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Cabo Gilberto Silva

Deputado(a) Federal · PL/PB · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · PL/PB (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Gilberto gomes da silva

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

100%

386 de 386 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 465,8 mil

≈ R$ 38,8 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 428,9 mil

Emendas desde 2023

R$ 69,4 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 1,4 mi

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 443.852,61 em 128 lançamentos. 2024: R$ 467.394,61 em 191 lançamentos. 2025: R$ 465.825,88 em 154 lançamentos. 2026: R$ 252.472,87 em 73 lançamentos mediana R$ 428,9 mil 2023: R$ 443.852,61 em 128 lançamentos 443,9 mil 2023 2024: R$ 467.394,61 em 191 lançamentos 467,4 mil 2024 2025: R$ 465.825,88 em 154 lançamentos 465,8 mil 2025 2026: R$ 252.472,87 em 73 lançamentos 252,5 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 428,9 mil

≈ 287 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 1,3 mi (80,2%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 128,8 mil (7,9%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 118 mil (7,2%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 74,8 mil (4,6%). Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal: R$ 812 (0%). Outros: R$ 160 (0%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 1,3 mi · 80,2%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 128,8 mil · 7,9%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 118 mil · 7,2%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 74,8 mil · 4,6%
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal R$ 812 · 0%
  • Outros R$ 160 · 0%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Divulgação da atividade parlamentar é 80,2% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 44,3%.
  • Locação ou fretamento de veículos automotores é 4,6% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 20,9%.
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar é 7,9% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 13,5%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 1.307.100,00
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 128.760,19
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 117.964,17
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 74.750,00
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 812,00
  • TelefoniaR$ 159,61

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Thiago vasconcelos morais me: R$ 361,2 mil (22,2%). Mc assessoria eireli me: R$ 351 mil (21,5%). Eldorado comunicacao e jornalismo ltda: R$ 328,5 mil (20,2%). Fábio nóbrega lopes: R$ 128 mil (7,9%). Exiba comunicação e marketing ltda: R$ 64,8 mil (4%). Demais fornecedores: R$ 396 mil (24,3%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 277 de 300 votações nominais. 2024: votou em 254 de 273 votações nominais. 2025: votou em 393 de 429 votações nominais. 2026: votou em 117 de 123 votações nominais 2023: votou em 277 de 300 votações nominais 277 2023 2024: votou em 254 de 273 votações nominais 254 2024 2025: votou em 393 de 429 votações nominais 393 2025 2026: votou em 117 de 123 votações nominais 117 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 117 de 123

2025 — votou em 393 de 429

2024 — votou em 254 de 273

2023 — votou em 277 de 300

Quanto vota com o próprio partido

89,1%

das 1.034 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PL em 89,1% das 1.034 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PL tem 98 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 93 projetos. 2024: 60 projetos. 2025: 58 projetos. 2026: 47 projetos mediana 8 2023: 93 projetos 93 2023 2024: 60 projetos 60 2024 2025: 58 projetos 58 2025 2026: 47 projetos 47 2026

mediana da Casa em 2026: 8+39 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

258 projetos

  • PEC 15/2026 — Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
  • PEC 16/2026 — Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
  • PEC 3/2026 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
  • PEC 8/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
  • PEC 9/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
  • PL 1054/2026 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a constituição ou utilização fraudulenta de entidade privada com simulação de finalidade pública para obtenção de recursos públicos.
  • PL 1075/2026 — Altera os arts. 286 e 287 do Código Penal, para criar qualificadora nos crimes de incitação e de apologia ao crime, quando relativos a ilícito criminal que compreenda a prática de violência ou de grave ameaça à mulher, por razões da condição do sexo feminino.
  • PL 1171/2026 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir programa nacional de incentivo ao desenvolvimento acadêmico de estudantes da educação básica com altas habilidades ou superdotação.
  • PL 1173/2026 — Lei Geral de Proteção e Defesa dos Direitos e Interesses da Mulher.
  • PL 1380/2026 — Aumenta a pena mínima do crime de feminicídio, previsto no art. 121-A do Código Penal, majora as causas de aumento de pena previstas no § 2º do mesmo dispositivo legal e cria nova causa de aumento de pena.
  • PL 1424/2026 — Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
  • PL 1458/2026 — Altera o art. 311-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena cominada ao crime de fraudes em certames de interesse público.
  • PL 1568/2026 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a prevenção da violência praticada por adolescentes, a corresponsabilização educativa de pais e responsáveis e a adoção de medidas socioeducativas proporcionais a natureza do direito violado pelo ato infracional.
  • PL 1746/2026 — Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para qualificar como ato de improbidade administrativa a inauguração de obra pública parcial ou inacabada, ainda que para fins simbólicos.
  • PL 1837/2026 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir disciplinas específicas de inteligência artificial e cibersegurança no currículo do ensino médio.
  • PL 1931/2026 — Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aprimorar a tipificação do crime de perseguição.
  • PL 2150/2026 — Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos.
  • PL 2151/2026 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos digitais eficazes para cancelamento de serviços de telecomunicações e dá outras providências.
  • PL 2346/2026 — Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para autorizar os entes federados a instituírem auxílio-reclusão militar destinado aos dependentes de militares estaduais presos cautelarmente ou em cumprimento de pena privativa de liberdade.
  • PL 2347/2026 — Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar aos militares estaduais a garantia de conclusão de procedimento administrativo disciplinar no prazo máximo de cinco anos
  • PL 2348/2026 — Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para prever a instituição de Delegacia de Polícia Judiciária Militar vinculada aos órgãos correcionais das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
  • PL 2349/2026 — Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para prever a instituição de Delegacia de Polícia Judiciária Militar vinculada aos órgãos correcionais das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
  • PL 2350/2026 — Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para garantir a gratuidade das custas iniciais nas ações que visem obtenção de cirurgia de urgência ou fornecimento de tratamento medicamentoso perante o Poder Público.
  • PL 2351/2026 — Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para garantir ao militar estadual a vedação de regresso estatal em decorrência de danos ocasionados em ocorrências de urgência e emergência no exercício da atividade operacional.
  • PL 2352/2026 — Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para instituir a garantia da inamovabilidade condicionada aos militares estaduais.
  • PL 2422/2026 — Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, para vedar o cancelamento unilateral de contratos de assistência suplementar à saúde durante a realização de tratamento continuado, quando o beneficiário estiver adimplente.
  • PL 2424/2026 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas dos crimes praticados em detrimento de instituições públicas e privadas de previdência ou de seus beneficiários.
  • PL 2441/2026 — Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, para incorporar ao art. 23 o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.273.
  • PL 2442/2026 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar o art. 19-K e estabelecer responsabilização civil pelo descumprimento do direito de acompanhamento da paciente mulher em estabelecimentos de saúde públicos e privados
  • PL 2443/2026 — Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública a indenização de vítimas da criminalidade e de profissionais de segurança pública vitimados em serviço.
  • PL 2657/2026 — Revoga alterações promovidas pela Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023, que restringiram hipóteses de aproveitamento de créditos no regime não cumulativo da Contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins.
  • PL 2658/2026 — Revigora o regime jurídico tributário anterior à edição da Lei nº 14.689, de 20 de setembro de 2023, para reestabelecer o equilíbrio na relação entre Fisco e contribuinte.
  • PL 2659/2026 — Revoga dispositivos da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, que alteraram substancialmente o tratamento tributário das subvenções para investimento e restringiram a utilização dos juros sobre capital próprio (JCP).
  • PL 2660/2026 — Revoga dispositivos da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, para reduzir a tributação sobre fundos de investimento e aplicações no exterior.
  • PL 2661/2026 — Revoga a incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre prêmios líquidos obtidos em apostas de quota fixa, instituída pela Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
  • PL 2662/2026 — Reestabelece, em caráter permanente, o regime de desoneração da folha de pagamentos.
  • PL 2966/2026 — Institui tratamento tributário diferenciado para os profissionais de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os rendimentos de natureza militar, e dá outras providências.
  • PL 3506/2026 — Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir novas hipóteses de impedimento.
  • PL 3628/2026 — Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental – PRONASM e dá outras providências.
  • PL 3695/2026 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de manipulação fraudulenta de sistema de inteligência artificial e dá outras providências.
  • PL 3773/2026 — Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência multidisciplinar à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos processos judiciais em que sua condição possa comprometer o pleno exercício de seus direitos.
  • PL 3779/2026 — Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o fortalecimento da assistência geriátrica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante a ampliação progressiva da oferta de médicos especialistas em geriatria.
  • PL 4846/2026 — Estabelece normas de transparência e integridade para convênios firmados entre empresas estatais federais e instituições de ensino superior para concessão de bolsas, e dá outras providências.
  • PL 756/2026 — Institui o Banco Nacional de Referência de Preços para Contratações Artísticas com Recursos Públicos e dá outras providências.
  • PL 757/2026 — Dispõe sobre a revisão proporcional de valores pagos em contratos administrativos de apresentações artísticas custeadas com recursos públicos, nos casos de execução parcial do objeto contratado.
  • PL 875/2026 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) para aumentar a pena do crime de tráfico de pessoas e a Lei nº 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir expressamente tal delito, em todas as suas modalidades, no rol de crimes hediondos.
  • PL 876/2026 — Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências.
  • PEC 10/2025 — Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
  • PEC 11/2025 — Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
  • PEC 17/2025 — Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
  • PEC 2/2025 — Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
  • PEC 21/2025 — Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
  • PEC 30/2025 — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
  • PEC 32/2025 — Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
  • PEC 34/2025 — Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
  • PEC 35/2025 — Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
  • PEC 38/2025 — Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
  • PEC 40/2025 — Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
  • PEC 46/2025 — Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
  • PEC 48/2025 — Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
  • PEC 50/2025 — Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • PEC 9/2025 — Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • PL 1201/2025 — Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para estabelecer requisitos de transparência e controle para a celebração de parcerias em território brasileiro entre organizações da sociedade civil e empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.
  • PL 1202/2025 — Estabelece requisitos para a indicação de representantes nacionais para órgãos de cúpula de empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.
  • PL 1601/2025 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o § 9º no artigo 5º, atribuindo crime de responsabilidade ao gestor público que, por negligência técnica no transporte de estudantes, cause lesão grave ou morte.
  • PL 1655/2025 — Altera o parágrafo único do artigo 30 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para adequar o tratamento da tentativa ao previsto no Código Penal comum
  • PL 1765/2025 — Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir parágrafos no artigo 42-C, estabelecendo diretrizes sobre a carga horária, serviço extraordinário, remuneração diferenciada e remoção dos agentes de segurança pública.
  • PL 1766/2025 — Altera a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, para proibir o leilão de veículos objeto de alienação fiduciária com mais de 50% do financiamento quitado, sem esgotamento das tentativas de renegociação e conciliação judicial.
  • PL 1767/2025 — Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre o direito à remoção de militar estadual por motivo de saúde de pessoa da família ou para acompanhar cônjuge ou companheiro, independentemente do interesse da administração pública.
  • PL 1784/2025 — Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências.
  • PL 1813/2025 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.
  • PL 1941/2025 — Revoga o artigo 259 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em razão de sua revogação tácita pelo artigo 61 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
  • PL 1947/2025 — Altera o § 5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir expressamente o Distrito Federal dentre as hipóteses de furto de veículo automotor qualificado pelo transporte para outra unidade da Federação ou para o exterior, e para elevar a pena correspondente.
  • PL 2265/2025 — Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
  • PL 2325/2025 — Altera o artigo 266 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar o uso de dispositivos tecnológicos pelos defensores durante atos processuais e investigativos, e estabelecer nulidade em caso de restrição indevida.
  • PL 2374/2025 — Altera o Art. 29 da Lei n° 14.967, de 09 de setembro de 2024, para dispor sobre o direito à aquisição e porte de arma de fogo por vigilantes no exercício da profissão.
  • PL 243/2025 — Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.
  • PL 2560/2025 — Revoga o artigo 116 e altera o artigo 110 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para extinguir a pena de exílio do ordenamento jurídico penal militar.
  • PL 2561/2025 — Revoga os artigos 165 e 166 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), Altera o § 1° do artigo 180 e dá nova redação aos artigos 181 e 182.
  • PL 2628/2025 — Revoga o artigo 18 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), por violação às garantias constitucionais da liberdade e da excepcionalidade da prisão.
  • PL 2629/2025 — Revoga o artigo 348 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), por violação à liberdade de expressão e ao direito de defesa.
  • PL 274/2025 — Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a Comissão Desportiva de Jogo Único e modificar o artigo 201, visando à segurança dos torcedores em partidas de futebol.
  • PL 3161/2025 — Garante o livre acesso de profissionais de educação física (personal trainers) às academias de ginástica, sem cobrança de taxas, para acompanhamento de alunos regularmente matriculados.
  • PL 3199/2025 — Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para professores da educação infantil e do ensino fundamental, visando o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
  • PL 3219/2025 — Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relacionados à Análise do Comportamento Aplicada (ABA) como diretriz curricular nos cursos de graduação em Pedagogia e Psicopedagogia no território nacional, e dá outras providências.
  • PL 3622/2025 — Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.
  • PL 3681/2025 — Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.
  • PL 3725/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas de terapias de desenvolvimento infantil disponibilizarem, em tempo real, o acesso às imagens das câmeras de segurança das salas de atendimento aos pais ou responsáveis legais, por meio de aplicativo, e dá outras providências.
  • PL 385/2025 — Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.
  • PL 3850/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o crime de sexualização digital ou impressa de criança ou adolescente, para condutas que promovam ou retratem menores de forma sexualmente sugestiva ou induzam a práticas libidinosas.
  • PL 4488/2025 — Estabelece que o porte funcional seja válido em serviço ou em situações relacionadas à função, independentemente do limite territorial do município de origem. Alterando a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para incluir as guardas municipais no rol de agentes de segurança com porte nacional de arma institucional.
  • PL 4938/2025 — Altera os arts. 272, 273 e 274 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de corrupção, adulteração ou falsificação de substâncias ou produtos alimentícios, medicinais e processos em atividade de interesse à saúde.
  • PL 5057/2025 — Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, que institui Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira.
  • PL 5058/2025 — Institui o Padre Manoel da Nóbrega como Patrono da Educação Brasileira, reconhecendo o pioneirismo de Nóbrega na fundação das primeiras escolas e instituições educacionais no país.
  • PL 5489/2025 — Altera o art. 80 da Lei nº 8.213/1991 para condicionar o auxílio-reclusão ao trabalho remunerado do preso com contribuição ao INSS.
  • PL 5596/2025 — Altera o art. 91 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a destinação prioritária de bens e valores decorrentes de condenação criminal, com foco no fortalecimento da segurança pública e no apoio aos agentes públicos de segurança e suas famílias.
  • PL 5597/2025 — Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para agravar a pena aplicada ao crime de associação para o tráfico de entorpecentes.
  • PL 5598/2025 — Cria a Defensoria Pública Militar Especializada no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências.
  • PL 5785/2025 — Cria o art. 288-B do Código Penal para tipificar a conduta de construir, manter ou utilizar túnel subterrâneo destinado à fuga, depósito de armas, munições, drogas ou à facilitação de atividades de organização criminosa, estabelecendo pena de reclusão e multa.
  • PL 6098/2025 — Institui o Sistema Nacional de Atenção Psicossocial (SNAPS) no âmbito do SUS, com prioridade ao tratamento comunitário e ambulatorial.
  • PL 6314/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os Conselhos de Disciplina, instaurados para julgamento de militares estaduais, sejam compostos por praças aperfeiçoadas, salvo nos casos em que o acusado for praça da última graduação, ocasião em que poderão integrar o Conselho oficiais.
  • PL 6315/2025 — Dispõe sobre o prazo máximo de tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares no âmbito das instituições previstas no art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências.
  • PL 6316/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar, para assegurar o direito ao silêncio do investigado militar durante o Inquérito Policial Militar e demais atos investigativos, com a devida proteção contra autoincriminação.
  • PL 6317/2025 — Veda a simultaneidade de Processo Administrativo Disciplinar com Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação, no âmbito das corporações militares estaduais, e dá outras providências.
  • PL 6385/2025 — Altera a Lei 15.250/2025 para garantir o direito a intervalo mínimo de descanso a condutores de ambulância em jornadas prolongadas.
  • PEC 14/2024 — Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
  • PEC 17/2024 — Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
  • PEC 20/2024 — Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
  • PEC 24/2024 — Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
  • PEC 27/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
  • PEC 28/2024 — Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
  • PEC 29/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
  • PEC 31/2024 — Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
  • PEC 42/2024 — Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
  • PEC 44/2024 — Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PEC 51/2024 — Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
  • PL 1116/2024 — Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.
  • PL 1411/2024 — Altera o Art. 136 da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, no sentido de aumentar a Pena para crime de maus-tratos.
  • PL 1633/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para considerar como crime a criação de óbice ou embaraço fiscal, sanitário, ambiental ou administrativo, oimpedimento ou dificuldade ao serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento, ou a entregade donativos ou o resgate às vítimas, durante a vigência de estado de calamidade pública.
  • PL 1714/2024 — Altera o decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, endurecendo as Penas para os crimes de furto, roubo, peculato, corrupção passiva e ativa praticados contra vítimas de desastres ambientais, tragédias e catástrofes ambientais, em período de calamidade ou emergência pública.
  • PL 1721/2024 — Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.
  • PL 1904/2024 — Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
  • PL 2058/2024 — Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.
  • PL 2499/2024 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências.
  • PL 2660/2024 — Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.
  • PL 3013/2024 — Dispõe sobre uso de etanol e outras fontes de combustível renovável para veículos da União.
  • PL 3028/2024 — Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
  • PL 3514/2024 — Revoga a alínea “h” do inciso II, parágrafo 1° do Art. 250 do decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescenta o Art. 250-A, aumentando a Pena para quem causar incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta.
  • PL 4198/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para elevar as penas dos crimes que envolvam a subtração de fios, cabos ou equipamentos utilizados na prestação de serviços desenvolvidos pela União, Estado, Distrito Federal, Município, autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos.
  • PL 4415/2024 — Altera o inciso IX e acrescenta o inciso X ao artigo 145 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, e revoga o artigo 62 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir o direito ao voto dos profissionais da segurança pública.
  • PL 4422/2024 — Altera o artigo 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para aumentar a penalidade prevista no § 4º, criar o § 6º e o § 7º, e estabelecer sanções para os institutos de pesquisa que divulgarem resultados incorretos próximos às eleições.
  • PL 4424/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
  • PL 4456/2024 — Revoga o art. 16, do Decreto n° 88.777, de 30 de setembro de 1983, e acrescenta o artigo 23-A a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para garantir aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, acumular atividade profissional, desde que haja compatibilidade de horário.
  • PL 4463/2024 — Altera a Lei 8.906 de 4, de julho de 1994, para garantir o direito de comunicação entre o advogado e o seu cliente preso, por meio virtual, independentemente da seccional em que esteja inscrito.
  • PL 4520/2024 — Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir o acesso gratuito ao Cadastro Positivo para o consumidor e garantir maior transparência nas relações de consumo.
  • PL 4522/2024 — Institui o Cadastro Nacional de Criminosos Cibernéticos, com o objetivo de registrar, monitorar e disponibilizar informações sobre condenados por crimes cibernéticos no Brasil, e dá outras providências.
  • PL 4525/2024 — Institui medidas de combate ao assédio em transportes públicos; estabelece penalidades e determina a criação de campanhas de conscientização e proteção às vítimas.
  • PL 4526/2024 — Altera a Lei de Organização Básica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares para instituir cotas de ingresso para filhos de militares falecidos ou incapacitados em razão do serviço.
  • PL 4529/2024 — Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para criar mecanismos de monitoramento da frequência escolar e implementar incentivos pedagógicos e medidas de suporte educacional para beneficiários do Programa Bolsa Família.
  • PL 4531/2024 — Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais aos empregadores que contratem trabalhadores com idade superior a 50 anos e dá outras providências.
  • PL 4533/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para atribuir ao delegado de polícia, no curso de inquérito policial ou em casos de flagrante, a prerrogativa de bloquear valores relacionados à prática de crimes financeiros específicos, e dá outras providências.
  • PL 4534/2024 — Institui o Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública, estabelecendo ações integradas de prevenção, cuidado e tratamento voltados para a saúde mental desses profissionais.
  • PL 4535/2024 — Dispõe sobre a regulamentação da publicidade infantil em mídias sociais e plataformas digitais, estabelecendo critérios para a divulgação de conteúdos voltados ao público infantil.
  • PL 4596/2024 — Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para excluir o dia 15 de novembro do rol de feriados nacionais.
  • PL 4706/2024 — Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Local, criando incentivos financeiros, fiscais e técnicos para o desenvolvimento sustentável de destinos turísticos em pequenas cidades e comunidades, e dá outras providências.
  • PL 4709/2024 — Estabelece normas para a regulamentação e identificação de responsáveis por canais que disseminam conteúdo sensacionalista, controverso ou exploratório em plataformas digitais, conhecidos como "canais dark", e veda práticas prejudiciais à sociedade.
  • PL 4723/2024 — Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para estabelecer a retroatividade da lei que altera o interstício mínimo que beneficia militares estaduais.
  • PL 4724/2024 — Acrescenta o § 1º ao artigo 299 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para prever causa de aumento de pena quando o crime for cometido por meio de associações ou organizações criminosas.
  • PL 4725/2024 — Revoga o art. 16, do Decreto n° 88.777, de 30 de setembro de 1983, e acrescenta o artigo 23-A a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para garantir aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, acumular atividade profissional, desde que haja compatibilidade de horário.
  • PL 4726/2024 — Revoga o parágrafo único do artigo 175, do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, e acrescenta os parágrafos 1° a 4° para qualificar o crime de violência contra inferior hierárquico.
  • PL 4735/2024 — Institui o Programa Nacional de Conectividade Rural (PNCR), com o objetivo de promover o acesso à internet de alta velocidade em áreas rurais e remotas do Brasil, e dá outras providências.
  • PL 4751/2024 — Altera a Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro – e dá outras providências.
  • PL 4752/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para tipificar o crime de assédio moral.
  • PL 4753/2024 — Estabelece a retroatividade de lei que altere o interstício mínimo que beneficia militares estaduais.
  • PL 4754/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo em caso de condenação por estupro de vulnerável.
  • PL 4755/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para alterar a redação do crime de Motim.
  • PL 4756/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificação criminal de delitos digitais e dá outras providências.
  • PL 4771/2024 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o ensino sobre os males do socialismo e comunismo.
  • PL 4793/2024 — Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2012, para incluir no artigo 20 o direito à remuneração em dobro das férias concedidas fora do prazo legal aos militares estaduais.
  • PL 4825/2024 — Dispõe sobre a implantação e utilização de câmeras corporais por Membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Membros do Ministério Público, Membros dos Tribunais de Contas e Auditores.
  • PL 4961/2024 — Autoriza Municípios, Estados e o Distrito Federal a instituírem fundos de garantia por tempo de serviço para servidores públicos estaduais e distritais e dá outras providências.
  • PL 659/2024 — Altera o art. 1° da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para unificar as eleições gerais e eleições municipais para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Govern ador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
  • PL 684/2024 — Altera o Art. 171° do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a Pena dos crimes de estelionato.
  • PL 685/2024 — Altera o Código Civil e o Código Penal Brasileiro, bem como a Lei de Abuso de Autoridade, para impedir que as partes, incluindo os advogados, sejam proibidas de gravar audiência em que estejam participando, bem como institui como modalidade criminosa para a autoridade que tentar frustrar tal direito.
  • PEC 23/2023 — Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
  • PEC 26/2023 — Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
  • PEC 3/2023 — Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
  • PEC 34/2023 — Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
  • PEC 38/2023 — Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 57/2023 — Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • PEC 6/2023 — Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
  • PEC 62/2023 — Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  • PEC 63/2023 — Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
  • PEC 64/2023 — Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
  • PEC 7/2023 — Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
  • PL 1347/2023 — Altera o art. 22 e o parágrafo único da Lei nº 7.102 de 20 de junho de 1983.
  • PL 1437/2023 — Altera a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), para aumentar o prazo de internação de adolescentes que cometam atos infracionais – crimes.
  • PL 1444/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de “Estupro” - art. 213 caput e incisos 1° e 2º.
  • PL 1451/2023 — Inclui o artigo 24-K na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 – Lei que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, para estabelecer proibição aos entes federativos de aplicar a alíquota previdenciária aos militares inativos, sem que esteja cumprindo a integralidade e paridade dos vencimentos, bem como, o pagamento exclusivamente por subsídio.
  • PL 1488/2023 — Estabelece o Sistema Nacional de 20% das vagas na Universidade Aberta do Brasil/UAB, Universidades Federais e Institutos Federais para membros das foças de Segurança Pública.
  • PL 1875/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de “Estupro de vulnerável” previsto no art. 217-A.
  • PL 1881/2023 — Estabelece que a cobrança, pela União, de tarifas, taxas e dos custos operacionais e de manutenção de obras ou serviços públicos vinculados ao aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água, nas regiões de secas periódicas, respeitará o prazo de carência de 5 (cinco) anos da entrada em operação do empreendimento, e altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).
  • PL 1946/2023 — Inscreve o nome de Dom Pedro II no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
  • PL 1951/2023 — Revoga o inciso I do artigo 65 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.
  • PL 2207/2023 — Disciplina o uso de armas de fogo para professores e demais agentes da Educação nas escolas, e altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento, para autorizar armas de fogo para Professores e demais agentes escolares.
  • PL 2260/2023 — Institui, no âmbito do “Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)”, a obrigatoriedade de conteúdo didático pedagógico de tema que envolve a conscientização e prevenção ao consumo e uso de drogas ilícitas.
  • PL 2286/2023 — Veda a cobrança de qualquer valor para a confecção de segunda via dos documentos que especifica, em caso de roubo ou furto.
  • PL 2342/2023 — Altera os arts.154 e 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para inserir causa especial de aumento de pena nos crimes de violação do segredo profissional e violação de sigilo funcional quando estes versarem sobre laudo ou prontuário médico.
  • PL 2350/2023 — Suprime o artigo 166 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969.
  • PL 2496/2023 — Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher nas Unidades de Pronto atendimento/UPA.
  • PL 2501/2023 — Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.
  • PL 2657/2023 — Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do Governo Federal, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
  • PL 269/2023 — Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.
  • PL 2965/2023 — Determina que igrejas e sinagogas são invioláveis, sendo vedado ao Estado em qualquer tempo impor ou determinar fechamento total ou parcial de tais locais.
  • PL 2966/2023 — Altera o § 2º do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena nos crimes de homicídio qualificado.
  • PL 3125/2023 — Estabelece punição mais severa para furto e roubo de armas de autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública.
  • PL 3142/2023 — Altera o Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional.
  • PL 3181/2023 — Estabelece previsão legal do transporte remunerado de pessoas em motocicletas, bem como a vedação de normas municipais que impeçam a regulamentação de mototáxi ou motofrete que atendam critérios mínimos estabelecidos no Código de Trânsito.
  • PL 3265/2023 — Instituí no Calendário Nacional o dia 09 de janeiro como data de combate à Perfídia.
  • PL 3280/2023 — Estabelece aumento de pena nos casos de crime de racismo em ambiente desportivo.
  • PL 3317/2023 — Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.
  • PL 3346/2023 — Criminaliza o constrangimento ilegal desportivo quando praticados na presença de menores e em eventos desportivos.
  • PL 3377/2023 — Assegurar aos militares processados e condenados o direito a um julgamento justo que leve em consideração o impacto do crime sobre sua atividade profissional.
  • PL 3378/2023 — Estabelece o efeito suspensivo de multas de trânsito em julgamento pelo órgão do sistema nacional de transito em segunda instancia e da outras providências.
  • PL 3383/2023 — Estabelece prazo para início da incidência de multas de trânsito em tramitação, bem como sob julgamento administrativo.
  • PL 3429/2023 — Altera a redação da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para criminalizar a apologia ao comunismo.
  • PL 3437/2023 — Dispõe sobre o princípio da insignificância, no Decreto nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.
  • PL 3464/2023 — Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados.
  • PL 3809/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar a pena de roubo quando cometido com simulacro de arma de fogo que com estas possam se confundir.
  • PL 3817/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas dos crimes cometidos contra profissionais durante o exercício da profissão.
  • PL 3846/2023 — Acrescenta o artigo 3°-A à Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que os incentivos criados somente serão concedidos a projetos culturais que obrigatoriamente disponibilizem 50% dos ingressos gratuitamente ao público.
  • PL 3880/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar o inciso IV ao § 1º do artigo 168, para majorar a pena de apropriação indébita quando em razão do exercício de função de confiança, outorgada por comissão ou entidade privada.
  • PL 3883/2023 — Acrescenta o art. 299-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de obter benefício econômico mediante falsa titulação acadêmica.
  • PL 4040/2023 — Altera o Código Penal – Decreto-lei n° 2.848/1940, para aumentar Pena dos crimes de violação de domicílio.
  • PL 4042/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever que o estelionato cometido contra pessoa com Transtorno do Espectro Autista se proceda mediante ação penal pública incondicionada.
  • PL 4061/2023 — Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.
  • PL 4062/2023 — Benefício Especial para Crianças em Tratamento de Hemodiálise.
  • PL 4083/2023 — Modifica o art. 9º da Lei 10.826 de 2003 para autorizar o porte de arma de fogo para atiradores, colecionadores e caçadores, tanto para defesa do acervo, como para a defesa pessoal.
  • PL 4101/2023 — Altera o Código Penal, Decreto-Lei n° 2.848/1940, e dá nova redação ao Art. 115 para dispor sobre redução dos prazos de prescrição.
  • PL 4163/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a importunação sexual praticada por médicos ou profissionais da saúde no exercício de suas atividades.
  • PL 4165/2023 — Modifica a Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a condução em transporte público, de passageiros que estejam sob a influência de álcool ou visivelmente sob o efeito de drogas.
  • PL 4183/2023 — Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.
  • PL 4190/2023 — Altera a Lei nº 12.850 de 02 de agosto de 2013 – Lei das Organizações Criminosas, para aumentar a pena do crime de integrar organização criminosa.
  • PL 4194/2023 — Institui a política de incentivo à compra de motos por profissionais que trabalham na área de transporte de passageiros e entregas, moto-taxistas e motoboys.
  • PL 4198/2023 — Institui a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as audiências de licitações nos órgãos dos Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
  • PL 4204/2023 — Institui a Semana Nacional de Segurança Pública em território brasileiro.
  • PL 4250/2023 — Institui o Dia de Prevenção Contra Acidentes de Ciclistas em Via Urbana.
  • PL 4257/2023 — Cria a semana Nacional em homenagem aos Profissionais de Segurança Pública que foram mortos no exercício da função.
  • PL 4323/2023 — Cria o Programa Nacional de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil no âmbito das escolas públicas.
  • PL 4324/2023 — Cria o Dia Nacional de Prevenção aos acidentes de Trânsito.
  • PL 4406/2023 — Dispõe sobre a criação da Semana Nacional em Prol da Saúde Mental dos Profissionais da Segurança Pública.
  • PL 4412/2023 — Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar o crime de “redução a condição análoga à de escravo” imprescritível.
  • PL 4615/2023 — Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para assegurar o recebimento de quantia referente a 06 (seis) meses de salário, como indenização, pagos pelo empregador, para testemunhas, informantes e colaboradores que noticiem crime cometido por seus empregadores.
  • PL 4623/2023 — Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele.
  • PL 4624/2023 — Obriga os desenvolvedores de jogos, equipamentos eletrônicos e empresas de tecnologia a expor o dano à saúde por uso excessivo desses produtos além da faixa etária permitida.
  • PL 4789/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia.
  • PL 4853/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
  • PL 4855/2023 — Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer normas de proteção ao consumidor de serviços de turismo.
  • PL 4894/2023 — Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
  • PL 4922/2023 — Cria o Dia Nacional do Policial Judicial.
  • PL 5021/2023 — Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
  • PL 5596/2023 — Altera o art. 6º-A da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir o trabalho em feriados nas atividades de comércio em geral.
  • PL 5614/2023 — Altera a Lei nº 1.079 de 10 de abril de 1950, para tornar crime de responsabilidade contra a segurança interna o descumprimento de lei que estabelece o efetivo mínimo das Forças de Segurança Pública.
  • PL 5639/2023 — Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para proteger direitos dos usuários de serviço de transporte aéreo para estabelecer marcação gratuita de assentos no transporte doméstico aéreo de passageiros.
  • PL 5643/2023 — Concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 08 de janeiro de 2023.
  • PL 5672/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena nos crimes de violência doméstica, e a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para aumentar a pena de descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência.
  • PL 942/2023 — Estabelece a isenção de taxa de renovação e demais exames necessários à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais condutores de veículos de urgência públicos.
  • PL 954/2023 — Estabelece punição mais severa ao condutor que se evade, traspõe ou não obedece a ordem de parada no policiamento de barreira (blitz), alterando o artigo 210 da Lei 9.503 de 1997.
  • PL 959/2023 — Estabelece a atividade de Segurança Privada e Transporte de Valores como atividade de risco.
  • PL 962/2023 — Estabelece punição mais severa ao condutor que desobedecer ao agente de trânsito no exercício de suas atribuições, alterando o artigo 195 da Lei 9.503 de 1997.
  • PL 963/2023 — Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro.
  • PL 967/2023 — Proíbe as operações bancárias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social no exterior, sem autorização do Congresso Nacional, previsto na Lei no 5.662, de 21 de junho de 1971.
  • PLP 141/2023 — Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 439 discursos. 2024: 378 discursos. 2025: 613 discursos. 2026: 367 discursos mediana 4 2023: 439 discursos 439 2023 2024: 378 discursos 378 2024 2025: 613 discursos 613 2025 2026: 367 discursos 367 2026

mediana da Casa em 2026: 4+363 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

1.797 discursos

  • 02/09/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que criticaria qualquer Ministro do Supremo que descumprisse a Constituição, mas ressaltou que o Ministro André Mendonça, segundo sua avaliação, não violou nenhum artigo e votou contra interesses de banqueiro em 2025. Além disso, acusou Lula de ter recebido o mesmo banqueiro quatro vezes fora da agenda para orientá-lo sobre o Banco Master e o Banco Central.
  • 02/09/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que a Oposição vai cumprir o acordo sobre a votação do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Além disso, criticou encontros fora da agenda entre Lula e Gilmar Mendes, além de outras reuniões com banqueiro e dirigente do Banco Central, que considerou graves para a República Federativa do Brasil. Também relacionou o caso ao Banco Master e ao Credcesta, apontou envolvimento direto de Luiz Inácio Lula da Silva e mencionou a viagem do filho do Presidente ao exterior, para sustentar que há irregularidades a serem esclarecidas pela população.
  • 02/09/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a libertação de pessoas que classificou como presos e exilados políticos no País, responsabilizando o Estado por mortes e violações de direitos. Criticou o que apontou como omissão do Senado Federal e reprovou o Ministro Alexandre de Moraes por descumprir a Constituição. Além disso, cobrou que a aprovação do Projeto de Lei da Anistia e a derrubada do veto presidencial fossem efetivamente aplicadas em benefício dos envolvidos. Por fim, exigiu que o Estado reconhecesse os erros cometidos e restabelecesse a liberdade dos afetados.
  • 02/09/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, que transforma os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. Também criticou a gestão do Governo Lula no ensino superior devido a greves e ao sucateamento das universidades federais.
  • 02/09/2026 · PELA ORDEM · O Deputado declarou que a situação do Brasil é grave e defendeu a necessidade de restabelecer o Estado de Direito. Criticou Parlamentares da base do Governo Lula por questionarem a atuação do Ministro André Mendonça, apontando contradição nessa postura. Também fez referência ao Ministro Alexandre de Moraes, alegando que este havia desrespeitado a Constituição. Por fim, convocou a população a acompanhar os debates no Plenário da Câmara dos Deputados para não ser enganada.
  • 02/09/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. Além disso, criticou a o Governo Federal, apontando cortes de 1,6 bilhão de reais no Ministério da Educação, redução de recursos na Lei Orçamentária Anual e impactos no funcionamento de universidades federais, com greves e paralisações.
  • 02/09/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, a chamada taxa das blusinhas, seria votada e atribuiu ao Governo Lula a responsabilidade pela criação e defesa da cobrança. Por fim, criticou a tentativa de responsabilizar o Congresso Nacional e declarou que a Oposição votaria favoravelmente ao fim da taxa.
  • 02/09/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula pelo aumento do preço dos alimentos, da inflação e do custo de vida, bem como pela redução do poder de compra da população. Por fim, atribuiu o cenário à política econômica do Governo e questionou a pretensão do Presidente Lula de permanecer por mais quatro anos no cargo.
  • 02/09/2026 · PELA ORDEM · O Deputado classificou como grave a situação institucional do Brasil e criticou a atuação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que estaria contrariando a legislação e obstruindo a Justiça. Por fim, defendeu uma resposta urgente do STF, do Congresso Nacional e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para o restabelecimento da democracia.
  • 02/09/2026 · COMO LÍDER · O Deputado, na condição de Líder da Oposição, criticou o Governo Lula em diversas frentes: apontou descumprimento do arcabouço fiscal em mais de 20 ocasiões, elevação da dívida pública a 10 trilhões de reais, criação de cerca de 50 novos impostos e manipulação de dados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também denunciou a escalada da violência de facções criminosas, sobretudo no Nordeste, e assinalou obstrução da Justiça por integrantes do Judiciário e da Polícia Federal. Ademais, acusou o Governo de atacar a imagem do Congresso Nacional por meio de desinformação. Por fim, conclamou a população a fortalecer o Poder Legislativo nas eleições do ano corrente, consideradas as mais relevantes desde a redemocratização.
  • 01/09/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, que atualiza os valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho. Além disso,  cobrou do Governo Federal e do Governo do Estado da Paraíba a conclusão de obras de infraestrutura na região. Criticou o que classificou como omissão do Governo Lula em relação à conclusão das adutoras e à duplicação da BR-230 até a Praça do Meio do Mundo, além de apontar que a inauguração do canal do Ramal do Apodi teria sido uma encenação. Também reprovou a gestão fiscal do Governo Federal, que opera sem o teto de gastos, e ressaltou que o orçamento do Ministério dos Transportes superou o do Governo Bolsonaro sem avanços concretos para a Paraíba.
  • 01/09/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Procurador-Geral da República por pedir a nulidade de atos que envolveriam investigações sobre si e sobre o Ministro Alexandre de Moraes, que foi acusado de rasgar a Constituição. Além disso, afirmou que, em uma democracia saudável, o Ministro já deveria ter sido afastado e mencionou suposto conluio com o Presidente Lula, encerrando com reprovação ao caso.
  • 01/09/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a postura do Governo Lula diante do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, questionando qual artigo da Constituição Federal teria sido desrespeitado por ele. Apontou ainda a existência de dois pesos e duas medidas na conduta do Governo em relação ao STF, comparando o tratamento dispensado a aliados e à direita brasileira. Por fim, cobrou coerência dos Parlamentares no cumprimento do dever constitucional de defender a Constituição Federal.
  • 01/09/2026 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Afirmou que o projeto representou avanço para a segurança pública, pois permitiu à mulher somar até dez anos ao tempo de serviço e reconheceu, no mínimo, vinte e dois anos de carreira militar, sem prejuízo ao Estado. Além disso, agradeceu ao Presidente Hugo Motta pela inclusão da matéria na pauta, parabenizou os Parlamentares pela aprovação e defendeu novas medidas para combater o crime organizado, as facções criminosas e o chamado Estado paralelo.
  • 01/09/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade aos garis, aos trabalhadores de serviços gerais, às pessoas negras e às mulheres, e criticou declaração do Presidente Lula em evento em Minas Gerais, que considerou desrespeitosa com esses trabalhadores. Além disso, afirmou que os garis contaram com o apoio da Oposição na Câmara dos Deputados e reprovou a postura do chefe do Executivo.
  • 01/09/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, sem aumento de despesas. Em seguida, criticou as condições das rodovias estaduais da Paraíba, ao citar as PB-66, PB-32 e PB-293. Por fim, afirmou que a propaganda oficial não correspondia à situação das estradas e questionou a atuação do Governo Estadual.
  • 01/09/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, sem aumento de despesas. Em seguida, criticou o Governo Lula pela condução de obras na Paraíba, ao citar a BR-230, institutos federais, adutoras e hospitais. Por fim, questionou pesquisas eleitorais favoráveis ao Presidente e afirmou que a insatisfação da população paraibana reduziria a votação de Lula no Estado.
  • 01/09/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a permanência do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), ao mencionar investigações sobre suposta participação na edição de contrato da esposa com um banqueiro e decisões que considerou contrárias à Constituição. Por fim, defendeu que o Congresso Nacional promovesse o afastamento do Ministro para que respondesse às acusações.
  • 01/09/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula pela condução das obras de triplicação da BR-230, na Paraíba, e afirmou que nenhum trecho havia sido concluído. Além disso, contestou prazos anunciados para a entrega de viadutos e alegou uso de propaganda para divulgar resultados que não corresponderiam à execução das obras.
  • 01/09/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que as revelações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, o Procurador-Geral da República Paulo Gonet e o Ministro Alexandre de Moraes evidenciaram grave crise entre os Poderes da República e possível tráfico de influência e obstrução de Justiça. Além disso, defendeu a renúncia imediata de Alexandre de Moraes, criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal e cobrou que o Congresso Nacional atuasse para restabelecer a democracia e a Constituição.
  • 12/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado alertou a população paraibana sobre a propaganda enganosa do Governo Lula, ao citar a inauguração de obra inacabada no Canal do Apodi e a divulgação de ações sem conclusão. Além disso, afirmou que havia quase mil obras paradas ou lentas na Paraíba e criticou a falta de avanços na duplicação e triplicação da BR-230. Por fim, disse confiar na vitória eleitoral do PL em outubro para concluir obras e dar ao Nordeste a atenção devida.
  • 12/08/2026 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governo Lula, responsabilizando-o pelo aumento da carga tributária, pela perda do poder de compra da população e pelo descumprimento reiterado do arcabouço fiscal. Além disso, recriminou o Governo Federal por culpar o Congresso Nacional pelos problemas decorrentes de sua política econômica. Ademais, apontou problemas nas áreas de segurança pública, saúde e educação e repudiou a política externa brasileira. Por fim, condenou as decisões inconstitucionais e ilegais do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu o fortalecimento do Senado Federal para impedir interferências da Corte nos demais Poderes.
  • 12/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado, na condição de Líder da Oposição, manifestou solidariedade à imprensa brasileira diante da violação do sigilo da fonte, em afronta à Constituição Federal e à liberdade de imprensa. Além disso, atribuiu o episódio a questões políticas relacionadas ao Estado do Maranhão e criticou setores da imprensa por apoiarem a censura e as ações arbitrárias do Supremo Tribunal Federal (STF).
  • 11/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado prestou contas do mandato à população da Paraíba e afirmou ter destinado, no último Orçamento, o maior volume de recursos da história do Estado para a segurança pública, somando quase 60 milhões de reais para forças federais, estaduais e guardas municipais. Além disso, informou a criação de um novo colégio militar, com 600 vagas preenchidas em 24 horas, e destacou o compromisso de atuar com coerência, disciplina e honestidade em defesa do povo paraibano.
  • 11/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade ao Deputado Alfredo Gaspar diante de ataques que atribuiu ao Partido dos Trabalhadores, classificando-os como baseados em mentiras e motivados pela indicação de Gaspar como Vice-Presidente em uma chapa com o Senador Flávio Bolsonaro. Acusou o Governo e sua comunicação de promoverem fake news contra adversários políticos com recursos públicos e defendeu Alfredo Gaspar como um nome qualificado, coerente e preparado, destacando sua atuação como Secretário de Segurança Pública e Relator da CPI dos aposentados. Por fim, afirmou acreditar que a população brasileira reagirá nas eleições.
  • 11/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado pediu ao Governo da Paraíba a promoção dos policiais e bombeiros militares com progressões por tempo de serviço atrasadas, após a Assembleia Legislativa da Paraíba derrubar o veto à ascensão funcional das corporações. Além disso, solicitou a inclusão dos adidos que permanecem na ativa e agradeceu às lideranças, entidades e profissionais da segurança pública que participaram da mobilização. Por fim, ressaltou que as conquistas das forças de segurança estaduais resultaram da atuação e mobilização dos profissionais.
  • 11/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade ao Deputado Marcel van Hattem diante da queixa-crime apresentada por Carlos Lupi e associou o ex-Ministro da Previdência às irregularidades envolvendo descontos indevidos de aposentados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, responsabilizou os Governos do Partido dos Trabalhadores (PT) pelo crescimento do esquema e afirmou que o Governo Bolsonaro teria adotado medidas para combatê-lo. Por fim, apoiou uma eventual atuação de Marcel van Hattem no Senado e defendeu o afastamento de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o cumprimento da Constituição.
  • 11/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a intenção atribuída ao Governo Federal e à Receita Federal de tributar os valores recebidos por policiais em plantões extras. Argumentou que a falta de efetivo e os baixos salários levavam profissionais a trabalhar durante as folgas para garantir a segurança pública. Além disso, afirmou que atuaria, como Líder da Oposição, para impedir a medida e manifestou apoio às forças policiais previstas no art. 144 da Constituição.
  • 14/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 2 apresentada ao Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, que regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça — STJ e altera o Código de Processo Civil. Além disso, criticou o Ministro do Supremo Tribunal Federal — STF, Alexandre de Moraes, por interferir no processo eleitoral ao impedir o contato entre o ex-Presidente Bolsonaro e seu filho, o Senador Flávio Bolsonaro. Ademais, reiterou que o ex-Presidente é alvo de perseguição política e classificou a restrição de contato como forma de tortura.
  • 14/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que as facções criminosas tomaram conta da Paraíba e citou confronto ocorrido na comunidade Renascer, no Distrito Mecânico, em João Pessoa (PB), como exemplo da gravidade da situação. Além disso, criticou o Governador por priorizar propaganda sem apresentar provas concretas de combate ao crime e atribuiu o avanço das organizações criminosas ao atual Governo Lula. Por fim, cobrou do Congresso Nacional a atualização do Código Penal.
  • 14/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado relatou visita ao Canal Apodi, no Município de Uiraúna (PB), e apontou que o Presidente Lula inaugurou uma obra na região que não estava concluída, com abertura de comportas, morte de peixes e ausência de água. Além disso, criticou promessas não cumpridas na Bahia e em rodovias federais, associando a tentativa de censura às redes sociais à intenção de ocultar falhas do Governo.
  • 08/07/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, que altera a Lei nº 14.260, de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem. Além disso, assinalou a existência de aterros sanitários e lixões na Paraíba e defendeu a ampliação de incentivos às empresas do setor. Por fim, criticou o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao sustentar que não houve avanços na gestão dos resíduos sólidos e na reciclagem durante os anos de sua administração.
  • 08/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou os gastos com publicidade do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e rejeitou comparações com despesas realizadas por Governos Estaduais. Além disso, afirmou que o aumento da população em situação de vulnerabilidade refletia falhas da atual gestão e sustentou que o Governo ampliou os investimentos em publicidade em patamar sem precedentes. Por fim, reiterou críticas à condução das políticas do Governo Federal.
  • 08/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o saneamento básico representava um tema prioritário para a Paraíba e criticou a situação da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), ao sustentar que a empresa vinha sendo sucateada e que a parceria público-privada (PPP) carecia de maior transparência. Além disso, assinalou problemas relacionados ao tratamento de esgoto, à poluição do litoral e ao abastecimento de água em Municípios do Estado. Por fim, atribuiu essas dificuldades aos Governos Federal e Estadual e manifestou insatisfação com a condução das políticas públicas na área.
  • 08/07/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.845, de 2025, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e medidor único.
  • 08/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou os primeiros 100 dias da atual gestão do Governo da Paraíba e afirmou que não houve avanços na segurança pública. Além disso, apontou déficit de efetivo policial, condições inadequadas de trabalho, baixos salários e a ausência de medidas relacionadas à promoção por tempo de serviço dos profissionais da área. Ademais, denunciou a precariedade das rodovias estaduais, contestou a justificativa apresentada pelo Governo para os problemas nas estradas e defendeu a adoção de ações concretas para a segurança pública e a infraestrutura viária do Estado.
  • 08/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, classificando as medidas como ilegais, imorais e inconstitucionais. Além disso, afirmou que o ex-Presidente foi submetido a tratamento que considerou perseguição política e contestou a realização de diligências em sua residência, alegando que os fatos já haviam sido esclarecidos. Também acusou a Suprema Corte de praticar ações arbitrárias contra Bolsonaro, manifestou apoio ao ex-Presidente e defendeu o encerramento das medidas judiciais adotadas contra ele.
  • 08/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a política tributária do Governo Federal, sustentando que o aumento da carga de impostos prejudicou empresas e produtores e incentivou a transferência de investimentos para outros países, como o Paraguai. Também atribuiu ao Ministro da Fazenda a criação e o aumento de tributos, argumentando que essas medidas afetaram a competitividade da economia brasileira.
  • 08/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a Medida Provisória n° 1.344, de 2026, do Governo Federal, destinada ao setor energético, contestando a justificativa de que a iniciativa buscava reduzir os impactos da guerra sobre a população. Atribuiu ao Governo Lula e às gestões do Partido dos Trabalhadores (PT) a responsabilidade por problemas estruturais na área de energia, afirmando que o País não alcançou autossuficiência ao longo dos últimos anos e citando a situação de Angra 3 como exemplo.
  • 08/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Medida Provisória n° 1.344, de 2026, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica.
  • 08/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Presidente da sessão pelo trabalho realizado em Alagoas e pela condução, como relator, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do roubo dos aposentados, manifestando confiança em sua eleição ao Senado Federal em outubro e declarando satisfação em atuar ao lado dele na Oposição.
  • 07/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado deu boas-vindas à pré-candidata Walkíria Rocha, Presidente do PL Mulher em Cabedelo (PB), e ressaltou sua atuação em defesa das mulheres, do autismo e da sociedade paraibana. Além disso, colocou o mandato à disposição para apoiar a Paraíba e, como Líder da Oposição, afirmou compromisso com a defesa do País.
  • 07/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado cobrou publicamente do Governador da Paraíba avanços na segurança pública após 100 dias de gestão, afirmando que a propaganda oficial não se converteu em dados concretos. Além disso, apontou a ausência de promoções por tempo de serviço, a falta de solução para problemas salariais e de PCCR das polícias Civil e Penal, dos agentes socioeducativos, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como a permanência de delegacias fechadas e de baixos salários. Por fim, afirmou que as condições de trabalho não melhoraram e pediu providências em defesa da sociedade paraibana.
  • 07/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
  • 07/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Além disso, acusou o Governo Lula de ter batido recorde de assassinatos e ataques contra mulheres, criticou o PSOL por defender a gestão atual após ter condenado Lula em eleições anteriores e mencionou o mensalão como exemplo de corrupção.
  • 07/07/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Na oportunidade, criticou o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar que os índices de assassinatos de mulheres aumentaram durante a atual gestão e sustentou que não houve medidas concretas para enfrentar esse cenário. Por fim, defendeu o endurecimento da legislação penal, com referência ao aumento de penas e à redução da maioridade penal.
  • 07/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou críticas ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que promessas relacionadas à construção da ponte entre Salvador (BA) e Itaparica (BA) não foram cumpridas, atribuindo responsabilidade a sucessivos Governos da Bahia. Além disso, assinalou que a inauguração de trecho da transposição do Rio São Francisco na Paraíba não refletiu a situação das obras e sustentou que Estados do Nordeste, em especial a Paraíba, enfrentavam paralisação ou lentidão em projetos de infraestrutura, como a duplicação da rodovia entre Campina Grande (PB) e a Praça do Meio do Mundo.
  • 07/07/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 2026, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional. Na oportunidade, homenageou Padre Cícero, ao afirmar que a personalidade religiosa era reconhecida e respeitada em todo o Nordeste. Por fim, recordou a tradição de caravanas da Paraíba ao Ceará em homenagem ao religioso e assinalou a relevância histórica e cristã de Padre Cícero para diversos Estados da região.
  • 07/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Autor e o Relator do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Em seguida, elogiou a atuação do Deputado Antonio Brito pela defesa das Santas Casas e reconheceu a importância do Hospital Napoleão Laureano e das unidades filantrópicas da Paraíba no atendimento oncológico e à população mais vulnerável. Também saudou a Liderança da Oposição e as demais Lideranças que apoiaram a proposta, afirmando que a medida fortalecia as Santas Casas e beneficiava Municípios de todo o País.
  • 07/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado responsabilizou o Governo Lula pela imposição de tarifas elevadas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. Além disso, elogiou a atuação do Senador Flávio Bolsonaro junto ao Governo norte-americano para evitar a adoção das medidas. Ao final, defendeu a derrota do Partido dos Trabalhadores (PT) nas próximas eleições.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Governo Federal ampliou os gastos com cartão corporativo entre 2023 e 2025 e questionou a justificativa para essas despesas. Além disso, argumentou que o aumento desses gastos contrastaria com as dificuldades econômicas enfrentadas pela população e criticou a gestão dos recursos públicos.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que, durante o Governo Bolsonaro, os Municípios receberam recursos suficientes, inclusive no período da pandemia, e sustentou que a gestão federal encerrou o mandato com equilíbrio fiscal. Em seguida, criticou a condução da política econômica do Governo Federal e contestou os gastos com publicidade institucional. Por fim, argumentou que a população, especialmente no Nordeste, estaria mudando a percepção sobre a atual gestão.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o afastamento do Diretor-Geral da Polícia Federal (PF), ao afirmar que houve interferência do Governo Federal em investigações relacionadas à familiar do Presidente da República. Argumentou que mudanças na condução das apurações comprometeriam a autonomia da PF. Por fim, defendeu que a instituição atue com independência e sem influência política.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a permanência do Diretor-Geral da Polícia Federal no cargo durante o Governo Lula, acusando-o de agir como militante partidário e defensor do Partido dos Trabalhadores, em vez de exercer o cargo com a imparcialidade que ele exige. Classificou a situação como gravíssima para a democracia e fez uma comparação hipotética, argumentando que, se o mesmo comportamento ocorresse no Governo Bolsonaro, o dirigente já teria sido afastado. Por fim, cobrou a exoneração do Diretor-Geral, qualificando sua manutenção no cargo como uma vergonha.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade à população de Santa Catarina e criticou o Presidente da República, acusando-o de visitar o Estado apenas para fazer afirmações falsas e atacar o PL, o Governador e os Parlamentares locais. Destacou a Deputada Julia Zanatta como exemplo de representante do Estado e, na condição de Líder da Oposição, afirmou ter a obrigação de defender todas as unidades da Federação. Por fim, expressou confiança de que a população catarinense, que classificou como esclarecida e conservadora, não apoiaria o Presidente nas próximas eleições.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei nº 8.754, de 2017, que dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário. Além disso, celebrou o que descreveu como uma mudança de posicionamento político da população nordestina em relação ao Governo Federal e afirmou que essa manifestação ocorreria nas urnas nas eleições de 4 de outubro. Também renovou o desafio feito anteriormente sobre obras federais na Paraíba, apontando que um Ministro do Governo teria prometido entregar parte de uma obra em março e outra parte até o final de junho, sem cumprir nenhum dos prazos.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2026, relativo à Medida Provisória nº 1.341, de 2026, que dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2026, relativo à Medida Provisória nº 1.341, de 2026, que dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.695, de 2023, que tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Além disso, fez apelo à Mesa Diretora e à Mesa do Senado Federal para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 20221, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais, fosse votada com urgência. Argumentou que a proposta restabeleceria o Estado de Direito, daria objetividade à Constituição e limitaria decisões monocráticas da Suprema Corte que, segundo afirmou, interferiam no Poder Legislativo e na vida das pessoas. Por fim, defendeu equilíbrio, justiça e igualdade entre os Poderes.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado comparou a repercussão dada pela grande mídia ao áudio sobre pedido de recursos ao Banco Master para filme do Presidente Bolsonaro com o silêncio diante de suspeitas envolvendo o Líder do Governo e o Credcesta na Bahia. Além disso, afirmou que havia provas concretas de corrupção, mencionou a operação policial e questionou o Governo Lula sobre a atuação do banqueiro e as reuniões com o Presidente.
  • 30/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado cobrou do Governador da Paraíba a recuperação urgente das estradas, que classificou como precárias, e contestou a propaganda oficial sobre a malha viária. Além disso, criticou ações do Governo Federal e do ICMBio em Novo Progresso, no Pará, que teriam atingido moradores e uma criança. Por fim, pediu à Mesa Diretora a pauta de processos contra os Deputados Gustavo Gayer e Gilvan da Federal, que considerou perseguição à Oposição e afronta ao Estado de Direito.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que a Liderança do Governo não havia comentado o caso “Lula Master” e relacionou a saída do Líder do Governo às apurações sobre o Credcesta na Bahia e ao Banco Master. Além disso, questionou encontros fora da agenda entre Lula e o banqueiro, cobrou explicações ao Presidente da República e a aliados. Por fim, defendeu a necessidade de investigar o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para “passar o Brasil a limpo”.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Governo Federal destinou mais de meio bilhão de reais para ações de publicidade e propaganda, classificou esse gasto como inadequado diante de outras demandas do País e argumentou que os recursos seriam utilizados para influenciar a percepção da população sobre a atuação governamental. Por fim, avaliou que a gestão federal priorizou a comunicação institucional em detrimento de outras áreas.
  • 17/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 102, apresentada à Medida Provisória nº 1.343, de 2026, que altera a Lei nº 13.703, de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
  • 17/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.343, de 2026, que altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
  • 17/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.343, de 2026, que altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Além disso, criticou o corte de recursos das Forças Armadas.
  • 17/06/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.343, de 2026, que altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
  • 17/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei º 4.133, de 2023, que dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Por fim, criticou a participação do Ministro da Fazenda em audiência no Parlamento e contestou avaliações positivas sobre a situação econômica do País.
  • 17/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a participação do Presidente da República em reunião do Grupo dos Sete (G7) e afirmou que declarações e comportamentos atribuídos ao chefe do Executivo teriam gerado constrangimentos à imagem do Brasil no cenário internacional. Além disso, mencionou episódio em que o Presidente teria afirmado não ser esquerdista e outro em que teria tratado de forma desrespeitosa o Ministro das Relações Exteriores. Por fim, questionou o apoio de partidos de esquerda ao Governo Federal e reiterou críticas à atuação presidencial.
  • 17/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.119, de 2019, sobre a criação do Título de "Cidade Amiga do Idoso", a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno as pessoas idosas. Em seguida, alertou para a situação da segurança pública na Paraíba e atribuiu o cenário a anos de descaso com os profissionais da área. Além disso, afirmou que policiais enfrentaram problemas de saúde mental, baixos salários e escalas exaustivas, especialmente na Polícia Penal. Cobrou ações do Governador da Paraíba, mencionou a ausência de concursos públicos desde 2008 e registrou a morte de uma policial penal, reforçando o pedido de atenção às demandas da categoria.
  • 17/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou preocupação com episódios recentes de violência atribuídos à atuação de facções criminosas. Mencionou o ataque ocorrido no Rio Grande do Norte contra um Vereador de Mossoró (RN) durante uma transmissão ao vivo, que resultou na morte de um jornalista e deixou o político ferido. Também afirmou que o caso evidenciou o avanço da criminalidade e reforçou a necessidade de medidas mais rigorosas no combate às organizações criminosas. Por fim, defendeu que a Câmara dos Deputados aprovasse propostas voltadas ao fortalecimento das ações de segurança pública e à preservação do Estado de Direito.
  • 16/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 573, de 2024, que autoriza a destinação de recursos oriundos de sites, redes sociais e plataformas digitais de entes públicos aos Fundos de Cultura. Além disso, criticou a não conclusão da duplicação da BR-330 na Paraíba e de viadutos previstos para março e junho, mas afirmou que, ao fim de junho, nenhuma das 12 obras havia sido entregue. Contestou novas promessas de concluir a duplicação até o quilômetro 28 da BR-330 até o fim do ano, associando os atrasos à incompetência do Governo.
  • 16/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que precisou esclarecer a população sobre a posição do PSOL, lembrando que, em 2018, o partido havia rompido com o PT e chamado Lula de ladrão, enquanto agora o defendia. Além disso, sustentou que buscou apenas usar o tempo regimental sem atrapalhar as votações e disse que era necessário restabelecer a verdade para o povo brasileiro.
  • 16/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Presidente Lula teria feito promessas de campanha não cumpridas, como melhorar a economia, acabar com o sigilo, evitar indicações políticas ao Supremo Tribunal Federal e combater problemas ambientais. Além disso, sustentou que tais compromissos não se concretizaram e que isso teria representado engano ao povo brasileiro.
  • 16/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.157, de 2026, que altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização. Além disso, criticou o Presidente Lula por declarações contra policiais e pediu que agentes de segurança refletissem sobre o voto, ao mesmo tempo em que cobrou união no combate ao crime organizado na Paraíba, citando a atuação do Comando Vermelho, a morte de uma pessoa e o atentado a bala contra um Vereador.
  • 16/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.157, de 2026, que altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
  • 16/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado rebateu o Deputado Glauber Braga criticando o Governo Lula e afirmou que o Presidente não entregou obras ou melhorias relevantes ao Nordeste e à Paraíba. Citou problemas em saúde, educação, greve de professores, infraestrutura precária e abandono das BRs, além de acusar o Governo de fazer entrega parcial de um viaduto e não concluir a obra prometida. Por fim, alegou que quanto a Flávio Bolsonaro, ao menos existiria expectativa de cumprimento das promessas, diferentemente de Lula, que estaria há quase 20 anos no poder sem realizar entregas ao Estado.
  • 16/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou ter se reunido com o Senador Flávio Bolsonaro, a quem chamou de “próximo Presidente da República”, para tratar de compromissos com a Paraíba. Relatou que o Senador prometeu ampliar a duplicação de rodovias federais no Estado, especialmente trechos das BRs 101 e 230, além de asfaltar a BR-110, que cortaria a cidade de São Bento e ainda estaria em estrada de barro. Por fim, criticou o Presidente Lula, acusando-o de ter esquecido o Nordeste e a Paraíba, buscado votos na região e não entregue obras concretas.
  • 16/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Brasil vivia uma “ditadura da toga” e criticou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional. Além disso, questionou a imparcialidade do julgamento envolvendo o Eduardo Bolsonaro, alegando violação ao devido processo legal e perseguição política para afastá-lo das eleições de 2026. Por fim, manifestou solidariedade a Eduardo Bolsonaro e citou decisões de Espanha, Polônia, Itália e Estados Unidos como exemplos de respeito à legislação.
  • 16/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo ao Governador da Paraíba para que adotasse medidas em favor da segurança pública, afirmando que, após quase três meses de gestão, não houve gesto concreto ao setor. Além disso, cobrou a regularização de promoções atrasadas de policiais militares e bombeiros, o cumprimento integral do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para policiais civis e penais, o respeito aos agentes socioeducativos, o escalonamento vertical e o chamamento urgente dos suplentes.
  • 16/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que as contas públicas estavam em descontrole, com dívida pública acima de 10 trilhões de reais, perda do poder de compra, alta do combustível e prejuízos nas Estatais, especialmente na Petrobras. Além disso, atribuiu a situação ao Governo Lula e ao PT, alertando a população para as eleições e defendendo a necessidade de “livrar e libertar” o País, sobretudo na área econômica.
  • 16/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado prestou solidariedade ao Vereador Cabo Davidson, do Partido Liberal (PL) de Mossoró, sobrevivente de atentado no Rio Grande do Norte, e lamentou o assassinato do assessor. Além disso, manifestou insatisfação com a segurança pública e apontou o fortalecimento de facções criminosas no País devido a posicionamentos presidenciais.
  • 16/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
  • 16/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a atuação da Oposição na Câmara, classificando-a como combativa contra o Governo Lula, mas afirmou que o Parlamento não alcança vitórias completas devido à interferência do Supremo Tribunal Federal no processo legislativo, o que chamou de “judicialismo de coalizão”. Também criticou a indicação de Jorge Messias à Suprema Corte, chamando-o de militante de esquerda, e interpretou sua rejeição pelo Senado como um recado ao Governo Lula, à falta de articulação política e ao que denominou “ditadura da toga”.
  • 16/06/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
  • 16/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o Parlamento e afirmou que não se deve generalizar críticas sobre a atuação dos Parlamentares. Destacou sua própria assiduidade, dizendo estar entre os poucos Deputados que não faltaram a sessões ao longo da legislatura, e ressaltou que, como Líder da Oposição, tem obrigação de estar presente e trabalhar intensamente tanto em Brasília quanto na Paraíba. Apelou, por fim, para que todos os Parlamentares defendam a Câmara e o Senado, evitando discursos que reforcem a percepção de que Deputados não trabalham, pois isso desrespeita a instituição e aqueles que cumprem suas funções.
  • 16/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade aos policiais brasileiros após declarações do Presidente Lula contra delegados e policiais civis, que considerou ofensivas e desrespeitosas. Além disso, afirmou que a crítica à Polícia Civil atingia todas as corporações previstas no artigo 144 da Constituição, inclusive as polícias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e acusou o Presidente de envergonhar o País com falas inadequadas.
  • 16/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao Deputado Eduardo Bolsonaro, classificando-a como incompatível com princípios constitucionais e com o devido processo legal. Além disso, afirmou que o Parlamentar estaria sendo alvo de perseguição política e contestou a interpretação de que Eduardo Bolsonaro teria praticado atos ilícitos. Na continuidade, sustentou que a decisão teria como objetivo afastá-lo da disputa eleitoral e manifestou preocupação com a atuação do Poder Judiciário e seus impactos sobre a atividade política. Por fim, expressou solidariedade ao Deputado Eduardo Bolsonaro e reafirmou apoio à sua defesa no âmbito parlamentar.
  • 16/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a visita de estudantes do curso de Direito da Uninassau, de Campina Grande (PB), à Câmara dos Deputados. Destacou a importância de aproximar os universitários do funcionamento do Congresso Nacional e do processo legislativo, incluindo as atividades das comissões, dos gabinetes e das sessões plenárias. Também promoveu as festividades juninas de Campina Grande e destacou a relevância política da cidade para a região Nordeste.
  • 10/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que, se Lula vencer, o País enfrentaria destruição e colapso das contas públicas, em cenário que considerou pior que o Governo Dilma Rousseff. Além disso, declarou que o Governo estaria tentando a eleição a qualquer custo, criticou 20 anos de gestão sem novas ofertas à população e previu eleições sujas, apontando a disseminação de fake news.
  • 10/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Presidente Lula pela proibição da pesca da tainha, afirmando que a medida gerou preocupação entre pescadores artesanais e população dependente da atividade. Além disso, relatou que vídeos nas redes sociais mostraram pedidos por solução diante do risco de perda de renda e de fome, e ironizou a postura do governo ao anunciar a resolução do problema.
  • 10/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado comentou a saída da Deputada Heloísa Helena da Câmara dos Deputados e o retorno do Deputado Glauber Braga. Embora tenha mencionado divergências ideológicas com a Deputada, reconheceu a postura respeitosa da Parlamentar nos debates públicos e no convívio parlamentar. Além disso, estendeu o reconhecimento ao Deputado Chico Alencar, ao destacar a importância do respeito às diferentes posições políticas no âmbito do Parlamento. Por fim, registrou a mudança na representação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e manifestou pesar pela saída da Deputada Heloísa Helena.
  • 10/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a posição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à redução da maioridade penal e defendeu medidas mais rigorosas para adolescentes envolvidos em crimes graves. Além disso, argumentou que, caso não haja apoio à mudança da legislação penal, seria necessário ampliar o apoio aos conselhos tutelares, mencionando a existência de demandas reprimidas no Estado da Paraíba. Na continuidade, cobrou maior participação do Governo Federal no fortalecimento das estruturas de proteção à infância e à adolescência. Por fim, criticou Parlamentares que, segundo afirmou, mudaram de posição em relação ao Presidente Lula ao longo dos últimos anos, apontando incoerência política em parte dos seus adversários.
  • 10/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou preocupação com o que classificou como desequilíbrio entre os Poderes da República, afirmando que uma decisão do Congresso Nacional relativa à derrubada de veto presidencial ainda não teria sido implementada. Além disso, sustentou que a situação estaria causando prejuízos a pessoas afetadas por processos judiciais e criticou decisões atribuídas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na continuidade, mencionou casos que considera de perseguição política, incluindo a situação do ex-Presidente Jair Bolsonaro e de brasileiros que estariam respondendo a processos ou vivendo no exterior. Por fim, defendeu que o Congresso Nacional atue para reafirmar a separação dos Poderes e fortalecer o Estado de Direito, de modo a preservar o equilíbrio institucional previsto na Constituição.
  • 10/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de proposta relacionada à redução da maioridade penal e afirmou que o tema permaneceu pendente de deliberação pelo Congresso Nacional durante décadas. Ao justificar seu posicionamento, argumentou que o Estatuto da Criança e do Adolescente passou a demandar atualização diante das transformações sociais e tecnológicas ocorridas desde sua criação. Em seguida, destacou que a redução da maioridade penal para 16 anos representa um avanço no enfrentamento da criminalidade juvenil. Paralelamente, defendeu a ampliação dos investimentos em educação pública como medida complementar para a formação de crianças e adolescentes e para a prevenção da violência.
  • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado voltou à tribuna para informar que o Governo Federal recuou e liberou a pesca artesanal da tainha, atribuindo a reversão à pressão popular. Aproveitou o episódio para reforçar a importância do acompanhamento da atuação parlamentar pela sociedade e para criticar o que classificou como irresponsabilidade do Governo ao ter proibido a pesca fora do prazo legalmente previsto.
  • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou decisão do Governo Federal que, segundo ele, antecipou o período de proibição da pesca da tainha em Santa Catarina, espécie que, em sua avaliação, não se encontra em risco de extinção. Classificou a medida como cruel e prejudicial aos pescadores artesanais, privando-os de sustento e alimento. Também atribuiu a decisão a uma perseguição política ao Estado de Santa Catarina, governado por seu partido com elevado índice de aprovação, e rebateu as afirmações feitas pela base governista na sessão, qualificando-as de desinformação.
  • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado voltou à tribuna para reforçar o apelo ao Governo do Estado da Paraíba diante do agravamento da violência, relatando ter recebido mensagens de cidadãos amedrontados que evitam sair de casa. Destacou como caso emblemático a execução de duas crianças que preparavam a rua para as festividades da Copa do Mundo, sem qualquer envolvimento com o crime, o que evidenciaria, em sua avaliação, que as facções criminosas passaram a atacar a população de forma indiscriminada, tanto na capital quanto nas cidades do interior. Concluiu com um apelo por uma resposta enérgica do Estado no combate à criminalidade.
  • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Federal e atribuiu ao PT a expansão da criminalidade e o fortalecimento de facções criminosas ao longo das últimas décadas. Afirmou que indicadores relacionados a homicídios, execuções e assaltos evidenciavam problemas na segurança pública do País e questionou a capacidade do atual Governo de enfrentar essas organizações. Por fim, concluiu que a solução para restaurar disciplina, organização e liberdade no Brasil passaria pela retirada do PT do poder.
  • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou insatisfação com a situação da segurança pública na Paraíba, atribuindo o agravamento da criminalidade a 16 anos de gestão do PSB e do PT no Estado. Apontou episódios de violência, assaltos a turistas e execuções em praça pública como reflexo do que classificou como caos na segurança pública. Além disso, criticou o Presidente da República por declarações consideradas condescendentes com criminosos. Por fim, cobrou respostas urgentes do Governo do Estado da Paraíba.
  • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter um Desembargador no Governo interino do Estado do Rio de Janeiro, quando a Constituição Federal determina a posse do Presidente da Assembleia Legislativa em caso de vacância do cargo de Governador. Ademais, criticou o STF por favorecer interesses do Governo Lula no Estado do Rio de Janeiro. Por fim, defendeu seu direito como Parlamentar de opinar sobre questões relativas ao Estado do Rio de Janeiro, mesmo sendo da Paraíba.
  • 09/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado condenou o Governo Lula por não cumprir suas promessas e não realizar investimentos em infraestrutura no Estado da Paraíba. Destacou demandas relacionadas à triplicação e duplicação de trechos das BRs 230, 104 e 427, essenciais para o desenvolvimento do Estado. Ademais, apontou que, durante o Governo Bolsonaro, houve avanço na triplicação da BR-230 e ressaltou conversa com o Senador Flávio Bolsonaro sobre projetos de infraestrutura para a Paraíba. Por fim, criticou o Ministro dos Transportes, Renan Filho.
  • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter um Desembargador no Governo interino do Estado do Rio de Janeiro, desconsiderando o Presidente da Assembleia Legislativa eleito e abrindo um perigoso precedente para os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ademais, criticou o Governo Federal pela urgência do Projeto de Lei nº 1.838, de 2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica, uma vez que a Câmara dos Deputados já aprovou matéria semelhante prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1.
  • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a Mensagem nº 86, de 2023, que submete à apreciação do Congresso Nacional a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.
  • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. Ademais, criticou a política de saúde pública do Governo Lula, especialmente no enfrentamento da dengue, destacando a suspensão de vacinas após suspeitas de eventos adversos. Além disso, apontou que a rejeição ao Governo está aumentando e previu sua derrota nas eleições de outubro.
  • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. Ademais, apelou ao Governador da Paraíba para convocar candidatos aprovados em concursos das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, a fim de reforçar o combate às facções criminosas. Além disso, defendeu a promoção de policiais por tempo de serviço e cobrou atendimento aos pleitos da segurança pública do Estado.
  • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. Ademais, celebrou pesquisa eleitoral que aponta vantagem do Senador Flávio Bolsonaro sobre o Presidente Lula. Além disso, defendeu que, em caso de vitória eleitoral da Oposição, sejam priorizados o combate às facções criminosas, a economia, as relações internacionais, a saúde e a infraestrutura.
  • 09/06/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
  • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a aprovação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.520, de 2026, que altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue.
  • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a aprovação imediata do Projeto de Lei nº 2.301, de 2026, que inclui no rol dos crimes hediondos as figuras agravadas de homicídio doloso, latrocínio e extorsão, praticadas por integrantes de organização criminosa violenta, grupo paramilitar ou milícia privada, introduzidas pela Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, afirmando haver consenso na Casa e alegando que as facções criminosas avançaram no País, com domínio de estados inteiros. Além disso, citou o caso da Bahia, onde um bebê de um ano e cinco meses e a família teriam sido mortos por uma facção rival, e comparou o episódio a crime de terrorismo. Por fim, cobrou resposta dura do Congresso Nacional para representar a população.
  • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023. Alertou para a expansão das facções criminosas e do tráfico de drogas, afirmando que cerca de 60 milhões de brasileiros viveram sob esse domínio e que a situação representou ataque à soberania nacional. Além disso, criticou o Governo Lula por defender criminosos e minimizar a gravidade da crise de segurança pública, que classificou como a maior da história do Brasil, com destaque para a Paraíba.
  • 03/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a situação da segurança pública na Paraíba e cobrou melhores condições de trabalho para a polícia. Ressaltou que, na Região Metropolitana de João Pessoa (PB), havia apenas uma delegacia aberta em plantão 24 horas, o que reduz artificialmente os registros de boletins de ocorrência. Além disso, lamentou falta de efetivo e de salários adequados e o domínio do Comando Vermelho no Estado. Ademais, criticou o Governo da Paraíba, o Presidente Lula e Governadores aliados por defenderem criminosos. Por fim, criticou a Rede Globo por tratar como terroristas os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas não as organizações criminosas.
  • 03/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a condução da sessão pelo Presidente em exercício e sustentou que a Mesa estava apenas aguardando que os Parlamentares presentes exercessem o direito de voto. Ressaltou que havia quase 500 Parlamentares no plenário da Câmara dos Deputados, mas apenas 442 tinham votado. Por fim, como Líder da Oposição, pediu o encerramento da votação.
  • 03/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo ao Governador da Paraíba para que o DER realizasse, com urgência, reparos e recapeamento nas rodovias estaduais, especialmente no Brejo paraibano, onde relatou buracos, acidentes e danos a veículos. Além disso, criticou a situação precária do porto de Cabedelo (PB) e do aeroporto, afirmou que a parceria público-privada adotada no Estado não atendeu à população e cobrou mais respeito às demandas da Paraíba.
  • 03/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou declarações do Presidente Lula contra autoridades dos Estados Unidos, afirmou que a postura do Governo poderia agravar a ameaça de taxação sobre produtos brasileiros e sustentou que tal cenário prejudicaria a economia nacional. Além disso, declarou que o Governo petista teria sido pior para o País do que a pandemia e defendeu o impeachment como saída para evitar um desastre maior.
  • 03/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Projeto de Lei nº 957, de 2024, em regime de urgência, não representa cheque em branco e pediu atenção dos Parlamentares, ao comparar a medida ao apoio dado ao atual Presidente da República no arcabouço fiscal. Além disso, declarou que o Governo Lula teria descumprido o arcabouço mais de 20 vezes, o que teria agravado as contas públicas e o caos no País, e atribuiu ao Congresso a responsabilidade por esse cenário.
  • 03/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a postura do Governo em relação ao Projeto de Lei nº 957, de 2024, contrastando-a com a conduta adotada em matérias de interesse governamental. Solicitou apoio de colegas e assessorias para alcançar os 257 votos necessários à aprovação do requerimento de urgência.
  • 03/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Parlamentar Passarinho pelo Projeto de Lei nº 957, de 2024, de atualização da legislação brasileira, especialmente em benefício de uma região estratégica do Pará e do setor produtivo nacional. Afirmou apoio integral à proposta e criticou a atual administração petista pelo aumento de quase 50 impostos.
  • 03/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Federal, afirmando que promessas apresentadas não teriam sido cumpridas em áreas como infraestrutura, saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e política internacional. Além disso, associou os Governos do Partido dos Trabalhadores (PT) a casos de corrupção e ao fortalecimento de facções criminosas, bem como apontou dificuldades enfrentadas pela população em razão do endividamento e da perda do poder de compra. Na continuidade, defendeu a construção de uma alternativa política para as eleições presidenciais e manifestou apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro, destacando a necessidade de investimentos em infraestrutura, com atenção a rodovias, portos e aeroportos. Por fim, sustentou que a ampliação dessas obras contribuiria para o desenvolvimento econômico dos Estados e para a melhoria das condições de vida da população brasileira.
  • 03/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado solicitou ao Governador da Paraíba a convocação dos suplentes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil. Além disso, afirmou que cerca de quatrocentas famílias aguardavam a nomeação e destacou a redução do efetivo das forças de segurança estaduais nos últimos anos. Por fim, defendeu que a ampliação do quadro de servidores contribuiria para o fortalecimento da segurança pública e para o enfrentamento da criminalidade no Estado da Paraíba.
  • 03/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou preocupação com o assassinato de um bebê de 1 mês e 5 dias durante um ataque atribuído a facções criminosas no Estado da Bahia. Nesse contexto, relatou que outras pessoas da mesma família também teriam sido mortas na ação, classificando o episódio como grave e alarmante. Em seguida, associou o caso ao debate sobre segurança pública e direcionou críticas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contestando declarações do chefe do Poder Executivo sobre a criminalidade. Ao final, defendeu maior rigor no enfrentamento às organizações criminosas e chamou atenção para a violência registrada no Estado.
  • 03/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à manutenção de ocupação de propriedade rural no Estado de Pernambuco atribuída ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Também afirmou que a medida contrariou o direito à propriedade privada previsto na Constituição Federal e desconsiderou ações judiciais movidas pelos proprietários da área. Ademais, sustentou que trabalhadores e produtores rurais deveriam ter seus direitos patrimoniais resguardados pelo Poder Judiciário. Ao concluir, acusou o STF de favorecer integrantes do movimento e classificou a decisão como mais um episódio de desrespeito à Constituição.
  • 03/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a retomada de convênio entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), classificando a medida como prejudicial aos aposentados. Além disso, associou a entidade às denúncias de descontos indevidos em benefícios previdenciários e afirmou que o Governo Federal atuou para impedir a instalação da CPMI destinada a investigar o caso. Também declarou que a retomada do acordo representou desrespeito aos beneficiários da Previdência Social. Por fim, informou que a Liderança da Oposição adotaria iniciativas políticas e parlamentares para contestar a decisão e acompanhar seus desdobramentos.
  • 03/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que elas representam incentivo à hostilidade contra adversários políticos. Além disso, relacionou as falas ao atentado sofrido pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro em Minas Gerais e argumentou que manifestações dessa natureza poderiam estimular ações contra o Senador Flávio Bolsonaro, apontado como pré-candidato à Presidência da República. Também informou que, na condição de Líder da Oposição na Câmara dos Deputados, protocolou medidas junto ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República para apuração do caso. Por fim, sustentou que as instituições competentes deveriam adotar providências diante das declarações atribuídas ao Presidente da República.
  • 02/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado cobrou do novo Governador da Paraíba a adoção de medidas para a área de segurança pública. Em seguida, defendeu a implementação de ações relacionadas ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração das forças de segurança, à promoção de policiais militares, à convocação de aprovados em concursos e à realização de novos certames para a Polícia Civil e a Polícia Penal. Também afirmou que a área enfrenta déficit de efetivo e carece de maior atenção do Governo estadual. Por fim, criticou o Governo Federal e atribuiu a ele a responsabilidade por tensões comerciais com os Estados Unidos, mencionando temas como censura, segurança jurídica, propriedade intelectual e regulação econômica.
  • 02/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação de cantores que se apresentaram em um jogo da Seleção Brasileira de Futebol por errarem da letra do Hino Nacional. Além disso, afirmou que episódios semelhantes já teriam ocorrido em outras ocasiões e relacionou o fato ao apoio desses artistas ao atual Presidente da República. Também classificou o ocorrido como um desrespeito ao Hino Nacional e à Nação brasileira.
  • 02/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado contestou o discurso anterior, questionando a qual país o Parlamentar se referia ao elencar realizações do Governo. Rebateu os dados apresentados, alegando manipulação de informações pelo IBGE, e listou o que classificou como fracassos do Governo Lula: caos econômico, fechamento de empresas, aumento do desmatamento, ausência de construção de casas populares, greve nas universidades, desrespeito aos professores, colapso da segurança pública, estagnação da infraestrutura e incapacidade de controlar a dengue. Também criticou a ex-Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmando que seu discurso ambiental não se traduziu em resultados concretos, e apontou a COP 30 como um fracasso.
  • 02/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para o que classificou como irresponsabilidade fiscal do Governo Federal, apontando que a dívida pública atingiu o recorde de dez trilhões de reais. Além disso, assinalou a fuga de capital privado, com quase 50 bilhões de reais investidos em outros países, em especial no Paraguai, e associou esse cenário ao fechamento de empresas e à emigração de brasileiros. Por fim, fez referência às eleições de outubro como momento de responsabilização política.
  • 02/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a falta de avanços nas obras da BR-230, na Paraíba, apontando que, em três anos e meio de Governo, nenhum trecho da rodovia foi duplicado. Relatou a morte de uma mulher na via, conhecida como "BR da Morte", e cobrou responsabilidade do Ministro Renan Filho, a quem atribuiu promessas não cumpridas de entrega de viadutos em março e junho. Além disso, rejeitou a justificativa ministerial de que os atrasos seriam herança do Governo anterior.
  • 02/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Presidente Lula por isentar-se de responsabilidade diante da possibilidade de imposição de tarifas pelos Estados Unidos, atribuindo ao Senador Flávio Bolsonaro a causa do problema. Argumentou que o Governo federal defende facções criminosas e que o Presidente costuma transferir a terceiros a responsabilidade por suas decisões.
  • 02/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Presidente Lula por lamentar a classificação de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como terroristas pelos Estados Unidos. Recriminou o uso da expressão “nossos criminosos” e afirmou que o Presidente já havia defendido traficantes e ladrões de celular. Por fim, sustentou que a permanência do Presidente Lula por mais 4 anos seria irresponsável e prejudicial ao Brasil.
  • 27/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 27/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a carga tributária do Governo Lula, afirmando que, em três anos e quatro meses, foram criados novos impostos quase 50 vezes, o maior número da história do Brasil. Além disso, anunciou o lançamento de um "revogaço" de projetos contra essas medidas e cobrou posicionamento do Congresso Nacional em defesa da população. Por fim, alertou os cidadãos sobre a diferença entre o Lula candidato e o Lula Presidente. — íntegra na fonte
  • 27/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado relatou a convocação do Ministro da Segurança Pública e Justiça à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credem) em razão de condutas do Diretor-Geral da Polícia Federal, a quem apontou como atuante de forma político-partidária em favor do Governo Lula. Citou ainda o caso de um delegado expulso dos Estados Unidos por condutas consideradas inadequadas pelas autoridades norte-americanas e mencionou o Delegado Fábio Schorr. Por fim, cobrou a substituição do Diretor-Geral da Polícia Federal. — íntegra na fonte
  • 27/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu ao povo paraibano e aos Parlamentares pelo reconhecimento recebido pelo quarto ano consecutivo como melhor Parlamentar da Paraíba e décimo nono melhor do Brasil entre os 513 Deputados federais. Além disso, destacou a atuação do gabinete em Brasília e na Paraíba, com proposituras em benefício da população brasileira, e reafirmou o compromisso com o mandato e com a liderança da Oposição na Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou decisões do sistema de Justiça envolvendo o ex-assessor Filipe Martins, a quem classificou como “preso político”. Afirmou ter visitado Martins no Paraná e denunciou supostos abusos durante sua detenção, incluindo isolamento em cela solitária e tentativa de obtenção de delação forçada. Também acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de perseguição política e criticou a atuação do Congresso Nacional diante das decisões judiciais relacionadas aos investigados em atos antidemocráticos. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a liberdade da Deputada Carla Zambelli pela Justiça italiana, a quem classificou como a mulher mais votada das eleições de 2022, com 1 milhão de votos, e cujo mandato considerou cassado de forma ilegal, inconstitucional e imoral. Além disso, citou a negativa de extradição de Oswaldo Eustáquio pela Espanha e de Allan dos Santos pelos Estados Unidos, bem como a libertação do Deputado Alexandre Ramagem, também com mandato cassado nas mesmas condições. Por fim, alertou a Nação sobre o que chamou de "ditadura da toga" e exaltou os Parlamentares que, a seu ver, tiveram coragem de resistir a essa situação. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a decisão da Justiça Federal que determinou ao Senado Federal a apresentação das notas taquigráficas da sessão plenária que rejeitou a indicação do Advogado-Geral da União Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ademais, destacou que a medida desrespeita o princípio da separação dos Poderes e representa a desmoralização do Congresso Nacional. Além disso, sustentou que parte do Poder Judiciário está aparelhada e que os Poderes não funcionam adequadamente no Brasil. Ao final, cobrou reação do Congresso Nacional diante da decisão abusiva. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado enalteceu o Projeto de Lei nº 1.602, de 2026, que institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas, inclui o evento no Calendário Oficial do Ministério do Turismo, e dá outras providências, por sua importância para a valorização da cultura nordestina. Ressaltou ainda a relevância do São João de Campina Grande (PB) para o comércio, o turismo e a cultura da Paraíba. Ao final, convidou os Parlamentares e o povo brasileiro para os festejos juninos na cidade e parabenizou o Deputado Yury do Paredão pela relatoria da matéria. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, em votação, ressaltando que a Oposição, incluindo o Partido Liberal e demais partidos, orientou favoravelmente à proposição. Também reconheceu a condução democrática do Presidente da sessão, mas assinalou que, como líder da Oposição, atua sob pressão constante da população. Por fim, alertou que o Presidente Lula vetou projeto semelhante em 2022 e reafirmou a necessidade de mudança no comando do País. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei (PL) nº 5.868, de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Além disso, agradeceu a articulação do Deputado Eduardo Bolsonaro, descrito como o mais votado da história do Brasil, e manifestou solidariedade aos brasileiros que estão exilados nos Estados Unidos em razão de perseguições do Supremo Tribunal Federal (STF). Ademais, classificou a cassação do mandato do Deputado como ilegal, inconstitucional e imoral, e relacionou o episódio à rejeição, pelo Senado Federal, do nome de "Bessias" para uma vaga no STF. Por fim, expressou esperança no retorno da democracia e da liberdade ao País.
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei (PL) nº 5.868, de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Além disso, alertou a população brasileira sobre o risco de novo veto presidencial ao projeto que reconhece o diabetes tipo 1 como deficiência, tendo em vista que o PL nº 2.687, de 2022, de mesmo teor, foi vetado pelo Presidente Lula. Parabenizou o relator pela proposição e concluiu com apelo para que os brasileiros não concedam mais quatro anos de Governo ao atual Presidente. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, que dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências. Além disso, celebrou a reunião do Senador Flávio Bolsonaro com o Presidente da República dos Estados Unidos Donald Trump, destacando que o Parlamentar atua em defesa da abertura do Brasil aos mercados internacionais. Por fim, criticou o Presidente Lula por sua política externa em relação à China. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado levantou questão de ordem para apontar que Deputada Federal proferiu discurso parlamentar alheio à matéria em discussão, violando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • 26/05/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado elogiou o relatório apresentado pelo Deputado Wilson Santiago ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, que dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências. Ademais, destacou a trajetória política do relator na Paraíba. Além disso, alertou para a gravidade do diabetes. Ao final, criticou a política de saúde pública do Governo Federal, apontou que o Nordeste tem sido negligenciado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e defendeu a derrota do Presidente Lula nas eleições. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. Além disso, classificou como escárnio a aplicação de aposentadoria a magistrados condenados e responsabilizou o Congresso Nacional por não ter enfrentado o tema anteriormente.
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, que dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências. Ademais, criticou o Governo Lula pela criação de quase 50 impostos, pela censura ao povo brasileiro e pela revogação da "taxa da blusinha" criada pelo próprio Governo. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 780, de 2023, que denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai. Ademais, responsabilizou o Governo Lula pela saída de trabalhadores e produtores do País e alertou para o endividamento das famílias. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 780, de 2023, que denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai. Ainda alertou para o que classificou como um golpe em curso no Estado do Rio de Janeiro, apontando risco à República Federativa do Brasil. Cobrou do Ministro Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal, uma posição contrária a tal situação e questionou a ordem de sucessão presidencial prevista na Constituição Federal, criticando a postura do Presidente Lula diante do cenário. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para o que classificou como um "golpe" do Supremo Tribunal Federal (STF) no Estado do Rio de Janeiro, ao permitir que o Presidente do Tribunal de Justiça permanecesse no cargo por mais seis meses, contrariando a Constituição de 1988. Além disso, argumentou que a linha sucessória constitucional deveria ser respeitada e cobrou do Presidente do STF, Ministro Fachin, uma solução para a situação.
  • 26/05/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento em regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.840, de 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre disponibilidade e previsão de descontinuidade de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos, afirmando que o Governo manipula a PEC. Criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fecha as funções do Congresso Nacional ao não respeitar decisões parlamentares. Além disso, pediu ao Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, que reunisse as duas Mesas Diretoras para debater o tema, reafirmando a legitimidade do Parlamento como representação popular. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento em regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 68, de 2025, que altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 68, de 2025, que altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. Além disso, criticou o Presidente Lula, apontando declarações que demonstram desrespeito ao público feminino e ressaltou a importância de a população recordar tais episódios. — íntegra na fonte
  • 21/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou preocupação com o que classificou como esvaziamento das prerrogativas parlamentares e afirmou que integrantes da Oposição estariam sendo investigados por manifestações feitas na tribuna da Câmara dos Deputados. Além disso, relatou conversas com lideranças partidárias e com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, sobre o tema. Por fim, defendeu maior atuação do Congresso Nacional na proteção das competências parlamentares e na preservação da Constituição Federal, sustentando que a situação representaria risco à democracia e às atribuições do Poder Legislativo. — íntegra na fonte
  • 21/05/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo. Na oportunidade, defendeu o agronegócio e criticou o Governo Federal.
  • 21/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo. Em seguida, lamentou a não realização da leitura para instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) relacionada ao Banco do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e defendeu a investigação do caso pelo Congresso Nacional. Ademais, afirmou que a população esperava esclarecimentos sobre o tema e pediu apoio das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como das lideranças partidárias, para viabilizar a CPMI. — íntegra na fonte
  • 21/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo ao Presidente do Congresso Nacional para que o Parlamento reafirme suas prerrogativas constitucionais diante do que classificou como interferências recorrentes do Supremo Tribunal Federal sobre decisões do Poder Legislativo. Em seguida, citou o art. 49 da Constituição Federal e criticou decisões monocráticas da Suprema Corte que, segundo ele, têm limitado a atuação do Congresso e contrariado a vontade popular. Também acusou o Governo Federal de recorrer ao Judiciário após derrotas em votações legislativas, apontando riscos ao equilíbrio entre os Poderes. — íntegra na fonte
  • 21/05/2026 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governo Lula por desviar a atenção da população dos reais problemas do País. Ademais, defendeu a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master e afirmou que o Governo repete, nesse caso, a narrativa contra o Presidente Bolsonaro usada na CPMI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre corrupção ocorrida no Governo Lula em favor de familiares do Presidente e sindicatos aliados. Além disso, criticou o Ministro da Casa Civil Rui Costa pelas irregularidades envolvendo o Consórcio Nordeste e a compra de respiradores. Adicionalmente, relembrou as condenações judiciais do Presidente Lula. Ao final, apontou piora na segurança pública, saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, política internacional e economia sob o Governo Lula, recriminou o Ministro da Fazenda Fernando Haddad pelo aumento de impostos e condenou o Partido dos Trabalhadores (PT) por espalhar notícias falsas. — íntegra na fonte
  • 21/05/2026 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem baseada nos arts. 49 e 53 da Constituição Federal sobre a autonomia do Congresso Nacional diante de decisões do Supremo Tribunal Federal. Em seguida, defendeu a união das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para reagir à interferência da Corte no Poder Legislativo. Além disso, apresentou nova questão de ordem com base no art. 58, §3º, da Constituição Federal e nos arts. 21 e 131 do Regimento Interno Comum do Congresso Nacional para cobrar a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o Banco Master. Também defendeu o Senador Flávio Bolsonaro e direcionou críticas ao Governo Federal, a Ministros e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou respeitar o resultado da votação do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, que altera a Lei nº 8.137, de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 1999; e declarou que a Oposição reconheceu a decisão soberana do Congresso Nacional. Além disso, elogiou a postura do Relator, destacando disposição ao diálogo e abertura para sugestões durante a tramitação da matéria. Por fim, criticou o que classificou como judicialização de matérias de interesse do Governo Lula e apontou suposta interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões aprovadas pelo Parlamento. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de lei nº 1.625, de 2026, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
  • 20/05/2026 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governo Lula em diversos aspectos. Apontou suposta manipulação de pesquisas eleitorais para favorecer uma eventual candidatura presidencial e assinalou que o Governo descumpriu o próprio arcabouço fiscal. Também condenou a política de combustíveis, argumentando que o Projeto de lei nº 1.625, de 2026, em votação, geraria desabastecimento e aumento de preços, com a Petrobras sendo posteriormente acionada para importar diesel a custos mais elevados ao consumidor. Além disso, relembrou episódios como a PEC da Transição e a chamada PEC da Segurança, que, segundo ele, não enfrentaria de forma eficaz os problemas da segurança pública no País, para evidenciar o que classificou como prática reiterada do Governo de aprovar medidas com apoio parlamentar e, diante de resultados negativos, atribuir a culpa ao Congresso. Por fim, convocou a população, em especial a do Nordeste, a acompanhar os debates na Câmara dos Deputados e a não conceder novo mandato ao Presidente da República. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de lei nº 1.625, de 2026, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de lei nº 1.625, de 2026, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado apoiou os argumentos do Deputado Luiz Lima e citou o art. 7º-A do Projeto de lei nº 1.625, de 2026, que tipifica como ilícito o aumento artificial de preços de bens produzidos por atividades de utilidade pública sem justa causa. Além disso, criticou o Governo Lula, ao argumentar que a norma conferiria ao Presidente da República poder discricionário para determinar quais reajustes configurariam crime, e assinalou que, diante da falta de argumentos, o Governo recorreria a ataques.
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de lei nº 1.625, de 2026, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, que tipifica a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 1999, e dá outras providências (criminaliza o aumento abusivo do preço dos combustíveis). Ademais, criticou o Governo Lula por responsabilizar o Congresso Nacional pelos problemas decorrentes da política de preços dos combustíveis e alertou os partidos de Centro sobre o uso de propaganda e notícias falsas para indispor o povo contra o Parlamento.
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, que tipifica a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 1999, e dá outras providências (criminaliza o aumento abusivo do preço dos combustíveis). — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, que tipifica a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 1999, e dá outras providências (criminaliza o aumento abusivo do preço dos combustíveis). Ademais, criticou o Governo Lula por controlar artificialmente o preço dos combustíveis, arruinando a Petrobras e prejudicando o povo. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou os Prefeitos presentes à Marcha dos Prefeitos em Brasília (DF), reconhecendo a luta por recursos e desenvolvimento para os Municípios. Além disso, criticou o Governo do Presidente Lula, apontando desrespeito ao pacto federativo e afirmando que as propostas do atual mandato não passam de narrativas sem impacto concreto para a sociedade. Por fim, alertou a população brasileira sobre os riscos de um novo mandato do Presidente da República.
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o filho do Presidente Lula protocolou habeas corpus preventivo para evitar prisão, em contexto de suposto recebimento de R$ 300 mil. Além disso, apontou contradição entre a declaração de Lula de que não interferiria na Polícia Federal e a troca de delegado da instituição. Por fim, assinalou que dois inquéritos concluíram que o ex-Presidente Bolsonaro não interferiu na Polícia Federal. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula por disseminar informações falsas sobre a postura da Oposição diante da proposta de redução da jornada de trabalho. Assinalou que não houve votação relacionada ao tema e declarou que a discussão permanecia em fase de debate na Câmara dos Deputados. Em seguida, criticou o Governo Federal por utilizar o assunto em contexto eleitoral e alegar defesa dos trabalhadores sem apresentar soluções para a jornada de trabalho ao longo dos anos de gestão. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem com base nos artigos 95 e 49 da Constituição Federal para defender mudanças no acesso de partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal. Além disso, criticou o Governo Federal por recorrer ao Judiciário após derrotas em votações legislativas. Em seguida, pediu ao Presidente da sessão que pautasse propostas para restringir ações de partidos com baixa representação parlamentar na Suprema Corte. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 7º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. Em seguida, criticou a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter prejudicado o setor produtivo e não ter apresentado avanços na área ambiental ao longo dos últimos anos. Além disso, classificou como fracasso a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025, COP 30, no Estado do Pará, e acusou o Governo Federal de prejudicar a imagem internacional do Brasil com desmatamento ilegal. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 7º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. Em seguida, afirmou que a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cumpriu promessas relacionadas ao meio ambiente, ao agronegócio e ao setor produtivo nacional. Além disso, declarou que o Governo Federal ampliou o desmatamento, prejudicou as atividades econômicas e associou o agronegócio ao fascismo em declarações públicas. Também criticou a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025, COP 30, no Estado do Pará e pediu que a população acompanhasse as ações e declarações do Presidente da República.
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu a presença do Deputado Estadual Wilson Filho no Plenário da Câmara dos Deputados e ressaltou a relação de respeito construída durante o período em que atuaram, respectivamente, como Líder do Governo e Líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba. Além disso, destacou a atuação de Wilson Filho, como Secretário de Estado da Educação, na viabilização do Colégio Militar obtido pelo mandato parlamentar, com abertura de 600 vagas. Por fim, agradeceu pela mudança do nome da Escola Pedro Lins para Profª Rosinha, em homenagem a educadora com 40 anos de atuação na educação paraibana. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Por fim, acusou o Governo Federal de não cumprir promessas feitas aos profissionais da educação. — íntegra na fonte
  • 19/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que nenhum Parlamentar da base do Governo Lula assinou a CPMI do Banco Master protocolada em fevereiro com número recorde de assinaturas. Em seguida, ressaltou que, após pressão da Oposição, os Deputados governistas apresentaram um requerimento de criação de CPI na Câmara dos Deputados, apenas porque sabiam que havia dezenas de CPIs aguardando na fila e a proposta não teria viabilidade real de instalação. — íntegra na fonte
  • 19/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva associou o agronegócio ao fascismo durante declarações feitas nas eleições de 2022 e em evento realizado na Bahia em 2023. Em seguida, declarou que as falas poderiam ser verificadas publicamente e acusou Parlamentares governistas de interromperem o pronunciamento da Oposição no plenário da Câmara dos Deputados. Além disso, ressaltou que o Presidente Lula não respeitava o agronegócio nem a população brasileira. — íntegra na fonte
  • 19/05/2026 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu o Senador Flávio Bolsonaro e afirmou que o Parlamentar respondeu publicamente a questionamentos sobre o caso Banco Master. Em seguida, criticou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relembrou condenações da Operação Lava Jato e voltou a associar o Partido dos Trabalhadores a escândalos de corrupção, como mensalão, petrolão e fraudes em fundos de pensão. Além disso, defendeu a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banco Master e afirmou que a Oposição buscaria apoio do Congresso Nacional para aprofundar apurações. Também acusou o Governo Federal de não cumprir promessas de campanha e criticou áreas como segurança pública e educação.
  • 19/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019, que altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Além disso, afirmou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria associado o agronegócio ao fascismo e reagiu a interrupções de Parlamentares do Partido dos Trabalhadores durante o seu pronunciamento. — íntegra na fonte
  • 19/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019, que permite que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Além disso, criticou o Presidente da República por perseguir e chamar o agronegócio de fascista, ressaltando que o setor foi fundamental para sustentar as contas públicas durante a pandemia. — íntegra na fonte
  • 19/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019, que permite que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Além disso, fez apelo ao Congresso Nacional pela aprovação da redução da maioridade penal, diante de casos recentes de estupros coletivos praticados por menores de idade contra crianças de 7, 10 e 12 anos. Ressaltou que as vítimas foram filmadas durante os crimes e que a sociedade brasileira cobra respostas urgentes do Legislativo sobre o tema. — íntegra na fonte
  • 19/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada da votação da subemenda substitutiva do Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet. Além disso, fez um apelo ao Governador da Paraíba para que atenda às demandas das forças de segurança do Estado. Nesse sentido, cobrou a resolução do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) e da lei orgânica da Polícia Penal, a aprovação Gratificação de Atividade Socioeducativa para os agentes socioeducativos e o pagamento por subsídio à Polícia Civil. Além disso, solicitou a convocação de 400 suplentes para compor os quadros da Polícia e do Bombeiro Militar, diante do crescimento da criminalidade no Estado.
  • 19/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais. Em seguida, fez apelo ao Governador da Paraíba para que apresente solução à situação dos licenciados da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Além disso, afirmou que os profissionais aguardavam havia anos uma resposta do poder público e assinalou que o problema teve origem em gestões anteriores. Por fim, ressaltou que os policiais e familiares necessitavam de atendimento urgente por parte do Governo Estadual.
  • 19/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 14-B da Lei nº 5.889, de 1973, contido no artigo primeiro do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, que dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. Em seguida, manifestou pesar pela morte do piloto Felipe, integrante da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), após ataque com tiro de fuzil durante operação policial. Além disso, afirmou que o helicóptero não era blindado e assinalou que o Brasil figura entre os países com maior número de policiais mortos. Por fim, cobrou do Congresso Nacional uma resposta ao crime organizado e solidarizou-se com familiares, amigos e integrantes da Polícia Civil.
  • 19/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 14-B da Lei nº 5.889, de 1973, contido no artigo primeiro do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, que dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. Em seguida, abordou a concessão via Parceria público-privada (PPP) do serviço de saneamento prestado pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA). Criticou o processo por considerá-lo carente de transparência, apontando que o leilão foi realizado em outro Estado, sem audiência pública e sem discussão prévia com a sociedade paraibana. Afirmou ser favorável ao modelo de parceria público-privada em si, mas questionou esta concessão, firmada com uma empresa espanhola que, segundo ele, é alvo de acusações de ilícitos. Encerrou pedindo esclarecimentos ao Governo do Estado e reforçando a necessidade de transparência para a população paraibana. — íntegra na fonte
  • 19/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 14-B da Lei nº 5.889, de 1973, contido no artigo primeiro do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, que dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. Em seguida, defendeu a aprovação de proposição em favor de policiais e bombeiros militares em tramitação no Senado Federal. — íntegra na fonte
  • 19/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Recurso nº 5, de 2024, que recorre contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 364 de 2019, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
  • 13/05/2026 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a instalação da CPI do Banco Master, afirmando que a oposição colheu assinaturas desde o início e apoia a investigação de todos os envolvidos, independentemente de partido. Criticou o PT, associando o partido a escândalos como o mensalão e o petrolão, e apontou o Presidente Lula como o responsável por esses episódios. Além disso, rebateu acusações contra o Senador Flávio Bolsonaro, argumentando que não há irregularidades comprovadas até o momento. Por fim, condenou o Governo pelo aumento de impostos e pelo descumprimento de promessas de campanha, manifestando confiança na vitória da oposição nas eleições de outubro.
  • 13/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado rebateu as acusações feitas contra o Senador Flávio Bolsonaro, afirmando que apresentaria, no tempo de liderança, uma resposta detalhada ponto a ponto. Reivindicou para a oposição o protagonismo na defesa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, alegando que conseguiram todas as assinaturas necessárias sem apoio da base governista, que agora, segundo ele, estaria tentando inverter a narrativa. Adotou postura de equidistância formal ao afirmar que "quem tiver culpa no cartório que pague", mas anunciou que detalharia o envolvimento do Presidente Lula com Daniel Vorcaro, incluindo suposto financiamento de filmes, classificando as acusações do Governo como parte de uma "máquina de fake news" voltada a destruir reputações e desviar a atenção de seus próprios erros. — íntegra na fonte
  • 13/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a edição de Medida Provisória pelo Governo Lula para revogar a chamada "taxa das blusinhas", classificando a iniciativa como oportunismo eleitoral a menos de cinco meses das eleições. Argumentou que o próprio Governo havia patrocinado a taxação anteriormente, tendo aumentado mais de 40 impostos e criado outros ao longo do mandato. Por fim, citou destaque do líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal como suposta evidência do apoio governista à medida. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.295, de 2025, que insere o § 4º no art. 232 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave. Em seguida, alertou o povo da Paraíba sobre reportagem do programa Fantástico que expôs a atuação de organizações criminosas no Estado, em especial o Comando Vermelho na cidade de Cabedelo (PB). Assinalou que o Governo Estadual foi omisso diante de críticas feitas ao longo de anos e apontou problemas como falta de efetivo policial, delegacias fechadas e presídios em condições precárias. Por fim, responsabilizou o Governador pela situação de insegurança pública que resultou em uma herança negativa para a população paraibana.
  • 12/05/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.295, de 2025, que insere o § 4º no art. 232 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave. Além disso, questionou a existência da Justiça Militar no Brasil e propôs a criação de varas especializadas na Justiça Federal e Estadual. Por fim, apontou o esvaziamento do Superior Tribunal Militar (STM) e do Ministério Público Militar, e manifestou insatisfação com a atuação do Supremo Tribunal Federal, alegando que o órgão interferiu em diversos poderes e instituições do País. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, que regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União. Além disso, questionou o Congresso Nacional sobre a submissão de pautas à aprovação do Supremo Tribunal Federal, afirmando que repetiria esse questionamento até que a Casa retomasse sua autonomia legislativa. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, que regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União. Além disso, criticou o Supremo Tribunal Federal pela usurpação de competências do Congresso Nacional.
  • 12/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o presidente Lula, apontando contradições entre o discurso de combate ao crime organizado e posições anteriores, como a defesa de assaltantes e traficantes. Além disso, destacou o alto índice de votos recebidos pelo Presidente dentro dos presídios e declarações de traficantes sobre o diálogo com o PT, concluindo que tais fatos comprometem a credibilidade do discurso do Governo Federal. Em seguida, orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Na oportunidade, defendeu a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da maioridade penal. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou Questão de Ordem com base no art. 49 da Constituição Federal, que atribui ao Congresso Nacional a competência exclusiva de zelar pela preservação de suas atribuições legislativas frente à normatização dos demais Poderes. Relatou que cidadãos questionaram Parlamentares no aeroporto da Paraíba sobre a utilidade do Congresso diante da atuação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por fim, cobrou providências urgentes das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, ressaltando que este último detém, com base no art. 52 da Constituição, poderes para destituir Ministros da Suprema Corte. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação do Congresso Nacional diante de decisões do Supremo Tribunal Federal e afirmou haver insatisfação popular com o desempenho do Parlamento. Também manifestou preocupação com o que classificou como interferência do Judiciário sobre o Poder Legislativo e defendeu a necessidade de reação institucional por parte do Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou decisões do Supremo Tribunal Federal e afirmou que o Congresso Nacional teve sua atuação desrespeitada após a suspensão de uma lei aprovada pelo Parlamento e mantida com a derrubada de veto presidencial. Declarou que o Ministro do STF anulou, por decisão individual, medidas debatidas e aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Afirmou que o Legislativo perdeu protagonismo institucional e cobrou reação das Mesas Diretoras das duas Casas. Também mencionou manifestações recentes envolvendo a condução da Câmara e disse que parte dos Parlamentares ignorou a gravidade da relação entre os Poderes diante das decisões judiciais.
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado alertou a Mesa Diretora e o Plenário da Câmara dos Deputados sobre o crime bárbaro ocorrido em São Paulo (SP) contra duas crianças, cometido por quatro adolescentes e um adulto. Ademais, defendeu a urgência da redução da maioridade penal para determinados tipos de crime. Além disso, citou episódio ocorrido no Acre, em que um adolescente matou duas professoras. Ao final, afirmou que o Congresso Nacional precisa dar resposta ao povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a decisão equivocada do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que suspendeu, por dois meses, o mandato de três Parlamentares. Ademais, apelou à Mesa Diretora e às bancadas para que revertam a suspensão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Além disso, afirmou que a Oposição respeita a decisão da maioria do colegiado, mas lutará para impedir a punição dos Parlamentares. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado acusou outro Parlamentar de espalhar fake news por dizer que o País avançou. Na continuidade, criticou o Governo Federal e disse que o Brasil vive redução de recursos para os Estados, crise no meio ambiente e na infraestrutura, piora na economia, juros altos, déficit fiscal e perda do poder de compra. Por fim, manifestou expectativa nas eleições.
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a aprovação, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), do Projeto de Lei nº 3.265, de 2023, que institui no Calendário Nacional o dia 09 de janeiro como data de combate à Perfídia. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Federal e afirmou que a Paraíba perderá quase R$ 15 milhões em recursos indicados por Parlamentares. Afirmou que a redução afetará áreas como saúde, infraestrutura, segurança e educação. Por fim, acusou o Presidente Lula de gastar demais e de retirar recursos dos Estados. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, ainda não adotou medidas para a segurança pública. Defendeu três providências: aprovar o escalonamento vertical; promover as turmas antigas; e chamar os concursados para reforçar o efetivo policial. Por fim, explicou que essas medidas ajudariam no combate ao crime organizado. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou declarações do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e afirmou que elas seriam incompatíveis com a função. Disse que a fala indicaria posicionamento político e usou isso para sustentar a tese de que parte da Justiça brasileira estaria politicamente aparelhada. Por fim, afirmou que, em um “país sério”, o Presidente do tribunal deveria ser afastado. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado relatou um caso de violência envolvendo duas crianças em São Paulo, vítimas de estupro cometido por quatro adolescentes e um adulto. Afirmou que os autores teriam registrado o crime em vídeo e citou a sensação de impunidade associada a delitos praticados por menores de idade. Defendeu a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal no Congresso Nacional para crimes considerados graves. Também mencionou um caso anterior envolvendo adolescente que cumpriu medida socioeducativa e foi liberado após três anos. Criticou a ausência de manifestação do Governo federal em relação ao episódio citado e comparou reações públicas a diferentes casos. — íntegra na fonte
  • 30/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena. Além disso, contestou os discursos da base governista e recordou que o PT, em 1988, assinou destaque favorável à anistia para crimes contra a ordem constitucional na Assembleia Nacional Constituinte, além de ter votado contra a Constituição Federal, o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e reformas aprovadas em 2017. Classificou as prisões decorrentes dos atos de 8 de janeiro como ilegais, imorais e inconstitucionais, e parabenizou o Presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre, pela condução da sessão. Por fim, destacou como derrotas históricas do Governo a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), que foi a primeira rejeição de indicação a Ministro da Suprema Corte em 132 anos.
  • 29/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências.
  • 29/04/2026 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado levantou Questão de Ordem com base nos arts. 95 e 175 do Regimento Interno da Câmara, que veda ao Parlamentar desviar-se da questão em debate, criticando o fato de um Deputado do Partido dos Trabalhadores (PT) ter utilizado o mesmo instrumento regimental anteriormente para interrompê-lo durante pronunciamento sobre violência contra a mulher. Aproveitou o momento para rebater as acusações feitas pelo Parlamentar petista, afirmando que o Governo Lula "nos acusa do que faz e nos chama do que é". Por fim, ressaltou a importância do Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 29/04/2026 · COMO LÍDER · O Deputado celebrou a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), enquadrando o episódio como uma resposta histórica do Congresso ao que chamou de "ditadura da toga". Afirmou defender um STF forte e independente, mas que respeite os limites constitucionais do art. 102 da Constituição Federal, e listou uma série de artigos que, em sua avaliação, teriam sido sistematicamente desrespeitados pela Corte, incluindo os arts. 5º, 55, 84, 129 e 220. Criticou o Governo Lula por ter perdido a governabilidade e por indicar ao STF pessoas de seu círculo pessoal e político. Em seguida, defendeu os presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro, classificando as prisões como ilegais e inconstitucionais, e citou nominalmente Parlamentares que, segundo ele, foram cassados ou perseguidos de forma injusta, como Daniel Silveira, Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro, Ramagem e Deltan Dallagnol. Por fim, conclamou o povo brasileiro à resistência e exigiu respeito à Constituição por parte do STF. — íntegra na fonte
  • 29/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado classificou como um momento marcante no Congresso Nacional a rejeição, pelo Senado Federal, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Atribuiu a decisão à defesa do Estado de Direito, da democracia e do papel do Parlamento. — íntegra na fonte
  • 29/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de lei nº 1.248, de 2024, que altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica. Além disso, criticou a política do Governo do Luiz Inácio Lula da Silva para as regiões do País, especialmente a Região Norte do Brasil. Afirmou que obras de infraestrutura, como a BR-230, permanecem sem avanços, o que, em sua avaliação, evidencia falta de desenvolvimento na região. — íntegra na fonte
  • 29/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de lei nº 1.248, de 2024, que altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica. Além disso, lamentou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado Federal, da indicação do Sr. Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), apontando o risco de maior aparelhamento da Corte por militantes políticos que, segundo o orador, desrespeitam a Constituição e geram insegurança jurídica. — íntegra na fonte
  • 29/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.125, de 2023, que altera o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal para estabelecer a prisão nos casos de descumprimento de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e proibição de manter contato com a vítima, quando relacionados a crimes violentos ou que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência. Ademais, criticou o Governo Lula por tentar associar o escândalo do Banco Master ao ex-Presidente Bolsonaro. Por fim, destacou o favorecimento do Governador da Bahia ao Banco Master, o encontro reservado entre o Presidente Lula e o empresário dono do banco, além de envolvimento de Ministros aliados do Governo com a referida instituição financeira. — íntegra na fonte
  • 29/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado tratou do Projeto de Lei nº 5.125, de 2023, que altera o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal para estabelecer a prisão nos casos de descumprimento de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e proibição de manter contato com a vítima, quando relacionados a crimes violentos ou que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência. Ademais, defendeu a aprovação de um novo Código Penal e alertou para o risco de textos legislativos genéricos ampliarem a margem de interpretação judicial. Por fim, criticou a "ditadura da toga" e o arbítrio do Supremo Tribunal Federal (STF) ao interpretar a Constituição Federal. — íntegra na fonte
  • 29/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado contestou a questão de ordem levantada para destacar que suas críticas ao Presidente Lula tinham relação com o conteúdo da proposição debatida. Além disso, repudiou as declarações desrespeitosas do Presidente Lula sobre a ex-Diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI) e sobre mulheres donas de casa, e sustentou que sua obrigação como Parlamentar é defendê-las. — íntegra na fonte
  • 29/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021. — íntegra na fonte
  • 29/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado condenou as declarações do Presidente Lula sobre as mulheres e sustentou que o Congresso Nacional tem o dever de defender todos os brasileiros, sem distinções, conforme o art. 5º da Constituição Federal. Ademais, criticou o Governo Lula por patrocinar notícias falsas na internet para demonstrar preocupação com as mulheres. Além disso, recriminou declarações desrespeitosas do Presidente sobre violência contra a mulher e sobre o número de filhos de uma senhora. Por fim, defendeu que o Presidente Lula não merece o voto feminino. — íntegra na fonte
  • 29/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o comandante da Marinha por se posicionar contra as emendas parlamentares. Afirmou que a fala foi irresponsável, disse que eventual falta de recursos das Forças Armadas deve ser cobrada do Presidente Lula, e não do Congresso, e reforçou a importância das emendas para atender demandas da Paraíba.
  • 28/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de redação nº 4, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Além disso, destacou a aprovação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.944, de 2026, sobre progressão de regime, afirmando que 330 votos no Plenário favoreceram maior rigor no cumprimento de penas. Em seguida, criticou o posicionamento do Governo Federal na votação do requerimento, e indicou divergência entre discurso e prática no combate às facções criminosas. Por fim, ressaltou o resultado como apoio parlamentar a políticas mais duras de segurança pública. — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Redação nº 4 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.944, de 2026, que altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei nº 15.358, de 2026 – Lei Raul Jungmann. Ademais, defendeu que o Congresso Nacional entregue ao povo brasileiro um novo Código Penal, adequado às necessidades atuais. Além disso, afirmou que a Constituição Federal vem sendo violada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e sustentou nova delimitação das competências de cada Poder. — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.430, de 2025, que institui a campanha “Setembro Dourado”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito do câncer infantojuvenil. Ademais, defendeu o Deputado Marcel van Hattem diante da denúncia e da perseguição política da Procuradoria-Geral da República (PGR) à Oposição. Além disso, condenou as omissões da PGR em relação à investigação do Banco Master, ao Ministro Gilmar Mendes, às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aos escândalos de corrupção do Governo Lula. Ao final, sustentou a defesa do Congresso Nacional diante dos abusos do STF. — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.480, de 2025, que altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro. Ademais, cobrou do Congresso Nacional a aprovação do piso nacional para os profissionais da segurança pública. Além disso, condenou a política de segurança pública do Governo Lula em relação ao combate às facções criminosas e criticou declarações do Presidente sobre traficantes e ladrões de celular.
  • 28/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado condenou a atuação do Governo Lula diante dos desastres ambientais nos Estados, destacando a redução de recursos públicos para atendimento à população atingida. Ademais, criticou as mentiras, o descumprimento do arcabouço fiscal e a ausência de resposta efetiva às tragédias, lamentando a situação dos gaúchos. Ao final, pediu atenção às pessoas que mais precisam.
  • 28/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado condenou a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo indiciamento do Deputado Gustavo Gayer por publicação no Twitter e pelo procedimento solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Deputado Marcel van Hattem. Denunciou o ataque ao Congresso Nacional e a violação da garantia constitucional da imunidade parlamentar. Ao final, apelou aos Parlamentares para que defendam a Constituição Federal contra os abusos da Suprema Corte.
  • 28/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula por tentar responsabilizar o Presidente Bolsonaro pelos crimes do Banco Master. Afirmou que o Governo Federal promoveu ato político para disseminar notícias falsas. Além disso, destacou o envolvimento de aliados do Presidente Lula com o banco, apontando o Governador da Bahia, o Ministro da Justiça e Segurança Pública e o aliado do Governo no Supremo Tribunal Federal (STF) como beneficiários de favorecimentos ou contratos. Por fim, sustentou que a responsabilidade pelo Banco Master recai sobre o Presidente Lula. — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Presidente Lula e afirmou que o Governo Federal atuava de forma prejudicial ao País, defendendo uma mudança no cenário eleitoral. Em seguida, direcionou críticas à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que decisões recentes configurariam ataques à população. Nesse sentido, citou casos envolvendo o pastor Silas Malafaia e o Deputado Gustavo Gayer, mencionados como réus por injúria contra Lula, além de referência à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Deputado Marcel van Hattem por acusações relacionadas a relatório considerado fraudulento. Por fim, afirmou que tais ações representariam afronta à Constituição e defendeu reação do Congresso Nacional.
  • 23/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Federal ao abordar denúncias envolvendo o Banco Master, alegando irregularidades e reuniões não registradas com representantes da instituição. Também questionou a veracidade de obras atribuídas ao Governo, citando caso na Paraíba que, segundo ele, gerou repercussão negativa. — íntegra na fonte
  • 23/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação da Polícia Federal e afirmou haver interferência política na condução do órgão. Mencionou declarações atribuídas a autoridades do Governo e questionou a suposta utilização da instituição para fins específicos. Também citou episódio envolvendo cooperação internacional e a saída de agente do exterior, ao apontar falta de esclarecimentos sobre o caso. Por fim, declarou preocupação com a autonomia da corporação e defendeu que servidores atuem conforme a legalidade e o interesse público. — íntegra na fonte
  • 23/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou decisões e declarações de integrantes do Poder Judiciário, ao apontar atuação que considerou incompatível com a função institucional. Mencionou entrevista de Ministro do Supremo Tribunal Federal e questionou posicionamentos sobre o Inquérito das Fake News, ao afirmar que o procedimento teria irregularidades em sua origem e condução. Também defendeu maior atuação do Congresso Nacional na fiscalização dos demais Poderes e afirmou que o Legislativo deveria reagir a decisões judiciais.
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal. Além disso, criticou promessas do Governo Federal relacionadas à redução de preços de passagens aéreas que não teriam sido cumpridas. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 3 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 3 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 3 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
  • 22/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 26 apresentada ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, que veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. Em seguida, fez um apelo à Mesa Diretora da Câmara e do Senado para avançar em duas pautas da segurança pública: a aprovação do piso nacional para profissionais da área; e a proposição de sua autoria sobre previdência de policiais e bombeiros militares estaduais, o Projeto de Lei nº 1.451, de 2023, que inclui o artigo 24-K na Lei nº 13.954, de 2019, que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. Por fim, reforçou a importância de dar celeridade a essas medidas, consideradas prioritárias para a categoria.
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, que veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. Em seguida, criticou a atuação do Governo Lula, alegando que há uma estratégia de tensionamento nas relações internacionais, especialmente com os Estados Unidos, e questionando o discurso governamental sobre soberania nacional. Por fim, manifestou expectativa de avaliação por parte do eleitorado.
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 2026, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Secretaria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em seguida, informou a apresentação do Projeto de Lei nº 1.746, de 2026, que altera a Lei nº 8.429, de 1992, para qualificar como ato de improbidade administrativa a inauguração de obra pública parcial ou inacabada, ainda que para fins simbólicos. Além disso, criticou a realização de cerimônia de inauguração de um viaduto na Paraíba que, segundo ele, ainda não estava concluído, atribuindo responsabilidade a integrantes do Governo Lula. Por fim, solicitou celeridade na tramitação da proposta apresentada. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 6° do Substitutivo de Plenário, com fins de supressão, apresentado ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Submenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Ademais, criticou a política econômica do Governo Lula, destacando os gastos públicos, o endividamento das famílias brasileiras e o não cumprimento das promessas de campanha relativas à melhoria das condições de vida da população. Por fim, condenou as mentiras do Presidente Lula, apontando que ele já não tem mais nada a oferecer ao País. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Submenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Ademais, defendeu a derrubada do Veto nº 3, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria das penas, de modo a demonstrar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suas decisões contrariam o desejo da sociedade. Por fim, repudiou a "ditadura da toga".
  • 22/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Ademais, alertou para a poluição causada pelo despejo de esgoto no Rio Jaguaribe e no mar pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), sobretudo em João Pessoa (PB). Afirmou que o problema prejudicava o turismo, a economia e o meio ambiente no Estado. Além disso, apelou à Cagepa e às Prefeituras para que adotassem medidas urgentes de saneamento básico. Por fim, responsabilizou gestões socialistas pelo sucateamento da empresa e criticou o Governador da Paraíba, João Azevêdo, e o Presidente Lula.
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado condenou o Presidente Lula por enganar a população com discurso crítico aos Estados Unidos em defesa da soberania nacional. Ademais, vinculou o discurso patriota do Presidente da República à sua queda nas pesquisas eleitorais, destacando sua perda de apoio na Paraíba. Por fim, apelou à população para que não acredite no discurso do Presidente. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Em seguida, denunciou a situação de obras rodoviárias na Paraíba, ao relatar visita à BR-412, entre Campina Grande (PB) e Monteiro (PB). Criticou a execução de intervenções sob responsabilidade do Governo Federal e apontou atrasos na duplicação da BR-230, incluindo trechos na Região Metropolitana de João Pessoa (PB) e na Alça Sudoeste de Campina Grande (PB). Também mencionou histórico de promessas e investimentos sem conclusão das obras e questionou a atuação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Em seguida, destacou visita ao Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, ressaltando sua trajetória desde a condição de soldado até o comando da corporação. Informou que solicitou a promoção por tempo de serviço de policiais que aguardam progressão na carreira. Dirigiu apelo ao Governador do Estado para atendimento da demanda, ao enfatizar reconhecimento aos profissionais da segurança pública. Concluiu ressaltando que a medida valorizaria homens e mulheres que atuam na proteção da sociedade e representaria avanço na política de segurança estadual. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Além disso, alertou para episódio envolvendo a expulsão de delegado da Polícia Federal pelos Estados Unidos e a posterior expulsão de policial norte-americano pelo Brasil, classificando o caso como grave para a democracia. Alegou uso político da corporação pelo Diretor-Geral e questionou os impactos internacionais do caso. Por fim, sustentou que a situação representou desgaste para o País e manifestou preocupação com a credibilidade das instituições. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou gastos do Governo Federal durante a COP 30, realizada em Belém (PA). Apontou desperdício de recursos públicos e mencionou uso de estruturas como navios de luxo. Em seguida, associou os gastos à condução do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e questionou prioridades administrativas. Declarou que recursos foram empregados em ações consideradas inadequadas diante de demandas nas áreas de saúde, segurança e educação.
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou decisões do Supremo Tribunal Federal ao abordar processo envolvendo o ex-Deputado Eduardo Bolsonaro. Questionou a reabertura do caso após recurso, e apontou aparelhamento político e imparcialidade de Ministros da Suprema Corte na condução judicial. Ademais, declarou que fatos semelhantes causavam prejuízo à credibilidade do Judiciário e manifestou solidariedade ao ex-Parlamentar. Sustentou que o caso representava perseguição política e defendeu a atuação em favor da Constituição, da democracia e dos mandatos parlamentares.
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação do Diretor-Geral da Polícia Federal, questionando decisões envolvendo cooperação internacional e a atuação de agentes estrangeiros no Brasil. Mencionou episódio envolvendo autoridades brasileiras nos Estados Unidos e apontou possíveis repercussões diplomáticas. Também anunciou intenção de solicitar o afastamento do dirigente da instituição, alegando falta de imparcialidade na condução das atividades. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou atuação da Polícia Federal, apontando suposto uso político da instituição e questionando ações envolvendo autoridades brasileiras no exterior. Além disso, direcionou críticas ao Governo Federal e ao Supremo Tribunal Federal, mencionando preocupações com o funcionamento das instituições e alegando prejuízos à democracia. Contestou propostas de reforma do Judiciário e afirmou que mudanças deveriam ser conduzidas de forma independente.
  • 16/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado abordou as críticas da Deputada Erika, do PT, sobre o Banco Master e assinalou que o envolvimento com a instituição remonta ao Governo petista, citando o Senador Jaques Wagner e o Ministro Rui Costa como figuras ligadas ao favorecimento do banco em 2021. Declarou que a questão era uma "bomba petista" e refutou qualquer associação do caso ao Presidente Bolsonaro. Por fim, afirmou que, se houvesse irregularidades, os responsáveis devem ser punidos, mas não permitiria que a responsabilidade fosse transferida à Oposição. — íntegra na fonte
  • 16/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei nº 5.391, de 2020, que altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica. — íntegra na fonte
  • 16/04/2026 · DISCUSSÃO ·
  • 16/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de adiamento da discussão das Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei nº 5.391, de 2020, que altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica. — íntegra na fonte
  • 16/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, que altera a Lei nº 11.671, de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica.
  • 16/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, que altera a Lei nº 11.671, de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica. Ademais, elogiou a operação da Polícia Civil da Paraíba que retirou armas de fogo do crime organizado. Além disso, criticou o Presidente Lula por defender assaltante de celular e dizer que o traficante é vítima. Ao final, defendeu proposição de sua autoria que prevê recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública, destinados à construção de presídios federais em todos os Estados.
  • 16/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, que altera a Lei nº 11.671, de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica. Ademais, criticou o Governo Lula por defender criminosos. — íntegra na fonte
  • 16/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação do Governo Federal no caso envolvendo o ex-Deputado Ramagem. Questionou a declaração do diretor da Polícia Federal sobre cooperação entre Brasil e Estados Unidos, levantando dúvidas sobre a legalidade da atuação de agentes no exterior. Também afirmou que houve irregularidades e classificou a conduta como grave. Destacou a liberação do Parlamentar pelo Governo americano e mencionou a repercussão das imagens ao lado da família. Ao concluir, informou o envio de requerimento à Comissão de Segurança Pública para convocação do Ministro da Justiça, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o episódio. — íntegra na fonte
  • 15/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação do Ministro Gilmar Mendes por acionar a PGR para investigar o Senador Alessandro Vieira, classificando a medida como ataque ao Congresso Nacional, intimidação e ameaça ao exercício do mandato parlamentar. Assinalou que o Senador exerce atribuição legítima do cargo para o qual foi eleito e sustentou que o Ministro do STF não detém autoridade para adotar tal iniciativa. Ademais, afirmou que o STF retirou a autonomia do Parlamento, e cobrou posicionamento do Congresso Nacional, da Mesa Diretora e do Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre. Por fim, definiu o episódio como absurdo e vergonha.
  • 15/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu às autoridades norte-americanas por possibilitarem a liberdade, nos Estados Unidos, do Deputado Federal cassado Ramagem. Além disso, destacou que a cassação do mandato foi irregular, inconstitucional e ilegal, e sustentou que a Câmara dos Deputados foi desmoralizada, porque a suspensão do processo teve 315 votos favoráveis, mas a 1ª Turma do STF, de forma ditatorial, passou por cima do entendimento do Parlamento no dia seguinte. Por fim, definiu o cenário nacional como ditadura judicial apoiada pelo Governo Lula e contrapôs esse contexto à atuação das autoridades dos Estados Unidos.
  • 15/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), classificando uma sessão recente da Corte como prejudicial à democracia e afirmando que houve desrespeito ao Congresso Nacional por parte de Ministros. Também mencionou declarações que, segundo ele, teriam ameaçado Parlamentares e interferido no Poder Legislativo. Por fim, na condição de líder da oposição, afirmou que cabe ao Congresso reagir institucionalmente a esse tipo de posicionamento e cobrou manifestações de outros Parlamentares em defesa da instituição.
  • 15/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação do Governo do Presidente Lula em relação às obras da BR-230 na Paraíba, afirmando que houve inauguração de estrutura inacabada e paralisação dos trabalhos. Acusou um Ministro do Governo de divulgar informações incorretas sobre o andamento da obra e comparou o ritmo atual com o período anterior, defendendo que houve mais avanços no Governo passado. Por fim, informou a apresentação do Projeto de Lei nº 1.746, de 2026, que altera a Lei nº 8.429, de 1992, para qualificar como ato de improbidade administrativa a inauguração de obra pública parcial ou inacabada, ainda que para fins simbólicos, destacando que a medida busca coibir esse tipo de prática na administração pública.
  • 14/04/2026 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado, na condição de Líder da Oposição, anunciou a apresentação, à Mesa Diretora, de solicitação para alterar o formato de futuras votações destinadas à escolha de Ministro do Tribunal de Contas da União. Afirmou que, embora o modelo atual estivesse de acordo com a legislação vigente, defendeu a adoção de maioria absoluta, com possibilidade de segundo turno caso nenhum candidato atingisse 257 votos. Acrescentou ainda que a proposta buscava ampliar a participação dos Parlamentares e garantir maior legitimidade na escolha. Concluiu com apelo para que a Mesa avaliasse mudanças nas regras para próximas indicações. — íntegra na fonte
  • 14/04/2026 · COMO LÍDER · O Deputado afirmou que o Presidente Lula desrespeitava o Nordeste e criticou declarações direcionadas a estudantes cearenses. Em seguida, disse que o Governo Federal adotava postura desrespeitosa com diferentes segmentos da sociedade. Além disso, apontou críticas à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e mencionou questionamentos sobre sua atuação na Advocacia-Geral da União. Acrescentou críticas à condução econômica, com menções a endividamento, carga tributária e dados oficiais. Também citou promessas não cumpridas em obras de infraestrutura na Paraíba. Concluiu com críticas à atuação do Governo Federal em diversas áreas e convocou mobilização política da oposição.
  • 14/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que a população precisava acompanhar ações do Governo Federal. Em seguida, declarou que houve irregularidades na CPMI do INSS e criticou a condução do País, atribuindo responsabilidades ao Governo Federal e ao PT. Acrescentou ainda que houve arquivamento de relatório da CPI do Crime Organizado no Senado. Afirmou também que declarações do Presidente Lula indicaram tolerância com o crime organizado. Por fim, fez apelo aos Parlamentares, especialmente aos Senadores, para rejeitarem a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, alegando risco de influência política, e informou mobilização da Oposição para cobrar posicionamentos públicos. — íntegra na fonte
  • 14/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade à população de Cabedelo (PB) diante do afastamento do Prefeito, alvo de acusações de envolvimento com o tráfico de drogas e facções criminosas. Ademais, afirmou que o Município enfrenta recorrentes episódios dessa natureza em diferentes gestões. Além disso, pediu que, em eventual eleição suplementar, os eleitores afastem do poder pessoas envolvidas com essas práticas. Por fim, lembrou a derrota do candidato do Partido Liberal (PL), Delegado Walber, como resultado do uso distorcido da estrutura da administração municipal durante a eleição. — íntegra na fonte
  • 14/04/2026 · PELA ORDEM · O Parlamentar saudou o Deputado Federal Inácio Arruda pela posse em seu mandato parlamentar. Ademais, criticou a prisão do ex-Deputado Federal Alexandre Ramagem, classificando-o como preso político. Ademais, condenou a ditadura do Poder Judiciário que, de forma inconstitucional, cassou o seu mandato parlamentar, contribuindo para o vencimento de seu visto nos Estados Unidos. — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado criticou o Governo Federal, apontando continuidade do PT no poder e atribuindo falhas na gestão econômica e social. Em seguida, mencionou o arcabouço fiscal e questionou dados do IBGE, além de afirmar ausência de investimentos concretos na Paraíba e no Nordeste, citando obras paralisadas. Além disso, discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Além disso, cobrou um posicionamento da Esquerda diante de manifestações do Presidente Lula sobre orientação ao Ministro Alexandre de Moraes para se declarar impedido no caso envolvendo o Banco Master. Também questionou a condução do julgamento que poderia impactar delação relacionada ao caso. Por fim, criticou o Governo Federal por suposta proximidade com investigado por crime financeiro e defendeu atuação mais firme do Congresso Nacional, com pressão popular. — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a permanência do PT e de Lula no poder, associando o discurso atual sobre combate à fome a promessas passadas não cumpridas. Além disso, acusou o Governo Federal de distorcer dados do IBGE, defendendo que as informações divulgadas não refletiam a realidade social. Em seguida, orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Congresso Nacional tem sido omisso em relação à valorização dos profissionais da segurança pública. Destacou que o piso salarial nacional da categoria, aprovado em primeiro turno em 2009, ainda não foi efetivado, ao contrário de outras áreas como educação e saúde. Defendeu a aprovação urgente desse piso, argumentando que a segurança pública é uma das principais preocupações da população. Por fim, criticou o Governo Federal, relacionando a situação da segurança ao aumento da criminalidade no país. — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.295 de 2025, que insere o § 4º no art. 232 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave. — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 539, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal
  • 08/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado declarou apoio às manifestações do Deputado Gustavo Gayer e afirmou que o País enfrentava crise institucional. Criticou decisões da Suprema Corte e apontou insatisfação com a atuação de instituições, incluindo a Polícia Federal. Mencionou episódio envolvendo o Deputado Gayer e prestou solidariedade, citando atuação política e defesa de pautas que estariam relacionadas à democracia. Também fez referência ao processo eleitoral, expressando expectativa sobre a disputa ao Senado em Goiás. Concluiu reforçando a necessidade de posicionamento do Congresso diante do cenário apresentado. — íntegra na fonte
  • 07/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação do Congresso Nacional na área de segurança pública, afirmando que há discursos, mas falta ação concreta. Disse que o Parlamento foi omisso ao não avançar com a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, a denominada PEC da Segurança Pública, e destacou que os profissionais da área continuam sem piso salarial nacional, ao contrário de outras categorias. Por fim, apontou as más condições de trabalho e os baixos salários enfrentados pelos agentes de segurança, defendendo maior valorização da categoria.
  • 07/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado convocou a população para participar do evento político “Acorda, Goiás!” em Goiânia (GO), organizado pelo Deputado Gustavo Gayer. Na oportunidade, destacou o apoio à pré-candidatura de Gayer ao Senado e incentivou a presença do público no evento. — íntegra na fonte
  • 07/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o andamento de obras de infraestrutura no Estado da Paraíba, destacando a triplicação da BR-230, que não avançou desde o início do Governo federal atual. Também mencionou dois viadutos que estariam sendo concluídos, apontando atraso e problemas estruturais, incluindo desmoronamento parcial durante chuvas recentes. Relatou que o Ministro responsável teria atribuído a culpa por atrasos ao Governo anterior. Afirmou que os fatos configuram desrespeito à população paraibana e questionou prazos de entrega prometidos pelas autoridades. — íntegra na fonte
  • 07/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado fez apelo à Mesa Diretora para a realização de sessão conjunta do Congresso Nacional, com o objetivo de analisar vetos pendentes. Afirmou que o calendário legislativo estava atrasado e indicou que reuniões previstas não ocorreram, incluindo as do mês de abril. Informou que a falta de deliberação afetava famílias que aguardavam decisões do Parlamento. Também mencionou críticas a decisões do Judiciário relacionadas aos atos de 8 de janeiro, citando casos que considerou injustos. Defendeu a convocação de sessão conjunta entre Câmara e Senado como resposta às demandas apresentadas e às expectativas da população.
  • 07/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Além disso, deu as boas-vindas ao novo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Coronel Ronildo, que iniciou a carreira como soldado e assumiu o posto máximo da corporação. Relatou relação de longa data com o oficial e destacou sua trajetória na instituição. Também mencionou a atuação da esposa do comandante, integrante do Ministério Público, em pautas institucionais. Apresentou solicitações ao novo gestor, incluindo a articulação junto ao governador para viabilizar promoções atrasadas, com base no tempo de serviço. O Parlamentar apontou a medida como relevante para policiais e bombeiros militares do Estado.
  • 07/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Fez apelo ao Governador da Paraíba para atender demandas da segurança pública e informou ter solicitado audiência por meio de seu gabinete na Câmara dos Deputados. Afirmou que a área enfrentou dificuldades ao longo de 16 anos de gestão anterior, citando falta de efetivo, carência de condições de trabalho, delegacias fechadas e unidades prisionais em situação precária. Também mencionou a situação dos agentes socioeducativos. Reiterou o pedido de diálogo com o governo estadual para apresentação das demandas e defendeu que medidas da administração poderiam alterar o cenário da segurança pública no Estado.
  • 07/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Além disso, criticou o Presidente Lula, afirmando que o Governo não tem responsabilidade fiscal com o País, e destacou que as estatais estão quebradas, citando como exemplos a Petrobras e os Correios. Por fim, ressaltou que o Governo Lula é marcado por caos administrativo e financeiro e pediu atenção da população brasileira às manobras do Governo. — íntegra na fonte
  • 07/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula ao afirmar que houve comemoração pela rejeição de relatório na CPMI dos descontos dos aposentados do INSS. Destacou que a CPMI havia conseguido quebrar o sigilo do filho do Presidente Lula, descobrindo que ele recebia mensalmente 300 mil reais. Ademais, ressaltou que o irmão do Presidente é uma das lideranças dos sindicatos que realizaram os descontos indevidos contra aposentados. Por fim, sustentou que o roubo contra aposentados explodiu no Governo Lula 3 e afirmou que é importante que a população compreenda a gravidade da situação. — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado fez críticas ao Governo do Presidente Lula, afirmando que promessas não teriam sido cumpridas em áreas como economia, educação, saúde e infraestrutura. Também mencionou o cenário eleitoral, destacando a proximidade das eleições e defendendo que a população avalie o desempenho do Governo ao decidir seu voto. Além disso, criticou propostas de regulação das redes sociais, interpretando-as como tentativa de controle da comunicação. Por fim, manifestou oposição à possibilidade de continuidade do atual grupo político no poder. — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo ao Governo do Estado da Paraíba para que resolva pendências relacionadas à valorização salarial dos profissionais da segurança pública. Destacou a situação da Polícia Militar da Paraíba e do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. Disse que enquanto alguns cargos teriam reajustes maiores, outros, como subtenentes e tenentes-coronéis, ficariam com percentuais abaixo do esperado. Por isso, defendeu a revisão dos índices, sugerindo aumentos mais próximos das reivindicações das categorias. Por fim, cobrou que o Governador cumpra compromissos assumidos com os profissionais da segurança antes do prazo eleitoral, destacando a importância da valorização dessas carreiras para o funcionamento do Estado. — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo à Mesa Diretora da Câmara para que interceda junto ao Presidente do Congresso Nacional, solicitando a realização de sessões conjuntas. Também defendeu a derrubada de veto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei. Além disso, voltou a criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando perseguições políticas e questionando condenações judiciais. Por fim, reiterou críticas ao Judiciário e ao cenário político atual, defendendo medidas que possam beneficiar pessoas condenadas em processos recentes. — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado esclareceu que a Liderança da Oposição não endossa a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) no Congresso Nacional, mas reconheceu o acerto da decisão judicial que prorrogou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Destacou ainda que o Presidente do Congresso Nacional estava sendo omisso e que a decisão judicial dá cumprimento ao Regimento. Ao final, criticou a decisão de Ministro do STF que cancelou a decisão da CPMI sobre a quebra do sigilo bancário do filho do Presidente Lula, o Lulinha. — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para o aumento dos casos de feminicídio no Brasil, destacando a covardia dos homens que assassinam suas companheiras. Ademais, informou a apresentação do Projeto de Lei nº 1.380, de 2026, de sua autoria, que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio, previsto no art. 121-A do Código Penal, majora as causas de aumento de pena previstas no § 2º do mesmo dispositivo legal e cria nova causa de aumento de pena. Além disso, lamentou que a Constituição Federal não permita a prisão perpétua. Por fim, afirmou que a proposição atende a pedidos de mulheres e manifestou expectativa de aprovação pela Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a ida do ex-Presidente Bolsonaro para sua casa a fim de cumprir prisão domiciliar, destacando que a prisão é ilegal e imoral. Ademais, apontou que não apenas Bolsonaro, mas outros presos políticos enfrentam situação semelhante. Ressaltou o dever dos Parlamentares de defender a Constituição Federal de 1988, constantemente desrespeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por fim, declarou que, em uma democracia, nenhum Poder pode se sobrepor à Carta Magna e reiterou que o País vive uma ditadura.
  • 24/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado apelou ao Governador da Paraíba, João Azevedo, para que resolva com urgência a situação salarial dos profissionais da segurança pública do Estado, que estão entre os piores remunerados do País. Ademais, lembrou que o Governador se comprometeu com a categoria e que o prazo está se esgotando diante de sua iminente saída do cargo para disputar o Senado. Por fim, reforçou o apelo pela valorização dos policiais da Paraíba.
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei Maria da Penha, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.894, de 2013, que dispõe sobre a vinculação de bolsistas de iniciação científica para ensino superior e médio, estudantes de escolas técnicas federais e prestadores de serviço militar obrigatório, ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Criticou a taxa de juros definida pelo Banco Central do Brasil em 14,75% e contestou propostas de redução. Atribuiu a política monetária ao cenário fiscal e apontou aumento de gastos públicos, ampliação da estrutura ministerial e elevação de impostos. Também mencionou empresas estatais e saída de brasileiros do País no contexto econômico. Afirmou que integrantes do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscavam influenciar decisões da autoridade monetária. Defendeu que a queda dos juros dependeria de ajustes nas contas públicas e criticou a responsabilização de técnicos do Banco Central pelo nível das taxas. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.894, de 2013, que dispõe sobre a vinculação de bolsistas de iniciação científica para ensino superior e médio, estudantes de escolas técnicas federais e prestadores de serviço militar obrigatório, ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Comentou denúncias envolvendo o Banco Master, ao relacionar o caso ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Afirmou que fatos teriam origem em 2022, na Bahia, e citou os nomes de Rui Costa e Jaques Wagner. Também mencionou o banqueiro Vorcaro e cobrou apoio à CPMI proposta pelo Deputado Carlos Jordy. Fez referências a integrantes do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, ao citar contratos e decisões. Pediu esclarecimentos públicos sobre o caso. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado questionou a atuação da Polícia Federal em relação à Deputada Gorete, de 73 anos, que estaria sob uso de tornozeleira eletrônica. Afirmou que houve pedido de prisão e contestou a legalidade da medida, ao citar o Artigo 53 da Constituição Federal, que trata das prerrogativas parlamentares. Defendeu que eventuais punições devem respeitar o devido processo legal e a autorização do Parlamento. Solicitou à Presidência da Casa a apreciação do tema em votação, ao alegar risco de precedentes para outros Parlamentares. Também mencionou declarações envolvendo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no contexto das críticas apresentadas. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado solicitou a realização urgente de sessão conjunta do Congresso Nacional para deliberar sobre vetos presidenciais, apelando aos Líderes partidários e ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre. Ademais, denunciou um cenário político de natureza ditatorial que prejudica a população. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes e assinalou que a operação policial contra jornalista no Estado do Maranhão configurou ato ditatorial. Declarou que houve censura e perseguição a opositores. Manifestou, ainda, insatisfação com a conduta do magistrado e afirmou que o Judiciário favoreceu o Governo Federal. Por fim, reiterou o combate a medidas arbitrárias no País. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou insatisfação com o preço dos combustíveis, em especial do diesel e da gasolina, e assinalou que a alta afetou a população brasileira, sobretudo a do Nordeste e do Rio Grande do Sul. Declarou que a situação decorreu da falta de responsabilidade do Governo Lula e afirmou que a Petrobras sofreu prejuízos. Criticou, também, declaração de Ministro em visita ao Rio Grande do Norte. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo às lideranças legislativas para a marcação imediata de sessão conjunta do Congresso Nacional para derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, da redução de penas. Manifestou insatisfação com a atuação do Poder Judiciário e assinalou a existência de perseguição estatal. Por fim, solicitou urgência na marcação da sessão Congresso Nacional para garantir a paz das famílias afetadas no País. — íntegra na fonte
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional. Além disso, alertou para a possibilidade de uma greve nacional de caminhoneiros, cobrando do Governo medidas urgentes para evitar impactos na economia.
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.922, de 2022, que altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022, que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, que disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
  • 17/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que não houve avanços em áreas como saúde, educação e obras públicas, especialmente no Nordeste. Acusou o Governo de aumento de impostos e de manipulação de dados do IBGE, classificando a situação econômica e social do país como caótica. Mencionou ataques do Presidente a diferentes setores, incluindo mulheres, pessoas com deficiência, o Congresso e a polícia, além de questionar a defesa de criminosos por parte do Governo. Concluiu convocando a população para mudança política nas eleições de outubro e para o afastamento do Partido dos Trabalhadores do poder, alegando prejuízos à Nação e à gestão pública.
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado apelou ao Governador da Paraíba, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), para que deixe o cargo no início do ano, visando respeitar a legislação eleitoral. Ademais, denunciou a situação precária dos profissionais de segurança pública, responsabilizando o mesmo grupo político no poder por quase 16 anos consecutivos. Além disso, defendeu a valorização da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Penal, da Polícia Civil, da Polícia Científica e dos agentes socioeducativos, com melhores salários e condições de trabalho.
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado condenou a busca e apreensão determinada por Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) contra jornalista do Maranhão em razão de matéria publicada sobre integrante da Corte, denunciando o abuso de autoridade. Ademais, questionou o funcionamento da democracia no País e repudiou o conluio entre o Presidente Lula e o STF. Ao final, conclamou os Parlamentares a denunciarem os abusos da Suprema Corte.
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou a tortura que representa a prisão do ex-Presidente Bolsonaro, defendendo sua prisão domiciliar e condenando o Supremo Tribunal Federal (STF) por colocar sua vida em risco.
  • 10/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 3° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, que determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. Em seguida, afirmou que a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito relacionado às joias recebidas pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro. Além disso, criticou Parlamentares da base do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parte da imprensa por acusações dirigidas a Bolsonaro durante as investigações. Também declarou que, desde o início, aliados sustentaram que não houve irregularidade no caso. Por fim, comparou controvérsias do período do Governo Bolsonaro com denúncias de corrupção, afirmando que as críticas anteriores tratavam de episódios como não uso de máscara, interação com baleia, passeio de jet ski e declarações públicas. — íntegra na fonte
  • 10/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado mencionou o ex-Presidente Jair Bolsonaro ao tratar da situação política no País. Afirmou que o ex-Presidente estava submetido a tortura física e psicológica por parte do Estado brasileiro. Além disso, declarou que existiriam presos e exilados políticos no Brasil, classificando os processos contra essas pessoas como ilegais e motivados por perseguição política. Também afirmou que instituições nacionais teriam deixado de cumprir o papel de defender a Constituição de 1988. Por fim, criticou a existência de censura à imprensa e denunciou violações contra detentos, além de declarar que a Oposição manteria mobilização até a libertação dos presos políticos.
  • 10/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula após o desabamento de ponte sob responsabilidade do Governo Federal no Estado da Paraíba, ressaltando que o incidente não deixou vítimas fatais. Ademais, alertou que pontes e estradas federais no Estado estão em condições precárias, sem manutenção. Ao final, condenou o Governo Lula por não cumprir suas promessas de obras, apesar do orçamento superior ao do Governo Bolsonaro, e pelas centenas de obras paralisadas ou em ritmo lento na Paraíba. — íntegra na fonte
  • 10/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para o grave momento vivido pela República, destacando a morte de um segurança do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no Palácio da Alvorada e o falecimento de preso relacionado à investigação do Banco Master. Ressaltou ainda que os episódios conturbados levantam interrogações sobre homicídio ou suicídio. Ao final, apelou ao Colégio de Líderes e aos Parlamentares para que atuem com equilíbrio e restabeleçam o Estado de Direito, usurpado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). — íntegra na fonte
  • 10/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou, como Líder da Oposição, sua posição contrária ao Projeto de Lei nº 5.672, de 2025, que dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências. Ademais, questionou a escolha do Estado da Bahia para a iniciativa e argumentou que outros Estados, como Paraíba, Ceará, Santa Catarina, Pará e Rio Grande do Sul, também poderiam reivindicar tratamento semelhante.
  • 10/03/2026 · COMO LÍDER · O Deputado criticou decisões do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e afirmou que houve abusos de autoridade no âmbito do inquérito das fake news. Exibiu documentos no Plenário e citou medidas como buscas, apreensões e prisões envolvendo investigados e figuras públicas. Além disso, criticou o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediu mobilização do Senado Federal para avaliar eventual afastamento de Moraes. Por fim, afirmou que levaria as denúncias às redes sociais e disse que o debate envolve a defesa do Estado de Direito.
  • 10/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula. Além disso, relatou ter recebido ação judicial movida pelo Partido dos Trabalhadores após declarações feitas por ele contra o Presidente Lula na CPMI do INSS.
  • 10/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado informou que protocolou novo pedido de impeachment contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Afirmou que a iniciativa ocorreu diante do que classificou como crimes cometidos pelo Ministro no exercício do cargo e defendeu que o Congresso Nacional analisasse o pedido. Declarou que a medida atenderia a um apelo popular e permitiria esclarecer fatos que envolveriam um golpe bilionário no sistema financeiro brasileiro iniciado no Estado da Bahia durante a gestão do então Governador Rui Costa, atual Ministro-Chefe da Casa Civil. Também defendeu o afastamento do Ministro e pediu que o Congresso investigasse o caso.
  • 04/03/2026 · COMO LÍDER ·
  • 04/03/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado comentou dados divulgados pelo Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o crescimento econômico do Brasil. Em seguida, contestou o índice de 2,3% apresentado pelo instituto e afirmou que houve manipulação das informações. Disse ainda que críticas partiram de servidores concursados do próprio órgão, que teriam sido afastados após questionarem os dados divulgados. Além disso, acusou o Governo Federal de indicar um dirigente com perfil político para o comando da instituição. Por fim, informou que protocolou pedido de criação de CPMI para investigar a divulgação dos números e possíveis irregularidades no instituto. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmando que o órgão estaria perseguindo magistrados por posições políticas. Defendeu a retirada de pauta da proposta que amplia sua estrutura. Acusou também tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), de estarem aparelhados politicamente e criticou decisões judiciais e investigações envolvendo figuras da oposição. Saiu ainda em defesa do Deputado Nikolas Ferreira, questionou denúncias relacionadas ao Governo Lula e mencionou investigações discutidas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, além de comentar episódios de tensão entre Parlamentares. Por fim, criticou a condução da política econômica pelo Ministro Fernando Haddad e questionou dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o crescimento econômico do País. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a presença do Senador Bruno Bonetti, do Estado do Rio de Janeiro, no Plenário da Câmara dos Deputados, e enalteceu o trabalho parlamentar desenvolvido por ele no Senado Federal. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, que altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público. Ademais, condenou a atuação tendenciosa do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, destacando sua leniência com o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus inquéritos ilegais contra a Direita. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado relembrou um caso divulgado na imprensa sobre um jovem que havia cometido homicídios e ferido outras pessoas quando tinha 16 anos, no Estado do Espírito Santo. Destacou que o autor do ataque foi libertado após cumprir três anos de medida socioeducativa, gerando indignação na sociedade. Por fim, defendeu que o Congresso Nacional avance no debate sobre a redução da maioridade penal como resposta a crimes graves praticados por adolescentes. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, que garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em instituições de tratamento credenciadas pelos órgãos públicos, assegurando ambiente apropriado e recursos especializados. Além disso, repudiou acusações feitas pela base do Governo Federal contra o Deputado Nikolas Ferreira, contestando tentativas de associar o Parlamentar a contratos e relações com instituições financeiras. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro, classificando-a como injusta e resultado de uma suposta perseguição política. Afirmou que Bolsonaro estaria sendo submetido a tratamento cruel e a uma prisão que considera arbitrária e inconstitucional, acusando o Supremo Tribunal Federal e o Governo do Presidente Lula de terem criado uma narrativa para responsabilizá-lo. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento em regime urgência da Mensagem nº 112, de 2026, que trata do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025. Fez um apelo ao Congresso Nacional e afirmou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro era vítima de uma armação e de um “crime impossível”. Declarou que o principal líder da Oposição estava sendo perseguido pelo Estado brasileiro e questionou a atuação das instituições, ao afirmar que não havia respeito à Constituição. Informou que houve perseguição política contra integrantes da Oposição. Também defendeu liberdade para Bolsonaro e para os detidos relacionados aos atos de 8 de janeiro, sustentando que não houve tentativa de golpe no País. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência à Mensagem nº 112, de 2026, que dispõe sobre o Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025. Ademais, apelou ao Presidente da Câmara dos Deputados e aos Líderes partidários para que solicitem ao Presidente do Congresso Nacional a convocação de Sessão Conjunta para a apreciação do Veto Total n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. Além disso, defendeu a derrubada do veto para beneficiar presos políticos e exilados vítimas de ditadura judicial. Ao final, esclareceu que a Oposição defendia anistia ampla, geral e irrestrita, mas afirmou que o acordo possível foi a redução das penas. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou cerca de 50 milhões de reais das obras da BR-230, na Paraíba. Criticou as gestões do PT ao longo dos últimos anos, alegando que, apesar do tempo no poder, não houve avanços na duplicação ou ampliação da rodovia. Também acusou o Governo de reduzir reiteradamente recursos da obra e de divulgar informações que não corresponderiam à realidade. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Partido dos Trabalhadores e o Governo do Presidente Lula, afirmando que o partido teria histórico de atuação contrária à Constituição de 1988 e envolvimento em escândalos como o mensalão. Também acusou o Governo de agir com deslealdade no debate parlamentar, mencionou supostas irregularidades relacionadas ao INSS e criticou encontros com banqueiros fora da agenda oficial. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Além disso, parabenizou os Parlamentares que votaram a favor do Projeto Antifacção, destacando que o texto mantém pontos aprovados pela Câmara, como a proibição de voto para presos, e afirmou que a proposta endurece o combate às facções criminosas. Também criticou o Presidente Lula por se posicionar contra o projeto e mencionou que parte da população vive sob domínio do crime organizado. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Além disso, elogiou a condução da votação do Projeto de Lei Antifacção e afirmou que a proposta é relevante para o enfrentamento da criminalidade, destacando sua experiência como policial na Paraíba. Por fim, criticou o Governo Lula por politizar o debate sobre segurança pública de forma inadequada, acusando-o de desinformar a população e de utilizar a estrutura de comunicação oficial para atacar o Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País (PL Antifacção). Ademais, defendeu o parecer do Relator Deputado Derrite contra as mentiras do Governo Lula e da sua base de apoio político, esclarecendo que não houve mudanças nas atribuições constitucionais da Polícia Federal. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado demonstrou indignação com a decisão do Governo Lula de elevar em 25% o Imposto de Importação sobre mais de mil itens eletrônicos, máquinas e celulares. Argumentou que o aumento de tributos onerará novamente o pagador de impostos e estimulará a migração de empresas para o Paraguai, em razão de custos elevados no Brasil. Por fim, reiterou que o povo brasileiro já está sufocado com a alta taxa tributária, e que é uma vergonha o Governo Lula, mais uma vez, aumentar ainda mais os impostos. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado cobrou do Governo Lula a execução de obras de infraestrutura no Estado da Paraíba, especialmente a triplicação da BR-230, no trecho entre Cabedelo (PB) e o quilômetro 28, com ligação a João Pessoa (PB), incluindo o viaduto de Oitizeiro, bem como a duplicação no trecho entre Campina Grande (PB) e a Praça do Meio do Mundo. Destacou que, apesar de o Governo Federal falar em obras e no PAC 3, recursos foram retirados, e nenhuma das obras foram entregues no Estado, mesmo após 3 anos e 2 meses de governo. Além disso, ressaltou que até mesmo nas universidades federais, onde a maioria vota no PT, houve a redução da destinação de recursos, a exemplo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Por fim, reiterou que o Estado não foi contemplado com os investimentos prometidos pelo Presidente Lula. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado declarou que, no Governo do Presidente Bolsonaro, o PT e o então candidato Lula criticaram gastos com cartão corporativo. Assinalou que os valores atribuídos a Bolsonaro teriam sido pequenos quando comparados ao montante que do atual Governo Lula. Apontou silêncio de opositores diante desse gasto e afirmou que recursos públicos teriam sido usados para sustentar o Governo, além de associar a situação ao aumento de impostos e caracterizar o cenário como vergonhoso para o País. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou recursos públicos destinados à escola de samba Acadêmicos de Niterói (RJ) durante o carnaval no Rio de Janeiro. Afirmou que cerca de 10 milhões de reais teriam sido utilizados em apresentação com conteúdo político, que, segundo ele, atacou valores cristãos, a democracia e o Parlamento, além de configurar propaganda eleitoral antecipada. Também declarou que a Oposição acionaria o Tribunal Superior Eleitoral, a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal de Contas da União para apuração dos fatos. — íntegra na fonte
  • 10/02/2026 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado levantou Questão de Ordem, citando o art. 95, contra a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que altera a Lei nº 12.529, de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Afirmou que a urgência retiraria o projeto da tramitação ordinária e do exame pelas comissões temáticas, o que comprometeria a qualidade legislativa. Defendeu que havia requerimento para criação de Comissão Especial e sustentou que a proposta, por alterar regras do Cade e impactar investimentos, deveria passar ao menos pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), devido a aspectos constitucionais e efeitos orçamentários. Também citou a necessidade de análise por comissões de mérito, como Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia e Indústria e Comércio, com participação de especialistas, sociedade civil e setor privado. Ao final, pediu que a Presidência acolhesse o recurso para retirar a matéria do regime de urgência e permitir debate mais amplo.
  • 10/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte. Além disso, orientou voto contrário à urgência do Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, e afirmou que a proposta incluía dispositivo relacionado à regulação das redes sociais. Também declarou que o texto previa criação de nova estrutura estatal e ampliação das competências do CADE para aplicar sanções a plataformas digitais. — íntegra na fonte
  • 10/02/2026 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem com base no Regimento Interno e na Constituição para reclamar do início das sessões com a Ordem do Dia, sem espaço para Breves Comunicações. Declarou que a ausência desse momento prejudicou a atuação parlamentar e limitou manifestações políticas. Também pediu posicionamento da Presidência para restabelecer a prática regimental e garantir espaço para pronunciamentos. — íntegra na fonte
  • 09/02/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 509, de 2020, que institui a Semana Nacional de Retiros Culturais. Além disso, solicitou que a Assembleia Legislativa da Paraíba recorresse de decisão do Tribunal de Justiça relacionada ao uso da expressão “Sob a proteção de Deus” no Regimento Interno da Casa. Também questionou a prioridade dada ao tema diante de desafios estaduais, como segurança, saúde e infraestrutura. Por fim, defendeu a revisão da decisão judicial e pediu posicionamento dos Deputados estaduais sobre eventual recurso. — íntegra na fonte
  • 09/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Federal por congelar recursos destinados às obras de duplicação da BR-230, em Campina Grande (PB), e por reduzir o orçamento da Universidade Federal da Paraíba. Declarou repúdio às medidas e questionou promessas feitas por integrante do Executivo sobre a conclusão das obras. Ao final, direcionou apelo aos eleitores da Paraíba para que acompanhassem a atuação do Governo e avaliassem o tema no contexto eleitoral. — íntegra na fonte
  • 09/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania referente à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024, que altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57. — íntegra na fonte
  • 09/02/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.743, de 2024, que altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57. — íntegra na fonte
  • 09/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2025, referente à Medida Provisória nº 1.317, de 2025, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 09/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2025, referente à Medida Provisória nº 1.317, de 2025, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
  • 09/02/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, que altera a Lei nº 13.709, de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências. Ademais, criticou os gastos do Ministério das Comunicações do Governo Lula, o aumento da dívida pública e a falência das empresas estatais. — íntegra na fonte
  • 09/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.317, de 2025, que altera a Lei nº 13.709, de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências. Ademais, criticou o aumento da máquina pública e da burocracia produzido pelo Governo Lula e pelo Partido dos Trabalhadores. Ao final, condenou as mentiras do Presidente Lula, apontando ataques aos Poderes e à democracia. — íntegra na fonte
  • 09/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado destacou as promessas não cumpridas pelo Presidente Lula: não encerrou os sigilos sobre informações governamentais, não eliminou as filas de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não ampliou a participação de mulheres no Governo Federal, não extinguiu o “orçamento secreto” e, ao contrário, criou novo mecanismo semelhante na Saúde, além de aumentar impostos em vez de reduzi-los. Ao final, acrescentou que o Governo Lula também não reduziu as filas do Sistema Único de Saúde (SUS) nem elevou o poder aquisitivo da população.
  • 09/02/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 756, de 2025, que institui e reconhece o Município de Campina Grande (PB) como a cidade que reúne o maior número de famílias cristãs no período do Carnaval no Brasil, em razão de eventos cristãos. Ademais, parabenizou a autora da proposição, Deputada Simone Marquetto, e lembrou que o Relator, Deputado Romero Rodrigues, já foi Prefeito de Campina Grande (PB) por dois mandatos consecutivos. Ao final, parabenizou o Colégio de Líderes pelo apoio ao projeto.
  • 09/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências. Ademais, condenou a direção da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) escolhida pelo Governo Lula, apontando militância petista e manipulação de dados, além de defender a apuração de denúncias contra o instituto. — íntegra na fonte
  • 09/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). Além disso, criticou a atuação da Secretaria de Comunicação do Governo Federal (SECOM), acusando o órgão de utilizar recursos públicos para divulgar informações distorcidas e direcionadas politicamente. Por fim, defendeu a criação de uma CPMI para investigar a atuação da secretaria, alegando a necessidade de apurar gastos e práticas de comunicação governamental. — íntegra na fonte
  • 09/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado pediu ao Plenário que não votasse o regime de urgência relacionado ao Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Defendeu que o tema seja debatido com mais profundidade antes da votação. Argumentou ainda que a regulamentação proposta não teria funcionado no mercado europeu e afirmou que ainda não há consenso entre as bancadas, pedindo aos Líderes partidários que votem contra a urgência da matéria. — íntegra na fonte
  • 09/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 756, de 2025, que institui e reconhece o Município de Campina Grande (PB), como a cidade que reúne o maior número de famílias cristãs no período do carnaval no Brasil, em razão de eventos cristãos. Além disso, destacou a atuação do Deputado Romero Rodrigues como relator da matéria, lembrando sua experiência como ex-Prefeito do Município. — íntegra na fonte
  • 03/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Federal, afirmando haver denúncias de servidores do IBGE sobre suposto aparelhamento político do instituto e alegando preocupações quanto à credibilidade dos dados divulgados, especialmente indicadores econômicos como o PIB. Defendeu que o Parlamento acompanhe a situação para garantir transparência e preservar o funcionamento técnico e democrático da instituição. — íntegra na fonte
  • 03/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o ex-Presidente Bolsonaro estaria sendo alvo de perseguição política e criticou decisões judiciais relacionadas a investigações e julgamentos, alegando ausência de devido processo legal e parcialidade de autoridades. Também fez críticas à atuação da Suprema Corte e mencionou medidas envolvendo o Ministério Público Militar, classificando o cenário como uma afronta à Constituição e ao funcionamento democrático do País. — íntegra na fonte
  • 03/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a Polícia Militar do Estado da Paraíba pelos 194 anos de existência, destacando a trajetória histórica, o trabalho em defesa da sociedade e a dedicação dos policiais militares. Ressaltou sua ligação pessoal com a corporação, mencionando que é policial militar e que seu pai também integrou a instituição, além de elogiar a qualidade dos profissionais, embora tenha apontado a necessidade de melhorar as condições de trabalho. Por fim, reconheceu a importância da Polícia Militar como a instituição mais antiga em funcionamento no Estado. — íntegra na fonte
  • 02/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que, embora o Governador da Paraíba tivesse anunciado reajuste de 10% para as forças de segurança pública do Estado, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, policiais penais e agentes socioeducativos continuavam recebendo os menores salários do País. Informou também que policiais realizariam mobilização no dia 6, às 14 horas, na Granja do Governador, com manifestação simbólica em protesto contra a política salarial e em defesa da valorização da segurança pública na Paraíba. — íntegra na fonte
  • 02/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Presidente da República havia vetado quase R$ 50 milhões em emendas destinadas ao orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) na Paraíba. Em seguida, declarou que a decisão representava um desrespeito ao povo paraibano, ao Nordeste e aos contribuintes, ao retirar recursos voltados à saúde pública do Estado. Além disso, ressaltou que o veto contrariou o discurso do Governo Federal de defesa dos mais pobres e do fortalecimento do sistema público de saúde. Por fim, apelou à Mesa Diretora e às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados para que atuassem pela derrubada do veto presidencial, com exceção do PT, a fim de restabelecer os recursos previstos para a área da saúde na Paraíba. — íntegra na fonte
  • 02/02/2026 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governo Federal, apresentou questionamentos sobre obras de infraestrutura, política econômica, dados de emprego e propostas na área de segurança pública. Também contestou programas federais e citou obras paralisadas em Estados do Nordeste, com menções à Paraíba e a Pernambuco. Também anunciou atuação como Líder da Oposição e afirmou que realizaria agendas em diferentes regiões do País para dialogar com eleitores. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). Além disso, citou denúncia envolvendo o Lulinha, filho do Presidente da República, e o chamado “Careca do INSS”, defendendo a importância de uma CPMI para apuração dos fatos. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento), alegando que o texto do Relator havia acabado de chegar. Ademais, criticou o desrespeito do Líder do Governo com a Oposição, destacando a responsabilidade da bancada com o Congresso Nacional e com o País. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, § 2º, do art. 422, inserido pelo art. 174 do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · COMO LÍDER · O Deputado agradeceu ao povo da Paraíba e aos colegas Parlamentares pela confiança em sua escolha como novo Líder da Oposição na Câmara dos Deputados. Ressaltou o apoio de mais de cem Deputados de diversos partidos de centro e direita, bem como o apoio de cerca de vinte Senadores. Além disso, declarou que o Brasil vive um momento difícil, com tensão institucional e um regime ditatorial liderado pela Suprema Corte em conluio com o Governo Federal. Ademais, manifestou disposição para intensificar o trabalho na Liderança da Oposição e mencionou os Líderes que o antecederam, como os Deputados Carlos Jordy, Filipe Barros e Zucco, além de outros Parlamentares com os quais aprendeu durante sua trajetória. Por fim, convocou a população brasileira a não desistir e reafirmou o compromisso de lutar pela liberdade institucional do País. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 293, sobre o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Em seguida, criticou o Governo Federal e elogiou a atuação do Relator Alfredo Gaspar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Senado Federal pela realização de sessão em homenagem aos 200 anos do nascimento de Dom Pedro II. Em seguida, informou que não participou do evento em razão de compromissos no Conselho de Ética, mas destacou o reconhecimento ao último Imperador do Brasil como figura relevante da história nacional. Afirmou também que Dom Pedro II contribuiu para o desenvolvimento da Nação brasileira e recordou que sua trajetória foi interrompida com a Proclamação da República em 1889. Ademais, destacou o caráter histórico da sessão e a importância de preservar a memória de personagens que marcaram a formação do País.
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou preocupação com decisões do Supremo Tribunal Federal que, segundo ele, poderiam derrubar o marco temporal aprovado pelo Congresso Nacional. Avaliou que decisões do Legislativo estavam sendo desconsideradas, o que enfraquecia o papel da Câmara e do Senado. Também questionou a efetividade do mandato parlamentar diante desse cenário e defendeu a necessidade de restabelecer o Estado de Direito, com equilíbrio entre os três Poderes, para garantir o respeito às atribuições constitucionais do Poder Legislativo. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências. Em seguida, parabenizou a postura do cantor Zezé Di Camargo, tanto por defender a anistia humanitária quanto por se posicionar politicamente, criticando artistas ligados à Lei Rouanet e militantes de esquerda. Por fim, atacou o Governo Lula e manifestou o apoio da direita conservadora ao cantor sertanejo. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências. Na oportunidade, disse que a reforma agravará a crise fiscal, penalizará o contribuinte e retirará incentivos regionais, afetando especialmente o Nordeste, que descreveu como abandonado pelo Governo Federal. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 3º apresentado ao Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Além disso, fez um apelo aos Líderes para que o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, também contemplasse os servidores da segurança pública. Criticou o fato de se discutir amplamente a alteração do art. 144 da Constituição sem tratar das condições e da valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública, ressaltando os riscos que enfrentam. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 3º apresentado ao Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Além disso, criticou o Governo da Paraíba pela condução da política de segurança pública. Afirmou que a Paraíba pagava os piores salários aos policiais do País, que havia delegacias fechadas e um quadro de agravamento da violência, desafiando o Governador João Azevêdo a provar o contrário e concluindo que, nessas condições, não havia legitimidade para o Governo falar em segurança pública. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Art. 3º apresentado ao Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Ademais, avaliou que o cenário institucional do País era preocupante e afirmou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal vinham tendo suas atribuições reduzidas. Em seguida, sustentou que a Suprema Corte concentrou poderes e atuou além dos limites previstos na Constituição, com menção ao art. 102 da Carta Magna. Ressaltou ainda que decisões recentes teriam afetado o equilíbrio entre os Poderes, o Ministério Público, a advocacia e outros tribunais. Ao final, defendeu que o Congresso Nacional deveria agir para restabelecer o Estado de Direito e preservar as competências institucionais do Legislativo. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Além disso, criticou decisões recentes da Suprema Corte, mencionando desdobramentos da manutenção do mandato da Deputada Carla Zambelli. Também questionou ações da Polícia Federal na Câmara dos Deputados durante reunião do Conselho de Ética, argumentando que não havia fatos novos que justificassem a operação. Em seguida, manifestou solidariedade a uma servidora da Casa atingida pela investigação e avaliou que o episódio representou um momento grave para a democracia e para a autonomia do Parlamento. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Além disso, cobrou ações do Governo Federal em relação à BR-230, rodovia que liga Cabedelo (PB) ao Amazonas, que possui trechos em ampliação nos Municípios de João Pessoa (PB) e Campina Grande (PB). — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Além disso, afirmou que mandatos vêm sendo cassados por perseguição política e acusou instituições do Estado de atuarem contra opositores do Presidente Lula. Mencionou o caso da Deputada Carla Zambelli, a mais votada em 2022, alegando ausência de provas no processo analisado pela CCJ. Também acrescentou que o Legislativo estaria perdendo prerrogativas diante de decisões da Suprema Corte. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que houve desrespeito ao voto popular no caso da Deputada Federal Carla Zambelli, ao sustentar que a Câmara dos Deputados decidiu não cassar o mandato. Criticou decisão posterior da Suprema Corte teria extrapolado competências ao suspender o mandato, violando o art. 55 da Constituição e assumindo atribuições do Legislativo. Ao final, fez um apelo às lideranças partidárias e às duas Casas do Congresso para que atuassem no restabelecimento do Estado Democrático de Direito e na preservação das prerrogativas do Parlamento. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Representação nº 2, de 2025, em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta da Representação nº 2, de 2025, que representa em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. Ademais, contestou o discurso parlamentar da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), alegando que o partido não defende a democracia e recordando seus votos contra o ex-Governador Tancredo Neves, a Constituição Federal de 1988, o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • 09/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 2015. Em seguida, defendeu voto contrário à Representação nº 2, de 2025, em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado. Argumentou que ela foi a mulher mais votada de 2022, que não há provas contra ela e que o relatório do Deputado Diego Garcia é sólido. Por fim, afirmou ter lido todo o inquérito e defendeu que a Câmara deve “honrar o voto popular” preservando o mandato da Deputada.
  • 04/12/2025 · PELA ORDEM ·
  • 04/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 2, de 2025, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária. Além disso, criticou o Governo Lula, atribuindo o atraso na votação à “irresponsabilidade fiscal” e ao descumprimento de acordos. Afirmou que o déficit e a dívida pública atingiram níveis recordes e acusou o Governo de criar mais de trinta novos tributos o que levou à fuga de capital privado e à desvalorização do setor produtivo. Por fim, denunciou a dependência de milhões de brasileiros de programas sociais e a paralisação de obras do PAC, especialmente no Nordeste. — íntegra na fonte
  • 04/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para a ditadura do Poder Judiciário ao citar reportagem de O Globo sobre decisões dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que representam golpe na democracia. Ademais, condenou a imprensa por apoiar a perseguição contra a Direita e advertiu que ela atingirá também partidos de Centro. Por fim, conclamou o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a restaurar o equilíbrio entre os Poderes. — íntegra na fonte
  • 04/12/2025 · COMO LÍDER · O Deputado afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ultrapassa limites constitucionais e compromete o equilíbrio entre os Poderes, criticando uma decisão do Ministro Gilmar Mendes que teria “enterrado” a autonomia do Legislativo. Questionou a utilidade de Deputados e Senadores diante do que classificou como expansão indevida de competências do Judiciário, citando decisões sobre drogas, futebol e interpretações legislativas como exemplos de interferência. Direcionou críticas também à imprensa, à qual atribuiu omissão diante do que chama de “ditadura da toga”, e alertou colegas de que a população cobrará postura mais firme nas eleições do próximo ano. Além disso, ao pedir que o Presidente do Congresso Nacional restabeleça o equilíbrio institucional, disse que projetos aprovados pelo Parlamento só terão eficácia se houver disposição do STF em reconhecê-los, argumentando que essa dinâmica revela um fechamento tácito do Legislativo. Por fim, defendeu que o Congresso retome seu papel constitucional e responda às expectativas do eleitorado. — íntegra na fonte
  • 03/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Vereador Neves Bolsonaro de Panorama (SP) na Câmara dos Deputados e afirmou que o Parlamentar tem “futuro na política paulista” e atua como aliado do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Reiterou críticas ao Estado brasileiro e declarou que Bolsonaro estaria sendo alvo de perseguição, segundo sua avaliação. Por fim, reforçou apoio ao Vereador e afirmou que sua bancada seguirá “em defesa da democracia”. — íntegra na fonte
  • 03/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado prestou contas do mandato destacando que destinou diversas emendas parlamentares para o bairro de Mangabeira, o maior da Paraíba, com mais de 100 mil habitantes. Lembrou que, desde quando era Deputado Estadual, enviou recursos para a construção da ponte entre Valentina e Mangabeira, para o calçamento de todas as ruas do bairro, para a reforma do hospital Trauminha e para obras no Colégio Militar. Já como Deputado Federal, também destinou verbas para a construção de um novo CRAS. Afirmou ser o Parlamentar que mais enviou recursos para Mangabeira, bairro onde foi o mais votado e onde reside. — íntegra na fonte
  • 03/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que uma decisão monocrática de um Ministro do Supremo Tribunal Federal representaria um avanço indevido do Judiciário sobre as competências do Legislativo, o que caracterizaria um “golpe” e levaria o País a uma situação de “ditadura judicial”. Criticou a interpretação que exige dois terços para o impeachment de Ministros da Corte, argumentando que isso o tornaria inviável, e acusou a Procuradoria-Geral da República de atuar de forma alinhada ao Supremo. Por fim, questionou se a grande imprensa dará a mesma atenção ao tema quanto deu à votação da Proposta de Emenda à Constituição das Prerrogativas. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei. Ademais, sustentou que o ex-Presidente Bolsonaro está preso de forma ilegal e inconstitucional. Além disso, alertou que, caso Bolsonaro ou outros presos políticos venham a morrer, o Congresso e o Estado serão responsabilizados, lembrando a morte de Clezão como exemplo de injustiça. Ao final, destacou que o País vive uma ditadura judicial, acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de perseguição e afirmou que o Presidente Lula compactua com esse cenário. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · COMO LÍDER · O Deputado comentou a morte do jovem que invadiu a jaula de uma leoa na Paraíba, lamentando a tragédia e cobrando melhorias na saúde mental e na estrutura do jardim zoológico onde ocorreu o caso. Em seguida, ampliou suas críticas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusando o Judiciário de extrapolar competências, impor resoluções sem respaldo legislativo e violar prerrogativas do Congresso. Além Afirmou que o país vive um cenário de “ditadura judicial”, mencionou supostas censuras, operações policiais contra Parlamentares e o caso do Deputado Ramagem como exemplos de abuso. Também acusou o Executivo de interferência e pediu que partidos de centro se unam para “conter” o que classifica como avanço autoritário do STF e do Governo Federal, defendendo maior reação institucional. Por fim, defendeu a votação da denominada PEC das drogas, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, que altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. Em seguida, criticou a situação fiscal do país, mencionando o aumento da dívida pública e o déficit das contas federais. Por fim, também citou a suspensão de um empréstimo de R$ 20 bilhões à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) após rejeição de garantia pelo Tesouro Nacional. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos. Em seguida, declarou que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) representam, em sua avaliação, um avanço sobre as prerrogativas do Poder Legislativo; e alertou partidos de centro sobre o que considera riscos futuros à atuação política, defendendo a necessidade de preservar a autonomia do Congresso. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou o relatório apresentado pelo Deputado Diego Garcia na Comissão de Constituição e Justiça, que tratou do processo envolvendo a Deputada Carla Zambelli. Afirmou que o parecer, com cerca de 150 páginas, defendeu o voto popular e a manutenção do mandato, posicionando-se pelo arquivamento da ação. Declarou que Zambelli enfrentava perseguição e citou críticas ao atual cenário político. Afirmou que a decisão preservava a escolha de quase 1 milhão de eleitores. Agradeceu a condução dos trabalhos e reforçou seu reconhecimento público ao relator. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2025, relacionado à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
  • 02/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2025, que aprova os textos do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC PROT 1992) e das Emendas ao CLC PROT 1992, adotadas pela Resolução LEG.1(82), de 18 de outubro de 2000. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · COMO LÍDER · O Deputado afirmou que o Brasil vive um momento grave, acusando o Supremo Tribunal Federal e instituições da República de desrespeitarem a Constituição, especialmente em decisões relacionadas à prisão de Parlamentares, aos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos e ao processo eleitoral de 2022. Criticou a perseguição à Oposição, classificou as prisões de aliados políticos como ilegais e disse que o País vive uma “ditadura da toga”. Defendeu a aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita, alegando que falta apoio parlamentar suficiente, e acusou o Judiciário de ignorar decisões da Câmara, como no caso do Deputado Ramagem. Concluiu afirmando que não há democracia plena no Brasil sob as atuais condições. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 17-B contido no Art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado criticou a política econômica do Governo Lula, afirmando que o País caminha para uma dívida pública de 10 trilhões de reais e comparando o desequilíbrio fiscal a uma família que gasta mais do que recebe. Criticou o aumento de ministérios e alertou que a continuidade desse cenário levaria à paralisação da máquina pública. Mencionou também a dependência crescente da população em relação ao Estado, saída de brasileiros com investimentos para outros países e acusou o Governo de desejar a população empobrecida. Por fim, atacou a condução do IBGE e reiterou que vem alertando para uma grave crise econômica. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei nº 2.829, de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Revoga expressamente a Lei 11.854/2008. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 2.829, de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Revoga expressamente a Lei 11.854/2008. Além disso, criticou o fato de a remuneração do nível SP01 da Câmara dos Deputados ter ficado abaixo do salário mínimo e afirmou ter recebido mensagens de servidores insatisfeitos. Ao final, pediu à Mesa Diretora a atualização da tabela salarial e defendeu diálogo com todos os colaboradores da Casa. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 2.829, de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Revoga expressamente a Lei 11.854/2008. Além disso, reiterou críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal, alegando que decisões da Corte estariam anulando deliberações aprovadas pelo Congresso Nacional. Declarou que a situação comprometia a separação dos Poderes e o Estado Democrático de Direito, acusando a Esquerda de apoiar tais decisões por interesse político. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 2.829, de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Revoga expressamente a Lei 11.854/2008. Além disso, fez um apelo público aos Governadores aliados para que adotassem medidas voltadas à melhoria da segurança pública. Citou diretamente os Governadores Tarcísio de Freitas, Ronaldo Caiado, Romeu Zema e o chefe do Executivo de Mato Grosso, destacando que policiais civis, militares, agentes de investigação e policiais penais enfrentavam salários baixos, mesmo em Estados com grande capacidade econômica. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado afirmou que o País enfrenta uma crise deflagrada pela postura da alta cúpula das Forças Armadas. Mencionou o General Heleno, o General Braga Netto, o General Paulo Sérgio Nogueira e o Almirante Almir Garnier, destacando suas trajetórias e criticando o tratamento recebido por esses Oficiais. Apontou episódios envolvendo ações no Rio de Janeiro e no Quartel-General do Exército, classificando a condução das instituições militares como motivo de desonra. Encerrou reiterando críticas à atual liderança das Forças Armadas. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, que autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai. Ademais, alertou que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem afrontando reiteradamente o Parlamento. Criticou ainda os Parlamentares que apoiam o Governo Lula, ignorando a perseguição política à Oposição. Além disso, condenou a decisão do STF que decretou a perda de mandato do Deputado Delegado Ramagem, destacando que a Câmara dos Deputados já havia decidido sobre a matéria com 315 votos, conforme determina a Constituição Federal. Por fim, repudiou a decisão como avanço de um Estado totalitário e questionou até quando os Parlamentares aceitarão ser desmoralizados pelo STF.
  • 25/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que a Suprema Corte estaria, na prática, “fechando” a Câmara dos Deputados ao desrespeitar suas prerrogativas. Citou os casos da Deputada Carla Zambelli, do Deputado Eduardo Bolsonaro e do Deputado Delegado Ramagem como exemplos de perseguição ou decisões judiciais que ignorariam a vontade do Parlamento. Criticou o Supremo por supostamente rasgar a Constituição, especialmente o art. 53, § 3º, ao declarar a perda de mandato de parlamentar, e concluiu que isso representa desmoralização da Câmara, ameaça ao Estado de Direito e risco de fechamento do Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 25/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 25/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.496, de 2021, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal. Além disso, declarou que a Suprema Corte acionou a Câmara para oficializar a cassação do Deputado Delegado Ramagem e afirmou que a decisão contrariou deliberação anterior da Casa, que havia sustado o processo. Recordou que a Câmara aprovou a sustação por ampla maioria e citou o Artigo 53, §3º, para questionar a validade da acusação. Ademais, afirmou que o episódio representou interferência sobre o Congresso e criticou a falta de reação institucional. Encerrrou dizendo que a situação expôs constrangimento ao Legislativo. — íntegra na fonte
  • 25/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado classificou como “vergonhosa” a prisão do ex-Presidente Bolsonaro, afirmando que ela é ilegal, inconstitucional e motivada por perseguição política. Disse que a Suprema Corte estaria “rasgando a Constituição” e impondo um “estado de exceção” ao país ao atuar de forma autoritária e alinhada ao Presidente Lula, a quem chamou de corrupto. Por fim, declarou que Bolsonaro se tornou um preso político sem direito a julgamento justo, resultado de uma suposta trama para tirá-lo das eleições, e concluiu dizendo que, em sua visão, quem deveria estar preso é Lula. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 6 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, que inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 6 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, que inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, que inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, que inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 12/11/2025 · COMO LÍDER · O Deputado afirmou que o projeto enviado pelo Governo Lula reduzia penas e não enfrentava o crime organizado. Acusou o Executivo de manipular a opinião pública por meio de uma estrutura de comunicação que, segundo ele, atacava o Relator, a Presidência da Câmara e o Congresso. Defendeu que as atribuições da Polícia Federal não poderiam ser alteradas por projeto de lei e sustentou que facções criminosas deveriam ser classificadas como organizações terroristas. Também citou episódios de violência armada e mencionou declarações atribuídas ao Presidente Lula como sinais de tolerância com criminosos. Por fim, pediu a aprovação do texto que tipificava facções como terroristas e alertou para os riscos que, em sua avaliação, o País enfrentaria caso essa agenda não avançasse. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo ao Senado Federal para que não reconduzisse Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República. Afirmou que o Procurador-Geral teria reduzido a autonomia do Ministério Público, alinhando suas ações ao STF e ao Governo Lula e descumprindo dispositivos constitucionais. Concluiu pedindo ao Senado que rejeitasse a recondução por considerá-la prejudicial às instituições. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 215, de 2015, que pune os crimes contra a honra praticados nas redes sociais. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo ao Congresso Nacional afirmando que não é possível discutir segurança pública sem valorizar os profissionais que a executam. Criticou o foco apenas em operações, facções e criminalidade, ressaltando que policiais precisam de melhores condições de trabalho, um arcabouço legislativo mais sólido e, especialmente, a aprovação do piso nacional da segurança pública. Destacou que os agentes na linha de frente devem ser priorizados para que qualquer política de segurança seja efetiva. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que diversas figuras políticas, como: FHC, Alckmin, Ciro Gomes, Marina Silva, Simone Tebet e Guilherme Boulos, já haviam chamado Lula de ladrão no passado e criticou o fato de muitos deles apoiarem, atualmente, o Governo. Reforçou sua posição de oposição, dizendo que continuaria denunciando o que considerava ser enganações do PT. Sustentou que Lula não fora absolvido, mas “descondenado” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e acusou o STF e o Tribunal Superior Eleitoral de favorecerem o Presidente para que pudesse disputar as eleições. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou a grave crise de abastecimento de água na Paraíba, especialmente em cidades como Picuí, e acusou o Governo estadual, aliado do Presidente Lula, de negligência por não concluir obras como a Transparaíba. Afirmou que regiões inteiras sofrem com a seca e podem voltar a depender de carros-pipa. Declarou ainda que o Governador João Azevêdo, apelidado de “João Malvadeza”, falhava também em áreas como segurança e educação, e declarou ser seu dever cobrar ações para garantir água e melhores condições à população paraibana. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado rebateu o discurso anterior, dizendo que Lula não foi inocentado, mas “descondenado” após decisões judiciais que mudaram somente depois da chegada de Bolsonaro ao poder. Acusou a Suprema Corte de agir politicamente para permitir a candidatura de Lula, chamando isso de verdadeiro ataque à democracia. Afirmou ainda que Bolsonaro é vítima de armação judicial e criticou o fato de o ex-Presidente estar sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal, alegando que ele deveria responder em primeira instância. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula, afirmando que o Presidente fez inúmeras promessas à Paraíba, mas não entregou nenhuma delas. Ressaltou que o Estado tem quase mil obras paradas ou extremamente lentas e que, em três anos de governo, Lula não concluiu nem 1 km da triplicação da BR-230, além de não finalizar o lote 3 das vertentes litorâneas. Afirmou ainda que a Paraíba sofre com sede, insegurança e abandono, acusando o Governo Federal de mentir reiteradamente ao povo paraibano. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade ao Deputado Guilherme Derrite, também Secretário de Segurança Pública de São Paulo, afirmando que ele vem sofrendo ataques contínuos por parte da Esquerda ao relatar o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025 (PL Antifacção), considerado relevante para o combate às organizações criminosas no País. Assinalou que tais ataques são impulsionados pelo Ministério das Comunicações e destacou que essa é a Pasta mais poderosa da história do País, com o maior volume de recursos públicos já destinados. Por fim, incentivou o Deputado a não ceder à pressão da Esquerda e defendeu a apresentação de um texto legislativo voltado ao endurecimento das ações contra criminosos, em contraposição à abordagem do Presidente Lula, que trata criminosos como vítimas. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado solicitou ao Relator do Projeto de Lei (PL) nº 238, de 2019, que considerasse, durante a análise da matéria, a aceitação da proposta (PL nº 1.496, de 2021) de que qualquer cidadão levado à delegacia, independentemente do crime, tivesse seu material genético coletado e inserido em banco de dados nacional. Ademais, mencionou responder a inquéritos no Supremo Tribunal Federal por suas manifestações parlamentares e declarou que não se oporia à coleta de seu próprio material genético. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado manifestou-se sobre os Projetos de Lei nº 238, de 2019, e nº 1.496, de 2021. Defendeu a criação de um banco de dados genético nacional obrigatório para pessoas acusadas de crimes, argumentando que essa medida facilitaria a elucidação de casos criminosos. Citou exemplo de crime sexual na Paraíba não resolvido há mais de uma década pela falta de comparação genética e mencionou caso de arma de fogo que, após testes, identificou múltiplos homicídios. Além disso, ressaltou a necessidade urgente de atualização do Código Penal, datado de 1940, e da Lei de Execução Penal, bem como a exclusão de audiência de custódia para determinados crimes, considerando essas medidas essenciais para o combate à violência e como resposta do Congresso à sociedade. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Brasil vive em estado de exceção sob o Governo Lula e criticou o que classificou como ativismo judicial. Declarou que a prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro completava 100 dias e a considerou ilegal e inconstitucional. Também afirmou que o ex-Chefe do Executivo havia sido submetido a tratamento abusivo e sustentou que artigos da Constituição estavam sendo desrespeitados por autoridades responsáveis por garanti-la. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo em defesa dos policiais mortos na recente operação no Rio de Janeiro, classificando o episódio como um momento de terrorismo enfrentado no País. Criticou a ausência de ações concretas do Congresso em favor da categoria e cobrou a votação do piso nacional dos policiais, afirmando que os agentes precisam de valorização real. Também dirigiu cobrança ao Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pedindo o reajuste salarial dos policiais. Por último, informou que as famílias dos agentes falecidos enfrentam grande dificuldade financeira, recebendo menos do que quando os policiais estavam vivos. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "contemplar os princípios da justiça climática", constante do § 3º, art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, alterado pelo art. 2º substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.809, de 2024, que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado cobrou do Governo Lula o repasses de recursos destinados ao Estado da Paraíba, caracterizando o atraso no repasse como desserviço à sociedade brasileira e perseguição a Parlamentares de Oposição. Fez apelo à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e aos Parlamentares do Congresso Nacional para incluírem dispositivo no Orçamento que estipulasse prazo até abril ou maio para liberação de recursos. Apontou ainda que, em novembro, os recursos já aprovados e constitucionais permaneciam atrasados, prejudicando o Estado da Paraíba. Além disso, criticou os Programas de Aceleração do Crescimento (PAC), ressaltando falta de resultados concretos. Por fim, denunciou que o Governo utiliza o atraso de emendas parlamentares como represália contra Parlamentares de Oposição, causando prejuízos à população paraibana. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez cobrança pública aos Governadores de todos os Estados, em particular ao do Rio de Janeiro, para que melhorassem as condições de trabalho e os salários dos policiais. Ressaltou que, com exceção de três ou quatro Estados, os salários dos policiais são inadequados em todo o Brasil, comprometendo a efetividade de qualquer política de segurança pública. Apontou também que debates sobre segurança pública carecem de credibilidade quando não abordam a questão salarial dos profissionais, baseando-se em sua experiência ao defender a sociedade paraibana e acompanhar o tema no Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado questionou a atuação de Ministro da Suprema Corte no Estado do Rio de Janeiro, indagando fundamentação constitucional para intervenção. Criticou a marcação de audiência para cassar direitos políticos do Governador estadual, caracterizando-a como perseguição política. Apontou ainda que o Presidente da República faz oposição ao Governo do Estado ao se comportar dessa forma, evidenciando uso indevido das instituições por militantes para defender posicionamentos ideológicos. Por fim, ressaltou que as instituições devem servir para defender a sociedade e a Constituição, não para perseguições políticas. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 04/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Fez um apelo aos Parlamentares para que, caso o projeto venha a ser aprovado, que seja também aprovado o destaque que destina os recursos arrecadados às forças de segurança pública, e não à emissora Rede Globo, a qual já recebe o maior montante da história de todos os Governos Federais. Ademais, criticou a gestão do Presidente Lula, acusando-a de beneficiar aliados ideológicos com recursos públicos e de proferir declarações graves sobre segurança pública defendendo criminosos e criticando a polícia do Rio de Janeiro. Por fim, exigiu respeito aos profissionais da segurança pública. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado condenou o Governo Lula por fraudar os dados de emprego no País, acusando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de manipular informações sob direção ideológica. Afirmou ainda que os próprios técnicos do IBGE apontaram as irregularidades e acusou o Presidente da República de priorizar interesses eleitorais em detrimento de um projeto de Governo. Ademais, repudiou as declarações de Lula sobre a operação policial no Rio de Janeiro (RJ), acusando-o de defender traficantes em vez da população. Ao final, condenou os gastos governamentais com publicidade e a manipulação do povo pelo Ministério das Comunicações. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.750, de 2025, que altera a Lei n° 11.416, de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. Em seguida, aproveitou para criticar o Governo Lula, responsabilizando o Presidente pelo fortalecimento das facções criminosas no País, citando a sanção da Lei Antidrogas, que, em sua visão, despenalizou o porte de entorpecentes e enfraqueceu o combate ao tráfico. Argumentou que, desde então, as organizações criminosas cresceram e se tornaram verdadeiros grupos terroristas, atacando o Estado e a segurança pública. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Presidente da República por ter decretado Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado do Pará, para a proteção de autoridades e participantes da COP 30, a qual considerou esvaziada. Contrapôs essa atitude à crise de segurança pública que está sendo vivida no Rio de Janeiro, afirmando que o Presidente negligencia a violência urbana e prioriza uma vida de luxo com segurança pessoal e de sua comitiva. Por fim, expressou indignação com a incoerência e descaso presidencial. — íntegra na fonte
  • 03/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 4º apresentado ao Projeto de lei complementar nº 204, de 2025, que dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. — íntegra na fonte
  • 03/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a construção de 27 presídios federais, um em cada Unidade da Federação, como medida essencial para enfrentar o crime organizado e o que classificou como “facções terroristas”. Propôs penas mais severas para traficantes e autores de latrocínio e sugeriu que a próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias destine de 0,5% a 1% do Orçamento da União para investimentos em segurança pública. — íntegra na fonte
  • 03/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a necessidade de ampliar o número de presídios federais no País, lembrando que atualmente existem apenas cinco unidades — em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). Além disso, afirmou que o ideal seria a construção de 27 presídios federais, um em cada Estado, para reforçar o combate ao crime organizado e a segurança no sistema prisional. Ao concluir, defendeu que essa expansão é fundamental para isolar lideranças criminosas e fortalecer a política nacional de segurança. — íntegra na fonte
  • 03/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. Além disso, fez um apelo aos Líderes partidários, à Mesa Diretora e ao Senado Federal para que a Lei Orçamentária Anual inclua um percentual mínimo destinado à segurança pública e à defesa nacional. Sugeriu que, ao menos, 1% do orçamento seja garantido para essas áreas, consideradas estratégicas para o País. — íntegra na fonte
  • 03/11/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado denunciou o sucateamento das Forças Armadas pelo Governo Lula, condenando a falta de investimentos na área. Além disso, criticou o descumprimento do arcabouço fiscal e o consequente aumento da dívida pública, que poderá chegar a 10 trilhões de reais até o próximo ano. Ademais, condenou o Governo por violar a responsabilidade fiscal e transformar superávit em sucessivos déficits. Lamentou ainda os votos que o Presidente Lula ganhou na Paraíba ao enganar a população. Ao final, repudiou o abandono da política de segurança pública pelo Presidente da República e responsabilizou os Governadores, especialmente os do Nordeste, por tratarem o tema como despesa, defendendo mais respeito e valorização das forças militares e policiais. — íntegra na fonte
  • 03/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Ademais, condenou a proposição por representar dirigismo estatal e imposição ideológica, ao incluir pautas como equidade de gênero, reforma agrária e demarcação de terras. Afirmou ainda que o Presidente Bolsonaro titulou mais terras do que todos os Governos do Partido dos Trabalhadores (PT). — íntegra na fonte
  • 03/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres. Ademais, condenou o Governo Lula por enviar à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País, após mais de vinte anos no poder, considerando a iniciativa hipócrita diante do histórico de condescendência com o narcotráfico. Por fim, classificou as facções criminosas como organizações terroristas e defendeu a operação policial do Governo Estadual do Rio de Janeiro. — íntegra na fonte
  • 03/11/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres. — íntegra na fonte
  • 03/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado apoiou o Projeto de Lei Complementar nº 204,2025, que suplementa o arcabouço fiscal para investir nas Forças Armadas, apontando o sucateamento dessas instituições durante o Governo Lula. Criticou o Comandante do Exército por envolver-se em questões políticas, desrespeitando a tropa. Ressaltou ainda que as Forças Armadas e a segurança pública encontram-se totalmente sucateadas, solicitando ao Relator a inclusão de pelo menos 1 bilhão de reais para a segurança pública, área que recebe zero investimento do Governo Federal. — íntegra na fonte
  • 03/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.949, de 2024, que altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para Municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico. — íntegra na fonte
  • 03/11/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado criticou a postura do Governo Lula quanto ao saneamento básico, apontando incoerência ao abordar o tema, uma vez que a bancada do PT votou contra a medida em 2020. Ressaltou que o Governo vetou vários pontos do projeto de saneamento e não avançou na implementação, evidenciando que Estados do Nordeste, governados por petistas, carecem de saneamento adequado, inclusive João Pessoa, maior cidade da Paraíba, com quase 1 milhão de habitantes. Apontou ainda a contradição do Governo Lula ao falar em saneamento básico, uma vez que os investimentos públicos nessa área são insuficientes. Por fim, declarou que sua função na tribuna é mostrar ao povo a discrepância entre o discurso e a prática governamental, ressaltando que o Governo mantém a população em situação de vulnerabilidade social. — íntegra na fonte
  • 03/11/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado criticou o Governo Lula, apontando contradição entre o discurso ambiental e a prática governamental e destacando que o desmatamento atingiu recorde histórico. Também questionou os gastos da COP30 no Pará e a atuação da pasta ambiental. Ressaltou que o Partido dos Trabalhadores (PT) votou contra medidas favoráveis ao Brasil quando o Presidente era Bolsonaro, como o Marco do Saneamento, evidenciando, dessa forma, incoerência política. Por fim, reafirmou a importância de a população comparar o discurso governamental com as ações efetivas e afirmou cumprir sua função de Deputado da Oposição, representando o Estado da Paraíba. — íntegra na fonte
  • 03/11/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.809, de 2024, que altera a Lei nº 7.797, de 1989, a Lei nº 9.795, de 1999, e a Lei nº 12.187, de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos. Na oportunidade, acusou o Governo Lula de falhar nas promessas ambientais, alegando aumento das queimadas e falta de ação efetiva. Criticou a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por dificultar a exploração de petróleo e prejudicar a autossuficiência energética, e ironizou o Ministério da Fazenda, dizendo que só “serve para taxar o povo”. Em seguida, reclamou que a Paraíba, apesar de ter dado 65% dos votos a Lula, não recebeu obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Concluiu reafirmando sua oposição ao Partido dos Trabalhadores (PT) e à esquerda política. — íntegra na fonte
  • 03/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 03/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 03/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES ·
  • 03/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado lamentou o acidente ocorrido na BR-230, entre Juazeirinho (PB) e Campina Grande (PB), que resultou em seis mortes e vários feridos. Destacou que todas as vítimas fatais eram da cidade de Juazeirinho e expressou solidariedade às famílias, pedindo a Deus conforto e pronta recuperação aos feridos. Além disso, criticou a falta de duplicação da rodovia, afirmando que a tragédia poderia ter sido evitada caso a obra já estivesse concluída. Por fim, disse que o Governo prioriza a instalação de radares em vez de investir na infraestrutura e segurança das estradas, o que contribui para a repetição de acidentes fatais como este. — íntegra na fonte
  • 03/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Partido dos Trabalhadores (PT) por processar Parlamentares que o chamaram de “partido dos traficantes” e reafirmou essa expressão em plenário. Defendeu o direito à imunidade parlamentar, garantido pelo art. 53 da Constituição, e acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de agir acima da lei. Por fim, disse que, se houvesse abuso de prerrogativas, o caso deveria ser analisado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e não pela Justiça comum. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente da sessão encerrou os trabalhos agradecendo aos servidores da Câmara dos Deputados pelo empenho durante o dia mais longo de votações da atual legislatura. Disse que a jornada, que começou pela manhã e se estendeu até depois das 22h, resultou em importantes aprovações nas áreas de defesa das mulheres, direitos dos consumidores — incluindo o projeto sobre bagagens de mão — e segurança pública. Destacou a produtividade da semana de esforço concentrado e reafirmou o compromisso da Casa com o povo brasileiro, especialmente com a população da Paraíba. Em seguida, conduziu um minuto de silêncio em homenagem aos policiais mortos no Rio de Janeiro, encerrando com uma saudação às forças de segurança e uma mensagem de solidariedade às famílias das vítimas. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 458, 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais. Criticou a postura do Senado em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências, afirmando que a Casa havia se comprometido a aprová-la, mas arquivou a proposta logo após a votação na Câmara. Declarou que os três Poderes da República estavam em desequilíbrio e defendeu a aprovação da PEC como forma de restabelecer a harmonia institucional. Informou que o País vivia sob um “Superpoder”, influenciado pelo que chamou de “judicialismo de coalizão” ligado ao Governo Lula. Também cobrou mais produtividade dos Senadores, destacando que a Câmara vinha cumprindo suas responsabilidades legislativas. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO ·
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que, até que se prove o contrário, os mortos em operação policial, exceto os quatro agentes, eram criminosos. Declarou que o caso deve ser apurado e defendeu a atuação dos policiais como cumprimento do dever legal no combate ao tráfico. Por fim, criticou o Presidente Lula por declaração em que trata traficantes como vítimas e afirmou que tal postura fragilizava o enfrentamento ao crime. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 37 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País, a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge) e alterações nas Leis nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, nº 9.796, de 5 de maio de 1999, nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e nº 9.481, de 13 de agosto de 1997. Além disso, cobrou do Congresso Nacional a aprovação de medidas urgentes de combate à criminalidade, criticando o Presidente Lula por ter qualificado traficantes como vítimas. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Parlamentar parabenizou, pela condução dos trabalhos, o Presidente da sessão, que é o 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, do partido do Deputado, o Partido Liberal. Além disso, apresentou ao Plenário o Deputado Estadual Alcides Fernandes, do Ceará, a quem atribuiu futura candidatura ao Senado pelo seu partido. Ademais, mencionou a trajetória do Deputado Federal André Fernandes, filho do homenageado, e ressaltou alinhamento político na oposição ao Governo Lula. Por fim, enalteceu o trabalho do convidado na Assembleia Legislativa e elogiou ambos os Deputados, pai e filho. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo 3º do artigo 17 da Lei 9.430/96, constante no artigo 32 do substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Capítulo 3 do Substitutivo ao Projeto de lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais. Além disso, fez um apelo pela aprovação do novo Código Penal e do projeto de autoria do Deputado Bilynskyj, relatado pelo Deputado Guilherme Derrite, para fortalecer o combate às facções criminosas. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado solicitou apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Além disso, solicitou também que o Partido dos Trabalhadores (PT) vote favorável a anistia, como forma de pacificar o Brasil e promover avanço no Estado de Direito. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM ·
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 27 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. Ademais, condenou o Governo Lula por ter abandonado o Rio de Janeiro diante da escalada da criminalidade e o Rio Grande do Sul durante as enchentes. Ao final, afirmou que o Presidente Lula não combate o crime, considera os traficantes como vítimas e que os presidiários votaram nele. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 3.899, de 2012, que Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 420, de 2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências. Além disso, criticou a atuação do Governo Federal no enfrentamento ao crime organizado e defendeu a atualização do Código Penal de 1940. Propôs que facções criminosas sejam classificadas como organizações terroristas e cobrou maior rigor das forças federais contra o tráfico de drogas. Por fim, acusou o Governo de agir por motivações políticas e responsabilizou o Presidente Lula por declarações que, segundo ele, relativizariam o papel dos traficantes. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 4.875, de 2025, que altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para dispor sobre regime de trabalho e descanso de todos os trabalhadores embarcados nas atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo. Além disso, lamentou a morte de quatro policiais durante operação de combate à criminalidade no Rio de Janeiro. Também manifestou solidariedade às famílias das vítimas e pediu orações pela recuperação de um delegado internado em estado grave. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.875, de 2025, que altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para dispor sobre regime de trabalho e descanso de todos os trabalhadores embarcados nas atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.213, de 2025, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Também afirmou que o Governo Lula utilizaria a proposta com fins eleitorais e criticou a ausência de avanços na reforma agrária, que não teria sido efetivada desde 2003. Defendeu ainda que o Governo Bolsonaro foi o que mais entregou títulos de terra no País e acusou o atual Governo de enganar a população ao não priorizar políticas reais de acesso à terra. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.213, de 2025, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ademais, criticou os grandes meios de comunicação que distorceram falas do Deputado Alberto Fraga e recebem altos recursos públicos. Também defendeu a autonomia das Polícias Civil e Militar, argumentando que o Supremo Tribunal Federal teria violado o artigo 144 da Constituição ao interferir em suas atribuições. Ademais, lamentou a morte de quatro policiais e acusou setores da Esquerda de proteger criminosos, destacando a necessidade de enfrentar o crime organizado com firmeza e respeito às forças de segurança. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 892, de 2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências. Ademais, criticou a postura do Governo Federal e da grande mídia, que estariam tratando com complacência temas ligados ao tráfico de drogas. Alertou para o agravamento da criminalidade no País, comparando a situação brasileira à da Colômbia em períodos de domínio de cartéis. Também classificou a proposta do Governo para a segurança pública como ineficaz e defendeu que o Congresso Nacional priorizasse medidas mais firmes de enfrentamento ao crime organizado e às facções criminosas. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado responsabilizou o Presidente Lula pela falta de apoio às forças de segurança do Rio de Janeiro (RJ) na operação policial contra o Comando Vermelho, afirmando que o Governo Federal negou pedidos de auxílio e o envio de blindados. Ademais, condenou o Presidente da República por vitimizar traficantes de drogas e se opor à classificação de facções criminosas como organizações terroristas. Ao final, lamentou a morte de quatro policiais durante a operação e repudiou o Governo Federal por adotar postura conivente com o crime organizado. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou apoio à recondução de Edvaldo Nilo ao CNMP e de Daiane Nogueira ao CNJ, no âmbito do Objeto de Deliberação nº 2, de 2025, que dispõe sobre a eleição para Membro do Conselho Nacional de Justiça, e do Objeto de Deliberação nº 3, de 2025, que dispõe sobre a eleição para Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, destacando a importância de respeitar a democracia e os mais votados. Elogiou o trabalho de ambos e desejou sucesso no cumprimento de suas funções, reforçando a necessidade de aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Congresso Nacional. Também chamou a atenção para a megaoperação realizada no Rio de Janeiro, criticando a postura da Esquerda, que teria defendido criminosos, e reafirmou a defesa das forças policiais e da população fluminense. Destacou que a atuação da polícia foi essencial para garantir segurança no Estado. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que a Oposição é contrária à taxação dos produtos brasileiros pelos Estados Unidos e criticou o Governo Lula por criar quase trinta novos impostos que oneram a população. Disse ainda que o Governo Federal negou três vezes o pedido de apoio feito pelo Estado do Rio de Janeiro para operações de segurança. Além disso, criticou o baixo salário e as más condições de trabalho dos policiais, afirmando que não há efetivo nem legislação rigorosa para combater o crime. Concluiu dizendo que, nas próximas eleições, muitos que hoje ignoram a categoria tentarão usá-la politicamente. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · COMO LÍDER · O Deputado discursou contra o Governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que o atual governo fortaleceu as facções criminosas e abandonou a segurança pública. Criticou ainda o Presidente por supostamente defender traficantes, citando declarações sobre o tema, e acusou o STF de impor restrições às operações no Rio de Janeiro. Denunciou também o aparelhamento de instituições como o STF, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB por militantes de esquerda, além de atacar a imprensa por criminalizar as forças policiais. Por fim, afirmou que o Governo Federal não entregou resultados concretos ao povo, chamando o Ministro da Fazenda de “Taxad” e dizendo que o único ministério que funciona é o que “taxa o povo brasileiro”.
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "exceto" contida no parágrafo único do art. 7º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, que visa instituir o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU). Além disso, criticou as reações à operação policial no Rio de Janeiro, afirmando que muitas instituições estariam defendendo criminosos e culpando os policiais. Por último, responsabilizou o Supremo Tribunal Federal por limitar a atuação das forças de segurança e acusou instituições brasileiras de estarem “aparelhadas por militantes de esquerda”.
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU).
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o aumento da influência do tráfico e das facções criminosas no Brasil, afirmando que cerca de 26% da população vive sob controle de um Estado paralelo. Atribuiu a piora do cenário ao atual Governo Federal, acusando o Presidente Lula de adotar postura conivente com a criminalidade ao tratar traficantes como vítimas. Por fim, destacou que essa postura tem gerado um quadro de desgoverno e insegurança, especialmente no Estado do Rio de Janeiro. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 6 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Além disso, afirmou que as passagens aéreas estão entre as mais caras da América do Sul e atribuiu o aumento de preços à elevação da carga tributária durante o Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Além disso, cobrou providências para a ampliação do Aeroporto de João Pessoa (PB), denunciando a falta de investimentos e o descaso da empresa Aena com a infraestrutura aeroportuária da capital paraibana. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Além disso, criticou o Governo Federal por não ter cumprido a promessa de reduzir o preço das passagens aéreas para 200 reais. Por fim, afirmou que os valores das passagens continuam elevados, citando o exemplo de voos entre João Pessoa e Brasília, que custariam cerca de 3 mil reais. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art.7º, com fins de supressão, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, que inclui o inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica. Em seguida, acusou o Governo Federal de mentir sobre o pedido de apoio feito pelo Governo do Rio de Janeiro durante as ações de segurança no Estado. Afirmou possuir documentos oficiais que comprovariam o envio da solicitação ao Presidente Lula, contestando a versão apresentada pelo Governo. Além disso, criticou o Presidente da República e o responsabilizou pelo aumento da presença do tráfico em diferentes Estados, alegando que a atual gestão seria conivente com o avanço da criminalidade no País. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art.7º, com fins de supressão, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, que inclui o inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica. Além disso, exibiu imagens de armas apreendidas em ações de segurança no Rio de Janeiro e afirmou que os criminosos seriam defendidos pelo Presidente Lula. Responsabilizou o PT pelo caos e destruição na segurança pública, acusando o Governo de proteger traficantes e desmoralizar o Estado brasileiro. Ao mencionar a morte de cinco policiais em operação, defendeu resposta firme do poder público e declarou que a atual gestão favorecia o avanço da criminalidade no País. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado condenou a política de segurança pública do Governo Federal em relação ao Estado do Rio de Janeiro e defendeu as ações da polícia estadual. Ademais, criticou a declaração do Presidente Lula que vitimizou os traficantes e acusou o Governo de proteger o tráfico de drogas no Estado. Por fim, declarou que, se o Presidente não pretende agir, deveria ao menos permanecer em silêncio.
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM ·
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado cobrou do Governador da Paraíba a conclusão do projeto das Vertentes Litorâneas, iniciado em 2012, e criticou a demora na entrega da obra, considerada essencial para o abastecimento de água no Estado. Afirmou que a população do brejo e do Sertão paraibano enfrenta grave crise hídrica devido à falta de investimentos na Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Também relatou visita à cidade de Picuí (PB), onde constatou o desespero dos moradores pela escassez de água, situação repetida em diversos Municípios. Ao finalizar, classificou o cenário como um caos e pediu providências urgentes do Governo Estadual. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para a gravidade da situação no Estado do Rio de Janeiro durante operação policial que buscava retomar o controle de áreas dominadas pelo crime organizado. Ainda sobre o assunto, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu a atuação das forças de segurança e contribuído para o aumento da violência nas comunidades. Além disso, afirmou que o Rio de Janeiro enfrenta níveis alarmantes de criminalidade e atribuiu a responsabilidade à política de segurança do Governo Federal. Comparou o cenário de violência no País a zonas de guerra e defendeu o fortalecimento das ações policiais no Estado. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 265, de 2020, que altera a Lei 11.664, de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética. Ademais, alertou para o engano promovido pela Rede Globo, acusando-a de utilizar recursos públicos para defender o Governo Lula e ocultar os problemas do País. Criticou ainda o Governo Federal pelo sucateamento e aparelhamento das estatais bem como pela ausência de responsabilidade fiscal, afirmando que os prejuízos recaem sobre o povo por meio do aumento de impostos e da redução de serviços essenciais. Por fim, denunciou também a falta de investimentos e o crescimento da dívida pública, que poderá atingir R$ 10 trilhões em 2026. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 265, de 2020, que altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética. Ademais, alertou o povo brasileiro para o rombo bilionário nas estatais, acusando o Governo Lula de sucateá-las e comparando sua gestão à da ex-Presidenta Dilma Rousseff. Lamentou ainda que os Correios registrem prejuízos sucessivos e que o Governo Federal busque R$ 20 bilhões para cobrir déficits da empresa. Ao final, ressaltou que o cidadão será penalizado por esses rombos, com serviços públicos deteriorados e aumento de impostos.
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado contestou informações apresentadas por uma Parlamentar do Governo sobre o orçamento da saúde, afirmando que houve bloqueios significativos nos recursos do setor durante a atual gestão. Destacou que, em 2024, foram contingenciados 15 bilhões de reais do orçamento público e 4,4 bilhões do Ministério da Saúde, valores aprovados ainda pelo próprio Governo Lula. Acrescentou que, em maio de 2025, o bloqueio aumentou para 5,9 bilhões de reais, apontando redução nos investimentos da área. Por fim, afirmou que suas declarações se basearam em dados oficiais e defendeu transparência na execução orçamentária da saúde pública. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.821, de 2023, que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.821, de 2023, que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem. Além disso, criticou o ativismo político do Poder Judiciário no caso da condenação do ex-Presidente da República por tentativa de golpe de Estado. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a Presidente Jack pela condução dos trabalhos. Além disso, apelou à Mesa Diretora para salvar o mandato da Deputada Carla Zambelli, apontada como presa ilegal e inconstitucional. Também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Deputado Capitão Alberto Neto e a aprovação da proposição referente à previdência dos militares na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por fim, afirmou ter assinado PEC da Reforma Administrativa (PEC nº 38, de 2025), porém rejeitaria qualquer texto com prejuízos a servidores, sobretudo policiais. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.165, de 2025, que estabelece critérios para monitoração eletrônica de agressores no âmbito da violência contra a mulher, de que trata o § 5º, do art. 22 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 499, de 2025, que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar às mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização anual do exame de mamografia para o rastreamento do câncer de mama. Além disso, criticou declarações atribuídas ao Presidente Lula e apontou desrespeito a pessoas com deficiência, população negra, trabalhadores auxiliares, população em situação de rua e consumidores. Qualificou as frases como inadequadas e registrou repúdio. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 499, de 2025, que altera a Lei nº 11.664, de 2008, para assegurar às mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização anual do exame de mamografia para o rastreamento do câncer de mama. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.768, de 2025, que dispõe sobre a proibição da prática rotineira de episiotomia na assistência ao parto normal por profissional de saúde legalmente habilitado no âmbito das instituições de saúde públicas e privadas. Em seguida, criticou a gestão da segurança pública da Paraíba, atribuindo responsabilidade ao Governador do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e sua aliança com o Governo Federal. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com os rumos econômicos e políticos do País sob o Governo Lula. Afirmou que a alta carga tributária estaria levando muitos brasileiros a deixar o País e criticou o aumento da dívida pública, que poderia alcançar R$ 10 trilhões até 2026. Declarou que, apesar da arrecadação recorde de impostos, o Governo não estaria entregando resultados à população. Por fim, fez um apelo ao Congresso Nacional para conter as ações do Presidente Lula e proteger os trabalhadores brasileiros dos efeitos da política econômica atual. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou o resultado das eleições na Argentina, afirmando que o povo argentino teria rejeitado partidos de Esquerda nas urnas. Disse que pesquisas eleitorais teriam sido manipuladas e comparou o cenário argentino a outros países da América do Sul, como Chile, Bolívia e Colômbia, defendendo mudanças políticas na região. Associou governos de Esquerda a regimes autoritários e criticou a relação do Presidente Lula com líderes estrangeiros. Além disso, declarou acreditar que, nas próximas eleições, o Congresso Nacional ampliaria a representação da Direita, permitindo a aprovação de medidas que seriam necessárias para o avanço do Brasil. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.112, de 2024, que cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna — MAMM. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Federal por não cumprir promessas feitas ao Estado da Paraíba. Afirmou que o Presidente Lula anunciou o PAC 3, mas teria deixado o Estado sem investimentos, com quase mil obras paralisadas. Citou a triplicação da BR-230 e a situação da Praça do Meio do Mundo, em Campina Grande (PB), como exemplos de abandono. Declarou que o Governo não entregou resultados esperados e cobrou a execução das obras prometidas, destacando que, apesar da expressiva votação de Lula na Paraíba, o Estado continuava sem receber os investimentos anunciados pelo programa federal. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 5.821, de 2023, que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e exames de triagem. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.249, de 2022, que acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.249, de 2022, que acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Além disso, acusou o Supremo Tribunal Federal de violar a Carta Magna e mencionou que havia Parlamentares presos com base em delações sem provas e classificou a situação do ex-Presidente Jair Bolsonaro como prisão domiciliar injusta, sustentada por um “inquérito fake”.
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro. Ademais, criticou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusando-o de defender traficantes ao usar um boné com a sigla “CPX” durante visita ao Complexo do Alemão. Também citou declarações de Lula sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, a Venezuela e a democracia, classificando-as como desrespeitosas ao povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o ex-Presidente Bolsonaro é vítima de um Estado ditatorial e se encontra há 84 dias em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, sem ter cometido crime. Denunciou o Estado de Exceção no Brasil, responsável por perseguições políticas e injustiças. Alegou ainda que Bolsonaro vem sendo torturado moral e fisicamente, relembrando o atentado sofrido durante a campanha presidencial e as cirurgias posteriores. Criticou também a prisão da Deputada Carla Zambelli, que ocorre sem provas, bem como a existência de outros presos políticos no País. Ao final, condenou o ativismo judicial e afirmou que o Congresso Nacional elegerá mais representantes da Direita em 2026, seguindo o exemplo da vitória do Presidente Javier Milei nas eleições para o Parlamento argentino. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 846, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, editado pelo Presidente Lula, por considerá-lo inconstitucional, ilegal e imoral. Ademais, afirmou que o referido Decreto ameaça o funcionamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e pode levar ao fechamento de escolas especializadas, prejudicando principalmente famílias humildes que dependem desses serviços para a educação de seus filhos. Ao final, ressaltou que cabe à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal agir com urgência para impedir esse retrocesso. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado repudiou as declarações do Presidente Lula, afirmando que o Chefe do Executivo defendeu traficantes e organizações criminosas ao tratá-los como vítimas. Alegou ainda que cerca de 40% da população brasileira vive sob domínio do tráfico e que a criminalidade cresce devido à conivência do Governo Federal. Ademais, condenou a reação da imprensa, destacando o tratamento enviesado dado ao ex-Presidente Bolsonaro, acusando-a de omitir-se diante dos erros de Lula. Ao final, afirmou que o povo brasileiro não merece um Presidente que defende traficantes. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou os 170 anos de emancipação política de Mamanguape (PB), destacando sua relevância histórica e econômica para o Vale do Mamanguape e recordando a visita do Imperador Dom Pedro II em 1859. Ressaltou seu compromisso com o desenvolvimento local, apontando o envio de recursos para infraestrutura, saúde pública, ambulância e reforço da Guarda Municipal. Ao final, reafirmou sua disposição em atuar na Câmara dos Deputados em defesa do Brasil e da Paraíba. — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · COMO LÍDER · O Deputado lamentou a não aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, de projeto que buscava corrigir prejuízos trazidos pela Lei nº 13.954 aos policiais e bombeiros militares, especialmente veteranos, que passaram a contribuir com a Previdência após a aposentadoria. Além disso, cobrou justiça salarial e melhores condições para as forças de segurança, destacando o baixo vencimento dos profissionais da Paraíba e a omissão do Congresso desde a Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008. Também criticou Governadores do Nordeste e o tratamento dado à categoria. Ademais, saudou o Conselho de Ética pelo arquivamento do processo contra o Deputado Eduardo Bolsonaro e denunciou perseguição política à Oposição e ao ex-Presidente Bolsonaro, defendendo a aprovação de uma anistia ampla e geral. — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso nº 22, de 2025, que recorre contra a apreciação conclusiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Recurso nº 22, de 2025, que recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Além disso, lembrou o Presidente da necessidade de cobrar do Senado Federal o avanço da PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021) e defendeu sua aprovação como medida essencial para o estabelecimento da democracia. — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado lamentou a rejeição, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de seu projeto que buscava corrigir o tratamento previdenciário dos policiais e bombeiros militares das 27 unidades da Federação. Afirmou que o Brasil é um dos países que mais desvaloriza suas forças de segurança e atribuiu a derrota à pressão de governadores do Nordeste contrários à proposta. Por fim, explicou que o projeto pretendia restabelecer a regra anterior a 2020, que limitava a cobrança de imposto apenas sobre valores acima do teto do INSS. — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado ressaltou débito do Parlamento com policiais militares, civis, rodoviários federais e penais, apontando inexistência de piso nacional da segurança pública desde 2009, quando aprovado em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal. Destacou que o Estado da Paraíba paga o pior salário aos profissionais de segurança pública e questionou como falar em combate ao crime organizado sem remuneração adequada e condições de trabalho dignas. Além disso, assinalou que educação e saúde pública já possuem piso nacional e que a segurança pública segue desassistida, enquanto Governadores observam-na como despesa e não como investimento. Também pontuou epidemia de crime organizado e falta de aparelhamento nas forças estaduais. Por conseguinte, fez apelo urgente ao Plenário para aprovação do piso nacional dos policiais, afirmando ser gesto necessário para que profissionais adequadamente remunerados possam combater efetivamente o crime organizado. — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei nº 3.472, de 2023, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em âmbito nacional. Além disso, parabenizou a Câmara dos Deputados pela votação do Projeto de Lei nº 4.176, de 2025, que aumentou as penas para criminosos e defendeu medidas mais rigorosas na área de segurança pública. — íntegra na fonte
  • 16/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "cumulativamente:", prevista no §1° do art. 149-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterado pelo art. 4°, com fins de supressão, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou o cantor Zezé Di Camargo por sua manifestação em defesa da liberdade e por criticar o que classificou como um inquérito ilegal relacionado à tentativa de golpe no País. Afirmou que o artista demonstrou coragem ao pedir anistia para pessoas que foram perseguidas ou presas por motivações políticas. Destacou a trajetória de quase 40 anos de carreira do cantor e o parabenizou por não se omitir diante do que chamou de um momento difícil para a democracia brasileira, sob o que descreveu como um “regime Lula-STF”. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Líder do Governo por desrespeitar a Constituição Federal ao ingressar com ações contra Parlamentares, contrariando o instituto da imunidade parlamentar. Ademais, defendeu a aprovação da Sustação de Andamento da Ação Penal (SAP) nº 2, de 2025, do Partido Liberal, que susta o andamento de Ação Penal decorrente da denúncia contida na Petição nº 10.972, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), em desfavor do Senhor Deputado Gustavo Gayer. Além disso, sustentou que as falas de Parlamentares devem ser julgadas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Argumentou ainda que o STF tem extrapolado suas atribuições e causado desequilíbrio entre os Poderes. Ao final, acusou o Governo Lula de querer fechar o Parlamento em aliança com a Suprema Corte e conclamou os Líderes do Centrão a votarem pela defesa da Constituição e da autonomia do Poder Legislativo. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Sustação de Andamento da Ação Penal (SAP) nº 2, de 2025, do Partido Liberal, que susta o andamento de Ação Penal decorrente da denúncia contida na Petição nº 10.972, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), em desfavor do Senhor Deputado Gustavo Gayer; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela sustação do andamento da ação penal na Petição nº 10.972/DF, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados, na forma do Projeto de Resolução (Relator: Dep. Zé Haroldo Cathedral). — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado homenageou os professores pelo Dia do Professor, em especial sua mãe, Maria Santana, professora aposentada da Paraíba, a quem atribuiu sua formação e trajetória até o Parlamento. Reconheceu as dificuldades e a desvalorização enfrentadas pelos educadores no país, prestando uma homenagem a todos os profissionais da área. Em seguida, criticou o Presidente Lula, acusando seu Governo de mentir, atacar o Congresso e desperdiçar recursos públicos. Citou supostos aumentos de impostos, crescimento da dívida pública, recordes de desmatamento, explosão de casos de dengue, fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e crise nas estatais, além de gastos elevados com publicidade. Além disso, afirmou que Lula não tem moral para criticar o Parlamento, acusando-o de querer “comprar Parlamentares” e desrespeitar o Congresso Nacional, e concluiu pedindo que os demais Deputados e Senadores reajam às ofensas do Presidente da República. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado pediu que o Congresso Nacional aprovasse uma moção de repúdio contra o Presidente Lula, após declarações do petista sobre o Parlamento. Acusou Lula de atacar e desrespeitar o Congresso, afirmando que o Presidente estaria frustrado por não conseguir influenciar os Parlamentares como em Governos anteriores. Concluiu defendendo que os líderes partidários reajam em defesa do Legislativo. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · PELA ORDEM ·
  • 14/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado cobrou que o Governo da Paraíba, cumpra o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos policiais civis, penais, militares e bombeiros. Afirmou que o Estado não está honrando o que foi aprovado, o que representa desvalorização das forças de segurança. Destacou ainda que os profissionais da segurança pública da Paraíba recebem os piores salários do país, e criticou o Governo Estadual por prometer e não cumprir. Concluiu fazendo um apelo ao Governador para respeitar a lei e valorizar os servidores que garantem a segurança da população. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmando que sua aposentadoria “não deixará saudades”. Recordou frases atribuídas a Barroso — como “eleição não se ganha, eleição se toma” e “perdeu, mané” — para sustentar que o Ministro teria desrespeitado parte expressiva do eleitorado que votou em Jair Bolsonaro. Além disso, citando o art. 102 da Carta Magna, ressaltou que cabe ao STF a guarda da Constituição. Por fim, fez um apelo ao Senado Federal para rejeitar qualquer indicação feita pelo Governo Lula à vaga deixada por Barroso, defendendo que a nomeação seja feita apenas após as eleições de 2026, por um novo Presidente em 2027. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de plenário nº 2 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Na oportunidade, parabenizou a atuação do Relator, Deputado Rafael Brito, e também prestou homenagem aos professores. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Em seguida, denunciou suposta perseguição política contra Filipe Martins e Jair Bolsonaro, chamando ambos de “presos políticos”. Criticou o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a quem acusou de “ditador da toga”, e pediu que o Senado restabeleça o equilíbrio entre os Poderes. Por fim, também atacou o Governo Lula, dizendo que usa recursos públicos para difamar o Congresso e que promove inquéritos ilegais e fraudulentos para perseguir a oposição. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o  Projeto de Lei nº 672, de 2025, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
  • 14/10/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do  Projeto de Lei nº 743, de 2023, que altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores. — íntegra na fonte
  • 09/10/2025 · COMO LÍDER · O Deputado reafirmou respeito a todos os Parlamentares e destacou sua origem humilde como filho de professora. Em seguida, criticou o Governo Lula, a quem chamou de “desgoverno”, e acusou o Partido dos Trabalhadores (PT) de ter retirado da taxação as empresas de apostas. Analisou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apontou blindagem a envolvidos em escândalo de corrupção. Classificou como ilegal a prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro, que teria sido vítima de perseguição política. Por fim, criticou Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por atitudes que considerou inconstitucionais e afirmou que o País vive um regime de exceção e manipulação da opinião pública. — íntegra na fonte
  • 09/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a rejeição da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País. Afirmou que a decisão impediu o aumento da carga tributária e representou uma derrota para o Governo Lula, que chamou de “desgoverno”. Por fim, também criticou os gastos com publicidade oficial, que serviriam para sustentar uma narrativa favorável ao Executivo, e declarou que a economia nacional enfrenta dificuldades em razão da política fiscal e do aumento de despesas públicas. — íntegra na fonte
  • 09/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 655, de 2025, que aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975. Em seguida, criticou a política externa do Governo Lula, mencionando as sanções econômicas norte-americanas, além das tensões diplomáticas com a Venezuela e a União Europeia. — íntegra na fonte
  • 09/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.096, de 2024, que altera a Lei nº 10.880, de 2004, e a Lei nº 11.947, de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais. — íntegra na fonte
  • 09/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 672, de 2025, que altera a Lei nº 11.738, de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. — íntegra na fonte
  • 09/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 625, de 2025, que institui o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância. Em seguida, criticou decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que liberou edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com vagas de Medicina destinadas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Classificou a decisão como inconstitucional e defendeu igualdade de condições e transparência nos concursos públicos. — íntegra na fonte
  • 09/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.924 de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Além disso, criticou o Presidente Lula, acusando-o de contrariar o princípio da transparência previsto no art. 37 da Constituição Federal. Afirmou que o Governo impôs sigilo de cinco anos sobre documentos de extradição da Deputada Carla Zambelli, apontando incoerência entre o discurso e a prática do Governo. Por fim, também denunciou o que chamou de “perseguição política” a opositores, afirmando que o País vive um “estado de exceção” sob o Governo Lula e o Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 09/10/2025 · PELA ORDEM ·
  • 09/10/2025 · PELA ORDEM ·
  • 08/10/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou ataques generalizados ao seu partido, afirmando que é preciso responsabilidade ao usar a tribuna e ressaltou que qualquer Deputado que cometa irregularidades deve ser punido conforme o devido processo legal. Denunciou o que chamou de propaganda enganosa do Governo da Paraíba sobre a segurança pública, destacando queda do efetivo policial e baixos salários, e acusou o Governo Lula de transferir culpas para outros Presidentes e de aumentar impostos sobre a população mais pobre. Ao final, elogiou a atuação do Congresso na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que concedeu aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde, e na rejeição de medidas que aumentariam tributos, defendendo que essas decisões beneficiaram o povo brasileiro e criticando a gestão fiscal do Governo Federal. — íntegra na fonte
  • 08/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a chegada do Deputado Estadual Sargento Neto à Câmara dos Deputados, destacando seu trabalho em Campina Grande (PB) e em todo o Estado da Paraíba. Reforçou que o gabinete do partido está à disposição e elogiou a atuação de Sargento Neto na defesa do setor produtivo e das forças de segurança, incluindo policiais militares, civis e penais, bombeiros e agentes socioeducativos. — íntegra na fonte
  • 08/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comemorou a derrota da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, e definiu o resultado como vitória dos trabalhadores contra o que chamou de política de aumento de impostos do Governo. Afirmou que, desde janeiro de 2023, o Executivo teria criado quase quarenta tributos e criticou a gestão por onerar a população mais pobre. Por fim, criticou o Executivo por mentir ao eleitorado e conclamou a população a reagir contra o que chamou de “desgoverno”. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a Deputada Delegada Katarina, do Estado de Sergipe, pelo aniversário, destacando o trabalho da Parlamentar na defesa dos interesses do povo sergipano e do Brasil. Expressou votos de saúde e sucesso à integrante da Mesa Diretora da Câmara, que ocupa o cargo de 3ª Secretária. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. — íntegra na fonte
  • 02/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado condenou o abandono das obras federais na Paraíba, com destaque para a triplicação da BR-230, iniciada no Governo Dilma Rousseff e ainda inconclusa após quase dez anos. Criticou o Presidente Lula por não entregar resultados concretos ao Estado, apesar da expressiva votação recebida, e afirmou que a Paraíba segue esquecida pelo Governo Federal. Ressaltou que a última duplicação da rodovia ocorreu em 2002 e que as obras atuais, entre João Pessoa (PB) e Campina Grande (PB), avançam lentamente, com poucos trabalhadores e trechos inacabados. Ao final, apelou ao Congresso Nacional para cobrar do Governo Federal maior atenção e investimentos em infraestrutura no Estado.
  • 02/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da redação final do Projeto de Lei nº 2.694, de 2015, que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.
  • 02/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.964, de 2015, que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais. Em seguida, criticou o Governo Lula por usar, supostamente, o maior gasto em comunicação da história para promover uma “propaganda de guerra” que, segundo ele, ataca o Congresso com fake news e tenta transformá-lo em inimigo da população. Por fim, pediu que os líderes partidários ficassem atentos e ressaltou que o Parlamento, eleito democraticamente, representa todo o povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 02/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve até 2030 a atual distribuição de cadeiras na Câmara, baseada no Censo de 2022. Destacou que a Paraíba, com 4,2 milhões de habitantes, ficaria com apenas 10 Deputados, enquanto Estados menores, com menos de 1 milhão de habitantes, mantêm 8 cadeiras — algo que considera injusto. Por fim, defendeu como solução a redução do número mínimo de Parlamentares por Estado, para corrigir o desequilíbrio na representação.
  • 01/10/2025 · OUTROS · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado contestou declarações do Governo Federal de que a Oposição seria contrária à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Sobre o assunto, afirmou que os Parlamentares votarão a favor da medida e defenderão a ampliação da isenção para rendas de até 10 mil reais. Também criticou os gastos excessivos do Governo e a falta de responsabilidade fiscal, mencionando que o Congresso aprovou o arcabouço fiscal, mas que o Executivo teria ignorado seus limites. Ao concluir, reiterou que a população não suporta mais a alta carga tributária e o tamanho da máquina pública. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo ao Poder Judiciário e ao Ministério Público da Paraíba para que busquem uma solução em relação a prédios construídos na orla de João Pessoa (PB) que ultrapassaram em poucos centímetros o limite estabelecido pela Lei do Gabarito. Assinalou que, embora não se justifique o descumprimento da norma, não haveria estudos científicos que comprovem prejuízo ambiental decorrente da diferença mínima de altura. Além disso, argumentou que erros de centímetros poderiam ocorrer de forma manual durante a construção e defendeu que fosse encontrada uma alternativa que permitisse compensações por parte dos construtores, garantindo, assim, continuidade dos investimentos e geração de empregos sem prejuízo para a capital paraibana. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado classificou como vergonhosas as ações, na CPMI do INSS, da PGR, da Suprema Corte e do Governo Federal, por atuarem em conluio para blindar os responsáveis, ao impedir depoimentos e soltar investigados que já haviam sido presos pela Comissão. Destacou que o Congresso Nacional está sendo esvaziado em suas atribuições investigativas, o que é grave para a democracia. Por fim, cobrou do Presidente Lula a devolução dos bilhões de reais desviados dos aposentados. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado relatou ações realizadas no Município de São Domingos (PB), por meio da destinação de emendas parlamentares, com destaque para a educação, ressaltando a entrega de uma van voltada ao atendimento da população local. Enfatizou o compromisso contínuo com o envio de recursos à cidade e reconheceu o trabalho da Prefeita Adeilza. Ademais, colocou-se à disposição do Vereador Wagner e de toda a Câmara Municipal em defesa de São Domingos e do Estado da Paraíba. Por fim, agradeceu à população da cidade pelo acolhimento e reafirmou o compromisso de seu mandato com o Estado. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · OUTROS · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governo Lula e seus ministros, acusando-os de mentir e de atacar o Congresso enquanto a economia sofre. Defendeu a PEC das Prerrogativas, Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, como resposta à suposta usurpação de poder pelo Supremo Tribunal Federal. Afirmou ainda que a Suprema Corte, por decisões isoladas, estaria “fechando” o Parlamento e desmoralizando votações aprovadas pela maioria. Por fim, exigiu coerência dos colegas e conclamou a Câmara a fortalecer suas prerrogativas para proteger a atividade legislativa e a soberania do Congresso. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento que solicita a retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Comissão nº 45 apresentada à Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1 à Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019. Além disso, declarou ter votado a favor da PEC das prerrogativas e afirmou que o texto aprovado ainda foi brando diante das necessidades do Parlamento. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019. Além disso, apelou ao Governador João Azevêdo, da Paraíba, para que se manifeste sobre o cumprimento de acordo firmado com as forças de segurança que previu reajuste salarial de 15%. Por fim, ressaltou que policiais civis, militares, penais e do Corpo de Bombeiros têm cobrado esclarecimentos sobre o repasse e cobrou o cumprimento do acordado. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera as Leis nºs 8.080, de 1990; 8.958, de 1994; 9.656, de 1998; 12.732, de 2012; 12.871, de 2013; e 13.958, de 2019. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o mandato da Deputada Carla Zambelli na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, denunciando a perseguição política por parte do Poder Judiciário. Ademais, ressaltou que a Parlamentar obteve um milhão de votos, que foram desconsiderados em processo viciado e baseado apenas na palavra de um hacker contra a dela. Além disso, argumentou que, se a Deputada fosse aliada do Governo Lula, teria recebido apoio imediato dos movimentos feministas. Ao final, reiterou sua solidariedade à Parlamentar. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu seu voto a favor da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, argumentando que a proposta é necessária para garantir o direito de defesa dos Parlamentares. Criticou, no entanto, a atuação do Judiciário e a influência de operações policiais políticas, acusando a Suprema Corte e o Governo Lula de favorecer interesses da esquerda, proteger políticos corruptos e censurar opositores. Além disso, criticou o uso de recursos públicos para propagandas culturais e ataques políticos da esquerda. Por fim, reforçou seu compromisso em apoiar a PEC, reiterando que a defenderia novamente. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo no plenário em defesa dos vigilantes e demais profissionais da segurança privada. Destacou que esses trabalhadores arriscam a própria vida para proteger a sociedade e o patrimônio privado, mas recebem salários injustos e benefícios insuficientes. Defendeu a criação de um piso salarial, melhores condições de trabalho, vale-alimentação e porte de arma para a categoria, pedindo que o Congresso Nacional dê mais atenção e reconhecimento a esses profissionais. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um alerta sobre a gravidade da situação econômica do Brasil, afirmando que, nos últimos três anos, muitas empresas fecharam e o País viu um êxodo de mais de R$30 bilhões de capital privado para o exterior. Citou ainda o aumento do déficit público, crescimento da dívida e prejuízos constantes das estatais, pedindo ao Congresso maior atenção para enfrentar essa crise. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado lamentou as sanções internacionais impostas ao Ministro da mais alta Corte do Brasil e a seus auxiliares, associando-as a violações de direitos humanos. Afirmou que a situação, exposta pela Vaza Toga 2, evidencia uma ação ilegal de perseguição à Oposição, e destacou que apenas em ditaduras a oposição é alvo de represálias. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou os gastos do Governo Lula em 2023 e 2024, afirmando que quase 40 bilhões de reais foram destinados à Lei Rouanet, financiando eventos culturais e shows. Argumentou que a lei teria beneficiado artistas e permitiu que manifestações públicas fossem apresentadas como protestos populares, enquanto na prática seriam financiadas pelo dinheiro público. — íntegra na fonte
  • 18/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado rebateu discurso que defendeu o Governo Lula, destacando que o PSOL, que antes o criticava, hoje o apoia. Rejeitou pesquisas de opinião favoráveis ao Presidente e alertou para uma cortina de fumaça que esconde a crise econômica, além de acusar o Governo de financiar a imprensa para atacar o Congresso Nacional. Além disso, em relação à PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021), afirmou que os verdadeiros blindados são o Governo, os corruptos e a Suprema Corte, que não são investigados, configurando uma “anomalia democrática”, e reforçou que nenhum Poder pode deixar de ser investigado em uma democracia. Ainda, agradeceu aos Parlamentares da Paraíba e ao União Brasil pelo apoio à urgência do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, sobre anistia. Por fim, manifestou indignação com a condenação de generais, entre eles o General Heleno, sem provas e por vingança do STF, e criticou a ditadura judicial e a passividade do alto comando das Forças Armadas. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a escolha de Eduardo Bolsonaro como novo Líder da Minoria, afirmando que a indicação é totalmente regimental e deve ser respeitada. Comparou a situação à nomeação de Lula para Ministro no Governo Dilma, dizendo que, mesmo discordando, respeitou a decisão da época. Por fim, reforçou que a bancada tem a prerrogativa de indicar seu líder e que a escolha é legítima. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado descreveu a situação do Presidente Bolsonaro como grave, afirmando que ele era "torturado" física e psicologicamente por uma "ditadura judicial". Assinalou que, após ter alta, Bolsonaro foi diagnosticado com câncer, e que a perseguição e humilhação atuais estavam "matando-o aos poucos". Por fim, solicitou orações da população brasileira para o Presidente. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "para os anos de 2025 e 2026", constante no § 8º do inciso IV do art. 7º do PLV 4 ou texto que venha a substituí-lo, apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos. Na oportunidade, denunciou a prisão, pela Polícia Federal (PF), de um diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM) por suspeita de fraude em Minas Gerais. Por fim, afirmou que o indicado tem ligação com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e criticou o silêncio do Governo Lula, cobrando explicações sobre o caso. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa nº 1 da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Tribunal de Justiça da Paraíba pela libertação de cinco policiais presos após um confronto com criminosos armados. Destacou o risco diário enfrentado pelos agentes, que atuam em condições precárias e com baixos salários, e ressaltou a grave crise de violência no Estado, atribuída às facções criminosas. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem alegando que a Medida Provisória nº 1.300, de 2025 estava sendo votada sem a presença do Relator, o que violaria o devido processo legislativo e impediria esclarecimentos sobre um tema relevante para o setor elétrico. Além disso, criticou o Governo Lula por manter a população na pobreza e usar recursos públicos para atacar o Congresso nas redes sociais. Por fim, pediu providências da Mesa Diretora e a suspensão da votação. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa 1 em relação ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado contraditou a questão de ordem levantada por Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) a respeito da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que dispõe sobre prerrogativas parlamentares. Ademais, criticou o PT por se manifestar contrariamente ao texto original da Constituição de 1988 e por ter rejeitado o Plano Real em 1994. Acrescentou que, historicamente, o Partido rejeitou todas as matérias relevantes para o País. Sustentou ainda que as questões de ordem apresentadas pelo PT possuem caráter protelatório e condenou a lógica de considerar inconstitucional o texto constitucional originário. Ao final, lembrou que doze Deputados do PT estão se manifestando favoravelmente à matéria e pleiteou a rejeição das questões de ordem. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · OUTROS · O Deputado acusou o Governo Federal de promover fake news com dinheiro público ao rotular a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, como “PEC da blindagem/impunidade”. Afirmou que o País vivia uma “ditadura da toga” com o Parlamento supostamente chantageado pela Suprema Corte. Citou a prisão do Deputado Daniel Silveira e alegadas ameaças a líderes partidários. Também relembrou a atuação de Ministro do STF no debate do voto impresso e mencionou o caso de Kassab. Desafiou ainda a população a não se deixar enganar e sustentou que a PEC da Prerrogativas, não era disputa entre Direita e Esquerda, mas vitória do Parlamento e do voto popular. Por fim, defendeu o voto secreto para Parlamentares como proteção contra chantagem da Suprema Corte. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "secreta" contida no § 3º do art. 53 da Constituição Federal, incluído pelo art. 1º do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "secreta" contida no § 3º do art. 53 da Constituição Federal, incluído pelo art. 1º do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a atuação da oposição no Parlamento e contestou críticas à sua coerência. Ressaltou que a postura do grupo evidencia consistência política e enfatizou a importância de respeitar a oposição, que se mantém firme contra o Governo Lula. Também afirmou ter se posicionado contra a ação da Justiça que impediu a nomeação de Lula como Ministro do Governo Dilma, por se tratar de uma prerrogativa da Presidência, mesmo sendo contrário ao ex-Presidente. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a escolha do Deputado Eduardo Bolsonaro como Líder da Minoria, afirmando que a decisão seguiu o Regimento Interno da Câmara. Criticou o que considerou perseguição da esquerda, do Governo Lula e da Mesa Diretora, afirmando que o Regimento deve ser respeitado e não usado para punir. Também ressaltou que a Minoria tem liberdade para definir sua liderança e anunciou que o mandato de Eduardo Bolsonaro será defendido no Conselho de Ética, mencionando suposta perseguição por parte da Suprema Corte em conluio com o PT. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "os Presidentes Nacionais de partidos políticos com representação no Congresso Nacional", inserida na alínea b, do inciso I, do art. 102 da Constituição Federal, previsto no art. 2º do Substitutivo apresentado pelo relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "os Presidentes Nacionais de partidos políticos com representação no Congresso Nacional", inserida na alínea b do inciso I do art. 102 da Constituição Federal, prevista no art. 2º do substitutivo apresentado pelo Relator à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Além disso, afirmou que a Oposição deve manter firmeza contra o Governo Lula, que financia ataques nas redes sociais e beneficia a grande imprensa com recursos públicos para manipular a opinião pública. Ademais, declarou ter votado favoravelmente ao texto da PEC, apesar de considerá-lo limitado e aquém do esperado. Por fim, ressaltou que, mesmo aprovado, o texto poderá ser derrubado pela Suprema Corte, já que o PT e o Governo Lula disseram que irão recorrer ao judicialismo de coalizão, prática que considerou vergonhosa para a democracia. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um alerta em relação aos ataques de fake news contra o Congresso Nacional, informando que os ataques são financiados pelo Governo Federal do Presidente Lula e apresentam a PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021) como PEC da blindagem ou PEC da impunidade. Além disso, afirmou que o texto do Relator, Deputado Cláudio Cajado, ficou aquém das expectativas necessárias para que o voto do povo brasileiro seja respeitado através do Poder Legislativo. Por fim, defendeu que a proposta não busca benefícios pessoais para Parlamentares, mas, sim, garantir segurança no exercício do mandato parlamentar, especialmente diante do excesso de poder do Supremo Tribunal Federal sobre o Legislativo. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · OUTROS · O Deputado discutiu, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Ademais, criticou o Governo Lula por utilizar notícias falsas para desgastar o Congresso Nacional e manipular a opinião pública. Afirmou ainda que o Governo Federal é o mais corrupto da história, responsável por déficit fiscal recorrente, pelo enfraquecimento da economia e pela destruição das estatais. Além disso, condenou a perseguição promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra Parlamentares da Direita, citando os Deputados Carlos Jordy, Gustavo Gayer e Delegado Ramagem, que foram alvo de buscas e apreensões injustificadas, em desrespeito ao art. 53 da Constituição. Ao final, repudiou a decisão da Primeira Turma do STF sobre o Deputado Delegado Ramagem, que desmoralizou a votação da Câmara dos Deputados, violando a imunidade parlamentar. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado acusou a base do Governo de hipocrisia ao falar contra corrupção, lembrando escândalos como mensalão e petrolão. Além disso, pediu à população, especialmente do Nordeste, que fique atenta e deixe de votar no Partido dos Trabalhadores (PT), que, segundo ele, engana os eleitores. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado levantou Questão de Ordem com base no art. 95 e em Resolução da Mesa Diretora, alegando que a base governista usa manobras para atrasar a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares; comparando com mudanças do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “no fim do jogo” e afirmando que a demora pode fazer uma medida provisória, do Governo Lula, caducar, isentando a oposição de culpa caso isso ocorra. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências, em análise no Congresso não atendia às necessidades de fortalecimento das prerrogativas parlamentares. Relatou processo que enfrentava no TSE, decorrente de declarações feitas durante a campanha eleitoral, e questionou a atuação da Suprema Corte em decisões que, segundo ele, restringiram a atuação do Parlamento. Destacou que matérias aprovadas pela Câmara teriam sido desconsideradas por decisões judiciais, o que classificou como desmoralização do Legislativo. Defendeu que prerrogativas parlamentares são direito do povo, por serem fruto do voto popular, e rejeitou a ideia de que propostas em debate significassem blindagem ou impunidade. Reforçou que Parlamento forte era condição para democracia forte. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo ao Governo Lula para concluir a obra de triplicação da BR-230, no trecho entre Cabedelo (PB) e João Pessoa (PB), destacando sua relevância para a mobilidade urbana da capital paraibana. Repudiou ainda a lentidão da obra, com poucos operários trabalhando. Ao final, criticou o Governo Federal por tratar a Paraíba com descaso, apesar da expressiva votação recebida no Estado. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · OUTROS · O Deputado acusou o Governo Lula de irresponsabilidade fiscal, citando o pior resultado das contas públicas em julho de 2025 (desde 2020) e a dívida próxima de R$ 7 trilhões. Por fim, disse que o Presidente mente ao falar em “reconstrução” e que sua gestão estaria afundando o Brasil e ameaçando a soberania nacional. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), cria o Selo Doador de Alimentos, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · OUTROS · O Deputado criticou o Governo Lula, apontando aumento expressivo no número de pessoas em situação de rua, especialmente na Paraíba. Citou declarações do Presidente em evento em Belo Horizonte (MG), nas quais Lula teria afirmado que, para o País funcionar, é necessário que muitos tenham pouco dinheiro. Informou que essas falas confirmaram a contradição entre o discurso governista de defesa dos mais pobres e a realidade enfrentada pela população. Recordou ainda que Lula já havia dito que cidadãos com renda acima de dois salários mínimos ou R$ 5 mil não votariam em seu Partido. Concluiu pedindo que a sociedade não concedesse “cheque em branco” ao atual Governo e alertou para a necessidade de atenção especial ao Nordeste, região que classificou como prejudicada em infraestrutura e recursos. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · OUTROS · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · OUTROS · O Deputado apresentou questão de ordem para contestar a condução da votação pelo Presidente Lula da Fonte. Nesse sentido, citou o art. 192 do Regimento Interno e afirmou que, como Vice-Líder da Minoria e representante do PL, poderia orientar a bancada também pela Oposição. Além disso, argumentou que teve o direito de fala negado enquanto outros Parlamentares se manifestaram. Ressaltou que buscava apenas esclarecer as regras de orientação de voto, mantendo tom respeitoso ao Presidente. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.579, de 2025, que regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega. Além disso, defendeu a necessidade de atualizar o Código Penal após citar o caso de uma mulher esquartejada em Porto Alegre (RS) por um homem que já havia sido preso em 2019 por matar e concretar o corpo da própria mãe, mas estava em liberdade. Ao concluir, afirmou que crimes desse tipo demonstravam falhas na legislação e pediu que o Congresso aprovasse um novo Código Penal para manter criminosos perigosos presos. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · OUTROS · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.579, de 2025, que regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega. Além disso, parabenizou o voto de Fux, classificando-o como técnico e jurídico, baseado na Constituição e no devido processo legal, em contraste com o que chamou de postura política e “vingativa” do Ministro Alexandre de Moraes. Reforçou ainda que Bolsonaro não possui prerrogativa de foro e criticou decisões anteriores da Suprema Corte envolvendo o ex-Presidente Lula, acusando a oposição de hipocrisia. — íntegra na fonte
  • 09/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado afirmou que o Supremo Tribunal Federal estaria “aparelhado” pelo PT e acusou a Corte de atuar com “dois pesos e duas medidas” em julgamentos de políticos e cidadãos. Citou casos de absolvições e anulações de condenações de figuras ligadas ao PT, contrapondo-os a decisões rigorosas contra participantes dos atos de 8 de janeiro. Também classificou o processo contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro como uma “farsa” e defendeu que não houve tentativa de golpe. Por fim, pediu apoio à manutenção do mandato da Deputada Carla Zambelli e apelou para que a Câmara paute a chamada Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, denominada de PEC das Prerrogativas, alegando que o Parlamento estaria sendo alvo de chantagem do STF. — íntegra na fonte
  • 09/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento 3 (PAC 3), afirmando que, conforme ele havia previsto, devido ao histórico do PAC 1 e do PAC 2, quase 100% dos investimentos anunciados para a Paraíba não foram realizados. Declarou que, apesar da expressiva votação no Estado, o Governo enganou a população com falsas promessas, e as obras não saíram do papel. Por fim, acusou o Presidente de mentir para conquistar votos e exigiu a execução das obras prometidas para a Paraíba. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "(...) bem como estabelecimentos educacionais privados e comunitários, no que couber", constante do art. 26, § 3º, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Além disso, fez um desagravo à ANTT pela autuação e apreensão do carro do taxista José Pereira de Aguiar na divisa entre Pernambuco e Paraíba por transporte interestadual clandestino. Ainda, destacou as dificuldades dos taxistas e demonstrou respeito e solidariedade pela classe. Por fim celebrou a rápida atuação da Justiça, e reafirmou compromisso com a categoria contra arbitrariedades. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado leu o art. 13 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para defender que o Governo Lula não tem base parlamentar na Casa e que a maioria passou a ser a Federação do União Brasil com o Progressistas (PP). Ademais, argumentou que o Governo Federal só governa com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo perdido credibilidade dentro e fora do País. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado levantou questão de ordem para sustentar que o Governo Lula não tem mais a Maioria na Casa e que a Federação União Brasil e Progressistas (PP) deve assumir a orientação da Maioria, a fim de restabelecer as forças políticas dentro da Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal, na redação do texto original oriundo do Senado, para sua inclusão na Subemenda Substitutiva. Ademais, criticou a política pública de educação básica do Governo do Partido dos Trabalhadores (PT) e lamentou não ter os votos necessários para o impeachment do Presidente Lula nem na Câmara dos Deputados nem no Senado. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado convocou a população a participar das manifestações de 7 de setembro, que chamou de luta por uma “nova independência” contra a “ditadura da toga” e em defesa da Constituição. Informou que haveria eventos em João Pessoa (PB), em Cabedelo (PB) e em Patos (PB). Por fim, afirmou que levará cartas ao ex-Presidente Bolsonaro e destacou que também ocorreria um ato na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), em defesa da liberdade e da democracia. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado afirmou que o Brasil não vive em democracia, denunciando abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) e censura à imprensa. Criticou o inquérito das fake news, aberto sem sorteio de relator, e acusou a Corte de rasgar a Constituição ao descondenar Lula, perseguir opositores e ignorar decisão da Câmara no caso do Deputado Delegado Ramagem. Além disso, disse que o julgamento de Bolsonaro é uma “farsa”, sem provas concretas, e classificou o STF como autor do verdadeiro golpe. Em seguida, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares, como proteção ao mandato parlamentar, rejeitando a ideia de blindagem ou impunidade. Por fim, elogiou a criação da Federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas (PP), que rompeu com o Governo Lula, e convocou outras siglas a seguirem o mesmo caminho, alegando que o País não suporta mais 4 anos do atual Governo. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado criticou o Partido dos Trabalhadores, que governou por longo período, bem como a falta de avanço na educação pública. Assinalou que o Governo atual não tinha desculpas e se utilizava de cortinas de fumaça para desviar a atenção dos graves problemas econômicos. Por fim, apontou que apenas um Ministério funcionava para arrecadar o dinheiro do povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou os policiais militares do 12º Batalhão da Paraíba pela atuação em ocorrência registrada na cidade de Catolé do Rocha (PB). Relatou que os agentes foram acionados por populares para intervir em crime em uma agência bancária e, durante a ação, um dos suspeitos reagiu, resultando em confronto. Informou ainda que os policiais saíram ilesos, um dos envolvidos morreu e outro foi hospitalizado. Além disso, criticou a postura do advogado de defesa, a quem acusou de tentar influenciar a opinião pública contra os militares. Por fim, destacou a dedicação dos policiais, mesmo diante do que classificou como o pior salário pago à categoria no País, e reforçou a importância do trabalho desenvolvido para a segurança da população local e da região. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou que o Congresso Nacional sofreu críticas e ataques do Governo Federal e parte da imprensa, que divulgou fake news ao caracterizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, a PEC das Prerrogativas, como PEC da blindagem ou PEC da impunidade. Informou que defendeu publicamente, na CNN e nos meios de comunicação do Estado da Paraíba que a PEC trata de prerrogativas parlamentares. Ainda, ressaltou que a proposta visa a desenhar, na Constituição Federal, as referidas garantias constitucionais dos Parlamentares, preservando o equilíbrio entre os Poderes. Por fim, reafirmou o compromisso de sua bancada em apoiar o fortalecimento do Parlamento brasileiro. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que são graves as provas apresentadas no Senado por um ex-Assessor do atual Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relativas a uma suposta fraude processual em busca e apreensão contra empresários nas eleições de 2022. Afirmou que se o devido processo legal e a Constituição fossem respeitados, já haveria providências do Senado e da Suprema Corte. Concluiu que a situação é muito grave para a democracia e a soberania nacional. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso nº 7, de 2024, contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273, de 2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental — TCFA. Além disso, afirmou que a situação do País era grave e utilizou o momento para criticar o julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal, que classificou como uma “farsa” de caráter político e repleta de ilegalidades. Afirmou que a Corte desrespeitou o princípio do juízo natural e vinha rasgando a Constituição Federal diariamente, o que envergonhava o Poder Judiciário e feria a soberania nacional. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a Federação União Brasil e Progressistas (PP) pela decisão de deixar a base do Governo Federal. Ademais, afirmou que o Governo Lula não tem resultados a apresentar, apenas mentira, destruição e fome. Ressaltou que a saída da Federação representa um passo importante em favor da democracia e do Estado brasileiros. Por fim, saudou o ingresso das legendas na Oposição no Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 28/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado declarou que a Parlamentar Carla Zambelli, a mais votada em São Paulo em 2022 com 1 milhão de votos, vinha sofrendo perseguição política e jurídica por parte de instituições brasileiras, inclusive em articulação com o Governo italiano. Assinalou que houve transferência de processos do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para o Tribunal Superior Eleitoral, condenações sem provas consistentes e uso de arapongagem. Além disso, criticou a atuação da Suprema Corte, considerada prejudicial à democracia, e advertiu que a Câmara não poderia se omitir diante da ameaça ao mandato da Deputada, que representava expressiva parcela da população. — íntegra na fonte
  • 28/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado acusou o Governo de usar a imprensa para espalhar notícias falsas sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Citou o artigo 53 da Constituição para afirmar que já existiam regras sobre prisão de Deputados e Senadores e declarou que renunciaria ao mandato caso fosse provado o contrário. Disse ainda que a proposta buscava garantir liberdade de expressão aos eleitos para defenderem seus eleitores sem risco de perseguição judicial. Acusou também Ministros do STF de chantagearem Parlamentares, incluindo presidentes da Câmara e do Senado. Por fim, mencionou o caso do ex-Deputado e ex-Prefeito Gilberto Kassab, alegando que o processo contra ele foi transferido de instância após posicionamento favorável à anistia. — íntegra na fonte
  • 28/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Governo Lula criou uma “cortina de fumaça” para desviar a atenção da população dos problemas em áreas como saúde, infraestrutura e segurança pública, citando que parte da população vivia sob domínio do crime organizado. Acusou o Supremo Tribunal Federal de perseguir adversários políticos e mencionou a Deputada Carla Zambelli como alvo de um suposto gabinete paralelo ilegal, apontando a frase “vamos ferrar com essa mulher” como prova de perseguição. Criticou ainda a atuação de Ministros da Corte, que fragilizavam a democracia, e questionou a falta de investigações contra apoiadores do Governo. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · COMO LÍDER · O Deputado manifestou crítica ao Governo Lula e ao STF, ao declarar que nos últimos seis anos houve decisões que ampliaram a censura e a perseguição política no País. Citou como exemplos o inquérito das fake news, a prisão do Deputado Daniel Silveira, a cassação de Francischini, os julgamentos do 8 de Janeiro, processos contra o ex-Presidente Bolsonaro e a suspensão da rede social X em 2024 e 2025. Além disso, apontou a derrubada do Marco Civil da Internet e afirmou que Ministros do STF participaram diretamente dessas medidas, ressaltando a atuação de Alexandre de Moraes em todas as decisões. Por fim, defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, para resguardar prerrogativas parlamentares e evitar o fechamento do Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula, afirmando que o Nordeste, em especial a Paraíba e Pernambuco, não teria recebido investimentos relevantes desde o retorno do presidente ao comando do País em 2023. Questionou quais obras teriam sido entregues pelo atual governo na região e apontou problemas como a duplicação inacabada da BR-101 e a precariedade da BR-230. Mencionou ainda a transposição do Rio São Francisco, alegando que recursos teriam sido desviados e que a conclusão da obra ocorreu apenas no Governo Bolsonaro. Declarou que o PT enganava a população nordestina com promessas não cumpridas e classificou a situação como uma vergonha para o povo da Paraíba e de todo o Nordeste. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Capítulo II, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Fez um relato em defesa da Deputada Carla Zambelli, que enfrenta perseguição política. Citou a chamada “vaza-toga” como prova de que haveria um gabinete clandestino no Supremo Tribunal Federal atuando contra opositores, acusando um Ministro de utilizar o cargo para prejudicar adversários. Questionou a postura de setores que, em sua visão, se diziam defensores das mulheres, da democracia e do voto popular, mas permaneciam em silêncio diante do caso. Afirmou que a Justiça estaria aparelhada para perseguir a Oposição e criticou a falta de reação semelhante à ocorrida em julgamentos da Operação Lava Jato. Concluiu com ataques ao PT e ao Presidente Lula, a quem chamou de “descondenado”. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, criticou o Governo do Partido dos Trabalhadores (PT) por promover a destruição e a desunião, enganando a população. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, lamentou que grande parte dos Parlamentares votasse sem conhecimento da matéria que estão apreciando e criticou a inclusão de matérias estranhas pelo Relator no Substitutivo apresentado. Ao final, lembrou aos Parlamentares que os alertou para o erro de aprovar o arcabouço fiscal. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações (FGO), nas condições que especifica. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, a PEC das prerrogativas, e criticou a forma como o tema vem sendo tratado pela imprensa. Em seguida, acusou o Palácio do Planalto de orientar ataques ao Congresso e de propagar notícias falsas ao caracterizar a proposta como “PEC da Blindagem”. Destacou que a medida tem como objetivo fortalecer a democracia por meio da valorização do Legislativo, que representa a totalidade da população brasileira. Além disso, denunciou um ambiente de intimidação, afirmando que não havia democracia quando Parlamentares tinham receio de se pronunciar e de defender seus eleitores. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que há uma perseguição política e judicial contra Jair Bolsonaro, conduzida pela liderança do Governo e apoiada por um Judiciário aparelhado. Além disso, comparou a situação a práticas de ditaduras, nas quais a oposição é perseguida de forma implacável. Por fim, declarou que isso representa uma vergonha para a democracia brasileira, configurando uma “ditadura da toga” contra o principal líder da oposição. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Deputado Estadual João Bosco Carneiro Júnior, seu ex-companheiro de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba. Destacou sua atuação parlamentar, especialmente na região de Alagoa Grande (PB), onde seu filho é Prefeito, e celebrou sua primeira visita ao plenário da Câmara dos Deputados. Por fim, afirmou ser uma honra recebê-lo, junto ao Deputado Damião Feliciano, e deu as boas-vindas em nome da Casa. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a grave situação da segurança pública no Rio de Janeiro, afirmando que facções criminosas controlam o Estado devido a omissões de governos anteriores. Mencionou a necessidade de equipamentos adequados e valorização dos policiais, criticando decisões da Suprema Corte que teriam limitado o policiamento ostensivo. Também cobrou do Governo Federal a conclusão das obras na BR-230, principal rodovia da Paraíba, ressaltando atrasos na triplicação e duplicação da via, mesmo após quase três anos da atual gestão. Afirmou que o Governo federal tinha uma dívida histórica com o Estado e cobrou urgência na finalização das obras, lembrando que acompanhava a demanda desde o período em que atuava como Deputado Estadual. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo ao Governo do Estado da Paraíba para melhorar os salários de policiais civis, militares, penais e do Corpo de Bombeiros Militar, apontando que recebem os menores rendimentos do País. Destacou a concessão prevista de 11% de reajuste, mais 4% no final do ano, e sugeriu que o benefício fosse antecipado para setembro, além de propor isenção de descontos previdenciários para aposentados que recebem abaixo do teto do INSS, seguindo o modelo do Estado de São Paulo. Ressaltou que a medida representaria justiça e incentivo aos profissionais, que arriscam a vida diante do avanço das facções criminosas na Paraíba. Também mencionou um erro histórico do Congresso, relacionado à Lei nº 13.954, e afirmou que trabalhava para corrigir a situação. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para o avanço das facções criminosas no Brasil, afirmando que quase 30% da população estariam sob o controle do crime organizado, índice considerado o maior da história do País. Destacou que a situação era ainda mais grave no Nordeste, especialmente na Paraíba, onde a criminalidade superava a de outros Estados, com exceção do Rio de Janeiro. Cobrou ações do Congresso Nacional e do Governo estadual para aprimorar a legislação e fortalecer o efetivo policial, garantindo condições de trabalho adequadas. Informou que a população não suportava mais homicídios e assaltos, e a segurança pública na Paraíba estava em colapso, exigindo atenção urgente das autoridades federais, estaduais e municipais. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro na Suprema Corte, que começou em 2 de setembro. Afirmou que o processo foi conduzido de forma rápida e questionou a legalidade do inquérito, classificando-o como abusivo e político. Informou que a ação representou humilhação pública ao ex-Presidente e indicou que seria patrocinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por parte da grande imprensa e pela Suprema Corte. Destacou a revolta da população diante do julgamento e defendeu que o caso demonstrou uma interferência política no sistema judiciário, apontando para consequências que, em sua visão, afetariam a sociedade brasileira de maneira ampla. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou os Governadores do Nordeste e ao Governo Federal, afirmando que a região enfrentava deficiências em infraestrutura, educação, saúde, emprego e dependência do Bolsa Família. Acusou os Gestores estaduais de manterem a população em situação de vulnerabilidade para garantir votos, relacionando essa prática à atuação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua base política ao longo dos últimos 20 anos. Destacou que o Nordeste representava o segundo maior colégio eleitoral do País e defendeu maior atenção do Parlamento à região. Apelou aos Parlamentares, especialmente aos nordestinos, para que atuassem no enfrentamento das desigualdades e no fortalecimento das condições de vida da população local, combatendo práticas que classificou como voto de cabresto. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a postura da imprensa brasileira. Afirmou que a delação do Sr. Cid, mesmo apresentando versões distintas, foi tratada como verdadeira pela mídia, enquanto denúncias do Sr. Tagliaferro, ex-funcionário do TSE, não receberam espaço. Ressaltou que houve silêncio da grande imprensa em relação a essas acusações, em contraste com a ampla divulgação dada ao primeiro caso. Mencionou ainda os recursos públicos destinados aos veículos de comunicação durante o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por fim, informou que esse cenário representou dois pesos e duas medidas, reforçando a necessidade de debater e expor ao povo brasileiro, no Parlamento, a sua versão sobre os fatos. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou-se em defesa da Deputada Carla Zambelli, destacando que ela se tornou alvo de perseguição política e atualmente busca asilo na Itália. Ressaltou que a Parlamentar foi a mulher mais votada nas eleições de 2022 e criticou o desrespeito à Constituição e à democracia no Brasil. Em seguida, questionou a reação do Parlamento e de movimentos feministas, argumentando que a situação seria diferente caso a Deputada fosse de Esquerda. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a perseguição do Estado brasileiro ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, classificando o inquérito contra ele como ilegal e inconstitucional. Além disso, afirmou que Bolsonaro sofre humilhação, tortura psicológica e física, e intensa perseguição política. Também ressaltou que a Polícia Federal estaria sendo usada como instrumento político, a serviço do Governo Lula. Ademais, defendeu a verdade como instrumento de resistência e enfatizou que a população rejeita injustiças, salientando que Bolsonaro cresce nas pesquisas mesmo diante da inelegibilidade. — íntegra na fonte
  • 21/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou o Deputado Augusto Coutinho pela sensibilidade e pelo trabalho no projeto voltado às pessoas com diabetes, destacando sua importância para o povo brasileiro. Aproveitou para reforçar apoio a Coutinho na articulação junto à Governadora de Pernambuco, pedindo que não retire o ICMS do Porto de Cabedelo, e reafirmou sua parceria e colaboração. — íntegra na fonte
  • 21/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado abordou a grave situação da segurança pública na Paraíba, destacando o recente suicídio de um policial militar em Bayeux (PB) e o aumento de 700% nos atestados médicos por problemas psicológicos nos últimos cinco anos. Ressaltou a sobrecarga do efetivo policial, insuficiente para atender os 223 Municípios do Estado. — íntegra na fonte
  • 21/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Nordeste continua esquecido, mesmo sendo a região de origem do Presidente da República. Criticou a falta de infraestrutura adequada, citando portos e aeroportos em condições precárias, além de destacar que a região concentra os maiores índices de beneficiários do Bolsa Família, desemprego e analfabetismo. Disse ainda que o Nordeste é usado como curral eleitoral e cobrou dos Deputados e Senadores nordestinos união para mudar essa realidade. Por fim, questionou os avanços obtidos durante os quase 20 anos de governos do Presidente Lula e classificou a situação como uma vergonha nacional. — íntegra na fonte
  • 21/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que a Oposição retirou o “kit obstrução” como demonstração de compromisso com o Parlamento e com a população, negando acusações de que estaria travando o País. Relatou que o gesto prova que a Oposição não impede a votação de matérias de interesse nacional, mesmo sem ter suas demandas plenamente atendidas. Por fim ,criticou o Governo Federal, acusando-o de espalhar fake news ao afirmar que o partido queria prejudicar o povo, e defendeu que a Oposição responde com ações concretas e transparência. — íntegra na fonte
  • 21/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Além disso, apelou ao Presidente da Câmara, seu conterrâneo paraibano, sobre a crise na segurança pública da Paraíba. Afirmou que facções criminosas controlam o Estado e que a Polícia local não tem condições de trabalho nem efetivo suficiente, recebendo ainda o pior salário do País. Pediu, portanto, que o Presidente pressione o Governador João Azevêdo a valorizar os policiais e garantir estrutura mínima para o enfrentamento da criminalidade, a fim de proteger a população. — íntegra na fonte
  • 21/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 21/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado condenou a abordagem da Polícia Federal ao Pastor Silas Malafaia em seu retorno da Europa, classificando o episódio como ataque à democracia e perseguição política. Afirmou que tais ações funcionam como cortina de fumaça para ocultar a situação do País, destacando a inflação, o aumento de impostos e a crise nas estatais. Ademais, criticou a política econômica do Governo Lula e a ineficiência dos seus Ministérios. Ao final, solidarizou-se com o Pastor Silas Malafaia. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Além disso, elogiou o Relator Jadyel Alencar por construir um texto de consenso para proteger crianças no ambiente digital, destacando que o projeto atende ao clamor popular. Em seguida, criticou a ação da Polícia Federal (PF) contra o Pastor Silas Malafaia, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), chamando-a de autoritária e ilegal, e afirmou que o Brasil vive um “Estado de exceção”. Por fim, manifestou solidariedade a Malafaia e cobrou que o Congresso dê uma resposta firme à população. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou duas vitórias que representariam avanços para a população. A primeira ocorreu na CPMI do roubo dos aposentados, com a escolha do Senador Carlos Viana e do Deputado Alfredo Gaspar para a relatoria, em vez dos nomes apoiados pelo Governo. A segunda vitória seria a aprovação do voto impresso na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, medida que reforçaria a segurança da democracia e aumentaria a transparência do processo eleitoral. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado criticou Parlamentares da base governista por demonstrarem preocupação com a presença de avião da Força Aérea dos Estados Unidos no Rio Grande do Sul, mas permanecerem em silêncio diante da chegada de avião russo a Brasília (DF) e de navios iranianos ao Rio de Janeiro (RJ). Ressaltou ainda que o avião russo representa uma ditadura do Leste Europeu, enquanto os norte-americanos pertencem à maior democracia do mundo. Além disso, condenou o Governo Lula por afundar o País e protagonizar um “desastre internacional” na política externa. Por fim, defendeu o Deputado Eduardo Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Ademais, defendeu aumento salarial para os professores e a votação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169, de 2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Ademais, relatou sua experiência como filho de professora na Paraíba e recordou as dificuldades enfrentadas pelas escolas públicas no final dos anos 80 e início dos anos 90, quando greves deixavam os alunos sem aula por meses. Ressaltou ainda que os professores querem valorização e defendeu o piso nacional da categoria, destacando que muitos Municípios, o Governo da Paraíba e o Governo Federal não cumprem a lei. Além disso, elogiou o ex-Presidente Bolsonaro por ter concedido aos professores o maior aumento salarial da história. Por fim, reprovou o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Governo Lula por não promoverem avanços na educação, na saúde e na segurança pública, bem como por elevarem a carga tributária com sucessivos aumentos de impostos. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado elogiou a condução da sessão pelo Presidente e afirmou que a Oposição, composta pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido Novo, cumpre os acordos firmados, diferentemente do Governo Lula, que engana o povo. Criticou a aprovação da realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) em Belém (PA), do aumento orçamentário para o Poder Judiciário e da criação de cargos no Supremo Tribunal Federal (STF), acusando o Congresso de conceder “cheque em branco” à Corte. Ademais, condenou o chamado “judicialismo de coalizão”, relatando que a decisão de proteger o Ministro sancionado internacionalmente resultou em perdas de 42 bilhões de reais para o sistema financeiro. Por fim, alertou que descumprir a Lei Magnitsky prejudicará todo o povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Mensagem nº 914, de 2025, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Mensagem nº 914, de 2025, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Art. 4º apresentado ao Projeto de lei nº 3.181, de 2025, que "Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça". — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "no exercício financeiro do ano de 2025 e seguintes", constante no parágrafo único do artigo 2º apresentado ao Projeto de lei nº 3.181, de 2025, que "Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça". — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da expressão "no exercício financeiro do ano de 2025 e seguintes", constante no parágrafo único do artigo 2º apresentado ao Projeto de lei nº 3.181, de 2025, que "Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça". — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo único do artigo 2º, apresentado ao Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Resolução nº 63, de 2025, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comemorou os 440 anos de João Pessoa (PB) e destacou a necessidade de conclusão de obras de infraestrutura para melhorar a mobilidade urbana na cidade. Mencionou a ligação do Altiplano à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), os viadutos Luciano Agra e do Bairro das Indústrias, o Arco Metropolitano, a ponte de Cabedelo (PB) e Lucena (PB), a triplicação da BR-230, além das pontes de Valentina e Mangabeira. Ainda ressaltou que essas obras estruturantes são essenciais para desafogar o trânsito e melhorar a qualidade de vida da população. Também criticou a lentidão na finalização da triplicação da BR-230, apontando que o problema persiste mesmo com o terceiro mandato do Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comentou a prisão de cinco policiais militares na Paraíba, acusados de participação em uma chacina. Sobre o assunto, afirmou que a versão divulgada pela imprensa não refletia os fatos, sustentando que os agentes se depararam com criminosos que planejavam uma execução e agiram em confronto, no estrito cumprimento do dever legal. Defendeu a libertação imediata dos policiais, ressaltando que estavam em serviço extra devido ao déficit de efetivo e que não tiveram respeitado o princípio da presunção de inocência. Ao concluir, informou que seu gabinete estava à disposição para apoiar a defesa dos militares e afirmou ter convicção de que eles agiram de forma correta. — íntegra na fonte
  • 14/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado Cabo Gilberto Silva criticou as ações do Ministro das Cidades e do Ministro Renan Filho. Pediu que a mesma atenção dada à Bahia fosse estendida à Paraíba, citando como exemplo a obra de triplicação da BR-230, que não avançou nos últimos três anos. Criticou o presidente Lula pela ausência de entregas no Estado, destacando que não houve construção de casas populares e que a rodovia não teve nem dois quilômetros concluídos. Ressaltou ainda que, apesar disso, Lula recebeu expressiva votação na Paraíba, e cobrou que os Ministros incluíssem o Estado nas prioridades de infraestrutura e habitação. — íntegra na fonte
  • 14/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o inquérito ilegal e inconstitucional contra o ex-Presidente Bolsonaro por desrespeitar o devido processo legal e a prerrogativa de foro. Alegou que as acusações se baseiam em delação viciada e que o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a condução do Ministro Alexandre de Moraes, estaria comprometendo a credibilidade da mais alta Corte do País. Além disso, defendeu que o processo criminal seja anulado em nome da democracia. Por fim, apelou ao Congresso Nacional para que assegure o cumprimento da Constituição e restabeleça a justiça no Brasil. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a política internacional do Governo Lula, afirmando que o Programa Mais Médicos utilizou mão de obra “escrava” de Cuba e expôs o Brasil negativamente. Além disso, citou as sanções aplicadas pelos Estados Unidos a brasileiros como consequência dessas práticas e classificou a diplomacia atual como uma vergonha para o País. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial. Em seguida, afirmou que o Governo e seus aliados apresentavam contradições ao defender a regulação das redes sociais sob o argumento de proteger crianças. Classificou essa postura como hipocrisia e alertou que a real intenção seria impor censura às plataformas digitais. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para a perseguição política promovida pela ditadura do Poder Judiciário contra a Deputada Carla Zambelli, que foi obrigada a se exilar na Europa. Ressaltou que a Parlamentar enfrenta graves problemas de saúde e lembrou que foi a mulher mais votada nas eleições de 2022. Ademais, acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de violar reiteradas vezes a Constituição, em especial o art. 53, que trata das prerrogativas parlamentares, promovendo um estado de exceção. Além disso, questionou a ausência das defensoras das mulheres e da democracia diante do caso. Ao final, manifestou solidariedade à Deputada Carla Zambelli neste momento difícil. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. Além disso, fez um apelo para que a segurança pública da Paraíba receba atenção urgente. Denunciou que policiais militares, civis, penais e bombeiros enfrentam salários entre os mais baixos do País, más condições de trabalho e aumento expressivo de afastamentos por problemas de saúde mental. Por fim, cobrou do Governador João Azevêdo medidas concretas para valorizar os profissionais de segurança e garantir condições mínimas de enfrentamento à violência. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo do PT, acusando o partido de aparelhar instituições e acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com frequência. Apresentou dados de 2018 a 2024 sobre a quantidade de vezes que cada partido recorreu à Justiça, destacando que PL não consta entre os mais acionadores, enquanto PDT, PSB, REDE e PT lideraram a lista. Argumentou que esses recursos judicializados favorecem interesses de aliados do Governo e são usados para censurar críticas e controlar informações nas redes sociais. Sustentou que a Oposição atua para revelar a verdade à população e contestar práticas do Executivo que prejudicam a transparência. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o que chamou de “Vaza Toga 2”. Acusou a Suprema Corte de utilizar de forma clandestina publicações em redes sociais para manter presos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, apresentando documentos com 38 páginas que, segundo ele, comprovariam arbitrariedades. Criticou o Ministro Alexandre de Moraes, dizendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria rasgando a Constituição e instaurando uma “ditadura da caneta”, sem devido processo legal e violando diversos artigos constitucionais. Questionou a omissão da imprensa, do Congresso, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Polícia Federal (PF), acusando-os de cumplicidade ou silêncio diante do que classificou como abusos. Em seguida, resgatou declarações antigas de Parlamentares aliados do atual Governo que já haviam criticado o STF, cobrando coerência. Por fim, elogiou jornalistas independentes que divulgaram as denúncias e parabenizou os Senadores que assinaram pedido de impeachment contra Moraes, afirmando que a população pode contar com Parlamentares “corajosos” para defender a democracia. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para a Mensagem do Poder Executivo (MSC) nº 914, de 2025, que submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025. Ademais, criticou a realização da COP 30 no Pará, acusando o Governo Lula de promover gastos excessivos e sem licitação, como o contrato de 478 milhões de reais com órgão internacional e a previsão de 250 milhões para infraestrutura temporária. Ressaltou também que os custos já se aproximavam de 1 bilhão, com risco de aditivos que poderiam elevar o valor em mais 60%. Além disso, afirmou que o Governo havia reservado 1 bilhão no orçamento federal e apontou no Portal da Transparência mais 2,7 bilhões destinados a obras. Denunciou ainda preços abusivos, déficit de hospedagem e ausência de condições mínimas de infraestrutura, comparando a COP 30 ao legado de obras inacabadas da Copa do Mundo e das Olimpíadas realizadas nos Governos petistas. Por fim, qualificou como vergonha o Brasil sediar o evento sob o Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, criticou o Governo Lula, o Ministro da Fazenda e o Governador da Paraíba por aumentar os impostos, inclusive de quem produz a própria energia, prejudicando toda a cadeia produtiva da energia solar. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Ademais, criticou o Governo Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT) e sua base de apoio por sustentarem a cassação dos Parlamentares da Oposição que obstruíram os trabalhos do Congresso Nacional em defesa da democracia, destacando que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem violado a Constituição da República. — íntegra na fonte
  • 07/08/2025 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a atuação da Deputada Julia Zanatta, afirmando que ela estava amamentando sua filha e não a utilizando como escudo. Elogiou sua coragem e criticou o que considerou uma guerra institucional entre os Poderes, acusando o Supremo Tribunal Federal de interferir no Congresso Nacional em diversos momentos. Citou episódios como a prisão do Senador Delcídio do Amaral, a divulgação de áudio de Dilma Rousseff, o afastamento de Eduardo Cunha, decisões sobre o impeachment, suspensão de emendas, atuação contra o voto impresso, mudanças na política de drogas. Defendeu que tais ações desrespeitaram a Constituição e representaram ataques à independência do Legislativo, alertando que, sem reação, o STF poderá fechar o Congresso. — íntegra na fonte
  • 07/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a Liderança do Governo, acusando o Parlamentar que o antecedeu de incoerência e de mentir ao povo brasileiro. Lembrou que, quando era Senador, o Parlamentar havia se posicionado contra a indicação de Alexandre de Moraes ao STF, mas agora o defendia. Afirmou que o Governo, liderado pelo Presidente Lula, desrespeitou a soberania de outros países ao enviar avião da FAB para buscar uma condenada no Peru e apoiar publicamente a ex-Presidente argentina Cristina Kirchner. Também citou a criação do Foro de São Paulo como instrumento para influenciar na América Latina e declarou que o Presidente Lula já manifestou desejo de implantar socialismo e comunismo. — íntegra na fonte
  • 07/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Comissão nº 29, de 2025, apresentada à Medida Provisória nº 1.296, de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. Além disso, criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal que estaria desrespeitando votações expressivas do Parlamento, além de legislar indevidamente e promover uma "ditadura da toga". — íntegra na fonte
  • 07/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Medida Provisória nº 1.296, de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. Além disso, afirmou que o Congresso viveu um dia histórico ao conseguir 41 assinaturas de Senadores para pautar o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “ditador da toga”. Defendeu que o afastamento do Ministro traria paz, restabeleceria a democracia e garantiria respeito à Constituição. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. Além disso, criticou a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, no Congresso. Manifestou indignação e chamou os demais Parlamentares a reagirem, afirmando que o Congresso está sendo desrespeitado. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 8.262, de 2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Além disso, abordou o uso de recursos públicos pela Secretaria de Comunicação e pelo Ministério das Comunicações para financiar um “gabinete do ódio” ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT), responsável por ataques a Parlamentares, ao Congresso e à Oposição. Reforçou a necessidade de instalação de uma CPI para investigar a origem desses ataques e afirmou que a responsabilidade é do Palácio do Planalto. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 754, de 2021, que estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência. Além disso, destacou a relevância da criação da Comissão Especial da PEC da Segurança e fez um apelo aos Líderes partidários para que indiquem Parlamentares com atuação na área de segurança pública. Ressaltou ainda que o Brasil vive um cenário caótico de violência, especialmente nos Estados do Nordeste, e defendeu que o texto da proposta seja aprimorado com a participação de especialistas no tema. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 785, de 2024, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica. Além, disso solicitou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para ter discernimento quanto taxação do Governo Trump aos produtos nacionais. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado condenou o que classificou como julgamento político contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro, afirmando que a ação representa um atentado à democracia brasileira. Assinalou que o processo é ilegal, imoral e inconstitucional, oriundo de buscas arbitrárias, e criticou a atuação da Suprema Corte que estaria agindo como “ditadura da toga” ao desrespeitar a Constituição e os demais Poderes. Declarou ainda que há Parlamentares temerosos de se manifestar publicamente, o que evidencia a ausência de um regime democrático. Também criticou a imprensa e a base do Governo por aceitarem o que chamou de estado de exceção. Por fim, manifestou solidariedade a Bolsonaro diante do que considera perseguição do Estado brasileiro. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a alteração dos artigos 53 e 55 da Constituição Federal para proteger as prerrogativas parlamentares e o processo de cassação de Deputados e Senadores. Questionou a possibilidade de substituição de sete Parlamentares eleitos em 2022, argumentando que as regras vigentes na época das eleições devem ser respeitadas durante o mandato. Pediu que a decisão final sobre cassações fique a cargo do Plenário da Câmara dos Deputados. Ressaltou a necessidade de modificar urgentemente esses dispositivos constitucionais para garantir segurança jurídica e preservar a legitimidade do voto popular no Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou a existência de um “gabinete do ódio” vinculado ao Governo Federal, acusando o Presidente Lula e o PT de financiarem perfis falsos e robôs com recursos públicos para disseminação de fake news nas redes sociais. Alegou que o grupo estaria atuando diretamente do Palácio do Planalto, e que as ações configurariam ataques à democracia. Por fim, anunciou a articulação para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os responsáveis e declarou estar em busca das assinaturas necessárias para sua instalação. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, que visa instituir o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU). — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 165, contido no Art.1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Além disso, exigiu respeito ao PL e acusou o partido do Deputado que o antecedeu de envolvimento em escândalos de corrupção, citando perdão de dívidas internacionais, desvio de recursos do INSS e o caso do petrolão. Reforçou que o PL respeita o povo brasileiro e afirmou que, em um país sério, o PT já teria sido extinto. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o que chamou de "perseguição política" ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, afirmando que o processo judicial contra ele seria baseado em delações inconsistentes e conduzido por um Supremo Tribunal Federal (STF) que se comportaria mais como poder político do que jurídico. Acusou o Governo Lula de não querer resolver a questão do “tarifaço” de 50% imposto pelos Estados Unidos e de utilizar a situação para transferir responsabilidades. Em seguida, defendeu o uso do Artigo 49 da Constituição para reequilibrar os poderes e restaurar o Estado Democrático de Direito. Também criticou a política externa do atual Governo, acusando-o de alianças com ditaduras e de comprometer a imagem do Brasil no cenário internacional. Por fim, pediu que o Congresso pressionasse o Itamaraty para impedir a aplicação das tarifas que prejudicariam a população brasileira. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado pediu ao Governador da Paraíba, João Azevêdo, a prorrogação do concurso da Polícia Militar, que está prestes a vencer. Alertou para a falta de efetivo policial no Estado, com cidades sendo atendidas por apenas dois policiais e uma viatura, e defendeu a convocação de quase mil suplentes para reforçar a segurança pública. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado cobrou do Governo Federal a duplicação da BR-230, no trecho que liga João Pessoa (PB) a Cajazeiras (PB), passando por Campina Grande (PB) e Patos (PB). Destacou que a rodovia apresenta tráfego intenso e paradas frequentes, prejudicando o escoamento de produtos e o desenvolvimento econômico da Paraíba. Também lembrou que as obras foram prometidas em diferentes etapas do PAC e reforçou a necessidade de atuação do Ministério dos Transportes para viabilizar a infraestrutura na região. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com a taxação imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e apelou ao Congresso Nacional e ao Itamaraty por diálogo e diplomacia para evitar o agravamento da situação. Alertou que, caso o Governo Lula reaja de forma inadequada, os Estados Unidos poderiam aumentar ainda mais as tarifas, como já ocorreu em relação à China. Por fim, defendeu cautela e sabedoria por parte do Executivo e sugeriu que os Presidentes da Câmara e do Senado atuem para buscar uma solução negociada que evite prejuízos maiores ao Brasil. — íntegra na fonte
  • 10/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou os Parlamentares de esquerda e afirmou que eles não o escutam. Apelou à Mesa Diretora, às Lideranças partidárias e ao Congresso Nacional para que estabeleçam diálogo direto com o Governo dos Estados Unidos, buscando evitar a cobrança da tarifa de 50% que prejudicará o povo brasileiro. Reforçou que o Governo Lula e o Supremo Tribunal Federal são os responsáveis pela crise diplomática e comercial, ressaltando a necessidade de ações concretas do Legislativo diante da situação. — íntegra na fonte
  • 10/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a postura do Governo Lula diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos, afirmando que o Brasil não tem condições de enfrentar a maior potência econômica e militar do mundo. Comparou a atitude do Presidente Lula à de um anão diplomático e acusou o Governo de adotar estratégias que afundam o País. Criticou também os Parlamentares que defenderam a soberania brasileira no episódio, classificando como indefensável a tentativa de confronto com os Estados Unidos e pedindo mais realismo no debate político. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou os 171 anos da cidade de Sousa (PB), conhecida como “Cidade Sorriso” e “Terra dos Dinossauros”. Destacou a importância turística do Município, famoso pelas pegadas de dinossauros, e agradeceu às lideranças da Segurança Pública e à Direita conservadora local pelo apoio político. Também anunciou a destinação de quase R$ 1,5 milhão para Sousa, recurso voltado a melhorias na qualidade de vida da população. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para o aumento da violência na Paraíba, atribuindo a situação à omissão do Governo Federal e, sobretudo, do Governo Estadual. Relatou que o crime organizado e facções criminosas têm dominado o Estado, com registros de chacinas, homicídios e assaltos, deixando a população assustada. Cobrou reforço no efetivo policial, melhores condições de trabalho para as forças de segurança e criticou os baixos salários pagos na área. Também defendeu a aprovação de um novo Código Penal e de Processo Penal para endurecer a punição aos criminosos e devolver a sensação de segurança à população. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que nenhum Parlamentar da Oposição está satisfeito com a taxação imposta pelos Estados Unidos, mas responsabilizou o Governo Lula e decisões do Supremo Tribunal Federal pelo cenário atual. Mencionou que declarações “irresponsáveis” do Presidente e o que chamou de “ditadura da toga” resultaram na medida anunciada pelo Governo norte-americano. Também criticou a derrubada de decretos do Executivo e do Legislativo pelo STF e afirmou que o Brasil vive fora da normalidade democrática. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do artigo 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a aprovação, pela Câmara, do Projeto de lei nº 769, de 2024, que amplia cargos no Supremo Tribunal Federal. Classificou a medida como “péssimo exemplo” em um momento de ajuste fiscal e destacou que a Corte já consome quase R$ 1 bilhão por ano. Argumentou que a proposta não trata de concursados, mas de cargos comissionados, o que, em sua avaliação, reforça o mau uso de recursos públicos. Ao final, afirmou que a votação, ocorrida na noite anterior, “envergonha” a Casa. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou Questão de Ordem com base nos artigos 95 e 162 do Regimento Interno, solicitando que a Mesa informasse previamente ao Plenário sobre os destaques apresentados pelo Partido Liberal (PL) ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). Explicou que o partido teria apresentado dois destaques: um contra a criação de 160 funções comissionadas e outro contra a criação de 40 cargos de técnico judiciário. Além disso, ressaltou que o debate está sendo desviado para questões ideológicas, quando o ponto central é o aumento de cargos e gastos públicos, especialmente em um momento de crise. Afirmou que o PL não é contra os servidores públicos, mas contra a criação de mais estruturas sem justificativa concreta. Por fim, criticou a atuação do STF, acusando alguns Ministros de extrapolarem suas competências e "rasgarem a Constituição" ao interferirem em decisões do Executivo e do Legislativo, como decretos e projetos aprovados pela maioria da Câmara. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado discursou contra a aprovação do Projeto de Lei nº 769, de 2024 que destinaria um acréscimo de R$ 22 milhões ao Supremo Tribunal Federal (STF). Rejeitando a polarização entre esquerda e direita, classificou o debate como uma questão séria e de responsabilidade com os recursos públicos. Criticou a atuação do STF por extrapolar os limites constitucionais previstos no artigo 102 da Constituição, ao interferir em funções do Legislativo e do Executivo. Ao final, acusou a Câmara dos Deputados de desmoralizar-se ao aprovar a proposta e questionou se a população está disposta a arcar com esse custo. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado levantou uma questão de ordem a respeito da tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 769, de 2024 e nº 2.069, de 2025, ambos de autoria do Supremo Tribunal Federal. Argumentou que as propostas tratam de matérias distintas, o que não configuraria analogia ou conexão suficiente para justificar a apensação. Apontou também um possível aumento de despesas no substitutivo apresentado, o que, a seu ver, violaria o art. 124, II, do Regimento. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 26 do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 2.583, de 2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. Além disso, alertou o Congresso Nacional sobre o que classificou como ataques e disseminação de fake news por parte do Governo Lula contra o Parlamento. Assinalou que essas ações seriam criminosas e direcionadas a deslegitimar o Legislativo. Nesse contexto, defendeu uma resposta institucional firme por parte das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, argumentando que o Governo deveria reconhecer sua derrota sem lamentações. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso nº 23, de 2024, contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.387, de 2019, que “altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012.”. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado condenou os ataques recentes ao Congresso Nacional, classificando-os como sorrateiros, criminosos e covardes, e afirmou que tais ações são financiadas com recursos públicos e disseminam notícias falsas. Ademais, reprovou a alegação inverídica de que gabinetes parlamentares custam R$ 350 mil mensais. Manifestou também solidariedade ao Presidente da Câmara dos Deputados, alvo central dos ataques, e estendeu seu apoio a todo o Parlamento. Por fim, criticou aqueles que não aceitam democraticamente a derrota. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado declarou apoio à decisão do Congresso Nacional de derrubar o aumento do IOF, classificando-a como correta e respaldada pela maioria da população. Acrescentou que a medida recebeu quase 400 votos na Câmara e foi aprovada de forma simbólica no Senado. Também criticou o Governo Lula, acusando-o de causar aumento do déficit fiscal e da dívida pública, e ironizou o Ministro da Fazenda, chamando-o de “Taxad”, por conta do que classificou como excessiva carga tributária. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado respondeu às críticas feitas por um Parlamentar da base governista, defendendo-se das acusações relacionadas a fraudes no INSS. Afirmou que as irregularidades no sistema começaram em 1991 e ocorreram ao longo de diversos governos. Argumentou que durante o Governo Bolsonaro foi editada uma medida provisória para combater essas fraudes, mas emendas da base dos Governos Lula e Dilma teriam afrouxado o texto. Também criticou o atual Governo, afirmando que seus integrantes defendem criminosos, e reforçou que é fácil, segundo ele, restabelecer a verdade sobre quem realmente protege práticas ilícitas. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a decisão do Governo Federal de abrir crédito extraordinário para reembolsar os aposentados vítimas de fraudes no INSS. Afirmou que a medida transfere a responsabilidade do prejuízo aos próprios aposentados e contribuintes, classificando a gestão Lula como desgoverno. Também cobrou a responsabilização dos culpados pelas fraudes e a devolução dos recursos desviados, com punição exemplar. Ao final, mencionou supostos favorecimentos dentro do Governo e pediu a atuação dos órgãos de controle para garantir justiça e impedir que os prejudicados arquem com os prejuízos causados pela má Gestão. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula por recorrer repetidamente ao Poder Judiciário para suprir sua falta de apoio político no Congresso Nacional. Ademais, reprovou o Presidente da República por atentar contra o regime democrático, cometer crimes de responsabilidade e promover ataques generalizados ao Parlamento. Ao final, defendeu que já é hora de se discutir o impeachment de Lula. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. Na oportunidade, Criticou a atuação do Governo Federal e acusou o Presidente da República de apoiar criminosos. Encerrou com ataques pessoais, reforçando seu alinhamento à pauta de segurança pública e ao discurso punitivista. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu uma reforma ampla do Código Penal e da Lei de Execução Penal, argumentando que os criminosos e o crime organizado vêm assumindo o controle em diversas regiões do País, especialmente na Paraíba. Reforçou a necessidade de uma resposta firme e imediata do Congresso Nacional como forma de enfrentamento ao avanço da criminalidade e de garantia de paz social à população brasileira. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo para que o Congresso Nacional altere os artigos 53 e 55 da Constituição, garantindo ao Parlamento a última palavra em casos de cassação de mandato, multas, prisões, inquéritos e questões relacionadas a redes sociais envolvendo Parlamentares. Além disso, criticou ataques do Governo e do Supremo Tribunal Federal ao Legislativo e expressou preocupação com Parlamentares que estariam com medo de se manifestar. Ao concluir, ressaltou a importância de assegurar a autonomia e a proteção dos mandatos para representar o povo. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para a possibilidade de substituição de sete Parlamentares eleitos em 2022, após mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal. Explicou que a decisão da Suprema Corte, inicialmente válida apenas para eleições futuras, passou a atingir mandatos atuais, contrariando regras eleitorais vigentes no pleito passado. Nesse sentido, afirmou que a medida afeta integrantes de diferentes partidos e representa grave violação da soberania popular. Solicitou à Mesa Diretora o envio do caso à Comissão de Constituição e Justiça para análise, em defesa da legitimidade dos mandatos eleitos. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a quem ironizou como "Marina Cinzas", durante sua participação na Comissão de Agricultura. Relembrou que Marina já chamou Lula de corrupto no passado, saiu do Governo em 2008 e disputou eleições contra o Presidente, afirmando que suas falas atuais são retóricas vazias e não correspondem à realidade. Além disso, acusou a Ministra de travar pautas importantes do País e disse que até mesmo o Governo Lula já a teria abandonado politicamente. Por fim, afirmou que a ida de Marina à Câmara não esclareceu as dúvidas dos Parlamentares. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou as declarações do Presidente Lula feitas na Bahia, considerando-as ofensivas à democracia. Mencionou que Lula afirmou que precisaria do Supremo Tribunal Federal (STF) para governar, o que confirmaria o uso indevido do “judicialismo de coalizão” como forma de Governo. Além disso, defendeu que o modelo seria incompatível com a Constituição e afirmou que o Governo não teria base no Congresso por falta de apoio popular. Por fim, apelou para que os partidos de Centro se distanciem do atual Governo, que chamou de “navio naufragado”. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Federal pela não conclusão de obras prometidas nos programas PAC 1, 2 e 3, especialmente na Paraíba. Destacou que há cerca de mil obras paralisadas no Estado, com ênfase nas más condições das BRs 230 e 101, principais vias de acesso à Grande João Pessoa (PB). Reforçou o pedido para a duplicação da BR-230 até Cajazeiras (PB), citando o número elevado de acidentes e a cobrança da população. Por fim, acusou o Governo Lula de esquecer a Paraíba e agir apenas em épocas eleitorais, classificando a gestão como um “desgoverno”. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou o abandono do zoológico da Bica, em João Pessoa (PB), após o furto de aves silvestres em extinção e outros animais. Cobrou providências urgentes da Prefeitura da capital e do Governo da Paraíba, exigindo melhorias na infraestrutura, nos cuidados com os animais e na segurança do local. Concluiu destacando a importância do parque para as famílias da Grande João Pessoa e classificou a situação como vergonhosa, apelando por mais atenção dos poderes públicos. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 5º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 638, de 2019, que dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado elogiou o bom diálogo da Relatora com a Oposição sobre o Projeto de Lei nº 638, de 2019, que dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do País para a definição e implementação de políticas públicas. Defendeu o respeito entre as diferentes representações políticas no Congresso Nacional e ressaltou as melhorias incorporadas à proposição após ajustes negociados. Além disso, manifestou preocupação com a democracia, acusando o Poder Executivo de tentar enfraquecer o Parlamento por meio do chamado “judicialismo de coalizão”. Por fim, defendeu a autonomia do Poder Legislativo e reiterou que o Congresso Nacional representa a totalidade da população brasileira. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 638, de 2019, que dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do País para a definição e implementação de políticas públicas. Ademais, criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que decisões monocráticas têm anulado deliberações do Congresso Nacional. Além disso, defendeu o restabelecimento do Estado de Direito, com respeito aos artigos 5º, 49, 52, 129 e 220 da Constituição. Por fim, afirmou que a população questiona o papel do Poder Legislativo e cobrou reação firme do Congresso diante da crescente interferência do Poder Judiciário. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Medida Provisória nº 1.299, de 2025, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.299, de 2025, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.299, de 2025, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da ordem do dia da Medida Provisória nº 1.299, de 2025, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da ordem do dia da Medida Provisória nº 1.299, de 2025, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica. Além disso, defendeu a aprovação urgente do projeto que trata da isenção da contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares aposentados, nos moldes da medida já adotada pelo Estado de São Paulo. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 2025, que altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”. Criticou a atuação do Governo Federal na Paraíba, afirmando que as obras prometidas pelo PAC 3 não foram executadas e seguem paralisadas ou com andamento lento. Alertou que o Estado não tem recebido a devida atenção do Governo Lula, apesar da expressiva votação que o Presidente obteve na região. Mencionou que, segundo o Tribunal de Contas da União, há quase mil obras paralisadas no Estado. Informou que o PAC 3 repete o que chamou de promessas não cumpridas do PAC 1 e PAC 2, classificando o atual Governo como enganoso e ineficiente em relação às demandas da população paraibana. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a decisão do STF que determinou a readequação do número de Deputados por Estado com base no Censo de 2022, chamando-a de inconstitucional e uma afronta à independência do Congresso Nacional. Defendeu que o Censo foi distorcido pela pandemia e que a decisão prejudicaria Estados como a Paraíba, que perderia duas cadeiras na Câmara. Também apontou como solução a fixação, via Constituição, de um novo mínimo e máximo de representantes. Ao final, lamentou o que chamou de ataques do Governo Lula ao Congresso. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o Governo Bolsonaro, afirmando que sua principal marca foi a conclusão de obras iniciadas em gestões anteriores, sem distinção partidária. Destacou que a finalização de obras inacabadas demonstrou respeito ao dinheiro público e beneficiou diversos Estados, inclusive Alagoas. Além disso, celebrou o São João de Patos (PB), enaltecendo a cultura local e afirmando que a beleza das praias da Paraíba rivaliza com as de Alagoas. Por fim, alertou para as quase mil obras públicas paralisadas atualmente na Paraíba. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo à Mesa Diretora e aos Líderes partidários diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultará na substituição de sete cadeiras no Parlamento. Ressaltou que, conforme a Constituição Federal (CF), quando a Justiça Eleitoral determina, cabe à Mesa Diretora apenas acatar a decisão, o que considerou injusto diante das regras vigentes nas eleições de 2022. Por fim, defendeu a urgente modificação dos artigos 53 e 55 da CF, propondo que a perda de mandato parlamentar ocorra apenas mediante decisão da maioria absoluta da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo 5º do artigo 3º, da Lei 10.820, de 2003, constante no artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.292, de 2025, que altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado manifestou preocupação com matérias tendenciosas publicadas em portais de notícias contra o Congresso Nacional e criticou o Governo Lula por responsabilizar o Parlamento e o Governo Bolsonaro pelos próprios fracassos. Ademais, destacou que o Congresso Nacional ouviu as vozes das ruas ao derrubar medida errada e inconstitucional. Por fim, apelou ao Presidente da Câmara dos Deputados e aos Líderes partidários por uma resposta firme, democrática e institucional diante dos ataques do Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a decisão histórica do Congresso Nacional de derrubar um decreto presidencial, feito que não ocorria desde 1992, durante o Governo Collor. Afirmou que a medida refletiu a vontade popular expressa nas ruas em todo o País, especialmente no Nordeste. Ressaltou que o povo brasileiro rejeita a criação de novos impostos e que a insatisfação popular uniu Parlamentares de diferentes campos políticos. Agradeceu a todos os Deputados e Senadores pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, responsável pelo aumento do IOF, destacando o papel do Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, e do Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.291, de 2025, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que trata do aumento do IOF. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que trata do aumento do IOF. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de decreto legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado contestou os argumentos da base governista contrários ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, em discussão, que susta o aumento do IOF. Citou o artigo 153 da Constituição para reforçar que a competência sobre o imposto é da União, mas lembrou que o artigo 49 também confere ao Congresso o poder de sustar atos do Executivo que exorbitem seus limites. Também criticou as alegações de esvaziamento do Plenário, afirmando que todos os Deputados foram devidamente convocados e podem votar remotamente. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado contraditou as questões de ordem apresentadas pelo Deputado Lindbergh Farias sobre a inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025 , argumentando que o próprio Líder do Governo admitiu a intenção arrecadatória do decreto do IOF, o que confirma a competência do Congresso para sustar o ato com base no art.49 da Constituição. Afirmou que o Poder Executivo não pode aumentar a arrecadação sem autorização legislativa e citou o impeachment da ex-Presidenta Dilma Rousseff como exemplo de consequência por descumprimento das regras fiscais. Ademais, criticou a desarticulação do Governo e declarou que a população estaria sendo penalizada pelas decisões do Executivo. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Presidente Lula pela negligência diante da morte de uma brasileira na Indonésia, destacando que a vítima faleceu de fome e frio, sem qualquer manifestação oficial do Itamaraty. Comparou essa omissão do Governo Federal à rapidez com que foi disponibilizado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para trazer ao Brasil uma primeira-dama condenada por corrupção no Peru. Ao final, rejeitou a ideia de que o Governo Lula tivesse obrigação de resgatar o corpo, mas condenou a ausência de uma nota oficial. — íntegra na fonte
  • 18/06/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado criticou declarações do Governo Federal sobre os conflitos no Oriente Médio, acusando-o de apoiar regimes autoritários e de colocar o Brasil em uma posição diplomática delicada. Também reagiu a uma reportagem que afirma que Parlamentares não utilizam seus salários devido aos benefícios do cargo. Rejeitou essa narrativa como fake news e defendeu a cota parlamentar como ferramenta legítima de trabalho. Por fim, denunciou a defasagem salarial dos assessores SP1 e SP2, que recebem menos que o salário mínimo. — íntegra na fonte
  • 18/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), apontando falhas no fornecimento de água potável e na oferta de saneamento básico em diversas cidades do Estado, incluindo João Pessoa (PB) e Campina Grande (PB). Informou que bairros inteiros permaneciam sem infraestrutura adequada, inclusive áreas valorizadas da capital. Afirmou que a Cagepa, subordinada ao Governo Estadual, prestava serviços deficientes e, apesar disso, não enfrentava penalidades. Por fim, cobrou ações dos órgãos de controle estaduais e federais para responsabilizar a empresa e garantir a qualidade dos serviços prestados à população, que continua pagando impostos sem retorno adequado. — íntegra na fonte
  • 18/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula ao fazer um balanço dos dois anos e meio de gestão, afirmando que as medidas econômicas adotadas não prosperaram e que a população tem arcado com os custos das decisões tomadas. Listou cerca de quarenta aumentos e recriações de impostos implementados desde janeiro de 2023, incluindo tributação sobre combustíveis, fundos financeiros, veículos elétricos, entre outros. Ressaltou que o Governo bateu recordes de despesas e arrecadação, sem responsabilidade fiscal, e afirmou que a oposição alertou sobre esses impactos desde o início do mandato. Informou que o cenário econômico atual confirma que as previsões contrárias ao Governo estavam corretas, classificando a gestão como um caos. — íntegra na fonte
  • 18/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou reportagem que afirmou que membros do Congresso conseguiriam manter seus mandatos apenas com benefícios, sem utilizar os salários. Questionou a origem da informação e sugeriu que a matéria buscava desgastar a imagem do Parlamento. Defendeu o uso da verba de gabinete para contratação de assessores e criticou os baixos salários pagos a servidores comissionados, como os cargos SP1 e SP2, que receberiam menos que o salário mínimo. Também detalhou a aplicação da cota parlamentar, utilizada para despesas como aluguel de veículos, passagens e divulgação do mandato. Ao final, desafiou publicamente que algum Parlamentar honesto comprove viver apenas com os benefícios e atribuiu a origem da matéria ao Palácio do Planalto. — íntegra na fonte
  • 18/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a precariedade da segurança pública na Paraíba, destacando a insuficiência de efetivo nas viaturas, com apenas dois policiais por equipe, o que colocaria em risco tanto os agentes quanto a população. Alertou para a permanência de profissionais com até 40 anos de serviço ativo, que não conseguem se aposentar devido à política salarial do Governo estadual. Informou que a situação afeta diversas corporações, como a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Penal e o Corpo de Bombeiros Militar, todas enfrentando baixos salários e más condições de trabalho. Afirmou ainda que segue cobrando melhorias desde o mandato como Deputado Estadual e reiterou sua responsabilidade na defesa dos profissionais da segurança. Também mencionou a situação difícil enfrentada por aposentados e pensionistas. — íntegra na fonte
  • 18/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado apelou à Mesa Diretora para que fosse respeitado o entendimento firmado nas reuniões de Líderes quanto à deliberação de projetos consensuais às quintas-feiras. Ressaltou que três proposições constantes da pauta não contavam com o apoio da Oposição nem dos partidos de Centro. Ao final, reiterou a importância de observar o acordo estabelecido pelo Colégio de Líderes para garantir o bom andamento dos trabalhos legislativos. — íntegra na fonte
  • 18/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado repudiou a perseguição política contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro, destacando que as acusações e as delações de Mauro Cid são frágeis, incoerentes e obtidas sob tortura. Ademais, comparou o caso com as delações da Operação Lava Jato, ressaltando que estas resultaram na recuperação de recursos públicos e na prisão de figuras centrais da corrupção. Além disso, condenou a censura à imprensa, o desrespeito às prerrogativas parlamentares e a restrição de liberdades fundamentais, apontando que tais práticas comprometem a legitimidade da celebração dos 40 anos da redemocratização. Ao final, denunciou a existência de presos e exilados políticos e afirmou que o Brasil não vive sob uma verdadeira democracia. — íntegra na fonte
  • 18/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu, como pauta humanitária, a votação urgente do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, que trata da anistia aos participantes das manifestações de 8 de janeiro de 2023. Anunciou que a Oposição manterá a obstrução de todas as matérias até que a proposta seja apreciada. Relatou ter recebido em seu gabinete familiares de pessoas presas após os eventos de janeiro de 2023, as quais descreveu como vítimas do Estado, injustamente detidas, longe de seus entes queridos e submetidas a sofrimento extremo. Por fim, defendeu que a concessão da anistia é prerrogativa constitucional do Congresso, reforçando que não haverá recuo da Oposição enquanto a matéria não for pautada. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo ao Governador da Paraíba, João Azevêdo, por melhorias na segurança pública do Estado. Criticou a falta de condições básicas de trabalho enfrentada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Penal, destacando o número reduzido de efetivo, delegacias fechadas e o que classificou como o pior salário do País para a categoria. Denunciou também dificuldades enfrentadas por aposentados e pensionistas das forças de segurança, que estariam impedidos de se aposentar. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula por sua postura em relação ao Irã e a Israel. Destacou que o Brasil está há mais de um ano sem embaixador em Israel e acusou o Governo de permitir a atracação de navios de guerra iranianos em portos brasileiros. Afirmou que o Executivo Federal apoia o enriquecimento de urânio pelo Irã para fins bélicos, o que colocaria o País ao lado de regimes que financiam o terrorismo. Por fim, declarou que essas atitudes geram constrangimento internacional e prejudicam a imagem do Brasil no exterior. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o bloqueio e contingenciamento das emendas parlamentares realizados pelo Governo Federal, afirmando que a medida prejudica a atuação de Parlamentares da Oposição. Ressaltou que, sem integrar a base governista, depende exclusivamente de emendas individuais e de bancada para destinar recursos à Paraíba, que é um Estado com dificuldades fiscais. Destacou que os valores seriam aplicados em segurança pública, hospitais e unidades de combate ao câncer. Ademais, alertou que a população mais carente será a mais prejudicada pela interrupção desses repasses e classificou a decisão como vergonhosa. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comemorou a indenização às vítimas do zika vírus. Destacou que a medida representou um ato de justiça para as famílias afetadas, especialmente na Paraíba e no Nordeste. Informou que a decisão foi tomada com ampla maioria no Congresso Nacional e assegurou atenção e respaldo do Estado às pessoas impactadas. Agradeceu aos Deputados e Senadores que apoiaram a iniciativa. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comentou os diálogos divulgados pela revista Veja envolvendo a delação premiada de Mauro Cid. Questionou a credibilidade das acusações contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro, afirmando que o delator teria alterado sua versão diversas vezes. Criticou o indiciamento de Bolsonaro e do Delegado Alexandre Ramagem no caso da suposta Abin paralela, classificando a investigação como parte de uma tentativa de desviar o foco das reais questões e de atacar politicamente o ex-Chefe do Executivo. Informou que até o momento não foram apresentadas provas que sustentem as acusações. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado alertou a população da Paraíba sobre os empréstimos contratados pelo Governador João Azevêdo, aliado do Governo Lula, afirmando que o Estado acumulou R$ 3 bilhões em dívidas entre 2019 e 2025. Criticou a falta de transparência na gestão dos recursos e declarou ter votado contra todos os financiamentos quando atuava como Deputado Estadual e Líder da Oposição. Além disso, afirmou que o grupo político do Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987) governa o Estado desde 2011 e vem promovendo sua destruição. Ao final, apelou à Assembleia Legislativa para que não aprove novos empréstimos, a fim de evitar prejuízos às futuras gestões. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a rejeição do Congresso Nacional à proposta de aumento de tributos do Governo Federal, destacando que o Parlamento atendeu ao clamor da sociedade. Elogiou também a leitura do pedido de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que investigará prejuízos a aposentados. Parabenizou ainda os Parlamentares que votaram contra novos impostos e que assinaram o requerimento da CPMI. Ao final, afirmou que a derrota de propostas apoiadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) representa uma vitória para o povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 2, de 2023, que altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional. Além disso, solicitou à Presidência que realizasse a leitura da CPMI do INSS de forma regimental. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou uma questão de ordem sobre a ordem de apreciação de vetos antigos pelo Congresso Nacional. Defendeu ainda a correção de uma injustiça contra aposentados dos Correios, que foram excluídos da complementação de aposentadoria devida pela União. Informou que o Governo havia assumido compromisso com a categoria, mas não tomou providências para resolver o problema. Afirmou que, diante dos debates sobre fraudes no INSS, isso representaria um gesto importante em favor dos aposentados e da população brasileira. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo ao Presidente do Congresso Nacional, criticando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendendo o restabelecimento das prerrogativas do Legislativo previstas no art. 49 da Constituição. Afirmou que o STF tem avançado sobre as competências do Congresso, chegando a suspender, "com uma canetada", quatro emendas constitucionais, o que classificou como um desrespeito à democracia e à separação de Poderes. Por fim, cobrou uma reação do Congresso diante do que considera um estado de exceção. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o aumento no número de estrangeiros atendidos pelo programa Bolsa Família durante o Governo Lula, mencionando uma suposta elevação de 540%. Classificou a situação como imoralidade com os recursos públicos e defendeu a aprovação de um projeto de lei para impedir que estrangeiros recebam benefícios financiados pelo erário. Também comparou o caso aos empréstimos do BNDES a países que deram calote no Brasil e afirmou que a medida desrespeita os brasileiros em situação de vulnerabilidade, especialmente os nordestinos. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de lei nº 2.215, de 2023, que institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 2.215, de 2023, que institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias. Além disso, criticou o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao rebater declaração anterior do Deputado Sóstenes Cavalcante, que havia chamado o Ministro de “burro”, argumentando que o animal simboliza trabalho, humildade e utilidade, ao contrário das ações do Ministro, que, segundo ele, prejudicam a economia, os produtores e os empreendedores. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a aprovação da urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, para sustar o decreto que eleva o IOF, classificando o resultado como uma vitória esmagadora do Congresso em conexão com o povo brasileiro. Afirmou que a população não suporta mais a “gastança” do Governo Lula. Reforçou que a Oposição está cumprindo seu compromisso com o Brasil e parabenizou o Parlamento pela decisão. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 16 da Lei nº 10.826, de 2003, acrescentado pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do §2º do art. 15, constante do art. 2º do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências. Além disso, criticou o Governo Federal, acusando-o de tentar censurar as redes sociais para manter a população desinformada. Afirmou que os Estados mais violentos do Brasil estão no Nordeste, todos governados por aliados do PT, e mencionou especificamente a situação da Paraíba e da Bahia. Defendeu o Governo do Estado do Rio de Janeiro, dizendo que este sofre restrições judiciais para atuar em comunidades. Criticou promessas eleitorais não cumpridas, como a da “picanha”, e acusou o Presidente Lula de aumentar impostos e envergonhar o País. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do §2º do art. 15, constante do art. 2º do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Classificou a medida como uma afronta à Constituição, além de desrespeitar o princípio da separação dos Poderes. Afirmou que o STF, que deveria proteger a Constituição, está violando-a e questionou até quando o Congresso permanecerá inerte diante do que chamou de “superpoder” do Judiciário. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a postura do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante participação em uma Comissão na Câmara dos Deputados. Haddad teria desrespeitado não apenas os Parlamentares da Oposição, mas todo o povo brasileiro. Afirmou também que Haddad, considerado por muitos o pior Prefeito da história de São Paulo, também é visto como o pior Ministro da Fazenda do País. Defendeu que a Câmara retome sua função de fiscalização para evitar um desastre econômico. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a fragilidade da base governista no Congresso, destacando que o Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, foi aprovado com quórum de PEC. Afirmou que partidos com menos de cem Parlamentares recorrem ao Supremo Tribunal Federal por terem apoio de um líder do Governo na Corte. Por fim, defendeu o Congresso Nacional como a instância máxima da democracia e afirmou que o Governo representa apenas uma minoria. Encerrando sua fala, dirigiu uma crítica direta ao Presidente Lula. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada da votação do requerimento que solicita o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "454" que consta do inciso II do art 3 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, que revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Criticou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a substituição de sete Parlamentares na Câmara dos Deputados. Destacou que todos os 513 Deputados Federais foram eleitos com base nas regras eleitorais vigentes em 2022. Informou que o Supremo Tribunal Federal havia definido anteriormente que mudanças nas regras da distribuição das sobras eleitorais só valeriam para as próximas eleições. Ressaltou, no entanto, que após a aposentadoria de um Ministro e a posse de outro, houve alteração no entendimento, resultando na ordem para que os Tribunais Regionais Eleitorais procedessem à troca de cadeiras. Alertou para os impactos dessa decisão sobre a representação do voto popular. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 1.663, de 2023, que revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. — íntegra na fonte
  • 02/06/2025 · COMO LÍDER · O Deputado celebrou o mês de junho e convidou os brasileiros a participarem das festas juninas no Nordeste, destacando o São João de Campina Grande (PB) como o maior do mundo, com estrutura de qualidade e população acolhedora. Em seguida, alertou para o avanço da criminalidade no País e acusou o Governo Lula de favorecer o crime organizado. Defendeu a aprovação de um novo Código Penal e cobrou ações enérgicas do Congresso Nacional no combate às facções. Criticou o Governador da Paraíba pela má condução da segurança pública e condenou o escândalo dos respiradores do Consórcio Nordeste, classificando-o como roubo de R$ 50 milhões em plena pandemia. Ademais, questionou a condução do caso por um Ministro envolvido e apontou risco de insegurança jurídica. Por fim, condenou o bloqueio de R$ 31 bilhões do Orçamento e afirmou que o Brasil caminha para a falência sob a gestão do Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 02/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a condução econômica do Governo Lula, afirmando que o País enfrenta uma crise fiscal profunda e comparou a situação à de um paciente na UTI. Ressaltou que as ações do Governo se limitam à propaganda, sem resultados concretos, e a população já reconheceria esse cenário, refletido nas projeções eleitorais para 2026. Ademais, apelou ao Congresso Nacional por união para enfrentar um colapso financeiro iminente. Encerrando, responsabilizou diretamente Lula e o PT pela situação econômica do País. — íntegra na fonte
  • 02/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para a grave crise de segurança pública enfrentada pela Paraíba, mencionando a ocorrência frequente de assaltos, homicídios e ações de criminosos em plena luz do dia. Afirmou que o Estado está sitiado pelo crime organizado e que a população vive amedrontada, sem coragem de sair de casa. Reforçou que tem sido cobrado pelos cidadãos e tem o dever de denunciar a situação. Ao final, apelou ao Governo Estadual para que cumpra as promessas de campanha e restabeleça a segurança pública. — íntegra na fonte
  • 02/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "raras ou", constante do art. 2º do Projeto de Lei nº 3.339, de 2024, referente ao Art. 41, § 3, II, da Lei 9.605, de 1998, para fins de sua supressão. Além disso, afirmou que as promessas feitas por Lula durante a campanha não foram cumpridas e classificou a atual gestão ambiental como desastrosa. Também acusou a Ministra Marina Silva de desrespeitar o Senado e de usar sua condição de mulher para influenciar a opinião pública. Ressaltou ainda que os índices de queimadas têm batido recordes, sem a devida atenção do Governo. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 167, de 2022, que aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves (RS), em 5 de dezembro de 2019. Ademais, destacou que, segundo informações do Deputado General Girão, toda a cúpula do Governo Lula foi indiciada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 167, de 2022, que aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves (RS), em 5 de dezembro de 2019. Ademais, alertou para declarações do Presidente Lula durante visita à China, criticando a intenção de trazer ao Brasil um agente ligado ao regime chinês para promover censura na regulação das redes sociais, o que classificou como grave ameaça à soberania nacional e à liberdade de expressão. Além disso, defendeu a obstrução regimental como resposta ao estado de exceção vivido no País e criticou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões já transitadas em julgado, citando o caso dos sete Deputados que perderam seus mandatos. Ao final, pediu urgência na aprovação da anistia humanitária. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a visita do Presidente Lula à Paraíba, relatando o recebimento de vídeos e denúncias sobre a passagem presidencial. Afirmou que, mesmo após quase 20 anos no poder, Lula não promoveu avanços significativos na educação e na saúde pública. Também citou a paralisação de quase mil obras no Estado e acusou o Presidente de ter desrespeitado os cristãos ao atribuir a seca e a miséria no Nordeste à vontade divina, com o propósito de justificar sua atuação política. Classificou a declaração como blasfema e irresponsável. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2021, que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020. Além disso, reiterou apoio aos projetos de decreto legislativo em debate, mas destacou o uso do Regimento Interno como ferramenta de alerta à sociedade e ao Parlamento sobre o Estado de exceção em vigência no País. Também criticou as Lideranças do Governo por conduzirem um debate desonesto e omitir fatos. Ademais, defendeu o respeito às assinaturas referentes à anistia humanitária. Ao abordar política externa, acusou o Presidente Lula de prejudicar o País com declarações públicas e de atentar contra a soberania nacional ao solicitar a presença de um espião chinês. Ainda criticou a atuação da Primeira-Dama Janja, acusando-a de quebrar protocolos. Encerrou afirmando que a Oposição manteria compromisso com a população e votaria favoravelmente à matéria. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2021, que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2021, que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado expressou indignação com a visita do Presidente Lula à Paraíba. Informou que o Presidente esteve com o Governador João Azevêdo, que, juntamente com Rui Costa, então Governador da Bahia, teria envolvimento no caso do Consórcio Nordeste, acusado de desviar R$ 50 milhões destinados à compra de respiradores durante a pandemia. Disse, ainda, que Lula foi ao Estado para enganar a população, e finalizou ressaltando que, como Deputado Federal, tem o dever de restabelecer a verdade. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida provisória nº 1.284, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a gestão do Presidente Lula, afirmando que o Governo “quebrou o Brasil” em dois anos e meio de mandato. Informou que o aumento da dívida pública, dos gastos estatais e do número de Ministérios contradiz o discurso de responsabilidade fiscal adotado pelo Executivo. Também responsabilizou partidos de centro por aprovarem o arcabouço fiscal, o que, segundo ele, deu um "cheque em branco" ao Governo. Por fim, defendeu que a população acompanhe os debates no Congresso para confrontar o que considera incoerência entre o discurso e a prática da atual Gestão. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado acusou o Governo Lula de faltar com a verdade durante visita à Paraíba, afirmando que o Governo tenta censurar as redes sociais para controlar a informação e evitar críticas. Defendeu o ex-Presidente Bolsonaro, dizendo que foi ele quem entregou a obra da transposição de águas 100% concluída, com água já chegando a Monteiro (PB) e ao Rio Grande do Norte. Também destacou que os Prefeitos receberam o maior repasse de recursos da história do País. Por fim, criticou as quase mil obras paradas na Paraíba, ressaltando a necessidade de restabelecer a verdade. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou um suposto esquema de conivência envolvendo sindicatos e planos odontológicos no Estado da Paraíba, que estaria impondo monopólio e restringindo a livre escolha dos trabalhadores, especialmente nos setores de bares e restaurantes. Informou que as denúncias indicaram que acordos coletivos estariam sendo utilizados para forçar a adesão a determinados planos. Cobrou fiscalização por parte da Câmara dos Deputados e das autoridades estaduais, destacando a importância da liberdade de escolha e da transparência nas relações sindicais. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do §2º, contido no art. 4º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à Internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. Além disso, criticou a visita do Presidente Lula à Paraíba, afirmando que o Governo Federal não entregou obras prometidas ao Estado, mencionando o não cumprimento de etapas dos programas PAC 1, 2 e 3, além da não conclusão da duplicação de rodovias. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a derrubada do veto ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que trata do ensino profissional marítimo, destacando sua relevância estratégica para o Brasil. Ressaltou que cerca de 97% do comércio exterior brasileiro depende do transporte marítimo e que a formação de profissionais especializados é essencial para sustentar a economia, fortalecer a soberania nacional e gerar empregos. Lembrou ainda que, somente em 2024, mais de 220 mil trabalhadores foram capacitados pela Marinha do Brasil para atuar em portos, navios, plataformas de petróleo e parques eólicos. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou a precariedade da segurança pública e da infraestrutura no litoral sul da Paraíba, responsabilizando o Governo Estadual e seus aliados do Partido dos Trabalhadores (PT). Relatou o abandono de uma ponte entre Alhandra (PB) e Caaporã (PB) e criticou as más condições das unidades policiais da região, classificando-as como "pocilgas". Afirmou ainda estar cumprindo seu dever como Parlamentar ao fiscalizar e defender os interesses da população paraibana. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado criticou a incoerência do Governo Lula, acusando-o de agir de forma contrária ao que declara publicamente, especialmente em temas de interesse popular e de combate a fraudes. Defendeu os princípios da responsabilidade fiscal, da liberdade de escolha e do respeito à iniciativa privada e ao setor produtivo. Rejeitou qualquer tentativa de censura no País e reforçou o posicionamento da Oposição como responsável e comprometida com os interesses do povo. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, que revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado, com base nos artigos 55 e 114 do Regimento Interno, apresentou questão de ordem em defesa da votação do Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, conforme a pauta definida pelo Colégio de Líderes. Reforçou o argumento da Deputada Adriana Ventura sobre a necessidade de respeitar a ordem regimental e criticou a tentativa do Partido dos Trabalhadores (PT) de adiar a votação. Defendeu ainda que o Plenário é soberano, que a votação deve ocorrer de forma democrática e que os acordos estabelecidos nas reuniões de Líderes precisam ser cumpridos, mesmo quando há divergência de opiniões. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a possibilidade de adiar a votação Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, a pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), alegando que, conforme decisão em reunião de Líderes, todos os projetos deveriam ser votados. Afirmou que a Oposição já tem aceitado derrotas em Plenário e que, caso o precedente seja aberto, passará a adotar a mesma postura para obstruir projetos de que não gostar. Reforçou o apelo para que a Mesa Diretora mantenha o compromisso de votar os itens da pauta, independentemente de acordos pontuais. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou apoio ao relator do Projeto de Lei nº 1.663, de /2023, destacando que acompanhou as articulações e reafirmando a existência de acordo de Liderança para votação da matéria. Reforçou que, conforme dito pelo Presidente da Câmara em reunião anterior, a pauta deve avançar e, na ausência de consenso, a decisão deve se dar pelo voto no Plenário. Parabenizou o relator pelo trabalho e defendeu a realização da votação. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou o que considera a ruptura da harmonia entre os Poderes da República, acusando a Suprema Corte de tomar decisões inconstitucionais que ferem a autonomia do Congresso Nacional. Alegou que o Brasil vive uma crise institucional grave, com a existência de presos e exilados políticos e práticas de tortura, caracterizando o atual cenário como incompatível com a democracia. Concluiu com apelo à união das lideranças do Parlamento para enfrentar essa situação. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. Além disso, chamou atenção do Congresso para o caso do Deputado Gilvan Maximo e outros seis Parlamentares que, apesar de decisões transitadas em julgado, tiveram seus mandatos questionados por mudança de voto de um Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a aposentadoria de seu antecessor. Considerou a reversão uma afronta à separação dos Poderes e ao voto popular, alegando que as regras da eleição de 2022 foram desconsideradas. Defendeu que alterações no entendimento da Justiça Eleitoral passem a valer apenas para os próximos pleitos e pediu mobilização dos Líderes partidários em defesa dos mandatos. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a votação do art. 4º, que altera o art. 141 do Código Penal apresentado ao Projeto de lei nº 6749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. Além disso, comunicou que se tornou alvo de um quinto inquérito no STF por críticas dirigidas a um Ministro. Também denunciou o que chamou de “ditadura da toga” e apontou insegurança jurídica e interferência do Judiciário sobre o Congresso Nacional. Ao final, reforçou que manifestações como a sua deveriam ser admissíveis em uma democracia e reiterou o agradecimento pela solidariedade recebida de colegas da Câmara e do Senado. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que há articulações políticas visando a prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro, o que representaria uma injustiça, pois não haveria crime cometido. Também classificou o cenário atual como um estado de exceção e alertou aliados e opositores de que uma eventual prisão fortaleceria Bolsonaro politicamente, impulsionando sua participação nas eleições de 2026. Destacou ainda a força eleitoral da ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, que venceria qualquer adversário, com exceção do próprio ex-Presidente. — íntegra na fonte
  • 22/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. Criticou o Governo Lula, classificando sua gestão como um “desastre” nos indicadores econômicos, na saúde, na segurança e na gestão pública. Ironizou a atuação do Governo ao compará-la ao filme “Missão Impossível” e mencionou que as críticas ao Banco Central cessaram após o órgão ser ocupado por indicados do próprio Governo. Também acusou a gestão de omitir problemas como o suposto roubo de aposentados e o aumento dos juros. Elogiou a condução dos trabalhos na Casa pelo Presidente da sessão. — íntegra na fonte
  • 22/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno do Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. Criticou a narrativa de que o Presidente Lula teria sido inocentado pela Justiça. Informou que Lula foi condenado em três instâncias, incluindo o Superior Tribunal de Justiça, e só conseguiu disputar as eleições após ter suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal. Classificou essa decisão como um ato de “descondenação” e afirmou que a população brasileira tem consciência desse processo. — íntegra na fonte
  • 22/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula e acusá-lo de tentar censurar as redes sociais. Informou que as plataformas digitais são ferramentas que permitem expor mentiras e promessas não cumpridas pelo Governo. Também associou o atual mandato a escândalos de corrupção, citando especificamente as fraudes no INSS, que classificou como um dos maiores casos da história do País. Afirmou que, ao adotar o slogan “O Brasil voltou”, o Governo estaria, na verdade, retomando práticas de corrupção que marcaram gestões anteriores. — íntegra na fonte
  • 22/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 725, de 2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. Declarou voto favorável à obstrução de pauta na Câmara em protesto contra decisões do Supremo Tribunal Federal. Afirmou que o STF tem desrespeitado a soberania popular e o Poder Legislativo ao interferir nas atribuições do Congresso. Defendeu que a atuação da Suprema Corte contraria os princípios constitucionais e compromete o equilíbrio entre os Poderes. Informou que não faz sentido votar matérias de interesse nacional enquanto o Judiciário, por meio de decisões, revoga atos do Parlamento. Destacou que a obstrução representa um compromisso do PL com a defesa da Constituição de 1988 e com o Estado de Direito. — íntegra na fonte
  • 22/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. Além disso, questionou a eficácia do processo legislativo, ressaltando que, mesmo após todo o trâmite legal e democrático entre Câmara, Senado e Presidência da República, decisões são desfeitas por decisões individuais de Ministros do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 22/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. Além disso, criticou a reabertura de um processo contra ele pelo Supremo Tribunal Federal, datado de 2023, questionando por que só agora está sendo chamado a depor. Afirmou que isso demonstra falhas graves na democracia e alertou que a perseguição política pode atingir todos, inclusive setores da esquerda e jornalistas. — íntegra na fonte
  • 22/05/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado denunciou que está sendo alvo de um inquérito da Polícia Federal de 2023, o qual considera uma forma de perseguição política e intimidação ao Congresso Nacional. Acusou o Supremo Tribunal Federal de promover inquéritos fraudulentos e de perseguir Parlamentares, destacando que não cometeu crime algum, mas está sendo investigado por declarações contra o então Ministro da Justiça, Flávio Dino. Por fim, reafirmou sua legitimidade como representante eleito com quase 130 mil votos e pediu união entre Parlamentares de todos os espectros políticos para defender o Estado de Direito. — íntegra na fonte
  • 22/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. Além disso, afirmou ter sido incluído em um novo inquérito por divulgar críticas ao Ministro Flávio Dino, acusando-o de tentar fechar o Congresso ao suspender emendas constitucionais. Classificou a investigação como perseguição política e censura e pediu uma resposta firme do Congresso em defesa da separação dos Poderes e da Constituição. — íntegra na fonte
  • 22/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo n° 344, de 2024, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. Criticou casos de censura no Brasil. Citou a proibição de uma entrevista do portal UOL com Filipe Martins, destacando que, apesar de discordar da linha editorial do veículo, defende a liberdade de imprensa e expressão garantidas pela Constituição. Também mencionou o caso da jornalista Rosane de Oliveira, do Rio Grande do Sul, trazendo como alerta mais um episódio que confirma um cenário crescente de censura no País. Cobrou do Congresso Nacional uma reação para a preservação da democracia e das liberdades fundamentais. — íntegra na fonte
  • 22/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024, que aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009. Criticou o que chamou de ataques à democracia, à separação dos Poderes e às prerrogativas parlamentares. Defendeu que a anistia é competência exclusiva do Congresso Nacional e afirmou que legislar é atribuição que deve ser respeitada por todos os Poderes. Denunciou casos de censura, perseguição e classificou a atual situação como uma “ditadura da toga”. Citou ainda episódios envolvendo presos e exilados políticos, além de alegar que o Coronel Cid teria sido vítima de tortura na prisão. Manifestou indignação com colegas que, segundo ele, estariam ignorando essa realidade. — íntegra na fonte
  • 22/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024, que aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009. Declarou que o PL, a Oposição e a Minoria mantiveram a obstrução no plenário como estratégia para defender o Estado de Direito. Afirmou que a medida buscou prolongar a pauta, utilizando os instrumentos previstos no Regimento Interno da Câmara. Informou que o objetivo foi chamar a atenção para os ataques que, na sua avaliação, o Congresso vem sofrendo por parte de outro Poder da República. Também criticou o desrespeito às prerrogativas parlamentares e citou casos de Deputados que estariam sendo calados ou presos. Acrescentou que alguns Parlamentares evitavam se manifestar publicamente por receio. — íntegra na fonte
  • 22/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento do adiamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024, que aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009. Criticou o Governo federal durante a 26ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília (DF). Afirmou que o Presidente Lula foi vaiado no evento, enquanto o ex-Presidente Jair Bolsonaro foi aplaudido. Informou que Prefeitos de todo o País relataram dificuldades com repasses, pagamento de emendas e pressão da população por serviços públicos. Disse ter recebido em seu gabinete dezenas de Prefeitos, especialmente da Paraíba, que apontaram problemas relacionados ao que classificou como arrocho fiscal do atual Governo. Reforçou que seguirá defendendo os Municípios paraibanos diante das dificuldades relatadas. — íntegra na fonte
  • 22/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento do adiamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024, que aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009. Criticou o que classificou como desrespeito à separação dos Poderes e à autonomia do Congresso Nacional. Afirmou que a anistia não foi pautada e que pleitos da Oposição seguem ignorados tanto pela Presidência quanto por líderes partidários. Defendeu o adiamento das votações como forma de restabelecer o Estado de Direito no País e reforçou que o PL manteve a decisão de obstrução total. Informou que há um consenso entre Lideranças de diferentes espectros políticos de que o Congresso não pode continuar sendo desrespeitado. — íntegra na fonte
  • 22/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado cobrou respeito à harmonia entre os Poderes e às prerrogativas parlamentares, após reunião com lideranças partidárias. Criticou decisão do Judiciário no caso envolvendo o Deputado Ramagem, que contrariou votação da Câmara. Afirmou que há clima de medo entre Deputados para se manifestarem e defendeu obstrução da pauta, com exceção de temas urgentes, como o combate à gripe aviária e fraudes no INSS. Também fez um alerta sobre a crise na segurança pública da Paraíba, classificando-a como “na UTI”, com falta de efetivo e más condições de trabalho para policiais. — íntegra na fonte
  • 21/05/2025 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Deputado alertou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que contrariou a soberania popular expressa nos 315 votos da Câmara dos Deputados a favor da sustação de ação contra o Deputado Delegado Ramagem. Além disso, defendeu a separação dos Poderes e a obediência aos artigos 1º, 49 e 53 da Constituição Federal. Apelou a partidos, Líderes e Parlamentares pela defesa da democracia, do Estado de Direito e do equilíbrio entre os Poderes. Encerrou agradecendo aos servidores e reafirmando o papel da Câmara como Casa do Povo. — íntegra na fonte
  • 21/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, do art. 193, apresentado ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo Federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 21/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, do art. 193, apresentado ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo Federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 21/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Além disso, criticou o Governo Lula por não cumprir promessas. E destacou que os profissionais das políticas sociais, que antes poderiam se aposentar após 13 anos de contribuição, agora terão que contribuir por 20 anos, devido à rejeição de uma emenda pelo Governo. — íntegra na fonte
  • 21/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a criação de uma nova carreira por meio do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, alegando que os cargos propostos têm as mesmas atribuições de funções já existentes, especialmente na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, como o cargo de economista. Citou a Portaria MGI nº 5.127/2024, que veda a criação de cargos com atribuições idênticas às de outros já existentes, e defendeu que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos deveria fazer a transposição dos servidores para essa nova carreira. Acusou também o Governo do PT de prejudicar servidores públicos ao alterar regras de progressão de carreira, estendendo o tempo necessário para atingir o topo, e afirmou que o Governo não cumpre o que promete. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado saudou os Prefeitos pelas vaias ao Presidente Lula durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ademais, criticou o Presidente por mentir e por não cumprir as promessas de campanha, prejudicando os Municípios. Além disso, destacou que, embora muitos Prefeitos tenham apoiado Lula nas eleições, participaram do evento em busca da liberação de emendas parlamentares e de recursos públicos para suas cidades em dificuldades. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado apelou ao Governo do Estado da Paraíba para que solucione o grave problema da segurança pública. Destacou o aumento dos assaltos, homicídios e execuções, responsabilizando o Comando Vermelho pelo controle do crime organizado no Estado. Além disso, criticou a insuficiência do efetivo policial no Bairro de Mangabeira, o mais populoso da Paraíba, com apenas quatro policiais e duas viaturas, e a precariedade do atendimento policial no Bairro do Geisel. Por fim, reprovou a omissão do Governador diante da escalada da violência, alertando que o povo está desamparado diante da criminalidade. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado protestou contra a condenação da Deputada Carla Zambelli, alegando que ela é alvo de perseguição política e injustiça. Alegou que a pena total imposta, de quase 15 anos de prisão e multa de R$ 3,5 milhões, representa um ataque direto à democracia e à soberania do Parlamento, desrespeitando a expressiva votação obtida por Zambelli nas eleições de 2022. Pediu que o Congresso Nacional paralise suas atividades para enfrentar o que chamou de “ditadura da toga”, e cobrou o restabelecimento do Estado de Direito, da Constituição e do sistema de freios e contrapesos previsto no art. 49 da Carta Magna. Concluiu prestando solidariedade à colega de partido. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado reforçou a defesa da Deputada Carla Zambelli, destacando o valor da condenação, que pode chegar a quase R$ 5 milhões, como resultado de uma suposta perseguição política conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Afirmou que a Deputada recebe R$ 30 mil líquidos por mês e que não teria condições de arcar com a multa. Diante disso, pediu publicamente que a população brasileira ajude financeiramente Carla Zambelli, alegando que o caso simboliza um momento de “ditadura” e violação do mandato popular. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado alertou sobre casos de perda de visão entre pacientes submetidos a cirurgias oftalmológicas no Hospital de Clínicas de Campina Grande (PB). Informou que a imprensa foi impedida de acessar o local e há dificuldades para que Deputados realizem vistorias. Nesse sentido, pediu a atuação do CRM-PB, do Ministério Público e de órgãos de controle. Citou ainda denúncias envolvendo outras unidades de saúde no Estado, como o Hospital de Trauma de João Pessoa, que sofreu um incêndio. Por fim, cobrou atenção do Governo da Paraíba para a situação. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado levantou questão de ordem fundamentada no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, alegando que o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 1993, exigiria, obrigatoriamente, duas votações, tal como ocorre com Propostas de Emenda à Constituição. Alertou que a matéria tem profunda repercussão sobre a estrutura do Congresso Nacional e criticou o que considerou uma indevida interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo legislativo, defendendo a autonomia dos Poderes. Afirmou que a decisão do STF, ao impor ao Parlamento a atualização do número de Deputados com base no Censo de 2022, representaria uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Além disso, destacou a disparidade na representação entre Estados, citando o exemplo da Paraíba, que, com 4 milhões de habitantes, perderia duas cadeiras, enquanto Estados com menos de 1 milhão de habitantes manteriam oito vagas. Por fim, solicitou que a Mesa acatasse sua questão de ordem para garantir uma tramitação adequada e constitucional à matéria. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo à Mesa Diretora da Câmara para que analise a conduta do Deputado André Janones. Relatou que o Parlamentar teria ofendido o Deputado Gilvan da Federal em plenário, além de publicar, anteriormente, comentários desrespeitosos sobre a esposa do ex-Presidente Jair Bolsonaro em redes sociais. Embora tenha declarado respeito à decisão do Conselho de Ética no caso envolvendo o Deputado Gilvan da Federal, afirmou que o Deputado André Janones estaria abusando das prerrogativas parlamentares e pediu que o caso fosse apreciado pela Casa. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo à Mesa Diretora da Câmara, criticando o que considera tratamento desigual entre Parlamentares. Leu uma publicação nas redes sociais atribuída ao Deputado André Janones, classificando o conteúdo como ofensivo e desrespeitoso, especialmente em referência à ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro. Em seguida, denunciou o que considera uma injustiça na suspensão do mandato do Deputado Gilvan da Federal, alegando que houve parcialidade e exigindo que a Mesa aja com isonomia nas punições. Por fim, cobrou providências contra Janones, afirmando que, caso contrário, ficaria caracterizada a aplicação de dois pesos e duas medidas na Casa. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177, de 2023, que amplia o número de Deputados Federais para 531. Rejeitou a justificativa de cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sustentando que o Congresso é um Poder independente. Alertou para o risco de um crescimento contínuo e descontrolado no número de Parlamentares, comparando com a Câmara dos Estados Unidos, que possui menos membros apesar de uma população maior. Além disso, condenou a possível retirada de vagas da Paraíba, enquanto outras unidades federativas com menos população manteriam número superior de representantes. Por fim, repudiou a submissão do Congresso Nacional ao STF. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela suspensão do Deputado Gilvan da Federal, considerando-a um erro que desmoraliza as prerrogativas parlamentares e abre perigoso precedente. Ressaltou a aplicação seletiva do art. 53 da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade dos Deputados por suas opiniões, ao citar arquivamentos anteriores de representações contra a Deputada Sâmia Bomfim, o Deputado Lindbergh Farias, o então Deputado Laerte Bessa e outros. Argumentou que, apesar de discordar das falas desses Parlamentares, o dispositivo constitucional é claro e objetivo. Ao final, alertou para os riscos institucionais decorrentes de decisões que violam as garantias constitucionais dos mandatos parlamentares. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Criticou a condução do Governo Lula, com ênfase na situação dos aposentados e na escolha do novo Ministro que substituiu Carlos Lupi. Informou que o novo titular da pasta não teria condições de ocupar o cargo, por já integrar reuniões anteriores da gestão. Também afirmou que, para ocupar um Ministério no Governo do PT, seria necessário ter antecedentes criminais, citando exemplos dos mandatos anteriores de Lula e Dilma Rousseff. — íntegra na fonte
  • 30/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, por não prestar esclarecimentos sobre o desvio de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas e reprovou o Governo Lula por não demiti-lo. Ademais, condenou os elevados gastos públicos do Governo com comunicação e suas tentativas de silenciar as redes sociais e manipular a opinião pública. Adicionalmente, lamentou os votos dos paraibanos no Presidente Lula nas últimas eleições. Por fim, denunciou como arbitrária a multa de R$ 200 mil imposta ao Deputado Nikolas Ferreira por discurso proferido na tribuna da Câmara, anunciou que oficiaria a Mesa Diretora sobre o caso e cobrou que o Plenário se posicionasse diante do que classificou como abuso de autoridade do Poder Judiciário. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governo Lula, acusando o Executivo de usar bilhões em publicidade para manipular a opinião pública, sem entregar obras prometidas pelo PAC 3, que classificou como repetição de fracassos anteriores. Afirmou que quase mil obras estavam paradas na Paraíba e denunciou supostos desvios de R$ 6,3 bilhões relacionados a descontos sindicais. Criticou também a postura da CBF, que teria intenção de incluir a cor vermelha no uniforme da seleção, e defendeu a instalação de uma CPMI sobre o tema. Alertou para o avanço do STF sobre prerrogativas do Legislativo e classificou como arbitrária a intimação do Deputado Sóstenes Cavalcante. Reforçou apoio ao Deputado Ramagem e questionou os limites da democracia diante de ações que considerou como perseguição política. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do PRLP 2- art. 11, inciso I, apresentado ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do PRLP 2- art. 11, inciso I, apresentado ao Projeto de lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 4º do Art 6º do substitutivo, apresentado ao Projeto de lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 6º, expressão "natureza privada e", apresentado ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de adotar a cor vermelha no uniforme alternativo da Seleção Brasileira, alegando violação do próprio estatuto da entidade, que determina o uso exclusivo das cores da bandeira nacional: verde, amarelo, azul e branco. Destacou que a escolha do vermelho — que associou ao PT e ao comunismo — em ano pré-eleitoral representa um desrespeito à tradição e à neutralidade política. Ademais, sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da CBF, que está envolvida em escândalos. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 9º do artigo 6º da Lei nº 14.399, de 2022, alterado pelo artigo 4º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 7º do artigo 6º da Lei nº 14.399, de 2022, alterado pelo artigo 4º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Além disso, defendeu o Deputado Sóstenes Cavalcante após este ter sido intimado por declarações feitas no exercício do mandato. Alegou que o artigo 53 da Constituição garante a imunidade parlamentar, dispositivo que teria sido desrespeitado anteriormente pela prisão do Deputado Daniel Silveira, considerada ilegal e inconstitucional. Também criticou o Supremo Tribunal Federal e a própria Câmara dos Deputados por não respeitarem esse artigo, afirmando que o Congresso estaria em processo de desmoralização. Ademais, classificou o Ministro responsável pela intimação como comunista e aliado do Governo Lula. Ao concluir, fez apelo aos Líderes partidários para que defendam o Parlamento. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 7º do art. 6º da Lei nº 14.399, de 2022, alterado pelo art. 4º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado levantou Questão de Ordem, com base no art. 161, §2º, inciso IV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e no Ato da Mesa de 1º de abril de 2025, solicitando que o Partido Liberal (PL) tivesse respeitado seu direito regimental de apresentar quatro destaques durante a votação em curso. Argumentou que, por ter mais de 75 Deputados, o PL faria jus a quatro destaques individuais, mas até aquele momento a Mesa teria autorizado apenas dois. Reivindicou, portanto, a liberação dos dois destaques restantes para que o partido pudesse exercer suas prerrogativas regimentais e contribuir para o debate legislativo. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 6º contido no Art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Em seguida, criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao determinar a intimação do ex-Presidente Jair Bolsonaro enquanto este se recuperava em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 6º contido no Art. 4º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou uma questão de ordem com base no artigo 95 do Regimento Interno e no Ato da Presidência de 1º de abril de 2025, argumentando que esses dispositivos permitem aos líderes partidários, mesmo dentro de blocos, exercer prerrogativas regimentais e solicitou, com isso, que a bancada do PL não fosse prejudicada administrativamente por ter orientado obstrução. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Além disso, denunciou o escândalo da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, liderado à época pelo então Governador da Bahia, Rui Costa, hoje Ministro do Governo Lula. Criticou a escolha dos Ministros por Lula, acusando um de roubar aposentados e outro de desviar recursos do povo nordestino, e concluiu exigindo a demissão dos dois. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o tratamento desigual da Justiça em relação a figuras políticas envolvidas na Operação Lava Jato. Citou diversos nomes condenados pela operação que hoje se encontram em liberdade, enquanto o ex-Presidente Fernando Collor permanece preso. Acusou o Governo Lula de hipocrisia por defender agora a prisão de Collor, após ter sido crítico constante da Lava Jato. Questionou se a prisão de Collor se deve ao apoio que ele deu a Bolsonaro nas eleições, insinuando perseguição política. Afirmou que, caso Collor tivesse apoiado Lula, não estaria preso, e classificou o cenário atual como vergonhoso. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado acusou o PSOL de defender criminosos e fez críticas ao Governo Lula. Alegou que o atual Governo não cumpriu promessas como evitar sigilos, não indicar aliados ao Supremo Tribunal Federal (STF), promover mulheres em Ministérios e proteger idosos e o meio ambiente. Afirmou que a segurança pública está em colapso e ironizou a atuação da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Também questionou a eficácia dos Ministérios e responsabilizou o PT e seus aliados pela existência de um esquema de corrupção que prejudicou aposentados. Ademais, rRejeitou acusações contra o Governo Bolsonaro, defendendo que os fatos e números desmentem tais alegações. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado acusou o Governo Lula de ser responsável por um escândalo de corrupção que teria desviado mais de R$ 6 bilhões dos aposentados e pensionistas. Alegou que o Executivo tinha conhecimento das irregularidades desde o início de 2023 e nada fez para impedi-las. Exigiu publicamente que o Presidente Lula e o Ministro responsável “devolvam o dinheiro dos velhinhos”, classificando o caso como uma afronta ao povo brasileiro e uma traição à confiança dos eleitores. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou uma questão de ordem com base em dispositivos do Código de Ética e do Regimento Interno da Câmara, cobrando o respeito às prerrogativas parlamentares e ao devido processo legislativo. Apelou ao Presidente da sessão por mais equilíbrio na condução dos trabalhos, destacando a importância de que os Parlamentares possam exercer plenamente suas funções no tempo e na forma previstos pelo Regimento. Encerrou reafirmando o respeito à autoridade da Mesa, mas pedindo que as normas internas da Casa sejam rigorosamente seguidas. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado convocou seus colegas Parlamentares a votarem contra o próximo projeto em pauta, argumentando que a medida representaria uma afronta ao Estado de Direito e ao sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição. Acusou a Suprema Corte de desrespeitar o ordenamento jurídico e o Parlamento com decisões que, segundo ele, violam princípios democráticos. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado criticou o Supremo Tribunal Federal, acusando-o de agir de forma política, desrespeitar a Constituição e invadir competências do Congresso Nacional. Mencionou declarações do Ministro Luís Roberto Barroso, classificando-as como ofensivas e fake news, e questionou a omissão do STF diante dessas falas. Por fim, lamentou que Parlamentares governistas ignorem essas atitudes por conveniência política. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, criticou o afastamento de um desembargador pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), questionando a imparcialidade da decisão e sugerindo que, caso o magistrado tivesse declarado apoio ao Presidente Lula, não teria sido punido. Afirmou que a democracia brasileira está doente e cobrou do Congresso Nacional a defesa do Estado de Direito, com base no artigo 49 da Constituição. Ressaltou que os abusos institucionais têm se acumulado e o Legislativo tem se omitido. Encerrou alertando que, diante da inércia do Parlamento, a população pode começar a questionar a utilidade de Deputados e Senadores. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Vereador Rômulo Dantas, eleito nas eleições de 2024 em João Pessoa (PB), que obteve mais de 4 mil votos e foi o mais votado no bairro Mangabeira, onde o parlamentar mora há 42 anos. Destacou a importância da vitória de Rômulo e afirmou que o gabinete está à disposição do novo Vereador, reforçando seu compromisso com a população de João Pessoa (PB) e da Paraíba. Também expressou seu apoio ao trabalho de Rômulo, desejando-lhe sucesso em sua trajetória política. — íntegra na fonte
  • 16/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comentou sobre a greve de fome do Deputado Glauber Braga, questionando a postura do Governo e da base aliada em relação à intervenção da Suprema Corte no Legislativo. Defendeu que a aplicação do artigo 53 da Constituição, que garante a imunidade parlamentar, deve ser consistente, independentemente da orientação política. Criticou a hipocrisia da Esquerda ao apoiar a cassação de Parlamentares, destacando que a defesa da democracia deve ser plena, sem interesses partidários. Concluiu reforçando seu compromisso com a coerência e a justiça constitucional para todos os Parlamentares. — íntegra na fonte
  • 16/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a articulação do Governo Federal para a aprovação da proposta de emenda constitucional que altera o artigo 144 da Constituição, apelidada de “PEC da insegurança pública”. Questionou a ausência de diálogo do Governo com a bancada da segurança pública e com os comandos das polícias, criticou a centralização das decisões em Brasília e afirmou que o texto não apresenta avanços no combate ao crime organizado. Rejeitou a proposta e defendeu o arquivamento imediato da proposta, acusando o Governo de desrespeitar o Legislativo. — íntegra na fonte
  • 16/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a pressão de Ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o Governo Federal para retirada de assinaturas do requerimento de urgência do projeto de lei da anistia. Alertou para a gravidade da atuação político-partidária por parte de membros da Suprema Corte, mencionando que tal conduta é vedada pela legislação. Além disso, defendeu a necessidade de o Congresso Nacional agir para restabelecer o Estado de Direito, com base no sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo ao plenário da Câmara e à população brasileira por orações em favor do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Relembrou o atentado ocorrido em 2018, quando Bolsonaro foi vítima de uma facada durante a campanha eleitoral, e destacou que, desde então, ele já passou por sete cirurgias. Também que o ex-Presidente ainda enfrenta complicações decorrentes do episódio e se recupera da última intervenção, que durou 12 horas. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou preocupação com o que classificou como uma crise institucional envolvendo a Suprema Corte e o Executivo. Criticou suposta pressão de um Ministro do Supremo Tribunal Federal sobre o Presidente Lula em razão da participação de partidos do Centrão em Ministérios, afirmando que isso representaria afronta à Lei nº 1.079/1950 e à democracia. Denunciou também o que chamou de chantagem institucional, ao comentar que setores da imprensa estariam incentivando o Governo a retirar cargos e emendas desses partidos. Encerrou alertando a população sobre quem está no comando do país. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado prestou contas à população da Paraíba, destacando a entrega de um microscópio cirúrgico ao Hospital São Vicente de Paulo, em João Pessoa (PB), equipamento adquirido por meio de emenda parlamentar no valor de quase R$ 1 milhão. Ressaltou que os recursos destinados são oriundos do orçamento público e voltados diretamente para beneficiar a população. Também mencionou aportes a outras unidades hospitalares, como o Hospital da FAP, o Hospital do Bem e o Hospital Napoleão Laureano. Por fim, afirmou estar honrado em contribuir com a saúde pública do Estado e agradeceu aos eleitores paraibanos pela expressiva votação recebida. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023, que altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas. Em seguida, criticou a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo Governo na área de segurança pública. Criticou o Presidente Lula, questionando sua credibilidade e acusando-o de desrespeitar mulheres, pessoas com deficiência, pobres e trabalhadores. Afirmou que a proposta não oferece soluções concretas para o combate à criminalidade e acusou o Governo de evitar pautas estruturais como a criação de um piso salarial nacional para os profissionais da segurança e a modernização do Código Penal. Por fim, rejeitou a centralização das forças policiais no Governo Federal e pediu o arquivamento do texto. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023, que altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas. Na oportunidade, reiterou o apelo pela revisão do Código Penal brasileiro, ressaltando que a legislação em vigor é da década de 1940 e não reflete mais a realidade do País em 2025. Mencionou o assassinato de uma recém-nascida em Alagoas, episódio que revelaria a necessidade de penas mais severas, como a prisão perpétua. Concluiu destacando que a sociedade cobra respostas firmes do Congresso Nacional e defendeu que o Parlamento assuma a responsabilidade por atualizar a legislação penal. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.701, de 2023, que altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas. Ao final, anunciou que voltará a debater a crise da segurança pública, classificada como o tema mais sensível para a população brasileira em 2025. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a votação do pedido de urgência do projeto de anistia às pessoas presas após os atos de 8 de janeiro. Comparou a situação atual com a anistia ampla, geral e irrestrita aprovada na ditadura militar, destacando que até exilados e pessoas acusadas de terrorismo foram perdoados na época. Criticou o Governo Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Rede Globo, acusando-os de hipocrisia por se oporem à anistia agora, apesar de defenderem esse princípio no passado. Ressaltou que o objetivo não é perdoar criminosos perigosos, mas pessoas que foram presas injustamente, como a cabeleireira Débora. Por fim, pediu que a Mesa Diretora da Câmara paute a urgência do projeto e permita que o plenário decida democraticamente. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou as precárias condições da Cadeia Pública de Cuité, na Paraíba, cuja segurança é responsabilidade do 9º Batalhão da Polícia Militar. Afirmou que imagens e fotos comprovam a situação degradante enfrentada tanto por policiais quanto por detentos e criticou a falta de atenção do Governador João Azevêdo, aliado do Presidente Lula, à segurança pública. Fez um apelo por providências urgentes, destacando que a unidade prisional "pede socorro". — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Presidente Lula por declarações recentes que desrespeitariam a gravidade da facada sofrida por Jair Bolsonaro em 2018. Acusou Lula de fazer chacota com um atentado que quase tirou a vida do ex-Presidente, ressaltando as várias cirurgias pelas quais Bolsonaro passou desde então. Afirmou que as falas de Lula são irresponsáveis e inaceitáveis para alguém que ocupa o cargo mais alto da República. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a Vice-Prefeita de Cabedelo (PB), Camila Holanda, destacando a importância da cidade portuária da Paraíba na economia e no turismo. Elogiou o trabalho de Camila, que foi eleita no ano anterior e conquistou a população local com seu carisma. Além disso, se comprometeu a apoiar a cidade, oferecendo recursos para resolver questões como segurança pública, moradia, infraestrutura e turismo, e afirmou que toda a bancada paraibana está à disposição para ajudar no desenvolvimento de Cabedelo. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 127, de 2024, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda. Além disso, manifestou-se contra o projeto que visa aumentar a estrutura da Suprema Corte, cuja urgência havia sido aprovada recentemente. Criticou o Supremo Tribunal Federal, acusando-o de desrespeitar a Constituição e o Parlamento, e afirmou que a Corte custa mais que a Coroa britânica. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 127, de 2024, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda. Ademais, criticou o Presidente Lula por uma declaração em que chamou uma mulher de "mulherzinha", acusando-o de desrespeitar todas as mulheres do Brasil. Comparou a reação da mídia e da opinião pública com o tratamento dado a falas semelhantes de outros políticos, como o ex-Presidente Bolsonaro. Reprovou a postura de Lula, apelando para que feministas e defensoras dos direitos das mulheres se manifestem contra a declaração. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado recebeu no plenário da Câmara os Deputados Estaduais Cicinho Lima (PL) e Michel Henrique (Republicanos), ambos da Paraíba, além do Vereador Fábio Lopes, de João Pessoa (PB). Também mencionou a presença de Zé Silvestre, irmão de Michel Henrique e filho da ex-Deputada Federal Edna Henrique, que teve atuação destacada no Congresso pelo PSDB e, posteriormente, pelo Republicanos. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Presidente Lula, acusando-o de desrespeitar as mulheres do Brasil. Mencionou declarações recentes do Presidente, incluindo a referência depreciativa à Presidente Fundo Monetário Internacional (FMI) como "mulherzinha" e outros comentários considerados ofensivos. Ademais, questionou a reação da mídia e das feministas, sugerindo que, caso fosse o ex-Presidente Bolsonaro a fazer tais declarações, haveria uma forte condenação. Concluiu com um pedido de respeito às mulheres por parte do Presidente Lula. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Federal ao comentar a repercussão em torno da PEC da Segurança Pública. Afirmou que o Executivo promoveu desinformação e não tem propostas concretas para melhorar as condições de trabalho das polícias estaduais. Também cobrou o envio de projetos que tratem do piso salarial nacional dos policiais e da atualização do Código Penal. Ao final, afirmou que a proposta debatida não resolve os reais problemas da segurança pública e acusou o Governo de tentar manipular a opinião pública sobre o tema. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Na oportunidade, solicitou votação nominal e reiterou críticas à proposta de ampliação de cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). Argumentou que a medida é inadequada diante da crise econômica e de uma suposta ameaça à democracia representada, segundo ele, pelo avanço da Suprema Corte sobre os demais Poderes. Afirmou que o Judiciário brasileiro ultrapassa limites constitucionais e mencionou os altos gastos da Corte em comparação com instituições internacionais. Reforçou o apelo aos líderes do Congresso para restabelecer o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou a paralisação de quase mil obras do Governo Federal no Estado da Paraíba, conforme dados do Tribunal de Contas da União. Criticou o Governo Lula por não cumprir promessas feitas à população e questionou a efetividade do PAC 3. Afirmou aos eleitores paraibanos que o Presidente da República mentiu ao fazer compromissos que não foram executados. Reforçou seu papel como fiscalizador e representante do povo no Congresso e declarou que seguirá cobrando respostas e ações do Governo Federal em relação ao descaso com a Paraíba. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado convocou a população, especialmente do Estado de São Paulo, para participar de manifestação no dia 6 de abril, na Avenida Paulista, em protesto contra a ditadura vigente no Brasil. Defendeu a urgência na aprovação do projeto de lei sobre a anistia, afirmando que cidadãos estão sendo punidos de forma desproporcional pelos atos de 8 de janeiro. Argumentou que apenas a pressão popular pode restabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República, conforme os artigos 48 e 49 da Constituição, e conclamou o comparecimento em massa ao ato como forma de resposta política. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a atuação da Câmara em respeito ao art. 53, § 3º, da Constituição Federal, que permite ao Parlamento sustar o andamento de ação penal contra seus membros por fatos ocorridos após a diplomação. Criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o Deputado Delegado Ramagem réu, classificando o inquérito como ilegal. Reafirmou que a Câmara precisa demonstrar coragem para proteger as prerrogativas parlamentares e assegurou que estará na defesa do Deputado Ramagem como representante legítimo do povo do Rio de Janeiro. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo da Paraíba pelo aumento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas compras internacionais, o que encareceria em 20% os produtos adquiridos no Estado. Acusou o Governador João Azevêdo (PSB) de penalizar a população paraibana com uma carga tributária excessiva e de ser aliado do Presidente Lula, que "prometeu muito e esqueceu a Paraíba". Afirmou exercer seu papel na defesa dos contribuintes e cobrou do Governador que interrompesse os aumentos de impostos. Encerrando, disse que a população já sofre com os impactos negativos da economia nacional sob o Governo Federal e que o Executivo estadual estaria agravando ainda mais essa situação. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez uma cobrança pública ao Governo da Paraíba por melhores condições de trabalho para os profissionais da PB Saúde, como técnicos em enfermagem e enfermeiros. Criticou a escala de trabalho atual, que estaria prejudicando os servidores, e acusou o Governador de negligenciar os trabalhadores da saúde pública. Reforçou seu compromisso como representante da população paraibana ao exigir respeito e atenção aos profissionais que atendem a sociedade. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Além disso, denunciou como injusta e inconstitucional a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar o mandato da Deputada Carla Zambelli. Também acrescentou que o processo desrespeitou o devido processo legal e configura perseguição política. Por fim, exibiu o porte de arma da Deputada, afirmando que o documento estava válido à época do episódio que motivou a cassação. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Além disso, declarou que a Oposição está em obstrução total em defesa do restabelecimento da democracia no Brasil, criticando o que classificou como uma ditadura disfarçada. Posicionou-se contra a abertura de crédito extra para o Governo, acusando a gestão atual de manter juros altos, gerar rombo fiscal, penalizar o agronegócio, cometer desvios no programa Pé-de-Meia e gastar recursos públicos de forma irresponsável. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de se tornar um "superpoder" que interfere em temas legislativos e compromete a democracia brasileira. Mencionou decisões do STF sobre descriminalização do porte de drogas, marco temporal, imposto sindical, união homoafetiva e aborto, afirmando que essas ações extrapolam as competências do Judiciário e desrespeitam a Constituição. Defendeu que o Congresso suspenda suas votações até que o equilíbrio entre os Poderes seja restabelecido, e questionou a utilidade dos mandatos legislativos diante dessa suposta concentração de poder no STF. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro como político, ilegal e inconstitucional. Denunciou o que chamou de “ditadura da toga” e acusou a Suprema Corte de perseguir adversários políticos, contrariando o papel de guardiã da Constituição. Mencionou a suposta pressão sobre delatores, que teriam sido ameaçados para acusar Bolsonaro. Também destacou a incoerência de apoiadores do Governo atual, que no passado condenavam a Operação Lava Jato por abusos judiciais, mas hoje aplaudem a atuação do STF. Encerrou alertando para o risco de insegurança jurídica e autoritarismo crescente no País. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governador da Paraíba, João Azevêdo, por aumentar a carga tributária no Estado, especialmente ao elevar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre combustíveis, o que impactaria diretamente o preço da gasolina, do diesel e dos produtos em geral. Acusou o Governo Estadual de não aliviar os impostos sobre a cesta básica nem oferecer incentivos ao setor produtivo, prejudicando o desenvolvimento econômico da Paraíba. Além disso, associou o Governador ao Presidente Lula, criticando ambos por manterem obras paradas no Estado e pornão entregarem resultados concretos à população. Classificou a aliança entre Lula e João Azevêdo como “a aliança do mal” e afirmou que, apesar das promessas em campanhas eleitorais, o povo da Paraíba segue sendo prejudicado. Por fim, reafirmou seu compromisso de continuar defendendo os interesses dos paraibanos no Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado condenou a ditadura do Poder Judiciário e criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por desrespeitar o devido processo legal e a Constituição. Ademais, afirmou que abusos cometidos pelo Judiciário podem prejudicar qualquer cidadão ou autoridade, independentemente de posição política. Além disso, alertou que regimes autoritários escolhem inimigos conforme a conveniência e que partidos que hoje apoiam o Presidente Lula poderão sofrer perseguição no futuro. Por fim, instou a todos a defenderem a democracia enquanto há tempo. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a Presidente, Delegada Katarina, pela condução dos trabalhos, ressaltando sua postura profissional e ética na condução da sessão, que transcorreu de forma tranquila e democrática. Além disso, elogiou a Deputada Lídice da Mata, autora do Projeto de lei nº 4306, de 2020, aprovado, lembrando sua atuação como Constituinte em 1988 e destacando sua origem nordestina. Por fim, reafirmou seu compromisso de trabalhar continuamente por um Brasil melhor. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 4.306, de 2020, que altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. Ademais, protestou contra o julgamento político do ex-Presidente Bolsonaro, vítima de perseguição, que deveria estar sendo julgado em primeira instância e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, afirmou que o julgamento é nulo de pleno direito, que o ex-Presidente Lula obteve tratamento diverso ao ser julgado em primeira instância e que o STF viola o devido processo legal. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 4.306, de 2020, que altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. Ademais, criticou o Presidente Lula pelas quase oitocentas obras públicas do Governo Federal abandonadas no Estado da Paraíba e cobrou a conclusão das referidas obras. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de lei nº 4.306, de 2020, que altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. Além disso, fez um apelo ao Ministro da Previdência Social para a contratação de cerca de 800 concursados aptos a atuar na perícia do INSS. Destacou a necessidade de reforçar o quadro de peritos médicos diante da alta demanda gerada pela greve da categoria. Finalizou cobrando uma solução urgente do Governo Federal para reduzir as filas e garantir o atendimento à população que depende desses serviços. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado solicitou à Presidência a retirada do kit obstrução do Deputado Zucco, em nome da Liderança da Oposição, em relação ao projeto que seria colocado em votação naquele momento. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo 2º do artigo 69-A constante no artigo 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.914, de 2023, que acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. Além disso, fez um apelo ao Parlamento pela aprovação da anistia aos presos do 8 de janeiro. Comparou a situação atual com a defesa da anistia no passado para grupos que classificou como terroristas e criminosos. Destacou que algumas pessoas estão sendo condenadas com penas excessivas, mesmo sem terem estado na Praça dos Três Poderes. Ressaltou que já há apoio suficiente para aprovar a anistia, com 257 votos, e pediu a adesão de mais partidos, incluindo o PT, para demonstrar compromisso com a democracia. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.914, de 2023, que acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. Além disso, defendeu a necessidade de atualizar a legislação brasileira, argumentando que o Código Penal vigente, de 1940, está ultrapassado e precisa ser reformulado. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.914, de 2023, que acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. Além disso, criticou o Presidente Lula, afirmando que, apesar de ter recebido muitos votos na Paraíba, abandonou o Estado, deixando 879 obras federais paralisadas, conforme um Ministro do Tribunal de Contas da União relatou. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.914, de 2023, que acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. Além disso, criticou a viagem do Presidente Lula ao Japão, afirmando que suas viagens não trouxeram benefícios ao Brasil e apenas resultaram em gastos e prejuízos à imagem do País. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, que altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde. Além disso, denunciou que o Brasil vive uma "ditadura da toga" e que o ex-Presidente Bolsonaro estaria sendo perseguido pela Suprema Corte, com desrespeito ao devido processo legal e à Constituição. Concluiu, apelando ao Parlamento para defender a democracia e a Constituição. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, que altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde. Além disso, manifestou preocupação com o que classificou como perseguição política à Deputada Federal Carla Zambelli. Criticou a cassação de seu mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal, alegando que ambas as decisões foram injustas e desrespeitaram o devido processo legal. Destacou que Zambelli foi a Deputada Federal mais votada nas eleições de 2022, com quase 1 milhão de votos, e afirmou que lutará para garantir seu mandato na Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados. Além disso, alertou o Congresso sobre o aumento da criminalidade no Brasil e citou a tentativa de assalto a um carro-forte em Campina Grande (PB). Elogiou a atuação dos vigilantes que impediram a ação e destacou a vulnerabilidade da segurança pública no Estado. Criticou a falta de atenção do Governo Estadual às forças policiais, incluindo policiais civis, militares e penais, que enfrentam dificuldades no combate à criminalidade. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei nº 942, de 2024, que cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso em que a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto. Além disso, cobrou a atualização do Código Pena, destacando que a legislação atual, da década de 1940, está ultrapassada e não atende às demandas da sociedade. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de lei nº 942, de 2024, que cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso em que a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto. — íntegra na fonte
  • 19/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula após a decisão do Copom de elevar a taxa Selic em 1 ponto percentual, chegando a 14,25%. Comparou a situação ao governo de Dilma Rousseff e questionou a quem Lula atribuiria a responsabilidade pelo que classificou como um "desgoverno". Além disso, mencionou a queda na popularidade do Presidente e ironizou se a culpa seria transferida para o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a postura do Presidente Lula em relação à anistia. Afirmou que, no final da década de 1970, a Esquerda defendia a anistia para criminosos e terroristas, enquanto hoje se opõe à anistia para pessoas que não participaram dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. Classificou essa posição como contraditória e afirmou que a credibilidade de Lula está em queda, sendo constantemente questionada nas redes sociais. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, que dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). Além disso, criticou o Governador da Paraíba por divulgar informações falsas sobre reajustes salariais para as forças de segurança. Afirmou que, apesar do anúncio de um aumento de 20%, apenas 5% foram concedidos até o momento. Destacou que, mesmo com a promessa de reajuste até o final do ano, os policiais do Estado continuarão com os menores salários do País. Ao concluir, apelou à bancada federal para pressionar o Governo Estadual por melhores condições para os profissionais da segurança pública e reafirmou seu compromisso com a categoria. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado criticou os Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) pela interrupção do pronunciamento do Líder do Partido Liberal (PL). Adicionalmente, afirmou que o Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, que dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), resgata emendas que não foram ainda pagas. Ademais, condenou a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de cancelar o orçamento público da União e de violar quatro emendas constitucionais para impedir o pagamento de emendas parlamentares individuais, suprimindo as prerrogativas do Congresso Nacional. Por fim, defendeu a paralisação das votações até o retorno do Estado Democrático de Direito e denunciou o exílio político do Deputado Eduardo Bolsonaro devido à ditadura da toga. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 22, de 2025, que dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). Ademais, desafiou os Parlamentares a agirem contra a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) no Poder Legislativo, que enfraquece a democracia e viola a Constituição e o princípio da independência dos Poderes. Além disso, criticou a decisão do Ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu quatro emendas constitucionais relativas ao pagamento de emendas parlamentares. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 2020, com redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a referida lei, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Em seguida, defendeu o Deputado Gustavo Gayer, alegando que ele estaria sendo atacado injustamente e que a indignação deveria ser dirigida ao Presidente Lula, que nomeou uma mulher destacando sua aparência. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Além disso, criticou o Governo Lula, acusando-o de mentir ao atribuir as mortes da pandemia ao ex-Presidente Bolsonaro. Afirmou que, durante a crise sanitária, não faltaram recursos para os Estados e Municípios e que todas as vacinas foram adquiridas, apesar de serem experimentais na época. Destacou também que o Brasil enfrenta dificuldades econômicas sob a atual gestão e acusou o Governo de estelionato eleitoral. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou os responsáveis pela exposição sobre o Holocausto no Senado Federal, destacando a importância de relembrar esse momento trágico da história. Classificou a mostra como a mais completa e bem-feita que já viu no Congresso e convidou Deputados, Senadores, servidores e visitantes a conhecerem a exposição, que retrata o extermínio de 6 milhões de judeus pelos nazistas. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Além disso, comparou a gestão atual da saúde no combate à dengue com a resposta à Covid-19 no Governo anterior. Destacou que muitos recursos enviados ainda não foram totalmente utilizados, reforçando o compromisso de Bolsonaro com o País. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o que chamou de perseguição à oposição ao Governo Lula e acusou a Suprema Corte de desrespeitar a Constituição. Afirmou que o Tribunal não cumpre as leis e exerce um controle excessivo sobre o País. Também declarou que o Deputado Eduardo Bolsonaro estaria exilado nos Estados Unidos por temer perseguição e prisão, assim como outros políticos de direita. Além disso, classificou a situação como uma vergonha para o Brasil e mencionou os tratados de direitos humanos assinados pelo País. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Presidente Lula por não cumprir promessas ao Rio Grande do Sul e por nomear Paulo Pimenta como interventor. Também condenou a declaração do Presidente sobre o impacto do Estado na crise fiscal do País. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou sobre o aumento da criminalidade no Brasil, especialmente no Nordeste, citando furtos, roubos e homicídios em locais movimentados. Criticou a falta de ação do Governo Federal contra o avanço de facções criminosas como Comando Vermelho e PCC. Além disso, abordou a decisão dos Estados Unidos de taxar o aço e alumínio brasileiros em 25%, atribuindo a medida a declarações do Presidente Lula. Afirmou, ainda, que o Brasil vem perdendo espaço internacionalmente e defendeu a nomeação do Deputado Eduardo Bolsonaro para a Comissão de Relações Exteriores como forma de melhorar a diplomacia. Por fim, mencionou um suposto arrependimento de eleitores nordestinos que votaram no PT. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula, alegando que a promessa de zerar impostos de importação é fake news. Destacou o Brasil como líder na exportação de açúcar, café e carne e defendeu cortes na máquina pública, incluindo Ministérios e gastos com comunicação e cultura. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um alerta sobre os 33 mil casos de malária registrados em terras ianomâmis, com quase metade das vítimas sendo crianças de até 9 anos. Criticou o Governo do Presidente Lula, que falhou em proteger os indígenas, apesar de promessas de campanha. Também denunciou o aumento na publicidade pública, o valor da cesta básica e a liberação de 16 bilhões de reais via Lei Rouanet. Por fim, criticou a tentativa de restrições ao passaporte do Deputado Eduardo Bolsonaro, considerando-a um ataque à liberdade e à democracia. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Le nº 3.124, de 2023, que institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo do Presidente Lula pela destinação de 3,5 bilhões de reais para a Secretaria de Comunicação Social. Mencionou que esse valor seria utilizado para a manipulação de informações e disseminação de fake news. Também afirmou que o Governo busca censurar as redes sociais e que não possui um projeto para o País, apenas uma política de gastos excessivos. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou a situação caótica da segurança pública na Paraíba, marcada por promessas não cumpridas. Criticou os baixos salários de policiais e bombeiros militares, apontando que são os piores do País, apesar de a Paraíba não ter o menor PIB. Atribuiu essa realidade aos quase 16 anos de gestão do PSB no Governo Estadual, partido que é aliado do Presidente Lula. Anunciou uma mobilização para o dia 13, em Patos (PB), reunindo diversas categorias da segurança pública em protesto contra as condições salariais e trabalhistas. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, que altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos. Na oportunidade, criticou o Governo Lula, a quem acusou de ser misógino e machista por ter substituído três mulheres por homens no primeiro escalão. Além disso, afirmou que a Oposição tem compromisso com a verdade e ironizou as acusações de que desviam o foco dos debates, dizendo que isso é melhor do que desviar dinheiro, em referência a denúncias contra o Governo. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, que altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos. Ademais, criticou a falta de repasses do Governo Federal para hospitais da Paraíba, como o São Vicente de Paulo. Além disso, condenou o Governo Lula pela falência das contas públicas e pela escassez de recursos para a saúde pública, reprovando ainda a substituição de três Ministras por três Ministros. Adicionalmente, repudiou o vencimento de vacinas não utilizadas, destacando a falta de avanços no combate à dengue. Por fim, apontou incoerências entre o discurso e a prática do Governo Lula, lamentando o estado da saúde pública do País. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula, destacando que a liberação de recursos do Plano Safra só ocorreu devido à pressão da Oposição. Ademais, responsabilizou o Governo pela inflação dos preços dos alimentos e por ataques ao agronegócio. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula por descumprir o acordo firmado com os peritos médicos federais, denunciou o prejuízo à população com a paralisação das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitou o apoio do Parlamento para pressionar o Governo a atender os peritos a fim de encerrar a greve. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governador da Paraíba, João Azevêdo, por supostamente divulgar informações falsas sobre os salários dos policiais do Estado, alegando que os valores reais são bem menores do que os anunciados pelo Governo. Apresentou dados oficiais para desmentir as declarações do Governador e acusou a administração estadual de prejudicar a segurança pública. Em seguida, atacou o Governo Lula, acusando-o de não cumprir promessas de campanha, manipular informações e tentar censurar as redes sociais. Disse que a popularidade do Presidente está em queda, e a população está insatisfeita com a crise econômica e a má gestão. Por fim, anunciou ainda a realização de manifestações contra o Governo Federal no dia 16 de março, destacando o crescente descontentamento popular. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 3.875, de 2024, que altera a Lei de Saneamento Básico, para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais. Na oportunidade, criticou o Governo Lula, alegando que promessas de auxílio ao Rio Grande do Sul supostamente não foram cumpridas, e solicitou tempo de Liderança para aprofundar a discussão. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital. Ademais, solicitou que a votação fosse nominal. Além disso, defendeu o endurecimento da legislação penal para punir criminosos que se aproveitam das calamidades públicas para agir e condenou a atuação do Governo Lula em relação às enchentes do Rio Grande do Sul. Por fim, criticou a declaração do Presidente Lula que atribuiu o rombo fiscal do Governo aos recursos destinados ao Estado do Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital. Ademais, criticou o Presidente Lula, uma vez que os recursos públicos prometidos não chegaram aos Municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music. Na oportunidade, alertou o Congresso Nacional sobre declarações do Presidente Lula a respeito do aumento dos combustíveis. Afirmou que, durante as eleições de 2022, Lula atribuiu a alta dos preços ao então Presidente, mas agora responsabiliza Estados e intermediários. Criticou o uso de termos ofensivos por Lula em eventos públicos e classificou suas declarações como irresponsáveis. Além disso, informou que o Governo tenta censurar as redes sociais para impedir que a população exponha a realidade sobre a gestão atual. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.987, de 2023, que altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para introduzir modificações no Código de Processo Civil, tornado impenhoráveis os medicamentos de uso contínuo, próteses, órteses e seus auxiliares, como bengalas, muletas, andadores, cadeiras de rodas e dispositivos criados com o propósito de auxiliar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a superar desafios e limitações. Além disso, criticou declarações do Presidente da República sobre pessoas com deficiência, classificando-as como irresponsáveis. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei n° 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. Além disso, criticou o Governo de Lula, acusando-o de não cumprir suas promessas no combate às queimadas e na proteção ambiental. Afirmou que o Governo quer censurar as redes sociais para manipular a população e controlar a narrativa. Também menciona o uso de recursos públicos para beneficiar artistas ligados ao PT, sem resultados efetivos. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Lula pela inflação dos alimentos, destacando o sofrimento da população e o aumento dos preços da cesta básica no Estado da Paraíba, além de pedir atenção ao Congresso Nacional para enfrentar esse grave problema social. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o bloqueio de emendas pelo Governo Federal, afirmando que isso prejudica os Prefeitos, que são o "para-choque da sociedade". Acusou o Governo de obrigar gestores municipais a pedirem recursos como "esmolas" e colocou seu gabinete à disposição dos Prefeitos da Paraíba. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado cobrou do Governo da Paraíba, da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente, ações para conter o despejo de esgoto na orla do Estado e reforçar a fiscalização da qualidade da água do mar, visando garantir segurança e bem-estar aos turistas e moradores. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo ao Governador da Paraíba, João Azevedo, para que cumpra as promessas feitas aos colaboradores da PB Saúde, Fundação Paraibana de Gestão em Saúde, especialmente quanto ao vale-alimentação e ao aumento salarial. Destacou que esses profissionais enfrentam dificuldades e merecem melhores condições de trabalho, pois prestam serviços essenciais à população paraibana. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado convocou os profissionais da segurança pública da Paraíba para um protesto no dia 14, às 10h, na Granja do Governador. Afirmou que o movimento, denominado Polícia Legal, seria pacífico e constitucional, buscando pressionar o Governador João Azevêdo a respeitar a legislação e melhorar as condições da categoria. Destacou que policiais civis, penais, militares e bombeiros enfrentavam os piores salários do País, além de más condições de trabalho, desrespeito aos aposentados e falta de efetivo. Por fim, pediu a participação de agentes da Grande João Pessoa (PB) e de Campina Grande (PB) para dar visibilidade à reivindicação. — íntegra na fonte
  • 06/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado informou o pagamento de suas emendas, totalizando 11 milhões de reais destinados à segurança pública do Estado da Paraíba. Destacou que, apesar de o Estado ser governado pela oposição, destinou recursos para estruturar unidades militares, delegações, presídios e fornecer EPIs aos servidores, proporcionando um melhor atendimento à população. — íntegra na fonte
  • 06/02/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governo Lula, afirmando que houve prejuízos na economia, alta inflação e aumento da carga tributária. Também criticou a gestão de estatais, a segurança pública e a atuação da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Afirmou que Lula fez com a área econômica não avançasse, apesar do aumento da arrecadação. Defendeu ainda a liberdade nas redes sociais, acusando o Governo de tentar censurá-las. Além disso, manifestou solidariedade à Deputada Carla Zambelli, criticando a decisão do TRE de São Paulo de cassar seu mandato. Ao final, defendeu a necessidade de impeachment de Lula. — íntegra na fonte
  • 06/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do o Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2021, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017. Ademais, criticou a postura do Governo Lula em relação à política externa. Acusou o Governo de fazer declarações irresponsáveis que prejudicam as relações internacionais, especialmente com os Estados Unidos, e destacou a discrepância entre o que é dito pela propaganda oficial e a realidade. — íntegra na fonte
  • 05/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para a crise que o Brasil enfrenta e destacou a importância da união do Congresso Nacional neste momento. Apontou os desafios nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e emprego, mencionando a paralisação de obras na Paraíba e problemas com dados do IBGE. Também criticou a situação das estatais e a manipulação fiscal do Governo Lula, além de questionar a criação de novos Ministérios. Defendeu uma ação enérgica do Parlamento em defesa da população. — íntegra na fonte
  • 05/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a decisão do Governo da Paraíba de designar policiais penais para o policiamento ostensivo, função que, segundo a Constituição, cabe à Polícia Militar. Destacou a falta de efetivo na segurança pública do Estado e acusou o Governo de não compreender nem buscar melhorias para a área, colocando em risco a segurança nos presídios e o trabalho dos agentes. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou o aniversário de 193 anos da Polícia Militar da Paraíba, ressaltando, no entanto, que não há motivos para comemoração. Informou que a corporação enfrenta salários defasados, más condições de trabalho e falta de efetivo para atender os 223 Municípios do Estado. Além disso, enfatizou que facções criminosas, como o Comando Vermelho, se instalaram na Paraíba, promovendo ataques violentos e colocando a população em risco. Por fim, criticou o Governo Estadual, alegando que a Gestão do PSB, que completará 16 anos no próximo ano, tem negligenciado a segurança pública, tratando-a como despesa em vez de investimento. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.260, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.659.821.159,00, para os fins que especifica. Além disso,  criticou o Governo Lula, classificando a medida provisória como mais uma fake news da atual gestão. Afirmou que o discurso do Governo parece positivo, mas que, na prática, não corresponde à realidade.  Rebateu, ainda, a declaração do Presidente Lula sobre o impacto do Rio Grande do Sul na questão fiscal do País, classificando-a como uma falta de respeito com os gaúchos e com os brasileiros em geral. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.257, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica. Ademais, criticou o Presidente Lula por responsabilizar o desastre ocorrido no Rio Grande do Sul pelo déficit fiscal do País, classificando essa justificativa como irresponsável. Além disso, denunciou que, apesar das medidas aprovadas pelo Congresso Nacional para ajudar o Estado, os recursos não chegaram de maneira eficaz à população afetada. Repudiou ainda o Governo Federal por manipular a narrativa, minimizando a gravidade da situação e ocultando a ineficiência na gestão da crise. Adicionalmente, desaprovou a nomeação do novo Ministro das Comunicações, destacando que a escolha foi motivada por interesses políticos face à queda de popularidade do Presidente da República. Por fim, condenou a falta de ações concretas para auxiliar os gaúchos e afirmou que o Presidente Lula apenas faz promessas sem cumprir os compromissos assumidos. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado fez um apelo sobre a situação das estatais no Brasil. Afirmou que o atual Governo tem prejudicado essas empresas, o que afeta a economia, a geração de empregos e a credibilidade do País. Criticou a gestão das estatais e mencionou prejuízos financeiros, classificando-os como os maiores da História do Brasil. Encerrou apontando que essa condução impacta diretamente a população. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Presidente Arthur Lira por sua gestão à frente da Câmara dos Deputados, elogiando o seu compromisso com a pauta da segurança pública. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Ademais, criticou o Presidente Lula por prejudicar os mais pobres e a região Nordeste. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "nem superior ao índice" que consta do art. 4° do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado levantou Questão de Ordem contestando a censura de termos usados em seu discurso, defendendo que suas expressões sobre o Presidente da República refletem fatos e não são injuriosas. Argumentou que o Presidente foi condenado em todas as instâncias antes de ter sua condenação revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu ao Presidente Arthur Lira que não acatasse a censura, citando a inviolabilidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Além disso, reconheceu que o Relator fez melhorias no texto enviado pelo Governo, mas afirmou que a proposta original representaria um grave ataque à população mais humilde. Também criticou o Presidente Lula e afirmou que a Oposição votaria contra o projeto, não promove ajuste fiscal nem corte de gastos, apenas penaliza os mais pobres. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou as belezas do litoral nordestino. Ressaltou as praias paradisíacas do Nordeste, como as de João Pessoa (PB), Natal (RN) e Fortaleza (CE), chamando a região de "Caribe brasileiro" e afirmando serem as mais belas do mundo. Finalizou convidando a todos para conhecer a Paraíba e a Capital João Pessoa. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Ademais, criticou os gastos do Governo Lula, sua política econômica, o número elevado de Ministérios e a gestão do déficit público, responsabilizando o Governo pela elevação do dólar. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de quebra do interstício regimental para se proceder a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Ademais, leu as manchetes de diversas reportagens para criticar as ações do Governo Lula, em especial na Região Nordeste. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de quebra do interstício regimental para se proceder a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Além disso, criticou a política econômica do Governo Lula, responsabilizando-o por prejudicar os mais pobres com o pacote de ajuste fiscal, pela falta de controle dos gastos públicos e pela ausência de medidas para reduzir a máquina pública. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado condenou a busca e apreensão sofrida por dois Parlamentares e seus assessores sob alegação de desvio de recursos da cota parlamentar. Além disso, criticou a perseguição da Polícia Federal contra Deputados da Oposição e do Partido Liberal (PL), denunciando que a democracia brasileira está ameaçada. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou parte da Polícia Federal por perseguir os Parlamentares da Oposição, afirmando que o Brasil vive uma ditadura. Ademais, manifestou solidariedade aos Deputados Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à onstituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Acusou o Presidente Lula de promover arrocho fiscal para sustentar mordomias, enquanto criticou a ausência de ações para enfrentar o aumento do dólar, que teria atingido níveis recordes. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado chamou atenção do Parlamento para a votação de três destaques apresentados pela Oposição, destacando sua importância para a população brasileira. Criticou a atual situação econômica, mencionando o aumento da inflação, a perda do poder de compra e as dificuldades enfrentadas pela população em períodos como Natal e Ano-Novo. Alertou para a necessidade de ação urgente para enfrentar os desafios econômicos e sociais, reforçando o apelo para que os colegas Deputados estejam atentos às pautas em discussão. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Congresso Nacional e o Governo Federal, acusando o Parlamento de não cumprir seu papel constitucional de fiscalização e controle. Apontou a má gestão econômica, citando o aumento do dólar, a dívida pública crescente e a falta de crédito internacional, além de afirmar que o Governo Lula não cumpriu promessas de campanha e falhou em entregar resultados positivos ao país. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 38 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 19 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 9 apresentada ao Projeto de Lei Complementar 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governo Federal e o Governador da Paraíba por sua gestão econômica e política. Destacou a falta de reajuste salarial para servidores públicos na Paraíba, criticou a retirada de recursos de obras de infraestrutura no Estado, como na BR-230, e convocou os policiais para uma mobilização no dia 8 de janeiro. No âmbito nacional, criticou o Governo Lula, apontando a alta do dólar, a crise econômica, e problemas em áreas como segurança, educação e infraestrutura. Acusou o Governo de mentir sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de propor cortes que prejudicam os mais pobres sem reduzir gastos com cargos comissionados ou ministérios. Concluiu afirmando que o Brasil enfrenta dificuldades sem avanços significativos sob a atual gestão. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida ao Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, que institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação. Além disso, criticou a gestão ambiental do Governo, acusando a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de promover retrocessos históricos. Defendeu o ex-Ministro Ricardo Salles como um dos melhores da pasta e atribuiu os resultados negativos à condução do Partido dos Trabalhadores. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 4.870, de 2024, que institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação. Além disso, criticou a Gestão do Presidente Lula, afirmando que os quase 40 Ministérios representam desperdício de recursos e falta de compromisso com a sociedade. Também questionou a atuação de Pastas específicas, como o Ministério do Meio Ambiente, sob a liderança da Ministra Marina Silva. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências, com parecer pela rejeição. Ademais, criticou a política econômica do Governo Lula, destacando a elevação do dólar e a crise econômica. — íntegra na fonte
  • 16/12/2024 · COMO LÍDER · O Deputado teceu críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o Brasil vive sob uma ditadura do Poder Judiciário. Apontou decisões como a suspensão de emendas parlamentares e a prisão do General Braga Netto como afrontas à democracia e à Constituição. Ressaltou que o STF tem desrespeitado a vontade popular e desmoralizado o Congresso Nacional, desestabilizando o equilíbrio entre os Poderes. Por fim, chamou atenção para a necessidade de restabelecer o Estado de Direito no País. — íntegra na fonte
  • 16/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, que institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação. Também criticou a paralisação do projeto da Ferrogrão devido a uma decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal, classificando-a como prejudicial ao desenvolvimento econômico de diversas regiões do País. Reforçou que a obra é essencial para os Estados envolvidos e acusou o Congresso Nacional de omissão. — íntegra na fonte
  • 16/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a relevância do parecer do Deputado Delegado Ramagem sobre o Projeto de lei nº 3.191, de 2024, que visa punir criminosos que utilizam barricadas para impedir a atuação das forças de segurança, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Também elogiou o Presidente da Câmara dos Deputados pelo cumprimento do acordo referente à semana da segurança pública, mencionando a expectativa pela votação de projetos pendentes. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu ao Relator, Deputado Delegado Matheus Laiola, e ao autor do Projeto de lei 6.158, de 2023, ora aprovado, Deputado Sanderson, ambos defensores da segurança pública. Também reconheceu o empenho do Deputado Coronel Fraga e de todos os Parlamentares da área de segurança pública. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 9.433, de 2017, que altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal. Ademais, parabenizou o Deputado Ismael Alexandrino pelo relatório da proposição e o Deputado Coronel Fraga pela articulação da semana de votação da pauta de segurança pública no plenário da Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 714, de 2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal. Ademais, destacou o Projeto de Lei nº 4.198, de 2024, de sua autoria, que foi aprovado na forma de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, que trata de crime de furto e receptação de cabos óticos e de energia. Além disso, celebrou a aprovação pela Câmara dos Deputados de proposições relativas à segurança pública, que contribuem para combater a criminalidade. Por fim, agradeceu o povo paraibano por sua vitória eleitoral. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, que altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, trata de crime de furto e receptação de cabos óticos e de energia. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado fez um apelo ao Plenário para a aprovação dos projetos de segurança pública em tramitação na Câmara. Destacou que, apesar dos esforços na última sessão, apenas sete projetos consensuais avançaram. Ressaltou que a pauta não pertence a partidos políticos, mas ao Brasil e à sociedade, sendo essencial para o combate ao crime organizado e para promover segurança e paz social nos Estados e no Distrito Federal. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a Polícia Militar de São Paulo contra críticas generalizadas, destacando sua eficiência com baixos índices de homicídios (5,64%) e comparando-os a estados do Nordeste governados pela esquerda, como Bahia (32%) e Ceará (33%). Repudiou discursos que desrespeitam a instituição, afirmando que casos isolados de má conduta devem ser punidos sem generalizações. Ressaltou a importância da polícia paulista e elogiou sua atuação, considerando-a uma das melhores do país, só atrás da Paraíba. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado reforçou as palavras do Deputado Alberto Fraga sobre o acordo para votação da pauta. Mencionou compromisso firmado pelo Presidente da Casa para viabilizar a aprovação dos projetos acordados. Concluiu parabenizando a atuação do Deputado Duarte Jr. junto ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · COMO LÍDER · O Deputado criticou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões do Congresso, especialmente em relação ao bloqueio de emendas parlamentares, destacando o papel do Ministro Flávio Dino no conflito. Reprovou o Governo por sancionar leis e, ao mesmo tempo, permitir sua contestação pelo STF, acusando uma desmoralização do Parlamento e uma suposta falta de autonomia legislativa. Também apontou problemas econômicos, como o aumento da dívida pública e a desvalorização do mercado, associando-os ao atual Governo. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de plenário apresentada ao Projeto de lei complementar nº 121, de 2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de plenário apresentada ao Projeto de lei complementar nº 121, de 2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a situação precária dos policiais penais na Paraíba, que estão enfrentando más condições de trabalho sob o Governo estadual. Informou que eles reivindicam melhores remunerações, incluindo um aumento da Gratificação de Risco de Vida de 50% para 100%, e adequação da vantagem Adicional de Representação. Também ressaltou que a Paraíba tem um dos piores salários para policiais no País, incluindo militares, civis e bombeiros. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de lei complementar nº 121, de 2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. Além disso, lamentou a morte da médica da Marinha, baleada dentro do Hospital Marcílio Dias, no Rio de Janeiro (RJ). Destacou que a morte da médica foi um reflexo da violência urbana no Rio de Janeiro. Criticou a decisão da Suprema Corte que impede a polícia de combater o crime organizado no Estado, enquanto os esforços do Governador para resolver a situação continuam. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado parabenizou o Deputado Doutor Luizinho, Relator do Projeto de lei complementar nº 121, de 2024, em discussão, e expressou desculpas ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, destacando que ele é bem-vindo na Câmara dos Deputados. Reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo Governador, especialmente as impostas pela situação crítica da polícia no Estado do Rio de Janeiro. Ressaltou que, apesar desses desafios, o Governador faz o máximo para atender à sociedade. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou decisões recentes da Suprema Corte, acusando-a de desrespeitar a Constituição e ignorar deliberações do Congresso Nacional. Mencionou como exemplo o Projeto de lei complementar nº 175, de 2024, que trata da regulamentação das emendas parlamentares, afirmando que o texto aprovado pelo Legislativo foi desconsiderado pelo Judiciário. Classificou as decisões da Corte como autoritárias e alertou os Líderes e demais Deputados para o que considera uma constante usurpação de competências do Parlamento. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.017, de 2023, que cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, e dá outras providências. Também anunciou a apresentação de um projeto para implementar câmeras corporais não apenas em policiais, mas em todos os servidores públicos, incluindo políticos, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Governadores e Prefeitos. Criticou a decisão da Suprema Corte que determinou o uso de câmeras em policiais de São Paulo, classificando-a como interferência indevida nos entes federados e um desrespeito à Constituição. Reiterou a necessidade de melhores condições de trabalho e salários para os policiais, condenando a generalização de condutas isoladas como criminalização da categoria. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado criticou a cobertura jornalística da Rede Globo em relação a casos de irregularidades cometidas por policiais, afirmando que a emissora generaliza condutas isoladas para atacar as corporações de segurança pública. Destacou que a bancada da segurança não compactua com erros e defendeu a punição conforme a legislação. Também acusou a emissora de manipular a opinião pública e ignorar ações positivas das polícias, como salvamentos recentes realizados em Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Rondônia e Paraíba. Por fim, pediu respeito à atuação policial e valorização da segurança pública. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, que altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória. Além disso, reforçou a necessidade urgente de aprovação de um novo Código Penal, destacando que o atual, de 1940, está desatualizado e prestes a completar um século. Ressaltou que a atualização da legislação é uma demanda constante da população e da classe política, sendo essencial para o combate à criminalidade. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024, que autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas. Ademais, fez um apelo ao Parlamento, destacando a necessidade de restabelecer a democracia no País. Criticou a atuação da Suprema Corte, afirmando que o Judiciário tem desrespeitado a Constituição e as decisões do Congresso Nacional. Mencionou os artigos 49 e 102 da Constituição para reforçar seu argumento sobre a independência dos Poderes e alertou que as deliberações legislativas perdem validade diante do que classificou como superpoder da República. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024, que autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas. Também criticou o que chamou de "judicialismo de coalizão", afirmando que decisões do Congresso têm sido desrespeitadas pela Suprema Corte, com a anuência do Governo. Mencionou que o Parlamento aprovou e o Presidente Lula sancionou medidas que foram anuladas por decisão de um Ministro, configurando, segundo ele, um desrespeito à Constituição e à democracia brasileira. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado saudou o futuro Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Fred Coutinho, destacando sua trajetória e relevância, além de mencionar a honra de tê-lo como professor durante seu curso de Direito no UNIPÊ, Centro Universitário de João Pessoa (PB). Desejou sucesso e sabedoria ao Desembargador em sua gestão de dois anos à frente do Judiciário paraibano e ressaltou que a Câmara dos Deputados é a casa do povo paraibano e brasileiro. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 4.277, de 2024, que altera a Lei n.º 12.973, de 13 de maio de 2014, de modo a prevalecer as regras de consolidação contábil e tributária para controladoras no Brasil que mantém investimentos no exterior, estabelecendo como as operações devem ser tratadas na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, criticou as propostas de corte de gastos enviadas pelo Governo Federal ao Congresso. Acusou o Governo de mentir ao alegar que cortará gastos, afirmando que os mais humildes serão os mais prejudicados pelas medidas. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do  inciso III do artigo 15 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 8.184, de 2017, que altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo. Também manifestou preocupação com as declarações do Diretor-Geral da Polícia Federal, classificando-as como graves ataques ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Congresso Nacional. Criticou a transformação da instituição em uma polícia política, comparando a situação a regimes autoritários. Alertou para a violação do art. 53, que garante imunidade parlamentar, ao citar indiciamentos baseados em discursos feitos na tribuna. Ademais, dirigiu um recado à Esquerda, afirmando que aqueles que hoje apoiam essas ações podem ser os próximos alvos de perseguições. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado destacou a necessidade de maior atenção dos Parlamentares à extensa pauta de votações, enfatizando a importância de analisar os projetos enviados pelo Governo para atender às demandas do povo brasileiro. Mencionou que muitos colegas utilizam o Infoleg para votar e reforçou a necessidade de dedicação do Congresso Nacional diante das dificuldades enfrentadas pelo País. Além disso, parabenizou o Deputado Isnaldo Bulhões Jr. por sua atuação com dois relatórios apresentados na mesma sessão. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 8.184, de 2017, que altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo. Além disso, criticou o Governo Federal por investir R$ 40 milhões em propaganda sobre um pacote de corte de gastos que não traz reduções efetivas na máquina pública. Desafiou o Governo a demonstrar cortes concretos, como a diminuição de Ministérios, afirmando que o custo será arcado pela população mais humilde. Classificou a iniciativa como manipulação da opinião pública e destacou que nenhuma redução real foi feita nos gastos da administração federal. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 8.184, de 2017, que altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo. Além disso, criticou o Governo do Estado da Paraíba pela demora na promoção dos policiais militares da turma de 2007 ao posto de terceiro-sargento. Destacou que os policiais já cumpriram todos os pré-requisitos necessários e acusou o Governo de burocratizar o processo, prejudicando a segurança pública. Por fim, fez um apelo para que as promoções sejam realizadas com urgência. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a iniciativa do Governo da Paraíba de implementar câmeras em policiais, destacando que o Estado paga os piores salários às forças de segurança pública, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e agentes socioeducativos. Classificou a situação da segurança pública como precária e pediu prioridade na valorização salarial das categorias. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 8.184, de 2017, que altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comemorou a vitória da bancada do Nordeste e de outros Estados na manutenção do número atual de Deputados Federais. Criticou a tentativa de reduzir a representação de Estados como a Paraíba, que possui 4,5 milhões de habitantes, enquanto outros com menos de 1 milhão manteriam oito Deputados, o que considerou uma contradição legal. Defendeu a necessidade de estabelecer critérios mínimos de representatividade por Estado, garantindo maior equilíbrio na distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024, que aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024, que aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, por reiterar que seu indiciamento e o do Deputado Marcel van Hattem pela Polícia Federal (PF), devido a críticas feitas no Plenário, foram apropriados. Classificou essa posição como uma afronta ao Parlamento, destacando que a imunidade parlamentar deveria proteger os discursos feitos na tribuna, enquanto o Ministro argumentou que essa imunidade não abrangeria crimes contra a honra. — íntegra na fonte
  • 28/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a condução econômica do Governo Federal, destacando a alta histórica do dólar, que chegou a quase R$ 6, além de inflação elevada, juros altos e queda na Bolsa de Valores. Comparou as declarações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a situação econômica às feitas pela ex-Presidente Dilma Rousseff em 2015, questionando a avaliação positiva do Governo diante de contas públicas deficitárias. Classificou a situação do País como grave e apelou ao Parlamento para conter o que chamou de abusos do Governo, reforçando a necessidade de respeito ao povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a votação do Projeto de lei nº 3.819, de 2024, que nos termos do art. 61, da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.”. Além disso, parabenizou a Comissão de Finanças e Tributação pela aprovação de um projeto relevante para policiais e bombeiros dos 26 Estados e do Distrito Federal. Explicou que o projeto aprovado estabelece que apenas os policiais e bombeiros que ultrapassarem o teto do INSS estarão sujeitos à contribuição previdenciária, e pediu urgência na aprovação pela CCJC. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 6.606, de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências. Ademais, criticou o arquivamento pela Presidência da República das denúncias de assédio sexual contra o ex-Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.606, de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências. Além disso, elogiou o pronunciamento do Presidente da Câmara, Arthur Lira, em defesa do Congresso Nacional e da imunidade parlamentar. Agradeceu ainda a solidariedade de partidos de Esquerda, como PT, PSOL e PCdoB, ressaltando que a proteção da liberdade de expressão no Parlamento é uma pauta suprapartidária. Enfatizou a importância de respeitar as diferenças ideológicas e garantiu que, mesmo em discordância, o debate democrático é essencial para o funcionamento do Parlamento. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.606, de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências. Além disso, criticou a política econômica do Governo Lula, destacando o aumento do dólar. Atribuiu a situação ao elevado gasto público, com 39 Ministérios, e às medidas aprovadas pelo Parlamento que facilitaram o aumento descontrolado de despesas. Também responsabilizou o Ministro da Fazenda e expressou preocupação com os impactos negativos das decisões econômicas sobre o País. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.406, de 2024, que altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros. Além disso, criticou a fraqueza do Governo Federal, atribuindo a ele a culpa pela postura de outros países que se sentem à vontade para desrespeitar o Brasil. Parabenizou a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pela aprovação do voto de repúdio à França e lembrou que, no passado, o Presidente Lula estendeu um tapete vermelho ao ditador Nicolás Maduro, cuja postura também tem prejudicado o Brasil. Expressou sua indignação com a política externa do atual Presidente, considerando-a vergonhosa e prejudicial para a imagem do País. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 do Projeto de Lei nº 7.452, de 2010, que altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios. Além disso, pediu ao Parlamento brasileiro que pressione o Governo Federal pela retomada imediata da Operação Carro-Pipa, que beneficia 1,2 milhão de pessoas no Nordeste com o abastecimento de água. Informou que, apesar do anúncio de retomada divulgado pelo Governo, a operação ainda não foi restabelecida na Paraíba, agravando a crise hídrica enfrentada por milhares de famílias. Sugeriu a paralisação das votações no Congresso até que a situação seja resolvida, ressaltando a urgência do acesso à água como uma questão de sobrevivência para os nordestinos. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 7.452, de 2010, que altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios. Além disso, repudiou a falta de pagamento aos policiais da Paraíba que trabalharam durante as folgas nas eleições devido à falta de efetivo. Informou que, apesar da promessa do Governo do Estado de efetuar o pagamento em novembro, os contracheques emitidos não incluíram os valores devidos, causando indignação entre os profissionais. Também destacou a precariedade salarial dos policiais da Paraíba, que recebem o pior salário do País e enfrentam perdas significativas ao se aposentarem. Por fim, fez um apelo ao Governo do Estado para que convoque a equipe financeira e resolva a situação, garantindo o pagamento aos servidores. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para a crise na segurança pública no Brasil, criticando a ineficácia do plano do Governo Federal e a troca de funções entre o Ministério da Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Destacou o aumento da violência em Estados como Paraíba, Pernambuco, Bahia e São Paulo, além das restrições às ações policiais no Rio de Janeiro impostas pela Suprema Corte. Também criticou a proposta de criação de uma polícia federal subordinada ao Governo, apontando a centralização como problemática, e reforçou sua obrigação de cobrar soluções efetivas. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo ao Governo Federal pela retomada da Operação Carro-Pipa, que afeta 1,2 milhão de pessoas no Nordeste, incluindo quase 280 mil em 70 Municípios da Paraíba. Criticou a falta de solução para o problema da escassez de água na região, mesmo após quase 20 anos de Governos do PT. Também pediu ao Governo Estadual ações para construir adutoras e garantir o abastecimento de água às cidades atingidas. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 5.367, de 2023, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que “dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para instituir a Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Ademais, criticou a política econômica, o descrédito do Governo Federal e a alta do dólar, que prejudicam a população. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado agradeceu o apoio recebido após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), assim como o Deputado Marcel van Hattem, e criticou o desrespeito ao art. 53 da Constituição, que garante a inviolabilidade parlamentar. Destacou que os indiciamentos representam um ataque ao Parlamento, à democracia e ao Poder Legislativo, mas afirmou que continuará defendendo suas prerrogativas e os interesses do povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 3.821, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 3.821, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.628, de 2022, que determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica, e dá outras providências. Além disso, criticou a gestão do Governo Lula em relação à educação pública. Afirmou que as promessas feitas durante a campanha de 2022, como melhorias no ensino superior e no financiamento estudantil, não foram cumpridas. Destacou greves, redução de recursos para universidades federais e dificuldades enfrentadas por beneficiários do FIES como reflexos do descaso do Governo. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. Além disso, fez um apelo ao Governo Federal para retomar e concluir a obra de triplicação da BR-230, conhecida como Transamazônica, no trecho entre Cabedelo (PB) e João Pessoa (PB), na Paraíba. Destacou que a interrupção dos trabalhos, devido ao corte de R$ 33 milhões no orçamento, agravou os transtornos na região, especialmente com a alta temporada de verão se aproximando. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. Além disso, fez um apelo ao Governador da Paraíba, criticando a ausência de adutoras necessárias para levar água às áreas atingidas pela transposição do Rio São Francisco. Destacou que o Governo Federal, sob a gestão Lula, cortou recursos para carros-pipa no Estado, agravando a crise hídrica. Por fim, mencionou a demora na conclusão do Canal Acauã-Araçagi, iniciado em 2012, e classificou a situação como negligência do Governo Estadual e Federal. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. Além disso, criticou o Governo Lula pela gestão ambiental, destacando o aumento das queimadas na Amazônia, que alcançam níveis alarmantes. Apontou a Ministra Marina Silva como responsável e questionou a falta de posicionamento sobre o problema. Também criticou artistas que apoiaram o Governo com campanhas pela preservação ambiental, acusando-os de terem abandonado a causa. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para incluir a dragagem e recuperação de margens de rios, em todo território nacional, como missões subsidiárias do Exército. Além disso, criticou golpes impetrados contra a Constituição Federal, afirmando que aliados do Governo Lula ignoraram violações aos artigos 53, 84, 129 e 49. Mencionou ações como a censura à imprensa, restrições ao Ministério Público e a não validação de indultos concedidos pelo ex-Presidente Bolsonaro, acusando o Supremo Tribunal Federal de extrapolar suas funções. Destacou que essas medidas configuram um desrespeito ao sistema de freios e contrapesos, enquanto a base governista teria se mantido inerte diante dessas situações. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a narrativa do Governo Federal sobre a suposta tentativa de golpe, classificando-a como uma estratégia para desviar a atenção de problemas reais enfrentados pela população, como o aumento dos preços, a seca no Nordeste, e o caos em áreas como saúde, segurança pública e infraestrutura. Também acusou a Rede Globo de ser favorecida pelo Governo com isenções fiscais e recursos públicos. Afirmou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3) não será cumprido e classificou a gestão atual como um desgoverno. Encerrando, projetou uma derrota do Presidente Lula nas eleições de 2026. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Lula, especialmente quanto à suspensão da Operação Carro-Pipa no Nordeste, que afetou mais de 1 milhão de pessoas, incluindo 275 mil na Paraíba e diversas outras em Sergipe. Destacou que, após quase 20 anos de Governos do PT, essa ação prejudica as populações que deram sua maioria de votos ao Presidente nas eleições de 2022. Acusou Lula de desumanidade e exigiu o retorno imediato do programa para garantir o abastecimento de água às famílias do interior do Nordeste. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, sobre reserva, às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas. Além disso, elogiou o Deputado Hélio Lopes por sua trajetória parlamentar e resiliência diante de ataques recebidos ao longo de seus seis anos de mandato. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas. Ademais, defendeu as cotas sociais e criticou o referido projeto de lei por segregar a população, violando o princípio da igualdade. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 3º do Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências, solicitando a votação nominal em nome do Partido Liberal (PL), da Oposição Política e da Minoria Parlamentar. Ademais, defendeu o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 3º do Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências. Argumentou que a proposição direciona recursos do PRONAMPE para o Programa Pé-de-Meia, denunciado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por pedaladas fiscais. Ademais, defendeu o destaque de votação em separado do Partido Liberal (PL) para a rejeição do art. 3º, que destina 4 bilhões para finalidades diversas ao PRONAMPE. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências. Além disso, criticou a gestão econômica do Governo Lula e afirmou que o Brasil enfrenta uma situação financeira grave, com aumento do déficit público, crescimento da dívida e uma estrutura administrativa inflada com 39 ministérios. Destacou a alta do dólar como reflexo da falta de credibilidade do Governo na condução da economia e acusou o Presidente Lula de não respeitar a liberdade econômica e de implementar programas ineficazes. Também questionou a declaração do Presidente sobre a redução da fome no país, considerando-a uma inverdade. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com o bloqueio de recursos destinados aos Municípios, destacando o impacto negativo dessa situação na Paraíba e em outros Estados do Nordeste. Alertou que muitas Prefeituras estão enfrentando dificuldades para pagar suas contas, o que prejudica diretamente a população mais humilde. Criticou o Governo Federal, afirmando que a decisão do bloqueio estaria relacionada à má gestão econômica e ao aumento da dívida pública. Acusou também o Presidente Lula de usar a decisão judicial de bloqueio para justificar a retenção das emendas impositivas. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 3.467, de 2024, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 182, de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009; 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal); 6.385, de 7 de dezembro de 1976; 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos). — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 182, de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos). Além disso, criticou a gestão ambiental do Governo Lula, afirmando que o Brasil enfrenta uma crise sem precedentes na área climática. Apontou aumento de desmatamento e queimadas e acusou a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de ineficiência, referindo-se a ela como "Marina Cinzas". Acusou o Governo de manipular a opinião pública por meio de discursos na TV e aumento de verbas destinadas à Rede Globo. Informou que a situação ambiental reflete o impacto das políticas atuais, que classificou como desastrosas. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 343, de 2024, que aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Pequim, em 5 de agosto de 1991, assinado em Brasília/Pequim, em 23 de maio de 2022. Em seguida, criticou o comportamento da Primeira-Dama e do Presidente Lula na Cúpula dos Líderes do G20, no Rio de Janeiro (RJ). Afirmou que a retórica usada por Lula, especialmente em relação à fome, é manipuladora, e criticou o impacto da política externa. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação dos artigos 3º e 7º, a supressão do §4º do art. 4º aprovado pela Câmara, restabelecendo os respectivos textos aprovados na Câmara, e o §2º do art. 8º, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, com parecer pela rejeição. Na oportunidade, criticou o Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado criticou a dependência do Congresso Nacional em relação ao Poder Judiciário e ao Governo Federal. Acrescentou que o atual Governo, liderado por Lula, age por meio de um "judicialismo de coalizão", restringindo a autonomia do Parlamento. Destacou que quatro emendas foram bloqueadas por decisão judicial, o que considera uma afronta grave à independência dos Poderes. Apontou que as emendas parlamentares, que são impositivas por previsão constitucional, estão sendo usadas como instrumento de controle, condicionando sua liberação à aprovação de matérias de interesse do Judiciário e do Governo. Por fim, pediu uma reação firme do Congresso, sugerindo até mesmo a paralisação das atividades legislativas até que o Executivo passe a respeitar o Parlamento. — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado deu as boas-vindas à Prefeita Léa Toscano e ao Vice-Prefeito Raimundo, de Guarabira (PB), em visita ao Plenário da Câmara dos Deputados. Destacou a trajetória política da Prefeita Léa, que já administrou a cidade anteriormente, e a competência de sua filha, a Deputada Estadual Camila Toscano, com quem trabalhou na Assembleia Legislativa. Reafirmou seu compromisso de apoiar Guarabira, cidade que considera fundamental para a Paraíba e o Brasil, e colocou seu mandato à disposição para contribuir com a gestão municipal. — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou duramente a postura da Primeira-Dama Janja Lula da Silva, destacando declarações consideradas ofensivas e inadequadas durante o G20, incluindo um comentário sobre Elon Musk. Afirmou que as atitudes de Janja envergonham o Brasil nacional e internacionalmente, mencionando que até aliados políticos do Governo reprovaram sua conduta. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.118, de 2024, que altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal. Além disso, destacou a visita de representantes da Associação dos Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, incluindo o Major Brito e outros membros, reconhecendo sua atuação em defesa da segurança pública no Estado e no Brasil. Criticou a gestão do Governo Lula na área da saúde, mencionando a perda de quase 60 milhões de doses de vacinas vencidas, o maior número registrado desde 2008, e a falta de imunizantes em 11 Estados e no Distrito Federal. Por fim, responsabilizou a Administração Federal pelo que classificou como descaso e questionou a postura de críticos anteriores ao comparar com acusações feitas ao Governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.658, de 2024, que altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação informada em vida. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expôs sua posição contrária às cotas raciais em concursos públicos, argumentando que essa política pode gerar discriminação reversa, ferir o princípio da meritocracia e comprometer a eficiência do serviço público ao priorizar diversidade em detrimento da qualificação. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências. Também pediu o apoio do Plenário para a aprovação de um projeto de lei de sua autoria em tramitação na Comissão de Minas e Energia. Esclareceu que a proposta obriga o Poder Executivo Federal a utilizar exclusivamente etanol em sua frota, com o objetivo de reduzir a poluição, estimular o consumo interno e beneficiar produtores e trabalhadores do setor sucroalcooleiro. Ressaltou que a medida também visa diminuir a dependência do Brasil em relação aos combustíveis refinados importados. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado lamentou o boicote da base do Governo Lula na Comissão de Finanças e Tributação ao projeto que busca restaurar o regime previdenciário anterior à Lei nº 13.954, para policiais e bombeiros militares. Criticou a derrubada da sessão, que impediu a aprovação de uma medida que traria justiça social ao isentar de contribuição previdenciária os aposentados que recebem até o teto do INSS. Destacou que a mudança beneficiaria profissionais da segurança pública, como soldados, cabos, sargentos e subtenentes, corrigindo o impacto da regra atual. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.791, de 2019, que institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências. Além disso, rebateu críticas feitas por outro Parlamentar sobre a PEC relacionada à jornada de trabalho. Destacou um suposto erro de cálculo no texto da proposta, e acusou os defensores da proposta de enganar a opinião pública ao apresentar medidas que, segundo ele, não beneficiam verdadeiramente os trabalhadores. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a Deputada Benedita da Silva pelo trabalho como Relatora do Projeto de lei da Política Nacional de Cuidados. Apesar de divergências partidárias, destacou sua habilidade, paciência e postura democrática ao considerar sugestões da Oposição. Ressaltou a trajetória da Deputada como ex-Governadora do Rio de Janeiro e Constituinte, enfatizando a honra de tê-la no Parlamento. Encaminhou o voto favorável à proposta. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · COMO LÍDER · O Deputado fez críticas ao Governo Lula, acusando-o de falta de rumo, gestão ineficiente e interferência nos Poderes. Apontou problemas na saúde pública, com falta de vacinas e má gestão, além de aumento nos preços de combustíveis e prejuízos nas estatais. Também destacou a alta criminalidade e a ausência de um plano eficaz para segurança pública. Criticou a relação do Executivo com o Supremo Tribunal Federal, acusando o Governo de governar por meio da judicialização, enfraquecendo o Congresso e o equilíbrio entre os poderes. Por fim, apelou aos Parlamentares para restaurarem o Poder do Legislativo e o respeito ao Estado Democrático de Direito. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o bloqueio de emendas parlamentares pela Suprema Corte, classificando a decisão como um desrespeito ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro. Rejeitou a justificativa de falta de transparência, apontando como agravante a atuação do atual Governo Federal, a quem acusou de prejudicar a economia e interferir no Legislativo. Também apelou aos Líderes do Congresso para reagirem à decisão do Judiciário, afirmando que o cancelamento de emendas constitucionais com uma única decisão representa um grave atropelo institucional. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, que altera a Lei Geral do Esporte para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei Pelé. Em seguida, criticou o Governo Federal na gestão da Copa da Mundo e das Olimpíadas. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, que altera a Lei Geral do Esporte para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei Pelé. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. Na oportunidade, criticou a política ambiental do Governo. Além disso, criticou a gestão climática do Governo atual, destacando o aumento no número de queimadas e os prejuízos ambientais recorrentes. Questionou o silêncio de artistas e apoiadores do Governo em relação à preservação da Amazônia. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 2001, a Lei nº 12.351, de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política. Na ocasião, criticou a aprovação apressada de projetos por urgência no Parlamento, enfatizando que propostas complexas deveriam passar pelas Comissões. Também criticou a declaração do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, sobre a ausência de transparência nas emendas destinadas às Organizações não governamentais (ONGs). — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.874, de 2022, que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política. Além disso, criticou a condução econômica do Governo Lula, apontando aumento de despesas e expansão do número de Ministérios de pouco mais de 20 para 39. Afirmou que o País sofreu prejuízos significativos, com déficit público superior a R$ 1 trilhão, e acusou o Governo de transferir responsabilidades ao Congresso e à classe empresarial. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 4.538, de 2021, que desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 4.538, de 2021, que desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 212, de 2024, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 212, de 2024, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 29, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 29, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu ao Presidente da Câmara pela condução dos trabalhos e ao Relator Elmar Nascimento por acatar quatro destaques do PL apresentados ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024. Apesar disso, manifestou contrariedade quanto à pressão exercida sobre o Congresso por outro Poder da República. Finalizou dirigindo-se ao Governo e a apoiadores do Partido dos Trabalhadores, destacando a liderança de Donald Trump em pesquisas e afirmando confiança na vitória conservadora nos Estados Unidos. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. Criticou o projeto em votação, considerando-o uma afronta ao Estado Democrático de Direito e à separação dos Três Poderes. Destacou que a proposta desrespeita artigos da Constituição e a determinação do Supremo Tribunal Federal. Atribuiu a crise no Congresso à falta de base do Governo Lula e à governança através do "judicialismo de coalizão", alegando que uma decisão monocrática de um Ministro está travando o Orçamento e impedindo o pagamento das emendas. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. Na oportunidade, criticou a gestão do Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.597, de 2024, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Na oportunidade, criticou a situação financeira das estatais brasileiras, mencionando que a Telebras, Petrobras e os Correios enfrentam prejuízos sucessivos. Além disso, acusou o Governo Lula de má administração, afirmando que a gestão federal está comprometendo as estatais, o que, segundo ele, prejudica a população. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.597, de 2024, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou os discursos da base governista sobre o projeto relativo às emendas parlamentares. Acusou o Governo Lula pela falta de transparência na distribuição de recursos, destacando que as emendas pagas têm beneficiado prioritariamente partidos alinhados ao Governo, contrariando o discurso oficial de transparência e constitucionalidade. Também afirmou que, sem uma base sólida no Congresso, o Governo recorre frequentemente à judicialização e coalizões para avançar nas pautas. Condenou o desrespeito à Constituição por parte da Suprema Corte, e considerou o atual cenário político do País vergonhoso e desmoralizante. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com a situação econômica e de saúde no Brasil sob o Governo Lula. Mencionou o aumento do preço do gás e a alta do dólar, fatores que agravam a crise no País. Criticou a gestão da Ministra Nísia Trindade, especialmente em relação ao aumento expressivo de mortes por dengue, que supera as mortes por COVID-19. Enfatizou que o Brasil enfrenta tempos difíceis, destacando a gravidade da situação e sua insatisfação com as ações do Governo. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado apelou ao Governador da Paraíba para que prorrogue o prazo para a convocação dos aprovados no concurso público para a Polícia Civil. Ademais, destacou que o efetivo da Polícia Civil está deficiente para atender à demanda do Estado, ressaltando que várias cidades do interior estão com delegacias fechadas. Por fim, criticou o Governador pelos baixos salários e pelo reduzido efetivo da Polícia Civil da Paraíba. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a lentidão do Governo Federal em fornecer ajuda ao Estado do Rio Grande do Sul, atingido por fortes enchentes, que resultaram em mortes, perdas de moradias, dívidas, entre outros inúmeros problemas. Além disso, destacou os debates inflamados na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e no Plenário da Câmara dos Deputados sobre o tema. Por fim, afirmou que, embora seja Parlamentar da Paraíba, tem interesse em defender o Rio Grande do Sul, uma vez que os Estados precisam se unir diante de calamidades climáticas e outras questões como a segurança pública. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou o Projeto de Lei nº 583, de 2020, relatado pela Deputada Silvye Alves, que visa proteger as mulheres brasileiras, mas criticou a postura do Governo e do Presidente Lula em relação ao tema. Acusou o Presidente de desrespeitar as mulheres e questionou a falta de posicionamento firme do Governo em casos de condutas inadequadas de um dos Ministros, alegando que, se a situação envolvesse um integrante do Governo anterior, a repercussão seria diferente. Cobrou mais coerência das autoridades e defesa consistente das mulheres. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado fez uma retificação em seu discurso parlamentar, lembrando que a Câmara dos Deputados aprovou, no mês anterior, a criação de um banco de dados para estupradores e pedófilos, e reiterou seu apoio à medida. Além disso, orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 583, de 2020, que altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais. Também criticou o Senado Federal, apontando que, apesar da Câmara já ter cumprido sua parte, diversos projetos, como o que trata da maioridade penal e da criminalidade em cidades, continuam parados no Senado, em desacordo com as demandas da sociedade. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 583, de 2020, que altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais. Reforçou a necessidade de atualização do Código Penal brasileiro e citou projetos de lei de sua autoria referentes à criação de um banco de dados que permita monitorar agressores de mulheres e a tipificação do crime de divulgação de imagens de corpos de pessoas mortas em acidentes. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado solidarizou-se com o Parlamentar Marcel van Hattem e reiterou a urgência de tratar a situação do Rio Grande do Sul. Relatou, como membro da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, ter presenciado o desespero da população gaúcha. Criticou a resposta do Governo Federal, apontando falta de agilidade e energia, o que também foi reconhecido por Parlamentares da base do Presidente Lula. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.248, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que a oposição ao Governo Lula tem o dever de denunciar a burocracia que prejudica setores econômicos ao limitar o acesso aos recursos necessários. Criticou a atuação governamental, que cria dificuldades para obter vantagens políticas. Afirmou que há insatisfação com o Governo Federal no Rio Grande do Sul e desafiou a realização de uma pesquisa para verificar a opinião da população gaúcha sobre o Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.248, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.246, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00, para os fins que especifica. Também denunciou uma perseguição política do Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele e o Deputado Marcel van Hattem. Relatou que o Ministro Flávio Dino determinou a abertura de inquérito em razão de declarações proferidas na tribuna da Câmara, citando que isso feriria o art. 53 da Constituição Federal, que assegura a imunidade parlamentar. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.246, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00, para os fins que especifica. Além disso, criticou a demora do Governo Federal em apoiar o Rio Grande do Sul após sete meses de dificuldades, mencionando a recente reabertura do aeroporto local. Por fim, elogiou a contribuição do setor agropecuário ao PIB durante a pandemia e destacou seu compromisso com o Estado gaúcho, reforçando a conexão entre o Rio Grande do Sul e a Paraíba. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado comentou a votação da Medida Provisória nº 1.243, de 2024, que provê recursos extraordinários para atender as medidas emergenciais necessárias à continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais a cargo da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, de modo a enfrentar os prejuízos causados pelos eventos climáticos extremos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul, como perdas de equipamentos, mobiliários e sérios danos à infraestrutura predial, dentre outros. Rebateu o posicionamento dos Parlamentares governistas sobre a atuação do Governo Federal no Rio Grande do Sul após as enchentes. Informou que o Governo não teria cumprido as promessas de assistência à população, com atrasos significativos na entrega de infraestrutura, saúde e funcionamento do aeroporto. Afirmou ter testemunhado, em visitas ao Estado, a falta de ação governamental durante as enchentes. Reiterou a necessidade de expor o que considera ser uma omissão do Governo, destacando a responsabilidade da Oposição em cobrar respostas concretas. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação do presidente Lula no Rio Grande do Sul, destacando a nomeação do Ministro Paulo Pimenta como interventor durante um momento crítico no Estado. Informou que as medidas não trouxeram benefícios concretos para a população gaúcha e foi uma tentativa de manipular a imagem do Governo para as próximas eleições. Também destacou o uso de fake news nas redes sociais como parte da estratégia. Reafirmou seu papel de oposição ao Governo Lula e criticou as ações do presidente no Estado. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Presidente Lula por não ter cumprido as promessas feitas ao Estado do Rio Grande do Sul. Reconheceu que houve envio de recursos ao Estado, mas afirmou que não foram entregues na quantidade prometida. Também relembrou a atuação da população civil durante as enchentes no Rio Grande do Sul, apontando que a ajuda federal foi lenta e que, nos primeiros dias, as ações do Governo Estadual teriam prejudicado as operações de socorro. Destacou que a resposta da população gaúcha será expressa nas urnas. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.243, de 2024, que provê recursos extraordinários para atender as medidas emergenciais necessárias à continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais a cargo da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, de modo a enfrentar os prejuízos causados pelos eventos climáticos extremos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul, como perdas de equipamentos, mobiliários e sérios danos à infraestrutura predial, dentre outros. Além disso, criticou o Governo Lula por promessas não cumpridas de auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Relatou que, como membro da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, esteve no Estado e acompanhou a situação nas cidades mais afetadas, como Roca Sales e Muçum. Por fim, destacou o impacto devastador das enchentes e acusou o Governo de omissão diante das necessidades da população. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo do Presidente Lula, destacando a recente incineração de 11 milhões de vacinas. Informou que o atual Governo estaria "perdido", enquanto acusações injustas teriam sido direcionadas ao ex-Presidente Bolsonaro sobre sua condução na pandemia. Mencionou o aumento de mortes por dengue no Brasil, questionando a ausência de críticas similares ao Presidente Lula e sugerindo que o termo "genocida" também poderia se aplicar ao atual Governo. Apontou também falhas na gestão de saúde pública. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado apoiou o posicionamento da Deputada Adriana Ventura sobre o Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, que altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para prever a possibilidade do uso de meios de pagamento digitais para pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais, destacando a conveniência para viajantes que geralmente não carregam dinheiro. Expressou preocupação com o excesso de projetos com urgência parados, apelando para que a Mesa Diretora busque uma solução para agilizar as votações e reativar as Comissões. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.932 de 2024, que institui a Política Nacional de Conscientização e Combate ao Vício Tecnológico em crianças e adolescentes e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, a fim de prever medidas adicionais de combate à participação de menores de 18 (dezoito) anos na condição de apostador em apostas de quota fixa. Além disso, criticou o Presidente Lula por uma fala sobre uma adolescente vítima de estupro, considerando seu posicionamento desrespeitoso. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.932 de 2024, que institui a Política Nacional de Conscientização e Combate ao Vício Tecnológico em crianças e adolescentes e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, a fim de prever medidas adicionais de combate à participação de menores de 18 (dezoito) anos na condição de apostador em apostas de quota fixa. Na oportunidade, criticou o Governo do Presidente Lula, mencionando aumento no preço do gás, dificuldades econômicas e alta dívida pública, descrevendo a gestão como "caótica" e sem base sólida no Congresso. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.932 de 2024, que institui a Política Nacional de Conscientização e Combate ao Vício Tecnológico em crianças e adolescentes e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, a fim de prever medidas adicionais de combate à participação de menores de 18 (dezoito) anos na condição de apostador em apostas de quota fixa. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 1.205, de 2024, que altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé). Além disso, comparou o desempenho olímpico do Brasil sob as Gestões de Lula e Bolsonaro, lembrando que, nas Olimpíadas, o Brasil conquistou três medalhas durante o Governo Lula e sete sob o Governo Bolsonaro, apesar da pandemia. Também criticou os gastos com obras na gestão do PT, mencionando estádios e estruturas olímpicas inacabadas que, segundo ele, representam um uso inadequado de recursos públicos com favorecimento de interesses privados. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o Projeto de lei nº 714, de 2023, que, ao contrário do que foi alegado por outro Parlamentar, não extingue a audiência de custódia, mas restringe os crimes hediondos. Enfatizou a importância de os Parlamentares lerem o projeto antes de se posicionarem na tribuna. Ademais, criticou a proposta de segurança pública do Presidente Lula, acusando-o de enfraquecer as Forças Armadas e as polícias e de fazer promessas enganosas sobre a resolução da criminalidade. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a destinação de recursos públicos, mediante emendas parlamentares de sua autoria, para a aquisição de três viaturas para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba. Ademais, ressaltou os recursos provenientes das emendas de bancada destinadas ao Governo do Estado para uso em segurança pública. Além disso, salientou os recursos destinados às Guardas Municipais de várias cidades e lamentou os baixos salários dos policiais da Paraíba. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou decisão monocrática inconstitucional do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que contrariou 4 emendas constitucionais em vigor. Além disso, recriminou o Presidente Lula por governar com base em um judicialismo de coalizão. Ademais, argumentou que o Presidente Lula violou a decisão do Congresso Nacional sobre a desoneração da folha de pagamento, favorável a 17 setores da economia, ao recorrer ao STF. Adicionalmente, denunciou a atuação do STF como uma ditadura do Poder Judiciário que desautoriza a atuação do Poder Legislativo. Outrossim, sustentou a inviolabilidade do Parlamentar por suas opiniões, palavras e votos, condenando os inquéritos instaurados pelo STF contra Deputados Federais e Senadores. Por fim, defendeu a democracia, lembrando que o povo brasileiro não apoia o Presidente Lula e sim o Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado fez uma observação sobre a alta do dólar, cotado a quase 6 reais. Lembrou que figuras políticas como a Presidente do PT e a Ministra Simone Tebet, que anteriormente atacavam o Governo Lula enquanto estavam na oposição, agora fazem parte do Governo, e questionou se elas teriam a coerência de apontar a culpa pela disparada do dólar ao atual Governo, já que isso prejudica a economia brasileira. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado, que também é policial militar, repudiou as declarações de um advogado da Paraíba que afirmou que policiais militares são os principais violadores de direitos humanos, considerando essas palavras desrespeitosas e injustas. Defendeu que a maioria dos policiais militares atua com dedicação e não pode ser julgada pelas ações de uma minoria. Expressou também esse repúdio na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e aguarda uma retratação do advogado. — íntegra na fonte
  • 30/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a aprovação ao Projeto de Lei nº 3.149, de 2020, que inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. Informou a apresentação de um Projeto de Lei que exige o uso de etanol na frota oficial do Poder Executivo, que visa fortalecer a produção nacional e reduzir a dependência de importação de combustível. — íntegra na fonte
  • 30/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 10, apresentada ao Projeto de lei nº 3.449, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). — íntegra na fonte
  • 30/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de plenário nº 9, apresentada ao Projeto de lei nº 3.449, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Além disso, criticou a política econômica do Governo Lula, acusando-o de priorizar a arrecadação em detrimento das necessidades da população. Questionou o compromisso do Presidente com o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso, que, segundo ele, está sendo descumprido. — íntegra na fonte
  • 30/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 8, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.449, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). — íntegra na fonte
  • 30/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.449, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Ademais, criticou a Ministra Marina Silva e o Governo Lula pelo indeferimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao requerimento da PETROBRAS para a exploração de petróleo na Bacia do Amazonas. — íntegra na fonte
  • 30/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 8 do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · COMO LÍDER · O Deputado criticou as violações à imunidade parlamentar e interferências inconstitucionais do Supremo Tribunal Federal (STF), que prejudicam o Congresso Nacional e a democracia brasileira. Destacou decisões recentes do Supremo, que teriam favorecido parlamentares alinhados ao Governo. Comentou a retirada de R$ 33 milhões destinados à triplicação da BR-230 na Paraíba, responsabilizando o Presidente Lula. Também denunciou operações policiais contra Deputados oposicionistas como Carlos Jordy e Gayer, chamando-as de arbitrárias e antidemocráticas. Encerrou afirmando que as ações ilegais visam enfraquecer o Parlamento e alertou sobre o risco de aceitar abusos de poder sem reação. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA. Além disso, criticou declarações de Lula sobre violência contra mulheres e lamentou a ausência de repúdio das feministas em relação a um caso de agressão envolvendo o filho do Presidente. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.595, de 2024, que autoriza o Poder Executivo Federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, criticou a falta de ação do Governo Lula diante das necessidades do Rio Grande do Sul, acusando-o de realizar apenas promessas e propaganda. Informou que a ajuda federal ainda não chegou ao Estado. Por fim, destacou a importância de a Oposição esclarecer esses pontos à população brasileira. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 3.595, de 2024, que autoriza o Poder Executivo Federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, criticou o Governo Lula por prometer ajuda às vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul, mas não cumprir o prometido. Também acuso o Presidente da República de usar a situação para autopromoção, sem oferecer o suporte necessário. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o que chamou de "ditadura do Judiciário", especialmente em referência ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de retrocesso sobre os poderes do Congresso. Destacou ações como a suspensão de emendas constitucionais pelo Ministro Flávio Dino e revelou um inquérito aberto pelo STF contra ele e o Deputado Marcel van Hattem por declarações feitas na tribuna. Leu trechos dos artigos 53 e 49 da Constituição para defender a inviolabilidade dos Deputados e a preservação da competência legislativa do Congresso Nacional. Ademais, expressou solidariedade ao Deputado Gustavo Gayer, que teria sido alvo de um inquérito inconstitucional. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado homenageou os servidores públicos, ressaltando a importância dos profissionais que garantem o funcionamento das instituições em benefício da população. Também criticou uma declaração do Presidente Lula de 2016, que disse que "mesmo o político ladrão é mais digno que um funcionário público concursado”. Considerou a fala desrespeitosa e reafirmou que os servidores merecem respeito e reconhecimento pelo seu trabalho em todas as esferas. — íntegra na fonte
  • 08/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado lembrou ao Parlamentar Otto Alencar Filho que o Partido Liberal (PL) foi o partido que mais conquistou votos nas eleições municipais, embora não tenha conseguido o maior número de Prefeituras. Ademais, espera que, nas eleições de 2026, o PL conquiste novamente o apoio popular para a eleição do Presidente Jair Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 08/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 6.212, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”. Ademais, defendeu que o Congresso Nacional se dedique à aprovação de um novo Código Penal, visto que o atual Código encontra-se ultrapassado. Além disso, lembrou que o ex-Ministro de Estado do Governo Lula deverá responder por seus crimes de assédio ou importunação sexual, criticando ainda a omissão da Esquerda e das feministas em relação ao assunto. — íntegra na fonte
  • 09/09/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o STF e o Governo Lula, pedindo que o Congresso não vote em nenhuma matéria até que o Ministro Alexandre de Moraes sofra impeachment, acusando-o de desrespeitar a Constituição. Atacou, também, o ex-Ministro dos Direitos Humanos, referindo-se a ele de forma ofensiva, e criticou a esquerda por não denunciar as acusações de assédio contra o ex-Ministro, chamando-os de hipócritas. Concluiu destacando a necessidade de maior transparência e honestidade na classe política. — íntegra na fonte
  • 09/09/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo do Estado da Paraíba, sob gestão do PSB, por perseguir policiais devido à falta de efetivo, inclusive em casos de atestado médico e doação de sangue. Denunciou a pressão imposta aos policiais militares e lamentou a falta de respeito com os servidores públicos, mencionando que a Paraíba paga o pior salário do País aos policiais e desrespeita os aposentados. Prometeu continuar defendendo os policiais, bombeiros militares e toda a segurança pública. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.113, de 2024, que altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Ademais, afirmou que o Governo Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, querem censurar a população. Além disso, afirmou que o Presidente Lula desrespeita o Nordeste e o povo brasileiro. Por fim, criticou o Governo Lula pela greve das Prefeituras. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado informou que esteve no Rio Grande do Sul com uma comitiva de Parlamentares, por ocasião da tragédia causada pelas chuvas, e criticou o Presidente Lula por não ter compromisso com o Estado ao não enviar os recursos conforme prometido. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Comandante do Exército Brasileiro, General Tomás, acusando-o de perseguir militares por razões ideológicas e de não promover militares qualificados com base em critérios objetivos. Afirmou que o General está politizando seu cargo e defendendo o Presidente Lula, o que, segundo o Deputado, é uma vergonha para a tropa e para o Brasil. Concluiu pedindo que o Comandante do Exército renuncie ao seu cargo. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com o aumento da influência do crime organizado na Paraíba, atribuindo a situação à gestão do Presidente Lula. Mencionou casos específicos em cidades como Cabedelo (PB), Bayeux (PB) e João Pessoa (PB), onde candidatos têm sido ameaçados e impedidos de fazer campanha devido ao controle de facções criminosas, como o Comando Vermelho. Também criticou a falta de apoio do Governo Estadual à Polícia Militar, que, segundo ele, enfrenta condições precárias. Pediu providências às autoridades e a renúncia de Lula. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a presença de Gilvan Lucena no plenário da Câmara, elogiando seu papel na defesa da Direita conservadora em Campina Grande, Paraíba. Lembrou que, em 2014, Campina Grande (PB) foi a única cidade do Nordeste em que Lula e Dilma Rousseff não venceram as eleições. Também criticou a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e o processo de "descondenação" de Lula, mencionando que o Presidente foi condenado em todas as instâncias da Justiça brasileira antes de ter sua condenação revertida. Por fim, elogiou o trabalho de Gilvan Lucena contra o PT. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o agronegócio e acusou o Presidente Lula de perseguir o setor. Afirmou que Lula teria chamado o agronegócio de "fascista" durante a feira Agrishow, em Ribeirão Preto (SP). Acusou o Governo de apoiar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e as invasões de terra. Concluiu pedindo que o Presidente pare de perseguir o agronegócio e passe a apoiá-lo. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2024, que altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2024, que altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências. Além disso, fez um apelo ao Governador da Paraíba, criticando-o por não nomear os policiais civis aprovados em concurso, acusando-o de descumprir promessas e de utilizar o período eleitoral como justificativa indevida. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou as queimadas criminosas que afetam o agronegócio, especialmente no Estado de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas, oposição ao Governo Lula. Ademais, condenou o silêncio dos artistas que, durante o Governo Bolsonaro, protestavam contra as queimadas na Amazônia. Além disso, censurou a política econômica do Governo Lula, destacando que a dívida pública ultrapassou 1 trilhão de reais e denunciando o déficit de quase 70 bilhões de reais no primeiro trimestre. Por último, responsabilizou o Congresso Nacional pela aprovação do rompimento do teto de gastos no início do Governo Lula, o que permitiu um gasto público maior que a arrecadação e contribuiu para a deterioração da economia nacional. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a decisão do Ministro Flávio Dino, que suspendeu a execução das emendas impositivas. Classificou como inconstitucional, como ilegal e uma afronta à democracia, à separação dos Poderes e à Constituição. Lamentou o impacto dessa decisão nos hospitais que contavam com esses recursos e considerou a medida um golpe contra o Parlamento. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022,  que dispõe sobre a criação de contas-correntes específicas dos entes federados para recebimento das transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde executados por prestadores privados. Além disso, criticou o Governo Lula, afirmando que ele congelou R$ 1,2 bilhão da educação e cortou R$ 292 milhões da Farmácia Popular, que atende 22 milhões de pessoas. Acusou o Presidente de prejudicar principalmente os mais humildes, contrastando as ações do governo com a imagem de "pai dos pobres". — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022,  que dispõe sobre a criação de contas-correntes específicas dos entes federados para recebimento das transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde executados por prestadores privados. Além disso, criticou o aumento das ações da Suprema Corte contra outros Poderes, destacando a alta de 36 para quase 600 ações de 1988 a 2024. Argumentou que isso reflete um "estado de exceção" e condenou a suspensão das emendas impositivas, essenciais para apoiar hospitais na Paraíba. Por fim, criticou também a aliança entre o Judiciário e o presidente Lula. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022, que altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre a criação de contas-correntes específicas dos entes federados para recebimento das transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde executados por prestadores privados. Além disso, acusou o Governo Lula de recorrer ao "judicialismo de coalizão" para compensar suas derrotas legislativas, destacando que o Governo só consegue aprovar algumas matérias com o apoio do centrão. Criticou a suspensão das emendas impositivas, a atuação do Ministro Zanin na desoneração da folha, e as decisões do STF que favorecem o Presidente Lula. Afirmou que o Governo usa o Supremo Tribunal Federal para garantir suas agendas e considerou a situação vergonhosa. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou uma decisão recente do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, referente à suspensão das emendas impositivas aprovadas pelo Congresso em 2015. Afirmou que a decisão é um ataque à democracia e reforçou sua posição de que o Parlamento está sendo fechado pela Suprema Corte. Questionou a postura dos partidos de centro, sugerindo que muitos não defendem o Congresso Nacional diante de atitudes do Governo Federal. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022, que dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou pontos centrais de projeto que visa auxiliar produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos, como secas e enchentes. Mencionou que nesses casos, produtores que contraíram empréstimos em 2022, 2023 e 2024 poderão prorrogar suas dívidas por até 48 meses. Ressaltou que a medida busca proteger o setor agrícola e garantir a segurança alimentar. Além disso, criticou o Governo Lula, acusando-o de perseguir o agronegócio brasileiro e de prejudicar os produtores rurais. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.052, de 2024, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária em operações da defesa agropecuária e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Também alertou o Parlamento sobre a perseguição ao agronegócio brasileiro pelo atual Presidente da República. Ressaltou que os produtores de leite e outros trabalhadores do setor estão sendo prejudicados, enquanto outros países são beneficiados. Destacou o impacto dessa situação no aumento dos preços e da inflação, sugerindo que o setor está sendo alvo de retaliação por não ter apoiado o Presidente nas últimas eleições. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado alertou o Parlamento sobre o aumento recorde das queimadas no Brasil, destacando o impacto crítico dessa situação, incluindo a morte de animais silvestres. Afirmou não ter o poder executivo para resolver o problema, mas ressaltou sua função de fiscalizar e cobrar ações do Governo Lula. Por fim, pediu uma resposta urgente, mencionando a atuação da Ministra Marina Silva e a mudança de postura de críticos do Governo anterior. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou uma Questão de Ordem solicitando a paralisação do Congresso Nacional em resposta às ações, segundo ele, inconstitucionais e ditatoriais do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Argumentou que as ações da Suprema Corte, especialmente do Ministro Moraes, estariam afrontando a democracia e violando o Estado Democrático de Direito e pediu que o Congresso interrompesse suas atividades até o restabelecimento da democracia. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado protestou contra o Delegado da Polícia Federal, Sr. Fábio Shor, por sua subserviência às ordens ilegais do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e defendeu o impeachment do Ministro. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado enfatizou a importância de garantir recursos diretos do SUS para as Santas Casas, destacando a necessidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022, que prevê a criação de contas-correntes específicas dos entes federados para recebimento das transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde executados por prestadores privados. Ressaltou a relevância desse apoio, especialmente para as Santas Casas na Paraíba, que enfrentam desafios significativos. Também prestou contas de seu mandato, mencionando o envio de quase 10 milhões de reais para hospitais do Estado, incluindo 4 milhões para o Hospital Napoleão Laureano, principal unidade de atendimento na Paraíba. Por fim, pediu urgência na aprovação do projeto para fortalecer o financiamento dessas instituições essenciais. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a atuação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de utilizar o poder judicial para perseguir a Direita conservadora e comparando seu comportamento ao da Gestapo nazista. Destacou a gravidade das ações ilegais e inconstitucionais que estão sendo empregadas para manipular eleições e silenciar opositores. Também  insinuou que o Presidente Lula foi beneficiado por essas ações, mencionando uma suposta ligação entre o Presidente e o Ministro do STF. — íntegra na fonte
  • 13/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou a crise na segurança pública no Brasil, afirmando que um em cada dez brasileiros teve o celular furtado sob o Governo do Presidente Lula. Relatou aumentos em invasões residenciais, assaltos e homicídios, com a situação sendo especialmente crítica no Nordeste. Criticou a política de segurança pública do atual Governo, classificando-a como um desastre e expressou descontentamento com a administração de Lula. Ressaltou que a maioria dos presidiários votou no atual Presidente e chamou a política de segurança pública de uma vergonha. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do destaque à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. Criticou a interferência da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral nas legislações, defendendo que o Congresso deve restabelecer o processo democrático e legislar conforme seu papel. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. Expressou apoio às mulheres, ao Parlamento e posicionou-se contra a interferência dos demais Poderes no Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · PARECER · O Deputado proferiu parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal; nos termos do substitutivo apresentado. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Destaque nº 1, para votação em separado do art. 9º, com vistas à sua supressão do Projeto de Lei nº 858, de 2024, do Senado Federal, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, prazos e demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União. O Deputado também criticou o Governo Lula por, segundo ele, não realizar as obras prometidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 858, de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, prazos e demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União. Além disso, criticou os Governos de Lula e de Dilma por não cumprirem promessas de investimentos no Nordeste, como na BR-230 e em segurança. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 858, de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, prazos e demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado deu boas-vindas a Fábio Lopes, destacado membro da Direita conservadora da Paraíba. Elogiou seu trabalho na formação do PSL e nas campanhas eleitorais de Bolsonaro, além de sua atuação durante a transição entre os governos Temer e Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 104 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a Oposição pela atuação que levou o Tribunal de Contas da União a solicitar a suspensão da licitação do denominado "gabinete do ódio" ligado ao PT, liderado, segundo ele, pelo Ministro Paulo Pimenta. Destacou indícios de irregularidades envolvendo o gabinete e apontou sua localização no Palácio do Planalto, associando-o ao Presidente Lula. Exaltou a eficiência da Oposição em expor essas questões à população brasileira, enfatizando seu compromisso em confrontar o Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado convocou a população para uma manifestação no MASP, em São Paulo, contra o Presidente Lula e o que ele chamou de "ditadura" no Brasil. Pediu que as pessoas participassem vestidas com as cores verde e amarelo para demonstrar oposição ao governo atual, à reforma tributária, ao sistema judiciário, ao plano econômico, à gestão da saúde e à educação pública. Enfatizou a importância do envolvimento popular no evento, destacando questões críticas enfrentadas pelo país. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 09/07/2024 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governo, acusando-o de desviar o foco dos verdadeiros problemas do País ao discutir questões irrelevantes como joias e vacinas. Denunciou supostos abusos no Supremo Tribunal Federal (STF), mencionando inquéritos prolongados e falta de imparcialidade. Além disso, acusou a Polícia Federal de comportamento questionável, destacando erros em investigações e alegando perseguição política contra o ex-Presidente Bolsonaro. Por fim, reiterou a importância de se respeitar a legislação e criticou a falta de foco nos reais desafios nacionais, como o aumento dos preços dos combustíveis e benefícios concedidos a empresários. — íntegra na fonte
  • 09/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 09/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio. Além disso, criticou os governos anteriores de Lula e Dilma Rousseff, alegando que após quase 20 anos de poder, deixaram a educação em péssimas condições, tanto na rede básica quanto nas universidades. Alertou a população para não ser enganada nas próximas eleições municipais, frisando que o PT não deve ser mais escolhido. — íntegra na fonte
  • 09/07/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023. — íntegra na fonte
  • 09/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou solidariedade ao Sargento Hélio Rodrigues, da Polícia Militar da Paraíba e Presidente da União dos Militares Estaduais da Paraíba (UMESP), por ter sido punido injustamente pelo Governo do Estado. Criticou a aplicação de um regulamento ultrapassado que impede a sindicalização dos militares estaduais, violando princípios constitucionais. Ressaltou ainda que os militares estaduais enfrentam restrições de direitos que outros cidadãos brasileiros têm e destacou o compromisso em lutar pela atualização dessas normativas em todo o Brasil. — íntegra na fonte
  • 09/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a prisão do Deputado Daniel Silveira, a qual considerou ilegal e inconstitucional. Destacou que a autorização da prisão pelo Plenário feriu o artigo 53 da Constituição e que a Suprema Corte desrespeitou o indulto concedido por Bolsonaro. Afirmou que, independentemente de concordar ou não com as palavras de Silveira, a prisão foi uma afronta à democracia e ao Parlamento. Por fim, parabenizou a esposa de Silveira e o Coronel Meira por suas lutas e reafirmou que o Brasil enfrenta uma situação de ditadura. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Presidente Lula, afirmando que a situação do Governo é complicada e que Lula prometeu picanha na campanha, mas agora a taxou. Sugeriu que os Parlamentares peçam um prêmio ao Presidente Arthur Lira por terem que defender o indefensável, destacando a dificuldade em apoiar as ações do Governo atual. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 5.665, de 2023, que prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Medida Provisória (MPV) nº 1.210, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica. Além disso, criticou o Governo Federal por não ter auxiliado o Estado do Rio Grande do Sul diante das crises recentes, acusando-o de promover apenas propaganda enganosa. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou profundo pesar pelo falecimento do Coronel Ludgério, da Polícia Militar da Paraíba, aos 100 anos. Ele lembrou que o Coronel trabalhou com seu pai na década de 60, quando ser policial era especialmente difícil devido à falta de recursos, como viaturas. Destacou o respeito e carinho que o Coronel Ludgério tinha por seu pai, e ofereceu sua solidariedade à família enlutada e à Polícia Militar do Estado da Paraíba, desejando que Deus conforte seus corações. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para a grave crise econômica enfrentada pelo Brasil, comparando-a ao período de Dilma Rousseff. Destacou o aumento da inflação, a crise nas estatais, o crescente desemprego e a queda no poder de compra, além da fuga de investidores. Criticou as políticas do Governo Federal, que prejudicam diretamente os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis dependentes do salário mínimo. Por fim, pediu uma resposta urgente do Parlamento para atender às necessidades da população, sobretudo dos mais humildes. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Presidente da República, afirmando que Lula está preocupado com a oposição firme que enfrenta, algo que não ocorreu em seus mandatos anteriores. Destacou que o Presidente pediu publicamente defesa na Câmara devido às críticas recebidas dos Parlamentares. Por fim, afirmou que a oposição defende o povo brasileiro, ao contrário de Lula, que acusa de mentir e perder apoio de eleitores e investidores. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, que ria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres. Além disso, expressou solidariedade à imprensa brasileira, criticando o tratamento dado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Destacou que, apesar de parte da imprensa apoiar Lula, o Presidente chamou os profissionais de "cretinos". Condenou o comportamento de Lula, afirmando que o Brasil está afundando sob sua liderança. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.777, de 2023, que dispõe sobre indenização às vítimas de crimes contra a liberdade sexual. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado deu as boas-vindas à Deputada Federal Eliza Virgínia, da Paraíba, destacando seu trabalho em defesa dos conservadores e das pautas desejadas pelo povo brasileiro. Ele expressou felicidade em vê-la na Câmara dos Deputados, reconhecendo seu empenho na capital paraibana, João Pessoa, e incentivou-a a continuar a luta. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, que cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.  Além disso, criticou o Presidente Lula e seu Governo, citando as agressões do filho do Presidente da República à sua esposa e o não cumprimento de promessas sobre priorizar as mulheres na administração pública. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de desrespeitar a Constituição. Lamentou a falta de ação do Parlamento diante do que considera abusos do Judiciário, incluindo a recente decisão sobre a descriminalização do porte de maconha. Além disso, enfatizou que o poder emana do povo e incentivou os parlamentares a defenderem os princípios constitucionais. Por fim, questionou a representatividade e as ações dos Ministros da Suprema Corte, acusando-os de legislar e desrespeitar a democracia. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo ao Governo do Estado da Paraíba, aliado do Presidente da República, para receber os representantes do Sindicato dos Policiais Penais. Destacou a grave situação salarial desses profissionais, os quais têm o menor salário do País. Além disso, criticou o Governador por não cumprir promessas feitas à categoria, afetando severamente a segurança pública na Paraíba. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado deu boas-vindas ao Deputado Estadual Sargento Rui (PL-PB). Destacou a longa atuação de Sargento Rui na defesa das forças de segurança, incluindo a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Penal. Ressaltou também seu papel em prol da sociedade paraibana, do setor produtivo e da Direita conservadora no Estado. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.956, de 2024, que altera a Lei nº 9.427, de 1996, que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; a Lei nº 9.991, de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica; e a Lei nº 14.182, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo único do Art. 9º do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 13, de 2020, que aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; e cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). Além disso, criticou a decisão do Governo de suspender a desoneração da folha de 17 setores da economia, o que desmoralizou o Congresso Nacional, destacando a necessidade de organizar as contas do Governo. Afirmou que o Brasil está afundando e acusou o Governo de promover uma renúncia fiscal até 2073. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governo de Lula, acusando-o de falta de controle e responsabilidade fiscal. Destacou que o Governo aumentou drasticamente a dívida pública e desvalorizou o real frente ao peso argentino, evidenciando uma gestão econômica desastrosa. Também criticou a postura do Presidente em relação ao Congresso Nacional, especialmente em relação à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Além disso, mencionou comentários depreciativos de Lula sobre mulheres e pessoas com deficiência, questionando seu compromisso com esses grupos. Concluiu enfatizando a importância da oposição na fiscalização e na defesa dos interesses do País. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, do § 7º, do art. 6º, da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, constante no art. 8º do substitutivo Projeto de Lei nº 13, de 2020, que aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; e cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou as declarações recentes do Presidente Lula, que transferiu a responsabilidade de resolver o problema da desoneração para os Senadores e empresários, após o Congresso Nacional ter derrubado o veto presidencial com ampla maioria. Acusou Lula de atacar a democracia ao recorrer à Suprema Corte que anulou a decisão do Congresso de forma monocrática, um desrespeito à Constituição, segundo ele. Por fim, pediu a renúncia do Presidente, argumentando que o Brasil está sofrendo com sua liderança. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula pelo aumento de gastos, incluindo verbas para a Rede Globo, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabou com o teto de gastos. Acusou também o Presidente de culpar injustamente o Banco Central pelos problemas econômicos do país. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a obrigatoriedade e os custos do uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais, além de condenar os baixos salários dos policiais militares, especialmente na Paraíba. — íntegra na fonte
  • 18/06/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.564, de 2024,  que dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. Destacou a grave situação do Rio Grande do Sul após as enchentes, mencionando sua visita ao Estado no ano passado como membro da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Parabenizou o Deputado Marcel van Hattem pelo projeto que visa ajudar o Estado a se reerguer. Contudo, criticou a inação do Governo Federal, que prometeu muitos recursos após as enchentes do ano passado, mas não cumpriu as promessas. Por fim, expressou solidariedade ao povo gaúcho e enfatizou a necessidade de ações concretas do Governo para apoiar a recuperação do Estado. — íntegra na fonte
  • 18/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado solicitou às academias da Paraíba para que não cobrem taxas dos personal trainers, após uma decisão judicial que decretou inconstitucional a lei de 2016 que os isentava dessas taxas. Destacou que a cobrança prejudica os personal trainers e pediu compreensão das academias para manter a isenção. — íntegra na fonte
  • 12/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a administração de Lula, alegando que o país está em um estado de caos em todos os setores, especialmente em saúde pública e infraestrutura. Acusou o Governo de tentar encobrir escândalos de corrupção e de manipular informações através de censura nas redes sociais e alinhamento com a mídia tradicional. Também destacou o escândalo do "arrozão", criticando a falta de cobertura imparcial por parte da mídia. Por último, conclamou Lula a renunciar, alegando que seu mandato não foi conquistado democraticamente, e reforçou a importância de uma oposição forte para defender os interesses do povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 12/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.613, de 2023, que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino. — íntegra na fonte
  • 12/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Resolução nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. Além disso, o criticou o Governo atual, apontando para a taxação de produtos e atribuindo a responsabilidade ao Ministro da Economia. Também acusou o Governo de tentar transferir a culpa para o Congresso Nacional através da mídia. Ressaltou que o aumento de impostos impacta especialmente os mais pobres, reduzindo seu poder de compra e aumentando a dívida pública. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou o estado precário da segurança pública na Paraíba, principalmente as viaturas policiais, que são locadas e estão sucateadas. Criticou o Governador do Estado pelo que considerou o pior tratamento aos policiais na história da Paraíba, afirmando que a falta de respeito e condições adequadas de trabalho compromete a qualidade do serviço de segurança oferecido à população. Por fim, destacou seu compromisso em defender melhores condições para as forças de segurança e fez um apelo urgente ao Governador para resolver o problema das viaturas. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a gestão do Governador da Paraíba em relação à segurança pública, destacando a insuficiência de bombeiros e soldados para garantir a segurança durante as festas de São João. Mencionou que o Estado tem pouco mais de mil bombeiros e pouco mais de cem soldados para atender 223 Municípios, forçando muitos a trabalhar durante suas folgas devido à falta de efetivo. Pediu a realização de concursos públicos para resolver o problema. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou um escândalo de corrupção na Secretaria da Educação da Paraíba, mencionando também desvio de recursos da saúde pública. Criticou os juízes que se declararam suspeitos para julgar o ex-Governador, supostamente líder de uma organização criminosa naquele Estado. — íntegra na fonte
  • 05/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado demonstrou preocupação com a atual situação do Brasil sob a liderança do Presidente Lula, destacando diversos problemas em diferentes áreas. Ele criticou a gestão da saúde, mencionando o recorde de casos de dengue e o caos no sistema de saúde pública. Na economia, apontou para o aumento do déficit das contas públicas, que ultrapassou 1 trilhão de reais, comparando-o ao período da pandemia. Na segurança pública, ironizou a estratégia de manter informações em sigilo para evitar fugas de presos. Além disso, mencionou a greve generalizada na educação e questionou a escolha da população ao eleger um candidato condenado pela Justiça para a Presidência. Ele concluiu afirmando que Lula só tem batido recordes negativos. — íntegra na fonte
  • 05/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou as políticas do Governo Lula em relação ao agronegócio, especialmente a decisão de importar arroz. Ele expressou sua indignação, afirmando que o Brasil é um exemplo mundial na produção de arroz e que tal medida prejudica severamente os produtores nacionais, principalmente os agricultores do Rio Grande do Sul, um Estado recentemente devastado por fortes chuvas. — íntegra na fonte
  • 04/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das emendas de plenário, com parecer pela rejeição, ao Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017, que altera a Lei n. 4.320, de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 75 apresentada ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 26 apresentada ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação de dispositivos do Veto Parcial nº 1, de 2024, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · O Deputado orientou a bancada na votação do Veto Parcial nº 1, de 2024, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4 de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. Na oportunidade, criticou a política educacional do Governo. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do dispositivo nº 34 do Veto Parcial nº 39, de 2023, aposto ao Projeto de Lei nº 1.949, de 2007,  que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · O Deputado orientou a bancada na votação do Veto Parcial nº 46, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2462, de 1991, que acrescenta o Título XII na Parte Especial do Código Penal, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, revoga a Lei de Segurança Nacional, e dispositivo da Lei das Contravenções Penais. — íntegra na fonte
  • 27/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado alertou as autoridades públicas da Paraíba sobre a escassez de efetivo policial durante o período das festas juninas, comprometendo a segurança pública da população. Ademais, criticou o Governador por obrigar bombeiros e policiais a trabalharem em seus dias de folga durante o carnaval. Por fim, solicitou às autoridades que bombeiros e policiais não sejam obrigados a trabalhar durante seus períodos de folga, desrespeitando a legislação e as forças de segurança pública da Paraíba. — íntegra na fonte
  • 27/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM. — íntegra na fonte
  • 27/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância de manter o Veto nº 46, que é relacionado à Lei de Segurança Nacional. Ele alertou que a derrubada deste veto poderia resultar em penas de até 5 anos de prisão para quem expressar opiniões desfavoráveis ao Governo. Enfatizou que a manutenção do veto é crucial para proteger a liberdade de expressão e a democracia no Brasil. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 5º, da Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 15 do art. 2º da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou solidariedade aos Prefeitos da Paraíba, representados por Pedro da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), destacando as dificuldades enfrentadas por eles, especialmente devido aos problemas nos repasses do atual Governo. Apesar de não ter recebido apoio de nenhum Prefeito em 2022, o Deputado afirmou defender todos os Prefeitos do Estado e espera uma mudança de postura do atual Presidente da República em relação ao apoio aos gestores municipais. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a medida provisória assinada pelo Presidente Lula que cria um novo Ministério, totalizando 39, o mesmo número da gestão de Dilma Rousseff. Ele alertou que essa intervenção no Rio Grande do Sul e a criação de mais um Ministério serão custeadas pela população, destacando que, durante o Governo de Bolsonaro, havia apenas 23 ministérios. Ele apelou ao Parlamento para não aprovar a medida, enfatizando que a conta será paga pelos contribuintes e que a intenção do Governo é aumentar a arrecadação. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do parágrafo nº 13 do art. nº 2 da Subemenda Substitutiva, apresentada ao Projeto de Lei nº 709, de 2023,  que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 2º, §7º, inciso I, alínea e, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, com redação conferida pelo art. 1º da Subemenda Substitutiva apresentado ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 1.594, de 2024, que institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção. Além disso, criticou a proposição por instituir estabilidade no emprego para os empregados residentes em áreas atingidas por catástrofe climática e por proteger aqueles que sofrem impacto desproporcional devido à sua raça. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação a Emenda de Plenário nº 26, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, que dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação a Emenda de Plenário nº 26, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, que dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado relembrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2009, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Destacou a dívida do Parlamento com as forças de segurança pública. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, que dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. Além disso, o Parlamentar criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou a derrubada do veto presidencial à desoneração de 17 setores da economia, apesar da aprovação pelo Parlamento, incluindo votos da base governista. Expressou sua indignação com a interferência do STF em decisões do Legislativo e Executivo, afirmando que isso é uma vergonha para a democracia. Por fim, declarou que não participará de futuras votações sobre desoneração, pois considera que o Parlamento já cumpriu seu dever. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, que dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. Também criticou a participação do Presidente Lula na Marcha dos Prefeitos. Ressaltou que a maioria dos Prefeitos, inclusive na Paraíba, apoiou Lula, mas agora enfrentam problemas como cortes no Bolsa Família e desrespeito aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Deputado Estadual Sargento Rui, que assumiu o mandato na vaga deixada pelo Sargento Neto, agora Secretário da Prefeitura de Campina Grande. Ele destacou a importância da assunção de Rui para a segurança pública da Paraíba, lembrando de suas contribuições nas lutas institucionais do setor. Expressou confiança de que Rui continuará defendendo os valores dos profissionais de segurança que arriscam suas vidas para proteger a sociedade. Desejou um bom mandato a Rui e parabenizou ambos os Sargentos pelo novo capítulo de suas carreiras. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, que institui o Estatuto da Vítima. Também fez críticas a uma portaria do Exército que estabelece que profissionais da segurança pública terão que devolver suas armas ao se aposentarem, sendo permitida apenas a compra de pistolas calibre 380. Ele afirmou que a portaria não persegue criminosos, mas sim policiais e bombeiros militares, especialmente os inativos. Concluiu afirmando que essa medida afronta as forças de segurança pública e beneficia os marginais. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. Além disso, solicitou o apoio de todos os Poderes para a reconstrução do Rio Grande do Sul e defendeu o aumento da pena para criminosos que se aproveitam das enchentes para praticar delitos. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.724, de 2023, que estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Ademais, criticou declaração desrespeitosa do Presidente Lula sobre pessoas com transtorno mental. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.631, de 2024, que altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul. Após uma longa sessão, afirmou que o Estado merecia um gesto positivo do Legislativo. Destacou que o Congresso Nacional errou ao não apoiar adequadamente o Estado, que enfrenta dificuldades para pagar sua dívida em três anos. Afirmou que o Rio Grande do Sul precisava de mais apoio. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.597/2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para considerar causa de aumento de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5.760, de 2023, que dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · OUTROS · O Deputado criticou o Governador da Paraíba por alegar falsamente que haveria 22 mil policiais no Estado, dos quais 11 mil seriam destinados ao evento de São João em Campina Grande (PB). Desmentiu essa afirmação, citando dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que mostram um efetivo de apenas 8.244 policiais militares ativos. Ele também apontou que o Governador não cumpriu a promessa de realizar concursos anuais para a Polícia Militar e denunciou a divulgação de informações enganosas sobre a segurança pública do Estado. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado acusou o Governo Estadual da Paraíba de disseminar fake news contra ele. Desafiou a imprensa a divulgar sua postura correta. Defendeu a admissibilidade do processo de cassação do Deputado Chiquinho Brazão no Conselho de Ética, baseado na Constituição e no Regimento da Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "ressalvadas as operações destinadas a financiar a estruturação de projetos ou a garantir contraprestações em contratos de parceria público-privada ou de concessão", constante no inciso I do § 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, constante no artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · COMO LÍDER · O Deputado apelou aos Parlamentares para votarem a favor ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, projeto crucial para ajudar o Rio Grande do Sul, que enfrenta uma grave tragédia devido às enchentes. Ele destacou a importância de não politizar a questão e manter a calma. Relatou sua experiência pessoal ao visitar a região afetada e testemunhar o desespero das pessoas. Enfatizou que essa votação é um gesto necessário de solidariedade e apoio ao povo gaúcho e concluiu ressaltando a urgência e importância da votação para proporcionar alívio imediato ao Estado do Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso nº 8, de 2024, contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação às emendas de plenário oferecidas ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso nº 8, de 2024, contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação às emendas de plenário oferecidas ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 85, 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União. Criticou a resposta lenta e desorganizada do Governo Lula à tragédia no Rio Grande do Sul, destacando que, após 15 dias, apenas agora medidas relevantes estavam sendo aprovadas. Mencionou ameaças feitas pelo Ministro Pimenta a Parlamentares, descrevendo a situação como um "escárnio". Elogiou a atuação dos partidos de oposição, PL e Novo, na orientação correta de seus Parlamentares. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 9º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Criticou o Governo Lula durante sessão na Câmara, anunciando a demissão do presidente da Petrobras e afirmando que isso demonstra a falta de crédito e respeito do Governo. Solidarizou-se com o Presidente da Câmara, Arthur Lira, que foi vaiado em um evento com Lula. Destacou o que considera o sucateamento da Petrobras e o impacto no preço dos combustíveis. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. Ressaltou a necessidade de focar totalmente na situação do Rio Grande do Sul. Criticou as acusações feitas por um membro do Partido dos Trabalhadores de que a Oposição estaria obstruindo a pauta, afirmando que isso é fake news. Ressaltou que o Governo Lula poderia retirar a urgência constitucional do projeto para facilitar o andamento das votações. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado prestou solidariedade à bancada do Rio Grande do Sul. Além disso, criticou o Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República por ameaçar Parlamentares. Ademais, censurou o Presidente da República por não ajudar o Rio Grande do Sul, diante da catástrofe climática que atingiu o Estado, e por propagar notícias falsas (fake news) juntamente com a Rede Globo de Televisão. Adicionalmente, defendeu o livre mercado e recriminou a taxação de compras internacionais inserida no Projeto de Lei nº 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. Por fim, repudiou o Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências, tendo em vista que a proposição favorece diretamente a Rede Globo de Televisão. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado repudiou as ações judiciais da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Deputados Federais, que exerceram legitimamente seu direito de criticar o Governo Federal pela omissão em relação às enchentes no Rio Grande do Sul. Além disso, ressaltou que os civis estão ajudando mais a população que o próprio Estado e que os caminhões com donativos aos gaúchos foram multados, contestando a acusação do Ministro de Estado de que Parlamentares estariam criando notícias falsas (fake news). — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Presidente Lula por priorizar a taxação das redes sociais e dos serviços de streaming para beneficiar a Rede Globo, enquanto o Rio Grande do Sul enfrenta uma grave crise. Silva afirmou que, em vez de ajudar significativamente o Estado, o Governo destinou apenas 16 milhões de reais para socorrer 69 cidades afetadas. Acusou ainda o Governo de disseminar falsas informações sobre os parlamentares e pediu à população que se mobilizasse contra o que chamou de "PL da censura 2.0", Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD), o qual visa prejudicar o povo brasileiro e favorecer a Rede Globo. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua tristeza pelo falecimento da Deputada Amália Barros, destacando que foi um dia triste para o Plenário da Câmara dos Deputados e para o Congresso Nacional. Amália Barros, enterrada em Mogi Mirim, São Paulo, era uma pessoa batalhadora e guerreira, especialmente dedicada às causas das pessoas com deficiência, apesar de suas próprias limitações físicas. Ressaltou a alegria e seriedade com que Amália desempenhava seu papel no Parlamento e deixou suas condolências, afirmando que a perda é irreparável para a bancada do PL e para todos os colegas Parlamentares. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou um colega por apoiar o Presidente Lula, acusando-o de aliar-se a ditadores e terroristas. Destacou a visita de Lula a Maduro, líder da Venezuela, e sua suposta simpatia por organizações como o Hamas. Sugeriu que o apoio a Lula compromete os valores democráticos. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o cancelamento da sessão conjunta do Congresso Nacional, que discutiria os vetos do Governo Lula, e convocou a população a cobrar seus representantes para que a sessão ocorra. Destacou a necessidade de debater importantes itens, como o orçamento. Criticou a gestão de Lula, apontando cortes em áreas como segurança pública e educação e lamentou a tentativa de taxar a energia solar. Por fim, repudiou a suspensão de juízes que agiram dentro da legalidade e defendeu Elon Musk, que criticou a falta de cumprimento da legislação brasileira. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 561, de 2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de Urgência do Projeto de Lei nº 4.381, de 2023, que regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340, de 2006 e Decreto nº 11.431, de 2023. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado lamentou a desorganização e falta de cumprimento de palavra do Governo em relação à sessão conjunta do Congresso Nacional. Ele criticou o cancelamento da sessão que estava marcada para o dia 24 de abril, destacando o descumprimento de compromissos e falta de articulação. Ressaltou a importância dos temas em pauta, incluindo 28 itens que ficarão travados se os vetos não forem votados. Citou especificamente o caso dos vistos, cujo decreto não foi resolvido até o momento, expressando seu protesto como Deputado da Oposição. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou indignação em relação ao aumento salarial proposto para a Presidente do Banco do Brasil, destacando a disparidade entre esse aumento e as condições dos trabalhadores comuns. Desafiou a CUT a se pronunciar sobre essa questão. Além disso, abordou a situação da epidemia de dengue no país, criticando a falta de ação do Governo em relação à vacinação. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Parlamentar que defendeu o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, lembrando que o referido Ministro viola os direitos fundamentais, desrespeita a Constituição, a liberdade de expressão e o devido processo legal. Acusou a Polícia Federal, sob ordens do Ministro Alexandre de Moraes, de perseguir os Deputados Federais José Medeiros e Gilvan da Federal. Recriminou a Esquerda por mudar de posição conforme a conveniência política, recordando sua oposição à escolha do Ministro Alexandre de Moraes pelo ex-Presidente Michel Temer. Afirmou que a "ditadura da toga" prospera devido à omissão do Parlamento, especialmente do Senado Federal. Repudiou a omissão da Polícia Federal em relação às acusações contra o Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa, evidenciando uma atuação policial favorável ao Governo Lula e contrária aos Parlamentares da Oposição. Por último, reprovou o Comandante do Exército por sua subserviência às decisões ilegais do Ministro Alexandre de Moraes durante investigações contra militares. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. Além disso, celebrou o Bairro de Mangabeira, localizado em João Pessoa, destacando sua importância como o maior da Paraíba. Ele anunciou emendas para uma ponte ligando Mangabeira ao Valentina e para calçamento de ruas. Como morador desde 1983, destacou seu compromisso com o desenvolvimento local. — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com a independência do Congresso Nacional, criticando tanto o Presidente Lula quanto o Supremo Tribunal Federal (STF). Denunciou a arrogância de alguns Ministros, acusando-os de agirem como se estivessem acima da Constituição. Lamentou a falta de respeito à vontade popular e destacou a supremacia arbitrária da Suprema Corte sobre os demais Poderes. Citou exemplos de declarações polêmicas de Ministros, incluindo Gilmar Mendes, e questionou a validade da democracia no País. Afirmou que o Congresso Nacional está sendo silenciado e criticou a interferência da Suprema Corte nas decisões legislativas. Alertou para a escalada autoritária, denunciando ações ilegais da Polícia Federal contra Parlamentares. — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado protestou contra o que considera um absurdo ocorrido com o Deputado Gilvan da Federal. Ele criticou os abusos da Suprema Corte, referindo-se ao Ministro Alexandre de Moraes como um ditador que não respeita a Constituição. O Deputado mencionou a solicitação de oitiva do Deputado Gilvan da Federal pela Polícia Federal, feita pelo ex-Ministro da Justiça Flávio Dino, em relação a um comentário sobre o Presidente Lula. Ressaltou que a ação viola a Constituição Federal, que garante a inviolabilidade dos Deputados e Senadores, e defende que o Congresso Nacional deve proteger a Constituição e, se necessário, agir para o impeachment de Ministros. Ele classificou o Deputado Gilvan da Federal como um perseguido político pela Suprema Corte, considerando isso vergonhoso para o país. — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou o Senado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, que criminalizou a posse e o porte de drogas, destacando que essa medida atende aos interesses da sociedade brasileira. Expressou confiança na aprovação da PEC na Câmara como resposta à sociedade. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou a imprensa que o atacou por cumprir a Constituição ao votar conforme o art. 53, § 2º, diante da prisão do Deputado Chiquinho Brazão. Destacou a clareza desse artigo constitucional, que prevê a prisão somente em flagrante delito por crime inafiançável. Criticou o Ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de expor o Parlamento ao enviar um caso de repercussão nacional para prisão preventiva, sem que esta fosse cabível, segundo a Constituição. Manifestou seu compromisso em votar pela cassação do Deputado Chiquinho Brazão no Conselho de Ética. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou repúdio à administração do aeroporto de João Pessoa (PB), pela falta de respeito demonstrada com as pessoas que foram receber o ex-Presidente Bolsonaro na última sexta-feira. Criticou a atitude vergonhosa de fazer o ex-Presidente sair pelo quintal do aeroporto, sugerindo que tal comportamento pode estar relacionado a questões políticas. — íntegra na fonte
  • 09/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de Retirada de Pauta do Projeto de Lei nº 545, de 2024, que atualiza e aprimora o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Ele expressou preocupação com a arrecadação crescente criticou a má qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade. Destacou ainda o aumento da inflação, especialmente nos preços dos alimentos, atribuindo isso ao rombo nas contas públicas e à falta de responsabilidade fiscal do Governo. — íntegra na fonte
  • 09/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.027, 2024, que estabelece alíquotas reduzidas da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios. — íntegra na fonte
  • 09/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que estabelece alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). — íntegra na fonte
  • 09/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que estabelece alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · COMO LÍDER · O Deputado acusou o Governo Lula de incompetência no enfrentamento da dengue, aumento da violência e falta de preparo na gestão da saúde. Criticou o projeto de regulamentação dos motoristas de aplicativo, alegando que prejudicará milhões de empregos e beneficiará apenas sindicatos e o Governo. Além disso, destacou o rombo nas contas públicas e alegou que o Governo está levando grandes empresas a fechar portas devido à alta carga tributária. Concluiu pedindo que Lula renuncie e destacou a importância do acesso à informação na atualidade. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 5.350, de 2023, que altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação. Ademais, criticou o Presidente Lula e o Governador João Azevedo pela falta de água encanada e de saneamento básico no Estado da Paraíba. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a situação alarmante do abastecimento de água e saneamento básico na Paraíba. O Parlamentar também questionou um possível aumento na conta de água, dada a falta de serviços básicos para a população. Ele destacou a responsabilidade do Governo em fornecer água potável e saneamento adequado para os cidadãos, e fez um apelo por medidas urgentes para resolver essa questão, afirmando que nenhum Município do Estado tem 100% de saneamento básico, o que ele considera uma vergonha para a Paraíba e para as autoridades responsáveis. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · COMISSÃO GERAL · O Deputado discursou na Comissão Geral com a finalidade de debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Expressou preocupação com os impactos da pandemia no setor de eventos e turismo, especialmente na Paraíba. Destacou a importância da mobilização política e da pressão sobre o governo para manter o programa PERSE, enfatizando a necessidade de apoio bipartidário. Fez um apelo aos Parlamentares para defender os interesses do setor e criticou a falta de sensibilidade do governo em relação à sua situação. Encerrou com agradecimentos e reconhecimento à coragem dos presentes na luta pelos direitos do setor. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 719, de 2024, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. Além disso, criticou o Presidente Lula por expressar preocupação com as eleições na Venezuela ao mesmo tempo em que recebe o ditador venezuelano no Brasil. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. Também criticou a Ministra da Saúde e o Governo Lula pela gestão da dengue, apesar de décadas de conhecimento sobre a doença. Ele comparou a situação com a pandemia de coronavírus, insinuando que o Brasil estaria em pior estado se tivesse ocorrido sob o Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.417, de 2023, que dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública. Além disso, destacou as acusações injustas contra o ex-Presidente Bolsonaro, especialmente pela Rede Globo de Televisão, enquanto ele estava fora do País. Porém, com a identificação dos mandantes do assassinato de Marielle Franco pela Polícia Federal, registrou que espera um pedido de desculpas daqueles que o acusaram. — íntegra na fonte
  • 21/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado apontou o que chamou de "verdade" sobre acontecimentos recentes no Brasil. Destacou a prisão de um Deputado Federal como um golpe, alegando desrespeito à Constituição. Argumentou que mudanças nas regras eleitorais durante o processo foram golpes, não narrativas. Criticou a imprensa, acusando-a de propagar mentiras sobre o Governo. Afirmou que o País enfrenta problemas graves em diversas áreas, culpando Governos anteriores por questões como segurança, saúde e infraestrutura. No entanto, ressaltou que o povo brasileiro conhece a verdade, apesar das supostas narrativas distorcidas. — íntegra na fonte
  • 21/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a situação crítica da segurança pública na Paraíba, cobrando atenção do Governador João Azevêdo. Enfatizou a importância de medidas efetivas para garantir a segurança da população, como valorizar os policiais, aumentar o efetivo e melhorar as condições de trabalho. — íntegra na fonte
  • 21/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado fez um apelo ao Congresso Nacional para que seja realizado um grande movimento em apoio ao PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), um programa de incentivo ao setor de eventos prejudicado pela pandemia. Ele destacou a importância de manter o programa para incentivar a economia, o emprego e a renda em todo o país, especialmente na Paraíba. Ele convocou a participação de todos os Parlamentares e da população brasileira, independentemente de filiação partidária, para pressionar a Câmara dos Deputados a apoiar o PERSE. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do §2º, artigo 7º, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Também enfatizou que as acusações de golpe agora são usadas pela base governista, comparando com o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Ele listou diversas ações que considera golpes, incluindo desrespeito à Constituição e mudanças nas regras eleitorais. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "gás natural" que consta do inciso II, do Art. 3° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN). Na oportunidade, mencionou a controvérsia dos gastos do Governo com móveis e acusou a Rede Globo de disseminar informações falsas. Questionou o indiciamento do ex-Presidente Bolsonaro pela Polícia Federal relacionado ao cartão de vacina, afirmando tratar-se de perseguição e comparou essa situação com escândalos de corrupção do Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 5.174, de 2023, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN). Na oportunidade, criticou o Governo Lula pela gestão na saúde pública, no combate à dengue e na capacidade em lidar com a pandemia de coronavírus. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Inciso III, do artigo 2º, do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN). Na oportunidade, criticou o Governo Lula, acusando-o de fazer promessas não cumpridas, especificamente sobre ofertas de passagens aéreas. Ele também condenou parte da imprensa por desinformar a população e acusou o Governo de cometer estelionato eleitoral. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou o péssimo serviço oferecido pelo DETRAN da Paraíba, mencionando a burocracia e as dificuldades enfrentadas pelos usuários, apesar da alta arrecadação de taxas. Ressaltou que a situação no Estado é difícil, com problemas em várias áreas, incluindo segurança, saúde, infraestrutura e educação pública. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão “intrinsecamente” contida no parágrafo 7º do art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão “intrinsecamente” contida no parágrafo 7º do art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou o comportamento do Presidente Lula, que teria humilhado a Ministra da Saúde, levando-a às lágrimas. Ele destacou a gravidade desse desrespeito, especialmente vindo de um líder político, e questionou a postura das feministas diante desse episódio. Criticou a falta de reação da imprensa e da sociedade, comparando a situação com o que seria esperado se um membro da Direita agisse da mesma forma. Por fim, ele expressou sua indignação com o retorno de Lula à Presidência, considerando-o uma vergonha para o País. — íntegra na fonte
  • 13/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "produzido por meio de processos exclusivamente dedicados para tal fim", constante do art. 1º da Lei 13.033, de 2014, modificado na forma do artigo 33 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. — íntegra na fonte
  • 13/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 19, apresentada ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. — íntegra na fonte
  • 13/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 21, apresentada ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Na oportunidade, parabenizou o Senado pela aprovação da PEC das Drogas. — íntegra na fonte
  • 13/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 18, apresentada ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. — íntegra na fonte
  • 13/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 22, apresentada ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. — íntegra na fonte
  • 13/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global do Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua frustração com a derrota na votação do Imposto de Renda, acusando o presidente Lula de não cumprir suas promessas. Criticou o Governo por apresentar um projeto que, segundo ele, prejudicaria ainda mais os trabalhadores, especialmente os motoristas de aplicativos como o Uber. Destacou a falta de interesse do Governo em reduzir as taxas abusivas impostas aos motoristas por aplicativo e expressou preocupação com o futuro desses profissionais. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de destaque de preferência para o texto original, em relação ao substitutivo do Projeto de lei nº 81, de 2024, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de adiamento da votação do Projeto de lei nº 81, de 2024, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governo Lula por não cumprir a promessa de isentar do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até 5 mil reais. Instou os presentes a votarem a favor do Recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade das emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 81, de 2024, afirmando que qualquer voto contra representaria uma traição ao povo brasileiro.Destacou outras falhas do Governo, como o aumento das queimadas na Amazônia e o caos na segurança pública. E afirmou que a votação demonstrará quem está realmente do lado dos trabalhadores. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 81, de 2024, que assegura a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. Na oportunidade, criticou o Governo do Presidente Lula. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 81, de 2024, que assegura a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024, que atualiza e aprimora o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. Criticou a proposta de desburocratização do Governo Lula, alertando para a falta de transparência e histórico de corrupção. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024, que atualiza e aprimora o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua preocupação com a insegurança jurídica decorrente do cancelamento de vagas no concurso da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba pela Suprema Corte. Ele destacou que muitos candidatos foram desclassificados, causando um grande prejuízo financeiro e pessoal. O Deputado apelou ao Governo Estadual para que faça justiça aos candidatos desclassificados, enfatizando o déficit de profissionais na segurança pública paraibana. Além disso, ele criticou as condições de trabalho e salário dos profissionais da área, destacando a necessidade de cumprimento da legislação referente aos aposentados e pensionistas. O Parlamentar fez um apelo ao Governador para que tome medidas urgentes em relação a essas questões. — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou a Assembleia Legislativa do Espírito Santo por desfazer uma prisão que considera ilegal, destacando a diferença de postura em relação à Câmara dos Deputados em 2021. — íntegra na fonte
  • 05/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Presidente Lula por um projeto que, segundo ele, visa aumentar a burocracia e os impostos para os motoristas de aplicativo. Ele acusou o Presidente de querer constantemente arrecadar mais impostos e enfatizou a revolta da população com essa medida, que considera prejudicial aos trabalhadores e à sociedade como um todo. O Parlamentar fez um apelo ao Parlamento para que rejeite esse projeto. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou indignação com o indiciamento de policiais que arriscaram suas vidas para proteger a cidade de Varginha, em Minas Gerais, destacando que eles estavam combatendo criminosos armados e não cometendo crimes. Ele criticou a mensagem que esse indiciamento passa às forças de segurança e mencionou a redução do efetivo policial em mais de 30%, enquanto a criminalidade avança. Além disso, denunciou a disseminação de fake news sobre os salários dos policiais, esclarecendo que os policiais da Paraíba recebem um dos piores salários do país, o que contribui para a situação precária da segurança pública. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.453,de 2021, que altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a realização de manifestação onde o povo expressou sua rejeição à chamada ditadura da toga, criticando inquéritos ilegais e inconstitucionais. Ele apontou a existência de uma aliança entre o Poder Executivo e parte da Suprema Corte, afirmando que trabalham contra a democracia. Também mencionou a postura do Presidente Lula em viagens internacionais, desafiando-o a apresentar feitos positivos para o Brasil. Além disso, expressou preocupação com a situação da Polícia Federal e alegou que há uma ditadura branca em curso no País. Concluiu enfatizando seu compromisso em defender a democracia. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde. Destacou a importância de suas emendas parlamentares na Paraíba, destinando milhões a hospitais, incluindo o Hospital Laureano e o oncológico infantil de Campina Grande, para melhorar o atendimento à população. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 234, de 2024, que visa garantir a impenhorabilidade dos bens de pessoas com deficiência. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 81, de 2024, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de urgência ao Projeto de lei ordinária nº 4.932, de 2023, que estabelece requisitos para a autorização do funcionamento de prestadores de serviços de ativos virtuais, obriga a transferência de recursos entre usuários e prestadores de serviços de ativos virtuais por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas, dispõe sobre a segregação patrimonial entre prestadores de serviços de ativos virtuais e seus usuários, e proíbe a oferta ou a negociação de derivativos por prestadores de serviços de ativos virtuais sem a autorização da Comissão de Valores Mobiliários. Lamentou a retenção de um jornalista português no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, criticando a atitude da Polícia Federal por questionar sua opinião sobre a situação política do Brasil. Denunciou o País como uma "ditadura branca" e expressou descontentamento pela falta de comunicação oficial do Governo sobre o incidente, considerando-o prejudicial à imagem internacional do Brasil. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 92, de 2023, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren. Criticou, também, o Presidente Lula por sujar a imagem internacional do Brasil. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · OUTROS · O Deputado fez uma cobrança pública à Aena, administradora de aeroportos, destacando a negligência no desenvolvimento do aeroporto paraibano. Ressaltou a falta de atenção da empresa, prejudicando o turismo e o crescimento da região. Afirmou ter cumprido sua obrigação ao pressionar a Aena para melhorar as condições do aeroporto, crucial para o desenvolvimento da Paraíba. — íntegra na fonte
  • 22/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua preocupação com problemas de infraestrutura e serviços públicos no Estado da Paraíba. Ele destacou a falta de reformas em escolas, a lentidão em obras como o Canal Acauã-Araçagi e a má condição das estradas. Criticou o Governo Estadual, acusando-o de não cumprir promessas e de se preocupar mais com marketing do que com soluções reais para os problemas da população. Também criticou o Presidente Lula e alianças políticas que, segundo ele, prejudicam a Paraíba. — íntegra na fonte
  • 22/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação com a disseminação de notícias falsas que atacam a Polícia Militar do Brasil, especialmente a do Estado de São Paulo. Ele criticou a narrativa que rotula as ações da polícia como "massacre", "genocídio" e "assassinato", sem aguardar o devido processo legal. O Parlamentar atribuiu o aumento da violência no Brasil à ascensão de governos do Partido dos Trabalhadores (PT), que estão no poder há quase 20 anos, e mencionou que os policiais estão sendo assassinados diariamente, mas não recebem reconhecimento pela mídia e pela Esquerda política. Defendeu a atuação da Polícia Militar, destacando o risco que os policiais enfrentam diariamente para proteger a sociedade, apesar dos baixos salários. Ele também enfatizou a qualidade do serviço prestado pela polícia, especialmente nos Estados de São Paulo e Paraíba. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Presidente Lula por suas declarações sobre o conflito entre Israel e Palestina. Ele acusou Lula de gastar dinheiro público em viagens e de desrespeitar Países parceiros do Brasil. O Parlamentar defendeu a votação do projeto de lei que extingue as saídas temporária de presos. Denunciou a perseguição política contra Líderes de Oposição e o Presidente Bolsonaro. Por fim, ele fez um apelo ao Governo da Paraíba para que combata a violência no Estado. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo do Presidente Lula, especialmente a atuação da Ministra da Saúde. Defendeu a Oposição política, sustentando sua atuação responsável em prol do povo. Ao final, solicitou o apoio do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao impeachment do Presidente da República. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo, destacando sua visita aos Estados do Sul atingidos por enchentes. Lamentou a insuficiência dos recursos destinados, chamando-os de "irrisórios" e acusou o governo de falta de compromisso e veracidade. Expressou solidariedade aos Estados afetados, denunciando a situação como uma "vergonha". — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o tratamento dado aos policiais militares durante o carnaval na Paraíba, denunciando jornadas extenuantes de 24 horas sem descanso adequado. Ele destacou a falta de consideração do Governo Estadual com a segurança pública e defendeu melhores condições de trabalho e salários para os policiais. — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou graves problemas no serviço prestado pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) à população do Estado. Ele destacou a falta de fornecimento de água, demora na entrega do serviço e a insuficiência de investimentos para suprir as necessidades dos paraibanos. Ressaltou que algumas cidades sequer possuem água encanada e rede de esgoto, incluindo a capital. Responsabilizou o Governador do Estado por não tomar medidas efetivas para melhorar a situação da CAGEPA, assim como em outras áreas, como segurança pública e educação. O Deputado enfatizou a importância de resolver esses problemas e cobrou ações tanto do Governador quanto do Presidente Lula, que possui eleitores na Paraíba. — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 8.035, de 2014, que prevê a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que trabalharem com crianças. — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado informou que a Oposição iniciou o processo de impeachment do Presidente Lula em razão das comparações entre as ações do Governo de Israel e de Adolf Hitler. Além disso, ele criticou a defesa feita pela base governista em relação às declarações do Presidente Lula. — íntegra na fonte
  • 06/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 1.825, de 2023, que institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. Expressou preocupação com a interferência do Governo nas prerrogativas do Congresso Nacional, citando o caso do Projeto de Lei nº 334, de 2023, referente à desoneração da folha de pagamentos. — íntegra na fonte
  • 06/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou solidariedade ao Deputado Carlos Jordy, afirmando que o Parlamento estava acovardado diante de acontecimentos recentes. Denunciou invasões ilegais e inconstitucionais nos gabinetes de dois Parlamentares pela Polícia Federal, mencionando também o Vereador Carlos Bolsonaro. Considerou essas ações como um atentado à democracia e uma perseguição, destacando que não há normalidade democrática quando o Líder da Oposição tem sua casa invadida com base em provas fraudadas. — íntegra na fonte
  • 06/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado repudiou a invasão recorrente do Congresso Nacional pela Polícia Federal. Denunciou a omissão e a responsabilidade de todos os parlamentares pela desmoralização do Poder Legislativo. Censurou o ativismo judicial e a atuação política do Supremo Tribunal Federal (STF). Reprovou o Governo Federal pela edição de medida provisória sobre a desoneração da folha de pagamento em resposta à derrubada do veto presidencial ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Por fim, demonstrou preocupação com a Democracia e reforçou a urgência de os parlamentares reagirem em defesa das prerrogativas do Poder Legislativo. — íntegra na fonte
  • 06/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado deu as boas-vindas ao Deputado Raniery Paulino, que assume o mandato na Câmara dos Deputados pela Paraíba. Elogiou sua experiência política e destacou o legado de seu pai, o ex-Governador Roberto Paulino, na segurança pública e na Polícia Militar. Expressou confiança de que o novo Parlamentar representará bem o seu estado na Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 22/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu aos servidores do Congresso Nacional, tanto do Senado quanto da Câmara, pelo trabalho realizado ao longo do ano. Elogiou o espírito democrático e a educação com que o Presidente conduziu as Sessões do Congresso. Desejou um Feliz Natal e destacou que representa a Oposição na Câmara dos Deputados ao Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 22/12/2023 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · O Deputado orientou a bancada na votação da admissibilidade da Emenda nº 81000079, relativa ao Fundo Eleitoral, oferecida ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024. — íntegra na fonte
  • 22/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado repudiou declaração feita por jornalista da Rede Globo que alegou falta de trabalho por parte do parlamento brasileiro. Criticou a decisão contrária do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao Piso Nacional de Enfermagem, decidido recentemente pelo Congresso Nacional. Acusou o governo Lula de mentir quanto aos valores anunciados para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Expressou descontentamento com a interferência do STF no processo orçamentário, alegando que isso representa uma usurpação da função do Congresso Nacional e do Poder Executivo. — íntegra na fonte
  • 22/12/2023 · OUTROS · O Deputado solidarizou-se com a Senadora Daniella Ribeiro, após ser ofendida por um parlamentar do Partidos dos Trabalhadores (PT) no Plenário do Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 22/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.926, de 2014, que institui o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Na oportunidade, solicitou ao Conselho de Ética providências em relação a um incidente de agressão entre Deputados em Plenário. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Resolução nº 131, de 2023, que dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. Ressaltou a relevância do serviço público, especialmente dos servidores da Casa, e reconheceu o trabalho árduo realizado por eles. Enfatizou que a modernização e reestruturação da Polícia Legislativa são avanços, mas ressaltou a necessidade de aumentar os salários. — íntegra na fonte
  • 20/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.867, de 2023, que dispõe sobre a criação do “Dia do Rei Pelé”. Repudiou as agressões sofridas pelo Deputado Messias Donato no Plenário, destacando a importância de o Conselho de Ética dar uma resposta à sociedade brasileira. Mencionou situações em que o então Presidente Bolsonaro e o Deputado Nikolas Ferreira foram alvos de críticas e xingamentos, enfatizando a necessidade de respeito no ambiente parlamentar. — íntegra na fonte
  • 20/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua indignação em relação a uma decisão do Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, que aprovou uma resolução permitindo o uso de banheiros por todas as pessoas, independentemente do gênero. Mencionou a falta de recursos para as universidades federais e criticou o foco dado à questão dos banheiros. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.673, de 2019, que aplica o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental. Expressou apoio à prorrogação dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus, enfatizou a importância desses incentivos para o desenvolvimento do Amazonas e destacou que, como Parlamentar, não poderia votar contra um projeto tão significativo para a região. O Deputado também mencionou a importância de respeitar as particularidades de cada Estado do Brasil e fez referência ao contexto político no Nordeste, manifestando sua posição de apoio às regiões do país. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.464, de 2023, que dispõe sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso nº 33, de 2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Recurso nº 33, de 2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou a falta de funcionamento da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) em algumas cidades do Estado. Citou o caso de Riacho dos Cavalos, onde a população estaria sem água nas torneiras devido à falta de ligação da adutora. Criticou, também, a falta de tratamento de água e esgoto em cidades como São Domingos. Fez um apelo à CAGEPA para resolver essas situações e pediu a continuação da fiscalização em Municípios onde a CAGEPA não está operando adequadamente. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · COMO LÍDER · O Deputado expressou sua insatisfação com o Governo do Presidente Lula. Ele argumentou que o Governo não cumpriu as promessas feitas durante a campanha eleitoral, nomeou amigos para posições importantes, aumentou impostos, incluindo os dos combustíveis e dos medicamentos, e vetou integralmente a desoneração da folha de pagamento. O Parlamentar também criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal em decisões relacionadas ao Governo. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 30880002 ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado considerou a missão do Deputado Glauber Braga difícil ao tentar defender o governo do Presidente Lula, destacando a falta de ações em benefício dos policiais civis durante os 16 anos de governo petista. Acusou o governo Lula de não ter feito nada pelo piso nacional da segurança pública e de prejudicar a vida dos policiais, favorecendo os criminosos. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 (LDO). Expressou sua preocupação com a gestão do Governo Lula. Acusou o governo de aumentar impostos e gastos públicos, prevendo um déficit significativo. Criticou a atuação do governo Lula no Nordeste, acusando-o de manipular a opinião pública para manter seu apoio na região. Por fim, expressou preocupação com a interferência do Supremo Tribunal Federal nos assuntos do Poder Legislativo. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou preocupação em relação à PEC 45, de 2019, que estava em pauta para votação. O Parlamentar pediu apoio aos colegas, especialmente do Sul e Sudeste, para votarem contra um destaque de seu partido relacionado aos incentivos fiscais de uma fábrica automobilística localizada no Nordeste, na divisa entre Pernambuco e Paraíba. O Deputado afirmou que a empresa é essencial para a região e alertou sobre a possibilidade de perda de empregos se os incentivos fiscais forem removidos. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · O Deputado orientou a bancada na votação em globo do Veto Parcial nº 23, de 2023, dispositivo 2, e do Veto Parcial nº 27, de 2023, dispositivos 21 a 24; apostos, respectivamente, ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, do Regime Fiscal Sustentável, e ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, do Processo Administrativo Fiscal. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou Questão de Ordem relacionada ao horário da Sessão e à realização concomitante da Sessão do Congresso Nacional e da votação de uma Medida Provisória (MP) na Câmara dos Deputados. Ele alegou que a votação da MP coincidia com a Sessão do Congresso Nacional e citou o artigo 95, combinado com o o artigo 46, § 1º, do Regimento da Câmara dos Deputados em apoio à sua argumentação. Ele leu ainda o artigo 151 do Regimento Comum, que estabelece que nos casos omissos no Regimento Comum, devem ser aplicadas as disposições do Regimento do Senado e, se este também for omisso, as do Regimento da Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação dos dispositivos 1 a 20, 23 a 40, 44, 46 e 47 do Veto nº 30, de 2023, parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, da Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, do Senado Federal), que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. Ele defendeu a derrubada do veto presidencial relacionado ao marco temporal das demarcações de terras indígenas. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a derrubada de um veto presidencial que, segundo ele, prejudicaria setores da economia, incluindo confecção e vestuário, calçados, construção civil, entre outros. Ele também criticou o Governo do Presidente Lula, alegando estar atuando contra os interesses da economia e dos Municípios. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · OUTROS · O Deputado fez um apelo aos Senadores pela derrubada do Veto Total nº 38, de 2023, aposto ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que prorroga, por mais quatro anos, a desoneração da folha salarial. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · OUTROS · O Deputado elogiou o Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, pela aprovação da PEC 8, de 2021, que visa reforçar a autonomia do Legislativo e corrigir interpretações equivocadas da Constituição. Ele criticou a Suprema Corte por, em sua visão, desrespeitar decisões do Congresso. Ele também expressou preocupação com a quantidade de vetos a serem discutidos em um única sessão, considerando isso um desrespeito ao povo e aos Parlamentares. Além disso, solicitou a derrubada de vetos relacionados à pensão especial do Batalhão Suez, à desoneração da folha de pagamento e ao marco temporal. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, que dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 243, 2023, que dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, que dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. Expressou preocupação com a proposta, alegando que retiraria quase 10 bilhões de reais do arcabouço fiscal, ultrapassando os limites de gastos do governo. Criticou o governo Lula por falta de responsabilidade fiscal e enfatizou o compromisso em não permitir o estouro dos gastos. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a Lei nº 13.954, de 2019, argumentando que prejudicou militares ao obrigá-los a contribuir novamente para a Previdência após 30 anos de contribuição. Responsabilizou o presidente Lula por vetar a Lei Orgânica dos Policiais e Bombeiros Militares, alegando falta de comprometimento com a segurança pública. Além disso, alertou sobre uma proposta na Comissão Mista de Orçamento para reduzir emendas de bancada, pedindo apoio para evitar esse retrocesso que impactaria setores como saúde e segurança pública nos estados. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado prestou contas de seu mandato, enfocando a destinação de metade das emendas de bancada para a segurança pública na Paraíba. Expressou preocupação com os problemas enfrentados pelos policiais no Estado, incluindo baixos salários e desrespeito às determinações constitucionais e legais. Cobrou ações do Governador para resolver essas questões e mencionou a importância da Bolsa Desempenho e da data-base para melhorar as condições dos profissionais. Ressaltou o compromisso em defesa das forças de segurança e agradeceu o apoio dos colegas parlamentares. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o veto do Presidente Lula à Lei Orgânica das Polícias e dos Bombeiros Militares. Alegou que Lula não valoriza a polícia e que o Governo não está fazendo o suficiente para melhorar a situação dos policiais no Brasil; mencionou questões como baixos salários, contribuição previdenciária para aposentados e acidentes de trabalho. Ele prometeu lutar para derrubar os vetos e melhorar a situação da segurança pública no país. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. Ademais, criticou a oposição feita pelo PT ao Governo Bolsonaro, elogiando a oposição política atual pela responsabilidade com o Brasil. Concluiu reprovando a política educacional do PT em relação ao FIES, que deixou os estudantes endividados. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 54, de 2021, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio. Criticou o Governo Lula, questionando os avanços na educação e o impacto dos programas sociais. Expressou apoio ao projeto desenvolvido em Alagoas. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.516, de 2023, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono. Na oportunidade, criticou a atuação parlamentar do Senador Renan Calheiros e de seu filho na gestão do Governo Estadual de Alagoas. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.516, de 2023, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 242, de 2023, que dispõe sobre a compensação pela União da eventual redução em relação a 2022 nas transferências aos municípios a título de FPM em 2024, 2025 e 2026. Ademais, criticou o Governo Lula pelo atraso dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prejudicando a população e causando a greve dos Prefeitos. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2583, de 2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto produção destes itens. Além disso, defendeu a derrubada de veto ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que trata da desoneração da folha de pagamento, criticando o Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado alertou sobre a tentativa de reduzir emendas de bancada para direcioná-las ao Fundo Eleitoral, apelando aos parlamentares para evitar essa medida injusta. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou a indicação de Flávio Dino ao STF, expressando temores sobre a deterioração democrática e críticas ao Presidente Lula e ao PT. — íntegra na fonte
  • 07/12/2023 · COMO LÍDER · O Deputado abordou questões relacionadas à segurança pública, destacando a importância de garantir condições adequadas para os policiais. Criticou o Presidente Lula por vetar pontos da Lei Orgânica das Polícias Militares e afirmou que trabalhará para derrubar esses vetos. Também mencionou a situação específica na Paraíba, onde alega que os policiais enfrentam dificuldades, incluindo baixos salários e descontos significativos, especialmente para aposentados. Apresentou um projeto de lei para regularizar a situação dos aposentados policiais, visando isentá-los da contribuição previdenciária se ganharem abaixo do teto do INSS. — íntegra na fonte
  • 07/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado solicitou a aprovação da redução da maioridade penal para 16 anos, enfatizando a necessidade de um gesto para a sociedade brasileira diante de crimes cometidos por jovens de 16 e 17 anos. Ele argumentou que a medida seria uma resposta às ações violentas e criminosas. O Deputado orientou a Oposição na votação do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 9.930, de 2018, que criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade da mulher. — íntegra na fonte
  • 07/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou seu apoio ao projeto que criminaliza a manipulação não autorizada de imagens íntimas de mulheres, aumentando a pena de reclusão. Ressaltou a necessidade de atualizar o Código Penal, que é da década de 1940. — íntegra na fonte
  • 07/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado repudiou os ataques à Polícia Militar na Assembleia Legislativa de São Paulo. Criticou a postura dos sindicatos ligados à Esquerda brasileira, que, segundo ele, agrediram a polícia de forma desrespeitosa durante manifestação. Por fim, destacou a importância de respeitar a democracia, independentemente das derrotas ou vitórias políticas, e elogiou a atuação da Polícia Militar no episódio. — íntegra na fonte
  • 07/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado lamentou a derrota sofrida pela Oposição ao Governo Lula em relação ao requerimento de regime de urgência para a votação do projeto que susta decretos relacionados ao setor de tiro esportivo. Além disso, expressou sua insatisfação com o Presidente Lula, acusando-o de desrespeitar o Parlamento, a consulta popular de 2005 e a democracia. Por fim, enfatizou que o Parlamento é a favor do tiro esportivo, do comércio, da liberdade e do Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2023, que susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei 6.256, de 2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei 6.256, de 2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Também alertou para a ameaça de invasão por parte do ditador venezuelano Nicolás Maduro a um país sul-americano. Expressou preocupação com a postura da imprensa associada ao Governo do PT, acusando-a de minimizar a independência de um país vizinho. Instou o Brasil a ficar vigilante diante das ações do Presidente Lula, alegando sua tentativa de apoiar Maduro, e pediu um posicionamento contrário a uma eventual invasão. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a autora do Projeto de Lei nº 2.144, de 2023, que altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo aos Parlamentares, especialmente aqueles das regiões Nordeste, Sul e Sudeste do Brasil, em relação a um tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45. Mencionou a cidade de Goiana, em Pernambuco, que faz fronteira com a Paraíba e abriga uma fábrica da Jeep, que gerou empregos diretos e indiretos na região. Expressou sua preocupação de que, se um destaque não for aprovado, esses empregos poderiam ser perdidos. Argumentou que é importante aquecer a economia e criar empregos para libertar o Nordeste do Partido dos Trabalhadores (PT). Enfatizou a necessidade de unir o país em torno do desenvolvimento econômico e da liberdade. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.579, de 2019, que altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). — íntegra na fonte
  • 30/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado informou sobre a destinação de emendas parlamentares para três hospitais em seu Estado, a Paraíba, que tratam de pacientes com câncer. Destacou a construção de um hospital de oncologia infantil em Campina Grande, a reforma e ampliação da UTI e leitos na Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) na mesma cidade, e o apoio ao Hospital Napoleão Laureano, referência no tratamento de câncer na região. Expressou sua satisfação em poder contribuir para a melhoria da saúde pública em seu Estado e agradeceu à Paraíba por elegê-lo como Deputado Federal. — íntegra na fonte
  • 30/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com o que considera uma crise institucional no Brasil, com ênfase nos abusos percebidos no Poder Judiciário, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Acusou a Suprema Corte de tomar decisões inconstitucionais e atacar a imprensa. Mencionou a recente criação da CPI do Abuso de Autoridade da Suprema Corte e enfatizou que alguns parlamentares estavam com medo de assiná-la. Argumentou que a situação atual ameaça a democracia no país e defendeu a importância de restaurar o Estado de Direito. Por fim, expressou sua esperança de que a CPI seja realizada e que o Brasil possa restabelecer o Estado Democrático de Direito, que ele alega ter sido usurpado pela Suprema Corte. — íntegra na fonte
  • 30/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a aprovação, no Senado Federal, da proposta de emenda à Constituição do Senador Jaques Wagner, relacionada aos militares da ativa. Ele argumentou que os militares já são tratados como subcidadãos pela Constituição, apesar do princípio de igualdade perante a lei. Ele considerou a proposta discriminatória e inconstitucional, afirmando que lutará contra ela na Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 30/11/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.228, de 2022, que autoriza os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar até 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado posicionou-se contrariamente à transferência dos recursos das emendas de bancada estadual para o fundão, Fundo Especial de Financiamento de Campanha, em discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Esclareceu que cada Parlamentar perderá 11 milhões de reais em recursos. Enfatizou que, como membro da Oposição ao Governo Lula, depende dessas emendas para direcionar investimentos para a Paraíba. Alertou que a referida medida resultaria em uma perda para a Paraíba de quase 200 milhões de reais, solicitando o apoio dos pares para a preservação integral dos recursos das emendas de bancada. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite punir a imprensa por falas de entrevistados. Ele questionou a base legal da medida e acusou os Parlamentares do PT de apoiar a ditadura do Judiciário. Afirmou que a imprensa ignorou os alertas sobre a prática de atos antidemocráticos e agora enfrenta as consequências da limitação à liberdade de imprensa. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação por uma sessão do Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Além disso, manifestou-se pela libertação dos policiais militares do Distrito Federal, presos em razão dos atos antidemocráticos, criticando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), da Força Nacional de Segurança Pública e do Ministro da Justiça Flávio Dino. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore. Manifestou apoio acerca da abertura da CPI do Abuso de Autoridade. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · COMO LÍDER · O Deputado expressou preocupação com o garimpo de caulim em cidades da Paraíba e pediu regulamentação por parte da Agência Nacional de Mineração. Alertou sobre a redução das emendas de bancada em favor do Fundo Eleitoral. Destacou dois vetos presidenciais importantes que precisam ser derrubados: um relacionado ao Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; e outro relacionado ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios, desonerando a folha de pagamento de setores da economia. Além disso, o Deputado se opôs à criação da Bancada Negra, argumentando que todos são iguais perante a lei, conforme estabelecido na Constituição, e que a criação de bancadas com base em características étnicas ou físicas pode gerar divisões na sociedade e no parlamento. — íntegra na fonte
  • 28/11/2023 · PELA ORDEM ·  O Deputado repudiou os vetos do Governo Lula à desoneração de setores da economia, destacando o impacto negativo nos empregos e na economia do País. Criticou a abordagem do PT, acusando-o de buscar igualdade na pobreza. Lamentou o veto à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e pediu a união do Congresso Nacional para derrubar essas medidas. — íntegra na fonte
  • 28/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado felicitou o Parlamentar Paulo Magalhães, da Bahia, pelo seu aniversário. Além disso, lamentou a indicação, pelo Presidente Lula, do Ministro da Justiça Flávio Dino para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), apelando à população para pressionar os Senadores a votarem pela rejeição do indicado. — íntegra na fonte
  • 23/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Senado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, destacando sua importância para a estabilidade democrática e a independência dos três Poderes. Ele apelou aos Líderes para que a Câmara dos Deputados vote a PEC rapidamente. Elogiou a Oposição por sua atuação e criticou o Governo Lula pelo rombo nas contas públicas e aumento da carga tributária. Enfatizou a importância de conscientizar a população sobre questões como saneamento básico, infraestrutura, emprego e renda, para combater a miséria. — íntegra na fonte
  • 23/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a situação da segurança pública na Paraíba, destacando que os policiais enfrentam baixos salários e condições precárias de trabalho. Criticou a falta de efetivo e a insensibilidade do Governo Estadual. Pediu que o Governo cumpra a promessa de antecipar a parcela do Bolsa Desempenho em janeiro, buscando equilíbrio salarial entre ativos e inativos, além de garantir a reposição salarial por meio da data-base. Ressaltou a urgência de resolver essas questões para atender aos apelos da população e melhorar a segurança pública no Estado. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades. Expressou preocupação com o desrespeito ocorrido durante a sessão, destacando a necessidade de observar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apontou para um incidente em que o Deputado Marcos Pollon, Vice-Líder, foi desrespeitado durante seu tempo de fala. Considerando o avançado horário, sugeriu encerrar a sessão para retomar o debate no dia seguinte, buscando um ambiente mais propício e tranquilo. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · COMO LÍDER · O Deputado expressou preocupação com a possível redução das emendas de bancada para financiar o fundo eleitoral. Destacou o impacto negativo que isso teria nos Estados e pediu que os parlamentares se mobilizem contra essa medida. Além disso, criticou o Governo do Presidente Lula, alegando que o Brasil não avançou economicamente sob sua liderança. Parabenizou o Senado Federal pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que, segundo ele, equilibra a relação entre os Poderes da União. Por fim, destacou a falta de efetivo policial na Paraíba e o baixo salário dos policiais, pedindo mais investimentos na segurança pública. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, que reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. Ademais, alertou sobre a situação do Nordeste, criticando o Governo do PT por promessas não cumpridas na região durante seus mandatos. Ressaltou que grandes projetos, como a transposição do Rio São Francisco, não foram finalizados e mencionou o anúncio do PAC 3, duvidando de sua realização. Argumentou que o PT mantém o povo nordestino dependente de assistencialismo para assegurar votos. Sustentou que a infraestrutura do Nordeste, em termos de portos e aeroportos, é muito inferior à da Região Sul, pedindo o apoio dos Deputados do Sul e do Sudeste. Por fim, enfatizou que o Nordeste não deve continuar sendo vítima da estratégia de obtenção de votos do PT, solicitando o apoio para a aprovação do Projeto de Lei. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, que reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. Além disso, justificou a necessidade de incentivos fiscais específicos para as Regiões Norte e Nordeste para atrair os investimentos das empresas, tendo em vista a infraestrutura mais desenvolvida das Regiões Sul e Sudeste. Por fim, sustentou que o desenvolvimento econômico do Norte e do Nordeste contribuirá para a redução da influência política do PT nessas regiões. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda única do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, que altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua preocupação com a morte de um preso na Papuda, destacando a falta de respeito ao devido processo legal. Criticou o Governo e o Ministro dos Direitos Humanos, afirmando que outros setores, como a Suprema Corte, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Congresso Nacional, também têm responsabilidade no cenário atual. Ressaltou a necessidade de restabelecer a democracia no Brasil e apelou aos Senadores para agirem e trazerem equilíbrio à relação entre os Poderes. Argumentou que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desmoraliza o Congresso Nacional e instou os Senadores a aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição n 8, de 2021. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou um apelo contrário à proposta de redução das emendas de bancada, evidenciando a relevância desses recursos para seu Estado, a Paraíba. Expressou preocupação com a possível perda de cerca de 700 milhões de reais ao longo de quatro anos, caso a medida seja aprovada. Enfatizou a necessidade premente de preservar essas emendas, argumentando que são cruciais para atender às demandas e necessidades do Estado. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2023, que susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 3.665, de 13 de novembro de 2023. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 441-G do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, que acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação  do Substitutivo do Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, que acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, que acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências. Ademais, criticou o desemprego causado pelo Governo Lula e a sua agenda legislativa prejudicial à iniciativa privada. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, que acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.565, de 2019, que altera a Lei nº 9.537, de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. Aproveitou a oportunidade para expressou consternação pela morte de Cleriston Pereira da Cunha, que estava detido na Penitenciária da Papuda por participação nos atos antidemocráticos em Brasília. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a visita de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a "dama do tráfico" do Estado do Amazonas, aos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Justiça e Segurança Pública. Mencionou a votação majoritária dos presos em favor do Presidente Lula e expressou descontentamento com sua liderança no país. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.557, de 2023, que dispõe sobre a criação do espaço do ciclista, nas dependências das empresas, com infraestrutura física e operacional de apoio ao trabalhador que utiliza bicicleta como meio de transporte ao trabalho. Ademais, criticou o Governador da Paraíba, filiado ao PSB e aliado do PT, por não criar espaços específicos nos acostamentos, zonas de segurança, para o deslocamento de ciclistas de uma cidade a outra. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.287, de 2023, que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Mencionou respeito à democracia ao expressar sua visão sobre o PSOL. Criticou Lula por alegada negligência com a Paraíba. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · DISCUSSÃO · Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.287, de 2023, que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado criticou partidos de esquerda por entrarem com ações no STF contra decisões da Casa, considerando isso uma afronta à democracia. Questionou a legitimidade de alguns partidos e acusou-os de tentar desmoralizar o Congresso por meio de ações no STF. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da redação final do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, do artigo 2º, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado retificou a orientação da bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. O Parlamentar também criticou a gestão do Governo e o corte de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Criticou a defesa do Partido dos Trabalhadores (PT) em relação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) como uma empresa pública. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · COMO LÍDER · O Deputado expressou sua oposição ao Governo Lula, destacando preocupações com o meio ambiente, a segurança pública, o aumento de impostos e a perseguição ao setor produtivo. Também criticou o PT, acusando o partido de corrupção e de criar obstáculos ao desenvolvimento do País. Além disso, expressou indignação diante do apoio do PT e de Parlamentares da base aliada ao Hamas, ignorando a violência dos ataques cometidos pelo grupo contra o povo judeu. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n°2.721, de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Ademais, criticou o Governo Federal e o PT em razão dos gastos públicos com a criação de Ministérios, com as viagens internacionais do Presidente da República, destacando ainda a corrupção nas empresas estatais. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei n°2.721, de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado deu as boas-vindas ao Sargento Jota, representante de uma associação de São Paulo, e ao Sargento Hélio, da União dos Militares Estaduais da Paraíba (UMESP). Destacou o pedido de foco na luta pelo piso nacional dos profissionais da segurança pública, ressaltando que essa categoria é a única que ainda não possui um piso nacional. Expressou seu compromisso em apoiar essa causa no Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou seus parabéns à cidade de Piancó, que completa 275 anos. Destacou a beleza e hospitalidade da cidade no Vale do Piancó, ressaltando a importância da região no Sertão paraibano. Lembrou sua expressiva votação na área e reconheceu os desafios enfrentados pela região, como a seca e a escassez de água. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a presença da Prefeita Adeilza e do líder comunitário Leonardo, ressaltando sua união em prol da cidade de São Domingos, na Paraíba, sua cidade natal. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governo e o Presidente Lula, alegando que a Região Nordeste está sendo enganada. Criticou a taxação das águas do rio São Francisco, a cobrança por perfuração de poços artesianos, a do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT), a ideologia no Exame Nacional do Ensino Médio e outros aspectos negativos da gestão pública. Segundo o Parlamentar, muitas celebridades que antes criticavam o Brasil agora estão em silêncio. Mencionou, ainda, o desmatamento da Floresta Amazônica. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a escolha do pré-candidato à Prefeitura de João Pessoa, Nilvan Ferreira, para a Direita conservadora na Paraíba. Junto ao Deputado Estadual Wallber Ferreira, ressaltou a discordância com a aliança do partido com o Governador do Estado, criticando seus ataques constantes ao ex-Presidente Jair Bolsonaro. Explicou a decisão de lançar Nilvan Ferreira, que foi vencedor nas eleições de 2022 mesmo enfrentando sabotagem do próprio partido. Anunciou que seu apoio se deve à afinidade do pré-candidato com as posições do ex-Presidente Bolsonaro, destacando a independência na escolha. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei n°2.757, de 2022, que altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. Ademais, parabenizou o Senado federal pela aprovação da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados brasileiros. Além disso, criticou o Governador da Paraíba por não respeitar a Lei aprovada pelo Congresso em 2019 a respeito da paridade e da integralidade da remuneração dos policiais, desrespeitando inclusive o direito à folga do policial militar. Por fim, reforçou seu compromisso com a segurança pública. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2020, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 5.086, de 2023, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou os dentistas pelo Dia Nacional do Dentista, especialmente os profissionais da Paraíba. Expressou sua preocupação em relação à aplicação da Lei nº 3.999, de 1961, que prevê para os cirurgiões-dentistas jornada de 20 horas de trabalho e piso salarial de três salários mínimos. Cobrou celeridade do Congresso Nacional para reajustar a lei e assegurar o direito desses profissionais, que foi deixado de lado na aprovação do piso nacional. Comprometeu-se a apoiar os dentistas da Paraíba em seu mandato. — íntegra na fonte
  • 30/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado lembrou que o Brasil enfrenta desafios deixados por Governos petistas passados. Criticou a postura do Presidente da República em relação às pessoas com deficiência, recordando comentários desrespeitosos e destacou a importância de um Governo sério para atender às necessidades desse grupo. — íntegra na fonte
  • 30/10/2023 · COMO LÍDER · O Deputado expressou preocupação com a situação do Governo, criticando aliados do PT e do Presidente da República. Mencionou as acusações ao Presidente da República anuladas pela Justiça. Questionou os resultados do primeiro ano do Governo de Lula, mencionando a suposta influência de fake news. Destacou a falta de mudanças positivas após um ano, abordando questões como queimadas, segurança e economia. Criticou a atuação do Ministro Flávio Dino. E concluiu com um apelo para a remoção urgente do atual Chefe de Estado. — íntegra na fonte
  • 30/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.968, de 2020, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. — íntegra na fonte
  • 30/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 715, de 2.019, que estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento para a realização de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física ou estética; e criticou o Presidente Lula por suas declarações anteriores sobre violência contra a mulher e por substituir mulheres em cargos de alto escalão, sugerindo uma inconsistência entre o discurso e as ações do Governo. — íntegra na fonte
  • 30/10/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado levantou questão de ordem com base nos artigos 95 e 17, § 1º, do Regimento Interno da Casa, questionando a condução dos trabalhos pela Presidente Benedita da Silva, que é autora de uma proposição em votação. Apelou para que, seguindo o Regimento, a Presidente delegasse a condução da Sessão a outro parlamentar, a fim de manter a objetividade e a formalidade regimentais. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada sobre o destaque para Emenda de Plenário nº 8, apresentada ao Projeto de lei nº 4.173, de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 19, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global ao Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da votação do Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governo Lula, acusando-o de enganar a população com narrativas falsas. Citou falhas em política internacional, falta de condenação aos ataques do Hamas e a ausência de posicionamento do Ministro dos Direitos Humanos sobre ataques terroristas. O Parlamentar também condenou o que considera detenções inconstitucionais e arbitrárias após protestos, o que para ele reflete mal no Governo. Na economia, ele vê um declínio, citando o déficit bilionário como evidência. Criticou o aumento de impostos e alegou que o Governo não respeita os mais humildes, apontando cortes de recursos na Paraíba como exemplo. Na segurança pública, responsabilizou tanto o Governo federal quanto os estaduais pelo que considera ser um caos na área, mencionando a proibição da Suprema Corte às operações policiais em comunidades no Rio de Janeiro. Concluiu afirmando que o Governo Lula não apresenta progresso, caracterizando-o como vingativo e desinteressado no bem-estar da população, e criticou o número de ministérios como um fardo financeiro para os cidadãos. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Ademais, criticou o governo Lula, acusando-o de iludir a população e o Parlamento com medidas tributárias destinadas a aumentar a arrecadação sem beneficiar o cidadão. Além disso, repudiou a ampliação do número de ministérios e a reintrodução de impostos sobre combustíveis e medicamentos. Criticou ainda a celeridade da tramitação da reforma tributária, que foi aprovada sem pleno conhecimento dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão, por uma sessão, do Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Além disso, denunciou o aumento da alíquota do ICMS por governadores após o Parlamento decidir pela sua fixação. Ademais, criticou a incongruência do governo federal entre seu discurso público e as ações práticas, buscando enganar os Parlamentares e a população. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado abordou a questão do tempo de discurso na tribuna, defendendo que os parlamentares que falam por 3 minutos não devem ser contraditados por outros que falam por 1 minuto. Ele argumentou que essa regra é importante para garantir o bom andamento dos trabalhos na Câmara. Além disso, ele mencionou o Ministro dos Direitos Humanos e criticou sua postura em relação a um ataque terrorista do Hamas em Israel. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu ao apoio recebido de membros da comunidade de Esperança, incluindo o proprietário de um clube de tiro local, pelos votos expressivos que obteve na cidade. Manifestou preocupação com a perseguição aos clubes de tiro e aos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado homenageou a cidade de Mamanguape, que completa 168 anos, destacando sua importância econômica na região próxima à capital da Paraíba. Ressaltou a rica história da cidade, mencionando a visita do Imperador Dom Pedro II em 1859 e mencionando algumas figuras ilustres nascidas na região. Expressou seu compromisso em destinar emendas parlamentares para Mamanguape, porém, lamentou a demora na liberação da peça orçamentária pelo Governo Lula, responsável por atrasos nesse processo. — íntegra na fonte
  • 24/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo do Presidente Lula, a quem se referiu como "o senhor descondenado", e expressou sua frustração com os cortes de emendas e as promessas não cumpridas, especialmente em relação ao Estado da Paraíba. Destacou sua insatisfação com o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que Lula foi ajudado diretamente por ela para ganhar as eleições. Desafiou os defensores de Lula a apontar um setor ou Ministério em que houve avanços significativos durante seu governo, argumentando que o país enfrenta problemas graves em diversas áreas, incluindo meio ambiente, economia, segurança pública e infraestrutura. — íntegra na fonte
  • 24/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula pela falta de segurança pública no Brasil. Mencionou casos de violência em vários estados e responsabilizou o governo pela atual situação. Por fim, criticou o Ministro da Justiça e Segurança Pública e expressou preocupação com o impacto da insegurança na população brasileira. — íntegra na fonte
  • 24/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado comemorou o transcurso dos 120 anos de Patos, Estado da Paraíba. Enfatizou que a cidade é indutora do progresso econômico do sertão paraibano. Agradeceu o apoio dos profissionais da segurança pública e da Direita pela expressiva votação na municipalidade. Informou que destinaria emendas individuais para investimentos na melhoria das condições de vida dos cidadãos patenses e região. O orador protestou contra o descaso do Governo do Estado com Patos, especialmente em face da não construção do Hospital de Trauma do Sertão e da segurança pública. — íntegra na fonte
  • 24/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado deu as boas-vindas ao Sr. Alisson Novais, líder do movimento Direita Mover na Paraíba. Elogiou o ativismo de Novais em defesa dos valores da Direita e destacou seu envolvimento no processo de impeachment de Dilma Rousseff. Expressou apoio às atividades de Alisson Novais e agradeceu por sua atuação em prol dos ideais da Direita na Paraíba. — íntegra na fonte
  • 17/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o relatório da Senadora Eliziane Gama sobre a CPMI, acusando-a de parcialidade e de manipular os fatos para beneficiar o Governo Lula. Segundo o Parlamentar, a Senadora tentou criar uma narrativa falsa, sem provas, e não abordou a omissão do Governo Federal nos eventos discutidos. Na ocasião, questionou a ausência, no relatório, do Ministro Flávio Dino e do General G. Dias, contrastando com a inclusão do ex-Presidente Bolsonaro, que estava nos Estados Unidos. Ao finalizar, fez apelo aos partidos de centro para não aprovarem o relatório, que classificou como viciado e desmoralizado. — íntegra na fonte
  • 17/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado protestou contra o corte de recursos prometidos pelo Governo Lula para projetos na Paraíba. Ele acusou o Presidente Lula de desrespeitar o Estado e a região nordestina, além de enganar o povo com promessas não cumpridas relacionadas ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Também defendeu a bancada federal e pediu que as críticas fossem direcionadas ao Governo Lula, responsabilizando-o pelos problemas no País, no Nordeste e na Paraíba. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · PELA ORDEM · O orador esclareceu que boa parte do seu mandato é pautado pelas redes sociais, em comunicação direta com o eleitor. Informou que recebeu texto do Sr. Rodrigues Aquino, do Estado de Pernambuco, um de seus apoiadores na Região Nordeste, com uma reflexão sobre o povo nordestino e os seus representantes políticos. Em seguida, fez a leitura na íntegra do texto enviado por seu apoiador. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que a Oposição tem responsabilidade com o Parlamento, com a população e com a democracia brasileira. Esclareceu que a Oposição tem obstruído votações em protesto contra reiterados desrespeitos à Constituição Federal, no entanto, havia concordância com posicionamento de Deputada sobre a necessidade de votação de requerimentos de apreciação em regime de urgências de projetos de lei, sob risco de não tramitarem. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · PELA ORDEM · O Parlamentar, em contradita à Deputada Laura Carneiro, destacou o artigo 155 do Regimento Interno, que permite a inclusão de proposições de urgência na pauta, desde que sejam de relevante interesse nacional. Enfatizou que a diversidade de opiniões é natural no Parlamento, ressaltando a importância de seguir o Regimento e a Constituição. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.817, de 2019, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade. Na oportunidade, declarou que a oposição, em estado de obstrução, flexibilizou para votar pautas de saúde pública. O Parlamentar criticou o Presidente da República por comentários que, na sua opinião, são desrespeitosos sobre indivíduos com problemas de saúde, qualificando tais declarações como vergonhosas. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou seu apoio ao Projeto de Lei nº 4.540/2023, voltado para pessoas com autismo, ressaltando o aumento dos casos dessa condição, principalmente durante a pandemia, quando foi priorizado o combate à Covid-19 e outras doenças foram negligenciadas. O Parlamentar também criticou o Presidente da República por ter feito comentários depreciativos sobre pessoas com deficiência, considerando a declaração uma vergonha. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · PELA ORDEM · O Parlamentar parabenizou a Deputada Amália e seus pares pela aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4050/2023, voltado para pessoas com deficiência. Destacou a importância de profissionais qualificados na área e a relevância do tema para quem convive com essa realidade. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · COMO LÍDER · O Deputado acusou o Governo Lula de atitude inescrupulosa ao incluir na pauta assunto diferente do debatido pela Casa, qual seja, os ataques terroristas do grupo Hamas contra o Estado de Israel. Afirmou que o Governo petista defende abertamente criminosos e terroristas. Enfatizou a omissão do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministro da Justiça a respeito do ataque terrorista a Israel. Mencionou estupros, o assassinato de famílias inteiras e a decapitação de bebês pelo Hamas. Esclareceu que não condenava o povo palestino, mas o grupo terrorista Hamas. O orador afirmou que deveria ser anulada a votação de requerimento contra Israel ou a Oposição obstruiria as votações de todas as matérias. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado condenou o ataque terrorista do grupo Hamas ao Estado de Israel. Destacou a crueldade do grupo que, segundo informações da imprensa internacional, teria degolado bebês. Repudiou a relutância do Governo Lula em classificar o grupo como terrorista e a defesa de setores da Esquerda brasileira ao Hamas, negando seu caráter terrorista e chamando judeus de nazistas. O orador afirmou que o Governo Lula desrespeita a vida do povo israelense e brasileiro. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · COMO LÍDER · O Deputado discorreu sobre a responsabilidade da Oposição com as prerrogativas constitucionais do Parlamento. Citou o artigo 49 da Constituição, que confere ao Congresso Nacional a prerrogativa de zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa de outros poderes. Relatou viagem que fez ao Estado do Rio Grande do Sul e expressou sua solidariedade à população gaúcha atingida por enchentes. Também cobrou explicações do Governo do Estado da Paraíba, do PSB e aliado do Governo Lula, sobre denúncias de corrupção no Hospital Padre Zé. Criticou o Governo Federal por cortar quase 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e acusou de retomar a cobrança de impostos sobre o diesel e cortar verbas da saúde pública. Afirmou que a gestão do Presidente Lula não tem qualquer credibilidade. Por fim, instou o Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, a defender a Constituição e o Poder Legislativo do ativismo judicial. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão, por uma sessão, do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, que altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado destacou a ausência do Senador Rodrigo Pacheco e expressou preocupação com a situação atual do País, questionando por quanto tempo o Congresso Nacional permanecerá indiferente às ações do Poder Judiciário, que, segundo ele, está avançando de maneira desenfreada nas atribuições do Parlamento. Argumentou que Congresso Nacional não está legislando sobre questões como aborto, drogas e imposto sindical, mas o Supremo Tribunal Federal está tomando decisões sobre esses assuntos. Enfatizou a importância de cumprir os artigos 48, 49 e 52 da Constituição Federal para restabelecer a democracia e restaurar o equilíbrio entre os Poderes.  — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.177, de 2023, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Medida Provisória nº 1.177, de 2023, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. Na ocasião, o Orador expressou sua preocupação com o que considera ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando a Corte de usurpar as prerrogativas do Legislativo e de chamar os parlamentares de covardes. Argumentou que essa postura do STF não é questão partidária, mas sim violação de funções constitucionais do Parlamento. Também criticou membros do Governo e outros congressistas que, na sua opinião, apoiam esse ativismo judicial porque favorece seus interesses políticos. Durante sua fala, defendeu a democracia e acusou parlamentares que apoiam o Presidente Lula de manipulação da opinião pública e de manutenção da pobreza para fins eleitorais. — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.177, de 2023, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.177, de 2023, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que a população brasileira cobra dos 513 deputados e dos 81 senadores o cumprimento do papel constitucional de legislar. Observou que o Supremo Tribunal Federal tem se comportado como um superpoder da República, contrariando a democracia. Afirmou que o Congresso Nacional deve restabelecer, com base na Constituição Federal, a harmonia entre os três Poderes. Pediu um basta contra os abusos da Suprema Corte e afirmou que se instalou no País uma ditadura do Judiciário, que passou a decidir sobre questões essenciais à sociedade: sobre a propriedade privada, o restabelecimento do imposto sindical e sobre drogas. O orador conclamou o Parlamento a conter os abusos do STF e defender as prerrogativas do Poder Legislativo. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado repudiou as recentes declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ofensivas às pessoas com deficiência. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado esclareceu sobre as prerrogativas constitucionais do Parlamento brasileiro e enfatizou que o Senado Federal tem poderes para restituir a democracia e a harmonia dos Poderes da República. Afirmou que é necessário parar as atividades e obstruir as votações do Congresso Nacional até que o Supremo Tribunal Federal respeite as prerrogativas do Poder Legislativo e não interfira em pautas sensíveis à sociedades, como aborto, drogas, marco temporal e o imposto sindical. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o aumento de impostos no Estado da Paraíba. Destacou que, apesar das promessas de não aumentar os impostos feitas pelo Governador durante a campanha, a Assembleia Legislativa aprovou o aumento do ICMS. Enfatizou que essa medida afetará o setor produtivo, aumentando o custo de energia elétrica e combustíveis, prejudicando especialmente as pessoas mais humildes. Lembrou que o governo estadual também não cumpriu outras promessas, como a construção de hospitais e melhorias na educação e segurança pública. — íntegra na fonte
  • 20/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.224, de 2021, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). — íntegra na fonte
  • 20/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado saudou o Prefeito de Guarabira (PB), Marcus Diogo, e destacou sua parceria com a Deputada Camila Toscano. O Parlamentar expressou preocupação sobre os repasses do FPM e criticou o Presidente Lula pelos atrasos nas emendas federais impositivas. Por fim, fez um apelo para que o Governo Federal respeite os municípios. — íntegra na fonte
  • 20/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação com o possível debate do STF sobre o aborto, argumentando que tal decisão contrariaria o Parlamento brasileiro. Destacou que a responsabilidade de legislar pertence ao Congresso e criticou o PSOL por suas ações judiciais nesse contexto. O Parlamentar apelou para que o Congresso defenda a Constituição Federal diante das decisões da Suprema Corte. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade ao Deputado General Girão por ter sido intimidado pelo Ministro da Justiça em aeroporto do País. O orador expressou sua expectativa de que a Casa adote providências urgentes em defesa do Parlamentar. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, que reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Ministro da Justiça e Segurança Pública por declarações sobre a utilização da Polícia Federal para perseguir opositores do governo. Considerou as declarações graves e afirmou que o ministro debocha do Parlamento e do devido processo legal do País. — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, que dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e as regras relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022. — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, que a altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e as regras relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022. — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 38, apresentada ao PL 4438/2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 30, apresentada ao PL 4438/2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 13, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 45, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 21 apresentada ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, que altera a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, que altera a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo em defesa do setor produtivo e expressou preocupação com a atual situação econômica do Brasil. Criticou o governo Luiz Inácio Lula da Silva, acusando-o de prejudicar o setor produtivo e causar problemas econômicos. Também destacou a importância dos destaques que serão votados no âmbito da minirreforma. Ele defendeu a necessidade de aprimorar o texto do relator para evitar interferências do Tribunal Superior Eleitoral e do sistema judicial nas competências do Parlamento. — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou sobre ações indevidas do Ministro da Justiça e Segurança Pública, destacando a gravidade das falsas informações enviadas ao Supremo Tribunal Federal relacionadas a acordos da Odebrecht. Ele expressou sua preocupação com a desmoralização do Parlamento e o comportamento reiterado do ministro, anunciando a intenção da Oposição de entrar com uma ação criminal contra ele. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, que altera o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições, com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023), ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, que altera o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições, com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, que altera o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições, com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado, com vista à supressão, do §10 do art. 23 da Lei nº 13.756, de 2018, constante do art. 53 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado criticou projeto de lei enviado pelo Governo do Estado da Paraíba à Assembleia Legislativa que trata da obrigatoriedade de serviços extras para agentes de segurança pública. Também manifestou descontentamento com a falta de investimento em segurança pública e o não cumprimento de promessas de campanha pelo governador do PSB, afirmando que os profissionais da área têm um dos piores salários do País e enfrentam condições de trabalho precárias. Destacou que a obrigatoriedade do trabalho nas folgas não contribui para a prestação de um bom serviço à população, que tem direito à segurança pública de qualidade. Prometeu lutar contra essa obrigatoriedade e por melhores condições para a categoria na Paraíba. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença no plenário, e deu boas-vindas, às Irmãs Fátima e Lindaura, responsáveis pelo Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho, no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba. O orador elogiou o trabalho das gestoras em prol da recuperação das pessoas enfermas. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a presença em Brasília do Prefeito Manoel Pereira de Souza, de São José de Caiana, Paraíba. O Prefeito está engajado na luta pelo aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao lado da FAMUP. Destacou as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos na Paraíba devido ao tratamento do governo federal e ao atraso no Bolsa Família, incluindo a redução do número de famílias beneficiadas. Fez um apelo ao Parlamento para que o governo respeite os municípios, a Paraíba e o Nordeste. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, que altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, que altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. O orador também teceu diversas críticas ao Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua solidariedade ao Rio Grande do Sul, que enfrenta dificuldades devido a um ciclone que causou enchentes e perdas de vidas. Lamentou a decisão do Presidente Lula de viajar para a Índia em meio à tragédia. Também comentou sobre o não comparecimento do povo ao desfile de 7 de Setembro em Brasília, criando embaraços ao Presidente da República. Criticou o Governo Federal por seus gastos em viagens e investimentos em outros países, enquanto as prefeituras do Nordeste, em especial as menores, enfrenta sérias dificuldades financeiras. O orador enfatizou a importância do papel dos parlamentares em cobrar e fiscalizar o governo. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado reiterou a necessidade do Congresso Nacional de fazer um gesto político em defesa da Região Nordeste. Responsabilizou o Governo Lula pela redução dos repasses do FPM e por atrasos na liberação de emendas parlamentares e do Programa Bolsa Família, prejudicando Estados e municípios, especialmente a população mais vulnerável. Por último, o orador protestou contra a exclusão de várias famílias da Paraíba do programa. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a presença em plenário de Victor Paiva, jornalista e radialista do Sistema Correio de Comunicação na Paraíba. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, que dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal; a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; e o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o projeto de lei sobre as obras inacabadas tem relação com os Governos Lula e Dilma. Quanto à inclusão da cultura na matéria, o orador afirmou que o Governo deveria enviar projeto relativo à área para a Casa. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · COMO LÍDER · O Deputado contestou declarações otimistas de líderes do Governo na Casa acerca do crescimento econômico do Brasil. Argumentou que o País enfrenta problemas fiscais e criticou a gestão do Presidente Lula. Além disso, destacou a polêmica em torno de declarações do Ministro da Justiça, que teria sugerido que a Polícia Federal estaria a serviço do governo. Mencionou supostos escândalos de corrupção e problemas relacionados à transparência no governo petista. Por fim, trouxe dados sobre o fechamento de empresas no primeiro semestre de 2023, afirmando que o Brasil passa por um retrocesso econômico. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8 apresentada ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado se posicionou sobre destaque apresentado pelo Bloco do partido União e lamentou que, com o voto desse bloco, tenha sido derrotada emenda apresentada pelo PL, que destinava 50% de recursos destinados à cultura brasileira para atender à população mais carente do País. O orador criticou o descaso do PT com os pobres. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação de requerimento de inclusão automática na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado fez um balanço negativo das políticas econômicas e social do Governo Lula. Afirmou que o Brasil está estagnado e há várias obras inconclusas na Paraíba. O orador afirmou que o Governo petista faz tão somente propaganda enganosa. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado pediu à população que fique em casa no dia 7 de Setembro, data alusiva à proclamação da independência do Brasil. Para o orador, não há nada a comemorar e o País está sob um regime ditatorial disfarçado de democracia. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado prestou homenagem ao Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Guilherme Benício de Castro, que faleceu precocemente em um trágico acidente. Destacou a competência e a atuação exemplar de Guilherme Benício como advogado e secretário, lembrando da memória que compartilhou com ele durante sua jornada política na Paraíba. A Assembleia Legislativa decretou 3 dias de luto em sua memória, reconhecendo a significativa perda que sua partida representa. Estendeu seus sentimentos à família de Guilherme Benício e a toda a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. — íntegra na fonte
  • 31/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado fez apelo ao povo brasileiro para pressionar todos os Parlamentares a apoiar proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 anos para 15 anos de idade. Justificou a razão da elaboração da PEC e fez um desafio às pessoas contrárias ao tema, considerando-as insensíveis com a dor das famílias que perderam entes queridos assassinados por menores de idade. De acordo com o orador, a ampla maioria da sociedade brasileira é favor da redução da maioridade penal. — íntegra na fonte
  • 31/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relatou a primeira reunião da bancada federal paraibana com o Governador do Estado para tratar de assuntos de interesse do conjunto da população. Na sua participação, como oposicionista, cobrou do Governador resoluções para problemas críticos da segurança pública e a necessária atenção aos profissionais da área, em cumprimento a compromissos de campanha. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 8, apresentado ao PL nº 334, de 2023, que altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua preocupação com o que ele chamou de estado de exceção no Brasil, alegando que a base governista não ouviu os alertas sobre possíveis abusos de poder. Mencionou inquéritos ilegais sem a participação do Ministério Público e censura prévia, com a cassação de Parlamentares sem o devido processo legal, situação que representa ameaça à democracia. Citou caso em que um Deputado do PSOL foi multado em 1 milhão de reais, o que ele considerou uma decisão ilegal que afeta diretamente o Parlamento brasileiro. O orador a importância de defender o Congresso Nacional e pediu coragem aos Deputados para enfrentar decisões arbitrárias e ilegais. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com a situação dos seguranças terceirizados da Câmara dos Deputados. Ele informou que 30 seriam dispensados e outros 30 contratados, mas os que permanecessem teriam que suspender suas férias. Solicitou que a Mesa Diretora tome uma decisão justa para proteger os servidores afetados. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que há provas de obstrução da Justiça e de omissão praticadas por autoridades do Governo Lula ao não forneceram imagens de câmeras situadas no Ministério da Justiça solicitadas pela CPMI destinada à investigação dos atos de vandalismo ocorridos nas sedes dos Poderes da República no dia 8 de janeiro de 2023 (CPMI do 8 de Janeiro). O orador expressou sua expectativa de imediata conclusão dos trabalhos da CPMI do 8 de Janeiro, mostrando que o Governo Federal foi beneficiado diretamente pelos atos de vandalismo e que o Ministro da Justiça deverá responder por seus possíveis crimes. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado considerou a importância de projeto de lei sobre a ressocialização de autores de crimes de menor potencial ofensivo. Em seguida, o orador considerou grave fake news dita pelo Presidente Lula, ao afirmar que a ex-Presidente Dilma Rousseff foi inocentada pela Justiça quanto à razão pela qual sofreu impeachment em 2016. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.649, de 2019, que altera a Lei n.º 11.892, de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.649, de 2019, que altera a Lei n.º 11.892, de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 335, de 2019, que acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de educação básica de suas redes de ensino. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.832, de 2022, que acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.832, de 2022, que acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em urgência do Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, sobre a Lei do Primeiro Emprego. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em urgência do Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, sobre a Lei do Primeiro Emprego. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a respectiva bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, que altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado discorreu sobre ato do movimento Polícia Legal realizado em praça de João Pessoa para chamar a atenção do Governo do Estado da Paraíba sobre os problemas da segurança pública, tais como: aumento da criminalidade e guerra entre facções. O orador pediu aos profissionais da segurança pública paraibanos que só trabalhem de acordo com as normas e regulamentos para que o movimento tenha êxito. Além disso, solicitou aos policiais militares que não trabalhem nas suas folgas, buscando serviços extras. Por último, especificou e defendeu a pauta de reivindicações dos profissionais da segurança pública da Paraíba. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação com a situação das Prefeituras no Brasil, que planejam entrar em greve devido à falta de repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM pelo governo. Criticou o Presidente Lula, acusando-o de não cumprir suas promessas e causar dificuldades para as cidades que dependem do FPM. — íntegra na fonte
  • 24/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a aprovação, pela Comissão de Cultura, do projeto de lei que visa reconhecer D. Pedro II como Herói da Pátria, título que até então não havia sido conferido ao ex-chefe de Estado. Enfatizou o papel de liderança de D. Pedro II na Guerra do Paraguai, seu voluntariado nas defesas do país e seu compromisso com a cultura brasileira, levando-a a várias nações e sendo reconhecido nacional e internacionalmente. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do Título III do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.172, de 2023, e, por decorrência, do inciso II do art. 21 do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do Título III do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.172, de 2023, e, por decorrência, do inciso II do art. 21 do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado Cabo Gilberto Silva esclareceu a razão do pedido do PL de verificação nominal da votação do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2023, apresentado à Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2023, apresentado à Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência do texto original em relação ao substitutivo apresentado à Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação, por 1 sessão, da Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo à Comissão de Educação, destacando a necessidade de garantir segurança nas escolas diante dos ataques cruéis que têm ocorrido no Brasil nos últimos anos. Mencionou diversos casos de violência, incluindo assassinatos de crianças e professores, enfatizando a impunidade. Defendeu a presença de vigilantes armados nas escolas públicas e privadas para proteger as crianças dos criminosos e pediu que o Parlamento tome medidas para garantir essa segurança. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença, na Casa, do Prefeito João Neto, do Município de Aparecida Estado da Paraíba. O Parlamentar reiterou seu compromisso de enviar recursos para a criação da Companhia de Polícia Militar na região, visando aprimorar a segurança pública na Paraíba. Destacou a difícil situação do Estado e se colocou à disposição do povo paraibano para melhorar a qualidade de vida. Além disso, mencionou a campanha do Prefeito João Neto pela liberação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e emendas parlamentares, que estão atrasadas. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a presença no plenário da Deputada Estadual Camila Toscano, da Paraíba, e da Prefeita Maria Rodrigues de Almeida Farias, do Município paraibano de Alagoinha. O Parlamentar destacou as dificuldades dos Municípios paraibanos com o atraso nos repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e dos recursos de emendas parlamentares. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 5 do Senado Federal, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13 e 15 apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a grave situação de segurança pública no Estado da Paraíba, onde ocorrem assaltos, homicídios, furtos e conflitos entre facções. Ele criticou a política para o setor adotada pelo PSB, que governa o Estado há 4 mandatos consecutivos, afirmando que não atende às necessidades da população e e não contribui para a eficiência do combate à criminalidade pelos profissionais de segurança pública. O Deputado convocou para o primeiro encontro de segurança pública em João Pessoa para sensibilizar o Governador do Estado a melhorar a gestão da segurança pública. O orador contestou informações do Governador sobre avanços na valorização do trabalho dos policiais e reafirmou seu compromisso com a defesa desse profissionais. Por fimconvidou a população para participar do encontro e discutir o futuro da segurança pública na Paraíba. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a proposta do Governo Luiz Inácio Lula da Silva de reinstaurar o imposto sindical obrigatório, considerando-o um grave retrocesso. Ele enfatizou que, além das políticas econômicas atuais do País, essa medida afetaria negativamente os trabalhadores brasileiros. O Deputado argumentou que a população precisa compreender que é função do Parlamento lutar contra tais decisões, destacando que o imposto sindical foi extinto em 2017 e seu retorno não deve ser permitido. Ele fez um apelo aos partidos de centro para que não aprovem essa medida, enfatizando a importância de não prejudicar os trabalhadores que sustentam o Brasil. — íntegra na fonte
  • 17/08/2023 · PELA ORDEM · Repúdio à Operação Lesa Pátria realizada pela Polícia Federal em Estados brasileiros para a prisão de apoiadores do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Apelo aos Parlamentares de união em defesa da Constituição Federal. — íntegra na fonte
  • 17/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apelo ao Governador do Estado da Paraíba de reexame da decisão de controle do acesso de turistas e da população local à Praia de Areia Vermelha. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda - CAvD. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · COMO LÍDER · Crítica aos resultados apresentados nos primeiros 8 meses do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Declínio na economia devido às práticas de gastos excessivos e falta de responsabilidade fiscal. Quedas sucessivas na Bolsa de Valores brasileira. Diminuição do poder de compra dos brasileiros, apesar do reajuste no salário mínimo. Fuga de investidores do país e aumento do desemprego. Crítica ao aumento dos preços dos combustíveis e ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, com acusações de corrupção. Protesto contra o baixo volume de recursos do PAC direcionados ao Estado da Paraíba. Pedido aos parlamentares de posicionamento quanto ao não pagamento das emendas impositivas aos prefeitos. Sugestão de paralisação das votações no Congresso Nacional até a resolução do problema do repasse das emendas e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · PELA ORDEM · Congratulações ao partido NOVO pela apresentação do Projeto de Lei nº 4.043, de 2019, sobre alteração do Código de Defesa do Consumidor, para determinação aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de disponibilização de meio de consulta ao Código de Defesa do Consumidor e de informações exigidas em lei ou regulamento; sobre alteração do Decreto-Lei nº 911, de 1969, para possibilidade da substituição de carta registrada com aviso de recebimento por mensagem eletrônica no caso especificado; sobre alteração da Lei nº 12.682, de 2012, para permissão da eliminação de documentos decorrentes de relações de consumo no prazo definido; e sobre a revogação da Lei nº 12.291, de 2010. Crítica à gestão do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, a respeito da instituição do Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · PELA ORDEM · Descaso do Governo do Estado da Paraíba com o crescimento da criminalidade. Propaganda oficial enganosa sobre a eficiência da área da segurança pública paraibana. Congratulações aos Deputados Estaduais Delegado Wallber e Sargento Neto pela atuação parlamentar contra as inverdades da gestão PSB-PT na Paraíba. Apelo à Casa de apoio ao combate à criminalidade e à luta pela valorização dos policiais do Estado da Paraíba. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Protesto contra cortes realizados no Programa Bolsa Família, atingindo diretamente a população do Estado da Paraíba. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · PELA ORDEM · Crítica ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva pela ocorrência de apagões elétricos, aumento da inflação e dos preços da PETROBRAS, com impactos negativos no emprego, especialmente na Região Nordeste. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Mentiras e decepções do atual governo. Protesto contra a falta de atenção necessária em termos de desenvolvimento durante os mandatos do Partido dos Trabalhadores para com o Estado da Paraíba, apesar da quantidade significativa de votos concedidos pela população paraibana ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Falta de obras e desenvolvimento real para o país resultantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Dívida de países estrangeiros com o Brasil. Protesto contra a quantia pequena de recursos do PAC destinados à Paraíba. — íntegra na fonte
  • 10/08/2023 · PELA ORDEM · Necessidade de reação do Congresso Nacional contra o ativismo político de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Inconstitucionalidade e ilegalidade de inquérito instaurado pela Suprema Corte contra Parlamentares. — íntegra na fonte
  • 10/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Críticas ao lançamento, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 3. Corrupção praticada pelo Governo do PT em empresas estatais. Gestão desastrosa do governo petista na área educacional. Não realização de investimentos na Região Nordeste pelos Governos Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. Redução dos preços do óleo diesel de forma irresponsável. Críticas ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. Repúdio à gestão petista. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · PELA ORDEM · Contrariedade à apresentação de novos projetos de lei sobre a criação de cotas. Desconexão entre o discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a favor da classe feminina, e a não nomeação de mulheres para cargos de destaque. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · COMO LÍDER · Congratulações aos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, sobre a instituição da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Acerto do arquivamento, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de Representações contra os Deputados Nikolas Ferreira e Carla Zambelli. Interferência do Governo Luiz Inácio Lula da Silva na composição da CPI do MST e na convocação, pelo órgão, do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa. Retirada, pela equipe de segurança do Presidente da República, de banhistas no Rio Tapajós no Estado do Pará. Adoção, pelo governo petista, de medidas prejudiciais à indústria brasileira. Responsabilidade do Governo Federal pela queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM em agosto de 2023. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Relatora da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Desrespeito do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para com os portadores de deficiência mental. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, sobre a obrigatoriedade da homologação, em cartório, de contratos de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do INSS. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Ilegalidade e arbitrariedade da prisão do ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, por suposta interferência nas eleições presidenciais de 2022. Omissão do Congresso Nacional e dos Líderes partidários sobre o avanço da ditadura da toga. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · PELA ORDEM · Solidariedade ao Deputado Messias Donato diante do seu desligamento da CPI do MST. Aprovação, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do Projeto de Lei nº 4.941, de 2009, sobre o estabelecimento de pena aos usuários de drogas. Usurpação pelo Supremo Tribunal Federal da prerrogativa legiferante do Parlamento brasileiro, demonstrada no julgamento de ação acerca da legalização do consumo de drogas no País. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · PELA ORDEM · Defesa de aprovação pela Casa de propostas de interesse dos vigilantes de empresas privadas. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, sobre a criação da gratificação por exercício cumulativo de ofícios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · PELA ORDEM · Apelo aos Líderes partidários de reação contra o avanço do Judiciário nas atribuições legislativas do Parlamento brasileiro. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · PELA ORDEM · Necessidade de promoção, pelo Consórcio do Nordeste, de ações a favor do povo nordestino. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Descumprimento pelo Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, da promessa da campanha eleitoral firmada com policiais e bombeiros militares. Redução dos soldos da categoria. Escalada da criminalidade no Estado. — íntegra na fonte
  • 03/08/2023 · PELA ORDEM · Apelo aos Líderes partidários de mobilização em defesa da democracia brasileira. Avanço do Supremo Tribunal Federal sobre prerrogativas do Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 03/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Aprovação, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do parecer oferecido pelo Relator Paulo Bilynskyj ao Projeto de Lei nº 1.451, de 2023, sobre a inclusão do art. 24-K na Lei nº 13.954, de 2019, com vista à proibição aos entes federativos da cobrança de contribuição previdenciária de militares inativos. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · COMO LÍDER · Defesa da participação de no mínimo três policiais em rondas, operações e patrulhamentos. Protesto contra a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no gabinete parlamentar da Deputada Carla Zambelli. Violação de prerrogativas do Parlamento brasileiro, pelo Supremo Tribunal Federal, demonstrada no julgamento da ação de descriminação de drogas. Repúdio à ditadura da toga. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · PELA ORDEM · Apelo ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva de repasse, às Prefeituras Municipais paraibanas, de recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Morte do motorista de ônibus do transporte coletivo incendiado por criminosos, Silvano da Silva, em João Pessoa, Estado da Paraíba. Descontrole da área de segurança pública paraibana. — íntegra na fonte
  • 01/08/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, sobre a criação do Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas, estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro local de grande circulação de pessoas, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 01/08/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 3, de 2023, sobre a criação do Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas, estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro local de grande circulação de pessoas. — íntegra na fonte
  • 01/08/2023 · PELA ORDEM · Congratulações ao Plenário pela aprovação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, sobre a instituição da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde. — íntegra na fonte
  • 01/08/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.037, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 8.036, de 1990, com vista à movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS. — íntegra na fonte
  • 01/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Defesa de cumprimento do disposto no art. 39, incisos III e V, da Lei nº 1.079, de 1950, sobre a definição dos crimes de responsabilidade e a regulação do respectivo processo de julgamento. Crime cometido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, diante do seu posicionamento contrário ao bolsonarismo. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, sobre a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e a alteração das Leis de nºs 12.512, de 2011, e 14.133, de 2021. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art.19 do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão planos de assistência à saúde, constante na alínea b, inciso V, § 5º, art. 156-A, do texto do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso III, § 1º, art. 156, constante no texto do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso II, § 6º, art. 153, constante no texto do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Pedido aos Deputados de rejeição do Requerimento de Destaque nº 27, destinado à supressão do art. 19 do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Exortação ao PSOL para manutenção do texto na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão insumos agropecuários, constante no inciso VII, § 1º, art. 9º, do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § único, art. 127, inserido pelo art. 2º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão e concursos de prognóstico, constante no art. 156-A, § 5°, inciso V, alínea b, da Constituição Federal, inserido pelo art. 1° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da alínea b, inciso V, § 5º, art. 156-A, inserido pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da alínea b, inciso V, § 5º, art. 156-A, inserido pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · COMO LÍDER · Defesa de adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · PELA ORDEM · Pedido aos Líderes de ampliação do prazo de discussão a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · PELA ORDEM · Presença no plenário do Deputado Estadual da Paraíba, João Almeida. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · PELA ORDEM · Razões da manutenção das atuais taxas de juros pelo Banco Central do Brasil. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · PELA ORDEM · Contrassenso entre a comemoração da inelegibilidade do ex-Presidente Jair Bolsonaro pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e suas declarações anteriores a respeito da ocorrência de fraudes nas eleições maranhenses. Questionamento da segurança das urnas eletrônicas de votação pelo Presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi. Anúncio de encaminhamento, ao Supremo Tribunal Federal, de ação contra o Ministro da Justiça, Flávio Dino. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apelo aos Deputados de rejeição da proposta governamental de reforma tributária. — íntegra na fonte
  • 04/07/2023 · PELA ORDEM · Vinculação entre a política de juros altos do Banco Central e os elevados gastos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 04/07/2023 · PELA ORDEM · Necessidade de cumprimento, pelo Governador do Estado da Paraíba, da promessa de campanha eleitoral a favor dos profissionais da área de segurança pública. — íntegra na fonte
  • 04/07/2023 · PELA ORDEM · Presença, na Câmara dos Deputados, do líder político da cidade portuária de Cabedelo, Flaviano Gusmão. Transcurso do 18º aniversário da formatura de policiais militares, no Estado da Paraíba. Relevância dos trabalhos prestados pela corporação à sociedade paraibana. — íntegra na fonte
  • 04/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apelo aos Parlamentares de rejeição da proposta governamental de reforma tributária. — íntegra na fonte
  • 03/07/2023 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · Afronta à democracia retratada na cassação dos direitos políticos do ex-Presidente Jair Bolsonaro e dos mandatos parlamentares do Deputado Deltan Dallagnol e do Deputado Estadual de São Paulo, Pablo Marçal. Alerta ao Parlamento brasileiro sobre a importância de defesa do voto popular e dos ditames constitucionais. Quadro de insegurança jurídica vigente no País. — íntegra na fonte
  • 03/07/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral, e a alteração da Lei nº 11.273, de 2006. Fator determinante do descaso dos governos petistas com a educação. — íntegra na fonte
  • 03/07/2023 · PELA ORDEM · Estado de exceção vigente no País retratado na prisão do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime, por suposta conivência com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. — íntegra na fonte
  • 03/07/2023 · PELA ORDEM · Descumprimento pelo Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, da promessa de reajuste salarial dos profissionais da segurança pública. Repúdio à política salarial conferida aos policiais paraibanos. Tentativa do gestor estadual de aprovação de projeto em benefício tão-somente da Polícia Militar. Descaso do Governador João Azevêdo com a área de segurança pública. — íntegra na fonte
  • 03/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Exigência ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva de pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. — íntegra na fonte
  • 20/06/2023 · PELA ORDEM · Caráter político do julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ilegalidade da cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol. Quadro de insegurança jurídica reinante no País. Razão da aposentadoria compulsória da Juíza Ludmila Lins Grilo. Recuo do Governo Luiz Inácio Lula da Silva na taxação do PIX. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2023, sobre a competência do Congresso Nacional para autorização de operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União. Repúdio à agressão física praticada contra jornalista brasileira por agentes de segurança do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Liberação, pelo governo petista, de recursos financeiros para países autoritários. Necessidade de pressão dos Líderes partidários sobre o Senado Federal, especialmente sobre o Presidente Rodrigo Pacheco, para contenção de intromissões dos Poderes Judiciário e Executivo sobre o Legislativo Federal. — íntegra na fonte
  • 20/06/2023 · PELA ORDEM · Pedido à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 3.181, de 2023, sobre o estabelecimento de previsão legal do transporte remunerado de pessoas em motocicletas, bem como a vedação de normas municipais impeditivas da regulamentação dos serviços de mototáxi ou motofrete consonantes com os critérios mínimos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro. — íntegra na fonte
  • 20/06/2023 · PELA ORDEM · Repúdio à ação promovida pelo Supremo Tribunal Federal contra Senador da República. Utilização, pelo governo petista, do aparato estatal contra a Oposição. Depoimento do ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal na CPMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 20/06/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Prática de perseguição política pelo governo petista, configurada na exoneração do policial federal Caio Márcio Ângelo de Sousa. Pedido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública de reexame da decisão do governo do PT. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · COMO LÍDER · Apelo ao Parlamento brasileiro e aos Líderes partidários de atuação em defesa das prerrogativas parlamentares. Não votação pelo Senado Federal do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, para sustação dos efeitos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e do art. 10 do Decreto nº 11.466, de de 2023, e dos §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 2023, relativos à regulamentação de dispositivos do marco legal do saneamento básico. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Convite aos servidores públicos do Estado da Paraíba para participação em ato de protesto contra o descumprimento, pelo Governador João Azevêdo, da promessa da campanha eleitoral de reajuste dos salários do funcionalismo. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · COMO LÍDER · Não aprovação de requerimentos da Minoria pela CPMI destinada à investigação de atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023. Reunião do Foro de São Paulo, em Brasília, Distrito Federal. Caducidade da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Indignação com o envolvimento de crianças em Parada do Orgulho LGBT. Inconformismo com a corroboração, pela Mesa Diretora, da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol. Protesto contra a exclusão, pelo governo petista, de elevado contingente de beneficiários do Programa Bolsa Família. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · PELA ORDEM · Protesto contra o embargo judicial das obras de edifício localizado em João Pessoa, Estado da Paraíba, em decorrência de solicitação de parlamentar estadual petista. Prejuízos causados à capital paraibana e ao Brasil pelo PT. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · PELA ORDEM · Presença na Casa dos advogados paraibanos Dr. George, Dr. Aécio e Dr. Alessandro Farias. Prisões ilegais e injustas ocorridas no dia 9 de janeiro de 2023, um dia após a ocorrência de atos de vandalismo contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · PELA ORDEM · Protesto contra a não aprovação, pela CPMI da invasão das sedes dos Poderes da República, de requerimentos da Minoria para convocação de envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.250, de 2023, sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual e aos titulares de títulos de capitalização. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · PELA ORDEM · Contrariedade à concessão de canal televisivo para o PT. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Presença na Casa do Deputado Estadual Tovar Correia Lima, do Estado da Paraíba. Convite aos Parlamentares de visita ao Município paraibano de Campina Grande, especialmente durante o período dos festejos de São João. — íntegra na fonte
  • 07/06/2023 · PELA ORDEM · Defasagem do quadro de policiais militares no Estado da Paraíba. Protesto contra a convocação de policiais em dias de folga para cobertura dos festejos de São João. Repúdio ao tratamento dispensado pelo Governador João Azevêdo às forças de segurança pública. — íntegra na fonte
  • 07/06/2023 · PELA ORDEM · Congratulações ao Deputado Marangoni pelo parecer apresentado à Medida Provisória nº 1.162, de 2023, sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Conduta coerente da Oposição no apoio à matéria, em defesa do desenvolvimento do País. — íntegra na fonte
  • 07/06/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.162, de 2023, sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. — íntegra na fonte
  • 06/06/2023 · COMO LÍDER · Equívoco da ratificação, pela Mesa Diretora, da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol. Inconstitucionalidade e ilegalidade da decisão da Corte Eleitoral. Repúdio à ditadura da toga. — íntegra na fonte
  • 01/06/2023 · COMO LÍDER · Caducidade da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Natureza extorsiva da proposição. Caráter ultrajante da indicação do nome do advogado do Presidente da República, Cristiano Zanin Martins, para Ministro do Supremo Tribunal Federal. Aparelhamento da Justiça em benefício do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Quebra da harmonia entre os Poderes da República. Não manifestação do governo petista a respeito da agressão física praticada contra a jornalista Delis Ortiz, por parte de agente de segurança do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. — íntegra na fonte
  • 01/06/2023 · DISCUSSÃO · Protesto contra a visita do ditador venezuelano Nicolás Maduro ao País, a convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 01/06/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · Questão de ordem sobre a caducidade da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. — íntegra na fonte
  • 01/06/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 14, apresentada à Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão incluídos os direitos: e, por decorrência, das alíneas a, b, c, d, e e f do inciso I do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, apresentado à Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre o estabelecimento da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre o estabelecimento da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre o estabelecimento da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Apelo ao Parlamento de exigência ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva de pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Provas apresentadas pelo Deputado André Fernandes acerca da existência de fraude em relatório oferecido pelo General Gonçalves Dias, ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República — GSI, sobre ameaças golpistas contra as sedes dos Poderes da República. Defesa da prisão da referida autoridade e do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Solidariedade ao Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, diante de ofensas desferidas por esquerdistas durante audiência da CPI do MST. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Prática de estelionato eleitoral pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com relação ao Estado da Paraíba e à Região Nordeste. Repúdio ao Governo petista. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Pedido aos Parlamentares de rejeição da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, a respeito da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Repúdio ao pronunciamento de Deputado a favor da interferência do Supremo Tribunal Federal no Poder Legislativo. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 98 apresentada à Medida Provisória nº 1.164, 2023, sobre a instituição do Programa Bolsa Família e alteração da organização da Assistência Social, e da Lei nº 10.820, de 2003, acerca da autorização para desconto em folha de pagamento, e sobre alteração da Lei nº 10.779, de 2003; e sobre a revogação de dispositivos das Leis nºs 14.284, de 2021, e 14.342, de 2022, e da Medida Provisória nº 1.155, de 2023. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · PELA ORDEM · Gravidade das agressões praticadas contra a jornalista Delis Ortiz por seguranças do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · Questão de ordem sobre a submissão ao Plenário da Casa da decisão da Justiça Eleitoral relativa à cassação do mandato do Deputado Deltan Dallagnol. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · Questão de ordem sobre a necessidade de defesa da Casa frente às críticas feitas pelo Senador Renan Calheiros e aliados do Governo em face da aprovação de projeto sobre o marco temporal para demarcação das terras indígenas. Injustiça dos ataques sofridos pelo Presidente Arthur Lira. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · PELA ORDEM · Contestação à imagem negativa criada em relação aos Parlamentares favoráveis ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, para disposição sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e sobre alteração das Leis nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973. Repúdio ao Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, classificado como narcoditador. — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, com vista ao reconhecimento, à demarcação, ao uso e à gestão de terras indígenas; e a alteração das Leis nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973. — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação da Emenda nº 1; e das emendas supressivas do Senado Federal referentes aos arts. 4º e 78-b da Lei nº 12.651, de 2012, constantes no art. 1º; e aos arts. 14, 17, 25 e 31 da Lei nº 11.428, de 2006, constantes no art. 2º, ambos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, na parte supressiva da alteração aprovada pela Casa ao § 4º do art. 59 da Lei nº 12.651, de 2012, proposta pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, e restabelecimento do texto aprovado com parecer contrário, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 85 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal).  — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 15 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · PELA ORDEM · Incompetência da gestão da economia pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Comparação entre títulos de regularização fundiária concedidos pelo Governo petista e pelo Governo Jair Bolsonaro. Crítica ao ataque à autonomia do Banco Central pelo Poder Executivo Federal. Protesto contra a aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição de regime fiscal sustentável para a garantia da estabilidade macroeconômica do País e para a criação das condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022 (novo arcabouço fiscal). Solicitação aos Deputados de aprovação de destaques apresentados pelo PL à matéria destinados à redução de danos ao povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Natureza intimidatória da autorização do Supremo Tribunal Federal de retomada de investigação, pela Polícia Federal, do Deputado Tenente Coronel Zucco, Presidente da CPI destinada à investigação da atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra — MST, do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPI do MST). Crítica à omissão da Casa em relação às interferências do STF no Parlamento. — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do Capítulo V - Das medidas de ajuste do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal), ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · PELA ORDEM · Defesa da aprovação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição de regime fiscal sustentável para a garantia da estabilidade macroeconômica do País e para a criação das condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação de requerimento de moção de repúdio aos atos racistas praticados contra o jogador de futebol brasileiro Vinícius Júnior, na Espanha. — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · PELA ORDEM · Alerta ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, sobre a iminência de fechamento de unidades da Companhia de Tecidos Norte de Minas - COTEMINAS, nos Municípios de João Pessoa e Campina Grande, e consequente aumento do desemprego. — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · PELA ORDEM · Elevado número de suicídios e assassinatos de policiais no Estado da Paraíba. Baixa remuneração e condições inadequadas de trabalho dos policiais paraibanos. Suspensão do gozo de férias e de licença especial de policiais diante das festas juninas. Repúdio ao tratamento dispensado à corporação pelo Governador João Azevêdo. — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio ao depoimento prestado à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-Comandante Militar do Planalto, a respeito dos participantes na manifestação política realizada na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro de 2023. Apelo à Mesa Diretora de não acatamento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral pela cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol. — íntegra na fonte
  • 18/05/2023 · PELA ORDEM · Inconstitucionalidade do inquérito do Supremo Tribunal Federal sobre o bloqueio de contas de Parlamentares nas redes sociais. Defesa de obstrução dos trabalhos no Congresso Nacional até a adoção, pelo Presidente Rodrigo Pacheco, de medidas de contenção de abusos praticados por membros da Suprema Corte. — íntegra na fonte
  • 18/05/2023 · PELA ORDEM · Pedido aos Parlamentares de assinatura da proposta de emenda à Constituição, de autoria da Deputada Renata Abreu, sobre a atualização dos arts. 53 e 55 da Carta Magna. — íntegra na fonte
  • 18/05/2023 · PELA ORDEM · Congratulações à Deputada Renata Abreu por discurso proferido no plenário. Apelo ao Ministério Público Federal e à Polícia Rodoviária Federal de atendimento ao pleito da construção civil, a respeito da retomada da carga permitida a caminhões betoneira. — íntegra na fonte
  • 18/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Protesto contra a aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). Repúdio ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 17/05/2023 · COMO LÍDER · Repúdio ao posicionamento do Congresso Nacional a respeito da cassação de mandatos parlamentares. — íntegra na fonte
  • 17/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. — íntegra na fonte
  • 17/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apelo aos partidos políticos de indicação dos membros da CPMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · PELA ORDEM · Apelo ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, de cumprimento da legislação relativa à correção salarial dos servidos públicos na data-base da categoria. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · PELA ORDEM · Gastos exorbitantes do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o cartão corporativo. Elevado índice de rejeição popular do Presidente da República. Eleição do candidato petista com o auxílio de Tribunais Superiores. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · PELA ORDEM · Importância de cumprimento da portaria do Ministério da Saúde a respeito do pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · PELA ORDEM · Apelo ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, por realização de concurso público para preenchimento de vagas na Polícia Militar. Desrespeito do gestor estadual para com os policiais inativos. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Reiteração do apelo ao Governador do Estado da Paraíba de suspensão da cobrança de contribuição previdenciária dos policiais militares. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.987, de 2023, sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Declaração de voto do orador contrário à aprovação da propositura. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. Declaração de voto contrário à aprovação da propositura. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. Declaração de voto contrário à aprovação da propositura. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · PELA ORDEM · Associação ao discurso proferido por Deputado sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA. Repúdio à declaração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito dos autistas. — íntegra na fonte
  • 09/05/2023 · PELA ORDEM · Críticas à gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Inexistência de plano de desenvolvimento econômico no âmbito do Governo Federal. Incompetência do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ataques do Presidente da República ao Banco Central do Brasil. — íntegra na fonte
  • 09/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apelo ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, de cumprimento da decisão judicial suspensiva da cobrança de contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos. — íntegra na fonte
  • 04/05/2023 · COMO LÍDER · Retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Congratulações à Casa pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, para sustação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 2023, e dos §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 2023, relativos à regulamentação de dispositivos do marco legal do saneamento básico. Inconstitucionalidade e ilegalidade dos inquéritos das milícias digitais, das fake news e dos atos antidemocráticos, instaurados pelo Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 04/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio à operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na residência do ex-Presidente Jair Bolsonaro, para investigação de suposta falsificação do seu cartão de vacinação. Omissão do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, diante de decisões ditatoriais tomadas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · PELA ORDEM · Posicionamento da Esquerda contrário à universalização dos serviços de saneamento básico. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · PELA ORDEM · Extrapolação, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos limites de sua competência na alteração do novo marco legal do saneamento básico por meio de decreto. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio à ditadura da toga. Indignação com a ação judicial de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na residência de Parlamentar do MDB do Rio de Janeiro. Adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Incoerência do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Realização, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de reunião para debate do disposto no art. 53 da Constituição Federal. — íntegra na fonte
  • 02/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). — íntegra na fonte
  • 26/04/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · Questão de ordem acerca da necessidade de decisão da Câmara dos Deputados, a respeito da determinação judicial sobre a obrigatoriedade de uso de tornozeleira eletrônica pelo Deputado Zé Trovão, a proibição do acesso às suas redes sociais e a restrição imposta à sua locomoção interestadual. — íntegra na fonte
  • 25/04/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, da Medida Provisória nº 1.147, de 2022, a respeito da alteração da Lei nº 14.148, de 2021, acerca da criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, com vista à redução a zero das alíquotas da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes nas receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiro. — íntegra na fonte
  • 19/04/2023 · PELA ORDEM · Inconstitucionalidade e ilegalidade da prisão de participantes em manifestação política realizada no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023. Conivência do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Gonçalves Dias, com os atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 19/04/2023 · PELA ORDEM · Defesa de instalação da CPMI destinada à investigação dos atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Apoio à abertura de processo de impeachment contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 19/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Facilitação pelo Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Gonçalves Dias, do acesso de vândalos às instalações do Palácio do Planalto. Conivência do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Ministro-Chefe do GSI, general Gonçalves Dias, e do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, com os atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República. Defesa da abertura de processo de impeachment contra o Presidente da República. — íntegra na fonte
  • 12/04/2023 · COMO LÍDER · Exigência de cumprimento pelo Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, de promessas da campanha eleitoral relativas à área da segurança pública. Presença no plenário da Suplente de Deputado Estadual da Paraíba, Capitã Rebeca. Balanço negativo dos 100 primeiros dias do Governo Luiz Inácio da Silva. Desmoralização do Congresso Nacional pelo Supremo Tribunal Federal e pelo governo petista. Imobilismo da Câmara dos Deputados diante da violência no ambiente escolar. Necessidade de aprovação, pelo Poder Legislativo, de matérias de interesse da população brasileiro. Defesa de aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, para sustação dos efeitos do Decreto nº 11.467, de 2023, a respeito dos serviços públicos de saneamento básico. — íntegra na fonte
  • 12/04/2023 · PELA ORDEM · Presença, na Câmara dos Deputados, do Presidente do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Estado da Paraíba, coronel Francisco de Assis Silva. — íntegra na fonte
  • 12/04/2023 · PELA ORDEM · Defesa da abertura e encaminhamento, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de processo contra membro da Casa por assédio sexual praticado contra a Deputada Julia Zanatta. — íntegra na fonte
  • 12/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Defesa de aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 103, de 2023, para sustação dos Decretos de nºs 11.466 e 11.467, de 2023, da Presidência da República, a respeito dos serviços públicos de saneamento básico. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · PELA ORDEM · Inconsistência dos esclarecimentos prestados pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a respeito dos atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República, e da sua visita ao Complexo da Maré, reduto do crime organizado, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Defesa de prisão do Ministro da Justiça. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · Questão de ordem sobre a votação pela Casa de medida cautelar imposta ao Deputado Zé Trovão pelo Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 747, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 12.871, de 2013, relativa à instituição do Programa Mais Médicos. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · PELA ORDEM · Necessidade de ação do Congresso Nacional contra a violência nas escolas brasileiras. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Balanço negativo dos 100 primeiros dias do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · PELA ORDEM · Pedido à Presidência de consolidação das votações ocorridas no plenário. — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · PELA ORDEM · Esclarecimento ao Plenário sobre a verdadeira história da Revolução de 31 março de 1964. Aliança do Governo Luiz Inácio Lula da Silva com regimes ditatoriais. Submissão do Comandante do Exército brasileiro, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, ao governo petista. — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Protesto contra a determinação do Comandante do Exército brasileiro, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, de não celebração nos quartéis do aniversário do movimento militar ocorrido no País em 31 de março de 1964. — íntegra na fonte
  • 29/03/2023 · PELA ORDEM · Razões da apresentação de pedido de impeachment do Presidente da República. Repúdio ao governo petista. — íntegra na fonte
  • 29/03/2023 · PELA ORDEM · Mentiras e desrespeito aos Deputados demonstrados pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante audiência realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Encaminhamento, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de Representação contra o Deputado André Janones por desrespeito a membro da Casa. — íntegra na fonte
  • 29/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Anúncio do retorno do ex-Presidente Jair Bolsonaro ao Brasil. — íntegra na fonte
  • 28/03/2023 · PELA ORDEM · Assassinato de professora por aluno de 13 anos de idade, em escola pública de São Paulo, Estado de São Paulo. Apresentação dos Projetos de Lei de nºs 1.444, de 2023, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista ao aumento da pena para o crime de estupro; e 1.437, de 2023, relativo à alteração da Lei nº 8.069, de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliação do prazo de internação de adolescentes infratores. Urgente necessidade de atualização do Código Penal. Defesa de redução da maioridade penal para 16 anos de idade. — íntegra na fonte
  • 28/03/2023 · PELA ORDEM · Deboche e descortesia demonstrados pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, perante a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. — íntegra na fonte
  • 28/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Retorno do ex-Presidente Jair Bolsonaro ao Brasil. Realizações do governo anterior. — íntegra na fonte
  • 27/03/2023 · PELA ORDEM · Desequilíbrio do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Crise socioeconômica gerada pelo governo petista. — íntegra na fonte
  • 27/03/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · Questão de ordem sobre o não acatamento de questão de ordem a respeito do rito de tramitação de medidas provisórias, apresentada pelo Senador Renan Calheiros em sessão do Senado Federal. — íntegra na fonte
  • 27/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Protesto contra a exigência ao Estado da Paraíba, pelo Governo Federal, do pagamento de 80 milhões de reais para a transposição de águas do Rio São Francisco. — íntegra na fonte
  • 23/03/2023 · PELA ORDEM · Repúdio à atuação dos Deputados da Esquerda no plenário. Descaso dos governos petistas com o Estado da Paraíba. Vocação natural do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a mentira. — íntegra na fonte
  • 23/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Ataques do Governo Luiz Inácio Lula da Silva ao Banco Central do Brasil. Razões da manutenção pela instituição bancária da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, em 13,75% ao ano. — íntegra na fonte
  • 22/03/2023 · PELA ORDEM · Ataques dos governistas ao Banco Central do Brasil e ao seu presidente. Apoio à independência e autonomia da instituição bancária. Adoção pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de medidas contrárias aos interesses do povo brasileiro. Posicionamento do orador favorável à redução das taxas de juros vigentes no País. Defesa da extinção de audiências de custódia. — íntegra na fonte
  • 22/03/2023 · PELA ORDEM · Apelo à Casa de aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 76, de 2023, para sustação dos efeitos da Instrução Normativa PRES/INSS nº 144, de 2023, sobre o estabelecimento de critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS. — íntegra na fonte
  • 22/03/2023 · DISCUSSÃO · Violação de preceitos constitucionais por membros do Supremo Tribunal Federal. Discussão do Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, pertinente à alteração da Lei nº 8.038, de 1990, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941. (Código de Processo Penal), para deliberação sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e a concessão de habeas corpus de ofício. — íntegra na fonte
  • 22/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Declaração de vingança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o Senador Sérgio Moro. Envolvimento do governo petista com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC. Questionamento sobre a visita do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sem escolta armada, ao Complexo da Maré, reduto do narcotráfico e do crime organizado, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. — íntegra na fonte
  • 21/03/2023 · PELA ORDEM · Repúdio ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 21/03/2023 · PELA ORDEM · Inexistência de motivos para comemoração da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Estado da Paraíba. Descaso dos governos petistas com o Estado. — íntegra na fonte
  • 21/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio à gestão econômica do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Imobilismo do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, diante do caos provocado pelo crime organizado no Estado do Rio Grande do Norte. Necessidade de decretação de intervenção federal no Estado. Protesto contra a imposição, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de sigilo às imagens dos atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Necessidade de esclarecimento à Casa pelo Ministro Flávio Dino de sua visita, sem escolta armada, ao Complexo da Maré, reduto do crime organizado, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. — íntegra na fonte
  • 16/03/2023 · PELA ORDEM · Retomada do cargo pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Questionamento sobre a visita do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sem escolta policial, ao Complexo da Maré, dominado pelo narcotráfico, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Questionamento sobre as razões da não decretação de intervenção federal no Estado do Rio Grande do Norte, diante do clima de terror imposto pelo crime organizado. Incoerência do discurso petista sobre o tratamento desrespeitoso dispensado ao Presidente da República. Agressões verbais desferidas por Parlamentares petistas contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Vinculação entre a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decisões de Ministros do Tribunal Superior Eleitoral. — íntegra na fonte
  • 16/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Aprovação, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de requerimentos de convocação da Ministra do Turismo, Daniela Carneiro, para explicação do seu envolvimento com milicianos; e do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para esclarecimento da sua presença sem escolta policial no Complexo da Maré, reduto do narcotráfico e de facções criminosas, no Rio de Janeiro; bem como do seu empenho no desarmamento da população civil; e da sua omissão sobre os atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 15/03/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 710, de 2022, sobre a denominação, de Rodovia Iris Rezende Machado, do trecho da BR-153 Anápolis/Aliança do Tocantins. Não manutenção das rodovias federais brasileiras pelos governos petistas. Excelência da gestão da área de infraestrutura pelo Governo Jair Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 15/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Imediata instalação da CPMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes do Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · PELA ORDEM · Razões das falsas narrativas dos situacionistas, apoiados por setores da imprensa, contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro, com apoio de setores da imprensa. Repúdio ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · PELA ORDEM · Defesa de identificação dos mandantes do assassinato da Vereadora Marielle Franco. Envolvimento de Ministra de Estado com milicianos do Rio de Janeiro. Indagação ao PT sobre os mandantes do assassinato do Prefeito Municipal de Santo André, Celso Daniel; do Prefeito Municipal de Campinas, Antônio da Costa Santos, o Toninho do PT; e do atentado praticado contra a vida do então presidenciável Jair Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · PELA ORDEM · Visita do orador ao Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba, para verificação in loco da transposição de águas do Rio São Francisco. Apelo ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva de abertura de comportas de canais da transposição em benefício dos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Presença no plenário do Tenente João Luiz, da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Apelo aos Deputados Estaduais de rejeição dos vetos apostos pelo Governador João Azevêdo à proposta de reajuste salarial dos policiais. — íntegra na fonte
  • 09/03/2023 · PELA ORDEM · Repúdio ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Defesa de criação da CPMI destinada à investigação de atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 09/03/2023 · PELA ORDEM · Imediata adoção, pelo Congresso Nacional, de medidas de fiscalização dos recursos federais destinados aos Estados brasileiros para enfrentamento da Covid-19. — íntegra na fonte
  • 09/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Perplexidade ante a pretendida punição de Deputado por discurso proferido no plenário em defesa das mulheres, por ocasião do Dia Internacional da Mulher. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · DISCUSSÃO · Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Apelo aos Presidente das Câmara dos Deputados e do Senado Federal de intermediação junto ao Supremo Tribunal Federal, com vista à soltura de mulheres presas por suposta participação em atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. Natureza arbitrária de suas prisões. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · PELA ORDEM · Apresentação do Requerimento nº 413, de 2023, de votação pelo Plenário de medidas cautelares impostas ao Deputado Zé Trovão no bojo do Inquérito nº 4.879, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Proibição à Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil - OACB, pelo Supremo Tribunal Federal, de prestação de assistência jurídica aos participantes em manifestação política realizada em Brasília, Distrito Federal. Protesto contra a revogação, pela Suprema Corte, da decisão do Congresso Nacional de redução da alíquota estadual do ICMS. — íntegra na fonte
  • 02/03/2023 · PELA ORDEM · Reeleição do Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo. Atraso nas obras da BR-230. Necessidade de melhoria no Porto de Cabedelo. Apelo ao Governador Estadual por concessão de reajuste salarial aos profissionais da área de segurança pública e aos demais servidores públicos. Escalada da criminalidade no Estado da Paraíba. — íntegra na fonte
  • 02/03/2023 · PELA ORDEM · Corrupção e mentiras como marcas do governo petista. Prática de estelionato eleitoral pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Críticas às políticas ambiental e econômica do Governo Federal. — íntegra na fonte
  • 02/03/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 1.883, de 2021, sobre a prioridade das instituições financeiras na concessão de condições especiais de financiamento a microempresas e empresas de pequeno porte dirigidas por mulheres. — íntegra na fonte
  • 02/03/2023 · PELA ORDEM · Protesto contra a nomeação do sindicalista João Luiz Fukunaga para Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. — íntegra na fonte
  • 02/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Ilegalidade da prisão de participantes em atos de vandalismo contra as sedes dos Poderes da República. Defesa da criação de CPMI para investigação de ações antidemocráticas ocorridas no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023. Elevação dos preços de combustíveis, dos índices inflacionários e de desmatamento no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · PELA ORDEM · Manobras do PT e do Presidente Congresso Nacional para a retirada de assinaturas do requerimento de criação da CPMI destinada à investigação de atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República. Protesto contra a determinação do Supremo Tribunal Federal de uso de tornozeleira eletrônica pelo Deputado Zé Trovão — íntegra na fonte
  • 28/02/2023 · PELA ORDEM · Repúdio à ditadura da toga. Imobilismo do Parlamento brasileiro diante da obrigatoriedade imposta ao Deputado Zé Trovão, pelo Supremo Tribunal Federal, de uso de tornozeleira eletrônica. — íntegra na fonte
  • 28/02/2023 · PELA ORDEM · Falecimento do ex-Deputado Federal Manoel Junior, atual Prefeito do Município de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba. — íntegra na fonte
  • 28/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Críticas ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 15/02/2023 · PELA ORDEM · Importância de manutenção da independência do Banco Central. Improcedência dos ataques do governo petista ao presidente do órgão. Críticas ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 15/02/2023 · PELA ORDEM · Cinismo do discurso petista sobre promessa de realização de obras de infraestrutura no País, especialmente no Estado da Paraíba. — íntegra na fonte
  • 15/02/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2022, acerca da aprovação do texto do acordo sobre mecanismo de cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de junho de 2019. Contrariedade do orador à adoção de moeda única para a América do Sul. Protesto contra empréstimos concedidos pelo BNDES para a execução de obras de infraestrutura em países sul-americanos. Insegurança jurídica provocada pelo Supremo Tribunal Federal no País. — íntegra na fonte
  • 14/02/2023 · PELA ORDEM · Apelo ao Governador do Estado da Paraíba por cumprimento da data-base salarial dos servidores estaduais, especialmente os da segurança pública. — íntegra na fonte
  • 14/02/2023 · PELA ORDEM · Agradecimentos pela eleição do orador. Quebra do ordenamento jurídico brasileiro constatada pela prisão de inocentes em decorrência das invasões ocorridas no Distrito Federal em 8 de janeiro de 2023. Parcialidade política dos atos do Poder Judiciário referentes ao caso. — íntegra na fonte
  • 09/02/2023 · PELA ORDEM · Apelo ao Plenário de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência, bem como do mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2023, para suspensão dos efeitos do Decreto nº 11.366, de 2023, a respeito da alteração das regras de aquisição e registro de armas de fogo — íntegra na fonte
  • 09/02/2023 · PELA ORDEM · Incoerência da reclamação da Esquerda contra a utilização, pelos Deputados oposicionistas, de termos ofensivos ao Presidente da República em seus pronunciamentos. Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 160, de 2022, sobre a aprovação do texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005. — íntegra na fonte
  • 08/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Perda de elevado número de postos de trabalho no primeiro mês do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Defesa da independência e autonomia do Banco Central do Brasil. Pedido aos Parlamentares de apoiamento à criação de CPMI para investigação da invasão e vandalismo das sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 07/02/2023 · PELA ORDEM · Exigência ao Governador do Estado da Paraíba de cumprimento de promessas da campanha eleitoral com a área de segurança pública. Apoio aos profissionais do setor. — íntegra na fonte
  • 07/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Protesto contra a decretação do sigilo da íntegra das imagens dos ataques golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Piora da situação geral do Brasil durante o primeiro mês do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Insegurança jurídica reinante no País. Defesa da prisão do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Protesto contra perseguição praticada ao campo conservador. — íntegra na fonte
  • 03/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Agradecimento aos eleitores do Estado da Paraíba pela eleição do orador. Apoio da Esquerda à ditadura da toga. Defesa do Estado Democrático de Direito. Desmoralização da Câmara dos Deputados diante de decisões monocráticas de membro do Supremo Tribunal Federal. Soltura, por meio de manobra da Suprema Corte, do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva preso por crime de corrupção. Apoio do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes, e do Supremo Tribunal Federal à eleição do candidato petista à sucessão presidencial. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

100%

mediana: 94,1%

  • 386 presenças
  • 0 ausências justificadas
  • 0 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a…

    CEXRIOSF

  2. Titular

    Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adap…

    CEDIRDIG

  3. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PL233823

  4. Titular

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    COETICA

  5. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC01825

  6. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC03424

  7. Suplente

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    CSPCCO

  8. Suplente

    Comissão de Cultura

    CCULT

  9. Suplente

    Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8…

    SUB8J

  10. Suplente

    Comissão de Finanças e Tributação

    CFT

  11. Suplente

    Comissão de Trabalho

    CTRAB

  12. Titular

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvime…

    CAPADR

  13. Suplente

    Comissão de Administração e Serviço Público

    CASP

  14. Suplente

    Comissão de Defesa do Consumidor

    CDC

  15. Suplente

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    CICS

  16. Suplente

    Comissão de Legislação Participativa

    CLP

  17. Suplente

    Comissão de Minas e Energia

    CME

  18. Suplente

    Comissão do Esporte

    CESPO

  19. Suplente

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    CCTI

  20. Suplente

    Comissão de Educação

    CE

  21. Suplente

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    CFFC

  22. Suplente

    Comissão de Viação e Transportes

    CVT

  23. Suplente

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    CDHMIR

  24. Suplente

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    CREDN

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a atual situação que se encontra a transposição do rio São Francisco (CEXRIOSF)16/03/2023
  • Titular · Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG)07/02/2024
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)29/04/2025
  • Titular · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)01/07/2025
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)03/09/2025
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424)02/10/2025
  • Suplente · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)03/02/2026
  • Suplente · Comissão de Cultura (CCULT)03/03/2026
  • Suplente · Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (SUB8J)11/03/2026
  • Suplente · Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/04/2026
  • Suplente · Comissão de Trabalho (CTRAB)19/05/2026
  • Titular · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)26/05/2026
  • Suplente · Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)26/05/2026
  • Suplente · Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)26/05/2026
  • Suplente · Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)26/05/2026
  • Suplente · Comissão de Legislação Participativa (CLP)26/05/2026
  • Suplente · Comissão de Minas e Energia (CME)26/05/2026
  • Suplente · Comissão do Esporte (CESPO)26/05/2026
  • Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)27/05/2026
  • Suplente · Comissão de Educação (CE)27/05/2026
  • Suplente · Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)27/05/2026
  • Suplente · Comissão de Viação e Transportes (CVT)27/05/2026
  • Suplente · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)18/06/2026
  • Suplente · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)01/07/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2024: R$ 15.678.396,00 pago de R$ 25.170.857,00 empenhado em 13 emendas. 2025: R$ 16.898.970,43 pago de R$ 28.001.224,47 empenhado em 12 emendas. 2026: R$ 8.816.868,59 pago de R$ 16.259.329,00 empenhado em 10 emendas 2024: R$ 15.678.396,00 pago de R$ 25.170.857,00 empenhado em 13 emendas 15,7 mi 2024 2025: R$ 16.898.970,43 pago de R$ 28.001.224,47 empenhado em 12 emendas 16,9 mi 2025 2026: R$ 8.816.868,59 pago de R$ 16.259.329,00 empenhado em 10 emendas 8,8 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 3,3 mi, ou 4,8% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • PARAÍBA (UF)R$ 3.015.905,00
  • NacionalR$ 148.837,35
  • MARIZÓPOLIS - PBR$ 142.409,00
  • PICUÍ - PBR$ 0,00
  • SANTA RITA - PBR$ 0,00
  • CAMPINA GRANDE - PBR$ 0,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Encargos especiais: R$ 28,5 mi (41,1%). Saúde: R$ 9,7 mi (14%). Desporto e lazer: R$ 2 mi (2,8%). Segurança pública: R$ 1 mi (1,5%). Defesa nacional: R$ 148,8 mil (0,2%). Demais áreas: R$ 28 mi (40,4%)
  • Encargos especiais R$ 28,5 mi · 41,1%
  • Saúde R$ 9,7 mi · 14%
  • Desporto e lazer R$ 2 mi · 2,8%
  • Segurança pública R$ 1 mi · 1,5%
  • Defesa nacional R$ 148,8 mil · 0,2%
  • Demais áreas R$ 28 mi · 40,4%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • Encargos especiaisR$ 28.512.580,67
  • SaúdeR$ 9.716.811,00
  • Desporto e lazerR$ 1.969.856,00
  • Segurança públicaR$ 1.045.800,00
  • Defesa nacionalR$ 148.837,35
  • Assistência socialR$ 350,00
  • EducaçãoR$ 0,00
  • Ciência e tecnologiaR$ 0,00

Frentes parlamentares

205

adesões registradasmediana da Câmara: 108

Aderiu a 205 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Notícias recentes

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