Dúvidas

Perguntas sobre o que você está olhando. Cada resposta traz a fonte oficial; onde couber avaliação, a avaliação é sua. Se o que você procura é como calculamos cada número, isso está no Sobre.

O que faz um deputado federal?

Deputados federais formam a Câmara dos Deputados, uma das duas Casas do Congresso Nacional. O trabalho tem três frentes: propor e votar leis, fiscalizar o Poder Executivo e aprovar o Orçamento da União. São 513 deputados, eleitos por estado, com mandato de quatro anos. Parte do trabalho acontece no Plenário, onde a Casa inteira vota; parte, nas comissões, que analisam os projetos por tema antes da votação em Plenário. As atribuições do Congresso e de cada Casa estão na Constituição, nos artigos 44 a 58 (texto oficial no Planalto).

Qual a diferença entre deputado e senador?

As duas Casas votam as leis, mas são compostas de formas diferentes. A Câmara representa a população: cada estado elege um número de deputados proporcional à sua população, num total de 513, para mandatos de quatro anos. O Senado representa os estados: cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, sempre três, num total de 81, para mandatos de oito anos. Um projeto de lei em geral precisa passar pelas duas Casas antes de seguir para sanção. Isso muda o que dá para comparar aqui: números de um deputado só fazem sentido ao lado dos números de outros deputados, e por isso toda mediana do site é da própria Casa (Constituição, arts. 45 e 46 · senadores em exercício).

O que é a cota parlamentar e o que ela pode pagar?

A cota é uma verba mensal para custear o exercício do mandato. Não é salário: o salário (o subsídio) é pago à parte e vale igual para todos os membros da Casa. Na Câmara a cota se chama CEAP; no Senado, CEAPS. Ela cobre uma lista fechada de despesas — passagens aéreas, combustível, aluguel e manutenção de escritório de apoio no estado, divulgação da atividade parlamentar, consultoria, telefonia, segurança, alimentação. O teto mensal varia por estado, porque o custo do deslocamento até Brasília varia. Cada despesa exige documento fiscal, e a própria Casa publica os lançamentos, que são a origem dos números do perfil (Ato da Mesa nº 43/2009, que regulamenta a CEAP).

Gastar a cota toda é errado?

A norma trata a cota como teto, não como meta: o parlamentar pode usar até o limite, desde que a despesa esteja na lista permitida e tenha documento fiscal. Chegar ao teto não é, por si, infração; gastar pouco também não devolve dinheiro a lugar nenhum, porque o que não é gasto simplesmente não é reembolsado. O que este site mostra é quanto foi gasto, em quê, com quem, e como isso se compara à mediana da Casa. O que fazer com essa comparação é com você — nós não damos nota, e explicamos por quê (o que a norma permite pagar).

O que são emendas parlamentares?

Todo ano o Congresso vota o Orçamento da União. Emenda parlamentar é a alteração que um parlamentar faz nesse orçamento para destinar recursos a uma finalidade específica, quase sempre no seu estado: uma obra, um repasse a prefeitura, um equipamento de hospital. O dinheiro é público e passa por etapas — empenhado é o valor reservado para a despesa; pago é o que já saiu do caixa da União. As duas coisas aparecem separadas no perfil porque uma emenda empenhada e não paga ainda não virou obra (execução das emendas no Portal da Transparência).

O que é presença em plenário — e por que os meses recentes aparecem incompletos?

O Plenário é onde a Casa inteira se reúne para deliberar. A Câmara registra a presença dos deputados nos dias de sessão deliberativa, e é essa contagem que aparece no perfil. Ela não cobre o trabalho feito em comissão, no estado ou em missão oficial: é presença no Plenário, não medida de dedicação. Os meses mais recentes costumam aparecer incompletos porque o registro é publicado com atraso — o número sobe sozinho nas coletas seguintes, e o bloco mostra a data da coleta para você saber até que data ele enxerga. O Senado não publica presença estruturada; nos perfis de senador mostramos participação em votações nominais, e o bloco diz isso (Regimento Interno da Câmara, sessões do Plenário).

O que é uma votação nominal?

É a votação em que o voto de cada parlamentar fica registrado com o nome dele: Sim, Não, Abstenção — e também obstrução, que é uma posição de bancada para atrasar a deliberação. É dela que sai tudo o que este site mostra sobre voto. A alternativa é a votação simbólica, em que a presidência da sessão apenas constata a maioria e nenhum voto individual fica registrado: essas ficam de fora, porque não existe dado por pessoa. No Senado há ainda votações secretas, em que a Casa registra que o senador votou, mas não como votou (Regimento Interno da Câmara, processo de votação · arquivos de votos).

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Em cada votação nominal aberta, apuramos qual foi a posição da maioria da bancada do partido naquela Casa e contamos quantas vezes o parlamentar votou com ela. O resultado é um percentual, sempre ao lado de quantas votações entraram na conta — percentual sem denominador não tem escala. Ficam fora as votações em que o partido empatou, aquelas em que o parlamentar não registrou voto e as secretas do Senado. Um percentual alto pode vir de convergência programática ou de disciplina de bancada, e o dado não separa as duas coisas: por isso o site não trata coesão alta ou baixa como qualidade nem como defeito. A âncora é a mediana da própria Casa (método completo no Sobre · votos nominais, arquivo público).

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

Comparamos, voto a voto, este parlamentar com cada colega da mesma Casa e contamos em quantas votações nominais abertas os dois registraram a mesma posição. O card mostra os cinco de maior e os cinco de menor concordância, sempre com o número de votações que os dois têm em comum; quem tem poucas votações em comum não entra, e o mínimo está publicado no próprio card. É uma contagem de coincidência de voto, e só: dois parlamentares podem votar igual por motivos diferentes, e o dado não diz por quê. Não é mapa de aliança nem de oposição, e não desenhamos eixo político a partir disso (o que a medida é e o que ela não é · votações do Senado, dados abertos).

De onde vem esse dado?

De arquivos publicados pelas próprias instituições, copiados sem edição. Cada bloco do perfil mostra o link da fonte e a data em que aquele dado foi coletado, e o rodapé mostra a data da coleta mais recente do site inteiro. Nada aqui é estimado: quando a fonte não publica um número, o bloco diz que não temos o dado, em vez de mostrar zero. Achou um dado errado? Há um canal de errata com resposta em 48 horas (Dados Abertos da Câmara · Dados Abertos do Senado · Portal da Transparência).