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Sargento Gonçalves

Deputado(a) Federal · PL/RN · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · PL/RN (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Evandro gonçalves da silva júnior

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

98,7%

377 de 382 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 494,5 mil

≈ R$ 41,2 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 99,3 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 140,5 mil

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 350.368,24 em 181 lançamentos. 2024: R$ 418.949,51 em 312 lançamentos. 2025: R$ 494.467,09 em 252 lançamentos. 2026: R$ 254.459,76 em 107 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 350.368,24 em 181 lançamentos 350,4 mil 2023 2024: R$ 418.949,51 em 312 lançamentos 418,9 mil 2024 2025: R$ 494.467,09 em 252 lançamentos 494,5 mil 2025 2026: R$ 254.459,76 em 107 lançamentos 254,5 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 305 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 843,2 mil (55,5%). Passagem aérea - sigepa: R$ 288,1 mil (19%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 207,5 mil (13,7%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 121,4 mil (8%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 56 mil (3,7%). Outros: R$ 2 mil (0,1%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 843,2 mil · 55,5%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 288,1 mil · 19%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 207,5 mil · 13,7%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 121,4 mil · 8%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 56 mil · 3,7%
  • Outros R$ 2 mil · 0,1%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Divulgação da atividade parlamentar é 55,5% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 38,8%.
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar é 3,7% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,6%.
  • Passagem aérea - sigepa é 19% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,3%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 843.150,00
  • Passagem aérea - sigepaR$ 288.109,76
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 207.500,00
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 121.428,67
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 56.033,15
  • Passagem aérea - reembolsoR$ 1.957,99
  • TelefoniaR$ 65,03

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Maricleydson costa da silva: R$ 540,1 mil (35,6%). Tam: R$ 168,4 mil (11,1%). Montecom soluções e serviços inteligentes ltda: R$ 132 mil (8,7%). Gol: R$ 77,4 mil (5,1%). Radar solucoes e servicos ltda: R$ 63,5 mil (4,2%). Demais fornecedores: R$ 536,9 mil (35,4%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 285 de 300 votações nominais. 2024: votou em 259 de 273 votações nominais. 2025: votou em 404 de 429 votações nominais. 2026: votou em 114 de 120 votações nominais 2023: votou em 285 de 300 votações nominais 285 2023 2024: votou em 259 de 273 votações nominais 259 2024 2025: votou em 404 de 429 votações nominais 404 2025 2026: votou em 114 de 120 votações nominais 114 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 114 de 120

2025 — votou em 404 de 429

2024 — votou em 259 de 273

2023 — votou em 285 de 300

Quanto vota com o próprio partido

93,2%

das 1.061 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PL em 93,2% das 1.061 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PL tem 98 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 36 projetos. 2024: 24 projetos. 2025: 33 projetos. 2026: 8 projetos mediana 8 2023: 36 projetos 36 2023 2024: 24 projetos 24 2024 2025: 33 projetos 33 2025 2026: 8 projetos 8 2026

mediana da Casa em 2026: 8na mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

101 projetos

  • PEC 3/2026 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
  • PEC 8/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
  • PEC 9/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
  • PL 477/2026 — Institui diretrizes nacionais de valorização do Motoclubismo social e cultural, reconhece os Moto Clubes como organizações privadas de relevante valor social e dá outras providências.
  • PL 595/2026 — Estabelece normas gerais de responsabilidade, transitoriedade e emancipação produtiva aplicáveis aos programas federais de transferência de renda e auxílios sociais.
  • PL 806/2026 — Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a correspondência entre o período de paralisação obrigatória da atividade pesqueira e a duração do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, instituir o Cadastro Nacional de Pescadores e Marisqueiras e estabelecer sanções por fraude contra programas governamentais
  • PL 824/2026 — Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.
  • PLP 54/2026 — Regulamenta a aplicação do art. 42, § 3º, da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 101, de 2019, dispondo sobre a acumulação de cargos pelos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
  • PEC 10/2025 — Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
  • PEC 11/2025 — Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
  • PEC 17/2025 — Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
  • PEC 30/2025 — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
  • PEC 32/2025 — Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
  • PEC 35/2025 — Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
  • PEC 40/2025 — Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
  • PEC 46/2025 — Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
  • PEC 48/2025 — Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
  • PEC 9/2025 — Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • PL 10/2025 — Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias contra o Cristianismo e estabelece a reparação por dano moral objetivo à imagem do Cristianismo em caso de ofensa pública às religiões de matriz cristã, e dá outras providências.
  • PL 1665/2025 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a destinação de percentual das multas de trânsito aplicadas por integrantes das Polícias Militares às ações de policiamento ostensivo e fiscalização viária, e dá outras providências.
  • PL 1784/2025 — Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências.
  • PL 1813/2025 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.
  • PL 2231/2025 — Revoga os artigos 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), introduzidos pela Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que tratam dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, do governo legitimamente constituído, a fim de assegurar a observância dos princípios constitucionais da liberdade de expressão, do direito de reunião e da segurança jurídica.
  • PL 243/2025 — Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.
  • PL 2433/2025 — Institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica.
  • PL 3622/2025 — Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.
  • PL 3681/2025 — Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.
  • PL 3798/2025 — Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.
  • PL 4016/2025 — Altera o art. 15 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para permitir a ascensão dos oficiais do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) até o posto de coronel.
  • PL 4031/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), para tipificar o crime de assédio moral nas instituições militares, estabelecer causas de aumento de pena e prever hipóteses de exclusão de ilicitude.
  • PL 4068/2025 — Institui o Cadastro Nacional de Torcedores Violentos (CNTV), estabelece normas para a restrição de acesso a eventos esportivos e dá outras providências.
  • PL 4213/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de fuga de blitz com direção perigosa.
  • PL 4352/2025 — Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a estrutura organizacional e a progressão na carreira das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
  • PL 5024/2025 — Altera o art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar aos militares estaduais o direito ao cumprimento de pena de prisão em unidade prisional militar.
  • PL 5427/2025 — Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos diretores de clubes de tiro desportivo e aos proprietários ou responsáveis legais por estabelecimentos de comércio de armas de fogo, munições e acessórios.
  • PL 5584/2025 — Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à assistência jurídica de operadores de segurança pública processados por atos decorrentes do exercício da função.
  • PL 5592/2025 — Dispõe sobre a criação da Rota Turística das Serras do Agreste Potiguar e Paraibano, e dá outras providências.
  • PL 6544/2025 — Revoga os artigos 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), introduzidos pela Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que tratam dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, a fim de assegurar a observância dos princípios constitucionais da liberdade de expressão, do direito de reunião e da segurança jurídica.
  • PL 736/2025 — Altera a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, para dispor sobre o aprimoramento da rastreabilidade, fiscalização e penalização de estabelecimentos de desmontagem de veículos.
  • PL 896/2025 — Dispõe sobre a pontuação do tempo de serviço prestado nas instituições previstas no artigo 144 da Constituição Federal como título em concursos públicos para os órgãos de segurança pública.
  • PL 943/2025 — Dispõe sobre a criação da Rota Turística da Serra de João do Vale, nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, e dá outras providências.
  • PEC 28/2024 — Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
  • PEC 29/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
  • PEC 42/2024 — Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PEC 51/2024 — Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
  • PL 1020/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reformular o crime de receptação, adequando as penas à gravidade dos crimes originários dos bens receptados.
  • PL 1116/2024 — Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.
  • PL 1360/2024 — Dispõe sobre a inclusão obrigatória do tema "Transtorno do Espectro Autista (TEA)" nas grades curriculares dos cursos de graduação nas áreas de Saúde e Educação e estabelece as diretrizes para sua implementação.
  • PL 1502/2024 — Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir o uso de coletes de proteção balística nível III-A por vigilantes e expandir a lista de equipamentos permitidos durante a prestação de serviço de vigilância.
  • PL 158/2024 — Inclui o inciso XII no artigo 6º da Lei nº 10.826 de 2003, para conceder o porte de arma aos vigilantes e dá outras providências.
  • PL 1633/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para considerar como crime a criação de óbice ou embaraço fiscal, sanitário, ambiental ou administrativo, oimpedimento ou dificuldade ao serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento, ou a entregade donativos ou o resgate às vítimas, durante a vigência de estado de calamidade pública.
  • PL 1904/2024 — Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
  • PL 2058/2024 — Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.
  • PL 214/2024 — Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos.
  • PL 227/2024 — Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para conferir aos advogados a prerrogativa do porte de arma de fogo para defesa pessoal e dá outras providências.
  • PL 2388/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
  • PL 2479/2024 — Altera as Leis 11.340, de 07 de agosto de 2006, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo às mulheres em situação de violência doméstica e amparadas por medidas protetivas.
  • PL 249/2024 — Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
  • PL 2499/2024 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências.
  • PL 254/2024 — Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir restrições à aprovação de projetos culturais que atentem contra a honra e a imagem das forças policiais, promovam a promiscuidade, afrontem a família, os valores religiosos, a sexualização infantil, ou promovam outras condutas socialmente reprováveis.
  • PL 2786/2024 — Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos.
  • PL 4302/2024 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para regulamentar o porte de arma pelos integrantes dos órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública e dá outras providências.
  • PL 4618/2024 — Altera a redação do artigo 6º da Lei 10.826, de 2003, para autorizar agentes de segurança pública, ativos e inativos, previstos no artigo 144 da Constituição Federal e guardas municipais, a adquirir até seis armas de fogo de uso restrito ou permitido e suas munições.
  • PL 98/2024 — Altera o Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, de abril de 2019 (Código Penal Brasileiro), para estabelecer o aumento de pena na conduta tipificada Denunciação Caluniosa que envolva ambiente familiar de coabitação.
  • PEC 3/2023 — Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
  • PEC 34/2023 — Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
  • PEC 38/2023 — Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 57/2023 — Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • PEC 6/2023 — Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
  • PEC 63/2023 — Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
  • PEC 64/2023 — Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
  • PL 1110/2023 — Insere o inciso XIII e o § 5º na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para criar programas de bolsa de estudo aos dependentes de policiais militares e bombeiros militares que faleceram no exercício da profissão ou em razão dela.
  • PL 1517/2023 — Altera a redação do artigo 2º, inclui o inciso IV no §1º e insere o §3º no art. 2º da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, com a finalidade de figurar em seu rol os atos praticados por organizações criminosas.
  • PL 1881/2023 — Estabelece que a cobrança, pela União, de tarifas, taxas e dos custos operacionais e de manutenção de obras ou serviços públicos vinculados ao aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água, nas regiões de secas periódicas, respeitará o prazo de carência de 5 (cinco) anos da entrada em operação do empreendimento, e altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).
  • PL 2155/2023 — Altera a redação do artigo 6º da lei 10.826 de 2003, para conceder o porte de arma aos professores.
  • PL 2501/2023 — Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.
  • PL 2568/2023 — Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.
  • PL 2606/2023 — Institui a identificação biométrica e ou facial para ingresso nas escolas da rede pública ou privada da educação básica de ensino, a submissão dos ingressantes à verificação por equipamentos detectores de metais e sobre a obrigatoriedade de aquisição de equipamentos de detecção de metais, porta giratória com detecção de metais e outros equipamentos.
  • PL 269/2023 — Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.
  • PL 2927/2023 — Altera a lei 9.503 de 23 de setembro 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, inserindo o art. 44-B e parágrafo único no Art. 208, a fim de regulamentar a possibilidade dos condutores de veículos avançarem o sinal vermelho com ou sem monitoramento entre o horário das 23h (vinte e três) e 5h (cinco) horas da manhã com velocidade máxima de até 30 Km/h.
  • PL 3142/2023 — Altera o Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional.
  • PL 3269/2023 — Regulamenta os direitos dos membros dos órgãos de segurança pública quando atuantes como condutores de ocorrências que resultaram em prisões, assegurando prerrogativas especiais em audiências e depoimentos no processo criminal.
  • PL 3317/2023 — Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.
  • PL 3763/2023 — Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
  • PL 3977/2023 — Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para incluir o inciso V no Art. 19, tornando obrigatório o uso de colete de proteção balística nível III-A por vigilantes, e dá nova redação ao art. 22 e seu parágrafo único para ampliar o rol de equipamentos em uso por estes durante a prestação do serviço de vigilância.
  • PL 4066/2023 — Institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica, a ser celebrada anualmente na segunda semana de dezembro, promovendo a integração entre instituições religiosas evangélicas, eventos culturais e a valorização da diversidade religiosa em todo o território nacional.
  • PL 4789/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia.
  • PL 4894/2023 — Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
  • PL 5021/2023 — Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
  • PL 5793/2023 — Altera os artigos 359-L, 359-M e 359-T da Parte Especial do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como o art. 79 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
  • PL 5967/2023 — Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências.
  • PL 606/2023 — Estabelece tratamento isonômico entre agentes públicos e políticos na fiscalização de sua atividade pública por meio de vídeomonitoramento individual enquanto no exercício da função.
  • PL 607/2023 — INSERE NA LEI N.º 9.503, DE 23 DE SETEMBRO 1997, O ART. 106-A.
  • PL 757/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências.
  • PL 771/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências.
  • PL 942/2023 — Estabelece a isenção de taxa de renovação e demais exames necessários à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais condutores de veículos de urgência públicos.
  • PLP 141/2023 — Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 82 discursos. 2024: 93 discursos. 2025: 202 discursos. 2026: 69 discursos mediana 4 2023: 82 discursos 82 2023 2024: 93 discursos 93 2024 2025: 202 discursos 202 2025 2026: 69 discursos 69 2026

mediana da Casa em 2026: 4+65 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

446 discursos

  • 15/07/2026 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Deputado agradeceu aos eleitores do Rio Grande do Norte pela confiança em seu mandato e reafirmou seu compromisso com a defesa da vida, da Pátria, da liberdade e dos valores cristãos. Além disso, destacou sua atuação em favor dos profissionais de segurança pública, dos pescadores e da comunidade cristã do Estado. Ademais, ressaltou a destinação de emendas parlamentares para investimentos em segurança pública e saúde, incluindo a construção de cinco hospitais. Por fim, expressou gratidão a Deus pelo mandato parlamentar.
  • 15/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu o Senador Flávio Bolsonaro, alegando que uma fotografia divulgada não permite inferir qualquer irregularidade. Além disso, sustentou a união da Direita em torno da pré-candidatura do Senador à Presidência da República, por considerá-lo o principal nome para derrotar o Partido dos Trabalhadores (PT). Ademais, alertou para riscos à liberdade de expressão, ao destacar que Parlamentares respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de manifestações de opinião. Por fim, recriminou o Deputado Otoni de Paula por atuar em favor da Esquerda e conclamou a população a apoiar a candidatura de Flávio Bolsonaro nas eleições presidenciais.
  • 15/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado reforçou seu compromisso com os pescadores do Rio Grande do Norte e destacou sua atuação em defesa da categoria. Além disso, ressaltou o desenvolvimento de projeto voltado ao controle do peixe-leão, em parceria com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), e de ações para fortalecer a atividade pesqueira no Estado. Por fim, destacou ter atendido demandas das colônias de pescadores.
  • 15/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado solidarizou-se com o Deputado Roberto Monteiro e homenageou Gabriel Monteiro, policial e influenciador que considerou exemplo para jovens e para a sociedade de bem do País. Além disso, afirmou admirar o trabalho de Gabriel, apontou-o como vítima de um sistema corrupto e manifestou respeito ao pai, Roberto Monteiro, estendendo continência à família no Congresso Nacional.
  • 15/07/2026 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o PT e o Presidente Lula, acusando o Governo de corrupção, aumento de impostos, incoerência no combate ao discurso de ódio e supostas relações com o crime organizado, além de rebater acusações contra Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro. Também criticou o Projeto de Lei que criminaliza a misoginia, afirmando que a proposta teria objetivo político de proteger integrantes do Governo, e contestou falas da Esquerda sobre emendas parlamentares, defendendo que emendas impositivas são importantes para Municípios e áreas como segurança pública e saúde, desde que aplicadas corretamente. Por fim, destacou recursos destinados por seu mandato ao Rio Grande do Norte e afirmou que eventuais desvios de emendas devem ser investigados e punidos.
  • 15/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.381, de 2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional. Na oportunidade, afirmou que votaria contra o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, por considerar que a proposta poderia restringir a liberdade religiosa e atingir líderes cristãos. Além disso, declarou que a defesa das mulheres deveria incluir o endurecimento das penas para crimes hediondos e a adoção da castração química para estupradores. Por fim, questionou o posicionamento de Parlamentares da Esquerda sobre essas medidas.
  • 15/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.381, de 2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional. Na oportunidade, criticou manifestações da Esquerda que classificaram o ex-Deputado Federal Eduardo Bolsonaro como foragido e afirmou que eventuais pedidos de extradição não prosperariam. Além disso, citou decisões judiciais da Itália e da Espanha envolvendo a ex-Deputada Federal Carla Zambelli e o jornalista Oswaldo Eustáquio para sustentar a existência de perseguição política. Por fim, declarou que o Poder Judiciário concentraria esforços contra opositores políticos em vez de enfrentar organizações criminosas.
  • 15/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, que autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
  • 14/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 2 apresentada ao Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, que regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça — STJ e altera o Código de Processo Civil. Além disso, criticou as prioridades do Poder Judiciário, ao afirmar que crimes graves praticados contra policiais militares não recebem a devida atenção. Ademais, condenou o Supremo Tribunal Federal — STF por perseguir opositores políticos e recriminou a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou restrições de contato entre o ex-Presidente Bolsonaro e seu filho, Senador Flávio Bolsonaro. Por fim, sustentou que a Justiça deve cumprir o seu papel, e não servir como instrumento de perseguição política.
  • 14/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a prioridade dada pela Esquerda ao debate sobre o Projeto de Lei nº 896, de 2023, relacionado à misoginia, e defendeu que o Congresso Nacional concentrasse esforços no enfrentamento da criminalidade. Além disso, citou o assassinato de um vendedor de churrasco em Natal (RN) e afirmou que facções criminosas impõem violência e controle em diversas regiões do País, mencionando também casos de homicídios contra agentes de segurança pública. Por fim, defendeu o endurecimento das ações de combate ao crime organizado e declarou que mudanças políticas poderiam fortalecer a repressão às organizações criminosas.
  • 14/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei nº 896, de 2023, o chamado PL da Misoginia, afirmando que a proposta ameaçava a liberdade religiosa e a expressão de fé de cristãos, pastores e padres. Além disso, alegou que a medida serviria para censurar opositores e acusou a Esquerda de tolerar o crime organizado e de não endurecer penas contra agressores de mulheres. Por fim, contestou a justificativa de proteção às mulheres atribuída ao projeto, criticou o Governo Federal e defendeu mudanças no cenário político nas próximas eleições.
  • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou os integrantes do 10º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte pela apreensão de um fuzil, armamentos, munições e entorpecentes durante operação realizada na região do Vale do Assú. Além disso, destacou a atuação do Grupo Tático Operacional e da Força Tática na ação contra a criminalidade. Ademais, estendeu o reconhecimento aos policiais militares, policiais civis, policiais penais, guardas municipais e bombeiros militares do Estado, ressaltando o trabalho desempenhado pelos profissionais da segurança pública.
  • 09/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado acusou o Governo do PT de manter, em sua avaliação, relações permissivas com o crime organizado e de anunciar medidas de combate às facções apenas em razão da proximidade das eleições. Mencionou a atuação de facções criminosas em Estados do Nordeste e relatou que famílias do Município de Brejinho (RN), teriam sido expulsas de suas residências por grupos criminosos. Também defendeu a tese de que seria incompatível, do ponto de vista cristão, apoiar partidos de esquerda, por considerar suas pautas — como aborto, ideologia de gênero e legalização das drogas — contrárias aos valores bíblicos. O Deputado defendeu maior participação dos eleitores religiosos no debate político e associou valores cristãos a determinadas posições legislativas e partidárias.
  • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Na oportunidade, citou exemplos de iniciativas assistenciais vinculadas à Igreja Batista, à Igreja Assembleia de Deus e à Igreja Adventista no Rio Grande do Norte, destacando ações voltadas a crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 3 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas. Em seguida, criticou decreto do Governo Lula relacionado à proteção de dados e à regulação do ambiente digital. Além disso, afirmou que a medida poderia representar restrições à liberdade de expressão durante o período eleitoral, ao questionar a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados e a participação do Poder Executivo na indicação de seus integrantes. Por fim, manifestou oposição à proposta e defendeu que o Congresso Nacional avaliasse mecanismos para sustar seus efeitos, argumentando que a medida poderia interferir no debate público e eleitoral.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4-A do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 3, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Além disso, criticou o PT e a Esquerda por se oporem à isenção fiscal para entidades religiosas e filantrópicas, argumentando que a posição seria incoerente com os valores cristãos, dado que o Partido também defenderia o aborto, a legalização das drogas e seria contrário à internação de dependentes químicos.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado alertou os Parlamentares que votavam remotamente a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, sobre efeitos administrativos pela ausência, mas enfatizando que a causa em votação seria mais relevante. Dirigiu-se especificamente aos Parlamentares católicos de todas as regiões do País, acusando o PT e representantes do Governo de votarem contra a Igreja Católica, conventos, asilos e abrigos de crianças ligados a entidades religiosas. Fez crítica direta ao Presidente Lula, acusando-o de simular devoção religiosa enquanto orientava sua base a votar contra as igrejas. Além disso, argumentou que as entidades religiosas alcançam onde o Estado não chega, prestando serviço social relevante à população.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4º-A do art. 150, contido no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Além disso, rebateu críticas feitas por Deputado do PT à proposta, acusando o Partido de utilizar como referência ONGs com vínculos partidários para questionar a moral das igrejas cristãs. Expressou indignação com o que classificou como atuação deliberada do PT contra entidades religiosas desde o início da sessão, afirmando que os destaques apresentados pelo partido tinham como objetivo obstruir a aprovação da matéria.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150, contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou declarações de Parlamentar do PT sobre o combate ao crime organizado e contestou posicionamentos da legenda durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que reduziu a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Além disso, afirmou que votou favoravelmente à matéria, mas questionou os impactos econômicos da medida e a responsabilidade pelo seu financiamento. Também argumentou que houve incoerência na atuação do partido em relação à defesa da escala 4 por 3 e ao período de transição para implementação da nova jornada. Em seguida, destacou que o texto aprovado estabeleceu transição de 14 meses e criticou a rejeição de proposta que previa aplicação imediata das mudanças. Por fim, reiterou críticas ao Partido dos Trabalhadores durante o debate parlamentar.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a elevada carga tributária no País e afirmou que os brasileiros destinam parcela significativa de sua renda ao pagamento de impostos, sem receber retorno proporcional em áreas essenciais, como a segurança pública. Além disso, argumentou que grande parte do ano é dedicada ao cumprimento de obrigações tributárias antes que trabalhadores e empresários possam utilizar seus recursos para fins próprios. Também questionou os gastos da administração pública e o tamanho da estrutura estatal. Por fim, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas, destacando que essas instituições prestam serviços relevantes e merecem o reconhecimento da sociedade brasileira.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva n°3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
  • 28/05/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do destaque de preferência para a Emenda aglutinativa substitutiva nº 3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o decreto presidencial sobre a regulação das redes sociais como um instrumento de censura em ano eleitoral. Ressaltou que o Governo Lula pretende criar Conselho com membros indicados pelo Poder Executivo para atuar sobre a proteção de dados e o funcionamento das plataformas digitais. Ademais, defendeu a aprovação de projeto de decreto legislativo para sustar o ato presidencial. Além disso, lembrou que parte do Poder Judiciário e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interferiram nas eleições de 2022 contra a Direita e os conservadores. Por fim, comparou a iniciativa do Governo Lula a práticas de controle adotadas pela China e alertou que o decreto ameaça a liberdade de expressão e a democracia.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a inauguração, em Assu (RN), da primeira etapa de hospital da Liga Contra o Câncer do Rio Grande do Norte, viabilizado por emendas parlamentares de seu mandato. Ressaltou que já destinou mais de R$ 230 milhões ao Estado, com investimentos em saúde, segurança pública, assistência social e infraestrutura. Ademais, destacou a aplicação de quase R$ 45 milhões em segurança pública, incluindo armamentos e construção de unidades da Polícia Militar. Por fim, criticou cortes em emendas parlamentares pelo Governo Lula, apontando que esses recursos beneficiam a população.
  • 28/05/2026 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5, de 2023, que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços. Ressaltou a contribuição social de igrejas e entidades filantrópicas vinculadas a organizações religiosas, argumentando que essas instituições reduzem custos do Estado ao prestar serviços assistenciais à população. Por fim, criticou a Esquerda e o Partido dos Trabalhadores (PT) por rejeitarem a escala 4 por 3 e a implantação imediata da escala 5 por 2 durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1.
  • 28/05/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5, de 2023, que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços. Ademais, criticou Parlamentares da Esquerda e do Partido dos Trabalhadores (PT) por se oporem à PEC e lembrou que o Governo Federal já aprovou, entre 2023 e 2026, 46 propostas de aumento de impostos no Congresso Nacional.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas. Registrou homenagem à Igreja Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte pelos 108 anos de atuação. Também parabenizou o Presidente da denominação, Pastor Martim Alves da Silva, pela celebração de seus 73 anos de idade. Informou que não pôde participar presencialmente das comemorações, mas aproveitou a sessão para reiterar o reconhecimento à trajetória da igreja e à liderança exercida pelo Pastor à frente da instituição religiosa no Estado. Destacou a relevância da data para a comunidade assembleiana potiguar e registrou votos de congratulação pela dupla celebração.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
  • 28/05/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
  • 27/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o PT e a Esquerda por contradição na defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, apontando que, após anos sem pautar a redução da jornada de trabalho, o tema surgiu a dois meses das eleições. Declarou apoio do PL à proposta e defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2025, que altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas, de autoria do Deputado Marcon. Além disso, criticou a carga tributária do Governo Lula, com 46 impostos criados em três anos e meio, e convocou a votação da matéria para evidenciar quem, de fato, defende o trabalhador. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a atuação da segurança pública do Rio Grande do Norte, destacando uma operação realizada pela 3ª Companhia do 12º Batalhão da Polícia Militar, em Caraúbas (RN), que resultou na morte de um criminoso conhecido como “Morcegão”. Também prestou homenagem a policiais militares, civis e demais agentes de segurança do Estado, ressaltando o trabalho das forças policiais no combate à criminalidade. — íntegra na fonte
  • 21/05/2026 · COMO LÍDER · O Deputado denunciou a alteração do Cartão da Gestante pelo Governo Lula, que substituiu o termo "mãe" por "pessoa que gesta", classificando a mudança como um ataque às mulheres e às mães. Acusou o Governo de naturalizar o aborto no mesmo documento, caracterizando-o como assassinato de inocentes. Além disso, chamou o Presidente Lula de "descondenado" e o Partido dos Trabalhadores (PT) de maior símbolo de corrupção do País. Denunciou ainda decreto governamental como ato de censura e característica de ditadura. Acusou o Governo de manter diálogos com facções criminosas, citando o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Por fim, classificou o PT como "Partido das Trevas" e convocou os cristãos e evangélicos a não votarem no Governo nas eleições de 4 de outubro. — íntegra na fonte
  • 21/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula pela imposição de mais de 1.400 sigilos de 100 anos em 2023, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Informou que entre os itens classificados, estão agendas e correspondências da Primeira-Dama Janja da Silva, gastos com cartão corporativo, deslocamentos oficiais, despesas da Força Aérea Brasileira e visitas recebidas no Palácio da Alvorada. Por fim, apontou falta de transparência do Governo e associou os sigilos a supostas articulações contrárias aos interesses nacionais. — íntegra na fonte
  • 21/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, que altera a Lei nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 1992 (Lei da Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal, nos termos que especifica. Aproveitou para criticar o Partido dos Trabalhadores (PT) e a gestão do Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 21/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado atacou o PT, afirmando que o partido estaria envolvido em esquemas de corrupção e que as críticas ao Banco Master serviriam para encobrir escândalos do próprio Governo. Apontou que Parlamentares do PT teriam atuado para impedir a instalação da CPMI do INSS, para derrubar relatório que protegeria o filho do Presidente Lula e para bloquear a CPMI do Banco Master. Além disso, alegou que o Presidente Lula teria se reunido com Daniel Vorcaro fora da agenda oficial e o aconselhado a não vender o banco, com a promessa de indicação favorável para a presidência do Banco Central. Por fim, declarou apoio à candidatura de Flávio à Presidência da República em 2026. — íntegra na fonte
  • 19/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banco Master e afirmou que integrantes do Partido dos Trabalhadores não teriam assinado o requerimento apresentado desde fevereiro. Em seguida, declarou que assinou todos os pedidos de investigação relacionados ao caso e argumentou que o Senador Flávio Bolsonaro também apoiou a criação da comissão. Além disso, criticou proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito apresentada pelo Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, ao afirmar que a tramitação não permitiria investigações dentro do atual calendário legislativo. Ademais, pediu ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para aprofundar as apurações sobre o Banco Master. — íntegra na fonte
  • 19/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Partido dos Trabalhadores e associou a legenda a escândalos de corrupção, como mensalão, petrolão e fraudes contra aposentados. Em seguida, defendeu o Senador Flávio Bolsonaro diante de denúncias relacionadas ao Banco Master e afirmou que os áudios divulgados não comprovariam ilegalidades. Além disso, argumentou que o banco já teria patrocinado produções audiovisuais sobre lideranças políticas e declarou que um filme sobre o ex-Presidente Jair Bolsonaro teria potencial de retorno financeiro aos investidores. Também acusou a Esquerda de construir narrativas políticas, mencionou pagamentos ao filho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que a Direita buscaria derrotar o Partido dos Trabalhadores nas eleições. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o anúncio de medidas do Governo Federal para combate ao crime organizado e afirmou que a iniciativa teria caráter eleitoral. Além disso, declarou que o Partido dos Trabalhadores não teria apresentado resultados na área de segurança pública durante seus mandatos anteriores. Também citou declarações atribuídas a integrante do Primeiro Comando da Capital para questionar a relação do Governo com facções criminosas. Em seguida, comparou o tema a obras de infraestrutura no Rio Grande do Norte, como a duplicação da BR-304 e a construção do Hospital Metropolitano de Natal, afirmando que os projetos teriam sido anunciados sem conclusão efetiva. Por fim, criticou a gestão da Governadora Fátima Bezerra e mencionou os hospitais Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia ao abordar dificuldades na saúde pública estadual. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o plano nacional de combate ao crime organizado apresentado pelo Governo Federal, classificando a iniciativa como insuficiente. Questionou declarações do Presidente da República sobre usuários e traficantes de drogas e afirmou que o programa anunciado incluiria recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e financiamentos do BNDES aos Estados. Também criticou políticas penais e mencionou o plano “Pena Justa”, associado à gestão prisional. Citou dados de violência no Rio Grande do Norte, destacando Municípios como Mossoró e São Gonçalo do Amarante, e relatou casos de extrema violência. Ainda levantou críticas a investigações e iniciativas do Governo relacionadas a corrupção e à segurança pública. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que houve informação falsa sobre o Senador Flávio Bolsonaro acerda da referência à CPMI do Banco Master, cuja abertura no Congresso Nacional seria obrigatória. Além disso, declarou que a coleta de assinaturas começou no ano passado com o Deputado Carlos Jordy e assinalou que parlamentares do PT e da Esquerda não apoiaram a iniciativa. Por fim, relacionou o caso a supostos episódios de corrupção e também à CPMI do INSS.
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a ampliação do porte de arma de fogo para vigilantes e operadores de segurança privada. Ressaltou o porte de arma para oficiais de Justiça e o aumento de pena para crimes contra profissionais da segurança privada. informou que vigilantes atuavam na proteção de hospitais, bancos, supermercados e unidades de saúde, mas permaneciam desarmados fora do expediente. Afirmou que trabalhadores da segurança privada enfrentavam riscos no deslocamento entre o trabalho e a residência e argumentou que a categoria possuía capacitação para exercer o direito à legítima defesa.
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que há insegurança no Rio Grande do Norte e citou Mossoró (RN) e São Gonçalo do Amarante (RN) entre as cidades mais violentas do País. Disse que houve fechamento de escola por ordem de facção; apreensão de cinco fuzis; fuga de cinco presos em Alcaçuz; e desativação de guaritas e câmeras no presídio. Por fim, também acusou o Governo Estadual de criar uma “bolsa crime” de R$ 500 por mês para menores infratores e criticou a política de segurança pública do Partido dos Trabalhadores (PT) no Estado. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado disse que 56 universidades federais estão em greve há mais de 70 dias. Criticou o Governo Federal por, segundo ele, não abrir mesa de negociação com os servidores técnicos e educacionais. Por fim, afirmou que, em um acordo firmado em 2024, o Governo teria cumprido apenas 4 dos 22 pontos pactuados. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado saudou Parlamentares europeus presentes na sessão da Câmara dos Deputados e afirmou que os visitantes eram bem-vindos à Casa. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou solidariedade ao Frei Gilson, representante do povo do Rio Grande do Norte, religioso alvo de queixa por suposta homofobia, defendendo que os ensinamentos cristãos são imutáveis e que a prática de professar a fé é garantida pela Constituição. Repudiou o que classificou como intolerância religiosa contra cristãos e reafirmou o direito à liberdade de expressão e de crença no País. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou para o avanço da violência e do crime organizado no Rio Grande do Norte e em outras regiões do País. Além disso, relatou que uma escola infantil em Mossoró (RN) suspendeu atividades após ameaça de facção criminosa e mencionou casos de sequestro e decapitação registrados no Município. Também destacou apreensões de fuzis realizadas pela Polícia Militar em Mossoró (RN) e Natal (RN). Ainda citou o assassinato de um pastor na Bahia após pregação em comunidades dominadas pelo crime organizado e mencionou mortes de servidoras em escola no Acre. Por fim, criticou a atuação do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e defendeu o debate sobre redução da maioridade penal e endurecimento da legislação criminal. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a Esquerda ao acusá-la de omissão diante de um caso de estupro coletivo contra duas crianças, contrapondo esse silêncio à mobilização em outras causas, como maus-tratos a animais e mortes de suspeitos em confrontos policiais. Defendeu a redução da maioridade penal como resposta urgente à violência, argumentando que a medida teria amplo apoio popular e criticando o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por atuar contra essa pauta. Também criticou o programa estadual da Governadora Fátima Bezerra, “Horizontes Potiguares”, que classificou como incentivo à criminalidade juvenil. — íntegra na fonte
  • 29/04/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado, policial militar com 22 anos de serviço no Rio Grande do Norte, discutiu o Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 29/04/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.158, de 2025, que torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia. Na oportunidade, parabenizou a autora do projeto e o Relator, Deputado Coronel Meira, e reforçou o apelo do Deputado Eli Borges pela aprovação da castração química como medida punitiva adicional contra agressores sexuais de crianças. Em seguida, celebrou a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) por 42 Senadores, atribuindo o resultado a uma manifestação divina e relacionando a derrota à posição do indicado sobre a assistolia fetal, que classificou como o ato de "matar de forma cruel a criança no ventre materno". Por fim, destacou o caráter histórico do episódio, ressaltando que, após 132 anos, uma indicação ao STF foi rejeitada pelo Senado. — íntegra na fonte
  • 14/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital. Afirmou que trabalhadores do Rio Grande do Norte mantiveram diálogo com seu gabinete e criticou a condução da proposta pelo Governo, ao apontar ausência de consulta à categoria e impacto negativo sobre a atividade. Defendeu medidas como redução do preço da gasolina e isenção de IPVA como alternativas de apoio. Manifestou solidariedade aos profissionais e declarou que apoiaria projetos sobre o tema apenas quando alinhados às demandas apresentadas por motoristas e entregadores do país. — íntegra na fonte
  • 14/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade aos pescadores do Estado do Rio Grande do Norte, que estão sendo perseguidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Destacou ainda que a operação de fiscalização do Ibama reprime e prejudica a atividade pesqueira. Além disso, apontou atrasos no pagamento do Seguro-Defeso e relatou apreensão de materiais utilizados na pesca, inclusive equipamentos destinados a espécies não abrangidas pelo período de defeso. Por fim, solicitou que o Ibama atue com bom senso e respeito aos pescadores. — íntegra na fonte
  • 07/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a segurança pública como uma das principais preocupações no Estado do Rio Grande do Norte e defendeu a valorização dos profissionais da área, incluindo policiais e bombeiros. Criticou a não realização de processo seletivo para o curso de habilitação de oficiais da Polícia Militar prometido pelo Governo Estadual e afirmou ter disponibilizado recursos para viabilizar essa seleção. Também se colocou à disposição para destinar verbas visando a convocação de aprovados em concurso da Polícia Militar. Por fim, reforçou que investir em segurança pública é essencial para proteger a população e reduzir a violência. — íntegra na fonte
  • 19/03/2026 · COMO LÍDER · O Deputado abordou a situação da segurança pública no Rio Grande do Norte, relatando episódios de violência envolvendo facções criminosas e a morte de um policial. Criticou uma portaria da Polícia Militar do Estado, que impôs medidas consideradas prejudiciais aos agentes, como punições disciplinares, restrições à realização de atividades extras e exigências após afastamentos por saúde. Também apontou impactos na rotina de deslocamento dos policiais e no exercício das funções. Por fim, afirmou ter destinado recursos à área de segurança e defendeu a revisão das normas, solicitando diálogo com a tropa e ajustes na portaria para melhorar as condições de trabalho dos profissionais. — íntegra na fonte
  • 19/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.203, de 2025, que aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 1º de setembro de 2017. — íntegra na fonte
  • 19/03/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.433, de 2025, que institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica. — íntegra na fonte
  • 19/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado fez críticas à esquerda e ao Governo Federal, afirmando que há perseguição política contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Também questionou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do Ministro Alexandre de Moraes. Destacou preocupações com a segurança pública, citando a atuação de facções como Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho, e afirmou que parte da população brasileira vive sob influência dessas organizações. Criticou a condução da política econômica e o aumento no preço dos combustíveis. Além disso, mencionou outros episódios políticos para sustentar suas críticas, como o caso do Banco Master, com alegações de envolvimento de autoridades e necessidade de investigação; a condução da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); acusações envolvendo contratos ligados a familiares de autoridades; e o episódio da compra de respiradores durante a pandemia de COVID-19 no Nordeste, que teria apresentado irregularidades. Por fim, reiterou críticas ao Judiciário e ao cenário político, defendendo maior apuração desses casos e mudanças na condução das instituições.
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "direta da mulher" constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848, de 1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso nº 6, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania à Emenda de Plenário nº 3, oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado, no âmbito da votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, questionou a ausência de previsão explícita, no texto da matéria, para punição de mulheres em casos de agressão contra crianças. Defendeu que a norma deveria contemplar todos os agressores, independentemente de gênero, com foco na proteção da vítima. Ademais, relatou caso envolvendo abuso cometido por mãe contra filha, destacando decisão judicial que permitiu convivência posterior. Argumentou que situações dessa natureza evidenciavam a necessidade de tratamento igualitário na responsabilização criminal. Ao concluir, cobrou ajustes no texto para garantir maior proteção às crianças e evitar lacunas na legislação. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Lula e afirmou que motoboys e motoristas de aplicativos estão sendo prejudicados por propostas de tributação e pelo aumento do custo dos combustíveis. Relatou que profissionais do setor enfrentam dificuldades para manter a atividade em razão de despesas, a ponto de estar se tornando inviável a realização do trabalho. Ademais, sustentou que o Governo está interferindo de forma indevida na vida de quem trabalha e defendeu a adoção de medidas de apoio a esses trabalhadores, como a isenção de IPVA. Além disso, destacou que o Ministro Boulos foi ao Rio Grande do Norte para um evento sobre a escala de trabalho, o qual havia menos de 50 pessoas. Por fim, ressaltou que o Ministro fez declarações infundadas sobre o ex-Presidente Bolsonaro, além de desrespeitar a imprensa e jornalistas mulheres.
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado dirigiu-se ao povo do Rio Grande do Norte para pedir paciência diante da permanência, por mais 9 meses, da Governadora Fátima Bezerra, do PT, no cargo. Além disso, criticou a gestão estadual, ressaltando a situação desastrosa em que a Governadora deixou o Estado, e afirmou que a Chefe do Executivo decidiu continuar no Governo porque não surgiu nenhum interessado em substituí-la. Mencionou que o Vice-Governador desistiu de assumir o cargo e que, diante da vacância, o Presidente da Assembleia Legislativa também não aceitou a sucessão. Por fim, declarou positivo o fato de a Governadora ter desistido de disputar vaga no Senado Federal. — íntegra na fonte
  • 10/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. Em seguida, afirmou que a expansão das facções criminosas representa um problema grave de segurança pública no país. Mencionou que uma parcela significativa da população viveria sob influência dessas organizações e citou episódios recentes de violência no Município de Pedro Velho (RN), onde, segundo ele, disputas entre grupos criminosos têm afetado também moradores da região. Também comentou o debate sobre a classificação de facções como Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como organizações terroristas por parte de autoridades dos Estados Unidos. Por fim, criticou a postura do Governo Federal em relação ao tema e afirmou que o país precisa adotar medidas mais firmes no enfrentamento ao crime organizado.
  • 04/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado cumprimentou o Presidente Hugo Motta e os Deputados Aluisio Mendes e Mendonça Filho pela votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, a chamada PEC da Segurança Pública. Em seguida, avaliou que a proposta representou o avanço possível no contexto do debate parlamentar e ressaltou que o texto entregou instrumento relevante para a segurança da sociedade. Ademais, criticou a posição do Governo Federal por não permitir a inclusão da redução da maioridade penal na proposta nem a realização de referendo sobre o tema em 2028. Ao concluir, registrou apoio à transformação das Guardas Municipais em Polícias Municipais e saudou a medida como reconhecimento ao papel dessas instituições na segurança pública. — íntegra na fonte
  • 17/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 8 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). Além disso, acusou o Presidente da República e seus familiares de envolvimento em escândalos de corrupção, afirmando que o chefe do Executivo seria um mau exemplo para o País. Citou investigações mencionadas pela imprensa e pela Polícia Federal envolvendo a ex-nora do Presidente, o irmão e um de seus filhos, relacionando-os a supostos casos de corrupção e irregularidades, no âmbito do MEC, de sindicatos e do INSS. — íntegra na fonte
  • 17/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado levantou questão de ordem, citando o artigo 67 do Regimento, e afirmou que, após a suspensão regimental da Sessão Extraordinária, não havia matéria disponível para discussão e votação na Ordem do Dia. Disse que o Plenário permaneceu aguardando a inclusão do texto e que, mesmo assim, foram abertos comunicados fora do objetivo da Sessão. Argumentou que não havia conhecimento suficiente sobre o conteúdo do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). Defendeu o encerramento dos trabalhos e o adiamento da votação para o dia seguinte, para permitir estudo do texto. Por fim, afirmou que a matéria poderia gerar impacto de R$ 20 bilhões sobre o setor produtivo e pediu que a decisão ocorresse com mais transparência e segurança. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que a Esquerda nunca se preocupou com a saúde da população, exemplificando seu histórico de defesa na legalização de drogas. Além disso, criticou o Governo Lula por impor a maior carga tributária do mundo, de 28%, transferindo o peso da dívida pública para a população, enquanto o filho do Presidente está recebendo mesada de 300 mil reais do Careca do INSS, e o escritório de advocacia da esposa do Ministro Alexandre de Moraes está recebendo, por mês, 3,6 milhões de reais do Banco Master. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado lembrou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro completava 25 dias preso, sustentando que a detenção seria injusta e sem acusações de corrupção ou crimes que desabonassem patriotas. Criticou o julgamento relacionado à tentativa de golpe, classificando-o como uma farsa criada para afastar Bolsonaro do poder, e lamentou a condenação de Filipe Martins e de outros envolvidos a longas penas. Declarou ainda que haveria uma inversão de valores no País, com pessoas que considerou criminosas em liberdade e um símbolo de corrupção ocupando a Presidência da República.
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado chamou a atenção da Controladoria-Geral da União para as exigências digitais aplicadas ao seguro-defeso dos pescadores do Rio Grande do Norte e do País. Ainda sobre o assunto, avaliou que a cobrança de reconhecimento facial em duas etapas desconsiderou a realidade da categoria, que nem sempre teve acesso a celulares e tecnologias digitais. Apontou ainda que a medida criou obstáculos ao acesso do benefício pelos pescadores que atuam no mar e poderia facilitar fraudes por terceiros. Ao finalizar, apresentou proposta de colônias e representantes do setor para adoção do mapa de bordo, com registro dos trabalhadores embarcados, como alternativa de controle e garantia do direito ao seguro-defeso.
  • 16/12/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a atuação da Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao afirmar que ela havia participado de manifestações políticas com símbolos ligados ao comunismo enquanto dizia defender a democracia. Também acusou o Governo do Estado de priorizar ativismo ideológico em detrimento de responsabilidades administrativas, como o pagamento do décimo terceiro salário de servidores inativos e pensionistas. Apontou problemas na saúde pública, citando dificuldades no Hospital Walfredo Gurgel, além de falhas na segurança pública e no estado das rodovias estaduais. Também questionou decisões na política penitenciária e associou o quadro atual a um desgoverno no Rio Grande do Norte. — íntegra na fonte
  • 11/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado reconheceu que a questão de ordem perdeu objeto, mas afirmou que o que está em jogo vai além do mandato de Carla Zambelli, envolvendo prerrogativas parlamentares e a própria democracia. Sustentou que a Deputada seria vítima de perseguição política. Afirmou que, segundo a análise do Deputado Diego Garcia, não há provas consistentes nos autos, apenas o depoimento de um hacker considerado pela Polícia Federal (PF) como “mentiroso contumaz”, e alegou cerceamento do direito de defesa. Além disso, rejeitou a associação do caso com o episódio da arma, defendendo que Zambelli tinha porte legal de arma. Por fim, descreveu a Deputada como pessoa de bom trato, afirmou que sua família também está sendo penalizada injustamente. Por fim pediu votos contrários  ao parecer adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandado da Deputada Carla Zambelli. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Representação nº 2, de 2025, em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Representação nº 2, de 2025, que representa em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que uma simples suspensão, objeto da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, seria insuficiente para punir Parlamentares de Esquerda. Acusou o Deputado André Janones de tê-lo agredido durante o tumulto no plenário, alegando que recebeu um chute de forma covarde. Afirmou que Janones já havia sido suspenso anteriormente por três meses e que, mesmo assim, teria reincidido em conduta agressiva. Por isso, declarou que solicitaria as imagens do ocorrido para fundamentar um novo processo, defendendo que, desta vez, a punição adequada seria a cassação do mandato. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Destaque de Preferência da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. Em seguida, manifestou solidariedade ao Deputado Diego Garcia pelo relatório que defendeu a manutenção do mandato da Deputada Carla Zambelli. Afirmou que o Relator enfrentou ataques digitais e destacou sua experiência e atuação técnica. Ressaltou que o documento apontou a necessidade de preservar o mandato da Deputada, apresentada como alvo de perseguição política. Ao encerrar, também registrou apoio à Deputada Carla Zambelli, mencionando críticas ao Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado contestou as críticas dirigidas ao Deputado Cabo Gilberto Silva, afirmando que ele apenas sustentou que a função do Parlamento é legislar. Ademais, condenou os Parlamentares da extrema Esquerda por atuarem como agentes de uma ditadura que tolera ataques ao Parlamento. Além disso, defendeu que no Estado Democrático de Direito o poder soberano é o Legislativo, conforme sustenta o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. Por fim, lamentou a instabilidade institucional. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2025, que aprova os textos do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC PROT 1992) e das Emendas ao CLC PROT 1992, adotadas pela Resolução LEG.1(82), de 18 de outubro de 2000. Além disso, criticou declarações feitas contra o Deputado Delegado Ramagem, destacando sua atuação no combate ao crime organizado. Disse ainda que Parlamentares como Ramagem e Eduardo Bolsonaro estão sendo perseguidos, enquanto oposicionistas respondem processos no Supremo apenas por suas falas. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 17-B contido no Art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Além disso, criticou o Comandante do Exército, afirmando que a postura do comandante envergonha a instituição e demonstra incapacidade de proteger seus próprios subordinados. Declarou ainda que, ao não defender seus colegas de farda, o comando fragiliza a instituição e coloca o País em risco caso precise de proteção. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado apresentou na Comissão de Educação um requerimento para que o Ministro da Educação, Camilo Santana, preste esclarecimentos sobre um caso de corrupção atribuído ao Ministério da Educação no Governo Lula. Citou investigações que supostamente atingiriam a ex-nora do Presidente e mencionou que, durante a ação da Polícia Federal (PF), quem teria atendido os agentes teria sido o filho de Lula. Por fim, também citou a existência de uma agenda extraoficial entre a investigada e o Ministro, cobrando explicações sobre o teor desse encontro e reforçando a necessidade de transparência quanto ao episódio. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante. Na oportunidade, afirmou que apoia qualquer medida que agilize e endureça a prisão em flagrante contra criminosos. Em seguida, criticou o que chama de “inversão de valores” no Judiciário, citando como injustas as prisões de generais e aliados e comparando-as à soltura de condenados por crimes graves. Por fim, defendeu Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção, relatado por Guilherme Derrite, destacando que a bancada da Direita votará a favor por entender que a proposta facilita o enfrentamento de organizações criminosas e protege a população.
  • 25/11/2025 · COMO LÍDER · O Deputado registrou crítica ao Judiciário, afirmando que o País vive um cenário de instabilidade institucional e jurídica. Citou decisões do Supremo Tribunal Federal e classificou como injustas as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Mencionou casos de réus que, segundo ele, foram liberados pela Corte, enquanto apoiadores do ex-Presidente Bolsonaro receberam punições consideradas abusivas. Também expressou solidariedade a Jair Bolsonaro, a Alexandre Ramagem e a outros investigados. — íntegra na fonte
  • 25/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a presença do Subtenente Eliabe, Vereador de Natal (RN) pelo PL, descrevendo-o como um aliado de longa data e reconhecido pelas lutas da categoria dos bombeiros militares no Rio Grande do Norte. Informou que o Vereador esteve na Câmara Federal em busca de recursos para a capital potiguar, reforçando a parceria institucional. Encerrou com uma saudação e votos de êxito ao visitante, que também atua como Vice-Presidente da associação que representa subtenentes e sargentos policiais e bombeiros estaduais. — íntegra na fonte
  • 25/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.496, de 2021, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal. Em seguida, contestou um pronunciamento de um Deputado da Esquerda que celebrou a democracia. Afirmou que o cenário atual inclui perseguição à Oposição, citando Parlamentares que precisaram se afastar do País para evitar prisões. Declarou ainda que o Judiciário foi utilizado como instrumento de perseguição política e criticou a atuação do Ministro Alexandre de Moraes, apontando desrespeito à Constituição e às decisões do Congresso. Também mencionou a situação do ex-Presidente Bolsonaro e comparou seu caso ao de outras lideranças políticas. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da emenda de plenário nº 6, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, que inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, que inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · DISCUSSÃO ·
  • 12/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que Jair Bolsonaro estaria sofrendo perseguição política e classificou sua prisão como arbitrária. Comparou o ex-Presidente ao atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retomando acusações já feitas pela oposição. Citou declarações de lideranças criminosas para sustentar sua argumentação e reiterou apoio político e simbólico a Bolsonaro, apresentado por ele como referência para o campo conservador. Por fim, defendeu que Bolsonaro teria sido decisivo durante a pandemia e criticou a política fiscal do Governo Federal. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a Deputada Natália Bonavides e o PT, afirmando que, enquanto o partido dizia combater o crime, a Parlamentar teria defendido o fim da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Acusou a Deputada de nunca se posicionar contra facções criminosas que atuavam em Natal e de apoiar projetos que beneficiariam infratores, como a proposta de descriminalizar furtos de até 2 mil reais. Criticou também a concessão, pela Governadora, da Medalha Luiz Gonzaga à Deputada, afirmando que isso desrespeitava a memória do policial homenageado. Por fim, reforçou seu repúdio às declarações da Deputada e disse que a esquerda atacava a Polícia Militar enquanto permanecia silenciosa diante das mortes de cidadãos pela criminalidade. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou Parlamentares de esquerda, acusando-os de mentir e de defender criminosos. Afirmou que o Presidente Lula era um “descondenado” e criticou o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, enviado pelo Governo, alegando que seu texto poderia beneficiar membros de facções ao permitir redução de pena com retroatividade. Acusou ainda o PT de impedir que organizações criminosas fossem equiparadas ao terrorismo e de favorecer criminosos, citando também o avanço de facções no Nordeste governado por partidos de esquerda. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado condenou o colapso da saúde pública no Rio Grande do Norte sob a gestão da Governadora petista Fátima Bezerra, afirmando que o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal (RN), funciona em condições precárias, com corredores superlotados e tomógrafos antigos frequentemente quebrados, o que obriga pacientes graves a serem transportados em ambulâncias para realizar exames. Ademais, informou que realizou a indicação de três milhões de reais para a compra de tomógrafo e que o Secretário de Saúde não realizou a compra, provavelmente para não dar crédito a um Deputado da Oposição. Ao final, cobrou a aquisição imediata do equipamento. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado acusou o Partido dos Trabalhadores (PT) de manter relações com o crime organizado, destacando a entrada de uma traficante no Palácio do Planalto, a visita do então Ministro da Justiça Flávio Dino à favela da Maré, sem aparato policial, e apontando que o filho do atual Ministro da Justiça advoga para empresas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Ademais, criticou o Presidente Lula por dividir palanque eleitoral com líder de facção criminosa e condenou o Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País, apresentado pelo Governo, por considerá-lo pró-facção ao prever redução de penas. Ao final, elogiou o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e defendeu a relatoria do Deputado Guilherme Derrite, policial especialista em segurança pública. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro, classificando-a como injusta, ilegal e motivada por perseguição política. Ademais, condenou o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, por desrespeitar a Constituição e perseguir a Oposição. Além disso, lamentou a instabilidade institucional do País e repudiou o Governo comunista e petista sob o comando do Presidente Lula. Apontou ainda outras personalidades vítimas de perseguição como Carla Zambelli, Daniel Silveira e Eduardo Bolsonaro. Ao final, ressaltou sua admiração pessoal por Bolsonaro, exaltando seus valores e princípios conservadores.
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2.933, de 2022, que altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas. Ademais, criticou o Governo Federal e a Ministra Gleisi Hoffmann, afirmando que o Governo estaria se opondo à equiparação do crime organizado ao terrorismo. Por último, convocou a população do Rio Grande do Norte para uma manifestação em apoio aos policiais do Rio de Janeiro. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.750, de 2025, que altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o que chamou de “inversão de valores” no Brasil, afirmando que o Presidente Lula é um “ex-presidiário descondenado” e que o Ministro Alexandre de Moraes age como “imperador do Brasil”, extrapolando suas funções no supremo Tribunal Federal. Denunciou a perseguição política a aliados do ex-Presidente Jair Bolsonaro, citando a prisão da Deputada Carla Zambelli na Itália, o exílio de Eduardo Bolsonaro e Allan dos Santos, e a detenção de Daniel Silveira, que classificou como injusta e motivada por “crime de opinião”. Defendeu ainda a aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita para os chamados perseguidos políticos e acusou o Governo e o Judiciário de violarem direitos humanos e restringirem a liberdade de expressão. Concluiu dizendo que continuará lutando pela liberdade dos brasileiros e pela libertação de Bolsonaro, afirmando que “sem liberdade, não se vive plenamente”. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a recente operação policial no Rio de Janeiro, elogiando o Governador Cláudio Castro e afirmando que a ação, que resultou na morte de 117 criminosos, teve apoio da maioria da população das comunidades, segundo pesquisa Atlas. Criticou a Esquerda, especialmente o PT e o PSOL, acusando-os de defender criminosos. Destacou também sua origem humilde e trajetória pessoal como exemplo de que é possível escolher o caminho do bem. Por último, criticou a PEC da Segurança Pública e o projeto antifacção, enviados pelo Governo Federal, e defendeu, em contrapartida, o Projeto de Lei nº 2.646, de 2025, elaborado pela Comissão de Segurança Pública. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado convidou os conservadores do Rio Grande do Norte, especialmente do Alto Oeste, para o 2º Encontro dos Conservadores em Pau dos Ferros, que ocorrerá no sábado, 8 de novembro, a partir das 17h30. Informou que o evento contará com a presença de influenciadores e representantes da política local, como o Vereador Sargento Monteiro. Destacou que o povo nordestino, em especial o sertanejo, é conservador por convicção, defendendo valores contrários ao crime, às drogas e ao aborto. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Terceiro Sargento Nailton, Presidente da Associação de Militares do Estado do Rio Grande do Norte (AME-RN), a quem deu as boas-vindas. Destacou o trabalho de Nailton em defesa dos interesses da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, ressaltando a dedicação e o compromisso dos profissionais dessas corporações com a proteção da sociedade. Enfatizou também a importância das entidades representativas na conquista de direitos da categoria e prestou continência aos policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Partido dos Trabalhadores, afirmando que a legenda e o Governo Federal demonstravam complacência com o crime organizado. Questionou a ausência de Senadores do PT na assinatura da CPI do Crime Organizado e acusou o Governo de tentar impedir a equiparação desse tipo de crime ao terrorismo. Também criticou o envio de tropas das Forças Armadas para a COP 30 no Pará, enquanto o Rio de Janeiro enfrentava grave crise de segurança. Acusou ainda integrantes do PT de atacarem a Polícia Militar, agirem em defesa de criminosos e, por fim, afirmou que o lobby do crime organizado teria influência política em Brasília. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade às Apaes de todo o País e criticou o decreto do Governo Federal que prejudicou diretamente pessoas com deficiência e instituições especializadas em educação inclusiva. Afirmou que o Governo, ao invés de promover a inclusão, adotou uma medida que impactou os mais vulneráveis. Relatou que tem destinado emendas parlamentares para apoiar as Apaes do Rio Grande do Norte diante das dificuldades enfrentadas. Cobrou posicionamento de Prefeitos, Governadores e Secretários de Educação, e pediu que reconsiderassem o apoio à medida, ressaltando que o decreto comprometeu o atendimento às pessoas que mais necessitam de cuidado e atenção especial. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou campanha publicitária por outdoors no Rio Grande do Norte para prestar contas sobre investimentos em segurança pública, e afirmou ser o Parlamentar que mais destinou emendas ao setor, totalizando 30 milhões de reais em dois anos. Explicou que a peça usou a frase incompleta "Bandido bom é bandido..." e relatou reação de setores de Esquerda, que o denunciaram ao Ministério Público Federal. Criticou o Conselho Estadual de Direitos Humanos, acusando-o de partidarismo e de omissão diante de crimes recentes, e reiterou o compromisso do seu mandato com ações de combate à criminalidade. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado respondeu ao parlamentar que o antecedeu, esclarecendo que, em seu discurso, o Deputado Otoni de Paula não havia se referido a jovens como membros da Igreja, mas como filhos de membros. Criticou a Governadora do Rio Grande do Norte, do PT, acusando seu governo de dificultar a atuação policial em áreas dominadas pelo crime, ao passo que elogiou o Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pela condução de operações policiais e destacou o apoio da população ao enfrentamento do crime organizado. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País, a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge) e alterações nas Leis nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, nº 9.796, de 5 de maio de 1999, nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e nº 9.481, de 13 de agosto de 1997. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado condenou as declarações sobre segurança pública do Presidente Lula e sustentou que o Governo Federal adota postura conivente com o crime, afirmando que o Chefe do Executivo se tornou “Presidente dos traficantes”. Afirmou que a violência afeta todo o País e denunciou a atuação de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, alinhados ao Governo Federal, impõem restrições às ações policiais. Ao final, criticou as proposições do Poder Executivo enviadas ao Congresso Nacional e defendeu a votação de propostas efetivas para o enfrentamento da criminalidade. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou solidariedade às famílias dos quatro policiais mortos no Rio de Janeiro, chamando-os de “heróis nacionais”, e afirmou que as operações recentes reduziram o número de criminosos nas ruas. Disse que a situação de violência extrema é resultado da interferência do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria limitado a atuação policial e transformado comunidades em “quartéis-generais do crime organizado”. Também responsabilizou o Governo Federal, acusando o Presidente Lula de relativizar o tráfico de drogas e se opor à equiparação entre crime organizado e terrorismo. Além disso, criticou a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública; e a chamada “lei antimáfia”, alegando que ambas centralizam poder no Executivo sem resolver o problema da segurança pública. Na continuidade, defendeu que o Congresso priorize a votação do Projeto de Lei nº 2.646, de 2025, que dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado; e do Projeto de Lei nº 2.428, de 2025, que altera a Lei nº 13.260, de 2016, para incluir como ato de terrorismo as ações de organizações criminosas armadas que, mediante violência ou grave ameaça, pratiquem atos de domínio territorial, intimidação da população ou desestabilização da ordem pública. Por fim, pediu respaldo jurídico para os policiais e bênçãos divinas para as forças de segurança de todo o país. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou apoio à recondução de Edvaldo Nilo ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Destacou as qualidades do candidato, classificando-o como um homem sério, imparcial, idôneo e detentor de notável saber jurídico. Ressaltou que Edvaldo Nilo já demonstrou competência e equilíbrio no exercício do cargo e afirmou que sua recondução representa a continuidade de um trabalho exemplar. Concluiu desejando sucesso ao candidato e declarando seu voto favorável. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade às famílias dos policiais mortos em operação no Rio de Janeiro e elogiou a atuação das forças de segurança, afirmando que os agentes arriscam a vida para proteger a sociedade. Repudiou críticas à ação policial e atribuiu a atual situação da violência a decisões do Supremo Tribunal Federal, que estaria “aparelhado pela esquerda”, e ao Governo Federal, criticando declarações do Presidente Lula sobre o tráfico e a criminalidade.
  • 22/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o Pastor Francisco Miranda, líder da Assembleia de Deus em Mossoró (RN), que foi alvo de críticas de páginas de Esquerda após a Prefeitura destinar R$ 50 mil para apoiar o evento “Mossoró para Cristo”. Destacou que o encontro ocorre há 37 anos, com ações evangelísticas e sociais, e afirmou que a parceria entre igreja e poder público traz benefícios à comunidade. Por fim, classificou os ataques como mal-intencionados e prestou homenagem ao pastor, reconhecendo seu trabalho religioso e social na cidade. — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em especial a Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc), pelas operações que resultaram na apreensão de mais de duas toneladas de drogas, entre cocaína e maconha. Também destacou o empenho das forças de segurança do Estado, mesmo diante da falta de estrutura e de políticas públicas que, segundo ele, limitam o trabalho policial. Por fim, informou ter apresentado moção de louvor na Comissão de Segurança Pública e mencionou investimentos superiores a R$ 3 milhões destinados à Polícia Civil potiguar, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado e valorizar os profissionais da segurança pública. — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o País vive um enfraquecimento da democracia e criticou decisões do Ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “tirano”. Mencionou a declaração da Ministra Cármen Lúcia, de que a democracia se baseia na confiança e na liberdade. Contestou a ideia de que criticar as urnas eletrônicas configure crime e declarou que o Brasil enfrenta uma “ditadura da toga”. Por fim, defendeu a liberdade de expressão, mencionou casos de pessoas que, segundo ele, foram injustiçadas por defenderem esse ideal e afirmou acreditar na restauração da paz e da democracia no País. — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado solicitou ao Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a prorrogação do período de pesca da lagosta no Rio Grande do Norte e em outros Estados do Nordeste. Explicou que, segundo a Portaria Interministerial nº 31, de 2025, a temporada atual vai de 1º de maio a 30 de outubro, mas condições climáticas e operacionais dificultaram o cumprimento das cotas estabelecidas. Destacou que a atividade é essencial para a economia potiguar e sustento de centenas de famílias de pescadores. Também alertou que a não ampliação do prazo agravaria as dificuldades enfrentadas, sobretudo diante dos atrasos no pagamento do Seguro Defeso, e defendeu uma solução equilibrada, com responsabilidade ambiental. — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado apresentou um balanço das ações realizadas com suas emendas parlamentares no Rio Grande do Norte, destacando o investimento de quase 30 milhões de reais em segurança pública em dois anos de mandato. Ainda sobreo o assunto, informou que os recursos foram aplicados na compra de armamentos, equipamentos, construção e reforma de unidades policiais e na criação de núcleos de combate a facções criminosas em Caicó (RN), Pau dos Ferros (RN) e Mossoró (RN). Ademais, comparou sua atuação, voltada ao fortalecimento das forças de segurança, à da Governadora Fátima Bezerra, que investiu em câmeras de monitoramento policial. Defendeu leis mais rígidas contra o crime organizado e afirmou que seu mandato representa os operadores de segurança pública e o povo do Rio Grande do Norte. — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, afirmando que o julgamento de pessoas acusadas de “ataques às urnas eletrônicas” fere o princípio da legalidade penal. Segundo ele, “não há crime sem lei anterior que o defina”, e, portanto, questionar o sistema eleitoral não pode ser considerado crime, mas sim uma manifestação de liberdade de expressão. Acusou Moraes de “criar crimes na própria cabeça” e de desrespeitar a Constituição, as leis e a liberdade do povo brasileiro. Além disso, lembrou que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), partido ao qual Moraes foi filiado, também contestou o resultado de eleições passadas sem sofrer sanções, argumentando que há “dois pesos e duas medidas” no tratamento de críticas ao sistema eleitoral. Por fim, classificou a situação como vergonhosa, pediu a retomada da plena liberdade de expressão no país e finalizou com a frase: “Deus abençoe o Brasil!”. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a Polícia Civil do Rio Grande do Norte pelas operações que resultaram na apreensão de mais de duas toneladas de drogas em menos de um mês. Destacou o impacto das ações no combate ao crime e reconheceu o trabalho das forças de segurança mesmo diante da falta de estrutura e de condições adequadas. Criticou o Governo estadual, que priorizava os direitos de criminosos em detrimento da atuação policial. Prestou homenagem aos integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar, ressaltando o comprometimento e a dedicação desses profissionais na proteção da população potiguar. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 27 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de lei nº 2.225, de 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de lei nº 2.225, de 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado homenageou os professores pelo seu dia, lembrando mestres que marcaram sua trajetória, como o professor Francisco e a professora Socorro. Ademais, destacou a importância da docência como missão de educar e cuidar dos filhos das famílias brasileiras, reconhecendo o papel dos professores na formação das novas gerações. Além disso, citou uma frase do professor Olavo de Carvalho sobre o amor e encerrou sua fala com uma saudação aos verdadeiros mestres do País. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou casos de corrupção relacionados à implantação das placas do modelo Mercosul em diversos Estados, destacando prejuízos a mais de 1,5 milhão de motoristas no Rio Grande do Norte. Afirmou que o preço das placas no Estado chegava a ser o dobro do valor estimado, resultado de monopólios e irregularidades em Detrans. Elogiou o Acórdão nº 2.178. de 2025, do Tribunal de Contas da União, que determinou ao Senatran a fiscalização dos diretores dos Detrans e o cumprimento da Resolução nº 969, de 2022, do Contran. Afirmou esperar que as medidas encerrassem os esquemas de cartelização e beneficiem consumidores e pequenos fabricantes, além de parabenizar o empresário Adilson Fernandes pela denúncia e persistência na luta contra a corrupção no setor. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado homenageou a Igreja Batista de Pau dos Ferros (RN) pelos 60 anos de atuação. Apontou que a instituição foi fundada em 24 de outubro de 1965, a instituição tornando-se referência na região do Alto Oeste Potiguar, tanto pelo trabalho evangelístico quanto pelas ações sociais e cívicas. — íntegra na fonte
  • 08/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado recordou os dois anos do ataque terrorista do Hamas a Israel, que resultou em mais de 1.100 mortes e mais de 230 sequestros, destacando que ainda há reféns em poder do grupo. Ademais, condenou o terrorismo e defendeu o apoio do mundo ao Estado de Israel em sua luta contra o Hamas. Ao final, informou ter representado à Mesa Diretora contra a Deputada Luizianne Lins, do Partido dos Trabalhadores (PT), por participar da flotilha Global Sumud, apontada pelo Governo de Israel como financiada pelo Hamas, e solicitou o encaminhamento da representação ao Conselho de Ética. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.336, de 2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou as policiais femininas do Rio Grande do Norte, lembrando a primeira turma de praças, que ingressaram na Polícia Militar em 11 de setembro de 1990, batizada como “Pioneiras Potiguares”. Destacou os 35 anos de serviços prestados por essas profissionais e recordou que na mesma data se celebra o Dia Estadual da Policial. Ao final, rendeu continência às mulheres das Forças de Segurança Pública do Estado. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado declarou apoio ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda a trabalhadores que ganham até R$ 5 mil; mas se posicionou contra a taxação de lucros e dividendos, afirmando que isso penaliza o empreendedor. Além disso, criticou o Governo por só encaminhar a proposta após três anos de mandato e disse que, com a perda de poder de compra de 30%, a isenção atual equivaleria a R$ 3,5 mil no início do Governo. Concluiu acusando o Partido dos Trabalhadores (PT) de enganar e explorar o povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu em plenário a aprovação da Emenda nº 46 do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências, de autoria do Capitão Alden, que estabelece a isenção do Imposto de Renda para operadores de segurança pública. Afirmou que a medida não representava privilégio, mas reconhecimento às categorias que arriscam a própria vida para proteger os cidadãos. Destacou a importância de corrigir uma falha histórica e conceder justiça fiscal aos profissionais das forças policiais. Conclamou os Deputados Federais a apoiarem a emenda, reforçando que o imposto zero seria um reconhecimento legítimo da dedicação e do risco enfrentado diariamente por policiais e bombeiros em todo o Brasil, valorizando o serviço prestado à sociedade. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a condução do ex-assessor do Ministro Alexandre de Moraes, Tagliaferro, pela polícia italiana, afirmando que ele denunciou supostos abusos e fraudes processuais cometidos pelo Ministro. Acusou Moraes de atuar como vítima, promotor e juiz em processos contra conservadores e opositores políticos, incluindo prisões e censura de perfis de direita durante a eleição de 2022. Defendeu a criação da CPMI conhecida como “Vaza-Toga” para investigar abusos de autoridade no Supremo Tribunal Federal e questionou a legitimidade do Ministro no cargo, acusando o silêncio da imprensa e do Congresso sobre o caso. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado abordou o tema do voto impresso, defendendo-o como uma medida crucial para a pacificação política e o fortalecimento da democracia no País. Criticou a resistência de autoridades, como o Ministro Barroso, ao voto impresso, argumentando que a contagem pública dos votos eliminaria qualquer desconfiança no processo eleitoral. Ademais, assinalou que a ausência de desconfiança é fundamental. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS por buscar identificar e punir criminosos que lesaram aposentados. Repudiou os Parlamentares que tentaram obstruir os trabalhos da CPMI, protegendo os responsáveis. Além disso, criticou a PGR, Ministros do STF e o Governo do Partido dos Trabalhadores (PT) por blindarem os corruptos. Por fim, assinalou que os criminosos seriam responsabilizados. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado declarou que o Brasil vive uma crise institucional, política e social sem precedentes e defendeu a anistia ampla, geral e irrestrita como único meio constitucional de pacificação nacional (Projeto de Lei nº 2.162, de 2023). Ressaltou que a anistia já foi aplicada em outros momentos da história brasileira, inclusive para crimes graves, e afirmou que agora deveria ser aplicada a perseguidos políticos e pessoas injustiçadas. Além disso, rejeitou a possibilidade de dosimetria, alegando que não tem respaldo constitucional. Por fim, convocou a população a participar, no dia 7 de outubro, em Brasília, de uma caminhada pacífica pela anistia. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou os policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) do Rio Grande do Norte pelas apreensões de mais de uma tonelada de drogas, destacando o impacto dessas ações no combate à criminalidade. Assinalou que, apesar da precariedade estrutural, a Polícia Civil do Estado conta com profissionais comprometidos com a segurança da população. Mencionou ainda que seu mandato já indicou mais de 3 milhões de reais à corporação e contribuiu para a implantação de núcleos de combate a facções criminosas em Caicó (RN), Pau dos Ferros (RN) e Mossoró (RN). Por fim, enfatizou que destinou cerca de 30 milhões de reais à Segurança Pública estadual e reiterou o compromisso com o fortalecimento das forças de segurança do Rio Grande do Norte. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Lula por, supostamente, atacar Israel e os Estados Unidos, enquanto defende ditaduras e grupos terroristas. Além disso, citando a Bíblia, disse que tais posições trazem “maldições” ao Brasil e ignoram o massacre cometido pelo Hamas contra judeus. Também afirmou que Lula enfraquece a soberania nacional e envergonha o País na política externa. Concluiu pedindo a restauração da amizade histórica com Israel e democracias ocidentais e declarou: “Deus salve o Brasil”. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou ser defensor da verdade e ressaltou que, em dois anos de mandato, recebeu Prefeitos dos 167 Municípios do Rio Grande do Norte, de diferentes partidos, sem ouvir críticas ao Governo do ex-Presidente Bolsonaro. Ademais, criticou a Governadora Fátima Bezerra, do Partido dos Trabalhadores (PT), pela situação caótica da saúde pública do Estado. Ao final, exigiu que o Governo Federal e o Governo Estadual, ambos do PT, assumam suas responsabilidades pela crise na saúde e parem de culpar Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado denunciou o descaso do Governo do Partido dos Trabalhadores (PT) com a saúde pública do Rio Grande do Norte, criticando a Governadora Fátima Bezerra e relatando problemas graves em hospitais como o Monsenhor Walfredo Gurgel, o Deoclécio Marques de Lucena, o Tarcísio Maia e o Onofre Lopes. Ademais, reprovou a Governadora pelo aumento do ICMS e pela má gestão dos recursos públicos. Além disso, condenou o Senado pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares, e a perseguição à Direita e o autoritarismo promovidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao final, solidarizou-se com os Deputados potiguares que apoiaram a PEC, exaltou sua trajetória policial e declarou confiança no retorno da Direita nas eleições de 2026. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso I do art. 14-A da Lei Complementar nº 200, de 2023, estabelecido pelo art. 1º do texto original apresentado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 163, de 2025, que visa excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. Ademais, criticou o Governo Lula por gastar mais do que arrecada e por impor elevada carga tributária à população. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso XI, § 2º, artigo 3º da Lei Complementar 200, de 2023, alterada pelo artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, o PL da Anistia, que considera o único caminho para pacificar politicamente o País. Criticou a proposta de “dosimetria” porque seria inconstitucional, bem como a atuação da Suprema Corte, acusando-a de violar a Constituição e julgar sem competência, inclusive no caso do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Por fim, pediu que o Congresso assumisse seu papel soberano para aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita a todos os perseguidos políticos e comparou a defesa atual da anistia à que no passado beneficiou autores de crimes graves durante o regime militar. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a abertura de um inquérito pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino sobre a Covid durante o Governo Bolsonaro. Afirmou que se trata de uma perseguição a opositores políticos e acusou Dino, ex-Governador do Maranhão, de envolvimento em irregularidades no Consórcio Nordeste, que teria desviado recursos e comprado respiradores que não chegaram, resultando em mortes. Por fim, defendeu a necessidade de limitar o poder dos Ministros e sugeriu que Dino deveria ser incluído no inquérito para esclarecer os recursos desaparecidos. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a mobilização popular contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, alegando que ela foi influenciada por figuras como José Dirceu e artistas que teriam custado bilhões ao Governo. Questionou ainda a ausência de símbolos nacionais nas manifestações, destacando bandeiras de Che Guevara e do PT em vez da bandeira do Brasil. Por fim, exaltou Eduardo Bolsonaro como “herói da Nação”. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado acusou a esquerda de “viver de narrativas” e de tentar criminalizar partidos que questionam eleições. Disse que mecanismos como estado de sítio, estado de defesa e o art. 142 da Constituição não configuram golpe e que a chamada “minuta do golpe” nunca foi provada. Alegou ainda que o “verdadeiro golpe” seria um suposto “gabinete do ódio” ligado ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para perseguir opositores e proteger Lula, a quem chamou de “descondenado”. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado expressou solidariedade a Jair Bolsonaro. Além disso, questionou a indicação de um delegado, envolvido no caso Adélio, para Diretoria-Geral da PF. Criticou também as políticas do Governo que, apesar de prometerem benefícios na energia, resultaram em aumentos de gás e eletricidade, alegando que tais ações levavam os mais pobres à miséria. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · OUTROS · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado questionou a posição de partidos que orientaram voto contrário à retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, mas não apresentaram a fonte pagadora da tarifa social de energia. Afirmou que o custo recairia sobre os mais pobres e acusou o Governo do PT e a extrema esquerda de mascararem esse impacto. Também destacou que o texto ameaçava o setor de energia solar, responsável por gerar mais de 3 milhões de empregos e renda, sobretudo para pequenos produtores. Finalizou afirmando que a proposta restringia a possibilidade de compartilhamento da energia produzida em residências, afetando a economia familiar e inviabilizando iniciativas sustentáveis. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o Deputado Eduardo Bolsonaro, classificando-o como “herói nacional” e justificando sua permanência nos Estados Unidos como um serviço em defesa da liberdade e da democracia brasileiras. Ademais, criticou o Supremo Tribunal Federal, citando denúncias contra o Ministro Alexandre de Moraes, e acusou a Esquerda de apoiar um regime de perseguição política. Também rebateu críticas à atuação do Deputado Eduardo Bolsonaro fora do País e elogiou seu trabalho como futuro Líder da Minoria. Além disso, questionou a política do Governo Lula sobre exploração de terras raras e acusou a Esquerda de conivência com censura e de favorecer a China em detrimento da soberania nacional. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · OUTROS · O Deputado encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a participação do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Afirmou ainda que o Ministro revelou os interesses do Governo do Partido dos Trabalhadores (PT) que, em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elaborou o Plano Pena Justa para beneficiar presos, invocando o “estado de coisas inconstitucional”. Ademais, condenou a ausência de preocupação com a proteção das autoridades policiais, citando o assassinato do Delegado da Polícia Civil por criminosos armados. Por fim, denunciou que o Governo Lula retira até mesmo de policiais da reserva o direito de portar fuzil. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · OUTROS · O Deputado discutiu, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Ademais, argumentou que a PEC resgata a redação original da Constituição de 1988 e busca proteger a democracia diante dos abusos do Supremo Tribunal Federal (STF). Afirmou ainda que o Congresso Nacional perdeu autonomia para legislar, sendo alvo de interferências e de perseguições políticas contra Parlamentares de Direita. Reconheceu também que o texto não é o ideal, mas disse ser necessário para minimizar danos e encerrar a chantagem exercida pelo Poder Judiciário. Além disso, defendeu o fim do foro privilegiado e das decisões monocráticas e ressaltou a necessidade de aprovar a anistia ampla, geral e irrestrita. Ao final, criticou a corrupção do Governo Lula e alegou que o voto secreto previsto na PEC visa proteger Deputados de retaliações do STF, e não de seus eleitores. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · OUTROS · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão por cinco sessões da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou apoio ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, questionando a condenação de 27 anos atribuída a ele e outros aliados, alegando que a Suprema Corte não teria competência nem imparcialidade para julgá-los. Criticou o julgamento de figuras como o General Augusto Heleno, General Braga Netto e Delegado Ramagem, chamando a situação de “injustiça histórica”. Por fim, afirmou que atua como “profeta de Deus” e que a Justiça divina ainda será feita para os que foram injustiçados. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Secretário do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte por usar as redes sociais para atacar o ex-Presidente Jair Bolsonaro e, ao mesmo tempo, desrespeitar servidores do sistema penitenciário, policiais penais e até apenados, ao afirmar que “só havia duas moedas de troca no sistema carcerário: o cigarro e o cu”. Afirmou que a fala banaliza crimes de estupro no ambiente prisional e configura apologia ao crime. Por fim, questionou publicamente o Secretário sobre suas visitas a presos de facções e sobre a “moeda de troca” usada pelo ex-Presidente Lula durante seu período de prisão. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal deveria ser anulado, citando o voto do Ministro Luiz Fux sobre a incompetência da Primeira Turma para analisar o caso. Acusou Ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de parcialidade e de vínculos políticos com o Presidente Lula. Também mencionou que não houve golpe, mas sim baderna, e questionou a ausência de provas que ligassem Bolsonaro a incentivos para ocupações de quartéis. Por fim, criticou a condução do processo e defendeu generais também investigados, classificando como “verdadeiro golpe” um suposto gabinete paralelo no STF denunciado por ex-assessor de Moraes. — íntegra na fonte
  • 04/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a votação da Emenda de Plenário nº 14 apresentada ao Projeto de lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, criticou a atuação do Governo Lula, afirmando que desvios em entidades aumentaram durante sua gestão e questionou a alteração feita pela base governista na Medida Provisória nº 871, de 2019, que ampliou de um para três anos o prazo de revisão, favorecendo sindicatos e associações. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 7º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso VII, do art. 115, da Lei nº 8.213, de 1991, alterada pelo art. 6º do Substitutivo do Relator, com finalidade de suprimir o dispositivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso VII, do art. 115, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterada pelo art. 6º do Substitutivo do Relator (PRLP), com finalidade de suprimir o dispositivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo § 1º, constante do art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o PT, acusando o partido de agir em contradição ao se dizer defensor da democracia enquanto mantém relações com regimes e grupos autoritários. Afirmou que o Governo estaria entregando recursos estratégicos, como terras raras, à China comunista e disse que o PT não engana mais os brasileiros. Também atacou o Presidente Lula, chamando-o de “descondenado” e “símbolo da corrupção”, e contestou o processo contra Jair Bolsonaro, lembrando seu histórico de 30 anos como parlamentar sem acusações de corrupção, enquanto citava suspeitas de ligações do PT com o PCC. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 10 apresentada ao Projeto de Complementar nº 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal." Além disso, criticou o julgamento em curso contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, classificando-o como “julgamento da vergonha” e afirmou que a Suprema Corte estaria perseguindo um espectro político representado pelo ex-chefe do Executivo. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal, na redação do texto original oriundo do Senado, para sua inclusão na Subemenda Substitutiva. Ademais, condenou os abusos do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, denunciados na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal pelo ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, como quebra do devido processo legal e perseguição política articulada com o Partido dos Trabalhadores (PT). Ao final, sustentou que tais práticas configuram golpe e conclamou a sociedade a reagir na manifestação de 7 de setembro, em defesa do ex-Presidente Bolsonaro, da liberdade, da anistia e do Estado Democrático de Direito, destacando a mobilização em Natal (RN). — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado contestou as acusações contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e afirmou que o maior símbolo de corrupção do País é o atual Presidente Lula. Ressaltou ainda que o tesoureiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) citou diálogos com o Partido dos Trabalhadores (PT) e que, nas eleições de 2018, facções criminosas no Rio Grande do Norte declararam apoio ao partido. Por fim, criticou os Parlamentares de Esquerda por tentarem enganar a população. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou o que chamou de escândalo da “vaza-toga”, envolvendo o Ministro Alexandre de Moraes. Afirmou que haveria perseguição política contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e citou mensagens atribuídas a um suposto gabinete paralelo, em que a Deputada Carla Zambelli teria sido alvo de articulações. Criticou a solicitação de extradição do ex-assessor Tagliaferro, que vive na Itália e teria feito denúncias sobre o caso. Informou que se trata de um regime de perseguição política e de omissão institucional diante de abusos do sistema judicial. Apelou para que o Parlamento não permanecesse em silêncio diante das acusações, afirmando que dezenas de pessoas estavam sendo atingidas e que a omissão seria um erro tão grave quanto a ação. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a Igreja Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte pelos 30 anos da Rádio Nordeste, celebrados em 11 de agosto de 2025, destacando sua relevância na evangelização no Estado e até na Paraíba. Registrou ainda os 29 anos do culto da restauração, criado pelo Pastor Miranda em Mossoró (RN), ressaltando a importância dessas iniciativas para a fé e para a comunidade cristã. Encerrou agradecendo a Deus e abençoando o povo do Rio Grande do Norte e do Brasil. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de determinar monitoramento policial integral do ex-Presidente Jair Bolsonaro, já em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Comparou a medida à ausência de autorização para operações policiais contra o crime organizado no Rio de Janeiro e afirmou que o pedido partiu do Líder do Governo, Deputado Lindbergh Farias. Por fim, classificou a situação como perseguição política, apontou a existência de uma “ditadura da toga” e declarou que eleição sem Bolsonaro em 2026 configuraria golpe. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou pesar pelo falecimento do Sargento Roberto Trindade, da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, vítima da violência no Estado. Assinalou que o Governo da Governadora Fátima Bezerra, do Partido dos Trabalhadores (PT), implementou uma política de segurança pública desastrosa, que fragilizou a atuação das forças policiais e fortaleceu facções criminosas. Destacou ainda casos recentes de assassinatos e sequestros, apontando o avanço do crime organizado e a formação de um Estado paralelo. Por fim, prestou homenagem ao Sargento Trindade, que dedicou 30 anos de serviço à segurança pública. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado recordou que, ao assumir o Governo, o ex-Presidente Jair Bolsonaro encontrou dezesseis Estados e centenas de Municípios com salários de servidores atrasados. Relatou ainda sua experiência como policial militar do Rio Grande do Norte, Estado que acumulava três folhas em atraso. Destacou também que o Governo Bolsonaro, sem distinção partidária, foi benevolente com todos os Estados, permitindo a regularização dos pagamentos. Por fim, afirmou que, ao término do mandato, todos os Estados e Municípios estavam com salários em dia graças à distribuição de recursos pelo Governo Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou o falecimento do Sargento Trindade, policial militar do Rio Grande do Norte, vítima da violência no Estado. Criticou a política de segurança pública conduzida pela Governadora do PT, que, segundo ele, limitava a atuação dos policiais e favorecia criminosos. Afirmou que a morte do militar representava mais uma perda para os cidadãos e para a segurança pública. Declarou solidariedade à família e prestou continência aos policiais envolvidos na operação que resultou na neutralização de dois suspeitos do crime. Pediu proteção a todos os agentes de segurança e aos cidadãos vítimas da criminalidade. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade ao Pastor Silas Malafaia, Presidente da Advec, a quem classificou como um dos maiores líderes religiosos do País. Acrescentou que Malafaia é vítima de perseguição política e religiosa, em um processo que ele considera parte de um regime ditatorial imposto pela “toga”. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou preocupação com reportagem da agência Reuters sobre entrevista do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apontado pelos Estados Unidos como violador de direitos humanos e sancionado pela lei global Magnitsky. Considerou que o Ministro perdeu legitimidade para permanecer no STF e o acusou de aplicar “psicoterrorismo” ao povo brasileiro. Criticou ainda decisão do Ministro Flávio Dino que gerou queda nas ações do Banco do Brasil. Ao final, sustentou que Moraes atua como “para-choque” de um sistema corrupto e defendeu que o Congresso Nacional se posicione contra ele e o Presidente Lula, acusando-os de conduzir o País à ruína. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado ironizou o conceito de “complexo de vira-lata” e questionou se, para evitá-lo, o Brasil deveria se alinhar a países como Irã, Hamas, Venezuela, Coreia do Norte, China e Rússia. Criticou a busca de diálogo com governos autoritários e defendeu a manutenção das relações históricas com Israel e Estados Unidos, que classificou como democracias. Além disso, criticou o Presidente Lula, lembrando condenações judiciais passadas, e afirmou que não é possível “andar com homens de bem” tendo tais aliados. Finalizou com defesa da liberdade e rejeição à censura e à ditadura. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Ministro Alexandre de Moraes cometeu violações de direitos humanos, citando vigilância ilegal, uso indevido de dados pessoais, discriminação política e ideológica, censura, prisões arbitrárias e supressão do devido processo legal. Também declarou que Moraes concentrou poderes indevidamente e atacou a Constituição, contrariando o papel de guardião que deveria exercer e classificou Alexandre de Moraes como um traidor da Pátria. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a atuação do Deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, classificando sua agenda internacional como uma missão em defesa da liberdade do povo brasileiro. Criticou a iniciativa do Supremo Tribunal Federal de receber influenciadores digitais em encontro destinado a melhorar a imagem dos ministros da Corte. Citou o influenciador Misael, de Pernambuco, conhecido por produzir conteúdos humorísticos, e sugeriu que ele se afastasse da aproximação com o ministro Alexandre de Moraes, mencionando a possibilidade de aplicação da chamada Lei Magnitsky. Ressaltou a importância da atuação política no cenário internacional e encerrou com referência à proteção do Brasil. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou indignação contra abusadores, pedófilos e estupradores, afirmando que a maioria da população brasileira defenderia a pena de morte ou prisão perpétua para tais crimes, embora a Constituição não permita. Ademais, alertou os Parlamentares para o risco do chamado “Cavalo de Troia”, associado a propostas legislativas apressadas diante da exposição de casos de erotização e adultização de crianças nas redes sociais. Ressaltou que a defesa da inocência infantil deve ser firme, mas sem comprometer a liberdade de expressão. Além disso, acusou o Governo e a Esquerda de se aproveitarem do tema para impor projetos de censura. Ao final, reiterou a necessidade de punir criminosos que atentam contra crianças e reafirmou o compromisso com a liberdade do povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, defendeu a legitimidade da ocupação da Mesa da Câmara dos Deputados por Parlamentares eleitos, ressaltando o caráter democrático da manifestação. Além disso, criticou a Esquerda por tentar criminalizar o protesto legítimo e acusou-a de manter alinhamento com narcoditaduras enquanto reprovam os Estados Unidos. Por fim, manifestou seu orgulho em apoiar o ex-Presidente Jair Bolsonaro e acusou o atual Presidente da República de simbolizar a corrupção no País. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Ademais, criticou a votação de requerimentos de urgência para matérias que não são prioritárias para a agenda nacional, defendendo ainda a obstrução da Oposição, na semana anterior, em defesa do fim do foro privilegiado, da anistia, entre outras pautas relevantes. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda de redação apresentada às emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Emenda nº 28 do Senado Federal, para fins de rejeição, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 702, de 2023, que acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo. Além disso, expressou indignação com a decisão do Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou uma deliberação do Congresso Nacional. Questionou o sentido do trabalho legislativo quando "apenas um homem" pode anular decisões tomadas por 513 deputados e 81 senadores, sugerindo ironicamente o fechamento do Congresso caso o Judiciário continue a sobrepor-se ao Legislativo. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a atuação dos policiais legislativos, após ouvir crítica dirigida a um deles por uma Deputada da Esquerda. Relatou já ter sido abordado em diversas ocasiões, inclusive dentro da Câmara e em aeroportos, sem se sentir constrangido, ressaltando que tais abordagens fazem parte da rotina de segurança. Declarou ainda não acreditar que a cor da pele tenha motivado a ação contra a Deputada e afirmou que policiais, em geral, enfrentam resistência, mas são fundamentais à segurança. Por fim, expressou solidariedade aos policiais legislativos pelo trabalho desempenhado na proteção dos Parlamentares e das instalações da Casa. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado ironizou o Partido dos Trabalhadores (PT) por defender o Pix e o agronegócio, lembrando que o Pix foi criado no Governo Bolsonaro e acusando o partido de querer taxá-lo no passado. Criticou a postura do Ministro Haddad, afirmando que o Governo atual só propõe aumentos de impostos e que a gestão do atual Governo é "símbolo de taxação". — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula, acusando-o de manter um “gabinete do ódio” com uso de robôs para manipulação de narrativas. Sobre o tarifaço imposto pelos Estados Unidos, responsabilizou o próprio Presidente por má condução da política externa e rejeitou a tentativa de transferir a culpa a terceiros. Além disso, defendeu mais seriedade nas relações diplomáticas e atacou a atuação conjunta do Governo e do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, ameaçaria a liberdade do povo brasileiro. Concluiu pedindo bênçãos a Deus para o país. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou decisões do STF e da PGR que incluem a absolvição de condenados por corrupção e a denúncia contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro por suposto "crime impossível". Rejeitou a narrativa de associar Bolsonaro a golpe e afirmou que o verdadeiro golpe está na interferência do Judiciário e no prejuízo de 90 bilhões de reais à aposentadoria dos idosos. Além disso, criticou o relacionamento do Presidente Lula com ditaduras, e o responsabilizou, juntamente com o consórcio entre PT e STF, pela taxação de 50% que os Estados Unidos (EUA) impuseram ao Brasil. Por fim, afirmou que as sanções econômicas impostas pelo Presidente Trump foram um recado ao País para informar que os EUA não negociam com países que desrespeitam o Estado Democrático de Direito, bem como uma reação às graves violações à democracia e à Constituição proferidas pelo Ministro Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado homenageou o Embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, e o Vice-Embaixador Yonatan Gonen, que se despedem do País após anos de serviço diplomático. Destacou a trajetória do Embaixador como representante da única nação democrática de fato do Oriente Médio e expressou reconhecimento ao papel de Israel na defesa da liberdade e no combate ao terrorismo. Reafirmou, ainda, que organizações como Hamas, Hezbollah e o regime iraniano são ditaduras sanguinárias. Ademais, citou ações coordenadas entre Israel e o Governo Trump, como o ataque a usinas nucleares no Irã, como formas de proteger o mundo de ameaças nucleares. Finalizou com votos de bênçãos às nações de Israel e dos Estados Unidos. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e", do § 18-A, art. 165, da CF/88, constante no art. 1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado questionou a legitimidade de críticas feitas por integrantes do Partido dos Trabalhadores ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e a representantes do campo conservador. Classificou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva como símbolo da corrupção no País e afirmou que sua absolvição resultou de um sistema construído para promover um golpe. Citou um trecho bíblico para expressar confiança no retorno do ex-Presidente ao poder. Encerrou com críticas à conduta pessoal de Lula e declarou que o Brasil estaria em declínio sob a atual gestão. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. Além disso, criticou a aproximação do Governo com regimes autoritários e afirmou que a Direita brasileira prefere alianças com democracias, como os Estados Unidos. Responsabilizou o Presidente Lula e o Supremo Tribunal Federal pela taxação imposta ao Brasil pelo governo norte-americano, alegando que ambos contribuem para a chamada ditadura da toga — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou indignação e tristeza pelo assassinato da jovem empresária Maria Bruna, de 27 anos, vítima de latrocínio em Ceará-Mirim (RN). Também relembrou os casos recentes de outros jovens assassinados por criminosos no Estado, como Danilo, de 20 anos, e João Carlos, motorista de aplicativo. Criticou a Governadora Fátima Bezerra (PT) e o Presidente Lula, afirmando que o crime organizado não se combate com câmeras ou programas como o Pena Justa, mas com prisão ou confronto armado. Por fim, expressou solidariedade às famílias das vítimas. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). Comparou o projeto com a realidade de servidores da segurança pública, como policiais militares e sargentos controladores de tráfego aéreo, que ganham entre R$ 4 mil e R$ 5 mil por mês, enquanto o projeto favoreceria servidores do STF que recebem salários de R$ 10 mil a R$ 15 mil. Criticou o reajuste considerado "vergonhoso" de 9% para militares federais e acusou o Partido dos Trabalhadores (PT) de priorizar aumentos para a elite do funcionalismo. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade à categoria da segurança privada após a morte de um vigilante durante assalto a carro-forte em Campina Grande (PB). Relembrou um caso semelhante ocorrido em 2024 e criticou o Governo Lula pelo Programa Pena Justa, que beneficia criminosos em detrimento de trabalhadores da segurança. Também reafirmou compromisso com projetos de lei que ampliam direitos da categoria, como o porte de armas de uso restrito e o uso obrigatório de coletes balísticos tipo III-A, visando garantir condições mínimas de paridade diante da violência enfrentada. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu os operadores da segurança pública e criticou a condenação prévia a policiais em casos ainda não investigados. Afirmou que é injusto acusar policiais de agirem com intenção deliberada de matar e reforçou que muitos deles também são negros e moradores de periferias. Declarou-se solidário à família do jovem morto no Rio de Janeiro (RJ), mas rejeitou generalizações contra a polícia. Também responsabilizou o Supremo Tribunal Federal (STF) por limitar a atuação policial em comunidades dominadas pelo crime organizado. Encerrando, prestou solidariedade aos profissionais de segurança envolvidos na operação. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez uma homenagem à esposa, Débora, pelo Dia dos Namorados e pela expectativa do nascimento de seu quarto filho, Elias Emanuel. Mencionou que, após ter quatro mulheres na família, agora esperava contar com um filho homem para acompanhá-lo nas batalhas do dia a dia. Também criticou a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, defendida por parlamentares da Esquerda. Informou que a proposta geraria aumento de gastos públicos, incluindo um custo estimado em R$ 250 milhões apenas para a mudança de nome da Polícia Rodoviária Federal. Afirmou que o PT dificultava o avanço da segurança pública no País. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou a chegada do ex-Presidente Jair Bolsonaro ao Rio Grande do Norte e convidou a população a participar das atividades previstas. Informou que Bolsonaro desembarcaria no Aeroporto Governador Aluízio Alves, em Natal (RN), e que a agenda incluiria compromissos na quinta-feira na capital potiguar, além de visitas a Jucurutu (RN), Acari (RN), Santa Cruz (RN) e Mossoró (RN) nos dias seguintes. Declarou esperar grande participação popular nos eventos, destacando que homens e mulheres compareceriam para recepcionar o ex-Presidente. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. Ademais, relatou ter se sentido ofendido ao ser chamado de machista por discordar do teor da proposição. Além disso, destacou sua experiência de 18 anos como policial militar, apontando casos em que arriscou a vida para proteger mulheres vítimas de violência doméstica, mesmo enfrentando denúncias de agressores. Adicionalmente, ressaltou sua história pessoal como pai de três filhas e marido de longa data, reafirmando seu compromisso com a defesa das mulheres. Por fim, criticou a ideia de que apenas mulheres poderiam legislar sobre o tema e afirmou que sua posição contrária ao texto não representa apoio à violência, mas decorre de divergência quanto ao conteúdo do projeto. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 4º apresentado ao Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. Além disso, reforçou seu apoio ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, contestando as acusações relacionadas ao processo que classificou como “golpe fake” e criticando a condução das decisões judiciais, sugerindo influência política nos diálogos entre membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e veículos de imprensa. Afirmou que continuará ao lado de Bolsonaro independentemente de condenações e destacou a recepção popular que o ex-Presidente tem recebido em suas visitas pelo País, em contraste com a impopularidade do Presidente Lula. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 2º apresentado ao Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei n° 7.906, de 2014, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei n° 7.906, de 2014, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei n° 7.906, de 2014, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei n° 7.906, de 2014, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "dos cargos em comissão e" constante no art. 3º do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. Ademais, criticou a militância ideológica dos Ministros do Supremo Tribunal Federal por declarações que demonstraram admiração pelo regime ditatorial e comunista da China e defesa de práticas de censura contra os usuários das redes sociais. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do art. 3º do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. Ademais, justificou a obstrução da Oposição como uma defesa da liberdade de expressão no País. Além disso, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por processar 38 Parlamentares por manifestações públicas, sem envolvimento em corrupção ou outros crimes. Adicionalmente, reprovou as prisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Denunciou ainda a usurpação de poderes e a violação da Constituição pelos Ministros da Suprema Corte. Por fim, reprovou declarações de integrantes do STF que revelariam tanto admiração pelo regime ditatorial chinês quanto apoio a práticas de censura nas redes sociais. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei nº 1.694, de 2025, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação §2º do art. 16 da Lei 10.826, de 2003 acrescentado pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento que solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências.". Além disso, criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que usurparam prerrogativas do Poder Legislativo e feriram a liberdade do povo brasileiro. Rejeitou a ideia de que o Supremo possa substituir o Parlamento na elaboração de leis e defendeu a soberania dos 513 Deputados e 81 Senadores. Apontou também a atuação da Corte como reflexo de uma “ditadura da toga” e acusou a Esquerda de relativizar a democracia. Por fim, reforçou a defesa da liberdade como direito constitucional e associou o direito ao armamento à garantia contra a opressão. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade ao povo brasileiro e afirmou que a democracia está sob ameaça, criticando Ministros do Supremo Tribunal Federal por atacarem a Constituição e a liberdade de expressão. Defendeu a prerrogativa parlamentar garantida pelo art. 53 da Constituição e condenou a perda de mandato de sete Deputados, incluindo Silvia Waiãpi. Denunciou também ações da Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Bolsonaro, que está no exterior denunciando violações à democracia. Por fim, reafirmou o compromisso com a defesa das liberdades e da soberania popular. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado condenou o discurso dos Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre reconstrução do País, associando-o ao construtivismo de Paulo Freire, que vê destruição como forma de construção. Ademais, criticou o PT por ter quebrado o Brasil e destacou a fala do Deputado Luiz Lima, que comparou o partido à Covid-19. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado criticou o que classificou como ataques à liberdade de expressão no Brasil, atribuindo responsabilidade ao Supremo Tribunal Federal e denunciando uma suposta usurpação de competências legislativas. Defendeu que o Congresso Nacional é o legítimo representante da vontade popular e alertou para os riscos de projetos, como o Projeto de lei nº 3.224, de 2024, que podem ampliar a censura nas redes sociais. Por fim, referiu-se às redes como “praça pública digital” e argumentou que a Direita tem conseguido comunicar-se com a população por meio dessas plataformas, gerando reação da Esquerda, que estaria buscando restringir esse espaço por meio de medidas legislativas. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu que a democracia prevaleça na Câmara dos Deputados, destacando que a maioria das lideranças partidárias deseja votar o Projeto de Lei nº 1.663, de 2023. Criticou o posicionamento do Partido dos Trabalhadores (PT), comparando a situação com um episódio de sua experiência militar, em que uma minoria queria impor sua vontade à maioria. Enfatizou que o processo democrático exige respeito à decisão coletiva. — íntegra na fonte
  • 26/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.708, de 2025, que autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas. — íntegra na fonte
  • 26/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de lei nº 1.708, de 2025, que autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas. — íntegra na fonte
  • 26/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso III do art. 2º, da subemenda substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Em seguida, criticou a esquerda e recomendou a leitura do livro "A verdade sufocada", de Brilhante Ustra. Por fim, afirmou que policiais são tratados como cidadãos de segunda classe no Brasil, enquanto defensores de direitos humanos não presta apoio a agentes de segurança mortos em serviço. — íntegra na fonte
  • 26/05/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do inciso III do art. 2º, da subemenda substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. — íntegra na fonte
  • 26/05/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. — íntegra na fonte
  • 26/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "Dia Marielle Franco", constante do artigo 1º do substitutivo para fins de sua supressão, apresentado ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Aproveitou para classificar como “hipocrisia” a postura de Parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Sugeriu que o homenageado deveria ser o soldado Luiz Gonzaga, morto durante a Intentona Comunista de 1935 no Rio Grande do Norte. Além disso, defendeu o direito de se citar o Coronel Brilhante Ustra, afirmando que a esquerda não tem legitimidade para criticar tal menção, uma vez que, em sua visão, apoia regimes como os de Cuba, Venezuela e organizações como o Hamas. — íntegra na fonte
  • 26/05/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da expressão "Dia Marielle Franco", constante do artigo 1º do substitutivo para fins de sua supressão, apresentado ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Defendeu a retirada do nome de Marielle Franco da proposição, argumentando que a data não deveria ser associada a uma figura específica nem a ideologias. — íntegra na fonte
  • 26/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Marielle Franco (Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos). Aproveitou para lembrar os presos do 8 de janeiro por suposta perseguição política e ideológica. — íntegra na fonte
  • 26/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade ao Deputado Cabo Gilberto Silva. Afirmou que houve ataques à democracia e às prerrogativas parlamentares por parte de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Citou o artigo 53 da Constituição para defender a inviolabilidade dos mandatos e destacou que cabe ao STF zelar pela democracia, não atacá-la. Por fim, defendeu a necessidade de preservar as garantias do Congresso Nacional e a estabilidade institucional. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a reação da esquerda após a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da sustação da ação penal contra o Deputado Ramagem. Afirmou que o Partido dos Trabalhadores (PT) e a “extrema esquerda” agem como um “menino malcriado” que busca abrigo no Supremo Tribunal Federal (STF) quando contrariados, ao invés de respeitarem a soberania do Parlamento. Acusou o Supremo de ser “puxadinho do PT” e afirmou que o verdadeiro poder soberano em um Estado Democrático de Direito é o Congresso Nacional, como já teria defendido o Ministro Fux. Concluiu alertando que “a roda-gigante gira” e que os que hoje recorrem ao Judiciário poderão, no futuro, ser derrotados pelo mesmo sistema que agora acionam. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que suspendeu a ação penal contra o Deputado Federal Ramagem. Ademais, ressaltou a marcha pacífica realizada em Brasília (DF) em defesa da anistia humanitária para os presos políticos dos atos de 8 de janeiro de 2023, que contou com grande participação popular. Além disso, elogiou o ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, que, mesmo em recuperação de uma cirurgia, demonstrou grandeza ao participar da marcha. Por fim, enalteceu o pastor Silas Malafaia pela organização da manifestação pública realizada na Esplanada dos Ministérios. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado levantou questão de ordem para solicitar a suspensão imediata da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, até que seja elaborada a estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro, sob pena de inconstitucionalidade. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. Ademais, criticou a usurpação de funções do Poder Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado questionou a tramitação do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, apontando possível inconsistência nos critérios adotados pela Mesa Diretora da Câmara. Mencionou que sua proposta, o Projeto de Lei nº 4.066, de /2023, que institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica, a ser celebrada anualmente na segunda semana de dezembro, promovendo a integração entre instituições religiosas evangélicas, eventos culturais e a valorização da diversidade religiosa em todo o território nacional, foi devolvida por não ter sido precedida de audiências públicas, exigência prevista em lei. Afirmou que, se o projeto atualmente em análise também não passou por esse processo, estaria havendo tratamento desigual entre proposições semelhantes. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 18 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. Criticou a declaração do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante audiência na Comissão de Segurança Pública. Informou que ao usar a expressão “Roma locuta, causa finita” ao se referir ao STF, o Ministro sugeriu um cenário de exceção. Citou o Ministro Luiz Fux para defender que, em um Estado Democrático de Direito, o poder soberano deve ser o Parlamento. Alertou que, ao contrário disso, o País estaria sob uma “ditadura da toga”, com o Judiciário se sobrepondo ao Legislativo. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 7º do artigo 6º da Lei nº 14.399, de 2022, alterado pelo artigo 4º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Além disso, criticou a Esquerda por acusar o ex-Presidente Bolsonaro enquanto omite erros próprios. Disse que petistas não assumem responsabilidades e associou o grupo a práticas de roubo e mentira. Ademais, mencionou o rombo na Previdência e acusou o Ministro da área de ignorar o problema. Também reforçou críticas ao Presidente Lula e responsabilizou o Consórcio Nordeste pela má gestão de R$ 50 milhões destinados à compra de respiradores, citando o ex-Governador Rui Costa e outros líderes estaduais. Ressaltou que os recursos foram desviados para a aquisição de veículos de luxo e concluiu que as ações da Esquerda revelariam suas reais intenções. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, responsável por instituir a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado repudiou declarações feitas pela Vereadora Samanda, do PT, na Câmara Municipal de Natal, contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Classificou as acusações como falsas e ofensivas, afirmando que Bolsonaro já teria sido inocentado das alegações mencionadas. Também criticou o Partido dos Trabalhadores, associando-o a práticas de corrupção e desinformação. Defendeu a homenagem prestada ao ex-Presidente pelo Vereador Subtenente Eliabe com o título de Cidadão Natalense. Ao final, reafirmou seu apoio a Bolsonaro e criticou o que chamou de ações da extrema esquerda no Rio Grande do Norte. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou os Vereadores da Esquerda em Natal (RN) e exaltou o ex-Presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de maior líder político da atualidade e melhor Presidente da história do Brasil. Destacou que Bolsonaro foi o Chefe do Poder Executivo que mais destinou recursos à capital potiguar e aos Municípios do Rio Grande do Norte, enquanto o atual Governo não tem atendido às demandas das Prefeituras. Relatou que Prefeitos, independentemente de posicionamento ideológico, reclamado da falta de apoio do Governo Federal. Finalizou com críticas direcionadas à Vereadora Thabatta e à Esquerda local. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública proposta pelo Governo Federal, classificando-a como um "engodo" que busca centralizar o controle da segurança pública e enfraquecer a atuação das forças policiais. Condenou o investimento em câmeras corporais anunciado pelo Ministério da Justiça durante um momento crítico de violência no Rio Grande do Norte, afirmando que o Governo prefere "algemar" a polícia do que combater o crime. Alertou também as Guardas Municipais para não se iludirem com a proposta, destacando que a verdadeira iniciativa de transformação em Polícias Municipais é a PEC nº 57, de 2023. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou o Dia Mundial da Conscientização do Autismo e a aprovação do Projeto de Lei nº 1.360, de 2024, de sua autoria, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que dispõe sobre a inclusão obrigatória do tema "Transtorno do Espectro Autista (TEA)" nas grades curriculares dos cursos de graduação nas áreas de saúde e educação e estabelece as diretrizes para sua implementação. Ressaltou que a proposta foi construída em parceria com Sâmara Alves, mestranda na área da saúde diagnosticada com autismo nível 1, que sofreu discriminação durante o curso e apresentou a ideia. Por fim, pediu apoio para que o referido projeto seja aprovado em plenário brevemente. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado cobrou do Governo Federal, do Ministério da Pesca e da Superintendência do INSS o pagamento urgente do seguro-defeso aos pescadores do Rio Grande do Norte. Informou que os trabalhadores impedidos de pescar por razões ambientais têm enfrentado dificuldades financeiras, recorrendo a crédito e se endividando no comércio local para garantir o sustento de suas famílias. Concluiu afirmando que o INSS teria se comprometido a efetuar os pagamentos ainda neste mês e reforçou o apelo para que o benefício seja liberado com urgência, em respeito aos direitos e à dignidade dos pescadores. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Em seguida, defendeu o Projeto de Lei da Anistia, que trata da liberdade e das supostas injustiças relacionadas aos presos e investigados pelos atos de 8 de janeiro. Apelou ao Presidente da Câmara para pautar o PL da Anistia, classificando-o como a matéria mais importante de 2025 e reivindicando justiça e liberdade para o que chamou de "presos e perseguidos políticos". — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou o aumento da violência no Rio Grande do Norte, especialmente em Natal (RN) e criticou a Governadora Fátima Bezerra e o Secretário Nacional de Segurança Pública. Disse que enquanto autoridades federais e estaduais afirmam que Natal é a capital mais segura do Nordeste, a realidade nas ruas mostra o oposto, como o assassinato de um motorista de aplicativo e ataques a policiais. Também mencionou o confronto entre facções criminosas e acusou o Governo Estadual de "algemar a polícia" com políticas que favoreceriam bandidos e enfraqueceriam as forças de segurança. Concluiu exaltando a ação do Coronel Givanildo, Secretário da Guarda Municipal de Parnamirim (RN), que matou um assaltante armado em confronto. Celebrou o ocorrido como um ato legítimo de defesa, afirmando que o criminoso foi “para a cidade do pé junto” e que apenas a esquerda não comemorou o desfecho. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a anistia como pauta central e urgente para a pacificação do Brasil, argumentando que o Congresso Nacional precisa agir diante de um Judiciário que se politizou. Citou um provérbio bíblico sobre justiça, criticando o que considera uma balança desigual, em que inocentes estão sendo condenados enquanto criminosos são liberados. Afirmou que a anistia não é uma bandeira de Direita ou Esquerda, mas sim de justiça, e convocou a população para um ato em defesa da anistia no próximo domingo, 6 de abril, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP). Finalizou pedindo justiça, liberdade e clamando por "anistia já" aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, por comemorar a denúncia contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro, acusando-a de propagar uma "narrativa fajuta" de golpe. Afirmou que o verdadeiro "golpe" foi dado pela Governadora em diversos aspectos, como no escândalo dos respiradores do Consórcio Nordeste, na paralisação das aulas há 30 dias, no aumento do ICMS estadual, na precariedade das estradas e no que classificou como questionável trajetória profissional da gestora como professora. Pediu mais responsabilidade por parte da Governadora e dos petistas, cobrando gestão eficiente em vez de discursos políticos. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de parcialidade e perseguição política, especialmente contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e outros conservadores. Citou o caso de Ministros como Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, e Flávio Dino, aliado político do atual Governo, participando de julgamentos, o que comprometeria a imparcialidade da Justiça. Também mencionou a atuação do Ministro Alexandre de Moraes como exemplo de perseguição à Direita. Por fim, conclamou a resistência popular, citando o ato previsto para 6 de abril com o lema “Anistia já”. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade à Deputada Carla Zambelli, que vem sendo alvo de perseguição política. Criticou o julgamento que resultou em maioria de votos favoráveis à cassação do mandato e à condenação da Parlamentar por porte ilegal de arma de fogo, mesmo ela possuindo porte nacional. Destacou que a decisão representa mais um episódio de punição a conservadores e evidencia uma seletividade ideológica no tratamento de opositores, especialmente diante da atuação da extrema esquerda no Brasil. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a denúncia contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, pela tentativa de golpe, classificando-a como absurda e fantasiosa, especialmente ao mencionar uma conspiração para assassinar o Presidente Lula. Acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de ter se tornado um órgão político, e não mais jurídico, apontando a presença de Ministros indicados por Lula, como Flávio Dino e Cristiano Zanin, como prova de parcialidade. Assegurou que a população brasileira enxerga a situação como uma perseguição política, e expressou confiança de que, no futuro, a verdadeira justiça será restabelecida. Por fim, reafirmou seu apoio a Jair Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 19/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a visita do Presidente Lula ao Rio Grande do Norte, destacando que ele inaugurou uma obra que estava 93% concluída. Salientou que a obra, projetada desde 1950, não foi finalizada durante o Governo Bolsonaro, que destinou 300 milhões de reais ao projeto, devido à falta de ação da Governadora Fátima Bezerra, do PT. Também acusou o Governo Lula de concluir apenas os 7% restantes e inaugurar a obra como se fosse um feito próprio, criticando a ausência de apoio popular e a cobertura midiática da visita. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o escândalo do Governo do Partido dos Trabalhadores (PT), denunciado pela Oposição ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre um contrato suspeito do Ministério da Educação (MEC), no valor de 500 milhões de reais, firmado sem licitação com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), organização previamente presidida pelo Secretário Executivo do MEC. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou solidariedade ao Deputado Eduardo Bolsonaro, que tem sido alvo de perseguição política por parte da extrema esquerda na Câmara. Criticou a representação do Deputado Lindbergh Farias contra Eduardo Bolsonaro, que busca a cassação de seu passaporte, e acusou a extrema esquerda e o Poder Judiciário, especialmente ministros do Supremo Tribunal Federal, de atacar os direitos individuais e a Constituição. Além disso, fez críticas ao Governo Lula, mencionando escândalos envolvendo contratos milionários com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e a relação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com uma organização financiada por empresas chinesas, sugerindo conflitos de interesse. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado se solidarizou com os trabalhadores da educação do Rio Grande do Norte, reprovando a Governadora Fátima Bezerra pelo desrespeito aos professores. Ademais, destacou que os servidores da educação no Estado estão em greve há mais de 15 dias porque a Governadora descumpre a lei ao ignorar o piso salarial da categoria. Além disso, criticou a visita do Ministro da Educação ao Rio Grande do Norte para enganar a população ao tratar do Programa Pé-de-Meia. Por fim, elogiou o ex-Presidente Bolsonaro por ter concedido um reajuste de 33% no piso salarial nacional dos professores. — íntegra na fonte
  • 26/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a extrema esquerda por "bater continência" ao Hamas, Venezuela e Cuba. Ademais, defendeu o General Braga Netto contra a acusação de criminoso feita por Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT). Por fim, desafiou a Rede Globo de Televisão a entrevistar o ex-Presidente Bolsonaro, que demonstrou ser a maior liderança política da América Latina ao bater recordes de audiência em sua entrevista ao jornalista Leo Dias. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · COMO LÍDER · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music. Discordou da votação do projeto, argumentando que há temas mais urgentes a serem debatidos no Congresso, como segurança pública, economia e saúde. Criticou o Governo Federal, afirmando que a gestão atual prejudica o agronegócio, promove gastos excessivos com cultura e implementa medidas que beneficiam criminosos. Mencionou o aumento do custo de vida, a violência urbana e o programa Pé-de-Meia, que classificou como populista. Por fim, defendeu que o Parlamento priorize temas de maior impacto para a população. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comentou a exoneração da Ministra Nísia Trindade, questionando a lógica da extrema esquerda e alegando que o desrespeito partiu do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Destacou o aumento de casos de dengue e mortes pela doença durante a gestão de Nísia, além de tratar de sua postura em relação à vacinação contra a COVID-19. Além disso, criticou a diminuição do financiamento do Plano Safra, que deveria ter 400 bilhões de reais, mas foi reduzido para 4,2 bilhões. Por fim, criticou o investimento em cultura e a falta de políticas públicas eficazes para os agricultores. — íntegra na fonte
  • 20/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a narrativa de golpe atribuída ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e a outros aliados, como o General Braga Netto. Afirmou que o verdadeiro golpe está em execução, referindo-se à anulação de condenações de figuras como Antônio Palocci pelo STF. Também acusou a Suprema Corte de "descondenar criminosos" e de perseguir opositores políticos, incluindo cidadãos comuns presos injustamente. Por fim, denunciou o que chamou de "ditadura comuno-petista" e declarou que a vitória da ireita no Brasil ocorrerá pela vontade de Deus. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a Justiça brasileira, afirmando que há injustiça e parcialidade em suas decisões. Condenou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro, classificando-a como perseguição política e ideológica. Afirmou que a mesma Corte que solta criminosos e corruptos agora quer prender um ex-Presidente sem crime. Finalizou manifestando solidariedade a Bolsonaro e a outros que considera perseguidos políticos no Brasil. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado reafirmou seu compromisso com a segurança pública, os ideais conservadores e a defesa da anistia para presos que classificou como políticos. Criticou decisões judiciais e mencionou uma denúncia sobre suposta interferência do Governo americano na política brasileira, defendendo a abertura de uma CPI para investigar o caso. Apontou falta de imparcialidade no processo eleitoral e questionou a atuação de autoridades brasileiras. Também citou o pedido de impeachment do Presidente Lula, alegando irregularidades apontadas pelo TCU. Concluiu cobrando posicionamento do Congresso Nacional sobre os temas abordados. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo de Esquerda por enviar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituiçãoconhecida como PEC do pacote de ajuste fiscal, que prejudica os mais pobres ao restringir direitos básicos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa de Integração Social (PIS). — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de quebra do interstício regimental para se proceder a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Ademais, reprovou os privilégios do Poder Judiciário, especialmente as elevadas remunerações dos juízes do Rio Grande do Norte, e criticou a PEC por realizar um corte de gastos que prejudica os recursos da educação e os mais pobres, sem afetar os privilégios da casta do serviço público. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado encerrou o ano legislativo com críticas ao Governo Federal e ao Judiciário. Manifestou solidariedade ao General Braga Netto e a outros presos políticos. Denunciou perseguição a conservadores, mencionando operações de busca e apreensão em gabinetes de Parlamentares de Direita. Criticou medidas econômicas do Governo, afirmando que penalizam os mais vulneráveis. Demonstrou apoio à Deputada Carla Zambelli, cuja cassação considerou injusta e motivada por suas manifestações nas redes sociais. Defendeu o direito de Parlamentares questionarem temas de interesse público, seja na tribuna ou em plataformas digitais. Por fim, destacou a necessidade de anistia aos presos políticos e a implementação do voto impresso com contagem pública para garantir transparência eleitoral. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, pelo aumento do ICMS e pelo atraso no pagamento do décimo terceiro para os servidores da segurança pública e das demais áreas. Por fim, solicitou à Governadora que pague o décimo terceiro antes do Natal. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Federal e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontando o aumento expressivo do dólar como uma questão alarmante que afeta diretamente os mais pobres. Destacou as contradições no discurso de Parlamentares da Esquerda sobre a situação econômica e condenou o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. Afirmou que o projeto prejudica pessoas vulneráveis, como beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, pessoas com deficiência, doenças raras e autistas, ao retirar direitos e benefícios. Também questionou os altos gastos do Governo com Ministérios e viagens, sugerindo cortes nessas áreas em vez de onerar os mais necessitados. Finalizou afirmando que a Câmara precisa rejeitar esse projeto, que, em sua visão, representa um "presente de Natal da maldade". — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a falta de ação efetiva para combater a violência nas escolas, destacando o caso recente de um adolescente baleado em uma escola pública no Rio Grande do Norte. Condenou a Governadora Fátima Bezerra por destinar cerca de 25 milhões de reais para a compra de câmeras corporais para monitorar a atuação policial, enquanto considera que a prioridade deveria ser segurança nas escolas, como detectores de metais, câmeras, segurança armada e melhores condições para a polícia. Chamou atenção para a necessidade de ações imediatas e direcionamento adequado de recursos públicos para combater a violência escolar. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou um ataque em uma escola de Natal (RN) onde uma jovem armada feriu um estudante. Criticou a rejeição de projetos de segurança escolar mais rígidos, como detectores de metais e segurança armada, defendendo medidas concretas para proteger alunos e professores contra violência nas escolas. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida ao Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, que institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação. Além disso, criticou a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, do aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20%, com um adicional de 2% sobre itens como refrigerantes e cosméticos, chamado de "imposto do pecado". Atribuiu a medida ao Governo do PT no Estado, liderado pela Governadora Fátima Bezerra, classificando-a como um "presente de Natal" oneroso para a população potiguar. Também fez menção à reforma tributária em âmbito federal, afirmando que o Brasil terá a maior alíquota de IVA do mundo. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, que dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 714, de 2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal. Ademais, criticou a Esquerda por defender a criminalidade e atacar os policiais. Além disso, exaltou as forças de segurança pública como heróis da sociedade. Por fim, parabenizou o autor da proposição, Deputado Coronel Ulysses, o Presidente em exercício, Deputado Pompeo de Mattos, o Presidente da Comissão de Segurança Pública, Deputado Alberto Fraga, e todos os demais autores pela deliberação sobre a pauta de segurança pública. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o colega que denunciou a Polícia Militar de São Paulo, questionando a veracidade dos fatos e afirmando que a acusação parece servir a interesses duvidosos. Destacou que a Polícia Militar é uma barreira entre a sociedade e o caos, defendendo o trabalho exemplar da corporação e do Secretário de Segurança, Capitão Guilherme Derrite. Afirmou que a atuação incomoda criminosos e acusou partidos de esquerda de tentarem manchar a imagem da polícia. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a prioridade dada à compra de câmeras corporais para policiais no Rio Grande do Norte, em detrimento de investimentos em armamentos adequados, considerando a medida insuficiente frente à precariedade das forças de segurança. Denunciou a desvalorização da polícia, frequentemente julgada por ações isoladas, enquanto realiza inúmeras contribuições positivas à sociedade. Ressaltou a violência imposta pelo crime organizado e a necessidade de tratar o crime com rigor, defendendo maior reconhecimento e investimentos para fortalecer as forças policiais. — íntegra na fonte
  • 05/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a indignação seletiva de parte da mídia e de autoridades sobre um caso em São Paulo (SP), onde um policial arremessou um cidadão na água. Questionou a falta de reação diante de mortes de policiais, citando casos de violência contra esses profissionais. Em seguida, abordou uma preocupação sobre a possível apropriação indevida de recursos dos Municípios pelo Governo Federal, especificamente em relação à alíquota de 20% sobre a contribuição patronal ao INSS no pagamento do 13º salário de 2024, o que comprometeria as finanças municipais. Pediu correções urgentes e a mobilização dos Parlamentares para resolver o problema. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado condenou os crescentes casos de violência, destacando o assassinato de um policial militar no Rio de Janeiro e a ação de criminosos armados flagrados por drones. Criticou declarações do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, considerando inadequada a comparação entre liberdade de expressão e atos de violência policial. Reforçou a defesa da imunidade parlamentar prevista na Constituição e pediu respeito às prerrogativas dos Parlamentares para representar a população. Finalizou reivindicando compromisso das autoridades com a Constituição e proteção aos direitos do povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou a prisão injusta de três policiais no Rio Grande do Norte, dois deles da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e um da Polícia do Ceará. Informou que os policiais foram detidos há mais de 90 dias após a morte do Prefeito Marcelo e de seu pai na cidade de João Dias (RN), embora não estivessem acusados de envolvimento no crime. Chamou a situação de vergonhosa e fez um apelo ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público do Estado para que os policiais sejam libertados, especialmente antes do período de festas de fim de ano. Enfatizou que os policiais são qualificados, com fichas limpas e sem envolvimento com crimes, e pediu que a Justiça do Rio Grande do Norte seja mais justa no tratamento do caso. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado ressaltou a urgência de regulamentar a pesca de lagosta com mergulho, uma atividade crucial para a economia do Rio Grande do Norte e do Brasil, especialmente no litoral nordestino. Destacou que pescadores têm sido criminalizados por exercerem essa prática, enfrentando apreensão de apetrechos e multas pesadas. Solicitou que, em 2025, a regulamentação finalmente seja implementada. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado se solidarizou com a Deputada Carla Zambelli após ela ser alvo de violência política por parte de um Deputado do PSOL. Condenou as agressões, incluindo a incitação à violência contra Zambelli e a disseminação de fake news, como a falsa acusação de que a Deputada teria usado um revólver para matar uma pessoa. Destacou a gravidade da situação e pediu uma reavaliação das atitudes de Deputados que atacam mulheres na política, cobrando também a solidariedade das Deputadas de Esquerda. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 773, de 2024, que inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a votação do Projeto de lei nº 3.819, de 2024, que nos termos do art. 61, da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.”. Além disso, relatou o ataque a um sargento do Grupo Tático Operacional (GTO) da Polícia Militar no Rio Grande do Norte, ferido em confronto com um criminoso em Jardim de Piranhas. Criticou a falta de ação do Governo do Estado diante do aumento da criminalidade. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.819, de 2024, que altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 6.606, de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências. Ademais, agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por seu pronunciamento em favor da imunidade parlamentar e da democracia, cuja defesa deve transcender disputas ideológicas. — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a postura da Esquerda, chamando-a de hipócrita por condenar a impunidade em alguns casos, enquanto, segundo ele, defende bandidos, corruptos e líderes políticos "descondenados". Destacou sua indignação com punições que considera excessivas, como a condenação de uma mãe de família a 17 anos de prisão por vandalismo nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília (DF). Afirmou que os verdadeiros bandidos devem ser punidos, mas injustiças contra inocentes não podem ser toleradas. Concluiu afirmando que a justiça divina trará a resposta final. — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado enalteceu o trabalho da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, especialmente a ROCAM, por apreensões de drogas e armas, apesar da precariedade estrutural. Criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), destacando o Ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de atacar a democracia com inquéritos e suposta perseguição política. Rejeitou a narrativa de terrorismo no atentado recente na Praça dos Três Poderes em Brasília (DF) e defendeu a anistia para os que considera "presos políticos", como caminho para a pacificação nacional. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou o aumento de impostos proposto pela Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que enviou um pacote tributário à Assembleia Legislativa. Criticou a proposta de aumento do ICMS de 18% para 20%, de aumento da tributação sobre refrigerantes e cosméticos e de redução da faixa de isenção do IPVA. Ademais, condenou a proposta de fim da isenção do IPVA para carros elétricos, repudiando a Esquerda por desestimular o uso de energia renovável. Ao final, lamentou a precariedade das estradas e dos serviços públicos do Rio Grande do Norte, notadamente saúde e segurança pública, e os impactos negativos do Governo do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre a população potiguar. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei nº 3.484, de 2024, que institui a Política Nacional de Incentivo à Cajucultura de Qualidade. Ressaltou que a produção de caju é uma atividade relevante para o Nordeste brasileiro, especialmente em Municípios do Alto Oeste Potiguar, como Serra do Mel (RN), e gera mais de 300 mil empregos. Pediu atenção dos parlamentares ao projeto, enfatizando o impacto econômico e social da cajucultura no país. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a PEC da Segurança Pública proposta pelo Governo Federal, afirmando que a medida não trará melhorias reais para a segurança pública. Argumentou que o Governo, ao centralizar o poder sobre a segurança pública, poderia estar flertando com regimes autoritários, comparando a proposta ao modelo da polícia bolivariana. Sugeriu alternativas, como o fim da audiência de custódia e a progressão de regime, e defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2023, que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. Concluiu enfatizando que a segurança pública deve ser tratada com mão firme e sem centralização de poder. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado deu as boas-vindas aos Prefeitos Júnior Balada, de Pedro Velho (RN), reeleito, e Leandro Varela, eleito em Canguaretama (RN). Parabenizou os Prefeitos pela vitória nas eleições e destacou que seu mandato está à disposição dos cidadãos desses Municípios e de todo o Rio Grande do Norte. — íntegra na fonte
  • 30/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou os resultados das eleições municipais de 2024 no Rio Grande do Norte, destacando que o PT conquistou apenas sete prefeituras no Estado, o que considerou um avanço para a política local. Além disso, criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), apontando interferência na execução de emendas parlamentares e questionando a independência do Congresso Nacional. Expressou a necessidade de eleger um Presidente da Câmara comprometido com a defesa das prerrogativas parlamentares para garantir um Congresso mais forte e independente. — íntegra na fonte
  • 08/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2024, que aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em 2 de outubro de 2009. Além disso, recordou o aniversário de um ano da tragédia em que 1.200 pessoas foram assassinadas pelo grupo terrorista Hamas em Israel, incluindo cidadãos de diversas nacionalidades. Citou a realização de uma sessão solene sobre o assunto e expressou solidariedade ao Estado de Israel. — íntegra na fonte
  • 09/09/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Esquerda Política em relação à liberdade de expressão, destacando o bloqueio do acesso à rede social X (antigo Twitter) no Brasil. Afirmou que a medida afeta 22 milhões de brasileiros, independentemente de sua posição política, e comparou o Brasil a países como Rússia, China e Irã, onde plataformas similares também são restritas. Enfatizou a importância da liberdade, classificando-a como um direito fundamental tão valioso quanto a própria vida, e fez um apelo pelo impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com a democracia no Brasil, afirmando que ela está "intubada" devido à interferência dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos outros Poderes. Criticou o que chamou de "Governo paralelo" composto pelos Ministros do STF, argumentando que o Congresso Nacional se tornou submisso ao Judiciário. Questionou a legitimidade desse Poder, ressaltando que os Ministros do STF não foram eleitos pelo povo e criticou a interferência do STF no processo legislativo, especialmente na alocação de recursos do orçamento. Concluiu convocando os brasileiros a protestarem contra essas arbitrariedades no dia 7 de setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP). — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte pelos 29 anos da Rádio Nordeste Evangélica e pelos 28 anos do culto da restauração, criado pelo Pastor Francisco Cícero Miranda. Ademais, destacou que o culto é um momento de milagres e testemunhos bem como enfatizou a importância da rádio na divulgação do amor de Cristo e da salvação no Estado. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado se defendeu contra a acusação injusta de incitação ao crime e tentativa de golpe de Estado, denunciando a perseguição política promovida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ademais, criticou a utilização de recursos humanos e financeiros para investigar suas postagens nas redes sociais e defendeu a liberdade de expressão como um valor fundamental. Além disso, expressou tristeza pela situação de injustiça enfrentada por muitos brasileiros patriotas, citando o caso da morte de Clezão. Adicionalmente, reiterou seu compromisso com a defesa dos valores democráticos e a justiça, convocando seus colegas Parlamentares a se posicionarem contra o autoritarismo. Por fim, anunciou que participará das manifestações do dia 7 de setembro em apoio à liberdade e ao impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Deputado, Presidente da Sessão, expressou sua gratidão por presidir pela primeira vez uma Sessão na Câmara dos Deputados, citando um versículo bíblico de Efésios 3:20. Destacou que sua trajetória, saindo de uma carreira de 20 anos como Sargento da Polícia Militar no Rio Grande do Norte, foi guiada por Deus, e que agora busca representar o povo do seu Estado e os operadores da segurança pública do Brasil. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com a influência das facções criminosas no Rio Grande do Norte, destacando o assassinato do Prefeito de João Dias (RN), Marcelo Oliveira, e seu pai, além de outros casos de violência ligados ao crime organizado. Criticou a falta de ação das autoridades estaduais e federais, especificamente mencionando a Governadora Fátima Bezerra e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a quem acusou de atacar a liberdade e a democracia no Brasil. Convocou a população para protestar no dia 7 de setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), contra essas arbitrariedades e em defesa da liberdade. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a urgência na regulamentação da pesca de mergulho, especialmente a pesca da lagosta, ressaltando que trabalhadores do setor são injustamente tratados como criminosos por falta de regulamentação. Destacou a relevância econômica da atividade, especialmente para o litoral do Nordeste, e mencionou que outros países, como Chile, México e Jamaica, já possuem essa modalidade regulamentada. Apelou ao Congresso Nacional para priorizar o tema, reforçando que esses pescadores, que garantem o sustento de suas famílias, devem ser valorizados como trabalhadores. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou a igreja Assembleia de Deus de Pau dos Ferros, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, pelos 90 anos de atuação. Elogiou o trabalho do Pastor José Luiz, responsável pela igreja, e do Pastor Martim Alves, Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte (IEADERN). Destacou a relevância da igreja na evangelização e no trabalho social com a comunidade, especialmente em uma região carente, e ressaltou as bênçãos que a instituição trouxe à cidade e à região ao longo de sua existência. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 397, de 2024, que autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extrema ou de excessos hídricos. Ele também criticou a Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, pelo Estado ocupar a última posição no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ensino médio pelo segundo ano consecutivo. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. Além disso, parabenizou o Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado Gilberto Nascimento, pelo seu aniversário. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da subemenda substitutiva global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado reiterou seu posicionamento contra a proposta de reforma tributária em discussão. Enfatizou que o povo brasileiro, especialmente os trabalhadores mais vulneráveis, não podem mais ser sobrecarregados com aumentos de impostos. Criticou o Governo Lula, acusando-o de impor uma carga tributária draconiana, contrária aos interesses populares. Além disso, alertou para as consequências devastadoras dessa medida para diversos setores econômicos, incluindo hotelaria, medicamentos e transporte de aplicativos. Manifestou, ainda, indignação com uma possível taxação sobre armas, justificada sob o pretexto de proteger as mulheres, sugerindo que o verdadeiro caminho para a segurança é o direito à legítima defesa. Conclamou à rejeição imediata da proposta, questionando a urgência de sua aprovação e defendendo um debate mais amplo e transparente no Congresso. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado iniciou seu discurso com uma citação bíblica e proferiu uma palavra profética à Nação, destacando a atuação inadequada de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Alexandre de Moraes. Ele criticou a interferência do STF no papel legislativo do Congresso Nacional, mencionando a descriminalização das drogas. Expressou sua indignação com o que vê como usurpação das funções constitucionais do Legislativo pelo Judiciário e a falta de reação adequada do Congresso. Concluiu afirmando sua crença de que a Nação testemunhará a intervenção divina para corrigir essas injustiças. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, por condicionar o reajuste salarial dos policiais militares ao aumento do ICMS, considerando essa atitude covarde e chantagista. Destacou que a categoria sofre com mais de 60% de perdas inflacionárias e que o aumento do ICMS foi rejeitado pela Assembleia Legislativa. Afirmou que a medida prejudica a sociedade e não valoriza os profissionais de segurança pública. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado homenageou os 190 anos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, destacando sua importância na segurança pública. Elogiou os policiais como verdadeiros heróis que enfrentam sacrifícios diários para proteger a sociedade mencionando casos de bravura no passado e presente. Reconheceu os desafios enfrentados pela segurança pública no Estado, enfatizando que a Polícia Militar é essencial para garantir a ordem social. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo da Governadora Fátima Bezerra, destacando a desaprovação de mais de 70% em relação à gestão no Rio Grande do Norte. Além disso, expressou indignação com o atraso no pagamento das diárias operacionais aos policiais que participaram da recaptura de criminosos fugitivos de Mossoró (RN) em fevereiro. Apontou um cenário de descaso, onde os policiais, após arriscarem suas vidas e custearem despesas pessoais, enfrentam burocracias e falta de pagamento por parte do Governo Estadual e do Governo Federal. Enfatizou a contradição de investimentos em monitoramento policial enquanto os direitos básicos dos policiais são negligenciados, classificando a situação como vergonhosa e digna de repúdio. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Presidente Lula por afirmar que um bebê gerado a partir de um estupro seria um monstro, argumentando que o verdadeiro monstro é quem defende a morte de um inocente no ventre materno. Condenou a extrema esquerda, incluindo Deputados do PT e PSOL, por acusarem os apoiadores do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que visa proteger a vida de bebês a partir da 22ª semana de gestação, de defenderem estupradores, enquanto eles próprios são contra o aumento de penas para criminosos. Defendeu o projeto, criticando a decisão do STF sobre a assistolia fetal e afirmando que o bebê não é lixo hospitalar, mas uma vida que deve ser preservada. — íntegra na fonte
  • 12/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou duas importantes vitórias no Parlamento brasileiro. A primeira foi a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, que combate as drogas, destacando os impactos negativos das drogas na sociedade e a luta das famílias afetadas. A segunda vitória foi a aprovação da urgência do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que equipara o aborto ao crime de homicídio a partir da 22ª semana de gestação. Enfatizou a necessidade de agir rapidamente para proteger a vida inocente e elogiou o Parlamento e a população brasileira por seu apoio contínuo. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a prioridade dada ao projeto de resolução sobre decoro parlamentar, defendendo que questões mais importantes, como o Projeto de Lei 1.904, de 2024, que visa criminalizar a assistolia fetal após a 22ª semana, deveriam estar em foco. Ele acusou o Governo do PT de corrupção, referindo-se ao "leilão do arroz" e comparando-o ao escândalo dos respiradores durante a pandemia. Além disso, expressou preocupação de que a resolução sobre decoro fosse uma forma de censura aos Parlamentares, argumentando que já existem regras suficientes para punir comportamentos inadequados e que é essencial manter a liberdade de expressão no Congresso. Destacou incidentes de agressão física entre Deputados e criticou a absolvição do Deputado André Janones pelo Conselho de Ética, afirmando que tais questões deveriam receber maior atenção. — íntegra na fonte
  • 05/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a Parlamentar Natália Bonavides, do Partido dos Trabalhadores (PT), por sua participação em protesto em defesa da extinção da Polícia Militar, em frente ao Tribunal do Júri, no Rio Grande do Norte. Ademais, defendeu a Polícia Militar como instituição permanente de Estado e os quatro policiais militares acusados de falsa comunicação de sequestro e ocultação de cadáveres. — íntegra na fonte
  • 04/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a exposição de crianças em manifestações públicas, referindo-se a um evento em São Paulo (SP) com supostas crianças trans. Citando o art. 247 do Código Penal, alertou sobre a exposição de menores a espetáculos que pervertam ou ofendam o pudor. Questionou a inação das autoridades, pedindo que o Ministério Público e os Conselhos Tutelares ajam contra a "extrema esquerda" que ataca a inocência das crianças. Também denunciou o "leilão do arroz da morte", acusando o Governo Lula de financiar ditaduras e trabalho infantil com a importação de arroz asiático. — íntegra na fonte
  • 27/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da votação dos vetos presidenciais, especialmente o Veto Parcial nº 46 de 2021, apresentado ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, que define crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), defendendo a liberdade de expressão. Criticou a tentativa da extrema esquerda de limitar a liberdade do povo, apontando que o veto limitou a penalidade por disseminar fake news. Concluiu instando os parlamentares a ficarem do lado da sociedade e contra a criminalidade. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação em relação ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, conhecido como "PL da Globo", que, segundo ele, favorece exclusivamente o Grupo Globo. Acusou o projeto de aumentar a carga tributária e taxar os serviços de streaming e redes sociais, o que, na sua visão, representa um ataque à liberdade de expressão. Também destacou a suposta destinação de 50% da arrecadação desses impostos para financiar conteúdos relacionados à ideologia de gênero, o que ele considera problemático. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado chamou a atenção para a falta de pagamento das diárias operacionais aos policiais militares e civis do Rio Grande do Norte que participaram da recaptura de presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Passados três meses, esses policiais ainda não receberam as diárias prometidas, tendo que arcar com os custos do próprio bolso. Criticou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) por não repassar os recursos e destacou o desrespeito do Governo para com os policiais. Mencionou a suspensão da portaria do Exército que permitia a aquisição de Exército por policiais, um direito que considera fundamental para a defesa pessoal e familiar desses profissionais. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário n°5, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado repudiou o Governo Federal por apoiar a censura ao invés de se dedicar a socorrer o Rio Grande do Sul diante das inundações que atingiram o Estado. Manifestou-se contrariamente ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD), destacando que a proposição busca taxar os serviços de "streaming" e as redes sociais para beneficiar a Rede Globo de Televisão e financiar projetos promotores da ideologia de gênero. Por último, defendeu que os partidos conservadores, cristãos e eventuais candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados votem contrariamente à proposição que censura as redes sociais e viola a liberdade de expressão. — íntegra na fonte
  • 06/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Mensagem nº 175, de 2024, que submete à deIiberação do Congresso Nacional o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública em parte do território nacional para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da exposição de motivos interministerial. Além disso, o Parlamentar prestou homenagem aos heróis anônimos envolvidos nos esforços de resgate e proteção na região afetada pelas chuvas. Ele elogiou o empresário Luciano Hang por sua atitude altruística em ajudar, mesmo enfrentando prejuízos. No entanto, o Deputado criticou a hipocrisia de certos discursos políticos, mencionando casos de corrupção que prejudicaram a eficácia do uso de recursos destinados a crises como a pandemia. Sugeriu que os políticos abram mão de fundos eleitorais e recursos da Lei Rouanet para direcioná-los aos afetados pelas catástrofes naturais, enfatizando a importância de lidar com a corrupção de forma transparente e eficaz. — íntegra na fonte
  • 06/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado iniciou sua fala parabenizando os taquígrafos da Casa pelo Dia do Taquígrafo e expressou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul diante das recentes tragédias. Ele lamentou que parcela do povo brasileiro estivesse aplaudindo uma artista internacional durante um show com conotação satânica e pornográfica em meio ao sofrimento da população gaúcha, criticando a falta de união nacional em tempos de crise e citando a importância de compartilhar a dor e a alegria conforme preconiza a Palavra de Deus. Também criticou a morosidade do Governo Federal em responder aos desastres, mencionando vídeos que circularam nas redes sociais sobre a demora da Força Nacional e do Exército em socorrer os afetados. Ele ressaltou a responsabilidade do Governo em agir prontamente para auxiliar o povo gaúcho em meio ao sofrimento. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado apresentou os Vereadores Gabriel César e Thiago Fernandes, de Parnamirim, cidade do Rio Grande do Norte. Os Vereadores estavam visitando a Câmara dos Deputados para acompanhar o trabalho legislativo. Desejou bênçãos para a cidade de Parnamirim (RN) e encerrou seu pronunciamento, agradecendo pela oportunidade. — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a situação precária da saúde pública no Rio Grande do Norte, apontando a falta de insumos básicos e condições insalubres em hospitais em Mossoró (RN) e em Natal (RN). Responsabilizou a Governadora Fátima Bezerra do PT pela falta de gestão e competência na administração estadual. — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o veto do Presidente Lula à lei que encerrava as saídas temporárias de presos, argumentando que tal medida privilegia os criminosos em detrimento das vítimas e do cidadão comum e expressando o desejo de que o Congresso derrube o veto. O Parlamentar elogiou a aprovação no Senado da criminalização da posse e porte de drogas, destacando a discordância do PT nesse assunto. — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · COMISSÃO GERAL · O Deputado discursou na Comissão Geral para debater a regulamentação dos motoristas de aplicativos. Manifestou-se contrariamente ao Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. Argumentou que a proposição só atende aos interesses do Governo, dos sindicatos e das empresas, sendo repudiada pela categoria. Criticou o impedimento do acesso dos motoristas de aplicativos à Câmara dos Deputados. Condenou o Deputado Federal da Esquerda, que expulsou um cidadão da Câmara dos Deputados a chutes. Defendeu a contribuição sindical facultativa, censurando a obrigatoriedade. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 536, de 2024, que regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · COMISSÃO GERAL · O Deputado expressou apoio aos Prefeitos presentes na Comissão Geral que debateu a manutenção da redução da alíquota previdenciária patronal de 8% para Municípios com até 156.216 habitantes e se comprometeu a defender os interesses dos Municípios do Rio Grande do Norte e do Brasil. Criticou o Projeto de Lei nº 1.027, de 2024, e qualquer medida que prejudicasse os Municípios. — íntegra na fonte
  • 09/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua indignação em relação às ações do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que ele acusa de implantar uma ditadura no Brasil através da censura. Referenciou o pronunciamento recente do empresário Elon Musk, destacando a importância de se defender os princípios acima do lucro. Criticou o cerceamento da liberdade de expressão e a censura política, ideológica e artística, citando a Constituição Federal. Expressou preocupação com o risco de uma plataforma digital ser banida no País e enfatizou a importância de se manter a liberdade de expressão e resistir a qualquer tentativa de censura. Concluiu manifestando seu posicionamento contra o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, ou a qualquer outro tipo de mordaça. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado desejou uma feliz Páscoa a todos e ressaltou o significado cristão da data. Em seguida, expressou preocupação com uma declaração do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sobre a urgência de retirar policiais militares da política. Questionou a prioridade dessa afirmação em relação a questões como o direito de voto dos presos provisórios. Enfatizou que a função dos Ministros é julgar com imparcialidade e não fazer política, e pediu que se restrinjam a suas funções judiciais. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou a "cara de pau" da extrema esquerda, referindo-se à constante difamação e calúnia praticadas por eles. Destacou a prisão dos envolvidos na morte da Vereadora Marielle, parabenizando a Polícia Federal pelo desvendamento do crime. Criticou os aliados políticos da Vereadora por utilizarem seu funeral como palanque político, sem pedir desculpas pelo ato criminoso de difamação contra inocentes. Expressou repúdio às ações da extrema esquerda e elogiou a atuação da Polícia Federal na investigação e prisão dos verdadeiros culpados. — íntegra na fonte
  • 21/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de lei nº 2.253, de 2022, que põe fim à saída temporária de presidiários, destacando o impacto positivo dessa medida na segurança pública. Parabenizou o Deputado Guilherme Derrite, relator do projeto, e expressou expectativa quanto à decisão do Presidente Lula sobre a sanção da lei. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 40 apresentada ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Além disso, repudiou a política educacional da Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, apontando a incoerência entre o discurso e a administração do Partido dos Trabalhadores e da Esquerda política. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 84 apresentada ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Ademais, criticou os gastos do Governo Lula com a substituição dos móveis do Palácio da Alvorada, baseando-se na falsa acusação de que o ex-Presidente Bolsonaro e a Primeira-Dama teriam desaparecido com o mobiliário, e exigiu o ressarcimento aos cofres públicos. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Criticou os ataques de alguns Deputados de extrema esquerda, que rotularam o Deputado Mendonça Filho e o ex-Presidente Michel Temer de golpistas, considerando isso um desrespeito não apenas a eles, mas ao Congresso. Destacou que o processo de impeachment de Dilma Rousseff seguiu o rito legal e constitucional, classificando as acusações como uma verdadeira "fake news", apontando que a esquerda é habilidosa em divulgar informações falsas. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Presidente Lula, mencionando declarações relativas ao Pastor Silas Malafaia, ao não cumprimento de promessas de campanha e às acusações de golpe contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Destacou a situação econômica desfavorável, citando aumentos de preços e inflação. Em seguida, abordou a questão da segurança pública no Rio Grande do Norte, lamentando a falta de valorização dos profissionais da área, com salários defasados e reivindicando melhores condições para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Criticou a postura da Governadora Fátima Bezerra em relação às demandas das forças de segurança e anunciou manifestações em frente à governadoria. — íntegra na fonte
  • 13/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, que altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. — íntegra na fonte
  • 13/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a urgência do pagamento do seguro-defeso aos pescadores de lagosta, ressaltando que estão enfrentando dificuldades financeiras desde novembro, quando o período de defeso começou. Solicitou a intervenção dos Ministérios da Previdência Social e da Pesca e Aquicultura para resolver essa situação. Além disso, pediu ao IBAMA para que fiscalize durante o período de defeso, em vez de perseguir os pescadores quando estão no mar. Destacou a importância de garantir o sustento dos trabalhadores e suas famílias. — íntegra na fonte
  • 13/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a regulamentação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para motoristas de aplicativo, destacando a insatisfação da classe com o projeto. Argumentou que a medida aumentaria os custos do transporte, prejudicando tanto os usuários quanto os trabalhadores. Criticou a urgência constitucional do projeto e questionou o verdadeiro compromisso do Governo com os trabalhadores. Em seguida, parabenizou os Senadores pela aprovação da proposta que trata da criminalização das drogas e destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2023, como resposta legislativa sobre o tema. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 81, de 2024, que assegura a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. Na oportunidade, denunciou o que chamou de estelionato eleitoral do Presidente Lula, referindo-se às promessas não cumpridas feitas durante a campanha, incluindo a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais. Ele criticou a gestão das obras de transposição do Rio São Francisco, a política fiscal do Governo e os Parlamentares da Esquerda. — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a situação precária da segurança pública em seu Estado, especialmente em relação aos salários dos policiais militares e bombeiros. Ele informou sobre uma assembleia geral da categoria marcada para o dia seguinte e fez um apelo à Governadora Fátima Bezerra, do PT, para que seja sensível às demandas da categoria. Ressaltou que os profissionais enfrentam uma defasagem salarial significativa, com perdas inflacionárias de quase 50% e que os soldados do Rio Grande do Norte possuem o pior salário entre os soldados das polícias do Brasil, destacando a necessidade urgente de reajuste salarial. O Deputado reiterou seu compromisso com a valorização e respeito aos operadores de segurança pública não apenas no seu Estado, mas em todo o Brasil. — íntegra na fonte
  • 05/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado pediu à Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, do PT, que convoque os 45 concursados restantes para o curso de formação ao concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. Destacou a escassez de unidades em relação ao extenso litoral e a necessidade de reforçar o efetivo. — íntegra na fonte
  • 05/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação e indignação em relação à possível descriminalização do porte e uso da maconha, pauta que está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele criticou os Ministros que votaram a favor da descriminalização, argumentando que eles estão cegos para os reais impactos negativos que essa medida poderia ter na sociedade brasileira. Fez um apelo para que reconsiderem suas posições e busquem compreender o sofrimento das famílias que têm filhos dependentes químicos ou que perderam entes queridos para as drogas. Ele também questionou onde as pessoas irão comprar a maconha caso o porte seja descriminalizado e pediu que respeitem a competência legislativa do Parlamento. — íntegra na fonte
  • 05/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas, destacando a contradição desse debate em relação ao Dia Internacional da Mulher. Ele enfatizou o impacto negativo das drogas na sociedade, especialmente entre os jovens, e pediu para que os Ministros do STF considerem a dor das mães que perderam seus filhos para o tráfico de drogas ao votarem contra a descriminalização. — íntegra na fonte
  • 29/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.117, de 2021, que aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016. Também repudiou os ataques a Israel, defendendo o direito legítimo de defesa do país diante dos ataques do grupo terrorista Hamas. Mencionou a existência de um brasileiro refém sob a tutela do Hamas e criticou a falta de defesa por parte de alguns Deputados no Congresso. — íntegra na fonte
  • 29/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado registrou seu repúdio em relação às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerando que elas ultrapassam a competência do Congresso Nacional. Ele criticou a interferência do TSE nas redes sociais, alegando que as resoluções prejudicam o espectro político de Direita ao trazer cortes do texto do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Afirmou que essa ação cria um jogo desigual e comparou situações anteriores em que a Direita, segundo ele, foi cerceada em sua liberdade de expressão. — íntegra na fonte
  • 29/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a Esquerda e a corrupção. Ele também expressou solidariedade aos policiais que neutralizaram criminosos em uma operação em Minas Gerais e repudiou a abertura de uma sindicância pela Polícia Federal contra os policiais rodoviários federais e policiais militares de Minas Gerais. — íntegra na fonte
  • 29/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou uma Deputada da Esquerda Política por rotular a manifestação de 25 de fevereiro de 2024, na Avenida Paulista como um "ato golpista", criticando a participação do Governador Romeu Zema. Argumentou que isso mostra a tentativa da Esquerda de demonizar e criminalizar o lado oposto, alegando que não há mais espaço para espectros políticos não alinhados à Esquerda ou ao Marxismo. Apontou o que considera verdadeiros golpes na democracia brasileira, como o enfraquecimento da Operação Lava Jato e decisões judiciais controversas. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) serviu apenas aos interesses da Esquerda como massa de manobra, enquanto o Governo Bolsonaro promoveu uma verdadeira reforma agrária, distribuindo milhares de títulos de terras, especialmente para mulheres. Ele também elogiou o ato pró-democracia ocorrido na Avenida Paulista, onde se emocionou ao testemunhar manifestações de adoração a Deus e apoio ao ex-Presidente Bolsonaro. Enfatizou que o evento representou uma resposta à intolerância e à perseguição política, e expressou sua esperança por dias de paz e liberdade para o Brasil. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado repudiou a sessão solene de comemoração aos 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), chamando-a de vergonhosa e acusando o movimento de terrorismo e violência. Também criticou pressões sobre Deputados favoráveis ao impeachment do Presidente Lula. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5669, de 2023, que institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou gratidão em relação ao seu aniversário, destacando sua fé e relação com Deus. Testemunhou sobre sua transformação espiritual há 21 anos, enfatizando que o maior milagre foi encontrar a graça de Jesus Cristo. Encorajou outros a não desperdiçarem tempo e a buscarem um encontro pessoal com Cristo, refletindo sobre o valor da alma em relação às conquistas terrenas. — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou indignação com as declarações do Presidente Lula em apoio ao Hamas e crítica a Israel. Argumentou que o apoio a um grupo terrorista é inaceitável e que o direito de autodefesa de Israel é legítimo. Defendeu a proposta de impeachment de Lula por suas declarações. — íntegra na fonte
  • 06/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado reiterou seu compromisso com a defesa dos valores cristãos e com a valorização das forças de segurança pública. Criticou o tratamento dado às forças de segurança pública pelo Governo, de esquerda, do Rio Grande do Norte. Enalteceu a coragem dos policiais, que arriscam suas vidas para proteger a sociedade, mesmo sem receber o reconhecimento devido. Comprometeu-se a continuar lutando pela vida, liberdade e pelos valores fundamentais como Deus, Pátria e família. Instou os parlamentares a exercerem seus mandatos com sabedoria e responsabilidade, priorizando o bem-estar da população brasileira. — íntegra na fonte
  • 06/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado repudiou a postura de uma Vereadora do PT de Natal (RN), que criticou a polícia após um policial ser alvejado. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.767, de 2023, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.374, de 2023, que assegura que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). — íntegra na fonte
  • 20/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 5.867, de 2023, que dispõe sobre a criação do "Dia do Rei Pelé". Expressou solidariedade ao Deputado Messias Donato, repudiou a atitude considerada covarde e criminosa do agressor. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução do país. Criticou o que considera uma interferência indevida do STF nos poderes Executivo e Legislativo, alegando que os ministros da Suprema Corte estariam usurpando competências e legislando diariamente. Além disso, manifestou sua oposição ao Projeto de Lei 2.630, de 2020, que associou à tentativa de censurar o povo brasileiro e enfatizou a importância de preservação da liberdade. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua indignação em relação aos vetos feitos pelo Governo do PT à Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares do Brasil, destacando que esses vetos retiraram direitos importantes dos profissionais da segurança pública. Ele pediu que o Congresso Nacional rejeite esses vetos e também os vetos à Lei Orgânica da Polícia Civil, que, segundo ele, foram feitos de forma revanchista pelo Governo do PT. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação com a indicação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF). O Deputado também citou declarações polêmicas de Flávio Dino, que se autodeclara comunista e faz críticas ao ex-Presidente Bolsonaro. O Deputado também mencionou a PEC 8, que visa limitar as decisões monocráticas do STF, e pediu que o Senado contribua para o reequilíbrio entre os Poderes da Nação. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. — íntegra na fonte
  • 28/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a expressiva quantidade de títulos de propriedade entregues durante o Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro e destacou a importância da reforma agrária. Também expressou preocupação quanto à indicação do Ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Criticou o Ministro por visitar áreas violentas sem escolta policial e citou a presença da dama do tráfico no Ministério da Justiça durante sua gestão. Alegou que Flávio Dino desrespeita o Poder Legislativo ao não atender convocações da Comissão de Segurança Pública. Ressaltou a postura repressiva em relação à liberdade de expressão e apelou para que os Senadores rejeitem a nomeação, afirmando que a aceitação seria prejudicial à nação brasileira. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou alegada instrumentalização ideológica do ENEM pelo Governo, criticando a organização e a inclusão de questões tendenciosas contra o agronegócio. Destacou o impacto negativo nos quase 4 milhões de candidatos e exigiu respeito ao setor agropecuário, solicitando explicações do Ministro da Educação à Comissão de Educação. Repudiou a suposta sabotagem ao agronegócio, vital para a economia do País. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Também elogiou o autor e o Relator do projeto, Deputados Kim Kataguiri e Alfredo Gaspar, respectivamente. Criticou a Esquerda por perder tempo em debates enquanto ocorrem crimes como o recente assassinato de um adolescente em uma instituição de ensino. Defendeu maior efetividade nas ações, argumentando que, no momento, é crucial aumentar as penas para crimes de furto e roubo. Além disso, contestou acusações de populismo, citando eventos em prisões após a vitória de Lula. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo.. Ademais, distinguiu pobreza e desonestidade, criticando o discurso da esquerda política. Além disso, repudiou o posicionamento da esquerda ao ser contrária à anistia para os manifestantes dos atos antidemocráticos e, ao mesmo tempo, favorável a penas mais leves para criminosos que cometem roubo. Por fim, criticou a impunidade e defendeu o endurecimento das penas. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada a votação do requerimento de adiamento da discussão, pelo prazo de 1 sessão, ao Projeto de lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou os 506 anos da Reforma Protestante, destacando a justiça pela fé no Evangelho. Reconheceu Martinho Lutero e sua influência, ressaltando o impacto divino na história religiosa. — íntegra na fonte
  • 18/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a resolução proposta pelo Governo de Lula na ONU por não reconhecer o direito de autodefesa de Israel contra o grupo terrorista Hamas. Comparou a situação na Faixa de Gaza com as facções criminosas no Rio de Janeiro, sugerindo que ambos usam civis como escudos. Acusou a Esquerda de proteger bandidos e terroristas. Também criticou o silêncio da Esquerda em relação às queimadas na Amazônia e a decisão do Governo Lula de efetuar cortes orçamentários na educação. Em seguida, repudiou o relatório da Senadora Eliziane Gama apresentado à CPMI do 8 de Janeiro, acusando-a de mentir e impedir o exercício do direito de defesa por bolsonaristas indiciados. Citou o indiciamento da Deputada Carla Zambelli e a falta de oportunidade para ela estabelecer o contraditório na CPMI. Afirmou que o General G. Dias envergonha as Forças Armadas. O orador se considerou envergonhado com uma parlamentar cristã que mente e estaria a serviço do Ministro da Justiça, Flávio Dino, do General G. Dias e de um Governo corrupto. — íntegra na fonte
  • 17/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o descaso da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte com os profissionais da área. Mencionou o caso de um policial militar de 23 anos de serviços prestados que sofreu acidente automobilístico e fraturou a perna em férias no Ceará, mas o Governo Fátima Bezerra tem se negado a fazer o seu traslado. O orador considerou um desrespeito ao policial militar e a todos os operadores da segurança pública do Rio Grande do Norte. — íntegra na fonte
  • 17/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua insatisfação com a atuação da Senadora Eliziane Gama como relatora da CPMI dos Atos de 8 de Janeiro. Ele criticou o relatório final e sugeriu que a Senadora estava cumprindo uma missão predefinida. Também questionou a atuação dos petistas na CPMI, alegando que eles subverteram os objetivos do órgão e o utilizaram para caçar bolsonaristas. Ele acusou a Senadora de proteger figuras da esquerda e taxar injustamente os patriotas brasileiros de terroristas, em contraste com o que ele considera a falta de ação contra o grupo Hamas. Ele manifestou seu repúdio à Senadora Eliziane Gama e apelou à Deus pela nação brasileira. — íntegra na fonte
  • 17/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado informou que solicitou ao Ministro da Justiça e Segurança Pública o acompanhamento e fiscalização da execução da Operação Paz no Estado do Rio Grande do Norte. Afirmou que as diretrizes ministeriais, como a implantação da jornada de trabalho de 8 horas diárias para o policial, têm sido descumpridas pela Secretaria de Segurança Pública. Denunciou jornada de 16 horas ininterruptas em viaturas policiais, sem alimentação e ambiente adequado para o descanso. O orador repudiou as condições precárias de trabalho e manifestou solidariedade aos profissionais da segurança pública do Rio Grande do Norte, reiterando pedido ao Ministro da Justiça de fiscalizar a Operação Paz no Estado. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado repudiou postagem do SINDSAÚDE do Rio Grande do Norte nas redes sociais classificando os ataques terroristas do Hamas como ato heroico de resistência. O orador informou que denunciaria o sindicato ao Ministério Público, por apologia a um ato terrorista e criminoso. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua solidariedade a Israel e repudiou os ataques realizados pelo grupo terrorista Hamas. Lamentou as atrocidades cometidas pelo Hamas, incluindo assassinatos, sequestros e estupros de pessoas inocentes em Israel. Criticou políticos da Esquerda brasileira por justificarem ou apoiarem o grupo, enquanto rotulam injustamente os manifestantes dos atos de 8 de janeiro como terroristas. O orador considerou vergonhosa a defesa do Hamas e pediu a proteção divina para Israel. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 41, 42 - exceto o § 7º do artigo 37 da Lei nº 9.492, de 1997 -, 43, 44, 45, 46, 49 e 50 ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, que institui o marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.177, de 2023, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado levantou questão de ordem com base no artigo nº 67 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e no artigo 4º da Resolução nº 14 da Câmara, argumentou que a sessão extraordinária deve ser aberta apenas com a divulgação prévia da pauta, com um prazo de 24 horas de antecedência. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado voltou a denunciar o Governo Lula de cometer estelionato eleitoral na manifestação do Conselho Nacional de Saúde em defesa da orientação das pessoas LGBTQIA+ de implementação de política de banheiros unissex. Lembrou que o mesmo Conselho, na Resolução nº 715, pretende legalizar o aborto e autorizar a hormonização de crianças a partir de 14 anos de idade. Afirmou ser inadmissível a adoção de banheiros unissex no Brasil, enfatizando que o Presidente Lula, na campanha de 2022, considerou esse tema uma ideia satânica. O orador reiterou seu compromisso coma família e os princípios cristãos que representam a grande maioria do povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 20/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a invasão de competência do STF em questões relacionadas ao aborto e condenou o julgamento da ADPF 442, que discute o tema. Argumentou que a vida começa na concepção, citando a ciência como base, e comparou a defesa do aborto à lógica cruel da escravidão, destacando a desumanização em ambos os casos. Classificou o aborto como um assassinato frio e cruel contra seres humanos indefesos e incapazes de se proteger. — íntegra na fonte
  • 20/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou sua solidariedade ao Vereador Gabriel César, do Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte, por ser vítima de intolerância, intimidação e tentativa de cancelamento nas redes sociais por parte de ativistas do movimento LGBTQI+ e também por colegas do Parlamento da cidade. Esclareceu que o Vereador usou de sua liberdade de expressão e de indignação para criticar a presença da bandeira do movimento no desfile cívico de 7 de Setembro, razão pela qual passou a ser intimidado. O orador parabenizou Gabriel César pela defesa dos valores cívicos. — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua preocupação com a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e criticou os ministros do STF por considerar a legalização do aborto como uma invasão de competência do Legislativo. Enfatizou a importância de proteger a vida e defendeu a realização de um plebiscito para que o povo brasileiro possa decidir sobre temas polêmicos, como o aborto e a legalização das drogas. Encorajou os cidadãos a se manifestarem e a se pronunciarem nas redes sociais em defesa da vida e da competência do Congresso Nacional para legislar sobre essas questões. — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Supremo Tribunal Federal por desconsiderar provas robustas contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em esquema de corrupção. Enfatizou que o Ministro da Justiça, Flávio Dino, pode ter enviado informações inverídicas ao Ministro Dias Toffoli, induzindo-o a absolver definitivamente o Presidente da República. Para o orador, o povo brasileiro não é tolo e guardará na memória o escândalo de desvio de bilhões de reais dos cofres públicos. A respeito do Ministro Flávio Dino, afirmou que ele tem envergonhado o País, assim como o Presidente Lula. Lembrou que o Ministro da Justiça esconde imagens internas da sede da pasta do dia 8 de janeiro de 2023 e que é urgente que fale a verdade sobre o caso ou seja demitido. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 31/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a realização de greve de Prefeitos, especialmente da Região Nordeste, em protesto contra a redução do repasse do FPM pelo Governo Lula, com a adesão de mais de 140 gestores do Estado do Rio Grande do Norte. Contestou vídeo do Deputado potiguar petista, Fernando Mineiro, que responsabiliza o ex-Presidente Bolsonaro pela crise financeira de municípios do País, e ressaltou que o governo atual tem promovido gastanças. Expressou solidariedade aos Prefeitos e aos munícipes, sobretudo do Rio Grande do Norte, e afirmou que trabalha em defesa dos seus interesses. Informou que o Presidente Lula cancelou compromisso com Prefeitos potiguares e que, em visita agendada ao Estado, o petista iria contemplar uma obra com recursos garantidos pelo Governo Bolsonaro, o Ramal do Apodi, trecho do projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado deu boas-vindas à Casa ao Vereador Everton Souza, do Município de Lagoa de Velhos, Estado do Rio Grande do Norte. Em seguida, tratou da crise na saúde pública, ampliada pela deflagração de greve por uma cooperativa de médicos motivada pelo atraso no pagamento de salários pela Governadora Fátima Bezerra. Assalto sofrido por médico no interior do Pronto Atendimento do Hospital Regional de Caicó foi utilizado pelo orador como exemplo do caos na segurança pública potiguar, caos que se aplica a outras áreas da gestão da Governadora petista. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou críticas à esquerda em seu discurso e fez uma denúncia relacionada às condições das estradas no Estado do Rio Grande do Norte. Ele citou um estudo da CNT que indicou que 64% das estradas do Estado possuem problemas, principalmente buracos. Ele destacou a falta de manutenção e fez um apelo à Governadora Fátima Bezerra para dar atenção especial à infraestrutura rodoviária. O Deputado enfatizou a importância de resolver essa situação, uma vez que ela afeta a segurança e o transporte de mercadorias em todo o Estado. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · PELA ORDEM · Improcedência das tentativas de Deputados esquerdistas de incriminação do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Envolvimento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em esquema de corrupção. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Contestação a discurso de Deputado da Esquerda sobre a maior aprovação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os evangélicos. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · PELA ORDEM · Consternação com ao assassinato, por facção criminosa, do Sargento Silva Filho, da reserva da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Inércia da Governadora Fátima Bezerra na coibição de crimes contra profissionais da segurança pública. Indignação com a transferência sem justa causa de policiais penais da unidade prisional do Município de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte. Repúdio à suspensão pela gestão da Governadora petista do direito à aquisição de armas de fogo e munições por policiais militares, civis e penais do Rio Grande do Norte. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Critica à postura de oradora anterior apoiadora do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor de ações prejudiciais ao país. Recentes acontecimentos negativos, como apagões em 17 Estados brasileiros, aumentos nos preços dos combustíveis e queda contínua no IBOVESPA. Período de caos econômico vivido no país. — íntegra na fonte
  • 10/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Solidariedade ao ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, e outros membros da corporação diante da operação de busca e apreensão realizada em suas residências, determinada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Repúdio à interferência do membro da Suprema Corte no processo eleitoral de 2022. Assassinato do candidato à Presidência do Equador, Fernando Villavicencio. Financiamento, pelo narcotráfico e pelo crime organizado, de crimes contra políticos da Direita na América. Latina. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · PELA ORDEM · Apropriação, pela Esquerda, da pauta da CPMI destinada à investigação de atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República. Protesto contra a prisão, de forma injustiçada, de participantes na manifestação política realizada no dia 8 de janeiro de 2023. Honradez da Polícia Rodoviária Federal. Tentativa, pelo crime organizado, de intimidação de eleitores bolsonaristas nas eleições presidenciais realizadas no Estado do Rio Grande do Norte. — íntegra na fonte
  • 03/08/2023 · PELA ORDEM · Contestação às acusações contra a Polícia Militar, em face de operações realizadas nos Estados de São Paulo e da Bahia. Sugestão ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de liberação das imagens da invasão das sedes dos Poderes da República. Apresentação do Projeto de Lei nº 606, de 2023, sobre a garantia de tratamento isonômico entre os agentes públicos, inclusive agentes políticos, na eventual implantação de vídeomonitoramento individual do exercício de suas funções públicas. — íntegra na fonte
  • 03/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Crise da saúde pública no Estado do Rio Grande do Norte. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · PELA ORDEM · Assassinato por criminosos do guarda municipal Paulo Clebiano da Silva, no Município de Sítio Novo, Estado do Rio Grande do Norte. Repúdio à declaração do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a respeito da operação de combate ao crime organizado realizada pela Polícia Militar no Estado de São Paulo. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · PELA ORDEM · Inadmissibilidade de legalização das drogas e do aborto no Brasil. Usurpação, pelo Supremo Tribunal Federal, da prerrogativa legiferante do Poder Legislativo demonstrada no julgamento de ações a respeito do tema. — íntegra na fonte
  • 01/08/2023 · PELA ORDEM · Sugestão ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, de criação de comissão para acompanhamento das investigações do assassinato de agentes da segurança pública por facções criminosas no Estado do Rio Grande do Norte. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · DISCUSSÃO · Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Aplausos à equipe da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP, pela execução de assassino de policiais militares, em Natal, Estado do Rio Grande do Norte. — íntegra na fonte
  • 04/07/2023 · PELA ORDEM · Contestação ao pronunciamento de Deputado contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e o Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema. Indignação do orador com a concessão, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da Medalha do Mérito Policial Luiz Gonzaga à Deputada Natália Bonavides e ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. — íntegra na fonte
  • 04/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Contrariedade à aprovação da proposta governamental de reforma tributária. — íntegra na fonte
  • 03/07/2023 · PELA ORDEM · Repúdio à gestão da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, na área de segurança pública. — íntegra na fonte
  • 03/07/2023 · PELA ORDEM · Perseguição do Poder Judiciário ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores. Repúdio aos ataques de esquerdistas a líder religioso. Disseminação de fake news pelos situacionistas. Defesa da democracia, da liberdade de expressão e religiosa pela Direita. — íntegra na fonte
  • 20/06/2023 · PELA ORDEM · Contrariedade à eventual declaração de inelegibilidade do ex-Presidente Jair Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral. — íntegra na fonte
  • 01/06/2023 · PELA ORDEM · Repúdio ao contingenciamento de emendas parlamentares pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, por questões ideológicas. Demissão de servidora do Hospital Regional Tarcísio Maia, do Município de Mossoró, pela tentativa de execução das emendas. — íntegra na fonte
  • 01/06/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Protesto contra a aprovação da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Existência de fortes indícios da participação do ex-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional — GSI da Presidência da República, General Marco Edson Gonçalves Dias, na adulteração do certificado de vacina do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Denúncia de conhecimento prévio, por parte do Governo Federal, da invasão das sedes dos Poderes da República no dia 8 de janeiro de 2023. Protesto contra a visita, ao País, do ditador venezuelano Nicolás Maduro a convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Crítica à gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Expectativa de repúdio do Parlamento a atrocidades praticadas pelo Governo petista contra o País. — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Solidariedade ao jogador de futebol Vinicius Júnior, vítima de racismo na Espanha. Afastamento do Juiz da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, vinculado ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conivência do Poder Judiciário com sistema de corrupção. — íntegra na fonte
  • 18/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Descompasso entre a eleição do símbolo da corrupção à Presidência da República e a cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral. Prerrogativa da Câmara dos Deputados de decisão sobre a cassação de mandatos parlamentares. Declaração de voto contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 11/05/2023 · PELA ORDEM · Denúncia de apropriação indébita de recursos de empréstimos consignados do funcionalismo, pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra. — íntegra na fonte
  • 11/05/2023 · PELA ORDEM · Comemoração do Dia das Mães. — íntegra na fonte
  • 11/05/2023 · PELA ORDEM · Perseguição praticada contra policiais militares pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. — íntegra na fonte
  • 11/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Indignação do orador com a declaração do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sobre a regulamentação das redes sociais por decreto, no caso de rejeição da matéria pela Casa. — íntegra na fonte
  • 04/05/2023 · PELA ORDEM · Omissão da Governadora Fátima Bezerra no repasse de recursos à Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte. Descaso da gestora estadual com a saúde pública. — íntegra na fonte
  • 04/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Indignação do orador com a realização, pela Polícia Federal, de operação de busca e apreensão na residência do ex-Presidente Jair Bolsonaro, diante de suposta inserção de dados falsos em seu cartão de vacinação. Dissensão da base aliada do governo petista na Câmara dos Deputados. Apresentação de pedido de impeachment do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 02/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). — íntegra na fonte
  • 27/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Defesa de rejeição do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). — íntegra na fonte
  • 19/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Assassinato do Prefeito Joseilson Borges da Costa, conhecido como Neném Borges, do Município de São José do Campestre, Estado do Rio Grande do Norte. Descaso do Governo Estadual com a segurança pública. — íntegra na fonte
  • 13/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Balanço negativo dos primeiros 100 dias do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Relevância da obra A Verdade Sufocada - A história que a esquerda não contou, de autoria do saudoso coronel do Exército brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra. Solidariedade ao Deputado Nikolas Ferreira diante de agressão homofóbica desferida pelo Deputado André Janones, e ao Deputado André Fernandes em face de atitude desrespeitosa do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Defesa de criação da CPMI destinada à investigação de atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República. Retorno do ex-Presidente Jair Bolsonaro ao Brasil. — íntegra na fonte
  • 27/03/2023 · PELA ORDEM · Fatos consubstanciadores do envolvimento do PT e do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC. — íntegra na fonte
  • 23/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Questionamento sobre os responsáveis pela articulação do atentado contra o Senador Sergio Moro. Presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sem escolta armada, em comunidade dominada pelo crime organizado, no Rio de Janeiro. Estado do Rio de Janeiro. Clima de terror imposto por facções criminosas no Estado do Rio Grande do Norte. Necessidade de adoção, pelo Governo Federal, de medidas para o restabelecimento da ordem no Estado. — íntegra na fonte
  • 16/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Defesa de afastamento da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, por prevaricação e omissão diante de ataques de facções criminosas. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Clima de terror imposto por facções criminosas no Estado do Rio Grande do Norte. Julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de processo de cassação da candidatura do Sr. Wendel Lagartixa ao cargo de Deputado Estadual. Apelo ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, de instalação da CPMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 09/03/2023 · PELA ORDEM · Repúdio a discursos proferidos no plenário contra o Deputado Nikolas Ferreira. Inviolabilidade dos Parlamentares em suas opiniões, palavras e votos, conforme preconizado no art. 53 da Constituição Federal. Defesa da democracia e da liberdade de expressão. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Saudações às mulheres brasileiras ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Mulher. Repúdio ao discurso de Deputados esquerdistas. Indignação do orador com a declaração do Ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, favorável à descriminação das drogas. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · PELA ORDEM · Solidariedade aos familiares da universitária Stephanie Silvério Soares, assassinada por assaltantes em Natal, Estado do Rio Grande do Norte. Prioridade das forças de segurança pública na investigação do crime. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · PELA ORDEM · Inoportunidade da viagem da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte e comitiva à Europa. Repúdio à matéria veiculada pela imprensa potiguar sobre o possível apoio do orador ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 14/02/2023 · PELA ORDEM · Homenagem ao Sargento Ananias e aos Soldados Torres e M. Silva, do 4º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, responsáveis pelo salvamento de bebê recém-nascido. Não repasse, pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, de recursos para as áreas da saúde e da educação. Atraso no pagamento das diárias operacionais dos profissionais da segurança pública do Estado. — íntegra na fonte
  • 09/02/2023 · PELA ORDEM · Vocação do orador para combate à bandidagem. Incoerência, desonestidade e mentira como marcas do governo petista. Posicionamento do Presidente da República contrário à criação de CPI para investigação de atos antidemocráticos ocorridos no Distrito Federal em 8 de janeiro de 2023. Decretação. pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de sigilo sobre as imagens da invasão do Palácio do Planalto. Suspeita de envolvimento de Ministra de Estado com milicianos. Investigação, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, do Secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano. Oposição do orador ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

98,7%

mediana: 94,1%

  • 377 presenças
  • 4 ausências justificadas
  • 1 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a…

    CEXRIOSF

  2. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PL261424

  3. Suplente

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    COETICA

  4. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC01825

  5. Titular

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    CSPCCO

  6. Suplente

    Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescê…

    CPASF

  7. Suplente

    Comissão de Educação

    CE

  8. Suplente

    Subcomissão Especial para a fiscalização da implementação da Le…

    SUBLOR

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a atual situação que se encontra a transposição do rio São Francisco (CEXRIOSF)16/03/2023
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424)21/05/2025
  • Suplente · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)15/07/2025
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)03/09/2025
  • Titular · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)03/02/2026
  • Suplente · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)04/02/2026
  • Suplente · Comissão de Educação (CE)10/03/2026
  • Suplente · Subcomissão Especial para a fiscalização da implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Lei nº 14.751/23, e da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei nº 14.735/23 (SUBLOR)26/03/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2024: R$ 27.127.877,65 pago de R$ 32.120.913,41 empenhado em 13 emendas. 2025: R$ 31.415.188,32 pago de R$ 35.024.301,44 empenhado em 14 emendas. 2026: R$ 21.039.518,17 pago de R$ 32.118.427,40 empenhado em 12 emendas 2024: R$ 27.127.877,65 pago de R$ 32.120.913,41 empenhado em 13 emendas 27,1 mi 2024 2025: R$ 31.415.188,32 pago de R$ 35.024.301,44 empenhado em 14 emendas 31,4 mi 2025 2026: R$ 21.039.518,17 pago de R$ 32.118.427,40 empenhado em 12 emendas 21 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 2,1 mi, ou 2,1% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • RIO GRANDE DO NORTE (UF)R$ 1.074.501,00
  • NacionalR$ 951.120,65
  • NATAL - RNR$ 80.240,00
  • RIACHUELO - RNR$ 0,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 44,9 mi (45,2%). Encargos especiais: R$ 32,6 mi (32,8%). Segurança pública: R$ 697,2 mil (0,7%). Assistência social: R$ 599,4 mil (0,6%). Educação: R$ 373 mil (0,4%). Demais áreas: R$ 20,1 mi (20,3%)
  • Saúde R$ 44,9 mi · 45,2%
  • Encargos especiais R$ 32,6 mi · 32,8%
  • Segurança pública R$ 697,2 mil · 0,7%
  • Assistência social R$ 599,4 mil · 0,6%
  • Educação R$ 373 mil · 0,4%
  • Demais áreas R$ 20,1 mi · 20,3%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 44.877.620,00
  • Encargos especiaisR$ 32.599.153,49
  • Segurança públicaR$ 697.200,00
  • Assistência socialR$ 599.415,00
  • EducaçãoR$ 373.035,00
  • Defesa nacionalR$ 334.160,65
  • Desporto e lazerR$ 102.000,00
  • AgriculturaR$ 0,00
  • CulturaR$ 0,00

Frentes parlamentares

87

adesões registradasmediana da Câmara: 108

Aderiu a 87 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Notícias recentes

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