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Carlos Jordy

Deputado(a) Federal · PL/RJ · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Senador · PL/RJ (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Carlos roberto jordy coelho de mattos

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

96%

336 de 350 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 498,5 mil

≈ R$ 41,5 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 64,6 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 1,1 mi

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 485.922,30 em 529 lançamentos. 2024: R$ 297.166,43 em 218 lançamentos. 2025: R$ 498.480,65 em 503 lançamentos. 2026: R$ 277.852,22 em 322 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 485.922,30 em 529 lançamentos 485,9 mil 2023 2024: R$ 297.166,43 em 218 lançamentos 297,2 mil 2024 2025: R$ 498.480,65 em 503 lançamentos 498,5 mil 2025 2026: R$ 277.852,22 em 322 lançamentos 277,9 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 308 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 440,4 mil (28,2%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 420,1 mil (26,9%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 288,2 mil (18,5%). Passagem aérea - sigepa: R$ 209,4 mil (13,4%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 179,4 mil (11,5%). Outros: R$ 21,9 mil (1,4%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 440,4 mil · 28,2%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 420,1 mil · 26,9%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 288,2 mil · 18,5%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 209,4 mil · 13,4%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 179,4 mil · 11,5%
  • Outros R$ 21,9 mil · 1,4%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Divulgação da atividade parlamentar é 28,2% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 38,8%.
  • Locação ou fretamento de veículos automotores é 26,9% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 17,9%.
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar é 18,5% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,6%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 440.400,00
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 420.100,00
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 288.242,99
  • Passagem aérea - sigepaR$ 209.381,80
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 179.406,42
  • TelefoniaR$ 18.775,49
  • Passagem aérea - reembolsoR$ 1.506,58
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 1.128,32
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 480,00

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Ab comunicação digital ltda: R$ 207 mil (13,3%). Tam: R$ 167 mil (10,7%). Ah imobiliaria ltda: R$ 134,5 mil (8,6%). Instituto mais cidades assessoria e consultoria ltda: R$ 124,9 mil (8%). Tagg srvices ltda: R$ 86 mil (5,5%). Demais fornecedores: R$ 840 mil (53,9%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 257 de 300 votações nominais. 2024: votou em 147 de 273 votações nominais. 2025: votou em 401 de 429 votações nominais. 2026: votou em 113 de 120 votações nominais 2023: votou em 257 de 300 votações nominais 257 2023 2024: votou em 147 de 273 votações nominais 147 2024 2025: votou em 401 de 429 votações nominais 401 2025 2026: votou em 113 de 120 votações nominais 113 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 113 de 120

2025 — votou em 401 de 429

2024 — votou em 147 de 273

2023 — votou em 257 de 300

Quanto vota com o próprio partido

93%

das 917 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PL em 93% das 917 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PL tem 98 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 24 projetos. 2024: 5 projetos. 2025: 37 projetos. 2026: 8 projetos mediana 8 2023: 24 projetos 24 2023 2024: 5 projetos 5 2024 2025: 37 projetos 37 2025 2026: 8 projetos 8 2026

mediana da Casa em 2026: 8na mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Antes de 2023: 49 projetos (na fonte oficial).

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

74 projetos

  • PEC 15/2026 — Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
  • PEC 3/2026 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
  • PEC 8/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
  • PEC 9/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
  • PL 2060/2026 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para quem facilita, consente ou se omite dolosamente em crimes contra a dignidade sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável.
  • PL 2148/2026 — Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável.
  • PL 2203/2026 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir a caracterização da violência vicária, de modo a abranger qualquer dos genitores ou responsável legal como vítima indireta.
  • PLP 90/2026 — Dispõe sobre os critérios para caracterização do patrimônio, da renda e dos serviços vinculados às finalidades essenciais dos templos de qualquer culto, para fins de aplicação da imunidade tributária prevista no art. 150, §4º, da Constituição Federal.
  • PEC 10/2025 — Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
  • PEC 11/2025 — Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
  • PEC 17/2025 — Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
  • PEC 21/2025 — Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
  • PEC 30/2025 — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
  • PEC 32/2025 — Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
  • PEC 35/2025 — Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
  • PEC 38/2025 — Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
  • PEC 40/2025 — Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
  • PEC 46/2025 — Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
  • PEC 9/2025 — Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • PL 1187/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia do Congresso Nacional para aumento de participação acionária na Eletronuclear e na Eletrobras, alterando a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
  • PL 1201/2025 — Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para estabelecer requisitos de transparência e controle para a celebração de parcerias em território brasileiro entre organizações da sociedade civil e empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.
  • PL 1202/2025 — Estabelece requisitos para a indicação de representantes nacionais para órgãos de cúpula de empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.
  • PL 1316/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.
  • PL 1813/2025 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.
  • PL 1845/2025 — Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e medidor único.
  • PL 1946/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os uniformes oficiais das seleções brasileiras respeitem as cores da Bandeira Nacional, e dá outras providências.
  • PL 2265/2025 — Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
  • PL 2352/2025 — Institui normas para a autorização de descontos de contribuições associativas ou similares nos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.
  • PL 2360/2025 — Agrava a pena do crime de falsa comunicação de infração penal, nos termos do art. 340 do Código Penal, quando a imputação caluniosa versar sobre delitos sexuais.
  • PL 243/2025 — Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.
  • PL 2471/2025 — Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar como crime de trânsito a participação em eventos com veículos automotores em via pública que coloquem em risco a segurança viária.
  • PL 3112/2025 — Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.
  • PL 352/2025 — Dispõe sobre medidas de segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de telefonia móvel para prevenir fraudes e golpes.
  • PL 3622/2025 — Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.
  • PL 3681/2025 — Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.
  • PL 3798/2025 — Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.
  • PL 3820/2025 — Permite a apuração de crédito no âmbito do Reintegra, altera condições para uso do FGC e limita determinados gastos da União durante a vigência da ordem executiva que instituiu adicional tarifário sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos da América.
  • PL 385/2025 — Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.
  • PL 3920/2025 — Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 7 de dezembro de 1990 (Lei que dispõe sobre os crimes hediondos), bem como os artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C, 241-D, 241-E e 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
  • PL 6187/2025 — Altera a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a inclusão das informações no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais a partir da condenação em primeira instância.
  • PL 631/2025 — Altera o artigo 271 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
  • PL 6351/2025 — Dispõe sobre a prática de prejuízo intencional do poder familiar.
  • PL 641/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.
  • PLP 136/2025 — Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para vedar a dedução de valores das transferências oriundas de emendas parlamentares para custeio de despesas administrativas pelo Poder Executivo.
  • PLP 91/2025 — Altera o inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir a redução permanente de despesas como medida de compensação à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
  • PEC 42/2024 — Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PEC 51/2024 — Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
  • PL 1116/2024 — Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.
  • PL 551/2024 — Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais em cumprimento de penas e medida de segurança.
  • PEC 34/2023 — Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 6/2023 — Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
  • PEC 64/2023 — Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
  • PEC 7/2023 — Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
  • PL 1683/2023 — Altera o Código Penal, para criar causa de aumento de pena aplicável ao crime de homicídio qualificado praticado contra menor de quatorze anos, quando cometido em locais públicos ou privados dedicados ao lazer, recreação, educação, culto religioso ou qualquer outra finalidade que implique a reunião de menores de quatorze anos sob o mesmo espaço comum, e dá outras providências.
  • PL 1834/2023 — Altera a Lei n. 11.343/2006, Lei de Drogas, para criar causa de aumento de pena, quando o delito é praticado por meio de fraude, dissimulação ou qualquer outro ardil, com o fim de atribuir a responsabilidade pelo delito a terceiro inocente, estabelecendo-se que, no concurso entre causas de aumento no dispositivo previstas, aplicar-se-ão estas conjuntamente.
  • PL 2501/2023 — Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.
  • PL 2568/2023 — Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.
  • PL 269/2023 — Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.
  • PL 2974/2023 — Disciplina o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira por Ministros de Estado aos finais de semana.
  • PL 3002/2023 — Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre a proibição de partidos políticos serem concessionários de serviços de radiodifusão.
  • PL 302/2023 — Altera a Lei nº 1.079, de 1950 – Lei dos Crimes de Responsabilidade, para proibir posicionamento político-ideológico dos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, e estabelece nova hipótese de crime de responsabilidade e dá outras providências.
  • PL 3126/2023 — Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para tutelar os interesses de pessoas com sequelas de queimaduras.
  • PL 3142/2023 — Altera o Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional.
  • PL 3317/2023 — Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.
  • PL 3406/2023 — Altera a Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), para condicionar a reabilitação de pessoa jurídica, considerada inidônea para licitar ou contratar com o Poder Público, à integral reparação do dano causado ao patrimônio público e ao pagamento mínimo de 50% da multa aplicada, na forma do acordo de leniência celebrado entre as partes.
  • PL 4571/2023 — Disciplina o direito de oposição ao pagamento de contribuição assistencial prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
  • PL 4894/2023 — Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
  • PLP 141/2023 — Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
  • PLP 194/2023 — Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 128 discursos. 2024: 48 discursos. 2025: 183 discursos. 2026: 43 discursos mediana 4 2023: 128 discursos 128 2023 2024: 48 discursos 48 2024 2025: 183 discursos 183 2025 2026: 43 discursos 43 2026

mediana da Casa em 2026: 4+39 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

402 discursos

  • 16/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comentou a rejeição de uma segunda proposta de delação apresentada por Daniel Vorcaro, apontando que investigadores teriam considerado insuficientes as provas apresentadas. Mencionou declarações atribuídas ao empresário envolvendo supostos pagamentos indevidos a agentes públicos e relacionou o caso às discussões sobre a criação de uma CPMI para apurar operações ligadas ao Banco Master. Também citou a Operação Compliance Zero e o advogado Daniel Monteiro, investigado no âmbito do caso, além de questionar contratos e decretos relacionados ao crédito consignado em diferentes entes federativos. Defendeu a realização de investigações parlamentares sobre o tema e informou que articulava a criação de uma CPI na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para aprofundar a apuração dos fatos.
  • 21/05/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado criticou o Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, por não instalar a CPMI destinada a investigar denúncias envolvendo o Banco Master. Defendeu que a criação da comissão seria automática, conforme o Regimento do Congresso e entendimento do Supremo Tribunal Federal, já que o requerimento reuniu 281 assinaturas, número superior ao mínimo exigido. Acusou partidos de Esquerda de inicialmente resistirem à investigação e afirmou que uma proposta alternativa de CPMI apresentada por Parlamentares do PSOL teria caráter de encenação, além de ser limitado. Associou também o caso a figuras do Governo Federal, como Luiz Inácio Lula da Silva, Rui Costa e Jaques Wagner, além do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, levantando suspeitas sobre contratos, reuniões e operações financeiras ligadas ao banco. Ao final, afirmou que pretende judicializar a questão para tentar garantir a instalação da CPMI e ampliar as investigações. — íntegra na fonte
  • 21/05/2026 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem com fundamento no art. 58, §3º, da Constituição Federal e nos arts. 21 e 131 do Regimento Comum do Congresso Nacional para defender a leitura do requerimento e a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar supostas fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. Argumentou que os requisitos constitucionais para criação da comissão estariam atendidos, com adesão de 281 Parlamentares. Além disso, citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito das minorias parlamentares à instalação de CPIs e sustentou que a Presidência do Congresso Nacional não poderia retardar ou impedir a criação da comissão por razões políticas. Por fim, afirmou que a investigação deveria alcançar possíveis irregularidades envolvendo agentes públicos, autoridades e operadores financeiros, defendendo maior transparência e fiscalização parlamentar sobre o caso. — íntegra na fonte
  • 13/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou ações do Governo federal nas áreas econômica e de segurança pública. Afirmou que o Programa Desenrola não reduziria o endividamento da população e relacionou o aumento das dívidas à expansão dos gastos públicos, juros e inflação. Também questionou o Programa Brasil Contra o Crime Organizado. Ainda comentou a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, para revogar a chamada “taxa das blusinhas”, e afirmou que o imposto havia sido criado pelo próprio Governo federal, após pressão da Oposição e desgaste político causado pela medida. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação da Esquerda e do Governo durante a votação do Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Defendeu a ampliação do período de internação de menores infratores envolvidos em crimes como estupro, citando caso ocorrido em São Paulo (SP), no qual quatro adolescentes cometeram estupro coletivo contra duas crianças de 7 e 10 anos. Em seguida, afirmou que partidos de Esquerda condicionaram apoio ao projeto à retirada do destaque sobre ampliação da medida socioeducativa. Por fim, defendeu a retomada dos debates sobre a redução da maioridade penal e declarou que a maioria da população apoiou a medida. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · COMO LÍDER · O Deputado rebateu acusações da oposição sobre o escândalo do Banco Master e apontou que nenhum integrante do Partido dos Trabalhadores (PT) ou do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) assinou o pedido de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, protocolado com 281 assinaturas em fevereiro. Argumentou que, caso a CPMI fosse instalada, seria necessário explicar a consultoria do então Ministro da Justiça Lewandowski ao Banco Master, no valor de R$ 6,5 milhões, bem como a consultoria de Guido Mantega, de R$ 1 milhão ao mês, além de reuniões entre Vorcaro, o Presidente do Banco Central Gabriel Galípolo e o Presidente Lula. Também assinalou a ligação do advogado Daniel Monteiro, preso na Operação Compliance Zero, com o PT baiano e com o esquema do Credcesta, originado na Bahia sob as gestões de Rui Costa e Jaques Wagner. Por fim, criticou a Esquerda por obstruir a votação do Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia; e defendeu proposição de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, a Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2019, que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.
  • 12/05/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado analisou a possível retirada de pauta do Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia; e propôs a busca de alternativas para viabilizar a discussão da matéria. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a aprovação imediata do Projeto de lei nº 488, de 2019, que amplia medidas restritivas contra condenados por pedofilia, classificando a proposta como essencial para reforçar a proteção de crianças e adolescentes e combater a impunidade. Argumentou pela necessidade de penas mais severas para crimes sexuais contra menores, mencionando como avanço recente a aprovação da Lei da Dignidade Sexual, com aumento da punição para estupro de vulnerável. Ao final, afirmou que o endurecimento das penas é uma medida necessária para fortalecer o combate à exploração e ao abuso infantil no País.
  • 12/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Presidente Lula pelo lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado após o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) nº 5.391, de 2020, de sua autoria, que estabelece o cumprimento de pena em presídios federais, em regime disciplinar diferenciado, para assassinos de policiais. Ademais, declarou que o Governo Lula continua governando para criminosos e defendeu sua retirada do poder. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que votações recentes no Congresso teriam impactado a punição de crimes graves. Declarou que partidos adversários teriam votado contra propostas para ampliar o tempo de prisão de condenados por crimes hediondos, incluindo estupro. Afirmou que houve posicionamento contrário à adoção de medidas como a castração química para estupradores. Sustentou que registros de votação indicariam essas posições e contestou acusações feitas por outros Parlamentares durante o debate. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado corrigiu declaração anterior e reconheceu que a Deputada Fernanda Melchionna havia se manifestado sobre o caso de estupro envolvendo duas crianças. Citou a publicação da Deputada, que abordou a circulação de conteúdo criminoso nas redes sociais e defendeu a regulamentação das plataformas digitais. Em seguida, criticou o posicionamento, argumentando que o foco deveria ser a redução da maioridade penal. Reiterou sua defesa de mudanças na legislação penal e afirmou que casos dessa natureza deveriam motivar debate sobre responsabilização criminal de adolescentes.
  • 05/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relatou um caso de violência envolvendo dois meninos de 7 e 10 anos, vítimas de estupro coletivo cometido por um adulto e quatro adolescentes, e descreveu o episódio como grave. Afirmou que houve omissão de autoridades e lideranças políticas diante do caso e comparou a repercussão com outras ocorrências que tiveram maior visibilidade. Também mencionou declarações sobre operações policiais no Rio de Janeiro e criticou posicionamentos de integrantes do Governo federal. Citou pesquisa de opinião sobre a redução da maioridade penal e defendeu a votação da medida no Congresso, argumentando que a legislação atual não responderia a crimes dessa natureza. — íntegra na fonte
  • 29/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comentou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, destacando a realização de sabatina no Senado. Questionou o atendimento aos requisitos constitucionais para o cargo, mencionando episódios da trajetória do indicado em funções públicas. Também citou posicionamentos atribuídos ao nome indicado e avaliou possíveis impactos de sua eventual atuação na Corte. — íntegra na fonte
  • 16/04/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu as Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei nº 5.391, de 2020, que altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica. — íntegra na fonte
  • 16/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, que altera a Lei nº 11.671, de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica. — íntegra na fonte
  • 16/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado contestou as críticas às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, que altera a Lei nº 11.671, de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica. Ademais, defendeu a construção de novas unidades prisionais federais e rejeitou as políticas de desencarceramento. Além disso, esclareceu que o envio de condenados para presídios federais é preferencial, condicionado à disponibilidade de vagas. Ao final, rebateu argumentos sobre reincidência, afirmando que a reiteração delitiva dispensa o trânsito em julgado para aplicação de regime disciplinar diferenciado em casos de crimes contra policiais. — íntegra na fonte
  • 16/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, que altera a Lei nº 11.671, de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica.
  • 16/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a oposição do Governo Federal e de Parlamentares da Esquerda ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, que altera a Lei nº 11.671, de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica. Ademais, afirmou que a proposta fortalece a segurança pública ao prever que autores de crimes contra agentes de segurança cumpram pena em presídios federais, em regime disciplinar diferenciado. Ao final, defendeu a aprovação da matéria, destacando sua importância para a proteção dos policiais e defesa da sociedade. — íntegra na fonte
  • 15/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.845, de 2025 que altera a Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e medidor único.
  • 15/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, que altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica. Além disso, afirmou que a soltura de Ramagem desmentiu a narrativa do Governo segundo a qual a detenção havia decorrido de cooperação entre a Polícia Federal e o Immigration and Customs Enforcement (ICE). Ademais, afirmou que o caso decorreu de questão migratória, sem relação com a situação jurídica enfrentada por Ramagem no Brasil, e declarou que os Estados Unidos não endossam a ditadura do Judiciário. Por fim, afirmou que a verdade prevalecerá no cenário político do Brasil e defendeu a retirada do poder do grupo que apoia a referida ditadura.
  • 14/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que a CPI do Crime Organizado no Senado teria avançado sobre investigações envolvendo autoridades do sistema de Justiça, mencionando pedidos de indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República. Citou suspeitas relacionadas a contratos, relações pessoais e decisões judiciais, além de questionar a condução de apurações. Também mencionou reações de integrantes do Judiciário ao relatório da comissão. Ao final, criticou o que classificou como conflito institucional e apontou preocupações com a atuação de autoridades públicas no contexto das investigações. — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a proposta sobre criminalização da misoginia e avaliou que o texto apresentava conceitos amplos, com potencial de gerar insegurança jurídica. Afirmou que a medida previa equiparação ao crime de racismo e manifestou posição contrária ao seu avanço. Também abordou a aprovação de projeto sobre violência vicária, ao questionar critérios adotados e defender que o crime deveria ser tratado sem distinção de gênero. — íntegra na fonte
  • 07/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "ou entidade representativa da pesca artesanal credenciada", contida no inciso II do § 1º do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Ademais, responsabilizou o Partido dos Trabalhadores (PT) pelo conluio com diversas entidades sindicais envolvidas nas fraudes investigadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — íntegra na fonte
  • 25/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a atribuição de responsabilidade ao Banco Central no caso Banco Master e apontou a participação de gestões do PT na Bahia, ao citar a criação do Credcesta como fator relacionado ao crescimento da instituição. Em seguida, afirmou que Parlamentares petistas não apoiaram a instalação de investigação sobre o tema. Ademais, questionou declarações do Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional sobre interferência do Supremo Tribunal Federal no Parlamento, ao mencionar decisões judiciais em CPIs e casos envolvendo Parlamentares. Por fim, defendeu a apuração de responsabilidades e criticou atuação de autoridades políticas e institucionais no contexto das investigações. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "direta da mulher" constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848, de 1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da expressão "direta da mulher" constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848, de 1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso nº 6, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania à Emenda de Plenário nº 3, oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Recurso nº 6, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania à Emenda de Plenário nº 3, oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado contestou ter sido chamado de machista e reiterou que sua crítica se refere ao descumprimento de um acordo sobre o conteúdo do Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei Maria da Penha, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher. Argumentou que havia entendimento para que o texto da proposta tratasse a violência vicária de forma abrangente, reconhecendo que tanto homens quanto mulheres podem ser autores desse tipo de crime. Além disso, citou trecho das notas taquigráficas para sustentar que houve concordância nesse sentido. Defendeu que a legislação deve ser equilibrada, sem restringir a tipificação penal a um único gênero. Por fim, reafirmou sua posição contrária ao texto atual do projeto. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei Maria da Penha, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei Maria da Penha, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º, argumentando que o texto, embora trate de um crime grave, caracterizado por agressões contra filhos para atingir o outro genitor, teria sido modificado de forma inadequada. Argumentou que a proposta passou a enquadrar o crime de forma desigual, ao prever punições mais severas quando o autor é homem, sem contemplar a possibilidade de mulheres também cometerem esse tipo de violência. Além disso, afirmou que a violência vicária não tem gênero definido, apresentando exemplos de casos em que mulheres teriam sido autoras desse tipo de crime, e criticou o que classificou como tratamento desigual na legislação. Também afirmou que houve um acordo prévio com a relatoria para tornar o texto mais abrangente, incluindo homens e mulheres como possíveis autores e vítimas, mas que esse entendimento não teria sido cumprido. Por fim, pediu a rejeição do projeto ou sua reformulação para garantir maior equilíbrio na tipificação penal. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Federal e associou a atual Gestão a casos de corrupção, citando investigações relacionadas ao INSS e ao Banco Master. Mencionou supostos vínculos entre integrantes do Governo, familiares de autoridades e operações financeiras, além de citar nomes de figuras públicas e contratos sob questionamento. Por fim, defendeu a instalação de uma CPMI para apurar os fatos e afirmou que há resistência política à investigação no Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, que garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em instituições de tratamento credenciadas pelos órgãos públicos, assegurando ambiente apropriado e recursos especializados. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a demora na instalação da CPMI do Banco Master, protocolada há um mês com 281 assinaturas, número recorde que garante maioria suficiente na Câmara e no Senado. Acusou o Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, de adiar a instalação da comissão. Afirmou que a CPMI é inegociável e destacou que a investigação buscará esclarecer a atuação de familiares de Ministros, possíveis laranjas e a relação do Banco Master com operações de consignados e o Credcesta, ligadas ao Governo baiano. Também mencionou que a demora prejudica a liberdade de pessoas presas injustamente e reafirmou que a comissão deve ser instalada sem condicionamentos. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · COMO LÍDER · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Ademais, criticou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que afastou o tipo penal de estupro de vulnerável em caso envolvendo criança de 12 anos, celebrando a posterior revisão da medida e o retorno do acusado à prisão. Além disso, manifestou apoio à punição da violência vicária, mas contestou a inclusão restrita à Lei Maria da Penha, por entender que o texto atribui exclusivamente ao homem a condição de autor e à mulher a de vítima. Argumentou que a violência vicária pode ser praticada por ambos os sexos e relacionou o tema à revogação da Lei de Alienação Parental na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Ao final, informou ter apresentado emenda para tipificação específica no Código Penal, com tratamento isonômico, e condicionou o apoio à urgência ao ajuste do relatório. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado relatou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu acusado de manter relação com menina de 12 anos. Em seguida, afirmou que a situação envolveu exploração e apontou que houve entendimento judicial que citava o consentimento da mãe e da criança. Depois, defendeu que o crime de estupro de vulnerável não comportava flexibilização por se tratar de violência presumida. Além disso, sustentou que o caso exigiu atenção das autoridades e da sociedade e indicou que a proteção da infância demandava vigilância permanente no enfrentamento à exploração sexual e à pedofilia no Brasil.
  • 25/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que surgiram novas delações no caso de supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nas quais investigados teriam mencionado o filho do Presidente da República. Disse que essas acusações reforçariam suspeitas já levantadas por outros envolvidos no esquema. Além disso, criticou a atuação da base governista em Comissões, alegando que houve resistência à convocação de pessoas ligadas ao caso. Por fim, destacou a expectativa em torno de possíveis depoimentos e cobrou que não haja proteção política, defendendo a apuração completa das denúncias. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que pesquisas eleitorais apontaram cenário desfavorável ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em eventual segundo turno. Mencionou supostas delações no âmbito da CPMI do Instituto Nacional do Seguro Social que envolveriam o filho do Presidente, conhecido como Lulinha, a partir de relatos atribuídos a ex-dirigentes do órgão. Também declarou que a base governista teria atuado para rejeitar convocações na comissão e anunciou a apresentação de novo requerimento para ouvir os citados. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País (PL Antifacção). Ademais, sustentou que a operação policial no Estado do Rio de Janeiro evidenciou cenário de “guerra civil não declarada” e responsabilizou o Presidente Lula pela fragilidade do enfrentamento ao crime organizado. Além disso, condenou a proposta original encaminhada pelo Governo por não combater as facções e as alterações no Senado por reduzirem penas e ampliarem benefícios a presidiários. Por fim, contestou as críticas da Esquerda ao parecer do Relator, Deputado Derrite, defendendo que o texto visa prender integrantes de facções e milícias e que moradores de comunidades seriam os principais beneficiados. — íntegra na fonte
  • 10/02/2026 · COMO LÍDER · O Deputado criticou a ausência de Breves Comunicações e afirmou que houve tentativa de impedir debates sobre o caso Master na Câmara. Declarou ter protocolado pedido de CPMI com 281 assinaturas e acusou Governo e partidos de esquerda de apoiar iniciativas que não avançariam. Também criticou a condução do Congresso e cobrou a instalação da CPMI, afirmando que a medida era necessária para garantir transparência, apuração dos fatos e exercício das prerrogativas legislativas. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Representação nº 2, de 2025, que representa em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado se manifestou contrariamente à aprovação da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que comuta a penalidade de cassação do mandato pela penalidade de suspensão do exercício do mandato do Deputado Glauber Braga. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado reagiu às declarações do Deputado Hildo Rocha, afirmando que ele havia acusado a bancada do PL de ter muitos corruptos sem apresentar provas. Exigiu que Hildo Rocha citasse nominalmente quem seriam os supostos corruptos, classificando a acusação como leviana e ofensiva. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Destaque de Preferência da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. — íntegra na fonte
  • 03/12/2025 · COMO LÍDER · O Deputado afirmou que a recente decisão do Ministro Gilmar Mendes representou um retrocesso institucional ao alterar o rito de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Relembrou que a PEC das prerrogativas buscava restabelecer garantias constitucionais e conter abusos do Judiciário, destacando que foi criticada pela imprensa e por Ministros do STF. Mencionou que a nova interpretação da Corte retirou dos cidadãos a possibilidade de apresentar pedidos de impeachment e elevou o quórum para abertura de processos no Senado, o que classificou como uma blindagem indevida. Por fim, defendeu que o Congresso reaja, avance em propostas de mudança constitucional e impeça que o STF concentre poderes que, segundo ele, deveriam permanecer com o Legislativo.
  • 02/12/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comentou a morte do jovem conhecido como Vaqueirinho, de 19 anos, que entrou na jaula de uma leoa em um zoológico. Afirmou que o episódio teve relação com a política antimanicomial prevista na Resolução nº 487, de 2023 do CNJ, que, segundo ele, retirou a competência do Parlamento e levou ao fechamento de hospitais de custódia. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de lei nº 1.637, de 2019, e do PDL que susta a norma do CNJ. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência ao texto original do Projeto de lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), no que concerne ao atendimento de vítimas crianças e adolescentes de violência sexual. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado rebateu o argumento anterior afirmando que o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, busca sustar uma resolução do Conanda que extrapolaria o poder regulamentar. Declarou que a resolução fere a Constituição, pois trata o aborto como um direito, quando, na sua visão, o aborto é um crime, ainda que existam exceções legais que extinguem a punibilidade. Ressaltou que o objetivo do projeto não é revogar essas exceções, mas impedir que a resolução crie uma nova interpretação, obrigando o poder público a promover políticas de aborto. Além disso, apontou um conflito com o artigo 3º do Código Civil, que considera menores de 16 anos absolutamente incapazes, ao permitir que esses menores realizem aborto sem autorização. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o processo movido pelo Partido dos Trabalhadores contra ele e outros quatro Parlamentares, após publicações nas redes sociais envolvendo o termo “partido dos traficantes”. Afirmou que a legenda utilizava a expressão contra o PL e reagiu replicando o termo ao PT. Citou reportagens que indicavam aproximação do Governo Federal com pessoas ligadas ao crime organizado e questionou a atuação do Ministério da Justiça. Também criticou o Executivo, afirmando que retira autonomia das forças estaduais. Cobrou ações efetivas do Governo no combate ao tráfico de drogas e às facções criminosas. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.750, de 2025, que altera a Lei n° 11.416, de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. Aproveitou para parabenizar as polícias militar e civil do Estado do Rio de Janeiro pela operação policial de combate ao crime organizado. Por fim, defendeu a apreciação de proposição que classifica como organizações terroristas as facções criminosas, como o Comando Vermelho, as milícias, o Terceiro Comando Puro e o Primeiro Comando da Capital.
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.084, de 2025, que altera a Lei n° 11.416, de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Sustação de Andamento de Ação Penal nº 2, de 2025, que susta o andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição nº 10.972, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado Gustavo Gayer.
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula pelos rombos nos Correios, que atualmente acumulam um déficit de 20 bilhões, e questionou o uso de bancos públicos para cobrir o caixa da empresa. Destacou que o prejuízo do ano passado estava em cerca de 2 a 3 bilhões e criticou a justificativa dos Correios de culpar a falta de investimentos durante o governo Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu que as investigações sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só avançaram graças à atuação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Elogiou ainda a Oposição por ter garantido um Presidente e um Relator imparciais para a CPMI. Ademais, apontou que o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou o bloqueio de R$ 390 milhões do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), presidido por Milton Cavalo e tendo como Vice o irmão do Presidente Lula, Frei Chico. Além disso, criticou o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, amigo íntimo do Presidente Lula, por ter afirmado anteriormente que o Sindnapi não era alvo da Operação Sem Desconto. Ao final, recriminou o Governo Federal por proteger entidades ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT) e defendeu a convocação de Frei Chico pela CPMI. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Comissão nº 45 apresentada à Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a condução do Projeto de Lei n° 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. Afirmou que a escolha do Deputado Paulinho da Força como Relator teria desconfigurado a proposta, transformando-a em um projeto de dosimetria, que apenas reduz penas. Defendeu que os condenados pelos atos de 8 de janeiro eram inocentes e reiterou que a anistia ampla seria a única forma de pacificação e justiça. Questionou notícias publicadas pela imprensa sobre a relação entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, destacando a suposta existência de acordos para votação. Também mencionou sanções impostas pelos Estados Unidos à esposa do Ministro Alexandre de Moraes, apontando que esse fato teria repercutido na tramitação da proposta. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 5º do art. 53 da Constituição Federal, que consta do art. 1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Além disso, comentou a tristeza do PT e da Esquerda com a nomeação de Eduardo Bolsonaro como Líder da Minoria e com a tramitação da PEC das Prerrogativas. Por fim, relatou conversa com o Relator Cláudio Cajado, reconhecendo que a proposta poderia ser aprimorada, inclusive quanto à exigência de aval do Congresso para medidas cautelares, como buscas e apreensões. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discursão da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Além disso, criticou Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Esquerda e defendeu o voto secreto para evitar suposta “chantagem” do STF em casos que chamou de “crime de opinião”. Lembrou ainda as cassações de José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha, do PT. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · OUTROS · O Deputado discutiu, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Ademais, lamentou que o texto da PEC não seja o ideal por não tratar da imunidade material prevista no art. 53 da Constituição, mas ressaltou que a medida fortalece o Congresso Nacional ao exigir sua autorização para o prosseguimento de processos criminais contra Parlamentares. Além disso, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por perseguir Deputados por opiniões e votos, citando o caso de Daniel Silveira e relatando buscas e apreensões ilegais sofridas pessoalmente. Argumentou também que a PEC restabelece o equilíbrio entre os Poderes, impedindo abusos e assegurando que prisões só ocorram em crimes inafiançáveis, sem afastar a responsabilização ao término do mandato. Por fim, acusou a Esquerda de hipocrisia ao alegar falsamente que a PEC protege crimes de corrupção e destacou que os Parlamentares têm sido processados por crimes de opinião. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro representava uma fraude sustentada por provas forjadas. Mencionou que o ex-assessor de Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, apresentou no Senado documentos que comprovariam manipulações em conjunto com o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, incluindo a retroação de datas para justificar buscas e apreensões contra apoiadores de Bolsonaro. Também declarou que esse processo deveria ser anulado e defendeu o impeachment de Moraes. Por fim, anunciou ainda a coleta de assinaturas para a criação de uma CPMI destinada a investigar o Ministro e seus assessores pela suposta fabricação de provas. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Capítulo II, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Defendeu ainda a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de destaque de preferência para texto original ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Abordou ainda a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado esclareceu que a Oposição é favorável ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica, da forma como foi apresentado originalmente. Ademais, criticou as matérias estranhas inseridas no Substitutivo apresentado pelo Relator e defendeu a aprovação do requerimento de preferência para a aprovação do projeto original. Ao final, manifestou-se favoravelmente à transição energética, ao pequeno produtor e às cooperativas solares. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, condenou a irresponsabilidade do Governo Federal por aumentar impostos sem reduzir os gastos públicos. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, defendeu destaque de preferência para a votação da proposição original. Além disso, argumentou a favor da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências, considerando-a essencial para fortalecer o Congresso Nacional e proteger os Parlamentares das buscas e apreensões ilegais ordenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao final, lembrou que foi alvo de operação policial ordenada pelo Ministro Alexandre de Moraes, em que a Polícia Federal apreendeu seu passaporte diplomático, sua arma, celular e computador, sem devolução ou justificativa até o momento. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações (FGO), nas condições que especifica. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem para alegar que o substitutivo do Relator Nilto Tatto ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024 introduz matéria estranha ao objeto original. Explicou que o projeto tratava de estimular cooperativas de energia solar via crédito rural e garantias do Fundo de Garantia de Operações, mas o substitutivo inclui capítulos criando programas de sistemas agroflorestais e de florestas produtivas, ampliando indevidamente o escopo e reunindo temas diversos. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a Advocacia-Geral da União (AGU) do Governo Lula por solicitar à Polícia Federal investigação contra perfis que, segundo o órgão, teriam divulgado fake news sobre o Banco do Brasil. Assinalou que entre os alvos estavam os Deputados Eduardo Bolsonaro e Gustavo Gayer, além do advogado Jeffrey Chiquini, que apenas alertaram para possíveis sanções decorrentes do descumprimento da Lei Magnitsky pela instituição financeira. Por fim, rejeitou a acusação de terrorismo no sistema bancário e declarou que a AGU agiu de forma autoritária para perseguir adversários políticos, enquanto não atua com o mesmo rigor em casos de corrupção envolvendo sindicatos e aposentados do INSS. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Vereador Vinicius Nora, de Engenheiro Paulo de Frontin, Município do Rio de Janeiro. Destacou a atuação do Vereador como representante da população local e ressaltou a importância de sua contribuição política. Afirmou que Vinicius Nora tem honrado o mandato exercido no Município e expressou satisfação em recebê-lo na Câmara dos Deputados, reforçando a parceria entre lideranças locais e nacionais. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou para os efeitos da declaração do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de que leis estrangeiras não se aplicam ao País, afirmando que, após sua fala, a Bolsa despencou e os bancos perderam 42 bilhões de reais. Sustentou que o episódio antecipa o que pode ocorrer se instituições financeiras ignorarem a Lei Magnitsky. Ademais, citou reportagem do UOL segundo a qual o Ministro Alexandre de Moraes afirmou que bancos podem ser punidos se aplicarem sanções dos Estados Unidos a ativos brasileiros. Avaliou ainda que ambos desrespeitam a separação de Poderes e agem sem compromisso com a economia nacional. Por fim, defendeu o impeachment dos Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Ademais, criticou a discussão da proposição, sem votação do mérito e com o plenário esvaziado. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 615, de 2025, que aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Mensagem nº 914, de 2025, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. Em seguida, criticou o Governo Lula, acusando-o de flertar com ditaduras, financiar a guerra da Rússia e gerar um déficit primário de R$ 230 bilhões, após Bolsonaro supostamente ter deixado superávit de R$ 54 bilhões. Por fim, afirmou que a destruição do País não tem relação com Eduardo Bolsonaro ou Trump, mas sim com os erros do atual Governo, e previu que a base governista será derrotada nas próximas eleições. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a Esquerda por, segundo ele, tentar responsabilizar Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro pelos problemas atuais do País. Afirmou que a fala do Ministro Flávio Dino sobre a inaplicabilidade da Lei Magnitsky no Brasil causou insegurança no mercado e resultou em prejuízo de R$ 41 bilhões na Bolsa de Valores. Por fim, declarou que a oposição irá “dar a volta por cima” e retirar a Esquerda do poder com o apoio do povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.181,de 2025, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado levantou questão de ordem para apontar a ausência de votação nominal na deliberação do requerimento de urgência. Ademais, reclamou sobre a conduta do Presidente da Câmara dos Deputados durante a deliberação, defendendo o diálogo político, o debate e o respeito às prerrogativas da Oposição e do Plenário da Casa. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial. Além disso, responsabilizou o Presidente Lula por decisões como o envio de avião da Força Aérea Brasileira ao Peru para trazer ao País uma condenada por corrupção, a defesa de moeda única nos BRICS e a recepção ao presidente Nicolás Maduro. Também acusou Lula de financiar a Rússia por meio da compra de diesel e afirmou que o atual Governo é o responsável pelo aumento de tarifas e pela crise enfrentada no Brasil. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. Além disso, acusou a Esquerda de incoerência ao criticar a Oposição por suposto sequestro da Mesa da Câmara, lembrando que já teria feito o mesmo pelos Parlamentares de Esquerda. Além disso, citou que a Deputada Jandira Feghali defendeu o Ministro Alexandre de Moraes, mas no passado assinou manifesto contra sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmando posição contrária ao Ministro. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, defendeu a ocupação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pela Oposição, denunciando a hipocrisia de partidos da base governista que, no passado, adotaram o mesmo procedimento para protestar contra a prisão de Lula e a reforma trabalhista. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.664, de 2003, que estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e exames vestibulares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que a oposição ocupou as Mesas da Câmara e do Senado para exigir a votação de pautas como o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes e o fim do foro por prerrogativa de função. Argumentou que a ação ganhou força após denúncia de que ex-assessor de Moraes teria participado de um grupo no WhatsApp que “forjava provas” contra acusados, baseando-se em postagens nas redes sociais. Por fim, classificou o processo como fraude, acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de chantagear o Legislativo e defendeu que o foro especial seja extinto para impedir interferências na atividade parlamentar. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, que visa instituir o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU). — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 165 contido, no Art.1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Além disso, afirmou que não há problema em perder votações, desde que os direitos da Oposição sejam respeitados. Em resposta ao Deputado Hildo Rocha, rejeitou qualquer insinuação de derrota e criticou o tom usado anteriormente, pedindo respeito entre os colegas. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 165, contido no Art.1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 165, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Além disso, questionou a retirada do Destaque nº 9, considerado importante pela Oposição, e afirmou que o Líder do partido não teria autorizado a retirada. Por fim, afirmou que a não votação do referido dispositivo é um cerceamento do direito da Oposição. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e", do § 18-A, art. 165, da CF/88, constante no art. 1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo único do artigo 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. Criticou a criação desses cargos, vinculando essa medida à recente taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Afirmou que tanto o Presidente Lula quanto o Ministro Alexandre de Moraes seriam responsáveis por essa retaliação internacional, que ele atribui a uma suposta perseguição política e abuso de autoridade. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado solicitou ao Presidente da sessão o cumprimento do ato da Mesa Diretora que proíbe manifestações não verbais no plenário, como o uso de bonés, plaquinhas, broches e cartazes. Afirmou ter visto uma Deputada do PT com um cartaz referente a um tema que estaria sendo usado como "tábua de salvação" pela bancada petista. Pediu que a regra seja aplicada de forma equânime, advertindo que, caso a proibição não seja respeitada, os Parlamentares da Oposição também voltarão a utilizar esse tipo de material nas sessões. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado pediu providências à Presidência da Câmara diante da postura do Deputado André Janones durante a fala do Deputado Nikolas Ferreira. Sobre o assunto, acusou o Parlamentar de provocar tumulto intencionalmente no plenário, com ofensas verbais e comportamento desrespeitoso, apesar de raramente participar das sessões. Além disso, destacou que o Deputado André Janones teria agido para provocar reações físicas e ofendido colegas de forma gratuita. Por fim, afirmou ter respeito por membros da Esquerda, mas criticou o comportamento do Deputado André Janones e solicitou que a Mesa Diretora o represente no Conselho de Ética. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comentou o discurso do Parlamentar Pompeu de Matos, assinalando respeito, mas questionando a coerência de suas críticas à taxação imposta pelos Estados Unidos. Afirmou que o verdadeiro responsável pelo sufocamento econômico do Brasil seria o Governo Lula, que tem imposto novas alíquotas e tributos com frequência, penalizando empresários e a população. Declarou oposição tanto à taxação externa quanto à política fiscal do atual Governo, além de criticar a suposta perseguição a brasileiros e ao ex-Presidente Bolsonaro por parte do Executivo e do STF. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 1º do substitutivo constante do PRLP nº 3 apresentado ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade ao Prefeito Wladimir Garotinho e à população de Campos dos Goytacazes (RS) diante de uma disputa política entre o Governador Cláudio Castro, o Presidente da Alerj Rodrigo Bacellar e o Prefeito Wladimir. Denunciou que, por essa rivalidade, o cofinanciamento estadual para os hospitais de Campos foi cortado, prejudicando o atendimento de uma população muito maior do que a prevista na pactuação, afetando a saúde pública de 30 Municípios. Destacou que essa politicagem não pode se sobrepor ao bem-estar dos cidadãos e afirmou que está destinando emendas para ajudar a saúde local. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). Afirmou que o Supremo tem abusado de sua autoridade, violado a Constituição e desrespeitado as prerrogativas do Legislativo. Relembrou críticas históricas ao STF feitas por figuras do próprio campo da esquerda, como Lula, José Dirceu e Wadih Damous, para ilustrar o que chamou de incoerência dos que hoje defendem a Corte. Concluiu com um alerta: “o chicote vai trocar de mão”, sugerindo que quem hoje apoia o STF poderá futuramente ser alvo de seus atos. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado contestou, por meio de questão de ordem, a tramitação de Projeto de Lei nº 769, de 2024, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê aumento de despesas com a criação de funções de confiança, alegando violação ao art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e ao Regimento Interno da Câmara. Afirmou que o Judiciário tem desrespeitado regras fiscais ao adotar medidas como o pagamento de penduricalhos remuneratórios, sem comprovar contenção prévia de gastos. Defendeu a retirada da proposta de pauta e seu retorno ao STF para ajustes, afirmando que o Parlamento não deve endossar iniciativas que agravam a crise fiscal. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou uma questão de ordem com base nos artigos 95 e 124 do Regimento Interno da Câmara, questionando a regularidade do substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que trata da criação de cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). Argumentou que o substitutivo introduziu aumento de despesa, o que é vedado em proposições sobre a organização dos serviços administrativos dos tribunais federais, conforme o art. 124, inciso II. Questionou também a ausência de análise da Comissão de Finanças e Tributação, exigida em casos de impacto orçamentário, e apontou possível violação ao art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por não haver demonstração do impacto financeiro das mudanças. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.872, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública; e altera as Leis nºs 9.613, de 1998, para aumentar a pena dos crimes previstos no seu art. 1º, e 9.472, de 1997, para estabelecer sanções aos detentores de serviço de telecomunicações pelo uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados que sejam produtos de crime; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 21-A da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de preferência para apreciação do texto original do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado rebateu a fala anterior da Deputada Sâmia Bomfim e defendeu a legalidade da decisão do Congresso de sustar o decreto do Executivo sobre o IOF. Ressaltou que o imposto foi utilizado com fins de arrecadação, o que contraria seu caráter extrafiscal. Também argumentou que o Parlamento agiu com base no artigo 49, inciso V, da Constituição, ao barrar o que classificou como abuso do Governo. Ademais, acusou o Presidente Lula de violar a separação entre os Poderes e alertou para o agravamento da relação entre Executivo e Legislativo. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado reagiu ao pedido de retirada das notas taquigráficas feito pela Deputada Jandira Feghali, defendendo o uso dos termos que proferiu contra o Presidente da República. Alegou que durante o Governo Bolsonaro foram feitos ataques severos ao então Presidente, como “genocida” e “assassino” , sem que houvesse censura ou questionamento. Por fim, alegou que impedir o uso de expressões como “delinquente” ou “descondenado” contra Lula representaria cerceamento da liberdade de expressão e das prerrogativas parlamentares. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado acusou o Presidente Lula de desrespeitar o Congresso e a separação entre os Poderes ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), medida aprovada por ampla maioria na Câmara. Criticou o uso político do tributo, disse que o aumento afeta os mais pobres e afirmou que o Governo é fraco, sem base, e tenta governar por meio do Judiciário. Pediu que o Parlamento reagisse diante do que considera um ataque à democracia. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 638, de 2019, que dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do País para a definição e implementação de políticas públicas. Ademais, solicitou ao Presidente em exercício tempo para análise do relatório a fim de verificar se o acordo firmado foi cumprido e, assim, retirar a obstrução parlamentar para votar a proposição. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado ironizou a narrativa do Governo e de Parlamentares do PT que recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso. Citou o art.49 da Constituição para sustentar que o Legislativo pode sustar atos do Executivo que extrapolem delegação, lembrando que o IOF é tributo regulatório, não arrecadatório. Ainda sobre o assunto, acusou o Planalto de violar a separação de Poderes ao judicializar o tema e pediu reação firme da Câmara e do Senado para preservar suas prerrogativas. Ao finalizar, advertiu que o Executivo tentou repassar ao contribuinte mais pobre o custo do rombo fiscal. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a decisão do Governo Lula de judicializar a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), aprovada por ampla maioria no Congresso (383 votos a 98). Explicou que, ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Executivo desrespeita a Constituição e viola a separação entre os Poderes. Afirmou que o art. 49, inciso V da Constituição garante ao Congresso o poder de sustar atos do Executivo que extrapolem sua competência, como teria ocorrido com o uso do IOF com fins arrecadatórios, quando sua natureza é regulatória. Afirmou que o Governo, sem base parlamentar e em crise, tenta reverter uma derrota legislativa por meio do Judiciário. Além disso, acusou o Planalto de má gestão, aumento excessivo de gastos e aparelhamento da máquina pública, e pediu uma reação firme do Parlamento, classificando a judicialização como uma “declaração de guerra ao Congresso Nacional”. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · COMO LÍDER · O Deputado afirmou que o Governo Lula está enfraquecido e acumulando derrotas no Congresso. Destacou a aprovação da urgência para sustar o aumento do IOF, a derrubada de vetos presidenciais, incluindo o que negava pensão às vítimas do zika vírus, e a instalação da CPMI para investigar fraudes contra aposentados no INSS. Criticou o Governo por blindar entidades como o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), acusando-o de beneficiar sindicatos ligados ao PT e ao Presidente Lula. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comemorou duas vitórias da Oposição no Congresso, destacando o combate ao aumento do IOF e a leitura do requerimento de criação da CPMI que investigará fraudes no INSS. Informou que o imposto é utilizado sem finalidade arrecadatória legítima e representa mais um peso para a população. Criticou o Governo Federal por tentar controlar a composição da CPMI e por não investigar adequadamente os desvios que atingiram aposentados. Mencionou o sindicato Sindnapi, ligado a familiares do Presidente Lula, como suposto beneficiário de blindagem institucional. Defendeu que a comissão atue de forma independente, responsabilize os envolvidos e reforce a fiscalização sobre o uso de recursos públicos. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências.". — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após audiência na Comissão de Finanças e Tributação. Ressaltou que Haddad “fugiu” do debate após ser confrontado com dados fiscais e classificou sua postura como incompatível com a responsabilidade do cargo. Além disso, informou que o Governo Lula entregou um rombo fiscal de R$ 230 bilhões em 2023, contrastando com o superávit de R$ 54 bilhões registrado no último ano do Governo Bolsonaro. Afirmou que Haddad não tem soluções para a economia e acusou o Ministro de buscar apenas aumento de receita sem cortes de gastos. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que aumenta a pena de reclusão para o crime de disparo de arma de fogo, quando for de uso restrito ou proibido. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 1.663, de 2023, que revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que não faz sentido atribuir uma orientação unificada à Oposição, já que ela é composta apenas por Partido Liberal (PL) e Partido Novo (NOVO), e há Deputados oposicionistas em partidos da base. Defendeu que cada Liderança defina sua própria orientação de voto. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 3 do Senado Federal, na parte em que inclui os §§ 10 e 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro apresentada ao Projeto de lei nº 3.965, de 2021, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 2 do Senado Federal, apresentada ao Projeto de lei nº 3.965, de 2021, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado questionou a condução das votações na Câmara e alegou favorecimento ao Governo em detrimento da Oposição. Informou que votações com tendência de vitória da Oposição estariam sendo interrompidas ou modificadas por procedimentos que não estariam previstos no Regimento Interno da Casa. Mencionou episódios recentes, incluindo o dia anterior, nos quais práticas desse tipo teriam impedido avanços de propostas defendidas por sua bancada. Fez um apelo para que a condução dos trabalhos respeite a paridade entre os blocos parlamentares e criticou o que classificou como uma manobra que comprometeria a vitória da Oposição em matérias consideradas de interesse público. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 3.965, de 2021, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou uma questão de ordem sobre a interrupção da votação de uma emenda ao Projeto de Lei n° 3.965, de 2021, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda. Afirmou que a proposta contava com apoio expressivo da Casa e poderia ter sido aprovada por votação simbólica. Criticou a decisão do Presidente em exercício, Deputado Charles Fernandes, de suspender a votação sem que houvesse falta de quórum, o que contraria o Regimento Interno. Informou que a emenda buscava reduzir custos e burocracia para os cidadãos. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a política econômica do Governo Federal, afirmando que houve 25 aumentos de impostos desde o início da gestão. Informou que o Executivo tem arrecadado mais do que administrações anteriores, mas gasta acima da arrecadação, recorrendo ao aumento do IOF para cobrir o déficit. Classificou o Governo como um “desastre” e previu dificuldades de reeleição para Parlamentares de partidos como PT e PSOL. Afirmou que a Oposição está confiante em uma vitória no primeiro turno nas próximas eleições e sugeriu que aliados do Governo abandonem a base. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022, que aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. Além disso, rebateu críticas feitas ao Governo Bolsonaro, afirmando que a gestão anterior deixou superávit mesmo após enfrentar uma pandemia e repassar recursos a Estados e Municípios. Acusou aliados do atual Governo de desviarem parte desses recursos e criticou o Governo Lula por não conseguir alcançar superávit. Ressaltou ainda que em 2023 houve o maior rombo fiscal da série histórica, totalizando R$ 230 bilhões. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2021, que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020. Além disso, respondeu às críticas da Deputada Erika Kokay e negou que o Governo Bolsonaro tenha deixado um rombo fiscal de R$ 800 bilhões. Afirmou que 2022 foi encerrado com superávit primário de R$ 54 bilhões, contrastando com o déficit de R$ 230 bilhões no primeiro ano do Governo Lula. Também rejeitou a acusação de omissão da gestão anterior em relação a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e afirmou que o número de casos quadruplicou sob a atual gestão, com envolvimento de sindicatos ligados ao Presidente. Criticou ainda a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Polícia Federal por blindarem o irmão do Presidente Lula, e acusou o Governo de prejudicar aposentados. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado contestou declarações anteriores do Deputado Bohn Gass, acusando-o de desonestidade e esclarecendo que seu partido está votando favoravelmente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2021, embora esteja utilizando a retirada como forma de obstrução parlamentar. Criticou o aumento do IOF promovido pelo Governo, acusando-o de usar um imposto extrafiscal para arrecadar mais, e afirmou que os empresários apoiam a Oposição. Finalizou dizendo que seu grupo também tem responsabilidade com os presos do 8 de Janeiro. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Medida Provisória nº 1.284, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 2, do Senado Federal, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.965, de 2021, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”). — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”). Ademais, manifestou-se favorável ao projeto, mas justificou a obstrução parlamentar como forma de pressionar pela anistia aos participantes das manifestações de 8 de janeiro de 2023 - proposta que conta com o apoio da maioria do Parlamento - e de impedir a votação do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que prevê o aumento da pena de reclusão para o crime de disparo de arma de fogo de uso restrito ou proibido. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado revelou que, inicialmente, apoiaria o Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, por promover a conscientização do uso responsável da Internet por crianças e adolescentes. A seguir, no entanto, identificou que o texto concede ao Executivo poderes para editar normas complementares, o que deveria ser prerrogativa do Congresso Nacional. Nesse sentido, alertou para uma tentativa de esvaziar a competência do Legislativo na regulamentação das redes sociais, destacando que essa discussão deve ocorrer no Parlamento, e não pelo Executivo, que estaria utilizando o projeto como meio para impor essa medida. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 8º, que altera o art. 331 do Código Penal apresentado ao Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 8º, que altera o art. 331 do Código Penal apresentado ao Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 8º, que altera o art. 331 do Código Penal apresentado ao Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a votação do art. 4º, que altera o art. 141 do Código Penal apresentado ao Projeto de lei nº 6749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comunicou que havia feito um acordo com o relator do Projeto de lei nº 6749, de 2016, em debate, desde que fosse acatado destaque que suprimia trechos relacionados a crimes de desacato e contra a honra, mantendo apenas os agravantes para agressões físicas e homicídio. Argumentou que a medida era importante, especialmente em situações envolvendo pessoas vulneráveis em busca de atendimento. Diante do andamento da votação, o Parlamentar solicitou a mudança na orientação de voto do PL, votando "não" ao texto original e "sim" ao destaque, reafirmando o compromisso firmado previamente com o relator. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a votação do art. 4º, que altera o art. 141 do Código Penal apresentado ao Projeto de lei nº 6749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do art. 4º, que altera o art. 141 do Código Penal apresentado ao Projeto de lei nº 6749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado informou que na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de lei nº 6749, de 2016, em discussão, não conseguiu registrar seu voto por estar envolvido na discussão do tema. Também esclareceu que seguiu a orientação do partido e pediu que essa informação fosse registrada oficialmente. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 6.749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) nº 6.749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. Reconheceu o mérito PL ao proteger profissionais de saúde e educação contra agressões, mas expressou preocupação com o risco de se criminalizar críticas legítimas da população, especialmente em casos de ausência de atendimento. Destacou ainda o risco de interpretações abusivas do crime de desacato e defendeu o aperfeiçoamento do texto por meio de destaques. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comparou a atuação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a um regime absolutista. Criticou a decisão da Procuradoria-Geral da República de autorizar investigação contra o Deputado Eduardo Bolsonaro, com base em denúncias apresentadas nos Estados Unidos contra o referido Ministro e outras autoridades, classificando o inquérito como um jogo de cartas marcadas e uma tentativa de intimidação. Rejeitou ainda a inclusão do ex-Presidente Jair Bolsonaro como testemunha no processo e denunciou o que chamou de “ditadura da toga” no Brasil. Ao final, afirmou que Eduardo Bolsonaro continuará denunciando violações de direitos humanos e assegurou que os responsáveis por atentados contra o povo e a democracia serão responsabilizados. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado repercutiu no plenário o episódio de agressão contra estudantes de Direita na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói (RJ), ocorrido no dia 15 de maio. Informou que os jovens foram atacados enquanto realizavam um ato pacífico com cartazes que defendiam espaço para pensamentos de Direita na universidade. Afirmou que, junto ao Deputado Luiz Lima, solicitou reunião com a reitoria da UFF e apresentou uma representação na Procuradoria-Geral da República para identificar os responsáveis pelas agressões. Criticou a recusa do Vice-Reitor em recebê-los, classificando a postura como desrespeitosa com o Parlamento e com a função de fiscalização dos Deputados Federais. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou a atuação de um “Estado paralelo” no Rio de Janeiro após a Polícia Federal (PF) interceptar mensagens de um traficante do Comando Vermelho que afirmava ter atendido a um pedido de uma autoridade governamental para suspender crimes durante evento do Grupo dos Vinte (G20). Criticou a suposta negociação entre o Governo e o crime organizado, associou o episódio à conivência de autoridades com facções e lamentou o assassinato de um policial da Core, ocorrido logo depois. Também criticou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 do Supremo Tribunal Federal (STF), por dificultar operações policiais em comunidades e favorecerem o avanço das facções. Por fim, defendeu repressão rigorosa ao crime e afirmou que "bandido deve estar morto ou na cadeia". — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. Ademais, criticou a proposição por aumentar de 513 para 531 o número de Deputados Federais. Além disso, reprovou o aumento de despesas estimado em R$ 46 milhões anuais e classificou o PLP como inconstitucional, por não respeitar o critério de proporcionalidade populacional previsto no art. 45 da Constituição. Adicionalmente, afirmou que a proposta é uma forma de evitar que certos Estados percam cadeiras e denunciou a falta de representatividade do Estado de São Paulo. Criticou ainda o que chamou de subserviência da Casa ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por fim, cobrou a votação imediata da urgência para o Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, e apensados, que tratam da anistia para os manifestantes participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, como demonstração de autonomia do Parlamento. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado levantou questão de ordem para contestar o encerramento precipitado da discussão pelo Presidente Hugo Motta, argumentando que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, é de extrema relevância para a democracia brasileira e para a Casa, apresentando elevada complexidade. Ademais, enumerou diversos problemas no texto da proposição, que mereceriam maior debate e análise. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado levantou questão de ordem para defender que o Parlamentar não tenha sua fala interrompida antes de concluir seu pronunciamento, mesmo que inicie com argumentos contrários ao sentido para o qual se inscreveu. Alegou que, ao utilizar a técnica da contra-argumentação, é regimental apresentar pontos favoráveis para depois refutá-los, desde que a conclusão esteja alinhada à inscrição feita para a discussão da matéria. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. Além disso, reprovou a submissão do Congresso ao Supremo TF e apontou incoerência dos que alegam defender o protagonismo parlamentar. Por fim, afirmou que a Câmara deveria ter se posicionado em momentos decisivos, como na prisão do ex-Deputado Daniel Silveira e nas discussões sobre o voto impresso. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Federal, apontando um esquema de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teria causado prejuízos de até R$ 90 bilhões, com foco em descontos indevidos nos benefícios recebidos por aposentados e empréstimos consignados ilegais Além disso, acusou o Ministro Carlos Lupi e seu sucessor Wolney Queiroz de envolvimento e afirmou que a gestão da Previdência estaria sendo blindada politicamente. Também denunciou que Parlamentares da base governista estariam retirando assinaturas para impedir a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Concluiu defendendo a instalação da comissão para responsabilizar os envolvidos e punir os responsáveis pelos desvios. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, acusando a esquerda de usar essa pauta de forma ideológica e seletiva. Afirmou que os defensores de direitos humanos não se preocupam com os "injustiçados do 8 de janeiro", a exemplo da manifestante Débora Rodrigues, condenada a 14 anos de prisão. Defendeu a anistia dos envolvidos e alegou que o Governo age com parcialidade. Em seguida, também acusou o Governo Lula de participar do "maior escândalo de corrupção da história", envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e empréstimos consignados feitos sem autorização. Afirmou que o rombo pode ultrapassar R$ 90 bilhões e envolveria entidades sindicais ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT) e até familiares do Presidente Lula. Criticou ainda a permanência de Wolney Queiroz no Ministério da Previdência mesmo após denúncias. Por fim, lamentou que nenhum Deputado de partidos da base governista tenha assinado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Roubo dos Aposentados e prometeu lutar por investigação completa do caso, em defesa dos aposentados, especialmente os do Nordeste, a quem chamou de "principais vítimas da covardia estatal". — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamanto de votação do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado questionou o momento adequado para a realização de audiências públicas, exigidas pela Lei nº 12.345, de 2010, para debate do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Argumentou que a exigência legal determina que a proposição seja acompanhada da comprovação dessas consultas, o que deveria ocorrer ainda na Casa iniciadora, no caso, a Câmara dos Deputados. Por fim, em resposta, o Presidente afirmou que os requisitos legais podem ser cumpridos ao longo da tramitação nas duas Casas Legislativas e que, obrigatoriamente, as audiências deverão ocorrer antes da aprovação no Senado. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem para contestar a votação de Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, alegando descumprimento de requisitos legais e regimentais. O Parlamentar citou a Lei nº 12.345/2010 e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destacando a ausência de audiência pública e de comprovação de consulta a setores representativos da sociedade. Argumentou que a falta de atas, manifestações de entidades culturais e registros de discussões públicas tornava o projeto juridicamente questionável. Solicitou que a proposta fosse remetida à Comissão Temática responsável antes de retornar ao plenário. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Destacou que não se opõe à cultura, mas condenou desvios de recursos públicos em outras áreas, citando o caso de supostas fraudes na compra de respiradores durante a pandemia, envolvendo 50 milhões de reais. Mencionou ainda prejuízos ao INSS no valor de 6,3 bilhões de reais como exemplo de má gestão e corrupção. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · COMO LÍDER · O Deputado contestou o entendimento do Presidente da sessão sobre o uso do tempo de Liderança, afirmando que, conforme o Regimento, cabe ao Parlamentar solicitar esse tempo a qualquer momento, sem depender da discricionariedade da Mesa. Além disso, criticou o Projeto de Lei nº 363, de 2025, que destina R$ 15 bilhões à cultura, acusando o Governo de utilizar os recursos com fins político-partidários, citando suposto uso indevido dos conselhos municipais de cultura em campanhas eleitorais. Afirmou que a votação da proposta seria uma forma de desviar o foco da votação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Denunciou ainda a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) no Legislativo, criticou diretamente os Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e afirmou que o Congresso estaria sendo submetido ao controle do Judiciário. Por fim, reafirmou a defesa da anistia como resposta à subordinação institucional e como instrumento para restaurar a soberania do Parlamento. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem com base no Regimento Interno da Câmara e em precedentes, argumentando que o direito ao uso do tempo de Liderança deve ser respeitado a qualquer momento da sessão, inclusive durante votações. Criticou a condução da presidência por parte dos Deputados Elmar Nascimento e Carlos Veras, ambos mencionados com respeito, mas apontados por desrespeitarem o direito da Oposição. Afirmou ainda que o uso desse tempo é essencial para a estratégia de obstrução, instrumento legítimo da Minoria. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. Também reforçou a defesa do PL da anistia e afirmou que a proposta tem apoio da maioria dos Deputados, apesar de não ter sido pautada. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por não pautar o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mesmo após a coleta da maioria das assinaturas necessárias. Considerou um desrespeito a declaração de Motta de que o Congresso deveria priorizar áreas como saúde, educação e segurança, apontando que, ao mesmo tempo, projetos urgentes para beneficiar o Judiciário estão sendo incluídos na pauta. Acusou o Supremo Tribunal Federal de pressionar a Câmara contra a anistia e alertou que, caso o projeto continue sem ser pautado, a Oposição retomará a obstrução dos trabalhos e poderá até promover greve de fome com familiares dos detidos, como forma de protesto. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente os Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, acusando-os de abusos de autoridade e de transformar o Judiciário em uma "ditadura". Citou a negativa do STF à extradição de um traficante como retaliação à Espanha por não extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio, e afirmou que o julgamento de Filipe Martins é injusto. Comparou a situação ao conto “A roupa nova do imperador”, dizendo que o STF está nu de legitimidade e que muitos fingem não ver, mas o mundo já percebeu o autoritarismo da Corte. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu o pedido de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, argumentando que muitos estão sendo punidos injustamente. Afirmou que o STF age de forma autoritária, comete abusos, persegue adversários políticos e se coloca como um "Poder moderador" acima do Legislativo e do Executivo. Afirmou que a anistia é necessária não como confissão de culpa, mas como resposta a condenações que considera ilegítimas. Por fim, conclamou o Congresso a reagir contra o que classificou como abusos do Judiciário. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado expressou total apoio ao Departamento de Polícia Legislativa (Depol), elogiando sua atuação eficaz ao impedir uma invasão na Câmara dos Deputados durante uma manifestação, que foi liderada por membros da Esquerda, incluindo Deputados do PSOL e indígenas. Criticou o comportamento de alguns manifestantes, apontando que, enquanto manifestações de grupos de apoio ao Governo são vistas como democráticas, protestos contrários são considerados golpes de Estado. Ressaltou o papel crucial do Depol em evitar violência e destruição no Congresso, agradecendo pela proteção dos Parlamentares e do Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua solidariedade ao ex-Presidente Bolsonaro após sua sétima cirurgia, consequência do atentado sofrido em 2018. Também criticou o jornal O Globo por publicar uma piada insensível sobre o estado de saúde do ex-Presidente, considerando-a cruel e irresponsável. Lamentou a forma como a mídia tratou a situação, ressaltando a luta de Bolsonaro contra adversidades durante seu mandato, incluindo a pandemia e diversos desafios. Concluiu com votos de recuperação plena ao ex-Presidente, destacando sua fé e resiliência. — íntegra na fonte
  • 10/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a situação da segurança pública no Rio de Janeiro, descrevendo o Estado como vivendo uma "guerra civil não declarada", dominado por facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Relatou a ocorrência recente de sequestros de sete ônibus usados como barricadas na Pavuna e na Maré, evidenciando a gravidade da crise. Responsabilizou defensores de políticas de segurança baseadas apenas em assistência social e criticou a ADPF 635, ação impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e acolhida pelo Ministro Edson Fachin, que restringiu operações policiais em comunidades, supostamente favorecendo a expansão do crime organizado. Também atacou o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, por afirmar que a polícia prende mal, e acusou o Judiciário de ser conivente com a criminalidade. Por fim, condenou o plano "Pena Justa" do Governo Federal, que incentivaria o desencarceramento em massa, e defendeu uma resposta dura e rigorosa contra criminosos, afirmando que apenas com cadeia, repressão severa e um Judiciário firme será possível reverter o avanço do crime. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou Questão de Ordem com base no art. 17, inciso I, alínea “f”, combinado com o art. 175, inciso I, do Regimento Interno, alegando desvio de pauta por parte de Deputados do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e do Partido dos Trabalhadores (PT) durante a discussão de matéria legislativa. Citou dispositivos do Regimento Interno para argumentar que os discursos em defesa do Deputado Glauber Braga estariam obstruindo o andamento regular da sessão. Classificou Glauber como indisciplinado e justificou a punição aplicada pelo Conselho de Ética como consequência de sua conduta recorrente. Criticou a postura da esquerda, acusando-a de incoerência por ter apoiado ações judiciais contra Parlamentares bolsonaristas no passado e agora reagir contra a cassação de um dos seus. Fez referência direta ao caso de Daniel Silveira, dizendo que os mesmos que o condenaram agora "choram" por Glauber. Finalizou sugerindo que poderia considerar apoio à permanência de Glauber apenas se os colegas de esquerda assinassem o projeto de anistia relacionado aos eventos de 8 de janeiro. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado ironizou a reação de partidos de esquerda à possível cassação do Deputado Glauber Braga, mencionando que o Parlamentar teria histórico de tumultos e agressões. Defendeu a atuação do Conselho de Ética, afirmando que o órgão estaria apenas cumprindo seu papel institucional. Além disso, criticou o que considera uma incoerência da esquerda, que teria o costume de acusar adversários de crimes, mas reagiria com indignação quando medidas semelhantes são aplicadas a seus próprios membros. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado levantou uma questão de ordem com base no Ato da Mesa nº 160, que proíbe o porte de cartazes, banners, panfletos e similares nos plenários da Câmara, questionando se adesivos com mensagens políticas também estão incluídos nessa proibição. Destacou que alguns Parlamentares usavam esses adesivos em protesto contra a decisão do Conselho de Ética e cobrou isonomia, afirmando que, se for permitido o uso de tais adesivos, ele e outros também trarão adesivos com mensagens como "anistia já". — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a manutenção da imunidade parlamentar como garantia constitucional e afirmou que excessos cometidos por parlamentares devem ser tratados no Conselho de Ética, e não por meio de processos judiciais. Criticou a atuação do Governo Federal e apontou o que classificou como um escândalo envolvendo a contratação da Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) para eventos internacionais, sem licitação. Mencionou a participação da primeira-dama Janja e do Secretário-Executivo do MEC, Barchini, em supostas irregularidades que teriam gerado contratos de mais de R$ 500 milhões, com taxa de administração de 10%. Informou que o caso ultrapassou as fronteiras nacionais e exigiria medidas mais duras. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a postura do Ministro Alexandre de Moraes ao mencionar condenações de idosos no julgamento relacionado aos atos de 8 de janeiro. Destacou o caso de D. Adalgiza, idosa de 65 anos, condenada a 16 anos e 6 meses, que se manifestava naquela data e hoje enfrenta pensamentos suicidas. Defendeu a anistia aos envolvidos e informou estar coletando assinaturas para incluir a urgência do tema na pauta da Câmara. Por fim, apelou ao Presidente Hugo Motta para que a Casa funcione como espaço democrático e permita a votação da proposta. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · COMO LÍDER · O De criticou a aprovação da urgência para o Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando a medida como um “escárnio” diante da crise econômica e da demanda popular por anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Afirmou que o projeto beneficia servidores com altos salários e apontou desequilíbrio entre os Poderes, com o STF atuando fora de suas atribuições e desrespeitando o Congresso. Reforçou que a urgência deveria estar voltada à reforma do Judiciário, à limitação do foro privilegiado e ao fortalecimento da separação entre os Poderes. Rejeitou qualquer tentativa de blindagem institucional e disse que a população não aceita mais decisões judiciais que, em sua visão, atropelam a função legislativa. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a votação urgente da anistia aos presos do 8 de Janeiro, criticando o Supremo Tribunal Federal por perseguição política e por decisões que ferem o devido processo legal. Rejeitou as acusações de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito, alegando que os envolvidos foram injustamente punidos com sentenças genéricas e sem individualização. Afirmou que a Oposição está em obstrução até que a pauta da anistia seja votada, denunciou a suposta tentativa de criminalização de manifestações por parte do Supremo e acusou o Governo e seus aliados de hipocrisia e medo do voto. Também citou pesquisa que aponta alta desaprovação ao Governo Lula e previu derrota da esquerda nas próximas eleições. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a obstrução promovida pela Oposição, argumentando que a medida visa pautar a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e contribuir para a pacificação do País. Além disso, questionou a resistência à votação da proposta de anistia, desafiando os demais Parlamentares a colocá-la em pauta. Por fim, afirmou que o resultado da votação refletiria legitimamente a posição da maioria da Casa. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado levantou questão de Ordem com base no art. 157, § 3º do Regimento Interno da Câmara, para esclarecer o quórum necessário para aprovação do requerimento de encerramento de discussão da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, destacando a autoria dos Deputados Antonio Brito, Pedro Lucas Fernandes, Luizinho e Isnaldo Bulhões Jr. Além disso, questionou se esses Parlamentares representariam maioria absoluta ou relativa da Casa, solicitando informação precisa sobre o número de Deputados que apoiariam formalmente o requerimento. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Além disso, afirmou que a Oposição seguirá em obstrução até que o projeto de lei da anistia seja pautado, defendendo que muitos dos presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro foram injustamente criminalizados. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Federal, associando o 1º de abril ao que chamou de promessas não cumpridas do Presidente Lula. Acusou o Governo de escândalos envolvendo programas sociais, com foco no Pé-de-Meia, alegando irregularidades no número de beneficiários em comparação com matrículas escolares em cidades da Bahia, Pará e Minas Gerais. Também afirmou que o programa está sendo investigado por suposta pedalada fiscal e informou ter protocolado requerimentos de informação ao Ministério da Educação, além de pedidos de apuração no Tribunal de Contas da União e na Procuradoria-Geral da República. — íntegra na fonte
  • 27/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado contestou as declarações do Presidente Lula no Japão sobre o julgamento do ex-Presidente Bolsonaro, sustentando que o resultado do julgamento já está definido. Ademais, classificou o julgamento do ex-Presidente como fraudulento e conduzido por um tribunal de exceção. Além disso, destacou o impedimento e a suspeição dos Ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, apontando a proximidade dos referidos julgadores com o Presidente Lula e condutas inadequadas durante o processo. Adicionalmente, reprovou as declarações do Presidente Lula sobre a tentativa de golpe e o plano de assassinato e criticou o desempenho fraco do Governo. Ressaltou ainda os elevados índices de rejeição do Presidente apontados por pesquisa do instituto Futura Inteligência e afirmou que o ex-Presidente Bolsonaro e outras lideranças da Direita o venceriam em novas eleições. Por fim, celebrou o fracasso eleitoral da Esquerda nas próximas eleições. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a nova linha de crédito do Governo Federal, classificando-a como um benefício para os bancos, não para os trabalhadores. Ressaltou que o programa permite que o trabalhador tome empréstimos usando seu próprio FGTS como garantia, pagando juros de até 42% ao ano. Alertou que um financiamento de R$ 10 mil pode custar quase o dobro em dois anos. Também afirmou que a economia está em crise devido à falta de responsabilidade fiscal do Governo, apontando a alta inflação e o aumento dos preços dos alimentos como reflexos dessa situação. Ao concluir, destacou que a medida busca impulsionar a popularidade do Presidente Lula enquanto favorece banqueiros. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), classificando-o como "fraudulento" e um "circo". Reprovou a atuação de Ministros do STF que estariam impedidos por suspeição ou vínculos com o atual Governo, apontando que o julgamento viola o princípio do juiz natural. Também afirmou que a denúncia contra Bolsonaro carece de provas e seria motivada pelo medo de sua força eleitoral em 2026. Por fim, atacou o Governo Lula, citando inflação alta e juros elevados, e previu derrota da esquerda nas próximas eleições. — íntegra na fonte
  • 20/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a celebração dos 40 anos da redemocratização, mencionando a presença do Ministro Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem usurpado competências e direitos constitucionais. Também rebateu declarações do Presidente da Câmara, Hugo Motta, que minimizou as mazelas do período democrático, destacando exemplos de censura à mídia e perseguição política, citando como exemplos seu próprio caso e o de Daniel Silveira, que considera um preso político. Por fim, pediu que o Presidente Hugo Motta não seguisse o exemplo do ex-Presidente Arthur Lira e preserve a independência do Parlamento. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou supostos abusos cometidos pela Ministra da Cultura, Margareth Menezes. Acusou a Ministra de aparelhamento político no Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), com orçamento de R$ 60 milhões, e de receber cachês de R$ 640 mil pagos pelas prefeituras de Salvador (BA) e Fortaleza(CE), mesmo ocupando cargo público. Anunciou que protocolou um pedido de impeachment contra a Ministra, defende sua convocação à Câmara para prestar esclarecimentos e propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o que classificou como sinais de uma ditadura no Brasil, como censura, perseguição a opositores e violação de direitos humanos. Defendeu o Deputado Eduardo Bolsonaro, afirmando que ele é um “asilado político” nos Estados Unidos por estar denunciando essas supostas práticas autoritárias. Além disso, afirmou que o passaporte de Eduardo foi retirado por ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e alegou que o mesmo aconteceu com ele, mesmo sem ter cometido crime. Criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Governo Lula, acusando-os de agirem de forma autoritária e em consórcio. Prestou homenagem a Eduardo Bolsonaro e a Daniel Silveira, chamando-os de exemplos de resistência. Por fim, apelou para que o Congresso se posicione contra o que vê como excessos e abusos de poder do Judiciário. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando a Corte de violar a democracia ao ampliar o foro de prerrogativa de função e julgar manifestantes sem foro privilegiado. Mencionou casos como o do ex-Deputado Daniel Silveira e afirmou que o STF interfere nas decisões da Câmara, citando o voto impresso e a indicação do Deputado Eduardo Bolsonaro para a Comissão de Relações Exteriores. Por fim, defendeu que o Parlamento reaja à tirania do Supremo. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado solicitou uma redução do número de Deputados que discursam por 1 minuto a fim de não estender a lista em demasia, prejudicando os Parlamentares que se manifestam por 3 minutos durante os Breves Comunicados. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governo Lula por utilizar o Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC) para beneficiar campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores (PT), citando áudios vazados em que uma candidata a Vereadora afirmava haver aval do Ministério da Cultura para tal prática. Ademais, alertou que os Comitês de Cultura, criados em todos os Estados, são administrados por organizações não governamentais ligadas a ex-candidatos do PT. Além disso, ressaltou que essas entidades recebem milhões de reais em recursos públicos e que há indícios de abuso de poder e improbidade administrativa. Adicionalmente, informou ter apresentado representações ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), além de um pedido de convocação da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para comparecer à Câmara dos Deputados. Por fim, defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar as investigações e classificou o caso como mais um motivo para o impeachment do Presidente Lula. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional se tornou a mais relevante da Câmara dos Deputados neste ano, devido à indicação do Deputado Eduardo Bolsonaro para sua Presidência. Destacou que o Partido dos Trabalhadores (PT) impôs como condição para a nomeação que Eduardo Bolsonaro ficasse sem passaporte, impedindo-o de continuar suas denúncias internacionais. Informou ainda que ele próprio e outros parlamentares tiveram seus passaportes apreendidos sem justificativa adequada. Além disso, criticou a interferência do Supremo Tribunal Federal na escolha do Presidente da comissão e classificou como inaceitável a alegação de que Eduardo Bolsonaro poderia ser preso por suas declarações. Por fim, ressaltou que essa situação representa um ataque à independência do Legislativo. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music. Comparou o atual Governo à política do "pão e circo" do Império Romano, alegando que, no Brasil, só há "circo", enquanto a população enfrenta dificuldades. Destacou que a Casa, muitas vezes, está desconectada da realidade do povo e defendeu a priorização de pautas que garantam o acesso à alimentação. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou a defesa da ex-Ministra da Saúde, Nísia Trindade, por Parlamentares governistas e questionou sua saída do cargo. Citou incineração de medicamentos e insumos, aumento de casos de dengue e acusou o Governo de negligência na aquisição de vacinas. Também afirmou que o pronunciamento recente do Presidente Lula foi campanha antecipada e que apresentou uma representação ao Ministério Público Eleitoral. Além disso, criticou a inflação e o aumento dos preços dos alimentos, mencionando protestos da população. Declarou que a rejeição ao Governo é crescente e que a possível condenação do ex-Presidente Bolsonaro não mudará o cenário político. Convocou manifestações para o dia 16 de março pedindo a saída de Lula e anistia para Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o pronunciamento do Presidente Lula em horário nobre, afirmando que o Governo utilizou dinheiro público para autopromoção. Informou que a peça publicitária mostrou um Brasil que não reflete a realidade da população e mencionou pesquisas que indicaram aumento da rejeição ao Presidente. Destacou que temas como inflação, taxa de juros e altos preços dos alimentos não foram abordados no discurso oficial. Também mencionou panelaços como forma de protesto e convocou a população para manifestações no dia 16 de março. — íntegra na fonte
  • 20/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Lula, acusando-o de adotar políticas que beneficiam criminosos e enfraquecem a segurança pública. Mencionou a queda de popularidade do Presidente e afirmou que, em resposta, Lula estaria buscando apoio entre criminosos com medidas como o Plano Pena Justa, que inclui crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e cotas para presos. Também mencionou a explosão da violência no Brasil, em especial no Rio de Janeiro (RJ), e atribuiu isso à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe operações policiais em favelas. Citou episódios recentes, como a invasão de uma delegacia por traficantes e a prisão de duas mulheres ligadas a Organizações não governamentais (ONGs) financiadas por facções criminosas, que teriam influência no Governo. — íntegra na fonte
  • 19/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.821, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a queda de popularidade enfrentada pelo Presidente Lula, associando a crise do Governo à denúncia contra o ex-Presidente Bolsonaro. Ademais, ressaltou que a denúncia é baseada em suposições, delações questionáveis e conversas sem provas concretas, incluindo a delação de Mauro Cid. Além disso, apontou que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta de Ministros contrários a Bolsonaro, será a responsável pelo julgamento, acusando a Procuradoria-Geral da República (PGR) de assumir um papel ridículo. Por fim, reforçou que o Governo está em decadência e que o Presidente Lula será derrotado ou por meio de impeachment ou nas eleições de 2026, com a vitória do ex-Presidente Bolsonaro ou de quem ele indicar. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado convocou a população para manifestações no dia 16 de março, afirmando que a mobilização seria um compromisso com a democracia. Declarou que o objetivo seria “tirar a quadrilha petista”, combater a fome e reverter a situação do País. Informou que a manifestação seria uma forma de “salvar o Brasil”. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou as reações de Parlamentares de Esquerda às possíveis mudanças na Lei da Ficha Limpa e ao projeto de anistia. Também atacou o Governo Lula, criticando a alta inflação, os preços dos alimentos e um suposto desvio de recursos do Programa Cozinha Solidária, que deveria fornecer refeições aos mais pobres, mas não teria cumprido seu propósito. Ainda mencionou outras denúncias contra o Governo, incluindo irregularidades na PREVI e nos Correios, afirmando que há motivos suficientes para um impeachment, mas que isso só ocorrerá se a população voltar às ruas, convocando manifestações para o dia 6 de março. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA. Lamentou, porém, não ter conseguido assinaturas suficientes para sua emenda de Plenário, que propunha garantir o acompanhamento clínico e o tratamento no prazo máximo de 30 dias após o diagnóstico. Destacou a importância da celeridade no tratamento dessas condições e pediu que a relatora levasse a proposta ao Senado para possível inclusão. Além disso, solicitou que os Vice-Líderes possam assinar emendas de Plenário para viabilizar sua apresentação. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação das emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem solicitando a liberação do apoiamento de emendas por Vice-Líderes. Destacou que a impossibilidade prejudica o processo legislativo, pois impede Parlamentares de obterem assinaturas mínimas necessárias para apresentar emendas, especialmente após a formação dos blocos partidários. Pediu o adiamento das deliberações até que a situação fosse resolvida ou que se permitisse aos Vice-Líderes assinarem proposições. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o que classificou como violações à liberdade de expressão no Brasil, citando casos de Parlamentares processados por declarações feitas na tribuna. Além disso, mencionou o processo administrativo contra o Deputado Eduardo Bolsonaro na Polícia Federal e o indiciamento dos Deputados Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva por críticas ao Delegado Fabio Shor. Também argumentou que a justificativa para supostas restrições à liberdade de expressão teria sido a necessidade de conter riscos institucionais, mencionando o caso do 8 de janeiro e do ex-Deputado Daniel Silveira. Por fim, destacou a visita do Relator Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em reunião com os Ministros Barroso e Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 05/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Presidente Lula e suas declarações sobre o processo das pessoas presas durante os eventos de 8 de janeiro. Argumentou que muitas dessas pessoas são inocentes e estão sendo injustamente punidas com penas excessivas. Criticou, também, a situação econômica difícil do País, e afirmou que o Brasil precisa de uma mudança de liderança, sugerindo que o impeachment de Lula seria uma forma de resolver a crise. Concluiu convocando manifestações populares para o dia 16 de março, com o lema "Fora, Lula! Impeachment já!". — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou a situação de violência e domínio do tráfico de drogas no Rio de Janeiro, destacando o aumento dos roubos de veículos e a crescente expansão das facções criminosas, como o Comando Vermelho e as milícias. Também criticou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, que, segundo ele, restringe as operações policiais nas favelas e contribui para o fortalecimento do crime organizado no Estado. Responsabilizou o Ministro Edson Fachin e o Supremo Tribunal Federal pela decisão que, em sua visão, tem prejudicado a segurança pública, especialmente das populações mais vulneráveis. Concluiu com a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal reverta a decisão na próxima sessão. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o que considera uma perseguição contra a oposição e desmentiu uma publicação da Deputada Talíria Petrone, que afirmou que ele foi alvo de busca da Polícia Federal. Esclareceu que a operação envolveu um assessor e cota parlamentar, acusando a Deputada de divulgar fake news e questionando sua postura sobre a regulamentação das redes sociais. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · COMO LÍDER · O Deputado expressou indignação após buscas e apreensões envolvendo assessores ligados a ele e ao Deputado Sóstenes Cavalcante, por suspeitas de uso irregular da cota parlamentar. Criticou o que chamou de perseguição seletiva contra Parlamentares da oposição, apontando que essas medidas não atingem Deputados de partidos como Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Destacou que todas as acusações contra ele seguem sem provas conclusivas e afirmou que ações como essas têm o objetivo de intimidar a oposição. Por fim, reiterou sua postura de resistência e compromisso com seus eleitores para combater o que considera abusos do atual Governo e do Supremo Tribunal Federal (STF). — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da emenda aglutinativa nº 1 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a Resolução nº 487 do CNJ, que determinou o fechamento dos hospitais de custódia no Brasil e a colocação de pessoas com transtornos psiquiátricos, incluindo criminosos, nas ruas. Apresentou o Projeto de Lei nº 551, de 2024, de sua autoria, como uma solução para corrigir essa política, propondo que os estabelecimentos de saúde onde essas pessoas sejam tratadas possuam alas e setores segregados para separar criminosos e pessoas que não cometeram crimes. Fez referência ao caso do "vampiro de Niterói", um criminoso psicopata condenado por estuprar e matar 14 crianças, que atualmente está no hospital de custódia e poderia ser solto devido a essa resolução. Criticou a atuação de uma defensora pública que pediu a liberdade desse criminoso, afirmando que a medida seria um risco à segurança pública. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado declarou apoio ao Destaque nº 19 ao Projeto de lei complementar nº 210, de 2024, que visa revogar o seguro DPVAT. Criticou o uso do DPVAT, afirmando que o recurso é desviado para cobrir o rombo de gastos do Governo e beneficiar empresas específicas, como a DF Indenizações, que pressionam Parlamentares contra a revogação. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.352, de 2023, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, que dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Afirmou que o projeto prejudica os mais vulneráveis, com mudanças no conceito de pessoa com deficiência e regras mais rígidas para concessão do BPC. Questionou as escolhas do Governo Federal, que, ao invés de cortar gastos em áreas administrativas, estaria transferindo o custo da crise fiscal para os cidadãos mais necessitados. Conclamou seus colegas a rejeitarem a proposta, lembrando que as eleições de 2026 estão por vir. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o pacote fiscal do Governo, classificando-o como ineficiente por não cortar gastos e repassar os custos às populações mais vulneráveis. Destacou as dificuldades de aprovação no Congresso, com resistências inclusive na base governista, e apontou interferências do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, nas decisões da Câmara, especialmente quanto à transparência na distribuição de emendas parlamentares. Criticou a falta de diálogo e coordenação entre o Executivo e o Legislativo, afirmando que a crise econômica prejudicando os mais pobres. Desejou recuperação ao Presidente Lula, mas ressaltou a falta de recuperação na gestão de seu Governo. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 4.614, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a posição do Ministro Lewandowski, que sugeriu que a imunidade parlamentar não cobre crimes contra a honra, questionando a interpretação do Supremo Tribunal Federal. Defendeu que a imunidade, prevista no artigo 53 da Constituição Federal, é absoluta, garantindo aos Deputados e Senadores inviolabilidade civil e penal por suas opiniões, palavras e votos. Argumentou que, ao usar a tribuna, um Parlamentar não pode ser processado por suas declarações, a menos que haja quebra de decoro, caso em que a questão deve ser tratada pelo Conselho de Ética da Câmara. Também rejeitou comparações feitas com crimes como tráfico de drogas ou venda de crianças, destacando que, no caso de abusos, o julgamento não cabe ao Judiciário, mas sim ao Conselho de Ética. Por fim, afirmou que o atual Governo está agindo de maneira autoritária contra seus opositores. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o pacote fiscal apresentado pelo Ministro Fernando Haddad, afirmando que ele não reduz gastos, mas penaliza os mais pobres, com medidas como o fim da isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças graves, cortes no Bolsa Família e a redução do aumento real do salário mínimo. Destacou a reação negativa do mercado, com a bolsa despencando e o dólar atingindo a máxima histórica de 6 reais, e acusou o PT de tentar responsabilizar o Presidente do Banco Central, Campos Neto, pela alta do dólar, ignorando a política cambial do próprio Governo. Afirmou que o Governo Lula é incompetente e culpou-o pelas dificuldades econômicas, manifestando esperança na volta de Bolsonaro em 2026. — íntegra na fonte
  • 28/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a alta do dólar, que atingiu 6 reais, e as medidas fiscais anunciadas pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em seguida, questionou a demora do Presidente da Câmara, Arthur Lira, em defender as prerrogativas parlamentares, mencionando casos como a prisão do ex-Deputado Daniel Silveira e ações contra outros Parlamentares. Destacou que as imunidades parlamentares, previstas no art. 53 da Constituição, estão sendo desrespeitadas e que eventuais excessos de Deputados devem ser julgados pelo Conselho de Ética, não pelo Judiciário. Pediu firmeza ao próximo Presidente da Câmara na defesa das prerrogativas legislativas e criticou o que chamou de "ditadura da toga". — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a perseguição a Parlamentares da Oposição, como Cabo Gilberto Silva e Marcel van Hattem, indiciados apesar da imunidade parlamentar, e denunciou a intimação de Paola da Silva, esposa de Daniel Silveira, por comentários em redes sociais. Além disso, classificou as ações da Polícia Federal (PF) como abusivas e lamentou o desvio do foco da instituição. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comentou os resultados de uma pesquisa do Instituto Paraná, que indicou a liderança de Jair Bolsonaro sobre o atual Presidente Lula em um possível cenário eleitoral. Afirmou que a desaprovação ao Governo Lula é reflexo de erros graves em áreas como economia e política externa. Também mencionou o empate técnico entre possíveis aliados de Bolsonaro, como Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, e Lula, mesmo sem grande exposição desses nomes. Criticou tentativas de criminalizar Bolsonaro e destacou o descontentamento popular com medidas econômicas, como aumento de impostos e juros. Por fim, afirmou que a população não aceitará a inelegibilidade de Bolsonaro e previu sua vitória em 2026. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou os indiciamentos relacionados à suposta tentativa de golpe atribuída ao ex-Presidente Bolsonaro e a outros 36 indivíduos, classificando as acusações como infundadas e repletas de contradições. Destacou o indiciamento dos Deputados Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva por críticas ao Delegado Fábio Shor, feitas na tribuna da Câmara, e interpretou essas ações como tentativas de intimidação do Parlamento e da Oposição. Ironizou alegações de ameaças ao delegado, apontando a fragilidade e a natureza questionável das acusações. Por fim, questionou o que chamou de perda de credibilidade da Polícia Federal, outrora respeitada, diante de tais episódios. — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a participação do Presidente Lula e da Primeira-dama Janja na Cúpula dos Líderes do G20, no Rio de Janeiro (RJ). Acusou Lula de mentir sobre a redução da fome no Brasil e questionou a postura de Janja, classificando-a como inadequada e vulgar, destacando o episódio em que Janja insultou Elon Musk, além de declarações consideradas ofensivas. — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 2.978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. Além disso, expressou sua discordância com a afirmação de que não há "lobos solitários" em atentados contra a democracia. Relembrou o atentado sofrido por Jair Bolsonaro durante sua campanha presidencial em 2018, alegando que, na ocasião, não houve esforços para investigar possíveis conexões ou financiadores de Adélio Bispo, o autor do ataque. Criticou o que chamou de "desonestidade intelectual" ao associar um indivíduo, que foi filiado ao PL em 2020, a atos antidemocráticos, destacando que, naquele momento, o partido era aliado ao PDT, que ele vinculou ao atual Governo. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a gestão econômica do Governo Lula. Destacou a falta de coesão entre o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defende cortes de gastos, e o PT, que rejeita essas medidas por temer impacto nos programas sociais. Destacou ações como a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, da Transição, que ampliou os gastos públicos em R$ 170 bilhões, e Projeto de lei complementar nº 93, de 2023, o arcabouço fiscal, que flexibilizou regras para aumentar despesas atreladas à arrecadação, possibilitando elevação de impostos. Criticou os impactos econômicos, como alta do dólar, inflação, desemprego e preços elevados de combustíveis. Por fim, acusou o Governo de repetir práticas como as “pedaladas fiscais”, citando casos na TELEBRAS e no Programa Pé-de-Meia, e sugeriu que isso pode levar a um impeachment. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro contra acusações de Lula e Janja. Criticou a postura da oposição em criar cortinas de fumaça para esconder supostos erros do Governo. Destacou a compra de vacinas por Jair Bolsonaro e questionou a gestão de Lula em relação à dengue. Refutou a acusação de furto de móveis do Palácio da Alvorada, revelando a localização dos objetos. Apontou críticas da imprensa e sugeriu que Lula deveria devolver dinheiro público. Criticou o suposto luxo de Lula e a gastança do governo em reformas e mobiliário. Encerrou destacando o aumento dos preços dos alimentos e acusando Lula de promover gastos excessivos enquanto pouco entrega à população. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do §2º, artigo 7º, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Além disso, refutou as declarações da Deputada Erika Kokay, citando que Lula chamou Bolsonaro de covarde por não ter dado um golpe, e questionou-a sobre o negacionismo, destacando que o Governo Lula não comprou vacinas para dengue, resultando no maior surto da história. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão “e direitos creditórios” constante do inciso I, do § 1º do artigo 6º, na redação dada pelo Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).Além disso, criticou acusações do Presidente Lula e de Janja contra Bolsonaro e a ex-Primeira-Dama por suposta apropriação indevida de móveis do Palácio da Alvorada. Os móveis foram encontrados no próprio Planalto após licitações milionárias para substituí-los. Expressou indignação e exigiu explicações sobre o uso de recursos públicos. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária ("saidinha"). — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado compartilhou dados que indicam uma queda significativa na popularidade do Presidente Lula. Citando uma pesquisa da Genial/Quaest, destacou a redução na avaliação positiva do mercado sobre o Governo Lula para apenas 6%. Além disso, apontou que 71% dos entrevistados acreditam que a economia está indo na direção errada e 99% não veem possibilidade do Governo zerar o déficit fiscal. Criticou a política econômica de Lula, citando aumento de impostos e inflação. Enfatizou que o Presidente está perdendo apoio popular e parlamentar, indicando um possível caminho para um processo de impeachment. Por fim, concluiu que a queda na popularidade de Lula é o resultado das promessas não cumpridas de campanha eleitoral. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Lula, destacando a falta de cumprimento de promessas, como o programa de passagens aéreas a 200 reais. Ele apontou recordes negativos, como o aumento do desmatamento na Amazônia, o número de mortes de índios ianomâmis e os casos de dengue no País. Também criticou a atuação da Ministra da Saúde, acusando-a de incompetência e priorização de ideologia em detrimento da saúde pública. Ele mencionou o alto índice de rejeição de Lula nas pesquisas e previu seu impeachment. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de destaque de preferência para o texto original, em relação ao substitutivo do Projeto de lei nº 81, de 2024, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Requerimento de destaque de preferência para o texto original, em relação ao substitutivo do Projeto de lei nº 81, de 2024, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade das emendas de plenário apresentadas ao PL 81, de 2024, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de dois salários mínimos. Enfatizou, também, que o Presidente Lula prometeu isenção para quem ganha até 5 mil reais, mas não está cumprindo essa promessa. Acusou o Governo de cometer estelionato ao prometer isenção para quem ganha até dois salários mínimos, enquanto a faixa de isenção proposta no relatório do projeto de lei é de até 2.259 reais, abaixo do valor correspondente a dois salários mínimos. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 81, de 2024, que assegura a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. Na oportunidade, criticou a gestão do Ministério da Saúde em relação à epidemia de dengue. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o descumprimento do acordo feito na semana anterior em relação à pauta legislativa. Defendeu a votação do Projeto de lei nº 551, de 2024, que altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais em cumprimento de penas e medida de segurança. Destacou que o projeto de lei visa impedir o fechamento de hospitais de custódia, conforme prevê a Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização das drogas, argumentando que a questão deveria ser tratada pelo Legislativo. Destacou a natureza inconstitucional da Suprema Corte ao tentar determinar as quantidades e tipos de drogas que podem ser consideradas crime. Elogiou a iniciativa do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de propor a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, que criminaliza porte e posse de qualquer quantidade de droga. Expressou desaprovação aos Ministros do STF, sugerindo que eles deixem o tribunal e se candidatem ao Congresso Nacional se desejam legislar sobre o assunto. — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou os discursos de Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) e da esquerda política sobre o Governo Lula, destacando a desconexão com a realidade. Apontou problemas econômicos, como aumento de impostos e alta nos preços de alimentos, além de discordar das posições de Lula em questões diplomáticas, como os ataques a Israel. Criticou a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, acusando-a de promover corrupção e ideologia. Mencionou o aumento de queimadas na Amazônia e a queda na popularidade do Presidente Lula, citando uma pesquisa recente. — íntegra na fonte
  • 05/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a Câmara de Vereadores de Niterói (RJ) por aprovar uma moção de repúdio contra o programa Segurança Presente e seu coordenador em Niterói (RJ), Major Abraho Clímaco. Acusou Vitor Junior, Deputado Estadual ligado ao Prefeito Rodrigo Neves, de fazer politicagem ao atacar o Segurança Presente e de usar o programa para ganhos políticos. Ressaltou que Vitor Junior foi eleito graças ao apoio de Rodrigo Neves e que ele próprio está envolvido em escândalos de funcionários fantasmas na Prefeitura de Niterói. — íntegra na fonte
  • 29/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou sua indignação com a decisão da Câmara Municipal de Niterói (RJ) de aprovar uma moção de repúdio ao programa Segurança Presente e ao Major Clímaco, coordenador do projeto. Acusou o Prefeito do Município, Rodrigo Neves, de promover políticas ineficazes de segurança e assistência social, transferindo a responsabilidade pelo aumento da violência para o Governo do Estado. Argumentou que os problemas reais da cidade, como a falta de vagas em creches e a existência de funcionários fantasmas na EMUSA, deveriam ser priorizados em vez de politicagem. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · COMO LÍDER · O Deputado repudiou a moção de censura aprovada pela Câmara Municipal de Niterói (RJ) contra o Major Clímaco, coordenador do Programa Segurança Presente. Ele acusou a Prefeitura de politizar o episódio, alegando que a medida foi uma reação à foto em que o Major expressou apoio ao Deputado durante a busca e apreensão ocorrida em janeiro. Ele afirmou que a intenção da Prefeitura é enfraquecer o Programa Segurança Presente, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e, com isso, recuperar o antigo programa municipal, o Niterói Presente. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou indignação com um suposto ultimato do Governo para que partidos da base aliada retirem assinaturas de um pedido de impeachment contra o Presidente Lula. Ele criticou Lula por comparar Israel ao nazismo e acusou o Governo de promover uma chantagem moral ao exigir a retirada das assinaturas. O Deputado apelou para que os Parlamentares não cedam à pressão e não retirem suas assinaturas, prometendo revelar aqueles que trairiam seus princípios. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a recente manifestação na Avenida Paulista, destacando a expressiva participação popular em apoio ao ex-Presidente Bolsonaro. Ele criticou pesquisadores que minimizaram o número de participantes e desafiou a Esquerda a realizar manifestações semelhantes. Também criticou o Presidente Lula por suas declarações sobre Israel, acusando o Governo de falhas na política ambiental ao destacar o aumento nas queimadas na Amazônia em fevereiro. Concluiu mencionando a perda de apoio popular do Presidente e a proximidade do impeachment. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 5.996, de 2023, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 5.996, de 2023, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.350, de 2023, que altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água ("Operação Carro-Pipa") entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação. Além disso, expressou preocupação com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que, segundo ele, resultará na liberação de milhares de criminosos perigosos, como estupradores, assassinos e pedófilos. Destacou a necessidade de o Congresso Nacional reivindicar sua autoridade legislativa e mencionou o Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023, do Deputado Kim Kataguiri, como uma medida para revogar a resolução e evitar possíveis riscos à segurança pública. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · COMO LÍDER · O Deputado criticou a possível liberação de um assassino em série, devido a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina o fechamento de hospitais de custódia. Ele destacou a possibilidade de criminosos serem soltos nas ruas e criticou a falta de critérios técnicos na implementação da política, considerando-a ideológica. Mencionou sua iniciativa de sustar a resolução do CNJ e elaborar um projeto de lei para uma política manicomial responsável. Enfatizou que criminosos perigosos devem ser mantidos em prisões ou hospitais de custódia, não em hospitais psiquiátricos, para garantir a segurança da sociedade. — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Presidente da República por suas declarações controversas envolvendo Israel e o Holocausto, acusando-o de xenofobia, racismo e desrespeito às vítimas do nazismo. O Deputado defendeu um pedido de impeachment contra o Presidente e condenou a postura de alguns parlamentares que tentaram minimizar suas declarações. — íntegra na fonte
  • 06/02/2024 · COMO LÍDER · O Deputado denunciou a busca e apreensão realizada em sua casa como uma violência contra sua família, a Oposição e o Congresso Nacional, destacando que não se envolveu nos eventos do 8 de janeiro e criticando as supostas evidências apresentadas. Ele expressou preocupação com o uso dessas investigações para perseguir e criminalizar a Oposição. Fortaleceu sua determinação em defender os direitos constitucionais dos cidadãos e lutar contra inquéritos inconstitucionais, reiterando seu compromisso em acabar com o foro privilegiado e defender o papel limitado do Judiciário. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.374, de 2023, que assegura que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Na oportunidade, expressou preocupação com o assassinato do policial federal Francisco Elionezio Braga, no Rio de Janeiro. O Deputado prestou suas condolências e espera que as autoridades investiguem o caso. — íntegra na fonte
  • 20/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado mencionou o protesto feito por Parlamentares da Oposição ao Presidente Lula, que compareceu ao Plenário para a promulgação da PEC da Reforma Tributária. Destacou um incidente em que o Deputado Washington Quaquá, do PT, teria agredido um Parlamentar e usado um termo homofóbico. Defendeu a cassação do mandato de Quaquá no Conselho de Ética para preservar o decoro parlamentar. Expressou preocupação com a possibilidade de agressões se tornarem comuns na Câmara dos Deputados, ressaltando a importância do respeito mútuo, mesmo em debates acalorados. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua insatisfação em relação à aprovação de um candidato comunista para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado Federal. Ele lamentou a situação, afirmando que a "ditadura de toga" se instalará no país. Destacou as vitórias alcançadas pela Oposição na Câmara, como a derrubada de vetos presidenciais aos projetos do marco temporal e da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · O Deputado orientou a bancada na votação do Veto Total nº 38, de 2023, aposto ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que prorroga, por mais quatro anos, a desoneração da folha salarial. Criticou o governo pelo aumento do déficit fiscal. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 243, 2023, que dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Presidente Lula, acusando-o de proferir mentiras sobre a situação econômica do País. Destacou a diminuição da relação dívida/PIB sob a gestão Bolsonaro, em comparação com o Governo Lula. Acusou o Governo do PT de promover uma gastança desordenada, resultando em um aumento projetado na relação dívida/PIB. Listou mais de dez projetos que visam aumentar a carga tributária. Mencionou a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, criticando a tributação proposta aos Estados com isenção fiscal e lamentou o veto presidencial ao projeto de lei que prorrogaria a desoneração da folha de pagamentos. Argumentou que essa decisão prejudicaria setores e mais de 9 milhões de trabalhadores, acusando Lula de irresponsabilidade fiscal. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado comemorou a conquista das 171 assinaturas necessárias para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Destacou que a dificuldade em as obter se deveu ao medo dos Parlamentares, em face de abusos cometidos por membros do TSE e STF. — íntegra na fonte
  • 23/11/2023 · COMO LÍDER · O Deputado expressou indignação com a morte de Cleriston Pereira da Cunha, destacando sua prisão injusta e ilegal. Responsabilizou o Supremo Tribunal Federal - STF, especialmente o Ministro Alexandre de Moraes, pela tragédia. Criticou a postura do Presidente Lula e mencionou a condecoração de Alexandre de Moraes durante o velório. Abordou a falta de responsabilização pelos abusos judiciais e pediu avanço em pautas como a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, para limitar decisões monocráticas do STF. Manifestou apoio ao impeachment de Alexandre de Moraes, argumentando que é necessário reequilibrar os Poderes e restaurar a independência do Congresso. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda única do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, que altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Elogiou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2023, do Senado Federal, que limita a decisão monocrática dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado lamentou a morte de Cleriston Pereira da Cunha. Acusou a ditadura da toga de ser responsável pela morte de Cleriston, mencionando a falta de devido processo legal e a prisão preventiva desde janeiro. Destacou as comorbidades e os pedidos de liberdade ignorados, criticando especificamente o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O Deputado pediu o impeachment de Alexandre de Moraes, responsabilizando-o pela morte de Cleriston, e instou o Senado a agir, alertando que também seria responsabilizado se não o fizesse. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.086, de 2023, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em seu discurso, apontando a ausência de questões relevantes sobre desmatamento na Amazônia e a presença de perguntas que induzem estudantes a associarem o agronegócio ao desmatamento. Destacou os recordes de desmatamento e incêndios na Amazônia, criticando a falta de manifestações de artistas e ativistas sobre o assunto. Acusou o Governo Lula de sabotar o setor e defendeu a convocação do Ministro da Educação para esclarecimentos, exigindo a anulação de questões ideologicamente tendenciosas. Denunciou o uso do exame com viés político-ideológico, classificando-o como "tortura ideológica" contra os estudantes. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Ademais, criticou o governo federal por medidas que aumentam os gastos públicos tais como a ampliação do número de Ministérios, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Transição, o arcabouço fiscal e a reforma tributária, onerando o cidadão por meio da elevação da carga tributária. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão, por uma sessão, do Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado abordou a violência provocada pelo narcotráfico e pelas milícias no Rio de Janeiro. Ele rejeitou a associação das milícias à Direita e apontou sua evolução, agora envolvidas em conflitos com facções criminosas. Atribuiu parte da responsabilidade histórica à Esquerda, mencionando Leonel Brizola e sua relação com criminosos em seu governo. Destacou a formação do Comando Vermelho em prisões ao lado de presos políticos e a influência do comunismo nesse processo. Concluiu que a Esquerda desempenhou um papel relevante no atual cenário de insegurança no Estado. — íntegra na fonte
  • 24/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou indignação diante do desrespeito do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para com o Congresso Nacional. Criticou a postura do Ministro, que, mesmo convocado pela Comissão de Segurança Pública para prestar esclarecimentos, não compareceu e não apresentou justificativa plausível. Enfatizou que Flávio Dino, em vez de enfrentar os questionamentos sobre sua gestão na segurança pública, preferiu fazer acusações infundadas aos parlamentares, alegando temer por sua integridade física. Apontou a ironia do Ministro, que visitou áreas perigosas anteriormente sem receios, contrastando com sua atitude na Câmara dos Deputados. O orador enfatizou a necessidade de responsabilidade por parte do Ministro e clamou pela sua saída do cargo, considerando-o incompetente para o posto que ocupa. — íntegra na fonte
  • 18/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua reação a um vídeo que assistiu, contendo atos de barbárie atribuídos a membros do Hamas. Ele destacou sua consternação e preocupação com a violência. Mencionou que o Brasil não reconhece o Hamas como um grupo terrorista e criticou essa posição, enfatizando que nada justifica atos de terrorismo. Expressou sua solidariedade às vítimas e pediu para que outros evitem assistir ao vídeo. — íntegra na fonte
  • 17/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que a Esquerda brasileira criou uma cortina de fumaça sobre o ex-Presidente Bolsonaro para encobrir a responsabilidade do Presidente Lula e da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pelos incêndios na Floresta Amazônica. Esclareceu que houve um aumento de 154% nos focos de incêndio na região. O orador também criticou a incapacidade do Governo Lula de classificar o Hamas como um grupo terrorista e expressou sua solidariedade ao povo de Israel. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, que altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · COMO LÍDER · O Deputado abordou o tema do acordo político entre as forças do Congresso Nacional, destacando a habilidade do Senador Flávio Bolsonaro e do Líder Randolfe Rodrigues na negociação. No entanto, enfatizou que, embora o acordo tenha sido alcançado, a Oposição na Câmara manteve sua posição de obstrução, expressando preocupação com os abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu que haja reação imediata do Congresso Nacional para resgatar a independência entre os Poderes da República e as prerrogativas do Parlamento violadas pelo Supremo Tribunal Federal. Em razão disso, solicitou aos Deputados que não registrassem presença na sessão do dia seguinte, declarando-se em obstrução. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · COMO LÍDER · O Deputado fez esclarecimentos sobre a obstrução das votações pela Oposição, em protesto contra a invasão da competência legislativa do Congresso Nacional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mencionou decisões e julgamentos da Corte que demonstram a usurpação reiterada de competência: a equiparação da homofobia ao racismo, a reintrodução do imposto sindical, a descriminalização do aborto e das drogas. Afirmou que obstrução visa proteger a independência do Congresso Nacional e provocar uma reação diante das intromissões do STF. Enfatizou que os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal devem dialogar e defender o Parlamento. Sugeriu que, diante da falta de diálogo, é preciso repensar o papel do STF para que deixe de violar a independência e a harmonia entre os Poderes da República, evitando-se novos abusos. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, que institui o marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a interferência do Supremo Tribunal Federal na atividade legislativa, chamando-a de insustentável, e defendeu a necessidade de diálogo entre as casas do Congresso Nacional para restabelecer o equilíbrio de poderes. O Parlamentar confirmou que estavam em obstrução como forma de pressionar por uma resposta do Congresso aos atos do STF. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de inversão da pauta da Ordem do Dia. Na ocasião, o orador abordou a obstrução parlamentar em curso, afirmando que o ato não é um protesto contra a liderança da Câmara ou o Governo, mas uma resposta às interferências do Supremo Tribunal Federal na atividade legislativa, convocando seus colegas a apoiarem a obstrução para garantir as prerrogativas e a independência do Parlamento e equilibrar os Poderes. — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Medida Provisória nº 1.177, de 2023, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Medida Provisória nº 1.177, de 2023, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.177, de 2023, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.177, de 2023, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação da Medida Provisória nº 1.177, de 2023, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. Na ocasião, o Parlamentar destacou que é a favor das liberdades individuais e contra a usurpação de competências pelo Judiciário. Posicionou-se contra o aborto e a legalização das drogas, e alertou que há questões mais amplas em jogo além da Medida Provisórias em votação. — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.177, de 2023, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. Defendeu a obstrução parlamentar como um meio de resgatar as prerrogativas do Congresso Nacional e a soberania popular. Destacou que a obstrução não se deve à oposição ao setor agropecuário ou ao combate à gripe aviária, mas sim à necessidade de proteger a representatividade democrática e o respeito ao voto do cidadão. Argumentou que o Supremo Tribunal Federal tem desrespeitado as decisões do Congresso, usurpando competências legislativas. Mencionou questões como o aborto e a descriminalização das drogas como exemplos dessas intervenções. Conclamou os Parlamentares a não registrar presença na sessão como forma de protesto e enfatizou a importância de preservar as prerrogativas do Parlamento contra a interferência do STF. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou que um grupo de parlamentares de diferentes frentes parlamentares está entrando em obstrução como resposta às constantes interferências do Supremo Tribunal Federal nas prerrogativas do Congresso. Criticou recente decisão do STF de abordar a questão do aborto, afirmando que a maioria da sociedade brasileira é contra sua legalização. Ressaltou a importância de proteger o direito à vida e reafirmou a determinação em defender as atribuições constitucionais do Congresso. — íntegra na fonte
  • 20/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2023, que reconhece, para os fins do art. 65, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas. O orador também protestou contra o descaso do Presidente Lula em relação ao povo gaúcho. — íntegra na fonte
  • 20/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado contestou discursos de Deputados do PT e da Esquerda celebrando o pronunciamento do Presidente Lula na ONU. Enfatizou que, ao invés de uma fala de estadista, assistiu-se a uma sequência de mentiras e hipocrisias, especialmente em relação à redução do desmatamento na Amazônia, ao combate à desigualdade e à defesa da taxação dos mais ricos. Afirmou que Lula, enquanto promove uma gastança com cartão corporativo nas viagens internacionais, tem aumentado impostos para os brasileiros mais pobres. O orador ressaltou que o Presidente despreza o povo e não se faz merecedor do título de pai dos pobres. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado solicitou a votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, que visa aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres, recuperação de áreas afetadas, monitoramento de risco de desastres e produção de alertas antecipados. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o presidente Lula por suas viagens internacionais, acusando-o de fazer o Brasil passar vergonha com gastos milionários dos contribuintes. Destacou que Lula já gastou cerca de 30 milhões de reais em viagens e 8 milhões com o cartão corporativo em pouco menos de 9 meses de mandato. Também questionou a provável ausência de Lula no exercício da Presidência devido a uma cirurgia no quadril e ironizou a escolha de Janja para assumir a agenda presidencial, alegando que ela continuará gastando dinheiro público ao redor do mundo. — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a atuação da STF em relação ao julgamento dos réus denunciados por atos de vandalismo ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Destacou que autoridades omissas são protegidas e citou o caso do Ministro Flávio Dino, que teria praticado fraude processual e obstrução da Justiça em depoimento prestado à CPMI do 8 de Janeiro, especificamente quanto a informações sobre imagens de câmaras de segurança do Ministério da Justiça na referida data. Criticou a recente anulação de provas da Lava-Jato pelo Ministro Dias Toffoli, que beneficiou mais de 180 pessoas condenadas por corrupção. Voltou a acusar Flávio Dino, agora de sonegar documentos que comprovariam a cooperação jurídica internacional entre Brasil, Estados Unidos e Suíça relativas à operação Lava-Jato. O orador afirmou que o País assiste a uma aberração jurídica e reiterou que o Ministro deveria ser responsabilidade por fraude processual, obstrução de Justiça e também por falsidade ideológica. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a decisão do Ministro Dias Toffoli de anular provas da Lava-Jato contra Lula, relacionadas a um acordo de leniência da Odebrecht. Toffoli justificou a decisão alegando falta de trâmites de cooperação jurídica internacional entre Brasil, Estados Unidos e Suíça. Entretanto, segundo o Parlamentar, uma recente reportagem da Revista Veja informou que o Ministério da Justiça localizou a cooperação suíça no caso da Odebrecht, contrariando o informado anteriormente. Carlos Jordy mencionou que a oposição pretende representar criminalmente contra a Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional — DRCI e contra o Ministro Flávio Dino. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O orador criticou o Presidente Lula por viajar para a Índia em meio a uma das maiores tragédias da história do Rio Grande do Sul, que resultou em dezenas de mortos e milhares de desabrigados e desalojados. Acusou-o de gastar milhões em viagens e deixar de prestar solidariedade ao povo brasileiro nos momentos de crise. Além disso, questionou os planos do Governo de comprar um novo avião presidencial avaliado em 400 milhões de reais, enquanto cortes no orçamento afetam áreas como saúde, educação e combate à criminalidade. O orador afirmou que Lula foi repudiado pela comunidade internacional ao se manifestar contra o cumprimento de ordem de prisão expedida pelo Tribunal Penal Internacional em desfavor do Presidente da Rússia, Vladimir Putin, no caso de ingresso no Brasil. Por fim, tratou o petista como mentiroso e esbanjador. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua indignação com a afirmação inverídica do Ministro da Justiça, Flávio Dino, de não ter conhecimento dos riscos do 8 de Janeiro e de não ter sido alertado por nenhum órgão de inteligência sobre a possibilidade de vandalismo nas sedes dos Poderes da República. Criticou a ação de Flávio Dino em relação às câmeras de segurança do Ministério da Justiça, alegando que as imagens da referida data foram apagadas, o que considerou uma informação suspeita. Argumentou que o Ministro deve explicações à Justiça, defendeu sua prisão e questionou a omissão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em relação ao assunto. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.891, de 2023, que dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · COMO LÍDER · O Deputado repudiou manobra antirregimental realizada pelo Governo para transferir o conteúdo da Medida Provisória nº 1.171, de 2023, que trata da isenção do Imposto de Renda e da taxação de rendimentos de offshores em paraísos fiscais, para a Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. O orador esclareceu que a Oposição votaria a fazer do reajuste do salário mínimo, mas reiterou o repúdio ao desrespeito do Governo ao Parlamento e ao processo legislativo. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado complementou o discurso do Deputado Mendonça Filho destacando que o Presidente Arthur Lira havia concordado em retirar toda a matéria estranha da Medida Provisória nº 1.171, de 2023, durante uma reunião de líderes da oposição. Enfatizou que matéria estranha à MP foi inserida e endossou o apelo de Mendonça Filho para suspender a votação. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O deputado abordou a polêmica em torno das CPIs e CPMIs. Ele ressaltou que muitos brasileiros desconhecem o funcionamento e propósito dessas investigações. A Constituição determina que uma CPI seja criada para apurar um fato específico. Jordy criticou a CPMI do 8 de Janeiro, cujo objetivo é investigar eventos desse dia nas sedes dos Três Poderes, mas alegou que ela tem se desviado desse propósito. Ele afirmou que a comissão está se concentrando em questões não relacionadas ao ocorrido em 8 de janeiro, convocando depoentes para temas como joias e hackers. O deputado destacou as contradições de um hacker convocado, que fez acusações infundadas contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e posteriormente se calou diante dos questionamentos da Oposição. Jordy expressou incredulidade quanto ao uso da comissão por Parlamentares governistas para criar narrativas contra um ex-Presidente. Ele também alertou sobre o retorno do imposto sindical, que segundo ele, está sendo retomado em uma escala 350% maior, pesando sobre os cidadãos. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 4.043, de 2019, sobre alteração do Código de Defesa do Consumidor, para determinação aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de disponibilização de meio de consulta ao Código de Defesa do Consumidor e de informações exigidas em lei ou regulamento; sobre alteração do Decreto-Lei nº 911, de 1969, para possibilidade da substituição de carta registrada com aviso de recebimento por mensagem eletrônica no caso especificado; sobre alteração da Lei nº 12.682, de 2012, para permissão da eliminação de documentos decorrentes de relações de consumo no prazo definido; e sobre a revogação da Lei nº 12.291, de 2010. Posicionamento sobre o requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.786, de 2022, sobre a inclusão da discriminação ou preconceito em razão do peso corporal relacionado à obesidade nos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 1989. Contrariedade ao mérito da matéria. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, a respeito da instituição do Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES. Vinculação entre o fracasso da política econômica do governo petista e as sucessivas quedas das ações da Bolsa de Valores - IBOVESPA. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 4.558, de 2019, sobre a declaração dos direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · COMO LÍDER · Demonstração da incompetência, irresponsabilidade e populismo da política econômica do Governo Luiz Inácio Lula da Silva com sucessivas quedas das ações negociadas na Bolsa de Valores Ibovespa, com o aumento da cotação do dólar e com o anúncio de expressivo reajuste de combustíveis pela PETROBRAS. Dissimulação de redução do preço dos combustíveis pelo Governo petista com o fim da política de Preço de Paridade Importação - PPI pela PETROBRAS, sobrevindo prejuízos à estatal e seus acionistas. Aumento da previsão da inflação em face do reajuste dos combustíveis. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 12.711, de 2012, com vista à transformação, em caráter permanente, da reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 1.108, de 2015, sobre a alteração do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inclusão da disciplina Educação Política e Direitos do Cidadão no currículo da educação básica. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Inadmissibilidade de legalização, pelo Supremo Tribunal Federal, do consumo de drogas no País. Apresentação pelo orador e outros de projeto de decreto legislativo sobre a realização de plebiscito a respeito da descriminação das drogas. — íntegra na fonte
  • 01/08/2023 · COMO LÍDER · Prática de crimes de responsabilidade pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Contrariedade à assunção pelo magistrado da Presidência da Suprema Corte. Apresentação ao Senado Federal, pelo orador, de pedido de impeachment do Ministro Luís Roberto Barroso por exercício de atividade político-partidária. Usurpação, pelo Supremo Tribunal Federal, da competência legiferante do Poder Legislativo, demonstrada no julgamento de ações de legalização de drogas e do aborto no País. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Recorde nos índices de desmatamento da Amazônia e do Cerrado durante da gestão do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Denúncia de liberação de recursos de emendas parlamentares para aprovação de projetos de interesse do governo petista. Registro de voto contrário à proposta de reforma tributária em tramitação na Casa. — íntegra na fonte
  • 04/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, há pouco tempo, e do Presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi, sobre a insegurança das urnas eletrônicas de votação. Protesto contra a declaração de inelegibilidade do ex-Presidente Jair Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · COMO LÍDER · Inconveniência de aprovação do Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, sobre a tipificação de crimes de discriminação contra pessoas expostas politicamente; contra pessoas sob investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa; ou contra pessoas na condição rés de processo judicial em curso; e a alteração da Lei nº 13.506, de 2017. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apoio a Representação encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra Deputadas da Esquerda, por quebra do decoro parlamentar durante as votações do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, com vista ao reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e a alteração das Leis de nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · COMO LÍDER · Exemplos consubstanciadores da prática de estelionato eleitoral pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ligação do governo petista com milicianos demonstrada na permanência da Ministra do Turismo, Daniela Carneiro, no cargo. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Atuação, em defesa do governo petista, da CPMI destinada à investigação dos atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso VII do art. 17 e, por decorrência, do art. 25 do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento do requerimento de destaque para votação em separado do inciso VII do art. 17 e, por decorrência, do art. 25 do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, apresentado à Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre o estabelecimento da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · COMO LÍDER · Contrariedade à votação da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Falta de base de apoio do Governo na Câmara dos Deputados. Críticas ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Inadmissibilidade de comparação do ex-presidente Jair Bolsonaro com o ditador venezuelano Nicolás Maduro. Alcance social do Programa Auxílio Brasil. Concessão, pelo ex-Presidente da República, de títulos de propriedade de terras rurais. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio à recepção, no Brasil, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Violação de direitos humanos, perseguição a opositores e acusações, contra Nicolás Maduro de envolvimento com o narcotráfico e o narcoterrorismo. Incoerência de manifestações do Presidente brasileiro sobre a democracia. — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 7º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · COMO LÍDER · Pedido aos Deputados de votação a favor do requerimento de destaque para votação em separado do art. 7º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · PELA ORDEM · Posicionamento do orador contrário à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Associação entre o déficit primário brasileiro e à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição de regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, (a chamada PEC da Transição). Gastos excessivos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 17/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 17/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Arbitrariedade da cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Gastos excessivos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa, Rosângela Lula da Silva, com o cartão corporativo. Redução das desigualdades sociais brasileiras pelo Governo Jair Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Desrespeito do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para com os Parlamentares e o Parlamento brasileiro. Repúdio à ameaça do Titular da Pasta de regulamentação das redes sociais por decreto ou por via judicial, no caso de rejeição do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Caráter arbitrário da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de suspensão da plataforma de mensagens eletrônicas Telegram. Utilização do Judiciário, pelo Poder Executivo, para implementação de suas imposições arbitrárias. — íntegra na fonte
  • 09/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Afronta e desrespeito ao povo brasileiro demonstrados nos elevados gastos de dinheiro público na viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua comitiva à República Popular da China. Repúdio à gestão do Presidente da República. Indignação do orador com a declaração do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sobre a regulamentação das redes sociais por decreto administrativo ou por via judicial. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, para sustação dos efeitos do Decreto nº 11.467, de 2023, a respeito da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Defesa de rejeição da propositura. — íntegra na fonte
  • 02/05/2023 · COMO LÍDER · Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). — íntegra na fonte
  • 02/05/2023 · PELA ORDEM · Defesa da votação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). — íntegra na fonte
  • 25/04/2023 · PELA ORDEM · Defesa de votação simbólica do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news), e adiamento da votação do mérito da proposição. — íntegra na fonte
  • 25/04/2023 · COMO LÍDER · Hostilidade do povo português ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de sua visita àquele país. Desistência, por empresa ucraniana, da realização de investimentos no Brasil diante de declarações do Presidente brasileiro a respeito da guerra Federação Russa/Ucrânia. Defesa de rejeição do requerimento de apreciação em regime de urgência, bem como do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). — íntegra na fonte
  • 19/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Participação do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Marco Edson Gonçalves Dias, nos atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República. Defesa da instalação de CPMI para investigação do caso. Apoio à abertura de processo de impeachment contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 12/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Tentativa de Deputadas da Esquerda de inversão do caso de assédio sexual envolvendo a Deputada Julia Zanatta. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · COMO LÍDER · Balanço negativo dos 100 primeiros dias do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Despropósito dos ataques do Presidente da República ao Banco Central do Brasil. Encaminhamento pela Oposição do Projeto de Decreto Legislativo nº 99, de 2023, para sustação dos efeitos dos Decretos de nºs 11.466 e 11.467, de 2023, da Presidência da República, a respeito dos serviços públicos de saneamento básico. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Balanço negativo dos primeiros 100 dias de Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Irregularidade de contrato celebrado entre o ex-Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA. Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 103, de 2023, para sustação dos efeitos dos Decretos de nºs 11.466 e 11.467, de 2023, da Presidência da República, a respeito dos serviços públicos de saneamento básico. — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · COMO LÍDER · Repúdio ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Despropósito dos ataques do Presidente da República à autonomia do Banco Central do Brasil. Indignação do orador com a atribuição ao agronegócio, pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil, da responsabilidade pelo desmatamento na região amazônica. Excelência da gestão do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Prática de crime de responsabilidade pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, diante da sua omissão sobre a invasão das sedes dos Poderes da República. Defesa de abertura de CPMI para apuração dos fatos. — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Contentamento com o retorno do ex-Presidente Jair Bolsonaro ao País. Repúdio à gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 29/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Desrespeito aos Parlamentares e deboche do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, demonstrados durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Indignação com ofensa do Deputado André Janones ao Deputado Nikolas Ferreira. — íntegra na fonte
  • 28/03/2023 · COMO LÍDER · Inconsistência de ataques do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Banco Central do Brasil e à política de juros adotada pela instituição. Retração da Bolsa de Valores no governo petista. Caráter vexaminoso dos esclarecimentos prestados à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a respeito de sua visita sem escolta armada ao Complexo da Maré, reduto do crime organizado, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Afronta de Flávio Dino ao art. 53 da Constituição Federal, revelada na abertura de processos contra Parlamentares perante o Supremo Tribunal Federal. Inconsistência das afirmações do Ministro da Justiça sobre a inexistência de ligação entre o PT e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC. — íntegra na fonte
  • 27/03/2023 · PELA ORDEM · Fatores determinantes da retração da bolsa de valores no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ataques do Presidente da República à autonomia do Banco Central do Brasil. Esclarecimento sobre a manutenção, pela instituição bancária, da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, em 13,75% ao ano. — íntegra na fonte
  • 27/03/2023 · COMO LÍDER · Suspeita de vínculo entre a declaração de vingança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o Senador Sergio Moro, e o plano de sequestro e assassinato do Parlamentar e seus familiares. Ligação do PT com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC. Apresentação de pedido de impeachment contra o Presidente da República. — íntegra na fonte
  • 23/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Questionamento sobre as razões da indiferença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diante dos ataques terroristas promovidas pelo crime organizado no Estado do Rio Grande do Norte. — íntegra na fonte
  • 22/03/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 9.472, de 1997, com vista à obrigatoriedade de instalação, em aparelhos de telefonia móvel, de tecnologia para localização em tempo real e acionamento de autoridades competentes e familiares, no caso de iminente ameaça de agressão (botão de pânico). Apuração do possível envolvimento do PT com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC, na articulação do assassinato do Senador Sérgio Moro. Possibilidade de abertura de processo de impeachment contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por manifestação de vingança contra o Senador. — íntegra na fonte
  • 22/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Sentimento de vingança contra o Senador Sérgio Moro, declarado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Prisão, pela Polícia Federal, de membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC, responsável pela articulação do assassinato do Senador Sérgio Moro e sua família. Vinculação do PT com o PCC. Defesa da abertura de processo de impeachment contra o Presidente da República. — íntegra na fonte
  • 21/03/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 1.604, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha), com vista ao estabelecimento de medidas de proteção à mulher em caráter de urgência. Repúdio às declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do Senador Sérgio Moro e do Banco Central do Brasil. Inexistência, no âmbito do Governo Federal, de programas e projetos de desenvolvimento do País. Aparelhamento, pelo Presidente da República, da máquina pública para perseguição de adversários. Perseguição praticada contra Parlamentares pelo Ministro da Justiça e Segurança Púbica, Flávio Dino. Caráter totalitário do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 21/03/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 2.969, de 2022, sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão especificados, no âmbito do Ministério Público Militar. Equívoco da decisão do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, de redução das taxas de juros incidentes em empréstimos consignados dos trabalhadores aposentados. Apresentação, à Medida Provisória nº 1.165, de 2023, de emenda coibitiva do envio a regimes totalitários de recursos percebidos por médicos no âmbito do Programa Mais Médicos. — íntegra na fonte
  • 21/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Questionamento sobre a visita do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sem escolta policial, ao Complexo da Maré, reduto do crime organizado, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Imobilismo do Governo Federal diante do caos da segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte. Necessidade de decretação de intervenção federal no Estado. Apresentação de requerimento de convocação do Ministro Flávio Dino, para esclarecimento à Casa de notícia-crime ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal contra Parlamentares. — íntegra na fonte
  • 16/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Questionamento sobre a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sem escolta policial, no Complexo da Maré, reduto do narcotráfico e de facções criminosas, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação do Ministro da Justiça para explicação da sua visita à localidade, e da Ministra do Turismo, Daniela Carneiro, para esclarecimento do seu envolvimento com milicianos. — íntegra na fonte
  • 15/03/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 710, de 2022, sobre a denominação, de Rodovia Iris Rezende Machado, do trecho da BR-153 Anápolis/Aliança do Tocantins. Perplexidade ante a visita do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sem escolta policial, ao Complexo da Maré, dominado por facções criminosas, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação do Ministro da Justiça, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para esclarecimento da sua ligação com a milícia da Baixada Fluminense. — íntegra na fonte
  • 15/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Matéria sob o título Lula caminha na direção errada para 98% dos executivos financeiros, publicada pelo jornal Correio Braziliense. Falta de confiança do mercado financeiro no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · PELA ORDEM · Repúdio ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Aliciamento de Parlamentares pelo Presidente da República, para retirada de assinaturas do requerimento de criação da CPMI destinada à investigação de atos vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Convocação, por Comissões da Casa, do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para esclarecimento da utilização indevida de aeronave da Força Aérea Brasileira - FAB; da Ministra do Turismo, Daniela Carneiro, para explicação do seu envolvimento com milicianos no Rio de Janeiro; e do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para esclarecimento de sua omissão no episódio da invasão das sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · PELA ORDEM · Prática de corrupção pelo governo petista. Envolvimento da Ministra do Turismo com milicianos da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Defesa de convocação da Ministra do Turismo, Daniela Carneiro, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para esclarecimento de denúncias do seu envolvimento com milicianos no Rio de Janeiro. Aliciamento de Parlamentares, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para retirada de assinaturas do requerimento de criação da CPMI destinada à investigação de atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 09/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Aliciamento de Parlamentares, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para retirada de assinaturas ao requerimento de criação da CPMI destinada à investigação de atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República. Matéria intitulada Governo Lula oferece cargos de segundo escalão para barrar CPI sobre atos golpistas, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 4.534, de 2021, sobre a inserção do Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista à tipificação do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual. Falta de condições morais de Deputados petistas para pronunciamento em defesa da criação da CPI das joias ilegais, e para acusação do ex-Presidente Jair Bolsonaro por suposta participação no esquema das chamadas rachadinhas, apropriação indevida de parte dos salários dos funcionários de gabinetes parlamentares. Proposta aos esquerdistas de assinatura do requerimento de criação da CPMI destinada à investigação de atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 4.534, de 2021, sobre a inserção do Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista à tipificação do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · PELA ORDEM · Apoio à votação do Projeto de Lei nº 4.534, de 2021, sobre a inserção do Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista à tipificação do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Descumprimento de promessas da campanha pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Prática de estelionato eleitoral pelo Presidente da República. Proposta do governo petista de liberação de recursos do orçamento secreto a Deputados, para retirada de assinaturas ao requerimento de criação da CPMI destinada à investigação de atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · PELA ORDEM · Descumprimento do Regimento Interno por Deputados da Esquerda. Desrespeito de Parlamentares petistas para com o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Realização de manobra política para soltura do condenado Luiz Inácio Lula da Silva. Congratulações ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, e ao Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, pela prisão dos membros da Frente Nacional de Luta - FNL, José Rainha e Leonardo Silva. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Incoerência do posicionamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Deputados petistas a respeito do orçamento secreto. Ameaça do Governo Federal de não pagamento de emendas impositivas aos Parlamentares, no caso de manutenção de assinaturas ao requerimento de criação da CPMI destinada à investigação dos atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Apoio à criação do órgão. — íntegra na fonte
  • 02/03/2023 · PELA ORDEM · Repúdio à tentativa de Deputados esquerdistas de associação do ex-Presidente Jair Bolsonaro a escândalos. Gravidade de denúncias contra o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por malversação de recursos públicos. Anúncio de convocação da Ministra do Turismo, Daniela Carneiro, para esclarecimento à Casa do seu suposto envolvimento com milicianos. — íntegra na fonte
  • 02/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Envolvimento do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho; da Ministra do Turismo, Daniela Carneiro; e do Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, em escândalos de corrupção. Anúncio de convocação dos Ministros das Comunicações e do Turismo, para esclarecimento à Casa sobre denúncias de envolvimento com o crime organizado no Estado do Rio de Janeiro; e do Ministro da Justiça e Segurança Pública para esclarecimento de sua omissão sobre os ataques praticados contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · PELA ORDEM · Competência do ex-Presidente Jair Bolsonaro para o exercício do cargo. Descumprimento, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de promessas da campanha eleitoral. Natureza falaciosa da proposta de oneração de combustíveis para pagamento de programas sociais. Criação, pelo governo petista, de novas pastas ministeriais para acomodação da sua base aliada. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Medida Provisória nº 1.139, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 13.999, de 2020, e da Lei nº 14.161, de 2021, com vista à flexibilização das condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE. Repúdio à desoneração de combustíveis e aos ataques do governo petista à autonomia do Banco Central do Brasil, legados do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Defesa de rejeição de medida provisória destinada ao pagamento de programas sociais. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Protesto contra o reajuste nos preços de combustíveis. Propósito do Governo Federal de taxação das exportações nacionais de petróleo. Repúdio ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Contrariedade à aprovação de medida provisória sobre o aumento de gastos públicos. — íntegra na fonte
  • 28/02/2023 · PELA ORDEM · Inconsistência de pronunciamentos proferidos por Deputados petistas contra o Governo Jair Bolsonaro. Repúdio ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 28/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio à atuação do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 15/02/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 161, de 2022, sobre aprovação do texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para eliminação da dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e sobre o capital e prevenção da evasão e da elisão fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019. Oportunismo político da proposta de criação de comissão externa destinada ao acompanhamento da situação do povo ianomâmi. Refutação das tentativas de imputação do crime de genocídio ao ex-Presidente Jair Bolsonaro. Críticas à política econômica do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 15/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Inadmissibilidade do uso político por parte da Esquerda e pelo PT da Comissão Externa destinada ao acompanhamento das investigações acerca das violações de direitos perpetradas contra a população ianomâmi no Estado de Roraima. Descumprimento de promessas de campanha pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Responsabilidade do governo petista pela iminente crise econômica. — íntegra na fonte
  • 14/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Condições desumanas enfrentadas na prisão por pessoas detidas durante os atos de vandalismo ocorridos na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Protesto contra a decretação do sigilo das imagens captadas durante o ocorrido. Defesa da criação de CPMI para a apuração de responsabilidades pelos ataques às sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 09/02/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.130, de 2021, sobre a aprovação do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul, acerca de coproduções audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018. Repúdio aos ataques do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à autonomia do Banco Central do Brasil. Propósito do Presidente da República de revogação de decretos editados pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro a respeito da flexibilização da compra e posse de armas de fogo. Críticas à equipe técnica do Governo Federal. — íntegra na fonte
  • 08/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Tentativa, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de interferência na política monetária do Banco Central do Brasil. Defesa de manutenção das taxas de juros fixadas pela instituição financeira. Reconhecimento da gestão do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. — íntegra na fonte
  • 07/02/2023 · PELA ORDEM · Contradições do discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Protesto contra a decretação de sigilo das imagens dos atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Pedido aos Parlamentares de apoio à criação de CPMI para investigação do caso. — íntegra na fonte
  • 07/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Defesa de criação de CPMI para investigação dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília, Distrito Federal. Incoerência da imposição, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de sigilo sobre as imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto no dia 08 de janeiro de 2023 e sobre informações relativas à cerimonia de posse. Desnecessidade de decretação da intervenção federal na área da segurança pública do Distrito Federal. Envolvimento de Ministros de Estado do Governo petista com as milícias e em esquemas de corrupção. Críticas à política econômica do Governo Lula. Ataques do Chefe do Poder Executivo à autonomia do Banco Central. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

96%

mediana: 94,1%

  • 336 presenças
  • 13 ausências justificadas
  • 1 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PL233823

  2. Titular

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    CCJC

  3. Suplente

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    CFFC

  4. Suplente

    Comissão de Minas e Energia

    CME

  5. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC03215

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)29/04/2025
  • Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/02/2026
  • Suplente · Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)10/02/2026
  • Suplente · Comissão de Minas e Energia (CME)22/04/2026
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215)11/08/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2020: R$ 3.070.670,21 pago de R$ 6.478.058,09 empenhado em 22 emendas. 2021: R$ 1.486.733,87 pago de R$ 8.495.012,14 empenhado em 17 emendas. 2022: R$ 4.149.506,26 pago de R$ 9.277.332,60 empenhado em 21 emendas. 2023: R$ 13.364.101,96 pago de R$ 17.604.766,97 empenhado em 8 emendas. 2024: R$ 2.130,00 pago de R$ 15.601.776,85 empenhado em 8 emendas. 2025: R$ 49.169,00 pago de R$ 14.778.177,38 empenhado em 6 emendas. 2026: R$ 4.072.937,33 pago de R$ 16.586.885,72 empenhado em 8 emendas 2020: R$ 3.070.670,21 pago de R$ 6.478.058,09 empenhado em 22 emendas 3,1 mi 2020 2021: R$ 1.486.733,87 pago de R$ 8.495.012,14 empenhado em 17 emendas 1,5 mi 2021 2022: R$ 4.149.506,26 pago de R$ 9.277.332,60 empenhado em 21 emendas 4,1 mi 2022 2023: R$ 13.364.101,96 pago de R$ 17.604.766,97 empenhado em 8 emendas 13,4 mi 2023 2024: R$ 2.130,00 pago de R$ 15.601.776,85 empenhado em 8 emendas 2,1 mil 2024 2025: R$ 49.169,00 pago de R$ 14.778.177,38 empenhado em 6 emendas 49,2 mil 2025 2026: R$ 4.072.937,33 pago de R$ 16.586.885,72 empenhado em 8 emendas 4,1 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 14,2 mi, ou 16% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • RIO DE JANEIRO (UF)R$ 9.390.733,00
  • NacionalR$ 1.173.059,15
  • NOVA FRIBURGO - RJR$ 1.049.935,00
  • PARACAMBI - RJR$ 640.454,00
  • CARAPEBUS - RJR$ 441.193,00
  • MIGUEL PEREIRA - RJR$ 440.787,00
  • TERESÓPOLIS - RJR$ 354.986,00
  • SILVA JARDIM - RJR$ 345.000,00
  • SÃO GONÇALO - RJR$ 339.568,00
  • PATY DO ALFERES - RJR$ 38.600,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 14,4 mi (16,2%). Desporto e lazer: R$ 9,1 mi (10,2%). Defesa nacional: R$ 1,3 mi (1,4%). Múltiplo: R$ 1,2 mi (1,4%). Transporte: R$ 177,4 mil (0,2%). Demais áreas: R$ 62,6 mi (70,5%)
  • Saúde R$ 14,4 mi · 16,2%
  • Desporto e lazer R$ 9,1 mi · 10,2%
  • Defesa nacional R$ 1,3 mi · 1,4%
  • Múltiplo R$ 1,2 mi · 1,4%
  • Transporte R$ 177,4 mil · 0,2%
  • Demais áreas R$ 62,6 mi · 70,5%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 14.404.403,00
  • Desporto e lazerR$ 9.101.035,93
  • Defesa nacionalR$ 1.285.099,62
  • MúltiploR$ 1.222.553,48
  • TransporteR$ 177.356,60
  • Comércio e serviçosR$ 3.500,00
  • Encargos especiaisR$ 750,00
  • CulturaR$ 300,00
  • Assistência socialR$ 250,00
  • EducaçãoR$ 0,00

Frentes parlamentares

63

adesões registradasmediana da Câmara: 108

Aderiu a 63 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

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