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Vinicius Carvalho

Deputado(a) Federal · PL/SP · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · PL/SP (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Vinicius rapozo de carvalho

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

79%

305 de 386 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 301,3 mil

≈ R$ 25,1 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 428,9 mil

Emendas desde 2023

R$ 87,4 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 2,7 mi

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 382.389,65 em 628 lançamentos. 2024: R$ 350.313,89 em 469 lançamentos. 2025: R$ 301.296,20 em 284 lançamentos. 2026: R$ 220.029,62 em 215 lançamentos mediana R$ 428,9 mil 2023: R$ 382.389,65 em 628 lançamentos 382,4 mil 2023 2024: R$ 350.313,89 em 469 lançamentos 350,3 mil 2024 2025: R$ 301.296,20 em 284 lançamentos 301,3 mil 2025 2026: R$ 220.029,62 em 215 lançamentos 220 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 428,9 mil

≈ 186 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 524,2 mil (41,8%). Divulgação da atividade parlamentar: R$ 262,5 mil (20,9%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 179 mil (14,3%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 156,4 mil (12,5%). Serviço de táxi, pedágio e estacionamento: R$ 60,5 mil (4,8%). Outros: R$ 71,4 mil (5,7%)
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 524,2 mil · 41,8%
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 262,5 mil · 20,9%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 179 mil · 14,3%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 156,4 mil · 12,5%
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamento R$ 60,5 mil · 4,8%
  • Outros R$ 71,4 mil · 5,7%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar é 41,8% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 13,5%.
  • Divulgação da atividade parlamentar é 20,9% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 44,3%.
  • Locação ou fretamento de veículos automotores é 12,5% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 20,9%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 524.196,33
  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 262.531,13
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 179.029,41
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 156.361,86
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 60.544,02
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 55.539,94
  • TelefoniaR$ 15.450,40
  • Passagem aérea - rpaR$ 376,27

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Mcl consultoria imobiliaria ltda: R$ 308,9 mil (24,6%). Reis jr empreendimentos imobiliarios ltda: R$ 124,3 mil (9,9%). Upsize produgencia ltda: R$ 120 mil (9,6%). Unidas locadora s.a: R$ 72,6 mil (5,8%). Avante stanganelli locações ltda-me: R$ 60,2 mil (4,8%). Demais fornecedores: R$ 567,9 mil (45,3%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 184 de 300 votações nominais. 2024: votou em 156 de 273 votações nominais. 2025: votou em 286 de 429 votações nominais. 2026: votou em 104 de 123 votações nominais 2023: votou em 184 de 300 votações nominais 184 2023 2024: votou em 156 de 273 votações nominais 156 2024 2025: votou em 286 de 429 votações nominais 286 2025 2026: votou em 104 de 123 votações nominais 104 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 104 de 123

2025 — votou em 286 de 429

2024 — votou em 156 de 273

2023 — votou em 184 de 300

Quanto vota com o próprio partido

52,8%

das 729 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PL em 52,8% das 729 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PL tem 98 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 15 projetos. 2024: 10 projetos. 2025: 15 projetos. 2026: 12 projetos mediana 8 2023: 15 projetos 15 2023 2024: 10 projetos 10 2024 2025: 15 projetos 15 2025 2026: 12 projetos 12 2026

mediana da Casa em 2026: 8+4 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Antes de 2023: 160 projetos (na fonte oficial).

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

52 projetos

  • PEC 13/2026 — Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
  • PEC 15/2026 — Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
  • PEC 16/2026 — Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
  • PEC 8/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
  • PEC 9/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
  • PL 1858/2026 — Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para dispor sobre a extinção da obrigação do credor de devolver eventual saldo remanescente, bem como, prever a possibilidade de adjudicação do bem pelo credor, na hipótese de frustração da venda do bem alienado.
  • PL 5047/2026 — Estabelece prazo para o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS se manifestar nas hipóteses de deferimento de recurso de segurado pelas Juntas de Recursos da Previdência Social sob pena de aceitação tácita.
  • PL 5048/2026 — Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
  • PL 5049/2026 — Torna obrigatória a apuração e o registro da omissão penalmente relevante, nos termos do art. 13 do Código Penal, nos Inquéritos Policiais que apurem crimes de violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
  • PL 5050/2026 — Dispõe sobre o tratamento processual penal dos crimes de violência praticados contra crianças e adolescentes, ao estabelecer dever de análise da omissão dolosa juridicamente relevante de pessoas físicas e de entes ou instituições com obrigação legal de agir, no âmbito da investigação criminal, mediante alteração do Código de Processo Penal.
  • PL 5298/2026 — Torna crime o transporte coletivo irregular de passageiros.
  • PL 5299/2026 — Reconhece os serviços da atividade varejista de mercados e hipermercados como essenciais.
  • PEC 10/2025 — Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
  • PEC 11/2025 — Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
  • PEC 2/2025 — Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
  • PEC 35/2025 — Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
  • PEC 49/2025 — Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
  • PEC 50/2025 — Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • PEC 9/2025 — Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • PL 2465/2025 — Dispõe sobre a aplicação de multa às empresas por descumprimento da cota para preenchimento de cargos a portadores de deficiência.
  • PL 2466/2025 — Dispõe sobre a ampla divulgação da forma de aplicação dos repasses públicos destinados aos hospitais filantrópicos e Santas Casas e priorização de atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde.
  • PL 2467/2025 — Autoriza o Poder Público Municipal a preservar o projeto urbanístico das concessões ferroviárias na hipótese de abandono de trecho pelo operador ferroviário.
  • PL 2468/2025 — Dispõe sobre assistência jurídica aos policiais civis e federais em situações decorrentes do exercício de suas funções.
  • PL 2469/2025 — Dispõe sobre impedimentos aos responsáveis por não cumprimento de decisões das Varas da Infância e da Adolescência e Determinações dos Conselhos Tutelares.
  • PL 4647/2025 — Modifica inciso IV, do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para dispor sobre o conceito de produtos rurais.
  • PL 5325/2025 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes de pornografia infantil.
  • PL 5374/2025 — Modifica a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para aplicar às instituições de que trata o § 1º do art. 33 as dispensas e benefícios concedidos às cooperativas singulares de crédito, exclusivamente nas hipóteses de manutenção ou abertura da única agência da instituição.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PEC 6/2024 — Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
  • PL 1635/2024 — Dispõe sobre a proteção do consumidor contra práticas de colusão artificial implementadas por meio de algoritmos de precificação.
  • PL 1687/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para dispor sobre a inversão do ônus da prova nos casos de assédio moral do trabalhador.
  • PL 1715/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de violência moral contra a mulher.
  • PL 2008/2024 — Dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica através do uso de Inteligência Artificial (IA) para efetuar práticas desleais de concorrência.
  • PL 212/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela.
  • PL 3342/2024 — Cria o Dia do Médico Nefrologista.
  • PL 4666/2024 — Dispõe sobre o sigilo de identificação de testemunha do empregado no processo trabalhista.
  • PL 719/2024 — Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • PEC 27/2023 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 6/2023 — Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
  • PEC 63/2023 — Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
  • PEC 7/2023 — Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
  • PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
  • PL 2298/2023 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – (Código Civil), para prever prazo para a partilha de bens na ação de divórcio ou de dissolução de união estável proposta pela ofendida no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
  • PL 2299/2023 — Concede isenção do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para jogos eletrônicos construídos ou adaptados destinados à utilização por pessoa com deficiência.
  • PL 3464/2023 — Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados.
  • PL 4060/2023 — Determina a responsabilidade civil objetiva dos Serviços de Saúde público e privados na hipótese de troca de bebês em maternidade bem como torna imprescritível a ação de danos morais dela decorrente.
  • PL 4061/2023 — Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.
  • PL 4062/2023 — Benefício Especial para Crianças em Tratamento de Hemodiálise.
  • PL 5191/2023 — Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para determinar a disponibilização e divulgação, de informações sobre pessoas desaparecidas na internet, nos diversos meios de comunicação e em operadoras de telefonia celular e empresas de tecnologia proprietárias de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, de informações que contenham informações das pessoas desaparecidas.
  • PL 5192/2023 — Cria o dia nacional dos sistemas de franquia.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 67 discursos. 2024: 54 discursos. 2025: 66 discursos. 2026: 18 discursos mediana 4 2023: 67 discursos 67 2023 2024: 54 discursos 54 2024 2025: 66 discursos 66 2025 2026: 18 discursos 18 2026

mediana da Casa em 2026: 4+14 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

205 discursos

  • 17/06/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e alertou para a persistência dessas violações no Brasil, mesmo após 26 anos da criação da data. Além disso, apresentou dados do Anuário de Segurança Pública de 2025 que indicaram aumento expressivo das denúncias e elevado número de vítimas diárias de violência sexual, física e psicológica. Citou ainda casos recentes de estupro envolvendo crianças e adolescentes, ressaltando a gravidade e a divulgação dos crimes. Também reforçou a importância da campanha Maio Laranja, do Disque 100 e da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente como instrumentos de proteção e denúncia.
  • 09/06/2026 · OUTROS ·
  • 20/05/2026 · OUTROS ·
  • 19/05/2026 · OUTROS ·
  • 13/05/2026 · OUTROS ·
  • 06/05/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para o aumento dos casos de feminicídio no Estado de São Paulo e destacou dados da Secretaria da Segurança Pública que apontaram crescimento de 41% nos crimes registrados no primeiro trimestre de 2026 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Além disso, citou episódios ocorridos nos Municípios de Guarulhos (SP) e São Bernardo do Campo (SP), nos quais mulheres foram assassinadas na presença dos filhos. Também afirmou que houve aumento nos casos de agressão física e descumprimento de medidas protetivas. Ao finalizar, defendeu o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado tratou do tema da segurança de crianças e adolescentes, tomando como ponto de partida o caso de estupro de duas crianças de 7 e 10 anos em São Paulo (SP), supostamente cometido por adolescentes. Argumentou que a impunidade decorrente da inimputabilidade penal dos menores encoraja a prática de crimes bárbaros, e criticou a omissão do Congresso Nacional diante do problema. Na oportunidade, mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2015, que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade; e o Projeto de Lei nº 5.325, de 2025, que altera a Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes de pornografia infantil. Encerrou cobrando do Presidente da Casa maior empenho para pautar a PEC de redução da maioridade penal, com crítica implícita à seletividade na condução da pauta legislativa. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado apontou um conjunto de adversidades enfrentadas pelo Governo, entre as quais duas derrotas no Congresso (a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal e a derrubada do veto ao PL da Dosimetria), além da alta do desemprego a 6,1% no primeiro trimestre encerrado em março, com 6,6 milhões de desocupados e elevação de 19,6% em relação ao trimestre anterior. Também questionou a campanha pelo fim da escala 6x1 sem debate aprofundado sobre os impactos no emprego, e assinalou o endividamento das famílias, a expectativa de inflação de 4,89% para 2026 (acima do teto da meta de 4,5%) e o retorno do projeto Desenrola. Por fim, atribuiu os resultados negativos nas pesquisas de opinião a gastos desenfreados, corrupção e incoerências da gestão governamental. — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · OUTROS ·
  • 28/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11, de 2022, denominada PEC da Enfermagem, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, sem indicação de fonte de receita para os Municípios custearem o piso da categoria. Além disso, alertou para o risco de o mesmo equívoco se repetir com a deliberação da PEC nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho, extinguindo a escala 6 por 1, apesar de reconhecer o mérito do tema. Por fim, defendeu que a matéria seja discutida com responsabilidade em Comissão Especial após o período eleitoral, considerando os impactos sobre trabalhadores, empresas e empregos. — íntegra na fonte
  • 14/04/2026 · OUTROS ·
  • 24/03/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado apresentou estudo da Universidade Federal de São Paulo que evidenciou desigualdades no tratamento de infecções hospitalares. Destacou que, embora as internações por doenças como pneumonia sejam distribuídas de forma semelhante, a mortalidade se concentra em determinadas regiões. Apontou fatores como acesso a UTI, rapidez no diagnóstico, disponibilidade de exames e estrutura hospitalar como determinantes para os resultados. Também ressaltou que populações mais vulneráveis chegam em condições mais graves ao sistema de saúde. Ao concluir, defendeu a necessidade de garantir padrão de atendimento uniforme no SUS, conforme previsto na Constituição, assegurando acesso igualitário e redução das desigualdades. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou o Dia Mundial do Rim como oportunidade para ampliar a conscientização sobre doenças renais e seus impactos na saúde pública. Apresentou dados que indicaram cerca de 850 milhões de pessoas afetadas no mundo e mais de 140 mil pacientes em diálise no Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia. Ressaltou a relação com doenças como diabetes e hipertensão, além da importância do diagnóstico precoce. Mencionou desafios no acesso ao tratamento e defendeu a prevenção por meio de hábitos saudáveis. Também defendeu a criação do Dia do Médico Nefrologista, de benefícios a crianças em hemodiálise e de incentivos à contratação de pacientes renais. — íntegra na fonte
  • 11/03/2026 · OUTROS ·
  • 10/03/2026 · OUTROS ·
  • 04/03/2026 · OUTROS ·
  • 02/03/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou avanços em pesquisas sobre a polilaminina, substância derivada da laminina estudada pela cientista Tatiana Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com potencial para recuperar movimentos em pessoas com lesões na medula. Além disso, mencionou autorização da Anvisa para início de estudo clínico com voluntários e citou resultados experimentais que indicaram recuperação parcial de mobilidade em pacientes. Por fim, defendeu apoio e recursos para o avanço das pesquisas científicas. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a entrada em vigor das novas regras de segurança do PIX, especialmente a versão 2.0 do mecanismo de devolução (MED), implementada pelo Banco Central e obrigatória para todas as instituições financeiras. Explicou que o novo sistema permite rastrear valores transferidos em fraudes mesmo após saírem da conta original do golpista, facilitando a recuperação do dinheiro, com expectativa de restituição em cerca de 11 dias e redução de até 40% nas fraudes. Ressaltou ainda que os aplicativos bancários passaram a oferecer botão de contestação para casos de golpe ou coerção, com prazo de até 80 dias para solicitação, mecanismo que não se aplica a erros ou desacordos comerciais. Por fim, enfatizou a relevância do PIX, já utilizado por mais de 170 milhões de brasileiros e consolidado como principal meio de pagamento do País. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado comentou dados da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2024, do IBGE, que apontaram a saída de 8,7 milhões de pessoas da pobreza e de 3,1 milhões da extrema pobreza entre 2022 e 2023, embora 59 milhões ainda permanecessem pobres e 9,5 milhões na miséria. Destacou que o País registrou, em 2023, os menores níveis de vulnerabilidade da série histórica iniciada em 2012. Atribuiu o resultado ao mercado de trabalho e à ampliação de benefícios sociais, mas chamou atenção para desigualdades que afetaram crianças, adolescentes e a população preta e parda. Defendeu a geração de emprego formal, a valorização do salário mínimo, a educação e políticas sociais voltadas à recuperação econômica das famílias.
  • 10/12/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO ·
  • 03/12/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado apresentou dados de pesquisa que apontam o Brasil como o país que mais gasta com supersalários no serviço público entre 11 nações das Américas e da Europa; segundo levantamento da Universidade da Califórnia em San Diego (UCSD). Destacou que 53,5 mil servidores ativos e inativos recebem vencimentos superiores ao limite constitucional de R$ 46.366,19, quase o dobro do registrado na Argentina, segunda colocada no ranking. Apontou que os maiores volumes de pagamentos acima do teto estão no Judiciário Federal e no Ministério Público. Ressaltou que os sete países analisados (Chile, Colômbia, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido) não ultrapassam 2 mil casos de supersalários, enquanto a Alemanha não registra nenhuma ocorrência do tipo. Além disso, afirmou que quase 40 mil servidores brasileiros tiveram renda anual superior a R$ 685 mil no período estudado, integrando o grupo do 1% mais rico da população. Explicou que o cenário compromete recursos de áreas essenciais como saúde, educação e segurança e evidencia distorções que violam princípios constitucionais de gestão pública. Por fim, defendeu uma reforma administrativa que estabeleça critérios remuneratórios compatíveis com a legislação, reduza desigualdades e enfrente abusos que afetam a credibilidade da administração pública e prejudicam a imagem da maioria dos servidores. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado celebrou o Dezembro Vermelho como campanha nacional de conscientização e prevenção do HIV/AIDS e demais infecções sexualmente transmissíveis, instituída pela Lei nº 13.504, de 2017. Ademais, ressaltou a queda dos óbitos por AIDS para 9,1 mil em 2024, menor número em três décadas, bem como a redução nos diagnósticos. Além disso, afirmou que os avanços médico-tecnológicos transformaram a AIDS em doença crônica tratável e lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece antirretrovirais gratuitamente desde 1996. Ao final, enfatizou a importância do uso de preservativos, repudiou o preconceito e defendeu campanhas permanentes de prevenção, apoio e respeito. — íntegra na fonte
  • 25/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado chamou atenção para a necessidade de votação do Projeto de Lei nº 212, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela. Mencionou um caso recente em Minas Gerais, no qual um advogado foi assassinado por um cliente, e lembrou que o requerimento para inclusão da matéria na pauta já havia sido aprovado em 12 de novembro de 2024. Pediu ao Presidente Hugo Motta que levasse o texto ao plenário, destacando que o projeto já havia passado por todas as Comissões da Câmara e estava pronto para análise final antes de seguir ao Senado. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou dados das pesquisas Quaest e Paraná Pesquisas que apontaram ampla aprovação da megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha. Afirmou que a ação, que mobilizou mais de 2.500 agentes e cumpriu cerca de 100 mandados de prisão, foi considerada a mais letal do País, com 121 mortos, entre eles quatro policiais. Citou que a operação teve como foco interromper a expansão do Comando Vermelho, que utilizava a região como centro de comando e logística. Ressaltou que o porte da intervenção representou uma mudança no enfrentamento ao crime organizado e defendeu que ações dessa magnitude fossem acompanhadas de políticas estruturais e integração das forças de segurança. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado apresentou uma prestação de contas sobre sua atuação, destacando ações nas áreas de saúde, proteção de crianças, nefrologia, cultura e segurança digital. Relatou investimentos e articulações para ampliar a estrutura do Hospital das Clínicas de Marília e da FAMEMA, além de iniciativas de prevenção ao abuso infantil. Mencionou sua atuação na Frente Parlamentar da Nefrologia e a defesa de políticas para enfrentar a crise da diálise. Citou leis de sua autoria sobre doação de cabelo e reconhecimento de manifestações culturais cristãs, além de relatorias em projetos sobre fraudes eletrônicas e cooperativas de seguros. Ao final, anunciou sua futura filiação ao Partido Liberal e reiterou compromisso com ações que beneficiassem a sociedade. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado apresentou um balanço de seu mandato, destacando seu forte investimento na área da saúde no Estado de São Paulo, especialmente no Hospital das Clínicas de Marília (SP), para o qual destinou mais de 50 milhões de reais em cinco anos, incluindo a instalação de acelerador linear, a reforma da área coronariana e a articulação, junto ao Governo Federal, da cessão de terreno para a Faculdade de Medicina de Marília (SP) construir sede própria. Ademais, ressaltou seu trabalho no combate à pedofilia, com apoio contínuo ao Instituto Federal Kids. Destacou ainda sua atuação na Frente Parlamentar da Nefrologia, a autoria da Lei nº 15.127, de 2025, que institui a campanha nacional de incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer e vítimas de escalpelamento, e da Lei nº 14.969, de 2024, que reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. Ao final, anunciou que se filiará ao Partido Liberal (PL) na próxima janela partidária. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado apresentou uma prestação de contas de seu mandato, destacando ações nas áreas de saúde, proteção à infância, nefrologia, cultura, segurança digital e regulação econômica. Ressaltou o aporte de mais de R$ 50 milhões ao HC FAMEMA para ampliar estrutura e atendimento no interior paulista. Defendeu o endurecimento da legislação contra crimes sexuais cometidos contra crianças. Mencionou sua atuação na Frente Parlamentar da Nefrologia, que promoveu articulações para reduzir a fila de hemodiálise. Destacou ainda a atualização das punições para fraudes eletrônicas e a regulamentação das cooperativas de seguros. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a importância do Novembro Azul ao destacar a necessidade de ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. Apresentou dados que mostravam alta incidência mundial e nacional, com estimativas relevantes do Instituto Nacional de Câncer (Inca) para os próximos anos. Explicou que idade, etnia, histórico familiar e estilo de vida influenciavam o risco, especialmente entre homens acima de 65 anos e da população negra. Além disso, ressaltou que o preconceito e a resistência masculina dificultavam a busca por atendimento, apesar das altas taxas de cura quando a doença era identificada no início. Por fim, incentivou consultas regulares, hábitos saudáveis e adesão aos exames, reforçando que o cuidado com a própria saúde representava compromisso com a vida. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado relatou preocupação com o Pix parcelado, modalidade de crédito proposta pelo Banco Central. Alertou que o consumidor não teria clareza sobre taxas de juros e condições financeiras, o que poderia gerar endividamento. Também defendeu que a Câmara acompanhasse o tema e cobrou responsabilidade social na implementação da medida. Ao concluir, citou o pensamento de Henry Ford para reforçar que o consumidor, elo mais fraco das relações econômicas, não deve ser colocado em desvantagem frente às instituições financeiras. — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou os duzentos anos de relações diplomáticas entre Brasil e Reino Unido, marcadas por amizade, diálogo e cooperação. Ressaltou que desde 1825 os dois países mantiveram uma parceria sólida, ampliada para as áreas política, econômica, científica, cultural e ambiental. Mencionou que as transações bilaterais somaram 5,7 bilhões de dólares entre janeiro e setembro, reflexo da confiança mútua. Enfatizou também a criação da Aliança Global para Energia Limpa, o apoio britânico à candidatura brasileira a assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e a colaboração na preservação da Amazônia. Por fim, valorizou o papel da diplomacia parlamentar e reafirmou a importância do diálogo e do desenvolvimento sustentável para o futuro das duas nações. — íntegra na fonte
  • 08/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para o grave surto de intoxicação por bebidas alcoólicas adulteradas com metanol em São Paulo, que já causou mortes, internações e casos de cegueira. Explicou que o metanol, usado na indústria química, é altamente tóxico e pode causar falência múltipla de órgãos, afetando o fígado, o sistema nervoso e o nervo óptico. Informou que o Centro de Vigilância Sanitária do Estado e as Prefeituras estão fiscalizando bares e distribuidoras suspeitas, mas reforçou a necessidade de investigações rápidas e punição exemplar aos responsáveis. Além disso, alertou a população para não consumir bebidas sem procedência confiável e verificar sempre rótulo, lacre e selo fiscal. Concluiu pedindo atenção redobrada dos consumidores e orientou que qualquer suspeita de intoxicação deve levar à busca imediata por atendimento médico de emergência. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a importância do Outubro Rosa, campanha internacional dedicada à conscientização sobre o câncer de mama, o tipo de câncer que mais afeta mulheres no Brasil, com estimativa de 73,6 mil novos casos e 18 mil mortes anuais. Lembrou que o diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de cura e que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito em unidades especializadas. Ressaltou a necessidade de autoexame, realização de exames clínicos e mamografias para mulheres a partir dos 40 anos, especialmente entre 50 e 69 anos, e a importância de hábitos saudáveis, apoio psicológico e social. Reforçou que a campanha promove prevenção, solidariedade e acolhimento, fortalecendo o engajamento da sociedade na luta contra a doença. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a continuidade de sua atuação contra a pedofilia, relatando que participou em Ourinhos (SP) de uma capacitação voltada a profissionais da educação e líderes religiosos com atuação em ministérios infantis. Informou ainda que nos dias 9, 10 e 11 estará em Presidente Prudente (SP) levando o mesmo treinamento, voltado à identificação de abusadores. Por fim, ressaltou que esse trabalho de combate é realizado por meio da multiplicação de conhecimento e informação, contando também com recursos federais para capacitar diversos setores das prefeituras. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado deu as boas-vindas aos participantes do 2º Seminário de Políticas Públicas em Saúde Renal, ressaltando a essencialidade dos rins e o alto índice (10%) de Doença Renal Crônica na população mundial, muitas vezes silenciosa e ligada a outras condições. Enfatizou que, devido aos tratamentos caros e limitados, a prevenção é crucial, sendo o ponto de maior efetividade das políticas públicas para reduzir a incidência da doença, aliviar o sistema de saúde e promover a qualidade de vida. Destacou também suas próprias iniciativas legislativas, como o Projeto de Lei (PL) nº 3.342, de 2024, que cria o Dia do Médico Nefrologista, o PL n º 4.062, de 2023, que define benefício especial para crianças em tratamento de hemodiálise, e o PL nº 3.464, de 2023, que cria incentivos à contratação de pacientes renais em diálise e transplantados. Ressaltou ainda sua atuação como Presidente da Frente Parlamentar da Nefrologia. Por fim, conclamou o apoio coletivo para fortalecer essas políticas. — íntegra na fonte
  • 25/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado chamou atenção para a persistência do preconceito no ambiente de trabalho, lembrando que o Ministério Público do Trabalho recebeu 515 denúncias de discriminação por cor, origem ou etnia apenas nos primeiros sete meses do ano, além de 718 casos em 2023. Destacou também o racismo religioso, citando a demissão de um trabalhador em Brasília por intolerância, situação em que a Justiça reconheceu discriminação e determinou indenização. Ademais, ressaltou que mulheres negras são as mais vulneráveis, recebendo salários 52,5% menores que os de homens negros. Orientou ainda sobre canais de denúncia, como o Disque 100, e a importância de provas testemunhais. Além disso, reforçou que a Lei nº 9.029, de 1995, proíbe discriminação racial no trabalho e prevê sanções a empresas. Concluiu afirmando que a discriminação segrega e desumaniza. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado relembrou o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, ocorrido em 15 de setembro, ressaltando que o crime teve características de execução planejada e motivação de vingança pelo enfrentamento ao PCC. Destacou que Fontes, com mais de 40 anos de carreira, foi emboscado e morto com mais de 20 disparos, configurando ataque não apenas a um indivíduo, mas ao próprio Estado. Alertou que a falta de resposta firme alimenta a sensação de impunidade e fortalece o crime organizado. Defendeu investigação séria, punição exemplar e atuação coordenada entre Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário, além de mobilização da sociedade para acompanhar e cobrar resultados. Enfatizou que a omissão compromete a democracia e o direito à segurança. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a redução do número de beneficiários do Bolsa Família para 19,1 milhões em setembro de 2025, devido ao pente-fino, atualização de cadastros e exclusões de famílias inelegíveis. Enfatizou a importância de combater fraudes para garantir justiça social, sustentabilidade orçamentária e credibilidade do programa, ressaltando a modernização do CadÚnico como ferramenta de fiscalização. Apontou também desafios, como a dependência de autodeclarações e a necessidade de recursos humanos e tecnológicos, e defendeu maior transparência, integração de bases de dados e canais de denúncia. Por fim, afirmou que o Bolsa Família é essencial para reduzir desigualdades e combater a fome, e que coibir fraudes fortalece um Estado justo e comprometido com os mais vulneráveis. — íntegra na fonte
  • 18/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou que a diferença salarial entre brasileiros com diploma universitário e aqueles que concluíram apenas o ensino médio alcançou 148%, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, percentual muito acima da média dos países da OCDE, de 54%. Citou também estudo da Fundação Getúlio Vargas que confirmou o maior retorno financeiro para graduados. Apontou desafios como evasão no ensino superior, informalidade e descompasso entre a formação acadêmica e o mercado de trabalho, fatores que reduziam o impacto positivo do diploma. Ressaltou ainda que, apesar desses obstáculos, a valorização salarial era um dos principais incentivos para jovens buscarem a graduação. Defendeu políticas públicas para ampliar o acesso inclusivo às universidades, fortalecer o ensino médio preparatório e garantir qualidade nos cursos, reduzindo barreiras econômicas. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO ·
  • 16/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado celebrou o Dia Nacional do Psicólogo, que marcou a regulamentação da profissão em 1962 e foi incluído oficialmente no calendário em 2016. Parabenizou os profissionais pelo papel essencial na promoção da saúde mental. Destacou ainda que, no Brasil, havia mais de 440 mil psicólogos, o que refletia a crescente demanda por cuidados, e alertou que a falta de acesso ao tratamento da depressão representa problema grave. Ademais, explicou que a depressão é uma condição complexa e multifatorial, e que a psicologia desempenha papel crucial com terapias baseadas em evidências, ajudando pacientes a lidar com sintomas, estressores, traumas e relações, além de desenvolver autocuidado, gestão do estresse e prevenção de recaídas. Concluiu que a data oferece oportunidade de reflexão e reconhecimento do impacto positivo desses profissionais na qualidade de vida e na construção de uma sociedade mais saudável. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado trouxe dados do Plano Brasil Sem Fome, apontando que mais de 1 milhão de domicílios brasileiros estiveram em risco de insegurança alimentar entre novembro de 2024 e maio de 2025. Informou que o levantamento do Sistema Único de Saúde identificou 1,4 milhão de lares com acesso irregular a alimentos nutritivos, especialmente nas capitais de Nordeste e Norte, como Salvador (BA), São Luís (MA), Belém (PA), Boa Vista (RR) e Manaus (AM). Destacou que a maioria das famílias afetadas é negra, indígena ou vive em comunidades tradicionais e periferias urbanas. Ressaltou que, apesar de o Brasil ter saído do Mapa da Fome da FAO, é preciso manter políticas públicas voltadas à detecção precoce da vulnerabilidade e à garantia de alimentação adequada, promovendo soberania alimentar e justiça social. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a repercussão nacional do vídeo do influenciador Felca, que denunciou casos de exploração sexual infantil e adultização precoce nas redes sociais. Ressaltou que a denúncia resultou na prisão preventiva de Hytalo Santos e de seu parceiro; na desmonetização de conteúdos com menores; e na proibição de contato com as crianças envolvidas. Em seguida, enfatizou que o caso trouxe visibilidade ao tema, incentivou denúncias — que aumentaram 114% segundo a SaferNet — e mobilizou organizações como Instituto Liberta e Abrinq. Observou ainda que as investigações abrangem crimes como tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho infantil irregular, e que o episódio impulsionou projetos de lei, conhecidos como “Lei Felca”, para fortalecer a proteção de menores na Internet, defendendo ações concretas e regulamentação rigorosa. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para o alto número de vítimas do trânsito e os gastos crescentes do SUS com acidentes, que chegaram a R$ 449 milhões em 2024, valor suficiente para a compra de 1.320 ambulâncias do SAMU. Destacou que em São Paulo, apenas no primeiro semestre, 483 pessoas morreram no trânsito, com motociclistas representando 58% dos óbitos. Com isso, defendeu medidas de prevenção, como fiscalização rigorosa, uso correto de capacetes, infraestrutura adequada e mudanças no modelo de mobilidade. Ressaltou ainda que a prevenção custa menos que o tratamento e deve ter como foco central a proteção da vida. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado chamou atenção para o déficit de quase 2,3 milhões de vagas em creches para crianças de até 3 anos, destacando o impacto dessa ausência no desenvolvimento infantil e na renda das famílias. Ademais, citou levantamento do Todos Pela Educação que aponta maior dificuldade de acesso entre os mais pobres e lembrou que a educação infantil influencia diretamente na alfabetização, no desempenho escolar e na inserção futura no mercado de trabalho. Também ressaltou o decreto do Governo que instituiu a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e a revisão das metas do Plano Nacional de Educação, que busca ampliar a matrícula para 60% das crianças. Ao finalizar, defendeu esforços imediatos para garantir o cumprimento constitucional do direito à educação. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou a desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil, destacando que, apesar da Lei da Igualdade Salarial, mulheres ainda recebem em média 20,9% menos que homens no setor privado. Citou também dados do Relatório de Transparência e Igualdade Salarial que mostram discrepâncias ainda maiores para mulheres negras, que ganham cerca de 52,5% a menos que homens não negros. Ressaltou, ainda, que a desigualdade persiste mesmo com o aumento da participação feminina no mercado de trabalho e maior escolaridade, afetando diretores, gerentes, profissionais de nível superior e trabalhadoras administrativas. Ademais, alertou para o impacto econômico dessa desigualdade, estimando que R$ 95 bilhões poderiam ter sido adicionados à economia em 2024 se houvesse equidade salarial, e conclamou à implementação rigorosa da lei e adoção de medidas efetivas para garantir igualdade de remuneração. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou o impacto da elevação da tarifa americana para 50% sobre produtos brasileiros, que pode comprometer setores como aviação, agronegócio e indústria, especialmente em São Paulo. Alertou para os riscos ao comércio bilateral, citando a Embraer, cujas encomendas para os EUA podem ser canceladas devido ao aumento dos custos. Ressaltou que o agronegócio paulista, responsável por grande parte das exportações de suco de laranja, etanol e açúcar, também será afetado. Defendeu a prioridade da diplomacia e da negociação para restabelecer as relações comerciais, afastando posturas ideológicas. Enfatizou a necessidade de serenidade e união para superar o atual conflito, evitando medidas de reciprocidade que possam agravar ainda mais a situação econômica e política entre Brasil e Estados Unidos. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para os impactos negativos das apostas on-line na educação de jovens brasileiros, com base em levantamento da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior. Revelou que 34% dos jovens entre 18 e 35 anos adiaram o início da graduação em 2025 por causa de gastos com apostas, especialmente nas regiões Nordeste e Sudeste. Destacou que o problema atinge com mais força as classes D e E, onde 43% afirmam precisar interromper as apostas para ingressar no ensino superior. Por fim, defendeu políticas públicas, regulação e campanhas de conscientização como medidas urgentes para evitar que esse cenário comprometa o futuro acadêmico e social da juventude. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para o avanço das tragédias climáticas no Brasil, destacando estudo do Programa Maré de Ciência (Unifesp) que aponta: 83% dos Municípios enfrentaram desastres provocados por chuvas intensas entre 2020 e 2023, contra 27% nos anos 1990. Informou que nesse período recente, ocorreram 7.539 eventos relacionados à chuva, 3,2 vezes mais que na década de 1990, causando 4.247 mortes desde então. Também citou prejuízos econômicos de R$ 43 bilhões no período e mais R$ 88,9 bilhões com as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. Por fim, defendeu investimentos em drenagem, mapeamento de áreas de risco e sistemas de alerta, reforçando a urgência de políticas de adaptação e prevenção integradas diante do agravamento das mudanças climáticas. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou o alarmante cenário de violência contra idosos no Brasil, destacando a gravidade da situação em São Paulo, onde mais de 111 mil violações foram registradas apenas no primeiro semestre de 2025. Reforçou a necessidade de penas mais rigorosas e a importância da denúncia, por meio do Disque 100 e canais estaduais. Também alertou para a predominância de abusos cometidos por familiares, especialmente filhos, e condenou a cultura que desvaloriza o envelhecimento. Ao final, ressaltou que negligência, abandono, violência física, psicológica e financeira são crimes que precisam ser enfrentados com firmeza e políticas públicas eficazes. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para o desperdício de alimentos provocado pelo uso indiscriminado da data de validade como critério absoluto de descarte. Ressaltou que, segundo estudos e diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA), do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), diversos produtos podem ser consumidos com segurança após o vencimento, desde que estejam bem armazenados e sem sinais de deterioração. Citou exemplos como café, iogurte, farinha e pão, que mantêm a segurança por dias ou até meses. Ao final, apontou alimentos que exigem descarte imediato, como queijos e embutidos abertos, e defendeu informação de qualidade para evitar desperdício desnecessário. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado manifestou-se contra a ampliação do número de cadeiras na Câmara dos Deputados, que passou de 513 para 531, com impacto estimado de R$ 64 milhões anuais. Afirmou que o momento de crise fiscal torna a decisão incoerente. Criticou a opção por aumentar gastos públicos sem reduzir cadeiras de Estados super-representados. Ao final, lembrou que o Brasil possui um dos Parlamentos mais caros do mundo e defendeu mais responsabilidade com os recursos da população. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado comentou o lançamento do Pix Automático, nova funcionalidade do Banco Central voltada a pagamentos recorrentes, como contas de luz, aluguel e mensalidades. Informou que a ferramenta permite autorizações únicas para débitos periódicos, dispensando convênios entre prestadoras de serviços e bancos. Alertou para os riscos de golpes, especialmente para usuários menos familiarizados com operações automatizadas, e destacou a importância de atenção às notificações para evitar cobranças indevidas. Citou o uso do Mecanismo Especial de Devolução (MED) como recurso em caso de fraude ou erro. Ressaltou que a novidade pode beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito, promovendo inclusão financeira, mas reforçou que seu sucesso dependerá da combinação entre regulação, tecnologia segura e comportamento consciente dos usuários. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a decisão judicial que condenou a Meta Platforms Inc., dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, a pagar R$ 10 mil a cada um dos cerca de 170 milhões de usuários brasileiros por vazamento de dados pessoais. Informou que a empresa também foi multada em R$ 40 milhões por danos morais coletivos, com recursos destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais. Por fim, ressaltou que a decisão representa um marco na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, criando um precedente para a responsabilização de grandes empresas de tecnologia por falhas na segurança de dados. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado avaliou positivamente as novas diretrizes do Ministério da Educação que restringiram a oferta de cursos na modalidade a distância para graduações em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. Destacou que a medida visa preservar a qualidade da formação profissional em áreas que exigem intensa prática e interação presencial. Ressaltou o crescimento acelerado da educação a distância entre 2018 e 2023 e as preocupações geradas com a manutenção dos padrões acadêmicos. Explicou que a decisão oficializou três modalidades de ensino e estabeleceu exigência mínima de 20% de atividades presenciais ou síncronas nos cursos a distância. Ademais, esclareceu que as instituições terão até dois anos para se adequar e que os alunos já matriculados não serão prejudicados. Ao final, defendeu que a medida representa um investimento na formação sólida dos profissionais e na valorização do ensino superior no Brasil. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o aumento do IOF promovido pelo Governo Federal, argumentando que a medida encarece operações financeiras essenciais e prejudica especialmente pequenos empresários e consumidores de baixa renda. Destacou que o encarecimento do crédito compromete o consumo e a recuperação econômica do País. Defende uma reavaliação da política fiscal, com alternativas que promovam justiça tributária e estimulem o crescimento econômico de forma sustentável. — íntegra na fonte
  • 22/05/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado chamou atenção para os dados alarmantes do Atlas da Violência 2023, que indicaram aumento de 2,5% no número de mulheres assassinadas, apesar da leve queda na taxa geral de homicídios no Brasil. Destacou que mulheres negras representaram 68,2% das vítimas, com risco 1,7 vezes maior de serem assassinadas. Informou ainda que, em 2023, os casos de violência doméstica cresceram 22,7%, e 8 em cada 10 agressões ocorreram dentro de casa. Também alertou para o avanço da violência contra crianças e adolescentes, com destaque para a violência sexual entre meninas. Por fim, reforçou a necessidade de medidas estruturais e políticas públicas para combater esse cenário. — íntegra na fonte
  • 21/05/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado ressaltou a importância do Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, como uma oportunidade para refletir sobre o impacto da adoção na vida de crianças e adolescentes. Além disso, destacou que a data incentiva a formação de novas famílias, combate o preconceito e sugere maior agilidade no processo. Enfatizou que a adoção, além de ato legal, representa um compromisso afetivo e jurídico que garante direitos fundamentais aos filhos adotivos. Ademais, explicou as etapas do processo, incluindo análise documental, capacitação psicológica e autorização judicial, e ressaltou o papel do Estado na proteção dos direitos das crianças órfãs ou em situação vulnerável. Por fim, afirmou que a adoção transforma vidas e que a data deve estimular a redução da fila de espera por famílias. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou a grave desigualdade racial no acesso ao saneamento básico nas escolas públicas do Brasil. Destacou, com base na pesquisa “Água e Saneamento nas Escolas Brasileiras: Indicadores de Desigualdade Racial a partir do Censo Escolar”, que cerca de 1,4 milhão de estudantes ainda frequentam escolas sem fornecimento de água potável, e que os mais afetados são alunos negros e indígenas. Classificou a situação como um retrato alarmante da falta de infraestrutura e de vontade política, criticando a omissão dos gestores públicos diante de uma realidade que compromete não só a saúde, mas também o desempenho escolar e a dignidade desses estudantes. Ao final, afirmou que a desigualdade racial na educação é uma afronta inaceitável e exige resposta urgente das autoridades. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou o assassinato do advogado Silvio Vieira, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, ocorrido em emboscada em Fortaleza (CE). Lamentou que mais um profissional tivesse sido morto em razão do exercício da advocacia e defendeu a votação do Projeto de Lei nº 212, de 2024, que tipifica o homicídio de advogados no exercício da função. Informou que a urgência da proposta foi aprovada no ano anterior e apelou ao Presidente da Câmara, por meio do Líder Gilberto Abramo, para que a matéria seja pautada com celeridade. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a campanha Maio Laranja como um chamado à sociedade para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Ressaltou que a violência contra menores, muitas vezes oculta e subnotificada, atinge milhões em todo o mundo. Ademais, enfatizou a importância da denúncia como ferramenta essencial na proteção das vítimas e mencionou a Lei nº 14.811, de 2024, que endureceu penas e ampliou a prevenção, especialmente em ambientes educacionais. Por fim, reforçou que a garantia da segurança de crianças e adolescentes é um dever coletivo e que o silêncio jamais deve ser uma opção. — íntegra na fonte
  • 30/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou o crescimento dos casos de feminicídio no Brasil, com destaque para a situação no Rio Grande do Sul, onde dez mulheres foram assassinadas em apenas cinco dias, a maioria por companheiros ou ex-companheiros. Mencionou que em 2024, mais de 70 feminicídios já foram registrados no Estado, deixando mais de 30 crianças órfãs. Reconheceu os avanços legislativos, como a criminalização autônoma do feminicídio e os agravantes previstos na Lei Maria da Penha, mas alertou que essas medidas ainda são insuficientes diante da brutal realidade. Cobrou a implementação efetiva de políticas públicas de proteção e acolhimento às vítimas, reforço da rede de apoio e ações de prevenção por meio da educação. Encerrou conclamando a sociedade a romper com a cultura do machismo e exigindo resultados concretos para frear essa tragédia. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou a sanção de lei de sua autoria que instituiu a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento. Informou que a iniciativa teve origem no Município de Embu das Artes (SP), a partir de projeto do Vereador Ricardo Almeida, e foi transformada em política pública nacional. Destacou a importância da medida para amparar pessoas em situação de vulnerabilidade. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado tratou da questão dos descontos indevidos nos benefícios dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destacando a necessidade urgente de ressarcimento aos prejudicados. Relatou que a fraude, envolvendo diversas entidades suspeitas, pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões das contas dos segurados. Apresentou dados de uma auditoria da Controladoria-Geral da União que revelou que 97,6% dos aposentados não autorizaram os descontos, que ocorreram por meio de Acordos de Cooperação Técnica com associações e sindicatos. Ressaltou que as investigações apontaram falsificação de assinaturas e a ausência de serviços reais oferecidos pelas entidades. Por fim, afirmou que os envolvidos devem ser punidos com rigor e que a devolução dos valores roubados deve ser célere. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado fez um apelo pela adesão à campanha nacional de vacinação contra a gripe, alertando para os riscos que as fake news representam à saúde pública. Destacou que desinformações que circulam nas redes sociais estão comprometendo a meta de vacinar 90% do público-alvo, composto por idosos, crianças pequenas, gestantes, puérperas, povos indígenas, pessoas com comorbidades e profissionais de serviços essenciais. Destacou que a vacina contra a gripe previne entre 60% e 70% dos casos graves e óbitos, e é atualizada anualmente para combater as cepas mais comuns, incluindo os vírus H1N1, H3N2 e Influenza B. Mencionou também o exemplo do sarampo, cuja reemergência após a recuperação do status de país livre da doença evidencia o perigo da baixa cobertura vacinal. Lembrou que combater a desinformação e manter a carteira de vacinação atualizada são atos de responsabilidade individual e coletiva diante da ameaça das doenças evitáveis. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado apresentou o Projeto de Lei nº 1.715, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de violência moral contra a mulher. Informou que a medida visou punir condutas como injúria, calúnia e difamação que afetem a honra e a dignidade da mulher, com pena prevista de três meses a um ano de detenção, além de multa. Ressaltou que o projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Destacou que o combate à violência moral complementa os avanços da Lei Maria da Penha e reforça os compromissos constitucionais e internacionais do Brasil na promoção da igualdade de gênero. Por fim, sublinhou que a proposta buscou oferecer novos instrumentos legais para enfrentar práticas que perpetuam o controle e a opressão sobre as mulheres em todas as esferas sociais. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a aprovação do Projeto de lei nº 610, de 2021, de sua autoria, que cria a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo. Informou que o texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, aguarda sanção presidencial. Também ressaltou que a proposta prevê a realização anual da campanha na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, com foco na conscientização sobre a doação de cabelos para confecção de perucas destinadas a pacientes com câncer e vítimas de escalpelamento. — íntegra na fonte
  • 27/03/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou sobre o crescimento alarmante dos golpes financeiros e crimes digitais no Brasil, que já causaram prejuízos de cerca de R$ 10 bilhões nos últimos dois anos, segundo a Federação Brasileira de Bancos. Destacou que 41 milhões de brasileiros já foram vítimas desse tipo de crime, com idosos sendo o principal alvo. Explicou como os golpistas usam engenharia social, inteligência artificial e tecnologias avançadas para enganar as vítimas, citando fraudes como clonagem de voz, cobrança de falsas “taxas do Pix” e sites fraudulentos. Além disso, elencou dicas de segurança digital, como o uso de senhas fortes, verificação de fontes oficiais, autenticação em duas etapas e o cuidado com links e redes públicas. Por último, defendeu a educação digital como ferramenta essencial para combater os golpes e orientou as vítimas a registrarem boletins de ocorrência e notificarem seus bancos o quanto antes. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou a persistente crise de saneamento básico no Brasil, destacando que quase metade da população ainda vive sem coleta ou tratamento de esgoto. Citou dados do Instituto Trata Brasil que apontam mais de 300 mil internações em 2024 por doenças relacionadas à falta de saneamento, como diarreia e dengue. Também criticou o baixo avanço no setor nas últimas décadas e lamentou que 4 milhões de brasileiros ainda não tenham banheiro em casa. Finalizou mencionando que os investimentos estão aquém do necessário e refletem a falta de vontade política, empatia e compromisso com a dignidade da população. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado informou a confirmação do primeiro caso de Mpox (varíola dos macacos) no Brasil pela nova cepa 1b em uma paciente de 29 anos da Grande São Paulo que teve contato com um familiar vindo do Congo, país onde a doença é endêmica. Ressaltou que a doença tem baixa letalidade e não há evidência de transmissão comunitária no país. Destacou os sintomas mais comuns como febre, lesões na pele, calafrios e fraqueza, e alertou sobre os grupos de risco, incluindo profissionais da saúde e familiares próximos. Além disso, reforçou a importância de medidas preventivas, como isolamento de casos suspeitos, uso de EPIs, higienização das mãos e não compartilhamento de objetos pessoais. Lembrou que embora não haja tratamento específico, o Ministério da Saúde prioriza a vacinação de pessoas imunossuprimidas e profissionais da saúde. Por fim, defendeu o fortalecimento da vigilância epidemiológica e o cumprimento dos protocolos sanitários como formas de conter a propagação do vírus no país. — íntegra na fonte
  • 20/03/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou os alarmantes números da violência contra a mulher no Brasil, evidenciando que, desde a aprovação da Lei do Feminicídio em 2015, foram registradas 11.859 vítimas até janeiro de 2025. Ademais, enfatizou que, em 2024, o número de feminicídios atingiu o recorde de 1.459 casos. Além disso, ressaltou a importância da legislação penal que passou a considerar o feminicídio um crime autônomo com penas de 20 a 40 anos, podendo chegar a 60 anos em casos agravados. Adicionalmente, celebrou a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a tese da "defesa da honra". Por fim, defendeu a urgência de combater a violência contra a mulher por meio de mudanças culturais e políticas de prevenção. — íntegra na fonte
  • 19/03/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a importância das campanhas de conscientização de saúde em março: Azul-Marinho (câncer colorretal), Lilás (câncer de colo do útero), Vermelho (câncer renal) e Amarelo (endometriose). Ressaltou a necessidade de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Vereador Celinho Cabeleireiro, de Ourinhos (SP), pelo trabalho realizado com a comunidade carente e por ser o Vereador mais votado da cidade. Destacou os 30 anos de dedicação de Celinho à cidade e lhe deu as boas-vindas. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado comemorou os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), destacando suas contribuições, como a criação do PROCON, a transparência nas informações, a segurança dos produtos e a responsabilidade dos fornecedores. Também abordou os desafios atuais, como golpes online e a adaptação das leis à era digital, além de enfatizar a importância da educação do consumidor. Por fim, reforçou seu compromisso em garantir o cumprimento das normas, destacando que respeitar os direitos do consumidor é benéfico para as empresas. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a importância da conscientização sobre as doenças renais, em razão da Sessão Solene pelo Dia Mundial do Rim. Enfatizou a prevenção como a melhor forma de combate à doença, alertando para fatores de risco como diabetes, hipertensão, obesidade e tabagismo. Também ressaltou as dificuldades de acesso ao tratamento no Brasil, especialmente para pacientes em áreas isoladas que dependem da diálise ou aguardam transplantes. Além disso, citou projetos de sua autoria, como o Projeto de lei nº 3.342, de 2024, que cria o Dia do Médico Nefrologista, o Projeto de lei nº 4.062, de 2023, que prevê benefícios para crianças em hemodiálise, e o Projeto de lei nº 3.464, de 2023, que incentiva a contratação de pacientes renais e transplantados. Finalizou agradecendo à Frente Parlamentar da Nefrologia e pedindo apoio para fortalecer políticas de saúde voltadas à insuficiência renal. — íntegra na fonte
  • 26/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a importância da Lei nº 15.100, de 2025, que proíbe o uso de celulares por alunos e funcionários durante as aulas, no recreio e nos intervalos em todas as escolas do País. Ressaltou que a medida já apresenta resultados positivos, como maior interação entre os estudantes, redução de brigas e bullying, além da eliminação do celular como marcador de desigualdade social. Também afirmou que a restrição busca proteger crianças e adolescentes dos impactos do uso excessivo da tecnologia, incluindo ansiedade e isolamento social. Concluiu que a norma representa um avanço para o ambiente escolar, promovendo maior concentração e melhor desempenho acadêmico. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado informou que os planos de saúde passaram a cobrir três novos itens determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): um exame PCR para diagnóstico de infecções no sistema nervoso, o Dispositivo de Assistência Ventricular Esquerda (DAVE) para insuficiência cardíaca avançada e o medicamento Romiplostim, utilizado no tratamento de doença autoimune que afeta a produção de plaquetas. Alertou que as operadoras devem oferecer os novos procedimentos sem custo adicional aos segurados. Informou que a regra entrou em vigor em 17 de fevereiro, e o descumprimento pode resultar em punições. Destacou que a ANS realiza atualizações periódicas na lista de coberturas obrigatórias, seguindo critérios da Lei nº 14.307, de 2022, que prevê a inclusão automática de tecnologias aprovadas para o SUS. — íntegra na fonte
  • 19/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado informou que o ciclista e empresário Vitor Felisberto Medrado foi assassinado durante um assalto no Itaim Bibi, em São Paulo (SP). Esclareceu que câmeras de segurança registraram o momento em que ele foi abordado por dois criminosos em uma motocicleta, baleado no pescoço e teve o celular roubado. Afirmou que o caso reflete a expansão da criminalidade para áreas centrais e de alto poder aquisitivo. Também citou dados do “Atlas da Violência 2024”, que apontam 39 mil assassinatos no Brasil, e alertou para o crescimento do crime organizado. Defendeu a persistência do combate ao crime, com medidas das instituições de segurança pública e uma revisão na legislação penal pelo Judiciário e Legislativo. Ressaltou ainda a importância de políticas de educação, de geração de emprego e de inclusão social para afastar os jovens da criminalidade. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a gravidade da corrupção no Brasil, mencionando que o País ocupa a 107ª posição no Índice de Percepção de Corrupção de 2024, seu pior resultado desde a criação do ranking. Apontou que a corrupção tem impactado diretamente o desenvolvimento econômico e social, especialmente devido à presença crescente do crime organizado nas instituições públicas. Reforçou a necessidade de ações constantes contra a corrupção, promovendo mais transparência e políticas públicas que fortaleçam a educação e o combate ao crime. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou o aumento de acidentes aéreos no Brasil, destacando que, nos primeiros 38 dias de 2025, ocorreram 21 registros, resultando em 10 mortes. Citou o caso recente na Barra Funda, em São Paulo (SP), onde uma aeronave atingiu um ônibus, causando duas mortes e seis feridos. Ressaltou que a maioria dos acidentes envolve aeronaves de pequeno porte, utilizadas para transporte privado e agrícola. Apontou falhas na manutenção, condições climáticas adversas e erro humano como fatores recorrentes. Também informou que cerca de 22% dos acidentes nos últimos 10 anos foram causados por falhas no motor. Defendeu maior rigor na manutenção, treinamento de pilotos e modernização de aeronaves. Por fim, reforçou a necessidade de ações preventivas e investigações detalhadas para garantir a segurança na aviação brasileira. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou que, apesar da redução de 5% nos casos de feminicídio em 2024, a violência contra a mulher ainda é grave no Brasil. Citou o caso de Amanda Teixeira, assassinada pelo ex-companheiro em São Paulo (SP), e defendeu o fortalecimento das políticas públicas, como a Lei nº 14.994, de 2024, o Ligue 180 e investimentos em segurança. Além disso, ressaltou a importância de agilizar medidas protetivas e promover educação e conscientização para combater a violência de gênero. — íntegra na fonte
  • 05/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para o aumento das internações por dengue em São Paulo, embora em menor escala que em 2024. Destacou o repasse de R$ 228 milhões do Governo Estadual aos Municípios para ações de combate e mencionou o desenvolvimento da vacina pelo Instituto Butantan, que pode disponibilizar doses em 2025. Por fim, reforçou a importância da prevenção e da participação da população no controle do mosquito Aedes aegypti. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou o novo momento do Republicanos, celebrando a eleição do Deputado Hugo Motta como Presidente da Câmara dos Deputados. Informou que a bancada do partido, composta por 45 Deputados Federais, escolheu por aclamação o Deputado Gilberto Abramo como Líder para 2025. Ressaltou que, sob a condução do Presidente Marcos Pereira, o Republicanos reafirma sua unidade, com foco no desenvolvimento do Brasil e dos Estados representados por seus Parlamentares. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado celebrou a eleição do Deputado Hugo Motta e do Senador Davi Alcolumbre para a Presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente, destacando o crescimento dos Republicanos e o fortalecimento do Congresso Nacional. Ressaltou que o Deputado Hugo Motta, com 35 anos, tornou-se o Presidente mais jovem da história da Câmara, enquanto o Senador Davi Alcolumbre obteve uma das maiores margens de votos na história do Senado. Ademais, defendeu a autonomia do Poder Legislativo, a necessidade de equilíbrio entre os Poderes e as articulações políticas para garantir a independência do Congresso. Concluiu elogiando o compromisso dos novos Presidentes com a transparência, a responsabilidade e o fortalecimento da democracia no Brasil. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou os prejuízos econômicos e sociais causados pela pirataria no Brasil. Apontou que essa prática gera uma perda de R$ 200 bilhões anuais em arrecadação fiscal e fomenta o crime organizado, além de colocar consumidores em risco ao oferecer produtos sem controle de qualidade. Defendeu o fortalecimento de ações repressivas, como as realizadas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria, e ressaltou a importância de iniciativas educativas e tecnologias avançadas no enfrentamento ao problema. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou as campanhas Dezembro Laranja e Dezembro Vermelho, que promovem a prevenção ao câncer de pele e à conscientização sobre HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis, respectivamente. Informou que o Dezembro Laranja, instituído pela Sociedade Brasileira de Dermatologia, foca na prevenção ao câncer de pele, que representa 30% dos casos de câncer no Brasil. Ressaltou que o Dezembro Vermelho, estabelecido pela Lei nº 13.504, de 2017, busca conscientizar sobre HIV/AIDS, incentivando o uso de preservativos, a testagem regular e o acesso ao tratamento antirretroviral. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para os cuidados necessários durante viagens aéreas no fim do ano, período marcado pelo aumento da demanda e de problemas como atrasos, cancelamentos e extravios de bagagem. Destacou direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas normas do setor aéreo, como assistência material em atrasos prolongados, reembolso integral em caso de cancelamento e compensação por overbooking. Também reforçou a importância do planejamento e da leitura atenta de contratos, ressaltando o direito de arrependimento em compras feitas fora de estabelecimentos comerciais. Recomendou que os passageiros guardassem todos os comprovantes e acionem os canais de reclamação, como a ANAC, se necessário. Informou que conhecer os direitos do consumidor é essencial para transformar o período de festas em uma experiência tranquila e segura. — íntegra na fonte
  • 05/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou os dados alarmantes do Mapa da Desigualdade de 2024, elaborado pela Rede Nossa São Paulo, que revela a disparidade social na cidade de São Paulo (SP). Destacou que a expectativa de vida entre os moradores de diferentes bairros varia em até 24 anos, com os residentes de áreas periféricas como Anhanguera, na Zona Norte, vivendo até 58 anos, enquanto os de bairros mais ricos como Alto de Pinheiros, na Zona Oeste, têm uma expectativa de 82 anos. Ressaltou que essa diferença é consequência de condições socioeconômicas desiguais, com acessos limitados a serviços essenciais como saúde, educação e transporte público em áreas mais vulneráveis. Além disso, mencionou as discrepâncias salariais, como o salário médio de R$ 2.200,70 em Artur Alvim, na Zona Leste, comparado a R$ 8.515,29 em São Domingos, na Zona Noroeste. Concluiu apelando por políticas públicas mais eficazes que promovam inclusão e equidade, visando garantir melhores condições de vida para todos os moradores da capital paulista. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou os cuidados necessários durante a Black Friday, destacando tanto as oportunidades quanto os riscos associados à data. Enfatizou que, embora a Black Friday ofereça boas chances para compras com descontos, é também um período propício para fraudes, como falsas promoções e golpes online. Orientou os consumidores a verificarem a idoneidade das lojas, acompanharem preços previamente para identificar promoções reais e ficarem atentos ao prazo de arrependimento e outros direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou os avanços econômicos e educacionais em São Paulo, com foco na criação de 309 mil novas empresas entre janeiro e outubro de 2024, um aumento de 8% em relação ao ano anterior. Ressaltou a desburocratização e programas como "SP na Direção Certa", que fortaleceram o ambiente de negócios, com destaque para o setor de serviços. No campo educacional, enfatizou a proposta de restringir o uso de celulares em escolas estaduais, visando melhorar o aprendizado e reduzir distrações. Por fim, salientou que as políticas integradas refletem uma gestão comprometida com o desenvolvimento sustentável, equilibrando inovação econômica e qualidade de vida. — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou sobre a crescente preocupação com a saúde fiscal do Brasil, destacando dados do Tesouro Nacional que indicam um aumento das despesas públicas e um déficit fiscal acumulado de R$ 105,2 bilhões entre janeiro e setembro de 2024. Apontou que, apesar da meta do Governo de zerar o déficit até o final do ano, a dificuldade de alcançar esse objetivo devido ao crescimento das despesas, como o aumento dos gastos com programas sociais e infraestrutura. Também destacou os desafios impostos pela inflação e pelos juros altos, que afetam a confiança dos investidores e a capacidade de realizar novos investimentos. Defendeu a necessidade de reformas estruturais para alcançar um crescimento econômico sustentável. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a grave situação da criminalidade no Brasil, destacando o caso do empresário morto no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo (SP como exemplo da audácia de facções criminosas e da fragilidade do sistema de segurança. Apontou a circulação de armas ilegais e a ineficácia no controle fronteiriço como fatores críticos. Ressaltou que a violência reflete falhas estruturais, como a sensação de impunidade e a falta de políticas preventivas eficazes, defendendo ações mais rigorosas no combate ao crime e investimentos em prevenção e justiça. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a operação “Integration”, liderada pela polícia civil de Pernambuco, que desarticulou um esquema de fraude de jogos de azar e lavagem de dinheiro, com R$ 2,1 bilhões bloqueados e diversos bens de luxo apreendidos. Ademais, lamentou os impactos sociais e psicológicos das apostas online, ressaltando que os brasileiros já perderam cerca de R$ 239 bilhões com essas práticas. Além disso, criticou o papel de influenciadores na promoção dessas plataformas e apontou o vício em apostas como um problema que compromete as relações familiares, o desempenho profissional e a saúde mental. Por fim, reiterou a necessidade de políticas públicas eficazes para enfrentar o vício em apostas e alertou para os riscos de negligenciar o debate sobre o tema, cujas consequências ultrapassaram os danos econômicos, afetando o futuro de uma geração. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a crescente ameaça dos golpes digitais, que já afetaram 24% dos brasileiros, segundo pesquisa do DataSenado. Alertou sobre práticas como fraudes de cartão de crédito, phishing e roubo de identidade, que exploram a vulnerabilidade dos cidadãos, gerando prejuízos financeiros e emocionais. Também abordou o endividamento no Brasil, que atinge 32% da população, com destaque para mulheres de baixa renda e famílias com mais de cinco membros. Defendeu campanhas de conscientização para prevenir fraudes e auxiliar consumidores a evitar prejuízos, reforçando a importância de medidas educativas e protetivas. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado pronunciou-se sobre a campanha Novembro Azul, destacando a importância da conscientização dos homens sobre a saúde preventiva, especialmente no que se refere ao câncer de próstata. Explicou que o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens e que a detecção precoce, por meio de exames simples como o PSA e o toque retal, é crucial para aumentar as chances de cura. Ressaltou que, apesar dos benefícios desses exames, o preconceito e a falta de informação ainda são barreiras que afastam muitos homens da prevenção. Enfatizou o objetivo do Novembro Azul de romper com os tabus sobre a saúde masculina e incentivar a prática de cuidados médicos regulares, promovendo uma mudança cultural para que os homens cuidem de sua saúde de forma integral e preventiva. — íntegra na fonte
  • 30/10/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou o sucesso de seu partido nas eleições municipais de 2024, com a conquista de 433 prefeituras, 436 vice-prefeituras e 4.581 cadeiras de Vereadores, representando um crescimento significativo em relação a 2020. Ressaltou que o Republicanos obteve vitórias importantes, como em Santos (SP), Sumaré (SP) e Barueri (SP), além de duas vice-prefeituras em Natal (RN) e Franca (SP). O Partido superou a meta de eleger 300 prefeitos, ficando em sexto lugar no Brasil em número de prefeituras. — íntegra na fonte
  • 16/10/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou sobre o retorno dos aumentos nas contas de luz, após dois anos de bandeira verde. Citou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a bandeira tarifária vermelha patamar dois para outubro, o que resultará em uma cobrança de R$ 7,87 a mais por cada 100 kWh consumidos. Destacou a seca como a principal causa do reajuste e enfatizou a necessidade de economizar energia. Sugeriu medidas simples, como o uso de lâmpadas LED, reduzir o uso de eletrodomésticos e limitar o tempo de utilização de aparelhos como ar-condicionado e aquecedores. — íntegra na fonte
  • 15/10/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a importância do voto como pilar da democracia, citando uma pesquisa do Datafolha que revelou que 46% dos participantes, em São Paulo, consideravam que não votariam se a participação nas urnas não fosse obrigatória. Alertou para a desvalorização do voto e o enfraquecimento da cidadania, destacando a necessidade de reflexão sobre as causas e soluções para esse problema. Debateu a obrigatoriedade do voto, defendendo que a educação política é fundamental para reconectar os cidadãos ao sistema democrático. — íntegra na fonte
  • 08/10/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou o papel do eleitor na rejeição de discursos agressivos e promessas vazias durante as eleições, especialmente em São Paulo (SP). Ressaltou que candidatos que se opuseram ao "sistema" ou mudaram de partido por conveniência foram rejeitados nas urnas, indicando que o eleitor busca propostas concretas e diálogos construtivos. Também, mencionou a alta abstenção, a segunda maior desde 2000, apontando uma insatisfação popular e a necessidade de reforçar a importância do voto. Por fim, celebrou o sucesso do pleito de 2024, que transcorreu sem grandes incidentes, e elogiou a consciência crítica do eleitor, que soube distinguir propostas sérias de promessas ilusórias. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 212, de 2024, que inclui a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela. O projeto, de sua autoria, propõe a inclusão no Código Penal da tipificação do homicídio qualificado contra advogados, estabelecendo penas de 12 a 30 anos de reclusão para crimes contra esses profissionais ou seus familiares, quando relacionados ao exercício da profissão. A proposta visa proteger os advogados, que estão cada vez mais expostos a ameaças e violência, especialmente em casos envolvendo facções criminosas e causas de direitos humanos. O projeto segue agora para votação no Plenário. — íntegra na fonte
  • 09/09/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou solidariedade às famílias das 62 vítimas do acidente aéreo em Vinhedo (SP). Destacou as investigações sobre possíveis causas, como condições climáticas e falhas no motor, mas ressaltou que nenhuma explicação técnica pode aliviar a dor das perdas. Enfatizou a importância de união e apoio às famílias enlutadas, lembrando a fragilidade da vida e a necessidade de valorizar cada momento ao lado de quem amamos. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou o trabalho realizado como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º; e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. Agradeceu a colaboração de servidores da Fazenda e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em especial o Superintendente Alessandro Octaviani, por contribuir para a construção do texto final. Também mencionou a participação ativa de cooperativas e associações, além de consultores e assessores da Câmara. Ademais, enalteceu o papel do Deputado Reginaldo Lopes e do Líder Hugo Motta, enfatizando a importância da segurança jurídica trazida pelo projeto. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · PARECER · O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado agradeceu aos Senadores pela aprovação unânime do Projeto de Lei nº 4.168 de 2021, que reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. Destacou a importância do projeto, que seguiu para sanção presidencial, e ressaltou que 86% da população brasileira identificam-se como cristã. Por fim, enfatizou que essa medida permitirá que o cristianismo tenha uma influência ainda maior na cultura brasileira, abrangendo áreas como filmes, músicas, arquitetura e literatura. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou o lançamento do programa "Feminicídio Zero", uma iniciativa do Ministério das Mulheres que visa erradicar a violência contra mulheres no Brasil. Informou que o programa busca mobilizar a sociedade para enfrentar os altos índices de feminicídio no País, que registrou 1.463 casos em 2023. Acrescentou que, entre as medidas previstas, estão a criação de mecanismos de proteção, fortalecimento das redes de apoio, e campanhas educativas. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a grave situação dos incêndios no Estado de São Paulo, ressaltando o impacto da combinação de fatores climáticos adversos, como a baixa umidade e as altas temperaturas, que tornaram a vegetação altamente inflamável. Ademais, destacou o papel da ação humana no agravamento das queimadas, apesar das campanhas de conscientização e das penalidades existentes. Além disso, elogiou o trabalho da Defesa Civil, que está em alerta máximo e mobilizou brigadas especializadas para combater os focos de incêndio. Adicionalmente, alertou para os riscos à saúde dos grupos mais vulneráveis da população com o aumento dos casos de doenças respiratórias devido à fumaça. Por fim, salientou a importância das campanhas de prevenção e das ações governamentais para enfrentar a crise, enfatizando a necessidade de políticas públicas mais eficazes para combater os incêndios florestais em todo o País. — íntegra na fonte
  • 08/07/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a violência urbana como o principal problema enfrentado pelos paulistanos, conforme pesquisa da Quaest. Ele apontou que anos de crescimento desordenado, migração e falta de planejamento criaram áreas periféricas carentes e focos de criminalidade. A desigualdade social e a falta de oportunidades para os jovens foram citadas como fatores que perpetuam a violência. Enfatizou a necessidade de políticas públicas para reduzir a desigualdade, investir em educação e criar programas de inclusão social. Finalizou conclamando a sociedade e o setor privado a colaborarem na busca por soluções para esse problema. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado convidou todos para o lançamento da pré-candidatura de Eduardo Nascimento à Prefeitura de Marília (SP). Eduardo Nascimento, que é Vereador por quatro mandatos, três vezes Presidente da Câmara e Vice-Presidente do MAC, recebeu apoio integral dos Republicanos, incluindo do Presidente Nacional, Deputado Marcos Pereira, e do Presidente Estadual, Roberto Carneiro. Ressaltou o compromisso dos Republicanos com uma política de resultados e desenvolvimento para Marília. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado discursou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2023, que visa alterar o Decreto-Lei nº 73, de 1966, para permitir que cooperativas ampliem suas operações no setor de seguros. Destacou a importância de ouvir a sociedade civil na elaboração do projeto, mencionando que várias versões foram consideradas para alcançar consenso. Enfatizou que a falta de regulamentação específica tem permitido práticas informais que prejudicam os corretores de seguros e a arrecadação de tributos. Argumentou que a aprovação do PLP trará formalidade ao setor, aumentando a concorrência e abrindo novas oportunidades para os profissionais, o que contribuirá para um mercado mais justo e equilibrado. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a preocupação com a Inteligência Artificial (IA) e seu impacto no emprego. Relatou sua participação em reuniões da Organização Internacional do Trabalho e no Fórum Econômico Mundial, onde discutiu a influência da IA nos trabalhadores. Ademais, comparou a revolução tecnológica atual com as revoluções industriais passadas, destacando que a IA substitui trabalhos menos qualificados, exigindo adaptação e capacitação contínua. Enfatizou também a necessidade de governos, empresas e trabalhadores colaborarem para mitigar os riscos da IA, como desigualdade e desemprego. Por fim, defendeu responsabilidade, inclusão e sustentabilidade como valores essenciais para enfrentar esses desafios. — íntegra na fonte
  • 26/06/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, ressaltando preocupações com os impactos sociais negativos dessa medida. Ademais, destacou o aumento potencial do consumo de outras drogas e o enfraquecimento das políticas de combate ao tráfico como questões críticas. Além disso, salientou o risco de desequilíbrios sociais ao tratar pequenos traficantes como usuários, o que poderia comprometer a eficácia das medidas antitráfico. Alertou ainda para a pressão adicional sobre os sistemas de saúde e segurança pública devido ao aumento da dependência química, e ressaltou o conflito entre o STF e o Congresso Nacional, que detém a prerrogativa de legislar sobre o tema. Por fim, defendeu que qualquer mudança na legislação sobre drogas seja realizada no âmbito do Poder Legislativo, acompanhada por amplo debate público. — íntegra na fonte
  • 25/06/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu a valorização do empreendedorismo informal no Brasil, ressaltando que, para muitos, é uma resposta à falta de empregos formais. Criticou a visão restrita do empreendedorismo e enfatizou a necessidade de políticas públicas que ofereçam apoio, como acesso a crédito e capacitação, para integrar trabalhadores informais na economia formal. — íntegra na fonte
  • 18/06/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado celebrou a aprovação na Comissão de Trabalho do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico. Ademais, destacou o empenho para a aprovação do Conselho Federal de Farmácia, dos Conselhos Regionais e dos demais segmentos da área. Além disso, apontou que a proposição segue agora para a Comissão de Administração e Serviço Público e, posteriormente, para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Por fim, reforçou que a proposição não só valoriza economicamente os profissionais, mas também reconhece sua importância crucial no sistema de saúde, promovendo melhor atendimento à população e inspirando outras categorias profissionais. — íntegra na fonte
  • 23/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou sobre os dados divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a educação no País. Além disso, celebrou a redução da taxa de analfabetismo, mas lamentou a posição do Brasil no ranking global de alfabetização bem como a elevada taxa de analfabetismo do Nordeste em comparação com outras regiões do País. Ademais, destacou a distribuição desigual de recursos educacionais, a falta de infraestrutura, a dificuldade de acesso às escolas e as desigualdades socioeconômicas como responsáveis pela perpetuação do analfabetismo no País. Ressaltou sua preocupação com o analfabetismo entre as pessoas com menor renda e entre os idosos. Por último, defendeu o aumento de recursos para a educação de base, políticas educacionais mais inclusivas, programas de conscientização sobre a importância da educação e investimentos em infraestrutura em áreas carentes a fim de superar as barreiras das desigualdades regionais e socioeconômicas. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou em seu discurso os graves efeitos das mudanças climáticas no Brasil, enfatizando a crescente frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor, secas prolongadas, chuvas torrenciais e enchentes. Ele mencionou que essas mudanças já são visíveis em várias regiões do país, com destaque para a recente tragédia no Rio Grande do Sul. Alertou sobre os perigos diretos das altas temperaturas para a saúde e a disponibilidade de água, bem como os riscos de inundações e deslizamentos de terra causados por chuvas intensas. A agricultura, vital para a economia brasileira, também está em risco devido às variações climáticas. Ele apelou para políticas mais sustentáveis e investimentos em infraestrutura de prevenção a desastres naturais, ressaltando a necessidade de ações preventivas e uma melhor relação com o meio ambiente para evitar tragédias e salvar vidas. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado ressaltou a importância do Dia Internacional da Família, celebrado em 15 de maio e instituído pela ONU, destacando o papel fundamental da família na sociedade. Afirmou que a família é a primeira e mais básica forma de organização social, sendo crucial para o desenvolvimento emocional, intelectual e social dos indivíduos. Enfatizou que laços familiares fortes contribuem para uma sociedade mais estável e resiliente, reduzindo problemas sociais. Além dos laços sanguíneos, o parlamentar destacou a importância das relações afetivas, como famílias adotivas, e sublinhou o apoio emocional que a família proporciona em momentos difíceis, incentivando a valorização e o fortalecimento desses vínculos para um futuro mais solidário e pacífico. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a tragédia provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, enfatizando a importância da colaboração entre o poder público e a sociedade civil para lidar com a situação. Destacou que ambas as partes têm papéis complementares e que a rivalidade entre elas só prejudica as vítimas. Enfatizou a necessidade de união para socorrer as vítimas e iniciar o processo de reconstrução do Estado gaúcho. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a preocupante evasão escolar entre jovens brasileiros. Dados do IBGE revelaram que cerca de 9 milhões de jovens, entre 14 e 29 anos, estão fora da escola, destacando a disparidade socioeconômica e a necessidade de políticas públicas eficazes. Enfatizou que muitos jovens abandonam os estudos para trabalhar e ajudar suas famílias, enquanto outros são impedidos pela violência e insegurança nas comunidades. Propôs investimentos em programas de educação inclusiva e integração entre políticas de segurança e educação. Destacou a importância de parcerias entre Governo, sociedade civil e setor privado para promover a inclusão educacional e preparar os jovens para o mercado de trabalho. — íntegra na fonte
  • 07/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a preocupação com a dengue, evidenciando a gravidade do problema de saúde pública no Brasil, com mais de 3 milhões de casos e 1,6 mil mortes confirmadas somente este ano. Apontou diversos fatores que contribuem para essa situação, incluindo a polêmica em torno das vacinas contra a COVID-19, que minou a confiança em vacinas em geral, e a falta de uma campanha nacional coordenada contra a dengue, o que prejudica a conscientização sobre a importância da vacinação. Ressaltou que a faixa etária mais afetada pela dengue não é elegível para a vacinação pelo Sistema Único de Saúde, limitando a eficácia das estratégias atuais. Enfatizou a importância da vacina como aliada no combate à doença, juntamente com medidas preventivas. — íntegra na fonte
  • 06/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado discursou sobre a proibição de cigarros eletrônicos. Ele destacou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária reiterou sua decisão de proibir esses dispositivos, em vigor desde 2009 no Brasil, após uma votação unânime. A medida, em consonância com entendimentos internacionais, reflete a preocupação com a saúde pública, especialmente diante do crescente consumo, sobretudo entre os jovens. Afirmou que estudos mostram que os cigarros eletrônicos contêm nicotina e outras substâncias tóxicas, sem comprovação de benefícios para cessação do tabagismo. Apoiou a decisão da Anvisa que visa proteger a população dos riscos à saúde associados a esses produtos, incluindo problemas pulmonares, neurológicos e câncer. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou o veto parcial do Presidente Lula ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que buscava extinguir as "saidinhas" de presos. Reconheceu debates sobre a reintegração dos detentos à sociedade, mas levantou preocupações sobre os riscos associados, como a possibilidade de fuga e reincidência criminal. Expressou inquietação com a decisão de veto, sugerindo que poderia indicar uma falta de determinação do Governo em lidar com os problemas do sistema carcerário. Defendeu a necessidade de equilibrar os interesses dos detentos com a segurança pública e o bem-estar da sociedade, ressaltando que o assunto mobiliza Parlamentares e está sujeito a análise pelo Congresso. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou os perigos do uso de anabolizantes, destacando os graves impactos à saúde, como problemas cardiovasculares, danos ao fígado e distúrbios psiquiátricos. Ressaltou a necessidade de conscientização sobre esses riscos e a promoção de hábitos saudáveis como alternativa segura para alcançar a boa forma física. — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, pelo Senado Federal, que trata da criminalização do porte e posse de drogas em qualquer circunstância. Ressaltou que essa iniciativa do Senado foi desencadeada após uma provocação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Parabenizou o STF por estimular o Congresso Nacional a tomar uma posição sobre o tema, enfatizando a necessidade de criminalizar as drogas, visto que elas representam uma ameaça à sociedade. — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a relevância da campanha "Abril Laranja", dedicada à conscientização e prevenção da violência contra os animais domésticos, ressaltando a necessidade de proteger esses seres indefesos. Discutiu diversas formas de maus-tratos, tais como privação de comida, falta de assistência veterinária e ausência de estímulos mentais e físicos. Alertou sobre os perigos de deixar os animais domésticos vagarem sem supervisão e destacou a legislação vigente, que aumenta as penalidades para quem comete crimes de maus-tratos. Conclamou a todos a refletirem sobre sua relação com os animais e a assumirem a responsabilidade de protegê-los, enfatizando que cada indivíduo pode fazer a diferença ao denunciar casos de abuso. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado discursou sobre o desperdício de alimentos, destacando-o como uma crise global que requer atenção imediata. Enfatizou que mais de 1 bilhão de refeições são desperdiçadas diariamente em todo o mundo, evidenciando uma desconexão entre produção, distribuição e consumo. Ressaltou que o desperdício não só priva os necessitados de comida, mas também tem impactos devastadores no meio ambiente e na mudança climática, devido à utilização de recursos preciosos na produção e à produção de gases de efeito estufa pelos alimentos descartados. Defendeu a implementação de políticas governamentais e práticas sustentáveis pelas indústrias, bem como o papel das organizações não governamentais na conscientização e na redistribuição de alimentos excedentes. — íntegra na fonte
  • 10/04/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a preocupação com a segurança dos advogados, citando casos de homicídios de profissionais da advocacia. Ele apresentou o Projeto de Lei nº 212, de 2024, que busca tipificar o homicídio qualificado quando cometido contra advogados, além de propor aumento de pena nesses casos. Ressaltou o papel essencial dos advogados na promoção da justiça e na defesa dos direitos individuais e coletivos. Ele mencionou o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao projeto e enfatizou a importância de proteger os advogados como uma garantia para a sociedade e a democracia. — íntegra na fonte
  • 09/04/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado ressaltou a importância do Dia Mundial do Consumidor e do aniversário de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Enfatizou que essas datas vão além do aspecto comercial, representando direitos e relações que moldam o mercado brasileiro. Como membro da Comissão de Defesa do Consumidor, destacou que os consumidores são protagonistas ativos e não apenas agentes passivos nessa relação. O CDC, em vigor há 33 anos, é essencial na proteção dos direitos dos consumidores, assegurando informações claras, segurança, qualidade e mecanismos para resolver conflitos. Enfatizou a necessidade de educação e conscientização dos consumidores, assim como a ética e transparência dos fornecedores para garantir uma sociedade mais justa e equitativa. eforçou o compromisso com a defesa dos direitos dos cidadãos e uma cultura de respeito nas relações de consumo. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que extingue o benefício da saída temporária de presos em datas comemorativas, a "saidinha", destacando seu impacto na segurança pública e na prevenção de crimes. Ele enfatizou a importância de uma abordagem equilibrada nas políticas criminais, reconhecendo que essa medida é apenas o primeiro passo em direção a uma reforma mais ampla do sistema prisional, que ainda enfrenta desafios como superlotação e falta de programas eficazes de ressocialização. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2023. Destacou o avanço de 2,9%, impulsionado pelo desempenho recorde do agronegócio, enquanto alertava para os desafios futuros. Apesar do aumento, ressaltou a queda nos investimentos, atribuindo-a às altas taxas de juros e à instabilidade jurídica. Expressou preocupação com a estagnação econômica nos últimos trimestres e a dependência excessiva de um único setor, o agronegócio. Concluiu enfatizando a necessidade de diversificação econômica, redução de gastos públicos e estímulo a outros setores, visando a maximização do potencial de crescimento do Brasil. — íntegra na fonte
  • 13/03/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado discorreu sobre a importância do Dia Mundial do Rim e seu compromisso com a detecção precoce e tratamento das doenças renais. Destacou a criação da Frente Parlamentar da Nefrologia e ressaltou a gravidade do problema de saúde pública representado pela doença renal crônica no Brasil. Enfatizou a necessidade de investimento em prevenção e detecção precoce, além da importância da doação de órgãos para transplantes renais. — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou um estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sobre a discriminação contra mulheres, ressaltando a necessidade de superar o preconceito de gênero. Ele expressou apoio e admiração às mulheres no Dia Internacional da Mulher e enfatizou a importância de reconhecer as conquistas das mulheres e promover a igualdade de gênero. Concluiu parabenizando todas as mulheres por sua luta e dedicação em tornar o mundo um lugar melhor. — íntegra na fonte
  • 05/03/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a discussão sobre o fim da "saidinha" de presos, ressaltando a necessidade de alternativas eficazes para o sistema prisional, priorizando a segurança pública e a reinserção social. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou sua preocupação com a minimização do Holocausto, destacando sua singularidade e brutalidade. Alertou sobre os perigos da relativização, defendendo a preservação da memória das vítimas e enfatizando a responsabilidade coletiva em combater o ódio e a intolerância. Enfatizou que o Holocausto não deve ser comparado a outros genocídios e rejeitou o revisionismo histórico. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · OUTROS · O Deputado expressou preocupação com o recente assassinato de mais um advogado durante o exercício de sua função, destacando a importância de garantir a segurança dos profissionais da advocacia. Ele mencionou a apresentação do Projeto de Lei nº 212, de 2024, que propõe a inclusão de uma qualificadora no Código Penal para casos de homicídio ou lesão corporal contra advogados e advogadas no exercício da profissão. O Parlamentar solicitou urgência na votação desse projeto, enfatizando a necessidade de uma resposta imediata por parte da Casa para proteger os profissionais da justiça contra a criminalidade. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a importância do combate ao câncer, mencionando o Dia Mundial de Combate ao Câncer e o Dia Internacional Contra o Câncer Infantil, ambos celebrados em fevereiro. Ele ressaltou a necessidade de conscientização sobre os fatores de risco, sinais de alerta, prevenção e diagnóstico precoce da doença. Enfatizou a gravidade do câncer infantil e a importância de oferecer apoio e compaixão às crianças afetadas e suas famílias. Além disso, destacou a importância do investimento em pesquisas e tratamentos. Concluiu convocando a sociedade para a ação conjunta no enfrentamento do câncer, enfatizando que juntos podemos fazer a diferença e oferecer esperança, cura e apoio aos pacientes. — íntegra na fonte
  • 22/02/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a importância do novo Registro Geral (RG) no Brasil, uma forma moderna e segura de identificação. Ele mencionou a inclusão de recursos avançados de segurança, como o chip RFID e o QR Code, e a possibilidade de armazenar informações biométricas. Ressaltou que o CPF substituiu o RG como número de identificação e destacou a obrigatoriedade das instituições aceitarem o CPF para abrir contas bancárias. Enfatizou que o novo RG simplificar o acesso a serviços públicos e privados, reduzindo a burocracia. Além disso, apontou os benefícios para a segurança pública, com melhores ferramentas de identificação para combater crimes. Ele concluiu destacando o novo RG como uma resposta às demandas por identificação eficiente e segura, representando um avanço para o Brasil. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a grave situação da dengue no Brasil. Além das estatísticas alarmantes, ressaltou a necessidade de uma abordagem abrangente e sustentável para combater não só a dengue, mas também outras doenças transmitidas por mosquitos. Apontou a necessidade de investimentos em infraestrutura sanitária e vacinas, cooperação entre autoridades e a participação ativa da população. Por fim, enfatizou a importância de aprender com os erros do passado e agir com determinação para erradicar essa ameaça à saúde pública. — íntegra na fonte
  • 06/02/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado apontou os desafios do ano legislativo de 2024, ressaltando a importância do equilíbrio e do diálogo entre os Poderes. Destacou a necessidade de gerir o orçamento público com responsabilidade diante das demandas sociais, econômicas e ambientais. Defendeu a prioridade do investimento em saúde, educação e assistência social, considerando as fragilidades expostas pela pandemia. Além disso, sustentou a urgência de promover o desenvolvimento econômico, respeitando as restrições fiscais. Por fim, ressaltou a importância de enfrentar os desafios ambientais e climáticos, buscando soluções integradas e participativas. — íntegra na fonte
  • 18/12/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a importância dos cuidados essenciais para os consumidores durante a Black Friday. Destacou a necessidade de pesquisa prévia sobre os produtos desejados, alertando sobre a possibilidade de aumento de preços antes do evento. Recomendou a compra em lojas confiáveis, verificando reputações, políticas de devolução e autenticidade de sites. Além disso, orientou os consumidores a estabelecerem um orçamento, evitarem sites falsos, prestarem atenção nas informações do produto e ficarem atentos aos prazos de entrega. O Parlamentarenfatizou que, seguindo essas dicas, os consumidores podem aproveitar as ofertas da Black Friday de maneira segura e satisfatória. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a disputa territorial entre Venezuela e Guiana pela região de Essequibo, alertando para os potenciais impactos no Brasil. Destacou a longa história do conflito e as implicações de uma possível ação militar da Venezuela. Mencionou o interesse crescente na região devido ao petróleo, ressaltando a posição estratégica do Brasil. Alertou para desafios diplomáticos e possíveis conflitos fronteiriços, enfatizando a necessidade de firmeza no posicionamento brasileiro. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado discorreu sobre o aborto, a propósito do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, apontando argumentos favoráveis e contrários a sua legalização. Destacou os riscos físicos e complicações relacionados ao aborto, ainda que realizado de forma segura. Tratou também dos danos psicológicos à mulher após a realização do aborto, que pode incluir estresse pós-traumático, depressão, entre outros. Lembrou que a questão do aborto não envolve apenas a análise dos riscos individuais, mas também escolha pessoal, valores éticos e políticas públicas. Defendeu que existem outros meios para evitar a gravidez indesejada como educação sexual, contraceptivos acessíveis e maior conscientização. Por fim, dada a complexidade do tema, defendeu a competência dos legisladores para decidir sobre o aborto, segundo a vontade da maioria. — íntegra na fonte
  • 04/12/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a polêmica causada por uma resolução da Anatel, que determina que clientes de pacotes de celular pós-pago sem pagamento por mais de 20 dias fiquem sem acesso à Internet. Argumentou que a Internet é fundamental na vida cotidiana e que cortar o acesso por um breve período pode ser considerado um retrocesso. Ele também questionou a mudança que desobriga as operadoras de manter lojas físicas, salientando a importância do atendimento presencial para pessoas idosas. Concluiu afirmando que medidas que impactem o conforto e a qualidade do serviço do consumidor representam uma subtração de direitos. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou as consequências da tempestade que atingiu São Paulo, causando sérios problemas, incluindo óbitos e milhões de moradores sem energia elétrica. Ele lamentou a falta de preparo das concessionárias de energia para lidar com eventos climáticos extremos e destacou a necessidade de investimentos em infraestrutura para tornar o sistema elétrico mais resistente. Criticou a demora na resposta aos problemas, ressaltando a falta de estrutura das empresas responsáveis pelo serviço essencial. Enfatizou a importância de medidas rigorosas por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e destacou os esforços do Governador Tarcísio de Freitas para evitar situações semelhantes no futuro. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a crescente preocupação com a manipulação de dados pessoais em meio à era digital. Salientou a prática questionável da coleta do CPF pelos estabelecimentos farmacêuticos, sob o pretexto de oferecer descontos. Ressaltou que, além dos impactos financeiros, a exposição de dados sensíveis de saúde pode resultar em sérias consequências. Sublinhou a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para resguardar os cidadãos e instou à vigilância constante sobre a utilização de informações pessoais. — íntegra na fonte
  • 06/11/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou preocupação com os acidentes de trânsito no Brasil, citando recentes casos envolvendo os artistas Regis Danese e Kayky Brito. De acordo com dados do Ministério da Saúde, os números de mortes por acidente de trânsito estão aumentando; a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) registrou que a maioria dos acidentes é causada por fatores humanos; e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) apontou um grande número de acidentes em rodovias federais no ano anterior. O Parlamentar destacou a importância de um esforço conjunto do poder público e dos motoristas e pedestres para melhorar as condições das vias e promover a educação no trânsito, a fim de reduzir o número de tragédias. — íntegra na fonte
  • 01/11/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou preocupação com as demissões na General Motors, ressaltando a importância da indústria automotiva para a economia brasileira. Destacou os desafios enfrentados pelo setor, como a concorrência global e as demandas por sustentabilidade, apresentando propostas de medidas para fortalecer a indústria e impulsionar o desenvolvimento econômico. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a ineficiência na gestão pública brasileira e a necessidade urgente de uma reforma administrativa, destacando o problema do uso excessivo de contratos temporários e suas consequências, como a judicialização de direitos trabalhistas e a falta de uniformidade nas normas. — íntegra na fonte
  • 30/10/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou sobre o perigo de novos golpes digitais relacionados ao PIX. — íntegra na fonte
  • 26/10/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado falou sobre as mudanças climáticas, refletidas nas ondas de calor intensas, afetando ecossistemas e ameaçando a biodiversidade. O calor extremo também exacerbou problemas como a escassez de água, prejudicando o abastecimento e a agricultura. Além disso, a saúde pública foi impactada, especialmente para grupos vulneráveis, com casos de insolação e desidratação aumentando. Ressaltou a importância de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, promover energias limpas e práticas agrícolas sustentáveis, investir em infraestrutura eficiente e educar o público sobre os riscos do calor excessivo. A conservação da biodiversidade e a implementação de medidas de adaptação também foram destacadas como essenciais para enfrentar os desafios climáticos. A necessidade de ações coordenadas em níveis local, nacional e global foi enfatizada para mitigar os impactos do aumento de calor no meio ambiente, saúde pública e segurança hídrica. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou o deputado Pompeo de Mattos no exercício da Presidência. Saudou o Vereador Eduardo Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Marília, em sua primeira visita à Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou uma recente greve no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em São Paulo, destacando que a paralisação teve motivação política, não relacionada a melhores condições de trabalho. Ressaltou o direito de greve, mas enfatizou que a interrupção dos serviços públicos teve um custo significativo para a população. Defendeu o diálogo entre trabalhadores e governo como uma solução construtiva, rejeitando a instrumentalização política das greves. — íntegra na fonte
  • 24/10/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Mencionou que essa proposta corrige distorções na lei eleitoral brasileira ao estabelecer direitos políticos mais justos, ampliação do tempo para análise de candidaturas, criação de regras de campanhas mais claras, proibição de candidaturas coletivas, garantia da reserva de recursos para campanhas de mulheres e pessoas negras, simplificação da prestação de contas digital e credibilização das pesquisas eleitorais. Concluiu dizendo que projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal antes de entrar em vigor nas eleições de 2024. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado condenou o ataque do Hamas a Israel, enfatizando que a violência deliberada contra civis é inaceitável em qualquer sociedade civilizada. Destacou que a condenação não está relacionada a questões políticas específicas, mas é uma defesa do direito à vida e à segurança, inegociáveis em qualquer circunstância. Ressaltou a importância do diálogo, cooperação e respeito mútuo para alcançar a paz, chamando a atenção para o sofrimento das vítimas inocentes e instando a comunidade internacional a condenar firmemente o terrorismo. O orador enfatizou que apenas através do entendimento e da reconciliação é possível alcançar um mundo mais pacífico e justo. — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado discorreu sobre a campanha Setembro Amarelo de 2023, de prevenção ao suicídio, com o lema Se precisar, peça ajuda!. Expressou preocupação com o aumento das taxas de suicídio, especialmente entre jovens, e atribuiu isso a transtornos mentais como depressão, ansiedade e bullying. Ressaltou o impacto negativo da pandemia, incluindo o isolamento social e a perda de empregos, na saúde mental das pessoas. Incentivou o acesso a políticas públicas de apoio, citando o Centro de Valorização da Vida como um recurso importante. O orador lembrou que o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, em 10 de setembro, é referência para a campanha Setembro Amarelo, mas ressaltou que a prevenção deve ser uma preocupação diária e contínua. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou os casos de Fausto Silva e MC Marcinho, que precisaram de transplantes de coração. Alertou sobre a crescente prevalência de problemas cardiovasculares no Brasil e enfatizou a necessidade de conscientização sobre a doação de órgãos, já que o País enfrenta uma fila de espera significativa. Concluiu apelando para a criação de uma cultura de doação de órgãos e um debate público sobre o tema. — íntegra na fonte
  • 20/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado informou que esteve presente, junto com outros parlamentares, no início dos trabalhos da Operação Agulhas Negras, a 28ª atividade de preparação das tropas terrestres do Brasil em caso de necessidade de defesa do território. O orador parabenizou todos os participantes do evento e agradeceu ao General Amin pelo convite. — íntegra na fonte
  • 20/09/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado celebrou os 50 anos de implantação do Programa Nacional de Imunizações - PNI. Informou que há uma extensa lista de doenças que tiveram seus malefícios barrados pelo PNI. Alertou, no entanto, para a queda da média de vacinação no Brasil desde 2016, podendo surtir efeitos negativos na saúde do brasileiro. Enfatizou a volta preocupante do sarampo, enfermidade virótica que matou mais de 2,5 milhões de pessoas no mundo durante a década de 1980. Considerou necessário o incentivo à vacinação, para que se proteja o sistema imunológico de crianças e adolescentes e se evite que mais pessoas se tornem vetores de transmissão de doenças, como a Covid. O orador defendeu a valorização do PNI para prevenir novos surtos de enfermidades e fortalecer as futuras gerações. — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou o alcance do programa Farmácia Popular, que oferece 40 medicamentos gratuitos para beneficiários do Bolsa Família. O programa agora se expande para atender 55 milhões de brasileiros, com foco na saúde da mulher, incluindo tratamentos para osteoporose e contraceptivos. O Ministério da Saúde também facilitará o acesso para a população indígena. A expectativa é que o programa esteja presente em 93% dos municípios do país até o final do ano. O Farmácia Popular, criado em 2004, oferece tratamentos para 11 doenças, garantindo o direito à saúde e vida digna. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a crescente população idosa no Brasil, segundo dados do IBGE, e questionou se o país está preparado para garantir condições dignas a essa parcela da população. Destacou o aumento nas denúncias de violência contra idosos e a falta de políticas públicas adequadas para melhorar a qualidade do envelhecimento. Ressaltou a importância de fortalecer o sistema de saúde, especialmente a atenção básica, e de implementar medidas concretas para atender às necessidades dos idosos, citando o Estatuto do Idoso, que completa 20 anos em breve, como uma área que requer ações efetivas. Também mencionou exemplos positivos, como o Japão, que lida com sucesso com uma população envelhecida. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a importância da Semana de Combate às Drogas e a necessidade de campanhas mais efetivas. Mencionou dados alarmantes, como o aumento do uso de drogas em todo o mundo e os impactos devastadores na saúde, incluindo mortes relacionadas a problemas como infartos e acidentes vasculares cerebrais. Também ressaltou a preocupação com o aumento do uso de drogas entre os jovens e a necessidade de abordar esse desafio global com atenção, recursos e prevenção adequada, destacando o papel do SUS no tratamento de dependência química no Brasil. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou os desafios do Programa Escola em Tempo Integral, que visa ampliar o número de matrículas em escolas de educação básica. Com um investimento de R$ 4 bilhões e a meta de alcançar 3,2 milhões de matrículas até 2026, a iniciativa busca desenvolver a formação integral de crianças e adolescentes, ampliando experiências educativas, culturais e esportivas. Carvalho ressaltou a importância de melhorar a infraestrutura escolar, incentivar a permanência dos estudantes e estabelecer um plano de carreira para os docentes. Ele enfatizou que a transição para escolas em tempo integral deve ser cuidadosamente planejada, com foco na qualidade do ensino e das instalações. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou o lançamento do livro Pedofilia: Aspectos Parlamentares na Bienal do Livro 2023, que acontecerá no Riocentro, no Rio de Janeiro, a partir de 1º de setembro. O livro, escrito em colaboração com o colega Felício Laterça, aborda todos os aspectos parlamentares relacionados à pedofilia, incluindo a legislação desde os tempos coloniais. O orador convidou todos a participarem do lançamento. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou o caso da 123 Milhas, uma agência de viagens que cancelou a emissão de passagens de um pacote promocional, gerando revolta entre os consumidores. A empresa ofereceu apenas vouchers como forma de reembolso, o que vai contra o Código de Defesa do Consumidor. O orador destacou a irregularidade da ação e a necessidade de proteger os direitos dos consumidores. Por fim, recomendou que os afetados busquem seus direitos junto à empresa, ao Procon ou recorram ao Judiciário, se necessário. — íntegra na fonte
  • 24/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a preocupante demora na concessão de benefícios do INSS, como aposentadorias, pensões e auxílios, cujo tempo médio de espera pode ultrapassar cinco meses. Destacou que essa espera é prejudicial para aqueles que dependem desses benefícios para sobreviver. Para reduzir esse tempo de espera, o Ministério da Previdência criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que prevê o pagamento de bônus para servidores e peritos que realizarem análises e atendimentos extras. No entanto, a adesão voluntária ao programa não teve o efeito desejado devido a critérios controversos para receber o bônus. O Parlamentar enfatizou a necessidade de o governo buscar alternativas para resolver esse problema, pois trata-se de pessoas que necessitam de uma resposta mais rápida para garantir sua sobrevivência. Por fim, mencionou o seu podcast (VCPOD+), disponível no You Tube, em que abordará a questão do direito previdenciário com o especialista Nelson Sampaio. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado Vinicius Carvalho destacou a importância da Lei Maria da Penha, que completa 17 anos, e a campanha Agosto Lilás 2023 para conscientizar sobre a violência contra as mulheres. Ressaltou as mudanças recentes na legislação para garantir medidas protetivas de urgência e citou desafios globais de igualdade de gênero. Apesar dos esforços, as estatísticas de violência contra mulheres continuam preocupantes, com mais de 18 milhões de casos registrados em 2022. O Parlamentar enfatizou a necessidade de identificar diferentes formas de violência, incluindo a educação como ferramenta crucial. Maria da Penha Maia Fernandes, inspiração para a lei, continua a luta por uma sociedade mais justa e igualitária. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a preocupante situação do desenvolvimento sustentável em municípios brasileiros. Segundo dados do Instituto Cidades Sustentáveis, 70% das cidades nacionais apresentam um nível baixo de desenvolvimento sustentável e menos de 1% alcançou um nível alto. O levantamento ainda apontou um retrocesso no Brasil nos últimos sete anos. O Sudeste obteve uma classificação média de desenvolvimento, com destaque para São Caetano do Sul, enquanto Buriticupu, no Maranhão, aparece no final da lista dos municípios. A Amazônia, por sua vez, é o bioma com o pior colocação no ranking. O Parlamentar ressaltou a falta de vontade política como um entrave e afirmou seu compromisso em visitar municípios do interior paulista para atender às demandas da população. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Discriminação praticada contra mulheres negras e pardas submetidas ao tratamento de câncer, segundo pesquisa da Sociedade Brasileira de Mastologia - Regional do Rio de Janeiro. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Caráter acintoso dos elevados salários percebidos por magistrados de Tribunais Superiores, notadamente no Estado de Rondônia. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Importância de assunção, pelo Congresso Nacional, do protagonismo no processo de fortalecimento do setor de nefrologia. Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia. Eleição do orador para a presidência do órgão político. Relevância dos trabalhos desenvolvidos pela Sociedade Brasileira de Nefrologia. — íntegra na fonte
  • 03/07/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Lançamento da Frente Parlamentar da Nefrologia. Defasagem dos valores repassados pelo SUS às unidades de hemodiálise/diálise peritoneal. Importância da realização de exames periódicos de urina (tipo 1) e creatinina. — íntegra na fonte
  • 20/06/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Desinteresse de elevado contingente de brasileiros pela informação, segundo dados do Instituto Reuters. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Transcurso do Dia Mundial do Doador de Sangue. Caráter humanitário da doação voluntária de sangue. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Realização das campanhas Junho Vermelho e Junho Laranja destinadas, respectivamente, à conscientização da sociedade sobre a importância da doação de sangue e sobre a prevenção e combate à anemia e à leucemia. Transcurso do Dia Mundial do Doador de Sangue. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Proibição pelo Código Penal e pela Lei de Crimes Ambientais da fabricação, venda, transporte e soltura de balões em face dos riscos ao tráfego aéreo e ao meio ambiente. Registro de incidentes em aeroportos dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo causados por balões. Aumento da preocupação com a soltura de balões no período das festas típicas de junho e julho no País. Necessidade de conscientização da população sobre os perigos resultantes da soltura de balões. — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Realização da campanha Maio Amarelo 2023, sob o lema No trânsito, Escolha a Vida, destinada à conscientização da sociedade sobre a segurança no trânsito. Classificação do Brasil em 3º lugar no ranking mundial de letalidade no trânsito. Elevado número de acidentes de trânsito com vítimas fatais registrados em São Paulo nos primeiros meses de 2023. — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Manifestação de boas-vindas ao Embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy, em visita à Câmara dos Deputados. Transcurso dos 75 anos das relações diplomáticas Brasil/Índia. — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Reajuste nos preços de medicamentos. Elevada carga tributária incidente na comercialização de fármacos. — íntegra na fonte
  • 18/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Transcurso do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Impunidade dos responsáveis pelo estupro e assassinato da menor Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de 8 anos de idade, ocorrido na Capital Vitória em 1973, no Estado do Espírito Santo. Elevado índice de denúncias de violência sexual contra crianças no ambiente familiar. Urgente necessidade da adoção de políticas públicas de reversão do cenário desumano contra menores no País. — íntegra na fonte
  • 17/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Necessidade de viabilização financeira do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Não consideração da Covid-19, pela Organização Mundial da Saúde, como emergência em saúde pública de importância internacional. Perduração da doença como ameaça global de saúde. Comprovação da eficácia das vacinas contra o coronavírus. Fortalecimento do movimento nacional de vacinação. — íntegra na fonte
  • 11/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Transcurso do Dia Mundial da Educação. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Persistência da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Enfrentamento das desigualdades de gênero, raça e cor no País. — íntegra na fonte
  • 09/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Elevada incidência do crime de racismo no comércio nacional. Lançamento da campanha Notas do Respeito, destinada à conscientização da sociedade sobre as agressões racistas praticadas em estabelecimentos comerciais. (iniciativa do Programa Racismo Zero desenvolvido pela Universidade Zumbi dos Palmares). — íntegra na fonte
  • 04/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Queda da cobertura vacinal da população brasileira. Importância de vacinação contra a poliomielite, o sarampo, a febre amarela, a gripe e o HPV. Estabelecimento na Lei nº 8.069, de 1990, relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente, da obrigatoriedade de vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Dever do cidadão de imunização, bem como de menores sob sua guarda, conforme determinado pelo Decreto nº 78.231, de 1976. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Defesa de oficialização do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA como indexador de aluguéis. Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 1.026, de 2021, de autoria do orador, proibitivo da correção de contratos de locação residencial e comercial acima do índice oficial de inflação do País - IPCA. — íntegra na fonte
  • 02/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Urgente necessidade de redução das taxas de juros incidentes sobre o cartão de crédito. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Relevância da Lei nº 14.541, de 2023, sobre o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - DEAM, bem como de outras medidas preconizadas no Diploma Legal. — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Riscos à saúde humana decorrentes do consumo de alimentos ultraprocessados. Defesa de resgate da alimentação in natura. Importância do apoio do Governo Federal à agricultura familiar para maior acessibilidade aos alimentos saudáveis. — íntegra na fonte
  • 29/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Assassinato de professora por aluno em escola pública de São Paulo, Estado de São Paulo. Pedido aos Senadores de desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 115, de 2015, sobre a redução da maioridade penal. — íntegra na fonte
  • 29/03/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Ocupação, por pessoas negras, de 30% de cargos e funções comissionadas no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Imediata implementação de ações de combate às desigualdades raciais brasileiras. — íntegra na fonte
  • 23/03/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Escalada de denúncias de importunação sexual no País. Ação do Ministério do Trabalho e Emprego para coibição do assédio sexual no âmbito empresarial. — íntegra na fonte
  • 22/03/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Discriminação praticada contra universitária por colegas de classe em face da sua idade. Importância da extinção de preconceitos ao etarismo. Dados do Relatório Global de Etarismo da Organização das Nações Unidas - ONU. — íntegra na fonte
  • 21/03/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão em vinícolas e fazendas de arroz, no Estado do Rio Grande do Sul. Reflexos do episódio sobre as finanças da indústria e do turismo locais. — íntegra na fonte
  • 15/03/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Transcurso do Dia Mundial do Consumidor. Comemoração do 32º aniversário de vigência do Código de Defesa do Consumidor. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Baixa cobertura vacinal de crianças no Brasil. Ampliação, pelo Ministério da Saúde, da vacinação de adolescentes contra o vírus HPV. Liberação da vacina bivalente contra a Covid-19. — íntegra na fonte
  • 09/03/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Tragédia provocada por enchentes no litoral norte do Estado de São Paulo. Precariedade de moradias situadas em áreas de risco. Ampliação de políticas públicas habitacionais para atendimento à população de baixa renda. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Persistência das agressões às mulheres no País, não obstante à implementação da Lei Maria da Penha, destinada ao combate à violência doméstica contra a mulher. Recorde alcançado pelo Brasil quanto ao número de feminicídios no primeiro semestre de 2022. Discriminação praticada contra a mulher negra brasileira. Inclusão, pela revista Time, da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, entre as 12 mulheres do ano. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Transcurso do Dia Mundial de Combate ao Sedentarismo. Elevado número de óbitos ocorridos no País e no mundo por doenças associadas à inatividade física. Benefícios gerados pela prática de exercícios físicos. — íntegra na fonte
  • 02/03/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Aumento exponencial da população de rua no Brasil nos últimos dez anos. Aprimoramento de políticas públicas destinadas a tal público. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Manifestação de boas-vindas ao Prefeito Júlio César dos Santos, do Município de Colômbia, Estado de São Paulo, em visita à Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Transcurso do Dia Internacional de Luta Contra o Câncer infantil. Elevada incidência da doença no País e no mundo. Atuação parlamentar do orador em defesa dos portadores de câncer. — íntegra na fonte
  • 15/02/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Defesa da aprovação de texto legal com vigência em todo o País para proibição dos trotes nas universidades, com adoção de medidas de punição em caso de descumprimento da determinação. — íntegra na fonte
  • 14/02/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Drama humanitário vivido pelo povo ianomâmi no Estado de Roraima. Necessidade de punição aos responsáveis pelos crimes cometidos contra aquela etnia. — íntegra na fonte
  • 09/02/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Apresentação do Projeto de Lei nº 1.026, de 2021, sobre a correção de contratos de locação residencial e comercial com base no índice oficial de inflação. — íntegra na fonte
  • 08/02/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Desafios impostos aos Parlamentares na 57ª Legislatura. Voto do Republicanos a favor do Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, sobre o estabelecimento do novo marco legal do saneamento básico, e do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, acerca da concessão de autonomia ao Banco Central do Brasil. Apreciação pela Casa das medidas provisórias relativas à fixação do valor do Bolsa Família em 600 reais; à desoneração de tributos federais incidentes sobre combustíveis; à extinção da Fundação Nacional de Saúde - FNS; e à liberação de recursos para custeio da locomoção de idosos no transporte público. Combate à fome, ao desemprego e à inflação no País. Importância de manutenção da harmonia e independência entre os Poderes da República, preceituadas na Constituição Federal. Reiteração do agradecimento aos familiares e aos eleitores do Estado de São Paulo pela recondução do orador à Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

79%

mediana: 94,1%

  • 305 presenças
  • 76 ausências justificadas
  • 5 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PL233823

  2. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC01825

  3. Titular

    Comissão de Defesa do Consumidor

    CDC

  4. Suplente

    Comissão de Trabalho

    CTRAB

  5. Titular

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    CREDN

  6. Suplente

    Comissão de Finanças e Tributação

    CFT

  7. Suplente

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    CMO

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)29/04/2025
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)10/09/2025
  • Titular · Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/02/2026
  • Suplente · Comissão de Trabalho (CTRAB)24/02/2026
  • Titular · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)17/03/2026
  • Suplente · Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/03/2026
  • Suplente · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)16/06/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2016: R$ 127.900,00 pago de R$ 13.297.778,53 empenhado em 4 emendas. 2017: R$ 4.563.136,00 pago de R$ 10.715.368,37 empenhado em 4 emendas. 2018: R$ 240.469,01 pago de R$ 7.670.458,98 empenhado em 6 emendas. 2019: R$ 1.250.410,00 pago de R$ 4.421.484,00 empenhado em 9 emendas. 2020: R$ 6.212.056,00 pago de R$ 14.640.344,00 empenhado em 6 emendas. 2021: R$ 10.787.186,08 pago de R$ 11.087.401,08 empenhado em 7 emendas. 2022: R$ 11.143.203,93 pago de R$ 17.130.097,27 empenhado em 11 emendas. 2023: R$ 20.494.228,04 pago de R$ 32.066.890,05 empenhado em 10 emendas. 2024: R$ 15.101.100,00 pago de R$ 26.872.685,00 empenhado em 13 emendas. 2025: R$ 1.593.958,00 pago de R$ 3.135.415,63 empenhado em 9 emendas. 2026: R$ 12.945.257,39 pago de R$ 25.300.988,70 empenhado em 23 emendas 2016: R$ 127.900,00 pago de R$ 13.297.778,53 empenhado em 4 emendas 127,9 mil 2016 2017: R$ 4.563.136,00 pago de R$ 10.715.368,37 empenhado em 4 emendas 2017 2018: R$ 240.469,01 pago de R$ 7.670.458,98 empenhado em 6 emendas 240,5 mil 2018 2019: R$ 1.250.410,00 pago de R$ 4.421.484,00 empenhado em 9 emendas 2019 2020: R$ 6.212.056,00 pago de R$ 14.640.344,00 empenhado em 6 emendas 6,2 mi 2020 2021: R$ 10.787.186,08 pago de R$ 11.087.401,08 empenhado em 7 emendas 2021 2022: R$ 11.143.203,93 pago de R$ 17.130.097,27 empenhado em 11 emendas 11,1 mi 2022 2023: R$ 20.494.228,04 pago de R$ 32.066.890,05 empenhado em 10 emendas 2023 2024: R$ 15.101.100,00 pago de R$ 26.872.685,00 empenhado em 13 emendas 15,1 mi 2024 2025: R$ 1.593.958,00 pago de R$ 3.135.415,63 empenhado em 9 emendas 2025 2026: R$ 12.945.257,39 pago de R$ 25.300.988,70 empenhado em 23 emendas 12,9 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 16,7 mi, ou 10% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • CARAPICUÍBA - SPR$ 4.655.097,00
  • VOTUPORANGA - SPR$ 2.500.000,00
  • SANTA FÉ DO SUL - SPR$ 2.500.000,00
  • RUBINÉIA - SPR$ 1.990.150,00
  • SANTA CLARA D'OESTE - SPR$ 1.293.600,00
  • BURITAMA - SPR$ 995.025,00
  • JOSÉ BONIFÁCIO - SPR$ 995.000,00
  • NacionalR$ 821.432,04
  • GUZOLÂNDIA - SPR$ 497.500,00
  • SÃO PAULO (UF)R$ 413.512,96

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 46,3 mi (27,8%). Encargos especiais: R$ 34 mi (20,5%). Defesa nacional: R$ 1,3 mi (0,8%). Assistência social: R$ 1,1 mi (0,7%). Cultura: R$ 750 mil (0,5%). Demais áreas: R$ 82,8 mi (49,8%)
  • Saúde R$ 46,3 mi · 27,8%
  • Encargos especiais R$ 34 mi · 20,5%
  • Defesa nacional R$ 1,3 mi · 0,8%
  • Assistência social R$ 1,1 mi · 0,7%
  • Cultura R$ 750 mil · 0,5%
  • Demais áreas R$ 82,8 mi · 49,8%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 46.321.136,00
  • Encargos especiaisR$ 34.025.439,94
  • Defesa nacionalR$ 1.284.721,04
  • Assistência socialR$ 1.126.263,00
  • CulturaR$ 750.000,00
  • UrbanismoR$ 372.726,00
  • Relações exterioresR$ 302.106,51
  • AdministraçãoR$ 199.909,01
  • EducaçãoR$ 68.064,95
  • Comércio e serviçosR$ 7.040,00

Frentes parlamentares

285

adesões registradasmediana da Câmara: 108

  • 2 com papel de coordenador
Aderiu a 285 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Notícias recentes

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