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Silas Câmara

Deputado(a) Federal · REPUBLICANOS/AM · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · REPUBLICANOS/AM (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Silas câmara

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

83,7%

288 de 344 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 490,2 mil

≈ R$ 40,9 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 114,1 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 21,2 mil

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 544.207,20 em 159 lançamentos. 2024: R$ 522.146,37 em 190 lançamentos. 2025: R$ 490.228,84 em 97 lançamentos. 2026: R$ 192.600,55 em 5 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 544.207,20 em 159 lançamentos 544,2 mil 2023 2024: R$ 522.146,37 em 190 lançamentos 522,1 mil 2024 2025: R$ 490.228,84 em 97 lançamentos 490,2 mil 2025 2026: R$ 192.600,55 em 5 lançamentos 192,6 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 302 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Locação ou fretamento de aeronaves: R$ 690 mil (39,4%). Divulgação da atividade parlamentar: R$ 669,1 mil (38,3%). Passagem aérea - sigepa: R$ 301 mil (17,2%). Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos: R$ 49,3 mil (2,8%). Passagem aérea - reembolso: R$ 26,4 mil (1,5%). Outros: R$ 13,4 mil (0,8%)
  • Locação ou fretamento de aeronaves R$ 690 mil · 39,4%
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 669,1 mil · 38,3%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 301 mil · 17,2%
  • Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos R$ 49,3 mil · 2,8%
  • Passagem aérea - reembolso R$ 26,4 mil · 1,5%
  • Outros R$ 13,4 mil · 0,8%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Locação ou fretamento de aeronaves é 39,4% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 0%.
  • Locação ou fretamento de veículos automotores é 0% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 17,9%.
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar é 0,1% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,6%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Locação ou fretamento de aeronavesR$ 690.039,00
  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 669.080,00
  • Passagem aérea - sigepaR$ 300.980,16
  • Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicosR$ 49.300,00
  • Passagem aérea - reembolsoR$ 26.368,88
  • TelefoniaR$ 8.392,11
  • Passagem aérea - rpaR$ 3.218,51
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 1.804,30

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Amr comercio de artigos de escritórios e serviços graficos ltda: R$ 261 mil (14,9%). Amazonaves taxi aereo ltda: R$ 235,8 mil (13,5%). Taxi aereo vale do madeira: R$ 212 mil (12,1%). Tam: R$ 184,2 mil (10,5%). Rico taxi aereo ltda: R$ 184,2 mil (10,5%). Demais fornecedores: R$ 671,9 mil (38,4%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 197 de 300 votações nominais. 2024: votou em 172 de 273 votações nominais. 2025: votou em 225 de 429 votações nominais. 2026: votou em 41 de 120 votações nominais 2023: votou em 197 de 300 votações nominais 197 2023 2024: votou em 172 de 273 votações nominais 172 2024 2025: votou em 225 de 429 votações nominais 225 2025 2026: votou em 41 de 120 votações nominais 41 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 41 de 120

2025 — votou em 225 de 429

2024 — votou em 172 de 273

2023 — votou em 197 de 300

Quanto vota com o próprio partido

95,6%

das 634 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do REPUBLICANOS em 95,6% das 634 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O REPUBLICANOS tem 42 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 19 projetos. 2024: 12 projetos. 2025: 21 projetos. 2026: 0 projetos mediana 8 2023: 19 projetos 19 2023 2024: 12 projetos 12 2024 2025: 21 projetos 21 2025 2026: 0 projetos 0 2026

mediana da Casa em 2026: 8-8 abaixo da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Antes de 2023: 174 projetos (na fonte oficial).

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

52 projetos

  • PEC 2/2025 — Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
  • PEC 31/2025 — Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
  • PEC 50/2025 — Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • PEC 8/2025 — Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
  • PL 1495/2025 — Dispõe sobre a cessão de prédios escolares para uso da comunidade local e dá outras providências.
  • PL 1496/2025 — Acrescenta item “3” à alínea “a” do inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, e item “3” à alínea “a” do inciso VII do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para considerar como segurado especial o trabalhador que explore atividade de aquicultura, nos termos em que estabelece.
  • PL 1607/2025 — Acrescenta § 2º-A ao art. 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para permitir a habilitação ao benefício mediante a apresentação do protocolo de pedido de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), no caso de impossibilidade de apresentação do registro definitivo por atraso na análise do requerimento.
  • PL 1876/2025 — Institui a Semana do Conselheiro Tutelar.
  • PL 1937/2025 — Estabelece limite de dívida permitido para lavratura de protesto ou inscrição em cadastros de inadimplentes de pessoas físicas.
  • PL 2165/2025 — Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cultural, promoção da saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica.
  • PL 2174/2025 — Acrescenta o inciso VI ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a garantir aos conselheiros tutelares o direito ao recebimento de adicional de periculosidade.
  • PL 2205/2025 — Acrescenta o §2 ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a garantir aos conselheiros tutelares um piso salarial.
  • PL 334/2025 — Dispõe sobre o monitoramento em escolas utilizando recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  • PL 3623/2025 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para assegurar a validade do licenciamento vigente nos casos de transferência interestadual de veículo.
  • PL 500/2025 — Dispõe sobre o PRÊMIO DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, e dá outras providências.
  • PL 5141/2025 — Art. 1º Acrescente-se o seguinte § 20 ao art. 2º da LEI N° 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991:
  • PL 547/2025 — Garante às gestantes o direito a realizar gratuitamente o Teste da Mãezinha.
  • PL 591/2025 — Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Bolsa Família), e dá outras providências.
  • PL 615/2025 — Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), e dá outras providências.
  • PL 627/2025 — Autoriza que um percentual das multas ambientais originadas em áreas de amortecimento de unidades de conservação estaduais e federais seja destinado ao fundo municipal de meio ambiente, e dá outras providências.
  • PL 776/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
  • PEC 14/2024 — Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
  • PEC 17/2024 — Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
  • PEC 24/2024 — Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
  • PEC 29/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
  • PEC 31/2024 — Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PEC 6/2024 — Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
  • PL 2965/2024 — Altera o art. 2º da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
  • PL 2972/2024 — Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e a Lei nº Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres.
  • PL 4557/2024 — Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para reorganizar a governança da Internet no Brasil, fortalecer a supervisão e regulamentação das atividades de registro e manutenção de domínios, e assegurar a transparência e eficiência na gestão da Internet.
  • PL 4691/2024 — Dispõe sobre o direito e a garantia fundamental à livre manifestação do pensamento na internet, os termos da vedação ao anonimato na internet, o livre exercício da atividade econômica na internet, a organização e funcionamento das plataformas, serviços e mercados digitais na internet e dá outras providências.
  • PL 4854/2024 — Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional.
  • PEC 25/2023 — Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
  • PEC 27/2023 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
  • PEC 34/2023 — Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
  • PEC 38/2023 — Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 57/2023 — Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • PEC 63/2023 — Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
  • PL 2135/2023 — ‘‘Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de serviços veterinários e espaço de acolhimento para animais em Aeroportos, Portos e Rodoviárias em todo território nacional e dá outras providências”.
  • PL 2182/2023 — Altera o artigo 45 da lei 13.675 de 11 de junho de 2018, que Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
  • PL 2655/2023 — Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.438, de 26 de abril de 2002, e 12.212, de 20 de janeiro de 2010; e dá outras providências.
  • PL 3750/2023 — Determina que os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) ofereçam funcionalidade de alerta visual e sonoro ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade.
  • PL 4382/2023 — Altera o artigo 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para ampliar a pena, e o artigo 2º da Lei nº 8.072, de 25 julho de 1990, para tornar insuscetível de fiança, anistia, indulto e graça o crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo.
  • PL 4383/2023 — Veda a progressão de regime para os condenados pelos crimes de estupro e de estupro de vulnerável, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
  • PL 4682/2023 — Disciplina o uso de banheiros e sanitários em ambientes Privados e Públicos no Brasil.
  • PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
  • PL 617/2023 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas aos profissionais que possuem o dever legal de proteger a fauna e a flora e pratiquem as condutas descritas no Capitulo V, Seção I e II.
  • PL 619/2023 — Altera o artigo 33 da lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sôbre o exercício da profissão de Médico-Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 40 discursos. 2024: 13 discursos. 2025: 10 discursos. 2026: 1 discurso mediana 4 2023: 40 discursos 40 2023 2024: 13 discursos 13 2024 2025: 10 discursos 10 2025 2026: 1 discurso 1 2026

mediana da Casa em 2026: 4-3 abaixo da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

64 discursos

  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado fez registros sobre a pesca artesanal no Brasil, com destaque para a situação vivida nos últimos meses na Região Amazônica, especialmente no Estado do Amazonas. Informou que o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) permanecerá aberto para a Região Amazônica até 30 de junho e que serão retiradas exigências de dupla confirmação no gov.br para os registros correspondentes. Além disso, anunciou que o Ministério da Pesca ampliará, em articulação com a Dataprev e a CGU, o acesso ao sistema PesqBrasil para funcionamento por 24 horas e que elaborará nota técnica de excepcionalidade para o consumo e a subsistência da população ribeirinha, referente à Portaria nº 48, de 2007. Por fim, anunciou o início dos pagamentos do seguro-defeso e afirmou que todas essas medidas representam vitória da pesca e resultado de trabalho realizado em favor dos pescadores e das pescadoras do País. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou uma operação do Governo Federal no Rio Madeira, que contou com helicópteros, forças policiais e militares e teria atacado balsas que também funcionam como moradia para trabalhadores. Afirmou ainda que a ação desconsiderou vidas humanas e classificou a iniciativa como desastrosa e inconsequente, atingindo extrativistas que sustentam suas famílias. Por fim, apelou para que o Governo dialogue com os garimpeiros e busque soluções pacíficas em vez de tratá-los como criminosos. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a decisão do Ministério Público Federal do Amazonas, que determinou a destruição de todas as balsas no Rio Madeira em 10 dias, alegando proteção ambiental de indígenas e ribeirinhos. Afirmou que a medida prejudica o extrativismo mineral familiar, principal fonte de renda de cerca de 4 mil famílias na região. Também destacou que a atividade já funcionou sob proteção legal e acusou o Governo, órgãos ambientais, Polícia Federal e Ministério Público de tratarem os trabalhadores de forma humilhante. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou a homenagem feita pelo Congresso Nacional aos pescadores e pescadoras do Brasil, especialmente do Amazonas, no Dia do Pescador. Relembrou a presença de dezenas de lideranças do setor na Câmara e ressaltou a importância da pesca artesanal, que sustenta milhões de brasileiros. Criticou o Governo Federal pela inclusão do art. 71 na Medida Provisória nº 1.303, de 2025; e pelo Decreto nº 12.527, de 2025, classificando-os como retrocessos burocráticos que penalizam as entidades representativas da pesca. Apelou pela rejeição desses dispositivos e pediu apoio ao seu projeto que visa revogar o decreto presidencial. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença, na Casa, do Deputado Estadual Comandante Dan Câmara, do Amazonas, acompanhado dos Vereadores Moisés Formigueiro, de Itacoatiara (AM), e Abraão Cláudio, de Envira (AM). — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a realização da 63ª Convenção Estadual da Assembleia de Deus no Amazonas, celebrada juntamente com os 32 anos da Rede Boas Novas e os 20 anos da Faculdade Boas Novas, eventos que reuniram mais de 500 mil pessoas em quatro dias. Registrou ainda a Sessão Solene no Congresso Nacional em homenagem à instituição, com a presença de autoridades como os Ministros André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União. Além disso, enalteceu os 107 anos da Assembleia de Deus no Amazonas e os 114 anos da denominação no Brasil, reafirmando seu reconhecimento à seriedade da entidade. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · HOMENAGEM · O Deputado discursou na Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a celebrar os 107 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas e os 32 anos da Rede Boas Novas. Destacou a trajetória da Igreja no Estado, que conta com cerca de 4 mil templos, presença em todos os 62 municípios e relevante atuação social, educacional e na comunicação. Ressaltou a liderança do Pastor Samuel Câmara e projetos inovadores como o “Deus Salve o Amazonas”, que levou o Evangelho a comunidades remotas com o uso de barcos e avião anfíbio. Também mencionou o pioneirismo na criação de uma emissora própria, hoje com alcance para 150 milhões de brasileiros, e no investimento em educação com o reconhecimento do curso de Direito pelo MEC. Por fim, evidenciou que a ação da Igreja transforma vidas e reafirmou seu compromisso com a missão evangelizadora. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para os impactos da cheia do Rio Madeira nos Municípios de Humaitá, Apuí e Manicoré, no Amazonas, destacando a interdição da BR-230 e os prejuízos enfrentados pelas populações locais. Informou que os decretos de emergência já foram reconhecidos pelos entes federados e apelou por uma resposta urgente do Governo Federal, mesmo reconhecendo ações já iniciadas. Além disso, agradeceu o apoio do Governo do Estado e reiterou a importância de assistência imediata. Mencionou os Prefeitos das cidades afetadas, destacando a expectativa de que o socorro seja devidamente registrado pelos gestores locais. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, e anunciou a construção da Cidade do Autismo em Manaus (AM), com investimento de R$ 14 milhões, sendo metade viabilizada por seu mandato e de outros Parlamentares do Amazonas. Explicou que a iniciativa, liderada pelo Prefeito David Almeida, visa promover inclusão, acessibilidade e respeito às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. Também prestou homenagem à Associação Lar de Vitórias pelo trabalho na região. Ao final, fez um apelo ao Governo Federal para socorrer Municípios amazonenses e rondonienses afetados por alagamentos, como Humaitá (AM), Apuí (AM) e seus Distritos, que enfrentam isolamento devido à cheia do Rio Madeira. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para os graves impactos da cheia do Rio Madeira, que já afeta fortemente o Município de Humaitá (AM) e compromete a trafegabilidade da Rodovia Transamazônica. Ressaltou que a situação prejudica o acesso ao Distrito de Santo Antônio do Matupi e ao Município de Apuí (AM), além de ameaçar a produção nas áreas de várzea ao longo do rio. Pediu atenção do Governo Federal ao decreto de emergência emitido por Humaitá, reconhecido pelo Governo do Estado, e cobrou ações imediatas. Também destacou o papel estratégico do Exército, que pode auxiliar com pontes e suporte logístico à região afetada. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Deputado Gilberto Nascimento por sua eleição como Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, destacando a importância da unidade em sua condução. Agradeceu aos colegas pelo respeito e pela oportunidade de ter presidido a Frente pela quarta vez ao longo de seus 28 anos e sete mandatos consecutivos na Câmara. Finalizou sua fala desejando bênçãos para o Brasil e para o novo Presidente da Frente Parlamentar Evangélica. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, que dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou-se contra o § 11 do art. 37 da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2024, que propõe uniformizar as regras de parcelas indenizatórias dos servidores públicos por lei complementar federal, argumentando que tal medida afronta o pacto federativo, um pilar da Constituição de 1988. Defendeu a autonomia dos entes federativos para legislar sobre regimes administrativos e remuneratórios, afirmando que a centralização violaria a cláusula pétrea da Constituição e comprometeria instituições como a Defensoria Pública, essencial para garantir o acesso à Justiça. Apelou aos colegas para a exclusão desse dispositivo da PEC, reafirmando seu compromisso com a autonomia regional e o equilíbrio federativo. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · COMO LÍDER · O Deputado destacou a importância da Internet na sociedade e criticou o modelo de governança da Internet no Brasil, apontando falta de supervisão estatal e transparência na administração feita por organizações não governamentais (ONGs) como o NIC.br, que arrecada milhões sem prestação de contas. Denunciou abusos na retirada de sites e no uso desses recursos, sugerindo que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assuma a regulação do setor. Apresentou o Projeto de Lei nº 4.557, de 2024, que altera as Leis nº 9.472, de 1997, nº 12.527, de 2011, e nº 14.133, de 2021, para reorganizar a governança da Internet no Brasil, fortalecer a supervisão e regulamentação das atividades de registro e manutenção de domínios, e assegurar a transparência e eficiência na gestão da Internet. Além disso, defendeu um marco regulatório abrangente para o setor digital, visando transparência, responsabilidade e inclusão digital. Encerrou reforçando a necessidade de regulamentação para remunerar adequadamente o setor de radiodifusão e promover maior organização no ambiente digital. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado avaliou o processo eleitoral municipal no Amazonas, destacando o apoio aos candidatos nas 62 cidades do Estado e comemorando a vitória em 46 Prefeituras, incluindo a capital Manaus, onde David Almeida foi eleito Prefeito. Também acompanhou o esforço de 16 candidatos que, embora não eleitos, assumiram papéis de liderança local. Alertou o Governo Federal sobre a necessidade urgente de liberação dos recursos prometidos, especialmente na área da saúde, em razão da seca e dos incêndios que afetam o Estado. — íntegra na fonte
  • 13/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou sobre a gravidade da seca no Amazonas e pediu socorro ao Governo Federal. Destacou a necessidade de ação imediata, especialmente em Municípios sem infraestrutura adequada, onde a entrega de suprimentos pode depender de helicópteros, e reforçou a importância de evitar uma catástrofe maior na região. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado, em nome da Frente Parlamentar Evangélica, anunciou o encaminhamento favorável à Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, em votação, destacando a gratidão pela forma como o tema foi debatido e os encaminhamentos realizados pelo Relator da matéria. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou as comemorações dos 100 anos da Assembleia de Deus no Estado do Rio de Janeiro, lideradas pela Convenção das Assembleias de Deus no Brasil e pelo Pastor Samuel Câmara. Ele convidou todos os Parlamentares e membros do Congresso Nacional a participarem das celebrações. — íntegra na fonte
  • 18/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado saudou os Deputados Estaduais presentes na Câmara dos Deputados pela realização do 1º Fórum de Deputadas e Deputados Estaduais, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) e pelo Parlamento Amazônico. Destacou a importância da integração e da unidade entre todos os Estados e Casas Legislativas da Amazônia Legal para enfrentar os desafios da região. Parabenizou especialmente seu irmão, Deputado Estadual Comandante Dan Câmara, da Assembleia Legislativa do Amazonas. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado informou que a Comissão de Comunicação (CCOM), em conjunto com todos os Deputados titulares e suplentes, deliberou pela redesignação de suas emendas para o socorro ao povo gaúcho. Todo o montante, no valor de 400 mil reais, que estava originalmente destinado para as emendas da Comissão de Comunicação, será agora direcionado à Defesa Civil para auxiliar a população do Rio Grande do Sul, que enfrenta grandes desafios. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou o aniversário de 155 anos do Município de Humaitá (AM), saudando o Prefeito Dedei Lobo e a Primeira-Dama Arnaldina. Além disso, criticou as operações da Polícia Federal contra extrativistas minerais da região da calha do Rio Madeira, que ocasionam a suspensão de festividades cívicas e religiosa da região e geram grande prejuízo à população extrativista. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação com a liberdade de expressão e a necessidade de definir seus limites e responsabilidades. Ele destacou a pressão atual por uma regulamentação que estabeleça um marco legal claro sobre esse tema, visando compreender até onde vai a liberdade de expressão sem comprometer o respeito ao próximo e ao Estado de Direito. Como Parlamentar, reafirmou seu compromisso com a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que ressaltou a importância de os legisladores esclarecerem à população, especialmente aqueles menos conscientes de suas responsabilidades, os limites dessa liberdade e a necessidade de exercê-la com responsabilidade legal. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou para a exclusão de alguns Municípios do Amazonas, Amapá, Pará e Acre do auxílio previsto na Medida Provisória (MPV) nº 1.192, de 2023, que institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso, cadastrados em Municípios da Região Norte. Solicitou que o Governo Federal cumpra o acordo firmado com Parlamentares para a edição de nova medida provisória, corrigindo o equívoco da MPV e atendendo os pescadores desamparados. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a situação enfrentada pelo Município de Boca do Acre, no Amazonas, devido às cheias e fenômenos naturais. Ele relatou esforços junto à Vice-Prefeita Luciana para obter assistência emergencial do Governo Federal, incluindo ajuda humanitária e envio de profissionais para auxiliar no levantamento das necessidades locais. Destacou o trabalho da Vice-Prefeita e sua equipe e pediu urgência no socorro à população de Boca do Acre. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, no Estado do Amazonas com comitiva de Ministros para anunciar ações de apoio à população afetada pela seca e pelas queimadas. Enfatizou que o Governo Federal precisa prestar auxílio e liberar recursos para o Estado. Informou sobre a antecipação dos 4 meses do seguro-desemprego aos pescadores artesanais, com a possibilidade de antecipação de mais 2 meses, a critério do Ministro da Pesca, André de Paula. O orador ressaltou a situação dramática que passa o Estado do Amazonas e reiterou a necessidade de liberação de recursos para que as prefeituras adotem medidas imediatas para socorrer a população. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou sobre a grave situação no Amazonas, que enfrenta sua maior seca e um número recorde de queimadas. Enfatizou o impacto sobre a população e a economia local, e pediu ao Governo Federal a liberação de recursos para ajuda humanitária. O Parlamentar reafirmou seu compromisso com o bem-estar da população do Estado. — íntegra na fonte
  • 20/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Supremo Tribunal Federal por usurpar, novamente, competência do Poder Legislativo ao pautar o julgamento da ADPF 442, que trata da legalização do aborto no Brasil. Enfatizou que a Casa já rejeitou o tema diversas vezes. O orador, no entanto, manifestou confiança na prevalência do bom senso e afirmou que é a favor da vida e da família. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a decretação de estado de emergência pelo Governador Wilson Lima em razão dos efeitos da estiagem em vários municípios do Amazonas. Solicitou ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e ao Ministro da Defesa para que direcionem atenção especial à população atingida pelo fenômeno climático. Enfatizou a necessidade de assistência pelo Governo Federal, inclusive com a prorrogação do Seguro Defeso por mais quatro meses aos pescadores artesanais e com outras medidas a classes econômicas que dependem das águas dos rios da Amazônia para sobreviverem. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou os resultados da 7ª Edição do Grito da Pesca Nacional, realizado em Manaus, Estado do Amazonas. Elogiou a atuação da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e mencionou a presença de representantes de entidades de classe ligadas ao setor e de autoridades públicas, como o Ministro da Pesca, André de Paula. Produziu-se a Carta de Manaus, importante documento que, segundo o orador, trará conquistas importantes para os pescadores. Encerrou o discurso enfatizando a liderança da CBPA a relevância dos pescadores artesanais no Brasil. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou ação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Polícia Federal no Rio Madeira, criticando a invasão de casas flutuantes e balsas de extrativistas minerais familiares, que afetou cerca de 6 mil famílias e 8 mil pescadores. Silas Câmara fez apelo ao Governo Federal por providências a respeito do caso. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou a situação crítica enfrentada pelos extrativistas minerais familiares na calha do Rio Madeira, no Estado do Amazonas. Denunciou que cerca de 6 mil trabalhadores estão sendo afetados pela atuação de órgãos ligados ao meio ambiente, que estão incendiando áreas de trabalho e até mesmo moradias sem diálogo prévio. O Parlamentar destacou que esses trabalhadores têm carteira profissional de extrativista mineral familiar e exercem suas atividades de forma digna. Por fim, fez um apelo à Casa e ao Governo Federal para que intervenham e resolvam essa situação, garantindo dignidade para esses brasileiros que estão lutando por seu sustento de forma honesta. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou preocupação da Frente Parlamentar Evangélica com o conteúdo da Resolução nº 715, de 2023, do Conselho Nacional de Saúde - CNS, particularmente quanto a orientações sobre terapia hormonal para transição de gênero a partir de 14 anos de idade, a descriminalização do consumo de drogas e da prática do aborto e a respeito da religião como espaço promotor de cura no Sistema Único de Saúde - SUS. O orador enfatizou o posicionamento contrário à resolução do CNS e depositou confiança no Governo Federal para reconhecer os excessos contidos no documento e restabelecer a normalidade acerca dos itens considerados. Por fim, admitiu que a Resolução nº 715, de 2023, ainda não conta com a assinatura da Ministra da Saúde e não foi publicada no Diário Oficial da União. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com proibição, pela Marinha, da navegação noturna nos rios do Estado do Amazonas em face da chegada do período de estiagem e o consequente esvaziamento dos rios. Ele destacou o agravamento dessa situação no Rio Juruá. O Parlamentar ressaltou a importância do Governo Federal estar atento às necessidades dos Municípios da Região Amazônica. Ele fez um apelo aos Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Regional e à Defesa Civil por concessão de suporte logístico e suprimentos essenciais como gás, combustível, alimentação e medicamentos, para evitar que os Municípios enfrentem dificuldades durante esse período crítico. O Deputado também instou o Governo Estadual do Amazonas a prestar assistência aos moradores ribeirinhos e aos Municípios afetados. — íntegra na fonte
  • 17/08/2023 · PELA ORDEM · Votação pela Casa do Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, acerca da aprovação do texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, aos 15 de junho de 2015. Apresentação, pelo Deputado Gilberto Abramo, de requerimento de destaque para supressão de termos constantes no texto da proposição. — íntegra na fonte
  • 17/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Votação pela Casa do Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, relativo à aprovação do texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, aos 15 de junho de 2015. Apresentação, pelo Deputado Gilberto Abramo, de requerimento de destaque para supressão do termo gênero constante no texto da proposição. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · PELA ORDEM · Preocupação com a queda expressiva dos repasses do FPM e ICMS aos Municípios e do FPE aos Estados em face da desaceleração da economia do País. Solicitação ao Ministério da Fazenda de adoção de providências para controle da queda de receita dos Municípios e Estados brasileiros. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Preocupação com os desdobramentos da expressiva queda na arrecadação do ICMS e dos repasses do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Pedido ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de ações em prol dos Estados e Municípios brasileiros. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · PELA ORDEM · Pedido à Presidência de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Presença no plenário do Suplente de Deputado Federal, Delegado Pablo. Aprovação, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 2.182, de 2023, de autoria do orador, sobre a alteração do art. 45 da Lei nº 13.675, de 2018, acerca do disciplinamento da organização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º, art. 144, da Constituição Federal; a criação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSPDS; a instituição do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP; a alteração da Lei Complementar nº 79, de 1994; bem como das Leis de nºs 10.201, de 2001, e 11.530, de 2007; e a revogação de dispositivos da Lei nº 12.681, de 2012. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · PELA ORDEM · Solidariedade ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, diante de críticas ao seu posicionamento a respeito da reforma tributária. — íntegra na fonte
  • 20/06/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Sucesso do mutirão realizado pelo INSS para atendimento aos segurados manauenses, no Estado do Amazonas. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · PELA ORDEM · Reunião do orador e representantes da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura CBPA, com o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para debate do pagamento, aos pescadores artesanais, do benefício do Bolsa Família em concomitância com o seguro-defeso. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Transcurso do 112º aniversário de instalação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Brasil. Saudações aos pastores Samuel Câmara e Rebekah Kolenda Câmara. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · COMO LÍDER · Visita do orador a municipalidades, distritos e comunidades amazonenses. Participação em encontro com os Ministros da Pesca e Aquicultura e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, respectivamente, André de Paula e Wellington Dias, para debate de desafios impostos à pesca artesanal. Lançamento da campanha nacional Pescador e Pescadora Legal pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Superação, pela campanha, de falhas tecnológicas do sistema SisRGP 4.0, destinado ao cadastramento e recadastramento de pescadores artesanais para acesso ao benefício do seguro-desemprego. Congratulações ao Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, pela criação da Secretaria de Pesca e Aquicultura. Inclusão dos pescadores artesanais no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; no Programa Mesa Brasil e no Programa Fomento Rural. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · PELA ORDEM · Participação do orador em audiência concedida pelo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a representantes da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura – CBPA e de entidades ligadas a esse setor no Estado do Amazonas, destinada à apresentação de reivindicações dos pescadores artesanais. Agradecimento ao Ministro Wellington Dias pela realização da audiência. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Resultados positivos de visita de servidores do IBAMA e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes –  DNIT ao Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas, para resolução de impasse decorrente do bloqueio de trecho da BR-317, localizado em área de reserva indígena. Solicitação aos respectivos órgãos de recuperação e de asfaltamento do referido trecho. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Agradecimento ao Governo Federal pelo atendimento de reivindicações do orador para ampliação e aprimoramento das unidades fluviais do INSS (PREVBarco) no Estado do Amazonas. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Declaração de voto pela aprovação da Medida Provisória nº 1.164, de 2023, sobre a instituição do Programa Bolsa Família. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · COMO LÍDER · Repúdio à matéria Banco Mundial critica incentivos à Zona Franca de Manaus, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Necessidade da realização de investimentos federais no Estado do Amazonas. Papel exercido pelo Polo Industrial de Manaus no processo de desenvolvimento econômico da região amazônica. Maior atenção com os amazônidas no processo de reforma fiscal. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apelo ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Felipe Fernandes Queiroz, e ao Ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho, por imediata reconstrução de pontes sobre os Rios Curuçá e Autaz-Mirim, na BR-319, entre os Municípios de Manaus e Careiro Castanho, Estado do Amazonas. — íntegra na fonte
  • 04/05/2023 · COMO LÍDER · Baixa cobertura previdenciária no Estado do Amazonas. Pedido à Previdência Social, pelo Deputado Estadual Comandante Dan Câmara, de assinatura de termo de cooperação técnica com o Governo do Estado do Amazonas; a Secretaria de Assistência Social e a Associação Amazonense de Municípios. Destinação pelo orador de recursos de emendas orçamentárias às unidades fluviais de atendimento previdenciário denominadas PrevBarcos. — íntegra na fonte
  • 13/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Regozijo com o anunciado encaminhamento ao Parlamento brasileiro, pelo Poder Executivo, de projeto de lei do Congresso sobre a alocação de recursos para o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. — íntegra na fonte
  • 12/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Anúncio de reunião das bancadas federais do Amazonas, do Acre, de Rondônia e de Roraima com Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para debate da determinação do órgão de retirada de produtores rurais de suas terras. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · COMO LÍDER · Indignação do orador com a determinação a produtores rurais, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de desocupação de suas propriedades na região do Amazonas e do Acre. Necessidade de regularização fundiária na região amazônica, especialmente no Estado do Amazonas. Expectativa de aprovação pela Casa, em caráter terminativo, do Projeto de Lei nº 4.348, de 2019, sobre a alteração art. 40-A da Lei nº 11.952, de 2009, a respeito da regularização fundiária. Apelo ao Governo Federal por restabelecimento do diálogo com produtores rurais na Amazônia. — íntegra na fonte
  • 27/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Agradecimento ao Governo Federal, ao Governador Wilson Lima e ao Prefeito David Almeida, pelas ações adotadas em prol das famílias atingidas por enchentes em Manaus, Estado do Amazonas. Fortalecimento do Programa Minha Casa, Minha Vida na Capital amazonense. — íntegra na fonte
  • 23/03/2023 · PELA ORDEM · Participação do orador em reunião na Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, destinada ao debate dos investimentos de contrapartida da licitação para implementação da tecnologia 5G no País. — íntegra na fonte
  • 22/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Contentamento com as informações da Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Fernanda Macedo Pacobahyba, sobre a atualização das planilhas de custo de obras vinculadas ao FNDE; a prorrogação de contratos vencidos e a elevação dos recursos destinados à merenda e a transporte escolares. — íntegra na fonte
  • 21/03/2023 · PELA ORDEM · Urgente necessidade de adoção, pelo Ministério dos Transportes e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, de providências a respeito da situação das BRs-174, 319 e 364 na Região Norte. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apelo ao Governo Federal por restauração da BR-174 no Estado do Amazonas. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · PELA ORDEM · Necessidade da adoção de ações governamentais em prol da educação de qualidade. Paralisação de obras públicas da área educacional no País. Pedido ao Governo Federal de liberação de recursos e reajuste da tabela de preços de obras pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Pedido à direção da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL de reexame da gestão da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Pedido ao Governo Federal de atualização da planilha de preços de obras pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. — íntegra na fonte
  • 15/02/2023 · PELA ORDEM · Liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para os Municípios brasileiros. Apelo ao Governo Federal de repactuação da planilha de custos do órgão, com vista à conclusão de obras municipais. — íntegra na fonte
  • 08/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apelo ao Governo Federal de repactuação da planilha de custos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com vista à conclusão de obras municipais. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

83,7%

mediana: 94,1%

  • 288 presenças
  • 26 ausências justificadas
  • 30 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n.…

    BANEGRA

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA)12/08/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2015: R$ 0,00 pago de R$ 6.643.890,70 empenhado em 3 emendas. 2016: R$ 50,00 pago de R$ 9.606.676,00 empenhado em 6 emendas. 2017: R$ 0,00 pago de R$ 12.189.686,00 empenhado em 4 emendas. 2018: R$ 7.386.136,00 pago de R$ 13.262.422,00 empenhado em 5 emendas. 2019: R$ 7.710.387,00 pago de R$ 12.438.453,00 empenhado em 3 emendas. 2020: R$ 9.171.736,07 pago de R$ 15.414.649,45 empenhado em 4 emendas. 2021: R$ 11.280.286,00 pago de R$ 12.680.346,00 empenhado em 7 emendas. 2022: R$ 13.704.653,00 pago de R$ 18.101.476,01 empenhado em 8 emendas. 2023: R$ 32.103.401,00 pago de R$ 32.103.401,00 empenhado em 2 emendas. 2024: R$ 22.542.414,20 pago de R$ 24.872.637,93 empenhado em 5 emendas. 2025: R$ 26.945.455,83 pago de R$ 25.527.115,00 empenhado em 8 emendas. 2026: R$ 29.221.799,73 pago de R$ 31.617.753,00 empenhado em 9 emendas 2015: R$ 0,00 pago de R$ 6.643.890,70 empenhado em 3 emendas 0 2015 2016: R$ 50,00 pago de R$ 9.606.676,00 empenhado em 6 emendas 50 2016 2017: R$ 0,00 pago de R$ 12.189.686,00 empenhado em 4 emendas 0 2017 2018: R$ 7.386.136,00 pago de R$ 13.262.422,00 empenhado em 5 emendas 7,4 mi 2018 2019: R$ 7.710.387,00 pago de R$ 12.438.453,00 empenhado em 3 emendas 2019 2020: R$ 9.171.736,07 pago de R$ 15.414.649,45 empenhado em 4 emendas 9,2 mi 2020 2021: R$ 11.280.286,00 pago de R$ 12.680.346,00 empenhado em 7 emendas 2021 2022: R$ 13.704.653,00 pago de R$ 18.101.476,01 empenhado em 8 emendas 13,7 mi 2022 2023: R$ 32.103.401,00 pago de R$ 32.103.401,00 empenhado em 2 emendas 2023 2024: R$ 22.542.414,20 pago de R$ 24.872.637,93 empenhado em 5 emendas 22,5 mi 2024 2025: R$ 26.945.455,83 pago de R$ 25.527.115,00 empenhado em 8 emendas 2025 2026: R$ 29.221.799,73 pago de R$ 31.617.753,00 empenhado em 9 emendas 29,2 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 40 mi, ou 18,6% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • AMAZONAS (UF)R$ 38.972.759,03
  • CANUTAMA - AMR$ 1.016.095,73
  • COARI - AMR$ 1.300,00
  • RIO PRETO DA EVA - AMR$ 100,00
  • NacionalR$ 50,00
  • MANAUS - AMR$ 27,00
  • ATALAIA DO NORTE - AMR$ 0,00
  • ITACOATIARA - AMR$ 0,00
  • PARINTINS - AMR$ 0,00
  • HUMAITÁ - AMR$ 0,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 112,6 mi (52,5%). Encargos especiais: R$ 26,4 mi (12,3%). Assistência social: R$ 19,8 mi (9,3%). Educação: R$ 1,2 mi (0,6%). Direitos da cidadania: R$ 50 (0%). Demais áreas: R$ 54,4 mi (25,4%)
  • Saúde R$ 112,6 mi · 52,5%
  • Encargos especiais R$ 26,4 mi · 12,3%
  • Assistência social R$ 19,8 mi · 9,3%
  • Educação R$ 1,2 mi · 0,6%
  • Direitos da cidadania R$ 50 · 0%
  • Demais áreas R$ 54,4 mi · 25,4%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 112.582.733,00
  • Encargos especiaisR$ 26.435.929,73
  • Assistência socialR$ 19.846.070,03
  • EducaçãoR$ 1.201.509,07
  • Direitos da cidadaniaR$ 50,00
  • UrbanismoR$ 27,00
  • Defesa nacionalR$ 0,00
  • Desporto e lazerR$ 0,00
  • Segurança públicaR$ 0,00
  • AdministraçãoR$ 0,00

Frentes parlamentares

118

adesões registradasmediana da Câmara: 108

Aderiu a 118 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

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