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Joaquim Passarinho

Deputado(a) Federal · PL/PA · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · PL/PA (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Joaquim passarinho pinto de souza porto

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

99,2%

379 de 382 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 485,2 mil

≈ R$ 40,4 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 78,2 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 3,1 mi

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 517.598,23 em 486 lançamentos. 2024: R$ 458.293,15 em 475 lançamentos. 2025: R$ 485.204,49 em 393 lançamentos. 2026: R$ 142.795,38 em 170 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 517.598,23 em 486 lançamentos 517,6 mil 2023 2024: R$ 458.293,15 em 475 lançamentos 458,3 mil 2024 2025: R$ 485.204,49 em 393 lançamentos 485,2 mil 2025 2026: R$ 142.795,38 em 170 lançamentos 142,8 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 299 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 489,6 mil (30,5%). Passagem aérea - sigepa: R$ 352,2 mil (22%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 283,2 mil (17,7%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 270,3 mil (16,9%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 58,9 mil (3,7%). Outros: R$ 149,7 mil (9,3%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 489,6 mil · 30,5%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 352,2 mil · 22%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 283,2 mil · 17,7%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 270,3 mil · 16,9%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 58,9 mil · 3,7%
  • Outros R$ 149,7 mil · 9,3%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Passagem aérea - sigepa é 22% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,3%.
  • Divulgação da atividade parlamentar é 30,5% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 38,8%.
  • Combustíveis e lubrificantes é 3,7% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 9,8%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 489.600,00
  • Passagem aérea - sigepaR$ 352.230,56
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 283.241,18
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 270.276,43
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 58.850,45
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 56.506,51
  • Passagem aérea - rpaR$ 51.145,62
  • TelefoniaR$ 41.026,86
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 840,00
  • Serviços postaisR$ 173,64

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. G. coutinho de menezes: R$ 293,6 mil (18,3%). Tam: R$ 191,4 mil (11,9%). Sagui ind.e comercio de alimentos: R$ 149,9 mil (9,3%). Amalati solucoes e inovacoes ltda amelati: R$ 140 mil (8,7%). Localiza rent car s/a: R$ 110,9 mil (6,9%). Demais fornecedores: R$ 718,1 mil (44,8%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 277 de 300 votações nominais. 2024: votou em 254 de 273 votações nominais. 2025: votou em 410 de 429 votações nominais. 2026: votou em 111 de 120 votações nominais 2023: votou em 277 de 300 votações nominais 277 2023 2024: votou em 254 de 273 votações nominais 254 2024 2025: votou em 410 de 429 votações nominais 410 2025 2026: votou em 111 de 120 votações nominais 111 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 111 de 120

2025 — votou em 410 de 429

2024 — votou em 254 de 273

2023 — votou em 277 de 300

Quanto vota com o próprio partido

88,6%

das 1.050 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PL em 88,6% das 1.050 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PL tem 98 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 13 projetos. 2024: 12 projetos. 2025: 19 projetos. 2026: 3 projetos mediana 8 2023: 13 projetos 13 2023 2024: 12 projetos 12 2024 2025: 19 projetos 19 2025 2026: 3 projetos 3 2026

mediana da Casa em 2026: 8-5 abaixo da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Antes de 2023: 29 projetos (na fonte oficial).

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

47 projetos

  • PEC 13/2026 — Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
  • PEC 15/2026 — Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
  • PEC 3/2026 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
  • PEC 10/2025 — Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
  • PEC 11/2025 — Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
  • PEC 12/2025 — Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
  • PEC 2/2025 — Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
  • PEC 21/2025 — Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
  • PEC 30/2025 — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
  • PEC 32/2025 — Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
  • PEC 34/2025 — Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
  • PEC 35/2025 — Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
  • PEC 38/2025 — Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
  • PEC 40/2025 — Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
  • PEC 9/2025 — Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • PL 1599/2025 — Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social "Emprega Turismo", institui incentivos especiais para contratação de empregados nos setores vinculados ao turismo, garante a manutenção do benefício do Bolsa Família e altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
  • PL 1784/2025 — Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências.
  • PL 2646/2025 — Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.
  • PL 3244/2025 — Reconhece o Círio de Nazaré de Marabá (PA) como manifestação da cultura nacional.
  • PL 3245/2025 — Institui o Dia Nacional do Associativismo e dá outras providências.
  • PL 3622/2025 — Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.
  • PL 550/2025 — Regulamenta a profissão de Síndico Administrador Profissional e dá outras providências.
  • PEC 17/2024 — Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
  • PEC 27/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
  • PEC 28/2024 — Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
  • PEC 29/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
  • PEC 42/2024 — Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
  • PEC 44/2024 — Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PL 4864/2024 — Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre relações financeiras com potencial conflito de interesses entre os profissionais de saúde ou entidades sem fins lucrativos especificados nesta lei e pessoas jurídicas que comercializam produtos ou serviços regulados pelos órgãos de vigilância sanitária.
  • PLP 33/2024 — Estabelece instrumentos de ajustes nos contratos administrativos firmados antes da entrada em vigor das leis instituidoras dos tributos de que tratam o art. 156-A e o art. 195, V, da Constituição Federal, inclusive concessões públicas
  • PLP 35/2024 — Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
  • PLP 48/2024 — Institui e regulamenta os regimes diferenciados de tributação previstos no artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
  • PLP 50/2024 — Estabelece a regulamentação da apuração, recolhimento, fiscalização e cobrança; da mediação e do processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos previstos nos artigos 156-A e 195, V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
  • PEC 27/2023 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
  • PEC 3/2023 — Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 6/2023 — Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
  • PEC 62/2023 — Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  • PEC 63/2023 — Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
  • PEC 7/2023 — Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • PL 2568/2023 — Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.
  • PL 453/2023 — Dispõe sobre a proibição de financiar países em inadimplência com o Brasil.
  • PL 4894/2023 — Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
  • PL 5552/2023 — Altera a Lei de nº 605 de 1949; a Lei nº 10.101 de 2000; a Lei nº 13.874 de 2019, e dá outras providências.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 37 discursos. 2024: 24 discursos. 2025: 30 discursos. 2026: 33 discursos mediana 4 2023: 37 discursos 37 2023 2024: 24 discursos 24 2024 2025: 30 discursos 30 2025 2026: 33 discursos 33 2026

mediana da Casa em 2026: 4+29 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

124 discursos

  • 30/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a ação do ICMBio e da Força Nacional em Novo Progresso, no Pará, afirmando que houve uso desmedido da força contra trabalhadores e cidadãos, com tiros disparados de helicóptero que feriram um adulto e uma criança. Além disso, defendeu que órgãos ambientais atuassem com orientação, legalização e controle, e não com tratamento policial contra quem tenta sobreviver. Por fim, cobrou um mutirão para regularizar áreas em litígio e separar a fiscalização ambiental do enfrentamento ao crime.
  • 03/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 957, de 2024, que altera o Código de Mineração para, entre outros objetivos, agilizar as autorizações para mineração no Brasil e facilitar a atuação de garimpos de menor porte. Ressaltou que a legislação atual encarece obras públicas, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste, ao impedir o uso de materiais disponíveis próximos às estradas e obrigar o transporte por longas distâncias. Destacou que a proposição não altera a legislação ambiental e sustentou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve exercer plenamente sua função regulatória. Por fim, lembrou que o subsolo pertence à União e ao povo brasileiro, e não a empresas privadas.
  • 03/06/2026 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a tramitação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 957, de 2024, que trata da responsabilidade da exploração da lavra mineral e afirmou que a proposta resultou de mais de um ano de debates em Comissão Especial, com participação de representantes de diferentes partidos, audiências públicas e diálogo com órgãos do Governo. Argumentou que o texto não alterou a legislação ambiental nem flexibilizou exigências de licenciamento. Informou que o objetivo foi ampliar a atuação da Agência Nacional de Mineração e reduzir a concentração do controle sobre áreas do subsolo brasileiro por grandes empresas. Sustentou que a proposta buscou criar condições para a participação de pequenas e médias mineradoras, além de transferir ao Estado a competência para autorizar atividades econômicas em áreas já concedidas.
  • 03/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o relatório citado do Projeto de Lei nº 957, de 2024, não foi votado nem aprovado na comissão e sustentou que o projeto original, que tramitou na comissão presidida pelo Deputado Felipe Barros, não trata da cobrança de taxa, mas amplia a autonomia do Estado e da Agência Nacional de Mineração. Além disso, afirmou que o texto estava parado havia dois anos e defendeu a retomada do diálogo para proteger o Estado, a mineração e o subsolo nacional, hoje concentrado nas mãos de poucas grandes empresas.
  • 03/06/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 957, de 2024, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 1978, e da Lei nº 7.805, de 1989. Afirmou que a proposta buscou reconhecer a realidade das pequenas mineradoras, estabelecendo classificações e tratamentos diferenciados para os diversos segmentos da atividade mineral, sem alterar a legislação ambiental vigente. Além disso, argumentou que o texto ampliaria a autonomia da Agência Nacional de Mineração (ANM) na gestão do subsolo brasileiro e reduziria obstáculos enfrentados por pequenas empresas em áreas já requeridas por grandes mineradoras. Por fim, ressaltou que a aprovação da urgência não implicaria votação imediata do mérito, mas permitiria ampliar o debate e aperfeiçoar a proposta.
  • 03/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou para as precárias condições das rodovias federais e estaduais do Pará, especialmente da Rodovia Transamazônica, da BR-155, da BR-158 e da BR-163, afirmando que a falta de manutenção compromete o deslocamento da população e o escoamento da produção agrícola. Ressaltou que o período de estiagem representa a principal oportunidade para a realização de obras capazes de garantir a trafegabilidade durante o inverno amazônico. Além disso, criticou a insuficiência de investimentos em infraestrutura logística, mencionando problemas em pontes, estradas e serviços de telecomunicações, bem como os impactos desses gargalos sobre o desenvolvimento econômico e social da região. Por fim, defendeu maior atenção dos Governos Federal e Estadual à Amazônia, argumentando que a melhoria da infraestrutura é essencial para reduzir desigualdades regionais, diminuir custos logísticos e assegurar melhores condições de vida à população paraense.
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado abordou a questão do diabetes tipo 1 e recordou cobrança feita ao Presidente do Congresso Nacional referente ao veto ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, relacionado ao tema. Reconheceu que o projeto enviado posteriormente (Projeto de Lei nº 5.868, de 2025) representou um avanço, ainda que aquém do esperado pelas famílias afetadas. Por fim, conclamou os Parlamentares a seguir trabalhando para conquistar novos avanços até alcançar o resultado ideal. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso (PA), com o objetivo de regularizar a situação de produtores rurais instalados na região antes da criação da unidade de conservação. Além disso, criticou a atuação do Governo Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Força Nacional contra moradores e produtores locais, acusando-os de desrespeitar direitos de famílias que vivem e produzem na área há décadas. Ao final, agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por incluir a proposição na pauta do plenário da Casa. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 2º do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou a retirada de todos os destaques e emendas de sua bancada. Explicou que o PL tinha divergências em relação ao projeto, tendo apresentado emendas. Reconheceu que o Relator Arnaldo Jardim não acatou a totalidade das emendas do PL, mas que boa parte foi incorporada. Por fim, elogiou a disposição ao diálogo do Relator e, confiando em sua competência e na possibilidade de ajustes posteriores no Senado, anunciou a retirada de todas as emendas da bancada, contribuindo para o bom andamento da votação.
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado destacou acordo firmado com o Governo em torno do Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, ressaltando a construção conjunta do relatório. Elogiou a atuação da Deputada Flávia, relatora da matéria, e do Deputado Luiz Gastão, que participou da elaboração do texto no âmbito de frente parlamentar. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Art. 8° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Art. 9° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Na oportunidade, afirmou que atuou para aprimorar o projeto, destacando diálogo com Parlamentares, Governo e órgãos como a Polícia Federal (PF). Explicou que apesar das tentativas de ajuste, houve resistência do Executivo às mudanças propostas. Argumentou que a matéria pode gerar impactos negativos, como prejuízos à atuação da PF e possível evasão de recursos de Municípios da Amazônia, citando preocupações de gestores locais, inclusive aliados do Governo. Ressaltou que a discussão não se trata de disputa entre oposição e situação, mas de buscar soluções técnicas e equilibradas, e concluiu manifestando frustração com o resultado, embora afirmando ter cumprido seu papel. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do parágrafo segundo, art 2º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
  • 22/04/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou pontos do Projeto de lei nº 3.025, de 2023, em discussão, ao apontar contradições na proposta sobre comercialização de ouro. Afirmou que o projeto restringia a compra a instituições já autuadas pelo próprio Governo, ao mencionar o fechamento de DTVMs no Pará. Também questionou a criação de uma guia de transporte de ouro, ao avaliar que o mecanismo poderia facilitar irregularidades e dificultar a fiscalização pela Polícia Federal. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Projeto de lei nº 3.025, de 2023, em votação, e afirmou que o modelo poderia concentrar a comercialização do ouro em poucos agentes, o que classificou como risco de formação de cartel no Pará. Avaliou que restringir compradores dificultaria a formalização da atividade e ampliaria a clandestinidade. Também mencionou a queda na arrecadação da CFEM — compensação paga pela exploração de recursos minerais — e apontou impactos para municípios mineradores. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. — íntegra na fonte
  • 15/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, que altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
  • 15/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou as condições das rodovias federais e estaduais no Pará, afirmando que o DNIT e o Governo do Estado não prepararam as estradas para o período de chuvas, o qual chamou de inverno amazônico. Relatou problemas na BR-422, entre Novo Repartimento (PA) e Tucuruí (PA), onde a obra inaugurada no ano anterior já apresenta deslizamento de barranco e deterioração do asfalto. Ainda, apontou a precariedade da BR-155 e da BR-158, e assinalou prejuízos ao tráfego, ao escoamento da produção agropecuária e à segurança dos usuários. Ademais, mencionou a existência de longas filas de caminhões e recorrência de acidentes na BR-163, entre Mato Grosso e Miritituba (PA). Por fim, ressaltou que a falta de manutenção elevou o custo da safra, o Custo Brasil e o custo amazônico, e lamentou que a Amazônia e o Pará permanecem esquecidos pelo poder público.
  • 25/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026; ressalvados os destaques. Na oportunidade, defendeu o arcabouço fiscal. — íntegra na fonte
  • 25/03/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a visita de empresários do Pará à Câmara, incluindo representantes da Federação das Indústrias do Estado do Pará e da Confederação Nacional da Indústria, que apresentaram a agenda legislativa do setor produtivo. Ressaltou a importância de ouvir empresários para impulsionar a geração de emprego e renda, especialmente em cadeias produtivas como a da carne. — íntegra na fonte
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença de produtores rurais do Pará, com destaque para representantes da região da PA-279, no Município de Tucumã (PA), que acompanharam a sessão. Relatou também reunião com grandes produtores e com a Associação Nacional dos Produtores de Cacau para tratar de dificuldades enfrentadas pelo setor. Afirmou que buscaria uma resposta às demandas apresentadas e parabenizou os produtores do Estado pela mobilização e acompanhamento da votação no Plenário.
  • 17/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 8 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, perdeu sua razão de existir após o Governo recorrer ao Judiciário e restabelecer o aumento do IOF, medida que havia sido derrubada pelo Congresso e não deveria mais integrar o debate legislativo. Também criticou o conteúdo do Projeto de lei complementar nº 128, de 2025, em discussão, ao apontar que a proposta elevou a tributação sobre juros sobre capital próprio para 17,5%, enquanto manteve a taxação das bets em 15%. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, § 2º, do art. 422, inserido pelo art. 174 do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu a parceria dos integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária, destacando a convivência cooperativa entre Parlamentares de diferentes partidos e visões políticas. Ressaltou que o esforço conjunto buscou construir solução técnica capaz de trazer maior racionalidade ao sistema tributário. Ademais, elogiou a condução dos trabalhos pelo Presidente da Casa e pelo Relator, Deputado Mauro Benevides, do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. Ao final, expressou expectativa de que o resultado contribua para oferecer mais previsibilidade e tranquilidade ao contribuinte e ao empreendedor brasileiro, favorecendo a geração de empregos e o cumprimento das obrigações tributárias.
  • 04/12/2025 · OUTROS ·
  • 04/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a análise do Veto nº 4, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. Afirmou que o tema teve consenso no Congresso e criticou a decisão do Governo de vetar o texto aprovado. Ressaltou ainda que o diabetes representava um desafio grave às famílias e exigia apoio do Estado. Ao finalizar, apelou ao Presidente do Congresso para priorizar a votação do citado veto na próxima sessão, destacando que, sem a derrubada, os diabéticos continuariam sem proteção legal e sem políticas específicas. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · DISCUSSÃO ·
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado pediu cautela na votação do requerimento de urgência relacionado ao Projeto de Lei nº 4.527, de 2025, que altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica, solicitado pelo Prefeito de São Paulo. Lembrou que o Relator da Comissão Especial, Deputado Augusto Coutinho, apresentaria o relatório em novembro e alertou que antecipar a votação poderia prejudicar o andamento e a credibilidade dos trabalhos da Comissão. Destacou que o tema era sensível e que qualquer decisão antes da conclusão do relatório criaria expectativas negativas. Defendeu aguardar o prazo para garantir uma análise completa e equilibrada sobre o assunto em discussão. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou preocupação com a tramitação de um projeto sobre aplicativos, que já está sendo analisado por uma Comissão Especial sobre esse tema. Criticou a tentativa de votação de urgência no Plenário, ressaltando que isso poderia antecipar a deliberação antes do término dos trabalhos da Comissão. Explicou também que recebeu garantias de que apenas a urgência seria votada e que o mérito ficaria para depois; caso esse compromisso não seja cumprido, defendeu votar contra o requerimento de urgência para não atropelar o trabalho do colegiado. — íntegra na fonte
  • 09/09/2025 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei complementar nº 92, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra. — íntegra na fonte
  • 09/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou os administradores pelo Dia do Administrador e pelos 60 anos da regulamentação da profissão no Brasil. Ressaltou ainda a importância da categoria para o crescimento do País e do Pará. Ao final, enviou saudação ao Dr. Fábio Lúcio, Presidente do Conselho Regional de Administração do Pará. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado relatou que, enquanto o Prefeito de Parauapebas (PA) estava em Brasília (DF) pedindo apoio para o Município, a sede da Prefeitura foi invadida pelo MST. Informou que houve depredação de portas, vidros e objetos, além de furtos, mesmo com a presença da Guarda Municipal. Ao final, classificou o ato como violento, protestou contra a ação e destacou que a sala do Prefeito também foi destruída, criticando a atuação do movimento, que considerou ilegal no País. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, em debate, e elogiou o Relator Zé Vitor pelo cuidado na elaboração do texto. Como representante da Amazônia, criticou o que considera entraves da legislação ambiental, mencionando obras como a Ferrogrão e a Hidrovia Araguaia-Tocantins, que estariam paradas há décadas devido à burocracia. Afirmou que as queimadas na Amazônia aumentaram 41% no atual Governo e atribuiu isso à falta de alternativas de desenvolvimento sustentável. Por fim, defendeu que desenvolvimento e preservação podem coexistir. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de decreto legislativo nº 214, de 2025,que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214, de 2025, que visa sustar os efeitos do decreto do Governo Federal responsável pelo aumento do IOF. Afirmou que o imposto penaliza os mais pobres, encarecendo alimentos e serviços, contestando a tese do Ministro da Fazenda de que o tributo atingiria apenas os mais ricos. Denunciou que, apesar de o Governo ter arrecadado R$ 20 bilhões a mais nos últimos 12 meses, projeta um déficit de R$ 80 bilhões, com gastos elevados e ineficazes. Apontou a ausência de contrapartidas em áreas como saúde, educação, transporte e segurança pública. Reforçou que a sociedade e o Parlamento não toleram mais aumentos de carga tributária e elogiou a independência da Câmara e do Senado. Ao final, parabenizou o Presidente da Casa por pautar a matéria e concluiu afirmando que o Brasil precisa de eficiência no gasto público, e não de mais impostos. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2025, da Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 816.647.541,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Além disso, criticou a política econômica do Governo, afirmando que o aumento de arrecadação tem recaído injustamente sobre a população e o setor produtivo. Defendeu que, em vez de elevar impostos, o Executivo deveria reduzir gastos e melhorar a qualidade do uso dos recursos públicos. Também reclamou da alta de preços, negou crescimento econômico e questionou dados oficiais sobre geração de empregos. Além disso, reprovou vetos presidenciais a benefícios para pessoas com Zika e diabetes e ironizou a ausência do Ministro da Fazenda, sugerindo que isso traria alívio momentâneo. Por fim, destacou o apoio da Câmara à suspensão do IOF como resposta à insatisfação popular. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Prefeito de São Luís (MA), Eduardo Braide. Ademais, relatou sua visita à cidade de Redenção (PA), no sul do Estado, onde participou da Expo Polo Carajás e da tradicional Cavalgada Ruralista. Além disso, parabenizou o Presidente do sindicato rural, Márcio, pela organização do evento, destacando a força do agronegócio local, a qualidade do plantel e o uso de tecnologia na produção. Adicionalmente, homenageou Antônio Lucena Barros como agricultor do ano, Henrique Amaral como pecuarista do ano e Messias Campos como pioneiro do ano. Ao final, celebrou o papel dos produtores rurais na economia da região de Redenção do Araguaia. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · HOMENAGEM · O Deputado discursou na Sessão Solene em homenagem aos 65 anos da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e ao Dia Livre de Impostos. Destacou a presença expressiva de representantes do Pará e reconheceu os desafios enfrentados pelo comércio, especialmente na Amazônia. Defendeu que a maturidade da CNDL seja acompanhada de maior protagonismo político e ressaltou a ampla capilaridade da entidade em todo o País. Alertou para os riscos de aumento da carga tributária e apelou à mobilização dos lojistas para que sejam ouvidos na defesa de um sistema tributário mais justo. Encerrou com um chamado em defesa das CDLs. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 2.892, de 2011, que dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a proposta de aumento no número de Deputados Federais, cuja urgência estava pautada no dia. Afirmou que a medida desrespeita a proporcionalidade populacional prevista em lei e ignora o desejo da maioria da população, que defende a redução do tamanho do Parlamento. Alertou que, ao invés de corrigir distorções representativas com base nos dados do Censo, a proposta amplia vagas, elevando os custos do Legislativo. Por fim, defendeu que o Congresso foque em pautas prioritárias, como a reforma tributária, ao invés de inflar suas estruturas. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou-se contra o requerimento de urgência pautado na Câmara dos Deputados que trata do aumento no número de Parlamentares da Casa. Reconheceu que existe, de fato, um desequilíbrio na representação de alguns Estados em decorrência do crescimento populacional, como prevê a Constituição, mas criticou a proposta de ampliação do total de cadeiras como solução. Explicou ser necessário redistribuir as vagas existentes, e não simplesmente criar novas, como forma de agradar bancadas estaduais que buscam maior representatividade. Alertou que essa lógica pode abrir precedentes perigosos, resultando em um Parlamento com 600 membros ou mais, à medida que a população brasileira cresce. Encerrou apontando que a população brasileira não aceita esse tipo de medida, pois ela representa aumento direto de gastos públicos e compromete ainda mais a imagem do Legislativo diante da sociedade. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · HOMENAGEM · O Deputado discursou na sessão solene em homenagem à primeira santa missa celebrada no Brasil e à peregrinação da cruz da primeira missa do Brasil — 525 anos, ano jubilar. Destacou a simbologia da simplicidade da cruz como reflexo da humildade que a Igreja deve ter. Lamentou o falecimento do Papa Francisco e ressaltou sua ênfase na misericórdia como valor central da fé católica. Ademais, afirmou que cada congressista carrega sua própria cruz e defendeu que decisões legislativas sejam orientadas por valores cristãos, sugerindo que a leitura da Bíblia inspire votos mais conscientes. Ao final, agradeceu a presença da Cruz no Congresso e informou que acompanhará sua peregrinação em Belém, no Pará. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado Joaquim Passarinho criticou a decisão da Justiça Federal que determinou a desocupação da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), afetando famílias que vivem e produzem na região há mais de 40 anos. Defendeu que os produtores locais ocupavam a área antes da criação da Flona e alertou para os impactos sociais da medida, como a perda de moradias, investimentos e a ruptura de comunidades consolidadas. Anunciou que pretende recorrer da decisão e pediu uma solução que concilie preservação ambiental com o respeito à permanência das famílias. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Vereador Marcos Andrade, de Marabá (PA). Destacou a importância da cidade como polo do sul do Pará e seu papel na exportação de minério da Serra de Carajás. Informou que o Vereador esteve em Brasília (DF) em busca de recursos e emendas para impulsionar o desenvolvimento local. Por fim elogiou o trabalho do Vereador e reafirmou o compromisso de apoiar iniciativas para levar cidadania e progresso a Marabá (PA). — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, da Vereadora Jéssica, de Rurópolis (PA), do Partido Liberal (PL). — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a presença da Vereadora Mariza Almeida, de Redenção (PA). Informou que Mariza esteve em Brasília (DF) em busca de apoio para as áreas de saúde e infraestrutura. Destacou a parceria com a vereadora e a cidade de Redenção (PA), reafirmando o compromisso em trabalhar pelo desenvolvimento e bem-estar da população local. Além disso, enfatizou que continuará buscando melhorias para a qualidade de vida dos moradores do Município, situado no sul do Pará. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou tristeza pelo que considera um pacote fiscal do Governo do PT que visa cortar benefícios para as pessoas mais vulneráveis, como o Benefício de Prestação Continuada. Criticou a falta de cortes em supersalários, ministérios e outras despesas do Governo, enquanto o pacote fiscal propõe reduzir direitos de pessoas com deficiência e diminuir o aumento real do salário mínimo. Lamentou o fim de ano para os trabalhadores que acreditaram em promessas de melhoria, destacando a alta do dólar como um reflexo do impacto negativo sobre o bolso da população. Concluiu seu discurso dizendo que o fim do ano é triste para aqueles que acreditaram que a situação melhoraria, mas se viram prejudicados por decisões que, em sua visão, enfraquecem os direitos dos trabalhadores. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PARECER · O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.817, de 2024, que institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.817, de 2024, que institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.277, de 2024, que altera a Lei n.º 12.973, de 13 de maio de 2014, de modo a prevalece as regras de consolidação contábil e tributária para controladoras no Brasil que mantém investimentos no exterior, estabelecendo como as operações devem ser tratadas na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a presença do Vereador recém-eleito André Martha, de Belém, capital do Pará. Destacou o comprometimento do Vereador, que, mesmo antes de tomar posse, já está em Brasília buscando apoio para fortalecer seu mandato em prol da cidade. — íntegra na fonte
  • 18/09/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 2 e das expressões "anteriormente à calamidade pública a que se refere o caput" (§ 3º, art. 47-A da Lei nº 12.351, de 2010) e "de forma retroativa" (§ 4º, art. 47-A da Lei nº 12.351, de 2010), constantes da Emenda nº 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, que dispões sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo Federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera as Lei nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo Federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; revoga as Medidas Provisórias nºs 1.216, de 9 de maio de 2024, e 1.221, de 17 de maio de 2024; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 18/09/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a importância do diálogo e dos acordos entre Governo e Oposição na sessão, ressaltando que, apesar de ser um dia atípico, ele permaneceu em Brasília para participar. Mencionou que o projeto em questão apresentava um problema, ao exigir a recuperação imediata dos níveis de emprego após uma catástrofe. O entendimento alcançado foi que o ponto de partida deve ser a situação atual, permitindo que as empresas utilizem recursos para melhorar seus negócios e, eventualmente, recuperar ou até superar o nível de emprego anterior à catástrofe. Por fim, agradeceu ao seu partido, ao Deputado Marcel van Hattem, e ao Governo pelo acordo. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Expressou frustração em relação à situação atual no Parlamento, criticando a pressão imposta pelo Supremo Tribunal Federal para votar o projeto, afirmando que o Legislativo está agindo por obrigação e sem tempo para uma discussão adequada. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014. Também elogiou o trabalho do Relator da matéria. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu ao Deputado Helder Salomão pela sua intervenção a respeito do Projeto de Lei nº 3.453, de 2024, que regulamenta os serviços notariais e de registro, e concordou com a ideia de que a legislação deve alinhar-se com o prazo geral de 5 anos, em vez de adotar um prazo menor de 3 anos apenas para os cartórios. Afirmou que sua posição é votar "não" à proposta atual, mas está disposto a apoiar a sugestão do PT se a questão for debatida mais detalhadamente na pauta. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2024, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores. — íntegra na fonte
  • 26/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com o impacto dos jogos de azar, incluindo apostas eletrônicas, nas famílias brasileiras. Destacou que, só neste ano, os brasileiros gastaram mais de 50 bilhões de reais nesses jogos, com uma previsão de 130 bilhões até o final do ano. Ressaltou que a maioria dos apostadores pertence às classes C e D, o que agrava a situação financeira dessas famílias. Criticou a falta de regulamentação e impostos sobre essas empresas, que não têm sede no Brasil, e pediu uma taxação exemplar na reforma tributária para mitigar os efeitos negativos desses jogos no País. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou agradecimento pela colaboração e seriedade do Congresso Nacional, destacando a união entre Oposição e Situação em prol do povo brasileiro. Agradeceu especialmente ao Deputado Reginaldo Lopes e aos sete membros do Grupo de Trabalho da regulamentação da reforma tributária pelo empenho nos últimos 60 dias, reconhecendo o esforço de secretários e assessores. Ressaltou que, apesar das divergências, houve determinação para entregar uma reforma tributária que inclui uma cesta básica de qualidade com proteína, conforme Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Por fim, afirmou que a vitória foi do Parlamento brasileiro, que trabalhou com firmeza e respeito para beneficiar a população. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 747 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 2º, §7º, inciso I, alínea e, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, com redação conferida pelo art. 1º da Subemenda Substitutiva apresentado ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional. — íntegra na fonte
  • 07/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da alínea "c", I, art. 6º, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 624, de 2023, que dispõe sobre o financiamento e a instalação de sistema de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social. — íntegra na fonte
  • 07/05/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da alínea "c", I, art. 6º, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 624, de 2023, que dispõe sobre o financiamento e a instalação de sistema de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social. — íntegra na fonte
  • 07/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 624, de 2023, que dispõe sobre o financiamento e a instalação de sistema de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social. — íntegra na fonte
  • 07/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 624, de 2023, que dispõe sobre o financiamento e a instalação de sistema de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação com a situação dos moradores da Floresta Nacional do Jamanxim, na antiga gleba do Jamanxim, no Estado do Pará, que foram notificados pelo Instituto Chico Mendes a deixarem o local em 30 dias, junto com seus animais, plantações e pertences. Ele destacou que muitas dessas pessoas estavam lá antes do decreto de criação da floresta e que o Governo ainda não cumpriu sua promessa de oferecer alternativas de terra e locais para realocação. Enfatizou que essa notificação está gerando caos na região, causando desespero entre os moradores que não têm para onde ir nem como levar suas plantações. Ressaltou a necessidade de respeitar essas pessoas, que vivem na região há décadas, e defendeu que a remoção seja feita com tranquilidade e paz, garantindo condições adequadas para que possam levar suas plantações. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado saudou o Presidente Aldo Junior, do Partido Liberal em Novo Progresso (PA), destacando o agronegócio no Município, onde o ex-Presidente Bolsonaro obteve uma alta porcentagem de votos, tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a presença da Dra. Maxiely Scaramussa, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas (PA). Elogiou Paragominas como a capital do agronegócio e da tecnologia, destacando seu modelo de conciliação entre tecnologia, meio ambiente e produção rural e parabenizou Maxiely pelo trabalho realizado em busca de melhorias para sua cidade e setor. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação com a forma como as Sessões têm sido conduzidas na Câmara dos Deputados, mencionando a constante mudança na pauta e a falta de previsibilidade nas votações. Destacou a inclusão intempestiva de um projeto sobre jogos na pauta. Pediu esclarecimentos sobre o andamento desse projeto, mencionando que os Parlamentares não tinham informações sobre o relatório nem se o Relator estaria presente na Casa. Destacou a complexidade da matéria e a necessidade de diálogo com o Relator antes da votação. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · OUTROS · O Deputado celebrou a derrubada do veto presidencial à desoneração da folha de pagamento, destacando a importância da medida para a geração de empregos e a economia brasileira. Ele enfatizou a união de diferentes partidos políticos em prol desse objetivo e afirmou que a decisão não foi uma derrota para o Governo, mas sim uma vitória para o Brasil. Além disso, ele ressaltou a necessidade de ampliar a desoneração da folha de pagamento para todos os setores e de abordar o tema do marco temporal para garantir segurança jurídica ao campo brasileiro. Concluiu destacando a importância da produção, geração de empregos e renda no país. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · O Deputado orientou a bancada na votação dos dispositivos 1 a 20, 23 a 40, 44, 46 e 47 do Veto nº 30, de 2023, parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, da Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, do Senado Federal), que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem sobre a possibilidade de votações na reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização concomitantemente com as votações na Sessão do Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação com a falta de informações sobre a Ordem do Dia. Manifestou descontentamento pela espera sem definição sobre votações cruciais. Destacou a importância de utilizar os dias de terça e quarta-feira para votações em vez de discursos políticos. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 153, de 2015, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para regulamentar o art. 155 da Constituição Federal, estabelecendo metodologia de compensação de perdas de arrecadação do ICMS pelos estados, em conformidade com o que estabelece o art. 91, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou o Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, que altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997, destacando os Deputados Airton Faleiro e Lucio Mosquini, assim como todos os envolvidos em sua construção. Expressou a importância de compreender a realidade Amazônica, enfatizando os obstáculos enfrentados na regularização de terras na região. Criticou a burocracia antiga e retrógrada, percebida como um entrave ao desenvolvimento, prejudicando produtores, o agronegócio e moradores locais. Parabenizou os responsáveis pelo texto e expressou a esperança de que o Congresso Nacional introduza modernidade, assegurando o respeito ao homem do campo e seu legítimo direito à terra, especialmente na Região Norte, na Amazônia. — íntegra na fonte
  • 01/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado mencionou que participará de eventos no sul e sudeste do estado do Pará, como a cavalgada em Ourilândia do Norte e um ato em Altamira, onde demonstrará apoio ao agronegócio e aos produtores rurais do estado. Expressou preocupação com questões de regulação fundiária e terras indígenas, citando o caso da Terra Indígena Apyterewa em São Félix do Xingu, onde produtores rurais estão sendo afetados. Por fim, elogiou o Deputado Sóstenes pela condução cortês e conciliadora das sessões. — íntegra na fonte
  • 24/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação com a situação crítica na Amazônia. Mencionou a seca sem precedentes na região, resultando em queimadas intensas. Criticou a falta de atenção de organizações internacionais e celebridades que anteriormente se envolviam nas questões amazônicas. Defendeu o respeito pelos habitantes da região, enfatizando que eles sabem como preservar a floresta e sustentar-se com ela. Pediu apoio e melhores condições para as pessoas que vivem na Amazônia, incluindo acesso a serviços essenciais como saúde e educação. O orador também mencionou a necessidade de valorizar a preservação da floresta, destacando que há custos associados a manter a Amazônia em pé e que os habitantes locais merecem condições dignas para viver. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado exibiu cartaz em defesa da vida e contra o aborto. Afirmou que a ciência estabelece que a vida começa na concepção e que o Supremo Tribunal Federal deve ter o bom senso de não criar norma sobre a interrupção da gestação até 12 semanas de gravidez. Enfatizou sobre a três situações previstas na legislação do País em que o aborto é permitido e que o Parlamento deve impedir que o STF exerça o protagonismo sobre o tema. O orador reiterou que seu posicionamento não é apenas uma questão religiosa, mas também científica. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou solidariedade ao Rio Grande do Sul e abordou duas questões relacionadas ao agronegócio. Primeiramente, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal que considera a desapropriação de terras produtivas que supostamente não cumpram uma função social. Ele questionou como uma área produtiva poderia não cumprir sua função ao gerar empregos, renda e alimentos para o País. Também pediu ao governo que apoie os produtores rurais, especialmente os pecuaristas, que enfrentam dificuldades devido à queda nos preços do gado. Solicitou que o governo refinancie as dívidas desses produtores para que possam honrar seus compromissos. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na a votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023. O orador criticou manifestação do Presidente Lula em defesa da implantação do voto secreto para os ministros do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a presença no plenário do Deputado Estadual Wescley Tomaz, do Pará, e informou que estiveram no Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade - ICMBIO para tratar do assassinato de um garimpeiro na região de Itaituba. O orador afirmou que colabora com o Governo Federal no sentido de legalizar o garimpo naquela localidade paraense, o que promoverá paz e trabalho digno à população, especialmente de Itaituba e Novo Progresso. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado lamentou a trágica morte de um trabalhador na mineração durante uma operação do IBAMA na região de Tapajós. Ele expressou preocupação com a abordagem atual, enfatizando a necessidade de legalização e apoio governamental antes da repressão. Pediu uma investigação sobre o incidente e expressou condolências à família da vítima. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Responsabilidade do Governo Luiz Inácio Lula da Silva pelo apagão no fornecimento de energia elétrica em regiões do País e pelo aumento do preço dos combustíveis pela PETROBRAS. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Sucesso da 12ª Cavalgada Ruralista de Tucumã e Ourilândia do Norte, no Estado do Pará. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Defesa da abertura de processo licitatório para a construção de cisternas destinadas à agricultura familiar. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Valorização dos pequenos produtores rurais brasileiros. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Acerto da aprovação do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 12, inciso II, redirecionado para o art. 18, inciso II, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 15 da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · COMO LÍDER · Defesa de restabelecimento do voto de qualidade pró-contribuinte, em caso de empate, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, na votação do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos no CARF; a disposição da conformidade tributária na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Imparcialidade do Relator Beto Pereira. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. — íntegra na fonte
  • 07/06/2023 · PELA ORDEM · Protesto contra invasões reiteradas à Fazenda Mutamba, no Estado do Pará, promovidas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST. — íntegra na fonte
  • 01/06/2023 · PELA ORDEM · Retirada, pelo PL do kit de obstrução da votação do Projeto de Lei nº 2.257, de 2023, sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre, relativas aos direitos das pessoas e do Município atingidos, e a destinação final da área impactada. — íntegra na fonte
  • 17/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Expectativa quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da construção da chamada Ferrovia Ferrogrão, entre o Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso, e o Distrito de Miritituba, no Estado do Pará. — íntegra na fonte
  • 11/05/2023 · PELA ORDEM · Protesto contra a não concessão, pelo IBAMA, de licença ambiental à PETROBRAS para exploração de gás e petróleo na Região Norte. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · PELA ORDEM · Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, para sustação dos efeitos do Decreto nº 11.467, de 2023, a respeito da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico. — íntegra na fonte
  • 12/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Insatisfação do orador com a improdutividade legislativa da Câmara dos Deputados. Apelo ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, por imediata recuperação das BRs-155 e 158 e retomada das obras da BR-422, no Estado do Pará. — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Presença no plenário do Deputado Estadual do Pará, Coronel Neil. Retorno do ex-Presidente Jair Bolsonaro ao Brasil. — íntegra na fonte
  • 27/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Participação do orador no 1º Encontro Garimpo Sustentável, realizado em Cuiabá, Estado do Mato Grosso. — íntegra na fonte
  • 16/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Transcurso do 35º aniversário de criação do Conselho de Jovens Empresários - CONJOVE. — íntegra na fonte
  • 15/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Regularização fundiária no Estado do Pará. — íntegra na fonte
  • 28/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Transcurso do Dia Mundial das Doenças Raras. Atuação do orador em defesa dos portadores de tais enfermidades. — íntegra na fonte
  • 09/02/2023 · PELA ORDEM · Concessão pelo governo brasileiro de empréstimos a países estrangeiros por meio do BNDES, em detrimento do agronegócio e dos pequenos produtores rurais. Regulamentação da atividade garimpeira. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

99,2%

mediana: 94,1%

  • 379 presenças
  • 2 ausências justificadas
  • 1 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das i…

    CEENERG

  2. Suplente

    Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncia…

    CEOBSTET

  3. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PLP23424

  4. Presidente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PLP15225

  5. Presidente

    Comissão de Minas e Energia

    CME

  6. Titular

    Comissão de Minas e Energia

    CME

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG)07/02/2024
  • Suplente · Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (CEOBSTET)07/02/2024
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" (PLP23424)19/05/2025
  • Presidente · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225)19/08/2025
  • Presidente · Comissão de Minas e Energia (CME)03/02/2026
  • Titular · Comissão de Minas e Energia (CME)03/02/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2016: R$ 3.305.491,00 pago de R$ 9.252.352,00 empenhado em 22 emendas. 2017: R$ 716.080,00 pago de R$ 7.057.942,84 empenhado em 13 emendas. 2018: R$ 5.639.700,00 pago de R$ 9.532.782,76 empenhado em 12 emendas. 2019: R$ 5.169.635,00 pago de R$ 7.494.345,36 empenhado em 18 emendas. 2020: R$ 2.351.532,00 pago de R$ 7.110.820,11 empenhado em 14 emendas. 2021: R$ 7.891.045,00 pago de R$ 9.790.349,66 empenhado em 9 emendas. 2022: R$ 13.358.607,00 pago de R$ 17.201.227,00 empenhado em 6 emendas. 2023: R$ 31.314.455,00 pago de R$ 32.003.144,00 empenhado em 8 emendas. 2024: R$ 8.081.056,25 pago de R$ 10.584.351,95 empenhado em 22 emendas. 2025: R$ 24.403.527,00 pago de R$ 10.508.171,00 empenhado em 12 emendas. 2026: R$ 14.637.906,24 pago de R$ 25.134.804,00 empenhado em 10 emendas 2016: R$ 3.305.491,00 pago de R$ 9.252.352,00 empenhado em 22 emendas 3,3 mi 2016 2017: R$ 716.080,00 pago de R$ 7.057.942,84 empenhado em 13 emendas 2017 2018: R$ 5.639.700,00 pago de R$ 9.532.782,76 empenhado em 12 emendas 5,6 mi 2018 2019: R$ 5.169.635,00 pago de R$ 7.494.345,36 empenhado em 18 emendas 2019 2020: R$ 2.351.532,00 pago de R$ 7.110.820,11 empenhado em 14 emendas 2,4 mi 2020 2021: R$ 7.891.045,00 pago de R$ 9.790.349,66 empenhado em 9 emendas 2021 2022: R$ 13.358.607,00 pago de R$ 17.201.227,00 empenhado em 6 emendas 13,4 mi 2022 2023: R$ 31.314.455,00 pago de R$ 32.003.144,00 empenhado em 8 emendas 2023 2024: R$ 8.081.056,25 pago de R$ 10.584.351,95 empenhado em 22 emendas 8,1 mi 2024 2025: R$ 24.403.527,00 pago de R$ 10.508.171,00 empenhado em 12 emendas 2025 2026: R$ 14.637.906,24 pago de R$ 25.134.804,00 empenhado em 10 emendas 14,6 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 4,2 mi, ou 2,9% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • PARÁ (UF)R$ 1.278.245,48
  • MARABÁ - PAR$ 543.165,00
  • ITAITUBA - PAR$ 499.927,00
  • PARAGOMINAS - PAR$ 449.783,00
  • SANTA BÁRBARA DO PARÁ - PAR$ 325.824,00
  • ULIANÓPOLIS - PAR$ 294.850,00
  • NacionalR$ 276.484,77
  • BELÉM - PAR$ 200.100,00
  • ANANINDEUA - PAR$ 200.000,00
  • BREJO GRANDE DO ARAGUAIA - PAR$ 129.979,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 63,9 mi (43,8%). Encargos especiais: R$ 51,3 mi (35,2%). Defesa nacional: R$ 576,4 mil (0,4%). Desporto e lazer: R$ 500 mil (0,3%). Agricultura: R$ 477,5 mil (0,3%). Demais áreas: R$ 29 mi (19,9%)
  • Saúde R$ 63,9 mi · 43,8%
  • Encargos especiais R$ 51,3 mi · 35,2%
  • Defesa nacional R$ 576,4 mil · 0,4%
  • Desporto e lazer R$ 500 mil · 0,3%
  • Agricultura R$ 477,5 mil · 0,3%
  • Demais áreas R$ 29 mi · 19,9%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 63.851.384,00
  • Encargos especiaisR$ 51.255.814,24
  • Defesa nacionalR$ 576.391,90
  • Desporto e lazerR$ 499.993,35
  • AgriculturaR$ 477.500,00
  • Assistência socialR$ 200.412,00
  • UrbanismoR$ 7.000,00
  • MúltiploR$ 474,00
  • Direitos da cidadaniaR$ 40,00
  • EducaçãoR$ 25,00

Frentes parlamentares

154

adesões registradasmediana da Câmara: 108

  • 2 com papel de coordenador
Aderiu a 154 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Notícias recentes

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