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Talíria Petrone

Deputado(a) Federal · PSOL/RJ · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · PSOL/RJ (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Taliria petrone soares

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

77,5%

296 de 382 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 370,8 mil

≈ R$ 30,9 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 74,1 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 25 mil

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 434.313,19 em 562 lançamentos. 2024: R$ 496.192,04 em 700 lançamentos. 2025: R$ 370.759,42 em 391 lançamentos. 2026: R$ 166.924,35 em 317 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 434.313,19 em 562 lançamentos 434,3 mil 2023 2024: R$ 496.192,04 em 700 lançamentos 496,2 mil 2024 2025: R$ 370.759,42 em 391 lançamentos 370,8 mil 2025 2026: R$ 166.924,35 em 317 lançamentos 166,9 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 229 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Passagem aérea - sigepa: R$ 506,4 mil (34,5%). Divulgação da atividade parlamentar: R$ 501,2 mil (34,1%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 261 mil (17,8%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 47 mil (3,2%). Serviço de táxi, pedágio e estacionamento: R$ 43,9 mil (3%). Outros: R$ 108,7 mil (7,4%)
  • Passagem aérea - sigepa R$ 506,4 mil · 34,5%
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 501,2 mil · 34,1%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 261 mil · 17,8%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 47 mil · 3,2%
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamento R$ 43,9 mil · 3%
  • Outros R$ 108,7 mil · 7,4%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Passagem aérea - sigepa é 34,5% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,3%.
  • Locação ou fretamento de veículos automotores é 1,2% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 17,9%.
  • Combustíveis e lubrificantes é 3,2% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 9,8%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Passagem aérea - sigepaR$ 506.408,82
  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 501.205,00
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 261.021,11
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 47.010,27
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 43.881,81
  • Passagem aérea - reembolsoR$ 30.914,53
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 25.618,72
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 17.455,00
  • Assinatura de publicaçõesR$ 10.721,00
  • Passagem aérea - rpaR$ 9.480,20
  • Participação em curso, palestra ou evento similarR$ 8.358,14
  • Passagens terrestres, marítimas ou fluviaisR$ 5.915,57
  • TelefoniaR$ 198,83

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Tam: R$ 394,4 mil (26,9%). Flex marketing direto ltda: R$ 256,7 mil (17,5%). Avenida comunicacao jornalisticos ltda: R$ 143,4 mil (9,8%). Gol: R$ 96,1 mil (6,5%). Cruz & advocados associados: R$ 65,6 mil (4,5%). Demais fornecedores: R$ 511,9 mil (34,9%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 204 de 300 votações nominais. 2024: votou em 195 de 273 votações nominais. 2025: votou em 245 de 429 votações nominais. 2026: votou em 83 de 120 votações nominais 2023: votou em 204 de 300 votações nominais 204 2023 2024: votou em 195 de 273 votações nominais 195 2024 2025: votou em 245 de 429 votações nominais 245 2025 2026: votou em 83 de 120 votações nominais 83 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 83 de 120

2025 — votou em 245 de 429

2024 — votou em 195 de 273

2023 — votou em 204 de 300

Quanto vota com o próprio partido

97,9%

das 724 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PSOL em 97,9% das 724 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PSOL tem 13 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 32 projetos. 2024: 24 projetos. 2025: 36 projetos. 2026: 15 projetos mediana 8 2023: 32 projetos 32 2023 2024: 24 projetos 24 2024 2025: 36 projetos 36 2025 2026: 15 projetos 15 2026

mediana da Casa em 2026: 8+7 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Antes de 2023: 138 projetos (na fonte oficial).

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

107 projetos

  • PEC 13/2026 — Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
  • PL 1006/2026 — Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
  • PL 1010/2026 — Estabelece a integração obrigatória de dados entre os mecanismos de notificação de plataformas digitais e os órgãos de segurança pública para a prevenção da violência de gênero, do feminicídio e do discurso de ódio, e dá outras providências
  • PL 1042/2026 — Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
  • PL 1109/2026 — Dispõe sobre o fomento, a adequação de espaços e a estruturação de redes de apoio para mulheres mães, responsáveis legais e cuidadoras principais, na Cultura Hip-Hop e nas manifestações culturais urbanas de ocupação do espaço público.
  • PL 1157/2026 — Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
  • PL 1440/2026 — Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
  • PL 2054/2026 — Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
  • PL 2080/2026 — Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.
  • PL 2388/2026 — Institui o Programa Nacional de Cuidotecas, como parte integrante da Política Nacional de Cuidados e da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), para promoção de acolhida e cuidado, da permanência educacional e participação social de pessoas com responsabilidades parentais.
  • PL 3067/2026 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para instituir diretrizes nacionais para as Patrulhas Maria da Penha, baseadas na cooperação federativa e na articulação entre as polícias militares e as guardas municipais para monitorar e fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, e dá outras providências.
  • PL 3212/2026 — Dispõe sobre normas gerais aplicáveis às atividades de turismo de aventura, no âmbito da Política Nacional de Turismo.
  • PL 3366/2026 — Institui a Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em Produtos de Limpeza e Detergentes, estabelece medidas de prevenção da eutrofização dos corpos hídricos, fortalece a segurança hídrica nacional, incentiva a inovação tecnológica sustentável e dá outras providências.
  • PL 805/2026 — Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
  • PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
  • PEC 21/2025 — Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
  • PEC 31/2025 — Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
  • PEC 49/2025 — Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
  • PEC 50/2025 — Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • PEC 8/2025 — Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
  • PL 1008/2025 — Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir expressamente, no conceito de propaganda enganosa, a publicidade ou comunicação sobre práticas e/ou ações ambientais positivas do produto ou serviço sem a devida comprovação.
  • PL 1009/2025 — Regulamenta o artigo 12, inciso I, alínea c da Constituição da República Federativa do Brasil, com o intuito de proteger os direitos humanos de crianças e adolescentes brasileiras interfronteiras que ficam sob a guarda e responsabilidade do Estado emigrado em virtude de um ou ambos os genitores terem sido repatriados, deportados ou expulsos do país estrangeiro.
  • PL 127/2025 — Dispõe sobre a suspensão da remuneração e proventos de militares investigados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, praticados durante o período da Ditadura Militar, até a prolação de decisão definitiva no processo judicial.
  • PL 1579/2025 — Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.
  • PL 1725/2025 — Veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região.
  • PL 194/2025 — Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil.
  • PL 1981/2025 — Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei 14.628, de 20 de julho de 2023 com o objetivo de adequar as normas para acesso de povos, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
  • PL 2040/2025 — Dispõe sobre a restrição do uso de aeronaves, tripuladas ou não, em operações policiais com foco na proteção da vida, dos direitos fundamentais e da integridade das populações residentes nas áreas afetadas.
  • PL 219/2025 — Dispõe sobre a proibição de subsídios ao carvão mineral no setor elétrico brasileiro, a extinção dos subsídios vigentes e dá outras providências.
  • PL 2314/2025 — Altera a a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para proibir o desconto de valores destinados a entidades representativas de aposentados sobre os benefícios pagos pelo INSS; cancela os contratos vigentes; e revoga o inciso V do caput do art. 115.
  • PL 2575/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de provedores de aplicações de internet manterem representação legal no território nacional.
  • PL 2577/2025 — Dispõe sobre a competência legal da Câmara de Comércio Exterior para definir limites quantitativos à exportação de produtos agrícolas essenciais, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira.
  • PL 2660/2025 — Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para promover a segurança e a saúde de trabalhadores por aplicação de internet quando da ocorrência de acidentes e desastres e para dispor sobre as obrigações dos provedores de aplicações de internet para trabalho.
  • PL 2941/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, referentes à segurança e infraestrutura para a oferta de alimentação escolar.
  • PL 2947/2025 — Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.
  • PL 3867/2025 — Dispõe sobre a participação de crianças e adolescentes na produção e monetização de conteúdo digital, define regras para o trabalho infantil artístico em ambiente online, estabelece obrigações para plataformas digitais e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 para vedar a exposição corporal com potencial de exploração sexual.
  • PL 3976/2025 — Institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
  • PL 4956/2025 — Institui o Sistema Nacional de Controle de Produção e Rastreabilidade Digital de Bebidas (SINCOBE-RD) e estabelece mecanismos de rastreabilidade de bebidas para coibir adulterações e garantir a saúde e a segurança do consumidor
  • PL 5105/2025 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a continuidade do aleitamento materno às crianças de 0 a 36 meses matriculadas em creches ou entidades equivalentes.
  • PL 5286/2025 — Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.
  • PL 533/2025 — Altera a Lei nº 8.171, de 1991 e a Lei nº 14.133, de 2021 para proibir concessão de recursos públicos para pessoa física ou jurídica, produtora rural, que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, comprovadamente houver destruído ou descartado total ou parte de sua safra para controle de preços ou com outro objetivo monetário.
  • PL 5462/2025 — Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas.
  • PL 5579/2025 — Assegura o direito à autópsia e ao acesso de familiares à identificação do corpo no caso de mortes violentas.
  • PL 5736/2025 — Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
  • PL 574/2025 — Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a veiculação de peças publicitárias e outras comunicações mercadológicas em alimentos ultraprocessados que façam uso de imagens de personagens infantis ou outras figuras do universo do entretenimento infanto-juvenil.
  • PL 6140/2025 — Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação.
  • PL 6350/2025 — Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata
  • PL 6495/2025 — Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre concessão e manutenção do benefício de prestação continuada da assistência social, em razão de coabitação por necessidade de cuidados.
  • PL 741/2025 — Inscreve João Batista, o Malunguinho, principal líder do Quilombo do Catucá, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
  • PL 845/2025 — Reconhece as Velhas Guardas das Escolas de Samba como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
  • PL 848/2025 — Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a proteção dos trabalhadores contra os efeitos decorrentes de eventos climáticos extremos.
  • PEC 14/2024 — Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
  • PEC 20/2024 — Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
  • PEC 21/2024 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
  • PEC 23/2024 — Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
  • PEC 27/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
  • PEC 34/2024 — Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
  • PL 1594/2024 — Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.
  • PL 1647/2024 — Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda para vítimas da calamidade no Rio Grande do Sul no exercício financeiro corrente e dá outras providências.
  • PL 1820/2024 — Inclui, entre as disposições que devem estar contidas nos planos diretores municipais, a previsão de cobertura de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da área dos estacionamentos que possuam número de vagas igual ou superior a oitenta veículos com painéis para geração de energia solar e, com esse objetivo, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
  • PL 1831/2024 — Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas de capital aberto ou fechado que tenham 300 empregados ou mais.
  • PL 1896/2024 — Institui auxílio emergencial aos micro e pequenos empreendedores da área da cultura do Rio Grande do Sul.
  • PL 1908/2024 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para incluir novos requisitos quando do cancelamento unilateral dos planos coletivos empresariais ou por adesão de pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com enfermidades graves, doenças raras e paralisia cerebral, e pessoas em tratamentos contínuos e especiais; e dá outras providências.
  • PL 2100/2024 — Dispõe sobre a remissão total de dívidas de agricultores familiares e cooperativas de agricultores familiares em municípios do Estado do Rio Grande do Sul impactados por calamidade pública.
  • PL 2947/2024 — Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.
  • PL 3175/2024 — Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria a juíza Patrícia Acioli.
  • PL 322/2024 — Dispõe sobre a garantia da participação de mães, mulheres grávidas e mulheres casadas em concursos de beleza realizados em território nacional.
  • PL 3620/2024 — Estabelece critérios para a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de que trata o Art.21-B da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
  • PL 4636/2024 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena.
  • PL 475/2024 — Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação. NOVA EMENTA: Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
  • PL 4907/2024 — Altera a Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, para dispor sobre a utilização de veículos oficiais pelos filhos de servidor do Estado.
  • PL 4981/2024 — Inclui Parágrafo Único no Artigo 61 - A da Lei n ° 12.651 de 2012.
  • PL 4983/2024 — Regulamenta o artigo 5º, inciso I da Constituição Federal por meio da garantia de que as partes, independente de gênero, serão tratadas em condições de igualdade nas audiências judiciais.
  • PL 583/2024 — Assegura que os entregadores de aplicativo não são obrigados a subir até a porta das unidades habitacionais ou comerciais dos consumidores e dá outras providências
  • PLP 136/2024 — Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.
  • PEC 2/2023 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
  • PEC 23/2023 — Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
  • PEC 25/2023 — Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
  • PL 1087/2023 — Inclui dispositivo na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, para determinar que as plataformas digitais implementem sistemas internos de monitoramento da disseminação de discursos de ódio direcionados a mulheres, negros e negras, e LGBTQIA+.
  • PL 1150/2023 — Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.019/1974 para estabelecer a responsabilidade solidária nos casos de exploração de trabalho em condições análogas à de escravo.
  • PL 1265/2023 — Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de homicídios, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes.
  • PL 1344/2023 — Institui enfermarias exclusivas para mulheres em situação e/ou processo de abortamento.
  • PL 1553/2023 — Dispõe sobre a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo com informações sobre os empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.
  • PL 1621/2023 — Dispõe sobre o processo de escolha e nomeação dos dirigentes das universidades federais e dá outras providências.
  • PL 1782/2023 — Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
  • PL 2136/2023 — Cria o Programa de Acolhimento Social e Psicológico a Comunidades Escolares que tenham sido vítimas de atos de violência.
  • PL 2156/2023 — Dispõe sobre a criação serviço telefônico de recebimento de denúncias - “Disque PARENTE” da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, para receber denúncia e dar assistência as especificidades dos Povos Indígenas.
  • PL 2518/2023 — Dispõe sobre o recebimento de patrocínios da indústria de substitutos do leite materno por profissionais de saúde e entidades associativas. Altera a Lei nº 11.265, de 3 de Janeiro de 2006 e o Decreto Nº 9.579, de 22 de Novembro de 2018.
  • PL 2533/2023 — Inscreve o nome de Paulo da Portela no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
  • PL 2601/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  • PL 2653/2023 — Estabelece prazo de trinta meses para o reajuste das locações comerciais ou residenciais.
  • PL 2796/2023 — Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco Solano Trindade.
  • PL 2859/2023 — Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 e o Decreto-lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969.
  • PL 2866/2023 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme de seguranças e vigilantes de empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores. Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.
  • PL 2933/2023 — Tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”.
  • PL 2968/2023 — Dispõe sobre a proibição de perguntas referentes à existência de filhos, convicção religiosa, origem, orientação sexual, ou de natureza familiar em formulário, questionário, entrevista de emprego e demais processos seletivos.
  • PL 2981/2023 — Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os Camisas Negras.
  • PL 3089/2023 — Dispõe sobre a implementação do “Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo” nos estádios e nas arenas esportivas do Brasil.
  • PL 3243/2023 — Altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
  • PL 3292/2023 — Regulamenta o inciso IV do Art. 3º da Constituição Federal, enfrentando a prática do racismo científico e institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico.
  • PL 3476/2023 — Dispõe sobre o Dia Nacional da Cultura Viva, a ser celebrado anualmente no dia 26 de junho.
  • PL 4500/2023 — Institui o Dia Nacional Chiquinha Gonzaga da Mulher Forrozeira.
  • PL 4514/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o abono ao empregado, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 12 (doze) anos de idade, em consultas médicas, exames complementares, internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente.
  • PL 5983/2023 — Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ensino de arte no âmbito da educação básica.
  • PL 6216/2023 — Dispõe sobre a regulamentação da licença-paternidade prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir o benefício do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social.
  • PL 627/2023 — Proíbe homenagem a escravocratas, higienistas ou genocidas no Sistema Nacional de Viação – SNV, em obras de arte, nomeação de Prédios Públicos da Administração Federal e nos Monumentos Nacionais em todo território nacional e altera a Lei nº 6.682/79 e Lei nº 6.682/79, para substituir homenagens a escravocratas, higienistas e genocidas por nomes de eventos ou personalidades históricas cuja ocorrência ou vida tenha sido notabilizada pela defesa de direitos individuais, coletivos ou difusos de pessoas negras ou indígenas
  • PL 978/2023 — Regulamenta o art. 243 da Constituição Federal que dispõe sobre a expropriação de propriedades rurais e urbanas pela identificação de trabalho análogo a escravidão e dá outras providências.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 38 discursos. 2024: 69 discursos. 2025: 193 discursos. 2026: 17 discursos mediana 4 2023: 38 discursos 38 2023 2024: 69 discursos 69 2024 2025: 193 discursos 193 2025 2026: 17 discursos 17 2026

mediana da Casa em 2026: 4+13 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

317 discursos

  • 01/07/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
  • 27/05/2026 · PELA ORDEM · A Deputada lamentou casos de trabalhadores assassinados por forças policiais após objetos cotidianos serem confundidos com armas, como tripés, guarda-chuvas, pedaços de madeira, peças de skate, macacos hidráulicos e Bíblias. Citou vítimas como Rodrigo Alexandre, Jefferson de Araújo, Carlos Augusto, Thiago Guimarães e Antônio Marcos, em ocorrências registradas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Além disso, assinalou que a violência policial contra trabalhadores representa mais uma forma de ataque à classe trabalhadora brasileira. — íntegra na fonte
  • 27/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada relatou a dificuldade de conciliar a vida parlamentar com a maternidade para destacar como a escala 6 por 1 afeta especialmente as mulheres, em particular as mães solo. Também evocou sua experiência como atendente de telemarketing e professora para ilustrar as condições de trabalho extenuantes e a exploração enfrentada por diversas categorias essenciais. Argumentou que trabalhadores como caixas, farmacêuticos, motoristas, enfermeiras e professoras sustentam o País, mas são privados de convívio familiar e têm a saúde mental afetada pela jornada. Concluiu afirmando que o fim da escala 6 por 1 seria uma conquista histórica para proteger trabalhadores e trabalhadoras e que a extrema direita seria derrotada naquele debate. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu às colegas pela aprovação consensual do Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, que garante o acesso pleno de gestantes e puérperas a concursos públicos. Relatou ser mãe de duas crianças e ressaltou os obstáculos enfrentados por mães no mercado de trabalho e no cotidiano. Em seguida, destacou que a proposta representa um avanço na inclusão dessas mulheres. Além disso, elogiou o parecer aperfeiçoado pela Relatora e celebrou o passo dado pela Casa. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · COMO LÍDER · A Deputada reconheceu a importância da regulação dos minerais críticos e alguns avanços do texto, mas fez uma crítica ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, sob três aspectos: no mérito, argumentou que ele perpetua o modelo primário-exportador, avança pouco na transferência de tecnologia e contraria o art. 176 da Constituição; no processo legislativo, criticou a ausência de Comissão Especial e a votação em sessão virtual e esvaziada para uma matéria de tamanha relevância; e na dimensão geopolítica, alertou para os riscos à soberania nacional, citando o caso da Serra Verde como exemplo da cobiça estrangeira sobre os recursos minerais brasileiros. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou Flávio Bolsonaro e a seus aliados políticos no Rio de Janeiro, apresentando uma série de casos que, segundo ela, evidenciam a mistura entre crime e política no Estado. Citou o esquema da rachadinha, com movimentação de R$ 1,2 milhão na conta do assessor Fabrício Queiroz, considerada atípica pelo Ministério Público, além da relação de Flávio Bolsonaro com Adriano da Nóbrega, apontado como chefe do Escritório do Crime, e a nomeação de familiares de milicianos em seu gabinete. Mencionou ainda o escândalo da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), com R$ 220 milhões movimentados em dinheiro vivo e mais de 20 mil funcionários fantasmas, envolvendo aliados como o ex-Governador Cláudio Castro e o ex-Vice-Governador Thiago Pampolha. Acrescentou os casos do ex-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar e do ex-Deputado TH Joias, ambos presos e acusados de relações com o Comando Vermelho, e a prisão recente de Thiago Rangel, acusado de superfaturamento em obras na educação, todos apresentados como aliados de Flávio Bolsonaro. Encerrou com apelo eleitoral, convocando o Rio de Janeiro e o Brasil a escolherem, nas eleições do ano, entre o que classificou como um passado marcado por corrupção, milícia e crime organizado, representado por Flávio Bolsonaro, e um futuro de cuidado com o País e as famílias brasileiras. — íntegra na fonte
  • 30/04/2026 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada levantou questão de ordem para contestar a prioridade concedida à votação do Veto nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena, em detrimento de vetos anteriores. Ademais, criticou o pré-candidato à Presidência da República por ter homenageado o miliciano Adriano da Nóbrega e ter mantido familiares do ex-policial em seu gabinete enquanto exercia o mandato de Deputado Estadual do Rio de Janeiro. Além disso, associou o bolsonarismo às milícias e ao crime organizado, sustentando que a defesa da anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos buscava beneficiar o ex-Presidente Bolsonaro. Ao final, defendeu a manutenção do veto pelo Presidente Lula e a observância das regras regimentais na apreciação da matéria.
  • 28/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou o aniversário de sua colega Parlamentar e candidata a Senadora, Benedita da Silva, liderança política histórica, ressaltando sua trajetória desde o trabalho doméstico até a atuação como Constituinte e sua contribuição na ampliação de direitos para a categoria, como a regulamentação de benefícios trabalhistas. Além disso, relacionou a data ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, apontando desigualdades estruturais e condições precárias ainda presentes na atividade. Citou dados sobre o impacto econômico do trabalho doméstico e de cuidado, indicando sua relevância para o funcionamento da economia. Na oportunidade, mencionou caso de trabalho análogo à escravidão envolvendo trabalhadora resgatada por órgãos públicos. Por fim, defendeu o fortalecimento de políticas para garantir direitos, combater a exploração e enfrentar o racismo.
  • 14/04/2026 · PELA ORDEM · A Deputada relatou o desaparecimento de Paloma Fragoso Gomes de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro. Informou que a estudante de enfermagem e mãe de uma criança foi vista pela última vez há quatro meses ao sair da moradia estudantil da Universidade Federal Fluminense, com destino ao bairro Âncora. Destacou que não houve avanço conclusivo nas investigações e mencionou o contexto de violência no estado, incluindo casos de feminicídio e atuação de grupos criminosos. Cobrou respostas sobre o paradeiro da jovem e reforçou a necessidade de esclarecimento para a família. — íntegra na fonte
  • 14/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou o papel central de trabalhadores na sustentação do País e apontou desafios como jornadas extensas, baixos salários e redução do tempo de convivência familiar. Defendeu o fim da escala 6 por 1 e criticou argumentos contrários à medida, ao relacioná-los a resistências históricas a direitos trabalhistas. Também abordou a situação de motoristas e entregadores por aplicativos, ao afirmar que o Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital. — íntegra na fonte
  • 04/03/2026 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, que garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em instituições de tratamento credenciadas pelos órgãos públicos, assegurando ambiente apropriado e recursos especializados. — íntegra na fonte
  • 02/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do § 13 do artigo 148-A do Código Penal, acrescido pelo artigo 2º do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. Relembrou o caso dos jovens da favela de Acari, cujas mães, conhecidas como Mães de Acari, não puderam identificar os corpos nem ver os responsáveis punidos, bem como mencionou desaparecidos da ditadura militar. Além disso, afirmou que se trata de crime permanente e que a medida representa avanço da democracia e dos direitos humanos. — íntegra na fonte
  • 26/02/2026 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu ao Presidente Hugo Motta e à Relatora Camila Jara pela inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 6.140, de 2025, de sua autoria, que fortaleceu a divulgação do Ligue 180. Em seguida, alertou que a violência contra a mulher configurou emergência nacional, com quase 1.500 feminicídios no último ano, o que representou até cinco mortes diárias. Ademais, destacou que a medida determinou a divulgação do canal sempre que casos fossem noticiados, inclusive com atualização para atendimento por telefone e WhatsApp. Por fim, afirmou que ampliar o acesso à informação foi passo decisivo para romper ciclos de violência, sobretudo no interior do País. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada abordou o julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, destacando o momento como marco de memória, justiça e responsabilidade institucional. Ressaltou o impacto político e simbólico do crime, ocorrido em 2018, e relembrou a atuação da Vereadora na defesa de direitos humanos, moradia e enfrentamento às milícias. Apontou a existência de articulação entre crime organizado e agentes públicos no Rio de Janeiro, afirmando que o domínio territorial por milícias atingia milhões de pessoas e produzia desigualdades econômicas. Defendeu a responsabilização dos envolvidos como resposta necessária à democracia e propôs ações coordenadas para enfrentar o avanço dessas organizações em diferentes Estados. Ao final, afirmou que o julgamento deveria representar um recado institucional contra a influência das milícias na política. — íntegra na fonte
  • 11/02/2026 · PELA ORDEM · A Deputada relembrou dados sobre fome e insegurança alimentar durante o Governo Bolsonaro, citando milhões de brasileiros afetados e impactos da pandemia, incluindo atraso na vacinação. Afirmou que o Brasil passa por processo de reconstrução e defendeu a atuação do PSOL em pautas sociais e trabalhistas. Também mencionou o debate sobre a escala 6 por 1, relacionando a jornada a categorias profissionais com rotinas exaustivas e baixa remuneração. Ao final, destacou propostas de enfrentamento ao feminicídio e a defesa da taxação de grandes fortunas. — íntegra na fonte
  • 11/02/2026 · COMO LÍDER · A Deputada fez um balanço de sua atuação como Líder da Federação PSOL REDE, destacando um ano que classificou como difícil e marcado por disputas políticas intensas no Congresso. Criticou iniciativas que, segundo ela, ameaçaram a democracia, o meio ambiente e os direitos sociais, além de apontar pressões externas sobre a soberania brasileira. Ressaltou conquistas que atribuiu à mobilização popular e à articulação política, como medidas tributárias voltadas à população de menor renda. Também destacou a importância da participação das ruas na defesa da democracia e anunciou a transição da liderança para o Deputado Tarcísio Motta. — íntegra na fonte
  • 17/12/2025 · COMO LÍDER · A Deputada afirmou que as mulheres, apesar de representarem mais da metade da população, enfrentaram violência e sobrecarga no cuidado familiar e nos serviços públicos. Citou dados sobre feminicídio e anunciou a intenção de apresentar projeto para exigir a divulgação do telefone 180 em notícias sobre violência contra a mulher. Relacionou a violência à negação de direitos e ao impacto de orçamentos insuficientes em áreas como saúde, creches, assistência e educação, ressaltando que essas lacunas recaíram sobre as mulheres. Defendeu a ampliação de recursos públicos para fortalecer políticas públicas e garantir direitos às mulheres e às famílias brasileiras. — íntegra na fonte
  • 17/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada fez um apelo aos Parlamentares para que encerrassem a obstrução e permitissem a votação do Art. 8 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacando a importância do tema para o País. Argumentou que a abertura de espaço no Orçamento seria fundamental para garantir direitos sociais, como saúde, educação e assistência, beneficiando toda a população, inclusive os eleitores dos próprios Deputados. Por último, afirmou que a votação não deveria ser tratada como disputa entre Governo e Oposição, mas como uma decisão em favor dos direitos do povo brasileiro, e conclamou os colegas a votarem “sim” para alcançar o quórum necessário. — íntegra na fonte
  • 17/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Art. 8 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). — íntegra na fonte
  • 17/12/2025 · COMO LÍDER · A Deputada, falando em nome da Bancada Negra, afirmou que o debate sobre o orçamento público está diretamente ligado ao enfrentamento das desigualdades raciais no Brasil, destacando que a população negra é a mais afetada pela pobreza e pela falta de acesso a políticas públicas como saúde, educação e creches. Defendeu a redução e revisão periódica dos benefícios e isenções fiscais, que classificou como excessivos, para ampliar o espaço fiscal destinado a investimentos sociais, e sustentou a ampliação da taxação sobre bets, fintechs e rendimentos do capital financeiro. Por fim, criticou setores da Câmara que priorizam interesses financeiros em detrimento do povo brasileiro e fez um apelo para que fosse encerrada a obstrução e aprovada a matéria (Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025), argumentando que votar a proposta significaria direcionar o orçamento para quem mais precisa e combater desigualdades históricas, especialmente as de caráter racial. — íntegra na fonte
  • 17/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · COMO LÍDER · A Deputada orientou a bancada na votação do inciso II, § 2º, do art. 422, inserido pelo art. 174 do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do artigo 293, sobre o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada rebateu falas sobre segurança pública, criticando setores que celebraram ações policiais letais em comunidades do Rio de Janeiro, incluindo mortes de jovens. Afirmou que esses mesmos grupos não reconhecem operações da Polícia Federal que resultaram na prisão de políticos de Direita, magistrados e autoridades ligados ao crime organizado, em especial ao Comando Vermelho. Por fim, defendeu o enfrentamento de quem financia, sustenta e dá apoio político às organizações criminosas e afirmou que esse tipo de atuação da Polícia Federal deveria ser valorizado no plenário. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Representação nº 2, de 2025, que representa em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · COMO LÍDER · A Deputada agradeceu aos Parlamentares e partidos que compreenderam que a reação do Deputado Glauber Braga, após provocações envolvendo sua mãe doente, não poderia justificar a cassação de seu mandato. Afirmou ainda que a cassação seria uma injustiça que enfraqueceria o Parlamento e a democracia, anulando os votos de milhares de eleitores do Rio de Janeiro, e destacou que a solução construída, objeto da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que comuta a penalidade de cassação do mandato pela penalidade de suspensão do exercício do mandato, permitiria preservar a representação popular. Por fim, ressaltou que, quando a política se sobrepõe aos excessos, o Parlamento e o povo brasileiro ganham, e encerrou agradecendo o apoio recebido em nome do PSOL. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada explicou ao Plenário o conteúdo do Destaque de Preferência para votação da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Esclareceu que a emenda propôs substituir a cassação do mandato, com efeito de inelegibilidade, por uma suspensão de seis meses. Afirmou ainda que a orientação da bancada do PSOL era favorável à aplicação da suspensão pelo período proposto. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Representação nº 5, de 2024, de autoria do Partido NOVO, em desfavor do Deputado Glauber Braga, por alegação de quebra de decoro parlamentar. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada, ao tratar da Representação nº 5, de 2024, em desfavor do Deputado Glauber Braga, por alegação de quebra de decoro parlamentar, argumentou que o processo foi conduzido de forma remota, o que compromete a seriedade da decisão, considerando que o mandato em questão foi conferido por mais de 75 mil eleitores. Ademais, afirmou que o Deputado reagiu fisicamente a uma provocação reiterada dirigida à sua mãe, que faleceu na semana seguinte, e criticou a penalidade de cassação por considerá-la desproporcional frente às demais sanções previstas no Regimento e no Código de Ética. Por fim, sustentou que a punição representa não apenas um ataque político ao Deputado e ao PSOL, mas também à Esquerda brasileira e à democracia, e alertou que um precedente como esse deixa o Parlamento vulnerável a decisões arbitrárias. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou questão de ordem com base no art. 95 do Regimento Interno e no art. 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, alegando que o processo de cassação do Deputado Glauber Braga representa uma penalidade desproporcional diante da conduta do Parlamentar. Argumentou que o Deputado reagiu, de forma física, contra reiteradas perseguições e ofensas verbais graves contra sua mãe, que estava doente e veio a falecer na semana seguinte. Além disso, defendeu que, mesmo que considerada inadequada, a conduta não caracteriza quebra de decoro, mas, se assim fosse entendida, existem outras penalidades previstas antes da cassação, como censura ou suspensão. Ademais, sustentou que a punição máxima ignora o contexto dos fatos e configura perseguição política contra um mandato combativo, comprometido com o povo e a transparência orçamentária. Por fim, reafirmou que a cassação atinge não apenas o Deputado, mas o PSOL, a bancada de esquerda e o próprio princípio da representação popular. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou questão de ordem afirmando que o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, em análise, é inconstitucional por violar a separação dos Poderes, interferir em decisões do Supremo Tribunal Federal, desrespeitar a individualização da pena e ferir os princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade ao beneficiar um grupo politicamente identificado. Criticou também o Presidente da Câmara por “escolher o lado do golpe”, dizendo que isso afronta a memória de vítimas da ditadura e de Ulysses Guimarães, cujo nome batiza o plenário. Concluiu, dizendo que o texto fragiliza o sistema penal ao tornar mais brandas as punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito, representando um retrocesso e um ataque à democracia. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 2015. Em seguida, recordou que o país vive uma epidemia de feminicídios, com casos brutais ganhando repercussão nacional, e denunciou que, dentro da própria Casa Legislativa, policiais homens agrediram Deputadas mulheres durante confusão envolvendo a Presidência da sessão. Relatou que a Deputada Célia foi pisoteada, ficando sem conseguir apoiar o pé no chão, e que a Deputada Sâmia Bomfim ficou coberta de escoriações. Por fim, apontou que a violência institucional praticada contra mulheres no exercício do mandato é inaceitável e representa uma vergonha para o Parlamento.
  • 09/12/2025 · COMO LÍDER · A Deputada afirmou que o Presidente da Câmara não tinha condições políticas de permanecer no cargo após o episódio envolvendo a retirada do Deputado Glauber Braga da cadeira da Presidência. Declarou que houve uso de “dois pesos e duas medidas”, lembrando a ocupação anterior da Mesa por Parlamentares ligados à Extrema Direita, que durou 48 horas sem ação semelhante. Relatou agressões a Parlamentares e criticou a retirada da imprensa e a interrupção da TV Câmara, classificando o fato como um retrocesso democrático. Afirmou que decisões recentes indicavam alinhamento do Presidente a agendas que representavam blindagem e anistia a golpistas. Encerrou lamentando a postura da Presidência e defendendo a reação da Oposição.
  • 27/11/2025 · COMO LÍDER · A Deputada expressou preocupação com a conjuntura climática global e criticou a postura do Congresso diante de vetos presidenciais relativos ao licenciamento ambiental. Destacou que eventos extremos — como enchentes no Rio Grande do Sul, ciclones no Paraná e ondas de calor — exigem políticas de adaptação urbana, transição energética justa e redução do uso de combustíveis fósseis, defendendo metas como desmatamento zero. Além disso, advertiu que a derrubada dos vetos ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, pode fragilizar a proteção socioambiental ao ampliar autolicenças para empreendimentos de médio impacto, reduzir o papel de órgãos como Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e permitir que Estados e Municípios flexibilizem critérios, o que compromete direitos de povos indígenas e quilombolas. Por fim, afirmou que essa agenda aumenta a percepção negativa da sociedade sobre o Congresso, que deveria priorizar políticas ambientais alinhadas ao interesse público. — íntegra na fonte
  • 27/11/2025 · COMO LÍDER · A Deputada criticou a pauta de vetos relacionados ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Afirmou que, apesar do acordo para retirar um item específico da votação, não houve concordância da bancada com a apreciação dos vetos ligados ao tema. Destacou a gravidade do conteúdo desses vetos e afirmou que a análise deles não poderia ser tratada como algo natural, classificando o projeto associado como prejudicial ao meio ambiente. Reiterou que sua intervenção buscou apenas impedir interpretações equivocadas sobre a posição do partido diante do processo de votação. — íntegra na fonte
  • 25/11/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou questão de ordem para contestar a legalidade do afastamento do Deputado Alexandre Ramagem do território nacional e a validade de seu voto remoto em sessão deliberativa. Alegou que o Parlamentar está foragido nos Estados Unidos, descumprindo decisão judicial que proibia sua saída do País, e que não comunicou previamente seu afastamento à Casa. Ao final, pediu esclarecimentos sobre o fundamento que permitiu validar sua presença e seu voto, bem como as providências que a Mesa adotará diante da situação.
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · A Deputada afirmou que a cultura era elemento central da identidade nacional e lembrou que expressões artísticas foram invisibilizadas e criminalizadas. Destacou que a aprovação do Projeto de Lei nº 5.660, de 2023, sobre a criação do Dia Nacional do Hip-Hop e da Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop, representava um gesto de reparação ao reconhecer a produção das periferias, favelas e do povo preto, cujas letras denunciavam dores e afirmavam saberes construídos no País. Disse ainda que a celebração daria visibilidade a essa manifestação cultural e reforçaria seu papel na formação brasileira. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · A Deputada deu as boas-vindas ao Deputado Ricardo Galvão, empossado recentemente e apresentado como referência científica em um período marcado pelo negacionismo. Afirmou que sua trajetória reforçaria a Federação PSOL REDE e contribuiria para o desenvolvimento nacional, ao destacar que não havia progresso possível sem ciência. Também recordou sua atuação crítica durante o Governo Bolsonaro e disse que sua presença no Parlamento fortaleceria o esforço de reconstrução do País. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · A Deputada declarou posição favorável ao requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.660, de 2023, que institui o Dia Nacional do Hip-Hop e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop. Além disso, defendeu a valorização da cultura nacional, afirmando que um povo se reconhece por meio de suas expressões culturais. Também destacou que o hip-hop representa a cultura das periferias brasileiras e deve ser celebrado como parte essencial da identidade do País. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · A Deputada afirmou que o PSOL pretendia discutir o mérito do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, que inclui o inciso XIII no art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os Estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Além disso, expressou preocupação com o deslocamento de recursos da área da saúde. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · COMO LÍDER · A Deputada lamentou as pelo menos setenta mortes resultantes da operação policial mais letal da história do Brasil. Ademais, manifestou pesar ao ver o Estado do Rio de Janeiro sitiado e responsabilizou o Governador pelas mortes, inclusive de policiais. Além disso, criticou Parlamentares que culpam o Presidente Lula, lembrando que são os mesmos que se opõem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Ressaltou ainda que o Governo Federal vem prestando apoio com agentes federais desde 2023. Ao final, defendeu o combate ao crime por meio do rastreamento de recursos e perícia independente, e agradeceu a criação de Comissão Externa para acompanhar a crise no Estado. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · COMO LÍDER · A Deputada criticou operação policial realizada no Rio de Janeiro, classificada como a terceira mais letal da história do Estado, com pelo menos 20 mortos e dezenas de feridos. Afirmou que o Governador Cláudio Castro não solicitou apoio do Governo Federal e responsabilizou sua Gestão pela repetição de ações que resultaram em alto número de vítimas. Também denunciou a banalização da morte nas favelas e a lógica de confronto que, segundo ela, coloca em risco policiais e moradores, especialmente negros e pobres. Por fim, defendeu políticas de segurança baseadas em investigação, perícia independente e controle de armas, e criticou o avanço de medidas punitivistas. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada afirmou ser integrante da Comissão Especial Sobre Violência Obstétrica e Morte Materna e declarou não ter sido informada sobre a reunião com o Presidente Hugo Motta, apesar de reconhecer sua importância. Ressaltou que também possui projeto sobre violência obstétrica e demonstrou interesse em ver todas as proposições debatidas e votadas. Recordou que as deliberações da Comissão Especial ocorreram há dois anos, em outubro de 2023, e criticou o uso desse encontro como justificativa para adiar a pauta atual. Defendeu que a bancada feminina mantenha o compromisso consensual firmado entre partidos, do PL ao PSOL, e reiterou o pedido para que o último projeto da Comissão e o da pauta acordada sejam votados. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada afirmou que os projetos em votação foram definidos de forma consensual pela bancada feminina, com participação de todos os partidos, e não apresentavam contradições. Relatou que participou de Comissão Especial onde também se discutiu a inclusão de outras propostas sobre violência obstétrica, mas defendeu que não seria justo retirar da pauta matérias previamente acordadas. Ressaltou que o compromisso coletivo resultou de diálogo entre a bancada e o Colégio de Líderes e expressou a expectativa de que as duas proposições consensuais, consideradas relevantes para as mulheres brasileiras, fossem votadas o quanto antes. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada perguntou se haviam sido retirados de pauta os Projetos de Lei nº 1.527, de 2025, que dispõe sobre normas e diretrizes para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, visando garantir o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, no parto e no pós-parto; e nº 2.768, de 2025, que dispõe sobre a proibição da prática rotineira de episiotomia na assistência ao parto normal por profissional de saúde legalmente habilitado no âmbito das instituições de saúde públicas e privadas. Ademais, defendeu a continuidade das negociações para que as referidas proposições sejam votadas. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 265, de 2020, que altera a Lei 11.664, de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 499, de 2025, que altera a Lei nº 11.664, de 2008, para assegurar às mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização anual do exame de mamografia para o rastreamento do câncer de mama. Na oportunidade, lembrou que o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) está em sintonia com essa garantia às mulheres, defendendo a política de saúde pública do Governo Federal. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.768, de 2025, que dispõe sobre a proibição da prática rotineira de episiotomia na assistência ao parto normal por profissional de saúde legalmente habilitado no âmbito das instituições de saúde públicas e privadas. Na oportunidade, defendeu que a violência obstétrica seja tratada de forma específica, e não diluída em outros tipos de violência contra a mulher. Citou práticas abusivas, como a episiotomia feita sem consentimento, que causa riscos e dor desnecessária. Além disso, destacou que o Brasil tem altas taxas de cesáreas e defendeu o parto humanizado e respeitoso, seja natural ou cirúrgico. Por fim, pediu um debate baseado na ciência e na liberdade de escolha das mulheres. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.527, de 2025, que dispõe sobre normas e diretrizes para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, visando garantir o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, durante o parto e no pós-parto. Na oportunidade, abordou a situação da mortalidade materna e da violência obstétrica no Brasil, destacando que esses problemas afetam de forma desproporcional mulheres negras e indígenas. Relatou ter vivido duas experiências de parto respeitosas, mas ressaltou que essa não é a realidade da maioria das brasileiras. Defendeu a importância de políticas específicas para garantir o direito das mulheres indígenas a um parto humanizado e seguro, com respeito cultural e cuidados adequados. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · COMO LÍDER · A Deputada destacou que o Estado do Rio de Janeiro vive uma encruzilhada política e social, com altos índices de desigualdade, violência e desemprego. Criticou o Prefeito Eduardo Paes por propor uma frente ampla contra o bolsonarismo enquanto se aliava ao PL e a Silas Malafaia, investigado no inquérito do golpe. Por fim, defendeu a união da esquerda em torno de um projeto democrático e popular que priorizasse o povo trabalhador, as mulheres e as periferias, para reconstruir o Rio de Janeiro e transformá-lo em um Estado comprometido com a democracia e os direitos sociais. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu o Projeto de lei nº 1.249, de 2022, que trata dos direitos de mulheres em períodos menstruais e rebateu críticas de Parlamentares da Oposição. Também lembrou que, durante o Governo anterior, políticas de dignidade menstrual foram negadas, o que agravou a situação de meninas sem acesso a absorventes. Por fim, ressaltou que a atual Gestão garantiu a distribuição gratuita desses itens e afirmou que o projeto representa um avanço na proteção e no cuidado com as mulheres em situação de vulnerabilidade durante o ciclo menstrual. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro. — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Recurso nº 22, de 2025, que recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada levantou uma questão de ordem com base no art. 19, inciso I, da Constituição, argumentando que a criação de uma bancada cristã na Câmara viola o princípio do Estado laico. Destacou que o projeto, ao conceder à bancada funções institucionais como voz e voto no Colégio de Líderes, estabelece uma relação de aliança entre o Estado e uma religião, o que é proibido. Afirmou ainda respeitar a fé cristã, mas ressaltou que o espaço político não deve privilegiar nenhuma crença. Além disso, comparou a proposta às bancadas feminina e negra, que têm base em desigualdades históricas e não em religião.
  • 21/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada apresentou duas sugestões ao Relator do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Código de Processo Penal, para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia. Ademais, defendeu que a coleta de material biológico fosse realizada por perito criminal e que o texto fosse alterado para incluir a hipótese de prisão ilegal. — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · COMO LÍDER · A Deputada defendeu a rejeição do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Código de Processo Penal, para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia. Ademais, criticou a permissão para coleta indiscriminada de material genético, sem a atuação obrigatória de perito criminal e sem o controle previsto em lei. Considerou ainda mais grave o dispositivo que transforma a prisão em flagrante em prisão preventiva no caso de reincidência. Advertiu também que a medida afronta o princípio da presunção de inocência e agrava a situação de um sistema carcerário já superlotado. Ao final, ressaltou que a impunidade decorre da falta de investigação de crimes graves e não da ausência de endurecimento penal.
  • 21/10/2025 · PELA ORDEM ·
  • 21/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada destacou que sua bancada manifestou preocupação com a possibilidade de o Projeto de lei nº 4.499, de 2025, em discussão, criminalizar movimentos sociais que realizassem mobilizações pacíficas em rodovias. Informou ter dialogado com o Relator e com representantes do PL, incluindo a Deputada Bia Kicis, para construir um acordo que garantisse a inclusão de um parágrafo no texto, assegurando que manifestações pacíficas, amparadas pela Constituição, não fossem alcançadas pela nova lei. — íntegra na fonte
  • 08/10/2025 · COMO LÍDER · A Deputada classificou como vergonhosa a sessão que rejeitou a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País. Afirmou que a extrema direita, o Centrão e a oposição ao Governo Lula votaram contra o povo brasileiro ao impedir a taxação de grandes fortunas, fintechs e bets; medida que liberaria cerca de 30 bilhões de reais para políticas públicas. Por fim, destacou que 2026 será o momento em que a população dará resposta nas urnas, reafirmando o apoio ao Presidente Lula e renovando o Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 08/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências. Além disso, criticou a atuação da Oposição, que age sob liderança do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com o objetivo de enfraquecer o Governo Lula e antecipar o processo eleitoral. Ainda, afirmou que essa articulação compromete áreas sociais, ao impedir a destinação de recursos que poderiam garantir direitos à população, e alertou que a população brasileira está atenta às escolhas do Congresso Nacional. Por fim, comparou a situação à reação popular contra a PEC da blindagem (Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021) e advertiu que os Parlamentares serão igualmente cobrados por se posicionarem contra os interesses do povo. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · COMO LÍDER · A Deputada criticou a Oposição e afirmou que o Governo anterior deixou o País com 33 milhões de pessoas em situação de fome, sem reajuste do salário mínimo e marcado pela condução negacionista da pandemia. Destacou que a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências, beneficiando trabalhadores como professores, enfermeiros, garis e jornalistas. Ressaltou que a medida foi resultado da pressão popular e da vitória do Presidente Lula nas urnas. Defendeu a necessidade de avançar em reformas que enfrentem a concentração de renda, com a taxação de grandes fortunas e bilionários, e afirmou que a democracia só se fortaleceria com mais direitos sociais e igualdade tributária. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Recurso Contra Apreciação terminativa de comissão à Emenda de Plenário nº 94, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · OUTROS · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada destacou a relevância do debate sobre segurança pública e defendeu que o tema seja tratado com responsabilidade, urgência e cautela. Além disso, ressaltou a importância da apresentação da PEC da segurança pública pelo Governo Federal e criticou a fragmentação do Código Penal, agravada por sucessivos aumentos de pena e criação de tipos penais sem critérios claros. Nesse sentido, alertou para o risco de reforçar o chamado populismo penal e defendeu maior atenção ao mérito dos projetos. Ademais, elogiou o Projeto de Lei nº 4.498, de 2025, que prevê integração entre órgãos de controle e fiscalização para atingir financeiramente organizações criminosas, medida que mostrou eficácia em operações contra o PCC. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera as Leis nºs 8.080, de 1990; 8.958, de 1994; 9.656, de 1998; 12.732, de 2012; 12.871, de 2013; e 13.958, de 2019. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · COMO LÍDER · A Deputada afirmou que o mundo vive uma encruzilhada marcada pela fome, guerras, genocídio em Gaza e crise climática, mas também pela possibilidade de construir uma nova ordem internacional baseada na dignidade humana, paz e proteção ambiental. Destacou o discurso do Presidente Lula na ONU como a reafirmação da democracia e da soberania do Brasil, atribuindo ao País a responsabilidade de liderar alternativas globais. Também ressaltou a força da mobilização popular, que levou milhões às ruas e pressionou pela inclusão da isenção do Imposto de Renda para quase 20 milhões de brasileiros e pela votação de programas como o “Agora Tem Especialistas”. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · COMO LÍDER · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. Afirmou ainda que a medida era inconstitucional, pois o art. 5º da Constituição veda anistia a crimes de terrorismo, tortura e hediondos. Nesse sentido, destacou que o Supremo já reconheceu o 8 de Janeiro como ato de terrorismo e tentativa de golpe de Estado. Também lembrou que o Brasil historicamente não responsabilizou golpistas e ditadores, o que alimentou novas ameaças à democracia. Ademais, citou violações de direitos ocorridas durante a ditadura e no Governo Bolsonaro, defendendo que a responsabilização criminal de Jair Bolsonaro e de militares de alta patente foi um marco histórico. Ao concluir, enfatizou que a anistia significaria repetir erros do passado e enfraquecer o Estado Democrático de Direito. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória n º 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. Também defendeu a votação da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e de pautas ligadas a trabalhadores, como jornada reduzida e direitos de trabalhadores de aplicativos e informais. Em seguida, apresentou questão de ordem com base no art. 95, §§8º e 9º, reclamando que a Presidência impediu recurso ao Plenário por não aferir, via Infoleg, o apoio de um terço dos presentes. Solicitou esclarecimento sobre como a Mesa verificaria esse quórum em futuras situações, garantindo o direito de recorrer de decisões no plenário. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada solicitou esclarecimentos ao Presidente da Câmara dos Deputados sobre o fundamento regimental para a elaboração da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que dispõe sobre prerrogativas parlamentares. Sustentou que o Regimento Interno trata apenas de texto e de emenda, não de destaques. Ao final, defendeu que a decisão sobre sua questão de ordem precisa ser proferida antes da votação da matéria contestada. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · OUTROS · A Deputada afirmou ser escandalosa a condução da sessão, apontando contradição em reintroduzir o voto secreto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, PEC das Prerrogativas, após o Plenário tê-lo retirado. Sustentou que a emenda aglutinativa era inconstitucional, ilegal e antirregimental e afirmou que a Mesa estaria agindo “no tapetão”. Alertou também que a PEC permitiria que Deputados suspeitos de crimes graves só fossem investigados e processados com autorização da Câmara e por voto secreto. Por fim, anunciou que judicializaria o caso por considerá-lo um ataque à democracia e ao Parlamento. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou questão de ordem com base no art. 162, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assinalou que a discussão não versou sobre diferenciar destaque para votação em separado (DVS) de destaque supressivo, conforme argumento utilizado pela Presidência pra responder questão de ordem sobre a regularidade da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021. Destacou a ausência de previsão regimental para emenda aglutinativa a partir de destaque e esclareceu que o Regimento definiu emenda aglutinativa como fusão de emendas ou destas com o texto. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Além disso, afirmou que a PEC dificulta o julgamento de Parlamentares ao exigir autorização da Casa para abrir processos. Criticou também a tentativa de reintroduzir o voto secreto já derrotado pelo Plenário e classificou a manobra como imoral e inconstitucional por desmoralizar o Parlamento. Por fim, anunciou que seu partido recorrerá à Justiça contra a ilegalidade. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada levantou questão de ordem para pleitear a inadmissão da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Ademais, argumentou que não há previsão regimental para elaboração de emenda aglutinativa a partir de destaques, mas apenas de emendas ou textos. Além disso, denunciou que a referida emenda propõe o retorno do voto secreto, já rejeitado em Plenário, para as deliberações sobre prisão e autorização de processo criminal contra Parlamentares. Ao final, repudiou a Emenda Aglutinativa nº 1 por considerá-la inconstitucional, absurda e comparável a manobras regimentais praticadas no passado pelo ex-Presidente da Casa, Eduardo Cunha. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou questão de ordem fundamentada nos arts. 10, 38 e 240 do Regimento Interno, criticando a possível indicação do Deputado Eduardo Bolsonaro para a liderança da Minoria. Nesse contexto, pontuou que o Parlamentar estaria ausente do País, recebendo salário sem exercer funções, além de responder a processo de cassação. Em seguida, pediu ao Presidente Hugo Motta definição sobre a legitimidade dessa escolha, defendendo que o respeito às normas e à soberania nacional deve prevalecer sobre disputas políticas. Ao concluir, enfatizou ser grave conceder a liderança a quem atuaria contra o Brasil enquanto mantém mandato. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · COMO LÍDER · A Deputada criticou a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, conhecida como “PEC da blindagem”, que condiciona o processamento criminal de Deputados e Senadores à autorização do Parlamento. Afirmou que a proposta poderia proteger colegas acusados de crimes, citando casos de violência doméstica, racismo, transfobia e até homicídio. Também defendeu que a imunidade parlamentar deveria garantir liberdade de opinião, não impunidade. Em seguida, contrapôs a pauta à defesa de medidas de interesse social, como a isenção do Imposto de Renda para 20 milhões de trabalhadores, a redução da jornada 6x1 e a tarifa social de energia, que beneficiaria 60 milhões de brasileiros. Ao encerrar, ressaltou que a proposta significava retrocesso democrático, ao resgatar mecanismos como o voto secreto e dificultar a responsabilização de Parlamentares. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada criticou os Deputados Federais que buscam proteger Parlamentares acusados de corrupção, crimes de ódio ou homicídio e que defendem a aprovação de anistia, beneficiando criminosos. Ademais, enalteceu as medidas propostas pela Esquerda em benefício da população, como o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que trata da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até cinco mil reais; a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que amplia a tarifa social de energia elétrica para 60 milhões de brasileiros; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, que reduz a jornada de trabalho. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares. Na oportunidade, reforçou que a sessão foi convocada como presencial e não poderia ter o regime alterado sem aviso prévio de 24h, acusando a Mesa de “mudar as regras do jogo”. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada reforçou a Questão de Ordem levantada por Sâmia Bomfim sobre a mudança de regime de presença na sessão. Citou também o Ato da Mesa nº 1/2020, que exige 24h de antecedência para alterar o caráter presencial das sessões de terça a quinta-feira. Por fim, cobrou resposta imediata do Presidente, argumentando que a mudança sem aviso prejudica a organização dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada questionou o Presidente da sessão sobre a forma de registro de presença. Pediu esclarecimento sobre a participação poderia ser feita de forma virtual, para que sua bancada tivesse os mesmos direitos que outros deputados ausentes fisicamente. Iinformou que a sessão seria semipresencial, mas que quem não estivesse no Plenário poderia registrar presença e votar pelo sistema Infoleg. Observou que havia informações conflitantes sobre a liberação da presença virtual e ressaltou que a mudança ocorrera durante a sessão. Ao final, confirmou que repassaria as informações à sua bancada, garantindo que todos pudessem participar do processo de votação. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Além disso, destacou que a pauta do Congresso deveria priorizar medidas que beneficiem a população, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução do custo da energia para 60 milhões de brasileiros, em vez de atender a interesses corporativistas. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · OUTROS · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu a aprovação da urgência para o Projeto de Lei n° 1.579, de 2025, que garante crédito para alimentação a cada quatro horas de trabalho ininterrupto para trabalhadores de aplicativo. Ademais, esclareceu que estava no Palácio do Planalto durante a votação, mas ressaltou o acordo com o Deputado Passarinho, Presidente da Comissão Especial, e com o Relator, Deputado Augusto, de apreciar o mérito somente após a conclusão dos trabalhos da Comissão. Ao final, destacou que um terço dos entregadores enfrenta fome enquanto trabalha, reforçando a necessidade de assegurar-lhes alimentação e dignidade. — íntegra na fonte
  • 09/09/2025 · COMO LÍDER · A Deputada afirmou que a ameaça militar feita pelo Presidente Donald Trump contra o Brasil representava um ataque direto à democracia e à soberania nacional. Destacou que o País não era colônia nem quintal de império e ressaltou a importância do julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal, que analisava a participação de um ex-Presidente e de membros das Forças Armadas na tentativa de golpe de 8 de janeiro. Também acusou o Deputado Eduardo Bolsonaro de conspirar contra o Brasil e defendeu sua cassação e responsabilização judicial. — íntegra na fonte
  • 09/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei 4.392, de 2025, que altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície. Na oportunidade, defendeu acordo no Colégio de Líderes para votação do mérito. — íntegra na fonte
  • 09/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · COMO LÍDER · A Deputada afirmou que o julgamento de Jair Bolsonaro e seus aliados não representava apenas a responsabilização individual, mas o julgamento de uma época da história do Brasil. Sobre o assunto, recordou os golpes passados e destacou que, pela primeira vez, golpistas estariam sendo julgados, o que representava justiça, memória e soberania. Lembrou as vítimas da ditadura e as atrocidades cometidas em nome do autoritarismo, além da negligência de Bolsonaro na pandemia e na fome. Também criticou tentativas de interferência estrangeira, como a de Donald Trump, e as sanções impostas ao Brasil, que classificou como chantagem política. Encerrou enfatizando que o processo simbolizava um recado claro: ditadura e imperialismo nunca mais. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 5.063, de 2023, que institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade. Além disso, elogiou as Deputadas Maria do Rosário e Sâmia Bomfim, e destacou que cuidar das mães é cuidar do Brasil e das famílias. Por fim, como mãe de duas crianças, ressaltou a sobrecarga, solidão e invisibilidade enfrentadas pelas mulheres no cuidado, defendendo que apoiar a saúde mental materna é essencial também para o desenvolvimento das crianças e para o futuro do país. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Recurso nº 7, de 2024, contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273, de 2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental — TCFA. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada parabenizou a Parlamentar Professora Luciene Cavalcante e a Parlamentar Socorro Neri pela articulação que garantiu a inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 143, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Ademais, recordou que, durante a pandemia, muitas famílias sofreram perdas e que os servidores públicos estiveram na linha de frente, assegurando saúde, educação e assistência. Além disso, defendeu o descongelamento das carreiras equivocadamente congeladas no período. Por fim, exaltou a importância dos servidores públicos brasileiros. — íntegra na fonte
  • 21/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu o Projeto de Lei nº 2.000, de 2021, que reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco. — íntegra na fonte
  • 21/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada elogiou a atuação da Câmara na semana, destacando a aprovação da proposta do Presidente Lula que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, beneficiando 20 milhões de pessoas. Ressaltou que o Brasil, apesar de ter a décima maior economia do mundo, mantém forte concentração de renda e um sistema tributário regressivo. Concluiu que a medida representa um passo essencial no enfrentamento das desigualdades e simboliza a unidade do Parlamento em prol da população mais pobre. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Na oportunidade, relatou a exposição precoce ao ambiente virtual, incluindo sua filha de 5 anos, e afirmou que a defesa da infância é pauta democrática, não ideológica. Por fim, destacou a mobilização da sociedade civil e o trabalho do Relator, ressaltando que o projeto combate pedofilia e exploração sexual online, garantindo mais segurança às novas gerações. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · COMO LÍDER · A Deputada celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.628 de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, destacando o papel do Relator e lembrando sua motivação pessoal como mãe. Em seguida, criticou o ex-Presidente Bolsonaro por ataques ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incentivo ao trabalho infantil, apologia à violência e falas que estimulam a pedofilia, além do desmonte de políticas públicas voltadas à infância. Defendeu que a extrema direita historicamente desprotegeu crianças e que o avanço atual só ocorreu pela mobilização social diante de dados alarmantes sobre pedofilia, assédio online e cyberbullying. Por fim, reforçou que o projeto garante a remoção de conteúdos abusivos, comunicação às autoridades e fim da monetização da exploração sexual infantil, passos essenciais para que as redes sociais deixem de ser uma “terra sem lei” que ameaça o futuro do Brasil. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Ademais, parabenizou o Ministro da Educação, Camilo Santana, e a Relatora Ana Pimentel. Além disso, lembrou sua trajetória pessoal como professora na favela da Maré. Por fim, criticou o Governo anterior pela destruição da educação pública e pela perseguição aos profissionais da educação. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada afirmou que, se fosse proposta uma “carteirinha anti-Brasil e antipovo”, a Oposição a aprovaria. Ademais, criticou o posicionamento contrário à realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) no Brasil em meio à emergência climática que afeta sobretudo as periferias. Além disso, condenou a ação da Oposição no exterior contra a soberania nacional, a economia e o Poder Judiciário. Ressaltou ainda ser professora da rede pública e conhecer as dificuldades da sala de aula, lamentando que a Oposição seja contra o Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Condenou também o Governo anterior pelo legado de 33 milhões de famintos e pela insegurança alimentar de metade da população. Por fim, previu nova derrota eleitoral da Direita em 2026. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 615, de 2025, que aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025. Ademais, repudiou o Governo anterior pela exportação ilegal de madeira, desmonte dos órgãos ambientais, recordes de desmatamento, 33 milhões de famintos, insegurança alimentar generalizada, ataques à soberania e apoio a golpes e interesses estrangeiros. Além disso, elogiou o Governo Lula, destacando a defesa da soberania, a valorização dos povos originários e o enfrentamento da crise climática. Por fim, enalteceu a atuação da Ministra do Meio Ambiente e Mudança de Clima, Marina Silva, responsável por reduzir em 59% os focos de incêndio e ampliar o combate ao desmatamento. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Mensagem do Poder Executivo nº 914, de 2025, que submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP 30, assinado em Bonn, Alemanha, em 2025. Em seguida, reforçou a denúncia sobre o avião não identificado que pousou em Porto Alegre (RS), possivelmente ligado à Agência Central de Inteligência (CIA), e informou que já estão acionando os órgãos competentes para apurar o caso. Por fim, criticou Parlamentares que defendem Trump e ataques à soberania brasileira em detrimento do povo do País. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Resolução nº 63, de 2025, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · COMO LÍDER · A Deputada afirmou que a defesa do Brasil se media por ações concretas e acusou o Deputado Eduardo Bolsonaro de articular, nos Estados Unidos, sanções contra a economia brasileira, incluindo taxação de 50% sobre produtos nacionais. informou que essa postura representava ataque à soberania, ao Judiciário e à democracia, além de integrar a continuidade de um golpe iniciado com os atos de 8 de janeiro. Destacou que Eduardo Bolsonaro celebrou publicamente as medidas que poderiam gerar perda de empregos e prejudicar setores produtivos. Mencionou o lançamento do Plano Brasil Soberano, anunciado pelo Presidente Lula, com R$ 30 bilhões em crédito para apoiar empresas e trabalhadores. Defendeu que a Câmara cassasse o mandato de Eduardo Bolsonaro como forma de responsabilização por traição à Pátria e por ameaças às instituições democráticas. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou questão de ordem para cobrar andamento de representação contra o Deputado Eduardo Bolsonaro, protocolada em julho de 2025 pelo PSOL no Conselho de Ética. Afirmou que o deputado se articulou com um Presidente estrangeiro para prejudicar a economia brasileira, apoiando taxação de 50% sobre exportações, medida que afetaria empregos e setores produtivos. Criticou a demora da Mesa da Câmara em despachar representações da bancada, que, segundo ela, permaneciam engavetadas, inclusive as relativas aos atos de 8 de janeiro. Defendeu que a conduta do parlamentar configurava ataque à soberania nacional, ao Judiciário e ao povo brasileiro. Reforçou o pedido de cassação imediata e exigiu que o processo fosse encaminhado ao Conselho de Ética para apreciação. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação das Emendas de Plenário do Projeto de Lei nº 582, de 2015, que acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · COMO LÍDER · A Deputada afirmou que a democracia exige proteção à infância e denunciou tanto a violência de um Estado militarizado, que vitima crianças no Rio de Janeiro, quanto os riscos das plataformas digitais, que expõem menores à exploração, à sexualização e à pedofilia. Ressaltou que a adultização precoce e algoritmos orientados ao lucro roubavam o direito de brincar e afetavam a saúde mental de crianças e adolescentes. Além disso, apontou que a ausência de regulação permitia a circulação e a monetização de imagens infantis e defendeu leis que responsabilizassem as plataformas. Ademais, referiu-se à própria experiência como mãe de duas crianças. Por fim, conclamou a Casa a aprovar uma legislação eficiente para proteger as famílias e o futuro do País. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a Mensagem do Poder Executivo (MSC) nº 914, de 2025, que submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025. Ademais, criticou o Ministro do Meio Ambiente do Governo anterior, condenando o negacionismo, as queimadas, a exportação ilegal de madeira, o desmatamento. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.859, de 2023, que altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 e o Decreto-lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969, visando atualizar o tipo penal de estupro no Código Penal Militar e transferir o foro de julgamento, nos casos cometidos por militares, para a justiça comum. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, defendeu a prisão domiciliar do ex-Presidente Jair Bolsonaro em razão de ter atentado de forma violenta contra o Estado Democrático de Direito, entre outros crimes. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.664, de 2003, que estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e exames vestibulares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 07/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Resolução nº 4, de 2003, que cria o Grupo Parlamentar do Turismo, destacando o papel do setor no desenvolvimento econômico e na valorização da memória e da história do País. Afirmou que a bancada do PSOL defendeu mais direitos para a população, o uso adequado do orçamento público e a tributação justa, com maior contribuição dos mais ricos. Citou o Deputado Glauber Braga como exemplo de atuação em defesa da melhoria de vida do povo e mencionou episódios de perseguição contra ele. Criticou a postura de parlamentares que impediram o exercício das prerrogativas constitucionais ao obstruírem o direito de fala durante as sessões. — íntegra na fonte
  • 07/08/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou questão de ordem com base no artigo 244 do Regimento Interno da Câmara, que prevê penalidades para atos contrários ao decoro parlamentar. Parabenizou a Presidência pelo comunicado que alertou sobre a possibilidade de suspensão cautelar de mandato, por até seis meses, a quem impedisse ou dificultasse atividades legislativas. Afirmou que a ocupação física do plenário por Deputados da Oposição, com a tentativa de sentar na cadeira do Presidente e impor pautas, configurou afronta ao Regimento e foi realizada de forma violenta. — íntegra na fonte
  • 07/08/2025 · COMO LÍDER · A Deputada criticou a Oposição por obstruir fisicamente o plenário, classificando a ação como violenta, antidemocrática e voltada à imposição de uma agenda contrária às instituições. Afirmou que Lula foi eleito pelo voto popular e que o “golpe” partiu dos que não aceitaram o resultado das urnas, mencionando planos para destituir o Presidente e até atentar contra sua vida e a do Vice-Presidente. Também defendeu que Bolsonaro responde a acusações graves e será responsabilizado. Por fim, condenou articulações de Deputado Federal com governos estrangeiros contra a economia e o Judiciário e apresentou a agenda de seu campo político: defesa da democracia, taxação de super-ricos, isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e avanços em direitos trabalhistas, com o fim da escala 6 por 1. — íntegra na fonte
  • 07/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada saudou o Presidente Hugo Motta e celebrou a retomada dos trabalhos após a desocupação da Mesa da Câmara. Em seguida, orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.296, de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou uma questão de ordem para denunciar ofensas e desrespeito sofridos pela Deputada Célia Xakriabá, única parlamentar indígena na Câmara. Destacou a importância do cocar como símbolo cultural e espiritual dos povos indígenas e criticou a ridicularização dessa representação durante a sessão. Ressaltou a aprovação de leis contra a violência política de gênero e o racismo inafiançável, apontando que, apesar disso, a violência simbólica e o silenciamento ainda persistem, especialmente contra mulheres, indígenas e negros na política. Fez um apelo para que o ambiente político respeite a diversidade e permita o exercício pleno das funções parlamentares, sem humilhações ou provocações que ameaçam a democracia. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda nº 4 do Senado Federal, para fins de rejeição, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação da Emenda nº 3 do Senado Federal, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental. Na oportunidade, afirmou que o projeto é inconstitucional por diversos motivos: permite licenças automáticas para empreendimentos de médio porte, já vetadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF); dispensa indevidamente o licenciamento para atividades agropecuárias; ignora a obrigação de consultar povos indígenas e quilombolas; amplia o desmatamento da Mata Atlântica; quebra o pacto federativo ao transferir competências aos Municípios; e fere princípios constitucionais como a prevenção ambiental e a vedação ao retrocesso. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada levantou questão de ordem, com base no art. 95 do Regimento Interno, combinado com art. 225, caput, e arts. 23, VI e VII, e 24 da Constituição Federal, sobre a Emenda nº 28 do Senado, oferecida ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, alegando que ela revoga trechos da Lei da Mata Atlântica e do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, o que enfraqueceria a proteção ambiental. Afirmou que isso é um “jabuti” (matéria estranha ao tema principal), viola a Constituição (art. 225) e compromete compromissos climáticos, como o Acordo de Paris. Por fim, pediu o reconhecimento da inconstitucionalidade da emenda, em defesa do meio ambiente e da legislação ambiental brasileira. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 5.464, de 2023, que altera a Lei nº 12.409, de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH). Na oportunidade, explicou que houve divergência na Federação PSOL REDE: enquanto a Rede Sustentabilidade (REDE) foi favorável ao projeto, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) foi contrário. Para o PSOL, obrigar a Caixa Econômica Federal (CEF) a arcar com custos das seguradoras é injusto, pois transfere prejuízos ao setor público e preserva os lucros privados. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Na oportunidade, acusou setores do agro de financiar atos golpistas e silenciar diante do tarifaço de Trump. Também condenou o apoio ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; enfraquecendo-o, mesmo após desastres climáticos. Por fim, afirmou que a agenda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se sobrepõe ao interesse público. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada levantou Questão de Ordem com base no Regimento Interno da Câmara (Art. 192), afirmando que é lícito o uso da palavra para encaminhamento de votação, mesmo em regime de urgência. Protestou contra a postura do Presidente da sessão que teria tolhido a fala da Deputada Célia Xakriabá, impedindo seu pronunciamento. Além disso, destacou que, embora o Presidente tenha direito a opiniões e possa defender pautas como as da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), não pode cercear o direito de fala das bancadas minoritárias. Por fim, exigiu respeito ao regimento e à pluralidade de ideias, afirmando que divergências são naturais numa democracia. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 2021, 11.540, de 2007, e 14.042, de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 1989, a fim de sanar omissão legislativa. Na oportunidade, declarou voto contrário ao projeto que teria sido desvirtuado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Criticou o desvio do foco inicial — que seria apoiar pequenos agricultores — para beneficiar grandes produtores com dívidas de até R$ 50 milhões. Acusou a FPA de tentar retirar recursos do Fundo Social, prejudicando áreas como a educação, e denunciou o uso da pauta ambiental por setores que negam as mudanças climáticas e promovem o desmatamento. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. Em seguida, defendeu a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o IOF como constitucional e criticou Parlamentares que atuariam contra os interesses do Brasil. Citou o caso de um Deputado que teria deixado o País para articular, com um presidente estrangeiro, uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, o que prejudicaria o setor produtivo nacional. Reforçou que é preciso observar quem realmente defende o Brasil no Parlamento. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · COMO LÍDER · A Deputada defendeu a decisão do Ministro Alexandre de Moraes sobre o decreto do Presidente Lula relativo ao IOF, afirmando que o Supremo apenas cumpriu sua função de controle constitucional. Argumentou que o Congresso só pode sustar atos do Executivo quando há abuso do poder regulamentar, o que não se aplicaria ao caso, já que o Presidente exerceu competência tributária prevista na Constituição. Defendeu também justiça tributária, a taxação dos super-ricos e mais direitos para os trabalhadores. Além disso, criticou Eduardo Bolsonaro, acusando-o de traição e irresponsabilidade por articular sanções contra o Brasil no exterior, e repudiou a relativização de ataques à democracia. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada criticou o Projeto de Lei (PL) nº 8.262, de 2017, ao declarar que a proposta afronta a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Ressaltou que a legislação já permite a reintegração de posse mediante decisão judicial e apontou que o projeto busca autorizar o uso da força policial sem ordem judicial, desconsiderando se a terra é produtiva, se cumpre sua função social ou se está sobreposta a territórios indígenas. Por fim, assinalou que a Constituição garante o direito à ocupação de terras improdutivas e classificou o PL como inconstitucional, imoral e absurdo. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou questão de ordem com base no art. 192, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, questionando a ausência de orientação para encaminhamento favorável e contrário ao requerimento de urgência. Criticou o Projeto de Lei (PL) nº 8.262, de 2017, que permitiria a desapropriação de ocupações em terras improdutivas sem decisão judicial. Assinalou que o PL afronta a Constituição, ignora a função social da terra e agrava a concentração fundiária no País, onde 1% dos proprietários detém quase metade do território. Por fim, enfatizou a necessidade de cumprir o Regimento e garantir o direito ao contraditório, diante de matéria que divide a Câmara e a sociedade brasileira. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu a produtividade da Câmara no encerramento do semestre legislativo, mas criticou a presença de projetos considerados graves na pauta, com destaque para o Projeto de Lei (PL) nº 2.159, de 2021, sobre o licenciamento ambiental. Assinalou que, embora a proposta atenda à Frente Parlamentar da Agropecuária, ela divide até o próprio setor produtivo, diante do risco de judicialização e das supostas inconstitucionalidades do texto. Em razão disso, informou que sua bancada adotaria a obstrução como estratégia regimental. Por fim, reiterou abertura ao diálogo, porém condicionou qualquer avanço a uma negociação que envolva o adiamento do PL para permitir debate mais aprofundado. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada manifestou posição contrária à retirada da obstrução parlamentar, em resposta ao apelo do Presidente da sessão para a aceleração da pauta. Argumentou que, conforme previamente debatido no Colégio de Líderes, o Projeto de Lei (PL) nº 2.159, de 2021, referente ao licenciamento ambiental, enfrenta oposição por parte de sua bancada. Assegurou que, enquanto essa matéria permanecer na pauta, manterão o uso dos instrumentos regimentais de obstrução. Por fim, sugeriu que a exclusão do PL possibilitaria a realização de votações mais céleres. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · A Presidente da Comissão Geral para debater a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), diante dos desafios ambientais em curso no Parlamento brasileiro, agradeceu aos servidores da Câmara, à Liderança do PSOL e ao Grupo de Trabalho do Clima pela realização da Comissão Geral. Relembrou falas que questionaram se o Brasil liderará ou travará o enfrentamento às mudanças climáticas, especialmente no contexto da COP 30. Enfatizou a impossibilidade de prosperidade sem o cuidado com a natureza e criticou o modelo de exploração infinita de recursos finitos. Além disso, advertiu sobre as consequências de uma possível aprovação do Projeto de Lei do licenciamento ambiental, que representa uma escolha pelo retrocesso e pode gerar impactos severos para o meio ambiente e a vida urbana. Criticou o autolicenciamento previsto na proposta, considerando que ele exclui a atuação técnica de órgãos competentes, o que poderia prejudicar diretamente populações locais. Por fim, reforçou a importância de um Brasil com economia forte, mas que dependa de terra, água e clima em equilíbrio, e desejou sucesso à COP na busca por soluções diante da crise climática. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · A Presidente da Comissão Geral para debater a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), diante dos desafios ambientais em curso no Parlamento brasileiro, destacou a urgência de ações diante do colapso climático com eventos extremos como enchentes, secas e calor recorde afetando desproporcionalmente populações periféricas, indígenas e quilombolas. Criticou a inação política e projetos como o "PL da Devastação", que agravam a crise, e alertou que o Brasil será vitrine global em 2025, mas precisa escolher entre ser símbolo de justiça climática ou de destruição. Além disso, defendeu medidas como a ratificação do Acordo de Escazú, regulamentação transparente do financiamento climático e prioridade a territórios vulneráveis. Propôs ainda a criação de um espaço parlamentar na COP 30 para garantir que legisladores globais liderem soluções, convidando colegas a assinarem uma carta por essa demanda. Por fim, enfatizou que a transição justa não é utopia, mas sobrevivência, e conclamou o Congresso a decidir se será cúmplice da omissão ou protagonista da salvação planetária. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da emenda de comissão apresentado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada explicou que foi firmado um acordo para a votação simbólica do Projeto de Lei nº 2.694, de 2015, mesmo com votos contrários registrados, com o compromisso do Deputado Isnaldo Bulhões Jr. de promover alterações no texto durante a tramitação no Senado. Esclareceu que o objetivo é retirar dispositivos relacionados à segurança pública como monitoramento e transporte, mantendo apenas a possibilidade de terceirização para outras finalidades. Ao concluir, reforçou que, apesar da discordância, a votação prosseguiria conforme o acordo firmado. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu o adiamento da votação de projeto que abre margem para a privatização do sistema carcerário, alegando riscos à segurança pública. Ressaltou que, embora PSOL e PL tenham visões distintas sobre o sistema penal, há consenso entre ambos quanto à necessidade de cautela diante do texto proposto. Ademais, propôs manter o debate e votar o mérito em outro momento, para permitir uma análise mais aprofundada. Ressaltou que o tema é sério e exige responsabilidade do Parlamento. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.694, de 2015, que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.694, de 2015, que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada defendeu que o Congresso assuma a responsabilidade de enfrentar desigualdades sociais, raciais e econômicas no Brasil. Destacou a realidade de mulheres negras que vivem em periferias e enfrentam jornadas exaustivas sem condições dignas de sustento. Apontou a necessidade de justiça tributária, com taxação dos super-ricos e isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além do fim da escala de trabalho seis por um. Ao final, ressaltou a importância de tornar permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, ampliando seu alcance como ferramenta de inclusão social. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu o Projeto de Lei (PL) nº 2.583, de 2020, como instrumento essencial para garantir a soberania nacional no setor do complexo industrial da saúde e afirmou que a oposição da extrema Direita revela alinhamento com interesses estrangeiros e contrariedade ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assinalou que os opositores historicamente se posicionaram contra a vacinação e, ao rejeitarem o PL, demonstram desprezo pela população mais pobre e submissão a lideranças internacionais como Donald Trump. Destacou ainda que o projeto integra soberania, desenvolvimento econômico e fortalecimento do SUS como política pública estratégica para o País. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. Na oportunidade, destacou que apenas 20% dos homicídios no Brasil são elucidados e defendeu investimentos em perícia independente, investigação qualificada e atuação eficaz do Ministério Público. Reafirmou que a progressão de regime é um direito condicionado ao bom comportamento do preso e visa à reintegração social. Por fim, alertou que a imposição de 80% de pena para todos os crimes hediondos ignora a proporcionalidade entre condutas distintas e rompe com os princípios da dosimetria penal e da execução penal vigentes. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada defendeu um debate mais racional e refletido sobre os efeitos do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, em votação, argumentando que a progressão de regime deve ser compreendida como um mecanismo de reintegração social do preso, conforme previsto na legislação brasileira. Assinalou que, além do bom comportamento, o sistema penal é guiado pela lógica da dosimetria das penas, presente tanto no Código Penal quanto no Código de Execução Penal. Criticou a imposição uniforme de 80% de cumprimento de pena para crimes hediondos, com ou sem resultado morte e com ou sem reincidência, por entender que isso fere a proporcionalidade das penas. Por fim, apelou pelo retorno ao texto original do projeto, que, embora divergente, respeitava a gradação das penas conforme a gravidade dos crimes. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · COMO LÍDER · A Deputada afirmou que parte expressiva da sociedade enxerga o Congresso como inimigo do povo, percepção intensificada pelas redes sociais. Defendeu existir um “andar de cima” e um “andar de baixo” no Brasil, destacando a concentração de 63% da riqueza nas mãos de 1% da população, as desigualdades raciais e a baixa renda da população negra em comparação com a branca. Considerou correto o decreto do Governo que aumentou o IOF, por atingir os mais ricos, criticou a decisão da Câmara de derrubá-lo e apoiou a ação direta de inconstitucionalidade do PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, rejeitou propostas que onerem os mais pobres, como desvincular o salário mínimo de benefícios previdenciários ou reduzir gastos em saúde e educação. Por fim, defendeu isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais, a taxação das grandes fortunas e o fim da escala seis por um, propondo justiça tributária para reduzir desigualdades. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada destacou a importância de um novo marco legal para os benefícios fiscais, ressaltando que o texto do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, a ser votado, deve abranger também os incentivos já concedidos anteriormente. Nesse sentido, apontou que o Brasil concede quase R$ 1 trilhão em benefícios fiscais e enfrenta desigualdades profundas, com 200 mil pessoas detendo riqueza equivalente a 100 milhões de brasileiros. Defendeu a necessidade de corrigir essas distorções, avançar na isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais, acabar com a escala 6 por 1 e promover justiça social e tributária. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada, Relatora do Projeto de Lei nº 638, de 2019, sobre a Política Nacional de Cuidados, que dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas, agradeceu às assessorias, à Secretaria da Mulher da Câmara e à autora, Deputada Luizianne Lins. Enfatizou que o projeto vai além de ideologias partidárias e reconhece o cuidado não remunerado — geralmente feito por mulheres — como trabalho essencial à sociedade e à economia. Concluiu destacou que a proposta cria mecanismos para mensurar esse trabalho invisível e reforçou sua importância para o desenvolvimento do Brasil. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · PARECER · A Deputada proferiu parecer à Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 638, de 2019, que dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do País para a definição e implementação de políticas públicas. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · PARECER · A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 638, de 2019, que dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada informou sobre o acordo firmado com a bancada do Partido Liberal (PL) para retirada da obstrução parlamentar, lendo o §2º do art. 2º, incluído no Projeto de Lei nº 638, de 2019, que dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada fez um discurso com críticas à extrema direita e à elite econômica, que manteriam o Brasil preso ao atraso e à desigualdade. Defendeu uma agenda popular, democrática e ecológica, com foco em justiça social, redistribuição de renda e fortalecimento de políticas públicas como saúde, educação e reforma agrária. Criticou a violência policial nas periferias, a política fiscal de austeridade e a influência de grandes grupos econômicos no Congresso. Reafirmou apoio ao Presidente Lula, mas cobrou maior enfrentamento das elites e menos conciliação política. Pediu por um Brasil soberano, inclusivo e sustentável. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · PELA ORDEM · A Deputada justificou seu voto contrário ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2025, criticando a ampliação da chamada “parlamentarização do orçamento”. Afirmou que já um quarto do orçamento discricionário está sob controle do Congresso Nacional, o que, segundo ela, dificulta a atuação do Governo Federal. Por fim, reiterou a compreensão das dificuldades enfrentadas pelos Municípios, mas defendeu que isso não justifica a medida, reforçando o voto contrário do PSOL. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada celebrou a derrubada do Veto Total nº 2, de 2025, aposto ao projeto que assegura pensão a mães de crianças com microcefalia, destacando a conquista como resultado direto da mobilização dessas mulheres. Reconheceu a ausência histórica do Estado durante a crise sanitária do zika vírus e afirmou que a reparação aprovada representa justiça. Enalteceu a dedicação diária das mães atípicas, que enfrentam múltiplos desafios para garantir o cuidado e a inclusão de seus filhos. Ademais, afirmou que a luta não é por heroísmo, mas por direitos, e reafirmou o compromisso do Parlamento com as famílias de pessoas com deficiência. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · COMO LÍDER · A Deputada criticou a Oposição, afirmando que ela defende privilégios do setor mais rico da sociedade enquanto ataca medidas que protegem os trabalhadores. Defendeu o aumento seletivo do IOF, que atingiria quem tem capacidade financeira, como quem envia dinheiro ao exterior ou investe na previdência privada. Acusou também a Oposição de hipocrisia por aceitar alíquotas mais altas no Governo Bolsonaro e agora criticar o Governo Lula por buscar evitar cortes nas áreas sociais. Finalmente, denunciou o volume de emendas parlamentares e isenções fiscais, que drenariam recursos que poderiam financiar políticas públicas. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · COMO LÍDER · A Deputada alertou para os riscos que ameaçam a democracia brasileira, lembrando o passado escravocrata e autoritário do País e criticando a persistência de grupos que exaltam a ditadura e tentam minar o sistema democrático. Repudiou o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de autoridades, e destacou a prisão pela Polícia Federal de integrantes do chamado Comando de Caça aos Comunistas, grupo armado acusado de espionagem, execuções e cobrança por alvos políticos. Ressaltou o aumento expressivo de células neonazistas no Brasil entre 2019 e 2021, período em que figuras políticas do Governo exaltavam o coronel Ustra e contestavam as urnas eletrônicas. Ao final, anunciou a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de enfrentar essas ameaças e impedir o retorno de práticas autoritárias. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do §2º, contido no art. 4º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à Internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · COMO LÍDER · A Deputada manifestou indignação contra os ataques sofridos pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado. Denunciou ofensas e ameaças feitas por um Senador, incluindo insinuações desrespeitosas e misóginas. Reforçou a trajetória e os avanços da Ministra em políticas ambientais, como a redução do desmatamento, a reativação do Fundo Amazônia, o combate a incêndios e o lançamento do Planejamento Espacial Marinho. Finalizou exigindo respeito à Ministra, destacando seu reconhecimento nacional e internacional. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do art. 8º, que altera o art. 331 do Código Penal apresentado ao Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a votação do art. 4º, que altera o art. 141 do Código Penal apresentado ao Projeto de lei nº 6749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada manifestou o apoio da Federação PSOL/REDE ao Projeto de Lei (PL) nº 6.749, de 2016, mas registrou críticas ao enfoque punitivista adotado pelo Congresso nos últimos anos, com a criação de novos tipos penais e aumento de penas. Questionou a efetividade dessas medidas na redução da criminalidade, alertando que podem penalizar desproporcionalmente os mais pobres, especialmente usuários do SUS. Demonstrou ainda preocupação com o fatiamento do Código Penal e o comprometimento da dosimetria das penas. — íntegra na fonte
  • 21/05/2025 · COMO LÍDER · A Deputada alertou para os graves retrocessos ambientais contidos na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada no Senado. Criticou a ampliação da autolicença para empreendimentos de médio porte e a isenção de diversas atividades da exigência de licenciamento, além da exclusão de povos indígenas e quilombolas não titulados do processo de consulta. Também mencionou a tragédia de Brumadinho (MG) como exemplo dos riscos dessa flexibilização. Afirmou que a proposta gera insegurança jurídica e afronta a Constituição, especialmente no contexto da emergência climática global e da preparação do Brasil para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30). — íntegra na fonte
  • 21/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do inciso II, do art. 193, apresentado ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo Federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do art. 6º, expressão "natureza privada e", apresentado ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · COMO LÍDER · A Deputada alertou para os riscos institucionais da possível cassação do mandato do Deputado Glauber Braga, após a rejeição de recurso na Comissão de Constituição e Justiça. Argumentou que a reação do Parlamentar, motivada por ofensa à memória de sua mãe falecida, foi desproporcionalmente punida. Destacou que, segundo o Código de Ética, o caso caberia apenas censura escrita, e não perda de mandato. Enfatizou que a medida fere os princípios da proporcionalidade e da legalidade, abrindo precedente perigoso que pode atingir qualquer Parlamentar, independentemente de posicionamento político. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou questão de ordem com base na Constituição e no Regimento Interno para cobrar da Mesa Diretora um posicionamento sobre a cassação do Deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco. Relatou que o Parlamentar encontra-se preso preventivamente desde março de 2024, teve o mandato declarado extinto por faltas, mas permaneceu com direitos políticos e estrutura de gabinete, gerando gastos superiores a R$ 500 mil. Além disso, argumentou que a renúncia ou a perda de mandato por faltas não devem impedir a continuidade do processo de cassação e defendeu a votação em Plenário do projeto que trata do caso, visando à perda da elegibilidade do Deputado. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. Além disso, criticou a atuação de Parlamentares bolsonaristas, acusando-os de obstruir votações importantes na Câmara e defender figuras envolvidas em tentativas de golpe contra a democracia ao invés de apoiar avanços, como a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · COMO LÍDER · A Deputada denunciou o que considerou uma injustiça contra o Deputado Glauber Braga, que iniciou uma greve de fome após a aprovação, pelo Conselho de Ética, de parecer favorável à sua cassação. Destacou que o motivo da punição teria sido uma reação verbal a uma provocação pessoal envolvendo sua mãe, falecida semanas depois, sem que houvesse agressão física. Criticou a desproporcionalidade da pena em relação a outros casos, citando o exemplo de um Deputado acusado de envolvimento no assassinato de uma Vereadora que segue com mandato. Concluiu defendendo que a cassação representaria uma ameaça à democracia e às liberdades parlamentares. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada repudiou a ação policial durante a marcha do Acampamento Terra Livre (ATL), que impediu a entrada da Deputada Célia Xakriabá no Congresso e deixou indígenas desacordados. Explicou que o episódio é expressão do racismo estrutural no Brasil, que historicamente marginaliza e violenta povos originários. Reafirmou solidariedade à Deputada Célia e aos participantes do ATL, destacando que o movimento indígena atua de forma pacífica em defesa da democracia e dos direitos. Por fim, criticou tentativas de equiparar o ATL aos ataques golpistas do 8 de Janeiro, ressaltando que aqueles atentaram contra as instituições, ao contrário das mobilizações dos povos indígenas. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou questão de ordem com base no Código de Ética, argumentando que a penalidade de cassação imposta ao Deputado Glauber Braga fere o princípio da proporcionalidade, pois a reação dele — motivada por ofensas à sua mãe gravemente doente, que faleceu dias depois — não justifica a perda de mandato. Defendeu que a sanção é desproporcional, autoritária e inconstitucional, pedindo sensibilidade e revisão da decisão por parte da Casa. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · COMO LÍDER · A Deputada criticou a condução da Câmara dos Deputados sob o atual Presidente Hugo Motta, afirmando que o ex-Presidente Arthur Lira ainda exerce influência decisiva sobre a Casa. Denunciou como autoritária e inconstitucional a decisão do Conselho de Ética de aprovar o relatório que recomenda a cassação do Deputado Glauber Braga, argumentando que ele apenas reagiu a uma provocação pessoal, enquanto outros casos mais graves, como agressão a uma mulher, receberam punições brandas. Classificou a decisão como um ataque à Esquerda, à democracia e às prerrogativas parlamentares, e prometeu que o PSOL continuará lutando contra essa medida em todas as instâncias possíveis. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada criticou a condução dos trabalhos na Câmara, denunciando o que chamou de manobra para silenciar o Deputado Glauber Braga, após a aprovação de parecer no Conselho de Ética que recomenda sua cassação. Considerou a decisão um ataque à Esquerda, à democracia e ao Parlamento, e questionou o fato de a Ordem do Dia ter sido aberta de forma atípica às 19h, sugerindo que houve um acordo político para viabilizar essa votação. Explicou que o movimento de obstrução visava denunciar essa situação. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou Questão de Ordem com base no artigo 66, inciso III, do Regimento Interno, cobrando o início imediato da Ordem do Dia, conforme previsto para as 16h e acordado previamente no Colégio de Líderes. Argumentou que o descumprimento do horário compromete o bom funcionamento dos trabalhos legislativos e alertou para o contexto político mais amplo, especialmente em relação ao julgamento do Deputado Glauber Braga no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Também criticou a possibilidade de cassação do mandato com base em um episódio de exaltação verbal em resposta a provocações pessoais, inclusive envolvendo menções reiteradas à mãe do Parlamentar, já falecida. Reforçou que cassações por declarações são desproporcionais e perigosas, especialmente quando existem casos mais graves que sequer avançaram na Casa. Além disso, afirmou que há articulações em curso entre líderes de diferentes partidos para buscar uma solução política e ponderada, sem ferir princípios democráticos. Encerrou o apelo pedindo o respeito ao Regimento e à palavra empenhada no Colégio de Líderes, para evitar um precedente que ameaçaria o direito à livre expressão no Parlamento e enfraqueceria a democracia. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · COMO LÍDER · A Deputada defendeu a importância da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública proposta pelo Governo Federal, destacando a necessidade de um modelo estruturante e coordenado pela União. Criticou a abordagem punitivista adotada nas últimas décadas, baseada no aumento de penas e na criação de tipos penais que não resultaram em redução da violência. Enfatizou que a proposta busca dar clareza ao papel da União no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), promovendo integração entre as polícias, corregedoria independente, ouvidoria e financiamento contínuo por meio da constitucionalização dos fundos setoriais. Sugeriu avanços como perícia independente e fortalecimento do controle externo pelo Ministério Público. Por fim, fez um apelo à oposição para que o debate sobre segurança seja tratado com seriedade, sem uso político ou populista, e reforçou o compromisso do Governo em proteger tanto os profissionais da área quanto a população vulnerável, especialmente das periferias. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 1, de 2025, que dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências. Além disso, destacou a importância do acordo entre os líderes para concluir a votação do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que inclui defensores públicos e oficiais de justiça entre as atividades de risco. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada se posicionou contra as críticas à PEC da Segurança Pública, destacando que, ao contrário de medidas anteriores como aumento de penas, a proposta busca ações estruturantes para melhorar o Sistema Único de Segurança Pública. Destacou que a PEC prevê maior integração entre as polícias, com a criação de corregedorias e ouvidorias independentes, além da regulamentação do uso progressivo da força e a reorganização da Polícia Federal para atuar em crimes ambientais. Além dissom reforçou a importância de tratar a segurança pública com responsabilidade, evitando o populismo penal. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Na oportunidade, ressaltou que interesses ideológicos não devem estar acima da soberania nacional. Afirmou que adiar a votação da matéria seria ser contra a indústria e a economia brasileiras, e reforçou que patriotismo verdadeiro significa proteger os interesses do País, não alinhar-se a líderes estrangeiros como Donald Trump. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · COMO LÍDER · A Deputada defendeu que a democracia não pode ser relativizada ou negociada. Rechaçou a proposta de anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro, classificando-a como uma ameaça ao Estado Democrático de Direito. Também lembrou os crimes da ditadura civil-militar, como tortura, censura e desaparecimentos forçados, e criticou o apagamento da memória histórica. Além disso, mencionou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, que busca limitar abusos em operações policiais, especialmente em áreas periféricas. Por fim, cobrou coerência dos que alegam defender os oprimidos, exigindo justiça para vítimas da violência de Estado. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
  • 20/03/2025 · COMO LÍDER · A Deputada registrou preocupação com tentativas de reativação do orçamento secreto, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. Destacou que a crescente parlamentarização do orçamento compromete a governabilidade e limita a capacidade do Governo de implementar estratégias nacionais. Por fim, reforçou a importância da votação Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 26, de 2024, para evitar a paralisação do Estado e garantir o reajuste salarial dos servidores, mas alertou para os desafios impostos pela atual lógica fiscal. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 22, de 2025, que dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). — íntegra na fonte
  • 13/03/2025 · PELA ORDEM · A Deputada recorreu ao artigo 312 do Regimento do Senado para defender a admissibilidade do destaque apresentado pela Federação PSOL-Rede ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 1, de 2025. Leu o trecho que afirma que requerimentos de destaque feitos por bancadas independem de aprovação do Plenário, destacando que a proposta não era de autoria individual, mas da bancada. Insistiu ainda para que o mérito do destaque fosse votado, argumentando que o procedimento adotado pela Presidência contrariava o regimento vigente na sessão do Congresso. — íntegra na fonte
  • 13/03/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou questão de ordem com base no artigo 50 do Regimento Comum, defendendo o direito dos partidos de apresentarem destaques supressivos às proposições em análise. Argumentou que tais destaques são parte do processo legislativo e devem ser apreciados pelo Plenário, conforme garantido pelo artigo 161. — íntegra na fonte
  • 13/03/2025 · PELA ORDEM · A Deputada afirmou que, conforme o texto do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 1, de 2025, apresentado pelo Relator, embora haja exigência de ata assinada pelos participantes da reunião da bancada, os nomes dos parlamentares autores das emendas não estão explicitamente identificados no relatório. Ressaltou que, mesmo com a formalização da ata, permanece a possibilidade de o Líder partidário ser o único nome associado à emenda, sem que fique claro quem, de fato, a propôs. — íntegra na fonte
  • 13/03/2025 · COMO LÍDER · A Deputada defendeu que o Orçamento público deve estar a serviço de um projeto estratégico de País, com transparência e rastreabilidade. Criticou o crescimento das emendas parlamentares, que classificou como um sequestro da capacidade de governar, ao concentrar cerca de R$ 50 bilhões nas mãos do Congresso. Denunciou distorções no uso dos recursos, como superfaturamento e destinações desproporcionais, citando o exemplo de cidades com mais equipamentos odontológicos que habitantes. Criticou também a falta de autoria identificável em muitas emendas, inclusive nas chamadas “emendas de líder”, que considerou um retorno ao orçamento secreto. Por fim, pediu mudanças Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 1, de 2025, em discussão, para garantir clareza, autoria e compromisso com a redução das desigualdades. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · PELA ORDEM · A Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, da Vereadora Eliete Paraguassu, de Salvador (BA), destacando sua relevância como primeira Vereadora quilombola e marisqueira. Além disso, denunciou a agressão sofrida pela oficial de justiça Maria Sueli ao cumprir uma intimação, em Minas Gerais, no Dia Internacional da Mulher, por um sargento da Polícia Militar. Ademais, ressaltou que o policial foi preso após tentar resistir. Por fim, defendeu a aprovação do destaque ao Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que inclui defensores públicos e oficiais de justiça no rol de atividades de risco, enfatizando a vulnerabilidade de muitas mulheres que desempenham essa função sem segurança adequada. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · COMO LÍDER · A Deputada repudiou a ofensa proferida por Deputado contra a Ministra Gleisi Hoffmann, destacando que, embora o Presidente Lula tenha cometido um erro que deve ser criticado, isso não justifica ataques misóginos no Plenário. Ademais, como Líder da Federação PSOL REDE, defendeu que a política não pode ser um espaço de agressão contra a mulher, lembrando que o Brasil possui um alto índice de feminicídios e que as mulheres enfrentam diariamente violência simbólica e física. Ao final, rejeitou a ideia de que divergências políticas justificam ataques pessoais e misóginos. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, que altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos. Aproveitou para agradecer à ex-Ministra da Saúde, Nísia Trindade. Ressaltou que Nísia foi a primeira mulher a ocupar o cargo de Ministra da Saúde e que sua gestão resgatou a ciência no Brasil. Criticou, ainda, o Governo anterior por negar vacinas e envolvimento em corrupção na compra de imunizantes durante a pandemia. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · COMO LÍDER · A Deputada criticou o Governo anterior. Afirmou que a gestão passada foi responsável por quase 700 mil mortes na pandemia, citando falhas na vacinação e suspeitas de corrupção na compra de imunizantes. Também mencionou a flexibilização do acesso a armas e ataques ao meio ambiente, referindo-se à política que permitiu exploração ilegal de madeira e mineração em terras indígenas. Destacou que o atual Governo busca reconstruir o País, mencionando programas como Pé-de-Meia, Bolsa Família e Farmácia Popular. Por fim, informou que o objetivo é garantir comida, emprego e moradia para a população, enquanto os adversários políticos tentaram enfraquecer a democracia. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · A Deputada criticou a inclusão requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, que dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), sem uma discussão prévia no Colégio de Líderes, Apontou que a decisão representaria um retrocesso no processo de previsibilidade e diálogo estabelecido na Casa. Argumentou que, embora o tema tenha sido mencionado na reunião de Líderes, não houve debate aprofundado, pois, à época, o texto sequer havia chegado do Senado. Por fim, solicitou que o debate ocorresse antes de qualquer votação. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, que dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). — íntegra na fonte
  • 19/02/2025 · COMO LÍDER · A Deputada lamentou o desrespeito de Parlamentares pela democracia e pela política. Ademais, destacou a gravidade dos fatos narrados na denúncia da Procuradoria-Geral da República, que aponta a participação do ex-Presidente Jair Bolsonaro no planejamento de um golpe de Estado, com apoio de parte da cúpula das Forças Armadas, além do assassinato do Presidente Lula, do Vice-Presidente e do Ministro Alexandre de Moraes. Adicionalmente, parabenizou os militares que se recusaram a participar do golpe. Além disso, defendeu que os brasileiros busquem conhecer as provas apresentadas como interceptações telefônicas e documentos internos do Palácio do Planalto. Repudiou, ainda, qualquer tentativa de anistia, argumentando que a ditadura não pode se repetir. Ao final, pediu a prisão do ex-Presidente. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · COMO LÍDER · A Deputada rebateu críticas da Oposição, defendendo que o Governo Bolsonaro deixou 33 milhões de pessoas na fome e uma taxa média de desemprego de 11,6%, enquanto o Governo atual reduziu a fome, baixou o desemprego para cerca de 6% e impulsionou o crescimento econômico para mais de 3%. Comparou políticas educacionais, elogiando a ampliação dos institutos federais em contraste com as escolas cívico-militares da gestão anterior. Reafirmou o compromisso de sua bancada com o aumento de investimentos públicos, ampliação de direitos e defesa da democracia, prevendo nova derrota eleitoral da Direita e a prisão de Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. Na oportunidade, citou a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP), que será realizada em Belém (PA). Criticou o negacionismo ambiental de setores da oposição e elogiou a atuação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que reduziu o desmatamento na Amazônia após retrocessos ambientais do Governo Bolsonaro. Por fim, também se posicionou contra a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e a favor da transição energética, alertando que as populações mais pobres são as mais afetadas pelas mudanças climáticas. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · COMO LÍDER · A Deputada criticou a Oposição bolsonarista e defendeu os avanços do Governo Lula, destacando a redução da fome, o crescimento econômico e a queda do desemprego. Reafirmou o compromisso do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e da Rede Sustentabilidade (REDE) com a agenda governista e cobrou medidas como taxação de grandes fortunas, isenção de impostos para quem ganha até cinco salários mínimos e o enfrentamento aos juros elevados. Também defendeu a industrialização, a autonomia tecnológica e a reciprocidade tarifária frente ao protecionismo dos Estados Unidos. Além disso, ressaltou a importância da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, que será realizado em Belém (PA) e mencionou o Projeto de Lei nº 219, de 2025, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição de subsídios ao carvão mineral no setor elétrico brasileiro, a extinção dos subsídios vigentes e dá outras providências. Em seguida, rejeitou qualquer tentativa de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília (DF) e afirmou que o ex-Presidente Bolsonaro deve ser responsabilizado. Encerrou reafirmando o compromisso com a reconstrução do país e a justiça social. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · PELA ORDEM · A Deputada afirmou que o Governo investiu R$ 50 bilhões na reconstrução do Rio Grande do Sul e defendeu investimentos em meio ambiente e transição energética. Criticou a gestão da pandemia pelo Governo anterior e alertou para a urgência de enfrentar a crise climática. — íntegra na fonte
  • 20/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu aos servidores e trabalhadores que sustentam o funcionamento da Câmara dos Deputados e das bancadas parlamentares. Reconheceu o esforço dos assessores do PSOL, cuja dedicação permite à bancada atuar de forma combativa no Legislativo. Por fim, desejou um feliz Natal e expressou votos de renovação para o início de 2025, destacando a importância de cada profissional para a realização do trabalho parlamentar. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu o destaque do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para a supressão da expressão "nem superior ao índice" que consta do art. 4º do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Argumentou que o aumento real do salário mínimo reflete no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e contribui para o crescimento econômico com inclusão social. Por fim, criticou a extrema Direita, que não concedeu aumento real ao salário mínimo durante o Governo anterior. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e encaminhamento do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · COMO LÍDER · A Deputada fez um apelo contra retrocessos na proposta de alteração do Benefício de Prestação Continuada (BPC), criticando a exigência de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e a categorização de deficiência em moderada ou grave, que podem excluir milhares de famílias atípicas, como mães de crianças com autismo ou outras deficiências. Ressaltou que o critério biopsicossocial, mais abrangente e inclusivo, deveria prevalecer em vez da lógica médica restritiva. Além disso, destacou que a luta contra fraudes não deve justificar cortes que afetem os mais vulneráveis e lembrou que o Governo Lula foi uma conquista popular, enfatizando avanços econômicos e a importância de manter o BPC como ferramenta de justiça social. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada esclareceu que houve um equívoco na fala do Relator sobre um suposto acordo envolvendo o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para retirar um destaque relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Afirmou que o destaque da bancada sempre foi sobre o salário mínimo e que a decisão de alterá-lo ou mantê-lo caberia exclusivamente à bancada do PSOL. Reiterou que sua bancada não participou de qualquer acordo para retirar o destaque relacionado ao BPC e destacou a necessidade de correção dessa informação. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Ademais, criticou o preconceito em relação à educação formal do Presidente Lula, elogiou os Governos Lula pelo crescimento econômico do País com inclusão social e repudiou a extrema Direita. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou as elites brasileiras, alegando que tentam negar o potencial do Brasil e bloquear a inclusão social nas políticas públicas. Elogiou as políticas do Presidente Lula, como o Bolsa Família, o aumento real do salário mínimo e a expansão da universidade pública para as camadas mais pobres e negras. Destacou os avanços do Governo Lula em tirar milhões da fome e reduzir a miséria, enfatizando que é necessário manter esses programas para garantir o crescimento do Brasil. Também se posicionou contra a chantagem de elites e mercados financeiros que tentam prejudicar o povo brasileiro, defendendo que o Brasil só será uma potência global se garantir dignidade e direitos para todos, especialmente os mais pobres. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada apoiou o pedido do autor do Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, e do Relator, de adiamento da votação, até a chegada do texto sugerido pelo Deputado Ricardo Salles. Enfatizou a importância de avaliar como o texto está literalmente redigido antes de seguir com a votação. Sugeriu que os tempos de Líder fossem utilizados para permitir um diálogo mais aprofundado sobre o tema. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida ao Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, que institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências, com parecer pela rejeição. Ademais, lamentou a exclusão dos agrotóxicos e dos alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo e a ausência de uma tributação pesada sobre as armas. Por fim, manifestou seu desejo de aprovar a taxação dos super-ricos mais adiante. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, que dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do inciso I do art. 96 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940, com redação dada pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.352, de 2023, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada levantou Questão de Ordem criticando a inclusão da proposta de castração química ao Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, que dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Argumentou que o tema seria estranho à matéria administrativa e violaria o Regimento da Câmara. Afirmou que a castração seria ineficaz na prevenção de crimes sexuais, especialmente em casos de violência intrafamiliar, e defendeu políticas preventivas e eficazes para proteger crianças. Por fim, solicitou a retirada da emenda. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada expressou indignação e rejeição à proposta de castração química como solução para a violência sexual contra crianças, qualificando-a como uma medida ineficaz e populista. Como mãe, afirmou que entende a revolta contra estupradores, mas ressaltou que política pública deve focar na prevenção, como educação sexual e campanhas, além da responsabilização efetiva dos agressores. Criticou o discurso predominante como cínico e acusou seus defensores de promoverem medidas que não solucionam o problema e não protegem efetivamente as crianças. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de lei nº 3.191, de 2024, que altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada sugeriu uma alteração na redação do Projeto de lei nº 779, de 2024, em discussão. Expressou preocupação com uma possível interpretação equivocada se o mês de novembro fosse definido como "Novembro Branco", dado que novembro é o mês da Consciência Negra, conhecido como Novembro Negro. Defendeu a substituição de novembro pelo mês de abril, que já celebra o dia do policial civil e militar, propondo assim "Abril Branco". — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, e apensados, que cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da Segurança Pública. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou questão de ordem para apontar que não foi respeitado o dispositivo regimental que estabelece interstício de dez minutos entre a disponibilização do parecer à emenda de plenário e o início da votação. Argumentou que o Deputado precisa ter acesso ao parecer para entender seu conteúdo e votar corretamente. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, que altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, trata de crime de furto e receptação de cabos óticos e de energia. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, que altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, trata de crime de furto e receptação de cabos óticos e de energia. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada lamentou a rejeição de emenda ao Projeto de lei nº 651, de 2023, em discussão, que buscava excluir o furto famélico do aumento de penas em situações de calamidade. Destacou que a atual redação do Código Penal, que trata do estado de necessidade, é ampla e deixa ao juiz a decisão de considerar se o furto motivado pela fome se enquadra nessa condição. Citando casos recorrentes de prisão por pequenos furtos para alimentação, como o de um pacote de macarrão, criticou o Parlamento por não compreender a gravidade da fome, especialmente em momentos de calamidade. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 651, de 2023, que altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 6.064, de 2023, que dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika, como um ato de justiça e reparação para cerca de 1.500 famílias brasileiras. Enfatizou a luta das mães que dedicam suas vidas ao cuidado de seus filhos e ressaltou a responsabilidade do Estado em proteger pessoas com deficiência. Parabenizou o Relator pelo trabalho e celebrou o reconhecimento dessas mães pelo esforço e dedicação. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 1991, a Lei nº 8.742, de 1993, a Lei nº 10.633, de 2002, e a Lei nº 14.601, de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Na oportunidade, defendeu a política salarial do Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu a inclusão de defensores públicos e de oficiais de justiça no Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição. Ademais, reforçou a necessidade de uma rede de proteção aos membros do Poder Judiciário, mencionando a execução da Juíza Patrícia Acioli em Niterói (RJ). — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada apresentou um manifesto assinado por ex-Reitoras e ex-Reitores de universidades públicas que exige punição aos envolvidos no plano, detalhado em relatório da Polícia Federal (PF), de assassinato do Presidente Lula, do Vice-Presidente Alckmin e do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e que destaca a gravidade das ações antidemocráticas lideradas pelo ex-Presidente Bolsonaro e defende a preservação da democracia e do Estado Democrático de Direito, reiterando o compromisso das universidades com a liberdade e a justiça. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · COMO LÍDER · A Deputada defendeu a Proposta de Emenda à Constituição de redução da jornada de trabalho como uma medida essencial para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Destacou a realidade de superexploração enfrentada por categorias como caixas de supermercado, porteiros e atendentes de farmácias, que convivem com jornadas extensas, baixos salários e dificuldades de acesso a direitos básicos. Ressaltou que metade dos trabalhadores do País recebe apenas um salário mínimo, insuficiente para cobrir o custo da cesta básica em cidades como São Paulo (SP). Argumentou que a proposta de redução da jornada beneficia a saúde mental, a economia e a dignidade dos trabalhadores. Também pediu apoio dos colegas parlamentares para aprovar a medida, afirmando que essa é uma demanda de toda a sociedade e não apenas de um espectro político. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.658, de 2024, que altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação informada em vida. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu a aprovação da urgência para o projeto que institui a Política Nacional de Economia Solidária, enfatizando sua relevância para o desenvolvimento local e sustentável das cidades. Destacou a criação de um fundo para a economia solidária como um avanço essencial, sobretudo em tempos de emergência climática. Argumentou que a iniciativa fortalece pequenos produtores, combate desigualdades e distribui renda de forma mais justa. Reforçou a necessidade de organizar e consolidar essa política, que já opera na prática, visando ampliar seus impactos positivos no Brasil. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 773, de 2024, que inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · PELA ORDEM · A Deputada destacou a importância do Júri Popular no caso Marielle Franco, marcado após mais de seis anos da execução da Vereadora e de Anderson Gomes. Afirmou que o crime abalou a democracia e reforçou a necessidade de combater os grupos armados que dominam territórios, como as milícias que operam no Rio de Janeiro e em mais de 15 Estados. Denunciou o envolvimento de figuras políticas e ex-policiais no caso e pediu apoio à proposta que propõe transferir para a Justiça Federal a competência de investigar crimes de milícia. Concluiu enfatizando o compromisso com a justiça para Marielle e Anderson. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA. Aproveitou para parabenizar a Deputada Laura Carneiro pela iniciativa da proposição. — íntegra na fonte
  • 25/06/2024 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.741, de 2022, de sua autoria, denominado "PL das mães cientistas", que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo. Ademais, destacou a presença de sua filha, Moana Mayalú, na Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 12/06/2024 · COMO LÍDER · A Deputada lamentou os recentes acontecimentos no Parlamento, destacando agressões físicas e verbais contra Parlamentares, jornalistas e agentes da Polícia Legislativa. A Deputada Erika Hilton sofreu transfobia e a Deputada Sâmia Bomfim teve seu luto violado. Informou também que a Deputada Luiza Erundina foi hospitalizada após um episódio de violência na Comissão de Direitos Humanos. Por fim, enfatizou a necessidade de um chamado à boa política, defendendo a diversidade de ideias e o respeito aos princípios democráticos e constitucionais, repudiando atos de racismo, LGBTfobia e ataques pessoais no ambiente parlamentar. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do inciso I do § 7º do Artigo 2 da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou uma questão de ordem, baseada no art. nº95 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e em vários artigos da Constituição Federal (art. 5º, inciso XXIII; art. 6º; e art. 184), argumentando que a função social da propriedade, conforme estabelecido na Constituição, está sendo violada em casos de terras indígenas homologadas e na ocorrência de trabalho escravo. Destacou a contradição de se negar benefícios sociais a pessoas que ocupam terras improdutivas enquanto outras pessoas, até mesmo aquelas que cometem crimes graves, mantêm o acesso a esses direitos. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · PELA ORDEM · A Deputada, no âmbito da votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 981, de 2024, manifestou solidariedade aos familiares, amigos e colegas de partido da Deputada Amália Barros, autora do projeto. Ressaltou que a melhor forma de honrar o legado da Parlamentar é trazer a pauta da inclusão para o Parlamento, enfatizando a necessidade de políticas públicas e orçamento voltados para a inclusão das milhões de pessoas com deficiência no Brasil. Destacou que essa é uma via para uma sociedade mais democrática. Concluiu apoiando as matérias em homenagem à Deputada Amália Barros e à luta pela inclusão. — íntegra na fonte
  • 08/05/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.364, de 2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. Destacou, também, a necessidade de eliminar preconceitos contra a Cannabis medicinal, ressaltando que sua utilização pode ajudar no tratamento de doenças como Alzheimer, proporcionando uma vida mais digna às pessoas afetadas. Apontou que famílias mais abastadas conseguem acesso ao tratamento, apesar dos altos custos, enquanto as mais pobres permanecem sem essa opção. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · COMO LÍDER · A Deputada destacou a importância de a Câmara dos Deputados se posicionar sobre o assassinato da Vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Pediu uma resposta rápida da Casa e ratificação da prisão preventiva dos suspeitos, citando a urgência em enfrentar as milícias no Rio de Janeiro (RJ). — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. Também expressou seu repúdio à decisão recente da Comissão de Constituição e Justiça de adiar a apreciação da decisão do Supremo Tribunal Federal relativa à execução política de Marielle Franco e Anderson Gomes, argumentando que a ratificação da prisão seria fundamental para preservar a integridade do Parlamento e da democracia. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · A Deputada discursou na sessão solene em homenagem póstuma à Vereadora Marielle Franco e ao motorista Anderson Gomes, in memoriam. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA ·  A Deputada discursou na Sessão Solene em homenagem à Vereadora Marielle Franco e a Anderson Gomes, in memoriam. — íntegra na fonte
  • 21/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou a importância do dia 21 de março, que marca tanto a celebração da luta das pessoas com Síndrome de Down quanto o enfrentamento à discriminação racial. Ressaltou que o capacitismo, discriminação de pessoas com deficiência, e o racismo ainda persistem na sociedade, e defendeu a necessidade de políticas públicas e recursos para combater a violência e garantir uma vida plena, digna e inclusiva para todos. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário n° 84, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária ("saidinha"). — íntegra na fonte
  • 13/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada lamentou o ocorrido na Comissão de Direitos Humanos, onde dois Deputados, Gilvan da Federal e Delegado Éder Mauro, desonraram o nome de Marielle Franco. Ela destacou o legado de Marielle, uma defensora dos direitos humanos, assassinada há seis anos, e criticou aqueles que tentam difamá-la, reforçando a necessidade de justiça para o caso. A Deputada enfatizou que não se calará diante das tentativas de desonrar Marielle e defendeu a atuação da Comissão de Direitos Humanos na garantia dos direitos de todas as pessoas. — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada abordou o pedido de impeachment contra a Ministra Sônia Guajajara e destacou sua defesa dos povos indígenas e do meio ambiente. Ela denunciou a violência contra mulheres no Brasil e ressaltou avanços em políticas públicas de gênero, incluindo a prorrogação da defesa de mestrado e doutorado para mães e o enfrentamento da discriminação que as mães vivenciam como pesquisadoras. Enfatizou a importância da representatividade feminina nos espaços de poder. — íntegra na fonte
  • 05/03/2024 · COMO LÍDER · A Deputada destacou a importância da Bancada Negra na luta contra a desigualdade, especialmente para as mulheres negras. Ela ressaltou a assinatura do decreto das Cozinhas Solidárias pelo Presidente Lula, beneficiando mulheres que lideram lares. Afirmou que a desigualdade atinge mulheres negras, principalmente mães solos, e mencionou a importância de políticas públicas, como creches em tempo integral. Também enfatizou a necessidade de debater o cuidado e elogiou a criação da Secretaria Nacional de Cuidados e Família. — íntegra na fonte
  • 05/03/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 475, de 2024, que institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação. Destacou, ainda, a aprovação, no último ano, de um projeto de sua autoria, o PL das Mães Cientistas que assegura prorrogação de prazo para defesa de mestrado e doutorado a mulheres que deram à luz. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada expressou sua alegria pela reconstrução do Brasil com a reeleição do Presidente Lula. Destacou a redução da taxa de desemprego e anunciou um programa do Governo que destina imóveis abandonados da União para moradia popular e fins sociais. A Deputada mencionou a situação de sua cidade, Niterói no Rio de Janeiro, onde há um grande número de imóveis vazios. Ela defendeu a implantação de políticas públicas para destinar esses imóveis para habitação social e melhorar a qualidade de vida na cidade. A Parlamentar também criticou a falta de vagas em escolas em Niterói apesar do orçamento bilionário do município. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada denunciou a Operação Verão no Rio de Janeiro, criticando o Governo Estadual por apreender adolescentes, impedindo-os de frequentar a praia, mesmo sem cometer quaisquer delitos. Destacou a seletividade e o racismo nessas abordagens policiais. Após uma audiência de conciliação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir essas apreensões ilegais, obrigando o Governo a apresentar um plano para adolescentes em situação de vulnerabilidade. Por fim, ressaltou a importância de garantir o direito de ir e vir dos adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrando a vitória como um triunfo para as crianças e adolescentes do Rio de Janeiro. — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei de Improbidade Administrativa, para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · PELA ORDEM · A Deputada comentou a posição do PSOL na votação do Projeto de Lei nº 8.035, de 2014, que prevê a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que trabalharem com crianças. Concordou com a sugestão da Deputada Laura Carneiro de restringir sua aplicação a crimes contra a dignidade sexual e contra a vida. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · PELA ORDEM · Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº3.974, de 2015, que dispõe sobre o direito a dano moral e a concessão de pensão especial a pessoas afetadas por microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré causadas pelo vírus zika. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. — íntegra na fonte
  • 20/11/2023 · HOMENAGEM · A Deputada discursou na Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra. — íntegra na fonte
  • 01/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada celebrou a aprovação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 116, de 2023, que cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências. Ademais, agradeceu a colaboração e o apoio recebidos para a aprovação da proposição, destacando especialmente a Deputada Benedita da Silva como uma referência histórica nesse processo. Além disso, ressaltou a importância da representatividade negra no Parlamento, considerando a maioria negra da população brasileira, mas a sub-representação no espaço de poder. Adicionalmente, enfatizou que a criação da Bancada Negra é um marco histórico e um passo significativo na direção de uma democracia mais inclusiva e representativa no Brasil. Destacou também a luta contínua contra o racismo, sublinhando que avançar na reconstrução do País, especialmente sob a liderança do Presidente Lula, envolve o reconhecimento e o enfrentamento do racismo estrutural. Citou ainda medidas como o aumento do salário mínimo e a expansão do Bolsa Família como formas de combater o racismo. Por fim, a Deputada exaltou o papel crucial da nova bancada para uma maior representação negra nas próximas eleições parlamentares. — íntegra na fonte
  • 01/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 116, de 2023, que cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 01/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada denunciou a Chacina de Acari, ocorrida em 1990, ressaltando a responsabilidade do Estado. Destacou a ação de um grupo de extermínio composto por policiais, responsável pelo desaparecimento de 11 pessoas no Rio de Janeiro. Homenageou cada mãe das vítimas, enfatizando a luta das Mães de Acari. Apresentou um projeto de lei para reconhecer a responsabilidade do Estado, oferecer reparação às famílias e incluir as mães no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Ressaltou a necessidade de reconhecimento do desaparecimento forçado e a urgência de indenizar as famílias, visando prevenir futuras tragédias. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · PELA ORDEM · A Deputada criticou a provável aprovação do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Expressou preocupação com o direcionamento excessivo do Estado Penal para crimes patrimoniais em detrimento da investigação de homicídios. Propôs legislações civis para ressarcimento de bens furtados e criticou a falta de abordagem técnica no debate de segurança pública, enfatizando soluções como controle de armas e fronteiras. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · PELA ORDEM · A Deputada elencou os crimes associados aos autodenominados patriotas, destacando suas ações prejudiciais à democracia. Entre os delitos, mencionou associação criminosa armada, atentado contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe. Ressaltou danos ao patrimônio histórico e criticou a disparidade na percepção desses indivíduos, que minimizam crimes graves enquanto defendem penalidades severas para delitos menores. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento que solicita o adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, que institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (FNAES); e parabenizou a atuação da Relatora da matéria, a Deputada Alice Portugal. — íntegra na fonte
  • 18/10/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades. — íntegra na fonte
  • 18/10/2023 · PELA ORDEM · A Deputada solicitou aos Deputados que aderissem à proposta de criação de frente parlamentar em defesa de uma política nacional de cuidado. — íntegra na fonte
  • 18/10/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.741, de 2022, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, ou licença adoção. — íntegra na fonte
  • 18/10/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Resolução nº 10, de 2023, que institui o Prêmio Glória Maria de Jornalismo. — íntegra na fonte
  • 18/10/2023 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu a entrada da Bolívia no MERCOSUL como benéfica para o Brasil e a integração sul-americana. Disse que medida é uma forma de diminuir desigualdades na região e elogiou o atual Governo por promover um alinhamento global positivo, em contraste com gestões anteriores. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · PELA ORDEM · A Deputada enalteceu a importância do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2016, que inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, que dispõe sobre o direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de apreciação em regime urgência do Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, que dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus. — íntegra na fonte
  • 10/08/2023 · PELA ORDEM · Assassinato do menor Thiago Menezes Flausino, de 13 anos de idade, durante operação realizada pela Polícia Militar no Bairro Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre a violência policial no País. Repúdio à violência praticada contra a população negra brasileira. Caráter histórico da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 12.711, de 2012, com vista à transformação, em caráter permanente, da reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Continuidade da luta contra o racismo no Brasil. — íntegra na fonte
  • 10/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Pedido à Presidência de votação do Projeto de Lei nº 1.741, de 2022, (projeto das mães cientistas), relativo à prorrogação de prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · PELA ORDEM · Agradecimento aos Deputados pelo apoio ao Projeto de Lei nº 2.861, de 2023, sobre a instituição do direito ao brincar, do brincar livre e da parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e a alteração da Lei nº 14.334, de 2022. Regozijo com a aprovação da propositura. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · PARECER · Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.861, de 2023, sobre a instituição do direito ao brincar, do brincar livre e da parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e a alteração da Lei nº 14.334, de 2022. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · PELA ORDEM · Transcurso dos 12 anos do assassinato da Juíza Patrícia Acioli por policiais militares no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Necessidade de enfrentamento das milícias no Brasil. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · PELA ORDEM · Congratulações à Deputada Erika Hilton pela apresentação do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, sobre a instituição da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · PELA ORDEM · Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 254, de 2020, sobre a inserção de dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, com vista à concessão de atendimento educacional diferenciado às gestantes e lactantes. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · PELA ORDEM · Apoio ao Projeto de Lei nº 1.246, de 2021, sobre o estabelecimento de reserva obrigatória mínima para participação de mulheres em conselhos de administração de companhias abertas e estatais, de sociedades de economia mista ou outras empresas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. — íntegra na fonte
  • 03/08/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 3.635, de 2023, sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Amamentação. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · PELA ORDEM · Importância de reconhecimento, pelo Parlamento brasileiro, dos benefícios medicinais da Cannabis sativa. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Propósito da CPI do MST de criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e da luta pela reforma agrária. Anúncio de encaminhamento à Procuradoria-Geral da República, pelo Ministério Público Eleitoral, de representação contra os dirigentes da CPI por tentativa de intimidação da oradora e da Deputada Sâmia Bomfim. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · DISCUSSÃO · Contestação do discurso do Deputado Deltan Dallagnol sobre os abusos do Poder Judiciário. Discussão da Medida Provisória nº 1.164, de 2023, sobre a instituição do Programa Bolsa Família. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · Questão de ordem sobre a suspensão da tramitação, em face da violação de direitos dos povos indígenas, do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, para disposição sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e sobre alteração das Leis nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · COMISSÃO GERAL · Debate de ações e soluções para os reiterados casos de racismo ocorridos na Espanha contra o jogador do Real Madrid Vinicius Júnior. — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação de requerimento de moção de repúdio aos atos racistas praticados contra o jogador de futebol Vinícius Júnior na Espanha. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

77,5%

mediana: 94,1%

  • 296 presenças
  • 79 ausências justificadas
  • 7 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncia…

    CEOBSTET

  2. Titular

    Secretaria da Mulher

    SEMULHER

  3. Titular

    Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis

    GTCL

  4. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PLP23424

  5. Titular

    Coordenadoria dos Direitos da Mulher (Resolução da Câmara dos D…

    CDMULHER

  6. 2º Coordenador Adjunto

    Coordenadoria dos Direitos da Mulher (Resolução da Câmara dos D…

    CDMULHER

  7. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC01825

  8. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC02724

  9. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC03424

  10. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PLP15225

  11. 3º Vice-Coordenador

    Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n.…

    BANEGRA

  12. Suplente

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    CDU

  13. Suplente

    Comissão de Legislação Participativa

    CLP

  14. Titular

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    CDHMIR

  15. Suplente

    Comissão de Educação

    CE

  16. Suplente

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    CMULHER

  17. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC03215

  18. Suplente

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    CCJC

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (CEOBSTET)28/03/2023
  • Titular · Secretaria da Mulher (SEMULHER)04/05/2023
  • Titular · Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)30/04/2025
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" (PLP23424)20/05/2025
  • Titular · Coordenadoria dos Direitos da Mulher (Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2013, que dispõe sobre a Secretaria da Mulher) (CDMULHER)21/05/2025
  • 2º Coordenador Adjunto · Coordenadoria dos Direitos da Mulher (Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2013, que dispõe sobre a Secretaria da Mulher) (CDMULHER)21/05/2025
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)08/09/2025
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724)10/09/2025
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424)02/10/2025
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225)10/12/2025
  • 3º Vice-Coordenador · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA)22/12/2025
  • Suplente · Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)04/02/2026
  • Suplente · Comissão de Legislação Participativa (CLP)04/02/2026
  • Titular · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)28/04/2026
  • Suplente · Comissão de Educação (CE)28/04/2026
  • Suplente · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)14/05/2026
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215)12/08/2026
  • Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/08/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2020: R$ 2.017.861,08 pago de R$ 12.476.554,14 empenhado em 23 emendas. 2021: R$ 1.099.645,22 pago de R$ 11.289.934,21 empenhado em 20 emendas. 2022: R$ 3.537.886,76 pago de R$ 9.981.343,18 empenhado em 17 emendas. 2023: R$ 20.167.572,40 pago de R$ 30.731.051,61 empenhado em 20 emendas. 2024: R$ 2.671.042,12 pago de R$ 17.189.433,59 empenhado em 21 emendas. 2025: R$ 4.305.885,82 pago de R$ 16.188.519,73 empenhado em 18 emendas. 2026: R$ 5.805.613,69 pago de R$ 9.989.443,59 empenhado em 20 emendas 2020: R$ 2.017.861,08 pago de R$ 12.476.554,14 empenhado em 23 emendas 2 mi 2020 2021: R$ 1.099.645,22 pago de R$ 11.289.934,21 empenhado em 20 emendas 1,1 mi 2021 2022: R$ 3.537.886,76 pago de R$ 9.981.343,18 empenhado em 17 emendas 3,5 mi 2022 2023: R$ 20.167.572,40 pago de R$ 30.731.051,61 empenhado em 20 emendas 20,2 mi 2023 2024: R$ 2.671.042,12 pago de R$ 17.189.433,59 empenhado em 21 emendas 2,7 mi 2024 2025: R$ 4.305.885,82 pago de R$ 16.188.519,73 empenhado em 18 emendas 4,3 mi 2025 2026: R$ 5.805.613,69 pago de R$ 9.989.443,59 empenhado em 20 emendas 5,8 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 23,9 mi, ou 22,2% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • RIO DE JANEIRO (UF)R$ 12.967.220,28
  • PIRAÍ - RJR$ 3.525.985,00
  • NITERÓI - RJR$ 3.350.418,00
  • NacionalR$ 2.287.378,01
  • RIO DE JANEIRO - RJR$ 1.794.514,80
  • QUISSAMÃ - RJR$ 50,00
  • DISTRITO FEDERAL (UF)R$ 0,00
  • SÃO GONÇALO - RJR$ 0,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 25,8 mi (23,9%). Educação: R$ 5,3 mi (4,9%). Cultura: R$ 2,7 mi (2,5%). Direitos da cidadania: R$ 2,2 mi (2%). Encargos especiais: R$ 1,8 mi (1,7%). Demais áreas: R$ 70,1 mi (65%)
  • Saúde R$ 25,8 mi · 23,9%
  • Educação R$ 5,3 mi · 4,9%
  • Cultura R$ 2,7 mi · 2,5%
  • Direitos da cidadania R$ 2,2 mi · 2%
  • Encargos especiais R$ 1,8 mi · 1,7%
  • Demais áreas R$ 70,1 mi · 65%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 25.782.337,80
  • EducaçãoR$ 5.328.452,44
  • CulturaR$ 2.664.982,00
  • Direitos da cidadaniaR$ 2.188.739,05
  • Encargos especiaisR$ 1.794.599,80
  • Gestão ambientalR$ 1.629.438,00
  • Assistência socialR$ 216.898,00
  • Organização agráriaR$ 30,00
  • TrabalhoR$ 30,00
  • Ciência e tecnologiaR$ 0,00

Frentes parlamentares

90

adesões registradasmediana da Câmara: 108

Aderiu a 90 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

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