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Eli Borges

Deputado(a) Federal · REPUBLICANOS/TO · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Senador · REPUBLICANOS/TO (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Eli dias borges

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

95,8%

341 de 356 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 495,5 mil

≈ R$ 41,3 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 113,2 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 3 mi

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 508.319,64 em 515 lançamentos. 2024: R$ 344.150,05 em 335 lançamentos. 2025: R$ 495.534,34 em 552 lançamentos. 2026: R$ 301.191,01 em 302 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 508.319,64 em 515 lançamentos 508,3 mil 2023 2024: R$ 344.150,05 em 335 lançamentos 344,2 mil 2024 2025: R$ 495.534,34 em 552 lançamentos 495,5 mil 2025 2026: R$ 301.191,01 em 302 lançamentos 301,2 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 306 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 713,7 mil (43,3%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 369,1 mil (22,4%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 316,9 mil (19,2%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 193,1 mil (11,7%). Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos: R$ 26,5 mil (1,6%). Outros: R$ 29,9 mil (1,8%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 713,7 mil · 43,3%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 369,1 mil · 22,4%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 316,9 mil · 19,2%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 193,1 mil · 11,7%
  • Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos R$ 26,5 mil · 1,6%
  • Outros R$ 29,9 mil · 1,8%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Passagem aérea - sigepa é 0,3% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,3%.
  • Combustíveis e lubrificantes é 19,2% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 9,8%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 713.650,72
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 369.114,92
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 316.932,22
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 193.056,13
  • Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicosR$ 26.500,00
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 15.619,00
  • TelefoniaR$ 5.421,55
  • Passagem aérea - sigepaR$ 4.731,60
  • Passagens terrestres, marítimas ou fluviaisR$ 3.376,95
  • Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 791,95

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Meta comunicação e marketing ltda: R$ 399 mil (24,2%). Nova opcao locadora de veiculos ltda: R$ 180,3 mil (10,9%). Clima consultoria empresarial eireli: R$ 117,6 mil (7,1%). Grafica e editora santo expedito: R$ 85,8 mil (5,2%). M c m de sousa comunicacao e gestao ambiental: R$ 75,5 mil (4,6%). Demais fornecedores: R$ 791 mil (48%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 236 de 300 votações nominais. 2024: votou em 162 de 273 votações nominais. 2025: votou em 363 de 429 votações nominais. 2026: votou em 108 de 120 votações nominais 2023: votou em 236 de 300 votações nominais 236 2023 2024: votou em 162 de 273 votações nominais 162 2024 2025: votou em 363 de 429 votações nominais 363 2025 2026: votou em 108 de 120 votações nominais 108 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 108 de 120

2025 — votou em 363 de 429

2024 — votou em 162 de 273

2023 — votou em 236 de 300

Quanto vota com o próprio partido

54,5%

das 869 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do REPUBLICANOS em 54,5% das 869 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O REPUBLICANOS tem 42 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 10 projetos. 2024: 5 projetos. 2025: 15 projetos. 2026: 9 projetos mediana 8 2023: 10 projetos 10 2023 2024: 5 projetos 5 2024 2025: 15 projetos 15 2025 2026: 9 projetos 9 2026

mediana da Casa em 2026: 8+1 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Antes de 2023: 26 projetos (na fonte oficial).

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

39 projetos

  • PEC 15/2026 — Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
  • PEC 3/2026 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
  • PEC 8/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
  • PEC 9/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
  • PL 1424/2026 — Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
  • PL 2046/2026 — Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 e dá outras providências.
  • PL 2519/2026 — Dispõe sobre o combate à discriminação contra pessoas obesas e dá outras providências.
  • PL 2654/2026 — Dispõe sobre a proteção da infância e da adolescência em eventos e produtos culturais financiados com recursos públicos, estabelece diretrizes para observância da classificação indicativa e da adequação etária, e dá outras providências.
  • PL 2655/2026 — Assegura a liberdade religiosa, de consciência e de convicção filosófica quanto à utilização de terminologias relacionadas ao sexo biológico, garante o respeito às convicções morais e religiosas das famílias no ambiente educacional e institucional, e dá outras providências.
  • PEC 10/2025 — Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
  • PEC 11/2025 — Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
  • PEC 17/2025 — Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
  • PEC 2/2025 — Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
  • PEC 21/2025 — Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
  • PEC 32/2025 — Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
  • PEC 34/2025 — Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
  • PEC 35/2025 — Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
  • PEC 40/2025 — Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
  • PEC 46/2025 — Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
  • PEC 48/2025 — Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
  • PEC 9/2025 — Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • PL 3285/2025 — Institui o Dia Nacional de Oração (DNO), a comemorar-se na data de 31 de outubro
  • PL 5912/2025 — Altera o inciso XI, do art. 1º, da lei 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
  • PL 5913/2025 — Inclui a Bíblia Sagrada e seu conteúdo como recurso paradidático complementar para a disseminação cultural, histórica e geográfica no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino.
  • PEC 17/2024 — Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
  • PEC 44/2024 — Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PL 1904/2024 — Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
  • PL 530/2024 — Prorroga, até 31 de dezembro de 2030, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
  • PEC 34/2023 — Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 57/2023 — Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • PEC 6/2023 — Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
  • PEC 63/2023 — Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
  • PL 1204/2023 — Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases na Educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica.
  • PL 2101/2023 — Altera o Código de Trânsito b b Brasileiro para prever que somente serão aplicadas multas a veículos em rodovias que apresentem sinalização e conservação adequadas.
  • PL 2568/2023 — Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.
  • PLP 141/2023 — Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 127 discursos. 2024: 94 discursos. 2025: 177 discursos. 2026: 74 discursos mediana 4 2023: 127 discursos 127 2023 2024: 94 discursos 94 2024 2025: 177 discursos 177 2025 2026: 74 discursos 74 2026

mediana da Casa em 2026: 4+70 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

472 discursos

  • 14/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou preocupação com a preservação da liberdade religiosa e citou episódios que, segundo declarou, evidenciaram restrições ao exercício da fé, como a interrupção de um culto religioso e o questionamento de uma oração em evento institucional. Além disso, afirmou que o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, poderia alcançar interpretações de textos bíblicos e comparou esse cenário ao controle estatal sobre atividades religiosas em outros países. Por fim, criticou a ampliação do uso da tipificação de racismo e defendeu a observância do devido processo legal e das garantias constitucionais.
  • 07/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o projeto de lei sobre a securitização do agro está emperrado e defendeu a aprovação da matéria com brevidade, pois produtores rurais endividados, sob juros altos, precisam de apoio. Além disso, ressaltou que o agronegócio movimenta a economia, responda por um terço do PIB e sustentou o País na pandemia.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Destacou a atuação das igrejas em áreas como assistência social, educação, saúde, acolhimento de idosos e recuperação de dependentes químicos. Além disso, argumentou que essas organizações desempenham papel relevante no apoio a famílias e comunidades, especialmente em situações de vulnerabilidade. Por fim, sustentou que eventuais ajustes na regulamentação poderiam ser tratados por meio de legislação complementar.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a posição da Esquerda sobre o aborto, citando o procedimento de assistolia fetal e argumentando que seria contraditório defender a vida e, ao mesmo tempo, apoiar tal prática. Além disso, encerrou sua fala conclamando os Deputados a votarem favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, em defesa das creches e igrejas.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4-A do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 3, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5, de 2023, argumentando que a Constituição Federal frequentemente remete matérias à regulamentação por lei complementar, o que tornaria legítima a inclusão do tema no texto constitucional. Elogiou o Deputado Crivella e o Relator por terem atendido a pedidos do Governo, como a previsão de lei complementar regulamentadora e a nominação explícita das instituições beneficiadas, medidas destinadas a conferir maior clareza e objetividade ao texto. Alertou que votar contra a proposta significaria rejeitar benefícios não apenas às igrejas, mas também a creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos e demais entidades socioassistenciais sem fins lucrativos. Citou como exemplo prático o potencial de ampliação do atendimento dessas instituições com a aprovação da imunidade tributária. Por fim, fez referência à votação da PEC sobre a escala 6x1, afirmando ter votado a favor dos trabalhadores, mas reconhecendo os impactos econômicos da medida.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150, contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
  • 28/05/2026 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da ampliação da imunidade tributária para instituições vinculadas a organizações religiosas. Além disso, destacou a atuação das igrejas em ações sociais, assistência a populações vulneráveis, apoio a comunidades indígenas e ribeirinhas e atendimento durante a pandemia de Covid-19. Também rebateu críticas dirigidas ao Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro sobre a condução da pandemia, afirmando que houve aquisição e distribuição de vacinas e apoio financeiro à população durante o período de calamidade. Em seguida, criticou decisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro e defendeu maior representação conservadora no Senado Federal. Por fim, pediu aos Parlamentares que votassem favoravelmente à proposta, ressaltando a contribuição social das instituições religiosas.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou reconhecimento ao Deputado Antonio Brito pelo apoio prestado às pautas da bancada evangélica na Câmara dos Deputados. Além disso, destacou a relação de amizade construída ao longo da atuação parlamentar e afirmou que o Parlamentar manteve postura de colaboração com o grupo em diferentes momentos.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a ampliação da imunidade tributária para instituições vinculadas aos templos religiosos, argumentando que essas entidades desempenharam papel relevante na assistência social e na recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, apenas estendeu aos órgãos ligados às igrejas uma garantia já concedida aos templos, destacando que futura lei complementar deverá regulamentar quais instituições serão contempladas. Também sustentou que o Estado não financiou as atividades religiosas em razão do princípio da laicidade, mas buscou cobrar tributos de organizações que considerou extensões das igrejas. Por fim, classificou a cobrança como injusta e pediu apoio dos Parlamentares ao projeto.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa substitutiva nº 3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado alertou à bancada evangélica que a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, teria efeito administrativo e cobrou reciprocidade do Governo e dos aliados, argumentando que a bancada religiosa realizou diversas concessões ao longo do tempo e que, naquele momento, esperava apoio concreto em retribuição. Além disso, advertiu que os Deputados favoráveis às igrejas em períodos eleitorais deveriam demonstrar esse apoio também por meio do voto.
  • 28/05/2026 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, em discussão, relatada pelo Deputado Marcelo Crivella, sobre imunidade e isenção tributária para igrejas e instituições a elas vinculadas. Afirmou que entidades ligadas às igrejas desempenham funções sociais relevantes, como creches, abrigos para idosos e centros de recuperação, reduzindo custos para o poder público. Também argumentou que a cobrança de tributos dessas instituições configuraria uma forma de bitributação.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do destaque de preferência para a Emenda aglutinativa substitutiva nº 3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado contestou as críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5, de 2023, que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços. Ademais, esclareceu que a regulamentação será feita por lei complementar e que a proposta alcança instituições vinculadas a igrejas que não possuem Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
  • 28/05/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5, de 2023, que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a internação compulsória de dependentes químicos em situações nas quais a pessoa perdeu a capacidade de discernimento devido ao uso de drogas. Destacou o sofrimento de famílias que procuram filhos desaparecidos durante a madrugada e relatou casos de jovens, especialmente mulheres, expostas a violência e exploração enquanto estão sob efeito de entorpecentes. Embora também reconheça os problemas causados pelo álcool, argumentou que drogas como o crack provocam níveis mais graves de dependência e comprometimento mental. Concluiu, afirmando que a internação tem como objetivo restaurar a consciência e a capacidade de decisão do usuário, permitindo que ele possa posteriormente escolher abandonar o consumo de drogas de forma consciente e voluntária.
  • 28/05/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a internação compulsória de dependentes químicos, argumentando que, em momentos de forte fissura e domínio da droga, a pessoa não teria plena consciência nem capacidade de decidir sobre si mesma. Afirmou que a internação seria necessária para permitir um período inicial de tratamento químico, possibilitando que o dependente recupere sua vontade e, depois, tome decisões de forma mais consciente. Destacou também a experiência do autor do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que atenderia quase 2 mil dependentes, e manifestou apoio à aprovação da proposta.
  • 27/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho.
  • 27/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural. Por fim, rebateu críticas à Direita à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho, afirmando que a previsão de 10 anos constava no projeto original, que deveria ter sido implementado em 2019. — íntegra na fonte
  • 27/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a dependência histórica do Brasil na importação de insumos agrícolas e responsabilizou os Governos de Esquerda, que administraram o País por 22 anos, pela ausência de uma política industrial robusta no setor. Além disso, ressaltou a relevância do agronegócio, responsável por um terço do PIB nacional e por sustentar a economia durante a pandemia de Covid-19. Por fim, manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, em votação, por entender que representa avanço na soberania nacional e na redução dos custos do agronegócio. — íntegra na fonte
  • 27/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que votará a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, em cumprimento a um compromisso de 9 mandatos. Além disso, alertou que a PEC deve contemplar também os empregadores, pois a geração de empregos é condição essencial para que os trabalhadores se beneficiem das novas escalas. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado alertou os cristãos brasileiros, evangélicos e católicos, sobre os riscos do Decreto nº 12.975, de 2026, à liberdade religiosa. Argumentou que a citação de versículos bíblicos poderia ser enquadrada como discriminação, sujeitando ministros evangélicos e plataformas digitais a processos. Concluiu convocando os cristãos a se mobilizarem em defesa da liberdade de expressão religiosa. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Decreto nº 12.975, editado pelo Governo Federal, afirmando que a medida retoma pontos do chamado Projeto de lei nº 2.630, de 2020, das Fake News, por meio de decreto presidencial. Argumentou que a iniciativa representa interferência do Executivo sobre competências do Congresso Nacional e manifestou preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de expressão e a atuação das plataformas digitais. Também questionou os critérios de composição do conselho previsto na norma e defendeu que mudanças dessa natureza sejam debatidas e aprovadas pelo Poder Legislativo.
  • 26/05/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, que dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências. Além disso, ressaltou a importância do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), do Plano Safra e de programas históricos de crédito rural para o desenvolvimento do agronegócio. Ao final, alertou para a crise enfrentada pelos produtores de leite, agravada pela política de importação.
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 780, de 2023, que denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai. Ainda discordou do Decreto nº 12.975, de 21 de maio de 2026, assinado pelo Presidente da República, que trata da regulação da internet. Argumentou que a medida desrespeita o Poder Legislativo. Por fim, reafirmou que cabe à Câmara dos Deputados tratar da matéria. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Senado Federal deve ter papel decisivo na análise de futuras indicações ao Supremo Tribunal Federal. Mencionou preocupação com decisões judiciais relacionadas ao devido processo legal. Citou casos de condenações com penas elevadas e comparou essas situações a crimes envolvendo desvios de recursos públicos. Também afirmou que o Supremo Tribunal Federal exerceu função de guardião da lei e defendeu atenção da população brasileira às próximas escolhas para o Senado. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado homenageou Palmas (TO) pelos 37 anos da capital, parabenizando o Prefeito Eduardo Siqueira Campos e os moradores da cidade. Além disso, rebateu críticas sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, esclarecendo que ainda não votou a proposta e que defende a redução do prazo de implementação do benefício de 10 para 2 anos, bem como a criação de mecanismos de compensação às empresas, a fim de evitar demissões e prejuízos à economia. — íntegra na fonte
  • 19/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a realização da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins, Agrotins, considerada a maior feira agrotecnológica da região Norte, e afirmou que o evento movimentou cerca de 5 bilhões de reais em negócios entre os dias 12 e 16 de maio. Em seguida, ressaltou a presença de instituições financeiras, fabricantes de veículos e tratores, além da participação de aproximadamente 220 mil visitantes. Além disso, defendeu o agronegócio como setor estratégico para a economia brasileira e criticou o Governo Federal por anunciar recursos para o Plano Safra que não chegaram integralmente aos produtores rurais. Ao concluir, mencionou insegurança jurídica no campo e invasões de propriedades rurais como desafios enfrentados pelo setor. — íntegra na fonte
  • 19/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019, que permite que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). — íntegra na fonte
  • 19/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada da votação da subemenda substitutiva do Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet. Além disso, reafirmou a proposta de castração química para pedófilos e recordou que, quando da criação do cadastro nacional, houve votos contrários à medida. Por fim, concluiu que o fortalecimento da proteção às crianças é uma necessidade no ordenamento jurídico brasileiro.
  • 19/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o cenário político e institucional do País, afirmou que narrativas ganharam espaço nas redes sociais e disse que a população continuou enfrentando dificuldades econômicas e sociais. Declarou que houve distanciamento entre o discurso político e a realidade vivida pelos brasileiros, além de questionar decisões de tribunais e a atuação de autoridades públicas. Também defendeu a valorização do voto popular, afirmou ter identificado a intenção de priorizar os interesses nacionais e conclamou os eleitores a analisarem o histórico e a ficha dos candidatos antes das eleições. Citou a Constituição Federal e pediu reflexão sobre o atual momento político. — íntegra na fonte
  • 29/04/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado comentou a rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que inicialmente considerou o nome uma boa indicação, mas mudou de posição ao tomar conhecimento de seu parecer favorável à assistolia fetal e de sua atuação em casos relacionados ao 8 de janeiro, concluindo, com referência bíblica, que "pelo fruto se conhece a árvore". Em seguida, discutiu o Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências. Na oportunidade, destacou o impacto da sobrecarga de trabalho na saúde mental dos policiais, citando casos de depressão e suicídio, e elogiou a iniciativa como um avanço para proteger os profissionais de segurança pública de seu Estado, o Tocantins. Por fim, criticou o Judiciário por soltar reiteradamente presos capturados pela polícia, afirmando que, se a Justiça tivesse o mesmo comprometimento das forças policiais, o Brasil seria um país melhor. — íntegra na fonte
  • 29/04/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.158, de 2025, que torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia. Na oportunidade, manifestou ressalvas à aprovação da assistolia fetal pelo então Advogado-Geral da União, Jorge Messias, classificando-a como incompatível com os valores evangélicos. Ainda assim, declarou respeito à figura pessoal do indicado a Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuindo a derrota política ao Governo Lula. Por fim, defendeu a castração química como medida punitiva adicional, criticando Parlamentares de esquerda que teriam votado contra a proposta. — íntegra na fonte
  • 29/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o que classificou como seletividade e politização do Judiciário brasileiro, contrastando a condenação severa de uma manifestante conhecida como "Débora do batom" — com pena de 17 anos, e a morte de outro manifestante preso, identificado como "Clezão", com o tratamento dispensado a casos envolvendo Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ligados ao escândalo do Banco Master e ao caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também criticou declarações de um Ministro da Corte contra o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Por fim, manifestou esperança de que o novo indicado ao STF pelo Presidente Lula adote uma postura mais imparcial e distante da atuação política. — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, que dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament. Na oportunidade, informou que sugestão de sua autoria foi incorporada ao relatório, após diálogo técnico com a relatoria. Em seguida, abordou críticas ao funcionamento do Judiciário, apontando preocupações com decisões relacionadas à liberdade de expressão no País. Por fim, mencionou o debate público envolvendo lideranças religiosas e manifestou posicionamento em defesa do direito à manifestação de opiniões, indicando apreensão com o que considera restrições crescentes nesse campo. — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado informou que emenda de sua autoria foi acolhida pela Relatora do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, que dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament. Por fim, propôs encaminhamento célere da discussão, destacando a importância do consenso em torno do texto aprimorado.
  • 28/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a necessidade de posicionamento firme em pautas que considerou centrais para o país, incluindo a proteção da família, o enfrentamento ao ativismo judicial e a redução da carga tributária. Mencionou apoio a iniciativas de investigação no Congresso e criticou casos de corrupção e descontos indevidos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em seguida, abordou os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro de 2023, questionando o tratamento dado aos envolvidos. Ressaltou a importância do agronegócio na economia nacional e criticou posições políticas que, segundo ele, seriam contraditórias em relação à democracia. Por fim, indicou a necessidade de renovação no Parlamento com foco em mudanças institucionais e defesa de pautas nacionais. — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, que destinou 1% da receita para a assistência social, equiparando-a a áreas como saúde e educação. Afirmou que a medida fortaleceu e ampliou a presença das políticas de assistência em todo o País, com impacto direto no atendimento às comunidades. — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o jornalista José Carlos Magdalena, da rádio EP FM 7, afiliada à Rede Globo, por atacar a fé cristã e chamar a Bíblia de "livrinho errado" em 7 de abril de 2026. Assinalou a existência de bibliofobia, igrejofobia e sacerdotefobia no Brasil e pediu rediscussão do tema, atribuindo tais atos geralmente à Esquerda, o que desrespeita a maioria religiosa dos brasileiros. — íntegra na fonte
  • 07/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado comparou os Governos de Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva no contexto dos preços dos combustíveis e da política energética. Afirmou que, durante o Governo Bolsonaro, mesmo com pandemia e guerra, o preço do petróleo chegou a níveis mais altos, mas o valor dos combustíveis teria sido mantido mais baixo, indicando maior eficiência na gestão. Criticou Governos anteriores do Partido dos Trabalhadores (PT) por não ampliarem a capacidade de refino no País, destacando que o Brasil exporta petróleo bruto e importa refinado. Por fim, questionou a gestão de estatais como a Petrobras e os Correios em períodos anteriores e elogiou a condução do Governo Bolsonaro.
  • 07/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado comparou os preços de combustíveis entre os Governos anteriores e o atual, destacando que, durante a gestão do ex-Presidente Bolsonaro, o preço do barril de petróleo chegou a 133 dólares e o teto do combustível foi inferior ao praticado atualmente, mesmo com o barril cotado a 110 dólares. Questionou a capacidade do Governo federal de controlar os valores nas bombas e cobrou explicações sobre a elevação dos preços para a população. Ressaltou que a situação atual representa um aumento real dos custos em relação ao período anterior, e encerrou seu pronunciamento pedindo reflexão sobre os impactos dessa diferença para os brasileiros. — íntegra na fonte
  • 07/04/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
  • 07/04/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 396, de 2007, que dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 07/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado lamentou o desfecho da CPMI do INSS e afirmou que milhões de brasileiros pobres foram lesados. Criticou a articulação da Esquerda para impedir a votação do relatório e qualificou a CPMI como uma das mais importantes do Brasil na proteção de pessoas pobres que foram lesadas. Além disso, manifestou inconformismo com o impedimento do depoimento do filho do Presidente Lula e assinalou que a rejeição ao relatório evidencia a contradição entre o discurso de honestidade e a conduta política dos envolvidos. Por fim, registrou pesar diante do episódio e destacou que os que votaram contra o relatório mostraram estar envolvidos no esquema. — íntegra na fonte
  • 07/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 3.984, de 2025, que institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Brasil enfrenta um cenário de impunidade e defendeu medidas para ampliar a responsabilização de autores de delitos em estabelecimentos comerciais. Argumentou que, diante de registros em imagens, a divulgação dos fatos não deveria ser restringida, por se tratar de ocorrência pública. Criticou ainda a invocação do princípio da presunção de inocência nesses casos e sustentou que a exposição contribuiria para inibir crimes.
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.922, de 2022, que altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado questionou a inclusão de temas que considerou alheios ao objeto principal de propostas legislativas, citando a presença de questões de gênero em matérias diversas. Defendeu maior rigor na delimitação do conteúdo dos projetos, para que tratassem exclusivamente de sua finalidade original. Ademais, reconheceu acordo para votação do requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.922, de 2022, mas condicionou apoio à possibilidade de ajustes no mérito, especialmente quanto aos pontos mencionados. Destacou diálogo prévio com a Presidência sobre o tema e reforçou a necessidade de aprofundar a discussão durante a análise do conteúdo da proposta no Plenário.
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.803, de 2023, que proíbe a fabricação de sacos de cimento com peso superior a 25 (vinte e cinco) quilogramas.
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, que disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
  • 17/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a Esquerda e o Governo Federal, destacando a corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Banco Master, além dos prejuízos em empresas estatais. Ademais, condenou a Esquerda por impedir o depoimento do filho do Presidente Lula, o Lulinha, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e por atuar contra a quebra de seu sigilo bancário. Além disso, declarou que não discrimina os homoafetivos, mas defende seu direito de discordar da condução da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher pela Presidente, tendo em vista que a Comissão trata de aspectos biológicos femininos. Ao final, condenou o uso de palavras de baixo calão proferidas contra Parlamentares pela Presidente da Comissão.
  • 25/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, que aprova o texto do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · PELA ORDEM ·
  • 25/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Vereador Nilo Farinha, do Município de Guaraí (TO). Destacou a atuação do representante municipal e afirmou que ele esteve em Brasília em busca de recursos e melhorias para a cidade. Também elogiou a trajetória e o preparo do Vereador, ressaltando seu compromisso com a população local. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que houve interpretação equivocada sobre seu voto na matéria que tratou da taxação das apostas esportivas. Segundo o Parlamentar, ao votar “não” a um destaque, manteve o texto do relator que previa a cobrança de impostos das bets. Reiterou posição contrária aos jogos de azar e declarou que, diante da regulamentação, defende tributação elevada. Também informou que assinou pedidos de CPMI relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social, afirmando que a adesão às comissões demonstra compromisso com apuração dos fatos. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · COMO LÍDER · O Deputado afirmou que manteve posição contrária à liberação das bets na votaão do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que trata do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, e relembrou que alertou para impactos sociais da medida. Citou dados sobre endividamento, inadimplência e uso de recursos do Bolsa Família em apostas, além de casos de ludopatia e consequências para famílias. Informou que a Frente Parlamentar Evangélica atuou contra a jogatina, mas foi vencida. Relatou que, na votação sobre destinar parte da taxação das bets à segurança pública, apoiou a manutenção do texto do Relator para ampliar a tributação, como forma de compensar o que classificou como erro do Parlamento. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da proposição Autônoma do Art. 3, II, d, da Lei n 13.756/2018, constante do art. 14 do Substitutivo do Senado Federal, do Art. 30-A a 30-H da Lei n 13.756/2018, constante do art. 15 do Substitutivo do Senado Federal, e, por decorrência, a expressão "ressalvados os montantes correspondentes à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a exploração de apostas de quota fixa (Cide-Bets), na forma dos arts. 30-A a 30-H da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e do regulamento" disposto no § 1º do art. 21-A da Lei nº 14.790/2023, constante do art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, art. 20 a 24 do Substitutivo do Senado Federal, bem como o inciso I do art. 27 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado  ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que trata do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
  • 24/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou a situação da Ilha do Bananal, no Estado do Tocantins, ao relatar determinação de órgãos ambientais para retirada dos rebanhos bovinos da área, sob o argumento de preservação ambiental. Informou que aproximadamente 200 mil cabeças de gado estão na ilha e que parte da população indígena tem sofrido pela insuficiência de políticas públicas e depende da atividade pecuária como fonte de renda. Além disso, questionou restrições relacionadas à BR-242, cuja travessia e obras estão condicionadas a licenciamento ambiental, o que tem impactado a economia regional e o escoamento da produção, inclusive em direção ao Estado de Mato Grosso. Além disso, mencionou a região do Cantão, uma das maiores produtoras no Tocantins, onde exigências ambientais burocráticas estão abrangendo diversos Municípios e comprometendo atividades produtivas e a economia. Por fim, apelou por revisão das políticas ambientais, defendendo a rediscussão do modelo de gestão territorial e ambiental, com busca de equilíbrio entre preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico, atividade agropecuária e direitos das comunidades indígenas. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado lamentou a apresentação da escola de samba Acadêmicos de Niterói (RJ) no carnaval do Rio de Janeiro e afirmou que o desfile desrespeitou valores religiosos e a família tradicional. Também contestou narrativas sobre discriminação no País e defendeu a liberdade religiosa. Por fim, questionou a destinação de recursos públicos ao evento e levantou dúvidas sobre eventual promoção política, cobrando posicionamento da Justiça diante dos fatos relatados. — íntegra na fonte
  • 10/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado justificou seu voto favorável ao Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica e altera a Lei nº 11.196, de 2005, e a Lei nº 10.865, de 2004. Ademais, defendeu a redução de impostos como medida relevante para a geração de emprego e renda. Além disso, apontou a elevada carga tributária do País como obstáculo ao crescimento econômico. Por fim, reforçou que a minoria liberou a bancada. — íntegra na fonte
  • 10/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 2005, e a Lei nº 10.865, de 2004. — íntegra na fonte
  • 10/02/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
  • 10/02/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte.
  • 03/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou declarações atribuídas ao cantor Peninha sobre eleitores evangélicos, classificando-as como ofensivas e desrespeitosas à comunidade cristã. Destacou o papel social das igrejas evangélicas no Brasil, mencionando ações de acolhimento e programas sociais, e defendeu a responsabilização judicial do artista. Por fim, afirmou que há preconceito contra cristãos no País e criticou setores da esquerda, encerrando com um apelo por respeito aos cristãos brasileiros. — íntegra na fonte
  • 03/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo e afirmou haver distância entre discursos oficiais e a realidade do país. Citou episódios ligados ao 8 de janeiro, questionando investigações, penas aplicadas e o que considerou ausência de proporcionalidade no tratamento de casos de corrupção. Também mencionou denúncias envolvendo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Banco Master, defendendo apuração e responsabilização, e criticou instituições por suposta omissão. Na área econômica, apontou aumento de impostos, crescimento da dívida pública e prejuízos em estatais, citando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) como exemplo. Contestou o debate sobre isenção do Imposto de Renda, argumentando que a correção da tabela deveria ter sido mais ampla. No campo, defendeu segurança jurídica para produtores e criticou invasões de terra, propondo que a reforma agrária ocorresse por compra de áreas. Por fim, cobrou execução efetiva do Plano Safra anunciado, afirmando que programas anteriores não teriam chegado à ponta e pedindo medidas de recuperação para produtores endividados. — íntegra na fonte
  • 02/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024. — íntegra na fonte
  • 02/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. — íntegra na fonte
  • 17/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou apoio ao pedido por mais tempo de análise antes da votação. Disse que havia incerteza sobre possíveis mudanças em temas sensíveis, como isenções tributárias para templos e entidades filantrópicas, e que não era possível saber se esses pontos haviam sido mantidos ou alterados no novo texto do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). Avaliou que deliberar uma matéria dessa relevância sem conhecer sua profundidade e alcance seria temerário. Por fim, defendeu a concessão de prazo para exame mais detalhado do conteúdo e reforçou a necessidade de segurança e clareza antes de qualquer decisão do Plenário. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à sua aprovação, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Na oportunidade, defendeu menor taxação de medicamentos, sobretudo para pessoas idosas. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 9° do Art. 126 da Lei nº 7.210, de 1984, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 2162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.  — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. — íntegra na fonte
  • 03/12/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que o Brasil viveu um período marcado por pressões sobre a democracia e por um desequilíbrio entre os Poderes. Declarou que decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal limitaram a atuação do Congresso e impediram o avanço de propostas como o fim dessas decisões. Mencionou o art. 52 da Constituição, defendeu que o Senado recuperasse seu papel no julgamento de Ministros do STF. Por fim, classificou o momento como um estado de exceção e criticou decisão recente do Ministro Gilmar Mendes que restringiu a abertura de pedidos de impeachment. — íntegra na fonte
  • 03/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado contestou a postura do Parlamentar Reimont na Comissão de Direitos Humanos, acusando-o de agir de forma covarde e antirregimental ao fazer, na Presidência, um resumo ofensivo ao Partido Liberal (PL). Ademais, afirmou não integrar partido que defende o Hamas, o Irã, a assistolia fetal ou que tenha se envolvido em escândalos como Lava Jato, Petrolão, prejuízos dos Correios e fraudes contra idosos do INSS. Ao contrário, declarou que o PL se destaca pela recuperação das estatais, pela vacinação e pela lisura. Ao final, sustentou que a condenação do ex-Presidente Bolsonaro decorre de narrativas e recriminou as decisões do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado justificou sua assinatura no requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master, defendendo que as denúncias devem ser investigadas. Além disso, criticou o banco do empresário Daniel Vorcaro, destacando os prejuízos causados a mais de 12 milhões de clientes e a quinhentos funcionários. Ademais, condenou a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux de impor sigilo ao caso. Por fim, citou a CPI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressaltar o volume de recursos desviados de beneficiários idosos. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 737, de 2025, que dispõe sobre a alteração da Lei 14.801 de 2024, que trata das debêntures de infraestrutura, modificando a redação do caput do artigo 2º, § 2º, II. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 2.829, de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Revoga expressamente a Lei 11.854/2008. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
  • 26/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 331, de 2020, que autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai. — íntegra na fonte
  • 25/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou ver coincidências simbólicas na multa de 22 milhões aplicada ao PL e na prisão de Bolsonaro no dia 22, interpretando esses fatos como sinais de uma suposta “ditadura do Judiciário”. Declarou acreditar que, no tempo de Deus, a verdadeira justiça prevaleceria e que a sociedade ainda reconheceria o 8 de janeiro e a narrativa de golpe como farsas. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 25, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, e a Lei de Execução Penal, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 238, de 2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, que altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. Ademais, destacou o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 399, de 2015, apresentado por seus defensores como ligado ao tratamento de crianças com epilepsia refratária, mas afirmou que o texto tratava de plantio, distribuição, armazenamento e financiamento da Cannabis. Ressaltou ainda que a proposta não guardava relação direta com o uso medicinal e representava uma abertura para a liberação da maconha no País. Defendeu um debate centrado em medidas focadas no tratamento de pacientes, e não na estruturação do cultivo. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comentou sobre o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 399, de 2015, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Afirmou que o texto original, voltado ao uso medicinal da Cannabis com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e prescrição médica, transformou-se em proposta voltada ao plantio empresarial, transporte, distribuição e outros mecanismos que, segundo ele, extrapolavam o objetivo inicial. Disse que pacientes e relatos pessoais foram usados como justificativa, mas avaliou que o projeto traz brechas para liberação ampla do cultivo. Além disso, defendeu que o tratamento medicinal poderia ocorrer por meio da importação do óleo e inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS), sem abrir precedentes para produção em larga escala. Por fim, agradeceu ao Colégio de Líderes e pediu novo debate sobre o tema. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · DISCUSSÃO ·
  • 05/11/2025 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, e afirmou que a proposta buscava garantir a vida e punir estupradores. Criticou partidos de Esquerda por terem votado contra a castração química de estupradores e questionou a resolução do Conanda, que, segundo ele, permitiria o aborto sem boletim de ocorrência, sem autorização judicial ou comunicação à família. Por fim, considerou o procedimento da assistolia fetal uma “monstruosidade” e propôs a adoção como alternativa. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), no que concerne ao atendimento de vítimas crianças e adolescentes de violência sexual. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 347, de 2003, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, tipificando como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumentando a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.809, de 2024, que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado questionou críticas de Parlamentares de Esquerda sobre operação policial no Rio de Janeiro (RJ), caracterizada como chacina. Indagou quantas famílias foram prejudicadas pelos traficantes falecidos e quantas vítimas de drogas ainda lutam contra dependência causada pelo tráfico. Argumentou ainda que a polícia agiu em legítima defesa ao enfrentar resistência armada com armas de alto calibre, questionando se os policiais deveriam comparecer desarmados. Além disso, criticou a interferência do Ministro Alexandre de Moraes em assuntos de segurança estadual, considerando-a excessiva e injustificada. Por fim, elogiou a postura do Governador do Rio de Janeiro e denunciou a hipocrisia da Esquerda ao questionar operações policiais contra o crime organizado. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado expressou preocupação com o excesso de normas e proposições no Brasil, afirmando que o País vive uma turbulência legislativa que dificulta o aprofundamento e a análise responsável das matérias em tramitação. Destacou a necessidade de mais tempo para estudar projetos complexos, especialmente os que afetam a comunicação e a liberdade de expressão, lembrando sua atuação contrária ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020. Defendeu ainda o respeito às instituições sérias de comunicação e alertou contra iniciativas que possam restringir a liberdade ou prejudicar a transparência no debate público. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM ·
  • 28/10/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU). — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, que altera a Lei nº 14.108, de 16 de dezembro de 2020, prorrogando até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) incidentes sobre as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.056, de 2025, que dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.
  • 28/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a política ambiental da Ministra Marina Silva, afirmando que suas ações não correspondem ao que ela prega. Manifestou preocupação com a Portaria nº 145 do Ibama, que pode prejudicar o setor de criação, abate e exportação de tilápia. Argumentou ainda que a tilápia, introduzida no Brasil antes de 1950, já está adaptada ao meio ambiente e é fonte de renda para milhares de pescadores, além de ser um produto de exportação importante. Por fim, defendeu que o País precisa aproveitar seu potencial hídrico e gerar divisas, criticando o que chamou de “políticas ambientalistas radicais” que ameaçariam a produção de proteína animal no Brasil. — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. Além disso, apresentou preocupação com a defesa do vernáculo da língua portuguesa com a tentativa de uso da linguagem neutra, ressalvando a língua portuguesa não deveria sofrer ideologização. Apontou a necessidade de manutenção dos fundamentos da língua, evitando construções como "todes" e "elu", que poderiam confundir a opinião das pessoas e desviar de temas mais importantes para o País.  — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 4.499, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos). — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem extrapolado suas funções ao discutir temas que, segundo ele, pertencem ao Poder Legislativo. Mencionou o Ministro Luís Roberto Barroso, que, ao deixar o STF, teria apresentado um voto favorável à ampliação do aborto. Na continuidade, condenou o aborto, argumentando que fetos a partir de cinco meses já têm condições de sobreviver fora do útero e que a vida é uma questão divina e intocável. Além disso, defendeu que o Estado adote políticas de incentivo à adoção em vez de permitir a interrupção da gestação. Concluiu dizendo que aqueles que atentam contra a vida terão de responder diante de Deus, o “dono da vida”. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 27 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de lei nº 2.225, de 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 27 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de lei nº 2.225, de 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de lei nº 2.225, de 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de lei nº 2.225, de 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
  • 15/10/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade.
  • 15/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado lamentou o falecimento da jovem Anna Clara, filha do Prefeito de Goiatins (TO), Natalino, e da Primeira-Dama Ana Reis, vítima de um trágico acidente. Em seguida, homenageou os professores pelo Dia do Professor, citando familiares que seguiram a profissão e destacando o papel essencial dos educadores na formação de todos os cidadãos. Por fim, manifestou indignação com a prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro, classificando-a como injusta e defendeu a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado pediu uma salva de palmas em celebração à importância da concepção da vida. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de plenário nº 2 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença no Plenário de um suplente de Vereador de Paraíso do Tocantins (TO), destacando sua trajetória de dedicação à vida, à família e à liberdade, além de seus valores cristãos. Elogiou o compromisso do visitante com a boa causa e enviou cumprimentos à comunidade local, ressaltando a importância de sua visão legislativa. — íntegra na fonte
  • 08/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado apresentou o Vereador Cleibim, de Novo Santo Antônio (MT). Em seguida, celebrou a rejeição da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País. Criticou o Governo Lula por manter muitos Ministérios, gastar com viagens e onerar os brasileiros, que já trabalham “162 dias por ano só para pagar impostos”. Por fim, reafirmou sua posição firme contra a alta da carga tributária e defendeu gestão pública mais eficiente. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
  • 07/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a elevada carga tributária, afirmando que o trabalhador dedica em média 160 dias do ano ao pagamento de impostos e ainda enfrenta cobranças adicionais, como pedágios e multas. Apontou ainda que a tabela do Imposto de Renda não é corrigida anualmente desde 2014 ou 2015, aumentando a tributação de forma indireta. Ademais, destacou o Projeto de Lei nº 2.050, de 2019, de sua autoria, que prevê o reajuste automático da tabela pela correção monetária. Ao final, alertou que a carga tributária excessiva e a burocracia desestimulam investimentos, prejudicam a abertura de empresas e reduzem a competitividade do País. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado avaliou que o fortalecimento das organizações criminosas no País exige uma revisão do modelo de segurança pública. Assinalou que há regiões em que facções já impõem regras próprias. Ademais, defendeu como medida central a redução da maioridade penal, argumentando que jovens a partir de 16 anos possuem plena consciência de seus atos e devem ser responsabilizados. Por fim, criticou a atuação de parte do Judiciário e de alguns delegados por liberarem criminosos detidos pela polícia, o que reforça a sensação de impunidade e pode levar cidadãos a buscar justiça com as próprias mãos, por não acreditarem mais no Judiciário.
  • 30/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu maior atenção ao combate ao crime organizado, que tem avançado de forma preocupante no País. Nesse sentido, afirmou que há uma indústria da impunidade em curso e destacou a necessidade de fortalecer o ordenamento jurídico para enfrentar essa realidade. Em nome da agilidade nos trabalhos, anunciou que abriria mão de sua fala mais longa, limitando-se a apresentar um destaque voltado ao reforço da segurança nacional. Por fim, ressaltou a importância de tratar as matérias sobre segurança pública com profundidade para garantir a proteção da sociedade.
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. Além disso, respondeu às críticas feitas ao PL, afirmando que o partido não tem no histórico casos como os da Lava-Jato ou prejuízos nos Correios e, portanto, não merece esse tipo de ataque. Disse respeitar a esquerda, mas defendeu que não há outra forma de cuidar da economia do país senão respeitando o teto de gastos. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, das prerrogativas, criticou opositores que a chamam de “PEC da Malandragem” e destacou seu histórico de combate à corrupção. Relembrou episódios como a anistia de 1979, invasões do MST em 2006 e do Supremo em 2014, e questionou a suposta parcialidade da Justiça em relação a figuras de direita, especialmente no caso do 8 de Janeiro e do ex-Presidente Bolsonaro, apontando desigualdade no tratamento de processos. Por último, defendeu a anistia para os envolvidos no episódio de 8 de janeiro, invocando justiça divina. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · OUTROS · O Deputado discutiu o Projeto de decreto legislativo nº 332, de 20254, que aprova o texto do Tratado sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Austrália, assinado em Brisbane, no dia 15 de novembro de 2014. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu seu voto favorável à PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021), por fornecer proteção necessária aos Parlamentares diante de pressões de partidos e do Supremo Tribunal Federal, citando o caso do ex-Deputado Daniel Silveira. Reafirmou que seu voto é sempre público e baseado em valores republicanos. Ademais, criticou o comportamento de Deputados que colocam a Direita em posições constrangedoras, e rebateu ataques recebidos de uma ex-Senadora que o acusou de cinismo, covardia, de mentir e de usar o nome de Deus em vão. Por fim, negou as acusações, trazendo fatos, disse ter ampla aprovação entre o segmento evangélico do Tocantins e afirmou que mantém firmeza em suas convicções religiosas e políticas. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 5º do art. 53 da Constituição Federal, que consta do art. 1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Além disso, defendeu a necessidade de blindagem para garantir a liberdade e segurança dos votos dos Deputados, especialmente em um contexto de perseguições políticas e insegurança institucional. Criticou a existência de listas de votação que são levadas ao Governo Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF), e geram pressão sobre os Parlamentares. Ainda, ressaltou que a proposta representa um avanço tanto para o Parlamento, quanto para a democracia, pois protege a atuação dos Parlamentares conforme ditames constitucionais. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · OUTROS · O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado rejeitou a aprovação do art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal, na redação do texto original oriundo do Senado, para sua inclusão na Subemenda Substitutiva. Ademais, defendeu a redação da Subemenda Substitutiva, fruto do trabalho do Relator Deputado Rafael Brito, considerando-a superior e mais adequada ao sistema educacional. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por pautar o Projeto de Lei nº 1.978, de 2025, que altera a redação do parágrafo 3º, art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena ao crime de maus tratos quando praticado contra pessoa com deficiência. Ressaltou que, apesar das dificuldades psíquicas e emocionais resultantes da falta de compreensão social, essas pessoas demonstram força, firmeza e autoestima admirável. Ademais, destacou que qualquer agressão praticada contra homens, mulheres, crianças ou idosos com deficiência constitui afronta e desrespeito intoleráveis. Ao final, afirmou que a sociedade não pode admitir tais agressões e elogiou a aprovação da proposição. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado declarou apoio ao Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, que aumenta as penas para o crime de receptação e parabenizou o Relator, Deputado Alberto Fraga. Ressaltou que o roubo de celulares é um problema recorrente no País e que muitas vezes esses crimes resultam em violência letal, inclusive em assassinatos. Destacou ainda que a proposta representa um avanço ao garantir punição mais severa aos receptadores, responsáveis por alimentar o ciclo criminoso. Por fim, enfatizou que a medida trará mais respeito e segurança à população e reforçou seu voto favorável ao texto. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso nº 7, de 2024, contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273, de 2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental — TCFA. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado apontou o início do julgamento do ex-Presidente Bolsonaro como um dos dias mais tristes da história do Brasil. Ademais, recordou que, em sua formação, aprendeu a respeitar o Judiciário, instituição que deveria decidir com base em fatos e na lei. Além disso, rejeitou a narrativa da minuta de golpe de Estado e criticou a versão sobre o 8 de Janeiro de 2023, alegando que não houve armas e que alguns baderneiros eram de Esquerda. Adicionalmente, acusou a Esquerda de incoerência ao se aliar a regimes autoritários, de omitir fatos como a facada em Bolsonaro e o assassinato de Celso Daniel, e questionou a diferença de tratamento judicial entre Lula e Bolsonaro. Por fim, condenou o julgamento de Bolsonaro e afirmou que a data de 8 de Janeiro será lembrada como símbolo de opressão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da condição de preso político do ex-Presidente. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, que altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera as Leis nºs 12.712, de 2012; 9.818, de 1999; e 10.184, de 2001. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que o princípio constitucional da igualdade perante a lei tornou-se letra morta no Brasil, sobretudo em razão do foro privilegiado, que concentra no Supremo Tribunal Federal o julgamento de políticos com mandato. Defendeu que todo cidadão, inclusive Parlamentares, deveria ser julgado desde a primeira instância, com direito a instâncias revisoras, e criticou o modelo atual por ferir a democracia. Relacionou ainda o tratamento dado aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, sob tornozeleira eletrônica. Ressaltou que julgamentos concentrados em decisões monocráticas de Ministros têm agravado a divisão social no País. Por fim, pediu a divulgação de seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e defendeu mudanças no Judiciário para garantir isonomia nos julgamentos. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020,que altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Além disso, elogiou o Presidente Hugo Motta pela condução equilibrada dos trabalhos e o Relator Jadyel Alencar pela escuta ampla durante a construção do texto da matéria. Ressaltou que a aprovação do projeto representava uma vitória para milhões de brasileiros, ao enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes e o uso de imagens pornográficas para circulação mundial. Destacou que o Brasil liderava índices de venda desse tipo de material e que a nova legislação buscava reverter esse cenário. Enfatizou ainda a defesa da autoridade parental, da precedência dos parentes e da liberdade de expressão prevista na Constituição, classificando a votação como um grande momento para o Parlamento. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu ao Presidente e ao Relator pela abertura ao diálogo em torno do Projeto de lei nº 2.628, de 2022, que trata da proteção à criança e ao adolescente. Na sequência, manifestou solidariedade ao Pastor Silas Malafaia, a quem qualificou como uma voz da democracia brasileira e líder respeitado por milhões de fiéis. Reforçou que Malafaia tem se posicionado de forma crítica em relação ao Judiciário e concluiu garantindo o apoio dos cristãos brasileiros, desejando-lhe bênçãos. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado contestou as acusações de que a Direita não defende direitos humanos, criticando a política externa do Governo Lula por manter relações com líderes e regimes acusados de graves violações, como o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, Hamas, Irã, Cuba e o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Questionou ainda o silêncio diante de casos como o da “Débora do Batom” e do “Clezão”, ressaltando que tais vítimas não são lembradas pelos autoproclamados defensores dos direitos humanos. Por fim, declarou estar do lado da democracia e destacou a defesa dos nascituros como expressão legítima de luta pelos direitos humanos. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Mensagem nº 914, de 2025, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.181,de 2025, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou preocupação com os rumos do Legislativo diante do Projeto de Resolução nº 63, de 2025. Alertou que não se pode transformar um fato isolado em regra permanente que impactará o Parlamento por anos. Ressaltou que medidas desse tipo representam risco de autodestruição institucional e podem ser usadas de forma contraditória no futuro. Por fim, pediu ao Presidente que preserve o espírito democrático, resgate os valores defendidos por Ulysses Guimarães e evite colocar Deputados em conflito por suas posições políticas. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado criticou o Projeto de Resolução nº 63, de 2025, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências. Ademais, argumentou que é contrário às decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e que não poderia apoiar a ampliação das decisões monocráticas na Câmara dos Deputados. Além disso, ressaltou a importância de proteger crianças vulneráveis contra abusos e pedófilos, mas reprovou o uso desse tema para aprovar dispositivos legais que promovem a censura, restringem a liberdade de expressão e criminalizam opiniões. Adicionalmente, pediu aos Parlamentares que defendam as crianças e rejeitem propostas limitadoras dos direitos fundamentais. Por fim, clamou por respeito à democracia e à liberdade no País. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou preocupação com a possibilidade de um Projeto de Resolução conceder ao Presidente da Câmara poder de suspender mandatos sem análise do Conselho de Ética, o que classificou como risco de concentração de poder e enfraquecimento do Legislativo. Em seguida, abordou o Plano Nacional de Educação (PNE), destacando que o texto pode embutir a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). Defendeu liberdade religiosa nas escolas, criticou a presença de ideologias em fases iniciais de aprendizado e ressaltou experiências que, segundo ele, tiveram êxito, como escolas militares, confessionais e o homeschooling. Por fim, reforçou a necessidade de fortalecer a autoridade de professores em sala de aula. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou a atuação da Esquerda no Parlamento ao afirmar que o discurso em defesa da democracia era contraditório diante de alianças internacionais com regimes autoritários e da omissão sobre episódios de violência política no Brasil. Citou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o governo de Nicolás Maduro e a aproximação com países como Irã e Rússia para questionar a coerência do discurso progressista. Além disso, acusou o Supremo Tribunal Federal de agir de forma célere em processos ligados à Direita, enquanto ignorava casos envolvendo adversários políticos. Por fim, defendeu que a verdadeira democracia deveria se alinhar à defesa da vida, da família e da soberania nacional, sem pactuar com ditaduras. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 2.664, de 2003, que estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e exames vestibulares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas à obtenção de autonomia na produção destes itens. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a votação do Requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. Além disso, comunicou ao Plenário a retirada de pauta, pelo Senado Federal, do projeto que regulamenta os jogos de azar, classificando-o como uma ameaça a milhões de brasileiros. Argumentou que a proposta representa riscos à família, especialmente às pessoas idosas, devido a doenças como a ludopatia. Reforçou ainda a necessidade de combater as plataformas de apostas online, as chamadas "bets", que têm afetado crianças e adolescentes. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o endurecimento das leis penais no Brasil, elogiando a mudança aprovada pela Câmara que eleva de 40% para 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão de regime em casos de crimes graves. Criticou a atuação de magistrados e delegados que, segundo ele, libertam criminosos com base em formalidades ou por falta de vagas no sistema prisional. Também apontou a existência de uma “indústria da impunidade” e responsabilizou a Esquerda por defender criminosos. Encerrou cobrando mais rigor da Justiça e leis mais duras contra a criminalidade. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a presença de Ronan Dorneles, presidente da Agência de Metrologia do Tocantins e membro do Conselho Nacional do Inmetro, elogiando sua atuação em defesa dos direitos do consumidor. Também ressaltou ainda duas conquistas recentes no Parlamento: a derrubada da cobrança do IOF, que, segundo ele, aliviou a carga tributária sobre os mais pobres, e a aprovação de uma nova regra para progressão de pena, que agora exige o cumprimento de 80% da pena, em vez dos 40% anteriormente exigidos. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou o falecimento do televangelista Jimmy Swaggart, destacando seu legado mundial como cantor, pregador, músico e comunicador do Evangelho de Jesus. Lembrou que, quando esteve no Brasil, Swaggart alcançou recorde de audiência pública, consolidando sua influência no País. Enfatizou também a importância do evangelista para milhões de pessoas no mundo e expressou respeito pessoal pela inspiração que recebeu de suas pregações enquanto residia em Guaraí (TO). — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 638, de 2019, que dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do País para a definição e implementação de políticas públicas. Ademais, criticou o uso de narrativas para inflar artificialmente indicadores econômicos, apontando que, inicialmente, a proposição buscava simular um aumento de até 13% no Produto Interno Bruto (PIB) sem acréscimo real de riqueza. Além disso, ressaltou que o Brasil caiu da sétima para a décima posição entre as maiores economias do mundo entre 2013 e 2024, e defendeu a retomada da responsabilidade fiscal. Adicionalmente, condenou o aumento do número de Ministérios, a elevação da taxa Selic e o crescimento de impostos, alertando que tributos supostamente voltados aos mais ricos acabam penalizando os mais pobres, especialmente no caso do IOF. Ao final, pediu maior rigor com os gastos públicos. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.299, de 2025, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica. Além disso, criticou a condução econômica do Governo Federal, acusando-o de falta de previsibilidade orçamentária. Também comentou a derrota do Governo na votação sobre o IOF, alertando que a elevação de impostos sobre os mais ricos impacta diretamente os mais pobres. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comemorou a assistência às vítimas de microcefalia causada pelo zika vírus, medida que representa alívio para mães prejudicadas em todo o País. Destacou a ausência de políticas públicas eficazes no enfrentamento do surto e a necessidade de apoio às famílias atingidas. Anunciou um auxílio financeiro para mães comprovadamente pobres que tenham gêmeos, trigêmeos ou mais filhos, durante o período de amamentação. Informou que a medida visa garantir condições mínimas para essas mulheres, que muitas vezes precisam interromper o trabalho para cuidar dos filhos. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · COMO LÍDER · O Deputado cobrou do Governo Federal o pagamento de R$850 milhões em emendas parlamentares de 2023 e 2024 destinadas à bancada do PL, destacando que o direito orçamentário dos Parlamentares deve ser respeitado. Criticou ainda a legalização dos jogos de azar, alertando para os riscos sociais da ludopatia e seus impactos sobre a juventude. Expressou preocupação com o Sistema Nacional de Educação por considerar que a Comissão Intergovernamental Tripartite de Educação (Cite) concentraria poder excessivo, com decisões de efeito vinculante, contrariando o pacto federativo. Alertou que o Ministério da Educação poderia se tornar refém dessa estrutura e pediu à Câmara a criação de uma comissão para reavaliar o tema. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a política fiscal do Governo Federal e alertou para o risco de aumento de impostos como solução para o desequilíbrio das contas públicas. Afirmou que, diante da dificuldade de controlar gastos, o Governo optou por ampliar a arrecadação por meio de multas e tributos, sem adotar medidas de austeridade. Relembrou sua oposição ao rompimento do teto de gastos, que considerou um cheque em branco para o Executivo. Classificou a atual gestão como populista e mencionou os custos com viagens internacionais como exemplo de gastos excessivos. Rejeitou o aumento do IOF e defendeu o alívio da carga tributária sobre os brasileiros. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a atuação de Israel na guerra contra o Irã, lembrando que o conflito teve início com os ataques do Hamas, seguidos por ações de outros grupos ligados ao regime iraniano. Criticou o financiamento de organizações terroristas e a estratégia de guerra por procuração promovida por Teerã. Além disso, ressaltou que Israel presta um serviço ao mundo ao impedir a produção de armas nucleares por um país que ameaça a segurança global. Por fim, destacou que as forças israelenses avisam antes de atacar, enquanto os adversários lançam bombas contra civis desavisados. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Supremo Tribunal Federal ao comentar os desdobramentos da investigação sobre a tentativa de golpe. Disse ter assistido a depoimentos e manifestações do Ministro Alexandre de Moraes e considerou infundadas as acusações, afirmando que não há provas materiais nem legalidade para condenações baseadas em intenção. Também citou o jurista Ives Gandra para reforçar sua tese e sugeriu que o Judiciário estaria promovendo um verdadeiro golpe. Além disso, questionou a atuação do Governo Federal durante os atos de 8 de janeiro e fez críticas a um adversário político em seu Estado, Tocantins, que estaria tentando desestabilizar seu mandato. — íntegra na fonte
  • 21/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou voto favorável à correção salarial dos funcionários públicos federais, destacando a necessidade de repor a inflação que tem corroído o poder de compra desses trabalhadores. Ao mesmo tempo, afirmou ter votado contra a criação de novos cargos, considerando que o Brasil, diante da crise orçamentária atual, não pode expandir a estrutura pública. Por fim, lamentou o falecimento do Pastor Rinaldo de Mattos, ressaltando sua dedicação à pregação do Evangelho e à promoção da paz e da reconstrução de relacionamentos sociais e familiares. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou a questão da política migratória dos Estados Unidos, destacando a importância do acolhimento aos migrantes, conforme preceitos bíblicos. Reconheceu o esforço do Presidente americano na defesa dos valores da família, da vida e da liberdade religiosa, além de sua atuação em prol da democracia. No entanto, expressou preocupação com a rigidez da política migratória dos EUA, ressaltando que muitos migrantes buscam melhores condições de vida diante de situações difíceis. Sugeriu que o país norte-americano reavalie sua postura em relação à imigração, mantendo, porém, suas posições sobre a defesa da vida e da família tradicional. Fez um apelo para que haja equilíbrio entre acolhimento humano e preservação dos valores defendidos pelo governo americano. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou os Municípios tocantinenses de Palmas e Colmeia por datas comemorativas. Destacou os 36 anos da capital Palmas, elogiando a gestão do Prefeito Eduardo Siqueira e mencionando com orgulho seu filho, Thiago Borges, 1º Secretário da Câmara Municipal. Também celebrou os 45 anos de Colmeia, a "Princesinha do Tocantins", enaltecendo seu povo acolhedor e trabalhador, e saudando o Prefeito Pedro Clesio, vereadores e demais lideranças locais. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou o trabalho do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Márcio Brito, destacando os investimentos realizados em três regiões do Tocantins e os avanços na garantia da qualidade e da quantidade dos produtos comercializados, com benefícios diretos ao consumidor. Ademais, relatou ter participado da manifestação pública ao lado do ex-Presidente Jair Bolsonaro em prol da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, classificando o evento como uma demonstração de brasilidade. Ao final, criticou a ausência de policiamento durante as manifestações de 8 de janeiro e apontou como grave a omissão do Presidente da República em convocar a Guarda Nacional na ocasião. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a proposta de rediscutir o número de Deputados por Estado, alertando que a questão é complexa e não pode ser decidida de forma apressada. Contestou argumentos que defendem maior representatividade para Estados mais ricos, como São Paulo, e destacou a importância dos Estados menores, como o Tocantins, que fornecem energia e matérias-primas para o restante do País. Criticou a influência do Supremo Tribunal Federal (STF) na pauta e questionou se esse tema é realmente prioritário frente a assuntos como a anistia de presos e o Plano Nacional de Educação. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · COMO LÍDER · O Deputado reclamou contra a inclusão de uma Emenda de Plenário acolhida pela Relatora em seu parecer ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Ademais, apontou que a expressão incluída "grupos historicamente marginalizados" é vaga, conferindo ampla margem de interpretação aos magistrados. Além disso, solicitou que os Deputados tenham um tempo de ao menos duas horas antes da votação para avaliação de alterações incluídas de última hora no relatório. Adicionalmente, enfatizou a necessidade de realização de audiências públicas para as proposições que visam à criação de datas comemorativas. Por fim, solicitou o adiamento da votação do projeto de lei em apreciação. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado voltou a criticar o escândalo de fraudes no INSS e desafiou os que tentam culpar o governo anterior a assinarem a CPI, pois isso provaria quem realmente tem responsabilidade. Em seguida, manifestou preocupação com a proposta de rediscutir o número de vagas na Câmara dos Deputados, destacando que Estados pequenos, como o Tocantins, já enfrentam dificuldades históricas de desenvolvimento e sofrem restrições impostas por Estados maiores, como no CONFAZ. Defendeu a manutenção do mínimo constitucional de oito Deputados, essencial para garantir equilíbrio federativo e proteger avanços importantes, como os recursos do Fundo Constitucional do Norte. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o atual Governo Federal diante das denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teriam prejudicado aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também classificou como vergonhoso o desvio de recursos considerados sagrados por pessoas idosas e com deficiência. Além disso, cobrou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso e questionou a ausência de iniciativa de aliados do Governo nesse sentido. Dirigiu-se especialmente aos eleitores do Nordeste, pedindo reflexão sobre o apoio ao atual Presidente diante das denúncias de subtração de benefícios sociais. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu o projeto sobre concessão de anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro, argumentando que muitos participaram pacificamente, exercendo seu direito à manifestação. Criticou o atual Presidente da República por não ter agido preventivamente e questionou o Supremo Tribunal Federal por intimar o Líder do PL, Deputado Sóstenes Cavalcante. Também destacou a importância do novo Plano Nacional de Educação (PNE), pedindo que ele reflita os valores conservadores da sociedade brasileira. Defendeu que o plano preserve a estrutura familiar, evite doutrinação ideológica e reforce o papel da escola na formação do caráter com foco em conteúdos tradicionais. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado questionou a imparcialidade das instituições e da mídia ao abordar episódios recentes, como os atos de 8 de janeiro. Criticou a forma como os envolvidos foram tratados, afirmando que cidadãos foram enganados e presos injustamente. Também levantou dúvidas sobre o desaparecimento de imagens relacionadas aos acontecimentos e defendeu o direito à manifestação pacífica. Mencionou a intimação do Deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, após pronunciamentos em defesa de manifestantes. Ainda acusou desequilíbrio na cobertura do programa A Voz do Brasil, alegando predominância de vozes da Esquerda em detrimento de representantes de Direita. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença de sua esposa, Maria Pedroza Borges, e de duas lideranças políticas do Maranhão. Destacou a visita do Vice-Prefeito de São João do Paraíso (MA), Renan, a quem chamou de amigo histórico e futuro Prefeito, relatando as dificuldades enfrentadas pela região após a queda da ponte que ligava o Tocantins ao Maranhão. Também saudou o Prefeito de Lajeado Novo (MA), conhecido como Tratorzão, ressaltando sua relevância política e vínculos familiares com o Tocantins. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · COMISSÃO GERAL · O Deputado discursou na Comissão Geral para debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para a sociedade brasileira. Destacou a força da mobilização dos agentes, reconhecendo a importância e o papel essencial dessas categorias durante a pandemia da Covid-19. Ressaltou o compromisso com a valorização desses profissionais e fez um apelo direto ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, para que desapense o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 229, de 2023. Também defendeu que o respeito e os direitos desses trabalhadores devem ser garantidos por meio da união dos Parlamentares e do compromisso do Congresso Nacional. Por fim, reiterou seu apoio e disposição para seguir na luta ao lado das categorias. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Além disso, criticou a intimação judicial feita ao ex-Presidente da República enquanto estava internado na UTI, considerando a ação desumana e desrespeitosa. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 9º do artigo 6º da Lei nº 14.399, de 2022, alterado pelo artigo 4º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a postura do Governo em relação à segurança pública e à situação dos aposentados. Refletiu sobre os acontecimentos de 8 de janeiro, apontando que o Presidente da República não convocou a Guarda Nacional para evitar o ocorrido, e questionou a ausência de providências nos anos seguintes. Sobre os problemas enfrentados pelos aposentados, destacou que, se as questões são antigas, o atual Governo, que esteve no comando desde 2022, não tomou as medidas necessárias para resolvê-las, sugerindo que está criando falsas narrativas em vez de agir efetivamente. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. Além disso, criticou o que classificou como falta de humanidade na intimação do ex-Presidente Jair Bolsonaro enquanto este estava internado na UTI. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei n° 1, de 2025, que dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a postura de alguns Parlamentares e setores da sociedade diante da recuperação de Jair Bolsonaro, após a sexta cirurgia relacionada ao atentado sofrido em 2018. Comparou a falta de empatia atual à ausência de misericórdia descrita em um episódio bíblico. Afirmou que, mesmo diante da dor e do sofrimento, há quem negue a gravidade da situação e trate o caso com desrespeito. Relembrou que, quando o ex-Presidente Lula enfrentou problemas de saúde, orou por sua recuperação. Por fim, pediu respeito ao momento vivido por Bolsonaro e solidarizou-se com o ex-Presidente. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou as declarações recentes do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre o trabalho das polícias e o papel do Judiciário. Rejeitou proposta do Governo que, segundo ele, busca centralizar a segurança pública e condicionar repasses de recursos à adesão dos Estados ao projeto federal. Também defendeu o fim da progressão de regime, das audiências de custódia e alertou para o risco da chamada “pena justa” libertar milhares de detentos. Além disso, atacou decisões do Judiciário relacionadas ao 8 de janeiro e reforçou a necessidade de punições mais duras a criminosos. Por fim, reiterou apoio à redução da maioridade penal como medida urgente para o enfrentamento da violência. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 127, de 2024, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda. Além disso, ressaltou a necessidade de políticas públicas que ofereçam suporte psicológico, ocupacional e social para os idosos, além de sublinhar a relevância da inclusão dos cuidadores no escopo do programa, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na vida dessas pessoas. Considerou o projeto uma ampliação necessária do cuidado já previsto em lei e declarou seu voto favorável à matéria. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou para os riscos de precedentes abertos em processos de cassação na Câmara, relembrando o caso do ex-Deputado Daniel Silveira e criticando a punição por verbalizações. Ao comentar o episódio envolvendo o Deputado Glauber Braga, mencionou a existência de agressões, diferenciando as situações. Destacou ainda a importância do debate sobre o novo Plano Nacional de Educação, defendendo que o ensino se concentre em disciplinas tradicionais e que respeite a estrutura familiar, a liberdade religiosa e os princípios constitucionais. Além disso, convocou Parlamentares Estaduais e Municipais a se engajarem na discussão dos planos locais. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado refletiu sobre a cassação do Deputado Glauber Braga, destacando a falta de misericórdia no tratamento de outros colegas, como o caso do Deputado Daniel Silveira, que foi alvo de um processo semelhante. Apontou que, na época, muitos defenderam a cassação de Silveira, o que criou um precedente que agora afeta o próprio grupo. Usou uma metáfora bíblica sobre a semeadura para ilustrar que as ações de hoje trazem consequências no futuro, sugerindo que a Esquerda deveria aprender a cultivar boas relações e estratégias para evitar a repetição de erros. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a condução econômica do atual Governo, destacando que a taxa Selic chegou a 14,25%, o dólar se aproxima dos R$ 6, e o preço dos alimentos está em alta, sinalizando risco de inflação. Afirmou que programas sociais perdem sua eficácia quando o País caminha para uma possível bancarrota — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas às condenações de participantes dos atos de 8 de janeiro, afirmando que muitas dessas pessoas seriam cidadãos comuns, sem antecedentes criminais, movidos por um sentimento de defesa da Constituição. Considerou as penas exageradas e argumentou que elas não contribuem para a pacificação do país, enquanto criminosos perigosos estariam sendo liberados. Questionou a coerência do discurso democrático ao criticar alinhamentos internacionais do Governo com regimes como os de Cuba e Venezuela, e posicionamentos sobre o Hamas. Concluiu defendendo a necessidade de reconciliação nacional e uma solução para os desdobramentos do 8 de janeiro. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a anistia aos presos pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e criticou o discurso de ódio de alguns Parlamentares contrários, que dizem defender a democracia enquanto apoiam Governos autoritários. Ademais, defendeu o respeito ao devido processo legal, ressaltando que as condenações dos manifestantes, sem direito a recurso e sem a individualização das penas, contrariam o ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, reprovou membros do Poder Judiciário que se posicionaram contra os acusados antes do início do processo. Ao final, homenageou todos os presos injustamente na figura do Clezão e da Débora do batom. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências. Além disso, manifestou preocupação com os impactos da política internacional na economia brasileira, especialmente em relação à proposta de taxação do Presidente dos Estados Unidos, destacando a importância de proteger o agronegócio, responsável por um terço do PIB nacional. Criticou a condução econômica do atual Governo, apontando riscos de inflação, insegurança jurídica e desconfiança dos investidores. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado expressou preocupação com a maturidade do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, destacando o risco de se conceder um "cheque em branco" ao Governo e alertando para possíveis inseguranças na aplicação da lei. Reconheceu a relevância da matéria e sua intenção de preservar o País e informou que defendeu, inicialmente, o adiamento da votação para permitir maior amadurecimento do tema. No entanto, atendeu ao apelo do setor agropecuário, que classificou como essencial à economia nacional, alinhando-se à posição de seu partido em favor da votação ainda na data. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · HOMENAGEM · O Deputado discursou na sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Destacou a importância da data e defendeu o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao transtorno do espectro autista. Ressaltou que cada pessoa autista exige um atendimento individualizado e que o número de casos tem aumentado no Brasil, exigindo maior atenção dos Governos Federal, Estaduais e Municipais. Ademais, sublinhou a urgência de garantir recursos e tratamentos adequados durante as fases cognitivas da infância e adolescência, e concluiu com um apelo por mais solidariedade e apoio às famílias e pessoas autistas. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a aprovação do projeto de anistia e criticou a postura da Esquerda diante da situação de pessoas presas após os atos de 8 de janeiro. Afirmou que a maioria dos manifestantes exerceu direitos constitucionais de reunião e expressão de forma pacífica, e que um pequeno grupo de infiltrados foi responsável pelos excessos. Denunciou o julgamento dessas pessoas em última instância, sem foro privilegiado ou possibilidade de recurso adequado. Criticou o Ministro Alexandre de Moraes e declarou confiar que a justiça divina prevalecerá sobre as injustiças humanas. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a Esquerda por clamar por democracia enquanto protagoniza ações antidemocráticas como alianças com Hamas e com regimes autoritários, citando também a invasão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em 2014. Relembrou a condenação do Presidente Lula em três instâncias e as restrições da Esquerda à liberdade de expressão. Questionou a condenação da manifestante do 8 de Janeiro, Débora, que, apesar de não ter antecedentes ou praticado atos violentos, recebeu pena de 14 anos. Reprovou condenações coletivas, sem o devido processo legal. Ao final, declarou que a justiça divina prevalecerá e afirmou que muitos estão presos apenas por defenderem a democracia. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), fazendo um paralelo com a célebre advertência histórica sobre os perigos da omissão diante da injustiça. Disse que o Parlamento errou ao permitir a condenação do ex-Deputado Daniel Silveira, abrindo precedentes que ameaçam a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição. Questionou o papel das autoridades durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), quando o Presidente Lula já havia tomado posse, e levantou suspeitas sobre a omissão da segurança pública, a seletividade na qualificação de atos como terrorismo e a suposta ocultação de imagens. Criticou o julgamento célere de Bolsonaro, em contraste com casos antigos parados no STF, e apontou suspeição de Ministros responsáveis por julgar o ex-Presidente, citando vínculos pessoais e declarações prévias. Concluiu afirmando que a luta da Direita é em defesa da democracia e que a verdade prevalecerá. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 4.306, de 2020, que altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. Também reafirmou sua defesa da liberdade de pensamento e se posicionou contra propostas semelhantes ao Projeto de lei nº 2.630, de 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado esclareceu sua posição contrária ao parágrafo 2º do artigo 69-A constante no artigo 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.914, de 2023, que acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. Alertou, ainda, para o risco de o Estado assumir controle excessivo sobre a educação das crianças, como ocorre em países comunistas, onde os pais apenas geram e criam os filhos, mas não têm autoridade sobre eles. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que não mencionou comunismo, mas expressou preocupação com um processo que considera estar sendo construído de forma gradual. Ressaltou o papel fundamental dos pais na educação e no desenvolvimento dos filhos, destacando que qualquer intervenção só deve ocorrer mediante denúncia. Também mencionou o diálogo com a colega Deputada, reconhecendo que o debate ampliou sua visão sobre o tema constante no Projeto de Lei nº 3.914, de 2023. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, que altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde. Além disso, expressou apoio à Deputada Carla Zambelli, criticando a decisão judicial que cassou seu mandato, apesar do respaldo de quase 1 milhão de votos. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, que altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado defendeu a laicidade do Estado conforme a Constituição, destacando que o Governo não pode criar, controlar ou financiar igrejas, nem impedir seu funcionamento. Criticou uma ação de um grupo político do PT em Palmas (TO) contra a distribuição da Bíblia, afirmando que há uma crescente hostilidade contra valores religiosos no Brasil.  Em seguida, encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados. Na oportunidade, defendeu a importância de se respeitar o Regimento Interno da Câmara, manifestando sua insatisfação com a antecipação de uma matéria inicialmente listada como 12ª para a segunda posição na pauta de votação, sem consenso prévio. Questionou a prevalência do Colégio de Líderes sobre o Regimento e afirmou que a alteração da ordem dos trabalhos fere princípios de organização e transparência parlamentar. Reafirmou ainda sua trajetória de defesa da liberdade religiosa e do Estado laico. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem com base no art. 73, inciso II, do Regimento Interno, criticando o que considerou desrespeito à ordem de votação no plenário. Contestou o fato de uma matéria originalmente prevista como 12ª ter sido antecipada para a segunda posição, alegando quebra de protocolo e precedentes perigosos para a condução dos trabalhos legislativos. Também defendeu o direito de fala do Deputado Helio Lopes, que teria sido interrompido durante seu pronunciamento, e pediu mais respeito ao microfone e aos Parlamentares em debate. Ressaltou ainda sua postura de respeito a todas as religiões, afirmando que sempre votou favoravelmente a matérias religiosas e reforçou o caráter laico do Estado brasileiro. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem para contestar a alteração da ordem de votação das matérias da pauta da sessão deliberativa, sem qualquer requerimento ou pedido a respeito. Ademais, afirmou que não há consenso para a votação da proposição legislativa mediante alteração da ordem da pauta. Por fim, pediu que fosse respeitada a ordem de votação conforme consta no Infoleg e que haja divulgação da pauta com 24 horas de antecedência. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem para contestar a mudança da ordem de votação das matérias previstas na pauta da sessão deliberativa, apontando que o 12º item subiu para o 2º lugar na apreciação das proposições, sem nenhum requerimento ou pedido. Ademais, pediu que a ordem de votação fosse restabelecida conforme consta no Infoleg. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem para contestar a inversão de pauta das matérias apreciadas em Ordem do Dia sem requerimento ou pedido. — íntegra na fonte
  • 19/03/2025 · COMO LÍDER · O Deputado Eli Borges (PL-TO) defendeu a liberdade religiosa e criticou a tentativa de impedir a distribuição do Novo Testamento em escolas de Palmas (TO) pelos Gideões Internacionais, prática feita há mais de 20 anos. Argumentou que o Estado é laico, citando o artigo 19 da Constituição, mas não pode embaraçar o funcionamento das religiões. Acusou um grupo político local, com apoio de um núcleo da Defensoria Pública, de perseguir a Bíblia, enquanto teria apoiado, no passado, a distribuição de material de ideologia contrária. Concluiu afirmando que a Bíblia é um manual de valores e formação moral, essencial à construção do caráter, especialmente entre crianças. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, que dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, que dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art.172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado iniciou sua fala abordando a questão da dengue, mencionando que, enquanto o País enfrenta uma epidemia, a vacina contra a doença não recebe a mesma atenção dada à vacina da Covid-19. Destacou que o Governo Bolsonaro disponibilizou recursos, com 2 bilhões de reais ainda disponíveis para o SUS. Fez também uma reflexão sobre a situação política atual, mencionando o Deputado Eduardo Bolsonaro e questionando a perseguição judicial contra figuras ligadas ao ex-Presidente, enfatizando que, para aqueles com o "carimbo Bolsonaro", os problemas parecem ser mais intensos. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado lamentou o que ele chamou de "bibliafobia" ou "igrejofobia" no Brasil. Referiu-se a uma declaração de um Deputado da Esquerda, que afirmou que os Deputados de Bolsonaro usaram Deus e a Bíblia para roubar. Ressaltou que Deus não pode ser usado por ninguém e que a Bíblia é um livro sagrado, a palavra de Deus, que jamais seria usada para justificar ações erradas. Destacou não haver provas de qualquer roubo cometido pelo ex-Presidente Bolsonaro e criticou a invenção de acusações como um atentado à democracia. Ao final, pediu respeito à Bíblia e a Deus, em nome de milhões de evangélicos no Brasil. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.275, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica. Ademais, lamentou o empenho de apenas 5 milhões de reais para o Rio Grande do Sul, pedindo ao Governo Federal que acelere o envio de recursos ao Estado. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a gestão econômica do Governo Federal, apontando que a redução de alíquotas sobre alimentos, aliada à suspensão do Plano Safra, representa um contrassenso e desrespeito ao agronegócio. Afirmou que a raiz do problema não está nessas medidas pontuais, mas na falta de austeridade econômica que tem levado à inflação. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 3.124, de 2023, que institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o gasto de 3,5 bilhões de reais do Governo Federal com propaganda para melhorar sua imagem, argumentando que esse valor poderia ser mais bem utilizado para atender 50 mil famílias com moradia ou fornecer 3,5 milhões de cestas básicas. Destacou que esses recursos estão sendo usados para aumentar a popularidade do Governo em vez de ajudar os mais necessitados. Questionou também a política econômica e a postura do Executivo, sugerindo que a queda de popularidade não deve ser atribuída ao Parlamento ou à sociedade, mas sim às decisões políticas e econômicas. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação do Judiciário, afirmando que a Polícia prende, mas a Justiça facilita a soltura de criminosos, o que reforça a impunidade e prejudica a segurança pública. Além disso, manifestou preocupação com o tratamento do Governo Federal ao agronegócio, setor que considera essencial para a economia nacional. Também criticou a suspensão do Plano Safra e avaliou que os recursos anunciados são insuficientes para atender os produtores. Por fim, defendeu que o agro tem sido fundamental para a estabilidade econômica e sustentação de programas sociais, alertando que o Governo ainda poderá sentir os impactos dessa desvalorização. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado, como Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, afirmou que teve embates com a Ministra da Saúde e celebrou a demissão de Nísia Trindade do Ministério da Saúde, criticando sua gestão por "facilitar a questão do aborto" e promover ideologias na saúde e na educação. Em seguida, manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, que altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos, destacando a urgência no tratamento da doença. — íntegra na fonte
  • 19/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023, que previa pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo zika vírus. Destacou que o projeto foi aprovado por unanimidade no Congresso e classificou o veto como um descaso com famílias que enfrentam dificuldades extremas. Concluiu pedindo urgência na análise do veto, afirmando ser um dever político, social e humanitário garantir esse amparo às vítimas e suas mães, que muitas vezes não podem trabalhar para cuidar dos filhos. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Resolução nº 92, de 2023, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.875, de 2024, que altera a Lei de Saneamento Básico, para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital. Ademais, justificou seu voto contrário ao requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.538, de 2021, que desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. Ademais, criticou a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e posicionou-se em defesa da família e do agronegócio. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a desigualdade salarial no Brasil, comparando os baixos salários de trabalhadores com os altos vencimentos de parte do Judiciário e defendendo a aplicação do teto salarial para garantir mais equilíbrio e justiça social. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Deputado Estadual de Tocantins, Gipão, e do Vereador de Araguaína (TO), Matheus Mariano. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que os preços de alimentos e outros produtos essenciais subiram significativamente no último ano. Citou aumentos como 30% no arroz, 27% no café e 40% no azeite de oliva, destacando que os brasileiros constatavam esses valores nos mercados. Além disso, comparou os preços atuais com os do Governo anterior e mencionou que, apesar de desafios como a pandemia e a guerra na Ucrânia, a economia foi mantida sob controle naquela gestão. Por fim, criticou a atuação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e questionou a narrativa de que o salário mínimo teria aumentado acima da inflação. Declarou que a crise econômica impactava principalmente os mais pobres. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado lamentou a tragédia na Ponte do Estreito, entre Tocantins e Maranhão, que resultou na morte de 14 pessoas e no desaparecimento de três. Além disso, destacou o trabalho do Corpo de Bombeiros do Tocantins no resgate, mencionando o Coronel Ornelas e o Comandante Donaldo Lourinho. Criticou a falta de resposta rápida do Governo Federal para solucionar os impactos do acidente na BR-226. Por fim, chamou a atenção para a necessidade de ação do DNIT para restabelecer o tráfego na região, garantindo apoio às comunidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), que seguem enfrentando dificuldades. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado lamentou a morte da Bispa Keila Ferreira, líder evangélica e esposa do Presidente das Assembleias de Deus no Brasil, Ministério de Madureira. Destacou seu compromisso e dedicação à comunidade evangélica, classificando sua perda como irreparável. Manifestou solidariedade à família Ferreira e solicitou um minuto de silêncio em homenagem à líder religiosa. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências, que limita o aumento real do salário mínimo. Argumentou que a política para o salário mínimo do Governo Lula prejudica os pobres, as pessoas com deficiência e os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e encaminhamento do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Ademais, responsabilizou o Governo pela má gestão da dívida pública, pelo aumento dos gastos públicos e pela elevação do dólar frente ao real, criticando a política econômica. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou o posicionamento favorável do Partido Liberal (PL) e da Frente Parlamentar Evangélica ao texto proposto pela Relatora Lídice da Mata ao Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, que institui o Estatuto da Vítima. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a postura do Governo de São Paulo diante de ações policiais inadequadas, afirmando que a punição rápida aos responsáveis demonstra o compromisso com a segurança e a tranquilidade da população. Também aproveitou a oportunidade para apresentar seu assessor, Marcos Ramos de Moura, que trabalha com ele há anos e é uma figura ilustre de Tocantins. Fez um agradecimento ao Presidente e mencionou a importância da dedicação e competência de sua equipe. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · COMO LÍDER · O Deputado celebrou o Dia do Evangélico, destacando a relevância dos valores cristãos para a sociedade brasileira. Mencionou princípios como amor, perdão, respeito ao próximo e a partilha do pão, ressaltando o papel das igrejas no suporte espiritual e social, especialmente durante crises como a pandemia. Também abordou desafios enfrentados pelos cristãos, como preconceito e limitações à liberdade religiosa, reafirmando a importância da defesa dos preceitos bíblicos. Finalizou relatando testemunhos pessoais que ilustram sua fé no Evangelho e no poder transformador da religião. — íntegra na fonte
  • 28/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado questionou como unir o Brasil em meio às divisões políticas e sociais atuais. Recordou momentos do passado em que o patriotismo e o respeito predominavam, e criticou atitudes que, em sua visão, geram polarização, mencionando julgamentos do STF e declarações de ministros. Também abordou o contexto do 8 de janeiro, defendendo que muitos participantes tinham boas intenções dentro de suas visões constitucionais, mas reconheceu excessos. Criticou o Governo Federal por práticas que favorecem uma ideologia específica e desrespeitam outras crenças, mencionando o retorno da doutrinação ideológica nas escolas e restrições ao proselitismo religioso. Por fim, destacou os conflitos em torno da proposição legislativa sobre o início da vida e a concepção, relatando tensões na Comissão de Constituição e Justiça. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a votação do Projeto de lei nº 3.819, de 2024, que nos termos do art. 61, da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.”. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.819, de 2024, que altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.406, de 2024, que altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros. Além disso, mencionou a moção de repúdio aprovada na Comissão de Agricultura, que se opõe à decisão do Carrefour, destacando que, como uma empresa francesa, deve respeitar o Brasil, especialmente no que diz respeito à sua economia e à confiança dos clientes. Ressaltou a importância de que empresas que atuam no Brasil não façam declarações prejudiciais à economia nacional e afirmou que a carne e a produção brasileira devem ser respeitadas. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado questionou a Deputada Carol Dartora sobre uma emenda ao texto do Projeto de lei nº 1.958, de 2021, em discussão, que substitui a expressão "diversidade racial e de gênero populacional" por "perfil demográfico populacional". — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 3º do Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a Deputada Iza Arruda pela autoria do Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, que considerou excelente e de grande relevância. Destacou a importância da proposta como um ganho significativo. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, que dispõe sobre a instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 182, de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009; 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal); 6.385, de 7 de dezembro de 1976; 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos). — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou preocupação com o caso de Gabriel Monteiro, filho do Deputado Roberto Monteiro, destacando a demora no andamento do processo, que já ultrapassou dois anos sem que o acusado pudesse apresentar sua versão dos fatos. Expressou solidariedade ao colega. Além disso, comentou o comportamento da Primeira-Dama durante o encontro do G20 no Rio de Janeiro (RJ), classificando-o como inadequado e destacando a importância da discrição e do respeito em ocasiões diplomáticas de relevância global. — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · COMO LÍDER · O Deputado criticou a demora no julgamento de Gabriel Monteiro, filho de um colega parlamentar, que está preso preventivamente há dois anos sem ter sido ouvido. Destacou que o processo viola os princípios do devido processo legal e questionou se a filiação partidária de Monteiro pode ter influenciado na condução do caso. Além disso, comentou sobre o atentado em Brasília (DF), comparando-o a manifestações anteriores, como a invasão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em 2014, e pediu coerência na abordagem desses episódios. Defendeu a aprovação de uma lei de anistia para os manifestantes do ato antidemocrático de 8 de janeiro em Brasília (DF), argumentando que a maioria estava defendendo a democracia e a brasilidade. Finalizou pedindo respeito às instituições e mais unidade no Brasil. — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.926, de 2023, que dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013. — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.926, de 2023, que dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013. Ademais, saudou todos os bancários e relembrou o tempo em que trabalhou no Banco do Brasil (BB). — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado sustentou que não há vínculo entre a recente explosão de bombas na Praça dos Três Poderes, seguida pelo suicídio do criminoso, e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ademais, discordou da posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o episódio como parte de uma articulação política mais ampla e não como um incidente isolado. Por fim, defendeu a anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.658, de 2024, que altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação informada em vida. Além disso, destacou que já foi autor de uma resolução que alterou o Regimento, explicando a lógica de precedência entre projetos. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 3.819, de 2024, que nos termos do art. 61, da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.”. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · COMO LÍDER · O Deputado enfatizou a importância de preservar valores familiares tradicionais, criticando a doutrinação ideológica nas escolas e defendendo a concentração no ensino de disciplinas fundamentais. Manifestou preocupação com o ativismo judicial e decisões do Supremo Tribunal Federal  que, em sua visão, invadem competências do Legislativo, comprometendo a democracia. Destacou a necessidade de políticas públicas que respeitem a maioria da população e o modelo familiar judaico-patriarcal como base para uma sociedade estável. Por fim, pediu reflexão sobre esses valores. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.732, de 2022, que altera a Lei nº 6.932, de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado justificou sua licença de quatro meses para honrar compromisso com o suplente, enfatizando que manteve sua participação nos debates nacionais. Ademais, manifestou-se contrariamente à decisão do Governo Federal de encerrar o programa das escolas cívico-militares, defendendo sua relevância na formação de crianças com valores de brasilidade, respeito à autoridade e convivência social. Além disso, destacou a elevada demanda por vagas nesse modelo escolar, especialmente entre famílias de baixa renda. Por fim, valorizou o papel das escolas cívico-militares na construção do caráter ético e disciplinar dos alunos, reforçando a necessidade de preservá-las como benefício para a sociedade brasileira. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou Janed, candidata à prefeitura da capital do Tocantins, que, embora não eleita, obteve quase 50% dos votos, destacando sua força e determinação. Mencionou, também, a colaboração com o Governador Wanderlei Barbosa, ressaltando o compromisso com os valores da vida, família e liberdade promovidos pelo PL durante a campanha. Sobre o processo de anistia em debate na Câmara, expressou indignação com o tratamento dado aos envolvidos no evento de 8 de janeiro, criticando o que considera perseguição injusta e procedimentos autoritários. Pediu maior reflexão sobre essas ações e criticou o prolongamento da análise do tema por meio da criação de uma Comissão Especial. — íntegra na fonte
  • 18/06/2024 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação, equiparando-o a homicídio simples. Criticou a prática da assistolia fetal, em que o feto é morto antes de ser retirado do útero, e argumentou que, em vez de abortar, os fetos viáveis poderiam ser entregues para adoção através de partos humanizados. Reafirmou seu compromisso com a vida desde a concepção e condenou a Esquerda por facilitar a impunidade dos estupradores. Por fim, propôs penas mais severas, incluindo a castração química para estupradores reincidentes, e destacou que o foco deve estar na proteção tanto da mãe quanto do bebê. — íntegra na fonte
  • 18/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a narrativa de alguns Parlamentares da Esquerda sobre o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, o qual pretende alterar a legislação que permite o aborto em casos de estupro. Argumentou que, se um bebê de 22 semanas pode sobreviver fora do útero, não faz sentido abortá-lo. Sugeriu que, em vez disso, os bebês poderiam ser colocados para adoção, preservando tanto a vida da mãe quanto a do bebê. Também mencionou que, segundo a psicologia, mulheres que abortam sofrem traumas pelo resto da vida. Defendeu que a adoção protege ambos, evitando traumas para a mãe e salvando a vida do bebê. — íntegra na fonte
  • 12/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Relator Jaziel pelo Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM. Ademais, defendeu o cadastro nacional como uma ferramenta importante para combater o crime de estupro. Além disso, celebrou a aprovação da urgência ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, de sua autoria, que trata da assistolia fetal e equipara ao homicídio o aborto a partir da 22ª semana de gestação. — íntegra na fonte
  • 12/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu a aprovação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que trata sobre assistolia fetal. — íntegra na fonte
  • 12/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou o Dia dos Namorados destacando a presença de sua esposa, Dona Maria, e mencionou seu filho Thiago, pré-candidato a Vereador em Palmas (TO), elogiando sua visão de decência e respeito à coisa pública. Agradeceu ao Presidente pela condução democrática dos trabalhos na Casa. — íntegra na fonte
  • 12/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou preocupação com a tentativa de implementar a linguagem neutra no Brasil, criticando a intervenção do Supremo Tribunal Federal. Defendeu a linguagem tradicional brasileira e apresentou o Projeto de Lei nº 1.204, de 2023, para proibir a linguagem neutra. Argumentou que a mudança desrespeitaria o aprendizado das crianças, que estão em fase cognitiva e não sabem discernir adequadamente. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua indignação em relação ao adiamento da votação do requerimento de urgência pela apreciação do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, sobre a assistolia fetal. Argumentou contra esse procedimento, alegando que a assistolia fetal após 22 semanas de gestação é um ato de assassinato cruel e covarde. Citando a Organização Mundial da Saúde e o Conselho Federal de Medicina, enfatizou que após esse período o feto já tem condições de sobreviver fora do útero e pode sentir dor, criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu esse procedimento. Manifestou preocupação com decisões recentes do STF, como a questão da linguagem neutra, afirmando que tais pautas desviam o foco de problemas mais urgentes no País. — íntegra na fonte
  • 04/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a proibição do procedimento de assistolia fetal pelo Conselho Federal de Medicina. Afirmou que essa questão deveria ser tratada pelo Legislativo, representando o sentimento da maioria conservadora dos brasileiros. Destacou que a assistolia fetal é proibida até em animais devido ao sofrimento causado. Defendeu um programa de acompanhamento psicológico e adoção para evitar o aborto, salientando os danos psicológicos às mães. Pediu rapidez na ação do Legislativo. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · COMO LÍDER · O Deputado enfatizou a importância crucial da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Brasil e destacou a crise sem precedentes na saúde pública, com o SUS superlotado e falta de recursos. Pediu aos senadores que considerassem o bem-estar das famílias, evitando destinar recursos públicos para a mudança de sexo em crianças, invasão de propriedades e doutrinação ideológica. Defendeu a valorização da estrutura familiar tradicional judaico-patriarcal e conclamou os senadores a votarem contra o Veto Parcial nº 1, de 2024, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024, sublinhando que a decisão afetará a opinião pública e as próximas eleições. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação de dispositivos do Veto Parcial nº 1, de 2024, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4 de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · OUTROS · O Deputado destacou a importância da regulamentação da divisão territorial do Brasil, incluindo o Distrito Federal. Argumentou que, segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei. Enfatizou a relevância à proteção da família brasileira, o direito de propriedade e o respeito às crianças. Agradeceu ao Governo e à Frente Parlamentar Evangélica pelo apoio e reiterou que a regulamentação subsequente é fundamental. — íntegra na fonte
  • 27/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou seu pesar pelo falecimento do Deputado Estadual Otoni de Paula Pai, recordando momentos em que teve a oportunidade de conhecê-lo e apreciar sua participação em eventos, como um congresso em Palmas, Tocantins, onde o ouviu cantar. Ele ofereceu suas condolências à família, especialmente ao filho, Deputado Otoni de Paula Junior. — íntegra na fonte
  • 27/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou preocupação com o Veto nº 46 e chamou a atenção para o Veto Parcial 1/24 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), especificamente os itens 48 a 52. Esses itens envolvem temas como invasão de propriedade rural, identidades sexuais, família tradicional, cirurgia para mudança de sexo e aborto. Criticou a destinação de recursos para essas práticas e apelou ao Parlamento para derrubar esses vetos, argumentando que refletem os valores da maioria conservadora do País e que até mesmo Deputados da esquerda podem discordar desses pontos. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · COMO LÍDER · O Deputado criticou a atuação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, relacionada à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a prática da assistolia fetal no Brasil, procedimento que interrompe gravidez em casos de estupro. Segundo o Deputado, a vida começa na concepção, enfatizando que tal tema deveria ser tratado pelo Legislativo, e não pelo Judiciário. Concluiu pedindo reflexão sobre o respeito à vida. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua indignação com a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre assistolia fetal. Ele descreveu o procedimento como uma injeção de cloreto de potássio no coração de um feto com até 22 semanas, causando dor intensa. Denunciou o ato como um assassinato de inocentes e apelou a Deus por misericórdia para o Brasil. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou a posse do Deputado Federal Júlio Oliveira, de Tocantins, que assume o mandato no lugar do Deputado Vicentinho Júnior, afastado para assumir como Secretário de Estado do Tocantins. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 10 do art. 2° da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que consta do Art. 1° da Subemenda Substitutiva, apresentado ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada n a votação do Art. 2º, §7º, inciso I, alínea e, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, com redação conferida pelo art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 1.594, de 2024, que institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção. Além disso, quanto ao mérito, criticou a referência à Agenda 2030 da ONU no art. 33 da proposição e a abordagem sobre identidade de gênero no art. 5º, defendendo a família tradicional. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, que institui o Estatuto da Vítima. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado solicitou a retirada de pauta do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, que institui o Estatuto da Vítima, a fim de que o texto da proposição seja aperfeiçoado. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou sua preocupação com a crise enfrentada pelos pequenos produtores brasileiros, especialmente em relação aos frigoríficos. Apontou que, apesar da carne brasileira ser a mais barata do mundo, o preço final para o consumidor não reflete essa realidade. Acusou os frigoríficos, como a JBS, de manipular preços e prejudicar produtores, sugerindo que o problema poderia ser investigado por uma CPI. Defendeu uma nova política de proteção aos produtores de gado, que enfrentam altos custos e falta de infraestrutura, e frisou a importância de garantir preços justos para os agricultores que sustentam a economia do País. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado, no âmbito da votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 981, de 2024, homenageou a Deputada Amália Barros, autora do projeto, destacando sua participação na Frente Parlamentar Evangélica e suas qualidades de simpatia, decência e serenidade. Relatou a profunda tristeza que sentiu ao saber da sua morte, reconhecendo a grandeza da Deputada, cuja breve trajetória marcou o Parlamento e o Brasil. Afirmou seu apoio ao projeto que dignifica o nome da Deputada Amália Barros. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário n°3, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. Também esclareceu que é falsa a informação de que ele apoia o Projeto de Lei nº 8.889, de 2017. Afirmou que, apesar dos avanços da Frente Evangélica, o projeto não está suficientemente desenvolvido para ser votado no momento. — íntegra na fonte
  • 09/05/2024 · OUTROS · O Deputado expressou gratidão pelo adiamento de debates sobre temas sensíveis e destacou a importância de manter um diálogo aberto sobre questões como mudança de sexo. Mencionou preocupações sobre restrições à presença de igrejas em presídios. Destacou a importância de preservar os valores da ciência e da sociedade, sem discriminar aqueles que fazem escolhas diferentes. Encerrou fazendo um apelo pela unificação do Brasil. — íntegra na fonte
  • 09/05/2024 · COMO LÍDER · O Deputado abordou o acordo para apreciação de vetos presidenciais. Ressaltou o Veto Parcial nº 1, de 2024, aposto Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 09/05/2024 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu o adiamento do Veto Parcial nº 1, de 2023, aposto Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 08/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento nº 1.520, de 2024, que requer, com base no art 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Comissão Externa sobre danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul tenha o seu escopo ampliado para abranger, também, os danos causados pelas enchentes de 2024, e tornar a comissão com ônus para Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 08/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado demonstrou seu apoio ao empresário Luciano Hang, da Havan, elogiando sua atuação em favor do Rio Grande do Sul durante a crise. Ele destacou a "brasilidade" de Hang e sua contribuição significativa para ajudar as vítimas da situação no Estado. Ressaltou sua admiração pessoal por Luciano Hang. Reconheceu a doação generosa de Hang e lamentou os obstáculos que o empresário enfrentou, como multas injustas. Além disso, anunciou sua própria contribuição solidária ao Rio Grande do Sul, destinando 1 milhão de reais de suas emendas para o Estado, como demonstração de respeito aos cidadãos e à região onde tem parentes. — íntegra na fonte
  • 06/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Mensagem do Poder Executivo nº 175, de 2024, que submete à deliberação do Congresso Nacional o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública em parte do território nacional para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. Ele mencionou também a situação no Estado do Espírito Santo e defendeu a ideia de uma legislação abrangente. Parabenizou líderes religiosos e moradores do Tocantins pela solidariedade com o povo gaúcho. Expressou seu desejo de compartilhar parte de sua emenda individual para ajudar nas ações de auxílio. — íntegra na fonte
  • 06/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado ressaltou que direcionou parte dos recursos públicos de suas emendas para o socorro emergencial do Rio Grande do Sul diante da calamidade climática sofrida pelos gaúchos, conclamando os demais Parlamentares de outros Estados a procederem igualmente. Além disso, criticou os gastos públicos e a natureza ofensiva ao pudor e aos valores familiares da apresentação da Madonna em Copacabana. Por último, repudiou a decisão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que proibiu o proselitismo religioso nos presídios. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação em relação à saída de presos, destacando a importância dos princípios familiares e valores morais na formação dos cidadãos. Ele argumentou contra a concessão de benefícios a criminosos, defendendo a necessidade de manter os responsáveis por crimes presos e criticando a impunidade no sistema judiciário. O Parlamentar também apoiou a redução da maioridade penal e enfatizou o papel da polícia na aplicação da lei, pedindo um esforço conjunto para promover a honestidade e reduzir os crimes no Brasil. — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua preocupação com o texto aprovado pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. Ele destacou sua apreensão ao ler o texto, especialmente devido à inclusão da frase "em desacordo com determinação legal ou regulamentar". Ele questionou o significado dessas determinações e expressou sua preocupação de que o Supremo Tribunal Federal possa ser responsável por interpretá-las. Manifestou sua insatisfação com o resultado final do texto, apesar de inicialmente comemorar o avanço da legislação nesse tema. — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou indignação com a tentativa de promover o aborto em casos de estupro. Criticou a distorção da democracia e o uso abusivo do poder para reprimir vozes dissidentes. Questionou também o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, que combate as fake news, alertando para os perigos de uma possível ditadura disfarçada de democracia. Concluiu instando o Supremo Tribunal Federal a respeitar os cidadãos e cumprir seu papel sem cercear a voz do Parlamento. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com o excesso de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro, argumentando que isso contribui para a burocracia e a perda de foco nos principais problemas nacionais. Destacou que os cidadãos brasileiros trabalham cerca de 162 dias por ano apenas para pagar impostos, ressaltando a necessidade de combater essa realidade. Criticou o desperdício de recursos públicos, mencionando os gastos excessivos durante a Copa do Mundo de Futebol, que poderiam ter sido direcionados para melhorar o sistema prisional e aumentar a segurança. Defendeu o debate sobre a redução da maioridade penal, argumentando que adolescentes envolvidos em crimes, especialmente roubos, muitas vezes demonstram expertise e liderança em gangues, merecendo punições proporcionais ao seu crescimento. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, que altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com o confronto ocorrido envolvendo o Deputado Glauber Braga, ressaltando seu histórico de agressões na Câmara dos Deputados, incluindo um incidente com o Deputado José Medeiros. Lamentou o episódio em que Braga expulsou um cidadão aos chutes, desrespeitando o significado do Poder Legislativo e a participação popular legítima na Casa. Destacou que o cidadão agredido era do MBL, Movimento Brasil Livre, e mencionou a confrontação verbal com o Deputado Kim Kataguiri. Enfatizou a necessidade de tomar providências para evitar que tais situações levem à agressão física, destacando a importância de o Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, agir nesse sentido. Expressou solidariedade ao membro do MBL agredido e ao Deputado Kim. — íntegra na fonte
  • 10/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado prestou homenagem ao colega Márcio Correa, que temporariamente ocupou uma cadeira neste Parlamento e agora é pré-candidato a Prefeito de Anápolis (GO). Elogiou a competência e o compromisso de Márcio com as questões importantes para o País durante seu breve mandato. Encorajou os eleitores de Anápolis (GO) a considerarem atentamente o currículo de Márcio Correa, destacando-o como a melhor opção para Prefeito, caso seja confirmado como candidato após as convenções. Márcio, membro do PL, foi descrito como uma figura determinada e competente. Expressou seu total apoio ao amigo e desejou-lhe sucesso em sua jornada política. — íntegra na fonte
  • 10/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou as falsas propagandas do Governo Federal, especialmente as relativas ao Plano Safra do Brasil. Ademais, criticou resolução do Governo que excluiu da renegociação das dívidas o setor do agronegócio, destacando a crise enfrentada pelo setor. Em particular, alertou sobre a situação dos produtores de soja do Tocantins, que enfrentam dificuldades para quitar seus empréstimos bancários. — íntegra na fonte
  • 09/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou veementemente o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecido como o PL da Fake News, afirmando que tal iniciativa visa controlar a liberdade de expressão dos brasileiros. Argumentou que o Brasil já possui leis suficientes para punir comportamentos inadequados na internet e que o projeto representa uma ameaça à liberdade de opinião dos cidadãos. Comparou a possível restrição à liberdade de expressão com práticas de regimes comunistas e alertou para os riscos de adoção do projeto. Enfatizou a importância de defender a liberdade da nação e questionou a necessidade de um novo projeto para lidar com questões já contempladas em leis existentes. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado mencionou a falta de indiciamentos de Deputados de Esquerda no último ano e o excesso de críticas contra o ex-Presidente Bolsonaro, sugerindo que ele é alvo constante de ataques, mesmo por questões triviais. Criticou a falta de discussão sobre a facada que Bolsonaro sofreu e o caso Celso Daniel por parte da Esquerda. Ele argumentou que a popularidade de Bolsonaro e sua capacidade de atrair multidões são indícios de sua relevância política. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado discursou na Comissão Geral para debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Ele destacou a importância do PERSE, ressaltando a necessidade de valorizar e fortalecer o setor de turismo no Brasil, especialmente o turismo de eventos, que contribui significativamente para a economia e geração de empregos. Comprometeu-se a trabalhar pela manutenção do programa e pelo respeito ao setor por meio da Frente Parlamentar Evangélica. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da duplicação da BR-153, vital para o Estado do Tocantins. Ressaltou que a empresa Ecovias do Araguaia, responsável pela concessão até 2046, não tem atendido às necessidades de infraestrutura, especialmente em locais como Gurupi e Aliança do Tocantins. Enfatizou a importância de viadutos adicionais, passarelas para pedestres e outras medidas para garantir a segurança e mobilidade dos cidadãos de Gurupi (TO). Apelou para que a empresa ouça as demandas da população, respeite a vida e acelere as obras de duplicação da rodovia. — íntegra na fonte
  • 21/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação em relação à interpretação e aplicação dos direitos humanos, destacando que esses direitos deveriam ser garantidos para os seres humanos que respeitam as leis e normas sociais. Ele argumentou que indivíduos desumanos muitas vezes recebem mais proteção do que aqueles que respeitam as leis. Ressaltou a necessidade de reavaliar profundamente essa questão e estabelecer limites claros entre os direitos dos cidadãos e aqueles que violavam as normas sociais. Ele citou exemplos de policiais sendo questionados por agirem em defesa da sociedade e defendeu uma reorganização da sociedade brasileira para lidar com a alta taxa de violência. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · PELA ORDEM · O Parlamentar elogiou a competência do Deputado Mendonça Filho, Relator do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e define diretrizes para a política nacional de ensino médio, destacando a importância de um dispositivo legal de reconhecimento do notório saber, sobretudo para cursos técnicos e agradeceu pela melhoria da qualidade do ensino médio no país. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 6.233, de 2023, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou uma proposta de novo Código de Processo Civil apresentada por um grupo de juristas ao Senado, ressaltando a preocupação com a defesa da vida desde a concepção. Ele expressou sua oposição à ideia de considerar o nascituro como uma "potencial vida", argumentando que isso poderia abrir brechas para interpretações que facilitassem o aborto no Brasil. O Parlamentar enfatizou a importância de garantir apoio psicológico e programas de adoção para gestantes em situações difíceis, em vez de recorrer ao aborto. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou as declarações do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, associando milicianos narcotraficantes ao segmento evangélico. Destacou o papel preventivo e curativo dos evangélicos na recuperação de pessoas envolvidas com drogas. Pediu respeito à comunidade evangélica e sugeriu que o Ministro nomeasse os responsáveis pelas ações mencionadas. — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a preocupação da Frente Parlamentar Evangélica com a descriminalização da maconha no Brasil, expressando receios sobre o aumento do consumo e a criação de um mercado ilegal. Ele relatou o encontro com o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o adiamento do julgamento da ação e ressaltando a importância de um debate mais amplo e aprofundado sobre o tema. Ao concluir, mencionou a possibilidade de realizar uma consulta popular para ouvir a opinião da sociedade sobre a questão. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · OUTROS · O Deputado comemorou a aprovação unânime na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas. Destacou o reconhecimento da importância do segmento religioso e defendeu a não tributação das igrejas, argumentando contra a bitributação. — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua indignação com a comparação feita pelo Presidente sobre as ações de defesa de Israel com os atos genocidas de Hitler durante o Holocausto. Ele destacou a necessidade de reconhecer a legítima defesa de Israel contra ataques do Hamas, enfatizando que o Hamas busca a destruição de Israel. Defendeu o direito de Israel se posicionar e criticou a falta de apoio explícito do Presidente brasileiro à nação israelense. Ele concluiu pedindo respeito à soberania de Israel e repudiando a comparação feita pelo Presidente. — íntegra na fonte
  • 22/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line. Argumentou que a regulamentação foca na arrecadação sem considerar o impacto negativo na vida dos cidadãos, comparando a situação com a história do cigarro e do álcool. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua preocupação em relação à votação do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line, destacando diversos pontos críticos. Argumentou que a legalização desses jogos poderia resultar em problemas como ludopatia e impactos sociais negativos. Além disso, alertou para a facilidade de acesso a jogos on-line, o que poderia afetar negativamente crianças, jovens e cidadãos brasileiros. Fez um apelo ao Presidente para adiar a votação para fevereiro, permitindo mais tempo para a discussão e aprimoramento do texto. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou uma Questão de Ordem, destacando que a Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 2020, estabelece critérios para Sessões durante a pandemia. Ele argumentou que a pauta da Sessão foi divulgada com pouca antecedência, prejudicando a participação adequada dos Parlamentares. Além disso, mencionou a delicadeza do tema em discussão, referindo-se ao Projeto de Lei sobre jogos de azar. Solicitou que a Câmara respeite as normas estabelecidas pela resolução e não vote temas delicados de forma virtual sem a presença física dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 20/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou preocupação com a possibilidade de votação do projeto de lei sobre jogos de azar, especialmente às vésperas do Natal. Expressou sua objeção à matéria, ressaltando a importância de os parlamentares se posicionarem contra o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa. — íntegra na fonte
  • 20/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 5.867, de 2023, que dispõe sobre a criação do "Dia do Rei Pelé". Expressou sua preocupação com a ausência de uma pauta clara na Casa para debater temas importantes. — íntegra na fonte
  • 20/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou sua preocupação com o desrespeito ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, especialmente no que diz respeito à divulgação tardia das pautas de votação. Orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.867, de 2023, que dispõe sobre a criação do “Dia do Rei Pelé”. — íntegra na fonte
  • 20/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular; e facultar a inclusão de informações sobre animais domésticos nos censos demográficos. Na oportunidade, citou o Código de Ética, que trata dos atos atentatórios ao decoro parlamentar, e manifestou sua preocupação com o episódio ocorrido no Plenário, onde o Deputado Messias Donato foi agredido fisicamente pelo Deputado Quaquá. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 3º, do Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade. Expressou apoio ao projeto de pavimentação da BR-319, destacando a importância desta rodovia para a Região Norte. Enfatizou a necessidade de equilibrar a proteção ambiental com o desenvolvimento de infraestrutura. Mencionou a BR-242, que enfrenta desafios semelhantes relacionados a questões ambientais — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Emenda nº 30880002 ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Caput do art. 30-A, da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Argumentou que a verdadeira melhoria para o empreendedorismo no país passa por resolver questões tributárias, oferecer mais infraestrutura, diminuir a burocracia e resolver problemas no ordenamento jurídico brasileiro. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · COMO LÍDER · O Deputado fez uma retrospectiva do ano de 2023, destacando tensões políticas e criticando a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal. Elogiou a derrubada de vetos importantes, como o marco temporal, ressaltando a defesa da segurança jurídica. Expressou preocupação com a reforma tributária, apontando que o Brasil pode se tornar o país que mais cobra impostos de quem gera emprego e renda. Mencionou as particularidades tributárias dos municípios e a falta de devolução em infraestrutura para os investidores. Concluiu destacando as bandeiras defendidas, como família, vida e luta contra a liberação de drogas, e expressou preocupação com o aumento do número de Ministérios. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Enfatizou a importância de uma política de austeridade e uma abordagem econômica que atenda aos interesses do empreendedorismo, destacando que a criação de mais gastos apenas aumentaria o Custo Brasil. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do parecer da Comissão Mista quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Ressaltou a inevitabilidade de gastos associados à existência de mais um Ministério. Por fim, enfatizou a importância de políticas mais austeras e eficientes, citando a necessidade de uma reforma tributária e de um Estado que funcione de maneira enxuta. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Expressou preocupação com o aumento do número de Ministérios, destacando que o Brasil funcionou bem com 23 Ministérios no Governo Bolsonaro. Citou o crescimento do PIB durante esse período, apesar de desafios como a guerra e a COVID-19. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Comparou a postura do Brasil com a da Argentina, onde o presidente propôs reduzir o número de Ministérios diante da situação econômica desafiadora. Expressou preocupação com a visão de mais Ministérios como forma de poder de barganha político, em vez de buscar austeridade e competitividade no mercado. Destacou a necessidade de uma reforma tributária e de uma política econômica mais coerente para atender às demandas dos que geram emprego e renda. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Enfatizou que o empreendedor busca respeito do Governo e mencionou a alta carga tributária no Brasil, propondo que políticas específicas sejam direcionadas a esse segmento da sociedade. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Criticou a proposta de criação de mais um Ministério, destacando que o governo vetou a desoneração da folha de pagamentos, prejudicando as pequenas empresas. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou que o apoio aos pequenos e microempresários já está contemplado nos outros Ministérios. Argumentou que não é necessário criar uma estrutura adicional, pois as políticas para esse segmento já existem. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou a intenção da bancada conservadora de promover uma reunião para conscientizar o Brasil sobre a importância do Senado Federal como Poder Moderador do Supremo Tribunal Federal e destacar o potencial de eleger Senadores conservadores. Falou sobre a criação da hashtag "senadorconservador2025" como parte dessa iniciativa e a expectativa de reunir Senadores dispostos a defender a democracia. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado lamentou a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado. Destacou a derrubada de dois vetos presidenciais:ao marco temporal, garantindo o direito à propriedade e à desoneração da folha de pagamento, que prorroga o benefício para empresas de diversos setores, preservando milhões de empregos. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado explicou sua abstenção na votação sobre armas, destacando preocupações com a segurança e suas convicções pessoais. Ele também defendeu a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes graves e expressou preocupação com a segurança pública no Brasil, pedindo uma discussão urgente sobre o assunto no Parlamento. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 54, de 2021, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, que dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado saudou o Deputado Silvio Antonio e reforçou preocupações sobre a abordagem do Presidente Lula com os evangélicos, citando discordâncias ideológicas e criticando decretos e nomeações. Enfatizou que os evangélicos apoiam o ex-presidente Bolsonaro por defender valores similares. — íntegra na fonte
  • 30/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado prestou homenagem ao Dia do Evangélico. Destacou o crescimento dos evangélicos e suas contribuições para a sociedade tais como a defesa da família e da vida em oposição ao aborto e à liberação das drogas. Defendeu ainda a postura pacífica e de boa convivência dos Parlamentares evangélicos, apesar da discriminação enfrentada no Parlamento. Contestou a ideia de que os Deputados cristãos são transfóbicos, apontando o acolhimento de homoafetivos pelas igrejas. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação em relação à indicação do Ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Criticou o histórico do indicado, mencionando seu desempenho em concursos e suas atitudes controversas, como confrontos com a Câmara dos Deputados e ameaças a Parlamentares. Lamentou a contradição entre a promessa de pacificação do Presidente Lula e a indicação de alguém tão polêmico. Alertou para a possível falta de pacificação no país com a presença de Flávio Dino, Alexandre de Moraes e outros no STF. Expressou a esperança de que o Senado Federal dê uma resposta à Nação e se posicione contra a indicação. — íntegra na fonte
  • 28/11/2023 · DISCUSSÃO · Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, que dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde. — íntegra na fonte
  • 28/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a importância de um debate mais profundo sobre o meio ambiente na Câmara, referindo-se à questão do desmatamento no Brasil. Citou exemplos, como o caso da BR-242, destacando a necessidade de preservação ambiental sem prejudicar comunidades locais. — íntegra na fonte
  • 28/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado repudiou a indicação do Ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Presidente Lula. Ressaltou que o Ministro já desafiou Parlamentares, ignorou convocações da Câmara dos Deputados e ameaçou adversários políticos com perseguição. Além disso, questionou a imparcialidade de um Ministro do STF com fortes convicções partidárias, destacando a importância de julgamentos baseados estritamente na Lei. Responsabilizou ainda o Ministro pelo desaparecimento de provas relacionadas aos atos antidemocráticos, censurando suas atitudes durante as investigações da CPI sobre o 8 de janeiro. Ademais, repudiou o poder das decisões monocráticas de Ministros do STF, capazes de invalidar leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Por fim, defendeu que o STF não interfira no Poder Legislativo, cumprindo seu papel constitucional. — íntegra na fonte
  • 23/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado reconheceu e enalteceu a habilidade de liderança do Deputado Marcos Pollon, destacando sua condução equilibrada em debate parlamentar no Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 23/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades. Apontou a crise na segurança pública no Brasil. Destacou a complexidade da política internacional no Brasil. Expressou incerteza quanto à visão do comando nacional sobre assuntos globais, citando o recente conflito entre Hamas e Israel. Ressaltou a transformação de Israel, inicialmente vítima, em vilão na narrativa, enfatizando o caráter terrorista do Hamas. — íntegra na fonte
  • 23/11/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades. Ademais, defendeu o seu direito regimental de interpor questões de ordem e criticou a atuação parlamentar da Esquerda. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades, alegando a necessidade de amadurecimento e expressou preocupação com a falta de clareza na discussão sobre desigualdade. Exortou o Parlamento a tratar seriamente do ordenamento jurídico brasileiro. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · COMO LÍDER · O Deputado expressou preocupações sobre a falta de clareza do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades. Segundo ele, a proposição em discussão mencionou "desigualdade" de forma genérica. Pediu uma definição mais precisa da desigualdade abordada e alertou sobre o potencial impacto da linguagem vaga na legislação brasileira. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado fez um esclarecimento em relação ao Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, destacando a justificação que menciona as desigualdades estruturadas pela intersecção do racismo e da opressão de gênero. Ele expressou preocupação, indicando que o projeto parece abrir caminho para a implementação de uma política de gênero no Brasil. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, que reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado protestou pela morte do patriota Clezão no Complexo Penitenciário da Papuda, preso em virtude dos atos antidemocráticos, lamentando que o Poder Judiciário tenha negado todos os pedidos de liberdade fundamentados no estado precário de saúde do preso. Condenou o que chamou de "ditadura da toga", reprovando as incoerências do Poder Judiciário, em que pessoas acusadas de crimes graves conseguem medidas judiciais favoráveis. Além disso, censurou o Ministro Flávio Dino por sua omissão durante as invasões relativas aos atos antidemocráticos. Por fim, criticou ainda o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, por ter ignorado a situação de saúde do detento. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, que acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.565, de 2019, que altera a Lei nº 9.537, de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · DISCUSSÃO · Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.287, de 2023, que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, que altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei n°2.757, de 2022, que altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. Ademais, defendeu a aprovação da Emenda de Plenário que amplia a possibilidade de regularização fundiária para propriedades rurais de 1500 para 2500 hectares. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.874, de 2015, que altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.086, de 2023, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios. Mencionou questões relacionadas ao Estatuto da Cidade, como o Estudo de Impacto de Vizinhança e os níveis de decibéis, que podem afetar o segmento religioso. Enfatizou a importância de alocar recursos para os Municípios poderem cumprir as obrigações relacionadas à mobilidade urbana. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado destacou que o Projeto de Lei nº 5.086, de 2023, em discussão, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios, aborda o Estudo de Impacto de Vizinhança e sua possível influência na instalação de igrejas. Enfatizou a importância de estar atento a questões como os decibéis e a altura do som em eventos religiosos e pediu que a bancada religiosa aja rapidamente para evitar possíveis prejuízos a esse segmento. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o desapreço do Governo pelo agronegócio. Ademais, destacou a importância financeira do agronegócio para a economia brasileira, lamentando que os recursos previstos para o Plano Safra não se efetivaram nos bancos. Além disso, censurou a decisão do STF sobre a questão do marco temporal da ocupação das terras indígenas, apontando para a instabilidade jurídica criada para comunidades agrícolas estabelecidas há décadas, algumas das quais assentadas pelo próprio Governo. Adicionalmente, reprovou a representação negativa do agronegócio nas questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), as quais ignoram os benefícios econômicos proporcionados pelo setor, especialmente na exportação. Por fim, expressou preocupação com o futuro econômico do país se a importância do agronegócio não for devidamente reconhecida pelo Presidente da República e pelo Ministro da Agricultura. — íntegra na fonte
  • 01/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a importância da participação das bancadas nas reuniões do Colégio de Líderes, agradecendo o apoio do Deputado Antônio Brito, Líder do PSD, para o Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados, que trata da criação da bancada evangélica. Ademais, reivindicou para a bancada evangélica os mesmos direitos garantidos à bancada negra. — íntegra na fonte
  • 01/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado comentou o Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 116, de 2023, que cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 01/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com a falta de debate sobre decisões importantes. Opôs-se à discussão imediata de pautas sem o devido tempo para análise, especialmente quando envolvem mudanças profundas no Regimento Interno. Solicitou mais tempo para debates polêmicos e criticou a falta de coerência dos líderes na condução desses temas. — íntegra na fonte
  • 01/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou a sensível questão dos povos originários, destacando o respeito por eles como os verdadeiros donos do Brasil. Expressou preocupação com os conflitos em torno do marco temporal e a intervenção do Supremo Tribunal Federal, ressaltando situações em que comunidades já estão estabelecidas há décadas, como na Ilha do Bananal, em Tocantins. Compartilhou a perspectiva de índios que se sentem limitados em suas atividades econômicas e defendeu parcerias sustentáveis, como na agricultura, para melhorar as condições de vida das comunidades indígenas. Criticou a excessiva regulamentação, descrevendo-a como uma "prisão verde". Enfatizou a necessidade de reexaminar a legislação para equilibrar o respeito aos povos originários com o desenvolvimento econômico, especialmente em relação ao marco temporal. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Ademais, criticou o Projeto de Lei nº 4.540, de 2021, que altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, que institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.050, de 2023, que dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua posição sobre o conflito entre Israel e o Hamas. Destacou a distinção ética no modo de operação, elogiando Israel por avisar antes de ataques e criticando o Hamas por suas táticas, incluindo o uso de civis como escudos humanos. Exortou o Presidente da República a repudiar o Hamas, considerando-os agressores e terroristas. Embora não defenda mortes, argumentou que Israel busca eliminar um Hamas que age de maneira desonrosa. — íntegra na fonte
  • 30/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 715, de 2.019, que estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento para a realização de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física ou estética. O Parlamentar enalteceu o valor da cultura judaico-patriarcal na preservação da autoestima feminina, baseando-se em sua leitura e compreensão da Bíblia. — íntegra na fonte
  • 30/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a autora do Projeto de Lei nº 2.975, de 2023, que introduz a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação. Ele ressaltou que a inclusão das mulheres indígenas nas políticas de combate à violência doméstica significa um avanço para a sociedade brasileira. Também contestou argumentos que vinculavam a violência contra as mulheres à cultura patriarcal. — íntegra na fonte
  • 30/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou o Senado Federal ao promover avanços no ordenamento jurídico nacional. Defendeu a necessidade de estabelecer mandato para o Ministro do Supremo Tribunal Federal, tecendo críticas à vitaliciedade no cargo público. Ademais, sustentou que o STF deve funcionar exclusivamente como Corte Constitucional. Além disso, reprovou o poder do voto monocrático em detrimento da vontade popular. Por fim, apelou ao Presidente Arthur Lira para que seja sensível aos clamores da sociedade brasileira. — íntegra na fonte
  • 24/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença, na Casa, do escritor Tião Pinheiro e da presidente do Conselho de Políticas Culturais do Tocantins, Kátia Maia. — íntegra na fonte
  • 24/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação com o terrorismo global, citando o grupo Hamas. Afirmou que o Irã é financiador do terrorismo. Criticou políticos que hesitam em condenar grupos terroristas. Também mencionou a crise na Ucrânia, condenando a pretensão do Presidente Putin, da Rússia, de eliminar o país com o seu poderio militar. Fez uma conexão entre essas situações e políticos brasileiros que defendem o aborto, uma pena de morte para inocentes, violando o direito à vida. O orador pediu a intervenção divina para proteger o Brasil e destacou a importância de prevalecer o bem sobre o mal. — íntegra na fonte
  • 18/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença no plenário do seu filho, advogado Paulo, e manifestou regozijo pela sua visita ao Parlamento. — íntegra na fonte
  • 17/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado focou seu discurso nas complexidades das guerras contemporâneas, citando como exemplos o conflito entre Rússia e Ucrânia e as ações do Hamas contra Israel. Na ocasião, criticou o Hamas, afirmando que sua existência é voltada para a destruição de judeus e cristãos. Também fez uma comparação entre as táticas militares de Israel e da Rússia, salientando que Israel tenta minimizar baixas civis. O Parlamentar foi enfático ao dizer que organizações como o Hamas não deveriam ser toleradas. Terminou apelando por misericórdia para aqueles que precisam. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado solicitou à Presidência uma solução sobre a apreciação do Requerimento nº 3.499, de 2023, por conter texto contrário ao Estado de Israel. Afirmou que o Estado de Israel se defendeu porque foi atacado pelo Hamas, grupo que tem o objetivo de eliminar Israel. O orador ressaltou que o requerimento continha assunto alheio ao acordo de lideranças a respeito da pauta. — íntegra na fonte
  • 09/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com as guerras globais e destacou a percepção seletiva em relação a grupos acusados de terrorismo. Mencionou o conflito entre Hamas e Israel, lamentando a situação e repudiando as ameaças à vida de reféns e crianças. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · DISCUSSÃO · O deputado enfatizou a importância das questões de ordem e do debate parlamentar, destacando que enriquecem o papel do Parlamento. Declarou sua preocupação com uma invasão de competências do Executivo em questões ideológicas, como a descriminalização das drogas e do aborto, e também com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre temas que são de competência do Legislativo. Além disso, fez um apelo aos deputados para que compreendessem a obstrução não como algo contra colegas ou partidos, mas como uma ação em prol da democracia brasileira e do papel constitucional do Legislativo. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado relatou sua participação em audiência pública destinada ao debate do casamento homoafetivo, e contou que foi chamado de nomes pejorativos após uma manifestação respeitosa de sua parte. Expressou preocupação com a escalada de provocações e xingamentos contra cristãos, especialmente aqueles que se opõem ao casamento homoafetivo. Argumentou que os cristãos são vítimas de perseguição e provocação, com muitos processos sendo movidos contra eles. Destacou a importância de debater essa questão e de combater a cristofobia, a bibliafobia e a igrejafobia no Brasil. Enfatizou que é possível discordar sem recorrer a insultos ou processos judiciais. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal, especialmente a Ministra Rosa Weber, por intervir em questões legislativas, como a descriminalização do aborto. Argumentou que tal decisão desconsidera o princípio de que o poder emana do povo e desrespeita a sociedade brasileira. Defendeu que a vida começa na concepção, citando o Salmo 139 da Bíblia, e expressou preocupação com o impacto emocional a longo prazo para as mães que optam pelo aborto. O Parlamentar apelou para a aprovação do Estatuto do Nascituro e concluiu que a vida pertence a Deus, pedindo misericórdia e juízo para o País. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a aprovação de uma matéria de 2007 relacionada à Polícia Civil, sublinhando a importância da instituição no país. Destacou seu apoio contínuo às demandas policiais e reconheceu que as novas normativas proporcionarão maior segurança à Polícia Civil em suas atuações. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou preocupação com o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, conhecido como o projeto dos jogos eletrônicos, especialmente quanto à possibilidade do desenvolvimento em idosos da compulsão por jogos de azar, a ludopatia. Solicitou à Presidência que matéria não fosse votada com urgência em face da necessidade melhor análise do mérito pelos parlamentares. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relatou sua participação em reunião na Associação Tocantinense de Municípios, em Palmas, em que tratou das dificuldades dos prefeitos para pagar a folha dos servidores em setembro. A maioria dos prefeitos teria apoiado a eleição do Presidente Lula e já está consciente de que o municipalismo tem sido prejudicado. Destacou a necessidade da Casa em adotar providências para aumentar o orçamento municipal. Ressaltou que, apesar das críticas, o Presidente Bolsonaro realizou transferências significativas de recursos para os municípios durante seu mandato. Apontou a necessidade de uma revisão na distribuição de recursos federais, especialmente para os municípios com menos de 10 mil habitantes, que enfrentam desafios financeiros significativos. O orador afirmou que o Presidente da República precisa ouvir o clamor dos gestores municipais. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado Eli Borges (PL - TO) aborda a sensibilidade da relação entre política ambiental e a produção de alimentos no Brasil. Critica a aparente desconexão entre o anunciado Plano Safra e a realidade dos produtores, que enfrentam dificuldades de acesso a recursos e altos custos de produção. Ressalta a importância do agronegócio para a economia e sugere a necessidade de programas de recuperação de terras e investimento em irrigação. Expressa preocupação com as viagens internacionais do Presidente Lula em detrimento dos problemas locais. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou a presença no plenário do Deputado Estadual Aldair Costa de Sousa, conhecido como Gipão, de Tocantins, e ressaltou as causas defendidas pelo Parlamentar e aliado. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a presença na Casa de seu irmão Ariel Borges e seu amigo advogado Adonai, destacando a importância da família e da construção de laços. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · o Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2023, apresentado à Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou o tema da redução da maioridade penal em seu discurso, argumentando que a sociedade deve considerar mudanças nesse aspecto. Enfatizou a importância de estabelecer punições adequadas para adolescentes que cometem crimes graves, especialmente quando agem de forma premeditada e organizada. O Parlamentar propôs um sistema de penas que cresça de acordo com a idade e um aprimoramento do sistema penitenciário para lidar com infratores menores de idade que se tornam adultos. Além disso, também expressou descontentamento com a atual Ministra da Saúde. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 1.050, de 2021, sobre alteração das Leis nºs 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2004, para estabelecimento de requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apresentação de propositura sobre a redivisão territorial do Brasil. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · PELA ORDEM · Apoio à eleição dos Srs. Daiane Nogueira de Lima e Edvaldo Nilo de Almeida como representantes da Câmara dos Deputados, respectivamente, no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · PELA ORDEM · Discussão com a Presidência da participação de Deputado no máximo em quatro frentes parlamentares; da participação de membros de frentes em reuniões de Líderes; da emissão de parecer às matérias correlatas por seus representantes; e da inserção de temas alheios à matéria em votação. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · COMO LÍDER · Enfrentamento pela Casa de pautas ideológicas do governo petista. Repúdio à Resolução nº 715, de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, na parte concernente à transição de sexo, à liberação de drogas e do aborto e à inclusão cultos afros entre as terapias do Sistema Único de Saúde - SUS. Contrariedade à liberação do consumo de drogas no País pelo Supremo Tribunal Federal. Descaso do Governo Federal com o agronegócio brasileiro. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Crítica à atuação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, especialmente quanto à falta de respeito ao devido processo legal. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · PELA ORDEM · Posicionamento do orador sobre o Projeto de Lei nº 2.861, de 2023, sobre a instituição do direito ao brincar, do brincar livre e da parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e a alteração da Lei nº 14.334, de 2022. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · COMO LÍDER · Não liberação ao agronegócio dos anunciados recursos disponibilizados pelo Governo Federal. Repúdio à Resolução nº 715, de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, na parte concernente à mudança de sexo a partir dos 14 anos de idade e à legalização do aborto e das drogas no País. Indignação do orador com a anunciada promoção, pela Ministra Nísia Verônica Trindade, da ideologia de gênero nas estruturas de saúde. Avanço do Supremo Tribunal Federal na competência legislativa do Congresso Nacional, demonstrado no julgamento de ação relativa à descriminação do consumo de drogas no País. Defesa de rejeição do Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 11.343, de 2006, com vista à viabilização do comércio de medicamentos com extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Caráter populista do Luiz Inácio Lula da Silva. Não liberação ao agronegócio brasileiro de recursos do Plano Safra de 2023/2024. Indiferença do governo petista diante da crise financeira enfrentada pelos pecuaristas. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · PELA ORDEM · Crise financeira dos agropecuaristas brasileiros. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.101, de 2023, sobre a alteração do Código de Trânsito Brasileiro, com vista à aplicação de multas de trânsito tão-somente em rodovias com sinalização e conservação adequadas. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.246, de 2021, sobre o estabelecimento de reserva obrigatória mínima para participação de mulheres em conselhos de administração de companhias abertas e estatais; em sociedades de economia mista ou outras empresas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · PELA ORDEM · Ampliação do debate em torno do Projeto de Lei nº 1.246, de 2021, sobre o estabelecimento de reserva obrigatória mínima para participação de mulheres em conselhos de administração de companhias abertas e em estatais, em sociedades de economia mista ou outras empresas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · PELA ORDEM · Contrariedade à eventual descriminação, pelo Supremo Tribunal Federal, da prática de aborto e do consumo de drogas no País. Indignação com o posicionamento da Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade, favorável ao aborto e ao tratamento hormonal para mudança de sexo aos 14 anos de idade. — íntegra na fonte
  • 01/08/2023 · PELA ORDEM · Atendimento à demanda da Frente Parlamentar Evangélica com relação ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, sobre a criação do Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas, estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro local de grande circulação de pessoas. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Luta histórica do PSOL contra as instituições religiosas. Protesto contra a apresentação, pelo partido, de requerimento de destaque para tributação de igrejas cristãs. Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso II, § 6º, art. 153, constante no texto do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 04/07/2023 · PELA ORDEM · Homenagem póstuma ao ex-Governador do Estado do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos. — íntegra na fonte
  • 04/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Maior atenção dos legisladores para com os cidadãos brasileiros no processo de reforma tributária. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 14, apresentada à Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão incluídos os direitos: e, por decorrência, das alíneas a, b, c, d, e e f do inciso I do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.  — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Fatores determinantes do voto do orador pela aprovação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, com vista ao reconhecimento, à demarcação, ao uso e à gestão de terras indígenas; bem como a alteração das Leis de nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio à recepção pelo Presidente da República ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Imposição de regime ditatorial ao povo venezuelano por Nicolás Maduro. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Medida Provisória nº 1.164, de 2023, sobre a instituição do Programa Bolsa Família e a alteração da Lei nº 8.742, de 1993, sobre a organização da Assistência Social, e da Lei nº 10.820, de 2003, sobre a autorização para desconto em folha de pagamento. — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Expectativa quanto ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de ação sobre a declaração de inconstitucionalidade do art. 28 da Lei nº 11.343, de 2006 (Lei Antidrogras), para descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Contestação aos Parlamentares apoiadores do tema. Posicionamento sobre o Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre alteração do art. 2º da Lei nº 11.343, de 2006, para viabilização da comercialização de medicamentos com extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Contrariedade à descriminação de drogas no País. Posicionamento do orador contrário ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre alteração do art. 2º da Lei nº 11.343, de 2006, com vista à viabilização do comércio de medicamentos com extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação. — íntegra na fonte
  • 02/05/2023 · PELA ORDEM · Associação do orador a discurso proferido pelo Deputado Sóstenes Cavalcante. — íntegra na fonte
  • 27/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Exigência de respeito à liberdade religiosa. — íntegra na fonte
  • 25/04/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). — íntegra na fonte
  • 12/04/2023 · PELA ORDEM · Natureza falaciosa das manifestações governamentais a favor da união do Brasil, demonstrada no discurso proferido pelo Ministro Camilo Santana durante audiência pública na Comissão de Educação; e na edição pelo Ministério da Saúde da Portaria nº 230, de 2023, acerca da instituição do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde. Necessidade de aperfeiçoamento do Plano Safra. Inexistência de programa governamental destinado ao homem do campo. Invasão de propriedades rurais privadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · PELA ORDEM · Indignação com atentados ocorridos no ambiente escolar. Medidas necessárias para coibição da violência nas instituições de ensino. Não inclusão do tema entre as prioridades do Governo Federal. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 65, de 2023, para sustação parcial dos efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021, sobre o estabelecimento das Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente de dispositivos incluídos pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, relativa à regulamentação da Lei nº 14.300, de 2022. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Saudações à Prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes, a Vereadores e secretários e à população do Município de Guaraí, Estado do Tocantins. Repúdio às invasões de propriedades rurais promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Não permissão, pelo Governador Wanderlei Barbosa, de invasões de terras em Tocantins. — íntegra na fonte
  • 29/03/2023 · PELA ORDEM · Aplausos ao Governador do Estado de Tocantins, Wanderlei Barbosa, diante do impedimento da invasão de propriedades rurais pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Inadmissibilidade de violação do direito à propriedade. — íntegra na fonte
  • 27/03/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Medida Provisória nº 1.142, de 2022, sobre a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais para os fins especificados, no âmbito do Ministério da Saúde. — íntegra na fonte
  • 27/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Discriminação religiosa retratada no Decreto nº 11.446, de 2023, sobre a instituição de Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, destinado à elaboração de proposta de desenvolvimento do Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil. — íntegra na fonte
  • 16/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Contrariedade à implantação de linguagem neutra nos estabelecimentos escolares de Palmas, Estado do Tocantins. Posicionamento da maioria dos brasileiros contrário à doutrinação ideológica de crianças. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · PELA ORDEM · Repúdio à Portaria nº 230, de 2023, do Ministério da Saúde, sobre a instituição do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS. Tentativa do Governo Luiz Inácio Lula Silva de implantação da ideologia de gênero no âmbito SUS. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · PELA ORDEM · Posicionamento do orador sobre a votação da Medida Provisória nº 1.140, de 2022, acerca da instituição do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual, no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. — íntegra na fonte
  • 28/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Necessidade de instalação da CPMI destinada à investigação dos atos de vandalismo ocorridos nas sedes dos Poderes da República, no dia 8 de janeiro de 2023. — íntegra na fonte
  • 09/02/2023 · PELA ORDEM · Afronta à Nação brasileira demonstrada no processo de mudança de sexo em andamento na Universidade Federal de São Paulo - USP. Contrariedade à instalação na Câmara dos Deputados de banheiro comum para homens e mulheres. Posicionamento contrário à prática de aborto. — íntegra na fonte
  • 07/02/2023 · PELA ORDEM · Preocupação com o ativismo judicial, especialmente por parte de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Defesa de fixação, em 8 anos, do tempo do mandato dos membros da Suprema Corte. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

95,8%

mediana: 94,1%

  • 341 presenças
  • 10 ausências justificadas
  • 5 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PL261424

  2. Titular

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvime…

    CAPADR

  3. Suplente

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    CDU

  4. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC03215

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424)28/04/2025
  • Titular · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)05/05/2026
  • Suplente · Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)06/05/2026
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215)11/08/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2020: R$ 4.023.741,00 pago de R$ 5.479.842,00 empenhado em 8 emendas. 2021: R$ 5.125.345,80 pago de R$ 11.775.408,54 empenhado em 7 emendas. 2022: R$ 10.555.401,00 pago de R$ 15.418.419,00 empenhado em 8 emendas. 2023: R$ 22.782.734,00 pago de R$ 30.191.668,00 empenhado em 11 emendas. 2024: R$ 12.386.882,00 pago de R$ 25.472.705,00 empenhado em 12 emendas. 2025: R$ 31.188.077,00 pago de R$ 36.768.033,99 empenhado em 6 emendas. 2026: R$ 16.181.751,14 pago de R$ 20.771.783,97 empenhado em 8 emendas 2020: R$ 4.023.741,00 pago de R$ 5.479.842,00 empenhado em 8 emendas 4 mi 2020 2021: R$ 5.125.345,80 pago de R$ 11.775.408,54 empenhado em 7 emendas 5,1 mi 2021 2022: R$ 10.555.401,00 pago de R$ 15.418.419,00 empenhado em 8 emendas 10,6 mi 2022 2023: R$ 22.782.734,00 pago de R$ 30.191.668,00 empenhado em 11 emendas 22,8 mi 2023 2024: R$ 12.386.882,00 pago de R$ 25.472.705,00 empenhado em 12 emendas 12,4 mi 2024 2025: R$ 31.188.077,00 pago de R$ 36.768.033,99 empenhado em 6 emendas 31,2 mi 2025 2026: R$ 16.181.751,14 pago de R$ 20.771.783,97 empenhado em 8 emendas 16,2 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 431, ou menos de 0,1% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • TOCANTINS (UF)R$ 301,00
  • SÃO PAULO (UF)R$ 100,00
  • NacionalR$ 30,00
  • GURUPI - TOR$ 0,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 50,6 mi (34,7%). Encargos especiais: R$ 49,3 mi (33,8%). Direitos da cidadania: R$ 1,7 mi (1,2%). Assistência social: R$ 619,8 mil (0,4%). Gestão ambiental: R$ 30 (0%). Demais áreas: R$ 43,6 mi (29,9%)
  • Saúde R$ 50,6 mi · 34,7%
  • Encargos especiais R$ 49,3 mi · 33,8%
  • Direitos da cidadania R$ 1,7 mi · 1,2%
  • Assistência social R$ 619,8 mil · 0,4%
  • Gestão ambiental R$ 30 · 0%
  • Demais áreas R$ 43,6 mi · 29,9%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 50.635.576,00
  • Encargos especiaisR$ 49.278.605,14
  • Direitos da cidadaniaR$ 1.709.952,80
  • Assistência socialR$ 619.768,00
  • Gestão ambientalR$ 30,00
  • EducaçãoR$ 0,00
  • MúltiploR$ 0,00
  • Segurança públicaR$ 0,00
  • TrabalhoR$ 0,00
  • Desporto e lazerR$ 0,00

Frentes parlamentares

66

adesões registradasmediana da Câmara: 108

Aderiu a 66 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Notícias recentes

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