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Sóstenes Cavalcante

Deputado(a) Federal · PL/RJ · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · PL/RJ (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Sostenes silva cavalcante

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

90,8%

347 de 382 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 459,3 mil

≈ R$ 38,3 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 61,2 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 600 mil

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 473.887,38 em 465 lançamentos. 2024: R$ 497.071,16 em 438 lançamentos. 2025: R$ 459.296,37 em 376 lançamentos. 2026: R$ 163.905,50 em 163 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 473.887,38 em 465 lançamentos 473,9 mil 2023 2024: R$ 497.071,16 em 438 lançamentos 497,1 mil 2024 2025: R$ 459.296,37 em 376 lançamentos 459,3 mil 2025 2026: R$ 163.905,50 em 163 lançamentos 163,9 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 283 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 619,4 mil (38,9%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 454,9 mil (28,5%). Passagem aérea - sigepa: R$ 314,9 mil (19,8%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 160 mil (10%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 39,2 mil (2,5%). Outros: R$ 5,7 mil (0,4%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 619,4 mil · 38,9%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 454,9 mil · 28,5%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 314,9 mil · 19,8%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 160 mil · 10%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 39,2 mil · 2,5%
  • Outros R$ 5,7 mil · 0,4%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Locação ou fretamento de veículos automotores é 28,5% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 17,9%.
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar é 2,5% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,6%.
  • Passagem aérea - sigepa é 19,8% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,3%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 619.397,84
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 454.937,27
  • Passagem aérea - sigepaR$ 314.927,14
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 160.045,27
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 39.171,10
  • Passagem aérea - rpaR$ 3.109,85
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 1.553,16
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 931,00
  • TelefoniaR$ 87,78

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. D.m.m.silva ltda: R$ 250 mil (15,7%). Patricia beatriz baros gaspar ambrosio: R$ 197,5 mil (12,4%). Tam: R$ 183,7 mil (11,5%). Ilha locação de veículos ltda-me: R$ 120,5 mil (7,6%). Gol: R$ 114,7 mil (7,2%). Demais fornecedores: R$ 727,8 mil (45,7%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 182 de 300 votações nominais. 2024: votou em 138 de 273 votações nominais. 2025: votou em 193 de 429 votações nominais. 2026: votou em 62 de 120 votações nominais 2023: votou em 182 de 300 votações nominais 182 2023 2024: votou em 138 de 273 votações nominais 138 2024 2025: votou em 193 de 429 votações nominais 193 2025 2026: votou em 62 de 120 votações nominais 62 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 62 de 120

2025 — votou em 193 de 429

2024 — votou em 138 de 273

2023 — votou em 182 de 300

Quanto vota com o próprio partido

92,6%

das 515 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PL em 92,6% das 515 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PL tem 98 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 25 projetos. 2024: 29 projetos. 2025: 27 projetos. 2026: 3 projetos mediana 8 2023: 25 projetos 25 2023 2024: 29 projetos 29 2024 2025: 27 projetos 27 2025 2026: 3 projetos 3 2026

mediana da Casa em 2026: 8-5 abaixo da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Antes de 2023: 69 projetos (na fonte oficial).

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

84 projetos

  • PEC 8/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
  • PEC 9/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
  • PL 1052/2026 — Modifica a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para determinar que a concessão de empréstimos consignados a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, que percebam até três salários mínimos, somente será permitida quando a taxa máxima de juros contratuais não ultrapassar o IPCA.
  • PEC 10/2025 — Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
  • PEC 17/2025 — Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
  • PEC 2/2025 — Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
  • PEC 21/2025 — Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
  • PEC 30/2025 — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
  • PEC 32/2025 — Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
  • PEC 35/2025 — Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
  • PEC 38/2025 — Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
  • PEC 40/2025 — Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
  • PEC 46/2025 — Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
  • PEC 50/2025 — Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • PEC 9/2025 — Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • PL 102/2025 — Altera o art. 92 do Código Penal para tratar da inabilitação para o exercício de atividade empresarial, quando a empresa for utilizada como meio para a prática de crime de estelionato, bem como da reabilitação após cumprimento da sentença penal condenatória.
  • PL 1316/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.
  • PL 1591/2025 — Altera o artigo 12-A da Lei nº 11.945, de 04 de junho de 2009.
  • PL 2265/2025 — Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
  • PL 2726/2025 — Revoga dispositivos da Lei nº 7.716, de 1989, com o objetivo de resguardar a liberdade de expressão artística e humorística.
  • PL 385/2025 — Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.
  • PL 400/2025 — Altera a Lei 11.482, de 31 de maio de 2007, para isentar do imposto de renda os rendimentos de até R$ 10.000,00 das pessoas físicas.
  • PL 5491/2025 — Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para proibir aposta de quota fixa em meios virtuais em todo o território nacional.
  • PL 5794/2025 — Alteração, lei federal, critério, proibição, publicidade, apostas de Quota Fixa, revogação, dispositivo legal. Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para proibir aposta de quota fixa em todo o território nacional.
  • PL 6108/2025 — Regulamento o exercício da profissão de osteopata
  • PL 629/2025 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever a possibilidade de recebimento mensal do FGTS pelo trabalhador, de forma conjunta com sua remuneração.
  • PL 630/2025 — Dispõe sobre acomodação de pessoas com deficiência ou que já tenham completado setenta e cinco anos de idade em aeronaves.
  • PL 750/2025 — Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre medidas cautelares diversas da prisão aos membros do Congresso Nacional.
  • PL 807/2025 — Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para prever o progressivo atendimento da alimentação escolar para alunos cujas famílias estejam em situação de pobreza ou de extrema pobreza nos finais de semana e reajustes regulares no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
  • PLP 90/2025 — Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.
  • PEC 23/2024 — Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
  • PEC 24/2024 — Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
  • PEC 28/2024 — Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
  • PEC 29/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
  • PEC 31/2024 — Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
  • PEC 34/2024 — Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
  • PEC 42/2024 — Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
  • PEC 44/2024 — Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PL 1132/2024 — Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para estabelecer diretrizes para a realização de performances artísticas incentivadas com recursos públicos.
  • PL 136/2024 — Acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) de forma a vedar a discriminação de criança ou adolescente em escolas e outros logradouros públicos e privados pelo fato de não ter sido vacinada contra o vírus da Covid-19.
  • PL 1563/2024 — Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
  • PL 1564/2024 — Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 1565/2024 — Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 1571/2024 — Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
  • PL 1767/2024 — Altera o art. 92 do Código Penal para incluir entre os efeitos da condenação a inabilitação para o exercício de atividade empresarial, quando a empresa for utilizada como meio para a prática de crime de estelionato.
  • PL 1904/2024 — Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
  • PL 1950/2024 — Altera a Lei Antiterrorismo a fim de promover o aumento de penas e tipificar condutas como crime de terrorismo.
  • PL 2159/2024 — Dispõe sobre a elaboração do plano de ação da educação escolar indígena, em cada território etnoeducacional, de forma a abranger a todas as etapas e modalidades da educação básica.
  • PL 2388/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
  • PL 2660/2024 — Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.
  • PL 2695/2024 — Tipifica como contrabando a importação ou exportação de substância ou produto corrompido, adulterado ou falsificado.
  • PL 334/2024 — Estabelece o Dia Nacional do Neurocirurgião, a ser celebrado anualmente em 14 de abril.
  • PL 4683/2024 — Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em suas salas de aula das escolas públicas e privadas da educação básica.
  • PL 4788/2024 — Aumenta a pena do crime de usura pecuniária ou real.
  • PL 86/2024 — Dispõe sobre o aumento das penas dos crimes contra a honra, calúnia, difamação e injúria, previstos nos arts. 138, 139 e 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
  • PL 867/2024 — Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para estabelecer diretrizes para a realização de performances artísticas incentivadas com recursos públicos.
  • PL 955/2024 — Altera as Leis n. 6.259, de 30 de outubro de 1975, e 8.069, de 13 de julho de 1990, para alterar o marco legal da vacinação no País, e estabelece outras providências.
  • PLP 132/2024 — Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para prever o repasse a hospitais veterinários públicos federais de percentual do valor total do prêmio recolhido a título de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para custeio da assistência médico-veterinária e hospitalar de animais silvestres vitimados em acidentes de trânsito.
  • PEC 2/2023 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
  • PEC 25/2023 — Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
  • PEC 27/2023 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
  • PEC 3/2023 — Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
  • PEC 34/2023 — Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 6/2023 — Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
  • PEC 63/2023 — Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
  • PEC 64/2023 — Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
  • PEC 7/2023 — Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
  • PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
  • PL 2568/2023 — Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.
  • PL 3063/2023 — Altera a Lei das Eleições, estipulando prazo para julgamento em última instância de Registros de Candidaturas.
  • PL 3110/2023 — Altera o artigo 46, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer hipótese de exceção à ofensa aos Direitos Autorais.
  • PL 3763/2023 — Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
  • PL 4789/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia.
  • PL 5021/2023 — Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
  • PL 5351/2023 — Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.
  • PL 5352/2023 — Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.
  • PL 5353/2023 — Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.
  • PLP 141/2023 — Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
  • PLP 194/2023 — Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 46 discursos. 2024: 24 discursos. 2025: 146 discursos. 2026: 52 discursos mediana 4 2023: 46 discursos 46 2023 2024: 24 discursos 24 2024 2025: 146 discursos 146 2025 2026: 52 discursos 52 2026

mediana da Casa em 2026: 4+48 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

268 discursos

  • 12/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou os serviços prestados pela Enel no Estado do Rio de Janeiro e relatou reclamações de moradores de Paraty (RJ) e de Angra dos Reis (RJ). Além disso, apontou demora na implantação da segunda linha entre Angra dos Reis e Paraty e possível descumprimento de cláusulas contratuais. Por fim, afirmou que cobraria providências por meio da Comissão de Minas e Energia (CME) e defendeu que o Ministério de Minas e Energia fiscalizasse o contrato e não renovasse a concessão.
  • 12/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica e defendeu o uso integral dos recursos do Fust para ampliar a conectividade e a inclusão digital. Além disso, apelou à Presidência pela apreciação, com urgência, do requerimento do Projeto de Lei nº 2.585, de 2026, sobre a Defensoria Pública.
  • 12/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, que altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
  • 12/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu ao Presidente pela sensibilidade ao pautar o Projeto de Lei nº 429, de 2024, que dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal, e ao Relator pela condução da matéria. Afirmou que a votação unânime demonstrou a parceria entre a Câmara dos Deputados e o Poder Judiciário na correção de distorções. Além disso, declarou o apoio do PL a iniciativas voltadas ao fortalecimento da Justiça no Brasil.
  • 12/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou concordar, pela primeira vez, com declaração do Presidente da República sobre o partido governista, que teria sido comparado a “matéria fecal”, e usou essa referência para criticar a gestão federal. Além disso, responsabilizou o Presidente pelos problemas do País e afirmou que a população brasileira teria sido prejudicada pela atuação do Governo Federal.
  • 12/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado informou que o Partido Liberal orientou voto “sim” na votação da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Ressaltou ainda que esse posicionamento buscava aprimorar o texto em relação à emenda apresentada pelo Partido Novo.
  • 12/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado informou que o PL orientou voto “sim” às Emendas de Plenário apresentadas ao Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Em seguida, criticou a tentativa de incluir no texto vários temas às vésperas da eleição e afirmou que algumas emendas poderiam corrigir o “frankenstein” criado pelo Governo Federal.
  • 12/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou o Partido Liberal (PL) contrariamente ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Além disso, criticou o Governo Federal por aumentar impostos, adiar a solução dos problemas do País e comprometer o poder de compra da população. Por fim, condenou a inclusão de diversas medidas na proposição às vésperas das eleições, com o objetivo de solucionar problemas que não foram enfrentados ao longo do mandato.
  • 11/08/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado homenageou o Pastor Eliseu de Matos, da Assembleia de Deus em Duque de Caxias (RJ), falecido aos 90 anos, e ressaltou o legado religioso e familiar deixado pelo líder. Em seguida, manifestou solidariedade ao Deputado Alfredo Gaspar e contestou acusações dirigidas ao Parlamentar após a escolha como candidato a Vice-Presidente na chapa de Flávio Bolsonaro. Além disso, destacou a atuação de Alfredo Gaspar na segurança pública e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou irregularidades contra aposentados. Por fim, responsabilizou o atual Governo pelos prejuízos causados aos beneficiários e manifestou apoio à candidatura.
  • 08/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a visita, à Câmara dos Deputados, de duas lideranças do Partido Liberal (PL) do Estado do Rio de Janeiro. Deu as boas-vindas a Tropa, apresentado como pré-candidato a Deputado Estadual, e ao Vereador Rafael Satiê, apontado como pré-candidato a Deputado Federal e integrante da liderança nacional do PL Jovem.
  • 30/06/2026 · COMO LÍDER · O Deputado afirmou que investigações envolvendo o Senador Jaques Wagner apontariam suposta corrupção relacionada ao Banco Master e criticou a atuação do Governo Federal no caso. Em seguida, argumentou que o aumento da carga tributária estaria levando empresas brasileiras a se instalar no Paraguai. Por fim, afirmou que o Governo enfrentaria perda de apoio popular e mencionou a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou apoio ao projeto que buscou proteger o uso do símbolo da Cruz Vermelha, destacando a relevância da instituição na prestação de assistência humanitária em situações de guerra e de desastres naturais. Em seguida, solidarizou-se com as vítimas da catástrofe ocorrida na Venezuela e mencionou o fluxo de venezuelanos para o Brasil.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2026, relativo à Medida Provisória nº 1.341, de 2026, que dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Deputado Estadual Chico Machado, do Rio de Janeiro, e manifestou expectativa de que a visita resulte em recursos para os Municípios fluminenses, especialmente Macaé (RJ). Além disso, apontou que o requerimento de urgência relativo ao Projeto de Lei nº 2.525, de 2023, que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina, não foi tratado na reunião do Colégio de Líderes e que a bancada do Partido Liberal (PL) precisava de informações para compreender as matérias em votação e contribuir para a deliberação da pauta.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4º-A do art. 150, contido no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a dedicação dos colegas presentes e os que participavam remotamente da sessão, inclusive em voo, e reafirmou o apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, sobre a imunidade tributária para creches, orfanatos, conventos, seminários e demais instituições religiosas e sociais. Além disso, criticou o Partido dos Trabalhadores, atribuindo-lhe preconceito religioso e responsabilizando-o pela apresentação de três destaques à matéria em uma quinta-feira, o que gerou trabalho desnecessário.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150, contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou agradecimento aos apoiadores do Partido Liberal que se reuniram no aeroporto de Brasília para recepcionar o Senador Flávio Bolsonaro após viagem aos Estados Unidos. Informou que a agenda incluiu encontros relacionados a temas de segurança pública e ao combate ao crime organizado, com foco em facções como PCC e Comando Vermelho.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou as assessorias dos Parlamentares do PL a alertarem os membros da bancada ausentes sobre o efeito administrativo aplicado à votação, a fim de evitar descontos. Citou nominalmente alguns Deputados identificados no painel — Zé Vitor (MG), Roberto Monteiro Pai (RJ) e Sanderson (RS) — e reforçou o aviso publicamente para prevenir prejuízos aos integrantes da bancada.
  • 28/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do destaque de preferência para a Emenda aglutinativa substitutiva nº 3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
  • 28/05/2026 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5, de 2023, que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços. Ademais, destacou que a proposta corrige distorções tributárias que afetam instituições religiosas e ressaltou a contribuição social das religiões em áreas como assistência a idosos, crianças, dependentes químicos e pessoas privadas de liberdade. Por fim, defendeu o respeito ao Estado laico e apelou por entendimento entre os partidos para o êxito da matéria.
  • 27/05/2026 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem sobre a decisão de prejudicar destaques, argumentando que estes eram claros. Argumentou que ao menos um dos destaques é de natureza supressiva — ou seja, não foi contemplado pela emenda aglutinativa — e, portanto, deveria ainda ser submetido a votação. — íntegra na fonte
  • 27/05/2026 · COMO LÍDER · O Deputado saudou os agentes comunitários de saúde presentes nas galerias e cobrou a pauta da aposentadoria da categoria, que representa mais de 400 mil trabalhadores no Brasil, atribuindo a omissão à falta de empenho do Governo. Além disso, apresentou destaque de preferência pela escala 4 por 3, argumentando que a proposta beneficia o trabalhador brasileiro com mais tempo para a família e o lazer, e questionou a coerência da Esquerda ao não apoiá-la. Por fim, condenou a elevada taxa de juros, apontando-a como favorável aos banqueiros, e assinalou que a manipulação de dados sobre homicídios mascara o avanço da violência no País. — íntegra na fonte
  • 27/05/2026 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem para questionar a condução da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em discussão, em primeiro turno. Afirmou que havia, sobre a Mesa, um destaque de preferência apresentado por partidos, entre eles PL e PSOL, e argumentou que o requerimento deveria ser apreciado antes da análise do mérito da proposta. Por fim, afirmou que o procedimento adotado não respeitou o entendimento previsto no Regimento Interno da Casa. — íntegra na fonte
  • 27/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado esclareceu que o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1, previa prazo de transição de 10 anos. Ademais, sustentou que esse texto pode ter induzido o Parlamentar do Partido Progressistas (PP) a apresentar proposição com o mesmo prazo de transição e levou Deputados do Partido Liberal (PL) a assiná-la inadvertidamente. Por fim, destacou que retirou sua assinatura tão logo percebeu o equívoco.
  • 27/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, criticou a não apensação da PEC nº 40, de 2025, que altera o art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Por fim, recriminou a Esquerda por pedir a verificação da votação do requerimento de encerramento para impedir votação nominal de destaque da Direita sobre a escala 4 por 3. — íntegra na fonte
  • 27/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado questionou o Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta sobre a resposta à questão de ordem levantada a respeito da apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 40, de 2025, que altera o art. 7º da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas, à PEC nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governo Lula por apoiar, em ano eleitoral, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1, após duas décadas no poder. Ademais, contestou acusações de que o Partido Liberal (PL) seria contrário aos trabalhadores e destacou a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 40, de 2025, de autoria do Deputado Mauricio Marcon, que estabelece relação de trabalho baseada em horas trabalhadas e horas recebidas. Além disso, informou que o PL apresentará destaque de preferência para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8, de 2025, a fim de instituir a escala 4 por 3, com quatro dias de trabalho e três de descanso. Ao final, apelou ao Partido dos Trabalhadores (PT), ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), à Esquerda e ao Centro para apoiarem a proposta. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem com base no artigo 95 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para questionar a inércia na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 40, de 2025, de autoria do Deputado Maurício Marcon, que trata da flexibilização da jornada de trabalho. Argumentou que a proposta versa sobre matéria idêntica à PEC nº 221, de 2019, e que o Regimento determina o apensamento de matérias correlatas. Além disso, apontou que três requerimentos que foram protocolados tempestivamente e não foram apreciados. Por fim, requereu o saneamento do vício procedimental e a tramitação conjunta das propostas.
  • 21/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou os autores do Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, sobre transparência e extinção de sigilos prejudiciais ao País, citando os Deputados Gustavo Gayer, Marcel van Hattem, Amom Mandel e Giovani Cherini. Também agradeceu às assessorias de Jean Paolo e Débora, aos líderes partidários, à Deputada Erika Kokay, representante da liderança do Governo, e ao Partido dos Trabalhadores pela contribuição na construção do texto. — íntegra na fonte
  • 21/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 35-A da Lei nº 12.527, contido no art. 1º do Substitutivo apresentado no Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal. Além disso, registrou a presença do vereador Paulo Santana, de São Pedro da Aldeia (RJ), e informou o cadastramento de emenda de comissão de R$ 4 bilhões para a saúde do Município. Por fim, fez críticas ao Governo Federal, apontando prejuízos aos aposentados e irregularidades envolvendo o Presidente da República. — íntegra na fonte
  • 21/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado esclareceu que as oito emendas apensadas ao Projeto de Lei nº 3.240, 2025, foram indeferidas por inadmissibilidade, sem análise de mérito. Explicou que a Emenda nº 2, referente ao tratamento do Executivo na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já estaria contemplada na proposição, razão pela qual também foi rejeitada. Por fim, agradeceu as interrogações feitas pela Deputada Erika. — íntegra na fonte
  • 21/05/2026 · PARECER · O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, que altera a Lei nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 1992 (Lei da Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal, nos termos que especifica.
  • 21/05/2026 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, que altera a Lei nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 1992 (Lei da Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal, nos termos que especifica.
  • 21/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a derrubada do Veto Parcial nº 51, de 2025, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências (LDO 2026)". Além disso, afirmou que o Governo Lula quebrou os Correios após a estatal registrar lucro no Governo Bolsonaro e responsabilizou o Partido dos Trabalhadores (PT) pela falência de empresas. Ademais, responsabilizou o Governo Lula pela elevada taxa de juros no País e pela perda do poder de compra da população nos supermercados. Ao final, condenou a política de segurança pública do Governo, que não combate as facções criminosas, além de criticar a violência em Estados governados pelo PT. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a Frente Parlamentar Evangélica pelo lançamento da agenda legislativa, com destaque para a Presidente Igreja Elias e o Senador Carlos Viana. Em seguida, criticou o PT por, a seu ver, tentar maquiar o preço dos combustíveis em ano eleitoral e apontou o partido como responsável por escândalos envolvendo a Petrobras, os Correios e fundos de pensão. Associou Lulinha ao caso do "careca do NSS" e cobrou responsabilização pelo suposto desvio de recursos de aposentados. Por fim, orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o PT e o Governo federal, apontando o uso de pautas, como a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 20219, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos, como estratégia eleitoral. Defendeu a reforma com responsabilidade, incluindo compensações para evitar desemprego e repasse inflacionário. Também assinalou o pedido de habeas corpus pelo filho do Presidente Lula como indício de irregularidades no INSS e condenou a taxação de compras internacionais por três anos, classificando a revogação às vésperas das eleições como manobra política.
  • 13/05/2026 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu o Senador Flávio Bolsonaro, classificando como infundadas as acusações levantadas pelo PT sobre o financiamento de um filme relacionado ao ex-Presidente Jair Bolsonaro. Afirmou que os recursos mencionados teriam origem exclusivamente privada, sem qualquer irregularidade, e as críticas fariam parte de uma estratégia política para desgastar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Criticou o PT e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, associando o Governo a escândalos de corrupção e prejuízos em estatais, além de mencionar supostas investigações envolvendo familiares do Presidente. Por fim, reiterou apoio à instalação da CPI do Banco Master, defendendo apuração ampla para esclarecer eventuais irregularidades, e afirmou confiança na continuidade do crescimento político de Flávio Bolsonaro como nome da Direita para a disputa presidencial. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a Deputada Delegada Ione pela condução do relatório do Projeto de Lei nº 3.984, de 2025, sobre combate à sexualização infantil, e destacou a construção de consenso entre Parlamentares de diferentes correntes políticas na Câmara dos Deputados. Além disso, elogiou o Presidente da Câmara dos Deputados pela inclusão da matéria na pauta de votações. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · COMO LÍDER · O Deputado elogiou a atuação do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em articulação política que culminou com a derrota do indicado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, contestou críticas do Chefe do Pode Executivo às emendas parlamentares e afirmou que os repasses ocorreram com transparência tanto em governos anteriores quanto na atual gestão. Também comentou a viagem do Presidente da República aos Estados Unidos e mencionou a discussão sobre facções criminosas brasileiras. Além disso, defendeu a manutenção, pelo STF, dos royalties do petróleo para o Estado do Rio de Janeiro e cobrou respeito à linha sucessória do Governo Estadual. Por fim, criticou veto presidencial relacionado ao aumento de pena para crimes de roubo com lesão grave. — íntegra na fonte
  • 29/04/2026 · COMO LÍDER · O Deputado parabenizou os Senadores pela rejeição da indicação do Presidente Lula ao STF, classificando o episódio como histórico e como um recado ao que denominou "consórcio do mal", formado pelo Governo Federal e por Ministros da Corte. Apontou que a liberação de R$ 12 bilhões em emendas e a concessão de cargos não foram suficientes para garantir a aprovação do indicado. Também criticou o aumento de impostos promovido pelo Governo e assinalou perseguição a Parlamentares e lideranças conservadoras por parte de Ministros do STF. Além disso, mencionou supostos contratos de escritórios de Ministros com o Banco Master e reuniões do Presidente Lula com o controlador da instituição fora da agenda oficial. Por fim, concluiu que a derrota no Senado representou o fim político do Governo. — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado repudiou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o Pastor Silas Malafaia réu. Afirmou que a medida configurava censura e que o Pastor não teria citado nomes de Generais ao criticar, na Avenida Paulista, os “Generais Quatro Estrelas”. Além disso, defendeu que a Justiça deveria proteger a liberdade de expressão em um País democrático. Por fim, manifestou solidariedade ao Pastor e denunciou a perseguição a religiosos, conservadores e à Direita. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Além disso, criticou gastos do Governo Federal em viagens internacionais. Afirmou que o Presidente da República deveria cumprir agendas externas, mas questionou despesas com hospedagem, ao citar valores elevados em viagem recente à Alemanha. Também comparou a conduta com gestões anteriores, ao mencionar práticas de economia em deslocamentos oficiais. Por fim, declarou que os custos seriam incompatíveis com o discurso de atenção à população de menor renda e defendeu maior controle dos gastos públicos. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Ademais, elogiou a atuação do Relator Deputado Tarcisio Motta e da Deputada Jandira Feghali, autora da proposta. Além disso, criticou o Presidente Lula pelos gastos com viagens internacionais, afirmando que não traziam benefícios ao País. Por fim, condenou o Presidente Lula pela sanção da lei das apostas esportivas, acusou incoerência dos Parlamentares que aprovaram a medida e elogiou a Deputada Erika Kokay por ter votado contra as bets. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou reconhecimento ao trabalho do Relator do Projeto de Lei nº 533, de 2024, Deputado Tarcísio Motta, mencionando articulações e acordos realizados com Parlamentares. No entanto, ponderou que a sessão remota limitou o debate sobre a matéria. Informou que a bancada decidiu manter obstrução nesse formato, defendendo discussão mais ampla em sessão presencial. Além disso, indicou que há possibilidade de acordo futuro para votação. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · COMO LÍDER · O Deputado criticou a atuação do PT e do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que adotavam um discurso de defesa dos trabalhadores, mas na verdade implantavam políticas que priorizavam sindicatos. Também questionou propostas sobre o fim da escala 6x1, classificando-as como eleitorais. Ainda sobre o assunto, defendeu debate no Congresso para construir solução que considerasse trabalhadores e empregadores, sem impacto negativo no emprego. Mencionou divergências em propostas legislativas sobre o tema e apontou a necessidade de compensações e implementação gradual. Considerou a adoção de um modelo baseado em horas trabalhadas e recebidas. Concluiu afirmando que o PL atuaria por mudanças com responsabilidade econômica e manutenção da atividade produtiva. — íntegra na fonte
  • 14/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na deliberação do OBJ nº 1, de 2026, que trata da eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), nos termos do art. 73, § 2º, II, c/c art. 49, XIII, da Constituição Federal. Na oportunidade, defendeu o chamado “voto útil” na eleição para o TCU, indicando apoio ao Deputado Elmar Nascimento como forma de impedir a eleição de um candidato ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Contextualizou a decisão ao mencionar a retirada das candidaturas de Helio Lopes e Soraya Santos, destacando a necessidade de unificação de votos. Em seguida, reconheceu a mobilização por maior representatividade feminina em órgãos públicos, citando a atuação de Michelle Bolsonaro e defendendo a presença de mulheres no TCU. Por fim, reafirmou a unidade do partido ao reconduzir Bibo Nunes como Vice-Líder do Partido Liberal (PL). — íntegra na fonte
  • 25/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em seguida, saudou a presença do Vereador Sandrinho, do Município de Teresópolis (RJ), destacando a visita do Parlamentar municipal à Câmara dos Deputados em busca de recursos para a cidade. Além disso, ressaltou as características do Município, conhecido por suas paisagens naturais e afirmou o compromisso de apoiar iniciativas voltadas ao desenvolvimento local, especialmente nas áreas de saúde, educação, esporte e segurança pública. Por fim, deu boas-vindas ao Vereador e reforçou a disposição de colaborar com demandas do Município. — íntegra na fonte
  • 25/03/2026 · COMO LÍDER · O Deputado fez críticas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citando declarações públicas atribuídas ao Chefe do Executivo e questionando seu conteúdo. Mencionou episódios e frases que seriam preocupantes, utilizando esses exemplos para levantar dúvidas sobre a capacidade de comunicação e condução política do Presidente. Afirmou que o tema deveria ser tratado com atenção, sugerindo preocupação com o impacto dessas declarações na imagem institucional do País e no debate político. Por fim, reforçou que sua manifestação se deu no âmbito de uma avaliação política e expressou posicionamento contrário à continuidade do atual Governo. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado, na condição de Líder da bancada do PL, registrou a presença de Presidentes Estaduais do PL Mulher, além de Vereadoras mandatárias e de mulheres apontadas como futuras candidatas a deputadas. Destacou a importância da participação feminina na política, especialmente de mulheres de Direita e conservadoras, e afirmou que elas contribuirão para o Parlamento e para a construção do País. Por fim, deu-lhes as boas-vindas à Câmara dos Deputados e assinalou que a valorização das mulheres deve ocorrer todos os dias, e não apenas no mês dedicado a elas. — íntegra na fonte
  • 16/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade aos familiares e amigos do Deputado Professor Paulo Fernando, destacando sua trajetória na Câmara. Relembrou também a atuação de Paulo Fernando como servidor da Casa e ressaltou sua contribuição no conhecimento do Regimento Interno. Por fim, mencionou a atuação do colega na defesa de pautas pró-vida e sua participação na Frente Parlamentar Evangélica, afirmando que deixou legado entre os Parlamentares. — íntegra na fonte
  • 03/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou-se sobre o acordo de Líderes a respeito da deliberação do Projeto de Lei nº 179, de 2026, que dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências. Ademais, defendeu a necessidade de amenizar a distorção salarial dos servidores, com função FC-3, que permanecem trabalhando no plenário da Casa, inclusive durante a madrugada quando necessário, sem receber horas extras. Ressaltou também que os servidores da Câmara dos Deputados estão sem reajuste desde 2015 e elogiou a condução do Presidente Hugo Motta ao enfrentar o tema sem impacto orçamentário. Ao final, apelou aos Líderes para que avancem na correção salarial. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado esclareceu que, como Líder do maior partido da Oposição, não fez pedido de votação, conforme erroneamente imputado, apesar de reconhecer o equilíbrio e razoabilidade da proposta do Presidente da Casa. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · COMO LÍDER · O Deputado comentou reportagem do Metrópoles sobre viagem do filho do Presidente Lula em primeira classe com o Careca do INSS, investigado por envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas. Além disso, afirmou que a taxa Selic está em 15% e questionou onde estão os esquerdistas que sempre criticaram os banqueiros e colocavam a culpa no Governo do ex-Presidente Bolsonaro. Ademais, acusou o Presidente do Banco Central e o Governo Federal de protegerem interesses de banqueiros, inclusive com apoio do Supremo Tribunal Federal, e declarou que o País vive um cenário de violência, injustiça social e favorecimento do setor financeiro em detrimento dos mais pobres. Por fim, parabenizou o Deputado Cabo Gilberto Silva por assumir a Liderança da Oposição e agradeceu e apoiou o Deputado Zucco, que deixou a Liderança para lançar sua pré-candidatura ao Governo do Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · COMO LÍDER · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências. Aproveitou para criticar a política econômica ao apontar a taxa Selic em patamar recorde como prova do endividamento da população e da perda do poder de compra dos brasileiros, acusando o Presidente Lula de incompetência, expansão de cargos comissionados e retrocesso na posição econômica do País, além de denunciar uma suposta narrativa enganosa sobre o desempenho da economia. Por fim, elogiou o cantor Zezé Di Camargo por retirar um especial de Natal do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) em protesto contra um evento que classificou como alinhado ao Governo e ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a liberdade de expressão, criticando o uso político da mídia, e atacando artistas beneficiados pela Lei Rouanet. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento de votação ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 3º apresentado ao Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Além disso, afirmou não se lembrar de ter assumido, na reunião de Líderes, qualquer compromisso de não apresentar destaques ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, ressaltando que, se o tivesse feito, não mudaria sua posição em plenário. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta da Representação nº 2, de 2025, que representa em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado esclareceu o voto do PL, reafirmando a orientação “não” à Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que comuta a penalidade de cassação do mandato pela penalidade de suspensão do exercício do mandato do Deputado Glauber Braga. Além disso, anunciou a destituição de um Vice-Líder que teria feito orientação divergente da definida pela Liderança, argumentando que a função exige lealdade e coordenação prévia, destacando que o Parlamentar mantém liberdade em seu mandato, mas não pode desautorizar publicamente a Liderança enquanto ela estiver em exercício. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o PL e a Direita mantiveram, desde o início, uma posição coerente em defesa da cassação do mandato do Deputado Glauber Braga e que não mudariam essa orientação, mesmo após o resultado da votação do Destaque de Preferência da Emenda de Plenário º 1 apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025. Declarou que, caso não haja nem suspensão de seis meses nem cassação, a responsabilidade recairia sobre os partidos de centro, e não sobre a Direita. Por isso, ressaltou que a bancada do PL não apoiaria o destaque em discussão e votaria “não”, reservando apoio apenas ao destaque que tratasse diretamente da cassação. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · COMO LÍDER · O Deputado afirmou que o dia era triste e que não se sentia satisfeito em votar uma cassação, mas defendeu que a convivência na Câmara deveria ser respeitosa e harmônica, destacando que divergências políticas não justificam ataques pessoais. Sustentou que o Deputado Glauber Braga, ao longo de seus mandatos, teria reiteradamente atacado colegas de forma pessoal e que, mesmo tendo tido a oportunidade de se defender, não pediu desculpas, o que, em sua visão, pesou mais do que um episódio isolado. Invocando princípios cristãos como o perdão e a “lei da semeadura”, lamentou a situação, criticou o clima de ataques pessoais no Parlamento e afirmou que a cassação, decorreria do “conjunto da obra”, concluindo que sua bancada votaria contra o Destaque de Preferência para Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado solicitou que fossem verificadas as notas taquigráficas para confirmar se houve registro de acusação contra a bancada do PL e afirmou que, caso constasse, pedia a retirada imediata da fala, sustentando que o Partido não possuía corruptos. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou agradecimentos pela votação do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, e destacou o trabalho do Relator, Deputado Paulinho da Força, ainda que seu partido preferisse outro texto. Além disso, expressou gratidão, em nome do PL, aos partidos de centro e ao Partido Novo pelo apoio à proposta. Dirigiu-se aos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro, afirmando que o texto aprovado representava apenas um primeiro passo e que continuaria defendendo justiça para todos os atingidos. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento de discussão do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 2015. Na oportunidade, defendeu a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o agronegócio.
  • 27/11/2025 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a derrubada dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, e aproveitou para criticar a gestão federal, afirmando que o Governo tenta impor restrições ao agronegócio e não atende aos interesses econômicos do país. Na oportunidade, parabenizou o Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, pela decisão de pautar a matéria, e destacou a presença do Governador Cláudio Castro, relacionando sua atuação no Rio de Janeiro ao enfrentamento do crime organizado. Em seguida, também celebrou a derrubada do veto ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. Por fim, pediu que, após eventual aprovação da anistia pelo Plenário da Câmara, o Senado também delibere sobre o tema. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · COMO LÍDER · O Deputado saudou o Prefeito e o Vice-Prefeito de Nova Friburgo (RJ), Johnny Maycon e Rodrigo Ascoli, respectivamente, e os Vereadores Serginho do Pião e Miller Sousa, da Câmara Municipal de Tanguá (RJ). Em seguida criticou a perseguição política e religiosa reinante no País, citando a prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro e outras decisões do Ministro Alexandre de Moraes. Além disso, afirmou que o Governo atual aumentou a carga tributária e não garantiu melhorias em saúde e segurança, mencionando falta de médicos, filas de cirurgias e avanço da criminalidade. Também destacou a gestão administrativa de Nova Friburgo (RJ) como exemplo de redução de impostos com aumento de arrecadação. Manifestou ainda apoio a Bolsonaro, exaltando sua liderança e questionando as condições de prisão do ex-Presidente e do General Heleno, atribuindo responsabilidade ao Estado por qualquer agravamento de saúde. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 33, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Ademais, criticou o Governo do Partido dos Trabalhadores (PT) por não realizar o ajuste fiscal e aumentar tributos. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · COMO LÍDER · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Além disso, elogiou o Deputado Guilherme Derrite, Relator da matéria, e o Presidente Hugo Motta, por pautar a proposta, e exaltou a atuação do Governador Ronaldo Caiado na segurança pública de Goiás. Ainda, reprovou a política de vitimização promovida pelo Governo Lula e destacou que a população clama pelo endurecimento da legislação contra o crime organizado. Outrossim, defendeu a equiparação do crime organizado ao terrorismo, citando a lavagem de dinheiro em paraísos fiscais, a inteligência aplicada e a atuação transnacional dessas organizações, como o PCC e o Comando Vermelho. Por fim, ressaltou que o Paraguai e a Argentina já adotaram essa designação a essas facções, e criticou os partidos de Esquerda e o Presidente Lula por tentarem impedir tal equiparação, por interesses políticos e ideológicos. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, e a Lei de Execução Penal, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · COMO LÍDER · O Deputado parabenizou Guilherme Derrite e Daniel Agrobom por contribuírem para a saúde pública ao fortalecer o atendimento pré-hospitalar e permitir que hospitais militares recebessem recursos. Criticou, porém, o Governo, afirmando que esse sofreu “mais uma derrota” e acusando-o de negligenciar tanto a saúde quanto a segurança pública. Disse ainda que o País enfrentava seu pior problema, o crime organizado, e elogiou o Presidente da Casa por pautar projeto que equiparava criminosos a terroristas. Defendeu Derrite de acusações de que pretendia enfraquecer a Polícia Federal, ressaltando que tais críticas seriam fake news. Também declarou solidariedade a Deputados que enfrentaram ameaças e reforçou que o combate ao crime organizado exige coragem. Finalizou com críticas econômicas ao Governo, cobrando a redução da taxa Selic e acusando o PT de favorecer bancos. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · COMO LÍDER · O Deputado parabenizou o Presidente da Câmara, Hugo Motta, pelo equilíbrio na condução do debate sobre segurança pública e pela disposição de ouvir diferentes setores antes de decidir sobre a votação do Projeto de lei nº 5.582, de 2025, que trata do enfrentamento ao crime organizado. Defendeu que o tema exigia maturidade política e o abandono de disputas ideológicas, afirmando que o crime estava organizado, enquanto o Estado permanecia desorganizado. Por fim, elogiou o relatório do Deputado Guilherme Derrite e afirmou que sua bancada estava pronta para votar, mas considerava prudente adiar a deliberação para aperfeiçoar o texto. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, que altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · COMO LÍDER ·
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 34 do substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Capítulo 3 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · COMO LÍDER · O Deputado anunciou que a bancada do PL passou a atuar fora do bloco partidário para ampliar os instrumentos de obstrução e fortalecer a oposição ao Governo Federal. Além disso, prestou homenagem aos quatro policiais mortos durante operação no Complexo da Penha e elogiou o Governador Cláudio Castro pela condução das ações de segurança. Também criticou o Ministro da Justiça e o Presidente Lula por politizarem o tema e minimizarem a gravidade do crime organizado. Defendeu o enfrentamento ao tráfico, repudiou a relativização das drogas e cobrou do Governo Federal medidas de controle das fronteiras. Encerrou reafirmando solidariedade às famílias das vítimas e apoio às forças de segurança do Rio de Janeiro. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO ·
  • 22/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, do ex-Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Dr. Ogando Luiz e de seu filho, Dr. Thiago Barroso, ambos cardiologistas. Destacou que Ogando Luiz, ex-colega do Deputado Altineu Côrtes na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, exerceu papel relevante na vida pública do Estado. Em nome do PL fluminense, expressou satisfação em recebê-los em Brasília e reconheceu as contribuições dos convidados tanto na medicina quanto na política do Rio de Janeiro. — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso nº 22, de 2025, que recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a Moção de Aplauso concedida ao Bispo Flori Ramos, destacando seu trabalho à igreja em Santa Catarina, no Brasil e internacionalmente, e sua contribuição no desenvolvimento de empresários, autoridades públicas e lideranças religiosas e civis. Registrou o reconhecimento da Câmara dos Deputados ao Bispo, desejando-lhe boas-vindas e bênçãos divinas pelo seu trabalho. — íntegra na fonte
  • 08/10/2025 · COMO LÍDER ·
  • 08/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · COMO LÍDER · O Deputado afirmou que o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências não representou um favor do Governo, mas resposta a antigas proposições do Parlamento. Citou projetos apresentados desde 2017 por Deputados como Soraya Santos e Eli Borges que já buscavam ampliar a faixa de isenção. Informou que se corrigidos pelo IPCA, os valores atuais deveriam alcançar até R$ 10.455, e não apenas R$ 5 mil. Criticou o Governo Lula por, ao mesmo tempo em que anunciou a medida, ter criado novas taxas e aumentado tributos que reduziram o poder de compra da população. Declarou que votou a favor por responsabilidade, mas classificou a decisão como insuficiente diante da perda de renda dos brasileiros e acusou o Governo de maquiar resultados a um ano das eleições. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 20, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
  • 17/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado classificou como histórico o dia em que a Câmara analisou a urgência do projeto de anistia de autoria do Deputado Marcelo Crivella. Além disso, agradeceu ao Presidente Hugo Motta, a partidos de centro e aliados pela construção do acordo, afirmando que a votação não significava imposição, mas sim oportunidade de corrigir injustiças cometidas contra condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Também destacou que o PL buscava pacificação e diálogo, rejeitando a ideia de enfrentamento entre instituições e acusando o Judiciário de perseguição política. Ao citar a anistia de 1979, apelou inclusive à Esquerda para apoiar o texto, defendendo que o caminho para o futuro do País passava pela reconciliação e pela libertação dos chamados presos políticos. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · OUTROS · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), a liberdade de escolha dos consumidores e a divisão de custos. Ademais, argumentou que o Governo Federal não tem responsabilidade com as contas públicas, destacando o aumento da dívida e citando o prejuízo bilionário dos Correios como exemplo da incompetência administrativa em contraste com o lucro obtido durante o Governo Bolsonaro. Além disso, criticou o aumento de custos para a classe média, que já enfrenta gastos com energia elétrica, saúde e educação. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado lamentou o assassinato de um delegado em São Paulo e disse que o combate ao crime organizado precisa ser responsabilidade conjunta da União, Estados e Municípios. Ressaltou que o Brasil não produz armas de grosso calibre e que é inútil culpar apenas Governos Estaduais. Por fim, afirmou que ser necessário um esforço coordenado, especialmente no controle das fronteiras, para conter a violência. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares, classificando o dia como uma vitória do Legislativo e “resgate da altivez” frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, elogiou o Relator Cláudio Cajado, o Presidente Hugo Motta e diversos líderes partidários, inclusive alguns da esquerda, por apoiarem o texto. Defendeu que a proposta apenas recupera garantias previstas na Constituição de 1988, dando prazo de 90 dias para que a Câmara autorize processos contra Deputados e evitando, segundo ele, “chantagens” de Ministros do STF. Também enalteceu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acusou o Governo de tentar encobrir crimes e reafirmou apoio ao Deputado Eduardo Bolsonaro como novo líder da Minoria, encerrando com apelo por “anistia já” aos presos do 8 de janeiro. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado elogiou o voto técnico do Ministro Luiz Fux no processo relacionado aos eventos de 8 de Janeiro, destacando sua imparcialidade e firmeza jurídica ao defender a nulidade do processo. Criticou a mudança de estratégia do STF ao dividir o julgamento entre turmas e enviá-lo para a turma do Ministro Alexandre de Moraes e seus aliados, e reforçou a urgência da votação da anistia (Projeto de Lei n° 2.858, de 2022) pelo Congresso Nacional. Além disso, defendeu a Deputada Carla Zambelli, questionando a credibilidade do depoimento de um hacker envolvido no caso. Por fim, contrapôs o discurso da Esquerda que nomeia a Direita de extrema Direita e a associa ao ódio e à violência, enquanto são atribuídos à Esquerda todos os atentados extremistas contra líderes políticos ou ativistas de Direita, como o ex-Presidente Jair Bolsonaro, o Presidente Trump e o influenciador Charlie Kirk, nos Estados Unidos, e Uribe, na Colômbia. — íntegra na fonte
  • 09/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu a inclusão em pauta do Projeto de lei complementar nº 92, de 2024, que trata da arrecadação do ISS no local de realização das obras. Destacou o empenho do Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, e o apoio do Presidente do partido, Valdemar Costa Neto, ressaltando que a aprovação unânime da Casa fortaleceu os Municípios beneficiados. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado classificou o início do julgamento de Jair Bolsonaro como “dia da vergonha nacional”, chamando-o de farsa conduzida pelo Ministro Alexandre de Moraes, a quem acusou de atuar como vítima, acusador e juiz. Em seguida, destacou que não houve golpe em 8 de janeiro e defendeu a aprovação da anistia para Bolsonaro e demais envolvidos, afirmando que já existe maioria na Câmara em favor da medida, com apoio de partidos como Republicanos, PSD, Progressistas, União Brasil e Novo. Além disso, afirmou que o processo é marcado por perseguição política e prometeu mobilização popular no 7 de Setembro, reforçando que Bolsonaro voltará à Presidência em 2026. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, do Vereador Paulo Santana, do Progressistas (PP) de São Pedro da Aldeia (RJ), Município administrado pelo Prefeito Fábio do Pastel, do Partido Liberal (PL). Ademais, destacou que o Vereador está em Brasília (DF) para conhecer os Ministérios e buscar recursos em favor do Município, ressaltando a importância da Marinha do Brasil para a cidade. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Comunicação ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · COMO LÍDER · O Deputado fez um discurso contra o Ministro Alexandre de Moraes, a quem acusou de instaurar uma “ditadura religiosa” após a apreensão de bens do Pastor Silas Malafaia pela Polícia Federal. Também elogiou o Relator Jadyel Alencar e outros Deputados pelo acordo em torno do Projeto de lei nº 2.628, de 2022, sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, destacando a retirada de dispositivos que poderiam gerar censura. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou representações apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra quatorze Parlamentares do Partido Liberal (PL) e do Partido Novo (NOVO), em razão da ocupação do plenário ocorrida na semana anterior. Classificou as acusações como “troféu”, afirmando que manifestações e protestos faziam parte da livre atuação política prevista na Constituição. Lembrou que, em sua avaliação, a única quebra de decoro teria sido a agressão a um Deputado por parte de Parlamentar do PT. Rejeitou a seletividade das representações, ressaltando que cerca de oitenta Deputados participaram do ato. Criticou o Governo e o Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-os de parceria para aumentar impostos e prejudicar o País. Além disso, defendeu a Deputada Julia Zanatta, que participou das manifestações acompanhada de sua filha recém-nascida, e considerou injusta a tentativa de levá-la ao Conselho Tutelar. Concluiu reafirmando que a Oposição não seria intimidada e continuaria a se manifestar no Parlamento. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. Em seguida, afirmou que a obstrução era necessária diante da falta de autonomia do Congresso e da necessidade de garantir o fim do foro privilegiado e a retomada das prerrogativas constitucionais. Criticou a desqualificação do Parlamento por outros Poderes e defendeu que a ocupação da Mesa foi um instrumento regimental legítimo, diferente de um motim, pois não houve armas ou capuzes, apenas protesto contra a censura e a restrição do debate político. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. Também defendeu a obstrução como um instrumento legítimo diante do que chamou de ineficiência do Parlamento e da falta de bom senso no Colégio de Líderes. Ademais, criticou a atuação de Ministros do Supremo Tribunal Federal que interferem nas prerrogativas do Congresso. Além disso, defendeu a urgência em pautar o fim do foro privilegiado e recuperar as atribuições originais do Legislativo. Rejeitou a ideia de punição a Parlamentares por atos de protesto, afirmando que manifestações dessa natureza são constitucionais e já ocorreram outras vezes. Ao concluir, enfatizou que agressões físicas, como a atribuída a uma Deputada do PT, eram inaceitáveis e antidemocráticas. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.664, de 2003, que estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e exames vestibulares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 07/08/2025 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a pacificação do País e a busca por diálogo no Congresso, criticando o clima de antecipação eleitoral e a forma como parte da imprensa retratou os acontecimentos recentes. Ressaltou que não houve chantagem ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, e reafirmou o compromisso da Oposição com a independência do Parlamento, denunciando que Parlamentares são chantageados por Ministros do Supremo Tribunal Federal. Citou também preocupações pessoais ao mencionar que seu filho decidiu morar temporariamente nos Estados Unidos, refletindo o desânimo de muitos jovens com o Brasil. Reconheceu ainda que o País vive um momento difícil e pediu reconciliação entre Parlamentares, desculpando-se publicamente por atitudes exaltadas no dia anterior e defendendo que o Congresso dê exemplo de boa convivência para a nação. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação para rejeição da Emenda nº 18 do Senado Federal apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado corrigiu uma informação sobre a representatividade indígena na Câmara. Afirmou que não há apenas uma Parlamentar indígena na Casa, mencionando a Deputada Silvia Waiãpi, que integra a bancada do PL, e o Deputado Coronel Chrisóstomo, totalizando quatro parlamentares indígenas. Destacou que, mesmo com esse número, a representatividade indígena ainda é muito baixa, com apenas três entre os 513 parlamentares. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 3 do Senado Federal, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na revogação do decreto do IOF e acusou a Esquerda de hipocrisia por elogiar o STF agora, mas ter criticado a Corte quando Lula foi preso. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a deliberação do Congresso Nacional sobre o IOF, Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, classificando-a como um ataque à soberania do Legislativo. Acusou o Judiciário de agir em aliança com o Executivo para impor aumentos de impostos, e ironizou o apoio da Esquerda ao Ministro, indicado por Michel Temer. Afirmou também que o Congresso está sendo desrespeitado e defendeu que a Câmara reaja com firmeza, inclusive bloqueando votações de interesse do Judiciário. Além disso, anunciou o início dos trabalhos da CPI dos Aposentados, denunciou perseguição política à Direita e exaltou o ex-Presidente Bolsonaro. Ao final, sugeriu a suspensão da sessão como forma de protesto. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 785, de 2024, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a postura do Governo em relação à pauta da Câmara dos Deputados, após a aprovação em dois turnos de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de interesse governamental. Destacou que o Parlamento é uma Casa plural e que cabe ao Presidente da Câmara equilibrar os interesses. Manifestou ainda surpresa diante da falta de disposição do Governo em negociar matérias relevantes, como o Projeto de Lei (PL) nº 2.159, de 2021, sobre o licenciamento ambiental. Relembrou que sua bancada já havia flexibilizado a obstrução em relação a projetos de seu interesse, atendendo ao apelo da Mesa, mas questionou a inflexibilidade do Governo. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou apoio à aprovação unânime m benefício dos esportistas brasileiros, do Projeto de Lei Complementar nº 234,de 2024, Lei de Incentivo ao Esporte sem destaques ou emendas. Afirmou ainda que o Relator atendeu às principais demandas e que o partido já se sente contemplado com o texto atual. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade ao General Braga Netto, que está em prisão preventiva há oito meses. Destacou a trajetória do militar, ressaltando sua conduta ilibada, serviços prestados à ONU e atuação na intervenção no Rio de Janeiro. Também classificou a prisão como “perseguição” contra conservadores e defendeu que o Ministro Alexandre de Moraes conceda alvará de soltura imediato. Por fim, afirmou que a detenção é prolongada, desproporcional e fere o devido processo legal. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado esclareceu que a moção de louvor de sua autoria, recentemente aprovada, refere-se à manifestação pública do Presidente norte-americano Donald Trump em apoio ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, e não à taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Afirmou que a responsabilização por esse impacto econômico recai sobre o Governo Lula, que classificou como “descondenado”, e sobre os “exageros” do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que supostamente prejudicam as relações internacionais com países democráticos. Finalizou reafirmando que não apoia a taxação, que penaliza o povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governo Lula, responsabilizando-o pelo agravamento da crise diplomática com os Estados Unidos e pela taxação de produtos brasileiros. Acusou o Governo de manter relações apenas com ditaduras e de isolar o Brasil no cenário internacional, desprezando a diplomacia com potências democráticas. Rejeitou as tentativas de culpar Bolsonaro pela crise e afirmou que o atual Governo está colhendo os frutos de suas escolhas ideológicas. Também atacou a Primeira-Dama por declarações contra jornalistas e reclamou do aumento de impostos, dizendo que a população está sofrendo com a perda de poder de compra. Por fim, defendeu Bolsonaro como o líder mais popular da América Latina e disse que o Governo atual está fracassando ao repetir o discurso de polarização social. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou a retirada da obstrução por parte da bancada do PL como reconhecimento ao trabalho do Deputado Isnaldo Bulhões Jr., Relator do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, em discussão. Destacou a postura dialogal e a disposição do Parlamentar alagoano em atender aos pedidos da Oposição e da bancada liberal. Ao finalizar, elogiou a condução política do Deputado Isnaldo Bulhões Jr. e afirmou que a decisão foi tomada em homenagem à sua liderança e atuação como Relator. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · COMO LÍDER · O Deputado acusou o Presidente Lula, o PT e a Esquerda de serem “sanguessugas do bolso dos brasileiros”, referindo-se ao aumento de mais de 28 tributos desde o início do atual mandato, e afirmou que o Governo prioriza a elevação da carga tributária em detrimento da contenção de despesas. Contestou fala do Deputado Lindbergh Farias sobre a atuação do Partido Liberal (PL) no STF e defendeu que o Partido buscou impedir medidas que retirariam recursos da população. Criticou também a retórica governista que rotula o IOF como imposto sobre os ricos, alegando que sua incidência prejudica diretamente os mais pobres ao onerar compras de eletrodomésticos e bens de consumo básico. Enalteceu a atuação de siglas como PDT, PSB, União Brasil, Republicanos, PP e NOVO, que votaram contra o aumento de impostos. Além disso, acusou o Governo de promover divisões regionais e sociais, como entre Sul e Nordeste ou entre diferentes grupos identitários. Ainda criticou a atuação do Executivo em relação ao caso de fraudes contra aposentados, exigindo a devolução imediata dos valores e insinuando proteção a aliados próximos do Presidente. Questionou também os gastos com viagens internacionais, como hospedagem presidencial na França ao custo de R$ 1 milhão, e concluiu cobrando responsabilidade do Governo e reafirmando a independência do Parlamento na defesa dos interesses da população brasileira, especialmente os mais pobres. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · COMO LÍDER · O Deputado manifestou apoio à condução do Presidente Hugo Motta na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214, de 2025, que susta decreto do IOF, destacando que houve respeito aos compromissos assumidos no Colégio de Líderes e refutando alegações de surpresa na inclusão da matéria na pauta. Criticou o Governo Federal por não dialogar com o Parlamento, pela inadimplência no pagamento de emendas impositivas e pela ausência de respostas diante da crise no Rio Grande do Sul. Afirmou ainda que o Governo estaria isolado e sem capacidade de articulação política, com ênfase na crítica à política econômica e à figura do Ministro da Fazenda, chamado de “Taxad”. Ressaltou também que o aumento de impostos impactaria negativamente programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Casa Verde e Amarela. Parabenizou os autores e Relator do PDL, e elogiou a atuação da Deputada Coronel Fernanda, desmentindo notícia veiculada contra sua indicação como Relatora da CPMI do roubo a aposentados. Ao final, celebrou os 40 anos do Partido Liberal (PL), reforçando a expectativa de retorno ao comando do País em 2027. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que trata do aumento do IOF. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, responsável pelo aumento do IOF. Ademais, celebrou o aniversário de quarenta anos do Partido Liberal (PL), manifestando o compromisso partidário com a redução da carga tributária. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem sobre a possibilidade de votação imediata do mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que visa sustar o aumento do IOF. Caso não fosse viável, sugeriu à Presidência a convocação de uma reunião de Líderes no dia seguinte, a fim de viabilizar a votação ainda naquela semana. Destacou que a expressiva manifestação do Plenário demonstra que a Câmara não aceitará mais aumento de impostos. Além disso, criticou o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmando que ele abandonou o País em meio à crise para tirar férias e que sua política se resume a criar tributos. Por fim, defendeu que o Governo corte gastos em vez de penalizar a população com mais impostos. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governo Federal pela falta de solução diante da greve dos auditores da Receita Federal, que já durava duzentos dias. Informou que a paralisação causou um prejuízo de R$ 30 bilhões à arrecadação pública, afetando o funcionamento de portos e fiscalizações. Destacou também que os auditores reivindicavam apenas direitos já concedidos a outras categorias, como reposição salarial e plano de saúde. Alertou ainda que, se a greve persistisse, outros R$ 34 bilhões poderiam ser perdidos no segundo semestre. Avaliou que o Governo demonstrou incapacidade de diálogo e gestão, comprometendo gravemente as finanças do País. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de preferência para o texto original do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de preferência para o texto original.do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula por sua postura em relação às mulheres. Citou a demissão de três Ministras sem que houvesse reposição por outras mulheres e classificou o Governo como misógino. Também mencionou declarações anteriores do Presidente Lula que desrespeitaram as mulheres. Rebateu acusações feitas por outro Deputado ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e afirmou que o atual Governo não valoriza a pauta feminina. Concluiu com críticas sobre a relação do Governo Lula com sindicatos e associações de aposentados. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. Ademais, ressaltou que o Partido Liberal (PL) é a segunda maior bancada feminina da Casa, com 14 Deputadas. Além disso, citou a Deputada Chris Tonietto para contestar a afirmação de que teriam apoiado a proposta da relatora. Adicionalmente, criticou a tentativa de excluir os homens do debate sobre temas femininos, defendendo que todos os Parlamentares, independentemente de gênero, representam o conjunto da população. Rejeitou ainda qualquer associação do partido à defesa de agressores e, como pastor, relatou sua experiência no atendimento a mulheres vítimas de violência que, em alguns casos, buscaram a reconciliação familiar. Por fim, defendeu o direito de a mulher escolher reatar o seu relacionamento. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou sua decisão de colocar a bancada em obstrução como forma de proteger os Parlamentares do bloco, diante da decisão da Mesa de atribuir caráter administrativo à sessão, o que poderia gerar desconto salarial pela ausência de registro de presença. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. Além disso, contestou a fala da Relatora do Projeto de Lei 6.020, de 2023, afirmando que a posição contrária à proposta não se restringe aos homens da bancada do PL. Informou que todas as Parlamentares mulheres do partido também manifestaram insatisfação, sobretudo pela rejeição das sugestões apresentadas pela legenda. Destacou, ainda, que a bancada feminina do PL é a segunda maior da Câmara e reforçou que a oposição ao projeto não se trata de uma questão de gênero, mas sim de mérito. Criticou também o Presidente da Casa, Hugo Motta, por ter descumprido acordo previamente firmado de não votar a matéria naquele dia. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada a votação do requerimento de retirada da Ordem do dia do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada da Ordem do dia do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 4º apresentado ao Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. Além disso, rebateu as críticas direcionadas à Direita, afirmando o respeito ao trabalhador, em especial os que pagam impostos e atuam como Microempreendedores Individuais (MEIs). Acusou a Esquerda de explorar aposentados por meio da cobrança de taxas sindicais e contribuições associativas, classificando essa prática como oportunista. Destacou que, enquanto a Direita valoriza o esforço e a produtividade dos trabalhadores em atividade, a Esquerda se interessa pelos aposentados apenas com fins de arrecadação. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 2º apresentado ao Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do artigo 2º apresentado ao Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei n° 7.906, de 2014, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da emenda saneadora da Comissão de Finanças e Tributação do Projeto de Lei n° 7.906, de 2014, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei n° 7.906, de 2014, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei n° 7.906, de 2014, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. Ademais, criticou a condução dos trabalhos na Câmara dos Deputados, afirmando que o Regimento Interno não foi respeitado e que as votações ocorreram de forma atropelada durante a noite. Além disso, solidarizou-se com o Deputado Gilson Marques pela questão de ordem apresentada e defendeu o direito da Oposição à obstrução e ao debate de ideias. Por fim, destacou a atuação combativa da bancada do Partido Liberal (PL) e elogiou a postura de outros partidos como o Partido Social Democrático (PSD) (2011), o Progressistas, o União Brasil e o Republicanos. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado levantou questão de ordem para defender o seu direito de solicitar a votação nominal da redação final da proposição aprovada, alegando que fez a solicitação tempestivamente. Ademais, afirmou que irá recorrer da decisão da Presidência à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e que toda a votação da matéria poderá ser anulada. Por fim, exigiu que o Presidente em exercício ou indeferisse ou recolhesse imediatamente a questão de ordem levantada. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da expressão "dos cargos em comissão e" constante no art. 3º do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 3º do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governo Federal pela edição da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que, segundo ele, representa mais um aumento de impostos, com impactos diretos sobre investimentos como LCI, LCA e apostas eletrônicas (bets), agora taxadas em 18% sobre o GGR. Acusou o Governo de promover uma política arrecadatória abusiva, que penaliza os mais pobres, encarece alimentos e amplia a carga tributária sobre os setores produtivos. Também criticou a condução econômica do Ministro Fernando Haddad e ironizou promessas de campanha do Presidente Lula, como a da "picanha", alegando que hoje o povo não tem acesso nem a café, ovo ou pão. Por fim, defendeu a obstrução dos trabalhos legislativos como forma de resistência e conclamou os partidos de oposição a barrar o avanço de medidas que, segundo ele, empobrecem ainda mais os brasileiros. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem com base no art. 18 do Regimento Interno da Câmara, questionando a presidência da sessão na ausência dos membros titulares da Mesa Diretora. Destacou que, segundo o §2º do artigo citado, na falta do Presidente, Vice-Presidentes, Secretários e Suplentes, a presidência deve ser assumida pelo Deputado mais idoso presente no plenário. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou inconformismo com a possibilidade de inclusão do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, na pauta de votação. Disse que havia um acordo firmado para não votar essa matéria, embora houvesse consenso para apreciação de outros projetos. Afirmou que, se a proposição fosse mantida na pauta, a Oposição retomaria a obstrução. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez uma correção ao discurso anterior para reforçar que o Partido Novo (NOVO) é aliado desde o início na luta contra o aumento de impostos. Destacou o compromisso consistente da legenda com a pauta tributária e parabenizou o NOVO por sua posição firme e coerente nesse debate. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · COMO LÍDER · O Deputado fez um pronunciamento contra o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Presidente Lula, criticando o aumento de impostos promovido pelo atual Governo. Acusou Haddad de desconhecer conceitos básicos de comunicação digital e de subestimar a audiência dos conteúdos de Parlamentares da Oposição. Denunciou a criação ou elevação de 24 tributos em pouco mais de um ano de gestão, com impactos sobre combustíveis, apostas, comércio eletrônico, energia solar, veículos elétricos e setores produtivos. Rejeitou a política fiscal adotada, alegando que penaliza toda a população, especialmente os mais pobres. Por fim, reforçou que a bancada da Oposição seguirá unida contra qualquer aumento de impostos no país. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, que revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Ademais, defendeu a obstrução como resposta à falta de normalidade democrática no Brasil. Além disso, criticou a desorientação do Governo Federal e a sua incapacidade de resolver os problemas do País, reprovando a criação de tarifas ministeriais para liberar emendas parlamentares. Adicionalmente, condenou as interferências constantes do Supremo Tribunal Federal (STF) nas atribuições do Parlamento e a perseguição a Parlamentares de Direita, citando o caso da Deputada Carla Zambelli. Ao final, colocou-se à disposição para construir algum acordo de modo a suspender a obstrução para votação de alguns projetos de lei. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · HOMENAGEM · O Deputado discursou na sessão solene em homenagem ao centenário da Juventude Evangélica Luterana do Brasil (Jelb). Citou o Salmo 37:25 como reflexão sobre o jovem e o idoso, a justiça e o cuidado. Destacou a relevância histórica da Igreja Luterana e sua atuação evangelizadora no País e enfatizou a importância da continuidade da missão da juventude luterana ao longo de gerações. Ademais, relembrou a fundação da primeira Igreja Luterana histórica em Nova Friburgo (RJ) e ressaltou o legado de Parlamentares luteranos, como os Deputados Marcel van Hattem, Evair Vieira de Melo e Onyx Lorenzoni. Destacou, como assembleiano, filho de pastor e músico, o envolvimento musical dos membros, e elogiou o talento do Deputado Marcel no violino. Homenageou, ainda, a juventude da Igreja afirmou a irmandade entre evangélicos luteranos e assembleianos. Por fim, manifestou reconhecimento e orações pela continuidade da missão evangelizadora da Igreja, e concluiu com uma citação de Martinho Lutero sobre os momentos e fases da vida. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governo Lula, comparando-o negativamente ao Governo Dilma e classificando-o como um “desgoverno”. Também reprovou o aumento do IOF, afirmando que a medida afeta principalmente os mais pobres, e alertou que o Executivo não respeita o Congresso nem o orçamento aprovado. Ademais, destacou a demora no pagamento de emendas parlamentares e acusou o Governo de corrupção e de prejudicar aposentados, defendendo a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar desvios. Além disso, manifestou solidariedade aos Deputados Eduardo Bolsonaro, Cabo Gilberto e outros colegas da base ameaçados de afastamento judicial, denunciando perseguição política do Supremo Tribunal Federal contra Parlamentares de Direita. — íntegra na fonte
  • 08/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou solidariedade ao General Braga Netto, preso preventivamente há 145 dias, ultrapassando o limite de 90 dias previsto no Código de Processo Penal. Acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a prisão como forma de pressão para forçar uma delação, chamando a prática de “forçação de barra premiada”. Apelou ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes para que revogue a prisão. Em seguida, denunciou um suposto esquema de roubalheira contra aposentados, atribuindo a responsabilidade ao Governo Lula e a sindicatos e associações ligados à esquerda. Explicou que descontos indevidos e empréstimos consignados não autorizados já ultrapassariam R$ 200 bilhões, podendo chegar a R$ 290 bilhões. Conclamou familiares de aposentados a verificarem extratos bancários e cobrou investigações, com a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Por fim, condenou moralmente os autores dessas ações, exigindo o ressarcimento imediato aos idosos. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · COMO LÍDER · O Deputado classificou como histórico o dia em que a Câmara se posicionou a favor do trancamento da ação penal contra o Deputado Delegado Ramagem. Em seguida, elogiou o Presidente Hugo Motta por respeitar a Constituição e o rito regimental, e agradeceu aos Líderes partidários que votaram pela manutenção das prerrogativas parlamentares. Além disso, destacou o trabalho técnico do Relator da Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, Deputado Alfredo Gaspar, e reafirmou o apoio da bancada do PL. Também prestou solidariedade ao Deputado Delegado Ramagem, elogiando sua conduta ética, e criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por praticar abusos. Ao final, acusou o Governo Federal de permitir fraudes contra aposentados e prometeu apuração por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que, na votação do  requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, a orientação da bancada do PL, aprovada por unanimidade, é "não", mas declarou seu voto pessoal como “sim”. Explicou que o Estado do Rio de Janeiro pode perder quatro cadeiras na Câmara com base no Censo de 2022. Criticou os dados do Censo, que considera incorretos, e fez um apelo aos colegas fluminenses para que também votem em defesa da representação do Estado. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Na oportunidade, solicitou ao Presidente da Câmara para que pautasse a anistia, afirmando que a obstrução do Partido Liberal (PL) seria legítima, jurídica e baseada na defesa da legalidade e dos direitos dos manifestantes detidos. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado levantou Questão de Ordem com base no artigo 24, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e nos artigos 59 e seguintes da Constituição Federal, argumentando que o devido processo legislativo estaria sendo desrespeitado no caso da tramitação de projetos que instituem datas comemorativas sem a devida realização de audiências públicas. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Ademais, reiterou a obstrução como estratégia legítima para pressionar pela deliberação sobre o requerimento de inclusão do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, e apensados, que tratam da anistia aos manifestantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, na pauta. Além disso, destacou que a luta é em defesa de trabalhadores e cidadãos comuns, como ambulantes, que foram punidos com penas elevadas e desproporcionais. Adicionalmente, ressaltou a concordância entre os Líderes partidários, a opinião pública e o Poder Judiciário sobre o caráter injusto e excessivo das punições e elogiou o voto do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, classificando-o como um marco de justiça. Ao final, enfatizou a soberania do Plenário da Câmara dos Deputados e manifestou confiança na aprovação da proposta de anistia. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu destaque do PRLP 2- art. 11, inciso.I., apresentado ao Projeto de lei n° 3.469, de 2024, em apreciação, alertando para riscos de falta de controle e criticando o que chamou de “desgoverno” atual. Também denunciou a suposta perseguição política após ser intimado pelo Ministro Flávio Dino, do STF, e fez um apelo pela defesa das prerrogativas parlamentares, independente de ideologia. Além disso, criticou as decisões do STF relacionadas aos presos do 8 de janeiro, elogiou o voto divergente do Ministro Luiz Fux e reforçou a necessidade de uma anistia. Reiterou ainda apoio à instalação de uma CPI para investigar prejuízos a aposentados e pensionistas. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do § 9º do artigo 6º da Lei nº 14.399, de 2022, alterado pelo artigo 4º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Além disso, justificou a obstrução promovida pelo PL como reação ao descumprimento de acordos firmados na Casa e como forma de solidariedade às famílias dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, que considera injustiçados. Citou o voto do Ministro Fux, segundo o qual não haveria provas do suposto golpe, para embasar sua posição. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do § 7º do art. 6º da Lei nº 14.399, de 2022, alterado pelo art. 4º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Art. 6º contido no Art. 4º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado homenageou o Pastor Anísio do Nascimento, seu ex-professor na Escola de Missões das Assembleias de Deus, a quem descreveu como um dos melhores pregadores pentecostais que já conheceu. Destacou o impacto dos ensinamentos do Pastor Anísio em sua vida ainda na juventude e estendeu a homenagem a todos os professores do Brasil, ressaltando a importância da educação e o orgulho que sente por ter sido seu aluno. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governo Lula, classificando-o como ineficaz e corrupto, citando o escândalo de desvio de R$ 6,3 bilhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e acusando o Executivo de abandonar os aposentados enquanto favorece artistas com verbas da Lei Aldir Blanc. Manifestou solidariedade ao ex-Presidente Bolsonaro, denunciando tentativa de citação judicial durante sua internação, e acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de abusos. Por fim, cobrou do Presidente da Câmara, Hugo Motta, o cumprimento do acordo político e a imediata inclusão da urgência do Projeto de Lei da Anistia na pauta, afirmando que o Partido Liberal (PL), como primeiro aliado de Motta, estabeleceu um limite: se a demanda não for atendida, considerará rompida a relação política com a Presidência da Casa. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado reconheceu o acordo previamente firmado sobre a votação de urgências ligadas a medidas provisórias com vencimento próximo, como a da Lei Aldir Blanc. Afirmou que, embora o Partido Liberal (PL) seja o maior partido de oposição, não pratica uma oposição irresponsável e que não sabotará pautas culturais. Confirmou apoio à condução do Presidente Hugo Motta e pediu tempo de Líder para manifestação futura. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou preocupação quanto à tramitação de matéria que não teria sido previamente acordada no Colégio de Líderes. Questionou a legalidade e a transparência do procedimento, afirmando que o item em pauta não teve a urgência votada nem constava na ordem deliberada pelos líderes partidários. Ressaltou que o relatório teria sido apresentado no mesmo dia, o que dificultaria a análise adequada do mérito pelos Parlamentares. Cobrou esclarecimentos da Presidência da Sessão, alertando para um possível descumprimento das regras internas de tramitação previamente pactuadas na Casa. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei n° 1, de 2025, que dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências. Além disso, cobrou a tramitação em regime de urgência do projeto de anistia, afirmando que o Brasil também aguarda essa medida. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1, de 2025, que dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada da votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu com veemência a votação urgente do projeto de anistia para os presos dos atos de 8 de janeiro, classificando a pauta como uma questão de justiça e humanidade. Agradeceu nominalmente o apoio de diversos partidos — incluindo Progressistas, União Brasil, PSD, Podemos, Novo, MDB, PSDB, Cidadania, PRD e Avante — e destacou a importância da solidariedade parlamentar diante do que considera punições desproporcionais e injuststas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal. Enalteceu também o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro como líder do movimento pela anistia, garantindo que o pedido não tem caráter pessoal. Por fim, anunciou que o requerimento de urgência quase atingiu o número necessário de assinaturas e prometeu não divulgar os nomes para proteger os Parlamentares de retaliações. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado deu boas-vindas ao Deputado Manuel Magno Alves, do Partido Chega e membro da Assembleia da República de Portugal. Destacou que Portugal realizaria eleições nacionais no próximo dia 18 e convocou os portugueses residentes no Brasil a exercerem seu direito de voto, informando que parte poderá votar até o dia 11 nos consulados, enquanto outros receberão as cédulas em casa. Encerrou sua fala com apoio ao Partido Chega, reforçando sua posição conservadora e de direita. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado informou que, atendendo ao pedido do ex-Presidente Jair Bolsonaro, o Partido Liberal, em acordo com o grupo da Oposição, retirou a obstrução para permitir a votação célere de matérias na Câmara. Também destacou que, a pedido do Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, foram votados requerimentos de urgência para atender ao Poder Judiciário. Ademais, mencionou que estão coletando assinaturas para incluir o PL da Anistia na pauta de votações. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem com base nos artigos 12 e 161 do Regimento Interno da Câmara, argumentando que, apesar de o PL ser o maior partido do bloco e da Casa, está sem Liderança formal designada, o que tem limitado suas prerrogativas regimentais, como a apresentação de destaques. Reconheceu a iniciativa da Presidência em restaurar parcialmente esses direitos, mas defendeu que ainda há prejuízos ao processo legislativo e à representação democrática. Apelou ao Presidente para garantir a plena restituição das prerrogativas partidárias e solicitou a retirada de pauta de matérias não consensuais, reforçando que silenciar representantes do povo compromete a legitimidade democrática do Parlamento. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou apoio ao movimento Anistia Já, ao receber no plenário dois advogados de pessoas presas por envolvimento no 8 de Janeiro: Dr. Hélio Júnior, defensor da ativista conhecida como Débora do Batom, e Dr. Luiz Felipe. Afirmou que as prisões decorrentes desse episódio são marcadas por arbitrariedades e violações de direitos humanos, destacando também que até os direitos dos próprios advogados foram desrespeitados. Criticou a ausência de apoio da OAB e conclamou o Parlamento a fazer justiça por meio da aprovação da anistia. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Além disso, defendeu que o Projeto de Lei da Anistia fosse pautado com urgência. Também afirmou que o Partido Liberal (PL) se identifica com pautas da direita e conservadoras, incluindo o apoio a figuras como Donald Trump. Por fim, reforçou que, embora o requerimento faça parte da obstrução, o PL é favorável ao mérito do projeto em discussão, que envolve a defesa do agronegócio, criticando o Governo Lula por não valorizar o setor. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado criticou o Governo Federal, acusando-o de desrespeitar o agronegócio brasileiro e de se associar a movimentos que incentivam invasões de terras produtivas, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Ressaltou a importância do agro para a economia nacional e internacional, afirmando que o Partido Liberal (PL) é o verdadeiro aliado do setor. Explicou que o requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, apresentado por seu partido, não é contra o agro, mas faz parte de uma estratégia de obstrução para pressionar o Presidente da Câmara a pautar com urgência o projeto de anistia aos réus do 8 de janeiro. Concluiu dizendo que o PL está comprometido com a defesa do agro e com a votação da anistia para o que classificou como “brasileiros presos injustamente”. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado reorientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Destacou que a mudança de orientação foi tomada em respeito ao agronegócio brasileiro e à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), representada pelo Deputado Pedro Lupion. Por fim, reafirmou o compromisso do Partido Liberal (PL) com o setor agropecuário que não estaria sendo valorizado pelo atual Governo. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a obstrução parlamentar em favor da anistia, contestando o discurso parlamentar do Líder do Partido dos Trabalhadores (PT), e celebrou a perda de popularidade do Presidente Lula. Ademais, sustentou a anistia aos presos do 8 de Janeiro de 2023, destacando os casos de Adalgiza, de 65 anos, com arritmia cardíaca, e de Débora, em prisão domiciliar, sem acesso à assistência espiritual. Além disso, criticou o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por promover injustiças e violar princípios constitucionais. Adicionalmente, sustentou que o Poder Legislativo representa verdadeiramente o povo, contestando os ataques de parte da imprensa aos Parlamentares defensores da anistia. Anunciou ainda o pedido de sustação à Presidência da Câmara dos Deputados do processo penal contra o Deputado Delegado Ramagem, que é réu pelos atos de 8 de Janeiro, ressaltando que novamente a Casa terá a oportunidade de reforçar as prerrogativas constitucionais dos Parlamentares ou se acovardar diante de outros Poderes. Condenou também a união da Esquerda com o STF para promover um governo ditatorial. Por fim, convidou a todos para participarem da manifestação na Avenida Paulista em favor da anistia. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Além disso, registrou a obstrução do PL e criticou o Governo Federal por não ter pago as emendas impositivas aprovadas no ano anterior. Também reforçou o respeito ao Presidente Hugo Motta, destacando seu equilíbrio e diálogo com todos os setores da Casa. Por fim, defendeu, como prioridade absoluta, a votação do projeto de anistia aos presos do 8 de Janeiro e cobrou sua inclusão na pauta do Colégio de Líderes. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem com base nos artigos 12, 100 e 161 do Regimento Interno, questionando a ausência de prerrogativas regimentais dos partidos que integram blocos parlamentares sem liderança designada, como o Bloco do PL. Requereu a republicação do ato que restabelece essas prerrogativas, a retirada de pauta de projetos sem acordo e a designação, de ofício, do Líder do maior partido como Líder do bloco. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-Presidente Jair Bolsonaro e outros investigados réus em processo ligado aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). Acusou o STF de atropelar o devido processo legal ao manter o julgamento na Primeira Turma, e não no Pleno, como defendeu o Ministro Luiz Fux, e questionou a legitimidade do julgamento de pessoas sem foro privilegiado. Denunciou o que considera perseguição política, destacou a existência de "presos políticos", incluindo idosas, e prometeu obstrução legislativa como forma de protesto. Também anunciou mobilizações populares, com foco no ato previsto para o dia 6 de abril em apoio a Bolsonaro e à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Criticou o Ministro Alexandre de Moraes por ser "vítima e julgador ao mesmo tempo", acusou o STF de se aliar ao Executivo e afirmou que a eleição de 2026 sem Bolsonaro seria ilegítima. Por fim, disse que a Direita voltará fortalecida e que o povo reagirá nas urnas e nas ruas, prometendo intensificar a oposição ao atual Governo e reafirmando a defesa do ex-Presidente como um "homem honesto e patriota". — íntegra na fonte
  • 20/03/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governo Lula pela não execução completa das emendas impositivas do Orçamento anterior, classificando a situação como inaceitável. Afirmou que diversos Deputados, incluindo membros de sua bancada, ainda aguardam o pagamento de valores substanciais e acusou o Governo de descumprir a Lei Orçamentária Anual (LOA). Expressou desconfiança em relação a novos compromissos do Governo e cobrou um posicionamento firme do Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e do Líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro, para garantir que os recursos já aprovados sejam efetivamente liberados. Apesar das críticas, declarou que não irá obstruir a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 26, de 2024, em um gesto de compromisso democrático, mas reforçou que não aceitará mais promessas não cumpridas. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem, com base no Regimento Interno, defendendo o respeito aos oradores na tribuna e afirmou que a desordem compromete o bom relacionamento entre os Parlamentares. Também ressaltou que cabe à Presidência garantir a palavra de quem discursa, lembrando que o Presidente Hugo Motta já havia alertado sobre a necessidade de manter a civilidade nos debates. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · COMO LÍDER · O Deputado afirmou que a democracia brasileira está enfraquecida e denunciou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) na política. Ademais, criticou a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira e a ausência de um espírito de corpo na Câmara dos Deputados para proteger a instituição. Além disso, ressaltou que a decisão do Deputado Eduardo Bolsonaro de permanecer nos Estados Unidos e não assumir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional é uma derrota para os seus inimigos. Adicionalmente, reprovou o Partido dos Trabalhadores (PT) por recorrer ao Judiciário para influenciar a política, argumentando que a disputa deve ocorrer no Parlamento. Condenou ainda as penas severas aplicadas aos manifestantes do dia 8 de janeiro de 2023 e defendeu a aprovação do projeto de anistia. Advertiu também que a falta de equilíbrio entre os Poderes compromete a democracia. Por fim, afirmou a derrota do PT nas eleições de 2026 e manifestou apoio ao Deputado Eduardo Bolsonaro, afirmando que a bancada seguirá lutando no Brasil. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou uma questão de ordem sobre a condução da sessão após as 20 horas, citando acordo no Colégio de Líderes para evitar votações sem consenso nesse horário. Destacou que a sessão presencial representava um avanço, mas alertou que a falta de acordo sobre os próximos itens poderia prolongar os debates sem necessidade. Solicitou o encerramento da sessão, argumentando que a pauta já havia sido discutida por quatro horas e que novas matérias sem consenso iriam estender os trabalhos. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou a gestão do atual Governo e anunciou que a Oposição chamará a Esquerda de "suprema esquerda". Denunciou um suposto rombo de R$ 14 bilhões na PREVI, comparando o caso com escândalos passados em fundos de pensão. Defendeu maior fiscalização do Executivo, criticou a alta nos preços de alimentos e afirmou que buscará uma CPI para investigar a administração da PREVI. Também acusou o Governo de corrupção e declarou apoio ao ex-Presidente Jair Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado sugeriu a retirada de ofício da proposição em análise, tendo em vista a alteração produzida no relatório há poucos instantes. Ademais, lembrou ao Presidente Hugo Motta o acordo firmado, segundo o qual somente seriam votadas matérias com relatório publicado com oito dias de antecedência. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou parlamentares governistas por ignorarem os problemas econômicos do País e responsabilizarem a gestão anterior. Mencionou o prejuízo dos Correios e sugeriu que a estatal poderia estar sendo alvo de corrupção. Defendeu a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 10 mil e declarou que a Oposição fiscalizaria o Governo. Além disso, comentou sobre o impacto da inflação no custo de vida e questionou os gastos públicos, incluindo viagens da Primeira-Dama. Por fim, afirmou que a atual gestão precisa assumir responsabilidade pela situação econômica e parar de atribuir erros ao Governo anterior. — íntegra na fonte
  • 05/02/2025 · COMO LÍDER · O Deputado assumiu a Liderança do PL na Câmara dos Deputados, sucedendo Altineu Côrtes. Agradeceu o apoio unânime da bancada e destacou a responsabilidade de liderar o maior partido da Casa. Relembrou sua atuação na 2ª Vice-Presidência, mencionando iniciativas como o Programa Intercâmbio Legislativo e a condução de votações importantes. Além disso, criticou a política econômica do Governo Lula, apontando inflação, perda do poder de compra e dificuldades das estatais. Defendeu maior fiscalização dos gastos públicos e reafirmou o compromisso do PL com a redução de impostos. Por fim, afirmou que a bancada seguirá atuando no Congresso e nas ruas contra o atual Governo e em defesa do que chamou de "Brasil de verdade". — íntegra na fonte
  • 05/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado encerrou seu mandato como Segundo Vice-Presidente da Câmara agradecendo ao Partido, colegas e o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Destacou ações como o Intercâmbio Legislativo e a condução de sessões que aprovaram pautas importantes. Anunciou que assume a liderança do Partido Liberal (PL), prometendo oposição firme, defesa das prerrogativas do Congresso e fiscalização do Executivo. Finalizou saudando Hugo Motta, novo Presidente da Câmara, e desejando sucesso à sua gestão. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 19 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente em exercício da sessão assegurou que a segurança no Congresso Nacional estava sendo monitorada e afirmou manter contato direto com o chefe da segurança. Minimizou as preocupações sobre os relatos de explosão nas proximidades, destacando que não havia indícios de risco imediato. Considerou pertinente a sugestão de suspender a sessão temporariamente para esclarecimentos, mas ressaltou que quaisquer decisões seriam tomadas em conjunto com a segurança da Casa e o Presidente Arthur Lira. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente em exercício elogiou o trabalho da Deputada Laura Carneiro e de outros Parlamentares que promovem debates aprofundados sobre projetos de lei. Destacou a necessidade de reduzir o número de requerimentos de urgência na Câmara, defendendo que as comissões legislativas funcionem plenamente. Defendeu que permitir o trâmite regular dos projetos fortaleceria o processo legislativo, promovendo maior organização e eficiência nos trabalhos da Casa. — íntegra na fonte
  • 30/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu à Deputada Soraya Santos pela iniciativa de incluir a saúde masculina no projeto de valorização da saúde da mulher. Destacou a importância de incentivar os homens a realizarem exames preventivos, especialmente para o câncer de próstata, que enfrenta resistência por parte do público masculino. Apoiou a inclusão de ações voltadas à saúde dos homens, comparando a relevância do tema ao movimento Outubro Rosa para as mulheres. — íntegra na fonte
  • 15/10/2024 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Deputado prestou uma homenagem aos professores, destacando a importância da valorização da educação e do trabalho do magistério para o desenvolvimento do Brasil. Mencionou que, como filho de professor, sentia orgulho e reforçava a necessidade de dar mais atenção à categoria. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou repúdio ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, destacando áudios vazados que revelam perseguição a conservadores e bolsonaristas. Ele também cobrou do Senado uma postura firme, pedindo que o Ministro responda pelos abusos de poder. Criticou a falta de uma reforma do Judiciário e defendeu a necessidade de igualdade entre os Poderes. Além disso, demonstrou solidariedade aos sindicatos FENASPS e SINDISPREV, que enfrentam dificuldades devido ao não cumprimento de acordos feitos pelo Governo Bolsonaro e as penalidades aplicadas pelo Governo Lula a grevistas. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Lula por prometer picanha na campanha, mas agora propor impostos sobre carnes mais caras, como a picanha. O Governo está sobrecarregando os brasileiros com impostos e falta de responsabilidade fiscal. Destacou que, apesar das promessas, o Governo está entregando uma carga tributária crescente, prejudicando a economia e a população. Criticou a alta do dólar e a gestão econômica, afirmando que os brasileiros merecem picanha, ovos e frango sem impostos adicionais. Ressaltou a necessidade de um Governo mais responsável e alinhado com as promessas feitas ao povo. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206, de 2024, que susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências", uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo. Expressou gratidão aos colegas da bancada da segurança pública e dos CACs pela oportunidade. Cavalcante reforçou seu apoio aos CACs e atiradores esportivos, ressaltando a importância do trabalho deles. Mencionou que a Deputada Laura Carneiro, conhecida por suas posições desarmamentistas, foi a Relatora do projeto, demonstrando a imparcialidade do processo. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a Liderança da Oposição e da Minoria pelo trabalho realizado e agradeceu ao Presidente da Casa pela condução equilibrada. Destacou a vitória significativa da Minoria e da Oposição sobre o Governo, mencionando a expectativa pela derrubada do Veto Parcial nº 8, de 2024, aposto ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária. — íntegra na fonte
  • 27/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado prestou homenagem póstuma ao Deputado Estadual Otoni de Paula Pai, destacando sua conduta ilibada e seu legado no movimento evangélico no Brasil. Ele expressou condolências à família de Paula e solicitou um minuto de silêncio em sua memória. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou solidariedade ao Presidente da Casa, Arthur Lira, que apesar de seu comportamento respeitoso em relação ao Governo e à oposição na Câmara, não teria sido bem recebido em evento púbico em Alagoas. — íntegra na fonte
  • 08/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 13, de 2022, que determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou solidariedade aos Municípios do Rio de Janeiro afetados por tragédias climáticas, especialmente Petrópolis (RJ), Teresópolis (RJ), Bom Jesus do Itabapoana (RJ) e Itaperuna (RJ). Ele destacou a urgência de apoio do Governo Federal, lamentando a falta de atenção às regiões atingidas, como ocorreu em Santa Catarina. Solicitou ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que crie empréstimos para auxiliar os comerciantes a reabrirem seus negócios. Além disso, cobrou do Governo Federal ações efetivas, como a criação de projetos de recomeço, para ajudar as pessoas que perderam tudo nessas tragédias. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a imprensa brasileira, chamando-a de rainha das fake news, e acusou-a de criar uma narrativa falsa sobre um suposto golpe que nunca ocorreu no Brasil. Argumentou que os relatos dos militares envolvidos no "inquérito fim do mundo" não mencionavam uma minuta de golpe, mas sim de estado de sítio e GLO. Defendeu o ex-Presidente Jair Bolsonaro, afirmando que a imprensa precisa recuperar sua credibilidade ao invés de disseminar informações falsas. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comentou sobre uma declaração do Presidente Lula em uma reunião ministerial, na qual mencionou o Pastor Silas Malafaia. Destacou a diferença entre o Deus do Pastor e o que Lula representa, referiu-se a uma série de problemas enfrentados pelo País, como cortes no Bolsa Família, aumento dos preços dos alimentos e problemas na disponibilidade de vacinas. Ele enfatizou a confiança no Deus do Pastor em contraposição ao que chamou de "deuses" de Lula. — íntegra na fonte
  • 13/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou seu repúdio à fala do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que mencionou a existência de uma suposta narcomilícia evangélica no Rio de Janeiro (RJ). Destacou o trabalho social realizado pelas igrejas evangélicas na recuperação de dependentes químicos e na valorização da vida nas comunidades cariocas. Considerou a afirmação do Ministro como um acinte e uma vergonha, pedindo retratação urgente. Elogiou a postura do Ministro Mendonça Filho, que também repudiou a declaração. Reiterou que os evangélicos não tolerarão ofensas à sua honra e destacou o compromisso do segmento religioso em ajudar a recuperar vidas no País. — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · PELA ORDEM · O Parlamentar parabenizou o Deputado Altineu Côrtes pela condução dos trabalhos, destacando a eleição de cinco presidentes de Comissões do PL. Expressou preocupação com a possível legalização do consumo de drogas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), elogiando a decisão de pedido de vista do Ministro Dias Toffoli. — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou a Assembleia Legislativa do Espírito Santo por soltar o Capitão Assumção, criticando a decisão do Ministro Alexandre de Moraes e destacando a importância de preservar as prerrogativas parlamentares. — íntegra na fonte
  • 29/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo atual, apontando o aumento dos preços de alimentos básicos, como arroz e feijão, e a ineficácia das políticas públicas de combate à fome e desigualdade social. Ele também condenou a falta de ação do Governo diante do aumento das queimadas na Amazônia, questionando o silêncio de ativistas e artistas sobre o tema. Além disso, expressou indignação em relação à Nota Técnica do Ministério da Saúde sobre o aborto, pedindo a exoneração dos responsáveis pela medida, Enfatizou a necessidade de combate à corrupção, criticando a falta de iniciativas nesse sentido. O Parlamentar encerrou sua fala, reforçando a expectativa de mudança nas próximas eleições. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a manifestação da Direita na Avenida Paulista, em São Paulo, após os eventos tumultuados ocorridos anteriormente na Praça dos Três Poderes. Destacou a ordem e a civilidade demonstradas pelos participantes, ressaltando que a Direita sempre se manifestou de maneira pacífica, ao contrário de ações de depredação atribuídas a manifestações de Esquerda. Encorajou a continuidade das manifestações como forma de protesto contra o que considera um mau governo, apontando questões como endividamento público, aumento dos preços dos alimentos e falta de responsabilidade fiscal. Concluiu incentivando a mobilização da Direita, visando às eleições de 2026. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas, explicando que esta não abrange instituições lucrativas, como a Record, mas visa beneficiar diversas religiões, não apenas pastores. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o Pastor Silas Malafaia das acusações feitas por alguns Parlamentares sobre o financiamento da manifestação em apoio ao ex-Presidente Bolsonaro na Avenida Paulista, destacando que o dinheiro utilizado foi pessoal, não da igreja. Ele elogiou a organização e a participação pacífica do evento, ressaltando a representatividade de diversos partidos políticos e a presença de Parlamentares, Senadores, Governadores e apoiadores. Enfatizou o papel da Direita na defesa dos valores cristãos e patrióticos, além de agradecer o apoio das autoridades locais na realização do evento. Concluiu expressando gratidão aos brasileiros que participaram da manifestação e reiterou o compromisso de continuar ocupando democraticamente as ruas do país. — íntegra na fonte
  • 22/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado compartilhou sua visão sobre o financiamento de campanhas eleitorais. Defendeu a ideia de financiamento privado, mencionando que a decisão do Poder Judiciário de proibir essa modalidade levou ao atual debate sobre o financiamento público. Argumentou que o Brasil é uma democracia jovem e que a falta de parâmetros de custos se deve à mudança abrupta para o financiamento público. — íntegra na fonte
  • 22/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu aos servidores da Casa pelo desempenho de suas funções ao longo do ano, em especial os que atuaram na TV Câmara. Ressaltou o posicionamento da oposição ao atual governo, considerado por ele como um governo irresponsável e que não possui controle dos gastos públicos. Desejou a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. — íntegra na fonte
  • 22/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line. expressou preocupações sobre os impactos sociais negativos da legalização desses jogos, destacando o potencial de prejudicar a vida de milhões de brasileiros, especialmente os mais vulneráveis. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 2º do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Solicitou a retirada de pauta da matéria referente aos jogos de azar. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Reiterou o apelo para a inclusão na pauta dos projetos relacionados aos jogos, destacando a importância dessas matérias para a Frente Parlamentar Evangélica. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou uma Questão de Ordem baseada nos artigos 95 e 86 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, questionando a inclusão de uma matéria na pauta sem prévio conhecimento dos Parlamentares. Ele expressou sua preocupação com a falta de antecipação, que prejudica a capacidade dos Deputados de analisar, debater e adequar os temas em questão, afetando a qualidade do processo legislativo. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente esclareceu que a Sessão em curso era híbrida, não realizada pelo sistema Infoleg. Explicou que a mesma estava ocorrendo conforme as condições estabelecidas no momento da votação do Regimento Interno, quando não existia a modalidade híbrida. E respondeu também a Questão de Ordem levantada pelo Deputado Eli Borges com relação ao sistema de votação, à luz § 2º do art. 4º da Resolução nº 14, de 2020, preferencialmente em matérias relacionadas à saúde pública. — íntegra na fonte
  • 20/12/2023 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Deputado, no exercício da Presidência, comprometeu-se a encerrar a pauta após a votação do Projeto de Resolução nº 131, de 2023, que dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, reconhecendo as preocupações dos parlamentares em relação à falta de previsibilidade na agenda legislativa. — íntegra na fonte
  • 20/12/2023 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Deputado expressou preocupação com o episódio recente de agressão no plenário, destacando a necessidade de civilidade e respeito no ambiente parlamentar. Ressaltou a importância de debates no campo das ideias, defendendo a democracia e a convicção de que todos os Deputados, independentemente de suas posições partidárias, repudiam a violência ocorrida. Manifestou solidariedade ao Deputado agredido e sua família, enfatizando a necessidade de respeito mútuo para o bom funcionamento da Casa. — íntegra na fonte
  • 07/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.581, de 2020, que dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente da sessão deliberativa esclareceu a Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Marcel van Hattem. Explicou que no Regimento Interno da Casa não há previsão de tempo de Liderança para prorrogação de votação e que é prerrogativa do Presidente abrir e encerrar a votação. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 4.581, de 2020, que dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes com doença renal crônica. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente informou a respeito da elaboração da pauta da bancada feminina. — íntegra na fonte
  • 04/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza os veículos de comunicação por declarações de seus entrevistados. Ressaltou que essa decisão ameaça a liberdade de imprensa, um pilar fundamental da democracia. Sustentou que a imprensa não pode ser responsabilizada pelo conteúdo das entrevistas ao vivo e que já existem leis para punir calúnia, difamação e injúria. Além disso, criticou a política econômica do Governo Federal, lamentando o grande rombo nas contas públicas, que atingiu 178 bilhões de reais em novembro. Defendeu a importância da responsabilidade fiscal para evitar crises econômicas no País. Por fim, lamentou os prejuízos das empresas estatais e defendeu a necessidade de critérios técnicos para a indicação de seus dirigentes. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente esclareceu que o texto do Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é o mesmo aprovado no Senado. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente esclareceu ao Plenário seu papel à frente dos trabalhos da Sessão e mencionou a prerrogativa de cada Parlamentar junto à atuação do Colégio de Líderes. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente respondeu Questão de Ordem formulada pelo Deputado Gilson Marques, esclarecendo não existir relatoria ad hoc. — íntegra na fonte
  • 23/11/2023 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente destacou sua abordagem democrática e o compromisso com a produtividade legislativa da Casa. Enfatizou que a obstrução é um instrumento legal e válido no processo legislativo, mas também enfatizou a importância de equilibrar a eficiência nas votações para que a Câmara possa cumprir suas responsabilidades de forma adequada. Expressou sua disposição em conduzir as sessões de forma justa e respeitosa com todos os Deputados, independentemente de suas posições políticas. Agradeceu aos Deputados que permaneceram no plenário para as votações. — íntegra na fonte
  • 23/11/2023 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente explicou ao Deputado Evair Vieira de Melo, a decisão de abrir a votação nominal, amparado no artigo 186 do Regimento Interno. — íntegra na fonte
  • 23/11/2023 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente da Sessão expressou solidariedade com o luto da família de Cleriston Pereira da Cunha, que estava detido na Penitenciária da Papuda por participação nos atos antidemocráticos em Brasília, e mencionou sua presença no velório. Mencionou a necessidade de rever as condições prisionais no Brasil para garantir dignidade a todas as pessoas que estão nos presídios. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente em exercício respondeu ao Deputado Marcel van Hattem citando o art. 95, § 3º, do Regimento Interno, que estabelece limitações sobre a concessão da palavra para formular questão de ordem durante a votação ou discussão e votação da redação final. Ele expressou preocupação com o uso repetido de questões de ordem sobre a mesma matéria. Enfatizou que, embora a obstrução seja uma prática comum, a apresentação de questões de ordem consecutivas não é o expediente mais adequado e sugeriu o uso de requerimentos para tal. O Presidente pediu que o Deputado Marcel van Hattem indicasse o artigo em que se baseava a sua questão de ordem. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente da sessão esclareceu o sentido do recurso regimental. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente da sessão deliberativa, Sóstenes Cavalcante, parabenizou o Relator Eduardo Bismarck e esclareceu a Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Marcel van Hattem. Explicou que, no caso de parecer terminativo que alcança a totalidade da matéria, a interpretação trazida pelo Parlamentar Marcel van Hattem não se aplica, uma vez que isso suprimiria a competência do Plenário. Portanto, a votação da emenda única do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, com parecer pela rejeição, continuaria. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente respondeu à Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Gilson Marques sobre as emendas de redação ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023. — íntegra na fonte
  • 01/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 116, de 2023, que cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências. Ademais, defendeu a criação da bancada evangélica, ressaltando o compromisso do Presidente Arthur Lira com a representação cristã no Colégio de Líderes. — íntegra na fonte
  • 24/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da fiscalização do Poder Executivo por parte do Poder Legislativo, especialmente através de requerimentos de informação. Expressou sua frustração com a resposta que recebeu da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) em relação aos investimentos do governo em publicidade. Criticou o fato de ter recebido links em vez de informações detalhadas e acusou o Ministro da SECOM de desrespeitar o Parlamento. Reiterou sua determinação em obter informações detalhadas para garantir que a corrupção não retorne ao governo. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · OUTROS · O Deputado destacou a atuação da Oposição e a obstrução parlamentar em resposta às ações do Supremo Tribunal Federal. Mencionou que diversas Frentes Parlamentares, incluindo as da Agropecuária, Segurança Pública e Evangélica, se uniram em protesto contra a suposta usurpação de competências pelo STF. Enfatizou que a obstrução não é dirigida ao Governo, mas uma maneira de proteger a separação de poderes e a democracia no Brasil, expressando respeito pelas instituições democráticas e pela Suprema Corte. Alertou também quanto a decisões consideradas anticonstitucionais, como a legalização da maconha e questões relacionadas ao aborto. — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado discorreu sobre o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado aos réus dos eventos de 8 de março de 2023. Condenou invasões e atos de destruição de patrimônio público, mas enfatizou que o devido processo legal deve ser respeitado. Criticou o STF por agir de maneira anticonstitucional e antidemocrática ao julgar pessoas que não têm foro privilegiado. Argumentou que a Corte tem usurpado competências legislativas do Congresso ao pautar questões como aborto e legalização de drogas. Reforçou sua posição contrária à legalização das drogas e ao aborto, práticas não toleradas pela sociedade brasileira. Enfatizou que a representação eleita pelo povo é quem deve decidir sobre essas questões. O orador, por fim, considerou um desserviço ao Brasil o desejo do Presidente de trocar sua aeronave. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 34 apresentada ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 27, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 26, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente em exercício atendeu pedido do Deputado Túlio Gadêlha e determinou ao Plenário a observância de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma ao servidor Luciana, da Casa. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente reconhece as preocupações levantadas pelo Deputado Mendonça Filho em relação à fusão de medidas provisórias. Destaca os esforços do Presidente Arthur Lira para encontrar soluções para essas MPs e enfatiza a importância de preservar os direitos parlamentares. O Presidente em exercício dos trabalhos se compromete a levar a questão de ordem levantada pelo Parlamentar ao Presidente Arthur Lira, garantindo que o exercício dos direitos parlamentares não seja tolhido. Além disso, sugere que a solução possa ser buscada por meio de um projeto de lei, a fim de contemplar as demandas das emendas dos Deputados. Essa abordagem visa garantir um processo legislativo mais democrático e inclusivo. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Deputado prestou homenagem póstuma ao ex-Senador, ex-Deputado, ex-Ministro de Estado e ex-Governador Francisco Dornelles, destacando-o como um político exemplar do Rio de Janeiro e um homem público de vida ilibada. Em honra ao falecido político, o Parlamentar convida a todos para um minuto de silêncio, como gesto de respeito e homenagem póstuma a essa figura ilustre da política nacional. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · PELA ORDEM · Congratulações ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pelo pedido de vista dos autos de descriminação do consumo de drogas no País. Defesa da realização de plebiscito sobre a legalização do aborto e das drogas no Brasil. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Boas-vindas à Casa ao Prefeito Alexandre de Oliveira Martins e do Secretário Municipal de Planejamento e Integração, Leandro Pereira dos Santos, de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · COMISSÃO GERAL · Debate de ações e soluções para os reiterados casos de racismo ocorridos na Espanha contra o jogador do Real Madrid Vinicius Júnior. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · Transformação da sessão plenária em Comissão Geral para debate de ações e soluções para os reiterados casos de racismo ocorridos na Espanha contra o jogador do Real Madrid Vinicius Júnior. Determinação do rito procedimental dos trabalhos. Leitura de discurso encaminhado pelo Presidente Arthur Lira. — íntegra na fonte
  • 02/05/2023 · COMO LÍDER · Contestação às críticas do Presidente Arthur Lira ao Líder do PL, Deputado Altineu Cortês, por suposto descumprimento de acordo. Posicionamento da bancada conservadora da Direita, contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Tentativa de Ministro do Supremo Tribunal Federal de intimidação de membros da Casa. — íntegra na fonte
  • 19/04/2023 · PELA ORDEM · Inconsistência da narrativa do governo petista sobre a responsabilidade da Direita pelos atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Ilegalidade da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de afastamento do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e de prisão do ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Questionamento sobre a autoria e o interesse no vazamento de imagens do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Marco Edson Gonçalves Dias, no interior do Palácio do Planalto, junto aos invasores, em clima amistoso e de cordialidade. Decisão do governo petista de apoio à CPMI destinada à investigação dos atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República. Solicitação ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de decretação da prisão do general Marco Edson Gonçalves Dias. — íntegra na fonte
  • 13/04/2023 · PELA ORDEM · Repúdio à violência política praticada contra as Deputadas Silvia Waiãpi e Julia Zanatta. Importância de cumprimento no disposto na Lei nº 14.192, de 2021, sobre o estabelecimento de normas de prevenção e combate à violência política contra a mulher. — íntegra na fonte
  • 13/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Presença no plenário do Secretário Municipal de Trabalho, Ciência e Tecnologia, Jamil Malafaia, de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro. — íntegra na fonte
  • 23/03/2023 · PELA ORDEM · Pedido à Presidência de concessão de tempo para confirmação do posicionamento do PL sobre a votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 747, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 12.871, de 2013, relativa à instituição do Programa Mais Médicos. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

90,8%

mediana: 94,1%

  • 347 presenças
  • 35 ausências justificadas
  • 0 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Suplente

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    CSPCCO

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Suplente · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)15/05/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2016: R$ 7.049.443,13 pago de R$ 7.817.998,13 empenhado em 11 emendas. 2017: R$ 7.704.423,71 pago de R$ 8.792.781,00 empenhado em 4 emendas. 2018: R$ 6.723.076,00 pago de R$ 6.723.076,00 empenhado em 18 emendas. 2019: R$ 2.383.845,29 pago de R$ 3.971.911,06 empenhado em 16 emendas. 2020: R$ 5.401.494,72 pago de R$ 4.893.762,20 empenhado em 17 emendas. 2021: R$ 8.930.446,97 pago de R$ 8.930.571,00 empenhado em 15 emendas. 2022: R$ 13.508.380,99 pago de R$ 13.508.681,00 empenhado em 16 emendas. 2023: R$ 24.625.581,30 pago de R$ 30.303.176,29 empenhado em 16 emendas. 2024: R$ 2.683.327,00 pago de R$ 5.163.227,75 empenhado em 23 emendas. 2025: R$ 2.896.889,43 pago de R$ 14.463.103,34 empenhado em 22 emendas. 2026: R$ 3.519.257,48 pago de R$ 11.319.367,27 empenhado em 20 emendas 2016: R$ 7.049.443,13 pago de R$ 7.817.998,13 empenhado em 11 emendas 7 mi 2016 2017: R$ 7.704.423,71 pago de R$ 8.792.781,00 empenhado em 4 emendas 2017 2018: R$ 6.723.076,00 pago de R$ 6.723.076,00 empenhado em 18 emendas 6,7 mi 2018 2019: R$ 2.383.845,29 pago de R$ 3.971.911,06 empenhado em 16 emendas 2019 2020: R$ 5.401.494,72 pago de R$ 4.893.762,20 empenhado em 17 emendas 5,4 mi 2020 2021: R$ 8.930.446,97 pago de R$ 8.930.571,00 empenhado em 15 emendas 2021 2022: R$ 13.508.380,99 pago de R$ 13.508.681,00 empenhado em 16 emendas 13,5 mi 2022 2023: R$ 24.625.581,30 pago de R$ 30.303.176,29 empenhado em 16 emendas 2023 2024: R$ 2.683.327,00 pago de R$ 5.163.227,75 empenhado em 23 emendas 2,7 mi 2024 2025: R$ 2.896.889,43 pago de R$ 14.463.103,34 empenhado em 22 emendas 2025 2026: R$ 3.519.257,48 pago de R$ 11.319.367,27 empenhado em 20 emendas 3,5 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 52,2 mi, ou 45% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • RIO DE JANEIRO (UF)R$ 29.340.608,63
  • BARRA MANSA - RJR$ 4.826.822,00
  • NOVA IGUAÇU - RJR$ 3.219.900,00
  • MESQUITA - RJR$ 2.957.215,00
  • ITABORAÍ - RJR$ 2.500.442,18
  • SÃO GONÇALO - RJR$ 2.436.093,00
  • SÃO JOÃO DE MERITI - RJR$ 2.087.160,00
  • SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJR$ 2.000.067,00
  • ITAPERUNA - RJR$ 1.500.000,00
  • RIO DE JANEIRO - RJR$ 1.299.270,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 53 mi (45,8%). Desporto e lazer: R$ 17,1 mi (14,8%). Educação: R$ 13,4 mi (11,6%). Comércio e serviços: R$ 990,9 mil (0,9%). Cultura: R$ 394,1 mil (0,3%). Demais áreas: R$ 30,9 mi (26,7%)
  • Saúde R$ 53 mi · 45,8%
  • Desporto e lazer R$ 17,1 mi · 14,8%
  • Educação R$ 13,4 mi · 11,6%
  • Comércio e serviços R$ 990,9 mil · 0,9%
  • Cultura R$ 394,1 mil · 0,3%
  • Demais áreas R$ 30,9 mi · 26,7%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 53.042.026,18
  • Desporto e lazerR$ 17.105.698,78
  • EducaçãoR$ 13.440.026,15
  • Comércio e serviçosR$ 990.852,00
  • CulturaR$ 394.054,00
  • Defesa nacionalR$ 280.458,91
  • AgriculturaR$ 173.000,00
  • Assistência socialR$ 50,00
  • Organização agráriaR$ 0,00
  • Direitos da cidadaniaR$ 0,00

Frentes parlamentares

209

adesões registradasmediana da Câmara: 108

Aderiu a 209 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

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