voltar

Bia Kicis

Deputado(a) Federal · PL/DF · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Senador · PL/DF (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Beatriz kicis torrents de sordi

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

96,9%

370 de 382 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 413,4 mil

≈ R$ 34,4 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 70,1 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 1,3 mi

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 374.520,96 em 330 lançamentos. 2024: R$ 404.183,16 em 339 lançamentos. 2025: R$ 413.377,26 em 321 lançamentos. 2026: R$ 266.056,05 em 215 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 374.520,96 em 330 lançamentos 374,5 mil 2023 2024: R$ 404.183,16 em 339 lançamentos 404,2 mil 2024 2025: R$ 413.377,26 em 321 lançamentos 413,4 mil 2025 2026: R$ 266.056,05 em 215 lançamentos 266,1 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 255 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 651,5 mil (44,7%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 434,6 mil (29,8%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 204,8 mil (14%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 133,8 mil (9,2%). Passagem aérea - sigepa: R$ 20,5 mil (1,4%). Outros: R$ 12,9 mil (0,9%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 651,5 mil · 44,7%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 434,6 mil · 29,8%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 204,8 mil · 14%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 133,8 mil · 9,2%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 20,5 mil · 1,4%
  • Outros R$ 12,9 mil · 0,9%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar é 29,8% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,6%.
  • Passagem aérea - sigepa é 1,4% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,3%.
  • Divulgação da atividade parlamentar é 44,7% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 38,8%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 651.500,00
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 434.622,02
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 204.810,00
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 133.793,58
  • Passagem aérea - sigepaR$ 20.469,62
  • Passagem aérea - reembolsoR$ 12.814,54
  • Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 74,00
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 27,60
  • TelefoniaR$ 26,07

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Planalto central imoveis ltda: R$ 273,3 mil (18,7%). Andre orru cesar de azevedo: R$ 254 mil (17,4%). Bittar editora planejamento estrategico ltda: R$ 200 mil (13,7%). Novacar locadora de veiculos ltda: R$ 116,1 mil (8%). Locati serviços e locação de equipamentos: R$ 100,6 mil (6,9%). Demais fornecedores: R$ 514,1 mil (35,3%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 271 de 300 votações nominais. 2024: votou em 226 de 273 votações nominais. 2025: votou em 361 de 429 votações nominais. 2026: votou em 114 de 120 votações nominais 2023: votou em 271 de 300 votações nominais 271 2023 2024: votou em 226 de 273 votações nominais 226 2024 2025: votou em 361 de 429 votações nominais 361 2025 2026: votou em 114 de 120 votações nominais 114 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 114 de 120

2025 — votou em 361 de 429

2024 — votou em 226 de 273

2023 — votou em 271 de 300

Quanto vota com o próprio partido

93,2%

das 970 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PL em 93,2% das 970 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PL tem 98 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 25 projetos. 2024: 28 projetos. 2025: 25 projetos. 2026: 12 projetos mediana 8 2023: 25 projetos 25 2023 2024: 28 projetos 28 2024 2025: 25 projetos 25 2025 2026: 12 projetos 12 2026

mediana da Casa em 2026: 8+4 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Antes de 2023: 52 projetos (na fonte oficial).

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

90 projetos

  • PEC 15/2026 — Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
  • PEC 3/2026 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
  • PEC 8/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
  • PEC 9/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
  • PL 1877/2026 — Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o reconhecimento do cuidador familiar de pessoa em condição de dependência e estabelecer diretrizes para sua proteção social.
  • PL 1878/2026 — Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços de transporte público coletivo e na aviação civil.
  • PL 1885/2026 — Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em situações de crise e à capacitação de agentes públicos.
  • PL 2229/2026 — Institui diretrizes para a criação do Índice Nacional de Eficiência no Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (INEA) e dá outras providências.
  • PL 2294/2026 — Revoga o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
  • PL 2592/2026 — Institui diretrizes nacionais de transparência, segurança assistencial e boas práticas no atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes, especialmente daqueles com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA.
  • PL 3159/2026 — Institui o "Dia Nacional da Conscientização e Prevenção à Displasia do Desenvolvimento do Quadril – DDQ".
  • PL 824/2026 — Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.
  • PEC 10/2025 — Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
  • PEC 11/2025 — Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
  • PEC 17/2025 — Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
  • PEC 21/2025 — Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
  • PEC 32/2025 — Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
  • PEC 34/2025 — Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
  • PEC 35/2025 — Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
  • PEC 40/2025 — Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
  • PEC 48/2025 — Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
  • PEC 49/2025 — Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
  • PEC 9/2025 — Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • PL 1291/2025 — Dispõe sobre a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da implementação da Fila Única Nacional, do Aplicativo Nacional da Fila do SUS, do estabelecimento de metas de tempo máximo de espera, da remuneração por desempenho, do atendimento prioritário baseado em inteligência artificial e da obrigatoriedade de transparência nos dados da fila, bem como estabelece sanções para inserção de informações fraudulentas, alterando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
  • PL 1813/2025 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.
  • PL 184/2025 — Altera a lei n. 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir diretrizes para a realização de exames preventivos de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
  • PL 1847/2025 — Acrescenta dispositivo na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre citação judicial de pacientes internados.
  • PL 2265/2025 — Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
  • PL 3059/2025 — Dispõe sobre a ampliação do conceito de prazo de validade para algumas categorias de alimentos embalados e dá outras providências.
  • PL 3630/2025 — Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para permitir a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais.
  • PL 3681/2025 — Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.
  • PL 4015/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de verificação de idade para acesso a conteúdo de natureza sexual e explícita na internet, estabelece requisitos técnicos de proteção da privacidade dos usuários, cria o sistema de “duplo anonimato” e dá outras providências.
  • PL 4212/2025 — Dispõe sobre a proteção da liberdade econômica, da privacidade e da segurança dos cidadãos em relação à emissão e circulação de moedas digitais oficiais pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
  • PL 4703/2025 — Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas e nos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
  • PL 5261/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena e dispor sobre a ação penal nos crimes de estelionato praticados mediante simulação de exercício da advocacia ou de representação de órgãos do sistema de Justiça.
  • PL 6351/2025 — Dispõe sobre a prática de prejuízo intencional do poder familiar.
  • PL 641/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.
  • PEC 17/2024 — Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
  • PEC 24/2024 — Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
  • PEC 28/2024 — Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
  • PEC 29/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
  • PEC 42/2024 — Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
  • PEC 44/2024 — Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PEC 51/2024 — Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
  • PEC 6/2024 — Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
  • PL 1116/2024 — Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.
  • PL 1563/2024 — Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
  • PL 1564/2024 — Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 1565/2024 — Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 1571/2024 — Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
  • PL 1902/2024 — Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda do ano de 2024 aos moradores das cidades afetadas pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 1904/2024 — Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
  • PL 2647/2024 — Altera o artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; para incluir a obrigatoriedade de identificação da origem da maconha para consumo pessoal e dá outras providências.
  • PL 2660/2024 — Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.
  • PL 3081/2024 — Altera o art. 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para restringir a vedação da aplicação dessa lei, no âmbito da Justiça Militar, apenas aos casos de crimes propriamente militares.
  • PL 336/2024 — Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde.
  • PL 3475/2024 — Fica vedado qualquer proibição de uso da VPN para acessar a rede social X, com o objetivo de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
  • PL 4864/2024 — Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre relações financeiras com potencial conflito de interesses entre os profissionais de saúde ou entidades sem fins lucrativos especificados nesta lei e pessoas jurídicas que comercializam produtos ou serviços regulados pelos órgãos de vigilância sanitária.
  • PL 563/2024 — Dispõe sobre a criação do Programa “ELAS NAS ESTRADAS” cujo objetivo é a gratuidade da emissão da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E para mulheres.
  • PL 931/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
  • PL 955/2024 — Altera as Leis n. 6.259, de 30 de outubro de 1975, e 8.069, de 13 de julho de 1990, para alterar o marco legal da vacinação no País, e estabelece outras providências.
  • PLP 35/2024 — Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
  • PLP 49/2024 — Regulamenta a Neutralidade no IBS e na CBS nos termos do artigo 156 – A da Emenda Constitucional n 132, de 20 de dezembro de 2023.
  • PLP 9/2024 — Altera a Lei Complementar nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) para estabelecer a Função Regulamentar da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
  • PEC 3/2023 — Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
  • PEC 34/2023 — Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
  • PEC 38/2023 — Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 57/2023 — Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • PEC 6/2023 — Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
  • PEC 63/2023 — Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
  • PEC 64/2023 — Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
  • PEC 7/2023 — Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • PL 1288/2023 — Dispõe sobre as sanções acerca das invasões ou prática de esbulho possessório em supostas áreas tradicionalmente ocupadas ou pertencentes a remanescentes de quilombolas.
  • PL 2272/2023 — Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo combater a incitação e o aliciamento de menores a cometerem atos de violência, por qualquer meio de comunicação, bem como criminaliza a conduta de quem induz a prática, e dá outras providências.
  • PL 2501/2023 — Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.
  • PL 2568/2023 — Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.
  • PL 2626/2023 — Institui o ano de 2023 como “Ano Nacional Fernando Sabino” e dá outras providências.
  • PL 2729/2023 — Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.
  • PL 2840/2023 — Acrescenta o § 3º ao art. 650 e acrescenta o art. 23-A à Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar, por meio de habeas corpus, proteção contra atos abusivos ou ilegais.
  • PL 3142/2023 — Altera o Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional.
  • PL 3274/2023 — Obriga estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas a guardarem dentro de caixas plásticas resistentes, transparentes e lacradas, produtos perfurocortantes e cortocontundentes.
  • PL 3763/2023 — Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
  • PL 4789/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia.
  • PL 5021/2023 — Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
  • PL 5315/2023 — Altera a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975, para proibir a inclusão da vacinação obrigatória no Programa Nacional de Imunizações – PNI, de vacinas categorizadas como “não imunizantes.
  • PLP 141/2023 — Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 208 discursos. 2024: 203 discursos. 2025: 138 discursos. 2026: 20 discursos mediana 4 2023: 208 discursos 208 2023 2024: 203 discursos 203 2024 2025: 138 discursos 138 2025 2026: 20 discursos 20 2026

mediana da Casa em 2026: 4+16 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

569 discursos

  • 21/05/2026 · COMO LÍDER · A Deputada criticou a não instalação da CPMI do Banco Master e afirmou que a Oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir o funcionamento da comissão, sob o argumento de que a Minoria parlamentar tinha direito assegurado pela Constituição e pelo Regimento Comum. Citou o Deputado Carlos Jordy como responsável pela coleta de assinaturas e contestou o entendimento do Presidente Davi Alcolumbre sobre a necessidade de despacho para instalação da CPMI. Também acusou o Governo Lula e partidos de Esquerda de atuarem contra investigações no Congresso e criticou vetos presidenciais à LDO, afirmando que as medidas afetaram Municípios, obras de infraestrutura e o escoamento da produção em regiões pobres e isoladas do País. — íntegra na fonte
  • 14/05/2026 · PELA ORDEM · A Deputada homenageou os consultores Walter Oda e Rafael Moreno, reconhecendo a contribuição de ambos como essencial para determinada construção para aprovação Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, de autoria do Deputado Luiz Raul, que regulamenta o § 16 do art. 201 da Constituição Federal, estabelecendo a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos de consórcios, empresas públicas e sociedades de economia mista. — íntegra na fonte
  • 14/05/2026 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu ao Deputado Rauli pela iniciativa do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, ressaltando a importância de preservar pesquisadores e cientistas renomados para o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Também agradeceu à Deputada Erika Kokay e demais colegas pela colaboração na construção de um texto consensual, com expectativa de aprovação por unanimidade. Por fim, manifestou satisfação por relatar matéria de tamanha relevância para a ciência e o desenvolvimento nacional. — íntegra na fonte
  • 14/05/2026 · PARECER · A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, de autoria do Deputado Luiz Raul, que regulamenta o § 16 do art. 201 da Constituição Federal, estabelecendo a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos de consórcios, empresas públicas e sociedades de economia mista. Apontou a inconstitucionalidade do art. 1º, parágrafo único, e do art. 3º do projeto original, por ampliarem a idade compulsória para 80 anos sem emenda constitucional, e propôs substitutivo que suprime esses dispositivos, assegura os direitos trabalhistas na extinção do vínculo e permite a recontratação dos profissionais como prestadores de serviço, sem vínculo empregatício. Por fim, concluiu pela aprovação do substitutivo e pela não implicação financeira e orçamentária da proposição. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · COMO LÍDER · A Deputada classificou como eleitoreiras medidas anunciadas recentemente pelo Governo Federal. Nesse sentido, argumentou que o Presidente Lula reverteu políticas impopulares às vésperas das eleições, citando a taxação de importações. Também questionou as ações para combate ao crime organizado, apontando contradições na postura do Governo em relação ao Comando Vermelho e ao PCC. Além disso, destacou pesquisa indicando rejeição de jovens ao PT e atribuiu ao Governo os escândalos do mensalão, do petrolão, do roubo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Banco Máster. Por fim, cobrou a instalação da CPMI do Banco Máster, acusando o PT de obstruir a investigação. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · PELA ORDEM · A Deputada argumentou que a resistência à votação nominal da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia, se devia à intenção de evitar o registro do voto na emenda do Partido Novo (NOVO), que amplia para 12 anos o período de internação de menores infratores condenados por crimes sexuais contra crianças. Por fim, citou o caso de estupro coletivo de duas crianças, de 7 e 10 anos, e cobrou que os Parlamentares registrassem o voto para evidenciar quem, de fato, defende os vulneráveis. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou declarações atribuídas ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e classificou como inadequada a manifestação de cunho político-partidário no âmbito do Judiciário. Afirmou que apresentou representação ao Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com outros congressistas, questionando falas que comprometeriam a imparcialidade esperada de magistrados. — íntegra na fonte
  • 30/04/2026 · COMO LÍDER ·
  • 30/04/2026 · PELA ORDEM · A Deputada apresentou contradita em defesa da decisão da Mesa sobre a apreciação do veto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, o chamado PL da dosimetria e sustentou a regularidade da sessão híbrida do Congresso. Destacou que a interpretação adotada pela Presidência preservou dispositivos da Lei Antifacção e evitou efeitos jurídicos conflitantes sobre a execução penal. Além disso, afirmou que a medida buscou impedir retrocessos no enfrentamento ao crime organizado e restringir eventual revisão de dosimetria aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
  • 29/04/2026 · COMO LÍDER · A Deputada celebrou a rejeição histórica da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado Federal, interpretando o resultado como uma derrota do Governo Lula, do ativismo judicial e do que chamou de "tirania da toga". Atribuiu a rejeição, em grande parte, ao parecer de Messias como Advogado-Geral da União favorável à assistolia fetal. Além disso, criticou o STF por sua alegada politização, citando casos de Deputados processados por postagens, e acusou o Governo de ter tentado comprar votos de Senadores com recursos públicos. Por fim, conclamou o Parlamento a retomar sua autonomia e expressou esperança de que a votação marcasse uma virada política mais ampla no País.
  • 28/04/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.944, de 2026, que altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann. — íntegra na fonte
  • 16/04/2026 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu a aprovação do Projeto de lei nº 5.391, de 2020, em discussão, relatado por ela e destacou a iniciativa do Deputado Carlos Jordy na apresentação da proposta. Também solicitou esclarecimentos a órgãos do Governo Federal sobre suposta atuação da Polícia Federal em território americano. — íntegra na fonte
  • 16/04/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei nº 5.391, de 2020, que altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica. — íntegra na fonte
  • 16/04/2026 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu as Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei nº 5.391, de 2020, que altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica. — íntegra na fonte
  • 16/04/2026 · PARECER · A Deputada proferiu parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, que altera a Lei nº 11.671, de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica. — íntegra na fonte
  • 15/04/2026 · PELA ORDEM · A Deputada criticou decisão do Ministro Alexandre de Moraes relacionada à expulsão de cinco oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal. Afirmou que o procedimento não teria seguido os trâmites previstos na Constituição para casos envolvendo militares estaduais, mencionando a necessidade de julgamento específico. Também comparou o tratamento dado a integrantes das Forças Armadas em situações semelhantes. Ao final, manifestou solidariedade aos policiais afastados e a seus familiares.
  • 17/03/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao Projeto de lei nº 4.709, de 2025, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de votação nominal para o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências. Ademais, sugeriu a retirada de pauta para aperfeiçoar a proposição, que é meritória, mas coloca em risco a liberdade de expressão ao bloquear liminarmente a linha de celular, o WhatsApp.
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu à Presidência pela inclusão do Projeto de Lei nº 3.630, de 2025, na pauta e ao relator, Deputado Sanderson, pela elaboração do parecer. Destacou que a proposta não se limitou ao combate a furtos, mas também alcançou casos de violência contra mulheres em ambientes comerciais, como academias. Afirmou que a medida possibilitou a aplicação da lei a autores de assédio, agressões e outros crimes nesses espaços. Avaliou também que a aprovação representou avanço na proteção de vítimas e no enfrentamento a infratores, ao ampliar mecanismos de responsabilização em locais de circulação pública.
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada, autora do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, ressaltou a importância da reparação da defasagem superior a 80% nos limites do Simples Nacional desde 2016, corroídos pela inflação, e afirmou que a medida beneficiará milhões de micro e pequenos empresários. Além disso, assinalou que a correção não configura renúncia fiscal, pois gerará impacto líquido positivo para as receitas da União e das Fazendas Públicas. Por fim, destacou a relevância do tema diante do peso das micro e pequenas empresas no conjunto das empresas ativas do País.
  • 19/12/2025 · COMO LÍDER · — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. Além disso, afirmou que aguardava a normalização do clima após a confusão no plenário para votar o projeto de redução de pena dos chamados “perseguidos políticos” do 8 de Janeiro, lamentando que ele não trouxesse a anistia que desejava, mas defendendo seu avanço. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 05/11/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2.933, de 2022, que altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM · A Deputada criticou o Presidente Lula por se hospedar em um barco de luxo durante a COP 30, evento que discutirá mudanças climáticas em Belém (PA). Afirmou que a embarcação Iana III, escolhida para abrigar a comitiva presidencial, consome entre 120 e 150 litros de diesel por hora, o que considerou incompatível com o discurso ambiental do Governo. Também destacou que o barco teria sido citado em denúncias anteriores e mencionou relatos sobre trabalhadores que estariam com salários atrasados. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do destaque de preferência para votação do Projeto de Lei original em relação ao substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 420, de 2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · COMO LÍDER · A Deputada afirmou que o Partido Liberal (PL) não defende a taxação do povo brasileiro, pois o PL historicamente combateu aumentos de impostos. Criticou o Governo Lula por implementar o 29º aumento tributário, além de apontar perseguição a opositores e postura leniente com criminosos. Questionou a reação do Governo à hashtag "PT Partido dos Traficantes" nas redes sociais, citando declarações presidenciais sobre traficantes como vítimas de usuários e ações de autoridades em comunidades. Mencionou ainda denúncias do ex-agente da Venezuela, Carvajal, sobre financiamento venezuelano ao PT. Ademais, destacou apoio a produções como Brasil Paralelo, produção brasileira que está desconstruindo narrativas falaciosas da história brasileira, trazendo outra versão, outro olhar. Ressaltou também que 87% da população de favelas apoiou operação policial no Rio de Janeiro (RJ), evidenciando que setores populares não se identificam com a Esquerda. Por fim, afirmou que o povo brasileiro clama por paz, segurança e Governo de Direita em 2026, rejeitando novos impostos. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "desde que comprovado o nexo com o parto" do § 8º do artigo 392, apresentado ao Projeto de lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta os arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Ademais, defendeu o acolhimento, pelo Relator, de emendas que tratam da compensação tributária às pequenas empresas e da reavaliação da política pública após três anos. — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Recurso nº 22, de 2025, que recorre contra a apreciação conclusiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Recurso nº 22, de 2025, que recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada prestou esclarecimentos na votação do requerimento de retirada de pauta do Recurso nº 22, de 2025, que recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Lei (PL) nº 3.640, de 2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Esclareceu que, após diálogo com o Relator do PL, foi retirada a previsão que permitia ao STF determinar a obrigatoriedade de legislar a partir de solicitações de partidos. Ademais, defendeu que, embora o Supremo possa estabelecer prazo para o Congresso legislar, ele não pode substituir o Legislativo na elaboração de leis, criticando práticas atuais do STF que têm extrapolado suas competências. Por fim, assegurou que o projeto de lei não autoriza o Supremo a legislar. — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Recurso nº 22, de 2025,  que recorre contra apreciação conclusiva de comissão ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada parabenizou o Relator, Deputado Paulo Abi-Ackel, pelo acolhimento das sugestões do Partido Liberal (PL) e demais partidos para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Código de Processo Penal, para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia. Ademais, ressaltou que a proposição equilibra o fortalecimento da segurança pública com a preservação das garantias processuais e fundamentais. Ao final, afirmou que apoiou a proposição e agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados pelo diálogo e colaboração. — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada apresentou proposta ao Relator do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Código de Processo Penal, para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia. Ademais, defendeu alterações no relatório para incorporar sugestões do União Brasil e do Partido dos Trabalhadores (PT), de modo que os partidos retirassem os destaques apresentados. — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada pediu esclarecimentos ao Relator acerca do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia. — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · PELA ORDEM ·
  • 21/10/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 4.499, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos). — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada homenageou os professores pela data comemorativa, distinguindo aqueles comprometidos com o ensino daqueles que atuam com viés ideológico de Esquerda em sala de aula. Além disso, criticou declaração do Presidente da República ao ter classificado o atual Congresso como o pior da história, apontando que a fala foi direcionada aos seus próprios aliados políticos. Assinalou, ainda, que tal declaração constrangeu o Presidente da Câmara, Hugo Motta, ao ser citado como conivente. Ademais, criticou o Presidente da República, apontando alianças com terroristas e ditadores, e o Ministro da Fazenda, por aumentar impostos e enganar o povo. Por fim, mencionou declaração do Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, que atribuiu as taxas aplicadas ao Brasil à existência de uma ditadura instalada no Judiciário. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · COMO LÍDER ·
  • 30/09/2025 · COMO LÍDER · A Deputada manifestou apoio ao projeto de anistia (Projeto de Lei nº 2.162, de 2023), alegando que há tentativa de enfraquecer o movimento que busca reparar injustiças contra cidadãos que vêm sendo submetidos a tortura, perseguição política, prisão, exílio, restrições econômicas e familiares. Além disso, criticou o Supremo Tribunal Federal e o Ministro Alexandre de Moraes por decisões que levaram à morte, por maus-tratos, de oito presos, além de atingirem familiares de investigados com bloqueio de contas e outras sanções. Ademais, questionou a ausência de reação da mídia diante dessas situações e repudiou a comoção gerada quando a esposa do Ministro foi alcançada pela aplicação da Lei Magnitski. Por fim, convocou a população a participar de caminhada pela anistia, em Brasília, no dia 7 de outubro. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do inciso I do art. 14-A da Lei Complementar nº 200, de 2023, estabelecido pelo art. 1º do texto original apresentado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 163, de 2025, que visa excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. Ademais, afirmou que a isenção tributária da carne na cesta básica foi uma conquista do Partido Liberal (PL) e da Oposição, ressaltando que a posição inicial do Governo Lula era contrária à isenção e que o Partido dos Trabalhadores (PT) só votou favoravelmente depois que vislumbrou a vitória do destaque do PL. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do inciso XI, § 2º, artigo 3º da Lei Complementar 200, de 2023, alterada pelo artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE, conforme diretrizes da ANEEL", contida no § 8°do art. 4° da emenda aglutinativa de plenário, com fins de supressão, apresentada à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada levantou Questão de Ordem sobre a deliberação da redação final da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos. Citou o art. 196 do Regimento, alegando que, com emendas, substitutivo e emenda aglutinativa, o texto final não estava claro. Pediu que a comissão competente elaborasse a redação e que a votação só ocorra após divulgação, ou que a sessão seja suspensa, para evitar que os Deputados votem “às cegas”. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "para os anos de 2025 e 2026", constante no § 8º do inciso IV do art. 7º do PLV 4 ou texto que venha a substituí-lo, apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa 1 em relação ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. Além disso, expressou preocupação com um dispositivo que prevê subsídio de R$ 6 bilhões para a Sudam e a Sudene. Afirmou tratar-se de antecipação de receitas futuras que não constava do texto original da medida provisória, gerando obrigação de gasto em 2025 e 2026, ano eleitoral. Classificou a medida como “compra de votos” e pediu que os colegas se atenham aos destaques para derrubar o que considera irregularidade. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · COMO LÍDER · A Deputada declarou que o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro representava, em suas palavras, um “teatro macabro” baseado em uma narrativa fictícia de golpe. Destacou o voto do Ministro Luiz Fux, que teria desmontado as acusações. Também comentou o quadro de saúde de Bolsonaro, diagnosticado com carcinoma, e acusou adversários políticos de insensibilidade. Por fim, classificou os réus do 8 de Janeiro como vítimas de uma farsa e defendeu a aprovação do projeto de anistia, apontando que a sociedade estaria atenta ao posicionamento dos Parlamentares. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · OUTROS · A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares, que permite voto secreto, afirmando que usará voto aberto, mas que o sigilo protege Parlamentares contra pressões e “chantagens”. Além disso, criticou a postura do Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que o Congresso não deve se submeter à Corte e que o voto secreto dá segurança a quem se sentir ameaçado. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada explicou sua interpretação sobre o voto do Ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal. Afirmou que o magistrado seguiu as regras processuais ao determinar que as preliminares fossem analisadas antes do mérito, mas destacou que o Ministro Alexandre de Moraes não permitiu essa ordem. Informou que Fux declarou a incompetência absoluta do Supremo e, na hipótese de o processo permanecer na Corte, a competência deveria ser do plenário, e não da turma. Disse que, superada a preliminar, o Ministro avançou para o mérito, ocasião em que votou pela condenação do ex-Ministro General Braga Netto e de Cid. Ressaltou que, embora não concordasse com o resultado, considerava o procedimento compatível com a postura de um professor e descreveu Fux como o único juiz do Supremo. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · OUTROS · A Deputada encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento que solicita a dispensa do interstício de cinco sessões, previsto no § 6º do art. 202 do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada informou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro havia retornado ao hospital com quadro de queda de pressão, vômitos e soluço, e afirmou que ele vinha sendo alvo de perseguição. Afirmou que havia indícios de intenção de prender o ex-Presidente e que a situação colocava em risco sua vida. Ressaltou que parte da população apoiava Bolsonaro e criticou investigações sobre seu contato com ele. Concluiu atribuindo responsabilidade moral aos que promoviam a perseguição. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou a ação da Polícia Federal que solicitou a presença de agentes na residência do ex-Presidente Jair Bolsonaro, classificando a medida como ilegal, imoral e desprovida de fundamento jurídico. Afirmou que Bolsonaro vinha sendo alvo de humilhações e perseguições políticas, destacando a fragilidade de sua saúde em decorrência da facada sofrida em 2018 e os efeitos de restrições impostas recentemente. Mencionou casos de outros cidadãos que teriam sido vítimas de injustiças, relacionando-os à situação do ex-Presidente. Apontou que tais ações reforçariam a resistência de Bolsonaro junto ao povo e concluiu afirmando que, no futuro, os responsáveis por medidas consideradas perversas e ilegítimas seriam responsabilizados, defendendo a recuperação da justiça no País e a proteção da integridade do ex-Presidente. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada manifestou preocupação com a retirada dos quiosques do anexo da Câmara dos Deputados. Destacou que os restaurantes da Casa não supriram a demanda de servidores e visitantes, ressaltando o impacto da decisão também sobre os trabalhadores que dependiam do espaço. Afirmou reconhecer a preocupação do GDF com a segurança alimentar, mas defendeu critérios claros para a regulamentação. Também informou ter encaminhado ofício ao Governador e à Administração de Brasília e citou a atuação do Sindilegis e a proposta de criação de uma praça de alimentação entre o Anexo IV e o TCU. — íntegra na fonte
  • 21/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo Projeto de Lei nº 3.758, de 2024, que altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União. — íntegra na fonte
  • 21/08/2025 · COMO LÍDER · A Deputada comentou reportagem sobre a compra de um imóvel de luxo na Flórida pelo lobista conhecido como “Careca do INSS”, investigado no esquema de fraudes em descontos indevidos de aposentados e pensionistas. Afirmou que a CPMI do INSS deverá requisitar a quebra de sigilos e convocar envolvidos para esclarecer o caso, defendendo a responsabilização dos autores e o ressarcimento das vítimas sem uso de recursos da União. Classificou a fraude como o maior desvio já ocorrido no país e disse que a atual composição da CPMI permitirá uma investigação efetiva. Também criticou decisões judiciais contra o pastor Silas Malafaia, que chamou de perseguição, e rebateu denúncias envolvendo o ex-Presidente Jair Bolsonaro, apontando distorções em matérias jornalísticas recentes. — íntegra na fonte
  • 21/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · COMO LÍDER · A Deputada explicou os motivos que levaram a Oposição, a Minoria e o PL a orientar voto favorável ao Projeto de lei nº 2.628, de 2022, de proteção de crianças no ambiente digital. Destacou que o acordo construído eliminou riscos de censura, estabelecendo que a autoridade reguladora será uma agência criada por lei, com regras claras. Também ressaltou que a vinculação de contas de menores de 16 anos aos responsáveis e a vedação à vigilância massiva, garantindo equilíbrio entre proteção da infância e liberdade de expressão. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · COMO LÍDER · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. Além disso, criticou o Presidente Lula, acusando-o de prejudicar o País em negociações internacionais, especialmente com os Estados Unidos, e de se alinhar a países como Rússia e Irã. Rejeitou, ainda, acusações contra Eduardo Bolsonaro, defendendo sua atuação no exterior. Por fim, classificou as punições propostas a oposicionistas como perseguição política e defendeu a obstrução como instrumento legítimo de resistência, reafirmando que continuará lutando contra o que chamou de censura e ataques à democracia. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. Em seguida, explicou ao Deputado Pompeo de Mattos que o PL recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra um decreto por considerar sua inconstitucionalidade, antes mesmo de o Congresso se manifestar. Ressaltou que o problema surgiu posteriormente, quando partidos de esquerda acionaram o Supremo após derrotas no Parlamento, prática que resultou em diversas decisões contrárias à Casa Legislativa. Afirmou que o PL raramente recorre ao STF, ao contrário de PT, REDE e outros partidos, que utilizam com frequência esse caminho. Defendeu que as disputas políticas sejam resolvidas no Congresso, sem recorrer ao Poder Judiciário. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. Ademais, criticou a dificuldade de avançar com propostas consideradas relevantes para o País, como o fim do foro privilegiado e o projeto da anistia. Destacou que, diante da paralisação de matérias de grande impacto, a aprovação de um projeto sem efeitos negativos já representava alívio. Comparou o momento atual com o período do Governo Bolsonaro, quando foram votados projetos estruturantes, como o novo marco do saneamento, apesar da oposição da Esquerda. Afirmou que o atual Governo retirava direitos, citando o Benefício da Prestação Continuada (BPC), e defendeu a atuação do Parlamento para barrar iniciativas prejudiciais e garantir a votação de propostas benéficas à população. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a Mensagem do Poder Executivo (MSC) nº 914, de 2025, que submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025. Ademais, denunciou que 25 países já teriam recusado participação na COP 30 em razão de fraudes, desvios e gastos abusivos, estimados em mais de 2,8 bilhões de reais. Além disso, condenou o desmatamento em curso no País, qualificando a situação como exemplo da incapacidade administrativa do Partido dos Trabalhadores (PT). Por fim, acusou o Governo Lula de destruir a economia nacional e declarou que a realização da COP simbolizava o caos, a roubalheira e o desgoverno instalados no Brasil. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.859, de 2023, que atualiza a definição de estupro no Código Penal Militar e transfere o foro de julgamento, em casos cometidos por militares, para a Justiça comum. Ademais, condenou o silêncio da Esquerda diante do assassinato do Senador colombiano Miguel Uribe e acusou-a de buscar eliminar adversários políticos, seja pela tentativa de cancelar a Oposição, seja por atentado contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e o Presidente Donald Trump. Por fim, sustentou que a Direita faz oposição pacífica, recordando que a única agressão em plenário partiu de uma Deputada petista contra o Deputado Nikolas Ferreira. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.664, de 2003, que estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e exames vestibulares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 07/08/2025 · COMO LÍDER · A Deputada celebrou vitórias obtidas na Câmara e no Senado, destacando a mobilização popular em defesa da liberdade e contra censura e perseguições políticas. Defendeu o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de violar direitos humanos, e criticou processos contra cidadãos por postagens em redes sociais. Também relatou depoimentos que, segundo ela, apontaram interferência externa nas eleições de 2022, envolvendo o Governo dos EUA e o TSE, com impacto no resultado eleitoral. Por fim, anunciou como prioridade a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que extingue o foro privilegiado, chamada de “PEC da alforria do Congresso”, e afirmou que, após sua aprovação, a Oposição avançará com pautas como anistia e impeachment. — íntegra na fonte
  • 07/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.296, de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. — íntegra na fonte
  • 07/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada declarou apoio à aprovação da Medida Provisória nº 1.296, de 2025, afirmando que os requerimentos apresentados faziam parte de uma obstrução considerada necessária, mas superada após acordo entre Líderes para pautar a proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado e, na sequência, a proposta de anistia. Também comemorou a obtenção de 41 assinaturas para o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes e reforçou a importância da matéria em votação. Ademais, defendeu a instalação da CPMI do roubo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informando que integrará a comissão. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da subemenda de redação apresentada às emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu o projeto de flexibilização do licenciamento ambiental, Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, afirmando que o problema atual não está na lei, mas na má aplicação por agentes públicos. Afirmou que responsabilizações que não ocorrem não se devem à legislação vigente, e sim à ineficiência na sua execução. Ressaltou que a nova proposta não beneficia grandes mineradoras com autodeclaração e elogiou a atuação da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado por incluir essas empresas no texto da lei. Concluiu a nova legislação vai contribuir positivamente para o desenvolvimento do País. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · COMO LÍDER · A Deputada declarou que o Congresso sofreu um golpe com decisões do Supremo Tribunal Federal que invadiram prerrogativas do Parlamento. Citou casos como a anulação do marco temporal das terras indígenas, a suspensão de um decreto sobre o IOF e a manutenção de ação contra o Deputado Ramagem como exemplos de interferência do Judiciário. Criticou o Ministro Alexandre de Moraes por ações que desrespeitaram a Constituição e silenciaram o Legislativo. Defendeu a instalação da CPI do abuso de autoridade e o fim do foro privilegiado. Afirmou que é preciso dar uma resposta institucional, sem ataques pessoais, e pediu união entre os parlamentares para reagir. Por fim, cobrou o Senado e defendeu o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. Além disso, criticou a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a revogação do decreto presidencial sobre o aumento do IOF, aprovada por ampla maioria no Congresso. Conclamou os Presidentes da Câmara e do Senado a reagirem em defesa do Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 8.262, de 2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 785, de 2024, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou a anulação das condenações do doleiro Alberto Youssef pelo Ministro Dias Toffoli, afirmando que isso representa o desmonte da Lava Jato e o retorno dos corruptos ao cenário político. Denunciou que o Brasil corre risco de sofrer sanções dos Estados Unidos por omissão no combate à corrupção, via Seção 301. Por fim, disse que enquanto Bolsonaro é perseguido, corruptos saem impunes, e o país se torna "pária internacional". — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Art. 165, contido no Art.1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Art. 165 contido, no Art.1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e", do § 18-A, art. 165, da CF/88, constante no art. 1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da emenda de comissão apresentado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.694, de 2015, que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · COMO LÍDER · A Deputada criticou a condução do Presidente Lula diante do tarifaço anunciado por Donald Trump. Afirmou que, ao contrário de outros líderes, Lula não buscou diálogo com os Estados Unidos, optando por uma postura ideológica que prejudica o agronegócio, as exportações e o emprego no Brasil. Também acusou o Presidente de isolar o País internacionalmente e adotar alianças com regimes autoritários. Além disso, reprovou ainda o veto ao projeto que criava o Dia da Amizade Brasil-Israel e afirmou que o Governo ignora os interesses do povo em nome de sua agenda política. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada celebrou a aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte e parabenizou todos os atletas, destacando o papel do esporte como ferramenta de superação de diversos problemas sociais. Homenageou o ex-jogador Washington “Coração Valente” e relembrou sua trajetória no Fluminense, clube pelo qual a parlamentar declarou torcida. Mencionou momentos marcantes do futebol e outros ídolos, como Cafuringa, reafirmando seu apoio ao esporte e sua importância para o país. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do artigo 1º do substitutivo constante do PRLP nº 3 apresentado ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu o agravamento da punição para homens que descumprirem medidas protetivas em casos de violência doméstica. Esclareceu que, no caso do artigo 21-A da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, em debate, a mulher não solicitou ajuda nem convidou o agressor, e o descumprimento da medida judicial ocorreu de forma unilateral. Enfatizou que a proposta visa proteger a vítima e garantir que o agressor arque com consequências, como o pagamento de multa em benefício da mulher. Ademais, criticou a incoerência de posicionamentos favoráveis aos agressores e questionou a lógica de parte da Bancada Feminina. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do artigo 21-A da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada, no âmbito da apreciação do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, criticou a ideia de que mulheres em risco deixariam de ser plenamente capazes. Destacou que essa visão subestima a autonomia feminina e implica uma tutela inaceitável. Afirmou que mulheres continuam sendo plenas mesmo em situações de vulnerabilidade e têm o direito de decidir por si mesmas, inclusive ao solicitar ajuda de quem julgarem apropriado. Além disso, questionou a coerência do discurso de igualdade e disse sentir-se ultrajada por posicionamentos que negam a capacidade e a liberdade da mulher. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Requerimento de preferência para apreciação do texto original do Projeto de Lei (PL) nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. Além disso, afirmou que o substitutivo ao PL não foi elaborado com a bancada feminina, mas com a bancada feminista. Defendeu que as mulheres possam tomar decisões, citando o exemplo de uma mulher que precise pedir ajuda ao ex-companheiro para cuidar de um filho doente, situação em que o homem poderia ser criminalizado se ajudasse. Considerou ainda ilógico tratar a mulher como incapaz de decidir sobre sua própria vida mesmo após ter sido vítima de violência. Por fim, reforçou que a defesa é das mulheres enquanto pessoas autônomas e capazes de tomar suas próprias decisões. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada, na condição de Presidente do Grupo Parlamentar Amizade Brasil-Texas, manifestou solidariedade às vítimas da tragédia ocorrida no Rio Guadalupe, no Texas, onde uma enchente inesperada atingiu um acampamento cristão e provocou a morte de mais de 80 pessoas, incluindo dezenas de crianças e professores. Destacou o sofrimento das famílias e mencionou cenas comoventes envolvendo as vítimas. Finalizou pedindo que Deus conforte os enlutados e abençoe o Texas diante dessa perda devastadora. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou a reação nas redes sociais contra a filha do empresário Roberto Justus, após a criança aparecer em uma foto com uma bolsa de alto valor. Repudiou o comentário de um professor universitário que desejou a morte da menina e associou o episódio a integrantes, que chamou de “gabinete do amor”, supostamente vinculados ao Governo Federal. Também questionou o Supremo Tribunal Federal sobre a continuidade do inquérito das “milícias digitais” e defendeu sua extinção, alegando parcialidade e ilegalidade. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · COMO LÍDER · A Deputada celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. Agradeceu ainda o apoio da maioria da Casa e rejeitou os argumentos contrários à proposta, acusando a Esquerda de defender criminosos. Ademais, defendeu mudanças na Lei de Execução Penal para combater a impunidade. Condenou também o Governo Lula por recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer o aumento do IOF, derrubado pelo Congresso Nacional. Por fim, comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do Projeto de Lei nº 6.831, de 2010, que condiciona a progressão de regime e o livramento condicional, nos casos de crimes sexuais, à aceitação pelo condenado de tratamento químico para inibição do desejo sexual. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada afirmou que o Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal corrige falhas da Lei de Execução Penal, apontada como causa central da impunidade no País. Defendeu o endurecimento no cumprimento das penas como forma de coibir a reincidência, criticando os benefícios legais que tornariam as punições ineficazes. Além disso, mencionou exemplos internacionais para contrastar com a situação brasileira e apontou a banalização da violência como reflexo da ausência de temor à punição. Por fim, destacou como avanço a exigência de 80% do cumprimento da pena para a progressão em casos de feminicídio, classificando como inaceitável qualquer argumento que relativize esse critério. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada leu em plenário artigo do jornalista Rodrigo Constantino que classificou o Governo Lula como integrante do “eixo do mal” e cúmplice de ditaduras hostis ao Ocidente. Ressaltou que o texto citou reportagem da revista The Economist sobre a perda de influência externa e popularidade interna de Lula e criticou nota do Itamaraty que condenou bombardeios norte-americanos ao Irã. Também lembrou que, no texto, Constantino acusou PT, Supremo Tribunal Federal e parte da imprensa de formar consórcio para instaurar tirania, silenciar opositores e confundir público e privado, mencionando o uso de avião da FAB por Janja. Ao finalizar, endossou o conteúdo e elogiou o autor exilado nos Estados Unidos. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados (PRC) nº 27, de 2025, que altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu a rejeição do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados (PRC) nº 27, de 2025, que altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”. Argumentou que a nomeação de espaços institucionais deve refletir consensos amplos, e não divisões ideológicas, citando o exemplo do Plenário Ulysses Guimarães, cujo nome teria sido aprovado por unanimidade devido à sua atuação na Constituinte. Por fim, defendeu que o nome da sala de reunião do Colégio de Líderes permaneça isento de ideologias. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Resolução nº 27, de 2025, que altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Resolução nº 27, de 2025, que altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · A Deputada declarou voto favorável à versão do Senado sobre o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, de redistribuição de cadeiras na Câmara, em discussão, apesar de se posicionar contra o aumento no número de Parlamentares. Além disso, afirmou que a vitória do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, de suspensão do aumento do IOF, foi um revés para o Governo e um triunfo da Oposição e do povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · A Deputada homenageou os 40 anos do PL e destacou o crescimento da legenda com a filiação do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Também agradeceu ao Presidente Valdemar Costa Neto pela liderança e afirmou que o partido representa os valores da liberdade, da vida e da família. Além disso, criticou o Governo Lula por sufocar o empreendedorismo, aumentar impostos e se alinhar a regimes autoritários. Enalteceu a atuação feminina no PL, citando sua presidência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle como exemplos de valorização das mulheres dentro do partido. Ao finalizar, defendeu a atuação política no Parlamento sem judicialização de derrotas legislativas. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · COMO LÍDER · A Deputada declarou que o dia seria histórico para a Câmara dos Deputados, destacando a importância da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que visava revogar um decreto do IOF. Assinalou haver insegurança jurídica no País, com críticas ao Poder Judiciário por decisões retroativas, inclusive em matéria eleitoral, e por interpretações que ignorariam o papel do Congresso. Mencionou o caso do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) como exemplo de descontinuidade de políticas públicas e criticou a alteração de medidas por meio de medidas provisórias. Reprovou ainda o julgamento da constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet, argumentando que sua revogação poderia levar à censura de plataformas digitais e ao abandono de empresas do setor no Brasil. Referiu-se também ao julgamento do Marco Temporal e a episódios envolvendo o Presidente da República e a Primeira-Dama, apontando condutas que causariam constrangimento internacional. Além disso, criticou a omissão do Itamaraty diante do falecimento de uma brasileira no exterior, elogiando a iniciativa do jogador Alexandre Pato, que financiou o traslado do corpo. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · A Deputada parabenizou o Presidente da Câmara dos Deputados pela inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, na pauta, considerando-o urgente, e destacou a vitória expressiva na aprovação do requerimento de urgência na semana anterior. Elogiou o Deputado Zucco pela autoria da iniciativa e o Deputado Coronel Chrisóstomo pelo relatório apresentado, classificando ambos como atos históricos em defesa da Oposição. Além disso, criticou discursos contrários que reproduziram narrativa semelhante à da Janja, ao alegarem que o imposto atingiria apenas empresas e não pessoas físicas, sustentando que, na realidade, quem arcaria com o custo seria o trabalhador, motivo pelo qual defendeu a derrubada do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que aumenta o IOF. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de decreto legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de decreto legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada anunciou a leitura do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes em empréstimos consignados realizados em nome de aposentados, sem autorização. Afirmou que casos de descontos indevidos são recorrentes e criticou a omissão do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), relatando que os prejudicados são orientados a buscar solução por meios externos. Criticou ainda o pedido do Governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender ações de ressarcimento e afirmou que a CPMI será um espaço para responsabilizar os verdadeiros autores das fraudes. Ao concluir, confirmou sua participação na comissão e o envolvimento do PL na iniciativa. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · COMO LÍDER · A Deputada criticou a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências, como prejudicial ao setor produtivo e à população de baixa renda. Ademais, reprovou a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), responsáveis por 43% do crédito rural privado, o que encareceria os alimentos e agravaria o custo de vida. Além disso, rejeitou a ideia de que a agricultura brasileira dependa de renúncias fiscais e acusou o Governo Lula de empurrar o ajuste fiscal sobre os mais pobres, ao propor a redução do prazo para concessão do auxílio-doença. Adicionalmente, defendeu cortes de gastos e uma reforma administrativa real. Comemorou também a aprovação da urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214, de 2025, que visa sustar o decreto do Governo sobre o aumento do IOF. Manifestou ainda apoio às mães de crianças com deficiência decorrente do vírus Zika, apoiando a derrubada do Veto Total nº 2, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023, que dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991. Outrossim, afirmou que manterá, por força de acordo, o Veto Parcial nº 46, de 2024, aposto ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal, entre outras medidas. Por fim, defendeu a derrubada do Veto Total nº 38, de 2024, aposto ao Projeto de Lei nº 8.949, de 2017, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · PELA ORDEM · A Deputada respondeu ao Deputado Orlando Silva, esclarecendo que a convenção internacional sobre os direitos dos trabalhadores imigrantes e suas famílias data de 1990 e ressaltou que, em 2017, foi revogada a antiga legislação com a aprovação da nova Lei de Migração, da qual o Congresso manteve vetos do então Presidente Temer. Ressaltou que muitos pontos do projeto de decreto legislativo conflitariam com essa nova lei, concedendo aos imigrantes direitos superiores aos dos brasileiros. Apesar disso, afirmou apoiar a imigração e se colocou à disposição para o diálogo, destacando sua discordância quanto à superioridade dos direitos dos imigrantes em relação aos brasileiros. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que aumenta a pena de reclusão para o crime de disparo de arma de fogo, quando for de uso restrito ou proibido. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · COMO LÍDER · A Deputada criticou o Governo Federal, acusando-o de permitir a ampliação de fraudes contra aposentados e de desmontar medidas de controle implementadas anteriormente. Defendeu a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os desvios e alegou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro tomou providências para coibir tais práticas. Também condenou o aumento do IOF, classificando-o como mais um peso sobre a população e apontou supostos prejuízos nas estatais e nos fundos de pensão. Por fim, associou esses problemas à má gestão e ao que chamou de “desgoverno”, defendendo a responsabilização da atual administração e afirmando que a população já não acredita nas justificativas apresentadas. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do §3, art. 38-A, constante do art. 4º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à Internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) nº 6.749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. Declarou que, apesar de reconhecer o mérito do PL, seu partido está em obstrução. Reafirmou a necessidade de medidas mais duras contra agressores, mas justificou o voto "sim" à retirada de pauta em razão da estratégia de obstrução adotada pela Minoria. — íntegra na fonte
  • 16/05/2025 · HOMENAGEM · A Deputada discursou na Sessão Solene alusiva às comemorações do Dia da Polícia Militar do Distrito Federal. Parabenizou os profissionais da corporação, especialmente as mulheres. Reafirmou seu compromisso com a valorização da categoria e recordou conquistas recentes, como a aprovação do Projeto de Lei º 4.426, de 2023, que garantiu aumento salarial às forças de segurança, e a Medida Provisória nº 971, de 2020, que alterou legislação para aumentar a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais e para modificar as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal. Além disso, destacou a necessidade de recomposição salarial, a equiparação com a Polícia Civil, e o cumprimento de direitos previstos na Lei Orgânica das Polícias. Criticou a chamada "PEC da Segurança", por centralizar o comando das polícias na União e enfraquecer o pacto federativo. Enalteceu a atuação da PMDF na redução da criminalidade, colocou-se contra a desvalorização da categoria e reforçou seu apoio à PEC do Senador Izalci Lucas, além de prometer seguir lutando ao lado da bancada do Distrito Federal por melhorias concretas para os agentes de segurança. — íntegra na fonte
  • 08/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada comemorou a mobilização em Brasília (DF) pela marcha pela anistia, destacando a presença de cerca de 15 mil pessoas que demonstraram a insatisfação com a perseguição política e pediram o perdão para manifestantes que não cometeram crimes. Defendeu a pauta da anistia como forma de pacificação social, ressaltando que aqueles que praticaram atos ilícitos deveriam ser punidos, mas considerando que muitos processos não respeitaram o devido processo legal. Também valorizou a decisão da Câmara que suspendeu uma ação penal considerada perseguição política, apontando uma crescente crise entre o Parlamento e o Supremo Tribunal Federal (STF). Informou que a defesa das prerrogativas legislativas é essencial para a preservação da Instituição. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), em desfavor do Senhor Deputado Delegado Ramagem. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "o cotista ou seus agentes públicos não responderão por qualquer obrigação ou eventual prejuízo do fundo, exceto" contida no § 4º do Art 6º do substitutivo, com vistas a sua supressão, apresentado ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do § 9º do artigo 6º da Lei nº 14.399, de 2022, alterado pelo artigo 4º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.". — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Art. 6º contido no Art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Além disso, afirmou que a prioridade deveria ser a votação do Projeto de Lei da Anistia, diante da existência de presos políticos, envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. Além disso, defendeu o uso do tempo de Liderança para tentar adiar a votação em curso, alegando que há temas mais urgentes e relevantes que estão sendo ignorados, como o projeto da anistia, que classificou como uma pauta humanitária. Criticou o Governo Federal por priorizar uma votação sobre meio ambiente, enquanto bate recordes de desmatamento e queimadas. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Na oportunidade, criticou a destinação de verbas a artistas enquanto setores como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) enfrentam crises financeiras. Defendeu que a urgência verdadeira deveria ser a votação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mencionando a morte de mais um detido como símbolo do sofrimento dos “patriotas”. Finalizou acusando o Parlamento de ignorar os anseios populares e de se submeter ao Supremo Tribunal Federal (STF). — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada afirmou que o Brasil vive um “momento surreal” diante do que classificou como abusos do STF e omissão do Parlamento. Defendeu a urgência da votação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, alegando que o requerimento já possui as assinaturas necessárias. Criticou decisões recentes, como o bloqueio de celulares de advogados, jornalistas e Parlamentares, além de medidas contra o ex-assessor Filipe Martins e citou a negativa de extradição de um brasileiro pela Justiça da Espanha como sinal de reconhecimento de perseguição política. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · HOMENAGEM · A Deputada discursou na sessão solene em homenagem à primeira santa missa celebrada no Brasil e à peregrinação da cruz da primeira missa do Brasil — 525 anos, ano jubilar. Manifestou alegria por participar da sessão diante da cruz da primeira missa no Brasil e relembrou o significado da cruz como símbolo de esperança e renovação espiritual para o País. Mencionou as celebrações da Semana Santa e destacou o papel da fé na superação das dificuldades nacionais. Também enalteceu a união entre memória religiosa e identidade brasileira, e agradeceu à Deputada Simone Marquetto e ao Padre Omar pela presença da cruz no Parlamento. Finalizou pedindo orações pela recuperação do ex-Presidente Jair Bolsonaro e justiça aos presos políticos. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada comunicou que a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) obteve liminar na Justiça Federal contra a suspensão imediata do Perse, programa de incentivo fiscal ao setor de bares e restaurantes. Relatou que, segundo a decisão, a revogação antecipada do benefício, concedido por prazo determinado e com condições específicas, fere o direito adquirido e gera insegurança jurídica. Também destacou que a medida judicial se baseou em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e parabenizou a entidade pela vitória. Concluiu reafirmando seu compromisso com a defesa da segurança jurídica e dos direitos dos contribuintes. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · HOMENAGEM · A Deputada discursou na sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Destacou sua atuação pela manutenção de direitos de autistas de nível leve no BPC. Reforçou a importância de enxergar os autistas como indivíduos com potencialidades únicas e apoiou o trabalho de instituições como o Instituto Você Nunca Andará Sozinho, em Samambaia (DF), que oferece atendimento multidisciplinar a centenas de famílias. Reafirmou seu compromisso com políticas públicas inclusivas e com o acolhimento das famílias. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada questionou a validade do requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, com base no art. 157, § 3º do Regimento Interno, pedindo esclarecimentos sobre a existência de maioria absoluta na votação. Ademais, criticou o Governo, dizendo que a Oposição não dará um “cheque em branco” e reiterou que estão em obstrução por uma questão humanitária: a anistia. Acusou também a Esquerda de hipocrisia por rejeitar anistia agora, embora muitos tenham se beneficiado dela no passado, enquanto pessoas hoje seriam perseguidas e censuradas. — íntegra na fonte
  • 27/03/2025 · COMO LÍDER · A Deputada discursou na Comissão Geral destinada a debater a possível extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e seus impactos econômicos e sociais. Expressou indignação contra o que classificou como o “descumprimento reiterado” dos termos acordados sobre o Perse. Também lembrou a luta que travou, ao lado de outros Parlamentares, pela manutenção do Perse e criticou a atual gestão federal por descumprir a nova lei, impor exigências como o DIRBI, e usar liminares de forma abusiva, beneficiando grandes empresas como iFood e Airbnb, enquanto os verdadeiros afetados pela pandemia foram prejudicados. Além disso, acusou o Governo de agir com motivação arrecadatória, distribuindo benefícios conforme interesses políticos e não por justiça ou mérito. Finalizou convocando o Parlamento a se unir contra o que chamou de "assalto e chicana", reafirmando seu compromisso com a defesa do setor e da segurança jurídica. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada questionou a legalidade da acusação contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro por duvidar do sistema eleitoral, afirmando que manifestar dúvidas não constitui crime previsto em lei. Defendeu o direito de questionamento como parte essencial da democracia e criticou a desinformação no debate público, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Afirmou que o sistema eleitoral deve ser constantemente aprimorado para garantir transparência e confiança, mencionando propostas de mudanças legislativas, como o voto impresso auditável. Enfatizou que a urna eletrônica não é um dogma e que o eleitor tem o direito de confiar no processo eleitoral. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · COMO LÍDER · A Deputada criticou o julgamento da denúncia contra o ex-Presidente Bolsonaro e militares, classificando-o como infundado e baseado em narrativas fantasiosas. Ademais, argumentou que o ex-Presidente governou em benefício dos mais carentes e entregou pacificamente o comando das Forças Armadas. Além disso, reprovou a pena elevada imposta a Débora Rodrigues, presa por pichar uma estátua, comparando-a à concessão de prisão domiciliar para condenadas por crimes graves. Adicionalmente, denunciou a falta de isonomia na aplicação da lei e acusou a Esquerda de ignorar as injustiças contra mulheres da Direita. Ao final, afirmou que a Minoria encaminhou ofício à Coordenadora-Geral da Secretaria da Mulher, Deputada Benedita da Silva, listando mulheres presas por perseguição política e cobrando um posicionamento da Bancada Feminina. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · A Deputada saudou os oficiais de justiça presentes, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por esses profissionais e defendendo para a categoria um tratamento isonômico. Ademais, citou o caso de uma oficial de justiça brutalmente agredida, esclarecendo que não se trata de um caso isolado. Por fim, defendeu a urgência da apreciação do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023. — íntegra na fonte
  • 19/03/2025 · COMO LÍDER · A Deputada defendeu o ex-Presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, criticando o que considera uma perseguição política e jurídica contra a direita. Comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou ação contra Bolsonaro por críticas às urnas eletrônicas, e disse que questionar o sistema eleitoral não é crime. Denunciou a incoerência entre decisões judiciais: enquanto o STJ descartou ilegalidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por motivos semelhantes. Também condenou o Supremo Tribunal Federal (STF) por, segundo ela, ignorar a vontade popular ao cassar Parlamentares eleitos com base em julgamentos políticos. Comentou também o caso das joias, dizendo que o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que eram bens pessoais de Bolsonaro. Criticou as reações à licença de Eduardo Bolsonaro, alegando hipocrisia da esquerda, que apoiou o exílio de Jean Wyllys em situação semelhante. Por fim, reforçou que Bolsonaro e seus aliados não cometeram crimes, estão sendo perseguidos injustamente e que o sistema jurídico atual desrespeita a lei e a democracia. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada cumprimentou a Relatora, Deputada Simone Marquetto, e os autores do Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, destacando a relevância da proposta para mães atípicas e pessoas com doenças raras. Também reconheceu o trabalho de pais e mães que mobilizaram o Congresso em busca de direitos e ressaltou a importância da iniciativa para a sociedade. Expressou confiança na aprovação unânime do projeto. — íntegra na fonte
  • 19/02/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.821, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências. Além disso, sugeriu que a proposição poderia ser uma ferramenta para perseguir a Direita e os conservadores, como já teria ocorrido com a inelegibilidade do ex-Presidente Bolsonaro e a cassação de uma Deputada com grande audiência na internet. Defendeu que a legislação já existente seja utilizada para punir fraudes, sem recorrer à Justiça Eleitoral, que não seguiria o devido processo legal. — íntegra na fonte
  • 19/02/2025 · PELA ORDEM · A Deputada registrou o falecimento de Guilherme Cunha Costa, ex-presidente da Associação dos Profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG). Destacou sua contribuição para a ética, transparência e profissionalização da defesa de interesses no Brasil, ajudando a transformar a imagem do setor. Ressaltou seu talento, capacidade de diálogo e papel fundamental na consolidação da ABRIG como referência na área. Mencionou a grande comoção presente na missa de corpo presente e expressou condolências aos familiares, amigos e admiradores. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · PELA ORDEM · A Deputada afirmou que o debate no Plenário estava acalorado não por questões climáticas, mas pelo embate entre quem combate e quem apoia a corrupção. Além disso, contestou a informação de que o programa Pé-de-Meia foi totalmente liberado pelo TCU, classificando essa afirmação como fake news do PT. Acrescentou que o Tribunal determinou um prazo de 120 dias para que o Governo adeque o programa à legalidade orçamentária e envie uma nova proposta ao Congresso. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · COMO LÍDER · A Deputada criticou o Governo Lula, afirmando que sua popularidade está em queda e denunciando supostas perseguições políticas e censura no Brasil. Relatou casos de bloqueios de contas bancárias, revistas íntimas de menores e condenações injustas, incluindo a de um homem condenado a 14 anos de prisão por estar na Esplanada em 8 de janeiro. Também acusou o sistema judicial de favorecer criminosos enquanto pune opositores do Governo, destacando a anulação da condenação de um traficante pelo Superior Tribunal de Justiça. Finalizou prometendo continuar lutando contra tais abusos. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. Ademais, criticou a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa ao controle a sociedade. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou a postura do Governo Federal em relação à greve dos peritos médicos federais, que dura seis meses. Destacou a falta de diálogo do Ministério com a categoria e a gravidade da situação, pois centenas de milhares de brasileiros estavam aguardando perícias para receber benefícios. Também criticou a decisão do Governo de cancelar todos os atendimentos dos grevistas, prejudicando ainda mais os cidadãos em necessidade. Além disso, classificou a medida como um "locaute" e afirmou que é a primeira vez na história do País que o Governo adota tal postura contra seus servidores. — íntegra na fonte
  • 05/02/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de lei nº 2.950, de 2019, que dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres. — íntegra na fonte
  • 05/02/2025 · COMO LÍDER · A Deputada, Líder da Minoria, anunciou a Parlamentar Caroline de Toni como sua sucessora. Agradeceu a confiança dos colegas e destacou o trabalho da equipe da liderança. Além disso, criticou o Projeto de Lei nº 3, de 2025, do Senador Rodrigo Pacheco, afirmando que reforça a atuação do Supremo Tribunal Federal em agendas políticas e enfraquece a autonomia do Congresso Nacional. Acrescentou que a proposta consolida a doutrina do Estado de Coisas Inconstitucional, permitindo ao Judiciário decidir sobre políticas públicas, o que, em sua visão, compromete a separação dos Poderes e a soberania do Legislativo. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, em relação à Medida Provisória nº 1.257, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · COMO LÍDER · A Deputada criticou a atuação da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), denunciando o financiamento de organizações da Esquerda e o ataque à liberdade de expressão dos conservadores e à liberdade de informação em todo o mundo. Denunciou ainda a influência da USAID no Brasil, que prejudicou a reeleição do ex-Presidente Bolsonaro e contribuiu para a perseguição política aos ativistas de Direita. Ademais, lembrou a morte de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, na prisão, devido à intransigência do Ministro Alexandre de Moraes em permitir sua soltura para tratamento de saúde. Adicionalmente, repudiou as declarações da Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministra Carmem Lúcia, sobre impedir as redes sociais de prejudicarem as eleições. Prestou ainda solidariedade à Deputada Carla Zambelli, que está sendo cassada pelo seu poder de influência em suas redes sociais. Por último, clamou ao Presidente da Câmara dos Deputados para cumprir sua promessa de campanha de lutar pela imunidade e prerrogativas parlamentares. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · COMO LÍDER · A Deputada condenou a política econômica do Governo Lula, destacando a disparada do dólar e a desvalorização do real, que prejudicam a economia nacional. Ademais, ressaltou que a inflação está acima da meta estabelecida, aumentando o custo de vida da população. Enfatizou que a queda do desemprego se deve à reforma trabalhista e não às ações do Governo, apontando que muitos trabalhadores estão em subempregos, com salários baixos. Por fim, condenou a gestão fiscal do Governo e alertou sobre os riscos de o Brasil enfrentar uma crise econômica ainda mais grave, semelhante à da Venezuela. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Ademais, responsabilizou o Governo Lula pelo descontrole dos gastos públicos, pela alta do dólar frente ao real, dos juros e da inflação. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada manifestou preocupação com a possível aprovação de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que permitiria a prática do aborto por crianças e adolescentes até o nono mês de gestação. Classificou a medida como uma afronta à Constituição e ao direito à vida, ressaltando que tal decisão anularia a autoridade dos pais sobre menores de idade. Informou que apresentou denúncia à Procuradoria-Geral da República e convocou mobilização nas redes sociais contra a resolução. Reforçou a necessidade de ampla participação popular para impedir o avanço da medida e concluiu reafirmando seu compromisso com a defesa intransigente da vida. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Mencionou, ainda, que, por acordo, foi feita uma emenda que extingue o DPVAT. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 38 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 19 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada anunciou o êxito de um acordo envolvendo o Deputado Túlio Gadêlha, o Relator Hugo Motta e o Deputado Ricardo Salles. Informou que apresentou duas emendas para aprimorar o texto do Projeto de lei nº 4.870, de 2024, em discussão, tendo uma delas sido acatada. Esclareceu que a proposta aceita visa ampliar a transparência e fortalecer a governança, assegurando a participação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na gestão do fundo e na tomada de decisões sobre a destinação dos recursos. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências, com parecer pela aprovação. Ademais, elogiou, na condição de Relatora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7, de 2020, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.817, de 2024, que institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada desejou sucesso à gestão da Deputada Carmen Zanotto como Prefeita, destacando sua garra, dedicação e índole de enfermeira sempre voltada para o bem das pessoas. Enviou votos de Feliz Natal e desejou que o Ano-Novo fosse iniciado com sucesso para o bem da população de Lages (SC). — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada celebrou a aprovação do Projeto de lei nº 1.076, de 2023, que inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, destacando a importância histórica e espiritual da iniciativa, de autoria do Deputado Prof. Paulo Fernando. Mencionou o apoio do Arcebispo Militar Dom Marcony e do Padre Welbert, além da articulação com Líderes de bancadas para a aprovação unânime do requerimento de urgência. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PARECER · A Deputada proferiu parecer ao Projeto de lei nº 1.076, de 2023, que inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PARECER · A Deputada proferiu parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, que dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PARECER · A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, que dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu a aprovação de projetos em regime de urgência, destacando a necessidade de reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que, segundo ela, enfraquece o combate ao crime organizado ao tratar o porte de armas por traficantes como "instrumento de trabalho". Também apontou que a paralisação das Comissões até o final do ano impede a análise de matérias importantes, incluindo projetos relacionados à saúde mental, essenciais para proteger tanto as pessoas com transtornos psiquiátricos quanto a sociedade. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou o porte de armas de uso restrito por traficantes como "instrumento de trabalho", classificando-a como absurda e preocupante. Defendeu que o texto legislativo deixe claro que o porte de armas por criminosos é crime, buscando impedir interpretações jurídicas que, em sua visão, favorecem a impunidade. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · COMO LÍDER · A Deputada criticou a intervenção de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF, em particular as declarações de Luiz Fux e Gilmar Mendes, que sugeriram controlar as palavras dos Parlamentares. Reafirmou a imunidade parlamentar garantida pela Constituição e alertou para os perigos da violação das prerrogativas do Congresso, especialmente em tempos de censura crescente. Afirmou que a imunidade parlamentar não deve ser condicionada à opinião do STF e que a tentativa de "colorir" as palavras dos Parlamentares é uma afronta à liberdade de expressão. Também destacou que as redes sociais são uma extensão da tribuna, onde os Deputados se comunicam com seus eleitores, e que o Supremo não pode violar essa prerrogativa. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada fez um elogio ao Presidente da sessão, destacando sua firmeza ao defender as prerrogativas do Parlamento contra interferências inconstitucionais. Ressaltou que as prerrogativas parlamentares não são direitos pessoais dos Deputados, mas sim do povo que eles representam, e elogiou o gesto de resistência à tentativa de diminuição da autoridade do Congresso, enfatizando que essa postura ficará registrada na história. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, que altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória. — íntegra na fonte
  • 09/12/2024 · COMO LÍDER · A Deputada alegou censura e interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nas competências do Congresso, citando decisões que alteram legislações aprovadas pelo Legislativo, como o Marco Civil da Internet. Reprovou a desvalorização do Congresso e ressaltou a imunidade parlamentar como garantia constitucional. Apontou diferenças nas taxas de homicídio entre Estados governados pela direita e pela esquerda, destacando políticas de segurança pública. Denunciou perseguições políticas e a ausência de respeito ao Estado Democrático de Direito. Encerrou conclamando o Congresso a reagir e cumprir seu papel institucional. — íntegra na fonte
  • 09/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada destacou a importância do Projeto de Lei nº 2.600, de 2023, que altera a Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para tipificar a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, bem como para aumentar as penas previstas nos arts. 33 a 37 se o agente cometer o crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário, ou dos serviços que lhes são auxiliares. Na oportunidade, parabenizou o Deputado Alex Santana, autor da iniciativa. — íntegra na fonte
  • 09/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel. — íntegra na fonte
  • 09/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.672, de 2023, que dispõe sobre a instalação de detectores de metais e cercas elétricas nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 1991, a Lei nº 8.742, de 1993, a Lei nº 10.633, de 2002, e a Lei nº 14.601, de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Além disso, defendeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família e a responsabilidade fiscal. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · COMO LÍDER · A Deputada manifestou solidariedade ao Presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e ao ex-Ministro Anderson Torres, ambos enlutados pela perda de suas mães. Além disso, criticou o Governo Lula, apontando problemas na economia, como o aumento do dólar para mais de 6 reais e o crescente déficit fiscal. Destacou prejuízos nas estatais, como na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), e criticou possíveis cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensões e isenções de imposto de renda para pessoas vulneráveis. Também atacou os gastos do Governo, mencionando as despesas da Primeira-Dama. Por fim, comparou a gestão atual ao Governo Bolsonaro, queera mais austero e eficiente economicamente. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para incluir a dragagem e recuperação de margens de rios, em todo território nacional, como missões subsidiárias do Exército. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para incluir a dragagem e recuperação de margens de rios, em todo território nacional, como missões subsidiárias do Exército. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · PELA ORDEM · A Deputada esclareceu ao Deputado Chico Alencar que a primeira versão do Projeto de Lei nº 2.840, de 2023, de sua autoria, incluía uma previsão para abranger pessoas jurídicas, mas que, posteriormente, ela apresentou uma versão revisada, focada exclusivamente no habeas corpus para pessoas físicas e na questão da liberdade. Solicitou ao Parlamentar que reconsiderasse seu posicionamento em relação ao projeto. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.840, de 2023, que acrescenta o § 3º ao art. 650 e acrescenta o art. 23-A à Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar, por meio de habeas corpus, proteção contra atos abusivos ou ilegais. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · COMO LÍDER · A Deputada denunciou o indiciamento dos Deputados Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva pela Polícia Federal, em razão de discursos proferidos no plenário. Classificou o ato como uma grave violação da imunidade parlamentar prevista no art. 53 da Constituição, essencial para a independência do Legislativo e a democracia. Criticou o abuso de autoridade e alertou para os riscos de precedentes que enfraquecem as prerrogativas parlamentares. Também registrou perplexidade diante do indiciamento do Padre José Eduardo, de Osasco (SP), observando que padres acusados de crimes graves, como pedofilia, não enfrentam o mesmo nível de perseguição. Manifestou solidariedade aos colegas perseguidos e instou os demais Deputados a se posicionarem contra a arbitrariedade. — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · COMO LÍDER · A Deputada criticou o cenário político e institucional no Brasil, alegando falta de devido processo legal, censura e perseguição política contra opositores. Mencionou um suposto encontro entre autoridades brasileiras, como o Presidente Lula, Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República, sugerindo que houve interferência na condução de investigações contra o ex-Presidente Bolsonaro. Em seguida, destacou sua viagem aos Estados Unidos, celebrando a vitória de Donald Trump e criticando a agenda progressista naquele país e no Brasil. Criticou a atuação de organismos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos por negligenciar denúncias brasileiras e defendeu mudanças no contexto político nacional e internacional. Finalizou condenando a postura da Primeira-Dama em um evento do G20 e as eleições na Venezuela. — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de lei nº 2.926, de 2023, que dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013. — íntegra na fonte
  • 30/10/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 10, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.449, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Questionou a inclusão de sindicatos na composição de um conselho de ciência e tecnologia. Comentou também sobre um incidente envolvendo uma mulher nua no Palácio do Planalto em Brasília (DF) e criticou o Partido dos Trabalhadores (PT). Reiterou seu respeito às mulheres, mas condenou ações que considera impróprias. — íntegra na fonte
  • 30/10/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da emenda de plenário nº 9, apresentada ao Projeto de lei nº 3.449, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). — íntegra na fonte
  • 30/10/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação da emenda de plenário nº 10, apres ao Projeto de lei nº 3.449, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). — íntegra na fonte
  • 30/10/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 8, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.449, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). — íntegra na fonte
  • 30/10/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.449, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · COMO LÍDER · A Deputada criticou ações do Governo Lula, acusando-o de pressionar os fundos de pensão de estatais, como PETROBRAS e Banco do Brasil, a investirem em obras do PAC. Destacou prejuízos passados, como os rombos nos fundos POSTALIS e PREVI, e manifestou solidariedade aos funcionários e pensionistas afetados. Também atacou a resolução do CNJ que prevê o tratamento de pessoas com distúrbios psiquiátricos envolvidos em crimes apenas pelo SUS, afirmando que isso coloca a segurança da população em risco. Defendeu a suspensão dessa medida e destacou iniciativas legislativas para impedir sua aplicação. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 3.595, de 2024, que autoriza o Poder Executivo Federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. Também se manifestou sobre a prisão de Wilmar Lacerda, ex-Presidente do PT no Distrito Federal, acusado de abuso de menores. Criticou a decisão do partido de apenas afastá-lo, sem expulsão, mencionando que a orientação da Secretaria da Mulher do PT teria sido ignorada pela Presidente do partido, Gleisi Hoffmann. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada mencionou operações da Polícia Federal contra Deputados que, segundo ela, apenas expressaram opiniões que desagradaram figuras poderosas. Questionou a abertura de inquéritos abertos contra Parlamentares por manifestações na tribuna e fez um apelo para que o Presidente da Câmara adote medidas para proteger os direitos dos Deputados. Ademais, declarou solidariedade aos deputados Marcel van Hattem, Gustavo Gayer e Cabo Gilberto Silva. — íntegra na fonte
  • 17/10/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, relativo à Medida Provisória nº 1.237, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00, para os fins que especifica. Ademais, elogiou o Deputado Osmar Terra, médico gaúcho, que milita em favor da vida. — íntegra na fonte
  • 17/10/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação da Medida Provisória nº 1.237, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00, para os fins que especifica. Ademais, saudou a Deputada Dra. Mayra Pinheiro, a Capitã Cloroquina, a bancada parlamentar do Rio Grande do Sul e celebrou o resultado das eleições para o Conselho Federal de Medicina (CFM). — íntegra na fonte
  • 17/10/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1.743, de 2024, que altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57. — íntegra na fonte
  • 17/10/2024 · PELA ORDEM · A Deputada criticou o Projeto de Lei nº 1.743, de 2024, que altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57. Ademais, argumentou que, atualmente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não tem zelado pelas prerrogativas dos advogados diante das violações perpetradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, alegou que nem sempre a OAB defende a democracia ao ser contrária à eleição direta no âmbito da própria instituição. Por último, sustentou que a proposição faz parte de uma estratégia eleitoral que beneficia o Conselho Federal da OAB em detrimento dos órgãos seccionais da instituição. — íntegra na fonte
  • 17/10/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta ao Projeto de lei nº 1.743, de 2024, que altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57. — íntegra na fonte
  • 17/10/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta ao Projeto de lei nº 1.743, de 2024, que altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57. — íntegra na fonte
  • 17/10/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.272, de 2024, que dispõe sobre a participação ativa dos Municípios e Distrito Federal, visando ao melhor interesse local e mediante anuência, no procedimento prévio à contratação e durante a vigência de concessão para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, e prevê a delegação, aos Municípios, da atividade complementar de fiscalização dos referidos serviços no âmbito dos respectivos territórios municipais. — íntegra na fonte
  • 17/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou o Governo petista, apontando irregularidades no âmbito do Projeto de Lei nº 3.335, de 2024, sobre a operacionalização do programa Gás para Todos, substituto do Auxílio Gás criado na gestão Bolsonaro. Ressaltou que o novo programa aumenta de forma irresponsável as despesas públicas, passando de R$ 3 bilhões para R$ 13 bilhões até 2026, favorecendo aliados políticos do Presidente Lula e comprometendo a responsabilidade fiscal. Também mencionou preocupações sobre a transparência e possíveis fraudes no uso do programa, que seria operado pela Caixa Econômica Federal. — íntegra na fonte
  • 16/10/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 336, de 2024, que institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde. — íntegra na fonte
  • 16/10/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 336, de 2024, que institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde. — íntegra na fonte
  • 16/10/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 336, de 2024, que institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde. — íntegra na fonte
  • 16/10/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 454, de 2022, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais. Além disso, reforçou a necessidade de ter Parlamentares presentes no plenário, mas com suas prerrogativas respeitadas, criticando a perseguição a Deputados por suas opiniões e ressaltando que a liberdade de expressão e a transparência são essenciais para a democracia. — íntegra na fonte
  • 15/10/2024 · PELA ORDEM · A Deputada abordou a grave situação da saúde no Brasil sob a liderança da Ministra da Saúde, criticando sua gestão. Mencionou a recente contaminação de transplantados pelo vírus HIV, no Rio de Janeiro (RJ), atribuindo a responsabilidade à revogação de portarias relacionadas ao controle de transplantes. Também criticou a revogação de uma portaria que exigia boletim de ocorrência em casos de aborto decorrente de estupro, alegando que isso deixou estupradores livres. Destacou, ainda, o aumento de casos e mortes por dengue e a falta de vacinas em mais de 64% dos Municípios, contrapondo essas questões à perseguição de pais que se opõem à vacinação de crianças contra a COVID-19. — íntegra na fonte
  • 15/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada parabenizou os professores pelo Dia do Professor, destacando figuras como a Professora Heley, que sacrificou sua vida para proteger seus alunos, e o filósofo Olavo de Carvalho, que considerou um grande mestre e formador de consciências. Expressou indignação com a notícia de que o Deputado Marcel van Hattem está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por uma denúncia que fez na tribuna da Câmara, enfatizando que tal investigação é uma grave violação da imunidade parlamentar. Criticou a aplicação de "dois pesos e duas medidas" por parte do STF e pediu que a Câmara dos Deputados e o Senado defendam a imunidade parlamentar. — íntegra na fonte
  • 08/10/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 6.212, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”. — íntegra na fonte
  • 08/10/2024 · COMO LÍDER · A Deputada felicitou os candidatos do PL e aliados eleitos nas eleições municipais, comemorando o crescimento da Direita. Destacou a importância do Dia do Nascituro, defendendo a vida e rejeitando a ampliação das possibilidades de aborto. Noticiou a projeção da ultrassonografia de uma gestante no Cristo Redentor (RJ), simbolizando a vida. Além disso, fez referência ao atentado terrorista em Israel, em 7 de outubro de 2023, lamentando a falta de reconhecimento do Hamas como grupo terrorista por parte do Governo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 18/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda nº 2 e das expressões "anteriormente à calamidade pública a que se refere o caput" (§ 3º, art. 47-A da Lei nº 12.351, de 2010) e "de forma retroativa" (§ 4º, art. 47-A da Lei nº 12.351, de 2010), constantes da Emenda nº 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, que dispões sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo Federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera as Lei nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo Federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; revoga as Medidas Provisórias nºs 1.216, de 9 de maio de 2024, e 1.221, de 17 de maio de 2024; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 18/09/2024 · COMO LÍDER · A Deputada defendeu o apoio aos empresários afetados pelas catástrofes no Rio Grande do Sul. Destacou a necessidade de ajustes na Emenda nº 5 do Senado, nos seus §§ 3º e 4º, ao Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, para garantir que os empresários possam acessar o crédito sem condições retroativas inviáveis, como a obrigação de manter o número de empregados antes da tragédia. Por fim, criticou a fala do Presidente Lula sobre os bombeiros do Distrito Federal e ressaltou a importância de apoiar as vítimas de queimadas em várias regiões do Brasil, elogiando o Corpo de Bombeiros por seu trabalho. — íntegra na fonte
  • 18/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta das Emendas do Senado Federal do Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. — íntegra na fonte
  • 18/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta das Emendas do Senado Federal do Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. — íntegra na fonte
  • 18/09/2024 · COMO LÍDER · A Deputada criticou a convocação inesperada de sessão no Congresso em uma semana que deveria estar reservada às campanhas eleitorais. Destacou a ausência de muitos Parlamentares e denunciou o Governo Lula pela condução das queimadas que afetam diversas regiões do País, especialmente no Distrito Federal, Amazonas e Rondônia. Informou que o Governo foi previamente avisado sobre a possibilidade dos incêndios, que atribuiu a ações criminosas, e criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e de organizações ambientalistas. Também abordou a ajuda ao Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada questionou o Presidente da sessão sobre um requerimento de votação nominal, de sua autoria, que ela alegou não ter sido considerada. Argumentou que o respeito ao rito legislativo foi ignorado ao não se votar o pedido, ressaltando que a bancada se reuniu até tarde na Casa em busca de uma decisão. Afirmou que o procedimento não estava fora do prazo, e insistiu na necessidade de respeito ao rito. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada expressou frustração pelo longo tempo de espera para a conclusão da votação, que já ultrapassava meia hora, Pediu que a Presidente da sessão tomasse uma decisão equilibrada e encerrasse a sessão. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Redação nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Expressou indignação com a inclusão de um texto que foi rejeitado pelo Banco Central, alegando que a emenda apresentada não era de redação, mas sim uma alteração de mérito. Enfatizou a gravidade da situação e sugeriu ao Presidente que considerasse a questão de ordem sobre o assunto ou encaminhasse a matéria ao Senado Federal. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada formulou uma questão de ordem citando os incisos I e II do art. 164 do Regimento Interno da Câmara, argumentando que a emenda de redação apresentada no Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, promovia uma alteração no mérito da matéria, o que contraria o processo legislativo. Criticou a inclusão da emenda, alegando que afronta uma nota técnica do Banco Central, que se opõe ao texto por contrariar as orientações do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada levantou Questão de Ordem sobre a validade de uma emenda de redação, afirmando que a mesma foi registrada em nome da Deputada Any Ortiz, apesar de a relatoria ter sido transferida. Citou o art. 120, § 4º, do Regimento Interno e argumentou que, para proposições urgentes, a emenda deve ser apresentada corretamente pelo Relator, o que não teria ocorrido. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada levantou uma Questão de Ordem com base no art. 120, § 2º, do Regimento Interno da Câmara, contestando a aprovação da Emenda de Redação nº 1 que, supostamente, alterou o mérito do texto legislativo ao aumentar o valor envolvido de 8 bilhões para 12 bilhões de reais em depósitos judiciais. Argumentou que a emenda, ao invés de ser apenas de redação, teria modificado o mérito da proposição, e isso exigiria que o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que dispõe sobre o assunto, fosse devolvido ao Senado. Antes de encerrar, declarou sua intenção de recorrer da decisão que indeferiu a Questão. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Destaque de Bancada nº 3, para votação em separado do capítulo VIII, para fins de sua supressão do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 1991, 8.742, de 1993, 10.522, de 2002, 10.779, de 2003, 10.865, de 2004, 12.546, de 2011, e 13.988, de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 1979, e 2.323, de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 1998, e 11.343, de 2006, e a Lei nº 12.099, de 2009. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Destaque de Bancada nº 3, para votação em separado do capítulo VIII, para fins de sua supressão do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 1991, 8.742, de 1993, 10.522, de 2002, 10.779, de 2003, 10.865, de 2004, 12.546, de 2011, e 13.988, de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 1979, e 2.323, de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 1998, e 11.343, de 2006, e a Lei nº 12.099, de 2009. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do Destaque de Bancada nº 3, para votação em separado do capítulo VIII, para fins de sua supressão do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 1991, 8.742, de 1993, 10.522, de 2002, 10.779, de 2003, 10.865, de 2004, 12.546, de 2011, e 13.988, de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 1979, e 2.323, de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 1998, e 11.343, de 2006, e a Lei nº 12.099, de 2009. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Destaque de Bancada nº 2, para votação em separado do art. 44, para fins de sua supressão do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 1991, 8.742, de 1993, 10.522, de 2002, 10.779, de 2003, 10.865, de 2004, 12.546, de 2011, e 13.988, de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 1979, e 2.323, de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 1998, e 11.343, de 2006, e a Lei nº 12.099, de 2009. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Destaque de Bancada nº 4, para votação em separado do art. 43, para fins de sua supressão do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 1991, 8.742, de 1993, 10.522, de 2002, 10.779, de 2003, 10.865, de 2004, 12.546, de 2011, e 13.988, de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 1979, e 2.323, de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 1998, e 11.343, de 2006, e a Lei nº 12.099, de 2009. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou questão de ordem sobre a continuidade da votação após a meia-noite, mencionando uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que previa a votação até esse horário, sob risco de perda da desoneração. Assim sendo, sugeriu que a Mesa entrasse em contato com o Ministro Zanin, Relator do caso, para esclarecimento. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação das Emendas de Plenário do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.779, de 25 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 13.988, de 14 de abril de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 20 de dezembro de 1979, e 2.323, de 26 de fevereiro de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 12.099, de 27 de novembro de 2009. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou uma questão de ordem com base no artigo 162, inciso II, do Regimento Interno, pedindo que o Presidente informasse ao Plenário sobre os destaques apresentados antes da votação. Destacou a importância de os Deputados terem conhecimento dos pontos a serem votados. Defendeu que os destaques são essenciais para melhorar o texto e alertou sobre a gravidade de possíveis consequências econômicas, caso o projeto não seja adequado. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.779, de 25 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 13.988, de 14 de abril de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 20 de dezembro de 1979, e 2.323, de 26 de fevereiro de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 12.099, de 27 de novembro de 2009. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.779, de 25 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 13.988, de 14 de abril de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 20 de dezembro de 1979, e 2.323, de 26 de fevereiro de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 12.099, de 27 de novembro de 2009. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento adiamento da votação por uma sessão do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.779, de 25 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 13.988, de 14 de abril de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 20 de dezembro de 1979, e 2.323, de 26 de fevereiro de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 12.099, de 27 de novembro de 2009. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada aa votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · COMO LÍDER · A Deputada elogiou a postura da Deputada Any Ortiz, que se recusou a relatar um projeto que considerou ser fruto de chantagem do Governo, destacando a pressão exercida pelo Supremo Tribunal Federal e a inclusão de medidas prejudiciais aos empresários e entidades filantrópicas no texto. Criticou o projeto, que, além da desoneração da folha de pagamento, impõe multas pesadas e confisco de dinheiro, alegando que o Governo visa apenas arrecadar e confiscar. Condenou, também, a interferência do STF e a falta de autonomia do Congresso. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada formulou uma questão de ordem sobre a suspensão da sessão em face da ausência em plenário da Relatora do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. Além disso, criticou a falta de leitura e entendimento dos projetos antes da votação, referindo-se ao projeto de anistia com marco no dia 8 de janeiro, que não abrange casos anteriores, como o do caminhão com explosivos, nem o ex-Presidente Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, que altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal, para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, que altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal, para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, com parecer pela aprovação. Além disso, ressaltou a importância de que a Câmara dos Deputados não apenas legisle sobre inclusão, mas que sirva de exemplo como uma instituição inclusiva. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. Além disso, reclamou da "obstrução ferrenha" por parte da Esquerda na CCJ, nos dias anteriores, contra o Projeto de lei nº 2.858, de 2022, que concede anistia de perseguidos políticos, mesmo com a presença de familiares de pessoas presas e do falecido Clezão. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. Anunciou a obstrução parlamentar do seu Partido como forma de protesto contra o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.779, de 25 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 13.988, de 14 de abril de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 20 de dezembro de 1979, e 2.323, de 26 de fevereiro de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 12.099, de 27 de novembro de 2009. Informou que esse projeto poderá gerar prejuízos aos empresários, incluindo multas de 1,5% sobre a receita bruta por omissão de declaração de benefícios. Também destacou que essa medida impõe mais uma obrigação acessória aos empresários, algo que considerou injusto. Expressou esperança de que emendas ao projeto fossem acatadas pela Relatora. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada comentou o parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Anunciou que o PL estava em obstrução em razão do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que, segundo ela, apresenta problemas graves, como o confisco de dinheiro proveniente de decisões judiciais e a criação de obrigações onerosas para os empresários. — íntegra na fonte
  • 10/09/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de adiamento de votação por uma sessão do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. Destacou a necessidade de priorizar assuntos cruciais como a anistia, a CPI do Abuso de Autoridade e o pedido de impeachment do Ministro Alexandre. Afirmou que, apesar de projetos importantes estarem na pauta, a obstrução é necessária para abordar questões graves, como o caso de Débora, mulher presa por uma infração menor. Elogiou a compreensão do Deputado Coronel Alberto Fraga, que concordou com a obstrução do projeto. Criticou a situação política atual e defendeu que a obstrução é a forma de mostrar a relevância e a integridade do Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 10/09/2024 · COMO LÍDER · A Deputada criticou a negação do status de perseguidos políticos para os manifestantes presos. Comparou esses casos com a anistia concedida a guerrilheiros do passado, questionando a discrepância de tratamento. Também afirmou que os presos atuais não são terroristas, mas sim pessoas que se manifestaram até o dia 8 de janeiro, quando a situação teria sido agravada por infiltrados. Acusou a Esquerda de manipulação e subterfúgios, alegando que há tentativas de esconder imagens e informações que poderiam esclarecer os eventos. Defendeu a transparência e o devido processo legal, afirmando que a obstrução dos projetos importantes CCJ é um reflexo do desejo da Esquerda de desumanizar os opositores. Ao final, defendeu a liberdade de expressão, criticou o fascismo e reiterou o apoio à luta pela verdade e pela justiça. — íntegra na fonte
  • 10/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.  Defendeu o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes e a anistia a presos políticos. Mencionou a obstrução realizada por membros da Esquerda na CCJ, destacando a presença de familiares de presos, incluindo parentes de Clezão, que faleceu no Complexo da Papuda. Acusou o Ministro Alexandre de Moraes de negligência nesse caso. Afirmou que a prioridade do momento é a anistia, justificando a obstrução contínua da sessão. — íntegra na fonte
  • 09/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de lei nº 3.010, de 2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Além disso, criticou o Governo Lula, afirmando que, em vez de cumprir a promessa de acabar com a fome, promove invasões de supermercados. Por fim, defendeu o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 09/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Requerimento de adiamento da votação do Projeto de lei nº 3.010, de 2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Também defendeu o impeachment do Ministro do Supremo Federal, Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 29/08/2024 · COMO LÍDER · A Deputada criticou a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que, segundo notícias, estaria analisando a possibilidade de derrubar a rede social X (antigo Twitter), de Elon Musk, por descumprimento de ordens judiciais ligadas à censura. Argumentou que tais ordens seriam ilegítimas e que Musk estaria certo ao defender a liberdade de expressão e se recusar a cumprir decisões que considera censura. Além disso, mencionou que o Ministro estaria bloqueando recursos da Starlink, empresa de Musk que oferece comunicação e internet para regiões remotas do Brasil, prejudicando comunidades indígenas e minorias. Por fim, apelou para que medidas sejam tomadas em defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão, pedindo apoio à anistia dos chamados "presos políticos" vítimas, segundo ela, de perseguição judicial. — íntegra na fonte
  • 29/08/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação da Emenda nº 2, apresentada ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 25, de 2024, que propõe a inclusão dos §§ 16 e 17 no art. 130 da LDO 2024, para dispor que as agências financeiras oficiais de fomento fiquem dispensadas de observar impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito de pessoas físicas e jurídicas com residência, domicílio, sede ou estabelecimento nos municípios atingidos pela calamidade, nas operações de contratação, renovação ou renegociação, realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros, observado o disposto no § 3º do art. 195 da Constituição Federal. — íntegra na fonte
  • 29/08/2024 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu aos Parlamentares que votaram favoravelmente ao Projeto de Lei nº 3.159, de 2024, relacionado aos servidores da Casa, destacando a importância do trabalho dos servidores que já prestam serviços há muitos anos. Ressaltou que a mudança de interpretação administrativa não deve retroagir para prejudicar os servidores, diferenciando isso de uma mudança legislativa que pode alterar o regime jurídico para o futuro. Agradeceu, também, ao Presidente da Câmara, Arthur Lira, e a outros envolvidos pela oportunidade de ser a relatora dessa matéria, que considera justa, legal e constitucional. — íntegra na fonte
  • 29/08/2024 · PARECER · A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.159, de 2024, que dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 29/08/2024 · PELA ORDEM · A Deputada parabenizou os servidores do Senado pela aprovação de proposição que considera muito justa, o Projeto de Lei nº 1.144, de 2024. Como Procuradora do Distrito Federal por 24 anos, ela destacou que uma mudança de interpretação administrativa não pode retroagir para prejudicar. Elogiou a justiça do projeto e congratulou os servidores pela conquista. — íntegra na fonte
  • 29/08/2024 · PARECER · A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.144, de 2024, que dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · PELA ORDEM · A Deputada expressou agradecimento e reconhecimento pelo trabalho da equipe de assessoria da Minoria e do PL. Destacou a dedicação de membros como Lúcio, Henry, Vanessa, Marcelo e Gianpaolo, que, mesmo enfrentando dificuldades, como ser picado por um escorpião, permaneceram firmes no apoio aos trabalhos. Estendeu seus cumprimentos ao Lucas, aos servidores da Casa, incluindo o pessoal da Taquigrafia, reconhecendo a importância de todos na facilitação e eficácia do trabalho Parlamentar. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 1.725, de 2024, que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; institui o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios e cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi. Além disso, enfatizou que o PT continua a aumentar impostos e distribuir recursos públicos sem enfrentar problemas estruturais do País, como a burocracia e os altos custos de contratação. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · PELA ORDEM · A Deputada expressou sua preocupação com a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, que intimou a plataforma X (antigo Twitter) a nomear um novo representante no Brasil sob pena de suspensão de suas atividades no País. Comparou a medida às ações de Governos autoritários e criticou a suspensão das redes sociais e o confisco do passaporte da esposa do ex-Deputado Daniel Silveira, apontando o ato como perseguição política. Ressaltou a importância de o Congresso Nacional exercer seu papel e se posicionou contra a censura e a tirania, reafirmando seu compromisso com a liberdade e com o Brasil. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · PELA ORDEM · A Deputada destacou a importância do Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2023, ao afirmar que o projeto corrige uma decisão judicial que criou uma obrigação sem passar pelo Congresso. Ressaltou que o trabalho do Parlamento é restaurar sua competência constitucional ao reverter a decisão que, usurpou o poder legislativo. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º; e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · COMO LÍDER · A Deputada denunciou a violação da liberdade de expressão por parte do Supremo Tribunal Federal. Criticou as ações do Ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de censura e perseguição a opositores. Também defendeu que decisões judiciais devem seguir a lei e a Constituição, e não serem arbitrárias. Chamou a atenção para a necessidade de garantir a liberdade de expressão, mesmo quando opiniões são controversas. Ainda mencionou a aprovação do convite ao perito Eduardo Tagliaferro para detalhar suas denúncias contra Moraes. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.829, de 2019, que promove a modernização do turismo no Brasil e eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.829, de 2019, que promove a modernização do turismo no Brasil e eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.113, de 2024, que altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou a atuação do Governo Lula e da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmando que, em meio aos incêndios no Brasil, a Ministra está mais envolvida com política do que com a crise ambiental. Questionou a falta de mobilização dos artistas que, durante o Governo Bolsonaro, protestaram contra as queimadas. Também destacou a mudança no papel da Lei Rouanet, sugerindo que agora serve para silenciar artistas. Criticou a mídia por não cobrir a atual situação ambiental com a mesma intensidade que fez anteriormente e alertou sobre o controle das redes sociais e a censura de opiniões. Concluiu com um apelo à defesa da democracia e da liberdade de expressão. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · COMO LÍDER · A Deputada criticou a censura nas redes sociais e expressou preocupação com a interferência governamental em plataformas digitais, citando casos como o de Mark Zuckerberg, da Meta, e Pavel Durov, do Telegram. Abordou também a situação no Brasil, mencionando a "juristocracia" e a suposta perseguição ao empresário Elon Musk e à sua rede social X. Destacou a importância da liberdade de expressão e convocou manifestações pacíficas para o dia 7 de setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), contra a censura e em apoio ao impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · PELA ORDEM · A Deputada confirmou o acordo mencionado pelo Deputado Bohn Gass, destacando que a Relatora, Deputada Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), aceitou as Emendas nº 2 e nº 3. Afirmou que, com essas inclusões, o Projeto de Lei nº 2.750, de 2024, em discussão, apresentou melhorias significativas. Por fim, anunciou que os destaques serão retirados após a leitura do parecer às emendas, ressaltando que o consenso foi alcançado em benefício do texto. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.750, de 2024, que Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações - FGO, com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · PELA ORDEM · A Deputada solicitou ao Presidente a realização de 1 minuto de silêncio em homenagem ao Sr. Edilson Gonçalves Vieira, trabalhador de 86 anos que contribuiu para a construção do prédio do Congresso Nacional e que faleceu recentemente. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · PELA ORDEM · A Deputada prestou homenagem póstuma a Edilson Gonçalves Vieira, pioneiro em Brasília e membro ativo da comunidade evangélica. Ressaltou que, com 86 anos, Edilson chegou à capital como pedreiro e dedicava-se ao trabalho voluntário no Instituto Trigo Humanitário, ajudando pessoas em situação de rua. Informou que, no último domingo, ele foi vítima fatal de um acidente causado por um motorista embriagado no Gama. Por fim, expressou a dor da família e pediu justiça, exigindo que o responsável pelo acidente seja devidamente punido. — íntegra na fonte
  • 26/08/2024 · PELA ORDEM · A Deputada criticou o Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), por afirmar que o STF se tornou um órgão político. Denunciou a falta de democracia e de respeito à separação dos Poderes, apontando que o Supremo tem legislado em temas como o marco temporal, drogas e aborto, o que considera uma usurpação das funções do Legislativo. Também acusou o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de perseguirem conservadores, chamando de censura a derrubada das redes sociais de Pablo Marçal. Convocou o povo para protestar no dia 7 de setembro, em São Paulo (SP), contra o que ela descreveu como "ditadura da toga" e censura política. — íntegra na fonte
  • 26/08/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do dispositivo legal da Medida Provisória nº 1.218, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
  • 26/08/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do dispositivo legal da Medida Provisória nº 1.218, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
  • 26/08/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do dispositivo legal da Medida Provisória nº 1.218, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. Ademais, criticou o Governo Federal pela proposta de importação de arroz, que prejudica o produtor rural gaúcho, e exigiu investigações sobre as queimadas, que têm destruído fazendas e terras produtivas. Por fim, manifestou preocupação com a utilização dos incêndios criminosos para declarar urgência climática e, assim, controlar os agricultores. — íntegra na fonte
  • 26/08/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.218, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
  • 26/08/2024 · COMO LÍDER · A Deputada criticou o que considera ser censura e perseguição contra conservadores, apontando que isso poderá afetar todos no futuro. Mencionou a recente entrevista do ex- Ministro da Defesa Nelson Jobim à CNN, onde fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministro Alexandre de Moraes. Após a repercussão, Jobim se retratou publicamente, expressando apoio a Moraes, o que foi visto como uma humilhação e uma demonstração da censura vigente. Por fim, conclamou o povo a protestar contra a censura e a favor do impeachment de Alexandre de Moraes no dia 7 de setembro. — íntegra na fonte
  • 26/08/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, que torna o feminicídio crime autônomo, agrava a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como estabelece outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. Além disso, destacou que os homicídios aumentaram durante o Governo Lula, o qual, segundo ela, não dá a devida atenção à segurança pública e favorece criminosos, lembrando que o veto presidencial às saídas temporárias de presos. Defendeu a proteção de todas as pessoas, não apenas de mulheres, e argumentou que, durante o Governo Bolsonaro, houve uma redução nos homicídios de membros da comunidade LGBT, além da diminuição de casos de feminicídio, assassinato de crianças, idosos e homens, como resultado de uma política de segurança pública séria. — íntegra na fonte
  • 26/08/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, que torna o feminicídio crime autônomo, agrava a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como estabelece outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. Além disso, destacou que, durante o Governo Bolsonaro, o número de homicídios e mortes violentas caiu de 60 mil para 40 mil por ano, apesar de ainda ser um número muito elevado, superior ao de países em guerra. Argumentou que, quando o número de mortes diminui, isso beneficia todas as pessoas, incluindo mulheres, membros da comunidade LGBT, crianças, idosos e homens. — íntegra na fonte
  • 22/08/2024 · HOMENAGEM · A Deputada discursou na Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem aos 120 anos de nascimento do Marechal do Ar Casimiro Montenegro Filho. Enfatizou seu legado como fundador do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e sua contribuição para a criação da EMBRAER. Ressaltou o orgulho que Montenegro traz ao Brasil, inspirando novas gerações a superar o pessimismo e alcançar o potencial do País. Elogiou o trabalho em equipe promovido pelo Marechal e expressou sua admiração pelo Senador Marcos Pontes, reconhecendo o impacto positivo de ambos para o Brasil. — íntegra na fonte
  • 15/08/2024 · COMO LÍDER · A Deputada criticou a chamada ditadura da toga, referindo-se à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do Ministro Alexandre de Moraes, em processos contra Parlamentares e apoiadores de Jair Bolsonaro. Afirmou que o jornalista Glenn Greenwald está revelando provas de perseguição política e destacou irregularidades no tratamento de presos políticos, como no caso dos detidos após os eventos de 8 de janeiro. Também mencionou a coleta de assinaturas para um pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes e a instalação da CPI sobre abuso de autoridade. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · COMO LÍDER · A Deputada celebrou a aprovação do destaque ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que inclui a carne na cesta básica, destacando a luta contra o Governo e criticando a imprensa por atribuir o feito ao PT e ao Presidente Lula. Expôs a movimentação nos bastidores, envolvendo o apoio do Presidente Bolsonaro, que resultou na aprovação do destaque pela Oposição. Além disso, criticou o Projeto de Lei nº 858, de 2024, por falta de transparência e risco de influência política, propondo emendas para seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária. Defendeu que a definição de doações e financiamentos deve ser feita pelo Congresso, não por um comitê da Casa Civil. Destacou ainda a necessidade de garantir que os recursos sejam destinados exclusivamente a investimentos. Criticou também a inclusão do termo "gênero" na Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, defendendo a definição de "sexo biológico" nas políticas. Informou que, por acordo, o artigo problemático será retirado, permitindo a votação. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 858, de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, prazos e demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. Além disso, parabenizou o Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado Gilberto Nascimento, pelo seu aniversário. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 766 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · COMO LÍDER · A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Ela expressou preocupação em relação à matéria, criticando a falta de transparência e complexidade do texto atual, afirmando que a proposta não simplificará o sistema nem aliviará a carga tributária para os contribuintes. Destacou sua oposição à centralização de decisões tributárias em detrimento do pacto federativo, argumentando que burocratas não eleitos terão poder sobre questões que deveriam ser decididas por representantes eleitos. Também criticou a inclusão de produtos como cerveja e carne na lista de itens tributados de forma seletiva, descumprindo promessas de campanha anteriores. Apesar de se posicionar como reformista, lamentou que as propostas do Governo não atendessem às necessidades da população e anunciou a intenção de usar os poucos destaques disponíveis para mitigar os impactos negativos da reforma. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 09/07/2024 · COMO LÍDER · A Deputada criticou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, destacando sua complexidade e falta de clareza. Apontou que a reforma não cumpre a promessa de simplificação e não assegura que a carga tributária não será aumentada. Criticou especialmente a taxação de produtos como minério de ferro, sem relação com os princípios de um imposto seletivo. Além disso, ressaltou preocupações com a exclusão da carne da cesta básica e o impacto negativo nas cooperativas médicas, como a UNIMED. Por fim, apelou aos colegas para considerarem os destaques propostos ao PLP e reiterou preocupações com o impacto negativo da reforma na população de baixa renda e na saúde pública. — íntegra na fonte
  • 08/07/2024 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou uma questão de ordem baseada no art. 175 do Regimento Interno, alegando que o Deputado inscrito para discutir uma matéria deve se ater ao tema, sendo vedado o ataque a outros Deputados. — íntegra na fonte
  • 08/07/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu a emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.563, de 2021, altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico. — íntegra na fonte
  • 08/07/2024 · COMO LÍDER · A Deputada expressou indignação com os abusos do Governo Lula e criticou a atenção dada às eleições francesas. Destacou a violência da Esquerda na França durante as eleições e elogiou a CPAC em Balneário Camboriú, onde líderes da Direita discutiram a luta pela liberdade. Afirmou que, sob governos de Direita, há progresso e ordem, enquanto a Esquerda traz desordem e miséria. Defendeu o ex-presidente Bolsonaro contra acusações de desvio de joias e questionou a investigação sobre a tentativa de assassinato contra ele. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · COMO LÍDER · A Deputada criticou o Presidente Lula, afirmando que ele traiu promessas de campanha ao tributar a carne, conforme propôs no Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que determina que a carne fique fora da cesta básica no âmbito da reforma tributária e por sugerir que o povo consuma partes menos nobres do frango. Segundo a Parlamentar, Lula deseja manter a população dependente do Governo, oferecendo políticas que perpetuam a pobreza e a desnutrição. Acusou o Presidente de desvalorizar a moeda e aumentar a inflação, além de atacar jornalistas críticos. Prometeu trabalhar no Congresso para garantir a isenção da carne na cesta básica e melhorar a situação da população mais carente. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Resolução nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. — íntegra na fonte
  • 29/05/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2024, que abre aos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. — íntegra na fonte
  • 29/05/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada criticou o relatório bimestral de receitas e despesas do Governo Federal, apontando-o como uma das maiores fake news atuais. Denunciou que as receitas estavam superestimadas e as despesas subestimadas, distorcendo a realidade fiscal. Apontou problemas específicos, como a previsão de receitas irreais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e do ICMS, e os dividendos incertos da PETROBRAS. Além disso, destacou a subestimação de gastos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que devem aumentar com o envelhecimento da população e o reajuste do salário mínimo. Concluiu questionando a capacidade do Governo de superar a crise fiscal e alertou para riscos futuros. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · PELA ORDEM · A Deputada destacou as vitórias da sessão, ressaltando o impacto da manutenção do Veto Parcial nº 46, de 2021, aposto ao Projeto de lei nº 2.462, de 1991, que define os crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), o qual preserva a liberdade de expressão nas redes sociais. Enfatizou a importância dessas plataformas para desmentir desinformação e mentiras propagadas pelo Governo e pela mídia oficial. Destacou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206, de 2024, que susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo, o qual afetava os CACs, evidenciando a defesa dos direitos individuais. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · COMO LÍDER · A Deputada orientou a bancada na votação do art. nº 5 apresentado ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · COMO LÍDER · A Deputada solicitou a retificação do voto do Deputado André Fernandes, do PL do Ceará, no Veto Parcial nº 11, de 2024, aposto ao Projeto de lei complementar nº 233, de 2023, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Informou que a intenção dele era votar "sim" e pediu à Mesa que ajustasse o registro do voto. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · A Deputada orientou a bancada na votação de dispositivos do Veto Parcial nº 1, de 2024, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · A Deputada orientou a bancada na votação do Veto Parcial nº 1, de 2024, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4 de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. Na oportunidade defendeu a manutenção de recursos às pessoas com transtorno do espectro autista. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · PELA ORDEM · A Deputada esclareceu a questão relativa às pessoas com transtorno do espectro autista e confirmou sua orientação da bancada na votação do Veto Parcial nº 1, de 2024, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4 de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · A Deputada orientou a bancada na votação do Veto Parcial nº 48, de 2023, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · A Deputada orientou a bancada na votação do dispositivo nº 34 do Veto Parcial nº 39, de 2023, aposto ao Projeto de Lei nº 1.949, de 2007,  que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do Veto Parcial nº 46, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2462, de 1991, que acrescenta o Título XII na Parte Especial do Código Penal, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, revoga a Lei de Segurança Nacional, e dispositivo da Lei das Contravenções Penais. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · COMO LÍDER · A Deputada defendeu a manutenção do Veto Parcial nº 46, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, que acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Além disso, justificou sua posição favorável à preservação do Veto nº 46, de 2021, "veto da liberdade", tendo em vista que sua derrubada criaria o crime de fake news, criminalizando opiniões. Adicionalmente, criticou o apoio político a líderes autoritários pelo Presidente Lula bem como a manipulação do conceito de fake news pelo Governo e a perseguição política promovida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Alertou ainda para o perigo de restringir a atuação policial em manifestações públicas. Ademais, argumentou em prol da derrubada do Veto Parcial nº 8, de 2024, aposto ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que altera a Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária (“saidinha”). Por fim, sustentou que o benefício da saída temporária dos presos favorece traficantes, estupradores, entre outros criminosos. — íntegra na fonte
  • 27/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou tentativas de censura e perseguição política durante seu discurso no plenário. Ela destacou casos de jornalistas perseguidos e Parlamentares censurados, enfatizando denúncias internacionais, como a feita por Elon Musk. Mencionou um polêmico projeto de lei que propõe a criação de um comitê para definir verdade e mentira, além de taxar serviços de streaming. Ela ressaltou os resultados de uma enquete da Câmara dos Deputados, onde a maioria discordou do projeto. A Parlamentar alertou para um veto em discussão no Congresso Nacional, que, se derrubado, poderia criminalizar opiniões divergentes. Ela citou exemplos recentes de censura e enfatizou a importância da liberdade de expressão. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada expressou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul diante das recentes dificuldades, destacando as ações de voluntariado e a ajuda organizada pelo PL do Distrito Federal e empresários. Ela mencionou a doação de kits Starlink pela equipe de Elon Musk para melhorar a comunicação no Estado. Criticou a desinformação oficial do Governo e da mídia tradicional, como a Rede Globo, e defendeu a importância das redes sociais para a difusão de informações reais. Ela destacou casos em que informações inicialmente rotuladas como fake news se revelaram verdadeiras com o tempo, e criticou um projeto de lei que, segundo ela, beneficia a Globo e restringe a liberdade de escolha do cidadão sobre o conteúdo a ser assistido. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, que institui o Estatuto da Vítima. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · COMO LÍDER · A Deputada denunciou a presença de um indivíduo com camiseta do Hamas na Casa, pedindo investigação. Criticou o Presidente Lula por sua postura em relação a Israel e pela condução da política econômica. Questionou a eficácia das metas fiscais do Governo e criticou a falta de incentivo à leitura, mencionando o mercado de livros em declínio. Comunicou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional e do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2023, que permite que os Estados regulem a questão das armas, não ficando, assim, concentrada na União. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4.175, de 2023, que altera o artigo 5º, artigo 9º, § 2º do artigo 12 e artigo 14, todos da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos Estados no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.115, de 2023, que criminaliza o cambismo digital e protege a economia popular em eventos esportivos, de diversão e lazer. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · COMO LÍDER · A Deputada criticou o Governo Lula por revogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, que beneficiava os setores de eventos, turismo e hotelaria até 2027. Ela destacou o impacto negativo dessa revogação para os empreendedores, que planejaram seus negócios com base nesse benefício. Afirmou que a revogação desrespeitou o Congresso, que aprovou o programa, e que o Governo tem sido inconsistente em manter acordos e previsibilidade nos gastos. Também elogiou a Relatora, Deputada Renata Abreu, por considerar propostas para preservar o benefício, mas criticou as exigências adicionais do Governo, como recadastramento e limitação de setores beneficiados. Ela concluiu afirmando que, pelas razões expostas, a maioria não poderia apoiar o Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Perse. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · COMO LÍDER · A Deputada criticou a gestão fiscal do Governo Federal, apontando inconsistências nas projeções e déficits crescentes. Recriminou a falta de transparência e responsabilidade na gestão das contas públicas, ressaltando a deterioração das finanças nacionais e o aumento da dívida pública. Alertou para os efeitos prejudiciais na vida da população, como o aumento dos juros. Também denunciou manobras do Governo Federal para contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Salientou a importância da estabilidade econômica e da confiança dos investidores, enfatizando o papel do Congresso Nacional em supervisionar e corrigir as distorções, visando um futuro próspero e justo para o Brasil. Por fim, destacou a popularidade do ex-Presidente Jair Bolsonaro como reflexo do descontentamento com a atual situação econômica. — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada compartilhou detalhes de uma visita a Bruxelas, destacando encontros com membros do Parlamento Europeu para abordar a situação dos direitos humanos no Brasil. Denunciou a tragédia dos direitos humanos e liberdades públicas, incluindo casos de injustiça como o do empresário Clezão e da professora aposentada Iraci Nagoshi, vítimas de circunstâncias alarmantes sob a vigência do atual Governo. Expôs perseguições a jornalistas e políticos, ressaltando a gravidade desses incidentes aos interlocutores em Bruxelas. Observou a mudança na conjuntura política no Brasil, atribuindo-a à conscientização do povo e ao escrutínio internacional, incluindo a revelação de Elon Musk sobre a censura no País. — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · COMISSÃO GERAL · A Deputada discursou na Comissão Geral para debater a regulamentação dos motoristas de aplicativos. Defendeu os motoristas de aplicativos, criticando um acordo feito entre o Governo, sindicatos e empresas sem a participação dos motoristas. Ela pediu a retirada da urgência do Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho, para permitir audiências públicas e a participação dos motoristas na busca por soluções que melhorem suas condições de trabalho e segurança. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · COMO LÍDER · A Deputada enfatizou a importância do Projeto de Lei nº 895, de 2023, que dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional. Ela criticou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), associando-o a invasões de terras, e ressaltou a necessidade de coibir tais práticas. Argumentou que os invasores não devem ser beneficiados com regularizações ou programas sociais. Defendeu a urgência da aprovação do projeto como uma resposta à escalada de invasões. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 895, de 2023, que dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada celebrou a homenagem aos extensionistas rurais promovida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, reforçando sua atuação parlamentar em prol da valorização dos servidores da extensão rural. Além disso, saudou o Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), o Secretário de Agricultura do Distrito Federal e a Presidente da Associação dos Servidores da EMATER-DF. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · COMO LÍDER · A Deputada criticou a equipe econômica do Governo pela elaboração secreta da regulamentarão a reforma tributária. Denunciou a lógica arrecadatória do Governo, acusando-a de prejudicar os produtores rurais e os consumidores com altos impostos, apesar das promessas de transparência e diminuição da carga tributária feitas pelo Ministro Haddad. Também questionou a atuação do IBGE e associou a impopularidade de Lula à crise econômica do País. Destacou a importância do Congresso em não trair a população durante a votação da regulamentação da reforma tributária. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · COMISSÃO GERAL · A Deputada discursou na Comissão Geral com a finalidade de debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Apresentou emendas para manter o PERSE, buscando preservar o setor. Criticou a postura do Governo, que parece mais interessado em arrecadar do que em ajudar o setor. Destacou a falta de transparência nas negociações e a necessidade de preservar o programa integralmente. Argumentou sobre os prejuízos reais do setor durante a pandemia e reforçou seu compromisso em lutar pela manutenção do PERSE. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda substitutiva global ao Projeto de lei nº 3, de 2024, que altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Na ocasião citou as discussões na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mencionado que a Presidente da CCJC, Deputada Caroline de Toni, ouviu os Líderes e promoveu reuniões, apesar da falta de acordo. Enfatizou a necessidade de compreender detalhadamente o processo relacionado à prisão de deputado federal, antes de votar, defendendo que a investigação seja examinada para garantir uma votação segura e informada. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 3, de 2024, que altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 719, de 2024, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. — íntegra na fonte
  • 21/03/2024 · PELA ORDEM · A Deputada parabenizou o ex-Presidente Bolsonaro em seu aniversário, elogiando as ações de seu Governo em áreas como educação e segurança pública. Defendeu a liberdade de expressão e ressaltou o apoio popular ao ex-Presidente, evidenciado por sua recepção em diferentes regiões do País. Por fim, reiterou solidariedade e votos de felicidade para Bolsonaro e sua família. — íntegra na fonte
  • 21/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada defendeu a intervenção na PUC-Rio pelo Arcebispo do Rio de Janeiro (RJ), Cardeal D. Oriani Tempesta, após a palestra do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, que conclamou os universitários a realizarem manifestações públicas em prol da descriminalização do aborto. Além disso, criticou a Esquerda política e a posição de alguns Ministros do STF favoráveis ao genocídio de bebês inocentes. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do §2º, artigo 7º, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · COMO LÍDER · A Deputada abordou o caso da Sete Brasil, uma empresa que deveria gerir a construção de navios-sonda para a exploração de petróleo no pré-sal. Destacou que, embora a empresa tenha ganhado uma licitação para construir 28 navios-sonda, entregou apenas 4. Relacionou a Sete Brasil ao Presidente Lula, afirmando que ele gerenciava pessoalmente os contratos da empresa. Citou uma delação premiada de Antonio Palocci para afirmar que o projeto tinha fins ilícitos, incluindo o desvio de recursos para financiar campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores. Criticou a intenção declarada de Lula de voltar a financiar a indústria naval brasileira, afirmando que isso colocaria em risco os fundos de pensão de trabalhadores e aposentados. Acusou o Governo de favorecer seus próprios interesses em detrimento do povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 12 apresentada ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 12 apresentada ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do § 12 do art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da expressão “intrinsecamente” contida no parágrafo 7º do art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou o Governo de Lula por sua abordagem na gestão da saúde, especialmente em relação à vacinação contra a dengue. Ela destacou a falta de distribuição adequada da vacina, apesar de estar disponível há mais de um ano. Contrastou essa situação com a abordagem do Governo Bolsonaro em relação à COVID-19, afirmando que, anteriormente, a vacinação era vista como a única solução. Ela também criticou a Nota Técnica nº 118 de 2023, que torna a vacinação contra COVID-19 obrigatória para crianças saudáveis, citando a recomendação oposta da Organização Mundial da Saúde (OMS). A Parlamentar argumentou contra a obrigatoriedade da vacinação para crianças e pediu que os pais resistam e cuidem de seus filhos. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do parecer favorável da Comissão Mista referente à Medida Provisória nº 1.188, de 2023, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · PELA ORDEM · A Deputada manifestou-se favoravelmente à aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, que estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · COMO LÍDER · A Deputada criticou o Presidente Lula pela sua comparação das ações de Israel contra o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza ao Holocausto. — íntegra na fonte
  • 06/02/2024 · COMO LÍDER · A Deputada destacou preocupações com a Medida Provisória nº 1.202, de 2023, que revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, reiterando o impacto na desoneração da folha e alertando para possíveis consequências prejudiciais à economia e aos empreendedores. — íntegra na fonte
  • 22/12/2023 · COMO LÍDER · A Deputada expressou sua oposição ao aumento de recursos para o Fundo Eleitoral e defendeu a proposta do Senador Rodrigo Pacheco de atualizar os valores das eleições de 2020 pela inflação. Mencionou a necessidade de unificar as eleições como uma medida para reduzir os custos do processo eleitoral e fortalecer o financiamento privado de campanhas como forma de permitir a criação de novos partidos. Defendeu a democratização dos partidos políticos e a necessidade de fortalecer o Congresso Nacional para garantir a soberania do voto popular. Por fim, a Deputada desejou um Feliz Natal e um próspero Ano-Novo aos brasileiros e destacou a importância da Oposição no controle dos abusos do Governo. — íntegra na fonte
  • 22/12/2023 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · A Deputada orientou a bancada na votação da admissibilidade da Emenda nº 81000079, relativa ao Fundo Eleitoral, oferecida ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada expressou agradecimento pela aprovação, no Senado Federal, de um projeto de sua autoria que define o ano de 2023 como o Ano Nacional Fernando Sabino. Destacou a importância do escritor e cronista Fernando Sabino, classificando-o como um dos cinco maiores do Brasil. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do § 2º do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · COMO LÍDER · A Deputada expressou sua insatisfação com o Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono, destacando que o tema é complexo e ainda deixa muito a desejar. Criticou o fato de a votação ocorrer no último dia da sessão legislativa e de forma apressada, prejudicando o entendimento adequado por parte dos colegas. Argumentou que o Brasil, responsável por apenas 2,8% das emissões globais de carbono, é tratado como vilão, enquanto países ricos, que contribuíram significativamente para as emissões históricas, querem que o Brasil pague por isso. Ainda questionou a necessidade de criar um mercado regulado para créditos de carbono, quando já existe um mercado voluntário funcionando. Também expressou preocupação com os impactos econômicos do projeto, alegando que ele resultará em inflação, perda de competitividade, redução do PIB e aumento do Custo Brasil. Além disso, agradeceu por ter sido escolhida como Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e refletiu sobre seu papel como mulher ocupando espaços de destaque na Câmara dos Deputados, ressaltando os desafios enfrentados e a importância de seguir adiante. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.767, de 2023, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. — íntegra na fonte
  • 20/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada expressou solidariedade ao Deputado Messias Donato e condenou veementemente a agressão física ocorrida no plenário. Destacou que, embora debates acalorados sejam parte do processo legislativo, a violência física é inaceitável. Lembrou um episódio anterior em que o então Presidente Bolsonaro foi hostilizado verbalmente, mas não houve agressão física. Por fim, pediu responsabilidade e respeito no Plenário, defendendo a punição severa do agressor como exemplo. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do art. 3º, do Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade, ressalvado o destaque. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.464, de 2023, que dispõe sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.464, de 2023, que dispõe sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada expressou sua preocupação com o Projeto de lei n° 5.464, de 2023, que dispõe sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação, destacando que o custo do seguro é suportado pelo mutuário e alertou para os possíveis ônus caso a Caixa Econômica Feralassuma esses encargos. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.449, de 2023, que institui o Programa Renda Básica Energética. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação, em segundo turno, da expressão "extração", contida no inciso VIII do art. 153, e, por consequência, o inciso VIII do parágrafo 6º do art. 153, contidos no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação, em segundo turno, da expressão "extração", contida no inciso VIII do art. 153, e, por consequência, o inciso VIII do parágrafo 6º do art. 153, contidos no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Expressou preocupação em relação à tributação sobre a extração, afirmando que isso pode resultar no aumento dos preços dos combustíveis, especialmente do diesel, impactando negativamente os caminhoneiros e encarecendo os alimentos devido ao aumento do custo de transporte. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Expressou preocupação com a reforma, alegando que ela viola o pacto federativo ao retirar a competência legislativa de Estados e Municípios. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de adiamento de votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Destacou a preocupação com o impacto negativo que a reforma tributária pode ter para o consumidor, alertando que os benefícios concedidos a alguns setores podem resultar em aumento de carga tributária para outros. Também expressou desconfiança na gestão do sistema proposto, criticando a falta de confiança na capacidade do governo de controlar os gastos. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou Questão de Ordem destacando a impossibilidade de quebra de interstício de cinco sessões para a Proposta de Emenda à Constituição n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · COMO LÍDER · A Deputada expressou preocupação com decisões recentes do Congresso, citou a criação do Ministério do Empreendedorismo, medidas provisórias que afetam os empresários, o aumento do déficit fiscal do Governo e criticou a falta de limites nas despesas públicas. Ela mencionou a aprovação do Programa Bolsa Permanência para estudantes vulneráveis e destacou que, no dia seguinte, foi apresentado um Projeto de Lei Complementar para retirar recursos desse programa. Ela argumentou que o Governo tem retirado recursos do arcabouço fiscal de forma indiscriminada e aumentado impostos. A Deputada também mencionou sua oposição à Reforma Tributária em debate, defendendo um sistema de sales tax, similar ao modelo norte-americano. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Destaque nº 15, para votação em separado do § 18 do artigo 37 da Constituição, acrescido pelo artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Destaque nº 8, para votação em separado do Inciso I, do artigo 156-B, constante no artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Destaque nº 21, para votação em separado do inciso VI, § 6º, do Art. 156-A do texto aprovado pelo Senado Federal para inclusão ao texto apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Destaque nº 16, para votação em separado, com vistas à supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 6º do artigo 153, constante do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Expressou posicionamento contrário à proposta e suas preocupações sobre o futuro do país. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Comissão nº 72 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Questionou a projeção de arrecadação de 81 bilhões, argumentando que haverá fuga de investimentos. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Comissão nº 52 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Mencionou a questão dos gastos excessivos do governo, referindo-se à COP e a supostos luxos, criticando a criação de mais um ministério. Afirmou que o povo brasileiro arcará com esses custos para sustentar mordomias, enquanto, na sua visão, a medida prejudica os empreendedores. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Comissão nº 40 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Destacou as preocupações com a possibilidade de fuga de investimentos, especialmente no Nordeste, onde muitas indústrias foram estabelecidas. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Comissão nº 26 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Destacou a incoerência do governo entre a criação recente do Ministério do Empreendedorismo e a proposta da medida provisória, que, em sua opinião, prejudica os empreendedores. Afirmou que a medida é uma ação de arrocho fiscal por parte do governo, desconsiderando acordos anteriores e comprometendo a segurança jurídica. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2023, referente à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Alertou para o risco de fuga de investimentos das regiões Norte e Nordeste, resultando em perda de desenvolvimento e empregos. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do parecer da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada levantou Questão de Ordem com base no artigo 114, inciso IV, do Regimento, argumentando que tinha sido censurada sob a alegação de que já havia feito outras questões de ordem. Ela explicou que havia presidido a Comissão de Constituição e Justiça e enfrentado oposição do PT que frequentemente apresentava questões de ordem. A Deputada destacou que a obstrução é um direito e até mesmo um dever do Parlamentar e reconheceu a Deputada Erika Kokay, sua colega de bancada, como uma excelente professora em obstrução. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada levantou Questão de Ordem alegando que a Medida Provisória nº 1.185, de 2023, em discussão, violaria a Constituição Federal, ao tratar de matéria reservada à lei complementar, o que seria proibido pelo artigo 62, § 1º da Constituição. Ela argumentou que não seria adequado votar a Medida Provisória, especialmente em uma sexta-feira com Deputados votando a distância. A Deputada solicitou a suspensão da votação para analisar a questão com calma e sugeriu que fosse apresentado um Projeto de Lei Complementar para tratar adequadamente do assunto. Ela também enfatizou que a Medida Provisória prejudicaria especialmente os Estados do Norte e Nordeste. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada levantou Questão de Ordem durante a discussão da Medida Provisória nº 1.185, de 2023, alegando que a proposta apresentava fragilidades legais, principalmente porque a mudança proposta já havia sido estabelecida por meio de uma lei complementar anterior. Ela sugeriu o adiamento da votação da Medida Provisória para garantir a segurança jurídica e um processo legislativo adequado. A Deputada também expressou preocupação com a bitributação e a tributação sobre o imposto, e enfatizou que o Congresso não deveria aprovar medidas que prejudicam empresas e a segurança jurídica. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou Questão de Ordem com base no artigo 95 do Regimento. Ela solicitou que a Presidência alinhe o entendimento e faça cumprir o Decreto Legislativo nº 7, de 1995, que estabelece que, em votações nominais, a frequência deve ser apurada pelo registro da votação, exceto para Deputados ou Senadores em legítimo exercício do direito de obstrução parlamentar, para os quais prevalecerá a lista de presença. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do § 2º, art. 30-A, da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Repudiou veementemente a criação do 39º Ministério, comparando-o ao recorde de Ministérios durante o governo de Dilma Rousseff.. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do § 1º, art. 30-A, da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Enfatizou a falta de estrutura do Ministério, salientando que o mesmo será usado para acomodar aliados sem competência para executar políticas públicas. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do Caput do art. 30-A, da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Argumentou que o novo Ministério não passa de um "cabide de empregos" e não representa uma medida efetiva para apoiar os empreendedores. Alegando que o governo anterior não precisou criar um Ministério para implementar programas de apoio ao empreendedorismo, como o PRONAMPE, criticou a burocracia do atual governo e sugeriu que a medida provisória em questão está sendo usada para abrigar aliados e garantir votos favoráveis ao governo. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Criticou o governo por suas políticas, argumentando que a criação de empregos não é responsabilidade do Estado, mas sim do setor privado. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Destacou que a criação de mais um Ministério não resolverá os problemas enfrentados pelos empreendedores diante das dificuldades e burocracias impostas pelo governo. Também mencionou o posicionamento contrário do governo à desoneração da folha de pagamento, interpretando-a como um gesto contra os empreendedores. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada levantou Questão de Ordem argumentando que a orientação de "obstrução" pelo partido não deve ser considerada falta para fins administrativos ou desconto pecuniário. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada levantou questão de ordem sobre o entendimento de que quando o painel registra que o partido está em obstrução, o parlamentar não precisar votar "obstrução", tendo em vista que ele estaria acompanhando a "obstrução", não podendo haver nenhum efeito administrativo. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou questão de ordem sobre a tempestividade das reclamações quanto às matérias votadas. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada celebrou duas importantes vitórias na sessão do Congresso. Destacou a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento, ressaltando sua relevância para a geração de empregos e alívio fiscal. Além disso, comemorou a derrubada do veto ao marco temporal, enfatizando que a medida visa evitar insegurança jurídica relacionada à propriedade de terras. A Paralmentar parabenizou a união da Oposição e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nessas conquistas. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada expressou sua preocupação com a sabatina do Ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), destacando uma crescente politização da Corte. Alegou que Flávio Dino, apesar de sua formação jurídica, é político e tem um histórico como Governador do Maranhão, citando problemas no Estado. A Deputada argumentou que o STF deveria ser composto por magistrados e enfatizou a necessidade de a Corte retomar seu papel conforme previsto na Constituição. Criticou a Ministra da Saúde por considerar investigar a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle por debates realizados na comissão. Ressaltou que a Casa é um espaço para o livre debate e expressão de opiniões. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada expressou surpresa diante da notícia de que a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, pretende investigar a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, presidida por ela, por supostas fake news sobre vacinas. Ela considera essa ação ilegal, inconstitucional e imoral, caracterizando-a como um deboche com a Câmara dos Deputados. Conclamou os colegas Parlamentares a se unirem contra essa tentativa de criminalizar a atividade parlamentar, destacando a importância de defender as prerrogativas legislativas. Lembrou o episódio anterior na CPMI da COVID-19, onde houve um pedido de indiciamento de uma Parlamentar por projeto de lei sobre vacinação. Anunciou que pretende convocar a Ministra para explicar suas ações na Comissão e pediu o apoio dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nessa defesa. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.144, de 2023, que altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos. — íntegra na fonte
  • 04/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada elogiou o Instituto Federal de Brasília (IFB), destacando seu papel significativo para o fomento da educação e a pesquisa. Ressaltou seu apoio ao IFB por meio de emendas parlamentares, contribuindo para a implantação de laboratórios de alta tecnologia e capacitação dos estudantes. Mencionou sua visita ao campus do IFB no Recanto das Emas, onde testemunhou o valioso trabalho realizado pela instituição. Por fim, parabenizou os profissionais e estudantes envolvidos com o IFB, reconhecendo sua importância para a comunidade. — íntegra na fonte
  • 04/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu a aprovação do requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2023, que susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. Mencionou a atuação de um vigilante armado em Curitibanos, Santa Catarina, que conseguiu impedir um massacre em escola cheia de crianças por um criminoso armado com faca. Sustentou que as armas de fogo são instrumentos fundamentais para a legítima defesa, capazes de salvar vidas. Além disso, acusou o Governo Federal de perseguir os praticantes de tiro esportivo, os caçadores e colecionadores. — íntegra na fonte
  • 04/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou as declarações do Presidente Lula no exterior sobre a guerra de Israel, desrespeitando o Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 30/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada congratulou a recém-empossada Deputada Mariana Carvalho. Expressou seu apoio à iniciativa da CPI para investigar o abuso de autoridade. Citou a morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que estava detido na Penitenciária da Papuda por participação nos atos antidemocráticos em Brasília, como um exemplo de abuso de autoridade e negligência do Estado. Criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal de responsabilizar os veículos de imprensa pelo conteúdo das entrevistas, considerando isso uma censura à liberdade de imprensa. Expressou preocupação com o cenário atual de censura e abuso de autoridade, afirmando ser fundamental garantir a liberdade de expressão. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação por uma sessão do Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2023, que susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 3.665, de 13 de novembro de 2023. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada lamentou a morte de Clériston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que estava preso desde 8 de janeiro em relação aos eventos do mesmo dia. Destacou que Clezão, mesmo não participando dos atos de vandalismo, permaneceu detido. Ressaltou seus problemas de saúde, com 37 atendimentos médicos na Papuda, e mencionou que o pedido de sua defesa para prisão domiciliar ficou parado por mais de dois meses. Relatou que Clezão teve um mal súbito e criticou a demora na apreciação do pedido de soltura. Anunciou a apresentação de um pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes e convocou um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal, clamando por justiça para Clezão. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada reiterou sua posição em relação ao acordo firmado no Colégio de Líderes, enfatizando a importância de cumpri-lo. Apelou ao Presidente em exercício para honrar o compromisso, ressaltando sua flexibilidade e histórico de colaboração em outros casos. Fez um pedido pela preservação da confiança nas palavras e acordos na política, sugerindo que o Projeto de Lei 4.035, de 2023, poderia ser votado em outra ocasião sem prejuízos. Encerrou reafirmando sua solicitação para o cumprimento do acordo. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada expressou seu descontentamento quanto à proposta de apreciação do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, afirmando que se sente desrespeitada. Argumentou que se o relatório não estava disponível no sábado, também não estaria apto para votação no dia seguinte, questionando a flexibilidade sugerida. Manifestou sua oposição ao acordo, mencionando a confiança depositada no Presidente. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada protestou contra a proposta de votação do projeto de lei de autoria do Deputado Guilherme Boulos sobre a instituição de agosto como o mês de combate às desigualdades, em face do não cumprimento dos termos do acordo para a inserção da matéria na Ordem do Dia. Propôs a retirada de pauta do projeto, visando garantir o cumprimento do acordo na próxima semana, evitando debates prolongados sobre o kit obstrução. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada se opôs à votação do Projeto de Lei, de autoria do Deputado Boulos, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades, haja vista que não houve a publicação tempestiva do relatório. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada relatou sua participação em uma reunião com o Embaixador de Israel, Parlamentares e o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Ela expressou forte repúdio ao grupo Hamas, salientando a brutalidade cometida contra mulheres e crianças. Ressaltou a compaixão pelas vítimas palestinas, subjugadas pelo Hamas na Faixa de Gaza. Manifestou total apoio a Israel e condenou o antissemitismo, alertando para a presença de nazistas que distorcem a busca por justiça e paz. Enfatizou o repúdio à violência e ao massacre, reafirmando solidariedade a Israel. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de lei nº 4.968, de 2020, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2020, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada denunciou o ENEM, criticando questões que atacavam o modelo capitalista e o agronegócio, considerando-as vexatórias. Condenou o Ministro da Educação pela prova e questionou a eficácia das vacinas contra COVID-19, apelando contra a obrigatoriedade da vacinação para crianças sem comprovação de segurança. — íntegra na fonte
  • 06/11/2023 · PELA ORDEM · A deputada informou que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou requerimentos para ouvir a Ministra da Saúde sobre a vacinação de crianças contra a COVID-19. Uma audiência pública com especialistas também está agendada para discutir o tema. — íntegra na fonte
  • 06/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada fez um esclarecimento ao Plenário sobre o parecer da Relatora em relação ao art. 3º do Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos. — íntegra na fonte
  • 06/11/2023 · PARECER · A Deputada leu o parecer elaborado pela Deputada Detinha ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos. — íntegra na fonte
  • 06/11/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do art. 2º do Projeto de Lei nº 2.975, de 2023, que introduz a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação. — íntegra na fonte
  • 06/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.975, de 2023, que introduz a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação. — íntegra na fonte
  • 06/11/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do  § 10º do art. 2º do Substitutivo do Projeto de lei nº 3.072, de 2022, que dispõe sobre o direito à informação a respeito da possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. — íntegra na fonte
  • 06/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de lei nº 3.072, de 2022, que dispõe sobre o direito à informação a respeito da possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. — íntegra na fonte
  • 06/11/2023 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 3.072, de 2022, que dispõe sobre o direito à informação a respeito da possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. — íntegra na fonte
  • 01/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada, em deferência à Coordenadora da Bancada Feminina e Relatora, a Deputada Benedita da Silva, abriu uma exceção e concordou em votar o Projeto de Lei nº 715, de 2019, que estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética. Reforçou, entretanto, a importância do cumprimento de acordos e pediu que as proposições das Deputadas de Direita também tivessem destaque na Bancada Feminina. — íntegra na fonte
  • 01/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu a necessidade de cumprimento dos acordos no plenário e pediu que proposições cujos relatórios não estivessem prontos não fossem votados. Mencionou a obstrução anterior e disse ser meritório o Projeto de Lei nº 715, de 2019, de relatoria da Deputada Benedita da Silva, que estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética; e que a referida proposição poderia contar com seu voto favorável, desde que os acordos fossem respeitados. — íntegra na fonte
  • 01/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada elogiou o Deputado Julio Cesar Ribeiro pela importância do Projeto de Lei nº 81, de 2022,  que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados. Destacou que o projeto proporcionará segurança, permitindo que as mulheres sejam acompanhadas em procedimentos médicos. Expressou preocupação com os abusos contra mulheres vulneráveis durante a sedação e enfatizou que a lei visa preencher essa lacuna, protegendo as mulheres. Reconheceu a maioria dos médicos como profissionais excelentes, mas ressaltou a necessidade de combater profissionais abusivos. Agradeceu ao Plenário e parabenizou as mulheres pela aprovação da matéria. — íntegra na fonte
  • 01/11/2023 · PARECER · A Deputada emitiu parecer ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 81, de 2022,  que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada relatou sua visita à Embaixada de Israel, onde prestou solidariedade às vítimas de atos terroristas, incluindo pessoas mortas e sequestradas pelo Hamas. Descreveu a experiência emocional de conversar com os pais de adolescentes sequestrados e mencionou um gesto simbólico de soltar balões com fotos e nomes das vítimas. — íntegra na fonte
  • 26/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou a troca da Presidência da Caixa Econômica Federal (CEF), sugerindo desvalorização das mulheres. Abordou o caso de uma exposição da CEF, que considerou vergonhosa, envolvendo a bandeira do Brasil. Por fim, afirmou que, na condição de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), investigará para onde foi destinado o dinheiro relacionado a essa exposição e exigirá sua devolução. — íntegra na fonte
  • 20/10/2023 · HOMENAGEM · O Deputada discursou na Sessão Solene em Homenagem aos 200 anos do Arquivo da Câmara dos Deputados e aos 200 anos da Taquigrafia Parlamentar no Brasil. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · PELA ORDEM · A Deputada retirou o Destaque nº 14, de sua autoria, em face do acolhimento pelo Relator da Emenda nº 48, também de sua autoria. Agradeceu o Relator por sua sensibilidade em relação à equiparação salarial do oficial capelão e do oficial veterinário da PM e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aos demais tenentes-coronéis. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, que altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal nºs 4, 9, 10, 15, 24, 25, 28, 29, 35, 38, 42 - apenas o § 7º do artigo 37 da Lei nº 9.492, de 1997 - e 47 ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, que institui o marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, que institui o marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada expressou solidariedade ao povo gaúcho diante das dificuldades causadas pelos desastres naturais. Também fez uma declaração sobre o socialismo, citando um discurso do ex-Presidente norte-americano Donald Trump. Argumentou que o socialismo promete prosperidade, mas gera pobreza, e busca o poder absoluto, controlando diversos setores da sociedade. Enfatizou a importância da liberdade e criticou a perseguição a opositores pelo governo petista. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada, previamente, informou que comemorava o dia do seu aniversário. Em seguida, estabeleceu um paralelo entre a pretensão do Supremo Tribunal Federal de julgar ação relativa à descriminalização do aborto e os argumentos utilizados pela Suprema Corte norte-americana, em 1857, para justificar a escravidão, no caso Dred Scott, e em 1973, para autorizar o aborto, no caso Roe versus Wade. A oradora repudiou a escravidão e o aborto, solicitando aos seus pares que lutam pela vida. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu a celeridade na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, que altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade, destacando o trabalho da Deputada Yandra Moura, do ex-Senador Anastasia e de advogados atuantes em processos de imigração. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, que altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · PELA ORDEM · A Deputada usou da palavra como Relatora da Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, que altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. A oradora concluiu seu discurso pedindo apoio para a aprovação da matéria. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada abordou a ADPF que trata do aborto, e fez um apelo à sociedade brasileira para se mobilizar contra a possível legalização do aborto no país, citando o exemplo recente do México. Enfatizou que o Brasil é uma nação cristã e que o Parlamento, que representa o povo, não apoia o aborto. Além disso, expressou preocupação com a interferência de outro Poder em questões importantes como a vida e a propriedade privada produtiva. Destacou a importância de os parlamentares defenderem suas prerrogativas e a vida das crianças no ventre materno. Também pediu o apoio dos colegas para votar a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, que trata da dupla nacionalidade, explicando sua relevância para brasileiros no exterior. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · PELA ORDEM · A Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · PELA ORDEM · A Deputada lamentou que não haja nada para ser comemorado no 7 de Setembro, data alusiva à proclamação da Independência do Brasil. Manifestou descontentamento em relação a pautas de valores e a questões econômicas. Afirmou que o Presidente Lula apenas viaja e gasta o dinheiro do povo brasileiro. A oradora anunciou que não iria às ruas e sugeriu aos brasileiros usar preto no dia 7 de Setembro em protesto contra o governo. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada expressou preocupação com a situação dos servidores terceirizados da Casa e relatou a comunicação de aviso prévio dado a 34 feristas, suspensa após atuação de Parlamentares junto à Direção da Câmara. Também enfatizou a importância de garantir os direitos destes servidores que desempenham um papel crucial na Casa. — íntegra na fonte
  • 31/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada manifestou expectativa quanto ao depoimento do ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República no Governo Lula, General G. Dias, à  CPMI destinada à investigação dos atos de vandalismo ocorridos nas sedes dos Poderes da República no dia 8 de janeiro de 2023 (CPMI do 8 de Janeiro). Em seguida, mostrou-se preocupada com o desaparecimento de imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que deveriam ser entregues à comissão. Por essa razão, acusou o Ministro Flávio Dino de obstrução de Justiça com a destruição de provas, considerando a possibilidade de sua prisão provisória. Por fim, expressou esperança de que CPMI do 8 de Janeiro cumpra seu papel, apesar de ser composta majoritariamente por governistas, e afirmou que continuaria na luta em defesa da Justiça. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputado expressou sua preocupação com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ação que visa descriminalizar o consumo de drogas no Brasil. Argumentou que a maconha é porta de entrada para drogas mais pesadas e enfatizou que a função de legislar deve ser exercida pelo Congresso Nacional, não pelo STF. Instou o Parlamento a retomar seu poder constitucional de legislar e se opor firmemente a qualquer iniciativa nesse sentido do STF. Além disso, criticou a nomeação de pessoas sem qualificação técnica e o aparelhamento das instituições e conselhos de estatais pelo Governo petista. A oradora também tratou da inédita greve de Prefeitos no Brasil e responsabilizou o Presidente Lula por colocar em risco as finanças e a oferta de serviços públicos essenciais às municipalidades, como educação, saúde e saneamento básicos. Para finalizar, pediu que o povo não vote em candidatos do PT e partidos aliados nas eleições municipais de 2024, argumentando que essas candidaturas não têm compromisso com o orçamento público nem com os mais vulneráveis da sociedade. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou a criação do 38º Ministério do Governo Luiz Inácio Lula da Silva apenas por conveniência na relação com o Parlamento, objetivando garantir votos para projetos sem qualidade em troca de cargos. A oradora refutou a narrativa de petistas e governistas de que a ex-Presidenta Dilma Rousseff foi absolvida, relembrando o processo de impeachment que a afastou do poder. A Parlamentar finalizou o discurso mencionando greve de Prefeitos Municipais da Região Nordeste devido à falta de repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM pelo Governo Federal, em prejuízo à população carente das pequenas municipalidades nordestinas. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada manifestou indignação com a explícita pauta midiática voltada para o desgaste do ex-Presidente Jair Bolsonaro, mesmo objetivo da Polícia Federal e do Procurador-Geral da República a ser indicado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A oradora repudiou setores da imprensa nacional que se deixam pautar pelo Governo petista, ressaltando que a falta de uma imprensa livre e independente compromete a democracia. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13 e 15 apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada critica a proposta de retorno do imposto sindical obrigatório, ressaltando que a medida já foi abolida em 2017, aliviando o bolso dos trabalhadores. Ela recorda o esforço para extinguir a obrigatoriedade, com destaque para o projeto do ex-Deputado Paulo Eduardo Martins e o relatório do ex-Deputado Rogério Marinho. Alega que a contribuição voltar a ser obrigatória prejudicaria os trabalhadores, podendo equivaler a três dias de trabalho. A Parlamentar reforça a importância de manter a opção voluntária de contribuição e critica a intenção do Governo Federal de reimplantar a medida, defendendo que o atual Plenário não permitirá esse retrocesso. O discurso é uma defesa veemente contra o retorno do imposto sindical obrigatório. — íntegra na fonte
  • 17/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Razões do posicionamento da oradora contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 2.370, de 2019, sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998, relativa aos direitos autorais. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Projeções pessimistas de economistas quanto ao equilíbrio das contas públicas no período 2023/2026 com a implantação do novo arcabouço fiscal pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Falta de transparência na votação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição de regime fiscal sustentável para a garantia da estabilidade macroeconômica do País e para a criação das condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022 (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Inconsistência de argumentos da Esquerda sobre a responsabilidade do Governo Jair Bolsonaro pelo apagão ocorrido em Estados brasileiros em face da privatização da ELETROBRAS. Sequência de apagões no País, entre 2009 e 2014, durante os Governos petistas. Inexistência de queda temporária no fornecimento de energia elétrica no Governo Jair Bolsonaro. Crítica à recriação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Importância da vitória de candidato da Direita nas eleições primárias para Presidente da República da Argentina diante do fracasso da gestão de Governo de Esquerda. — íntegra na fonte
  • 10/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Realização do Seminário sobre a ADPF 442, a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Posicionamento da oradora e do Movimento Pró-Vida contrário ao aborto. Repúdio ao movimento abortista conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. Avanço da Suprema Corte sobre prerrogativas do Parlamento brasileiro. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, sobre a instituição da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · PELA ORDEM · Retirada pela oradora de requerimento de destaque ao Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, sobre a instituição da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. — íntegra na fonte
  • 03/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Usurpação, pelo Supremo Tribunal Federal, da prerrogativa legiferante do Parlamento brasileiro demonstrada no julgamento das ações sobre a legalização do aborto e das drogas no País. Repudio ao ativismo judicial. Inobservância, pela Suprema Corte, do disposto no art. 53 da Constituição Federal relativo à inviolabilidade dos Parlamentares em suas opiniões, palavras e votos. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · PELA ORDEM · Repúdio à matéria Universidade federal vota homenagem a ex-Ministro que convocou atos golpistas, de Eduardo Barreto, publicada pelo jornal Metrópoles, do Distrito Federal. Patriotismo e honradez do ex-Ministro da Agricultura, Alysson Paolinelli. — íntegra na fonte
  • 01/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Razões do posicionamento da oradora contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Exaltação ao comunismo pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Repúdio ao pacote da democracia divulgado pelo governo petista. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso XVII, art. 75, da Lei nº 14.133, de 2021, alterada pelo art. 25 da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, sobre a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e a alteração das Leis de nºs 12.512, de 2011, e 14.133, de 2021. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso XVII, art. 75, da Lei nº 14.133, de 2021, alterada pelo art. 25 da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, sobre a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e a alteração das Leis de nºs 12.512, de 2011, e 14.133, de 2021. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 18 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, sobre a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e a alteração das Leis de nºs 12.512, de 2011, e 14.133, de 2021. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 7º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, sobre a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e a alteração das Leis de nºs 12.512, de 2011, e 14.133, de 2021. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 5-A do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, sobre a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e a alteração das Leis de nºs 12.512, de 2011, e 14.133, de 2021. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Consulta à Presidência sobre a possibilidade de retirada do requerimento de destaque para votação em separado do § 1º, art. 4º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, sobre a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e a alteração das Leis de nºs 12.512, de 2011, e 14.133, de 2021. Orientação da respectiva bancada. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Retirada pelo PL dos Requerimentos de Destaque de nºs 11 e 12, apresentados ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, sobre a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e a alteração das Leis de nºs 12.512, de 2011, e 14.133, de 2021. Destinação pela oradora de recursos de emendas orçamentárias ao PAA. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Retirada do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, sobre a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e a alteração das Leis de nºs 12.512, de 2011, e 14.133, de 2021. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Pedido ao Relator Beto Pereira de esclarecimento acerca da retirada do art. 8º do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Defesa de adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tribunal Nacional, tendo em vista à necessidade de ampliação do debate em torno da propositura. — íntegra na fonte
  • 04/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Defesa de rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a alteração do Sistema Tributário Nacional. Conveniência de adiamento da votação da propositura. — íntegra na fonte
  • 03/07/2023 · PELA ORDEM · Caráter genocida do governo petista, revelado na recusa do Ministério da Saúde de aquisição de vacina contra a dengue. — íntegra na fonte
  • 03/07/2023 · PELA ORDEM · Indignação da oradora com o cancelamento de sessão solene da Câmara dos Deputados, em homenagem aos policiais e bombeiros militares dos Distrito Federal. — íntegra na fonte
  • 03/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Contrassenso entre a declaração de inelegibilidade do ex-Presidente Jair Bolsonaro e o encontro do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ditadores do Foro de São Paulo, organização de partidos esquerdistas. Vínculo do Presidente da República com regimes comunistas. — íntegra na fonte
  • 20/06/2023 · PELA ORDEM · Contrariedade à eventual declaração de inelegibilidade do ex-Presidente Jair Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral. — íntegra na fonte
  • 20/06/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3, de 2023, sobre a criação do Protocolo Não é Não, destinado ao atendimento à mulher vítima de violência sexual, ou assédio em discotecas, estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro local de grande circulação de pessoas. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2023, adotado pela Comissão Mista, da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, sobre a instituição da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, ressalvado o destaque. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Protesto contra a realização de encontro do Foro de São Paulo, com a presença de ditadores sul-americanos, em Brasília, Distrito Federal. Apoio do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a regimes ditatoriais. Necessidade de decisão do Presidente Arthur Lira sobre a questão de ordem do Deputado Cabo Gilberto Silva, a respeito da caducidade da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, relativa à organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Encaminhamento de Representações contra Deputadas da Esquerda ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Solicitação ao PL de informações sobre a abertura, junto ao Conselho de Ética, de processo contra a Deputada Sâmia Bomfim por ofensa verbal à oradora. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · PELA ORDEM · Indignação da oradora com insultos aos cristãos e às famílias brasileiras, bem como a utilização de imagens de crianças em parada gay. Suspensão pelo Hospital Karolinska, na Suécia, da realização de cirurgias de mudança de sexo de crianças e adolescentes. — íntegra na fonte
  • 06/06/2023 · COMO LÍDER · Protesto contra a aplicação equivocada da Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral para a cassação do mandato do Deputado Deltan Dallagnol. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Defesa de prisão do ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional — GSI da Presidência da República, General Marco Edson Gonçalves Dias, pela apresentação de relatório falso a Comissão do Congresso Nacional, e do agente de segurança do ditador venezuelano Nicolás Maduro, por agressão física praticada contra a jornalista Delis Ortiz. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Conhecimento prévio e omissão do ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional — GSI da Presidência da República, General Marco Edson Gonçalves Dias, sobre a invasão das sedes dos Poderes da República. Indignação da oradora com a recepção concedida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ditador venezuelano Nicolás Maduro, com honrarias de Chefe de Estado. — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 14 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Defesa de rejeição de dispositivo relativo ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, constante no parecer oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 18/05/2023 · PELA ORDEM · Repúdio à Lei nº 14.532, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 7.716, de 1989, (Lei do Crime Racial), e do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista à tipificação da injúria racial como crime de racismo; à previsão da pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística; e a previsão de pena para o racismo religioso e recreativo ou praticado por funcionário público (oriunda do Projeto de Lei nº 4.566, de 2021). Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). — íntegra na fonte
  • 17/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. — íntegra na fonte
  • 17/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 12.764, de 2012, com vista à criação de centros de assistência integral ao paciente com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. — íntegra na fonte
  • 17/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · PELA ORDEM · Transcurso do Dia do Gari. Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 7.687, de 2017, sobre o estabelecimento de sanções à discriminação contra profissionais de limpeza pública. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · PELA ORDEM · Pedido à Casa de aprovação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023, para sustação dos efeitos da Resolução nº 487, de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, sobre a instituição da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apreensão da oradora ante os efeitos da Resolução nº 487, de 2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, sobre a instituição da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Pedido ao Presidente Arthur Lira de votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023, para sustação dos efeitos da Resolução do CNJ. Imediata votação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a alteração da Lei nº 6.001, de 1973, referente ao Estatuto do Índio. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · PELA ORDEM · Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 1.987, de 2023, sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio à declaração do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, de regulamentação das redes sociais por meio de decreto, no caso de rejeição do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Protesto contra a suspensão da plataforma de mensagens eletrônicas Telegram, pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em face do posicionamento da empresa contrário à proposição. Transformação do Brasil em país ditatorial. Contrariedade ao fatiamento do projeto de lei das fake news. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, para sustação dos efeitos do Decreto nº 11.467, de 2023, a respeito da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · Questão de ordem sobre o desvio, por Líder partidário, do debate da matéria em votação. Pedido à Presidência de retirada, das notas taquigráficas, de termos antirregimentais constantes no discurso proferido pela Liderança do Governo. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2023, para sustação dos §§ 13 ao 17, art. 6º, do Decreto nº 11.467, de 2023, sobre a atualização das leis de saneamento básico. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · COMO LÍDER · Não vacinação do ex-Presidente Jair Bolsonaro e sua família contra a Covid-19, à exceção de sua esposa. Não apresentação pela oradora de certificado de vacinação para entrada nos Estados Unidos da América e Portugal. Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). — íntegra na fonte
  • 02/05/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, do Poder Executivo, sobre o estabelecimento de igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres no exercício da mesma função; e a alteração da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. — íntegra na fonte
  • 02/05/2023 · PELA ORDEM · Defesa de continuidade da discussão e adiamento da votação do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, do Poder Executivo, sobre o estabelecimento de igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres no exercício da mesma função; e a alteração da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. — íntegra na fonte
  • 02/05/2023 · PELA ORDEM · Realização de acordo com o Presidente Arthur Lira para adiamento da votação do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, do Poder Executivo, sobre o estabelecimento de igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres no exercício da mesma função; e a alteração da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.  — íntegra na fonte
  • 02/05/2023 · PELA ORDEM · Pedido de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, sobre o estabelecimento de igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres no exercício da mesma função; e a alteração da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. — íntegra na fonte
  • 02/05/2023 · PELA ORDEM · Pedido à Presidência de suspensão/adiamento da votação do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, sobre o estabelecimento de igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres no exercício da mesma função; e a alteração da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. — íntegra na fonte
  • 02/05/2023 · PELA ORDEM · Pedido à Presidência de esclarecimento sobre a inclusão do objeto de requerimento de destaque no texto do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, do Poder Executivo, sobre o estabelecimento de igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres no exercício da mesma função; e a alteração da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. — íntegra na fonte
  • 02/05/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 1.084, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 10.891, de 2004, para garantia de direitos às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito do Programa Bolsa-Atleta. Aprovação de legislações em prol da mulher no Governo Jair Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 02/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). — íntegra na fonte
  • 27/04/2023 · PELA ORDEM · Realização, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, de audiência pública destinada à discussão da violência no ambiente escolar. Repúdio à tentativa de atribuição à Direita da responsabilidade por atentados ocorridos em escolas brasileiras. Utilização do tema pela Esquerda para fomento do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Apoio às proposições a respeito da presença de policiais armados nos estabelecimentos escolares. Prevenção de ataques a escolas em São Paulo, Estado de São Paulo. — íntegra na fonte
  • 27/04/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7, apresentada à Medida Provisória nº 1.153, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa ao Código de Trânsito Brasileiro, (prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico); bem como das Leis de nºs 11.442 e 11.539, de 2007, respectivamente, sobre o seguro de cargas e às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior. — íntegra na fonte
  • 26/04/2023 · OUTROS · Congratulações aos servidores públicos civis e militares. Celebração de acordo para a recomposição salarial das forças de segurança pública do Distrito Federal. — íntegra na fonte
  • 26/04/2023 · PELA ORDEM · Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2023, sobre a abertura ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, de crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com vista ao pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. — íntegra na fonte
  • 19/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Associação entre o descontrole emocional do Deputado Eduardo Bolsonaro e a insinuação de Deputado petista a respeito do atentado contra a vida do então presidenciável Jair Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 19/04/2023 · PELA ORDEM · Pedido à Presidência de indeferimento da questão de ordem do Deputado Rogério Correia, a respeito do registro de presença dos oradores no plenário. — íntegra na fonte
  • 13/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apelo às autoridades competentes, em caráter humanitário, por soltura do ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e de participantes em manifestação política realizada no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023. — íntegra na fonte
  • 12/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Desrespeito de membro da Casa para com a Deputada Julia Zanatta. Pedido de redistribuição, para a Comissão do Esporte, do Projeto de Lei nº 3.396, de 2020, sobreo estabelecimento do sexo biológico como único critério para definição do gênero de atletas em competições organizadas pelo desporto nacional. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · PELA ORDEM · Pedido à Presidência de inclusão na pauta de projetos de decreto legislativo para sustação dos efeitos dos Decretos de nºs 11.466 e 11.467, de 2023, a respeito dos serviços públicos de saneamento básico. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 65, de 2023, sobre a sustação parcial dos efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021, sobre as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, sobre a regulamentação da Lei nº 14.300, de 2022. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Balanço negativo dos primeiros 100 dias do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Crise da área de segurança pública no País. Escalada da violência nas escolas brasileiras. Relançamento da Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal. Necessidade de retomada, pela Casa, do debate a respeito da maioridade penal. — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Regozijo com o retorno do ex-Presidente Jair Bolsonaro ao Brasil. Posse da oradora na Presidência do Diretório do PL do Distrito Federal. Convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para esclarecimento de sua omissão sobre os atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 28/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Fracasso dos 100 primeiros dias do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Acerto da manutenção, pelo Comitê de Política Monetária - COPOM do Banco Central, da taxa básica de juros, a Taxa SELEC, em 13,75% ao ano. — íntegra na fonte
  • 27/03/2023 · PELA ORDEM · Contestação ao discurso de Deputado sobre a prática de fake news pela oradora. — íntegra na fonte
  • 27/03/2023 · PELA ORDEM · Declaração de vingança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o Senador Sergio Moro. Impedimento, pela Polícia Federal, da execução de plano de assassinato do Senador, seus familiares e outras autoridades. Solidariedade à Deputada Rosângela Moro. Apoio à apresentação de pedido de impeachment contra o Presidente da República. Assassinato de professores por aluno de 13 anos de idade, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo. Relançamento da Frente Parlamentar da Redução da Maioridade Penal. Solicitação ao Senado Federal de desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 115, de 2015, (nº 171, de 1993, na Câmara dos Deputados), sobre a redução da maioridade penal. — íntegra na fonte
  • 23/03/2023 · COMO LÍDER · Incoerência do discurso da Esquerda sobre a inobservância, pelos Parlamentares oposicionistas, do disposto no art. 73, inciso XII, do Regimento Interno da Casa. Ameaças do Presidente da República contra magistrados e agentes da Operação Lava-Jato. Não absolvição judicial do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Proferimento pela oradora de palestra sobre a doutrinação nas escolas, no Auditório Nereu Ramos da Casa. Repúdio à Portaria nº 230, de 2023, do Ministério da Saúde, sobre a instituição do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS. — íntegra na fonte
  • 23/03/2023 · PARECER · Leitura do parecer apresentado pela Relatora Delegada Katarina às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.099, de 2019-C, sobre a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, para compatibilização com a Lei nº 12.127, de 2009, relativa à criação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos; e com a Lei nº 13.812, de 2019, sobre a instituição da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. — íntegra na fonte
  • 23/03/2023 · PELA ORDEM · Defesa de cumprimento de acordo celebrado para votação tão-somente de matérias consensuais nas sessões de quintas-feiras. — íntegra na fonte
  • 23/03/2023 · PELA ORDEM · Inexistência de acordo para votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 747, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 12.871, de 2013, relativa à instituição do Programa Mais Médicos. Defesa de adiamento da votação do requerimento de urgência. — íntegra na fonte
  • 23/03/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 747, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 12.871, de 2013, relativa à instituição do Programa Mais Médicos. — íntegra na fonte
  • 23/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio às declarações vingativas e odiosas proferidas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o Senador Sergio Moro, delegados e investigadores da Operação Lava-Jato. Apresentação de pedidos de impeachment contra o Presidente da República. Impedimento pela Polícia Federal da execução de atentado contra o Senador Sergio Moro e sua família, articulado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC. Participação da oradora em seminário sobre educação no Auditório Nereu Ramos da Casa. Perplexidade ante a proibição aos professores de avocação do nome de Deus em escolas municipais de Taubaté, Estado de São Paulo. — íntegra na fonte
  • 21/03/2023 · PELA ORDEM · Transcurso do aniversário natalício do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Resultado da redução das taxas de juros incidentes em empréstimos consignados de aposentados do INSS. Razões do posicionamento da oradora contrário à retomada do Programa Mais Médicos. Sentimento de ódio e vingança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o Senador Sérgio Moro. — íntegra na fonte
  • 15/03/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022, sobre a transformação de cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Eleição da oradora para a Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Manobras do Governo Luiz Inácio Lula da Silva para esvaziamento da CPMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 70, de 2023, para sustação dos efeitos da Portaria nº 230, de 2023, do Ministério da Saúde, sobre a instituição do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde. Redução dos índices de desemprego no Governo Jair Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · DISCUSSÃO · Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Discussão do Projeto de Lei nº 4.534, de 2021, sobre a inserção do Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista à tipificação do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual. Situação de mulheres presas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, acusadas de participação em atos de vandalismo contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · PELA ORDEM · Agradecimento aos Parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei nº 81, de 2022, sobre o direito da mulher a acompanhante em consultas e exames médicos. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · PARECER · Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 81, de 2022, sobre o direito da mulher a acompanhante em consultas e exames médicos. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · PELA ORDEM · Pedido ao Deputado Kim Kataguiri de retirada do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 81, de 2022, sobre o direito da mulher a acompanhante em consultas e exames médicos. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · PELA ORDEM · Desrespeito de Deputada para com a oradora durante reunião da bancada feminina. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Ameaça do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não pagamento de emendas orçamentárias aos Deputados subscritores do requerimento de criação da CPMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Não assinatura, pelo Presidente da República, de declaração da Organização das Nações Unidas - ONU contra o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega. — íntegra na fonte
  • 02/03/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 1.883, de 2021, sobre a prioridade das instituições financeiras na concessão de condições especiais de financiamento a microempresas e empresas de pequeno porte dirigidas por mulheres. — íntegra na fonte
  • 02/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Reajuste salarial dos profissionais da área de segurança pública do Distrito Federal. Defesa da instalação de CPMI para investigação de atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República. Apelo ao Supremo Tribunal Federal de reexame da prisão de participantes em manifestação política realizada em Brasília. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio à decisão do Governo Luiz Inácio Lula da Silva de retomada da cobrança de impostos sobre combustíveis. Malversação de recursos públicos por Ministro de Estado do governo petista. Invasão de propriedades rurais produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Apoio à criação de CPMI para investigação de atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 28/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Criação de CPMI destinada à investigação de atos antidemocráticos ocorridos na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Críticas à postura da Primeira-Dama do Brasil, Rosângela Lula da Silva, diante de tragédia ocorrida no litoral do Estado de São Paulo. Invasão de terras no Distrito Federal pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. — íntegra na fonte
  • 15/02/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2022, acerca da aprovação do texto do acordo sobre mecanismo de cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de junho de 2019. Defesa de libertação das pessoas presas injustamente por participação em manifestações no Distrito Federal. — íntegra na fonte
  • 15/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio às críticas do governo petista à autonomia do Banco Central e à gestão do Presidente da instituição, Roberto Campos Neto, assim como à tentativa de substituição do economista Marcos Troyjo pela ex-Presidente Dilma Rousseff na Presidência do Banco de Desenvolvimento do BRICS, antes do fim do mandato do brasileiro na direção máxima da entidade internacional. Perplexidade com a investida do PT contra a democracia e a estabilidade das instituições. Indignação com o convite ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso e ao influenciador digital Felipe Neto para participação em conferência sobre a regulação das redes sociais realizada em Paris, França, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO. Avanço da censura no Brasil e no mundo. — íntegra na fonte
  • 14/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apelo para a libertação, por razões humanitárias, de pessoas presas pelos atos de vandalismo ocorridos nas sedes do Poderes da República no dia 8 de janeiro de 2023. — íntegra na fonte
  • 08/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio aos ataques do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à autonomia do Banco Central do Brasil e ao seu Presidente, Roberto Campos Neto. Desmando do governo petista demonstrado na exoneração de membros do Conselho de Ética da Presidência da República. — íntegra na fonte
  • 07/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Protesto contra a decretação, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de sigilo sobre as imagens dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro de 2023. Defesa da criação de CPI para a investigação do assunto. Ilegalidade da destituição extemporânea de Conselheiros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Crítica à atuação da Advocacia-Geral da União para impedimento da participação em licitações públicas de empresas financiadoras de manifestações sem o trânsito em julgado das condenações. — íntegra na fonte
  • 09/01/2023 · PELA ORDEM · Confirmação, pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, do falecimento de senhora sob a custódia da Polícia Federal. — íntegra na fonte
  • 09/01/2023 · COMO LÍDER · Posicionamento da oradora contrário à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, relativo à Mensagem nº 14, de 2023, sobre a intervenção federal da área de segurança pública de Brasília, nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 2023, com vista à reversão do grave comprometimento da ordem pública. Inconstitucionalidade e ilegalidade da determinação judicial de afastamento do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Falecimento de senhora sob custódia da Polícia Federal. Repúdio aos ataques a policiais e aos atos de vandalismo e depredação do patrimônio público ocorridos no Distrito Federal em 8 de janeiro de 2023. Repúdio a inquéritos judiciais inconstitucionais. Indignação do povo brasileiro com manobras do Poder Judiciário para soltura de ex-Presidente da República condenado judicialmente. Revolta da sociedade brasileira contra inquéritos ilegais instaurados pelo Supremo Tribunal Federal; à violência e perseguição aos defensores do ex-Presidente Jair Bolsonaro e aos críticos à volta do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cenário político. Defesa de investigação e punição dos responsáveis por atos de vandalismo ocorridos no Distrito Federal. Deleite do atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, com atos criminosos e antidemocráticos praticados pela Esquerda em 2013 e 2017. Responsabilidade do Congresso Nacional pelo resgate da credibilidade das instituições democráticas perante a sociedade brasileira. — íntegra na fonte
  • 09/01/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · Questão de ordem sobre a discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, relativo à Mensagem nº 14, de 2023, sobre a intervenção federal da área de segurança pública de Brasília, nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 2023, com vista à reversão do grave comprometimento da ordem pública. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

96,9%

mediana: 94,1%

  • 370 presenças
  • 7 ausências justificadas
  • 5 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Secretaria da Mulher

    SEMULHER

  2. Titular

    Centro de Estudos e Debates Estratégicos

    CEDES

  3. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PL233823

  4. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PL261424

  5. Suplente

    Comissão de Comunicação

    CCOM

  6. Suplente

    Comissão de Cultura

    CCULT

  7. Suplente

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    CDE

  8. Titular

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    CCJC

  9. Suplente

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    CFFC

  10. 3º Vice-Presidente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PLP10821

  11. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PLP10821

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Secretaria da Mulher (SEMULHER)04/05/2023
  • Titular · Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES)07/02/2024
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)29/04/2025
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424)18/11/2025
  • Suplente · Comissão de Comunicação (CCOM)03/02/2026
  • Suplente · Comissão de Cultura (CCULT)04/02/2026
  • Suplente · Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)04/02/2026
  • Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/02/2026
  • Suplente · Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)10/02/2026
  • 3º Vice-Presidente · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821)29/04/2026
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821)29/04/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2020: R$ 946.318,79 pago de R$ 12.480.674,18 empenhado em 18 emendas. 2021: R$ 684.404,78 pago de R$ 12.745.317,56 empenhado em 14 emendas. 2022: R$ 300.328,97 pago de R$ 13.825.077,82 empenhado em 13 emendas. 2023: R$ 5.876.606,30 pago de R$ 28.243.152,14 empenhado em 10 emendas. 2024: R$ 988.341,72 pago de R$ 8.679.137,37 empenhado em 20 emendas. 2025: R$ 1.147.786,28 pago de R$ 26.038.177,63 empenhado em 17 emendas. 2026: R$ 609.100,82 pago de R$ 7.124.747,75 empenhado em 11 emendas 2020: R$ 946.318,79 pago de R$ 12.480.674,18 empenhado em 18 emendas 946,3 mil 2020 2021: R$ 684.404,78 pago de R$ 12.745.317,56 empenhado em 14 emendas 684,4 mil 2021 2022: R$ 300.328,97 pago de R$ 13.825.077,82 empenhado em 13 emendas 300,3 mil 2022 2023: R$ 5.876.606,30 pago de R$ 28.243.152,14 empenhado em 10 emendas 5,9 mi 2023 2024: R$ 988.341,72 pago de R$ 8.679.137,37 empenhado em 20 emendas 988,3 mil 2024 2025: R$ 1.147.786,28 pago de R$ 26.038.177,63 empenhado em 17 emendas 1,1 mi 2025 2026: R$ 609.100,82 pago de R$ 7.124.747,75 empenhado em 11 emendas 609,1 mil 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 10 mi, ou 9,1% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • DISTRITO FEDERAL (UF)R$ 8.591.283,28
  • NacionalR$ 876.190,20
  • ExteriorR$ 281.722,23
  • RIO DE JANEIRO (UF)R$ 130.800,00
  • BRASÍLIA - DFR$ 79.260,95
  • SÃO PAULO (UF)R$ 15,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 6,9 mi (6,3%). Defesa nacional: R$ 1,9 mi (1,8%). Desporto e lazer: R$ 810,9 mil (0,7%). Direitos da cidadania: R$ 510,1 mil (0,5%). Relações exteriores: R$ 281,7 mil (0,3%). Demais áreas: R$ 98,7 mi (90,5%)
  • Saúde R$ 6,9 mi · 6,3%
  • Defesa nacional R$ 1,9 mi · 1,8%
  • Desporto e lazer R$ 810,9 mil · 0,7%
  • Direitos da cidadania R$ 510,1 mil · 0,5%
  • Relações exteriores R$ 281,7 mil · 0,3%
  • Demais áreas R$ 98,7 mi · 90,5%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 6.868.316,00
  • Defesa nacionalR$ 1.948.923,93
  • Desporto e lazerR$ 810.932,27
  • Direitos da cidadaniaR$ 510.097,35
  • Relações exterioresR$ 281.702,23
  • AgriculturaR$ 119.160,53
  • UrbanismoR$ 13.584,35
  • CulturaR$ 80,00
  • Assistência socialR$ 50,00
  • EducaçãoR$ 26,00

Frentes parlamentares

141

adesões registradasmediana da Câmara: 108

  • 1 com papel de coordenador
Aderiu a 141 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Notícias recentes

Sem dados para este período/cargo.

As agências oficiais não publicaram notícias citando este parlamentar nos últimos 90 dias.

    A busca tolera acentos ausentes e pequenos erros de digitação. Funciona inteiramente no seu navegador — nada do que você digita sai desta página.

    Respostas geradas por IA apenas com os dados desta página — como funciona e limites. Sem opinião, sem recomendação de voto.