Cota parlamentar Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 384.259,32 em 328 lançamentos. 2024: R$ 485.843,20 em 337 lançamentos. 2025: R$ 493.012,71 em 354 lançamentos. 2026: R$ 335.030,87 em 280 lançamentos 2023: R$ 384.259,32 em 328 lançamentos 384,3 mil 2023 2024: R$ 485.843,20 em 337 lançamentos 485,8 mil 2024 2025: R$ 493.012,71 em 354 lançamentos 493 mil 2025 2026: R$ 335.030,87 em 280 lançamentos 335 mil 2026 ≈ 304 salários mínimos · como calculamos
Metodologia e escopo 2023 em diante
O que é a cota parlamentar?
Em que gastou Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da
Casa, para mais e para menos:
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes é 48,8% do que ele
gastou da cota; a mediana da Casa é 22,4%.
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais é 4,3% do que ele
gastou da cota; a mediana da Casa é 13,2%.
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos é 9,5% do que ele
gastou da cota; a mediana da Casa é 1,1%.
Ver as 6 categorias
Todas as categorias de gasto × 2023 em diante
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes R$ 829.197,29 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles R$ 394.073,81 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar R$ 187.147,11 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos R$ 161.302,78 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais R$ 73.645,11 Divulgação da atividade parlamentar R$ 52.780,00 Para quem pagou
Ver os 20 maiores fornecedores
Metodologia e escopo
O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza,
todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles
estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome
do parlamentar no Google, em nova guia.
Principais fornecedores × Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.
Nunes serviços locações ltda R$ 310.000,00 Agil empreendimentos R$ 269.546,79 Servicar s/a R$ 222.897,58 Aerotur serviços R$ 157.803,06 Automarca locadora de veículos ltda R$ 96.000,00 Systel - sistemas e equipamentos de escrtitório ltda-epp R$ 78.402,44 Brito locações de veículos ltda R$ 77.602,00 Aires turismo R$ 57.424,09 Adalberto alves de oliveira 47967188420 R$ 54.050,00 A. c. vendas & locações - adna da costa lima 10145218406 R$ 50.225,00 Companhia energetica de pernambuco R$ 43.601,58 Jordão, moraes e duarte sociedade de advogados R$ 27.461,55 49.768.409 pericles chagas farias R$ 23.300,00 Iury herlen de souza santos eirelli R$ 15.500,00 Praloc brasil eireli R$ 15.000,00 Novo atacado comercio de alimentos ltda R$ 13.551,50 Grafica e editora correia ltda R$ 12.480,00 Prefeitura municipal do recife R$ 11.880,79 Santa mônica turismo ltda R$ 11.286,11 Vivo - telefônica brasil s/a R$ 10.151,80 Como votou Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 125 de 148 votações nominais. 2024: votou em 72 de 90 votações nominais. 2025: votou em 81 de 93 votações nominais. 2026: votou em 16 de 26 votações nominais 2023: votou em 125 de 148 votações nominais 125 2023 2024: votou em 72 de 90 votações nominais 72 2024 2025: votou em 81 de 93 votações nominais 81 2025 2026: votou em 16 de 26 votações nominais 16 2026 votou votações no período
Ver voto a voto
Metodologia e escopo Votações nominais no Plenário do Senado, 2023 em diante, sem seleção por tema. Em votações secretas o Senado registra apenas que o senador votou — a direção do voto não é pública.
O que é uma votação nominal?
Voto a voto × Votações nominais no Plenário do Senado, 2023 em diante, sem seleção por tema. Em votações secretas o Senado registra apenas que o senador votou — a direção do voto não é pública.
2026 — votou em 16 de 26 03/09/2026 · PLP 74/2026 Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com Sim 01/09/2026 · PDL 995/2026 Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da votação secreta — voto não público 12/08/2026 · PLP 114/2026 Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepc Sim 12/08/2026 · PLP 114/2026 Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepc Sim 10/06/2026 · OFS 4/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para com votação secreta — voto não público 09/06/2026 · PLP 55/2026 Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Sim 27/05/2026 · PLP 11/2026 Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. AP 20/05/2026 · MSF 19/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO V votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 17/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 18/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 1/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pe votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 25/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICA votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 16/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO R votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 15/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 14/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BA votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 2/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pe votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 1/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para co votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 2/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalh votação secreta — voto não público 29/04/2026 · MSF 8/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribun votação secreta — voto não público 29/04/2026 · MSF 12/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da S votação secreta — voto não público 29/04/2026 · MSF 7/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o car votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 3/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Tagu votação secreta — voto não público 15/04/2026 · PDL 249/2026 Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8. votação secreta — voto não público 14/04/2026 · MSF 3/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXAN votação secreta — voto não público 24/03/2026 · PLP 77/2026 Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Sim 25/02/2026 · PLP 14/2026 Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, Sim 2025 — votou em 81 de 93 16/06/2026 · PLP 73/2025 Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. Não 29/04/2026 · OFS 19/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNM votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 17/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 16/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - C votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 18/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal votação secreta — voto não público 28/04/2026 · MSF 70/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO votação secreta — voto não público 28/04/2026 · MSF 85/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO votação secreta — voto não público 28/04/2026 · MSF 68/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMA votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 69/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFREDO votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 57/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 62/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO DE votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 65/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ CE votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 80/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE G votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 84/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO AL votação secreta — voto não público 14/04/2026 · MSF 61/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO votação secreta — voto não público 14/04/2026 · MSF 83/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO M votação secreta — voto não público 14/04/2026 · MSF 63/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ O votação secreta — voto não público 08/04/2026 · MSF 46/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL votação secreta — voto não público 08/04/2026 · MSF 47/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS IV votação secreta — voto não público 08/04/2026 · MSF 64/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNAND votação secreta — voto não público 08/04/2026 · MSF 55/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome votação secreta — voto não público 08/04/2026 · MSF 56/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome votação secreta — voto não público 24/02/2026 · PEC 22/2025 Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. Sim 24/02/2026 · PEC 22/2025 Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. Sim 17/12/2025 · PLP 128/2025 Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de Sim 17/12/2025 · PLP 128/2025 Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de Sim 10/12/2025 · PL 5582/2025 Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, Sim 09/12/2025 · RQS 911/2025 Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. Não 03/12/2025 · PLP 163/2025 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei Sim 12/11/2025 · MSF 78/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de j votação secreta — voto não público 12/11/2025 · MSF 67/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDE votação secreta — voto não público 12/11/2025 · MSF 60/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da Repúblic votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 11/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 14/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 10/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministéri votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 12/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - C votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 15/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públi votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 13/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Púb votação secreta — voto não público 12/11/2025 · MSF 76/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Trib votação secreta — voto não público 12/11/2025 · MSF 77/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribuna votação secreta — voto não público 22/10/2025 · PLP 204/2025 Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. Sim 24/09/2025 · PLP 168/2025 Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasi Sim 17/09/2025 · MPV 1300/2025 Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de deze Sim 20/08/2025 · MSF 52/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora LENISE BARC votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 38/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a indicação do Senhor A votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 53/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senho votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 36/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENA votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 43/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor votação secreta — voto não público 20/08/2025 · PLP 58/2025 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos fi Sim 19/08/2025 · MSF 34/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora LORENA GI votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 9/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 2/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 3/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 8/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério P votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 5/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públ votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 6/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Mini votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 7/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional do Min votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 35/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor THIAGO LOPES votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 37/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor AN votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 42/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 45/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OCTAVIO PENNA votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 41/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 44/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o votação secreta — voto não público 13/08/2025 · MSF 31/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior votação secreta — voto não público 13/08/2025 · MSF 39/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, para exercer o cargo de Ministra do votação secreta — voto não público 13/08/2025 · MSF 30/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na va votação secreta — voto não público 13/08/2025 · OFS 1/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministér votação secreta — voto não público 13/08/2025 · OFS 4/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públ votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 24/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ AL votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 25/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLÁUDI votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 26/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESC votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 27/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ORLANDO votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 28/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora IRENE votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 29/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS GU votação secreta — voto não público 01/07/2025 · MPV 1291/2025 Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País. Sim 25/06/2025 · RQS 451/2025 Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal. Não 11/06/2025 · MSF 18/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora votação secreta — voto não público 11/06/2025 · MSF 19/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora votação secreta — voto não público 11/06/2025 · MSF 17/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora votação secreta — voto não público 10/06/2025 · MSF 6/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA C votação secreta — voto não público 10/06/2025 · MSF 10/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BERNARD votação secreta — voto não público 10/06/2025 · MSF 12/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PABLO D votação secreta — voto não público 28/05/2025 · MSF 7/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO votação secreta — voto não público 28/05/2025 · MSF 5/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO MEN votação secreta — voto não público 28/05/2025 · MSF 8/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JÚLIO C votação secreta — voto não público 28/05/2025 · MSF 1/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO votação secreta — voto não público 21/05/2025 · MSF 3/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO votação secreta — voto não público 21/05/2025 · MSF 11/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO U votação secreta — voto não público 21/05/2025 · MSF 4/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO votação secreta — voto não público 21/05/2025 · MSF 2/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO R votação secreta — voto não público 21/05/2025 · MSF 9/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome votação secreta — voto não público 19/03/2025 · PLP 22/2025 (Substitutivo-CD) Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). Sim 19/02/2025 · PLP 22/2025 Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências. P-NRV 2024 — votou em 72 de 90 25/03/2026 · PLP 6/2024 Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Sim 17/12/2025 · RQS 857/2024 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Não 25/11/2025 · PLP 185/2024 Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. Sim 21/10/2025 · PL 769/2024 Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. Sim 30/09/2025 · PLP 108/2024 Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a d Sim 30/09/2025 · PLP 108/2024 Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a d Não 20/08/2025 · MSF 86/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor AIL votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 93/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.5 votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 84/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor ALE votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 85/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome da Senhora LO votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 95/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora LARIS votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 96/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora CRIST votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 90/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome da Sen votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 87/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor WADI votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 91/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 e o art. 11 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 97/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome do Senhor LEONAR votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 88/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor TI votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 89/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RU votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 82/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 83/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor votação secreta — voto não público 13/08/2025 · MSF 81/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8o da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nom votação secreta — voto não público 13/08/2025 · OFS 4/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públic votação secreta — voto não público 16/07/2025 · PLP 234/2024 Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 1 Sim 02/07/2025 · PLP 167/2024 Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 Sim 11/03/2025 · PEC 18/2024 Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. Sim 11/03/2025 · PEC 18/2024 Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. Sim 19/12/2024 · PLP 210/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento soci Sim 19/12/2024 · PLP 210/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento soci P-NRV 19/12/2024 · PLP 210/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento soci Não 19/12/2024 · PLP 210/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento soci Não 19/12/2024 · PEC 54/2024 Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Sim 19/12/2024 · PEC 54/2024 Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Não 19/12/2024 · PEC 54/2024 Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Sim 19/12/2024 · PL 4614/2024 Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outr Sim 18/12/2024 · PLP 92/2024 Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guin Sim 18/12/2024 · PL 4932/2024 Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. Não 17/12/2024 · PLP 121/2024 (Substitutivo-CD) Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis AP 17/12/2024 · PLP 143/2024 Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e AP 12/12/2024 · MSF 31/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDR votação secreta — voto não público 12/12/2024 · MSF 56/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Mi votação secreta — voto não público 12/12/2024 · OFS 1/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, n votação secreta — voto não público 12/12/2024 · OFS 2/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - C votação secreta — voto não público 12/12/2024 · OFS 7/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justi votação secreta — voto não público 12/12/2024 · PLP 68/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Sim 12/12/2024 · PLP 68/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Sim 12/12/2024 · PLP 68/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Não 12/12/2024 · PLP 68/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Não 10/12/2024 · MSF 32/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GILDA MOTTA SAN votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 33/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora DANIELLA XAVIER votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 51/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FELIPE COSTI SAN votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 52/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO M votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 53/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor Miguel Griesbach votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 54/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria I votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 55/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MAR votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 58/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 59/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 60/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, votação secreta — voto não público 27/11/2024 · PLP 153/2024 Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito F Sim 18/11/2024 · PLP 175/2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. P-NRV 18/11/2024 · PLP 175/2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. Sim 18/11/2024 · PLP 175/2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. Sim 12/11/2024 · PL 182/2024 Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, Não 12/11/2024 · PLP 175/2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. P-NRV 08/10/2024 · MSF 42/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público 14/08/2024 · PLP 121/2024 Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº LS 14/08/2024 · MSF 26/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA LÉLIA BENIN votação secreta — voto não público 14/08/2024 · MSF 24/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO SOARES DA votação secreta — voto não público 14/08/2024 · MSF 25/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS VINICIUS votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 10/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora SAMARA FURTA votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 11/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZERE votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 7/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD M votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 8/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA B votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 20/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora EUGÊNIA BARTHEL votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 21/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ROSIMAR DA SILV votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 17/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NEDILSON RICARDO votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 23/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAFAEL DE MELLO votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 22/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUCIANO MAZZA DE votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 18/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor COLBERT SOARES P votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 19/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE HENRIQ votação secreta — voto não público 02/07/2024 · PLP 72/2024 Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais univ AP 19/06/2024 · MSF 12/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior votação secreta — voto não público 19/06/2024 · MSF 6/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE votação secreta — voto não público 19/06/2024 · OFS 5/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, votação secreta — voto não público 19/06/2024 · MSF 5/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS votação secreta — voto não público 19/06/2024 · MSF 1/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREI votação secreta — voto não público 19/06/2024 · MSF 2/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEO votação secreta — voto não público 05/06/2024 · PL 914/2024 Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.7 Sim 22/05/2024 · RQS 369/2024 Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ. Não 15/05/2024 · PLP 85/2024 Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a Sim 15/05/2024 · PLP 85/2024 Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a Não 2023 — votou em 125 de 148 24/03/2026 · PL 896/2023 Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia. Sim 17/12/2025 · PL 2162/2023 Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Não 09/12/2025 · PEC 48/2023 Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Não 09/12/2025 · PEC 48/2023 Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Não 09/12/2025 · PEC 48/2023 Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Não 02/09/2025 · PLP 192/2023 Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). Não 02/09/2025 · PEC 66/2023 (fase 2) Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios Sim 02/09/2025 · PEC 66/2023 (fase 2) Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios Sim 16/07/2025 · PEC 66/2023 (fase 2) Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios Sim 25/06/2025 · PLP 177/2023 Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro Não 25/06/2025 · PLP 177/2023 Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro Sim 25/06/2025 · PLP 177/2023 Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro Não 29/04/2025 · PLP 48/2023 Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada. Sim 01/04/2025 · PL 2088/2023 Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos Sim 18/03/2025 · PLP 192/2023 Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). Sim 14/08/2024 · PEC 66/2023 Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. LS 14/08/2024 · PEC 66/2023 Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. LS 14/08/2024 · PEC 9/2023 Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciame LS 14/08/2024 · PEC 9/2023 Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciame LS 03/07/2024 · PL 2308/2023 Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baix Não 19/06/2024 · MSF 92/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIANA GONÇALV votação secreta — voto não público 08/05/2024 · PLP 233/2023 Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de Sim 08/05/2024 · PLP 233/2023 Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de Sim 08/05/2024 · PLP 233/2023 Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de Não 08/05/2024 · PLP 233/2023 Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de Não 17/04/2024 · PLP 175/2023 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência. MIS 16/04/2024 · PEC 45/2023 Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulam MIS 16/04/2024 · PEC 45/2023 Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulam MIS 10/04/2024 · PLP 252/2023 Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC). Sim 13/03/2024 · PEC 72/2023 Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação. Sim 13/03/2024 · PEC 72/2023 Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação. Sim 20/12/2023 · MPV 1185/2023 Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. Sim 20/12/2023 · MPV 1185/2023 Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. Não 13/12/2023 · OFS 19/2023 Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação do Senhor ALEXANDRE AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE, para ocupar o cargo de Diretor da Instituição Fi votação secreta — voto não público 13/12/2023 · MSF 85/2023 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 18/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públ votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 20/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Púb votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 17/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CN votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 22/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DANIELA PEREIRA MADEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 27/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Guimarães Feliciano, para compor o Conselho Nacional de Justiça - votação secreta — voto não público 13/12/2023 · MSF 88/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exe votação secreta — voto não público 13/12/2023 · MSF 87/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do S votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 21/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE, para compor o Conselho Nacional de Just votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 24/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, para compor o Conselho Nacional de Ju votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 25/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Augusto Caputo Bastos, para compor o Conselho Nacional de Justiça votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 23/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, para compor o Conselho Nacional de Justi votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 26/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para compor o Conselho Naciona votação secreta — voto não público 13/12/2023 · MSF 89/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso lll, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procur votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 38/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ALFREDO CES votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 86/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GLIVÂNIA MARIA votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 76/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CRISTINA votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 75/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓ votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 84/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor CARLOS JAC votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 81/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOSÉ LEVI votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 82/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora CAMILA CA votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 83/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor DIOGO THOM votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 78/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 79/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 90/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pe votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 91/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pe votação secreta — voto não público 12/12/2023 · RQS 1103/2023 Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 3626/2023. Sim 12/12/2023 · PL 3626/2023 Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Sim 12/12/2023 · PL 3626/2023 Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Não 12/12/2023 · PL 3626/2023 Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Sim 12/12/2023 · PL 3626/2023 Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Não 29/11/2023 · PLP 243/2023 Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. Sim 21/11/2023 · RQS 1039/2023 Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021. Não 14/11/2023 · PLP 205/2023 Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios. Sim 07/11/2023 · RQS 988/2023 Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Sim 01/11/2023 · PL 4426/2023 Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro Sim 25/10/2023 · MSF 57/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO D'ARAUJO votação secreta — voto não público 25/10/2023 · MSF 58/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS LUÍS DANT votação secreta — voto não público 25/10/2023 · MSF 35/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do S votação secreta — voto não público 25/10/2023 · MSF 60/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior votação secreta — voto não público 25/10/2023 · MSF 62/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mina votação secreta — voto não público 25/10/2023 · MSF 61/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor Teodoro Silva Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Cea votação secreta — voto não público 10/10/2023 · PL 2721/2023 Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. P-NRV 04/10/2023 · PLP 136/2023 Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de Sim 27/09/2023 · REQ 31/2023 - CCJ Requer urgência para o PL 2903/2023 MIS 27/09/2023 · PL 2903/2023 Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 1 MIS 27/09/2023 · PL 2903/2023 Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 1 MIS 27/09/2023 · PL 2903/2023 Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 1 MIS 20/09/2023 · MSF 55/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO ROCHA DE votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 56/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MARCOS DE B votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 46/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nom votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 49/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DU votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 50/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA EDILEUZA votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 51/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GILBERTO FONSEC votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 54/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO OTÁVIO D votação secreta — voto não público 30/08/2023 · PL 2384/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a Sim 08/08/2023 · OFS 7/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JAIME CASSIO MIRANDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público votação secreta — voto não público 08/08/2023 · OFS 8/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - C votação secreta — voto não público 08/08/2023 · OFS 12/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CN votação secreta — voto não público 08/08/2023 · OFS 9/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públic votação secreta — voto não público 08/08/2023 · OFS 10/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional do Minis votação secreta — voto não público 02/08/2023 · MSF 44/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO votação secreta — voto não público 02/08/2023 · MSF 43/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO RICARDO votação secreta — voto não público 02/08/2023 · MSF 45/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO C votação secreta — voto não público 02/08/2023 · OFS 3/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - votação secreta — voto não público 02/08/2023 · OFS 5/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - votação secreta — voto não público 02/08/2023 · OFS 4/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - votação secreta — voto não público 02/08/2023 · OFS 11/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na votação secreta — voto não público 05/07/2023 · MSF 42/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CARLOS ANTO votação secreta — voto não público 05/07/2023 · MSF 41/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FABRICIO DE votação secreta — voto não público 05/07/2023 · MSF 40/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FABIO PESSO votação secreta — voto não público 05/07/2023 · MSF 39/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor JOSÉ EDUARD votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 30/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor SIDNEY LEON votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 33/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora CLAUDIA VI votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 31/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora SILVANA PO votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 32/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ALEXANDRE votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 37/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor JOÃO GENÉSI votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 36/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ADRIANO SIL votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 27/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 28/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público 21/06/2023 · MSF 24/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO FREDERIC votação secreta — voto não público 21/06/2023 · MSF 25/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO GUERRA D votação secreta — voto não público 21/06/2023 · MSF 29/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RENATO MOSCA DE votação secreta — voto não público 21/06/2023 · MSF 34/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de votação secreta — voto não público 21/06/2023 · PLP 93/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Sim 21/06/2023 · PLP 93/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Não 21/06/2023 · PLP 93/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Não 21/06/2023 · PLP 93/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Não 20/06/2023 · MPV 1165/2023 Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Não 14/06/2023 · OFS 6/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso I do § 2º do art. 1º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, o nome do Senhor MARCUS VINÍCIUS CAETANO PESTANA DA SILVA, para o cargo votação secreta — voto não público 31/05/2023 · MSF 26/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS M votação secreta — voto não público 31/05/2023 · MSF 13/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GEORGE MONTEIRO votação secreta — voto não público 31/05/2023 · MSF 14/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GABRIEL BOFF MOR votação secreta — voto não público 31/05/2023 · MSF 16/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTHUR HENRIQUE votação secreta — voto não público 31/05/2023 · MPV 1154/2023 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Sim 24/05/2023 · MSF 15/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CA votação secreta — voto não público 24/05/2023 · MSF 18/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MICHEL ARSLANIAN votação secreta — voto não público 24/05/2023 · MSF 19/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUILHERME DE AGU votação secreta — voto não público 24/05/2023 · MSF 20/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLEMENTE DE LIMA votação secreta — voto não público 24/05/2023 · MSF 22/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENONI BELLI, Mi votação secreta — voto não público 23/05/2023 · MSF 11/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO DE AGUIA votação secreta — voto não público 23/05/2023 · MSF 21/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CHRISTIAN VARGAS votação secreta — voto não público 23/05/2023 · MSF 17/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FREDERICO SALOMÃ votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 5/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULINO FRANCO D votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 6/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TA votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 23/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ERICK MOURA votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 9/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUIZA RIB votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 7/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DA votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 1/2023 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor LUIZ FERNA votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 8/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JULIO GLINTERNIC votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 10/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EVERTON VIEIRA V votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 12/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor KENNETH FÉLIX HA votação secreta — voto não público 19/04/2023 · PRS 46/2023 Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessent Sim 08/02/2023 · PDL 2/2023 Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal. votação secreta — voto não público Quanto vota com o próprio partido 97,8%
das 93 votações que entraram na conta mediana do Senado: 94,8%
Registrou a mesma posição da maioria do PT em 97,8% das 93 votações que entraram na conta; a mediana do Senado é 94,8%. 0% — nunca com a maioria 100% — sempre com a maioria
Metodologia e escopo Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.
O PT tem 9 membros nesta Casa.
O que quer dizer votar com o próprio partido?
Com quem vota igual, com quem vota diferente Em quantas votações os dois registraram a mesma posição,
entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas
votações os dois têm em comum.
Metodologia e escopo Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.
Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 30 votações
em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.
O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?
O que propôs Projetos apresentados por ano. 2023: 13 projetos. 2024: 4 projetos. 2025: 2 projetos. 2026: 3 projetos mediana 3 2023: 13 projetos 13 2023 2024: 4 projetos 4 2024 2025: 2 projetos 2 2025 2026: 3 projetos 3 2026 mediana da Casa em 2026: 3 na mediana da Casa
Lista completa desde 2023
Metodologia e escopo Projetos (PL, PLS, PLC, PLP, PEC) apresentados como autor principal, por ano de apresentação. Requerimentos e pareceres ficam fora.
Projetos apresentados desde 2023 × Projetos (PL, PLS, PLC, PLP, PEC) apresentados como autor principal, por ano de apresentação. Requerimentos e pareceres ficam fora.
22 projetos PL 1552/2026 — Reconhece a xilogravura vinculada à Literatura de Cordel como manifestação da cultura nacional.PL 2288/2026 — Inscreve o nome de Herbert José de Souza, o Betinho, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.PL 2295/2026 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar a instalação de dispositivo de alerta contra a presença de pessoas e animais esquecidos no interior dos veículos.PEC 36/2025 — Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.PL 1010/2025 — Estabelece normas gerais de caráter nacional para educação midiática e digital no enfrentamento de redes de desinformação, produção e disseminação de conteúdos falsos e discursos de ódio.PL 3688/2024 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para fixar diretrizes básicas do curso de formação de condutores.PL 4403/2024 — Dispõe sobre protocolo de atendimento em face de situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero, e outras formas de discriminação e preconceito nas redes de ensino.PL 4414/2024 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o exercício do magistério na educação indígena, do campo e quilombola, nos termos que especifica.PL 4641/2024 — Institui a Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior, com o objetivo de fortalecer as políticas institucionais e fomentar ações afirmativas inclusivas voltadas para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do Brasil.PL 1311/2023 — Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre a gestão democrática do ensino na distribuição de recursos do Fundo.PL 1312/2023 — Dispõe sobre o Auxílio Emergencial Estudantil, destinado aos estudantes que necessitem de apoio para viabilizar as condições de mobilidade para o ingresso, as despesas básicas e a permanência inicial.PL 1393/2023 — Inscreve o nome das heroínas de Tejucupapo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.PL 2556/2023 — Estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública.PL 2754/2023 — Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o valor do grupo “Alimentos e Bebidas” do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como parâmetro a ser utilizado para o cálculo do reajuste anual, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).PL 3663/2023 — Inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.PL 3756/2023 — Institui a Bolsa Permanência no âmbito da Educação Básica Pública, destinada a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com a finalidade de contribuir para sua permanência na escola.PL 3757/2023 — Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para estabelecer o compartilhamento gratuito de infraestruturas para emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas.PL 4024/2023 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o sigilo das informações pessoais da vítima de violência doméstica e familiar nos bancos de dados públicos.PL 423/2023 — Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional.PL 995/2023 — Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para promover a proteção e a valorização de mulheres que trabalham como catadoras e classificadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis.PL 996/2023 — Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, para garantir o abastecimento de cestas básicas à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.PL 997/2023 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagem de advertência em peças publicitárias destinadas à comercialização de produtos ou serviços que contenham imagem digitalmente modificada para alterar as características físicas de pessoa retratada. Discursos em plenário Discursos em plenário por ano. 2023: 0 discursos. 2024: 0 discursos. 2025: 42 discursos. 2026: 67 discursos mediana 13 2023: 0 discursos 0 2023 2024: 0 discursos 0 2024 2025: 42 discursos 42 2025 2026: 67 discursos 67 2026 mediana da Casa em 2026: 13 +54 acima da mediana da Casa
Ver os sumários oficiais
Metodologia e escopo Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pelo próprio Senado Federal — não escolhemos nem destacamos trechos.
Sumários oficiais dos discursos × Sumário produzido pelo próprio Senado Federal.
109 discursos 12/08/2026 · Como Relator · Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 588, de 2026, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114/2026.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 114, de 2026, PLP dos Combustíveis, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências." — íntegra na fonte 12/08/2026 · Como Relator · Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 114, de 2026, PLP dos Combustíveis, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências." — íntegra na fonte 12/08/2026 · Como Relator - Para proferir parecer · Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 114, de 2026, PLP dos Combustíveis, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências." Destaque para disciplinar regras de renúncia de receita temporária para amortecer os choques geopolíticos e econômicos causados pelo conflito no Oriente Médio sobre os preços internacionais de energia e insumos essenciais. — íntegra na fonte 12/08/2026 · Pela Liderança · Relato da reunião de trabalho no Palácio da Alvorada entre o Presidente Lula, o Presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre, o Ministro das Relações Institucionais José Guimarães e a Liderança do Governo, com avaliação das pautas prioritárias do Senado. Defesa do diálogo para avançar propostas estratégicas, com destaque para o fim da jornada 6x1, a PEC da segurança pública e a pauta das terras-raras. — íntegra na fonte 12/08/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 39, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 248,300,000.00 (duzentos e quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus." — íntegra na fonte 12/08/2026 · Pela ordem · Apoia a retirada da urgência do PL nº 2.531/2021 e sua tramitação pelas Comissões do Senado, destacando a mobilização de representantes de 17 estados e a interlocução com o Governo e o Ministério da Educação. Defesa de que a Comissão de Educação e, eventualmente, outras Comissões competentes analisem a matéria antes do Plenário. Argumentação de que o piso tratado pela proposta possui fonte de receita, conforme exigências mencionadas da LDO e do Governo, e consideração de que as negociações em torno do projeto avançaram nos últimos meses. — íntegra na fonte 11/08/2026 · Como Relator - Para proferir parecer · Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3289, de 2026, que "Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques." Afirmação de que a proposta fortalece o Programa de Venda em Balcão, amplia o apoio à agricultura familiar, reforça a formação de estoques públicos de alimentos, aprimora os mecanismos de aquisição e venda de produtos agrícolas com transparência e contribui para a segurança alimentar, especialmente diante dos riscos associados ao fenômeno El Niño. — íntegra na fonte 15/07/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 538, de 2026, (Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." — íntegra na fonte 15/07/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 538, de 2026, (Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." — íntegra na fonte 15/07/2026 · Encaminhamento · Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 538, de 2026, (Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Defesa da aprovação da emenda. — íntegra na fonte 15/07/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 511, de 2026, (Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." — íntegra na fonte 15/07/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 511, de 2026, (Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." — íntegra na fonte 15/07/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." — íntegra na fonte 15/07/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 538, de 2026, (Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Manifestação pela manutenção do destaque. — íntegra na fonte 15/07/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." — íntegra na fonte 15/07/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Proposição de ajustes ao texto para garantir maior segurança jurídica, previsibilidade orçamentária e efetividade na destinação de recursos para defesa civil e atendimento pré-hospitalar (APH). — íntegra na fonte 15/07/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2465, de 2026, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021." Apoio à aprovação do projeto, com ressalvas relacionadas à matéria tributária. — íntegra na fonte 14/07/2026 · Pela Liderança · Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 699, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências." Agradecimento ao Presidente por retirar o projeto de pauta. — íntegra na fonte 14/07/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências." Justificativa de abstenção de voto pela parlamentar em virtude das implicações orçamentárias que a aprovação da proposta teria no país. — íntegra na fonte 14/07/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências." Destaque para o fato de que, embora a proposta tenha mérito ao responder às demandas da categoria, ela gera despesas previdenciárias permanentes e pressiona as finanças de municípios e estados e que o Governo Federal precisa atuar com responsabilidade fiscal, evitando impor regras que inviabilizem a prestação e o financiamento de outros serviços públicos essenciais. — íntegra na fonte 14/07/2026 · Discussão · Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas." Manifestação favorável e convite à Bancada do Governo para aprovação da matéria. — íntegra na fonte 14/07/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas." Apelo para inclusão da matéria em pauta. — íntegra na fonte 08/07/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3455, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá." Afirmação de que a criação da Universidade Federal da Fronteira fortalece a expansão e a interiorização da educação superior pública, além de atender às necessidades específicas da região de Oiapoque. — íntegra na fonte 08/07/2026 · Pela Liderança · Exaltação dos resultados financeiros e operacionais apresentados pelo Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais em 2025. Valorização do aumento dos investimentos e dos lucros, da geração de receitas para a União e da atuação estratégica das estatais na prestação de serviços essenciais, na execução de políticas públicas e na redução das desigualdades. — íntegra na fonte 07/07/2026 · Pela Liderança · Denúncia sobre o suposto apoio do ex-Deputado Federal Eduardo Bolsonaro ao novo tarifaço dos Estados Unidos sobre o Brasil, com destaque a várias possíveis consequências negativas dessa política. Repúdio ao Presidente Donald Trump por pedir a anulação do cartão vermelho do jogador americano na Copa do Mundo da FIFA 2026. — íntegra na fonte 02/07/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre defesa da Medida Provisória (MPV) n° 1339, de 2026, que "Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica." Ênfase quanto à necessidade de fortalecer a cooperação federativa e de considerar os impactos das mudanças climáticas na resposta a desastres naturais. — íntegra na fonte 01/07/2026 · Discurso · Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da chamada escala 6x1 no Brasil. Associação histórica dos avanços trabalhistas à dignidade humana, produtividade e desenvolvimento social sem risco de colapso econômico. — íntegra na fonte 30/06/2026 · Discurso · Satisfação com a assunção de S. Exa. ao cargo de Líder do Governo no Senado Federal e expectativa pela apreciação e aprovação de pautas significativas para a economia, para a ampliação de direitos e para o desenvolvimento do País. — íntegra na fonte 10/06/2026 · Discurso · Registro do manifesto das entidades do Fórum Nacional de Educação contra a aprovação na CAE do relatório ao Projeto de Lei nº 5122/2023, proveniente da Câmara dos Deputados, que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas do agronegócio, em contraposição ao investimento na educação pública de todos níveis de ensino, saúde e demais políticas estruturantes. — íntegra na fonte 09/06/2026 · Discurso · Defesa da aprovação da PEC nº 221/2019, que dispõe sobre fim da escala 6x1 sem redução salarial, com destaque para os benefícios à saúde física e mental, à qualidade de vida, à convivência familiar e à valorização dos trabalhadores, especialmente das mulheres e dos trabalhadores rurais. Críticas à flexibilização de direitos trabalhistas por meio de acordos individuais. — íntegra na fonte 09/06/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5760, de 2023, que "Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir disposições referentes ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo." Defesa da aprovação do projeto e apoio à Senadora Damares Alvez em sua resposta às críticas feitas pelos EUA á postura do Brasil no enfrentamento ao trabalho forçado. — íntegra na fonte 09/06/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 55, de 2026, que "Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027." Defesa da aprovação do projeto, que segundo S. Exa. não trará nenhuma renúncia fiscal, respeitará o pacto federativo e irá contribuir com o desporto feminino. — íntegra na fonte 08/06/2026 · Discurso · Sessão Especial destinada a comemorar os 80 anos da Comissão Fulbright do Brasil. Defesa de que o intercâmbio acadêmico transcende a mera transferência técnica de "experts", tratando-se, fundamentalmente, de consolidar a empatia e a amizade entre duas nações soberanas e protagonistas no cenário global. — íntegra na fonte 19/05/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2531, de 2021, que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional." — íntegra na fonte 19/05/2026 · Discurso · Defesa de um modelo de exploração dos minerais críticos e das terras-raras que garanta a soberania nacional, a transição energética e o desenvolvimento tecnológico do Brasil, com destaque para o Projeto de Lei nº 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e
Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). — íntegra na fonte 18/05/2026 · Discurso · Manifestação, na esteira da Semana Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, sobre a importância da salvaguarda infantojuvenil. — íntegra na fonte 13/05/2026 · Discurso · Apoio ao lançamento, pelo Governo Federal, do programa Brasil Contra o Crime Organizado, instituído pelo Decreto nº 12.966/2026, voltado ao enfrentamento coordenado das organizações criminosas. — íntegra na fonte 28/04/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 125, de 2026, que "Requer voto de aplauso ao Restaurante Buraco da Gia pela passagem dos seus 70 anos." — íntegra na fonte 14/04/2026 · Pela ordem · Comentários sobre a aprovação e sanção do Projeto de Lei (PL) n° 2614, de 2024, que "Aprova o Plano Nacional de Educação". — íntegra na fonte 08/04/2026 · Pela ordem · Defesa de aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4146, de 2020, que "Dispõe sobre o trabalho nas atividades de coleta de resíduos e de conservação de áreas públicas." — íntegra na fonte 07/04/2026 · Discurso · Destaque ao Dia Mundial da Saúde, com ênfase na importância do SUS, e exaltação dos avanços alcançados pelo Governo Lula na saúde pública. — íntegra na fonte 06/04/2026 · Não classificado · Encerramento de Sessão Especial destinada a celebrar a profissão de Bibliotecário e os Conselhos de Biblioteconomia. — íntegra na fonte 06/04/2026 · Fala da Presidência · Abertura de Sessão Especial destinada a celebrar a profissão de Bibliotecário e os Conselhos de Biblioteconomia. Ênfase na atuação ética e institucional do sistema de conselhos, bem como na importância da valorização da profissão para a preservação da memória, da cultura e da produção científica nacional. — íntegra na fonte 31/03/2026 · Discurso · Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. — íntegra na fonte 25/03/2026 · Como Relator · Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2614, de 2024, que "Aprova o Plano Nacional de Educação." — íntegra na fonte 25/03/2026 · Como Relator · Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2614, de 2024, que "Aprova o Plano Nacional de Educação." — íntegra na fonte 25/03/2026 · Como Relator · Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2614, de 2024, que "Aprova o Plano Nacional de Educação." — íntegra na fonte 25/03/2026 · Como Relator · Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2614, de 2024, que "Aprova o Plano Nacional de Educação." — íntegra na fonte 25/03/2026 · Como Relator · Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2614, de 2024, que "Aprova o Plano Nacional de Educação." — íntegra na fonte 25/03/2026 · Como Relator - Para proferir parecer · Como Relator, para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2614, de 2024, que "Aprova o Plano Nacional de Educação". Defesa do PNE como instrumento de equidade, financiamento robusto e fortalecimento da gestão educacional no Brasil. — íntegra na fonte 24/03/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia". — íntegra na fonte 24/03/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia". — íntegra na fonte 23/03/2026 · Discurso · Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o feminicídio no Brasil. Defesa de que participação de homens não agressores é fundamental para romper o estigma da violência doméstica. Relato de que, em 2025, foram solicitadas mais de 35 mil medidas protetivas em Pernambuco, com casos recentes de extrema crueldade envolvendo armas e combustíveis. — íntegra na fonte 18/03/2026 · Pela ordem · Pela ordem, em defesa da votação do Projeto de Lei (PL) n° 2, de 2026, que "Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências”. — íntegra na fonte 11/03/2026 · Discurso · Sessão Especial destinada a comemorar os 30 anos da TV Senado. Exaltação dos 30 anos da TV Senado, destacando seu pioneirismo, compromisso com a transparência e aproximação entre o Parlamento e a sociedade. Registro da contribuição da TV na cobertura da Comissão dos 200 anos da Confederação do Equador e na produção de documentário histórico. — íntegra na fonte 10/03/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 110, de 2023, que "Cria a Medalha Laço Branco a ser concedida a homens que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher”. — íntegra na fonte 10/03/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6674, de 2025, que "Institui o Programa "Antes que Aconteça". — íntegra na fonte 10/03/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5874, de 2025, que "Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; reajusta a remuneração dos cargos de Médico e de Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; cria a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal e o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação; cria o cargo de Analista em Atividades Culturais e altera a remuneração dos cargos do Plano Especial de Cargos da Cultura; reajusta a remuneração da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e o percentual máximo do Bônus de Eficiência e Produtividade a ser atribuído aos aposentados e pensionistas; altera a lotação dos cargos de Perito Federal Territorial; institui a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas; transforma cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; institui o Regime Especial de Turnos ou Escalas na Secretaria da Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; autoriza exames médico-periciais por telemedicina ou análise documental; altera as condições e os prazos de contratação por tempo determinado; cria cargos efetivos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Educação; institui o Quadro Suplementar em Extinção de Analista de Sistemas e de Processamento de Dados no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; institui o Programa de Desligamento Incentivado; cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano; altera as Leis nºs 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 10.910, de 15 de julho de 2004, 13.464, de 10 de julho de 2017, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.608, de 10 de abril de 2012, 12.855, de 2 de setembro de 2013, 10.820, de 17 de dezembro de 2003,8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 12.277, de 30 de junho de 2010, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.772, de 28 de dezembro de 2012, 15.141, de 2 de junho de 2025, 11.344, de 8 de setembro de 2006; revoga dispositivos das Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e 5.540, de 28 de novembro de 1968; e dá outras providências”. — íntegra na fonte 10/03/2026 · Discurso · Defesa do fortalecimento articulado das políticas públicas para as mulheres, com ênfase na ampliação da rede de proteção contra a violência, na promoção da autonomia econômica, na efetivação da igualdade de direitos e na atuação complementar entre Governo Federal e Parlamento para garantir segurança, dignidade e protagonismo às mulheres. — íntegra na fonte 03/03/2026 · Discurso · Preocupação com o aumento dos casos de feminicídio e violência contra as mulheres, com destaque para dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que registram recorde de mortes em 2024. Defesa do fortalecimento da Lei nº 11340/2006 (Lei Maria da Penha) e da Lei nº 13104/2015, que tipifica o crime de feminicídio. Denúncia da interseccionalidade entre machismo e racismo, apontando que 64% das vítimas de feminicídio em 2024 eram mulheres negras. Apoio ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e ao Pacto Brasil entre os Três Poderes. — íntegra na fonte 25/02/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 14, de 2026, que "Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004". — íntegra na fonte 25/02/2026 · Pela ordem · Repúdio à decisão judicial que absolveu acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12 anos. Manifestação de apoio ao Projeto de Lei (PL) n° 2195, de 2024, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável e para estabelecer a aplicação das penas desse crime independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante do estupro." Defesa da legislação brasileira de proteção à infância. — íntegra na fonte 24/02/2026 · Pela ordem · Apelo para inclusão em pauta do Requerimento (RQS) n° 39, de 2026, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a profissão de bibliotecário e os Conselhos de Biblioteconomia". — íntegra na fonte 24/02/2026 · Discussão · Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional". — íntegra na fonte 24/02/2026 · Discurso · Destaque para a pesquisa científica conduzida pela Dra. Tatiana Sampaio, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sobre a polilaminina no tratamento de lesões medulares. — íntegra na fonte 03/02/2026 · Discussão · Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1313, de 2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio". — íntegra na fonte 03/02/2026 · Discussão · Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1313, de 2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio". — íntegra na fonte 17/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a urgência constante do Requerimento nº 857, de 2024, (Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2234, de 2022, que "Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)”. — íntegra na fonte 17/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2234, de 2022, que "Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)”. — íntegra na fonte 17/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2025, que "Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990”. — íntegra na fonte 17/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2025, que "Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990”. — íntegra na fonte 17/12/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2025, que "Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990”. — íntegra na fonte 17/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”. — íntegra na fonte 17/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”. — íntegra na fonte 17/12/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”. — íntegra na fonte 17/12/2025 · Discurso · Avaliação do encerramento do ano legislativo, com destaque à atuação de S.Exa. como Presidenta da CE do Senado Federal, com ênfase na aprovação de proposições e na realização de audiências públicas estratégicas ao longo de sua gestão. — íntegra na fonte 16/12/2025 · Como Relator - Para proferir parecer · Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5983, de 2019, que "Regulamenta o exercício profissional de acupuntura". — íntegra na fonte 16/12/2025 · Pela ordem · Pela ordem sobre solicitação de votação da urgência constante do Requerimento nº 956, de 2025, (Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5983/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.) ao Projeto de Lei (PL) n° 5983, de 2019, que "Regulamenta o exercício profissional de acupuntura”. — íntegra na fonte 16/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 76, de 2019, PEC da polícia científica, que "Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública". — íntegra na fonte 16/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 76, de 2019, PEC da polícia científica, que "Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública". — íntegra na fonte 16/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19". — íntegra na fonte 16/12/2025 · Pela ordem · Homenagem ao Reitor da Universidade Católica de Pernambuco, Padre Pedro Rubens, pelos 20 anos de gestão à frente da instituição. Destaque para sua trajetória acadêmica, liderança nacional e internacional e sua contribuição ao fortalecimento da educação e do desenvolvimento social em Pernambuco. — íntegra na fonte 10/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5582, de 2025, que "Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)”. — íntegra na fonte 10/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5582, de 2025, que "Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)”. — íntegra na fonte 10/12/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5582, de 2025, que "Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)”. — íntegra na fonte 10/12/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2387, de 2023, que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil”. — íntegra na fonte 10/12/2025 · Discurso · Destaque à realização do 1º Encontro Nacional da Rede Cpop (Rede Nacional de Cursinhos Populares), iniciativa do Ministério da Educação que fornece suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes de baixa renda para o acesso ao ensino superior; e celebração das políticas públicas de democratização do acesso às universidades implementadas pelos governos petistas. — íntegra na fonte 09/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, constante do Requerimento nº 911, de 2025, (Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”. — íntegra na fonte 03/12/2025 · Discurso · Preocupação com o agravamento da violência contra mulheres no Brasil, com relatos recentes de feminicídios. Destaque para a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, divulgada pelo DataSenado, que evidencia o desrespeito no ambiente doméstico, subnotificação e naturalização das agressões. Destaque às iniciativas do Senado Federal e do Governo Lula voltadas à prevenção, ao acolhimento e ao enfrentamento da violência de gênero. — íntegra na fonte 25/11/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal." — íntegra na fonte 25/11/2025 · Discurso · Defesa da sanção ao Projeto de Lei nº 1087/2025, que estabelece a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$5 mil mensais e aumenta a tributação sobre altas rendas. Reconhecimento do Governo Lula e da boa política na promoção de justiça tributária e redução de desigualdades. — íntegra na fonte 24/11/2025 · Não classificado · Encerramento de Sessão Especial destinada a celebrar e homenagear o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos de fundação da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). Comentários acerca do encerramento da COP 30, realizada em Belém (PA) e da importância do desenvolvimento sustentável. — íntegra na fonte 24/11/2025 · Discurso proferido da Presidência · Sessão Especial destinada a celebrar e homenagear o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos de fundação da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). Reconhecimento do modelo cooperativista como resposta humanizada aos desafios globais, fundamentado em valores de ajuda mútua, democracia e solidariedade. Ênfase na relevância da agricultura familiar para a segurança alimentar. Defesa do aperfeiçoamento de políticas públicas, especialmente o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). — íntegra na fonte 24/11/2025 · Fala da Presidência · Abertura de Sessão Especial destinada a celebrar e homenagear o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos de fundação da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). — íntegra na fonte 12/11/2025 · Discurso · Comentários sobre a importância da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 30) em Belém-PA e do protagonismo do Brasil na agenda climática global, sob a liderança do Governo Federal em defesa da ciência e da transição energética. Destaque para os avanços do país em energia limpa, bioeconomia e governança ambiental. Defesa da integridade da informação e da educação ambiental como instrumentos de conscientização e cidadania, com ênfase na participação de povos indígenas, quilombolas e mulheres nas decisões sobre justiça climática. — íntegra na fonte 11/11/2025 · Pela ordem · Anúncio de que, após diálogo entre Ministério da Educação, Senado e entidades, o Decreto nº 12.686 será alterado, incorporando garantias da Lei n° 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases), manutenção das escolas especializadas, inclusão do Plano Educacional Individualizado e definição de formação mínima para profissionais. — íntegra na fonte 22/10/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 204, de 2025, que "Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional". — íntegra na fonte 22/10/2025 · Discurso · Celebração de 22 anos da criação do Programa Bolsa Família, ressaltando sua importância para o combate à fome e à miséria. — íntegra na fonte 22/10/2025 · Discurso · Sessão Especial destinada a celebrar e promover o lançamento do programa “ZAP DELAS - Senado”. Elogios à iniciativa como ferramenta essencial no combate à violência política de gênero, que visa deslegitimar a presença da mulher nos espaços de poder. Destaque para o uso da tecnologia na humanização do acolhimento às vítimas. — íntegra na fonte 14/10/2025 · Pela ordem · Pedido de voto de aplauso à 15ª Bienal Internacional do Livro de Pernambuco. — íntegra na fonte 14/10/2025 · Discurso · Homenagem aos professores pelo Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, e aos sindicatos que representam a categoria, em especial o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco). Defesa da valorização da categoria por meio do cumprimento do piso salarial nacional, planos de carreira e concursos públicos. Destaque à trajetória de S. Exa. em defesa dos profissionais da educação e ao compromisso com a consolidação do Sistema Nacional de Educação e com a construção do novo Plano Nacional de Educação. — íntegra na fonte 13/10/2025 · Discurso · Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. Destaque para o papel dos professores no processo de alfabetização e na construção de uma educação cidadã. Reforço do compromisso com a universalização da educação integral. — íntegra na fonte 08/10/2025 · Discurso · Celebração do Dia do Nordestino, comemorado no dia 8 de outubro, exaltando as contribuições sociais, econômicas e científicas da região para o Brasil. Destaque para personalidades nordestinas, como o Presidente Lula, e para o potencial do Nordeste como polo de inovação, energia renovável, turismo e cultura. — íntegra na fonte 07/10/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4102, de 2024, que "Altera as Leis nºs 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação". — íntegra na fonte 07/10/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 235, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal". — íntegra na fonte 24/09/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 168, de 2025, que "Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América”. — íntegra na fonte 23/09/2025 · Pela ordem · Pela ordem sobre a urgência constante do Requerimento nº 672, de 2025, (Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 235, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal." — íntegra na fonte 23/09/2025 · Discurso · Rejeição à PEC nº 3/2021, que amplia prerrogativas parlamentares, e ao Projeto de Lei nº 2162/2023, que concede anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. — íntegra na fonte 16/09/2025 · Pela ordem · Relato da participação de S. Exa. em missão oficial do Senado em Portugal, juntamente com o Senador Veneziano Vital do Rego e a Deputada Federal Lídice da Mata, durante a realização do Brasil Origem Week. — íntegra na fonte Participação em votações nominais 89,9%
de 357 votações nominais
321 presente36 ausências justificadas0 não compareceu0 outrosMetodologia e escopo Participação em votações nominais no Plenário do Senado (2023 em diante). NÃO é presença em sessões: o Senado não publica dado estruturado de presença (limitação declarada).
O que é presença em plenário?
Onde trabalha (comissões) 05/04/2023
Titular
Frente Parlamentar Mista Antirracismo
FPMA
30/05/2023
Titular
Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
FPAMM
04/07/2023
Titular
Frente Parlamentar pela Eletromobilidade
FPELETROMOBILIDADE
08/01/2024
Titular
Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológ…
FPEpTec
24/07/2024
Titular
Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação…
FPMPBAS
31/10/2024
Titular
Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia
FPRNE
18/02/2025
Titular
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
CCT
18/02/2025
Titular
Comissão de Educação e Cultura
CE
18/02/2025
Titular
Comissão de Esporte
CEsp
18/02/2025
Suplente
Comissão de Assuntos Sociais
CAS
17/06/2025
Suplente
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle…
CTFC
08/07/2025
Titular
Comenda Santa Dulce dos Pobres
CSDP
10/09/2025
Suplente
Comissão de Assuntos Econômicos
CAE
15/12/2025
Titular
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
CMCVM
14/04/2026
Titular
Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes
DJEM
27/04/2026
Suplente
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
CDH
05/05/2026
Titular
Frente Parlamentar pela Paz Mundial
FPPAZ
09/06/2026
Titular
Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier
CICCX
15/06/2026
Titular
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
CMO
31/08/2026
Suplente
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
CCJ
01/09/2026
Suplente
Subcomissão Permanente do Acompanhamento do Desenvolvimento Cie…
CCTVACIN
Ver as 21 participações por extenso
Metodologia e escopo Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".
Participações vigentes × Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".
Titular · Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA)05/04/2023 Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM)30/05/2023 Titular · Frente Parlamentar pela Eletromobilidade (FPELETROMOBILIDADE)04/07/2023 Titular · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec)08/01/2024 Titular · Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde (FPMPBAS)24/07/2024 Titular · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE)31/10/2024 Titular · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT)18/02/2025 Titular · Comissão de Educação e Cultura (CE)18/02/2025 Titular · Comissão de Esporte (CEsp)18/02/2025 Suplente · Comissão de Assuntos Sociais (CAS)18/02/2025 Suplente · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)17/06/2025 Titular · Comenda Santa Dulce dos Pobres (CSDP)08/07/2025 Suplente · Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)10/09/2025 Titular · Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM)15/12/2025 Titular · Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (DJEM)14/04/2026 Suplente · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)27/04/2026 Titular · Frente Parlamentar pela Paz Mundial (FPPAZ)05/05/2026 Titular · Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier (CICCX)09/06/2026 Titular · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)15/06/2026 Suplente · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)31/08/2026 Suplente · Subcomissão Permanente do Acompanhamento do Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Vacinas de Interesse Nacional (CCTVACIN)01/09/2026 Emendas parlamentares Emendas pagas e empenhadas por ano. 2024: R$ 48.823.021,82 pago de R$ 63.997.112,55 empenhado em 16 emendas. 2025: R$ 19.618.434,08 pago de R$ 26.306.977,10 empenhado em 25 emendas. 2026: R$ 38.681.922,21 pago de R$ 52.850.099,07 empenhado em 15 emendas 2024: R$ 48.823.021,82 pago de R$ 63.997.112,55 empenhado em 16 emendas 48,8 mi 2024 2025: R$ 19.618.434,08 pago de R$ 26.306.977,10 empenhado em 25 emendas 19,6 mi 2025 2026: R$ 38.681.922,21 pago de R$ 52.850.099,07 empenhado em 15 emendas 38,7 mi 2026 empenhado — reservado do orçamento pago — saída efetiva
Para onde foi · 3,7% detalhado
Metodologia e escopo Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante
O que são emendas parlamentares?
Para onde foi × Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante
O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino.
As listadas somam R$ 5,2 mi, ou 3,7% do total
empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.
PERNAMBUCO (UF) R$ 4.736.063,54 ARAÇOIABA - PE R$ 299.772,00 Exterior R$ 204.845,25 Nacional R$ 0,00 CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE R$ 0,00 Em que áreas
Ver as 10 maiores áreas
Principais áreas (funções orçamentárias) × Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante
Saúde R$ 71.807.654,00 Encargos especiais R$ 28.384.739,32 Cultura R$ 2.305.253,92 Urbanismo R$ 1.956.115,45 Assistência social R$ 1.200.342,00 Desporto e lazer R$ 784.000,00 Relações exteriores R$ 204.845,25 Trabalho R$ 177.135,51 Defesa nacional R$ 156.339,66 Educação R$ 124.530,00 Frentes parlamentares Não temos esse dado.
Frentes parlamentares são um registro da Câmara dos Deputados;
não há registro equivalente no Senado.
Notícias recentes Notícias das agências oficiais da Câmara e do Senado que citam o parlamentar, últimos 90 dias.
As matérias recentes relacionadas a Teresa Leitão tratam de deliberações do Senado sobre temas diversos, conforme a Agência Senado. Os assuntos incluem a aprovação do fim da taxa sobre importações de vestuário, um projeto de incentivo ao futebol feminino, aprovação de incentivos para instalação de data centers no Brasil, e aprovação na Comissão de Constituição e Justiça de projeto sobre jornada de trabalho. As matérias também abordam questões eleitorais relacionadas ao ano de 2026.
Resumo gerado por IA (haiku, 11/09/2026) —
como fazemos e limites . Confira sempre as matérias originais.