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Teresa Leitão

Senador(a) · PT/PE · Exercício · perfil oficial

Nome civil: Maria teresa leitão de melo

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Participação em votações

89,9%

Participação em votações nominais no Plenário do Senado (2023 em diante). NÃO é presença em sessões: o Senado não publica dado estruturado de presença (limitação declarada).

Cota parlamentar em 2025

R$ 493 mil

≈ R$ 41,1 mil/mês

Emendas desde 2023

R$ 117,1 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 244,4 mil

registro de candidatura de 2022 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 384.259,32 em 328 lançamentos. 2024: R$ 485.843,20 em 337 lançamentos. 2025: R$ 492.973,70 em 353 lançamentos. 2026: R$ 304.860,89 em 256 lançamentos 2023: R$ 384.259,32 em 328 lançamentos 384,3 mil 2023 2024: R$ 485.843,20 em 337 lançamentos 485,8 mil 2024 2025: R$ 492.973,70 em 353 lançamentos 493 mil 2025 2026: R$ 304.860,89 em 256 lançamentos 304,9 mil 2026

≈ 304 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

2023 em diante

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes: R$ 829,2 mil (49,7%). Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles: R$ 394,1 mil (23,6%). Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos: R$ 161,3 mil (9,7%). Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar: R$ 156,9 mil (9,4%). Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais: R$ 73,6 mil (4,4%). Outros: R$ 52,8 mil (3,2%)
  • Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes R$ 829,2 mil · 49,7%
  • Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles R$ 394,1 mil · 23,6%
  • Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos R$ 161,3 mil · 9,7%
  • Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar R$ 156,9 mil · 9,4%
  • Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais R$ 73,6 mil · 4,4%
  • Outros R$ 52,8 mil · 3,2%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes é 49,7% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 22,9%.
  • Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos é 9,7% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 1,1%.
  • Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais é 4,4% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,7%.

2023 em diante

  • Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantesR$ 829.197,29
  • Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a elesR$ 394.073,81
  • Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentosR$ 161.302,78
  • Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentarR$ 156.938,12
  • Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionaisR$ 73.645,11
  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 52.780,00

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Nunes serviços locações ltda: R$ 310 mil (18,6%). Agil empreendimentos: R$ 269,5 mil (16,2%). Servicar s/a: R$ 222,9 mil (13,4%). Aerotur serviços: R$ 127,6 mil (7,6%). Automarca locadora de veículos ltda: R$ 96 mil (5,8%). Demais fornecedores: R$ 641,9 mil (38,5%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 125 de 148 votações nominais. 2024: votou em 72 de 90 votações nominais. 2025: votou em 81 de 93 votações nominais. 2026: votou em 14 de 24 votações nominais 2023: votou em 125 de 148 votações nominais 125 2023 2024: votou em 72 de 90 votações nominais 72 2024 2025: votou em 81 de 93 votações nominais 81 2025 2026: votou em 14 de 24 votações nominais 14 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário do Senado, 2023 em diante, sem seleção por tema. Em votações secretas o Senado registra apenas que o senador votou — a direção do voto não é pública.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário do Senado, 2023 em diante, sem seleção por tema. Em votações secretas o Senado registra apenas que o senador votou — a direção do voto não é pública.

2026 — votou em 14 de 24

  • 12/08/2026 · PLP 114/2026Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcSim
  • 12/08/2026 · PLP 114/2026Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcSim
  • 10/06/2026 · OFS 4/2026Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para comvotação secreta — voto não público
  • 09/06/2026 · PLP 55/2026Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.Sim
  • 27/05/2026 · PLP 11/2026Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.AP
  • 20/05/2026 · MSF 19/2026Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO Vvotação secreta — voto não público
  • 20/05/2026 · MSF 17/2026Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHOvotação secreta — voto não público
  • 20/05/2026 · MSF 18/2026Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDOvotação secreta — voto não público
  • 20/05/2026 · MSF 1/2026Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pevotação secreta — voto não público
  • 20/05/2026 · MSF 25/2026Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICAvotação secreta — voto não público
  • 20/05/2026 · MSF 16/2026Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO Rvotação secreta — voto não público
  • 20/05/2026 · MSF 15/2026Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELOvotação secreta — voto não público
  • 20/05/2026 · MSF 14/2026Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BAvotação secreta — voto não público
  • 20/05/2026 · MSF 2/2026Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pevotação secreta — voto não público
  • 29/04/2026 · OFS 1/2026Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para covotação secreta — voto não público
  • 29/04/2026 · OFS 2/2026Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalhvotação secreta — voto não público
  • 29/04/2026 · MSF 8/2026Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunvotação secreta — voto não público
  • 29/04/2026 · MSF 12/2026Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Svotação secreta — voto não público
  • 29/04/2026 · MSF 7/2026Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o carvotação secreta — voto não público
  • 29/04/2026 · OFS 3/2026Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguvotação secreta — voto não público
  • 15/04/2026 · PDL 249/2026Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.votação secreta — voto não público
  • 14/04/2026 · MSF 3/2026Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANvotação secreta — voto não público
  • 24/03/2026 · PLP 77/2026Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.Sim
  • 25/02/2026 · PLP 14/2026Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, Sim

2025 — votou em 81 de 93

  • 16/06/2026 · PLP 73/2025Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.Não
  • 29/04/2026 · OFS 19/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMvotação secreta — voto não público
  • 29/04/2026 · OFS 17/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para votação secreta — voto não público
  • 29/04/2026 · OFS 16/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - Cvotação secreta — voto não público
  • 29/04/2026 · OFS 18/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federalvotação secreta — voto não público
  • 28/04/2026 · MSF 70/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIOvotação secreta — voto não público
  • 28/04/2026 · MSF 85/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDOvotação secreta — voto não público
  • 28/04/2026 · MSF 68/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAvotação secreta — voto não público
  • 15/04/2026 · MSF 69/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFREDOvotação secreta — voto não público
  • 15/04/2026 · MSF 57/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nomevotação secreta — voto não público
  • 15/04/2026 · MSF 62/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO DEvotação secreta — voto não público
  • 15/04/2026 · MSF 65/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ CEvotação secreta — voto não público
  • 15/04/2026 · MSF 80/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE Gvotação secreta — voto não público
  • 15/04/2026 · MSF 84/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO ALvotação secreta — voto não público
  • 14/04/2026 · MSF 61/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDOvotação secreta — voto não público
  • 14/04/2026 · MSF 83/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO Mvotação secreta — voto não público
  • 14/04/2026 · MSF 63/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ Ovotação secreta — voto não público
  • 08/04/2026 · MSF 46/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL votação secreta — voto não público
  • 08/04/2026 · MSF 47/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS IVvotação secreta — voto não público
  • 08/04/2026 · MSF 64/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDvotação secreta — voto não público
  • 08/04/2026 · MSF 55/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nomevotação secreta — voto não público
  • 08/04/2026 · MSF 56/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nomevotação secreta — voto não público
  • 24/02/2026 · PEC 22/2025Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.Sim
  • 24/02/2026 · PEC 22/2025Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.Sim
  • 17/12/2025 · PLP 128/2025Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária deSim
  • 17/12/2025 · PLP 128/2025Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária deSim
  • 10/12/2025 · PL 5582/2025Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848,Sim
  • 09/12/2025 · RQS 911/2025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.Não
  • 03/12/2025 · PLP 163/2025Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei Sim
  • 12/11/2025 · MSF 78/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de jvotação secreta — voto não público
  • 12/11/2025 · MSF 67/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEvotação secreta — voto não público
  • 12/11/2025 · MSF 60/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da Repúblicvotação secreta — voto não público
  • 12/11/2025 · OFS 11/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça votação secreta — voto não público
  • 12/11/2025 · OFS 14/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJvotação secreta — voto não público
  • 12/11/2025 · OFS 10/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministérivotação secreta — voto não público
  • 12/11/2025 · OFS 12/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - Cvotação secreta — voto não público
  • 12/11/2025 · OFS 15/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públivotação secreta — voto não público
  • 12/11/2025 · OFS 13/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Púbvotação secreta — voto não público
  • 12/11/2025 · MSF 76/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribvotação secreta — voto não público
  • 12/11/2025 · MSF 77/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunavotação secreta — voto não público
  • 22/10/2025 · PLP 204/2025Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.Sim
  • 24/09/2025 · PLP 168/2025Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasiSim
  • 17/09/2025 · MPV 1300/2025Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezeSim
  • 20/08/2025 · MSF 52/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora LENISE BARCvotação secreta — voto não público
  • 20/08/2025 · MSF 38/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a indicação do Senhor Avotação secreta — voto não público
  • 20/08/2025 · MSF 53/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhovotação secreta — voto não público
  • 20/08/2025 · MSF 36/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENAvotação secreta — voto não público
  • 20/08/2025 · MSF 43/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhorvotação secreta — voto não público
  • 20/08/2025 · PLP 58/2025Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos fiSim
  • 19/08/2025 · MSF 34/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora LORENA GIvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · OFS 9/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do votação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · OFS 2/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - votação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · OFS 3/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de votação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · OFS 8/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Pvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · OFS 5/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · OFS 6/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Minivotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · OFS 7/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional do Minvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 35/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor THIAGO LOPESvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 37/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor ANvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 42/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON votação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 45/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OCTAVIO PENNA votação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 41/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, ovotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 44/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, ovotação secreta — voto não público
  • 13/08/2025 · MSF 31/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior votação secreta — voto não público
  • 13/08/2025 · MSF 39/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, para exercer o cargo de Ministra dovotação secreta — voto não público
  • 13/08/2025 · MSF 30/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vavotação secreta — voto não público
  • 13/08/2025 · OFS 1/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministérvotação secreta — voto não público
  • 13/08/2025 · OFS 4/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públvotação secreta — voto não público
  • 08/07/2025 · MSF 24/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALvotação secreta — voto não público
  • 08/07/2025 · MSF 25/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLÁUDIvotação secreta — voto não público
  • 08/07/2025 · MSF 26/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESCvotação secreta — voto não público
  • 08/07/2025 · MSF 27/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ORLANDO votação secreta — voto não público
  • 08/07/2025 · MSF 28/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora IRENE votação secreta — voto não público
  • 08/07/2025 · MSF 29/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS GUvotação secreta — voto não público
  • 01/07/2025 · MPV 1291/2025Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.Sim
  • 25/06/2025 · RQS 451/2025Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal.Não
  • 11/06/2025 · MSF 18/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhoravotação secreta — voto não público
  • 11/06/2025 · MSF 19/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhoravotação secreta — voto não público
  • 11/06/2025 · MSF 17/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhoravotação secreta — voto não público
  • 10/06/2025 · MSF 6/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA Cvotação secreta — voto não público
  • 10/06/2025 · MSF 10/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BERNARDvotação secreta — voto não público
  • 10/06/2025 · MSF 12/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PABLO Dvotação secreta — voto não público
  • 28/05/2025 · MSF 7/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO votação secreta — voto não público
  • 28/05/2025 · MSF 5/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENvotação secreta — voto não público
  • 28/05/2025 · MSF 8/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JÚLIO Cvotação secreta — voto não público
  • 28/05/2025 · MSF 1/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO votação secreta — voto não público
  • 21/05/2025 · MSF 3/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO votação secreta — voto não público
  • 21/05/2025 · MSF 11/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO Uvotação secreta — voto não público
  • 21/05/2025 · MSF 4/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDOvotação secreta — voto não público
  • 21/05/2025 · MSF 2/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO Rvotação secreta — voto não público
  • 21/05/2025 · MSF 9/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nomevotação secreta — voto não público
  • 19/03/2025 · PLP 22/2025 (Substitutivo-CD)Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).Sim
  • 19/02/2025 · PLP 22/2025Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências.P-NRV

2024 — votou em 72 de 90

  • 25/03/2026 · PLP 6/2024Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Sim
  • 17/12/2025 · RQS 857/2024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.Não
  • 25/11/2025 · PLP 185/2024Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.Sim
  • 21/10/2025 · PL 769/2024Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.Sim
  • 30/09/2025 · PLP 108/2024Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a dSim
  • 30/09/2025 · PLP 108/2024Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a dNão
  • 20/08/2025 · MSF 86/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor AILvotação secreta — voto não público
  • 20/08/2025 · MSF 93/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.5votação secreta — voto não público
  • 20/08/2025 · MSF 84/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor ALEvotação secreta — voto não público
  • 20/08/2025 · MSF 85/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome da Senhora LOvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 95/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora LARISvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 96/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora CRISTvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 90/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome da Senvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 87/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor WADIvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 91/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 e o art. 11 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, ovotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 97/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome do Senhor LEONARvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 88/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor TIvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 89/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RUvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 82/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhorvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 83/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhorvotação secreta — voto não público
  • 13/08/2025 · MSF 81/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8o da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nomvotação secreta — voto não público
  • 13/08/2025 · OFS 4/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públicvotação secreta — voto não público
  • 16/07/2025 · PLP 234/2024Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 1Sim
  • 02/07/2025 · PLP 167/2024Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 Sim
  • 11/03/2025 · PEC 18/2024Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.Sim
  • 11/03/2025 · PEC 18/2024Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.Sim
  • 19/12/2024 · PLP 210/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento sociSim
  • 19/12/2024 · PLP 210/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento sociP-NRV
  • 19/12/2024 · PLP 210/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento sociNão
  • 19/12/2024 · PLP 210/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento sociNão
  • 19/12/2024 · PEC 54/2024Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Sim
  • 19/12/2024 · PEC 54/2024Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Não
  • 19/12/2024 · PEC 54/2024Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Sim
  • 19/12/2024 · PL 4614/2024Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outrSim
  • 18/12/2024 · PLP 92/2024Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guinSim
  • 18/12/2024 · PL 4932/2024Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.Não
  • 17/12/2024 · PLP 121/2024 (Substitutivo-CD)Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis AP
  • 17/12/2024 · PLP 143/2024Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso eAP
  • 12/12/2024 · MSF 31/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRvotação secreta — voto não público
  • 12/12/2024 · MSF 56/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Mivotação secreta — voto não público
  • 12/12/2024 · OFS 1/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nvotação secreta — voto não público
  • 12/12/2024 · OFS 2/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - Cvotação secreta — voto não público
  • 12/12/2024 · OFS 7/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justivotação secreta — voto não público
  • 12/12/2024 · PLP 68/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.Sim
  • 12/12/2024 · PLP 68/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.Sim
  • 12/12/2024 · PLP 68/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.Não
  • 12/12/2024 · PLP 68/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.Não
  • 10/12/2024 · MSF 32/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GILDA MOTTA SANvotação secreta — voto não público
  • 10/12/2024 · MSF 33/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora DANIELLA XAVIERvotação secreta — voto não público
  • 10/12/2024 · MSF 51/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FELIPE COSTI SANvotação secreta — voto não público
  • 10/12/2024 · MSF 52/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO Mvotação secreta — voto não público
  • 10/12/2024 · MSF 53/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor Miguel Griesbachvotação secreta — voto não público
  • 10/12/2024 · MSF 54/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria Ivotação secreta — voto não público
  • 10/12/2024 · MSF 55/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARvotação secreta — voto não público
  • 10/12/2024 · MSF 58/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, votação secreta — voto não público
  • 10/12/2024 · MSF 59/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, votação secreta — voto não público
  • 10/12/2024 · MSF 60/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, votação secreta — voto não público
  • 27/11/2024 · PLP 153/2024Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito FSim
  • 18/11/2024 · PLP 175/2024Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.P-NRV
  • 18/11/2024 · PLP 175/2024Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.Sim
  • 18/11/2024 · PLP 175/2024Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.Sim
  • 12/11/2024 · PL 182/2024Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385,Não
  • 12/11/2024 · PLP 175/2024Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.P-NRV
  • 08/10/2024 · MSF 42/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público
  • 14/08/2024 · PLP 121/2024Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nºLS
  • 14/08/2024 · MSF 26/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA LÉLIA BENINvotação secreta — voto não público
  • 14/08/2024 · MSF 24/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO SOARES DAvotação secreta — voto não público
  • 14/08/2024 · MSF 25/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS VINICIUS votação secreta — voto não público
  • 10/07/2024 · MSF 10/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora SAMARA FURTAvotação secreta — voto não público
  • 10/07/2024 · MSF 11/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZEREvotação secreta — voto não público
  • 10/07/2024 · MSF 7/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD Mvotação secreta — voto não público
  • 10/07/2024 · MSF 8/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA Bvotação secreta — voto não público
  • 10/07/2024 · MSF 20/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora EUGÊNIA BARTHELvotação secreta — voto não público
  • 10/07/2024 · MSF 21/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ROSIMAR DA SILVvotação secreta — voto não público
  • 10/07/2024 · MSF 17/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NEDILSON RICARDOvotação secreta — voto não público
  • 10/07/2024 · MSF 23/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAFAEL DE MELLO votação secreta — voto não público
  • 10/07/2024 · MSF 22/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUCIANO MAZZA DEvotação secreta — voto não público
  • 10/07/2024 · MSF 18/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor COLBERT SOARES Pvotação secreta — voto não público
  • 10/07/2024 · MSF 19/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE HENRIQvotação secreta — voto não público
  • 02/07/2024 · PLP 72/2024Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais univAP
  • 19/06/2024 · MSF 12/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superiorvotação secreta — voto não público
  • 19/06/2024 · MSF 6/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE votação secreta — voto não público
  • 19/06/2024 · OFS 5/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça,votação secreta — voto não público
  • 19/06/2024 · MSF 5/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍSvotação secreta — voto não público
  • 19/06/2024 · MSF 1/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREIvotação secreta — voto não público
  • 19/06/2024 · MSF 2/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEOvotação secreta — voto não público
  • 05/06/2024 · PL 914/2024Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.7Sim
  • 22/05/2024 · RQS 369/2024Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ.Não
  • 15/05/2024 · PLP 85/2024Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir aSim
  • 15/05/2024 · PLP 85/2024Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir aNão

2023 — votou em 125 de 148

  • 24/03/2026 · PL 896/2023Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.Sim
  • 17/12/2025 · PL 2162/2023Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Não
  • 09/12/2025 · PEC 48/2023Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.Não
  • 09/12/2025 · PEC 48/2023Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.Não
  • 09/12/2025 · PEC 48/2023Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.Não
  • 02/09/2025 · PLP 192/2023Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).Não
  • 02/09/2025 · PEC 66/2023 (fase 2)Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios Sim
  • 02/09/2025 · PEC 66/2023 (fase 2)Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios Sim
  • 16/07/2025 · PEC 66/2023 (fase 2)Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios Sim
  • 25/06/2025 · PLP 177/2023Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembroNão
  • 25/06/2025 · PLP 177/2023Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembroSim
  • 25/06/2025 · PLP 177/2023Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembroNão
  • 29/04/2025 · PLP 48/2023Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.Sim
  • 01/04/2025 · PL 2088/2023Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos Sim
  • 18/03/2025 · PLP 192/2023Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).Sim
  • 14/08/2024 · PEC 66/2023Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.LS
  • 14/08/2024 · PEC 66/2023Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.LS
  • 14/08/2024 · PEC 9/2023Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciameLS
  • 14/08/2024 · PEC 9/2023Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciameLS
  • 03/07/2024 · PL 2308/2023Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixNão
  • 19/06/2024 · MSF 92/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIANA GONÇALVvotação secreta — voto não público
  • 08/05/2024 · PLP 233/2023Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, deSim
  • 08/05/2024 · PLP 233/2023Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, deSim
  • 08/05/2024 · PLP 233/2023Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, deNão
  • 08/05/2024 · PLP 233/2023Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, deNão
  • 17/04/2024 · PLP 175/2023Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.MIS
  • 16/04/2024 · PEC 45/2023Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamMIS
  • 16/04/2024 · PEC 45/2023Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamMIS
  • 10/04/2024 · PLP 252/2023Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).Sim
  • 13/03/2024 · PEC 72/2023Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.Sim
  • 13/03/2024 · PEC 72/2023Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.Sim
  • 20/12/2023 · MPV 1185/2023Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.Sim
  • 20/12/2023 · MPV 1185/2023Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.Não
  • 13/12/2023 · OFS 19/2023Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação do Senhor ALEXANDRE AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE, para ocupar o cargo de Diretor da Instituição Fivotação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · MSF 85/2023Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575,votação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · OFS 18/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públvotação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · OFS 20/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Púbvotação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · OFS 17/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNvotação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · OFS 22/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DANIELA PEREIRA MADEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça votação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · OFS 27/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Guimarães Feliciano, para compor o Conselho Nacional de Justiça - votação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · MSF 88/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exevotação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · MSF 87/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Svotação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · OFS 21/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE, para compor o Conselho Nacional de Justvotação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · OFS 24/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, para compor o Conselho Nacional de Juvotação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · OFS 25/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Augusto Caputo Bastos, para compor o Conselho Nacional de Justiçavotação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · OFS 23/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, para compor o Conselho Nacional de Justivotação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · OFS 26/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para compor o Conselho Nacionavotação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · MSF 89/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso lll, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procurvotação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 38/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ALFREDO CESvotação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 86/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GLIVÂNIA MARIA votação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 76/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CRISTINA votação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 75/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓvotação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 84/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor CARLOS JACvotação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 81/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOSÉ LEVI votação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 82/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora CAMILA CAvotação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 83/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor DIOGO THOMvotação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 78/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 79/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 90/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pevotação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 91/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pevotação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · RQS 1103/2023Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 3626/2023.Sim
  • 12/12/2023 · PL 3626/2023Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Sim
  • 12/12/2023 · PL 3626/2023Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Não
  • 12/12/2023 · PL 3626/2023Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Sim
  • 12/12/2023 · PL 3626/2023Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Não
  • 29/11/2023 · PLP 243/2023Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.Sim
  • 21/11/2023 · RQS 1039/2023Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.Não
  • 14/11/2023 · PLP 205/2023Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.Sim
  • 07/11/2023 · RQS 988/2023Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.Sim
  • 01/11/2023 · PL 4426/2023Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembroSim
  • 25/10/2023 · MSF 57/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO D'ARAUJOvotação secreta — voto não público
  • 25/10/2023 · MSF 58/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS LUÍS DANTvotação secreta — voto não público
  • 25/10/2023 · MSF 35/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Svotação secreta — voto não público
  • 25/10/2023 · MSF 60/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior votação secreta — voto não público
  • 25/10/2023 · MSF 62/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minavotação secreta — voto não público
  • 25/10/2023 · MSF 61/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor Teodoro Silva Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceavotação secreta — voto não público
  • 10/10/2023 · PL 2721/2023Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.P-NRV
  • 04/10/2023 · PLP 136/2023Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de Sim
  • 27/09/2023 · REQ 31/2023 - CCJRequer urgência para o PL 2903/2023MIS
  • 27/09/2023 · PL 2903/2023Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 1MIS
  • 27/09/2023 · PL 2903/2023Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 1MIS
  • 27/09/2023 · PL 2903/2023Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 1MIS
  • 20/09/2023 · MSF 55/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO ROCHA DEvotação secreta — voto não público
  • 13/09/2023 · MSF 56/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MARCOS DE Bvotação secreta — voto não público
  • 13/09/2023 · MSF 46/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nomvotação secreta — voto não público
  • 13/09/2023 · MSF 49/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DUvotação secreta — voto não público
  • 13/09/2023 · MSF 50/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA EDILEUZAvotação secreta — voto não público
  • 13/09/2023 · MSF 51/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GILBERTO FONSECvotação secreta — voto não público
  • 13/09/2023 · MSF 54/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO OTÁVIO Dvotação secreta — voto não público
  • 30/08/2023 · PL 2384/2023Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e aSim
  • 08/08/2023 · OFS 7/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JAIME CASSIO MIRANDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públicovotação secreta — voto não público
  • 08/08/2023 · OFS 8/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - Cvotação secreta — voto não público
  • 08/08/2023 · OFS 12/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNvotação secreta — voto não público
  • 08/08/2023 · OFS 9/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públicvotação secreta — voto não público
  • 08/08/2023 · OFS 10/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional do Minisvotação secreta — voto não público
  • 02/08/2023 · MSF 44/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO votação secreta — voto não público
  • 02/08/2023 · MSF 43/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO RICARDOvotação secreta — voto não público
  • 02/08/2023 · MSF 45/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO Cvotação secreta — voto não público
  • 02/08/2023 · OFS 3/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - votação secreta — voto não público
  • 02/08/2023 · OFS 5/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público -votação secreta — voto não público
  • 02/08/2023 · OFS 4/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público -votação secreta — voto não público
  • 02/08/2023 · OFS 11/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, navotação secreta — voto não público
  • 05/07/2023 · MSF 42/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CARLOS ANTOvotação secreta — voto não público
  • 05/07/2023 · MSF 41/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FABRICIO DEvotação secreta — voto não público
  • 05/07/2023 · MSF 40/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FABIO PESSOvotação secreta — voto não público
  • 05/07/2023 · MSF 39/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor JOSÉ EDUARDvotação secreta — voto não público
  • 04/07/2023 · MSF 30/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor SIDNEY LEONvotação secreta — voto não público
  • 04/07/2023 · MSF 33/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora CLAUDIA VIvotação secreta — voto não público
  • 04/07/2023 · MSF 31/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora SILVANA POvotação secreta — voto não público
  • 04/07/2023 · MSF 32/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ALEXANDRE votação secreta — voto não público
  • 04/07/2023 · MSF 37/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor JOÃO GENÉSIvotação secreta — voto não público
  • 04/07/2023 · MSF 36/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ADRIANO SILvotação secreta — voto não público
  • 04/07/2023 · MSF 27/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público
  • 04/07/2023 · MSF 28/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público
  • 21/06/2023 · MSF 24/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO FREDERICvotação secreta — voto não público
  • 21/06/2023 · MSF 25/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO GUERRA Dvotação secreta — voto não público
  • 21/06/2023 · MSF 29/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RENATO MOSCA DE votação secreta — voto não público
  • 21/06/2023 · MSF 34/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo devotação secreta — voto não público
  • 21/06/2023 · PLP 93/2023Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Sim
  • 21/06/2023 · PLP 93/2023Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Não
  • 21/06/2023 · PLP 93/2023Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Não
  • 21/06/2023 · PLP 93/2023Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Não
  • 20/06/2023 · MPV 1165/2023Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.Não
  • 14/06/2023 · OFS 6/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso I do § 2º do art. 1º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, o nome do Senhor MARCUS VINÍCIUS CAETANO PESTANA DA SILVA, para o cargovotação secreta — voto não público
  • 31/05/2023 · MSF 26/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS Mvotação secreta — voto não público
  • 31/05/2023 · MSF 13/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GEORGE MONTEIRO votação secreta — voto não público
  • 31/05/2023 · MSF 14/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GABRIEL BOFF MORvotação secreta — voto não público
  • 31/05/2023 · MSF 16/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTHUR HENRIQUE votação secreta — voto não público
  • 31/05/2023 · MPV 1154/2023Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.Sim
  • 24/05/2023 · MSF 15/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CAvotação secreta — voto não público
  • 24/05/2023 · MSF 18/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MICHEL ARSLANIANvotação secreta — voto não público
  • 24/05/2023 · MSF 19/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUILHERME DE AGUvotação secreta — voto não público
  • 24/05/2023 · MSF 20/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLEMENTE DE LIMAvotação secreta — voto não público
  • 24/05/2023 · MSF 22/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENONI BELLI, Mivotação secreta — voto não público
  • 23/05/2023 · MSF 11/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO DE AGUIAvotação secreta — voto não público
  • 23/05/2023 · MSF 21/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CHRISTIAN VARGASvotação secreta — voto não público
  • 23/05/2023 · MSF 17/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FREDERICO SALOMÃvotação secreta — voto não público
  • 17/05/2023 · MSF 5/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULINO FRANCO Dvotação secreta — voto não público
  • 17/05/2023 · MSF 6/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TAvotação secreta — voto não público
  • 17/05/2023 · MSF 23/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ERICK MOURAvotação secreta — voto não público
  • 17/05/2023 · MSF 9/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUIZA RIBvotação secreta — voto não público
  • 17/05/2023 · MSF 7/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DAvotação secreta — voto não público
  • 17/05/2023 · MSF 1/2023Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor LUIZ FERNAvotação secreta — voto não público
  • 17/05/2023 · MSF 8/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JULIO GLINTERNICvotação secreta — voto não público
  • 17/05/2023 · MSF 10/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EVERTON VIEIRA Vvotação secreta — voto não público
  • 17/05/2023 · MSF 12/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor KENNETH FÉLIX HAvotação secreta — voto não público
  • 19/04/2023 · PRS 46/2023Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessentSim
  • 08/02/2023 · PDL 2/2023Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.votação secreta — voto não público

Quanto vota com o próprio partido

97,8%

das 92 votações que entraram na contamediana do Senado: 94,8%

Registrou a mesma posição da maioria do PT em 97,8% das 92 votações que entraram na conta; a mediana do Senado é 94,8%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PT tem 9 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 30 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 13 projetos. 2024: 4 projetos. 2025: 2 projetos. 2026: 3 projetos mediana 3 2023: 13 projetos 13 2023 2024: 4 projetos 4 2024 2025: 2 projetos 2 2025 2026: 3 projetos 3 2026

mediana da Casa em 2026: 3na mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLS, PLC, PLP, PEC) apresentados como autor principal, por ano de apresentação. Requerimentos e pareceres ficam fora.

Projetos (PL, PLS, PLC, PLP, PEC) apresentados como autor principal, por ano de apresentação. Requerimentos e pareceres ficam fora.

22 projetos

  • PL 1552/2026 — Reconhece a xilogravura vinculada à Literatura de Cordel como manifestação da cultura nacional.
  • PL 2288/2026 — Inscreve o nome de Herbert José de Souza, o Betinho, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
  • PL 2295/2026 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar a instalação de dispositivo de alerta contra a presença de pessoas e animais esquecidos no interior dos veículos.
  • PEC 36/2025 — Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
  • PL 1010/2025 — Estabelece normas gerais de caráter nacional para educação midiática e digital no enfrentamento de redes de desinformação, produção e disseminação de conteúdos falsos e discursos de ódio.
  • PL 3688/2024 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para fixar diretrizes básicas do curso de formação de condutores.
  • PL 4403/2024 — Dispõe sobre protocolo de atendimento em face de situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero, e outras formas de discriminação e preconceito nas redes de ensino.
  • PL 4414/2024 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o exercício do magistério na educação indígena, do campo e quilombola, nos termos que especifica.
  • PL 4641/2024 — Institui a Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior, com o objetivo de fortalecer as políticas institucionais e fomentar ações afirmativas inclusivas voltadas para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do Brasil.
  • PL 1311/2023 — Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre a gestão democrática do ensino na distribuição de recursos do Fundo.
  • PL 1312/2023 — Dispõe sobre o Auxílio Emergencial Estudantil, destinado aos estudantes que necessitem de apoio para viabilizar as condições de mobilidade para o ingresso, as despesas básicas e a permanência inicial.
  • PL 1393/2023 — Inscreve o nome das heroínas de Tejucupapo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.
  • PL 2556/2023 — Estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública.
  • PL 2754/2023 — Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o valor do grupo “Alimentos e Bebidas” do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como parâmetro a ser utilizado para o cálculo do reajuste anual, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
  • PL 3663/2023 — Inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
  • PL 3756/2023 — Institui a Bolsa Permanência no âmbito da Educação Básica Pública, destinada a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com a finalidade de contribuir para sua permanência na escola.
  • PL 3757/2023 — Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para estabelecer o compartilhamento gratuito de infraestruturas para emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas.
  • PL 4024/2023 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o sigilo das informações pessoais da vítima de violência doméstica e familiar nos bancos de dados públicos.
  • PL 423/2023 — Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional.
  • PL 995/2023 — Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para promover a proteção e a valorização de mulheres que trabalham como catadoras e classificadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis.
  • PL 996/2023 — Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, para garantir o abastecimento de cestas básicas à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
  • PL 997/2023 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagem de advertência em peças publicitárias destinadas à comercialização de produtos ou serviços que contenham imagem digitalmente modificada para alterar as características físicas de pessoa retratada.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 0 discursos. 2024: 0 discursos. 2025: 46 discursos. 2026: 60 discursos mediana 12 2023: 0 discursos 0 2023 2024: 0 discursos 0 2024 2025: 46 discursos 46 2025 2026: 60 discursos 60 2026

mediana da Casa em 2026: 12+48 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pelo próprio Senado Federal — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pelo próprio Senado Federal.

106 discursos

  • 15/07/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 538, de 2026, (Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." — íntegra na fonte
  • 15/07/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 538, de 2026, (Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." — íntegra na fonte
  • 15/07/2026 · Encaminhamento · Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 538, de 2026, (Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Defesa da aprovação da emenda. — íntegra na fonte
  • 15/07/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 511, de 2026, (Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." — íntegra na fonte
  • 15/07/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 511, de 2026, (Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." — íntegra na fonte
  • 15/07/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." — íntegra na fonte
  • 15/07/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 538, de 2026, (Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Manifestação pela manutenção do destaque. — íntegra na fonte
  • 15/07/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." — íntegra na fonte
  • 15/07/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Proposição de ajustes ao texto para garantir maior segurança jurídica, previsibilidade orçamentária e efetividade na destinação de recursos para defesa civil e atendimento pré-hospitalar (APH). — íntegra na fonte
  • 15/07/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2465, de 2026, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021." Apoio à aprovação do projeto, com ressalvas relacionadas à matéria tributária. — íntegra na fonte
  • 14/07/2026 · Pela Liderança · Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 699, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências." Agradecimento ao Presidente por retirar o projeto de pauta. — íntegra na fonte
  • 14/07/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências." Justificativa de abstenção de voto pela parlamentar em virtude das implicações orçamentárias que a aprovação da proposta teria no país. — íntegra na fonte
  • 14/07/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências." Destaque para o fato de que, embora a proposta tenha mérito ao responder às demandas da categoria, ela gera despesas previdenciárias permanentes e pressiona as finanças de municípios e estados e que o Governo Federal precisa atuar com responsabilidade fiscal, evitando impor regras que inviabilizem a prestação e o financiamento de outros serviços públicos essenciais. — íntegra na fonte
  • 14/07/2026 · Discussão · Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas." Manifestação favorável e convite à Bancada do Governo para aprovação da matéria. — íntegra na fonte
  • 14/07/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas." Apelo para inclusão da matéria em pauta. — íntegra na fonte
  • 08/07/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3455, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá." Afirmação de que a criação da Universidade Federal da Fronteira fortalece a expansão e a interiorização da educação superior pública, além de atender às necessidades específicas da região de Oiapoque. — íntegra na fonte
  • 08/07/2026 · Pela Liderança · Exaltação dos resultados financeiros e operacionais apresentados pelo Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais em 2025. Valorização do aumento dos investimentos e dos lucros, da geração de receitas para a União e da atuação estratégica das estatais na prestação de serviços essenciais, na execução de políticas públicas e na redução das desigualdades. — íntegra na fonte
  • 07/07/2026 · Pela Liderança · Denúncia sobre o suposto apoio do ex-Deputado Federal Eduardo Bolsonaro ao novo tarifaço dos Estados Unidos sobre o Brasil, com destaque a várias possíveis consequências negativas dessa política. Repúdio ao Presidente Donald Trump por pedir a anulação do cartão vermelho do jogador americano na Copa do Mundo da FIFA 2026. — íntegra na fonte
  • 02/07/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre defesa da Medida Provisória (MPV) n° 1339, de 2026, que "Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica." Ênfase quanto à necessidade de fortalecer a cooperação federativa e de considerar os impactos das mudanças climáticas na resposta a desastres naturais. — íntegra na fonte
  • 01/07/2026 · Discurso · Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da chamada escala 6x1 no Brasil. Associação histórica dos avanços trabalhistas à dignidade humana, produtividade e desenvolvimento social sem risco de colapso econômico. — íntegra na fonte
  • 30/06/2026 · Discurso · Satisfação com a assunção de S. Exa. ao cargo de Líder do Governo no Senado Federal e expectativa pela apreciação e aprovação de pautas significativas para a economia, para a ampliação de direitos e para o desenvolvimento do País. — íntegra na fonte
  • 10/06/2026 · Discurso · Registro do manifesto das entidades do Fórum Nacional de Educação contra a aprovação na CAE do relatório ao Projeto de Lei nº 5122/2023, proveniente da Câmara dos Deputados, que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas do agronegócio, em contraposição ao investimento na educação pública de todos níveis de ensino, saúde e demais políticas estruturantes. — íntegra na fonte
  • 09/06/2026 · Discurso · Defesa da aprovação da PEC nº 221/2019, que dispõe sobre fim da escala 6x1 sem redução salarial, com destaque para os benefícios à saúde física e mental, à qualidade de vida, à convivência familiar e à valorização dos trabalhadores, especialmente das mulheres e dos trabalhadores rurais. Críticas à flexibilização de direitos trabalhistas por meio de acordos individuais. — íntegra na fonte
  • 09/06/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5760, de 2023, que "Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir disposições referentes ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo." Defesa da aprovação do projeto e apoio à Senadora Damares Alvez em sua resposta às críticas feitas pelos EUA á postura do Brasil no enfrentamento ao trabalho forçado. — íntegra na fonte
  • 09/06/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 55, de 2026, que "Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027." Defesa da aprovação do projeto, que segundo S. Exa. não trará nenhuma renúncia fiscal, respeitará o pacto federativo e irá contribuir com o desporto feminino. — íntegra na fonte
  • 08/06/2026 · Discurso · Sessão Especial destinada a comemorar os 80 anos da Comissão Fulbright do Brasil. Defesa de que o intercâmbio acadêmico transcende a mera transferência técnica de "experts", tratando-se, fundamentalmente, de consolidar a empatia e a amizade entre duas nações soberanas e protagonistas no cenário global. — íntegra na fonte
  • 19/05/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2531, de 2021, que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional." — íntegra na fonte
  • 19/05/2026 · Discurso · Defesa de um modelo de exploração dos minerais críticos e das terras-raras que garanta a soberania nacional, a transição energética e o desenvolvimento tecnológico do Brasil, com destaque para o Projeto de Lei nº 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). — íntegra na fonte
  • 18/05/2026 · Discurso · Manifestação, na esteira da Semana Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, sobre a importância da salvaguarda infantojuvenil. — íntegra na fonte
  • 13/05/2026 · Discurso · Apoio ao lançamento, pelo Governo Federal, do programa Brasil Contra o Crime Organizado, instituído pelo Decreto nº 12.966/2026, voltado ao enfrentamento coordenado das organizações criminosas. — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 125, de 2026, que "Requer voto de aplauso ao Restaurante Buraco da Gia pela passagem dos seus 70 anos." — íntegra na fonte
  • 14/04/2026 · Pela ordem · Comentários sobre a aprovação e sanção do Projeto de Lei (PL) n° 2614, de 2024, que "Aprova o Plano Nacional de Educação". — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · Pela ordem · Defesa de aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4146, de 2020, que "Dispõe sobre o trabalho nas atividades de coleta de resíduos e de conservação de áreas públicas." — íntegra na fonte
  • 07/04/2026 · Discurso · Destaque ao Dia Mundial da Saúde, com ênfase na importância do SUS, e exaltação dos avanços alcançados pelo Governo Lula na saúde pública. — íntegra na fonte
  • 06/04/2026 · Não classificado · Encerramento de Sessão Especial destinada a celebrar a profissão de Bibliotecário e os Conselhos de Biblioteconomia. — íntegra na fonte
  • 06/04/2026 · Fala da Presidência · Abertura de Sessão Especial destinada a celebrar a profissão de Bibliotecário e os Conselhos de Biblioteconomia. Ênfase na atuação ética e institucional do sistema de conselhos, bem como na importância da valorização da profissão para a preservação da memória, da cultura e da produção científica nacional. — íntegra na fonte
  • 31/03/2026 · Discurso · Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. — íntegra na fonte
  • 25/03/2026 · Como Relator · Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2614, de 2024, que "Aprova o Plano Nacional de Educação." — íntegra na fonte
  • 25/03/2026 · Como Relator · Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2614, de 2024, que "Aprova o Plano Nacional de Educação." — íntegra na fonte
  • 25/03/2026 · Como Relator · Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2614, de 2024, que "Aprova o Plano Nacional de Educação." — íntegra na fonte
  • 25/03/2026 · Como Relator · Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2614, de 2024, que "Aprova o Plano Nacional de Educação." — íntegra na fonte
  • 25/03/2026 · Como Relator · Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2614, de 2024, que "Aprova o Plano Nacional de Educação." — íntegra na fonte
  • 25/03/2026 · Como Relator - Para proferir parecer · Como Relator, para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2614, de 2024, que "Aprova o Plano Nacional de Educação". Defesa do PNE como instrumento de equidade, financiamento robusto e fortalecimento da gestão educacional no Brasil. — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia". — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia". — íntegra na fonte
  • 23/03/2026 · Discurso · Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o feminicídio no Brasil. Defesa de que participação de homens não agressores é fundamental para romper o estigma da violência doméstica. Relato de que, em 2025, foram solicitadas mais de 35 mil medidas protetivas em Pernambuco, com casos recentes de extrema crueldade envolvendo armas e combustíveis. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · Pela ordem · Pela ordem, em defesa da votação do Projeto de Lei (PL) n° 2, de 2026, que "Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências”. — íntegra na fonte
  • 11/03/2026 · Discurso · Sessão Especial destinada a comemorar os 30 anos da TV Senado. Exaltação dos 30 anos da TV Senado, destacando seu pioneirismo, compromisso com a transparência e aproximação entre o Parlamento e a sociedade. Registro da contribuição da TV na cobertura da Comissão dos 200 anos da Confederação do Equador e na produção de documentário histórico. — íntegra na fonte
  • 10/03/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 110, de 2023, que "Cria a Medalha Laço Branco a ser concedida a homens que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher”. — íntegra na fonte
  • 10/03/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6674, de 2025, que "Institui o Programa "Antes que Aconteça". — íntegra na fonte
  • 10/03/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5874, de 2025, que "Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; reajusta a remuneração dos cargos de Médico e de Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; cria a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal e o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação; cria o cargo de Analista em Atividades Culturais e altera a remuneração dos cargos do Plano Especial de Cargos da Cultura; reajusta a remuneração da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e o percentual máximo do Bônus de Eficiência e Produtividade a ser atribuído aos aposentados e pensionistas; altera a lotação dos cargos de Perito Federal Territorial; institui a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas; transforma cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; institui o Regime Especial de Turnos ou Escalas na Secretaria da Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; autoriza exames médico-periciais por telemedicina ou análise documental; altera as condições e os prazos de contratação por tempo determinado; cria cargos efetivos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Educação; institui o Quadro Suplementar em Extinção de Analista de Sistemas e de Processamento de Dados no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; institui o Programa de Desligamento Incentivado; cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano; altera as Leis nºs 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 10.910, de 15 de julho de 2004, 13.464, de 10 de julho de 2017, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.608, de 10 de abril de 2012, 12.855, de 2 de setembro de 2013, 10.820, de 17 de dezembro de 2003,8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 12.277, de 30 de junho de 2010, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.772, de 28 de dezembro de 2012, 15.141, de 2 de junho de 2025, 11.344, de 8 de setembro de 2006; revoga dispositivos das Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e 5.540, de 28 de novembro de 1968; e dá outras providências”. — íntegra na fonte
  • 10/03/2026 · Discurso · Defesa do fortalecimento articulado das políticas públicas para as mulheres, com ênfase na ampliação da rede de proteção contra a violência, na promoção da autonomia econômica, na efetivação da igualdade de direitos e na atuação complementar entre Governo Federal e Parlamento para garantir segurança, dignidade e protagonismo às mulheres. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · Discurso · Preocupação com o aumento dos casos de feminicídio e violência contra as mulheres, com destaque para dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que registram recorde de mortes em 2024. Defesa do fortalecimento da Lei nº 11340/2006 (Lei Maria da Penha) e da Lei nº 13104/2015, que tipifica o crime de feminicídio. Denúncia da interseccionalidade entre machismo e racismo, apontando que 64% das vítimas de feminicídio em 2024 eram mulheres negras. Apoio ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e ao Pacto Brasil entre os Três Poderes. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 14, de 2026, que "Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004". — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · Pela ordem · Repúdio à decisão judicial que absolveu acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12 anos. Manifestação de apoio ao Projeto de Lei (PL) n° 2195, de 2024, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável e para estabelecer a aplicação das penas desse crime independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante do estupro." Defesa da legislação brasileira de proteção à infância. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · Pela ordem · Apelo para inclusão em pauta do Requerimento (RQS) n° 39, de 2026, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a profissão de bibliotecário e os Conselhos de Biblioteconomia". — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · Discussão · Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional". — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · Discurso · Destaque para a pesquisa científica conduzida pela Dra. Tatiana Sampaio, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sobre a polilaminina no tratamento de lesões medulares. — íntegra na fonte
  • 03/02/2026 · Discussão · Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1313, de 2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio". — íntegra na fonte
  • 03/02/2026 · Discussão · Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1313, de 2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio". — íntegra na fonte
  • 17/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a urgência constante do Requerimento nº 857, de 2024, (Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2234, de 2022, que "Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)”. — íntegra na fonte
  • 17/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2234, de 2022, que "Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)”. — íntegra na fonte
  • 17/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2025, que "Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990”. — íntegra na fonte
  • 17/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2025, que "Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990”. — íntegra na fonte
  • 17/12/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2025, que "Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990”. — íntegra na fonte
  • 17/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”. — íntegra na fonte
  • 17/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”. — íntegra na fonte
  • 17/12/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”. — íntegra na fonte
  • 17/12/2025 · Discurso · Avaliação do encerramento do ano legislativo, com destaque à atuação de S.Exa. como Presidenta da CE do Senado Federal, com ênfase na aprovação de proposições e na realização de audiências públicas estratégicas ao longo de sua gestão. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · Como Relator - Para proferir parecer · Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5983, de 2019, que "Regulamenta o exercício profissional de acupuntura". — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · Pela ordem · Pela ordem sobre solicitação de votação da urgência constante do Requerimento nº 956, de 2025, (Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5983/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.) ao Projeto de Lei (PL) n° 5983, de 2019, que "Regulamenta o exercício profissional de acupuntura”. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 76, de 2019, PEC da polícia científica, que "Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública". — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 76, de 2019, PEC da polícia científica, que "Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública". — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19". — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · Pela ordem · Homenagem ao Reitor da Universidade Católica de Pernambuco, Padre Pedro Rubens, pelos 20 anos de gestão à frente da instituição. Destaque para sua trajetória acadêmica, liderança nacional e internacional e sua contribuição ao fortalecimento da educação e do desenvolvimento social em Pernambuco. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5582, de 2025, que "Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)”. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5582, de 2025, que "Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)”. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5582, de 2025, que "Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)”. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2387, de 2023, que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil”. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · Discurso · Destaque à realização do 1º Encontro Nacional da Rede Cpop (Rede Nacional de Cursinhos Populares), iniciativa do Ministério da Educação que fornece suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes de baixa renda para o acesso ao ensino superior; e celebração das políticas públicas de democratização do acesso às universidades implementadas pelos governos petistas. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, constante do Requerimento nº 911, de 2025, (Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”. — íntegra na fonte
  • 03/12/2025 · Discurso · Preocupação com o agravamento da violência contra mulheres no Brasil, com relatos recentes de feminicídios. Destaque para a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, divulgada pelo DataSenado, que evidencia o desrespeito no ambiente doméstico, subnotificação e naturalização das agressões. Destaque às iniciativas do Senado Federal e do Governo Lula voltadas à prevenção, ao acolhimento e ao enfrentamento da violência de gênero. — íntegra na fonte
  • 25/11/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal." — íntegra na fonte
  • 25/11/2025 · Discurso · Defesa da sanção ao Projeto de Lei nº 1087/2025, que estabelece a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$5 mil mensais e aumenta a tributação sobre altas rendas. Reconhecimento do Governo Lula e da boa política na promoção de justiça tributária e redução de desigualdades. — íntegra na fonte
  • 24/11/2025 · Não classificado · Encerramento de Sessão Especial destinada a celebrar e homenagear o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos de fundação da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). Comentários acerca do encerramento da COP 30, realizada em Belém (PA) e da importância do desenvolvimento sustentável. — íntegra na fonte
  • 24/11/2025 · Discurso proferido da Presidência · Sessão Especial destinada a celebrar e homenagear o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos de fundação da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). Reconhecimento do modelo cooperativista como resposta humanizada aos desafios globais, fundamentado em valores de ajuda mútua, democracia e solidariedade. Ênfase na relevância da agricultura familiar para a segurança alimentar. Defesa do aperfeiçoamento de políticas públicas, especialmente o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). — íntegra na fonte
  • 24/11/2025 · Fala da Presidência · Abertura de Sessão Especial destinada a celebrar e homenagear o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos de fundação da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · Discurso · Comentários sobre a importância da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 30) em Belém-PA e do protagonismo do Brasil na agenda climática global, sob a liderança do Governo Federal em defesa da ciência e da transição energética. Destaque para os avanços do país em energia limpa, bioeconomia e governança ambiental. Defesa da integridade da informação e da educação ambiental como instrumentos de conscientização e cidadania, com ênfase na participação de povos indígenas, quilombolas e mulheres nas decisões sobre justiça climática. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · Pela ordem · Anúncio de que, após diálogo entre Ministério da Educação, Senado e entidades, o Decreto nº 12.686 será alterado, incorporando garantias da Lei n° 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases), manutenção das escolas especializadas, inclusão do Plano Educacional Individualizado e definição de formação mínima para profissionais. — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 204, de 2025, que "Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional". — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · Discurso · Celebração de 22 anos da criação do Programa Bolsa Família, ressaltando sua importância para o combate à fome e à miséria. — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · Discurso · Sessão Especial destinada a celebrar e promover o lançamento do programa “ZAP DELAS - Senado”. Elogios à iniciativa como ferramenta essencial no combate à violência política de gênero, que visa deslegitimar a presença da mulher nos espaços de poder. Destaque para o uso da tecnologia na humanização do acolhimento às vítimas. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · Pela ordem · Pedido de voto de aplauso à 15ª Bienal Internacional do Livro de Pernambuco. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · Discurso · Homenagem aos professores pelo Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, e aos sindicatos que representam a categoria, em especial o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco). Defesa da valorização da categoria por meio do cumprimento do piso salarial nacional, planos de carreira e concursos públicos. Destaque à trajetória de S. Exa. em defesa dos profissionais da educação e ao compromisso com a consolidação do Sistema Nacional de Educação e com a construção do novo Plano Nacional de Educação. — íntegra na fonte
  • 13/10/2025 · Discurso · Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. Destaque para o papel dos professores no processo de alfabetização e na construção de uma educação cidadã. Reforço do compromisso com a universalização da educação integral. — íntegra na fonte
  • 08/10/2025 · Discurso · Celebração do Dia do Nordestino, comemorado no dia 8 de outubro, exaltando as contribuições sociais, econômicas e científicas da região para o Brasil. Destaque para personalidades nordestinas, como o Presidente Lula, e para o potencial do Nordeste como polo de inovação, energia renovável, turismo e cultura. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4102, de 2024, que "Altera as Leis nºs 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação". — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 235, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal". — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 168, de 2025, que "Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América”. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · Pela ordem · Pela ordem sobre a urgência constante do Requerimento nº 672, de 2025, (Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 235, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal." — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · Discurso · Rejeição à PEC nº 3/2021, que amplia prerrogativas parlamentares, e ao Projeto de Lei nº 2162/2023, que concede anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · Pela ordem · Relato da participação de S. Exa. em missão oficial do Senado em Portugal, juntamente com o Senador Veneziano Vital do Rego e a Deputada Federal Lídice da Mata, durante a realização do Brasil Origem Week. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · Discurso · Considerações sobre o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro e aliados, pelo STF, por tentativa de golpe de Estado, como marco histórico de fortalecimento institucional e ruptura com ciclos de impunidade e autoritarismo na América Latina. Defesa da soberania nacional e rejeição à interferência externa. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2628, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital)". — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · Pela ordem · Homenagem pelos 18 anos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · Discurso · Exaltação à popularidade do Presidente Lula no Estado de Pernambuco e registro de sua visita ao Estado, com destaque para os programas sociais lançados, como a entrega de títulos de regularização fundiária de interesse social em Brasília Teimosa-PE, a inauguração da ampliação RAS) em Goiana-PE e o “Agora Tem Especialistas”, que amplia o acesso a consultas e cirurgias no SUS. — íntegra na fonte

Participação em votações nominais

89,9%

de 355 votações nominais

  • 319 presente
  • 36 ausências justificadas
  • 0 não compareceu
  • 0 outros
Metodologia e escopo

Participação em votações nominais no Plenário do Senado (2023 em diante). NÃO é presença em sessões: o Senado não publica dado estruturado de presença (limitação declarada).

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Frente Parlamentar Mista Antirracismo

    FPMA

  2. Titular

    Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças

    FPAMM

  3. Titular

    Frente Parlamentar pela Eletromobilidade

    FPELETROMOBILIDADE

  4. Titular

    Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológ…

    FPEpTec

  5. Titular

    Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação…

    FPMPBAS

  6. Titular

    Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia

    FPRNE

  7. Titular

    Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

    CCT

  8. Titular

    Comissão de Educação e Cultura

    CE

  9. Titular

    Comissão de Esporte

    CEsp

  10. Suplente

    Comissão de Assuntos Sociais

    CAS

  11. Suplente

    Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle…

    CTFC

  12. Titular

    Comenda Santa Dulce dos Pobres

    CSDP

  13. Suplente

    Comissão de Assuntos Econômicos

    CAE

  14. Titular

    Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

    CMCVM

  15. Titular

    Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes

    DJEM

  16. Suplente

    Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

    CDH

  17. Titular

    Frente Parlamentar pela Paz Mundial

    FPPAZ

  18. Titular

    Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier

    CICCX

  19. Titular

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    CMO

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA)05/04/2023
  • Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM)30/05/2023
  • Titular · Frente Parlamentar pela Eletromobilidade (FPELETROMOBILIDADE)04/07/2023
  • Titular · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec)08/01/2024
  • Titular · Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde (FPMPBAS)24/07/2024
  • Titular · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE)31/10/2024
  • Titular · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT)18/02/2025
  • Titular · Comissão de Educação e Cultura (CE)18/02/2025
  • Titular · Comissão de Esporte (CEsp)18/02/2025
  • Suplente · Comissão de Assuntos Sociais (CAS)18/02/2025
  • Suplente · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)17/06/2025
  • Titular · Comenda Santa Dulce dos Pobres (CSDP)08/07/2025
  • Suplente · Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)10/09/2025
  • Titular · Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM)15/12/2025
  • Titular · Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (DJEM)14/04/2026
  • Suplente · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)27/04/2026
  • Titular · Frente Parlamentar pela Paz Mundial (FPPAZ)05/05/2026
  • Titular · Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier (CICCX)09/06/2026
  • Titular · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)15/06/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2024: R$ 30.324.871,82 pago de R$ 45.498.962,55 empenhado em 16 emendas. 2025: R$ 19.618.434,08 pago de R$ 25.107.097,10 empenhado em 25 emendas. 2026: R$ 36.626.310,24 pago de R$ 46.456.214,30 empenhado em 14 emendas 2024: R$ 30.324.871,82 pago de R$ 45.498.962,55 empenhado em 16 emendas 30,3 mi 2024 2025: R$ 19.618.434,08 pago de R$ 25.107.097,10 empenhado em 25 emendas 19,6 mi 2025 2026: R$ 36.626.310,24 pago de R$ 46.456.214,30 empenhado em 14 emendas 36,6 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 4,4 mi, ou 3,7% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • PERNAMBUCO (UF)R$ 3.880.331,57
  • ARAÇOIABA - PER$ 299.772,00
  • ExteriorR$ 204.845,25
  • NacionalR$ 0,00
  • CABO DE SANTO AGOSTINHO - PER$ 0,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 71,8 mi (61,3%). Encargos especiais: R$ 9,9 mi (8,4%). Urbanismo: R$ 1,9 mi (1,6%). Cultura: R$ 1,5 mi (1,3%). Desporto e lazer: R$ 784 mil (0,7%). Demais áreas: R$ 31,2 mi (26,6%)
  • Saúde R$ 71,8 mi · 61,3%
  • Encargos especiais R$ 9,9 mi · 8,4%
  • Urbanismo R$ 1,9 mi · 1,6%
  • Cultura R$ 1,5 mi · 1,3%
  • Desporto e lazer R$ 784 mil · 0,7%
  • Demais áreas R$ 31,2 mi · 26,6%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 71.807.654,00
  • Encargos especiaisR$ 9.886.589,32
  • UrbanismoR$ 1.900.303,48
  • CulturaR$ 1.505.333,92
  • Desporto e lazerR$ 784.000,00
  • Relações exterioresR$ 204.845,25
  • TrabalhoR$ 177.135,51
  • Defesa nacionalR$ 156.339,66
  • EducaçãoR$ 124.530,00
  • AgriculturaR$ 22.393,00

Frentes parlamentares

Não temos esse dado.

Frentes parlamentares são um registro da Câmara dos Deputados; não há registro equivalente no Senado.

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