Cota parlamentar Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 382.640,09 em 480 lançamentos. 2024: R$ 387.045,71 em 488 lançamentos. 2025: R$ 432.274,08 em 746 lançamentos. 2026: R$ 388.286,70 em 542 lançamentos 2023: R$ 382.640,09 em 480 lançamentos 382,6 mil 2023 2024: R$ 387.045,71 em 488 lançamentos 387 mil 2024 2025: R$ 432.274,08 em 746 lançamentos 432,3 mil 2025 2026: R$ 388.286,70 em 542 lançamentos 388,3 mil 2026 ≈ 267 salários mínimos · como calculamos
Metodologia e escopo 2023 em diante
O que é a cota parlamentar?
Em que gastou Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da
Casa, para mais e para menos:
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos é 24,6% do que ele
gastou da cota; a mediana da Casa é 1,1%.
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles é 28,3% do que ele
gastou da cota; a mediana da Casa é 16,3%.
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar é 7,2% do que ele
gastou da cota; a mediana da Casa é 15,4%.
Ver as 6 categorias
Todas as categorias de gasto × 2023 em diante
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles R$ 449.367,33 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes R$ 421.742,10 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos R$ 390.530,77 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais R$ 200.126,29 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar R$ 115.180,09 Divulgação da atividade parlamentar R$ 13.300,00 Para quem pagou
Ver os 20 maiores fornecedores
Metodologia e escopo
O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza,
todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles
estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome
do parlamentar no Google, em nova guia.
Principais fornecedores × Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.
Birô de informática nacional ltda R$ 367.704,00 Autolocadora linck e mello ltda R$ 215.882,07 Latam R$ 169.612,68 Valdecir sandi R$ 112.500,00 Luiz herberto muller consultoria R$ 78.100,00 Orsegups monitoramento eletrônico ltda R$ 64.731,35 Posto max R$ 53.957,87 Nelson lory vieira cavalheiro R$ 51.700,00 Claro nxt telecomunicações s.a R$ 35.591,88 José de araujo monteiro 00514715073 R$ 32.600,00 Rge sul distribuidora de energia s.a R$ 31.660,70 Mastertech esquadrias premium ltda R$ 24.333,84 Jpa manutenções industriais ltda R$ 22.800,00 Gol linhas aéreas sa R$ 19.686,65 Posto de combustíveis inconfidência ltda R$ 18.375,86 Proar ar-condicionado ltda R$ 14.040,00 Carrefour com. e ind. ltda R$ 13.786,55 Companhia riograndense de saneamento - corsan R$ 13.522,14 Breis sistemas e representação ltda R$ 13.405,00 Universo online sa R$ 12.718,20 Como votou Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 143 de 148 votações nominais. 2024: votou em 82 de 90 votações nominais. 2025: votou em 72 de 93 votações nominais. 2026: votou em 15 de 26 votações nominais 2023: votou em 143 de 148 votações nominais 143 2023 2024: votou em 82 de 90 votações nominais 82 2024 2025: votou em 72 de 93 votações nominais 72 2025 2026: votou em 15 de 26 votações nominais 15 2026 votou votações no período
Ver voto a voto
Metodologia e escopo Votações nominais no Plenário do Senado, 2023 em diante, sem seleção por tema. Em votações secretas o Senado registra apenas que o senador votou — a direção do voto não é pública.
O que é uma votação nominal?
Voto a voto × Votações nominais no Plenário do Senado, 2023 em diante, sem seleção por tema. Em votações secretas o Senado registra apenas que o senador votou — a direção do voto não é pública.
2026 — votou em 15 de 26 03/09/2026 · PLP 74/2026 Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com Sim 01/09/2026 · PDL 995/2026 Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da votação secreta — voto não público 12/08/2026 · PLP 114/2026 Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepc Sim 12/08/2026 · PLP 114/2026 Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepc Sim 10/06/2026 · OFS 4/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para com votação secreta — voto não público 09/06/2026 · PLP 55/2026 Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Sim 27/05/2026 · PLP 11/2026 Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Sim 20/05/2026 · MSF 19/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO V votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 17/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 18/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 1/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pe votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 25/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICA votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 16/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO R votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 15/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 14/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BA votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 2/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pe votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 1/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para co votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 2/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalh votação secreta — voto não público 29/04/2026 · MSF 8/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribun votação secreta — voto não público 29/04/2026 · MSF 12/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da S votação secreta — voto não público 29/04/2026 · MSF 7/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o car votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 3/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Tagu votação secreta — voto não público 15/04/2026 · PDL 249/2026 Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8. votação secreta — voto não público 14/04/2026 · MSF 3/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXAN votação secreta — voto não público 24/03/2026 · PLP 77/2026 Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Sim 25/02/2026 · PLP 14/2026 Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, Sim 2025 — votou em 72 de 93 16/06/2026 · PLP 73/2025 Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. Abstenção 29/04/2026 · OFS 19/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNM votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 17/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 16/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - C votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 18/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal votação secreta — voto não público 28/04/2026 · MSF 70/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO votação secreta — voto não público 28/04/2026 · MSF 85/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO votação secreta — voto não público 28/04/2026 · MSF 68/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMA votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 84/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO AL votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 69/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFREDO votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 57/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 62/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO DE votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 65/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ CE votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 80/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE G votação secreta — voto não público 14/04/2026 · MSF 61/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO votação secreta — voto não público 14/04/2026 · MSF 83/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO M votação secreta — voto não público 14/04/2026 · MSF 63/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ O votação secreta — voto não público 08/04/2026 · MSF 64/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNAND votação secreta — voto não público 08/04/2026 · MSF 55/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome votação secreta — voto não público 08/04/2026 · MSF 46/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL votação secreta — voto não público 08/04/2026 · MSF 47/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS IV votação secreta — voto não público 08/04/2026 · MSF 56/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome votação secreta — voto não público 24/02/2026 · PEC 22/2025 Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. Sim 24/02/2026 · PEC 22/2025 Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. Sim 17/12/2025 · PLP 128/2025 Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de Sim 17/12/2025 · PLP 128/2025 Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de Sim 10/12/2025 · PL 5582/2025 Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, Sim 09/12/2025 · RQS 911/2025 Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. Não 03/12/2025 · PLP 163/2025 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei Sim 12/11/2025 · MSF 60/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da Repúblic votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 14/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ votação secreta — voto não público 12/11/2025 · MSF 78/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de j votação secreta — voto não público 12/11/2025 · MSF 67/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDE votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 11/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 10/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministéri votação secreta — voto não público 12/11/2025 · MSF 77/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribuna votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 12/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - C votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 15/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públi votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 13/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Púb votação secreta — voto não público 12/11/2025 · MSF 76/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Trib votação secreta — voto não público 22/10/2025 · PLP 204/2025 Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. Sim 24/09/2025 · PLP 168/2025 Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasi Sim 17/09/2025 · MPV 1300/2025 Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de deze Sim 20/08/2025 · MSF 38/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a indicação do Senhor A votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 36/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENA votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 52/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora LENISE BARC votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 53/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senho votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 43/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor votação secreta — voto não público 20/08/2025 · PLP 58/2025 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos fi Sim 19/08/2025 · MSF 34/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora LORENA GI votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 9/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 7/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional do Min votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 37/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor AN votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 44/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 2/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 3/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 8/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério P votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 5/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públ votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 6/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Mini votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 35/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor THIAGO LOPES votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 42/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 45/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OCTAVIO PENNA votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 41/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o votação secreta — voto não público 13/08/2025 · MSF 31/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior votação secreta — voto não público 13/08/2025 · MSF 30/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na va votação secreta — voto não público 13/08/2025 · MSF 39/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, para exercer o cargo de Ministra do votação secreta — voto não público 13/08/2025 · OFS 1/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministér votação secreta — voto não público 13/08/2025 · OFS 4/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públ votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 26/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESC votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 24/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ AL votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 25/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLÁUDI votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 27/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ORLANDO votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 28/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora IRENE votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 29/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS GU votação secreta — voto não público 01/07/2025 · MPV 1291/2025 Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País. Sim 25/06/2025 · RQS 451/2025 Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal. Não 11/06/2025 · MSF 18/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora votação secreta — voto não público 11/06/2025 · MSF 19/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora votação secreta — voto não público 11/06/2025 · MSF 17/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora votação secreta — voto não público 10/06/2025 · MSF 12/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PABLO D votação secreta — voto não público 10/06/2025 · MSF 6/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA C votação secreta — voto não público 10/06/2025 · MSF 10/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BERNARD votação secreta — voto não público 28/05/2025 · MSF 7/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO votação secreta — voto não público 28/05/2025 · MSF 5/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO MEN votação secreta — voto não público 28/05/2025 · MSF 8/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JÚLIO C votação secreta — voto não público 28/05/2025 · MSF 1/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO votação secreta — voto não público 21/05/2025 · MSF 3/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO votação secreta — voto não público 21/05/2025 · MSF 11/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO U votação secreta — voto não público 21/05/2025 · MSF 4/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO votação secreta — voto não público 21/05/2025 · MSF 2/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO R votação secreta — voto não público 21/05/2025 · MSF 9/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome votação secreta — voto não público 19/03/2025 · PLP 22/2025 (Substitutivo-CD) Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). LS 19/02/2025 · PLP 22/2025 Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências. Sim 2024 — votou em 82 de 90 25/03/2026 · PLP 6/2024 Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Sim 17/12/2025 · RQS 857/2024 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Não 25/11/2025 · PLP 185/2024 Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. AP 21/10/2025 · PL 769/2024 Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. Sim 30/09/2025 · PLP 108/2024 Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a d Sim 30/09/2025 · PLP 108/2024 Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a d Não 20/08/2025 · MSF 86/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor AIL votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 93/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.5 votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 84/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor ALE votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 85/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome da Senhora LO votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 95/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora LARIS votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 82/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 96/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora CRIST votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 90/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome da Sen votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 87/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor WADI votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 91/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 e o art. 11 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 97/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome do Senhor LEONAR votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 88/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor TI votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 89/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RU votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 83/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor votação secreta — voto não público 13/08/2025 · MSF 81/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8o da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nom votação secreta — voto não público 13/08/2025 · OFS 4/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públic votação secreta — voto não público 16/07/2025 · PLP 234/2024 Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 1 Sim 02/07/2025 · PLP 167/2024 Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 Sim 11/03/2025 · PEC 18/2024 Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. Sim 11/03/2025 · PEC 18/2024 Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. Sim 19/12/2024 · PLP 210/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento soci Sim 19/12/2024 · PLP 210/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento soci Não 19/12/2024 · PLP 210/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento soci Não 19/12/2024 · PLP 210/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento soci Não 19/12/2024 · PEC 54/2024 Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Sim 19/12/2024 · PEC 54/2024 Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Não 19/12/2024 · PEC 54/2024 Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Sim 19/12/2024 · PL 4614/2024 Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outr Sim 18/12/2024 · PLP 92/2024 Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guin Sim 18/12/2024 · PL 4932/2024 Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. Não 17/12/2024 · PLP 121/2024 (Substitutivo-CD) Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis Sim 17/12/2024 · PLP 143/2024 Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e Sim 12/12/2024 · MSF 31/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDR votação secreta — voto não público 12/12/2024 · MSF 56/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Mi votação secreta — voto não público 12/12/2024 · OFS 1/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, n votação secreta — voto não público 12/12/2024 · OFS 2/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - C votação secreta — voto não público 12/12/2024 · OFS 7/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justi votação secreta — voto não público 12/12/2024 · PLP 68/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Sim 12/12/2024 · PLP 68/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Sim 12/12/2024 · PLP 68/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Não 12/12/2024 · PLP 68/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Não 10/12/2024 · MSF 32/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GILDA MOTTA SAN votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 33/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora DANIELLA XAVIER votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 51/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FELIPE COSTI SAN votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 52/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO M votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 53/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor Miguel Griesbach votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 54/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria I votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 55/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MAR votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 58/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 59/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 60/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, votação secreta — voto não público 27/11/2024 · PLP 153/2024 Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito F Sim 18/11/2024 · PLP 175/2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. P-NRV 18/11/2024 · PLP 175/2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. P-NRV 18/11/2024 · PLP 175/2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. P-NRV 12/11/2024 · PL 182/2024 Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, AP 12/11/2024 · PLP 175/2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. AP 08/10/2024 · MSF 42/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público 14/08/2024 · PLP 121/2024 Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº Sim 14/08/2024 · MSF 26/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA LÉLIA BENIN votação secreta — voto não público 14/08/2024 · MSF 24/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO SOARES DA votação secreta — voto não público 14/08/2024 · MSF 25/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS VINICIUS votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 10/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora SAMARA FURTA votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 11/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZERE votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 7/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD M votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 8/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA B votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 20/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora EUGÊNIA BARTHEL votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 21/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ROSIMAR DA SILV votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 17/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NEDILSON RICARDO votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 23/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAFAEL DE MELLO votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 22/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUCIANO MAZZA DE votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 18/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor COLBERT SOARES P votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 19/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE HENRIQ votação secreta — voto não público 02/07/2024 · PLP 72/2024 Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais univ Sim 19/06/2024 · MSF 12/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior votação secreta — voto não público 19/06/2024 · MSF 6/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE votação secreta — voto não público 19/06/2024 · OFS 5/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, votação secreta — voto não público 19/06/2024 · MSF 5/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS votação secreta — voto não público 19/06/2024 · MSF 1/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREI votação secreta — voto não público 19/06/2024 · MSF 2/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEO votação secreta — voto não público 05/06/2024 · PL 914/2024 Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.7 LS 22/05/2024 · RQS 369/2024 Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ. Sim 15/05/2024 · PLP 85/2024 Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a Sim 15/05/2024 · PLP 85/2024 Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a Não 2023 — votou em 143 de 148 24/03/2026 · PL 896/2023 Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia. Sim 17/12/2025 · PL 2162/2023 Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Não 09/12/2025 · PEC 48/2023 Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Não 09/12/2025 · PEC 48/2023 Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Não 09/12/2025 · PEC 48/2023 Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Não 02/09/2025 · PLP 192/2023 Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). Não 02/09/2025 · PEC 66/2023 (fase 2) Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios Sim 02/09/2025 · PEC 66/2023 (fase 2) Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios Sim 16/07/2025 · PEC 66/2023 (fase 2) Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios Sim 25/06/2025 · PLP 177/2023 Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro Não 25/06/2025 · PLP 177/2023 Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro Sim 25/06/2025 · PLP 177/2023 Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro Não 29/04/2025 · PLP 48/2023 Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada. Sim 01/04/2025 · PL 2088/2023 Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos Sim 18/03/2025 · PLP 192/2023 Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). LS 14/08/2024 · PEC 9/2023 Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciame Não 14/08/2024 · PEC 9/2023 Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciame Não 14/08/2024 · PEC 66/2023 Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. Sim 14/08/2024 · PEC 66/2023 Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. Sim 03/07/2024 · PL 2308/2023 Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baix Não 19/06/2024 · MSF 92/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIANA GONÇALV votação secreta — voto não público 08/05/2024 · PLP 233/2023 Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de Sim 08/05/2024 · PLP 233/2023 Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de Sim 08/05/2024 · PLP 233/2023 Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de Não 08/05/2024 · PLP 233/2023 Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de Não 17/04/2024 · PLP 175/2023 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência. Sim 16/04/2024 · PEC 45/2023 Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulam Não 16/04/2024 · PEC 45/2023 Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulam Não 10/04/2024 · PLP 252/2023 Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC). Sim 13/03/2024 · PEC 72/2023 Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação. Sim 13/03/2024 · PEC 72/2023 Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação. Sim 20/12/2023 · MPV 1185/2023 Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. Sim 20/12/2023 · MPV 1185/2023 Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. Não 13/12/2023 · OFS 19/2023 Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação do Senhor ALEXANDRE AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE, para ocupar o cargo de Diretor da Instituição Fi votação secreta — voto não público 13/12/2023 · MSF 85/2023 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 18/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públ votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 20/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Púb votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 17/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CN votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 22/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DANIELA PEREIRA MADEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 27/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Guimarães Feliciano, para compor o Conselho Nacional de Justiça - votação secreta — voto não público 13/12/2023 · MSF 88/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exe votação secreta — voto não público 13/12/2023 · MSF 87/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do S votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 21/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE, para compor o Conselho Nacional de Just votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 24/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, para compor o Conselho Nacional de Ju votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 25/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Augusto Caputo Bastos, para compor o Conselho Nacional de Justiça votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 23/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, para compor o Conselho Nacional de Justi votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 26/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para compor o Conselho Naciona votação secreta — voto não público 13/12/2023 · MSF 89/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso lll, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procur votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 79/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 38/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ALFREDO CES votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 86/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GLIVÂNIA MARIA votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 76/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CRISTINA votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 75/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓ votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 84/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor CARLOS JAC votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 81/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOSÉ LEVI votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 82/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora CAMILA CA votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 83/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor DIOGO THOM votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 78/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 90/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pe votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 91/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pe votação secreta — voto não público 12/12/2023 · RQS 1103/2023 Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 3626/2023. Sim 12/12/2023 · PL 3626/2023 Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Não 12/12/2023 · PL 3626/2023 Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Não 12/12/2023 · PL 3626/2023 Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Sim 12/12/2023 · PL 3626/2023 Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Não 29/11/2023 · PLP 243/2023 Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. Sim 21/11/2023 · RQS 1039/2023 Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021. Não 14/11/2023 · PLP 205/2023 Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios. Sim 07/11/2023 · RQS 988/2023 Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Sim 01/11/2023 · PL 4426/2023 Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro Sim 25/10/2023 · MSF 57/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO D'ARAUJO votação secreta — voto não público 25/10/2023 · MSF 58/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS LUÍS DANT votação secreta — voto não público 25/10/2023 · MSF 35/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do S votação secreta — voto não público 25/10/2023 · MSF 60/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior votação secreta — voto não público 25/10/2023 · MSF 62/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mina votação secreta — voto não público 25/10/2023 · MSF 61/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor Teodoro Silva Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Cea votação secreta — voto não público 10/10/2023 · PL 2721/2023 Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Sim 04/10/2023 · PLP 136/2023 Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de Sim 27/09/2023 · REQ 31/2023 - CCJ Requer urgência para o PL 2903/2023 Não 27/09/2023 · PL 2903/2023 Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 1 Não 27/09/2023 · PL 2903/2023 Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 1 Não 27/09/2023 · PL 2903/2023 Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 1 Não 20/09/2023 · MSF 55/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO ROCHA DE votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 56/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MARCOS DE B votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 46/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nom votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 49/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DU votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 50/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA EDILEUZA votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 51/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GILBERTO FONSEC votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 54/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO OTÁVIO D votação secreta — voto não público 30/08/2023 · PL 2384/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a Sim 08/08/2023 · OFS 7/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JAIME CASSIO MIRANDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público votação secreta — voto não público 08/08/2023 · OFS 8/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - C votação secreta — voto não público 08/08/2023 · OFS 12/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CN votação secreta — voto não público 08/08/2023 · OFS 9/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públic votação secreta — voto não público 08/08/2023 · OFS 10/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional do Minis votação secreta — voto não público 02/08/2023 · MSF 44/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO votação secreta — voto não público 02/08/2023 · MSF 43/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO RICARDO votação secreta — voto não público 02/08/2023 · MSF 45/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO C votação secreta — voto não público 02/08/2023 · OFS 3/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - votação secreta — voto não público 02/08/2023 · OFS 5/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - votação secreta — voto não público 02/08/2023 · OFS 4/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - votação secreta — voto não público 02/08/2023 · OFS 11/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na votação secreta — voto não público 05/07/2023 · MSF 42/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CARLOS ANTO votação secreta — voto não público 05/07/2023 · MSF 41/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FABRICIO DE votação secreta — voto não público 05/07/2023 · MSF 40/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FABIO PESSO votação secreta — voto não público 05/07/2023 · MSF 39/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor JOSÉ EDUARD votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 30/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor SIDNEY LEON votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 33/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora CLAUDIA VI votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 31/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora SILVANA PO votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 32/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ALEXANDRE votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 37/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor JOÃO GENÉSI votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 36/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ADRIANO SIL votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 27/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 28/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público 21/06/2023 · MSF 24/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO FREDERIC votação secreta — voto não público 21/06/2023 · MSF 25/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO GUERRA D votação secreta — voto não público 21/06/2023 · MSF 29/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RENATO MOSCA DE votação secreta — voto não público 21/06/2023 · MSF 34/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de votação secreta — voto não público 21/06/2023 · PLP 93/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Sim 21/06/2023 · PLP 93/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Não 21/06/2023 · PLP 93/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Não 21/06/2023 · PLP 93/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Não 20/06/2023 · MPV 1165/2023 Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Não 14/06/2023 · OFS 6/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso I do § 2º do art. 1º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, o nome do Senhor MARCUS VINÍCIUS CAETANO PESTANA DA SILVA, para o cargo votação secreta — voto não público 31/05/2023 · MPV 1154/2023 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Sim 31/05/2023 · MSF 26/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS M votação secreta — voto não público 31/05/2023 · MSF 13/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GEORGE MONTEIRO votação secreta — voto não público 31/05/2023 · MSF 14/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GABRIEL BOFF MOR votação secreta — voto não público 31/05/2023 · MSF 16/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTHUR HENRIQUE votação secreta — voto não público 24/05/2023 · MSF 15/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CA votação secreta — voto não público 24/05/2023 · MSF 18/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MICHEL ARSLANIAN votação secreta — voto não público 24/05/2023 · MSF 19/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUILHERME DE AGU votação secreta — voto não público 24/05/2023 · MSF 20/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLEMENTE DE LIMA votação secreta — voto não público 24/05/2023 · MSF 22/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENONI BELLI, Mi votação secreta — voto não público 23/05/2023 · MSF 11/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO DE AGUIA votação secreta — voto não público 23/05/2023 · MSF 21/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CHRISTIAN VARGAS votação secreta — voto não público 23/05/2023 · MSF 17/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FREDERICO SALOMÃ votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 5/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULINO FRANCO D votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 6/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TA votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 23/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ERICK MOURA votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 9/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUIZA RIB votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 7/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DA votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 1/2023 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor LUIZ FERNA votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 8/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JULIO GLINTERNIC votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 10/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EVERTON VIEIRA V votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 12/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor KENNETH FÉLIX HA votação secreta — voto não público 19/04/2023 · PRS 46/2023 Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessent Sim 08/02/2023 · PDL 2/2023 Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal. votação secreta — voto não público Quanto vota com o próprio partido 95,2%
das 105 votações que entraram na conta mediana do Senado: 94,8%
Registrou a mesma posição da maioria do PT em 95,2% das 105 votações que entraram na conta; a mediana do Senado é 94,8%. 0% — nunca com a maioria 100% — sempre com a maioria
Metodologia e escopo Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.
O PT tem 9 membros nesta Casa.
O que quer dizer votar com o próprio partido?
Com quem vota igual, com quem vota diferente Em quantas votações os dois registraram a mesma posição,
entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas
votações os dois têm em comum.
Metodologia e escopo Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.
Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 30 votações
em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.
O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?
O que propôs Projetos apresentados por ano. 2023: 39 projetos. 2024: 11 projetos. 2025: 3 projetos. 2026: 7 projetos mediana 3 2023: 39 projetos 39 2023 2024: 11 projetos 11 2024 2025: 3 projetos 3 2025 2026: 7 projetos 7 2026 mediana da Casa em 2026: 3 +4 acima da mediana da Casa
Lista completa desde 2023
Metodologia e escopo Projetos (PL, PLS, PLC, PLP, PEC) apresentados como autor principal, por ano de apresentação. Requerimentos e pareceres ficam fora.
Antes de 2023: 562 projetos (na fonte oficial).
Projetos apresentados desde 2023 × Projetos (PL, PLS, PLC, PLP, PEC) apresentados como autor principal, por ano de apresentação. Requerimentos e pareceres ficam fora.
60 projetos PL 1025/2026 — Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.PL 1298/2026 — Acrescenta os §§ 2º-A a 2º-F ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho.PL 3108/2026 — Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer a obrigatoriedade da constituição de garantia financeira da entrega do empreendimento, tornar compulsório o regime de patrimônio de afetação e aperfeiçoar os instrumentos de acompanhamento da evolução do empreendimento na incorporação imobiliária.PL 5189/2026 — Reconhece o ofício do guasqueiro como manifestação da cultura nacional.PL 5202/2026 — Atualiza os conceitos jurídicos inscritos na Lei nº 11.551, de 19 de novembro de 2007, para oferecer serviços de informação e de cuidados para as pessoas idosas.PL 5235/2026 — Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o acesso de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas aos serviços de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social e para incluir o acolhimento entre os componentes da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.PL 790/2026 — Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar preferência no pagamento de créditos administrativos às pessoas idosas.PEC 43/2025 — Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.PL 1556/2025 — Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 13.257, de 8 de março de 2016, para prever meios de enfrentamento ao racismo na formação e no atendimento à cidadania.PL 1557/2025 — Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.PL 1791/2024 — Institui a Estratégia Nacional de Gestão e Ação Emergencial em Situações de Desastres Ambientais - ENGD, visando à garantia da segurança e do bem-estar da população na presença de desastres ambientais decorrentes de eventos climáticos e, meteorológicos ou sísmicos, bem da ação humana, e a adoção de medidas para a prevenção, reparação ou mitigação de danos a pessoas, animais e instalações, e dá outras providências.PL 1815/2024 — Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, e a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências, para suspender, por 180 (cento e oitenta) dias, o pagamento das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas abrangidos pelo reconhecimento de estado de calamidade pública objeto do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.PL 2038/2024 — Institui a Política Nacional para Deslocados Internos.PL 2226/2024 — Dispõe, em caráter emergencial, sobre as medidas a serem implementadas pelo Poder Público para a garantia de renda básica familiar aos atingidos pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e cria auxílio emergencial para o trabalhador, e dá outras providências.PL 3019/2024 — Define como prática abusiva a oferta de desconto em medicamentos mediante cadastramento prévio do consumidor.PL 3762/2024 — Acrescenta o § 3º ao art. 13 da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, para assegurar o pagamento de contraprestação pecuniária ao estagiário, quando não usufruir do período de recesso, nos casos de cessação do contrato de estágio.PL 3875/2024 — Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978, para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais.PL 490/2024 — Institui o Estatuto do Motorista Profissional.PL 4935/2024 — Estabelece diretrizes para as abordagens policiais e de segurança privada, institui mecanismos de prevenção da violência desproporcional nessas operações e dá outras providências.PL 497/2024 — Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para corrigir a remissão constante do § 4º de seu art. 664.PL 5030/2024 — Institui o Selo Compromisso com a Inclusão.PEC 33/2023 — Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.PL 1031/2023 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, a fim de determinar novas regras para a manutenção, em caso de aposentadoria, da condição de titular de plano de saúde.PL 1053/2023 — Inscreve o nome de Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Lage e Ailton Pereira de Oliveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.PL 1054/2023 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para incluir a distribuição de conteúdo audiovisual pela internet como mecanismo de promoção da pluralidade de fontes de produção e distribuição de conteúdo e de garantia de espaços de exibição de produções regionais e independentes.PL 1070/2023 — Altera o Código Civil, para permitir às associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criação de fundo próprio para prevenção e reparação de danos a seus veículos em razão de algum infortúnio, bem como cancela os autos de infração emitidos, até a data de publicação desta Lei, pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP contra as associações de caminhoneiros e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas.PL 1098/2023 — Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências, altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para determinar prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres, e dá outras providências.PL 1460/2023 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior à vigência da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.PL 1490/2023 — Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas.PL 1726/2023 — Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PL 2505/2023 — Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que “dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências” e dá outras providências.PL 298/2023 — Acrescenta o § 4º ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer hipótese de interrupção da prescrição.PL 299/2023 — Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social - para possibilitar ao beneficiário o direito à desaposentadoria.PL 304/2023 — Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção do meio ambiente do trabalho.PL 3242/2023 — Altera as alíneas a e c ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de cabimento de recurso de revista referente à lesão ou inobservância aos tratados internacionais.PL 385/2023 — Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais que justifiquem a concessão de aposentadoria especial e dá outras providências.PL 393/2023 — Altera dispositivos do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o empregado possa deixar de comparecer ao trabalho, por até 8 (oito) dias, por motivo de falecimento de familiar ou afim ou casamento, e por até 15 (quinze) dias, para tratamento de saúde de familiar ou afim, e dá outras providências.PL 4206/2023 — Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o incentivo à criação de hortas comunitárias suspensas em estabelecimentos de ensino e unidades de atendimento de assistência social.PL 455/2023 — Concede incentivos fiscais para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.PL 4653/2023 — Altera a Lei nº 14.299, de 5 de janeiro de 2022, para incluir a região carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa (TEJ).PL 477/2023 — Inscreve o nome de Oscar Ribeiro de Almeida Niemeyer Soares Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.PL 486/2023 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para prever isenção de pena para o agente com baixo grau de instrução ou escolaridade e que tenha cometido o crime por subordinação a ordem superior.PL 522/2023 — Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para inserir capítulo sobre o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos povos remanescentes das comunidades quilombolas.PL 5496/2023 — Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para conceder o direito ao benefício de prestação continuada à mulher provedora de família monoparental com filho com deficiência falecido.PL 566/2023 — Permite que sejam excluídas do cálculo do limite de endividamento de entes subnacionais as operações de crédito com recursos do FGTS destinadas a investimentos em saneamento e habitação.PL 595/2023 — Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários.PL 6042/2023 — Autoriza o Governo Federal a criar o Programa de Armazenagem Nacional (PROANA).PL 6063/2023 — Dispõe sobre a proteção a proteção à maternidade e a paternidade assegurada pelo art. 6º, 7º, XIX, 201, II, e 203, I da Constituição, reconhece a natureza de valor social fundamental à parentalidade, em todas as suas formas, e estabelece os períodos de gozo da licença parental.PL 662/2023 — Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público seja feita durante o estágio probatório.PL 703/2023 — Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e determinados crimes praticados em licitações ou contratos administrativos, quando for cometido em licitação, contrato ou qualquer outra ação pública referente à Seguridade Social.PL 74/2023 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.PL 744/2023 — Altera o Plano de Benefícios da Previdência Social, para suprimir a previsão de desconto de benefícios e de inscrição em dívida ativa no caso de cessação de benefício por revogação de decisão judicial.PL 801/2023 — Altera os arts. 3º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre as ações aptas a receber recursos incentivados.PL 808/2023 — Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a decadência e prescrição no âmbito da previdência social.PL 852/2023 — Acrescenta os §§ 5º-A, 5º-B e 5º C ao art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acréscimo ao salário-de-benefício a ser concedido ao aposentado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, que permanecer em atividade ou a ela retornar, e dá outras providências.PL 853/2023 — Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas.PL 859/2023 — Dispõe sobre os contratos de terceirização por pessoas jurídicas de direito privado e as relações de trabalho deles decorrentes, revoga os artigos 4º-A, 4º-B, 4º-C, 5º-A, 5º-B, 5º-C, 5º-D, 19-B e 19-C da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, o art. 2º da Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, e o art. 2º da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.PL 880/2023 — Regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, de cabotagem a longo curso e dá outras providências.PL 89/2023 — Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.PL 900/2023 — Acrescenta art. 71-A ao Estatuto do Idoso e altera os artigos 528 e 911 do Código de Processo Civil e o art. 19 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, para vedar a prisão do idoso com fundamento em obrigação alimentícia subsidiária. Discursos em plenário Discursos em plenário por ano. 2023: 0 discursos. 2024: 0 discursos. 2025: 52 discursos. 2026: 78 discursos mediana 13 2023: 0 discursos 0 2023 2024: 0 discursos 0 2024 2025: 52 discursos 52 2025 2026: 78 discursos 78 2026 mediana da Casa em 2026: 13 +65 acima da mediana da Casa
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Metodologia e escopo Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pelo próprio Senado Federal — não escolhemos nem destacamos trechos.
Sumários oficiais dos discursos × Sumário produzido pelo próprio Senado Federal.
130 discursos 31/08/2026 · Discurso · Defesa da aprovação da PEC nº 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, sem redução salarial. Apelo para a votação imediata da proposta pelo Senado Federal, antes das eleições gerais de outubro. Críticas à tese de que trabalhar menos horas compromete a produtividade econômica. Considerações sobre experiências nacionais e internacionais e os impactos das novas tecnologias para sustentar a viabilidade econômica e social da redução da jornada. — íntegra na fonte 24/08/2026 · Não classificado · Encerramento de sessão especial destinada a homenagear os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho. — íntegra na fonte 24/08/2026 · Discurso proferido da Presidência · Sessão especial destinada a homenagear os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho. Destaque para o papel institucional da Justiça do Trabalho na história democrática brasileira e na garantia de direitos sociais. Preocupação com surgimento de novas formas de contratação e alerta para os riscos de precarização causados pela automação, pelas plataformas digitais e pela "pejotização". Defesa do combate ao trabalho escravo. — íntegra na fonte 24/08/2026 · Fala da Presidência · Abertura de sessão especial destinada a homenagear os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho. — íntegra na fonte 12/08/2026 · Discurso · Destaque para a importância dos auditores fiscais do trabalho na garantia dos direitos e da dignidade dos trabalhadores e para a necessidade de fortalecer a carreira no Brasil. — íntegra na fonte 12/08/2026 · Fala da Presidência · Abertura de sessão especial destinada a celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional). — íntegra na fonte 11/08/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 580, de 2026, que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 74, de 2023, com os Projetos de Lei nºs 5.085 e 5.396, de 2023." — íntegra na fonte 11/08/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre solicitação de votação do Requerimento (RQS) n° 559, de 2026, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial." — íntegra na fonte 11/08/2026 · Discurso · Lamento pelos danos em diversas cidades do Rio Grande do Sul resultantes dos desastres climáticos recentes e alerta aos governos municipais, estaduais e Federal sobre a necessidade de obras de prevenção contra cheias, além da ampliação dos sistemas de monitoramento e alerta climático. Defesa de investimentos permanentes em prevenção, fortalecimento da Defesa Civil e dos Corpos de Bombeiros e ampliação das obras de proteção, diante das projeções de intensificação do fenômeno El Niño e das mudanças climáticas. — íntegra na fonte 10/08/2026 · Discurso · Defesa da PEC nº 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial. Apelo ao Senado Federal para que aprecie a proposta antes das eleições gerais. Argumentação de que a matéria ampliará a qualidade de vida, fortalecerá a produtividade, favorecerá a geração de empregos e adequará as relações de trabalho às transformações econômicas e tecnológicas. — íntegra na fonte 15/07/2026 · Discurso · Defesa do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, como medida para ampliar a produtividade, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e fortalecer a competitividade da economia. Expectativa de aprovação, pelo Senado Federal, da PEC nº 221/2019, que trata sobre o tema, após o recesso parlamentar. — íntegra na fonte 14/07/2026 · Discurso · Defesa do fortalecimento do financiamento da previdência social, com críticas às perdas de arrecadação decorrentes de benefícios fiscais, sonegação e inadimplência, e apoio à revisão do modelo contributivo. — íntegra na fonte 13/07/2026 · Discurso · Manifestação favorável à PEC nº 221/2019, que dispõe sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial, com registro do início da campanha do Presidente Lula pela aprovação da proposta. — íntegra na fonte 13/07/2026 · Discurso · Sessão especial destinada a celebrar os 50 Anos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), destacando sua atuação na defesa da Justiça do Trabalho, dos direitos trabalhistas, da Constituição de 1988, da Previdência Social e do combate ao trabalho escravo. Comentários sobre desafios atuais como a uberização e a pejotização das relações de trabalho, reafirmando a importância da proteção social aos trabalhadores. — íntegra na fonte 08/07/2026 · Como Relator - Para proferir parecer · Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3455, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá." Afirmação de que a instituição contribuirá para a expansão da educação superior, a formação de profissionais para o desenvolvimento do Amapá, o atendimento às metas do Plano Nacional de Educação e o fortalecimento da cooperação científica entre Brasil e Guiana Francesa. — íntegra na fonte 08/07/2026 · Discurso · Registro da realização de audiência pública da CDH sobre a construção do Memorial dos Lanceiros Negros no Município de Pinheiro Machado-RS, que ocorrerá no dia 14 de julho de 2026, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte 07/07/2026 · Discurso · Preocupação com o avanço de grupos supremacistas, neonazistas e de discursos de ódio no Brasil e no mundo. Defesa da democracia, dos direitos humanos e do combate ao racismo, ao fascismo, ao antissemitismo, à xenofobia e à discriminação. Repúdio a declarações consideradas racistas e xenófobas da Senadora paraguaia Celeste Amarilla contra o jogador francês Kylian Mbappé. — íntegra na fonte 06/07/2026 · Discurso · Defesa da PEC nº 221/2019, que propõe a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, sem redução salarial. — íntegra na fonte 01/07/2026 · Não classificado · Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da chamada escala 6x1 no Brasil. Enquadramento da redução da jornada como medida essencial de dignidade, distribuição de renda e saúde física e mental, permitindo aos trabalhadores mais tempo com suas famílias, qualificação profissional e convivência social e espiritual. — íntegra na fonte 01/07/2026 · Fala da Presidência · Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da chamada escala 6x1 no Brasil. — íntegra na fonte 30/06/2026 · Discurso · Agradecimento pela homenagem recebida da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com balanço da trajetória parlamentar de S. Exa. e reafirmação do compromisso com a justiça social, a democracia e os direitos dos trabalhadores. Defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e do fim da escala 6x1, sem redução salarial. — íntegra na fonte 22/06/2026 · Discurso · Homenagem ao ex-Governador dos Estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro Leonel Brizola por ocasião dos 22 anos de seu falecimento. — íntegra na fonte 22/06/2026 · Não classificado · Encerramento de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos. — íntegra na fonte 22/06/2026 · Discurso proferido da Presidência · Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos. Denúncia de carência de indicadores estatísticos oficiais, contrapostos pelas estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) de cerca de 30 milhões de animais em situação de rua no Brasil. — íntegra na fonte 22/06/2026 · Fala da Presidência · Abertura de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos. — íntegra na fonte 17/06/2026 · Discurso · Defesa da PEC nº 221/2019, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial e extingue a escala de trabalho 6x1, destacando seus efeitos econômicos e sociais positivos. — íntegra na fonte 17/06/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1025, de 2026, que "Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher." — íntegra na fonte 17/06/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 221, de 2019, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências." — íntegra na fonte 16/06/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 221, de 2019, Fim da escala 6x1, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências." — íntegra na fonte 16/06/2026 · Discurso · Defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, e do fim da escala 6x1, com destaque para os benefícios à geração de empregos, ao fortalecimento da Previdência Social e à saúde física e mental dos trabalhadores. Necessidade de revisão do modelo de contribuição previdenciária das empresas para que incida sobre o faturamento e não sobre a folha de pagamento. — íntegra na fonte 15/06/2026 · Discurso · Defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e do fim da escala 6x1, com destaque para a necessidade de aprovação da PEC nº 221/2019, sobre o tema. Comentários sobre a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1838/2026, que dispõe sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores. Registro da realização de sessão de debates temáticos relativa ao assunto, prevista para 1º de julho. — íntegra na fonte 09/06/2026 · Discurso · Manifestação favorável à aprovação da PEC nº 221/2019, que dispõe sobre o fim da escala 6x1 sem redução salarial, com destaque para os benefícios da medida para a saúde física e mental dos trabalhadores, qualidade de vida, convivência familiar, valorização do trabalho e aumento da produtividade. — íntegra na fonte 09/06/2026 · Não classificado · Não classificado sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5760, de 2023, que "Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir disposições referentes ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo." Reposta aos questionamentos do Senador Carlos Viana acerca da possibilidade de o auditor-fiscal do trabalho poder entrar na casa do empregador sem decisão judicial. — íntegra na fonte 09/06/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5760, de 2023, que "Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir disposições referentes ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo." Elogios ao Senador Humberto Costa, relator do projeto na CCJ. — íntegra na fonte 09/06/2026 · Como Relator · Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5760, de 2023, que "Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir disposições referentes ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo." Homenagem à Ministra dos Direitos Humanos, Caroline Reis, e agradecimentos à Senadora Damares Alves. — íntegra na fonte 09/06/2026 · Como Relator - Para proferir parecer · Como Relator, para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5760, de 2023, que "Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir disposições referentes ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo." Defesa da aprovação do projeto e afirmação de que o combate ao trabalho escravo contemporâneo exige do Estado não apenas a fiscalização e a repressão, mas o acolhimento para quebrar o ciclo de vulnerabilidade que faz a vítima reincidir na sujeição à exploração. — íntegra na fonte 08/06/2026 · Discurso · Celebração dos dois anos da Lei nº 14878/2024, decorrente do Projeto de Lei nº 4364/2020, de autoria de S. Exa., que instituiu a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. Destaque para a mobilização coletiva responsável por sua aprovação e para a necessidade de transformar a legislação em ações concretas no âmbito do SUS, fortalecendo a pesquisa, a rede de cuidados, o apoio às famílias e a qualidade de vida das pessoas acometidas por demências. — íntegra na fonte 02/06/2026 · Discurso · Defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e do fim da escala 6x1, com destaque para os impactos positivos da medida sobre a saúde física e mental dos trabalhadores, a qualidade de vida, a convivência familiar e o aumento da produtividade. — íntegra na fonte 01/06/2026 · Discurso · Defesa da aprovação da PEC nº 221/2019 que propõe a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial. Comentários sobre a PEC nº 148/2015, da qual S. Exa. é o primeiro signatário, que
reduz a jornada de trabalho semanal, com destaque para países que também adotaram jornada de trabalho reduzida, como relevante política humanitária voltada à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. — íntegra na fonte 25/05/2026 · Discurso · Defesa do fim da escala 6x1 com redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, com ênfase na possível votação pela Câmara dos Deputados, das PECs nºs 221/2019 e 8/2025, que tratam da temática. Registro de propostas legislativas, em ambas as Casas do Congresso Nacional, que tratam da diminuição da carga horária dos trabalhadores, inclusive a PEC nº 148/2015, de autoria de S. Exa., sobre o tema, com menção a países que também adotaram jornada de trabalho reduzida. — íntegra na fonte 13/05/2026 · Discurso · Reflexão acerca dos 138 anos da Lei Áurea, com destaque para as desigualdades ainda enfrentadas pela população negra no Brasil. — íntegra na fonte 12/05/2026 · Discurso · Destaque para o lançamento, pelo Governo Federal, do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Defesa de que a segurança pública exige firmeza policial, mas é indissociável de políticas de inclusão social, cultura e geração de emprego. — íntegra na fonte 11/05/2026 · Discurso · Defesa da instalação de CPI ou CPMI do Banco Master. — íntegra na fonte 06/05/2026 · Discurso · Comentários sobre a atuação conjunta do Senador Confúcio Moura e S. Exa. em defesa da política de valorização do salário mínimo. — íntegra na fonte 05/05/2026 · Discurso · Registro do lançamento do Programa Novo Desenrola Brasil pelo Governo Federal, com defesa da renegociação de dívidas, da recuperação financeira das famílias brasileiras e do fortalecimento da economia. Apoio ao bloqueio de CPF de inadimplentes em plataformas de apostas online. — íntegra na fonte 04/05/2026 · Discurso · Sessão especial destinada a celebrar o Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras. Defesa de redução da jornada de trabalho. Considerações sobre a trajetória de quatro décadas de S.Exª. na defesa dos trabalhadores. Anúncio da saíde de S.Exª. do Congresso, com destaque para seu legado em direitos sociais. — íntegra na fonte 04/05/2026 · Não classificado · Encerramento de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras. — íntegra na fonte 04/05/2026 · Discurso proferido da Presidência · Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras. Apelo em favor da aprovação de propostas legislativas para o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais. — íntegra na fonte 04/05/2026 · Fala da Presidência · Abertura de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras. — íntegra na fonte 28/04/2026 · Discurso · Manifestação de apoio à indicação do Advogado-Geral da União, Sr. Jorge Messias, para o cargo de Ministro do STF, com elogios à sua trajetória jurídica e institucional. — íntegra na fonte 27/04/2026 · Discurso · Defesa da PEC nº 148/2015, em que S. Exa. é o primeiro signatário, que propõe a redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial. Argumentação sobre benefícios à saúde, à qualidade de vida, à produtividade e ao emprego, com registro de apoio político e social à proposta. — íntegra na fonte 07/04/2026 · Discurso · Alerta sobre o risco de escalada da violência internacional com o conflito no Irã, ressaltando a defesa da paz e dos direitos humanos. — íntegra na fonte 07/04/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 274, de 2026, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos da fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF." — íntegra na fonte 06/04/2026 · Discurso · Breve histórico da Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo e defesa de sua importância. — íntegra na fonte 31/03/2026 · Discurso · Defesa do Projeto de Lei nº 2121/2024, que institui o Programa Tarifa Zero no transporte coletivo urbano, como medida para promoção da inclusão, da justiça social e da melhoria na mobilidade urbana. Argumentação de que a tarifa zero não deve ser vista como gasto, mas como um investimento econômico estratégico. Destaque para os benefícios ambientais de uma política de transporte coletivo eficiente e gratuito. — íntegra na fonte 25/03/2026 · Discurso · Homenagem ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) pelos 80 anos, com elogios ao papel do Sistema S na promoção de educação, qualificação profissional, inclusão social e oportunidades em todo o país. Relato sobre o papel
transformador do Senai na trajetória profissional de S. Exa. — íntegra na fonte 24/03/2026 · Discurso · Reflexão sobre o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrados em 21 de março. Defesa dos direitos das pessoas com deficiência, com ênfase na inclusão, no respeito à diversidade e no enfrentamento ao capacitismo, com valorização da autonomia, da dignidade e da participação social. — íntegra na fonte 23/03/2026 · Não classificado · Encerramento do Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o feminicídio no Brasil. — íntegra na fonte 23/03/2026 · Discurso · Registro sobre o Dia Internacional de Luta contra o Racismo, com menção ao massacre de Sharpeville, na África do Sul, e à luta contra o "apartheid", destacando o legado de Nelson Mandela. Cumprimentos à Caixa Cultural Brasília pela Exposição “Comigo Ninguém Pode”, do artista pernambucano Jeff Alan, e pelo espetáculo “Menino Mandela”. — íntegra na fonte 23/03/2026 · Fala da Presidência · Abertura de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o feminicídio no Brasil. Defesa de que os homens precisam estar comprometidos com o combate à violência contra a mulher, assumindo o compromisso de reeducar comportamentos e mentalidades. Registro de que, em média, quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia no país. Denúncia de que 40% das agressões ocorrem na presença de outros adultos que não intervêm, e mais de 70% diante de crianças, o que gera a naturalização da violência para as próximas gerações. Constatação de que a maioria das vítimas de assassinato no Brasil são mulheres negras. — íntegra na fonte 18/03/2026 · Como Relator - Para proferir parecer · Como Relator, para proferir parecer sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 45, de 2025, que "Institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial". — íntegra na fonte 18/03/2026 · Discurso · Elogios à atuação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e da Defensoria Pública do Estado no combate ao racismo, com destaque à recente condenação em caso de injúria racial. Exposição sobre a importância do aprofundamento nas discussões acerca do aumento dos crimes de feminicídio no país e convite para a Sessão de Debates Temáticos sobre o feminicídio no Brasil, a ser realizada amanhã. — íntegra na fonte 17/03/2026 · Discurso · Defesa do Projeto de Resolução nº 45/2025, relatado por S. Exa., que institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial. — íntegra na fonte 16/03/2026 · Discurso · Registro do resultado de pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha que confirma o apoio popular ao fim da escala 6x1, sem redução salarial, e defesa da PEC no.148/2015, da qual S.Exa. é o primeiro signatário, que trata do tema. Agradecimento pelas felicitações recebidas por ocasião de seu aniversário de 76 anos. — íntegra na fonte 11/03/2026 · Comunicação inadiável · Defesa do Projeto de Lei nº 1025/2026, de autoria de S.Exa., que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Preocupação com os altos índices de feminicídio no Brasil e defesa do fortalecimento de políticas públicas integradas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência de gênero. — íntegra na fonte 11/03/2026 · Discurso · Sessão Especial destinada a comemorar os 30 anos da TV Senado. Reconhecimento à iniciativa de José Sarney e à evolução da emissora, com ampliação da programação e alcance nacional. Ênfase na importância da TV na divulgação das atividades parlamentares e no debate de temas sociais. — íntegra na fonte 10/03/2026 · Pela ordem · Pela ordem, solicitando inclusão em pauta do sobre o Requerimento (RQS) n° 159, de 2026, que "Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025)”. — íntegra na fonte 10/03/2026 · Como Relator - Para proferir parecer · Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 110, de 2023, que "Cria a Medalha Laço Branco a ser concedida a homens que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher”. — íntegra na fonte 10/03/2026 · Discurso · Homenagem ao Deputado Constituinte Alceni Guerra, autor da emenda que instituiu a licença-paternidade na Constituição Federal de 1988. Avaliação sobre o avanço legislativo recente, com a aprovação do Projeto de Lei no. 5811/2025, que amplia o período da licença-paternidade e institui o salário-paternidade como benefício previdenciário, ressaltando a importância dessa conquista para a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento das famílias brasileiras. — íntegra na fonte 09/03/2026 · Discurso · Satisfação com a aprovação do Projeto de Lei nº 1170/2024, de autoria de S. Exa., que institui o Dia Nacional de Reflexão do “Cantando as Diferenças”, no dia 22 de julho, data escolhida em homenagem ao sociólogo Florestan Fernandes. Menção honrosa aos ex-Parlamentares Constituintes Florestan Fernandes e José Paulo Bisol, com recordação de episódios da Assembleia Nacional Constituintee reflexão sobre o compromisso com a democracia, a justiça social e a dignidade do povo brasileiro. — íntegra na fonte 03/03/2026 · Discurso · Defesa da aprovação da PEC nº 148/2015, da qual S. Exa. é o primeiro signatário, que propõe a redução gradual da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, sem redução salarial, com apoio de dados do Sebrae. — íntegra na fonte 02/03/2026 · Discurso · Manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Mário Theodoro, Consultor Legislativo do Senado Federal, com reconhecimento de sua contribuição ao Estatuto da Igualdade Racial e às políticas de cotas. — íntegra na fonte 25/02/2026 · Discurso · Manifestação contrária à possibilidade de privatização da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) e apoio ao transporte sobre trilhos como política pública para mobilidade urbana. — íntegra na fonte 24/02/2026 · Pela ordem · Apelo para inclusão em pauta do Requerimento (RQS) n° 74, de 2026, que "Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir "O Feminicídio no Brasil". — íntegra na fonte 24/02/2026 · Pela ordem · Apelo para inclusão em pauta do Requerimento (RQS) n° 47, de 2026, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos". — íntegra na fonte 24/02/2026 · Discurso · Defesa da importância do sistema de Previdência Social para a proteção social dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, com críticas a propostas de capitalização e privatização do sistema, e posicionamento favorável à revisão do modelo de contribuição empresarial. — íntegra na fonte 23/02/2026 · Discurso · Preocupação com a violência contra animais, com menção ao caso do cão Orelha, em Florianópolis-SC, e defesa do Projeto de Lei nº 6191/2025, de relatoria de S. Exa, que institui o Estatuto dos Cães e Gatos. — íntegra na fonte 03/02/2026 · Discurso · Defesa da PEC nº 148/2015, da qual S. Exa. é o primeiro signatário, para reduzira jornada de trabalho semanal sem redução salarial. Análise de impactos socioeconômicos da alteração laboral, fundamentada em dados do Dieese e da OIT, prevendo a geração de 3,5 milhões de novos empregos e melhoria na qualidade de vida, saúde e qualificação do trabalhador brasileiro. — íntegra na fonte 17/12/2025 · Discurso · Exaltação à aprovação, pela CCJ, da PEC no.148/2025, de autoria de S. Exa. e outros Senadores, que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas semanais, de forma gradual. — íntegra na fonte 16/12/2025 · Discurso · Registro da aprovação do Projeto de Lei Complementar no.125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. Críticas à sonegação, às desonerações excessivas e à desvinculação da receita da União. Valorização do Samu como serviço essencial do SUS, com defesa de investimentos, valorização dos profissionais e rejeição a cortes ou privatização. — íntegra na fonte 16/12/2025 · Como Relator - Para proferir parecer · Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 82, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Rio Grande do Sul - Pró-Gestão”. — íntegra na fonte 16/12/2025 · Como Relator - Para proferir parecer · Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 81, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 359,633,746.00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e seis dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento e à Resiliência Social, Ambiental e Fiscal do Rio Grande do Sul - Pró-Resiliência RS”. — íntegra na fonte 16/12/2025 · Pela ordem · Pela ordem sobre solicitação de inclusão extrapauta da Mensagem (SF) (MSF) n° 81, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 359,633,746.00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e seis dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento e à Resiliência Social, Ambiental e Fiscal do Rio Grande do Sul - Pró-Resiliência RS”. — íntegra na fonte 15/12/2025 · Discurso · Balanço dos trabalhos realizados por S. Exa. no ano de 2025, com menções às leis de sua autoria, às relatorias sancionadas, à realização e condução de sessões solenes históricas, bem como aos trabalhos nas Comissões e no Congresso Nacional. — íntegra na fonte 10/12/2025 · Discurso · Satisfação com a aprovação, na CCJ, da PEC nº 148/2015, da qual S. Exa. é o primeiro signatário, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho sem redução salarial; e expectativa quanto à aprovação da matéria no Plenário. — íntegra na fonte 09/12/2025 · Discurso · Apresentação do Programa Jovem Senador 2026, que envolve estudantes do ensino médio da rede pública em concurso de redação com o tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”, visando incentivar a educação política, combater a desinformação e fortalecer a participação juvenil no ambiente digital. — íntegra na fonte 08/12/2025 · Discurso · Considerações acerca de diligência externa, realizada pela CDH, no Município de Viamão-RS, coordenada por S. Exa., para apurar denúncias de violações ambientais, sociais e trabalhistas. — íntegra na fonte 08/12/2025 · Não classificado · Encerramento de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. — íntegra na fonte 08/12/2025 · Não classificado · Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Registro do Lançamento oficial da obra "Estatuto da Pessoa com Deficiência em Miúdos", publicação didática da Gráfica do Senado destinada ao público infanto-juvenil. — íntegra na fonte 08/12/2025 · Discurso proferido da Presidência · Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Defesa da priorização do combate ao racismo estrutural e à violência de gênero. Destaque para pautas relacionadas á dignidade do trabalhador, como a redução da jornada de trabalho e a modernização da legislação trabalhista. — íntegra na fonte 08/12/2025 · Fala da Presidência · Abertura de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. — íntegra na fonte 02/12/2025 · Discurso · Justificativa quanto à impossibilidade da participação de S. Exa. na palestra organizada pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), nesta data, em homenagem ao Sr. Alberto Guerreiro Ramos. Valorização das políticas públicas afirmativas como instrumentos de inclusão, justiça social e desenvolvimento nacional. — íntegra na fonte 02/12/2025 · Não classificado · Encerramento de Sessão Especial destinada a comemorar os 10 anos de atuação da Liga do Bem. — íntegra na fonte 02/12/2025 · Discurso · Sessão Especial destinada a comemorar os 10 anos de atuação da Liga do Bem. Elogios às campanhas permanentes do grupo, e ao apoio ao projeto de lei de incentivo a hortas comunitárias, oriundo do Programa e-Cidadania. Agradecimento enfático pela mobilização humanitária em socorro ao Rio Grande do Sul durante as enchentes de 2024, e atuação da Comissão Temporária Externa no acompanhamento das vítimas e na proposição de medidas legislativas, como o estatuto de proteção a animais. — íntegra na fonte 01/12/2025 · Discurso · Registro da participação de S. Exa. no encontro do PT do Rio Grande do Sul, no qual confirma decisão pessoal de não se candidatar à reeleição. Balanço dos 40 anos de vida pública de S. Exa., com agradecimento às lideranças partidárias, movimentos sociais e suplentes que sustentam sua trajetória. Destaque ao compromisso histórico com direitos sociais, igualdade racial, trabalhadores e democracia. — íntegra na fonte 18/11/2025 · Discurso · Defesa da mobilização nacional pelo fim da escala de trabalho “6x1” e da PEC nº 148/2015, da qual S. Exa. é o primeiro signatário, que propõe a redução gradual da jornada de trabalho sem redução salarial. Destaque para o fato de que a medida estaria em consonância com recomendações da OIT e com experiências positivas de redução de jornada em outros países. Alerta para os impactos da pejotização na sustentabilidade da previdência pública. — íntegra na fonte 17/11/2025 · Discurso · Preocupação com os supostos abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde, que afetam especialmente os idosos, defesa do endurecimento da regulamentação e fortalecimento da fiscalização pela ANS, além de expectativa quanto à decisão favorável do STF sobre a proibição de reajustes por faixa etária para beneficiários com 60 anos ou mais. — íntegra na fonte 17/11/2025 · Não classificado · Encerramento de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e a realizar a entrega da Comenda Senador Abdias Nascimento. — íntegra na fonte 17/11/2025 · Discurso proferido da Presidência · Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e a realizar a entrega da Comenda Senador Abdias Nascimento. Valorização das políticas de ação afirmativa e das leis de combate ao racismo sancionadas nas últimas décadas como marcos da reparação histórica. Denúncia do racismo estrutural e das disparidades socioeconômicas que ainda limitam as oportunidades para a maioria da população brasileira. — íntegra na fonte 17/11/2025 · Fala da Presidência · Abertura de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e a realizar a entrega da Comenda Senador Abdias Nascimento. — íntegra na fonte 10/11/2025 · Discurso · Alerta sobre os riscos da exposição ocupacional ao benzeno, substância cancerígena que afeta milhões de trabalhadores, com defesa de políticas de proteção à saúde laboral. — íntegra na fonte 05/11/2025 · Discurso · Considerações sobre a importância da aprovação, nesta data, na CAE, do Projeto de Lei no. 1087/2025, que estabelece alíquota zero do Imposto de Renda para rendimentos de até R$5mil mensais e promove justiça ao tributar lucros e dividendos elevados. — íntegra na fonte 04/11/2025 · Discurso · Relato da audiência de S. Exa. com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Sr. Guilherme Boulos, em defesa da PEC no. 148/2015, que trata da redução gradual da jornada de trabalho, da regulamentação dos direitos trabalhistas dos motoristas de aplicativo, e da PEC no. 33/2016, que institui o Fundo de Promoção da Igualdade Racial como instrumento de inclusão social. — íntegra na fonte 03/11/2025 · Discurso · Comemoração pelo lançamento do livro “No Coração dos Direitos Humanos”, de autoria de S. Exa. durante a Feira do Livro de Porto Alegre-RS. — íntegra na fonte 29/10/2025 · Discurso · Reflexão sobre a recente operação policial realizada na cidade do Rio de Janeiro, nos complexos do Alemão e da Penha, considerada a mais letal da história. — íntegra na fonte 28/10/2025 · Discurso · Registro das conquistas diplomáticas do Presidente Lula na Ásia, como os acordos firmados com a Indonésia e a participação inédita do Brasil na 47ª Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático. Ênfase no encontro com o Presidente dos Estados Unidos, Sr. Donald Trump, com defesa da suspensão de tarifas às exportações brasileiras. Reafirmação do protagonismo internacional do Brasil e do compromisso com a cooperação multilateral. — íntegra na fonte 22/10/2025 · Pela ordem · Registro da presença do Deputado Federal Túlio Gadelha, no Plenário do Senado Federal. — íntegra na fonte 22/10/2025 · Discurso · Manifestação favorável à proposta de tarifa zero no transporte coletivo, com destaque para o Projeto de Lei no. 2121/2024, em que S. Exa. é o relator na CAE, que institui o Programa Tarifa Zero. — íntegra na fonte 21/10/2025 · Discurso · Solidariedade aos Vereadores e cidadãos envolvidos no episódio de violência na Câmara de Vereadores de Porto Alegre-RS, com repúdio ao uso da força contra parlamentares e manifestantes. Avaliação do momento político na Argentina e apoio às entidades sindicais e aos trabalhadores na defesa dos direitos humanos e da justiça social na América Latina. — íntegra na fonte 20/10/2025 · Discurso · Agradecimento pelo convite para participar do Encontro Anual da Rede de Líderes 2025, promovido pela Fundação Lemann, em São Paulo. Reflexão sobre a importância de fazer política com empatia, solidariedade e compromisso social. Histórico da trajetória de vida de S. Exa., com destaque para a sua atuação como Deputado constituinte e como autor de leis voltadas à igualdade racial, aos direitos da pessoa idosa, das pessoas com deficiência e da juventude. Celebração da aprovação de marcos como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas, ressaltando seus impactos na inclusão educacional e social. Homenagem a líderes negros como Zumbi dos Palmares, Abdias Nascimento, João Cândido, Martin Luther King Jr. e Nelson Mandela, reafirmando o compromisso de S. Exa. com a democracia, a justiça social e os direitos humanos. — íntegra na fonte 15/10/2025 · Discurso · Satisfação com as previsões do Banco Mundial que indicam crescimento econômico acima da média regional para o Brasil, destacando a confiança internacional na condução política e econômica brasileira. — íntegra na fonte 13/10/2025 · Discurso · Registro das ações do Presidente Lula no Estado do Rio Grande do Sul, por ocasião das fortes chuvas na região. — íntegra na fonte 07/10/2025 · Discurso · Preocupação com o aumento de casos de intoxicação por bebidas alcoólicas adulteradas com metanol e defesa de maior integração entre órgãos de vigilância e fiscalização. — íntegra na fonte 06/10/2025 · Discurso · Satisfação com o contato telefônico feito pelo Presidente Trump ao Presidente Lula, e expectativa de reaproximação dos Estados Unidos com o Brasil. Celebração pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei no. 1087/2025, que estabelece isenção do imposto de renda para rendimentos de até R$ 5 mil e redução escalonada de rendimentos até R$ 7.350. Defesa da aprovação da referida proposição pelo Senado Federal. — íntegra na fonte 06/10/2025 · Não classificado · Encerramento de sessão especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Pessoa Idosa. — íntegra na fonte 06/10/2025 · Discurso proferido da Presidência · Sessão especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Pessoa Idosa. — íntegra na fonte 06/10/2025 · Fala da Presidência · Abertura de sessão especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Pessoa Idosa. — íntegra na fonte 30/09/2025 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2336, de 2023, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e da iniciativa privada; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)". — íntegra na fonte 30/09/2025 · Discurso · Registro do relatório favorável apresentado na CCJ pelo Senador Rogério Carvalho à PEC nº 148/2015, cujo primeiro signatário é S. Exa., que propõe a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, destacando a importância da redução sem perdas salariais. — íntegra na fonte 29/09/2025 · Discurso · Apelo em favor do fim da guerra em Gaza, com manifestação de pesar diante do elevado número de mortes, deslocamentos em massa e colapso humanitário. Defesa do reconhecimento do Estado Palestino como solução para a paz e a estabilidade na região. — íntegra na fonte 29/09/2025 · Não classificado · Encerramento de sessão de debates temáticos destinada a debater a Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização, Terceirização e Intermediação. — íntegra na fonte 29/09/2025 · Discurso proferido da Presidência · Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização, Terceirização e Intermediação. — íntegra na fonte 29/09/2025 · Fala da Presidência · Abertura de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização, Terceirização e Intermediação. — íntegra na fonte 24/09/2025 · Discurso · Comemoração da aprovação, no âmbito da CAS, de diversas matérias relevantes, com ênfase ao Projeto de Lei no.1271/2024, relatado por S. Exa., que ampliou a licença em caso de falecimento de parentes do trabalhador, ao Projeto no. 2472/2022, de sua autoria, que isenta os pacientes com lúpus e epilepsia da carência no INSS para concessão de aposentadoria e auxílio-doença, e ao Projeto de Lei no. 2.336/2023, que regulamenta a atividade profissional do motorista de ambulância. — íntegra na fonte 23/09/2025 · Discurso · Destaque ao discurso do Presidente Lula na abertura da Assembleia Geral da ONU pela ênfase na defesa da soberania nacional e do multilateralismo. — íntegra na fonte 22/09/2025 · Discurso · Rejeição à PEC no 3/2021, que amplia as prerrogativas parlamentares, e ao projeto de anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, considerados graves retrocessos democráticos, ressaltando nota oficial da Bancada do PT no Senado Federal. — íntegra na fonte 22/09/2025 · Não classificado · Encerramento de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. — íntegra na fonte 22/09/2025 · Fala da Presidência · Abertura de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. — íntegra na fonte 17/09/2025 · Discurso · Indignação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC no. 3/2021, que amplia as prerrogativas parlamentares. Crítica à proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Defesa de medidas legislativas voltadas à justiça social, como a isenção do imposto de renda para rendimentos até R$ 5 mil por mês, a redução de jornada de trabalho semanal e a tributação de grandes fortunas. Exaltação de indicadores econômicos e sociais positivos do Governo Lula. — íntegra na fonte 16/09/2025 · Discurso · Defesa do Estado democrático de direito, da soberania e da Constituição, valorizando a memória histórica para evitar retrocessos. — íntegra na fonte Participação em votações nominais 89,6%
de 357 votações nominais
320 presente37 ausências justificadas0 não compareceu0 outrosMetodologia e escopo Participação em votações nominais no Plenário do Senado (2023 em diante). NÃO é presença em sessões: o Senado não publica dado estruturado de presença (limitação declarada).
O que é presença em plenário?
Onde trabalha (comissões) 13/03/2023
Titular
Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia
FPRNE
05/04/2023
Titular
Frente Parlamentar Mista Antirracismo
FPMA
13/04/2023
Titular
Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar
FPBSJA
25/04/2023
Titular
Conselho do Projeto Jovem Senador
PJS
30/05/2023
Titular
Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
FPAMM
04/07/2023
Titular
Frente Parlamentar pela Eletromobilidade
FPELETROMOBILIDADE
07/07/2023
Titular
Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para…
FPINVESTEBRASIL
25/10/2023
Titular
Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude
FPJOVEM
10/11/2023
Titular
Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológ…
FPEpTec
15/08/2024
Titular
Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana
FPC
12/11/2024
Titular
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa
FPMDPI
18/02/2025
Titular
Comissão de Educação e Cultura
CE
18/02/2025
Suplente
Comissão de Assuntos Econômicos
CAE
18/02/2025
Suplente
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
CCT
25/03/2025
Suplente
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
CDH
11/08/2025
Titular
Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras
CASRARAS
10/09/2025
Titular
Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento
CSAN
02/03/2026
Suplente
Comissão de Assuntos Sociais
CAS
05/05/2026
Titular
Frente Parlamentar pela Paz Mundial
FPPAZ
Ver as 19 participações por extenso
Metodologia e escopo Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".
Participações vigentes × Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".
Titular · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE)13/03/2023 Titular · Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA)05/04/2023 Titular · Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar (FPBSJA)13/04/2023 Titular · Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS)25/04/2023 Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM)30/05/2023 Titular · Frente Parlamentar pela Eletromobilidade (FPELETROMOBILIDADE)04/07/2023 Titular · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL)07/07/2023 Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM)25/10/2023 Titular · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec)10/11/2023 Titular · Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana (FPC)15/08/2024 Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa (FPMDPI)12/11/2024 Titular · Comissão de Educação e Cultura (CE)18/02/2025 Suplente · Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)18/02/2025 Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT)18/02/2025 Suplente · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)25/03/2025 Titular · Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CASRARAS)11/08/2025 Titular · Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento (CSAN)10/09/2025 Suplente · Comissão de Assuntos Sociais (CAS)02/03/2026 Titular · Frente Parlamentar pela Paz Mundial (FPPAZ)05/05/2026 Emendas parlamentares Emendas pagas e empenhadas por ano. 2015: R$ 0,00 pago de R$ 3.652.421,60 empenhado em 5 emendas. 2016: R$ 3.250.268,53 pago de R$ 10.277.737,23 empenhado em 5 emendas. 2017: R$ 443.511,90 pago de R$ 9.510.052,02 empenhado em 5 emendas. 2018: R$ 6.950.418,44 pago de R$ 14.263.064,27 empenhado em 6 emendas. 2019: R$ 6.116.919,00 pago de R$ 8.321.620,00 empenhado em 5 emendas. 2020: R$ 6.554.389,00 pago de R$ 8.761.442,33 empenhado em 7 emendas. 2021: R$ 3.051.756,00 pago de R$ 9.113.442,32 empenhado em 8 emendas. 2022: R$ 8.992.889,67 pago de R$ 16.816.838,90 empenhado em 7 emendas. 2023: R$ 29.361.172,15 pago de R$ 57.763.879,11 empenhado em 9 emendas. 2024: R$ 39.304.624,70 pago de R$ 59.582.879,08 empenhado em 11 emendas. 2025: R$ 38.326.603,70 pago de R$ 47.810.324,10 empenhado em 12 emendas. 2026: R$ 36.439.480,35 pago de R$ 49.784.417,00 empenhado em 12 emendas 2015: R$ 0,00 pago de R$ 3.652.421,60 empenhado em 5 emendas 0 2015 2016: R$ 3.250.268,53 pago de R$ 10.277.737,23 empenhado em 5 emendas 3,3 mi 2016 2017: R$ 443.511,90 pago de R$ 9.510.052,02 empenhado em 5 emendas 2017 2018: R$ 6.950.418,44 pago de R$ 14.263.064,27 empenhado em 6 emendas 7 mi 2018 2019: R$ 6.116.919,00 pago de R$ 8.321.620,00 empenhado em 5 emendas 6,1 mi 2019 2020: R$ 6.554.389,00 pago de R$ 8.761.442,33 empenhado em 7 emendas 2020 2021: R$ 3.051.756,00 pago de R$ 9.113.442,32 empenhado em 8 emendas 3,1 mi 2021 2022: R$ 8.992.889,67 pago de R$ 16.816.838,90 empenhado em 7 emendas 9 mi 2022 2023: R$ 29.361.172,15 pago de R$ 57.763.879,11 empenhado em 9 emendas 2023 2024: R$ 39.304.624,70 pago de R$ 59.582.879,08 empenhado em 11 emendas 39,3 mi 2024 2025: R$ 38.326.603,70 pago de R$ 47.810.324,10 empenhado em 12 emendas 2025 2026: R$ 36.439.480,35 pago de R$ 49.784.417,00 empenhado em 12 emendas 36,4 mi 2026 empenhado — reservado do orçamento pago — saída efetiva
Para onde foi · 0,3% detalhado
Metodologia e escopo Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante
O que são emendas parlamentares?
Para onde foi × Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante
O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino.
As listadas somam R$ 768,9 mil, ou 0,3% do total
empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.
RIO GRANDE DO SUL (UF) R$ 768.876,19 Nacional R$ 0,00 PORTO ALEGRE - RS R$ 0,00 Em que áreas
Ver as 9 maiores áreas
Principais áreas (funções orçamentárias) × Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante
Saúde R$ 161.224.132,00 Agricultura R$ 9.331.605,99 Urbanismo R$ 5.452.345,25 Comércio e serviços R$ 1.214.685,13 Assistência social R$ 502.138,00 Indústria R$ 420.276,19 Segurança pública R$ 348.600,00 Cultura R$ 298.250,88 Direitos da cidadania R$ 0,00 Frentes parlamentares Não temos esse dado.
Frentes parlamentares são um registro da Câmara dos Deputados;
não há registro equivalente no Senado.
Notícias recentes Notícias das agências oficiais da Câmara e do Senado que citam o parlamentar, últimos 90 dias.
Segundo a Agência Senado, as matérias recentes sobre Paulo Paim abordam temas relacionados a direitos trabalhistas e políticas sociais. O parlamentar fez apelo para votação de redução da jornada de trabalho no Senado e comentou sobre o fim da escala 6x1. As notícias também mencionam a aprovação da criação da Universidade Federal da Fronteira Norte, no Amapá, e tratam de políticas sociais para enfrentar desigualdades no país, além de questões eleitorais para 2026.
Resumo gerado por IA (haiku, 11/09/2026) —
como fazemos e limites . Confira sempre as matérias originais.