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Soraya Santos

Deputado(a) Federal · PL/RJ · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · PL/RJ (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Soraya alencar dos santos

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

93,7%

358 de 382 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 317,4 mil

≈ R$ 26,4 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 44,3 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 34,6 mil

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 303.938,04 em 299 lançamentos. 2024: R$ 289.185,48 em 332 lançamentos. 2025: R$ 317.387,50 em 177 lançamentos. 2026: R$ 84.801,46 em 32 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 303.938,04 em 299 lançamentos 303,9 mil 2023 2024: R$ 289.185,48 em 332 lançamentos 289,2 mil 2024 2025: R$ 317.387,50 em 177 lançamentos 317,4 mil 2025 2026: R$ 84.801,46 em 32 lançamentos 84,8 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 196 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 523,6 mil (52,6%). Passagem aérea - sigepa: R$ 393,3 mil (39,5%). Telefonia: R$ 50,5 mil (5,1%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 10,1 mil (1%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 8,2 mil (0,8%). Outros: R$ 9,5 mil (1%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 523,6 mil · 52,6%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 393,3 mil · 39,5%
  • Telefonia R$ 50,5 mil · 5,1%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 10,1 mil · 1%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 8,2 mil · 0,8%
  • Outros R$ 9,5 mil · 1%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Passagem aérea - sigepa é 39,5% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,3%.
  • Locação ou fretamento de veículos automotores é 0% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 17,9%.
  • Divulgação da atividade parlamentar é 52,6% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 38,8%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 523.611,00
  • Passagem aérea - sigepaR$ 393.345,66
  • TelefoniaR$ 50.529,18
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 10.122,05
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 8.176,89
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 6.251,55
  • Passagem aérea - rpaR$ 3.163,85
  • Serviços postaisR$ 112,30

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Tam: R$ 291,9 mil (29,3%). Grafica e editora qualyta ltda - me: R$ 243,3 mil (24,4%). Pbecker comunicação e marketing ltda: R$ 111 mil (11,2%). Mp7 entretenimento e realização de eventos culturais e desportivos ltda me: R$ 107 mil (10,8%). Gol: R$ 98,3 mil (9,9%). Demais fornecedores: R$ 143,8 mil (14,4%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 218 de 300 votações nominais. 2024: votou em 199 de 273 votações nominais. 2025: votou em 303 de 429 votações nominais. 2026: votou em 70 de 120 votações nominais 2023: votou em 218 de 300 votações nominais 218 2023 2024: votou em 199 de 273 votações nominais 199 2024 2025: votou em 303 de 429 votações nominais 303 2025 2026: votou em 70 de 120 votações nominais 70 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 70 de 120

2025 — votou em 303 de 429

2024 — votou em 199 de 273

2023 — votou em 218 de 300

Quanto vota com o próprio partido

89,6%

das 789 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PL em 89,6% das 789 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PL tem 98 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 18 projetos. 2024: 13 projetos. 2025: 17 projetos. 2026: 10 projetos mediana 8 2023: 18 projetos 18 2023 2024: 13 projetos 13 2024 2025: 17 projetos 17 2025 2026: 10 projetos 10 2026

mediana da Casa em 2026: 8+2 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Antes de 2023: 54 projetos (na fonte oficial).

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

58 projetos

  • PEC 13/2026 — Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
  • PEC 15/2026 — Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
  • PEC 8/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
  • PEC 9/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
  • PL 1049/2026 — Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
  • PL 1189/2026 — Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para excluir da competência da Justiça Militar os crimes de feminicídio e aqueles cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda que praticados por militar da ativa contra militar em igual situação.
  • PL 2142/2026 — Altera as Leis nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
  • PL 2632/2026 — Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”.
  • PL 3268/2026 — Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
  • PL 4909/2026 — Dispõe sobre a extinção do vínculo de filiação e a perda do direito a alimentos, no âmbito das relações entre ascendentes e descendentes, em razão da prática de abandono afetivo grave, violência doméstica ou familiar, ou abuso sexual, exploração sexual ou submissão a tratamento cruel ou degradante; altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e dá outras providências.
  • PEC 10/2025 — Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
  • PEC 11/2025 — Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
  • PEC 2/2025 — Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
  • PEC 21/2025 — Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
  • PEC 35/2025 — Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
  • PEC 38/2025 — Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
  • PEC 48/2025 — Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
  • PEC 9/2025 — Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • PL 184/2025 — Altera a lei n. 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir diretrizes para a realização de exames preventivos de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
  • PL 2123/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a monitoração eletrônica do condenado em primeira instância pelo crime previsto no art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
  • PL 2562/2025 — Institui a data 11 de outubro o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral.
  • PL 5412/2025 — Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal,para agravar as penas dos crimes praticados com a finalidade de causar sofrimento a terceira pessoa.
  • PL 5413/2025 — Altera os arts. 1.814 e 1.816 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e o art. 617 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a exclusão sucessória em casos de homicídio doloso, feminicídio, ou tentativa destes e sobre a vedação à nomeação de inventariante em situações de violência doméstica ou familiar.
  • PL 5805/2025 — Institui o Fundo Nacional da Socioeducação (FNSoc), de natureza contábil e financeira, para o cofinanciamento, modernização e fortalecimento das políticas públicas de socioeducação em todo o território nacional.
  • PL 5899/2025 — Dispõe sobre a suspensão da alteração de guarda em casos de denúncia de violência doméstica, familiar ou sexual, até a conclusão da investigação criminal ou do processo penal correspondente.
  • PL 6221/2025 — Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
  • PL 6415/2025 — Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
  • PEC 14/2024 — Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
  • PEC 17/2024 — Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
  • PEC 20/2024 — Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
  • PEC 23/2024 — Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
  • PEC 27/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
  • PEC 34/2024 — Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
  • PEC 42/2024 — Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
  • PEC 44/2024 — Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PL 2118/2024 — Institui o Dia Nacional da Socioeducação.
  • PL 4432/2024 — Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.
  • PL 4469/2024 — Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.
  • PLP 136/2024 — Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.
  • PEC 34/2023 — Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 6/2023 — Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
  • PEC 62/2023 — Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  • PEC 63/2023 — Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
  • PEC 7/2023 — Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • PL 3636/2023 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
  • PL 3637/2023 — Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
  • PL 5351/2023 — Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.
  • PL 5352/2023 — Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.
  • PL 5353/2023 — Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.
  • PL 5582/2023 — Dispõe sobre a atenção às pessoas com lipedema no Sistema Único de Saúde –SUS.
  • PL 5679/2023 — Altera o § 6° do art 10 da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para prever que a esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes ou com deficiência mental ou intelectual que não possam exprimir sua vontade, somente poderá ocorrer mediante autorização judicial, com oitiva obrigatória do Ministério Público e terá prioridade de realização dentro dos procedimentos de esterilização cirúrgica eletiva.
  • PL 6087/2023 — Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
  • PL 6216/2023 — Dispõe sobre a regulamentação da licença-paternidade prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir o benefício do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social.
  • PLP 194/2023 — Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 70 discursos. 2024: 73 discursos. 2025: 86 discursos. 2026: 63 discursos mediana 4 2023: 70 discursos 70 2023 2024: 73 discursos 73 2024 2025: 86 discursos 86 2025 2026: 63 discursos 63 2026

mediana da Casa em 2026: 4+59 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

292 discursos

  • 12/08/2026 · PELA ORDEM · A Deputada celebrou a criação da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e ressaltou o apoio da Câmara dos Deputados e da comunidade científica à iniciativa. Além disso, afirmou que mais de 900 mil crianças enfrentavam invisibilidade, diagnósticos inadequados e problemas de saúde mental. Por fim, defendeu o reconhecimento das particularidades desses estudantes e agradeceu o apoio recebido para a instituição da política nacional.
  • 12/08/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, que dispõe sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho. Além disso, defendeu a atualização da tabela de emolumentos e taxas da Justiça do Trabalho, argumentando que a previsibilidade orçamentária era indispensável para a execução de políticas públicas. Relatou reunião com os Presidentes do TST e do TRT do Rio de Janeiro, que apontaram urgência na votação da matéria. Por fim, sustentou que o investimento no órgão era necessário para assegurar eficiência, efetividade, papel social e arrecadação.
  • 12/08/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e dá outras providências. Além disso, ressaltou a importância da Justiça do Trabalho, citando caso de mulher mantida em trabalho escravo por 55 anos em Santa Catarina como exemplo da necessidade de proteção e equilíbrio nas relações laborais.
  • 11/08/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou a aprovação da primeira Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades e Superdotação e afirmou que milhares de crianças permaneciam sem identificação e atendimento adequados. Criticou o veto presidencial à avaliação especializada, ao argumentar que o custo dificultava o acesso das famílias de baixa renda e poderia resultar em diagnósticos e tratamentos inadequados. Além disso, defendeu a implantação de centros de referência em todos os Estados e a coexistência da educação inclusiva com escolas e serviços especializados. Por fim, ressaltou a participação das famílias na definição do atendimento e defendeu recursos orçamentários para a implementação da política.
  • 11/08/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada homenageou o Dia da Advocacia e defendeu o papel dos advogados na interpretação das leis para além da letra fria, com atenção às desigualdades concretas e à reparação de injustiças. Além disso, celebrou avanços legislativos como a Lei Júlia, que assegurou suspensão de processos por 30 dias a advogadas no pós-parto, e elogiou a OAB Nacional pela criação de tabela social para ampliar a defesa qualificada de vítimas de violência, feminicídio, pedofilia e idosos.
  • 15/07/2026 · PELA ORDEM · A Deputada saudou a presença de Thaís, filha do Deputado Pastor Sargento Isidório, no Plenário da Câmara dos Deputados, e destacou os sacrifícios da convivência familiar impostos pela atividade parlamentar. Ademais, saudou também o filho do Presidente em exercício, Deputado Messias Donato, Théo, e elogiou a presença de filhos de Parlamentares no Congresso Nacional.
  • 15/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada iniciou sua fala agradecendo aos colegas pelo gesto de permitirem que ela antecipasse sua manifestação, destacando a importância da gentileza, do respeito e da valorização de atitudes humanas no Parlamento. Em seguida, chamou atenção para casos graves envolvendo jovens, como a divulgação de listas que classificavam adolescentes por desempenho sexual, além do aumento de crimes violentos, problemas de saúde mental e insegurança entre crianças e jovens. Defendeu que o Brasil precisa discutir valores, proteção da família e cuidado com a infância, especialmente diante dos altos índices de violência contra mulheres e crianças, citando o caso de um bebê de 10 meses morto após estupro dentro de casa. Afirmou também que o Parlamento deve se debruçar sobre a violência infantil, sobretudo contra crianças de zero a 7 anos e crianças com deficiência. Por fim, destacou positivamente o estudante Gabriel Sales, da Universidade Federal Fluminense, premiado pela Apple por desenvolver uma inteligência artificial capaz de traduzir Libras em tempo real, ressaltando o potencial dos jovens brasileiros e o uso socialmente positivo da tecnologia.
  • 08/07/2026 · PELA ORDEM · A Deputada relatou um caso de uma mulher de 62 anos que, segundo informou, permaneceu em condição análoga à escravidão por 55 anos, desde a infância, sem acesso à educação, remuneração ou convivência familiar. Defendeu o fortalecimento da Justiça do Trabalho na proteção da dignidade dos trabalhadores e afirmou que casos dessa natureza deveriam receber ampla divulgação e responsabilização dos envolvidos.
  • 07/07/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
  • 07/07/2026 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
  • 07/07/2026 · PELA ORDEM · A Deputada abordou o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Na oportunidade, parabenizou a condução da votação e a relatoria da matéria, ao afirmar que as preocupações apresentadas pelos partidos, bem como pelas Frentes Católica e Evangélica, foram contempladas. Além disso, assinalou que o texto esclareceu a atuação integrada dos Governos Federal, Estaduais e Municipais na prevenção do feminicídio. Por fim, informou a retirada da emenda apresentada pelo Deputado Capitão Alden e do kit obstrução, a fim de viabilizar a votação da proposição.
  • 01/07/2026 · PELA ORDEM · A Deputada elogiou a iniciativa da Presidência da Câmara dos Deputados de promover caravanas pelo País para aproximar o Parlamento da população, destacando evento realizado no Rio de Janeiro (RJ) para debater o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que busca ampliar o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois empregados. Além disso, enalteceu o trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados e ressaltou a importância da atuação conjunta entre Parlamentares e servidores da Casa. Por fim, defendeu a política como instrumento de transformação social.
  • 01/07/2026 · PELA ORDEM · A Deputada criticou a decisão judicial que determinou a prisão de pais adeptos do homeschooling, sustentando que a medida configurou abuso de poder e violência institucional. Argumentou que compete ao Parlamento decidir sobre a regulamentação do ensino domiciliar e defendeu que o Estado intervenha apenas em casos de omissão dos pais, e não em suas escolhas educacionais. Além disso, alertou para os impactos da prisão sobre a família e para a ausência de amparo legal da decisão. Por fim, conclamou o Parlamento a repudiar a decisão judicial e adotar providências em defesa das famílias.
  • 01/07/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 3.268, de 2026, que altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
  • 30/06/2026 · COMO LÍDER · A Deputada defendeu a derrubada dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 2007; ao afirmar que os dispositivos vetados comprometem a oferta de atendimento especializado e a garantia de direitos. Argumentou que a educação inclusiva deve ser complementada por escolas e centros especializados. Por fim, ressaltou a importância da autonomia das famílias na escolha da modalidade de ensino e apelou para que o Congresso Nacional rejeite os vetos.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · A Deputada solicitou à Mesa que corrija o registro de ausências de Parlamentares em licença-maternidade, substituindo a classificação "faltas justificadas" pela designação correta. Argumentou que a informação equivocada prejudica a imagem das Deputadas perante os eleitores, que hoje têm acesso facilitado a esses dados.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · A Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Deputado Estadual Chico Machado, de Macaé (RJ), e do Vereador Fred, de Petrópolis (RJ). Além disso, ressaltou a importância da convivência e do diálogo com lideranças políticas do Estado do Rio de Janeiro.
  • 16/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada alertou para o aumento da violência nas escolas e cobrou a efetiva aplicação das leis já aprovadas pelo Congresso Nacional. Destacou a Lei nº 15.231, de 2025, que obriga as escolas a registrarem casos de agressão e mutilação, e lembrou que, durante a elaboração do Plano Nacional de Educação, a segurança escolar foi elevada à condição de meta operacional, com metas quantificáveis de redução da violência. Por fim, defendeu que o Parlamento deve não apenas aprovar leis, mas exigir sua aplicação, e reforçou a obrigação das escolas de notificar o Conselho Tutelar sobre casos de violência envolvendo alunos.
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · A Deputada comunicou a retirada do kit de obstrução do Partido Liberal ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, que trata da conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e da adequação em concursos públicos e escolas. Explicou que a obstrução se devia à preocupação com a equiparação do TDAH à deficiência, questão corrigida no substitutivo. Informou ainda que com o texto ajustado, os demais dispositivos tornaram-se meritórios, ficando a cargo da Mesa a decisão sobre a votação da matéria.
  • 26/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou alterações na Caderneta da Gestante do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a substituição do termo “mãe” pela expressão “pessoas que gestam”. Acrescentou que a mudança descaracteriza o papel da mulher durante a gestação e representa, em sua avaliação, um afastamento da linguagem tradicionalmente utilizada no cuidado materno. Também questionou o conteúdo do material por abordar a possibilidade de aborto, argumentando que a cartilha deveria priorizar orientações relacionadas ao pré-natal, vacinação, amamentação e puerpério. Ao final, defendeu a reformulação do documento para ampliar o foco em informações práticas e direitos das gestantes, além de conclamar a sociedade a se posicionar sobre o tema. — íntegra na fonte
  • 19/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou a importância da família e da proteção à infância, relatando a alegria de estar acompanhada da filha e dos netos durante sua atuação parlamentar. Chamou atenção para a campanha Maio Laranja, dedicada ao combate ao abuso infantil, alertando para o aumento de casos envolvendo crianças de zero a sete anos e ressaltando que os abusos geralmente ocorrem em ambientes de confiança, como o lar, a escola e instituições religiosas. Defendeu também a vigilância permanente de famílias, educadores e sociedade para identificar sinais de violência e garantir o desenvolvimento saudável das crianças. Em seguida, dirigiu-se aos Prefeitos e Secretários de Educação presentes em Brasília, alertando sobre a obrigatoriedade de aplicação de 4% dos recursos do Fundeb na educação integral, sob risco de suspensão dos repasses federais, reforçando a necessidade de correta prestação de contas para evitar prejuízos à educação pública. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada agradeceu o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2025, que acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritíveis os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. Ademais, destacou a votação da urgência para o Projeto de Lei nº 10.148, de 2018, de sua autoria, baseado em sugestão de participante do Programa Estágio-Visita, que estabelece a dedutibilidade do imposto de renda para as doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.117, de 2021, que afasta da competência da Justiça Militar os crimes cometidos com violência doméstica e familiar, quando praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · PELA ORDEM · A Deputada elogiou o debate promovido pela Câmara dos Deputados com estudantes do Programa Estágio-Visita, destacou o interesse dos jovens pela política e pelo Poder Legislativo e celebrou a participação de universitários de todo o País na iniciativa. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada defendeu a coexistência entre a educação inclusiva nas escolas públicas e as instituições de ensino especializadas, como Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Pestalozzis, traçando um paralelo com o Sistema Único de Saúde (SUS). Criticou o que chamou de "fingir inclusão", questionando a viabilidade de atender adequadamente um grande número de alunos com necessidades especiais em salas regulares sem estrutura suficiente, e destacou a sobrecarga dos professores regentes e a necessidade de monitores qualificados para suporte pedagógico. Relatou que um decreto legislativo gerou confusão e levou essas instituições a paralisarem suas inscrições em todo o Brasil, situação revertida com a atuação do Parlamento e do Ministério da Educação, mas alertou que a matéria voltou a ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), manifestando preocupação com retrocessos. Encerrou defendendo que a decisão sobre a forma de educação do filho deve ser da mãe, não da lei, e reafirmando a importância das escolas especializadas como suporte indispensável no contraturno para o desenvolvimento de crianças com necessidades especiais. — íntegra na fonte
  • 29/04/2026 · PELA ORDEM · A Deputada lançou uma campanha pela indicação de uma mulher ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado. Destacou que, com a saída da Ministra Rosa Weber, a Corte ficou sem representação feminina, e defendeu que a democracia exige representatividade. Por fim, convocou mulheres e movimentos sociais a divulgarem nas redes sociais a hashtag #viradadechave, e fez referência à sua própria indicação ao Tribunal de Contas como exemplo de reconhecimento da participação feminina em espaços de poder.
  • 29/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO ·
  • 29/04/2026 · PELA ORDEM · A Deputada celebrou a realização, no Brasil, de encontro internacional de mulheres policiais direcionado à proteção das mulheres na sociedade. Ademais, destacou a participação de representantes de diversos Estados brasileiros e de outros países, incluindo a Guatemala. Além disso, elogiou o trabalho desempenhado pelas policiais e ressaltou o protagonismo feminino na segurança pública e na defesa das mulheres. — íntegra na fonte
  • 14/04/2026 · OUTROS · A Deputada candidata ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) discursou durante a Sessão Deliberativa destinada ao OBJ nº 1, de 2026, que trata da eleição para o cargo de Ministro do TCU, nos termos do art. 73, § 2º, II, c/c art. 49, XIII, da Constituição Federal. Na oportunidade, abordou a defesa do cumprimento das regras institucionais na eleição para o TCU e a pauta da representatividade feminina nos espaços de poder. Destacou que o processo desta eleição seguiu normas formais, como sabatina e prazos, e elogiou a condução da Presidência da Câmara. Enfatizou a mobilização nacional de mulheres em torno da disputa, argumentando que, embora representem a maioria da população, ainda são minoria nos espaços de decisão política. Também citou a pressão de movimentos sociais e o alcance da campanha por maior presença feminina no TCU. Em seguida, criticou acordos políticos feitos sem consulta ampla às bancadas, defendeu maior participação coletiva nas decisões internas do Parlamento, e anunciou a retirada de sua candidatura ao TCU, justificando a decisão como um gesto político estratégico dentro de seu campo ideológico e em apoio a um projeto político mais amplo. Por fim, reforçou a necessidade de mudanças estruturais para ampliar a presença de mulheres em cargos públicos, mencionando propostas legislativas que buscam garantir maior equilíbrio de gênero em instituições como o próprio TCU. — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · PELA ORDEM · A Deputada anunciou oficialmente sua candidatura a uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) e solicitou apoio dos Parlamentares. Defendeu a necessidade de maior representatividade feminina nos espaços de poder, afirmando que a indicação de mulheres para o TCU representa uma correção histórica. Destacou que há mobilização de entidades e pressão social para que mulheres ocupem essas vagas, tanto na Câmara quanto no Senado. Agradeceu ao partido pela indicação e ao Presidente da sessão pela condução do processo conforme o regimento, com sabatina e votação definidas. Por fim, convocou a sociedade, especialmente as mulheres, a pressionar Parlamentares por apoio a uma candidatura feminina e sugeriu que candidatos homens abram espaço em favor dessa representação. — íntegra na fonte
  • 25/03/2026 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.404, de 2025, que altera a Lei nº 13.105, de 2015, para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante. Na oportunidade, ressaltou a atuação da Relatora, a Deputada Natália Bonavides. Por fim, mencionou a necessidade de medidas complementares, como permitir que mulheres vítimas de violência possam rescindir contratos de aluguel sem penalidades, dada a urgência dessas situações. — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu aos partidos pelas contribuições e à Relatora Deputada Rosângela pela oportunidade de defender o Projeto de Lei nº 126, de 2025, que altera a Lei nº 14.758, de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer. Ademais, ressaltou que a política deve ser orientada à transformação da realidade social e à promoção do bem comum. Além disso, destacou que a proposição direciona recursos para pesquisa em saúde, com foco na preservação da vida. Por fim, elogiou a Senadora Eudócia pela iniciativa.
  • 24/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada manifestou-se contrariamente à supressão do § 5º do art. 10 da Lei nº 14.758, de 2023, incluído pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 126, de 2025, que altera a Lei nº 14.758, de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer. Além disso, destacou que decisões em saúde devem considerar eficiência, eficácia e efetividade, além da economicidade, alertando que a busca pelo mais barato pode gerar custos maiores e prejuízos ao erário. Afirmou ainda que o dispositivo não é impositivo e permite priorizar tecnologias nacionais quando compatíveis, sem criar barreiras. Por fim, defendeu que políticas públicas devem priorizar a proteção da vida acima do critério meramente econômico.
  • 24/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada manifestou-se contrariamente à supressão do § 5º do art. 10 da Lei nº 14.758, de 2023, incluído pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 126, de 2025, que altera a Lei nº 14.758, de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer. Alertou que o destaque pretende suprimir dispositivo que permite priorizar tecnologias nacionais no uso de recursos públicos. Ademais, defendeu o fortalecimento da ciência, da pesquisa e da inovação em saúde, ressaltando a importância do investimento em tecnologia nacional, sem excluir soluções inexistentes no País. Ao final, solicitou ao Partido Novo a retirada do destaque para viabilizar a votação integral da matéria. — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · PARECER · A Deputada leu o Parecer da Relatora, Deputada Rosângela Reis, ao Projeto de Lei nº 126, de 2025, que altera a Lei nº 14.758, de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.
  • 24/03/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais. — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · HOMENAGEM · A Deputada discursou na sessão solene destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026. Destacou a importância da indústria como vetor de desenvolvimento econômico e geração de renda. Também defendeu maior participação feminina na liderança, cobrando espaço para mulheres em cargos de direção e ressaltando o papel das microempreendedoras na economia. Apontou a realidade de famílias chefiadas por mulheres e a necessidade de políticas públicas com metas claras para reduzir a dependência de assistência social. Ademais, criticou desigualdades no acesso ao crédito e defendeu o enfrentamento da “taxa rosa”. Também citou experiências legislativas que ampliaram a formalização e concluiu reforçando a necessidade de respeito aos arranjos produtivos.
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada celebrou a inauguração da Sala Lilás da Câmara dos Deputados, iniciativa voltada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência, com atendimento médico e apoio psicológico, ressaltando a importância de o Legislativo dar exemplo prático na defesa dessas políticas. Também mencionou a campanha “Antes que Aconteça”, que contou com a participação do Flamengo, cujo patrocinador cedeu espaço na camisa para divulgar a causa durante uma partida no Maracanã. Por fim, ressaltou que as camisas utilizadas pelos jogadores foram leiloadas, com recursos destinados a centros de apoio a mulheres, e incentivou outros clubes a aderirem à iniciativa de prevenção ao feminicídio. — íntegra na fonte
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu ao Deputado Hugo Motta pela inclusão em pauta de Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007. Destacou a mobilização nacional em torno do tema e mencionou dados sobre sofrimento emocional entre esse público, incluindo casos de depressão e risco de suicídio. Relatou demandas de famílias por acesso à educação adequada e apresentou exemplos de crianças com desempenho destacado que não receberam atendimento compatível. Informou que o projeto contou com apoio técnico da Câmara e do Senado. Também reconheceu o apoio do Deputado Moses Rodrigues e da Comissão de Educação, defendendo a atuação do Parlamento na promoção de políticas públicas voltadas à inclusão educacional.
  • 17/03/2026 · COMO LÍDER · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, que institui o programa Antes que Aconteça. Esclareceu a importância do programa e defendeu que políticas públicas de proteção às mulheres dependem de articulação institucional e de dotação orçamentária. Relatou que a iniciativa contou com apoio da autora, Senadora Daniella Ribeiro, da Comissão da Mulher, do Ministério da Justiça, do Poder Judiciário e de diversos órgãos e entidades, com a formalização de protocolo voltado à prevenção da violência contra a mulher e do feminicídio. Ademais, destacou mecanismos como salas especializadas de atendimento (Sala Lilás), concessão de medidas protetivas, monitoramento de agressores por tornozeleira eletrônica, produção antecipada de prova, capacitação institucional e ampliação da estrutura de atendimento. Ainda, afirmou que o programa já apresenta resultados concretos em Estados-piloto. Por fim, pediu a votação da matéria por aclamação e parabenizou as Parlamentares envolvidas pela transformação da iniciativa em programa previsto em lei.
  • 11/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do art. 12 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/03/2026 · COMO LÍDER · A Deputada explicou que o Projeto de Lei (PL) nº 6.415, de 2025, surgiu para suprir a falta de assistência jurídica a vítimas de violência em Municípios onde não há Defensoria Pública suficiente. Destacou que, na prática, juízes vinham nomeando advogados dativos sem especialização, gerando atendimento inadequado. Afirmou, ainda, que o o projeto propõe permitir a criação de uma "tabela social" pela OAB para pagamento de advogados voluntários apenas em quatro hipóteses: mulheres vítimas de violência, vítimas de feminicídio, violência contra o idoso e pedofilia. Ressaltou que a norma respeita as competências da Defensoria, do Ministério Público e da advocacia e prevê acompanhamento por CNJ, CNMP, Câmara, OAB e Senado. Ademais, enfatizou que a matéria foi construída com participação de juízes, OAB, Defensoria, Ministério Público e consultores e que ajustes foram feitos para atender preocupações. Por fim, agradeceu Parlamentares e equipe técnica, e pediu aprovação unânime do PL por aclamação.
  • 11/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada solicitou à Presidente da sessão a retirada dos requerimentos de obstrução parlamentar ao Projeto de Lei nº 6.222, de 2025, que institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada. Além disso, destacou o entendimento para a votação, em seguida, do Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil. — íntegra na fonte
  • 11/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada informou a retirada dos requerimentos do Partido Liberal (PL) de obstrução ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil. Ao final, agradeceu ao Deputado Pedro Uczai e à bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) pela retirada da obstrução e pela confiança recíproca. — íntegra na fonte
  • 11/03/2026 · COMO LÍDER · A Deputada celebrou a relevância histórica do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007. Ademais, destacou que o Ministério da Educação (MEC) registra milhares de crianças nessa condição e que muitas enfrentam dificuldades escolares, sofrimento emocional e falta de políticas adequadas. Além disso, agradeceu a mães mobilizadas pela causa, pesquisadores, consultores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e Parlamentares que contribuíram para a elaboração da proposta. Reconheceu ainda o papel do Deputado Moses Rodrigues e da Senadora Professora Dorinha Seabra na construção do tema no Plano Nacional de Educação (PNE). Por fim, sustentou que a matéria representa a primeira legislação brasileira voltada a esse público e apelou pela aprovação unânime da proposição. — íntegra na fonte
  • 11/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada afirmou que o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, em debate, foi construído ao longo de três anos com participação de consultores da Câmara e do Senado. Informou ainda que a relatoria da proposta no Senado ficaria com a Senadora Professora Dorinha e que sugestões apresentadas durante a tramitação foram encaminhadas para avaliação no novo relatório. Destacou também que o tema dialoga com diretrizes do Plano Nacional de Educação e afirmou que há acordo para aprimorar o texto durante a análise no Senado.
  • 11/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil. — íntegra na fonte
  • 11/03/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 2007. — íntegra na fonte
  • 10/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada apresentou a campanha sobre superdotação e altas habilidades e assinalou a existência de mais de 58 mil crianças no País. Alertou para o alto índice de suicídio nesse grupo e defendeu a dignidade no aprendizado para evitar a perda de talentos. Citou, ainda, o exemplo de uma criança da Favela da Maré no Rio de Janeiro. — íntegra na fonte
  • 10/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada abordou a aprovação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, que garante assistência jurídica qualificada a vítimas de violência, feminicídio e crimes contra idosos em comarcas do interior, evitando que juízes nomeiem advogados sem especialização. Além disso, enfatizou a importância do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, que trata sobre as altas habilidades e superdotação, sendo a primeira legislação do País a tratar crianças com essas características. Informou que o projeto foi construído com contribuição de mães e especialistas internacionais. Por fim, solicitou aprovação das duas matérias.
  • 10/03/2026 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · A Presidente da sessão assinalou a gravidade dos crimes contra as mulheres e mencionou casos de feminicídio no Maranhão. Defendeu a participação feminina na política e questionou a relação entre o volume de recursos e o desempenho eleitoral. — íntegra na fonte
  • 10/03/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada abordou o conflito entre direitos individuais e coletivos na Constituição Federal e defendeu a definição do interesse público para evitar o sofrimento de famílias. Citou exemplos de exposição indevida de vítimas e assinalou que o Projeto de Lei nº 9.600, de 2018, preencheu essa lacuna legislativa. Além disso, celebrou o acolhimento de destaque do Partido Liberal que estendeu a responsabilidade a todos os comunicadores e reafirmou a proteção à dignidade humana. — íntegra na fonte
  • 10/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada ressaltou a importância do Projeto de Lei nº 9.600, de 2018, acerca da liberdade de expressão e da dignidade humana. Defendeu a distinção entre o interesse público e a violação da privacidade e apontou o exemplo de imagens de autópsia. Além disso, agradeceu o acolhimento de destaque supressivo do artigo que limitou parte do dispositivo que retira a imprensa, apresentado pelo Partido Liberal. Por fim, reafirmou que a dignidade da vida se sobrepõe aos demais direitos. — íntegra na fonte
  • 10/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 3.662, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar tipo penal específico para a lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero e agravar a pena. — íntegra na fonte
  • 10/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do art. 3° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, que determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
  • 10/03/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do art. 3° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, que determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. — íntegra na fonte
  • 10/03/2026 · PARECER · A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, que determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. — íntegra na fonte
  • 10/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada esclareceu que o Partido Liberal (PL) retirará a obstrução parlamentar e votará o mérito do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula. Ademais, explicou que a obstrução ocorreu apenas para permitir a análise do texto e sanar dúvidas sobre a proposição. Ao final, informou que, a pedido da Deputada Fernanda Melchionna, o PL apoiará a inversão da pauta. — íntegra na fonte
  • 10/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula. — íntegra na fonte
  • 10/03/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei n° 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 04/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu à Parlamentar Delegada Katarina pelo ambiente propício às discussões, reconheceu o trabalho de Lucas e sua equipe, bem como agradeceu a Gustavo pela articulação. Além disso, destacou a atuação dos consultores que trabalharam em equipe, dos peritos do Piauí e dos Deputados Tarcísio Motta e Duarte Jr., que retiraram destaques. Assinalou que o Projeto de Lei nº 2.525, de 2024, que separou a custódia da prova da custódia prisional. Por fim, agradeceu à Deputada Coronel Fernanda e ao Parlamento pelas iniciativas desde 2013. — íntegra na fonte
  • 04/03/2026 · PARECER · A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.525, de 2024, que institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada registrou episódio ocorrido em partida de futebol envolvendo o Bragantino, no qual a árbitra foi desrespeitada por jogador, ao considerar inadequada a forma como ele questionou sua capacidade profissional. Destacou que críticas à arbitragem fazem parte do ambiente esportivo, mas que não se deve associar competência ao gênero. Além disso, elogiou a postura da árbitra, que manteve serenidade e conduziu a partida normalmente, bem como ressaltou a importância da presença feminina na arbitragem, ao mencionar que 25% dos contratos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) são ocupados por mulheres. Ademais, parabenizou o Presidente do Bragantino pela aplicação imediata de sanção disciplinar ao atleta, com multa equivalente a 50% do salário por 2 meses, e defendeu que instituições devem agir prontamente diante de atitudes desrespeitosas. Por fim, afirmou que a responsabilização interna e a reação da sociedade constituem instrumentos relevantes no enfrentamento à discriminação e na valorização da qualificação profissional das mulheres. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou pesquisa inovadora de uma médica da USP de São Paulo, que utilizou um vírus sintético derivado do zika vírus para atacar células cancerígenas no tronco neural, preservando células saudáveis. Explicou que a técnica surgiu a partir de estudos sobre microcefalia em gestantes infectadas pelo vírus. Criticou a paralisação do estudo por falta de recursos, apontando que o Brasil aproveita apenas 14% do potencial de suas pesquisas. Ressaltou a necessidade de investimento contínuo e eficiente em ciência e tecnologia, valorizando os profissionais brasileiros e a importância de dar seguimento a pesquisas com potencial de cura de doenças graves, reforçando a responsabilidade do poder público com o financiamento científico. — íntegra na fonte
  • 03/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada alertou para a necessidade de ampliar o debate sobre feminicídio, destacando que os casos recentes revelaram motivações além das relações afetivas. Mencionou episódio ocorrido no CEFET do Rio de Janeiro (RJ), onde um funcionário afastado por comportamentos discriminatórios contra mulheres retornou ao trabalho, matou duas funcionárias e depois tirou a própria vida. Citou ainda situações anteriores apresentadas no Congresso para ilustrar casos de violência de gênero fora do contexto de relacionamento. Defendeu que a bancada feminina analisasse possíveis agravantes e cobrou responsabilidade dos gestores quando forem identificados riscos às trabalhadoras, ressaltando a gravidade do ocorrido e a urgência de novas medidas de proteção. — íntegra na fonte
  • 27/11/2025 · PELA ORDEM · A Deputada pediu que o veto do Projeto de Lei nº 2.336, de 2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada, fosse incluído na pauta da próxima sessão do Congresso, após um desencontro de agendas que impediu sua análise no dia. Afirmou que a matéria tratava dos condutores de ambulância e resultava de um erro do Governo. Relatou ter conversado com o Senador Randolfe, com o Senador Humberto — autor do pedido vetado — e com a Professora Dorinha, indicando haver consenso para a derrubada do veto. Ressaltou o histórico de mobilização da categoria na Câmara e no Senado e defendeu que o Presidente Davi Alcolumbre colocasse o tema em votação para corrigir a situação. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · A Deputada explicou que tinha dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, por acreditar que criaria um novo juízo arbitral para negociação de dívidas, prática que já gerou distorções financeiras no País. Contudo, afirmou que, após diálogo com o Relator da matéria, compreendeu que o texto não instituía nova instância arbitral, mas apenas utilizava mecanismos já previstos no código para permitir negociações dentro de regras existentes. Diante do esclarecimento, informou ter ajustado sua posição e acompanhado a orientação partidária pelo voto “sim”, ressaltando a importância de evitar a ampliação desses juízos. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada manifestou solidariedade às famílias das vítimas da violência e aos policiais mortos em serviço. Afirmou que a crise de segurança ultrapassava fronteiras estaduais e estava ligada a rotas internacionais do tráfico, exigindo cooperação entre Governadores, o Presidente da República e o uso de inteligência artificial no combate ao crime. Destacou que os policiais enfrentavam riscos extremos e que a insegurança atingia toda a população. Solicitou apoio da bancada da segurança pública para construir uma proposta conjunta e reforçou que a responsabilidade pela proteção dos cidadãos era de todo o País, e não apenas dos Governos estaduais. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada abordou a preocupação das famílias com o decreto do Governo Federal que gerou insegurança nas escolas especializadas e levou instituições a recusarem matrículas de crianças com deficiência. Defendeu o direito dos pais de escolherem entre o ensino regular e as instituições especializadas, como Apaes e Pestalozzis, afirmando que inclusão também ocorre nesses espaços. Relatou reunião com o Ministro Camilo Santana, intermediada pelo Presidente Hugo Motta, e informou que uma nova reunião foi marcada para discutir a retificação do decreto. Destacou o caráter suprapartidário da mobilização e pediu serenidade às famílias até que haja uma posição oficial que assegure a continuidade das matrículas e o funcionamento das escolas especializadas. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada alertou para a gravidade da crise de segurança no Rio de Janeiro e defendeu que o tema fosse tratado sem viés ideológico. Destacou que o Estado, embora não possua fábrica de armas, tornou-se o principal distribuidor de armamentos das Américas, configurando um problema de dimensão internacional. Ainda sobre o assunto, cobrou articulação entre os Estados, o Ministério da Justiça e órgãos de inteligência para enfrentar o crime organizado e lamentou as mortes de policiais e civis. Por fim, pediu a elaboração de um documento da Câmara em solidariedade às vítimas e a criação de um pacto de cooperação internacional em segurança. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM ·
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM ·
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM ·
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.249, de 2022, que acrescenta inciso XIII ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada esclareceu que sua posição não se opunha ao mérito dos projetos sobre direitos das mulheres, mas defendia o cumprimento do acordo firmado com o Presidente Hugo Motta e com a Comissão Especial Sobre Violência Obstétrica e Morte Materna, que analisou as propostas de forma técnica e temática durante um ano e meio. Destacou que o projeto da Deputada Célia Xakriabá integrava o conjunto de matérias indicadas pela Comissão e que a intenção era votar todos esses projetos de maneira conjunta e organizada. Ao finalizar, reforçou que o debate tratava de uma questão interna da bancada feminina e de respeito às regras regimentais, defendendo diálogo, harmonia e elegância entre as Parlamentares. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada homenageou os servidores públicos pelo Dia do Servidor, destacando a importância de cada profissional que contribuiu para o funcionamento das instituições e para o atendimento à população. Ressaltou o valor do verbo “servir”, enfatizando que o serviço público tem significado distinto da iniciativa privada e envolve dedicação à coletividade. Mencionou especialmente os servidores da Câmara dos Deputados, que atuaram nos bastidores para garantir o andamento dos trabalhos legislativos. Por fim, comparou os servidores da Casa aos que participaram da missão lunar, afirmando que todos colaboraram para construir um Brasil mais justo e igual. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.821, de 2023, que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada parabenizou a Parlamentar Jack pela condução da sessão. Além disso, lembrou o trato com o Presidente Hugo Motta para que mulheres presidissem pautas femininas. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.768, de 2025, que dispõe sobre a proibição da prática rotineira de episiotomia na assistência ao parto normal por profissional de saúde legalmente habilitado no âmbito das instituições de saúde públicas e privadas. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada afirmou que o Partido Liberal (PL) votou a favor da urgência do Projeto de Lei nº 1.527, de 2025, que dispõe sobre normas e diretrizes para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, visando garantir o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, durante o parto e no pós-parto; mas defendeu que o mérito seja debatido de forma integrada, dentro de uma política ampla que envolva todo o ciclo da gestação — do pré-natal ao puerpério. Em seguida, trouxe um alerta sobre um decreto do Governo que, segundo ela, ameaça escolas especializadas, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Pestalozzis, gerando desespero entre as mães de crianças com deficiência. Sustentou que nenhuma lei ou decreto deve tutelar a escolha das famílias, e que todas as modalidades de ensino devem coexistir. Por fim, pediu o apoio da bancada feminina, diálogo com o Governo e com os Presidentes da Câmara e do Senado para tranquilizar as mães, lembrando que 70% das mulheres com filhos com deficiência são abandonadas pelos maridos e assumem sozinhas a chefia da família. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1.527, de 2025, que dispõe sobre normas e diretrizes para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, visando garantir o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, durante o parto e no pós-parto. — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada celebrou a aprovação unânime no Senado do projeto relatado pela Deputada Damares Alves que instituiu o Dia Internacional das Meninas, destacando sua relevância para políticas públicas de fortalecimento feminino. Ademais, registrou a criação de Secretarias de Políticas para as Mulheres em cinco Estados do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) — Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná — e elogiou o Governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, por cumprir o compromisso de criar a pasta em seu Estado. Também enfatizou a importância dessas secretarias na defesa da dignidade e dos direitos das mulheres que são chefes de família e sustentam boa parte do País. — íntegra na fonte
  • 16/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.669, de 2023, que institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).
  • 16/10/2025 · PARECER · A Deputada proferiu parecer às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 5.669, de 2023, que institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). — íntegra na fonte
  • 16/10/2025 · PARECER · A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.669, de 2023, que institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). — íntegra na fonte
  • 16/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do art. 27 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de lei nº 2.225, de 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada elogiou o parecer do Deputado Rafael Brito ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5), e destacou a importância da primeira infância, lembrando que creches devem ser espaços de desenvolvimento, não apenas locais para as mães deixarem os filhos enquanto trabalham. Em seguida, criticou a ineficiência na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apontando que, mesmo após o aumento de verbas há quatro anos, 70% das crianças pequenas continuam fora da escola. Por fim, defendeu que o orçamento público tenha uma rubrica específica e obrigatória para a primeira infância. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.336, de 2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · PARECER · A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou, no contexto do Outubro Rosa, a importância da pesquisa da cientista brasileira Deborah Zanforlin, que desenvolveu um chip capaz de detectar 18 tipos de câncer em 15 minutos com apenas uma gota de sangue e sem radiação. Relatou que, apesar do reconhecimento internacional da descoberta desde 2016, a cientista ainda não conseguiu registrar a patente no Brasil, o que limita a utilização e o acesso à tecnologia no País. Enfatizou ainda que o Brasil perde oportunidades comerciais e médicas devido à burocracia, e defendeu que o Congresso apoie medidas para proteger pesquisas nacionais, priorizando vidas em vez de interesses de mercado.
  • 01/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Além disso, destacou ser autora do Projeto de lei nº 7.160,de 2017, que prevê a correção da tabela do Imposto de Renda pelo IPCA, e lembrou que outros Parlamentares, como o Deputado Danilo Forte, também apresentaram projetos similares. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada anunciou audiência pública para discutir critérios técnicos em laudos de superdotação, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), denunciando diagnósticos equivocados e cortes indevidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mães atípicas. Além disso, defendeu laudos consistentes, ampla defesa e proteção a quem realmente tem direito. Por fim, também destacou o Projeto de Lei nº 2.562, de 2025, que institui a data 11 de outubro o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral, diante do alto índice de suicídios entre meninas de 12 a 17 anos. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu à Presidência da Câmara pelo estabelecimento de uma pauta com projetos temáticos, ressaltando que a iniciativa evidenciava a preocupação do Parlamento. Explicou, contudo, que ainda existem propostas sem requerimento de urgência que precisam ser analisadas, citando o problema da reincidência criminal e do modelo de “prende e solta”. Sobre o assunto, destacou que se o criminoso contumaz não estiver enquadrado nas hipóteses previstas em lei, a soltura acaba sendo inevitável. Afirmou que esse tema é central e cumprimentou o Presidente da Casa pelo compromisso de inclusão da matéria na pauta.
  • 30/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada registrou a presença de Maria Rosa Lo Duca Nebel, Secretária de Segurança de Política Prisional — única mulher no cargo no Brasil — e elogiou seu trabalho na área. Destacou a necessidade de políticas específicas para mulheres presas e egressas, que muitas vezes recorrem ao tráfico por falta de oportunidades, lembrando que houve aumento de 526% de mulheres atuando como “aviãozinho”. Por fim, defendeu programas de qualificação e reinserção, ressaltando o projeto-piloto no Rio de Janeiro. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada destacou a importância da lei que criou um cadastro nacional de pedófilos, com dados disponíveis a partir da condenação em primeira instância. Criticou a ação direta de inconstitucionalidade apresentada contra a norma, mas ressaltou a decisão da Ministra Cármen Lúcia, que arquivou o pedido. Por fim, agradeceu publicamente a magistrada, elogiando sua sensibilidade e firmeza na defesa de uma medida que considerou essencial para a segurança das famílias. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada expressou tranquilidade com a segurança de pessoas com plano de saúde, após decisão do Superior Tribuna de Justiça (STJ) que impede rescisão unilateral do contrato por atraso de 10 dias. Informou que retiraria o requerimento de destaque para votação da Emenda de Comissão nº 1 apresentada à Medida Provisória nº 1.301, de 2025, tendo em vista compromisso firmado com Liderança. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · OUTROS · A Deputada encaminhou a votação da Emenda de Comissão nº 1 apresentada à Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada parabenizou o Deputado Zé Haroldo Cathedral pela relatoria do Projeto de Lei nº 1.978, de 2025, destacando a atenção dada aos mais vulneráveis. Observou que pessoas acima de 60 anos não foram contempladas na proposição, apesar de constarem nos indicadores analisados. Além disso, aproveitou para alertar o Plenário sobre os altos índices de violência e abuso contra pessoas vulneráveis, incluindo aquelas acamadas, cometidos por cuidadores ou familiares. Também ressaltou a situação de crianças abaixo de 14 anos, relacionando-a às conclusões da Comissão que analisou casos de suicídio entre 12 e 17 anos. Por fim, reafirmou a relevância do relatório apresentado e elogiou a iniciativa do Deputado Zé Haroldo Cathedral. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada celebrou decisão unânime do STF que garantiu a proteção das chamadas “mães de Haia”, criticando a interpretação anterior da AGU que priorizava o Estado em detrimento das pessoas. Também destacou que, em seguida, participaria de reunião no CNJ sobre a regulamentação da lei que permite consulta pública aos nomes de pedófilos já condenados em primeira instância. Ao final, ressaltou o orgulho da produção legislativa da bancada do Rio de Janeiro e a importância de acompanhar a implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos, reforçando o compromisso com a dignidade da pessoa humana. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou o encerramento do Agosto Lilás destacando a gravidade da violência doméstica no País e lembrando que o Brasil registra quatro feminicídios por dia e que esse crime poderia ser evitado. Relatou episódio em que uma jovem grávida foi agredida no trânsito e criticou a omissão da sociedade diante de situações de violência. Ressaltou ainda que, apesar das leis de proteção às mulheres, referência internacional, os índices de feminicídio continuam alarmantes. Defendeu maior conscientização, estímulo a denúncias e fortalecimento da proteção às famílias e às crianças. Ao concluir, afirmou que cuidar da vida é missão sagrada. — íntegra na fonte
  • 21/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada celebrou o consenso alcançado no plenário da Casa em defesa da proteção das crianças e destacou sua atuação, como Procuradora da Mulher, ao realizar sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa das chamadas “Mães de Haia”. Enfatizou que brasileiras vítimas de violência não podem ser tratadas como criminosas e lembrou que os votos dos Ministros reconheceram a necessidade de considerar o contexto da criança, conforme evidências da neurociência. Além disso, afirmou que a Procuradoria da Mulher funciona como um “Procon das mulheres”, agilizando denúncias em defesa da família. Ademais, criticou a omissão diante da violência doméstica e apontou novos desafios, como a regulação de plataformas digitais e a responsabilidade dos Parlamentares sobre o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. Ao final, defendeu a fiscalização do uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a contratação de vagas em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas quando não houver creches públicas. — íntegra na fonte
  • 21/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada saudou o Deputado Coronel Armando, destacando a alegria de recebê-lo nesta legislatura e ressaltando a importância do dissenso para a democracia. Elogiou sua envergadura, capacidade de diálogo, equilíbrio e postura respeitosa frente ao contraditório, enfatizando que sua atuação agregou valor ao Parlamento. Por fim, desejou que o Deputado Coronel Armando possa continuar contribuindo na próxima legislatura e reforçou o reconhecimento e apreço das pessoas que o acompanham pelo seu legado parlamentar. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada reforçou sua proposta de incluir no Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, um mecanismo de identificação obrigatória na criação de páginas para menores na Internet, distinguindo-o do simples controle de acesso. Além disso, defendeu que seja possível responsabilizar quem cria a conta para a criança, já que ela própria não pode fazê-lo, e pediu ao Relator Jadyel Alencar que avalie a inclusão dessa medida no relatório, elogiando o consenso já construído em torno do texto. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada elogiou o relator Jadyel Alencar pela construção de consenso em torno do Projeto de Lei nº 2.628 de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, mas fez um pedido adicional: incluir no texto a obrigatoriedade de reconhecimento facial (ou tecnologia equivalente) para a criação de páginas na Internet por menores de idade. Comparou à responsabilidade dos pais quando dão carro ou bebida a adolescentes, defendendo que é preciso identificar claramente quem cria contas para crianças. Por fim, destacou sua experiência anterior no combate a crimes na deep web e reforçou que o objetivo é impedir que o lucro seja obtido à custa do abuso infantil. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Ademais, defendeu emenda de sua autoria para reservar 3% das vagas do programa a jovens não adotados que vivem em orfanatos e precisam deixar essas instituições ao completarem 18 anos. Argumentou que se trata de uma população invisível, já marcada pela rejeição, que carece de oportunidades e cuja inclusão não teria impacto econômico. Relatou experiências em que o estágio transformou vidas e possibilitou inserção profissional, citando casos de jovens que permaneceram empregados após sua conclusão. Por fim, destacou a importância da formação e da dignidade do trabalho para o futuro dos jovens e o desenvolvimento do País. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu a inclusão da questão da superdotação no debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), apontando que o Brasil nunca tratou adequadamente do tema. Ademais, explicou que crianças superdotadas não apresentam aprendizado linear, muitas vezes com alto desempenho em uma área e dificuldades em outras. Ressaltou ainda exemplos positivos, como o de uma menina de 9 anos, de São Pedro da Aldeia (RJ), classificada em olimpíada de matemática nos Estados Unidos, e de uma criança de 7 anos, da favela da Maré, vencedora de concurso promovido pela Universidade Harvard. Por fim, informou que mais de 48 mil crianças estão cadastradas no Ministério da Educação sem definição de grade curricular, sustentando que necessitam de atenção imediata. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada destacou a atuação inédita da Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa de uma “mãe de Haia”, conseguindo manter o filho no Brasil. Ressaltou que a AGU, pela primeira vez, posicionou-se a favor das mães brasileiras envolvidas nesses casos. Destacou também a presença da Procuradoria da Mulher no Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando a importância da produção legislativa nacional no combate à violência e na proteção das mulheres. Em seguida, convocou os Parlamentares a acompanharem o julgamento no qual o STF debateria a aplicação do Tratado de Haia — assinado antes da Constituinte —, defendendo que sua aplicação inconstitucional fosse revista para garantir os direitos das chamadas “Mães de Haia”. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada elogiou o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pela criação de Comissão Especial para tratar da adultização e agradeceu ao influenciador Felca por impulsionar o debate sobre a pedofilia. Recordou a aprovação de cadastro público de pedófilos e citou a Juíza Cavalieri como referência de autoridade que combate os crimes virtuais contra crianças, incluindo abuso sexual, mutilação e zoofilia, envolvendo mais de mil menores. Além disso, alertou que famílias podem ignorar os riscos existentes na internet para as crianças mesmo dentro de casa. Ademais, defendeu que o Parlamento discuta responsabilidades de plataformas, famílias e demais atores, e rechaçou a exploração infantil para ganho financeiro. Por fim, cobrou atuação célere da Casa em conjunto com o Ministério Público, Conselho Tutelar e outros órgãos competentes. — íntegra na fonte
  • 05/08/2025 · HOMENAGEM · A Deputada discursou na sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar os 90 anos do programa histórico A Voz do Brasil. Destacou a relevância do programa na promoção da cidadania por meio da informação clara e objetiva. Além disso, enfatizou o papel histórico do rádio e da comunicação na conscientização dos direitos dos cidadãos, especialmente em regiões remotas. Assinalou também que o jornalismo opinativo compromete a compreensão da realidade, ao passo que a informação pura permite escolhas livres e conscientes. Por fim, elogiou a imprensa livre e os profissionais do programa, classificando-o como patrimônio nacional por manter sua essência informativa e contribuir para o fortalecimento da democracia. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu por ter sido designada Relatora do Projeto de Lei nº 3.118, de 2024, que considerou sensível e prioritário. Esclareceu que a proposta, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, visa garantir a permanência de estudantes de escolas públicas nos ensinos médio, técnico e superior, especialmente os que vivem em zonas rurais e enfrentam dificuldades financeiras. Também destacou que o projeto não trata de cotas, mas de assegurar condições para que alunos não abandonem os estudos por falta de recursos. Ademais, mencionou a participação da médica Ludhmila Hajjar e da cantora Marisa Monte como apoiadoras da iniciativa. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do §4º do Art. 2º, da Lei 12.858, alterado pelo Art. 1º apresentado ao Projeto de lei nº 3.118, de 2024, que altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PARECER · A Deputada proferiu parecer ao Projeto de lei nº 3.118, de 2024, que altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · A Deputada celebrou os 40 anos do PL, destacando a liberdade como marca central do partido — não apenas a liberdade de expressão, mas também a liberdade individual nas escolhas familiares, profissionais e sociais. Enalteceu o papel do Líder Sóstenes Cavalcante, ressaltando sua firmeza na condução da maior bancada da Casa e seu compromisso com a valorização das mulheres dentro da legenda. Também reforçou a importância da representação feminina e elogiou a atuação do Líder por abrir espaço para as Parlamentares. Finalizou com cumprimentos a Valdemar Costa Neto, Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · A Deputada manifestou posição favorável à Medida Provisória nº 1.292, de 2025, que altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais. Ademais, manifestou-se contrariamente às leis, em especial às regras trabalhistas, que tutelam o trabalhador, defendendo o direito de escolha do cidadão. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.692, de 2025, que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · A Deputada homenageou o Deputado Arthur Lira pelo seu aniversário, enaltecendo o fato de ele estar exercendo sua função no plenário como demonstração de compromisso. Relembrou o pacto firmado por ele para discutir a inclusão de um valor de R$ 5 mil, no Projeto de Lei nº 2.692, de 2025, destacando que esse montante atenderia especialmente mães solo e pessoas em situação de vulnerabilidade, como doentes. Justificou a decisão de não apresentar destaque ao texto, depositando confiança na palavra do Relator e esperando que, no próximo relatório, haja a devida correção em favor das mulheres brasileiras. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · A Deputada celebrou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na garantia da alternância entre listas mistas e listas exclusivamente femininas para indicações à segunda instância do Poder Judiciário, conforme resolução que visa assegurar igualdade de direitos entre juízes e juízas. Criticou a decisão de um Presidente de tribunal, em Brasília (DF), que desrespeitou a norma e indicou um homem ao cargo de desembargador, desconsiderando a lista feminina. Ressaltou que a bancada feminina reagiu com um ofício ao Presidente do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, e elogiou a pronta resposta da instituição, que determinou nova indicação e garantiu que o juiz não tomará posse. Ao final, reafirmou a importância do CNJ como instrumento de normatização nacional e defesa da justiça. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada alertou para a importância da revisão do Plano Nacional de Educação, que definirá metas para os próximos dez anos. Criticou o baixo cumprimento das metas anteriores e cobrou a correção de distorções na aplicação dos recursos do Fundeb, apontando que construtores têm se beneficiado enquanto os alunos seguem prejudicados. Defendeu o investimento prioritário na primeira infância, com ampliação de creches, inclusive por meio de convênios com entidades filantrópicas. Também destacou a necessidade de políticas eficazes de inclusão, com atenção a estudantes neurodivergentes e rurais, e à atuação dos cuidadores em sala de aula. Reforçou que a educação deve ser pensada com base em evidências e planejamento, assegurando o uso correto dos recursos públicos. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · PELA ORDEM · A Deputada alertou para a gravidade da situação das crianças superdotadas no Brasil, ressaltando que, embora haja 48 mil inscritas no Ministério da Educação (MEC), muitas continuam fora do sistema por falta de diagnóstico e atendimento adequado. Destacou o elevado custo das avaliações, dificultando o acesso das famílias mais pobres, e apontou os elevados índices de sofrimento, mutilação e suicídio entre essas crianças. Agradeceu a inclusão pelo Deputado Danilo Forte de dotação orçamentária para obrigar os Estados a criarem pelo menos um instituto de atendimento aos superdotados. Além disso, criticou a má aplicação dos recursos destinados pelo Parlamento ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), lamentando que nenhum Município tenha criado novas vagas em creches. Ao final, reforçou a importância da primeira infância para o desenvolvimento cerebral e defendeu a derrubada do veto aos recursos para os institutos estaduais para superdotados. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada questionou a Presidência da Câmara sobre a inconsistência na orientação de bancada exibida no painel durante a votação, destacando que o Partido Liberal (PL), embora integre a Minoria e a Oposição, havia orientado de forma distinta. Defendeu que, em casos de divergência entre partidos de um mesmo bloco ou grupo, a prática correta seria liberar a bancada ou não apresentar orientação no painel, como já ocorre em votações por bloco. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada esclareceu que o Partido Liberal (PL) integra tanto a Minoria quanto a Oposição, o que justificaria a liberação da bancada na votação do destaque da Emenda nº 3 do Senado Federal, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.965, de 2021. Explicou que o Senador Carlos Portinho, Líder do PL no Senado, foi o autor da proposta em debate, e que, na Câmara, a liderança do partido orientou apoio ao Relator, Deputado Alencar, que incorporou parte do texto do Senador. Destacou ainda que, diante de divergências internas, a praxe seria liberar a votação e reforçou que respeitaria as orientações individuais, mas considerava necessário registrar publicamente a posição oficial das lideranças da legenda. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda nº 3 do Senado Federal, na parte em que inclui os §§ 10 e 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro apresentada ao Projeto de lei nº 3.965, de 2021, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação da Emenda nº 3 do Senado Federal, na parte em que inclui os §§ 10 e 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro apresentada ao Projeto de lei nº 3.965, de 2021, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada comentou a Emenda nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 3.965, de 2021, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada alertou para o descumprimento da Convenção de Minamata, ratificada pelo Brasil, que proíbe o uso de mercúrio devido à sua alta toxicidade. Ressaltou que, apesar do prazo já ter expirado, o amálgama dentário ainda é aplicado em pessoas carentes, mesmo sendo apontado como causa de câncer bucal. Defendeu a aprovação urgente, na Comissão de Saúde, do Projeto de Lei nº 3.098, de 2021, que dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos. Ao final, apelou ao Deputado Arlindo, integrante da Comissão, para que a matéria seja pautada e votada com celeridade. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”). — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do §3, art. 38-A, constante do art. 4º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à Internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do §3, art. 38-A, constante do art. 4º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à Internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. Ao finalizar, parabenizou a Deputada Rosangela Moro pelo transcurso de seu aniversário. — íntegra na fonte
  • 26/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, que institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 26/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada informou que seu partido, o PL, decidiu pela retirada dos requerimentos de obstrução ao Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, que institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 21/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu publicamente ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, pelo apoio contínuo à bancada feminina. Destacou sua postura firme em momentos decisivos, como na defesa da presença de mulheres na Mesa Diretora e na cobrança por maior participação feminina em relatorias além das pautas de violência de gênero. Ademais, ressaltou a coerência e a integridade do Parlamentar, elogiando sua lealdade aos compromissos assumidos. Ao encerrar, reconheceu o apoio recebido durante seu período como Procuradora da Mulher e expressou o desejo de que mais Parlamentares ajam com o mesmo comprometimento e respeito à palavra dada. — íntegra na fonte
  • 08/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada alertou para os altos índices de abuso infantil no Brasil, destacando dados do Ministério da Justiça e chamando a atenção da sociedade para o combate a esse crime. Anunciou a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2025, que acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime sexual quando cometido contra menores de doze anos de idade. Também registrou a absolvição, por legítima defesa da filha, de uma mãe que matou o companheiro ao flagrar o abuso da criança, caso inédito na Justiça brasileira. Reforçou a urgência de responsabilização dos agressores e defendeu medidas mais rigorosas para proteger as vítimas. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu ao Presidente da Câmara por respeitar os interesses da bancada feminina, destacando o compromisso com a representação das mulheres na Mesa Diretora. Enfatizou que, mesmo diante das normas do Regimento Interno, foi possível realizar um “conclave” da bancada feminina, em alusão bem-humorada à escolha papal, que culminou em um acordo após várias reuniões. Por fim, reforçou a importância de que o Presidente acate a decisão consensual construída pelas Parlamentares. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada anunciou que a nova Procuradora da Mulher da Câmara será a Deputada Coronel Fernanda, destacando que a escolha resultou de um acordo partidário que buscou contemplar a maior diversidade possível de representações femininas. Ressaltou a importância do diálogo entre os partidos e elogiou a união entre diferentes forças políticas. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada parabenizou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pela criação da primeira Vara Especializada em Pessoas Idosas, destacando sua importância para um atendimento mais ágil e eficaz aos cidadãos mais vulneráveis. Manifestou, ainda, o desejo de que outros tribunais adotem essa iniciativa. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada relatou episódio ocorrido durante audiência virtual, em que uma mulher, vítima de violência doméstica, estava sendo coagida pelo agressor ao seu lado, mesmo possuindo medida protetiva. Além disso, ressaltou a atuação da promotora responsável que, com sensibilidade e atenção, conversou com a vítima, identificou sua localização e possibilitou a prisão do agressor. Ademais, defendeu ações que ultrapassem a formalidade dos processos e contemplem a realidade das vítimas de violência. Por fim, lembrou que o Parlamento tem aprovado leis relevantes em defesa da dignidade da mulher e das famílias, sendo fundamental reconhecer os profissionais que as executam de forma justa. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · COMO LÍDER · A Deputada destacou a importância do encontro das Procuradoras da Mulher nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, realizado na Câmara dos Deputados, que reuniu representantes do Ministério Público, do Judiciário e da sociedade civil. Ressaltou a necessidade de ampliar a participação feminina na política e garantir a aplicação das leis voltadas para as mulheres nos Municípios. Também alertou para a ausência de Vereadoras em mais de 750 Municípios e defendeu a obrigatoriedade da presença feminina nos espaços de poder. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · A Deputada anunciou a retirada da obstrução ao Projeto de lei nº 4.306, de 2020, de autoria da Deputada Lídice da Mata, relatado pela Deputada Maria do Rosário, que assegura a crianças e adolescentes o direito de solicitar a remoção de informações pessoais da internet. Destacou que a Relatora construiu um consenso dentro dos limites técnicos previstos no Marco Civil da Internet, aprimorando o texto. Também explicou que o projeto trata de temas sensíveis que exigem debate no Parlamento, mas a condução do relatório garantiu avanços e diálogo com diferentes setores. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do parágrafo 2º do artigo 69-A constante no artigo 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.914, de 2023, que acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.914, de 2023, que acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · PELA ORDEM · A Deputada refletiu sobre o significado do 8 de Março, destacando a importância da data para a luta das mulheres por igualdade de direitos e contra a violência de gênero. Questionou se a sociedade brasileira realmente garante a igualdade de oportunidades para as mulheres, lembrando as mulheres que lutaram pelo direito ao voto e a liberdade. Reforçou a necessidade de garantir que a lei seja aplicada de forma prática, em todos os cantos do País, e que o Brasil avance para um futuro onde homens e mulheres sejam tratados de maneira igualitária, sem a necessidade de celebrar o Dia Internacional da Mulher. — íntegra na fonte
  • 19/02/2025 · PELA ORDEM · A Deputada denunciou um caso grave de violência política contra uma jovem Vereadora do MDB, que, ao afirmar sua independência política, foi ameaçada pelo Prefeito de sua cidade, que declarou "resolver as coisas à bala". Destacou a importância da Procuradoria da Mulher no combate a essas situações e anunciou um grande encontro com Vereadoras no dia 25 para reforçar o apoio e as ações contra a violência política de gênero. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · PELA ORDEM · A Deputada elogiou a gestão do Prefeito Leonardo Vasconcellos, de Teresópolis (RJ), destacando sua trajetória do Vereador e sua sensibilidade ao inaugurar, em breve, uma escola voltada para alunos neurodivergentes, ressaltando a importância de tratar as diferenças na educação como forma de garantir igualdade. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · PELA ORDEM · A Deputada destacou a importância do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), liderado por Tânia Ziulkoski, na valorização da gestão feminina nos Municípios. Além disso, ressaltou que, historicamente, Prefeitas administravam cidades com menor PIB, mas nas últimas eleições houve avanços, com mulheres disputando e vencendo em capitais e chegando ao segundo turno. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. — íntegra na fonte
  • 05/02/2025 · COMO LÍDER · A Deputada destacou a importância do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação do Tratado de Haia em casos envolvendo as chamadas Mães de Haia. Afirmou que a inconstitucionalidade arguida não se refere à legislação aprovada, mas à forma como tem sido aplicada. Além disso, criticou a devolução de crianças a outros países sem a devida avaliação das condições de violência nos lares de origem. Defendeu que a proteção da infância e das mulheres deve prevalecer sobre protocolos internacionais, ressaltando que a violência doméstica precisa ser considerada nesses processos. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada celebrou o avanço das conquistas das mulheres em várias matérias legislativas. Ademais, manifestou seu desejo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 134, de 2015, que acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes. Além disso, agradeceu a realização da Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos Países do G20 (P20) na Câmara dos Deputados e parabenizou o Presidente Arthur Lira pela sua postura equilibrada em momentos de enfrentamento. Finalizou desejando um bom Natal e uma boa virada de ano para todos. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Ademais, agradeceu à Michelle Bolsonaro por ser uma voz em defesa da inclusão neste País. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · COMO LÍDER · A Deputada elogiou as alterações feitas no texto do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Relator Isnaldo Bulhões Jr., destacando que o texto original era prejudicial aos mais vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência. Ressaltou a importância das mudanças, como a responsabilidade do Governo em oferecer biometria e o combate às fraudes sem penalizar beneficiários legítimos. Além disso, defendeu a criminalização de escritórios que fabricam fraudes e afirmou que o Partido Liberal (PL) lutou pela proteção dos mais necessitados, retirando o destaque do partido após suas propostas serem atendidas no Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou sua preocupação com o texto sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfatizando a importância de proteger os mais vulneráveis durante cortes de gastos. Defendeu a individualidade das necessidades dos beneficiários e a exclusão de critérios como posse de terreno na análise do benefício. Reforçou que notificações e exames biométricos só devem ser exigidos se o Estado garantir infraestrutura adequada. Concluiu desejando um Natal justo, focado na defesa dos mais necessitados. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a Lei da Política Agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Na oportunidade, criticou a proposta de alteração do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destacando a injustiça de limitar o benefício a uma pessoa com deficiência por família e a crueldade de considerar a renda de cônjuges que vivem em casas separadas. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada prestou uma homenagem à Deputada Carmen Zanotto, destacando sua inspiração e dedicação, especialmente na área da saúde. Lembrou a constante presença da Parlamentar no trabalho, mesmo fora do horário habitual, e ressaltou sua trajetória de comprometimento com temas que afetam a sociedade como um todo. Também enfatizou a importância de mais mulheres assumindo cargos em cidades estratégicas, como Lages (SC), e desejou sucesso à Deputada em sua nova missão, acreditando que ela continuará a ser uma fonte de inspiração e transformação para o Brasil. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada alertou sobre um retrocesso na votação do Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, que dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Destacou que, embora o projeto tenha sido sancionado em novembro de 2024, o texto final limita a consulta ao cadastro apenas após a condenação em trânsito em julgado, o que impede um avanço importante: permitir que famílias e escolas consultem o cadastro já após a condenação em primeira instância. Afirmou que a alteração passou despercebida pelos Deputados e pela Consultoria, mas prometeu trabalhar no Senado para corrigir a medida e garantir maior proteção às crianças, sem retroceder nos direitos de consulta ao cadastro. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · COMO LÍDER · A Deputada protestou contra mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que prejudicam gravemente pessoas com deficiência e idosos. Criticou a proposta que limita o benefício a uma única pessoa por residência, mesmo quando há múltiplos dependentes com necessidades especiais na mesma casa, e alertou para a redefinição do conceito de deficiência, que pode excluir muitos beneficiários. Também destacou que 70% das mulheres que têm filhos deficientes são chefes de família, muitas vezes sozinhas, e afirmou que a proposta é cruel e desumana. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada destacou a eleição histórica da Ministra Maria Elisabeth como a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar, ressaltando a importância de uma perspectiva feminina em espaços de decisão. Defendeu que casos de violência doméstica envolvendo militares sejam julgados pela Justiça Comum, e não pela Justiça Militar, apontando essa questão como um ponto que o Congresso precisa solucionar para garantir maior equidade e justiça. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada solicitou 1 minuto de silêncio em homenagem à médica da Marinha, Gisele, que faleceu após ser atingida na cabeça por uma bala perdida enquanto trabalhava em um hospital. — íntegra na fonte
  • 05/12/2024 · PARECER · A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.054, de 2023, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medida de proteção à ofendida, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 05/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.613, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a tutela provisória de filhos menores em caso de violência doméstica e familiar. Além disso, destacou o esforço conjunto realizado pelas assessorias parlamentares e consultores legislativos na preparação da pauta de votação dedicada à campanha dos 21 Dias de Ativismo, que se encerra em 10 de dezembro. Ressaltou que a definição das propostas ocorreu de forma consensual, sob a coordenação do Presidente Arthur Lira e do Colégio de Líderes, incluindo iniciativas de mulheres e projetos de autoria masculina relatados por mulheres. Enfatizou o caráter simbólico da votação como parte do compromisso anual da Câmara em apoiar a campanha, que chama a atenção para a luta contra a violência de gênero. Também elogiou a atuação da Consultoria Legislativa na condução dos trabalhos. — íntegra na fonte
  • 05/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou a importância do combate à violência contra a mulher. Ressaltou os alarmantes índices de violência doméstica e feminicídio no Brasil, com mais de 1 milhão de registros de vítimas em 2024. Enfatizou o papel da bancada feminina, coordenada pela Deputada Benedita da Silva, na defesa de iniciativas de proteção à mulher e mencionou a importância de propostas com iniciativa masculina na luta pela dignidade de todas as pessoas. Também parabenizou a liderança da Deputada Benedita, reconhecendo sua trajetória histórica e contribuição na defesa dos direitos da mulher. — íntegra na fonte
  • 05/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada compartilhou sua alegria por estar viva e poder fazer a diferença na vida das pessoas. Refletiu sobre a importância da família como base da sociedade e destacou que pequenos gestos, como um abraço ou sorriso, podem aliviar o sofrimento de alguém. Citou a oração de Madre Teresa de Calcutá, lembrando que devemos deixar as pessoas melhores do que quando chegaram. Enfatizou também o valor do perdão, que para ela é uma decisão, não um sentimento, e que devemos escolher a fraternidade, o amor e a empatia. Finalizou com uma mensagem de carinho ao Deputado Gilberto e sua família. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 do Projeto de Lei nº 7.452, de 2010, que altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 7.452, de 2010, que altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.118, de 2024, que altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · PELA ORDEM · A Deputada esclareceu a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.658, de 2024, que altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação informada em vida. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · PELA ORDEM · A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.658, de 2024, que altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação informada em vida. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.791, de 2019, que institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 06/11/2024 · HOMENAGEM · A Deputada discursou na 2ª Sessão de Trabalho do Fórum Parlamentar do G20, cujo tema é Mulheres no poder: ampliando a representatividade feminina em espaços decisórios. Destacou a importância da representatividade feminina nos espaços de poder, ressaltando que a presença equilibrada de homens e mulheres contribui para soluções mais completas e sensíveis às necessidades sociais. Mencionou avanços no Brasil, como políticas de cotas financeiras, propaganda eleitoral obrigatória e a tipificação da violência política de gênero. Também apontou a ampliação da presença de mulheres nas grandes cidades e reforçou o compromisso de aprimorar o sistema de cotas para garantir a participação efetiva das mulheres em todos os níveis legislativos. estacou a necessidade de colaboração entre homens e mulheres para promover uma sociedade mais justa e igualitária. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 583, de 2020, que altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 583, de 2020, que altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · PELA ORDEM · A Deputada parabenizou o trabalho da Deputada Silvye Alves como Relatora do Projeto de Lei nº 583, de 2020. Propôs uma alteração no relatório, sugerindo substituir o termo "dispositivo" por "tecnologia" ou "mecanismo" para abranger melhor os avanços tecnológicos no contexto de segurança e monitoramento. Ressaltou que, com a inteligência artificial, o termo "dispositivo" não contempla todos os recursos disponíveis, que incluem desde celulares e tornozeleiras eletrônicas até smartwatches. Destacou ainda a importância de tecnologias que utilizam reconhecimento de imagens para detecção automática de situações de risco, como pedofilia. — íntegra na fonte
  • 30/10/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada elogiou o aumento significativo da participação feminina nas eleições, especialmente em cidades de grande relevância. Destacou que, embora o número de mulheres candidatas ainda seja limitado, a representatividade qualitativa aumentou expressivamente, com mais mulheres concorrendo em capitais e Municípios historicamente importantes. Também parabenizou a Deputada Maria do Rosário por representar essa mudança e enfatizou que a participação feminina nas eleições é um marco na luta por direitos e por espaços de decisão. Além disso, encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, que institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças. — íntegra na fonte
  • 08/10/2024 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 6.212, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”. Ademais, destacou que o aumento da violência contra a mulher ocorre especialmente às quartas-feiras e aos domingos, em decorrência do consumo de bebida alcóolica durante os jogos de futebol. Além disso, elogiou a iniciativa do Flamengo em apoiar o Projeto Antes que Aconteça por meio de leilão de camisas dos jogadores para arrecadar recursos para entidades de proteção às mulheres. Por último, incentivou os demais clubes de futebol a aderirem ao Projeto e conclamou a todos a combater a violência contra a mulher. — íntegra na fonte
  • 08/10/2024 · PARECER · A Deputada proferiu parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.212, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”. Além disso, denunciou o abuso sexual de meninas na Ilha de Marajó (PA) e criticou o "empoderamento reverso", constatado durante sua participação em ação coordenada pelo Ministério Público e pelo Ministério da Justiça. Ademais, celebrou a sanção presidencial do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. Lamentou ainda um caso bárbaro de feminicídio ocorrido recentemente em Brasília (DF), no qual o agressor atropelou propositalmente a vítima por três vezes. — íntegra na fonte
  • 08/10/2024 · PELA ORDEM · A Deputada parabenizou os eleitos nas últimas eleições municipais no Rio de Janeiro, destacando os Prefeitos Kaio, de Itatiaia (RJ), e Ferreti, de Angra dos Reis (RJ). Mencionou o crescimento da presença de mulheres em posições de liderança nas grandes cidades, apontando um amadurecimento da sociedade. Além disso, ressaltou o trabalho do Observatório Nacional da Mulher na Política e a importância de apurar casos de violência política contra mulheres, destacando a criação de um tipo penal específico para esse crime. — íntegra na fonte
  • 08/10/2024 · PARECER · A Deputada proferiu parecer ao Projeto de lei nº 6.212, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou uma questão de ordem, com base no inciso I do § 4º do art. 159, do Regimento Interno, argumentando que o Requerimento sobre o Projeto de lei nº 1.847, de 2024, em discussão, deveria ter sido votado preferencialmente antes do início das deliberações. Nesse sentido, apelou ao Presidente da Sessão, Isnaldo Bulhões, para que mantivesse o compromisso com o Regimento e garantisse a votação do Requerimento de urgência pendente. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de redação ao Projeto de lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou uma questão de ordem criticando o Projeto de Lei nº 1.874, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.779, de 25 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 13.988, de 14 de abril de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 20 de dezembro de 1979, e 2.323, de 26 de fevereiro de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 12.099, de 27 de novembro de 2009. Fez um alerta sobre a inconstitucionalidade do projeto que trata de confisco de recursos financeiros sem garantias de devolução. Destacou que, ao contrário do congelamento de recursos ocorrido no Governo Collor, que ofereceu garantias, a proposta atual configura uma tomada de dinheiro, o que pode afetar 17 setores econômicos e gerar desemprego. Ressaltou a importância de analisar a questão à luz do artigo 150 da Constituição, que proíbe o confisco, e fez um apelo para que se tenha cuidado ao lidar com o dinheiro dos cidadãos. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de redação nº1 do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Destaque de Bancada nº 3, para votação em separado do capítulo VIII, para fins de sua supressão do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 1991, 8.742, de 1993, 10.522, de 2002, 10.779, de 2003, 10.865, de 2004, 12.546, de 2011, e 13.988, de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 1979, e 2.323, de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 1998, e 11.343, de 2006, e a Lei nº 12.099, de 2009. Além disso, mencionou o art. 150 da Constituição Federal, alertando para a suposta inconstitucionalidade da matéria. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Destaque de Bancada nº 2, para votação em separado do art. 44, para fins de sua supressão do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 1991, 8.742, de 1993, 10.522, de 2002, 10.779, de 2003, 10.865, de 2004, 12.546, de 2011, e 13.988, de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 1979, e 2.323, de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 1998, e 11.343, de 2006, e a Lei nº 12.099, de 2009. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do art. 43 do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada afirmou que a obstrução é uma ferramenta regimental legítima e elogiou o Deputado José Guimarães por seu histórico de atuação brilhante, que já utilizou os mesmos recursos. Ressaltou que, apesar das divergências, a bancada de oposição contribui de forma serena e respeitosa, conforme exige a democracia. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário ao Projeto de lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada destacou a presença majoritária de mulheres no Plenário durante uma discussão sobre emprego e sustento familiar. Acrescentou que embora as mulheres representem apenas 18% do Parlamento, 48% dos encaminhamentos de assuntos são de autoria feminina. Elogiou a participação masculina, mas enfatizou o protagonismo das mulheres. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação das Emendas de Plenário apresentada ao Projeto de lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação das Emendas de Plenário do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.779, de 25 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 13.988, de 14 de abril de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 20 de dezembro de 1979, e 2.323, de 26 de fevereiro de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 12.099, de 27 de novembro de 2009. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada solicitou ao Deputado José Guimarães que priorizasse a votação do Projeto de Lei nº 458, de 2021, já aprovado no Senado, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais. Destacou a urgência da matéria e pediu apoio dos Deputados Arthur Lira, Antonio Brito e Altineu Côrtes para que o projeto fosse votado no dia seguinte. Alertou para o risco de o não avanço da proposta causar prejuízos significativos às entidades em todo o Brasil, ressaltando a importância de uma ação rápida para evitar a quebra dessas instituições. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada elogiou a atuação da Deputada Any Ortiz, destacando sua firmeza e convicções morais. Defendeu a importância dos empresários para a geração de empregos e enfatizou a necessidade de um Estado menor. Apresentou uma questão ordem sobre o Relator apresentar um novo relatório, considerando o impacto que possíveis mudanças podem causar no setor das organizações não governamentais. Reforçou que o terceiro setor é fundamental para o Brasil, atuando em áreas como educação, saúde e assistência social. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada sugeriu que, caso haja sessão, o projeto de notificação de mulheres sobre a soltura de agressores poderia ser votado sem problemas no próximo dia, respeitando a opinião do colegiado. No entanto, apontou que, devido à proximidade das eleições e ao fato de esta ser a última semana de sessões, o ideal seria não adiar a votação, dada a simplicidade da proposta e sua importância. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada propôs a votação de um projeto que prevê a notificação de mulheres quando seus agressores forem soltos da prisão. Argumentou que essa medida complementaria a legislação já aprovada sobre feminicídio e ajudaria a prevenir novos ataques, dado que muitos agressores voltam a perseguir suas vítimas após a libertação. O projeto, de autoria do Deputado Alberto Fraga, exige que a mulher seja informada em até 72 horas após a soltura do agressor. Soraya ressaltou que a proposta já tem consenso e não gera impacto financeiro. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. Também mencionou que o PL apoiará um projeto do Deputado Alberto Fraga que visa garantir a comunicação obrigatória à vítima sobre a libertação do preso. Enfatizou a relevância dessa medida para a segurança das mulheres, já que muitos casos de feminicídio ocorrem após a soltura do agressor. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · COMO LÍDER · A Deputada parabenizou a Senadora Margareth Buzetti e a Deputada Gisela pelo trabalho em torno do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, que fortalece o combate ao feminicídio, aumentando a pena mínima para 20 anos e restringindo benefícios legais. Mencionou a importância de políticas concretas, como o monitoramento eletrônico de agressores e o projeto denominado Antes que Aconteça, implementado no Rio de Janeiro. Ressaltou que o uso de tornozeleiras eletrônicas reduziu a zero o número de mortes de mulheres protegidas por essa medida. Também defendeu que o feminicídio deve ser tratado como crime penal, e não apenas agravante de homicídio. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada relatou ações da Procuradoria da Mulher realizadas no Arquipélago do Marajó (PA). Ademais, agradeceu o apoio e a coordenação da Conselheira Renata Gil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a colaboração entre o Governo do Estado do Pará, o Judiciário e o Parlamento. Além disso, lamentou que o Brasil, quinto País no mundo em feminicídios, tenha registrado 1.467 casos em 2023, com a maioria das vítimas sendo negras e assassinadas em suas residências. Defendeu ainda a necessidade de uma ação coordenada para combater a violência contra a mulher. Adicionalmente, pediu que a Câmara dos Deputados assinasse o Manifesto pelo Feminicídio Zero e ressaltou a importância da tecnologia na proteção das mulheres, mencionando o Programa Antes que Aconteça. Por fim, destacou a relevância das campanhas como o Agosto Lilás para aumentar a conscientização sobre a violência doméstica. — íntegra na fonte
  • 12/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou a importância da realização de 1 minuto de silêncio em respeito às vítimas falecidas em acidente aéreo em Vinhedo (SP). Além disso, enalteceu o desempenho das mulheres nas Olimpíadas, com destaque para a maioria feminina na delegação brasileira. Além disso, abordou a necessidade de focar em dois temas nas eleições de 2024: o desafio da inteligência artificial e a efetivação da lei contra a violência política de gênero. Criticou a violência política e ressaltou a importância de garantir a segurança para candidatas. Também anunciou o Rio Innovation, evento de ciência e tecnologia no Rio de Janeiro, e elogiou o uso da tecnologia para prevenir catástrofes climáticas. Por fim, agradeceu à Deputada Marcela Guerra, Presidente da Câmara dos Deputados do México, pela mensagem de solidariedade aos brasileiros em face da ocorrência de acidente aéreo. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · PELA ORDEM · A Deputada parabenizou o Relator Antonio Carlos Rodrigues por acolher todas as emendas discutidas em plenário, destacando a adequação necessária para que mulheres e negros não fossem prejudicados. Elogiou sua paciência e habilidade em ouvir todos os lados e produzir um relatório viável. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias", que consta no art. 2º do Substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023,  que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · COMO LÍDER · A Deputada abordou a importância da democracia representativa, questionando a falta de representatividade da diversidade da população. Ela defendeu a permanência das cotas como cláusula pétrea da Constituição e destacou a função do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em garantir essa representatividade. Criticou pontos da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressaltando a retirada de trechos que ameaçavam a garantia de recursos para candidaturas femininas e negras. Enfatizou a necessidade de discutir melhorias no sistema de cotas, propondo cadeiras efetivas para mulheres. Celebrou os avanços na representatividade feminina e negra, mas sublinhou que o sistema partidário ainda precisa evoluir para alcançar uma verdadeira paridade. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · PELA ORDEM · A Deputada solicitou ao Presidente Arthur Lira permissão para fazer uma colocação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamentar a reforma tributária, destacando que conversou com o Relator, Deputado Reginaldo. Apontou que a alteração no IPI prejudicou a isenção na compra de táxis e carros adaptados para deficientes. Informou que conversou com o Deputado Reginaldo sobre o problema, que se comprometeu a fazer a adequação necessária, e o Senador Flávio Arns também trabalhará na correção. Por fim, destacou a gravidade do assunto, afetando deficientes e taxistas. — íntegra na fonte
  • 09/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou uma reunião de trabalho no Rio de Janeiro envolvendo quatro Secretarias de Estado, elogiando a Secretária Heloisa Aguiar pela iniciativa. Ela mencionou a inauguração da Sala Violeta no Hospital da Mulher, parte do programa Antes que Aconteça, destinado a prevenir feminicídios no Brasil. Enfatizou um painel de segurança que utiliza dispositivos eletrônicos para auxiliar mulheres vítimas de violência, destacando o apoio de diversas instituições como Ministério da Justiça, CNJ, Ministério Público e Defensoria Pública. Ressaltou a importância da cooperação entre os Poderes para proteger a vida das mulheres, independentemente da responsabilidade executiva, legislativa ou judiciária. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada elogiou a defesa da educação pelo Deputado Pompeo de Mattos, destacando a importância histórica da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC). Comentou sobre a resistência cultural na formação de mulheres indígenas na época dos jesuítas. Celebrou a realização do P20, encontro de mulheres parlamentares, iniciativa do Presidente Arthur Lira, destacando a participação de mais de 30 países e o trabalho do corpo técnico da Câmara. Ressaltou discussões sobre empreendedorismo feminino, autonomia econômica e a importância da mulher em espaços de poder. Criticou a necessidade ainda presente de discutir cotas no Brasil, enquanto outros países já implementam paridade de gênero. Parabenizou o compromisso do Parlamento em reduzir desigualdades. — íntegra na fonte
  • 26/06/2024 · COMO LÍDER · A Deputada destacou dois eventos importantes. Primeiro, celebrou o próximo encontro do Parlamento feminino do G-20, em Maceió (AL), enfatizando a importância das discussões com enfoque feminino. Segundo, comemorou o lançamento do projeto "Antes que Aconteça", que visa prevenir o feminicídio. Informou que 70% das vítimas de feminicídio tinham medida protetiva e que o novo projeto integra Executivo, Legislativo e Judiciário para fornecer dispositivos de proteção, como tornozeleiras e botões de pânico. Ressaltou a eficácia do projeto no Rio de Janeiro, onde nenhuma das 150 mulheres monitoradas foi morta. Por fim, enfatizou a importância do orçamento dedicado ao projeto e o desejo de expandi-lo para todo o Brasil. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada registrou a presença da Secretária de Estado da Mulher do Rio de Janeiro, Heloisa Aguiar, destacando a importância da criação de Secretarias de Política para as Mulheres nos Estados membros do Consórcio de Integração Sul e Sudeste. Elogiou o papel fundamental da bancada feminina na promoção da criação dessas secretarias e ressaltou o impacto positivo da Secretaria do Rio de Janeiro, especialmente através do programa "Antes que Aconteça", que visa prevenir o feminicídio. — íntegra na fonte
  • 04/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada expressou sua felicidade ao anunciar a entrega do Prêmio Dr. Pinotti ao Hospital Azevedo Lima, reconhecido por sua humanização no atendimento às mulheres. A premiação, que destaca hospitais amigos da mulher, foi indicada tanto por ela quanto pelo Deputado Doutor Luizinho. Destacou o orgulho dos niteroienses e a importância do tratamento digno e humanizado às mulheres durante o parto. — íntegra na fonte
  • 29/05/2024 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu ao Deputado Julio Cesar Ribeiro por acolher o reparo da Comissão da Mulher ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 13, de 2024, e elogiou a articulação do Deputado Aguinaldo Ribeiro e do Senador Randolfe Rodrigues. Destacou a importância da iniciativa da Senadora Daniella Ribeiro. Enfatizou, ainda, que a democracia resulta do dissenso e elogiou a liderança do Presidente Rodrigo Pacheco, ressaltando sua tranquilidade e competência jurídica. Por fim, destacou a importância do equilíbrio no Poder Legislativo, especialmente em um Brasil polarizado, e afirmou que a recomposição do orçamento, crucial para as mulheres, só foi possível devido à postura de Pacheco. — íntegra na fonte
  • 29/05/2024 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu o Presidente pelo acordo firmado. Ademais, parabenizou a Senadora Daniella Ribeiro pela sua gestão como Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), destacando sua mobilização para o lançamento do programa de combate à violência contra a mulher "Antes que Aconteça". Além disso, agradeceu ao Líder Aguinaldo, ao Senador Randolfe e ao Relator, Deputado Júlio César, do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 13, de 2024, por atenderem à reivindicação da bancada feminina de recuperar os recursos orçamentários destinados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados (CMULHER) a políticas públicas de prevenção ao feminicídio, que haviam sido cortados. Por fim, defendeu a dignidade e a vida das mulheres, enfatizando a necessidade de recursos para políticas públicas eficazes. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · PELA ORDEM · A Deputada esclareceu acordo relacionado às crianças superdotadas durante a votação do Veto Parcial nº 1, de 2024, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4 de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. — íntegra na fonte
  • 27/05/2024 · COMO LÍDER · A Deputada elogiou projeto no Rio de Janeiro (RJ) chamado "Antes que Aconteça", que visa evitar o feminicídio por meio do uso de tornozeleira eletrônica para criminosos condenados, quando houver medida protetiva para a mulher, entre outros mecanismos. Ressaltou a importância de recursos públicos para o funcionamento eficaz do sistema de proteção às mulheres e mencionou que 70% das vítimas de feminicídio possuíam medidas protetivas. Enalteceu a eficácia do aplicativo "Botão do Pânico" para a proteção de mulheres no Estado do Rio de Janeiro. Destacou que o projeto "Antes que aconteça" já começa na escola, ensinando as meninas sobre relacionamentos abusivos. Ademais, defendeu a derrubada do Veto Parcial nº 1, de 2024, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências, no que diz respeito à previsão de despesas com a educação de pessoas com altas habilidades e superdotação e com salas nas delegacias (Sala Lilás) para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Por último, reforçou a necessidade de garantir dignidade no atendimento às mulheres vítimas de violência e alertou que a falta de acolhimento configura crime de violência institucional. — íntegra na fonte
  • 23/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada exaltou o papel da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), a entidade comunitária educacional mais antiga do Brasil, na interiorização do ensino médio. Lembrou que a CNEC foi crucial para a formação de grande parte dos Parlamentares e celebrou a iniciativa do fundador Felipe Tiago Gomes. Além disso, destacou a atuação da Procuradoria da Mulher na promoção dos direitos das mulheres em todo o País através de caravanas e cursos gratuitos para o público feminino. Ademais, destacou a importância do apoio de organizações não governamentais e parceiros para a formação de cidadãs. Por fim, celebrou a conquista de uma escola de Angra dos Reis, Unidade de Tratamento Diferenciado - Altas Habilidades, em uma competição internacional de matemática, destacando a atuação da Diretora Luciana Badaró e do Professor Júlio Pontes. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Resolução nº 17, de 2024, que renomeia o Prêmio Brasil Mais Inclusão como Prêmio Mais Inclusão Deputada Amália Barros, em homenagem à Deputada Federal Amália Barros, pelo seu destacado trabalho e dedicação à causa da inclusão de pessoas com deficiência. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 981, de 2024, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde. Além disso, fez uma homenagem póstuma à Deputada Amália Barros, autora do projeto, que atuava em defesa das pessoas com deficiência. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Parlamentar pediu um minuto de silêncio em memória da Deputada Amália Barros, destacando sua dedicação à causa da inclusão. Agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados e à bancada feminina pelo apoio durante esse momento difícil. — íntegra na fonte
  • 08/05/2024 · PELA ORDEM · A Deputada abordou a urgência de combater a violência obstétrica, citando casos de negligência durante o parto. Defendeu a necessidade de legislação para punir a violência institucional. Destacou a importância da votação de vetos na área da educação, especialmente para a criação de escolas para superdotados. Enfatizou o papel crucial da educação no desenvolvimento do país. — íntegra na fonte
  • 07/05/2024 · PELA ORDEM · A Deputada celebrou aprovação do Projeto de Lei nº 2.336, de 2023, que distingue os motoristas que transportam mercadorias dos condutores de ambulâncias, enfatizando a necessidade de formação para esses profissionais que lidam com vidas humanas. Ela também saudou a presença dos sindicatos de condutores de ambulância de todo o Brasil na sessão. — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · PELA ORDEM · A Deputada expressou sua satisfação em ver o Deputado Pompeo de Mattos presidindo a sessão, destacando sua defesa pela educação e relembrando um projeto de isenção de tributos em cadeiras de rodas elétricas que ele propôs. Ela mencionou uma matéria sobre a Marinha receber sua primeira turma de mulheres no curso de Fuzileiros Navais, ressaltando o grande número de inscrições de mulheres para poucas vagas. A Deputada relacionou esse acontecimento à legislação aprovada no Parlamento, na qual ela teve papel ativo, para permitir o acesso das mulheres a diversos cargos nas Forças Armadas. Destacou a importância da política em transformar vidas. — íntegra na fonte
  • 21/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada elogiou a decisão da Juíza Fabiane, no Paraná, que impôs uma multa significativa ao responsável por um caso de violência obstétrica. Alertou para a necessidade de combater a violência obstétrica, para a aplicação de menor dose de anestesia nos partos de mulheres negras, para a mortalidade materna e para o desrespeito com as parturientes. Elogiou a atuação da Comissão Especial sobre violência obstétrica, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Enalteceu o trabalho em rede entre a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados e as Câmaras Municipais, convocando as Vereadoras a fiscalizarem as maternidades e a verificarem inclusive se o teste do pezinho está sendo realizado corretamente. Por fim, destacou que o empoderamento ocorre por meio do conhecimento e da cidadania. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · PELA ORDEM · A Deputada compartilhou que Eliete Bouskela, pesquisadora do Rio de Janeiro, está concorrendo à Presidência da Academia Brasileira de Medicina. Ressaltou a significância desse acontecimento, destacando que, em seus 194 anos de história, a Academia nunca teve uma mulher como Presidente. — íntegra na fonte
  • 29/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada abordou a necessidade de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação das crianças no Arquipélago de Marajó (PA) e a urgência de proteger os direitos das crianças em todo o país. Ela destacou a importância de examinar o tratamento e a proteção das crianças, especialmente diante de casos alarmantes de pedofilia e abuso infantil, inclusive contra bebês. A Deputada enfatizou a responsabilidade do Parlamento em fiscalizar a aplicação das leis existentes e a possibilidade de revisão legislativa para garantir a proteção adequada das crianças. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada parabenizou o Deputado Danilo Forte pelo relatório do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 (LDO), e elogiou a abordagem significativa do tema das altas habilidades e superdotação. Em seguida, expressou sua admiração pela Senadora Daniella Ribeiro, enfatizando o lançamento de um pacote relacionado ao feminicídio. — íntegra na fonte
  • 18/12/2023 · COMO LÍDER · A Deputada destacou a importância do trabalho da Procuradoria da Mulher, que tem a responsabilidade de zelar pela aplicação das leis relacionadas aos direitos das mulheres. Ela ressaltou a necessidade de levar conhecimento sobre essas leis para os Municípios. A Parlamentar abordou questões como violência política, violência obstétrica, planejamento familiar e prevenção do feminicídio e considerou esse último um crime evitável, mencionando o Programa Antes que Aconteça, que destina recursos para a prevenção dessa forma de violência. Lembrou a importância do conhecimento da lei para empoderar as mulheres e garantir seus direitos. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · COMO LÍDER · A Deputada mencionou a aprovação do Programa Antes que Aconteça, uma iniciativa destinada a prevenir o feminicídio e melhorar a proteção das mulheres vítimas de violência. Ela destacou a alocação de recursos para o programa e a importância de combater a violência contra a mulher. A Deputada também enfatizou a necessidade de financiamento adequado para políticas públicas e defendeu que os recursos cheguem às comunidades locais. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou uma questão de ordem, solicitando ao Presidente do Congresso uma solução para permitir a participação remota da Deputada Caroline de Toni, grávida e impossibilitada de viajar, na Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.185, de 2023. Destacou que a Deputada não está doente, está apta ao exercício do mandato, e pediu que fosse encontrada uma alternativa tecnológica para permitir sua participação na comissão. Ela ressaltou a importância de considerar situações especiais, como a gravidez, na participação remota dos Parlamentares. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou o lançamento do programa Antes que Aconteça, liderado pela Senadora Daniella Ribeiro, na Comissão Mista de Orçamento. O programa visa combater a violência contra as mulheres, fornecendo recursos preventivos, como o monitoramento do agressor por meio de um chip que registra os batimentos cardíacos. A Deputada ressaltou a importância dessas iniciativas inovadoras, que estão contempladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · COMO LÍDER · A Deputada elogiou o Projeto de Lei nº 54, de 2021, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio. Enfatizou a relevância da educação disruptiva e a necessidade de atenção às altas habilidades e superdotação. Alertou sobre a falta de escolas especializadas e reforçou a importância de reconhecer especificidades individuais na educação. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu ao Plenário pela aprovação de 14 proposições com unanimidade. Compartilhou a notícia da primeira eleição extemporânea realizada em Santo Alto (CE), destacando a importância de garantir igualdade de condições entre homens e mulheres nas eleições futuras. Por fim, parabenizou o Ministério Público Eleitoral e a municipalidade pela decisão de substituir os vereadores envolvidos em práticas prejudiciais à representação feminina. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu ao Deputado Aguinaldo Ribeiro pela defesa e proteção das mulheres, destacando a importância de sua proposta em reparar uma lei que não permitia medidas protetivas imediatas. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · PARECER · A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.781, de 2023, que permite que o juiz, de ofício, decrete medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, bem como converta a prisão em flagrante em preventiva, nos casos de crime praticado no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher. Destacou a importância do projeto de lei ao corrigir uma vedação tacitamente imposta pelo Pacote Anticrime à decretação de medidas cautelares, sem a necessidade de juízo de retratação. Parabenizou o Deputado Aguinaldo Ribeiro pela iniciativa, ressaltando que o projeto visa trazer justiça imediata para as mulheres vítimas de violência, garantindo a aplicação de medidas cautelares sem atrasos. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · COMO LÍDER · A Deputada destacou o período de ativismo pela defesa das mulheres e expressou preocupação com projetos pendentes. Propôs mesclar propostas femininas em iniciativas do "He for She" como gesto de união na defesa da dignidade feminina. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada ressaltou a necessidade de equilíbrio entre agendas partidárias na elaboração da pauta, mencionando critérios de consenso e iniciativas femininas, comprometendo-se a apresentar a lista posteriormente. — íntegra na fonte
  • 28/11/2023 · COMO LÍDER · A Deputada destacou o Dia Internacional de Luta do Homem pela Mulher. Propôs uma Sessão inovadora, onde Projetos de Lei de autoria masculina, com relatoria feminina, seriam destacados pela bancada feminina. Enfatizou a importância da atuação conjunta de homens e mulheres na defesa das famílias e da mulher. Anunciou a caravana da Procuradoria da Mulher, que visa fortalecer protocolos nas delegacias e ampliar a aplicação das Leis em Municípios. Enfatizou o papel crucial das Vereadoras na implementação efetiva das políticas voltadas para as mulheres e compartilhou a iniciativa de visitar o Ceará como parte da Câmara itinerante da Procuradoria da Mulher. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada anunciou a caravana da Procuradoria da Mulher na Bahia, destacando a importância do apoio das forças femininas para efetivar as leis em prol da dignidade das mulheres brasileiras. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · COMO LÍDER · A Deputada elogiou o trabalho da Procuradoria da Mulher, destacando a importância de levar legislações aprovadas para implementação nos Municípios, incentivando Vereadoras a defenderem os direitos das mulheres. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · PELA ORDEM · A Relatora agradeceu o apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 4.968, de 2020, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. Ademais, esclareceu que a proposição aprovada não isenta o Estado de suas obrigações, mas busca envolver tanto entidades públicas quanto privadas na promoção da saúde. Além disso, enfatizou a importância da prevenção contra doenças e da defesa da vida como valores supremos. Adicionalmente, ressaltou a responsabilidade de cada indivíduo e organização em participar de campanhas de prevenção, destacando a conscientização sobre a vacinação e exames preventivos como mamografia e relacionados ao câncer de próstata. Por fim, reforçou que a iniciativa não implica custos adicionais para o setor privado. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada comentou as Emendas de Plenário do Projeto de lei nº 4.968, de 2020, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · PARECER · A Deputada proferiu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de lei nº 4.968, de 2020, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · PARECER · A Deputada proferiu parecer ao Projeto de lei nº 4.968, de 2020, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. — íntegra na fonte
  • 01/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 715, de 2019, que estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética; e, parabenizou a atuação dos Parlamentares, em especial a Relatora, a Deputada Benedita da Silva. — íntegra na fonte
  • 01/11/2023 · COMO LÍDER · A Deputada enfatizou a importância da presença das mulheres em posições de liderança nos Três Poderes do Brasil, citando o exemplo da Suprema Corte do Canadá, onde cinco Ministras e quatro Ministros compõem o tribunal. Pediu a nomeação de outra mulher para preencher a vaga no Supremo Tribunal Federal do Brasil e criticou a hipocrisia de homens que afirmam apoiar a causa feminina, mas não promovem efetivamente a igualdade de gênero nos espaços de poder. Por fim, reiterou o compromisso da bancada feminina em lutar pela paridade de gênero. — íntegra na fonte
  • 01/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.060, de 2021, que institui, em âmbito nacional, o Agosto Azul e Vermelho como mês dedicado a informar a população sobre os cuidados com a saúde vascular e a incentivar a prevenção e o tratamento de doenças vasculares. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · PELA ORDEM · A Deputada destacou o primeiro encontro da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados Itinerante em Goiânia, focado em unir mulheres parlamentares em um movimento suprapartidário. Ela ressaltou a importância da participação feminina no Poder Legislativo para corrigir distorções e injustiças, e convidou para um próximo encontro na Bahia, no dia 23 de novembro. — íntegra na fonte
  • 24/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada manifestou regozijo com a conquista do Prêmio Darcy Ribeiro, o maior prêmio educacional do Brasil, pelo Centro de Apoio Especializado à Educação Profissional Favo de Mel, do Estado do Rio de Janeiro. Enfatizou que a instituição prepara indivíduos para o mercado de trabalho com certificação da ABNT. Destacou o trabalho psicológico de acolhimento realizado pelo instituto, ajudando adultos e adolescentes a superar traumas e bullying. A oradora agradeceu aos presentes por representarem o Rio de Janeiro no evento, apesar dos desafios enfrentados durante a viagem. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · PELA ORDEM · A Deputada informou sobre o transcurso do Dia do Condutor de Ambulância e afirmou que a Casa tem lutado pela regulamentação da profissão. A oradora enfatizou a importância dos condutores de ambulância no ciclo de saúde. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada chamou atenção para a questão dos alunos com altas habilidades no Brasil, afirmando que o País tem negligenciado esse grupo. Anunciou que a Casa realizará um seminário internacional no dia 19 para discutir como outros países estão tratando esses alunos, muitos dos quais têm alto desempenho acadêmico mas também fragilidades emocionais. O seminário também visa esclarecer se há uma intersecção entre altas habilidades e autismo e como aproveitar esses talentos em benefício do País. A Parlamentar expressou a necessidade de aprovar legislação para reter essas habilidades no Brasil e incentivou todos a participarem do seminário no Nereu Ramos para aprofundar o debate sobre o tema. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · COMO LÍDER · A Deputada discorreu sobre audiência pública realizada por Comissão Especial destinada ao debate sobre a violência obstétrica. Destacou depoimentos comoventes sobre acidentes e morte materna e manifestou sua expectativa de que a Casa aprove um arcabouço legislativo para amparar as mulheres vítimas da violência obstétrica. Enfatizou a importância da humanização no ambiente de parto e mencionou casos trágicos de assédio moral e sexual enfrentados por mulheres, incluindo o suicídio de uma escrivã de polícia em Minas Gerais. Esclareceu que a Procuradoria da Mulher da Casa oficiou à Polícia Civil de Minas Gerais a respeito da investigação e parabenizou a Delegada-Geral Letícia Baptista Reis pelo trabalho desenvolvido. Protestou contra declaração de delegado de polícia que chamou a escrivã de desequilibrada. Afirmou que a Procuradoria da Mulher continuará acompanhando o inquérito por se tratar de papel do Parlamento promover a fiscalização do cumprimento da legislação. A oradora parabenizou a Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais pela investigação em curso. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, sobre o estabelecimento dos princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · COMO LÍDER · A Deputada elogiou o Deputado Otto Alencar Filho por sua preocupação com o combate à pedofilia e a importância de endurecer as leis para crimes hediondos, como estupro e assassinato. Também destacou a necessidade de maior representação feminina no Congresso Nacional, enfatizando que alguns Estados ainda não têm nenhuma deputada. Ela propôs a obrigatoriedade de cadeiras destinadas às mulheres, argumentando que isso é essencial para garantir a igualdade de gênero na política. Elogiou a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de promover a ascensão de mulheres juízas e destacou a importância de avanço da pauta das mulheres nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. — íntegra na fonte
  • 20/09/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 309, de 2023, que dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · COMO LÍDER · A Deputada elogiou a decisão da Faculdade de Medicina da Universidade de Santo Amaro - UNISA por expulsar seis estudantes envolvidos em comportamento inaceitável, classificado como atos de deboche e falta de respeito. Também parabenizou o partido Solidariedade por tomar medidas contra um Prefeito do Estado do Rio de Janeiro que fez comentários inaceitáveis sobre castração de mulheres. Expressou sua preocupação com a deterioração dos valores na sociedade e destacou uma notícia positiva: as mulheres empreendedoras no Brasil atingiram recordes em todas as áreas, resultado do incentivo do PRONAMPE. Ressaltou a importância de manter a vigilância contra comportamentos inadequados e conclamou a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a continuar seu trabalho. — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · PELA ORDEM · A Deputada destacou um estudo do SEBRAE que revela um recorde mundial de mulheres empreendedoras no Brasil. No terceiro trimestre do ano anterior, as mulheres lideraram nos setores de serviços, com uma vantagem de 53%, comércio, com 27%, e indústria, com 13% de crescimento. Elogiou a atuação da amiga Margarete Coelho na Diretoria Administrativa do SEBRAE e enfatizou a importância do PRONAMPE para apoiar essas empreendedoras. — íntegra na fonte
  • 24/08/2023 · COMO LÍDER · A Deputada destacou a importância do 4º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, ressaltando a presença maciça de mulheres no evento. O objetivo é conectar as Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas à Câmara Federal para que as mulheres possam ter acesso aos direitos que são garantidos por meio da legislação. Mencionou avanços na legislação relacionada à saúde reprodutiva, como o direito das mulheres de realizar laqueadura, e o papel da Procuradoria Legislativa em divulgar esses direitos. Por fim, anunciou que o encontro acontecerá novamente no próximo ano e que uma caravana irá percorrer as Assembleias Legislativas dos estados para disseminar informações. Finalizou reforçando o compromisso de empoderar as mulheres para que exijam e exerçam seus direitos de forma independente. — íntegra na fonte
  • 17/08/2023 · COMO LÍDER · Aprovação pela Casa de projetos de lei de interesse da Secretaria da Mulher. Relevância do papel exercido pela Procuradoria da Mulher. Alinhamento da Procuradoria com o Conselho Nacional de Justiça e com o Conselho Nacional do Ministério Público. Convite a Vereadoras e Deputadas Estaduais para participação em encontro promovido pela Procuradoria da Mulher. Importância do Observatório Nacional da Mulher na Política da Secretaria da Mulher. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · PELA ORDEM · Congratulações às Deputadas Célia Xakriabá e Silvia Waiãpi pela defesa das comunidades indígenas na área educacional. Congratulações à Autora e à Relatora do Projeto de Lei nº 3.148, de 2023, sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · PELA ORDEM · Apoio à eleição do advogado Edvaldo Nilo de Almeida para o Conselho Nacional do Ministério Público. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · PELA ORDEM · Apoio à eleição da Sra. Daiane Nogueira de Lira para o Conselho Nacional de Justiça. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 12.711, de 2012, com vista à transformação, em caráter permanente, da reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. — íntegra na fonte
  • 04/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Comemoração do 10º aniversário da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Homenagem prestada às primeiras Parlamentares Constituintes. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · PELA ORDEM · Importância de aprovação do projeto de lei sobre o estabelecimento de medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência, vítimas de violência. — íntegra na fonte
  • 06/06/2023 · PELA ORDEM · Conquista, pelas técnicas industriais Eloah Marvila Padrone e Rebeca Apolinário Goulart, de prêmio especial, na categoria de Engenharia Biomédica, na Feira Internacional de Ciências e Tecnologia, realizada em Dallas, Estados Unidos da América, pela apresentação do projeto Dispositivo Eletrônico para Auxiliar na Correção da Síndrome do Pé Caído, desenvolvido na Escola Técnica Estadual Henrique Lage, mantida pela Fundação de Apoio à Escola Técnica — FAETEC, em Niterói, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Concessão de bolsa de estudo integral às técnicas industriais pela Universidade King Fahd de Petróleo e Minerais. Maior atenção para com as crianças superdotadas. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Avanço de legislações aprovadas pela Casa contra a tortura e maus-tratos de crianças no Brasil. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Manifestação de boas-vindas à Deputada Flavinha, recém-empossada. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Presença de condutores de ambulância nas galerias do plenário. Pedido à Presidência de inclusão na pauta do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.336, de 2023, sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância. — íntegra na fonte
  • 09/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Denúncia de decapitação de bebê durante os procedimentos de parto. Criação pela Casa da Comissão Especial de Violência Obstétrica e Morte Materna. — íntegra na fonte
  • 27/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Baixos recursos orçamentários destinados às políticas para as mulheres. Pedido à Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, de separação da rubrica orçamentária destinada à classe feminina. — íntegra na fonte
  • 26/04/2023 · PELA ORDEM · Protesto contra a manutenção do Veto Total nº 54, de 2022, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2017 (nº 3.553, de 2015, na Câmara dos Deputados), sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância. — íntegra na fonte
  • 13/04/2023 · COMO LÍDER · Prática pelo Deputado Márcio Jerry de violência política contra as Deputadas Julia Zanatta e Lídice da Mata. — íntegra na fonte
  • 29/03/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.148, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.973, de 2014, para ampliação do prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação. — íntegra na fonte
  • 27/03/2023 · PELA ORDEM · Instalação pela Casa de comissão para debate das causas de suicídios entre a juventude brasileira. Necessidade de tratamento da saúde mental de crianças e de combate à prática de bullying no ambiente escolar. Participação da oradora em debate de assuntos inerentes às mulheres, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Relevância da Lei de Planejamento Familiar. Instalação pela Casa de comissão destinada à discussão da violência obstétrica. — íntegra na fonte
  • 23/03/2023 · DISCUSSÃO · Discussão das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.099, de 2019-C, sobre a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, para compatibilização com a Lei nº 12.127, de 2009, relativa à criação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos; e com a Lei nº 13.812, de 2019, sobre a instituição da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. — íntegra na fonte
  • 23/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Realização de cirurgias de laqueadura tubária pela rede estadual de saúde do Rio de Janeiro. — íntegra na fonte
  • 22/03/2023 · PELA ORDEM · Agradecimento à Casa pela aprovação Projeto de Resolução nº 31, de 2023, sobre a alteração do Regimento Interno para garantia de direitos às Deputadas Federais gestantes. — íntegra na fonte
  • 22/03/2023 · PELA ORDEM · Solicitação à Presidência de adiamento da votação requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 968, de 2023, sobre o estabelecimento de protocolo único para a realização de exames ginecológicos, partos, ou qualquer procedimento envolvendo o corpo ou sistema reprodutor feminino. Pedido de designação do Deputado Dr. Frederico para Relator da proposição. — íntegra na fonte
  • 21/03/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 8.038, de 1990, relativa à instituição de normas procedimentais para os processos especificados, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal; bem como a alteração do Código de Processo Penal para deliberação sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e a concessão de habeas corpus de ofício. — íntegra na fonte
  • 21/03/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 1.604, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha), com vista ao estabelecimento de medidas de proteção à mulher em caráter de urgência. — íntegra na fonte
  • 21/03/2023 · PELA ORDEM · Pedido à Presidência de dispensa da votação nominal do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 31, de 2023, sobre a alteração do Regimento Interno para garantia de direitos às Deputadas Federais gestantes. — íntegra na fonte
  • 09/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 54, de 2023, de autoria da oradora, sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para a garantia de direitos às Parlamentares gestantes. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · PELA ORDEM · Razão do posicionamento da oradora, do Republicanos e do MDB, contrário à votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3, de 2023, a respeito da criação do Protocolo Não é Não, de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas, estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro local de grande circulação de pessoas. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · PELA ORDEM · Congratulações às Deputadas Laura Carneiro e Amanda Gentil, respectivamente, autora e relatora do Projeto de Lei nº 2.113, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 9.656, de 1998, e 9.797, de 1999, com vista à realização de cirurgia plástica reparadora de mama. Apresentação pelo PSOL de requerimento de destaque em atendimento ao partido Novo. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · PELA ORDEM · Aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 3.878, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.667, de 2018, com vista à prioridade do Sistema Nacional de Emprego - SINE no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 3.792, de 2019, sobre a criação do selo Empresa Amiga da Mulher. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · PELA ORDEM · Não obstrução pelo PL das votações de proposição de interesse das mulheres. Congratulações à Deputada Erica Kokay pelo aperfeiçoamento do texto do Projeto de Lei nº 3.792, de 2019, sobre a criação de selo de qualidade para empresa não contratante de administradores acusados de violência doméstica e familiar. Nomeação da Deputada Jandira Feghali, ao ensejo do Transcurso do Dia Internacional da Mulher, para Relatora do Bloco/PCdoB nas votações de requerimentos de apreciação em regime de urgência de proposições de interesse das mulheres. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · PELA ORDEM · Congratulações aos partidos políticos e à Deputada Tabata Amaral pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.534, de 2021, sobre a inserção do Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista à tipificação do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · PELA ORDEM · Agradecimento ao Deputado Carlos Jordy pelo apoio ao Projeto de Lei nº 4.534, de 2021, sobre a inserção do Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista à tipificação do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · PELA ORDEM · Avanço do Projeto de Lei nº 4.534, de 2021, sobre a inserção do Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista à tipificação do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · PELA ORDEM · Agradecimento ao Presidente Arthur Lira e ao Plenário pela criação de Comissão destinada à investigação de denúncias de violência obstétrica. Aviso a Relatores sobre a apresentação de pareceres a projetos pautados. Esclarecimento ao Plenário a respeito da votação de requerimentos de urgência. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · PELA ORDEM · Morte da Vereadora Yanny Brena, irmã do Deputado Yury do Paredão, vítima de feminicídio, do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · PELA ORDEM · Celebração de acordo para votação da Medida Provisória nº 1.140, de 2022, sobre a instituição do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual, no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Pedido à Presidência de determinação, ao Plenário, de observância de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma à irmã do Deputado Yury do Paredão, vítima de feminicídio. — íntegra na fonte
  • 28/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Congratulações ao Deputado Gilberto Nascimento pelo discurso proferido em homenagem póstuma ao ex-Deputado Federal Manoel Junior. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

93,7%

mediana: 94,1%

  • 358 presenças
  • 14 ausências justificadas
  • 10 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Presidente

    Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncia…

    CEOBSTET

  2. Titular

    Secretaria da Mulher

    SEMULHER

  3. Titular

    Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncia…

    CEOBSTET

  4. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PL261424

  5. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PL233823

  6. Titular

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    CPD

  7. Suplente

    Comissão de Trabalho

    CTRAB

  8. Relator

    Subcomissão Especial destinada a “debater e apresentar sugestõe…

    SUBESTET

  9. Titular

    Subcomissão Especial destinada a “debater e apresentar sugestõe…

    SUBESTET

  10. Suplente

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    CCJC

  11. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC22119

  12. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PLP10821

  13. Titular

    Comissão de Educação

    CE

  14. Titular

    Subcomissão Especial para debater e acompanhar a tramitação do…

    SUBPL657

  15. Relator

    Subcomissão Especial para debater e acompanhar a tramitação do…

    SUBPL657

  16. Titular

    Subcomissão Especial destinada a “debater e apresentar sugestõe…

    SUBESTET

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Presidente · Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (CEOBSTET)29/03/2023
  • Titular · Secretaria da Mulher (SEMULHER)04/05/2023
  • Titular · Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (CEOBSTET)07/02/2024
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424)28/04/2025
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)29/04/2025
  • Titular · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)03/02/2026
  • Suplente · Comissão de Trabalho (CTRAB)11/02/2026
  • Relator · Subcomissão Especial destinada a “debater e apresentar sugestões ao setor de estética e aprimorar suas relações trabalhistas” (SUBESTET)04/03/2026
  • Titular · Subcomissão Especial destinada a “debater e apresentar sugestões ao setor de estética e aprimorar suas relações trabalhistas” (SUBESTET)06/03/2026
  • Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/04/2026
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119)29/04/2026
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821)20/05/2026
  • Titular · Comissão de Educação (CE)27/05/2026
  • Titular · Subcomissão Especial para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial (SUBPL657)23/07/2026
  • Relator · Subcomissão Especial para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial (SUBPL657)23/07/2026
  • Titular · Subcomissão Especial destinada a “debater e apresentar sugestões ao setor de estética e aprimorar suas relações trabalhistas” (SUBESTET)25/02/2029

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2016: R$ 5.342.055,17 pago de R$ 10.261.926,69 empenhado em 21 emendas. 2017: R$ 80,00 pago de R$ 6.159.582,00 empenhado em 8 emendas. 2018: R$ 1.816.479,58 pago de R$ 7.620.864,14 empenhado em 7 emendas. 2019: R$ 5.625.196,50 pago de R$ 9.504.669,09 empenhado em 24 emendas. 2020: R$ 8.063.362,00 pago de R$ 9.474.074,00 empenhado em 14 emendas. 2021: R$ 8.150.528,00 pago de R$ 10.241.785,98 empenhado em 6 emendas. 2022: R$ 9.573.960,00 pago de R$ 9.571.895,00 empenhado em 6 emendas. 2023: R$ 24.258.609,00 pago de R$ 25.472.371,00 empenhado em 25 emendas. 2024: R$ 13.125.070,00 pago de R$ 13.524.020,00 empenhado em 9 emendas. 2025: R$ 1.003.564,00 pago de R$ 2.677.137,67 empenhado em 12 emendas. 2026: R$ 2.641.396,97 pago de R$ 2.642.406,97 empenhado em 6 emendas 2016: R$ 5.342.055,17 pago de R$ 10.261.926,69 empenhado em 21 emendas 5,3 mi 2016 2017: R$ 80,00 pago de R$ 6.159.582,00 empenhado em 8 emendas 80 2017 2018: R$ 1.816.479,58 pago de R$ 7.620.864,14 empenhado em 7 emendas 1,8 mi 2018 2019: R$ 5.625.196,50 pago de R$ 9.504.669,09 empenhado em 24 emendas 2019 2020: R$ 8.063.362,00 pago de R$ 9.474.074,00 empenhado em 14 emendas 8,1 mi 2020 2021: R$ 8.150.528,00 pago de R$ 10.241.785,98 empenhado em 6 emendas 2021 2022: R$ 9.573.960,00 pago de R$ 9.571.895,00 empenhado em 6 emendas 9,6 mi 2022 2023: R$ 24.258.609,00 pago de R$ 25.472.371,00 empenhado em 25 emendas 2023 2024: R$ 13.125.070,00 pago de R$ 13.524.020,00 empenhado em 9 emendas 13,1 mi 2024 2025: R$ 1.003.564,00 pago de R$ 2.677.137,67 empenhado em 12 emendas 1 mi 2025 2026: R$ 2.641.396,97 pago de R$ 2.642.406,97 empenhado em 6 emendas 2,6 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 52,3 mi, ou 48,8% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • DUQUE DE CAXIAS - RJR$ 42.376.364,00
  • TERESÓPOLIS - RJR$ 2.638.746,97
  • RIO DE JANEIRO (UF)R$ 2.043.994,17
  • CARAPEBUS - RJR$ 1.708.748,00
  • QUISSAMÃ - RJR$ 1.000.200,00
  • RIO DAS OSTRAS - RJR$ 754.405,00
  • NOVA IGUAÇU - RJR$ 451.750,00
  • SÃO GONÇALO - RJR$ 451.750,00
  • NacionalR$ 437.522,50
  • ITABORAÍ - RJR$ 404.897,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 74,1 mi (69,2%). Encargos especiais: R$ 2,6 mi (2,5%). Educação: R$ 1,2 mi (1,1%). Direitos da cidadania: R$ 873,1 mil (0,8%). Assistência social: R$ 623,2 mil (0,6%). Demais áreas: R$ 27,7 mi (25,9%)
  • Saúde R$ 74,1 mi · 69,2%
  • Encargos especiais R$ 2,6 mi · 2,5%
  • Educação R$ 1,2 mi · 1,1%
  • Direitos da cidadania R$ 873,1 mil · 0,8%
  • Assistência social R$ 623,2 mil · 0,6%
  • Demais áreas R$ 27,7 mi · 25,9%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 74.105.264,05
  • Encargos especiaisR$ 2.639.421,97
  • EducaçãoR$ 1.201.800,17
  • Direitos da cidadaniaR$ 873.066,53
  • Assistência socialR$ 623.222,00
  • Segurança públicaR$ 66.224,50
  • Comércio e serviçosR$ 61.600,00
  • AgriculturaR$ 18.768,00
  • Desporto e lazerR$ 8.404,00
  • Defesa nacionalR$ 2.500,00

Frentes parlamentares

69

adesões registradasmediana da Câmara: 108

Aderiu a 69 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

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