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Sanderson

Deputado(a) Federal · PL/RS · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Senador · PL/RS (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Ubiratan antunes sanderson

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

96,1%

371 de 386 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 412,3 mil

≈ R$ 34,4 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 428,9 mil

Emendas desde 2023

R$ 106 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 145 mil

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 422.933,44 em 428 lançamentos. 2024: R$ 433.100,46 em 520 lançamentos. 2025: R$ 412.289,07 em 658 lançamentos. 2026: R$ 239.816,42 em 396 lançamentos mediana R$ 428,9 mil 2023: R$ 422.933,44 em 428 lançamentos 422,9 mil 2023 2024: R$ 433.100,46 em 520 lançamentos 433,1 mil 2024 2025: R$ 412.289,07 em 658 lançamentos 412,3 mil 2025 2026: R$ 239.816,42 em 396 lançamentos 239,8 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 428,9 mil

≈ 254 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 610 mil (40,4%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 316,9 mil (21%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 260 mil (17,2%). Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal: R$ 180,2 mil (11,9%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 112,3 mil (7,4%). Outros: R$ 28,8 mil (1,9%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 610 mil · 40,4%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 316,9 mil · 21%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 260 mil · 17,2%
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal R$ 180,2 mil · 11,9%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 112,3 mil · 7,4%
  • Outros R$ 28,8 mil · 1,9%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal é 11,9% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 0,9%.
  • Combustíveis e lubrificantes é 17,2% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 10,9%.
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar é 7,4% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 13,5%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 610.018,19
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 316.897,78
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 259.974,45
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 180.187,65
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 112.309,66
  • TelefoniaR$ 19.482,72
  • Passagens terrestres, marítimas ou fluviaisR$ 7.914,37
  • Serviços postaisR$ 1.106,97
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 247,60

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. I9 solucoes em marketing e midias digitais ltda: R$ 257 mil (17%). Nacional rent a car locação de veiculos ltda: R$ 189,3 mil (12,6%). Auxiliadora predial ltda. grupo auxiliadora predial: R$ 64,7 mil (4,3%). Nacional gestao e consultoria ltda: R$ 63,5 mil (4,2%). Rocha & araujo consultoria e pesquisa ltda: R$ 49 mil (3,2%). Demais fornecedores: R$ 884,6 mil (58,7%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 250 de 300 votações nominais. 2024: votou em 254 de 273 votações nominais. 2025: votou em 393 de 429 votações nominais. 2026: votou em 116 de 123 votações nominais 2023: votou em 250 de 300 votações nominais 250 2023 2024: votou em 254 de 273 votações nominais 254 2024 2025: votou em 393 de 429 votações nominais 393 2025 2026: votou em 116 de 123 votações nominais 116 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 116 de 123

2025 — votou em 393 de 429

2024 — votou em 254 de 273

2023 — votou em 250 de 300

Quanto vota com o próprio partido

92,9%

das 1.011 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PL em 92,9% das 1.011 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PL tem 98 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 29 projetos. 2024: 29 projetos. 2025: 48 projetos. 2026: 15 projetos mediana 8 2023: 29 projetos 29 2023 2024: 29 projetos 29 2024 2025: 48 projetos 48 2025 2026: 15 projetos 15 2026

mediana da Casa em 2026: 8+7 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Antes de 2023: 121 projetos (na fonte oficial).

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

121 projetos

  • PEC 15/2026 — Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
  • PEC 16/2026 — Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
  • PEC 3/2026 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
  • PEC 8/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
  • PEC 9/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
  • PL 1554/2026 — Dispõe sobre a inclusão obrigatória de conteúdos relativos ao combate à violência contra mulheres nos currículos da educação básica, e dá outras providências.
  • PL 1556/2026 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos de educação para o trânsito no currículo das escolas da educação básica e dá outras providências.
  • PL 1673/2026 — Dispõe sobre a obrigatoriedade do trabalho do preso para compensação dos custos do sistema prisional e estabelece a destinação da remuneração auferida.
  • PL 1915/2026 — Dispõe sobre a limitação de despesas com hospedagem custeada pelo erário no âmbito da União, estabelece parâmetros para vedação de utilização de estabelecimentos de luxo, e dá outras providências.
  • PL 1976/2026 — Dispõe sobre a custódia, utilização provisória e destinação de bens e valores apreendidos em decorrência de infrações penais, estabelecendo sua destinação prioritária às forças de segurança pública municipais, estaduais, distritais ou federais responsáveis pela apreensão, desde que haja interesse na custódia do bem, e dá outras providências.
  • PL 2013/2026 — Institui o Programa Nacional de Renegociação de Dívidas das Famílias (PRONAREF)
  • PL 3198/2026 — Institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado
  • PL 3269/2026 — Institui a Lei Nacional de Enfrentamento às Organizações Milicianas, e dá outras providências.
  • PL 3294/2026 — Altera as Leis nº 9.433, de 1997, nº 9.984, de 2000, nº 11.445, de 2007, e nº 14.026, de 2020, para fortalecer o acesso à água, as soluções comunitárias de abastecimento e a gestão dos recursos hídricos.
  • PLP 242/2026 — Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.
  • PEC 10/2025 — Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
  • PEC 11/2025 — Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
  • PEC 17/2025 — Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
  • PEC 2/2025 — Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
  • PEC 30/2025 — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
  • PEC 31/2025 — Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
  • PEC 32/2025 — Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
  • PEC 34/2025 — Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
  • PEC 35/2025 — Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
  • PEC 38/2025 — Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
  • PEC 40/2025 — Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
  • PEC 46/2025 — Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
  • PEC 48/2025 — Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
  • PEC 49/2025 — Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
  • PEC 50/2025 — Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • PEC 9/2025 — Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • PL 1316/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.
  • PL 1364/2025 — Proíbe que pessoas condenadas por crimes de corrupção ocupem o cargo de Presidente da República, ainda que descondenadas.
  • PL 1365/2025 — Proíbe o pagamento de diárias, passagens, hospedagens ou qualquer outro tipo de vantagem, pecuniária ou não, destinada a custear gastos da Primeira-dama do Brasil.
  • PL 1457/2025 — Proíbe que pessoas condenadas por crimes de corrupção ocupem cargos públicos, ainda que descondenadas ou que já tenham cumprido suas penas.
  • PL 2265/2025 — Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
  • PL 234/2025 — Faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações para projetos especificados ou contribuições ao FUNCAP- Fundo Nacional para Calamidades, Proteção e Defesa Civil.
  • PL 2369/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de revalidação, mediante biometria, de todos os descontos incidentes nos benefícios previdenciários pagos pelo INSS, e dá outras providências.
  • PL 2617/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a habitualidade delitiva e estabelecer consequências penais e processuais.
  • PL 2620/2025 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma aos servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário que estejam no exercício de funções de segurança.
  • PL 3112/2025 — Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.
  • PL 317/2025 — Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a dispensa de licitação para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária.
  • PL 3465/2025 — Dispõe sobre o uso de nomenclatura oficial de países ou territórios estrangeiros em atos, comunicados e documentos públicos do Governo Brasileiro, nos casos em que houver sede oficial de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta.
  • PL 3622/2025 — Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.
  • PL 3798/2025 — Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.
  • PL 385/2025 — Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.
  • PL 4577/2025 — Regulamenta o cumprimento da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, estabelece garantias ao custodiado e veda práticas que impliquem exposição indevida ou repercussão penal a terceiros não abrangidos pela sentença penal, e dá outras providências.
  • PL 4707/2025 — Dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório por servidores dos órgãos de segurança pública para pagamentos de financiamentos imobiliários.
  • PL 4708/2025 — Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre o enquadramento de facções criminosas e organizações criminosas interestaduais e transnacionais como organizações terroristas, independentemente da motivação ideológica, política ou religiosa, e dá outras providências.
  • PL 4748/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta de dirigentes de instituições públicas de ensino superior que permitirem ou promoverem, no âmbito institucional, ações de natureza político-partidária ou que incitem discurso de ódio, intolerância ou violência.
  • PL 4886/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal, impossibilitando a concessão de fiança em caso de furto cometido em local ermo ou desguarnecido de policiamento
  • PL 4900/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal.
  • PL 4901/2025 — Dispõe sobre a criminalização da adulteração de bebidas alcoólicas com substâncias tóxicas, como o metanol, e dá outras providências.
  • PL 4992/2025 — Tipifica penalmente a fraude em concurso público ou processo seletivo para ingresso em cargo, emprego ou função pública; dispõe sobre a perda automática do cargo e o ressarcimento ao erário; e altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
  • PL 5231/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de franquia mínima de bagagem de mão nos voos domésticos, independentemente da categoria tarifária adquirida, e dá outras providências.
  • PL 5434/2025 — Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade, e dá outras providências.
  • PL 5459/2025 — Dispõe sobre a tipificação penal do uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) para lançamento de artefatos explosivos, incendiários ou similares, e dá outras providências.
  • PL 5483/2025 — Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para incluir a omissão injustificada em casos de grave ameaça à segurança pública entre os crimes de responsabilidade de autoridades.
  • PL 5508/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de porte de arma de guerra em região conflagrada e equipará-lo a crime hediondo.
  • PL 5681/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de cláusula de mediação, conciliação e arbitragem prévia em contratos de crédito, financiamento e demais operações financeiras, assegurando a tentativa de composição consensual antes da adoção de medidas de execução extrajudicial.
  • PL 641/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.
  • PL 6617/2025 — Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir autorização do Congresso Nacional para a criação de Unidades de Conservação federais.
  • PLP 84/2025 — Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 março de 1979, para tipificar como ilícito penal a prática por magistrado de ato lesivo à imagem do Supremo Tribunal Federal, em atividade jurisdicional ou fora dela, ou que concorra para comprometer a imagem do poder judiciário brasileiro.
  • PEC 14/2024 — Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
  • PEC 24/2024 — Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
  • PEC 28/2024 — Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
  • PEC 29/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PEC 51/2024 — Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
  • PEC 6/2024 — Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
  • PL 1116/2024 — Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.
  • PL 1215/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar a omissão de socorro qualificada pela exploração do sofrimento da vítima.
  • PL 1563/2024 — Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
  • PL 1564/2024 — Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 1565/2024 — Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 1571/2024 — Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
  • PL 1642/2024 — Suspende-se por 180 dias, a contar de 30 de abril do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS nos municípios do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecidos em decorrência de chuvas intensas, entre os meses de abril e maio de 2024.
  • PL 1643/2024 — Determina a aplicação de, no mínimo, 20% (vinte por cento) das ações orçamentárias do Novo Programa de Aceleramento e Crescimento (PAC) em ações de resposta, reconstrução, assistência humanitária e prevenção a novos desastres, nos municípios do Rio Grande do Sul, que tiveram Estado de Calamidade Pública reconhecidos em decorrência de chuvas intensas, entre os meses de abril e maio de 2024.
  • PL 178/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar as penas dos crimes contra o patrimônio de furto e de roubo.
  • PL 1991/2024 — Institui auxílio para pequenas e médias empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
  • PL 1992/2024 — Torna obrigatória a implantação pelos Municípios de sistema de medição do nível da água dos rios em áreas ribeirinhas.
  • PL 1994/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime a omissão ou ação de agentes públicos que permitam a construção ou ocupação de habitações em áreas de risco.
  • PL 1998/2024 — Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para estabelecer requisitos técnicos para investidura nos cargos de Secretário, Coordenador e Diretor das Defesas Civis da União, dos Estados e dos Municípios.
  • PL 2001/2024 — Autoriza a concessão imediata de licença para extração de areia e cascalho dos leitos de rios que compõe as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, desde que executado por empresa especializada e com o intuito de prevenção de inundações.
  • PL 2647/2024 — Altera o artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; para incluir a obrigatoriedade de identificação da origem da maconha para consumo pessoal e dá outras providências.
  • PL 2783/2024 — Institui o Programa Gaúcho de Manutenção do Emprego e da Renda.
  • PL 2862/2024 — Institui o Fundo Nacional de Amparo à Família Policial.
  • PL 3572/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena do crime de prevaricação quando praticado no contexto de denúncias de assédio moral, assédio sexual ou importunação sexual.
  • PL 3576/2024 — Tipifica a lesão corporal contra candidato a cargo eletivo, e dá outras providências.
  • PL 4684/2024 — Altera os §§ 2º e 3º e revoga o § 4º do artigo 3º; altera os §§ 1º e 2º do artigo 4º; altera os §§ 2º e 3º do artigo 5º; e altera o art. 6º da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, a fim de redefinir a competência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dos respectivos conselhos da criança e do adolescente estaduais, municipais e distrital.
  • PL 4867/2024 — Estabelece diretrizes gerais de emprego de força e abordagem policial.
  • PL 719/2024 — Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • PEC 23/2023 — Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
  • PEC 27/2023 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
  • PEC 34/2023 — Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 57/2023 — Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • PEC 6/2023 — Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
  • PEC 63/2023 — Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
  • PEC 64/2023 — Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
  • PEC 7/2023 — Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • PL 1952/2023 — Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena para o crime de homicídio simples e qualificado.
  • PL 2282/2023 — Estabelece a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais, sistema de monitoramento eletrônico, “botão do pânico” e a presença de seguranças armados nas entradas das escolas e universidades da rede pública e privada.
  • PL 2501/2023 — Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.
  • PL 3084/2023 — Revoga os dispositivos dos capítulos VII a XII, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.
  • PL 3137/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de assédio moral.
  • PL 3317/2023 — Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.
  • PL 4183/2023 — Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.
  • PL 4370/2023 — Aumenta a pena do esbulho possessório e estabelece o crime de ocupação como uma forma qualificada desse delito.
  • PL 4789/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia.
  • PL 4863/2023 — Tipifica os atos preparatórios quando praticados no contexto de crimes hediondos e organizações criminosas.
  • PL 5021/2023 — Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
  • PL 5062/2023 — Altera a Lei nº 14.437/2022, para ampliar o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências.
  • PL 5176/2023 — Confere prioridade de tramitação para os inquéritos e ações cíveis ou penais relacionadas a atos de improbidade administrativa ou aos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa.
  • PL 578/2023 — Estabelece condições e vedações para indicações para cargos em Conselhos de Administração, Presidência e Diretoria de entidades, externas ou internas, com capital da União.
  • PL 5833/2023 — Estabelece margem de preferência para as propostas oferecidas por pessoas de baixa renda, na aquisição de materiais e equipamentos sem utilização previsível vendidos pela administração pública.
  • PL 6158/2023 — Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel.
  • PLP 141/2023 — Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
  • PLP 214/2023 — Altera a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, para tratar das regras de cálculo e reajuste dos proventos da aposentadoria do servidor público policial, e dá outras providências.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 5 discursos. 2024: 27 discursos. 2025: 89 discursos. 2026: 12 discursos mediana 4 2023: 5 discursos 5 2023 2024: 27 discursos 27 2024 2025: 89 discursos 89 2025 2026: 12 discursos 12 2026

mediana da Casa em 2026: 4+8 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

133 discursos

  • 15/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição — PEC nº 231, de 2019, que cria fundo constitucional para as Regiões Sul e Sudeste e amplia os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios — FPM e à segurança pública. Além disso, sustentou que a proposta fortalecerá o enfrentamento da criminalidade e das demandas extraordinárias das Regiões Sul e Sudeste por meio do aumento de recursos orçamentários. Ademais, reforçou que o combate ao crime organizado depende de investimentos, integração e inteligência, com reforço das forças de segurança e do controle das fronteiras. Por fim, apelou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para que inclua a PEC na pauta de votações do Plenário.
  • 08/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, que reduz a maioridade penal, após citar o caso de um jovem de 17 anos que teria cometido duplo homicídio e permanecido preso por apenas três meses. Além disso, afirmou que a população rejeitava a leniência com criminosos, sustentou que adolescentes com 17 anos já podiam votar e, por conseguinte, também deveriam responder criminalmente, e pediu a aprovação célere da proposta, parada há 11 anos, para proteger a sociedade.
  • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou o papel fiscalizador da Câmara e informou ter encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) representação para apurar gastos de servidores públicos brasileiros em fórum jurídico realizado em Lisboa, com passagens, hospedagem e alimentação pagos com recursos do contribuinte. Além disso, afirmou que a apuração já havia sido instaurada e defendeu a responsabilização e a devolução dos valores, para que a população fosse respeitada.
  • 19/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado cumprimentou Vereadores e Prefeitos presentes na Marcha dos Prefeitos em Brasília (DF), organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), presidida por Paulo Ziulkoski. Citou representantes de diferentes Municípios do Rio Grande do Sul e de outros Estados, incluindo o Presidente da Câmara de Vereadores de Canoas (RS), Abmael de Oliveira, o Vereador Jorge Bellé, de Campo Bom (RS), o assessor Júnior Kowalski e o Secretário e Vereador Gelson, de Crissiumal (RS), além dos suplentes Flávio Moreno e Susanna do Val. Afirmou que o Parlamento recebeu lideranças municipais para aproximação com a realidade e as demandas dos Municípios no Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a celebração dos 400 anos da chegada dos jesuítas e da formação dos Sete Povos das Missões, destacando a relevância histórica da região para o Rio Grande do Sul. Além disso, abordou o elevado endividamento das famílias brasileiras, associando o cenário a fatores econômicos como inflação e juros altos. Ademais, criticou a insuficiência de programas existentes para enfrentamento do problema. Nesse contexto, apresentou o Projeto de Lei nº 2.013, de 2026, que institui o Programa Nacional de Renegociação de Dívidas das Famílias, voltado à reestruturação de débitos, prevenção do superendividamento e ampliação do acesso ao crédito. Por fim, defendeu medidas para fortalecer a economia e evitar novas crises. — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a presença de Vereadores de diversas regiões do País reunidos em mobilização nacional promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), destacando a relevância institucional do encontro em Brasília (DF). Registrou o reconhecimento à condução da entidade e deu boas-vindas aos participantes na Câmara dos Deputados. Além disso, mencionou lideranças municipais do Rio Grande do Sul, citando representantes de cidades como Passo Fundo (RS), Farroupilha (RS), Anta Gorda (RS) e Casca (RS), incluindo Vereadores e Presidente de Câmara Municipal. Por fim, ressaltou o trabalho desenvolvido pelos agentes locais e reforçou a disposição de apoio institucional por parte da Câmara, indicando abertura ao diálogo e cooperação com os legislativos municipais. — íntegra na fonte
  • 16/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou insatisfação com o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado e assinalou que a interrupção da investigação, após a apresentação de indícios envolvendo Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), representa um retrocesso. Questionou o receio de instâncias superiores em relação aos trabalhos investigativos do Legislativo. Por fim, declarou que o Parlamento deveria manter sua postura fiscalizadora e combater abusos de autoridade. — íntegra na fonte
  • 17/03/2026 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2025, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para permitir a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais.
  • 11/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou Ministros do Supremo Tribunal Federal durante pronunciamento na Câmara dos Deputados do Brasil. Citou os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso ao afirmar que decisões recentes teriam afetado a credibilidade da Corte. Defendeu que o Congresso Nacional do Brasil discuta medidas para responsabilização de integrantes do Tribunal e mencionou a possibilidade de processos de impeachment contra Ministros. — íntegra na fonte
  • 04/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Ademais, destacou que o texto original da PEC foi aperfeiçoado e totalmente modificado pelo Relator, Deputado Mendonça Filho, e que o Partido Liberal (PL) jamais aprovaria o texto do Partido dos Trabalhadores (PT). Ao final, alertou para o avanço da corrupção e de facções criminosas na Polícia Federal, Receita Federal e Banco Central. — íntegra na fonte
  • 04/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Ademais, elogiou o trabalho do Presidente da Comissão Especial da PEC, Deputado Aluisio Mendes, e do Relator, Deputado Mendonça Filho, enaltecendo os avanços promovidos no texto da proposição e lamentando a não inclusão do seguro de vida para os policiais. — íntegra na fonte
  • 03/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado relatou preocupação de moradores e produtores rurais da Região das Missões, no Rio Grande do Sul, diante da proposta do Governo Federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de criar uma unidade de conservação com cerca de 160 mil hectares, envolvendo cinco Municípios. Afirmou que a medida geraria impactos econômicos e sociais para pequenos, médios e grandes produtores e sustentou que a população local não apoiava a iniciativa. Como resposta, informou ter apresentado o Projeto de Lei nº 6.617, de 2025, que altera a Lei nº 9.985, de 2000, para exigir autorização do Congresso Nacional para a criação de Unidades de Conservação federais. Argumentou que decisões desse tipo deveriam passar pelo Legislativo, como instância representativa, e criticou a possibilidade de implementação por ato administrativo sem consulta adequada às comunidades afetadas. Por fim, anunciou que solicitaria urgência para a tramitação da proposta. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o decreto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que pretende desapropriar extensa área produtiva na Região das Missões, no Rio Grande do Sul, para criação de unidade de conservação ambiental. Alertou ainda que a medida retiraria milhares de hectares da produção de alimentos, renda e empregos, com possível ausência de indenização aos proprietários. Ao final, informou a apresentação de Projeto de Decreto Legislativo nº 1.211, de 2025, para sustar o referido decreto até que haja discussão adequada, com escuta das comunidades locais, produtores e Municípios afetados. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 359-M-B do Decreto-Lei 2.848, de 1940, constante no art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que o Brasil vive um dos períodos mais sombrios de sua história, acusando ministros do Judiciário de promover perseguição política por meio de processos penais sem provas, com o objetivo de afastar lideranças, especialmente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão. Disse ainda que a situação configuraria um regime autoritário, citando também a prisão de Braga Netto, a perseguição a militares e o exílio de parlamentares. Para o Deputado, as acusações relacionadas a um suposto golpe seriam uma narrativa criada para retirar adversários políticos do cenário eleitoral. Defendeu que o Congresso aprove urgentemente uma anistia ampla, geral e irrestrita a todos os envolvidos, como forma de restaurar a democracia e enfrentar abusos institucionais. Por fim, afirmou que a direita elegerá maioria no Congresso e um Presidente digno, prometendo responsabilização dos que cometeram abusos e retomada do País das mãos de um sistema corrupto. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governador do Rio Grande do Sul por não valorizar os profissionais da segurança pública e permitir o avanço das facções criminosas no Estado. Destacou que Prefeitos e Vereadores têm relatado a tomada de territórios por duas facções e responsabilizou o Governador pela greve da Polícia Civil. Ademais, reprovou declaração do Governador sobre enviar forças de segurança gaúchas ao Rio de Janeiro, alegando que ele não consegue conter o crime no próprio Estado. Ao final, culpou o Governador pela ausência de ações práticas no combate ao crime organizado. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que o país vive um avanço preocupante das facções criminosas e defendeu a aprovação do chamado Projeto de Lei Antifacção, o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, como resposta legislativa ao crime organizado. Afirmou que o Brasil já registra 88 facções estruturadas, presentes não apenas em grandes capitais, mas também no interior. Atribuiu o crescimento dessas organizações a omissões acumuladas ao longo das últimas três décadas, envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário, e destacou a ausência de controle efetivo das fronteiras, por onde entram armas de alto calibre usadas pelas facções. Além disso, relatou que, segundo informações recebidas de servidores, a Polícia Federal (PF) enfrenta falta de recursos para diárias e operações, o que, segundo ele, compromete a atuação no combate ao crime organizado. Na continuidade, reforçou a necessidade de integração, investimento e inteligência — os “três Is” — como diretrizes para uma política de segurança pública eficiente. Por fim, destacou a importância de integrar a PF, Polícias Civis Estaduais e Ministério Público em uma estratégia conjunta de enfrentamento às facções. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou a operação policial no Rio de Janeiro, chamada pela população de “Operação Faxina”, afirmando que ela representa uma ação esperada há anos e que precisa continuar em outros Estados. Atribuiu o crescimento do crime organizado à omissão de governos anteriores e, especialmente, à despenalização do consumo de drogas em 2006, durante o Governo Lula, o que, em sua visão, fortaleceu economicamente as facções. Criticou também o Governo Federal, dizendo que não há política de segurança pública efetiva e que a proposta de PEC da Segurança Pública, se estivesse em vigor, teria impedido a operação no Rio. Por fim, defendeu a autonomia dos Estados no combate ao crime e parabenizou as forças policiais pela atuação. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou preocupação com o avanço do crime organizado no Rio de Janeiro, elogiando a atuação das polícias Civil e Militar no enfrentamento às facções criminosas. Atribuiu o fortalecimento dessas facções à omissão do Governo Federal nos últimos três anos, afirmando que o Executivo tem se recusado a classificar grupos de narcotraficantes como organizações terroristas, o que dificultaria ações de combate e extradições. Relatou ainda ter participado de um seminário sobre segurança pública nos Estados Unidos, onde foi questionado sobre essa postura do Brasil, e defendeu que o Congresso aprove com urgência a proposta que equipara facções criminosas a grupos terroristas, fortalecendo as forças de segurança no combate à criminalidade. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relatou sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude aos aposentados, que ouviu o ex-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por mais de dez horas. Criticou o depoente por se recusar a responder perguntas e, posteriormente, mentir aos Parlamentares, desrespeitando o Relator e os membros da comissão. Ademais, condenou a proteção concedida aos investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de habeas corpus, que lhes confere o direito de permanecerem calados ou omitirem informações. Ao final, alertou que o relatório da CPMI poderá ser prejudicado pela interferência do Governo Federal e do STF. — íntegra na fonte
  • 09/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula por adotar 25 medidas voltadas à criação ou aumento de tributos desde o início do mandato, citando exemplos como a taxação de itens do varejo (“taxa da blusinha”) e a tentativa de elevação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), que foi rejeitada pela Câmara. Argumentou que o aumento da carga tributária, próxima de 40%, penaliza especialmente as classes mais vulneráveis, ao repercutir nos preços de itens essenciais. Ademais, assinalou que a expansão de Ministérios e o aumento de gastos públicos estão gerando desequilíbrio fiscal, e acusou o Governo de usar o Supremo Tribunal Federal (STF) como instrumento para tentar reverter derrotas legislativas. Ainda, declarou que, caso a proposta de aumento do IOF volte pela via judicial, a Câmara deverá rejeitá-la novamente. Por fim, afirmou que o combate à corrupção foi abandonado e tachou como escárnio o retorno à política de figuras condenadas por corrupção, como André Vargas, José Dirceu e Sérgio Cabral, contrastando esses casos com a ausência de acusações contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 09/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Federal e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), acusando o Executivo de privilegiar o movimento com quase 1 bilhão de reais em recursos a fundo perdido, enquanto produtores rurais enfrentavam dificuldades para acessar crédito. Também condenou a criação de vagas exclusivas para o MST no curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), sem vestibular, afirmando que a medida tinha viés ideológico. Além disso, denunciou a invasão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul por integrantes do MST, alegando o uso de crianças em protesto, e informou ter acionado o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República para investigar o caso. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou para a grave crise enfrentada pelos produtores rurais, destacando o aumento do endividamento no campo e o número crescente de suicídios entre agricultores gaúchos. Ademais, criticou a falta de sensibilidade do Governo Federal e do Partido dos Trabalhadores (PT) diante das sucessivas quebras de safra provocadas por estiagens e enchentes. Além disso, lembrou que a Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que trata de securitização e renegociação de dívidas rurais, no valor de cerca de 35 bilhões de reais, e condenou o Governo Lula por paralisar sua tramitação no Senado. Ao final, apelou pela aprovação imediata da proposta para evitar novas tragédias e garantir a sobrevivência do agronegócio nacional. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença de lideranças do Rio Grande do Sul na Câmara dos Deputados. Destacou a participação do Vereador Marcos Mattos, de Panambi (RS), de Cristiel Lemos, Presidente do PL de São José do Norte (RS), e do Vereador Francesco Dalenogare, de Tuparendi (RS). Ressaltou que o gabinete está à disposição da população gaúcha e deu boas-vindas aos visitantes em Brasília (DF), reforçando a importância da aproximação entre representantes locais e o Parlamento federal. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou preocupação com o avanço das facções criminosas no Brasil e defendeu o Projeto de Lei nº 4.708, de 2025, que altera a Lei Antiterrorismo de 2016 para classificar essas organizações como grupos terroristas. Além disso, alertou que o crime organizado já se infiltrou na política, no Judiciário e em órgãos da administração pública, citando o risco de o Brasil se tornar um “narcoestado”, como ocorreu em El Salvador. Por fim, defendeu que reconhecer as facções como terroristas dará ao Estado instrumentos mais eficazes para combater seu crescimento e proteger a democracia. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou preocupação com o que classificou como incitação à violência em evento da Universidade Federal de Pelotas. Relatou que discursos durante a aula inaugural de um curso de medicina veterinária defenderam o fim do agronegócio gaúcho e brasileiro. Destacou que a instituição recebe recursos provenientes de impostos, inclusive gerados pelo setor primário, e questionou a posição apresentada. Informou que já acionou a Procuradoria-Geral da República para investigar possíveis responsabilidades criminais, administrativas e civis de estudantes, professores, dirigentes da universidade e outros envolvidos. Ressaltou que a apuração seria necessária para identificar se houve participação da reitoria ou da direção da instituição. — íntegra na fonte
  • 18/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que a votação do dia 18 de setembro marcou uma resposta da Câmara dos Deputados ao que classificou como uma “cruzada autoritária” do STF e do Ministro Alexandre de Moraes, supostamente articulada pelo Presidente Lula para enfraquecer opositores. Afirmou que a aprovação da urgência da anistia por 311 votos expressou a vontade da maioria da população e desmentiu pesquisas que apontavam rejeição à medida. Também citou eleições municipais anteriores como prova de rejeição à Esquerda e defendeu a anistia como caminho para a pacificação. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado condenou a perseguição política articulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra adversários políticos da Esquerda, do Governo Lula e do comunismo. Ademais, afirmou que visitaria o ex-Presidente Bolsonaro, após sua alta hospitalar, para manifestar o apoio de boa parte do Congresso Nacional e da população. Por fim, expressou confiança na aprovação do requerimento de urgência e do mérito do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem, argumentando que a Medida Provisória nº 1.300, de 2025 estava sendo votada no último dia de vigência, o que inviabilizaria que eventuais modificações fossem analisadas pelo Senado e devolvidas à Câmara dentro do prazo regimental. Alegou que a situação violaria o devido processo legislativo e pediu a suspensão da votação para garantir a legalidade. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado classificou como farsa o julgamento que condenou o ex-Presidente Jair Bolsonaro e outros réus, afirmando que o processo foi marcado por ilegalidades e ausência de provas concretas. Criticou a postura dos Ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, acusando-os de parcialidade e de comemorar a condenação. Também acrescentou que o Supremo Tribunal Federal não seria o juízo competente para analisar o caso, e a atuação de Moraes violaria o Código de Processo Penal por conflito de interesse. Diante disso, defendeu que o Congresso Nacional discuta e aprove a anistia ampla, geral e irrestrita, sustentando que o Parlamento tem legitimidade para corrigir o que chamou de escárnio cometido pelo STF. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado classificou o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro como a maior farsa processual da história do Brasil, afirmando que não havia provas concretas, apenas narrativas usadas para afastar opositores e calar adversários. Também criticou a investigação por buscar ligações inexistentes com crime organizado ou narcotráfico. Ademais, assegurou que o processo não enfraqueceu a Direita, que permanece unida e fortalecida. Concluiu enfatizando que o Brasil merece dias melhores e que não haverá desistência na defesa de seus princípios políticos. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a ineficiência da máquina pública brasileira, apontando que o País ocupa posição quase final no ranking mundial, superando apenas a Venezuela. Também ressaltou que bilhões de reais são desperdiçados por inchaço, acomodações políticas e ausência de meritocracia. Além disso, afirmou que a falta de eficiência compromete saúde, segurança e educação, destacando que os países mais eficientes também são os que mais investem em educação de qualidade. Criticou as universidades por priorizarem ideologias em vez de formação profissional e defendeu que o Congresso Nacional lidere mudanças estruturais, eliminando indicações políticas e priorizando critérios técnicos na gestão pública. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado questionou o resgate de uma ex-Primeira-Dama do Peru, realizado pelo Governo Federal, e pediu investigação ao Procurador-Geral da República sobre a legalidade da operação. Afirmou que a viagem foi custeada com recursos públicos e considerou o ato um ataque à soberania do Peru. Também defendeu a instauração de um pedido de impeachment contra o Presidente Lula, argumentando que o resgate teria ocorrido à revelia das autoridades judiciárias peruanas, classificando o procedimento como criminoso e exigindo uma resposta rápida do PGR. — íntegra na fonte
  • 07/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado avaliou que o País atravessa momento difícil e exaltou a força de uma Oposição unida. Relatou que o plenário da Câmara dos Deputados foi ocupado por dois dias, de forma pacífica e ordeira, sem impedir o acesso do Presidente a sua cadeira. Além disso, citou reportagem de 2019 do jornal O Globo e declarações do ex-Ministro Antonio Palocci para acusar o Presidente Lula de corrupção e criticar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Defendeu que o Congresso retomasse sua predominância política. Por fim, afirmou que a maioria dos Parlamentares deseja votar o Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, e apensados, que tratam de anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 333, de 2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda de redação apresentada às emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 3 do Senado Federal, para fins de supressão, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Além disso, elogiou a sensibilidade e o compromisso do Presidente da Câmara por manter na pauta e garantir a votação do projeto que beneficia produtores rurais, especialmente do Rio Grande do Sul. Agradeceu ao Relator Afonso Hamm, aos Deputados da bancada gaúcha e aos líderes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) pelo empenho. Por fim, enfatizou que o projeto não representa favor, mas sim um dever do Estado diante do sofrimento dos produtores afetados por crises climáticas. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei nº 14.554, de 2023, que altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 2021, 11.540, de 2007, e 14.042, de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei nº 7.827, de 1989, a fim de sanar omissão legislativa. Na ocasião, alertou que, se o agronegócio colapsar, todo o país seria impactado. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Federal por promover sucessivos aumentos e criações de tributos desde 2023. Informou que o Presidente Lula e o Ministro Fernando Haddad implementaram 24 mudanças tributárias, incluindo o aumento do IOF, do IPI sobre armas e da alíquota do Imposto de Importação para aço e ferro. Afirmou que a alta carga tributária atinge principalmente a população mais pobre, ao contrário do que o Governo alega. Também chamou o atual momento de "corrida de taxação" e responsabilizou a Gestão Federal por desperdício de recursos públicos. Por fim, defendeu que, diante da crise fiscal, o Governo deveria cortar gastos em vez de repassar a conta para o contribuinte. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o País vive um apagão orçamentário provocado pela irresponsabilidade do Governo Lula e pela falta de capacidade do ministro Fernando Haddad em conduzir a política econômica. Disse que, após ultrapassar limites de gastos e tentar elevar o IOF, o Executivo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, ignorando o Parlamento, que já havia barrado o aumento. Enfatizou ainda que a ida da Advocacia-Geral da União à Suprema Corte resultou de um acordo entre Lula e o Ministro Alexandre de Moraes, configurando manobra para validar novos impostos. Por fim, declarou que o Congresso não aceitará aumentos tributários nem interferência judicial sobre competência legislativa. — íntegra na fonte
  • 18/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou para a grave crise enfrentada pelo Rio Grande do Sul em razão das enchentes que devastaram dois terços do Estado, afetando profundamente o setor agropecuário. Criticou a omissão do Governo Federal, que nada fez em mais de seis meses de negociações, e reprovou a inação do Ministro da Agricultura. Além disso, condenou a postura do Governador Eduardo Leite, que prioriza sua imagem pública e patrocina o carnaval do Rio de Janeiro (RJ) enquanto o Estado carece de recursos para sua reconstrução. Defendeu a união da bancada gaúcha no Congresso, independentemente de partidos, para exigir medidas emergenciais, como a securitização ou a moratória das dívidas do setor primário. Por fim, cobrou que o Governo Federal disponibilize recursos para salvar a economia do Estado. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula por tentar aumentar a carga tributária, classificando a medida como uma covardia contra o povo brasileiro. Condenou a proposta de criação de Imposto de Renda sobre operações de crédito do agronegócio e do setor imobiliário, além do aumento do IOF. Ademais, afirmou que o Governo Federal não possui projetos para segurança, saúde, educação ou integridade da máquina pública, citando o escândalo de corrupção no INSS como exemplo. Por fim, reforçou o compromisso da Câmara dos Deputados em barrar as iniciativas que aumentem os impostos. — íntegra na fonte
  • 02/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Federal por não atender às demandas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, que enfrentaram sucessivas estiagens nos últimos cinco anos e, mais recentemente, uma enchente devastadora. Denunciou a ausência de medidas concretas para renegociar dívidas e implementar a securitização, e acusou o Governo Lula de ter feito promessas vazias durante visita ao Estado. Reprovou o discurso do Líder do PT, Deputado Lindbergh Farias, por divulgar valores inflados sobre os repasses federais. Reiterou ainda apoio aos protestos realizados nas rodovias por produtores em situação de miséria e cobrou providências do Congresso Nacional, do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto. Por fim, defendeu a concessão de uma moratória como medida emergencial para renovar as esperanças do povo gaúcho. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado repudiou a tentativa de cassação do Deputado Eduardo Bolsonaro, classificando-a como perseguição política covarde. Afirmou que o Parlamentar não cometeu crime algum e que sua atuação nos Estados Unidos é legítima, especialmente diante de abusos praticados por autoridades brasileiras. Por fim, defendeu que, como Deputado Federal mais votado da história do País, com 1,84 milhão de votos, Eduardo Bolsonaro tem a obrigação de denunciar as violações cometidas no País pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 26/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado relatou a retirada da obstrução e a liberação da bancada da Oposição na votação do Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, que institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 26/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. — íntegra na fonte
  • 26/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "Dia Marielle Franco", constante do artigo 1º do substitutivo para fins de sua supressão, apresentado ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Em seguida, afirmou que a narrativa em torno do assassinato da Vereadora foi inicialmente usada para tentar incriminar o ex-Presidente Jair Bolsonaro, acusação que teria perdido força após a identificação do real mandante do crime. Também criticou o silêncio em torno de outras vítimas da violência, como o jornalista Tim Lopes, assassinado por traficantes em 2002, afirmando que casos como esse não receberam a mesma atenção. — íntegra na fonte
  • 26/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Marielle Franco (Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos). Na oportunidade registrou o expressivo número de policiais assassinados no Brasil e defendeu a valorização da categoria. — íntegra na fonte
  • 26/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. — íntegra na fonte
  • 26/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. — íntegra na fonte
  • 26/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 638, de 2019, que dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas. — íntegra na fonte
  • 26/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, que altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético. Além disso, saudou o Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, e os colegas presentes, destacando o esforço em aprimorar a legislação brasileira no combate ao crime organizado e à prática de atos terroristas. Assinalou a importância de o Congresso oferecer uma resposta efetiva à sociedade diante da crescente violência. Relatou ainda que, na semana retrasada, os Estados Unidos solicitaram ao Brasil o reconhecimento formal de facções criminosas como organizações terroristas. Informou que a resposta do Governo brasileiro foi negativa, o que considerou uma decisão equivocada, tendo em vista a gravidade das ações promovidas por esses grupos. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília (DF). Destacou a importância do encontro, que reuniu cerca de 15 mil agentes políticos, entre Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores de todo o País. Ressaltou o papel de Ziulkoski como liderança municipalista e afirmou que a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional estavam de portas abertas para os representantes dos Municípios, reforçando o compromisso do Parlamento com as pautas do desenvolvimento local e do fortalecimento da gestão municipal. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), classificando-o como ação de uma “grande quadrilha” instalada no País. Defendeu a criação urgente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar os desvios, argumentando que a prioridade legal estabelecida pelo Estatuto do Idoso permite que essa CPI seja analisada antes de outras já protocoladas. Criticou a possibilidade de que apenas o Senado conduza uma “Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) chapa branca”, que não traria consequências reais. Por fim, reforçou o apelo ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, para autorizar a instauração da CPI. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou o protesto dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, que bloquearam rodovias e acessos a Municípios devido à omissão do Governo Federal em atender suas demandas. Criticou a narrativa oficial que afirma apoio a esses produtores, mas não contempla as necessidades reais da categoria, que tem enfrentado enchentes, secas e outras adversidades climáticas. Além disso, destacou a urgência da securitização das dívidas e da autorização para renegociação, bem como a suspensão temporária dos pagamentos, sob risco de a produção rural gaúcha entrar em colapso. Ao final, manifestou solidariedade aos produtores rurais gaúchos. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a visita de uma delegação do Município de Carlos Barbosa (RS) à Câmara dos Deputados, liderada pelo Prefeito Everson Kirch, acompanhada dos Vereadores Giovani Silveira e Raimundo dos Reis Raí, além do Coordenador Fabio Dolzan. Destacou que Carlos Barbosa possui o melhor IDH do Rio Grande do Sul e é sede da empresa Tramontina. Fez o convite para a Festiqueijo, tradicional festa do queijo da cidade, que começará em 26 de junho. Parabenizou a população local e desejou boas-vindas à delegação. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 1993. Explicou que aumentar o número de Deputados Federais, representaria um gasto bilionário e injustificável diante do cenário de crise econômica, má gestão e baixa efetividade do Governo Federal. Citou como exemplo a falta de investimentos em segurança pública, saúde e educação, além do excesso de Ministérios, como sinais de ineficiência administrativa. Além disso, comparou o número de Parlamentares brasileiros com o de países, como Estados Unidos, Índia e Portugal, ressaltando que o Brasil tem uma das maiores representações legislativas do mundo. Reforçou que os Deputados Federais representam o povo e não os Estados, e acusou defensores da proposta de propagarem narrativas falsas. Por fim, conclamou os colegas da Oposição a rejeitarem o projeto, destacando que é dever do Parlamento ouvir e respeitar a vontade da população, que preferiria menos políticos e mais eficiência. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a atuação do Governo Federal em diversas áreas, com ênfase na falta de diálogo com o setor agrícola. Informou que produtores rurais do Rio Grande do Sul enfrentaram sucessivos desastres climáticos nos últimos anos e não receberam o apoio necessário. Diante disso, anunciaram manifestações públicas a partir de 13 de maio, cobrando medidas como a securitização e renegociação de dívidas. Também denunciou desvios no INSS e defendeu a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso, afirmando que os valores subtraídos dos aposentados podem ultrapassar R$ 100 bilhões. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou preocupação com denúncias de fraude na Previdência Social, apontando descontos indevidos que lesaram aposentados em bilhões de reais. Criticou a substituição do Ministro da Previdência por um subordinado, classificando a mudança como ineficaz e simbólica de uma gestão confusa. Além disso, anunciou a apresentação de requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de investigar o caso. Também comentou a demissão da Ministra das Mulheres, mencionando denúncias de assédio a servidoras. Ao concluir, afirmou que os episódios refletem a conduta do Governo Federal, especialmente em momentos de crise social e econômica. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo do PT por sua abordagem em relação à segurança pública, questionando a moralidade do Partido para tratar do tema. Destacou o recente desvio de R$ 6 bilhões no INSS, afetando aposentados, e lembrou que o Presidente Lula vetou leis importantes para as polícias militar e civil. Também manifestou oposição à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, afirmando que a bancada da segurança pública rejeita a proposta, considerando-a inadequada. Reforçou a falta de credibilidade do Governo no que diz respeito à segurança pública. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a decisão da Suprema Corte de anular os processos contra o Presidente Lula em 2021, chamando-a de "golpe de Estado" e "heresia jurídica". Apesar da anulação, ressaltou que as provas de corrupção e lavagem de dinheiro ainda estão presentes, apresentando uma lista detalhada de documentos e depoimentos que comprovariam os crimes. Acusou o Supremo Tibunal Federal (STF) de proteger Lula, enquanto defendeu a aprovação de uma anistia para pessoas inocentes, mas sem perdão para criminosos como o Presidente. Concluiu afirmando que, enquanto o STF não fez justiça, o Congresso deve assumir essa responsabilidade em favor da população brasileira. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado reforçou a urgência de atenção aos produtores rurais do Rio Grande do Sul, destacando a presença de representantes do movimento SOS Agro RS na Câmara. Informou que as líderes Grazi Camargo e Fernanda Mendes defenderam a aprovação de dois projetos: o Prpjeto de Lei nº 341, de 2025, que dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 716, de 2025, que autoriza a postergação do pagamento de parcelas vencidas e vincendas em 2025 relativas às operações de crédito rural que especifica. Apelou ao Congresso Nacional para acelerar a tramitação e garantir apoio ao setor agropecuário afetado por estiagens e cheias. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou, durante audiência pública no Auditório Nereu Ramos, a luta dos profissionais socioeducativos pelo reconhecimento de seu trabalho na custódia de menores infratores. Informou que exigem tratamento digno e a inclusão no art. 144 da Constituição, como policiais penais. Ressaltou que, na Comissão de Segurança Pública, foi aprovado o Projeto de Lei nº 3.387, de 2019, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012, visando integrar esses profissionais ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Apesar de o projeto estar pronto para ser enviado ao Senado, a Deputada Erika Kokay (PT-DF) recorreu, pedindo que fosse votado no plenário da Câmara, o que resultou na paralisação da proposta. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública apresentada pelo Governo, classificando-a como um "engodo" por não conter, em sua visão, medidas concretas e eficazes no combate à criminalidade. Com base em sua experiência na área, defendeu que o texto precisa abordar temas como a redução da maioridade penal, a restrição da progressão de regime, além da discussão sobre prisão perpétua ou pena de morte. Reforçou a necessidade de valorização dos policiais, destacando a baixa remuneração em alguns estados, como a Paraíba. Alertou que a criação de ouvidorias pode, na prática, engessar a atividade policial. Concluiu que, sem mudanças estruturais e investimentos reais, a proposta não trará resultados efetivos para a segurança pública e poderá ser rejeitada. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Ressaltou que a Oposição está em obstrução, utilizando instrumento legítimo e previsto no Regimento Interno. Destacou respeito e confiança no Presidente Hugo Motta, a quem creditou equilíbrio e compromisso com a Justiça. Defendeu a urgência na votação do projeto de anistia, que busca reparar omissões do Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir justiça a quem foi injustamente penalizado pelos atos de 8 de janeiro. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo em defesa dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, destacando que o Estado enfrenta há anos uma grave crise climática, com estiagens, secas e enchentes, que têm levado muitos à beira da falência. Criticou o Governo Federal, acusando-o de negligência e falsas promessas, e defendeu o Projeto de Lei nº 320, de 2025, apresentado pelo Senador Luis Carlos Heinze, que propõe a securitização e a renegociação das dívidas rurais. Cobrou urgência do Congresso para aprovar a proposta, afirmando que não se pode contar com o atual Governo para resolver a situação. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que propõe o fim do foro privilegiado, na pauta do Plenário da Câmara. Afirmou ter apresentado dez requerimentos desde 2019 com esse objetivo e criticou os ex-Presidentes da Casa por não avançarem com a proposta. Ressaltou que o foro privilegiado tem sido usado para proteger aliados e perseguir opositores, com destaque para a atuação de Ministros que seriam militantes políticos utilizando o Judiciário como ferramenta de repressão. Ao concluir, enfatizou que, o fim do foro é essencial para restaurar a imparcialidade institucional. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado classificou como farsa a aceitação, em 26 de março, da denúncia que tornou réus o ex-Presidente Jair Bolsonaro e aliados, no processo que apura uma denúncia de tentativa de golpe de Estado. Ressaltou que a ação penal não se sustenta juridicamente e é movida por motivação política, com base em uma denúncia sem provas materiais. Também acusou integrantes do Judiciário de atuarem como militantes políticos e citou nomes diretamente envolvidos na condução do caso, apontando inimizade com os acusados e, portanto, com impedimentos legais. Destacou que o processo visa retirar adversários do caminho do Governo, em um cenário de perseguição a opositores. Além disso, enfatizou que o País vive um cenário de autoritarismo semelhante a regimes de Esquerda em outros países e cobrou reação do Parlamento frente ao abuso de poder vigente. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 22, de 2025, que dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). Ademais, afirmou que a Oposição continuará lutando pela democracia e não aceitará perseguição nem os gastos abusivos do Governo Lula. Além disso, lamentou o autoexílio do Deputado Eduardo Bolsonaro devido à perseguição política. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul por utilizar sua posição para fazer militância política de Esquerda e comunista dentro da universidade. Destacou que, embora como pessoa física ela tenha direito à liberdade de expressão, como reitora, não deveria promover ideologias políticas, especialmente no ambiente acadêmico. Repudiou, ainda, o uso de "linguagem neutra", como o termo "todes", afirmando que isso causa confusão e indignação na comunidade acadêmica e entre os pais. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença de Vereadores do Rio Grande do Sul na Câmara Federal, destacando o trabalho do Vereador Antônio Worst, de Estância Velha (RS), pela dedicação às forças de segurança pública. Também parabenizou a Vereadora Beti Griebeler, de Estância Velha, e os vereadores Coronel Lermen e Franciere, de Itaara (RS), pelo trabalho que realizam em suas respectivas cidades. Ao finalizar, reforçou que a Câmara dos Deputados está à disposição para apoiar as demandas dos representantes municipais. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a postura do Governo Federal em relação ao agronegócio, afirmando que o setor tem sido negligenciado. Mencionou declarações do Presidente Lula sobre o agronegócio e destacou a insatisfação de produtores durante a Expodireto. Além disso, afirmou que o Rio Grande do Sul enfrenta crises climáticas há quatro anos sem apoio federal e comparou a ausência de recursos para o setor com os investimentos em outras áreas, como a Lei Rouanet e o programa Pé-de-Meia. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a possibilidade de apreensão do passaporte do Deputado Eduardo Bolsonaro, classificando a medida como abusiva e uma forma de intimidação política. Afirmou que Eduardo Bolsonaro é um dos Parlamentares mais qualificados e honrados da Câmara, destacando sua responsabilidade em denunciar o que chamou de "ditadura bolivariana, lulista e comunista" no Brasil. Também comparou a situação com casos de Parlamentares anteriormente acusados de corrupção e absolvidos por "chicanas jurídicas". Por fim, declarou que o Parlamento não aceitará esse tipo de ação, alegando que não há base jurídica para a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 26/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comentou sobre a aprovação de um projeto na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que visa proibir a entrada no país de autoridades estrangeiras responsáveis por censura a cidadãos norte-americanos. Afirmou que essa medida pode afetar o Ministro Alexandre de Moraes, criticando suas ações no Brasil que ultrapassam as competências de um magistrado. Questionou a omissão do Senado Federal em lidar com as ações de Moraes e defendeu que o Ministro, assim como outras figuras políticas, não pode estar acima da lei. Por fim parabenizou o Parlamento dos Estados Unidos pela iniciativa. — íntegra na fonte
  • 26/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a presença de uma comitiva de Prefeitos e Vereadores do Rio Grande do Sul na Câmara, mencionando especialmente a Prefeita Gisele Caumo, de Santa Tereza (RS), a Prefeita Fabiana Giacomin e o Vereador Sidimar Capitânio, de Dois Lajeados (RS) e o Vereador Roaldo Jeep, de Entre-Ijuís (RS). Elogiou a atuação dessas lideranças diante da grande enchente que afetou o Vale do Taquari, ressaltando o impacto da tragédia, que resultou na perda de vidas e na destruição de cidades. Reconheceu a força e a resiliência dos gestores municipais e reafirmou seu compromisso em apoiar o povo gaúcho a partir de Brasília (DF). — íntegra na fonte
  • 26/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a visita do Vereador Marcelo Bagé, de Pelotas (RS). Informou que Bagé, o segundo Vereador mais votado da cidade e o mais votado pelo PL, foi recebido pela bancada gaúcha do partido. Além disso, destacou a importância da renovação do contrato de pedágio da BR-116, que afeta negativamente a região de Pelotas (RS), Rio Grande (RS) e São Lourenço do Sul (RS), trazendo prejuízos à população e dificultando investimentos. Mostrou-se atento à situação e afirmou que trabalhará para evitar a renovação do pedágio, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento da região. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, que altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos. Em seguida, criticou o Governo Lula e a Esquerda, acusando o Presidente de ser um "mentiroso contumaz". Por fim, também rebateu acusações contra o Governo Bolsonaro, negando que tenha sido "genocida", e afirmou que a população está "de saco cheio" das narrativas da Esquerda. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o que chamou de hipocrisia do "Governo do amor" ao demitir a terceira mulher do seu gabinete. Destacou a contradição entre o discurso do Governo, que se diz favorável à valorização das mulheres, e suas ações, citando exemplos de Deputadas como Chris Tonietto e Bia Kicis. Também questionou a substituição de uma técnica experiente por um político, afirmando que a mudança no Ministério da Saúde não trará resultados positivos. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a postura do Presidente Lula, acusando-o de priorizar sua imagem pessoal em detrimento do bem-estar do povo brasileiro. Destacou um panelaço ocorrido na noite anterior e afirmou que Lula está mais preocupado com sua reeleição do que com a resolução dos problemas do País. Informou que o Presidente estaria iniciando uma "cruzada de gastança pública", sem considerar a responsabilidade fiscal, e tentando convencer a população de que tem a capacidade de reconstruir o Brasil, quando, na realidade, ele seria o responsável pela situação atual do País. — íntegra na fonte
  • 19/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 124, de 2022, que estabelece medida excepcional para suspender lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública decretada por ente da federação em virtude de desastre natural ou provocada por ação humana. Além disso, cobrou ações concretas do Governo Federal para a reconstrução do Rio Grande do Sul após a catástrofe que atingiu o Estado desde maio do ano passado. Afirmou que, apesar do anúncio de R$ 100 bilhões em recursos, os repasses não são visíveis para Prefeitos e moradores. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 4.413, de 2021, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. Além disso, defendeu a votação imediata do projeto, ressaltando que a Oposição, especialmente os Deputados do PL, se esforçou para agilizar o processo. Criticou a postura dos governistas, que, apesar de favoráveis, prolongaram os debates com pedidos de manifestação. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e outras pessoas, incluindo o Deputado Delegado Ramagem. Afirmou que a acusação se baseou em conjecturas e absurdos jurídicos, classificando o caso como uma das maiores injustiças recentes no Brasil. Além disso, declarou que, se o STF agir de forma técnica, a denúncia não será aceita. Caso contrário, informou que o País enfrentaria um precedente jurídico sem fundamento. Reforçou que considera a denúncia uma perseguição política e defendeu que o STF a rejeite. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital. Ademais, contestou o discurso do Deputado Lindbergh Farias, argumentando que os 100 bilhões de reais destinados pelo Governo Federal ao Estado do Rio Grande do Sul não chegaram ao destino. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado saudou a visita dos Vereadores Lucas Maia Marin, de Jaguari (RS), e Igor Feix, de Cacequi (RS), à Câmara dos Deputados, destacando a importância da participação dos representantes municipais nas ações de 2025. Também reforçou a relevância do projeto de anistia, argumentando que sua aprovação ajudaria a pacificar o Brasil. Mencionou uma pesquisa indicando que a maioria da população seria favorável à anistia e defendeu que o Congresso Nacional analise, vote e aprove o projeto com responsabilidade. — íntegra na fonte
  • 13/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a falta de segurança no Brasil, responsabilizando o Governo Federal pelo avanço das facções criminosas. Afirmou que não há um plano eficaz para combater a violência e acusou o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de inexperiência na área. Além disso, condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, que restringe operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, argumentando que isso fortalece o crime organizado e prejudica a população local. Por fim, defendeu mais segurança jurídica para as forças policiais e cobrou do Parlamento ações concretas para conter a criminalidade no País. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comentou sobre a decisão do TCU relacionada ao Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal. Afirmou que uma das representações que levaram ao processo foi de sua autoria, enquanto outras, dos Deputados Nikolas Ferreira e Julia Zanatta, foram incorporadas pelo Ministério Público de Contas. Informou que o Governo recebeu um prazo de 90 dias para cumprir os requisitos legais. Além disso, ressaltou que os recursos destinados ao programa poderão ser novamente suspensos. Por fim, destacou que a decisão exige que o tema passe pelo Parlamento e declarou que a Oposição considerou o resultado uma vitória, pois impôs ao Governo o cumprimento da legislação. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · COMO LÍDER · O Deputado alertou para um cenário econômico grave, destacando um parecer técnico da Câmara que indicou um possível colapso fiscal do Brasil até 2027, com impactos em áreas essenciais como previdência, saúde, educação e segurança. Criticou a gestão do Governo Lula, apontando as despesas com 40 Ministérios e o desperdício de recursos públicos, como os gastos da Primeira-Dama. Também mencionou os problemas estruturais, como as pontes condenadas no Brasil, e a fuga de investimentos, que contribuem para a desvalorização da moeda brasileira. Além disso, defendeu que a Oposição continue fiscalizando e alertando a população sobre os erros do Governo. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de lei nº 5.688, de 2023, que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou os dois anos de Governo Lula. Ademais, denunciou a incoerência do Presidente Lula ao instar os Prefeitos a utilizarem os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto ele utiliza o Hospital Sírio-Libanês. Além disso, repudiou a falta de compromisso do Governo Federal com a Lei de Responsabilidade Fiscal, apontando as irregularidades fiscais do Programa Pé-de-Meia. Por último, reforçou o papel fiscalizador do Parlamento e responsabilizou o Presidente Lula pela evasão de divisas e fuga de investimentos do País em 2024, em virtude de sua falta de compromisso com a verdade. — íntegra na fonte
  • 05/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para a crescente insegurança no Brasil, denunciando o elevado índice de violência, como os 600 roubos de veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro em um único final de semana. Ademais, criticou a falta de ação do Governo Federal, destacando a omissão nas fronteiras e a ausência de projetos de segurança pública. Além disso, reforçou a necessidade de uma postura firme do Parlamento no combate à criminalidade e ao narcotráfico, e lamentou as inúmeras proposições sobre segurança pública, aprovadas pela Câmara dos Deputados, que se encontram paralisadas no Senado. Ao final, ressaltou que, caso nada mude, o Brasil corre o risco de se tornar um narcoestado. — íntegra na fonte
  • 05/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado cumprimentou a Deputada Caroline de Toni (PL-SC) por assumir a Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados. Destacou a qualificação da nova líder e ressaltou o trabalho conjunto com o Deputado Luciano Zucco, Líder da Oposição, e o Deputado Sóstenes Cavalcante, Líder do PL. Por fim, enfatizou a importância da união entre os líderes e vice-líderes da Oposição, Minoria e PL para enfrentar os desafios do ano legislativo de 2025. — íntegra na fonte
  • 05/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado acusou um colega de divulgar informações sigilosas sobre a possível prisão de Bolsonaro, sugerindo um vazamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Solicitou à Mesa as notas taquigráficas para encaminhar a denúncia e classificou o ato como um crime grave. Finalizou pedindo desculpas ao Presidente por uma manifestação anterior sem autorização. — íntegra na fonte
  • 05/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado questionou a possível obtenção de informações sigilosas da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a prisão de Bolsonaro, sugerindo que isso poderia configurar um crime. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Decreto nº 12.373, publicado pelo Governo Lula, que concede poder de polícia à FUNAI. Argumentou que essa medida é inconstitucional, pois todas as forças policiais do Brasil estão previstas no artigo 144 da Constituição Federal, que não inclui fundações como a FUNAI. Afirmou que o decreto representa um desrespeito ao Parlamento e uma ação inaceitável do Palácio do Planalto. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, referente à Medida Provisória nº 1.260, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.659.821.159,00, para os fins que especifica. Além disso, criticou a demora do Governo Federal em prestar auxílio mais efetivo ao Rio Grande do Sul. Destacou que a população gaúcha aguardou por meses a reabertura do aeroporto, o que impactou severamente o setor de turismo na Serra Gaúcha, resultando na perda de cerca de 2 mil postos de trabalho. Cobrou maior comprometimento do Governo na recuperação econômica da região, enfatizando que o orçamento federal tem capacidade para oferecer mais suporte. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado reconheceu a aprovação de recursos para o Rio Grande do Sul, mas considerou o valor insuficiente. Criticou a liberação via empréstimos e defendeu repasses a fundo perdido, cobrando maior atenção do Governo Federal. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou as buscas e apreensões realizadas contra assessores de Parlamentares do Partido Liberal (PL), apontando que apenas membros do partido estão sendo alvos de ações judiciais. Classificou essas medidas como perseguições políticas, comparando-as a práticas de regimes ditatoriais, e questionou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para tais ações. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a aprovação da castração química para pedófilos, citando exemplos de países que já adotaram a medida, como Estados Unidos, Alemanha e Canadá, e destacando seus resultados positivos. Criticou a ausência de um tipo penal específico para pedofilia no Código Penal brasileiro, apontando a necessidade de modernização da legislação. Argumentou que a medida é urgente, considerando o aumento de casos de pedofilia facilitados pela Internet e redes sociais, e instou os Parlamentares a votarem favoravelmente à emenda de Plenário oferecida ao Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, que dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Relator, Deputado Matheus Laiola, os integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Câmara dos Deputados pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, e apensado, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, e apensados, que cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da Segurança Pública. Ademais, lamentou as condições de trabalho dos policiais militares, destacando os baixos salários, a impunidade de criminosos reincidentes e os índices elevados de suicídio e doenças mentais entre os profissionais de segurança pública, conclamando o Parlamento a debater essas questões. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da votação do Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel. Ressaltou que, ao longo dos últimos 35 anos, criminosos dentro dos presídios têm usado celulares para coordenar crimes como homicídios e tráfico de drogas, uma situação que não pode mais ser tolerada. Afirmou que a medida é essencial para combater as facções criminosas e afirmou que qualquer obstrução ao projeto seria um apoio à criminalidade. Também defendeu o trabalho do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, criticado injustamente pela mídia. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou o Coronel Aginaldo pela nomeação como futuro Secretário de Segurança Pública de Caucaia (CE), destacando sua qualificação e experiência à frente da Força Nacional de Segurança Pública. Enfatizou que Caucaia (CE) ocupa o 15º lugar entre as cidades mais violentas do Brasil e que, como Parlamentar, contribuirá para melhorar a segurança do Município. Ademais, repudiou as críticas injustas contra a Polícia Militar de São Paulo e o Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, sustentando que o problema da segurança pública está na falta de vontade política para enfrentar o crime organizado. Por último, defendeu a valorização das polícias para que possam combater eficazmente a criminalidade. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a invasão de duas propriedades rurais, localizadas na fronteira do Brasil com o Uruguai, na região da Campanha, no Rio Grande do Sul. Destacou que o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) praticou esbulho possessório e repudiou a complacência do Governo Estadual com a situação. Reforçou a importância de respeitar o direito constitucional de propriedade privada e convocou o Secretário de Segurança Pública do Estado, o Governador e o Ministro da Justiça a agirem para a remoção imediata dos invasores. Por fim, alertou para o possível incentivo a novas invasões no fim de ano e reforçou a necessidade de ação das autoridades. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Lula, especialmente os cortes orçamentários anunciados nas áreas essenciais como segurança pública, saúde e educação. Destacou a responsabilidade da Câmara dos Deputados em avaliar tais cortes de forma cautelosa. Além disso, cobrou a redução do número de Ministérios como medida inicial para um ajuste fiscal mais eficaz. Relembrou que o Partido dos Trabalhadores (PT) votou contra o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal, questionando a legitimidade do partido para tratar de austeridade fiscal. Ademais, criticou a política econômica do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e alertou sobre a alta do dólar, associando a situação do Brasil a economias como a da Venezuela, do Sudão e da Etiópia. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a chamada "PEC da Segurança", proposta pelo Governo Lula, argumentando que seu objetivo principal seria centralizar o controle da segurança pública na União, enfraquecendo as Polícias Estaduais e criando uma força similar à Guarda Nacional Bolivariana da Venezuela. Acusou o Governo de negligenciar a tragédia no Rio Grande do Sul, mencionando que, apesar dos discursos e de promessas, ações concretas para apoiar a recuperação do Estado após desastres não foram realizadas. Além disso, destacou a importância do Rio Grande do Sul como a quarta maior economia do Brasil e reforçou a necessidade de apoio federal ao setor produtivo e às comunidades afetadas. — íntegra na fonte
  • 16/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou sua indignação em relação à perseguição que, segundo ele, está sendo sofrida por alguns Parlamentares, como Marcel van Hattem, Nikolas Ferreira e Cabo Gilberto Silva. Destacou o artigo 53 da Constituição, que assegura imunidade aos Parlamentares em suas falas, opiniões e votos, e classificou a investigação contra Marcel van Hattem como um absurdo e uma aberração jurídica. Reafirmou a necessidade de proteger a liberdade dos Parlamentares e ofereceu sua solidariedade a Marcel van Hattem, enfatizando a importância de combater esse tipo de abuso. — íntegra na fonte
  • 16/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou o Deputado Coronel Meira, o Presidente da Comissão de Segurança Pública, Alberto Fraga, e o autor do Projeto de Lei nº 989, de 2022, Deputado Sargento Fahur, pela iniciativa de aprimorar a legislação penal e criminal. Destacou que o projeto visa reduzir a violência no Brasil e que o Estado precisa assumir um papel mais ativo no combate à criminalidade. Afirmou que a aprovação do projeto fortalecerá o sistema de justiça criminal e a segurança pública, beneficiando diretamente a sociedade brasileira. — íntegra na fonte
  • 15/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a gestão do Governo Lula, destacando a insatisfação da população com os métodos da Esquerda e a má administração das finanças públicas. Criticou a intenção do Presidente Lula de adquirir vários aviões para a Presidência, argumentando que esse gasto ocorre em um contexto de déficit fiscal significativo. Alertou que investidores estão deixando o Brasil em busca de melhores condições em países vizinhos, associando isso ao crescimento de um regime que ele considera socialista. Além disso, destacou os resultados das eleições municipais, afirmando que a população se opõe a uma gestão irresponsável. Convocou os eleitores a escolher propostas responsáveis e elogiou as iniciativas do Partido Liberal. Por fim, divulgou a convocação do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir, na Comissão de Segurança Pública, temas como o aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal e as queimadas no País. — íntegra na fonte
  • 10/09/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o tratamento dado aos eventos de 8 de janeiro de 2023, classificando-os como tumulto e não como tentativa de golpe ou terrorismo, como alegado por alguns setores. Defendeu a aprovação de projetos de anistia na Comissão de Constituição e Justiça, alegando que a reação do Governo foi exagerada e punitiva. Criticou as prisões prolongadas de manifestantes, considerando-as abusivas, e mencionou a apresentação de um pedido de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes. Também acusou o ex-Ministro dos Direitos Humanos de assédio sexual, solicitando uma investigação rigorosa sobre sua conduta e sobre possíveis prevaricações do Presidente da República e autoridades envolvidas. Além disso, cobrou medidas efetivas para a reconstrução do Rio Grande do Sul, criticando o Governo Federal por promessas não cumpridas e falta de apoio adequado às vítimas das enchentes. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a falta de apoio adequado do Governo Federal ao Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram o Estado. Destacou o impacto econômico causado pela demora na recuperação, especialmente pela falta de funcionamento do aeroporto internacional de Porto Alegre (RS), afetando empresários e a população. Mencionou o desgaste do Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, responsável pela reconstrução do Estado, e acusou o Governo de não cumprir as promessas feitas. Por fim, defendeu a necessidade de recursos a fundo perdido e subvenção integral para restabelecer a economia gaúcha. — íntegra na fonte
  • 15/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a atuação de um Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de abusar de sua autoridade ao processar cidadãos sem foro privilegiado, em desacordo com a Constituição. Mencionou os eventos de 8 de janeiro e afirmou que a prisão em massa resultou em injustiças, com pessoas comuns detidas por motivos desproporcionais. Cobrou uma ação mais firme do Senado e da Câmara, defendendo a instauração de uma CPI para investigar abusos de poder. Também pediu o afastamento imediato do Ministro Alexandre de Moraes, afirmando que suas decisões devem ser anuladas. — íntegra na fonte
  • 08/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Medida Provisória nº 1.209, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
  • 08/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.209, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, especialmente o DENARC, pela apreensão histórica de 500 quilos de cocaína em Canoas (RS). Destacou que a droga foi retirada de um bairro onde quadrilhas estavam causando tumulto durante as enchentes, afetando até mesmo voluntários de resgate. Reforçou seu posicionamento contra as drogas, enfatizando que elas representam um desastre para a sociedade brasileira. — íntegra na fonte
  • 25/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar o consumo de maconha no Brasil, chamando-a de esdrúxula, inconstitucional e prejudicial à juventude. Destacou a importância da separação de poderes, afirmando que a prerrogativa de legislar cabe exclusivamente ao Congresso. Alertou para as consequências negativas observadas em países como os EUA e o Uruguai, onde a maconha foi liberada, mencionando o impacto na vida dos jovens e na segurança pública. Apelou ao Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, para pautar urgentemente a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, que prevê como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou um grave incidente ocorrido em Caxias do Sul (RS), onde uma quadrilha fortemente armada com metralhadoras atacou um carro-forte no aeroporto da cidade, resultando na morte de um policial militar. Ressaltou a crescente ameaça representada pelo "novo cangaço" e pelo "domínio de cidades", apelando para a urgência de aprovação de um projeto de lei que tipifique esses crimes. Enfatizou a necessidade de uma resposta firme do Estado contra o crime organizado, especialmente em um momento em que o Rio Grande do Sul já enfrenta desafios significativos devido a desastres climáticos. — íntegra na fonte
  • 18/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado recebeu em Brasília Diego Milani, líder da Direita e conservador de Passo Fundo (RS). Criticou os líderes do Governo do PT, que acusam o Governo anterior de ser gastador, enquanto são eles que desperdiçam recursos públicos com viagens e gastos excessivos. Defendeu que o Governo do qual fez parte foi o mais austero dos últimos 30 anos, fechando com um superávit de 55 bilhões de reais. Afirmou que, em apenas um ano e meio, o atual Governo arruinou a economia, deixando o Rio Grande do Sul sem a ajuda federal necessária. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a grave situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul devido a uma tragédia climática, descrevendo a destruição de milhares de residências, empresas, rodovias e pontes. Criticou a resposta do Governo Federal, mencionando a insuficiência de recursos diretos para ajudar micro, pequenas, médias e grandes empresas gaúchas afetadas. Comparando com o período anterior, lamentou a falta de ações concretas de apoio financeiro sem exigências de reembolso, sugerindo que as atuais linhas de crédito podem não resolver o problema e até piorá-lo. Levantou preocupações sobre um leilão de arroz controverso, envolvendo a demissão do Secretário Nacional de Política Agrícola e acusações de irregularidades que podem afetar a economia local. Pediu atenção urgente do Parlamento Federal para pressionar por medidas eficazes do Governo Federal em resposta às emergências no Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206, de 2024, que susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências", uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo. Destacou a resiliência, paciência e foco dos participantes na missão. Também elogiou os CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) do Brasil e o Deputado Marcos Pollon pela incansável defesa dos CACs. Ainda cumprimentou o Deputado Sóstenes Cavalcante, que presidiu a sessão histórica, mencionando que, apesar da derrota anterior, a justiça foi feita com a nova votação. Concluiu celebrando a conquista e expressando otimismo para o futuro do Brasil. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a crise enfrentada pelo Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas, ressaltando a necessidade de um pacto nacional para superar essa situação. Ele enfatizou a importância do Governo Federal disponibilizar recursos imediatos e volumosos para reconstruir a região afetada, auxiliando não apenas na recuperação de empregos e empresas, mas também no amparo aos desabrigados e na restauração da infraestrutura pública. Ressaltou a solidariedade do povo brasileiro, que tem enviado doações e apoio para ajudar o estado nesse momento difícil. Concluiu expressando gratidão pelo auxílio recebido e reafirmando a determinação de reconstruir o Rio Grande do Sul como um Estado próspero e desenvolvido. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado discursou na Comissão Geral para debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Criticou a postura do Governo em atacar os empresários e defendeu a derrubada da Medida Provisória que impacta negativamente o setor hoteleiro e de restaurantes. Destacou a estratégia do Partido Liberal (PL) para garantir a segurança jurídica e apoio ao setor de eventos. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou os resultados positivos do trabalho da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Ele ressaltou os avanços na legislação, como o fim da "saidinha" de presos, e defendeu projetos como a diminuição da maioridade penal. Criticou a homenagem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), alegando envolvimento em crimes. Apontou a fuga de membros do Comando Vermelho como exemplo da ousadia de facções e defendeu a adoção de medidas mais rigorosas para proteger a sociedade brasileira. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado defendeuo Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2023, que susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. — íntegra na fonte
  • 01/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou os colegas pela aprovação do Projeto de lei nº 3.780, de 2023, que trata do aumento das penas para crimes como furto e roubo. Criticou a inação do Ministério da Justiça frente ao caos na segurança do Rio de Janeiro e Bahia, ressaltando a falta de vontade política do atual Governo. Reforçou a necessidade de uma postura enérgica do Parlamento contra o crime. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Presença, na Casa, da Prefeita Municipal de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, Ana Tarouco. — íntegra na fonte
  • 18/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Protesto contra a cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral. — íntegra na fonte
  • 03/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Agradecimento aos eleitores do Estado do Rio Grande do Sul pela recondução do orador à Câmara dos Deputados. Oposição do Parlamentar ao governo petista. Natureza deletéria de proposições encaminhadas à Casa pelo Poder Executivo. Apresentação de pedido de impeachment do Presidente da República, diante da declaração de ocorrência de golpe de Estado em 2016. Soltura, por meio de manobras judiciais, do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva condenado por crime de corrupção. Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2023, para sustação do Decreto nº 11.366, de 2023, sobre a limitação do registro e aquisição de armas de fogo. Ilegalidade da prisão do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e de manifestantes contrários ao governo petista. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

96,1%

mediana: 94,1%

  • 371 presenças
  • 13 ausências justificadas
  • 2 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causa…

    CEXCIRS

  2. Titular

    Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prev…

    CEDESNAT

  3. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC01825

  4. Titular

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    CSPCCO

  5. Suplente

    Comissão de Trabalho

    CTRAB

  6. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PL808514

  7. Titular

    Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8…

    SUB8J

  8. Titular

    Comissão de Finanças e Tributação

    CFT

  9. Titular

    Subcomissão Permanente para tratar de “Proposições relacionadas…

    SUBFGTS

  10. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC03215

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS)28/11/2023
  • Titular · Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT)07/02/2024
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)03/09/2025
  • Titular · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)03/02/2026
  • Suplente · Comissão de Trabalho (CTRAB)03/02/2026
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514)27/02/2026
  • Titular · Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (SUB8J)11/03/2026
  • Titular · Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/03/2026
  • Titular · Subcomissão Permanente para tratar de “Proposições relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS” (SUBFGTS)25/03/2026
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215)11/08/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2020: R$ 5.181.014,61 pago de R$ 10.766.429,18 empenhado em 25 emendas. 2021: R$ 6.394.745,19 pago de R$ 11.122.367,60 empenhado em 19 emendas. 2022: R$ 3.345.493,00 pago de R$ 11.195.689,00 empenhado em 9 emendas. 2023: R$ 28.486.624,44 pago de R$ 30.852.743,00 empenhado em 7 emendas. 2024: R$ 7.773.061,63 pago de R$ 26.563.105,72 empenhado em 9 emendas. 2025: R$ 25.671.969,00 pago de R$ 30.230.329,00 empenhado em 8 emendas. 2026: R$ 9.268.749,87 pago de R$ 18.360.194,28 empenhado em 9 emendas 2020: R$ 5.181.014,61 pago de R$ 10.766.429,18 empenhado em 25 emendas 5,2 mi 2020 2021: R$ 6.394.745,19 pago de R$ 11.122.367,60 empenhado em 19 emendas 6,4 mi 2021 2022: R$ 3.345.493,00 pago de R$ 11.195.689,00 empenhado em 9 emendas 3,3 mi 2022 2023: R$ 28.486.624,44 pago de R$ 30.852.743,00 empenhado em 7 emendas 28,5 mi 2023 2024: R$ 7.773.061,63 pago de R$ 26.563.105,72 empenhado em 9 emendas 7,8 mi 2024 2025: R$ 25.671.969,00 pago de R$ 30.230.329,00 empenhado em 8 emendas 25,7 mi 2025 2026: R$ 9.268.749,87 pago de R$ 18.360.194,28 empenhado em 9 emendas 9,3 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 1,4 mi, ou 1% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • RIO GRANDE DO SUL (UF)R$ 933.118,45
  • NacionalR$ 508.865,01
  • SANTO ÂNGELO - RSR$ 0,00
  • SÃO MIGUEL DAS MISSÕES - RSR$ 0,00
  • GRAVATAÍ - RSR$ 0,00
  • PORTO ALEGRE - RSR$ 0,00
  • ALEGRETE - RSR$ 0,00
  • SÃO FRANCISCO DE PAULA - RSR$ 0,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Encargos especiais: R$ 41,3 mi (29,7%). Saúde: R$ 41,1 mi (29,6%). Assistência social: R$ 2,2 mi (1,6%). Defesa nacional: R$ 636,5 mil (0,5%). Segurança pública: R$ 386,7 mil (0,3%). Demais áreas: R$ 53,4 mi (38,4%)
  • Encargos especiais R$ 41,3 mi · 29,7%
  • Saúde R$ 41,1 mi · 29,6%
  • Assistência social R$ 2,2 mi · 1,6%
  • Defesa nacional R$ 636,5 mil · 0,5%
  • Segurança pública R$ 386,7 mil · 0,3%
  • Demais áreas R$ 53,4 mi · 38,4%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • Encargos especiaisR$ 41.312.353,28
  • SaúdeR$ 41.137.006,00
  • Assistência socialR$ 2.224.745,00
  • Defesa nacionalR$ 636.520,02
  • Segurança públicaR$ 386.730,00
  • EducaçãoR$ 221.303,44
  • Desporto e lazerR$ 198.100,00
  • Comércio e serviçosR$ 4.900,00
  • CulturaR$ 0,00
  • AgriculturaR$ 0,00

Frentes parlamentares

129

adesões registradasmediana da Câmara: 108

  • 1 com papel de coordenador
Aderiu a 129 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

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