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Roberto Duarte

Deputado(a) Federal · REPUBLICANOS/AC · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · REPUBLICANOS/AC (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Roberto duarte junior

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

95,5%

365 de 382 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 588,1 mil

≈ R$ 49 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 85,7 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 1,7 mi

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 404.041,07 em 395 lançamentos. 2024: R$ 569.513,60 em 494 lançamentos. 2025: R$ 588.081,16 em 443 lançamentos. 2026: R$ 283.095,53 em 247 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 404.041,07 em 395 lançamentos 404 mil 2023 2024: R$ 569.513,60 em 494 lançamentos 569,5 mil 2024 2025: R$ 588.081,16 em 443 lançamentos 588,1 mil 2025 2026: R$ 283.095,53 em 247 lançamentos 283,1 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 363 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 686,5 mil (37,2%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 448,5 mil (24,3%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 236,1 mil (12,8%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 223,3 mil (12,1%). Passagem aérea - sigepa: R$ 160,5 mil (8,7%). Outros: R$ 89,8 mil (4,9%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 686,5 mil · 37,2%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 448,5 mil · 24,3%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 236,1 mil · 12,8%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 223,3 mil · 12,1%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 160,5 mil · 8,7%
  • Outros R$ 89,8 mil · 4,9%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Locação ou fretamento de veículos automotores é 24,3% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 17,9%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 686.457,00
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 448.523,40
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 236.109,17
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 223.320,15
  • Passagem aérea - sigepaR$ 160.486,67
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 63.474,34
  • TelefoniaR$ 20.255,22
  • Locação ou fretamento de aeronavesR$ 5.500,00
  • Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 551,41
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 54,00

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. R.s.ferreira ribeiro - me: R$ 498 mil (27%). Joycia k c c lima eireli: R$ 330,8 mil (17,9%). Deborah sheyla nascimento de souza: R$ 206,4 mil (11,2%). Tam: R$ 108,3 mil (5,9%). Auto posto cidade: R$ 88,6 mil (4,8%). Demais fornecedores: R$ 612,6 mil (33,2%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 279 de 300 votações nominais. 2024: votou em 265 de 273 votações nominais. 2025: votou em 418 de 429 votações nominais. 2026: votou em 119 de 120 votações nominais 2023: votou em 279 de 300 votações nominais 279 2023 2024: votou em 265 de 273 votações nominais 265 2024 2025: votou em 418 de 429 votações nominais 418 2025 2026: votou em 119 de 120 votações nominais 119 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 119 de 120

2025 — votou em 418 de 429

2024 — votou em 265 de 273

2023 — votou em 279 de 300

Quanto vota com o próprio partido

73,6%

das 1.080 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do REPUBLICANOS em 73,6% das 1.080 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O REPUBLICANOS tem 42 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 29 projetos. 2024: 28 projetos. 2025: 31 projetos. 2026: 15 projetos mediana 8 2023: 29 projetos 29 2023 2024: 28 projetos 28 2024 2025: 31 projetos 31 2025 2026: 15 projetos 15 2026

mediana da Casa em 2026: 8+7 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

103 projetos

  • PEC 15/2026 — Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
  • PEC 3/2026 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
  • PEC 9/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
  • PL 1193/2026 — Dispõe sobre critérios e procedimentos para a fiscalização administrativa no âmbito federal, a notificação para regularização de não conformidades e a aplicação de sanções, e prevê sanções ao abuso de autoridade
  • PL 2432/2026 — Institui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece diretrizes para a criação de linhas de crédito destinadas ao transportador autônomo e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.
  • PL 2433/2026 — Institui o Protocolo de Atendimento Itinerante - PAI no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar prioridade assistencial aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências
  • PL 2764/2026 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para reconhecer o cultivo do café como modalidade autônoma de recomposição e reflorestamento econômico de áreas alteradas ou degradadas na Amazônia Legal, e dá outras providências
  • PL 3194/2026 — Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental — PROPESCA-INFRA, cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal — GTPA, dispõe sobre os Entrepostos Municipais de Pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal — SSA-PA e o Mecanismo de Lastro de Crédito da Pesca Artesanal, altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e dá outras providências.
  • PL 3625/2026 — Institui o Programa Nacional de Democratização do Acesso à Energia Solar (PRODSOL); cria a Linha de Crédito Solar com mecanismo de amortização vinculado à própria conta de energia; altera a Lei n.º 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para prever a conta-garantia solar e a homologação simplificada de sistemas fotovoltaicos; altera a Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar o uso do FGTS na instalação de sistemas de geração solar; institui os Condomínios Solares Comunitários; cria ação orçamentária específica apta a receber emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão; e dá outras providências.
  • PL 668/2026 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para expressamente reafirmar a presunção absoluta de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos e coibir a revitimização da vítima no processo criminal.
  • PL 709/2026 — Dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para autorizar a instituição periódica de janelas de renegociação
  • PLP 141/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para majorar o limite de receita bruta anual aplicável ao transportador autônomo de cargas inscrito como Microempreendedor Individual, e estabelece mecanismo de reavaliação periódica do referido limite.
  • PLP 158/2026 — Altera o inciso IV do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir os servidores das carreiras da administração tributária e financeira entre os casos de reposição de pessoal admitidos durante o período de vedação decorrente do descumprimento do limite prudencial de despesa com pessoal.
  • PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
  • PLP 59/2026 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer normas gerais sobre a fiscalização tributária orientadora no âmbito da União
  • PEC 10/2025 — Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
  • PEC 12/2025 — Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
  • PEC 17/2025 — Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
  • PEC 2/2025 — Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
  • PEC 30/2025 — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
  • PEC 32/2025 — Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
  • PEC 34/2025 — Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
  • PEC 35/2025 — Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
  • PEC 46/2025 — Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
  • PEC 48/2025 — Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
  • PEC 50/2025 — Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • PEC 8/2025 — Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
  • PEC 9/2025 — Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • PL 2708/2025 — Reconhece o Município de Feijó, no Estado do Acre, como a “Capital Nacional do Açaí”.
  • PL 271/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa de aumento de pena para crimes de furto, extorsão, extorsão mediante sequestro e estelionato utilizando meio de pagamento eletrônico instantâneo - pagamento instantâneo brasileiro (PIX).
  • PL 3687/2025 — Dispõe sobre a inclusão dos medicamentos Liraglutida e Simaglutida na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a disponibilização deles pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
  • PL 4523/2025 — Dispõe sobre a gestão e transferência do acervo acadêmico de instituições de ensino superior descredenciadas e estabelece medidas para garantir a expedição de diplomas e registros acadêmicos aos estudantes afetados
  • PL 4741/2025 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para estabelecer a duração da diária em meios de hospedagem.
  • PL 4753/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para criar uma hipótese de flagrante estendido para os crimes de homicídio e feminicídio, condicionada à existência de diligências investigativas ininterruptas
  • PL 479/2025 — Define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais e dá outras providências.
  • PL 4833/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e institui o Fundo de Apoio à Regularização Ambiental do Pequeno Produtor (FARAP), para estabelecer tratamento diferenciado na aplicação de sanções ambientais e fomentar a sustentabilidade em Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
  • PL 4838/2025 — Institui o Programa de Incentivo à Inovação Educacional com Vouchers Digitais (PIEV), cria o Fundo Nacional para a Inovação Educacional (FNIE), autoriza a dedução de doações do imposto de renda devido por pessoas jurídicas, e dá outras providências.
  • PL 5046/2025 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a implementação da Educação Financeira e para o Consumo como tema contemporâneo transversal nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
  • PL 5446/2025 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o período máximo da medida socioeducativa de internação nos casos de atos infracionais análogos a crimes hediondos ou estupro.
  • PL 5470/2025 — Institui o Programa Nacional de Capacitação e Autonomia para Mães Atípicas (Programa Mães que Transformam), detalha sua arquitetura federativa, e suas fontes de financiamento
  • PL 5472/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para instituir, como efeito obrigatório da condenação por feminicídio, o pagamento de pensão mensal aos filhos e dependentes da vítima.
  • PL 5613/2025 — Institui o Seguro de Vida e Acidentes Pessoais para os profissionais de segurança pública e defesa social, a ser custeado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
  • PL 6085/2025 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para incluir a distribuição gratuita e subsidiada de protetores solares de uso tópico e oral como medida de prevenção ao câncer de pele no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • PL 6470/2025 — Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para especificar e fortalecer a prioridade no embarque e desembarque em transportes coletivos e dá outras providências.
  • PL 749/2025 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tratar da proteção dos membros do Conselho Tutelar.
  • PL 944/2025 — Altera a redação dos artigos 213, § 2º, e 217-A, § 4º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõe sobre o aumento de pena no caso de estupro e estupro de vulnerável com resultado morte
  • PEC 14/2024 — Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
  • PEC 17/2024 — Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
  • PEC 20/2024 — Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
  • PEC 21/2024 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
  • PEC 24/2024 — Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
  • PEC 28/2024 — Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
  • PEC 29/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
  • PEC 31/2024 — Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
  • PEC 34/2024 — Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
  • PEC 44/2024 — Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PEC 51/2024 — Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
  • PEC 6/2024 — Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
  • PL 1218/2024 — Dispõe sobre implantação de bônus de inclusão regional nos processos de seleção para ingresso em cursos de graduação em universidades e institutos federais de ensino superior .
  • PL 1262/2024 — Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para autorizar as instituições financeiras que especifica a operacionalizar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste
  • PL 1563/2024 — Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
  • PL 1564/2024 — Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 1565/2024 — Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 1650/2024 — Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer o quórum referente ao julgamento da ação declaratória de constitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade de emendas à Constituição Federal.
  • PL 1651/2024 — Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes previstos nos arts. 239, 240, 241, 241-A, 244-A, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente, no rol dos crimes hediondos.
  • PL 2145/2024 — Regulamenta a profissão de Identificador Botânico e dá outras providências.
  • PL 4240/2024 — Dispõe sobre a criação do Selo Cidade Mais Verde, para os Municípios que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante na área urbana..
  • PL 66/2024 — Dispõe sobre o fornecimento, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), de óculos de grau aos alunos carentes matriculados na rede pública de ensino
  • PL 693/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir crimes de responsabilidade de secretários municipais e de titulares de órgãos municipais de procuradoria jurídica e de controle interno, em municípios acima de 200 (duzentos) mil habitantes
  • PL 694/2024 — Dispõe sobre a validade dos laudos de comprovação de deficiência para apresentação junto às organizadoras de concursos públicos
  • PL 859/2024 — Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para atribuir a natureza de título executivo extrajudicial ao acordo celebrado perante órgãos de defesa do consumidor
  • PLP 106/2024 — Altera a Lei Complementar nª 62, de 28 de Dezembro de 1989, para modificar a fórmula de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
  • PLP 17/2024 — Estabelece normas tributárias gerais para a instituição do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor, nos termos do art. 146, III da Constituição Federal.
  • PEC 23/2023 — Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
  • PEC 26/2023 — Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
  • PEC 27/2023 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
  • PEC 3/2023 — Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
  • PEC 38/2023 — Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 6/2023 — Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
  • PEC 64/2023 — Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
  • PEC 7/2023 — Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • PL 1513/2023 — Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações nos municípios do Estado do Acre
  • PL 1588/2023 — Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública e privada.
  • PL 17/2023 — Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para garantir o respeito à cláusula Democrática e aos Direitos Humanos em países que recebam aportes financeiros de empresas públicas e sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • PL 1963/2023 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para redefinir o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados em área de floresta.
  • PL 2078/2023 — Cria o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas - PRADE e dá outras providencias
  • PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
  • PL 2311/2023 — Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Institutos de Segurança Socioeducativo.
  • PL 251/2023 — Modifica os arts. 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que autoriza criação de Área de Livre Comércio no Município de Brasiléia, Estado do Acre, com extensão para o Município de Epitaciolândia, Estado do Acre, e no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, ampliando a abrangência para o município de Mâncio Lima, do Estado do Acre
  • PL 2572/2023 — Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências”, para acrescentar inciso ao art. 69, § 8º, tratando sobre facilitação na realização de prova de vida para segurados e beneficiários do Regime Geral da Previdência Social
  • PL 314/2023 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a emissão de Permissão para Dirigir a maiores de dezesseis anos de idade
  • PL 3665/2023 — Inclui a fibromialgia como deficiência, assegurando aos portadores os direitos e garantias estabelecidos na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto das Pessoas com Deficiência).
  • PL 450/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para coibir o uso da Linguagem Neutra nas escolas públicas e privadas do país
  • PL 4893/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como perigo à vida o porte e o uso de linhas preparadas com cerol, e como crime a fabricação, comercialização e a utilização de linha com cerol ou assemelhada.
  • PL 5288/2023 — Declara o “Quibe de Arroz” Patrimônio Cultural Imaterial do Acre.
  • PL 5354/2023 — Dispõe sobre a afixação de cartazes, faixas ou qualquer outro meio de divulgação que informe sobre a possibilidade de cirurgia de estrabismo em estabelecimentos de saúde do SUS. Além de definir o prazo máximo de espera para realização da cirurgia nas Unidades da Rede Pública de Saúde.
  • PL 571/2023 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a gratuidade na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, vedando a cobrança da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo - TRLAV.
  • PL 632/2023 — Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para tratar sobre a interrupção e religação ou o restabelecimento de serviços públicos
  • PL 874/2023 — Altera as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021, para impedir a posse em concurso público ou contratação com a Administração Pública de pessoas que estejam sob medidas cautelares ou que tenham sido condenadas por crimes de Violência Doméstica, contra idosos ou contra Crianças e Adolescentes

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 83 discursos. 2024: 72 discursos. 2025: 114 discursos. 2026: 63 discursos mediana 4 2023: 83 discursos 83 2023 2024: 72 discursos 72 2024 2025: 114 discursos 114 2025 2026: 63 discursos 63 2026

mediana da Casa em 2026: 4+59 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

332 discursos

  • 13/08/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado manifestou repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a quebra do sigilo da fonte jornalística, por considerar a medida uma violação do artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal. Além disso, afirmou que a decisão enfraqueceu a investigação jornalística, reduziu a transparência e ampliou riscos para informantes e cidadãos que relatam irregularidades. Por fim, cobrou reação do Congresso Nacional em defesa da separação dos Poderes, da liberdade de imprensa e dos direitos fundamentais.
  • 12/08/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu a apuração de suspeitas envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, ao mencionar repasses financeiros de empresas concessionárias para companhias atribuídas ao filho do Presidente da República e possíveis indícios de tráfico de influência. Além disso, cobrou autonomia da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Polícia Federal (PF) nas investigações e defendeu a atuação fiscalizatória do Congresso Nacional. Por fim, afirmou que o período eleitoral não deveria interromper o controle parlamentar e ressaltou a necessidade de aplicação das leis sem privilégios.
  • 11/08/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado analisou os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB no Acre e parabenizou as prefeituras municipais pelo desempenho nos anos iniciais do ensino fundamental, em que o Estado alcançou nota 6,3, igual à média nacional. Além disso, apontou estagnação nos anos finais e no ensino médio sob responsabilidade estadual, com notas abaixo da média do País, e defendeu reestruturação da rede, valorização docente, recomposição da aprendizagem e fortalecimento da colaboração entre Estado e Municípios.
  • 15/07/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a situação financeira e operacional dos Correios, afirmando que a suspensão parcial do plano de recuperação revelou fragilidade de gestão e desrespeito ao dinheiro público. Além disso, apontou prejuízos sucessivos, rombo bilionário, risco de novo empréstimo e possível ônus ao contribuinte caso a dívida não for paga. Por fim, cobrou responsabilidade fiscal, saneamento das contas e prestação de serviço eficiente à população.
  • 14/07/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a falta de transparência na gestão dos ativos florestais do Acre e na destinação dos recursos decorrentes da comercialização de créditos de carbono. Além disso, destacou que o contrato firmado com a instituição financeira Standard Chartered para a venda desses ativos permanece inacessível aos órgãos de controle e à sociedade, comprometendo a fiscalização da operação. Ademais, sustentou que a divulgação do contrato é necessária para verificar sua conformidade com a legislação estadual e garantir a segurança jurídica da transação. Por fim, informou que apresentou representações e requerimentos a órgãos de controle e ao Poder Executivo estadual para obter a divulgação integral do contrato e dos documentos relacionados à transação.
  • 08/07/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado, membro titular da CMO, afirmou que há distância entre as promessas do Governo sobre as contas públicas e as projeções dos órgãos técnicos da União. Assim, contestou a previsão de superávit em 2027, citou estimativas do Tesouro Nacional e da Instituição Fiscal Independente do Senado que indicaram déficit ou necessidade de ajuste fiscal, e atribuiu o aumento da dívida a escolhas de política fiscal. Por fim, anunciou que acompanhará o Orçamento e apresentará emendas para aproximá-lo da realidade fiscal.
  • 07/07/2026 · OUTROS ·
  • 02/07/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a política fiscal do Governo Federal ao destacar que o crescimento das despesas públicas tem superado o da arrecadação e comprometido o equilíbrio das contas públicas. Destacou o déficit de R$ 53,2 bilhões registrado em maio, atribuiu parte do aumento dos gastos à antecipação de pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS e sustentou que o problema fiscal decorre do aumento das despesas obrigatórias. Além disso, condenou a flexibilização da meta fiscal e defendeu a realização de reformas estruturais para conter o crescimento dos gastos públicos. Por fim, alertou para os impactos desse cenário sobre o Acre, especialmente em razão de sua dependência de transferências federais e de investimentos da União.
  • 01/07/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 2, de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027, por classificar o descumprimento da Regra de Ouro como risco fiscal sem informar a margem entre operações de crédito e despesas de capital. Além disso, sustentou que a falta desses dados impede o Congresso Nacional de avaliar a gravidade do risco e compromete sua função fiscalizadora. Por fim, alertou que eventual violação da Regra de Ouro poderá afetar serviços públicos essenciais e informou a apresentação de requerimento de informação ao Ministério da Fazenda para obter dados e simulações sobre diferentes cenários de arrecadação.
  • 30/06/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado afirmou que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com fundamento no artigo 20 da Constituição Federal, manteve a concentração de parcela significativa dos royalties do petróleo no Estado do Rio de Janeiro e argumentou que essa interpretação deveria ser conciliada com o objetivo constitucional de redução das desigualdades regionais previsto no artigo 3º. Além disso, questionou a gestão desses recursos, defendeu maior compensação financeira aos Estados que preservam a floresta amazônica, como o Acre. Por fim, sustentou que o pacto federativo deve promover maior equilíbrio regional e justiça fiscal.
  • 17/06/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a situação da BR-364, no Acre, e afirmou que a rodovia, considerada essencial para o escoamento da produção e mobilidade da população, foi marcada por anos de abandono. Além disso, questionou o anúncio de investimentos federais de R$ 3 bilhões para recuperação das BR´s 364 e 317, associando a iniciativa a um contexto eleitoral. Apontou ainda que representantes do Governo Federal e do Acre participaram do anúncio, mas teriam contribuído em gestões anteriores sem resolver os problemas estruturais da via. Também mencionou impactos da precariedade da estrada no Vale do Juruá e em Sena Madureira, com dificuldades logísticas e colapso de infraestrutura. Por fim, cobrou execução efetiva das obras e planejamento técnico contínuo, criticando o uso político de anúncios de investimento.
  • 16/06/2026 · OUTROS ·
  • 10/06/2026 · OUTROS ·
  • 09/06/2026 · OUTROS ·
  • 03/06/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a condução da política externa do Governo Federal após o anúncio de novas tarifas comerciais dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Atribuiu a medida ao que classificou como uma diplomacia ideológica, argumentando que o País teria deixado de priorizar relações comerciais estratégicas e a defesa dos interesses econômicos nacionais. Também apontou falta de capacidade do Governo para antecipar e enfrentar os efeitos das barreiras comerciais. Por fim, defendeu uma atuação técnica dos ministérios responsáveis para negociar a reversão das tarifas e proteger a produção brasileira.
  • 02/06/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a situação do ensino superior brasileiro a partir de resultados divulgados por ranking internacional de universidades, argumentando que instituições nacionais perderam competitividade no cenário acadêmico global. Além disso, atribuiu esse desempenho a decisões governamentais relacionadas à gestão da educação superior, ao financiamento da pesquisa e à condução das universidades federais. Também apontou impactos de greves, da falta de investimentos em inovação e da saída de pesquisadores do País, associando esses fatores à redução da produção científica e da capacidade de atração de talentos. Ao concluir, defendeu maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, fiscalização das metas das instituições e ações voltadas ao fortalecimento da excelência acadêmica.
  • 28/05/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Classificou a medida como um marco para as relações de trabalho e para a valorização dos trabalhadores brasileiros. Além disso, defendeu que a modernização da jornada de trabalho pode ocorrer sem comprometer a atividade econômica, destacando o papel do diálogo e da responsabilidade técnica na construção da proposta. Na continuidade, argumentou que a efetividade da mudança dependerá de ações do Governo Federal voltadas ao aumento da produtividade, à redução de custos para as empresas, à desoneração da folha de pagamento, à simplificação burocrática e ao investimento em inovação, tecnologia e qualificação profissional. Por fim, sustentou que a transição exige políticas econômicas complementares para evitar impactos sobre empregos, salários e competitividade, cobrando do Poder Executivo medidas concretas para viabilizar os objetivos da proposta.
  • 27/05/2026 · OUTROS ·
  • 26/05/2026 · OUTROS ·
  • 21/05/2026 · OUTROS ·
  • 20/05/2026 · OUTROS ·
  • 19/05/2026 · OUTROS ·
  • 15/05/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo Governo do Presidente Lula, classificando a medida como reflexo de um Governo "perdido, desconectado da realidade e incapaz de conduzir o País com responsabilidade". Denunciou que o imposto penaliza a classe média, empreendedores e trabalhadores que buscam crédito. Critico também o processo de anúncio da medida, apontando o Ministro dos Transportes Renan Filho por vazar a informação de forma "atabalhoada" e o Ministro da Fazenda Fernando Haddad por tentar corrigir o erro com mudanças de última hora. Alertou ainda que o aumento do IOF descumpre compromisso firmado com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de eliminação gradativa do imposto em operações cambiais, comprometendo a credibilidade internacional do Brasil e afastando investimentos externos. — íntegra na fonte
  • 14/05/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou o agendamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da análise da Lei 12.734, de 2012, que trata da distribuição de royalties do petróleo, defendendo uma repartição mais justa e equilibrada dessas receitas entre os Estados. Argumentou que o petróleo é recurso estratégico da União, conforme o art. 20 da Constituição Federal, e que seus efeitos econômicos e sociais se espalham por todo o País, não se limitando às regiões produtoras. Destacou as restrições ambientais impostas a Estados da Região Norte como fator de desequilíbrio federativo que justifica políticas de compensação, e reforçou que os Municípios, como base da federação e linha de frente na prestação de serviços públicos, precisam de maior participação nessas receitas. Concluiu defendendo uma solução que preserve a segurança jurídica, respeite a Constituição e promova maior justiça distributiva entre as regiões, em linha com a posição da Confederação Nacional de Municípios (CNM). — íntegra na fonte
  • 13/05/2026 · OUTROS ·
  • 12/05/2026 · OUTROS ·
  • 11/05/2026 · OUTROS ·
  • 07/05/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou a precariedade do controle da fronteira do Acre com a Bolívia e o Peru e responsabilizou o Governo Federal pelo avanço do tráfico de drogas e das facções criminosas no Estado. Ressaltou que a União falhou no policiamento e na vigilância da faixa de fronteira, apontando a insuficiência de efetivo da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das operações das Forças Armadas. Ao final, destacou os impactos da violência na população acreana e cobrou ampliação permanente da presença federal na região, integração de inteligência com países vizinhos e criação de política nacional contínua de segurança de fronteiras. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado lamentou o ataque ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco, que resultou na morte das servidoras Raquel Sales Feitosa e Alzenir Pereira da Silva dentro da unidade escolar. Além disso, manifestou solidariedade às famílias, aos profissionais da educação e à comunidade acreana, após o episódio que também deixou uma servidora e uma estudante feridas. Também informou a apresentação da Moção de Pesar nº 2.623, de 2026, em homenagem às vítimas. Ademais, defendeu a votação do Projeto de Lei nº 1.588, de 2023, de sua autoria, que dispõe sobre a instalação obrigatória de portais detectores de metais em escolas públicas e privadas com mais de 100 alunos por turno, e cobrou medidas de prevenção à violência escolar e reforço na segurança das instituições de ensino. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a ausência de uma estratégia de segurança pública do Governo Federal. Relembrou que, em abril de 2025, o Presidente da República entregou pessoalmente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 18, de 2025) da Segurança à Câmara, aprovada com 487 votos, mas que teria sido posteriormente abandonada no Senado. Apontou a expansão do PCC e do Comando Vermelho para todos os 27 Estados, com movimentação estimada em R$ 300 bilhões anuais, infiltração em fintechs e presença em quase 300 cidades na Amazônia. Contestou a narrativa governamental sobre queda de homicídios, contrapondo-a com dados sobre recordes de feminicídio e violência sexual. Por fim, alertou que o encontro previsto entre o Presidente Lula e o Presidente Donald Trump, com pauta voltada ao crime organizado transnacional, exporia internacionalmente a falta de uma política de segurança consistente, conclamando o Governo a retomar a PEC, criar o Ministério da Segurança e apresentar uma estratégia nacional efetiva. — íntegra na fonte
  • 04/05/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o manifesto aprovado no 8.º Congresso Nacional do PT, intitulado "Construindo o Futuro". Afirmou que o documento priorizou comparações com gestões anteriores em vez de apresentar propostas inéditas para o futuro. Questionou a recorrência do discurso sobre “herança” e apontou ausência de soluções para desafios estruturais, como sustentabilidade fiscal, educação e segurança pública. Em seguida, avaliou que as diretrizes apresentadas retomam modelos de maior protagonismo estatal e que o foco do texto estaria relacionado a disputas eleitorais. Por fim, citou a experiência de gestão do PT no Acre como exemplo para sustentar críticas à execução de políticas públicas, mencionando problemas em áreas como saúde, educação e infraestrutura. — íntegra na fonte
  • 29/04/2026 · OUTROS ·
  • 29/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a visita do Vereador Eber Machado ao Plenário da Câmara, registrando que ele buscava melhorias e emendas para Rio Branco e o Acre. Também destacou sua pré-candidatura a Deputado Federal e lhe desejou boas-vindas à Casa. — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · OUTROS ·
  • 23/04/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado manifestou preocupação com a atuação da Advocacia-Geral da União ao notificar plataforma digital sobre conteúdos críticos ao Projeto de Lei nº 896, de 2023. Ainda sobre o assunto, afirmou que a crítica a propostas legislativas integra a democracia e não pode ser tratada como ilícito. Argumentou ainda que houve interferência do Poder Executivo no debate público e risco à autonomia do Congresso. Alertou para possibilidade de aplicação seletiva da liberdade de expressão e sustentou que o enfrentamento à desinformação não deve resultar em censura. Concluiu que o debate deve ocorrer com respeito às garantias constitucionais e à participação cidadã. — íntegra na fonte
  • 22/04/2026 · OUTROS ·
  • 17/04/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado assinalou preocupação com a condução da discussão sobre o fim da escala 6 por 1 e defendeu que o tema seja tratado com responsabilidade institucional, diálogo amplo e respeito ao devido processo legislativo. Criticou o envio, pelo Governo Federal, de proposta paralela em regime de urgência constitucional, por entender que a medida atropela a tramitação já em curso na Câmara, cria pressão indevida sobre a pauta do Congresso e tenta converter uma matéria de grande impacto social e econômico em capital político de curto prazo. Ademais, sustentou que o Parlamento não pode ser reduzido a instância de chancela da agenda do Executivo, devendo preservar sua autonomia, seus ritos e sua independência para deliberar com serenidade, técnica e maturidade institucional. — íntegra na fonte
  • 16/04/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado assinalou que o endividamento recorde das famílias brasileiras deixara de ser questão estatística para se tornar problema concreto que comprome a subsistência da população, com uso de cartão de crédito e cheque especial para custear despesas básicas. Atribuiu ao Governo Federal responsabilidade direta pelo cenário, ao sustentar que a inflação, a perda do poder de compra e a falta de previsibilidade econômica empurram especialmente os mais vulneráveis para a inadimplência. Ademais, criticou o descompasso entre o discurso oficial de justiça social e a realidade de sufocamento da renda familiar, afirmando que o endividamento sistêmico comprometia consumo, investimento e desenvolvimento nacional. — íntegra na fonte
  • 15/04/2026 · OUTROS ·
  • 09/04/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Governo Lula pelo aumento do custo de vida, destacando a elevação do preço da cesta básica em diversas capitais e a perda do poder aquisitivo da população. Ademais, afirmou que promessas eleitorais, como a melhoria no acesso a alimentos, não se concretizaram, e ressaltou que produtos essenciais passaram a ser inacessíveis. Além disso, criticou o Governo Federal pelo aumento dos gastos públicos e defendeu maior responsabilidade fiscal na gestão. Apontou ainda dados de reprovação popular à atuação do Governo no combate à inflação e recriminou a priorização de cargos e agendas políticas em detrimento da geração de empregos. Por fim, cobrou medidas para conter a alta de preços e restabelecer a previsibilidade econômica. — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · OUTROS ·
  • 07/04/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a atuação da primeira-dama Janja da Silva, mencionando visitas a imóveis de alto padrão e classificando a conduta como desconectada da realidade econômica do país. Apontou também gastos com viagens internacionais, hospedagens e aquisição de itens de alto valor, além de questionar um episódio envolvendo a preparação de carne de paca, destacando falta de transparência sobre a origem do produto. Além disso, defendeu que há indefinição no papel institucional da primeira-dama, afirmando que sua atuação mistura funções sem atribuição formal, o que geraria conflitos e críticas ao Governo Lula. Concluiu dizendo que é necessário alinhar discurso de austeridade com práticas do Governo e cobrar maior sobriedade e definição de responsabilidades no núcleo presidencial. — íntegra na fonte
  • 26/03/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado relatou novas denúncias envolvendo Fábio Luís Lula da Silva e possíveis conexões com investigados por fraudes no INSS. Afirmou que o empresário Luiz Phillippe Rubini e o grupo Fictor, alvos de operação da Polícia Federal, teriam ligação com o filho do Presidente, incluindo atuação como consultor para aproximação com o Governo e posterior indicação ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável. Registrou que órgãos do Governo e a defesa negaram as relações apontadas. Informou que a sucessão de casos levantou questionamentos sobre ética e relação entre interesses privados e estruturas públicas. Defendeu apuração pelos órgãos competentes e destacou o papel do Congresso na fiscalização diante das denúncias. — íntegra na fonte
  • 25/03/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Governo Federal sobre a chamada Lei Antifacção, tema do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, como resposta legislativa ao crime organizado. Na oportunidade, ressaltou o papel do Congresso na construção do texto final. Argumentou que a proposta original enviada pelo Governo Lula seria insuficiente para enfrentar o crime organizado, com medidas consideradas tímidas diante da atuação de facções como PCC e Comando Vermelho. Citou como exemplo a criação do conceito de “domínio social estruturado”, com penas mais duras; a tipificação de práticas como bloqueio de vias e imposição de regras por facções; e mecanismos para bloquear bens de organizações criminosas. Afirmou que medidas como o fim do auxílio-reclusão para condenados por crimes ligados a facções não teriam partido do Executivo, mas sim do Legislativo. Além disso, criticou o Governo por, segundo ele, abrir mão de fontes de financiamento para a segurança pública, mencionando a não aprovação da taxação de apostas esportivas como uma contradição frente ao discurso de combate ao crime. Por fim, concluiu que a aprovação da lei representa uma vitória do Congresso Nacional e defendeu maior coerência e protagonismo do Executivo na área de segurança pública. — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado ressaltou denúncias envolvendo o filho do Presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva. Argumentou que a defesa teria confirmado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma viagem internacional foi custeada por Alexandre Carlos de Souza, apelidado "Careca do INSS" e apontado como investigado em esquemas relacionados à Previdência Social. Mencionou ainda a Operação Intocáveis, na qual o referido empresário teria sido preso, e levantou questionamentos sobre possíveis relações entre interesses privados e proximidade com o poder público. Também citou princípios constitucionais, como o da moralidade administrativa, e afirmou que situações envolvendo familiares de autoridades públicas podem ter impacto direto na confiança nas instituições. Por fim, cobrou esclarecimentos sobre as relações mencionadas, defendendo maior transparência e responsabilidade pública diante das denúncias apresentadas. — íntegra na fonte
  • 19/03/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a Gestão do então Ministro da Fazenda Fernando Haddad, apontando aumento da carga tributária, baixo crescimento econômico e instabilidade regulatória. Afirmou que a política econômica priorizou a arrecadação, citando medidas como a taxação de compras internacionais. Também questionou o novo arcabouço fiscal, que, segundo ele, incentivaria mais gastos ao atrelar despesas à receita. Ao final, defendeu mudanças na condução econômica, com foco em eficiência do Estado, segurança jurídica e estímulo ao investimento e ao emprego. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou falhas na gestão do Ministério da Educação (MEC) ao apontar erros de soma nas notas da redação do ENEM 2025, divulgados em reportagem do G1, que comprometem os resultados. Ademais, criticou a recorrente desorganização na divulgação das notas, com atrasos e instabilidade no sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Além disso, destacou prejuízos aos estudantes, como perda de prazos e necessidade de recorrer à Justiça. Criticou ainda falhas na execução dos programas educacionais e atrasos em repasses, afetando serviços como merenda e transporte escolar. Por fim, condenou o MEC pela ausência de competência administrativa. — íntegra na fonte
  • 11/03/2026 · OUTROS ·
  • 10/03/2026 · OUTROS ·
  • 05/03/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado analisou dados do PIB de 2025 divulgados pelo IBGE e afirmou que o crescimento de 2,3% representou desaceleração em relação aos 3,4% registrados em 2024. Atribuiu o resultado à política econômica do Governo Federal, citando aumento de gastos públicos e manutenção de juros elevados pelo Banco Central. Também informou que a combinação de política fiscal expansionista e política monetária restritiva reduziu o ritmo de investimentos, com a Formação Bruta de Capital Fixo passando de 6,9% para 2,9%. Ao final, apontou recuo da taxa de investimento para 16,8% do PIB e defendeu mudança de modelo econômico com foco em responsabilidade fiscal e estímulo ao investimento privado. — íntegra na fonte
  • 04/03/2026 · OUTROS ·
  • 03/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença de Vereadores do Município de Acrelândia (AC) que visitavam o Congresso Nacional para acompanhar os trabalhos legislativos. Citou os Vereadores Dr. Vitor Martineli, Alex Gomes e Renato Almeida, destacando a atuação deles na Câmara Municipal e as demandas apresentadas ao mandato parlamentar. Por fim, mencionou a destinação de recursos por meio de emendas para o Município, especialmente para áreas como saúde e infraestrutura, afirmando que novos pedidos foram apresentados durante a visita para ampliar os investimentos e melhorias na cidade.
  • 03/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a demora no pagamento do seguro-defeso aos pescadores no Estado do Acre. Afirmou que a situação tem gerado reclamações nas colônias de pesca, pois os trabalhadores ficam impedidos de pescar durante o período de defeso e, ao mesmo tempo, não estariam recebendo o benefício prometido pelo Governo Federal. Por fim, informou estar encaminhando ofícios aos Ministérios responsáveis para cobrar providências e a regularização imediata dos pagamentos. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a falta de rumo do Governo, exemplificada pelo episódio da taxação dos componentes eletrônicos. Assinalou que o Governo, por meio do Gecex-Camex, decidiu acabar com a isenção de impostos para centenas de insumos com a justificativa de proteger a indústria nacional, medida que gerou pânico no setor produtivo, especialmente na Zona Franca de Manaus. Apontou que, diante da reação negativa, houve o recuou em questão de dias. Além disso, afirmou que esse vaivém destrói a previsibilidade, essencial para o desenvolvimento econômico, e evidencia que o Governo é guiado por uma bússola eleitoreira, tomando decisões baseadas na repercussão política e não em fundamentos técnicos. Por fim, declarou que o País necessita de um Governo com rumo definido e responsabilidade na tomada de decisões. — íntegra na fonte
  • 02/03/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado apresentou dados do Censo Escolar de 2025 que apontaram perda de 2.813 matrículas no Ensino Médio no Acre, com queda de 7,02%, e relacionou o problema a deficiências estruturais, como falta de energia elétrica em escolas rurais, baixa disponibilidade de computadores e acesso limitado à internet. Além disso, afirmou que a evasão escolar amplia vulnerabilidade social e favorece o avanço da criminalidade. Por fim, defendeu investimentos em infraestrutura, políticas de busca ativa e reestruturação do Ensino Médio alinhada às vocações econômicas do Estado. — íntegra na fonte
  • 26/02/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a política econômica do Governo Lula, apontando aumento de impostos e inflação que reduz o poder de compra do trabalhador, descumprindo a promessa de melhoria nas condições de vida. Ademais, condenou a taxação de compras internacionais e o aumento do imposto de importação sobre componentes eletrônicos, que encarece os produtos e afeta o consumidor. Além disso, questionou a destinação dos recursos arrecadados e recriminou os gastos com viagens internacionais e o apoio financeiro a regimes estrangeiros. Ao final, defendeu a liberdade econômica, a responsabilidade fiscal e a atuação do Parlamento como contenção à elevação de impostos promovida pelo Governo Federal. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado apresentou o Projeto de Lei nº 668, de 2026, de sua autoria, que visa reforçar no Código Penal a presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 anos nos crimes de estupro de vulnerável, deixando explícito que consentimento, comportamento ou vida pregressa da vítima são juridicamente irrelevantes. Afirmou que proposta também altera o Código de Processo Penal para coibir a revitimização, vedando perguntas e provas que exponham a intimidade da vítima e impondo ao juiz o dever de indeferir tais práticas. Declarou ainda que o objetivo é impedir interpretações que relativizem a proteção legal, fortalecer a segurança jurídica e assegurar tolerância zero à culpabilização de crianças e adolescentes, reafirmando o compromisso do Estado com a dignidade das vítimas. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado tratou de decisão recente do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) que revogou a isenção do imposto de importação sobre celulares e outros eletrônicos e assinalou que a medida encareceu produtos essenciais ao trabalho, ao estudo e ao acesso a serviços, por conseguinte ampliou a exclusão digital e impôs custos a famílias, trabalhadores e pequenos empreendedores. Além disso, declarou que o aumento de tributos não enfrentou gargalos estruturais da indústria, como energia, logística, segurança jurídica, crédito e inovação. Apontou também o cenário fiscal pressionado e criticou estratégia arrecadatória sem plano consistente de crescimento. Por fim, defendeu previsibilidade, eficiência do gasto público e estímulo à competitividade. — íntegra na fonte
  • 11/02/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, de sua autoria, que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), com o objetivo de equilibrar o tratamento tributário entre associações civis desportivas e a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Explicou que o regime é opcional e permite o recolhimento unificado do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) à alíquota de 5% sobre a receita bruta, sem alterar a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nem da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Destacou que o acesso ao RETAD exige investimentos mínimos em modalidades olímpicas e paralímpicas, além de requisitos de transparência e contabilidade segregada. Por fim, sustentou que a proposta fortalece o modelo associativo e preserva a base formadora do esporte nacional. — íntegra na fonte
  • 10/02/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou que o início do ano letivo de 2026 ocorreu sem a entrega de livros didáticos em Braille a milhares de estudantes cegos ou com baixa visão. Afirmou que a ausência do material comprometeu o acesso ao conteúdo e expôs falhas na execução de política pública que funcionava de forma estável nos últimos anos. Declarou que inclusão exigiu planejamento, logística e cumprimento de prazos, e cobrou explicações do Governo Lula sobre as razões do atraso e a apresentação de cronograma para regularizar a distribuição. Sustentou que a responsabilidade do Estado se mediu por resultados concretos. — íntegra na fonte
  • 09/02/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou a situação financeira dos Correios e atribuiu a crise à gestão do Governo Lula. Afirmou que a estatal enfrentou perda de patrimônio público e saída de servidores experientes. Também ressaltou que a condução da empresa resultou em aumento de tarifas, insegurança entre trabalhadores e prejuízos à qualidade dos serviços prestados à população. Ao final criticou o que classificou como aparelhamento político e cobrou maior fiscalização do Congresso Nacional sobre decisões de gestão e sobre a preservação do patrimônio da empresa pública. — íntegra na fonte
  • 03/02/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado informou que votou a favor do Auxílio Gás por reconhecer a dificuldade enfrentada por milhões de brasileiros para custear despesas básicas. Afirmou que a ampliação do benefício refletiu aumento da pobreza e criticou a condução econômica do Governo Federal, apontando perda de poder de compra, alta do custo de vida e dependência de políticas assistenciais. Também mencionou déficit nas contas públicas, pagamento elevado de juros e denúncias envolvendo órgãos e estatais. Por fim, defendeu geração de emprego e renda, controle de gastos públicos e combate à corrupção como caminhos para enfrentar a crise econômica e reduzir a dependência de auxílios governamentais. — íntegra na fonte
  • 02/02/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a atuação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), apontando que a estatal era utilizada para proteger aliados políticos do Governo Federal. Em seguida, relembrou que a EBC fora criada em 2008 com a proposta de fortalecer a comunicação pública, mas avaliou que a empresa mantinha estrutura custosa, baixa audiência e pouca relevância social. Também enfatizou que a estatal era financiada integralmente com recursos públicos e não apresentava retorno compatível à sociedade. Afirmou ainda que havia aparelhamento político, com ocupação de cargos por pessoas alinhadas ao Governo, e defendeu que o Congresso questionasse os custos, a finalidade e a aderência da EBC aos princípios de transparência, pluralismo e responsabilidade fiscal. — íntegra na fonte
  • 17/12/2025 · OUTROS · O Deputado alertou sobre o plano apresentado pelo Partido dos Trabalhadores para um hipotético quarto mandato de Lula, classificando-o como repetição de políticas que geraram estagnação, desperdício e recessão. Criticou a ideia de um “Estado estrategista”, afirmando que o modelo do PT historicamente favoreceu interesses particulares, obras inacabadas e aparelhamento de estatais, enquanto o crescimento econômico dependia de fatores externos. Destacou que o plano promove um suposto “milagre lulista”, que considera resultado de sorte e não de gestão, e que a proposta fiscal ignora déficits e gastos públicos. Concluiu que a continuidade dessas políticas representaria risco de nova crise, prejudicando pequenos negócios e limitando oportunidades para a população, e chamou a sociedade a lutar por crescimento, liberdade e prosperidade.
  • 15/12/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a declaração do Presidente Lula de que, se tivesse governado durante a pandemia de COVID-19, teria salvado “70% ou 80%” das pessoas que morreram. Confrontou essa afirmação com dados do Ministério da Saúde, segundo os quais, em 2024, as mortes por dengue superaram os óbitos por COVID-19 no mesmo período, além de registrar crescimento expressivo em relação a 2023 e novas mortes já confirmadas em 2025. Sustentou ainda que o contraste evidencia falhas na gestão de uma doença endêmica e prevenível. Ao final, afirmou que governar exige resultados concretos e cobrou ações efetivas de saúde pública, como saneamento, controle do vetor, educação e coordenação entre entes federativos. — íntegra na fonte
  • 11/12/2025 · OUTROS ·
  • 09/12/2025 · OUTROS ·
  • 03/12/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a condução econômica e política do Governo Federal ao afirmar que o País enfrenta desorganização administrativa e perda de confiança institucional. Citou a reprovação, pelo Tesouro Nacional, de um empréstimo destinado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) como sinal de fragilidade na gestão e apontou a chamada “taxa das blusinhas” como medida que reduziu receitas da estatal. Na continuidade, afirmou que o Governo perdeu capacidade de articulação e passou a reagir a crises, destacando como exemplo a carta pública do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que expressaria tensão entre os Poderes e desgaste na interlocução com o Executivo. Por fim, afirmou que os episódios demonstram falta de direção estratégica e que o País necessita de maior estabilidade e clareza de rumos. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “Revisão da Vida Toda”, sustentando que o Tribunal extrapolou seus limites constitucionais ao interferir em matéria de competência do Poder Legislativo. Ademais, afirmou que a mudança de entendimento fragilizou a segurança jurídica e desconsiderou a legislação vigente ao invalidar direito anteriormente reconhecido. Além disso, ressaltou que a decisão prejudica aposentados e pensionistas que esperavam a inclusão de todas as contribuições no cálculo dos benefícios, especialmente aqueles cujas maiores remunerações ocorreram antes de 1994. Ao final, rejeitou o argumento de impacto fiscal como justificativa suficiente para suprimir direito consolidado e defendeu que o Poder Judiciário deve atuar com respeito à separação de Poderes, preservando a estabilidade do sistema jurídico e a proteção dos cidadãos. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a crise de segurança pública na Amazônia Legal, particularmente no Acre, onde 17 organizações criminosas operam em 344 dos 772 Municípios da região, com o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital consolidando poder avassalador. Assinalou que o Acre é o único Estado amazônico com presença de facções em 100% de seus Municípios, transformando-se em corredor vital para o narcotráfico internacional e gerando sobreposição de crimes ambientais. Destacou que a taxa de homicídios na região é 31% acima da média nacional e que o aumento do consumo de entorpecentes, especialmente o "óxi", agrava a crise humanitária. Além disso, apontou a inadequação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, da Segurança Pública e do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, chamado Lei Antifacção, que carecem de ações específicas para os dilemas amazônicos. Por fim, demandou políticas públicas direcionadas à Amazônia e ação coordenada do Estado brasileiro para recuperar o controle territorial e proteger a população. — íntegra na fonte
  • 25/11/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a atuação do Ministro Alexandre de Moraes na condução de processo contra Jair Bolsonaro, argumentando que a cogitação sobre prisão preventiva viola o devido processo legal e a presunção de inocência. Apontou a interpretação de uma vigília de orações como plano de fuga, bem como a substituição de tornozeleira eletrônica, como construção de ficção para justificar medida desproporcional. Ressaltou ainda que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) exige elementos concretos para demonstrar risco de fuga e que a vigilância policial constante torna materialmente impossível qualquer evasão. Além disso, destacou que a prisão preventiva é medida excepcional que demanda fundamentação robusta e que sua aplicação contra pessoa em condição de saúde debilitada atenta contra a dignidade humana e o princípio da proporcionalidade. Por fim, alertou que transformar o processo em palco para punitivismo midiático aprofunda divisões e compromete a pacificação nacional, minando a confiança na justiça. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado afirmou que a proposta do Ministério da Educação de aplicar o ENEM em países do Mercosul a partir de 2026 exigia análise cuidadosa. Reconheceu iniciativas de integração regional, mas apontou ausência de reciprocidade, já que não havia garantia de que estudantes brasileiros acessariam universidades vizinhas pelas mesmas vias. Destacou preocupação com o aumento da concorrência por vagas nas universidades públicas, que já operavam com limitações. Citou declarações do ministro Camilo Santana sobre a necessidade de avaliar eventual expansão de vagas e questionou a falta de garantias prévias. Defendeu que o ENEM priorizasse estudantes brasileiros e que qualquer avanço no Mercosul ocorresse com acordos bilaterais equilibrados. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado elogiou o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Relatou que a proposta enviada pelo Governo Lula foi considerada insuficiente por diferentes atores, incluindo o Senador Sérgio Moro, que apontou fragilidades no texto original. Destacou que caberia ao Congresso aprimorar o projeto e afirmou que o relatório do Deputado Informou que o Relator incorporou medidas mais rígidas, como isolamento de lideranças, restrições a benefícios, endurecimento da progressão de regime e aumento de penas para crimes praticados por integrantes de facções. Mencionou ainda a manutenção do Banco Nacional de Organizações Criminosas. Ao final, defendeu que a votação do relatório representava uma resposta necessária à sociedade diante do avanço do crime organizado. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou declarações da Ministra Gleisi Hoffmann sobre o Banco Central e disse que o Governo Lula tratou a instituição como extensão do Executivo. Afirmou que a fala sobre “condescendência” revelou tentativa de pressões políticas sobre o presidente do Banco Central e classificou o episódio como sinal de postura autoritária. Também declarou que o Governo criou a própria meta de inflação e depois responsabilizou a autoridade monetária por cumpri-la. Informou que a política fiscal do Governo ampliou incertezas e dificultou a queda dos juros. Disse que o episódio evidenciou desrespeito à autonomia institucional e defendeu previsibilidade econômica. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o contraste entre o discurso ambiental do Governo e suas ações, ao mencionar que o Presidente da República e a Primeira-Dama teriam se hospedado em um iate de luxo durante a COP 30, em Belém (PA). Destacou que a embarcação já havia sido alvo de operação da Polícia Federal por envolvimento com garimpo ilegal, o que revelava contradição com o discurso oficial sobre sustentabilidade. Também denunciou o abandono da BR-364, no Acre, apontando o remanejamento de R$ 45 milhões destinados à recuperação da rodovia. Afirmou que o Governo prioriza a imagem internacional em detrimento das necessidades reais da população amazônica. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu o direito de pais escolherem educação especializada para filhos com deficiência, criticando o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui Política Nacional de Educação Especial Inclusiva com objetivo de encerrar escolas e classes especiais. Questionou se o Governo ouviu mães e pais de crianças com deficiência severa que encontram nas APAEs atendimento especializado, multidisciplinar e seguro, livre de bullying. Apontou ainda que o decreto impõe modelo único de inclusão ao "depositar" crianças em escolas regulares sem estrutura adequada, causando regressão e isolamento. Além disso, manifestou apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 846, de 2025, apresentado pelo Deputado Diego Garcia e relatado pelo Deputado Nikolas Ferreira, como ferramenta legal para sustar efeitos do decreto e proteger funcionamento das APAEs. Por fim, afirmou que verdadeira inclusão reside em oferecer opções, fortalecer APAEs e respeitar decisão parental, caracterizando o decreto governamental como exclusão do direito de escolha, atendimento especializado e dignidade. — íntegra na fonte
  • 03/11/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o que chamou de “Brasil paralelo” do atual Governo, afirmando que o Presidente da República e seus Ministros estariam desconectados da realidade da população trabalhadora. Citou declarações polêmicas de autoridades, como a fala do Presidente que classificou traficantes como “vítimas do usuário” e o comentário do Ministro Wellington Dias, que teria sugerido “trocar a carteira de trabalho pelo cartão do Bolsa Família”. Ao final, afirmou que o Governo prefere “perpetuar a dependência” a incentivar a autonomia e demonstra alinhamento a ditaduras ao relativizar conflitos internacionais. — íntegra na fonte
  • 30/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou o feminicídio como ferida incômoda no Acre, transcendendo homicídio e representando ápice de escalada de violência. Ressaltou crueldade da realidade acreana: média de 473,6 casos de violência doméstica por mês em 2024, com aumento de 7,3%; de 2018 a dezembro de 2024, 77 feminicídios consumados e 111 tentativas; em 2025, há 11 vítimas até outubro, superando 2024. Destacou ainda que 72% das vítimas tinham filhos, deixando 118 crianças órfãs. Ademais, celebrou aprovação do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, que transforma feminicídio em crime autônomo e eleva pena de 12-30 para 20-40 anos. Além disso, clamou por Delegacias da Mulher 24 horas, abrigos seguros e apoio especializado, além de aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha. Por fim, exortou quebra do pacto de silêncio, ressaltando dever coletivo de oferecer ajuda e denunciar. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO ·
  • 28/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado mencionou a morte do bebê José Pedro, caso que comoveu o Acre e expôs falhas graves no sistema de saúde pública. Relatou que o recém-nascido foi dado como morto pela equipe da Maternidade Bárbara Heliodora, apresentou sinais de vida durante o sepultamento e, após ser levado à UTI, não resistiu. Também classificou o episódio como resultado do abandono estatal e cobrou investimentos reais na estrutura hospitalar, valorização dos profissionais e atendimento digno nos Municípios. — íntegra na fonte
  • 27/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a possível suspensão da emissão de passaportes pela Polícia Federal, a partir de 3 de novembro de 2025, pela falta de recursos financeiros repassados pelo Governo. Apontou as consequências para cidadãos, com famílias adiando viagens médicas e profissionais perdendo oportunidades no exterior. Além disso, evidenciou as "ginásticas fiscais" do Governo para contornar o arcabouço fiscal, por meio de exclusões de despesas, ampliação da dívida pública e projeção de superávits fictícios. Destacou ainda que a Polícia Federal (PF) demanda R$ 421,6 milhões para concluir obras essenciais e combater crimes ambientais. Por fim, reafirmou que o retrato do Governo reflete promessas vazias e burocracia paralisante, beneficiando interesses políticos enquanto o cidadão comum arca com os prejuízos de uma gestão incompetente. — íntegra na fonte
  • 23/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado condenou a dilapidação do patrimônio público e acusou o Governo Lula de transformar as empresas estatais em instrumentos de aparelhamento e prejuízo. Ademais, afirmou que, desde o início do atual mandato, as estatais federais acumularam déficit recorde de R$ 18,5 bilhões, com rombo de R$ 8,9 bilhões em 12 meses. Citou ainda perdas bilionárias nos Correios, na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), além de má gestão na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Criticou também a interferência política na Petrobras e elogiou a privatização da Eletrobras como exemplo de eficiência. Ao final, recriminou a adesão da Caixa Econômica Federal (CEF) aos jogos de azar e classificou o cenário das estatais como moral e economicamente falido, responsabilizando o Partido dos Trabalhadores (PT) por transformar o patrimônio público em instrumento de poder. — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a presença da Primeira-Dama Janja Lula da Silva em eventos oficiais da ONU, apontando que sua participação em reuniões diplomáticas e de Governo violou princípios republicanos e representou uma confusão entre o público e o privado. Afirmou que o Decreto nº 12.604, de 2025, que amplia o acesso da Primeira-Dama à estrutura da Presidência, buscou legalizar uma influência sem respaldo constitucional. Por fim, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 826, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que remaneja cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura da Casa Civil da Presidência da República. Destacou ainda que o Congresso tem o dever de preservar a separação entre as esferas de Poder e restaurar a legalidade no exercício das funções públicas. — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para o agravamento da crise de abastecimento de água no Acre, destacando que, no terceiro ano do Governo Lula, a situação atingiu níveis de caos com bairros inteiros sem água por até nove dias. Citou ainda que o Rio Acre apresenta níveis elevados de turbidez, comprometendo o funcionamento das Estações de Tratamento de Água (ETAs) e afetando cerca de 500 mil pessoas. Criticou também a falta de investimentos prometidos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), acusando o Governo Federal de priorizar obras eleitoreiras e negligenciar soluções modernas de tratamento e monitoramento hídrico. Ao final, cobrou investimentos efetivos em infraestrutura e condenou a omissão como traição política ao povo acreano. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a gestão do Governo Lula e afirmou que os Correios enfrentavam uma crise provocada por má administração. Disse que a “taxa das blusinhas” prejudicava consumidores, empreendedores e o próprio serviço de encomendas da estatal, considerado o setor mais rentável da empresa. Informou que, ao reduzir a receita dos Correios, o Governo teria contribuído para o enfraquecimento da instituição e agora recorria a um empréstimo bilionário para cobrir o déficit. Classificou a medida como resultado de ineficiência e aparelhamento, destacando que o custo do endividamento recairia sobre a população. Ressaltou que a situação simbolizava a falta de gestão e o aumento da carga tributária no País.
  • 14/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Decreto nº 12.604, de 2025, que institucionaliza um “gabinete paralelo” da Primeira-Dama Janja Lula da Silva na Presidência da República, com a criação de 189 cargos e despesas mensais superiores a R$ 160 mil. Afirmou que o ato normativo afronta os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da Administração Pública ao conceder estrutura e poder a quem não possui mandato. Além disso, repudiou o uso de recursos da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de contrato de US$ 835 mil com a agência Edelman, para promover a Primeira-Dama como “voz central” da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), classificando o ato como autopromoção e personalismo administrativo. Ao final, defendeu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 826, de 2025, de sua autoria, para sustar os efeitos do Decreto e reafirmar os princípios constitucionais da Administração Pública. — íntegra na fonte
  • 09/10/2025 · OUTROS ·
  • 08/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Governo Lula pelo recorde histórico de R$ 3 trilhões arrecadados em impostos até 7 de outubro de 2025 — 25 dias antes do mesmo marco em 2024. Acusou o Governo de não garantir equilíbrio fiscal, já que, mesmo com alta arrecadação, o déficit previsto é de R$ 31 bilhões e os gastos extras superam R$ 300 bilhões. Além disso, afirmou que o Brasil arrecada como nunca, mas gasta de forma descontrolada, elevando a dívida pública e mantendo os juros altos. Também criticou tentativa do Governo de taxar as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) em 5%, classificando a proposta como um golpe no crédito rural e imobiliário e exemplo da “voracidade tributária sem limites”. Concluiu dizendo que o Impostômetro é um alerta de desgoverno, e defendeu corte de privilégios, austeridade e uma carga tributária mais justa, afirmando que o Governo bate recordes de arrecadação, mas empurra o país para o abismo fiscal. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou o colapso da operadora Oi, classificando-o como um marco negativo da política econômica que criou as chamadas “campeãs nacionais”. Citou a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que antecipou efeitos da falência da empresa, suspendendo dívidas e afastando a diretoria, como símbolo do fracasso de políticas estatais adotadas nos Governos Lula e Dilma Rousseff. Recordou que a Oi acumulou dívidas bilionárias desde sua criação, resultado de fusões incentivadas por recursos do BNDES e fundos de pensão. Também criticou o retorno de propostas que retomariam práticas semelhantes e defendeu que o caso da Oi sirva de lição sobre os riscos do intervencionismo estatal e da falta de fiscalização no uso de recursos públicos. — íntegra na fonte
  • 02/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a narrativa do Governo Federal sobre a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), apontando que, embora o relatório sobre o Estado da Segurança Alimentar e Nutricional do Mundo (SOFI), de 2025, indique redução da subnutrição para menos de 2,5% da população e queda da insegurança alimentar grave para 3,4%, ainda há 28,5 milhões de brasileiros sem acesso regular à alimentação adequada. Ademais, denunciou que o Governo Lula ignora causas estruturais, como a inflação dos alimentos, a concentração fundiária e a fragilidade da agricultura familiar. Reprovou ainda a decisão do Presidente Lula de enviar Ministros a Cuba para cooperar na produção de alimentos, classificando-a como gesto ideológico que desconsidera as carências do Brasil. Ao final, defendeu investimentos massivos na agricultura familiar e combate à especulação de preços como prioridades para enfrentar a fome no País. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o desempenho da indústria brasileira sob o Governo Lula, destacando dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que indicaram queda na produção industrial para 47,2 pontos em agosto de 2025, abaixo da linha de crescimento, e recuo no emprego industrial para 48,4 pontos. Informou que a Utilização da Capacidade Instalada também caiu para 70%, revelando ociosidade nas fábricas. Comparou o cenário atual com agosto de 2020, durante a pandemia, quando os índices indicavam crescimento, e apontou falhas nas políticas econômicas, alta inflação e risco fiscal como causas da crise. Ressaltou a necessidade de medidas urgentes, incluindo redução de carga tributária, desburocratização, investimento em inovação e políticas que priorizem o crescimento sustentável da indústria brasileira. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Governo do Presidente Lula, alegando incompetência na gestão da fila de benefícios do INSS. Lembrou que, em janeiro de 2023, havia 1,5 milhão de pessoas na fila, e Lula havia prometido zerá-la. Informou que, após quase três anos, a fila dobrou, atingindo 2,6 milhões de pessoas. Enfatizou ainda as consequências humanas desse fracasso, citando aposentados sem benefícios, mães sem auxílio-maternidade e trabalhadores doentes sem renda, o que classificou como "tragédia social" e "humilhação". Também mencionou a descoberta de fraudes bilionárias na Previdência, que teriam desviado recursos que poderiam ter encurtado a fila. Por fim, caracterizou o Governo como de "promessas fáceis, resultados desastrosos", que "virou as costas ao seu povo" e falhou em respeitar os direitos dos cidadãos. — íntegra na fonte
  • 25/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a abertura de 80 vagas de Medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para quilombolas e sem-terra via Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), sem Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Afirmou que a medida, apresentada como inclusão, na prática gera segregação e um “vestibular de segunda categoria”, alimentando preconceito e fragilizando a permanência estudantil. Além disso, defendeu que a verdadeira reparação seria garantir igualdade real de condições — com ensino básico de qualidade, bolsas, moradia e apoio — e não atalhos paliativos que reforçam estigmas. Concluiu que a política não é vitória, mas armadilha que maquila desigualdades em vez de superá-las. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para mais um golpe contra a responsabilidade fiscal, acusando o Governo Lula de transformar o Orçamento em “peça de ficção”, repleto de exceções e brechas. Ademais, criticou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 168, de 2025, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que autoriza créditos extraordinários e renúncias fiscais para mitigar efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, além de aportes em fundos garantidores. Além disso, ressaltou que R$ 9,5 bilhões deixarão de ser contabilizados nas metas fiscais de 2025 e 2026. Condenou ainda a flexibilização do arcabouço fiscal, as sucessivas alterações de metas e o uso recorrente de “emergências” para excluir gastos. Ao final, reprovou o Governo Federal por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e exigiu transparência, equilíbrio e respeito ao dinheiro dos brasileiros. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a proposta do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de reduzir de 30 para 2 dias úteis o prazo de reembolso do vale-alimentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Afirmou que a medida prejudicaria 2.500 prefeituras e 4,5 milhões de servidores municipais, além de pequenas e médias empresas que operam o programa, podendo levar à falência desses negócios e à concentração do mercado nas mãos de grandes empresas. Ressaltou ainda que a Confederação Nacional de Municípios já alertou sobre os impactos negativos da mudança e pediu diálogo, mas que o Ministro insiste na medida. Por fim, classificou a proposta como um retrocesso que ameaça a segurança alimentar, o equilíbrio fiscal e a economia local, defendendo que seja rejeitada. — íntegra na fonte
  • 18/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para o avanço da violência doméstica no Acre, que registrou 3.544 casos entre janeiro e julho de 2025, aumento de 111% em relação ao mesmo período de 2021, segundo o Ministério Público. Defendeu o fortalecimento de políticas públicas de prevenção, com programas educacionais, campanhas de conscientização e capacitação de profissionais. Ressaltou a necessidade de ampliar o acesso das vítimas a abrigos, apoio psicológico, assistência jurídica e canais de denúncia, inclusive em áreas remotas. Defendeu também rigor na aplicação da lei, responsabilização dos agressores e programas de reabilitação. Destacou que o enfrentamento do problema exige articulação entre governos e sociedade civil para garantir um futuro mais seguro e igualitário. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO ·
  • 16/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou a situação do transporte público de Rio Branco (AC) como caótica e insustentável, cobrando transparência, modernização da frota, licitação competitiva e uso de tecnologia para melhorar o serviço sem aumentar a tarifa. Propôs auditorias, renovação da frota com veículos elétricos ou híbridos, aplicativo de rastreamento em tempo real, manutenção preventiva, integração com modais sustentáveis e tarifa zero aos domingos financiada por multas e taxas de estacionamento. Por fim, fez um chamado à ação imediata, com união entre Prefeitura, Câmara, empresas e sociedade. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado manifestou preocupação com o Ofício SEI Circular nº 53, de 2025, do INSS, que estabeleceu novas diretrizes para os requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), especialmente quanto ao cadastro biométrico e ao sobrestamento de novos requerimentos a partir de 26/06/2025. Argumentou que o cumprimento de novas exigências em 30 dias quando o cadastro biométrico do requerente ou de seu representante legal não seja localizado nas bases do INSS e o risco de desistência automática, penaliza idosos e pessoas com deficiência diante de falhas sistêmicas e exclusão digital. Criticou também o sobrestamento, sem prazo de retomada, de todos os novos requerimentos de BPC/Loas, sob pretexto de ajustes de renda e de sistemas do INSS. Por fim, cobrou a revogação do sobrestamento, a revisão das regras, a garantia de acesso ao direito e criticou a postura do Governo. — íntegra na fonte
  • 09/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado manifestou insatisfação com o Governo Lula em 2025, apontando uma crise de confiança e promessas vazias. Destacou a insegurança fiscal, marcada por uma dívida pública crescente e inflação. Além disso, assinalou a insegurança nas relações exteriores, que isolou o Brasil, e criticou a ausência de controle de gastos e o populismo. Ademais, utilizou o Vale-Gás como exemplo da incoerência do Governo e da persistência da pobreza no País. — íntegra na fonte
  • 04/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.850, de 2025, enfatizando sua importância para a agricultura do Acre. Explicou que a proposição busca resolver a grave insegurança jurídica causada por embargos, multas desproporcionais e apreensões realizadas pelo IBAMA e ICMBio, que afetam milhares de produtores rurais e comprometem a economia local. Ressaltou ainda que a proposta prevê anistia de infrações administrativas ambientais até 31 de dezembro de 2024, condicionada à adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), suspendendo embargos durante o processo e revisando sanções excessivas. Por fim, relatou que a medida promove equilíbrio entre preservação ambiental, justiça social e viabilidade econômica, fortalecendo o setor rural e a sustentabilidade na Amazônia Legal. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado acusou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de transformar o Palácio do Planalto em “palanque eleitoral permanente”. Afirmou que, em vez de governar, Lula teria priorizado disputas políticas, citando a reunião ministerial de agosto de 2025 como exemplo de “abuso de poder”. Também questionou a ausência de rigor das instituições diante de condutas que, segundo ele, seriam semelhantes às que tornaram Jair Bolsonaro inelegível. Por fim, defendeu a atuação imparcial do TSE e cobrou que Lula governe para todos os brasileiros. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Governo Lula, acusando-o de incompetência e descaso na condução dos Correios, que cumulam prejuízos bilionários. Citou números do balanço do primeiro semestre de 2025, que registraram perdas bilionárias que ultrapassam o triplo dos prejuízos do mesmo período do ano anterior, atribuídas à queda de receitas provocadas por políticas equivocadas e uma administração que prioriza ideologias ultrapassadas em detrimento da eficiência e da responsabilidade fiscal. Ainda, apontou como agravante a chamada "taxa das blusinhas", imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares, que reduziu o volume de encomendas, impactando negativamente a estatal. Além disso, relatou a carta de demissão apresentada pelo Presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, que alegou dificuldades em implementar cortes de despesas. Por fim, o Parlamentar destacou que o Governo Lula promove prejuízos não somente nos Correios, mas também ao Banco do Brasil, outra estatal, e cobrou responsabilidade e explicações por parte do Governo, a fim de quebrar o ciclo vicioso de má gestão e impostos disfarçados de proteção. — íntegra na fonte
  • 28/08/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado citou relatório da UNICEF e da OMS que revelou a exclusão de milhares de crianças e adolescentes do acesso à água canalizada no Norte, destacando índices alarmantes no Acre (12,7%), Amazonas (11,3%) e Pará (9,8%). Assinalou que a região possuía os piores indicadores de saúde do País, com baixa cobertura vacinal, escassez de médicos e expectativa de vida inferior à média nacional. Defendeu que o Governo Federal e o Ministério da Saúde liderassem uma cruzada pelo saneamento básico e pela saúde pública, com investimentos prioritários em água potável, esgotamento sanitário e um reajuste regionalizado da Tabela SUS, de modo a considerar os custos diferenciados da Amazônia. Por fim, afirmou que assegurar saneamento e saúde era questão de justiça social e mais urgente que debates internacionais, como a COP, para garantir dignidade às crianças e comunidades do Norte. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a venda das minas de níquel do Brasil à estatal chinesa MMG por US$ 500 milhões, quando havia oferta maior, de US$ 900 milhões, feita pela holandesa Corex Holding. Destacou que a operação comprometeu a soberania nacional ao permitir que a China passe a controlar cerca de 60% da produção brasileira de níquel, recurso estratégico para a transição energética e a economia global. Questionou ainda a ausência de uma política de soberania mineral e alertou para riscos de concentração de mercado, lembrando que a Corex acionou o CADE e a Comissão Europeia. Por fim, ressaltou que o níquel não era apenas um metal, mas um ativo do futuro, e defendeu que o Brasil adote uma estratégia clara para proteger seus recursos minerais e garantir que os interesses nacionais prevaleçam. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a urgência de garantir acesso a tratamentos eficazes para a obesidade, doença crônica que afeta milhões de brasileiros e sobrecarrega o SUS. Criticou a decisão da Conitec de não incorporar os medicamentos semaglutida (Wegovy) e liraglutida (Saxenda) ao Sistema Único de Saúde, alegando alto custo, e ressaltou que a obesidade eleva riscos de diabetes, problemas cardiovasculares, cirrose e Alzheimer. Argumentou que o investimento em medicamentos que reduzem peso e complicações compensaria financeiramente e socialmente. Apresentou o Projeto de Lei nº 3.687, de 2025, que dispõe sobre a inclusão dos medicamentos Liraglutida e Simaglutida na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a disponibilização deles pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Reforçou que o SUS deve oferecer soluções eficazes para enfrentar a obesidade e suas consequências. — íntegra na fonte
  • 21/08/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado enfatizou a importância da instalação da CPMI das Fraudes no INSS como marco histórico da oposição. Denunciou o desvio de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos de aposentados e pensionistas, apontando entidades sindicais, como o Sindnapi, e mencionando suspeitas sobre Frei Chico, irmão do Presidente Lula. Criticou o Governo por tentar minimizar o escândalo e obstruir a CPMI, ressaltando que os casos cresceram nos últimos dois anos. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a proximidade entre o Presidente Lula e o empresário Rubens Ometto, controlador da Cosan e da Raízen, apontando que essa relação estaria por trás da proposta de a Petrobras voltar a investir no setor de etanol. Também lembrou encontros reservados entre Lula e Ometto, doações ao PT e medidas como a manutenção da tarifa de 18% sobre o etanol importado dos Estados Unidos, que beneficiariam a Raízen em detrimento do consumidor. Destacou que a Petrobras poderia injetar até US$ 2,2 bilhões em um mercado já consolidado por empresas privadas, chamando a medida de “bailout disfarçado” para socorrer a Cosan, endividada em bilhões. Por fim, classificou a iniciativa como clientelismo e defendeu transparência no uso de recursos públicos. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a condução do Governo Lula em relação ao Banco do Brasil, apontando que decisões políticas equivocadas estariam fragilizando a instituição. Destacou que o banco registrou lucro líquido de apenas R$ 3,8 bilhões no segundo trimestre de 2025, uma queda de 60% em relação ao ano anterior, levando à revisão das metas anuais de até R$ 41 bilhões para uma faixa de R$ 21 a R$ 25 bilhões. Atribuiu a desvalorização das ações e a perda de confiança do mercado à interferência governamental e a declarações ideológicas do Presidente da República aumentariam a percepção de risco e afastariam investidores. Por fim, defendeu que o Banco do Brasil seja tratado como patrimônio estratégico do País, e não como trincheira política, pedindo gestão responsável e previsível para preservar a solidez e o papel da instituição no desenvolvimento nacional. — íntegra na fonte
  • 14/08/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou o escândalo do rombo no INSS, estimado em pelo menos R$ 6,3 bilhões, envolvendo descontos fraudulentos de benefícios previdenciários destinados a associações e sindicatos, alguns com assinaturas falsificadas. Criticou a lentidão e a omissão do Governo federal e do ex-ministro Carlos Lupi na apuração das irregularidades, destacando que órgãos como a CGU e o próprio INSS tinham conhecimento das fraudes. Citou operações da Polícia Federal em abril de 2025, que atingiram 11 entidades, mas indicaram desvios em pelo menos 31 associações, incluindo sindicato ligado a Frei Chico, irmão do Presidente Lula. Questionou medidas recentes do Governo, como a suspensão de ações judiciais e a intenção de cobrir o rombo com recursos públicos, e exigiu investigações ágeis, punições e restituições imediatas aos aposentados prejudicados. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a postura do Governo Lula diante do aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos (EUA), classificando-a como uma inércia que gerou prejuízos bilionários ao Brasil. Apontou a queda de 11,27% nas exportações de aço e alumínio, equivalente a US$ 1,5 bilhão, além do cancelamento de pedidos de 1.160 toneladas de pescado, com impacto direto em comunidades vulneráveis. Além disso, afirmou que o protecionismo americano exige diplomacia e negociação estratégica, e não retórica sobre moedas alternativas como a dos BRICS. Avaliou que o País corre risco de isolamento das cadeias globais de valor e de perda de competitividade, defendendo maturidade nas relações tanto com os EUA quanto com os BRICS. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a prática de Ministros de Estado acumularem rendimentos extras em conselhos de empresas públicas e de economia mista. Citou o caso da Ministra Anielle Franco, indicada para o Conselho da Alelo pelo Banco do Brasil, recebendo remuneração adicional além do salário ministerial, após já ter ocupado cargo semelhante na metalúrgica Tupy, indicada pelo BNDESPar. Relatou que o Governo Lula teria garantido benefícios semelhantes a 323 aliados, incluindo dirigentes partidários e ex-Parlamentares, muitos sem qualificação técnica, priorizando critérios políticos. Concluiu, denunciando que essa prática reforça o clientelismo, viola princípios constitucionais da moralidade e eficiência e contrasta com a realidade de milhões de brasileiros em pobreza extrema. — íntegra na fonte
  • 06/08/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que impôs prisão domiciliar ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, classificando-a como juridicamente incorreta, desproporcional e sem respaldo legal, por ter sido decretada de ofício e com restrições que, na prática, afetam familiares não investigados, afrontando o princípio constitucional da intranscendência da pena. Assinalou ainda que medidas como proibição de visitas e apreensão de celulares prejudicam a privacidade e o convívio familiar. Solicitou à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) prudência na análise do caso, evitando a escalada de conflitos institucionais e preservando a estabilidade democrática e econômica do País. No contexto político e econômico, alertou para a instabilidade nacional e para o risco de crise agravada pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos ao agronegócio brasileiro, com impactos bilionários no PIB e no emprego. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a gestão do Presidente Lula, classificando-a como ineficiente e marcada por prioridades eleitoreiras. Apontou o programa “Carro Sustentável” como exemplo de política que favoreceu montadoras já estabelecidas no País, excluiu veículos 100% elétricos e adotou medidas de viés protecionista sob o discurso ambiental. Alegou que o governo abriu mão de receita bilionária ao beneficiar a indústria automotiva, ao mesmo tempo em que enfrenta impasses com o Congresso sobre aumento de impostos. Também denunciou o que chamou de populismo fiscal e promessas eleitoreiras com validade até 2026. Defendeu um modelo de governo que promova inovação, corte gastos e reduza a carga tributária sobre a população, cobrando mais responsabilidade com os recursos públicos. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Governo Lula, classificando-o como “monumento à ineficiência”, com base em relatório do Tribunal de Contas da União sobre o Plano Plurianual 2024-2027. Afirmou que, excetuando o Bolsa Família, o Governo falhou em cumprir metas da maioria dos programas, comprometendo áreas como saúde, educação, infraestrutura e Previdência. Acusou também o Executivo de improviso, má gestão dos recursos públicos e priorização da popularidade em detrimento do planejamento. Por fim, defendeu a adoção do spending review para revisar gastos públicos e otimizar a alocação de recursos, afirmando que o Brasil precisa de um governo eficiente, comprometido com resultados e respeito ao cidadão. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a proposta do Governo Federal de ressarcir vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com recursos fora das regras fiscais. Destacou que a medida compromete o equilíbrio das contas públicas e ignora princípios básicos de responsabilidade fiscal. Embora tenha reconhecido a importância de reparar injustiças, alertou que gastos sem planejamento afetam a confiança do mercado e prejudicam áreas essenciais. Além disso, defendeu transparência, disciplina orçamentária e exigiu que o Governo aponta de onde virão os cortes para custear a medida. — íntegra na fonte
  • 10/07/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu a responsabilidade fiscal e a eficiência na gestão pública, justificando o voto contra o aumento de deputados e cargos comissionados no STF. Criticou o Governo Federal por manter 37 ministérios e promover gastos elevados, como as viagens do Presidente Lula ao Japão e Vietnã, sem retorno comercial concreto. Assinalou que o Novo PAC inclui obras paralisadas sem viabilidade atualizada e mencionou a alocação ineficiente de recursos no Fundo de Financiamento ao Centro-Oeste. Além disso, tachou como irresponsáveis as falas de Lula sobre a desdolarização durante a Cúpula do BRICS, apontando consequências econômicas como a tarifação de 50% por parte dos EUA sobre produtos brasileiros. Declarou ainda que a substituição do dólar por moedas não conversíveis compromete a autonomia do País e pode aprofundar a dependência da China. Por fim, defendeu a redução do tamanho do Estado e o fim de provocações internacionais, argumentando que a economia nacional exige seriedade e compromisso com os interesses do povo. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou o uso de fundos públicos para favorecer organizações ligadas ao PT e seus aliados, afirmando que isso configura um projeto de manutenção de poder. Informou que as transferências federais para ONGs cresceram de R$ 6 bilhões, em 2012, para R$ 13,9 bilhões, em 2024, sem a devida transparência. Citou casos como a ONG Unisol, que teria recebido R$ 19,1 milhões para serviços sem execução, e outras entidades beneficiadas com recursos e contratos irregulares. Também afirmou que há afronta a princípios constitucionais e cooptação do Estado para fins partidários. Por fim, defendeu maior fiscalização do TCU, ação da sociedade civil e transparência no uso do dinheiro público. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Governo Federal por suposta ligação com organização ligada ao crime organizado. Informou que uma reportagem do portal Metrópoles revelou que a visita do Presidente Lula à Favela do Moinho, em São Paulo, foi articulada com uma ONG investigada por vínculos com o PCC; e que a entidade teria participado de reuniões com o Ministro Márcio Macêdo e sua equipe dias antes da visita presidencial. Também afirmou que a presença do Governo em espaços dominados por facções representa ameaça à segurança e à confiança pública nas instituições. Ao final, reforçou o pedido por investigações sobre o caso e cobrou explicações do Presidente e de seus auxiliares. — íntegra na fonte
  • 03/07/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. Destacou que votou a favor da proposta, considerada um avanço no combate à impunidade e ao crime organizado. Ressaltou a atuação dos Deputados Alfredo Gaspar, autor da proposta, e Alberto Fraga, relator que ampliou o alcance da medida. Criticou a progressão antecipada de pena para autores de crimes graves e afirmou que o projeto responde ao clamor popular por justiça. Enfatizou que a medida reforça o valor da vida e o compromisso do Parlamento com a segurança da população. Concluiu manifestando expectativa pela aprovação no Senado. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado celebrou a força econômica da Expoacre, destacando o crescimento expressivo da feira agropecuária, que movimentou R$ 391,5 milhões em Rio Branco (AC) e R$ 36,6 milhões no Juruá (AM), em 2024. Denunciou o que classificou como ações autoritárias do IBAMA e do ICMBio contra pequenos e médios produtores rurais no Acre, citando embargos por satélite, apreensão de rebanhos e abordagens armadas. Ao final, reforçou a necessidade de diálogo e pediu à Comissão de Agricultura que paute seu requerimento de audiência pública para apurar os excessos. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou o abandono estrutural das bibliotecas nas escolas do Acre, revelando que apenas 28,7% das instituições estaduais contam com sala de leitura e nenhuma possui bibliotecário. Alertou para os impactos diretos na aprendizagem, como IDEB abaixo da média nacional e evasão escolar de quase 12% no Ensino Médio. Também cobrou providências do Ministério da Educação, que, segundo ele, falha há mais de uma década na implementação da Lei nº 12.244, de 2010, que determina bibliotecas em todas as escolas. Por fim, exigiu da Secretaria de Educação do Acre um plano emergencial com bibliotecas estruturadas e mediadores capacitados. — íntegra na fonte
  • 26/06/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado manifestou-se contra o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que altera a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados. Criticou a medida por ser anacrônica, descolada da realidade fiscal e por abrir caminho para o aumento descontrolado do número de Parlamentares. Reprovou também a influência do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo legislativo, considerando-a uma interferência que compromete a independência entre os Poderes. Ao final, sugeriu que a solução mais justa seria realocar cadeiras entre os Estados, sem ampliar o total de Deputados. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado elogiou a decisão do Presidente da Câmara, Hugo Motta, de pautar o Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que trata do aumento do IOF. Informou que a medida respondeu ao clamor da população e buscou aliviar a carga tributária que recai sobre famílias, pequenas empresas e o setor produtivo. Destacou que o aumento do imposto, especialmente sobre operações como o risco sacado, prejudicou o empreendedorismo e a geração de empregos. Também defendeu a revisão de isenções fiscais e a reforma administrativa como formas de tornar o Estado mais eficiente. Criticou o Executivo por não conter gastos e cobrou mais diálogo com o Legislativo. Encerrou o discurso rejeitando o que chamou de “taxadismo” e reafirmando a independência do Parlamento frente a outras esferas de poder. — íntegra na fonte
  • 18/06/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Governo Lula por falhas na execução do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), apontando a insuficiência de recursos para a compra de livros escolares em 2025. Denunciou que crianças da educação infantil, ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino médio seguem sem acesso a obras atualizadas. Mencionou o contraste entre o discurso do Presidente em defesa da leitura e os cortes orçamentários, questionando prioridades diante dos altos gastos com publicidade e viagens. Defendeu investimento real na educação e convocou a população a rejeitar o excesso de tributos e abandono do ensino público. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a política tributária do Governo Lula, classificando-a como uma “fúria arrecadatória”. Destacou o aumento de mais de vinte impostos, incluindo a “taxa das blusinhas”, o imposto sobre apostas e o aumento do IOF por decreto presidencial. Celebrou a aprovação da urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que visa sustar o aumento do IOF, e elogiou a posição da Câmara contra novos impostos. Concluiu, afirmando que o Governo age de forma amadora, penalizando trabalhadores, empreendedores e consumidores, e pediu a rápida votação do mérito da proposição. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a política econômica do Governo Federal, destacando o aumento do IOF como uma medida improvisada, adotada sem estudos técnicos ou planejamento. Afirmou que a iniciativa revela desespero fiscal e tem como único objetivo maquiar um rombo de R$ 76,3 bilhões, contrariando a promessa de superávit. Lamentou que o Governo não tivesse cortado privilégios, reduzido ministérios ou revisto gastos, preferindo aumentar a carga tributária. Ressaltou que tributos indiretos, como o IOF, penalizam especialmente os mais pobres. Alertou para a gravidade da crise fiscal e a projeção de déficit contínuo até 2026. Por fim, defendeu coragem para romper com políticas populistas, resistir às pressões por cargos e governar com seriedade, respeito ao povo e responsabilidade com o futuro do País. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Projeto Rede Minerva, financiado pelo Governo Federal com recursos públicos, sob o argumento de combater a desinformação. Informou que o programa consumiu milhões sem apresentar resultados concretos e teria sido usado para beneficiar aliados políticos com bolsas e viagens internacionais, inclusive para Cuba. Denunciou falta de transparência, uso indevido de verbas e possíveis práticas de censura. Alertou ainda para os riscos do Projeto de Lei nº 2630, de 2020, que permitiria controle excessivo sobre as redes sociais. Por fim, defendeu liberdade de expressão e fiscalização rigorosa do uso dos recursos públicos. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Governo Lula pela decisão de cortar 50% das emendas de bancada e pela criação de um "pedágio" de 2% sobre as emendas parlamentares destinadas ao Ministério do Esporte. Informou que a medida prejudica diretamente os Estados mais pobres, como o Acre, ao comprometer investimentos essenciais em saúde, educação, infraestrutura e inclusão social. Classificou a cobrança como um “pedágio político” que retira R$ 54 milhões de recursos que deveriam beneficiar comunidades vulneráveis. Denunciou a prática como injusta, desrespeitosa e prejudicial à democracia, e exigiu a revogação imediata da taxa e a recomposição das emendas. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou as ações do Governo Federal no Acre. Afirmou que o Presidente Lula, junto à Ministra Marina Silva, às Forças Armadas, à Força Nacional, às polícias, ao ICMBio e ao Ibama, persegue os produtores rurais na Região Norte, multando e embargando suas atividades. Considerou que essas medidas estão dificultando a sobrevivência dos pequenos e grandes produtores, que já enfrentam dificuldades financeiras. Também afirmou que solicitou uma audiência na Comissão de Agricultura para que a Ministra, o Presidente do ICMBio e o Superintendente do Ibama prestem esclarecimentos sobre o que ele classificou como um clima de guerra contra os moradores do Acre. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou o abandono da educação no Acre, classificando a situação como uma tragédia institucional. Destacou o caso da Escola Rural Limoeiro, mostrada no programa Fantástico, onde alunos estudam em condições precárias, sem paredes, água potável ou estrutura mínima. Criticou o Governo estadual por anunciar bilhões em investimentos enquanto mais de 500 escolas seguem sem água potável. Apontou ainda a ausência de diálogo com as Prefeituras e a falta de coordenação e repasses efetivos. Além disso, defendeu a criação de uma política de Estado com fundo estadual-municipal transparente, valorização dos professores e participação das comunidades. Por fim, afirmou que a população não aceita mais promessas vazias nem o esquecimento da infância acreana. — íntegra na fonte
  • 02/06/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Governo Federal por suposto retrocesso na transparência pública. Acusou o Presidente Lula de descumprir promessas feitas durante a campanha eleitoral, como a revogação de sigilos e a valorização da Lei de Acesso à Informação (LAI). Informou que o Governo manteve sob sigilo dados sobre R$ 600 bilhões em repasses públicos, além de gastos com cartões corporativos e informações sobre viagens e agendas de autoridades. Afirmou ainda que a justificativa de proteger dados pessoais é juridicamente frágil e configura escolha política. Citou também que o percentual de pedidos negados via LAI superou o de gestões anteriores e defendeu que a transparência seja respeitada como dever do Estado e direito do cidadão. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Primeira-Dama, Rosângela Lula da Silva, acusando-os de agirem com arrogância e desrespeito à população brasileira. Citou falas polêmicas de Lula, como a declaração sobre levar água ao sertão, e apontou comportamentos da Primeira-Dama durante eventos internacionais, como o G20 Social e um jantar com Xi Jinping, que teriam causado constrangimento diplomático. Denunciou ainda viagens internacionais e projetos de Janja, como o “Janjapalooza”, sob investigação do TCU, e apontou interferências indevidas em áreas estratégicas do Governo. Encerrou afirmando que o Brasil não pode ser governado pelos caprichos de um casal. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou o que classificou como ameaça à democracia devido a declarações da Primeira-Dama, Janja da Silva, em apoio ao regime chinês e à censura nas redes sociais, além da publicação da Orientação Normativa nº 94, de 2025, pela AGU. Criticou a tentativa de institucionalizar a atuação pública da Primeira-Dama, considerando-a inconstitucional e sem respaldo legal. Além disso, condenou o uso de recursos públicos para atividades da Primeira-Dama, defendeu o princípio da legalidade e a separação dos Poderes, e pediu apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 212, de 2025, de sua autoria, que visa sustar a norma da AGU. — íntegra na fonte
  • 22/05/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a Resolução CNE/CEB nº 4, de 2025, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, por enfraquecer disciplinas fundamentais como matemática, português, ciências, história e geografia. Alertou que a medida compromete a qualidade da educação básica ao priorizar conteúdos vagos e ideológicos, sem oferecer suporte aos professores. Rejeitou a substituição do ensino estruturado por abordagens subjetivas e destacou os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), 2023, como indicativo da urgência em manter o foco nos fundamentos. Ressaltou ainda que justiça curricular se faz garantindo igualdade no acesso ao conhecimento essencial, e pediu a revisão da Resolução em nome da formação intelectual e profissional dos estudantes. — íntegra na fonte
  • 21/05/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou graves abusos cometidos por agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra famílias que vivem há décadas na região do Ramal do Cassirian, entre Sena Madureira (AC) e Rio Branco (AC). Ademais, condenou ações ilegais que têm se disseminado em unidades de conservação por todo o Acre e a Amazônia Legal, como invasões sem mandado judicial, destruição de moradias, incêndio de máquinas e imposição de multas ambientais milionárias e desproporcionais, sem direito ao contraditório. Além disso, rejeitou a criminalização de ribeirinhos, extrativistas e pequenos produtores e ressaltou que protocolou requerimento de informação à Ministra do Meio Ambiente, exigindo esclarecimentos sobre as abordagens. Por fim, defendeu a revisão da política de multas e concluiu que a preservação da Amazônia deve ser feita com diálogo, respeito e legalidade, não com opressão. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença de diversos Vereadores e Prefeitos no Congresso Nacional, que buscam recursos e dialogam com os Parlamentares. Em especial, destacou a visita da Vereadora Ivonete Figueiredo, do Município de Senador Guiomard, no Acre, que esteve acompanhada de seu esposo, Francisco Lima, em busca de melhorias para a qualidade de vida da população local. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a importância da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, enfatizando a força da representação do Acre no maior encontro municipalista da América Latina. Ressaltou os desafios enfrentados pelos Municípios acreanos, como distância, infraestrutura precária e falta de recursos, e afirmou que a participação dos representantes do Estado busca garantir respeito, autonomia e justiça federativa. Também mencionou temas cruciais em debate, como a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias, e a reforma tributária, alertando para a necessidade de preservar a autonomia financeira municipal. Ao finalizar, afirmou que o Acre exige protagonismo nas decisões que impactam seus Municípios e destacou o exemplo de união e coragem dos municipalistas do Estado. — íntegra na fonte
  • 08/05/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Governo Lula pela alta da taxa Selic, que atingiu 14,75% ao ano, o maior patamar desde 2006. Afirmou que a elevação reflete a falta de rumo e a má condução econômica do atual Governo, que estaria insistindo em políticas populistas, ampliando o crédito em momento inadequado e não apresentando um plano fiscal sólido. Ressaltou que a inflação está descontrolada, o real desvalorizado e o crescimento econômico desacelerando. Além disso, acusou o Governo de alimentar incertezas e de tentar culpar o Banco Central, quando deveria assumir sua responsabilidade e implementar reformas estruturais. Concluiu dizendo que o país paga hoje o preço pela ausência de liderança, seriedade e visão de futuro. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Governo Federal quanto à situação da BR-364 no Acre. Citou a declaração do superintendente do órgão, que afirmou que a rodovia entrou em falência total, e afirmou que quem está em colapso é o próprio DNIT, citando desperdício de mais de R$ 300 milhões investidos em 2023. Destacou que os recursos públicos foram desperdiçados, e a condição da estrada continua precária, prejudicando o Estado. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado elogiou a iniciativa do Governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, por liderar a transição energética no Brasil com ações concretas, como o uso de etanol, biometano e hidrogênio verde, especialmente no setor agropecuário. Defendeu que o Acre siga esse exemplo, aproveitando seus recursos naturais para investir em energia limpa, gerar empregos verdes e alcançar independência energética. Por fim, cobrou vontade política e articulação entre os poderes e setores para que o Estado não fique à margem da inovação, tornando-se referência em energia sustentável na Amazônia. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO ·  O Deputado criticou o Governo Lula, acusando-o de penalizar a população mais pobre com uma política fiscal regressiva. Ressaltou que mais da metade da arrecadação nacional vem de impostos sobre o consumo, que afetam desproporcionalmente os que ganham até dois salários mínimos. Além disso, denunciou a criação da “taxa das blusinhas” e apontou que a prometida reforma tributária mantém a espinha dorsal da injustiça fiscal. Afirmou que o Governo promove um discurso progressista, mas pratica medidas que agravam a desigualdade. Finalizou dizendo que a insatisfação popular aumentou diante da alta carga tributária e da ausência de melhorias concretas. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo de descontos ilegais em salários de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já ultrapassaram R$ 6 bilhões. Além disso, afirmou que o então Ministro da Previdência, Carlos Lupi, tinha conhecimento da fraude e permaneceu no cargo por conivência do Governo. Também criticou a nomeação de Wolney Queiroz, aliado de Lupi, como mera troca simbólica. Mencionou ainda o envolvimento de sindicatos ligados ao irmão do Presidente Lula, sugerindo um esquema mais amplo. Declarou que o caso exige investigação urgente e que o Congresso não pode permanecer inerte diante da corrupção contra os mais vulneráveis. — íntegra na fonte
  • 30/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou o estado de calamidade da BR-364, principal rodovia do Acre, descrevendo-a como uma "faixa de Gaza" abandonada pelo Governo Federal e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Destacou o sofrimento de pacientes em tratamento e o impacto no transporte de alimentos, combustíveis e medicamentos. Criticou a inoperância do DNIT, a maquiagem nas obras e o descaso institucional, inclusive diante de decisões judiciais. Relembrou denúncias anteriores de irregularidades e licitações duvidosas, apontando o Partido dos Trabalhadores (PT) como responsável direto pelo caos, com obras propagandeadas, mas ineficazes. Alertou para as consequências econômicas e sociais do abandono, e cobrou providências urgentes do Presidente Lula, do Ministério dos Transportes e do DNIT, exigindo respeito ao povo acreano e ações concretas para restaurar a BR-364. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou o fechamento das lojas do Atacadão do Celular no Acre como símbolo do colapso do ambiente de negócios no Estado. Citou perseguições fiscais e apreensões de mercadorias, mesmo com documentação em ordem, como fatores que levaram o empresário Jefferson Rodrigo a encerrar suas atividades. Criticou o Governo Federal e o Governo do Acre por omissão e por não oferecerem suporte aos empreendedores locais. Apontou a saída de mais de 80 mil acreanos como reflexo da falta de oportunidades e cobrou políticas públicas que incentivem o empreendedorismo, desburocratização e segurança jurídica. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado celebrou os 33 anos de emancipação política de sete municípios do Acre: Acrelândia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Jordão, Porto Acre e Santa Rosa do Purus. Destacou a contribuição econômica, cultural e social de cada cidade e exaltou a força e a resiliência de seus habitantes. Reforçou o papel dessas comunidades na construção do Acre e fez um apelo ao Governo Federal e Estadual por mais atenção e investimentos, especialmente para superar o isolamento geográfico da região. — íntegra na fonte
  • 24/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a visita do Prefeito de Epitaciolândia (AC), Sérgio Lopes, a Brasília (DF), em agenda articulada com seu gabinete, para defender a expansão da piscicultura nas reservas extrativistas do Acre. Informou que, em reuniões no ICMBio e no IBAMA, foi pleiteada a delegação de competência ao ICMBio para autorizar a instalação de tanques de peixes, a exemplo do que já ocorre com a destoca. Ressaltou ainda que a piscicultura é uma atividade de baixo impacto e alto potencial para geração de renda, emprego e segurança alimentar nas comunidades locais. Por fim, defendeu a descentralização de decisões, criticou a lentidão do IBAMA e apontou a medida como estratégica para combater desigualdades regionais e preservar o meio ambiente. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu a reforma do cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para beneficiar Estados da Região Norte, como Acre, Amazonas e Pará, que concentram áreas de preservação ambiental e terras indígenas. Argumentou que esses Estados, mesmo sendo guardiões da Floresta Amazônica, recebem repasses desproporcionais e enfrentam desafios logísticos e sociais. Informou que o Projeto de Lei Complementar nº 106, de 2024, que altera a Lei Complementar nª 62, de 28 de Dezembro de 1989, para modificar a fórmula de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Destacou ainda o papel histórico da região no ciclo da borracha e defendeu mais investimentos em saúde, educação e infraestrutura sustentável. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu a construção de estradas em áreas estratégicas de parques nacionais como forma de romper o isolamento do Acre e impulsionar o desenvolvimento regional. Citou o exemplo da estrada entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa, no Peru, que poderia integrar comunidades locais, facilitar o acesso a serviços e combater crimes ambientais com mais presença do Estado. Propôs, ainda, um modelo sustentável, com tecnologia, participação popular e fiscalização rigorosa, criticando o que chamou de postura ideológica do IBAMA. Citou experiências bem-sucedidas na Costa Rica e no Canadá e afirmou que é possível conciliar preservação ambiental com infraestrutura e inclusão social na Amazônia. — íntegra na fonte
  • 16/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212, de 2025. Destacou que o programa oferece ao Acre a oportunidade de reestruturar suas finanças, com a redução de juros e prazos mais longos para o pagamento das dívidas, permitindo o direcionamento de recursos para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. No entanto, alertou para os riscos do programa, como a proibição de contrair novas dívidas e a possibilidade de desligamento em caso de atraso nos pagamentos. Por fim, defendeu uma gestão fiscal rigorosa e estratégica, além de uma maior transparência para garantir os benefícios do programa a longo prazo. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a proposta do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de excluir os gastos com segurança pública dos limites do novo arcabouço fiscal, objeto da Lei Complementar nº 200, de 2023. Esclareceu que a medida representaria uma grave flexibilização das regras fiscais e enfraqueceria ainda mais um instrumento já fragilizado. Defendeu que a segurança pública deve ser tratada como prioridade, mas por meio de cortes em gastos excessivos e revisão de privilégios, e não por exceções legais. Por fim, afirmou que responsabilidade fiscal é condição essencial para a justiça social e acusou o Governo de agir com foco em gastos imediatistas, sem considerar as consequências futuras. — íntegra na fonte
  • 14/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado apontou a economia e a saúde como as principais preocupações da população, conforme pesquisa Datafolha. Destacou que a inflação e os juros elevados, especialmente no cartão de crédito, têm corroído o poder de compra dos brasileiros, gerando insatisfação crescente com o governo Lula. Criticou o modelo econômico atual, atribuindo ao Presidente Lula da Silva a responsabilidade pelo cenário de instabilidade. Alertou para a necessidade de mudanças urgentes na política econômica e afirmou que a população quer soluções concretas para retomar a esperança no futuro. — íntegra na fonte
  • 10/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a gestão do Programa Pé-de-Meia pelo Governo Lula, argumentando que, embora concebido com o objetivo nobre de combater a evasão escolar no ensino médio, o programa teria crescido de forma descontrolada e sem critérios claros. Citando aumento de custos de R$ 7,1 bilhões para R$ 12,5 bilhões anuais e a ampliação do número de beneficiários de 2,4 para 4 milhões, questionou a eficácia da iniciativa e apontou possível uso político-eleitoral da medida. Destacou ainda reportagens que indicariam número de beneficiários superior ao de matriculados em algumas cidades, como Porto de Moz (PA), e alertou para problemas na estrutura orçamentária do programa, que teria sido criado fora do orçamento regular e com recursos insuficientes previstos para 2025. Além disso, afirmou que o Governo Lula estaria utilizando o Pé-de-Meia como vitrine populista, sem garantir sustentabilidade financeira nem foco adequado no público-alvo. Por fim, defendeu mais transparência, critérios rigorosos e responsabilidade na execução de políticas públicas. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o programa "Asfalta Rio Branco", liderado pelo Prefeito Tião Bocalom, e expressou a indignação da população com a má execução das obras de pavimentação na capital do Acre. Informou que o projeto, anunciado como uma solução definitiva para os problemas de infraestrutura urbana, resultou em obras de baixa qualidade, mal planejadas e marcadas por denúncias de irregularidades.Também afirmou que bairros seguem abandonados, com obras incompletas e asfalto de baixa qualidade que não resiste à chuva. Por fim, cobrou transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos e respeito à população, afirmando que Rio Branco merece infraestrutura digna e não promessas vazias. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou os contratos firmados pelo Governo Federal com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), que envolveriam valores milionários sem licitação e com pouca transparência. Destacou o contrato de R$ 478 milhões para a organização da COP30 e questionou a proximidade da Primeira-Dama, Janja, com a OEI, apontando indícios de influência política e favorecimento. Afirmou que a atuação da OEI no Brasil configura um esquema que burla os processos legais sob o pretexto de cooperação internacional. Defendeu mais ética, controle e respeito ao dinheiro público, cobrando respostas do governo e reafirmando que o País pertence ao povo, e não a interesses externos. — íntegra na fonte
  • 03/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para o risco de exclusão dos dados de alfabetização do 2.º ano do ensino fundamental no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Criticou a decisão do Inep, revelada pela imprensa, de divulgar apenas os resultados de anos finais, deixando de lado informações essenciais sobre o aprendizado das crianças. Questionou a falta de transparência do Ministério da Educação e a discrepância entre os dados oficiais e o indicador “Criança Alfabetizada”, criado pelo atual Governo. Defendeu a divulgação completa dos dados e afirmou que ocultar informações compromete o futuro da educação brasileira. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou os programas de asfaltamento realizados em Rio Branco (AC). Afirmou que tanto o Ruas do Povo, criado durante a gestão do PT no Governo estadual, quanto o mais recente Asfalta Rio Branco, implantado na atual administração municipal, foram mal executados e não trouxeram melhorias significativas para a população. Afirmou que os moradores continuam enfrentando problemas com ruas esburacadas e péssima infraestrutura, apontando que os programas parecem competir para ver quem é o pior. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado manifestou preocupação com a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que solicitou à Procuradoria-Geral da República uma análise sobre a prisão preventiva do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Classificou a medida como autoritária e questionou seus efeitos sobre a democracia e a liberdade de expressão. Ressaltou que a postura do Judiciário pode representar perseguição política disfarçada de defesa da ordem pública. Criticou também a cobertura polarizada da imprensa e alertou para o risco de instabilidade institucional. Defendeu a pacificação do País e a anistia dos presos pelos atos de 8 de janeiro como caminho para o equilíbrio democrático. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a política de segurança do Governo Federal, destacando os altos índices de violência em 2024, como os 39 mil assassinatos e quase 72 mil casos de estupro, segundo o Atlas da Violência e o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam). Também citou a situação do Acre, onde fronteiras estão sob domínio de facções, e acusou o Ministério da Justiça de omissão. Apontou falhas no plano do Ministro Ricardo Lewandowski, que classificou como ineficaz e desconectado da realidade. Além disso, defendeu o fortalecimento das forças policiais e a recomposição do orçamento da segurança pública. — íntegra na fonte
  • 27/03/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a condução dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) dos acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, especialmente quanto à severidade das penas aplicadas. Defendeu que o vandalismo deve ser punido, mas com respeito à proporcionalidade e razoabilidade previstas na legislação. Comparou casos recentes, como o da cabeleireira condenada a 14 anos por escrever com batom numa estátua, ao de envolvidos na morte de um cinegrafista em 2014, que receberam penas menores ou foram absolvidos. Por fim, defendeu que o STF precisa retomar a imparcialidade e aplicar penas justas e equilibradas. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou a gestão dos Correios no atual Governo, apontando um rombo de R$ 3,2 bilhões em 2024, valor que representa metade dos prejuízos das estatais federais no ano. Criticou decisões como o aumento de gastos com patrocínios culturais, pagamento de benefícios a funcionários, desistência de recursos em ações trabalhistas bilionárias e transferência de R$ 7,6 bilhões ao fundo de pensão Postalis. Também destacou ainda a ameaça de paralisação de serviços por falta de pagamentos a terceirizadas e responsabilizou a taxação de compras internacionais por agravar a crise. Concluiu afirmando que os Correios voltaram a ser utilizados como cabide de empregos e símbolo de má gestão. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a proposta do Governo Lula de empréstimo consignado com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destacando que, embora promovido como uma solução benéfica para os trabalhadores, o modelo impõe juros elevados e transfere a poupança dos trabalhadores para os banqueiros. Ademais, ressaltou que, ao invés de permitir o saque livre dos valores do FGTS, o Governo utiliza o fundo para financiar grandes empresas, resultando em um endividamento desnecessário. Além disso, reprovou a falta de política de segurança pública do Presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores (PT), condenando a fala do Presidente sobre roubos e furtos de celulares. Ao final, denunciou a retórica vazia do Governo Lula para recuperar a popularidade diante da criminalidade. — íntegra na fonte
  • 20/03/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o aumento da taxa de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom), que elevou a Selic para 14,25%, o maior patamar desde a crise do Governo Dilma. Ademais, afirmou que a decisão desmente o discurso do Presidente Lula, que atribuía os juros altos à gestão de Roberto Campos Neto no Banco Central, destacando que o novo aumento contou com a participação do atual Presidente da instituição, Gabriel Galípolo, indicado pelo Governo. Além disso, alertou que a política fiscal expansionista compromete a estabilidade econômica, afastando investimentos e encarecendo produtos. Adicionalmente, ressaltou que juros elevados restringem investimentos, encarecem o crédito e impactam a geração de empregos. Por fim, cobrou alinhamento entre política fiscal e monetária para conter gastos públicos e preservar o crescimento econômico, alertando que a última vez que a Selic atingiu esse nível, o cenário resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. — íntegra na fonte
  • 19/03/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a nomeação de três Ministros do Governo Lula para o Conselho de Administração da Tupy, destacando possível conflito de interesses e a influência do BNDES. Apontou que os Ministros não consultaram previamente a Comissão de Ética e mencionou os altos valores recebidos pelos conselheiros. Também afirmou que acompanhará as investigações da CVM e da CEP e poderá representar contra os Ministros junto à PGR. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Federal pelo investimento de R$ 3,5 bilhões em publicidade, classificando-o como desperdício de recursos públicos. Argumentou que o valor poderia ser usado para construir casas populares, unidades de saúde e outras infraestruturas essenciais. Além disso, desafiou o Governador do Acre, Gladson Cameli, a seguir o exemplo do Governador Tarcísio de Freitas e zerar o ICMS da cesta básica para beneficiar a população carente do Estado. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou os elevados gastos do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva com publicidade. Informo que, segundo informações da Folha de São Paulo, os contratos de propaganda de ministérios, estatais e bancos públicos devem somar R$ 3,5 bilhões em 2025, ou R$ 9 milhões por dia. Criticou o uso de marketing para reverter a queda de popularidade do Governo, destacando a publicidade de programas como o Pé-de-Meia e o Mais Acesso a Especialistas, que não são inovações genuínas. Ressaltou, também, a licitação dos Correios, que pretende gastar R$ 380 milhões em propaganda, e a suspensão de uma licitação promovida pela SECOM devido a acusações de favorecimento. Por fim, alertou que, em tempos de crise fiscal, esses gastos são inaceitáveis. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a má qualidade da recuperação da BR-364 no Acre, destacando que os R$ 300 milhões investidos pelo Governo Federal no ano passado foram desperdiçados, pois a rodovia está em péssimas condições. Comparou a estrada à Faixa de Gaza devido à quantidade de buracos, tornando-a praticamente intrafegável. Por fim, cobrou uma ação urgente do DNIT do Acre para solucionar o problema, ressaltando que até o deslocamento ao aeroporto da capital tem sido prejudicado. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a proposta do Governo Lula de zerar a alíquota de importação de alimentos como solução para a alta dos preços. Argumentou que essa medida prejudica os produtores nacionais, ao invés de reduzir impostos internos e melhorar a infraestrutura logística para baratear os custos de produção. Além disso, destacou que a desvalorização do Real e a falta de incentivos ao agronegócio são problemas centrais não enfrentados pelo Governo. Por fim, mencionou a renúncia fiscal dos Estados, citando que São Paulo já havia zerado o ICMS de itens da cesta básica, e criticou a gestão econômica do ministro Fernando Haddad, afirmando que o Governo não apresenta soluções estruturais para a inflação. — íntegra na fonte
  • 27/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Plano Pena Justa, lançado pelo Governo Lula em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), argumentando que a iniciativa, apesar de prever melhorias no sistema prisional, parte de atitudes equivocadas. Ademais, ressaltou que o Plano trata criminosos como vítimas e atribui a violência à cultura do punitivismo, ignorando que a prisão é consequência dos crimes cometidos. Além disso, denunciou distorções nos dados sobre a população carcerária e condenou a ampliação da remição de pena para detentos que não trabalham ou estudam. Adicionalmente, criticou benefícios oferecidos a egressos do sistema prisional, como cotas em contratações e acesso a microcrédito, enquanto a população sofre com a violência. Por fim, alertou para o caráter ideológico de Esquerda do Plano, que prioriza o criminoso em detrimento da vítima. — íntegra na fonte
  • 26/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou o trabalho do Prefeito Railson, de Feijó (AC), que realizou o primeiro atendimento de saúde itinerante na região ribeirinha. Ressaltou que a ação envolveu uma viagem de três dias pelos rios Envira e Paraná do Ouro, utilizando seis batelões para levar oftalmologistas, cardiologistas, clínicos gerais, dentistas e outros profissionais a comunidades que nunca haviam recebido esse tipo de assistência e que o atendimento durou sete dias, beneficiando a população local. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o bloqueio do Plano Safra 2024/2025 pelo Governo Federal, destacando os impactos negativos para os produtores rurais, especialmente os pequenos e médios produtores. Argumentou que a suspensão das novas contratações de crédito rural subvencionado, justificada pelo Governo devido ao aumento dos custos de equalização de juros e à não aprovação do orçamento, demonstra falta de planejamento e prejudica diretamente o agronegócio. Também apontou a alta da taxa Selic e a desvalorização do real como fatores agravantes, responsabilizando a política econômica do Governo por gerar insegurança fiscal e dificultar o acesso ao crédito. — íntegra na fonte
  • 13/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou o escândalo envolvendo o Programa Cozinha Solidária, lançado em novembro de 2024, com contratos milionários entre o Ministério do Desenvolvimento Social e ONGs, algumas ligadas a ex-assessores de parlamentares do PT. Informou que o projeto, que visava distribuir refeições para populações vulneráveis em São Paulo (SP), foi alvo de denúncias de irregularidades, como contratos firmados sem a execução dos serviços e pagamentos por serviços não prestados. Criticou o favorecimento político e a falta de transparência nas escolhas das ONGs, e anunciou a assinatura de um pedido para a instalação de uma CPI para investigar o uso indevido de recursos públicos. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a proposta do Governo Lula de usar o FGTS como garantia para empréstimos consignados. Lembrou que, em 2020, o Governo Bolsonaro implantou o saque-aniversário do FGTS, uma medida que injetou recursos na economia, mas foi criticada pela Esquerda. Afirmou que a proposta de Lula, que busca estimular o consumo via crédito, coloca o FGTS em risco, reduzindo recursos para a poupança e a construção de moradias. Também destacou que a iniciativa dos bancos, que rejeitaram a proposta, favorece os trabalhadores, mas não resolve os problemas estruturais da economia brasileira. Concluiu afirmando que o trabalhador continua sem poder de decisão sobre seu FGTS. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a alta da inflação de alimentos em 2024, que atingiu 7,69%, e em 2025 mostra tendência de continuidade. Ironizou a declaração do Presidente Lula, que teria sugerido que a população deixasse de comprar produtos caros, comparando-o a Maria Antonieta. Além disso, afirmou que o Governo estaria perdido e alertou que taxar exportações pode desestimular a produção. Por fim, defendeu crédito mais barato ao produtor rural e medidas para proteger a agricultura nacional, ressaltando que a população tem pressa por soluções concretas. — íntegra na fonte
  • 06/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o modelo econômico do Governo Lula, destacando que a arrecadação recorde de 2024 (R$ 2,65 trilhões) foi impulsionada pela inflação. Também alertou que a receita pode cair em 2025, enquanto os gastos públicos seguem crescendo acima da inflação, sem cortes previstos até 2027. Por fim, afirmou que medidas populistas podem agravar o déficit e aumentar a dívida pública, exigindo atenção do Congresso para evitar irresponsabilidade fiscal. — íntegra na fonte
  • 05/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a atuação do Governo Lula e da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, no combate à dengue, apontando descontrole e omissão diante do avanço da doença. Destacou que, em 2024, o Brasil registrou 6,5 milhões de casos prováveis e 5.536 mortes, com aumento de 400% em relação a 2023. Citou a situação crítica no Acre, onde Rio Branco (AC) decretou emergência em saúde. Por fim, acusou o Governo de priorizar marketing em vez de ações concretas e investimentos, e afirmou que faltaram mobilização e planejamento para conter a crise. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Governo Lula pela “pedalada fiscal” para financiar o Programa Pé de Meia, sem a devida autorização do Poder Legislativo. Destacou que o Governo violou a Lei do Programa Pé de Meia ao pagar os incentivos aos estudantes sem que os valores estivessem previstos na Lei Orçamentária. Ressaltou que o uso de um fundo privado e a falta de transparência no processo ferem princípios constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao final, defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a irregularidade e, se confirmado o crime de responsabilidade, pediu o início de um processo de impeachment. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o pacote de ajustes fiscais do Governo Lula, alegando insuficiência e atraso, resultando em desconfiança no mercado e agravamento da crise econômica. Destacou que o Congresso tem trabalhado para humanizar a proposta, removendo trechos que prejudicavam os mais vulneráveis, como restrições no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, defendeu cortes nos gastos públicos e uma gestão mais eficiente, alertando para o risco de pedaladas fiscais. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado fez um balanço de seu mandato em 2024, destacando ações no Acre e no cenário nacional. Mencionou sua atuação para destravar obras como o Anel Viário em Brasiléia (AC), consolidando parcerias entre o DNIT e autoridades regionais; a destinação de quase R$ 30 milhões em emendas para saúde, educação, infraestrutura e agricultura nos Municípios acreanos. Ressaltou a aprovação, na CCJC, de medidas como a contagem pública de votos por amostragem e o combate de propostas contrárias à pauta. Celebrou o crescimento expressivo do partido Republicanos nas eleições municipais. Criticou a condução econômica do Governo Lula e alertou sobre possíveis crimes de responsabilidade fiscal. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a condução da política econômica do Governo Lula, destacando a ineficácia do leilão de dólares realizado pelo Banco Central, que resultou na alta do dólar para R$ 6,09. Alertou para o aumento projetado da dívida bruta, que pode atingir 83,1% do PIB em 2028, caso medidas de arrecadação não sejam aprovadas. Também questionou a proposta de correção do salário mínimo, classificando-a como prejudicial aos trabalhadores e aposentados. Argumentou que a falta de confiança no Governo reflete-se na fuga de investidores e na queda do Ibovespa, com impactos severos sobre a população mais vulnerável. — íntegra na fonte
  • 16/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou os leilões de dólares realizados pelo Banco Central (Bacen) com o objetivo de conter a desvalorização do real, destacando que, apesar de diversas intervenções, o dólar continua cotado em torno de R$ 6,00. Criticou o Governo Lula, argumentando que a falta de confiança do mercado no cenário fiscal brasileiro está afastando investidores. Defendeu um choque fiscal para reduzir o tamanho do Estado e melhorar a eficiência da administração pública, lamentando que o Governo esteja mais focado em acomodar aliados políticos do que em implementar medidas que possam estabilizar a economia e atrair investimentos. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a política econômica do Governo Lula ao comentar a decisão do Copom de elevar a Selic para 12,25% ao ano. Afirmou que o aumento da taxa de juros, embora necessário para conter a inflação, evidencia a falta de controle fiscal e a ineficiência do pacote econômico apresentado pelo ministro Fernando Haddad. Destacou que a alta dos juros encarece a dívida pública, que já ultrapassa R$ 9 trilhões, comprometendo o impacto das medidas fiscais. Alertou para a necessidade de um ajuste econômico sério, sob pena de agravamento da crise até 2025, com inflação crescente, juros elevados e aumento do custo Brasil. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o pacote fiscal apresentado pelo Governo Lula, classificando-o como injusto para as camadas mais vulneráveis. Ressaltou que o plano inclui cortes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), fundamental para o agronegócio, e medidas que dificultam o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, impactando famílias em situação de extrema vulnerabilidade. Também apontou para o reajuste reduzido no salário mínimo e a manutenção de privilégios no alto escalão. Destacou que as propostas não atacam o déficit fiscal de forma eficaz, enquanto aumentam a carga tributária e prejudicam setores produtivos. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a condução do Governo Lula, apontando falhas em áreas cruciais do País. Informou que os problemas enfrentados não são de comunicação, como admitiu o Presidente, mas de decisões equivocadas e falta de resultados. Destacou o baixo crescimento econômico, a estagnação da renda per capita e a ausência de um projeto de desenvolvimento. Citou, na saúde, a falta de medicamentos e políticas eficazes para combater a dengue. Mencionou, na educação, greves em instituições federais e a tentativa de barrar escolas cívico-militares. Perdeu, na política externa, protagonismo devido a posições ambíguas, afetando benefícios econômicos. Criticou ainda a atuação dos Ministérios dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos, concluindo que o Governo precisa apresentar resultados concretos, pois problemas de gestão não se resolvem com comunicação. — íntegra na fonte
  • 09/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o arcabouço fiscal do Governo, apontando que a expansão de gastos e o descontrole do endividamento público agravaram a incerteza fiscal, mantendo juros altos e câmbio depreciado. Destacou a falta de empenho do Governo em ajustar as contas públicas e reverter a crise de confiança econômica. Defendeu que o Congresso Nacional avance com a Proposta de Emenda à Constituição voltada à sustentabilidade fiscal, elogiada por especialistas e mais abrangente que as medidas governamentais. Reforçou a necessidade de equilíbrio fiscal como prioridade para superar os desafios econômicos atuais. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a omissão do Governo Lula diante da epidemia de apostas online no Brasil, destacando a insuficiência das regras de “jogo responsável” previstas na regulamentação do mercado de bets, que entram em vigor em 2025. Argumentou que a responsabilidade é transferida ao apostador, sem medidas concretas para proteger pessoas vulneráveis, como crianças e ludopatas. Apontou a desproporção nas consultas realizadas pelo Ministério da Fazenda, priorizando representantes do setor de apostas em detrimento de especialistas em saúde. Por fim, criticou ainda a falta de salvaguardas adequadas e acusou o Governo de visar ganhos tributários em vez de proteger a população, exigindo regulamentação mais séria e socialmente responsável. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o pacote de cortes de gastos apresentado pelo Governo Lula, classificando-o como inadequado, mal explicado e populista, especialmente pela proposta de grande redução do Imposto de Renda sem compensações claras. Afirmou que o pacote gerou aumento dos juros de mercado, desvalorização do real e pressão inflacionária, prevendo-se que o IPCA ultrapasse a meta do Banco Central em 2025. Alertou para o impacto negativo sobre a dívida pública, o custo de financiamento e os setores produtivos, enfraquecendo a economia e penalizando os mais pobres. Por fim, acusou o Governo de falta de responsabilidade fiscal e pediu ao Congresso que assuma a tarefa de estabilizar a economia, apontando que Lula e sua equipe não têm clareza da gravidade da situação. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou abusos sofridos por estudantes brasileiros de medicina na Bolívia, incluindo assédio moral, agressões físicas e até sexuais. Destacou a falta de apoio pedagógico e psicológico das instituições de ensino em Puerto Evo Morales e Cobija, deixando os estudantes desamparados. Informou ter acionado o Itamaraty e o Governo boliviano, exigindo medidas imediatas para garantir a segurança física e psicológica dos estudantes, e repudiando os ataques aos direitos humanos. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou as declarações do presidente do grupo Carrefour, Alexandre Bompard, sobre a suspensão da compra de proteína animal do Mercosul e do Brasil pelas lojas da rede na França. Afirmou que a decisão reflete protecionismo e desvaloriza a qualidade da carne brasileira, reconhecida mundialmente por sua excelência e sustentabilidade. Destacou que o Brasil lidera a exportação global de carne bovina e frango, atendendo a rigorosos padrões sanitários e ambientais. Defendeu o boicote de pecuaristas brasileiros ao Carrefour no Brasil, ressaltando que as acusações são infundadas e ferem os esforços do agronegócio nacional. Duarte pediu que o executivo se retratasse publicamente e condenou práticas que visam a reserva de mercado. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a decisão do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a censura de quatro livros jurídicos de autoria de Luciano Dalvi, mandando recolhê-los das livrarias e bibliotecas, além de aplicar multa ao autor. Defendeu que, embora as obras possam ser ofensivas a minorias, a Constituição não permite censura prévia, e que o recolhimento de livros é uma prática típica de regimes autoritários. Comparou a decisão com a censura histórica no STF e alertou sobre o controle da liberdade de expressão, citando o "efeito Streisand", que pode fazer os livros se tornarem ainda mais popular. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o desempenho do Governo do Presidente Lula, afirmando que, após dois anos de mandato, não apresentou realizações concretas. Argumentou que o controle da inflação, frequentemente citado como sucesso, é resultado do trabalho do Banco Central, alvo de críticas do Governo. Mencionou, também, dificuldades do Governo em manter apoio no Congresso, citar programas de impacto econômico e resolver questões como a paralisação de emendas da LOA e a definição de cortes no orçamento. Criticou a possibilidade de cortes no BPC e em aposentadorias e apontou gastos considerados supérfluos, como cachês em eventos organizados pela Primeira-dama. Concluiu destacando que, diferente de governos anteriores, Lula não pode contar com a alta das commodities para sustentar a economia em um cenário global mais desafiador. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a gestão da saúde do Governo Lula, destacando falhas na aquisição e distribuição de vacinas, insuficiência na testagem e falta de transparência nos dados sobre a Covid-19. Apontou que o Ministério Público Federal (MPF) abriu apuração preliminar por indícios de omissão no combate à Covid, incluindo prejuízos pela perda de vacinas vencidas e atrasos na entrega de imunizantes. Comparou a atual administração com o Governo anterior, ressaltando que, enquanto o último garantiu vacinas a todos os que desejassem, a gestão atual seria marcada por incompetência e desorganização. Cobrou responsabilidade do Ministério da Saúde e imparcialidade do MPF nas investigações. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a proposta de segurança pública do Presidente Lula, afirmando que, após dois anos de inação, o Governo está tentando avançar uma Proposta de Emenda à Constituição centralizadora que atribuiria mais poder ao Ministério da Justiça sem consulta ampla ou embasamento técnico adequado. Destacou que a criação de uma nova força policial federal e a ampliação das atribuições da Polícia Federal podem sobrecarregar as forças federais e ignorar o papel crucial das Polícias Civis estaduais, que já enfrentam falta de investimento e efetivo. Defendeu que, em vez de centralizar o controle no Ministério, o Governo deveria fortalecer as forças estaduais, promover a inteligência e estabelecer diretrizes nacionais claras, com um compromisso sério e de longo prazo. — íntegra na fonte
  • 30/10/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a gestão do Ministério da Saúde sob o Governo de Lula, destacando a falta de insumos essenciais e vacinas em mais de 60% dos municípios brasileiros. Mencionou que vacinas importantes, como as contra varicela, Covid infantil, tetra viral e hepatite A, estão em falta, o que considera um retrocesso na saúde pública e um risco de retorno de doenças previamente controladas. Destacou também que, apesar de anúncios de repasses financeiros, o Governo não tem garantido a disponibilidade de imunizantes e criticou a comunicação oficial sobre a vacina da dengue, afirmando que isso contribui para a falta de conscientização e aceitação da vacina. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou a visita do Prefeito reeleito de Acrelândia (AC) e dos Vereadores Vitor Martineli, Ivanir Vasconcelos e Rozeno Melo, além do Secretário de Obras, Transporte e Urbanismo, Gildesio Vilas Boas, ao plenário. Destacou que a reeleição do Prefeito foi um reconhecimento pelo trabalho realizado em benefício da cidade. Enfatizou a expectativa de que o Prefeito aproveite os próximos quatro anos para continuar desenvolvendo Acrelândia (AC) e agradeceu ao Presidente pela oportunidade de fazer esse registro. Ressaltou a importância do comprometimento dos gestores públicos com suas comunidades no Estado do Acre. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu o papel das emendas parlamentares, destacando-as como um instrumento democrático que permite aos Parlamentares atenderem às demandas locais, especialmente em saúde, educação e infraestrutura. Ademais, explicou que a emenda de Transferência Especial, instituída pela Emenda Constitucional nº 105, de 2019, foi essencial para responder a emergências, como as enchentes no Acre, sem burocracia adicional. Além disso, criticou a tentativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir a alocação desses recursos, considerando essa interferência um enfraquecimento do Poder Legislativo. Adicionalmente, condenou a transferência do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, lamentando que essa mudança venha a prejudicar a segurança e o desenvolvimento da Amazônia Legal. — íntegra na fonte
  • 17/10/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou a "pedalada fiscal" do Governo Lula, que pagou cerca de R$ 3 bilhões do Programa Pé de Meia sem autorização do Poder Legislativo. Ademais, ressaltou que o pagamento dos benefícios foi realizado sem a devida previsão em lei orçamentária, infringindo a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, condenou a falta de transparência no manejo dos recursos do programa, que estão sendo depositados em uma espécie de "conta paralela", o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (FIPEM), cujo único titular é o Ministro da Educação. Adicionalmente, elogiou a iniciativa do Subprocurador-Geral do Tribunal de Contas da União (TCU) de ingressar com representação pleiteando a suspensão dos pagamentos até que as ilegalidades sejam sanadas. Por último, responsabilizou a incompetência do Governo do Partido dos Trabalhadores (PT) pela eventual suspensão dos pagamentos do programa e pelo prejuízo aos estudantes beneficiários. — íntegra na fonte
  • 16/10/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a política externa do Governo Lula, acusando-a de estar ideologicamente enviesada e prejudicando a Defesa Nacional. Mencionou que o Ministro da Defesa, José Múcio, apontou a interferência de ranços ideológicos na área, afetando, por exemplo, a aquisição de armamentos. Destacou o bloqueio da compra de equipamentos de Israel, vencedor de uma licitação, e apontou que o Governo Lula também impede exportações, como de ambulâncias à Ucrânia. Concluiu afirmando que a postura do Governo revela ignorância e coloca em risco a segurança nacional. — íntegra na fonte
  • 15/10/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Governo Lula da Silva, destacando que ocorreu um estelionato eleitoral. Lembrou que, durante a campanha, Lula prometeu isenções de impostos para ganhos salariais de até R$ 5.000, carne e combustíveis baratos, e controle da inflação. Argumentou que há dois anos da eleição, o cenário é de descontrole, com uma Selic elevada a 10,75% para tentar conter a inflação, que continua ameaçando a economia. Apontou a desvalorização do Real e o aumento significativo nos preços de carnes e combustíveis, ressaltando que as promessas de campanha foram descumpridas. Alertou para o impacto da alta tributação sobre as empresas e enfatizou a necessidade de vigilância do Congresso para evitar uma inflação descontrolada e o desequilíbrio fiscal. — íntegra na fonte
  • 08/10/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado celebrou a vitória eleitoral do Republicanos nas eleições municipais do Acre, destacando a sua atuação como Presidente estadual do partido que se consolidou como uma das maiores forças políticas do Estado. Ademais, exaltou o crescimento expressivo da legenda, que passou de um Vice-Prefeito e quatro Vereadores para dois Prefeitos, sete Vice-Prefeitos e vinte e oito Vereadores, presentes em dezessete dos vinte e dois Municípios acreanos. Além disso, parabenizou os eleitos e enfatizou o compromisso do partido com o conservadorismo de costumes, liberalismo econômico e desenvolvimento das cidades. Ao final, ressaltou a importância de novas lideranças e reforçou seu compromisso de ser a voz da população do Acre em Brasília (DF). — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Projeto de lei nº 1.847, de 2024, acusando o Governo e o Supremo Tribunal Federal de chantagearem o Congresso para aprovar a reoneração da folha de pagamento. Destacou que a desoneração, aprovada em 2023, foi vetada pelo Governo e, após a derrubada do veto, o STF impôs um prazo para nova votação. Além disso, denunciou o projeto de aumentar custos para o setor produtivo e expropriar R$ 8,6 bilhões de contas bancárias esquecidas. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou grande preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 7276, que validou um convênio do Confaz, obrigando instituições financeiras a fornecerem informações de transações via Pix e cartões aos Fiscos estaduais, sem necessidade de autorização judicial. Para ele, essa decisão fere o direito ao sigilo bancário e abre precedentes perigosos para violações da privacidade dos cidadãos, permitindo que informações financeiras sensíveis sejam acessadas sem justificativa adequada. Criticou a postura do STF, argumentando que tal medida vai contra os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, e chamou atenção para a necessidade de frear o ativismo judicial da Corte. — íntegra na fonte
  • 10/09/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a gestão do Governo Lula diante das queimadas no Brasil, especialmente no Acre. Acusou o Governo de culpar terceiros, como o agronegócio e mudanças climáticas, em vez de reconhecer falhas e cortes de verbas para o combate aos incêndios. Apontou também a falta de ação da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a ausência de ativistas que antes criticavam o Governo anterior. Além disso, destacou os riscos à saúde causados pela poluição do ar e a suposta inação do Ministério da Saúde, concluindo que o Governo é mais eficaz em discursos do que em soluções práticas. — íntegra na fonte
  • 09/09/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Governo Lula, focando no escândalo envolvendo o Ex-Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, acusado de assédio sexual e moral. Destacou a demissão do Ministro como insuficiente para resolver o problema, mencionando que desde o início do Governo já havia denúncias de assédio moral e que as autoridades competentes, incluindo o Presidente Lula, não tomaram providências adequadas. Criticou também a gestão ineficiente de outros Ministérios, como o de Povos Indígenas e o do Meio Ambiente, sugerindo que o Governo é desorganizado e ineficaz, com decisões importantes sendo influenciadas pela Primeira-Dama. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o anúncio do aumento da alíquota do Imposto de Valor Agregado (IVA) feito pelo Ministério da Fazenda do Governo Lula, que passará de 26,5% para 28%, tornando a alíquota brasileira a maior do mundo. Apontou que a reforma tributária, prometida para desonerar o País, acabou por aumentar a carga tributária, especialmente com o IVA. Também destacou a taxação sobre compras internacionais de até 50 dólares e o possível aumento dos impostos sobre shopping centers, afirmando que o Governo falhou em cumprir promessas e guiar o Brasil para o desenvolvimento, enquanto lida mal com questões como meio ambiente, saúde e condições dos indígenas na Amazônia. — íntegra na fonte
  • 26/08/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Governo Lula por seu desempenho na preservação ambiental, acusando-o de fracasso. Mencionou a formação de corredores de fumaça e o aumento das queimadas, que já atingiram o maior número em 14 anos, afetando diversas regiões do Brasil. Destacou a ausência de respostas eficazes da Ministra do Meio Ambiente e criticou o corte de 50% no orçamento destinado ao combate aos incêndios em 2024. Afirmou que a resposta tardia e insuficiente do Governo reflete negligência e incompetência, apontando que o Governo age apenas quando a crise já está instalada. Por fim, previu que situações semelhantes se repetirão nos próximos anos. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Ministro Alexandre de Moraes por sua condução do inquérito das Fake News. Acusou o Ministro de usar seu poder no STF e TSE para promover investigações e censuras de forma arbitrária, sem a devida participação do Ministério Público ou de outros órgãos competentes. Argumentou, também, que as ações de Moraes violaram diversas garantias constitucionais e caracterizaram abuso de autoridade, prevaricação e censura prévia, o que justificaria um pedido de impeachment contra o Ministro. Por fim, apelou ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que o pedido de impeachment fosse considerado, enfatizando a necessidade de responsabilizar o Ministro por suas ações. — íntegra na fonte
  • 13/08/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou os cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) anunciados pelo Governo Federal, que afetarão 670 mil beneficiários, principalmente mulheres negras em situação de extrema pobreza. Acusou o Governo de usar o combate a fraudes como pretexto para justificar os cortes, argumentando que o verdadeiro objetivo seria reduzir gastos devido à má gestão fiscal. Denunciou o que considerou ser um "estelionato eleitoral", ressaltando que Lula prometeu ampliar o benefício. — íntegra na fonte
  • 12/08/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a postura do Governo Lula em relação à Venezuela, acusando o Presidente Lula de apoiar o ditador Nicolás Maduro, mesmo diante de uma eleição fraudulenta. Afirmou que Lula estaria negligenciando os princípios democráticos, os direitos humanos e colocando o Brasil em uma posição de fraqueza diplomática na América Latina. Criticou também o alinhamento do Brasil com a Rússia e a China, argumentando que isso comprometeria as alianças estratégicas do país e enfraqueceria sua posição no cenário internacional. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou a devastação causada pelos incêndios no Pantanal, com 61.250 hectares queimados na última semana e um total de 762.875 hectares desde janeiro. Criticou a resposta lenta e insuficiente do Governo Federal, que conta com apenas 830 profissionais e recursos limitados para lidar com o desastre. Destacou que, após um ano de inatividade, o Governo criou uma sala de situação e o IBAMA anunciou a contratação de brigadistas apenas após perder mais de 700 mil hectares. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, de 2024, que propõe a regulamentação da reforma tributária. Expressou preocupação com a tramitação acelerada do projeto, criticando a falta de tempo adequado para análise de um texto extenso e complexo. Argumentou que a proposta, ao criar novos impostos como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e extinguir o ICMS e ISS, pode aumentar a desigualdade regional e gerar impactos negativos, como desemprego e aumento de preços na construção civil. Alertou também sobre a tributação dos motoristas de aplicativo, prevista no PLP, que poderia reduzir drasticamente a renda líquida desses profissionais. Por fim, defendeu um debate mais aprofundado e inclusivo sobre a reforma tributária, sugerindo uma Comissão Geral para ouvir os setores afetados e garantir uma regulamentação que promova um ambiente econômico saudável. — íntegra na fonte
  • 09/07/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Governo de Lula, apontando erros e contradições significativas. Referindo-se ao discurso recente do Presidente em Diadema (SP), onde Lula afirmou que representa o povo na Presidência, destacou uma tendência autoritária do Presidente similar aos ditadores descritos por Nietzsche. Criticou a gestão econômica falha, a falta de políticas públicas eficazes e o isolamento político do Governo. Também alertou sobre problemas fiscais e cambiais, culpando indiretamente o próprio Presidente por indicações no Banco Central. Mencionou ainda a aprovação da Medida Provisória nº 1.209, de 2024, para assistência aos indígenas ianomâmis, criticando a demora do Governo em agir. Além disso, lamentou a inação frente aos desafios ambientais e econômicos, acusando o Governo de prejudicar os mais pobres com aumentos de preços e novos impostos, como os propostos para motoristas de aplicativos. Por fim, clamou por mudanças substanciais na Reforma Tributária proposta pelo Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 08/07/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Governo do Presidente Lula em relação aos desafios econômicos. Destacou o déficit fiscal crescente e criticou as tentativas do Ministro Haddad de flexibilizar os orçamentos da saúde e educação, medida que foi abandonada devido à repercussão negativa. Mencionou que a equipe econômica está estudando a cobrança de mensalidades para alunos ricos em universidades públicas e a alteração dos parâmetros do Fundeb como parte das medidas para reequilibrar o orçamento. Argumentou que estas medidas penalizam a população mais pobre e são inconstitucionais, segundo o artigo 206 da Constituição Federal. Ele também criticou os gastos excessivos do Governo e defendeu que qualquer mudança nas universidades públicas deve ampliar o acesso e contribuir para o desenvolvimento do País. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado homenageou a cidade de Brasiléia (AC), no Acre, pelos seus 114 anos de fundação. A cidade é um polo universitário, com novos cursos na Universidade Federal do Acre e muitos estudantes frequentando universidades na Bolívia. Enfatizou a necessidade de maior apoio federal, especialmente para o ecoturismo e reconstrução pós-enchente, apelando por uma maior articulação entre ministérios para atender às demandas urgentes da cidade fronteiriça. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou o retorno dos irmãos Joesley e Wesley Batista ao cenário energético com a compra das usinas térmicas da Eletrobras no Amazonas. Esclareceu que a principal cliente, a Amazonas Energia, acumulava uma dívida de R$ 9 bilhões com as térmicas, aumentando em R$ 150 milhões por mês. Informou que, após a compra, o Governo Lula editou a Medida Provisória (MP) nº 1.232 de 2024, transferindo os custos mensais das usinas para os consumidores brasileiros por 15 anos. A MP também estabeleceu um prazo para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) encontrar uma solução para a Amazonas Energia, permitindo flexibilizações para atrair investidores. Além disso, destacou que os irmãos Batista, beneficiados, podem transformar parte da dívida em participação na Eletrobras, consolidando seu domínio no fornecimento de energia na Região Norte. Por fim, criticou essas ações como prejudiciais ao povo brasileiro e solicitou atenção do Congresso para analisar detalhadamente a MP. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a gestão econômica do Presidente Lula e do Ministro da Fazenda, Fenando Haddad, destacando a rejeição da Medida Provisória nº 1.227, de 2024, que buscava aumentar a arrecadação restringindo a compensação de créditos do PIS e Cofins. Apontou que a medida foi mal recebida por empresários e pelo Congresso, refletindo a insatisfação com a tentativa do Governo de controlar o déficit público apenas aumentando a receita. Afirmou que a falta de apoio aos planos fiscais de Haddad prejudica a credibilidade do Brasil junto a investidores internacionais. Mencionou a deterioração dos indicadores econômicos, como o aumento das taxas de juros e a desvalorização do real. — íntegra na fonte
  • 18/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado argumentou a favor do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que equipara o aborto praticado após a 22ª semana de gestação ao homicídio simples. Destacou que o projeto surge como resposta a uma ação que contesta a Resolução nº 2.378 do Conselho Federal de Medicina, que proíbe a assistolia fetal após 22 semanas, considerada uma prática cruel. Criticou o PSOL e outros opositores do projeto, acusando-os de disseminar mentiras sobre suas implicações e enfatizou que o aborto só é permitido por lei em casos específicos como estupro, anencefalia fetal ou risco à vida da mãe. Defendeu a possibilidade de emendas ao projeto para incluir atenuantes e excludentes de ilicitude, caso haja desacordo com a equiparação proposta. — íntegra na fonte
  • 12/06/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado tratou sobre a preocupante seca que assola o Acre, destacando o decreto de emergência ambiental emitido em 1º de junho. A medida, válida para todos os 22 Municípios do Estado, resulta da redução das chuvas e dos riscos de incêndios florestais. Pediu um esforço conjunto entre a União e os Ministérios, juntamente com a bancada legislativa, para apresentar soluções que minimizem os prejuízos sociais e econômicos a curto prazo e eliminem o isolamento de diversas cidades, cujo acesso só se dá por barco ou avião. Enfatizou a necessidade de um plano de contingência federal para evitar tragédias climáticas e assegurar a integração do Acre com o restante do Brasil, reiterando a importância de políticas que priorizem as necessidades das regiões mais vulneráveis. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou a precipitada importação de arroz pelo Governo Lula, sob a justificativa de estabilizar preços após inundações no Rio Grande do Sul. Ademais, criticou a rápida edição de medidas para subsidiar a compra, ignorando avaliações de sindicatos e federações agrícolas que não indicavam risco de desabastecimento. Além disso, condenou os elevados custos do leilão, realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), para os contribuintes e as suspeitas de corrupção e favorecimento. Por último, destacou a necessidade de investigação pelo Poder Judiciário e por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, sobretudo após a anulação do leilão, diante dos prejuízos e da falta de transparência governamental. — íntegra na fonte
  • 05/06/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por práticas que considera autoritárias e perseguidoras. Destacou a prisão de acusados de ameaçar Moraes e sua família, mesmo sem pedido da Polícia Federal, no contexto do inquérito das Fake News. Mencionou a reabertura de investigações contra o empresário Roberto Mantovani Filho e seus familiares, acusados de hostilizar Moraes no aeroporto de Roma. Comparou, por fim, a situação a regimes ditatoriais, onde decisões são pré-determinadas e provas não são necessárias, questionando a imparcialidade e os métodos usados pelo STF. — íntegra na fonte
  • 04/06/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a distribuição de recursos entre os Estados. Ressaltou que o Brasil é uma federação com o princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e sociais. Destacou que Estados mais pobres, como os do Norte e Nordeste, precisam de mais recursos. No caso do Acre, mencionou a invasão por facções, a limitação de exploração territorial devido ao Código Florestal, e os desafios econômicos locais. Propôs o Projeto de Lei Complementar nº 106, de 2024, para aumentar o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para unidades federativas que promovem a preservação ambiental, argumentando que essas regiões devem ser recompensadas pelos sacrifícios econômicos que fazem para preservar o meio ambiente, comparando a situação com a dos Estados que recebem royalties por recursos naturais como petróleo e minérios. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado discursou sobre o futuro econômico do Brasil, criticando as políticas do Governo Lula da Silva. Destacou o desequilíbrio fiscal e o aumento da carga tributária como preocupações urgentes. Citando dados do FMI, alertou para o crescimento da dívida pública e a necessidade de conter gastos. Mencionou o plano do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do seu partido, o Republicanos, como exemplo a seguir. Esse plano propõe modernizar a administração pública, reduzir despesas e expandir investimentos, com destaque para a avaliação da qualidade do gasto. Enfatizou a importância de um Estado eficiente e sugeriu a adoção de um plano similar em nível nacional. — íntegra na fonte
  • 27/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou os rumos da Petrobras sob o terceiro Governo de Lula, destacando a nomeação rápida de Magda Chambriard como nova residente da empresa sem as formalidades usuais. Essa ação demonstra que o Governo controla a Petrobras e trata seus executivos e acionistas como meros espectadores. Criticou o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por culpar a Operação Lava Jato pelos problemas da empresa e por sugerir que a administração passada foi perfeita. Alertou sobre o uso político da Petrobras e os riscos de uma má Gestão, relembrando os projetos faraônicos dos Governos petistas anteriores e a elevada dívida acumulada. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou o aumento do déficit nominal do Brasil sob o Governo de Lula, comparável ao período da pandemia. Ele criticou a expansão de gastos fora das regras fiscais, especialmente devido às enchentes no Rio Grande do Sul, e alertou que o país está se endividando de forma desordenada, comprometendo o potencial de investimento e a capacidade de resposta a futuras crises. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado lamentou o crescimento da taxa de pobreza no Acre entre os anos de 2022 e 2023 enquanto houve redução nos demais Estados do País, ressaltando que mais da metade da população do Acre está em situação de pobreza. Ademais, alertou que o Acre possui a maior média de extrema pobreza do Brasil, afetando 13,2% da população, e está entre os Estados brasileiros com pior qualidade de vida. Por fim, apelou à bancada acreana no Parlamento para cobrar as promessas de campanha do Presidente Lula a fim de que o Governo Federal reduza as altas taxas de criminalidade no Estado, contribua para a geração de emprego e renda, garanta boas condições de trafegabilidade para a BR-364 e atraia polos de desenvolvimento para o Acre. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a grave situação da saúde no Estado do Acre, que enfrenta superlotação de leitos de UTI e aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave. Destacou a necessidade de intervenção urgente do Ministério da Saúde para aumentar a capacidade de atendimento e garantir o cuidado aos pacientes. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou a situação crítica da BR-364, essencial para o desenvolvimento do Acre, que se encontra destruída sem sinais de reconstrução pelo Governo Lula. Em abril, durante o encontro Rotas de Integração Sul-Americana, a Ministra Simone Tebet prometeu a recuperação da rodovia e investimentos para transformar o Acre em uma rota de comércio. Contudo, o edital publicado revelou apenas serviços de manutenção, frustrando as expectativas. Criticou o governo por promessas não cumpridas, destacando os riscos e acidentes frequentes na BR-364. A bancada buscará explicações e ações urgentes para evitar o isolamento da região do Juruá. — íntegra na fonte
  • 08/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, por sugerir a priorização de certos grupos étnicos na distribuição de ajuda às vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul. Alertou para os perigos da divisão na sociedade e criticou a suposta busca por questões identitárias em meio ao caos. Ele também apontou a incapacidade do Governo em lidar com os problemas reais do país. — íntegra na fonte
  • 07/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado fez um pronunciamento sobre o sigilo de informações no Governo Lula. Destacou o caso em que o jornal Metrópoles teve seu pedido de acesso negado às estatísticas de fugas em presídios brasileiros no ano de 2023, sob a alegação de risco à segurança pública. Ressaltou o episódio em Mossoró (RN), onde membros do Comando Vermelho escaparam de uma penitenciária de segurança máxima, evidenciando as deficiências do sistema prisional brasileiro. Criticou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de permitir que autoridades classifiquem informações de viagens como sigilosas, destacando a recusa do Governo Lula em fornecer dados sobre temas diversos, sob a justificativa de proteção de dados pessoais. — íntegra na fonte
  • 06/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou as recentes tragédias climáticas no Brasil, destacando as inundações no Rio Grande do Sul e as cheias no Acre. Ele ressaltou a devastação e os desafios enfrentados pelos gestores locais após tais eventos, especialmente no que diz respeito à infraestrutura comprometida e à falta de recursos para a restauração. Para lidar com essa situação, o Parlamentar propôs uma Emenda Constitucional que permitiria a execução imediata das emendas individuais impositivas em casos de emergências naturais, direcionando recursos para ações de Defesa Civil. Ele argumentou que essa medida poderia agilizar a reconstrução das áreas afetadas, utilizando verbas já destinadas às localidades. Ele solicitou o apoio dos colegas para a assinatura dessa Proposta de Emenda à Constituição. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a questão da vacinação no Brasil, destacando a redução no investimento em campanhas de prevenção contra a dengue durante o Governo Lula em comparação com o Governo Bolsonaro. Criticou a inação do Ministério da Saúde e do Governo Federal diante do pior surto de dengue da história do País, citando falhas na aquisição de vacinas e na implementação de um calendário de imunização. Responsabilizou o Governo Lula pela falta de preparo e pela crise sanitária relacionada à dengue. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Programa de Repatriação de Talentos-Conhecimento Brasil por não abordar adequadamente a repatriação de cientistas brasileiros do exterior. Argumentou que o programa não oferece incentivos suficientes para atrair pesquisadores experientes e pode prejudicar a pesquisa científica no Brasil ao deixar de lado pesquisadores nacionais e instituições de pesquisa locais. Considerou desrespeitoso lançar o programa durante uma greve nas universidades federais e classificou-o como uma propaganda que não considera o futuro da pesquisa científica no país. — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou práticas questionáveis na Petrobras, envolvendo um contrato potencialmente prejudicial à empresa. O contrato em questão, de R$ 759,2 milhões com a Unigel para produção de fertilizantes, enfrenta críticas devido à queda global nos preços desses produtos e ao aumento nos custos do gás natural, matéria-prima necessária. Além disso, há preocupações com a influência política, destacando a relação histórica entre o PT e o dono da Unigel, Henri Szlezynger. Apontou pressões para minimizar os riscos do contrato, despertando o interesse do Tribunal de Contas da União, que investigará o caso. Alertou para a possível ingerência política na Petrobras, semelhante a casos passados, como na Lava-Jato, e espera que medidas sejam tomadas para evitar danos à empresa e ao País. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou os cortes orçamentários no setor de defesa e segurança pública anunciados pelo Governo de Lula da Silva. Destacou que a Polícia Federal (PF) teve um corte de R$ 122 milhões sem consulta prévia, afetando áreas cruciais como controle migratório e combate ao tráfico de drogas. Expressou preocupação com a inclusão da PF nesses cortes, dada sua importância para a segurança e a democracia. Criticou os cortes na saúde e na educação, apontando para um cenário de desgoverno após 15 meses da Gestão Lula. — íntegra na fonte
  • 10/04/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado justificou seu voto contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT) e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. Criticou o Governo Federal pela exclusão do setor privado das discussões sobre a proposição e a obrigatoriedade de adesão ao seguro, inclusive para os condutores que já pagam seguro privado. Alertou ainda para o pesado ônus financeiro aos motoristas. Além disso, apontou a duplicidade de coberturas com a previsão de riscos já cobertos pela Seguridade Social e a possibilidade de déficits financeiros a serem pagos pelo Estado. Adicionalmente, argumentou que o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) torna o DPVAT desnecessário em relação ao pagamento de despesas médicas e, por fim, relembrou os escândalos de fraudes associados ao seguro. — íntegra na fonte
  • 09/04/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou as intervenções do Governo do Partido dos Trabalhadores (PT) nas estatais e ex-estatais do Brasil. Mencionou os obstáculos enfrentados pelo Brasil devido à crise interna, atribuindo-a ao intervencionismo de Lula da Silva. Criticou a interferência do Governo em empresas como Petrobras, Vale e Eletrobras, citando exemplos de mudanças na política de dividendos e trocas de CEOs, atribuídas à pressão política. Alertou para o risco de insegurança jurídica caso haja decisões judiciais favoráveis ao Governo, enfraquecendo a legislação de proteção contra intervenções políticas em empresas privatizadas. Criticou a visão do Governo de que as empresas devem servir aos interesses governamentais em detrimento dos acionistas e da população. Concluiu que a permanência do PT no poder resultará em retrocesso e subdesenvolvimento para o Brasil, destacando a necessidade de mudança de Governo. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou sua preocupação em relação ao processo de prisão do Deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato da Vereadora Marielle Franco. Informou que solicitou vistas do relatório na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para uma análise mais detalhada. Destacou que a acusação de obstrução da justiça, que levou o caso ao Supremo Tribunal Federal, ocorreu quando Brazão não era Deputado Federal, questionando a legalidade do procedimento adotado. Citou o artigo da Constituição que rege a imunidade parlamentar e ponderou que o crime de obstrução da justiça não é considerado inafiançável, questionando a legalidade da prisão. Destacou o pedido de vistas como um direito regimental e ressaltou a importância de seguir os ritos legais para evitar possíveis nulidades no processo. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou preocupação com a gestão governamental da crise da dengue, destacando a ineficiência do Governo Lula em lidar com a doença. Com mais de 2 milhões de casos e 682 mortes em 2024, o aumento alarmante dos casos é atribuído à falta de preparo e atrasos na distribuição da vacina. Apesar dos alertas da Organização Mundial da Saúde, o Governo falhou em prever a crise e agir preventivamente. Criticou a lentidão na distribuição da vacina e destaca a falta de prioridade dada à saúde pública. Ressaltou a necessidade urgente de medidas para minimizar a crise e apelou por uma resposta mais eficaz por parte do Ministério da Saúde. — íntegra na fonte
  • 21/03/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou as despesas do Governo do Presidente Lula em viagens internacionais, superando os gastos do Governo anterior. Mencionou também a polêmica envolvendo a falta de móveis na residência oficial e a acusação de furto contra o ex-Presidente Bolsonaro. Além disso, criticou a conduta de Ministros do Governo Lula, apontando casos de uso indevido de recursos públicos e falta de prioridade para questões como inflação, produção industrial e saúde pública. Concluiu com um apelo para que o Presidente se concentre em resolver os problemas internos do país, ao invés de buscar destaque internacional. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado falou sobre a representação apresentada pelo Subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pedindo investigação sobre uma possível interferência política do Presidente Lula na Petrobras. Apontou decisões da Petrobras, como a não distribuição de dividendos, e as tentativas de Lula de influenciar a Vale, incluindo a indicação de Guido Mantega para a Presidência, como exemplos de possíveis ingerências políticas prejudiciais às empresas. O Deputado citou a representação ao TCU como um passo importante para investigar e responsabilizar Lula por desrespeitar o estatuto jurídico das estatais, insinuando crime de responsabilidade e impeachment do Presidente. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a alta da inflação e o significativo aumento dos preços dos alimentos, citando dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que demonstram impactos nas famílias brasileiras. Destacou a aceleração da inflação alimentar, enfatizando a preocupação do Governo com a queda de popularidade do Presidente Lula devido a esse cenário. Criticou a abordagem populista do Governo na busca por soluções imediatas, sugerindo um maior diálogo com o setor produtivo, especialmente o agronegócio, para encontrar soluções de longo prazo. Ressaltou a importância desse setor para o PIB brasileiro e apontou a necessidade de um plano robusto para o setor agropecuário, incluindo investimentos e políticas de crédito. — íntegra na fonte
  • 13/03/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a proposta de modificação do Código Civil pela Comissão de Juristas do Senado Federal. Expressou preocupação com as mudanças propostas no artigo 2º, que trata da Personalidade e Capacidade, especialmente em relação aos direitos do nascituro. Destacou que a nova redação proposta pela Comissão poderia abrir espaço para a legalização do aborto, indo contra princípios fundamentais da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou preocupação com a recente interferência do Governo do Partido dos Trabalhadores na PETROBRAS. Ele destacou a queda nos lucros da empresa em 2023 e a falta de distribuição de dividendos extraordinários, o que desapontou os investidores. Alertou para o risco de afastar investidores e para a possível volta a práticas prejudiciais da gestão anterior do PT. Ele pediu uma revisão na decisão sobre os dividendos, enfatizando a importância da governança corporativa e da segurança jurídica. — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, destacando preocupações sobre o investimento em queda, a dependência do agronegócio e o aumento do consumo através de programas sociais. Ele criticou a falta de políticas estruturantes para outros setores econômicos, citando o setor industrial e o setor de serviços, e instou o Governo a investir em infraestrutura e inovação para garantir um desenvolvimento sustentável. — íntegra na fonte
  • 05/03/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou sua preocupação com as inundações que assolam o Estado do Acre, destacando a gravidade da situação e o impacto devastador sobre a população. Relatou suas ações de apoio às vítimas e ressaltou a necessidade urgente de soluções do Governo Federal para enfrentar a crise. Criticou a falta de investimento em obras estruturais para prevenir ou minimizar os efeitos das cheias recorrentes, mesmo após anos de Governos petistas. Destacou a urgência de ajuda emergencial e a importância de medidas permanentes para recuperação da infraestrutura do Estado. Reivindicou tratamento igualitário e recursos adequados para o Acre por parte do Governo Federal. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a grave situação de alagamento no Acre, pedindo ajuda federal. Ele propôs a liberação urgente de emendas parlamentares para Prefeituras e apresentou o Projeto de Lei nº 1.513, de 2023, que suspendendo o pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural devido às inundações. O Deputado solicitou recursos e atenção do Governo Federal para o Acre. — íntegra na fonte
  • 22/02/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou o pedido de impeachment do Presidente, impulsionado por comentários controversos sobre o conflito Israel-Palestina feitos por Lula. Ele criticou a comparação de Lula entre a ofensiva israelense em Gaza e o Holocausto. O Parlamentar fundamentou o pedido de impeachment alegando um suposto crime de responsabilidade de Lula ao expor o país ao risco de guerra e comprometer sua neutralidade diplomática. Ele pediu rapidez no processo de impeachment. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a questão da dívida de Cuba com o Brasil, relacionada à reforma do Porto Mariel, financiada pelo BNDES. Criticou as condições generosas do empréstimo e destacou a falta de transparência e os indícios de corrupção envolvendo a obra. Ressaltou que a dívida deve ser honrada, criticou a flexibilização excessiva das condições de pagamento e apontou que parte dos prejuízos já está sendo ressarcida com dinheiro público. — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou preocupação com a declaração do Presidente Lula comparando a guerra de Israel ao Holocausto e destacou as repercussões negativas nas relações do Brasil com Israel. Criticou a postura de Lula em relação ao grupo Hamas e mencionou um pedido de impeachment, alegando que a atitude do Presidente compromete as relações diplomáticas. Enfatizou o repúdio à fala do Presidente Lula e conclamou os Deputados a assinarem o pedido de impeachment, argumentando que o silêncio poderia ser interpretado como consentimento com a abordagem leviana do Holocausto. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a distribuição recorde de recursos pela Lei Rouanet, destacando um valor de 16,3 bilhões de reais destinado aos artistas. Ele expressou preocupação com o aumento dos gastos em contraste com o rombo previsto nas contas públicas. O Deputado criticou a disparidade entre os recursos destinados às produções do Sudeste, especialmente de São Paulo, e às das outras regiões do país, o que aprofundaria a desigualdade cultural. — íntegra na fonte
  • 20/12/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou uma notícia que poderia se tornar um escândalo do Governo Lula. O Ministro de Minas e Energia anunciou a intenção do Brasil de retomar a importação de energia da Venezuela para abastecer Roraima, fora do Sistema Interligado Nacional. Embora prometesse energia mais barata e limpa, a realidade do negócio teria revelado discrepâncias significativas. A empresa Âmbar Energia, dos irmãos Batista, conduziria o acordo, e o preço estimado seria dez vezes superior ao inicialmente anunciado pelo Ministro. O Parlamentar demonstrou preocupação com a rapidez do processo e a falta de transparência e solicitou uma investigação para evitar um novo escândalo. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado demonstrou preocupação com a situação da dívida pública brasileira. Citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que projetam que a dívida pública brasileira está em trajetória de alta, podendo atingir 90% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2047. Destacou a avaliação da OCDE de que, sem consolidação fiscal, a dívida pública brasileira pode tornar-se insustentável. Enfatizou a importância de limitar gastos supérfluos do Governo Lula para evitar uma espiral de endividamento prejudicial à economia brasileira. — íntegra na fonte
  • 18/12/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Parlamentar expressou sua preocupação com a campanha publicitária do Governo Federal intitulada "O Brasil é um só povo". Ele argumentou que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Presidente Lula sempre apostam na divisão dos brasileiros e destacou que a campanha foi lançada durante uma conferência eleitoral do PT, indicando objetivos eleitorais específicos em vez de promover a paz e a reconstrução de laços. Acusou o Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, de trabalhar para alinhar a campanha oficial do Governo aos interesses eleitorais do PT, resultando em um conflito de interesses. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou sua preocupação com o aumento proposto no Fundo Eleitoral nas eleições de 2024 durante seu discurso sobre a LDO. Questionou a origem dos recursos adicionais, rejeitando a ideia de retirá-los das Emendas de Bancada, que são fundamentais para financiar políticas públicas em Estados e Municípios. O Parlamentar pediu que outras fontes de financiamento fossem consideradas, destacando o orçamento da Justiça Eleitoral, e enfatizou a importância de não prejudicar os recursos destinados às necessidades da população brasileira, respeitando o pacto federativo. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou as relações entre a Esquerda e o Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que o Presidente Lula reconheceu a dificuldade de avançar com certas pautas no Congresso Nacional. Argumentou que o Governo Lula busca na Suprema Corte uma forma de avançar em pautas progressistas, como o aborto e a descriminalização das drogas, devido à composição conservadora do Congresso. Criticou a nomeação do Ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF, e concluiu que Lula está perdendo apoio e se isolando politicamente. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a atuação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado para o STF pelo Presidente Lula. Mencionou a omissão do Ministério durante os eventos em Brasília no dia 8 janeiro, ressaltando a falta de ação efetiva da Força Nacional de Segurança Pública. Além disso, abordou escândalo envolvendo Flávio Dino ao receber uma mulher acusada de lavagem de dinheiro para o Comando Vermelho no Amazonas. Expressou preocupação com a escalada da violência no País, destacando a falta de estratégia do Ministério. Concluiu questionando se essas seriam credenciais adequadas para um futuro Ministro do STF, destacando sua expectativa de rejeição da indicação no Senado Federal. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o arcabouço fiscal proposto pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, especialmente em relação aos pisos para saúde e educação. Alertou que a intenção do Governo é reduzir significativamente os gastos nessas áreas, prejudicando o desenvolvimento do País. Destacou a importância de buscar maneiras de alocar mais recursos para saúde e educação, cortando gastos desnecessários em outras áreas. Além disso, censurou a criação de ministérios sem funções claras durante o Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a política econômica do Governo Lula, destacando a retomada do Imposto de Importação como preocupante para compras internacionais de até cinquenta dólares. Censurou o apetite arrecadatório contra os pequenos consumidores em sítios de internet. Alertou sobre a tributação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em importações por comércio eletrônico. Reprovou o peso dos impostos sobre consumo no Brasil, salientando que o País possui uma das maiores cargas tributárias sobre consumo no mundo. Acusou o Governo de estelionato eleitoral pelo não cumprimento das promessas de redução de impostos sobre o consumo, prejudicando os mais pobres. Por fim, apelou ao Congresso Nacional para impedir o aumento excessivo de tributos promovido pelo Governo. — íntegra na fonte
  • 28/11/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado falou sobre o veto do Presidente Lula ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, conhecido como PL da Desoneração, que previa descontos em impostos para setores da economia e prorrogava as desonerações. O veto foi considerado uma vitória do Ministro Haddad, mas o Deputado acredita que será derrubado pelo Congresso. Defendeu a importância da desoneração da folha para a manutenção do emprego. Mencionou que o Ministro Haddad prometeu apresentar uma alternativa após a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Citou também a Reforma Tributária e Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que taxa as subvenções do ICMS. Enfatizou o impacto negativo que a extinção da desoneração da folha teria em empregos e empresas e afirmou que o Congresso não participará dessa decisão que ameaça a economia. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado elogiou a vitória de Javier Milei na Argentina, destacando a rejeição ao populismo esquerdista e criticando as tentativas de influência do Governo Lula. Observou que o candidato vitorioso ameaça romper com o Mercosul e o BRICS, apontando preocupações sobre possíveis impactos na Zona Franca de Manaus e nas relações comerciais bilaterais. Destacou as propostas macroeconômicas liberais de Milei como potenciais soluções para a crise econômica na região. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou sua preocupação com o falecimento de Cleriston Pereira da Cunha, que estava detido na Penitenciária da Papuda sob acusação de terrorismo. Embora seu advogado tenha alertado sobre sua condição de saúde e pedido sua liberdade provisória, o Supremo Tribunal Federal não despachou a solicitação. O Deputado criticou a postura ditatorial do Ministro Alexandre de Moraes, enfatizando o abuso na aplicação da prisão preventiva, que considera uma violação ao princípio da presunção de inocência. Ele pediu que o Ministro Alexandre de Moraes seja impedido de causar novas tragédias. — íntegra na fonte
  • 09/11/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado condenou as atrocidades do grupo terrorista Hamas contra Israel. Destacou a responsabilidade do Hamas na demora da liberação de brasileiros em Gaza e alertou sobre a ação conjunta da Polícia Federal e Mossad, serviço de inteligência de Israel, para frustrar um plano de ataque do Hezbollah no Brasil, apoiado pelo Irã. Instou o Governo brasileiro a agir, exigindo informações do Irã e expressando solidariedade a Israel diante das evidências alarmantes de terrorismo. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado discorreu sobre a política econômica, destacando preocupações em relação à política fiscal do Governo Lula. Referiu-se à recente reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM), enfatizando a necessidade de buscar a meta fiscal com seriedade. Criticou o enfraquecimento das reformas, o aumento descuidado do crédito direcionado e a falta de clareza na estabilização da dívida pública como fatores que poderiam aumentar as taxas de juros e a inflação. Censurou a contradição entre as declarações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a busca do déficit zero e o posicionamento do Presidente Lula, que teria desvalorizado publicamente o compromisso baseado no arcabouço fiscal. Por fim, responsabilizou o Presidente Lula pelos impactos negativos na credibilidade fiscal do Brasil e por consequências econômicas adversas. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou preocupação com questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que, em sua opinião, tinham uma abordagem ideológica e negativa em relação ao agronegócio. Argumentou que as questões promoviam a criminalização do setor e pediu que o Ministro da Educação explicasse a situação e fornecesse a bibliografia usada para formulação do exame. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou as declarações do Presidente Lula sobre a política fiscal, destacando a preocupação dos técnicos do Ministério da Fazenda em conter o déficit e a dívida do Governo, e a postura do Congresso em aprovar aumentos de impostos para alcançar superávit nas contas. Expressou preocupação com as declarações de Lula, que, segundo ele, demonstram desconhecimento do problema fiscal e podem ter impactos negativos na economia. — íntegra na fonte
  • 26/10/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a aprovação Projeto de lei nº 4.173, de 2023, que propõe a taxação dos fundos de alta renda, tanto no Brasil quanto no exterior. Criticou a iniciativa do Governo Lula, descrevendo-a como parte de uma política de arrecadação excessiva. Alegou que a tributação atinge indiscriminadamente a população e é resultado dos esforços do Governo para financiar suas promessas eleitorais em meio a desafios econômicos pós-pandemia. Expressou preocupação com a fuga iminente de capital e a redução dos investimentos no país, enfatizando a perda de confiança dos empresários devido às políticas tributárias predatórias. Afirmou que o Governo Lula está perdido, incapaz de alcançar o equilíbrio fiscal prometido. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou preocupação com a grave seca que assola o Acre após as recentes inundações, a qual afeta a segurança alimentar e a economia local. Pediu ação imediata para o fornecimento de hipoclorito para desinfecção da água. Destacou o Projeto de lei n º 1.513, de 2023, de sua autoria, aprovado na Comissão de Agricultura, que busca suspender os pagamentos de financiamentos relacionados à atividade rural devido às inundações. Propôs a suspensão temporária das dívidas, sem calote, permitindo que os agricultores se recuperem quando a situação climática permitir. — íntegra na fonte
  • 24/10/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou sua preocupação com o veto parcial do Presidente Lula ao Projeto de Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. De acordo com o Parlamentar, o veto retirou as menções à restrição das demarcações até 1998, comprometendo a segurança jurídica dos produtores rurais. Argumentou, ainda, que os vetos prejudicam tanto indígenas quanto agricultores, desrespeitando a posição soberana do Congresso Nacional, que aprovou essa proposta após 16 anos de debates. Concluiu afirmando que os vetos serão combatidos para garantir a paz no campo e a segurança jurídica para ambas as partes, encerrando conflitos prejudiciais à democracia brasileira. — íntegra na fonte
  • 18/10/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou preocupação com a paralisação da pauta legislativa devido a disputas ideológicas sobre o conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas. Criticou o Partido dos Trabalhadores (PT) por adotar uma postura beligerante, evitando classificar o Hamas como terrorista e condenando Israel por se defender de ataques do grupo. Também mencionou a situação de reféns brasileiros no conflito em Gaza e instou o PT a solicitar ao Hamas a liberá-los. Contestou comparações entre o Hamas e Israel, considerando-as um desrespeito aos direitos humanos e à memória do idealizador do Estado de Israel na ONU, Oswaldo Aranha. O orador enfatizou que o momento exige seriedade no Congresso para enfrentar desafios econômicos, como a alta do petróleo, e instou o PT a focar no trabalho legislativo em prol do Brasil. — íntegra na fonte
  • 17/10/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a fragilidade da economia brasileira sob a gestão do Ministro Fernando Haddad, especialmente em um cenário internacional de potencial guerra no Oriente Médio. Alertou que o Ministério da Fazenda não tem garantias de receitas suficientes para zerar o déficit em 2024. Criticou a meta de R$ 168,5 bilhões em receitas extras como praticamente inviável e disse que as estimativas atuais estão inflando os números da receita, causando incertezas fiscais e afetando a curva de juros. Segundo o Parlamentar, o Governo Lula aposta em populismo desregrado e não demonstra comprometimento com o resultado primário, o que torna o novo arcabouço fiscal ineficaz. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado manifestou preocupação com a apresentação de uma dança constrangedora, de teor erótico, durante o 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde, promovido pelo Ministério da Saúde. Destacou que a exibição desrespeitou a liturgia das apresentações oficiais e era incompatível com o escopo do Ministério da Saúde e com o próprio objetivo do encontro. Exigiu explicações sobre quem tinha conhecimento da apresentação, seu custo, quem a autorizou e quais membros do cerimonial do Ministério participaram da sua concepção. O orador enfatizou que eventos públicos devem ser conduzidos com ética e moralidade, expressando sua indignação com o ocorrido e exigindo responsabilização por parte do Governo. — íntegra na fonte
  • 09/10/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou preocupação com os conflitos em Israel e condenou os ataques do Hamas, destacando os horrores causados, especialmente entre jovens e idosos. Alertou sobre a repercussão global desses eventos e a possível interrupção do acordo entre Israel e a Arábia Saudita. Também questionou o apoio do PT ao grupo Hamas e criticou a postura do Brasil na Presidência do Conselho de Segurança da ONU. Concluiu pedindo ao Governo brasileiro que defenda o direito de autodefesa de Israel e lembrou a responsabilidade histórica do País na criação do Estado de Israel em 1947. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou preocupação com notícia publicada no jornal Estadão sobre a suposta interferência do Presidente Lula nas eleições argentinas. Destacou que, segundo a reportagem, o Presidente brasileiro teria pressionado a Ministra Simone Tebet a autorizar um empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Esclareceu que o Brasil, com sua participação de 37,3% no capital do CAF, teria grande influência na decisão do banco. Ressaltou a situação econômica crítica da Argentina e afirmou que o Brasil usou sua influência para convencer os membros do CAF a liberarem o empréstimo, mesmo quando a Argentina já havia esgotado seu limite de crédito. Argumentou que essa ação representa uma interferência indevida nas eleições argentinas, ferindo os princípios da autodeterminação dos povos e da não-intervenção, conforme estabelecido na Constituição Brasileira. Também alertou para os riscos financeiros que essa operação poderia acarretar para o patrimônio dos brasileiros. O orador enfatizou a importância de respeitar a escolha do povo argentino sem influências externas. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado discorreu sobre a produção agropecuária no Estado do Acre, com números crescentes ano a ano. Destacou que o momento indica oportunidade e exige atenção do Governo do Estado e do Governo Federal para garantir mais crédito e facilidades ao produtor rural. Diante dessa exposição, anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 1.513, de 2023, que suspende, por 36 meses, o pagamento de financiamentos obtidos no âmbito dos programas de crédito rural. O orador esclareceu que a matéria visa retirar o peso de dívidas do agropecuarista e valorizar o setor no Acre. — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado discursou sobre o Imposto Sindical no Governo Lula. Recentemente, o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio (Seaac) de Sorocaba, São Paulo, começou a cobrar uma contribuição assistencial de 12% dos salários dos autônomos, com uma taxa de R$ 150 para aqueles que se recusam a pagar. Isso ocorreu antes da decisão do STF que permitiu a cobrança compulsória, desde que definida em assembleia e com direito à oposição. No entanto, autônomos relatam dificuldades para exercer esse direito de oposição, enfrentando longas filas e a necessidade de uma carta manuscrita. O orador enfatiza a necessidade de revisão dessa situação e a proteção dos trabalhadores contra práticas abusivas dos sindicatos. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou episódio envolvendo a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que viajou em voo oficial para assistir a uma partida de futebol e anunciar ações contra o racismo no esporte. Criticou o uso de recursos públicos para fins pessoais e destacou a falta de urbanidade e compostura da ministra e sua assessora, Marcelle Decothé, que fez postagem desrespeitosa nas redes sociais em relação à torcida do São Paulo Futebol Clube. O orador pediu providências quanto ao caso. — íntegra na fonte
  • 20/09/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou os altos gastos do Presidente Lula com cartão corporativo. Mostrou, de acordo com dados do Portal da Transparência, que os gastos de Lula ultrapassam o do antecessor, Jair Bolsonaro, e que os ex-Presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff mantiveram despesas mais modestas no período de comparação. Criticou detalhes das despesas que são colocadas em sigilo por razões de segurança e afirmou que a justificativa é contraditória porque o Governo anterior exibia todos os gastos presidenciais com cartão corporativo. Enfatizou que o Presidente realizou 19 viagens internacionais nos primeiros oito meses de gestão, negligenciando questões importantes no Brasil, como a crise de segurança na Bahia, as inundações no Sul e a pobreza no Acre. O orador acusou Lula de buscar proeminência global em detrimento dos problemas nacionais. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado protestou contra a decisão da Ministra Rosa Weber, do STF, de pautar a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento) 442, de 2017, proposta pelo PSOL, que busca a descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação. Criticou o protagonismo da Corte em pautas de costumes, como a descriminalização das drogas, e afirmou que não se pode naturalizar que o Poder Judiciário legisle sem competência para tanto. Mencionou a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 434, de 2021, que institui o Estatuto do Nascituro e afasta o aborto indiscriminado. O orador afirmou que os magistrados não podem se passar por parlamentares para modificar a legislação pela força de suas convicções, que estão descoladas do posicionamento da ampla maioria da população. — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou preocupação com a situação financeira das prefeituras devido à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros fatores. Destacou que a falta de recursos coloca em risco o funcionamento das prefeituras, levando a um movimento grevista em 16 estados. Pediu medidas emergenciais, como a antecipação do pagamento do ICMS e um adicional no FPM, para aliviar a situação dos municípios. Também instou o governo federal a pagar as emendas parlamentares e a trabalhar para resolver os problemas criados por suas políticas. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado enfatizou os riscos iminentes de um apagão na saúde e na educação devido à falta de repasses do governo Lula. Explicou que a mudança nas regras fiscais criou um impasse, exigindo que o governo destine uma porcentagem mínima da receita para essas áreas, mas sem recursos suficientes para cumprir essa obrigação. Criticou a inépcia da atual equipe econômica governamental, que tenta promover o equilíbrio entre o cumprimento da legislação e a frustração do discurso economicamente irresponsável. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suas declarações polêmicas durante a 18ª reunião da cúpula do G20, em Nova Delhi. Destacou que Lula fez afirmações equivocadas sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI) e sua relação com o Brasil, questionando a adesão do país ao tribunal. Ressaltou que a Constituição brasileira estabelece claramente o compromisso do Brasil com o TPI, classificando-o como uma cláusula pétrea. Também apontou a contradição de Lula, que apoiou denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no TPI, enquanto agora o critica. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a crescente judicialização da política no Brasil, especialmente pelo STF. Argumentou que o Supremo tem se envolvido em temas que deveriam ser discutidos no Congresso Nacional, como a descriminalização das drogas, o aborto e o Marco Temporal. Enfatizou a importância da separação de poderes, base da Constituição, e expressou preocupação com o que vê como um ativismo judicial excessivo. Mencionou que o Judiciário parece estar assumindo um papel predominante na República, restringindo até mesmo as garantias constitucionais dos parlamentares. Por fim, destacou a necessidade de restabelecer a ordem constitucional e respeitar a democracia representativa. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · OUTROS · O Deputado Roberto Duarte fez um discurso contundente sobre a preocupante queda nos repasses constitucionais da União para os estados brasileiros, com destaque para o Acre. O parlamentar alertou que essa diminuição súbita no Fundo de Participação dos Estados (FPE) terá sérias consequências para as finanças estaduais. Duarte explicou que o FPE é vital para os estados, composto por parcelas das arrecadações de impostos federais. No caso do Acre, o repasse caiu drasticamente. Isso é alarmante, especialmente considerando que o Acre não possui uma indústria forte, dependendo principalmente dos salários dos servidores e aposentadorias. O deputado destacou que o FPE representa mais da metade da arrecadação do Acre e enfatizou a necessidade de medidas enérgicas para lidar com essa crise financeira. Ele também apontou a responsabilidade do governo federal nesse cenário e a importância da unidade da bancada do Acre no Congresso para encontrar soluções urgentes. Roberto Duarte concluiu criticando propostas de desoneração que afetariam a sobrevivência dos estados e municípios. — íntegra na fonte
  • 24/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que tratou do novo salário mínimo, denunciando a manobra inaceitável da incorporação, pelo Governo Federal, de temas estranhos à matéria principal. Apesar de apoiar o aumento do salário mínimo, enfatizou que o aumento de apenas R$ 18,00 não é motivo de celebração para a classe trabalhadora. Também criticou a falta de cumprimento das promessas feitas pelo presidente petista, como o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5.000,00, que não foi alcançado. O Parlamentar destacou a situação econômica do país, com desemprego em alta, aumento do dólar, preços dos combustíveis em ascensão e inflação iminente. No final, enfatizou a necessidade de aumentar os postos de trabalho, garantir salários dignos e corrigir o imposto de renda para aliviar o fardo sobre os trabalhadores. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado Roberto criticou a proposta do Governo Federal de reintroduzir o Imposto Sindical, argumentando que a medida aumentaria significativamente os custos para os trabalhadores. O Ministro do Trabalho, Luís Marinho, é defensor da medida, que segundo ele pode fortalecer os sindicatos e garantir uma democracia robusta. No entanto, o orador questionou a eficácia desse modelo, destacando que a maioria dos trabalhadores não é sindicalizada e que a unicidade sindical limita a escolha dos trabalhadores. Enfatizou a importância de quebrar a unicidade sindical e criticou o sistema cartorial e monopolista dos sindicatos brasileiros. O Parlamentar recordou que o fim do Imposto Sindical compulsório causou uma queda significativa na arrecadação dos sindicatos e pediu ao Congresso para proteger os salários dos trabalhadores. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a atual gestão do Governo Lula, apontando atrasos em nomeações no Ministério do Meio Ambiente e o impacto direto nas Superintendências Estaduais do IBAMA. Também destacou problemas na Petrobrás, citando as promessas em relação ao PPI e a real motivação para quedas de preços do combustível. Mencionou ainda a falta de articulação no Congresso, que resultou na travamento de pautas essenciais. Além disso, sinalizou atrasos em repasses federais aos municípios, especialmente para a saúde, e reforçou que essa situação compromete o SUS e o princípio federativo. Finalizou criticando o Presidente Lula por não cumprir propostas de campanha e buscar relevância internacional. — íntegra na fonte
  • 17/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Aplausos à Cooperativa de Produtores de Café do Vale do Juruá - COOPERCAFÉ e à Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, pelo apoio ao projeto de desenvolvimento da cafeicultura na região, Estado do Acre. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Preocupação do orador com protestos e episódios de violência decorrentes de cumprimento de ordem de reintegração de posse de área invadida no Bairro Irineu Serra, em Rio Branco, Estado do Acre. Premência de ação do Governo Federal no sentido de garantia de habitação às famílias carentes da capital acriana. Insuficiência de investimentos do Programa Minha Casa Minha Vida anunciados pelo Ministério das Cidades para o Estado do Acre. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Falta de embasamento das acusações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contra a Câmara dos Deputados por suposta humilhação do Senado Federal e do Poder Executivo em face do seu alto poder. Conveniência de atenção do Ministro da Fazenda para com os índices econômicos, a exemplo da 10ª queda consecutiva das ações da Bolsa de Valores - IBOVESPA. — íntegra na fonte
  • 10/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Natureza abusiva da prisão do ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, determinada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Elevado preço de passagens aéreas, baixa qualidade dos serviços prestados aos usuários e oferta reduzida de voos ao Estado do Acre. Necessidade de manifestação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC a respeito do assunto. — íntegra na fonte
  • 01/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Invasão, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, de fazenda da EMBRAPA localizada no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco. Responsabilidade do governo petista pela ocorrência de conflitos no campo. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, oriunda do Governo Jair Bolsonaro, a respeito da reformulação do Sistema Tributário Nacional. Necessidade de implantação, pelo Governo Federal, de políticas destinadas ao fortalecimento dos setores produtivos e combate ao desemprego. Insuficiência dos recursos destinados ao Programa de Construção e Ampliação de Armazéns - PCA. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Necessidade de aperfeiçoamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Relativização da democracia pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ilegitimidade do último pleito presidencial realizado na Venezuela. Violação, pelo regime ditatorial de Nicolás Maduro, de direitos individuais e liberdades democráticas. Êxodo provocado pela ditadura venezuelana. Apresentação do Projeto de Lei nº 17, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 13.303, de 2016, para garantia do respeito à cláusula democrática e aos direitos humanos, em países contemplados com aportes financeiros de empresas públicas; de sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. — íntegra na fonte
  • 04/07/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Expectativa quanto ao aperfeiçoamento pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 03/07/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Maior cautela dos Parlamentares no exame do parecer oferecido pelo Relator Beto Pereira ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Posicionamento da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo contrário ao voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. — íntegra na fonte
  • 20/06/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Perplexidade ante o encaminhamento ao Ministério das Comunicações, pelo PT, de pedido de concessão ao partido de emissora de rádio e canal de TV aberta. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Apropriação, pelo governo petista, da pauta da CPMI destinada à investigação de atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023. Protesto contra a rejeição, pelo órgão, do requerimento de convocação do ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional - SGI da Presidência da República, general Marco Edson Gonçalves Dias. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Razões do posicionamento do orador contrário à indicação do advogado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 07/06/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Transcurso do Dia Mundial do Leite. Pujança da cadeia leiteira nacional. Aumento da produção e da carga tributária incidente sobre o setor lácteo acriano. Participação do orador na Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite. Defesa de simplificação tributária em prol dos pequenos produtores de leite. — íntegra na fonte
  • 01/06/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Crítica à aprovação, pela Casa, da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Investimentos em obras de melhoria na BR-364 e na BR- 317, no Estado do Acre. Repúdio à visita do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Cassação dos mandatos parlamentares dos Deputados Deltan Dallagnol e Marcelo Crivella. Riscos à soberania popular decorrentes do ativismo judicial. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Enfraquecimento dos princípios democráticos do Brasil em face da recepção pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, com honras de Chefe de Estado, na abertura da Cúpula de Líderes da América do Sul realizada em Brasília, Distrito Federal. Caráter ditatorial do Governo Nicolás Maduro. Calote do Estado venezuelano ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES. Apresentação do Projeto de Lei nº 17, de 2023, sobre alteração da Lei nº 13.303, de 2016, para garantia do respeito à cláusula democrática e aos direitos humanos em países beneficiários de aportes financeiros de empresas públicas e sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Posicionamento do orador contrário à descriminalização das drogas no País. Expectativa quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Não participação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em encontro com o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, durante reunião de Cúpula do G-7, em face da ligação do governo brasileiro com o ditador russo Vladimir Vladimirovitch Putin. — íntegra na fonte
  • 18/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Protesto contra a invasão de propriedades rurais produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Criação da CPI do MST. — íntegra na fonte
  • 17/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Exorbitância dos preços de voos para a Região Norte, notadamente para o Estado do Acre. Criação de CPI para investigação da atuação de empresas aéreas no Norte do País. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Alcance social do Projeto de Lei nº 632, de 2023, de autoria do orador, sobre a alteração da Lei nº 13.460, de 2017, acerca da participação, proteção e defesa de direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública, com vista à regulação da interrupção, religação ou restabelecimento de serviços públicos. Pedido aos Parlamentares de aprovação da propositura. — íntegra na fonte
  • 09/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Apresentação do Projeto de Lei nº 2.078, de 2023, sobre a instituição do Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas - PRADE. — íntegra na fonte
  • 04/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Diferença substancial entre as operações realizadas pela Polícia Federal para investigação do desvio de milhões de reais pelos governos petistas, e para busca e apreensão do certificado de vacinação do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Descaso do Governo Federal com a situação das BRs-364 e 317, no Estado do Acre. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Urgente necessidade de adoção, pelo Ministério dos Transportes e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, de providências para restauração da BR-364 no Estado do Acre. — íntegra na fonte
  • 02/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Posicionamento do orador contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). — íntegra na fonte
  • 27/04/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 139, de 2023, para sustação dos efeitos da Portaria nº 351, de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre as medidas preventivas à disseminação, por plataformas de redes sociais, de conteúdos ilícitos, prejudiciais ou danosos. — íntegra na fonte
  • 25/04/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Pedido à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.078, de 2023, de autoria do orador, sobre a criação do Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas. — íntegra na fonte
  • 19/04/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Regozijo com a anunciada convocação de candidatos aprovados em concursos públicos, cadastro de reserva, para a Polícia Civil do Estado do Acre. — íntegra na fonte
  • 18/04/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Defesa de aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2023, sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos federais. Apoio à Emenda nº 4 apresentada à proposição pelo Deputado Albuquerque. — íntegra na fonte
  • 13/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Perseguição praticada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, contra madeireiros e produtores rurais no Estado do Acre. Anúncio da apresentação de projeto de lei modificativo da legislação ambiental brasileira. Relevância do papel desenvolvido pelo setor agropecuário na economia acriana. — íntegra na fonte
  • 12/04/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Encaminhamento, ao Ministério da Saúde, de requerimento de indicação para estabelecimento de valores diferenciados por região na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM - Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção do Sistema Único de Saúde - SUS. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Protesto contra a determinação a pequenos pecuaristas acrianos, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de retirada de seus rebanhos de propriedades rurais embargadas pelo órgão. Encaminhamento à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, de requerimento de indicação para prorrogação de fiscalizações e imediata paralisação de embargos impostos pelo IBAMA. Apresentação, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de requerimento de realização, pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de audiência pública para debate do tema junto à população local. — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio à atribuição ao agronegócio brasileiro, pelo Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil, Jorge Viana, da responsabilidade pela degradação do meio ambiente. Necessidade de auxílio do Governo Federal às municipalidades acrianas atingidas por enchentes. — íntegra na fonte
  • 29/03/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Realização da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Saudações aos participantes no evento, em especial aos do Estado do Acre. Importância de atendimento à pauta de reivindicações dos gestores municipais. — íntegra na fonte
  • 28/03/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Necessidade de providências do Congresso Nacional e da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, a respeito dos elevados preços de passagens aéreas para o Estado do Acre. — íntegra na fonte
  • 27/03/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Apelo ao Governo Federal de liberação de recursos ao Estado do Acre para enfrentamento das enchentes. — íntegra na fonte
  • 23/03/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por imediata recuperação da BR-364, trecho Rondônia/Acre. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Comemoração do Dia Internacional da Mulher. Avanço da participação feminina nos espaços de poder e no mercado de trabalho. Persistência da discriminação salarial contra a mulher brasileira. Escalada da violência doméstica contra as mulheres no País. Elevado índice de feminicídio registrado no Estado do Acre. Apresentação do Projeto de Lei nº 874, de 2023, sobre a alteração das Leis de nºs 8.112, de 1990, e 14.133, de 2021, com vista ao impedimento da posse de concursados ou da contratação, pela administração pública, de cidadãos sob regime cautelar ou condenados por prática de violência doméstica contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes. — íntegra na fonte
  • 15/02/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Razões da apresentação, pelo orador, de emenda à Medida Provisória nº 1.158, de 2023, sobre alteração das Leis nºs 9.069, de 1995, nº 9.613, de 1998, e nº 13.974, de 2020, para disposição sobre o Conselho Monetário Nacional e sobre a vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ao Ministério da Fazenda. — íntegra na fonte
  • 14/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Solicitação aos Deputados de apoio ao requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 17, de 2023, sobre alteração da Lei nº 13.303, de 2016, para garantia do respeito à cláusula democrática e aos direitos humanos em países beneficiados com aportes financeiros de empresas públicas e sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Apoio à criação da CPMI destinada à investigação dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília, Distrito Federal. Defesa de criação de Comissão Externa destinada ao acompanhamento da situação de brasileiros presos ilegalmente, inclusive no Estado do Acre, em face da participação em manifestações pacíficas. — íntegra na fonte
  • 14/02/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Defesa do Projeto de Lei nº 450, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para coibição do uso da Linguagem Neutra nas escolas públicas e privadas do país. — íntegra na fonte
  • 08/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Agradecimento ao eleitorado acriano pela assunção do mandato parlamentar. Repúdio às agressões verbais desferidas por suposta professora contra motoboy, em Rio Branco, Estado do Acre. Precariedade da BR-364, trecho Rio Branco-Cruzeiro do Sul. Apelo ao Governo Federal por recuperação da rodovia. Indignação com os preços exorbitantes das passagens do voo Brasília-Rio Branco. Defesa de punição do Presidente da República por prejuízos causados ao País. — íntegra na fonte
  • 08/02/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Pedido aos Parlamentares de apoio ao Projeto de Lei nº 17, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 13.303, de 2016, para garantia do respeito à cláusula democrática e aos direitos humanos em países contemplados com aportes financeiros de empresas públicas e sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. — íntegra na fonte
  • 07/02/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Precariedade da BR-364 no Estado do Acre. Urgente necessidade de recuperação das condições de tráfego da rodovia. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

95,5%

mediana: 94,1%

  • 365 presenças
  • 17 ausências justificadas
  • 0 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão…

    CEXOBRAS

  2. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC00523

  3. Suplente

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvime…

    CAPADR

  4. Titular

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    CCJC

  5. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC22119

  6. Titular

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    CMO

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país (CEXOBRAS)23/08/2023
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523)07/02/2024
  • Suplente · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)03/02/2026
  • Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/02/2026
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119)28/04/2026
  • Titular · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)16/06/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2024: R$ 4.873.529,00 pago de R$ 17.605.256,00 empenhado em 23 emendas. 2025: R$ 34.914.099,05 pago de R$ 31.976.457,05 empenhado em 4 emendas. 2026: R$ 14.440.540,69 pago de R$ 36.156.372,99 empenhado em 3 emendas 2024: R$ 4.873.529,00 pago de R$ 17.605.256,00 empenhado em 23 emendas 4,9 mi 2024 2025: R$ 34.914.099,05 pago de R$ 31.976.457,05 empenhado em 4 emendas 34,9 mi 2025 2026: R$ 14.440.540,69 pago de R$ 36.156.372,99 empenhado em 3 emendas 14,4 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 4,9 mi, ou 5,7% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • SENADOR GUIOMARD - ACR$ 3.155.055,00
  • MÂNCIO LIMA - ACR$ 680.987,00
  • CRUZEIRO DO SUL - ACR$ 500.000,00
  • JORDÃO - ACR$ 399.944,00
  • PORTO WALTER - ACR$ 135.793,00
  • BRASILÉIA - ACR$ 500,00
  • EPITACIOLÂNDIA - ACR$ 380,00
  • ACRE (UF)R$ 250,00
  • ACRELÂNDIA - ACR$ 170,00
  • RODRIGUES ALVES - ACR$ 160,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Encargos especiais: R$ 36,9 mi (43,1%). Saúde: R$ 17,3 mi (20,2%). Demais áreas: R$ 31,5 mi (36,8%)
  • Encargos especiais R$ 36,9 mi · 43,1%
  • Saúde R$ 17,3 mi · 20,2%
  • Demais áreas R$ 31,5 mi · 36,8%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • Encargos especiaisR$ 36.940.741,74
  • SaúdeR$ 17.287.427,00

Frentes parlamentares

263

adesões registradasmediana da Câmara: 108

Aderiu a 263 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

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