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Heitor Schuch

Deputado(a) Federal · PSD/RS · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · PSD/RS (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Heitor jose schuch

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

88,5%

338 de 382 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 590,7 mil

≈ R$ 49,2 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 95,1 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 849,8 mil

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 522.758,24 em 936 lançamentos. 2024: R$ 561.091,54 em 928 lançamentos. 2025: R$ 590.729,20 em 916 lançamentos. 2026: R$ 274.138,15 em 458 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 522.758,24 em 936 lançamentos 522,8 mil 2023 2024: R$ 561.091,54 em 928 lançamentos 561,1 mil 2024 2025: R$ 590.729,20 em 916 lançamentos 590,7 mil 2025 2026: R$ 274.138,15 em 458 lançamentos 274,1 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 364 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 693,2 mil (35,6%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 367,6 mil (18,9%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 281,8 mil (14,5%). Passagem aérea - sigepa: R$ 235,5 mil (12,1%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 146,6 mil (7,5%). Outros: R$ 224 mil (11,5%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 693,2 mil · 35,6%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 367,6 mil · 18,9%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 281,8 mil · 14,5%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 235,5 mil · 12,1%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 146,6 mil · 7,5%
  • Outros R$ 224 mil · 11,5%

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 693.229,34
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 367.586,39
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 281.789,57
  • Passagem aérea - sigepaR$ 235.451,73
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 146.621,85
  • TelefoniaR$ 60.779,66
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 57.063,02
  • Passagem aérea - rpaR$ 41.376,60
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 37.566,52
  • Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 19.780,57
  • Assinatura de publicaçõesR$ 6.814,10
  • Passagens terrestres, marítimas ou fluviaisR$ 657,78

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Forte agencia: R$ 234 mil (12%). Grafica e editora imagem: R$ 157,4 mil (8,1%). Tam: R$ 155,9 mil (8%). Localiza rent a car sa: R$ 107,1 mil (5,5%). Autolocadora bonauto localize ltda: R$ 97 mil (5%). Demais fornecedores: R$ 1,2 mi (61,4%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 183 de 300 votações nominais. 2024: votou em 182 de 273 votações nominais. 2025: votou em 223 de 429 votações nominais. 2026: votou em 69 de 120 votações nominais 2023: votou em 183 de 300 votações nominais 183 2023 2024: votou em 182 de 273 votações nominais 182 2024 2025: votou em 223 de 429 votações nominais 223 2025 2026: votou em 69 de 120 votações nominais 69 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 69 de 120

2025 — votou em 223 de 429

2024 — votou em 182 de 273

2023 — votou em 183 de 300

Quanto vota com o próprio partido

84,6%

das 651 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PSD em 84,6% das 651 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PSD tem 48 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 16 projetos. 2024: 18 projetos. 2025: 16 projetos. 2026: 8 projetos mediana 8 2023: 16 projetos 16 2023 2024: 18 projetos 18 2024 2025: 16 projetos 16 2025 2026: 8 projetos 8 2026

mediana da Casa em 2026: 8na mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Antes de 2023: 65 projetos (na fonte oficial).

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

58 projetos

  • PEC 13/2026 — Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
  • PEC 3/2026 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
  • PL 1042/2026 — Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
  • PL 2250/2026 — Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia de caráter autorreplicável em sistemas produtivos agrícolas, e dá outras providências.
  • PL 2610/2026 — Confere ao município de Arroio do Tigre, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Brasileira das Olimpíadas Rurais.
  • PL 3036/2026 — Altera a Lei nº 9.279, de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), e a Lei nº 9.456, de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares) para excluir da patenteabilidade espécies vegetais, suas partes e processos relacionados, disciplinar a proteção de eventos de elite em biotecnologia, regulamentar o licenciamento e a cobrança de royalties agrícolas, coibir práticas abusivas dos titulares de patentes, assegurar direitos dos agricultores sobre o material propagativo de sua própria produção e estabelecer regras para a extinção da patente de eventos de elite.
  • PLP 102/2026 — Inclui os artigos 18-G e 18-H ao texto da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre limite de receita bruta aplicável ao motorista autônomo que exerça atividade de transporte remunerado privado individual e coletivo de passageiros.
  • PLP 144/2026 — Inclui os artigos 18-G e 18-H ao texto da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre limite de receita bruta aplicável ao motorista autônomo que exerça atividade de transporte remunerado privado individual e coletivo de passageiros.
  • PEC 30/2025 — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
  • PEC 31/2025 — Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
  • PEC 34/2025 — Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
  • PEC 49/2025 — Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
  • PEC 8/2025 — Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
  • PL 2150/2025 — Institui o Dia Nacional do Aposentado e da Aposentada Rural.
  • PL 220/2025 — Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.
  • PL 3024/2025 — Dispõe sobre a Política Nacional de Apoio à Juventude Rural e institui o Fundo Nacional de Apoio à Juventude Rural.
  • PL 3270/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento dos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS- exclusivamente por instituições financeiras públicas ou cooperativas de crédito com comprovada experiência no ramo previdenciário.
  • PL 341/2025 — Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.
  • PL 4120/2025 — Cria a Zona Franca dos Pampas e o Fundo Pampa.
  • PL 555/2025 — Estabelece medidas de proteção aos produtores rurais na contratação de crédito rural, vedando a prática de venda casada, a cobrança de taxas excessivas e a imposição de seguros vinculados ao crédito, visando assegurar condições justas e transparentes nas operações financeiras do setor agropecuário.
  • PL 761/2025 — Altera o artigo 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para facilitar a contratação temporária de trabalhadores rurais.
  • PL 877/2025 — Dispõe sobre a composição da Comissão que tem por objetivo implementar a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco.
  • PLP 67/2025 — Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o limite de receita bruta anual estipulado para possibilitar o enquadramento do empresário individual como Microempreendedor Individual (MEI), estabelece um mecanismo de reajuste anual para o referido limite, e dá outras providências.
  • PLP 7/2025 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para criar categoria especial no Simples Nacional para entidades sem fins lucrativos, incluindo sindicatos, com regras que respeitem sua imunidade constitucional.
  • PEC 20/2024 — Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
  • PEC 23/2024 — Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
  • PEC 31/2024 — Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
  • PEC 6/2024 — Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
  • PL 1264/2024 — Altera a Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023, para dispor sobre a preferência na aquisição dos produtos e serviços do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC por pessoa jurídica de direito público interno.
  • PL 1563/2024 — Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
  • PL 1564/2024 — Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 1565/2024 — Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 1838/2024 — Acrescente-se o parágrafo único ao Art. 7º da Lei 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 para garantir a direitos ao usuário de água e enérgica elétrica que for atingido por evento climático extremo reconhecido por Decreto de Calamidade Pública entre outras providências.
  • PL 2014/2024 — Dispõe sobre auxílio emergencial de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da crise climática no Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • PL 2015/2024 — Instituí o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, destinado a apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares atingidos pela crise climática no Rio Grande do Sul durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 236, de 2024.
  • PL 2406/2024 — Dispõe sobre a destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a reconstrução das instalações do sistema elétrico do Estado do Rio Grande do Sul danificadas pelos severos eventos climáticos que atingiram essa unidade da federação em maio de 2024.
  • PL 2424/2024 — Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
  • PL 2557/2024 — Altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, a fim de estabelecer linha de financiamento dedicada à prevenção, à preparação, à resposta e à recuperação de desastres climáticos.
  • PL 3148/2024 — Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
  • PL 4835/2024 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos da Administração Direta e Indireta compartilhar bases de dados sobre remuneração de servidores públicos.
  • PL 719/2024 — Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • PLP 76/2024 — Assegura a manutenção no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), no prazo que especifica, dos optantes desse regime tributário que desenvolvam suas atividades em áreas afetadas por desastres ambientais ou eventos climáticos extremos, reconhecida a situação de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal.
  • PEC 2/2023 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
  • PEC 23/2023 — Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
  • PEC 25/2023 — Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
  • PEC 26/2023 — Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
  • PEC 27/2023 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
  • PEC 62/2023 — Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  • PEC 64/2023 — Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
  • PL 2619/2023 — Altera o art. 83 da Lei 11.101/2005, que trata da Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para incluir novo credor com privilégio especial na classificação dos créditos na falência.
  • PL 4078/2023 — Altera os arts. 26 e 28 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir conteúdos relativos ao cooperativismo como temas transversais nos currículos da educação nacional e na oferta da educação básica para a população rural.
  • PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
  • PL 4134/2023 — Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a utilização do poder de compras estatal para a contratação de bens e serviços em setores críticos para a inovação e o desenvolvimento nacional.
  • PL 4135/2023 — Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e revoga dispositivos da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
  • PL 5062/2023 — Altera a Lei nº 14.437/2022, para ampliar o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências.
  • PL 5638/2023 — Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para possibilitar a utilização do poder de contratação estatal por empresas públicas e sociedades de economia mista nas compras de bens e contratação de serviços de setores estratégicos para a inovação e o desenvolvimento nacional.
  • PL 6021/2023 — Institui a Letra de Crédito da Indústria e o Certificado de Recebíveis da Indústria.
  • PLP 217/2023 — Veda a concessão de qualquer benefício fiscal relativo a tributos federais, ao ICMS e ao ISS para pessoas jurídicas no ramo de produtos lácteos que utilizem leite e seus derivados importados do exterior para a fabricação de seus produtos, bem como altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 33 discursos. 2024: 49 discursos. 2025: 27 discursos. 2026: 17 discursos mediana 4 2023: 33 discursos 33 2023 2024: 49 discursos 49 2024 2025: 27 discursos 27 2025 2026: 17 discursos 17 2026

mediana da Casa em 2026: 4+13 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

126 discursos

  • 12/08/2026 · PARECER · O Deputado apresentou parecer pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, que prorroga a isenção do AFRMM para garantir a manutenção da Marinha Mercante e dar segurança à indústria salineira do Rio Grande do Norte, por falta de pertinência temática com o objeto da proposição, nos termos da Lei Complementar nº 95, de 1998. Além disso, registrou, nas Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Viação e Transportes, a rejeição da emenda; na Comissão de Finanças e Tributação, a adequação financeira e orçamentária, mas a rejeição no mérito; e, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a constitucionalidade, a injuridicidade e a má técnica legislativa da proposta.
  • 12/08/2026 · PARECER · O Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, que altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País. Defendeu a medida como instrumento de desenvolvimento regional, redução de custos logísticos e preservação da competitividade econômica.
  • 11/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado alertou que os agricultores estão enfrentando dificuldades para atender aos critérios da Medida Provisória (MPV) nº 1.376, de 2026, destinada à renegociação de dívidas rurais, o que pode restringir o acesso ao crédito e resultar em sobra de recursos do Plano Safra. Além disso, solicitou ao Ministro da Fazenda a revisão e a ampliação do alcance da MPV, a fim de permitir o enquadramento de maior número de produtores. Por fim, requereu a publicação, nos Anais da Câmara dos Deputados, de documento elaborado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul — Fetag-RS com propostas para ampliar o acesso dos agricultores ao crédito e viabilizar a próxima safra.
  • 01/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado comemorou o acordo entre as lideranças partidárias da Câmara para votar o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que trata da renegociação das dívidas de agricultores afetados por estiagens e calamidades, especialmente na Região Sul. Destacou que a medida é aguardada pelo setor agropecuário e defendeu que sua aprovação fortalecerá o Plano Safra, proporcionando melhores condições para que os produtores rurais mantenham suas atividades e continuem abastecendo o mercado interno e as exportações. Ao final, reafirmou o apoio de sua bancada à proposta e conclamou os demais Deputados a votarem favoravelmente ao projeto.
  • 17/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, que dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
  • 17/06/2026 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2023, que reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional, na forma que especifica.
  • 16/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a presença do Vereador Beto Lemos e de Bruno Passos, de Taquara, no Rio Grande do Sul, e elogiou o projeto Conexão Mulher, realizado em Santa Cruz do Sul. Além disso, destacou a formatura de 48 agricultoras familiares em temas como liderança feminina, cooperativismo, educação financeira, comunicação e políticas públicas, ressaltando o fortalecimento pessoal, comunitário e associativo promovido pela iniciativa. Por fim, parabenizou as entidades envolvidas e homenageou as mulheres formandas.
  • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou expectativa com a decisão do Senado de pautar a votação da securitização das dívidas do setor agrícola, diante dos impactos das secas, enchentes e demais calamidades sobre os produtores. Recordou que a Câmara dos Deputados aprovou a proposta há quase um ano e questionou a demora na análise pelo Senado. Também afirmou que a votação da matéria não poderia ser adiada e defendeu mobilização junto aos Senadores para garantir a apreciação do projeto ainda naquela semana.
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado saudou o Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Eugênio Zanetti, presente em Brasília pela quinta semana consecutiva para acompanhar as negociações sobre a securitização das dívidas de agricultores gaúchos afetados por catástrofes climáticas. Parabenizou, ainda, a mobilização de trabalhadores da cadeia produtiva do tabaco realizada em Santa Cruz do Sul (RS). Por fim, manifestou preocupação com a queda do preço do leite ao produtor em plena entressafra, período em que deveria haver recuperação de preços, e alertou que a repetição do cenário vivido no ano anterior — com 11 meses consecutivos de baixa — compromete a permanência dos agricultores na atividade, a sucessão rural e o pagamento de financiamentos. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou apoio aos produtores de tabaco do Rio Grande do Sul e repercutiu o protesto realizado em Vale do Sol (RS) contra o preço pago pelo produto. Ademais, destacou denúncias de descumprimento da classificação do tabaco nas propriedades, rebaixamento de classes no momento da compra, desvalorização do produto, redução no volume adquirido pelas empresas e dificuldades na entrega. Além disso, ressaltou os elevados custos de produção, a escassez de mão de obra, as perdas climáticas e a insegurança econômica enfrentada pelos agricultores. Criticou ainda o Governo Federal por penalizar produtores e trabalhadores da indústria do tabaco para compensar a isenção fiscal do querosene de aviação. Ao final, cobrou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) medidas urgentes contra a circulação ilegal de vapes entre jovens e adolescentes. — íntegra na fonte
  • 15/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou os 10 anos da cooperativa escolar fundada na Escola Guararapes, no Município de Sinimbu (RS), destacando a formação de jovens em cooperação, liderança e responsabilidade. Ressaltou o apoio do Prefeito Wilson Molz e do Sicredi Vale do Rio Pardo, presidido por Heitor Álvaro Petri. Ademais, destacou a renovação de lideranças promovida pelo cooperativismo e parabenizou o Presidente da cooperativa, Jeferson, a Professora Lilian Carvalho e a Diretora Diana Aline Dorfey.
  • 07/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou proposta do Governo Federal de elevar a tributação sobre cigarros para compensar a desoneração de combustíveis, apontando impactos sobre trabalhadores e produtores do setor do tabaco. Por outro lado, argumentou que a medida transferia custos para uma parcela específica da população, incluindo agricultores e industriais. Além disso, alertou para possíveis efeitos negativos, como o aumento do contrabando e o fortalecimento de atividades ilegais. Ademais, questionou a escolha do setor para compensação tributária, mencionando outros segmentos não incluídos na medida. Por fim, manifestou preocupação com os reflexos econômicos e sociais da política anunciada. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou preocupação com a situação do agro no Rio Grande do Sul e prestou solidariedade a produtores mobilizados em Santa Rosa (RS). Afirmou que eventos climáticos, conflitos internacionais e tarifas externas afetaram a produção e elevaram custos, com impacto em insumos e combustíveis. Também apontou dificuldades no acesso ao Proagro e à subvenção do seguro rural, além da queda nos preços de produtos agrícolas. Ao final, destacou prejuízos enfrentados por produtores de diferentes cadeias e criticou a demora na análise, pelo Senado, de Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, já aprovado pela Câmara para apoio ao setor. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comparou indicadores econômicos recentes para criticar o nível da taxa básica de juros no país. Registrou que enquanto a inflação de 2025 teria sido de 4,26% e o salário mínimo teve reajuste de 6,79%, os aposentados que recebem acima do mínimo tiveram correção de 3,9%, a caderneta de poupança rendeu cerca de 6,17% e a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic) alcançou 15%. Avaliou que a manutenção da Taxa Selic em patamar elevado, definida pelo Banco Central do Brasil (Bacen), encarece o crédito, aumenta o custo de financiamentos e pressiona as dívidas das famílias, além de desestimular investimentos produtivos. Além disso, afirmou que juros altos também afetam setores como o comércio e a agricultura, ao reduzir o consumo e pressionar os preços de produtos agrícolas. Por fim, defendeu que a autoridade monetária reveja a política de juros para evitar impactos negativos sobre trabalhadores, produtores e empresas. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a cobrança de royalties sobre a produção de soja após a aquisição da Monsanto pela Bayer, afirmando que os produtores estão sendo obrigados a pagar 7,5% da produção ou R$ 280 por hectare, inclusive sobre a semente salva, o que considera abusivo, especialmente diante das secas e prejuízos enfrentados no Rio Grande do Sul. Informou também ter solicitado audiência pública na Comissão de Agricultura para debater o tema com cooperativas, sindicatos e entidades do setor, defendendo que o Congresso discuta medidas para proteger os agricultores dos custos elevados impostos pelas empresas detentoras das sementes. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência à Mensagem nº 112, de 2026, que dispõe sobre o Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025. — íntegra na fonte
  • 11/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou que há anos denunciava as irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como fraudes no crédito consignado, descontos não autorizados de aposentados e pensionistas e falhas no atendimento aos segurados. Sustentou que as investigações da Polícia Federal e as prisões autorizadas pela Justiça confirmaram suas advertências, além de ressaltar a atuação da Casa na instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Ademais, criticou Parlamentares que divulgaram informações falsas sobre o apoiamento à investigação parlamentar. Por fim, lembrou que já havia alertado para suspeitas relativas à compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) e questionou os impactos adversos da liquidação do Banco Master sobre aposentados e pensionistas de dezoito Estados e Municípios que aplicaram recursos na instituição. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado saudou a presença da Vereadora Ana Paula Stumpf, de Nicolau Vergueiro (RS), e destacou sua atuação. Em seguida, relatou a situação crítica enfrentada pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul, afirmando que preços de diversos produtos como soja, milho, arroz, leite e erva-mate atingiram níveis excepcionalmente baixos. Ressaltou que o setor leiteiro vive sete meses consecutivos de queda de preços, tornando a produção insustentável. Parabenizou a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) pelos encontros realizados no interior e informou que demandas construídas com produtores e lideranças foram levadas a órgãos federais. Concluiu, porém, que será necessária uma mobilização ampla para pressionar por medidas que envolvem controle de importações, antidumping e ajustes legais, de modo a garantir condições de produção, investimento e pagamento de financiamentos pelos agricultores. — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a continuidade e a estabilidade da energia solar no Brasil, alertando para os riscos de desestruturação do setor com a Medida Provisória (MP) nº 1.304, de 2025. Relatou sua longa atuação no tema das energias renováveis e destacou que muitos brasileiros investiram em energia solar em escolas, hospitais, indústrias e residências. Ademais, enfatizou a necessidade de segurança jurídica aos pequenos produtores e consumidores, e de proteção para a micro e mini geração distribuída, apontando que apresentou duas emendas à MP com esse objetivo. Por fim, pediu cautela na análise da proposição e reafirmou seu compromisso com a manutenção de um ambiente seguro para a expansão da energia solar. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado prestou homenagem aos professores pelo seu dia e destacou o papel essencial da educação na formação de todas as profissões. Em seguida, alertou para a grave situação enfrentada pelos agricultores gaúchos, afetados por secas e falta de políticas públicas eficazes. Relatou que muitos produtores do Rio Grande do Sul estavam sem insumos, crédito e com o CPF negativado, sendo forçados a reduzir suas atividades. Ao finalizar, defendeu apoio governamental ao setor e advertiu que o abandono do campo ameaça a soberania alimentar e pode levar ao aumento do preço dos alimentos. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS) pelos 62 anos de atuação, destacando seu papel histórico na defesa dos agricultores e pecuaristas familiares. Em seguida, lembrou o aniversário da Constituição de 1988, ressaltando seus avanços em direitos previdenciários e sociais, especialmente para os trabalhadores rurais. Aproveitou para mencionar que, no Rio Grande do Sul, já existe o Dia do Aposentado e da Aposentada Rural, criado por projeto de sua autoria, e defendeu seu Projeto de Lei nº 2.150, de 2025, que institui o Dia Nacional do Aposentado e da Aposentada Rural. Por fim, cobrou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025, que altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 2006, para elevar para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o limite de receita bruta anual estipulado para possibilitar o enquadramento do empresário individual como Microempreendedor Individual (MEI). Afirmou que isso é essencial para permitir que micro e pequenas empresas cresçam, gerem empregos e impulsionem a economia nacional. Concluiu afirmando que o Congresso tem o dever de apoiar quem trabalha e produz, seja no campo ou na cidade. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou e desejou felicitações e saúde aos idosos brasileiros pelo Dia Internacional do Idoso. Além disso, manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, destacando que a medida representa um passo importante para a justiça fiscal no País. Ressaltou que, historicamente, quem paga Imposto de Renda são os assalariados com carteira assinada, enquanto os mais ricos muitas vezes são isentos. Ainda, defendeu que a proposta irá aliviar a carga tributária de trabalhadores como motoristas, comerciários e profissionais da saúde, e assinalou que pessoas com renda mensal superior a 50 mil reais passarão a pagar mais imposto, o que contribuirá, ainda que de forma modesta, para corrigir distorções na distribuição de renda. Por fim, solicitou que a Receita Federal atualize a tabela para produtores rurais e agricultores e propôs que o limite, para enquadramento, de faturamento dos MEIs seja ampliado de 81 mil reais para 150 mil anuais. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado evidenciou a grave situação enfrentada por agricultores do Rio Grande do Sul, atingidos por seca, enchentes e outras calamidades, e agradeceu o apoio solidário da população brasileira. No entanto, destacou que são necessárias medidas mais eficazes, sobretudo no que diz respeito à política de juros, criticando a autonomia do Banco Central e sua priorização da especulação financeira em detrimento da produção, do desenvolvimento e do empreendedorismo. Ainda, ressaltou que a atual taxa Selic inviabiliza investimentos no setor agrícola e afirmou que o socorro de 12 bilhões de reais à agricultura gaúcha, previsto na Medida Provisória (MP) nº 1.314, de 2025, é insuficiente, considerando que os juros de 6%, 8% e 10% estabelecidos pela MP continuam elevados. Por fim, apresentou e solicitou apoio às três emendas que protocolou, em parceria com a Fetag-RS, relacionadas à referida Medida Provisória. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado, autor do Projeto de Lei nº 2.424, de 2024, que teve parecer aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, agradeceu o Presidente Hugo Motta por pautar projetos voltados à agricultura familiar, sucessão rural, desenvolvimento rural e educação no campo. Além disso, reconheceu o trabalho dos Parlamentares que atuaram como Relatores nas Comissões, das pessoas que contribuíram com sugestões e das que ajudaram na construção das propostas. Ademais, destacou que as iniciativas aprovadas trarão impactos positivos à agricultura familiar no País. Por fim, homenageou os agricultores e agricultoras que, diariamente, garantem a produção de alimentos para o Brasil e para o mundo, e celebrou a transformação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em lei. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relatou sua participação em um seminário internacional do Parlasul, em Sant’Ana do Livramento (RS), que discutiu problemas enfrentados pelas populações de fronteira. Destacou a falta de efetividade dos acordos entre países, que não chegam “na ponta”, dificultando atendimentos em casos de acidentes, saúde e migração. Além disso, manifestou preocupação com o empobrecimento da Região da Campanha e da fronteira gaúcha, marcado por cinco safras frustradas pela seca e pela calamidade climática, levando produtores ao endividamento. Também apresentou o Projeto de Lei nº 4.120, de 2025, que cria a Zona Franca dos Pampas e o Fundo Pampa, inspirado no modelo da Zona Franca de Manaus, para estimular investimentos e reconstruir a economia regional. Concluiu agradecendo a solidariedade recebida pelo RS e afirmou que a proposta está aberta a contribuições para melhorar a vida dos gaúchos. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado ressaltou a importância do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei nº 14.554, de 2023, que altera as Leis nºs 13.999, de 2020, 14.166, de 2021, 11.540, de 2007, e 14.042, de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa, aprovado pela Câmara dos Deputados antes do recesso Parlamentar. Ademais, enfatizou que a proposta é essencial para a agricultura do Rio Grande do Sul, pois o plantio depende do calendário agroclimático e não pode ser adiado. Por fim, apelou aos Senadores para que apreciem com urgência a matéria, em respeito às necessidades do setor rural. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a suspensão do contrato do INSS com o Agibank, após denúncias de violações contratuais, incluindo interceptação de chamadas da Central 135 e direcionamento de beneficiários para agências do banco. Destacou que problemas de fiscalização do INSS já vinham sendo denunciados há cinco anos e relatou dificuldades enfrentadas por segurados na obtenção de informações sobre aposentadoria. Apresentou dois projetos de lei: o Projeto de Lei nº 3.270, de 2025, que prevê pagamento de benefícios exclusivamente por instituições públicas ou cooperativas com experiência no setor previdenciário, e o Projeto de Lei nº 1.892, de 2021, que proíbe a contratação de créditos consignados sem autorização do segurado. Afirmou que o Parlamento deve atuar para proteger os beneficiários e garantir a confiabilidade do sistema previdenciário público. — íntegra na fonte
  • 05/08/2025 · HOMENAGEM · O Deputado discursou na sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar os 90 anos do programa histórico A Voz do Brasil. Destacou a longevidade e relevância do programa como canal de informação oficial sobre os Poderes da República. Ressaltou a credibilidade, a clareza e a abrangência de A Voz do Brasil, que alcança os lares brasileiros em todos os territórios. Compartilhou ainda um relato pessoal de 1990, no qual uma senhora rural confiou em uma informação ouvida no programa para reivindicar sua aposentadoria, evidenciando a confiança popular na comunicação pública. Encerrou com agradecimentos e reconhecimento aos profissionais que constroem diariamente o programa. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Na oportunidade, citou exemplos anteriores de perdões de dívidas, inclusive no Nordeste, e destacou que os produtores rurais não pedem anistia, mas apenas oportunidade para pagar o que devem com dignidade. Reforçou seu compromisso com a agricultura familiar e elogiou o relatório do Deputado Afonso Hamm, dizendo que o Parlamento tem o dever de fazer justiça social com quem alimenta o país. Por fim, declarou voto favorável ao projeto. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comunicou a morte do agricultor Valdemar Both, ocorrida durante uma abordagem da Brigada Militar no Município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Manifestou solidariedade à família da vítima, que presenciou a ação, e afirmou que a denúncia que motivou a abordagem não justificaria a violência empregada. Por fim, cobrou celeridade nas investigações e justiça para o caso. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou para a crise nas finanças públicas e criticou a falta de recursos para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Informou que Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, que trata da redução da contribuição previdenciária dos servidores públicos. Destacou que apenas 12 dos 300 Municípios gaúchos com regime próprio de previdência possuem saldo positivo, o que ameaça a aposentadoria dos servidores. Também questionou a elevada carga tributária e a dívida pública, que consome grande parte do orçamento. Criticou as renúncias fiscais que beneficiam grandes corporações, enquanto trabalhadores e pequenos empreendedores ficam de fora. Mencionou o desconto de R$ 500 milhões concedido à Americanas em acordo tributário, mesmo após o escândalo financeiro envolvendo a empresa. Ressaltou que esse tipo de decisão compromete ainda mais o financiamento de políticas públicas. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou apoio às mobilizações dos produtores rurais do Rio Grande do Sul em defesa da securitização e destacou avanços relacionados ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Também mencionou melhorias como a correção do percentual de cobertura conforme o zoneamento agrícola, a redução da alíquota para bons usuários e a separação de áreas no Cadastro Ambiental Rural. Alertou, porém, para pendências no enquadramento dos agricultores e na limitação da cobertura do seguro, que pretende discutir com o Banco Central, ao lado da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e sindicatos. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo por respeito e seriedade ao tratar da tragédia no Rio Grande do Sul. Criticou Parlamentares que acusam o Governo de inação, dizendo que muitos falam, mas não fizeram nada de concreto. Relatou sua participação direta nas ações de ajuda, destacando o trabalho de voluntários e sua própria atuação no socorro às vítimas. Afirmou que quem esteve presente nas áreas afetadas conhece melhor a realidade do que quem observa à distância, e reconheceu os esforços dos Governos Municipal, Estadual e Federal., ressaltando que, apesar dos limites, muito foi feito graças à mobilização coletiva. Finalizou agradecendo pelas doações recebidas. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a visita de lideranças municipais à Câmara dos Deputados, destacando a presença de Fabiano Dupont, Thiago Freitas, Luizinho Ruas e Alicéia Ceciliano, representantes de Santa Cruz do Sul (RS), Caçapava do Sul (RS), Sinimbu (RS) e Pelotas (RS). Informou que o grupo participou de audiências em Ministérios, tratando de pautas locais e discutindo o cenário político nacional. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado cobrou do Governo Federal apoio emergencial aos agricultores familiares do Rio Grande do Sul, que vêm enfrentando perdas consecutivas por estiagens e excesso de chuvas. Informou que a categoria está descapitalizada e se mobiliza em dezenas de pontos nas rodovias do Estado, exigindo socorro. Denunciou, ainda, a ausência de descontos e rebates nas dívidas rurais neste ano, apesar das dificuldades, e defendeu a retomada do Proagro como condição para viabilizar o Pronaf. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou o Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul, liderado pela FETAG, pelas mobilizações em Porto Alegre (RS) cobrando ações do Governo Federal em relação ao Proagro, Plano Safra e à securitização das dívidas dos agricultores afetados por secas e enchentes recorrentes. Destacou a importância do apoio aos pequenos produtores e da valorização da juventude e dos idosos do campo. Também expressou preocupação com os impactos da gripe aviária na economia gaúcha, ressaltando a relevância do setor avícola e elogiando a resposta ágil do Ministério da Agricultura. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a apuração rigorosa das fraudes contra aposentados e pensionistas, destacando denúncias da Fetag ignoradas pelo INSS entre 2021 e 2023. Citou reportagem do jornal Zero Hora que revelou descontos indevidos em benefícios, incluindo empréstimos consignados não autorizados. Enfatizou que os recursos dos aposentados são sagrados e devem ser protegidos. Afirmou que esteve presente em reuniões nas quais foram alertadas as irregularidades e defendeu a responsabilidade do Parlamento, do Governo e do Estado na solução do problema. Por fim, justificou sua assinatura à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que busca identificar e punir os responsáveis, preservando entidades sérias que atuam na defesa dos trabalhadores. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado informou que representantes do setor agropecuário gaúcho participaram de duas reuniões em Brasília (DF): uma no Ministério da Fazenda, sobre a securitização de dívidas; e outra no Banco Central, com presença do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Tribunal de Contas da União (TCU). Ressaltou que essa articulação começa a gerar resultados, especialmente no que diz respeito ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Por fim, anunciou que mudanças no Proagro devem ser formalizadas em breve por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), como resposta às demandas dos agricultores do Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a importância da reunião realizada com o Banco Central sobre o Proagro, seguro rural essencial para a continuidade da agricultura familiar, especialmente no Rio Grande do Sul, afetado por sucessivas secas. Defendeu soluções urgentes para o setor e cobrou explicações do Banco Central sobre o caso do Banco Master, adquirido pelo BTG Pactual por apenas 1 real, classificando a situação como escandalosa. Criticou a postura da instituição, que tem sido rigorosa com agricultores e complacente com banqueiros, pedindo mais equilíbrio e compromisso com o Brasil. — íntegra na fonte
  • 19/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a mobilização de mais de 6 mil agricultores familiares no evento "Grito de Alerta Missioneiro", em São Luiz Gonzaga (RS), em protesto contra a repetição de prejuízos causados por cinco anos seguidos de seca, agravados por calamidades públicas. Cobrou que o Congresso Nacional debata com seriedade a securitização rural e reforme o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), sistema que, segundo ele, tem falhado em proteger os agricultores, levando muitos à exclusão de suas atividades e propriedades. Por fim, parabenizou a Fetag-RS, sindicatos e agricultores pela mobilização. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1275, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica. Ademais, apelou aos Parlamentares para que votem o projeto de lei orçamentária anual, pois sua aprovação é fundamental para que a União socorra os Estados em caso de calamidade pública. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Medida Provisória nº 1.265, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 383.000.000,00, para o fim que especifica. — íntegra na fonte
  • 26/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez sua primeira manifestação de 2025 na tribuna, após se recuperar de uma cirurgia, reafirmando seu compromisso com temas importantes para os brasileiros e gaúchos. Destacou a necessidade de avançar na reforma tributária para reduzir sonegações e aumentar a transparência fiscal, além de abordar a crise climática que afeta o Rio Grande do Sul. Defendeu mudanças na legislação trabalhista para facilitar contratações sazonais na agricultura e reforçou a importância das micros e pequenas empresas para a economia. Concluiu, expressando preocupação com a falta de previdência para muitos brasileiros que podem envelhecer na pobreza e afirmou que lutará para manter a aposentadoria rural com as regras atuais, garantindo direitos e proteção social. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou os 175 anos da chegada dos primeiros imigrantes alemães a Santa Cruz do Sul (RS), enaltecendo a contribuição germânica para o desenvolvimento de sua cidade natal. Ademais, destacou que Santa Cruz do Sul (RS) possui o quinto maior Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e felicitou os imigrantes alemães e o Município. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado agradeceu ao Brasil pelo apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul após as adversidades enfrentadas em 2024, destacando o trabalho de voluntários e a solidariedade recebida de todo o País. Enfatizou que, embora progressos tenham sido feitos, a reconstrução exigirá mais tempo e mudanças, mas o Estado seguirá forte. Também abordou ações relacionadas ao meio ambiente, biotecnologia e a transição energética, além de se manifestar a favor da reforma tributária, que, segundo ele, garante a estabilidade financeira para Estados e Municípios. Por fim, expressou preocupação com o impacto do Projeto de lei nº 4.614, de 2024, sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para as populações mais vulneráveis. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida ao Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, que institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado participou de audiência pública em Camaquã (RS), organizada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para discutir os problemas de energia elétrica enfrentados na região atendida pela CEEE Equatorial. Destacou ainda que a CEEE Equatorial é resultado da privatização da antiga Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Ademais, criticou a ausência de energia por nove dias em Amaral Ferrador (RS), lamentando os prejuízos à agricultura, à indústria, ao comércio e à vida cotidiana, incluindo perdas de alimentos e medicamentos refrigerados. Além disso, ressaltou a importância da energia elétrica para o desenvolvimento local e a necessidade de melhorias no serviço prestado pela empresa. Por fim, parabenizou Prefeitos, Vereadores, sindicalistas e a Assembleia Legislativa pela iniciativa, além de registrar solidariedade às comunidades afetadas e reafirmar seu compromisso com a melhoria da qualidade da prestação de serviços de distribuição de energia elétrica. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista referente à Medida Provisória nº 1.254, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00, para os fins que especifica.  Também destacou a sanção do Presidente da República ao FGO (Fundo de Garantia de Operações), que oferece crédito rural para agricultores sem garantia, incluindo jovens e mulheres, e serve como uma medida de apoio para aqueles que perderam seus bens durante a tragédia. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a presença do Vereador Jeferson Mattana, do PSB de Sobradinho (RS), que em breve assumirá a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços do Município. Ressaltou o papel estratégico de Sobradinho como centro regional, com forte presença de comércio e pequenas indústrias, e expressou apoio às iniciativas de Mattana para captar recursos e promover o desenvolvimento local. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 182, de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009; 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal); 6.385, de 7 de dezembro de 1976; 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos). — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 343, de 2024, que aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Pequim, em 5 de agosto de 1991, assinado em Brasília/Pequim, em 23 de maio de 2022. Além disso, ressaltou a importância da presença do Presidente chinês no Brasil, por ocasião da Cúpula dos Líderes do G20. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a visita à Câmara dos Deputados da Comissão Estadual de Jovens da FETAG-RS, liderada por Camila Rode. Elogiou o grupo por sua atuação no movimento sindical e na agricultura familiar, ressaltando o papel fundamental dos jovens na sucessão rural e na produção de alimentos para o País. Também mencionou a preparação de uma plenária nacional voltada ao Congresso Nacional da Juventude, com foco no debate de políticas públicas para fortalecer o campo. Finalizou celebrando a juventude como o presente e o futuro do Brasil. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.118, de 2024, que altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou gratidão ao Congresso Nacional e ao Governo Federal pelo apoio unânime à liberação de mais de R$ 1,253 bilhão destinado à reconstrução do Rio Grande do Sul. Como gaúcho e Relator da Medida Provisória na Comissão Mista de Orçamento, destacou a importância desses recursos para a realização de mais de 600 projetos, como a reconstrução de casas, e enfatizou o papel dos voluntários e da solidariedade na superação do drama enfrentado pelo Estado. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado exaltou a resiliência do povo gaúcho diante dos desafios enfrentados em 2024, especialmente as enchentes e as calamidades naturais que devastaram o Rio Grande do Sul. Ademais, celebrou o espírito de solidariedade e voluntariado dos brasileiros, que contribuíram para a recuperação do Estado. Além disso, ressaltou sua participação na abertura da Feira da Agricultura Familiar em Porto Alegre (RS), evento que reuniu quase 100 expositores e valorizou os produtos da agricultura familiar, com destaque para as agroindústrias que se reergueram após as calamidades. Por fim, parabenizou os envolvidos na organização da feira e enalteceu a força do povo gaúcho na reconstrução do Estado. — íntegra na fonte
  • 15/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 267, de 2024, aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023. — íntegra na fonte
  • 15/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.597, de 2024, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. — íntegra na fonte
  • 15/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 336, de 2024, que institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde. — íntegra na fonte
  • 15/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou os professores do Brasil pelo trabalho e dedicação, destacando sua importância na formação e qualificação profissional. Ademais, abordou os desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul em decorrência das catástrofes climáticas, ressaltando os prejuízos econômicos causados pelo fechamento do Aeroporto Salgado Filho, especialmente para o turismo, e celebrou sua reabertura. Além disso, solicitou o apoio dos demais Parlamentares para sua proposta de realizar um seminário com o setor empresarial, visando discutir alternativas para a aviação e ampliar o potencial do Aeroporto de Santa Cruz do Sul (RS) para auxiliar o Aeroporto Salgado Filho em situações emergenciais, a fim de aperfeiçoar a logística do Estado. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, com parecer pela aprovação. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. — íntegra na fonte
  • 10/09/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. — íntegra na fonte
  • 10/09/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.762, de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados. — íntegra na fonte
  • 10/09/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou a FETAG e os sindicatos do Rio Grande do Sul pelo trabalho em defesa dos agricultores afetados por secas e enchentes. Destacou o sucesso das negociações que resultaram em medidas de flexibilização e prazos estendidos para os agricultores, elogiando o esforço dos sindicalistas em Brasília. Exigiu a necessidade de garantir recursos orçamentários para implementar as medidas e enfatizou a importância de agir com agilidade em situações de calamidade. — íntegra na fonte
  • 15/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores rurais na obtenção de benefícios previdenciários. Mencionou um documento enviado ao Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, listando 12 pontos críticos que exigem atenção, como a demora na análise e julgamento de benefícios, o indeferimento automático sem possibilidade de novas provas e problemas com a autodeclaração rural on-line. Enfatizou a importância de resolver essas questões para garantir que os direitos dos contribuintes sejam respeitados e que os benefícios sejam pagos de forma justa e eficiente. — íntegra na fonte
  • 13/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a visita do Vereador Luizinho Ruas, de Santa Cruz do Sul (RS), à Câmara dos Deputados, mencionando os projetos de desenvolvimento para a cidade. Em seguida, expressou apoio à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG) acerca do decreto presidencial relacionado às enchentes no Rio Grande do Sul, reconhecendo a importância das medidas tomadas, mas apontando a necessidade de expandir o alcance das ações para incluir todos os agricultores afetados. Citou o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e enfatizou a urgência em prorrogar a suspensão das dívidas e aumentar o limite de crédito para garantir que os produtores rurais possam planejar suas safras, evitando atrasos e burocracia. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou o lançamento do Plano Safra para a agricultura familiar e empresarial, ressaltando os recordes de recursos e as mudanças significativas para assegurar que os financiamentos alcancem os agricultores e pecuaristas. Como coordenador da frente parlamentar da agricultura familiar, enfatizou a redução dos juros para facilitar o acesso aos financiamentos, beneficiando, especialmente, os agricultores do Sul afetados por enchentes. Além disso, mencionou o apoio ao cooperativismo e à regularização fundiária, visando incluir agricultores sem escrituras atualizadas. Por fim, propôs a anistia de dívidas para agricultores, para permitir novos financiamentos e a produção de alimentos saudáveis. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou sua participação em sessão do Parlamento do Mercado Comum do Sul (PARLASUL), ressaltando a instalação da comissão especial sobre mudanças climáticas. Enfatizou a urgência do tema, ressaltando eventos climáticos extremos no Brasil e globalmente. Além disso, informou que foi indicado Presidente da referida comissão especial e anunciou um plano de trabalho aberto à participação de entidades e especialistas para avançar na prevenção de desastres ambientais. Adicionalmente, defendeu a necessidade de recursos financeiros dos Governos, iniciativa privada e financiadores internacionais para apoiar essas iniciativas, visando ações efetivas e não apenas discursos. Por último, manifestou otimismo sobre o anúncio do novo Plano Safra da Agricultura Familiar, construído com a participação dos movimentos sociais participantes do Grito da Terra Brasil, esperando boas notícias sobre recursos e condições para os agricultores. — íntegra na fonte
  • 05/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado agradeceu ao voluntariado brasileiro e ao Parlamento pela agilidade na aprovação de projetos de recuperação para o Rio Grande do Sul. Reconheceu o esforço da bancada gaúcha e destacou medidas concretas, como a suspensão da dívida do Estado por três anos, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a prorrogação e o rebate do crédito rural. Ademais, pediu apoio para resolver questões como a anistia das dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP), o auxílio emergencial para a agricultura familiar e o fomento para reconstrução de propriedades. Por fim, lançou um desafio aos pares ao propor a suspensão da dívida pública do Brasil por um ano, visando direcionar esses recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 05/06/2024 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Deputado parabenizou o Deputado Carlos Veras e cumprimentou a Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE) pela sua história, luta e importantes conquistas que melhoram a vida dos trabalhadores do Brasil. — íntegra na fonte
  • 04/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou estudo, intitulado Uma Agenda para reconstrução elaborado por 50 especialistas do Rio Grande do Sul, incluindo professores de diversas universidades e instituições . O documento aborda a emergência climática e sugere várias recomendações para o planejamento das regiões afetadas pelas enchentes no Estado. As propostas incluem a definição de um território relevante para a reconstrução, criação de uma autoridade territorial, envolvimento comunitário, planejamento das bacias hidrográficas e transparência total à sociedade. Ele elogiou os autores pelo esforço em auxiliar na reconstrução do Estado gaúcho. — íntegra na fonte
  • 23/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado agradeceu à Câmara pela prioridade dada aos projetos de reconstrução do Rio Grande do Sul, afetado por desastres recentes. Ele mencionou medidas já adotadas, como a antecipação do Fundo de Participação dos Municípios, a isenção do IPI para a linha branca e a suspensão das dívidas estaduais por três anos. O Parlamentar pediu apoio para oficializar as medidas discutidas no Grito da Terra Brasil, especialmente para os agricultores familiares do PRONAF, necessitando de anistia de dívidas e novos financiamentos. Destacou também a importância de dois projetos de sua autoria: o Projeto de Lei nº 2.014, de 2024, que propõe um auxílio emergencial de 8 mil reais para o setor rural, e o Projeto de Lei nº 2.015, de 2024, que institui um auxílio de 10 mil reais por unidade familiar para a inclusão produtiva rural. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu aos Parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, importante para o turismo e para a recuperação econômica do Rio Grande do Sul após as enchentes. Mencionou a reunião com o Ministério do Turismo e o Governador do Estado para discutir medidas de retomada. Parabenizou os Deputados gaúchos e o Presidente Pompeo de Mattos pela coordenação. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, que dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, que institui o Estatuto da Vítima. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. Além disso, destacou o retorno ao Rio Grande do Sul de uma caravana de dirigentes sindicais que participaram do movimento Grito da Terra Brasil, defendendo demandas da agricultura familiar. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · COMO LÍDER · O Deputado expressou sua tristeza e vergonha diante das manifestações de alguns colegas no plenário, pedindo que eles vissem a situação real das famílias no Rio Grande do Sul após as enchentes. Enfatizou a importância da solidariedade nacional e agradeceu às doações e ao envio de profissionais para ajudar a região. Reconheceu o trabalho das Forças Armadas, do Governo Estadual, das Prefeituras, das igrejas, escolas, empresários e voluntários. Apesar da devastação, afirmou que o Estado se reerguerá com base no trabalho e agradeceu a todos que contribuíram para os esforços de socorro e reconstrução. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu as cooperativas de crédito, criticando a proposta dos grandes bancos de aumentar a tributação sobre elas. Ele argumentou que as cooperativas representando apenas 7% do sistema financeiro, têm uma estrutura diferente dos bancos privados, distribuindo os lucros entre os associados. Enfatizou a importância das cooperativas para o desenvolvimento econômico e social do país e destacou a necessidade de manter o sistema atual que as beneficia. — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a presença do Deputado Estadual, do PSB do Rio Grande do Sul, que veio a Brasília para se unir à luta do Grito da Terra Brasil em defesa das políticas públicas, especialmente relacionadas ao crédito rural, ao novo PROAGRO e ao pagamento por serviços ambientais, além da infraestrutura rural para a agricultura familiar. Mencionou problemas enfrentados por agricultores devido à falta de energia elétrica no Rio Grande do Sul e informou sobre um dossiê entregue à ANEEL para resolver a situação causada pela CEEE Equatorial. — íntegra na fonte
  • 10/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado repudiou as três resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que afetam o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO), seguro agrícola fundamental para a agricultura familiar. Alertou sobre os impactos negativos dessas resoluções, especialmente diante dos desafios climáticos enfrentados pelo Rio Grande do Sul. Apresentou dados que evidenciam a importância do PROAGRO na proteção das lavouras e na segurança alimentar do País. Ressaltou a posição da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG) contrários às resoluções que excluem os agricultores do seguro agrícola. Por último, solicitou a revogação urgente das resoluções, propondo a realização de audiência pública na Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) com o Ministro da Fazenda para discutir o assunto. — íntegra na fonte
  • 09/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a sua firme oposição a qualquer aumento de impostos no Brasil, seja em nível federal, estadual ou municipal. Ressaltou que a reforma tributária tinha como objetivo reduzir a carga tributária e preservar a receita dos Estados e Municípios. Criticou a tentativa do Governador do Rio Grande do Sul de aumentar o ICMS, explicando que isso foi rejeitado no Congresso Nacional e não deve ser aceito pelos Estados. Expressou solidariedade ao Deputado Estadual Elton Weber, que também se opõe ao aumento de impostos. Concluiu reiterando sua posição firme contra qualquer medida que eleve a carga tributária sobre alimentos e a agricultura, propondo discussões sobre incentivos fiscais e outras alternativas para suprir a necessidade de receita sem onerar os contribuintes. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 81, de 2024, que assegura a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024, que atualiza e aprimora o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. — íntegra na fonte
  • 05/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado prestou uma homenagem à Gazeta do Sul, jornal que está prestes a completar 80 anos de existência. Fundado em 26 de janeiro de 1945, em Santa Cruz do Sul, é reconhecido por seu pioneirismo, dedicação e compromisso com a informação imparcial e verdadeira. Ao longo de sua história, a Gazeta do Sul expandiu sua atuação para além do jornal impresso, incluindo rádios, portais online, editora e fundação. Destacou a importância dos pioneiros e líderes que contribuíram para o sucesso do Grupo Gazeta de Comunicação, bem como o investimento em infraestrutura e tecnologia. Parabenizou a direção, colaboradores e lideranças envolvidas nessa jornada de quase oito décadas. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a visita dos ministros Jader Filho, das Cidades e Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social, ao Município de Muçum, no Rio Grande do Sul, em 29 de fevereiro, quando serão iniciadas ações de reconstrução da região, com recursos federais e estaduais destinados à construção de 600 moradias para agricultores afetados pela catástrofe ambiental. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parecer favorável da Comissão Mista referente à Medida Provisória nº 1.188, de 2023, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1188, de 2023, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou os desafios climáticos enfrentados pelo Rio Grande do Sul em 2023, destacando a solidariedade da população diante das tragédias. Ele também mencionou o trabalho da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que aprovou diversos projetos para promover o crescimento da indústria nacional. O Deputado elogiou a recriação de Ministérios e a retomada da CEITEC em Porto Alegre. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado saudou a presença do Vereador Eligio Weschenfelder, conhecido como Muchila, do Município de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul e manifestou seu apoio ao povo de Venâncio Aires, enviando saudações a empresários, agricultores e líderes locais. — íntegra na fonte
  • 28/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou a importância da seguridade social, especialmente no que diz respeito à previdência complementar. Destacou a preocupação dos associados dos fundos de pensão POSTALIS, FUNCEF e PETROS. Enfatizou que os recursos dos fundos não devem ser investidos em projetos de alto risco e que é necessário cuidado na gestão para garantir que os aposentados recebam seus benefícios de forma integral. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou solidariedade aos habitantes do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, regiões atingidas por enchentes e catástrofes climáticas. Lamentou a perda de vidas e propriedades, reconhecendo a força e a união do povo sulista diante de adversidades. Destacou os impactos dessas catástrofes no setor agropecuário, ressaltando as consequências econômicas e sociais para a Administração Pública e para o setor privado. Lastimou também a seca na Região Norte. Enfatizou que a crise climática afeta todos os brasileiros, inclusive provocando o aumento de preços e a escassez de alimentos. Por fim, elogiou os esforços do Governo Federal e dos Governos Estaduais em prover assistência e encorajou a resiliência e a persistência do povo gaúcho. — íntegra na fonte
  • 26/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a presença, na Casa, do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), Ivonei Pioner, e de outros integrantes do órgão, que estão em Brasília para participar do Fórum Nacional do Comércio. Também deu as boas-vindas a Ricardo Bartz, um dos organizadores da Oktoberfest. — íntegra na fonte
  • 18/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado enfatizou a necessidade de reavivar a indústria nacional e promover a inovação e a descarbonização. Ressaltou a importância de políticas públicas que apoiem o setor industrial, especialmente as micro e pequenas empresas. Elogiou o Plano Safra na agricultura e destacou a necessidade de medidas semelhantes para a indústria. Apontou a oportunidade de o Brasil liderar mudanças tecnológicas com foco na sustentabilidade e na neutralização de carbono. Encerrou mencionando projetos que buscam promover a política industrial e incentivar compras públicas de empresas nacionais, com destaque para a importância do BNDES nesse processo. — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua admiração à resiliência dos agricultores familiares gaúchos e produtores de leite, que passam por uma de suas piores crises, e informou que realizaram em Frederico Westphalen ato de reivindicação de providências contra a importação de leite dos países vizinhos. Registrou sua participação em reunião com o Presidente Lula, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, ministros, o Governador do Rio Grande do Sul, secretários estaduais e parte da bancada gaúcha para debater sobre os prejuízos causados pelas enchentes. Manifestou satisfação com a assinatura pelo Presidente Lula de duas medidas provisórias para socorrer a agricultura, as micro e pequenas empresas, o comércio, a indústria e o setor de serviços do Rio Grande do Sul. O orador destacou sua confiança na cooperação entre os Governos do Estado e Federal para superar os desafios e reconstruir as regiões atingidas pelas enchentes e registrou sua solidariedade ao povo gaúcho. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado discorreu sobre a importância das micro e pequenas empresas na geração de emprego e renda digna no Brasil. Na qualidade de Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, anunciou a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, sob a gestão do ex-Governador de São Paulo Márcio França.  Enfatizou que o Ministro manifestou confiança na elevação do teto para adesão ao SIMPLES Nacional e na permanência da modalidade na reforma tributária em debate no Congresso Nacional. Ressaltou que o Presidente Lula reconheceu a necessidade de valorização dos pequenos empresários. O orador saudou os pequenos e microempreendedores e desejou boa sorte ao Ministro Márcio França. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu o aumento do limite de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por ano. Destacou o apoio do Ministro Márcio França à elevação do teto para adesão ao SIMPLES Nacional e à permanência da modalidade no texto da reforma tributária. Ressaltou fala do Ministro sobre pedido do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para priorizar os pequenos empreendedores e a possibilidade de abertura de linhas de crédito para o setor pelo BNDES e outras instituições bancárias. Esclareceu que equipe do Governo Federal trabalha na elaboração de uma proposta de criação da chamada rampa de transição gradual, para que os negócios que ampliarem o faturamento possam se adaptar às regras na mudança de MEI para Microempresa (ME). Informou que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que aumenta o teto de enquadramento do SIMPLES Nacional e do MEI, além de permitir a contratação de até dois empregados pelo Microempreendedor Individual. O orador manifestou expectativa de que o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com a gestão de Márcio França, possa dar novo impulso ao projeto de lei complementar e à proposta em estudo pelo Governo Federal. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado agradeceu a solidariedade dos colegas em relação à grave situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul após desastres naturais. Destacou a enormidade dos danos e a importância de apoio do Governo Federal e de voluntários. Ressaltou o trabalho da bancada gaúcha em busca de apoio para o Estado. Elogiou os milhares de voluntários na região e alertou sobre a necessidade de aprender com as mudanças climáticas. Pediu um debate sobre um fundo de combate às catástrofes para fornecer recursos às vítimas e apoiar a reconstrução. — íntegra na fonte
  • 17/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Acerto da recriação do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criação do novo arcabouço industrial brasileiro. Instalação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI. Competência e capacidade de diálogo do Ministro Geraldo Alckmin. — íntegra na fonte
  • 17/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Acerto da recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criação pela Pasta de novo arcabouço industrial. Instalação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI. Importância de redução da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, e da realização de reformas estruturais para a implementação da nova política industrial brasileira. Desafio imposto à reindustrialização do País. Capacidade de diálogo, competência e liderança do Ministro Geraldo Alckmin. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Realização da Marcha das Margaridas em Brasília, Distrito Federal. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Acerto da recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Instalação, pelo Ministro Geraldo Alckmin, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI. Criação de novo arcabouço industrial. Importância, para a implementação da nova política industrial brasileira, da redução da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, bem como da realização da reforma tributária e da aprovação do novo arcabouço fiscal. Desafios impostos à reindustrialização do País. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Temas debatidos pela delegação brasileira em reunião do Parlamento do Mercado Comum do Sul - PARLASUL, realizada em Montevidéu, Uruguai. Discussão, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, de medidas de proteção dos setores produtivos nacionais na celebração de acordo entre o MERCOSUL e a União Europeia. — íntegra na fonte
  • 03/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Redução da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, em 0,5% pelo Comitê de Política Monetária - COPOM do Banco Central do Brasil. Importância de redução das taxas de juros para o desenvolvimento econômico brasileiro. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · PELA ORDEM · Encontro do orador com sindicalistas, Prefeitos Municipais, Vereadores e lideranças dos setores da indústria, do comércio, do cooperativismo e da agricultura familiar durante o recesso parlamentar. Recorde nos recursos destinados ao Plano Safra de 2023/2024 e ao Plano Safra da Agricultura Familiar de 2023/2024. Adequação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO às demandas dos agricultores da Região Sul. Dificuldades financeiras enfrentadas pelos produtores de leite, em face das importações de produtos lácteos. Congratulações ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva pela tributação das importações do produto. Prejuízos causados pelos atravessadores à cadeia produtiva de leite. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Promoção da Semana Nacional da Agricultura Familiar. Instituição da Década da Agricultura Familiar pela Organização das Nações Unidas - ONU. Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar de 2023. Congratulações aos envolvidos no fortalecimento do crédito fundiário, bem como da assistência técnica e extensão rural. Reconhecimento, pelo Banco Central, da necessidade de alteração do Manual de Crédito Rural. Realização da Marcha das Margaridas. — íntegra na fonte
  • 04/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 20/06/2023 · PELA ORDEM · Necessidade de taxação das importações brasileiras de leite em prol do setor produtivo. Defesa da ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA bem como dos seus valores. Solidariedade às populações atingidas por ciclone extratropical no Estado do Rio Grande do Sul. Congratulações à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, pela doação de alimentos às famílias vítimas do fenômeno climático. — íntegra na fonte
  • 01/06/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Participação do orador em reuniões do Parlamento do Mercado Comum do Sul PARLASUL. Defesa de destinação de recursos do Plano Safra para realização de investimentos na captação e armazenamento de águas pluviais. Realização da reforma tributária. Conveniência de tributação das plataformas digitais. Preocupação com a seguridade social dos 39 milhões de trabalhadores informais existentes no Brasil. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Transcurso do Dia da Indústria. Esforços do atual Governo para a reindustrialização do País. Transcurso do Dia do Trabalhador Rural. Comemoração do centenário da Previdência Social no Brasil e dos 35 anos da Constituição de 1988. Relevância das atividades desenvolvidas pelos trabalhadores e das trabalhadoras rurais. Importância da seguridade social no Brasil, especialmente no meio rural. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Consternação com o falecimento do fundador da Escola do Chimarrão, Pedro Schwengber, do Município de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Regozijo com a edição do Decreto nº 11.530, de 2023, da Presidência da República, sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, diante dos prejuízos causados aos agricultores pela estiagem prolongada no Estado do Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 09/05/2023 · PELA ORDEM · Imediata emissão, pelo Governo Federal, de portaria resultante da reunião de Ministros de Estado com representantes da agricultura familiar; da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG; do Governo Estadual; da Assembleia Legislativa; de cooperativas e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS. — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Realização na Capital Porto Alegre, pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG, de grande mobilização de produtores rurais atingidos pela estiagem. Apoio à pauta apresentada pelos agricultores gaúchos. Apresentação da pauta do Grito da Terra Brasil, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. Importância da retomada do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. — íntegra na fonte
  • 28/03/2023 · PELA ORDEM · Inconformismo com a manutenção, pelo Banco Central do Brasil, da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, em 13,75% ao ano. — íntegra na fonte
  • 15/03/2023 · PELA ORDEM · Reinstalação das Comissões Permanentes da Casa. Indicação do orador para Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Reindustrialização do Brasil. — íntegra na fonte
  • 09/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Escalada do crime de feminicídio no País. Realização da Marcha das Margaridas. Saudações às mulheres rurais e urbanas. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Urgente necessidade de adoção, pelo Ministério Público, de providências contra vinícolas acusadas da prática de trabalho análogo à escravidão, no Estado do Rio Grande do Sul. Repúdio ao pronunciamento de cunho racista e xenófobo, proferido por Vereador da Câmara Municipal de Caxias do Sul contra o povo do Estado da Bahia. — íntegra na fonte
  • 28/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Presença, na Casa, dos Vereadores Eligio Weschenfelder e Sandra Helena Wagner, do Município de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul. Anúncio por Ministros de medidas de combate aos efeitos da estiagem prolongada no Estado. Recomposição do crédito rural — íntegra na fonte
  • 15/02/2023 · PELA ORDEM · Importância do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e do Selo Combustível Social, criado em 2004, para a inclusão dos agricultores familiares no mercado de biocombustíveis. Necessidade de aumento do percentual de biodiesel no diesel comum para redução da inflação. Recomendação da leitura de livro organizado pelo engenheiro Donizete Tokarski sobre o poder transformador dos biocombustíveis. — íntegra na fonte
  • 08/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Manifestação de boas-vindas aos Deputados eleitos e aos reeleitos. Decretação de estado de emergência em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência das chuvas intensas. Reunião de representantes políticos e sindicais com Ministros de Estado para debate da estiagem no Estado. Apoio à pauta da agricultura familiar. Necessidade da apresentação de propostas de fortalecimento do Plano Safra 2023/2024. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

88,5%

mediana: 94,1%

  • 338 presenças
  • 42 ausências justificadas
  • 2 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    MERCOSUL

  2. Titular

    Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causa…

    CEXCIRS

  3. Suplente

    Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prev…

    CEDESNAT

  4. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC01421

  5. Suplente

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    CCTI

  6. Titular

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvime…

    CAPADR

  7. Suplente

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    CICS

  8. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PLP10821

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)23/08/2023
  • Titular · Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS)28/11/2023
  • Suplente · Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT)07/02/2024
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421)21/05/2025
  • Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)04/03/2026
  • Titular · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)17/04/2026
  • Suplente · Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)22/04/2026
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821)28/04/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2016: R$ 2.399.022,00 pago de R$ 11.751.707,00 empenhado em 9 emendas. 2017: R$ 555.860,00 pago de R$ 8.015.976,00 empenhado em 8 emendas. 2018: R$ 5.950.230,60 pago de R$ 12.764.158,69 empenhado em 9 emendas. 2019: R$ 1.681.432,00 pago de R$ 7.548.716,74 empenhado em 15 emendas. 2020: R$ 5.779.563,60 pago de R$ 9.671.187,00 empenhado em 13 emendas. 2021: R$ 5.835.519,00 pago de R$ 8.500.556,00 empenhado em 9 emendas. 2022: R$ 8.721.280,00 pago de R$ 13.050.258,98 empenhado em 8 emendas. 2023: R$ 20.232.745,70 pago de R$ 31.765.907,00 empenhado em 9 emendas. 2024: R$ 18.596.657,54 pago de R$ 24.530.020,07 empenhado em 7 emendas. 2025: R$ 15.259.531,99 pago de R$ 18.003.497,91 empenhado em 15 emendas. 2026: R$ 15.317.018,65 pago de R$ 20.777.930,97 empenhado em 11 emendas 2016: R$ 2.399.022,00 pago de R$ 11.751.707,00 empenhado em 9 emendas 2,4 mi 2016 2017: R$ 555.860,00 pago de R$ 8.015.976,00 empenhado em 8 emendas 2017 2018: R$ 5.950.230,60 pago de R$ 12.764.158,69 empenhado em 9 emendas 6 mi 2018 2019: R$ 1.681.432,00 pago de R$ 7.548.716,74 empenhado em 15 emendas 2019 2020: R$ 5.779.563,60 pago de R$ 9.671.187,00 empenhado em 13 emendas 5,8 mi 2020 2021: R$ 5.835.519,00 pago de R$ 8.500.556,00 empenhado em 9 emendas 2021 2022: R$ 8.721.280,00 pago de R$ 13.050.258,98 empenhado em 8 emendas 8,7 mi 2022 2023: R$ 20.232.745,70 pago de R$ 31.765.907,00 empenhado em 9 emendas 2023 2024: R$ 18.596.657,54 pago de R$ 24.530.020,07 empenhado em 7 emendas 18,6 mi 2024 2025: R$ 15.259.531,99 pago de R$ 18.003.497,91 empenhado em 15 emendas 2025 2026: R$ 15.317.018,65 pago de R$ 20.777.930,97 empenhado em 11 emendas 15,3 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 3,8 mi, ou 2,3% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • RIO GRANDE DO SUL (UF)R$ 3.839.275,41
  • FARROUPILHA - RSR$ 3.500,00
  • BOQUEIRÃO DO LEÃO - RSR$ 2.100,00
  • SOBRADINHO - RSR$ 2.100,00
  • VENÂNCIO AIRES - RSR$ 95,00
  • CACHOEIRA DO SUL - RSR$ 5,00
  • ESTRELA - RSR$ 0,00
  • RIO PARDO - RSR$ 0,00
  • CATUÍPE - RSR$ 0,00
  • SELBACH - RSR$ 0,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 64,9 mi (39%). Encargos especiais: R$ 27 mi (16,2%). Agricultura: R$ 4,5 mi (2,7%). Assistência social: R$ 2,5 mi (1,5%). Educação: R$ 499,1 mil (0,3%). Demais áreas: R$ 66,9 mi (40,2%)
  • Saúde R$ 64,9 mi · 39%
  • Encargos especiais R$ 27 mi · 16,2%
  • Agricultura R$ 4,5 mi · 2,7%
  • Assistência social R$ 2,5 mi · 1,5%
  • Educação R$ 499,1 mil · 0,3%
  • Demais áreas R$ 66,9 mi · 40,2%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 64.929.116,00
  • Encargos especiaisR$ 26.981.035,21
  • AgriculturaR$ 4.484.145,60
  • Assistência socialR$ 2.545.234,31
  • EducaçãoR$ 499.128,82
  • Organização agráriaR$ 477.496,22
  • Desporto e lazerR$ 305.199,06
  • UrbanismoR$ 104.005,86
  • Comércio e serviçosR$ 3.500,00
  • Defesa nacionalR$ 0,00

Frentes parlamentares

142

adesões registradasmediana da Câmara: 108

  • 1 com papel de coordenador
Aderiu a 142 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

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