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Gilson Daniel

Deputado(a) Federal · PODE/ES · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · PODE/ES (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Gilson daniel batista

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

98,7%

377 de 382 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 497,7 mil

≈ R$ 41,5 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 78,3 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 3,8 mi

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 475.715,97 em 362 lançamentos. 2024: R$ 528.932,70 em 421 lançamentos. 2025: R$ 497.716,81 em 394 lançamentos. 2026: R$ 233.463,83 em 234 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 475.715,97 em 362 lançamentos 475,7 mil 2023 2024: R$ 528.932,70 em 421 lançamentos 528,9 mil 2024 2025: R$ 497.716,81 em 394 lançamentos 497,7 mil 2025 2026: R$ 233.463,83 em 234 lançamentos 233,5 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 307 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 851,2 mil (49%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 380,7 mil (21,9%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 187,4 mil (10,8%). Passagem aérea - sigepa: R$ 149,1 mil (8,6%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 134 mil (7,7%). Outros: R$ 33,4 mil (1,9%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 851,2 mil · 49%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 380,7 mil · 21,9%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 187,4 mil · 10,8%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 149,1 mil · 8,6%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 134 mil · 7,7%
  • Outros R$ 33,4 mil · 1,9%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Divulgação da atividade parlamentar é 49% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 38,8%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 851.190,00
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 380.681,32
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 187.416,81
  • Passagem aérea - sigepaR$ 149.105,35
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 134.025,16
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 20.151,31
  • Passagem aérea - reembolsoR$ 5.020,90
  • Passagem aérea - rpaR$ 3.719,95
  • TelefoniaR$ 2.767,01
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 1.484,70
  • Aquisição de tokens e certificados digitaisR$ 266,80

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Agora es comunicação e pesquisa ltda: R$ 227 mil (13,1%). Ct locacoes solucoes e servicos ltda: R$ 225,4 mil (13%). Elias soares da silva: R$ 105,4 mil (6,1%). Tam: R$ 102,4 mil (5,9%). Emmanuel roberto vieira de moraes: R$ 102 mil (5,9%). Demais fornecedores: R$ 973,7 mil (56,1%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 273 de 300 votações nominais. 2024: votou em 253 de 273 votações nominais. 2025: votou em 403 de 429 votações nominais. 2026: votou em 112 de 120 votações nominais 2023: votou em 273 de 300 votações nominais 273 2023 2024: votou em 253 de 273 votações nominais 253 2024 2025: votou em 403 de 429 votações nominais 403 2025 2026: votou em 112 de 120 votações nominais 112 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 112 de 120

2025 — votou em 403 de 429

2024 — votou em 253 de 273

2023 — votou em 273 de 300

Quanto vota com o próprio partido

89,7%

das 1.033 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PODE em 89,7% das 1.033 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PODE tem 27 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 25 projetos. 2024: 24 projetos. 2025: 29 projetos. 2026: 12 projetos mediana 8 2023: 25 projetos 25 2023 2024: 24 projetos 24 2024 2025: 29 projetos 29 2025 2026: 12 projetos 12 2026

mediana da Casa em 2026: 8+4 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

90 projetos

  • PEC 13/2026 — Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
  • PEC 8/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
  • PEC 9/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
  • PL 1730/2026 — Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer a suspensão de prazo processual em razão do primeiro pedido de habilitação de advogado em processos que tramitam sob segredo de justiça.
  • PL 2556/2026 — Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular e progressiva em todo o território nacional, e dá outras providências.
  • PL 2575/2026 — Institui o Sistema Nacional de Proteção Animal e Rede de Apoio (SINAPRA), e dá outras providências.
  • PL 261/2026 — Reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes.
  • PL 3415/2026 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir o Registro Nacional de Bicicletas Elétricas – RENABE e estabelecer a obrigatoriedade de identificação das bicicletas elétricas.
  • PL 3416/2026 — Dispõe sobre a prescrição, a dispensação, a comercialização, a administração, a publicidade e o controle de medicamentos anticoncepcionais hormonais de uso veterinário destinados a cadelas e gatas, e dá outras providências.
  • PL 552/2026 — Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer norma geral sobre o abastecimento de aeronaves em solo, com vistas ao reforço da segurança operacional.
  • PL 553/2026 — Dispõe sobre a prevenção do abandono, dos maus-tratos e da exploração reprodutiva de cães e gatos, estabelece normas gerais de rastreabilidade, responsabilidade e bem-estar animal na criação e na transferência de guarda, institui o Registro Nacional de Criador Comercial (RNCC) e prevê sanções administrativas pelo descumprimento da norma.
  • PL 554/2026 — Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar a dispensa do uso de uniforme escolar à pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA –, quando incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e para dispor sobre a disponibilização, mediante solicitação, da inclusão do símbolo mundial de conscientização do autismo no uniforme escolar.
  • PEC 10/2025 — Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
  • PEC 17/2025 — Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
  • PEC 31/2025 — Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
  • PEC 32/2025 — Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
  • PEC 40/2025 — Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
  • PEC 46/2025 — Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
  • PEC 49/2025 — Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
  • PEC 9/2025 — Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • PL 1330/2025 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para garantir a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência.
  • PL 1381/2025 — Regulamenta a comercialização, o transporte, o armazenamento e o controle do arsênio e seus compostos, e dá outras providências.
  • PL 1515/2025 — Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Viana, no Estado do Espírito Santo.
  • PL 171/2025 — Altera a Lei no 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos, para proibir a ativação de linhas pré-pagas atribuindo à linha código de discagem direta a distância distinto do código do local da compra.
  • PL 172/2025 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para permitir a condução imediata de sentenciados ao estabelecimento prisional em caso de descumprimento das condições da saída temporária.
  • PL 175/2025 — Altera as leis tais para dispor sobre a assistência farmacêutica no âmbito da telessaúde.
  • PL 178/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de infraestrutura de apoio para os trabalhadores e motoristas que operam nos portos brasileiros e terminais de carga.
  • PL 1997/2025 — Reconhece o Município de Rio Novo do Sul, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional do Juçara.
  • PL 2517/2025 — Reconhece o Município de Jerônimo Monteiro, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional da Laranja.
  • PL 397/2025 — Dispõe sobre a criação da Rota Turística da Região do Caparaó Capixaba, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
  • PL 3987/2025 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a proteção integral contra a adultização precoce e a exposição indevida da imagem de crianças e adolescentes em meios digitais e audiovisuais.
  • PL 4478/2025 — Autoriza a criação da Carteira Nacional dos Profissionais da Educação (CNPE).
  • PL 4550/2025 — Dispõe sobre a garantia de segurança para médicos, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e demais profissionais da saúde, no exercício de suas atividades em todas as unidades de saúde no território nacional, com a implantação do sistema de botão do pânico e dá outras providências.
  • PL 4709/2025 — Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
  • PL 4990/2025 — Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros, motocicletas e embarcações de fabricação nacional adquiridos por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos que especifica.
  • PL 5300/2025 — Altera o artigo 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer que a regulamentação da formação de condutores será de competência exclusiva da União, por meio de lei federal aprovada pelo Congresso Nacional.
  • PL 5337/2025 — Reconhece a Saíra-apunhalada como ave símbolo da Mata Atlântica do Espírito Santo e estabelece diretrizes para sua preservação.
  • PL 5903/2025 — Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; estabelece normas gerais de circulação, segurança e fiscalização; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana); e dá outras providências.
  • PL 6377/2025 — Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) para garantir a acomodação conjunta para membros da mesma famílias em voos domésticos, sem a cobrança de taxas adicionais.
  • PL 6602/2025 — Reconhece a prática de Wheeling, popularmente conhecida por “Grau” e demais manobras controladas com motocicletas como prática esportiva, institui o Programa Nacional de Esporte Urbano sobre Duas Rodas e dá outras providências.
  • PLP 50/2025 — Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre as hipóteses de dispensa da demonstração de exigências para transferências voluntárias em situações de emergência ou calamidade pública.
  • PEC 14/2024 — Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
  • PEC 17/2024 — Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
  • PEC 20/2024 — Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
  • PEC 24/2024 — Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
  • PEC 31/2024 — Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
  • PEC 42/2024 — Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PL 1351/2024 — Institui a Campanha Nacional de Conscientização do Tremor Essencial.
  • PL 1383/2024 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.
  • PL 1798/2024 — Destina parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais, do pagamento de compensações ambientais, e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais, além das sobras orçamentárias de cada ano, para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap.
  • PL 215/2024 — Altera o § 1º do art. 54 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para retirar a obrigatoriedade da divulgação do extrato do edital de licitação em jornal diário de grande circulação.
  • PL 2235/2024 — Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para incluir na reserva de vagas para o ingresso às universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio os estudantes com deficiência que frequentaram instituições de ensino privadas.
  • PL 2523/2024 — Inscreve o nome de Bernardo José dos Santos, conhecido como Caboclo Bernardo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
  • PL 371/2024 — Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.
  • PL 372/2024 — Altera a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração dos professores, em efetivo exercício na função de magistério, na educação básica ou superior.
  • PL 377/2024 — Institui o “Dia Nacional dos Criadores de Passeriformes”.
  • PL 4204/2024 — Declara o General Antônio Luiz Coimbra de Castro, conhecido como Dr. Castro, o Patrono da Defesa Civil Nacional.
  • PL 4205/2024 — Institui o Fundo da Pessoa com Deficiência, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
  • PL 4210/2024 — Altera o Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para prever as circunstâncias em que a prisão em flagrante será convertida em preventiva na audiência de custódia.
  • PL 4430/2024 — Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para permitir o acesso de eleitores acompanhados de seus animais de estimação aos locais de votação nos dias de eleições.
  • PL 4721/2024 — Dispõe sobre a desafetação e redestinação, após uma vida útil de dez anos, de veículos de transporte escolar adquiridos por meio de programa federal e dá outras providências.
  • PL 4722/2024 — Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
  • PLP 130/2024 — Eleva o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI).
  • PLP 181/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com hospitais e policlínicas mantidos pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
  • PEC 23/2023 — Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
  • PEC 25/2023 — Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
  • PEC 26/2023 — Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
  • PEC 27/2023 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
  • PEC 38/2023 — Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 57/2023 — Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • PEC 62/2023 — Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  • PEC 63/2023 — Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
  • PEC 7/2023 — Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
  • PL 1139/2023 — Altera a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos para prorrogar a vigência das leis de licitações que especifica.
  • PL 1691/2023 — Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União às vítimas dos ataques violentos nas escolas, bem como aos familiares das vítimas, em casos de óbito.
  • PL 2762/2023 — Institui a Campanha de Conscientização sobre a Gestão do Risco e Desastres.
  • PL 4462/2023 — Altera o § 3º do art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a adesão à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora municipal.
  • PL 5032/2023 — Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
  • PL 5069/2023 — Institui o Selo Nacional Empresa Resiliente e dá outras providências.
  • PL 5238/2023 — Dispõe sobre a regulamentação do direito de acesso dos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
  • PL 5274/2023 — Altera a Lei nº 9.503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a eliminação de pontuação computada na Carteira Nacional de Habilitação do condutor doador de sangue.
  • PL 559/2023 — Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prever a atualização monetária do limite estabelecido na concessão de isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência.
  • PL 5612/2023 — Cria a Lei Ana Benevides estabelecendo as ações de saúde pública destinadas à proteção dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos, especialmente aqueles expostos ao calor, em períodos de alta temperatura e dá outras providências.
  • PL 920/2023 — Destina parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais; do pagamento de compensações ambientais; e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
  • PLP 98/2023 — Altera a Lei Complementar 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para definir com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 194 discursos. 2024: 171 discursos. 2025: 153 discursos. 2026: 39 discursos mediana 4 2023: 194 discursos 194 2023 2024: 171 discursos 171 2024 2025: 153 discursos 153 2025 2026: 39 discursos 39 2026

mediana da Casa em 2026: 4+35 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

557 discursos

  • 10/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou visitas a Municípios do Caparaó, com ênfase no Festival de Inverno de Guaçuí (ES) e na Festa do Carro de Boi em Iúna (ES), eventos que valorizaram a cultura e o turismo regional. Além disso, mencionou investimentos destinados ao Município, à Santa Casa e à Prefeitura, bem como a inauguração de obra de ligação entre Iúna e Europa. Por fim, ressaltou o potencial turístico do Caparaó.
  • 10/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Prefeito de Viana (ES), Wanderson Bueno, e elogiou sua gestão, marcada por resultados e alta aprovação popular. Além disso, informou reunião com o Ministro dos Transportes e com o Governador Ricardo Ferraço para viabilizar a entrega da ferrovia Leopoldina ao Espírito Santo, com foco no turismo e em investimentos para Viana (ES) e outros 11 Municípios capixabas. Por fim, afirmou que a ferrovia poderia estar disponível em até 10 dias.
  • 26/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a manutenção de Ecoporanga (ES) no traçado da BR-342, por considerar a rodovia essencial à integração regional, ao escoamento da produção rural, ao comércio, ao transporte escolar e ao acesso à saúde. Ressaltou a importância estratégica do Município para o norte e o noroeste capixabas, especialmente pela força do agronegócio, da pecuária e da agricultura, além da divisa com Minas Gerais e Bahia. Ao final, afirmou que lutará com a população de Ecoporanga (ES) pela continuidade da obra. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado homenageou a Festa do Divino Espírito Santo da cidade de Viana, no Espírito Santo, celebrada em sua 209ª edição, com tradição religiosa de origem açoriana. Destacou a missa celebrada pelo arcebispo Dom Ângelo e pelo pároco padre Zaelton, bem como a participação dos imperadores Guilherme Lube e Ana Cristina Cunha Lima. Além disso, ressaltou os sete dons do Espírito Santo exaltados na celebração e convocou os capixabas para a programação popular, realizada no Parque de Exposição Alcides Daniel, com apoio da Prefeitura de Viana. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a presença dos Vereadores Márcio Baitella, Ana Brigida e Anderson Salles, de Itaguaçu (ES), que estiveram em Brasília em busca de recursos para saúde, uniformes escolares, infraestrutura e maquinário para a agricultura. Além disso, destacou o empenho dos Vereadores em prol da população local e enviou uma saudação aos moradores da cidade. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Vice-Prefeito de Irupi (ES) e parabenizou o Município pelo segundo lugar em premiação nacional do Sebrae. Destacou a parceria com o Prefeito Paulino e o Vice-Prefeito Abercílio, bem como a destinação de emendas e obras para a cidade, reconhecida pela qualidade do café produzido na região do Caparaó. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da Marcha dos Prefeitos em Brasília e reafirmou sua defesa do municipalismo. Como ex-Prefeito e ex-Vereador, afirmou que os Municípios são o local onde a população busca serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social, saneamento e infraestrutura urbana. Ressaltou ainda o papel da Confederação Nacional de Municípios na articulação das demandas municipalistas e defendeu maior descentralização de recursos federais para as cidades brasileiras. Também enfatizou sua atuação parlamentar voltada ao envio de emendas para todos os 78 Municípios do Espírito Santo, mantendo parceria com Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores para viabilizar investimentos em infraestrutura e serviços públicos. — íntegra na fonte
  • 19/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado recebeu em Brasília (DF) Vereadores e o Vice-Prefeito de Viana (ES) em agenda voltada à captação de recursos para a cidade. Citou a presença de lideranças locais, entre elas Fábio Dias, Hélio da Autoescola, Diego da Farmácia e Flávio Volpone, com atuação em áreas como educação de trânsito, assistência social e esporte. Informou que o grupo participou de reunião sobre a Estrada de Ferro Leopoldina e seguiu na Câmara dos Deputados em busca de investimentos. O Deputado destacou a atuação das lideranças municipais e reafirmou o compromisso com demandas de Viana (ES) e da população local. — íntegra na fonte
  • 19/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Prefeito de Santa Teresa (ES) e destacou ações da gestão municipal voltadas ao fortalecimento do turismo e da valorização cultural no Município, reconhecido como a primeira cidade de imigração italiana no Brasil. Mencionou a realização da Festa 3x4, evento que reuniu a população em celebração à cultura italiana, e afirmou que a administração municipal tem promovido iniciativas nas áreas de turismo, saúde, educação e assistência social. Ressaltou a importância da preservação da história local e declarou apoio ao Prefeito no desenvolvimento de Santa Teresa (ES), com foco no crescimento econômico e na consolidação do Município como referência turística no Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a gestão do Prefeito Toninho Bitencourt em Marataízes (ES). Destacou que o Prefeito reassumiu o Município com endividamento superior a 100 milhões de reais e promoveu organização administrativa e financeira, com pagamento de dívidas, obras e melhoria das contas públicas. Ademais, ressaltou que essa reorganização permitiu o envio à Câmara Municipal de projeto de lei para reajustar a remuneração dos servidores municipais. Ao final, elogiou os investimentos direcionados a crianças atípicas, como a ecoterapia, e informou a destinação de recursos de seu mandato para a saúde pública do Município. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado convidou os capixabas e demais brasileiros para o Festival de Inverno de Guaçuí (ES), a realizar-se nos dias 4, 5 e 6 de junho, durante o feriado de Corpus Christi, na cidade de Guaçuí, no Caparaó capixaba, com atrações nacionais. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu o municipalismo e criticou declaração do ex-Governador Paulo Hartung, que classificou a transferência de recursos aos Municípios como "bobagem". Argumentou que os convênios são instrumentos essenciais para levar água, energia e infraestrutura às comunidades locais, e que desconsiderar essa realidade revela desconhecimento do Brasil real. Além disso, elogiou os Governos de Renato Casagrande e Ricardo Ferraço como exemplos de gestão municipalista no Espírito Santo e alertou os capixabas sobre o risco de retorno de grupos políticos contrários à distribuição de recursos para os Municípios. — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença de Vereadores do Espírito Santo na Câmara dos Deputados durante a Marcha dos Vereadores em Brasília (DF), com destaque para representantes do Município de Marechal Floriano (ES). Mencionou a atuação de dois Parlamentares locais, um em início de mandato e outro com experiência legislativa, ressaltando o trabalho desenvolvido em favor da cidade. Informou que, além da participação no evento, os Vereadores buscaram recursos e emendas parlamentares para o Município. Na oportunidade, reafirmou o compromisso do mandato com o desenvolvimento de Marechal Floriano e destacou a importância da articulação entre os níveis municipal e federal para viabilizar investimentos e fortalecer políticas públicas voltadas à população.
  • 28/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Vereador Ivanito, do Município de Ibatiba (ES), durante agenda em Brasília relacionada à Marcha dos Vereadores. Destacou a trajetória do representante local, em seu quarto mandato, e a atuação na busca por recursos para a cidade. — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença de Vereadores do Caparaó, da cidade de Iúna (ES), que estiveram em Brasília para participar de agenda institucional e buscar capacitação. Destacou a atuação dos representantes locais e a importância da mobilização para obtenção de recursos federais destinados ao Município. Também afirmou compromisso com o fortalecimento da cidade, com a destinação de recursos e apoio a iniciativas que ampliem o atendimento à população e promovam melhorias na qualidade de vida.
  • 14/04/2026 · OUTROS · O Deputado candidato ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) discursou durante a Sessão Deliberativa destinada ao OBJ nº 1, de 2026, que trata da eleição para o cargo de Ministro do TCU, nos termos do art. 73, § 2º, II, c/c art. 49, XIII, da Constituição Federal. Na oportunidade, apresentou sua candidatura ao TCU enfatizando independência, qualificação técnica e imparcialidade. Argumentou que a escolha do novo Ministro pode seguir uma lógica ideológica, alinhada à esquerda ou à direita, ou priorizar um perfil independente. Nesse contexto, defendeu sua candidatura como alternativa voltada ao diálogo com todos os Parlamentares, sem distinção política. Destacou sua formação em contabilidade, sua experiência na gestão pública e atuação como professor e autor de obras sobre administração pública e captação de recursos. Também ressaltou sua trajetória política, incluindo mandatos como Vereador, Prefeito e Secretário Estadual. Além disso, afirmou que não participou de acordos políticos para a eleição e defendeu que os Deputados façam uma escolha baseada na qualificação técnica e na autonomia individual do voto. Por fim, reforçou o compromisso de manter atuação acessível no TCU, com atendimento a todos os Parlamentares, e apresentou sua trajetória pessoal como parte da credencial para representar o Congresso no órgão de controle. — íntegra na fonte
  • 14/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu sua candidatura à vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), destacando a realização da eleição no âmbito da Câmara dos Deputados. Ressaltou sua formação em Contabilidade e trajetória política, destacando seus mandatos como Vereador e Prefeito por dois períodos no Estado do Espírito Santo. Ademais, afirmou reunir perfil técnico e capacidade de diálogo com Parlamentares de diferentes espectros políticos. Além disso, enfatizou a importância de uma escolha baseada em qualificação e representação do Parlamento no TCU. Por fim, declarou a manutenção de sua candidatura até o final do processo e solicitou o voto dos Parlamentares. — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.123, de 2025, que altera a Lei nº 8.080, de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados. — íntegra na fonte
  • 07/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado fez registro da realização do 2º Circuito Esportivo Ribeirão, ocorrido em Afonso Cláudio (ES) no final de março. Destacou a organização do evento pela empreendedora Aparecida Breda, que coordenou as atividades esportivas e reuniu participantes de Municípios vizinhos e de outros Estados. Informou que o circuito contou com diversas modalidades esportivas e promoveu integração entre famílias da cidade e região. Ressaltou a importância de reconhecer a atuação de Aparecida Breda na realização de eventos de relevância para a comunidade local.
  • 25/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado fez um convite institucional voltado à área da saúde no Espírito Santo. Convocou Secretários Municipais de saúde, além de representantes dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, para uma reunião em Vitória (ES), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (FECOMÉRCIO). Disse que o encontro, marcado para o dia 26 de março, às 14h, teria como objetivo discutir a aquisição de bicicletas elétricas e motocicletas destinadas a esses profissionais. Por fim, explicou que a iniciativa seria viabilizada por meio de uma emenda de mais de R$ 15 milhões, com foco em melhorar a mobilidade e as condições de trabalho dos agentes de saúde no Estado. — íntegra na fonte
  • 25/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.405, de 2025, que estabelece o dia 21 de setembro como o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira. Ressaltou que apesar do avanço simbólico da proposta, o momento é de tristeza no Espírito Santo devido ao feminicídio ocorrido em Vitória (ES), cuja vítima, Dayse Barbosa, policial e Comandante da Guarda Municipal, foi assassinada pelo companheiro. Destacou a gravidade do episódio, classificando-o como um ato de barbárie, e afirmou que casos como esse reforçam a urgência do combate à violência contra a mulher. Por fim, manifestou solidariedade à família da vítima e a todas as mulheres que enfrentam situações de violência, especialmente em seu Estado. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado, nos termos do art. 95 do Regimento Interno, combinado com os art. 73 da Constituição Federal; art. 105, inciso II, da Lei nº 8.843, de 1992, e art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993, levantou Questão de Ordem sobre o procedimento a ser adotado pela Câmara dos Deputados para a escolha de um novo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em razão da aposentadoria de Aroldo Cedraz. Argumentou que, pelas normas vigentes, o processo deveria ser conduzido pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), responsável pela análise e sabatina dos indicados, mas apontou que o colegiado ainda não foi instalado. Diante disso, questionou se será adotado o mesmo procedimento excepcional utilizado anteriormente, com deliberação direta pelo Plenário, ou outro rito. Além disso, solicitou esclarecimentos sobre a possibilidade de candidaturas avulsas ou se a indicação permanecerá restrita às lideranças partidárias, enfatizando a necessidade de garantir transparência e segurança jurídica no processo de escolha. — íntegra na fonte
  • 17/03/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
  • 17/03/2026 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.031, de 2024, dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos.Regulamentação, colaboração, Instituição privada, Instituição pública, Atendimento à vítima, Acidente aéreo.
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Vereador Stefano, do Município de Serra, que esteve em Brasília (DF) para acompanhar pautas relacionadas aos agentes de saúde. Na oportunidade, ressaltou que o Vereador atua também como agente da área e participa da mobilização em torno de propostas em tramitação no Congresso, como o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. Por fim, destacou a importância dessas iniciativas para a valorização da categoria e deu boas-vindas ao Vereador, ressaltando o papel do Parlamento na discussão e aprovação de políticas públicas voltadas à saúde.
  • 03/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado destacou ações voltadas ao Município de Iúna, no Espírito Santo, onde afirmou ter recebido a maior votação. Citou a implantação da estrada parque que liga a BR-262 a Iúna, à Pedra Roxa, em Ibitirama (ES), e a São José do Calçado (ES), beneficiando também os Municípios de Irupi (ES) e Ibitirama (ES). Afirmou que também foi viabilizada a construção de uma escola na comunidade de Santa Clara, obra em andamento. Relatou que Vereadores e lideranças locais solicitaram a instalação de um redutor de velocidade na estrada parque, diante do aumento do fluxo após o asfaltamento e da proximidade com a escola. Informou que encaminhou o pedido à Secretaria de Estado da Agricultura e ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 02/03/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, que altera a Lei nº 5.991, de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. Ademais, criticou o acordo para votação da proposição, sem emendas. Além disso, defendeu a assistência farmacêutica remota para localidades em que não haja farmacêutico, a fim de permitir a instalação de farmácias e drogarias, inclusive em supermercados.
  • 02/03/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, que altera a Lei nº 5.991, de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. Ademais, defendeu emenda, de sua autoria, para permitir, em pequenas comunidades com insuficiência de profissionais farmacêuticos, a assistência farmacêutica remota por meio de tecnologias de informação e comunicação, observadas as normas sanitárias e de telessaúde aplicáveis e garantida a responsabilidade técnica do estabelecimento. — íntegra na fonte
  • 02/03/2026 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamentou a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Afirmou que a proposta assegurou integralidade e paridade, conforme o § 10 do art. 198 da Constituição, e atendeu demanda histórica da categoria. Além disso, destacou que apresentou requerimento de urgência para acelerar a análise da matéria, já aprovada no Senado. — íntegra na fonte
  • 02/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
  • 02/03/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença de lideranças do Município de Guaçuí (ES) e da região do Caparaó. Destacou que representantes locais estiveram na Câmara dos Deputados em busca de recursos para fortalecer ações no Município. Em seguida, ressaltou a parceria com autoridades e profissionais que atuam em prol da população e informou que a região recebeu volume expressivo de emendas destinadas ao desenvolvimento local. Ao concluir, reafirmou o compromisso do mandato com o apoio institucional às demandas da cidade e com a destinação de recursos para iniciativas voltadas ao crescimento regional. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a visita de lideranças do Município de Alegre (ES), ao Congresso Nacional. Citou a presença do Prefeito Nirrô, do Presidente da Câmara Municipal, Willian Bestete, e do Vereador Serginho Ridolphio, que cumpriram agendas em gabinetes da Câmara e do Senado em busca de recursos para a cidade. Destacou ainda que o Prefeito esteve em Brasília mesmo no dia do aniversário para tratar de investimentos para a região. Concluiu afirmando que seu mandato, em parceria com o Deputado Messias Donato, seguirá voltado ao apoio aos Municípios e ao fortalecimento das administrações locais. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado dirigiu-se aos agentes de saúde e de combate às endemias para reconhecer a atuação na linha de frente da atenção básica. Ademais, destacou o trabalho de prevenção realizado nos territórios, com acompanhamento de gestantes, idosos e pacientes crônicos, além do enfrentamento a doenças como a dengue. Também afirmou que defendeu no Congresso pautas como valorização salarial, segurança jurídica e melhores condições de trabalho da categoria. Ao concluir, anunciou a destinação de 15 milhões de reais em emendas para aquisição de bicicletas e motos a todos os Municípios do Espírito Santo, com foco em ampliar mobilidade e eficiência no atendimento às comunidades.
  • 24/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado relatou visita a pescadores de Itaipava, no município de Itapemirim (ES), e afirmou que a categoria enfrenta dificuldades e autuações consideradas excessivas por parte do Ibama. Informou que há casos de embarcações avaliadas em até R$ 400 mil que receberam multas de R$ 1 milhão, além de problemas operacionais no sistema Preps, que estariam penalizando pescadores artesanais por falhas técnicas. Ao final, manifestou apoio à população pesqueira do Município e defendeu maior equilíbrio na fiscalização, para garantir condições de trabalho à categoria. — íntegra na fonte
  • 10/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a garantia de recursos para a compra de uniformes escolares destinados a estudantes de São José do Calçado (ES). Informou que os recursos assegurariam a aquisição dos uniformes para crianças da rede municipal. Também destacou a articulação com lideranças locais e reafirmou a destinação dos valores para atender demandas da educação básica no Município. — íntegra na fonte
  • 03/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para impactos da importação de cacau africano sobre a produção nacional e defendeu a revisão da Instrução Normativa nº 125. Afirmou que a entrada de produto estrangeiro gerou preocupações entre agricultores e demandou debate sobre políticas de importação e medidas de apoio à produção nacional. — íntegra na fonte
  • 02/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Destaque de Preferência da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou que a obesidade se consolidou como um problema de saúde pública no Brasil, afetando milhões de pessoas e pressionando o SUS. Citou dados que apontaram aumento expressivo da doença e defendeu que ela fosse tratada como enfermidade crônica, e não como falha individual. Também anunciou a coleta de assinaturas para criar a Frente Parlamentar de Combate à Obesidade, iniciativa que buscou articular Legislativo, especialistas e sociedade civil na elaboração de políticas integradas. Por fim, ressaltou o papel da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, mencionou a necessidade de ampliar o acesso a tratamentos e cirurgias pelo SUS e afirmou que continuará cobrando informações e investimentos do Governo Federal para fortalecer ações de prevenção e cuidado. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado relatou que diversos Municípios do Espírito Santo enfrentaram postos do INSS fechados ou com atendimento precário, citando Barra de São Francisco (ES) como exemplo de estrutura concluída que não atendia a população. Destacou que moradores precisavam se deslocar até Teófilo Otoni e outras cidades de Minas Gerais para realizar perícias, situação que afetou sobretudo idosos e pessoas de baixa renda sem acesso a transporte. Mencionou demandas apresentadas por lideranças locais e cobrou do Ministério da Previdência uma solução para restabelecer os serviços, incluindo a retomada das perícias em Barra de São Francisco (ES) e em outros Municípios capixabas. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a presença de Vereadores do Espírito Santo e apresentou o Projeto de Lei nº 5.903, de 2025, de sua autoria, que cria o Marco Nacional das Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Elétrica Individual. Destacou o rápido crescimento desse tipo de transporte no Brasil, a ausência de uma regulamentação federal e o consequente aumento de acidentes, defendendo regras nacionais unificadas para segurança, padronização técnica e responsabilidade. Por fim, pediu apoio dos colegas para aprovar a proposta e reforçou sua parceria com gestores municipais do Estado. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença de quatro Vereadores de Baixo Guandu (ES), que estavam em Brasília para capacitação e para buscar recursos e emendas parlamentares destinados ao desenvolvimento do Município. Destacou o compromisso que mantém com a cidade, ressaltou seu crescimento e importância no Estado e reconheceu o trabalho dos Vereadores, afirmando que eles estão preparados para realizar grandes entregas à população local. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Espírito Santo enfrenta uma “indústria de multas”, criticando especialmente o uso de radares móveis pela Polícia Rodoviária Federal em trechos como a descida de Cariacica(ES) e de Mucurici (ES) que têm resultado em grande número de autuações sem caráter educativo. Citou também Vila Velha (ES), onde seis radares teriam registrado mais de 16 mil multas em 40 dias. Concluiu, afirmando que a prática é abusiva e precisa ser revista, com foco em educação no trânsito em vez de punição.
  • 25/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que o Governo tentou desmontar o sistema de autoescolas no País, classificando a medida como precipitada e sem diálogo. Destacou que o setor abrangia mais de 12 mil empresas, gerava cerca de 300 mil empregos e contribuía com tributos significativos. Defendeu o Projeto de Lei nº 5.300, de 2025, que condicionava qualquer alteração na obrigatoriedade das autoescolas à aprovação da Câmara. Ao final, apelou ao Presidente Hugo Motta para pautar a proposta e evitar que decisões unilaterais afetassem a segurança no trânsito e a economia. — íntegra na fonte
  • 25/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 25/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou que o Governador Renato Casagrande e o Vice-Governador Ricardo Ferraço estiveram em Divino de São Lourenço (ES) para autorizar a pavimentação da Rodovia ES-493, no trecho que liga o Município a Patrimônio da Penha. Ressaltou que a região, reconhecida pela produção de café e pelo potencial turístico, seria beneficiada pela obra. Destacou ainda o papel do ex-Prefeito Eleardo, apontado como liderança que atuou para viabilizar o projeto, e mencionou a presença do atual Prefeito Dudu Queiróz no evento. Parabenizou o Governo estadual e afirmou que a iniciativa atenderia diretamente a comunidade local. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · COMO LÍDER · O Deputado registrou o lançamento do seu livro intitulado Captação de Recursos, Gestão e Compliance, elaborado em coautoria com seu Chefe de Gabinete, Leandro Rodrigues, e voltado a Municípios e entidades, com o objetivo de oferecer orientações práticas sobre planejamento e captação de recursos públicos. Também mencionou o lançamento anterior de outro livro seu, escrito em coautoria com a jornalista Daniele Bolonha, sobre gestão pública orientada para resultados, voltado à formação de Prefeitos e gestores públicos, que trata do planejamento e organização para alcançar melhores resultados em seus Municípios. Ademais, relatou sua trajetória na vida pública, com passagens como Prefeito de Viana (ES), Secretário de Estado e dirigente de entidades municipais, destacando sua atuação em defesa dos servidores públicos e da boa gestão municipal. Por fim, reforçou seu compromisso com o fortalecimento dos Municípios capixabas e ressaltou sua atuação como Deputado Federal municipalista, com foco em capacitação e apoio técnico às prefeituras. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou o trabalho do ex-Deputados Sérgio Vidigal e Dr. Jorge Silva, ambos médicos e representantes do Espírito Santo. Lembrou que Projeto de lei nº 6.011, de 2016, aprovado, foi de autoria dos dois e instituiu a campanha Novembro Azul e a Semana Nacional de Atenção à Saúde do Homem. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Prefeito Vander e do Vice-Prefeito Ozeias, de Itarana (ES), no Plenário da Câmara. Relatou que ambos estavam em Brasília durante o período de emendas, visitando gabinetes em busca de recursos para fortalecer ações no Município. Além disso, destacou o trabalho realizado na cidade, com ênfase na agricultura e na expansão do calçamento rural, apontado como referência regional. Informou também que Vander foi reeleito e que a dupla mantinha atuação voltada a melhorias para a população. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou para a crise enfrentada pelos produtores de leite no Brasil, destacando que o preço pago pelas indústrias inviabiliza economicamente a atividade, especialmente para a agricultura familiar. Ademais, destacou que a concorrência com Argentina e Uruguai é desigual, pois esses países subsidiam sua produção, fazendo com que o leite em pó importado chegue ao Brasil a preços muito inferiores aos praticados pelos produtores nacionais. Além disso, apontou Municípios capixabas com forte tradição leiteira, onde muitos produtores abandonaram a atividade por não conseguirem cobrir os custos. Criticou ainda a ociosidade das indústrias locais, que não conseguem receber matéria-prima suficiente. Ao final, pediu que o Governo Federal subsidiasse a produção interna e reduza a importação de leite em pó, em defesa dos produtores brasileiros. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou para o avanço da doença renal crônica no País, destacando seu caráter silencioso e o aumento de casos decorrente do envelhecimento populacional, da hipertensão, da diabetes e da obesidade. Ressaltou que 172.585 brasileiros realizavam diálise em 2024 e que, no Espírito Santo, 2.788 pacientes estavam em terapia renal substitutiva em 2025, já enfrentando falta de vagas. Ademais, apontou a defasagem do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que remunera cada sessão de hemodiálise com valores abaixo do custo operacional real, comprometendo a expansão do serviço, a manutenção dos equipamentos e a qualidade do atendimento. Ao final, defendeu a correção dos valores pagos pelo SUS e melhores condições de transporte para os pacientes. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei nº 502, de 2024, que cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais. Informou que o texto, de autoria do Deputado Sargento Portugal (PL-RJ), já possui relatório favorável da Deputada Coronel Fernanda e está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Também fez um apelo ao Presidente da CCJ para que o projeto seja pautado, ressaltando que a proposta representa um reconhecimento e uma valorização dos profissionais responsáveis pela proteção do patrimônio público municipal. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao substitutivo do Projeto de Lei nº 2.809, de 2024, que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.809, de 2024, que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos. Além disso, destacou a importância do projeto, especialmente diante das fortes chuvas de granizo que atingiram o sul do Espírito Santo, em Muniz Freire (ES) e Caparaó (ES), causando alagamentos, deslizamentos e destruição na região. O parlamentar afirmou estar empenhado em buscar recursos junto ao Governo Federal e ao Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres para apoiar os Municípios afetados. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Prefeito de Pedro Canário (ES), Kleilson, que está há 10 meses no cargo e visitou Brasília em busca de recursos e emendas para o Município. Elogiou o trabalho do Prefeito, que dá continuidade a uma gestão bem-sucedida em uma cidade importante do norte do Espírito Santo, destacando o empenho em representar o povo trabalhador da região. Por fim, reafirmou seu compromisso em apoiar os Municípios, especialmente nas discussões sobre o novo FPM, e parabenizou o Prefeito por sua dedicação. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Prefeito de Ponto Belo (ES), Marcos Coutinho, na Câmara dos Deputados, destacando seu trabalho à frente do município do norte capixaba. Ressaltou a parceria entre seu mandato e a gestão municipal, mencionando o envio de emendas para fortalecer a saúde pública local. Elogiou a atuação de Coutinho, que, após experiência como Secretário de Saúde, assumiu a Prefeitura e se destacou pela eficiência na administração. Reafirmou o compromisso de continuar destinando recursos e apoiando políticas públicas que beneficiem Ponto Belo (ES) e outras cidades do Espírito Santo, reforçando a importância da cooperação entre os gestores municipais e o Parlamento. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou indignação com a decisão judicial que determinou a devolução de terrenos no polo industrial do Bairro Aeroporto, em Nova Venécia (ES), afetando 39 empresas locais que já haviam cumprido os trâmites legais, firmado compromissos e iniciado investimentos. Destacou que tais empresas, formadas majoritariamente por moradores da cidade, previam a geração de mais de 700 empregos. Ainda, criticou a motivação política da decisão judicial e apontou insegurança jurídica como entrave ao desenvolvimento do Município. Ademais, comparou a situação de Nova Venécia com a de outras cidades vizinhas que têm incentivado o setor produtivo, e apelou ao Poder Judiciário para que considere os impactos sociais e econômicos da medida, e não somente questões eleitorais e políticas. Por fim, reiterou seu apoio aos empresários e aos Vereadores locais e declarou que continuará atuando até a resolução do caso. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relatou sua atuação em prol do Município de Laranja da Terra (ES), destacando a autorização da terraplanagem para a construção do campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), resultado de articulações junto ao Governo Federal e ao Ministério da Educação. Ainda, mencionou a importância do empenho do Prefeito na cessão do terreno e celebrou o início das obras. Além disso, destacou sua participação na Festa Pommer Brood, evento cultural de Laranja da Terra que homenageia a comunidade pomerana. Ademais, comemorou a publicação do edital de licitação do Programa Caminhos do Campo, em Picadão (ES), com presença do Governador Renato Casagrande, e agradeceu pelas ações realizadas. Outrossim, anunciou o envio de emendas parlamentares que beneficiam Laranja da Terra em áreas como abastecimento de água, saúde, turismo e habitação, incluindo recursos para a construção de casas populares e para a reforma e ampliação do hospital local. Por fim, reafirmou seu compromisso municipalista e destacou a parceria com autoridades locais para promover melhorias concretas à população. — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Ministério dos Transportes por pretender extinguir, por meio de resolução, os centros de formação de condutores no País. Ademais, defendeu o Projeto de Lei nº 5.300, de 2025, de sua autoria, que altera o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro, a fim de reafirmar a competência exclusiva da União, por meio do Congresso Nacional, para regulamentar a formação de condutores. Argumentou ainda que a proposta protege um setor essencial para a segurança no trânsito, que salva vidas, promove cidadania e educação no trânsito. Por fim, pediu apoio para aprovação da urgência e do mérito da proposição. — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 3.472, de 2023, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em âmbito nacional. Além disso, defendeu a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a realização do planejamento estratégico do segundo mandato do Prefeito Euclério Sampaio, de Cariacica (ES), e elogiou a organização da cidade e a satisfação da população com a atual gestão municipal. Destacou o protagonismo do Prefeito e da Vice-Prefeita, Shymenne de Castro, na construção de um futuro promissor para o Município por meio de uma gestão planejada. Por fim, reafirmou seu apoio à administração local por meio da destinação de emendas parlamentares e ressaltou a capacidade de liderança e visão de longo prazo do Prefeito Euclério. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a visita de Rodrigo Campelo, Secretário de Administração de Linhares (ES), acompanhado do Vice-Prefeito Franco Fiorot, a Brasília. Destacou a importância da cidade para o Espírito Santo e o trabalho desenvolvido pelo Prefeito Lucas, elogiando a gestão municipal e as iniciativas em andamento, incluindo a busca por recursos do PAC. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a decisão judicial que inocentou o Prefeito Romário, o Vice-Prefeito Zé Ramos e Waldrem Marcelo, do Município de Iúna (ES), de acusações infundadas feitas durante o período eleitoral. Ademais, ressaltou que os três foram injustamente atacados, mas a justiça prevaleceu ao reconhecer sua inocência. — íntegra na fonte
  • 08/10/2025 · COMO LÍDER ·
  • 07/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · OUTROS · O Deputado encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
  • 01/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comemorou a aprovação unânime, pela Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que beneficia os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Ainda, reivindicou a inclusão da PEC na pauta do Plenário da Câmara e destacou a importância do trabalho desses profissionais na melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, anunciou a destinação de 6 milhões de reais em emenda parlamentar para aquisição de equipamentos e materiais necessários para o exercício das atividades desses agentes. Por fim, reafirmou o compromisso de seu mandato com a valorização da categoria. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que concede isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais, e destacou a importância da Emenda nº 2, de sua autoria, que amplia a isenção para produtores rurais da agricultura familiar. Além disso, pediu ao Relator, Deputado Arthur Lira, que aceite a emenda, reforçando que a medida dará mais condições aos produtores de avançarem no trabalho e terá impacto positivo na agricultura familiar do Espírito Santo e de todo o País. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou seu trabalho e investimentos na região do Caparaó, no Espírito Santo. Relatou visitas e anúncios em diversas cidades, como Ibitirama (ES), onde, em parceria com o Prefeito e o ICMBio, planeja uma nova portaria para o Parque Nacional do Caparaó e destinou R$ 400 mil para a intervenção no Poço dos Guardas. Em Alegre (ES), anunciou R$ 3,5 milhões para contenção de encostas. Também mencionou palestras em Ibatiba (ES) sobre gestão pública, o anúncio de uma rodovia entre Muniz Freire (ES) e Iúna (ES) e obras importantes nos Municípios. Por fim, reforçou seu compromisso com todas as cidades do Caparaó, anunciando uma próxima visita a Guaçuí (ES) para uma comenda e celebração do aniversário da cidade. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Prefeito de São Mateus (ES), Marcus Batista, do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Wanderlei Segantini, e do Secretário de Desenvolvimento, Hassan, em visita à Câmara dos Deputados. Informou que a comitiva esteve em Brasília para tratar do novo contrato da concessionária Ecovias, responsável pela BR-101 no Espírito Santo. Também ressaltou a necessidade de obras de duplicação, especialmente no trecho norte do Estado, que afeta diretamente São Mateus (ES). Ademais, criticou o fato de, após mais de uma década de concessão, não terem sido realizadas intervenções significativas na região. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1 à Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comentou a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Afirmou que votou contra a proposta por considerar que ela gerava risco de impunidade, enfraquecia o combate à corrupção e criava privilégios políticos aos parlamentares. Destacou a mobilização da sociedade, que se posicionou contra a medida, e reforçou que seu mandato prioriza pautas que impactam positivamente a vida das pessoas, como Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos e tarifas sociais. Ressaltou que vota contra projetos que prejudicam a população, especialmente os mais vulneráveis, e afirmou que a rejeição da PEC da blindagem pelo Senado representa atenção da sociedade à proteção da transparência e da ética no Parlamento. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou os 481 anos de São Mateus (ES), destacando sua importância histórica e cultural para o Espírito Santo e para o Brasil. Ressaltou o papel da Expoagro São Mateus na economia e na preservação da cultura local, parabenizou os cidadãos mateenses e elogiou a gestão do Prefeito Marcus Batista. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou a importância das autoescolas para a segurança no trânsito, educação e economia familiar. Criticou a proposta de extinguir a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para obtenção da CNH, argumentando que isso representaria um retrocesso, aumentaria acidentes e geraria desemprego, pois as autoescolas são, em grande parte, empresas familiares. Ressaltou ainda que o Brasil registra mais de 30 mil mortes anuais no trânsito, com impactos significativos no SUS e nos leitos hospitalares. Concluiu, defendendo que a formação de condutores deve ser tratada como política pública de segurança e cidadania, e declarou que qualquer projeto que retire essa obrigatoriedade não terá seu voto. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou a atuação da Secretaria de Agricultura do Espírito Santo. Denunciou a má qualidade das obras no segundo trecho da Estrada Parque do Caparaó (ES), em Ibitirama (ES), Iúna (ES) e Irupi (ES), e cobrou fiscalização do Secretário Enio Bergoli. Afirmou que destinou R$ 18 milhões em emendas para maquinário agrícola e pediu que os recursos chegassem efetivamente aos produtores. Também acusou o Secretário de criar entraves para criadores de pássaros, dificultando torneios e atividades, para depois apresentar-se como mediador. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória n º 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. Além disso, pediu prioridade para a votação de matérias que impactassem a população, como a isenção do Imposto de Renda para os mais pobres. Mencionou que a pauta deveria avançar após a análise de temas como a blindagem e a anistia, reforçando que o foco do Parlamento precisava estar em projetos com efeitos concretos na vida dos brasileiros. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu os Centros de Formação de Condutores (CFC) do Espírito Santo e de todo o Brasil, criticando a intenção do Governo Federal de alterar ou acabar com a formação obrigatória para obtenção da carteira de motorista. Destacou que o processo não é só burocrático, mas garante educação e segurança no trânsito, e se comprometeu a derrubar a proposta no Congresso, apoiando o sindicato dos centros de formação e líderes locais do setor. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado lamentou o atropelamento de um aluno do Ifes no bairro Universal, em Viana (ES). Responsabilizou a Eco-101 por não ter instalado, em dez anos, a passarela na BR-101. Cobrou resposta imediata e anunciou audiência pública com os vereadores Wesley Pires e Erik da Fisioterapia para exigir intervenção urgente e a construção da passarela. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou sua presença em Ribeirão Preto (SP), na abertura de um torneio nacional de criação de pássaros. Ademais, destacou a atividade econômica envolvida na criação, bem como o amor e a dedicação dos brasileiros por essa prática. Além disso, parabenizou os organizadores do evento e afirmou que tem defendido o tema no Parlamento, destacando a preservação das espécies e o trabalho ambiental associado. Por fim, enviou uma saudação especial aos passarinheiros e criadores de passeriformes de todo o Brasil. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado repudiou a agressão sofrida pela médica Maria Júlia, que atua na UPA de Guarapari (ES). Relatou que a profissional, reconhecida pelo trabalho humanitário e por liderar ações voluntárias na área de pré-natal, foi ameaçada e hostilizada pelo Vereador Oldair Rossi dentro da unidade de saúde. Enfatizou ainda a necessidade de respeito aos profissionais de saúde e destacou a trajetória da médica, que optou por trabalhar no SUS atendendo a população carente. Por fim, cobrou providências do Conselho Regional de Medicina e da Câmara Municipal de Guarapari contra o comportamento do Vereador. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a relevância do Projeto de Lei nº 754, de 2021, aprovado pela Câmara, que concedeu anistia e remissão de créditos tributários a entidades sociais como Apaes, Associações Pestalozzi, lares de idosos, asilos e instituições de acolhimento de crianças. Ressaltou que essas organizações prestaram serviços essenciais que o poder público não conseguiu atender, atuando com dedicação e carinho. Além disso, relatou visita ao Município de Muqui (ES), onde conheceu de perto o trabalho realizado em um lar de idosos e em uma Apae, elogiando voluntários e trabalhadores. Mencionou também o envio de emendas para auxiliar no custeio dessas entidades, que enfrentaram dificuldades financeiras. Por fim, reafirmou seu compromisso de continuar apoiando iniciativas sociais no Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a instalação de uma antena de telefonia rural na comunidade de Vila de Santo Antônio, em Barra de São Francisco, Espírito Santo. Destacou que a iniciativa fazia parte do esforço do Congresso Nacional para ampliar o acesso à comunicação em áreas rurais do Estado. Ressaltou a parceria com a empresa TIM, responsável pela implantação do equipamento, e comemorou o resultado junto ao Vereador Elso, que acompanhou a demanda local. Informou que outras antenas de telefonia também seriam instaladas no Município, mas essa ação já tinha iniciado com a identificação da área para a execução do projeto. Afirmou que a medida representava um avanço importante para conectar comunidades afastadas e fortalecer a inclusão digital no interior capixaba. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado tratou do Projeto de Lei (PL) nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até 5 mil reais, com possibilidade de elevação do limite para 7.350 reais. Ademais, argumentou em favor de sua emenda ao PL, que beneficia os cafeicultores do Espírito Santo ao elevar de 150 mil para 500 mil reais o valor de isenção para quem vende café e outros produtos agrícolas, medida que incentivará a emissão de notas e aumentará o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Ressaltou também a relevância da emenda para os produtores de Linhares (ES), importante polo cafeeiro. Além disso, alertou que a isenção do imposto de renda reduzirá a arrecadação dos Municípios, já que a maioria dos servidores municipais recebe abaixo de 5 mil reais. Ao final, defendeu que a União compense financeiramente os Municípios. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, de três Vereadores de Linhares (ES): Evelson Lima e Caio Ferraz Ramos, do Podemos, e Professor Antônio Cesar, do União Brasil. Informou que eles vieram a Brasília (DF) para participar de capacitação em seminários e debates voltados ao fortalecimento do mandato, além de visitar gabinetes de Deputados capixabas em busca de recursos para o Município. Ao final, ressaltou a importância de Linhares (ES), administrada pelo Prefeito Lucas, do Podemos, e elogiou a atuação dos Vereadores, que retornarão com benefícios para a cidade. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou as péssimas condições da BR-484, no Município de Itarana (ES), ressaltando as constantes reclamações da população local. Cobrou providências do DNIT nacional e estadual, lembrando que a rodovia é de responsabilidade do Governo Federal. Caso não haja intervenção, defendeu que a via seja transferida ao Governo do Espírito Santo, para que o Governador Casagrande possa executar as obras necessárias. Concluiu, destacando que a precariedade da estrada prejudica a agricultura e os trabalhadores da região e garantiu apoio à população de Itarana (ES) em busca de solução. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado fez uma reflexão sobre o papel das autoridades e o sentido do serviço público, destacando que autoridade deve ser vista como missão para promover o bem coletivo, não como busca de poder ou vaidade. Criticou a degradação do debate político e o ambiente de ódio nas redes sociais, defendendo que liberdade de expressão não pode significar agressão. Além disso, ressaltou pautas prioritárias como a ampliação da isenção do Imposto de Renda, a reforma administrativa e o fortalecimento da agricultura familiar, saúde, educação e saneamento. Lembrou sua atuação municipalista, leis e propostas de emenda à Constituição aprovadas em prol da Defesa Civil e destacou a destinação de mais de R$ 313 milhões aos Municípios capixabas. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado cobrou do Ministério dos Transportes a entrega da Ferrovia Leopoldina ao Espírito Santo e a 11 Municípios capixabas. Afirmou que já realizou diversas reuniões com a equipe técnica da pasta e destacou que o trecho não é mais economicamente viável para o transporte ferroviário. Informou que o Estado possui projetos para transformar a área em uma ciclovia e em novos equipamentos voltados ao turismo, aproveitando o espaço para fomentar desenvolvimento regional. Reforçou que a ferrovia já havia sido devolvida ao Governo Federal e defendeu que a transferência ao Estado e aos Municípios seja concluída com urgência, a fim de garantir alternativas de uso social e econômico do patrimônio. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relatou o trabalho realizado durante o recesso, com visitas a diferentes Municípios do Espírito Santo e a entrega de recursos e equipamentos em parceria com Prefeitos, Vereadores e entidades locais. Destacou encontros em cidades como Cachoeiro de Itapemirim (ES), Rio Novo do Sul (ES), Baixo Guandu (ES), Rio Bananal (ES), Ibitirama (ES), Guaçuí (ES), Irupi (ES), Muniz Freire (ES), Iúna (ES), Divino de São Lourenço (ES) e Jerônimo Monteiro (ES), onde entregou, entre outros benefícios, um trator. Além disso, ressaltou investimentos estaduais, como o aporte de mais de 20 milhões de reais para captação de água em Rio Bananal (ES). Por fim, afirmou que seu mandato manteve atuação municipalista, presente nos 78 Municípios capixabas, com foco em resultados que impactassem diretamente a vida das comunidades. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Prefeito Cuíca, de São José do Calçado (ES), e o ex-Secretário de Educação Ciro, atualmente no Governo Municipal, pela conquista do Prêmio MEC da Educação Brasileira, na categoria Educação em Tempo Integral. Destacou que o reconhecimento é fruto de políticas e estratégias voltadas à melhoria da aprendizagem na educação básica. Por fim, cumprimentou todos os profissionais de educação da cidade. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 165, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de quebra de interstício entre o primeiro e o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a aprovação da Emenda nº 5 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que concede 18 meses para que os Municípios brasileiros realizem suas reformas previdenciárias. Ressaltou que, dos mais de 2 mil Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), apenas 40% (880) cumpriram a obrigação, deixando mais de 1.200 em situação irregular. Argumentou ainda que a medida é essencial para garantir recursos aos aposentados e criticou Parlamentares que se declaram "municipalistas", mas votam contra iniciativas em favor dos Municípios. Concluiu exortando um voto "sim" para comprovar o real compromisso com os Municípios, onde "a vida acontece". — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a devolução dos 257 km da Ferrovia Leopoldina, no Espírito Santo, ao Governo Estadual e aos Municípios. Destacou que a linha, hoje economicamente inviável e abandonada, atravessa 11 Municípios e poderia ser transformada no maior projeto turístico do Estado. Criticou a deterioração da ferrovia, com trilhos furtados e trechos tomados pelo mato, e pediu que o Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) acelerem o inventário e a devolução da ferrovia, em articulação com o Governo Estadual, especialmente o Vice-Governador Ricardo Ferraço, que lidera o projeto com apoio dos Prefeitos locais. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu, em turno único, o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.062, de 2022, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos. Na oportunidade, classificou como absurdo o atraso na aprovação e declarou apoio total à causa animal, elogiando o autor do projeto, o ex-Deputado Ricardo Izar, e o relator Ruy Carneiro, por conduzir um parecer alinhado com um movimento ético e global. Concluiu reforçando o apoio integral do partido Podemos à matéria. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · COMO LÍDER · O Deputado, autor da Emenda nº 5 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social; convocou os Prefeitos, especialmente os que administram Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a comparecerem à Câmara na votação do relatório do Deputado Baleia Rossi. Destacou que mais de 1.200 Municípios ainda não fizeram a reforma da previdência local, o que amplia o passivo atuarial e dificulta o pagamento das aposentadorias. Ressaltou que a PEC propõe um prazo de 18 meses para que os Municípios façam suas reformas, sob pena de adotarem a mesma regra previdenciária da União. Além disso, defendeu a proposta como uma medida para garantir o pagamento futuro dos servidores inativos e evitar colapso financeiro municipal, principalmente nos locais onde os institutos de previdência foram mal geridos. Finalizou apoiando a mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e reiterando o convite aos gestores municipais. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do Espírito Santo para a realização de intervenção urgente na BR-262, no quilômetro de entrada do distrito de Biriricas, em Domingos Martins (ES). Relatou que acidentes frequentes, muitos deles fatais, têm ocorrido no local, comprometendo a segurança e o acesso da comunidade. Informou que o pedido foi feito a partir de demandas do Vereador Daniel, que acompanha a situação de perto. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou a assinatura, pelo Governador Renato Casagrande e o Vice-Governador Ricardo Ferraço, da ordem de serviço para a obra de asfaltamento e reabilitação da rodovia que liga a comunidade de Melgaço ao Município de Domingos Martins (ES). Informou que a demanda partiu diretamente da comunidade e contou com o apoio de Vereadores locais, como Marcelo. Destacou o investimento de mais de R$ 40 milhões e parabenizou o Governo do Espírito Santo por atender uma reivindicação histórica de uma população trabalhadora e produtiva da região serrana capixaba. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou sua participação na Comissão Especial que discute a PEC nº 14, de 2021, voltada à valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Ressaltou a importância da proposta, que trata de temas como carreira, aposentadoria especial e reconhecimento constitucional da categoria. Também reforçou sua experiência com a atuação desses profissionais na ponta do sistema de saúde e anunciou a realização de um seminário no Espírito Santo para debater a PEC com os agentes locais. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo aos colegas Parlamentares para que votem pela derrubada do Veto nº 4, relacionado ao projeto que reconhece o diabetes tipo 1 como deficiência. Destacou que a condição pode surgir em qualquer fase da vida, com maior incidência entre crianças e adolescentes, e alertou que muitos pacientes morrem por falta de diagnóstico adequado e acesso à insulina. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou sua visita ao Município de Ecoporanga, no norte do Espírito Santo. Destacou que esteve na Fumatre, hospital local que, segundo ele, precisava de apoio. Anunciou a destinação de 300 mil reais para a unidade e assumiu o compromisso de viabilizar um novo aparelho de Raios X, após constatar que o equipamento atual estava quebrado. Também informou a destinação de 350 mil reais para a Pestalozzi de Ecoporanga (ES), com o objetivo de adquirir uma van para atender a comunidade. Afirmou que colocou seu mandato à disposição da população e destacou o apoio de lideranças locais, como o Prefeito Zé Luiz e o Secretário de Agricultura Wanilson. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Prefeito Joadir, do Vice-Prefeito Brandão e dos Vereadores Roberto, Jairinho e Julio, todos do Município de Laranja da Terra (ES). Ademais, destacou que a comitiva esteve no Ministério da Educação, tratando da implantação do Instituto Federal (Ifes) na cidade, e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para tratar das escolas do Município. Além disso, ressaltou que o Prefeito, mesmo em início de mandato, já viabilizou a escritura do terreno destinado ao Ifes. Ao final, comprometeu-se a destinar recursos e emendas para fortalecer as políticas públicas em Laranja da Terra (ES). — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou sua atuação em defesa da região do Caparaó, uma das mais belas do País. Ademais, relatou sua reunião com o Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Espírito Santo para tratar da contenção de encosta no Rio Claro, em Iúna (ES), atendendo ao Prefeito Romário. Além disso, anunciou que o edital para obra ligando Muniz Freire (ES) a Iúna (ES) será lançado no segundo semestre, e lembrou a articulação que levou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) a Muniz Freire (ES), em parceria com o Prefeito Dito Silva. Adicionalmente, ressaltou esforços para o calçamento de Pratinha do Juscelino, entre Ibitirama (ES) e Guaçuí (ES), e para a pavimentação da rodovia ES-160, ligando Irupi (ES) à Estrada Parque. Ao final, reafirmou seu compromisso com todas as cidades do Caparaó. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a criação do curso de Medicina em São Mateus (ES), prevista para 2026, conforme anúncio do Ministro da Educação, Camilo Santana. Ressaltou o empenho do Prefeito Marcus Batista, que defendeu a importância do curso para o desenvolvimento da saúde na região, e elogiou a construção de um novo hospital pelo Governador Renato Casagrande. Enfatizou que São Mateus (ES) já é um polo de saúde e que a chegada do curso representa um avanço decisivo para o Espírito Santo. Ao final, comemorou a conquista também na condição de servidor da Universidade Federal do Espírito Santo e parabenizou a bancada capixaba pelo resultado alcançado. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Vereador Caio Ferraz, de Linhares (ES), destacando sua atuação como o mais votado da cidade e filiado ao Podemos. Informou que Caio esteve na Câmara dos Deputados em busca de recursos para projetos locais, visitando gabinetes de Deputados Federais, especialmente da bancada capixaba. Destacou que o Vereador, mesmo em seu primeiro mandato, demonstrou iniciativa e liderança ao articular melhorias para Linhares (ES) em parceria com o Prefeito Lucas. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · COMO LÍDER · O Deputado elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo pela criação e implementação do Termo de Ajustamento de Gestão na área educacional, em parceria com o Governo do Estado, liderado pelo Governador Renato Casagrande, e com os Municípios capixabas. Destacou que o termo eliminou a sobreposição de responsabilidades entre redes estaduais e municipais, reorganizando a oferta de vagas e promovendo avanços significativos na qualidade do ensino. Ressaltou o impacto positivo na redistribuição de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que possibilitou aos Municípios elevar os salários dos professores. Por fim, parabenizou o Conselheiro Rodrigo Coelho, responsável pela execução do acordo, e o Presidente Domingos Taufner, além de todos os conselheiros do Tribunal. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou a aprovação, por unanimidade, do parecer de sua relatoria ao Projeto de Lei nº 246, de 2022, na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Explicou que a proposta cria o Programa de Certificação do Artesanato Brasileiro, com o objetivo de valorizar os produtos artesanais em todo o País. Também destacou que a medida permitirá aos artesãos obter certificação para seus produtos, ampliando suas possibilidades de comercialização, inclusive pelo e-commerce. Ao encerrar, afirmou que essa iniciativa representa um avanço na valorização da cultura e na geração de renda para milhares de profissionais do setor. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou o repasse de R$ 320 milhões para a saúde de 11 Municípios do Espírito Santo, fruto do Acordo de Mariana. Ressaltou que os recursos, que serão pagos em três parcelas, beneficiarão cidades como Colatina (ES), Linhares (ES), São Mateus (ES) e Serra (ES). Também destacou sua atuação como Secretário de Governo na elaboração do acordo, em parceria com o Governador Renato Casagrande e o Governo Federal. Além disso, ressaltou que os Prefeitos devem enviar os planos de trabalho até 26 de junho para garantir o repasse dos recursos. Ao encerrar, afirmou que os valores fortalecerão a saúde pública capixaba e beneficiarão diretamente a população. — íntegra na fonte
  • 21/05/2025 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a criação da carreira nacional de proteção e defesa civil, destacando a ausência de profissionais efetivos para atuar em situações de desastres naturais. Citou tragédias em Petrópolis (RJ), Mimoso do Sul (ES), São Sebastião (SP) e no Rio Grande do Sul como exemplos da fragilidade estrutural do sistema atual, onde profissionais treinados ocupam cargos comissionados e são substituídos a cada troca de gestão. Também lamentou a rejeição de sua emenda ao projeto que trata da reestruturação de carreiras públicas e reforçou o compromisso de seguir atuando para incluir essa proposta no grupo de trabalho que será instituído na Câmara. Além disso, registrou a presença, na Casa, dos Vereadores Kelvim e Fabio, do Município de Alto Rio Novo (ES), além do Vice-Prefeito de Viana (ES), Fabio. — íntegra na fonte
  • 21/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Ademais,  fez um apelo ao Relator e ao Líder José Guimarães pela inclusão da Emenda nº 23, de sua autoria, que propõe a criação da carreira nacional de proteção e defesa civil. — íntegra na fonte
  • 21/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Vereador Renato Duponi, de Guaçuí (ES), durante visita a Brasília. Destacou a parceria com Guaçuí e anunciou que, a pedido do Vereador, será destinada uma nova praça para a comunidade local. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou suas visitas aos Municípios de São José do Calçado (ES) e Apiacá (ES), onde esteve com os Prefeitos Cuíca e Márcio, respectivamente. Ademais, participou de evento, em São José do Calçado (ES), que celebrou a presença do Vice-Governador Ricardo Ferraço, ocasião em que vistoriou obras realizadas em parceria com o Governo Estadual e seu mandato. Além disso, destinou recursos por meio de emendas parlamentares para o Município. Adicionalmente, reuniu-se com o Prefeito e Vereadores, em Apiacá (ES), para anunciar verbas voltadas à contenção de encostas. Por fim, informou que enviará recursos públicos para a área da saúde de ambos os Municípios. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a destinação de recursos de suas emendas parlamentares para a área da saúde do Estado do Espírito Santo, totalizando 4 milhões de reais, com 3 milhões destinados à Santa Casa de Iúna (ES) e 1 milhão ao Hospital Maternidade de São Mateus (ES). Além disso, informou que os repasses serão efetuados ainda no mês corrente, sendo que o Governo Estadual deve garantir a transferência à Santa Casa no próximo repasse. Por fim, celebrou a parceria do seu mandato parlamentar com o Prefeito Marcus Cozivip, em São Mateus (ES), e com o Prefeito Romário, em Iúna (ES). — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou ações realizadas no Estado do Espírito Santo, especialmente na região do Caparaó, durante visita com o Governador Renato Casagrande. Ressaltou a entrega de obras em Dores do Rio Preto (ES), como a primeira creche do Município, um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e a reforma do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), todas viabilizadas por repasses "fundo a fundo" implementados enquanto ele era Secretário de Governo. Também mencionou investimentos em Alegre (ES), incluindo contenção de encostas e infraestrutura. Afirmou que essa é a maior alocação de recursos da história do Caparaó e garantiu que, agora como Deputado Federal, continuará destinando emendas para saúde, educação e infraestrutura. Finalizou agradecendo ao Governador e anunciando novas entregas na cidade de Iúna (ES), incluindo um Creas, um trator e R$ 3 milhões para a Santa Casa local. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou para a carência de acesso ao diagnóstico e tratamento de condições neurológicas em crianças, como Transtorno de Déficit de Atenção com Imperatividade (TDAH), epilepsia e paralisia cerebral. Apontou a escassez de neuropediatras no Brasil como fator central para atrasos no diagnóstico e interrupções no tratamento, com graves consequências sociais e de saúde pública. Defendeu investimentos em formação médica, incentivos à atuação em regiões carentes e a criação de centros regionais especializados. Além disso, informou que está elaborando projetos de lei para ampliar o atendimento e agradeceu ao Vereador Dr. Erik da Fisioterapia, de Viana (ES), pelo incentivo à pauta. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou a realização da 70ª Romaria dos Homens, evento tradicional da Festa da Penha, padroeira do Espírito Santo, celebrado no último sábado, dia 26 de abril. Informou que mais de 1 milhão de fiéis participaram da caminhada de 14 quilômetros entre Vitória (ES) e Vila Velha (ES), em um ato de fé e devoção familiar que foi marcada por momentos emocionantes, como a participação de cadeirantes, apresentações musicais e manifestações populares. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou a importância econômica das cidades capixabas Santa Maria de Jetibá (ES) e Santa Leopoldina (ES), ambas com forte vocação agrícola. Ressaltou que Santa Maria é a maior produtora de ovos do Brasil, responsável por mais de 7% da produção nacional, com 320 milhões de dúzias ao ano, além de hortaliças que abastecem a Ceasa; e Santa Leopoldina se destaca como a maior produtora de gengibre do Estado e forte produtora de aipim, cará e maxixe. Além disso, solicitou ao Governador Renato Casagrande e ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), José de Freitas, a duplicação da rodovia ES-264, que liga os dois Municípios e por onde circulam centenas de caminhões diariamente. Reivindicou ainda a construção de um contorno com duas pontes em Santa Leopoldina, para evitar o bloqueio do tráfego no centro da cidade, que hoje é comprometido pela passagem de carretas em vias estreitas. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença, em Brasília (DF), da Prefeita Ana Izabel e das Vereadoras Rosângela (Rô do Salão) e Ivanete (Moa), lideranças de São Domingos do Norte (ES). Destacou que as representantes vieram à Câmara para visitar gabinetes parlamentares e buscar recursos para o Município. Além disso, enfatizou sua parceria com as lideranças locais e reafirmou o compromisso de destinar mais recursos à cidade, onde foi o Deputado Federal mais votado, atribuindo o resultado ao trabalho conjunto com essas lideranças femininas. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · COMO LÍDER · O Deputado fez um apelo urgente à ANTT em favor da comunidade de Nova Rosa da Penha, em Cariacica (ES), que tem enfrentado uma situação crítica de insegurança nos quilômetros 285 e 287 da BR-101 Norte. Denunciou a ausência de infraestrutura básica de segurança viária, como faixas de pedestres, semáforos e passarelas, o que tem causado diversos acidentes, inclusive fatais. Destacou que, apesar das mobilizações da população e de seu próprio pedido formal à ANTT para cobrar providências da concessionária Eco101, nenhuma ação efetiva foi tomada. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou o Governo do Espírito Santo, destacando a gestão do Governador Renato Casagrande e do Vice-Governador Ricardo Ferraço. Afirmou que o Estado tem se destacado pelo volume de investimentos distribuídos entre os 78 municípios, especialmente nas áreas de segurança pública, educação e equilíbrio fiscal — tendo recebido nota A+ em 2024. Enfatizou o desempenho do Espírito Santo como referência nacional no ensino médio e parabenizou a atuação municipalista do Governo, citando como exemplo o repasse de R$ 32 milhões à pequena cidade de Alto Rio Novo (ES). Por fim, reafirmou seu apoio às ações que beneficiem o povo capixaba. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que reconhece como atividade de risco as profissões de defensores públicos, advogados públicos e oficiais de Justiça. Ressaltou a importância do reconhecimento dessas categorias, que estão constantemente expostas a riscos em seu trabalho. Também mencionou a participação de Defensores Públicos do Espírito Santo na mobilização da categoria e reafirmou seu voto favorável ao projeto. Ao final, parabenizou o Parlamento brasileiro por fazer justiça a essas categorias. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado cobrou providências do Ministério da Previdência para resolver a falta de atendimento pericial na cidade de Barra de São Francisco (ES). Relatou que moradores estão sendo obrigados a se deslocar para Municípios de Minas Gerais, como Teófilo Otoni, para realizar perícias médicas, o que prejudica especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade. Também elogiou o alerta feito pelo Vereador Borrinha e informou que o tema será levado à Comissão de Previdência. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou o Governo do Estado do Espírito Santo pelo trabalho na segurança pública, destacando a redução contínua dos índices de homicídios. Reconheceu os esforços das forças de segurança do Estado, incluindo a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, que têm respondido rapidamente a eventos como a queima de ônibus. Ademais, anunciou que destinará parte de suas emendas à segurança neste ano, reforçando o apoio à Polícia Militar, à Polícia Civil e às demais forças de segurança do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou problemas nos serviços prestados por duas empresas na região do Caparaó, no Espírito Santo. Criticou a qualidade do atendimento da operadora Vivo, que tem gerado muitas reclamações em diversos Municípios da região, especialmente por sua importância turística. Também apontou falhas na atuação da Cesan, empresa estadual de saneamento, destacando a cobrança de taxa de esgoto de 100% sobre o valor da água, considerada abusiva por muitos moradores, e problemas recorrentes como água turva nas torneiras e mau cheiro decorrente do tratamento inadequado de esgoto. Concluiu cobrando atenção das empresas às demandas da população local. — íntegra na fonte
  • 27/03/2025 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente da Comissão Geral sobre a possível extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) agradeceu aos Parlamentares, lideranças setoriais e aos mais de 400 empresários e trabalhadores presentes, vindos de todo o País para defender o Perse. Concluiu reafirmando o compromisso com o aperfeiçoamento do Perse, com foco em garantir que os recursos cheguem a quem realmente sofreu os impactos da pandemia, e prometeu continuar lutando ao lado dos empreendedores e trabalhadores do setor. — íntegra na fonte
  • 27/03/2025 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente da Comissão Geral destinada a debater a possível extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) agradeceu a exposição do economista Thiago Cortez, da Tendências Consultoria, e destacou que os dados apresentados reforçam a necessidade de assegurar que os recursos do Perse retornem efetivamente aos setores para os quais foram destinados pelo Parlamento. — íntegra na fonte
  • 27/03/2025 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente da Comissão Geral destinada a debater a possível extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) agradeceu o apoio do Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Linhares, no auxílio da condução dos trabalhos em defesa do setor. Destacou o esforço conjunto para preservar o Perse e enfrentar projetos que impactam negativamente a hotelaria. Também ressaltou o trabalho contínuo da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira na proteção dos interesses do setor. Por fim, fez menção especial à presença do Ministro e Deputado Federal Osmar Terra e da Deputada Bia Kicis, ambos apoiadores da causa. — íntegra na fonte
  • 27/03/2025 · COMISSÃO GERAL · O Deputado discursou na Comissão Geral destinada a debater a possível extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e seus impactos econômicos e sociais. Defendeu a continuidade do Perse, alertando para o risco de extinção prematura do programa devido ao esgotamento do teto orçamentário de R$ 15 bilhões ainda em março. Destacou a importância do Perse na recuperação dos setores de eventos, turismo e hotelaria, fortemente afetados pela pandemia, e alertou para os impactos econômicos e sociais caso o programa seja encerrado, como desemprego em massa e queda na arrecadação. Cobrou também a devolução de recursos obtidos indevidamente, propôs regras de transição, auditoria transparente e a criação de um novo mecanismo de incentivo fiscal, reforçando que o Perse é essencial para a manutenção de milhões de empregos e para a retomada econômica do País. — íntegra na fonte
  • 27/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado condenou a Portaria nº 782, de 2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que suspendeu eventos com aglomeração de aves como medida preventiva contra a influenza aviária. Ademais, criticou a perseguição aos criadores de pássaros que atuam legalmente, com registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), uso do Sistema de Cadastramento de Passeriformes (SISPASS) e criação em ambiente doméstico. Além disso, questionou a ausência de normas similares para o transporte aviário e afirmou que exposições de passeriformes ocorrem em locais controlados, sem risco de contaminação externa. Adicionalmente, denunciou a atuação sistemática de órgãos do Governo Federal para inviabilizar os torneios e as exposições de pássaros. Por fim, anunciou a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, em 14 de maio, sobre o marco legal da criação de pássaros, e convocou criadores de todo o País a comparecerem a Brasília para defender seus direitos. — íntegra na fonte
  • 27/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), destacando sua importância para o setor de eventos, hotelaria e cultura. Mencionou que o Perse garantiu isenções fiscais de R$ 15 bilhões em 2024, permitindo a recuperação de um setor que foi um dos mais afetados pela pandemia e que representa 7,9% do PIB nacional. Além disso, alertou que os recursos disponíveis para o programa podem se esgotar ainda este mês, o que pode levar ao fechamento de hotéis e eventos, resultando em desemprego e impacto negativo na economia. Enfatizou que o setor não apenas gera empregos, mas também arrecada impostos ao impulsionar a atividade econômica. Por fim, propôs uma transição gradual para o fim do programa, com uma redução escalonada ao longo de cinco anos, permitindo que o setor se adapte sem sofrer perdas abruptas. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou um ataque ocorrido em Vitória, capital do Espírito Santo, onde um ônibus foi incendiado por criminosos enquanto transportava trabalhadores. Classificou os responsáveis como "vagabundos covardes" e expressou confiança na atuação da Polícia Militar capixaba, comandada pelo Coronel Douglas Caus, e nas forças de segurança do Estado, assegurando que haverá resposta rápida e firme por parte do Governador Renato Casagrande e das autoridades. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a pauta municipalista ao pedir a aprovação de um projeto que autorize os Municípios a utilizarem os saldos remanescentes de recursos federais repassados à saúde entre 2020 e 2023, especialmente os oriundos do período da pandemia. Alertou que esses valores, se não utilizados, podem ser devolvidos à União, prejudicando a saúde pública local. Destacou que os Municípios recebem a menor parcela dos impostos arrecadados, apesar de serem onde a população vive e busca serviços públicos. Também mencionou sua atuação junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM) em temas como reforma tributária, previdência municipal, precatórios e o impacto do novo Imposto de Renda na arrecadação municipal, reafirmando seu compromisso com a defesa das cidades brasileiras. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado voltou a cobrar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ações urgentes na BR-262, no Espírito Santo, após mencionar três trevos críticos na rodovia, destacou o trecho de acesso à cidade de Muniz Freire, no Caparaó Capixaba. Informou que o trevo fica em uma curva perigosa e tem registrado inúmeros acidentes, afetando diretamente moradores e motoristas que acessam o Município. Ressaltou que o pedido foi reforçado por lideranças locais como o Prefeito Dito, os Vereadores Daniel e Arísio, o ex-Vereador Caíque, além de Welton e Alberto. Por fim, lembrou que Muniz Freire é uma cidade produtora de café, estratégica para o Espírito Santo, e precisa com urgência da atenção do Dnit, reforçando o apelo por mais segurança viária na região. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para intervenções urgentes em três trechos críticos da BR-262. Destacou a localidade de Biriricas, em Domingos Martins (ES), onde há alto número de acidentes, e dois pontos na região do Caparaó (MG): um em Lajinha (MG) e outro no trevo de Iúna (ES), cidade agrícola com intensa produção. Por fim, cobrou ações do Superintendente do DNIT no Espírito Santo, Romeu Neto, para garantir segurança viária e evitar mais tragédias nessas regiões. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · COMO LÍDER · O Deputado registrou a visita da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres ao Rio Grande do Sul para acompanhar a aplicação de recursos federais no Estado. Destacou reuniões da comitiva com o Prefeito de Porto Alegre, o Governador Eduardo Leite e a Defesa Civil, elogiando a atuação do órgão durante a crise. Também ouviu entidades sociais e atingidos para avaliar as necessidades locais. Além disso, relatou como estão os trabalhos de reconstrução nos Municípios de Eldorado do Sul (RS) e Canoas (RS). Ao finalizar, defendeu uma audiência pública para fiscalizar a destinação dos recursos aprovados pelo Parlamento e reforçou o compromisso com ações de apoio ao Estado. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, que dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, que dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art.172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou sua posição contrária ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 22, de 2025, que dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). Argumentou que a proposição não poderia constar na pauta, pois representa o retorno do orçamento secreto e dos restos a pagar não processados de 2019, que superam 17 bilhões de reais. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · PELA ORDEM · O registrou a visita da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais ao Rio Grande do Sul para acompanhar as ações do Governo Federal na região. Mencionou encontros com o Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e visitas a Canoas (RS), destacando o trabalho realizado localmente. Presidida pelo Deputado Leo Prates, a Comissão reuniu diversos Parlamentares e proporcionou um aprendizado significativo sobre a gestão de crises. Também defendeu a participação de mais Parlamentares na Comissão de Desastres da Câmara para ampliar o debate sobre o tema e garantir recursos para atender a população em situações emergenciais. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a aplicação de penas proporcionais e justas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023, em Brasília (DF). Destacou que muitos dos detidos não têm antecedentes criminais e não participaram diretamente dos atos de vandalismo. Criticou punições desmedidas e afirmou que justiça não deve se confundir com perseguição política. Citando casos específicos de sua cidade, Viana (ES), reiterou que a lei deve ser aplicada com equilíbrio. Por fim, declarou apoio à anistia, caso seja pautada na Câmara, em nome da pacificação nacional e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez uma saudação especial ao novo Arcebispo da Arquidiocese de Vitória (ES), Dom Ângelo Ademir Mezzari, que assumiu recentemente o cargo após a renúncia de Dom Dario. Desejou boas-vindas ao novo arcebispo, expressando votos de bênçãos e sucesso em sua missão como líder espiritual da cidade, da capital e do Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou sua atuação em Jaguaré (ES), ressaltando investimentos e obras realizadas com recursos que destinou ao Município. Mencionou a inauguração de escolas, iluminação de estádio, saneamento, construção de praças, quadras e unidades de saúde, além da destinação de verbas para a ampliação do hospital da cidade e a instalação de uma empresa que gerará 300 empregos. Reafirmou seu compromisso com o municipalismo e seu esforço para levar um Instituto Federal (Ifes) para Jaguaré (ES), enfatizando que sua política é voltada para melhorar a vida da população, sem disputas ideológicas. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a derrubada do Veto nº 4, de 2025, ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que reconhece os portadores de diabetes tipo 1 como pessoas com deficiência. Ademais, argumentou que o paciente diabético exige monitoramento contínuo e tratamento com insulina, e que a proposição visa garantir direitos como acesso a adaptações no trabalho, no ambiente de ensino, em concursos públicos e a atendimentos médicos prioritários, entre outros. Além disso, enfatizou que a proposição não cria privilégios, mas garante igualdade e inclusão para mais de seiscentos mil brasileiros afetados pela doença. Por fim, reforçou seu apoio à derrubada do veto. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, que altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, de quatro Vereadores que vieram buscar recursos públicos para o Município de Baixo Guandu (ES). Ademais, reforçou seu compromisso com a cidade. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um registro sobre a importância dos restaurantes universitários, destacando que muitos alunos, especialmente os mais carentes, dependem desse serviço nas universidades federais. Relatou reclamações de alunos da Universidade de Brasília sobre a qualidade da alimentação e pediu ao Ministério da Educação que prestasse mais atenção ao problema, analisando todos os restaurantes universitários para garantir que os alunos recebam alimentação de qualidade durante o período de aula. — íntegra na fonte
  • 19/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 124, de 2022, que estabelece medida excepcional para suspender lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública decretada por ente da federação em virtude de desastre natural ou provocada por ação humana. Além disso, destacou a criação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres, em parceria com o Deputado Pedro Aihara, para organizar e impulsionar projetos sobre o tema. Citou como exemplo o Espírito Santo, onde o Governador Renato Casagrande isentou Municípios sob concessão da CESAN da cobrança por consumo de água em situações de emergência. — íntegra na fonte
  • 19/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença de quatro vereadores de Anchieta (ES) na Câmara dos Deputados: Vandinho, Dr. Adison, João Orlando e Wallace. Destacou que eles estão participando de um seminário de Vereadores e buscando recursos para o Município. Além disso, elogiou a cidade, localizada no litoral do Espírito Santo, e reforçou seu compromisso em apoiar o desenvolvimento local. — íntegra na fonte
  • 19/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que garante recursos permanentes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurando um mínimo de 1% da receita corrente líquida da União, Estados e Municípios para a assistência social. Destacou que a redução orçamentária fragiliza o SUAS, comprometendo a prestação de serviços essenciais para crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias vulneráveis. Por fim, pediu que o Presidente da Câmara, Hugo Motta, coloque a proposta em votação para garantir um sistema forte e estruturado. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.875, de 2024, que altera a Lei de Saneamento Básico, para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais. Na oportunidade, mencionou a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023,  que altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres; a denominada "PEC dos Desastres", no Senado, para permitir mais investimentos na prevenção de enchentes e na infraestrutura das cidades. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, que altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.538, de 2021, que desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 4.538, de 2021, que desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2024, com o objetivo de permitir que hospitais mantidos pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros recebam recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde. Informou que, atualmente, esses hospitais enfrentam dificuldades para obter recursos, sendo necessário passar pelo Ministério da Justiça antes de chegar a esses estabelecimentos. Defendeu que o projeto busca melhorar o atendimento aos policiais militares e bombeiros, garantindo que possam ter acesso a recursos e atendimentos especializados em suas próprias unidades hospitalares, sem a necessidade de buscar outros hospitais, o que pode colocar sua saúde em risco. — íntegra na fonte
  • 13/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a gestão do Prefeito de São Mateus (ES), Marcus Batista, ressaltando suas ações inovadoras nos primeiros dias de mandato. Destacou a realização de um grande evento para promover a economia local, com a presença do Vice-Governador Ricardo Ferraço, para demonstrar o potencial de crescimento da cidade. Ademais, manifestou seu compromisso de trabalhar na Câmara dos Deputados para apoiar o Prefeito de São Mateus (ES), visando à qualidade de vida dos habitantes da cidade. — íntegra na fonte
  • 13/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 397, de 2025, de sua autoria, que dispõe sobre a criação da Rota Turística da Região do Caparaó Capixaba, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Ademais, destacou que a proposição visa promover as belezas naturais da região como o Pico da Bandeira e suas cachoeiras, além de valorizar sua importância para a agricultura, especialmente a produção do café arábica. Além disso, ressaltou a relevância do Caparaó para o Estado do Espírito Santo e o Brasil, apontando sua contribuição para o turismo e a economia local. Adicionalmente, enfatizou sua atuação parlamentar em prol da região, sublinhando suas emendas que ultrapassam o valor de 150 milhões de reais. Finalizou seu discurso agradecendo o apoio das lideranças políticas locais e reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento do Caparaó. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · COMO LÍDER · O Deputado cobrou a Seguros Unimed sobre dificuldades enfrentadas por profissionais da educação particular no Espírito Santo para resgatar valores de previdência privada. Relatou que, desde o distrato em janeiro de 2025, mais de 20 mil trabalhadores solicitaram o saque, mas apenas 10% do montante de R$ 160 milhões foram pagos. Além disso, destacou problemas no sistema da seguradora, como falhas na identificação facial e notificações genéricas de pendências documentais. Afirmou que atuará para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e criticou a postura da empresa, alertando para os impactos na credibilidade da Seguros Unimed. Informou que o Presidente do SINDEDUCAÇÃO, Leonil, também reforçou o apelo pelo pagamento dos valores devidos aos profissionais. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei n° 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas em Brasília (DF), que esclareceu os mecanismos de repasse de recursos do Governo Federal aos Municípios, e a Marcha dos Prefeitos a Brasília (DF), organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a necessidade de um debate mais sensível e propositivo sobre a fome no Brasil. Destacou que a insegurança alimentar ainda atinge milhões de brasileiros e que a discussão política não pode desviar o foco das soluções para o problema. Além disso, citou a redução da insegurança alimentar severa em 2023, mas alertou que 8,4 milhões de pessoas ainda sofriam com a falta de alimentos. Criticou a polarização entre Direita e Esquerda e afirmou que o Congresso deveria priorizar medidas como a redução de impostos sobre alimentos para garantir que mais brasileiros tenham acesso à alimentação. Por fim, reforçou que entrou na política para defender os mais pobres e chamou os demais Parlamentares a tratarem o tema com maturidade e compromisso com a população que mais precisa. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 4.911, de 2023, que regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou seu trabalho junto a Prefeitos do Espírito Santo para fortalecer a gestão municipal. Mencionou visitas a diversas cidades, incluindo Linhares (ES), onde dialogou com o Prefeito Lucas Scaramussa sobre administração pública, e São Mateus (ES), onde auxiliou o Prefeito Marcus Batista no planejamento da gestão. Informou que em Montanha (ES) trabalhou com a Prefeita Iracy Baltar em projetos estruturantes, com foco na melhoria do saneamento básico e no desenvolvimento do balneário da região. Por fim, reforçou seu compromisso com um mandato municipalista e colocou-se à disposição dos gestores capixabas para contribuir com a administração pública local. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado enfatizou a importância da pauta municipalista. Anunciou o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorrerá entre os dias 11 e 13 de fevereiro, promovido pelo Governo Federal para fortalecer os Municípios. Além disso, destacou a realização da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios, que ocorrerá de 19 a 22 de maio e contará com a participação de Prefeitos de todo o Brasil, incluindo os capixabas. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · COMO LÍDER · O Deputado enfatizou a importância da criação legalizada de passeriformes no Brasil, defendendo os criadores responsáveis que preservam as espécies e a biodiversidade. Anunciou a criação de um marco legal para regulamentar a atividade e a promoção de uma live com criadores e entidades para definir pautas de trabalho. Também criticou mudanças nas regras de transferência de aves sem alteração legislativa e cobrou respostas do IBAMA, destacando seu compromisso com a defesa dos criadores legais e a preservação ambiental. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a atuação do DNIT no Espírito Santo, especialmente em relação ao erro na construção do trevo da BR-262, no Posto do Café, em Marechal Floriano (ES). Afirmou que a correção só ocorreu após sua pressão parlamentar e após diversos acidentes. Destacou, ainda, a precariedade da BR-262, com buracos e sinalização deficiente, e cobrou mais investimentos e respeito do DNIT ao Parlamento, enfatizando seu compromisso em representar os capixabas. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou reclamações dos moradores de Iúna (ES) sobre a SESAM, empresa de saneamento básico do Espírito Santo. Relatou que a empresa iniciou cobranças por serviços de água em 80% dos lares e 100% dos imóveis comerciais antes de concluir as obras na cidade, gerando insatisfação. Pediu ao Governo do Estado e à SESAM que finalizem as obras e estabeleçam diálogo com a comunidade para garantir uma cobrança justa. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Parlamentar Moses pelo relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Ademais, elogiou a possibilidade de os Municípios complementarem os valores recebidos para a merenda escolar mediante os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. Na oportunidade, elogiou o Deputado Moses Rodrigues pela relatoria, destacando a relevância da possibilidade de complementar a merenda escolar com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), especialmente considerando a insuficiência dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, pelo reconhecimento da emenda parlamentar de meio milhão de reais destinada ao Parque Nacional do Caparaó. Ressaltou que os recursos visam melhorar o acesso entre a portaria de Pedra Menina e o acampamento. Também destacou a importância do Pico da Bandeira, terceiro maior pico do Brasil, localizado no Espírito Santo, abrangendo cinco Municípios: Dores do Rio Preto, Ibitirama, Irupi, Iúna e Divino de São Lourenço. Anunciou ainda a destinação de novos recursos para a construção de outra portaria na comunidade de Pedra Roxa, fortalecendo o turismo local e a preservação ambiental. Por fim, convidou todos os brasileiros a visitarem o Parque Nacional do Caparaó. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Substitutivo do Relator, Deputado Isnaldo Bulhões Jr., ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Argumentou que o Substitutivo restringe o acesso de pessoas com deficiência ao BPC, excluindo pessoas com deficiência leve. Reprovou também o compartilhamento de dados entre órgãos federais, sem regras detalhadas sobre privacidade e segurança, expondo os beneficiários a riscos desnecessários. Por fim, conclamou a Câmara dos Deputados a rejeitar o Substitutivo, que prejudica idosos e pessoas com deficiência, e condenou o Governo Federal por apresentar uma proposta de ajuste fiscal que penaliza os mais vulneráveis. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado compartilhou uma boa notícia para os capixabas ao anunciar que a EF-118, ferrovia que ligará o Espírito Santo ao Porto de Açu, no Rio de Janeiro, será implementada com recursos públicos. Informou que, a decisão, consolidada em conversa com o Ministro Renan Filho e o Secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, representa um avanço significativo para a logística e economia da região sul do Espírito Santo. Destacou que a ferrovia de bitola larga permitirá o melhor escoamento de cargas capixabas, beneficiando o Porto de Anchieta e fortalecendo a infraestrutura logística do Estado. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · COMO LÍDER · O Deputado manifestou repúdio à morte trágica do jovem Luiz Fernando de Souza Verli, de 10 anos, em uma escola de Ibatiba (ES), vítima de agressões de colegas durante o recreio. Relatou a omissão da escola e disse que o caso pode ter sido motivado por bullying, evidenciando falhas na segurança escolar. Cobrou providências, acionando o Ministério Público, a Polícia Civil e a Prefeitura, exigindo responsabilização dos gestores e coordenadores. Concluiu prestando solidariedade à família e defendendo a implementação de políticas públicas para promover um ambiente escolar seguro e acolhedor, ressaltando a necessidade de evitar que tragédias semelhantes se repitam. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 714, de 2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado reforçou seu compromisso com a causa dos criadores de passeriformes no Brasil, destacando o trabalho para promover uma audiência pública sobre o marco legal para a criação de pássaros. Esclareceu que a iniciativa visa a preservação das espécies e da genética, além de proteger os criadores legais. Mencionou a aliança com outros Deputados, como Sargento Portugal e Nely Aquino, para avançar nessa pauta e combater a perseguição a quem pratica a criação de forma legal. Ressaltou que a audiência está marcada para o próximo ano, com a convocação dos criadores para fortalecer a luta. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a ausência de tratamento adequado para endometriose na tabela SUS, apesar do sofrimento de milhares de mulheres no Brasil. Relatou a emenda parlamentar de R$ 3 milhões destinada ao Espírito Santo para cirurgias de endometriose, beneficiando mulheres que aguardavam desde 2021. Questionou a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre a exclusão dessa cirurgia da tabela SUS, que tem custos elevados e não é acessível para a maioria das mulheres. Pediu a inclusão da cirurgia com um valor justo, para que o atendimento seja ampliado em todo o País. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado recebeu em Brasília (DF) quatro Vereadores de Iúna, cidade capixaba do Caparaó (ES), que estavam em busca de recursos para a saúde e outros projetos. Informou que os Vereadores Emmanuel, Jonathan e Valci Tuiquinha trouxeram ofícios solicitando apoio para a Santa Casa de Iúna, ambulâncias, projetos sociais e para a APAE. Destacou a parceria com os Vereadores e a importância do trabalho conjunto em benefício do Município. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado chamou atenção para a necessidade de reforma política, criticando decisões judiciais que cassam mandatos de Parlamentares devido a irregularidades na cota de gênero em partidos. Citou casos no Espírito Santo, como o do Deputado Estadual Allan Ferreira e de Vereadores em várias cidades, que perderam seus mandatos por ações partidárias às quais não estavam diretamente ligados. Destacou ser defensor da participação feminina, mas questionou a penalização de candidatos eleitos por problemas que não influenciaram. Defendeu mudanças na legislação para garantir justiça e representatividade, evitando prejuízos à democracia e à legitimidade dos mandatos. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou sua defesa do municipalismo ao tratar do Decreto nº 5.888, de 2024, do Governo do Espírito Santo, que disponibiliza os índices de participação dos Municípios (IPM) no ICMS. Ressaltou os avanços de Municípios como Vila Velha (ES), Cariacica (ES), Aracruz (ES) e Viana (ES), que receberam aumento significativo de recursos, e lamentou as perdas expressivas de outros, como Vitória (ES) e Anchieta (ES). Alertou Prefeitos, especialmente os novos, sobre a importância de monitorar o Índice de Participação dos Municípios (IPM para maximizar a arrecadação. Por fim, parabenizou as equipes de finanças dos Municípios que obtiveram sucesso e reafirmou sua disposição em auxiliar os 78 Municípios capixabas a otimizarem suas receitas para o fortalecimento de políticas públicas locais. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a concessão da BR-101 no Espírito Santo, destacando que a empresa Eco101 cumpriu apenas uma pequena parte das duplicações previstas no contrato. Destacou que a concessão deixou muitas regiões, especialmente no norte do Estado, sem melhorias significativas. Elogiou o trabalho do Tribunal de Contas da União e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para repactuar a concessão, que será acompanhada com rigor. Ressaltou que a Eco101, ou outra empresa que assumir, terá que concluir as duplicações pendentes, como nos contornos de várias cidades e na comunidade de Nova Rosa da Penha, em Cariacica (ES). Concluiu afirmando que fiscalizará de perto as obras e o uso do dinheiro arrecadado com pedágios. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu o fortalecimento dos Municípios, destacando sua importância na implementação de políticas públicas essenciais e denunciando a disparidade na distribuição de recursos. Anunciou o lançamento do portal "Fórum Cidades", para que cidadãos capixabas registrem as principais demandas locais. Destacou a relevância do Espírito Santo na produção de café e reafirmou seu compromisso com áreas como saúde, agricultura e infraestrutura, enfatizando o apoio a associações agrícolas e entidades sociais no Estado. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a urgência na votação do Projeto de Lei nº 4.448, de 2024, que autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federal, e altera a lei que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Além disso, alertou para as ocorrências no Rio de Janeiro e Espírito Santo, e a necessidade de um debate mais amplo sobre o fortalecimento das defesas civis estaduais e municipais. Por fim, sugeriu a criação de uma carreira específica para esses profissionais, garantindo maior preparo no enfrentamento de desastres futuros, além da atenção imediata às tragédias. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.628, de 2022, que determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.840, de 2023, que acrescenta o § 3º ao art. 650 e acrescenta o art. 23-A à Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar, por meio de habeas corpus, proteção contra atos abusivos ou ilegais. Também saudou a presença no plenário dos Vereadores Igor do Salão e João Paulo, de Sooretama (ES). Destacou a visita dos representantes como parte dos esforços para buscar emendas e recursos voltados ao desenvolvimento do Município. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, que altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, referente à reforma agrária. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou a realização do Fórum Cidades, no próximo dia 28, na Câmara Municipal de Viana, Espírito Santo. Informou que o evento reunirá vereadores do partido Podemos para debater políticas de desenvolvimento nos Municípios capixabas. Sublinhou que, entre os temas abordados, estão a melhoria da telefonia rural e o levantamento de demandas de entidades sociais e agrícolas, visando direcionar recursos e equipamentos por meio de emendas parlamentares. Ressaltou que o encontro busca identificar os principais desafios das cidades do Estado e fortalecer a atuação conjunta em prol das comunidades locais. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou o café produzido no Espírito Santo, mais especificamente na região do Caparaó (ES). Afirmou que o melhor café arábica do Brasil vem da cidade de Divino de São Lourenço (ES), produzida por Paulo Roberto Alves, e ressaltou que Iúna (ES), sua cidade natal, produziu o terceiro melhor café arábica do Brasil, com o produtor Douglas Dutra Vieira alcançando a terceira colocação em um concurso nacional. Afirmou a importância do Espírito Santo como o maior produtor de café conilon e o segundo maior produtor de café arábica do País. — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2024, que dispõe sobre as despesas de custeio e de investimento com hospitais e policlínicas mantidos pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. Destacou que isso permitirá alocar recursos por emendas parlamentares para fortalecer a infraestrutura e o atendimento dessas unidades, beneficiando profissionais da segurança e seus dependentes. — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 2.978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. Além disso, destacou a importância da atuação da Confederação Nacional de Municípios, que está promovendo encontros com Prefeitos do Sudeste, incluindo gestores do Espírito Santo. Ressaltou que a Confederação desempenha papel fundamental na discussão de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos Municípios, que são, segundo ele, o espaço onde a vida cotidiana acontece. — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados dos Prefeitos eleitos de Apiacá (ES), Márcio Keres, e de Rio Bananal (ES), Bruno Pella. Ademais, reforçou seu compromisso de destinar recursos de suas emendas parlamentares aos dois Municípios do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou o cinquentenário da Defesa Civil do Estado do Espírito Santo, parabenizando todos os bombeiros civis e militares e elogiando sua atuação em todos os momentos difíceis dos Municípios capixabas. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu ao Relator Elmar Nascimento por aceitar três emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024. Destacou a inclusão de comunicação, ciência, tecnologia e inovação entre as políticas estruturantes das emendas de bancada, além de ações para prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Ressaltou que essas medidas representam um avanço no enfrentamento de desastres, citando recentes ocorrências no Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Ao finalizar, enfatizou a importância de priorizar políticas que atendam às reais necessidades do País. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a presença do Vice-Prefeito de Jaguaré (ES), Elder Sossai, e do Secretário de Obras, Elieser, na Câmara dos Deputados. Ressaltou o trabalho dedicado de ambos na gestão ao lado do Prefeito Marcos Guerra, com foco na melhoria das condições de vida dos moradores do Município. Mencionou que participou de uma reunião no FNDE para solicitar a liberação de crédito, visando a retomada de obras paralisadas. Além disso, enfatizou o compromisso em buscar emendas para investir em saneamento básico em Jaguaré e fortalecer o desenvolvimento da cidade. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo pela comunidade de Nova Rosa da Penha, em Cariacica (ES), destacando a luta pela construção de um viaduto e uma passarela para a travessia da BR-101. Informou que a falta de infraestrutura tem causado inúmeras mortes na localidade, uma das maiores do Município. Anunciou uma reunião agendada com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Eco101 para discutir soluções para o problema. Por fim, reforçou que o pedido é apoiado pelo Prefeito Euclério e pelo líder comunitário Roniel, reafirmando seu compromisso com a segurança e bem-estar da população local. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado apresentou emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. Além disso, propôs, por meio de destaque, a inclusão de ações para prevenção, mitigação e recuperação de desastres, enfatizando a necessidade de destinar recursos para responder a catástrofes climáticas e proteger as cidades afetadas, como s Estados do Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença dos Vereadores Vilcimar Correa e Romenique Borges, reeleitos em Fundão (ES), que estão em Brasília (DF) em busca de recursos para o Município. Além disso, destacou o trabalho conjunto dos Vereadores com o recém-eleito Prefeito Eleazar Lopes e o Vice-Prefeito Fernando Gustavo, ressaltando o compromisso de seu mandato em apoiar o desenvolvimento da cidade. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou sua parceria com o Governo do Espírito Santo e o Município de Piúma (ES), destacando os recursos de suas emendas parlamentares para beneficiar o turismo no Estado. Ademais, ressaltou principalmente o valor de mais de 1 milhão de reais enviado para a revitalização da Ilha do Gambá. Por último, comemorou o edital, a ser publicado em dezembro, para a segunda fase das obras da orla de Piúma (ES). — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 371, de 2024, de sua autoria, que altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte. Ademais, destacou que a proposição visa corrigir uma injustiça histórica relacionada à pensão por morte do Regime Geral de Previdência Social. Além disso, criticou a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que prejudicou o valor da pensão, causando impactos negativos para as famílias que enfrentam a perda de um ente querido. Por fim, esclareceu que a proposição busca restabelecer a pensão para o valor integral da aposentadoria do segurado, buscando garantir a dignidade financeira dos dependentes e beneficiando milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. — íntegra na fonte
  • 30/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou a reeleição do Prefeito Vander do Município de Itarana (ES), destacando sua atuação em prol da agricultura e do calçamento rural. Ademais, enalteceu a atuação do Vice-Prefeito Ozeias, que é filiado ao Podemos. Por fim, reafirmou seu compromisso em destinar recursos para o desenvolvimento de Itarana (ES). — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou a instalação, até 2030, de 374 novas antenas de telefonia no Espírito Santo, um passo importante para tornar o Estado 100% digital. Destacou que a medida ampliará a cobertura de Internet, com 4G e 5G chegando a áreas rurais e comunidades agrícolas que atualmente não possuem acesso. Enfatizou que a conexão permitirá que os agricultores utilizem o comércio eletrônico e evitem a migração de jovens para zonas urbanas por falta de tecnologia. — íntegra na fonte
  • 08/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou os resultados das eleições municipais no Espírito Santo, em que seu partido, o Podemos, alcançou vitórias expressivas, elegendo 11 Prefeitos, 12 Vice-Prefeitos e 125 Vereadores no Estado. Celebrou a reeleição de Prefeitos como Romário, em Iúna (ES), Nei Castelari, em Rio Novo do Sul (ES) e Wanderson Bueno, em Viana (ES), que obtiveram 92% dos votos, além de Arnaldinho Borgo, em Vila Velha (ES) e outros gestores. Ressaltou que o partido agora governa cerca de 25% da população capixaba, consolidando-se como uma força política no Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou gratidão aos Parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, que exclui do limite das despesas com pessoal os encargos e contribuições devidos às entidades de previdência. Destacou o papel da Deputada Nely Aquino como Relatora e mencionou o apoio da Frente Nacional dos Prefeitos e da Confederação Nacional de Municípios. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado esclareceu ao Plenário que o Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2023, busca isentar os serviços terceirizados do cálculo de gasto com pessoal pelos Municípios, mantendo o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal. Explicou que, antes da decisão da Ministra Rosa Weber, esses serviços não eram computados como gasto com pessoal, mas passaram a ser incluídos. Salientou que o projeto visa restabelecer a situação anterior, garantindo que despesas com serviços como merendeiras e garis contratados por empresas não afetem o teto de gastos dos Municípios. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado expressou sua satisfação pela votação do Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2023, de sua autoria, apensado ao Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, a qual estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para definir com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal. Destacou que uma decisão da Ministra Rosa Weber incluiu os serviços terceirizados dos Municípios, como merendeiras e garis, na categoria de gastos com pessoal, o que antes era registrado como prestação de serviços por pessoas jurídicas. Informou que essa mudança afeta mais de 3 mil Municípios e Estados, levando-os a ultrapassar o limite de 54% de gastos com pessoal. Mencionou ainda que a Confederação Nacional dos Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos trabalharam junto com diversos Parlamentares desenvolveram um texto que não altera a responsabilidade fiscal, mas corrige o impacto causado pela decisão. Por fim, apelou aos colegas pela aprovação, ressaltando a necessidade de apoiar os Municípios e Estados diante da nova realidade financeira. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · COMO LÍDER · O Deputado homenageou o Ministro do Turismo, Celso Sabino, reconhecendo seu trabalho na promoção do turismo brasileiro e seu constante apoio aos Parlamentares e Prefeitos, especialmente do Espírito Santo. Ressaltou que a gestão de Sabino tem sido marcada por um compromisso com a valorização de destinos tradicionais e remotos, como o incentivo ao ecoturismo e a promoção de práticas sustentáveis. Evidenciou o impacto positivo da chegada de quase 3,6 milhões de turistas estrangeiros no primeiro semestre de 2024, e o papel fundamental do turismo no desenvolvimento regional e na geração de empregos. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · COMO LÍDER · O Deputado destacou a destinação de mais de 90 milhões de reais em emendas parlamentares para a região do Caparaó, no Espírito Santo, o maior volume de recursos da história para essa área. Mencionou investimentos em infraestrutura, saúde, educação e agricultura familiar em diversos Municípios, como Muniz Freire (ES), Alegre (ES), Iúna (ES), Ibatiba (ES), São José do Calçado (ES), Ibitirama (ES), Irupi (ES), Divino de São Lourenço (ES), e Dores do Rio Preto (ES). Além disso, destacou o apoio a instituições como a Santa Casa de Iúna e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) de Muniz Freire. Concluiu anunciando a inauguração do primeiro trecho da Estrada Parque Modelo do Caparaó, e enfatizou seu compromisso em continuar fortalecendo a região. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou que a cidade de São Mateus (ES) receberá melhorias na saúde pública, destacando a atuação de Marcus da Cozivip, candidato à Prefeito da cidade. Informou que, em reunião com o Secretário de Atenção Especializada à Saúde Adriano Massuda, foi garantida a habilitação da UPA Porte II para o Município, com repasses mensais de R$ 175 mil, totalizando R$ 2 milhões anuais para custeio. Ressaltou que a saúde é prioridade no plano de governo de Marcus e que os recursos já estão assegurados para atender a população de São Mateus. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou a liberação de trecho da Ferrovia Leopoldina para os 11 Municípios capixabas que a atravessam. Esclareceu que o projeto visa transformar a ferrovia em um corredor para ciclovias, parques lineares e melhorias na mobilidade urbana, com foco no turismo. Agradeceu ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, e outros colaboradores pela entrega, que beneficiará cidades como Vila Velha (ES), Cariacica (ES) e Cachoeiro de Itapemirim (ES). Destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento regional e o potencial turístico do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a presença do Prefeito de São Roque do Canaã (ES), Marcos Guerra, elogiando sua gestão e as realizações em seu terceiro mandato. Ressaltou a importância da cidade no Espírito Santo e reafirmou seu compromisso em apoiar São Roque do Canaã e seu Prefeito. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 397, de 2024, que autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extrema ou de excessos hídricos. Ademais, defendeu que a proposição seja corrigida para constar que a situação de emergência ou o estado de calamidade pública deva ser reconhecido pela Defesa Civil estadual ou nacional, de modo a não prejudicar a oferta de crédito agrícola pelos bancos. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado enfatizou a importância de incluir no Projeto de Lei nº 397, de 2024, a necessidade de reconhecimento pela Defesa Civil Estadual e Federal do estado de calamidade ou situação de emergência. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado reforçou a consistência do posicionamento do Deputado Glauber, destacando a importância do reconhecimento da calamidade pública pelas Defesas Civis Estaduais e Nacional. Afirmou que, embora o Município possa decretar estado de emergência e calamidade pública, o reconhecimento formal deverá partir das instâncias Estaduais e Federais. Enfatizou a necessidade de ajustar o texto do Projeto de Lei nº 397, de 2024. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · COMO LÍDER · O Deputado destacou a conquista da liberação da ferrovia Leopoldina, que atravessa 11 Municípios do Espírito Santo, para uso dos Governos locais. Informou que que a medida, fruto de articulação com o Ministério dos Transportes, a ANTT e líderes Municipais, permitirá que os Municípios desenvolvam projetos de turismo e mobilidade urbana, como ciclovias e parques lineares. Destacou ainda que a ferrovia, que não era mais viável economicamente, agora será um impulso para o turismo na região. Agradeceu a colaboração do Governador Casagrande e de Prefeitos envolvidos na iniciativa, ressaltando a importância da conquista para o Estado. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022, que altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre a criação de contas-correntes específicas dos entes federados para recebimento das transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde executados por prestadores privados. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022, que dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.052, de 2024, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária em operações da defesa agropecuária e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Além disso, expressou apoio aos criadores de pássaros e solicitou maior atenção do Governo Federal para os criadores que atuam de forma regular na preservação de espécies, permitindo que realizem seus torneios e exposições de maneira adequada. — íntegra na fonte
  • 13/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da criação de pássaros no Brasil, enfatizando seu papel na preservação das espécies e no fortalecimento da biodiversidade. Ele ressaltou que a atividade, além de conservar aves nativas ameaçadas, gera empregos e movimenta a economia, especialmente em regiões carentes. Também expressou preocupação com o Projeto de Lei nº 4.705, de 2020, que, se aprovado, pode impor restrições excessivas aos criadores, dificultando suas atividades. Por fim, defendeu a necessidade de segurança jurídica e diálogo constante entre legisladores e criadores para equilibrar a proteção da fauna com o apoio a quem trabalha legalmente. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · COMO LÍDER · O Deputado destacou a importância da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, a chamada PEC dos Desastres, ressaltando o avanço significativo na destinação de recursos para a prevenção de desastres no Brasil. Ele mencionou a criação do Fundo Especial para Calamidades Públicas e da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres, e criticou a falta de atenção a essa pauta nas legislaturas anteriores. Enfatizou que a nova legislação garantirá 5% das emendas individuais e de bancada para prevenção de desastres, além de desvincular fundos do Governo Federal, totalizando cerca de 9 bilhões de reais. Ele elogiou a liderança do Presidente Arthur Lira e reafirmou o compromisso do Parlamento com a mitigação dos impactos climáticos. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo aos Parlamentares para consolidar a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que destina recursos para prevenção e resposta a desastres. Ele destacou a importância do trabalho do Deputado Bibo Nunes, autor da matéria, e agradeceu a todos que contribuíram para a elaboração do texto, incluindo consultores, membros da Comissão Especial, o Ministro da Integração, Waldez Góes, e a Defesa Civil Nacional. Ressaltou a necessidade de alcançar 400 votos para garantir a aprovação, enfatizando que a medida beneficiará Estados como Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro e todo o Brasil. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo aos Líderes para avançar na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que destina recursos para calamidade pública, destacando a necessidade de atingir um quórum de 308 votos. Ele elogiou a coragem do Presidente Arthur Lira por colocar em pauta essa importante matéria, que destina 5% das emendas parlamentares para desastres. Destacou que essa PEC beneficia todo o Brasil, e pediu aos Deputados que votaram contra que reconsiderem suas posições. Ele relembrou a votação unânime na Comissão e registrou sua expectativa de alcançar o mesmo resultado no plenário. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado informou ao Presidente sobre a realização de ajustes técnicos no texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Ele destacou alterações na ementa e no artigo 138, para adequar à técnica legislativa. Agradeceu à Câmara pela votação e pediu atenção aos Deputados para as próximas votações. Também expressou gratidão ao Presidente Lira, aos consultores que auxiliaram na elaboração do texto, e aos membros da Comissão. Agradeceu também ao Prof. Délton de Carvalho, à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, e ao Prefeito Edvaldo Nogueira, de Aracaju, enaltecendo o esforço conjunto para a aprovação da proposta. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo aos Líderes presentes para que mobilizassem suas bancadas para garantir uma votação favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. Ele destacou a importância de alcançar um número suficiente de votos para aprovar a matéria, ressaltando que já havia 381 votos favoráveis, mas que era necessário ultrapassar os 400 para assegurar uma maioria robusta. Enfatizou que essa votação representava uma entrega significativa do Parlamento para a prevenção de desastres no País. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância histórica da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que destinará recursos para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, beneficiando o Governo Federal, Estados e Municípios na prevenção e mitigação de desastres. Segundo o Parlamentar, a PEC 44 permitirá que 5% das emendas sejam direcionadas a essas ações cruciais diante dos crescentes efeitos climáticos. Ressaltou a necessidade de equipar a Defesa Civil e prevenir catástrofes, mencionando casos como o do Rio Grande do Sul e do Amazonas, que sofreram com enchentes e secas, respectivamente. Pediu atenção dos colegas para a votação, reforçando a relevância dessa entrega ao país. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado questionou o Relator do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, acerca da aceitação da Emenda nº 675, que trata do setor de eventos. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com o impacto da reforma tributária no setor de eventos e na hotelaria. Mencionou que o Podemos havia proposto emendas e um destaque para apoiar esses setores, mas lamentou que o bloco tivesse retirado o destaque. Lembrou que tais setores já enfrentaram grandes dificuldades durante a pandemia e não deveriam ser punidos com aumentos de impostos agora. Por último, reafirmou o compromisso de seu partido em defender esses setores e proteger os avanços conquistados, como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 09/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado agradeceu a recepção calorosa que recebeu em Vargem Alta (ES), destacando a hospitalidade da Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Alessandra, e outros líderes locais. Detalhou a destinação de mais de 6,5 milhões de reais em emendas parlamentares para a cidade, incluindo fundos para a reconstrução do galpão danificado por chuvas, ampliação da unidade de saúde de Jaciguá (ES), custeio e recuperação de infraestrutura. Finalmente, enfatizou a importância da comunidade de Castelinho, conhecida por sua produção agrícola e atrativos turísticos, e reforçou seu compromisso de continuar trabalhando em prol das cidades capixabas. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a presença no desfile cívico realizado em Santa Teresa (ES). Parabenizou a cidade pelos 150 anos desse evento histórico e elogiou o Prefeito Kleber Medici pelo trabalho realizado e pela organização do desfile, que contou com a participação das escolas municipais e o apoio da comunidade local. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a concessão do Aeroporto de Vitória (ES) à Zurich Airport, mencionando intervenções problemáticas da empresa, como a construção em áreas de preservação ambiental e concessões que excedem os limites acordados. Informou que está buscando informações detalhadas sobre os licenciamentos ambientais desses projetos e criticou a empresa por impactar negativamente empreendedores locais e o meio ambiente. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 13, de 2020, que aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; e cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). Ressaltou que as discussões na Comissão e audiências públicas indicaram a necessidade desses incentivos para impulsionar a adoção de tecnologias de ponta, mantendo a competitividade das empresas brasileiras. Pediu aos colegas que votassem favoravelmente ao projeto, enfatizando o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia e a importância do tema para o progresso do País. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 715, de 2023, que dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado abordou a aprovação unânime, na Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 44, de 2023, que direciona emendas individuais e de bancada para a prevenção e mitigação de catástrofes. A PEC visa destinar recursos para Governos dos Estados, Governos dos Municípios e para a Defesa Civil nacional, fortalecendo a resposta a desastres naturais, como os que atingiram recentemente o Rio Grande do Sul e o Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou o lançamento do Manual do Candidato e da Candidata a Vereador(a) no Espírito Santo, ocorrido no dia 11 de junho na Assembleia Legislativa do Estado. Escrito pelo Conselheiro Domingos Taufner, Presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, o livro orienta candidatos e Vereadores em suas campanhas e mandatos. A nova edição inclui tópicos atualizados sobre marketing político e visa capacitar futuros Parlamentares municipais a melhor compreender e discutir as questões de suas comunidades. — íntegra na fonte
  • 18/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado registrou sua participação na Festa do Café Conilon em São Domingos do Norte (ES) e anunciou a destinação de recursos em emendas parlamentares para a saúde do Município, a pedido da Prefeita Ana Izabel Malacarne Oliveira e seus filhos médicos. Ele destacou a importância dos recursos para exames especializados e para a atenção básica, reforçando seu compromisso com a cidade. — íntegra na fonte
  • 18/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou a destinação de recursos para construir uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Riviera, em Jaguaré (ES), depois de pedidos do Prefeito Marcos Guerra, do Vice-Prefeito Elder Sossai e dos Vereadores Prof. Jean e Júnior Alves. Mencionou também o apoio do Ministro da Educação, Camilo Santana, e da Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Macedo Pacobahyba, para a retomada de obras de uma creche. Destacou seu compromisso com Jaguaré, mencionando os recursos alocados para saúde, infraestrutura e educação, reafirmando seu empenho em melhorar a qualidade de vida dos moradores. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a necessidade de pavimentação asfáltica na BR-342, que conecta Ecoporanga (ES) a Nova Venécia (ES), considerando-a uma demanda crucial para o desenvolvimento econômico da região. Após reunião com o Vereador Jeffinho Dal Col, líder local, acionou o DNIT para iniciar o projeto da obra, essencial para o comércio e a agricultura. Além disso, mencionou o apoio destinado ao Hospital São Marcos e reforçou o compromisso com o fortalecimento do Hospital de Ecoporanga. Por fim, comprometeu-se a buscar emendas parlamentares e recursos federais para viabilizar essa importante infraestrutura, garantindo benefícios para Ecoporanga (ES), Nova Venécia (ES), Vila Pavão (ES) e toda a região. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a presença do Prefeito de Colatina (ES), Guerino Balestrassi, do Vereador Miguel e do ex-Deputado Marcelino Fraga na Câmara dos Deputados. Elogiou o trabalho de Balestrassi em Colatina, cidade importante do Espírito Santo. Enfatizou seu compromisso em obter resultados para os Municípios, mencionando a destinação de meio milhão de reais para a saúde de Colatina (ES) e esforços para financiar a prevenção de desastres. — íntegra na fonte
  • 05/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a audiência pública realizada na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 44, de 2023, que adiciona o parágrafo 9º B ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. Ademais, ressaltou a gravidade dos dados apresentados pelo Coronel Luciano Chaves Boeira, Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Sul, sobre o desastre ocorrido no Estado. Além disso, lamentou as 172 mortes e mais de 40 desaparecimentos, enfatizando que 95% dos Municípios gaúchos foram afetados. Adicionalmente, salientou a necessidade de políticas de prevenção de desastres naturais e destacou sua atuação parlamentar como fundador da Frente Parlamentar da Gestão de Riscos e Desastres, como Relator da Comissão criada para discutir prevenção de desastres e Relator da PEC nº 44, de 2023. Por fim, propôs a criação de uma carreira nacional para a Defesa Civil, uma vez que, atualmente, os profissionais da Defesa Civil em geral ocupam cargos comissionados nos Municípios. — íntegra na fonte
  • 04/06/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. — íntegra na fonte
  • 04/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado discursou sobre a tentativa de invasão de uma fazenda produtiva em Ibitirama, na região do Caparaó, Espírito Santo, conhecida pela alta produção de café. Alertou a Polícia Militar e afirmou que não há espaço para invasões de terras produtivas na região. Criticou o MST e acusou o movimento de receber informações privilegiadas sobre desapropriações de terras no Estado. Anunciou que convocará a Superintendente do INCRA capixaba para prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 27/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a sua participação na comemoração do aniversário de 134 anos do Município de São José do Calçado (ES). Elogiou o Prefeito Cuíca e sua equipe pelo sucesso da festa. Ademais, ressaltou sua atuação parlamentar que destinou 1 milhão de reais para a saúde do Município e 100 mil reais para a compra de um veículo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) local, além de investimentos em cultura e infraestrutura. Além disso, elogiou a parceria entre o Governo Estadual e a Prefeitura, lembrando sua atuação no período em que foi Secretário do Governador Casagrande, em que obteve recursos para obras importantes no Município. Por fim, parabenizou a população de São José do Calçado (ES) e reforçou seu apoio ao Prefeito Cuíca. — íntegra na fonte
  • 27/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação com a situação dos institutos de previdência própria nos 34 Municípios do Espírito Santo. Destacou as dificuldades financeiras enfrentadas por muitas dessas cidades devido à má gestão desses institutos, resultando em atrasos nos repasses para a aposentadoria dos servidores públicos municipais. Anunciou a realização de um seminário em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES) no próximo mês. O evento visa oferecer consultoria especializada aos Prefeitos dos Municípios afetados, fornecendo orientações sobre medidas para lidar com os desafios financeiros dos institutos de previdência e garantir o pagamento das aposentadorias dos servidores. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · COMO LÍDER · O Deputado destacou a importância da 25ª Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o tema do Pacto Federativo e proteção da população desprotegida. Ele mencionou a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição para criar o Conselho Nacional de Mudanças Climáticas e um fundo para mudanças climáticas, pedindo apoio dos Parlamentares. Enfatizou o Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2023, que exclui serviços terceirizados da base de cálculo dos gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, evitando penalidades para Prefeitos. Defendeu a criação da carreira de agente de defesa civil. Por fim, apoiou o Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, que dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. Na oportunidade, agradeceu ao Governo Federal pela sanção presidencial do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, que dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado lamentou o falecimento do ex-Deputado Roberto Valadão, destacando sua relevância como líder político em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e sua contribuição tanto como Deputado Estadual e Prefeito quanto como membro da Câmara dos Deputados. Ele expressou condolências à família de Valadão e desejou conforto neste momento difícil. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, que cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista-Técnico de Políticas Sociais; altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (PEC-ANM); altera a remuneração dos cargos das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal; cria a Polícia Penal Federal e a carreira de Policial Penal Federal; altera a remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · COMO LÍDER · O Deputado fez um apelo ao Relator, Deputado Delegado Marcelo Freitas, para reconsiderar a inclusão da Emenda nº 31 no Projeto de Lei nº 1.213, de 2024. Essa emenda propõe a criação da carreira de agente de Defesa Civil, que é crucial para a atuação em desastres naturais e prevenção de crises em Municípios e Estados. Destacou a importância desse profissional, especialmente em face das recentes tragédias no Rio Grande do Sul e em outras regiões do Brasil. Ele argumentou que muitos Municípios têm coordenadores de Defesa Civil que acumulam funções e não são profissionais de carreira, o que prejudica a efetividade da resposta a desastres. Ele pediu ao Relator e aos demais Parlamentares que considerem a aprovação da emenda para estabelecer uma carreira essencial e oferecer uma resposta concreta às necessidades de gestão de riscos e desastres no país. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo ao Relator, Deputado Delegado Marcelo Freitas, para a inclusão da Emenda nº 31 no relatório final do Projeto de Lei nº 1.213, de 2024. Ele destacou a importância da criação da carreira da Defesa Civil, especialmente diante dos desafios enfrentados pelos Municípios e Estados com as fortes chuvas. A criação dessa carreira permitirá que tanto a Federação quanto os Estados e Municípios contem com profissionais efetivos na área de Defesa Civil. O Deputado enfatizou a necessidade urgente dessa inclusão para melhorar a resposta e a gestão de desastres naturais. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado apelou aos colegas Parlamentares para assinarem um recurso que apresentou, visando incluir a criação da carreira de agente de defesa civil no Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, em votação. Ele destacou a importância de ter profissionais concursados e especializados em defesa civil para atuar nacionalmente, nos Estados e Municípios, citando recentes desastres no Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Petrópolis (RJ) e São Sebastião (SP). — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da 25ª Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional de Municípios, que está ocorrendo em Brasília com o tema "Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida". Ele ressaltou que Prefeitos de todo o Brasil estão reunidos para discutir o pacto federativo e outros temas que impactam diretamente as cidades. O Parlamentar, que já foi Prefeito por oito anos, enfatizou a relevância da marcha para a discussão de pautas municipalistas e parabenizou a Confederação Nacional de Municípios e seu presidente, Paulo Ziulkoski, pelo trabalho realizado. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.631, de 2024, que altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5.760, de 2023, que dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais. Ressaltou a necessidade de ajustar a legislação relacionada ao trabalho no setor cafeeiro. Ele destacou que muitos trabalhadores vão ao Espírito Santo para a colheita de café evitam ter suas carteiras assinadas para não perderem os benefícios dos programas sociais. Sugeriu que a legislação seja modificada para permitir que esses trabalhadores possam ter suas carteiras assinadas sem perder os benefícios sociais, ajudando a resolver problemas recorrentes em propriedades agrícolas. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou o início da 207ª edição da Festa do Divino Espírito Santo em Viana (ES), ressaltando sua relevância cultural e religiosa. Destacou o papel do Prefeito Wanderson Bueno em promover o evento e convidou a população capixaba a participar dos festejos, que atraem visitantes e turistas, contribuindo para a economia local. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou seu trabalho em apoio aos mais de 500 mil criadores de pássaros registrados no IBAMA, mencionando sua atuação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para garantir direitos a esses criadores. Ressaltou o diálogo com o IBAMA e o SERPRO para melhorar o sistema de transferências via celular no SISPASS, após os criadores terem investido na certificação digital. Anunciou a realização de uma sessão solene em homenagem aos criadores de pássaros e a proposição de projetos, como a criação de um dia em homenagem a esses criadores. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou o evento Prefeito Empreendedor, promovido pelo Sebrae, e parabenizou especialmente o Prefeito Euclério Sampaio, de Cariacica (ES). Cariacica conquistou o primeiro lugar na categoria de ambientes de negócio, com um projeto de captação de empresas que resultou na atração de mais de 30 mil novas empresas para o Município. Elogiou o trabalho dos profissionais das Secretarias de Finanças e Desenvolvimento e ressaltou a gestão voltada para resultados e benefício da sociedade de Cariacica. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário n°3, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso nº 8, de 2024, contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação às emendas de plenário oferecidas ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado fez um registro sobre sua visita ao Município de Mucurici (ES), elogiando o trabalho do Prefeito Atanael. Destacou o desenvolvimento da cidade e a atuação do Prefeito em melhorar a qualidade de vida dos moradores, ressaltando equipamentos públicos que beneficiam a população. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado agradeceu ao Deputado Pompeo de Mattos e destacou sua atuação como Relator na Comissão de Prevenção de Desastres. Expressou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul e direcionou atenção aos Municípios de Viana e Muniz Freire, no Espírito Santo. Anunciou a ampliação do número de professores no IFES de Viana (ES) e a construção de um novo IFES, em Muniz Freire (ES). Destacou o papel dessas iniciativas na promoção do turismo na região do Caparaó (ES). — íntegra na fonte
  • 08/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a situação dos agentes de saúde e agentes de combate às endemias em Viana (ES), Município em que foi Prefeito por oito anos. Ele destacou que muitos desses profissionais, apesar de atuarem há anos na área, permanecem em situação contratual temporária, o que os expõe ao risco de perderem seus vínculos por restrições legais. Enfatizou a importância e qualificação desses profissionais, que conhecem suas comunidades e desempenham papel crucial na prevenção da saúde primária. Apelou ao Ministério Público e ao atual Prefeito de Viana para que garantam tratamento diferenciado a essa categoria, permitindo a continuidade de seus contratos. Ressaltou que esse problema não é exclusivo de Viana, sendo uma preocupação nacional que requer revisão legislativa para assegurar a estabilidade desses profissionais. — íntegra na fonte
  • 07/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 624, de 2023, que dispõe sobre o financiamento e a instalação de sistema de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social. Também destacou um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça que beneficia diretamente famílias de baixa renda e vítimas de desastres ambientais, como as enchentes no Rio Grande do Sul e Espírito Santo. O projeto prioriza essas famílias no programa Minha Casa, Minha Vida, garantindo acesso a novas moradias, aquisição de casas e reformas. — íntegra na fonte
  • 06/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Mensagem do Poder Executivo nº 175, de 2024, que submete à deIiberação do Congresso Nacional o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública em parte do território nacional para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. Na oportunidade, ressaltou a visita da Presidência da Câmara e do Senado ao Rio Grande do Sul para observar os danos causados pelas chuvas. Mencionou a situação no Espírito Santo, sugerindo que o Governo estenda sua atenção para lá, considerando que a região também enfrentou fortes chuvas. Por fim, enfatizou a necessidade de avançar na prevenção de desastres e propôs a canalização de recursos para prevenção por meio do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). — íntegra na fonte
  • 06/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul e ressaltou a urgência de medidas efetivas diante dos desastres naturais recorrentes no País. Enfatizou seu histórico de engajamento nessa causa, mencionando a criação de frentes parlamentares e sua atuação como relator de comissões voltadas para prevenção e auxílio a desastres. Destacou a aprovação do Projeto de Lei n° 920, de 2023, de sua autoria para abastecer o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, porém lamentou que parte das fontes de recursos tivesse sido vetada pelo Governo. Criticou a falta de destinação de recursos para prevenção de desastres como os de Mariana (MG) e Brumadinho (MG), ressaltando a necessidade de mobilização do Congresso Nacional para votar projetos voltados para questões ambientais e prevenção de desastres. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou a visita do Governador Renato Casagrande a Guaçuí (ES), para inaugurar obras importantes, como a sede da 2ª Companhia de Polícia Militar. Destacou ainda outras obras fundamentais, como a pavimentação do Centro da cidade e a construção da sede da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda, realizadas durante sua gestão como Secretário de Governo e Secretário de Economia e Planejamento. Ressaltou seu empenho na alocação de recursos do Fundo Cidades para Guaçuí e a contribuição de emendas parlamentares para melhorias na cidade. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação com os institutos de previdência própria dos Municípios brasileiros, destacando os desafios enfrentados por eles, especialmente no Espírito Santo. Ele mencionou exemplos de cidades como Viana (ES) e São Gabriel da Palha (ES), que lidam com dificuldades financeiras devido a problemas previdenciários do passado. Ressaltou a importância de estudar essa questão na Câmara dos Deputados e mencionou uma Proposta de Emenda à Constituição que protocolou sobre o tema. O Parlamentar também expressou preocupação com a possível alteração na contribuição patronal para a previdência que afetaria os Municípios. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado registrou apoio aos criadores de pássaros no Brasil. Destacou avanços conquistados, como as transferências realizadas junto ao IBAMA, mas ressaltou que ainda há questões a serem melhoradas, como a dificuldade de realizar transferências pelo celular. Além disso, mencionou avanços nas exposições e torneios de pássaros em vários Estados, incluindo o Espírito Santo. Reiterou seu compromisso em lutar pela causa da preservação das espécies brasileiras. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a votação urgente do Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2023, de sua autoria, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para definir com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal. Esclareceu que sua proposição busca excluir os gastos com serviços terceirizados dos limites de despesa de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo aos interesses dos Prefeitos e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), de modo a evitar que os Prefeitos sejam condenados pelos Tribunais de Contas por excederem o limite de gastos e fiquem inelegíveis. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a presença na Casa do Secretário do Turismo do Espírito Santo, Philipe Lemos, e do Prefeito de Santa Teresa (ES), Kleber Medici. Ele mencionou uma reunião com o Ministro Celso Sabino para discutir a Feira dos Municípios, organizada pelo Governador Renato Casagrande, e anunciou o convite ao Ministro para prestigiar o evento e também visitar Santa Teresa, a primeira cidade de imigração italiana no Brasil, que está celebrando seus 150 anos. Ele enfatizou as belezas naturais e culturais do Estado e agradeceu pela oportunidade de falar na Casa do Povo. — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a gestão do Prefeito Euclério Sampaio em Cariacica (ES), destacando os resultados surpreendentes de sua administração. Ressaltou diversas obras em andamento na cidade, incluindo viadutos, revitalização da orla, regularização fundiária e construção de novos empreendimentos. Também mencionou melhorias na infraestrutura urbana, como pavimentação de ruas, construção de espaços públicos e investimentos significativos na educação e saúde. Enfatizou o compromisso em apoiar o progresso do Município, destacando o investimento expressivo de 1,5 bilhão de reais sob a gestão de Sampaio. Concluiu com uma mensagem de apoio ao prefeito e à população de Cariacica (ES). — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação com o processo eleitoral na cidade de Divino de São Lourenço, a menor cidade do Espírito Santo. Ele relatou que grupos políticos estariam utilizando transferências de títulos eleitorais de cidades vizinhas para influenciar o resultado das eleições na localidade. Em resposta a essa preocupação, o Deputado anunciou que o partido Podemos do Espírito Santo, do qual ele é Presidente, irá solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma recontagem dos votos na cidade. O objetivo é garantir que os eleitores de Divino de São Lourenço possam votar nos candidatos de sua escolha. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · COMO LÍDER · O Deputado expressou diversas preocupações sobre os desafios enfrentados pelos Municípios brasileiros. Enfatizou a importância de medidas legislativas, como a redução da alíquota patronal da contribuição previdenciária, para aliviar o peso das dívidas municipais. Manifestou sua frustração com os vetos presidenciais a projetos, como ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que seriam benéficos para os Municípios, e criticou a interferência do Governo em questões cruciais para as comunidades locais, citando o Projeto de Lei nº 1.027, de 2024, que pretende escalonar a redução da contribuição patronal. Defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2023, que propõe alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, e reiterou seu compromisso com o municipalismo brasileiro, declarando-se disposto a continuar defendendo os interesses das comunidades locais. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, que altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a visita de Caio Ferraz, representante da cidade de Linhares (ES), e do assessor do Deputado Estadual Tyago Hoffmann. Ferraz veio à Câmara dos Deputados buscar recursos para entidades sociais em Linhares (ES). Expressou apoio ao pedido e destacou a importância do trabalho conjunto para fortalecer a assistência social na cidade. Manifestou hospitalidade à visita e encorajou Caio Ferraz a se envolver na política local, eventualmente na Câmara de Vereadores, para representar a população de Linhares (ES). Reiterou seu compromisso em apoiar as demandas da cidade e agradeceu ao Presidente pela oportunidade de registro. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou o Prefeito Alessandro de Sooretama (ES) por seus oito anos de mandato transformador na cidade. Destacou os esforços do Prefeito e seu Vice em melhorar a qualidade de vida dos moradores, citando investimentos em infraestrutura e saúde, como a equipagem da UPA e pavimentação de ruas. Ressaltou o impacto positivo na geração de empregos e renda, mencionando a chegada de grandes empresas à região. Parabenizou Sooretama e todos envolvidos no municipalismo, reconhecendo Alessandro como um grande Prefeito que deixou sua marca na cidade. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou sua cidade, Viana (ES), onde foi Prefeito por oito anos e agora é governada por Wanderson Bueno. Anunciou a destinação de 1,5 milhão de reais em emendas parlamentares para investimentos na saúde, tanto na média e alta complexidade quanto na atenção primária, como uma forma de garantir recursos para sua cidade. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado saudou a presença do Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos. Mencionou sua recente visita a Santa Casa de Iúna (ES), onde destinou recursos para a saúde na região do Caparaó, no Espírito Santo, totalizando 7 milhões e 100 mil reais em emendas parlamentares. Destacou o desafio de suprir a demanda por mais recursos na área da saúde e reforçou seu compromisso em destinar verbas para todas as cidades do Caparaó, priorizando a Atenção Primária, assistência médica e exames especializados. Ressaltou que já destinou 15 milhões e meio de reais para a saúde na região, em parceria com diversos Municípios, visando melhorar a qualidade de vida da população e garantir atendimento adequado às necessidades de saúde locais. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente agradeceu ao Deputado Federal Sargento Gonçalves e ao Líder do Podemos, Deputado Romero Rodrigues, pela presença na Comissão Geral que debateu a manutenção da redução da alíquota previdenciária patronal de 8% para Municípios com até 156.216 habitantes. Pediu ao Líder Romero que considerasse a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.027, de 2024, que estabelece alíquotas reduzidas da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios. Convidou para encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em Ribeirão Preto (SP), sobre o Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2023, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agradeceu a todos, especialmente à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e à FNP. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · COMISSÃO GERAL · O Deputado discursou na Comissão Geral destinada a debater a manutenção da redução da alíquota previdenciária patronal de 8% para Municípios com até 156.216 habitantes. Ele agradeceu à Confederação Nacional de Municípios e destacou a relevância da próxima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ressaltou a vitória da redução da alíquota previdenciária patronal para Municípios menores e criticou o Projeto de Lei nº 1.027, de 2024, que propõe aumentar essa alíquota gradualmente. Enfatizou a importância de manter a alíquota em 8% para garantir recursos para serviços essenciais, como saúde e educação. Agradeceu aos Prefeitos presentes e reiterou seu compromisso com os interesses municipais, encerrando com o compromisso de trabalhar para impedir a votação do Projeto de Lei nº 1.027, de 2024. Abordou temas como a defesa dos Municípios, preocupações com o aumento de despesas e a necessidade de proteger serviços públicos fundamentais. — íntegra na fonte
  • 10/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado fez um registro em apoio ao Vereador Egmar, conhecido como Guigui, da cidade de Linhares (ES), que visitou a Casa legislativa em busca de emendas parlamentares para a cidade, especialmente para o Hospital Rio Doce, que atende o SUS e a região local. Destacou o trabalho conjunto do Vereador com o Deputado Estadual Lucas Scaramussa, potencial próximo Prefeito do Município, e expressou seu carinho pela cidade de Linhares. — íntegra na fonte
  • 10/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou uma conquista para os criadores de pássaros no Espírito Santo, com a liberação de torneios e exposições através da Portaria Conjunta SEAG/SEAMA nº 1-R. Destacou que essa medida pode servir de modelo para outros Estados brasileiros que ainda não liberaram tais eventos devido a questões sanitárias. Ressaltou o papel da criação de pássaros na preservação da fauna e celebrou a recente liberação das transferências pelo IBAMA. Reiterou seu compromisso em defender essa causa na Câmara dos Deputados, inclusive para rejeitar o Projeto de Lei nº 1.045, de 2024, que Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação. Enfatizou que essa é uma demanda importante para os criadores de aves em todo o País. — íntegra na fonte
  • 09/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais do Estado do Espírito Santo no uso da tecnologia e da internet para registrarem sua produção por meio da nota fiscal eletrônica. Dessa forma, solicitou ao Secretário Estadual da Fazenda, Benício Costa, e ao Governador Renato Casagrande a facilitação da emissão de notas fiscais pelos produtores rurais, visando refletir com precisão o índice de participação dos Municípios no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). — íntegra na fonte
  • 09/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a presença da Vice-Prefeita de Vitória (ES),Capitã Estéfane, filiada ao Podemos. Mencionou sua visita à Casa para buscar recursos de emendas e fortalecer laços políticos com os Deputados capixabas. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou solidariedade aos Municípios do Espírito Santo, afetados por fortes chuvas. Fez um apelo ao Governador Renato Casagrande, solicitando a isenção da tarifa de água e esgoto para os municípios atingidos. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · COMISSÃO GERAL · O Deputado discursou na Comissão Geral com a finalidade de debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Agradeceu aos presentes e destacou a importância do programa para os setores de turismo, hotéis e eventos, especialmente em meio à crise da COVID-19. Criticou a revogação do PERSE pelas medidas provisórias, ressaltando a necessidade de estabilidade nas leis e participação democrática. Defendeu a manutenção do programa para impulsionar a recuperação econômica. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Deputado discursou na Comissão Geral com a finalidade de debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos. Informou a presença de representantes do setor turístico e parlamentares. Destacou a importância do debate para o turismo nacional. Agradeceu a participação dos presentes e organizou a sessão, estabelecendo limites de tempo para os discursos dos expositores e dos parlamentares, visando garantir a participação de todos. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3, 2024, que altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou a tragédia decorrente das fortes chuvas nos municípios do Espírito Santo. Elogiou a resposta do Governador Renato Casagrande e ressaltou sua atuação na Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres, na Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 21/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou o Dia Mundial da Síndrome de Down como uma oportunidade significativa para promover a conscientização e celebrar a vida das pessoas com essa condição, expressando seu apoio às entidades como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs). — íntegra na fonte
  • 21/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado solicitou apoio político para votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2023, que altera a Lei Complementar 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para definir com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal. Argumentou que a proposição, de sua autoria, atende aos interesses da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao estabelecer que os gastos municipais com serviços terceirizados não sejam computados como gastos com pessoal. — íntegra na fonte
  • 21/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado discorreu sobre sua atuação parlamentar como Relator na Comissão Especial que trata de desastres e calamidades naturais. Ressaltou sua participação no Itamaraty em evento sobre as mudanças climáticas. Destacou ainda a apresentação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério das Cidades, no âmbito da Comissão Especial, do plano de investimento na área de prevenção de riscos de desastre e pronta resposta. Enfatizou ainda a atuação da Frente Parlamentar sobre prevenção de riscos e desastres em prol de uma carreira específica para os Coordenadores de Defesa Civil nas Prefeituras, visando à estabilidade e qualificação desses profissionais, evitando a rotatividade com a troca de Governos municipais. Defendeu a criação de concursos públicos para esse cargo, garantindo maior eficácia nas ações preventivas em âmbito nacional. Ao final, reforçou a urgência de preparar profissionais capacitados para lidar com os desafios climáticos em todas as esferas de governo. — íntegra na fonte
  • 21/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou seu comprometimento com a Região do Caparaó, no Espírito Santo, anunciando investimentos significativos em turismo e desenvolvimento local. Entre suas ações, destacou a conquista do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES) para Muniz Freire (ES), além do direcionamento de recursos para diversas cidades da região, fortalecendo associações de produtores rurais e investindo em infraestrutura, saúde e assistência social. Com um trabalho incansável, ressaltou seu empenho em melhorar a qualidade de vida dos moradores e promover o potencial turístico da região, conhecida pela beleza natural. — íntegra na fonte
  • 21/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a falta de obras de infraestrutura na BR-101, concedida à empresa Ecovias - Eco101, no Espírito Santo. Mencionou um recente acidente fatal em Nova Rosa da Penha (ES), em Cariacica (ES), atribuído à ausência de melhorias na rodovia. Ressaltou a luta da comunidade por um viaduto e uma passarela para garantir a segurança dos moradores. Criticou a concessionária por não cumprir suas obrigações, incluindo a duplicação da rodovia. Alertou para o alto número de acidentes na região e cobrou ações urgentes da empresa e do Tribunal de Contas da União. Prometeu continuar pressionando até que as intervenções necessárias sejam realizadas. — íntegra na fonte
  • 21/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado informou sobre a data de liberação do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação de Passeriformes (SisPass) pelo IBAMA. Prometeu acompanhar de perto esse evento e reiterou seu compromisso em defender os interesses dos criadores de pássaros no Parlamento. — íntegra na fonte
  • 21/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou o Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e destacou seu trabalho para facilitar a transferência de recursos aos municípios capixabas por meio do Fundo Cidades. No entanto, expressou preocupação com a nova modelagem do fundo, que agora está vinculada à Defesa Civil. Ele apelou ao Governador para retornar ao modelo anterior, permitindo que os Prefeitos tenham mais autonomia na execução de obras prioritárias escolhidas pela comunidade local. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária ("saidinha"). Fundamentou seu apoio à proposição para defender especialmente a cidade de Viana, Espírito Santo, na qual foi Prefeito por oito anos, que sofre muito com a criminalidade decorrente das saídas temporárias de presos. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e convidou os Parlamentares a participarem de uma Comissão Geral para discuti-lo. Enfatizou que o PERSE gera receita para o Governo Federal, contribui para a economia brasileira, promove a geração de empregos e renda, além de ajudar na manutenção dos hotéis e na realização de eventos no País. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · COMO LÍDER · O Deputado expressou preocupação em relação ao Projeto de lei nº 3, de 2024, que busca alterar a Lei de Falências. Destacou a importância de debater amplamente essa proposta, que impacta diretamente a economia do País. Alertou para as potenciais consequências negativas das mudanças propostas, que podem gerar insegurança jurídica e dificultar a implementação eficaz da legislação. Enfatizou a necessidade de retirar o regime de urgência do projeto para permitir um debate mais amplo. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 6.233, de 2023, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado convidou os Parlamentares para uma sessão plenária em 2 de abril, de 2024, às 11 horas, para discutir a redução da alíquota do INSS patronal dos Municípios de 20% para 8%. Destacou que esse benefício fiscal está prestes a expirar devido à Medida Provisória nº 1.202, de 2023, do Governo Federal. Enfatizou a necessidade de debater o tema e mobilizar esforços para manter essa redução. — íntegra na fonte
  • 13/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a questão da concessão da BR-101 no Espírito Santo, ressaltando que a empresa responsável não cumpriu o compromisso de duplicar a rodovia conforme acordado há mais de 10 anos. Enfatizou os problemas enfrentados pelos moradores, citando o exemplo da cidade de Viana (ES), onde alagamentos recorrentes afetam o tráfego. Além disso, apontou dificuldades de acesso em diversos Municípios devido à falta de intervenções prometidas pela empresa. Cobrou uma solução definitiva do Tribunal de Contas da União (TCU) e chamou a atenção para a necessidade de dar uma resposta aos cidadãos capixabas, sugerindo que, se a empresa não cumprir com suas obrigações, a cobrança de pedágio seja interrompida. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou a vitória dos criadores de pássaros com a liberação do novo sistema SISPASS pelo IBAMA. Ele destacou a importância dessa conquista após mais de um ano de espera, parabenizando o IBAMA e os criadores envolvidos. O Deputado expressou sua intenção de continuar lutando por mais avanços na regulamentação e liberação de eventos relacionados aos pássaros na Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · COMO LÍDER · O Deputado celebrou a conquista do Instituto Federal de Ensino Superior (IFES) para Muniz Freire, Município do Espírito Santo, resultado de esforços conjuntos entre prefeitura, IFES e bancada capixaba. Destacou o potencial turístico da região do Caparaó e a importância do IFES vocacionado para o turismo local. Além disso, anunciou a destinação de 2 milhões de reais em emenda parlamentar para Muniz Freire (ES), visando investimentos em saúde, turismo e agricultura. Expressou seu compromisso com o desenvolvimento do Estado e afirmou que continuará trabalhando por mais conquistas para os capixabas. — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou o início dos trabalhos da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, ressaltando a importância da prevenção e destinando recursos para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas. — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado registrou o destino de uma emenda parlamentar no valor de 3 milhões de reais para a Santa Casa de Iúna, no Espírito Santo. Ele ressaltou que esta é uma entidade importante no Caparaó, que atende a diversos municípios da região e que, no ano passado, também recebeu recursos de uma emenda sua. — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a importância da desoneração da folha de pagamento para os Municípios, citando a nota entregue pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ele enfatizou a luta do movimento municipalista pela manutenção da redução da alíquota do INSS para os entes locais, apontando para as dificuldades enfrentadas pelos Municípios devido às dívidas previdenciárias. Apelou aos Parlamentares pela derrubada da Medida Provisória nº 1.202, de 2023, reforçando a defesa dos interesses municipais no Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado solicitou ao Presidente Arthur Lira que liberasse a entrada de Prefeitos que estão tentando acessar o Salão Verde para entregar uma carta ao Parlamento sobre a desoneração da folha de pagamento dos Municípios. — íntegra na fonte
  • 05/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado registrou o lançamento do programa "Pé-de-Meia" do Governo Federal no Espírito Santo, com a presença do Ministro da Educação, Camilo Santana, e do Governador Renato Casagrande. Ele também mencionou a futura inauguração de um campus do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) em Muniz Freire (BA), que será anunciado pelo Presidente da República em breve, juntamente com mais de 300 campi do IFES em todo o Brasil. Ele expressou sua satisfação por ter participado das discussões que levaram à consolidação desse campus, destacando seu compromisso com a educação no Estado. — íntegra na fonte
  • 05/03/2024 · COMO LÍDER · O Deputado agradeceu à Presidente em exercício pela condução dos trabalhos, elogiando a votação de diversos projetos da pauta feminina. Ele destacou a mobilização municipalista que irá acontecer na Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, para discutir a redução da alíquota do INSS para os Municípios. Solicitou aos Deputados que comparecessem ao evento para se informar sobre a situação de seus respectivos Estados. Explicou que a desoneração da folha de pagamento, objeto de emenda apresentada por ele à medida provisória que trata sobre a desoneração dos setores da economia, traria um alívio financeiro significativo aos Municípios. Enfatizou a importância dessa medida para enfrentar os desafios financeiros das administrações municipais e pediu o apoio dos Parlamentares à causa municipalista. — íntegra na fonte
  • 05/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado informou que há mais de um ano os criadores de pássaros do País aguardam uma resposta do IBAMA sobre transferências de aves entre criadores licenciados, mesmo após promessas feitas pelo presidente do órgão e pelo SERPRO sobre adaptações no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação. Anunciou que os Parlamentares defensores dessa pauta irão ao IBAMA para cobrar uma resposta definitiva. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 1.269, de 2022, que garante a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 371, de 2024, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou sua recente visita a Iúna (ES), na região do Caparaó, onde reuniu lideranças locais para discutir o turismo na região. Ele ressaltou a beleza natural do Caparaó, mencionando que é uma das regiões mais bonitas do Brasil e famosa por produzir o melhor café do país. Enfatizou a importância do turismo para gerar empregos, renda e melhorar a qualidade de vida dos moradores locais. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado registrou sua participação em uma reunião no IBAMA para discutir transferências de pássaros no Brasil. Ele mencionou o compromisso do órgão de que essas transferências retornarão para os criadores nos próximos 10 dias, com a volta do novo Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass). Ele também destacou a importância da criação de pássaros na preservação da espécie e do meio ambiente. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou sobre as fortes chuvas no Estado do Espírito Santo, especialmente os alagamentos na BR-101 em Viana. Criticou a empresa EcoRodovias por cobrar pedágio dos capixabas sem realizar as obras de infraestrutura previstas no contrato de concessão. Exigiu ações da Eco101 para garantir a circulação durante as chuvas e destacou a falta de duplicação da BR-101. Solicitou resposta do Tribunal de Contas da União sobre a concessão. Concluiu reforçando a cobrança à empresa e a preocupação com o prejuízo aos capixabas. — íntegra na fonte
  • 06/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com a falta de resposta do IBAMA sobre o Sistema SISPASS, comprometendo criadores de pássaros. — íntegra na fonte
  • 06/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado abordou as dificuldades enfrentadas pelo Estado do Espírito Santo, especialmente relacionadas à telefonia. Destacou a falta de acesso à telefonia e à Internet em muitos Municípios e Distritos do Estado, mencionando problemas com empresas como Vivo, Tim e Claro. Expressou preocupação com a falta de serviços em áreas rurais, citando exemplos de Municípios como Itaguaçu e Governador Lindenberg. Chamou a atenção para a necessidade de acompanhamento no marco regulatório da telefonia, pedindo a antecipação na execução para garantir serviços em escolas, unidades de saúde e pequenos Municípios. Finalizou instando as operadoras de telefonia, especialmente no Espírito Santo, a expandir o serviço para resolver problemas que afetam várias regiões do País. — íntegra na fonte
  • 06/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado recebeu o Vice-Prefeito de Viana (ES), Fabio Dias, na Câmara dos Deputados, elogiando sua atuação na gestão municipal, reconhecendo o trabalho conjunto realizado com o Prefeito Wanderson Bueno e incentivando-o a buscar recursos para a cidade. — íntegra na fonte
  • 20/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado reforçou o apelo em relação à preocupação com a falta de previsibilidade na definição da pauta. Expressou a frustração dos parlamentares ao serem informados de que a pauta foi decidida no Colégio de Líderes, mas os próprios líderes não têm conhecimento da mesma. Destacou a importância de ter clareza sobre a pauta, especialmente em relação a votações cruciais, como o Orçamento do Brasil. — íntegra na fonte
  • 20/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Resolução nº 131, de 2023, que dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. destacou a necessidade urgente de ter a pauta adiantada para que os parlamentares possam analisá-la e saber o que será votado nos próximos dias. — íntegra na fonte
  • 20/12/2023 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.562, de 2023, que denomina "Rodovia Maguito Vilela" o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Aragarças, no Estado de Goiás. — íntegra na fonte
  • 20/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 5.867, de 2023, que dispõe sobre a criação do "Dia do Rei Pelé". Na oportunidade expressou sua preocupação em relação à falta de previsibilidade na pauta das sessões de quinta-feira e sexta-feira, onde matérias importantes podem ser incluídas sem tempo adequado para discussão. — íntegra na fonte
  • 20/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.867, de 2023, que dispõe sobre a criação do "Dia do Rei Pelé". Na oportunidade, fez um apelo à Presidência da Câmara e aos Líderes para que o Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2023, fosse pautado e votado antes do encerramento do exercício financeiro. O projeto trata da exclusão do serviço terceirizado do cálculo do gasto com pessoal, evitando que Municípios, Estados e outros Poderes ultrapassem o limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Deputado alertou que a inclusão do serviço terceirizado nesse cálculo pode resultar na rejeição das contas de Prefeitos que buscam reeleição, causando problemas financeiros para as administrações locais. — íntegra na fonte
  • 20/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.867, de 2023, que dispõe sobre a criação do "Dia do Rei Pelé". Na oportunidade, expressou preocupação com a falta de tempo adequado para a análise de projetos importantes no Plenário. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 2.673, de 2019, que aplica o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental. Ele aproveitou para defender o Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2023, que trata da exclusão dos gastos com pessoal terceirizado da Lei de Responsabilidade Fiscal, e pedir ao Presidente da Câmara, Arthur Lira, sua inclusão na pauta. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua preocupação com a falta de organização na divulgação da pauta de votações na Câmara dos Deputados. Ele destacou que a pauta é muitas vezes divulgada em cima da hora, o que dificulta a preparação dos Deputados para votar com consciência. Ele enfatizou a importância de uma pauta organizada e pediu que o Presidente Arthur Lira e os Líderes atentem para essa questão, para que os Parlamentares possam deliberar de forma mais informada e responsável sobre os projetos em votação. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado registrou sua participação no Circuito Capixaba de Cerveja Artesanal, realizado na região do Caparaó, no Município de Iúna. Ele destacou a consolidação do Espírito Santo como um Estado produtor de cervejas artesanais, promovendo o setor e impulsionando pequenos e microempresários. O Deputado expressou sua satisfação com a receptividade da cidade de Iúna e agradeceu ao Prefeito Romário pela parceria na realização do evento. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a situação financeira dos Municípios brasileiros, destacando a escassez de recursos para atender às crescentes demandas públicas. Ele propôs a união de esforços entre diversas instituições, incluindo Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, para discutir soluções, como feirões de crédito, visando à redução das dívidas ativas municipais. Enfatizou que essas medidas poderiam contribuir para fortalecer as finanças municipais e melhorar a prestação de serviços à população. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · COMO LÍDER · O Deputado explicou o conteúdo do Destaque nº 7, Emenda nº 30880002, relativo ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que tratou da vedação da União de realizar despesas que possam incentivar e financiar ações como a invasão de propriedades rurais privadas, a influência sobre crianças e adolescentes para que tenham opções sexuais diferentes do sexo biológico, a desconstrução do conceito de família tradicional formada por pai, mãe e filhos, bem como cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo e a realização de abortos. Além disso, parabenizou o Deputado Danilo Forte, Relator da LDO, por incluir na lei a possibilidade de utilizar recursos do Fundeb para uniforme, merenda, transporte e kit escolares. Ele também mencionou sua atuação como membro titular da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e as emendas que apresentou, incluindo a construção de institutos federais em Municípios do Espírito Santo, a redução de riscos de desastres e a expansão da telefonia rural no Estado. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Deputado Estadual do Espírito Santo, Tyago Hoffmann. Elogiou a parceria entre eles e o trabalho conjunto no Governo Estadual na legislatura passada, ressaltando que Tyago Hoffmann é uma boa referência na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, onde preside a Comissão de Finanças. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado abordou a questão da liberação de torneios e exposições de criadores de pássaros e passeriformes no Brasil, uma pauta que ele considera prioritária. Mencionou que já havia discutido o assunto com a equipe técnica do Ministério da Agricultura, que se mostrou favorável ao retorno dessas atividades. O Ministro Fávaro anunciou que em breve será publicada uma portaria autorizando o retorno, destacando a importância econômica dessa atividade para muitas famílias no país. Ressaltou a relevância da criação de pássaros para a preservação das espécies e expressou preocupação com as dificuldades enfrentadas pelos criadores, como os limites de transferência de pássaros impostos pelo IBAMA. Solicitou ao Presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, para que libere o sistema de transferência e modernize o processo, garantindo que criadores que seguem a legislação não sejam penalizados. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou o Vereador Joilson Broedel, Presidente da Câmara Municipal de Viana, pela transparência na gestão e pela construção da sede legislativa sustentável na cidade. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado alertou sobre a sessão do Congresso Nacional de apreciação do Veto Parcial nº 28, de 2023, apresentado ao Projeto de Lei nº 920, de 2023, que destina parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais; do pagamento de compensações ambientais; e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap, pedindo aos parlamentares a derrubada do veto. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado destacou investimentos em Cariacica (ES) através de emendas parlamentares para parque de exposições, orfanato e Secretaria da Mulher, elogiando o prefeito Euclério Sampaio por sua gestão. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a transformação de Viana (ES) durante sua gestão como prefeito. Elogiou as conquistas atuais do prefeito Wanderson Bueno por sua administração. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou o anúncio do Ministro Carlos Fávaro sobre a liberação de torneios e eventos para criadores de pássaros no Brasil, enfatizando o avanço para essa comunidade e esperando a liberação também do IBAMA. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou o Governador César Grande pelo fim das cobranças de pedágio para os capixabas na Terceira Ponte, em Guarapari e na Rodovia do Sol a partir de 22 de dezembro. Destacou o alívio financeiro para os capixabas, que já haviam pago pelas obras da ponte e melhorias na rodovia ao longo de 25 anos. Além disso, enalteceu a construção da Ciclovia da Vida, criada pelo Governador, para dificultar os suicídios na Terceira Ponte. Por fim, censurou a Ecovias 101, uma vez que a referida empresa concessionária não tem cumprido suas obrigações, especialmente na entrada da cidade de Pedro Canário, Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou a concessionária Eco101, responsável pela BR-101 no Espírito Santo, por não cumprir as obrigações de duplicação estabelecidas no contrato de concessão após 10 anos. Ressaltou a suspensão do contrato em discussão no TCU e criticou a continuidade da cobrança de pedágio sem a entrega dos serviços. Além disso, expressou preocupação com a falta de um trevo em Pedro Canário, colocando a população em risco. — íntegra na fonte
  • 30/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada  na votação do Projeto de Lei nº 2.228, de 2022, que autoriza os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado solicitou que, caso a urgência fosse aprovada, a análise do mérito do Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, fosse adiada. Argumentou que o projeto afeta Municípios, Estados e compras governamentais e que os Parlamentares precisam de tempo para analisar e contribuir com o texto. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · COMO LÍDER · O Deputado abordou a transparência nos dados financeiros municipais do Espírito Santo, destacando o painel CAPAG do Tribunal de Contas. Ofereceu orientações aos municípios para melhorar índices, destacando questões de endividamento, poupança corrente e liquidez. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado abordou a preocupação em torno do Veto nº 30, relacionado à franquia de bagagem em voos no Brasil. Ele destacou a frequente inclusão desse veto na Ordem do Dia do Congresso Nacional, porém, as sessões são canceladas. O veto trata da taxação da bagagem de passageiros, gerando problemas nos voos, especialmente para quem utiliza a aviação regularmente. Propôs a derrubada do veto para tornar a franquia gratuita, permitindo 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em voos internacionais. Ele ressaltou as dificuldades atuais nos voos brasileiros, com atrasos devido à falta de espaço interno nas aeronaves. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou sobre uma decisão da ex-Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que classifica os gastos com serviços terceirizados como despesas com pessoal, levando muitos entes públicos a ultrapassarem o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Destacou a urgência do Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2023, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para definir com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal. Solicitou o apoio dos Parlamentares, especialmente do Presidente Arthur Lira, para incluí-lo rapidamente na pauta da Câmara do Deputados. Enfatizou que a aprovação do Projeto é crucial para evitar prejuízos diretos a Prefeitos, Governadores e Presidentes de Poderes. — íntegra na fonte
  • 28/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado pediu o apoio do Governo Federal para a votação do Projeto de Lei nº 739, de 2022, que institui o piso salarial nacional para os Conselheiros Tutelares. — íntegra na fonte
  • 28/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2023, de sua autoria, que exclui despesas com terceirizados do limite de gastos de pessoal, enfatizando o interesse dos Governadores, Prefeitos e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). — íntegra na fonte
  • 28/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou a importância da criação de pássaros no Brasil, destacando seu papel na preservação da avifauna e na geração de empregos e renda. Expressou preocupação com a atual perseguição e criminalização dos criadores de pássaros, citando abusos policiais em diversos Estados. Criticou a inércia do IBAMA em relação às transferências de pássaros, exigindo uma regra clara e uniforme para as exposições em todo o País. — íntegra na fonte
  • 23/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado reiterou seu apoio à regularização e exposição de passeriformes, enfatizando seu compromisso em defender criadores que seguem as leis, pressionando por respostas dos órgãos fiscalizadores. — íntegra na fonte
  • 23/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado abordou a situação preocupante dos Municípios brasileiros, destacando a dificuldade financeira enfrentada por diversas localidades para encerrar o ano fiscal, ressaltando a necessidade de apoio do Governo Federal. — íntegra na fonte
  • 23/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou a relevância da educação no Brasil e compartilhou sua experiência como Prefeito de Viana, no Espírito Santo, onde buscou melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Defendeu a influência positiva das escolas cívico-militares, mencionando a redução da violência e evasão escolar. Ressaltou que não defende a implementação desse modelo em toda a rede escolar, mas destacou o sucesso em Viana e a importância de considerar essa abordagem em algumas escolas estaduais. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com a falta de resposta do IBAMA às questões dos criadores de pássaros no Brasil. Ele mencionou um encontro anterior com o Presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, onde foi prometida uma resposta rápida sobre a transferência de pássaros entre Estados. Destacou que muitos criadores sérios estão aguardando essa decisão para prosseguir com suas atividades de preservação de espécies passeriformes. Além disso, mencionou a necessidade de um regramento único para eventos relacionados a pássaros em todo o País, evitando disparidades entre os Estados. Fez um apelo para que o IBAMA cumpra sua promessa e forneça uma resposta aos Parlamentares e criadores de pássaros. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou seu orgulho pela cidade de Viana, que recebeu o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, tornando-se uma referência no Espírito Santo nesse quesito. Ele parabenizou o presidente da Câmara Municipal, Vereador Joilson Broedel, e toda a equipe pelos esforços em alcançar esse reconhecimento. Destacou a importância da transparência na gestão pública e elogiou o trabalho do Vereador Broedel, ressaltando sua competência tanto como legislador quanto como gestor. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a celebração dos 10 anos da Rede Abraço no Espírito Santo, elogiando o programa do Governo Estadual que auxilia dependentes químicos, reconhecendo o investimento e trabalho dedicado. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado mencionou a preocupação de um pequeno produtor de leite, Rafael Mota, da cidade de Ibitirama, no Espírito Santo, sobre o preço do leite, especialmente nas cooperativas. Destacou a necessidade de atenção do poder público para garantir preços justos aos pequenos produtores de leite, assegurando que a produção continue sendo viável no Brasil. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado alertou os Parlamentares sobre a sessão do Congresso que votará o Veto Parcial nº 28, de 2023, aposto ao Projeto de Lei nº 920 de 2023, que destina parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Ressaltou a importância de destinar recursos para a redução de riscos de desastres e pediu apoio para derrubar o veto. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou a votação do Projeto de lei do Congresso Nacional na Comissão Mista de Orçamento de recursos orçamentários para compensar o ICMS e FPM dos Municípios. A votação garantirá mais de 15 bilhões de reais aos Municípios, beneficiando áreas como saúde, educação e infraestrutura, visando auxiliar no fechamento do exercício financeiro e apoiar Prefeitos diante das dificuldades enfrentadas. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu duas proposições de sua autoria que impactam os Municípios brasileiros. O Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2023, que altera a Lei Complementar 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para definir com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal; visa retirar os gastos com serviços terceirizados do cálculo dos gastos com pessoal, para evitar penalizações injustas. E o Projeto de Lei Ordinária nº 4462, de 2023, que altera o § 3º do art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a adesão à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora municipal; busca permitir que os Municípios possam aderir a atas de registro de preços entre eles, aumentando a eficiência na compra de produtos e serviços. O Parlamentar pediu o apoio dos líderes para a pauta de urgência deste segundo projeto. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou solidariedade ao empresário Alexandre Costa, dono da Cacau Show, cuja fábrica em Linhares foi atingida por um incêndio. Com três fábricas no Brasil e 487 colaboradores, a unidade danificada representava 19% da produção. Destacou a importância da empresa no país e enviou apoio aos funcionários e ao empresário afetados. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 5.086, de 2023, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado, referindo-se ao Projeto de Lei nº 5.086, de 2023, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios, enfatizou a importância da prorrogação dos prazos para que os Municípios possam elaborar seus planos de mobilidade urbana. Destacou a necessidade de o Governo Federal financiar esses planos, especialmente para os pequenos Municípios que muitas vezes não possuem recursos. Ressaltou sua experiência como ex-Prefeito de Viana, e como o plano de mobilidade de sua cidade foi financiado pelo Governo Federal. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou o Prefeito Marcos Luiz Jauhar de Guaçuí, no Espírito Santo, por sua gestão eficiente e melhorias na cidade, incluindo obras importantes. Destacou a colaboração de seu mandato na Câmara dos Deputados com o Governador do Estado, visando o progresso daquele município. — íntegra na fonte
  • 06/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.975, de 2023, que introduz a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação. — íntegra na fonte
  • 06/11/2023 · PELA ORDEM · Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de lei nº 3.072, de 2022, que dispõe sobre o direito à informação a respeito da possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. — íntegra na fonte
  • 06/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a cidade de Viana (ES) por sediar a Exposição do Polo Cervejeiro (EXPOCERVI) no último fim de semana de outubro, destacando seu papel como polo de cerveja artesanal no Espírito Santo. Reconheceu o Prefeito Wanderson Bueno pela realização do evento e enalteceu o apoio do Governador Renato Casagrande, para fortalecer a posição de Viana como referência na produção de cerveja e lúpulo no Estado. — íntegra na fonte
  • 06/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado propôs o Projeto de Lei nº 5.069, de 2023, que cria o Selo Nacional Empresa Resiliente para empresas afetadas por crises ou desastres. Baseado em visitas a áreas atingidas no Rio Grande do Sul, visa destacar nas embalagens o selo de "empresa resiliente", incentivando o apoio a negócios que enfrentaram adversidades ou auxiliaram comunidades em momentos de calamidade. A proposta busca reconhecer e favorecer empresas solidárias e afetadas por intempéries, promovendo apoio direto por meio do consumo consciente. — íntegra na fonte
  • 06/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou solidariedade aos Municípios do Estado do Espírito Santo, especialmente as cidades da região do Caparaó capixaba, que enfrentaram fortes chuvas na última semana. Ofereceu seu gabinete na Câmara dos Deputados para auxiliar os Prefeitos que decretaram emergência, disponibilizando orientação e apoio para a captação de recursos do Governo Federal por meio da Defesa Civil Nacional. — íntegra na fonte
  • 06/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou a necessidade de apoio aos produtores rurais do País, destacando um requerimento de indicação ao Ministro da Fazenda. Propôs a alteração do valor de isenção de imposto para produtores rurais, atualmente estabelecido em 142 mil reais, visando reduzir a tributação para aqueles que produzem acima desse montante. Argumentou que a carga tributária afeta especialmente os pequenos produtores e pode resultar em prejuízos para o Governo, os Municípios e os próprios agricultores. Solicitou ao Ministro que analise a proposta de elevar o limite de isenção para 350 mil reais, fortalecendo a agricultura brasileira e simplificando a declaração de impostos para os produtores rurais. — íntegra na fonte
  • 01/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a crise nos hemocentros e bancos de sangue, ressaltando a escassez de estoques. Apresentou um projeto de lei que propõe a eliminação de pontuação computada na Carteira Nacional de Habilitação do condutor doador de sangue, visando garantir suprimentos para acidentes de trânsito. Expressou a importância de estimular a doação, considerando que apenas 19% das pessoas no Brasil doam sangue regularmente. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou o seu papel como relator da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, agradecendo a sua escolha pelo Presidente Leo Prates. Ademais, na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Gestão de Risco e Desastres, expressou sua confiança de que os trabalhos da referida Comissão resultem na destinação de recursos públicos para a prevenção de desastres naturais nos Estados e nos Municípios. — íntegra na fonte
  • 09/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado clamou por investimentos na área de prevenção de riscos e desastres no Brasil, citando tragédias no Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. Como Presidente da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres, o orador ressaltou a importância de alocar recursos orçamentários na prevenção de desastres e auxílio às defesas civis dos Estados e Municípios. Concluiu expressando solidariedade às regiões afetadas por secas e chuvas. — íntegra na fonte
  • 09/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou a inauguração da Praça da Juventude em Viana, Espírito Santo, para o dia 12 de outubro. A obra foi financiada por recursos federais durante seu período como Prefeito e contou com o apoio da ex-Senadora Rose de Freitas. O Parlamentar destacou a relevância da praça para comunidades carentes e idosos, e agradeceu ao atual Prefeito Wanderson Bueno e à ex-Senadora pela realização do projeto. — íntegra na fonte
  • 09/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado discorreu sobre levantamento da Confederação Nacional de Municípios - CNM sobre a situação financeira crítica de municípios brasileiros. Destacou que 51% encerraram o primeiro semestre de 2023 com receita primária menor do que a despesa primária e que, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, 48% continuam no vermelho no segundo semestre. Enfatizou a importância dos municípios na vida cotidiana das pessoas, especialmente na oferta de serviços essenciais como educação e saúde. O orador pediu ao Governo Federal auxílio aos municípios para que possam fechar o exercício financeiro de 2023, como também pediu apoio para garantir o funcionamento da máquina pública municipal, especialmente no que diz respeito à alimentação e ao transporte escolares. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão, por uma sessão, do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 22, de 2023, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado relatou sobre suas recentes atividades no Espírito Santo, especificamente na região do Caparaó, junto ao Governador Renato Casagrande. Foram visitados os municípios de Ibitirama, Iúna e Irupi. Em Ibitirama, inauguraram um campo e uma ponte, além de iniciar diversas outras obras, como a construção do CREAS e uma Unidade Básica de Saúde. Em Iúna, foi inaugurada uma delegacia e anunciada a destinação de emendas parlamentares para saúde e infraestrutura. Em Irupi, foi anunciada a duplicação da ES-379, com investimento de 89 milhões de reais. O Parlamentar destacou o compromisso do Governador e dele próprio com a região do Caparaó, ressaltando os investimentos significativos para melhorias na área — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado discorreu sobre o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira e destacou a importância do setor hoteleiro para a geração de empregos e renda no País. Enfatizou a importância de discutir projetos que impactam diretamente a hotelaria brasileira. Informou que o Ministro do Turismo, Celso Sabino, em sua fala na solenidade de lançamento, afirmou que só há turismo se houver rede hoteleira. Agradeceu aos representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH pela participação no evento. O orador presidirá a Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira por 2 anos. — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou as dificuldades enfrentadas pelos criadores de pássaros, como a proibição de eventos, a complexidade na transferência de propriedade, e a mudanças na legislação que atribuíram aos Estados a competência de autorizar os novos criadores amadores de aves silvestres da ordem Passeriformes. O objetivo é apoiar as mais de 120 mil famílias envolvidas nessa atividade nos Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, permitindo a retomada das transferências e eventos. O Parlamentar expressou o compromisso de lutar por uniformidade nas legislações estaduais, a fim de garantir um tratamento consistente para os criadores em todo o País e, assim, contribuir para a preservação das espécies da fauna, que é uma das principais preocupações dessa comunidade. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença na Casa da Promotora de Justiça Maria Clara Mendonça, da Comarca de Serra, Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado convidou a sociedade civil e agentes públicos para participarem do Ciclo de Debates sobre Orçamento Público, que contará com a presença de diversos parlamentares e especialistas na área, destacando a importância da transparência e discussão sobre emendas parlamentares e leis orçamentárias. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou visitas às cidades de Ibitirama, Iúna e Irupi, na região do Caparaó, onde dará ordens de serviço para obras do Governo do Estado do Espírito Santo. Entre as iniciativas estão o segundo trecho de uma estrada-parque e a inauguração de uma ponte e uma delegacia. O Parlamentar também informou sobre a destinação de emendas parlamentares para essas cidades e disse que estará na região do Caparaó com o Governador Renato Casagrande. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou sua posição contrária à descriminalização do aborto, tema recentemente abordado no voto da Ministra Rosa Weber no STF. Enfatizou a importância da preservação da vida desde a concepção, citando que a Constituição Federal é clara quanto a esse direito. Na ocasião, pediu aos colegas do Congresso Nacional que apoiem o Projeto de Lei nº 478, de 2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, que tramita há anos na Casa. Solicitou que os pares assinem o requerimento de urgência relativo a esse projeto como uma resposta ao STF. O Parlamentar alertou que a decisão da Ministra coloca gestantes e crianças em risco e sublinhou que a competência sobre o tema é do Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 20/09/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 98/2023, que altera a Lei Complementar 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para definir com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal. O Deputado destacou a importância do PLP, que é prioritário para a Confederação Nacional de Municípios. Ressaltou que muitos municípios enfrentam dificuldades financeiras e uma recente decisão da Ministra Rosa Weber, que incorpora o serviço terceirizado ao gasto com pessoal, complica ainda mais a situação. Tal decisão faz com que muitos prefeitos não consigam cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Projeto propõe excluir os gastos terceirizados do cálculo de gasto com pessoal. O Orador solicitou atenção dos parlamentares ao tema, enfatizando a necessidade de dar mais segurança jurídica aos prefeitos e agradecendo ao Presidente Marcos Pereira pela sensibilidade em pautar a urgência da matéria. — íntegra na fonte
  • 20/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado saudou na Câmara dos Deputados os vereadores capixabas Marcia Bortoloti, Helio Scheidegger e Gabriela Donateli, que estiveram em Brasília para treinamento em captação de recursos e para buscar apoio entre os representantes do Espírito Santo. O Parlamentar ainda expressou carinho pelas cidades de Rio Novo do Sul e Iconha. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado informou sobre a realização de reunião da bancada capixaba com o Ministro da Educação, Camilo Santana, para debater sobre a implantação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFES na cidade de Muniz Freire, que visa oferecer cursos voltados para o turismo na região do Caparaó. Esclareceu que a reunião com o Ministro da Educação também trataria sobre a criação de um curso de medicina em São Mateus. O orador enfatizou a união da bancada em prol do desenvolvimento educacional do Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou o retorno da agência do INSS em Iúna (ES), resultado de esforços conjuntos na Casa. Estendeu seus agradecimentos ao Ministro Carlos Lupi, ao Prefeito Romário e aos Vereadores de Iúna pela dedicação em reabrir a agência. Destacou que a unidade beneficiará todas as cidades da região do Caparaó. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 20, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou a presença no plenário do Prefeito Paulo Cola, do Município de Piúma, Estado do Espírito Santo, e anunciou a apresentação de projeto de lei que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021), para permitir a adesão à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora municipal. O orador enfatizou seu compromisso com o municipalismo e a importância da matéria, pauta dos prefeitos e da Confederação Nacional de Municípios. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a presença no plenário do Vereador Jhonatan Maravilha, do Município de Linhares, Espírito Santo. O orador afirmou que buscará recursos para a ajudar a municipalidade, a pedido do vereador. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade ao povo gaúcho, na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres, e apresentou números da Defesa Civil relativos à tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul. O orador defendeu a destinação de recursos para prevenção de desastres, como os que aconteceram em municípios do Estado. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, que dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal; a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; e o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, que dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal; a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; e o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu à Relatora Flávia Morais por acolher o Destaque nº 5, que destina, com prioridade, recursos para os municípios impactados por desastres naturais e ambientais nos últimos 10 anos. Parabenizou o Governo Federal pela apresentação do projeto de lei sobre a retomada das obras inacabadas e paralisadas. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8 apresentada ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou sua posição como o parlamentar mais municipalista do Brasil, conforme ranking da Confederação Nacional de Municípios. Ressaltou a importância de se debater a pauta municipalista e o pacto federativo, considerando que 51% dos municípios brasileiros enfrentam despesas superiores às receitas. Enfatizou que a centralização de recursos na União e nos Estados deixa os municípios carentes de verbas para áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. O Parlamentar defendeu a urgência em apoiar os municípios e reforçou seu compromisso com essa causa, lembrando de sua experiência como Prefeito e Presidente da AMUNES. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · COMO LÍDER · O Deputado prestou contas de seu mandato, enfatizando sua abordagem municipalista e os esforços para beneficiar os 78 municípios do Espírito Santo. Ele destacou suas experiências como prefeito de Viana e presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES) e ressaltou sua atuação em prol do municipalismo na Câmara. Também mencionou projetos relacionados à desoneração da folha e à previdência própria dos municípios, reforçando seu compromisso em defender as questões que impactam diretamente a vida dos cidadãos. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o PL nº 334, de 2023, que altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou os avanços e realizações do Governo do Estado do Espírito Santo sob a gestão do Governador Renato Casagrande. Mencionou obras significativas como o Aquaviário, o Viaduto de Carapina e a Rodovia das Paneleiras. Um destaque especial foi dado à Ciclovia da Vida, implementada para prevenir suicídios na Terceira Ponte capixaba. Ressaltou ainda o investimento no Hospital HIMABA, que se tornará o maior hospital pediátrico do Brasil, e a construção de 111 novas unidades de saúde em parceria com os municípios. Também destacou os investimentos na assistência social e na Estrada Parque do Caparaó. Finalizou enaltecendo o compromisso do Governo do Estado com os capixabas. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação com o julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalização das drogas no Brasil. Destacou que, como pai e Deputado Federal, teme que a legalização das drogas possa permitir que pessoas portem maconha para uso pessoal em locais públicos, como na porta de casas, nas proximidades de escolas e em parques onde crianças brincam. O Parlamentar enfatizou a importância de a Câmara dos Deputados discutir o tema e não depender exclusivamente da decisão do STF, acrescentando que a Corte não tem competência legislativa. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 335, de 2019, que acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de educação básica de suas redes de ensino. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o pagamento de pedágio na BR-101 no Estado do Espírito Santo sem a contrapartida da empresa ECO 101 de manutenção da rodovia e solicitou ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério dos Transportes decisão definitiva em relação ao contrato da concessionária. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo à Câmara dos Deputados para que sejam dedicados dias de votação aos projetos da pauta municipalista. Enfatizou a importância dessas propostas para os municípios brasileiros, citando a Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2022, que busca aumentar em 1,5% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Parlamentar ressaltou que muitos municípios enfrentam dificuldades financeiras e que é crucial discutir e aprovar medidas que beneficiem essas localidades. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação de Vereadores contra a gestão exitosa do Prefeito Antônio Coimbra de Almeida, o Cuíca, do Município de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, e anunciou pedido de investigação policial a respeito do que considerou uma orquestração de agentes políticos da Câmara Municipal. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou sua posição como o deputado mais municipalista do Brasil, de acordo com um ranking divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios. Ressaltou a importância do municipalismo e da defesa dos municípios, onde a vida acontece e as pessoas buscam serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social. Enfatizou a necessidade de debater pautas cruciais para os municípios na Câmara, como o novo pacto federativo e questões previdenciárias. Por fim, mencionou um projeto de sua autoria que trata da contabilização dos serviços terceirizados como despesas de pessoal, o que impacta muitos municípios brasileiros. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13 e 15 apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal nºs 4, 10 e 14 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado abordou a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, 2017, para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. O tema foi discutido com o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS. O Parlamentar ressaltou que mais de 20% da população do Estado do Espírito Santo está no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, entre eles o Bolsa Família, destacando a necessidade de garantir recursos para essas iniciativas. Ele citou as palavras do Ministro Wellington Dias sobre como o investimento na assistência social eleva as pessoas e contribui para sua autonomia. Gilson Daniel defendeu a aprovação da PEC nº 383, de 2017, e reconheceu a importância dos profissionais que atuam nesse setor. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado ressaltou a visita a Brasília dos vereadores da cidade de Bom Jesus do Norte. O Parlamentar relembrou sua colaboração enquanto Secretário de Economia e Planejamento, em que atuou junto com os vereadores para alocar recursos na pavimentação de ruas na cidade. Os vereadores, incluindo Tiquinho, Presidente da Câmara, Charles Diniz, Rodrigo Sobral, Zelau e Izaías, têm sido ativos na busca de melhorias para Bom Jesus. Gilson Daniel reiterou seu comprometimento, destacando que o município pode contar com seu mandato para seguir avançando em políticas públicas e melhorar a qualidade de vida de seus habitantes. — íntegra na fonte
  • 17/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Excelência da gestão do Governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande. Construção da Ciclovia da Vida e ampliação da Terceira Ponte entre os Municípios de Vitória e Vila Velha. Organização financeiro-orçamentária do governo capixaba. Instalação de Unidades Básica de Saúde - UBS nas municipalidades do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, a respeito da instituição do Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · PELA ORDEM · Realização de encontro pela Confederação Nacional de Municípios - CNM, em Brasília, Distrito Federal, destinado ao debate sobre o impacto da reforma tributária nos Municípios brasileiros e sobre a crise financeira de 51% das municipalidades do País em face da queda da receita. Impacto da não liberação de recursos de emendas parlamentares pelo Governo Federal no equilíbrio financeiro de Municípios. Congratulações ao Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pela mobilização de Prefeito Municipais para o debate de temas relevantes. Necessidade de debate pela Casa do pacto federativo e da destinação de mais recursos aos Municípios brasileiros. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · PELA ORDEM · Participação do orador na missa em comemoração ao transcurso do Dia de Santa Clara de Assis, padroeira da comunidade de Vila Bethânia, Município de Viana, Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · COMO LÍDER · Importância do contínuo debate no Congresso Nacional sobre a prevenção de desastres naturais. Números alarmantes sobre a ocorrência de desastres nos municípios brasileiros, como tempestades, inundações, ciclones, entre outros, resultando em danos a 2,2 milhões de moradias, com mais de 107.000 completamente destruídas. Necessidade de alocação de recursos para prevenção nos orçamentos. Relevância do Projeto de Lei nº 920, de 2023, sobre alteração das Leis nºs 12.340, de 2010, e 9.605, de 1998, para destinação de parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 12.711, de 2012, com vista à transformação, em caráter permanente, da reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Participação do orador em reunião com o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, e outras autoridades para debate dos efeitos de mudanças climáticas e da redução de riscos de desastres naturais. Discussão do tema pelo Conselho Nacional de Gestores de Defesa Civil. Tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 920, de 2023, sobre a alteração das Leis de nºs 12.340, de 2010, e 9.605, de 1998, com vista à destinação, ao Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil - FUNCAP, de parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais, e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · PELA ORDEM · Regozijo com a abertura de processo licitatório para a reforma da escola pública estadual Eeefm Alice Holzmeister, no Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · PELA ORDEM · Transcurso do 132º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo. Pedido ao Ministério da Educação de instalação, na municipalidade, de unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Realização, pelo Governador Renato Casagrande, de investimentos em obras impactantes em Municípios do Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 01/08/2023 · PELA ORDEM · Visita do orador ao Município de São Gabriel da Palha, no Estado do Espírito Santo. Transcurso do 60º aniversário de fundação da Cooperativa Agrária de Cafeicultores de São Gabriel - COOABRIEL. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Defesa da rejeição de requerimentos de destaque apresentados à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · COMO LÍDER · Importância de manutenção do texto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. Imediato combate à gripe aviária no Estado do Espírito Santo. Liberação, pelo Governo Federal, de crédito extraordinário para enfrentamento da doença no País. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · DISCUSSÃO · Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão insumos agropecuários, constante no inciso VII, § 1º, art. 9º, do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Apelo aos Deputados por manutenção do texto na votação do requerimento de destaque supressivo do § único, art. 127, inserido pelo art. 2º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Agradecimento ao Relator Aguinaldo Ribeiro pela inclusão dos Municípios brasileiros no Conselho Federativo. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 156-B, da Constituição Federal, inserido pelo art. 1° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · PELA ORDEM · Importância da aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · PELA ORDEM · Presença do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Estado do Espírito Santo para assinatura do protocolo de intenções de boas práticas trabalhistas na cafeicultura. Inclusão de trabalhadores rurais no Programa Bolsa Família, após a safra cafeeira. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · PELA ORDEM · Apoio à luta da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH Nacional, contra a elevação dos impostos do setor pela reforma tributária. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Excelência da gestão do Prefeito Antônio Coimbra de Almeida, conhecido por Cuíca, do Município de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 04/07/2023 · PELA ORDEM · Presença no plenário do Vereador Igor Elson, da Câmara Municipal de Serra, e do Presidente da Federação Hípica do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 04/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Transcurso do 40º aniversário do telejornal Bom Dia ES, da TV Gazeta, no Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 03/07/2023 · PELA ORDEM · Congratulações ao Deputado Mendonça Filho pelo parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral, e a alteração da Lei nº 11.273, de 2006. Lançamento pelo Governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, do Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral - PROETI. — íntegra na fonte
  • 03/07/2023 · PELA ORDEM · Comemoração do 149º aniversário da imigração italiana ao Município de Santa Tereza, no Estado do Espírito Santo. Outorga ao orador do título de Cidadão Teresense. — íntegra na fonte
  • 03/07/2023 · PELA ORDEM · Celebração de acordo de trabalho temporário entre os Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Trabalho e Emprego; a Confederação Nacional do Café e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo - FETAES. — íntegra na fonte
  • 03/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Transcurso do 133º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo. Excelência da gestão do Prefeito Euclério Sampaio. — íntegra na fonte
  • 20/06/2023 · PELA ORDEM · Lançamento de edição do Orgulho Capixaba pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Domingos Taufner. — íntegra na fonte
  • 20/06/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Realização, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, do Seminário sobre Fiscalização de Compras Governamentais, no Estado do Espírito Santo. Anúncio de vigência, a partir de 2024, da Lei nº 14.133, de 2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Tramitação na Casa do Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2023, de autoria do orador, (apensado ao PLP 14, de 2019), sobre a alteração da Lei Complementar 101, de 2000, relativa ao estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Lançamento de consórcio estadual de compras governamentais, no Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, sobre a instituição da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · PELA ORDEM · Apresentação à Medida Provisória nº 1.162, de 2023, sobre o restabelecimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, de emenda destinada à construção de habitações aos moradores em áreas de risco, com recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil - FUNCAP. Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 920, de 2023, de autoria do orador, sobre a destinação, ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil - FUNCAP, de parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais, bem como de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Presença no plenário de delegação do Espírito Santo em busca da alocação de recursos para o Estado. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · PELA ORDEM · Apelo ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT no Estado do Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto, de liberação do acesso rodoviário às comunidades de Vila Bethânia e São Francisco, no Município de Cariacica. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · PELA ORDEM · Apelo à EMBRAPA, ao Governo Federal e ao Governo do Estado do Espírito Santo de medidas de combate à mosca da palha na pecuária capixaba, notadamente no Município de São Gabriel da Palha. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · PELA ORDEM · Agradecimento aos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 920, de 2023, sobre alterações das Leis nºs 12.340, de 2010, e 9.605, de 1998, para destinação de parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – FUNCAP. Importância da matéria para o Brasil. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Realização da 9ª Festa do Leite e do Queijo de Itaici, no Município de Muniz Freire, Estado do Espirito Santo. — íntegra na fonte
  • 07/06/2023 · PELA ORDEM · Relato da visita do orador aos Municípios de São Domingos do Norte e São Gabriel da Palha, no Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 07/06/2023 · PELA ORDEM · Defesa da extensão para o Estado do Espírito Santo de normas do Protocolo de Intenções pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Condições de Trabalho Decente na Cafeicultura. — íntegra na fonte
  • 07/06/2023 · PELA ORDEM · Elogio à atuação do Deputado Marangoni na relatoria da Medida Provisória n° 1.162, de 2023, sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Expectativa quanto à votação do Projeto de Lei nº 920, de 2023, sobre alteração das Leis nºs 12.340, de 2010, e 9.605, de 1998, para destinação de parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil — FUNCAP. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Reunião do orador com Prefeitos Municipais destinada ao debate sobre a pauta prioritária da Confederação Nacional de Municípios CNM em tramitação no Congresso Nacional. Esclarecimento sobre proposições de interesse dos Municípios brasileiros. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Realizações do Prefeito Paulo Cola, do Município de Piúma, Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Apelo ao Governo Federal de extensão aos Estados brasileiros, especialmente ao Estado de Espírito Santo, do acordo de boas práticas trabalhistas na produção cafeeira celebrado com o Estado de Minas Gerais. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Visita do orador ao Município de Muniz Freire, região do Caparaó, Estado do Espírito Santo, para discussão, juntamente com outras autoridades, sobre a instalação de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia IFES na municipalidade. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Participação do orador nas comemorações pelo transcurso do 133º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo. Êxito da 206ª edição da Festa do Divino Espírito Santo e reconhecimento dos 206 anos da imigração açoriana no Município de Viana, Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · COMISSÃO GERAL · Debate de ações e soluções para os reiterados casos de racismo ocorridos na Espanha contra o jogador do Real Madrid Vinicius Júnior. — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · PELA ORDEM · Protesto contra o descumprimento de compromisso por parte da empresa Ecovias referente à duplicação da BR-101, no Estado do Espírito Santo. Morte de duas pessoas atropeladas na Comunidade Seringal, do Município capixaba de Viana. — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Anúncio da realização da Festa do Divino no Município de Viana, Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · PELA ORDEM · Participação do orador na Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU sobre a Revisão Intermediária do Marco de Sendai para Redução de Desastres. Tramitação na Casa em regime de urgência do Projeto de Lei nº 920, de 2023, de autoria do orador, acerca da destinação de recursos ao Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil - FUNCAP. — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Transcurso do 133º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de São José do Calçado, no Estado do Espírito Santo. Inauguração do Parque de Exposições da municipalidade. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Realização, pela Câmara dos Deputados, de sessão solene em homenagem aos profissionais da defesa civil e ao corpo de bombeiros. Lançamento da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos, Desastres e Cooperação Humanitária. Participação do orador em seminário internacional sobre gestão de riscos e desastres, nos Estados Unidos da América. — íntegra na fonte
  • 11/05/2023 · COMO LÍDER · Realização de solenidade em homenagem aos bombeiros militares e aos servidores da defesa civil. Apoio à criação de plano de carreira para os servidores da defesa civil. Defesa de instalação, nas municipalidades brasileiras, de instrumentos preventivos de desastres naturais. Aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 920, de 2023, sobre a destinação, ao Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil - FUNCAP, de recursos advindos de multas por crimes e infrações ambientais; do pagamento de compensações ambientais; e de acordos judiciais/extrajudiciais de reparação de danos socioambientais. Importância de aprovação da propositura. — íntegra na fonte
  • 11/05/2023 · PELA ORDEM · Excelência da qualidade do café produzido na região do Caparaó, Estado do Espírito Santo. Agradecimento às populações da região e gestores municipais pela eleição do orador. — íntegra na fonte
  • 11/05/2023 · PELA ORDEM · Agradecimento à Casa pela aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 920, de 2023, sobre a destinação, ao Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil - FUNCAP, de recursos advindos de multas por crimes e infrações ambientais; de compensações ambientais e de acordos judiciais/extrajudiciais de reparação de danos socioambientais. — íntegra na fonte
  • 11/05/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 920, de 2023, sobre a destinação, ao Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil - FUNCAP, de recursos advindos de multas por crimes e infrações ambientais; de compensações ambientais e de acordos judiciais/extrajudiciais de reparação de danos socioambientais. — íntegra na fonte
  • 11/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Prioridade do mandato parlamentar do orador na implantação dos serviços de Internet e telefonia móvel nos Municípios, Distritos e comunidades do Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · PELA ORDEM · Promoção pelo orador do Seminário Gestão de Riscos e Desastres - Captação de Recursos, em Vitória, Estado do Espírito Santo. Agradecimento aos participantes no evento. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · PELA ORDEM · Descumprimento, pela concessionária Eco101, da cláusula contratual de duplicação da BR-101 no Estado do Espírito Santo. Pedido ao Ministério Público Federal de investigação da devolução, pela Eco101, da concessão da rodovia à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. — íntegra na fonte
  • 09/05/2023 · PELA ORDEM · Transcurso do 60º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Pancas, Estado do Espírito Santo. Visão inovadora do Prefeito Dr. Sidiclei Giles de Andrade. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · PELA ORDEM · Colhimento de assinaturas para tramitação da proposta de emenda à Constituição sobre a equalização dos regimes próprios da previdência social dos servidores municipais às regras da União. Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2023, relativo à alteração da Lei Complementar nº 101, de 2000, sobre o estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com vista à definição com maior rigor dos casos de não inclusão, no cômputo dos gastos com pessoal, dos valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Presença no plenário do Prefeito Municipal de Viana, Wanderson Bueno, acompanhado da Procuradora-Geral do Município, Thais Prata da Silva, Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 25/04/2023 · PELA ORDEM · Desempenho dos Vereadores e do Prefeito Gesi Antônio da Silva Júnior, do Município de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo. Realização do 5º Festival da Viola na municipalidade. — íntegra na fonte
  • 25/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2023, sobre a alteração da Lei Complementar nº 101, de 2000, relativa ao estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para definição dos casos excluídos do cômputo dos gastos com pessoal, com relação aos valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público. — íntegra na fonte
  • 19/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Conquista, pelo Estado do Espírito Santo, da nota A do Tesouro Nacional. Evolução do Estado na gestão do Governador Renato Casagrande. — íntegra na fonte
  • 12/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Transcurso do Dia do Prefeito. Realizações do orador no cargo de Prefeito Municipal de Viana, Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · PELA ORDEM · Realização de investimentos no setor educacional pelo Governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · PELA ORDEM · Apresentação do Projeto de Lei nº 1.691, de 2023, sobre a concessão, pela União, de compensação financeira às vítimas de violência nas escolas, bem como aos seus familiares no caso de óbito. Encaminhamento ao Ministro da Educação, Camilo Santana, e ao Governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, de requerimentos de indicação sobre a destinação de recursos aos Municípios para fortalecimento da segurança escolar. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Reabertura de agência do INSS no Município de Iúna, Estado do Espírito Santo. Pedido ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, de manutenção do funcionamento de agência do órgão no Município de Guaçuí. — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Agradecimento ao Governo Federal pela retomada de obras compactuadas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Apelo ao governo petista por repactuação de contratos de obras educacionais. — íntegra na fonte
  • 29/03/2023 · PELA ORDEM · Aprovação, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, de requerimento de convocação da diretoria da concessionária Eco101, para esclarecimento das razões do descumprimento da cláusula contratual sobre a duplicação da BR-101 no Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 29/03/2023 · PELA ORDEM · Realização da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Apelo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por edição de medida provisória sobre a prorrogação, por 1 ano, do prazo de vigência da Lei nº 14.133, de 2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Apresentação do Projeto de Lei nº 1.139, de 2023, a respeito do tema. — íntegra na fonte
  • 29/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Presença no plenário dos Vereadores Leonardo David Alexandrino de Carvalho; Roberto Luiz Chaves; e Elias Cândido da Silveira, da Câmara Municipal de Ibatiba, Estado do Espírito Santo. Saudação à Vereadora Karla Coser. — íntegra na fonte
  • 28/03/2023 · PELA ORDEM · Congratulações ao Deputado Estadual Marcelo Santos, novo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Aplausos aos Deputados Estaduais Lucas Scaramussa e Allan Ferreira pelo desempenho, respectivamente, nas áreas de agricultura e cooperativismo. — íntegra na fonte
  • 28/03/2023 · PELA ORDEM · Presença no plenário do Vice-Prefeito Fábio Dias, do Município de Viana, Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 28/03/2023 · PELA ORDEM · Solidariedade às populações dos Municípios situados na região da Serra do Caparaó, especialmente à de Iúna, atingidos por chuvas torrenciais, no Estado do Espírito Santo. Criação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres. — íntegra na fonte
  • 28/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Pedido à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, de instalação no Parque Nacional do Caparaó, de unidade administrativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio na parte pertencente ao Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 27/03/2023 · PELA ORDEM · Inauguração de calçamento na comunidade rural de Três Barras, pelo Prefeito Marcos Luiz Jauhar, Município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 27/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Dificuldades dos segurados do INSS para acesso aos serviços de perícia médica. Pedido ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, de realização de concurso público para o cargo de médico perito. — íntegra na fonte
  • 23/03/2023 · PELA ORDEM · Pedido à Presidência de reinclusão na pauta do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 747, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 12.871, de 2013, relativa à instituição do Programa Mais Médicos. — íntegra na fonte
  • 23/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Baixa qualidade dos serviços prestados aos usuários pela empresa de telefonia Vivo, no Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 22/03/2023 · PELA ORDEM · Transcurso do cinquentenário de fundação da Igreja Batista Fonte da Vida, instalada no Bairro Ilha do Príncipe, em Vitória, Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 22/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Despreparo dos Estados e Municípios para execução da Lei nº 14.133, de 2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Apresentação do Projeto de Lei nº 1.139, de 2023, sobre a prorrogação da vigência das leis de licitações especificadas. Apelo à Casa de aprovação de requerimento de apreciação da propositura em regime de urgência. — íntegra na fonte
  • 21/03/2023 · PELA ORDEM · Anúncio da apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre a utilização, pelos Municípios brasileiros, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para o pagamento dos proventos de professores. — íntegra na fonte
  • 16/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Implantação dos serviços de Internet e telefonia nos Municípios brasileiros. — íntegra na fonte
  • 15/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Anúncio de lançamento do Polo Via Brasil Parque, no Município de Viana, Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · PELA ORDEM · Inexistência, no âmbito estadual e municipal, de instrumentos preventivos dos efeitos de desastres naturais. Apresentação do Projeto de Lei nº 920, de 2023, sobre a destinação de recursos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – FUNCAP. Criação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apresentação do Projeto de Lei nº 1.139, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 14.133, de 2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com vista à prorrogação da vigência das leis de licitações especificadas. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Homenagem às mulheres brasileiras em nome da Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Fernanda Macedo. — íntegra na fonte
  • 02/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Reclamação contra o tratamento dispensado ao orador na 4ª Secretaria da Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · PELA ORDEM · Transcurso do 132º aniversário de fundação do Município de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Transcurso do Dia Internacional da Defesa e Proteção Civil. Homenagem aos profissionais do setor. Ocorrência de tragédias no País provocada por temporais e chuvas intensas. Solicitação aos Deputados de apoio ao requerimento de criação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres. — íntegra na fonte
  • 28/02/2023 · PELA ORDEM · Descumprimento, pela concessionária Eco101, da cláusula contratual sobre a duplicação da BR-101 no Estado do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 28/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Congratulações ao Prefeito Paulo Celso Cola Pereira, do Município de Piúma, Estado do Espírito Santo, pelo sucesso das festas carnavalescas. — íntegra na fonte
  • 15/02/2023 · PELA ORDEM · Importância da merenda escolar para a segurança alimentar e nutricional das crianças brasileiras. Atualização do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Necessidade de alocação de mais recursos para o programa. — íntegra na fonte
  • 14/02/2023 · PELA ORDEM · Pedido de apoio aos Parlamentares para a criação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres. Bom trabalho na prevenção de desastres realizado pelo Governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande. Necessidade de investimentos do Governo Federal para o saneamento de problemas climáticos. — íntegra na fonte
  • 09/02/2023 · PELA ORDEM · Pedido ao Governador Renato Casagrande de destinação de recursos no Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo — FUNPAES para a conclusão de obras do setor educacional. Compensação ao Estado, pelo Governo Federal, com a destinação de recursos à Universidade Federal do Espírito Santo - UFES e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. — íntegra na fonte
  • 08/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Saudações aos Vereadores José Carlos da Fazenda e Vandinho da Farmácia, da Câmara Municipal de Irupi, Estado do Espírito Santo, em visita à Câmara dos Deputados. Dívida da União perante os Estados e Municípios com regime previdenciário próprio. Apelo ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, por contratação de profissionais técnicos para análise de processos previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. — íntegra na fonte
  • 03/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Agradecimento aos eleitores do Estado do Espírito Santo pela eleição do orador. Compromisso de atuação em defesa do municipalismo, do setor educacional e da regularização fundiária. Necessidade de realização no Estado de investimentos em obras de contenção de enchentes e seus efeitos. Agradecimento ao Governador Renato Casagrande pelo exercício do cargo de Secretário de Estado de Economia e Planejamento. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

98,7%

mediana: 94,1%

  • 377 presenças
  • 3 ausências justificadas
  • 2 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barra…

    CEXMABRU

  2. Sub-Relator

    Comissão Externa destinada a verificar a situação dos município…

    CEXFPM

  3. Relator

    Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prev…

    CEDESNAT

  4. Titular

    Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n.…

    BANEGRA

  5. Titular

    Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prev…

    CEDESNAT

  6. Titular

    Ouvidoria Parlamentar

    OUVIDOR

  7. Ouvidor-Geral

    Ouvidoria Parlamentar

    OUVIDOR

  8. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC01421

  9. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC07223

  10. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC23119

  11. Titular

    Comissão de Comunicação

    CCOM

  12. Titular

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    CINDRE

  13. Suplente

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    CDE

  14. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PL808514

  15. Titular

    Comissão de Minas e Energia

    CME

  16. Suplente

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    CMADS

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU)18/02/2023
  • Sub-Relator · Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM)05/09/2023
  • Relator · Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT)25/10/2023
  • Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA)02/11/2023
  • Titular · Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT)07/02/2024
  • Titular · Ouvidoria Parlamentar (OUVIDOR)09/04/2025
  • Ouvidor-Geral · Ouvidoria Parlamentar (OUVIDOR)09/04/2025
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421)11/06/2025
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. (PEC07223)20/10/2025
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119)04/11/2025
  • Titular · Comissão de Comunicação (CCOM)03/02/2026
  • Titular · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)03/02/2026
  • Suplente · Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)03/02/2026
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514)27/02/2026
  • Titular · Comissão de Minas e Energia (CME)06/05/2026
  • Suplente · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)08/05/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2024: R$ 2.564.909,02 pago de R$ 12.526.687,41 empenhado em 10 emendas. 2025: R$ 31.094.997,00 pago de R$ 34.247.077,61 empenhado em 10 emendas. 2026: R$ 15.449.323,39 pago de R$ 31.489.542,40 empenhado em 11 emendas 2024: R$ 2.564.909,02 pago de R$ 12.526.687,41 empenhado em 10 emendas 2,6 mi 2024 2025: R$ 31.094.997,00 pago de R$ 34.247.077,61 empenhado em 10 emendas 31,1 mi 2025 2026: R$ 15.449.323,39 pago de R$ 31.489.542,40 empenhado em 11 emendas 15,4 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 353 mil, ou 0,5% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • ESPÍRITO SANTO (UF)R$ 353.001,02
  • NacionalR$ 0,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 25,8 mi (33%). Encargos especiais: R$ 23 mi (29,3%). Desporto e lazer: R$ 200,2 mil (0,3%). Gestão ambiental: R$ 152,8 mil (0,2%). Assistência social: R$ 560 (0%). Demais áreas: R$ 29,2 mi (37,3%)
  • Saúde R$ 25,8 mi · 33%
  • Encargos especiais R$ 23 mi · 29,3%
  • Desporto e lazer R$ 200,2 mil · 0,3%
  • Gestão ambiental R$ 152,8 mil · 0,2%
  • Assistência social R$ 560 · 0%
  • Demais áreas R$ 29,2 mi · 37,3%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 25.799.671,00
  • Encargos especiaisR$ 22.955.997,39
  • Desporto e lazerR$ 200.200,00
  • Gestão ambientalR$ 152.794,02
  • Assistência socialR$ 560,00
  • Defesa nacionalR$ 7,00
  • AgriculturaR$ 0,00
  • TransporteR$ 0,00
  • Organização agráriaR$ 0,00
  • Ciência e tecnologiaR$ 0,00

Frentes parlamentares

218

adesões registradasmediana da Câmara: 108

  • 2 com papel de coordenador
Aderiu a 218 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

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