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Delegado Marcelo Freitas

Deputado(a) Federal · UNIÃO/MG · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · UNIÃO/MG (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Marcelo eduardo freitas

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

92,1%

352 de 382 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 488,6 mil

≈ R$ 40,7 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 106,4 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 1,3 mi

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 465.627,44 em 398 lançamentos. 2024: R$ 502.440,16 em 487 lançamentos. 2025: R$ 488.571,27 em 401 lançamentos. 2026: R$ 347.290,59 em 290 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 465.627,44 em 398 lançamentos 465,6 mil 2023 2024: R$ 502.440,16 em 487 lançamentos 502,4 mil 2024 2025: R$ 488.571,27 em 401 lançamentos 488,6 mil 2025 2026: R$ 347.290,59 em 290 lançamentos 347,3 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 301 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 562,8 mil (31,2%). Divulgação da atividade parlamentar: R$ 542,9 mil (30,1%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 282,1 mil (15,6%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 203,8 mil (11,3%). Passagem aérea - sigepa: R$ 113,8 mil (6,3%). Outros: R$ 98,6 mil (5,5%)
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 562,8 mil · 31,2%
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 542,9 mil · 30,1%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 282,1 mil · 15,6%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 203,8 mil · 11,3%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 113,8 mil · 6,3%
  • Outros R$ 98,6 mil · 5,5%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Locação ou fretamento de veículos automotores é 31,2% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 17,9%.
  • Divulgação da atividade parlamentar é 30,1% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 38,8%.
  • Passagem aérea - sigepa é 6,3% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,3%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 562.771,13
  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 542.931,69
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 282.073,99
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 203.827,85
  • Passagem aérea - sigepaR$ 113.758,01
  • Passagem aérea - reembolsoR$ 46.363,06
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 34.394,84
  • TelefoniaR$ 8.461,05
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 4.284,73
  • Passagem aérea - rpaR$ 3.955,48
  • Passagens terrestres, marítimas ou fluviaisR$ 877,70
  • Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 118,63
  • Serviços postaisR$ 111,30

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Novacar locadora de veículos ltda: R$ 228,6 mil (12,7%). Novacar locadora de veiculos ltda: R$ 169,4 mil (9,4%). Gabriel filipe martins araujo: R$ 102,5 mil (5,7%). Viva bem imobiliária ltda: R$ 84,1 mil (4,7%). Md comunicação visual ltda - me: R$ 77,3 mil (4,3%). Demais fornecedores: R$ 1,1 mi (63,3%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 250 de 300 votações nominais. 2024: votou em 253 de 273 votações nominais. 2025: votou em 384 de 429 votações nominais. 2026: votou em 112 de 120 votações nominais 2023: votou em 250 de 300 votações nominais 250 2023 2024: votou em 253 de 273 votações nominais 253 2024 2025: votou em 384 de 429 votações nominais 384 2025 2026: votou em 112 de 120 votações nominais 112 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 112 de 120

2025 — votou em 384 de 429

2024 — votou em 253 de 273

2023 — votou em 250 de 300

Quanto vota com o próprio partido

90,7%

das 995 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do UNIÃO em 90,7% das 995 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O UNIÃO tem 52 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 18 projetos. 2024: 23 projetos. 2025: 22 projetos. 2026: 10 projetos mediana 8 2023: 18 projetos 18 2023 2024: 23 projetos 23 2024 2025: 22 projetos 22 2025 2026: 10 projetos 10 2026

mediana da Casa em 2026: 8+2 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Antes de 2023: 45 projetos (na fonte oficial).

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

73 projetos

  • PEC 3/2026 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
  • PEC 8/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
  • PL 1337/2026 — Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, para estabelecer impedimento ao exercício da advocacia perante tribunais por parentes de magistrados neles atuantes
  • PL 1640/2026 — Altera o art. 33, §4º, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever pequena quantidade de droga como uma das condições para a redução de pena.
  • PL 1882/2026 — Dispõe sobre a transação de dívidas do Fies para beneficiários adimplentes e inadimplentes até 180 dias.
  • PL 262/2026 — Acrescenta o item 1 ao parágrafo 1º. do artigo 29 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024, de forma a deixar clara a intenção do legislador no sentido de garantir o direito do vigilante superior e do vigilante, ao acesso aos cursos de atualização profissional, que deverão ser providenciados e totalmente custeados pelo empregador.
  • PL 2826/2026 — Altera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir, em caráter facultativo, o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos finais de semana e feriados.
  • PL 3138/2026 — Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a possibilidade de dedução, do imposto de renda devido, das doações realizadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e dá outras providências.
  • PL 455/2026 — Altera dispositivos das Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a responsabilidade por despesas eleitorais e afastar a atribuição automática de responsabilidade solidária aos partidos políticos.
  • PL 456/2026 — Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para isentar do tributo os valores recebidos por portadores de moléstia profissional ou doença grave que tiverem abono permanência.
  • PEC 10/2025 — Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
  • PEC 11/2025 — Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
  • PEC 2/2025 — Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
  • PEC 21/2025 — Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
  • PEC 30/2025 — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
  • PEC 32/2025 — Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
  • PEC 35/2025 — Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
  • PEC 40/2025 — Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
  • PEC 50/2025 — Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • PL 1063/2025 — Altera o caput do artigo 56 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024, acrescentando o parágrafo 1º, alterando e renomeando o parágrafo único do mesmo artigo, para incluir restrição à alienação e adjudicação de veículos especiais blindados (carros-fortes).
  • PL 117/2025 — Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito.
  • PL 1222/2025 — Acrescenta o artigo 344-A ao Decreto-Lei n. 2.848 de 7 de dezembro de 1.940 (Código Penal) para criminalizar a ação de divulgar gravação ou filmagem realizada durante audiência, em sede policial ou judicial, sem a anuência formal de todas as pessoas cuja imagem ou voz tiverem sido captadas e também acrescenta o parágrafo 7º ao artigo 367 da Lei n.13.105 de 16 de marco de 2015, (Código de Processo Civil), deixando clara a proibição da divulgação, na forma acima citada.
  • PL 2394/2025 — Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 26 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada), confirmando, para todos os fins, a atividade do vigilante, como atividade perigosa e de risco.
  • PL 2427/2025 — Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre prazo máximo para percepção dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, nos casos em que especifica.
  • PL 3112/2025 — Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.
  • PL 3310/2025 — Acrescenta o art. 157-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para considerar inadmissíveis as provas obtidas a partir de diligência especulativa.
  • PL 5019/2025 — Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para prever a concessão de auxílio-funeral e destinação de recursos, por parte da União, para seu custeio, nos termos que especifica.
  • PL 505/2025 — Determina o perdimento de todos os instrumentos empregados para a prática de crime doloso.
  • PL 5704/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, para agravar a pena do crime de estelionato quando cometido mediante fraude relacionada à atividade advocatícia.
  • PL 6123/2025 — Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a valoração do tempo de serviço em cargo público militar em concursos públicos.
  • PL 6199/2025 — Institui o Dia Nacional do Físico Médico.
  • PL 697/2025 — Acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º ao artigo 429 do Decreto-Lei 5.452 de 01 de maio de 1.943 (Consolidação das Leis do Trabalho -CLT), para regular situações específicas para a contratação de aprendizes.
  • PEC 24/2024 — Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
  • PEC 27/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
  • PEC 29/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
  • PEC 31/2024 — Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
  • PEC 42/2024 — Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
  • PEC 44/2024 — Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PEC 6/2024 — Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
  • PL 1187/2024 — Autoriza a autoridade policial a representar diretamente a empresa concessionaria, buscando dados cadastrais de usuários e localização, inclusive em tempo real, de aparelhos celulares roubados ou furtados.
  • PL 1194/2024 — Acrescenta a alínea a, ao inciso IV do artigo 66 e altera o parágrafo 2º do artigo 122 da Lei 7210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais) para determinar que não será concedido benefício de saída temporária a presos condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
  • PL 1195/2024 — Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 22 da Lei 9.096 de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para considerar inelegível, pelo período de 12 meses, aquele que se filiar, concomitantemente, a duas ou mais agremiações partidárias.
  • PL 2143/2024 — Determina a implantação de sistema de áudio e vídeo nos gabinetes de agentes políticos do poder executivo, legislativo e judiciário, bem como monitoramento e registro de suas ações e conversas através de câmeras corporais.
  • PL 3290/2024 — Altera a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adequar a legislação dos servidores das Agências Reguladoras federais à Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, de forma a adequar o conflito de interesse das carreiras.
  • PL 3690/2024 — Acrescenta o inciso IX ao artigo 29 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024 para prever direito à prisão especial ao vigilante supervisor e ao vigilante por ato decorrente do serviço .
  • PL 3951/2024 — Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para destinar a cannabis sativa, apreendida em grande quantidade, aos laboratórios autorizados a processá-la para uso medicinal.
  • PL 4244/2024 — Altera a Lei nº 14.790, 29 de dezembro de 2023, a fim de restringir a realização de apostas por pessoas isentas do pagamento de imposto de renda em razão do seu nível de renda.
  • PL 4401/2024 — Acrescenta o inciso IX ao artigo 50 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais), para prever como falta grave, atribuída ao condenado à pena privativa de liberdade, a posse, guarda ou uso de bebidas alcóolicas ou drogas, ainda que em pequenas quantidades ou mesmo o fornecimento dessas substâncias a outros detentos.
  • PL 4605/2024 — Tipifica a conduta criminosa de desacato ao profissional de segurança privada, Vigilante, no exercício de sua atividade.
  • PL 4689/2024 — Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para possibilitar que o delegado de polícia recorra do indeferimento de medidas cautelares no curso da investigação criminal.
  • PL 4773/2024 — Estabelece que as medidas cautelares decretadas por juízo incompetente podem ser ratificadas ou renovadas pelo juízo competente
  • PL 63/2024 — Acrescenta a alínea a, ao inciso IV do artigo 66 e altera o parágrafo 2º do artigo 122 da Lei 7210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais) para determinar que não será concedido benefício de saída temporária a presos condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
  • PL 671/2024 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras.
  • PLP 122/2024 — Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 22 da Lei 9.096 de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para considerar inelegível, pelo período de 12 meses, aquele que se filiar, concomitantemente, a duas ou mais agremiações partidárias.
  • PEC 27/2023 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
  • PEC 3/2023 — Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
  • PEC 38/2023 — Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 63/2023 — Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
  • PEC 64/2023 — Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
  • PEC 7/2023 — Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • PL 2157/2023 — Suspende, até 31 de dezembro de 2024, as exigências de apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) relativas a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SRFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), quando devidas pelos prestadores de serviço de saúde para renovação de contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS).
  • PL 2394/2023 — Criminaliza a produção, oferta, comercialização, divulgação, transmissão ou posse de imagens que representem crianças ou adolescentes em cenas de sexo explícito, implícito ou de cunho pornográfico, utilizando recursos de inteligência artificial ou meio semelhante. Acrescenta o artigo 241-F, à Lei 8.069 de 13 de julho de 1.990, (Estatuto da Criança e do Adolescente) e dá outras providências.
  • PL 3486/2023 — Estabelece reserva de vagas de vinte por cento, para contratação de mulheres na segurança privada. Acrescenta o artigo 22-A, à Lei 7.102 de 20 de junho de 1.983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros e estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
  • PL 4826/2023 — Altera a redação do inciso II do parágrafo 6º. do artigo 28 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, para autorizar a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, no caso de recusa do agente ao cumprimento das medidas impostas inicialmente pela autoridade judiciária, e acrescenta o parágrafo 8º. ao artigo 28 da mesma Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, para ratificar que a posse ou porte de qualquer quantidade de substâncias entorpecentes ou drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será sempre considerada conduta típica e punível.
  • PL 4948/2023 — Acrescenta os artigos 3º.A e 3º B à Lei 13.260 de 16 de março de 2016 que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º. da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, para definir como organização terrorista os grupos Hamas e Hezbollah.
  • PL 601/2023 — Inclui dispositivos à Lei 9.394, de 20 de dezembro 1996, a fim de proibir o uso de linguagem neutra no âmbito da educação básica nacional.
  • PL 602/2023 — Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de instituir a obrigação do registro audiovisual em estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, que executem procedimentos com sedação ou anestesia de pacientes, com perda total ou parcial de consciência.
  • PL 603/2023 — Inclui dispositivos à Lei 9.394, de 20 de dezembro 1996, a fim de proibir o uso de linguagem neutra no âmbito da educação básica nacional.
  • PLP 157/2023 — Disciplina a fixação do número de Deputados por unidade da federação, regulamentando o art. 45, § 1º, da Constituição Federal de 1988.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 46 discursos. 2024: 24 discursos. 2025: 28 discursos. 2026: 7 discursos mediana 4 2023: 46 discursos 46 2023 2024: 24 discursos 24 2024 2025: 28 discursos 28 2025 2026: 7 discursos 7 2026

mediana da Casa em 2026: 4+3 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

105 discursos

  • 07/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou decreto presidencial que criou uma área de reserva de desenvolvimento sustentável (RDS) no norte de Minas Gerais. Afirmou que a medida prejudica o desenvolvimento econômico da região, limitando a produção, a geração de renda e o uso do território em Municípios como Rio Pardo de Minas (MG), Serranópolis de Minas (MG) e Riacho dos Machados (MG). Por fim, defendeu a apresentação de um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto, argumentando que a iniciativa reduz a capacidade de crescimento econômico local. — íntegra na fonte
  • 25/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a posse do Deputado Ilacir Bicalho como novo integrante da Câmara dos Deputados, destacando sua trajetória política em Minas Gerais e atuação como Vice-Prefeito de Santa Luzia (MG). Afirmou que o novo Parlamentar acumulou experiência na gestão municipal e desenvolveu trabalho relevante junto à população local. Além disso, mencionou vínculos políticos e familiares que marcaram sua trajetória pública. Ao encerrar, manifestou expectativa de atuação destacada no Legislativo federal, com foco na representação dos interesses de Minas Gerais, especialmente do Município de Santa Luzia. — íntegra na fonte
  • 25/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou posicionamento sobre a prisão domiciliar do ex-Presidente Jair Bolsonaro e afirmou que a medida deveria ter sido adotada antes. Em seguida, defendeu revisão de decisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro e cobrou do Congresso Nacional a derrubada do veto ao projeto de dosimetria, com o argumento de corrigir injustiças e proteger famílias afetadas. Além disso, relatou caso de condenação considerada desproporcional. Por outro lado, destacou a destinação de recursos do orçamento da União para obras na BR-251, em Minas Gerais, com expectativa de melhorias na segurança viária e redução de acidentes em trechos críticos. — íntegra na fonte
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada ao fim da aposentadoria compulsória de magistrados, classificando a medida como exemplo de interferência institucional. Afirmou que a regra não alcançava os próprios Ministros da Corte, apontando tratamento desigual. Sustentou ainda que a iniciativa caberia ao Poder Legislativo e questionou a ausência de reação das lideranças do Congresso. Também associou a decisão à tentativa de desviar atenções de investigações envolvendo o Banco Master e possíveis vínculos com integrantes do Judiciário.
  • 10/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que o País enfrentou cenário de preocupação diante de denúncias de corrupção e citou o chamado caso do Banco Master, que, segundo ele, envolveria autoridades de diferentes instituições. Defendeu investigação sobre possíveis irregularidades e afirmou que todos os agentes públicos devem responder à lei em caso de desvios de recursos. Também cobrou atuação das instituições da República e criticou posturas que, segundo ele, representaram omissão na apuração dos fatos. Ao final, informou que protocolou, com outros colegas, mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que o Presidente do Congresso Nacional realizasse a leitura do pedido de instalação de CPMI para investigar o caso. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado destacou o papel da opinião pública e da imprensa na revisão de decisão judicial envolvendo caso de estupro em Minas Gerais. Afirmou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia absolvido um homem de 35 anos sob entendimento de existência de união estável com uma criança de 12 anos. Também ressaltou que após repercussão nacional e manifestações do Parlamento e do Governo estadual, a Corte reformou a decisão. Ao final, informou que foi expedido mandado de prisão, com registro no Conselho Nacional de Justiça.
  • 24/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado condenou os abusos do Supremo Tribunal Federal (STF), a omissão do Congresso Nacional quanto à instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do caso Banco Master e o atraso na apreciação do Veto nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. Ademais, destacou a manchete sobre a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que proibiu o compartilhamento de dados do inquérito sobre o Banco Master com os superiores hierárquicos da Polícia Federal (PF). Defendeu ainda que o Diretor-Geral da PF e o Ministro da Justiça não devem ter acesso ao conteúdo de investigações, cabendo o referido acesso somente ao Delegado responsável, sua equipe, ao Ministério Público e ao Juiz responsável. Ao final, repudiou a interferência político-partidária nas instituições, defendeu a preservação da atuação da PF, do Ministério Público e do Poder Judiciário e pediu a punição dos responsáveis pelos crimes do Banco Master. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou para o aumento de tensões entre os Poderes da República e criticou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que, segundo ele, reduziram o papel da Câmara dos Deputados. Afirmou que houve ativismo judicial e usurpação de competências legislativas, citando decisões sobre homofobia, drogas, aborto e a manutenção do mandato da Deputada Carla Zambelli, contrariando deliberação do Plenário. Por fim, avaliou que o ano legislativo terminou com desequilíbrio entre os Poderes e expressou expectativa de que, em 2026, haja autocontenção do Judiciário e atuação do Senado para restabelecer limites constitucionais. — íntegra na fonte
  • 03/12/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou ditadura do Poder Judiciário no País e recriminou o Supremo Tribunal Federal (STF) por interferir em todas as esferas, destacando condenações sem provas e perseguições a políticos da Direita. Ademais, criticou decisão monocrática do Ministro do STF, Gilmar Mendes, que restringiu ao Procurador-Geral da República a legitimidade para apresentar denúncia de impeachment contra Ministros do STF, considerando a medida violação das prerrogativas do Congresso Nacional. Além disso, declarou ter apresentado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes. Ao final, afirmou que o STF tem se colocado acima da lei e defendeu ações urgentes para conter seus abusos. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o que classificou como uma postura do Governo Federal de proteção a organizações criminosas e defendeu o avanço do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, que propõe equiparar facções como o Comando Vermelho e o PCC a organizações terroristas. Mencionou ainda ter participado da operação no Complexo do Alemão em 2010 e afirmou que ações letais são resultado da reação armada de criminosos. Argumentou também que o uso de drones e explosivos por facções configura terrorismo e condenou a conivência de setores do Parlamento e do Governo com o narcotráfico. Concluiu informando que a bancada do União Brasil votará favoravelmente à proposta na Comissão de Constituição e Justiça. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Federal, afirmando que sua atuação favorecia criminosos e organizações que ameaçavam a segurança da população. Acusou ainda o Executivo de financiar uma “mídia massificada” com recursos públicos, o que distorcia o debate sobre segurança. Citou também o Projeto de Lei Antifacção, encaminhado pelo Governo, que criaria um “crime organizado privilegiado” ao reduzir a pena mínima de três anos para um ano e oito meses, considerou a iniciativa inaceitável e garantiu que o Parlamento não permitiria sua aprovação. — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Presidente da República por, em evento com professores, afirmar que o Congresso Nacional vive seu mais baixo nível histórico. Considerou a declaração um desrespeito ao Parlamento e lamentou a ausência de reação imediata do Presidente da Câmara. Ademais, defendeu a honra e a independência do Legislativo, acusando o Governo de tentar desmoralizar o Congresso e de usar recursos públicos para esse fim. Também rejeitou o discurso de divisão social e afirmou que o País precisa de união, crescimento e responsabilidade com o uso do dinheiro público. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado contestou as críticas feitas por um Parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT) e afirmou que sua atuação política se baseia na busca legítima de recursos públicos para beneficiar a população. Esclareceu que os valores mencionados em Plenário foram obtidos junto ao Governo do Estado de Minas Gerais. Ademais, declarou ter reputação ilibada e condenou o Governo Federal por promover campanha de criminalização do Parlamento. Ao final, defendeu a correta aplicação dos recursos públicos. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a legitimidade das emendas parlamentares como instrumento de execução de políticas públicas e rejeitou as tentativas de criminalização de seu uso. Afirmou que os recursos destinados de forma correta contribuem para melhorias efetivas na saúde, educação, segurança e infraestrutura, e que apenas quem faz mau uso deve ser responsabilizado. Ressaltou o protagonismo do Parlamento na definição do orçamento público e informou ter destinado, em 2025, mais de 150 milhões de reais em emendas para o Estado de Minas Gerais, em parceria com o Governador Romeu Zema e o Vice-Governador Mateus Simões. Ao final, reiterou sua defesa da boa política e da correta aplicação dos recursos públicos. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Prefeito de Montes Claros (MG), Guilherme Guimarães, e do Vereador Eduardo Preto no plenário. Elogiou a gestão de Guimarães, destacando a boa aplicação dos recursos públicos e a continuidade do trabalho do ex-Prefeito Humberto Souto, com foco em políticas públicas que melhoram a qualidade de vida da população local. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a condução de pautas no Congresso Nacional e defender a retomada de debates econômicos. Destacou que cerca de 94 milhões de brasileiros recebem benefícios assistenciais do Governo Federal, como Bolsa Família, auxílio gás, energia subsidiada e o Programa Pé-de-Meia. Informou que tais iniciativas não promoviam inclusão produtiva, mas mantinham a população em situação de dependência. Também citou levantamento que apontou a insustentabilidade financeira da maioria dos Municípios em Estados do Norte e Nordeste, que dependiam de repasses para sobreviver. Alertou para o risco de a economia nacional ser prejudicada se o Parlamento não priorizasse a geração de emprego e renda em detrimento de temas considerados secundários. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a definição de um cronograma para o pagamento das emendas parlamentares no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Criticou o que classificou como tentativa do Governo Federal de criminalizar esse instrumento, considerado por ele essencial para a implementação de políticas públicas nos Municípios. Também afirmou que o Congresso não deveria aceitar desrespeito em relação às emendas e ressaltou sua importância como ferramenta de atuação dos Deputados e Senadores junto à população. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou perplexidade e preocupação com o julgamento em curso, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos envolvidos no chamado núcleo 1 da suposta trama golpista de 8 de janeiro. Assinalou a percepção de que o julgamento estaria sendo conduzido com parcialidade e cartas marcadas, destacando a composição da Primeira Turma do STF. Ainda, destacou que milhões de brasileiros estão revoltados com a sentença, que, supostamente, já está escrita. Ademais, declarou conhecer e ter respeito pessoal aos acusados e criticou a atuação da mídia por propalar a sentença que sequer foi proferida e sugerir que há debate entre Ministros apenas em relação à gradação da pena. Por fim, enfatizou a importância da imparcialidade no Judiciário, conforme previsto na Constituição de 1988, e alertou para os riscos de injustiça institucional. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou que pesquisas realizadas em Minas Gerais em 2024 apontaram a saúde como a principal preocupação da população, especialmente no norte do Estado. Diante disso, informou que tem buscado, junto aos Governos Federal e Estadual, a liberação de recursos para custeio e investimentos na área. Também anunciou a conquista de uma policlínica para o Município de Montes Claros (MG), fruto de reunião no Ministério da Saúde, além da instalação de cinco Unidades Básicas de Saúde durante a gestão do ex-Prefeito Humberto Souto e mais três UBSs já asseguradas na atual gestão do Prefeito Guilherme Guimarães. Por fim, afirmou que essas ações visavam garantir atendimento de qualidade à população. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o sistema de justiça criminal brasileiro, apontando que suas falhas decorrem de escolhas políticas. Destacou a postura do Governo Federal, seguindo decisões do Supremo Tribunal Federal, de liberalização ou descriminalização de drogas, e alertou para os problemas relacionados ao tráfico e à penalização desproporcional de cidadãos, citando exemplos de penas severas aplicadas a pessoas idosas. Comparou a situação nacional com a crise norte-americana causada pelo fentanil, ressaltando o descompasso do sistema de justiça brasileiro e seus impactos negativos na sociedade. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a política econômica do Governo Federal, classificando-o como perdulário por gastar mais do que arrecada e aumentar a carga tributária. Atribuiu parte das dificuldades à tarifação imposta pelos Estados Unidos, que, segundo ele, decorre de declarações do Presidente da República. Em seguida, apresentou três propostas para conter gastos e melhorar as contas públicas: revisão e corte de parte dos incentivos fiscais, criação de um órgão para gerir bens apreendidos e destinar valores recuperados aos cofres públicos, e corte linear de despesas nos três Poderes. Por fim, defendeu que o Executivo apresente um plano concreto de redução de gastos para equilibrar a economia. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para a elevação da taxa de juros durante o Governo do Presidente Lula, classificando-a como a mais alta do século XXI. Assinalou que o custo elevado do dinheiro encarece o crédito, restringe o acesso a empréstimos, desaquece a economia e compromete a geração de emprego e renda. Criticou ainda a atual política econômica, que favorece o aumento de benefícios assistenciais em detrimento do estímulo ao trabalho. Por fim, apelou por responsabilidade na condução econômica como forma de recuperar o crescimento e valorizar o trabalho no País. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal em relação à decisão do Congresso Nacional de sustar o decreto do IOF. Destacou que houve nova judicialização da política, com o Supremo Tribunal Federal assumindo um papel de poder moderador inexistente na Constituição. Rejeitou o que classificou como intromissão indevida do Judiciário sobre decisões soberanas da Câmara e do Senado, que representam o povo. Defendeu que o Congresso adote postura firme para fazer valer a autoridade dos seus atos e alertou que a submissão constante coloca em risco a integridade do Poder Legislativo. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a instalação da CPMI para investigar o desvio de mais de R$ 6 bilhões do INSS, que atingiu aposentados e pensionistas em todo o País. Alertou que organizações criminosas não atuam apenas com violência física, mas também por meio de fraudes que lesam a população mais vulnerável. Citou a leitura do pedido de abertura da comissão pelo Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e cobrou que sua composição seja feita com isenção, sem interferência de acordos políticos. Reforçou a importância de uma investigação séria e transparente, com participação de Deputados e Senadores comprometidos com a responsabilização dos culpados e com a devolução dos recursos à sociedade. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Partido dos Trabalhadores (PT) por ter acumulado, ao longo de quase 20 anos no poder, um histórico marcado por corrupção, mau uso dos recursos públicos e impunidade em escândalos como o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Defendeu a saída imediata do União Brasil da base do Governo. Argumentou em prol da sustação do decreto presidencial que aumenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), afirmando que a carga tributária elevada prejudica os empreendedores e a economia do País. Ao final, ressaltou que o Governo Lula tem falhado na administração, causando inflação e paralisia econômica. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado reiterou a cobrança ao Governo Federal por melhorias na BR-251, no trecho entre Montes Claros (MG) e a divisa com a Bahia. Criticou o projeto de concessão em curso, que prevê apenas a duplicação de 24 quilômetros ou a implantação de terceira via, o que é insuficiente diante da gravidade do cenário. Também alertou para o elevado número de mortes na rodovia e conclamou a bancada mineira a se unir em defesa de um projeto mais amplo, que priorize a preservação de vidas e atenda às reais necessidades da população. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou preocupação com a política assistencialista do Governo Federal, criticando a manutenção de benefícios sociais a pessoas que, supostamente, têm condições de trabalhar, mas optam por não fazê-lo. Alegou que essa prática está gerando uma "geração perdida", desmotivada para o trabalho, o que explicaria a falta de mão de obra em setores como o comércio e a construção civil. Defendeu a criação de travas para impedir o pagamento de auxílios a quem recusa o trabalho formal, afirmando que o crescimento do país só será possível com a valorização do trabalho produtivo. Conclamou os demais Parlamentares a reverterem esse modelo, em nome da prosperidade nacional. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou para o avanço da criminalidade no Brasil e relacionou o crescimento da violência à falta de respaldo institucional às forças de segurança. Criticou o decreto do Governo Federal que restringe o uso de armas por policiais e apontou falas do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, como reflexo de uma política que fragiliza o combate ao crime. Defendeu o fortalecimento das polícias, punições rigorosas e igualitárias para todos os criminosos, e o fim da impunidade, incluindo casos envolvendo Parlamentares e membros do Judiciário. Ao concluir, reforçou a necessidade de ação firme do Estado. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado declarou apoio ao projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Afirmou que as penas aplicadas foram desproporcionais, chegando a 17 anos de prisão para réus sem antecedentes. Também criticou a falta de individualização das condutas nas denúncias e afirmou que o processo tem sido guiado por um espírito de vingança, e não por justiça. Por fim, alertou para os riscos institucionais desse caminho, argumentando que governos são transitórios e que o uso do poder com fins punitivos pode gerar precedentes prejudiciais ao equilíbrio democrático. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou campanhas publicitárias que incentivam o uso do FGTS para empréstimos consignados, alertando que essa medida pode ampliar o endividamento das famílias brasileiras. Citou dados da Confederação Nacional do Comércio que apontam que 80% das famílias do País já estão endividadas. Também argumentou que a política de crédito atual transfere recursos dos mais pobres para os bancos e não resolve os problemas estruturais da economia. Defendeu a redução de preços, o controle da inflação e a geração de empregos como soluções mais eficazes. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a proposta do Governo Federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, tema do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas. Alertou que a medida pode gerar perdas estimadas em R$ 25 bilhões para Estados e Municípios, devido à redução nos repasses constitucionais. Além disso, informou que o partido União Brasil pretende apresentar emenda ou destaque para garantir que eventuais perdas dos entes federativos sejam compensadas com receitas equivalentes, assegurando recursos para os serviços públicos nas cidades. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Corte desrespeita a Lei Orgânica da Magistratura ao permitir que seus Ministros opinem publicamente sobre processos em andamento. Também citou o caso do ex-Presidente Jair Bolsonaro como exemplo de perseguição e defendeu que o processo contra ele seja transferido para a primeira instância. Além disso, cobrou imparcialidade e equilíbrio entre os Poderes, alertando que a postura atual do STF compromete a harmonia institucional e gera desconfiança na população. — íntegra na fonte
  • 19/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a segurança pública do Brasil, criticando a nomeação de um ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal para o Ministério da Justiça, argumentando que ele não compreende a realidade das polícias. Enfatizou a necessidade de políticas mais firmes no combate à criminalidade, mencionando que o País enfrenta situações de guerra civil em alguns Estados, como o Rio de Janeiro, onde a polícia lida com criminosos altamente armados. Criticou também a regulamentação do uso progressivo da força, defendendo que a polícia deve atuar com rigor e firmeza. Concluiu com um apelo para que a lei seja cumprida com rigor e que o monopólio da força seja mantido pelo Estado, com respeito à polícia. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Federal, especialmente o Presidente, por culpar os donos de postos de combustíveis pela alta dos preços. Afirmou que o Presidente mentiu ao dizer que o preço dos combustíveis é composto apenas pelo valor da PETROBRAS e os lucros dos empresários, ignorando outros custos como impostos e logística. Ressaltou que o setor de combustíveis é responsável por 900 mil empregos no Brasil e que é inaceitável tratar os empreendedores, que geram emprego e renda, como criminosos. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou para o que classificou como uma redução da autonomia do Congresso Nacional diante de decisões do Supremo Tribunal Federal e da cobertura da imprensa. Criticou o que considera interferências do Judiciário em debates legislativos, mencionando temas como a anistia e a Lei da Ficha Limpa. Também defendeu a necessidade de equilíbrio entre os Poderes e destacou a importância de uma resposta firme do Parlamento. Por fim, expressou preocupação com a abertura de procedimentos contra Deputados por discursos na tribuna e afirmou que a Câmara deve reafirmar seu protagonismo frente ao Supremo. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a situação da região Norte de Minas Gerais, historicamente afetada pela seca, apresentando o Projeto de Decreto Legislativo nº 718, de 2024. Argumentou que um decreto federal de 2008, que classificou a região como parte da Mata Atlântica, prejudica a produção agrícola local e ameaça a sobrevivência dos produtores rurais. Defendeu a correção dessa distorção e solicitou o apoio da Casa para sustar o decreto, permitindo que os produtores possam gerar riqueza e alimentos para o País, especialmente em uma região com grande potencial agrícola. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a importância do Dia do Delegado de Polícia, celebrado em 3 de dezembro. Destacou o papel fundamental desses profissionais na garantia dos direitos dos cidadãos, desde a prevenção de crimes menores até o enfrentamento de organizações criminosas. Enfatizou o trabalho da Polícia Federal e a relevância do delegado como primeiro garantidor da justiça, lembrando que, além de atuar na segurança pública, os delegados também desempenham funções jurídicas. Por fim, parabenizou os delegados em todo o Brasil, reconhecendo seu compromisso com a segurança e a cidadania. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a urgência da liberação das emendas parlamentares, bloqueadas por decisão do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e pelo Poder Executivo. Ressaltou que os Prefeitos buscarão recursos essenciais para suas cidades durante o encontro da Confederação Nacional de Municípios, mas enfrentarão desafios devido à suspensão do orçamento. Lembrou que o Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, foi sancionado, garantindo mais transparência às emendas, e cobrou que o acordo seja cumprido para beneficiar áreas prioritárias, como saúde. Enfatizou que o Parlamento representa a população e deve ter autonomia para gerir os recursos que impactam diretamente os Municípios. — íntegra na fonte
  • 30/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou sobre o aumento da carga tributária decorrente da votação da complementação da reforma tributária e criticou a recente aprovação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT). Ademais, elogiou os vários Governadores contrários à cobrança do seguro e que firmaram compromisso de não cobrá-lo em seus Estados. Além disso, condenou a carga tributária insustentável do Brasil, afirmando que o seguro obrigatório trará ônus adicionais para os trabalhadores. Por fim, defendeu que o Parlamento priorize o corte de gastos em vez do aumento da arrecadação do Governo. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou preocupação com a atuação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de direcionar investigações e escolher alvos políticos, especialmente contra a Direita. Comparou a situação com o caso da Operação Lava-Jato, onde o Supremo Tribunal Federal anulou provas devido à influência indevida de juízes e investigadores. Pediu ao STF que revise e arquive o chamado "inquérito do fim do mundo", para assegurar que as regras processuais sejam aplicadas igualmente a todos os lados políticos. — íntegra na fonte
  • 13/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância das eleições municipais de 2024, ressaltando a escolha de gestores comprometidos com o interesse público. Elogiou diversos prefeitos de Minas Gerais pelo trabalho excepcional em suas cidades. Enfatizou a necessidade de eleger líderes honestos e comprometidos com a transparência e a justiça social, reforçando que o voto deve refletir a escolha de representantes que atendam ao bem coletivo. — íntegra na fonte
  • 05/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou os abusos do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que cabe ao Senado julgar seus Ministros. Mencionou o caso do Ministro Alexandre de Moraes, que manteve a prisão de pessoas acusadas de ameaçar sua família, em um claro conflito de interesse. Citou outras ações do STF que, segundo ele, excedem sua competência, como a criminalização da homofobia, a tentativa de liberar drogas e a mudança de entendimento sobre a prisão em segunda instância. — íntegra na fonte
  • 04/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou a controvérsia em torno do uso de câmeras corporais em policiais, propondo uma extensão dessa prática a agentes políticos e membros do Judiciário e Tribunais Superiores, através do Projeto de Lei nº 2.143, de 2024. Ele argumentou que a definição de violência deve incluir não apenas crimes físicos, mas também a corrupção por parte de governantes e políticos, que desvia recursos públicos essenciais, resultando em sofrimento e morte por falta de serviços básicos como saúde e educação. Criticou a hipocrisia social que não reconhece essa forma de violência, defendendo a necessidade de transparência para todos os servidores públicos. Defendeu a importância de combater tanto os crimes violentos tradicionais quanto a corrupção sistêmica, que impacta profundamente a sociedade. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu as demandas municipalistas de Minas Gerais por ocasião da Marcha dos Prefeitos a Brasília. Além disso, alertou a população para avaliar a atuação do Parlamentar, do Prefeito e do Governador, que de fato promovem políticas públicas de interesse do povo tais como saúde, educação e segurança, não se deixando enganar por discursos vazios. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação a Emenda de Plenário nº 26, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, que dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado esclareceu a Emenda de Plenário nº 26, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, que dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado reconheceu a importância da criação da carreira de agente de Defesa Civil, proposta na Emenda nº 31 pelo Deputado Gilson Daniel. No entanto, ele explicou que haveria um vício de iniciativa caso o Relator incluísse a criação de novas carreiras por sua própria iniciativa. Portanto, apesar de concordar com a necessidade de fortalecer a Defesa Civil, ele afirmou que está impossibilitado de acolher a emenda devido a essas limitações constitucionais. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PARECER · O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, que cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista-Técnico de Políticas Sociais; altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (PEC-ANM); altera a remuneração dos cargos das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal; cria a Polícia Penal Federal e a carreira de Policial Penal Federal; altera a remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, que cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista-Técnico de Políticas Sociais; altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (PEC-ANM); altera a remuneração dos cargos das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal; cria a Polícia Penal Federal e a carreira de Policial Penal Federal; altera a remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou o posicionamento contrário da bancada do União Brasil ao Projeto de Lei n° 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Além disso, destacou que o relatório da proposição aumenta a carga tributária, especialmente sobre as plataformas de streaming, ameaça a liberdade de expressão e favorece a Rede Globo. Por fim, declarou que a maioria dos Deputados rejeitará a proposição, caso seja incluída na pauta de votação. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou pesar pela tragédia no Rio Grande do Sul, destacando que o poder público tem limitações, especialmente em desastres naturais. Ele criticou a mídia tradicional, mencionando a entrevista do Governador gaúcho à Globo News, onde o jornalista André Trigueiro sugeriu que a tragédia poderia ter sido evitada. Defendeu que, em situações como essa, a atuação do Governo pode apenas minimizar as consequências, não prevenir totalmente os eventos. Ele também enfatizou a importância da liberdade de expressão nas redes sociais e criticou a criminalização de influenciadores e políticos que procuram informar a população durante crises. — íntegra na fonte
  • 08/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado aproveitou seu tempo para apresentar Hermano, pré-candidato a Prefeito de Ituiutaba (MG) pelo União Brasil. Destacando o excepcional trabalho e liderança jovem de Hermano em Minas Gerais, ressaltou a importância de conhecer e apoiar novas lideranças políticas. Expressou sua confiança de que esses novos líderes podem renovar a política, especialmente em Ituiutaba (MG), oferecendo uma nova direção para a cidade. Agradecendo ao Presidente, encerrou seu discurso. — íntegra na fonte
  • 07/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou solidariedade ao povo gaúcho e discutiu a questão da desoneração da folha de pagamentos. Criticou as decisões do Supremo Tribunal Federal que afetaram diversos setores da economia e Municípios em todo o País. Defendeu a importância da desoneração para a geração de empregos e apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2023, que dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira. Ressaltou a necessidade de unir esforços para garantir a geração de emprego e renda, especialmente em meio à tragédia no Rio Grande do Sul. Por fim, fez um apelo ao presidente da Casa para dar continuidade à tramitação da PEC. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a complexidade legislativa no Brasil, com mais de 5,7 milhões de leis desde a promulgação da Constituição de 1988, incluindo cerca de 9 mil tipos penais. Ele ressaltou, ainda, a necessidade de enfrentar os crimes contra o patrimônio, citando estatísticas alarmantes como 1 milhão de furtos de celulares em 2022. Apresentou o Projeto de Lei nº 1.187, de 2024, que visa autorizar as autoridades policiais a requisitar às concessionárias de telefonia o acesso à localização em tempo real de telefones furtados ou roubados. Isso permitiria combater efetivamente o crime organizado associado aos furtos de celulares, incluindo receptação, tráfico de drogas e homicídios. Destacou que essa medida, com o apoio legislativo adequado, pode contribuir significativamente para a segurança pública e a paz social. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a presença do Vice-Prefeito de Montes Claros (MG), Guilherme Guimarães, em Brasília. Ele elogiou o trabalho excepcional de Guimarães na cidade, ressaltando a sua pré-candidatura a prefeito. Enfatizou a gestão exemplar do atual prefeito, Humberto Souto, e destacou sua parceria com Guimarães. — íntegra na fonte
  • 10/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou que votaria contra a manutenção da prisão do Deputado Chiquinho Brazão, citando a obediência à Constituição Federal. Destacou que a prisão foi decretada por autoridade incompetente e sem situação flagrante. Expressou preocupação com o respeito às prerrogativas da Casa do Povo diante de decisões que considerou abusivas do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Como delegado federal de carreira sem histórico criminal, defendeu a preservação das instituições contra excessos judiciais. — íntegra na fonte
  • 09/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado ressaltou a importância de os juízes se manterem dentro dos autos e não se envolverem excessivamente em questões políticas. Expressou preocupação com o comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF), particularmente em relação ao Ministro Alexandre de Moraes, destacando as denúncias feitas pelo empresário Elon Musk. Enfatizou a necessidade de reestabelecer o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes, defendendo que o STF atue dentro de sua competência constitucional e evite julgamentos que ultrapassem seus limites. Conclamou a atenção dos líderes Parlamentares, incluindo o Presidente da Câmara, Arthur Lira, e o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que tomem medidas para garantir a independência e a harmonia entre os poderes. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou a grave questão do roubo de cargas, especialmente de combustível, em Minas Gerais. Destacou que apenas em 2023 foram registrados 84 roubos de cargas no Estado, resultando em significativos prejuízos financeiros. Ele clamou pela atuação enérgica das autoridades de segurança pública, em especial da Polícia Militar e da Polícia Civil, para conter essa onda de criminalidade que gera insegurança para transportadores e motoristas. Além disso, ressaltou a necessidade de combater não apenas os autores dos roubos, mas também os receptadores, enfatizando que essa prática representa um sério risco para a sociedade brasileira, tanto em termos patrimoniais quanto em relação à integridade física dos envolvidos. — íntegra na fonte
  • 13/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da continuidade das boas políticas públicas, especialmente na região norte de Minas Gerais. Ele elogiou a gestão do Prefeito Humberto Souto e do Vice-Prefeito Guilherme Guimarães em Montes Claros (MG), enfatizando suas realizações na área da educação, saúde e infraestrutura, além da construção de um estádio de futebol na cidade. Ele expressou a esperança de que mais gestores sigam o exemplo de Humberto Souto e Guilherme Guimarães, tornando Montes Claros um exemplo de boas práticas na administração pública. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado contestou discurso parlamentar sobre a desoneração da folha de pagamento, esclarecendo que o benefício fiscal foi criado pelo Governo do PT, em 2011, e não durante o Governo Bolsonaro. Ademais, defendeu a derrubada do veto presidencial ao benefício fiscal como medida importante para evitar demissões. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação em relação ao veto presidencial à proposta de desoneração da folha de pagamento, relativo ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios. Destacou que os setores desonerados empregam milhões de pessoas. Argumentou que a desoneração da folha é essencial para a manutenção e criação de empregos, e que o Governo parece estar mais focado em distribuir benefícios sociais do que em valorizar os empregadores e quem gera renda no país. Mencionou a Reforma Tributária e a Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2023, que estende a desoneração da folha de pagamento para todos os segmentos produtivos, ressaltando a importância de acabar com a tributação excessiva sobre a folha de pagamento. Pediu apoio para a derrubada do veto na próxima sessão do Congresso. — íntegra na fonte
  • 28/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou sobre a perigosa tendência de eleger indivíduos que criticam a política enquanto buscam poder. Destacou a importância de valorizar políticos comprometidos com obras efetivas. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado ressaltou a crise financeira de Minas Gerais, destacando a dívida de 161 bilhões com a União, elogiando o esforço conjunto liderado pelo Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, e pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Tadeuzinho, para solucioná-la. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com a atual situação econômica do Brasil, onde um grande número de pessoas está recebendo o Bolsa Família. O Parlamentar acredita que o País deve valorizar o trabalho e o emprego. Apresentou uma proposta de emeda à Constituição para estender a desoneração da folha de pagamento a todos os setores da economia, visando criar empregos formais e reduzir a dependência de benefícios assistenciais. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado solicitou a inclusão na pauta do Projeto de Decreto Legislativo destinado a revogar a portaria do Ministério do Trabalho que exige a negociação sindical para comércios operarem aos domingos e feriados. Ele considera a Portaria um retrocesso e defendeu a liberdade no trabalho, pedindo o apoio da Casa para sustar essa medida. — íntegra na fonte
  • 17/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado condenou os ataques do Hamas contra a população civil de Israel. Defendeu a classificação do Hamas e do Hezbollah como grupos terroristas, enfatizando a necessidade de o Brasil assumir papel ativo nesse reconhecimento internacional. O orador pediu a Deus que dê sabedoria aos líderes mundiais e instou o Brasil a agir de forma firme e imediata, sem esperar por posições da ONU, para designar o Hamas e o Hezbollah como grupos terroristas, destacando o direito de Israel à autodefesa. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua perplexidade com a divergência de entendimentos entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à terceirização no Brasil. Mencionou casos em que o TST decidiu contra a legislação que estabeleceu a terceirização e contra decisões do STF, em repercussão geral, que reconhece relações de trabalho terceirizadas, sem vínculo empregatício. Em comparação à desobediência do TST às decisões do STF, mencionou a reiterada usurpação de competência do Congresso Nacional pela Corte, citando as questões do aborto, do tráfico de drogas, do marco temporal e da contribuição sindical. Nesse sentido, afirmou que o STF precisa respeitar o Parlamento para que seja respeitado pelos demais órgãos do Poder Judiciário. — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado informou que subscreveu um requerimento de urgência para pautar o Estatuto do Nascituro no Plenário. Destacou a importância de o Congresso Nacional decidir sobre questões como o aborto, afirmando a necessidade de manter a proibição dessa prática no Brasil, argumentando que ninguém deve tirar a vida, especialmente a do nascituro. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por iniciar o julgamento dos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro, destacando que o STF age com firmeza contra pessoas comuns, mas não contra aqueles acusados de corrupção. Expressou ainda preocupação com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, que visa descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Reforçou que a decisão sobre a descriminalização do aborto deve ser tomada pelo Congresso Nacional e não pelo STF. Concluiu pedindo que o povo, se necessário, proteste contra as decisões do STF, defendendo as prerrogativas do Congresso. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou a importância de fortalecer o papel do trabalho na sociedade brasileira, fazendo referência à Constituição italiana de 1947, que estabelece que a Itália é uma república democrática baseada no trabalho. Expressou preocupação com a falta de foco no trabalho no atual governo e enfatizou que nenhum país civilizado pode prosperar sem priorizar o trabalho como elemento fundamental. Apresentou uma proposta de emenda à Constituição para desonerar a folha de pagamento e, simultaneamente, incentivar a criação de empregos e a busca por trabalhadores por meio do Cadastro Único do Governo Federal. Destacou a importância de garantir que as pessoas em condições de trabalhar não dependam de benefícios sociais, mas tenham a oportunidade de contribuir para a sociedade através do emprego formal, proporcionando dignidade a suas vidas. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado questionou a prática de políticos que crescem através de discursos agressivos contra a própria política e seus representantes. Enfatizou que discursos vazios não trazem benefícios tangíveis à população e destacou a crise financeira enfrentada pelas prefeituras, resultante da queda de arrecadação. Informou que, por meio de suas ações na Câmara, encaminhou cerca de cem milhões de reais em emendas parlamentares para municípios de Minas Gerais desde o final de 2022. O Parlamentar reforçou a importância de ir além de iniciativas legislativas, buscando recursos, especialmente para o Norte de Minas, e convidou a população a acompanhar seu trabalho. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado registrou o apoio integral do União Brasil ao esforço realizado pelo Relator do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil, para encontrar um texto consensual que atendesse aos interesses de todas as categorias envolvidas. Conclamou os Deputados para a aprovação da matéria. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou preocupação com as sucessivas incursões do Supremo Tribunal Federal nas atribuições do Congresso Nacional. Abordou, especificamente, sobre os julgamentos do Recurso Extraordinário nº 635.659, sobre a descriminalização do consumo de drogas, e da ADPF 442, sobre a legalização do aborto. Manifestou convicção de que a Constituição Federal estabelece o Poder Legislativo como foro competente para apreciar os dois temas e que é necessário que decida sobre ambos. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou paralisação de Prefeituras Municipais de Minas Gerais em face de perda de receita com a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. O orador defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2022, sobre o aumento em 1,5% da entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, a ocorrer no mês de março de cada ano. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Delegado discursou sobre a importância da desoneração da folha de pagamentos como um caminho para impulsionar a economia brasileira. Destacou que a tributação no Brasil incide sobre bens e serviços, patrimônio, renda e folha de pagamentos. O orador reconheceu a relevância dos benefícios sociais em determinados momentos, mas o foco do País deve estar na geração de empregos e renda. Por fim, anunciou a apresentação de proposta de emenda à Constituição que visa estender a desoneração da folha de pagamentos a todos os setores da cadeia produtiva do País e justificou a importância da matéria. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Preocupação com o aumento da violência contra osagentes da segurança pública. Apoio à atuação contundente da polícia no combate à criminalidade. Tentativa de maculação da imagem das forças policiais por órgãos da imprensa. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Perplexidade ante a decretação pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, da prisão do ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Necessidade de reação do Congresso Nacional contra o avanço da Suprema Corte sobre prerrogativas do Parlamento brasileiro. — íntegra na fonte
  • 04/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Natureza antidemocrática da declaração de inelegibilidade do ex-Presidente Jair Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Encaminhamento, à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, de requerimento de indicação para regulação do processo de desembarque de passageiros. Dever da Câmara dos Deputados de aprovação de legislações destinadas à melhoria da qualidade de vida da população brasileira. — íntegra na fonte
  • 07/06/2023 · PELA ORDEM · Protesto contra a intromissão do Poder Judiciário em prerrogativas do Poder Legislativo, especialmente em decisões sobre o marco temporal das terras indígenas, a criminalização da homofobia e a prática do aborto. — íntegra na fonte
  • 07/06/2023 · PELA ORDEM · Congratulações ao Deputado Marangoni pelo trabalho como Relator da Medida Provisória nº 1.162, de 2023, sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. — íntegra na fonte
  • 07/06/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2023, apresentado à Medida Provisória nº 1.162, de 2023, sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 07/06/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.162, de 2023, sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Afastamento do Juiz Federal Eduardo Appio das investigações da Operação Lava-Jato pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre a fixação, em 8 anos, do tempo dos mandatos de Ministros dos Tribunais Superiores, especialmente dos membros do Supremo Tribunal Federal; e o estabelecimento da cláusula do não obstante para sustação de decisões do Poder Judiciário pelo Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 17/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Protesto contra o ativismo político de membros do Poder Judiciário. Arbitrariedade da cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral. Pedido ao Presidente Arthur Lira de submissão da decisão da Corte Eleitoral ao Plenário da Casa. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Posicionamento do orador a respeito da reestatização da ELETROBRAS; da extinção do marco legal do saneamento básico; da sustação do decreto sobre o desarmamento da população civil; de ataques sistemáticos ao Banco Central; e da desvinculação do preço de petróleo no mercado internacional. Pedido aos Parlamentares de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023, para sustação dos efeitos da Resolução nº 487, de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, sobre a instituição da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. — íntegra na fonte
  • 11/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Elevado índice de abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes no Brasil. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.394, de 2023, sobre a criminalização da produção, oferta, comercialização, divulgação, transmissão ou posse de imagens representativas de crianças ou adolescentes em cenas de sexo explícito, implícito ou de cunho pornográfico, com a utilização de recursos de inteligência artificial ou meio semelhante. Transcurso dos 100 dias de instalação da atual Legislatura. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio à decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de suspensão da plataforma de mensagens eletrônicas Telegram, em face do posicionamento da empresa contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Defesa de rejeição da propositura. — íntegra na fonte
  • 09/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio às ameaças de regulamentação das redes sociais pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de rejeição do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Exemplos consubstanciadores de frequentes mudanças, pela Suprema Corte, do seu entendimento de acordo com a pessoa do réu, com a pessoa investigada ou com os seus próprios interesses. Missão constitucional dos Parlamentares de garantia da independência e harmonia entre os Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Violação do ordenamento jurídico brasileiro pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Constrangimento com a presença do magistrado nas instalações da Câmara dos Deputados em campanha a favor do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Adiamento da votação da propositura. — íntegra na fonte
  • 25/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Necessidade de abertura da CPMI destinada à investigação de atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 19/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Razões do assédio judicial praticado pelo Supremo Tribunal Federal contra Deputados e Senadores. — íntegra na fonte
  • 12/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Existência em 13 Estados brasileiros de maior número de beneficiários do Auxílio Brasil em relação ao número de trabalhadores formais. Necessidade da realização de reformas estruturantes do Estado brasileiro, especialmente da reforma tributária, com ênfase na simplificação e redução de impostos e na desoneração da folha de pagamento para geração de emprego e renda. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Violação do ordenamento jurídico brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente pelo Ministro Alexandre de Morais, demonstrada na prisão de participantes em atos de vandalismo contra as sedes dos Poderes da República, notadamente do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Ocorrência de ataque contra crianças em escola pública no Estado de Goiás. Necessidade de aprovação pela Casa de propostas legislativas acerca da contratação dos serviços de segurança privada pelas escolas brasileiras. — íntegra na fonte
  • 29/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Defesa de realização, pela Casa, de amplo debate sobre a redução da maioridade penal. — íntegra na fonte
  • 28/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Realização da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Destinação de recursos de emendas orçamentárias para Municípios de Minas Gerais, notadamente para Montes Claros. Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas. Comprometimento do orador com a causa municipalista. — íntegra na fonte
  • 22/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Preocupação do orador com as sucessivas invasões de terras ocorridas no País. Apoio do União Brasil à tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei de nºs 895, de 2023, e 8.262, de 2017, respectivamente, sobre a imposição de sanções administrativas e restrições aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, e sobre a retirada de invasores de propriedades privadas. — íntegra na fonte
  • 21/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Concessão, por montadoras de veículos, de férias coletivas a trabalhadores em decorrência da crise financeira. Principais pilares da reforma tributária. Adoção, pela Câmara dos Deputados, de medidas de estímulo ao crescimento econômico com geração de emprego e renda. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Violação do Estado Democrático de Direito pelo Supremo Tribunal Federal. Abusos praticados pelo Ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, com relação às prisões de participantes em manifestação política realizada na Praça dos Três Poderes, em Brasília, Distrito Federal. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Estabelecimento de pauta feminina pela Casa. Realização da reforma tributária. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Defesa de criação da CPMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Equívoco da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, de prisão do ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e do ex-Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Fábio Vieira. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Invasão de propriedades rurais produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. — íntegra na fonte
  • 28/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Não aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal, da jurisdição sedimentada pelo Plenário do órgão na condução dos processos relativos aos ataques às sedes dos Poderes da República, ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Inexistência de razões para manutenção na prisão do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e de participantes em manifestação realizada no Distrito Federal. Apoio à criação da CPMI destinada à investigação de ataques às sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 08/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Reexame, pelo Supremo Tribunal Federal, da prisão de participantes em manifestação pública realizada em Brasília. Equívoco das decisões judiciais pertinentes ao afastamento do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e à prisão do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Importância do equilíbrio entre os Poderes da República. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

92,1%

mediana: 94,1%

  • 352 presenças
  • 30 ausências justificadas
  • 0 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n.…

    BANEGRA

  2. 1º Vice-Presidente

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    COETICA

  3. Suplente

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    CINDRE

  4. Suplente

    Comissão de Saúde

    CSAUDE

  5. Suplente

    Comissão de Turismo

    CTUR

  6. Suplente

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    CCJC

  7. Suplente

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    CMADS

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA)02/11/2023
  • 1º Vice-Presidente · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)05/08/2025
  • Suplente · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)03/02/2026
  • Suplente · Comissão de Saúde (CSAUDE)03/02/2026
  • Suplente · Comissão de Turismo (CTUR)03/02/2026
  • Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/02/2026
  • Suplente · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)18/08/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2020: R$ 10.642.594,46 pago de R$ 13.366.778,13 empenhado em 12 emendas. 2021: R$ 12.405.058,37 pago de R$ 14.279.939,16 empenhado em 4 emendas. 2022: R$ 13.310.590,96 pago de R$ 15.701.743,00 empenhado em 6 emendas. 2023: R$ 25.422.407,64 pago de R$ 32.094.811,67 empenhado em 5 emendas. 2024: R$ 21.875.780,35 pago de R$ 21.873.185,00 empenhado em 4 emendas. 2025: R$ 11.158.582,64 pago de R$ 16.778.004,64 empenhado em 8 emendas. 2026: R$ 20.097.553,16 pago de R$ 35.663.549,13 empenhado em 6 emendas 2020: R$ 10.642.594,46 pago de R$ 13.366.778,13 empenhado em 12 emendas 10,6 mi 2020 2021: R$ 12.405.058,37 pago de R$ 14.279.939,16 empenhado em 4 emendas 12,4 mi 2021 2022: R$ 13.310.590,96 pago de R$ 15.701.743,00 empenhado em 6 emendas 13,3 mi 2022 2023: R$ 25.422.407,64 pago de R$ 32.094.811,67 empenhado em 5 emendas 25,4 mi 2023 2024: R$ 21.875.780,35 pago de R$ 21.873.185,00 empenhado em 4 emendas 21,9 mi 2024 2025: R$ 11.158.582,64 pago de R$ 16.778.004,64 empenhado em 8 emendas 11,2 mi 2025 2026: R$ 20.097.553,16 pago de R$ 35.663.549,13 empenhado em 6 emendas 20,1 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 2,2 mi, ou 1,5% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • MINAS GERAIS (UF)R$ 2.173.980,42
  • NacionalR$ 45,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 64 mi (42,7%). Encargos especiais: R$ 46 mi (30,7%). Múltiplo: R$ 2,7 mi (1,8%). Urbanismo: R$ 1,3 mi (0,9%). Agricultura: R$ 650,4 mil (0,4%). Demais áreas: R$ 35,1 mi (23,4%)
  • Saúde R$ 64 mi · 42,7%
  • Encargos especiais R$ 46 mi · 30,7%
  • Múltiplo R$ 2,7 mi · 1,8%
  • Urbanismo R$ 1,3 mi · 0,9%
  • Agricultura R$ 650,4 mil · 0,4%
  • Demais áreas R$ 35,1 mi · 23,4%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 64.012.351,00
  • Encargos especiaisR$ 45.986.841,16
  • MúltiploR$ 2.735.060,00
  • UrbanismoR$ 1.282.350,78
  • AgriculturaR$ 650.369,64
  • EducaçãoR$ 231.295,00
  • Desporto e lazerR$ 14.200,00
  • Assistência socialR$ 90,00
  • Direitos da cidadaniaR$ 10,00

Frentes parlamentares

163

adesões registradasmediana da Câmara: 108

  • 1 com papel de coordenador
Aderiu a 163 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Notícias recentes

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