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Coronel Meira

Deputado(a) Federal · PL/PE · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · PL/PE (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Luiz de frança e silva meira

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

95,8%

366 de 382 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 511,1 mil

≈ R$ 42,6 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 56,4 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

—

não declarou bens em 2026 · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 527.947,60 em 637 lançamentos. 2024: R$ 593.144,92 em 643 lançamentos. 2025: R$ 511.129,16 em 434 lançamentos. 2026: R$ 224.971,33 em 191 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 527.947,60 em 637 lançamentos 527,9 mil 2023 2024: R$ 593.144,92 em 643 lançamentos 593,1 mil 2024 2025: R$ 511.129,16 em 434 lançamentos 511,1 mil 2025 2026: R$ 224.971,33 em 191 lançamentos 225 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 315 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 970,4 mil (52,2%). Passagem aérea - sigepa: R$ 280,3 mil (15,1%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 239,3 mil (12,9%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 146,1 mil (7,9%). Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal: R$ 99,5 mil (5,4%). Outros: R$ 121,6 mil (6,6%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 970,4 mil · 52,2%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 280,3 mil · 15,1%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 239,3 mil · 12,9%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 146,1 mil · 7,9%
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal R$ 99,5 mil · 5,4%
  • Outros R$ 121,6 mil · 6,6%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Locação ou fretamento de veículos automotores é 0% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 17,9%.
  • Divulgação da atividade parlamentar é 52,2% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 38,8%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 970.383,30
  • Passagem aérea - sigepaR$ 280.298,30
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 239.316,63
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 146.061,09
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 99.486,77
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 67.742,04
  • TelefoniaR$ 26.643,67
  • Participação em curso, palestra ou evento similarR$ 19.000,00
  • Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 8.261,21

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Fogo comunicacao ltda: R$ 344,6 mil (18,6%). Eufício freire de sousa filho: R$ 177 mil (9,5%). Impacto comunicação e marketing ltda me: R$ 155 mil (8,3%). Azul: R$ 132,7 mil (7,1%). Tam: R$ 108,8 mil (5,9%). Demais fornecedores: R$ 939,1 mil (50,6%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 267 de 300 votações nominais. 2024: votou em 265 de 273 votações nominais. 2025: votou em 415 de 429 votações nominais. 2026: votou em 110 de 120 votações nominais 2023: votou em 267 de 300 votações nominais 267 2023 2024: votou em 265 de 273 votações nominais 265 2024 2025: votou em 415 de 429 votações nominais 415 2025 2026: votou em 110 de 120 votações nominais 110 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 110 de 120

2025 — votou em 415 de 429

2024 — votou em 265 de 273

2023 — votou em 267 de 300

Quanto vota com o próprio partido

94,5%

das 1.056 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PL em 94,5% das 1.056 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PL tem 98 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 32 projetos. 2024: 23 projetos. 2025: 25 projetos. 2026: 14 projetos mediana 8 2023: 32 projetos 32 2023 2024: 23 projetos 23 2024 2025: 25 projetos 25 2025 2026: 14 projetos 14 2026

mediana da Casa em 2026: 8+6 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

94 projetos

  • PEC 3/2026 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
  • PEC 8/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
  • PEC 9/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
  • PL 1424/2026 — Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
  • PL 1728/2026 — Institui o Dia Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares Veteranos.
  • PL 1972/2026 — Declara a celebração da missa segundo o rito romano na forma extraordinária, também conhecida como Missa Tridentina, como Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro.
  • PL 2576/2026 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de ancoragem e sistemas permanentes de proteção contra quedas em edificações destinadas à instalação, manutenção e reparo de sistemas de climatização e refrigeração em altura.
  • PL 2902/2026 — Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
  • PL 4729/2026 — Altera o art. 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reduzir o prazo de habilitação ao voto em trânsito dos integrantes das Forças Armadas, dos agentes de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição Federal e das guardas municipais em serviço no dia da eleição, para impor à Justiça Eleitoral o dever de organizar a votação desses eleitores, para assegurar a dispensa remunerada de até duas horas de serviço para o exercício do voto e para instituir sanção pelo descumprimento.
  • PL 4958/2026 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, para tipificar os crimes de coação coletiva violenta e de obstrução coercitiva de via, e as Leis nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e 15.358, de 24 de março de 2026.
  • PL 4959/2026 — Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o monitoramento da vitimização e da saúde ocupacional dos profissionais de segurança pública e defesa social e instituir o Procedimento de Avaliação e Aprendizagem Pós-Evento Crítico
  • PL 5150/2026 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
  • PL 5154/2026 — Institui o Dia Nacional do Provedor Regional de Internet.
  • PLP 230/2026 — Altera a Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para instituir regime jurídico próprio, proporcional e autogerido para as associações de proteção patrimonial mutualista, e dá outras providências.
  • PEC 11/2025 — Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
  • PEC 17/2025 — Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
  • PEC 21/2025 — Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
  • PEC 30/2025 — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
  • PEC 32/2025 — Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
  • PEC 34/2025 — Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
  • PEC 35/2025 — Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
  • PEC 40/2025 — Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
  • PEC 9/2025 — Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • PL 1433/2025 — Dispõe sobre o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada e essencial à prestação jurisdicional, e dá outras providências.
  • PL 1463/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de medicamentos para o tratamento da obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas ao tratamento da obesidade e doenças associadas, com especial atenção ao lipedema.
  • PL 1493/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar o uso de monitoração eletrônica em determinadas hipóteses e dá outras providências.
  • PL 1688/2025 — Dispõe sobre o reconhecimento jurídico dos Oficiais de Justiça como categoria profissional de natureza específica, vinculada ao exercício de atividade estratégica e estruturante da função jurisdicional do Estado, e estabelece outras providências correlatas.
  • PL 1952/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso exclusivo das cores da bandeira nacional nos uniformes de seleções e equipes esportivas que representem oficialmente o Brasil em competições internacionais e dá outras providências.
  • PL 2265/2025 — Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
  • PL 243/2025 — Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.
  • PL 3325/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos, para dispor sobre crimes de furto, roubo e receptação de dispositivo móvel de comunicação e dá outras providências.
  • PL 3462/2025 — Altera a Lei º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a exigência de quitação de débitos tributários ou veiculares não vinculados ao prontuário do condutor como condição para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
  • PL 5434/2025 — Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade, e dá outras providências.
  • PL 641/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.
  • PL 724/2025 — Introduz o crime de narcoterrorismo na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
  • PL 844/2025 — Assegura às mulheres presas em decorrência dos atos do dia 8 de janeiro de 2023 a garantia a assistência médica e psicológica e dá outras providências.
  • PLP 10/2025 — Estabelece diretrizes gerais para a fixação da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre veículos automotores terrestres classificados como sinistrados recuperáveis e dá outras providências.
  • PLP 52/2025 — Dispõe sobre diretrizes gerais para a fixação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelos Estados e pelo Distrito Federal e dá outras providências.
  • PLP 81/2025 — Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para modificar regras relativas ao regime diferenciado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável aos automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
  • PEC 24/2024 — Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
  • PEC 28/2024 — Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
  • PEC 29/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
  • PEC 42/2024 — Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PEC 51/2024 — Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
  • PL 1116/2024 — Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.
  • PL 1551/2024 — Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 1563/2024 — Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
  • PL 1564/2024 — Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 1565/2024 — Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 1571/2024 — Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
  • PL 1633/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para considerar como crime a criação de óbice ou embaraço fiscal, sanitário, ambiental ou administrativo, oimpedimento ou dificuldade ao serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento, ou a entregade donativos ou o resgate às vítimas, durante a vigência de estado de calamidade pública.
  • PL 2058/2024 — Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.
  • PL 214/2024 — Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos.
  • PL 2388/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
  • PL 2499/2024 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências.
  • PL 2786/2024 — Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos.
  • PL 3896/2024 — Estabelece normas para a prevenção e combate à violência política contra pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
  • PL 4492/2024 — Institui o Passaporte Bovino e Equestre para Eventos Culturais e Desportivos.
  • PL 4495/2024 — Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para equiparar ao crime de tráfico de drogas o tráfico de produtos fumígenos e outros derivados de tabacos que forem contrabandeados, pirateados, falsificados, corrompidos ou adulterados sem autorização e registros da ANVISA e da Receita Federal, independentemente da sua quantidade, e dá outras providências.
  • PL 4867/2024 — Estabelece diretrizes gerais de emprego de força e abordagem policial.
  • PL 997/2024 — Altera a Lei 7.102 de 20 de junho de 1983 para dispor sobre os armamentos disponíveis para os vigilantes e dá outras providências.
  • PEC 23/2023 — Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
  • PEC 3/2023 — Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
  • PEC 34/2023 — Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
  • PEC 38/2023 — Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 57/2023 — Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • PEC 6/2023 — Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
  • PEC 62/2023 — Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  • PEC 7/2023 — Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • PL 1008/2023 — Acrescenta o artigo 24-K ao Decreto-Lei nº 667/1969, para determinar o emprego de, no mínimo, 03 (três) militares por viatura, na realização de rondas, operações e patrulhamentos.
  • PL 1184/2023 — Altera o art. 64 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei Execução Penal, para incluir, entre os integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, membros dos órgãos de segurança pública e representantes do Poder Legislativo Federal.
  • PL 1264/2023 — Estabelece a equiparação salarial entre servidores das forças de segurança pública que ocupam os mesmos postos, graduações e classes funcionais, dentro de um mesmo ente federativo.
  • PL 1340/2023 — Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para condicionar a destinação de recursos para políticas de redução de danos à existência de estudo, monitoramento e relatório de resultados com a anotação de responsabilidade técnica.
  • PL 1687/2023 — Acrescenta o inciso X, ao §2º do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como qualificado o homicídio cometido em estabelecimentos de ensino, templos religiosos, hospitais, asilos ou locais, públicos ou privados, de grande aglomeração de pessoas, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
  • PL 1881/2023 — Estabelece que a cobrança, pela União, de tarifas, taxas e dos custos operacionais e de manutenção de obras ou serviços públicos vinculados ao aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água, nas regiões de secas periódicas, respeitará o prazo de carência de 5 (cinco) anos da entrada em operação do empreendimento, e altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).
  • PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
  • PL 2501/2023 — Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.
  • PL 3127/2023 — Estabelece a vedação à indicação de Ministros de Estado em cargos de representação que auferem remuneração, gratificações de presença ou verbas de representação, para participação em Conselhos de Administração e Fiscal, ou em órgãos equivalentes, de pessoas jurídicas sob controle direto ou indireto da União.
  • PL 3554/2023 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de justiça em diligência.
  • PL 3763/2023 — Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
  • PL 4183/2023 — Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.
  • PL 4303/2023 — Inclui os oficiais de justiça, agentes de trânsito e guardas municipais na qualificadora do crime de homicídio cometido contra integrantes de órgãos de segurança pública.
  • PL 4370/2023 — Aumenta a pena do esbulho possessório e estabelece o crime de ocupação como uma forma qualificada desse delito.
  • PL 4789/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia.
  • PL 5021/2023 — Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
  • PL 5614/2023 — Altera a Lei nº 1.079 de 10 de abril de 1950, para tornar crime de responsabilidade contra a segurança interna o descumprimento de lei que estabelece o efetivo mínimo das Forças de Segurança Pública.
  • PL 6128/2023 — Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a instalação de sistema de alarme com sensor interno de som e movimento nos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.
  • PL 881/2023 — Define incentivos fiscais destinados aos projetos sociais e cultura, e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), a fim de destinar parte dos valores aportados para projetos culturais para o financiamento de projetos de valorização e apoio às Comunidades Tradicionais e Indígenas.
  • PL 897/2023 — Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir a hipótese de autorização para prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros aos motoristas que possuem habilitação na Categoria A.
  • PLP 141/2023 — Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 37 discursos. 2024: 50 discursos. 2025: 59 discursos. 2026: 26 discursos mediana 4 2023: 37 discursos 37 2023 2024: 50 discursos 50 2024 2025: 59 discursos 59 2025 2026: 26 discursos 26 2026

mediana da Casa em 2026: 4+22 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

172 discursos

  • 13/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu a presença de associações e de Oficiais de Justiça de todo o País e destacou sua atuação como Presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça Estaduais e Federais. Além disso, celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que autoriza o porte de arma para os Oficiais de Justiça. Ademais, informou haver compromisso do Governo Federal de não vetar a matéria e manifestou expectativa de sua rápida aprovação pelo Senado Federal.
  • 13/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado informou a retirada do Destaque de Bancada nº 3, do Partido Liberal, para a Emenda de Plenário nº 7, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que autoriza o porte de arma para os Oficiais de Justiça. Destacou ainda que houve acordo para atender os Oficiais de Justiça e que, posteriormente, as demais categorias serão atendidas.
  • 13/08/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça. Além disso, agradeceu ao Presidente da Casa pela inclusão da matéria na pauta e sustentou que esses profissionais exercem papel essencial como elo entre a Justiça brasileira e a população. Por fim, defendeu que recebam o mesmo nível de segurança concedido a desembargadores, juízes e membros do Ministério Público, inclusive com porte de arma.
  • 13/08/2026 · PARECER · O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça. Além disso, homenageou a atuação da categoria e pediu ao Senado Federal celeridade na tramitação.
  • 13/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada da Minoria, da Oposição e do PL a votar “sim" na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, que fixa alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e afasta o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão.
  • 12/08/2026 · COMO LÍDER · O Deputado questionou a repercussão sobre a declaração de bens da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e cobrou esclarecimentos sobre o crescimento patrimonial atribuído ao ex-Prefeito de Recife (PE), João Campos. Além disso, criticou o Presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT), ao associá-los a corrupção, aumento de impostos e restrições às liberdades. Por fim, defendeu o Projeto de Decreto Legislativo nº 849, de 2026, que susta, em sua integralidade, os efeitos da Resolução nº 491, de 2026, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que estabelece as normas gerais aplicáveis às operações de proteção patrimonial mutualista; e o Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 213, de 2025, e o Decreto-Lei nº 73, de 1966, a Lei nº 10.190, de 2001, a Lei Complementar nº 126, de 2007, e a Lei nº 12.249, de 2010, para instituir regime jurídico próprio, proporcional e autogerido para as associações de proteção patrimonial mutualista, com o objetivo de estabelecer regulação proporcional para as associações de proteção patrimonial mutualista, assegurar segurança jurídica, preservar empregos e serviços e manter a fiscalização do setor.
  • 08/07/2026 · COMO LÍDER · O Deputado criticou a operação da Polícia Federal contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro, classificando-a como perseguição política, e afirmou que pesquisas eleitorais refletiriam a perda de apoio ao Governo Lula em meio a denúncias de corrupção envolvendo aliados do PT. Defendeu que investigações ocorram com isonomia, sem favorecimentos ou seletividade. Também se posicionou contra o Projeto de Lei nº 1.893, de 2026, argumentando que a proposta limitaria a negociação coletiva dos servidores públicos aos sindicatos e excluiria as associações. Em defesa dessas entidades, anunciou apoio a uma emenda para garantir sua participação nas negociações e preservar sua representação dos servidores.
  • 07/07/2026 · COMO LÍDER · O Deputado relatou missão oficial aos Estados Unidos, realizada como Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e afirmou ter reunido subsídios para aperfeiçoar o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Destacou modelos norte-americanos de policiamento municipal, integração entre forças de segurança, uso de tecnologia, inteligência artificial e dados unificados, além de mecanismos de financiamento e cooperação institucional. Por fim, defendeu a continuidade do debate sobre polícias municipais, modernização tecnológica e fortalecimento da atuação do Estado contra organizações criminosas.
  • 02/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou indignação com declaração atribuída ao Presidente Lula sobre os filhos do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, classificando-a como despropositada. Argumentou que o Presidente não respeita os limites institucionais do debate político e conclamou a oposição à união para enfrentar o que denominou de "máfia no poder".
  • 02/06/2026 · COMO LÍDER · O Deputado recriminou o ex-Prefeito de Recife (PE) Geraldo Júlio por desvios de recursos públicos apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) nas Operações Firenze e Check-in. Ademais, criticou o Deputado Federal Pedro Campos, o Prefeito de Recife (PE) João Campos e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) por defenderem os investigados e sustentou que a legenda mantém rede de proteção a aliados acusados de corrupção. Além disso, condenou a presença de Geraldo Júlio e de João Campos em encontro de luxo em Portugal com o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, evento associado à busca de influência e proteção política enquanto Recife (PE) enfrenta problemas em saúde, educação e segurança pública. Por fim, defendeu o aprofundamento das investigações e a punição dos responsáveis.
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado solicitou a votação do Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que estabelece normas para assegurar a isonomia regulatória entre instituições financeiras e instituições de pagamento, fintechs, quanto à cobrança de tarifas, cumprimento de regras de governança, prevenção e combate a fraudes e à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT), e outras obrigações regulatórias pertinentes. Registrou a presença de representantes das entidades FOGEBRA, FENASOJAF e FESOLJUIZ e ressaltou que esses profissionais atuam como elo entre os Tribunais de Justiça e a população. Por fim, defendeu que o porte de arma é uma medida de segurança para que possam proteger a própria vida e a de quem os acompanha no exercício das funções. — íntegra na fonte
  • 13/05/2026 · COMO LÍDER · O Deputado saiu em defesa do Senador Flávio Bolsonaro e criticou o PT e seus aliados por adotarem uma postura seletiva ao questionar o financiamento privado de um filme sobre o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Argumentou que se trata de uma relação estritamente privada, sem uso de recursos públicos ou incentivos estatais, e acusou a Esquerda de transformar o caso em escândalo político por motivações ideológicas. Defendeu ainda a instalação imediata da CPI do Banco Master como forma de investigar amplamente o caso e esclarecer eventuais responsabilidades, afirmando que a oposição busca transparência total sobre agendas, contratos e relações políticas ligadas ao episódio. Ao final, leu nota pública atribuída a Flávio Bolsonaro, na qual o Senador nega qualquer irregularidade e reforça o pedido de investigação parlamentar. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu a aprovação do requerimento de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · COMO LÍDER · O Deputado celebrou os 200 anos da Câmara dos Deputados e definiu o Parlamento como espaço de resistência democrática diante da concentração de poderes pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Governo Federal. Além disso, declarou apoio ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, a quem apontou como perseguido politicamente após restrição de liberdade desde novembro de 2025. Também criticou o presidente nacional do Partido Social Democrático, Gilberto Kassab, ao mencionar investigações e denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois eleitoral. Ainda defendeu a gestão Bolsonaro, destacando nomes como dos ex-Ministros Paulo Guedes, Tereza Cristina e Tarcísio de Freitas e afirmou que o ex-Presidente priorizou critérios técnicos na composição ministerial. Por fim, criticou o aumento do número de Ministérios e citou denúncias envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Master. — íntegra na fonte
  • 30/04/2026 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · O Deputado orientou a bancada na votação do Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena.
  • 29/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado homenageou lideranças e equipes envolvidas na aprovação do Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, voltado aos profissionais da segurança pública. Destacou a atuação do Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, e reconheceu o papel técnico do Secretário-Geral da Mesa e de integrantes da Comissão de Segurança Pública. Também agradeceu o apoio de Parlamentares e ressaltou a confiança depositada na condução do projeto. Em seguida, mencionou o impacto de discurso do Deputado Cabo Gilberto Silva sobre a realidade dos profissionais da área, ao relatar as condições enfrentadas por policiais e bombeiros. Ao concluir, afirmou que a aprovação representou avanço na valorização dessas categorias, ao reconhecer riscos e desafios diários. — íntegra na fonte
  • 29/04/2026 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado comemorou o retorno de Ramagem para casa e agradeceu a Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo, Ludmila e à Justiça americana. Além disso, dirigiu-se ao Presidente Lula e ao Senador Lindbergh Farias, mostrando que o desfecho foi diferente do que foi predito em relação a Ramagem e afirmou que o cenário político está em transformação. Ademais, declarou que a disputa política será vencida por meio do voto, do voto limpo, do voto conservador. Por fim, afirmou que o Brasil não aguenta mais corrupção e clama por segurança pública.
  • 11/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comentou a situação do ex-Presidente Jair Bolsonaro e afirmou que o líder político estaria sendo alvo de perseguição. Citou o tempo de prisão do ex-Presidente e declarou apoio à sua atuação política, defendendo que Bolsonaro buscou promover mudanças no sistema político e cobrar transparência no processo eleitoral. Também criticou decisões do Supremo Tribunal Federal e mencionou o Ministro Alexandre de Moraes ao tratar de investigações e debates institucionais. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · PELA ORDEM ·
  • 03/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.254, de 2025, que reconhece a Poesia do Pajeú, expressão cultural da região do Pajeú, no Estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o autor do Projeto de Lei nº 4.254, de 2025, Deputado Túlio Gadêlha, e o Relator, Deputado Carlos Veras, e, como pernambucano e Parlamentar votado nos Municípios do Pajeú , reconheceu que a Casa valorizava a cultura, a poesia, a prosa, o verso, os cantadores e os repentistas da região. Considerou justo aprovar o projeto, que reconhecia a Poesia do Pajeú como expressão cultural do sertão pernambucano e manifestação cultural nacional. — íntegra na fonte
  • 26/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu ao Presidente Hugo Motta e aos Líderes partidários, incluindo o Líder do PT, Pedro Uczai, pelo apoio à proposta em debate e solicitou empenho para que o Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, seja aprovado por unanimidade. Destacou que a iniciativa não tem caráter partidário, mas visa fortalecer a segurança pública, garantindo melhores condições aos profissionais que atuam diariamente nas ruas. Ressaltou ainda a importância da regulamentação para assegurar folgas e descanso aos agentes, inclusive para questões de saúde, e concluiu pedindo o apoio dos 513 Deputados Federais para a aprovação da matéria na semana seguinte. — íntegra na fonte
  • 26/02/2026 · COMO LÍDER · O Deputado anunciou a aprovação da urgência do Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências, de autoria do Deputado Sargento Portugal. Afirmou que a proposta buscou reconhecer horas extras trabalhadas, com compensação financeira ou concessão de folga. Destacou a atuação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e agradeceu ao Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, ao Secretário da Presidência, Lucas Ribeiro, e aos Líderes partidários pela aprovação unânime do requerimento. Informou que a medida atendeu a uma demanda antiga dos profissionais de segurança pública. — íntegra na fonte
  • 26/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado informou a criação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores, com foco em educação para o trânsito. Destacou que foi escolhido para presidir o colegiado e que a instalação deve ocorrer nos próximos dias. Ressaltou que a proposta busca promover mudanças que aliem redução de custos na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) à garantia de formação adequada dos condutores, reforçando a segurança viária e a conscientização no uso responsável de veículos. Por fim, ressaltou a participação de entidades ligadas à educação no trânsito e afirmou que o objetivo é contribuir para a preservação de vidas e para o reconhecimento da CNH como instrumento de trabalho. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença, no plenário da Câmara, do Deputado Estadual Coronel Alberto Feitosa, de Pernambuco, e informou que ambos participaram de reunião do PL em Brasília (DF) para alinhar ações entre os mandatos federal e estadual. Afirmou que o encontro tratou de estratégias partidárias e mencionou levantamento do instituto Paraná Pesquisas, segundo o qual Flávio Bolsonaro aparecia à frente em cenário eleitoral no Estado de São Paulo. Associou o resultado à articulação do Partido e destacou a agenda conjunta voltada a Pernambuco. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · COMO LÍDER · O Deputado classificou a votação do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas e concede anistia aos envolvidos no 8 de janeiro como um momento decisivo, e afirmou que há perseguição política no País. Disse que Jair Bolsonaro estaria preso injustamente e que sua postura seria a de se sacrificar para permitir alívio às pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos. Defendeu que muitos réus sofreram punições desproporcionais e que a dosimetria é a única alternativa possível diante da resistência do Supremo Tribunal Federal (STF) à aprovação de uma anistia ampla. Comparou a situação atual à Lei da Anistia de 1979, argumentando que crimes graves foram perdoados no passado. Por fim, afirmou que a medida poderá beneficiar pessoas sem antecedentes, citando idosos e mães de família, e agradeceu lideranças do Partido Liberal (PL) e da oposição. — íntegra na fonte
  • 03/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, ao afirmar que a proposta não contemplou profissionais que atuavam na segurança pública estadual, como policiais militares, civis, penais, bombeiros militares e policiais científicos. Apontou que o texto enviado pelo Governo previa a criação de Polícias Municipais, mas que a discussão no Congresso tentava limitar essa estrutura apenas a cidades com mais de 100 mil habitantes, mantendo municípios menores restritos às Guardas Municipais. Informou que a diferenciação ignorava a realidade do crime organizado no país. Cobrou que o Relator, Deputado Mendonça Filho, rejeitasse essa alteração e criticou posições internas que prejudicaram as Guardas Municipais. — íntegra na fonte
  • 03/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado Coronel Meira anunciou a criação, pelo Presidente da Câmara Hugo Motta, de uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, atendendo a uma demanda das autoescolas brasileiras. Destacou que a iniciativa reforça a importância de discutir na Câmara temas relacionados ao ensino de direção, considerado essencial para a formação de novos condutores e para ampliar oportunidades de emprego por meio da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Concluiu afirmando que este é o fórum adequado para tratar do assunto, e não resoluções de Ministros do Governo. — íntegra na fonte
  • 25/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado dirigiu-se às autoescolas presentes em Brasília e afirmou que o setor buscava apenas condições de trabalho para continuar desempenhando seu papel na formação de motoristas. Destacou que as autoescolas foram responsáveis por ampliar oportunidades de emprego e garantir educação para o trânsito, mas enfrentaram fechamento de unidades e dificuldades que atribuiu a decisões do Governo Federal. Também pediu ao Presidente da Câmara a instalação da Comissão Especial sobre o tema e registrou apoio de diversos Deputados à manutenção do modelo atual. Por fim, mencionou a prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro e de generais, defendendo a pauta da anistia. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença de sua esposa, Lucila Laurene Meira, de sua filha, Mariana Meira, e de seu genro, Alex, que estiveram na Câmara para conhecer a Casa. Além disso, agradeceu ao Presidente General Girão pela concessão do tempo e destacou a relação de amizade entre ambos, lembrando a ligação familiar do Parlamentar com Pernambuco. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do advogado Jeffrey Chiquini, do juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, do empresário Nerleo Caus e do Vereador Dárcio Bracarense, destacando que todos participariam de audiência pública sobre o crime organizado. Ademais, defendeu que organizações criminosas como o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Trem Bala, em Pernambuco, sejam classificadas como terroristas. Ao final, assegurou que a Casa não se curvará diante das facções criminosas. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou as pressões sobre o Relator, Deputado Derrite, do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas. Destacou que o Relator é um excelente policial e Parlamentar experiente. Ademais, defendeu que as facções criminosas devem ser classificadas como organizações terroristas e que os criminosos que enfrentam a polícia devem ser abatidos. Ao final, afirmou que não apoiará a proposição caso a equiparação das facções criminosas ao terrorismo não seja contemplada. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado repudiou a prisão arbitrária do ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, e sustentou a anistia geral, ampla e irrestrita. Defendeu que o Parlamento deveria rejeitar a proposta de anistia do Relator do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, por incluir critérios de dosimetria que competem ao Judiciário. Ademais, recordou que a Comissão de Anistia deferiu 39.984 pedidos entre 2001 e 2025 e que 48 anistias presidenciais já foram concedidas na história do País. Além disso, destacou a anistia de 1979 e as pessoas beneficiadas, criticando o tratamento desigual. Ao final, pediu que o Parlamento contribua para restaurar paz, justiça e liberdade ao Brasil. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a presença e representatividade dos servidores do Poder Judiciário da União, por meio da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, ressaltando que o projeto debatido foi construído de forma colaborativa. Afirmou que o objetivo é reduzir custos, valorizar os servidores e garantir um serviço público de excelência ao cidadão brasileiro, agradecendo ao Presidente da sessão pela liderança e pela confiança na condução da proposta. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 3.084, de 2025, que reformula os critérios e percentuais do adicional de qualificação dos servidores do Poder Judiciário da União, destacando os princípios de eficiência e economicidade na gestão pública. Afirmou que a proposta valoriza a meritocracia, premiando o servidor que aplica o conhecimento para melhorar o serviço público, sem gerar aumento de gastos. Ressaltou que o projeto estimula a capacitação contínua, reduz desperdícios, melhora a produtividade e otimiza o uso dos recursos públicos, promovendo um Estado mais técnico, responsável e comprometido com o cidadão. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a visita ao Plenário do Vereador Dárcio Bracarense, de Vitória (ES), destacando sua trajetória como ex-chefe de gabinete e sua atuação política como conservador, patriota e amigo do ex-Presidente Jair Bolsonaro e de Michelle Bolsonaro. Além disso, enalteceu seu trabalho legislativo e informou que o Vereador participará da audiência pública sobre os presos do dia 8 de janeiro, relacionada ao debate sobre anistia. Por fim, ressaltou que o Dárcio veio secretariar a Comissão responsável pelo tema e expressou expectativa de que sejam esclarecidos todos os fatos e prisões ocorridas no dia 9 de janeiro. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado condenou a injusta prisão domiciliar do ex-Presidente Jair Bolsonaro, motivada por perseguição política. Afirmou que Bolsonaro, condenado a 27 anos, não praticou corrupção nem crimes violentos, mas foi punido por defender valores conservadores como a família e a Pátria. Ademais, repudiou a ditadura do Poder Judiciário e questionou a legitimidade de uma democracia que silencia opositores enquanto criminosos permanecem impunes. Além disso, destacou que a prisão comoveu o povo e transformou Bolsonaro em símbolo da luta por justiça, verdade e liberdade. Ao final, defendeu o respeito à Constituição Federal e a restituição da liberdade para Jair Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 02/10/2025 · COMO LÍDER · O Deputado repudiou a proposta do Governo Federal de alterar as regras de formação de condutores, denunciando que o Ministério dos Transportes e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apresentaram minuta sem diálogo com o Parlamento, as comissões temáticas ou o setor de autoescolas. Ademais, alertou que a iniciativa ameaça a segurança no trânsito e pode favorecer empresas de ensino a distância e aplicativos interessados em transformar o processo de habilitação em negócio precarizado. Além disso, criticou o Ministro dos Transportes, Renan Filho, por falta de transparência e vínculos com grupos econômicos, afirmando que o Governo Lula age em desrespeito às autoescolas e ao Congresso Nacional. Ao final, anunciou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senatran para investigar os interesses envolvidos. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou o Dia Internacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro, e anunciou a aprovação, na Comissão do Idoso, do Projeto de Lei nº 3.367, de 2025, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo, do qual foi Relator. Explicou que a proposta modificou a Lei nº 15.069, de 2024, que trata da promoção de ações de formação, capacitação e qualificação de cuidadores de pessoas idosas, remuneradas ou não. Em seguida, lembrou que preside o PL 60+ em Pernambuco e comemorou o Outubro Prateado, afirmando que o partido atua pela valorização e respeito aos idosos. Por fim, ressaltou o compromisso da Câmara Federal com essa causa. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou o Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, pela decisão de pautar a segurança pública, tema que é a principal preocupação da população brasileira. Sobre o assunto, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2023, que transforma as guardas municipais em polícias municipais, classificando-as como a primeira linha de proteção nas cidades. Também destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2025, que institui piso salarial para policiais militares, civis, penais e bombeiros militares, como forma de garantir dignidade aos profissionais da segurança. Ao concluir, afirmou que o enfrentamento ao crime organizado exige coragem e valorização das forças de segurança. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Federal e a gestão estadual em Pernambuco, acusando-as de favorecer o MST e outros movimentos de Esquerda. Condenou a decisão do Ministério da Educação, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco, de destinar 80 vagas de Medicina no campus de Caruaru para assentados e quilombolas, afirmando que isso fere a meritocracia e o princípio constitucional da igualdade. Também denunciou o incêndio da réplica da Estátua da Liberdade em Petrolina (PE) como um ataque simbólico aos valores ocidentais de liberdade, acusando setores da Esquerda de relativizarem ou aplaudirem tais ações. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Supremo Tribunal Federal e o Ministro Alexandre de Moraes. Afirmou que o processo contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro seria um “teatro de arbitrariedades” e que a condenação já estaria previamente combinada desde a libertação do Presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal. Citando autores como Hobbes, Montesquieu e Aristóteles, argumentou que um magistrado que teria pretensões políticas não poderia ser imparcial e que, nesse contexto, haveria perseguição, não julgamento. Encerrou, chamando de “nulo” o processo, atacou Moraes pessoalmente, convocou um ato no 7 de Setembro, em Pernambuco, e defendeu “anistia já”. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou homenagem ao jornalista Alexandre Pittoli, recebido no Plenário da Câmara e reconhecido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com comenda de aplauso e louvor. Destacou o trabalho de Pittoli na defesa da família brasileira e na divulgação de informações, elogiando sua postura como exemplo de independência e compromisso com a verdade. Por fim, ressaltou a importância de preservar uma imprensa livre e comprometida com o interesse público. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 4 do Senado Federal, para fins de rejeição, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 1 do Senado Federal, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a concessão de anistia a pessoas investigadas ou condenadas por participação em atos antidemocráticos, citando o caso de Adilma Maria Cardoso, professora pernambucana que usou tornozeleira eletrônica por mais de dois anos após cozinhar em um acampamento. Classificou a situação como injustiça e simbolizou a retirada da tornozeleira como um gesto de libertação. Criticou o Governo Lula por cercear liberdades e silenciar opositores, e elogiou declarações do Presidente Donald Trump, que chamou os processos contra Jair Bolsonaro de “caça às bruxas”. Reforçou o apelo: “Deixem Bolsonaro em paz”, associando a defesa do Presidente estrangeiro à preservação da democracia. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença de Marcelo Suave, influenciador digital com mais de 2 milhões de seguidores, no plenário da Câmara dos Deputados. Destacou seu papel na defesa da pauta conservadora e o trabalho de divulgação de informações por meio das redes sociais. Também celebrou a entrega de uma comenda da Comissão de Segurança Pública ao influenciador, de sua autoria, como forma de reconhecimento por sua atuação em favor dos mais pobres e das famílias conservadoras. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Vereador Darcio Bracarense, de Vitória (ES), destacando seu apoio aos trabalhos da Subcomissão da Anistia. Ademais, afirmou que o objetivo da Subcomissão é revelar ao povo brasileiro a verdade sobre as manifestações de 8 de janeiro de 2023. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado relatou sua visita ao Espírito Santo, destacando a receptividade que recebeu na cidade de Vitória (ES) e em Santa Teresa (ES), a primeira cidade italiana do Brasil. Enfatizou a organização do Estado e a beleza natural local, ressaltando o potencial turístico tanto do Espírito Santo quanto de Pernambuco, seu Estado de origem. — íntegra na fonte
  • 22/05/2025 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a criação de uma CPMI para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), denunciando supostos casos de corrupção, má gestão e conflitos de interesse envolvendo o presidente afastado Ednaldo Rodrigues e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Informou que a CBF movimentou R$ 1,5 bilhão em 2024, mas enfrenta dezenas de protestos por dívidas e teria repassado irregularmente recursos ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição ligada à família de Gilmar Mendes. Denunciou a existência de articulações políticas para blindar a entidade de investigações e afirmou ter provas das denúncias. — íntegra na fonte
  • 21/05/2025 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a permanência da Escola de Sargentos do Exército em Pernambuco, destacando o impacto positivo do projeto para o Estado e a região Nordeste. Ressaltou que a iniciativa representa um marco na formação militar brasileira, com unificação de 16 escolas e geração estimada de 30 mil empregos diretos e indiretos. Rebateu críticas ambientais, mencionando a redução da área de supressão vegetal e o plano de reflorestamento . Também criticou a Governadora Raquel Lyra por não assinar a desapropriação necessária para o avanço da obra. Ao finalizar, agradeceu ao Ministro Zé Múcio e ao ex-Presidente Jair Bolsonaro pelo apoio ao projeto. — íntegra na fonte
  • 08/05/2025 · COMO LÍDER · O Deputado parabenizou os Parlamentares Ramagem e General Girão, destacando suas contribuições à Câmara dos Deputados e à defesa do povo brasileiro. Ademais, celebrou a manifestação pública pela anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, realizada em Brasília (DF), exaltando a presença do ex-Presidente Jair Bolsonaro e de Michelle Bolsonaro. Além disso, ressaltou que a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a investigação contra o Deputado Ramagem reafirmou o equilíbrio entre os Poderes. Adicionalmente, criticou a prisão do General Braga Netto e pediu apoio ao Ministro da Defesa, José Mucio, e ao General Tomás Paiva pela sua libertação. Por fim, prestou homenagem às mães brasileiras, exaltando sua própria mãe, Terezinha, e sua esposa Maria Lucila, valorizando o papel feminino na formação dos valores familiares e sociais. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Ministro Alexandre de Moraes, a quem acusou de violar a Constituição e praticar tortura contra Daniel Silveira. Ressaltou que o Ministro revogou de forma desproporcional o livramento condicional de Silveira, impediu que ele estudasse, trabalhasse e visitasse a mãe, contrariando direitos previstos na Lei de Execução Penal. Além disso, destacou que votos divergentes de dois Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a falta de razoabilidade da decisão e apontaram abuso de autoridade. Também afirmou que Moraes interferiu na administração penitenciária do Rio de Janeiro e denunciou a existência de um “regime semiaberto fechado”. Ao finalizar, conclamou o Parlamento a reagir e classificou o atual momento como uma ditadura da toga. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a declaração atribuída ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sobre colocar Bolsonaro e seus apoiadores "na vala", classificando-a como reflexo de desespero diante do avanço do conservadorismo no Nordeste. Também mencionou o Prefeito de Recife, João Campos, por ter declarado oposição ao bolsonarismo durante campanha no Ceará, e destacou o desempenho do Deputado André Fernandes na eleição de Fortaleza (CE) como prova do crescimento da Direita na região. Afirmou que o Nordeste não é reduto exclusivo do PT e previu derrota do partido nas próximas eleições. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou o processo de desmoralização do futebol brasileiro, apontando escândalos na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e criticando a adoção da cor vermelha no novo uniforme da Seleção. Destacou a apresentação de projeto de lei que obriga o uso exclusivo das cores da Bandeira Nacional em representações esportivas do Brasil. Anunciou também o protocolo de requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da CBF, com o objetivo de investigar irregularidades na entidade. Destacou que preservar as cores nacionais é preservar a identidade do país e a credibilidade do esporte. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante sessão da Comissão de Segurança Pública. Questionou a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Afirmou que operações contra facções criminosas foram interrompidas por ordem do Ministro e acusou o Governo Federal de enfraquecer as forças de segurança locais. Também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2025, que acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · COMO LÍDER · O Deputado denunciou o que classificou como uma escalada autoritária no País, com ênfase no episódio envolvendo o cumprimento de mandado judicial ao ex-Presidente Jair Bolsonaro em um hospital. Acrescentou que a ação expôs o uso político do Judiciário e colocou em risco a integridade da oficiala de justiça responsável. Também defendeu maior autonomia para oficiais de justiça e criticou o Ministro Alexandre de Moraes, a quem atribuiu a responsabilidade pelo episódio. Por fim, agradeceu o apoio à PEC nº 17, de 2025, que propõe piso salarial para policiais e bombeiros, e convocou a Frente Parlamentar de Segurança Pública a fiscalizar o cumprimento, pelos Estados, das leis aprovadas pela Câmara. — íntegra na fonte
  • 24/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 17, de 2025, que propõe a criação de um piso salarial nacional para policiais militares, civis, penais e bombeiros militares dos Estados. Informou que, com apoio de 171 Parlamentares, a proposta foi descrita como uma resposta concreta à insatisfação da população com a segurança pública e um passo fundamental para garantir valorização permanente aos profissionais da área. Criticou a precariedade salarial, citando o caso de Pernambuco, onde um PM iniciante recebe R$ 2.800, e afirmou que segurança pública não pode ser tratada como moeda de troca por governos. Além disso, rejeitou a PEC enviada pelo Governo Federal, classificando-a como desconectada da realidade e sem respaldo das categorias envolvidas. Também defendeu a criação de um Ministério exclusivo para a segurança pública, o fortalecimento das leis orgânicas das polícias e a atuação integrada das corporações, com base no ciclo completo de polícia. Por fim, convocou associações para participarem do debate e reforçou que a PEC nº 17, de 2025, é a verdadeira proposta em defesa da segurança pública no Brasil. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou a coleta de 171 assinaturas para a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2025, que propõe a criação de um piso salarial nacional para policiais civis, militares, penais e bombeiros militares de todos os Estados. Destacou que a medida representa um avanço na valorização das forças de segurança pública, ao tratá-las como política de Estado e não como instrumento de governo. Por fim, ressaltou que a proposta não se trata de privilégio, mas de justiça e reconhecimento da importância da segurança para o desenvolvimento do País. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou uma ação realizada por seu gabinete e por outros 20 Parlamentares, que enviaram um documento ao Judiciário da Espanha denunciando a perseguição política do jornalista Oswaldo Eustáquio. Informou que o Judiciário espanhol reconheceu a liberdade de expressão do jornalista, mas o Governo brasileiro, por meio do Presidente de Lula, pediu sigilo sobre o pedido de extradição. Além disso, criticou a interferência do Ministro Alexandre de Moraes no processo, comparando a situação com o caso de um traficante búlgaro. Por fim, posicionou-se contra a pressão sobre a Embaixada da Espanha e afirmou que, como resposta, enviará um novo ofício e realizará uma missão à Espanha para defender a liberdade de expressão. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a aprovação unânime do Projeto de lei nº 4.015, de 2023, que reconheceu oficialmente as atividades dos oficiais de Justiça como de risco permanente. Agradeceu aos colegas Parlamentares pelo apoio, ao Vereador Darcio Bracarense, ao Líder do PL, Deputado Sóstenes Cavalcante, aos demais Líderes partidários, ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao 1º Vice-Presidente, Altineu Côrtes. Por fim, afirmou que a aprovação representou um marco histórico construído com união e compromisso coletivo. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que visa reconhecer oficialmente o risco à integridade física dos oficiais de Justiça. Enfatizou que esses profissionais atuam em situações de conflito, muitas vezes sozinhos e em áreas de violência, sem proteção adequada. Também ressaltou que o projeto não gera impacto financeiro, mas é um passo necessário para garantir a segurança e valorização dos oficiais. Ademais, mencionou o apoio das associações de oficiais e a necessidade de aprovação imediata da proposta. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comunicou ao Plenário que a Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo arquivamento do pedido de prisão preventiva contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Enfatizou que o parecer do Procurador-Geral Paulo Gonet destacou que manifestações pacíficas e pedidos de benefício não configuram crime e estão protegidos pela liberdade de expressão. Também criticou uma Vereadora do Recife, a quem acusou de buscar notoriedade ao acionar a Justiça. Ao finalizar, defendeu o direito de Bolsonaro e da população brasileira à livre manifestação. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Afirmou que os detidos estão sendo vítimas de “perseguição institucional”, com julgamentos politizados e punições desproporcionais, motivadas mais por ideologia do que por atos concretos de vandalismo. Também criticou o Supremo Tribunal Federal estaria sendo utilizado como instrumento de repressão política. Ademais, rebateu a criminalização de manifestações convocadas pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro, citando um pedido de prisão contra ele como uma tentativa de intimidação. Encerrou seu discurso afirmando que defenderá a anistia como um gesto de civilização e reconciliação, afirmando que "punir eternamente não é justiça, é sadismo", e conclamando a sociedade a refletir sobre os perigos de uma escalada autoritária. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu o colega Parlamentar Eduardo Bolsonaro, afirmando que ele é vítima de perseguição judicial por expor “arbitrariedades” cometidas no Brasil. Declarou que a Esquerda usa a tribuna para enganar o povo e criticou o que vê como censura, restrição à liberdade de expressão e repressão ao pensamento conservador. Classificou Eduardo Bolsonaro como defensor da liberdade e da democracia, e justificou seu “autoexílio” nos Estados Unidos como um alerta ao mundo sobre ameaças à liberdade no Brasil. Concluiu afirmando que não irá se curvar às adversidades, reforçando o compromisso com a defesa dos “valores inegociáveis” e da soberania nacional. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · COMO LÍDER · O Deputado celebrou o Dia do Oficial de Justiça, ressaltando a importância desses profissionais para o funcionamento da Justiça brasileira. Ademais, destacou que os oficiais de justiça realizam uma tarefa essencial, frequentemente com risco de morte. Além disso, defendeu a votação urgente do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que reconhece o risco da atividade e propõe medidas de proteção, além de agravar o tratamento penal para crimes contra esses servidores. Adicionalmente, citou a brutal agressão sofrida pela oficial Maria Sueli durante o exercício de sua função. Por fim, fez um apelo para que a Câmara dos Deputados valorize os oficiais de justiça, convocando os colegas para uma sessão solene em sua homenagem. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou o Dia do Oficial de Justiça. Ademais, destacou, na qualidade de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, a presença no plenário da oficiala Maria Sueli Sobrinho, de Minas Gerais, vítima de agressão. Além disso, homenageou todos os oficiais presentes. Adicionalmente, defendeu a votação do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, para reconhecer a atividade do oficial de justiça como de risco permanente. Por fim, alegou que a aprovação da proposição é um reconhecimento pelo trabalho essencial que os oficiais de justiça realizam para a Justiça brasileira. — íntegra na fonte
  • 19/03/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou as medidas adotadas durante a pandemia de Covid-19 e destacou trechos do relatório final do Subcomitê sobre a Pandemia da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. Ademais, afirmou que Bolsonaro foi injustamente acusado de genocídio e ressaltou que as restrições impostas como isolamento social e uso obrigatório de máscaras causaram danos sociais, econômicos e psicológicos. Além disso, condenou a obrigatoriedade das vacinas e realçou a influência do Partido Comunista Chinês na Organização Mundial da Saúde (OMS). Adicionalmente, apontou que o Governo Biden empregou métodos antidemocráticos no combate à suposta desinformação e favoreceu a Pfizer. Elogiou ainda o ex-Presidente Bolsonaro por ter defendido a liberdade individual e a preservação da economia, enquanto os opositores promoviam o medo e a censura. Por fim, sustentou que a verdade veio à tona, confirmando os posicionamentos do ex-Presidente. — íntegra na fonte
  • 19/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou sua participação no 1º Encontro Espírito-Santense das Guardas Municipais, realizado na cidade de Vitória (ES), destacando a importância do evento para o fortalecimento da segurança pública municipal. Reforçou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2023, da qual é coautor, que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais, buscando integrar as Guardas Municipais ao sistema nacional de segurança pública, garantindo segurança jurídica, capacitação contínua, criação de grupamentos especializados e aposentadoria especial para a categoria. Além disso, prestou homenagem ao Deputado Jones Moura (RJ) e aos demais membros da Comissão que construíram a proposta. Encerrou conclamando o reconhecimento da “Família Azul Marinho” e dos “futuros policiais municipais”. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com os riscos enfrentados pelos oficiais de Justiça no Brasil, destacando a agressão recente à oficial Maria Sueli no Dia Internacional das Mulheres. Ressaltou que essa categoria atua sem proteção estatal, enfrentando criminosos em situações de alto risco. Além disso, solicitou a relatoria do Projeto de Lei nº 4.256, de 2019, e pediu prioridade para projetos que reconhecem o risco da atividade. Por fim, convocou os oficiais de Justiça para uma solenidade na Câmara em 26 de março e mencionou o V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça, que ocorrerá em Cuiabá (MT). — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a presença, na Câmara dos Deputados, das representações dos oficiais de justiça do Brasil, ressaltando a participação de diversas entidades como a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus). Além disso, convidou todos os oficiais de justiça estaduais e federais para participarem do V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça, a ser realizado em Cuiabá (MT), destacando sua presença no evento na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça. Por fim, convocou todos para a sessão solene do Dia Nacional do Oficial de Justiça, marcada para o dia 26 de março, no plenário da Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Antonio Brito, questionando suas afirmações sobre a Governadora Raquel Lyra. Apontou os números alarmantes de violência contra a mulher em Pernambuco, ressaltando o aumento de casos em 2023 e 2024. Também destacou a situação precária da segurança pública no Estado, a baixa remuneração dos policiais e os problemas na educação, mencionando a falta de pagamento de kits escolares. Por fim, contestou as declarações do Deputado Antonio Brito sobre a segurança durante o evento e a gestão da saúde no Estado, citando vídeos que demonstram a situação caótica dos hospitais. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a decisão do Ministério Público da Espanha de negar a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, desqualificando a denúncia apresentada pelo Brasil. Afirmou que a justiça espanhola reconheceu que não há crime na acusação, destacando que a liberdade de expressão não pode ser criminalizada. Também explicou que a extradição foi rejeitada por ausência de dupla incriminação normativa, requisito essencial para cooperação jurídica entre os dois países. — íntegra na fonte
  • 26/02/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou a importância do carnaval de Pernambuco para a cultura e a economia, mas criticou a gestão da Governadora Raquel Lyra, associando-a ao "Bloco da Quequel". Apontou falhas na saúde, com hospitais superlotados e falta de médicos, e na educação, mencionando a instabilidade na Secretaria e questionando a aquisição de merenda sem licitação. Reprovou a falta de investimentos no colégio da Polícia Militar e o não cumprimento de promessas feitas aos estudantes. Na segurança pública, denunciou a precarização das condições de trabalho dos policiais e bombeiros, os baixos salários da categoria e a insegurança no Estado. Também citou pesquisas que colocam Pernambuco entre os piores em segurança. Por fim, reafirmou seu compromisso com a população e pediu providências para garantir melhores condições aos pernambucanos. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado homenageou Albérisson Carlos da Silva, policial militar e ex-presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, assassinado em 16 de fevereiro de 2022. Destacou a falta de solução para o crime, que permanece sob investigação há três anos, e cobrou respostas das autoridades estaduais. Também ressaltou que Albérisson defendia a valorização dos policiais, escolas cívico-militares e políticas habitacionais para a categoria. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a visita do ex-Presidente Jair Bolsonaro a Pernambuco, destacando sua participação na agenda voltada ao setor agropecuário. Agradeceu ao empresariado local, incluindo representantes da Usina Petribu, do movimento Invasão Zero e da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco. Ressaltou a importância das visitas de Bolsonaro aos Estados e afirmou que ele continua defendendo valores como Deus, Pátria, família e liberdade. Criticou a situação econômica do País e a gestão da saúde pública, mencionando a saída da Ministra da Saúde e responsabilizando-a pela crise no setor. — íntegra na fonte
  • 20/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a decisão do tribunal espanhol de cancelar a audiência do jornalista asilado Oswaldo Eustáquio, argumentando que a medida reforça denúncias de perseguição política no Brasil. Defendeu anistia para os presos dos atos de 8 de janeiro de 2023 e mencionou o Projeto de Lei nº 2.786, de 2024, que propõe o Dia Nacional dos Presos Políticos. Destacou apoio internacional à causa e afirmou que eleição sem Jair Bolsonaro representaria uma ditadura. Finalizou conclamando liberdade aos que considera perseguidos políticos. — íntegra na fonte
  • 20/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a visita de sua esposa e de um casal de empresários pernambucanos à Câmara dos Deputados. Destacou a importância da participação cidadã na democracia e agradeceu aos eleitores de Pernambuco pela oportunidade de representá-los. Por fim, reforçou seu compromisso de trabalho pelo Estado, enfatizando que exerce o mandato com dedicação. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou com satisfação a presença da empresária Mary, da Impacto, no Parlamento. Destacou a importância da comunicação verdadeira para informar a população pernambucana sobre os acontecimentos da Câmara e do Brasil. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Prefeito José Barbosa, de São José da Coroa Grande (PE), que enfrenta o desafio de recuperar a cidade após tê-la recebido em situação precária. Também destacou a presença do Vereador Pedro Henrique, de Goiana (PE), que atua em parceria com o Prefeito Eduardo Batista. Na oportunidade, reafirmou seu apoio aos gestores municipais. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Padre Kelmon e do Vereador Sarmento, de Olinda (PE), do Partido Liberal (PL). Ademais, conclamou os conservadores a se unirem no Foro do Brasil. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · COMO LÍDER · O Deputado agradeceu ao povo pernambucano pela confiança em seu mandato e reafirmou seu compromisso com a defesa dos interesses da população. Criticou o Governo Lula, classificando-o como incompetente e corrupto, e denunciou a crise econômica, a alta da inflação e o enfraquecimento do poder de compra dos brasileiros. Além disso, destacou sua atuação na Oposição, defendendo a votação dos pedidos de impeachment contra o Presidente Lula, fundamentados em denúncias sobre compra de móveis de luxo para o Palácio da Alvorada, pedaladas fiscais, apoio ao ditador Nicolás Maduro e a indicação de Cristiano Zanin para Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Repudiou ainda o Governo Federal pelo reajuste insuficiente do salário mínimo, pela censura e perseguição aos opositores. Por fim, apelou ao Presidente da Câmara para que pautasse o processo de impeachment, enfatizando que o povo brasileiro não apoia mais o Governo atual. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado saudou a delegação de Brejo da Madre de Deus (PE), que visitou a Câmara dos Deputados. Registrou a presença de Wagner, Elisângela Marinho e do advogado André, acompanhados do Deputado Estadual Abimael Santos. Destacou a importância de discutir questões que afetam a região e reafirmou seu compromisso em apoiar a categoria representada pela GP Clube de Benefícios, empresa do setor de seguro veicular. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula pela desvalorização do real, afirmando que a medida foi tomada para equilibrar as contas após gastos excessivos. Destacou que, com a alta do dólar, o salário mínimo perdeu 20% do seu poder de compra, prejudicando diretamente o custo de vida da população. Ressaltou que a desvalorização afeta principalmente os preços dos medicamentos e alimentos, que dependem de insumos importados. Por fim, pediu à Polícia Federal para investigar a manipulação da alta do dólar frente ao real pelo Presidente Lula e pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. — íntegra na fonte
  • 16/12/2024 · COMO LÍDER · O Deputado criticou a prisão do General Braga Netto, classificando-a como injusta e baseada em uma narrativa de golpe inexistente. Acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de perseguição política contra figuras de direita como Bolsonaro e seus aliados; de proteger criminosos, como André do Rap, e de agir com parcialidade, mencionando anulações de condenações da Operação Lava-Jato. Por fim, reiterou solidariedade ao General e alertou sobre futuras ações para enfraquecer a democracia. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a presença do Prof. Paulo Fernando, suplente de Deputado Federal pelo Distrito Federal, reconhecendo-o como autor do Projeto de lei nº 1.076, de 2023, que homenageia Frei Orlando. Elogiou o trabalho de Paulo, ressaltando sua contribuição histórica à Câmara e expressando confiança em seu retorno ao exercício do mandato parlamentar. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, que dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências. Além disso, criticou o Governo Federal e o Ministro da Justiça pela condução das discussões sobre segurança pública. Destacou que a proposta de uma PEC sobre o tema representa uma tentativa de centralização que ameaça a autonomia dos Estados e das polícias estaduais. Ressaltou que o debate deve ocorrer no Congresso, com participação de quem atua diretamente na segurança pública. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, que dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências. Ademais, celebrou a aprovação da proposição, destacando sua relevância para a segurança pública, especialmente para o combate ao crime organizado. Além disso, criticou a política de segurança pública da Esquerda e a desafiou a solucionar os problemas de segurança do Rio de Janeiro (RJ), condenando as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às operações policiais. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 4º do art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 2º do art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do §1º-A do art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, com redação conferida pelo Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 1º do art. 97 do Código Penal alterado pelo art 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso III, do art 96 do decreto lei nº 2848/1940, constante do artigo 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso III, do art 96 do decreto lei nº 2848/1940, constante do artigo 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição. Ademais, defendeu a ampliação da proteção conferida pela proposição aos oficiais de Justiça e aos defensores públicos. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a inclusão de defensores públicos e de oficiais de justiça no Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou a presença na Câmara dos Deputados da artista Jojo Todynho, que veio receber moção de aplauso e louvor na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por sua defesa do conservadorismo e da liberdade. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.448, de 2024, que autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federal, e altera a lei que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Em seguida, destacou a urgência de priorizar a segurança pública, defendendo a criação de um piso salarial digno para as forças policiais e bombeiros, visando melhores condições de vida para esses profissionais. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado reiterou apelo para que seus pares apoiem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso salarial nacional para policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e penais. Destacou o caráter apartidário da proposta e informou que 66 assinaturas já foram coletadas, mas ainda são necessárias 171 para viabilizar a tramitação. Solicitou o apoio de agentes de segurança pública em todo o País, incentivando diálogo com Deputados Federais de todas as legendas. Ressaltou a importância de um piso salarial desvinculado de Governadores e Prefeitos, reforçando o compromisso com a valorização da categoria. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a mobilização para coletar assinaturas em apoio a uma nova PEC da Segurança Pública. A proposta visa instituir um piso salarial digno para policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, além de incluir, por meio de emenda, os policiais penais. Argumentou que a medida busca valorizar profissionais que arriscam a vida diariamente pela segurança da população e reforçou que segurança pública é um investimento essencial. Também enfatizou a necessidade de garantir a independência desses profissionais em relação a políticas estaduais que despriorizam a segurança. Apelou aos colegas para assinarem a PEC, afirmando que a proposta transcende ideologias e representa justiça para os que dedicam suas vidas à proteção dos brasileiros. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Deputado Guilherme Boulos, que se mostra preocupado com os salários dos Ministros, mas não com os gastos da esposa do Presidente Lula. Ademais, condenou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1, destacando que causaria desemprego, especialmente entre os mais jovens. Além disso, afirmou que a PEC foi elaborada sem estudos técnicos adequados, de forma irresponsável, e busca iludir os trabalhadores. Por fim, ressaltou que a PEC acabaria com benefícios como o seguro-desemprego e o Programa Cesta do Trabalhador. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou a Direita pelo sucesso nas eleições municipais, destacando o papel de Jair Bolsonaro na vitória do Partido Liberal (PL). Ressaltou que o PL obteve quase 20 milhões de votos, conquistando 517 Prefeituras e consolidando liderança em grandes cidades e capitais. Informou que em Pernambuco o PL obteve mais de 370 mil votos. Também destacou a queda do PT, que teve desempenho abaixo do esperado nas eleições. Afirmou que o resultado refletiu a adesão popular aos valores conservadores e à busca por um Brasil livre de ideologias comunistas. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governo Lula por sua proposta de atribuir novas responsabilidades à Polícia Rodoviária Federal (PRF) sem aumentar o efetivo ou fornecer recursos adequados. Afirmou que o Governo estaria tentando ampliar as tarefas da PRF para incluir a fiscalização de rodovias, ferrovias e vias fluviais, mas sem o suporte necessário. Destacou, ainda, a falta de um planejamento de segurança nacional e denunciou o que chamou de "centralização da segurança pública" pelo Governo Federal, que representaria um risco de criação de uma "guarda bolivariana." Defendeu a necessidade de um diagnóstico realista sobre as forças policiais e apoio a propostas como o piso salarial nacional para policiais e bombeiros. — íntegra na fonte
  • 30/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a aprovação ao Projeto de Lei nº 3.149, de 2020, que inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou solidariedade aos Deputados Marcel van Hattem, Cabo Gilberto Silva, Nikolas Ferreira e outros que ele considera perseguidos. Criticou a atuação de alguns membros da Polícia Federal, acusando-os de fazer parte de uma "máfia" dentro da instituição e enfatizou que a Polícia Federal deve servir ao Estado, não ao Governo. Defendeu o direito dos Parlamentares de denunciar e fiscalizar, afirmando que a democracia está em risco se esse direito for cerceado. Concluiu afirmando sua confiança de que essa luta será vencida. — íntegra na fonte
  • 16/10/2024 · PARECER · O Deputado proferiu parecer à emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 989, de 2022, que modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir o acesso por órgãos policiais e pelo Ministério Público dos dados e informações sobre equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica). — íntegra na fonte
  • 16/10/2024 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 989, de 2022, que modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir o acesso por órgãos policiais e pelo Ministério Público dos dados e informações sobre equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica). — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · COMO LÍDER · O Deputado denunciou abusos do Ministro Alexandre de Moraes, criticando suas ações recentes contra a advogada Paola da Silva Daniel e outras figuras. Informou que Moraes impôs medidas restritivas severas e ilegais, incluindo bloqueio de redes sociais e apreensão de passaportes. Também questionou a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil e acusou o Ministro de ser um “covarde” e “misógino”. Além disso, trouxe à tona a visita da Deputada Rosa Amorim (PT-PE) à Venezuela, onde ela teria apoiado o ditador Nicolás Maduro, e criticou a ligação entre o MST e o Governo venezuelano, alegando que essa relação poderia causar conflitos diplomáticos. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado declarou que, como pernambucano, nordestino e agricultor, votaria contra a orientação de seu partido, o PL, e votaria a favor do Projeto de Lei nº 2.113, de 2024. Argumentou que o projeto não envolve dinheiro novo, mas sim uma compensação necessária para proporcionar energia elétrica mais barata para os agricultores, especialmente para o acionamento de bombas de água. Destacou que os Estados do Nordeste que utilizam água dos canais do Rio São Francisco estão pagando preços altos por essa água e, portanto, é essencial uma compensação justa. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou repúdio às declarações do Deputado Glauber Braga, acusando-o de desrespeitar o Deputado Paulo Magalhães e o Presidente da Câmara, Arthur Lira. Defendeu o trabalho de Magalhães e expressou solidariedade a Lira, criticando a postura de Glauber Braga e sugerindo que ele não merece representar o País na Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado saudou a visita de empresários da cultura brasileira, destacando o sertanejo Hugton Batista e Fernando Cabral. Mencionou que haveria novidades na Câmara dos Deputados relacionadas ao apoio ao segmento cultural, especialmente ao sertanejo, que sofreu durante a pandemia e ainda enfrenta desafios. Enfatizou que o sertanejo traz alegria e diversão ao povo brasileiro e se comprometeu a trabalhar para fortalecer o setor na Casa Legislativa. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 397, de 2024, que autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal, quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Município, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extrema ou de excessos hídricos. Ademais, destacou a presença na Câmara dos Deputados da família de Oswaldo Eustáquio. Além disso, denunciou que a Polícia Federal chantageou a referida família para que entregasse os passaportes sob ameaça de prisão bem como submeteu adolescente a situação constrangedora ao revistar suas roupas íntimas. Adicionalmente, condenou a "ditadura da toga", que fez dos blogueiros bolsonaristas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos exilados políticos. Por fim, manifestou a insatisfação das famílias de bem do Brasil, defendendo a liberdade e o fim das arbitrariedades. — íntegra na fonte
  • 13/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado lamentou o falecimento da Sra. Maria Helena Machado Guimarães, mãe do ex-Ministro Gilson Machado. Estendeu suas condolências à família, especialmente ao marido, Sr. Carlos Eduardo Machado Guimarães, e lembrou a importância de Gilson Machado em levar a mensagem do ex-Presidente Jair Bolsonaro pelo Estado de Pernambuco. — íntegra na fonte
  • 13/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou alegria e gratidão pela recente visita do ex-Presidente Jair Bolsonaro ao Estado de Pernambuco, destacando o grande apoio popular que ele recebeu em várias cidades. Ressaltou a força do conservadorismo no Nordeste e em Pernambuco, enaltecendo a fé religiosa, os valores familiares e o desejo de liberdade do povo local. Criticou o PT, questionando sua capacidade de mobilização popular e acusando-o de corrupção. Encerrou agradecendo aos aliados políticos pela recepção a Bolsonaro e afirmou que Pernambuco demonstrará seu conservadorismo nas próximas eleições. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · COMO LÍDER · O Parlamentar leu uma carta do ex-Deputado Federal, o preso Daniel Silveira, na qual Silveira denunciou o que considera abusos de autoridade por parte do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e a ilegalidade de sua prisão. Pediu aos Deputados que denunciem diariamente a situação de Silveira. Afirmou que a prisão de Silveira representa um ataque à democracia e criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por anular o perdão presidencial concedido pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro. A carta também mencionou perseguição a jornalistas e a outros críticos do STF e pediu a anistia para acabar com inquéritos abertos pelo Tribunal. — íntegra na fonte
  • 09/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu aos Parlamentares pela presença na coletiva no Salão Verde da Câmara, ao lado do advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, e de sua esposa, Paola da Silva Daniel, que trouxe uma carta escrita por Daniel, agora divulgada nacionalmente. Também ressaltou a importância da presença do membro do Parlamento Europeu, Sr. Robert Roos, comprometido em levar as denúncias ao Parlamento Europeu. Por fim, contestou as narrativas sobre a restauração da democracia sob o Governo do Presidente Lula. — íntegra na fonte
  • 09/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou satisfação em receber Paola Silveira, esposa de Daniel Silveira, que estava presente para ler uma carta escrita por ele. Destacou a luta pela liberdade e autonomia de todos os Deputados Federais, afirmando que Daniel Silveira simboliza um grito de liberdade na Câmara. Mencionou que Silveira está bem e determinado a retornar ao cargo. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a presença de Ana Karolynna, Presidente do PL Mulher de Camaragibe (PE), e Felipe Dantas, pré-candidato a Prefeito pelo PL na cidade. Enfatizou o apoio significativo recebido por Jair Bolsonaro nas últimas eleições e a mudança proposta após décadas de governo de esquerda em Camaragibe. Ressaltou a plataforma conservadora de Dantas e sua disposição para resolver problemas críticos como transporte, infraestrutura, água, educação e saúde na cidade. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado saudou a visita do Dr. Paulo César de Faria, advogado renomado do Brasil e defensor de Daniel Silveira e das causas contra a vacinação obrigatória. Destacou que o advogado defende as prerrogativas da advocacia e o Projeto de Lei nº 1.123, de 2022, referente às eleições diretas na OAB. Informou também que o Dr. Paulo transmitiu notícias positivas sobre o Cabo Daniel Silveira. Por fim, expressou a importância de ter um parlamentar como Silveira para lutar contra as injustiças no País, aguardando ansiosamente seu retorno. — íntegra na fonte
  • 18/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a presença de Joselito Bandeira, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SINDOJUS) e vice-presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (AFOJEBRA), na Paraíba. Anunciou o Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça, organizado pelo SINDOJUS de Pernambuco, que ocorrerá em Recife nos dias 18, 19 e 20 de setembro. Convidou todos os oficiais de justiça do Brasil a participarem do evento, enfatizando a importância da união para avançar nas pautas que beneficiam a categoria. — íntegra na fonte
  • 12/06/2024 · COMO LÍDER · O Deputado celebrou os 199 anos da Polícia Militar de Pernambuco, destacando sua fundação em 1825 por D. Pedro I para garantir a segurança no Recife pós-Confederação do Equador. Elogiou a inclusão das primeiras policiais femininas em 1983, mas criticou a falta de efetivo, desvalorização salarial e condições precárias. Anunciou uma reunião da Comissão de Segurança Pública em Pernambuco para discutir melhorias, esperando que isso beneficie a segurança pública no Estado. — íntegra na fonte
  • 12/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a presença de dois pré-candidatos do Partido Liberal à Prefeitura de importantes municípios pernambucanos: Walter, professor e empresário educacional, pré-candidato em Goiana (PE), e Edinho, atual Presidente da Câmara Municipal de Paulista (PE) e ex-Vereador por três mandatos. Enfatizou que os pré-candidatos representam uma opção conservadora. Por fim, agradeceu e convidou o Presidente da sessão a visitar Pernambuco, mencionando a tradicional Festa de São João em Caruaru, conhecida como a maior do Brasil e do mundo. — íntegra na fonte
  • 05/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da liberdade de imprensa, ressaltando que uma democracia forte depende de uma imprensa livre. Expressou sua frustração com a rejeição de um requerimento de moção de aplausos para jornalistas como Oswaldo Eustáquio, Allan dos Santos, e outros que considera perseguidos ou exilados. Criticou o que descreve como cerceamento da liberdade de imprensa no País, mencionando especificamente o papel da Rede Globo e acusando o STF e o Ministro Alexandre de Moraes de limitarem essa liberdade. Prometeu continuar lutando pela liberdade de expressão e encerrou incentivando a comemoração do Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, mesmo sob restrições percebidas. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou satisfação em receber representantes de Pernambuco na Câmara dos Deputados e destacou o trabalho do Partido Liberal (PL) no Estado. Ressaltou o empenho em promover candidaturas conservadoras e defender valores como Deus, Pátria, família e liberdade. Enfatizou a importância do conservadorismo no contexto pernambucano. Concluiu reforçando a determinação do PL em alcançar um bom desempenho nas próximas eleições. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou um decreto que restringe a posse de armas por policiais e bombeiros militares, sugerindo influência externa. Destacou a importância da arma como ferramenta de trabalho na segurança pública e anunciou sua oposição ao decreto, enfatizando a necessidade de a Câmara dos Deputados ser ouvida nessas decisões. — íntegra na fonte
  • 08/05/2024 · COMO LÍDER · O Deputado informou que apresentou dois requerimentos de informação ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, a fim de esclarecer denúncias de utilização de aparato policial para defender Luiza Trajano, Wesley Batista, Emílio e Marcelo Odebrecht e para punir aqueles que se manifestam contrariamente ao Governo Federal. Além disso, apresentou a Indicação nº 357, de 2024, para que os Correios recebam, transportem e enviem doações para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, sem custo aos doadores. Ademais, protocolou, juntamente com outros Parlamentares, o Projeto de Lei nº 1.633, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal para considerar como crime a criação de óbice ou embaraço fiscal, sanitário, ambiental ou administrativo, o impedimento ou dificuldade ao serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento, ou a entrega de donativos ou o resgate às vítimas, durante a vigência de estado de calamidade pública. Adicionalmente, denunciou a utilização política de carros-pipas na Região Nordeste e a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dificultando a chegada de veículos com doações ao Rio Grande do Sul. Por último, convidou todos os patriotas a participarem de audiência pública para a criação do Dia Nacional dos Presos Políticos. — íntegra na fonte
  • 08/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, que determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou a grave situação da dengue no Brasil, com milhões de casos e milhares de óbitos. Pediu a demissão da Ministra Nísia Trindade, responsabilizando-a pela falta de ação efetiva no combate à doença. Destacou a urgência de medidas para proteger a população brasileira. — íntegra na fonte
  • 21/03/2024 · COMO LÍDER · O Deputado denunciou o comportamento impróprio do Presidente Lula, acusando-o de mentir sobre o desaparecimento de móveis do Palácio do Planalto para justificar gastos com novos móveis luxuosos. Apresentou um pedido de impeachment e uma notícia de fato à Procuradoria da República, solicitando investigação por improbidade administrativa. Criticou a atuação do Ministério Público, exigindo o desarquivamento das denúncias. Além disso, elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária, encerrando a chamada "saidinha", relacionada à prisão de criminosos. Parabenizou o ex-Presidente Jair Bolsonaro pelo aniversário, expressando apoio à sua liderança. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 20, apresentada ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Além disso, aproveitou para parabenizar a Câmara dos Deputados pelo resultado da votação do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que põe fim às saídas temporárias dos presos, expressando que isso representa uma resposta necessária para o povo brasileiro. Elogiou o relator do projeto, e todos os envolvidos na aprovação unânime da medida. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou apoio ao ex-Presidente Bolsonaro, destacando o evento ocorrido na Avenida Paulista como um sinal de esperança e paz. Ele ressalvou a iniciativa de Bolsonaro em promover a serenidade, consciência e respeito à democracia em um momento desafiador. Abordou a instabilidade institucional vigente no País, as perseguições políticas e proteção a grupos como o Hamas pelo atual Governo. Defendeu a restauração institucional, o direito ao devido processo legal e o exercício livre da fé. Além disso, mencionou a apresentação de requerimento de moção de louvor ao ex-Presidente Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 06/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou a corrupção como um grande problema no Brasil, referindo-se ao perdão das multas da Odebrecht e à investigação aberta contra a Transparência Internacional pelo Ministro Dias Toffoli. Ele destacou o papel crucial dessa organização e expressou apoio da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. O Deputado enfatizou os danos causados pela corrupção, como a falta de recursos para áreas essenciais como educação e saúde, e anunciou uma moção de repúdio e uma reunião com o Senador Girão para discutir medidas contra a corrupção, afirmando que a Casa acompanhará de perto o uso do dinheiro público. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu a presença do ex-Ministro do Turismo, Dr. Carlos Brito, e do ex-Presidente da EMBRATUR, Silvio Nascimento. Anunciou o lançamento da candidatura do ex-Ministro Gilson Machado Neto a prefeito do Recife. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado recebeu a visita de parlamentares pernambucanos em seu gabinete na Câmara dos Deputados. Anunciou que o ex-Ministro Gilson Machado Neto será o candidato do PL à prefeitura do Recife. Expressou confiança na vitória, destacando o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 28/11/2023 · COMO LÍDER · O Deputado expressou seu pesar em relação à atuação do Comando da Marinha, destacando a importância histórica da instituição. Ele abordou o Projeto de Lei nº 757, de 2022, aprovado por unanimidade na Câmara, que trata do rodízio entre práticos e a regulação técnica e arbitragem para conflitos econômicos relacionados à prática de preços. Refutou argumentos da Marinha, como a alegação de falta de aparato para estabelecer preços quando acionada, apresentando documentos que comprovam o contrário. Criticou a postura da Marinha, acusando-a de prejudicar a imagem da instituição com atitudes inadequadas. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o STF por manter preso o policial rodoviário federal Silvinei Vasques, ignorando seu estado precário de saúde. Lamentou ainda a morte recente do patriota Clezão em condições semelhantes. Por fim, censurou a pena de morte imposta pelo STF e apelou pela liberdade do policial rodoviário federal doente, preso indevidamente. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.565, de 2019, que altera a Lei nº 9.537, de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou gratidão ao Senado pela aprovação do Projeto de lei nº 4.363, de 2001, que institui a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares em âmbito nacional. Destacou que essa conquista beneficia a sociedade ao garantir direitos aos profissionais, antes desprovidos de garantias. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da votação do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com a prisão injusta de Silvinei Vasques, ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal. Destacou a dedicação de Vasques à segurança das estradas e ressaltou que ele é mais um dos presos políticos do país. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a segurança pública, elogiando o trabalho da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conferir previdência aos agentes municipais e transformar os Guardas Municipais em polícias municipais. Apelou à união dos Deputados para apoiar essa iniciativa crucial para fortalecer a segurança no Brasil. — íntegra na fonte
  • 20/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado, de início, parabenizou a população do Estado do Rio Grande do Sul pelo transcurso do Dia do Gaúcho. A seguir, discorreu sobre a importância dos oficiais de justiça e as demandas apresentadas pela categoria à Casa, que visam melhorar a eficiência e a segurança no desempenho das funções, contribuindo para a celeridade da prestação jurisdicional. Defendeu o porte de arma para esses servidores públicos, por correrem riscos em suas atividades de notificar, citar e promover a execução de decisões judiciais. Ressaltou que os oficiais de justiça desempenham um papel fundamental ao garantir o acesso à Justiça para cidadãos desfavorecidos, entregando alimentos, remédios e tratamentos em todo o País. O orador mencionou sua participação no VII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, em São Paulo, e expressou sua gratidão a esses profissionais. — íntegra na fonte
  • 20/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado lamentou a morte de três policiais militares em Pernambuco, vítimas de ataques relacionados ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Os policiais vitimados foram o Cabo Rodolfo José da Silva, o Soldado Eduardo Roque Barbosa e o Soldado Adymiel Ulisses, este último oriundo do Rio Grande do Norte. O Parlamentar alertou sobre a crescente presença do crime organizado no Nordeste e reiterou o compromisso da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, do Secretário de Segurança Pública e das forças de segurança do Estado em combater o tráfico de drogas e o crime organizado, garantindo a segurança da população pernambucana. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comunicou a instalação da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e anunciou os ocupantes dos cargos de coordenação. Conclamou políticos estaduais e municipais com mandatos e toda a sociedade civil organizada para denunciar casos de corrupção à Frente Parlamentar. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · PELA ORDEM · O Parlamentar anunciou a apresentação, em coautoria com o Deputado Alberto Fraga, do Projeto de Lei nº 4.303, de 2023, que inclui os oficiais de justiça, agentes de trânsito e guardas municipais na qualificadora do crime de homicídio cometido contra integrantes de órgãos de segurança pública. Convidou seus pares para a instalação da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e lembrou de prejuízos causados pelos Governos petistas em razão da prática criminosa. O orador conclamou os brasileiros conservadores a ficarem em casa no feriado da Proclamação da Independência do Brasil, dia 7 de setembro. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado convocou os Parlamentares da Casa a votarem a favor da Lei Geral da Polícia Civil, assim como foi a aprovação da lei orgânica das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Destacou a relevância do papel da Polícia Civil em todo o Brasil, incluindo o Estado de Pernambuco. — íntegra na fonte
  • 31/08/2023 · COMO LÍDER · O Deputado chamou a atenção para a relevância do tema denominado Custo Brasil e convidou os parlamentares e cidadãos a acompanharem audiência pública que discutiria a regulamentação do serviço de praticagem e o impacto dessa manobra aquaviária na economia do País. Defendeu regular e equilibrar esses serviços em relação ao mercado globalizado, destacando que o Brasil é o único país sem regulamentação da praticagem. Mencionou que a falta de regulação afeta negativamente diversos setores, como agricultura, turismo e produção de alumínio. O orador expressou o desejo de encontrar um consenso para reduzir o custo logístico dos produtos nos portos brasileiros e acabar com a situação única da praticagem. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou uma decisão recente do STF que inclui as Guardas Municipais no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), permitindo-lhes realizar abordagens e revistas. No entanto, ele expressou preocupação com a interpretação do Consultor Jurídico, que alegou que a decisão não autoriza essas ações. Propôs a criação de uma Subcomissão na Comissão de Segurança Pública para regulamentar definitivamente o papel das guardas municipais em todo o Brasil, buscando esclarecer a legislação penal. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado registrou encontro com Procurador-Geral da República, Augusto Aras, em companhia da sua advogada, Karina Kufa, para solicitar a federalização das investigações sobre o assassinato do Presidente da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados, Policiais e Bombeiros Militares, cabo Alberisson Carlos da Silva, ocorrido em 2002. O Parlamentar pediu à Governadora Raquel Lyra empenho na resolução do caso, sobretudo para não permitir que o crime organizado domine o Estado de Pernambuco. Por fim, reiterou seu compromisso em buscar justiça para a família do cabo Alberisson Carlos da Silva. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · PELA ORDEM · Presença na Casa da Presidente do PL no Estado de Pernambuco, Izabel Urquiza. Preparação de recepção para a Presidente Nacional do PL, Michelle Bolsonaro, no Estado. — íntegra na fonte
  • 10/08/2023 · PELA ORDEM · Presença no plenário do Prefeito Jadson Lessa dos Santos acompanhado do assessor Luiz Conselheiro, do Município de São Miguel dos Milagres, Estado de Alagoas. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · PELA ORDEM · Pedido ao Relator Rubens Pereira Júnior de inclusão de guardas municipais, policiais militares e oficiais de Justiça em proposição análoga ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, sobre a alteração do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista à qualificação do homicídio praticado contra membros do Ministério Público e magistrados no exercício de suas funções. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · PELA ORDEM · Protesto contra a decisão partidária de desligamento do Deputado Messias Donato da CPI do MST. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · COMO LÍDER · Excelência da gestão da Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra. Administração desastrosa do governo anterior. Resultados positivos da redução de despesas da máquina pública pela gestora estadual. Alocação de recursos orçamentários em benefício da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Empenho na construção do Colégio da Polícia Militar de Caruaru. Alinhamento com as ações em prol da segurança pública e da economia pernambucanas. Compromisso de luta pela erradicação do crime organizado no Estado de Pernambuco. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · COMO LÍDER · Apresentação do Projeto de Lei nº 1.008, de 2023, sobre a inserção do art. 24-K no Decreto-Lei nº 667, de 1969, para determinação do número mínimo de policiais em rondas, operações e patrulhamentos. Contratação irregular de viaturas por ex-Governador do Estado de Pernambuco. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Denúncia de desvio de recursos públicos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST no Estado de Pernambuco. Defesa de continuidade dos trabalhos da CPI do MST. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art.19 do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 156-B, da Constituição Federal, inserido pelo art. 1° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 03/07/2023 · PELA ORDEM · Acerto da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral, e a alteração da Lei nº 11.273, de 2006. Reestruturação do setor educacional pela Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra. Anúncio de implantação do projeto Escola Aberta no Estado. — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Presença, na Casa, do Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho. Empenho do orador na ampliação do acesso dos jovens pernambucanos ao futebol. — íntegra na fonte
  • 18/05/2023 · PELA ORDEM · Congratulações à Polícia Militar do Estado do Acre. Presença, na Câmara dos Deputados, de policiais rodoviários federais do Estado de Pernambuco. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · PELA ORDEM · Protesto contra a cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · PELA ORDEM · Adoção, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da política venezuelana para gestão da PETROBRAS. Repúdio à criação, pelo PSB, de faixa salarial para a segurança pública. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · PELA ORDEM · Solidariedade ao Deputado Deltan Dallagnol, diante da cassação do seu mandato parlamentar. Posicionamento do PL contrário à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). Debate com o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, a respeito da escassez de água na Região Nordeste. Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 1.881, de 2023, sobre o estabelecimento da carência de 5 anos para o início da cobrança, pela União, de tarifas, taxas e custos operacionais, bem como de manutenção de obras ou serviços públicos vinculados ao aproveitamento econômico e social de rios e massas de água em regiões de secas periódicas; e a alteração da Lei nº 14.182, de 2021, acerca da desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · PELA ORDEM · Confirmação pelo Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, do início das obras de instalação da Escola de Sargentos do Exército, no Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti, no Município de Araçoiaba, Estado de Pernambuco. Comemoração pelo orador do Dia das Mães ao lado da sua genitora e da sua sogra, respectivamente, Terezinha Jesus da Silva Meira e Zenaide Andrade Lima. — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Presença no plenário do Deputado Estadual de Pernambuco, Coronel Alberto Feitosa; de equipe de Oficiais de Justiça; e do ex-Ministro do Turismo, Gilson Machado. — íntegra na fonte
  • 23/03/2023 · PELA ORDEM · Tentativa do bloco PSB/PT/PCdoB de desestruturação da segurança pública no Estado de Pernambuco. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.264, de 2023, sobre a equiparação salarial entre servidores da segurança pública. Presença de familiares do orador na Câmara dos Deputados. Defesa da extinção de faixas salariais na polícia de Pernambuco. — íntegra na fonte
  • 09/03/2023 · PELA ORDEM · Agradecimento ao eleitorado pernambucano pela assunção do mandato parlamentar. Agradecimento ao ex-Presidente Jair Bolsonaro. Homenagem às mulheres brasileiras, em especial a familiares do orador, ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Mulher. Ilegalidade da prisão da Sra. Dilma Maria Cardoso. Apoio à instalação da CPMI destinada à investigação dos atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Criação da Frente Parlamentar Mista de Ética Contra a Corrupção. Apresentação de pedido de impeachment do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por prática de crime de responsabilidade. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

95,8%

mediana: 94,1%

  • 366 presenças
  • 12 ausências justificadas
  • 4 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a…

    CEXRIOSF

  2. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC00523

  3. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PL073325

  4. Presidente

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    CSPCCO

  5. Titular

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    CSPCCO

  6. Suplente

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvime…

    CAPADR

  7. Presidente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PL808514

  8. Suplente

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    CCTI

  9. Presidente

    Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8…

    SUB8J

  10. Titular

    Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8…

    SUB8J

  11. Suplente

    Comissão de Minas e Energia

    CME

  12. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC03215

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a atual situação que se encontra a transposição do rio São Francisco (CEXRIOSF)16/03/2023
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523)07/02/2024
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências" (PL073325)09/07/2025
  • Presidente · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)03/02/2026
  • Titular · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)03/02/2026
  • Suplente · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)03/02/2026
  • Presidente · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514)04/03/2026
  • Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)09/03/2026
  • Presidente · Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (SUB8J)11/03/2026
  • Titular · Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (SUB8J)11/03/2026
  • Suplente · Comissão de Minas e Energia (CME)19/05/2026
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215)11/08/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2024: R$ 120,00 pago de R$ 7.608.692,62 empenhado em 6 emendas. 2025: R$ 26.438.085,00 pago de R$ 36.271.605,06 empenhado em 4 emendas. 2026: R$ 8.497.360,83 pago de R$ 12.539.531,97 empenhado em 4 emendas 2024: R$ 120,00 pago de R$ 7.608.692,62 empenhado em 6 emendas 120 2024 2025: R$ 26.438.085,00 pago de R$ 36.271.605,06 empenhado em 4 emendas 26,4 mi 2025 2026: R$ 8.497.360,83 pago de R$ 12.539.531,97 empenhado em 4 emendas 8,5 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 220, ou menos de 0,1% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • CARUARU - PER$ 100,00
  • ARARIPINA - PER$ 100,00
  • BARRETOS - SPR$ 20,00
  • PERNAMBUCO (UF)R$ 0,00
  • CAMARAGIBE - PER$ 0,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 26,4 mi (46,9%). Encargos especiais: R$ 8,5 mi (15,1%). Direitos da cidadania: R$ 0 (0%). Cultura: R$ 0 (0%). Segurança pública: R$ 0 (0%). Demais áreas: R$ 21,5 mi (38,1%)
  • Saúde R$ 26,4 mi · 46,9%
  • Encargos especiais R$ 8,5 mi · 15,1%
  • Direitos da cidadania R$ 0 · 0%
  • Cultura R$ 0 · 0%
  • Segurança pública R$ 0 · 0%
  • Demais áreas R$ 21,5 mi · 38,1%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 26.440.265,00
  • Encargos especiaisR$ 8.495.300,83
  • Direitos da cidadaniaR$ 0,00
  • CulturaR$ 0,00
  • Segurança públicaR$ 0,00
  • EducaçãoR$ 0,00
  • Comércio e serviçosR$ 0,00

Frentes parlamentares

153

adesões registradasmediana da Câmara: 108

  • 2 com papel de coordenador
Aderiu a 153 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

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