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Coronel Assis

Deputado(a) Federal · PL/MT · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · PL/MT (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Jonildo josé de assis

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

97,4%

372 de 382 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 449,4 mil

≈ R$ 37,5 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 71,5 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 454,5 mil

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 503.884,88 em 383 lançamentos. 2024: R$ 544.955,34 em 421 lançamentos. 2025: R$ 449.446,51 em 478 lançamentos. 2026: R$ 170.268,59 em 267 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 503.884,88 em 383 lançamentos 503,9 mil 2023 2024: R$ 544.955,34 em 421 lançamentos 545 mil 2024 2025: R$ 449.446,51 em 478 lançamentos 449,4 mil 2025 2026: R$ 170.268,59 em 267 lançamentos 170,3 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 277 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 762,2 mil (45,7%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 404,3 mil (24,2%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 193,1 mil (11,6%). Passagem aérea - sigepa: R$ 187,5 mil (11,2%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 75 mil (4,5%). Outros: R$ 46,5 mil (2,8%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 762,2 mil · 45,7%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 404,3 mil · 24,2%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 193,1 mil · 11,6%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 187,5 mil · 11,2%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 75 mil · 4,5%
  • Outros R$ 46,5 mil · 2,8%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar é 4,5% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,6%.
  • Divulgação da atividade parlamentar é 45,7% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 38,8%.
  • Locação ou fretamento de veículos automotores é 24,2% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 17,9%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 762.195,07
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 404.330,00
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 193.067,22
  • Passagem aérea - sigepaR$ 187.490,12
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 74.968,22
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 26.853,66
  • TelefoniaR$ 12.197,33
  • Passagem aérea - reembolsoR$ 7.044,41
  • Passagens terrestres, marítimas ou fluviaisR$ 257,99
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 151,30

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Estratégia comunicação ltda: R$ 247 mil (14,8%). Zf press assessoria de imprensa ltda: R$ 242 mil (14,5%). Novacar locadora de veículos ltda: R$ 145,1 mil (8,7%). Tam: R$ 104,4 mil (6,3%). Resende locadora transportes ltda: R$ 96,4 mil (5,8%). Demais fornecedores: R$ 833,6 mil (50%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 254 de 300 votações nominais. 2024: votou em 252 de 273 votações nominais. 2025: votou em 366 de 429 votações nominais. 2026: votou em 102 de 120 votações nominais 2023: votou em 254 de 300 votações nominais 254 2023 2024: votou em 252 de 273 votações nominais 252 2024 2025: votou em 366 de 429 votações nominais 366 2025 2026: votou em 102 de 120 votações nominais 102 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 102 de 120

2025 — votou em 366 de 429

2024 — votou em 252 de 273

2023 — votou em 254 de 300

Quanto vota com o próprio partido

88%

das 973 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PL em 88% das 973 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PL tem 98 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 29 projetos. 2024: 15 projetos. 2025: 34 projetos. 2026: 16 projetos mediana 8 2023: 29 projetos 29 2023 2024: 15 projetos 15 2024 2025: 34 projetos 34 2025 2026: 16 projetos 16 2026

mediana da Casa em 2026: 8+8 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

94 projetos

  • PEC 3/2026 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
  • PEC 8/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
  • PEC 9/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
  • PL 1058/2026 — Institui diretrizes nacionais para a implementação do Programa Nacional de Proteção à Mulher em Situação de Violência, denominado Programa Mulher Segura, e dá outras providências.
  • PL 196/2026 — Altera a Lei n.º 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre o crime de narcoterrorismo.
  • PL 210/2026 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para priorizar a destinação de bens, direitos e valores provenientes de crimes à reparação do dano sofrido pelas vítimas.
  • PL 214/2026 — Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade de Ativos Logísticos em Zonas de Fronteira (SINRAL), estabelece diretrizes para a digitalização e o monitoramento de fluxos logísticos sensíveis em áreas de fronteira, institui deveres de “compliance” digital, mecanismos de responsabilização e diretrizes de fomento tecnológico integradas à política nacional sobre drogas e à política nacional de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências.
  • PL 216/2026 — Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Alerta por Comportamento Atípico Reincidente (SINACAR), estabelece princípios, objetivos, conceitos, limites jurídicos e salvaguardas para a identificação preventiva de padrões objetivos de risco à segurança pública, mediante integração qualificada de bases de dados estatais, e dá outras providências.
  • PL 220/2026 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para prever a medida cautelar de interceptação de movimentações bancárias como meio de obtenção de prova e dispor sobre medidas assecuratórias patrimoniais nas investigações relativas a organizações criminosas.
  • PL 224/2026 — Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a prevenção e combate à exploração sexual infantil no ambiente digital.
  • PL 226/2026 — Altera a Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021, para instituir o protocolo verbal de pedido de socorro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
  • PL 227/2026 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever meios tecnológicos como instrumentos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar, e cria obrigação de as instituições financeiras e de pagamento disponibilizarem funcionalidade destinada ao acionamento de emergência.
  • PL 228/2026 — Acrescenta art. 35-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de aprimorar a transparência e segurança na intermediação de pagamentos no comércio eletrônico de produtos e serviços.
  • PL 4862/2026 — Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para assegurar a disponibilidade dos assentos reservados aos beneficiários do Passe Livre no sistema de transporte coletivo interestadual.
  • PL 723/2026 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade e medidas de celeridade na tramitação dos processos relativos ao crime de feminicídio no âmbito do Tribunal do Júri.
  • PLP 9/2026 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a inelegibilidade decorrente de vínculo com organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares, em harmonia com o art. 17, § 4º, da Constituição Federal.
  • PEC 11/2025 — Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
  • PEC 12/2025 — Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
  • PEC 17/2025 — Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
  • PEC 2/2025 — Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
  • PEC 30/2025 — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
  • PEC 32/2025 — Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
  • PEC 34/2025 — Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
  • PEC 35/2025 — Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
  • PEC 38/2025 — Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
  • PEC 40/2025 — Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
  • PEC 46/2025 — Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
  • PEC 48/2025 — Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
  • PEC 49/2025 — Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
  • PEC 9/2025 — Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • PL 1768/2025 — Caracteriza como hediondos os crimes de furto mediante fraude cometido por dispositivo eletrônico ou informático e de fraude eletrônica, quando praticados em associação criminosa ou contra pessoa idosa, e tipifica como crime o empréstimo de dados pessoais ou de conta em instituição financeira para a movimentação ilícita de bens ou direitos.
  • PL 1770/2025 — Altera a Lei nº 11.343, de 11 de agosto de 2006, para dispor sobre a incineração imediata de droga apreendida, com ou sem prisão em flagrante, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a emissão do laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, a ser realizada pela autoridade policial responsável por sua guarda, e dá outras providências.
  • PL 206/2025 — Institui a Lei de Garantia Operacional dos Agentes de Segurança Pública, alterando o Código de Processo Penal para disciplinar a decretação de prisão preventiva ou medidas cautelares contra integrantes das Forças Armadas, das forças de segurança pública, do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, nos casos de crimes praticados no exercício da função ou em razão dela.
  • PL 207/2025 — Altera o art. 25, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer a legítima defesa em caso de invasão domiciliar.
  • PL 2072/2025 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para vedar o desconto de mensalidades de associações e entidades de aposentados e demais beneficiários nos benefícios previdenciários ou assistenciais.
  • PL 208/2025 — Altera o art. 180, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir a qualificadora de receptação de veículos furtados e transportados para outro Estado ou para o exterior.
  • PL 209/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei de Organizações Criminosas), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para aumentar a pena do crime de organização criminosa, estabelecer causa de aumento de pena e fixar percentual mais gravoso para progressão de regime para o agente que exerce o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa.
  • PL 2094/2025 — Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir a lisura de filiações a associações de aposentados e combater fraudes praticadas contra segurados da previdência social, e dá outras providências.
  • PL 210/2025 — Majora as penas dos crimes dos arts. 319-A e 349-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que tratam do ingresso e da facilitação da entrada de aparelhos de comunicação em estabelecimentos prisionais.
  • PL 2411/2025 — Disciplina a responsabilidade penal das instituições financeiras pelos crimes contra o sistema financeiro nacional, e tipifica como crime a permissão de abertura de conta ou movimentação de recursos de forma fraudulenta para a prática de crimes.
  • PL 3017/2025 — Institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho.
  • PL 385/2025 — Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.
  • PL 3911/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de insurgência criminal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para recrudescer o tratamento penal aos condenados por este novo tipo penal.
  • PL 4206/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a vedação da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos casos de alta periculosidade, comando de organização criminosa estruturada ou integração em milícia privada.
  • PL 4499/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
  • PL 5124/2025 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a fim de dispor sobre os raios de segurança máxima nos estabelecimentos prisionais.
  • PL 540/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a violação de dispositivo de monitoração eletrônica e a posse ilegal de aparelhos de comunicação por presos ou internados.
  • PL 5563/2025 — Institui o Dia Nacional de Combate às Facções e Organizações Criminosas.
  • PL 828/2025 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para proibir a concessão de visitas íntimas a presos condenados por crimes hediondos, violência contra mulheres e crianças, e participação em organizações criminosas.
  • PLP 90/2025 — Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.
  • PEC 17/2024 — Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
  • PEC 28/2024 — Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
  • PEC 42/2024 — Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
  • PEC 44/2024 — Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PEC 51/2024 — Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
  • PL 1116/2024 — Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.
  • PL 152/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer que não haverá audiência de custódia para o agente reincidente, que permanecerá preso até o julgamento definitivo.
  • PL 1904/2024 — Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
  • PL 2388/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
  • PL 2499/2024 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências.
  • PL 4297/2024 — Altera-se a Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007 para dispor sobre plantio de organismos geneticamente modificados.
  • PL 4463/2024 — Altera a Lei 8.906 de 4, de julho de 1994, para garantir o direito de comunicação entre o advogado e o seu cliente preso, por meio virtual, independentemente da seccional em que esteja inscrito.
  • PL 467/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que o cumprimento da pena para o crime de homicídio simples será em regime fechado.
  • PL 541/2024 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, visando conceder autorização aos órgãos de segurança pública para atuarem na condução do condenado às dependências de uma unidade prisional, nos casos de descumprimento das condições estipuladas na decisão que determinou a medida de monitoramento eletrônico.
  • PEC 23/2023 — Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
  • PEC 3/2023 — Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
  • PEC 34/2023 — Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 57/2023 — Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • PEC 63/2023 — Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
  • PEC 64/2023 — Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
  • PEC 7/2023 — Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • PL 1975/2023 — Acrescenta parágrafo ao art. 234 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para obrigar as companhias aéreas a efetuar o registro por foto e vídeo da bagagem a ser despachada, bem como do respectivo passageiro, para fins de rastreamento em casos de perda, troca ou dano ao cliente.
  • PL 2501/2023 — Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.
  • PL 3317/2023 — Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.
  • PL 4183/2023 — Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.
  • PL 425/2023 — Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS os alimentos para o controle do diabetes.
  • PL 4789/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia.
  • PL 4894/2023 — Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
  • PL 5021/2023 — Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
  • PL 5256/2023 — Acrescenta o § 8° ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 e revoga os incisos V, VI, VII e VIII do referido art. para proibir a progressão de regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos ou equiparados.
  • PL 5257/2023 — Altera o art. 244 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir a denúncia anônima como justa causa e legitimar a busca pessoal e veicular efetuada pela autoridade policial.
  • PL 5258/2023 — Altera o art. 70 e a redação do parágrafo único do art. 71, ambos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para determinar a aplicação cumulativa das penas no caso de concurso formal de crimes dolosos praticados com violência ou grave ameaça e para vedar a aplicação da continuidade delitiva nessas hipóteses.
  • PL 5259/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar causa de aumento de pena no crime de homicídio qualificado cometido com emprego de arma de fogo ou mesmo quando não for possível a sua identificação.
  • PL 5260/2023 — Aumenta as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável.
  • PL 5261/2023 — Permite o emprego de força nos casos em que o criminoso mantiver reféns sob o seu domínio.
  • PL 5262/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer em flagrante delito o período de convalescença da vítima.
  • PL 6120/2023 — Estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental do acusado, visando aprimorar e tornar mais rigorosa a instauração do incidente de insanidade mental no processo penal.
  • PL 6158/2023 — Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel.
  • PL 911/2023 — Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a criar hipótese de interesse social para a recomposição da reserva legal em assentamentos da reforma agrária.
  • PLP 67/2023 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para definir regra de modulação de efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que declarar a cessação dos efeitos da coisa julgada em relações jurídicas tributárias de trato sucessivo e remitir débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 49 discursos. 2024: 79 discursos. 2025: 178 discursos. 2026: 25 discursos mediana 4 2023: 49 discursos 49 2023 2024: 79 discursos 79 2024 2025: 178 discursos 178 2025 2026: 25 discursos 25 2026

mediana da Casa em 2026: 4+21 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

331 discursos

  • 08/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou uma promotora de justiça do Rio de Janeiro por afirmar que mencionar Deus seria inconstitucional, sustentando que o Estado laico não impediu a manifestação de fé nem autorizou constrangimento religioso. Além disso, defendeu moção de repúdio, cobrou respeito à liberdade religiosa e à Constituição. Associou a violência em Mato Grosso à atuação de criminosos e facções. Por fim, atacou o Governo Lula, apontando aumento da população em situação de rua, endividamento e crise econômica.
  • 09/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a condução das políticas de segurança pública e econômica do Governo Federal. Afirmou que o País registrava aumento da atuação de facções criminosas, alta nos índices de feminicídio e fragilidades no controle das fronteiras. Na área econômica, apontou crescimento dos gastos públicos, avanço da dívida, perda de confiança de investidores, juros elevados e risco de desequilíbrio orçamentário a partir de 2027. Também associou esses fatores à política econômica adotada pelo Governo Lula e citou editorial do jornal O Estado de S. Paulo para sustentar o alerta sobre a situação fiscal e econômica do País.
  • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, do tenente Roney Cruz, policial militar de carreira com atuação no sistema penitenciário de Roraima, e do empresário Dalai, de Boa Vista. Destacou a experiência de Roney Cruz na área de segurança pública e afirmou que ambos desenvolviam relevante trabalho social no Estado.
  • 20/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o decreto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atribuiu à Autoridade Nacional de Proteção de Dados atribuições de regulação e fiscalização relacionadas ao Marco Civil da Internet. Afirmou que o governo ultrapassou limites de regulação e mencionou tentativas anteriores de aprovação de medidas sobre redes sociais no Congresso Nacional. Declarou oposição a iniciativas que classificou como controle de conteúdo digital e defendeu que propostas dessa natureza fossem debatidas no Parlamento. Também tratou da redução da maioridade penal e defendeu análise do tema.
  • 30/04/2026 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado levantou questão de ordem para contestar o uso de questão de ordem pelos Parlamentares da Esquerda para proferirem discursos ideológicos sem relação com a matéria em debate. Ademais, criticou o Governo Lula, ressaltando que o Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate ao crime organizado - PL Antifacção - e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, denominada PEC da Segurança Pública, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, continham medidas insuficientes de combate ao crime organizado e que ambos foram aperfeiçoados pela Oposição. Ao final, condenou a Esquerda por tentar desmoralizar o Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre.
  • 29/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580, de 2023, que submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
  • 29/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Vereador Coronel Rosses, do Município de Manaus (AM), em visita à Câmara dos Deputados. Destacou a trajetória profissional do visitante, com atuação anterior na Polícia Militar, e mencionou o trabalho desenvolvido no Legislativo municipal. — íntegra na fonte
  • 23/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou discursos sobre a taxação de altas rendas e afirmou que dados econômicos contradizem argumentos apresentados por setores da esquerda. Classificou a abordagem como incoerente e disse que números oficiais evidenciam diferenças significativas em relação ao que é divulgado no debate público. Também fez críticas à condução da política econômica, mencionando o desempenho do Ministério da Fazenda e questionando a consistência de informações apresentadas pelo Governo.
  • 23/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado fez críticas à Gestão Federal ao mencionar indicadores relacionados a gastos públicos, carga tributária, uso de cartões corporativos e desempenho de estatais. Citou dados sobre segurança pública, fronteiras e combate a facções criminosas, além de questionar ações do Ministério da Justiça. Mencionou investigações envolvendo o Banco Master e possíveis desdobramentos relacionados ao caso. Por fim, abordou despesas previstas para a realização da COP 30, incluindo contratação de estrutura de hospedagem, e defendeu a necessidade de apuração de responsabilidades em eventuais irregularidades. — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Federal, afirmando que a gestão está associada a notícias negativas, e mencionou a parcialidade do Presidente Lula em conversa com o Ministro Alexandre de Moraes sobre investigação relacionada a Daniel Vorcaro e ao Banco Master. Além disso, destacou que o tribunal da Flórida, nos Estados Unidos, irá buscar os bens ocultos de Daniel Vorcaro e pessoas associadas ao Banco Master, e que isso tem deixado muitos integrantes dos Poderes da República preocupados. Ademais, lamentou o encerramento da CPMI do INSS e mencionou que o mesmo pode vir a ocorrer com a CPI do Crime Organizado. Destacou que isso mostra a falta de compromisso que a Câmara e o Senado têm para com o povo brasileiro, sustentando que Comissões Parlamentares de Inquérito constituem instrumentos relevantes para a elucidação de fatos e para o apoio a investigações policiais. Por fim, ressaltou o recorde, de mais de 80%, de endividamento das famílias brasileiras e criticou a política econômica do Governo da Esquerda, atribuindo o agravamento das dificuldades econômicas ao gasto público excessivo e à falta de compromisso fiscal. — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · COMISSÃO GERAL · O Deputado discursou na Comissão Geral sobre o feminicídio e destacou que a impunidade é o principal fator que alimenta a violência contra a mulher no Brasil, mesmo diante da existência de três marcos legais: a Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio e o Pacto Antifeminicídio. Apontou o aumento dos homicídios femininos e alertou para a gravidade da situação no Estado de Mato Grosso (MT). Relatou a sua atuação como ex-Comandante-Geral da Polícia Militar, quando implementou, em Mato Grosso (MT), a Patrulha Maria da Penha, programa de policiamento para a segurança de mulheres sob medidas protetivas de urgência. Defendeu ainda a atuação integrada dos Poderes e cobrou a participação do Poder Judiciário. Criticou também decisões brandas em casos de descumprimento de medidas protetivas e defendeu a prisão dos agressores. Ao final, informou que apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 6.120, de 2023, que estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental do acusado, visando aprimorar e tornar mais rigorosa a instauração do incidente de insanidade mental no processo penal, e o PL nº 723, de 2026, que altera o Código de Processo Penal para estabelecer prioridade e medidas de celeridade na tramitação dos processos relativos ao crime de feminicídio no âmbito do Tribunal do Júri. — íntegra na fonte
  • 07/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado apresentou e deu boas-vindas a três jovens de Cuiabá (MT), integrantes do PL Jovem, que visitavam a Câmara dos Deputados. Destacou que a participação da juventude na política é importante, afirmou que os jovens representam o futuro do país e defendeu a necessidade de atuação política com consciência, honestidade e compromisso para o desenvolvimento do Brasil. — íntegra na fonte
  • 17/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou preocupação com proposta que amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre grandes plataformas digitais, questionando se a medida poderia resultar em maior controle sobre as chamadas Big Techs. Citou o Ministro Fernando Haddad e criticou iniciativas do Governo relacionadas à regulação do ambiente digital, levantando dúvidas sobre possíveis impactos nas redes sociais e no cenário eleitoral. Também mencionou repercussões internacionais da proposta, incluindo possíveis reações da Casa Branca, e afirmou que acompanhará o tema com atenção. Em seguida, abordou investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, defendendo que ele colabore com as autoridades por meio de um acordo de delação premiada. Por fim, afirmou que eventuais esclarecimentos poderiam envolver agentes de diferentes esferas do poder público e pediu apuração completa dos fatos.
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado declarou apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2024, que trata da jornada e do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Afirmou que a proposta garantiria melhores condições de trabalho e alinhamento com recomendações da Organização Mundial da Saúde, que indicam carga semanal de 30 horas. Informou que a matéria aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com parecer favorável do Senador Fabiano Contarato. Por fim, cobrou que o Senador Otto Alencar paute a proposta, para que avance no processo legislativo e seja apreciada pelo Congresso Nacional.
  • 10/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado cobrou esclarecimentos sobre mensagens que, segundo reportagens, teriam sido trocadas entre Daniel Vorcaro e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, após perícia da Polícia Federal. Afirmou que o caso levantou questionamentos sobre a atuação das instituições e defendeu apuração dos fatos. Também mencionou julgamento sobre a prisão de Vorcaro e manifestou expectativa de manutenção da medida para permitir investigações. Por fim, registrou homenagem póstuma à jornalista Lauristela Guimarães, do Mato Grosso, destacada por sua atuação no jornalismo investigativo e policial. — íntegra na fonte
  • 10/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença de lideranças comunitárias de Várzea Grande (MT), durante sessão na Câmara dos Deputados. Apresentou Sandra Regina e Alex, conhecido como Força Jovem, que visitaram Brasília para tratar de demandas pessoais e acompanhar os trabalhos legislativos. — íntegra na fonte
  • 04/03/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. — íntegra na fonte
  • 04/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, enviada pelo Governo Federal, trazendo avanços limitados no combate a facções criminosas. Destacou a necessidade de atenção às pautas das classes de segurança e afirmou que o sistema deve tratar desigualmente criminosos desiguais. Também comentou a prisão de Vorcaro, acusando-o de ameaçar jornalistas e cidadãos e relacionando o caso ao sentimento de impunidade no Brasil. Comparou decisões de magistrados da Suprema Corte sobre sigilos bancários e financeiros de familiares de figuras públicas, questionando a eficácia da Justiça no País. — íntegra na fonte
  • 04/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o empresário Daniel Vorcaro após a divulgação de mensagens atribuídas a ele no contexto das investigações sobre o Banco Master. Defendeu que o conteúdo revelado indicaria ameaças contra jornalistas e contra uma trabalhadora doméstica. Além disso, mencionou que Vorcaro estaria preso por determinação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, e defendeu que o empresário colabore com as investigações, apontando possíveis envolvidos no caso. Por fim, reiterou a necessidade de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as denúncias relacionadas ao Banco Master e eventuais irregularidades envolvendo agentes públicos e privados. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o pedido apresentado por Gilberto Rodrigues para descaracterizar um crime de furto e, assim, buscar acesso a trabalho e estudo no sistema prisional para remição de pena. Afirmou que o condenado foi responsável pelo assassinato de quatro mulheres no Município de Sorriso (MT), e casos dessa gravidade não deveriam ter facilidades para redução de pena. Também afirmou que o Brasil enfrenta um cenário de alta incidência de feminicídios, citando dados segundo os quais quatro mulheres seriam assassinadas por dia no país. Criticou a atuação do Governo Federal no enfrentamento do problema e destacou que Municípios de Mato Grosso, como Cáceres, Lucas do Rio Verde, Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá, registrariam índices de homicídios de mulheres acima da média nacional. Por fim, cobrou a ampliação da estrutura de atendimento às vítimas no Estado, afirmando que existem apenas oito delegacias especializadas para atender mais de três milhões de habitantes em Mato Grosso, sendo que somente a unidade de Cuiabá funciona 24 horas. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado comentou um crime ocorrido no Município de Sorriso (MT), no qual uma mãe e três filhas foram assassinadas, classificando o caso como bárbaro. Criticou o fato de o condenado ter solicitado à Justiça a possibilidade de estudar e trabalhar no sistema prisional para reduzir a pena por meio da remição. Afirmou que benefícios desse tipo não deveriam ser concedidos a autores de crimes considerados extremamente graves. Além disso, mencionou a tramitação de um projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que pretende estabelecer regras mais rígidas para impedir que condenados por crimes hediondos tenham acesso à remição de pena por estudo ou trabalho. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou gastos do Governo Federal, citando despesas com cartão corporativo e comparando valores com a gestão anterior. Mencionou declarações do Presidente da República sobre combate à fome e argumentou que haveria incoerência entre discurso e execução orçamentária. Também associou o aumento de impostos a essa política de gastos, citando impacto em produtos importados e eletrônicos. Defendeu maior austeridade na administração pública e criticou a condução fiscal do Governo, classificando os gastos como elevados. Por fim, reiterou posicionamento contrário à política econômica adotada e cobrou maior controle das despesas públicas. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença de Vereadores de Lucas do Rio Verde (MT) na Câmara dos Deputados, citando Nadir Jardim Santana, Josias Ferreira Lemes e Nelson Tanoue Hasegawa Junior. Destacou a importância da visita para que Parlamentares municipais conhecessem o funcionamento do Legislativo federal e sua atuação em políticas públicas. Também ressaltou o papel econômico do Município, apontando sua relevância no agronegócio e a perspectiva de se consolidar como importante polo logístico, com destaque para a implantação de estrutura ferroviária voltada à exportação de commodities. Ao final, deu boas-vindas aos visitantes e valorizou a integração entre diferentes níveis do Poder Legislativo. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Deputado Estadual Júlio Campos, destacando sua trajetória na vida pública. Afirmou que o convidado representa a história política de Mato Grosso e o classificou como referência no Estado. Por fim, saudou a visita e ressaltou que a Câmara permanece aberta às lideranças com trajetória consolidada na política mato-grossense. — íntegra na fonte
  • 03/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado questionou propostas apresentadas no Congresso que previam ampliação de benefícios sociais e políticas como tarifa zero no transporte público. Afirmou que empresários e operadores do sistema não poderiam oferecer serviços sem remuneração, diante de despesas com combustível e manutenção. Também mencionou preocupações com o cenário econômico e com o preço dos combustíveis, apontando possíveis impactos sobre a sustentabilidade financeira do transporte coletivo. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Federal, comandado pelo PT, acusando-o de buscar o controle da informação e de investir de forma eleitoreira cerca de R$ 876 milhões em publicidade institucional em ano pré-eleitoral. Afirmou que o Governo tenta regular e censurar as redes sociais para impedir o acesso da população à informação e declarou que a economia estaria em piora, com aumento do custo de vida, além de apontar agravamento da segurança pública, avanço do crime organizado e crescimento dos feminicídios. Por fim, mencionou pesquisas eleitorais que indicariam bom desempenho do Senador Flávio Bolsonaro, defendendo que a população deseja mudança em 2026 e criticando o uso da máquina pública em favor de um projeto de poder. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Destaque de Preferência da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do inciso I do art. 112, da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 112 da Lei nº 7.210, de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.  — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. Além disso, contestou a narrativa do Governo sobre a situação econômica do País, afirmando que a realidade nas ruas contradiz os discursos oficiais. Ademais, criticou a política econômica vigente, por estimular o consumismo desenfreado em um cenário de perda do poder de compra que tem levado inclusive aposentados a retornarem ao mercado de trabalho. Por fim, alertou para uma iminente crise financeira causada pelas medidas econômicas adotadas pelo Governo.
  • 09/12/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do inciso VI do art. 1º da Lei nº 13.178, de 2015, alterada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. Ademais, defendeu a anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos e a votação do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do inciso V do Art. 1º da Lei 13.178, de 2015, alterada pelo Art. 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 2015. Além disso, relatou um vídeo em que uma Parlamentar quase agrediu o Secretário-Geral da Mesa, Dr. Lucas, com desrespeito, e defendeu o respeito aos servidores da Casa. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
  • 03/12/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a possível distribuição de tablets a detentos de presídios federais pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, classificando a iniciativa como absurda e um desrespeito ao sistema penitenciário, defendendo que os equipamentos deveriam ser destinados a estudantes carentes. Mencionou presos de alta periculosidade para reforçar sua posição e também repudiou a decisão do Supremo Tribunal Federal que limita pedidos de impeachment contra Ministros, argumentando que isso enfraquece o Poder Legislativo e viola o equilíbrio entre os Poderes. — íntegra na fonte
  • 03/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a iniciativa da Senappen, órgão do Ministério da Justiça, que estudava a distribuição de tablets para internos de presídios federais. Questionou a prioridade do Governo Lula ao comparar a medida com a falta de equipamentos e investimentos para estudantes de escolas públicas e institutos federais. Também apontou que a ação reforçava uma política que, em sua visão, beneficiava pessoas privadas de liberdade em detrimento de áreas sociais. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 5º do art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, alterado pelo art. 2° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que altera o Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.
  • 26/11/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do § 5º do art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, alterado pelo art. 2° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que altera o Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante. Na oportunidade, acusou o Governo Federal de tentar proteger criminosos ao enviar o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção, e defendeu a reformulação realizada no projeto, citando dados orçamentários para rebater a alegação de enfraquecimento da Polícia Federal (PF). Em seguida, mencionou o apoio de integrantes da segurança pública, como o Coronel Braguin da Polícia Militar de Rondônia. Por fim, pediu que a bancada de Esquerda retirasse a obstrução. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT), Vereador Marco Aurélio, destacando seu papel como importante Parlamentar de um Município forte no agronegócio. Informou que ele estava acompanhado de Leandro e Tiago Nascimento, que visitavam a Câmara dos Deputados para conhecer o trabalho legislativo, e desejou boas-vindas ao grupo, reforçando que podem contar com apoio na cidade, no Mato Grosso e no Brasil.
  • 25/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o Substitutivo do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção, afirmando que a acusação de que o projeto esvazia a Polícia Federal (PF) é falsa e parte de uma narrativa repetida pela esquerda para confundir a população. Além disso, destacou que, em 2024, o orçamento da PF aprovado pelo Congresso foi de R$ 9,8 bilhões, e que eventuais cortes seriam responsabilidade do Governo Federal, não do texto votado. Por fim, também rebateu a alegação de que os leilões de bens apreendidos pela PF arrecadam pouco, lembrando que, em 2022, eles geraram cerca de R$ 300 milhões. — íntegra na fonte
  • 25/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Prefeito de Cuiabá (MT), Abilio Brunini, a quem chamou de um dos maiores gestores municipais do Mato Grosso. Destacou que Brunini assumiu a capital com forte déficit orçamentário e dívidas elevadas, mas tem atuado com criatividade e dedicação para recuperar a cidade. Afirmou que o Prefeito e o Secretário Fernando estão em Brasília (DF) em busca de recursos e melhorias para Cuiabá, visitando gabinetes na Câmara e no Senado. Por fim, exaltou o legado parlamentar de Abilio, e disse que ele faz falta nos debates da Casa. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de encerramento da discussão do Projeto de lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Decreto nº 12.723, de 2025, do Governo Federal, que amplia a terra indígena localizada em Brasnorte (MT) de 46 mil para 256 mil hectares. Ademais, classificou a nova demarcação como medida arbitrária e covarde, destacando que o Governo busca reparar o constrangimento causado à população indígena durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30). Ao final, ressaltou que propriedades produtivas existem na região há mais de vinte anos e repudiou os impactos negativos da medida sobre produtores locais. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu o relatório do Deputado Derrite sobre o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas, e contestou as críticas da Esquerda a respeito da dificuldade inserida no relatório para o sequestro de bens das facções. Ademais, recriminou um caso de feminicídio em seu Estado, em que o criminoso foi beneficiado por um laudo de insanidade mental. Argumentou ainda favoravelmente ao Projeto de Lei nº 6.120, de 2023, de sua autoria, que estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental do acusado, visando aprimorar e tornar mais rigorosa a instauração do incidente de insanidade mental no processo penal. Ao final, baseou-se em caso de reincidência criminal para sustentar a necessidade de penas mais duras, opondo-se ao Programa Pena Justa do Governo e do Poder Judiciário. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.809, de 2024, que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do destaque de preferência para votação do Projeto de Lei original em relação ao substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 420, de 2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES ·
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado expressou vergonha ao ver Parlamentares que, segundo ele, defendem o crime organizado, e repudiou qualquer postura que minimize a gravidade do poderio armado das facções. Argumentou que, em comunidades controladas por criminosos — citando até “1.500 soldados” do tráfico — não há como esperar rendição pacífica; a polícia não pode ser recebida “cantando canções de ninar”. Por fim, defendeu postura firme do Estado e disse quem enfrenta a polícia e não se rende deve ser tratado com rigor. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Federal, afirmando que o Executivo vive em “negação da criminalidade” no país. Classificou como “vexatória” a entrevista coletiva do Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os recentes episódios de violência no Rio de Janeiro. Destacou que o próprio Diretor da Polícia Federal (PF) admitiu que a inteligência da Polícia Militar fluminense pediu apoio da PF para a operação, mas que o pedido foi negado após avaliação do órgão — fato que desmentiria a narrativa de setores da esquerda de que não houve recusa do Governo Federal. Por fim, parabenizou o Governador Cláudio Castro pela condução da ação e pela firmeza diante da recusa de apoio. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado apelou à Presidência da sessão para interceder junto ao Presidente Hugo Motta diante da ausência, no sistema, do último relatório, além do esvaziamento do Plenário. Ademais, defendeu que a discussão do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Economia Circular, fosse adiada para outra oportunidade, a fim de evitar perda de tempo e permitir a apreciação de outras matérias já prontas para a pauta do dia. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 3.899, de 2012, que Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que a narrativa de que o Presidente Lula não teria obrigação de apoiar o Estado do Rio de Janeiro no combate à criminalidade é falsa. Argumentou citando a Lei Complementar nº 97, de 1999, que atribui ao Presidente da República a decisão sobre o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.875, de 2025, que altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para dispor sobre regime de trabalho e descanso de todos os trabalhadores embarcados nas atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art.7º, com fins de supressão, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, que inclui o inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica. Em seguida, criticou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) em relação à operação policial realizada no Rio de Janeiro. Ainda sobre o assunto, leu trecho de documento enviado pelo MPF ao Governador Cláudio Castro que solicitava informações sobre o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal na ADPF 635 e sobre o uso proporcional da força, perícias e câmeras corporais. Ao concluir, considerou indevida a cobrança de explicações e afirmou que o MPF deveria reconhecer a gravidade da situação de um Estado dominado pelo crime. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Federal por negar três pedidos do Governador do Rio de Janeiro para envio de blindados em operações contra o crime organizado, caracterizando descaso com a segurança pública. Ressaltou ainda que, enquanto o conflito ocorria, o Ministro da Justiça e Segurança Pública recebia homenagens no Ceará, sugerindo prioridade equivocada e cobrança por justiça para a população. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a postura do Governo Federal diante da crise de segurança no Rio de Janeiro, afirmando que o Executivo não tem dado a devida atenção ao tema. Citou reportagens que relatam que o Governador do Rio de Janeiro pediu ajuda, e o Governo Lula a negou. Ainda, questionou se a falta de apoio está relacionada a interesses políticos, como a ausência de um Governador presidenciável no Estado. Por fim, reprovou a omissão federal, destacou a morte de cinco policiais na ação contra o narcoterrorismo, e anunciou que irá cobrar esclarecimentos do Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a negligência do Governo Federal em relação ao Estado do Rio de Janeiro. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado declarou que o Brasil deveria estar de luto diante dos episódios de violência no Rio de Janeiro, os quais caracterizou como cenário de guerra, com uso de drones por facções criminosas para lançar explosivos contra agentes de segurança. Lamentou a morte de cinco policiais e tachou como afronta à soberania nacional a atuação do crime organizado nas comunidades controladas. Ademais, repudiou a inação do Presidente Lula, que não ofereceu apoio ao Estado, e declarou que o motivo dessa negligência deve ser esclarecido. Além disso, manifestou repúdio ao Governo Federal pela edição do Decreto nº 12.686, de 2025, que rebaixa o status das Apaes de escolas para centros conveniados e alertou para o risco de fechamento dessas instituições em todo o País. Por fim, posicionou-se contra a renovação antecipada da concessão da Energisa no Mato Grosso, acusando a empresa de falta de investimento na rede elétrica, e anunciou que irá cobrar respostas da Aneel e da própria concessionária. — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · PELA ORDEM ·
  • 21/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a visita de estudantes à Câmara dos Deputados. Em seguida, destacou a presença de representantes de Sinop (MT) da FCDL, CDL Regional e outros dirigentes, que estavam em Brasília (DF) para participar do Fórum do Comércio. Enfatizou a importância do comércio e do trabalho dos empresários e comerciários para a geração de empregos e desenvolvimento do País, ressaltando o papel dos Parlamentares na defesa dessas pautas. — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relatou o assassinato do adolescente Isaac Brito Vilhena, de 16 anos, morto em Brasília ao tentar recuperar o celular roubado por outro adolescente, que já havia sido apreendido anteriormente por tráfico de drogas. Criticou a legislação atual que trata crimes graves cometidos por menores como simples atos infracionais e defendeu a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal. Por fim, destacou a dor da família da vítima e afirmou que o Congresso tem a obrigação de discutir medidas mais rigorosas para evitar que crimes como o de Isaac se tornem recorrentes no País. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a gestão do Governo Federal, afirmando que os Correios, que registravam superávit no Governo Bolsonaro, agora enfrentavam prejuízos e dependiam de empréstimos pagos pelo contribuinte. Acusou a esquerda de destruir estatais lucrativas e comentou, em tom irônico, a reunião entre o Presidente Lula e autoridades dos Estados Unidos sobre o tarifaço. Por fim, afirmou que a aproximação com os EUA ocorreu tardiamente, motivada por populismo e tentativa de reconexão política. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença de lideranças do Município de Jangada (MT), destacando o Prefeito Rogério de Oliveira Meira, o Presidente da Câmara Benys Mamedes e os Vereadores Abilio Antunes, Geisiany, Gilmar Nascimento, Lindomar Costa e Marcos Vieira. Ressaltou que o grupo está em Brasília em busca de melhorias para o Município e expressou satisfação em recebê-los na Câmara dos Deputados, “a Casa do Povo”. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do  Projeto de Lei nº 743, de 2023, que altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o ex-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afirmando que ele tentou culpar terceiros por sua incompetência ou conivência com fraudes na instituição. Além disso, denunciou uma suposta blindagem política, alegando que a base governista tenta impedir o depoimento do irmão do Presidente Lula na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. Concluiu alertando que a população está atenta e que as eleições do próximo ano trarão consequências para quem tenta proteger os envolvidos no caso. — íntegra na fonte
  • 08/10/2025 · PELA ORDEM ·
  • 08/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado apresentou a visitante Aline, Chefe de Gabinete da Câmara de Vereadores de Sinop (MT), elogiando seu interesse pela política. Em seguida, criticou o Governo Lula, citando reportagem que aponta irregularidades em um sindicato ligado ao irmão do Presidente, Frei Chico, acusado de, supostamente, desviar recursos de aposentados. Destacou que o Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) será ouvido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), defendendo que a comissão revele “a verdade sobre o maior escândalo de roubo aos aposentados do país”. Concluiu pedindo justiça para os aposentados e responsabilização dos envolvidos. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a política econômica do Governo Federal, particularmente as declarações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu a necessidade de aumento de impostos para garantir o equilíbrio fiscal. Questionou a ausência de cortes de gastos e a falta de medidas para reduzir o tamanho da máquina pública, afirmando que essa lógica penaliza a população assalariada. Ainda, manifestou apoio à isenção do Imposto de Renda para quem ganha não somente 5 mil reais (Projeto de Lei nº 1.087, de 2025), mas também para quem ganha até 10 mil reais, pois o poder de compra do brasileiro caiu. Além disso, alertou que, ao se isentar um setor, outros acabam sendo sobretaxados, o que pode gerar aumento de preços e mais perda de poder de compra. Por fim, propôs, como alternativa, a redução geral da carga tributária e o enxugamento da estrutura estatal, classificando a política econômica atual como uma aberração contra a economia e o capital liberal. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que a Câmara avançava no combate à impunidade ao votar projetos voltados à segurança pública. Ressaltou que o Brasil enfrenta uma violência endêmica, com facções criminosas expandindo sua atuação em todas as regiões, explorando tanto atividades ilícitas quanto recursos legais. Ademais, criticou o texto original da PEC da Segurança Pública enviado pelo Governo Federal, classificando-o como autocrático, e defendeu ajustes para que a proposta seja efetiva no enfrentamento ao crime organizado. Enfatizou que, além de novas tipificações penais, é essencial estabelecer um marco constitucional que diferencie o tratamento desses criminosos.
  • 30/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou o trabalho da Secretária de Segurança, Maria Rosa Lo Duca Nebel, na política prisional, destacando sua contribuição para a segurança pública. Em seguida, criticou o Governo Lula, acusando-o de propagar “narrativas mentirosas” ao culpar os CACs pelo abastecimento do crime, citando a descoberta de uma fábrica clandestina de fuzis desmantelada pela Polícia Federal (PF). Também atacou o Presidente por supostamente negociar a exploração de terras-raras no Piauí com os Estados Unidos, após sanções da Lei Magnitsky à esposa do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Por fim, denunciou a situação do Rio de Janeiro, que classificou como “paraíso dos criminosos”, com territórios dominados por facções e barricadas, acusando o Governo Federal de omissão e alertando para o risco do Brasil se tornar um narco-Estado. — íntegra na fonte
  • 25/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o aumento do IPCA-15, que registrou alta de 0,48% em setembro, apontando impacto direto nos preços da habitação e no custo de vida da população. Responsabilizou o Governo pela situação econômica, afirmando que a gestão gasta mais do que arrecada e aposta em medidas assistencialistas em vez de promover crescimento. Alertou para riscos futuros de insuficiência de arrecadação e cortes em áreas como saúde, educação e segurança. Também acusou o Ministro da Fazenda de ter mentido ao atribuir ao Governo a inclusão da proteína animal na cesta básica. Informou que a política econômica atual mantém o povo dependente e não estimula o desenvolvimento nacional. — íntegra na fonte
  • 25/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou o mérito do Projeto de Lei nº 2.234, de 2023, que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para as Guardas Municipais, destacando a importância dessas instituições para a segurança dos cidadãos. No entanto, divergiu de argumentos apresentados por outro Parlamentar, criticando a correlação feita entre a letalidade criminal no Brasil, que chega a quase 40 mil mortes anuais, e os casos de resistência policial, que representariam menos de 10% desse total, variando por Estado. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a hipocrisia dos Parlamentares contrários ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, afirmando que muitos foram beneficiados pela Lei da Anistia de 1979. Recordou ainda os crimes cometidos por militantes anistiados, destacando que a Esquerda é favorável à anistia apenas quando é beneficiada. Ademais, defendeu a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, rejeitando a dosimetria da pena, e condenou os abusos cometidos pela Justiça. Além disso, repudiou o Presidente Lula e o Governo por apoiarem o Foro de São Paulo e regimes ditatoriais. Adicionalmente, exaltou os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), denunciando manobras do Governo para controlar a investigação. Por fim, defendeu mudanças na Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, para endurecer o tratamento penal contra líderes de facções e milícias, alertando para a escalada da violência e a negligência do Governo para combater o crime organizado. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o discurso do Presidente Lula na Organização das Nações Unidas (ONU), considerando contraditório falar em soberania enquanto o País está entregue a facções criminosas que dominam territórios, exploram recursos e impõem leis próprias à população. Afirmou que o Presidente se equivoca ao negar a equiparação entre facções e terrorismo e que vive distante da realidade enfrentada em comunidades controladas pelo crime organizado. Ao final, ressaltou que a segurança pública é o maior problema do Brasil e condenou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, por ser centralizadora, retirar poder dos Estados e não enfrentar a criminalidade. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado alertou para a proliferação de atitudes extremistas no Brasil, assinalando que tais comportamentos não se restringem ao ambiente digital, mas também se manifestam em matérias jornalísticas que promovem a desumanização de indivíduos identificados como de direita. Ressaltou que essa prática é semelhante a estratégias de regimes totalitários, cuja tática consiste em eliminar adversários após desumanizá-los. Ademais, leu trechos do voto do Ministro Luiz Fux no julgamento do ex-Presidente e de outros réus pelos atos de 8 de janeiro, elogiando o voto por ser técnico, apolítico e comprometido com a individualização de condutas. Além disso, manifestou indignação em relação à falta de decoro da juíza Mônica Miranda durante uma audiência de custódia no Município de Inhumas (GO), que tratou com visível familiaridade um preso reincidente e ainda liberou o réu, apesar de possuir histórico de homicídios, tráfico de drogas e porte ilegal de arma. Por fim, criticou o modelo atual de audiência de custódia e defendeu mudanças no rito, além de informar que irá encaminhar moção de repúdio à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ao CNJ. — íntegra na fonte
  • 09/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia. — íntegra na fonte
  • 09/09/2025 · OUTROS · O Deputado encaminhou o requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia. — íntegra na fonte
  • 09/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal, classificando-o como “jogo de cartas marcadas” e questionando a imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, a quem atribuiu os papéis de vítima, acusador e juiz. Além disso, rebateu discursos sobre soberania nacional, citando o domínio de facções criminosas e acusando a Esquerda de omissão. Também criticou a política econômica do Governo Federal, relatando alta nos preços e juros, e ironizou o debate sobre uso de símbolos estrangeiros, mencionando bandeiras dos Estados Unidos, Irã, Hamas e a recepção ao presidente venezuelano Nicolás Maduro. Por fim, pediu respeito à divergência de opiniões no Parlamento. — íntegra na fonte
  • 04/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário n° 14 ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 9° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 7º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso VII, do art. 115, da Lei nº 8.213, de 1991, alterada pelo art. 6º do Substitutivo do Relator, com finalidade de suprimir o dispositivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo § 1º, constante do art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal. Ademais, destacou que a medida promoverá justiça social nas comunidades mais afastadas. Além disso, elogiou o trabalho do Senador Wellington Fagundes, de Mato Grosso, que se empenhou pela aprovação da matéria no Senado. Ressaltou também que a proposição aprovada atenderá aos pantaneiros, garantindo tanto a preservação do bioma quanto a subsistência das famílias que dele dependem. Ao final, enalteceu o Pantanal Mato-Grossense como uma das maiores riquezas do Brasil e convidou todos a conhecerem a região. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a Presidência e o Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, que endurece as penas para o crime de receptação, destacando que a Câmara entregava uma medida relevante à sociedade. Contudo, observou que o Governo Federal passou três anos sem avanços na área de segurança pública e só agora havia apresentado a proposta. Criticou ainda declarações passadas de integrantes do Governo sobre furtos de celulares, mas reconheceu a mudança de postura. Por fim, afirmou que a medida representava um instrumento importante contra a impunidade e poderia indicar que o Executivo finalmente havia se alinhado às pautas de segurança demandadas pela população. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou que o julgamento iniciado contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro tem caráter histórico, mas sublinhou que não havia crime nem provas. Defendeu que o sistema de justiça estava sendo instrumentalizado como arma de perseguição política. Acrescentou que o verdadeiro golpe consistia no uso da força do Estado para eliminar um adversário que não se consegue derrotar nas urnas, destacando Bolsonaro como o único capaz de enfrentar esse sistema. Por fim, associou o Governo Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) ao retorno da corrupção no País. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado questionou se o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro representa justiça ou vingança política. Afirmou que a justiça deve ser imparcial e objetiva, enquanto a vingança distorce a lei. Criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), levantando pontos como: Ministros que já manifestaram posições contra Bolsonaro julgarem o caso; falta de direito a recurso em outra instância; prisões e processos baseados em opiniões políticas; perseguição a jornalistas e políticos de direita; e até intimação em momentos de fragilidade de saúde. Por fim, alertou que, se prevalecer a vingança, ela pode destruir também quem a pratica. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez contraponto a posicionamentos políticos, ao mencionar dois episódios legislativos recentes relacionados à segurança pública. Ressaltou que partidos como o PSOL e o PT e membros da extrema Esquerda votaram contra a proposta de aumento, para 80%, do tempo de cumprimento em regime fechado para crimes hediondos (Projeto de Lei nº 1.112, de 2023). Além disso, afirmou que o Governo atual, sendo de extrema Esquerda, recusou classificar facções criminosas, como PCC e Comando Vermelho, como organizações terroristas (Projeto de Lei nº 1.283, de 2025). Por fim, ressaltou que há uma distinção clara entre quem combate o crime e quem protege criminosos, conclamando a sociedade a formar sua opinião sobre o tema. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, que altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a relevância do Projeto de Lei nº 1.532,de 2025, que trata da regularização de propriedades em áreas de fronteira. Explicou que, no Mato Grosso, há cerca de 150 km de linha divisória com inúmeras propriedades rurais ocupadas há décadas por famílias que contribuem tanto para a soberania nacional quanto para a produção agropecuária e geração de empregos. Afirmou também que a nova legislação é justa e beneficiará de forma legal esses homens e mulheres. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Secretário de Planejamento e Gestão do Mato Grosso, Basílio; e do Secretário de Administração do Piauí e Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração, Samuel. Ressaltou que ambos participaram de um grande encontro realizado em Brasília e estiveram na Casa para acompanhar os trabalhos legislativos. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a decisão de manter policiais dentro da residência do ex-Presidente Jair Bolsonaro, questionando a necessidade desse monitoramento adicional, uma vez que ele já está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Classificou a medida como injusta e questionou se se trata de justiça ou perseguição, ressaltando que ações desse tipo não são aplicadas a criminosos comuns, como traficantes ou homicidas, e concluiu pedindo que prevaleça a justiça em vez da perseguição. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Lula, acusando-o de tentar desviar a atenção sobre o roubo no INSS e impedir a convocação, na CPMI, de Frei Chico, vice-presidente de um sindicato envolvido em irregularidades. Repudiou a fala de Lula sobre não gostar do Presidente do União Brasil, destacando que divergências políticas não significam inimizade e reforçando a necessidade de respeito às siglas partidárias e à Federação União Progressista. — íntegra na fonte
  • 21/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado convocou a população conservadora a participar das manifestações do dia 7 de Setembro, destacando que a data celebra a Independência do Brasil e a conquista do direito de definir os próprios rumos como Nação. Enfatizou que os atos terão como propósito a defesa da fé em Deus, da Pátria, da família, da liberdade de ir e vir e, sobretudo, da liberdade de expressão. Por fim, convidou os cidadãos a comparecerem às ruas em todas as capitais do País, trajando camisetas verde e amarela, em celebração à data. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade ao Pastor Silas Malafaia, criticando o que classificou como perseguições a líderes religiosos no Brasil, citando também o Padre Paulo Ricardo e o Frei Gilson. Ressaltou que esses religiosos apenas exercem seu direito de opinião e defendem valores em prol de um País melhor. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou o que chamou de derrotas da esquerda, citando a vitória da direita na Bolívia, a crise de Maduro na Venezuela e a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, segundo ele, investigará um grande esquema de corrupção ligado ao Governo. Além disso, alertou para tentativas de mudar a composição da CPMI. Por fim, destacou como vitória democrática a aprovação do voto impresso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, defendendo maior transparência eleitoral. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou colegas Parlamentares da Esquerda por suposta incoerência em relação à proteção de crianças. Apontou que, enquanto defendem a regulamentação das redes sociais para punir crimes de exploração infantil, votaram contra a proposta de aumento para 80% do tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para autores de crimes hediondos, incluindo violência contra crianças. Informou que a posição contrária a essa medida evidencia uma contradição na atuação política de determinados grupos, demonstrando, em sua avaliação, uma postura hipócrita frente à segurança e à proteção de menores no País. Finalizou lembrando que o debate reflete um contexto de informações e discursos conflitantes na política brasileira. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Federal pelas áreas econômica e diplomática, citando o cancelamento de reunião do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o Secretário do Tesouro dos Estados Unidos como exemplo de despreparo e desprestígio. Apontou que outros países afetados por taxações norte-americanas estão negociando, enquanto o Brasil não. Alertou que a dívida pública, estimada em R$ 7,88 trilhões, está “fora de controle” e pode comprometer até o pagamento de salários de servidores federais. Mencionou ainda a declaração do Presidente do Banco Central do Brasil (Bacen), Gabriel Galípolo, de que programas sociais dificultam a redução da inflação, e concluiu cobrando mudanças e atenção à crise econômica. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou uma questão de ordem com base na Constituição e no Regimento Interno, questionando a decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, que anulou a revogação do decreto do IOF aprovada pelo Congresso. Afirmou que a medida representa uma afronta ao princípio da separação e da harmonia entre os Poderes. Pediu esclarecimentos e providências formais do Presidente da Câmara e do Congresso Nacional, afirmando que o episódio ameaça a democracia e provoca um grave desarranjo institucional. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a postura da Esquerda, acusando-a de incoerência ao defender setores que antes teria atacado, como o agronegócio e o sistema Pix. Afirmou que integrantes do atual Governo, incluindo o Ministro Fernando Haddad (apelidado de "Taxad"), anteriormente buscaram taxar o Pix e desqualificaram o agro. Ironizou o reposicionamento da esquerda, afirmando que a população não sofre de "amnésia coletiva" e que as redes sociais mantêm registro das contradições. Finalizou dizendo que o povo brasileiro não será enganado por esse discurso. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou uma nova licitação do Governo Lula para comunicação digital no valor de R$ 98 milhões, lembrando que uma anterior, de R$ 197 milhões, foi suspensa por suspeitas de irregularidade. Alegou coincidência entre essa nova contratação e o aumento de perfis com comportamento de “robôs” atacando Bolsonaro e Trump nas redes. Sugeriu que o Governo busca controlar a narrativa digital com verbas públicas. Relembrou outros episódios que, segundo ele, indicam má gestão e corrupção — como o escândalo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a licitação do arroz, e o sucateamento das Forças Armadas — e pediu à população que se indigne e reaja. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a esquerda por citar o ex-Presidente Bolsonaro mesmo durante a comemoração da aprovação Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024 . Considerou a postura ideológica contraproducente, especialmente em um momento de conquista para os desportistas e jovens brasileiros. Parabenizou a Câmara e o Congresso Nacional pela medida, destacando a importância do esporte como esperança de uma vida melhor e ferramenta contra a cooptação de jovens pelo crime organizado. Lamentou, por fim, os efeitos negativos da polarização política no País. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que a crise gerada pela taxação dos produtos brasileiros pelos Estados Unidos decorre exclusivamente do mau relacionamento diplomático entre os dois países e não será resolvida com “bravatas e narrativas”. Criticou os gastos do Governo para sustentar discursos políticos e disse que a conexão com a população foi perdida. Também comparou a postura do Presidente Lula, que “está chupando jabuticaba e divagando”, com a de outros países que buscam diálogo com os EUA e conseguem taxas menores. Por fim, sugeriu que a única saída é a negociação diplomática com foco econômico, deixando de lado motivações ideológicas. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a audiência de conciliação marcada entre o Governo Federal e o Congresso Nacional no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o decreto do IOF, considerando-a desnecessária e questionando a legitimidade da ação judicial, já que o Parlamento tem prerrogativa constitucional para sustar decretos. Afirmou que o Governo não pretende ceder, o que poderia indicar um processo já definido. Também manifestou oposição à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, PEC da Segurança Pública, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, classificando-a como inócua e oportunista, por não enfrentar a insurgência de facções criminosas nem contribuir efetivamente para o combate ao crime. — íntegra na fonte
  • 10/07/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou a importância do debate democrático, criticando acusações infundadas que podem gerar consequências graves. Alertou para a situação econômica: a inflação acumulada chegou a 5,35% em 12 meses, superando o teto da meta para 2025, fixada em 4,5% pelo Conselho Monetário Nacional, presidido por Gabriel Galípolo, indicado pelo Governo Lula. Também defendeu que o Banco Central envie carta aberta explicando os motivos do descumprimento da meta e alertou para impactos diretos no custo de vida, como alimentos e gás. Ao final, criticou políticas populistas e defendeu austeridade fiscal, menos gastos públicos e incentivo ao empreendedorismo. — íntegra na fonte
  • 10/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a postura do Governo Lula diante da taxação de 50% imposta pelos EUA, afirmando que a responsabilidade é do Governo brasileiro. Afirmou que é “inadmissível” cogitar uma guerra econômica com os EUA, defendendo que a diplomacia deve negociar para reverter a medida. Concluiu afirmando que não há como desvincular a responsabilidade do Governo pela atual conjuntura econômica. — íntegra na fonte
  • 10/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Lula pela imposição das tarifas dos Estados Unidos ao Brasil, atribuindo a responsabilidade exclusivamente à atual gestão federal. Ressaltou que o Governo priorizou ideologias e aliados autoritários em detrimento da economia, o que resultou em prejuízos para o País. Destacou, ainda, que a atual administração foi marcada por discursos populistas e falta de preparo diplomático, que levaram ao isolamento internacional e à recessão econômica. Por fim, rebateu críticas à Direita sobre segurança pública, defendendo a atuação dos Parlamentares que votaram para endurecer penas contra criminosos, acusando a Esquerda de proteger criminosos. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou a decisão de um juiz da comarca de Itaúba (MT) que soltou dois suspeitos presos com grande quantidade de entorpecentes, incluindo maconha e cocaína, e com histórico criminal. Destacou que a liberdade foi concedida com base em inconsistência no boletim de ocorrência, o que classificou como uma "inversão de valores". Em seguida, pediu apuração da conduta do magistrado pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça, e anunciou que apresentará nota de repúdio à Comissão de Segurança Pública, além de moção de louvor aos policiais envolvidos na operação. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a perda de credibilidade dos Poderes constituídos e apontou a ausência de rumo no País. Citando pesquisa da AtlasIntel/Bloomberg, destacou que a maioria dos entrevistados identificou o Poder Judiciário como a maior ameaça à democracia (42,8%), seguido do Executivo (38,8%) e do Congresso Nacional (28,9%). Afirmou que os dados revelam uma desaprovação generalizada da população em relação às instituições que deveriam proteger a democracia. Também ressaltou ainda que 39,5% consideraram a democracia brasileira em risco de colapso, enquanto apenas 8,4% a classificaram como muito estável. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a condução do debate sobre o Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. Ressaltou que o tema tratava da execução penal, e não de aspectos do direito penal ou processual penal. Afirmou que os indivíduos em questão já haviam sido condenados e que o foco deveria ser o cumprimento efetivo da pena. Defendeu a proposta como instrumento para reforçar a justiça e combater o sentimento de impunidade. Rejeitou o uso equivocado de termos técnicos e pediu a imediata abertura de votação nominal, alegando que ela revelaria quem estaria ao lado da população e quem estaria favorecendo criminosos. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação da Esquerda, que classificou como cínica e negacionista em relação à criminalidade. Assinalou a expansão das facções criminosas no Brasil, mencionando a existência de mais de 88 grupos organizados envolvidos em crimes hediondos e qualificados. Defendeu que o Parlamento tem o dever de reagir com rigor e responsabilizar os criminosos, diferenciando os que defendem o povo daqueles que protegem criminosos. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Presidente Lula por afirmar que só governa com apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), ignorando o Congresso Nacional. Considerou a fala autoritária e desrespeitosa ao Legislativo, especialmente ao usar a expressão “cada macaco no seu galho”. Alertou para a quebra da harmonia entre os Poderes e citou pesquisa que mostra a má avaliação da relação entre o Governo e o Congresso. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a política de desencarceramento adotada no Brasil, alegando que ela estaria disseminada nos três Poderes da República e contribuiria para o aumento da criminalidade. Além disso, citando dados comparativos, afirmou que o Brasil possui uma taxa de encarceramento inferior à de vários países da América Latina, mesmo apresentando níveis elevados de violência. Defendeu que a prisão efetiva de criminosos seria uma medida eficaz na redução de crimes e classificou a atual política penal como um “absurdo” e uma “vergonha para o povo brasileiro”. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Lula, mencionando pesquisa que apontou 51,1% de avaliação negativa e classificando a gestão como um “governo fracassado”. Condenou a Portaria nº 961, de 2025, do Ministério da Justiça, que, segundo ele, centraliza e engessa a atividade de inteligência policial nos Estados, comprometendo o combate ao crime organizado. Também rechaçou o tratamento criminalizante dado às ações de inteligência e anunciou apoio a um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da medida. Ao final, ironizou a situação das Forças Armadas, afirmando que os caças da FAB estariam sem combustível, como reflexo da política econômica federal. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a ação da Advocacia-Geral da União no Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do decreto do IOF, afirmando que o Congresso tem a prerrogativa constitucional de sustar atos do Executivo. Definiu a iniciativa do Governo como uma afronta à separação dos Poderes e classificou como ditatorial a tentativa de judicializar decisões do Legislativo. Defendeu o respeito à autonomia do Parlamento e alertou que a interferência do Executivo pode representar o fim da democracia no Brasil. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu que o Congresso tem, sim, respaldo constitucional para sustar o decreto que aumenta o IOF, citando o artigo 49, inciso V, da Constituição. Afirmou que o decreto representa um abuso do poder de tributar, utilizado de forma indevida para fazer caixa. Destacou que a Câmara deu uma resposta firme à sociedade ao aprovar a urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, e reforçou o apelo para que o mérito seja votado o quanto antes. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula por priorizar conflitos no Oriente Médio enquanto negligencia a violência interna no Brasil. Destacou que, no ano anterior, foram registradas 38.722 mortes violentas no País e condenou a ineficácia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, de iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Além disso, reclamou do aumento de 82% no preço do café em 12 meses e apontou que, além da falta de segurança e de estabilidade econômica, a população também enfrenta dificuldades para consumir itens como picanha e cerveja. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a ausência do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o debate sobre o aumento do IOF. Afirmou que o aís enfrenta uma crise econômica que exige atenção imediata, especialmente por afetar diretamente os trabalhadores mais pobres. Demonstrou indignação com o fato de o Ministro estar de férias em meio à polêmica tributária e pediu sua saída do cargo. Por fim, classificou a política econômica do Governo como prejudicial à população de baixa renda e cobrou responsabilidade do Executivo diante do cenário enfrentado pelo Brasil. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado rebateu o discurso da esquerda sobre armas no Brasil. Citou um estudo realizado em 2024 no Rio de Janeiro, que apontou que 94,68% dos fuzis apreendidos no Estado são de origem estrangeira e entram no Brasil por fronteiras como Bolívia, Colômbia e Paraguai. Afirmou, ainda, que é uma mentira associar as armas legais ao crime organizado e classificou como covardia a tentativa de criminalizar quem possui arma de fogo dentro da legalidade. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a entrevista coletiva realizada pela Federação União Progressista Brasileira, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas, na qual os Parlamentares reafirmaram posição contrária ao aumento de impostos proposto pelo Governo Lula. Criticou o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, condenando o crescimento da arrecadação acompanhado pelo aumento excessivo dos gastos públicos. Por fim, justificou sua atuação na Oposição em defesa dos interesses da população. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a visita de dois oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso: o Coronel Roque e o Tenente-Coronel Fagner. Afirmou que a Casa se sentiu honrada em recebê-los. Defendeu a regularização fundiária na faixa de fronteira, destacando as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais da região. Criticou o sistema de georreferenciamento em uso, que não funcionava de forma adequada. Pediu apoio da Presidência da Câmara e da Frente Parlamentar da Agropecuária para garantir prazos e condições que permitissem aos produtores regularizar suas terras dentro das exigências legais. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o que considera um debate simplista sobre a segurança pública na Câmara, relacionando com as posições do Governo Lula e do Ministro Ricardo Lewandowski. Citou uma matéria mostrando que uma operação policial no Rio de Janeiro, destinada ao cumprimento de setenta mandados, resultou no fechamento de vias importantes na cidade, sendo essa situação fruto da reação de grupos criminosos. Afirmou que é preciso adotar medidas severas, como um tratamento jurídico específico, tanto na esfera penal quanto na execução das penas, para conter a violência causada pelas facções. Por fim, enfatizou que os policiais estão na linha de frente dessa situação, enquanto muitos estão protegidos por um esquema de segurança privado, sendo que a população é a que sofre. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o uso de recursos públicos pelo Governo para monitorar a oposição nas redes sociais. Citou uma matéria do jornal O Estado de S. Paulo que revela um orçamento de R$ 54,1 milhões destinado ao Instituto Rede Minerva para a produção de relatórios que incluem a análise de postagens de influenciadores de direita e até de Deputados Federais. Argumentou que, essa despesa é desnecessária e revela um desvirtuamento do uso do dinheiro público, enquanto o Governo busca, ao mesmo tempo, ampliar a regulação das redes. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a posição das Nações Unidas a favor do fim das escolas cívico-militares no País. Afirmou que esses colégios estão entre os mais bem classificados nas avaliações de ensino e considerou um absurdo um organismo externo dizer o que é bom ou ruim para o Brasil. Também acusou o PSOL de São Paulo de prestar um desserviço à população, ao apoiar essa mudança, e defendeu a manutenção das escolas cívico-militares como um modelo que traz resultados para a educação. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou que líderes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) estão refugiados na Bolívia, protegidos por redes de corrupção e pela omissão dos Governos brasileiro e boliviano. Criticou o estado atual da segurança pública no Brasil, classificando-o como um colapso, e cobrou ações diplomáticas para o enfrentamento do crime organizado. Propôs a criação do programa "Pena Dura", com penas severas, como 30 anos de reclusão, sem progressão, para quem for flagrado com arma de fogo, e prisão perpétua para crimes hediondos. Por fim, repudiou o Programa Pena Justa do Governo Lula por favorecer infratores em detrimento da sociedade. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · HOMENAGEM · O Deputado discursou na Sessão Solene em homenagem aos 65 anos da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e ao Dia Livre de Impostos. Destacou a importância da CNDL na luta por justiça tributária. Saudou os representantes do Mato Grosso presentes e mencionou a trajetória de David Pintor, hoje Deputado Federal, como exemplo de compromisso com o setor. Reforçou anda a necessidade de fortalecimento do comércio para a geração de empregos e reafirmou seu apoio às pautas dos lojistas no Congresso Nacional. Por fim, declarou seu mandato à disposição da CNDL e de seus representantes. — íntegra na fonte
  • 26/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, que altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético. Destacou que o Brasil enfrenta a atuação de 88 facções espalhadas por todo o território nacional, que exercem controle sobre comunidades por meio da violência e do medo. Informou que não reconhecer essas facções como terroristas representa omissão diante da gravidade do problema. Também elogiou a condução do Presidente da Câmara, que, segundo ele, cumpriu o compromisso de priorizar o tema da segurança pública no Parlamento. — íntegra na fonte
  • 26/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou decisões recentes do Governo Federal na área econômica, destacando o aumento do IOF anunciado e revogado no mesmo dia, o que gerou instabilidade no mercado. Cobrou do Executivo mais responsabilidade fiscal e condenou medidas que buscam agradar a base eleitoral sem sustentabilidade econômica. Também questionou uma possível nova regulação das redes sociais, apontando riscos de censura e restrição à liberdade de expressão. Ainda rebateu declarações do Presidente Lula sobre o preço do gás de cozinha, afirmando que a responsabilidade pela gestão da Petrobras é do próprio Governo. — íntegra na fonte
  • 21/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a atuação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Lewandowski, afirmando que, apesar de sua presença frequente no Congresso, não apresentou propostas concretas para combater o crime organizado e as facções criminosas. Relembrou a morte do policial civil José Antônio Lourenço, vítima de um ataque feito por meio de uma “seteira”, estrutura usada para disparos em operações policiais. Também denunciou o domínio das facções criminosas em várias áreas do País e classificou a PEC da Segurança Pública como ineficaz. Por fim, cobrou respostas sobre o ressarcimento dos valores desviados dos aposentados do INSS e defendeu a instalação de uma CP para investigar o caso. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a Câmara dos Deputados pela iniciativa legislativa de proibir os descontos abusivos que têm lesado os aposentados brasileiros. Além disso, saudou a presença, na Câmara dos Deputados, da Vereadora Michelly Alencar, de Cuiabá (MT), destacando seu compromisso com os valores da Direita mato-grossense e sua atuação social. Ao final, enviou cumprimentos à Câmara Municipal de Cuiabá (MT). — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a condução da economia nacional, destacando que mais de 7 milhões de empresas estão inadimplentes, o que representa quase um terço do total ativo no País. Atribuiu o cenário à elevada carga tributária, juros altos e à má gestão de Governos de Esquerda. Ademais, defendeu os pequenos empresários como pilares da economia local e acusou o Governo Federal de ignorar a crise em favor de pautas ideológicas. Também alertou para a crescente influência de facções criminosas, denunciando a atuação de grupos como PCC e Comando Vermelho em quase mil postos de combustíveis usados para lavagem de dinheiro. — íntegra na fonte
  • 08/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que a situação econômica do País não era favorável, contrariando discursos do Governo. Destacou os impactos da alta da taxa Selic sobre a vida da população e criticou a condução da política econômica. Rebateu acusações de que o escândalo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teria começado no Governo Bolsonaro, afirmando que fraudes no sistema ocorrem desde os anos 1990. Informou que o ex-Presidente editou medida provisória para proteger aposentados de descontos indevidos, mas essa iniciativa foi derrubada por partidos de Esquerda. Defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso. — íntegra na fonte
  • 08/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Federal após denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo benefícios previdenciários. Destacou decisão judicial que deu 48 horas para o Governo Lula prestar esclarecimentos, resultado de ação popular movida por Parlamentares da oposição. Também classificou como “fiasco diplomático” a ida do Presidente Lula à Rússia para o Dia da Vitória, citando que apenas líderes de regimes autoritários da América Latina participaram do evento. Por fim, alertou para a alta da taxa Selic, que atingiu 14,75%, e cobrou posicionamento dos Parlamentares governistas diante da política econômica que prejudicaria os mais pobres. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado lamentou a violência praticada por facções criminosas, referindo-se a um caso recente ocorrido em Manaus (AM), em que mulheres tiveram o cabelo cortado por ordem do chamado “tribunal do crime”. Questionou até quando brasileiras continuariam a sofrer sob o domínio do crime organizado e criticou a inércia das autoridades diante dessa realidade. Ademais, reprovou a posição do Governo Lula, expressa por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de não classificar as facções como organizações terroristas, posição apresentada ao Governo dos Estados Unidos. Ao final, argumentou que os responsáveis por crimes tão bárbaros não devem ser tratados como criminosos comuns, mas como terroristas. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a decisão do Governo brasileiro de não reconhecer o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, conforme revelado em diálogo com autoridades dos Estados Unidos. Argumentou que essas facções atuam em todo o território nacional com controle de territórios, tráfico de drogas e armas, e imposição de toque de recolher. Condenou o que classificou como negacionismo criminal por parte do Ministério da Justiça e afirmou que o Governo falha em proteger a população. Além disso, citou pesquisa da Quaest que indica ampla percepção de impunidade judicial entre os brasileiros. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou discordância em relação ao sistema atual de inscrições para as Breves Comunicações na Câmara. Criticou o fato de que, mesmo se inscrevendo pontualmente e se preparando para falar, é deslocado para trás na ordem de fala, sendo ultrapassado por colegas que se inscrevem depois. Ressaltou que, muitas vezes, esses Parlamentares que passam à frente nem utilizam o tempo de fala, o que considera injusto. Pediu mais justiça e organização nesse processo. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou propostas da Esquerda para regulação das redes sociais, alegando que isso representa censura disfarçada. Argumentou que usar a tentativa de atentado com bomba como justificativa para cercear a liberdade de expressão seria absurdo. Por fim, defendeu que o povo brasileiro deve permanecer livre para se expressar e alertou contra o avanço de ideias autoritárias. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a gestão do Governo diante das fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Destacou a declaração do Presidente do Instituto, que cogitou o uso de dinheiro público para ressarcir os valores retirados irregularmente, sem que o Executivo tenha clareza sobre o número de vítimas do esquema. Classificou a situação como grave e cobrou respostas efetivas, lamentando o impacto direto na vida de idosos atingidos por descontos repetidos em seus benefícios. Reforçou ainda seu repúdio e protesto ao que chamou de roubo contra os aposentados. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a adesão de parlamentares do PSB, ligados a Alckmin, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, contrariando o Governo Lula. Considerou o movimento positivo para a investigação do suposto roubo contra aposentados. Também mencionou a saída do PDT, partido do ex-Ministro Carlos Lupi, do apoio ao Governo Federal, interpretando isso como um sinal de crise diante das denúncias de fraudes e irregularidades no País. Por fim, reforçou a necessidade de ações governamentais para proteger a população e classificou o desvio de recursos dos aposentados como algo inaceitável, especialmente no serviço público. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado alertou sobre a necessidade de vigilância do Congresso diante do plano de ressarcimento anunciado pelo Governo para os aposentados prejudicados por descontos indevidos no INSS. Questionou como será feita a devolução dos valores e de onde virão os recursos, afirmando que não se pode admitir a criação de novos impostos para cobrir prejuízos causados por má gestão. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou para o avanço das facções criminosas no Brasil, comparando a situação a um ataque interno que compromete a soberania nacional. Criticou a fragilidade do sistema penal, que transformou presídios em centros de comando do crime organizado. Ademais, defendeu a criação de um regime jurídico mais rigoroso, com punições severas e isoladas, argumentando que o atual modelo é insuficiente para enfrentar grupos como PCC e Comando Vermelho. Também rejeitou acusações de autoritarismo e afirmou que medidas firmes são necessárias para proteger a sociedade, a família e o Estado de Direito. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · COMO LÍDER · O Deputado denunciou uma fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teria atingido mais de 4 milhões de aposentados com descontos ilegais em folha, sem comprovação, autorizados por entidades e facilitados pela omissão do Governo. Responsabilizou o Governo Lula e propôs proibir descontos automáticos por sindicatos. Também criticou repasses do Ministério do Trabalho a Organizações não Governamentais (ONGs) ligadas a aliados políticos, apontando suspeitas de irregularidades. Por fim, afirmou que a atual política econômica aprofunda o endividamento dos mais pobres e prometeu continuar fiscalizando e denunciando os abusos. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou os gastos do Governo Federal com diárias e passagens, destacando que o 1º trimestre de 2025 registrou um recorde histórico em despesas. Afirmou que houve um aumento real de 29,1% em relação ao mesmo período de 2024, e que o recorde anterior pertencia ao Governo Dilma. Por fim, ironizou o que chamou de “viagens de turismo do Governo Lula” e questionou o uso dos recursos públicos em meio a dificuldades enfrentadas pela população. — íntegra na fonte
  • 30/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a audiência pública com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que trata das competências dos entes federados sobre segurança pública, por não apresentar medidas concretas de enfrentamento ao crime organizado. Ademais, argumentou favoravelmente à criação de um ambiente jurídico diferenciado para combater facções criminosas e alertou para a tentativa de aliciamento de um Ministro do Supremo Tribunal Federal por integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC). Além disso, denunciou o aumento da violência nos Estados, apontando similaridades da violência criminal entre o Brasil e o México. Adicionalmente, condenou a proposta de uma camisa vermelha para a Seleção Brasileira, defendendo as cores nacionais. Anunciou ainda a obtenção de assinaturas para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos sindicatos que fraudaram o INSS e cobrou a exoneração do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em decorrência de sua omissão diante das irregularidades. Por fim, repudiou a gestão desastrosa do Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a atuação do Estado brasileiro na segurança pública, destacando falhas na condução do combate ao crime organizado. Criticou o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, especialmente por medidas como a audiência de custódia e sua atuação no impeachment da ex-Presidenta Dilma Rousseff. Afirmou que o crime organizado está expandindo sua influência sobre territórios e setores econômicos, como postos de gasolina e distribuidoras, e considerou ineficaz a atual Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, por não tratar com rigor diferenciado os crimes de facções. Além disso, manifestou preocupação com decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a desapropriação de terras envolvidas em crimes ambientais, alertando para os riscos de punições injustas a proprietários que não tenham responsabilidade direta e defendendo que o tema seja tratado por meio de lei aprovada pelo Congresso. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado prestou solidariedade aos moradores de Várzea Grande (MT), afetados por fortes chuvas que causaram alagamentos nos bairros da Manga e da Alameda. Parabenizou a atuação da Defesa Civil e da Prefeitura Municipal, citando a Prefeita e os Secretários Celso e Lucas. Reafirmou seu compromisso com a cidade, informando que destinará emendas parlamentares para aquisição de maquinário que viabilize a limpeza de canais, visando minimizar os impactos de futuras chuvas. Encerrou com palavras de apoio à população, destacando sua confiança na superação dos danos e na força da cidade. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a condução do Governo Federal diante de denúncias recentes envolvendo suspeitas de corrupção. Citou o caso de fraudes no INSS, com prejuízos bilionários, e questionou a permanência do Ministro da Previdência no cargo. Também mencionou a contratação de uma empresa investigada pela Polícia Federal por suspeita de fraudes em licitações, no valor de R$ 328 milhões. Destacou a investigação da PF sobre a compra de respiradores no Nordeste, que teria implicado a Casa Civil e o Ministro Rui Costa. Por fim, cobrou esclarecimentos e medidas do Governo Lula diante dos episódios. — íntegra na fonte
  • 24/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a atuação do Governo Federal, apontando omissão diante da corrupção e das fraudes históricas no INSS. Denunciou supostos desvios de recursos por sindicatos ligados ao irmão do Presidente da República e defendeu a instalação de uma CPI para investigar essas entidades. Além disso, rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre segurança pública, alegando que ela repete diretrizes já previstas em lei e não combate o crime organizado de forma eficaz. Ressaltou que o Brasil liderou o ranking de homicídios da ONU e a proposta não oferece respostas práticas à crise da segurança. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a proposta da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, afirmando que ela seria desnecessária e fruto de desconhecimento técnico. Afirmou que já há previsibilidade na Constituição Federal que a Polícia Federal (PF) tem atribuições para investigar tráfico de drogas, contrabando, crimes ambientais, contra a ordem pública e social, além de atuar como polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras — o que já seria mais do que suficiente para combater organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho. Por fim, classificou como “ignorância” ou “brincadeira” dizer que a PF depende de uma PEC para agir contra essas facções e declarou voto contrário à proposta, que apelidou de “PEC água de salsicha”. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado fez críticas ao Governo e a um esquema de fraudes no INSS que resultou em um rombo de 6,3 bilhões de reais. Informou que os desvios cresceram de 536 milhões em 2021 para mais de 2 bilhões em 2024. Destacou a demora na demissão do responsável pelo INSS e cobrou explicações do Governo Lula. Além disso, abordou um crime brutal em Cuiabá (MT), onde uma jovem de 16 anos foi morta, e questionou a discussão sobre a maioridade penal, defendendo que criminosos de 17 anos devam ser tratados como adultos. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou indignação diante da intimação judicial entregue ao ex-Presidente Jair Bolsonaro enquanto este se encontrava internado em uma UTI. Afirmou que a ação, atribuída ao Supremo Tribunal Federal, transmitiu uma imagem negativa da Justiça brasileira à população. Também reforçou que líderes conservadores nunca se furtaram a responder à Justiça e questionou se oficiais de justiça estariam sendo pressionados a cumprir medidas nesse contexto. Ao final, ressaltou que o episódio careceu de humanidade e comprometeu a percepção pública sobre a imparcialidade do Judiciário. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o volume de recursos captados via Lei Rouanet, que, segundo ele, alcançou quase R$ 3 bilhões, questionando se os valores servem à promoção cultural ou representam mau uso do dinheiro público. Comparou o montante com investimentos em segurança, como o R$ 1,4 bilhão aplicados por Santa Catarina em seu sistema penitenciário e os R$ 2,5 bilhões destinados pelo Governo Federal à segurança pública em 2024. Defendeu a priorização de áreas como segurança, saúde e educação. Também citou pesquisa eleitoral que indicou vantagem de Jair Bolsonaro sobre Lula em um eventual segundo turno e apontou a alta carga tributária como indicativo de má gestão fiscal. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou a condução da segurança pública pelo Governo Federal e pelo Ministério da Justiça, defendendo a atuação integrada das forças policiais e repudiando declarações que apontam falta de cooperação entre elas. Destacou operações bem-sucedidas contra o tráfico de drogas, questionou a efetividade da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e criticou o sistema penal brasileiro, que favoreceria criminosos em detrimento das vítimas e dos agentes de segurança. Condenou práticas como a audiência de custódia e a política de desencarceramento, e defendeu um sistema de justiça mais rígido, com investimentos em presídios e ações efetivas contra o crime organizado e a impunidade. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o Departamento de Polícia Legislativa (Depol), criticando a tentativa de desmoralizar a atuação dos agentes de segurança que protegem a Câmara dos Deputados. Destacou que os protocolos de contenção de distúrbios e proteção de instalações físicas foram seguidos corretamente, com o uso de agentes químicos apenas após o rompimento da barreira de segurança. Repudiou a atitude de alguns Parlamentares que têm atacado a reputação do Depol e sugeriu que a Câmara faça uma representação formal para defender a instituição que protege os Parlamentares e a Casa. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou indignação com a notícia de que Ministros do Governo Lula apostam na intervenção do Supremo Tribunal Federal para salvar o Deputado Glauber Braga de uma possível cassação, o que seria uma interferência indevida de outro Poder nos assuntos internos da Câmara dos Deputados. Defendeu o respeito ao Regimento Interno da Casa e a preservação do direito de defesa dos Parlamentares, criticando a atitude de instigar conflitos entre Poderes e alertando que isso representa um grave risco para a democracia. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a disseminação de informações falsas sobre o ex-Presidente Bolsonaro, mencionando um vídeo que sugeria que o ex-Presidente estaria manipulando sua situação de saúde para angariar apoio para o projeto da anistia. Rejeitou essa narrativa e defendeu o bom senso e o caráter dos Parlamentares na Câmara. Também se opôs à proposta de regulação das redes sociais, considerando-a uma forma disfarçada de censura, e reafirmou seu compromisso com a defesa da liberdade de expressão no Brasil. — íntegra na fonte
  • 14/04/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, que dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde. — íntegra na fonte
  • 14/04/2025 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, que dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde. — íntegra na fonte
  • 14/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Resolução nº 38, de 2025, que institui a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças. Solicitou ao Presidente Hugo Motta atenção especial para pautar também o requerimento de urgência do PL da Anistia. Também criticou o Governo Federal pela tentativa de ocultação dos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SA e alertou que, sem investimentos na educação básica, o País não avançará. — íntegra na fonte
  • 14/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comentou a realização de um ato cultural em apoio ao Deputado Glauber Braga, promovido por membros do PSOL durante a greve de fome de Glauber. Ponderou que o ato poderia ser interpretado como um desrespeito à decisão do Conselho de Ética. Também sugeriu que os apoiadores de Glauber buscassem dialogar diretamente com os demais Deputados, apresentando argumentos sobre o caso, em vez de realizar manifestações públicas, que poderiam ser interpretadas como um desrespeito à decisão do Conselho de Ética. — íntegra na fonte
  • 14/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para o agravamento da criminalidade no Brasil, destacando pesquisa recente que aponta que 58% da população percebe aumento da violência nos últimos 12 meses. Criticou a falta de ações efetivas do Governo Federal no combate às facções criminosas e defendeu a necessidade de medidas mais rígidas, como a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que caracterize facções como organizações terroristas e estabeleça penas severas, sem progressão de regime. Por fim, afirmou que os brasileiros não aceitam viver sob o domínio do crime organizado e cobrou responsabilidade na condução da segurança pública. — íntegra na fonte
  • 14/04/2025 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a discussão da proposta de anistia no Congresso Nacional, alegando que a desproporcionalidade das penas impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro justificaria o debate. Criticou a resistência de parte da Casa à votação do tema e afirmou que o Congresso é o foro legítimo para deliberar sobre anistias. Em seguida, manifestou apoio à recuperação do ex-Presidente Jair Bolsonaro e lamentou o falecimento do jornalista Edivaldo Ribeiro. Por fim, comentou o cenário econômico, com críticas à alta da inflação e à gestão do Governo Federal. — íntegra na fonte
  • 14/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Federal e o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, acusando-os de despreparo e de promover um "estelionato eleitoral". Afirmou que o Governo prometeu melhorias, mas entregou inflação, desemprego e insegurança, prejudicando principalmente a população mais pobre. Além disso, contestou a recente fala de Lewandowski, que afirmou haver mais cooperação internacional do que entre polícias estaduais, classificando essa declaração como ofensiva, irresponsável e descolada da realidade do trabalho das forças de segurança nos Estados. Por fim, também afirmou que o crime organizado estaria em expansão no Brasil, dominando territórios e explorando crimes virtuais, enquanto o Governo tenta maquiar a situação com uma Proposta de Emenda à Constituição que não enfrentaria as causas da criminalidade e serviria apenas como uma "cortina de fumaça" para desviar a atenção da sociedade. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação de Parlamentares da Esquerda durante a sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, classificando o ambiente como uma "balbúrdia" e um desrespeito ao Regimento da Câmara. Afirmou que a postura adotada compromete a seriedade do Parlamento diante da sociedade. Também defendeu que o debate seja conduzido com civilidade, especialmente diante do julgamento em curso de um Deputado no Conselho, e alertou para o impacto negativo da desordem sobre a imagem da Casa perante a opinião pública. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou novos escândalos envolvendo o Governo Federal, destacando reportagem que aponta atuação irregular do número 2 do Ministério da Educação em favorecimento à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), que já firmou mais de 700 milhões de reais em contratos e doações. Pediu apuração rigorosa pela PGR e demais órgãos competentes. Também criticou a construção de um hotel de luxo com recursos de Itaipu para um evento no Pará e manifestou apoio à criação da CPI de Itaipu, reforçando que dinheiro público não pode ser usado para "farra". — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comentou a manifestação realizada no saguão da Câmara em apoio a um Deputado da esquerda submetido ao Conselho de Ética, reconhecendo a legitimidade do ato. No entanto, expressou surpresa e crítica à hostilidade de parte dos manifestantes contra a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, pedindo respeito às diferentes posições políticas dentro da Casa. Afirmou que o requerimento de urgência para a matéria já conta com quase todas as assinaturas necessárias e que, uma vez protocolado, será pautado para votação. Reforçou a legitimidade do Plenário para deliberar sobre o tema, classificando a anistia como um instrumento constitucional e democrático que deve ser debatido com base no voto. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a PEC da Segurança Pública apresentada pelo Ministério da Justiça, acusando-a de ser uma tentativa de desviar o foco dos verdadeiros problemas da segurança no Brasil, como as facções criminosas. Afirmou que, embora a PEC fale em integração, na realidade visa centralizar o controle das políticas de segurança, o que seria um erro, pois as ações precisam ser regionalizadas. Também criticou mudanças na estrutura da Polícia Rodoviária Federal e nas atribuições das guardas municipais, além de apontar a falta de discussão sobre a Polícia Científica. Por fim, afirmou que a PEC é uma falácia e compromete o combate efetivo às organizações criminosas, comprometendo a segurança pública do aís. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado acusou o Governo Federal de adotar medidas populistas com foco eleitoral, ignorando a responsabilidade fiscal e o controle de gastos. Criticou ações como o adiantamento do 13º dos aposentados e questionou a execução do Programa Pé-de-Meia, alegando inconsistências nos números de beneficiários. Explicou que essas ações visariam recuperar a popularidade do Governo, em detrimento da boa gestão dos recursos públicos. Por fim, afirmou que o Executivo estaria mais preocupado em garantir vitórias eleitorais futuras do que em atender às reais necessidades da população. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, argumentando que o Brasil fecha os olhos para o avanço do crime organizado enquanto pune com rigor desproporcional manifestantes. Criticou a atuação do Governo Federal diante da presença de mais de 88 facções criminosas no País, que, segundo ele, atuam como verdadeiras forças armadas paralelas. Também afirmou que o Estado tem sido omisso na segurança pública e seletivo na aplicação da lei. Por fim, reforçou que o Congresso é o espaço legítimo para debater o tema e conclamou apoio à anistia, ressaltando que a decisão deve ser respeitada, qualquer que seja o resultado em plenário. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado contestou a narrativa da extrema esquerda de que a obstrução parlamentar prejudica o Brasil e impede a aprovação de pautas importantes. Ressaltou que a obstrução é um instrumento regimental legítimo e deve ser respeitada. Ao final, apontou a contradição da Esquerda que sempre utilizou a obstrução como ferramenta de oposição ao Governo. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o pedido de prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro, feito por uma Vereadora do PT, por convocar manifestações. Classificou a solicitação como absurda e questionou sua legalidade, sugerindo que o objetivo seria intimidar os participantes do ato marcado para a Avenida Paulista, em São Paulo. Também reafirmou apoio à manifestação que defendeu como pacífica e democrática, com foco na anistia dos presos do 8 de janeiro. Além disso, comentou pesquisa do Instituto Genial/Quaest, apontando aumento na desaprovação do Governo Lula e atribuindo os dados à insatisfação popular com a Gestão, especialmente nas áreas econômica e de segurança. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a votação do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, que anistia os presos do 8 de janeiro de 2023 e criticou Parlamentares da Esquerda por distorcerem o instituto como algo antidemocrático. Ademais, sustentou que o instituto da anistia está presente no ordenamento jurídico desde a redemocratização e que deve ser debatida em Plenário, com a participação de todos os representantes eleitos. Por fim, enfatizou que é a maioria dos votos que deve ter a palavra final e manifestou confiança de que a Presidência da Câmara pautará a referida proposição. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou declarações do Presidente Lula, que classificou como mentiras, e questionou a credibilidade de promessas feitas pelo Governo Federal. Reforçou apoio ao Deputado Marcel van Hattem, defendendo a liberdade de expressão dos Parlamentares. Também mencionou suspeitas de irregularidades no programa Pé-de-Meia, apontando dados de cidades da Bahia, Pará e Minas Gerais com mais beneficiários do que alunos matriculados. Por fim, criticou propostas do Governo na área de segurança pública, ironizando a ideia de campanhas para devolução de celulares roubados e acusando o Executivo de ignorar o avanço do crime organizado no País. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro é vítima da maior perseguição política e judicial da história do Brasil, motivada por vaidades e interesses para impedi-lo de disputar novas eleições. Criticou a devassa na vida pessoal, financeira e política de Bolsonaro, além da exposição da sua família na mídia. Ressaltou que o processo contra o ex-Presidente é uma aberração jurídica, com investigações longas, prisões forçadas e cerceamento da defesa, tudo conduzido sob segredo de Justiça. Por fim, questionou a legitimidade do sistema judiciário diante desses fatos. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou a aceitação da denúncia contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro, afirmando que o processo está repleto de vícios e viola a presunção de inocência. Além disso, abordou a crise da segurança pública, citando casos de violência na Bahia e elogiando a atuação de vigilantes na Paraíba que impediram um assalto. Criticou o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, por suas declarações sobre a prisão de criminosos e alertou que o Brasil pode se tornar um "narcoestado" se não houver um combate mais efetivo às facções criminosas. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença da Sargento Marilene Bastos na Câmara dos Deputados. Destacou a trajetória da militar, que saiu do interior de Goiás, construiu sua carreira na Polícia Militar do Mato Grosso e se tornou uma das primeiras mulheres a integrar a tropa de operações especiais do Estado, tendo sido fundadora do Batalhão de Operações Policiais Especiais. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro em curso no Supremo Tribunal Federal, questionando a fragilidade das provas e a imparcialidade do processo. Denunciou a condenação de uma manicure a 14 anos de prisão por pichar uma estátua, comparando sua pena com a de criminosos condenados por crimes graves. Ademais, questionou medidas econômicas do Governo, como a exclusão de energia e alimentos do cálculo inflacionário e a proposta de ampliação do crédito, alertando para o risco de endividamento da população. Por fim, repudiou a declaração do Ministro Lewandowski sobre a atuação das forças de segurança. — íntegra na fonte
  • 19/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Lula, apontando que este estaria mais preocupado com sua popularidade do que com as reais necessidades econômicas do Brasil, citando a insatisfação do mercado com a política econômica adotada. Destacou resultados de uma pesquisa segundo a qual 83% acreditam que a economia vai piorar e 58% veem risco de recessão. Também se manifestou contra o Plano Pena Justa, que visa melhorar o sistema penitenciário, sugerindo que o programa favoreceria criminosos e negligenciaria as vítimas e os policiais. Por fim, afirmou que não aceitaria medidas que favorecessem criminosos enquanto a população enfrenta dificuldades econômicas. — íntegra na fonte
  • 19/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença de uma comitiva de Vereadores de Lucas do Rio Verde (MT) na Casa. Destacou o desenvolvimento da cidade e seu alto IDH. Citou a Vice-Presidente da Câmara, Vereadora Nadir Santana, que atua na educação; o Vereador Wlad Mesquita, ligado à segurança pública; e o Vereador Gilson Urso, que trabalha com pautas de saúde e agricultura familiar. Ressaltou o compromisso dos Parlamentares municipais com a população e deu as boas-vindas à comitiva na Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a atitude de um Parlamentar chamar outro de covarde sem que a pessoa estivesse presente para se defender. Além disso, manifestou apoio ao Deputado Eduardo Bolsonaro por sua decisão de se licenciar, destacando sua coragem em trabalhar pelo País. Ademais, alertou para a denúncia de reportagem do jornal O Estado de São Paulo sobre a destinação de recursos da Itaipu Binacional para obras e eventos que não estariam relacionados à sua atividade principal, indicando possíveis irregularidades e crimes. Por fim, esclareceu que as joias recebidas pelo ex-Presidente Bolsonaro, durante o seu Governo, a ele pertencem por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e pediu aos Parlamentares da extrema Esquerda que se retratassem pelas acusações. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a política econômica do Governo Lula, classificando-a como insustentável. Ademais, reprovou a decisão de zerar as alíquotas de importação sobre alimentos, afirmando que a medida impactaria negativamente a indústria nacional, sem resolver os problemas estruturais da inflação e da insegurança alimentar. Além disso, argumentou que os principais entraves à redução dos preços estão na cadeia produtiva nacional, incluindo gargalos logísticos, carga tributária elevada e dependência de insumos importados. Adicionalmente, destacou a escalada da inflação, com aumentos expressivos nos preços da energia, ovos e café. Condenou, ainda, a declaração do Presidente Lula sobre possíveis medidas drásticas para conter a alta dos preços, questionando se haveria tabelamento ou taxação do agronegócio. Ao final, concluiu que a economia deve ser tratada com base em matemática e não em ideologia. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado expressou solidariedade ao Frei Gilson, destacando que o religioso tem sido alvo de ataques por defender valores cristãos e a verdade. Ressaltou que tentativas de silenciá-lo apenas fortalecem sua voz entre os brasileiros e afirmou que essa é uma batalha por Deus, pela família e pela liberdade. Por último, citou um verso bíblico para enfatizar sua mensagem e garantiu apoio ao Frei Gilson contra qualquer tipo de perseguição. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou apoio ao Deputado Eduardo Bolsonaro, criticando a tentativa de cassação de seu passaporte como um atentado à democracia e destacando manifestações passadas contra o sistema de Justiça brasileiro. Além disso, denunciou a atuação de facções criminosas no Ceará, como o Comando Vermelho, que estariam sequestrando carros e cortando fios de internet, acusando o Governo do Ceará e o Ministério da Justiça de omissão. Também questionou os altos gastos do Governo Federal com publicidade, alegando que propaganda não resolve os problemas reais da população, como a inflação e os preços elevados. — íntegra na fonte
  • 19/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado apontou a inconsistência da denúncia contra o ex-Presidente Bolsonaro, uma vez que se baseia em informações frágeis, sem evidências concretas. Por fim, criticou a perseguição política e reforçou que a denúncia é inválida, buscando vincular o ex-Presidente aos eventos de 8 de janeiro, com base em omissão. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou uma questão de ordem, citando o artigo 95, § 4º, do Regimento Interno da Câmara. Cobrou que as questões de ordem apresentadas incluíssem a referência ao artigo correspondente, evitando debates sem base regimental. Criticou a discussão do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que cria o Dia Nacional da Axé-Music enquanto o País enfrenta problemas na saúde, educação, infraestrutura e economia. Afirmou que o Regimento Interno deve ser seguido rigorosamente e pediu que a Presidência da Casa garantise essa aplicação. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a gestão do Governo Lula, apontando uma queda significativa na popularidade do Presidente, conforme pesquisa do Datafolha. Considerou que as medidas do Governo, como o vale-gás e as farmácias populares, seriam populistas, com o intuito de reverter a má avaliação pública. Também criticou a proposta de censura nas redes sociais, sugerindo que o Governo tenta desviar a atenção de problemas econômicos como a inflação e o aumento do custo de vida. Além disso, questionou ações do Governo relacionadas ao crime organizado e ao tratamento de presos, destacando o lançamento do plano "Pena Justa" e questionando sua justiça em relação às vítimas. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a administração do Governo Federal, citando uma pesquisa que aponta alta desaprovação ao Governo Lula. Destacou a segurança pública como a maior preocupação dos brasileiros, criticando a falta de ações do Ministério da Justiça. Também mencionou a corrupção e a economia como problemas graves, ressaltando o aumento dos preços de alimentos, combustíveis e gás de cozinha. Concluiu afirmando que o Governo ignora a realidade e que isso terá consequências. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o atraso no repasse de recursos para clínicas de diálise conveniadas ao SUS. Citou reportagem que apontou um débito de aproximadamente R$ 400 milhões, afetando mais de 700 unidades em todo o País. Afirmou que a situação prejudicava pacientes renais que dependem do tratamento e pediu que o Governo regularizasse os pagamentos. Cobrou, também, um posicionamento da bancada governista e solicitou a divulgação do tema nos canais oficiais da Câmara. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, dos advogados de Mato Grosso Dra. Xênia, ex-Presidente da OAB de Sinop (MT), Dr. Enzo e Dr. Hélio. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o escândalo das quentinhas, denunciado pelo jornal O Globo, envolvendo a Esquerda, a ONG Mover Helipa, o Deputado Federal Nilto Tatto e o Deputado Estadual Ênio Tatto. Ademais, alertou sobre um acordo entre facções criminosas para pressionarem o Governo Federal a alterar as regras dos presídios federais. Por último, anunciou seu apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 76, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a retirada de Cartas Patentes de Oficiais das Forças Armadas. — íntegra na fonte
  • 05/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a política econômica do Governo Lula, o aumento da taxa de juros e da dívida pública federal. Ademais, repudiou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria de partido político de Esquerda, que trata de restrições a operações policiais nas comunidades do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, questionou a participação de mais de 40 organizações não governamentais (ONG) no referido processo e elogiou a atuação da ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil). Adicionalmente, responsabilizou a ADPF pela expansão do domínio do tráfico de drogas no Estado e alertou para o aumento da violência das facções criminosas. Por último, defendeu a extinção da ADPF e o fim das restrições às operações policiais. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a mobilização de ONGs em apoio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, destacando os avanços listados por essas organizações, os quais associou ao fortalecimento do crime organizado. Citou um relatório do CNJ que indicaria o aumento da presença de facções criminosas, como o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro (RJ). Apelou aos Ministros do STF para que revejam a ADPF 635, argumentando que ela apenas beneficia facções criminosas, ampliando seu domínio e ações em todo o País. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou denúncias de suposta interferência de ONGs financiadas pelos Estados Unidos em eleições de outros países, incluindo o Brasil, mencionando relatos do americano Michael Benz. Defendeu a necessidade de esclarecimentos sobre o caso, classificando a possível influência externa como um ataque à democracia. Além disso, elogiou a decisão do Governo de Mato Grosso de proibir mercadinhos dentro de presídios, argumentando que o comércio interno criava desigualdade entre detentos e fortalecia o crime organizado. Pediu apoio dos Deputados Estaduais para manter o veto do Governador Mauro Mendes à reabertura desses estabelecimentos, reforçando a importância da medida no combate às facções criminosas no Estado. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a gestão econômica do Governo, apontando a desvalorização do real e o aumento da inflação após a posse de Lula e Haddad. Comparou a situação atual com o Governo anterior, destacando a valorização do real em relação ao dólar durante a gestão de Bolsonaro. Afirmou que o Governo atual não cumpriu suas promessas de cortes de gastos e que o déficit fiscal aumentou consideravelmente, colocando o Brasil no "vermelho". Também criticou a falta de ação do ministro da Economia, Fernando Haddad, citando matérias da Revista Oeste e da Forbes sobre a crise econômica. Fez um apelo por mudanças imediatas para evitar danos maiores à economia e ao futuro do Brasil. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado lamentou a morte de um turista argentino no Rio de Janeiro, vítima de criminosos que, mesmo presos, foram soltos por decisão judicial. Criticou a postura do magistrado, destacando o impacto negativo na segurança pública e na confiança da sociedade. Comentou a alta histórica do dólar, que alcançou R$ 6,20, atribuindo o cenário à falta de direcionamento da política econômica do Governo Federal. Mencionou declarações atribuídas ao Ministro Haddad sobre impeachment do ex-Presidente, sugerindo incoerência da gestão atual. Finalizou expressando preocupação com os efeitos econômicos negativos para os brasileiros neste fim de ano. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a aprovação da castração química para criminosos condenados por pedofilia, afirmando que a medida visa reduzir a libido desses indivíduos, impedindo novos crimes contra crianças. Criticou a Esquerda, acusando-a de proteger criminosos em vez de vítimas e famílias. Argumentou que penas severas são a única linguagem compreendida por criminosos e que a aprovação dessa medida reforça o compromisso da Câmara em proteger a sociedade brasileira contra pedófilos e estupradores. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o autor da proposição, Deputado Alberto Fraga, pela aprovação pela Câmara dos Deputados do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.265, de 2023, que estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra crimes complexos em bases operacionais de processamento, custódia e transporte de numerários, ou equivalentes, ou empresas com ativos críticos, ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais, altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.265, de 2023, que estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra crimes complexos em bases operacionais de processamento, custódia e transporte de numerários, ou equivalentes, ou empresas com ativos críticos, ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais, altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · PARECER · O Deputado leu o parecer do Relator Deputado Nicoletti ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2023, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, no art. 105, determinando a instalação em todos os veículos nacionais e importados de um dispositivo que permita a abertura do porta-malas pelo lado interno do mesmo em caso de emergência (sequestro, crianças presas acidentalmente etc) e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 714, de 2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou seu repúdio ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que limita o Benefício de Prestação Continuada (BPC), afetando milhões de pessoas com deficiência, especialmente autistas. Criticou o corte de um benefício essencial, afirmando que, ao invés de ser tratado como despesa, o BPC é um investimento necessário para garantir a dignidade dessas famílias. Apelou aos colegas para que se oponham ao projeto e proponham emendas para excluir as pessoas com deficiência, em particular os autistas, da medida. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou tentativas de fabricar uma crise de segurança pública no Estado de São Paulo, destacando que o Estado possui uma das melhores taxas de controle de criminalidade do País, com 5,6 homicídios a cada 100 mil habitantes. Comparou os resultados com El Salvador, que reduziu drasticamente a violência após medidas do governo local. Rebateu acusações de violência policial e defendeu a política de segurança implementada, especialmente contra facções criminosas, como o PCC. Também questionou a pesquisa Quaest, que indicou aprovação de 52% ao Governo Federal, e cobrou mais transparência nos dados. Criticou a alta da inflação, combustíveis caros e a fuga de investimentos, questionando o impacto real das decisões do Governo na vida da população brasileira. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu Projeto de Lei nº 6.149, de 2023, que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou apoio ao Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Deputado Guilherme Derrite, destacando seu desempenho no combate ao crime organizado. Criticou tentativas de desqualificação e ressaltou resultados expressivos, como o aumento das apreensões e a redução da taxa de homicídios em São Paulo para 5,66 por 100 mil habitantes, índice bem abaixo de outros Estados. Defendeu o reconhecimento de lideranças comprometidas com a segurança pública e elogiou as políticas implementadas em São Paulo como exemplo para o restante do País. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou discursos que, segundo ele, desmerecem as forças policiais do Brasil, destacando a dedicação de homens e mulheres que arriscam suas vidas no combate ao crime organizado e à violência crescente. Rejeitou generalizações baseadas em ações isoladas e defendeu a atuação de corregedorias para punir maus profissionais. Questionou a quem interessa enfraquecer as instituições policiais, associando isso a projetos autoritários. Criticou a imposição do uso de câmeras em policiais por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), apontando falta de razoabilidade, altos custos e impactos nos Estados. Reforçou a necessidade de respeitar competências constitucionais e combater a inversão de valores no País. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a construção de uma narrativa desfavorável ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, destacando a continuidade da investigação sobre seu Governo no atual mandato do Governo Lula. Comparou dados relativos aos Governos Bolsonaro e Lula, criticando o aumento dos preços da gasolina, do gás de cozinha e do Seguro DPVAT. Ademais, defendeu o trabalho da Polícia Militar de São Paulo e criticou a visão contrária às forças de segurança pública, alimentada por parte da mídia. Por fim, sugeriu ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser enviada ao Congresso, crimes cometidos por facções criminosas sejam classificados como terrorismo interno, visando um tratamento penal mais rigoroso. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o veto presidencial ao dispositivo de um projeto de lei que mantinha pedófilos em cadastro nacional após o cumprimento da pena, alegando que tal decisão representa proteção a criminosos. Também condenou a proposta de fim da isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves, como câncer e AIDS, e os gastos de 40 milhões de reais em publicidade para promover cortes no orçamento. Destacou a disparada do dólar e a crise econômica como reflexos da má gestão do Governo, classificando suas ações como lesivas à dignidade humana e à sociedade brasileira. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado abordou expectativas em torno do anúncio do Governo Federal sobre cortes de gastos, destacando a necessidade de medidas concretas e criticando promessas não cumpridas. Citou problemas econômicos, como o aumento do dólar e o custo de vida, além da piora na degradação ambiental da Amazônia, questionando a atuação do Ministério do Meio Ambiente e de ambientalistas. Também defendeu o ex-Presidente Jair Bolsonaro como líder do conservadorismo e criticou acusações contra o Padre Paulo Ricardo, alertando para os riscos de intolerância religiosa. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Vereador Wlad Mesquita, de Lucas do Rio Verde (MT), apoiador das escolas estaduais militares, que veio buscar recursos para a segurança pública e para a educação de seu Município. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado fez críticas à atuação do Governo Federal e à gestão das instituições, destacando o crescimento das facções criminosas no Brasil, que passaram de 53 em 2021 para 88 em 2023. Alertou para o impacto da violência no País, com mais de 40 mil mortes violentas anuais. Também condenou o corte da Operação Carro-Pipa no Nordeste, medida que prejudica diretamente as populações mais vulneráveis. Além disso, expressou preocupação com a inviolabilidade parlamentar, mencionando o indiciamento de Deputados por declarações feitas no exercício do mandato. Por fim, questionou os rumos da democracia brasileira e enfatizou a necessidade de respeito aos direitos fundamentais e à autonomia dos representantes do povo. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a conferência do G20 realizada no Rio de Janeiro, destacando que o evento se limitou a discussões superficiais, sem propostas concretas para resolver problemas como a fome e a preservação ambiental. Também questionou a eficácia da taxação de super-ricos, mencionando o fracasso de experiências anteriores e a fuga de capital. Além disso, criticou o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024, que cria uma subsidiária para o Programa Espacial Brasileiro, defendendo que o Governo deveria priorizar áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública, em vez de investir em projetos sem impacto direto para a população. — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o discurso do Presidente Lula no G20, apontando a falta de soluções para a fome no Brasil, apesar de anos de governos petistas. Reprovou a gestão do Governo atual, destacando o aumento da pobreza, a má administração pública e os gastos excessivos. Sugeriu que o combate à fome deve ser focado em valorizar a agricultura, que é crucial para o PIB do Brasil, e que é necessário enxugar a máquina pública. Além disso, criticou a segurança pública, mencionando incidentes como roubos de veículos oficiais e emboscadas ao Exército no Rio de Janeiro (RJ). — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a gestão do Governo Federal, destacando a expectativa pelo anúncio de cortes de gastos e questionando a efetividade das medidas propostas. Apontou a segurança pública como uma área negligenciada, citando o recente homicídio ocorrido no Aeroporto de Guarulhos, que atribuiu à ação de facções criminosas. Também criticou iniciativas como o mutirão do CNJ para revisão de penas, questionando os impactos no desencarceramento de criminosos. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado deu as boas-vindas ao Vereador Juninho, da cidade de Água Boa (MT), acompanhado de sua esposa, Bruna, e de suas filhas, Luiza e Laura. Destacou a importância de lutar pelo futuro das crianças e trabalhar em prol de legislações que garantam seus direitos. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado questionou o Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre sua declaração acerca do tráfico de drogas e a segurança de portos e aeroportos no Brasil. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou a vitória de Donald Trump na eleição para Presidente dos Estados Unidos, exaltando os impactos positivos para o conservadorismo mundial e para o Brasil. Ademais, destacou a recente alta do dólar e criticou as medidas do Governo Federal em relação ao corte de gastos, condenando as propostas de redução dos pisos da educação e saúde, do abono salarial e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, defendeu que o Governo se concentre em reduzir a máquina pública. Adicionalmente, criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, posicionando-se contrariamente à centralização das decisões no Governo Federal. Argumentou também sobre a necessidade de se considerar as diferenças regionais para a elaboração de políticas de segurança e sustentou maior autonomia para os Estados. Por fim, ressaltou que a Frente Parlamentar da Segurança Pública, a Comissão de Segurança Pública e outras frentes parlamentares lutarão contra a centralização proposta pela PEC do Governo Federal. — íntegra na fonte
  • 30/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a condução da política econômica do Governo e a atuação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, especialmente diante da alta do dólar e do aumento do custo de vida. Questionou promessas de campanha, como a isenção de imposto de renda e a redução no preço de alimentos e energia, que, segundo ele, não se concretizaram. Também expressou preocupação com a segurança pública em Mato Grosso, onde criminosos foram soltos após audiências de custódia, apesar de flagrantes com armas e drogas. Destacou a necessidade de medidas eficazes para combater a criminalidade e evitar que o Estado se torne um “território sem lei”. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou a cidade de Cuiabá (MT) pela eleição de Abilio Brunini, destacando o histórico conservador da capital de Mato Grosso. Criticou a esquerda, mencionando sua visão de um Estado "inchado" e sua insistência na regulação das redes sociais, o que ele vê como uma ameaça à liberdade de expressão. Além disso, expressou solidariedade às vítimas do ataque em Novo Hamburgo (RS) e elogiou o trabalho dos policiais envolvidos. Discordou da declaração do Ministro da Justiça, que responsabilizou o armamento civil pelo aumento da violência. Por fim, apresentou dados para argumentar que, entre 2019 e 2022, o número de homicídios caiu, apesar do aumento nos registros de armas. — íntegra na fonte
  • 08/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado fez uma análise das eleições municipais realizadas no Brasil em 6 de outubro, destacando a derrota significativa da Esquerda, que, segundo ele, foi incapaz de conquistar capitais importantes. Afirmou que isso reflete a insatisfação dos brasileiros com o atual Governo Federal e previu uma volta expressiva dos conservadores nas eleições de 2026. Também abordou o envolvimento de brasileiros de baixa renda, incluindo beneficiários do Bolsa Família, em apostas esportivas. Expressou sua oposição ao Projeto de lei nº 3.626, de 2023, que legalizou essas apostas e destacou o valor significativo do dinheiro enviado aos sites. Por fim, abordou a anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro, defendendo a concessão de anistia e argumentando que as penas aplicadas foram desproporcionais. — íntegra na fonte
  • 09/09/2024 · PELA ORDEM · O Deputado apresentou Matheus Porto, jovem conservador de Imperatriz, Maranhão, destacando a importância de envolver os jovens na política. Criticou o Governo Lula, especialmente pela demora em exonerar um Ministro que, segundo ele, cometeu assédio durante uma reunião ministerial. Afirmou que a situação é um reflexo de uma crise moral e pediu que esse episódio servisse de lição para evitar comportamentos semelhantes no futuro. — íntegra na fonte
  • 09/09/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a tentativa de homenagear o MST durante o desfile de 7 de Setembro em Brasília (DF), apontando a ausência de apoio popular ao Governo Federal. Em contrapartida, destacou a grande manifestação na Avenida Paulista em São Paulo (SP), onde cidadãos pediram o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, reforçando o uso do impeachment como um instrumento democrático. Abordou, também, sua preocupação com o acordo sobre o decreto de armas editado pelo Governo Lula, que teria sido quebrado. Defendeu o direito dos atiradores desportivos e indicou que solicitará esclarecimentos ao Ministro da Justiça sobre o descumprimento do acordo. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o impacto da reforma tributária, apontando que o novo imposto sobre consumo, estimado em 27,97%, penalizará a população, especialmente os menos favorecidos. Destacou que a reforma, com suas inúmeras exceções, beneficia setores específicos, mas sobrecarrega o cidadão comum. Além disso, expressou preocupação com a política ambiental do Governo Lula, citando recordes de desmatamento e incêndios no Pantanal e Cerrado, além de cortes nos recursos do IBAMA. Por fim, afirmou que o Governo está mais focado em aumentar a arrecadação do que em reduzir o tamanho da máquina pública, alertando para um futuro econômico preocupante. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou preocupação com a crescente onda de invasões de propriedades privadas no Brasil, citando casos em Douradina (MS) e Parauapebas (PA), onde supostos indígenas e grupos organizados estariam tomando terras e cometendo depredações, mesmo sob a presença da Força Nacional de Segurança Pública. Criticou a inação das autoridades e destacou a situação em Itanhangá (MT), onde o INCRA estaria desapropriando terras de famílias que ocupam a região há mais de 40 anos. Afirmou que, com o apoio da bancada do Mato Grosso, não permitirá que essas famílias sejam desrespeitadas pela gestão atual. — íntegra na fonte
  • 13/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, destacando que a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode centralizar o poder de decisão em Brasília (DF), limitando a autonomia financeira dos Estados e Municípios. Também criticou a falta de clareza e as possíveis complicações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, que podem resultar em um aumento da carga tributária e litígios judiciais. Além disso, censurou a diplomacia brasileira por não se manifestar adequadamente sobre a regulação das redes sociais na Venezuela, sugerindo que há uma complacência em relação ao regime de Maduro. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou a inclusão da carne, peixe, queijo e sal na cesta básica, isentos de tributos, como uma vitória para os menos favorecidos. Criticou a alegação de apoio do Presidente Lula à isenção, afirmando que a inclusão foi resultado de uma emenda da Oposição. Manifestou, também, preocupação com uma proposta de emenda à Constituição que aumentaria o controle do Governo Federal sobre as polícias estaduais, advinda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Parlamentar defendeu a cooperação e integração, mas rejeitou o domínio federal, destacando a necessidade de valorizar os profissionais de segurança pública e estabelecer um piso nacional salarial para evitar a cooptação pelo crime organizado. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 104 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou sobre o aumento dos preços dos combustíveis, gás de cozinha e itens da cesta básica, destacando a dificuldade dos brasileiros em manter seu poder de compra. Questionou o impacto dessa alta em todo o País e criticou a carga tributária excessiva. Ele ressaltou a importância de uma reforma tributária que reduza impostos ao invés de aumentá-los, especialmente para os cidadãos menos favorecidos. Apontou que alguns setores podem enfrentar aumentos tributários de até 200%, pedindo seriedade dos Parlamentares na discussão do tema. — íntegra na fonte
  • 09/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou repúdio a uma decisão do Ministério Público de Mato Grosso, que denunciou um tenente-coronel por matar um ladrão durante uma tentativa de assalto em sua casa. Criticou a inversão de valores na ação, que pede indenização pela morte do criminoso, ressaltando que isso transmite uma mensagem negativa aos bandidos. Destacou que o policial estava defendendo sua família e que a investigação apontou um excludente de ilicitude, que não justificaria a denúncia. Por fim, conclamou o Judiciário a desqualificar a ação e parabenizou o tenente-coronel. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a administração atual do Brasil, apontando controvérsias e questionando a lógica econômica do Governo Federal. Citou a intenção do Governo de diferenciar a tributação de cortes de carne como solução econômica, destacando que todos deveriam ter acesso à carne de qualidade sem distinções. Além disso, expressou preocupação com os reflexos negativos dessas políticas na economia, como o aumento do dólar. Também alertou para a necessidade de seguir uma disciplina financeira básica, comparando o déficit crescente a uma bola de neve que prejudica especialmente os menos favorecidos. Por fim, pediu responsabilidade econômica do Governo, sugerindo a redução do tamanho do Estado para garantir um futuro sólido para o País. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado citou uma matéria do G1 Economia informando que o dólar subiu para R$ 5,70 após declarações do Presidente Lula sobre um "jogo de interesse" contra o real, e que o Ibovespa oscilou. Criticou a política econômica atual, afirmando que a gestão do Governo Federal, liderada pelo PT, precisa buscar especialistas em economia para evitar uma crise. Destacou que a alta do dólar e o aumento dos preços complicam a vida dos menos favorecidos. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou as declarações recentes do Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a liberação do porte de até 40 gramas de maconha, argumentando que isso reduzirá a população carcerária. Ele também criticou o Presidente da República por suas falas contraditórias sobre armamento civil e segurança pública, sugerindo que tais declarações causam confusão e devem ser revistas. Expressou preocupação com o apoio do Governo Federal ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mencionando um bloqueio de rodovias no Pará e defendendo legislações mais rigorosas contra movimentos que considera criminosos. Além disso, ele manifestou apoio aos policiais militares de seu Estado, recentemente denunciados pelo Ministério Público, rejeitando as acusações de formação de grupo de extermínio e falsificação de ações policiais. — íntegra na fonte
  • 26/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Presidente da República, questionando os gastos excessivos do Governo. Destacou que o Governo Lula gastou cifras significativas com itens de luxo, como tapetes, sofás e viagens, além de altos valores em diárias e passagens. Comparou os gastos do atual Presidente com os de seus antecessores, apontando que Lula superou Bolsonaro, Temer e Dilma em despesas com o cartão corporativo. Concluiu lamentando o impacto dessas despesas sobre os contribuintes, chamando atenção para o contraste entre os investimentos governamentais e as necessidades reais do País. — íntegra na fonte
  • 26/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de legalizar o porte e a posse de maconha, considerando-a um retrocesso na legislação de combate às drogas. Destacou que a proibição serve como barreira para impedir o acesso fácil às drogas, e sua derrubada resultará em mais dependentes e lucro para traficantes. Alertou sobre os efeitos negativos da maconha, incluindo esquizofrenia e dependência, e enfatizou que a decisão impactará negativamente a segurança e a saúde pública. Apoiou a instalação da Comissão Especial pelo Presidente da Câmara, Arthur Lira, para reverter essa decisão. Além disso, criticou a política econômica do Governo Lula, mencionando a alta do dólar e a falta de uma estratégia clara para melhorar a economia. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a importância da votação do Projeto de Lei nº 715, de 2023, que visa assegurar o acesso a benefícios sociais aos trabalhadores que atuam nas safras agrícolas. Ressaltou que a iniciativa busca promover justiça e garantir segurança aos trabalhadores rurais. Por fim, reconheceu a relevância da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na mobilização em torno do projeto. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado cobrou do Governo Federal a regulamentação do novo DPVAT, destacando que 140 mil vítimas, incluindo 30 mil indenizações por óbitos, aguardam o pagamento. Enfatizou a necessidade urgente de uma resposta, já que muitas dessas vítimas são provedoras de família. Também criticou a política ambiental do Governo Lula, apontando que o número de queimadas atingiu o maior patamar em 20 anos, com 27.914 registros, afetando principalmente a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal. Mencionou que 372 mil hectares do Pantanal foram devastados, superando em 54% o pior ano de queimadas do bioma. — íntegra na fonte
  • 18/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Federal, afirmando que o aumento de 23 para 39 Ministérios e os gastos de 8,5 milhões de reais em viagens internacionais contradizem a alegação de austeridade. Lamentou a morte de dois policiais do BOPE em uma operação no Complexo da Maré e condenou o silêncio das ONGs e autoridades sobre o tema. Defendeu os policiais e agentes de segurança, exigindo apoio do Congresso. Também repudiou uma declaração do Presidente Lula, afirmando que "monstros" são estupradores, homicidas, traficantes, pedófilos, feminicidas, corruptos e latrocidas. Reafirmou seu compromisso com a proteção da vida e dos direitos das crianças. — íntegra na fonte
  • 12/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, que proíbe a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade no Brasil. Destacou a instalação da Comissão Especial e afirmou que liberar drogas apenas prejudicaria a sociedade, transformando jovens em escravos e sujeitos ao crime organizado. — íntegra na fonte
  • 12/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou a anulação do leilão de arroz estrangeiro devido a suspeitas de fraude envolvendo membros do Ministério da Agricultura; e a devolução da Medida Provisória nº 1.227, de 2024, que dispõe sobre compensação tributária e, segundo ele, traria prejuízos ao Brasil. Lamentou a morte do Sargento Jorge Galdino Cruz, do BOPE, destacando a necessidade de ações mais firmes contra o narcotráfico. Defendeu também as escolas militares e cívico-militares, destacando seus valores de respeito, hierarquia e disciplina, e refutou críticas de elitismo com dados sobre a renda das famílias dos alunos. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado apresentou a Pastora Patricia, de Cuiabá (MT), destacando seu trabalho evangelizador e de defesa da vida em Mato Grosso, e expressou confiança em sua missão divina. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a decisão do Congresso Nacional de devolver a Medida Provisória nº 1.227, de 2024, ao Governo Federal, que impõe restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins. Destacou que a revogação dos dispositivos referentes às compensações nos incisos III e IV do artigo 1º, assim como nos artigos 5º e 6º, foi uma vitória crucial para o País. Enfatizou que a medida teria impactos severos no setor produtivo e industrial, além de aumentar os custos para os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis. Ressaltou também o papel do Congresso em proteger a economia nacional. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a Medida Provisória 1.227, de 2024, que impõe restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins, apelidada de "a MP do fim do mundo". Argumentou que a medida é inconstitucional e não atende aos critérios de urgência e relevância. Também denunciou a falta de autorização do IBAMA e ICMBio para obras emergenciais na MT-251, crucial para a segurança dos mato-grossenses, acusando os órgãos de negligência. Além disso, defendeu o modelo de ensino militar em seu Estado como uma opção inclusiva e de qualidade, rebatendo críticas de segregação. — íntegra na fonte
  • 05/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o trabalho policial e criticou decisões do Poder Judiciário que, segundo ele, dificultam a atuação policial. Citou três exemplos de habeas corpus que invalidaram abordagens policiais baseadas em denúncias anônimas e impressões subjetivas. Argumentou que essas decisões prejudicam a segurança pública, favorecendo criminosos e dificultando o trabalho policial. Pediu maior responsabilidade e sensibilidade do Judiciário, ressaltando que suas decisões têm impacto na segurança e na vida dos cidadãos. — íntegra na fonte
  • 05/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a aprovação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que busca impedir o feticídio, mediante o procedimento de assistolia fetal, após a 22ª semana de gestação. Ademais, argumentou que a prática da assistolia fetal é procedimento cruel e se posicionou em defesa da vida. — íntegra na fonte
  • 04/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relatou uma semana violenta no País, com ônibus queimados, ataques às cidades e invasão à Assembleia Legislativa do Paraná por extremistas da Esquerda. Em Mato Grosso, o Sargento Odenil Pedroso foi assassinado enquanto trabalhava. Criticou o sistema de justiça criminal, culpando o Poder Judiciário, Legislativo e Executivo por suas falhas. Destacou outro caso trágico em Sinop (MT), onde Bruna de Oliveira foi brutalmente assassinada. Defendeu o fim da progressão da pena e a extensão da prisão perpétua para crimes graves, e criticou a falta de ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, exigindo uma reforma urgente. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · O Deputado orientou a bancada na votação do Veto parcial nº 8, de 2024, aposto ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária. — íntegra na fonte
  • 27/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com o pedido da Defensoria Pública de São Paulo para revisar o edital das câmeras corporais da polícia, considerando-o uma inversão de valores e atribuições. Ele argumentou que a política de segurança pública é responsabilidade do Poder Executivo e que tal interferência poderia dificultar o trabalho policial, favorecendo o crime organizado. Ele criticou medidas que considera favorecerem os criminosos, como a descriminalização do narcotráfico, e defendeu a luta contra as milícias e o narcotráfico. — íntegra na fonte
  • 27/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a manutenção do veto ao item 46.21.003, relativo ao Veto Parcial nº 46, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, que acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Além disso, sustentou que as forças de segurança precisam de respaldo legal para agir, mediante uso controlado da força, durante manifestação pública violenta. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou o avanço do crime organizado no Brasil, destacando a posse de aeronaves pelo PCC e sua suposta utilização por políticos. Ele expressou preocupação com a inércia do poder público e enfatizou a necessidade de ações conjuntas dos três Poderes para enfrentar essa situação. Ressaltou a importância de não ignorar esse problema, alertando para o risco que representa para todos os cidadãos. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a declaração do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) contrária à propriedade privada. Além disso, ressaltou que o direito à propriedade privada é cláusula pétrea da Constituição e fundamental ao Estado Democrático de Direito. Ademais, celebrou a aprovação de projeto de lei que coíbe as ações criminosas do movimento social. Adicionalmente, manifestou apoio à preservação ambiental e ao combustível verde, mas repudiou a tributação de compras internacionais pela internet até cinquenta dólares inserida no Projeto de Lei nº 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou Portaria do Exército Brasileiro, que limita o armamento dos policiais e bombeiros militares aposentados. A medida prejudica a igualdade entre os policiais da ativa e os da reserva, que após 35 anos de serviço enfrentando o crime, agora são restringidos a armas de calibre inferior. Questionou a justificativa da decisão e defendeu que, caso exames psicológicos fossem exigidos, seria mais justo. Afirmou que buscará respostas do Governo Federal e soluções jurídicas através da Comissão de Segurança Pública e da Frente Parlamentar da Segurança Pública. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a gestão do Governo Lula, destacando a queda nos lucros da Petrobras no primeiro trimestre de 2024. Ele mencionou uma pesquisa do Instituto Genial/Quaest que aponta que 49% dos brasileiros acreditam que o Governo está na direção errada. Enfatizou a importância de monitorar e cobrar a atuação do Governo para garantir a transparência e a melhoria das políticas públicas. — íntegra na fonte
  • 08/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou uma série de incidentes durante a resposta às enchentes no Rio Grande do Sul, incluindo atrasos e obstáculos na entrega de ajuda, como multas e cobranças indevidas. Além disso, citou uma pesquisa que mostra uma divisão na opinião pública sobre o Governo Lula, com aprovação e desaprovação em empate técnico, ressaltando a preocupação com a falta de rumo em áreas como economia, saúde e segurança pública. — íntegra na fonte
  • 07/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul em face da tragédia vivenciada, destacando a contribuição histórica dos gaúchos para o desenvolvimento do Estado do Mato Grosso. Ele ressaltou a importância da solidariedade nacional diante dessa situação, ao mesmo tempo alertando para possíveis golpes e crimes que podem ocorrer durante esse período de vulnerabilidade. Parabenizou a iniciativa do Estado do Mato Grosso em destinar recursos e enviar auxílio para o Rio Grande do Sul, demonstrando a forte ligação entre os dois Estados. Além disso, abordou uma questão preocupante sobre o sigilo das informações de fugas de presídios decretado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, argumentando que a divulgação dessas informações é essencial para a segurança pública e o alerta da população. Após protocolar um requerimento para convocação do Ministro, destacou a importância da transparência nesse contexto. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado recebeu a visita de pastores do Conselho de Ministros Evangélicos Cristãos de Mato Grosso (COMEC), incluindo o Pastor Senna, Presidente do conselho, o Pastor Washington, o Bispo Edson Arruda, e o Pastor André de Oliveira Reis. Expressou sua satisfação em recebê-los na Câmara dos Deputados, enfatizando que a Casa é um espaço democrático e que é uma honra contar com a presença de ministros religiosos contribuindo para a construção da democracia brasileira. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou os vetos presidenciais apostos aos projetos de lei sobre a extinção das saídas temporárias de presos; e sobre a instituição das Leis Orgânicas dos Policiais Civis e dos Corpos de Bombeiros e Policiais Militares. Ele considerou os vetos como uma mensagem negativa no combate à impunidade, destacando a violência no Brasil como uma justificativa contra as "saidinhas". Também criticou a falta de respeito aos profissionais de segurança pública representada pelos vetos às leis orgânicas das polícias, considerando-os como uma atitude ideológica do Governo. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou a questão da reforma agrária, denunciando invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em propriedades privadas durante o "Abril Vermelho", criticando a falta de personalidade jurídica do movimento. Ele expressou preocupação com o crime organizado e a violência, atribuindo parte desse problema à falta de compromisso do Governo Federal com a segurança e a propriedade privada. O Deputado destacou a importância da segurança para o progresso e desenvolvimento do país. — íntegra na fonte
  • 10/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado alertou sobre a crise vivenciada pelo Brasil, criticando o Governo do Presidente Lula. Denunciou a paralisação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o aumento das queimadas, as mortes por dengue, o déficit nas contas públicas, a greve de servidores públicos, a queda do mercado de ações no País, as declarações do Presidente Lula sobre a mulher que denunciou seu filho por agressão. Além disso, censurou a posição do Brasil na ONU sobre o Irã e crimes contra os direitos humanos, as acusações de fraude na saúde durante o Governo de Rui Costa na Bahia, atual Ministro da Casa Civil, entre outras situações críticas. — íntegra na fonte
  • 10/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou o Juiz Federal Francisco Antônio de Moura Júnior por revogar a decisão judicial que concedeu a liberdade para dois criminosos presos pelo Grupo Especial de Fronteira (GEFRON). Alertou sobre a influência das decisões judiciais na segurança pública, citando um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontou a expansão do Comando Vermelho no Rio de Janeiro (RJ) após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir as operações policiais nas comunidades. Enfatizou que o crime não deixa vácuo de poder e pediu responsabilidade aos três Poderes para enfrentar a criminalidade, defendendo a revisão do sistema penal e a implementação de políticas públicas eficazes. — íntegra na fonte
  • 09/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a soltura de dois criminosos com 420 quilos de drogas, destacando uma decisão judicial que considerou a origem dos acusados como favorável à liberdade, o que ele classificou como aberração jurídica. Pediu ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado e elogiou a revogação da liberdade dos criminosos por outro juiz federal. Expressou preocupação com possíveis retaliações e o aumento da impunidade. Também mencionou uma polêmica envolvendo Elon Musk e a empresa Starlink, destacando a possibilidade de fornecimento gratuito de Internet às escolas brasileiras pela empresa em caso de descumprimento de contratos pelo Governo. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a situação econômica do Brasil, apontando um déficit recorde em fevereiro, refletindo no aumento dos preços dos alimentos e combustíveis, impactando diretamente o custo de vida dos cidadãos. Criticou a pressa na tramitação de projetos, como o que visa taxar motoristas de aplicativos, sem diálogo adequado com os envolvidos. Também abordou as mudanças no Seguro DPVAT, agora SPVAT, destacando possíveis aumentos nos custos e questionando a eficiência e transparência do sistema. Além disso, lamentou a interferência estatal em questões comerciais, como o caso da Ferrogrão, enfatizando a importância do progresso econômico. Encerrou reforçando seu apoio a projetos de infraestrutura, como a Ferronorte em Mato Grosso. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu o Projeto e Lei nº 2.253, de 2022, que dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária. Ressaltou que o projeto trata do fim das saidinhas de presos, argumentando que a impunidade não pode mais ser tolerada no Brasil. Criticou a justificativa ideológica dada por algumas entidades para crimes, exemplificando com a morte de um policial militar em Minas Gerais. Considerou a saidinha uma aberração jurídica e mencionou a necessidade de punição efetiva para criminosos. Questionou a falta de debate sobre questões importantes, como a prisão perpétua, e afirmou que a prioridade da lei deve ser punir os infratores. Expressou compromisso em derrubar possíveis vetos presidenciais ao projeto. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a segurança pública no Brasil e defendeu a Proposta de Emenda à Constituição, do Senado Federal, nº 28, de 2022, que dispõe sobre a inclusão das Guardas Municipais no artigo 144 da Constituição Federal. Argumentou que essas instituições desempenham um papel crucial no combate à criminalidade e merecem status de polícia, com atribuições e garantias constitucionais. Além disso, elogiou o Governo de Mato Grosso pela pavimentação e duplicação de trechos da BR-163, destacando o contraste com promessas não cumpridas pelo Governo Federal. A iniciativa estadual demonstrou a diferença que um Governo comprometido pode fazer na vida dos cidadãos e no desenvolvimento regional. — íntegra na fonte
  • 13/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a aprovação do Projeto de lei nº 81, de 2024, que isenta do Imposto de Renda pessoas que ganham até dois salários mínimos, lembrando a promessa não cumprida do Presidente Lula de elevar essa faixa para 5 mil reais. Classificou isso como um estelionato eleitoral, apontando a rejeição de uma emenda para ampliar a isenção. Mencionou a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, no Senado Federal, que proíbe o porte de drogas, enfatizando sua oposição à liberação das drogas devido ao aumento da violência e do crime organizado. Criticou o Poder Executivo pela falta de políticas públicas eficazes na área da segurança pública. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 682, de 2024, que visa eliminar os clubes de tiro e cancelar os registros de CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), questionando sua fundamentação. Ele defendeu a importância dos CACs e do tiro esportivo, citando dados sobre a baixa criminalidade durante a gestão Bolsonaro. Concluiu reafirmando seu apoio à causa e alertando os colegas sobre os possíveis prejuízos da proposta. — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua indignação com o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que busca descriminalizar o porte de drogas, afirmando que isso alimentaria o ciclo de crime e violência no Brasil. Ele destacou o aumento dos casos de roubo e furto de celulares, além do preocupante aumento de estupros e assassinatos de mulheres. Ao concluir, alertou para a crise de segurança pública no País. — íntegra na fonte
  • 05/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou seu repúdio à proposta do Ministério da Saúde de tornar obrigatória a vacinação contra a COVID-19 para crianças de 6 meses a 5 anos a partir de 2025. Ele questionou a necessidade dessa medida, especialmente quando outros países não adotam essa obrigatoriedade, e criticou a ausência da Ministra da Saúde em uma sessão de debates sobre o tema no Senado Federal. O Parlamentar enfatizou que a saúde das crianças deve ser responsabilidade dos pais e não do Estado, rejeitando a ideia de tornar a vacinação obrigatória como forma de acesso a serviços ou programas sociais. Ele defendeu que qualquer medida desse tipo deve ser estabelecida por meio de um projeto de lei, ressaltando que essa abordagem vai contra a liberdade individual dos cidadãos brasileiros. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 5.719, de 2023, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a constituir subsidiárias integrais ou controladas, e altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, relembrando casos de corrupção. Elogiou, ainda, a iniciativa do Mato Grosso de padronizar uniformes escolares para promover segurança e identidade visual. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · OUTROS · O Deputado expressou satisfação pela participação na manifestação na Avenida Paulista, convocada pelo ex-Presidente da República, destacando-a como um exemplo de democracia genuína. Manifestou, também, repúdio à política de segurança pública do Governo Federal, questionando o investimento de 18 bilhões na campanha "Brasil Unido Contra o Crime". Criticou a falta de ação efetiva, apontando falhas na segurança das fronteiras e nos presídios federais. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados do Sargento Telles e do Neto, representantes da Direita na cidade de Primavera do Leste, no Estado de Mato Grosso. Celebrou a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei nº 583, de 2011, que encerra as "saidinhas", ressaltando a necessidade de punição rigorosa aos criminosos. Repudiou a intenção do Presidente Lula de vetar o projeto, comprometendo-se a lutar pela derrubada do veto. Sustentou que apenas 28 tipos penais resultam em prisão dos criminosos, opondo-se à narrativa da Esquerda de que há um excesso de encarceramento no Brasil. Defendeu ainda a construção de novas penitenciárias para proteção da população, caso as cadeias estejam lotadas. — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação com a diplomacia brasileira, afirmando que o Presidente Lula, ao comparar ações do Governo de Israel ao Holocausto, demonstra falta de compreensão histórica. Criticou a postura do Presidente, classificando-a como um "trapalhão diplomático" que prejudica a reputação do Brasil no cenário internacional. Além disso, repudiou a primeira grande fuga no Sistema Penitenciário Nacional e questionou a falta de segurança no presídio em questão. Também abordou a necessidade de combater as fragilidades do sistema prisional. — íntegra na fonte
  • 06/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a aprovação, pela Comissão de Segurança Pública do Senado, do Projeto de Lei nº 583, de 2011, que proíbe as saídas temporárias de presos, ressaltando a importância dessa medida para a segurança pública do País e para proteger a população de criminosos que cometem novos delitos durante essas saídas temporárias. Ele homenageou vítimas de crimes perpetrados por indivíduos que deveriam estar presos, como o Sargento Dias, de Minas Gerais, o Soldado Cosmo, de São Paulo e o Sargento Djalma Arruda, de Mato Grosso. O Deputado também criticou a disseminação de informações equivocadas sobre a origem das armas utilizadas pelo crime organizado, destacando a prisão de um grande traficante de armas pela INTERPOL, desmentindo discursos falaciosos sobre a procedência legal das armas. Ele enfatizou a necessidade de combater a criminalidade de forma eficaz e responsável. — íntegra na fonte
  • 20/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou seu repúdio à agressão ocorrida no Plenário da Câmara e pediu uma punição rigorosa ao agressor para manter a dignidade e o respeito no ambiente parlamentar. Ele solicitou que o Presidente da Mesa e o Conselho de Ética tomem medidas disciplinares para garantir a ordem no Plenário. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou grande preocupação com a epidemia de criminalidade e violência que assola o Brasil, destacando o avanço das organizações criminosas em todo o país. Alertou para a insegurança generalizada, mencionando casos de planos para assassinar parlamentares e ataques a cidades e estados inteiros. Atribuiu a atual situação à impunidade e enfatizou que todos os poderes constituídos, Legislativo, Executivo e Judiciário, têm responsabilidade na luta contra a criminalidade. — íntegra na fonte
  • 18/12/2023 · COMO LÍDER · O Deputado destacou a aprovação da lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas, criticando vetos presidenciais que foram posteriormente derrubados. Expressou sua inquietação com a presença de armas de guerra nas mãos de criminosos no Brasil, elogiando as forças policiais e criticando a falta de ação do Governo Federal. Além disso, manifestou repúdio ao ICMBio em relação ao Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, denunciando que a falta de autorização do instituto impede intervenções necessárias para evitar acidentes, como quedas de pedras. O Parlamentar defendeu a estadualização do parque. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a Polícia Federal pelo desmantelamento de uma quadrilha que traficou cerca de 43 mil armas de fogo para o Brasil. Destacou a importância de uma postura firme contra as facções criminosas que ameaçam a segurança nacional e apontou a necessidade de uma política mais efetiva nas fronteiras para combater esses crimes. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua preocupação com a violência no Brasil, em especial com o Rio de Janeiro. Apontou a falência do sistema de justiça criminal e defendeu a necessidade de combater a impunidade. Enfatizou a importância de uma política nacional de combate ao crime, conclamando a sociedade a cobrar ações efetivas do Governo Federal, Poder Executivo, Poder Judiciário e legisladores. Por fim, abordou a frustração com a legislação e a política de desencarceramento. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado proferiu pronunciamento sobre a despesa pública de delegação do Governo Federal durante a COP 28 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Criticou as negociações entre o Presidente Lula, o MERCOSUL e a União Europeia. Mencionou o plano do BNDES de liberar milhões de reais para movimentos sociais, como o MST, e expressou preocupação sobre como o dinheiro público será gasto e fiscalizado nessas situações. Criticou uma declaração do Presidente Lula sobre a necessidade de construir uma força democrática capaz de “ganhar“ o Poder Executivo e Legislativo, argumentando que isso é antidemocrático e que os Poderes devem ser independentes e respeitados. Defendeu a importância dos poderes constituídos e da atividade parlamentar. — íntegra na fonte
  • 28/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado lamentou brutal assassinato de mãe e filhas em Sorriso, Mato Grosso. Criticou a impunidade, defendendo a revisão do sistema penal e a necessidade urgente de reação contra a criminalidade no Brasil. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a manutenção do Veto nº 46 ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, que acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Destacou que o veto é essencial para garantir a liberdade de expressão e proteger a atividade policial militar. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a dificuldade enfrentada pelos produtores de soja em Mato Grosso devido à chamada moratória da soja, em que empresas se recusam a comprar produtos mesmo de produtores que seguiram a legislação ambiental brasileira. Enfatizou a necessidade de uma resposta do Congresso Nacional a essa situação. Expressou desagravo à morte de Cleriston Pereira da Cunha, que estava detido na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, por participação nos atos antidemocráticos em Brasília. Convocou os Parlamentares a derrubarem os vetos relacionados ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a aprovação recente de dois projetos importantes para as mulheres brasileiras. O primeiro concede o direito à cirurgia de reparação estética para mulheres vítimas de violência doméstica, enquanto o segundo trata da reparação de mama para aquelas que passaram por cirurgia devido ao câncer de mama. Reafirmou seu compromisso com as mulheres, mencionando a criação da Patrulha Maria da Penha em Mato Grosso durante sua gestão como Comandante-Geral da Polícia Militar daquele estado, que contribuiu significativamente para a prevenção da violência contra as mulheres. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a Polícia Federal pela prisão de terroristas do Hezbollah, que planejavam ataques contra a comunidade judaica em território brasileiro. Ademais, reforçou que o Estado brasileiro não deve se aliar a organizações terroristas, repudiando o terrorismo do Hamas e do Hezbollah. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a atuação da diplomacia brasileira no resgate de cidadãos na Faixa de Gaza, no Oriente Médio. Expressou insatisfação com a demora no retorno dos brasileiros e acusou a diplomacia de patinar nas próprias mentiras. Também questionou a eficácia das viagens internacionais do Presidente da República. Conclamou a Casa a cobrar agilidade da diplomacia no resgate dos brasileiros. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou sobre as estratégias de cortina de fumaça do Governo Federal, criticando os seus Ministros. Expressou contrariedade à decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que possibilitará a utilização das Forças Armadas em aeroportos e portos. Repudiou questões ideológicas no ENEM, especialmente aquelas relacionadas ao agronegócio. — íntegra na fonte
  • 01/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado avaliou positivamente a aprovação do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que propõe aumento de penas para vários crimes, incluindo o latrocínio. Expressou preocupação com o aumento do imposto sobre armas de fogo no Brasil, argumentando que isso prejudica um setor econômico que gera empregos. Questionou a falta de medidas mais rigorosas para lidar com o tráfico de drogas e armas nas comunidades dominadas por criminosos, enfatizando a importância de abordar o poder bélico desses grupos como parte do combate ao crime organizado. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento que solicita o adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo.Ressaltou a importância de combater a impunidade e a relação entre o aumento da criminalidade e o fortalecimento das facções criminosas, sustentadas por delitos menores. Ademais, criticou a narrativa dos criminosos como vítimas sociais, apontando que os verdadeiros afetados são os cidadãos comuns. Além disso, argumentou que a escolha pelo crime não é devida à falta de oportunidades, mas sim a uma decisão consciente. Por fim, repudiou a política de desencarceramento, utilizando o exemplo do homicídio dos três médicos no Rio de Janeiro para defender a permanência na prisão de criminosos perigosos. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada a votação do requerimento de adiamento da discussão, pelo prazo de 1 sessão, ao Projeto de lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou a questão econômica no Brasil, destacando seu posicionamento em defesa da realização de uma reforma administrativa abrangente para equilibrar as finanças do País, sem aumento da carga tributária. Expressou preocupação com o atual déficit fiscal, mencionando a possível necessidade de contingenciamento. Sublinhou o papel fundamental da Câmara na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, visando promover um crescimento responsável. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou preocupação com a crise de segurança pública que assola o Brasil. Ressaltou o caso do ataque de uma organização criminosa ao Distrito de Guariba, perto da capital de Mato Grosso. Enfatizou a necessidade de reavaliar as leis de segurança, evidenciando a sensação de impunidade decorrente de interpretações judiciais. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por suas declarações sobre supostas ameaças à sua segurança na Casa, o que considera um deboche e desrespeito à instituição legislativa. — íntegra na fonte
  • 24/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou a recente onda de ataques criminosos no Estado do Rio de Janeiro e destacou que essa questão é um desafio nacional. Expressou preocupação com a impunidade e a falta de medidas eficazes para enfrentar organizações criminosas em todo o País. Também repudiou a ausência do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em uma convocação da Comissão de Segurança Pública e destacou a necessidade de indiciá-lo por crime de responsabilidade, conforme previsto na Constituição Federal. Por fim, saudou a visita de uma amiga de Várzea Grande à Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado deu boas-vindas ao Presidente da Câmara Municipal de Sorriso, Vereador Iago, destacando a importância do agronegócio em Mato Grosso e no Brasil. — íntegra na fonte
  • 09/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado repudiou a ação terrorista perpetrada pelo grupo Hamas no sul de Israel. Citou atitudes desumanas praticadas pelo Hamas no intuito de destruir um Estado legalmente constituído. O orador enfatizou que o direito de autodefesa do território e do povo é uma garantia internacional. — íntegra na fonte
  • 09/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a violência que assola o Brasil, ilustrando com eventos recentes como o ataque a um helicóptero e o assassinato de quatro médicos no Rio de Janeiro, além da extorsão de comerciantes na Região Nordeste. Comparou a situação nacional a situações ocorridas no Oriente Médio e no México, evidenciando o fortalecimento de facções criminosas e a impunidade que perpetua a violência. O orador enfatizou a necessidade urgente de ações coordenadas entre o Legislativo, Executivo e Judiciário para combater a impunidade, que seria a única maneira de reverter o atual quadro de insegurança no País. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com o aumento da criminalidade no Brasil, enfatizando que o tema se tornou matéria de TV e imagem corriqueira nas redes sociais. Citou a circulação de imagens de um treinamento tático com armamento de alto poder ofensivo realizado por criminosos em uma comunidade do Rio de Janeiro. Indagou sobre o posicionamento do Governo Federal em relação às organizações criminosas. Lamentou que o Brasil tenha se tornado o País da impunidade, com milhões de mortes violentas não resolvidas e crimes não solucionados, afetando profundamente as famílias brasileiras. O orador instou a Casa a continuar cobrando ações efetivas do Governo Federal para combater a criminalidade. — íntegra na fonte
  • 20/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação em relação ao julgamento agendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do aborto. Ressaltou que a Constituição Federal assegura o direito à vida desde a concepção e citou o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, como uma base internacional para essa proteção. Destacou sua posição pessoal e ética contra o aborto. Lamentou que o País esteja discutindo a legalização do aborto enquanto não resolve questões como a criminalidade. Instou os Ministros do STF a considerarem a gravidade da situação e não avançarem com o julgamento, enfatizando que a apreciação do tema é competência do Congresso Nacional. O orador convocou os parlamentares a assumirem a responsabilidade de tratar de assuntos importantes e evitar que o STF tome decisões legislativas. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado discorreu sobre a debilidade da política de segurança pública do Governo Lula. Criticou o Ministro da Justiça e Segurança Pública por parecer estar em plena campanha política. Afirmou que as dificuldades impostas pelo Governo Federal para o acesso a armas de fogo para defesa pessoal, da família e da propriedade causaram sérios prejuízos econômicos ao País e dificuldades de sobrevivência para quem atua no setor. Tratou do abandono das forças policiais, da inexistência de uma política nacional de combate ao crime organizado e do domínio da criminalidade nas cidades brasileiras, inclusive promovendo atentados. O orador defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que aumenta as penas para os crimes de furto e roubo. — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a presença na Casa das magistradas do Estado de Mato Grosso Lilian Bianchini e Sabrina. O orador destacou o trabalho da segunda magistrada no auxílio à recuperação de prisioneiros dependentes químicos. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a tragédia no Rio Grande do Sul, enquanto o Presidente estava no exterior em viagem de luxo custeada pelos recursos públicos. Criticou a política de segurança pública, destacando um corte de quase 708 milhões de reais e a falta de ação contra o crime organizado. Também condenou a volta do imposto sindical, argumentando que fere o princípio democrático, e pediu o combate a essa medida. Ele enfatizou o papel da Casa na luta contra essas situações e expressou preocupação com a direção do País. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da aprovação da Lei Geral da Polícia Civil, que regula a carreira dos profissionais de segurança pública. Também elogiou a iniciativa do Governo de Mato Grosso em criar escolas cívico-militares, contrastando com a política nacional. O parlamentar parabenizou os políticos de Várzea Grande pela excelente reunião com o Governo mato-grossense sobre a temática do BRT. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado saudou o Coronel Rodgers, do Exército brasileiro, e sua esposa Samara, presentes na Casa. Expressou sua preocupação com a indisponibilidade das imagens do Ministério da Justiça e Segurança Pública, relativas ao dia 8 de janeiro de 2023. Traçou uma linha do tempo das ações da CPMI, que solicitou as imagens e enfrentou negativas e obstáculos para obtê-las. Ele enfatizou a necessidade de responsabilização pelas imagens supostamente apagadas e classificou a situação como crime. Defendeu que a Casa a investigue a fundo essa questão e criticou a atual gestão do Governo Federal por supostamente obstruir a Justiça. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou expectativa quanto à votação pela Casa de proposição relativa à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O orador esclareceu as vantagens da medida para o País e lembrou que já havia sido implantada pelo Governo Jair Bolsonaro. Por fim, conclamou os Deputados a apoiarem a matéria. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou seu repúdio à possibilidade de descriminalização das drogas no Brasil, destacando os impactos negativos que isso teria em todas as famílias brasileiras. Com quase 30 anos de experiência na Polícia Militar, enfatizou o aumento das cracolândias e da dependência química que a medida poderia causar. O Parlamentar também alertou para a situação de impunidade no país, exemplificada por uma apreensão de 450 quilos de cocaína na fronteira com a Bolívia, cujos criminosos foram posteriormente liberados alegando maus-tratos. Enfatizou a necessidade urgente de revisar o sistema penal brasileiro, incluindo o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, para combater o avanço das organizações criminosas. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Êxito de operações policiais realizadas nos Municípios de Colíder e Várzea Grande, Estado do Mato Grosso. Maior empenho do Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate às armas de fogo ilegais. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 996, de 2015, sobre a alteração do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), para tipificação do crime de homicídio praticado contra membros do Ministério Público e da magistratura no exercício de suas funções. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · PELA ORDEM · Congratulações ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, pelo êxito da operação realizada pela Polícia Militar na Baixada Santista. Repúdio à manifestação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a respeito do assunto. Contrariedade à legalização das drogas no Brasil. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Manifestação de boas-vindas à delegação do Estado de Mato Grosso, em visita à Câmara dos Deputados. Realização de homenagem aos policiais participantes da Operação Canguçu, destinada ao enfrentamento de assaltantes de banco. — íntegra na fonte
  • 04/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Necessidade de ampliação dos debates em torno da proposta governamental de reforma tributária. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Solidariedade à jornalista brasileira agredida por agentes de segurança do ditador venezuelano Nicolás Maduro. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Inexistência, no âmbito do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, de políticas destinadas à melhoria da segurança pública; ao controle das fronteiras brasileiras; ao combate efetivo ao tráfico de drogas e às organizações criminosas; e à valorização das forças nacionais de segurança. Urgente necessidade de revisão do arcabouço penal brasileiro. — íntegra na fonte
  • 19/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Congratulações às polícias dos Estados de Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Pará e Minas Gerais pela realização da Operação Canguru, destinada ao combate à facção criminosa no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso. Inexistência, no âmbito do Governo Federal, de política para enfrentamento do crime organizado. — íntegra na fonte
  • 29/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio aos ataques do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil e de diretores do BNDES ao agronegócio brasileiro. — íntegra na fonte
  • 22/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Inexistência, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, de dispositivo destinado ao combate ao crime organizado. — íntegra na fonte
  • 16/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Presença no plenário do Vereador Norberto Junior, da Câmara Municipal de Brasnorte, Estado do Mato Grosso. Principais eixos temáticos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. Repúdio à declaração do Presidente da República contra a atuação de policiais em comunidades periféricas. Inclusão, no PRONASCI, de dispositivos destinados à valorização dos profissionais da segurança pública; à prevenção e combate às drogas; ao tratamento de dependentes químicos; e ao enfrentamento de organizações criminosas. Presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no Complexo da Maré, dominado pelo narcotráfico, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. — íntegra na fonte
  • 09/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio à declaração do Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, favorável à descriminação das drogas para esvaziamento de presídios. Dever da Câmara dos Deputados de aprovação de políticas públicas destinadas ao combate às drogas e ao tratamento de dependentes químicos. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Congratulação à Mesa Diretora da Casa pelo estabelecimento da pauta feminina. Sucesso do Programa Patrulha Maria da Penha, implementado pelo orador na condição de Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Vinculação entre a circulação ilegal de armas de fogo e crimes de feminicídio. — íntegra na fonte
  • 09/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Pautas defendidas pelo orador no exercício do mandato parlamentar. Direito irrevogável dos cidadãos à liberdade. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

97,4%

mediana: 94,1%

  • 372 presenças
  • 6 ausências justificadas
  • 4 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Comissão Externa destinada a acompanhar, in loco, o processo de…

    CEXSAUMT

  2. Titular

    Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n.…

    BANEGRA

  3. Titular

    Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competen…

    CEXYANOM

  4. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC01825

  5. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PL808514

  6. Titular

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    CCJC

  7. Suplente

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    CSPCCO

  8. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PLP10821

  9. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC03215

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Comissão Externa destinada a acompanhar, in loco, o processo de intervenção na saúde pública do município de Cuiabá-MT, decretado pelo Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso (CEXSAUMT)31/03/2023
  • Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA)02/11/2023
  • Titular · Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país (CEXYANOM)14/05/2024
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)09/09/2025
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514)27/02/2026
  • Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/04/2026
  • Suplente · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)24/04/2026
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821)15/06/2026
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215)11/08/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2024: R$ 31.676.868,70 pago de R$ 34.713.141,90 empenhado em 9 emendas. 2025: R$ 15.001.126,00 pago de R$ 16.076.295,39 empenhado em 9 emendas. 2026: R$ 6.890.309,85 pago de R$ 20.753.083,62 empenhado em 11 emendas 2024: R$ 31.676.868,70 pago de R$ 34.713.141,90 empenhado em 9 emendas 31,7 mi 2024 2025: R$ 15.001.126,00 pago de R$ 16.076.295,39 empenhado em 9 emendas 15 mi 2025 2026: R$ 6.890.309,85 pago de R$ 20.753.083,62 empenhado em 11 emendas 6,9 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 7,2 mi, ou 10,1% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • MATO GROSSO (UF)R$ 4.272.661,00
  • BARRA DO BUGRES - MTR$ 1.690.771,00
  • NacionalR$ 829.753,55
  • CUIABÁ - MTR$ 400.000,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 26,6 mi (37,2%). Encargos especiais: R$ 21,5 mi (30%). Cultura: R$ 4,3 mi (6%). Defesa nacional: R$ 829,8 mil (1,2%). Assistência social: R$ 400,5 mil (0,6%). Demais áreas: R$ 18 mi (25,1%)
  • Saúde R$ 26,6 mi · 37,2%
  • Encargos especiais R$ 21,5 mi · 30%
  • Cultura R$ 4,3 mi · 6%
  • Defesa nacional R$ 829,8 mil · 1,2%
  • Assistência social R$ 400,5 mil · 0,6%
  • Demais áreas R$ 18 mi · 25,1%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 26.600.460,00
  • Encargos especiaisR$ 21.464.905,00
  • CulturaR$ 4.258.012,00
  • Defesa nacionalR$ 829.753,55
  • Assistência socialR$ 400.525,00
  • Desporto e lazerR$ 14.649,00
  • Comércio e serviçosR$ 0,00
  • Segurança públicaR$ 0,00

Frentes parlamentares

112

adesões registradasmediana da Câmara: 108

Aderiu a 112 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

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