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Dr. Frederico

Deputado(a) Federal · PL/MG · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · PL/MG (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Frederico de castro escaleira

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

96,3%

368 de 382 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 505,4 mil

≈ R$ 42,1 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 130,1 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 897,3 mil

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 501.328,42 em 277 lançamentos. 2024: R$ 510.300,14 em 279 lançamentos. 2025: R$ 505.358,29 em 273 lançamentos. 2026: R$ 252.769,36 em 126 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 501.328,42 em 277 lançamentos 501,3 mil 2023 2024: R$ 510.300,14 em 279 lançamentos 510,3 mil 2024 2025: R$ 505.358,29 em 273 lançamentos 505,4 mil 2025 2026: R$ 252.769,36 em 126 lançamentos 252,8 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 312 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 822,5 mil (46,5%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 476 mil (26,9%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 178,8 mil (10,1%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 144,5 mil (8,2%). Passagem aérea - sigepa: R$ 97,7 mil (5,5%). Outros: R$ 50,2 mil (2,8%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 822,5 mil · 46,5%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 476 mil · 26,9%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 178,8 mil · 10,1%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 144,5 mil · 8,2%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 97,7 mil · 5,5%
  • Outros R$ 50,2 mil · 2,8%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Locação ou fretamento de veículos automotores é 26,9% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 17,9%.
  • Divulgação da atividade parlamentar é 46,5% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 38,8%.
  • Passagem aérea - sigepa é 5,5% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,3%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 822.505,00
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 475.989,34
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 178.811,06
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 144.534,43
  • Passagem aérea - sigepaR$ 97.675,46
  • TelefoniaR$ 19.533,89
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 18.676,90
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 10.624,23
  • Serviço de segurança prestado por empresa especializadaR$ 1.405,90

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. A.m.silva comunicação: R$ 432,9 mil (24,5%). Target rent a car ltda: R$ 216,6 mil (12,2%). Auto posto canada ltda epp: R$ 119,8 mil (6,8%). Matheus neves de medeiros: R$ 105,5 mil (6%). Pantanal veículos ltda: R$ 104,4 mil (5,9%). Demais fornecedores: R$ 790,5 mil (44,7%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 216 de 300 votações nominais. 2024: votou em 178 de 273 votações nominais. 2025: votou em 325 de 429 votações nominais. 2026: votou em 103 de 120 votações nominais 2023: votou em 216 de 300 votações nominais 216 2023 2024: votou em 178 de 273 votações nominais 178 2024 2025: votou em 325 de 429 votações nominais 325 2025 2026: votou em 103 de 120 votações nominais 103 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 103 de 120

2025 — votou em 325 de 429

2024 — votou em 178 de 273

2023 — votou em 216 de 300

Quanto vota com o próprio partido

91,5%

das 822 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PL em 91,5% das 822 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PL tem 98 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 27 projetos. 2024: 12 projetos. 2025: 8 projetos. 2026: 8 projetos mediana 8 2023: 27 projetos 27 2023 2024: 12 projetos 12 2024 2025: 8 projetos 8 2025 2026: 8 projetos 8 2026

mediana da Casa em 2026: 8na mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Antes de 2023: 34 projetos (na fonte oficial).

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

55 projetos

  • PEC 8/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
  • PEC 9/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
  • PL 1364/2026 — Institui o Painel PATE Transparente, portal eletrônico público de divulgação de dados de produção assistencial dos estabelecimentos credenciados ao Programa Agora Tem Especialistas – PATE, de que trata a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025; e dá outras providências.
  • PL 1365/2026 — Altera a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, para estabelecer a vedação de apropriação dos créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas quando o atendimento seja simultaneamente objeto do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, bem como para instituir mecanismo de cruzamento eletrônico automático de informações entre as bases de dados do Programa Agora Tem Especialistas e o sistema de ressarcimento ao SUS da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.
  • PL 1366/2026 — Altera a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, para instituir a obrigatoriedade de auditoria independente prévia como etapa necessária à extinção de créditos tributários federais por compensação com créditos financeiros concedidos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas – PATE.
  • PL 3277/2026 — Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para incluir a atualidade tecnológica e a equidade diagnóstica entre os princípios e os direitos previstos, e a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 (Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer), para dispor sobre métodos diagnósticos minimamente invasivos e avaliação de tecnologias diagnósticas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
  • PL 3317/2026 — Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as sequelas neurológicas limitantes permanentes entre as hipóteses de isenção do imposto sobre a renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
  • PL 667/2026 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar o caráter absoluto da presunção de vulnerabilidade de menores de 14 (quatorze) anos e reforçar a proibição do casamento e união estável infanto-juvenil.
  • PEC 11/2025 — Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
  • PEC 32/2025 — Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
  • PEC 35/2025 — Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
  • PEC 38/2025 — Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
  • PEC 9/2025 — Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • PL 1875/2025 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para proibir expressamente o desconto automático de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, bem como dá outras providências.
  • PL 3112/2025 — Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.
  • PL 5368/2025 — Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para autorizar a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP em softwares de cibersegurança, seguros cibernéticos, campanhas educativas de prevenção a fraudes e golpes, inclusive digitais, e dá outras providências.
  • PEC 23/2024 — Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
  • PEC 28/2024 — Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
  • PEC 29/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
  • PEC 44/2024 — Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PL 1904/2024 — Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
  • PL 2388/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
  • PL 2890/2024 — Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para incluir os municípios que compõem a bacia hidrográfica afetada por usina hidrelétrica como beneficiários da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos.
  • PL 3999/2024 — Institui o Dia Nacional de Combate ao Estresse, a ser celebrado anualmente no dia 23 de setembro.
  • PL 4736/2024 — Estabelece o transporte gratuito para pacientes oncológicos em tratamento pelo SUS e dá outras providências.
  • PL 840/2024 — Dispõe sobre a proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES financiar e conceder crédito a governos estrangeiros, com exceção para o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil.
  • PL 955/2024 — Altera as Leis n. 6.259, de 30 de outubro de 1975, e 8.069, de 13 de julho de 1990, para alterar o marco legal da vacinação no País, e estabelece outras providências.
  • PEC 23/2023 — Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
  • PEC 27/2023 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
  • PEC 34/2023 — Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
  • PEC 38/2023 — Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 6/2023 — Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
  • PEC 62/2023 — Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  • PEC 63/2023 — Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
  • PEC 64/2023 — Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
  • PEC 7/2023 — Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • PL 2407/2023 — Estabelece regras de governança e de transparência aplicáveis aos Serviços Sociais Autônomos autorizados por lei e instituídos pelo poder executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios para que promovam, mediante financiamento público por dotação orçamentária específica, políticas públicas de assistência e de desenvolvimento setoriais.
  • PL 2408/2023 — Altera a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para incluir no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informações que permitam a identificação da origem dos recursos utilizados nas contratações.
  • PL 2409/2023 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.
  • PL 2411/2023 — Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dar ampla publicidade aos planos de saúde e à atuação dos Conselhos de Saúde nos Municípios, Estados e Distrito Federal.
  • PL 2412/2023 — Altera a Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, e a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fortalecer a governança do Sistema Nacional de Auditoria e garantir a ampla divulgação dos resultados das auditorias realizadas.
  • PL 2413/2023 — Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa obrigando a adoção de diretrizes reconhecidas para a padronização na disponibilização de dados públicos.
  • PL 2414/2023 — Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa relacionadas ao recebimento, execução e prestação de contas do uso dos recursos públicos.
  • PL 2416/2023 — Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para estabelecer cláusulas de transparência e adimplemento das obrigações trabalhistas nos contratos de gestão que envolvam a administração de hospitais públicos por organizações sociais da área da saúde.
  • PL 2501/2023 — Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.
  • PL 2568/2023 — Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.
  • PL 3317/2023 — Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.
  • PL 3462/2023 — Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards.
  • PL 3763/2023 — Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
  • PL 6110/2023 — Dispõe sobre o prazo para realização de diagnóstico e tratamento do paciente com doença rara.
  • PLP 131/2023 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.
  • PLP 141/2023 — Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 22 discursos. 2024: 8 discursos. 2025: 20 discursos. 2026: 4 discursos mediana 4 2023: 22 discursos 22 2023 2024: 8 discursos 8 2024 2025: 20 discursos 20 2025 2026: 4 discursos 4 2026

mediana da Casa em 2026: 4na mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

54 discursos

  • 17/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou a aprovação, na Comissão de Legislação Participativa, de moção de louvor à Tratorada da Capela de Santa Rita de Caldas (MG), homenageando representantes do Município presentes na sessão. Também saudou comitiva de Vereadores de Coronel Xavier Chaves (MG). Em seguida, manifestou solidariedade ao Deputado Eduardo Bolsonaro, apontado como cassado de forma injusta, e criticou o processo judicial conduzido pelo Ministro Alexandre de Moraes e pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem atribuiu práticas de tirania e interferência nos demais Poderes. Por fim, declarou apoio à pré-candidatura do Senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
  • 13/05/2026 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a abertura de uma CPI para investigar o Banco Master, argumentando que o momento político torna inevitável o aprofundamento das apurações sobre possíveis irregularidades e relações financeiras envolvendo figuras públicas. Afirmou também que a crise representa uma oportunidade para esclarecer responsabilidades e criticou o PT por resistir à instalação de investigações. Além disso, manifestou apoio ao Senador Flávio Bolsonaro e ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, classificando ambos como alvos de perseguição política e judicial, além de defender que eventuais financiamentos privados ligados ao campo conservador sejam diferenciados de práticas ilícitas. Por fim, criticou políticas culturais financiadas pela Lei Rouanet, acusando-as de promover uma disputa ideológica, e voltou a cobrar transparência em contratos relacionados ao Banco Master e a pessoas ligadas ao Judiciário. — íntegra na fonte
  • 29/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado, recém-filiado ao Partido Liberal (PL) após migração do Partido Republicano Democrático (PRD), abordou a questão do condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Defendeu os manifestantes presos, classificando-os como pessoas sem antecedentes criminais que teriam sido julgadas de forma irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito a processos individuais na primeira instância. Citou casos como os de "Débora do Batom", Fátima de Tubarão, idosos acima de 65 anos, e mencionou mortes de condenados, como "Clezão" e José Eder Lisboa. Além disso, rejeitou a tese de tentativa de golpe de Estado e defendeu a aprovação da anistia com reparação e indenização às vítimas. Em seguida, fez críticas ao STF e ao Governo Lula. Atacou o que chamou de "regime lulo-supremacista", criticou a sabatina do novo indicado ao STF, questionou a condução da delação de Mauro Cid, alegando coação por parte do juiz, e defendeu a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas e concede anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, como medida mínima possível no momento. Por fim, tratou das eleições de 2026. Conclamou a direita à união em torno de candidaturas fortes, citando Flávio Bolsonaro como pré-candidato; cobrou coerência dos Parlamentares e criticou posturas que classificou como hipócritas ou oportunistas dentro do campo conservador. — íntegra na fonte
  • 04/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou preocupação com o início de um novo conflito no Oriente Médio e destacou a necessidade de atenção prioritária aos brasileiros que se encontram na região. Afirmou que cidadãos do Brasil que vivem, trabalham ou realizam viagens de turismo e negócios no local estariam sem apoio ou orientação adequada das representações diplomáticas do país. Por fim, fez um apelo ao Congresso e às autoridades brasileiras para que adotem medidas de assistência e proteção a esses cidadãos, defendendo que o Governo concentre esforços em garantir segurança e suporte aos brasileiros afetados pela situação. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, § 2º, do art. 422, inserido pelo art. 174 do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado avaliou o cenário político na reta final do ano legislativo e afirmou que a Direita enfrentou um momento difícil, marcado por divisões internas e pelo que classificou como perseguição a lideranças conservadoras. Citou a situação do ex-Presidente Jair Bolsonaro e criticou decisões do Judiciário e ações do sistema político. Por fim, destacou a repercussão do lançamento da pré-candidatura do Senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República, mencionando mobilização popular e grande presença nas redes sociais e na mídia. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da redação final do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 359-M-B do Decreto-Lei 2.848, de 1940, constante no art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. Afirmou também que a sessão avançava em defesa de cidadãos que sofreram injustiças e perseguição. Na sequência, agradeceu ao Presidente Hugo Motta e ao Deputado Paulinho da Força pelo esforço nas negociações, citando também o Líder Fred Costa. Relatou que desejava uma anistia mais ampla e fez referências ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e ao Presidente Lula ao mencionar disputas políticas recentes. Defendeu o texto em votação por entender que beneficiava pessoas como Débora do Batom, permitindo reduzir penas e possibilitar o retorno às suas famílias. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 359-M-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, constante no artigo 2° do substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.  — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 9° do Art. 126 da Lei nº 7.210, de 1984, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 2162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.  — íntegra na fonte
  • 03/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a realização do Seminário Dezembro Laranja na Câmara, agradecendo a participação de médicos dermatologistas e cirurgiões oncológicos e ressaltando a importância da prevenção do câncer de pele, o tipo mais comum no Brasil. Relatou que casos graves apresentados pelo Inca mostram que o câncer de pele é, inclusive, a principal causa de amputações no instituto, algo inadmissível diante de sua alta prevenção e fácil tratamento. Por fim, elogiou o engajamento da Câmara, das comissões envolvidas e da Sociedade Brasileira de Dermatologia, lembrando que o Congresso será iluminado na cor laranja para reforçar a campanha. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 30/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado expressou a dificuldade em pautar o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, da anistia. Afirmou ainda que aprovar um projeto de dosimetria prejudicaria a Direita e o futuro do País, além de levá-lo a um caminho irreversível. Ademais, alertou que a medida sinalizaria a submissão à "ditadura da toga". Por conseguinte, defendeu a união pela anistia ampla, geral e irrestrita, com o objetivo de pacificar o País e garantir eleições justas em 2026. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · OUTROS · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera as Leis nºs 8.080, de 1990; 8.958, de 1994; 9.656, de 1998; 12.732, de 2012; 12.871, de 2013; e 13.958, de 2019. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera as Leis nºs 8.080, de 1990; 8.958, de 1994; 9.656, de 1998; 12.732, de 2012; 12.871, de 2013; e 13.958, de 2019. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. Além disso, parabenizou o Presidente Hugo Motta, Líderes partidários, Mesa Diretora e outras autoridades pela construção de consensos que simbolizam a união pela pacificação política. Destacou a atuação do Deputado Sóstenes Cavalcante, do PL, e do Governador Tarcísio, além de homenagear as vítimas, os presos, do 8 de Janeiro e o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Ademais, elogiou o trabalho do Líder da Minoria, Eduardo Bolsonaro, e citou o apoio de aliados nos Estados Unidos, como Paulo Figueiredo. Por fim, enfatizou que essa união vai fazer com que o Brasil volte a cuidar do povo, e clamou pela aprovação da anistia. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado invocou uma citação de Guimarães Rosa para conclamar os colegas conservadores a agirem com coragem em prol da nação, deixando de lado cálculos eleitorais. Elogiou o Deputado Eduardo Bolsonaro por ter exposto nos Estados Unidos problemas como censura, corrupção, alianças com organizações criminosas e suposta tirania no Brasil. Defendeu que o Parlamento assuma protagonismo nas negociações internacionais, especialmente frente à pressão econômica dos Estados Unidos, acusando o Governo Lula de ser ineficaz e diplomática e ideologicamente desacreditado. Por fim, propôs anistia ampla e irrestrita, retomada dos princípios do antigo artigo 19 do Marco Civil da Internet e ações para garantir eleições “limpas e auditáveis”. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · PARECER · O Deputado proferiu parecer às Emendas do Senado Federal do Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, pela sustação do andamento da ação penal contida na Petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), em desfavor do Senhor Deputado Delegado Ramagem. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a anistia aos presos do 8 de janeiro, alegando que muitos foram punidos de forma injusta por participarem de manifestações e não por atos de vandalismo. Criticou o atual Governo e afirmou que o aumento da insatisfação popular se deve à má condução do País e a escândalos como o do desvio bilionário no INSS. Ressaltou que os desvios cresceram de forma alarmante entre 2023 e 2024, após a revogação de mecanismos de controle implementados no Governo anterior. — íntegra na fonte
  • 19/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com o que considera uma injustiça no sistema judicial brasileiro, mencionando o tratamento que o Deputado Eduardo Bolsonaro tem recebido, incluindo prazos apertados para sua defesa e o não cumprimento de prazos por parte do Ministério Público. Defendeu o Deputado Eduardo Bolsonaro, destacando sua importância e relevância, com a notícia de sua permanência nos Estados Unidos sendo publicada no The New York Times. Além disso, elogiou o Deputado Filipe Barros, que assumirá a Presidência da Comissão de Relações Exteriores, reconhecendo sua competência e coragem, e expressou apoio ao Deputado Eduardo Bolsonaro, destacando sua atitude de estadista. — íntegra na fonte
  • 05/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a política de saúde do Governo Federal no enfrentamento ao câncer, denunciando a discrepância entre os elevados aportes financeiros destinados ao Ministério da Saúde e a aplicação reduzida de recursos ao tratamento da doença, que é a segunda maior causa de mortes no País. Além disso, lamentou a falta de transparência e a desorganização dos dados fornecidos pelo Ministério, que dificultam a fiscalização da aplicação dos recursos para o combate ao câncer. Por fim, conclamou os Parlamentares da Direita a apresentarem propostas concretas e a incluírem no Orçamento recursos para o tratamento do câncer. — íntegra na fonte
  • 09/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com o atual debate sobre joias durante as discussões da Reforma Tributária, chamando atenção para o impacto negativo dessa questão como uma distração. Criticou a mídia por relatar inicialmente valores divergentes sobre o caso. Além disso, ressaltou não ter recebido apoio do ex-Presidente Bolsonaro, enfatizando sua filiação ao PRD, não ao PL. Argumentou que a situação atual é vergonhosa e prejudicial ao crescimento do País. Por fim, lamentou o que percebe como extremismos na polícia, na Corte e na imprensa. — íntegra na fonte
  • 09/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a tentativa de imputar um crime ao ex-Presidente Bolsonaro, sugerindo que ele deveria enfrentar um processo administrativo. Em seguida, expressou profunda preocupação com a saúde pública, destacando que as Santas Casas de Misericórdia enfrentam uma grave ameaça devido à reforma tributária. Ele denunciou que a nova regulamentação exigirá que essas instituições filantrópicas paguem impostos sobre compras anteriormente isentas, incluindo importações de equipamentos. Alertou que essa mudança inviabilizará as Santas Casas e piorará a já precária situação da saúde no Brasil, enquanto os hospitais particulares manterão créditos tributários. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o atual Governo por aumentar os problemas do Brasil, citando questões como tentativas de usurpação de propriedades privadas pelo STF, legalização de drogas psicoativas, e a polêmica em torno da portaria do Conselho Federal de Medicina sobre aborto tardio. Expressou preocupações com liberdade de expressão, corrupção crescente, e problemas econômicos. Contestou as políticas econômicas do Presidente Lula, especialmente suas críticas sobre o impacto no dólar. Opôs-se à reforma tributária em andamento, descrevendo-a como prejudicial aos mais pobres e conduzida sem transparência adequada. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado prestou homenagem aos bombeiros militares no Dia Nacional do Bombeiro Militar. Destacou a coragem e o compromisso dos bombeiros militares, que enfrentam perigos para salvar vidas e lidar com tragédias em todo o País, incluindo Minas Gerais e Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 07/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua gratidão e reconhecimento à aprovação do decreto de calamidade pública pela Casa, destacando a importância desse passo para coordenar os esforços de socorro e reconstrução no Rio Grande do Sul. Como ex-capitão bombeiro militar, compartilhou sua experiência em desastres naturais, comparando a atual tragédia gaúcha à que testemunhou no Rio de Janeiro. Ressaltou a dedicação dos bombeiros e voluntários, especialmente os de Minas Gerais, no auxílio às vítimas. Apelou à união para salvar vidas e reconstruir o Estado afetado. Expressou solidariedade aos gaúchos e votos de recuperação rápida. — íntegra na fonte
  • 10/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou profunda preocupação com o fechamento dos hospitais de custódia e manicômios judiciais devido a um decreto do Conselho Nacional de Justiça. Lamentou que a Casa não tenha cumprido seu papel de defender essas instituições, resultando na soltura de centenas de pessoas com transtornos mentais graves e consideradas de alto risco para a sociedade. Enfatizou a necessidade de proteger esses hospitais, ressaltando que o tratamento ambulatorial é adequado para muitos casos, mas que há indivíduos intratáveis e perigosos que requerem cuidados intensivos. Pediu ação imediata da Casa para revogar essa medida e assegurar a proteção e tratamento adequado para esses pacientes. — íntegra na fonte
  • 09/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a falta de avanços no combate ao câncer e à epidemia de dengue no Brasil. Criticou a censura no País, destacando a importância da liberdade de expressão. Refletiu sobre a seletividade na regulamentação das redes sociais e a necessidade de investigar as acusações feitas por Elon Musk contra o Ministro Alexandre de Moraes. Enfatizou a importância das redes sociais na quebra da hegemonia de poder e conclamou o Congresso a defender a liberdade e rejeitar o "PL da Censura". — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a resposta do Governo venezuelano às declarações do Itamaraty sobre a situação política na Venezuela, acusando o Governo brasileiro de ser influenciado pelos Estados Unidos. Alertou para a aliança entre o Presidente Lula e o ditador venezuelano, e elencou pautas que demonstram a submissão do Brasil ao Governo americano. Encerrou destacando a ironia de ser um ditador venezuelano a expor essa relação no Brasil. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua alegria ao assumir a liderança do Patriota. Agradeceu aos colegas de partido pela confiança, mencionando alguns deles, e reconheceu o trabalho do Deputado Fred Costa, licenciado, que cedeu espaço para a nova liderança. Parabenizou o Deputado Felipe Saliba por sua posse, destacando-o como um grande líder político em Minas Gerais. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 528, de 2021, que trata do sistema brasileiro de créditos de carbono, argumentando sobre possíveis impactos econômicos negativos para o Brasil diante da pequena responsabilidade em emissões. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou a tragédia causada pelos assassinatos perpetrados pelo Hamas, com base em imagens fornecidas pelo Embaixador de Israel. Ele também mencionou uma audiência pública sobre a obrigatoriedade de uma vacina experimental e expressou preocupação com medidas ditatoriais do governo, comparando a situação no Brasil com o controle observado na Faixa de Gaza. Além disso, criticou questões ideológicas no ENEM e alertou sobre a pressão para votar um sistema de créditos de carbono, associando tais medidas a um regime comunista e ditatorial. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado ressaltou a importância de emendas impositivas na área da saúde para apoiar o trabalho dos bombeiros militares na assistência pré-hospitalar. Também expressou solidariedade às famílias de São João del Rei, Minas Gerais, que enfrentaram a perda de três crianças saudáveis em um curto período devido a um quadro infeccioso. Ele destacou as investigações em andamento para compreender as causas dessas mortes, apontando para a possibilidade de amidalite. Ele alertou as equipes de saúde em todo o Brasil para ficarem vigilantes e cuidadosas com casos de amidalite, dada a aparente gravidade desses eventos. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado mencionou o Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer feminino, expressando descontentamento com a falta de ação do Ministério da Saúde em relação à prevenção da doença e criticando a revogação da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer. O Parlamentar também se manifestou contra os recentes ataques terroristas em Israel, condenando as ações do grupo Hamas e lamentando as vidas perdidas, incluindo brasileiros. Questionou ainda a postura do Governo brasileiro em relação a esses ataques e fez uma analogia com a violência e o crime organizado no Brasil. Concluiu apelando para a esperança e a luta contra o terror. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu ao Deputado André Figueiredo por seu trabalho como Relator da matéria, especialmente por aprimorar a redação sobre a implantação da teleperícia. Diante disso, informou que retiraria destaque do bloco partidário para suprimir artigo. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, que altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a situação atual do Brasil e a forma como o Poder Legislativo tem lidado com os desafios. Ressaltou que que os parlamentares têm agido como bombeiros para apagar incêndios causados por outros Poderes. Como médico oncologista, destacou seu interesse em temas de saúde e combate ao câncer, mas enfatizou que a soberania nacional e o agronegócio estão sob ataque. Alertou para o papel fundamental do agronegócio no crescimento do PIB brasileiro e as ameaças que enfrenta, incluindo a importação abusiva de leite, referências negativas ao setor e a possível derrubada do marco temporal pelo STF. Também expressou preocupação com a regulação do crédito de carbono, que está sendo proposta no Brasil, e alertou para os riscos que essa medida pode representar para o agronegócio e a economia. O orador pediu ação da Casa em defesa dos interesses do povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 31/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado agradeceu à Casa pela realização, no auditório Nereu Ramos, de seminário sobre o câncer. O evento contou com a participação de palestrantes e autoridades internacionais em políticas públicas para o enfrentamento da doença, a segunda causa de morte no Brasil. O orador parabenizou seus organizadores, os Deputados Weliton Prado e Silvia Cristina. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado prestou homenagem póstuma ao ex-Deputado Eduardo Barbosa e solicitou ao Plenário a observância de 1 minuto de silêncio. O orador destacou a solidariedade da bancada federal mineira aos familiares e amigos de Eduardo Barbosa. Em seguida, discorreu sobre sua participação em coletiva de imprensa da Frente Parlamentar Evangélica, da Frente Parlamentar Católica e da Frente Parlamentar Espírita convocada para fazer alerta à sociedade brasileira sobre pautas ideológicas contidas na Resolução nº 715, de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, homologada pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade. O Parlamentar considerou absurda o desvirtuamento de funções e recursos do Ministério da Saúde, além de retrocesso para o Brasil. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, sobre a instituição da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Contrariedade à votação de forma açodada da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre alteração do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, sobre a instituição da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio à recepção concedida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ditador venezuelano Nicolás Maduro, com honrarias de Chefe de Estado. Atuação do Presidente Arthur Lira em defesa da independência do Parlamento brasileiro. Conveniência de rejeição da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Indignação do orador com a aprovação do parecer oferecido à Medida Provisória nº 1.165, de 2023, acerca da instituição da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos; e da alteração da Lei nº 12.871, de 2013. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2023, adotado pela Comissão Mista, referente à Medida Provisória nº 1.164, de 2023, sobre a instituição do Programa Bolsa Família e alteração da Lei nº 8.742, de 1993, sobre a organização da Assistência Social, e da Lei nº 10.820, de 2003, sobre a autorização para desconto em folha de pagamento, ressalvados os destaques. Redução recorde da pobreza e da extrema pobreza no Brasil em 2022, durante o Governo Jair Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · PELA ORDEM · Natureza ditatorial da cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 747, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 12.871, de 2013, relativa à instituição do Programa Mais Médicos. — íntegra na fonte
  • 22/03/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 968, de 2023, sobre o estabelecimento de protocolo único para a realização de exames ginecológicos, partos, ou qualquer procedimento envolvendo o corpo ou sistema reprodutor feminino. — íntegra na fonte
  • 15/02/2023 · PELA ORDEM · Agradecimentos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, de autoria do orador, sobre a instituição da data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico. Relevância da propositura. Congratulações aos cirurgiões oncológicos. Preocupação com a revogação, pelo Ministério da Saúde, das Portarias nºs 1.079, de 2022, e 2.561, de 2020, sobre o Programa Nacional de Prevenção do Câncer e o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, respectivamente. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

96,3%

mediana: 94,1%

  • 368 presenças
  • 6 ausências justificadas
  • 8 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção…

    CECANCER

  2. Titular

    Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncia…

    CEOBSTET

  3. Titular

    Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destina…

    CEXMINAS

  4. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PLP15225

  5. Titular

    Comissão de Saúde

    CSAUDE

  6. Presidente

    Comissão de Legislação Participativa

    CLP

  7. Titular

    Comissão de Legislação Participativa

    CLP

  8. Titular

    Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexu…

    CEXEXPLO

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. (CECANCER)19/04/2023
  • Titular · Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (CEOBSTET)07/02/2024
  • Titular · Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar os impactos sociais, ambientais e econômicos na região do Município de Conceição do Pará, no estado de Minas Gerais, em função de um deslizamento de pilha de rejeitos de minério da mineradora Jaguar Mining (CEXMINAS)20/12/2024
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225)13/08/2025
  • Titular · Comissão de Saúde (CSAUDE)03/02/2026
  • Presidente · Comissão de Legislação Participativa (CLP)04/02/2026
  • Titular · Comissão de Legislação Participativa (CLP)04/02/2026
  • Titular · Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. (CEXEXPLO)11/05/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2020: R$ 1.235.470,43 pago de R$ 3.282.267,63 empenhado em 15 emendas. 2021: R$ 7.209.803,87 pago de R$ 10.195.451,88 empenhado em 15 emendas. 2022: R$ 10.415.019,50 pago de R$ 15.232.965,18 empenhado em 15 emendas. 2023: R$ 29.833.056,00 pago de R$ 32.099.927,05 empenhado em 11 emendas. 2024: R$ 23.856.490,07 pago de R$ 25.370.148,95 empenhado em 16 emendas. 2025: R$ 35.006.815,08 pago de R$ 35.176.191,07 empenhado em 6 emendas. 2026: R$ 22.542.928,57 pago de R$ 37.478.204,60 empenhado em 11 emendas 2020: R$ 1.235.470,43 pago de R$ 3.282.267,63 empenhado em 15 emendas 1,2 mi 2020 2021: R$ 7.209.803,87 pago de R$ 10.195.451,88 empenhado em 15 emendas 7,2 mi 2021 2022: R$ 10.415.019,50 pago de R$ 15.232.965,18 empenhado em 15 emendas 10,4 mi 2022 2023: R$ 29.833.056,00 pago de R$ 32.099.927,05 empenhado em 11 emendas 29,8 mi 2023 2024: R$ 23.856.490,07 pago de R$ 25.370.148,95 empenhado em 16 emendas 23,9 mi 2024 2025: R$ 35.006.815,08 pago de R$ 35.176.191,07 empenhado em 6 emendas 35 mi 2025 2026: R$ 22.542.928,57 pago de R$ 37.478.204,60 empenhado em 11 emendas 22,5 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 3,2 mi, ou 2% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • MINAS GERAIS (UF)R$ 3.002.943,61
  • NacionalR$ 192.846,45
  • PEDRALVA - MGR$ 0,00
  • BAEPENDI - MGR$ 0,00
  • BALDIM - MGR$ 0,00
  • SÃO JOÃO DEL REI - MGR$ 0,00
  • LAGOA DOURADA - MGR$ 0,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 65,1 mi (41%). Encargos especiais: R$ 60,2 mi (37,9%). Assistência social: R$ 4 mi (2,5%). Agricultura: R$ 605,6 mil (0,4%). Defesa nacional: R$ 143,3 mil (0,1%). Demais áreas: R$ 28,9 mi (18,2%)
  • Saúde R$ 65,1 mi · 41%
  • Encargos especiais R$ 60,2 mi · 37,9%
  • Assistência social R$ 4 mi · 2,5%
  • Agricultura R$ 605,6 mil · 0,4%
  • Defesa nacional R$ 143,3 mil · 0,1%
  • Demais áreas R$ 28,9 mi · 18,2%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 65.115.266,00
  • Encargos especiaisR$ 60.151.959,65
  • Assistência socialR$ 3.966.776,00
  • AgriculturaR$ 605.608,81
  • Defesa nacionalR$ 143.316,45
  • UrbanismoR$ 86.692,74
  • EducaçãoR$ 22.963,87
  • Desporto e lazerR$ 3.500,00
  • Comércio e serviçosR$ 3.500,00
  • Direitos da cidadaniaR$ 0,00

Frentes parlamentares

104

adesões registradasmediana da Câmara: 108

  • 1 com papel de coordenador
Aderiu a 104 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

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