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Aluisio Mendes

Deputado(a) Federal · REPUBLICANOS/MA · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · REPUBLICANOS/MA (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Aluisio guimaraes mendes filho

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

96,3%

340 de 353 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 497,7 mil

≈ R$ 41,5 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 136,2 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 7,4 mi

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 501.443,66 em 396 lançamentos. 2024: R$ 421.819,77 em 417 lançamentos. 2025: R$ 497.660,35 em 468 lançamentos. 2026: R$ 161.931,42 em 189 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 501.443,66 em 396 lançamentos 501,4 mil 2023 2024: R$ 421.819,77 em 417 lançamentos 421,8 mil 2024 2025: R$ 497.660,35 em 468 lançamentos 497,7 mil 2025 2026: R$ 161.931,42 em 189 lançamentos 161,9 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 307 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 407,6 mil (25,7%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 341,6 mil (21,6%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 236,3 mil (14,9%). Passagem aérea - sigepa: R$ 236,1 mil (14,9%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 137,5 mil (8,7%). Outros: R$ 223,8 mil (14,1%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 407,6 mil · 25,7%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 341,6 mil · 21,6%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 236,3 mil · 14,9%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 236,1 mil · 14,9%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 137,5 mil · 8,7%
  • Outros R$ 223,8 mil · 14,1%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Divulgação da atividade parlamentar é 25,7% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 38,8%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 407.550,00
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 341.568,94
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 236.337,45
  • Passagem aérea - sigepaR$ 236.102,18
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 137.517,66
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 88.072,48
  • Locação ou fretamento de aeronavesR$ 77.534,20
  • TelefoniaR$ 47.842,08
  • Participação em curso, palestra ou evento similarR$ 4.542,65
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 3.092,15
  • Passagem aérea - reembolsoR$ 2.695,41

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Adriano l silva engenharia serviços e comércio: R$ 380 mil (24%). Pantanal veículos ltda: R$ 311,2 mil (19,7%). Tam: R$ 171,3 mil (10,8%). Valberlino mota me: R$ 101,9 mil (6,4%). Ricardo da silva gonçalves: R$ 77,5 mil (4,9%). Demais fornecedores: R$ 540,8 mil (34,2%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 218 de 300 votações nominais. 2024: votou em 191 de 273 votações nominais. 2025: votou em 360 de 429 votações nominais. 2026: votou em 95 de 120 votações nominais 2023: votou em 218 de 300 votações nominais 218 2023 2024: votou em 191 de 273 votações nominais 191 2024 2025: votou em 360 de 429 votações nominais 360 2025 2026: votou em 95 de 120 votações nominais 95 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 95 de 120

2025 — votou em 360 de 429

2024 — votou em 191 de 273

2023 — votou em 218 de 300

Quanto vota com o próprio partido

94%

das 863 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do REPUBLICANOS em 94% das 863 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O REPUBLICANOS tem 42 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 21 projetos. 2024: 13 projetos. 2025: 22 projetos. 2026: 7 projetos mediana 8 2023: 21 projetos 21 2023 2024: 13 projetos 13 2024 2025: 22 projetos 22 2025 2026: 7 projetos 7 2026

mediana da Casa em 2026: 8-1 abaixo da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Antes de 2023: 49 projetos (na fonte oficial).

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

63 projetos

  • PEC 15/2026 — Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
  • PEC 3/2026 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
  • PEC 8/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
  • PEC 9/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
  • PL 2023/2026 — Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para tipificar e agravar condutas relacionadas ao uso de linha chilena, cerol ou materiais cortantes em pipas e artefatos similares.
  • PL 3328/2026 — Institui diretrizes para a implementação de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança nos acessos e perímetros externos aos banheiros dos estabelecimentos de ensino públicos e privados, em todo o território nacional.
  • PL 3516/2026 — Tipifica forma qualificada do crime de prevaricação quando for praticado em investigação, apuração, comunicação ou adoção de providências relacionadas ao crime de estupro de vulnerável.
  • PEC 12/2025 — Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
  • PEC 17/2025 — Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
  • PEC 2/2025 — Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
  • PEC 21/2025 — Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
  • PEC 30/2025 — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
  • PEC 32/2025 — Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
  • PEC 34/2025 — Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
  • PEC 38/2025 — Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
  • PEC 40/2025 — Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
  • PEC 46/2025 — Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
  • PEC 48/2025 — Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
  • PEC 49/2025 — Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
  • PEC 9/2025 — Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • PL 1064/2025 — Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para tornar desnecessária, em caso de realização de inventário e partilha de bens deixados por pessoa falecida por via extrajudicial, a assistência das partes interessadas por advogado ou defensor público
  • PL 1252/2025 — Altera a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para incluir artigo que trata de informantes e colaboradores.
  • PL 2049/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canais acessíveis e eficazes para congelamento e cancelamento de contratos de prestação de serviços.
  • PL 2539/2025 — Dispõe sobre a presunção de legalidade das ações policiais no cumprimento de prisões e estabelece diretrizes para a garantia da autoridade policial.
  • PL 3266/2025 — Cria a Política Nacional de Proteção Integral contra a Mendicância Infantil e a Erradicação da Situação de Rua Familiar
  • PL 4208/2025 — Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e estabelecer requisitos para a criação e manutenção de perfis em plataformas digitais e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar crime praticado por responsáveis legais em contextos digitais.
  • PL 4631/2025 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.
  • PL 5036/2025 — Acrescenta o Capítulo VII-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para criar e disciplinar a modalidade de prisão especial para os integrantes e ex-integrantes dos órgãos de segurança pública.
  • PLP 108/2025 — Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, nos termos do § 1º do art. 167-F da Constituição Federal, em áreas afetadas por calamidade pública, reconhecida pelo Governo Federal
  • PEC 17/2024 — Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
  • PEC 24/2024 — Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
  • PEC 29/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
  • PEC 42/2024 — Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PL 1133/2024 — Institui o “Novembro Branco”, Campanha Nacional de Combate à Violência Contra Policiais, a ser realizado, anualmente, em novembro.
  • PL 1954/2024 — Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir o homicídio, a lesão corporal grave e gravíssima, bem como o furto qualificado,se cometidos por ocasião de calamidade pública ou de situação de emergência, no rol de crimes hediondos.
  • PL 2388/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
  • PL 2565/2024 — Altera o art. 326-B da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para tornar mais grave o crime de violência política contra a mulher.
  • PL 2860/2024 — Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos.
  • PL 4293/2024 — Define milícia privada, dispõe sobre as infrações penais correlatas, a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, além de alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).
  • PL 4335/2024 — Tipifica como crime a ordem ilegal em área dominada por facção criminosa e milícia privada.
  • PL 4783/2024 — Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para ampliar o escopo de isenção no imposto de renda das pessoas físicas, incluindo os rendimentos do trabalho dos portadores de doenças graves em atividade.
  • PEC 23/2023 — Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
  • PEC 26/2023 — Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
  • PEC 27/2023 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
  • PEC 34/2023 — Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 57/2023 — Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • PEC 63/2023 — Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
  • PEC 64/2023 — Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
  • PEC 7/2023 — Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
  • PL 1967/2023 — Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para definir direção do Susp pelos respectivos órgãos em âmbitos da União, dos Estados e dos Municípios.
  • PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
  • PL 2584/2023 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo sonoro de alerta de segurança em berçários, creches, e instituições de ensino de Educação Básica, públicas e privadas.
  • PL 2871/2023 — Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezem-bro de 1986 – Código Brasileiro de Aero-náutica, para instituir o Sistema Nacional de Aeronaves e Veículos Aéreos Remotamente Pilotados (Sinavarp).
  • PL 3017/2023 — Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir a transferência de passagem aérea de uma pessoa a outra.
  • PL 3703/2023 — Tipifica a conduta de ceder, gratuita ou onerosamente, conta bancária para que nela transitem recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa ou que dela sejam fruto, e cria causa de aumento de pena no crime de associação criminosa para o caso em que se vale de fraude bancária para movimentar os recursos destinados ao financiamento da atividade criminosa ou que dela sejam fruto.
  • PL 4480/2023 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.
  • PL 4538/2023 — Cria a Rota Turística Caminho das Areias, nos Estados do Maranhão e do Pìauí.
  • PL 5649/2023 — Insere o art. 295-A no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para instituir prisão especial para integrantes e ex-integrantes de órgãos de segurança pública, nos termos que especifica.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 6 discursos. 2024: 9 discursos. 2025: 23 discursos. 2026: 15 discursos mediana 4 2023: 6 discursos 6 2023 2024: 9 discursos 9 2024 2025: 23 discursos 23 2025 2026: 15 discursos 15 2026

mediana da Casa em 2026: 4+11 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

53 discursos

  • 11/08/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, que reduz a maioridade penal, e agradeceu as indicações para presidi-la, afirmando que conduziria os trabalhos com isenção, mas em defesa da redução para dezesseis anos. Além disso, sustentou que a sociedade rejeitava a impunidade diante de crimes cometidos por jovens e defendeu amplo debate com autoridades e especialistas. Por fim, parabenizou a Prefeita Dra. Fernanda pela realização da 13ª Festa do Vaqueiro em Fortaleza dos Nogueiras (MA).
  • 01/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu aos colegas da Comissão Especial e do Plenário pela aprovação da Medida Provisória 1.348, de 2026, em discussão, e destacou os benefícios da medida para as polícias da União — Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. Ressaltou que a aprovação representa avanço na atenção à saúde dos servidores e de seus familiares, reconhecendo o desgaste inerente à atividade policial.
  • 01/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou solidariedade ao ex-Prefeito de Rosário (MA) e pré-candidato a Deputado Federal Calvet Filho, afirmando que ele estaria sendo alvo de perseguição política promovida pelo atual Prefeito do Município. Destacou que a condenação de Calvet Filho por discriminação racial, preconceito de raça, cor, etnia e religião teria ocorrido de forma acelerada em razão de suposta influência exercida sobre o Judiciário maranhense. Informou também que pretende recorrer da decisão nas instâncias superiores e representar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando uso indevido da estrutura do Judiciário para perseguir adversários políticos. Ao final, reafirmou apoio à pré-candidatura de Calvet Filho e declarou confiança de que ele disputará e vencerá as próximas eleições.
  • 30/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou o Município de São Pedro dos Crentes (MA) pela 15ª Cavalgada, que classificou como a maior festa do sul do Maranhão neste ano, e destacou a organização do Prefeito Rômulo Arruda, da Primeira-Dama Elaine Mendes, de Secretários e Vereadores. Além disso, registrou a presença de Prefeitos de Municípios vizinhos, agradeceu o acolhimento do povo local e reafirmou apoio à gestão municipal.
  • 17/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou os 190 anos da Polícia Militar do Estado do Maranhão e enalteceu a atuação da corporação na segurança pública estadual. Destacou sua convivência com policiais militares como fundador e primeiro coordenador do Centro Tático Aéreo e, posteriormente, como Secretário de Segurança Pública do Maranhão. Ademais, ressaltou a dedicação dos homens e mulheres que integram a instituição na proteção da vida, do patrimônio e da ordem pública. Por fim, parabenizou a corporação, em nome do Comandante-Geral Wallace e da Secretária de Segurança Pública, Coronel Augusta.
  • 16/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou as forças de segurança do Maranhão pela rápida elucidação do homicídio do empresário Laércio Muller Rocha Ferreira, ocorrido em Imperatriz. Destacou a atuação integrada das polícias estaduais, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que resultou na prisão dos suspeitos e no esclarecimento do caso. Também manifestou solidariedade à família da vítima. Além disso, registrou a realização da 19ª Cavalgada de São João do Paraíso (MA) e as comemorações pelos 68 anos de emancipação de São João Batista (MA), destacando entregas de obras e ações das administrações municipais. Por fim, reconheceu investimentos do Governo do Maranhão em infraestrutura e serviços públicos na região.
  • 27/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6 por 1 na Comissão Especial, elogiando o trabalho do relator, Deputado Léo Prates, por garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores sem prejudicar o empresariado. Além disso, cobrou do Senado Federal, em especial do Senador Alcolumbre, a indicação de relator para a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025 (PEC da Segurança Pública), aprovada pela Câmara em menos de dois meses, e criticou a inércia do Senado diante do avanço do crime organizado no País. Por fim, questionou a omissão da imprensa brasileira sobre o tema. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a participação em festa de Dia das Mães promovida pelo empresário Anderson Gomes e pela esposa Wendy Gomes, no Município de Trizidela do Vale (MA), em reconhecimento à ausência do Poder Municipal na organização do evento. Também assinalou a omissão do Senado Federal em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, da Segurança Pública, aprovada na Câmara dos Deputados e relatada pelo Deputado Mendonça Filho, que, após 60 dias, ainda não havia recebido designação de relator naquela Casa. Nesse contexto, citou a PEC nº 171, de 1993, da Maioridade Penal, votada em 2015 e arquivada por 11 anos no Senado Federal, e anunciou nova votação da matéria na Câmara. Por fim, declarou voto favorável à PEC nº 8, de 2025, da Escala 6 por 1, defendendo a proposta como medida de melhoria da qualidade de vida e das condições de trabalho do trabalhador brasileiro.
  • 19/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou solidariedade à população de Lajeado Novo (MA) após o assassinato de uma comerciante conhecida como Mocinha da farmácia, morta pelo companheiro no Município. Em seguida, prestou apoio à família da vítima e destacou o impacto do crime sobre a comunidade local. Também parabenizou as forças de segurança pública do Maranhão pela prisão do suspeito em menos de 24 horas e afirmou que o caso não representava a Guarda Municipal de Lajeado Novo (MA). Além disso, defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, sobre a redução da maioridade penal, ao citar casos recentes de violência envolvendo adolescentes no Maranhão. Por fim, cobrou do Congresso Nacional resposta legislativa para crimes cometidos por menores de idade. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal e citou pesquisa do instituto Realtime Big Data segundo a qual 90% da população brasileira apoia a medida. Além disso, afirmou que o aumento de crimes cometidos por menores de 18 anos elevou a pressão social por mudanças na legislação penal. Mencionou ainda experiências internacionais, como a redução da maioridade penal na Argentina, e comparou regras adotadas em países como Inglaterra, França, Estados Unidos e Canadá. Também informou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2019, que trata da redução da maioridade penal. Por fim, cobrou posicionamento do Senado Federal sobre a proposta. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado tratou da redução da maioridade penal. Afirmou que a questão voltou a ser discutida e defendeu a retomada da análise do tema pelo Congresso. Mencionou casos de crimes cometidos por adolescentes para sustentar a necessidade de mudanças na legislação e criticou a permanência de propostas sem avanço no Senado Federal. Também relacionou a discussão à pauta de segurança pública e cobrou maior celeridade na tramitação de propostas legislativas. — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comentou pesquisas de intenção de voto e destacou a segurança pública como principal preocupação da população. Citou levantamento no Rio de Janeiro que apontou a insegurança como maior problema e defendeu ações legislativas para enfrentamento do crime. Relatou debates com especialistas sobre o combate ao crime organizado. O Deputado criticou a demora na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, no Senado, apontando ausência de Relator e cobrando análise. Também abordou a necessidade de avaliação do desempenho de senadores pelos eleitores diante de pautas relacionadas à segurança e ao papel institucional do Legislativo. — íntegra na fonte
  • 15/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado cobrou do Senado Federal a tramitação da PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara dos Deputados com mais de 461 votos no dia 4 de março. Afirmou que a proposta responde a demandas da sociedade por mais segurança e destacou sua atuação na presidência da comissão especial que analisou a matéria, relatada pelo Deputado Mendonça Filho. Também criticou a demora na análise pelo Senado, mencionando a ausência de relator designado, e alertou para o risco de a proposta não avançar, como ocorreu com a PEC da Maioridade Penal.
  • 04/03/2026 · PELA ORDEM ·
  • 04/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. — íntegra na fonte
  • 11/12/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES ·
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 33, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência ao texto original do Projeto de lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Projeto de lei nº 5.582, de 2025, representa um marco no enfrentamento ao crime organizado no País. Ressaltou que o pedido de mais tempo para amadurecer a proposta não partiu de Governadores, mas da própria bancada. Por fim, afirmou que, com ajustes adicionais, o projeto poderia ser apresentado na semana seguinte de forma mais consistente para fortalecer o combate ao crime organizado. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu Derrite como relator do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção, e criticou narrativas sobre retirada de competências da Polícia Federal (PF). Afirmou que as acusações de que o texto relatado pelo Deputado Guilherme Derrite enfraqueceria a PF são falsas e motivadas por interesses contrários ao avanço da pauta de segurança. Disse que o projeto representa o passo mais significativo em duas décadas no enfrentamento ao crime organizado no país, ainda que não resolva integralmente o problema. Destacou o alcance das facções, que, segundo estimativa citada em Plenário, afetam mais de 50 milhões de brasileiros, e elogiou a política de segurança do Governador Cláudio Castro no Rio de Janeiro. Em seguida, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, e afirmou que a bancada atuará para entregar um texto mais robusto do que o enviado pelo Executivo. Por fim, disse que o Congresso deve ao país uma resposta firme e coordenada contra o crime organizado. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade ao Presidente Hugo Motta pela escolha do Deputado Guilherme Derrite como relator do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção. Destacou que Derrite, atual Secretário de Segurança Pública de São Paulo, reúne experiência e credenciais suficientes para conduzir a matéria, considerada por ele uma das mais urgentes para a população. Na continuidade, criticou os ataques dirigidos a Hugo Motta, classificando-os como parte do jogo político, mas afirmou que disputas ideológicas não podem contaminar o debate sobre segurança pública. Disse que o tema impacta diretamente o cotidiano dos brasileiros e exige responsabilidade institucional. Concluiu afirmando ter confiança de que Derrite realizará um trabalho voltado ao interesse da sociedade, independentemente de partidos ou alinhamentos políticos. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou uma ação considerada ilegal e truculenta envolvendo a retirada de cartazes da Presidente Estadual do Republicanos Mulher, Luiza Calvet, na cidade de Santa Rita (MA). Disse que Calvet instalou cartazes em uma avenida onde normalmente já existem outdoors e materiais diversos, mas teria sido surpreendida pela remoção do material por ordem do Prefeito Milton Gonçalo. Afirmou que o Prefeito age como “fantoche” do ex-Prefeito Hilton Gonçalo, que seria, segundo ele, o verdadeiro responsável pela decisão. Classificou o ato como autoritário, covarde e direcionado contra uma liderança feminina do partido. Informou ainda que já foi registrado boletim de ocorrência e que medidas legais estão em andamento. Também criticou o fato de, segundo ele, o ex-Prefeito Hilton Gonçalo ser pré-candidato ao Senado, afirmando que o episódio serve de alerta às eleitoras do Estado sobre a postura do político em relação às mulheres. Por fim, manifestou apoio a Luiza Calvet e às mulheres maranhenses, afirmando que o caso não ficará sem consequências. — íntegra na fonte
  • 23/10/2025 · PELA ORDEM ·
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou o início dos trabalhos da Comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, na qual assumiu a presidência. Ressaltou que, independentemente de posições ideológicas ou partidárias, a Comissão deve entregar soluções que respondam à demanda por mais segurança em um dos países com maiores índices de violência no mundo. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu aos colegas pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, fundamental para o País. Afirmou que a segurança pública é um dos maiores problemas do Brasil e apontou o sistema penitenciário como o núcleo dessas dificuldades. Por último, parabenizou o autor da proposta, Deputado Marcos Pereira, destacando que a iniciativa contribuirá para reduzir a violência no sistema penitenciário nacional. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PARECER · O Deputado proferiu parecer à emenda de plenário oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou o Governador do Maranhão, Carlos Brandão, pelo lançamento do programa Tô Conectado, que prevê a distribuição de mais de 250 mil tablets com chip de internet para estudantes do ensino médio e 30 mil Chromebooks para professores, destacando tratar-se do maior projeto de inclusão digital na educação já realizado no Brasil. Ademais, criticou a Oposição estadual por combater as iniciativas do Governador e o Supremo Tribunal Federal (STF) por adotar medidas de intimidação para inviabilizar sua gestão. Além disso, ressaltou que, apesar dos desafios em áreas como segurança e infraestrutura, o Governador mantém aprovação superior a 65%. Ao final, incentivou o Governador a seguir trabalhando, afirmando que o povo está ao seu lado e que sua atuação garantirá a continuidade do projeto de transformação do Maranhão. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença de uma comitiva do Maranhão em Brasília para celebrar os 20 anos do Partido Republicanos. Destacou a participação da ex-Vereadora e pré-candidata a Deputada Federal Luiza Calvet; do Presidente municipal da legenda em Chapadinha (MA), Marquinho Cibraza; e do Presidente do partido em São Luís (MA), Junior Vieira, suplente de Deputado Federal. Ressaltou que a presença dessas lideranças abrilhantou a comemoração e reforçou o crescimento do Republicanos no Maranhão, com perspectiva de torná-lo um dos maiores partidos do País. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou conquistas e problemas do Maranhão, destacando o reconhecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade, atribuindo o mérito ao Governador Carlos Brandão. Denunciou perseguições políticas contra o Governador, incluindo uso indevido de decisões do STF, ameaças e intimidações, além de bloqueios na nomeação de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Estado. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do recurso apresentado ao Projeto de Lei nº 702, de 2023, que acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 8.262, de 2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou sua participação na 14ª Cavalgada de São Pedro dos Crentes, evento tradicional do Maranhão. Parabenizou o Prefeito Rômulo Arruda e a Primeira-Dama Elaine Arruda pela organização da festa, destacando sua importância para a cultura local. Também saudou os Prefeitos parceiros presentes: Dra. Fernanda, do Município de Fortaleza dos Nogueiras (MA); Itaires Tratorzão, de Lajeado Novo (MA); e Marcos Vinícius, de São João do Paraíso (MA), além de Vereadores e Vice-Prefeitos que participaram da celebração no Município. — íntegra na fonte
  • 18/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou o aniversário da Deputada Estadual Iracema Vale, Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ademais, ressaltou que ela foi a Deputada mais votada da história do Estado e destacou sua trajetória como parceira política ao longo de quase 15 anos. Por fim, enalteceu sua atuação como representante da mulher maranhense no Parlamento estadual. — íntegra na fonte
  • 30/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou os 20 anos de fundação do partido Republicanos, destacando o crescimento da sigla em todo o país e, especialmente, no Maranhão, onde ocupa a quinta posição em número de Prefeitos. O evento comemorativo, realizado em São Luís (MA), reuniu mais de 1.800 pessoas e contou com a presença de lideranças políticas, como o Ministro André Fufuca, o Prefeito Eduardo Braide e o Presidente Nacional do partido, Marcos Pereira. Saudou a filiação de três novos Prefeitos e reafirmou seu compromisso com a legenda. Ao final, declarou apoio à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo Deputado Coronel Chrisóstomo para investigar os descontos indevidos em benefícios de aposentados, classificando o caso como um “crime contra os mais humildes” e defendendo sua apuração rigorosa. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado desejou rápidas melhoras ao ex-Presidente Bolsonaro e relatou sua recente viagem pela Região Tocantina do Maranhão, destacando a posse do novo diretório do Republicanos em Imperatriz (MA) e elogiando a gestão de Prefeitos aliados em Loreto (MA), Benedito Leite (MA), Tasso Fragoso (MA) e Fortaleza dos Nogueiras (MA). Anunciou investimentos em saúde, educação, infraestrutura e turismo, como a urbanização da Lagoa das Palmeiras. Criticou ainda a postura do jornal O Globo ao tratar da saúde de Bolsonaro, pedindo respeito e condenando a exploração política de sua doença. — íntegra na fonte
  • 05/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a posse do Deputado Hugo Motta como novo Presidente da Câmara dos Deputados, expressando confiança em sua liderança. Afirmou que a eleição de Motta traz benefícios para o Congresso Nacional e para o Brasil, destacando sua articulação política e serenidade. Também parabenizou a Deputada Iracema Vale pela reeleição à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, após uma disputa acirrada, e elogiou sua integridade, caráter e capacidade de trabalho. Por fim, reforçou que o critério de desempate, baseado na idade, é constitucional, conforme pareceres da AGU e do Ministério Público Federal. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado fez um pronunciamento sobre a eleição para a Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, que terminou em empate entre a Deputada Iracema Vale e o Deputado Othelino Neto. Ressaltou que o critério de desempate, conforme o Regimento Interno da Assembleia, é a idade, e, portanto, Iracema Vale foi declarada vencedora. Informou, porém, que Othelino Neto ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal, contestando o critério de idade e sugerindo que fosse adotado o critério de maior número de mandatos, conforme a Câmara dos Deputados. Lamentou que essa judicialização desnecessária tivesse causado instabilidade e prejudicado o desenvolvimento do Estado, que enfrenta grandes desafios econômicos e sociais. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PARECER · O Deputado proferiu parecer à emenda de Plenário ao Projeto de lei nº 373, de 2015, que acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado". — íntegra na fonte
  • 28/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou o Presidente da Câmara, Arthur Lira, por defender as prerrogativas parlamentares e garantir respeito ao art. 53 da Constituição. Em seguida, abordou a eleição para a Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, que resultou em empate. Criticou a ação judicial do candidato derrotado, que busca invalidar o regimento interno, que determina que, em caso de empate, o mais velho assume. Expressou confiança de que o Supremo Tribunal Federal (STF), na figura da Ministra Cármen Lúcia, respeitará a autonomia legislativa e confirmará Iracema Vale como Presidente eleita, questionando se a ação não teria um viés de violência de gênero. — íntegra na fonte
  • 10/09/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou o crescimento dos Republicanos no Maranhão, afirmando que o Partido emergirá como uma das principais forças políticas do Estado após as próximas eleições. Parabenizou os candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador pelo comprometimento com suas campanhas e expressou confiança no futuro político do Partido. Fez menção especial ao Município de Governador Nunes Freire (MA), elogiando a gestão do atual Prefeito Josimar da Serraria e ressaltando a candidatura de Stéfano Brandão como sucessor. — íntegra na fonte
  • 09/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a presença de Paola, esposa de Daniel Silveira, e criticou a prisão de Silveira, que se encontra detido há mais de um ano, considerando-a um ato absurdo do Supremo Tribunal Federal e uma violação da Constituição. Enfatizou que a liberdade de expressão é um direito garantido aos Parlamentares e expressou seu apoio a Paola, pedindo que a Câmara dos Deputados tome medidas para assegurar a soltura de Silveira. Demonstrou orgulhou de ter votado contra a prisão e reafirmou a importância de honrar os mandatos dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a presença, na Casa, do Secretário da Criança e Assistência Social de São Luís (MA), Júnior Vieira, e do Deputado Estadual Fernando Braide, que estão buscando mais investimentos para a cidade. Elogiou o trabalho do Prefeito Eduardo Braide, considerado um dos melhores da história da capital maranhense, conforme indicam pesquisas de opinião pública que o apontam como favorito para a reeleição em outubro. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado agradeceu à população de São Pedro dos Crentes (MA) pelo título de Cidadão São-Pedrense recebido junto à Deputada Estadual Vivianne. Destacou o trabalho do Prefeito Romulo Arruda e da equipe municipal, mencionando a entrega de várias obras importantes, incluindo a nova sede da Prefeitura e salas de aula reformadas e construídas. Ressaltou o impacto positivo dessas iniciativas na comunidade, evidenciando o compromisso do Prefeito com a educação e o desenvolvimento local. Além disso, elogiou a inauguração do Hospital Municipal Veterinário em São Luís (MA). — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou o Prefeito de Carutapera (MA) por supostamente fraudar informações à Defesa Civil nacional para obter recursos indevidos. O Prefeito teria simulado uma situação de calamidade pública, usando fotos antigas, e solicitado recursos destinados a uma população não afetada por desastres naturais. O Deputado solicitou investigações ao Ministério Público Federal e à Defesa Civil e destacou a gravidade da situação, especialmente em meio à comoção nacional pelas tragédias no Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 08/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou condolências ao povo gaúcho pelas enchentes e destacou sua preocupação com a resposta das instituições, especialmente as Forças Armadas, no socorro às vítimas. Pediu uma atuação mais robusta e rápida das Forças Armadas, mencionando a capacidade das aeronaves de asa rotativa em situações de resgate e questionando a disponibilidade de recursos não utilizados. Citou a mobilização tardia de um navio da Marinha para o Rio Grande do Sul e comparou a situação atual com sucessos passados das Forças Armadas. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a operação do Ministério Público na cidade de Turiaçu, Maranhão. Criticou a busca na Prefeitura e na casa do Prefeito, alegando que a licitação questionada estava disponível publicamente. Questionou a necessidade da ação e sugeriu motivações políticas, prometendo buscar esclarecimentos do Procurador-Geral sobre o caso. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a presença no plenário do Vereador Gutemberg, de São Luís, Estado do Maranhão. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou requerimento para convocar Mauro Pires, Presidente do ICMBio, a prestar esclarecimentos sobre incidentes no Parque dos Lençóis, Maranhão. Segundo o parlamentar, fiscais do ICMBio estariam intimidando visitantes e moradores da cidade de Barreirinhas usando armas. Alertou que tal comportamento pode desestimular o turismo e impactar a economia local, além de tratar-se de arbitrariedade e de abuso de autoridade. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou a empresa Equatorial Energia e seus líderes, o presidente Sérvio Túlio e o diretor José Jorge. O motivo do elogio foi o projeto denominado Ilhas de Luz, implantado no Estado do Maranhão com o apoio da ELETROBRAS, que está levando energia elétrica limpa e de qualidade às ilhas do litoral maranhense. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Congratulações às mulheres brasileiras ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Mulher. Homenagem à Deputada Iracema Vale, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão; à esposa e às filhas do orador. Defesa de aprovação de leis destinadas à redução da violência de gênero. — íntegra na fonte
  • 15/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Regozijo do orador com a assunção do mandato de Governadora interina do Estado do Maranhão pela Deputada Estadual Iracema Vale. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

96,3%

mediana: 94,1%

  • 340 presenças
  • 12 ausências justificadas
  • 1 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Presidente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC01825

  2. Titular

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    CSPCCO

  3. Titular

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    CCJC

  4. Suplente

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    CFFC

  5. Presidente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC03215

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Presidente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)09/09/2025
  • Titular · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)03/02/2026
  • Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/02/2026
  • Suplente · Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)10/02/2026
  • Presidente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215)12/08/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2016: R$ 5.327.518,07 pago de R$ 6.421.990,00 empenhado em 7 emendas. 2017: R$ 8.570.324,33 pago de R$ 9.069.588,00 empenhado em 4 emendas. 2018: R$ 26.804,39 pago de R$ 8.535.892,26 empenhado em 7 emendas. 2019: R$ 7.710.387,00 pago de R$ 14.820.834,00 empenhado em 3 emendas. 2020: R$ 797,00 pago de R$ 1.594,00 empenhado em 2 emendas. 2021: R$ 6.579.967,00 pago de R$ 15.841.199,00 empenhado em 4 emendas. 2022: R$ 9.654.092,67 pago de R$ 15.901.623,32 empenhado em 3 emendas. 2023: R$ 19.825.038,91 pago de R$ 32.103.400,69 empenhado em 3 emendas. 2024: R$ 36.637.819,12 pago de R$ 35.864.985,00 empenhado em 4 emendas. 2025: R$ 32.346.403,36 pago de R$ 31.376.575,00 empenhado em 5 emendas. 2026: R$ 18.255.162,74 pago de R$ 36.889.403,32 empenhado em 5 emendas 2016: R$ 5.327.518,07 pago de R$ 6.421.990,00 empenhado em 7 emendas 2016 2017: R$ 8.570.324,33 pago de R$ 9.069.588,00 empenhado em 4 emendas 8,6 mi 2017 2018: R$ 26.804,39 pago de R$ 8.535.892,26 empenhado em 7 emendas 2018 2019: R$ 7.710.387,00 pago de R$ 14.820.834,00 empenhado em 3 emendas 7,7 mi 2019 2020: R$ 797,00 pago de R$ 1.594,00 empenhado em 2 emendas 797 2020 2021: R$ 6.579.967,00 pago de R$ 15.841.199,00 empenhado em 4 emendas 2021 2022: R$ 9.654.092,67 pago de R$ 15.901.623,32 empenhado em 3 emendas 9,7 mi 2022 2023: R$ 19.825.038,91 pago de R$ 32.103.400,69 empenhado em 3 emendas 2023 2024: R$ 36.637.819,12 pago de R$ 35.864.985,00 empenhado em 4 emendas 36,6 mi 2024 2025: R$ 32.346.403,36 pago de R$ 31.376.575,00 empenhado em 5 emendas 2025 2026: R$ 18.255.162,74 pago de R$ 36.889.403,32 empenhado em 5 emendas 18,3 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 1,8 mi, ou 0,9% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • MARANHÃO (UF)R$ 1.769.353,80
  • BACURITUBA - MAR$ 0,00
  • NacionalR$ 0,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 119,9 mi (58%). Encargos especiais: R$ 20,9 mi (10,1%). Urbanismo: R$ 2,5 mi (1,2%). Agricultura: R$ 1,5 mi (0,7%). Educação: R$ 94,9 mil (0%). Demais áreas: R$ 61,9 mi (29,9%)
  • Saúde R$ 119,9 mi · 58%
  • Encargos especiais R$ 20,9 mi · 10,1%
  • Urbanismo R$ 2,5 mi · 1,2%
  • Agricultura R$ 1,5 mi · 0,7%
  • Educação R$ 94,9 mil · 0%
  • Demais áreas R$ 61,9 mi · 29,9%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 119.895.546,00
  • Encargos especiaisR$ 20.920.210,00
  • UrbanismoR$ 2.520.738,73
  • AgriculturaR$ 1.492.444,91
  • EducaçãoR$ 94.874,95
  • Comércio e serviçosR$ 7.000,00
  • Desporto e lazerR$ 2.100,00
  • CulturaR$ 1.400,00
  • Direitos da cidadaniaR$ 0,00
  • Segurança públicaR$ 0,00

Frentes parlamentares

133

adesões registradasmediana da Câmara: 108

Aderiu a 133 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

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