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Alberto Fraga

Deputado(a) Federal · PL/DF · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · PL/DF (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: João alberto fraga silva

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

96,9%

370 de 382 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 427,5 mil

≈ R$ 35,6 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 24,1 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 5 mi

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 413.360,07 em 83 lançamentos. 2024: R$ 465.709,22 em 82 lançamentos. 2025: R$ 427.536,28 em 71 lançamentos. 2026: R$ 169.673,50 em 17 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 413.360,07 em 83 lançamentos 413,4 mil 2023 2024: R$ 465.709,22 em 82 lançamentos 465,7 mil 2024 2025: R$ 427.536,28 em 71 lançamentos 427,5 mil 2025 2026: R$ 169.673,50 em 17 lançamentos 169,7 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 264 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 1,1 mi (75,9%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 216 mil (14,6%). Passagem aérea - sigepa: R$ 50,8 mil (3,4%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 40,6 mil (2,7%). Passagem aérea - rpa: R$ 36,7 mil (2,5%). Outros: R$ 11,1 mil (0,8%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 1,1 mi · 75,9%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 216 mil · 14,6%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 50,8 mil · 3,4%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 40,6 mil · 2,7%
  • Passagem aérea - rpa R$ 36,7 mil · 2,5%
  • Outros R$ 11,1 mil · 0,8%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Divulgação da atividade parlamentar é 75,9% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 38,8%.
  • Combustíveis e lubrificantes é 0,3% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 9,8%.
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar é 2,7% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,6%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 1.121.200,00
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 216.022,19
  • Passagem aérea - sigepaR$ 50.763,82
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 40.560,80
  • Passagem aérea - rpaR$ 36.660,13
  • TelefoniaR$ 4.169,78
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 4.018,94
  • Passagem aérea - reembolsoR$ 2.883,41

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Qualigraff impressos e serviços gráficos ltda: R$ 460,4 mil (31,2%). Senna locadora de automoveis ltda: R$ 216 mil (14,6%). I9 solucoes em marketing e midias digitais ltda: R$ 193 mil (13,1%). Totalgraf grafica e editora ltda: R$ 124 mil (8,4%). A. s. leite sobrinho gráfica: R$ 119,5 mil (8,1%). Demais fornecedores: R$ 363,4 mil (24,6%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 257 de 300 votações nominais. 2024: votou em 257 de 273 votações nominais. 2025: votou em 418 de 429 votações nominais. 2026: votou em 116 de 120 votações nominais 2023: votou em 257 de 300 votações nominais 257 2023 2024: votou em 257 de 273 votações nominais 257 2024 2025: votou em 418 de 429 votações nominais 418 2025 2026: votou em 116 de 120 votações nominais 116 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 116 de 120

2025 — votou em 418 de 429

2024 — votou em 257 de 273

2023 — votou em 257 de 300

Quanto vota com o próprio partido

91,7%

das 1.039 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PL em 91,7% das 1.039 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PL tem 98 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 101 projetos. 2024: 57 projetos. 2025: 69 projetos. 2026: 18 projetos mediana 8 2023: 101 projetos 101 2023 2024: 57 projetos 57 2024 2025: 69 projetos 69 2025 2026: 18 projetos 18 2026

mediana da Casa em 2026: 8+10 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Antes de 2023: 717 projetos (na fonte oficial).

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

245 projetos

  • PEC 15/2026 — Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
  • PEC 3/2026 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
  • PEC 8/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
  • PEC 9/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
  • PL 1841/2026 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o porte de armas de fogo particulares a deputados federais e senadores, e dá outras providências.
  • PL 2095/2026 — Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar a substituição de sirenes tradicionais por sinais musicais ou sonoros suaves nos estabelecimentos de ensino da educação básica para proteção de alunos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
  • PL 2113/2026 — Acrescenta o artigo 954-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil –, para estabelecer que o proveito econômico obtido pelo ofensor, em razão da exploração econômica da notoriedade do ato ilícito, será considerado para fins de ampliação da indenização, e dá outras providências.
  • PL 2118/2026 — Acrescenta o § 4º ao art. 26 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para vedar a integração de dados pessoais a sistemas de consulta fora das finalidades relativas ao turismo, e dá outras providências.
  • PL 2543/2026 — Dispõe sobre a prevenção, a identificação, a vedação e a repressão a ataques de injeção de “prompt” e outras formas de manipulação maliciosa em sistemas de inteligência artificial utilizados no âmbito de processos judiciais ou administrativos, inclui o art. 347-A no Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.
  • PL 2544/2026 — Estabelece diretrizes de comunicação social relacionadas à segurança pública no âmbito da União, altera o art. 5º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.
  • PL 2597/2026 — Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre isenção de imposto federal na aquisição de motocicletas e similares e veículos aquáticos por pessoas com deficiência, e dá outras providências.
  • PL 3367/2026 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de extorsão por simulação sintética de identidade, e dá outras providências.
  • PL 3724/2026 — Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, objetivando informação à sociedade e consolidação de políticas e medidas públicas para o enfrentamento ao roubo, furto, receptação e outros ilícitos envolvendo medicamentos, e dá outras providências.
  • PL 474/2026 — Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 13.261, de 22 de março de 2016, para dispor sobre contratos de serviços funerários em locais que autorizem o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares, e dá outras providências.
  • PL 475/2026 — Acrescenta o art. 32-B à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre omissão de socorro a animais vítimas de maus tratos, e dá outras providências.
  • PL 476/2026 — Acrescenta parágrafo ao artigo 135 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para dispor sobre o aumento de pena de quem abdica do dever de prestação de assistência ou de acionamento da autoridade pública para se dedicar a registro audiovisual dos fatos para fins de mera divulgação em quaisquer meios, e dá outras providências.
  • PL 4960/2026 — Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a informação ao consumidor sobre a redução quantitativa de produtos comercializados no mercado nacional, e dá outras providências.
  • PL 5038/2026 — Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar a proteção trabalhista e previdenciária nos casos de aborto não criminoso e natimorto, assegurar garantia provisória de emprego e instituir acompanhamento psicológico no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
  • PEC 10/2025 — Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
  • PEC 11/2025 — Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
  • PEC 12/2025 — Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
  • PEC 17/2025 — Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
  • PEC 2/2025 — Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
  • PEC 21/2025 — Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
  • PEC 30/2025 — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
  • PEC 31/2025 — Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
  • PEC 32/2025 — Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
  • PEC 34/2025 — Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
  • PEC 35/2025 — Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
  • PEC 40/2025 — Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
  • PEC 46/2025 — Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
  • PEC 48/2025 — Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
  • PEC 49/2025 — Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
  • PEC 50/2025 — Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • PEC 9/2025 — Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • PL 1030/2025 — Institui a Medalha do Mérito da Inteligência Nacional, e dá outras providências.
  • PL 1031/2025 — Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre dedução, na apuração anual do imposto de renda de pessoa física, dos valores comprovadamente perdidos em face da atuação criminosa por meio de fraudes em contas correntes, cartões de crédito ou equivalentes, e dá outras providências.
  • PL 117/2025 — Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito.
  • PL 1239/2025 — Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever que as imagens geradas artificialmente, por técnica computacional ou qualquer outro meio, ainda que não vinculadas a situação ou a pessoa real, com finalidades sexuais de criança ou adolescentes, enquadram-se para aplicação do art. 241-E, e dá outras providências.
  • PL 2094/2025 — Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir a lisura de filiações a associações de aposentados e combater fraudes praticadas contra segurados da previdência social, e dá outras providências.
  • PL 2100/2025 — Altera os artigos 171 e 199 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para dispor sobre fraude em filiação a sindicato ou associação profissional, de aposentados ou pensionistas, e aumento de pena por filiação por constrangimento, mediante violência ou grave ameaça, e dá outras providências.
  • PL 2235/2025 — Revoga os artigos 359-L e 359-M do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.
  • PL 2240/2025 — Altera a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar prévio exame de habilitação para o exercício da medicina, e dá outras providências.
  • PL 2261/2025 — Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer como abusiva a exigência de garantia que implique suspensão de serviços prestados por outrem, especialmente de telecomunicações, e dá outras providências.
  • PL 2265/2025 — Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
  • PL 2271/2025 — Acrescenta o artigo 139 A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para dispor sobre as medidas judiciais relacionadas diretamente ao trabalho do devedor, e dá outras providências.
  • PL 2296/2025 — Dispõe sobre a instituição da Semana Nacional de Prevenção do Trauma Vicário, e dá outras providências.
  • PL 2361/2025 — Acrescenta alínea ao inciso II do art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a venda de arma de fogo para integrantes das carreiras públicas autorizadas a portar armas de fogo por ocasião da aposentadoria ou transferência para a reserva remunerada, e dá outras providências.
  • PL 2376/2025 — Estabelece norma geral para as polícias militares, corpos de bombeiros e polícias civis para dispor sobre equipes especializadas no atendimento de mulheres e crianças em centros de atendimento de solicitações de urgências e emergências em municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes, e dá outras providências.
  • PL 243/2025 — Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.
  • PL 2518/2025 — Inclui alínea ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para estabelecer como circunstância agravante quando a pessoa com deficiência estava sob cuidados de hospital, clínica ou congênere, e dá outras providências.
  • PL 2646/2025 — Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.
  • PL 2828/2025 — Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, para dispor sobre contas de depósitos em instituições financeiras, arranjos de pagamento e medidas de prevenção ao estelionato e outras fraudes no sistema financeiro, e dá outras providências.
  • PL 3036/2025 — Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer critérios para destruição de registros de atos e prever hipóteses de uniformização de interpretação de norma legal, e dá outras providências.
  • PL 317/2025 — Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a dispensa de licitação para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária.
  • PL 3792/2025 — Dispõe sobre a legitimidade dos partidos políticos nas ações do controle concentrado de constitucionalidade.
  • PL 3798/2025 — Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.
  • PL 385/2025 — Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.
  • PL 42/2025 — Acrescenta o Inciso IV ao caput do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para estabelecer hipóteses de indignidade sucessória aos autores de crime de ofensa à integridade física decorrente de violência doméstica, de abandono de incapaz ou de violação da obrigação de alimentos contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, e dá outras providências.
  • PL 43/2025 — Inclui artigo na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre reembolso, pela União, aos entes federados, no caso de execução de pena, em estabelecimento penitenciário estadual ou do Distrito Federal, decorrente de decisão da Justiça Federal, e dá outras providências.
  • PL 44/2025 — Dispõe sobre os critérios a serem adotados para diagnóstico da obesidade para fins de acesso a políticas e serviços públicos de saúde, e dá outras providências.
  • PL 4481/2025 — Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer, como efeito da condenação, a interdição para o exercício do comércio, no caso de comprovação de constituição ou utilização de empresa mercantil para o fim de permitir ou facilitar a prática de crime, e dá outras providências.
  • PL 4482/2025 — Altera o § 4º do art. 27 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para correção da referência ao Código Civil nesse dispositivo, e dá outras providências.
  • PL 45/2025 — Acrescenta o art. 39 A à Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade do troco na prestação de serviços ou compra e venda de produtos, e dá outras providências.
  • PL 4500/2025 — Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências.
  • PL 4533/2025 — Acrescenta artigo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para dispor sobre levantamento do FGTS no caso inadimplemento de dever de alimentos, antes de decretação de prisão, e dá outras providências.
  • PL 4541/2025 — Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 35 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e o art. 39 A à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar o uso da palavra “banco” por empresas mercantis nos casos que especifica, e dá outras providências.
  • PL 46/2025 — Acrescenta o § 7º ao art. 8º da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre vedação de pagamento ou promessa de pagamento financeiro ou patrimonial de qualquer natureza para obtenção do consentimento para acesso a dado sensível, e dá outras providências.
  • PL 4623/2025 — Altera a Lei no 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre medidas para assegurar a identificação e a vontade inequívoca do tomador de crédito por meio digital, e dá outras providências.
  • PL 4630/2025 — Institui o Programa Nacional de Proteção a Agentes Públicos da Justiça e da Segurança Pública, “Lei delegado Ruy Ferraz Fontes”, e dá outras providências.
  • PL 4631/2025 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.
  • PL 48/2025 — Altera a Lei nº 10.222, de 9 maio de 2001, para atualizar as normas de padronização de volume de áudio das transmissões de rádio e televisão nos espaços dedicados à propaganda, e dá outras providências.
  • PL 4882/2025 — Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir maior acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte urbano operado por meio de aplicativos, e dá outras providências.
  • PL 50/2025 — Inclui o art. 5º A na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre as atividades de prospecção e exploração de recursos minerais nos fundos oceânicos, e dá outras providências.
  • PL 52/2025 — Altera a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre os bancos comunitários, e dá outras providências.
  • PL 54/2025 — Altera a Lei nº 9.613, de 3 março de 1998, para prever o crime de omissão, retardo ou fraude de dado de comunicação obrigatória, e dá outras providências.
  • PL 5499/2025 — Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre eleições e cargos no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI), e dá outras providências.
  • PL 55/2025 — Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir direito de acesso a programas de adaptação dos domicílios às pessoas idosas, e dá outras providências.
  • PL 553/2025 — Altera a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, para incluir o reconhecimento dos esteticistas como profissionais de saúde de nível superior, e a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para resguardar as competências desses profissionais, e dá outras providências.
  • PL 641/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.
  • PL 6482/2025 — Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.
  • PL 674/2025 — Regulamenta as atividades profissionais de “car hunter” no território nacional, estabelecendo diretrizes para sua atuação e garantindo a transparência e a proteção dos consumidores, e dá outras providências.
  • PL 678/2025 — Dispõe sobre a celebração de convênios entre a União, estados e o Distrito Federal e municípios com condomínios e associações de moradores que possuam sistemas de videomonitoramento, para fins de identificação e localização de pessoas procuradas pela Justiça, e dá outras providências.
  • PL 748/2025 — Acrescenta o art. 43-A à Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer como abusiva a restrição de acesso ao crédito com base em banco de dados de caráter meramente informativo ou que não atenda ao contido no art. 43 deste código, e dá outras providências.
  • PL 754/2025 — Acrescenta o art. 90-A à Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as negociações de instrumentos internacionais que resultem na constituição de empresa supranacional, prevendo que o controle externo das contas da entidade a ser criada estará a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, conforme o art. 71, V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
  • PL 818/2025 — Inclui o inciso XXV ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os valores integrais dos proventos e rendimentos de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma motivada por invalidez ou morte decorrente de crime violento letal intencional, e dá outras providências.
  • PLP 137/2025 — Dispõe sobre a instituição do estatuto das fintechs, estabelecendo princípios, diretrizes e obrigações para as empresas de tecnologia financeira, visando à inovação, inclusão financeira, proteção do consumidor e estímulo à concorrência no setor financeiro, e dá outras providências.
  • PEC 24/2024 — Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
  • PEC 27/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
  • PEC 28/2024 — Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
  • PEC 29/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
  • PEC 34/2024 — Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
  • PEC 42/2024 — Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
  • PEC 44/2024 — Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PEC 51/2024 — Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
  • PEC 6/2024 — Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
  • PL 1039/2024 — Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir exame oftalmológico aos alunos da pré-escola e do ensino fundamental, e dá outras providências.
  • PL 1114/2024 — Altera a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, para estabelecer competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal para processo e julgamento de causas decorrentes de infrações administrativas previstas na Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1.997, e dá outras providências.
  • PL 1116/2024 — Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.
  • PL 1120/2024 — Altera o art. 852-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a conversão do procedimento sumaríssimo em procedimento ordinário quando imprescindível a citação por edital, e dá outras providências.
  • PL 1130/2024 — Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para disciplinar medidas antifraudes em arranjos de pagamentos, especialmente no PIX, e dá outras providências.
  • PL 1134/2024 — Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para obrigar o uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade em veículos utilizados rotineiramente no transporte de pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências.
  • PL 1212/2024 — Altera o § 2º do art. 3º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para dispor sobre o sigilo de contratações no curso de rastreamento e obtenção de provas em atividades investigativas contra organizações criminosas, e dá outras providências.
  • PL 1293/2024 — Cria o Registro Nacional de Antecedentes Criminais (RNA) para emissão de certidões unificadas com validade nacional, e dá outras providências.
  • PL 1328/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a obrigação de fundamentação de decisões do juiz na audiência de custódia, e dá outras providências.
  • PL 1329/2024 — Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências.
  • PL 1378/2024 — Cria plataforma de prevenção criminal para o cidadão, com cadastros e dados que especifica, de procurados, de pedófilos e de condenados por crimes violentos contra mulheres, e dá outras providências.
  • PL 1482/2024 — Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de observação, na pré-qualificação, das normas do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública (Pró-Segurança), no caso de aquisição de armas e munições, de veículos operacionais e de equipamentos de proteção individual que especifica, e dá outras providências.
  • PL 1483/2024 — Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação, por dirigentes de órgãos e entidades do Poder Público, de planejamento estratégico de gestão quando de suas nomeações, e da realização de transição da gestão, de forma a não prejudicar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos, quando do término de suas funções, acrescenta inciso ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e dá outras providências.
  • PL 1501/2024 — Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o contrato de transporte aéreo de animais de estimação, a ser disciplinado em política nacional que disporá, entre outros, sobre o conteúdo do respectivo conhecimento, as condições de segurança vital para os animais, as exigências sanitárias, as hipóteses de transporte de animais na cabine, a vedação de tratamento desses animais como carga, ainda que não transportados na cabine, e as formas de rastreabilidade no caso de animais sem presença de tutor, e dá outras providências.
  • PL 1568/2024 — Acrescenta artigo à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para vedar a imposição de sigilo às informações estatísticas anonimizadas de interesse público, notadamente àquelas de natureza socioeconômica, demográfica e geográfica, e as relativas a dados da saúde, da educação e da segurança pública, e dá outras providências.
  • PL 2274/2024 — Altera o artigo 340 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para incluir a hipótese de comunicação falsa de acidente ou emergência médica e estabelecer pena para o acionamento, a mobilização ou a demanda, por meio telefônico ou eletrônico, de serviço público de urgência ou emergência por troça ou escárnio ou para favorecer interesse escuso próprio ou alheio (“trote”), e dá outras providências.
  • PL 2275/2024 — Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre controle de acesso e frequência de alunos da educação básica, e dá outras providências.
  • PL 2338/2024 — Acrescenta parágrafo ao artigo 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, inciso ao art. 2º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para regular o oferecimento de cursos relacionados a quaisquer atividades de saúde com aplicação de técnicas invasivas no corpo humano, incluindo procedimentos estéticos, e dá outras providências.
  • PL 2388/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
  • PL 255/2024 — Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir nos rótulos de alimentos os respectivos índices glicêmicos, e dá outras providências.
  • PL 2737/2024 — Altera o art. 30 da Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, e o art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre norma geral relativa a auxílio-aluguel emergencial devido ao policial civil ou militar vítima de ameaça real, em razão do serviço ou de seu cargo, que exija mudança emergencial de residência, e dá outras providências.
  • PL 2826/2024 — Altera o artigo 261 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para dispor sobre aquisição, preparação ou utilização de embarcação ou aeronave para ato de violência, inclui o art. 261-A à referida lei, para estabelecer como crime a direção de aeronave sem o devido licenciamento, revoga os artigos 33 e 35 da Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941,e dá outras providências.
  • PL 2860/2024 — Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos.
  • PL 3070/2024 — Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações.
  • PL 3222/2024 — Cria o Fundo Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Estelionato e Outras Fraudes no Sistema Bancário, e dá outras providências.
  • PL 3406/2024 — Acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 4º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispor sobre a regulação de uso de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados para a impermeabilização ou blindagem de bens e a instalação de eletropostos e pontos de recarga para veículos elétricos, e dá outras providências.
  • PL 3409/2024 — Acrescenta inciso ao caput do art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir a contagem do tempo de aviso prévio para a aposentadoria, e dá outras providências.
  • PL 3410/2024 — Acrescenta artigo à Lei nº 7.492, de 16 de julho de 1986, para dispor sobre o crime de simulação de entidade financeira, e dá outras providências.
  • PL 3423/2024 — Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial a pais, responsáveis ou cuidadores da pessoa com deficiência, e dá outras providências.
  • PL 358/2024 — Acrescenta parágrafos ao artigo 46 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre direito a acompanhante para viajantes com deficiência ou mobilidade reduzida em operadoras de serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, e dá outras providências.
  • PL 3770/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer regras para entrega de filhos para visitas, e dá outras providências.
  • PL 4120/2024 — Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências.
  • PL 4471/2024 — Altera o art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a publicidade obrigatória anual de informações referentes a benefícios e incentivos fiscais de quaisquer naturezas a pessoas jurídicas, como isenções, renúncias, reduções de base de cálculo, créditos presumidos e desonerações integrais ou parciais, e dá outras providências.
  • PL 4867/2024 — Estabelece diretrizes gerais de emprego de força e abordagem policial.
  • PL 53/2024 — Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre fundamento da busca contínua da confiança na Internet e no seu uso, a vedação do anonimato e acréscimo dos princípios da rastreabilidade e da integridade, e dá outras providências.
  • PL 54/2024 — Dispõe sobre a criação de juizados criminais específicos para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes de ações policiais cujos agentes estejam no exercício de suas funções ou tenham agido em decorrência delas, e dá outras providências.
  • PL 55/2024 — Acrescenta o artigo 23-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para dispor sobre o excesso escusável, e dá outras providências.
  • PL 58/2024 — Disciplina a utilização, para fins de atividades de inteligência estatal, de investigação criminal, de controle ou de fiscalização fazendária federais, de programas informáticos de intrusão virtual remota ou ferramentas de monitoramento sigiloso de aparelhos digitais de comunicação pessoal, define crimes, e dá outras providências.
  • PL 681/2024 — Acrescenta parágrafo ao art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre proteção à privacidade e à intimidade em estabelecimentos de hospedagens, e dá outras providências.
  • PL 744/2024 — Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre faculdade da autoridade sanitária para dispor sobre opção de formatos de bulas, digital ou impresso, e dá outras providências.
  • PL 779/2024 — Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social, acrescenta inciso no § 1º do art. 52 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e no art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e acrescenta o artigo 23-A e altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento da vitimização dos agentes de segurança pública e de defesa social, e dá outras providências.
  • PL 813/2024 — Altera os artigos 6º e 7º-A da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre porte de armas de policiais judiciais, e dá outras providências.
  • PL 816/2024 — Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medida de proteção à ofendida no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
  • PL 825/2024 — Altera o inciso XIII do art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para garantir assistência religiosa ao militar estadual e para os seus dependentes, e dá outras providências.
  • PL 832/2024 — Acrescenta o art. 241-A à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para adoção de medidas, pelo Poder Público, para identificar, incentivar, apoiar e ampliar o registro de produtos e serviços aptos a receber indicação de procedência ou denominação de origem, especialmente alimentos, bebidas e produtos artesanais, e dá outras providências.
  • PL 954/2024 — Altera a 14.197, de 1° de setembro de 2021, para tornar crime ações de resistência e oposição de resistência com o uso de violência ou grave ameaça durante abordagens policiais, controle, contenção, imobilização ou condução de suspeitos, visando garantir a efetividade das ações policiais.
  • PLP 15/2024 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para prever políticas públicas e linhas de créditos especiais à mulher empreendedora, como forma de reduzir a igualdade de gênero no país, e dá outras providências.
  • PEC 2/2023 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
  • PEC 23/2023 — Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
  • PEC 25/2023 — Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
  • PEC 26/2023 — Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
  • PEC 27/2023 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
  • PEC 3/2023 — Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
  • PEC 34/2023 — Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
  • PEC 38/2023 — Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 6/2023 — Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
  • PEC 62/2023 — Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  • PEC 63/2023 — Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
  • PEC 64/2023 — Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
  • PEC 7/2023 — Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • PL 1100/2023 — Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Emprego (Sine), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
  • PL 1118/2023 — Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, para estabelecer princípios para o exercício do serviço de praticagem, e dá outras providências.
  • PL 1190/2023 — Altera a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências.
  • PL 1250/2023 — Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
  • PL 1254/2023 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências
  • PL 1317/2023 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar os veículos autônomos terrestres, e dá outras providências.
  • PL 1333/2023 — Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
  • PL 1359/2023 — Altera a Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, para incluir o Art. 3º-A, e dá outras providências.
  • PL 1427/2023 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para estabelecer a base de cálculo sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação de imóveis rurais como sendo o valor declarado para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Rural, e dá outras providências.
  • PL 1477/2023 — Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências.
  • PL 1524/2023 — Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, lei de licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.
  • PL 1595/2023 — Acrescenta o inciso XI ao art. 7º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, é dá outras providências.
  • PL 1806/2023 — Acresce o artigo 1.575 A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar o tratamento dos animais domésticos quando da dissolução da sociedade conjugal, e dá outras providências.
  • PL 1935/2023 — Altera o parágrafo único do art. 852-A e acrescenta o § 3º ao art. 852-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
  • PL 1954/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para tipificar a exposição ultrajante de cadáver, e dá outras providências.
  • PL 1979/2023 — Altera os arts. 47 e 56 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, dispondo sobre a administração e o conselho fiscal das sociedades cooperativas.
  • PL 2054/2023 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medida de proteção à ofendida, e dá outras providências.
  • PL 2087/2023 — Dá nova redação ao § 5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
  • PL 2095/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Minas, para estabelecer diretrizes nacionais de pesquisa e exploração de minerais fertilizantes.
  • PL 2141/2023 — Altera o § 2º do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para fixar remuneração devida ao empregado ou prestador de serviço em caso de invenção e modelo de utilidade.
  • PL 2178/2023 — Revoga o inciso III do art. 62 e o § 3º do art. 75-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
  • PL 2432/2023 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer prazo para cadastramento de armas que especifica, e dá outras providências.
  • PL 2501/2023 — Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.
  • PL 2722/2023 — Acresce o §8º ao art. 155, revoga o inciso V do §2º e acrescenta os incisos III, IV, V e VI ao §2 A do art.157, aumenta a pena prevista no art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
  • PL 2723/2023 — Acresce o art. 41 A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre prática abusiva em programas de fidelidade de empresas de transporte de passageiros, e dá outras providências.
  • PL 2724/2023 — Acrescenta o art. 25 A à Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre responsabilidade na relação de consumo eletronicamente intermediada, e dá outras providências.
  • PL 2832/2023 — Acrescenta o inciso VII ao art. 8º da Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre o Plano Nacional de Combate aos Crimes de Furto, Roubo e Receptação de Cargas e de Metais Não Ferrosos, e dá outras providências.
  • PL 3136/2023 — Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
  • PL 3153/2023 — Acrescenta o art. 25 A à Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras gerais para venda de ingressos e produtos e serviços em eventos culturais e esportivos, e dá outras providências.
  • PL 3226/2023 — Acrescenta alínea ao inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, lei de licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.
  • PL 3340/2023 — Altera o art. 1º, o art. 3º, inciso VIII, ambos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002; o art. 53 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984; e o art. 54 da Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986; e dá outras providências.
  • PL 3356/2023 — Altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, e dá outras providências.
  • PL 3688/2023 — Institui o banco nacional de pessoas naturais e jurídicas em débito para com a Fazenda Pública, regularmente inscrito como dívida ativa, e dá outras providências.
  • PL 3698/2023 — Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre identificação de ameaças e repressão de ilícitos contra a infraestrutura de telecomunicações, e dá outras providências.
  • PL 3702/2023 — Altera os artigos 213 e 217 A e acrescenta o art. 218 D, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para majorar penas de estupro, e dá outras providências.
  • PL 3722/2023 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre armas e munições de calibres permitidos e restritos, e dá outras providências.
  • PL 3753/2023 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para garantir à mulher vítima de violência doméstica alerta em tempo real de aproximação indevida do agressor, e dá outras providências.
  • PL 3763/2023 — Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
  • PL 3897/2023 — Altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre isenção de imposto de renda para aposentados maiores de 65 anos, e dá outras providências.
  • PL 3900/2023 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir o crime de aquisição ou alienação de veículo automotor em situação administrativa irregular com a finalidade de burlar a legislação tributária ou de trânsito, e dá outras providências.
  • PL 3901/2023 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para alterar a pena por trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, e dá outras providências.
  • PL 3947/2023 — Acrescenta inciso à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para promover e garantir a transparência na composição de custos e formação de preços na cadeia produtiva dos setores de produção, distribuição e revenda de combustíveis, e dá outras providências.
  • PL 4016/2023 — Estabelece o estatuto dos ex-presidentes da República, e dá outras providências.
  • PL 4017/2023 — Cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, e dá outras providências.
  • PL 4289/2023 — Altera a Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, para prever sua aplicação no caso de Microempreendedor Individual (MEI), e dá outras providências.
  • PL 4303/2023 — Inclui os oficiais de justiça, agentes de trânsito e guardas municipais na qualificadora do crime de homicídio cometido contra integrantes de órgãos de segurança pública.
  • PL 4543/2023 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar o uso de caçambas, contêineres estacionários e semelhantes para recolhimento de entulho e lixo colocados em via pública, e dá outras providências.
  • PL 464/2023 — Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais.
  • PL 465/2023 — Altera a Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999.
  • PL 4720/2023 — Altera o art. 1º da Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, para denominar o Dia do Idoso como Dia Nacional do Respeito aos Idosos, e dá outras providências.
  • PL 5021/2023 — Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
  • PL 509/2023 — Dispõe sobre determinação para que a União, os estados e o Distrito Federal e os municípios dispensem atenção especial à criança ou ao adolescente diagnosticado com diabetes mellitus do tipo 1 em escolas públicas e privadas e no atendimento emergencial de saúde.
  • PL 5113/2023 — Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e alínea ao inciso III do Parágrafo Único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer medida de proteção à servidora pública ofendida, e dá outras providências.
  • PL 5265/2023 — Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra crimes complexos em bases operacionais de processamento, custódia e transporte de numerários, ou equivalentes, ou empresas com ativos críticos, ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais, altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
  • PL 5302/2023 — Altera a Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, para estabelecer regras para o Plano Nacional de Inteligência, diretivas anuais para a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e aprimorar o controle externo do Poder Legislativo, e dá outras providências.
  • PL 5318/2023 — Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro 1973, para estabelecer a Carteira de Identidade como dimensão material do direito fundamental de identidade da pessoa humana e determinar a obrigatoriedade de requerimento de expedição deste documento aos menores de idade, e dá outras providências.
  • PL 5339/2023 — Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 37 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer como abusiva a publicidade de alimentos ricos em açúcar, sal e gordura saturada em locais destinados ou frequentados majoritariamente por menores de 16 anos e em conteúdos de comunicação social que tenham como público-alvo as crianças e adolescentes, como forma de contribuir para o enfrentamento da obesidade infantil e do adolescente, e dá outras providências.
  • PL 5340/2023 — Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre direito de obesos em meios de transporte, e dá outras providências.
  • PL 5347/2023 — Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 11.721, de 23 de junho de 2008, para dispor sobre a semana nacional de enfrentamento da obesidade, e dá outras providências.
  • PL 5369/2023 — Altera o art. 11 da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e o inciso I do art. 53 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever a infiltração policial por meio digital, e dá outras providências.
  • PL 5398/2023 — Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para ampliar o limite da renda per capita para percepção do benefício de prestação continuada (BPC) no caso de família monoparental com filho deficiente, e dá outras providências.
  • PL 541/2023 — Acresce parágrafo único ao art.123 e acrescenta o art. 123-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
  • PL 5518/2023 — Altera a Lei nº 5.956, de 3 de dezembro de 1973, para incluir obrigatoriedade de informação de origem em produtos têxteis e permitir a substituição de etiquetas informativas por código do tipo “QR” ou equivalente de domínio público que converta dados em texto, e dá outras providências.
  • PL 5548/2023 — Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para obrigar a passagem de nível com barreira em vias ou rodovias urbanas, e dá outras providências.
  • PL 5605/2023 — Acrescenta parágrafo ao art. 50 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, para estabelecer que a invalidez, para fins de dependência, referente à pessoa com transtorno do espectro autista será considerada independentemente do grau de suporte constatado, e dá outras providências.
  • PL 5666/2023 — Insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação.
  • PL 5678/2023 — Acrescenta parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir acesso a plataforma digital de assistência à saúde e social à pessoa idosa, e dá outras providências.
  • PL 5772/2023 — Institui o Sistema Estatístico Nacional, revoga a Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
  • PL 5833/2023 — Estabelece margem de preferência para as propostas oferecidas por pessoas de baixa renda, na aquisição de materiais e equipamentos sem utilização previsível vendidos pela administração pública.
  • PL 5860/2023 — Acrescenta artigo à Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar assistência psicológica ou psiquiátrica imediata aos profissionais de segurança pública e defesa social envolvidos em ações com resultado letal ou com alto nível de estresse, ou violência doméstica, e dá outras providências.
  • PL 5940/2023 — Estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão, nos respectivos âmbitos de competência, realizar ações relativas à prevenção, detecção e tratamento da rabdomiólise induzida pelo esforço físico e pelo calor.
  • PL 5941/2023 — Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para incluir diretriz de busca contínua da confiança e da credibilidade do usuário na prestação de serviços da administração pública, e dá outras providências.
  • PL 6055/2023 — Dispõe sobre aquisição, registro, posse, porte, cadastro, apreensão, comercialização, doação, penas e entrega voluntária de armas de fogo, munições, granadas e acessórios, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
  • PL 640/2023 — Modifica o art. 15-B e acrescenta o art. 15-C na Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e acresce o art. 266-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
  • PL 649/2023 — Acrescenta o art. 19-V à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o acompanhamento de saúde durante a infância, e dá outras providências.
  • PL 672/2023 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.
  • PL 673/2023 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
  • PL 802/2023 — Institui o Fundo Nacional de Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção – FNRACC, e disciplina a destinação dos recursos arrecadados.
  • PL 805/2023 — Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre as regras de indicação de beneficiários de programas de habitação de interesse social.
  • PL 844/2023 — Acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para professores e colaboradores na educação inclusiva, e dá outras providências.
  • PLP 128/2023 — Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre publicação de origem e de autoria das leis, e dá outras providências.
  • PLP 141/2023 — Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
  • PLP 181/2023 — Altera o art. 38 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para estabelecer a obrigatoriedade de participação do contribuinte no caso de avaliação do valor da base de cálculo de imóvel, e dá outras providências.
  • PLP 42/2023 — Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.
  • PLP 73/2023 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para estabelecer a base de cálculo sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação de imóveis rurais como sendo o valor declarado para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Rural, e dá outras providências.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 130 discursos. 2024: 96 discursos. 2025: 141 discursos. 2026: 74 discursos mediana 4 2023: 130 discursos 130 2023 2024: 96 discursos 96 2024 2025: 141 discursos 141 2025 2026: 74 discursos 74 2026

mediana da Casa em 2026: 4+70 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

441 discursos

  • 12/08/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023, que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências. Além disso, defendeu a aposentadoria especial para atividades de risco e para profissões expostas a doenças graves.
  • 11/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o fim das saidinhas e criticou a decisão da Justiça do Distrito Federal de colocar 1.500 criminosos nas ruas no Dia dos Pais. Além disso, citou caso de preso que, em saída temporária, matou a mãe adotiva e estuprou as irmãs, para defender o encerramento desses benefícios previstos na Lei de Execução Penal, por considerá-los prejudiciais à segurança pública do País.
  • 15/07/2026 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.500, de 2019, que altera o art. 113 do Código Penal para modificar a contagem do prazo prescricional quando houver evasão do condenado ou revogação do livramento condicional.
  • 15/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de lei nº 3.839, de 2023, que autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
  • 14/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que houve tratamento desigual em relação à divulgação de cartas de pessoas presas, comparando a leitura de mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando esteve preso, com a leitura de carta atribuída ao ex-Presidente Jair Bolsonaro por seu filho, o Senador Flávio Bolsonaro. Além disso, criticou decisões que, segundo declarou, restringiram visitas e comunicações do ex-Presidente, classificou esse tratamento como desproporcional e manifestou preocupação com os efeitos da polarização política para o País.
  • 08/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o comportamento do Presidente da República e afirmou que Bolsonaro sofre abuso de autoridade na busca e apreensão de arma registrada. Além disso, elogiou a criação de Comissão Especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Também lamentou que o Senado engavetasse projetos da Câmara e defendeu endurecimento no combate ao crime organizado, apontando impacto das facções na segurança e na economia do País.
  • 08/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou a presença do Deputado Rodrigo Goñi, Presidente da Câmara dos Deputados do Uruguai, e registrou agradecimento pela visita ao Parlamento brasileiro. Além disso, informou que o convidado havia se reunido com o Senador Davi Alcolumbre, mas não foi recebido pelo Presidente da Casa em razão de um mal-estar. Por fim, deu boas-vindas ao visitante ao País e ao Parlamento.
  • 07/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou declarações e aparições públicas do Presidente Lula, afirmando que episódios recentes demonstraram condutas inadequadas em eventos oficiais. Mencionou um gesto feito pelo Presidente, comentários sobre uma peça de divulgação do Governo e criticou a situação das contas públicas, citando déficit fiscal e aumento da dívida. Também questionou uma entrega relacionada ao abastecimento de água no Nordeste, classificando-a como insuficiente. Ao final, fez críticas à condição do Presidente e cobrou mudança de postura em suas manifestações públicas.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que a Câmara esteve paralisada por quase quinze dias, enquanto a Justiça seguiu atuando, e criticou a ausência de providências do Ministro André Mendonça contra Ibaneis Rocha. Além disso, desejou que o ex-Governador fosse preso, acusando-o de dilapidar o patrimônio do Distrito Federal, de participar do roubo do Banco Master e de deixar o Distrito Federal quebrado, com reflexos na suspensão de concursos e na contratação de professores.
  • 26/06/2026 · HOMENAGEM · O Deputado discursou na Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a homenagear o Dia do Policial Legislativo. Ressaltou a trajetória histórica e constitucional da Polícia Legislativa como garantia da autonomia do Poder Legislativo, da ordem interna e da democracia. Além disso, mencionou normas como a Constituição de 1988, a Súmula 397 do Supremo Tribunal Federal (STF) e resoluções do Senado e da Câmara que estruturaram a atividade. Também defendeu maior valorização da categoria, citou episódio de defesa de policial da Câmara e afirmou que a inclusão da função no art. 144 da Constituição deveria ser aprovada. — íntegra na fonte
  • 17/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo aos colegas para que, na sessão do Congresso, derrubem o Veto nº 19, imposto pelo Governo ao reajuste das forças de segurança pública do Distrito Federal. Classificou o veto como prejudicial à segurança pública local e defendeu a manutenção do chamado “posto acima” como medida de valorização dos policiais, que passam décadas na corporação e não contam com benefícios como o FGTS ao se aposentarem.
  • 16/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado repudiou as declarações do Presidente Lula sobre a devolução de celulares roubados para a agência de correios, sob a justificativa de falta de confiança nos Delegados de Polícia, e sobre os pobres gostarem de comprar produtos furtados. Ademais, destacou que as falas descredibilizam e desmotivam os profissionais da segurança pública. Além disso, registrou a publicação de nota de repúdio da Frente Parlamentar da Segurança Pública e a aprovação de moção de repúdio na Comissão de Segurança Pública.
  • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado cobrou do Supremo Tribunal Federal uma resposta sobre os supostos pedidos de prisão do ex-Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, relacionados ao caso envolvendo o Banco Master e o BRB. Criticou a demora do Poder Judiciário em tomar uma decisão, atribuindo-a à influência política do ex-Governador. Mencionou ainda a delação de Paulo Henrique Costa como elemento que reforçaria o envolvimento de Ibaneis no caso. Por fim, criticou a possível aproximação política do ex-Governador com o ex-Governador José Roberto Arruda, considerando-a contraditória diante de ataques anteriores.
  • 27/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o papel do Congresso, dizendo que muitas das leis aprovadas pela Câmara acabam sendo derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal. Em seguida, comentou a nova redação da Lei da Ficha Limpa, afirmando que ela fixa o início da inelegibilidade a partir da condenação em segunda instância, e alegou que a aplicação dessa regra estaria configurando perseguição política ao ex-Governador José Roberto Arruda. Disse ainda esperar que a situação seja revertida no Superior Tribunal de Justiça. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei (PL) nº 5.868, de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação das autoridades em investigações relacionadas ao Banco Master e levantou suspeitas sobre a ausência de menções ao ex-Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em operações recentes da Polícia Federal. Também relembrou episódios de disputas eleitorais passadas no Distrito Federal e direcionou críticas ao Judiciário, afirmando haver desconfiança popular sobre a condução das investigações. Ao final, defendeu que eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas pelas autoridades competentes. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Também relembrou aumento concedido durante o Governo Bolsonaro. Além disso, afirmou que o percentual inicialmente previsto na respectiva Medida Provisória era inferior ao aprovado posteriormente. Por fim, argumentou que o Congresso Nacional também deveria discutir a criação de um piso nacional para os profissionais da segurança pública, em razão das condições enfrentadas pela categoria. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.448, de 2026, que institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva destinou R$ 30 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para ações voltadas a motoristas de aplicativo e taxistas. Criticou a iniciativa e mencionou episódios ocorridos na Marcha dos Prefeitos, como vaias ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin e manifestações de apoio ao Senador Flávio Bolsonaro. Por fim, comentou a a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado comentou dados de uma pesquisa sobre percepção de segurança pública no Brasil e afirmou que a população demonstrava preocupação crescente com a violência. Citou números relacionados ao medo de golpes pela internet, roubos à mão armada, morte durante assaltos e furto de celulares, além de mencionar que o receio atingia mais intensamente as mulheres. Declarou que o debate sobre segurança pública ganharia destaque nas campanhas eleitorais e criticou a atuação do Congresso Nacional no tratamento do tema. Também afirmou que os Governos Federal e Estaduais reduziram investimentos na área. — íntegra na fonte
  • 19/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o ex-Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master e ao Banco de Brasília. Afirmou acreditar na atuação da Justiça e mencionou prisões já realizadas no âmbito das investigações, incluindo ex-dirigentes e outros envolvidos. Ademais, acusou Ibaneis Rocha de ser o principal responsável pelos supostos prejuízos relacionados ao caso, citando impactos financeiros ao BRB e preocupação quanto ao futuro dos funcionários da instituição. Também declarou esperar novas medidas da Polícia Federal e do Judiciário no andamento das apurações.
  • 13/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021. — íntegra na fonte
  • 13/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.
  • 13/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o plano de segurança pública apresentado pelo Governo Lula e afirmou que as medidas anunciadas repetiram propostas já debatidas e aprovadas pelo Congresso. Citou ações como fortalecimento do sistema prisional, uso de bloqueadores de celulares, ampliação de bancos genéticos e fiscalização de fronteiras, alegando que não havia novidades no programa. Também questionou o volume de recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e criticou a oferta de crédito do BNDES aos Estados. Defendeu maior atuação das Forças Armadas nas fronteiras e avaliou que a Força Nacional não atendeu às demandas de combate à violência no País. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a redução da idade penal e disse que uma pesquisa mostraria apoio de 90% da população à proposta. Afirmou que o Congresso deveria reagir com mais rapidez e pediu ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, que agilizasse a tramitação de propostas sobre o tema. Por fim, também relacionou sua defesa da mudança a casos recentes de violência praticada por menores de idade. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado comentou a proposta de delação premiada do empresário Daniel Vorcaro, afirmando que as revelações poderão atingir diversas autoridades, incluindo o ex-Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, além de Ministros do Supremo Tribunal Federal, Senadores e Deputados Federais. Relacionou o caso ao Banco Regional de Brasília e expressou expectativa de que a delação traga consequências políticas e jurídicas relevantes nos próximos dias. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado comentou informações que envolviam delação premiada do ex-presidente do Banco de Brasília e citou menções ao ex-Governador Ibaneis Rocha. Afirmou esperar apuração rigorosa por parte das autoridades e defendeu eventual bloqueio de bens e responsabilização, caso irregularidades fossem comprovadas. Criticou a condução administrativa atribuída ao ex-Governador e questionou sua influência junto ao sistema de Justiça. Por fim, cobrou atuação independente do Judiciário na análise de possíveis desdobramentos do caso, sustentando que as investigações deveriam avançar sem interferências e com observância aos procedimentos legais. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado Alberto Fraga manifestou indignação diante de um caso de estupro coletivo envolvendo menores e usou o episódio para criticar a falta de avanço de medidas de combate à violência no Brasil. Acusou o Senado de travar projetos aprovados pela Câmara, como a redução da maioridade penal e propostas de proteção a mulheres, como a obrigação de avisar vítimas quando agressores deixavam o presídio. Defendeu a necessidade de discutir punições mais rígidas, argumentando que jovens de 16 anos tinham consciência de seus atos, e afirmou que havia falta de vontade política para enfrentar a criminalidade, apesar da existência de propostas já elaboradas no Congresso. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a decisão do Ministério da Saúde de não incluir no SUS a vacina contra meningite tipo B para bebês, citando o custo elevado do imunizante na rede privada. Mencionou cortes no orçamento da saúde e comparou valores com recursos destinados à Lei Rouanet e despesas com viagens presidenciais. Também relatou a morte de uma criança no Mato Grosso e questionou a condução das políticas públicas na área. Declarou que o Governo apresentava queda em pesquisas e disse que faltavam ações efetivas diante de demandas consideradas prioritárias. — íntegra na fonte
  • 30/04/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena. Ademais, parabenizou o Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, e a Oposição pela derrota imposta ao Governo Lula. Sustentou que a derrubada do veto corrige injustiças praticadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, negando a existência de golpe ou tentativa de golpe. Além disso, criticou as penas excessivas impostas pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes e acusou o Governo Lula de patrocinar prisões injustas. Ao final, destacou que a Oposição corrigiu o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, conhecido como Antifacção, que trata do combate às organizações criminosas, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, enviados pelo Governo.
  • 29/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado comentou desdobramentos relacionados ao caso envolvendo o Banco Master, mencionando investigações conduzidas pela Polícia Federal. Citou a expectativa de delação do ex-Presidente do BRB e afirmou que ela poderia atingir o ex-Governador do Distrito Federal, no contexto das apurações em curso. — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a derrubada do Veto nº 19, de 2026, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2026, oriundo da Medida Provisória nº 1.326, de 2025, que dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos. Ademais, ressaltou que houve 8 meses de negociação e destacou que a previsão do posto imediato já constava na Lei Orgânica do Distrito Federal e em legislação federal. Ao final, afirmou que o veto demonstra que o Presidente Lula não gosta da Polícia Militar nem do Corpo de Bombeiros. — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação do Partido dos Trabalhadores (PT), ao citar reunião com lideranças e profissionais de comunicação para tratar de estratégias políticas relacionadas ao Senador Flávio Bolsonaro. Em seguida, afirmou que teriam sido criadas narrativas e declarações inverídicas contra o Parlamentar, e associou a situação a possíveis desdobramentos judiciais. Acrescentou ainda que o Governo deveria apresentar resultados de gestão, em vez de adotar esse tipo de estratégia. Também declarou que não havia processos contra o Senador relacionados à  rachadinha ou compra de imóveis. Por fim, indicou que medidas judiciais poderiam ser adotadas para contestar as alegações. — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal que resultou na exclusão de coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal, argumentando que a medida contrariou dispositivos da Constituição Federal. Afirmou que o art. 42 determina a aplicação de regras do art. 142 aos militares estaduais, incluindo a exigência de decisão de tribunal militar para perda de posto e patente. Também argumentou que a decisão não teria seguido esse procedimento e tratou de forma distinta militares estaduais e federais. Por fim, informou que entidades representativas dos militares pretendiam adotar medidas judiciais para contestar o ato e solicitar sua revisão com base na interpretação constitucional apresentada. — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou ter recebido informação sobre a transferência do ex-Presidente do BRB em razão de delação premiada e declarou expectativa de que o conteúdo atinja o ex-Governador Ibaneis Rocha. Associou o nome do ex-Governador a denúncias envolvendo o BRB e o Banco Master e defendeu atuação da Justiça no caso. Também mencionou deslocamentos de Ibaneis Rocha e fez críticas à sua conduta diante das acusações. Declarou confiar na Justiça e citou a possibilidade de desdobramentos a partir da delação, incluindo eventual responsabilização de envolvidos.
  • 15/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por violar os dispositivos constitucionais sobre a perda de patente de oficiais das Forças Armadas condenados. Sustentou que, conforme o art. 142 da Constituição Federal, a perda da patente depende de decisão do Superior Tribunal Militar (STM), e não de decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
  • 14/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou preocupação com a situação do Banco Regional de Brasília, ao mencionar operações financeiras envolvendo a instituição. Criticou decisões relacionadas à aplicação de recursos e questionou propostas de recomposição financeira, apontando possíveis prejuízos. Afirmou que o caso demandaria apuração por parte da Justiça. Ao final, defendeu responsabilização de autoridades envolvidas nas medidas citadas. — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ademais, criticou o Governo Lula por recorrer a medidas dessa natureza para financiar a assistência social. Além disso, apontou contradição no discurso governamental sobre redução da pobreza e alertou para o impacto fiscal da proposta. — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que a população brasileira já não sabe a quem recorrer diante dos sucessivos escândalos. Mencionou corrupção no Supremo Tribunal Federal, com Ministros envolvidos na fraude do Banco Master, bem como o envolvimento, também, do ex-Governador do Distrito Federal. Ainda, citou contrato de 129 milhões de reais firmado entre a esposa de Ministro do Supremo e o Banco Master, e criticou o fato de nada ser feito em relação a isso. Ademais, assinalou omissão institucional diante desses fatos e manifestou inconformismo com a relação entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, ao sustentar que o Parlamento está submetido às decisões da Corte. Além disso, mencionou que o Presidente do Senado se recusa a pautar o projeto sobre dosimetria. Por fim, afirmou que a Casa perdeu capacidade de representar o povo e registrou sentimento de vergonha diante da situação política e institucional do País. — íntegra na fonte
  • 07/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado informou que permaneceu no PL após o encerramento da janela partidária, destacando acordo com a direção da legenda para apoiar a candidatura de José Roberto Arruda ao Governo do Distrito Federal. Citou obras realizadas em gestões anteriores como justificativa para o apoio. Também criticou a condução de obras públicas atuais e mencionou investigações envolvendo o Banco Master e o BRB, apontando aumento no valor do rombo divulgado. Afirmou esperar apuração dos fatos e cobrou atuação da Justiça, além de comentar a ausência de investigado em sessão de CPI realizada naquele dia. — íntegra na fonte
  • 26/03/2026 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Deputado parabenizou o Deputado Rafael Prudente pelo relatório da Medida Provisória nº 1.326, de 2025, que dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos. Ademais, elogiou o acolhimento pelo Relator de emendas e conquistas como o "posto acima" para policiais militares e bombeiros, a exigência de curso de Direito para ingresso como oficial e critérios de idade e altura. Além disso, agradeceu à Senadora Leila Barros e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltando a articulação para viabilizar a votação antes do prazo de caducidade. Adicionalmente, explicou que propostas como a equiparação da Polícia Civil com a Polícia Federal não foram atendidas em razão de posição contrária do Governo. Por fim, enalteceu a atuação conjunta da bancada do Distrito Federal em defesa da segurança pública. — íntegra na fonte
  • 26/03/2026 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente da Sessão anunciou a rejeição do requerimento de retirada da Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1.326, de 2025, em discussão. Em seguida, respondeu à questão de ordem apresentada pela Deputada Adriana Ventura, que apontava possível inclusão de conteúdo estranho na Medida Provisória nº 1.326, de 2025. Esclareceu que a questão de ordem não era instrumento adequado para discutir constitucionalidade ou mérito da proposição, atribuindo essa análise à Comissão Mista responsável. Também destacou que a verificação de pertinência temática e técnica legislativa cabia às instâncias próprias do processo legislativo. — íntegra na fonte
  • 25/03/2026 · COMO LÍDER · O Deputado tratou da Medida Provisória 1.326, de 2025, que dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos, aprovada no Senado. Afirmou que a proposta reposiciona a remuneração de policiais e bombeiros entre as mais altas do País e destacou que essas corporações são mantidas pela União. Elogiou o relator Rafael Prudente e citou avanços como promoção com posto acima na reserva, ampliação do tempo de serviço e definição de critérios para ingresso. Também defendeu mudanças no texto para tornar obrigatória a promoção quando houver vaga, a fim de evitar interferência política. Por fim, solicitou ao presidente Hugo Motta a inclusão da matéria na pauta da Câmara antes do prazo eleitoral. — íntegra na fonte
  • 25/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. — íntegra na fonte
  • 25/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou a posição contrária da Oposição ao Projeto de Lei nº 6.359, de 2025, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Ademais, destacou a importância da interiorização da Justiça de primeiro grau e do enfrentamento do crime organizado, mas afirmou que a criação de cargos não resolverá o problema e implicará elevado gasto público. Além disso, declarou descrença na efetiva utilização dos recursos pelo Poder Judiciário para o combate ao crime organizado. — íntegra na fonte
  • 25/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou supostas irregularidades envolvendo o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Citou informações sobre um possível repasse financeiro da empresa J&F Investimentos a escritório ligado ao Governador, após contrato da PicPay com o Governo do Distrito Federal. Também afirmou que pretende acompanhar o caso e cobrou apuração dos órgãos competentes, defendendo responsabilização diante das suspeitas levantadas. — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou supostas irregularidades na Gestão do Governo do Distrito Federal envolvendo o Banco de Brasília. Afirmou que imóveis públicos teriam sido usados como garantia para cobrir prejuízos do banco, destacando a subavaliação de um terreno pertencente à Companhia Energética de Brasília. Também criticou decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e pediu investigação por parte da Comissão de Valores Mobiliários. Por fim, informou que ingressou com ação popular e cobrou responsabilização do Governador Ibaneis Rocha. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou preocupação com a situação do Distrito Federal e criticou decisão do Tribunal de Justiça relacionada ao uso de terrenos públicos como garantia ao BRB. Afirmou que houve prejuízo bilionário na instituição e atribuiu responsabilidade ao Governador Ibaneis Rocha. Também questionou a ausência de medidas judiciais contra o gestor, como bloqueio de bens ou prisão. Por fim, cobrou providências da Justiça e declarou que a população do Distrito Federal teria sido prejudicada, defendendo a apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos. — íntegra na fonte
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado apelou ao Ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça para que defira os pedidos de prisão contra o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em razão de escândalos relacionados ao Banco Master.
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou preocupação com denúncias envolvendo o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Citou notícias que associariam o chefe do Executivo local a relações com o Banco Master e mencionou suspeitas sobre contratos e aquisição de bens. Também cobrou atuação de órgãos como a Polícia Federal e do sistema de Justiça para apurar os fatos.
  • 11/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a gestão do Governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, e mencionou notícias sobre contratos de escritórios de advocacia ligados ao Governador e operações financeiras envolvendo familiares. Também apontou suspeitas relacionadas a empréstimo realizado junto ao Banco de Brasília (BRB) para aquisição de imóvel de alto valor e afirmou que as denúncias indicariam irregularidades na administração local. Em seguida, relembrou disputa eleitoral de 2018 e alegou que decisões judiciais teriam influenciado o resultado do pleito. Também citou investigações e mencionou valores que representariam prejuízos aos cofres públicos. Por fim, informou que apresentou ação popular contra legislação distrital sobre lotes públicos, argumentando que a medida poderia gerar perdas patrimoniais ao Distrito Federal. — íntegra na fonte
  • 10/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governador Ibaneis Rocha e apontou suposto rombo bilionário no Banco de Brasília. Informou que a proposta de utilizar lotes do Distrito Federal como garantia para cobrir prejuízo representou risco ao patrimônio público, ao afirmar que os imóveis teriam valor superior ao montante da dívida. Citou notícia sobre pagamento de 38 milhões de reais ao escritório de advocacia ligado ao Governador por empresa de investimentos. Também mencionou disputa política envolvendo o nome de José Roberto Arruda e afirmou que aliados do Governador estariam mobilizados para conter sua candidatura. Por fim, cobrou explicações, pediu respeito ao povo do Distrito Federal e defendeu investigação sobre os fatos citados. — íntegra na fonte
  • 04/03/2026 · COMO LÍDER · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que Projeto de Lei nº 4.716, de 2025, é importante para proteger pessoas idosas, diante da recorrência de agressões consideradas injustas e covardes, e avaliou que a criação do crime autônomo de gerontocídio, com penas de 20 a 40 anos, amplia as condições de responsabilização penal. Parabenizou o autor da proposta e comparou a iniciativa ao feminicídio. Além disso, sustentou que o aumento do contingente de idosos em relação ao de jovens tornara a medida oportuna. Por fim, declarou expectativa de aprovação no Senado e de sanção presidencial. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou sua opinião sobre o Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, sobre o tratamento de dependência química entre jovens. Afirmou que a internação voluntária apresenta limitações no enfrentamento do problema e defendeu a adoção de medidas de internação compulsória como forma de ampliar a eficácia das políticas de recuperação de dependentes químicos. Também mencionou a experiência de iniciativas voltadas ao tratamento e à reinserção de pessoas afetadas pelas drogas. Por fim, informou que pretende apresentar destaque durante a votação do mérito da matéria para estabelecer a internação compulsória como instrumento de combate ao uso de drogas entre jovens. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou um episódio ocorrido durante o Carnaval no Distrito Federal, no qual um Deputado Distrital teria contestado a ação de um policial que abordava vendedores de maconha. Relatou que um promotor de Justiça Militar demonstrou parcialidade ao aparecer em foto com o Parlamentar e afirmar que abriria investigação contra o policial. Por fim, informou que apresentaria uma representação contra o promotor, defendendo que eventuais erros de policiais devem ser apurados com imparcialidade.
  • 03/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Banco de Brasília enfrenta crise após o escândalo envolvendo o Banco Master. Informou que o Presidente do BRB buscou Deputados Distritais para discutir um projeto apresentado como alternativa para salvar a instituição. Atribuiu responsabilidade ao Governador Ibaneis Rocha, a quem creditou decisões que teriam provocado prejuízo estimado em 12,2 bilhões de reais. Afirmou que o BRB sempre foi considerado um banco sólido e questionou a condução do caso pelo Governo local. Também pediu que Deputados Distritais não apoiassem a proposta em discussão e declarou que o Governador precisa responder pelos atos relacionados à situação do banco. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a aprovação de proposição voltada ao combate ao crime organizado, o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Afirmou que a medida endureceu penas, restringiu benefícios e introduziu novas tipificações no Código Penal. Avaliou que o texto representaria avanço na repressão a organizações criminosas e criticou a posição contrária de setores da oposição. Também mencionou a intenção de apresentar projeto específico para tratar da taxação de apostas, com o objetivo de regulamentar o tema. Por fim, elogiou a condução dos trabalhos na Câmara e classificou a aprovação como um passo relevante na política de segurança pública. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o país vivia um cenário de desordem institucional e criticou decisões do Judiciário, citando caso de absolvição envolvendo crime contra menor. Também mencionou episódio de conflito no Pará, relacionado à atuação de indígenas e impactos em infraestrutura, apontando suposto recuo do Governo e de empresa privada diante da situação. Avaliou que haveria fragilidade na segurança pública e nas instituições, caracterizando o momento como de instabilidade. Ao final, associou esse contexto ao cenário político e projetou derrota do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições de 2026. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a responsabilização e prisão do Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, em razão de prejuízo ao Banco de Brasília (BRB) após a compra de R$ 12,2 bilhões em títulos do Banco Master. Ademais, destacou que, para ressarcir o BRB, o Governador ofereceu imóveis e terrenos do Governo do Distrito Federal (GDF) como garantia, incluindo o Centro Administrativo (Centrad) em Taguatinga (DF). Ao final, associou o Governador ao contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, apontando também a participação do Chefe da Casa Civil do GDF, Gustavo Rocha.
  • 11/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Poder Judiciário e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal relacionadas à política de drogas. Afirmou que leu notícia sobre voto do Ministro Gilmar Mendes em julgamento envolvendo descriminalização do porte de cocaína para uso pessoal e classificou a situação como preocupante. Também argumentou que decisões desse tipo prejudicam o ordenamento jurídico e manifestou discordância com o que chamou de posicionamento inadequado da Corte. Por fim, defendeu reação do Congresso Nacional diante do tema e reforçou críticas ao que considera excessos do Supremo em matérias sensíveis à segurança pública e à legislação penal. — íntegra na fonte
  • 11/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado cobrou responsabilização no caso envolvendo o Banco Master e operações do BRB, após relato do Deputado Pauderney Avelino sobre prejuízos bilionários. Afirmou que o Governador do Distrito Federal autorizou a compra de R$ 12,2 bilhões em títulos que classificou como “podres” e defendeu sua prisão. Informou que o caso envolve autoridades de alto escalão e estaria sob sigilo no Supremo Tribunal Federal. Também citou a renúncia de um diretor do BRB em meio às investigações. Pediu atuação da Polícia Federal e atenção da imprensa para apuração completa dos fatos e responsabilização dos envolvidos. — íntegra na fonte
  • 10/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. — íntegra na fonte
  • 10/02/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte. — íntegra na fonte
  • 10/02/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte.
  • 10/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte. — íntegra na fonte
  • 03/02/2026 · PARECER · O Deputado proferiu parecer à Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 179, de 2026, que dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências. Ademais, agradeceu ao Presidente da Casa pela confiança em seu trabalho como Relator da matéria e lamentou a falta de consenso para beneficiar os servidores com função FC-3. — íntegra na fonte
  • 03/02/2026 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 6.070, de 2025, que altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
  • 03/02/2026 · PARECER · O Deputado solicitou mais tempo ao Presidente Hugo Motta para apresentação do parecer à emenda de plenário oferecida ao Projeto de Lei nº 179, de 2026. Informou que o parecer ainda não havia sido protocolado e ainda aguardava o recebimento de emenda. Além disso, explicou a decisão de rejeitar a emenda apresentada pelo Deputado Júlio Cesar, justificando a posição pela ausência de acordo em relação à mudança proposta. — íntegra na fonte
  • 03/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou compreender a posição da Presidência da Câmara contrária à alteração do Projeto de Lei nº 179, de 2026, mas declarou preocupação com a desmotivação dos servidores diante do texto apresentado. Avaliou que a matéria tratava de tema relevante para as categorias da Casa e destacou que a proposta não representava aumento nem gerava impacto financeiro. Destacou ainda que a alteração sugerida consistia em retirar determinadas gratificações do texto legal, transferindo a definição para decisão da Mesa Diretora. Ao concluir, enfatizou que a Presidência poderia assumir essa responsabilidade e avaliou que a mudança não encontraria resistência entre os Líderes partidários, por não alterar despesas nem a estrutura remuneratória vigente. — íntegra na fonte
  • 03/02/2026 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 179, de 2026, que dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 02/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, referente à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. — íntegra na fonte
  • 02/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. Ademais, afirmou que o populismo é a marca do Partido dos Trabalhadores (PT), concordando com as críticas do Deputado Luiz Lima. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governador Ibaneis Rocha, afirmando que a intenção de vender o centro administrativo do Distrito Federal para a construção de uma praça demonstrava falta de zelo com o dinheiro público. Reprovou também a destinação de recursos para clubes de futebol, sem repassar qualquer valor aos times do Distrito Federal, o que evidenciava irresponsabilidade administrativa. Por fim, declarou que a população de Brasília estaria cansada da gestão atual e manifestou apoio político a Arruda. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado apelou à imprensa e à Polícia Federal para que investiguem o caso envolvendo o Banco Master. Ademais, relatou suspeitas sobre contrato de R$ 129 milhões firmado pela esposa do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, bem como viagem do Ministro com advogado do banco e a posterior decretação de sigilo das operações do Banco Master. Além disso, atribuiu responsabilidade ao Governador Ibaneis Rocha pela autorização da compra de R$ 12,2 bilhões em títulos podres do Banco Master. Apontou também a interferência do Governador no cenário eleitoral do Distrito Federal para impedir a candidatura de José Roberto Arruda. Ao final, declarou apoio público a Arruda, confirmou presença em sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD) e afirmou que permanecerá ao seu lado, mesmo que isso implique eventual saída do Partido Liberal (PL). — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado sustentou, em questão de ordem baseada nos arts. 17 e 95 do Regimento Interno, que o Presidente Hugo Motta deveria se manifestar de forma definitiva sobre a legitimidade do uso de força para retirar o Deputado Glauber e sobre a necessidade de prosseguir imediatamente com a sessão. Argumentou que a ação da Presidência se justificava pela defesa da soberania popular e do processo legislativo, afirmando que Glauber teria tumultuado deliberadamente para impedir a votação, afrontando o funcionamento democrático da Câmara. Declarou que o Presidente agiu dentro da legalidade, defendeu sua postura diante das críticas da Esquerda e afirmou que a Direita o apoiava, acusando Parlamentares adversários de terem agredido a Polícia Legislativa e provocado desordem no Plenário.
  • 09/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o envolvimento da esposa de Ministro do STF em contrato de 129 milhões de reais com o Banco Master, assim como a viagem do Ministro Toffoli com advogado ligado ao caso. Questionou a omissão da imprensa sobre o escândalo, no qual 12 bilhões de reais do BRB foram usados para títulos podres por Ibaneis. Por fim, apelou ao Congresso para apurar a situação e combater a impunidade. — íntegra na fonte
  • 03/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou sua indignação diante de decisões do Judiciário que anulavam ou modificavam leis aprovadas pelo Congresso. Afirmou que a atuação do Supremo diminuía a função do Legislativo e questionou o papel da Casa diante de constantes interferências. Mencionou a decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes e cobrou reação firme do Senado para defender as competências parlamentares, classificando a medida como desrespeito ao Congresso Nacional. Concluiu reforçando que o Parlamento precisava enfrentar a agressão institucional e preservar sua autoridade.
  • 03/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que, embora o Distrito Federal tenha renda per capita elevada, a saúde enfrenta caos, a educação vive dificuldades e os profissionais de segurança pública aguardam reajuste salarial. Ademais, criticou o Governador Ibaneis Rocha por desperdiçar recursos ao realizar evento no autódromo, criando camarote que custou mais de 1 milhão de reais. Além disso, declarou que o Governador deveria priorizar a recuperação dos 12 bilhões de reais perdidos na compra de títulos podres do Banco Master, em vez de oferecer mordomias a aliados. Ao final, destacou que o Governador não demonstra compromisso com o dinheiro público e pediu que administre o Distrito Federal com responsabilidade. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Judiciário ao comentar a soltura de Daniel Vorcaro, acusado de um golpe bilionário. Afirmou que a decisão foi tomada por uma desembargadora que, segundo ele, respondia a processos e tinha como advogado o mesmo profissional que atuou para Vorcaro. Também declarou que a justificativa de ausência de risco de fuga não se sustentava e apontou a existência de supostas relações indevidas. Ao final, disse que o sistema de Justiça enfrentava problemas graves e defendeu a criação de uma CPI para investigar o banco Master e o BRB, argumentando que essa apuração era necessária para enfrentar a venda de sentenças. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 737, de 2025, que dispõe sobre a alteração da Lei 14.801 de 2024, que trata das debêntures de infraestrutura, modificando a redação do caput do artigo 2º, § 2º, II.
  • 27/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 31, de 2025, que altera o Anexo V da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025 e incorpora as mudanças da Nota Técnica nº 61, referentes ao Poder Executivo, especialmente sobre o quadro em extinção dos ex-Territórios e as forças de segurança pública do Distrito Federal. Ademais, elogiou a atuação do Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e do Senador Randolfe Rodrigues pela extensão do reajuste às forças de segurança dos ex-Territórios. Além disso, agradeceu ao Senador Izalci Lucas pela relatoria do projeto e celebrou a futura convocação de concursados da polícia civil, militar e corpo de bombeiros, viabilizada pela aprovação do PLN. Ao final, registrou a participação da Deputada Erika Kokay nas negociações e destacou que o reajuste deverá ser implementado por medida provisória, permitindo que os policiais iniciem o próximo ano com salário atualizado. — íntegra na fonte
  • 27/11/2025 · OUTROS · O Deputado pediu celeridade à votação, no Senado Federal, dos projetos de segurança pública já aprovados na Câmara dos Deputados, elogiando a atuação do Presidente da Casa, Hugo Motta. Ademais, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, e enfatizou a necessidade de harmonia entre as Casas para oferecer resposta efetiva à sociedade diante do crescimento da violência. Além disso, elogiou o empenho do Governador do Rio de Janeiro no combate ao crime organizado e enalteceu o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas, por estabelecer penas mais severas. Ao final, alertou para o risco de que as matérias sejam arquivadas pelo Senado, a exemplo do ocorrido com a PEC nº 171, de 1993, que estabelecia a redução da maioridade penal. — íntegra na fonte
  • 27/11/2025 · COMO LÍDER · O Deputado condenou o roubo no Banco de Brasília (BRB) envolvendo a compra de títulos do Banco Master e recriminou o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por utilizar recursos públicos, inclusive do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), para adquirir títulos podres. Ademais, parabenizou o Senador Eduardo Girão pela obtenção de assinaturas para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado sobre as fraudes do Banco Master e criticou a dificuldade de apoiamento na Câmara dos Deputados. Além disso, repudiou o Governador Ibaneis Rocha por comprar apoio político, por interferir na eleição distrital e no Poder Judiciário de modo a prejudicar adversários políticos. Ao final, afirmou que o ex-Presidente do BRB, Paulo Henrique, deveria ser responsabilizado e declarou que o Governo do Distrito Federal prejudica áreas como saúde, educação e segurança pública. — íntegra na fonte
  • 27/11/2025 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · O Deputado orientou a bancada na votação dos itens do Veto Parcial nº 29, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental. — íntegra na fonte
  • 27/11/2025 · COMO LÍDER · O Deputado agradeceu o avanço do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 31, de 2025, que altera o Anexo V da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025, tratando do reajuste das forças de segurança do Distrito Federal, e atribuiu a demora na tramitação à falta de articulação do Governo local. Reconheceu o papel do Presidente do Congresso e de Senadores envolvidos no acordo que permitiu a votação. Defendeu que os reajustes futuros fossem enviados por medida provisória para garantir a implementação ainda no início de 2026, diante da insatisfação das corporações. Lamentou a retirada de dispositivos relacionados a situações de calamidade e destacou a importância da convocação de concursados para recompor os efetivos da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 5º do art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, alterado pelo art. 2° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que altera o Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado pediu apoio dos colegas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco de Brasília (BRB), argumentando que o escândalo envolvendo o Banco Master e o BRB representa um caso gravíssimo de desvio de recursos públicos e exige resposta imediata do Parlamento. Além disso, criticou a suposta omissão da mídia e da Justiça diante do rombo financeiro e afirmou que as responsabilidades apontam para o Governador Ibaneis Rocha. Por fim, conclamou os Deputados a assinarem o pedido de CPI, independente da autoria, afirmando que a investigação é necessária para defender os interesses da população do Distrito Federal.
  • 26/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Governador Ibaneis Rocha enfrentará um pedido de impeachment na Câmara Legislativa do Distrito Federal e acusou que ele tentará se sustentar politicamente usando sua fortuna, a qual teria sido ampliada por meio de decisões como o investimento de R$ 12,2 bilhões do Banco de Brasília (BRB) em operações que agora são consideradas desastrosas. Criticou a falta de atenção da imprensa ao caso, citou possíveis envolvidos — incluindo Ministros e familiares — e mencionou a compra de uma mansão de R$ 400 milhões pelo empresário Daniel Vorcaro, apontado como pivô do escândalo. Por fim, fez um apelo direto ao ex-Presidente do BRB, Paulo Henrique, para não assumir sozinho a responsabilidade e afirmou que nenhuma dessas operações teria ocorrido sem autorização de Ibaneis, encerrando com o pedido de “cadeia para Ibaneis”.
  • 25/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que o escândalo envolvendo a compra de R$ 12,2 bilhões em títulos considerados “podres” do Banco Master pelo Governo do Distrito Federal supera até a Lava Jato em gravidade, e acusou o Governador Ibaneis Rocha de temer uma possível prisão pela Polícia Federal (PF). Insinuou que autoridades de alto escalão — como Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos e dirigentes partidários — estariam ligadas ao caso, sugerindo que tais vínculos poderiam impedir o avanço das investigações. Além disso, questionou publicamente quantas vezes o Ministro Alexandre de Moraes teria utilizado o jatinho do empresário Daniel Vorcaro, apontado como peça central do esquema. Por fim, defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o episódio e identificar os responsáveis pelo que classificou como um “roubo descarado” envolvendo Banco Master e Banco de Brasília (BRB). — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 33, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, e a Lei de Execução Penal, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, e a Lei de Execução Penal, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado mencionou que o PL deveria reconsiderar a apresentação do “kit obstrução”, que classificou como sem sentido diante da importância da pauta de votações. Além disso, criticou a operação envolvendo o Banco Master e o BRB de Brasília, afirmando que pessoas responsáveis por irregularidades terão que pagar pelos atos. Destacou que o investimento de 12 bilhões do Iprev em títulos do Banco Master foi um erro grave e questionou a atuação do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, nesse processo. Enfatizou que esperava que a Polícia Federal ampliasse a investigação para identificar todos os responsáveis.
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que a tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) representaria “uma falcatrua” envolvendo a compra de aproximadamente R$ 12 bilhões em títulos classificados como de alto risco. Declarou que Parlamentares já haviam alertado para o problema e responsabilizou o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pela operação, que não foi autorizada pelo Banco Central. Afirmou que, mesmo sem a conclusão da compra, os valores investidos estariam comprometidos. Também citou o uso de recursos do Iprev-DF, o instituto de previdência dos servidores públicos locais, alegando que o patrimônio dos funcionários estaria exposto a perdas. Argumentou que a operação exigiria esclarecimentos sobre a origem e o destino de valores relacionados a bens adquiridos pelo Governador, mencionando fazendas, aeronaves e veículos. Além disso, defendeu que a Polícia Federal (PF) aprofunde as investigações sobre o caso e responsabilize eventuais envolvidos em irregularidades. Concluiu afirmando que os recursos do BRB e dos servidores públicos do Distrito Federal precisam de proteção e transparência. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, conhecido como projeto antifacção, ainda passava por ajustes e não se encontrava maduro para votação. Além disso, defendeu que o tema ocupou posição central nas preocupações da sociedade e que a construção de consenso no Plenário dependia de mais tempo de negociação. Solicitou que a sessão se limitasse ao debate, deixando a deliberação para a semana seguinte, quando o Relator poderia incorporar contribuições e apresentar uma proposta capaz de gerar ampla concordância. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 12/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 215 de 2015, que acrescenta o inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para punir os crimes contra a honra praticados nas redes sociais. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 215, de 2015, que pune os crimes contra a honra praticados nas redes sociais. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.630, de 2025, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para permitir a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou as alterações apresentadas pelo Deputado Guilherme Derrite ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Destacou que o texto revisado amplia o enfrentamento às organizações transnacionais, fortalecia a cooperação entre forças policiais e corrigia dispositivos que limitariam a atuação da Polícia Federal nos Estados. Defendeu o endurecimento das penas, mencionando avanços como aumento do tempo de prisão e critérios mais rígidos de progressão. Criticou o Governo por não priorizar políticas de segurança e apontou que a Câmara avança em projetos enquanto o Senado não vota propostas já aprovadas. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou-se de forma crítica em relação ao Projeto de Lei nº 5.660, de 2023, que institui o Dia Nacional do Hip-Hop e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop, afirmando que a proposta não teria utilidade prática. Declarou que o apoio se daria apenas em razão de um acordo para aprovação do requerimento de urgência para a tramitação da matéria, mencionando a criação de novas datas comemorativas. Por fim, considerou o projeto sem relevância, mas confirmou o voto favorável por consenso entre os Parlamentares.
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, que inclui o inciso XIII no art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os Estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado dirigiu críticas ao Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Afirmou que o Governador teria, em 2018, articulado uma condenação contra ele ao “comprar um juiz”, referente a um processo que estaria arquivado há 12 anos. Disse ainda que, após declarar apoio ao ex-Governador José Roberto Arruda, Ibaneis exonerou seis indicados seus no Governo Distrital, o que classificou como tentativa de punição. Declarou que pretende investigar e tornar públicos assuntos relacionados ao Governador, citando especialmente supostas compras de terrenos valorizados e obras paradas no Distrito Federal. Afirmou não temer Ibaneis nem “seu dinheiro” e indicou que a disputa política envolvendo Arruda pode ter desdobramentos judiciais. Concluiu pedindo que o Governador “respeite o povo”. — íntegra na fonte
  • 03/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a operação policial no Rio de Janeiro (RJ), destacando que ela teve amplo apoio popular, com 87% dos moradores de favelas e 64% dos demais cidadãos aprovando a ação. Criticou a mídia brasileira por, segundo ele, ignorar a opinião pública e tentar desmerecer o trabalho das forças de segurança e do Governador Cláudio Castro. Reafirmou seu apoio aos policiais, chamando-os de “heróis”, e disse que apenas setores da esquerda se opõem à operação, mencionando a Vereadora do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que teria afirmado que “traficante é trabalhador”. Concluiu pedindo que o Governador realize novas operações, para demonstrar que o Estado deve prevalecer sobre o crime organizado. — íntegra na fonte
  • 03/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado repudiou a atitude do Governador Ibaneis Rocha, que exonerou a esposa do advogado Francisco Emerenciano após o jurista afirmar publicamente que o ex-Governador José Roberto Arruda é elegível sob a nova Lei da Ficha Limpa. Classificou a decisão de Ibaneis como “ditatorial” e uma tentativa de interferir politicamente na disputa pelo Governo do Distrito Federal. Além disso, defendeu Arruda, declarou que ele concorrerá legitimamente nas próximas eleições e afirmou com convicção que “o próximo Governador de Brasília (DF) se chama José Roberto Arruda”, concluindo com a frase: “E o choro é livre.”. — íntegra na fonte
  • 03/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Federal e a imprensa sobre a operação policial no Rio de Janeiro (RJ), que resultou em mais de 100 mortes. Repudiou declarações da Vereadora Karen Santos, que chamou traficantes de trabalhadores, e criticou o Presidente Lula por afirmar que traficantes são vítimas. Destacou que mais de 80% dos moradores de favelas aprovaram a operação, contrariando a narrativa de setores da esquerda e da mídia. Acusou o Governo de não ter políticas efetivas de segurança pública, criticando a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública; e o projeto “antifacção”. Em seguida, elogiou o Governador Cláudio Castro pela firmeza na condução da operação e lamentou as mortes de quatro policiais. Por outro lado, criticou a Rede Globo e o apresentador Luciano Huck, acusando-os de defender bandidos, e ironizou uma comentarista da emissora que sugeriu que policiais enfrentassem criminosos com pedras. Por fim, reafirmou o apoio à Frente Parlamentar da Segurança Pública e acusou o Governo Lula de mentir para a população e falhar no combate ao crime organizado. — íntegra na fonte
  • 30/10/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 12, de 2025, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, do Esporte e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.151.590.306,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Em seguida, cobrou prioridade para o Projeto de Lei do Congresso Nacional que trata do reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal, criticando a demora na tramitação e destacando que o Governador enviou as propostas em fevereiro e que, apesar de o Fundo Constitucional financiar integralmente esses gastos, sem impacto para o Tesouro Nacional, o Governo Federal passou meses discutindo percentuais já acordados. — íntegra na fonte
  • 30/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado contestou uma determinação do Senado Federal que condiciona o acesso de servidores da Câmara ao prédio do Senado à presença de um Parlamentar. Afirmou que a orientação teria sido adotada após hostilização ao líder do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), mas penaliza indevidamente funcionários que não tiveram relação com o episódio. Afirmou que a decisão contraria a lógica do sistema bicameral e defendeu tratamento isonômico entre as Casas. Por fim, solicitou ao Presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre, que reavalie a medida. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PARECER · O Deputado proferiu parecer à Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.056, de 2025, que dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.056, de 2025, que dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, no âmbito da crise de violência no Rio de Janeiro (RJ). Afirmou que o texto da proposta não trata do combate ao crime organizado e defendeu que o enfrentamento à criminalidade exigia medidas mais duras. Criticou a postura do Governo Federal, lembrando que o pedido de blindados feito pelo Governador do Estado foi negado. Mencionou o uso de drones por facções criminosas e ressaltou a necessidade de ações efetivas de monitoramento e repressão. Informou que o combate à violência deveria passar pelo endurecimento das penas e pela união de esforços concretos para restaurar o controle da segurança pública no Rio de Janeiro (RJ). — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a importância de priorizar projetos de segurança pública, especialmente diante da violência no Rio de Janeiro, e solicitou a aprovação rápida do Projeto de Lei nº 2.826, de 2024, que criminaliza o uso de drones para a prática de violência, apontando que organizações criminosas vêm utilizando drones para atacar policiais com granadas, aumentando os riscos e a gravidade da situação. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que, com a nova Lei da Ficha Limpa, o ex-Governador José Roberto Arruda retorna com força ao cenário político do Distrito Federal, destacando suas realizações em obras viárias e Unidades de Pronto Atendimento. Manifestou convicção de que Arruda será o próximo Governador do DF em 2026, caso não haja interferência do atual Governador Ibaneis Rocha. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou preocupação com a escalada de violência ocorrida no Estado do Rio de Janeiro, relatando que imagens e relatos apontaram dezenas de mortos, entre eles, policiais e criminosos. Criticou o desprezo do Presidente Lula diante do pedido de ajuda do Governador do Rio de Janeiro e sustentou que o Executivo Federal dispõe de recursos, equipamentos e tropa para socorrer o Estado. Além disso, destacou que, após a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, líderes de facções e criminosos de outros Estados fugiram para o Rio de Janeiro para terem proteção, alegando que a ADPF proíbe a polícia de entrar nas favelas do Rio de Janeiro. Ainda, solicitou ao Ministro Edson Fachin a revisão dessa decisão que beneficiou o crime organizado. Por fim, criticou o texto da PEC da Segurança Pública (Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025) que foi enviado pelo Governo, por não conter medidas efetivas, elogiou o Presidente Hugo Motta pela pauta de projetos sobre segurança pública e pediu a pauta do Projeto de Lei nº 2.826, de 2024, que criminaliza o uso de drones para ataque à Polícia. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula após a notícia de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) solicitou um empréstimo de R$ 20 bilhões, afirmando que a estatal, lucrativa no Governo Bolsonaro, passou a ter prejuízos sob a atual gestão. Acusou o Governo de “cobrir rombos e roubos”, pediu a demissão do Presidente dos Correios e classificou a situação como “vergonhosa”. Por fim, declarou que o caso dos Correios seria apenas o primeiro de uma série de novos escândalos em estatais, acusando o Partido dos Trabalhadores (PT) de reincidir em práticas de corrupção. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o governo pelo rombo de 20 bilhões de reais nos Correios, denunciando o empréstimo anunciado para cobrir o prejuízo. Comparou com o período do governo anterior, quando a estatal teve lucro, e atribuiu a situação atual à gestão do Partido dos Trabalhadores, afirmando que a empresa está sendo dilapidada. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou uma suposta tentativa do Governador Ibaneis Rocha de barrar judicialmente a candidatura de José Roberto Arruda ao Governo do Distrito Federal. Afirmou que o episódio repete o ocorrido em 2018, quando ele próprio foi condenado dias antes da eleição e só absolvido depois, o que teria lhe custado o pleito. Por fim, acusou Ibaneis de usar suas conexões com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manipular o processo político e declarou que “o povo já escolheu Arruda como próximo Governador”, prometendo vigiar para impedir nova vitória “no tapetão”. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado repudiou o assassinato de um policial penal do Distrito Federal, que trabalhava como motorista de aplicativo e foi morto por dois menores e um adulto. Ademais, condenou a decisão judicial que libertou os autores do crime quinze dias antes, após audiência de custódia, afirmando que o juiz responsável deveria responder criminalmente pelo homicídio. Ao final, defendeu a redução da maioridade penal e criticou o Senado por ter arquivado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 171, de 1993, aprovada pela Câmara dos Deputados, que buscava estabelecer a imputabilidade penal do maior de dezesseis anos. — íntegra na fonte
  • 08/10/2025 · PELA ORDEM ·
  • 08/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Federal por negar o reajuste salarial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, mesmo com recursos assegurados pelo Fundo Constitucional. Afirmou que o dinheiro é destinado por lei à manutenção das forças de segurança e acusou o Governo de discriminação, exigindo isonomia salarial com a Polícia Civil. Por fim, prometeu denunciar os Deputados que não apoiarem a equiparação dos reajustes. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou indignação com a proposta de reajuste diferenciado para as Forças de Segurança Pública do Distrito Federal. Criticou o Ministério da Gestão e da Inovação por estabelecer índices distintos para a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, afirmando que a medida cria divisões e desarmonia entre as corporações. Destacou que o Governador Ibaneis Rocha havia concedido reajuste igualitário e defendeu que o percentual seja o mesmo para todas as categorias. Ao final, anunciou que buscará apoio parlamentar para assegurar a equiparação dos reajustes quando o projeto de lei chegar à Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado declarou que a proposta de isenção do Imposto de Renda até 5 mil reais seria aprovada, mas classificou a medida como mais uma ação populista do Presidente Lula, comparando-a a outros programas sociais. Reconheceu aspectos positivos no projeto, mas cobrou maior transparência nas compensações fiscais e mecanismos de controle para evitar evasão ou abuso. Além disso, anunciou a apresentação de emendas para ampliar a faixa de isenção para 8 mil ou até 10 mil reais, desafiando a base governista a se posicionar contra. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou a atuação do Presidente Hugo Motta pela condução dos trabalhos na Câmara e pela coragem de pautar matérias relevantes para a Segurança Pública. Destacou a aprovação do regime de urgência para oito projetos, entre os quais mencionou o Projeto de Lei (PL) nº 4.176, de 2025, que agrava as penas para homicídios cometidos contra agentes do Estado; o PL nº 4.331, de 2025, que destina recursos provenientes das apostas de cota fixa (bets) à Segurança Pública; o PL nº 4.503, de 2025, que cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal; o PL nº 4.332, de 2025, que repassa aos Estados os bens e recursos confiscados do tráfico de drogas a partir de atuação de seus órgãos policiais; o PL nº 4.500, de 2025, de sua autoria, que aumenta a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas; e o PL nº 4.498, de 2025, que estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal. Por fim, criticou a resistência da Esquerda ao aumento de pena e defendeu a urgência das medidas frente à realidade do País. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a iniciativa da Presidência da Câmara de pautar projetos relacionados à segurança pública. Afirmou que, mesmo havendo divergências sobre o mérito de algumas propostas, a aprovação da urgência permitirá aprofundar o debate com os Relatores. Além disso, destacou a necessidade de dar uma resposta à sociedade diante do avanço do crime organizado. Também parabenizou a Polícia de São Paulo pela ação que resultou na morte de um dos envolvidos no assassinato do delegado Rui Ferraz, defendendo medidas imediatas para fortalecer o enfrentamento à criminalidade. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou as polícias de São Paulo e do Paraná pela resposta ao assassinato do delegado Ruy Ferraz. Enfatizou a necessidade de respostas imediatas do Estado ao crime organizado, destacando que proteger autoridades que enfrentam essas organizações é essencial para evitar a normalização da violência. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comentou a movimentação política em Brasília (DF) envolvendo uma reunião entre o Governador Ibaneis Rocha e o Presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e declarou que o partido não estaria à venda, reiterando a importância de que os Deputados Federais da legenda sejam ouvidos antes de qualquer negociação com o MDB. Além disso, assinalou o crescimento do ex-Governador José Roberto Arruda nas pesquisas eleitorais, mesmo sem ter anunciado oficialmente sua candidatura, o que gerou incômodo nos adversários. Por fim, reforçou o apelo para que a direção partidária priorize a escuta dos filiados. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado contestou declaração de uma Parlamentar sobre a mobilização popular promovida pela Esquerda. Sobre o assunto, afirmou que a presença de artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso e Daniela Mercury atraiu o público mais pelo prestígio cultural do que pelo engajamento político. Também ressaltou que tais manifestações não teriam mérito, já que os artistas envolvidos costumam cobrar ingressos caros em shows e, em muitos casos, seriam financiados pela Lei Rouanet. Por fim, acrescentou que, se a Direita organizasse evento semelhante com cantores como Gusttavo Lima e Leonardo, também teria grande adesão popular. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · OUTROS · O Deputado afirmou que é a favor da anistia, diante do questionamento do Parlamentar Glauber Braga. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado informou que aguardava a votação do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, da anistia, e notou a ausência da Esquerda no plenário, o que interpretou como reconhecimento da derrota. Além disso, afirmou que o voto do Ministro Fux comprovou uma armação, visando igualar Bolsonaro a Lula. Por fim, expressou confiança na aprovação da anistia, que representava uma vitória popular. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares. Ademais, defendeu a valorização do Parlamentar e destacou que a Esquerda é contrária à PEC, porque é protegida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Além disso, parabenizou o Presidente da Câmara dos Deputados e chamou de hipócritas os críticos que se deixam desmoralizar pelo STF. Afirmou ainda que a maioria do Plenário apoiava a decisão tomada e pediu que se ignorassem comentários “absurdos” vindos da Esquerda. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou indignação com o avanço do crime organizado no País, afirmando que o Governo Federal não tem tomado medidas efetivas de combate. Citou o crescimento do número de facções criminosas, de duas para oitenta e oito, e criticou a ausência de dispositivos voltados ao combate ao crime organizado na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública (PEC nº 18, de 2025). Além disso, comentou que o ex-Delegado da Polícia Civil que foi assassinado foi o pioneiro na defesa do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em presídios federais, para líderes de facções criminosas. Ademais, criticou o cancelamento, pelo Estado, da segurança pessoal do Promotor Lincoln Gakiya, que está prestes a se aposentar, e que, por sofrer ameaças de morte, possui segurança pessoal há mais de 8 anos. Ainda, defendeu a votação urgente de um pacote legislativo sobre segurança pública, incluindo a atualização da Lei de Execuções Penais e a aprovação do novo Código de Processo Penal. Por fim, criticou a pouca importância conferida às mortes de policiais e alertou que o Estado precisa agir antes que o crime organizado avance ainda mais. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou o voto do Ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF) que demonstrou postura técnica e imparcial, reforçando a confiança no Judiciário. Citou trechos do voto em que o Ministro apontou que, para caracterizar organização criminosa, é necessária a presença de armas de fogo, e criticou o fato de o processo contra Jair Bolsonaro ter sido analisado na Primeira Turma, e não pelo Plenário do STF. Por fim, reiterou sua defesa de que Ministros da Corte tenham carreira jurídica prévia e não sejam apenas indicados politicamente, afirmando que esse modelo daria mais credibilidade à instituição. — íntegra na fonte
  • 09/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre as modalidades qualificadas dos crimes de furto e receptação. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou os Presidentes do União Brasil e do Progressistas pelo desembarque do Governo Lula e pela decisão de solicitar que integrantes dos Ministérios entreguem seus cargos. Alertou o Presidente Lula sobre os impactos da CPMI do INSS, que vai indicar envolvidos e provocar consequências significativas para o Governo. Também enfatizou que o processo em curso expõe irregularidades e terá desdobramentos importantes, reforçando o acompanhamento da fiscalização parlamentar sobre a administração federal. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu ao Deputado Vicentinho pela sensibilidade em votar, na próxima semana, o projeto que permite provimento para aprovados nos concursos da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, viabilizando a inclusão dos recursos na Lei Orçamentária Anual para convocação imediata. Criticou o Governo Lula, afirmando que, desde fevereiro, não houve avanço na paridade da Polícia Civil com a Polícia Federal nem nos reajustes salariais para as corporações do Distrito Federal. Por fim, pediu união dos Parlamentares e informou ter articulado com Vicentinho e o Senador Izalci para votar os Projetos de Lei do Congresso Nacional ns.12 e 10, que tratam dos reajustes e provimentos dessas carreiras. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado relatou a retirada de 29 quiosques situados entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Câmara dos Deputados, ressaltando que eram mantidos por microempresários que trabalhavam honestamente e atendiam servidores. Informou ter contatado o Governo do Distrito Federal (GDF), que garantiu o retorno dos quiosques após o 7 de Setembro. Ao final, pediu ao Governador a criação de uma praça de alimentação com estrutura adequada e pavimentação para assegurar higiene. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a decisão do Governo do Distrito Federal de retirar os quiosques de alimentação localizados entre a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU). Afirmou que esses espaços ofereciam refeições acessíveis para servidores e visitantes — muitos dos quais não se alimentam nos restaurantes da Câmara — e garantiam o sustento de 29 microempresários. Classificou a medida como injusta, defendendo que, em vez da remoção, fosse criada uma área organizada de alimentação, com fiscalização da higiene, preservando empregos e atendendo à demanda pública. Por fim, afirmou que levará o pleito ao Governador Ibaneis Rocha, pedindo a reinstalação dos quiosques em condições adequadas. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Prefeito de Anápolis (GO), Márcio Corrêa, ex-Deputado Federal, enaltecendo sua gestão municipal e sua atuação parlamentar. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comemorou a vitória da Oposição na CPMI do INSS, criticando a atuação do Governo Lula e de Parlamentares da base aliada. Afirmou que o Governo sofreu uma derrota vergonhosa e destacou a insatisfação de alguns Parlamentares, mencionando o Deputado Ivan Valente. Também afirmou que União Brasil e PP devem se afastar do Governo em breve, e projetou novas vitórias da Oposição, ressaltando que o Presidente Lula estaria desesperado com a conquista da relatoria e da presidência da CPMI pelos seus adversários. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou as negociações salariais das forças de segurança do Distrito Federal, lembrando que o Governador Ibaneis Rocha havia anunciado reajuste igual para a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil. Disse apoiar a busca da Polícia Civil por isonomia com a Polícia Federal, mas rejeitou qualquer tentativa de excluir militares. Alertou que não aceitará diferenciação salarial entre as forças e advertiu que a desvalorização da Polícia Militar e dos bombeiros pode gerar forte reação política. Por fim, reforçou que todas as corporações servem ao Distrito Federal e merecem tratamento igualitário. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a decisão do Governador Ibaneis Rocha de transferir o tradicional evento São João do Cerrado de Ceilândia para a Esplanada dos Ministérios. Afirmou que a festa, considerada um sucesso popular na cidade mais populosa do Distrito Federal, perdeu força após a mudança de local, registrando baixa adesão do público. Informou que a alteração retirou da população de Ceilândia um espaço de lazer consolidado e resultou em frustração para os organizadores e para o próprio Governo. Classificou a decisão como um erro e defendeu que eventos culturais enraizados nas comunidades devem ser preservados em seus territórios de origem, onde possuem maior identificação e participação popular. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 582, de 2015, que acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado informou ter apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023, que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde. Destacou o trabalho da Deputada Geovania de Sá, relatora da proposta, e registrou que o relatório foi lido pelo Deputado Pastor Eurico. Também ressaltou a expectativa de apoio do Governo para aprovação, argumentando que a medida representava reparação a uma injustiça cometida contra categorias específicas. Por fim, comunicou que houve pedido de vista e que há previsão de votação, reiterando confiança na aprovação da matéria. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · RECLAMAÇÃO · O Deputado apresentou reclamação sobre a possibilidade de punição a apenas 14 parlamentares envolvidos na recente obstrução na Câmara. Afirmou ter participado ativamente da ação desde segunda-feira, permanecendo no local durante toda a madrugada, e disse que seu nome deveria constar na lista de responsabilizados, junto com todos os demais envolvidos. Ao final, defendeu que não houve excesso nem violência, exceto uma agressão ao Deputado Nikolas Ferreira, e lembrou de episódios anteriores mais graves que não resultaram em suspensões. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado corrigiu declaração do Presidente Donald Trump, que havia classificado Brasília como uma das cinco cidades mais violentas do mundo. Afirmou que a taxa de homicídios da capital federal é de 6,9 por 100 mil habitantes, bem inferior aos números mencionados por Trump para Washington, e elogiou o trabalho do Secretário de Segurança Pública. Finalmente, destacou que Brasília é uma cidade segura e recomendou que a informação seja corrigida para não transmitir uma imagem equivocada da capital. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado reafirmou sua posição contrária às “saidinhas” de presos, citando dois homicídios ocorridos durante a saída temporária do Dia dos Pais. Criticou o Judiciário por autorizar a liberação de detentos que muitas vezes já saem com ordens para cometer crimes ou acertar contas. Além disso, defendeu que juízes deveriam ser responsabilizados por mortes resultantes dessas permissões e lamentou que, apesar da Câmara ter aprovado o fim da “saidinha”, o Supremo Tribunal Federal tenha limitado a medida apenas a novas condenações, permitindo que, em sua avaliação, a violência continue. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula, destacando gastos elevados e endividamento que aumentam a vulnerabilidade fiscal do País. Apontou a política econômica como frágil, com inflação alta, câmbio desvalorizado e juros elevados, além de medidas reativas sem coordenação clara. Também mencionou o populismo internacional e a tensão criada pela falta de diálogo entre Executivo e Congresso, citando a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 240, de 2025, que susta os efeitos dos Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que alteram o regime do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. Criticou a judicialização da política, com partidos recorrendo ao Supremo Tribunal Federal em decisões políticas, e afirmou que o Senado é responsável por ações contra essa situação, como processos de impeachment. Finalizou alertando para a necessidade de reação do Congresso, sob risco de crise institucional. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado Alberto Fraga criticou Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Destacou a retirada da proposta inicial que centralizava o Plano Nacional de Segurança Pública no Governo Federal, defendendo a manutenção do pacto federativo. Afirmou que a Comissão Especial deverá reformular o texto para oferecer uma solução real à segurança pública. Também questionou a proposta do Ministro Lewandowski, que ampliaria os poderes da Polícia Federal e estenderia as atribuições da Polícia Rodoviária, cujo efetivo já é insuficiente para suas funções atuais. Informou que o Governo Federal não apresentou uma resposta adequada aos desafios da segurança no País. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou sua histórica defesa do trabalho para detentos e manifestou otimismo ao comentar notícia de que 25% da população carcerária brasileira está atualmente empregada, mesmo que a meta seja atingir 50%. Assinalou a importância dessa medida para a ressocialização e recuperação dos presos. Elogiou ainda a iniciativa do Governador Jorginho Mello, em Santa Catarina, que destina parte do salário do detento à família, à poupança e ao custeio de suas despesas. Por fim, defendeu o fortalecimento do trabalho prisional como estratégia para melhorar a segurança pública no País. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comentou a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, a chamada PEC da Segurança Pública, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, relatou ter articulado uma estratégia com outros Parlamentares e obtido do Presidente Hugo Motta o compromisso de que a relatoria ficaria com alguém ligado ao tema. Criticou colegas que insistiram em obstruir a votação na CCJ e destacou que o mérito da proposta será tratado na Comissão Especial, já que o artigo mais polêmico — sobre intervenção nos Estados — foi retirado do texto pelo Relator. Por fim, defendeu que o texto seja aprimorado para garantir um modelo eficiente para a segurança pública do País. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou oposição ao Recurso nº 23, de 2024, contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.387, de 2019, de apresentado pela Deputada Erika, argumentando que o Governo demonstrou desconhecimento sobre a estrutura da segurança pública. Assinalou que mais de doze entidades já integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e defendeu a inclusão dos agentes socioeducativos e dos policiais penais, aprovada nas Comissões Temáticas. Por fim, destacou que a tentativa de protelar a votação ignora decisões já consolidadas e reforçou posicionamento contrário à iniciativa do Partido dos Trabalhadores (PT). — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado repudiou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177, de 2023, que aumenta o número de Deputados Federais de 513 para 531, afirmando que a medida não foi bem recebida pela população brasileira. Declarou que, em mais de duas décadas de mandato, jamais havia presenciado algo semelhante e, pela primeira vez, apoiaria o veto anunciado pelo Presidente Lula, caso este se concretize. Ao final, assegurou que votará pela manutenção do veto, defendendo a preservação do número atual de Parlamentares. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a condução de um empresário à delegacia após este reagir a um assalto e matar o invasor em legítima defesa. Informou que o comerciante foi autuado por posse ilegal de arma, o que, para ele, demonstra falta de discernimento por parte do Governo Lula. Reafirmou sua defesa do direito à posse de armas por cidadãos de bem, especialmente para proteção da propriedade e da família. Também reiterou a importância do recadastramento de armas para evitar que pessoas honestas sejam criminalizadas em situações de legítima defesa. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. Ademais, parabenizou o Deputado Alfredo Gaspar, autor da proposição, e esclareceu que, na qualidade de Relator, ampliou o alcance do projeto para proteger não somente as autoridades, mas tambémos cidadãos em geral. Além disso, acusou o Partido dos Trabalhadores (PT) de defender criminosos. Por fim, defendeu que bandido bom é bandido morto. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu o Deputado Afonso Motta, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que orientou a favor do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PARECER · O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou um suposto rombo crescente nas reservas do Banco Central causado por hackers, mencionando valores que teriam subido de R$ 1 bilhão para até R$ 3 bilhões. Atribuiu a fragilidade do sistema à contratação de uma empresa que classificou como "de quinta categoria" pelo Governo Lula. Além disso, utilizou o episódio para levantar dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, insinuando que, se o sistema do Banco Central foi invadido com facilidade, as urnas também poderiam ser vulneráveis. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comentou a notícia sobre o desvio de R$ 1 bilhão da conta reserva do Banco Central por meio de hackers. Informou que há indícios de que o valor total desviado possa chegar a R$ 2 bilhões, já convertidos em criptomoedas. Também classificou o episódio como alarmante e afirmou que o caso revela falta de preparo do Governo Lula para lidar com crises de segurança cibernética. Por fim, criticou a ausência de respostas contundentes diante do ocorrido e alertou para os riscos que esse tipo de falha representa para as instituições financeiras do País. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a nova portaria da Polícia Federal que regulamenta a fiscalização de armamentos. Expressou preocupação com a possibilidade de agentes entrarem na residência de cidadãos sem aviso prévio ou ordem judicial para vistoriar armas registradas. Afirmou que a medida remete a práticas autoritárias e contraria princípios democráticos. Além disso, questionou como o Ministro da Justiça pode permitir tal regra e afirmou que a norma está repleta de equívocos, classificando o dispositivo como uma afronta às garantias constitucionais. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado repudiou a decisão do Governo Federal de não custear o traslado do corpo de uma brasileira que faleceu na Indonésia. Ademais, condenou o Governo Lula ter se recusado a ajudar a família da vítima, enquanto utilizou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para trazer ao País a primeira-dama do Presidente do Peru, condenado por corrupção. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu que a Câmara vote com urgência o mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta o decreto do Governo sobre o aumento do IOF. Destacou que o resultado expressivo da votação da urgência, com 346 votos favoráveis, foi um recado claro de rejeição ao aumento de impostos. Alertou que, enquanto o mérito não for votado, o decreto continua em vigor e o Governo segue arrecadando dinheiro da população. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo do Presidente Lula, destacando a incapacidade da gestão em enfrentar problemas como desemprego, insegurança pública e ambiente hostil ao empreendedorismo. Apontou o aumento da máquina pública, o crescimento de cargos comissionados e a retomada da barganha política como retrocessos à meritocracia e à responsabilidade fiscal. Na área externa, criticou a aproximação com regimes autoritários e a falta de reação a violações de direitos humanos. Também lembrou escândalos de corrupção do passado, como o mensalão e o petrolão, e contestou a tentativa do Governo de minimizar esses fatos. Enfatizou a necessidade de fiscalização, denúncia e proposição no Parlamento para resgatar o País, e manifestou confiança na Presidência de Hugo Motta para promover ética e moral no Legislativo. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o posicionamento do Partido dos Trabalhadores (PT) em relação ao conflito envolvendo Israel, acusando a legenda de defender grupos como Hamas, Hezbollah, Houthis e outros financiados pelo Irã. Defendeu o direito de Israel à autodefesa, argumentando que o país enfrenta ataques constantes e luta por sua sobrevivência. Ademais, condenou o regime iraniano, classificando-o como uma ditadura dos aiatolás que reprime a liberdade de expressão e os direitos das mulheres. Além disso, expressou a esperança de que o povo iraniano se rebele contra o Governo. Por fim, defendeu que Israel, com apoio de nações aliadas, elimine a ameaça representada pelo Irã, especialmente em relação ao risco nuclear. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o ex-Ministro da Justiça Anderson Torres por não assumir a responsabilidade pelos eventos de 8 de janeiro, transferindo a culpa à Polícia Militar e a assessores. Classificou essa postura como covardia e falta de liderança, já que os policiais apenas cumprem ordens da Secretaria de Segurança Pública. Também afirmou que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) segue um “jogo de cartas marcadas” e lamentou que o ex-Presidente Bolsonaro, em seu depoimento, não tenha aproveitado a oportunidade para confrontar o Ministro Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado relatou sua visita ao Pará, onde constatou o abandono da ponte construída entre Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA), ainda sem encabeçamento e, portanto, inutilizada. Fez um apelo ao Presidente da República para que determine a presença do Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na região, a fim de viabilizar a liberação da ponte com pequenas intervenções. Criticou a falta de prioridade do Governo Federal e alertou que, diante da perda de outra ponte em Imperatriz (MA), a cidade de Estreito (MA) corre risco de colapso econômico pela interrupção do fluxo comercial. Ao final, defendeu a substituição das balsas por estrutura adequada, garantindo mobilidade entre o Pará e o Maranhão. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública enviada pelo Governo, classificando-a como ineficaz no combate ao crime organizado. Destacou a insatisfação das Guardas Municipais por não serem reconhecidas como Polícias Municipais, com direito ao porte de armas e à aposentadoria semelhante à dos policiais militares, o que implicaria em custos que o Governo nega.  Além disso, apontou que a proposta compromete o pacto federativo ao reduzir a autonomia dos Governadores. Por último, defendeu que medidas reais virão dos Secretários de Segurança Pública. — íntegra na fonte
  • 21/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, afirmando que não trará benefícios reais no combate ao crime organizado. Afirmou que a PEC centraliza o poder na União ao criar superpolícias e retirar a autonomia dos Governadores, violando o pacto federativo. Denunciou a tentativa do Ministro da Justiça de convencer os Parlamentares sobre a proposta e afirmou que a Frente Parlamentar da Segurança Pública irá se manifestar contra a medida, defendendo alternativas mais eficazes já existentes na Casa. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo para a criação de uma CPI destinada a investigar irregularidades no INSS. Comparou a situação com a CPI mista do 8 de Janeiro, ressaltando que naquela ocasião não foi possível comprovar a inexistência de golpe de Estado, conforme destacado pelo Supremo Tribunal Federal. Também comentou os conflitos recentes entre o ministro Alexandre de Moraes e militares, mencionando um desentendimento envolvendo um general e a Polícia Federal. Enfatizou a necessidade de uma CPI específica, e não de uma CPMI, para garantir uma investigação mais efetiva sobre o tema. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a resistência da Esquerda em aumentar penas e destacou que, em menos de dois dias, Brasília (DF) registrou dois feminicídios, o que evidenciou a gravidade da violência contra a mulher no Distrito Federal. Além disso, defendeu o cumprimento integral da pena no presídio, argumentando que benefícios como a remição e a progressão contribuem para a impunidade e o avanço da criminalidade. Por fim, cobrou coragem da Casa para reformar o Código Penal e aplicar sanções mais severas. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a decisão do Ministério Público de impedir a realização de concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal por ausência de vagas destinadas a pessoas com deficiência. Ressaltou não ter qualquer oposição aos deficientes, mas defendeu que a natureza da atividade policial exige plenas condições físicas, dado o esforço físico inerente à função. Alegou que a Polícia Militar já enfrenta um déficit superior a 10 mil profissionais. Ao final, apelou ao Ministério Público para que reavalie sua posição e não inviabilize a recomposição do efetivo policial. — íntegra na fonte
  • 16/05/2025 · HOMENAGEM · O Deputado discursou na Sessão Solene alusiva às comemorações do Dia da Polícia Militar do Distrito Federal. Celebrou os 216 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), exaltando a atuação da corporação na segurança da capital, mesmo com efetivo reduzido. Destacou os bons índices de segurança do DF, homenageou policiais como o 2º Sargento Adriano Damásio, e cobrou o cumprimento da Lei Orgânica da PM, especialmente quanto à promoção na inatividade e ao reajuste salarial. Criticou a demora na tramitação do reajuste assinado pelo Governador e alertou para os riscos da PEC do golpe federativo, que ameaçaria a autonomia das polícias estaduais. Encerrou reafirmando seu compromisso com a PMDF e parabenizando a Comandante Ana Paula pela gestão. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado relatou sua participação em caminhada realizada em Brasília (DF) em defesa da anistia aos manifestantes do 8 de janeiro de 2023, que reuniu apoiadores do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Celebrou a expressiva adesão popular ao ato, destacando a relevância do apoio a Bolsonaro mesmo em um dia útil e no horário da tarde. Defendeu a participação do ex-Presidente na disputa eleitoral de 2026 como elemento essencial para a estabilidade democrática do País. Ao final, parabenizou Jair Bolsonaro pela manifestação e desejou sucesso ao povo do Distrito Federal. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado cobrou do Presidente Lula o envio de medida provisória para viabilizar a segunda etapa do reajuste salarial de 30% anunciado pelo Governador Ibaneis Rocha às forças de segurança do Distrito Federal. Destacou que o aumento, custeado pelo Fundo Constitucional do DF, não depende de recursos da União. Também criticou a demora do Governo Federal e afirmou que disputas políticas entre o Governador e o Presidente não podem prejudicar servidores da segurança pública. Por fim, reiterou que o reajuste contempla igualmente as polícias Militar, Civil e o Corpo de Bombeiros. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu ao Presidente Hugo Motta pela implementação de uma nova resolução que modifica a forma de inscrição dos Parlamentares para uso da palavra. Relatou que a medida corrigiu uma prática recorrente em que sempre os mesmos Deputados conseguiam se inscrever primeiro. Além disso, elogiou a justiça do novo sistema, que possibilita maior rotatividade e permite que mais vozes, inclusive as dos Parlamentares mais experientes, sejam ouvidas no plenário. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou-se contra o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. Classificou a proposta como uma "aberração", especialmente diante da atual crise enfrentada pelo País. Criticou a justificativa baseada na proporcionalidade populacional, apontando a incoerência no caso do Distrito Federal, que, com 4 milhões de habitantes, continuaria com apenas oito representantes. Além disso, ressaltou que o aumento de Parlamentares resultaria em mais gastos públicos, o que seria inadequado, sobretudo após escândalos como o roubo na Previdência. Concluiu afirmando que votará contra e deixou registrado seu protesto. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a proposta de mudança da camisa da Seleção Brasileira para a cor vermelha, classificando a ideia como um “absurdo” e uma “estupidez”. Alegou que a suposta repercussão negativa, inclusive entre comentaristas esportivos, evidencia o descontentamento com a iniciativa. Também questionou a legitimidade da atual gestão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), alegando que o Presidente da entidade foi mantido no cargo por meio de um acordo com envolvimento de uma pessoa supostamente inapta cognitivamente. Ressaltou que futebol é algo sério no Brasil e trocar a tradicional camisa amarela por uma vermelha tem conotações ideológicas, o que agrava ainda mais a situação. Finalizou com um apelo ao Presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, para que “crie juízo”, sob pena de perder o cargo. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a mudança do segundo uniforme da Seleção Brasileira para a cor vermelha em 2026, conforme noticiado pelo Correio Braziliense. Classificou a proposta como uma afronta à tradição nacional e associou a escolha da cor a uma tentativa ideológica da esquerda de influenciar até o futebol. Afirmou que a Seleção é historicamente representada pelas cores verde e amarela e chamou a ideia de "idiota e estúpida", dizendo que "vermelho é para a Esquerda" e não para o símbolo esportivo do país. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comentou o escândalo de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), classificando como “roubo escandaloso” o desvio de recursos que afetou diretamente os aposentados. Criticou tentativas da esquerda de atribuir a origem do esquema ao Governo anterior e afirmou que, segundo levantamentos, 64% dos desvios ocorreram em 2023, já sob o Governo Lula. Por fim, declarou que o foco não deve ser político, mas investigativo, e defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos, inclusive o possível envolvimento do irmão do Presidente da República. — íntegra na fonte
  • 24/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o envolvimento de Frei Chico, irmão do Presidente Lula, em supostos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de sindicatos, destacando que, embora o esquema tenha começado em 2019, sua continuidade no atual Governo agrava o caso. Reforçou que lugar de corrupto é na cadeia e lamentou a impunidade após o enfraquecimento da Lava-Jato. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula em relação ao escândalo no INSS, que envolveu a fraude de 6,3 bilhões de reais. Informou que, em qualquer outro País, um governo cairia por uma situação como essa. Fraga acusou o PT de prejudicar os aposentados e sugeriu que o dinheiro desviado fosse devolvido ao orçamento para ser restituído aos beneficiários. Além disso, afirmou que a nomeação do Presidente do INSS por Lula implica responsabilidade direta do presidente no caso, e alertou que a Previdência poderá falir devido à falta de recursos. Também sugeriu que, se não houver uma solução, o próprio Lula poderá enfrentar consequências legais. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou-se contra a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, após reunião com representantes de policiais militares e bombeiros, incluindo o Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais. Criticou o conteúdo da proposta, que retira poderes dos Governadores e atribuições das Polícias Militares, afirmando que foi elaborada por pessoas sem conhecimento sobre segurança pública. Por último, afirmou que a bancada da segurança pública está unida para barrar o avanço da PEC no Congresso. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado expressou decepção com a PEC da Segurança Pública, alegando que ela não contém medidas eficazes para combater o avanço das organizações criminosas no Brasil. Criticou a centralização de poder no Governo Federal e a interferência na segurança pública dos Estados, considerando isso uma possível intervenção. Também questionou o papel do Ministro Lewandowski, apontando falta de conhecimento técnico e a imposição de soluções inadequadas para o Congresso. Ao finalizar, afirmou que estará pronto para barrar a proposta. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o conteúdo da PEC da Segurança Pública anunciada pelo Governo, alegando que a proposta não traz medidas eficazes no combate às organizações criminosas. Ressaltou que a PEC centraliza ainda mais o poder no Governo Federal e não oferece soluções práticas, como a aplicação da Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Por fim, se posicionou contra a emenda constitucional, destacando que ela não traz inovações para beneficiar o povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o pedido de parecer enviado pelo Ministro Alexandre de Moraes à Procuradoria-Geral da República, relacionado ao requerimento de prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro feito por uma Vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco. Considerou absurda a possibilidade de qualquer cidadão requisitar tal medida e classificou o episódio como mais uma evidência das perseguições políticas em curso. Por fim, afirmou que o PT sofre de Alzheimer político. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · RECLAMAÇÃO · O Deputado fez uma reclamação sobre o sistema de inscrições via Infoleg, criticando a repetição dos mesmos oradores e relatando que, mesmo tentando se inscrever pontualmente, ficou em 46º lugar. Sugeriu o retorno ao modelo antigo, em que a inscrição era feita presencialmente no Plenário, com prioridade para quem ainda não havia falado. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Lula por propostas que considera absurdas no combate à criminalidade, como o envio de mensagens a celulares roubados e a usuários de TV Box pirata. Ironizou essas medidas e apontou suspeitas de fraude no Programa Pé-de-Meia, citando denúncias de alunos fictícios. Além disso, acusou o Governo de repetir práticas do passado do Partido dos Trabalhadores (PT), denunciou aparelhamento do Judiciário e classificou como desproporcionais as punições aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), comparando-as com a anistia concedida a militantes armados do passado. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, citando reportagem que aponta número de beneficiários superior ao de alunos matriculados em cidades da Bahia, Pará e Minas Gerais. Também afirmou que o caso revela possíveis irregularidades e classificou o programa como mais uma tentativa de desvio de recursos públicos. Por fim, cobrou explicações do Ministério da Educação e anunciou a apresentação de requerimento para solicitar informações oficiais sobre o caso. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado comentou o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que o resultado já era esperado e que a decisão de torná-lo réu foi conduzida por uma turma com posição definida. Comparou a situação de Bolsonaro com a do Presidente Lula, ressaltando que Lula foi condenado, preso e posteriormente descondenado pelo Judiciário. Argumentou que, enquanto Bolsonaro ainda não foi condenado, Lula já respondeu judicialmente por seus crimes. Ao finalizar, classificou o processo contra Bolsonaro como uma injustiça e afirmou que a população brasileira acompanha o desenrolar dos acontecimentos. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula, fazendo referência a um post nas redes sociais que questionava a proposta de empréstimo com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Comparou a medida a uma prática de agiotagem, alegando que o Governo estaria enganando os trabalhadores ao prometer um empréstimo vantajoso, mas na verdade prejudicando-os, ao cobrar juros elevados e beneficiar os banqueiros. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Judiciário por aplicar supostas penas desproporcionais, apontando "dois pesos e duas medidas". Comparou a prisão breve de um ex-dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT) acusado de crimes sexuais com a prisão prolongada de uma mulher por escrever “perdeu, mané” em uma estátua do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília (DF). Mencionou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mais de 20 mil habeas corpus em 2024 e acusou o sistema de manipulação e venda de sentenças, cobrando mudanças urgentes. — íntegra na fonte
  • 19/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a transferência da Presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, agradecendo aos colegas pelo trabalho conjunto e pelos resultados alcançados. Destacou a importância da Comissão e a necessidade de equilíbrio na condução dos debates sobre segurança pública, ressaltando a responsabilidade envolvida ao tratar de questões que afetam vidas humanas. Desejou sucesso ao novo Presidente e reforçou a relevância do colegiado para a Casa. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado ironizou a declaração do Presidente Lula sobre a nomeação de uma Ministra para melhorar a relação com o Congresso. Também questionou a escolha, afirmando que a nomeada não terá sucesso na articulação política e que sua atuação resultará em dificuldades para Parlamentares que buscarem diálogo sobre cargos e emendas. Ao finalizar, previu que o Presidente mudará sua posição em breve. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu à Deputada Simone Marquetto por ter apensado projeto ao Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, destacando a importância de regulamentos para a situação dos cuidadores e das mães atípicas. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com a atuação das instituições brasileiras. Mencionou casos de corrupção envolvendo Parlamentares, juízes e Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), criticando a falta de consequências. Também comentou que o STF tem extrapolado suas funções ao legislar no lugar do Congresso Nacional. Além disso, afirmou que o crime organizado tem crescido no País, destacando a situação na Bahia. Por fim, lamentou que o Congresso Nacional tenha se mostrado passivo diante desses desafios. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o cumprimento integral das penas para criminosos, citando um caso em Brasília onde um homem condenado a 23 anos por feminicídio foi libertado após 9 anos e voltou a ameaçar outra companheira. Ressaltou que, apesar das medidas protetivas concedidas pela Justiça, o agressor fugiu, mas foi recapturado pela polícia com várias armas. Alertou para o domínio do crime organizado no País e reforçou a necessidade de penas mais rígidas para garantir a segurança da população. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou três Defensoras Públicas pelo pedido à Prefeitura de São Paulo (SP) para não utilizar a tecnologia de reconhecimento facial durante o carnaval. Ademais, defendeu que o reconhecimento facial contribui para a prisão de bandidos, que as Defensoras estão protegendo criminosos e que o Prefeito Ricardo Nunes não deve aceitar essa interferência na política de segurança pública. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou o Governador Ibaneis Rocha por equiparar os salários da Polícia Civil do Distrito Federal aos da Polícia Federal e, com ainda mais destaque, por igualar os vencimentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ao mesmo patamar. Ressaltou que tal medida fortalece a harmonia entre as forças de segurança e que o aumento salarial será custeado pelo Fundo Constitucional do DF, sem impacto em recursos federais. Por fim, cobrou celeridade na chegada da medida provisória ao Congresso para a devida análise e aprovação. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou um fato ocorrido no Governo Bolsonaro, no qual drogas foram encontradas em um avião da FAB. Comparou com um incidente recente, onde também foram encontradas drogas em um avião da FAB e três militares foram presos, mas não houve a mesma cobertura midiática ou discussão pública. Além disso, apontou uma discrepância no tratamento da imprensa e do público, sugerindo que, quando questões envolvem a Esquerda, há silêncio, enquanto situações com a Direita geram escândalos. Por fim, fez a observação para evidenciar o tratamento desigual dado a esses casos. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a preocupação com o projeto de lei enviado pelo Governo Federal sobre a previdência dos militares federais, que também afetará os militares estaduais. Defendeu uma discussão sem revanchismo e pediu que eventuais mudanças na idade mínima para aposentadoria sejam aplicadas apenas a novos ingressantes, sem retirada de direitos adquiridos. Também solicitou ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, que o projeto seja encaminhado às comissões de Constituição e Justiça, Previdência e Defesa Nacional para um debate mais aprofundado. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou o Ministro da Defesa, José Mucio, por sua entrevista no programa Roda Viva, destacando sua postura imparcial e sem viés ideológico. Ressaltou a declaração de Mucio de que não houve tentativa de golpe em 8 de janeiro e sua defesa da anistia para os presos que considera detidos de forma irregular. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado citou uma pesquisa que apontou 51,4% de desaprovação ao Governo Lula. Informou que a segurança pública e o tráfico de drogas foram mencionados como as principais preocupações da população, com 57,8% das respostas. Além disso, destacou que a corrupção apareceu em segundo lugar, com 49,4%, seguida pela economia e a inflação. Ressaltou que 50% dos entrevistados avaliaram negativamente a atuação do Governo na área de segurança. Por fim, afirmou que o Governo precisa focar na gestão e atender às demandas da sociedade. — íntegra na fonte
  • 05/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de lei nº 2.950, de 2019, que dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres. Além disso, mencionou sua própria proposta sobre guarda compartilhada de pets em casos de separação,  argumentando que disputas sobre a custódia dos animais podem afetar emocionalmente as crianças. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou a nova Mesa Diretora da Câmara e cobrou mudanças na organização da Ordem do Dia. Destacou a necessidade de definir um horário fixo para o início das discussões e votações. Também defendeu ajustes no rito administrativo da Casa e lamentou a perda de protagonismo do Legislativo em relação aos outros Poderes. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a atuação conjunta da bancada parlamentar do Distrito Federal (DF) da Câmara dos Deputados e do Senado para salvar o fundo constitucional do DF, ressaltando que o mérito é de todos e não de algum Parlamentar em particular. Por fim, agradeceu à Deputada Erika Kokay saudou a atuação dos Líderes e do Relator em prol do DF. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado contestou os dados da Esquerda, classificando-os como meras narrativas. Apontou o déficit gerado pelo Governo Dilma e elogiou o superávit alcançado pelos Governos Temer e Bolsonaro. Por fim, criticou o déficit fiscal do Governo Lula e enalteceu o superávit das estatais durante o Governo Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a possibilidade de mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal, apontando que tal medida comprometeria áreas essenciais como segurança, saúde e educação. Afirmou que o Relator Isnaldo Bulhões Jr. retirou a proposta do texto, mas alertou sobre uma possível tentativa de inclusão via destaque do PT. Defendeu a importância do Fundo para manter Brasília, sede da União e de mais de 200 embaixadas, diante da falta de receita própria e indústrias. Declarou que a segurança pública estará mobilizada no plenário para enfatizar a gravidade do impacto caso os recursos sejam retirados. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a aprovação de projetos voltados à segurança pública e destacou a importância do empenho da Câmara para enfrentar o crime organizado. Agradeceu à Relatora Deputada Bia Kicis, ao Presidente Arthur Lira e aos consultores técnicos pela condução das discussões e criticou o Governo por não participar ativamente do debate, alegando desconhecimento do Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, em discussão. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, que dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, que dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu aos presentes pela proveitosa noite de trabalho e elogiou o desempenho do Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira. Destacou a expectativa de que, amanhã, sejam votados projetos consensuais importantes para a segurança pública e para o povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a alteração do relatório ou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.343, de 2019, que obriga a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional. Argumentou que a Relatora alterou totalmente a proposição original, desrespeitando o acordo sobre a votação do mérito. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou os avanços obtidos na votação dos projetos voltados à segurança pública. Mencionou a aprovação dos projetos sobre a instituição do Dia Nacional da Segurança Pública Cidadã, a criação do Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e a responsabilização de agentes que provocam acidentes sob efeito de drogas. Também destacou o aumento de penas para crimes cometidos em calamidades públicas e a destinação de bens apreendidos para escolas. Celebrou os resultados como uma vitória e reforçou a expectativa de avançar na aprovação de mais projetos constantes na pauta. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que os recentes ataques à Polícia Militar de São Paulo e ao Secretário Gulherme Derrite parecem ser uma estratégia para desviar a atenção de possíveis escândalos graves na República. Destacou que excessos individuais devem ser punidos, mas que não se pode generalizar críticas a toda a corporação. Elogiou o trabalho do Capitão Derrite na Secretaria de Segurança Pública e reafirmou o apoio da bancada da segurança pública a suas ações. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.017, de 2023, que cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, e dá outras providências; do Projeto de Lei nº 6.149, de 2023, que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas; do Projeto de Lei nº 373, de 2015, que acrescenta inciso V ao art. 302 do Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado"; do Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, que acrescenta dispositivo ao Código Civil, e ao Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento; do Projeto de Lei nº 651, de 2023, que altera os arts. 155 e 157 do Código Penal, para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social; e do Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, que altera o Código de Processo Penal, e a Lei de Drogas, para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória. Por fim, apesar das aprovações relacionadas à segurança pública, lamentou que dos 28 projetos pautados, apenas esses tenham sido votados. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado cobrou o cumprimento de um acordo feito anteriormente, no qual seriam votados os projetos dos fundos do Nordeste. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado solicitou que, havendo consenso, fossem votados de forma simbólica e sem discussão dois projetos: o Projeto de Lei nº 2.600, de 2023, que altera a Lei de Drogas, para tipificar a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, bem como para aumentar as penas previstas nos arts. 33 a 37 se o agente cometer o crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário, ou dos serviços que lhes são auxiliares; e o Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, que altera o Código de Processo Penal, e a Lei de Drogas, para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei complementar nº 121, de 2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou o Deputado Coronel Telhada pela autoria do Projeto de lei nº 651, de 2023, em discussão, e o Relator, por manter o objetivo de endurecer penas para crimes como saques e assaltos em situações de calamidade pública. Em resposta à Deputada Talíria Petrone, ressaltou que o furto famélico já é contemplado pelo Código Penal, que impede a punição de quem comete pequenos furtos para saciar a fome. Concordou que casos como o furto de alimentos não devem levar à prisão, destacando que os juízes têm aplicado o Código Penal adequadamente nesses casos. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 373, de 2015, que acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado". — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, que altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024, que autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a votação simbólica do mérito de dois projetos: um referente aos fundos do Nordeste e outro ao direcionamento de equipamentos apreendidos de traficantes, ressaltando sua importância. Destacou a aprovação da urgência dessas matérias, pedindo ao Governo atenção também aos projetos relacionados à segurança pública. Por fim, indagou ao Deputado José Guimarães sobre a existência de um acordo para viabilizar as votações. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado tratou do requerimento de urgência ao Projeto de Lei n° 4.096, 2024, que altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste; e para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Afirmou que, durante a reunião de Líderes, foi acordado que apenas temas relacionados à segurança pública seriam votados, e que requerimentos fora desse acordo não seriam aceitos. Destacou que, embora a urgência de um projeto tenha sido aprovada, se o mérito for colocado em votação, o Bloco obstruirá a votação, pois isso fugiria ao compromisso firmado entre os Líderes. Pediu ao Deputado José Guimarães que respeitasse o acordo e evitasse a votação do mérito da matéria, reforçando que esta semana seria dedicada exclusivamente à segurança pública. — íntegra na fonte
  • 09/12/2024 · COMO LÍDER · O Deputado destacou os avanços da semana da segurança pública, incluindo a aprovação de 18 requerimentos relacionados ao tema. Mencionou o Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, que combate organizações criminosas e introduz o conceito de denunciante recompensado. Ressaltou iniciativas como o Projeto de Lei nº 3.191, de 2024, que altera o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada, o Projeto de Lei nº 5.365, de 2020, que altera o Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei de Crimes Hediondos, para combater o chamado "novo cangaço" e o Projeto de Lei nº 373, de 2015, que acrescenta inciso V ao art. 302 do Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado". Além disso, defendeu a unificação de estratégias policiais, criticou atrasos na votação do Código de Processo Penal e apontou a necessidade de modernizar a Lei de Execuções Penais. Encerrou reforçando o compromisso com a segurança e a valorização do trabalho policial. — íntegra na fonte
  • 09/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de lei nº 5.265, de 2023, que estabelece normas para combater o crime do novo cangaço. Destacou que a proposta já foi discutida com o Governo e visa estruturar um plano de ação integrado para enfrentar essa modalidade criminosa, que afeta especialmente a Região Nordeste. Citou o caso de Confresa (MT), onde um assalto envolveu cinco Estados em ações coordenadas. — íntegra na fonte
  • 09/12/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado abordou a questão das barricadas em comunidades, de que trata o Projeto de lei nº 3.191, de 2024, em discussão, destacando que apenas no Município de São Gonçalo (RJ), há cerca de mil delas, conforme dados apresentados pelo Deputado Luiz Lima. Ressaltou que essas estruturas dificultam o trânsito e, sobretudo, a atuação policial em operações ou resgates, impactando negativamente as próprias comunidades. — íntegra na fonte
  • 09/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a aprovação do o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.672, de 2023, que dispõe sobre a instalação de detectores de metais e cercas elétricas nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino. — íntegra na fonte
  • 09/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado se defendeu contra as acusações feitas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre sua emenda individual de 10 milhões de reais destinada à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (DF) e ao Hospital São Mateus, que visa atender 15 mil pessoas carentes. Ressaltou a transparência e eficiência do projeto A Tenda+. Defendeu a legalidade da emenda, destacando a seriedade da Secretária de Saúde do DF, Dra. Lucilene, e o caráter social do projeto. Por fim, anunciou uma alocação de mais 15 milhões para o mesmo projeto, nos mesmos moldes. — íntegra na fonte
  • 09/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu as polícias, condenando os discursos parlamentares contrários à atuação policial e repletos de generalizações injustas. Ademais, denunciou o assassinato de policiais, os suicídios de agentes de segurança pública e a falta de apoio dos Parlamentares e da sociedade. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.537, de 2024, que declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou o reconhecimento recebido da iniciativa Ranking dos Políticos, que o apontou como o Parlamentar mais atuante do Distrito Federal. Atribuiu a homenagem à sua coerência e dedicação ao trabalho legislativo, mencionando a aprovação de 15 leis e duas emendas constitucionais durante sua trajetória na Câmara dos Deputados. Ressaltou a importância desse tipo de avaliação para incentivar novos parlamentares e promover o compromisso com o exercício político. Agradeceu a homenagem e reforçou a relevância do trabalho parlamentar para a sociedade. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a tentativa do Governo Lula de retirar recursos do Distrito Federal, por meio de uma alteração no fundo constitucional. Destacou que Brasília (DF) não possui arrecadação suficiente para sustentar os serviços essenciais de saúde, educação e segurança, que são garantidos graças ao fundo. Ressaltou que esta era a segunda vez que o Governo tentava implementar tal medida e que, recentemente, essa iniciativa havia sido derrotada. Por fim, apelou aos Parlamentares e Líderes para que rejeitassem a proposta e protegessem o povo do Distrito Federal, enfatizando a importância de Brasília (DF) na segurança nacional e na hospedagem de embaixadas. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Além disso, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal de interditar o estacionamento lateral entre a Câmara dos Deputados e o STF, utilizado por motoristas e trabalhadores da região. Destacou que a medida, justificada por razões de segurança, é injustificável e prejudica cerca de 500 pessoas que utilizam aquele local. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, que altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, referente à reforma agrária. — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 2.978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. Além disso, criticou as narrativas sobre atentados e supostos golpes de Estado atribuídos à Direita. Destacou que, em sua experiência como Coronel da Polícia Militar, nunca presenciou um golpe de Estado sem a participação de forças armadas ou sem armas, nem atentados caracterizados por uso de fogos de artifício. Mencionou o episódio envolvendo uma explosão em frente ao Supremo Tribunal Federal, classificando-o como um ato que causou danos apenas a uma estátua, sem atingir pessoas diretamente, e criticou a narrativa que associava o responsável ao PL e, indiretamente, a Jair Bolsonaro. Frisou que o indivíduo havia se filiado ao PL antes da filiação de Bolsonaro ao partido e condenou a mídia por mudar a narrativa após essa informação vir à tona. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou os cortes no orçamento anunciados pelo Governo Lula, destacando a redução de R$ 6 bilhões no Ministério da Defesa. Lamentou o sucateamento das Forças Armadas, mencionando que o Exército está com orçamento defasado e com equipamentos ultrapassados. Sugeriu que, em vez de cortar na Defesa, o Governo poderia revisar os gastos em áreas como saúde e educação, que possuem orçamentos maiores. Além disso, expressou apoio ao Ministro da Defesa, José Múcio, e pediu ao Presidente Lula que repensasse as decisões que, segundo ele, desvalorizam o trabalho do Ministro e comprometem a segurança nacional. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o projeto que prevê o aumento do tempo de cumprimento de pena para crimes contra policiais, afirmando que a atual Lei de Execução Penal não atende à realidade do Brasil e que a progressão de pena deveria ser restrita, ou até inexistente, para crimes graves. Ressaltou que a falta de rigor nas penas contribui para a insegurança pública, e criticou partidos de esquerda por se oporem à proposta, acusando-os de proteger de criminosos. Concluiu destacando que o projeto envia um recado claro de intolerância contra crimes que atentam contra a vida de policiais. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a cobertura da Rede Globo em relação ao Governo Bolsonaro, apontando que a emissora recebeu menos verbas publicitárias durante sua gestão em comparação ao Governo Lula que direcionou R$ 125 milhões para a emissora em 2023. Destacou que, no mesmo período, a Record e o SBT receberam valores significativamente menores. Insinuou que a Globo favorece o Governo atual em suas reportagens devido ao aumento nas verbas publicitárias recebidas, sugerindo que isso impacta a forma como o público percebe as ações do governo. — íntegra na fonte
  • 16/10/2024 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Parlamentar Sargento Fahur pelo Projeto de Lei nº 989, de 2022, que garante o acesso aos dados das tornozeleiras eletrônicas que foi bem relatado pelo Deputado Coronel Meira, destacando o envolvimento de diversos Parlamentares com a segurança pública. Elogiou, também, o Deputado Nikolas Ferreira pela relatoria do Projeto de Lei nº 454, de 2022, que dispõe sobre a publicidade de dados do censo escolar, de autoria da Deputada Adriana Ventura. Expressou preocupação com a falta de participação no Plenário, sugerindo que o próximo Presidente da Casa repense o uso do Infoleg, ferramenta que foi útil na pandemia, mas que, segundo ele, agora reduz o debate presencial e a troca de ideias no Parlamento. — íntegra na fonte
  • 16/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a demora do Governo Lula em resolver questões relacionadas ao desarmamento, destacando que profissionais de segurança pública, como policiais e agentes da Receita Federal, estão há mais de um ano sem poder adquirir armas ou munições. Afirmou que o Governo não possui conhecimento técnico sobre o tema e que a política desarmamentista prejudica os operadores da segurança. Expressou repúdio à influência de ONGs no Ministério da Justiça e criticou a falta de políticas para desarmar traficantes, mencionando o impacto negativo na segurança pública. — íntegra na fonte
  • 10/09/2024 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, que institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar. — íntegra na fonte
  • 10/09/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado leu um editorial do Estadão que criticou a atuação recente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a falta de prudência, o risco de parcialidade e que o STF não deveria se posicionar politicamente, especialmente após o convite do Presidente Lula ao Ministro Alexandre de Moraes para um evento de 7 de Setembro, demostrando, assim uma proximidade indevida entre o Executivo e o Judiciário. Também comentou que o Governador do Distrito Federal foi colocado em segundo plano no desfile, indicando uma tensão entre o Governo Federal e o Governo local. — íntegra na fonte
  • 09/09/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou sua insatisfação com o possível descumprimento de um acordo relacionado ao projeto de decreto legislativo sobre a posse de armas de fogo. Afirmou que o Governo, temendo uma derrota no Senado, fez um compromisso por meio do Senador Jaques Wagner, prometendo não implementar restrições severas aos clubes de tiro. Ressaltou, no entanto, que há rumores de que o Governo pretende emitir um decreto que afetaria o funcionamento desses clubes. Expressou receio de que o Governo não cumpra o acordo, acusando-o de desonrar os compromissos assumidos e de ser influenciado por grupos desarmamentistas. Afirmou a necessidade de que o Governo honre sua palavra para não desmoralizar os Parlamentares e preservar os direitos dos cidadãos. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a TV Globo por sua postura contrária ao armamento, mencionando que a emissora ainda estaria ressentida pela derrota no referendo das armas de 2005, onde a proposta de desarmamento foi rejeitada. Destacou acordo recente no Senado sobre Projeto de Decreto Legislativo que corrigiu pontos conflitantes de um decreto de armas, evitando que regras prejudicassem clubes de tiro. Criticou a ideia de vincular a habitualidade ao número de armas, comparando isso a exigir múltiplos exames de carteira de motorista para quem possui mais de um carro. Por fim, defendeu o direito de escolha do cidadão de possuir uma arma de fogo e condenou a tentativa da Globo de influenciar a opinião pública sobre o tema. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relatou a visita da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) à Penitenciária Federal de Brasília (DF), destacando a eficiência do modelo prisional federal. Mencionou a ausência de tomadas nas celas, a restrição de visitas íntimas e a falta de contato físico, apontando essas medidas como fundamentais para o bom funcionamento do sistema. Enfatizou que o custo de 40 milhões de reais por presídio federal é viável para os Estados, sugerindo que o modelo poderia ser replicado para melhorar o sistema carcerário em todo o País. Por fim, elogiou a direção da penitenciária pelo atendimento à Comissão durante a visita. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a atual situação do Judiciário, destacando denúncias recentes divulgadas pela Folha de S. Paulo. Mencionou que, apesar das alegações, dois Ministros do Supremo Tribunal Federal afirmaram não ver irregularidades nas ações do Ministro Alexandre de Moraes. Anunciou ainda que, junto com outros Deputados, dará início a um processo de pedido de impeachment, com coleta de assinaturas marcada para 7 de setembro. Conclamou a população a participar do movimento, ressaltando a gravidade da crise no Poder Judiciário. — íntegra na fonte
  • 13/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado repudiou as invasões de terras privadas em Douradina (MS), onde propriedades estão sendo incendiadas por indígenas. Ademais, criticou a inação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), que deveria conter essas invasões, e recriminou a negligência do Governo Federal na defesa da propriedade privada, sugerindo uma possível incompetência ou uma agenda comunista do Governo do Partido dos Trabalhadores (PT). Por fim, defendeu a convocação do Ministro da Justiça para explicar a prevaricação da Força Nacional. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 104 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado reconheceu a necessidade da reforma tributária, mas criticou a complexidade e a falta de compreensão dos Parlamentares sobre os mais de 500 artigos. Destacou que armas de fogo já têm uma alta carga tributária e pediu mais discussão para evitar problemas como a exclusão de itens essenciais da cesta básica. — íntegra na fonte
  • 09/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou dados importantes para os Anais da Casa, destacando que, nos últimos 13 anos, 4.564 bens vinculados à Presidência da República desapareceram, com 716 presentes dados a Lula e Dilma não incorporados ao patrimônio público, conforme o Tribunal de Contas da União. Criticou a insistência em acusar o ex-Presidente Bolsonaro, apontando que o valor das joias supostamente em posse dele passou de 25 milhões para 6,8 milhões de reais durante o inquérito, sugerindo uma perseguição política da Polícia Federal. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde há um projeto de sua autoria que visa reintegrar categorias como eletricitários, vigilantes e petroleiros à aposentadoria especial, direito outrora perdido na reforma previdenciária. Expressou satisfação com o apoio de Deputados como Vicentinho, Zé Neto e Erika Kokay, além do respaldo da CUT. Por fim, afirmou que o projeto, já aprovado na Comissão de Trabalho, promoverá justiça social ao reconhecer o risco dessas profissões para a saúde e segurança dos trabalhadores. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou o Governador Ronaldo Caiado pelo trabalho na segurança pública de Goiás. Destacou a união promovida entre policiais militares, civis e guardas municipais, ressaltando que esse esforço conjunto resultou em significativa melhoria na segurança do Estado. Comparando com a média nacional de insegurança, enfatizou que em Goiás a maioria dos cidadãos se sente protegida, em contraste com a realidade de sete em cada dez brasileiros que se sentem inseguros. Concluiu homenageando Caiado como um exemplo a ser seguido pelos demais Governadores do País, incentivando o apoio e motivação às forças policiais como chave para alcançar resultados positivos na segurança pública. — íntegra na fonte
  • 26/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou dados apresentados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), revelando que a violência no Brasil custa 5,9% do PIB, totalizando mais de 500 bilhões de reais em 2023. Apontou que a maior parte desse custo, 4,2%, recai sobre o setor privado, enquanto 1,7% sobre o setor público. Comparou esse valor ao fundo nacional para segurança pública, que recebe apenas 1 bilhão de reais, enfatizando a discrepância e a ineficácia dessa alocação frente ao crime organizado, que movimenta mais de 300 bilhões de reais por ano. Criticou a falta de ação do Governo e do Legislativo na votação de medidas de segurança pública. — íntegra na fonte
  • 25/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o uso de drogas, considerando-a um retrocesso e um crime contra a população brasileira. Destacou que a medida vai contra a vontade do Senado Federal, que recentemente aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2023, criminalizando o uso e porte de drogas. Alertou para o impacto negativo dessa decisão nas famílias brasileiras e acusou o STF de usurpar as funções do Congresso. Pediu a votação da PEC na Câmara dos Deputados para reverter a decisão do STF. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado lamentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pautasse a descriminalização das drogas. Considerou essa ação uma afronta ao Congresso Nacional, ressaltando que o Senado e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já haviam votado sobre o tema. Criticou o que vê como uma usurpação das funções do Congresso pelo STF. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou que o Brasil ocupa a posição 131 de 163 países em termos de segurança e que mais de 600 mil pessoas foram assassinadas nos últimos 11 anos. Elogiou a redução de homicídios durante o Governo Bolsonaro e criticou a falta de políticas públicas de combate à violência no atual Governo. Pediu ao Governo Lula para apresentar propostas e melhorar a segurança pública no país. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a segurança pública, citando uma pesquisa recente que coloca o Brasil em 131º lugar entre 163 países em termos de segurança, posicionado apenas à frente de Venezuela e Colômbia. Informou que durante uma reunião com a Embaixadora da Alemanha, foi discutido os desafios enfrentados pelo Brasil nesse setor, levantando questões desconfortáveis sobre a realidade da violência. Atribuiu parte da responsabilidade ao Governo de esquerda pelos 16 anos de crescimento da criminalidade. Por fim, criticou decisões do Supremo Tribunal Federal que contribuíram para o aumento da violência, citando restrições à atuação policial em áreas vulneráveis. — íntegra na fonte
  • 18/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado homenageou o ex-Deputado Federal, Arnaldo Faria de Sá, que faleceu há dois anos. Destacou seus oito mandatos na Câmara dos Deputados, sua atuação em defesa dos pensionistas e aposentados, e seu papel como autor do fator previdenciário 85/95. Também mencionou sua presidência na Associação Portuguesa de Desportos e seu trabalho nas Comissões, especialmente na de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, afirmando que seu legado permanecerá presente na Casa. — íntegra na fonte
  • 18/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou o Dia Mundial do Orgulho Autista, destacando sua atuação parlamentar e as proposições de sua autoria, que buscam assegurar o diagnóstico precoce do autismo e a capacitação de profissionais da saúde e da educação. Ademais, defendeu a inclusão social da pessoa com transtorno do espectro autista, a comemoração da diversidade e o combate ao preconceito. — íntegra na fonte
  • 18/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo do PT, mencionando declarações recentes do Presidente Lula e sugerindo que ele estava sob efeito de álcool. Relatou a morte dos criminosos que planejaram sequestrar e matar o Senador Sérgio Moro, esfaqueados dentro do presídio. Insinuou a existência de um acordo para encobrir os responsáveis pelas mortes, comparando o caso ao do ex-Prefeito Celso Daniel. Afirmou que o PT possui um padrão de eliminar ou tornar inelegíveis aqueles que discordam do partido. — íntegra na fonte
  • 12/06/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. — íntegra na fonte
  • 12/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, por questionar uma operação da Polícia Militar que apreendeu armas e drogas. Acusou o STF de contribuir para a violência nos morros ao restringir ações policiais e pediu que a Câmara limitasse as ações do Supremo. Destacou o sentimento de abandono dos policiais, ilustrado pela frase "Somos nós por nós mesmos". — íntegra na fonte
  • 12/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o impacto negativo da Medida Provisória nº 1.227, de 2024, que dispõe sobre compensação tributária, especialmente no agronegócio. Destacou que os Estados Unidos venderam grandes quantidades de soja e milho para a China, prejudicando as exportações brasileiras. Sugeriu que o Governo contrate especialistas para melhorar a economia, afirmando que o agronegócio sustenta o país. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado levantou uma questão sobre as consequências práticas da suspensão de um Parlamentar pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, conforme Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 2024, indagando se o gabinete do Deputado permaneceria em funcionamento durante o período de suspensão. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou seu apoio ao Projeto de Resolução nº 32, de 2024, sobre decoro parlamentar, que visa coibir o desrespeito e as brigas frequentes na Câmara dos Deputados. Ele acredita que a medida, que também dará mais poder aos Presidentes de Comissões e ao Conselho de Ética, é necessária para evitar comportamentos inadequados entre os Parlamentares. Argumentou que a resolução não favorece um lado político específico e criticou aqueles que se opõem ao projeto, sugerindo que eles preferem a confusão ao debate construtivo. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a desistência do Governo em realizar um leilão de arroz, denunciando suspeitas de corrupção envolvendo participantes sem histórico no setor agrícola. Além disso, elogiou a decisão de retirar uma medida provisória que alterava o PIS/COFINS, sugerindo que isso demonstra bom senso diante das preocupações econômicas e tributárias levantadas pela proposta. — íntegra na fonte
  • 05/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação com uma possível decisão do Governo do Distrito Federal de transferir o Hospital da Polícia Militar para a gestão de um instituto de saúde. Destacou a importância da instalação física do hospital, construída com emendas parlamentares ao longo de quase 10 anos, e manifestou sua esperança de que o Governador Ibaneis Rocha não tome essa decisão sem consultar a corporação policial. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula por vetar leis essenciais para as Polícias Militares, Bombeiros Militares e Polícias Civis, indicando falta de compromisso com a segurança pública. Ele elogiou o Senador Randolfe Rodrigues por sua atuação em apoio às demandas das forças de segurança, afirmando que Rodrigues tem sido fundamental na resolução dos problemas. Expressou frustração com o Palácio do Planalto, sugerindo a necessidade de contratar especialistas em segurança pública para evitar decisões influenciadas por "oportunistas". Ele também mencionou a expectativa de que o Congresso derrube o veto às "saidinhas", com mais de 15 mil presos não retornando às penitenciárias após as saídas temporárias. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado pediu esclarecimentos a respeito da votação do Veto Parcial nº 41, de 2023, aposto ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo e o Ministério da Justiça, destacando a influência de uma funcionária chamada Michele, ex-integrante de uma ONG desarmamentista, sobre as políticas de segurança pública. Ele questionou a diferença no número de armas permitidas entre militares federais (seis) e estaduais (quatro), enfatizando a injustiça de restringir a posse de armas de maior calibre para policiais aposentados. Destacou que, após 35 anos de serviço, os policiais não podem manter pistolas de calibres usados em serviço, ficando restritos a armas de calibre 380. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou que a Comissão de Segurança Pública, atendendo a seu pedido, destinou uma emenda de 1 milhão de reais para ajudar a população do Rio Grande do Sul, afetada por enchentes.Explicou que os recursos serão usados para adquirir quatro caminhonetes e um caminhão, e afirmou que discutirá a viabilização dessa ajuda com os Deputados Lorenzini Zucco e Ubiratan Sanderson, ambos do Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 09/05/2024 · OUTROS · O Deputado sugeriu a redução da quantidade de proposições e vetos para discutir em uma próxima sessão do Congresso Nacional. Agradeceu o Governo Federal por ter aceitado adiar a votação do Veto Parcial nº 41, de 2023, aposto ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares, do Veto Parcial nº 39, de 2023, aposto ao Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que institui a Lei Orgânica das Polícias Civis, e do Veto Parcial nº 46, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, que trata da Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Defendeu a manutenção dos vetos relacionados à Lei de Segurança Nacional e a derrubada do Veto nº 35, de 2023, aposto ao Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, relativo ao auxílio-moradia para Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal. Além disso, enfatizou seu compromisso em derrubar os vetos relativos à Lei Orgânica das Polícias Civis e à Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares. Por último, sustentou que o Governo encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei ordinária para regularizar o auxílio-moradia para as forças de segurança do Distrito Federal. — íntegra na fonte
  • 09/05/2024 · COMO LÍDER · O Deputado informou que a Minoria é favorável ao acordo para apreciação de veto presidencial. Abordou o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que trata da saída temporária (saidinhas) de preso. Defendeu a votação dos vetos das leis orgânicas das Polícias Civil e Militar. Reforçou a importância de manter o veto à Lei de Segurança Nacional para permitir a atuação da Polícia Militar em manifestações cada vez mais agressivas. — íntegra na fonte
  • 09/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado solicitou ao Presidente que permitisse a entrada de cerca de 60 policiais civis e militares nas galerias da Câmara dos Deputados. Ele destacou que os policiais, devidamente identificados e desarmados, queriam acompanhar a discussão sobre o veto da lei orgânica. — íntegra na fonte
  • 08/05/2024 · PELA ORDEM · O Parlamentar destacou um episódio em que um Deputado acusou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de realizar cobranças e multas indevidas a veículos que levavam mantimentos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Ele apontou que o Diretor-Geral da ANTT, Rafael Vitale, admitiu essa prática, contradizendo a negação do Partido dos Trabalhadores. — íntegra na fonte
  • 08/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado fez um apelo aos colegas Parlamentares, especialmente aos Senadores, para derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei n 2.253, de 2022, que trata sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária. Destacou que 74% da população são contra essa prática e argumentou que é essencial atender ao desejo da maioria da população, proporcionando uma sensação de segurança. Lamentou a falta de ação em relação à segurança pública, mencionando o aumento da violência em feriados e datas comemorativas. Solicitou aos Senadores que não deixem os projetos de segurança pública prescreverem, como aconteceu com a menoridade penal. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros no plenário da Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a visita do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, após o Presidente Lula ordenar-lhe que largasse os livros e trabalhasse. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a derrubada de vetos em Sessão do Congresso Nacional, especialmente aquele relacionado ao fim das saídas temporárias de presos. Ele argumentou que a manutenção dessas saídas prejudica a segurança pública e o emprego no país, favorecendo o crime organizado. — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a operação-padrão dos auditores-fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária, destacando os prejuízos que essa ação tem causado aos frigoríficos, especialmente os de médio e pequeno porte. Ele ressaltou que os produtos ficam parados nos contêineres por vários dias, gerando grandes perdas financeiras para o setor. Reconheceu a importância da luta por melhores condições salariais e mais concursos para a categoria, mas pediu sensibilidade do Governo para resolver a situação. Além disso, anunciou a retomada da coleta de assinaturas para criar a CPI da Carne, alegando a existência de um cartel no País, especialmente envolvendo as empresas JBS e Minerva. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comunicou sobre uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que contou com a presença do Ministro Lewandowski por 4 horas. Destacou o comportamento respeitoso dos Parlamentares durante o evento e enfatizou a maturidade da Comissão para discutir questões de segurança pública. O Ministro saiu satisfeito, e o Deputado expressou que agora é importante respeitar opiniões diversas, citando a intenção de derrubar o veto à saidinha nesta Casa. O discurso ressaltou a importância do diálogo e da colaboração entre os Poderes. — íntegra na fonte
  • 09/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou sua atuação parlamentar em reuniões realizadas em Roraima e Manaus (AM) para discutir a prevenção do suicídio de policiais militares e bombeiros. Além disso, manifestou sua discordância em relação à manutenção da prisão do Deputado Federal Chiquinho Brazão, argumentando que a prisão é inconstitucional e que o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, viola repetidamente as prerrogativas parlamentares. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação  da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.350, de 2023, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de lei nº 2.253, de 2022, que extingue o benefício da saída temporária aos presos. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a falta de profissionais em todas as polícias do Brasil, responsabilizando o Governo Federal e os Governos Estaduais. Ele pediu ao Governador do Distrito Federal para convocar os aprovados nos concursos da Polícia Civil e Militar. Além disso, ressaltou a situação dos policiais rodoviários federais, com mais de 500 aprovados em concurso não convocados, criticando a falta de prioridade do Governo Federal para a segurança pública e rejeitando uma verba de 1 milhão de reais destinada à Comissão de Segurança Pública. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua frustração com a demora na captura de fugitivos em Mossoró (RN), criticando o descaso do Governo em relação à segurança pública. Mencionou que foi solicitado 1 bilhão de reais em emendas pela Comissão de Segurança Pública, mas que o Governo enviou apenas 1 milhão, o que ele considerou inadequado. Como consequência, devolveu o dinheiro, destacando a insuficiência dos recursos para distribuição entre as polícias militares e civis. — íntegra na fonte
  • 13/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a aprovação, na CCJ do Senado Federal, da criminalização da posse de drogas, ressaltando a importância da medida para o combate ao tráfico. Ele também abordou o recente sequestro no Rio de Janeiro, onde o sequestrador estava em prisão domiciliar com uma tornozeleira eletrônica que não foi monitorada adequadamente. Enfatizou a necessidade de responsabilidade do sistema prisional na gestão desses dispositivos de monitoramento e sugeriu a possibilidade de envolver a iniciativa privada nesse processo. Expressou preocupação com a crescente violência e criticou a falta de coragem dos governos em enfrentar esse problema. — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado apontou queda na aceitação do Presidente Lula, destacando desastrosas falas sobre Israel e desafios econômicos, alertando contra os discursos da Esquerda. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado, autor do Projeto de Lei nº 2.054, de 2023, que altera a Lei Maria da Penha, para estabelecer medida de proteção à ofendida, agradeceu à aprovação da urgência de seu projeto, destacando sua importância na proteção das mulheres ao garantir que as vítimas sejam informadas quando o agressor for liberado da prisão, visando reduzir os casos de feminicídio. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado recordou uma operação policial ocorrida em 2021, na qual policiais agiram preventivamente contra criminosos, resultando em 26 mortes durante um confronto. Ele criticou um juiz de primeira instância que indiciou por homicídio 40 policiais que participaram dessa operação, considerando isso prejudicial para o trabalho policial e a segurança pública. Destacou sua posição contrária a essa decisão, argumentando que tais ações desmotivam a polícia e contribuem para o crescimento da criminalidade no País. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado desmentiu uma matéria que afirmava que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal possuíam os melhores salários do Brasil. Ele explicou que, devido à defasagem salarial e à falta de aumento para os militares do DF, atualmente apenas em cinco Estados brasileiros a Polícia Militar ganha menos que a PMDF. O Parlamentar expressou o desejo de buscar melhorias salariais para manter o patamar que os policiais militares e bombeiros do DF sempre tiveram no país. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · OUTROS · O Deputado negou que o comício na Avenida Paulista tenha sido financiado pelos fiéis da igreja, explicando que foi custeado pelo próprio Pastor Silas Malafaia. O Parlamentar rejeitou a ideia de que Bolsonaro estivesse com medo durante o evento, elogiando-o como um exemplo de democracia pacífica. O Deputado criticou a Esquerda, sugerindo que ela se baseia em movimentos de greve e bagunça, enquanto a Direita age com base em ideias. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei nº 583 de 2011, que abole as "saidinhas", ressaltando sua autoria e defendendo a emenda proposta pelo Senador Sergio Moro. Argumentou que a autorização para a saída dos presos deveria ser atribuída ao diretor do presídio, não ao Poder Judiciário, com o intuito de evitar liberações indiscriminadas. Enfatizou a urgência na aprovação da proposição para promover avanços na segurança pública. Por fim, sugeriu uma revisão do sistema prisional e a promoção do trabalho como meio de ressocialização dos detentos. — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado lamentou a postura do Presidente Lula, alegando que suas declarações tornaram-no persona non grata em Israel. Criticou o comparativo feito pelo Presidente Lula entre o genocídio praticado por Hitler e as ações de Israel na Palestina. Também abordou a fuga de presos em Mossoró, associando-a a possíveis irregularidades e contatos suspeitos em 2023, culminando na fuga em fevereiro de 2024. Pediu a convocação do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino para esclarecimentos e anunciou o início do processo de impeachment do Presidente Lula. — íntegra na fonte
  • 06/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que extingue o benefício da saída temporária para os presos, pela Comissão de Segurança Pública do Senado. Defendeu ainda a extinção dos privilégios concedidos aos presos, especialmente a "saidinha", haja vista a ameaça à segurança pública representada pela saída temporária dos detentos. — íntegra na fonte
  • 06/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou os discursos da abertura dos trabalhos legislativos que trouxeram esperança. Destacou a necessidade de uma oposição construtiva, enfatizando a denúncia responsável contra possíveis irregularidades do Governo. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado comentou um vídeo em que a Primeira-dama, Janja, lamentou o bloqueio temporário de suas contas em redes sociais pelo milionário Elon Musk. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar o piso nacional da enfermagem estabelecido pela Lei nº 14.434/2022. Ele destacou o trabalho árduo do Congresso para aprovar o piso como reconhecimento ao papel crucial desempenhado pelos profissionais de enfermagem durante a pandemia. O Parlamentar criticou a decisão do STF, afirmando que a Corte não compreende os desejos do povo. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou o Deputado Alexandre Leite por sua reação armada durante um assalto. Expressou sua satisfação com a reação do Deputado, usando o incidente como um exemplo para defender o direito do cidadão de possuir armas para a defesa de suas famílias. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua insatisfação com o funcionamento da Câmara dos Deputados, considerando o ano como improdutivo. Ele criticou a falta de transparência em relação à Ordem do Dia, mencionando a ausência de uma pauta física clara como no passado. Lamentou a utilização do sistema Infoleg, que, segundo ele, contribui para esvaziar o Plenário, afastando os líderes e prejudicando o debate e diálogo acalorado que antes caracterizavam a Casa. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula por não cumprir a promessa de criar o Ministério da Segurança Pública e por não adotar medidas efetivas na área de segurança. Ele destacou a necessidade de medidas mais duras para combater a violência e a criminalidade, incluindo a redução da idade penal. Apontou a alta taxa de reincidência no crime no Brasil e criticou a liberação de criminosos que deveriam estar cumprindo pena. Ele concluiu sugerindo que o Governo do PT está de alguma forma associado ao crime organizado devido à falta de ação na área de segurança pública. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou o Deputado Alfredo Gaspar pelo requerimento da CPI do crime organizado e destacou a importância do tema da segurança pública. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado discutiu a situação da segurança pública no Brasil durante o Governo Lula, citando dados como o alto número de homicídios e assaltos no país. Destacou a desconfiança em relação à Polícia Militar e ao Judiciário, bem como o apoio popular à redução da idade penal. Mencionou o veto presidencial à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Defendeu a necessidade de políticas mais eficazes de segurança pública, incluindo medidas para combater a reincidência em crimes violentos e a prisão de criminosos. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com os vetos do Presidente Lula à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros. Destacou a importância da atualização da legislação e pediu a atenção do presidente para evitar conflitos com as instituições de segurança pública. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou a Operação Dakovo, que desmantelou uma organização criminosa de tráfico internacional de armas. Destacou a origem das armas e criticou a falta de busca e apreensão contra o chefe da distribuição no Brasil. Ressaltou que a operação foi conduzida pelo Ministério Público da Bahia e alertou contra a penalização injusta de cidadãos de bem que buscam armas para proteção. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua surpresa e discordância em relação a um projeto que criminalizaria a retirada proposital do preservativo durante uma relação sexual. Considerou que a Casa tem questões mais importantes para tratar e afirmou que o PL não apoiaria um projeto desse tipo. Questionou a inclusão desse projeto na pauta, sugerindo que até a bancada evangélica poderia discordar. Finalizou pedindo compreensão e reiterando a posição contrária do PL a essa proposta. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a declaração do Presidente Lula a respeito de "colocar a raposa para tomar conta do galinheiro", reprovando seu antagonismo com o setor agropecuário e com o agronegócio. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou vetos a dispositivos dos Projetos da Lei Orgânica da Polícia Civil e da Lei da Polícia Militar e do Corpos de Bombeiros, afirmando que tais vetos prejudicam a estabilidade das forças de segurança pública. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou surpresa pelo silêncio da Casa diante do livro recente de Marco Aurélio, ex-Ministro do STF, que revela consultas do Supremo à cúpula militar antes de decisões sobre o Governo Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado responsabilizou o Ministro Alexandre de Moraes pela morte de Cleriston Pereira da Cunha, detido no presídio da Papuda, no Distrito Federal. Mencionou o Coronel Naime, atualmente preso por mais de 8 meses, que teve problemas de saúde e destacou a necessidade de o Ministro divulgar os motivos da prisão, a fim de evitar responsabilidades por outra possível morte. Solicitou a intervenção do Ministro para resolver a situação médica do Coronel Naime. — íntegra na fonte
  • 28/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupações sobre a indicação do Ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, citando seu passado ligado ao comunismo. Mencionou que o Supremo Tribunal Federal tem sido percebido como uma Corte de amigos, referindo-se a casos envolvendo advogados de ex-Presidentes. Afirmou que as manifestações nas ruas continuam a ocorrer em apoio ao ex-Presidente Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou o Desembargador Paulo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por sua decisão em favor de um cidadão que solicitou a renovação do registro de arma de fogo. Expressou preocupação com as políticas do Governo que dificultam o acesso às armas de fogo pelos cidadãos de bem e enfatizou a importância de garantir o direito à legítima defesa. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado ressaltou a inclinação do Presidente Lula para vetos, principalmente em relação a projetos amplamente discutidos e aprovados pela Casa. Ele mencionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, na qual o Presidente Lula teria vetado quase metade dos artigos. Adicionalmente, expressou perplexidade diante do veto ao auxílio-moradia para militares do Distrito Federal, alegando má vontade e possível revanchismo do Presidente. O Deputado defendeu a necessidade de derrubar esses vetos. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a política de segurança pública do Governo Lula, especialmente em relação ao aumento da violência contra mulheres. Destacou que, apesar das alegações anteriores do PT sobre o aumento de crimes contra mulheres devido à liberação de armas de fogo pelo Governo Bolsonaro, o número de casos de feminicídio no Brasil registrou a maior incidência desde o início da série histórica, no primeiro semestre sob a atual administração. Além disso, acusou o PT de praticar desinformação, evidenciando o aumento da violência e a falta de segurança para as mulheres e cidadãos em geral. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado responsabilizou o Ministro Alexandre de Moraes pela morte de Cleriston Pereira da Cunha dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, alegando que a intransigência e a falta de entendimento causaram a tragédia. O Deputado enfatizou que a vítima não cometeu crimes violentos, possuía laudo de comorbidade e parecer favorável da PGR para soltura. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado repudiou as imagens de violência e assassinatos cometidos pelo Hamas, classificando-o como organização terrorista. Ademais, criticou o posicionamento político da Esquerda em relação ao Hamas, afirmando que muitos mudariam de opinião ao ver as imagens chocantes. Além disso, reforçou a distinção entre o povo palestino e o grupo terrorista, defendendo as ações militares do Estado de Israel em defesa de sua nação. Por fim, sustentou que somente terroristas apoiam o Hamas. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou gratidão ao Senado pela aprovação do Projeto de lei nº 4.363, de 2001, que institui a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares em âmbito nacional. Elogiou o Senador Fabiano Contarato pelo equilíbrio ao relatar o projeto. Destacou que essa conquista beneficia a sociedade ao garantir direitos aos profissionais, antes desprovidos de garantias. Prometeu continuar buscando melhorias salariais para os militares do Distrito Federal. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Ministro Flávio Dino por ter anunciado uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Argumentou que a GLO convocada pelo Ministro envolveu a Marinha e a Força Aérea Brasileira para realizar tarefas que já são obrigação do Governo Federal em áreas como portos e aeroportos. O Parlamentar afirmou tratar-se de uma medida improvisada para gerar publicidade positiva, enquanto a segurança pública no Brasil enfrenta desafios significativos. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de lei nº 4.719, de 2020, que dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública. Criticou a propaganda do Governo Federal. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado saudou a presença dos estudantes do Colégio Militar de Anápolis na Câmara dos Deputados. Ademais, expressou sua consternação a respeito da demora do Senado Federal em deliberar sobre proposições já aprovadas pela Câmara dos Deputados, especialmente as relacionadas à segurança pública. Além disso, destacou como matérias relevantes, "engavetadas" pelo Senado Federal, a redução da idade penal, a circunstância agravante para crimes praticados contra autoridades públicas e a destinação para as polícias de bens apreendidos de traficantes. Por último, reclamou da prioridade para votação das proposições oriundas do Senado em detrimento dos projetos de iniciativa de deputados federais. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o embate entre MST e o Governo, citando reportagem da Globo. Destacou as invasões do MST em áreas ambientais da EMBRAPA, suas exigências ao INCRA, além da solicitação de 2,8 bilhões de reais ao Governo Federal. Ressaltou a baixa eficiência do atual Governo em assentar famílias, comparando com gestões anteriores. Desafiou membros do PT a contestarem os números apresentados, classificando a situação como vergonhosa. Criticou o Ministro da Justiça e Segurança Pública por suposta fuga, questionando a alegação de deputados armados. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo ao Governador do Distrito Federal, pedindo que intervenha junto à Secretaria responsável para que o DF Legal cesse suas abordagens às barracas situadas em frente à Catedral de Brasília. Expressou preocupação com a interferência do órgão fiscalizador, que ameaça o sustento desses trabalhadores. Enfatizou que essas pessoas não são ambulantes, mas profissionais que mantêm seus negócios na mesma localização por décadas. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado Alberto Fraga comemorou a aprovação da Lei Orgânica das Polícias Militares na CCJ do Senado após mais de 20 anos de esforços. Enfatizou a estabilidade e garantias proporcionadas à categoria, agradecendo aos envolvidos na votação. — íntegra na fonte
  • 24/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado rebateu argumento de Deputado do PT sobre as armas de fogo. Mencionou a queda nos índices de homicídios de 64 mil para 42 mil por ano no Governo Jair Bolsonaro, atribuindo isso à flexibilização do porte e posse de armas. Destacou que a apreensão de armas não se traduz automaticamente na queda de crimes. O orador afirmou que o número de homicídio tem crescido no País, contrariando o posicionamento do Deputado do PT. — íntegra na fonte
  • 24/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado repudiou fortemente o comportamento do Ministro Flávio Dino, que faltou à Comissão de Segurança Pública após ser convocado duas vezes. Expressou preocupação com a crescente desmoralização da Casa devido a esse desrespeito. Propôs que a Comissão de Segurança Pública encaminhe um expediente à Mesa Diretora, que solicitará à Procuradoria-Geral da República que processe o Ministro por crime de responsabilidade. Também criticou a justificativa de Dino, que afirmou temer a presença armada de Deputados na Comissão, mencionando a visita do Ministro ao Complexo da Maré sem segurança. — íntegra na fonte
  • 17/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação da CPMI dos Atos de 8 de Janeiro, afirmando que a relatora já tinha uma posição predefinida desde o início. Ele argumentou que a Câmara dos Deputados teria sido um fórum mais apropriado para a investigação, considerando que o Senado estava sob influência do PT. Também condenou o relatório da Senadora, acusando-o de ser tendencioso e inconsistente. Ele criticou os discursos da Esquerda no Parlamento, alegando que eram marcados por mentiras e defendeu que o povo brasileiro já estava ciente disso. Mencionou acusações antigas contra o Presidente Lula relacionadas a supostos recebimentos de fundos das FARC e destacou que o PT mantinha amizades obscuras. — íntegra na fonte
  • 17/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação com a falta de reconhecimento do Hamas como grupo terrorista pelo Governo do PT. Mencionou a circulação de vídeos perturbadores que mostram atos de violência e terrorismo atribuídos ao grupo. Questionou por que o Governo não reconheceu o Hamas como um grupo terrorista, enquanto muitos países e órgãos internacionais o fazem. Concluiu manifestando seu repúdio a ações do Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado informou que a Associação dos Oficiais da Reserva do Distrito Federal arrecada dinheiro (uma vaquinha) para dividir com as esposas e familiares dos oficiais da Polícia Militar presos, sem formação de culpa, e com os salários suspensos por determinação do Ministro Alexandre de Mores. O orador afirmou que o Ministro do STF ainda responderá pela maldade que promove contra os familiares dos policiais presos. — íntegra na fonte
  • 09/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou perplexidade em relação à defesa que alguns membros da esquerda fazem em relação aos eventos recentes de violência em Israel e Gaza. Destacou a gravidade dos acontecimentos, incluindo estupros e mortes violentas, e argumentou que a Esquerda não deveria justificar tais atos com base em supostos problemas em Gaza. Enfatizou que o Hamas deve ser chamado de terrorista e que essa denominação é apropriada. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, que altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão, por uma sessão, do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, que altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado elaborou questão de ordem questionando a sequência de votação dos vetos presidenciais em relação ao Projeto de Lei do Congresso Nacional. Citou o art. 66 da Constituição para argumentar que os vetos deveriam ser votados antes do PLN, pois eles sobrestariam a pauta. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · O Deputado orientou a bancada na votação do Veto Parcial nº 16, de 2023, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2023 (oriundo da MPV nº 1.153/2022), que posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre seguro de cargas, e a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, para dispor sobre a carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior; bem como do Veto Parcial nº 67, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754/2021, na Câmara dos Deputados), que estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado formulou questão de ordem baseada nos Regimentos do Senado e do Congresso, solicitando a leitura do expediente. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou descontentamento com o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o STF tem desmoralizado a Câmara dos Deputados. Esclareceu que o movimento de obstrução na Câmara dos Deputados não é contra o Governo, nem contra o Presidente Arthur Lira, mas sim resposta às ações do STF. Pediu ainda união entre os deputados para enfrentar a situação e anunciou que a obstrução se estenderá à sessão do Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado informou que reunião de frentes parlamentares decidiu obstruir as votações no plenário da Casa e solicitou aos pares insatisfeitos com a usurpação da competência do Congresso pelo Supremo Tribunal Federal que não registrassem presença. Enfatizou que o movimento pacífico era uma manifestação contra as pautas do STF relativas ao aborto, à descriminalização das drogas e ao marco temporal da demarcação de terras indígenas, que estariam desmoralizando o Parlamento. Contestou jornalista que disse que os deputados se reuniam contra projetos aprovados pelo STF. O orador afirmou que a sessão não teria Ordem do Dia e reiterou o pedido para que não se registrasse a presença. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado fez críticas às frequentes viagens do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Destacou que Lula já marcou sua próxima viagem para a COP 28, seguida por uma visita à Alemanha, após uma cirurgia. Ele relacionou essas viagens à influência da Primeira-Dama nas decisões do Presidente. — íntegra na fonte
  • 20/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o PT investe em propaganda enganosa e usa a população mais pobre como massa de manobra. Admitiu que os petistas são bons em passar a ideia ilusória de que se vive em um país maravilhoso, onde tudo funciona. Recordou fala do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sobre uso de dinheiro roubado nos 16 anos de Governo do PT para ganhar cinco eleições seguidas. Destacou que assistiu depoimento de um ex-Diretor da PETROBRAS em que confessa ter recebido dinheiro e repassado para o PT e para Lula. Ressaltou que o STF anulou provas e teme que o País caminhe para um incerto Estado Democrático de Direito. Abordou sobre gastos com cartão corporativo do Presidente da República, especialmente em viagens internacionais, e criticou a omissão do Congresso Nacional em relação a essa questão. O orador avaliou que propostas do PP, em nota assinada pela Senadora Tereza Cristina, são incompatíveis com o Governo Lula e que logo a agremiação partidária abandonará a base governista. — íntegra na fonte
  • 20/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou a Câmara Legislativa do Distrito Federal, em especial os Deputados Distritais Wellington Luiz, Robério Negreiros e Thiago Manzoni, pela aprovação do projeto de lei, oriundo do Poder Executivo do DF, que devolve a moradores do Lago Norte e do Lago Sul a orla do Lago Paranoá. O orador criticou decisão anterior de Governador socialista, que teria retirado a paz dos moradores dessas regiões. Saudou o Presidente da Associação dos Amigos do Lago Paranoá - ALAPA pela luta em defesa do projeto de lei. O orador enfatizou que os moradores não tinham mais condições de conviver com as capivaras em suas casas e que o Governador atual reconheceu a necessidade de controlar esses animais. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime do Projeto de Lei nº 3.466, de 2023, que institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a preocupante situação da segurança pública no Brasil, referindo-se a uma pesquisa do Datafolha que revelou que 6 em cada 10 brasileiros se sentem inseguros. Enfatizou que as mulheres e pessoas com mais de 45 anos são os mais afetados por essa sensação de insegurança. Também mencionou o alarmante aumento no número de estupros, atingindo uma média de 205 casos por dia. Ressaltou que o País representa apenas 2,7% da população mundial, mas possui 20% dos homicídios do mundo, classificando-o como o oitavo em mortes violentas a cada 100 mil habitantes. Defendeu a criação do Ministério da Segurança Pública como uma medida urgente para enfrentar o problema da violência, separando a área da pasta da Justiça. O orador anunciou a votação pela Casa de projetos de interesse da sociedade durante a Semana da Segurança Pública. — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o voto do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que condenou a 17 anos de reclusão o primeiro réu julgado pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O orador parabenizou o advogado do réu, Sebastião Coelho, pela coragem de dizer que os ministros do STF são as pessoas mais odiadas do Brasil. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a atuação do Governo Lula no sentido de prejudicar caçadores, atiradores e colecionadores de armas, inclusive colocando-os na ilegalidade. O orador ressaltou que tem conversado com o Ministro da Justiça para que repare qualquer injustiça na fiscalização contra esse segmento social pela Polícia Federal. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou as declarações recentes do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a reunião do G-20. Considerou as declarações de Lula sem fundamento, especialmente quando ele sugeriu que o presidente russo, Vladimir Putin, não seria preso caso visitasse o Brasil. Também apontou uma contradição nas palavras do Presidente Lula, já que ele afirmou não reconhecer o Tribunal Penal Internacional, apesar de ter nomeado uma juíza para o mesmo e ter participado de suas reuniões. Considerou essas afirmações lamentáveis, especialmente vindo de um presidente de esquerda. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado pediu que a Câmara superasse um episódio de tumulto e avançasse para a votação de uma matéria de grande interesse, sugerindo que os dez deputados que haviam se inscrito para encaminhar a favor abrissem mão desse direito. Também elogiou o trabalho do Deputado Delegado Fabio Costa e explicou os motivos de confusão ocorrida em plenário. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a Polícia Militar do Distrito Federal, criticando sua utilização como bode expiatório para os fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Questionou a prisão de coronéis e a suspensão de salários da cúpula da instituição, enfatizando que a PM não tem competência para atuar dentro do Palácio do Planalto. O orador argumentou que a desmotivação da tropa devido às prisões afeta sua capacidade de servir e proteger a população. Ele ressaltou a importância histórica da PM-DF. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou o Ministro do STF, Cristiano Zanin, indicado pelo Presidente Lula, por seu voto contra a descriminalização das drogas e pelo arquivamento do processo envolvendo Bolsonaro na compra de vacinas, o que gerou críticas do PT. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a postura de alguns parlamentares que comemoraram decisões judiciais contra adversários, citando a cassação de Deltan Dallagnol e a inelegibilidade de Bolsonaro. Destacou a recente multa de 1 milhão de reais aplicada ao Deputado Glauber Braga por questionar a proibição de uma manifestação pública, classificando a decisão como uma violação ao direito de expressão. Comparou as condições de trabalho dos Deputados com as mordomias do Poder Judiciário e criticou o chamado ativismo judicial. O orador pediu que a Câmara tome uma posição firme contra essas ações e se solidarizou com o Deputado multado. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua preocupação com o que ele descreveu como um Estado policialesco. Apontou ações da Polícia Federal, prisões militares dentro dos quartéis e a prisão de coronéis da PMDF como exemplos preocupantes. Criticou a falta de fundamentação jurídica nas prisões e destacou a falta de prisões em casos importantes, questionando a coerência das ações. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou possível esquema de corrupção envolvendo o Ministério da Agricultura na exportação de carnes bovinas para a China. Apresentou duas listas de frigoríficos habilitados para exportar carne, alegando que a lista mais recente reduziu o número de habilitados, sendo que a maioria dos cortes beneficiou a empresa Minerva, que adquiriu plantas da Marfrig. Afirmou que se trata da criação de cartel de grandes frigoríficos do País, prejudicando os médios. O orador anunciou a apresentação de requerimento de convocação do Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e dos donos de frigoríficos para explicarem os critérios de seleção dos exportadores de carne para a China. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a criação do 38º Ministério pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de distribuir cargos para partidos políticos e garantir a aprovação de matéria na Casa. O orador comparou o número de Ministérios no Brasil com a Argentina e a África do Sul, países com democracia consolidada que não precisariam de alianças do tipo entre agremiações partidárias e o governante. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou declarações do Presidente Lula, destacando sua ausência do Brasil e a preocupação sobre o compartilhamento com a África e China de tecnologia desenvolvida pela EMBRAPA para o plantio de soja. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado lamentou o falecimento de Luciano, funcionário que coordenava os elevadores na Câmara dos Deputados. O Parlamentar expressou condolências em nome de toda a Câmara aos familiares do funcionário, destacando sua cortesia e o tratamento exemplar que oferecia a todos. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal nºs 4, 10 e 14 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal nºs 4, 10 e 14 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado tratou sobre a retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal - STF do Recurso Extraordinário - RE sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, especialmente a maconha. O Parlamentar considerou o julgamento do caso ofensivo ao Poder Legislativo e elogiou manifestação do Presidente do Senado Federal contrária à inclusão do tema na pauta da Corte. Além disso, criticou a ideia de descriminalizar o porte de até 60 gramas de maconha debatido pelo STF no referido julgamento. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou gratidão aos partidos, especialmente ao PSD sob a liderança de Antonio Brito, por seu envolvimento na votação do arcabouço fiscal. O orador destacou o apoio de outros partidos em concordar com o texto do Senado para a votação. O parlamentar enfatizou que o Distrito Federal agradece aos que se sensibilizaram com a garantia de recursos para a região, mencionando especificamente o Deputado Claudio Cajado. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação e indignação em relação à questão da descriminalização das drogas. Ressaltou que a proposta visa tolerar a posse de até 60 gramas de maconha, o que, segundo ele, equivaleria a 60 baseados. Ele alertou para a possibilidade de filhos levarem essa quantidade para a escola sem consequências legais. O parlamentar questionou decisão do Supremo Tribunal Federal, afirmando que isso seria prejudicial para as crianças e a juventude, permitindo o uso, venda e compartilhamento de drogas na escola. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Falta de credibilidade do índice de aprovação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgado pela empresa Quaest Pesquisa e Consultoria. Contestação a discursos de Deputados do PT sobre o número expressivo de participantes da 7º Marcha das Margaridas em Brasília, Distrito Federal. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · PELA ORDEM · Pedido à Presidência de concessão da palavra por 1(um) minuto a membro de frente parlamentar nas votações de matérias correlatas ao respectivo órgão político. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio e indignação do orador diante de declarações do atual Presidente da República a respeito de cidadãos detentores do porte de armas. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Arbitrariedade da prisão do coronel Jorge Eduardo Naime e do major Flávio Alencar, da Polícia Militar do Distrito Federal, determinada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Críticas ao decreto presidencial sobre a regulamentação da posse e porte de armas de fogo no País. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · PELA ORDEM · Desrespeito da Presidência para com os Deputados quanto à realização da Ordem do Dia. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Nomeação, pelo governo petista, do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para o cargo de árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, como recompensa da atuação do magistrado em favor do PT. — íntegra na fonte
  • 04/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Protesto contra o cancelamento, pela Casa, da sessão solene em homenagem à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Quadro de insegurança pública reinante no País. Imediata aprovação pela Casa de proposições destinadas ao combate à criminalidade. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Protesto contra o descumprimento, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo relativo ao envio ao Congresso Nacional de proposta de recomposição salarial das forças de segurança pública do Distrito Federal. Desmoralização do Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Randolfe Rodrigues, em face do acordo descumprido pelo Presidente da República. — íntegra na fonte
  • 01/06/2023 · PELA ORDEM · Natureza vexaminosa das negociações promovidas pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva para aprovação da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Razões do posicionamento do orador contrário à aprovação da propositura. Retomada pela Casa da velha política do toma lá, dá cá. Protesto contra a indicação do nome do advogado do Presidente da República, Cristiano Zanin Martins, para Ministro do Supremo Tribunal Federal. Reexame da sistemática de nomeação dos membros da Suprema Corte. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Consulta à Presidência sobre a realização da Ordem do Dia. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Protesto contra a falta de respeito entre os colegas Parlamentares, bem como às vestes pertinentes à liturgia do cargo. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Descumprimento, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, do acordo de recomposição dos salários das forças de segurança pública do Distrito Federal. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Expectativa quanto ao cumprimento, por parte do Governo Federal, de acordo referente ao encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o reajuste dos salários das forças de segurança pública do Distrito Federal. — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 14 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Defesa de retirada do art. 14 a respeito do Fundo Constitucional do Distrito Federal, inserido no parecer do Relator Cláudio Cajado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · PELA ORDEM · Adiamento da votação do Projeto de Lei nº 7.687, de 2017, sobre o estabelecimento de sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · PELA ORDEM · Condição imposta para votação do mérito do Projeto de Lei nº 7.687, de 2017, sobre o estabelecimento de sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · PELA ORDEM · Transcurso do Dia do Gari. Posicionamento do orador sobre o Projeto de Lei nº 7.687, de 2017, acerca do estabelecimento de sanções à discriminação contra profissionais de limpeza pública. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · PELA ORDEM · Protesto contra a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023, para sustação dos efeitos da Resolução nº 487, de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, sobre a instituição da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Açodamento da votação do Projeto de Lei nº 7.687, de 2017, sobre o estabelecimento de sanções à discriminação contra profissionais de limpeza pública. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · PELA ORDEM · Realização, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de audiência pública para debate da Resolução nº 487, de 2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, sobre a instituição da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Usurpação pelo CNJ da prerrogativa legiferante do Parlamento brasileiro. Alerta sobre os riscos da soltura de pacientes psiquiátricos periculosos. Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023, para sustação dos efeitos da Resolução nº 487, de 2023, do Conselho Nacional de Justiça. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Gastos exorbitantes do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa, Rosângela Lula da Silva, com o cartão corporativo. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · PELA ORDEM · Interferência do Poder Judiciário na prerrogativa legiferante do Parlamento brasileiro. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · PELA ORDEM · Posicionamento do orador sobre o Projeto de Lei nº 2.120, de 2022, sobre a instituição do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Recomposição salarial das forças de segurança pública do Distrito Federal. — íntegra na fonte
  • 09/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.569, de 2021, sobre a instituição do Dia Nacional de Luta e Combate ao Estupro. Defesa da ampliação de penas aplicadas a estupradores. — íntegra na fonte
  • 09/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 1.987, de 2023, sobre a criação de funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. — íntegra na fonte
  • 09/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, sobre a criação de funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · PELA ORDEM · Celebração do bicentenário dos serviços de taquigrafia no Parlamento brasileiro. Homenagem aos taquígrafos da Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · PELA ORDEM · Realização, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de audiência pública para debate da Resolução nº 487, de 2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a respeito da Política Antimanicomial do poder Judiciário. Defesa da aprovação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023, para sustação dos efeitos da referida resolução do CNJ. — íntegra na fonte
  • 26/04/2023 · OUTROS · Celebração de acordo sobre a recomposição salarial dos profissionais da segurança pública do Distrito Federal. — íntegra na fonte
  • 26/04/2023 · PELA ORDEM · Defesa de aprovação da emenda sobre o reajuste salarial das forças de segurança pública do Distrito Federal, apresentada pelo Senador Izalci ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2023. — íntegra na fonte
  • 25/04/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, da Medida Provisória nº 1.147, de 2022, a respeito da alteração da Lei nº 14.148, de 2021, acerca da criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, com vista à redução a zero das alíquotas da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes nas receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiro. — íntegra na fonte
  • 25/04/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, da Medida Provisória nº 1.147, de 2022, a respeito da alteração da Lei nº 14.148, de 2021, acerca da criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, com vista à redução a zero das alíquotas da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes nas receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros. — íntegra na fonte
  • 25/04/2023 · PELA ORDEM · Impropriedade da Medida Provisória nº 1.147, de 2022, a respeito da alteração da Lei nº 14.148, de 2021, acerca da criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, com vista à redução a zero das alíquotas da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes nas receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros. — íntegra na fonte
  • 12/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Alerta aos Deputados sobre as consequências da retirada de assinaturas da CPMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · PELA ORDEM · Inexistência de motivos para comemoração dos 100 primeiros dias do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Fortalecimento do crime organizado no governo petista. Razão da visita do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Anúncio de convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, diante da sua saída de audiência pública promovida pelo órgão. — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Esclarecimento sobre o motivo da saída do ex-Presidente Jair Bolsonaro pelos fundos do Aeroporto Internacional de Brasília, Distrito Federal. — íntegra na fonte
  • 28/03/2023 · PELA ORDEM · Apelo ao Governo Federal de celeridade na recomposição salarial dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. — íntegra na fonte
  • 28/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio à declaração do Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil, Jorge Viana, sobre a degradação do meio ambiente pelo agronegócio. — íntegra na fonte
  • 23/03/2023 · PELA ORDEM · Comando das ações do crime organizado e de facções criminosas por lideranças no interior de presídios, Ameaças do crime organizado contra a vida do Senador Sergio Moro e do Promotor de Justiça Lincoln Gakiya. Criação da figura do juiz sem rosto para proteção e segurança de magistrados. Importância da votação pela Casa de projetos de combate às facções criminosas. — íntegra na fonte
  • 22/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Similitude entre as entrevistas concedidas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do Senador Sérgio Moro e do então Governador do Estado de Sergipe, João Alves. — íntegra na fonte
  • 21/03/2023 · PELA ORDEM · Reunião de Parlamentares com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para debate do decreto presidencial acerca da restrição do acesso a armas de fogo e munições. — íntegra na fonte
  • 21/03/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · Questão de ordem sobre a validade do resultado de votações, tendo em vista a inobservância do quórum regimental exigido para a abertura da Ordem do Dia. — íntegra na fonte
  • 21/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Críticas à gestão do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Defesa de sua convocação pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. — íntegra na fonte
  • 15/03/2023 · PELA ORDEM · Retomada do cargo pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Elogio à Governadora em exercício, Celina Leão. — íntegra na fonte
  • 15/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Eleição do Deputado Sanderson para Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Críticas ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, lançado pelo Governo Federal. Defesa de fortalecimento das forças policiais brasileiras. Compromisso de atuação parlamentar pela melhoria da área de segurança pública. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · PELA ORDEM · Reexame do decreto presidencial sobre o recadastramento de armas de fogo. Prejuízos causados pela medida ao grupo de Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CACs. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Concessão, pelo Governo Federal, de reajuste salarial de 9% aos servidores públicos. Baixo valor do auxílio-alimentação concedido à categoria. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio à declaração do Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, a favor da descriminação de drogas. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · PELA ORDEM · Congratulações a Presidente em exercício dos trabalhos, Deputada Maria do Rosário, pela condução dos trabalhos na Casa. Importância de manutenção do equilíbrio nos debates no plenário. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · PELA ORDEM · Indignação do orador com a utilização, por Deputados petistas, da tribuna do plenário para disseminação de mentiras. Envolvimento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o crime organizado e corrupção. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Imediata edição de medida provisória sobre o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · PELA ORDEM · Pedido à Presidência de permissão, aos trabalhadores terceirizados do setor de limpeza, de utilização dos serviços do Departamento Médico - DEMED da Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Imediata criação de CPMI para investigação de ataques às sedes dos Poderes da República, ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. — íntegra na fonte
  • 28/02/2023 · PELA ORDEM · Morosidade do governo petista na nomeação dos Superintendentes Regionais da Polícia Rodoviária Federal. — íntegra na fonte
  • 28/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Arbitrariedade do afastamento do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, determinado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 14/02/2023 · PELA ORDEM · Esclarecimento sobre atuação da bancada petista em legislatura anterior para não inclusão de atos promovidos pelos chamados black blocs como crime de terrorismo na elaboração da Lei nº 13.260, de 2016, sobre a regulamentação do disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, para disciplinamento do terrorismo, de disposições investigatórias e processuais e para reformulação do conceito de organização terrorista. Incoerência do PT na caracterização dos manifestantes participantes dos atos do dia 8 de janeiro de 2023 ocorridos em Brasília, Distrito Federal, como terroristas. Responsabilidade do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pela situação de penúria de manifestantes presos, inclusive idosos, no sistema carcerário da capital do País. Omissão da Casa quanto a decisões arbitrárias do Ministro Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 14/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Protesto contra o afastamento arbitrário do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em face dos atos de vandalismo contra as sedes dos Poderes da República ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. — íntegra na fonte
  • 07/02/2023 · PELA ORDEM · Indignação do orador com a retirada do mobiliário do seu gabinete parlamentar. Necessidade de adoção pela Casa de providências a respeito do caso. — íntegra na fonte
  • 07/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Preocupação com a ocorrência de furtos no Palácio da Alvorada a partir da mudança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Primeira-Dama do País para a residência oficial. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

96,9%

mediana: 94,1%

  • 370 presenças
  • 9 ausências justificadas
  • 3 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. 1º Vice-Presidente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC01825

  2. Titular

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    CSPCCO

  3. Suplente

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvime…

    CAPADR

  4. Suplente

    Comissão de Defesa do Consumidor

    CDC

  5. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC03215

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • 1º Vice-Presidente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)09/09/2025
  • Titular · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)03/02/2026
  • Suplente · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)03/02/2026
  • Suplente · Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/06/2026
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215)12/08/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2016: R$ 0,00 pago de R$ 2.850.213,28 empenhado em 11 emendas. 2017: R$ 300,00 pago de R$ 3.109.861,05 empenhado em 11 emendas. 2018: R$ 4.786.286,00 pago de R$ 11.674.291,72 empenhado em 14 emendas. 2019: R$ 8.349.092,54 pago de R$ 11.272.896,97 empenhado em 6 emendas. 2024: R$ 880.987,55 pago de R$ 11.494.187,20 empenhado em 19 emendas. 2025: R$ 5.766.900,39 pago de R$ 11.878.157,64 empenhado em 10 emendas. 2026: R$ 7.599.864,76 pago de R$ 688.998,11 empenhado em 8 emendas 2016: R$ 0,00 pago de R$ 2.850.213,28 empenhado em 11 emendas 0 2016 2017: R$ 300,00 pago de R$ 3.109.861,05 empenhado em 11 emendas 300 2017 2018: R$ 4.786.286,00 pago de R$ 11.674.291,72 empenhado em 14 emendas 4,8 mi 2018 2019: R$ 8.349.092,54 pago de R$ 11.272.896,97 empenhado em 6 emendas 8,3 mi 2019 2024: R$ 880.987,55 pago de R$ 11.494.187,20 empenhado em 19 emendas 881 mil 2024 2025: R$ 5.766.900,39 pago de R$ 11.878.157,64 empenhado em 10 emendas 5,8 mi 2025 2026: R$ 7.599.864,76 pago de R$ 688.998,11 empenhado em 8 emendas 7,6 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 25,9 mi, ou 48,9% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • NacionalR$ 15.979.156,78
  • CIDADE OCIDENTAL - GOR$ 3.907.250,00
  • ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GOR$ 3.172.500,00
  • DISTRITO FEDERAL (UF)R$ 2.833.678,46
  • FORMOSA - GOR$ 100,00
  • Centro-OesteR$ 0,00
  • ÁGUA FRIA DE GOIÁS - GOR$ 0,00
  • NIQUELÂNDIA - GOR$ 0,00
  • PLANALTINA - GOR$ 0,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Cultura: R$ 15,1 mi (28,6%). Saúde: R$ 10,6 mi (20%). Segurança pública: R$ 726,6 mil (1,4%). Defesa nacional: R$ 719 mil (1,4%). Desporto e lazer: R$ 225 mil (0,4%). Demais áreas: R$ 25,6 mi (48,3%)
  • Cultura R$ 15,1 mi · 28,6%
  • Saúde R$ 10,6 mi · 20%
  • Segurança pública R$ 726,6 mil · 1,4%
  • Defesa nacional R$ 719 mil · 1,4%
  • Desporto e lazer R$ 225 mil · 0,4%
  • Demais áreas R$ 25,6 mi · 48,3%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • CulturaR$ 15.140.272,30
  • SaúdeR$ 10.572.496,00
  • Segurança públicaR$ 726.594,00
  • Defesa nacionalR$ 719.000,94
  • Desporto e lazerR$ 224.968,00
  • Direitos da cidadaniaR$ 100,00
  • Comércio e serviçosR$ 0,00
  • UrbanismoR$ 0,00
  • AgriculturaR$ 0,00
  • EducaçãoR$ 0,00

Frentes parlamentares

255

adesões registradasmediana da Câmara: 108

  • 1 com papel de coordenador
Aderiu a 255 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

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