Cota parlamentar Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 187.833,98 em 164 lançamentos. 2024: R$ 436.602,76 em 383 lançamentos. 2025: R$ 539.577,36 em 430 lançamentos. 2026: R$ 370.862,93 em 203 lançamentos 2023: R$ 187.833,98 em 164 lançamentos 187,8 mil 2023 2024: R$ 436.602,76 em 383 lançamentos 436,6 mil 2024 2025: R$ 539.577,36 em 430 lançamentos 539,6 mil 2025 2026: R$ 370.862,93 em 203 lançamentos 370,9 mil 2026 ≈ 333 salários mínimos · como calculamos
Metodologia e escopo 2023 em diante
O que é a cota parlamentar?
Em que gastou Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da
Casa, para mais e para menos:
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes é 42,6% do que ele
gastou da cota; a mediana da Casa é 22,4%.
Divulgação da atividade parlamentar é 22,1% do que ele
gastou da cota; a mediana da Casa é 4,5%.
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar é 0,6% do que ele
gastou da cota; a mediana da Casa é 15,4%.
Ver as 7 categorias
Todas as categorias de gasto × 2023 em diante
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes R$ 653.646,44 Divulgação da atividade parlamentar R$ 339.848,98 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles R$ 287.133,39 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais R$ 213.671,85 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos R$ 19.510,46 Serviços de segurança privada R$ 12.000,00 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar R$ 9.065,91 Para quem pagou
Ver os 20 maiores fornecedores
Metodologia e escopo
O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza,
todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles
estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome
do parlamentar no Google, em nova guia.
Principais fornecedores × Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.
Semi kalil georges R$ 226.250,00 Lm turismo ltda R$ 223.662,69 Visualiza aluguel de carros R$ 221.120,00 Localiza fleet s/a R$ 102.160,24 Pontocom ltda R$ 87.884,00 Mais impressões e comunicação ltda R$ 55.510,55 Imobiliaria continental ltda R$ 44.175,50 Jornal diário o estado de mato grosso do sul ltda R$ 36.500,00 Hoteis martins ltda R$ 36.233,40 Localiza rent a car s/a R$ 30.458,88 Adria viagens e turismo ltda R$ 28.789,57 Posto parada 67 R$ 27.537,07 Vertice publicidade ltda R$ 25.500,00 Ribeiro de mendonça baston e cia ltda R$ 19.995,69 Hotel bahamas ltda-epp R$ 19.916,30 Digitop publicidade & marketing ltda me R$ 19.000,00 Amapil taxi aéreo ltda R$ 16.100,00 Drcosta s jornalismo ltda-me R$ 14.000,00 Ms midia indoor e outdoor ltda me R$ 13.000,00 Central paineis ltda - epp R$ 10.000,00 Como votou Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 94 de 148 votações nominais. 2024: votou em 73 de 90 votações nominais. 2025: votou em 62 de 93 votações nominais. 2026: votou em 15 de 26 votações nominais 2023: votou em 94 de 148 votações nominais 94 2023 2024: votou em 73 de 90 votações nominais 73 2024 2025: votou em 62 de 93 votações nominais 62 2025 2026: votou em 15 de 26 votações nominais 15 2026 votou votações no período
Ver voto a voto
Metodologia e escopo Votações nominais no Plenário do Senado, 2023 em diante, sem seleção por tema. Em votações secretas o Senado registra apenas que o senador votou — a direção do voto não é pública.
O que é uma votação nominal?
Voto a voto × Votações nominais no Plenário do Senado, 2023 em diante, sem seleção por tema. Em votações secretas o Senado registra apenas que o senador votou — a direção do voto não é pública.
2026 — votou em 15 de 26 03/09/2026 · PLP 74/2026 Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com Sim 01/09/2026 · PDL 995/2026 Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da votação secreta — voto não público 12/08/2026 · PLP 114/2026 Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepc Sim 12/08/2026 · PLP 114/2026 Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepc Sim 10/06/2026 · OFS 4/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para com votação secreta — voto não público 09/06/2026 · PLP 55/2026 Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. AP 27/05/2026 · PLP 11/2026 Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Sim 20/05/2026 · MSF 19/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO V votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 17/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 18/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 1/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pe votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 25/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICA votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 16/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO R votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 15/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 14/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BA votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 2/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pe votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 1/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para co votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 2/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalh votação secreta — voto não público 29/04/2026 · MSF 8/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribun votação secreta — voto não público 29/04/2026 · MSF 12/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da S votação secreta — voto não público 29/04/2026 · MSF 7/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o car votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 3/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Tagu votação secreta — voto não público 15/04/2026 · PDL 249/2026 Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8. votação secreta — voto não público 14/04/2026 · MSF 3/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXAN votação secreta — voto não público 24/03/2026 · PLP 77/2026 Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Sim 25/02/2026 · PLP 14/2026 Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, Sim 2025 — votou em 62 de 93 16/06/2026 · PLP 73/2025 Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. Não 29/04/2026 · OFS 19/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNM votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 17/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 16/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - C votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 18/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal votação secreta — voto não público 28/04/2026 · MSF 70/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO votação secreta — voto não público 28/04/2026 · MSF 85/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO votação secreta — voto não público 28/04/2026 · MSF 68/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMA votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 69/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFREDO votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 57/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 62/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO DE votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 65/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ CE votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 80/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE G votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 84/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO AL votação secreta — voto não público 14/04/2026 · MSF 61/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO votação secreta — voto não público 14/04/2026 · MSF 83/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO M votação secreta — voto não público 14/04/2026 · MSF 63/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ O votação secreta — voto não público 08/04/2026 · MSF 46/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL votação secreta — voto não público 08/04/2026 · MSF 47/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS IV votação secreta — voto não público 08/04/2026 · MSF 64/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNAND votação secreta — voto não público 08/04/2026 · MSF 55/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome votação secreta — voto não público 08/04/2026 · MSF 56/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome votação secreta — voto não público 24/02/2026 · PEC 22/2025 Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. Sim 24/02/2026 · PEC 22/2025 Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. Sim 17/12/2025 · PLP 128/2025 Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de Sim 17/12/2025 · PLP 128/2025 Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de Sim 10/12/2025 · PL 5582/2025 Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, Sim 09/12/2025 · RQS 911/2025 Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. AP 03/12/2025 · PLP 163/2025 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei AP 12/11/2025 · MSF 77/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribuna votação secreta — voto não público 12/11/2025 · MSF 78/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de j votação secreta — voto não público 12/11/2025 · MSF 67/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDE votação secreta — voto não público 12/11/2025 · MSF 60/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da Repúblic votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 11/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 14/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 10/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministéri votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 12/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - C votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 15/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públi votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 13/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Púb votação secreta — voto não público 12/11/2025 · MSF 76/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Trib votação secreta — voto não público 22/10/2025 · PLP 204/2025 Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. Sim 24/09/2025 · PLP 168/2025 Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasi Sim 17/09/2025 · MPV 1300/2025 Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de deze Sim 20/08/2025 · MSF 52/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora LENISE BARC votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 38/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a indicação do Senhor A votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 53/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senho votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 36/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENA votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 43/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor votação secreta — voto não público 20/08/2025 · PLP 58/2025 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos fi Sim 19/08/2025 · OFS 9/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 34/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora LORENA GI votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 2/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 3/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 8/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério P votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 5/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públ votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 6/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Mini votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 7/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional do Min votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 35/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor THIAGO LOPES votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 37/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor AN votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 42/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 45/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OCTAVIO PENNA votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 41/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 44/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o votação secreta — voto não público 13/08/2025 · MSF 31/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior votação secreta — voto não público 13/08/2025 · MSF 39/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, para exercer o cargo de Ministra do votação secreta — voto não público 13/08/2025 · MSF 30/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na va votação secreta — voto não público 13/08/2025 · OFS 1/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministér votação secreta — voto não público 13/08/2025 · OFS 4/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públ votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 24/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ AL votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 25/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLÁUDI votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 26/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESC votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 27/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ORLANDO votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 28/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora IRENE votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 29/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS GU votação secreta — voto não público 01/07/2025 · MPV 1291/2025 Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País. Sim 25/06/2025 · RQS 451/2025 Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal. Sim 11/06/2025 · MSF 18/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora votação secreta — voto não público 11/06/2025 · MSF 19/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora votação secreta — voto não público 11/06/2025 · MSF 17/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora votação secreta — voto não público 10/06/2025 · MSF 6/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA C votação secreta — voto não público 10/06/2025 · MSF 10/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BERNARD votação secreta — voto não público 10/06/2025 · MSF 12/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PABLO D votação secreta — voto não público 28/05/2025 · MSF 7/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO votação secreta — voto não público 28/05/2025 · MSF 5/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO MEN votação secreta — voto não público 28/05/2025 · MSF 8/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JÚLIO C votação secreta — voto não público 28/05/2025 · MSF 1/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO votação secreta — voto não público 21/05/2025 · MSF 3/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO votação secreta — voto não público 21/05/2025 · MSF 11/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO U votação secreta — voto não público 21/05/2025 · MSF 4/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO votação secreta — voto não público 21/05/2025 · MSF 2/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO R votação secreta — voto não público 21/05/2025 · MSF 9/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome votação secreta — voto não público 19/03/2025 · PLP 22/2025 (Substitutivo-CD) Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). MIS 19/02/2025 · PLP 22/2025 Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências. Sim 2024 — votou em 73 de 90 25/03/2026 · PLP 6/2024 Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Sim 17/12/2025 · RQS 857/2024 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Sim 25/11/2025 · PLP 185/2024 Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. Sim 21/10/2025 · PL 769/2024 Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. AP 30/09/2025 · PLP 108/2024 Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a d Sim 30/09/2025 · PLP 108/2024 Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a d P-NRV 20/08/2025 · MSF 86/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor AIL votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 93/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.5 votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 84/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor ALE votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 85/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome da Senhora LO votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 95/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora LARIS votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 82/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 96/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora CRIST votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 90/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome da Sen votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 87/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor WADI votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 91/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 e o art. 11 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 97/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome do Senhor LEONAR votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 88/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor TI votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 89/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RU votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 83/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor votação secreta — voto não público 13/08/2025 · MSF 81/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8o da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nom votação secreta — voto não público 13/08/2025 · OFS 4/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públic votação secreta — voto não público 16/07/2025 · PLP 234/2024 Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 1 Sim 02/07/2025 · PLP 167/2024 Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 Sim 11/03/2025 · PEC 18/2024 Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. Sim 11/03/2025 · PEC 18/2024 Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. Sim 19/12/2024 · PLP 210/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento soci Sim 19/12/2024 · PLP 210/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento soci Não 19/12/2024 · PLP 210/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento soci Não 19/12/2024 · PLP 210/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento soci Não 19/12/2024 · PEC 54/2024 Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Sim 19/12/2024 · PEC 54/2024 Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). P-NRV 19/12/2024 · PEC 54/2024 Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Sim 19/12/2024 · PL 4614/2024 Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outr Sim 18/12/2024 · PLP 92/2024 Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guin Sim 18/12/2024 · PL 4932/2024 Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. Não 17/12/2024 · PLP 121/2024 (Substitutivo-CD) Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis Sim 17/12/2024 · PLP 143/2024 Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e Sim 12/12/2024 · MSF 31/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDR votação secreta — voto não público 12/12/2024 · MSF 56/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Mi votação secreta — voto não público 12/12/2024 · OFS 1/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, n votação secreta — voto não público 12/12/2024 · OFS 2/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - C votação secreta — voto não público 12/12/2024 · OFS 7/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justi votação secreta — voto não público 12/12/2024 · PLP 68/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Sim 12/12/2024 · PLP 68/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Sim 12/12/2024 · PLP 68/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Sim 12/12/2024 · PLP 68/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Sim 10/12/2024 · MSF 32/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GILDA MOTTA SAN votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 33/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora DANIELLA XAVIER votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 51/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FELIPE COSTI SAN votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 52/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO M votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 53/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor Miguel Griesbach votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 54/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria I votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 55/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MAR votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 58/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 59/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 60/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, votação secreta — voto não público 27/11/2024 · PLP 153/2024 Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito F Sim 18/11/2024 · PLP 175/2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. Não 18/11/2024 · PLP 175/2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. Não 18/11/2024 · PLP 175/2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. Sim 12/11/2024 · PL 182/2024 Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, Sim 12/11/2024 · PLP 175/2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. Sim 08/10/2024 · MSF 42/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público 14/08/2024 · PLP 121/2024 Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº Sim 14/08/2024 · MSF 26/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA LÉLIA BENIN votação secreta — voto não público 14/08/2024 · MSF 24/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO SOARES DA votação secreta — voto não público 14/08/2024 · MSF 25/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS VINICIUS votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 10/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora SAMARA FURTA votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 11/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZERE votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 7/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD M votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 8/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA B votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 20/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora EUGÊNIA BARTHEL votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 21/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ROSIMAR DA SILV votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 17/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NEDILSON RICARDO votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 23/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAFAEL DE MELLO votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 22/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUCIANO MAZZA DE votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 18/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor COLBERT SOARES P votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 19/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE HENRIQ votação secreta — voto não público 02/07/2024 · PLP 72/2024 Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais univ AP 19/06/2024 · MSF 12/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior votação secreta — voto não público 19/06/2024 · MSF 6/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE votação secreta — voto não público 19/06/2024 · OFS 5/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, votação secreta — voto não público 19/06/2024 · MSF 5/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS votação secreta — voto não público 19/06/2024 · MSF 1/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREI votação secreta — voto não público 19/06/2024 · MSF 2/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEO votação secreta — voto não público 05/06/2024 · PL 914/2024 Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.7 Sim 22/05/2024 · RQS 369/2024 Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ. Não 15/05/2024 · PLP 85/2024 Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a LS 15/05/2024 · PLP 85/2024 Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a LS 2023 — votou em 94 de 148 24/03/2026 · PL 896/2023 Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia. Sim 17/12/2025 · PL 2162/2023 Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Não 09/12/2025 · PEC 48/2023 Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. AP 09/12/2025 · PEC 48/2023 Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. AP 09/12/2025 · PEC 48/2023 Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. AP 02/09/2025 · PEC 66/2023 (fase 2) Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios Sim 02/09/2025 · PEC 66/2023 (fase 2) Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios Sim 02/09/2025 · PLP 192/2023 Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). Sim 16/07/2025 · PEC 66/2023 (fase 2) Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios Sim 25/06/2025 · PLP 177/2023 Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro Não 25/06/2025 · PLP 177/2023 Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro P-NRV 25/06/2025 · PLP 177/2023 Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro Sim 29/04/2025 · PLP 48/2023 Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada. Sim 01/04/2025 · PL 2088/2023 Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos Sim 18/03/2025 · PLP 192/2023 Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). MIS 14/08/2024 · PEC 9/2023 Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciame Sim 14/08/2024 · PEC 9/2023 Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciame Sim 14/08/2024 · PEC 66/2023 Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. Sim 14/08/2024 · PEC 66/2023 Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. Sim 03/07/2024 · PL 2308/2023 Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baix Não 19/06/2024 · MSF 92/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIANA GONÇALV votação secreta — voto não público 08/05/2024 · PLP 233/2023 Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de Sim 08/05/2024 · PLP 233/2023 Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de Sim 08/05/2024 · PLP 233/2023 Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de Não 08/05/2024 · PLP 233/2023 Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de Sim 17/04/2024 · PLP 175/2023 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência. MIS 16/04/2024 · PEC 45/2023 Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulam MIS 16/04/2024 · PEC 45/2023 Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulam MIS 10/04/2024 · PLP 252/2023 Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC). Sim 13/03/2024 · PEC 72/2023 Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação. Não 13/03/2024 · PEC 72/2023 Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação. Não 20/12/2023 · MPV 1185/2023 Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. Sim 20/12/2023 · MPV 1185/2023 Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. Não 13/12/2023 · OFS 19/2023 Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação do Senhor ALEXANDRE AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE, para ocupar o cargo de Diretor da Instituição Fi votação secreta — voto não público 13/12/2023 · MSF 85/2023 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 18/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públ votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 20/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Púb votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 17/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CN votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 22/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DANIELA PEREIRA MADEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 27/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Guimarães Feliciano, para compor o Conselho Nacional de Justiça - votação secreta — voto não público 13/12/2023 · MSF 88/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exe votação secreta — voto não público 13/12/2023 · MSF 87/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do S votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 21/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE, para compor o Conselho Nacional de Just votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 24/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, para compor o Conselho Nacional de Ju votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 25/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Augusto Caputo Bastos, para compor o Conselho Nacional de Justiça votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 23/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, para compor o Conselho Nacional de Justi votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 26/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para compor o Conselho Naciona votação secreta — voto não público 13/12/2023 · MSF 89/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso lll, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procur votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 79/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 38/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ALFREDO CES votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 86/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GLIVÂNIA MARIA votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 76/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CRISTINA votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 75/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓ votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 84/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor CARLOS JAC votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 81/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOSÉ LEVI votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 82/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora CAMILA CA votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 83/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor DIOGO THOM votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 78/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 90/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pe votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 91/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pe votação secreta — voto não público 12/12/2023 · RQS 1103/2023 Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 3626/2023. Não 12/12/2023 · PL 3626/2023 Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Não 12/12/2023 · PL 3626/2023 Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Não 12/12/2023 · PL 3626/2023 Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Não 12/12/2023 · PL 3626/2023 Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Não 29/11/2023 · PLP 243/2023 Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. Sim 21/11/2023 · RQS 1039/2023 Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021. Sim 14/11/2023 · PLP 205/2023 Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios. Sim 07/11/2023 · RQS 988/2023 Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Não 01/11/2023 · PL 4426/2023 Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro Sim 25/10/2023 · MSF 61/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor Teodoro Silva Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Cea votação secreta — voto não público 25/10/2023 · MSF 57/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO D'ARAUJO votação secreta — voto não público 25/10/2023 · MSF 58/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS LUÍS DANT votação secreta — voto não público 25/10/2023 · MSF 35/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do S votação secreta — voto não público 25/10/2023 · MSF 60/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior votação secreta — voto não público 25/10/2023 · MSF 62/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mina votação secreta — voto não público 10/10/2023 · PL 2721/2023 Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. P-NRV 04/10/2023 · PLP 136/2023 Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de Sim 27/09/2023 · REQ 31/2023 - CCJ Requer urgência para o PL 2903/2023 Sim 27/09/2023 · PL 2903/2023 Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 1 Sim 27/09/2023 · PL 2903/2023 Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 1 Sim 27/09/2023 · PL 2903/2023 Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 1 Sim 20/09/2023 · MSF 55/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO ROCHA DE votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 56/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MARCOS DE B votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 46/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nom votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 49/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DU votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 50/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA EDILEUZA votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 51/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GILBERTO FONSEC votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 54/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO OTÁVIO D votação secreta — voto não público 30/08/2023 · PL 2384/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a Não 08/08/2023 · OFS 7/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JAIME CASSIO MIRANDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público votação secreta — voto não público 08/08/2023 · OFS 8/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - C votação secreta — voto não público 08/08/2023 · OFS 12/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CN votação secreta — voto não público 08/08/2023 · OFS 9/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públic votação secreta — voto não público 08/08/2023 · OFS 10/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional do Minis votação secreta — voto não público 02/08/2023 · MSF 44/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO votação secreta — voto não público 02/08/2023 · MSF 43/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO RICARDO votação secreta — voto não público 02/08/2023 · MSF 45/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO C votação secreta — voto não público 02/08/2023 · OFS 3/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - votação secreta — voto não público 02/08/2023 · OFS 5/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - votação secreta — voto não público 02/08/2023 · OFS 4/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - votação secreta — voto não público 02/08/2023 · OFS 11/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na votação secreta — voto não público 05/07/2023 · MSF 42/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CARLOS ANTO votação secreta — voto não público 05/07/2023 · MSF 41/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FABRICIO DE votação secreta — voto não público 05/07/2023 · MSF 40/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FABIO PESSO votação secreta — voto não público 05/07/2023 · MSF 39/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor JOSÉ EDUARD votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 30/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor SIDNEY LEON votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 33/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora CLAUDIA VI votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 31/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora SILVANA PO votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 32/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ALEXANDRE votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 37/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor JOÃO GENÉSI votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 36/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ADRIANO SIL votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 27/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 28/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público 21/06/2023 · MSF 24/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO FREDERIC votação secreta — voto não público 21/06/2023 · MSF 25/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO GUERRA D votação secreta — voto não público 21/06/2023 · MSF 29/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RENATO MOSCA DE votação secreta — voto não público 21/06/2023 · MSF 34/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de votação secreta — voto não público 21/06/2023 · PLP 93/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Sim 21/06/2023 · PLP 93/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Não 21/06/2023 · PLP 93/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Não 21/06/2023 · PLP 93/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Sim 20/06/2023 · MPV 1165/2023 Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Não 14/06/2023 · OFS 6/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso I do § 2º do art. 1º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, o nome do Senhor MARCUS VINÍCIUS CAETANO PESTANA DA SILVA, para o cargo votação secreta — voto não público 31/05/2023 · MPV 1154/2023 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Sim 31/05/2023 · MSF 26/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS M votação secreta — voto não público 31/05/2023 · MSF 13/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GEORGE MONTEIRO votação secreta — voto não público 31/05/2023 · MSF 14/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GABRIEL BOFF MOR votação secreta — voto não público 31/05/2023 · MSF 16/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTHUR HENRIQUE votação secreta — voto não público 24/05/2023 · MSF 15/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CA votação secreta — voto não público 24/05/2023 · MSF 18/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MICHEL ARSLANIAN votação secreta — voto não público 24/05/2023 · MSF 19/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUILHERME DE AGU votação secreta — voto não público 24/05/2023 · MSF 20/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLEMENTE DE LIMA votação secreta — voto não público 24/05/2023 · MSF 22/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENONI BELLI, Mi votação secreta — voto não público 23/05/2023 · MSF 11/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO DE AGUIA votação secreta — voto não público 23/05/2023 · MSF 21/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CHRISTIAN VARGAS votação secreta — voto não público 23/05/2023 · MSF 17/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FREDERICO SALOMÃ votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 5/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULINO FRANCO D votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 6/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TA votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 23/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ERICK MOURA votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 9/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUIZA RIB votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 7/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DA votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 1/2023 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor LUIZ FERNA votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 8/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JULIO GLINTERNIC votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 10/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EVERTON VIEIRA V votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 12/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor KENNETH FÉLIX HA votação secreta — voto não público 19/04/2023 · PRS 46/2023 Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessent Sim 08/02/2023 · PDL 2/2023 Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal. votação secreta — voto não público Quanto vota com o próprio partido 86,2%
das 94 votações que entraram na conta mediana do Senado: 94,8%
Registrou a mesma posição da maioria do PSB em 86,2% das 94 votações que entraram na conta; a mediana do Senado é 94,8%. 0% — nunca com a maioria 100% — sempre com a maioria
Metodologia e escopo Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.
O PSB tem 7 membros nesta Casa.
O que quer dizer votar com o próprio partido?
Com quem vota igual, com quem vota diferente Em quantas votações os dois registraram a mesma posição,
entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas
votações os dois têm em comum.
Metodologia e escopo Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.
Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 30 votações
em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.
O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?
O que propôs Projetos apresentados por ano. 2023: 16 projetos. 2024: 7 projetos. 2025: 25 projetos. 2026: 10 projetos mediana 3 2023: 16 projetos 16 2023 2024: 7 projetos 7 2024 2025: 25 projetos 25 2025 2026: 10 projetos 10 2026 mediana da Casa em 2026: 3 +7 acima da mediana da Casa
Lista completa desde 2023
Metodologia e escopo Projetos (PL, PLS, PLC, PLP, PEC) apresentados como autor principal, por ano de apresentação. Requerimentos e pareceres ficam fora.
Antes de 2023: 46 projetos (na fonte oficial).
Projetos apresentados desde 2023 × Projetos (PL, PLS, PLC, PLP, PEC) apresentados como autor principal, por ano de apresentação. Requerimentos e pareceres ficam fora.
58 projetos PL 147/2026 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, para instituir mecanismos de prevenção, detecção e repressão qualificada aos maus-tratos a animais, inclusive por meio de sistemas tecnológicos de apoio à investigação, agravamento de penalidades em situações específicas e programas obrigatórios de reabilitação.PL 148/2026 — Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para reconhecer a proteção jurídica coletiva dos animais comunitários.PL 149/2026 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar obrigatória a destinação de indenização a fundos de proteção animal.PL 150/2026 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre avaliação psicológica obrigatória.PL 151/2026 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas ou Responsabilizadas por Maus-Tratos a Animais.PL 155/2026 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena da coação praticada com a finalidade de ocultar maus-tratos a animais.PL 3244/2026 — Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).PL 3529/2026 — Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o controle, a transparência e a cadeia de custódia na destinação e na destruição de drogas apreendidas, e dá outras providências.PL 641/2026 — Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), para instituir a obrigatoriedade de relatório anual de diversidade de gênero em projetos financiados com recursos públicos federais.PL 646/2026 — Dispõe sobre a proteção à maternidade no âmbito das atividades de pesquisa científica financiadas com recursos públicos e dá outras providências.PL 1032/2025 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o bloqueio imediato de contas bancárias e bens do agressor nos crimes em que haja violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 1033/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer penas mais gravosas para os crimes de violência digital praticados contra a mulher.PL 1700/2025 — Altera o § 1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parte dos recursos provenientes da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa em meio físico ou virtual à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.PL 2877/2025 — Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre as competências da Agência Nacional de Telecomunicações e a responsabilização dos provedores de conexão à internet e dos prestadores dos demais serviços habilitadores de conectividade pelo acesso a provedores de aplicações que disponibilizam conteúdos apontados como infringentes.PL 2878/2025 — Institui o Fundo Nacional para o Combate às Plataformas Ilegais de Apostas (FNCPI).PL 2879/2025 — Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer a duração mínima para as apostas de quota fixa e vedar a funcionalidade de jogo automático (autoplay).PL 2880/2025 — Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a concessão de promoções, recompensas ou programas de fidelidade aos apostadores.PL 2881/2025 — Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir modelos de remuneração variável em ações de comunicação, publicidade e propaganda de apostas de quota fixa.PL 2882/2025 — Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para aprimorar o dever de transparência dos agentes operadores sobre as atividades de jogo dos apostadores.PL 2886/2025 — Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a divulgação de propaganda de apostas de quota fixa em desconformidade com a legislação.PL 2887/2025 — Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação em aposta de quota fixa, na condição de apostador, de pessoa inscrita no Cadastro Único do Governo Federal.PL 2888/2025 — Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a viabilização de transferência de valores entre apostadores e agente não autorizado a operar no Brasil.PL 2889/2025 — Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir o Cadastro Nacional de Apostas (CNA) e a Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA).PL 2890/2025 — Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a exploração de apostas de quota fixa sem autorização.PL 2891/2025 — Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer horário limitado para a oferta e exploração de apostas de quota fixa.PL 2892/2025 — Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir as apostas de quota fixa a eventos reais de temática esportiva.PL 2893/2025 — Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer a obrigação dos agentes operadores de apostas de oferecer recursos educativos sobre os riscos do jogo.PL 2894/2025 — Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que a proteção da saúde pública como princípio fundamental e norteador da regulação das apostas de quota fixa, que prevalecerá sobre quaisquer interesses econômicos ou arrecadatórios.PL 2895/2025 — Altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para instituir o dever das instituições financeiras de disponibilizar aos seus clientes funcionalidade para autolimitação e bloqueio de transações destinadas a operadores de apostas.PL 2896/2025 — Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a retenção na fonte, pelos agentes operadores, do Imposto sobre a Renda incidente sobre os prêmios obtidos em apostas de quota fixa.PL 3985/2025 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir a monetização de conteúdos digitais com menores de idade que exponham de forma abusiva sua imagem, e dá outras providências.PL 4294/2025 — Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA), pelos agentes operadores de apostas de quota fixa, para a identificação e a prevenção de comportamentos abusivos ou viciantes.PL 5720/2025 — Altera o Código de Processo Penal para prever prioridade de tramitação para o crime contra a honra cometido por meio da rede mundial de computadores em circunstância de alta divulgação e repercussão.PL 6258/2025 — Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e dá outras providências.PLP 131/2025 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para fixar alíquotas máxima e mínima de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre exploração da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, bem como vedar a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das despesas com comunicação, publicidade e marketing relacionadas à exploração da atividade.PL 1799/2024 — Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para considerar qualificado o furto praticado durante situação de calamidade pública.PL 2374/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a criação e divulgação de notícias falsas (fake news).PL 3085/2024 — Altera o Código Penal para ampliar o rol de vítimas que autorizam aumento de pena no crime de invasão de dispositivo informático e para prever novas causas de aumento de pena para o crime de fraude eletrônica.PL 3176/2024 — Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar causa de aumento de pena para quando o crime for praticado nas dependências ou imediações de igrejas ou outras entidades religiosas.PL 3617/2024 — Institui o Dia Oficial de Plantio de Mudas Nativas e dá outras providências.PL 3757/2024 — Dispõe sobre a proibição de realização de apostas de quota fixa por beneficiários de programas sociais e dá outras providências.PL 706/2024 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tipificar como crime a conduta daquele que porta arma de fogo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.PEC 35/2023 — Altera o Sistema Tributário Nacional.PL 1548/2023 — Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.PL 2325/2023 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar o direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhadas de cão protetor.PL 2785/2023 — Altera a Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016, para dispor sobre a competência para processar e julgar, originariamente e em nível recursal, o mandado de injunção.PL 3303/2023 — Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a campanha Doar é Legal, em favor da doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.PL 3533/2023 — Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas dos crimes cometidos contra professores e síndicos.PL 3714/2023 — Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), até o limite anual que especifica, os gastos com o tratamento veterinário de animais de estimação.PL 3726/2023 — Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que as doações a entidades e organizações sem fins lucrativos dedicadas à proteção de animais sejam dedutíveis do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) devido.PL 4260/2023 — Altera o art. 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incriminar a tentativa de Golpe de Estado não-violenta.PL 4274/2023 — Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre o prazo pelo qual perdura a condição de pessoa exposta politicamente.PL 4365/2023 — Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para aperfeiçoar o conceito de ativos virtuais e especificar o ecossistema e atores participantes do mercado de ativos virtuais.PL 5008/2023 — Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.PL 6077/2023 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre os partidos políticos na Internet e, em especial, nas redes sociais.PL 80/2023 — Cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares.PLP 207/2023 — Dispõe sobre Finanças Abertas e dá outras providências.PLP 80/2023 — Dispõe sobre a emissão de moeda soberana no formato digital. Discursos em plenário Discursos em plenário por ano. 2023: 0 discursos. 2024: 0 discursos. 2025: 8 discursos. 2026: 9 discursos mediana 13 2023: 0 discursos 0 2023 2024: 0 discursos 0 2024 2025: 8 discursos 8 2025 2026: 9 discursos 9 2026 mediana da Casa em 2026: 13 -4 abaixo da mediana da Casa
Ver os sumários oficiais
Metodologia e escopo Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pelo próprio Senado Federal — não escolhemos nem destacamos trechos.
Sumários oficiais dos discursos × Sumário produzido pelo próprio Senado Federal.
17 discursos 07/04/2026 · Discurso · Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega da Comenda Nise Magalhães da Silveira. Análise sobre os desafios do Sistema Único de Saúde, desmistificando a ideia de que o problema reside apenas na falta de recursos. Elogios a Dra. Ludhmila Hajjar. — íntegra na fonte 31/03/2026 · Discurso · Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. — íntegra na fonte 24/03/2026 · Como Relator · Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia". Defesa da rejeição de ressalvas ao projeto de lei em epígrafe, sob o argumento de que a medida é urgente para combater a violência contra mulheres e já respeita as garantias constitucionais. — íntegra na fonte 24/03/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia". — íntegra na fonte 24/03/2026 · Não classificado · Defesa da tipificação da misoginia como crime, esclarecendo conceitos e sustentando que a proposta protege mulheres sem violar a liberdade de expressão. — íntegra na fonte 24/03/2026 · Como Relator - Para proferir parecer · Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia". — íntegra na fonte 18/03/2026 · Como Relator · Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia". — íntegra na fonte 03/03/2026 · Não classificado · Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3780, de 2023, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária". — íntegra na fonte 03/03/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3780, de 2023, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária". — íntegra na fonte 17/12/2025 · Comunicação inadiável · Apelo à defesa da saúde pública, da livre concorrência e do direito de escolha dos pacientes brasileiros diante da suposta pressão exercida pela multinacional estrangeira EliLilly para proibir a manipulação do medicamento tirzepatida, com denúncia de lobby destinada à criação de reserva de mercado e à eliminação da concorrência. — íntegra na fonte 25/11/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal". — íntegra na fonte 12/11/2025 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 11, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal." — íntegra na fonte 11/11/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2810, de 2025 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias." — íntegra na fonte 11/11/2025 · Pela ordem · Denúncia sobre a paralisia de 21 projetos de lei sobre proteção das mulheres. Pedido ao Presidente para que delibere urgentemente sobre o PRS 5/2025, que prioriza a tramitação de propostas contra a violência doméstica. Destaque para a gravidade dos feminicídios em seu estado. Crítica ao uso simbólico da pauta feminina sem resultados concretos. — íntegra na fonte 15/10/2025 · Discurso · Anúncio do protocolo, por S. Exa., de requerimento para a abertura de CPI destinada a investigar práticas abusivas de operadoras de planos de saúde e apelo para que os demais senadores subscrevam esse documento. — íntegra na fonte 30/09/2025 · Pela ordem · Pela ordem sobre retirada do destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 729, de 2025, (Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 696 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2025.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972." — íntegra na fonte 17/09/2025 · Pela Liderança · Denúncia contra operadoras privadas de planos de saúde que, segundo S. Exa., utilizam o SUS como substituto contratual sem ressarcimento ao erário, gerando prejuízos aos cofres públicos. Anúncio de protocolo de CPI destinada a investigar a prática. — íntegra na fonte Participação em votações nominais 85,2%
de 357 votações nominais
304 presente53 ausências justificadas0 não compareceu0 outrosMetodologia e escopo Participação em votações nominais no Plenário do Senado (2023 em diante). NÃO é presença em sessões: o Senado não publica dado estruturado de presença (limitação declarada).
O que é presença em plenário?
Onde trabalha (comissões) 13/03/2023
Titular
Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia
FPRNE
07/07/2023
Titular
Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para…
FPINVESTEBRASIL
25/10/2023
Titular
Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude
FPJOVEM
08/01/2024
Titular
Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológ…
FPEpTec
19/02/2025
Suplente
Comissão de Assuntos Econômicos
CAE
19/02/2025
Suplente
Comissão de Assuntos Sociais
CAS
20/02/2025
Suplente
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
CRA
28/05/2025
Titular
Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana
FPC
25/08/2025
Titular
Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas
Frenfer
23/09/2025
Titular
Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 202…
CTCIVIL
16/12/2025
Titular
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
CMCVM
12/05/2026
Titular
Comissão de Serviços de Infraestrutura
CI
02/09/2026
Titular
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
CCJ
Ver as 13 participações por extenso
Metodologia e escopo Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".
Participações vigentes × Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".
Titular · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE)13/03/2023 Titular · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL)07/07/2023 Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM)25/10/2023 Titular · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec)08/01/2024 Suplente · Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)19/02/2025 Suplente · Comissão de Assuntos Sociais (CAS)19/02/2025 Suplente · Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)20/02/2025 Titular · Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana (FPC)28/05/2025 Titular · Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer)25/08/2025 Titular · Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF) (CTCIVIL)23/09/2025 Titular · Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM)16/12/2025 Titular · Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)12/05/2026 Titular · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)02/09/2026 Emendas parlamentares Emendas pagas e empenhadas por ano. 2020: R$ 2.996.421,58 pago de R$ 7.608.490,85 empenhado em 18 emendas. 2021: R$ 2.990.817,00 pago de R$ 9.902.067,04 empenhado em 20 emendas. 2022: R$ 9.016.319,00 pago de R$ 15.095.424,80 empenhado em 15 emendas. 2023: R$ 52.518.728,00 pago de R$ 58.528.562,00 empenhado em 9 emendas. 2024: R$ 35.534.738,76 pago de R$ 52.438.576,00 empenhado em 12 emendas. 2025: R$ 29.358.706,36 pago de R$ 33.541.144,32 empenhado em 13 emendas. 2026: R$ 32.153.178,80 pago de R$ 33.164.982,97 empenhado em 13 emendas 2020: R$ 2.996.421,58 pago de R$ 7.608.490,85 empenhado em 18 emendas 3 mi 2020 2021: R$ 2.990.817,00 pago de R$ 9.902.067,04 empenhado em 20 emendas 3 mi 2021 2022: R$ 9.016.319,00 pago de R$ 15.095.424,80 empenhado em 15 emendas 9 mi 2022 2023: R$ 52.518.728,00 pago de R$ 58.528.562,00 empenhado em 9 emendas 52,5 mi 2023 2024: R$ 35.534.738,76 pago de R$ 52.438.576,00 empenhado em 12 emendas 35,5 mi 2024 2025: R$ 29.358.706,36 pago de R$ 33.541.144,32 empenhado em 13 emendas 29,4 mi 2025 2026: R$ 32.153.178,80 pago de R$ 33.164.982,97 empenhado em 13 emendas 32,2 mi 2026 empenhado — reservado do orçamento pago — saída efetiva
Para onde foi · 15,5% detalhado
Metodologia e escopo Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante
O que são emendas parlamentares?
Para onde foi × Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante
O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino.
As listadas somam R$ 32,7 mi, ou 15,5% do total
empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.
MATO GROSSO DO SUL (UF) R$ 31.431.461,11 Nacional R$ 723.828,76 BANDEIRANTES - MS R$ 499.998,00 CAMPO GRANDE - MS R$ 125,00 BARRETOS - SP R$ 50,00 SÃO PAULO (UF) R$ 50,00 CORUMBÁ - MS R$ 0,00 MARACAJU - MS R$ 0,00 AQUIDAUANA - MS R$ 0,00 DOURADOS - MS R$ 0,00 Em que áreas
Ver as 10 maiores áreas
Principais áreas (funções orçamentárias) × Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante
Saúde R$ 83.011.022,00 Encargos especiais R$ 61.859.510,90 Agricultura R$ 7.830.357,49 Assistência social R$ 3.798.491,00 Educação R$ 3.184.904,25 Múltiplo R$ 2.593.258,00 Comércio e serviços R$ 1.000.000,00 Cultura R$ 500.000,00 Comunicações R$ 500.000,00 Direitos da cidadania R$ 198.834,85 Frentes parlamentares Não temos esse dado.
Frentes parlamentares são um registro da Câmara dos Deputados;
não há registro equivalente no Senado.
Notícias recentes Notícias das agências oficiais da Câmara e do Senado que citam o parlamentar, últimos 90 dias.
Segundo a Agência Senado, matérias recentes tratam das eleições de 2026, abordando mudanças na composição do Senado Federal, incluindo quem deixa o cargo, quem permanece e quem concorre à reeleição ou a novos mandatos.
Resumo gerado por IA (haiku, 11/09/2026) —
como fazemos e limites . Confira sempre as matérias originais.