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Esperidião Amin

Senador(a) · PP/SC · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Senador · PP/SC (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por nome civil (único); fonte: TSE)

Nome civil: Esperidião amin helou filho

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Participação em votações

99,4%

Participação em votações nominais no Plenário do Senado (2023 em diante). NÃO é presença em sessões: o Senado não publica dado estruturado de presença (limitação declarada).

Cota parlamentar em 2025

R$ 463,4 mil

≈ R$ 38,6 mil/mês

Emendas desde 2023

R$ 223,5 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 2,5 mi

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 356.041,23 em 382 lançamentos. 2024: R$ 389.786,11 em 419 lançamentos. 2025: R$ 463.396,89 em 614 lançamentos. 2026: R$ 242.157,19 em 351 lançamentos 2023: R$ 356.041,23 em 382 lançamentos 356 mil 2023 2024: R$ 389.786,11 em 419 lançamentos 389,8 mil 2024 2025: R$ 463.396,89 em 614 lançamentos 463,4 mil 2025 2026: R$ 242.157,19 em 351 lançamentos 242,2 mil 2026

≈ 286 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

2023 em diante

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes: R$ 500,9 mil (34,5%). Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais: R$ 463,5 mil (31,9%). Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles: R$ 281,1 mil (19,4%). Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar: R$ 103,8 mil (7,2%). Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos: R$ 97,6 mil (6,7%). Outros: R$ 4,4 mil (0,3%)
  • Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes R$ 500,9 mil · 34,5%
  • Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais R$ 463,5 mil · 31,9%
  • Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles R$ 281,1 mil · 19,4%
  • Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar R$ 103,8 mil · 7,2%
  • Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos R$ 97,6 mil · 6,7%
  • Outros R$ 4,4 mil · 0,3%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais é 31,9% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,7%.
  • Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes é 34,5% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 22,9%.
  • Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar é 7,2% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 16%.

2023 em diante

  • Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantesR$ 500.949,67
  • Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionaisR$ 463.496,71
  • Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a elesR$ 281.074,49
  • Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentarR$ 103.836,50
  • Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentosR$ 97.586,17
  • R$ 4.000,00
  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 437,88

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Fibratur turismo e viagens ltda: R$ 459 mil (31,6%). Inova florianópolis: R$ 180,2 mil (12,4%). Mdestri combustiveis lubrificantes ltda: R$ 146,4 mil (10,1%). Condominio edificio mapil: R$ 106,4 mil (7,3%). Melia brasil administracao hotelaria e comercial ltda: R$ 94,6 mil (6,5%). Demais fornecedores: R$ 464,7 mil (32%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 135 de 148 votações nominais. 2024: votou em 88 de 90 votações nominais. 2025: votou em 89 de 93 votações nominais. 2026: votou em 22 de 24 votações nominais 2023: votou em 135 de 148 votações nominais 135 2023 2024: votou em 88 de 90 votações nominais 88 2024 2025: votou em 89 de 93 votações nominais 89 2025 2026: votou em 22 de 24 votações nominais 22 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário do Senado, 2023 em diante, sem seleção por tema. Em votações secretas o Senado registra apenas que o senador votou — a direção do voto não é pública.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário do Senado, 2023 em diante, sem seleção por tema. Em votações secretas o Senado registra apenas que o senador votou — a direção do voto não é pública.

2026 — votou em 22 de 24

  • 12/08/2026 · PLP 114/2026Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcSim
  • 12/08/2026 · PLP 114/2026Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcP-NRV
  • 10/06/2026 · OFS 4/2026Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para comvotação secreta — voto não público
  • 09/06/2026 · PLP 55/2026Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.Sim
  • 27/05/2026 · PLP 11/2026Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.Sim
  • 20/05/2026 · MSF 19/2026Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO Vvotação secreta — voto não público
  • 20/05/2026 · MSF 17/2026Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHOvotação secreta — voto não público
  • 20/05/2026 · MSF 18/2026Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDOvotação secreta — voto não público
  • 20/05/2026 · MSF 1/2026Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pevotação secreta — voto não público
  • 20/05/2026 · MSF 25/2026Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICAvotação secreta — voto não público
  • 20/05/2026 · MSF 16/2026Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO Rvotação secreta — voto não público
  • 20/05/2026 · MSF 15/2026Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELOvotação secreta — voto não público
  • 20/05/2026 · MSF 14/2026Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BAvotação secreta — voto não público
  • 20/05/2026 · MSF 2/2026Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pevotação secreta — voto não público
  • 29/04/2026 · OFS 1/2026Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para covotação secreta — voto não público
  • 29/04/2026 · OFS 2/2026Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalhvotação secreta — voto não público
  • 29/04/2026 · MSF 8/2026Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunvotação secreta — voto não público
  • 29/04/2026 · MSF 12/2026Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Svotação secreta — voto não público
  • 29/04/2026 · MSF 7/2026Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o carvotação secreta — voto não público
  • 29/04/2026 · OFS 3/2026Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguvotação secreta — voto não público
  • 15/04/2026 · PDL 249/2026Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.votação secreta — voto não público
  • 14/04/2026 · MSF 3/2026Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANvotação secreta — voto não público
  • 24/03/2026 · PLP 77/2026Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.Sim
  • 25/02/2026 · PLP 14/2026Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, Sim

2025 — votou em 89 de 93

  • 16/06/2026 · PLP 73/2025Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.Sim
  • 29/04/2026 · OFS 19/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMvotação secreta — voto não público
  • 29/04/2026 · OFS 17/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para votação secreta — voto não público
  • 29/04/2026 · OFS 16/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - Cvotação secreta — voto não público
  • 29/04/2026 · OFS 18/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federalvotação secreta — voto não público
  • 28/04/2026 · MSF 70/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIOvotação secreta — voto não público
  • 28/04/2026 · MSF 85/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDOvotação secreta — voto não público
  • 28/04/2026 · MSF 68/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAvotação secreta — voto não público
  • 15/04/2026 · MSF 69/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFREDOvotação secreta — voto não público
  • 15/04/2026 · MSF 57/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nomevotação secreta — voto não público
  • 15/04/2026 · MSF 62/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO DEvotação secreta — voto não público
  • 15/04/2026 · MSF 65/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ CEvotação secreta — voto não público
  • 15/04/2026 · MSF 80/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE Gvotação secreta — voto não público
  • 15/04/2026 · MSF 84/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO ALvotação secreta — voto não público
  • 14/04/2026 · MSF 61/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDOvotação secreta — voto não público
  • 14/04/2026 · MSF 83/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO Mvotação secreta — voto não público
  • 14/04/2026 · MSF 63/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ Ovotação secreta — voto não público
  • 08/04/2026 · MSF 46/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL votação secreta — voto não público
  • 08/04/2026 · MSF 47/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS IVvotação secreta — voto não público
  • 08/04/2026 · MSF 64/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDvotação secreta — voto não público
  • 08/04/2026 · MSF 55/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nomevotação secreta — voto não público
  • 08/04/2026 · MSF 56/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nomevotação secreta — voto não público
  • 24/02/2026 · PEC 22/2025Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.Sim
  • 24/02/2026 · PEC 22/2025Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.Sim
  • 17/12/2025 · PLP 128/2025Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária deSim
  • 17/12/2025 · PLP 128/2025Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária deNão
  • 10/12/2025 · PL 5582/2025Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848,P-NRV
  • 09/12/2025 · RQS 911/2025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.Sim
  • 03/12/2025 · PLP 163/2025Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei Não
  • 12/11/2025 · MSF 78/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de jvotação secreta — voto não público
  • 12/11/2025 · MSF 67/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEvotação secreta — voto não público
  • 12/11/2025 · MSF 60/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da Repúblicvotação secreta — voto não público
  • 12/11/2025 · OFS 11/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça votação secreta — voto não público
  • 12/11/2025 · OFS 14/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJvotação secreta — voto não público
  • 12/11/2025 · OFS 10/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministérivotação secreta — voto não público
  • 12/11/2025 · OFS 12/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - Cvotação secreta — voto não público
  • 12/11/2025 · OFS 15/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públivotação secreta — voto não público
  • 12/11/2025 · OFS 13/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Púbvotação secreta — voto não público
  • 12/11/2025 · MSF 76/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribvotação secreta — voto não público
  • 12/11/2025 · MSF 77/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunavotação secreta — voto não público
  • 22/10/2025 · PLP 204/2025Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.Sim
  • 24/09/2025 · PLP 168/2025Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasiSim
  • 17/09/2025 · MPV 1300/2025Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezeSim
  • 20/08/2025 · MSF 52/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora LENISE BARCvotação secreta — voto não público
  • 20/08/2025 · MSF 38/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a indicação do Senhor Avotação secreta — voto não público
  • 20/08/2025 · MSF 53/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhovotação secreta — voto não público
  • 20/08/2025 · MSF 36/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENAvotação secreta — voto não público
  • 20/08/2025 · MSF 43/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhorvotação secreta — voto não público
  • 20/08/2025 · PLP 58/2025Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos fiSim
  • 19/08/2025 · MSF 34/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora LORENA GIvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · OFS 9/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do votação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · OFS 2/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - votação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · OFS 3/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de votação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · OFS 8/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Pvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · OFS 5/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · OFS 6/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Minivotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · OFS 7/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional do Minvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 35/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor THIAGO LOPESvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 37/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor ANvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 42/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON votação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 45/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OCTAVIO PENNA votação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 41/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, ovotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 44/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, ovotação secreta — voto não público
  • 13/08/2025 · MSF 31/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior votação secreta — voto não público
  • 13/08/2025 · MSF 39/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, para exercer o cargo de Ministra dovotação secreta — voto não público
  • 13/08/2025 · MSF 30/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vavotação secreta — voto não público
  • 13/08/2025 · OFS 1/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministérvotação secreta — voto não público
  • 13/08/2025 · OFS 4/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públvotação secreta — voto não público
  • 08/07/2025 · MSF 24/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALvotação secreta — voto não público
  • 08/07/2025 · MSF 25/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLÁUDIvotação secreta — voto não público
  • 08/07/2025 · MSF 26/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESCvotação secreta — voto não público
  • 08/07/2025 · MSF 27/2025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ORLANDO votação secreta — voto não público
  • 08/07/2025 · MSF 28/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora IRENE votação secreta — voto não público
  • 08/07/2025 · MSF 29/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS GUvotação secreta — voto não público
  • 01/07/2025 · MPV 1291/2025Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.Não
  • 25/06/2025 · RQS 451/2025Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal.Não
  • 11/06/2025 · MSF 18/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhoravotação secreta — voto não público
  • 11/06/2025 · MSF 19/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhoravotação secreta — voto não público
  • 11/06/2025 · MSF 17/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhoravotação secreta — voto não público
  • 10/06/2025 · MSF 6/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA Cvotação secreta — voto não público
  • 10/06/2025 · MSF 10/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BERNARDvotação secreta — voto não público
  • 10/06/2025 · MSF 12/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PABLO Dvotação secreta — voto não público
  • 28/05/2025 · MSF 7/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO votação secreta — voto não público
  • 28/05/2025 · MSF 5/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENvotação secreta — voto não público
  • 28/05/2025 · MSF 8/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JÚLIO Cvotação secreta — voto não público
  • 28/05/2025 · MSF 1/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO votação secreta — voto não público
  • 21/05/2025 · MSF 3/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO votação secreta — voto não público
  • 21/05/2025 · MSF 11/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO Uvotação secreta — voto não público
  • 21/05/2025 · MSF 4/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDOvotação secreta — voto não público
  • 21/05/2025 · MSF 2/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO Rvotação secreta — voto não público
  • 21/05/2025 · MSF 9/2025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nomevotação secreta — voto não público
  • 19/03/2025 · PLP 22/2025 (Substitutivo-CD)Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).Sim
  • 19/02/2025 · PLP 22/2025Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências.Sim

2024 — votou em 88 de 90

  • 25/03/2026 · PLP 6/2024Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Sim
  • 17/12/2025 · RQS 857/2024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.Não
  • 25/11/2025 · PLP 185/2024Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.Sim
  • 21/10/2025 · PL 769/2024Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.Não
  • 30/09/2025 · PLP 108/2024Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a dSim
  • 30/09/2025 · PLP 108/2024Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a dSim
  • 20/08/2025 · MSF 86/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor AILvotação secreta — voto não público
  • 20/08/2025 · MSF 93/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.5votação secreta — voto não público
  • 20/08/2025 · MSF 84/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor ALEvotação secreta — voto não público
  • 20/08/2025 · MSF 85/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome da Senhora LOvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 95/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora LARISvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 96/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora CRISTvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 90/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome da Senvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 87/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor WADIvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 91/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 e o art. 11 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, ovotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 97/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome do Senhor LEONARvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 88/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor TIvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 89/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RUvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 82/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhorvotação secreta — voto não público
  • 19/08/2025 · MSF 83/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhorvotação secreta — voto não público
  • 13/08/2025 · MSF 81/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8o da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nomvotação secreta — voto não público
  • 13/08/2025 · OFS 4/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públicvotação secreta — voto não público
  • 16/07/2025 · PLP 234/2024Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 1Sim
  • 02/07/2025 · PLP 167/2024Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 Sim
  • 11/03/2025 · PEC 18/2024Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.Sim
  • 11/03/2025 · PEC 18/2024Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.Sim
  • 19/12/2024 · PLP 210/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento sociSim
  • 19/12/2024 · PLP 210/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento sociSim
  • 19/12/2024 · PLP 210/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento sociP-NRV
  • 19/12/2024 · PLP 210/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento sociSim
  • 19/12/2024 · PEC 54/2024Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Sim
  • 19/12/2024 · PEC 54/2024Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Sim
  • 19/12/2024 · PEC 54/2024Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Sim
  • 19/12/2024 · PL 4614/2024Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outrNão
  • 18/12/2024 · PLP 92/2024Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guinSim
  • 18/12/2024 · PL 4932/2024Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.Não
  • 17/12/2024 · PLP 121/2024 (Substitutivo-CD)Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis Sim
  • 17/12/2024 · PLP 143/2024Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso eSim
  • 12/12/2024 · MSF 31/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRvotação secreta — voto não público
  • 12/12/2024 · MSF 56/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Mivotação secreta — voto não público
  • 12/12/2024 · OFS 1/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nvotação secreta — voto não público
  • 12/12/2024 · OFS 2/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - Cvotação secreta — voto não público
  • 12/12/2024 · OFS 7/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justivotação secreta — voto não público
  • 12/12/2024 · PLP 68/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.Sim
  • 12/12/2024 · PLP 68/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.Não
  • 12/12/2024 · PLP 68/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.Sim
  • 12/12/2024 · PLP 68/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.Sim
  • 10/12/2024 · MSF 32/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GILDA MOTTA SANvotação secreta — voto não público
  • 10/12/2024 · MSF 33/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora DANIELLA XAVIERvotação secreta — voto não público
  • 10/12/2024 · MSF 51/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FELIPE COSTI SANvotação secreta — voto não público
  • 10/12/2024 · MSF 52/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO Mvotação secreta — voto não público
  • 10/12/2024 · MSF 53/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor Miguel Griesbachvotação secreta — voto não público
  • 10/12/2024 · MSF 54/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria Ivotação secreta — voto não público
  • 10/12/2024 · MSF 55/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARvotação secreta — voto não público
  • 10/12/2024 · MSF 58/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, votação secreta — voto não público
  • 10/12/2024 · MSF 59/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, votação secreta — voto não público
  • 10/12/2024 · MSF 60/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, votação secreta — voto não público
  • 27/11/2024 · PLP 153/2024Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito FSim
  • 18/11/2024 · PLP 175/2024Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.Não
  • 18/11/2024 · PLP 175/2024Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.Não
  • 18/11/2024 · PLP 175/2024Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.Sim
  • 12/11/2024 · PL 182/2024Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385,Sim
  • 12/11/2024 · PLP 175/2024Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.Não
  • 08/10/2024 · MSF 42/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público
  • 14/08/2024 · PLP 121/2024Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nºSim
  • 14/08/2024 · MSF 26/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA LÉLIA BENINvotação secreta — voto não público
  • 14/08/2024 · MSF 24/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO SOARES DAvotação secreta — voto não público
  • 14/08/2024 · MSF 25/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS VINICIUS votação secreta — voto não público
  • 10/07/2024 · MSF 10/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora SAMARA FURTAvotação secreta — voto não público
  • 10/07/2024 · MSF 11/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZEREvotação secreta — voto não público
  • 10/07/2024 · MSF 7/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD Mvotação secreta — voto não público
  • 10/07/2024 · MSF 8/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA Bvotação secreta — voto não público
  • 10/07/2024 · MSF 20/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora EUGÊNIA BARTHELvotação secreta — voto não público
  • 10/07/2024 · MSF 21/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ROSIMAR DA SILVvotação secreta — voto não público
  • 10/07/2024 · MSF 17/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NEDILSON RICARDOvotação secreta — voto não público
  • 10/07/2024 · MSF 23/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAFAEL DE MELLO votação secreta — voto não público
  • 10/07/2024 · MSF 22/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUCIANO MAZZA DEvotação secreta — voto não público
  • 10/07/2024 · MSF 18/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor COLBERT SOARES Pvotação secreta — voto não público
  • 10/07/2024 · MSF 19/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE HENRIQvotação secreta — voto não público
  • 02/07/2024 · PLP 72/2024Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais univSim
  • 19/06/2024 · MSF 12/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superiorvotação secreta — voto não público
  • 19/06/2024 · MSF 6/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE votação secreta — voto não público
  • 19/06/2024 · OFS 5/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça,votação secreta — voto não público
  • 19/06/2024 · MSF 5/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍSvotação secreta — voto não público
  • 19/06/2024 · MSF 1/2024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREIvotação secreta — voto não público
  • 19/06/2024 · MSF 2/2024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEOvotação secreta — voto não público
  • 05/06/2024 · PL 914/2024Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.7Sim
  • 22/05/2024 · RQS 369/2024Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ.Sim
  • 15/05/2024 · PLP 85/2024Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir aSim
  • 15/05/2024 · PLP 85/2024Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir aSim

2023 — votou em 135 de 148

  • 24/03/2026 · PL 896/2023Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.Sim
  • 17/12/2025 · PL 2162/2023Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Sim
  • 09/12/2025 · PEC 48/2023Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.Sim
  • 09/12/2025 · PEC 48/2023Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.Sim
  • 09/12/2025 · PEC 48/2023Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.Sim
  • 02/09/2025 · PLP 192/2023Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).Sim
  • 02/09/2025 · PEC 66/2023 (fase 2)Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios Não
  • 02/09/2025 · PEC 66/2023 (fase 2)Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios Sim
  • 16/07/2025 · PEC 66/2023 (fase 2)Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios Sim
  • 25/06/2025 · PLP 177/2023Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembroNão
  • 25/06/2025 · PLP 177/2023Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembroP-NRV
  • 25/06/2025 · PLP 177/2023Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembroNão
  • 29/04/2025 · PLP 48/2023Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.MIS
  • 01/04/2025 · PL 2088/2023Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos Sim
  • 18/03/2025 · PLP 192/2023Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).P-NRV
  • 14/08/2024 · PEC 66/2023Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.Sim
  • 14/08/2024 · PEC 66/2023Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.Sim
  • 14/08/2024 · PEC 9/2023Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciameSim
  • 14/08/2024 · PEC 9/2023Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciameSim
  • 03/07/2024 · PL 2308/2023Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixNão
  • 19/06/2024 · MSF 92/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIANA GONÇALVvotação secreta — voto não público
  • 08/05/2024 · PLP 233/2023Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, deNão
  • 08/05/2024 · PLP 233/2023Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, deNão
  • 08/05/2024 · PLP 233/2023Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, deSim
  • 08/05/2024 · PLP 233/2023Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, deSim
  • 17/04/2024 · PLP 175/2023Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.Sim
  • 16/04/2024 · PEC 45/2023Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamSim
  • 16/04/2024 · PEC 45/2023Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamSim
  • 10/04/2024 · PLP 252/2023Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).MIS
  • 13/03/2024 · PEC 72/2023Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.Sim
  • 13/03/2024 · PEC 72/2023Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.Sim
  • 20/12/2023 · MPV 1185/2023Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.Não
  • 20/12/2023 · MPV 1185/2023Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.Sim
  • 13/12/2023 · OFS 19/2023Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação do Senhor ALEXANDRE AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE, para ocupar o cargo de Diretor da Instituição Fivotação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · MSF 85/2023Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575,votação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · OFS 18/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públvotação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · OFS 20/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Púbvotação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · OFS 17/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNvotação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · OFS 22/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DANIELA PEREIRA MADEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça votação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · OFS 27/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Guimarães Feliciano, para compor o Conselho Nacional de Justiça - votação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · MSF 88/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exevotação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · MSF 87/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Svotação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · OFS 21/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE, para compor o Conselho Nacional de Justvotação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · OFS 24/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, para compor o Conselho Nacional de Juvotação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · OFS 25/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Augusto Caputo Bastos, para compor o Conselho Nacional de Justiçavotação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · OFS 23/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, para compor o Conselho Nacional de Justivotação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · OFS 26/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para compor o Conselho Nacionavotação secreta — voto não público
  • 13/12/2023 · MSF 89/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso lll, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procurvotação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 38/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ALFREDO CESvotação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 86/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GLIVÂNIA MARIA votação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 76/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CRISTINA votação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 75/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓvotação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 84/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor CARLOS JACvotação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 81/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOSÉ LEVI votação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 82/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora CAMILA CAvotação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 83/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor DIOGO THOMvotação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 78/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 79/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 90/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pevotação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · MSF 91/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pevotação secreta — voto não público
  • 12/12/2023 · RQS 1103/2023Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 3626/2023.Não
  • 12/12/2023 · PL 3626/2023Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Sim
  • 12/12/2023 · PL 3626/2023Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Sim
  • 12/12/2023 · PL 3626/2023Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Não
  • 12/12/2023 · PL 3626/2023Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 P-NRV
  • 29/11/2023 · PLP 243/2023Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.Sim
  • 21/11/2023 · RQS 1039/2023Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.Sim
  • 14/11/2023 · PLP 205/2023Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.Sim
  • 07/11/2023 · RQS 988/2023Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.Não
  • 01/11/2023 · PL 4426/2023Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembroNão
  • 25/10/2023 · MSF 57/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO D'ARAUJOvotação secreta — voto não público
  • 25/10/2023 · MSF 58/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS LUÍS DANTvotação secreta — voto não público
  • 25/10/2023 · MSF 35/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Svotação secreta — voto não público
  • 25/10/2023 · MSF 60/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior votação secreta — voto não público
  • 25/10/2023 · MSF 62/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minavotação secreta — voto não público
  • 25/10/2023 · MSF 61/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor Teodoro Silva Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceavotação secreta — voto não público
  • 10/10/2023 · PL 2721/2023Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.Sim
  • 04/10/2023 · PLP 136/2023Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de Sim
  • 27/09/2023 · REQ 31/2023 - CCJRequer urgência para o PL 2903/2023Sim
  • 27/09/2023 · PL 2903/2023Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 1Sim
  • 27/09/2023 · PL 2903/2023Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 1Sim
  • 27/09/2023 · PL 2903/2023Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 1Sim
  • 20/09/2023 · MSF 55/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO ROCHA DEvotação secreta — voto não público
  • 13/09/2023 · MSF 56/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MARCOS DE Bvotação secreta — voto não público
  • 13/09/2023 · MSF 46/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nomvotação secreta — voto não público
  • 13/09/2023 · MSF 49/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DUvotação secreta — voto não público
  • 13/09/2023 · MSF 50/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA EDILEUZAvotação secreta — voto não público
  • 13/09/2023 · MSF 51/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GILBERTO FONSECvotação secreta — voto não público
  • 13/09/2023 · MSF 54/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO OTÁVIO Dvotação secreta — voto não público
  • 30/08/2023 · PL 2384/2023Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e aNão
  • 08/08/2023 · OFS 7/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JAIME CASSIO MIRANDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públicovotação secreta — voto não público
  • 08/08/2023 · OFS 8/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - Cvotação secreta — voto não público
  • 08/08/2023 · OFS 12/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNvotação secreta — voto não público
  • 08/08/2023 · OFS 9/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públicvotação secreta — voto não público
  • 08/08/2023 · OFS 10/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional do Minisvotação secreta — voto não público
  • 02/08/2023 · MSF 44/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO votação secreta — voto não público
  • 02/08/2023 · MSF 43/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO RICARDOvotação secreta — voto não público
  • 02/08/2023 · MSF 45/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO Cvotação secreta — voto não público
  • 02/08/2023 · OFS 3/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - votação secreta — voto não público
  • 02/08/2023 · OFS 5/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público -votação secreta — voto não público
  • 02/08/2023 · OFS 4/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público -votação secreta — voto não público
  • 02/08/2023 · OFS 11/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, navotação secreta — voto não público
  • 05/07/2023 · MSF 42/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CARLOS ANTOvotação secreta — voto não público
  • 05/07/2023 · MSF 41/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FABRICIO DEvotação secreta — voto não público
  • 05/07/2023 · MSF 40/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FABIO PESSOvotação secreta — voto não público
  • 05/07/2023 · MSF 39/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor JOSÉ EDUARDvotação secreta — voto não público
  • 04/07/2023 · MSF 30/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor SIDNEY LEONvotação secreta — voto não público
  • 04/07/2023 · MSF 33/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora CLAUDIA VIvotação secreta — voto não público
  • 04/07/2023 · MSF 31/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora SILVANA POvotação secreta — voto não público
  • 04/07/2023 · MSF 32/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ALEXANDRE votação secreta — voto não público
  • 04/07/2023 · MSF 37/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor JOÃO GENÉSIvotação secreta — voto não público
  • 04/07/2023 · MSF 36/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ADRIANO SILvotação secreta — voto não público
  • 04/07/2023 · MSF 27/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público
  • 04/07/2023 · MSF 28/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público
  • 21/06/2023 · MSF 24/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO FREDERICvotação secreta — voto não público
  • 21/06/2023 · MSF 25/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO GUERRA Dvotação secreta — voto não público
  • 21/06/2023 · MSF 29/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RENATO MOSCA DE votação secreta — voto não público
  • 21/06/2023 · MSF 34/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo devotação secreta — voto não público
  • 21/06/2023 · PLP 93/2023Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Não
  • 21/06/2023 · PLP 93/2023Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Sim
  • 21/06/2023 · PLP 93/2023Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional P-NRV
  • 21/06/2023 · PLP 93/2023Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Não
  • 20/06/2023 · MPV 1165/2023Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.Sim
  • 14/06/2023 · OFS 6/2023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso I do § 2º do art. 1º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, o nome do Senhor MARCUS VINÍCIUS CAETANO PESTANA DA SILVA, para o cargovotação secreta — voto não público
  • 31/05/2023 · MSF 26/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS Mvotação secreta — voto não público
  • 31/05/2023 · MSF 13/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GEORGE MONTEIRO votação secreta — voto não público
  • 31/05/2023 · MSF 14/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GABRIEL BOFF MORvotação secreta — voto não público
  • 31/05/2023 · MSF 16/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTHUR HENRIQUE votação secreta — voto não público
  • 31/05/2023 · MPV 1154/2023Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.P-NRV
  • 24/05/2023 · MSF 15/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CAvotação secreta — voto não público
  • 24/05/2023 · MSF 18/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MICHEL ARSLANIANvotação secreta — voto não público
  • 24/05/2023 · MSF 19/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUILHERME DE AGUvotação secreta — voto não público
  • 24/05/2023 · MSF 20/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLEMENTE DE LIMAvotação secreta — voto não público
  • 24/05/2023 · MSF 22/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENONI BELLI, Mivotação secreta — voto não público
  • 23/05/2023 · MSF 11/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO DE AGUIAvotação secreta — voto não público
  • 23/05/2023 · MSF 21/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CHRISTIAN VARGASvotação secreta — voto não público
  • 23/05/2023 · MSF 17/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FREDERICO SALOMÃvotação secreta — voto não público
  • 17/05/2023 · MSF 5/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULINO FRANCO Dvotação secreta — voto não público
  • 17/05/2023 · MSF 6/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TAvotação secreta — voto não público
  • 17/05/2023 · MSF 23/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ERICK MOURAvotação secreta — voto não público
  • 17/05/2023 · MSF 9/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUIZA RIBvotação secreta — voto não público
  • 17/05/2023 · MSF 7/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DAvotação secreta — voto não público
  • 17/05/2023 · MSF 1/2023Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor LUIZ FERNAvotação secreta — voto não público
  • 17/05/2023 · MSF 8/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JULIO GLINTERNICvotação secreta — voto não público
  • 17/05/2023 · MSF 10/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EVERTON VIEIRA Vvotação secreta — voto não público
  • 17/05/2023 · MSF 12/2023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor KENNETH FÉLIX HAvotação secreta — voto não público
  • 19/04/2023 · PRS 46/2023Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessentSim
  • 08/02/2023 · PDL 2/2023Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.votação secreta — voto não público

Quanto vota com o próprio partido

90,5%

das 105 votações que entraram na contamediana do Senado: 94,8%

Registrou a mesma posição da maioria do PP em 90,5% das 105 votações que entraram na conta; a mediana do Senado é 94,8%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PP tem 7 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 30 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 6 projetos. 2024: 7 projetos. 2025: 12 projetos. 2026: 4 projetos mediana 3 2023: 6 projetos 6 2023 2024: 7 projetos 7 2024 2025: 12 projetos 12 2025 2026: 4 projetos 4 2026

mediana da Casa em 2026: 3+1 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLS, PLC, PLP, PEC) apresentados como autor principal, por ano de apresentação. Requerimentos e pareceres ficam fora.

Antes de 2023: 48 projetos (na fonte oficial).

Projetos (PL, PLS, PLC, PLP, PEC) apresentados como autor principal, por ano de apresentação. Requerimentos e pareceres ficam fora.

29 projetos

  • PL 1375/2026 — Inscreve o nome de Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
  • PL 1711/2026 — Confere ao Município de Painel, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pinhão.
  • PL 3/2026 — Dispõe sobre a concessão de anistia a pessoas processadas ou condenadas por participação em manifestações de caráter político relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023.
  • PLP 87/2026 — Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para exigir que investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a cinco por cento dos recursos garantidores de entidades fechadas de previdência complementar de que tratam os §§ 3º a 6º do art. 202 da Constituição Federal sejam aprovados pela maioria absoluta dos respectivos conselhos deliberativos, dentre outras providências.
  • PL 1830/2025 — Altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, para limitar o preço pago pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica pela parcela da potência e a energia elétrica vinculada a essa potência que cabe à República Federativa do Brasil.
  • PL 2214/2025 — Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o objeto e o âmbito da aplicação da referida Lei, conforme determina o caput do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
  • PL 2227/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
  • PL 2277/2025 — Limita a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
  • PL 3283/2025 — Altera o art. 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre obrigatoriedade de comunicação pelo provedor quando da indisponibilidade de conteúdo sem ordem judicial.
  • PL 4752/2025 — Institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
  • PL 4783/2025 — Altera a Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para as pessoas com Síndrome Dolorosa Complexa Regional.
  • PL 5214/2025 — Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), para estabelecer regras sobre a participação de agentes econômicos verticalmente integrados em processos de concessão e arrendamento de áreas portuárias.
  • PL 5872/2025 — Denomina "Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares" trecho da rodovia BR-282 situado entre os municípios de Florianópolis e São José, no estado de Santa Catarina.
  • PL 6044/2025 — Inscreve o nome de Nilo Procópio Peçanha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
  • PL 743/2025 — Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Diretrizes Gerais da Política Urbana), a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002 (Destinação dos recursos da CIDE) para prover base legal ao desenvolvimento da regulamentação e à implementação de medidas de incentivo à introdução das aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical como elemento da cadeia de mobilidade urbana no Brasil.
  • PL 893/2025 — Modifica a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para tratar da alegação de exceção da verdade perante comissão parlamentar de inquérito.
  • PEC 46/2024 — Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.
  • PL 125/2024 — Inscreve o nome de Jerônimo Francisco Coelho no Livro dos Heróis da Pátria.
  • PL 2511/2024 — Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para prever o crime de ocupação ou invasão de praia, com restrição de acesso e circulação ao público.
  • PL 3513/2024 — Altera o art. 17-D da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) às disposições da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e estabelecer, de modo expresso, que o valor devido será calculado por estabelecimento.
  • PL 373/2024 — Inscreve o nome de Jerônimo Francisco Coelho no Livro dos Heróis da Pátria.
  • PL 4602/2024 — Cria o selo Bandeira Verde para reconhecer as unidades escolares que implementarem ações de proteção ao meio ambiente e de educação ambiental.
  • PL 4621/2024 — Institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM) e dá outras providências.
  • PEC 43/2023 — Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.
  • PL 3190/2023 — Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
  • PL 3214/2023 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado.
  • PL 6012/2023 — Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios e dá outras providências; e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que institui e regulamenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para assegurar que os recursos do Pronampe sejam permanentes.
  • PL 6106/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única.
  • PLP 179/2023 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para modificar o local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o Município em que domiciliado o tomador dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à referida Lei Complementar; prevê regra de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN dos serviços acima descritos; institui o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA); e dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 0 discursos. 2024: 0 discursos. 2025: 54 discursos. 2026: 59 discursos mediana 12 2023: 0 discursos 0 2023 2024: 0 discursos 0 2024 2025: 54 discursos 54 2025 2026: 59 discursos 59 2026

mediana da Casa em 2026: 12+47 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pelo próprio Senado Federal — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pelo próprio Senado Federal.

113 discursos

  • 15/07/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 511, de 2026, (Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." — íntegra na fonte
  • 15/07/2026 · Encaminhamento · Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 511, de 2026, (Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." — íntegra na fonte
  • 15/07/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Defesa enfática da inclusão dos Corpos de Bombeiros Voluntários entre os beneficiários das emendas da saúde pública (SUS) voltadas ao atendimento pré-hospitalar. — íntegra na fonte
  • 15/07/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2465, de 2026, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021." Defesa da aprovação do projeto. — íntegra na fonte
  • 15/07/2026 · Discurso · Agradecimento ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pela realização de audiências públicas para informar a população sobre o leilão de concessão de trechos rodoviários no Estado de Santa Catarina e insatisfação com a proposta apresentada pelo Governo Federal, considerada insuficiente para atender à necessidade de obras nestes trechos. — íntegra na fonte
  • 14/07/2026 · Discussão · Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas." Registro de voto favorável. — íntegra na fonte
  • 09/07/2026 · Discurso · Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da inauguração do Porto de Itapoá. Registro da evolução na logística marítima e na praticagem local para a condução segura de grandes embarcações, destacando a vocação do estado para o transporte de cargas de alto valor agregado. — íntegra na fonte
  • 30/06/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 116, de 2023, que "Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil." — íntegra na fonte
  • 30/06/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2583, de 2020, que "Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS); e altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)." — íntegra na fonte
  • 30/06/2026 · Discurso · Críticas a declarações do Presidente Lula em um evento ocorrido em Santa Catarina. — íntegra na fonte
  • 30/06/2026 · Não classificado · Encerramento de Sessão Especial Destinada a celebrar o aniversário de 150 anos do Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina. — íntegra na fonte
  • 30/06/2026 · Discurso proferido da Presidência · Sessão Especial Destinada a celebrar o aniversário de 150 anos do Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina. Exaltação da trajetória de Jaraguá do Sul como um modelo de desenvolvimento para o estado de Santa Catarina e para o Brasil, caracterizado pela geração de oportunidades de trabalho, pujança econômica e forte espírito comunitário. — íntegra na fonte
  • 30/06/2026 · Fala da Presidência · Abertura de Sessão Especial destinada a celebrar os 150 anos do município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina. — íntegra na fonte
  • 17/06/2026 · Discurso · Sessão solene destinada a celebrar os 118 anos de Imigração Japonesa no Brasil, destacando a contribuição da comunidade nipo-brasileira para o desenvolvimento do Brasil e resgatando a história das relações entre os dois países desde 1803. Considerações sobre a cooperação institucional entre Santa Catarina e o Japão e defende o fortalecimento contínuo da amizade e da cooperação bilateral. — íntegra na fonte
  • 16/06/2026 · Pela ordem · Solidariedade ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em razão das acusações divulgadas pela imprensa, afirmando que o episódio afeta também a imagem institucional do Senado Federal. Defesa de que o Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Judiciário esclareçam oficialmente se as informações divulgadas possuem respaldo em procedimentos investigativos ou acordos de colaboração premiada. Destaque para a importância de preservar a credibilidade das instituições públicas e sugestão de que o Presidente do Senado reúna os líderes partidários para discutir providências institucionais, incluindo a possibilidade de instalação de comissão parlamentar de investigação, com o objetivo de esclarecer os fatos e fortalecer a atuação do Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 16/06/2026 · Não classificado · Apoio às críticas do Senador Hermes Klann ao projeto de concessão da BR-101 em Santa Catarina, afirmando que a proposta não contempla obras consideradas necessárias. Destaque para o elevado número de acidentes no trecho da rodovia, mencionando um acidente fatal ocorrido durante a realização de audiência pública sobre o tema. Críticas à exclusão, do projeto de concessão, de intervenções já reconhecidas pelo DNIT como prioritárias. Defesa da mobilização dos representantes catarinenses em favor de investimentos que ampliem a segurança e a capacidade da infraestrutura rodoviária do estado. — íntegra na fonte
  • 09/06/2026 · Discurso · Indignação com a suspensão, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da pesca por arrasto da tainha no Estado de Santa Catarina. — íntegra na fonte
  • 09/06/2026 · Comunicação inadiável · Registro da decisão do Governo Federal que ampliou a cota da tainha na modalidade arrasto de praia para os pescadores artesanais do litoral norte do Estado de Santa Catarina e discordância com os critérios adotados para o estabelecimento de cotas para a atividade em toda a região. — íntegra na fonte
  • 09/06/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 116, de 2023, que "Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil." Apelo para que o projeto seja colocado em pauta. — íntegra na fonte
  • 28/05/2026 · Fala da Presidência · Abertura de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os fenômenos climáticos como o “El Niño” e os desastres naturais cada vez mais frequentes no País e analisar propostas que tenham capacidade de aprimorar ferramentas de prevenção e reação por parte da sociedade e dos órgãos de Estado e de Defesa Civil. — íntegra na fonte
  • 27/05/2026 · Pela ordem · Solicitação de análise técnica e legislativa do Decreto nº 12.975, relacionado à regulação de conteúdos em plataformas digitais. Defende a utilização de Projeto de Decreto Legislativo para sustar apenas os dispositivos considerados inconstitucionais ou ilegais, preservando os demais. Também manifesta preocupação com os impactos da atuação da ANPD sobre a liberdade de expressão e sustenta a necessidade de uma solução equilibrada e juridicamente fundamentada. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · Pela ordem · Críticas ao Decreto nº 12.975, que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e repudio à decisão do STF sobre o art. 19 do Marco Civil da internet, sob o argumento de que ambas ampliam mecanismos de controle sobre conteúdos digitais. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · Discurso · Críticas à decisão do STF sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet e o Decreto nº 12.975/2025, alegando riscos à liberdade de expressão e ampliação indevida das competências da ANPD. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6461, de 2019, que "Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023". Apelo para que se dê andamento à tramitação do projeto. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · Discurso · Preocupação com o modelo de concessão e leilão de rodovias federais no Estado de Santa Catarina, diante da alegada ausência de soluções para gargalos logísticos, especialmente no trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101. Defesa de audiência pública na CI para discussão integrada da infraestrutura rodoviária catarinense e registro do ressarcimento de recursos transferidos pelo Estado à União para obras federais. — íntegra na fonte
  • 19/05/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7, de 2026, que "Altera os arts. 167 e 204 da Constituição Federal para dispor sobre o financiamento mínimo e conjunto das ações e serviços da assistência social pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; e dá outras providências." — íntegra na fonte
  • 19/05/2026 · Discurso · Reconhecimento à atuação social da ONG Bairro da Juventude, em Criciúma/SC, com destaque para o trabalho educacional e de promoção social desenvolvido junto a crianças e jovens. — íntegra na fonte
  • 13/05/2026 · Discurso · Críticas à extinção anunciada pelo Governo Federal do imposto de importação para remessas postais internacionais de até US$ 50, por ausência de prévia discussão sobre os possíveis impactos econômicos negativos na indústria nacional. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 366, de 2026, que "Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os fenômenos climáticos como o 'El Niño' e os desastres naturais cada vez mais frequentes no País e analisar propostas que tenham capacidade de aprimorar ferramentas de prevenção e reação por parte da sociedade e dos órgãos de Estado e de Defesa Civil, a fim de diminuir os efeitos nefastos e traumáticos causados pelos desastres naturais". Apelo para que o requerimento seja incluído em pauta. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · Discurso · Breves comentários sobre a urna eletrônica e sobre a necessidade da auditabilidade do voto eletrônico. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · Pela ordem · Cumprimentos ao Presidente Davi Alcolumbre pela forma como recebeu os embaixadores dos países integrantes do Conselho de Cooperação dos Países do Golfo (CCG) - Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Omã - e da Jordânia. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · Discurso · Cobrança à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por solução definitiva para o entrave do Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, com críticas à demora na definição das obras da BR-101. — íntegra na fonte
  • 30/04/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)." — íntegra na fonte
  • 30/04/2026 · Pela ordem · Defesa da rejeição do Veto (VET) n° 7, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 5.983, de 2019 (Projeto de Lei nº 1.549, de 2003, na Câmara dos Deputados), que "Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.". — íntegra na fonte
  • 30/04/2026 · Discussão · Discussão sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". Apelo pela rejeição do veto e homenagem, por ocasião do Dia Nacional da Mulher, às esposas, mães e filhas dos presos pelos atos de 8 de janeiro. — íntegra na fonte
  • 30/04/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)." — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · Discurso · Preocupação com o encerramento de comissões parlamentares de inquérito. — íntegra na fonte
  • 07/04/2026 · Discurso · Elogios à análise do jornalista Fernando Schüler publicada no Estadão, que traz críticas ao Inquérito nº 4781 do STF (Inquérito das fake news) e às condenações pelos atos de 8 de janeiro de 2023. — íntegra na fonte
  • 07/04/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6423, de 2025, que "Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997." — íntegra na fonte
  • 31/03/2026 · Pela ordem · Pedido de inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Hans Prayon, empresário de Blumenau (SC). — íntegra na fonte
  • 31/03/2026 · Pela ordem · Apelo para que tenha início a tramitação do Projeto de Lei (PL) n° 3630, de 2025, que "Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para permitir o tratamento e a divulgação de dados pessoais, inclusive por meio de imagens e áudios, quando a captação ocorrer em situação de flagrante de crime em estabelecimento comercial". — íntegra na fonte
  • 31/03/2026 · Discurso · Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. — íntegra na fonte
  • 31/03/2026 · Discurso · Registro da participação de S. Exa. em um evento, no curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Santa Catarina. — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · Discurso · Sessão Solene destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026 - 31ª edição. Preocupação com as discussões acerca da redução da jornada de trabalho. Destaque para importantes avanços legislativos que impactam diretamente a inserção do Brasil no mercado global, como o acordo entre Mercosul e União Europeia e a Reforma Tributária. Advertência sobre o futuro do trabalho e a necessidade de atualização tecnológica constante, em especial em relação ao uso de inteligência artificial. — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre solicitação de apreciação do Projeto de Lei (PL) n° 1375, de 2026, que "Inscreve o nome de Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Requerimento da Mesa Diretora do Congresso Nacional (REQ) n° 3, de 2026, que "Requer a realização de Sessão Solene a fim de celebrar os 118 anos de Imigração Japonesa no Brasil". — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · Discurso · Celebração dos 353 anos de Florianópolis-SC, com valorização da identidade local e do exercício da cidadania. — íntegra na fonte
  • 17/03/2026 · Discurso · Registro da necessidade urgente de nova capacitação do trecho norte da BR-101, onde fica localizado o Morro dos Cavalos, no Estado de Santa Cataria (SC), e registro do empenho de S. Exa. junto ao Ministério dos Transportes, ANTT e TCU, para garantir investimentos na região. — íntegra na fonte
  • 10/03/2026 · Discurso · Críticas à condução do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) diante do fracasso das negociações para a otimização e prorrogação do contrato de concessão da BR-101 Norte, que afeta diretamente o Estado de Santa Catarina e sua economia. Proposta de realização de sessão de debates temáticos no Senado Federal para maiores esclarecimentos sobre essa questão. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · Discurso · Defesa do Projeto de Lei no. 3/2026, de autoria de S. Exa., que concede anistia a pessoas processadas ou condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · Pela ordem · Agradecimentos ao Presidente Davi Alcolumbre, por ter despachado o Projeto de Lei (PL) n° 3, de 2026, que "Dispõe sobre a concessão de anistia a pessoas processadas ou condenadas por participação em manifestações de caráter político relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023". — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · Pela ordem · Comemoração pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional". — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · Como Relator · Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional". — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · Como Relator · Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional". — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · Como Relator · Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional". — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · Como Relator - Para proferir parecer · Como Relator, para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional". — íntegra na fonte
  • 03/02/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1313, de 2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio". — íntegra na fonte
  • 03/02/2026 · Discussão · Apelo para que seja realizado o despacho do Projeto de Lei (PL) n° 3, de 2026, que "Dispõe sobre a concessão de anistia a pessoas processadas ou condenadas por participação em manifestações de caráter político relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023". — íntegra na fonte
  • 03/02/2026 · Discurso · Posicionamento favorável à repactuação da concessão da BR-101 Norte, no Estado de Santa Catarina. — íntegra na fonte
  • 17/12/2025 · Como Relator - Para proferir parecer · Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 87, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 90,000,000.00 (noventa milhões dólares dos Estados Unidos da América) entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM AMFRI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (PROMOBIS)”. — íntegra na fonte
  • 17/12/2025 · Como Relator · Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 331, de 2020, que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar aeronaves da Polícia Federal à República do Paraguai e da Marinha do Brasil à República Oriental do Uruguai". — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · Pela ordem · Apresentação ao Senado do novo Embaixador do Japão no Brasil, Noguchi Yasushi, destacando a longa e histórica relação entre os dois países e a cooperação bilateral em diversas áreas, especialmente em defesa civil. Reafirmação do compromisso da Frente Parlamentar Brasil–Japão com o fortalecimento das relações diplomáticas. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · Como Relator · Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2911, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai”. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 763, de 2025, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos de história do Jornal Primeira Página”. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · Como Relator · Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · Como Relator - Para proferir parecer · Como Relator - Para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”. — íntegra na fonte
  • 03/12/2025 · Discurso · Crítica à decisão liminar do Ministro do STF Gilmar Mendes, que restringe ao Procurador-Geral da República a iniciativa de pedidos de impeachment contra Ministros da Suprema Corte, interpretada como usurpação das prerrogativas do Senado Federal. Alerta para possível ameaça ao equilíbrio entre os Poderes e defesa de reação institucional firme em prol da ordem constitucional. — íntegra na fonte
  • 03/12/2025 · Discurso · Sessão Especial destinada a celebrar os 53 anos de criação da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras). Destaque para a missão histórica de integração nacional executada pela empresa e a importância estratégica de levar conectividade, telemedicina e educação às regiões mais remotas do país. — íntegra na fonte
  • 27/11/2025 · Pela Liderança · Agradecimentos pelo acordo firmado pela rejeição do Veto nº 5/2025, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 212/2025, que cria o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). — íntegra na fonte
  • 27/11/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre os destaques do Veto (VET) n° 29, de 2025, "Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16 de maio de 1988, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e dá outras providências". — íntegra na fonte
  • 27/11/2025 · Pela Liderança · Agradecimentos pela rejeição do Veto (VET) n° 5, de 2025, "Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 121 de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001; prevê instituição de fundo de equalização federativa; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e a Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023". — íntegra na fonte
  • 27/11/2025 · Discussão · Discussão sobre o Veto (VET) n° 5, de 2025, "Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 121 de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001; prevê instituição de fundo de equalização federativa; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e a Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023". — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · Pela ordem · Solicitação de resposta em relação à Questão de Ordem, suscitada por S. Exa., acerca da numeração e despacho do requerimento da CPI a ser instalada para investigar denúncias de irregularidades atribuídas a ministros e servidores do Judiciário, no caso conhecido como “vaza toga”. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · Discurso · Apelo ao Ministro dos Transportes, Sr. José Renan Vasconcelos, para que o orçamento de 2026 trate com urgência das obras de infraestrutura em Santa Catarina, com ênfase na definição da solução viária para o Morro dos Cavalos e na conclusão do contrato de otimização da concessão da BR-101 Norte. — íntegra na fonte
  • 25/11/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal". — íntegra na fonte
  • 25/11/2025 · Pela ordem · Comemoração e agradecimentos pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 25, de 2018, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio". — íntegra na fonte
  • 25/11/2025 · Discurso · Homenagem à Santa Catarina de Alexandria, padroeira do Estado de Santa Catarina. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · Pela ordem · Apoio ao anúncio da indicação do Senador Alessandro Vieira como Relator do Projeto de Lei nº 5582, de 2025, que trata do marco legal de combate ao crime organizado do Brasil, quando a proposição iniciar sua tramitação nesta Casa. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · Discurso · Pedido de inclusão, na pauta do Senado Federal, do parecer ao Projeto de Lei da Câmara nº 25/2018, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 5, de 2025, que "Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 121 de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001; prevê instituição de fundo de equalização federativa; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e a Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023"." — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · Pela ordem · Elogios ao Senador Flávio Arns pela defesa da educação especial. Considerações sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 845, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Homenagems às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Estado de Santa Catarina (SC). Reconhecimento à atuação do Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · Discurso · Homenagem ao jornalista esportivo Roberto Alves, pelo lançamento do livro “Arrombassi! Histórias e Estórias”, e por sua contribuição de 68 anos à crônica esportiva de Santa Catarina. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · Discurso · Sessão Solene destinada a homenagear Nossa Senhora de Nazaré e o Círio de Nazaré. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1087, de 2025, que "Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências”. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · Discurso · Celebração do centenário do historiador catarinense Walter Fernando Piazza, que foi livre-docente da Universidade Federal de Santa Catarina e autor da obra Santa Catarina: sua História. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · Pela ordem · Registro da presença em Plenário do industrial Ingo Fischer. — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · Discurso · Apreensão com os entraves na execução das obras de otimização da BR-101 Norte e na definição da solução técnica para a transposição do Morro dos Cavalos, desafios logísticos essenciais à Santa Catarina e à Região Sul. — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · Pela ordem · Registro da presença em Plenário do Exmo. Sr. Deputado Estadual Antídio Lunelli, de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · Discurso · Homenagem em alusão ao Dia dos Professores. Necessidade de ajustes nos Projetos de Lei nº 1952/2019 e nº 1087/2025, que instituem a redução do imposto sobre a renda. Apelo em prol da aprovação do Projeto de Lei nº 1739/2024, que dispõe sobre a inaplicabilidade do limite de dedução do imposto na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · Discurso · Denúncia de suposta violação ao princípio federativo, cláusula pétrea da Constituição Federal, em razão de decisão do STF que, segundo S. Exa., impede a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados conforme o Censo de 2022, com destaque aos possíveis prejuízos à representatividade da população do Estado de Santa Catarina. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · Discurso · Votos de êxito ao novo Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, com expectativa de encerramento do Inquérito nº 4781, considerado equivocado por S. Exa., e de adoção de posturas de autocontenção e colegialidade. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 168, de 2025, que "Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América”. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · Pela ordem · Pela ordem solicita despacho para tramitação do Projeto de Lei (PL) n° 4752, de 2025, que "Institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · Discurso · Satisfação com a rejeição, na CCJ, da PEC no. 3/2021, que amplia as prerrogativas parlamentares. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · Discurso · Defesa da anistia como instrumento de pacificação nacional. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · Discurso · Considerações acerca do tarifaço imposto pelo Governo Trump às empresas brasileiras, destacando as pendências do Brasil e os impactos no setor madeireiro. — íntegra na fonte
  • 15/09/2025 · Não classificado · Encerramento de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Secretaria de Articulação Nacional do Estado de Santa Catarina - SAN/SC. — íntegra na fonte
  • 15/09/2025 · Discurso · Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Secretaria de Articulação Nacional do Estado de Santa Catarina - SAN/SC. — íntegra na fonte
  • 15/09/2025 · Fala da Presidência · Abertura de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Secretaria de Articulação Nacional do Estado de Santa Catarina - SAN/SC. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · Pela ordem · Apelo para que seja incluído em pauta o Projeto de Lei (PL) n° 5978, de 2019, que "Confere ao Município de Soledade, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas". — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · Pela ordem · Esclarecimentos acerca da citação do nome S. Exa. pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes em voto proferido no julgamento do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro e dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · Discurso · Defesa pessoal diante de declarações do Ministro do STF Alexandre de Moraes, no julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro, que supostamente atribuem a S. Exa. a encomenda de relatório técnico cujo objetivo seria descredibilizar as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · Discurso · Reflexões sobre o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro, pelo STF, por tentativa de golpe de Estado. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)." — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · Questão de Ordem · Questão de ordem apresentada, com base no art. 403 c/c art. 145, §§ 1º, 2º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, na qual se solicita atribuição de número ao requerimento apresentado por S.Exª., destinado a criar CPI da "vaza toga". — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2628, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital)". — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · Discurso · Defesa das alterações promovidas pelo Projeto de Lei Complementar nº 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral, aprovado na CCJ, diante das críticas publicadas em editorial do jornal Folha de S. Paulo. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 35, de 2025, que "Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América)". — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · Não classificado · Considerações sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 35, de 2025, que "Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América)". — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 35, de 2025, que "Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América)". — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · Discurso · Manifestação favorável à adoção do registro impresso do voto, aprovado na CCJ no bojo do Projeto de Lei Complementar nº 112/2021. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · Pela ordem · Registro sobre a presença de comitiva de Brusque (SC) no Senado. Convite para a Festa Nacional do Marreco (Fenarreco), destacando a importância cultural, comunitária e econômica da cidade para o Estado de Santa Catarina (SC). — íntegra na fonte

Participação em votações nominais

99,4%

de 355 votações nominais

  • 353 presente
  • 2 ausências justificadas
  • 0 não compareceu
  • 0 outros
Metodologia e escopo

Participação em votações nominais no Plenário do Senado (2023 em diante). NÃO é presença em sessões: o Senado não publica dado estruturado de presença (limitação declarada).

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia

    FPRNE

  2. Titular

    Frente Parlamentar Mista Antirracismo

    FPMA

  3. Titular

    Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência

    CCAI

  4. Titular

    Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças

    FPAMM

  5. Titular

    Frente Parlamentar pela Eletromobilidade

    FPELETROMOBILIDADE

  6. Titular

    Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para…

    FPINVESTEBRASIL

  7. Titular

    Frente Parlamentar da Cultura

    FPCULTURA

  8. Titular

    Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofreti…

    FPMDM

  9. Titular

    Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude

    FPJOVEM

  10. Titular

    Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológ…

    FPEpTec

  11. Titular

    Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação…

    FPMPBAS

  12. Titular

    Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana

    FPC

  13. Titular

    Comissão de Comunicação e Direito Digital

    CCDD

  14. Titular

    Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

    CCJ

  15. Titular

    Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

    CRE

  16. Titular

    Comissão de Segurança Pública

    CSP

  17. Titular

    Comissão de Serviços de Infraestrutura

    CI

  18. Suplente

    Comissão de Assuntos Econômicos

    CAE

  19. Suplente

    Comissão de Educação e Cultura

    CE

  20. Suplente

    Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

    CCT

  21. Titular

    Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Ciberné…

    FPCIBERSEG

  22. Suplente

    Comissão de Assuntos Sociais

    CAS

  23. Titular

    Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética

    CREDC

  24. Titular

    Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal

    FPDPP

  25. Titular

    Comenda Santa Dulce dos Pobres

    CSDP

  26. Titular

    Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Fut…

    PTS

  27. Titular

    Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas

    Frenfer

  28. Titular

    Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras

    FPTRB

  29. Titular

    Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico

    FPEMSN

  30. Suplente

    Comissão de Esporte

    CEsp

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE)13/03/2023
  • Titular · Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA)05/04/2023
  • Titular · Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI)20/04/2023
  • Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM)30/05/2023
  • Titular · Frente Parlamentar pela Eletromobilidade (FPELETROMOBILIDADE)04/07/2023
  • Titular · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL)07/07/2023
  • Titular · Frente Parlamentar da Cultura (FPCULTURA)05/09/2023
  • Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas (FPMDM)03/10/2023
  • Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM)25/10/2023
  • Titular · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec)10/11/2023
  • Titular · Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde (FPMPBAS)24/07/2024
  • Titular · Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana (FPC)22/08/2024
  • Titular · Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD)18/02/2025
  • Titular · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)18/02/2025
  • Titular · Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)18/02/2025
  • Titular · Comissão de Segurança Pública (CSP)18/02/2025
  • Titular · Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)18/02/2025
  • Suplente · Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)18/02/2025
  • Suplente · Comissão de Educação e Cultura (CE)18/02/2025
  • Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT)19/03/2025
  • Titular · Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética (FPCIBERSEG)24/03/2025
  • Suplente · Comissão de Assuntos Sociais (CAS)25/03/2025
  • Titular · Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética (CREDC)27/03/2025
  • Titular · Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal (FPDPP)16/05/2025
  • Titular · Comenda Santa Dulce dos Pobres (CSDP)21/05/2025
  • Titular · Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro (PTS)21/05/2025
  • Titular · Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer)25/08/2025
  • Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras (FPTRB)29/09/2025
  • Titular · Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico (FPEMSN)01/10/2025
  • Suplente · Comissão de Esporte (CEsp)13/07/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2015: R$ 0,00 pago de R$ 7.023.320,59 empenhado em 6 emendas. 2016: R$ 1.276.703,01 pago de R$ 11.472.107,46 empenhado em 9 emendas. 2017: R$ 1.445.685,00 pago de R$ 1.476.628,00 empenhado em 11 emendas. 2018: R$ 8.754.197,53 pago de R$ 14.190.479,11 empenhado em 9 emendas. 2019: R$ 5.232.158,88 pago de R$ 6.473.823,74 empenhado em 13 emendas. 2020: R$ 3.808.083,45 pago de R$ 9.618.341,48 empenhado em 19 emendas. 2021: R$ 5.349.457,00 pago de R$ 10.921.411,40 empenhado em 19 emendas. 2022: R$ 12.678.088,10 pago de R$ 16.584.377,46 empenhado em 16 emendas. 2023: R$ 55.058.942,16 pago de R$ 58.598.184,82 empenhado em 12 emendas. 2024: R$ 30.483.700,73 pago de R$ 58.467.823,45 empenhado em 21 emendas. 2025: R$ 46.713.896,47 pago de R$ 56.916.022,53 empenhado em 24 emendas. 2026: R$ 25.825.899,49 pago de R$ 49.483.970,24 empenhado em 18 emendas 2015: R$ 0,00 pago de R$ 7.023.320,59 empenhado em 6 emendas 0 2015 2016: R$ 1.276.703,01 pago de R$ 11.472.107,46 empenhado em 9 emendas 1,3 mi 2016 2017: R$ 1.445.685,00 pago de R$ 1.476.628,00 empenhado em 11 emendas 2017 2018: R$ 8.754.197,53 pago de R$ 14.190.479,11 empenhado em 9 emendas 8,8 mi 2018 2019: R$ 5.232.158,88 pago de R$ 6.473.823,74 empenhado em 13 emendas 2019 2020: R$ 3.808.083,45 pago de R$ 9.618.341,48 empenhado em 19 emendas 3,8 mi 2020 2021: R$ 5.349.457,00 pago de R$ 10.921.411,40 empenhado em 19 emendas 2021 2022: R$ 12.678.088,10 pago de R$ 16.584.377,46 empenhado em 16 emendas 12,7 mi 2022 2023: R$ 55.058.942,16 pago de R$ 58.598.184,82 empenhado em 12 emendas 2023 2024: R$ 30.483.700,73 pago de R$ 58.467.823,45 empenhado em 21 emendas 30,5 mi 2024 2025: R$ 46.713.896,47 pago de R$ 56.916.022,53 empenhado em 24 emendas 2025 2026: R$ 25.825.899,49 pago de R$ 49.483.970,24 empenhado em 18 emendas 25,8 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 13,3 mi, ou 4,4% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • SANTA CATARINA (UF)R$ 7.706.335,25
  • NacionalR$ 2.579.749,67
  • FLORIANÓPOLIS - SCR$ 1.369.663,74
  • GAROPABA - SCR$ 571.385,00
  • PAINEL - SCR$ 500.000,00
  • ITUPORANGA - SCR$ 341.600,00
  • ExteriorR$ 218.823,23
  • BLUMENAU - SCR$ 918,00
  • PALHOÇA - SCR$ 50,00
  • ITAIÓPOLIS - SCR$ 0,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 101,6 mi (33,7%). Encargos especiais: R$ 80,8 mi (26,8%). Agricultura: R$ 3,1 mi (1%). Educação: R$ 3,1 mi (1%). Defesa nacional: R$ 2,8 mi (0,9%). Demais áreas: R$ 109,8 mi (36,5%)
  • Saúde R$ 101,6 mi · 33,7%
  • Encargos especiais R$ 80,8 mi · 26,8%
  • Agricultura R$ 3,1 mi · 1%
  • Educação R$ 3,1 mi · 1%
  • Defesa nacional R$ 2,8 mi · 0,9%
  • Demais áreas R$ 109,8 mi · 36,5%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 101.568.942,00
  • Encargos especiaisR$ 80.831.555,80
  • AgriculturaR$ 3.069.915,10
  • EducaçãoR$ 3.068.314,30
  • Defesa nacionalR$ 2.845.377,98
  • Desporto e lazerR$ 1.902.198,15
  • Ciência e tecnologiaR$ 1.595.915,47
  • Assistência socialR$ 770.331,25
  • Segurança públicaR$ 348.600,00
  • CulturaR$ 224.994,11

Frentes parlamentares

Não temos esse dado.

Frentes parlamentares são um registro da Câmara dos Deputados; não há registro equivalente no Senado.

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