Cota parlamentar Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 231.188,08 em 262 lançamentos. 2024: R$ 282.718,09 em 342 lançamentos. 2025: R$ 327.176,70 em 419 lançamentos. 2026: R$ 275.099,36 em 336 lançamentos 2023: R$ 231.188,08 em 262 lançamentos 231,2 mil 2023 2024: R$ 282.718,09 em 342 lançamentos 282,7 mil 2024 2025: R$ 327.176,70 em 419 lançamentos 327,2 mil 2025 2026: R$ 275.099,36 em 336 lançamentos 275,1 mil 2026 ≈ 202 salários mínimos · como calculamos
Metodologia e escopo 2023 em diante
O que é a cota parlamentar?
Em que gastou Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da
Casa, para mais e para menos:
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos é 30% do que ele
gastou da cota; a mediana da Casa é 1,1%.
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles é 27,8% do que ele
gastou da cota; a mediana da Casa é 16,3%.
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais é 5,1% do que ele
gastou da cota; a mediana da Casa é 13,2%.
Ver as 6 categorias
Todas as categorias de gasto × 2023 em diante
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos R$ 334.991,39 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles R$ 310.591,33 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes R$ 255.415,90 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar R$ 116.317,55 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais R$ 56.997,16 Divulgação da atividade parlamentar R$ 41.868,90 Para quem pagou
Ver os 20 maiores fornecedores
Metodologia e escopo
O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza,
todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles
estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome
do parlamentar no Google, em nova guia.
Principais fornecedores × Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.
Cerus tecnologia ltda R$ 296.940,20 Sergen- serviços gerais de engenharia s/a R$ 260.250,41 Pantanal veiculos ltda R$ 150.860,39 Aerotur serviços R$ 46.810,03 Carvalho da silva advogados associados - carvalho da silva advocacia e consultoria R$ 40.000,00 Neoenergia distribuição brasília s.a R$ 32.472,64 Aires turismo R$ 26.248,84 Secretaria de estado de fazenda do distrito federal - sefaz R$ 25.525,58 Knewin inteligencia em recuperacao R$ 19.232,98 Melhor 10 - cascol combustiveis para veiculos ltda R$ 18.864,03 Lucas gleicon fernandes camargos R$ 14.000,00 Broad brasil ltda R$ 13.958,00 Brasil inspirar ltda R$ 13.500,00 Marchezine sociedade individual de advocacia R$ 10.000,00 Fellipe araujo silva 03238843184 R$ 7.890,00 Pecobral comercio de derivados de petroleo brasilia ltda R$ 7.730,40 Comunique se s a R$ 6.523,99 Ademar tormes R$ 6.168,00 Crislane pereira R$ 5.000,00 Sendas distribuidora s/a R$ 4.821,58 Como votou Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 137 de 148 votações nominais. 2024: votou em 84 de 90 votações nominais. 2025: votou em 83 de 93 votações nominais. 2026: votou em 26 de 26 votações nominais 2023: votou em 137 de 148 votações nominais 137 2023 2024: votou em 84 de 90 votações nominais 84 2024 2025: votou em 83 de 93 votações nominais 83 2025 2026: votou em 26 de 26 votações nominais 26 2026 votou votações no período
Ver voto a voto
Metodologia e escopo Votações nominais no Plenário do Senado, 2023 em diante, sem seleção por tema. Em votações secretas o Senado registra apenas que o senador votou — a direção do voto não é pública.
O que é uma votação nominal?
Voto a voto × Votações nominais no Plenário do Senado, 2023 em diante, sem seleção por tema. Em votações secretas o Senado registra apenas que o senador votou — a direção do voto não é pública.
2026 — votou em 26 de 26 03/09/2026 · PLP 74/2026 Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com Sim 01/09/2026 · PDL 995/2026 Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da votação secreta — voto não público 12/08/2026 · PLP 114/2026 Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepc Sim 12/08/2026 · PLP 114/2026 Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepc Não 10/06/2026 · OFS 4/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para com votação secreta — voto não público 09/06/2026 · PLP 55/2026 Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Sim 27/05/2026 · PLP 11/2026 Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Sim 20/05/2026 · MSF 19/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO V votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 17/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 18/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 1/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pe votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 25/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICA votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 16/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO R votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 15/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 14/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BA votação secreta — voto não público 20/05/2026 · MSF 2/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pe votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 1/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para co votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 2/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalh votação secreta — voto não público 29/04/2026 · MSF 8/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribun votação secreta — voto não público 29/04/2026 · MSF 12/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da S votação secreta — voto não público 29/04/2026 · MSF 7/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o car votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 3/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Tagu votação secreta — voto não público 15/04/2026 · PDL 249/2026 Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8. votação secreta — voto não público 14/04/2026 · MSF 3/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXAN votação secreta — voto não público 24/03/2026 · PLP 77/2026 Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Sim 25/02/2026 · PLP 14/2026 Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, Sim 2025 — votou em 83 de 93 16/06/2026 · PLP 73/2025 Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. Sim 29/04/2026 · OFS 19/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNM votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 17/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 16/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - C votação secreta — voto não público 29/04/2026 · OFS 18/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal votação secreta — voto não público 28/04/2026 · MSF 85/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO votação secreta — voto não público 28/04/2026 · MSF 70/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO votação secreta — voto não público 28/04/2026 · MSF 68/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMA votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 80/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE G votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 57/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 62/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO DE votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 65/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ CE votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 84/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO AL votação secreta — voto não público 15/04/2026 · MSF 69/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFREDO votação secreta — voto não público 14/04/2026 · MSF 61/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO votação secreta — voto não público 14/04/2026 · MSF 83/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO M votação secreta — voto não público 14/04/2026 · MSF 63/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ O votação secreta — voto não público 08/04/2026 · MSF 46/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL votação secreta — voto não público 08/04/2026 · MSF 47/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS IV votação secreta — voto não público 08/04/2026 · MSF 64/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNAND votação secreta — voto não público 08/04/2026 · MSF 55/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome votação secreta — voto não público 08/04/2026 · MSF 56/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome votação secreta — voto não público 24/02/2026 · PEC 22/2025 Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. Sim 24/02/2026 · PEC 22/2025 Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. Sim 17/12/2025 · PLP 128/2025 Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de Não 17/12/2025 · PLP 128/2025 Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de Não 10/12/2025 · PL 5582/2025 Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, Sim 09/12/2025 · RQS 911/2025 Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. Sim 03/12/2025 · PLP 163/2025 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei Não 12/11/2025 · OFS 15/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públi votação secreta — voto não público 12/11/2025 · MSF 78/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de j votação secreta — voto não público 12/11/2025 · MSF 67/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDE votação secreta — voto não público 12/11/2025 · MSF 60/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da Repúblic votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 14/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 10/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministéri votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 13/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Púb votação secreta — voto não público 12/11/2025 · MSF 76/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Trib votação secreta — voto não público 12/11/2025 · MSF 77/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribuna votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 11/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça votação secreta — voto não público 12/11/2025 · OFS 12/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - C votação secreta — voto não público 22/10/2025 · PLP 204/2025 Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. Sim 24/09/2025 · PLP 168/2025 Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasi Sim 17/09/2025 · MPV 1300/2025 Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de deze Sim 20/08/2025 · MSF 38/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a indicação do Senhor A votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 43/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 52/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora LENISE BARC votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 53/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senho votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 36/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENA votação secreta — voto não público 20/08/2025 · PLP 58/2025 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos fi Sim 19/08/2025 · OFS 9/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 7/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional do Min votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 41/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 44/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 37/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor AN votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 2/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 3/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 35/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor THIAGO LOPES votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 5/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públ votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 6/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Mini votação secreta — voto não público 19/08/2025 · OFS 8/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério P votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 34/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora LORENA GI votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 42/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 45/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OCTAVIO PENNA votação secreta — voto não público 13/08/2025 · MSF 31/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior votação secreta — voto não público 13/08/2025 · MSF 39/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, para exercer o cargo de Ministra do votação secreta — voto não público 13/08/2025 · MSF 30/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na va votação secreta — voto não público 13/08/2025 · OFS 1/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministér votação secreta — voto não público 13/08/2025 · OFS 4/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públ votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 26/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESC votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 28/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora IRENE votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 24/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ AL votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 25/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLÁUDI votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 27/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ORLANDO votação secreta — voto não público 08/07/2025 · MSF 29/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS GU votação secreta — voto não público 01/07/2025 · MPV 1291/2025 Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País. Não 25/06/2025 · RQS 451/2025 Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal. Não 11/06/2025 · MSF 18/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora votação secreta — voto não público 11/06/2025 · MSF 19/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora votação secreta — voto não público 11/06/2025 · MSF 17/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora votação secreta — voto não público 10/06/2025 · MSF 10/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BERNARD votação secreta — voto não público 10/06/2025 · MSF 12/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PABLO D votação secreta — voto não público 10/06/2025 · MSF 6/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA C votação secreta — voto não público 28/05/2025 · MSF 1/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO votação secreta — voto não público 28/05/2025 · MSF 7/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO votação secreta — voto não público 28/05/2025 · MSF 5/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO MEN votação secreta — voto não público 28/05/2025 · MSF 8/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JÚLIO C votação secreta — voto não público 21/05/2025 · MSF 11/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO U votação secreta — voto não público 21/05/2025 · MSF 9/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome votação secreta — voto não público 21/05/2025 · MSF 4/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO votação secreta — voto não público 21/05/2025 · MSF 3/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO votação secreta — voto não público 21/05/2025 · MSF 2/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO R votação secreta — voto não público 19/03/2025 · PLP 22/2025 (Substitutivo-CD) Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). Sim 19/02/2025 · PLP 22/2025 Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências. Sim 2024 — votou em 84 de 90 25/03/2026 · PLP 6/2024 Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Sim 17/12/2025 · RQS 857/2024 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Não 25/11/2025 · PLP 185/2024 Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. Sim 21/10/2025 · PL 769/2024 Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. Não 30/09/2025 · PLP 108/2024 Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a d Abstenção 30/09/2025 · PLP 108/2024 Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a d Sim 20/08/2025 · MSF 84/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor ALE votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 85/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome da Senhora LO votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 86/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor AIL votação secreta — voto não público 20/08/2025 · MSF 93/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.5 votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 96/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora CRIST votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 91/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 e o art. 11 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 88/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor TI votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 97/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome do Senhor LEONAR votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 95/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora LARIS votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 89/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RU votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 90/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome da Sen votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 87/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor WADI votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 82/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor votação secreta — voto não público 19/08/2025 · MSF 83/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor votação secreta — voto não público 13/08/2025 · MSF 81/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8o da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nom votação secreta — voto não público 13/08/2025 · OFS 4/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públic votação secreta — voto não público 16/07/2025 · PLP 234/2024 Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 1 Sim 02/07/2025 · PLP 167/2024 Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 Sim 11/03/2025 · PEC 18/2024 Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. Sim 11/03/2025 · PEC 18/2024 Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. Sim 19/12/2024 · PLP 210/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento soci Sim 19/12/2024 · PLP 210/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento soci Sim 19/12/2024 · PLP 210/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento soci Sim 19/12/2024 · PLP 210/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento soci Sim 19/12/2024 · PEC 54/2024 Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Não 19/12/2024 · PEC 54/2024 Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Sim 19/12/2024 · PEC 54/2024 Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Não 19/12/2024 · PL 4614/2024 Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outr Não 18/12/2024 · PL 4932/2024 Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. Não 18/12/2024 · PLP 92/2024 Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guin Sim 17/12/2024 · PLP 121/2024 (Substitutivo-CD) Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis Sim 17/12/2024 · PLP 143/2024 Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e Sim 12/12/2024 · MSF 31/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDR votação secreta — voto não público 12/12/2024 · MSF 56/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Mi votação secreta — voto não público 12/12/2024 · OFS 7/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justi votação secreta — voto não público 12/12/2024 · PLP 68/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Não 12/12/2024 · PLP 68/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Sim 12/12/2024 · PLP 68/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Sim 12/12/2024 · PLP 68/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Sim 12/12/2024 · OFS 1/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, n votação secreta — voto não público 12/12/2024 · OFS 2/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - C votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 59/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 32/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GILDA MOTTA SAN votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 33/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora DANIELLA XAVIER votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 51/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FELIPE COSTI SAN votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 52/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO M votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 53/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor Miguel Griesbach votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 54/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria I votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 55/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MAR votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 58/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, votação secreta — voto não público 10/12/2024 · MSF 60/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, votação secreta — voto não público 27/11/2024 · PLP 153/2024 Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito F MIS 18/11/2024 · PLP 175/2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. Não 18/11/2024 · PLP 175/2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. Não 18/11/2024 · PLP 175/2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. Sim 12/11/2024 · PLP 175/2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. Abstenção 12/11/2024 · PL 182/2024 Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, Sim 08/10/2024 · MSF 42/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público 14/08/2024 · PLP 121/2024 Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº Sim 14/08/2024 · MSF 26/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA LÉLIA BENIN votação secreta — voto não público 14/08/2024 · MSF 24/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO SOARES DA votação secreta — voto não público 14/08/2024 · MSF 25/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS VINICIUS votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 11/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZERE votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 7/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD M votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 8/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA B votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 10/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora SAMARA FURTA votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 20/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora EUGÊNIA BARTHEL votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 21/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ROSIMAR DA SILV votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 17/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NEDILSON RICARDO votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 23/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAFAEL DE MELLO votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 22/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUCIANO MAZZA DE votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 18/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor COLBERT SOARES P votação secreta — voto não público 10/07/2024 · MSF 19/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE HENRIQ votação secreta — voto não público 02/07/2024 · PLP 72/2024 Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais univ Sim 19/06/2024 · MSF 12/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior votação secreta — voto não público 19/06/2024 · MSF 6/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE votação secreta — voto não público 19/06/2024 · MSF 5/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS votação secreta — voto não público 19/06/2024 · OFS 5/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, votação secreta — voto não público 19/06/2024 · MSF 2/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEO votação secreta — voto não público 19/06/2024 · MSF 1/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREI votação secreta — voto não público 05/06/2024 · PL 914/2024 Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.7 Sim 22/05/2024 · RQS 369/2024 Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ. Sim 15/05/2024 · PLP 85/2024 Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a Sim 15/05/2024 · PLP 85/2024 Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a Sim 2023 — votou em 137 de 148 24/03/2026 · PL 896/2023 Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia. Sim 17/12/2025 · PL 2162/2023 Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Sim 09/12/2025 · PEC 48/2023 Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Sim 09/12/2025 · PEC 48/2023 Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Sim 09/12/2025 · PEC 48/2023 Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Sim 02/09/2025 · PLP 192/2023 Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). Não 02/09/2025 · PEC 66/2023 (fase 2) Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios Não 02/09/2025 · PEC 66/2023 (fase 2) Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios Sim 16/07/2025 · PEC 66/2023 (fase 2) Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios Sim 25/06/2025 · PLP 177/2023 Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro Não 25/06/2025 · PLP 177/2023 Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro Sim 25/06/2025 · PLP 177/2023 Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro Não 29/04/2025 · PLP 48/2023 Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada. Sim 01/04/2025 · PL 2088/2023 Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos Sim 18/03/2025 · PLP 192/2023 Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). Não 14/08/2024 · PEC 9/2023 Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciame Não 14/08/2024 · PEC 9/2023 Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciame Não 14/08/2024 · PEC 66/2023 Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. Sim 14/08/2024 · PEC 66/2023 Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. Sim 03/07/2024 · PL 2308/2023 Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baix Não 19/06/2024 · MSF 92/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIANA GONÇALV votação secreta — voto não público 08/05/2024 · PLP 233/2023 Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de Não 08/05/2024 · PLP 233/2023 Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de P-NRV 08/05/2024 · PLP 233/2023 Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de Sim 08/05/2024 · PLP 233/2023 Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de Sim 17/04/2024 · PLP 175/2023 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência. Sim 16/04/2024 · PEC 45/2023 Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulam Sim 16/04/2024 · PEC 45/2023 Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulam Sim 10/04/2024 · PLP 252/2023 Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC). Sim 13/03/2024 · PEC 72/2023 Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação. Sim 13/03/2024 · PEC 72/2023 Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação. Sim 20/12/2023 · MPV 1185/2023 Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. Não 20/12/2023 · MPV 1185/2023 Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. Sim 13/12/2023 · OFS 23/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, para compor o Conselho Nacional de Justi votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 19/2023 Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação do Senhor ALEXANDRE AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE, para ocupar o cargo de Diretor da Instituição Fi votação secreta — voto não público 13/12/2023 · MSF 85/2023 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 18/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públ votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 20/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Púb votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 17/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CN votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 22/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DANIELA PEREIRA MADEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 27/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Guimarães Feliciano, para compor o Conselho Nacional de Justiça - votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 26/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para compor o Conselho Naciona votação secreta — voto não público 13/12/2023 · MSF 88/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exe votação secreta — voto não público 13/12/2023 · MSF 87/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do S votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 21/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE, para compor o Conselho Nacional de Just votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 24/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, para compor o Conselho Nacional de Ju votação secreta — voto não público 13/12/2023 · OFS 25/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Augusto Caputo Bastos, para compor o Conselho Nacional de Justiça votação secreta — voto não público 13/12/2023 · MSF 89/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso lll, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procur votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 81/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOSÉ LEVI votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 91/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pe votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 86/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GLIVÂNIA MARIA votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 38/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ALFREDO CES votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 76/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CRISTINA votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 75/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓ votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 84/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor CARLOS JAC votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 82/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora CAMILA CA votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 83/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor DIOGO THOM votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 78/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 79/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público 12/12/2023 · MSF 90/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pe votação secreta — voto não público 12/12/2023 · RQS 1103/2023 Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 3626/2023. Não 12/12/2023 · PL 3626/2023 Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Sim 12/12/2023 · PL 3626/2023 Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Sim 12/12/2023 · PL 3626/2023 Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Não 12/12/2023 · PL 3626/2023 Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 Sim 29/11/2023 · PLP 243/2023 Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. Sim 21/11/2023 · RQS 1039/2023 Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021. Sim 14/11/2023 · PLP 205/2023 Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios. Sim 07/11/2023 · RQS 988/2023 Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Não 01/11/2023 · PL 4426/2023 Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro Sim 25/10/2023 · MSF 35/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do S votação secreta — voto não público 25/10/2023 · MSF 60/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior votação secreta — voto não público 25/10/2023 · MSF 62/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mina votação secreta — voto não público 25/10/2023 · MSF 61/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor Teodoro Silva Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Cea votação secreta — voto não público 25/10/2023 · MSF 58/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS LUÍS DANT votação secreta — voto não público 25/10/2023 · MSF 57/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO D'ARAUJO votação secreta — voto não público 10/10/2023 · PL 2721/2023 Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Não 04/10/2023 · PLP 136/2023 Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de Abstenção 27/09/2023 · PL 2903/2023 Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 1 Sim 27/09/2023 · PL 2903/2023 Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 1 Sim 27/09/2023 · PL 2903/2023 Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 1 Sim 27/09/2023 · REQ 31/2023 - CCJ Requer urgência para o PL 2903/2023 Sim 20/09/2023 · MSF 55/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO ROCHA DE votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 46/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nom votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 49/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DU votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 50/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA EDILEUZA votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 51/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GILBERTO FONSEC votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 54/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO OTÁVIO D votação secreta — voto não público 13/09/2023 · MSF 56/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MARCOS DE B votação secreta — voto não público 30/08/2023 · PL 2384/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a Não 08/08/2023 · OFS 7/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JAIME CASSIO MIRANDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público votação secreta — voto não público 08/08/2023 · OFS 8/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - C votação secreta — voto não público 08/08/2023 · OFS 12/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CN votação secreta — voto não público 08/08/2023 · OFS 9/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Públic votação secreta — voto não público 08/08/2023 · OFS 10/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional do Minis votação secreta — voto não público 02/08/2023 · MSF 44/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO votação secreta — voto não público 02/08/2023 · MSF 43/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO RICARDO votação secreta — voto não público 02/08/2023 · MSF 45/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO C votação secreta — voto não público 02/08/2023 · OFS 3/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - votação secreta — voto não público 02/08/2023 · OFS 5/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - votação secreta — voto não público 02/08/2023 · OFS 4/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - votação secreta — voto não público 02/08/2023 · OFS 11/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na votação secreta — voto não público 05/07/2023 · MSF 42/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CARLOS ANTO votação secreta — voto não público 05/07/2023 · MSF 41/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FABRICIO DE votação secreta — voto não público 05/07/2023 · MSF 40/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FABIO PESSO votação secreta — voto não público 05/07/2023 · MSF 39/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor JOSÉ EDUARD votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 30/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor SIDNEY LEON votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 33/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora CLAUDIA VI votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 31/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora SILVANA PO votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 32/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ALEXANDRE votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 37/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor JOÃO GENÉSI votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 36/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ADRIANO SIL votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 27/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público 04/07/2023 · MSF 28/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do votação secreta — voto não público 21/06/2023 · MSF 29/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RENATO MOSCA DE votação secreta — voto não público 21/06/2023 · MSF 34/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de votação secreta — voto não público 21/06/2023 · PLP 93/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Sim 21/06/2023 · PLP 93/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Sim 21/06/2023 · PLP 93/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Sim 21/06/2023 · PLP 93/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional Não 21/06/2023 · MSF 24/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO FREDERIC votação secreta — voto não público 21/06/2023 · MSF 25/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO GUERRA D votação secreta — voto não público 20/06/2023 · MPV 1165/2023 Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Não 14/06/2023 · OFS 6/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso I do § 2º do art. 1º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, o nome do Senhor MARCUS VINÍCIUS CAETANO PESTANA DA SILVA, para o cargo votação secreta — voto não público 31/05/2023 · MSF 26/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS M votação secreta — voto não público 31/05/2023 · MPV 1154/2023 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Não 31/05/2023 · MSF 13/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GEORGE MONTEIRO votação secreta — voto não público 31/05/2023 · MSF 14/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GABRIEL BOFF MOR votação secreta — voto não público 31/05/2023 · MSF 16/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTHUR HENRIQUE votação secreta — voto não público 24/05/2023 · MSF 18/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MICHEL ARSLANIAN votação secreta — voto não público 24/05/2023 · MSF 15/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CA votação secreta — voto não público 24/05/2023 · MSF 19/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUILHERME DE AGU votação secreta — voto não público 24/05/2023 · MSF 20/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLEMENTE DE LIMA votação secreta — voto não público 24/05/2023 · MSF 22/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENONI BELLI, Mi votação secreta — voto não público 23/05/2023 · MSF 11/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO DE AGUIA votação secreta — voto não público 23/05/2023 · MSF 21/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CHRISTIAN VARGAS votação secreta — voto não público 23/05/2023 · MSF 17/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FREDERICO SALOMÃ votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 23/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ERICK MOURA votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 5/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULINO FRANCO D votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 6/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TA votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 9/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUIZA RIB votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 7/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DA votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 1/2023 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor LUIZ FERNA votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 8/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JULIO GLINTERNIC votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 10/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EVERTON VIEIRA V votação secreta — voto não público 17/05/2023 · MSF 12/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor KENNETH FÉLIX HA votação secreta — voto não público 19/04/2023 · PRS 46/2023 Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessent Sim 08/02/2023 · PDL 2/2023 Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal. votação secreta — voto não público Quanto vota com o próprio partido 94,6%
das 111 votações que entraram na conta mediana do Senado: 94,8%
Registrou a mesma posição da maioria do REPUBLICANOS em 94,6% das 111 votações que entraram na conta; a mediana do Senado é 94,8%. 0% — nunca com a maioria 100% — sempre com a maioria
Metodologia e escopo Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.
O REPUBLICANOS tem 6 membros nesta Casa.
O que quer dizer votar com o próprio partido?
Com quem vota igual, com quem vota diferente Em quantas votações os dois registraram a mesma posição,
entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas
votações os dois têm em comum.
Metodologia e escopo Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.
Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 30 votações
em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.
O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?
O que propôs Projetos apresentados por ano. 2023: 19 projetos. 2024: 16 projetos. 2025: 17 projetos. 2026: 9 projetos mediana 3 2023: 19 projetos 19 2023 2024: 16 projetos 16 2024 2025: 17 projetos 17 2025 2026: 9 projetos 9 2026 mediana da Casa em 2026: 3 +6 acima da mediana da Casa
Lista completa desde 2023
Metodologia e escopo Projetos (PL, PLS, PLC, PLP, PEC) apresentados como autor principal, por ano de apresentação. Requerimentos e pareceres ficam fora.
Projetos apresentados desde 2023 × Projetos (PL, PLS, PLC, PLP, PEC) apresentados como autor principal, por ano de apresentação. Requerimentos e pareceres ficam fora.
61 projetos PEC 10/2026 — Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.PL 1968/2026 — Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Doença Falciforme e outras hemoglobinopatias.PL 2083/2026 — Institui o Agosto Violeta, o Dia Nacional das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação e a Semana Nacional de Conscientização sobre Altas Habilidades ou Superdotação.PL 2470/2026 — Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.PL 5332/2026 — Institui o Mês Nacional de Conscientização sobre as Doenças Pulmonares Raras.PL 5354/2026 — Institui o Dia Nacional da Limpeza, a ser celebrado anualmente em 20 de setembro.PL 555/2026 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena dos crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra criança ou adolescente (Lei Rodrigo Castanheira).PL 559/2026 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar às mulheres surdas o direito aos recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio, incluindo a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), durante consultas, exames e procedimentos de saúde.PL 654/2026 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para impedir a relativização do crime de estupro de vulnerável para que sejam aplicadas as penas independentes do erro de proibição, inexistência de conduta lesiva ou da constituição de vínculo familiar.PEC 44/2025 — Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.PL 1168/2025 — Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para regulamentar a profissão de Brigadista Florestal e dispor sobre a regulamentação e o credenciamento de escolas de formação de Bombeiros Civis e de Brigadistas Florestais.PL 2689/2025 — Altera o art. 183 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte, para prever a pena de suspensão do cadastro nacional de pessoa jurídica da torcida organizada que sofrer pena de impedimento.PL 407/2025 — Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a avaliação de títulos em concursos públicos.PL 4915/2025 — Altera o § 4º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena em caso de estelionato cometido em contexto de violência doméstica ou de relacionamento amoroso.PL 5304/2025 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de criar atribuição ao Conselho Tutelar para formulação e implementação da política pública de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.PL 5396/2025 — Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para inclusão do nome indígena no registro civil de nascimento e na carteira de identidade.PL 5533/2025 — Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, para tipificar o desaparecimento voluntário, involuntário e forçado e para dispor sobre a criação de um sistema de alerta e notificação em tempo real para prevenção e resgate de pessoas desaparecidas.PL 5534/2025 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a observância do princípio da laicidade do Estado no ensino dos conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e indígena, vedando a inserção de conteúdos de natureza religiosa ou proselitista.PL 5535/2025 — Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para permitir o tratamento de dados pessoais por autoridades de segurança pública em casos de desaparecimento de pessoas.PL 6009/2025 — Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a artrite reumatoide no rol de doenças que dão direito à isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria ou reforma.PL 6030/2025 — Altera a Lei nº 13.103, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para vedar inovações legislativas infralegais de modo a impor limitações à interposição de recursos pelas partes e ao amplo direito de defesa para estabelecer que o processo eletrônico é uma faculdade das partes.PL 6031/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para vedar inovações infralegais por meio de jurisprudências, regulamentos, regimentos internos ou resoluções oriundas de Tribunais, Conselhos e demais órgãos colegiados.PL 6076/2025 — Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para vedar inovações legislativas infralegais de modo a impor limitações à interposição de recursos pelas partes e ao amplo direito de defesa para estabelecer que o processo eletrônico é uma faculdade das partes.PL 675/2025 — Acrescenta o art. 171-B ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de Falsa Identidade Digital.PLP 26/2025 — Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a definição da proteção e da promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes como política pública à qual a destinação de recursos de emenda de bancada estatual será considerada ação prioritária.PLP 61/2025 — Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir a proteção dos nascituros nas funções institucionais do Ministério Público da União.PEC 37/2024 — Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.PEC 38/2024 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou de suas competências constitucionais.PEC 39/2024 — Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.PL 1303/2024 — Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para inserir previsão de distribuição proporcional dos profissionais capacitados durante todo o período de atividades letivas.PL 133/2024 — Dispõe sobre o direito do consumidor de não ser assediado e estabelece a criação de cadastro centralizado de consumidores com vistas a impedir o assédio por fornecedores de produtos e serviços financeiros.PL 1865/2024 — Cria o art. 286-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de divulgar ou compartilhar cenas de suicídio ou de automutilação.PL 2192/2024 — Institui o Programa Nacional de Proteção Integral da Criança e do Adolescente Indígenas em Situação de Vulnerabilidade.PL 2799/2024 — Altera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, para incluir mulheres indígenas e mulheres de povos e comunidades tradicionais nos planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.PL 2958/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para excluir a aplicação da atenuante de menoridade relativa e restringir a da senilidade, bem como alterar as regras sobre os prazos de prescrição, em crimes contra a dignidade sexual e nos hediondos e equiparados.PL 3358/2024 — Institui a Política de Proteção de Direitos das Vítimas de Escalpelamento ou Avulsão do Couro Cabeludo.PL 3359/2024 — Altera o artigo 5º, da Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para incluir qualquer dano e sequela por escalpelamento no rol de danos pessoais cobertos pelo seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga e dá outras providências.PL 3360/2024 — Institui pensão especial temporária às vítimas de escalpelamento em situação de vulnerabilidade; estabelece a notificação compulsória, no território nacional, dos casos de acidentes de escalpelamento atendidos pelos serviços de saúde públicos e privados.PL 3599/2024 — Altera os arts. 143 e 247 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar a divulgação de atos judiciais, policiais ou administrativos que violem a dignidade das crianças e adolescentes.PL 3687/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para modificar os prazos de remessa e para estabelecer prazos para tomada de providências no caso de descumprimento de medida protetiva de urgência.PL 8/2024 — Altera o art. 94 ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer o prazo de 10 anos para o requerimento de reabilitação penal quando se tratar de crimes contra a dignidade sexual.PL 9/2024 — Altera o parágrafo único do artigo 285 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, garantindo a prioridade na expedição e urgência na execução dos mandados de prisão relacionados a crimes contra a dignidade sexual.PEC 13/2023 — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.PEC 36/2023 — Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.PL 1731/2023 — Proíbe a apresentação de logotipos, slogans, divisas e motes de governo em instalações, veículos, livros, apostilas e equipamentos públicos da União.PL 1776/2023 — Altera o art. 35-A da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009 (Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV), para dispor que também no caso de morte do marido ou companheiro, o título de propriedade do imóvel adquirido no âmbito do PMCMV, na constância do casamento ou da união estável, com subvenções oriundas de recursos do orçamento geral da União, do FAR e do FDS, será registrado em nome da mulher ou a ela transferido, independentemente do regime de bens aplicável, excetuados os casos que envolvam recursos do FGTS.PL 2828/2023 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever pena de confisco nos crimes praticados na direção de veículo automotor sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e que resultem em morte ou lesão corporal de natureza grave.PL 3114/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para prever que o estelionato cometido contra pessoa com deficiência se procede mediante ação penal pública incondicionada.PL 386/2023 — Dispõe sobre a proteção à prematuridade, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a prorrogação da licença maternidade até 60 (sessenta) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, e acrescenta art. 73- A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de salário-maternidadePL 3893/2023 — Institui a Política Nacional da Juventude.PL 4159/2023 — Altera dispositivos da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado.PL 476/2023 — Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena quando o crime é cometido durante saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.PL 4928/2023 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.PL 499/2023 — Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.8484, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo de quem pratica crime sexual contra criança, adolescente, pessoa com deficiência ou mulher, bem como impedir, nessas hipóteses, a sua assunção no prazo de até cinco anos após o cumprimento da pena.PL 5099/2023 — Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para garantir à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal o direito a permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas de nascituros.PL 5386/2023 — Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.PL 5560/2023 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências, para estabelecer as obrigações das organizadoras de eventos de lazer e entretenimento de grande porte.PL 5710/2023 — Dispõe sobre o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, de que trata a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.PL 5881/2023 — Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.PL 5951/2023 — Criminaliza a fabricação, o transporte, o uso e a venda indevidos de linhas ou materiais cortantes e o ato de empinar pipas, papagaios, raias, pandorgas ou semelhantes, utilizando linhas cortantes.PL 732/2023 — Dispõe sobre o regime jurídico do trabalho com apoio das pessoas com deficiência ou com doenças raras que apresentem alguma incapacidade física, sensorial, mental ou intelectual. Discursos em plenário Discursos em plenário por ano. 2023: 0 discursos. 2024: 0 discursos. 2025: 54 discursos. 2026: 88 discursos mediana 13 2023: 0 discursos 0 2023 2024: 0 discursos 0 2024 2025: 54 discursos 54 2025 2026: 88 discursos 88 2026 mediana da Casa em 2026: 13 +75 acima da mediana da Casa
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Metodologia e escopo Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pelo próprio Senado Federal — não escolhemos nem destacamos trechos.
Sumários oficiais dos discursos × Sumário produzido pelo próprio Senado Federal.
142 discursos 14/08/2026 · Não classificado · Encerramento de sessão especial destinada a celebrar os 69 anos de história da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet). Defesa da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte como garantias constitucionais essenciais ao exercício do jornalismo e à democracia. — íntegra na fonte 14/08/2026 · Discurso proferido da Presidência · Sessão especial destinada a celebrar os 69 anos de história da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet). Destaque para a contribuição da Abrajet para o fortalecimento do jornalismo especializado e para a promoção do turismo brasileiro. Defesa do turismo como vetor de desenvolvimento econômico e social e ênfase quanto à importância da liberdade de imprensa e da informação de qualidade para a democracia. — íntegra na fonte 14/08/2026 · Fala da Presidência · Abertura de sessão especial destinada a celebrar os 69 anos de história da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet). — íntegra na fonte 11/08/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1376, de 2025, que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette." — íntegra na fonte 15/07/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Relato da experiência da oradora no trabalho de prevenção e de atendimento aos casos de suicídio e de automutilação de crianças e jovens, destacando que são os Corpos de Bombeiros que realizam o primeiro socorro e salvamento nessas ocorrências críticas. — íntegra na fonte 15/07/2026 · Discurso · Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. — íntegra na fonte 13/07/2026 · Discurso proferido da Presidência · Esclarecimento sobre a contribuição de S. Exa. ao plano de Governo do Senador Flávio Bolsonaro, com destaque para o seu apoio ao Senador como pré-candidato à Presidência da República. Insatisfação com os ataques proferidos dentro do campo conservador contra suas próprias lideranças. — íntegra na fonte 07/07/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3066, de 2025, que "Institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais." Celebração do projeto como escudo legal que municiará as forças policiais com capacidade de interrupção em tempo real de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. — íntegra na fonte 07/07/2026 · Não classificado · Encerramento de sessão de premiações e condecorações destinada à outorga da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. — íntegra na fonte 07/07/2026 · Discurso · Sessão de premiações e condecorações destinada à outorga da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. Destaca a trajetória da instituição no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade no Sol Nascente, ressaltando suas ações nas áreas de educação, assistência social, fortalecimento familiar, empreendedorismo e proteção à maternidade. Também enfatiza o papel da caridade, do voluntariado e da filantropia na promoção de uma sociedade mais solidária e inclusiva. — íntegra na fonte 06/07/2026 · Não classificado · Homenagem à Sra. Edilamar de Oliveira, servidora da Secretaria-Geral da Mesa, pelo aniversário de 50 anos de carreira no Senado Federal — íntegra na fonte 06/07/2026 · Discurso · Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 3066/2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial. — íntegra na fonte 03/07/2026 · Não classificado · Encerramento de sessão especial destinada a celebrar os 15 anos da ONG Gerando Falcões. — íntegra na fonte 03/07/2026 · Não classificado · Sessão especial destinada a celebrar os 15 anos da ONG Gerando Falcões. Entrega de Certificado de Reconhecimento aos homenageados. — íntegra na fonte 03/07/2026 · Discurso proferido da Presidência · Sessão especial destinada a celebrar os 15 anos da ONG Gerando Falcões. Resgate da história de fundação da entidade. Defesa de que o combate à miséria precisa ser uma missão coletiva e sem bandeiras partidárias. — íntegra na fonte 03/07/2026 · Fala da Presidência · Abertura de sessão especial destinada a celebrar os 15 anos da ONG Gerando Falcões. — íntegra na fonte 02/07/2026 · Não classificado · Reflexões sobre a campanha Junho Violeta, destinada à conscientização e combate a todas as formas de violência contra a pessoa idosa. Necessidade da regulamentação das Leis nº 15035/2024 e nº 14069/2020, que determinam a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. — íntegra na fonte 26/06/2026 · Discurso proferido da Presidência · Encerramento de sessão de debates temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (Projeto de Lei nº 6191/2025). — íntegra na fonte 26/06/2026 · Fala da Presidência · Abertura de sessão de debates temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (Projeto de Lei nº 6191/2025). — íntegra na fonte 17/06/2026 · Discurso · Sessão solene destinada a celebrar os 118 anos de Imigração Japonesa no Brasil. Relato pessoal sobre sua ligação com a comunidade japonesa e sua visita ao Japão, destacando os valores de trabalho, educação, disciplina e cooperação entre os dois países. Defesa de reconhecimento do papel das mulheres imigrantes, a preservação da memória dos japoneses perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial e a promoção da paz e da amizade entre Brasil e Japão. — íntegra na fonte 17/06/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4088, de 2023, que "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica." — íntegra na fonte 16/06/2026 · Discurso · Alerta sobre o aumento da violência contra a pessoa idosa, em especial sobre os casos de agressões psicológicas, sexuais e patrimoniais, e defesa do fortalecimento das políticas públicas de proteção aos idosos e do endurecimento das punições aos agressores. — íntegra na fonte 16/06/2026 · Pela ordem · Solidariedade ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em razão de reportagem que atribuiu ao parlamentar o recebimento de valores em conta no exterior, destacando os impactos institucionais e pessoais de acusações dessa natureza. Registro de que a Presidência não interferiu nos trabalhos da CPMI do INSS nem nas iniciativas relacionadas ao Banco Master, ressaltando a autonomia das atividades de fiscalização.Afirmação de que, caso as alegações tenham origem em procedimento oficial ou acordo de colaboração premiada, caberá ao Presidente exercer seu direito de defesa pelos meios jurídicos adequados. Acréscimo de que, se as informações divulgadas não constarem de documentos oficiais, será necessária apuração específica sobre sua origem, por considerar que eventual divulgação de fatos inexistentes comprometeria não apenas a imagem do Presidente do Senado, mas também a credibilidade das instituições públicas e do sistema de justiça. — íntegra na fonte 16/06/2026 · Discurso · Sessão de premiações e condecorações destinada à entrega da Comenda Santa Dulce dos Pobres. Defesa do fortalecimento do terceiro setor. Considerações sobre a importância das instituições que atuam no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente pessoas com deficiência e crianças. Registro da reativação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil–República Democrática do Congo. Preocupação com a situação humanitária naquele país. Lembrança da influência de Santa Dulce dos Pobres em sua trajetória pessoal e atuação social. — íntegra na fonte 16/06/2026 · Não classificado · Encerramento de sessão de premiações e condecorações destinada à entrega da Comenda Santa Dulce dos Pobres. — íntegra na fonte 16/06/2026 · Discurso proferido da Presidência · Sessão de premiações e condecorações destinada à entrega da Comenda Santa Dulce dos Pobres. Registro de que o Senado reconheceu pessoas e instituições dedicadas ao atendimento dos mais vulneráveis. Defesa da promoção da cultura da paz, da solidariedade e da dignidade humana. Afirmação de que o reconhecimento era um dever do Senado em relação aos homenageados. Destaque para a importância da continuidade da Comenda como homenagem permanente do Senado Federal às iniciativas de assistência social e filantropia. — íntegra na fonte 12/06/2026 · Discurso · Defesa da liberdade religiosa e da valorização das tradições cristãs na cultura brasileira. — íntegra na fonte 10/06/2026 · Discurso · Sessão solene destinada à apresentação da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil. Alerta para a sofisticação da violência política por meio de tecnologias digitais, revelando que parlamentares e pré-candidatas estão sendo sistematicamente vítimas de montagens e adulterações visuais criminosas. — íntegra na fonte 10/06/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais." — íntegra na fonte 10/06/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica." Defesa da aprovação do projeto. — íntegra na fonte 09/06/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5760, de 2023, que "Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir disposições referentes ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo." Defesa da aprovação do projeto, ressaltando que o combate ao trabalho análogo à escravidão deve ser uma política de Estado. Resposta às críticas feitas pelos EUA á postura do Brasil no enfrentamento ao trabalho forçado. — íntegra na fonte 09/06/2026 · Discurso proferido da Presidência · Sessão Especial destinada a homenagear as instituições Pró-vida e celebrar a realização da 19ª Marcha pela Vida. Histórico da fundação e consolidação do Movimento Nacional Brasil sem Aborto, destacando seu caráter suprapartidário, inter-religioso e a crescente mobilização de lideranças jovens e internacionais em prol da defesa da vida desde a concepção. — íntegra na fonte 09/06/2026 · Fala da Presidência · Abertura de Sessão Especial destinada a homenagear as instituições Pró-vida e celebrar a realização da 19ª Marcha pela Vida. — íntegra na fonte 09/06/2026 · Discurso · Apoio à 19ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida, com manifestação contrária à descriminalização do aborto. — íntegra na fonte 02/06/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 3, de 2025, que "Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)." — íntegra na fonte 02/06/2026 · Discurso · Sessão Especial destinada a comemorar os 50 anos do Teste do Pezinho no Brasil e os 65 anos de atuação do Instituto Jô Clemente. Comemoração pelo Distrito Federal ser a única unidade da Federação a cobrir 100% da rede com o teste ampliado. Comentários acerca da complexidade logística de replicar essa eficiência em estados de dimensões continentais como o Pará e o Amazonas. Registro do uso do Teste do Pezinho no combate ao infanticídio em comunidades indígenas. — íntegra na fonte 27/05/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025." — íntegra na fonte 27/05/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025." Destaque para o restabelecimento das isenções tributárias destinadas à aquisição de veículos por pessoas com deficiência. Afirmação de que esses veículos são fundamentais para acesso a tratamentos de saúde, trabalho e inclusão social, ressaltando também a contribuição econômica das pessoas com deficiência. Considerações sobre a atuação conjunta de parlamentares na defesa da pauta e considera a proposta uma correção necessária de efeitos negativos produzidos pela legislação anterior. — íntegra na fonte 27/05/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre solicitação de votação extrapauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 3, de 2025, que "Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)." — íntegra na fonte 27/05/2026 · Discurso · Preocupação com o aumento dos casos de violência sexual contra crianças e recém-nascidos no Brasil, com base em informações apresentadas pela Polícia Federal. Defesa do fortalecimento das ações de proteção à infância e da revisão da legislação para punição mais rigorosa de abusadores. — íntegra na fonte 27/05/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 591, de 2026, que "Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH)." Apoio à criação de mecanismos de monitoramento, no âmbito do CNJ, para acompanhar o cumprimento de decisões de cortes internacionais de direitos humanos. Considerações sobre os casos da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus e de Margarida Maria Alves como exemplos de demora na execução de medidas reparatórias, defendendo maior fiscalização institucional e efetividade na proteção dos direitos humanos. — íntegra na fonte 22/05/2026 · Discurso · Preocupação com o aumento dos casos de depressão, automutilação e suicídio entre crianças e adolescentes no Brasil, com destaque para a Lei nº 15413/2026, idealizada por S. Exa., que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental. Denúncia da precariedade dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Distrito Federal e defesa da ampliação de investimentos, da atuação das comunidades terapêuticas e do acolhimento familiar e religioso aos jovens. — íntegra na fonte 18/05/2026 · Discurso · Sessão de premiações e condecorações destinada à entrega da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. Homenagem aos governadores premiados pelas políticas de alfabetização infantil, com destaque para a defesa do direito à educação e da valorização dos alfabetizadores. — íntegra na fonte 14/05/2026 · Discurso · Sessão solene destinada a comemorar os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal. Destaque para a dedicação dos policiais militares à segurança da população e manifestando orgulho pela atuação da corporação. Ênfase quanto aos elevados índices de localização de pessoas desaparecidas no DF. Defesa do fortalecimento das políticas de proteção à infância e combate à violência contra crianças. Considerações sobre sua atuação junto a vítimas da violência e prestou reconhecimento especial às mulheres integrantes da Polícia Militar. — íntegra na fonte 13/05/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre a urgência constante do Requerimento nº 373, de 2026, que requer urgência para o Projeto de Lei nº 193/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Projeto de Lei (PL) n° 193, de 2024, que "Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Totus Tuus, realizado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás". Apelo para que o requerimento de urgência seja colocado em votação. — íntegra na fonte 13/05/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 754, de 2023, que "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil". Defesa da aprovação do Projeto, considerado por S. Exa. um passo importante na proteção e na defesa da mulher. — íntegra na fonte 11/05/2026 · Discurso · Manifestação de apoio à campanha Maio Laranja, voltada à prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes. Alerta para os impactos negativos da pornografia e defesa de medidas de proteção à infância e à juventude. — íntegra na fonte 08/05/2026 · Não classificado · Registro sobre as apurações relacionadas ao Banco Master em curso no Senado Federal, com destaque para os trabalhos desenvolvidos no âmbito da CAE e da CTFC. — íntegra na fonte 07/05/2026 · Discurso · Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos da fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef). Destaque para a campanha do Maio Laranja, iniciativa voltada ao combate e enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. — íntegra na fonte 06/05/2026 · Pela ordem · Apelo para que seja incluída em pauta a urgência constante do Requerimento nº 975, de 2025, ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 3, de 2025, que "Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)". — íntegra na fonte 05/05/2026 · Pela ordem · Boas-vindas ao Senador recém-empossado, S. Exª. Hermes Klann. — íntegra na fonte 04/05/2026 · Discurso · Sessão especial destinada a celebrar o Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras. — íntegra na fonte 04/05/2026 · Fala da Presidência · Abertura de sessão especial destinada a celebrar o Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras. — íntegra na fonte 30/04/2026 · Pela ordem · Declaração de voto "não" para o Senador Hamilton Mourão na deliberação do Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". — íntegra na fonte 30/04/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". — íntegra na fonte 30/04/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)." — íntegra na fonte 28/04/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 277, de 2026, que "Requer a realização de Sessão Especial, destinada a celebrar o Dia Nacional da Limpeza e os 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla), bem como homenagear os profissionais de limpeza." — íntegra na fonte 28/04/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 156, de 2026, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as instituições Pró-vida e celebrar a realização da 19ª Marcha pela Vida." — íntegra na fonte 24/04/2026 · Discurso · Sessão Especial destinada a celebrar o 66º aniversário de Brasília. Valorização de autoridades e instituições locais, como a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação e o Memorial JK. Afirmação de orgulho pela capital federal e apelo para que cada cidadão contribua, por meio do trabalho e da responsabilidade pública, para o fortalecimento de Brasília. — íntegra na fonte 17/04/2026 · Discurso · Valorização da Lei no.14.936/2024, que institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil, ressaltando que o afogamento é a segunda maior causa de morte de crianças no Brasil. Comemoração do Dia dos Povos Indígenas e anúncio da instituição da Subcomissão Yanomami no âmbito da CDH. Considerações sobre as investigações envolvendo o Banco Regional de Brasília (BRB) e o Banco Master, com destaque para a recente prisão do ex-Presidente do BRB. Elogios à atuação da CAE e da CTFC no combate à corrupção e na defesa do interesse público. — íntegra na fonte 16/04/2026 · Discurso · Sessão Especial destinada a homenagear o legado de Chico Anysio. Ênfase no legado cultural e social de seus personagens, que abordavam diversidade e permanecem atuais. Conclusão de que Chico Anysio simboliza a capacidade de o Brasil rir, refletir e manter a esperança. — íntegra na fonte 14/04/2026 · Discurso · Prestação de contas sobre a atuação de S. Exa. à frente da CDH no acompanhamento da situação dos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que se conclui com a elaboração de relatório detalhado, e defesa da individualização das condutas. Expectativa quanto à votação do veto aposto ao Projeto de Lei nº 2162/2023 (PL da Dosimetria) e repúdio a alegações da existência de acordos políticos em torno da matéria. — íntegra na fonte 14/04/2026 · Discurso · Sessão especial em alusão ao Abril Marrom, campanha responsável pela conscientização sobre a prevenção e combate a doenças oculares que podem causar cegueira. Defesa da valorização dos profissionais de saúde com a aprovação do piso salarial e ressalta avanços legislativos na área da saúde, enfatizando o impacto dessas políticas na vida da população. — íntegra na fonte 08/04/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal." Alerta para a inclusão de comunidades tradicionais no texto da Medida Provisória sem marco legal claro para sua definição, o que pode gerar insegurança jurídica e abrir espaço para fraudes. — íntegra na fonte 07/04/2026 · Pela ordem · Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 151, de 2026, que "Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4606/2019." — íntegra na fonte 07/04/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 71, de 2023, que "Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes." — íntegra na fonte 31/03/2026 · Discussão · Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1326, de 2025, que "Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos". Afirmação de que o debate não se resume a um reajuste salarial comum, mas sim à realização de justiça para com as forças de segurança, consideradas por S. Exa. como a melhor força de segurança do mundo. Denúncia sobre as pressões externas e ameaças de cortes que o Fundo Constitucional do DF (FCDF). — íntegra na fonte 31/03/2026 · Discurso · Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. — íntegra na fonte 30/03/2026 · Não classificado · Encerramento de Sessão Especial destinada a celebrar os 32 anos da Agência Espacial Brasileira (AEB). — íntegra na fonte 30/03/2026 · Discurso proferido da Presidência · Sessão Especial destinada a celebrar os 32 anos da Agência Espacial Brasileira (AEB). Relato sobre a experiência de S. Exa. ao servir no governo anterior ao lado do Senador Marcos Pontes, destacando a interseção de pautas entre os dois ministérios. Registro de experiências em missões oficiais ao exterior que evidenciam o respeito global pela tecnologia espacial brasileira. — íntegra na fonte 25/03/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2614, de 2024, que "Aprova o Plano Nacional de Educação." — íntegra na fonte 25/03/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4293, de 2025 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2017), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside." — íntegra na fonte 25/03/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3880, de 2024, que "Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar e criar qualificadora do crime de homicídio e incluí-la no rol dos crimes hediondos." Questionamento sobre a simetria punitiva nos casos em que a mulher é a agressora. — íntegra na fonte 24/03/2026 · Como Relator - Para proferir parecer · Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 77, de 2026, que "Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026". — íntegra na fonte 24/03/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia". — íntegra na fonte 24/03/2026 · Discurso · Satisfação com a decisão do STF que concede prisão domiciliar ao ex-Presidente Jair Bolsonaro. — íntegra na fonte 23/03/2026 · Discurso · Preocupação com a possibilidade de não prorrogação da CPMI do INSS, com apelo ao Ministro do STF André Mendonça pela continuidade dos trabalhos. — íntegra na fonte 18/03/2026 · Pela ordem · Pela ordem, em defesa da retirada da pauta do Projeto de Lei (PL) n° 2, de 2026, que "Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências”. — íntegra na fonte 18/03/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2942, de 2024, que "Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.899, de 17 de junho de 2024, para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma e os critérios de prioridade para a monitoração eletrônica de agressores, prever causa de aumento de pena no crime de descumprimento de medida protetiva e dispor sobre campanhas e diretrizes orçamentárias". — íntegra na fonte 10/03/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6674, de 2025, que "Institui o Programa "Antes que Aconteça". — íntegra na fonte 10/03/2026 · Discurso · Preocupação com o aumento da violência contra a mulher no Brasil, com relato de feminicídio ocorrido no Distrito Federal e crítica à persistência do problema apesar da legislação e das políticas públicas existentes. Defesa da preservação dos espaços institucionais destinados às mulheres. — íntegra na fonte 04/03/2026 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5811, de 2025 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 666, de 2007), que "Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.770, de 9 de setembro de 2008". — íntegra na fonte 24/02/2026 · Pela ordem · Apelo para inclusão em pauta do Requerimento (RQS) n° 63, de 2026, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 32 anos de criação da Agência Espacial Brasileira – AEB". — íntegra na fonte 24/02/2026 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional". — íntegra na fonte 24/02/2026 · Discurso · Sessão Especial destinada à entrega da Comenda Ceci Cunha. Destaque ao marco histórico da representatividade, lembrando que o Senado Federal permaneceu por 150 anos sem presença feminina e celebrando a indicação de Eunice Michiles, a primeira senadora do Brasil, para receber a honraria. — íntegra na fonte 23/02/2026 · Discurso · Defesa do Projeto de Lei (PL) n° 6191, de 2025, que "Institui o Estatuto dos Cães e Gatos". — íntegra na fonte 03/02/2026 · Discussão · Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1313, de 2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio". — íntegra na fonte 03/02/2026 · Discurso · Considerações sobre a atuação de S. Exa. no combate ao abuso e à exploração sexual infantil e registro do acompanhamento, pela CDH, da divulgação dos detalhes do caso Epstein, nos EUA, e as possíveis relações com o Brasil. — íntegra na fonte 19/12/2025 · Discurso · Sessão Especial destinada a homenagear os profissionais terceirizados do Senado Federal. Manifestação de gratidão pessoal pelo apoio e solidariedade recebidos durante tratamento de saúde. — íntegra na fonte 17/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a urgência constante do Requerimento nº 857, de 2024, (Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2234, de 2022, que "Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)”. — íntegra na fonte 17/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a urgência constante do Requerimento nº 857, de 2024, (Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2234, de 2022, que "Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)." — íntegra na fonte 17/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2025, que "Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990”. — íntegra na fonte 17/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2025, que "Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990”. — íntegra na fonte 17/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”. — íntegra na fonte 17/12/2025 · Discurso · Defesa do Projeto de Lei no. 2162/2023, que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com crítica às punições consideradas excessivas e desproporcionais. — íntegra na fonte 16/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 76, de 2019, PEC da polícia científica, que "Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública". — íntegra na fonte 16/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19". — íntegra na fonte 16/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19". — íntegra na fonte 15/12/2025 · Não classificado · Encerramento de Sessão Especial destinada a celebrar o dia da Bíblia. — íntegra na fonte 15/12/2025 · Discurso proferido da Presidência · Sessão Especial destinada a celebrar o dia da Bíblia. Definição da Bíblia como "livro de regra e fé". Análise da convergência entre ciência e profecias bíblicas, utilizando passagens dos livros de Isaías e Apocalipse para ilustrar como avanços tecnológicos modernos validariam descrições milenares antes aceitas apenas pela fé. — íntegra na fonte 15/12/2025 · Fala da Presidência · Abertura de Sessão Especial destinada a celebrar o dia da Bíblia. — íntegra na fonte 10/12/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5582, de 2025, que "Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)”. — íntegra na fonte 10/12/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5582, de 2025, que "Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)”. — íntegra na fonte 10/12/2025 · Discurso · Reconhecimento da mobilização das instituições que defendem as pessoas com diabetes tipo 1. Afirmação de que o texto aprovado (PL nº 5868, de 2025) não é o ideal, mas o possível no momento. Refutação de acusações de omissão parlamentar e anúncio da retirada de destaque pelo Republicanos como gesto de compromisso com a construção coletiva e a continuidade do debate legislativo. — íntegra na fonte 10/12/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2387, de 2023, que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil”. — íntegra na fonte 09/12/2025 · Pela ordem · — íntegra na fonte 09/12/2025 · Pela ordem · Denúncia de grave violação de direitos humanos na dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de vandalismo. Defesa da correção das penas desproporcionais impostas a idosos e mães de família. — íntegra na fonte 09/12/2025 · Discurso · Indignação com a alegada ausência de código de ética na Suprema Corte e apoio à iniciativa do Ministro Edson Fachin nesse sentido. — íntegra na fonte 02/12/2025 · Discurso proferido da Presidência · Sessão Especial destinada a comemorar os 10 anos de atuação da Liga do Bem. Elogio à atuação humanitária do grupo no Distrito Federal e em âmbito nacional, destacando o papel dos servidores do Senado Federal na formulação de políticas públicas e em ações de assistência social. — íntegra na fonte 02/12/2025 · Fala da Presidência · Abertura de Sessão Especial destinada a comemorar os 10 anos de atuação da Liga do Bem. — íntegra na fonte 26/11/2025 · Como Relator · Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 499, de 2025 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização do exame de mamografia". — íntegra na fonte 25/11/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal". — íntegra na fonte 24/11/2025 · Discurso · Destaque para o Novembro Roxo como mês de conscientização sobre a prematuridade. — íntegra na fonte 18/11/2025 · Discurso · Relato da visita técnica de S. Exa. ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, alertando para os riscos à integridade do ex-Presidente Jair Bolsonaro em caso encarceramento no local, além do anúncio de envio do relatório sobre as condições desse estabelecimento prisional a autoridades nacionais e internacionais. Defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 como prioridade do Congresso Nacional. — íntegra na fonte 17/11/2025 · Discurso · Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e a realizar a entrega da Comenda Senador Abdias Nascimento. Destaque para o trabalho pedagógico do homenageado, Prof. Natanael, enfatizando a importância de ensinar igualdade racial de forma positiva e lúdica para as crianças. — íntegra na fonte 11/11/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2810, de 2025 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias." — íntegra na fonte 11/11/2025 · Pela ordem · Elogios ao Senador Flávio Arns pela defesa da educação especial. Considerações sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 845, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Reconhecimento da atuação do Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, bem como do Ministro de Estado da Educação (MEC), Camilo Santana, na construção do acordo de revisão do referido Decreto. — íntegra na fonte 11/11/2025 · Não classificado · Encerramento de sessão de premiações e condecorações destinada à entrega da Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren. — íntegra na fonte 11/11/2025 · Discurso · Sessão de premiações e condecorações destinada à entrega da Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren. — íntegra na fonte 11/11/2025 · Discurso proferido da Presidência · Sessão de premiações e condecorações destinada à entrega da Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren. Homenagem às instituições e lideranças religiosas, com destaque para seu papel social e filantrópico. — íntegra na fonte 11/11/2025 · Fala da Presidência · Abertura de sessão de premiações e condecorações destinada à entrega da Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren. — íntegra na fonte 03/11/2025 · Discurso · Lamento pela prisão domiciliar do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro e posicionamento favorável à sua liberdade e elegibilidade, com a perspectiva de fortalecer a presença conservadora no Congresso Nacional. — íntegra na fonte 23/10/2025 · Discurso · Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira, — íntegra na fonte 22/10/2025 · Como Relator - Para proferir parecer · Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2562, de 2025, que "Altera a Lei nº 6.791, de 9 de junho de 1980, para modificar a data do Dia Nacional da Mulher e incluir o Dia Internacional da Mulher no calendário nacional de datas comemorativas; e institui o Dia Nacional das Meninas e inclui o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional de datas comemorativas". — íntegra na fonte 22/10/2025 · Discurso · Satisfação com a aprovação pela CDH do Projeto de Lei no. 2169/2019, que amplia o tempo de internação de adolescentes em conflito com a lei. — íntegra na fonte 21/10/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 769, de 2024, que "Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal”. — íntegra na fonte 15/10/2025 · Discurso · Indignação com supostas ações de agentes públicos que promoveram a destruição de lavouras, casas e embarcações na Amazônia, com críticas ao Ibama e à Polícia Federal. Censura ao suposto silêncio do Governo Federal diante da premiação da venezuelana María Corina Machado com o Prêmio Nobel da Paz, exaltando sua liderança democrática e simbólica para as mulheres do continente. — íntegra na fonte 13/10/2025 · Discurso · Expectativa de decisão favorável ao Sr. Filipe Martins, no âmbito da ação penal que responde perante o STF, após novas informações sobre o documento que o levou à prisão. — íntegra na fonte 09/10/2025 · Discurso · Sessão especial destinada a celebrar o Outubro Rosa - Mês de Conscientização Sobre o Câncer de Mama. — íntegra na fonte 07/10/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4102, de 2024, que "Altera as Leis nºs 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação". — íntegra na fonte 07/10/2025 · Discussão · Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 358, de 2025, que "Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada no período de 11 a 21 de novembro de 2025". — íntegra na fonte 07/10/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 235, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal". — íntegra na fonte 06/10/2025 · Discurso · Sessão especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Pessoa Idosa. — íntegra na fonte 01/10/2025 · Pela ordem · Apelo para inclusão em pauta do Projeto de Lei (PL) n° 4102, de 2024, que "Altera as Leis nºs 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação". — íntegra na fonte 30/09/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972." — íntegra na fonte 30/09/2025 · Orientação à bancada · Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972." — íntegra na fonte 30/09/2025 · Pela ordem · Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 700, de 2025, (Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 551 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972." — íntegra na fonte 30/09/2025 · Discurso · Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD). — íntegra na fonte 22/09/2025 · Discurso · Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Destaque para os avanços legislativos e o comprometimento crescente do Senado com a causa. Reconhecimento das dificuldades enfrentadas e reafirmação do empenho em buscar soluções. — íntegra na fonte 17/09/2025 · Discurso · Sessão Solene destinada a homenagear os 53 anos do Hospital Universitário de Brasília (HUB) e os 35 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). Relato da experiência pessoal com o SUS e reconhecimento da relevância do hospital na assistência à população indígena. — íntegra na fonte 17/09/2025 · Pela ordem · Saudação à aprovação do Projeto de Lei que altera a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. — íntegra na fonte 16/09/2025 · Pela ordem · — íntegra na fonte Participação em votações nominais 97,2%
de 357 votações nominais
347 presente10 ausências justificadas0 não compareceu0 outrosMetodologia e escopo Participação em votações nominais no Plenário do Senado (2023 em diante). NÃO é presença em sessões: o Senado não publica dado estruturado de presença (limitação declarada).
O que é presença em plenário?
Onde trabalha (comissões) 14/03/2023
Titular
Frente Parlamentar Evangélica
FPE
21/03/2023
Suplente
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
CEDP
05/04/2023
Titular
Frente Parlamentar Mista Antirracismo
FPMA
11/04/2023
Titular
Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar
FPBSJA
30/05/2023
Titular
Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
FPAMM
04/07/2023
Titular
Frente Parlamentar pela Eletromobilidade
FPELETROMOBILIDADE
07/07/2023
Titular
Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para…
FPINVESTEBRASIL
11/07/2023
Titular
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofreti…
FPMDM
12/09/2023
Titular
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida
FPMDFAV
25/10/2023
Titular
Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude
FPJOVEM
10/11/2023
Titular
Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológ…
FPEpTec
24/07/2024
Titular
Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação…
FPMPBAS
12/11/2024
Titular
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa
FPMDPI
18/02/2025
Titular
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
CDH
18/02/2025
Suplente
Comissão de Comunicação e Direito Digital
CCDD
18/02/2025
Suplente
Comissão de Segurança Pública
CSP
18/02/2025
Suplente
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle…
CTFC
24/03/2025
Titular
Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Ciberné…
FPCIBERSEG
05/05/2025
Titular
Conselho do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania
PAT
11/06/2025
Titular
Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier
CICCX
08/07/2025
Titular
Comenda Santa Dulce dos Pobres
CSDP
19/08/2025
Titular
Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Fut…
PTS
25/08/2025
Titular
Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas
Frenfer
24/09/2025
Titular
Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren
CMDG
29/09/2025
Titular
Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras
FPTRB
01/10/2025
Titular
Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico
FPEMSN
15/10/2025
Titular
Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento
CSAN
06/11/2025
Suplente
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
CCT
24/11/2025
Titular
Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasilei…
FPDNB
09/12/2025
Titular
Comenda Ceci Cunha
CCC
10/02/2026
Suplente
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
CMCVM
11/02/2026
Titular
Conselho do Diploma Bertha Lutz
CDBL
17/03/2026
Titular
Comissão de Educação e Cultura
CE
17/03/2026
Suplente
Comissão de Assuntos Sociais
CAS
24/03/2026
Suplente
Comissão de Assuntos Econômicos
CAE
28/04/2026
Titular
Subcomissão Permanente dos povos indígenas Yanomami
CDHYANOM
18/05/2026
Titular
Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes
FPMF
01/09/2026
Suplente
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
CCJ
Ver as 38 participações por extenso
Metodologia e escopo Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".
Participações vigentes × Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".
Titular · Frente Parlamentar Evangélica (FPE)14/03/2023 Suplente · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP)21/03/2023 Titular · Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA)05/04/2023 Titular · Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar (FPBSJA)11/04/2023 Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM)30/05/2023 Titular · Frente Parlamentar pela Eletromobilidade (FPELETROMOBILIDADE)04/07/2023 Titular · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL)07/07/2023 Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas (FPMDM)11/07/2023 Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida (FPMDFAV)12/09/2023 Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM)25/10/2023 Titular · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec)10/11/2023 Titular · Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde (FPMPBAS)24/07/2024 Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa (FPMDPI)12/11/2024 Titular · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)18/02/2025 Suplente · Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD)18/02/2025 Suplente · Comissão de Segurança Pública (CSP)18/02/2025 Suplente · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)18/02/2025 Titular · Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética (FPCIBERSEG)24/03/2025 Titular · Conselho do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania (PAT)05/05/2025 Titular · Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier (CICCX)11/06/2025 Titular · Comenda Santa Dulce dos Pobres (CSDP)08/07/2025 Titular · Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro (PTS)19/08/2025 Titular · Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer)25/08/2025 Titular · Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren (CMDG)24/09/2025 Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras (FPTRB)29/09/2025 Titular · Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico (FPEMSN)01/10/2025 Titular · Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento (CSAN)15/10/2025 Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT)06/11/2025 Titular · Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira (FPDNB)24/11/2025 Titular · Comenda Ceci Cunha (CCC)09/12/2025 Suplente · Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM)10/02/2026 Titular · Conselho do Diploma Bertha Lutz (CDBL)11/02/2026 Titular · Comissão de Educação e Cultura (CE)17/03/2026 Suplente · Comissão de Assuntos Sociais (CAS)17/03/2026 Suplente · Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)24/03/2026 Titular · Subcomissão Permanente dos povos indígenas Yanomami (CDHYANOM)28/04/2026 Titular · Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes (FPMF)18/05/2026 Suplente · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)01/09/2026 Emendas parlamentares Emendas pagas e empenhadas por ano. 2024: R$ 31.702.757,53 pago de R$ 42.962.961,25 empenhado em 20 emendas. 2025: R$ 6.524.814,86 pago de R$ 18.738.439,95 empenhado em 24 emendas. 2026: R$ 6.077.440,80 pago de R$ 36.298.802,68 empenhado em 17 emendas 2024: R$ 31.702.757,53 pago de R$ 42.962.961,25 empenhado em 20 emendas 31,7 mi 2024 2025: R$ 6.524.814,86 pago de R$ 18.738.439,95 empenhado em 24 emendas 6,5 mi 2025 2026: R$ 6.077.440,80 pago de R$ 36.298.802,68 empenhado em 17 emendas 6,1 mi 2026 empenhado — reservado do orçamento pago — saída efetiva
Para onde foi · 42,7% detalhado
Metodologia e escopo Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante
O que são emendas parlamentares?
Para onde foi × Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante
O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino.
As listadas somam R$ 41,8 mi, ou 42,7% do total
empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.
DISTRITO FEDERAL (UF) R$ 35.409.719,90 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO R$ 3.500.050,00 Nacional R$ 2.894.383,29 LUZIÂNIA - GO R$ 260,00 NOVO GAMA - GO R$ 140,00 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - GO R$ 130,00 CRISTALINA - GO R$ 130,00 FORMOSA - GO R$ 100,00 PLANALTINA - GO R$ 100,00 Em que áreas
Ver as 10 maiores áreas
Principais áreas (funções orçamentárias) × Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante
Saúde R$ 37.517.433,00 Defesa nacional R$ 2.151.857,23 Agricultura R$ 2.145.275,96 Desporto e lazer R$ 1.641.000,00 Assistência social R$ 800.120,00 Segurança pública R$ 46.827,00 Urbanismo R$ 1.400,00 Trabalho R$ 730,00 Direitos da cidadania R$ 220,00 Cultura R$ 100,00 Frentes parlamentares Não temos esse dado.
Frentes parlamentares são um registro da Câmara dos Deputados;
não há registro equivalente no Senado.
Notícias recentes Notícias das agências oficiais da Câmara e do Senado que citam o parlamentar, últimos 90 dias.
Segundo a Agência Senado, as matérias recentes envolvendo Damares Alves tratam de temas variados na Casa. As notícias abordam uma sessão especial sobre profissionais da limpeza, discussões na Comissão de Direitos Humanos sobre prevenção de automutilação e suicídio, a aprovação de lei sobre direitos de pessoas com síndrome de Tourette, e questões relacionadas às eleições de 2026 no Senado.
Resumo gerado por IA (haiku, 12/09/2026) —
como fazemos e limites . Confira sempre as matérias originais.