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Rogério Correia

Deputado(a) Federal · PT/MG · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · PT/MG (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Rogério correia de moura baptista

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

99,5%

380 de 382 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 481,1 mil

≈ R$ 40,1 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 55,4 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 1,1 mi

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 508.959,32 em 843 lançamentos. 2024: R$ 509.397,64 em 894 lançamentos. 2025: R$ 481.062,14 em 770 lançamentos. 2026: R$ 250.460,24 em 397 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 508.959,32 em 843 lançamentos 509 mil 2023 2024: R$ 509.397,64 em 894 lançamentos 509,4 mil 2024 2025: R$ 481.062,14 em 770 lançamentos 481,1 mil 2025 2026: R$ 250.460,24 em 397 lançamentos 250,5 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 297 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 453,9 mil (25,9%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 411,6 mil (23,5%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 273,9 mil (15,7%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 256,3 mil (14,6%). Passagem aérea - sigepa: R$ 234,5 mil (13,4%). Outros: R$ 119,7 mil (6,8%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 453,9 mil · 25,9%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 411,6 mil · 23,5%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 273,9 mil · 15,7%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 256,3 mil · 14,6%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 234,5 mil · 13,4%
  • Outros R$ 119,7 mil · 6,8%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Divulgação da atividade parlamentar é 25,9% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 38,8%.
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar é 23,5% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,6%.
  • Combustíveis e lubrificantes é 15,7% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 9,8%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 453.864,62
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 411.553,57
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 273.948,31
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 256.299,45
  • Passagem aérea - sigepaR$ 234.486,06
  • TelefoniaR$ 39.827,21
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 37.997,40
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 26.200,68
  • Passagem aérea - rpaR$ 5.761,22
  • Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 5.365,25
  • Passagem aérea - reembolsoR$ 2.550,59
  • Passagens terrestres, marítimas ou fluviaisR$ 1.641,91
  • Serviços postaisR$ 340,17
  • Assinatura de publicaçõesR$ 42,90

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Paulo sérgio pinto de magalhães: R$ 263,6 mil (15,1%). Pontual loc car ltda: R$ 242,1 mil (13,8%). Isabella oliveira mendes: R$ 138,8 mil (7,9%). Azul: R$ 137,7 mil (7,9%). Alicerce editora & encardenação ltda: R$ 102,3 mil (5,8%). Demais fornecedores: R$ 865,4 mil (49,5%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 277 de 300 votações nominais. 2024: votou em 241 de 273 votações nominais. 2025: votou em 358 de 429 votações nominais. 2026: votou em 103 de 120 votações nominais 2023: votou em 277 de 300 votações nominais 277 2023 2024: votou em 241 de 273 votações nominais 241 2024 2025: votou em 358 de 429 votações nominais 358 2025 2026: votou em 103 de 120 votações nominais 103 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 103 de 120

2025 — votou em 358 de 429

2024 — votou em 241 de 273

2023 — votou em 277 de 300

Quanto vota com o próprio partido

99%

das 978 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PT em 99% das 978 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PT tem 64 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 16 projetos. 2024: 10 projetos. 2025: 17 projetos. 2026: 23 projetos mediana 8 2023: 16 projetos 16 2023 2024: 10 projetos 10 2024 2025: 17 projetos 17 2025 2026: 23 projetos 23 2026

mediana da Casa em 2026: 8+15 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Antes de 2023: 183 projetos (na fonte oficial).

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

66 projetos

  • PEC 13/2026 — Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
  • PL 1006/2026 — Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
  • PL 1008/2026 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
  • PL 1042/2026 — Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
  • PL 1107/2026 — Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
  • PL 1138/2026 — Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
  • PL 1537/2026 — Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
  • PL 1754/2026 — Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
  • PL 1782/2026 — Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
  • PL 1808/2026 — Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
  • PL 1853/2026 — Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
  • PL 2054/2026 — Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
  • PL 3362/2026 — Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria.
  • PL 3479/2026 — Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
  • PL 3683/2026 — Institui o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.
  • PL 3684/2026 — Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e estabelecer medidas de proteção ao consumidor.
  • PL 3685/2026 — Institui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece regras para o tratamento e compartilhamento dessas informações e dá outras providências.
  • PL 3720/2026 — Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários.
  • PL 5042/2026 — Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
  • PL 5076/2026 — Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
  • PL 568/2026 — Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço “Disque Denúncia Nacional de Maus-Tratos Contra Animais”, destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos e violência contra animais, e dá outras providências.
  • PL 964/2026 — Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.
  • PL 965/2026 — Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.
  • PEC 12/2025 — Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
  • PEC 21/2025 — Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
  • PEC 31/2025 — Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
  • PEC 48/2025 — Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
  • PEC 49/2025 — Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
  • PEC 50/2025 — Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • PEC 8/2025 — Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
  • PL 2904/2025 — Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.
  • PL 3197/2025 — Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
  • PL 3401/2025 — Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
  • PL 4167/2025 — Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Produção Artesanal Associada ao Turismo - Pró-Artesão
  • PL 4184/2025 — Institui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira, com destinação exclusiva dos recursos públicos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste.
  • PL 5076/2025 — Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.
  • PL 5209/2025 — Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para dispor sobre a responsabilização do agente público que, dolosamente, deixar de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica.
  • PL 5210/2025 — Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir as escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo entre as beneficiárias do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
  • PL 5736/2025 — Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
  • PLP 9/2025 — Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União, e dá outras providências.
  • PEC 14/2024 — Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
  • PEC 20/2024 — Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
  • PEC 21/2024 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
  • PEC 23/2024 — Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
  • PEC 27/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
  • PEC 44/2024 — Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
  • PEC 6/2024 — Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
  • PL 4412/2024 — Altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2024, para condicionar o acesso a redes sociais ao cadastramento prévio do CPF ou CNPJ do usuário.
  • PLP 165/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica.
  • PLP 188/2024 — Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger o Estado Democrático de Direito.
  • PEC 2/2023 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
  • PEC 23/2023 — Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
  • PEC 25/2023 — Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 57/2023 — Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • PL 1589/2023 — Dispõe sobre o exercício dos direitos de controle e, especificamente, de voto pelo poder público nas sociedades de que participe, direta ou indiretamente.
  • PL 21/2023 — "Institui o dia nacional de defesa da democracia."
  • PL 224/2023 — Altera a Lei 11.738, de 2008, para disciplinar o cumprimento do pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
  • PL 3298/2023 — Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir medidas para o combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas.
  • PL 3991/2023 — Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para determinar a cobertura de consultas e sessões com profissionais de saúde com profissões regulamentadas, independentemente de solicitação de médico assistente.
  • PL 3993/2023 — Inclui o Distúrbio Vocal Relacionado ao Trabalho na relação de Doenças Relacionadas ao Trabalho tornando obrigatória sua notificação.
  • PL 5213/2023 — Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências.
  • PL 533/2023 — “Altera o art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar pagamento da remuneração do servidor público em licença para exercício de mandato de caráter sindical.”
  • PL 5539/2023 — Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.
  • PL 594/2023 — Altera a Lei n° 11.648, de 31 de março de 2008, para possibilitar a dedicação exclusiva dos eleitos para cargos em entidade sindical representativa de servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • PL 775/2023 — “Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, para limitar o uso das prerrogativas, quando exercida no exterior e em interesse privado.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 115 discursos. 2024: 49 discursos. 2025: 103 discursos. 2026: 27 discursos mediana 4 2023: 115 discursos 115 2023 2024: 49 discursos 49 2024 2025: 103 discursos 103 2025 2026: 27 discursos 27 2026

mediana da Casa em 2026: 4+23 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

294 discursos

  • 09/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado repercutiu reportagem publicada pelo The Intercept Brasil sobre transferências financeiras envolvendo Daniel Vorcaro, o Banco Master, o fundo Revengate, e o ex-Deputado Eduardo Bolsonaro. Além disso, citou documentos que registraram um cronograma de financiamento de 24 milhões de dólares e desembolsos que somariam 61 milhões de reais. Ao desenvolver o tema, relacionou os valores ao Rio Previdência, ao Senador Flávio Bolsonaro e a um suposto filme usado como álibi, sustentando que a documentação mostraria a circulação de recursos e possíveis propinas.
  • 27/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. — íntegra na fonte
  • 27/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o PL e associou o pré-candidato do partido a denúncias de corrupção e pedidos de recursos ao empresário Daniel Vorcaro. Afirmou que integrantes da legenda permaneceram em silêncio diante das acusações e cobrou posicionamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Acusou o partido de apresentar emendas que ampliariam a carga de trabalho sem pagamento de horas extras e citou proposta apelidada de “bolsa patrão”, que destinaria recursos públicos a empregadores. Também questionou emenda apoiada por parlamentares do PL que previa transição de 10 anos para redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. — íntegra na fonte
  • 26/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado associou o Governo Bolsonaro ao Banco Master e afirmou que a instituição financeira teria recebido apoio político e regulatório durante a gestão de Roberto Campos Neto no Banco Central. Além disso, relacionou o empresário Daniel Vorcaro ao Senador Flávio Bolsonaro e citou áudios como indícios de cobranças financeiras ligadas ao caso. Também afirmou que recursos do RioPrevidência — fundo previdenciário dos servidores do Estado do Rio de Janeiro — teriam sido direcionados ao Banco Master com influência política do Senador. Ainda alegou a existência de pagamentos de propina e afirmou que os fatos deveriam ser aprofundados em investigações sobre possíveis irregularidades financeiras e políticas. — íntegra na fonte
  • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Além disso, relembrou a atuação sindical junto ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindiute) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), destacando as mobilizações realizadas ao longo dos anos em defesa da categoria. Por fim, atribuiu a conquista ao Governo Lula e afirmou que a gestão federal priorizava a educação pública.
  • 13/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado apresentou o Sr. Carlos Silva, integrante da Pastoral dos Sem-Casa e do movimento nacional dos sem-casa em Belo Horizonte (MG). Destacou o trabalho desenvolvido junto a famílias da Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG) que vivem sem moradia própria ou dependem de aluguel. Informou que representantes do movimento participaram de reuniões no Ministério das Cidades para discutir a ampliação de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida. Afirmou que a iniciativa buscou fortalecer políticas públicas de habitação e ampliar o acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social. — íntegra na fonte
  • 30/04/2026 · DISCUSSÃO ·
  • 29/04/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências. Aproveitou para fazer críticas à oposição e ao que chamou de incoerência política, questionando por que a oposição apoia essa medida para as forças de segurança e resiste a estendê-la ao conjunto dos trabalhadores brasileiros, que aguardam a aprovação da jornada de 40 horas semanais no regime 5 por 2. Em seguida, sobre a rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), recusou-se a encarar o episódio como vitória, classificando o Senado como "Congresso inimigo do povo" e afirmando que os Parlamentares que votaram contra a indicação o fizeram por interesse próprio, com medo das investigações relacionadas ao caso Banco Master, que teria financiado campanhas de Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas e desviado recursos de aposentados. Também mencionou a destinação de recursos para falsos pastores de igrejas evangélicas. Por fim, previu a derrota da oposição nas eleições de outubro, com a reeleição do Presidente Lula, e alertou que o "Congresso inimigo do povo" será cobrado por suas escolhas.
  • 29/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de lei nº 2.841, de 2024, que institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências. Além disso, classificou a rejeição da indicação ao STF no Senado como mais uma manifestação do que chamou de "ímpeto golpista" da extrema direita, traçando um paralelo com os eventos do 8 de Janeiro. Criticou a oposição por ser contrária à redução da jornada 6 por 1, ao corte de impostos para quem ganha até R$ 5 mil e por defender a privatização da saúde e da educação públicas. Também alertou para o que descreveu como uma aliança entre a extrema direita e setores do Centrão em torno de um projeto autoritário, e encerrou afirmando que o ex-Presidente Bolsonaro permanecerá preso enquanto houver democracia no Brasil. — íntegra na fonte
  • 15/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou adversários políticos ao compará-los a uma “neblina” que, segundo ele, busca confundir a população e ocultar posições contrárias a pautas sociais. Afirmou que esse grupo se opõe ao fim da jornada de trabalho 6 por 1 e defende medidas como reformas que, em sua avaliação, reduziriam direitos trabalhistas, privatizariam a Previdência e enfraqueceriam o serviço público. Também mencionou críticas ao posicionamento desses setores em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), associando-os a posturas contrárias à democracia. Por fim, relatou que está sendo alvo de ações judiciais movidas pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro e pelo Senador Flávio Bolsonaro em razão de declarações feitas no exercício do mandato.
  • 15/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado fez duras críticas ao bolsonarismo, classificando-o como uma vertente ideológica extremista e acusando seus representantes de disseminarem informações falsas. Citou declarações do Senador Flávio Bolsonaro contra o Presidente Lula para defender que tais acusações deveriam ser questionadas judicialmente. Por fim, mencionou ações judiciais movidas contra ele por Jair Bolsonaro e pelo próprio Flávio Bolsonaro, afirmando que as críticas fazem parte de sua atuação política e reiterando suas acusações contra adversários.
  • 14/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado ressaltou que o Presidente Lula governava o Brasil enquanto a extrema direita promovia guerra no cenário internacional. Informou o envio de proposta do Governo Federal para reduzir a jornada de trabalho e regulamentar o descanso semanal remunerado. Além disso, destacou o fim do modelo 6 por 1 como medida de justiça no mundo do trabalho, com impacto na qualidade de vida dos trabalhadores. Acrescentou também que a iniciativa ocorreu em contexto de crescimento econômico e alta do PIB. Concluiu afirmando que ações do Governo Federal buscavam melhorar as condições sociais, enquanto opositores mantinham críticas à gestão. — íntegra na fonte
  • 14/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a sanção do novo Plano Nacional de Educação, com metas para os próximos dez anos, incluindo a ampliação do investimento público em educação para 10% do Produto Interno Bruto. Também mencionou a previsão de expansão do ensino em tempo integral e a garantia de reajuste anual para profissionais da educação básica, com reposição da inflação e ganho real. Ao final, criticou o relatório apresentado no Senado no âmbito da CPI do Crime Organizado, ao questionar a ausência de investigados ligados ao crime organizado. — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que circularam informações sobre movimentações financeiras envolvendo o empresário Vorcaro e o caso do Banco Master. Declarou que teriam sido registrados repasses de cerca de 3 milhões de reais ligados ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e mencionou investigações em curso. Também citou a atuação do Banco Central na autorização de funcionamento da instituição, sob comando de Roberto Campos Neto no Governo anterior. Afirmou que relatório de comissão parlamentar apontou conclusões preliminares e que documentos foram encaminhados ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal. Disse que novas informações poderiam surgir a partir das apurações. — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado apresentou a Vereadora e Secretária de Assistência Social de Juatuba (MG) e informou que a representante do Município acompanhava a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 383, de 2017, que assegura 1% da receita corrente líquida dos Entes Federados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Destacou que a proposta reforça a política de assistência social voltada à melhoria das condições de vida da população. Por fim, afirmou que, no Governo do Presidente Lula, o Brasil saiu novamente do Mapa da Fome, e destacou o Bolsa Família como programa de grande relevância. — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · COMISSÃO GERAL · O Deputado discursou na Comissão Geral sobre o feminicídio e defendeu a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminaliza a misoginia, sustentando que sua aprovação depende de mobilização e pressão política. Ademais, relatou caso ocorrido em Belo Horizonte (MG), no qual um guarda civil municipal tentou matar a ex-companheira, sendo impedido e preso pelas agentes de um grupamento especializado de proteção à mulher. Informou ainda que o agressor foi posteriormente liberado e retornou à corporação, passando a representar risco às próprias agentes responsáveis pela sua prisão. Além disso, elogiou a atuação do grupamento e apresentou diversas reivindicações para garantir estrutura física adequada, protocolos específicos de proteção às agentes e a reavaliação da permanência do agressor na Guarda Municipal. Por fim, cobrou providências da Prefeitura de Belo Horizonte (MG) para assegurar a proteção das agentes. — íntegra na fonte
  • 25/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado rebateu críticas feitas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendendo sua condição de saúde e sua atuação à frente do Governo. Ironizou acusações de problemas cognitivos feitas por adversários, contrapondo com críticas a episódios envolvendo outros Parlamentares. Também afirmou que o Governo apresenta bons resultados, especialmente na economia, e classificou as críticas da oposição como motivadas por disputa política. Por fim, reiterou apoio ao Presidente e criticou adversários ligados ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, destacando o contexto político atual.
  • 25/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026; ressalvados os destaques. Na oportunidade, afirmou que a proposição prioriza direitos trabalhistas e o fortalecimento de políticas sociais, com destaque para a ampliação da licença-paternidade como medida de apoio às famílias. Por fim, contrapôs essa iniciativa a propostas atribuídas a lideranças da oposição, como o Senador Rogério Marinho que defenderia reformas administrativa, trabalhista e previdenciária com foco em redução do papel do Estado; e também citou o Senador Flávio Bolsonaro no contexto de articulações políticas. — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a gestão do ex-Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e afirmou que o Estado foi deixado com aumento da dívida pública e medidas controversas na educação. Destacou a proposta de leilão de 95 escolas estaduais, o que gerou reação de entidades como o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação, em greve e com mobilizações em cidades mineiras. Mencionou também impactos sobre salários de professores e citou investigações sobre operações de crédito consignado envolvendo beneficiários de programas sociais. — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado apresentou a Prefeita de Lima Duarte (MG), destacando sua atuação no segundo mandato, sua formação como professora e sua trajetória no Partido dos Trabalhadores. Ressaltou características do Município da Zona da Mata mineira, como o turismo no Parque Estadual do Ibitipoca e a tradição na produção de queijos. Também enviou cumprimentos à Prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão, e ao povo da região, reforçando a importância política e cultural da Zona da Mata de Minas Gerais. — íntegra na fonte
  • 17/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu o fim da jornada de trabalho 6 por 1 e a redução da carga horária semanal, argumentando que o aumento da produtividade e da riqueza no País justifica a medida. Ademais, criticou a oposição histórica da Direita e do Centrão à redução da jornada e cobrou agilidade na tramitação de proposta legislativa sobre o tema. Além disso, defendeu a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8, de 2025, que dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. Por fim, defendeu a aprovação célere da matéria como forma de garantir direitos aos trabalhadores e promover melhor distribuição de renda.
  • 03/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que investigações na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontariam relações entre dirigentes do Banco Master e setores ligados ao bolsonarismo. Afirmou que o banco teria sido autorizado a operar durante a gestão de Roberto Campos Neto e posteriormente passou a atuar com crédito consignado vinculado ao INSS. Além disso, mencionou denúncias sobre supostas irregularidades envolvendo aposentados e criticou conexões políticas e religiosas associadas ao caso, citando nomes como Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e Nikolas Ferreira. Também fez referência à Igreja Batista da Lagoinha, mencionando supostos vínculos de pessoas ligadas à instituição com o caso. Por fim, declarou ter solicitado a convocação e quebra de sigilo de envolvidos para esclarecimentos na CPMI do INSS, defendendo a continuidade das investigações sobre eventuais irregularidades relacionadas ao banco e ao sistema de crédito consignado.
  • 25/02/2026 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Governador Romeu Zema por reduzir em 96% os recursos de prevenção a desastres climáticos em Minas Gerais, apontando impactos em cidades como Juiz de Fora (MG) e Ubá (MG). Associou os cortes a uma postura negacionista e defendeu maior atenção a políticas ambientais, citando tragédias como Mariana (MG) e Brumadinho (MG). Além disso, tratou do Banco Master, relacionando a instituição a integrantes do Governo Bolsonaro e a supostas irregularidades envolvendo crédito consignado do INSS. Por último, defendeu investigação aprofundada do caso e afirmou que o tema deve ser debatido na CPMI do INSS. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País (PL Antifacção). Ademais, elogiou o Substitutivo do Senado por ter recuperado as prerrogativas e o financiamento da Polícia Federal e defendeu a manutenção da tributação das bets. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou solidariedade às vítimas das fortes chuvas na Zona da Mata mineira, especialmente em Juiz de Fora (MG) e Ubá (MG), destacando o contato do Presidente Lula com a Prefeita Margarida Salomão e o apoio do Governo Federal. Também mencionou o início do julgamento sobre o rompimento da barragem em Brumadinho (MG), cobrando responsabilização das empresas envolvidas e a votação, no Senado, do projeto que tipifica o crime de ecocídio. Por fim, criticou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que considerou consentida a relação entre uma criança de 12 anos e um homem de 35 anos, defendendo apuração rigorosa pelo Conselho Nacional de Justiça. — íntegra na fonte
  • 03/02/2026 · COMO LÍDER · O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, que cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Informou que a iniciativa previu a criação de milhares de vagas para professores, técnicos e analistas nas universidades e nos institutos federais, todas por concurso público. Ressaltou o reconhecimento de saberes e competências para técnicos em educação e a aprovação de regras para a nomeação de reitores mais votados nas universidades. Mencionou ainda a criação de programas especiais de cargos nas áreas da cultura e da educação, a valorização do serviço público e a recomposição de recursos orçamentários para a educação. — íntegra na fonte
  • 02/02/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. — íntegra na fonte
  • 17/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 8 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a deliberação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento), começando pela votação do requerimento de adiamento da discussão. Ademais, argumentou que o debate trazido pela proposição já é antigo, lembrando que, desde 2021, durante o Governo Bolsonaro, já havia previsão de redução gradual da renúncia fiscal. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado levantou questão de ordem, com base nos artigo 70 e 95, para contestar pedidos da Oposição e afirmou que a reabertura da Sessão ocorreu dentro do prazo regimental, com quórum suficiente para os trabalhos. Disse que as matérias constavam da Ordem do Dia e que não havia irregularidade na condução da Sessão. Defendeu que o Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento), não representava aumento de imposto, mas redução na renúncia fiscal concedida a determinados setores. Afirmou que a medida poderia gerar cerca de R$ 20 bilhões adicionais para áreas como educação, saúde e moradia, diante de um volume anual de renúncias estimado em R$ 600 bilhões. Por fim, sustentou a manutenção da pauta e pediu a votação da proposta, ao considerá-la relevante para o País. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado avaliou o encerramento do ano legislativo como positivo, destacando a conclusão da votação da reforma tributária após mais de 40 anos, com foco em justiça social. Também citou a redução de renúncias fiscais, que poderia ampliar recursos para saúde, educação e moradia, além da aprovação do Plano Nacional de Educação com metas decenais. Mencionou ainda a votação do orçamento e a mobilização popular em defesa de pautas sociais. Por fim, apontou, para o próximo ano, temas pendentes como segurança pública, fim da jornada 6 por 1 e tarifa zero no transporte. — íntegra na fonte
  • 11/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou as faltas da Deputada Carla Zambelli, esclarecendo que, devido à condenação criminal e à sua prisão na Itália, o número de faltas necessárias para sua cassação será inevitável. Ressaltou a necessidade de uma definição rápida sobre o caso, dado que há duas condenações, somando cerca de 15 anos de pena. Apontou ainda que uma das condenações envolve porte ilegal de arma e perseguição durante o processo eleitoral, e a outra diz respeito à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ademais, recordou sua experiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), onde teve acesso a informações sobre a relação da Deputada com o hacker envolvido no processo de tentativa de golpe de Estado, sustentando que esses elementos tornam insustentável o exercício do mandato pela Parlamentar. Por fim, pediu agilidade na votação do parecer adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Deputada Carla Zambelli. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Representação nº 2, de 2025, em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado. Na oportunidade, citou dispositivos constitucionais que determinam que a perda do mandato seja declarada pela Mesa da Casa. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Representação nº 2, de 2025, que representa em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a aprovação da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que comuta a penalidade de cassação do mandato pela penalidade de suspensão do exercício do mandato do Deputado Glauber Braga. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 359-M-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, constante no artigo 2° do substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.  — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do § 9° do Art. 126 da Lei nº 7.210, de 1984, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 2162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023 , que dispõe sobre a dosimetria das penas.
  • 10/12/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem com base no art. 95 do Regimento Interno, alegando que o substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, é inconstitucional por interferir em julgamento ainda em curso no Supremo Tribunal Federal. Rejeitou a tentativa de o Parlamento se sobrepor ao Poder Judiciário e advertiu que qualquer intervenção legislativa em julgamento não concluído representa violação à separação dos Poderes. Por fim, denunciou conluio entre lideranças do PL, do Centrão e a Presidência da Casa, acusando-os de tentar deslegitimar a atuação do Supremo.
  • 09/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso IX do art. 1º da Lei nº 13.178, de 2015, alterada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. Ademais, condenou a extrema Direita por agir com violência e deboche e por ocupar, impunemente, a Mesa de uma Casa Legislativa, alcançando seus objetivos com o apoio do Centrão.
  • 09/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso IX do art. 1º da Lei nº 13.178, de 2015, alterada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. Ademais, condenou o uso do Poder Legislativo para anistiar golpistas contra a democracia e promover violência contra Parlamentares. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do inciso IX do art. 1º da Lei nº 13.178, de 2015, alterada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. Ademais, condenou o acordo eleitoral entre o Centrão e a candidatura do Senador Flávio Bolsonaro e a violência contra Deputados Federais promovida pelos seguranças, segundo relatos dos mesmos, por ordem do Presidente da Casa. Ao final, reiterou oposição permanente a atitudes autoritárias e desleais. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou uma questão de ordem sobre agressões a Parlamentares dentro da Câmara e citou o art. 5º do Código de Ética para questionar a conduta da Presidência. Relatou que a Deputada Célia Xakriabá foi derrubada e precisou de cadeira de rodas, enquanto os Deputados Glauber Braga e Dorinaldo passaram por exames após contusões. Afirmou ter sofrido escoriações leves e atribuiu a ordem das ações aos responsáveis pela segurança da Casa, mencionando que policiais legislativos teriam apontado comando da Presidência. Declarou ainda que os seis atingidos apresentariam queixa-crime e criticou decisões políticas recentes, incluindo a inclusão de anistia em pauta, afirmando que não aceitava violência contra Parlamentares. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou solidariedade ao Parlamentar Glauber Braga e criticou a movimentação da Polícia Legislativa e o possível corte da transmissão da TV Câmara, atitude que considerou grave e incompatível com a democracia. Pediu que o Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, reveja qualquer decisão que envolva ação policial sem transparência e retire de pauta o processo de cassação de Glauber, argumentando que o caso não se compara à gravidade das ações atribuídas à Deputada Carla Zambelli e ao Deputado Alexandre Ramagem, já com prisão solicitada pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, afirmou ser incoerente tratar situações tão distintas da mesma forma, especialmente no mesmo dia em que se discute a redução de penas de envolvidos em ataques à democracia. — íntegra na fonte
  • 03/12/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relatou que representantes da Direita e extrema Direita estão preocupados com decisões do Supremo Tribunal Federal e com ações da Polícia Federal que investigam políticos e empresários por corrupção. Também defendeu que a Constituição fosse cumprida quanto à perda de mandato de Deputados ausentes ou com direitos políticos suspensos. Além disso, destacou que o Governo do Presidente Lula tem promovido políticas públicas eficazes, com crescimento econômico, controle da inflação, aumento do salário mínimo e redução da pobreza extrema. Também mencionou avanços em educação, meio ambiente e programas sociais, reforçando que a atuação do Executivo fortalece o combate ao crime organizado e a justiça social. Afirmou que a economia apresentou sinais positivos e que parte da oposição reagiu a esse cenário. — íntegra na fonte
  • 27/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado chamou atenção para o acordo construído entre as Lideranças em torno do Projeto de Lei Complementar nº 121 de 2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001; prevê instituição de fundo de equalização federativa; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e a Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, alertando que parte da bancada mineira divulgou orientações contrárias ao entendimento firmado. Afirmou que o consenso estabelecido era considerado generoso e criticou a posição de colegas que anunciaram voto pela derrubada integral dos vetos. Mencionou o Governador Romeu Zema, acusando-o de descumprir o acordo e de tentar interferir no processo, inclusive ao defender a privatização da Copasa. Apelou para que o compromisso entre as Lideranças fosse respeitado e afirmou que a postura do governador prejudicava o avanço das negociações e os interesses de Minas Gerais e do País. — íntegra na fonte
  • 25/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro marcou uma vitória da democracia. Destacou que o processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu dentro da legalidade e resultou na prisão de Jair Bolsonaro, do General Heleno e de outros envolvidos. Relembrou sua própria prisão, em 1977, durante a ditadura, quando estudantes tentaram reorganizar a UNE, para ilustrar a importância da responsabilização por crimes contra a democracia. Também defendeu que o Congresso se dedicasse agora às pautas sociais, como o fim da escala de 6 por 1, a regulamentação das plataformas digitais, a reforma tributária sobre renda e o combate às renúncias fiscais. Por fim, ressaltou a relevância do projeto que isentou do Imposto de Renda quem recebia até 5 mil reais. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de encerramento da discussão do Projeto de lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
  • 12/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado voltou a criticar trechos do relatório do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção, apesar de reconhecer ajustes recentes feitos pelo relator, Guilherme Derrite, em relação ao papel da Polícia Federal (PF). Afirmou que o texto original restringia a atuação da PF ao exigir provocação dos Governadores para operações contra facções, o que favoreceria organizações criminosas. Também apontou mudanças consideradas prejudiciais na forma de confiscar o patrimônio do crime organizado. Disse que a proposta do Governo adotava medidas penais de execução mais rápida, enquanto o substitutivo cria uma ação civil autônoma, que só permitiria a perda dos bens após trânsito em julgado, alongando o processo. Além disso, criticou a troca do termo “facção criminosa” por “domínio social estruturado”, defendendo a retomada da nomenclatura original. Por fim, comentou declarações sobre a situação jurídica do ex-Presidente Jair Bolsonaro e disse que o processo contra ele teve amplo direito de defesa e prazo suficiente para julgamento. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o relatório apresentado pelo Deputado Guilherme Derrite, ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção, apontando que o texto reduz a atuação da Polícia Federal (PF) e altera conceitos centrais do combate ao crime organizado. Argumentou que o Relator retirou do projeto a expressão “facção criminosa”, substituindo-a por “domínio social estruturado”, o que, na avaliação dele, dilui o foco sobre organizações como o PCC. Disse que a PF possui expertise no enfrentamento às facções e que limitar sua atuação enfraquece a repressão ao crime organizado. Também afirmou que o substitutivo modifica o mecanismo de apreensão de bens ilícitos. Explicou que na proposta original do Governo Lula, medidas assecuratórias permitiriam bloquear bens de integrantes de facções comprovadas logo no início da investigação; e que no texto de Derrite, o perdimento de bens só ocorreria após decisão judicial transitada em julgado, o que retardaria o bloqueio e reduziria a efetividade da descapitalização das organizações criminosas. Por fim, defendeu a retomada do texto enviado pelo Executivo e afirmou que o relatório atual beneficia, ainda que indiretamente, estruturas criminosas ao dificultar medidas rápidas de enfrentamento.
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o Governo do Presidente Lula, destacando o aumento anual do salário mínimo e a melhoria dos índices de emprego no País. Criticou aqueles que ignoram esses avanços por serem ricos ou milionários que ganham dinheiro em redes sociais. Além disso, reprovou a defesa de propostas como a PEC da Blindagem (Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021) e afirmou que o Congresso deve priorizar os interesses do povo. Por fim, enalteceu a postura do Presidente na política internacional, contrastando com ex-Presidentes que adotaram postura submissa aos Estados Unidos, e celebrou a recepção do atual Presidente com honras de Chefe de Estado. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado, ao mencionar a Semana da Educação, comemorou os avanços históricos da educação pública brasileira, destacando a transição de um sistema excludente para um modelo universal e gratuito, assegurado na Constituição de 1988. Relatou as dificuldades enfrentadas no passado para o acesso à educação, especialmente por trabalhadores e moradores do interior, e enfatizou a importância da mobilização dos professores e das greves que pressionaram pela inclusão do ensino como dever do Estado. Ainda, ressaltou a resistência enfrentada na Constituinte, quando setores conservadores buscavam atribuir à família a responsabilidade pela educação. Além disso, mencionou a criação do Fundef, no Governo Fernando Henrique Cardoso, e do Fundeb, no Governo Lula, bem como políticas de expansão do acesso ao ensino superior, como o sistema de cotas. Por fim, defendeu a continuidade e o fortalecimento da educação pública e gratuita em todos os níveis. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado parabenizou os professores, professoras e demais trabalhadores da educação pelo Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro. Além disso, discutiu o Projeto de Lei nº 3.096, de 2024, que altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais. — íntegra na fonte
  • 08/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, enviada pelo Presidente Lula, afirmando que ela tem como foco a taxação de bancos, casas de apostas eletrônicas (bets) e grandes investidores, com estimativa de arrecadação entre 20 e 36 bilhões de reais. Rechaçou a alegação de que a medida penaliza os mais pobres e acusou de mentirosos aqueles que sustentam tal narrativa. Ademais, lembrou que a proposta surgiu após a rejeição, pela Câmara, de outra medida que aumentava o IOF, destinada aos mais ricos, destacando a dificuldade histórica do Parlamento em aprovar impostos sobre altas rendas. Por fim, ressaltou que o atual Governo é o primeiro a isentar do Imposto de Renda quem recebe até 5 mil reais e a reduzir a carga para salários até 7 mil reais, ao contrário de gestões anteriores, que não cumpriram essa promessa.
  • 07/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.307, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de associação criminosa; a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado; e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar as condutas de obstrução e de de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. Além disso, relatou dificuldades para acompanhar a votação do Plenário e de se posicionar sobre as matérias, devido à ausência de ordem clara na pauta e à velocidade das deliberações. Ainda, informou que, mesmo com o repasse de informações pelos Líderes do que foi acordado na reunião do Colégio, a bancada estava ainda confusa e, por isso, pediu tempo para entender a pauta, além de anúncio antecipado dos próximos projetos que serão deliberados. Por fim, enfatizou a relevância de temas como saúde pública, segurança pública e educação pública para o PT e defendeu maior cautela na análise de propostas que possam impactar os projetos sobre segurança pública.
  • 01/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que é raro o Congresso taxar os super-ricos, mas que a votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil e redução para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 reais, é um passo histórico de justiça social. Além disso, alertou para possíveis “armadilhas” na votação para proteger os mais ricos, pedindo mobilização popular com a hashtag #IRZeroSemArmadilha. Exemplificou que uma professora que hoje paga R$ 335,15 por mês de IR (6,7% do salário) deixará de pagar, ganhando o equivalente a um 14º salário por ano. Por fim, destacou que, apesar de tímida, a medida representa alívio real para os trabalhadores. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a repercussão internacional do discurso do Presidente Lula na Organização das Nações Unidas (ONU), citando elogios de Donald Trump e Emmanuel Macron, e afirmou que o Brasil saiu fortalecido nas relações exteriores. Ressaltou ainda a derrota da chamada PEC da blindagem no Senado, avaliando que propostas como a anistia e a dosimetria seguirão o mesmo caminho por serem impopulares. Ademais, defendeu como prioridade a aprovação da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, iniciada na Câmara. Também elogiou a inclusão da medida provisória do programa Mais Especialistas na pauta e parabenizou o Ministro Padilha pelo esforço em reduzir filas no Sistema Único de Saúde (SUS), apontando o programa como exemplo de pauta positiva a ser fortalecida. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou o discurso do Presidente Lula na ONU, classificando-o como histórico e profético, após a escalada da crise com os Estados Unidos motivada pela aplicação da Lei Magnitsky. Ressaltou que Lula reafirmou a soberania do Brasil, condenou ataques à democracia e criticou a extrema direita, incluindo Eduardo Bolsonaro. Também enfatizou a rejeição da anistia e da PEC da blindagem pelo povo brasileiro no último fim de semana, reforçando a prioridade da pauta popular, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação de super-ricos e o fim da jornada 6x1. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância das manifestações recentes e defendeu que o povo permanecesse nas ruas para proteger a democracia. Além disso, criticou os Parlamentares que apoiaram a anistia e a chamada PEC da blindagem, apelidada por ele de "PEC da malandragem", afirmando que essas pautas foram derrotadas, mas que novas tentativas surgiram, como o projeto apelidado de "PL da dosimetria". Nesse sentido, citou a articulação do Deputado Paulinho da Força com o ex-Presidente Michel Temer e o Deputado Aécio Neves, além da movimentação do Senador Sergio Moro, para tentar aprovar essas matérias. Ao finalizar, afirmou que a população se manteve atenta, celebrou a derrota dessas propostas e disse que Bolsonaro seguia isolado politicamente. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado lamentou o que chamou de “show de horrores” no plenário, criticando a condução dos trabalhos e afirmando que a oposição tem conseguido impor sua pauta por meio de atitudes agressivas, como a invasão da Mesa e o uso simbólico da cadeira da Presidência. Questionou por que projetos de interesse popular, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a jornada 6x1, não são votados, sugerindo ironicamente que só seriam incluídos se o povo também invadisse a Mesa. Ao final, disse que a Câmara está “desqualificada” por aprovar medidas de blindagem que impediriam processos até contra Parlamentares acusados de violência doméstica. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · OUTROS · O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Partido dos Trabalhadores (PT) votará pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Ademais, argumentou que a "PEC da bandidagem" incentiva os criminosos do Primeiro Comando da Capital (PCC) e das milícias a buscarem as eleições legislativas para se protegerem mediante o instituto da imunidade parlamentar e do voto secreto. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares. — íntegra na fonte
  • 04/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado declarou que o povo não vota no NOVO e classificou o partido de representante das elites dominantes. Além disso, anunciou o lançamento do Programa Gás do Povo, em Belo Horizonte (MG), que beneficiaria 50 milhões de famílias sem pagar pelo gás. Também apontou que Lula acabara com a “roubalheira” no INSS e afirmou que aposentados teriam descontos cessados e valores devolvidos. — íntegra na fonte
  • 04/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário n° 14 ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 9° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 9° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 9° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a legitimidade do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), ressaltando que o órgão sempre definiu a taxa de juros do empréstimo consignado durante vários Governos. Ademais, explicou que o CNPS é composto por representantes do Governo, aposentados, trabalhadores e empregadores, assegurando uma visão social na fixação da taxa de juros destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentados. Além disso, contestou as acusações de que sindicatos seriam formados por criminosos e alertou contra generalizações. Ao final, pediu cautela nas palavras para não ofender trabalhadores e pessoas honestas. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a supressão do art. 7º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ademais, argumentou a favor da manutenção da atribuição do Conselho Nacional de Previdência Social para estabelecer o limite de taxa de juros para os empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e dos titulares de Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ao final, alegou que o Conselho Nacional de Previdência Social tem composição tripartite, representando os aposentados, os trabalhadores, os empregadores e o Governo, tendo, portanto, maior sensibilidade para definir uma taxa de juros menor para os empréstimos consignados. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que manteve coerência, lembrando que no Relatório 6 havia acordo e que essa foi a posição do Partido dos Trabalhadores (PT) desde o início, negando ter faltado com a verdade. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso VII, do art. 115, da Lei nº 8.213, de 1991, alterada pelo art. 6º do Substitutivo do Relator, com finalidade de suprimir o dispositivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na oportunidade, defendeu que o projeto mantenha a expressão “sem encargo financeiro para o beneficiário”, criticou a tentativa de liberar juros para os bancos e acusou o Partido Novo de proteger interesses bancários. Por fim, ressaltou que Lula já encerrou os descontos abusivos, enquanto Bolsonaro manteve a fraude por 4 anos mesmo ciente das irregularidades. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso VII, do art. 115, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterada pelo art. 6º do Substitutivo do Relator (PRLP), com finalidade de suprimir o dispositivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo § 1º, constante do art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado informou que a Federação Brasil da Esperança estaria de acordo com a retirada de quatro destaques apresentados ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, mas defendeu a manutenção de um item considerado essencial. Esclareceu que o ponto em questão tratava da possibilidade de antecipação do benefício previdenciário por bancos, fintechs e outras instituições. Nesse sentido, destacou a necessidade de incluir a expressão “sem encargos financeiros para o beneficiário”, de forma a assegurar que o adiantamento funcione como antecipação salarial, sem custos adicionais aos aposentados. Também ressaltou que a alteração resguardaria os beneficiários e manteria a compensação pelas instituições financeiras no mês correspondente. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado citou as investigações da CPMI do INSS sobre fraudes que, desde 2018, lesaram aposentados em bilhões de reais. Afirmou que entidades fantasmas, com apoio de servidores desonestos, inflavam listas de filiados e realizavam descontos mensais indevidos. Informou ainda que o esquema ganhou força durante os Governos Temer e Bolsonaro, quando foram cadastradas diversas associações irregulares, sem que medidas fossem tomadas. Também destacou que o Governo Lula encerrou os descontos e iniciou o ressarcimento, já pago a 2 milhões de aposentados, estando próximo de alcançar o patamar de 90%. Por fim, anunciou voto favorável ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, mas anunciou a apresentação de emendas ao texto para separar entidades sérias das fraudulentas e responsabilizar bancos em caso de novos desvios. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu que o julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe é histórico e representa uma vitória da democracia. Afirmou que não houve atropelo no processo e considerou evidente a responsabilidade de Bolsonaro no episódio. Criticou ainda as articulações por uma eventual anistia e ressaltou que a Constituição impede o perdão a crimes contra a ordem democrática. Por fim, acusou a extrema direita de manter uma estratégia de “golpe continuado” e reforçou que não há espaço jurídico nem político para uma anistia a Bolsonaro e seus aliados. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal, na redação do texto original oriundo do Senado, para sua inclusão na Subemenda Substitutiva. Ademais, defendeu o julgamento criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-Presidente Bolsonaro e de todos que participaram da tentativa de golpe de Estado. Ao final, afirmou que a prisão definitiva do ex-Presidente é iminente. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado informou estar acompanhando no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe. Relatou que o processo penal transcorre de forma democrática e tranquila, com a leitura dos relatórios do Ministro Alexandre de Moraes e do Procurador-Geral da República, seguida da atuação dos advogados de defesa. Destacou que não houve tumultos nem invasões às instituições. Por fim, afirmou que o julgamento ocorrerá em paz, com base em provas, e que a prisão de Bolsonaro será positiva para a democracia brasileira. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro deve responder judicialmente pela distribuição de medicamentos proibidos durante a pandemia. Citou investigações da Polícia Federal que apuram contrabando e falsidade ideológica ligados ao fornecimento da proxalutamida, medicamento sem registro na Anvisa. Declarou também que áudios revelariam que Bolsonaro, em diálogo com Mauro Cid, chegou a receitar e organizar entregas do remédio a aliados, inclusive incentivado pelo então Ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Por fim, classificou a conduta como ilegal e irresponsável, destacando que o ex-Presidente poderá responder por esse crime. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou os bolsonaristas por produzirem “provas contra si mesmos”, lembrando que as evidências são auditáveis e acessíveis. Citou conteúdos encontrados no celular de Jair Bolsonaro que envolveriam Silas Malafaia e Eduardo Bolsonaro em articulações com os Estados Unidos para impor sanções ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e prejudicar o Brasil. Justificou, assim, a apreensão do telefone de Malafaia. Além disso, mencionou mensagens em que Bolsonaro teria pedido asilo político ao Presidente argentino Javier Milei, classificando o ato como fuga do país. Afirmou que as provas são claras e configuram crimes que devem ser punidos, inclusive citando acusações de pedofilia. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comentou a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), classificando-a como novo “tiro no pé” dos bolsonaristas. Informou ter apresentado requerimento para convocar o ex-Presidente Jair Bolsonaro, alegando que ele foi avisado pelo Senador Izalci Lucas e por auditores fiscais sobre as irregularidades ainda no período de transição de Governo, mas nada fez durante seu mandato. Afirmou que Bolsonaro escondeu as fraudes e deverá depor, possivelmente já como presidiário. Em contraste, destacou que o Presidente Lula acionou a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal para suspender pagamentos e apurar os crimes. Por fim, celebrou a pesquisa que aponta melhora da popularidade do Presidente Lula e elogiou sua atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC) em resposta à taxação do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus, incluindo generais, pela tentativa de golpe de 8 de janeiro, destacando que o processo ocorreria entre os dias 2 e 12 e representaria uma vitória da democracia no Brasil. Criticou atos antidemocráticos, invasões à Mesa Diretora do Congresso e ameaças ao Supremo Tribunal Federal, citando o envolvimento de figuras bolsonaristas e alianças políticas internacionais. Questionou a defesa da liberdade de expressão usada para justificar ataques à democracia e à adultização de crianças, ressaltando a necessidade de regulamentação das redes sociais para conter fake news e proteger menores. Afirmou que o julgamento culminaria na prisão dos envolvidos, reforçando a importância da responsabilização dos autores do golpe. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a incoerência de Parlamentar que classificou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) como terrorista, lembrando que o próprio orador já havia promovido invasão da Mesa da Câmara dos Deputados. Ressaltou que o MST promove ocupações em defesa da reforma agrária e do direito à alimentação, enquanto quem atacou a democracia busca anistia para golpistas. Ademais, prestou homenagem ao gari Laudemir, assassinado em Belo Horizonte (MG) após discussão com um motorista que não conseguiu passar com seu carro de luxo. Além disso, relatou que o autor do crime foi preso e a Polícia Civil investiga o caso. Ao final, solidarizou-se com a família da vítima e estendeu a homenagem a todos os garis. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comentou o anúncio do Presidente Lula de um plano de 30 bilhões de reais para socorrer setores atingidos pelo chamado “tarifaço do Trump”, que classificou como resultado da articulação de Bolsonaro e da extrema direita contra o Brasil e sua soberania. Explicou que parte dos recursos, cerca de 9,5 bilhões, viria do Tesouro, destacando a ausência de críticas do mercado e de partidos como o Partido Novo (NOVO), que normalmente se opunham a gastos voltados à educação e saúde. Argumentou que a medida evidenciaria o contraste entre a rapidez em liberar socorro para setores ricos e a resistência em ampliar recursos para programas sociais. Também defendeu o fortalecimento da educação. Por fim, lembrou do encerramento do prazo para apresentação das alegações finais em processo judicial contra Jair Bolsonaro e previu punição a golpistas. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado Rogério Correia criticou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências, ressaltando que a bancada norte-americana comemorava a medida como uma vitória, mas que ela representava um retrocesso para o Brasil. Alertou que a decisão seria vista pela população como um ataque ao meio ambiente e destacou que o Congresso não poderia se queixar das críticas populares diante dessa aprovação. Também mencionou que o veto do Presidente Lula e possíveis decisões do Supremo Tribunal Federal indicariam questionamentos à constitucionalidade do projeto. Enfatizou a gravidade da pauta discutida em madrugada, classificando o projeto como uma derrota para a proteção ambiental do País. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 28 do Senado Federal, para fins de rejeição, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação para rejeição da Emenda nº 18 do Senado Federal apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 4 do Senado Federal, para fins de rejeição, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.464, de 2023, que altera a Lei nº 12.409, de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH). Em seguida, criticou o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, o chamado “PL da Devastação”, por fragilizar o sistema de licenciamento ambiental, incluindo até autolicenciamento para mineradoras — as mesmas envolvidas em tragédias como Mariana (MG) e Brumadinho (MG). Afirmou ser contraditório aprovar bilhões em socorro a desastres climáticos enquanto se afrouxam normas ambientais. e alertou que isso pode causar forte rejeição da sociedade e classificou a proposta como um retrocesso ambiental grave. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado rebateu críticas feitas por colegas da oposição, ironizando o apelido “Bananinha” atribuído a Eduardo Bolsonaro e afirmando que ele estaria foragido nos Estados Unidos por envolvimento em articulações golpistas. Destacou que o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal se aproxima e que há provas contundentes reunidas pela Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal e pela CPMI do Golpe. Criticou a atuação da oposição, que “choraminga” por causa do IOF, imposto que atinge os mais ricos, enquanto ignora os crimes cometidos pelo ex-Presidente e seus aliados. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem, argumentando que o Presidente em exercício da Câmara, Deputado Altineu Côrtes, ao expressar opinião durante os debates, deveria ter transmitido a presidência a seu substituto. Defendeu a legalidade da atuação do Presidente Lula e do Ministro Alexandre de Moraes no caso do IOF, sustentando que a Constituição atribui ao Executivo a prerrogativa de alterar o imposto por decreto. Criticou a tentativa do Congresso de revogar essa prerrogativa e ressaltou que o Supremo apenas cumpriu seu papel de árbitro constitucional. Afirmou que o processo respeitou os princípios democráticos e os limites institucionais impostos pela Constituição. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Projeto de Lei (PL) nº 2.159, de 2021, sobre o licenciamento ambiental, que retornou do Senado com alterações consideradas prejudiciais. Alertou para os riscos de três mudanças principais: tirar o licenciamento ambiental para mineração do controle do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), criar licenciamentos especiais sujeitos a pressões políticas e permitir que empresas façam autolicenciamento. Lembrou ainda as tragédias de Mariana (MG) e Brumadinho (MG) como exemplos dos perigos de afrouxar as regras ambientais. Argumentou também que essas mudanças anulariam os avanços conquistados após os desastres e transformariam o Congresso em "inimigo do meio ambiente". Concluiu com um apelo contra a votação do PL neste formato, por representar um retrocesso ambiental perigoso para o País. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou indicadores econômicos positivos do Governo Lula, como o aumento do emprego, controle da inflação, crescimento do PIB e reajuste do salário mínimo, que sinalizaram uma retomada na divisão de renda. Também mencionou a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e a taxação dos mais ricos, medida que deve beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas. Criticou a Extrema Direita por tentar deslegitimar essas ações e citou ameaças feitas por Jair Bolsonaro e seu filho, Deputado Eduardo Bolsonaro, que classificou como graves. Abordou ainda a expectativa em torno do julgamento de Bolsonaro pela tentativa de golpe e apontou o alinhamento da direita brasileira com interesses estrangeiros, representados por Donald Trump. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Comissão nº 5 na deliberação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou para o risco de inclusão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que trata de precatórios pelos Municípios, de emendas que tratam da reforma da Previdência dos servidores públicos municipais, sem debate local, e da desvinculação de receitas dos Municípios destinadas a áreas essenciais como educação, saúde, assistência social e segurança pública. Considerou essas emendas "jabutis" e pediu que fossem retiradas do texto. Defendeu ainda a renegociação dos precatórios municipais, mas condicionou a aprovação da proposta ao consenso com os servidores. Por fim, mencionou o “tarifaço” e criticou supostas articulações para favorecer Jair Bolsonaro no cenário internacional e jurídico. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia para pessoas jurídicas dos quais decorram diminuição de receita ou aumento de despesa, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou o desempenho do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e destacou avanços recentes do Governo Lula, como os recordes nos Planos Safra para a agricultura familiar (R$ 89 bilhões) e o agronegócio (R$ 516 bilhões). Mencionou ainda a valorização da Bolsa, a queda do dólar, o controle da inflação e o aumento do emprego. Entretanto, criticou a dificuldade do Congresso em promover justiça social por meio da divisão de renda, apontando a predominância de interesses de grandes empresários e fazendeiros. Por fim, afirmou que é papel do Supremo Tribunal Federal julgar a constitucionalidade da questão do IOF. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) representará um novo revés para a base bolsonarista, comparando-a à CPMI do 8 de janeiro, que resultou no indiciamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro como principal responsável pela tentativa de golpe. Além disso, alegou que as fraudes no INSS começaram no Governo Bolsonaro, que teria ignorado denúncias e impedido investigações. Destacou que foi sob o Governo Lula que os inquéritos foram abertos e que medidas de apuração foram iniciadas. Ao concluir, previu que a CPMI revelará a omissão da gestão anterior e reforçará a responsabilização do ex-Presidente. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que cresce o desespero dos bolsonaristas diante da possibilidade de prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro, a quem acusou de covardia ao pedir desculpas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em diversas ocasiões. Além disso, condenou o Governo Netanyahu por massacrar mulheres e crianças na Palestina, e acusou os bolsonaristas de ignorarem essa situação. Ademais, mencionou a Deputada Carla Zambelli, apontando que ela deverá ser presa, e acusou Bolsonaro de abandonar antigos aliados. Ao final, afirmou que o Brasil está melhorando sob o Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 21/05/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 21/05/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Além disso, destacou o papel da Ministra Esther Dweck e do Presidente Lula na condução do diálogo com o funcionalismo. Também afirmou que a gestão do ex-Presidente Bolsonaro promoveu o desmonte do setor, com congelamento de salários, ausência de concursos e ameaças de privatização por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2020. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · COMO LÍDER · O Deputado repudiou a disseminação de notícias falsas por parte de bolsonaristas, afirmando que o Presidente Lula não foi vaiado durante encontro com Prefeitos. Elogiou o Governo Lula pela queda de 32,4% no desmatamento em 2024, pelo atendimento ao povo ianomâmi e a retomada do prestígio internacional do Brasil, com aumento do turismo e conquistas culturais. Criticou a política ambiental do Governo anterior, repudiando seu apoio ao garimpo ilegal na Amazônia. Destacou ainda recuperação econômica do País, com inflação em queda, alta na Bolsa e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Defendeu também a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.087, de 2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda até cinco mil reais, e contestou a narrativa de que tributar lucros levaria à fuga de investidores. Lembrou que as iniciativas da Oposição acabam favorecendo o Governo como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que valorizou o movimento social, e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do golpe de Estado, que apontou o ex-Presidente Bolsonaro como responsável pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ao final, afirmou que o ex-Presidente Bolsonaro será julgado e preso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo à votação rápida do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025. Destacou que o Governo do Presidente Lula e a Ministra Esther Dweck negociaram por dois anos uma pauta que esteve parada por cerca de cinco anos em gestões anteriores. Ressaltou que o projeto inclui concursos públicos para retomar o funcionamento do serviço público, que estava paralisado. Lembrou ainda que os servidores chegaram a receber valores retroativos e alertou que a aprovação do projeto é urgente para evitar a interrupção do reajuste. Por fim, pediu que os Deputados dedicassematenção ao tema para garantir a aprovação na votação prevista para o dia seguinte. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado ironizou os pedidos de CPI por parte da base bolsonarista, afirmando que investigações anteriores, como a CPI do MST e a CPMI do 8 de janeiro, revelaram dados desfavoráveis ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, como seu envolvimento em tentativa de Golpe. Declarou que o novo pedido de CPI do INSS também acabará por expor que o esquema de fraudes contra aposentados teve origem no Governo Bolsonaro. Também criticou a proposta de CPI da China e defendeu o comércio bilateral. Afirmou que o atual Governo, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, está investigando efetivamente as irregularidades, inclusive com apreensões de bens do lobista envolvido. Mencionou ainda declaração do Senador Izalci, que teria confirmado ter relatado ao ex-Presidente denúncias de fraudes no INSS, sem qualquer encaminhamento. Finalizou prevendo responsabilização penal de Bolsonaro, mencionando as oitivas em andamento no Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a continuidade das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, apontando o ex-Presidente Jair Bolsonaro como principal articulador, com envolvimento de setores das Forças Armadas e de policiais. Criticou os 315 Deputados que votaram a favor da paralisação do inquérito no Supremo Tribunal Federal, mas comemorou que o Supremo segue normalmente com a apuração, já na fase de depoimentos. Destacou o depoimento do General Freire Gomes, que teria confirmado ter sido chamado por Bolsonaro para discutir um plano golpista, e mencionou denúncias contra a Polícia Rodoviária Federal, acusada de tentar impedir o voto de eleitores nordestinos. Por fim, criticou o Senador Izalci, que teria admitido ao vivo, na CNN, ter informado a Bolsonaro sobre fraudes no INSS, sem que providências tenham sido tomadas. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, pela sustação do andamento da ação penal contida na Petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), em desfavor do Senhor Deputado Delegado Ramagem. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado informou que protocolou na Câmara um manifesto do movimento Pacto pela Democracia, com 184 mil assinaturas, pedindo o arquivamento de projetos que propõem anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Afirmou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro, agora réu, estaria à frente de uma estratégia de “golpe continuado”, com o objetivo de provocar o caos e se apresentar como solução. Citou episódios como a tentativa de explosão no aeroporto de Brasília e a destruição das sedes dos Três Poderes como parte desse processo. — íntegra na fonte
  • 30/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação da oposição bolsonarista na Câmara, afirmando que seus integrantes promovem um "golpe continuado" por meio de obstruções legislativas e factóides, como o debate sobre uma suposta mudança da cor da camisa da Seleção Brasileira. Explicou que o real objetivo dos bolsonaristas é obter anistia para Jair Bolsonaro e figuras ligadas ao 8 de Janeiro, como Generais e Parlamentares investigados, incluindo o Deputado Alexandre Ramagem. Destacou que o país vive um momento positivo, com queda na taxa de desemprego, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento do rendimento médio dos trabalhadores, resultados que a extrema direita tenta descredibilizar. Defendeu que não haja redução de penas para os envolvidos em atos golpistas e repudiou a tentativa de responsabilizar o Governo Lula por escândalos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm origem no Governo anterior. Por fim, pediu atenção da população à desinformação bolsonarista e apoio a pautas como a reforma do Imposto de Renda e a redução da jornada de trabalho. — íntegra na fonte
  • 30/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado condenou o uso da imunidade parlamentar como escudo para crimes como homofobia e transfobia, citando as três condenações do Deputado Nikolas Ferreira e criticando seu pedido de anistia. Ademais, repudiou a proposta de anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, defendendo que se trata de tentativa de beneficiar o ex-Presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Além disso, ressaltou sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os ataques à democracia e alertou para os riscos reais de um golpe de Estado. Adicionalmente, reprovou Parlamentares que hoje dizem defender os aposentados, mas votaram a reforma da previdência do Governo Bolsonaro. Relatou ainda o envolvimento de lobistas ligados ao ex-Presidente no escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Enalteceu também a marcha e as reivindicações das classes trabalhadoras no Dia do Trabalhador e elogiou as políticas sociais do Governo Lula. Por fim, comparou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro à queda nos EUA e rejeitou o retorno da extrema Direita ao poder. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a ameaça de rompimento feita pelo Líder do PL com o Presidente da Câmara, em razão da anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos. Classificou a anistia como uma tentativa de continuidade do golpe e lembrou que autoridades como o Presidente Lula, o Vice-Presidente Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes foram alvos de ameaças. Informou que conceder anistia aos responsáveis seria um novo ataque à democracia. Reforçou apoio à manutenção do compromisso com o processo democrático. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou solidariedade pelo falecimento do Papa Francisco e agradeceu o apoio que recebeu durante sua licença médica, período em que tratou com sucesso um câncer de próstata. Anunciou sua volta às atividades parlamentares como Presidente da Comissão de Finanças e Tributação e destacou debates importantes que ocorreriam nos próximos dias. Por fim, criticou o Governador de Minas, Romeu Zema, por não aderir ao novo acordo de renegociação da dívida do Estado, que reduz o valor de R$ 300 bilhões para R$ 30 bilhões, alegando que a hesitação tem motivação política e prejudica a população mineira. — íntegra na fonte
  • 20/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado agradeceu pela indicação para presidir a Comissão de Finanças e Tributação, destacando a proposta do Presidente Lula de isentar até 5 mil reais da faixa de Imposto de Renda. Enfatizou a importância dessa reforma tributária, que beneficiará trabalhadores com rendimentos até essa faixa e proporcionará justiça social, alcançando até 20 milhões de pessoas. Criticou aqueles que se opõem à proposta e defendem cortes em áreas essenciais, como saúde e educação. Além disso, mencionou sua preocupação com a fuga do Deputado Eduardo Bolsonaro e pediu medidas preventivas para evitar que Jair Bolsonaro também saia do Brasil. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou os avanços do Governo Lula e criticou a reação dos opositores ao andamento do processo contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. Além disso, enfatizou o lançamento do programa Crédito do Trabalhador, uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada e MEIs, beneficiando até 47 milhões de pessoas. Informou que o programa permitirá empréstimos com juros baixos, com margem de 35% do salário e garantia do FGTS, visando reduzir o endividamento da população. Ressaltou que a previsão é de movimentar R$ 120 bilhões em quatro anos, impulsionando o crescimento do PIB e do emprego no Brasil. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou a visita do Presidente Lula a Minas Gerais, ressaltando o lançamento do programa Terra da Gente no Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio (MG). Enfatizou a importância da desapropriação de terras da massa falida da Usina Ariadnópolis (MG), permitindo que 450 famílias que já produzem no local se tornem assentadas. Também mencionou a segunda visita de Lula ao Estado, onde esteve na Fiat e na Gerdau, destacando o impacto positivo do programa de incentivo à indústria liderado pelo Vice-Presidente Geraldo Alckmin. Por fim, comentou sobre a situação judicial do ex-Presidente Bolsonaro, prevendo que ele se tornará réu por tentativa de golpe de Estado e poderá ser preso. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou Eduardo Bolsonaro, acusando-o de cometer crimes ao usar seu mandato para atacar o Judiciário brasileiro e defender intervenções externas no País. Mencionou ameaças contra o Ministro Alexandre de Moraes e afirmou que Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro pedem apoio dos Estados Unidos contra o Brasil. Destacou também que Eduardo Bolsonaro pode ser enquadrado por falta de decoro parlamentar, crime contra o interesse nacional e obstrução de investigações. Além disso, mencionou que a Procuradoria-Geral da República deve se manifestar em breve sobre as acusações contra Jair Bolsonaro, podendo torná-lo réu, o que pode levar à sua prisão. — íntegra na fonte
  • 26/02/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou avanços do Governo e a importância da democracia. Celebrou o início do pagamento do Programa Pé-de-Meia, que beneficia 4 milhões de jovens, e a criação de 137 mil novos empregos com carteira assinada, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Também ressaltou o impacto da Lei de Cotas, que quintuplicou o número de negros e pardos nas universidades. Em seguida, mencionou o filme "Ainda Estou Aqui", que concorre ao Oscar 2024, exaltando sua abordagem sobre a luta pela democracia e contra a ditadura. Criticou a rejeição do ex-Presidente Bolsonaro ao filme e afirmou que parte da Oposição torce contra o Brasil no Oscar. Também comentou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e aliados, acusados de tentar um golpe de Estado e de planejar o assassinato do Presidente Lula, do Vice-Presidente Geraldo Alckmin e do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Reforçou que a Polícia Federal e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023, em Brasília (DF), comprovaram a trama golpista e criticou Deputados que tentam deslegitimar essas instituições para defender os envolvidos. Finalizando, disse que o carnaval será também um momento de celebração da democracia e fez referência aos gritos de "Uh, vai ser preso!" contra Bolsonaro nos estádios, afirmando que essa será a voz do povo brasileiro contra o autoritarismo. — íntegra na fonte
  • 26/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou avanços importantes durante o Governo do Presidente Lula, como o aumento de cinco vezes no número de jovens negros e pardos nas universidades brasileiras, uma conquista da política de cotas raciais. Comemorou essa política e parabenizou Lula pela sua persistência. Também fez acusações contra o Deputado Eduardo Bolsonaro, apontando sua atuação nos Estados Unidos para obstruir a Justiça e conspirar contra o Supremo Tribunal Federal. Afirmou que a articulação de figuras da ultradireita, como Steve Bannon, e as ameaças contra autoridades são indicativos de um movimento golpista em andamento. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, que Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos. Além disso, defendeu a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, elogiando seu legado, especialmente a produção nacional da vacina contra a dengue. Ademais, destacou a incoerência da Oposição ao criticar o Presidente Lula pela demissão da Ministra, enquanto o Governo Bolsonaro teve quatro Ministros da Saúde durante a crise da pandemia do coronavírus e cinco Ministros da Educação. Adicionalmente, lembrou a gestão do General Pazuello, Ministro da Saúde de Bolsonaro, que foi responsável por um elevado número de mortes durante a pandemia. Por fim, afirmou que a maioria da população apoia a prisão de Bolsonaro e comemorou a perspectiva da prisão do ex-Presidente. — íntegra na fonte
  • 19/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, e outros 34 réus, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ressaltou que a denúncia, baseada em 272 páginas de provas, inclui documentos impressos no Palácio do Planalto, como o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Também citou a Operação Luneta, encontrada no celular de Anderson Torres, e a Operação 142, descoberta na sede do Partido Liberal (PL), ambas com planos de ruptura com o Estado Democrático de Direito. Por fim, enfatizou que as provas são "impressas e auditáveis", refutando o negacionismo dos aliados de Bolsonaro e afirmando que a Justiça seguirá seu curso. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e outros 36 acusados de envolvimento em uma trama golpista. Informou que, segundo a denúncia, Bolsonaro e seus apoiadores atuaram em diferentes núcleos, incluindo desinformação sobre o sistema eleitoral, incitação de militares e planejamento de medidas coercitivas, como monitoramento e possíveis atentados contra autoridades. Além disso, mencionou que militares e políticos também foram denunciados, incluindo o Deputado Delegado Ramagem. Ainda afirmou que o processo seguirá para o Supremo Tribunal Federal, onde Bolsonaro poderá se tornar réu. Por fim, classificou a denúncia como um marco para a democracia e rejeitou qualquer possibilidade de anistia aos envolvidos. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro enfrentaria uma denúncia da Procuradoria-Geral da República, com previsão de 29 anos de prisão, por tentar desestabilizar a democracia e abolir o Estado de Direito. Criticou a incoerência de quem defende a prisão de criminosos, mas apoia a anistia para Bolsonaro. Também apontou que o Carnaval seria uma celebração da democracia, com a população se manifestando contra o que chamou de política neofascista e golpista. Além disso, reafirmou que o ex-Presidente seria julgado pelo Supremo Tribunal Federal e destacou uma denúncia sobre a Polícia Militar de Brasília (DF), envolvida em um suposto plano golpista. — íntegra na fonte
  • 05/02/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou avanços na legislação de segurança de barragens após os rompimentos em Mariana (MG) e Brumadinho (MG), ressaltando a proibição das barragens a montante e a necessidade de fiscalização das 43 barragens ainda em risco em Minas Gerais. Elogiou o projeto de proteção animal. Além disso, anunciou investimentos do Governo Lula no Estado de Minas Gerais, incluindo R$ 9 bilhões para obras na BR-381, o acordo de repactuação de R$ 172 bilhões para Mariana (MG) e a defesa da CEMIG contra privatização. Por fim, criticou a política fiscal do Governador Zema e defendeu o Programa Pé-de-Meia, rebatendo tentativas da Oposição de impeachment do Presidente Lula. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.260, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.659.821.159,00, para os fins que especifica. Além disso, comparou a atuação do Governo Lula e da Oposição em relação a tragédias no Brasil. Criticou a resposta de Bolsonaro a desastres passados, incluindo a pandemia e enchentes na Bahia, destacando episódios em que o ex-Presidente foi visto em jet skis. Afirmou que Bolsonaro deve ser denunciado e preso ainda este ano. Na continuidade, elogiou Parlamentares que estiveram no Rio Grande do Sul auxiliando a população e rebateu críticas da Oposição sobre a suposta insuficiência dos repasses. Encerrou reafirmando seu compromisso com a democracia. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da denúncia que a Procuradoria-Geral da República apresentará contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos em uma suposta tentativa de golpe. Mencionou que a Polícia Federal já indiciou Bolsonaro por falsificação de cartões de vacina, pelo caso das joias e pela fabricação de planos golpistas, incluindo ameaças contra o Presidente Lula, o Presidente o Tribunal Superior Eleitoral o Vice-Presidente da República. Também ressaltou as ações do Presidente Lula para o avanço do País, como a redução de 15% no limite de ultraprocessados nas merendas escolares, beneficiando milhões de estudantes. Por fim, criticou a deportação de brasileiros dos Estados Unidos, descrevendo-os como sendo enviados de volta ao Brasil acorrentados, e alertou para os riscos de um Governo neofascista americano. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou o crescimento econômico do Brasil e a liderança de Lula nas pesquisas para 2026, criticando a extrema direita e o capital financeiro por tentarem desestabilizar a democracia e a economia. Além disso, apontou as acusações contra o ex-Presidente Bolsonaro, incluindo tentativa de golpe, como sinais de desespero diante do fortalecimento do Governo Lula e da democracia no País. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Além disso, criticou o que descreveu como ataques especulativos do mercado financeiro, que, segundo ele, visam desestabilizar a economia e fomentar um ambiente propício a um golpe. Denunciou atitudes autoritárias de grupos bolsonaristas, citando um episódio de provocação em frente à residência do Presidente Lula. Destacou o papel do STF, em especial do Ministro Alexandre de Moraes, na defesa da democracia, e reforçou a necessidade de o Congresso Nacional somar vozes na proteção das instituições diante de ameaças autoritárias e neofascistas. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância do processo democrático brasileiro e alertou sobre as ameaças recentes à democracia. Afirmou que o Brasil esteve por pouco à beira de um golpe antidemocrático, planejado por Jair Bolsonaro e aliados, segundo revelações de investigações e da CPMI. Mencionou a prisão do General Braga Netto, acusado de envolvimento em planos golpistas, e previu que outras figuras-chave, como o General Augusto Heleno e o ex-Presidente Jair Bolsonaro, enfrentarão a justiça por seus crimes, incluindo falsificação de documentos e tentativa de golpe. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 19 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Na oportunidade, defendeu também a aprovação de uma emenda, destacada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que propõe reduzir as renúncias fiscais no Brasil. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou que a solução para a renegociação das dívidas estaduais é uma vitória de todos os partidos, mas criticou Governos anteriores, como o de Jair Bolsonaro e Michel Temer, por não abordarem o problema. Defendeu o Governador Fernando Pimentel, que conseguiu adiar o pagamento da dívida, permitindo que o atual Governador Zema evitasse o aperto financeiro por mais tempo. Também elogiou a sensibilidade do Governo do Presidente Lula, essencial para a aprovação do Projeto de lei complementar nº 121, de 2024, e possível investimento em Minas Gerais, evitando privatizações. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei complementar nº 121, de 2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei complementar nº 121, de 2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou avanços do Governo Lula na redução da pobreza e extrema pobreza no Brasil, segundo dados do IBGE. Mencionou que o ápice da pobreza ocorreu em 2021, durante o Governo Bolsonaro, quando 38% da população viviam com menos de 665 reais. Atribuiu a melhora atual às políticas de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC, enfatizando a necessidade de mantê-los e ampliá-los. Também criticou a reação negativa do mercado financeiro ao Governo Lula, ressaltando que redistribuir renda e combater desigualdades não agradam a setores privilegiados, mas beneficiam a população mais vulnerável. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · COMO LÍDER · O Deputado destacou o crescimento de 0,9% do PIB no terceiro trimestre de 2024, acumulando alta de 4% nos últimos 12 meses, um dos melhores resultados históricos para o período. Atribuiu o desempenho ao fortalecimento da indústria, dos serviços e ao aumento da renda das famílias, impulsionado por políticas como a elevação do salário mínimo. Também elogiou a multipolarização internacional evidenciada no G-20 e criticou a oposição por isolar o Brasil no cenário global. Além disso, defendeu a isenção de imposto de renda para pessoas que recebem de até R$ 5 mil e a taxação de grandes fortunas como medidas de justiça social. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado, durante a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024, criticou a narrativa de medo em relação à China, destacando a importância do país como parceiro econômico estratégico para o Brasil. Mencionou que até mesmo os Estados Unidos reconhecem a relevância da China nas relações internacionais, enquanto alguns grupos brasileiros ainda recorrem a discursos ideológicos ultrapassados. Relembrou ainda a parceria histórica entre Brasil e China no desenvolvimento de satélites desde os anos 1990. Ressaltou que ações como essas são essenciais para o avanço tecnológico e econômico do Brasil, e a resistência por motivos ideológicos seria contraproducente. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024, que aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a extrema Direita e o ex-Presidente Jair Bolsonaro, acusando-os de tramarem um golpe de Estado e atentarem contra a democracia, como evidenciado pelo relatório da Polícia Federal (PF). Destacou episódios de violência contra professores e trabalhadores rurais promovidos pela ultradireita e condenou a tentativa de assassinato de lideranças políticas como o Presidente Lula, o Vice-Presidente Alckmin, além do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Além disso, repudiou o discurso de vitimização dos bolsonaristas e reforçou que as ações golpistas não foram inocentes. Por fim, elogiou o anúncio do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a isenção de Imposto de Renda para rendas até R$ 5 mil reais e a taxação das grandes fortunas. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que incitar golpes é crime contra a democracia e cobrou responsabilização de envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Informou que áudios investigados pela Polícia Federal revelaram planos de envenenamento do Presidente Lula, do Vice-Presidente Alckmin e do Ministro Alexandre de Moraes, além de ações coordenadas contra instituições e o sistema eleitoral. Pediu celeridade do Procurador-Geral da República na análise do caso, destacando a importância de punir responsáveis por ataques à democracia. Também criticou setores da extrema direita por desacreditar provas e órgãos competentes, reforçando a necessidade de apuração rigorosa e respeito às instituições brasileiras. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · COMO LÍDER · O Deputado lamentou os recentes acontecimentos envolvendo atentados e planos golpistas no Brasil, mencionando a explosão recente de uma bomba no Supremo Tribunal Federal (STF) e a participação de militares bolsonaristas em uma conspiração para envenenar o Presidente Lula e assassinar o Ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ademais, sustentou que os planos golpistas não se restringiram a pensamentos, mas se concretizaram em planejamento avançado e atos de execução realizados por membros do Governo Bolsonaro. Além disso, repudiou o Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, de autoria do Deputado Major Vitor Hugo, que concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica. Adicionalmente, sustentou que a concessão da anistia apenas alimentaria a sanha golpista. Por fim, parabenizou o Presidente Lula por sua atuação Cúpula de Líderes do G20. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que os eventos de 8 de janeiro expuseram planos graves revelados por relatórios da Polícia Federal, incluindo a tentativa de envenenamento do Presidente Lula e conspirações contra o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes. Ressaltou, ainda, que as investigações apontaram para envolvimento de figuras próximas ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, como Mauro Cid e o General Mário Fernandes, além de citar Braga Netto como articulador de um suposto golpe. Criticou projetos de anistia em tramitação e pediu a prisão dos responsáveis pelos atos, incluindo Bolsonaro. Anunciou também um projeto de lei para tornar inelegíveis por 21 anos aqueles que atentem contra a democracia, destacando que o Supremo Tribunal Federal deve ser rigoroso com golpistas, inclusive no Parlamento. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 3.819, de 2024, que nos termos do art. 61, da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.”. Além disso, reforçou sua posição em defesa da democracia ao cobrar do Procurador-Geral da República o envio ao Supremo Tribunal Federal do processo contra Jair Bolsonaro, relacionado à tentativa de golpe. Destacou que é fundamental que as ações contra a democracia sejam tratadas com rigor, conforme a lei. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências. Além disso, mencionou que o chamado Projeto Pró-Pequi, de sua autoria, que busca proteger o pequi e outros frutos do Cerrado, já foi aprovado na Câmara e está em tramitação no Senado Federal. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, destacando que, na Constituinte de 1988, já havia um debate para reduzir de 48 para 40 horas semanais. Embora o resultado tenha sido a fixação em 44 horas, argumentou que essa pauta segue relevante, especialmente no contexto atual, em que avanços tecnológicos permitem repensar a distribuição de trabalho e descanso. Criticou a resistência da Direita e da ultradireita à medida, classificando-a como arcaica e voltada exclusivamente aos interesses do patronato. Enfatizou que a redução pode gerar mais empregos, renda e qualidade de vida, especialmente para os jovens, que enfrentam alta rotatividade no comércio e níveis alarmantes de estresse. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado lembrou os nove anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, que liberou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce, impactando Minas Gerais, Espírito Santo e até o litoral sul da Bahia. Criticou a falta de punição às empresas responsáveis, Samarco, BHP Billiton e Vale, e classificou a tragédia como "criminosa", citando falhas graves de monitoramento e manutenção. Destacou o recente acordo de repactuação de R$ 170 bilhões, promovido pelo Governo Federal, mas lamentou a ausência dos atingidos nas negociações e reforçou o compromisso da Comissão Externa da Câmara na fiscalização dos reparos. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da vigilância constante na defesa da democracia brasileira, citando o desfecho de recentes processos eleitorais e judiciais. Mencionou que o Supremo Tribunal Federal condenou mais 14 pessoas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, com penas de até 12 anos de prisão. Criticou as tentativas de anistia aos envolvidos, incluindo o ex-Presidente Jair Bolsonaro, cujo indiciamento por tentativa de golpe deve ser apresentado pela Procuradoria-Geral da República ainda em novembro. Também celebrou a retirada de pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, que concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou os apoiadores de Jair Bolsonaro, acusando-os de tentar anistiar aqueles que buscaram acabar com a democracia no Brasil, incluindo o próprio Bolsonaro. Afirmou que a CPMI do 8 de janeiro comprovou a tentativa de golpe para perpetuar Bolsonaro no poder e criticou a campanha contra as instituições, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Mencionou, ainda, acusações de roubo de joias e falsificação de cartão de vacina por Bolsonaro, pedindo que o STF e o TSE não se deixem intimidar e levem adiante as investigações e condenações necessárias. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou a alta aceitação do Presidente Lula, com 54% de aprovação, conforme pesquisa recente. Destacou a aprovação popular de programas como Farmácia Popular (86%), Bolsa Família (80%) e Desenrola Brasil (73%). Criticou os apoiadores de Bolsonaro, relembrando que, durante o Governo anterior, os preços da gasolina e do gás eram significativamente mais altos. Também mencionou as acusações contra Bolsonaro, incluindo falsificação de cartão de vacina e roubo de joias. Enfatizou que a gestão de Lula trouxe melhorias significativas ao País e criticou a obstrução bolsonarista. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES ·  O Deputado criticou o bolsonarismo, associando-o ao fascismo e acusando seus adeptos de irresponsabilidade com a verdade e o momento político. Relatou uma reunião recente entre o Presidente do Banco Central, Campos Neto, e figuras bolsonaristas, acusando-os de articular ações para boicotar o Brasil. Além disso, desaprovou a atuação da mídia por normalizar tais encontros e denunciou a manipulação do valor do dólar pelos bolsonaristas. Ressaltou ainda que os juros altos impostos pelo Banco Central prejudicam os cofres públicos e defendeu as críticas de Lula ao Presidente do Banco Central. Enalteceu os avanços econômicos do Governo atual e condenou o preconceito disseminado por bolsonaristas, expressando solidariedade à Deputada Benedita da Silva. Por fim, acusou Bolsonaro de diversos crimes e mencionando seu possível encarceramento. — íntegra na fonte
  • 18/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a conduta da ultradireita no Parlamento e a atuação de Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central. Acusou Campos Neto de sabotar o crescimento do Brasil ao manter juros altos, atribuindo essa política a uma convicção ideológica neoliberal e bolsonarista. Argumentou que a inflação está controlada e que a manutenção dos juros elevados prejudica o desenvolvimento econômico e a geração de emprego. Defendeu que o Presidente Lula está correto em suas críticas a Campos Neto, afirmando que ele serve aos interesses dos rentistas e banqueiros, prejudicando o povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado apoiou a continuidade da votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2024, reiterando o posicionamento do Deputado Odair Cunha de que o projeto trata apenas de remanejamento orçamentário. Ele criticou a postura do Deputado Marcel van Hattem, classificando-a como desrespeitosa e exaltada, e sugeriu que manifestações de descontentamento sejam tratadas pela Comissão de Constituição e Justiça, ao invés de suspender ou atrasar a votação. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado celebrou a política de estoque regulador do Presidente Lula para atenuar a elevação do preço do arroz em contraste com o descaso do Governo anterior em relação ao preço dos alimentos. Elogiou o Governo Federal pela compra de 1 milhão de toneladas de arroz, vendendo o quilo a 4 reais, visando estabilizar o mercado e ajudar a população afetada pelas mudanças climáticas, especialmente no Rio Grande do Sul. Criticou os apoiadores do ex-Presidente Bolsonaro por espalharem notícias falsas (fake news) sobre o arroz importado da China, como a presença de chips e vermes. Por fim, celebrou avanços na educação, destacando o aumento dos índices de alfabetização pós-pandemia. — íntegra na fonte
  • 27/05/2024 · COMO LÍDER · O Deputado criticou os apoiadores do ex-Presidente Jair Bolsonaro, lembrando suas declarações ofensivas contra uma Deputada Federal, envolvendo estupro, sua inelegibilidade e seus processos criminais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Ademais, recriminou a falsificação do cartão de vacina do ex-Presidente e sua política "negacionista" durante a pandemia da Covid-19. Além disso, censurou o ex-Presidente pelo roubo das joias e pela tentativa de golpe de Estado. Adicionalmente, defendeu o Governo Federal, o Presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT), firmando posição contrária à violência sexual contra mulheres. Por último, celebrou a política econômica e social do Governo Lula com a criação de 1 milhão e 600 mil empregos formais nos últimos doze meses e com a perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. — íntegra na fonte
  • 27/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou avanços específicos em Belo Horizonte que ocorreram após a posse do Presidente Lula para o terceiro mandato, ressaltando sua capacidade de gestão e compromisso social. Citou a instalação de um instituto federal no Barreiro, região operária da cidade, beneficiando estudantes e impulsionando a indústria local. Além disso, mencionou a cessão de uma área do antigo aeroporto Carlos Prates para projetos de moradia popular e saúde, e a retomada do projeto de construção do metrô, anteriormente considerado improvável. O Deputado enfatizou a interconexão entre a política específica e a global, celebrando as conquistas sob a liderança de Lula. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 5° da Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação a Emenda de Plenário nº 26, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, que dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação a Emenda de Plenário nº 26, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, que dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação a Emenda de Plenário nº 26, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, que dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado parabenizou o Deputado Delegado Marcelo Freitas pelo relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, que considera justo e que representa uma reestruturação importante de carreiras que estavam negligenciadas. Ele destacou que o projeto do Governo do Presidente Lula resgata a valorização do serviço público, em contraste com a visão anterior que desvalorizava o Estado e suas instituições. O Deputado relacionou essa desvalorização do serviço público ao desastre ambiental ocorrido no Rio Grande do Sul, argumentando que a ausência de investimento e valorização das instituições públicas contribui para tais tragédias. Criticou a ideologia do "Estado mínimo", que segundo ele, foi reforçada após o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, resultando no desmantelamento de diversas carreiras públicas. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, que dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou solidariedade ao povo gaúcho diante da tragédia recente, destacando o gesto de solidariedade dos torcedores do Clube Atlético Mineiro, que lotaram a Arena MRV em um ato de apoio e doação. Ele então comparou as posturas dos Governos diante de tragédias, criticando o ex-Presidente Bolsonaro por suas ações durante crises anteriores, como as chuvas na Bahia e a pandemia de COVID-19. Acusou os bolsonaristas de ignorarem crises humanitárias, como o massacre contra o povo palestino, e de negarem a ciência, incluindo as mudanças climáticas. Ele elogiou a atuação do Presidente Lula em auxiliar o Rio Grande do Sul e expressou orgulho por tê-lo como líder, contrastando-o com Bolsonaro, a quem acusou de não priorizar o socorro em momentos de crise. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou a visita do Presidente Lula a Minas Gerais, onde participará da inauguração de uma fábrica de insulina em Nova Lima (MG), destacando a importância do empreendimento para atender milhões de diabéticos no Brasil. Ele ressaltou os benefícios das políticas sociais do Governo Federal em Belo Horizonte. Criticou os bolsonaristas por agendarem um ato golpista na cidade. Além disso, mencionou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra a Deputada Carla Zambelli e destacou sua participação em Washington para esclarecer o golpismo no Brasil e evitar sua propagação global. — íntegra na fonte
  • 10/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da votação sobre a prisão do Deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Criticou a tentativa de libertar Brazão, mencionando a conexão entre a ultradireita e o crime, enfatizando a influência das milícias no Rio de Janeiro. Rejeitou a ideia de anistia para Bolsonaro e ressaltou a necessidade de justiça para Marielle. Concluiu defendendo a manutenção da prisão de Brazão e instando os colegas a agirem em prol da punição dos responsáveis pelo assassinato. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o pedido de vista de parlamentares bolsonaristas, de Direita, que teve a finalidade de adiar a votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) sobre a manutenção da prisão do Deputado Federal Chiquinho Brazão, mandante do assassinato da ex-Vereadora Marielle Franco. Ademais, condenou a tentativa de fuga do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro para a Embaixada da Hungria, a falsificação do cartão de vacinação, o roubo das joias e a tentativa de golpe de Estado. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado pediu ao Relator, Deputado Mendonça Filho, que desse atenção especial à Emenda nº 82 ao Projeto de lei nº 5.230, de 2023, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Ressaltou que essa emenda é crucial para os estudantes da Escola Família Agrícola, que correm o risco de abandonar a escola rural caso não recebam esse benefício. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou o programa Pé-de-Meia lançado pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, em Minas Gerais, destacando sua importância para estudantes carentes. Relembrou a criação do programa Bolsa-Escola durante sua Gestão como Vereador, em Belo Horizonte, e expressou satisfação com a implementação do programa a nível nacional pelo Presidente Lula. Destacou os benefícios do Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros para combater a evasão escolar e promover a educação profissionalizante. Contrastou a estabilidade e eficácia do atual Ministério da Educação com a instabilidade durante o Governo Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 05/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou a Deputada Benedita da Silva e convidou colegas para visita à Procuradoria-Geral da República, onde apresentarão demandas sobre a tentativa de golpe em 8 de janeiro. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que Bolsonaro seria preso em breve, destacando que o pedido da bancada bolsonarista para a realização da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe foi um erro. Mencionou um resumo do relatório da CPMI, apontando Bolsonaro como o principal indiciado, com uma possível pena de 29 anos de prisão por tentar abolir o Estado Democrático de Direito através de um golpe. Criticou a lentidão dos bolsonaristas em compreender os fatos, comparando-os àqueles que negam a ciência. Ele mencionou que Bolsonaro tentou fugir, mas teve seu passaporte apreendido pela Polícia Federal, e agora convocou um ato golpista para demonstrar força. Enfatizou que não se trata de perseguição, mas sim de responsabilização por tentativa de golpe contra a democracia. — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · COMO LÍDER · O Deputado expressou preocupação com a deturpação do debate sobre Israel e Palestina, enfatizando a gravidade da situação na Palestina e criticando a ação militar israelense, que considera uma carnificina. Em seguida, destacou a importância do lançamento do Programa Brasil Unido contra a Dengue nas escolas, ressaltando a necessidade de promover conscientização sobre saúde pública entre as crianças. Abordou a questão da vacinação, criticando os negacionistas e defendendo a importância das vacinas para prevenir doenças. Destacou o progresso feito pelo Governo em áreas como correção do Imposto de Renda, geração de empregos, combate à dengue e investimentos na educação, incluindo a criação de institutos federais em Minas Gerais. Por fim, enfatizou a importância da defesa da democracia e a necessidade de responsabilizar aqueles que ameaçam as instituições democráticas, referindo-se ao depoimento do ex-Presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o ex-Presidente Bolsonaro seria preso em breve, destacando o indiciamento dele na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI do Golpe. Ele acusou Bolsonaro de organizar golpes e de agir para tumultuar o cenário político, enquanto elogiou o Governo de Lula. Ele defendeu Lula por sua postura em relação ao conflito na Palestina, sugerindo que o Presidente merece o Prêmio Nobel da Paz. Encerrou reiterando a convicção de que Bolsonaro será preso. — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado citou o sucesso da visita do Presidente Lula a Minas Gerais, destacando que nunca antes um Presidente tinha anunciado tantas iniciativas para o Estado. Ele mencionou a presença do Governador, de representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e de Deputados de diferentes posicionamentos políticos. Ressaltou que os políticos que têm diálogo e evitam linguagem ofensiva estavam presentes, enquanto aqueles que recorrem a xingamentos e palavrões para se expressar não compareceram. — íntegra na fonte
  • 20/12/2023 · COMO LÍDER · O Deputado destacou a importância histórica da promulgação da emenda constitucional referente à reforma tributária. Agradeceu a contribuição de diversos parlamentares, incluindo o Relator Aguinaldo Ribeiro, os Deputados Reginaldo Lopes e Baleia Rossi, autor do projeto aprovado, o Presidente Arthur Lira, os Senadores Eduardo Braga e Rodrigo Pacheco, e o ex-Presidente da Câmara Rodrigo Maia. Ressaltou que o Presidente Lula fez uma escolha acertada ao priorizar a reforma tributária, em contraste com reformas anteriores que, na sua opinião, prejudicaram trabalhadores e sindicatos. Elogiou a transparência e a simplificação tributária proporcionadas pela reforma, bem como a devolução de parte do imposto para os mais pobres. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado esclareceu o programa Celular Seguro mencionado anteriormente, explicando que se trata de uma iniciativa do Governo Federal para combater o furto de celulares. Ele destacou que, com apenas um clique, o programa permitirá que a ANATEL, bancos e operadoras sejam notificados, desativando o aparelho roubado ou furtado. O Deputado expressou seu apoio ao programa como uma medida eficaz para combater crimes desse tipo. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · COMO LÍDER · O Deputado expressou apoio ao Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, e reforçou o voto "não" ao recurso apresentado, com o objetivo de permitir que o projeto siga diretamente para o Senado. Ele argumentou que o projeto facilitará a vida dos trabalhadores e agentes culturais, reduzindo a burocracia e promovendo o acesso à cultura. Além disso, o Deputado mencionou várias conquistas e iniciativas positivas do Governo do Presidente Lula, incluindo o retorno do Brasil ao ranking das dez maiores economias do mundo, o crescimento do PIB e a criação de novos institutos federais. Ele também destacou o lançamento do aplicativo "Celular Seguro" como uma medida importante para combater a criminalidade relacionada a roubos de celulares, enfatizando que isso não deve ser considerado censura, mas sim uma forma de aumentar a segurança da população. Encerrou desejando um Natal e um Ano Novo de paz e harmonia para o Brasil, destacando a importância de superar a política de ódio e promover o respeito às diferenças políticas e religiosas. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Recurso nº 33, de 2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Ele reconheceu que a Reforma Tributária não é perfeita, mas enfatizou sua importância para o desenvolvimento do país, gerando empregos e renda. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, que dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou a Polícia Federal por realizar a maior operação contra o tráfico de armas na história do Brasil. Ressaltou que essa operação é crucial para desarmar facções criminosas. Além disso, mencionou a expectativa em relação ao laudo da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe, indicando que o inquérito deverá apontar responsabilidades, especialmente do ex-Presidente Jair Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · COMO LÍDER · O Deputado fez um balanço das aprovações na Câmara dos Deputados, enfatizando programas sociais e econômicos relevantes, destacando o contraste entre o apoio do PT e a oposição do PL a políticas sociais fundamentais para o povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a criação de mais de 190 mil empregos formais em outubro de 2023, totalizando quase 1 milhão e 800 mil vagas desde janeiro do mesmo ano. Ele ressaltou a positividade nas áreas econômicas e em todos os Estados, inclusive em Minas Gerais. Também abordou a futura votação da medida provisória sobre o Poupança Escola, questionando como os bolsonaristas votarão diante de suas posturas passadas. Por fim, celebrou a indicação do Ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, destacando sua preparação e expectativa de atuar contra golpes, fortalecendo a democracia. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou um colega Parlamentar que fez previsões econômicas pessimistas, comparando-o à uma vidente conhecida por fazer previsões pouco confiáveis. Apresentou dados econômicos que mostram melhorias na economia brasileira, incluindo a queda do dólar, a redução da inflação, o crescimento do PIB e a queda na taxa de desemprego. Mencionou o programa Desenrola Brasil, que injetou recursos na economia de base, destacando a importância de investir na economia para promover o crescimento. Em contraste, criticou o neoliberalismo, o ceticismo em relação à ciência e à economia por parte dos bolsonaristas, mencionando a cloroquina e teorias da conspiração. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado enfatizou as ações do Governo do Presidente Lula, destacando o programa Desenrola Brasil, que renegocia dívidas de até 20 mil reais, impulsionando a economia e contribuindo para a queda do desemprego. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · orientou a bancada na votação da redação final do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta. Anunciou a aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reforma tributária, no Senado Federal. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, do artigo 2º, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro de tentar vender a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para seus amigos; e mencionou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e o Supremo Tribunal Federal (STF) que investigam supostos crimes cometidos pelo ex-presidente, sugerindo que ele será responsabilizado por seus atos. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu o voto favorável no Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta, e a importância dos Correios como empresa pública. Elogiou o atual Governo do Presidente Lula, mencionando medidas econômicas e sociais adotadas, com geração de empregos e melhoria da economia, como o retorno do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil); e a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, a chamada Reforma Tributária. Aproveitou para criticar a gestão e a política econômica do ex-Presidente Jair Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo do ex-Presidente Bolsonaro pelo déficit de 800 bilhões de reais nas contas públicas. Ademais, destacou que em nenhum momento o Governo anterior se preocupou com a meta fiscal de déficit zero, contestando as críticas da oposição política ao Presidente Lula. Além disso, censurou o teto de gastos criado pelo Governo do ex-Presidente Temer. Por fim, elogiou o desempenho da política econômica do Governo Lula, ressaltando a redução da taxa de desemprego, a política fiscal e a tributação dos ricos, que permitirá a manutenção das políticas sociais. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 19, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. — íntegra na fonte
  • 24/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou o aumento da influência das milícias no Rio de Janeiro, associando esse fortalecimento ao governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Ressaltou a atuação das milícias, que resultou no fechamento de escolas e centros de saúde na cidade. Também mencionou a tentativa de golpe orquestrada por bolsonaristas em 8 de janeiro, investigada pela CPMI do Golpe, cujo relatório foi entregue ao Ministro Alexandre de Moraes e à Procuradora-Geral da República. Além disso, destacou que o Presidente Lula enviou ao Congresso Nacional a proposta de reformulação do ensino médio, restaurando a formação geral básica, implementando o ensino integrado e expandindo as escolas de tempo integral, com o objetivo de fortalecer a educação pública no País. — íntegra na fonte
  • 18/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o discurso do Deputado Marcos Pereira e expressou sua concordância com a importância da criação do SINDILEGIS durante a Constituinte. Ele destacou que naquela época os sindicatos de servidores públicos não eram permitidos devido às restrições da ditadura, e a criação do SINDILEGIS foi uma conquista valiosa da Constituição. Concluiu elogiando o SINDILEGIS por seu papel pioneiro como o primeiro sindicato de servidores públicos no Brasil, originado a partir do exemplo dos Deputados Constituintes. — íntegra na fonte
  • 18/10/2023 · COMO LÍDER · O Deputado abordou a relevância da CPMI que investigou os eventos de 8 de janeiro. Ele citou que o relatório foi aprovado e desmistificou a tese bolsonarista de que esses atos foram inofensivos. Destacou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro buscou estabelecer um Estado autoritário desde o início, citando ameaças anteriores feitas por um dos seus filhos ao Supremo Tribunal Federal e o ataque à democracia em 7 de setembro de 2021. Também apontou os questionamentos sobre a urna eletrônica e tentativas de criar caos. Ele celebrou a aprovação do relatório por 20 votos a 11, destacando que o Congresso Nacional agora oficialmente reconhece que houve uma tentativa de golpe. O relatório final da CPMI indiciou o ex-Presidente Jair Bolsonaro e será enviado à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal para investigação. — íntegra na fonte
  • 18/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado esclareceu um incidente ocorrido na CPMI de 8 de Janeiro, relativo a agressões praticadas contra membros da comissão que votaram a favor do relatório da Senadora Eliziane, que denunciou a tentativa de golpe do ex-Presidente Jair Bolsonaro. O agressor era assessor do Deputado Carlos Jordy e estava empurrando e insultando as pessoas durante uma entrevista coletiva. Ele afirmou que agiu para conter o agressor e retirar seu celular, já que não havia segurança presente. Enfatizou que não se arrepende de sua ação e chamou atenção para a importância de relatar a verdade nos fatos e refutar a desinformação. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · COMO LÍDER · O Deputado posicionou-se em relação ao conflito Israel-Palestina e às políticas do ex-Presidente Bolsonaro de nunca discutir a paz, mas de acirrar a guerra. Reiterou o chamado do Presidente Lula ao Conselho de Segurança da ONU para dialogar sobre a paz e condenou os ataques do Hamas a civis israelenses. Além disso, criticou o que vê como a política de ódio do Governo de Israel e do Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu contra os palestinos. O Parlamentar abordou também a opressão prolongada em Gaza e na Cisjordânia. Ao longo de seu discurso, enfrentou tumultos e interrupções, que ele atribuiu à intolerância da ultradireita, acusando-os de serem antidemocráticos e autoritários. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, que altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, que altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados. — íntegra na fonte
  • 09/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado respondeu às alegações feitas pelo Deputado Luiz Lima sobre a posição do Governo brasileiro em relação aos eventos no Oriente Médio. Ele afirmou que o Governo brasileiro repudiou claramente os ataques a civis e pediu paz na Palestina. Também abordou o comportamento de alguns Deputados de ultradireita, caracterizando-os como propensos a usar um tom bélico e opressivo, não tolerando o contraditório e não aceitando o debate. Destacou a importância de ouvir diferentes pontos de vista e expressou sua posição em favor da paz e da compreensão do sofrimento do povo palestino. — íntegra na fonte
  • 09/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado condenou o ataque do Hamas a civis em Israel, mas enfatizou que a ultradireita no Congresso brasileiro é tão opressora e sanguinária quanto a ultradireita em Israel. Criticou a postura bélica do Premier Benjamin Netanyahu em relação ao povo palestino. Ressaltou que Israel expandiu seu território pela força e reprime os palestinos na Faixa de Gaza. Destacou a importância do respeito às duas nações, como a todo o povo árabe, afirmando que esse tem o mesmo direito que os judeus àquela terra. Expressou solidariedade a israelenses e palestinos e afirmou que o Governo Lula adotou postura correta ao repudiar o ataque do Hamas e, ao mesmo tempo, conclamar pela paz entre árabes e israelenses, com a necessidade de se dar garantia à existência do Estado de Israel e do Estado da Palestina. Em seguida, prestou solidariedade à Deputada Sâmia Bomfim pelo falecimento de seu irmão médico no Rio de Janeiro, assim como aos familiares dos outros dois médicos que faleceram e a do que sobreviveu à execução determinada por milicianos. Repudiou fala do ex-Presidente Jair Bolsonaro, que responsabilizou Lula pela tragédia. O orador lembrou que o Governo Bolsonaro nada fez para combater a violência, os traficantes e as milícias no Rio de Janeiro, deixando o Estado extremamente perigoso. — íntegra na fonte
  • 04/10/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado criticou o NOVO por obstruir a votação de importantes Projetos de Lei de Suplementação Orçamentária, afirmando que isso prejudica políticas públicas no Brasil. Argumentou que o partido se opõe à greve dos trabalhadores, mas obstrui projetos que beneficiariam a saúde, a educação e a infraestrutura. Também criticou o Governador Romeu Zema por aumentar impostos em Minas Gerais, indo contra sua promessa de campanha. Concluiu pedindo que o NOVO deixe a votação seguir seu curso e apontou a falta de coerência em suas ações. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou-se sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos Antidemocráticos, denominada CPMI do Golpe, cuja leitura do relatório final está prevista para 17 de outubro, e votação em 18 de outubro. Denunciou um clima antidemocrático no Governo de Jair Bolsonaro, citando múltiplos indícios, incluindo declarações e ações que insinuavam tentativas de golpe. Lembrou acontecimentos em 7 de Setembro de 2021 e 2022, e o contexto pós-eleição de Lula. Segundo o orador, após a vitória de Lula, houve bloqueios de estradas e movimentos golpistas e, no dia da diplomação de Lula, aconteceram tumultos em Brasília. Mencionou ainda tentativa de atentado terrorista no Aeroporto de Brasília e a contratação de um hacker para fingir que existiam urnas falsificadas. Para o Parlamentar, o relatório da CPMI deve concluir pelo indiciamento daqueles envolvidos. Concluiu defendendo a democracia e afirmando que Bolsonaro deve ser responsabilizado por suas ações. — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado se manifestou em defesa do MST e dos sindicatos. Celebrou o encerramento da CPI do MST, enfatizando que se tratava de uma CPI da ultradireita para tentar criminalizar o movimento social que luta pela democratização da terra e pela reforma agrária de acordo com a Constituição Federal. Também discorreu sobre a tentativa de criminalizar os sindicatos. Afirmou que os sindicatos têm a obrigação democrática de cobrar taxas daqueles que são filiados e decidem em assembleia sobre a questão. Em seguida, mencionou a CPMI do golpe (CPMI do 8 de Janeiro) e indicou que a investigação está na fase final para determinar os mandantes dos eventos de 8 de janeiro, sugerindo que estão ligados ao ex-Presidente Jair Bolsonaro. Associou o possível resultado da CPMI do 8 de Janeiro à tentativa dos bolsonaristas de criminalizar o Supremo Tribunal Federal por fazer valer o direito de demarcação de terras indígenas. O orador ressaltou que a defesa da democracia passa pela defesa da Constituição e que, por isso, os indígenas terão direito às suas terras. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou a crise financeira de Minas Gerais e afirmou que a bancada de deputados estaduais do PT e do bloco de oposição têm apresentado denúncias consistentes sobre a evolução do déficit orçamentário sob a gestão do Governador Romeu Zema. Enfatizou que essa dívida aumenta na medida em que o Governo Zema não paga nada da dívida pública do Estado com a União. Esclareceu que o Regime de Recuperação Fiscal criado pelo atual governante promove apenas privatizações e arrocho no salário dos servidores públicos. Afirmou que Minas Gerais precisa fazer uma renegociação de dívida e que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aponta a necessidade de alterar o Regime de Recuperação Fiscal. O orador informou que a Casa pretende debater a situação dos estados endividados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou o discurso do Presidente Lula na ONU, destacando-o como histórico e de estadista. Ressaltou os avanços econômicos e sociais sob a liderança de Lula, incluindo o crescimento do PIB, aumento de empregos com carteira assinada e valorização do salário mínimo. Lula abordou a desigualdade global, a importância da democracia no Brasil e a necessidade de enfrentar desafios ambientais. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou solidariedade do povo mineiro ao Rio Grande do Sul pelas enchentes e destacou o apoio do Governo Federal liderado por Lula. Criticou a disseminação de fake news por alguns deputados gaúchos, mencionando a diferença de postura entre Lula e Bolsonaro diante de tragédias. Também ressaltou a atuação de Lula no G20 e as medidas positivas adotadas pelo governo, como o aumento de vagas na educação infantil e o sucesso do Programa Bolsa Família. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a perspectiva de um 7 de Setembro tranquilo no Brasil, livre de ameaças golpistas e discursos de ódio. Elogiou a escolha do Presidente Lula por temas como democracia, soberania e união para celebrar a independência, ressaltando a importância de discutir paz, ciência, tecnologia e vacinação. Mencionou o aumento na vacinação de crianças até 2 anos de idade, destacando o progresso no combate à COVID-19. Também comemorou o crescimento do PIB, o sucesso do Programa Desenrola Brasil, a redução no preço dos alimentos e o aumento do salário mínimo, impulsionando a melhoria das condições de vida da população. Por fim, parabenizou o Presidente Lula e expressou a esperança de que este 7 de Setembro seja um dia de paz e democracia no País. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.832, de 2022, que acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou condolências à família do ex-Deputado Eduardo Barbosa. Em seguida, criticou o Governador Zema de Minas Gerais por sua ausência em importantes reuniões com ministros do governo federal, onde foram anunciados investimentos cruciais para o estado. Acusou Zema de politizar uma tragédia ocorrida na BR-381, atribuindo-a ao governo federal de forma inadequada. O orador lembrou que o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também repreendeu a atitude do governador e destacou sua insensibilidade. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.170, de 2023, que altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo Federal. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua admiração pelo povo nordestino e destacou seu compromisso em representar o norte mineiro, áreas que têm afinidades culturais com a Bahia. Contudo, o foco central de seu discurso foi uma proposta do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para alterar a Constituição Estadual. No passado, durante o governo de Itamar Franco, foi estabelecido que empresas públicas mineiras só poderiam ser vendidas após aprovação de três quintos dos Deputados Estaduais e um referendo popular. Agora, Zema deseja remover essa condição, permitindo a venda com maioria simples na Assembleia Legislativa. O Parlamentar defendeu a manutenção da medida original, citando o exemplo da CEMIG, uma empresa estatal lucrativa, e criticou a possibilidade de vendê-la "a preço de banana" para interesses privados. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Refutação de discursos sobre o questionamento da legalidade da vitória eleitoral do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de críticas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Maior índice de aprovação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e queda da sua rejeição, segundo dados divulgados pela empresa Quaest Pesquisa e Consultoria. Envolvimento do ex-Presidente Jair Bolsonaro em escândalo de corrupção. Necessidade de melhoria das políticas de segurança pública do governo petista. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · PELA ORDEM · Presença no plenário das Vereadoras Professora Cida Lima e Gilsa Santos, respectivamente, das Câmaras Municipais de Ipatinga e Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. Dedicação das Vereadoras à área da educação e à melhoria da condições de atendimento dos atingidos nas suas municipalidades pela tragédia do rompimento da barragem da empresa Vale no Município mineiro de Mariana. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · PELA ORDEM · Esclarecimento sobre realização de acordo relativo ao apensamento do Projeto de Lei nº 2.597, de 2019, acerca da determinação da aplicação dos recursos públicos recuperados em acordos de leniência e outros, quando repassados aos cofres da União, nas obras de infraestrutura em escolas públicas ou para aquisição de veículos para transporte escolar, ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, sobre alteração da Lei 12.846, de 2013, e da Lei nº 8.429, de 1992, visando à destinação dos valores recebidos de multas a medidas educativas anticorrupção. Defesa da aprovação do substitutivo apresentado pela Deputada Reginete Bispo ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · PELA ORDEM · Presença no plenário da Deputada Estadual de Minas Gerais, Macaé Evaristo. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Solidariedade aos Parlamentares nordestinos diante da proposta de criação da Frente Sul-Sudeste em oposição aos Estados da Regiões Norte e Nordeste, apresentada pelo Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema. Preconceito do gestor estadual contra as populações menos favorecidas. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Denúncia do hacker Walter Delgatti de pedido, pela Deputada Carla Zambelli e pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro, de invasão das urnas de votação eletrônica para demonstração da fragilidade do sistema eleitoral brasileiro. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão insumos agropecuários, constante no inciso VII, § 1º, art. 9º, do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · PELA ORDEM · Defesa de aprovação da proposta governamental de reforma tributária. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Razões do posicionamento da ultradireita contrário à proposta governamental de reforma tributária. Necessidade de reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 04/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Redução dos preços de combustíveis. Inelegibilidade do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Críticas à atuação do Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema. Defesa da concessão de reajuste salarial aos professores da rede mineira de ensino. — íntegra na fonte
  • 03/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Declaração de inelegibilidade do ex-Presidente Jair Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Sanção presidencial do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, do Poder Executivo, sobre o estabelecimento de igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens no exercício de mesma função; e a alteração da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Participação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas comemorações do bicentenário da Independência do Estado da Bahia do jugo português. Captação de vultosos investimentos externos pelo Presidente da República. Recorde alcançado pela balança comercial brasileira no primeiro semestre de 2023. Abertura de processo contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro pelo Tribunal de Contas da União – TCU. — íntegra na fonte
  • 20/06/2023 · PELA ORDEM · Congratulações ao Ministro da Educação, Camilo Santana, pela edição da Portaria nº 1.086, de 2023, sobre a instituição do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Importância do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA para o setor agropecuário. Participação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST no PAA. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Realização, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de maciços investimentos na malha rodoviária federal mineira. Duplicação da BR-381, trecho Belo Horizonte-Governador Valadares, a chamada rodovia da morte, em Minas Gerais. Queda dos índices inflacionários, bem como dos preços de combustíveis e do gás de cozinha. — íntegra na fonte
  • 07/06/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 14, adotado pela Comissão Mista, apresentado à Medida Provisória nº 1.162, de 2023, sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 06/06/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 460, de 2022, sobre a aprovação do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Montreal, em 24 de setembro de 2019. Apoio à cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral. Regozijo com a transferência para o Supremo Tribunal Federal dos processos envolvendo o empresário Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Concessão de habeas corpus, pelo Ministro do STF Dias Toffoli, ao advogado Tacla Duran. — íntegra na fonte
  • 06/06/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, sobre a criação da Tarifa Social de Água e Esgoto. — íntegra na fonte
  • 01/06/2023 · PELA ORDEM · Declaração de voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.257, de 2023, sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre, relativas aos direitos das pessoas e do Município atingidos, e a destinação final da área impactada. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Dissimulação do Deputado Aécio Neves em pronunciamento sobre preocupação com a situação da Venezuela e sobre repúdio à recepção do Presidente Nicolás Maduro pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita oficial do venezuelano ao Brasil. Não realização de autocrítica pelo Parlamentar sobre a crise política gerada pelo não reconhecimento da sua derrota eleitoral em 2014 para a então Presidente Dilma Rousseff e omissão quanto ao autoritarismo do Governo Jair Bolsonaro. Acerto da luta do Presidente brasileiro pela unificação dos países da América Latina, sem subserviência política aos Estados Unidos da América. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Crescimento do Produto Interno Bruto — PIB brasileiro. Queda das espirais inflacionárias e dos índices de desemprego no País. Necessidade de redução das taxas de juros vigentes no Brasil. Recriação do Programa Bolsa Família, do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa Brasil Sorridente. Defesa de aprovação da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Aplausos à Presidenta da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, pela suspensão de programa eleitoreiro do Governo Jair Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 1.164, de 2023, sobre a instituição do Programa Bolsa Família e alteração da Lei nº 8.742, de 1993, sobre a organização da Assistência Social, e da Lei nº 10.820, de 2003, sobre a autorização para desconto em folha de pagamento. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · COMO LÍDER · Solidariedade a jornalista brasileira agredida durante coletiva de imprensa concedida pelo Presidente da Venezuela Nicolás Maduro. Ataques sucessivos do então Presidente Jair Bolsonaro à liberdade de imprensa e à democracia brasileira. Demagogia das críticas do bolsonarismo ao regime político venezuelano. Submissão da ala bolsonarista à ideologia imperialista norte-americana. Envolvimento do ex-Presidente Jair Bolsonaro nos atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes da República. Pedido a todos os Parlamentares de apoio à Medida Provisória nº 1.164, de 2023, sobre a instituição do Programa Bolsa Família. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Medida Provisória nº 1.164, de 2023, sobre a instituição do Programa Bolsa Família e a alteração da Lei nº 8.742, de 1993, sobre a organização da Assistência Social, e da Lei nº 10.820, de 2003, sobre a autorização para desconto em folha de pagamento. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · PELA ORDEM · Pedido à Presidência de retirada da orientação de bancada da Maioria na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, com vista ao reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e a alteração das Leis de nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001 de 1973. — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Manutenção, pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, da suspensão das atividades da empresa Tamisa Mineração na Serra do Curral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Encaminhamento de indicação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para criação do Parque Nacional da Serra do Curral. — íntegra na fonte
  • 18/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Redução dos preços de combustíveis e do gás de cozinha. Cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol. Expectativa quanto à cassação do mandato do Senador Sergio Moro, diante do depoimento do ex-ajudante de ordens do então Presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cesar Bandeira Cid, a respeito de diálogos golpistas; da falsificação do certificado de vacinação do ex-Presidente da República; e do pagamento em espécie de contas da ex-Primeira-Dama do País, Michelle Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · COMO LÍDER · Cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol. Aprovação, pela Comissão de Administração e Serviço Público, de requerimento de convite ao advogado Rodrigo Tacla Duran para esclarecimento ao órgão da denúncia de prática de extorsão pelo então Procurador da República Deltan Dallagnol e pelo ex-Juiz Federal Sergio Moro. Prejuízos causados ao Brasil pela Operação Lava-Jato. Utilização, pelo ex-Procurador da Repblica e pelo ex-Juiz Federal, da Operação Lava-Jato para perseguição a adversários políticos. Distribuição de exorbitantes dividendos aos grandes acionistas da PETROBRAS. Acerto da extinção da política de Preço de Paridade de Importação - PPI adotada pela empresa estatal. Reclamação de Parlamentares contra a redução dos preços de combustíveis e do gás de cozinha. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Desinteresse dos bolsonaristas na CPMI destinada à investigação dos atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Extinção da política de Preço de Paridade de Importação - PPI adotada pela PETROBRAS. Redução dos preços de combustíveis e do gás de cozinha. Depoimento do ex-Presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. — íntegra na fonte
  • 09/05/2023 · COMO LÍDER · Sinais de recuperação da economia brasileira. Aumento das reservas cambiais brasileiras. Captação de vultosos recursos externos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Elevação da faixa de isenção do Importo de Renda para 2.640 reais. Concessão de aumento real ao salário mínimo. Necessidade de redução da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, pelo Banco Central do Brasil. Temor dos bolsonaristas pela CPMI destinada à investigação dos atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Transformação em réus, pelo Supremo Tribunal Federal, de participantes nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Defesa de responsabilização e prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro por atentado contra a democracia e por crimes praticados durante a pandemia de coronavírus. — íntegra na fonte
  • 09/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Reativação, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Programa Saúde Bucal - Brasil Sorridente SUS. Indicação, pelos partidos da base aliada, dos nomes de seus representantes na CPMI destinada à investigação dos atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, para sustação dos efeitos do Decreto nº 11.467, de 2023, a respeito da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico. Falsificação do certificado de vacina pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Quebra de sigilos de bolsonaristas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Adulteração do certificado de vacinação do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Declaração do ex-Major Ailton Barros sobre o conhecimento do nome do mandante do assassinato da Vereadora Marielle Franco. Temor de golpistas pela CPMI destinada à investigação dos atos de vandalismo praticadas contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 27/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Relevância de acordos celebrados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governos da República Popular da China, dos Emirados Árabes, de Portugal, da Espanha e dos Estados Unidos da América. Liberação, pelo governo petista, de vultosos recursos para enfrentamento da violência no ambiente escolar. Aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2023, sobre a alocação de recursos para custeio do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Posicionamento da Oposição contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Liberação da vacina bivalente contra a Covid-19 para maiores de 18 anos. Queda dos preços de combustíveis. Recomposição das dotações orçamentárias das universidades federais e dos Institutos Federais e Educação, Ciência e Tecnologia. Contratação de novos profissionais para o Programa Mais Médicos. — íntegra na fonte
  • 26/04/2023 · OUTROS · Depoimento do ex-Presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal a espeito de atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Expectativa quanto aos resultados da CPMI destinada à investigação do episódio da invasão das sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 25/04/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, da Medida Provisória nº 1.147, de 2022, a respeito da alteração da Lei nº 14.148, de 2021, acerca da criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, com vista à redução a zero das alíquotas da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes nas receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros. — íntegra na fonte
  • 25/04/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, da Medida Provisória nº 1.147, de 2022, a respeito da alteração da Lei nº 14.148, de 2021, acerca da criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, com vista à redução a zero das alíquotas da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes nas receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros. — íntegra na fonte
  • 25/04/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, da Medida Provisória nº 1.147, de 2022, a respeito da alteração da Lei nº 14.148, de 2021, acerca da criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, com vista à redução a zero das alíquotas da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes nas receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros. — íntegra na fonte
  • 25/04/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, da Medida Provisória nº 1.147, de 2022, a respeito da alteração da Lei nº 14.148, de 2021, acerca da criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, com vista à redução a zero das alíquotas da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes nas receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 25/04/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). — íntegra na fonte
  • 25/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apreensão dos bolsonaristas ante o depoimento do ex-Presidente da República na Polícia Federal; a criação da CPMI destinada à investigação dos atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República; a eventual aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news); e o envolvimento da ex-Primeira-Dama do País, Michelle Bolsonaro, no escândalo das joias sauditas doadas ao governo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 19/04/2023 · PELA ORDEM · Posicionamento do orador a respeito da criação da CPMI destinada à investigação dos atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 19/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Descontrole da bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados. Tentativa, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro, de agressão física contra membro da Casa. Desespero da Oposição diante de realizações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 19/04/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · Questão de ordem sobre o registro de presença dos oradores no plenário e não validação de registros após o encerramento da sessão. — íntegra na fonte
  • 13/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Sucesso da visita oficial do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à República Popular da China. Posse da ex-Presidenta Dilma Rousseff na Presidência do Novo Banco de Desenvolvimento - NBD, Banco BRICS, formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Presença de Ministros de Estado em Comissões da Casa. Solidariedade ao Deputado Márcio Jerry, vítima de fake news. Sinais de superação das espirais inflacionária. — íntegra na fonte
  • 12/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Explanação, pelo Ministro Camilo Santana, do planejamento e ações de sua pasta perante a Comissão de Educação. Vinculação entre a política de ódio e atentados a escolas. Revogação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, acerca do congelamento, por 20 anos, dos investimentos governamentais na área social. Criação do novo arcabouço fiscal. Recomposição das dotações orçamentárias da educação pública. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.446, de 2019, sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de Sistemas de Posicionamento Global - GPS e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Comparação entre os 100 primeiros dias dos Governos Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Encerramento de audiência pública pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em face do tumulto provocado pela bancada oposicionista. — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Baixo público presente na recepção ao ex-Presidente Jair Bolsonaro por ocasião da sua chegada ao . Apropriação, pelo ex-Presidente da República, de joias sauditas destinadas ao Estado brasileiro. Retomada da democracia no Brasil. Balanço positivo dos 100 primeiros dias do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 29/03/2023 · COMO LÍDER · Desempenho do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Realização da reforma tributária. Extinção do teto de gastos públicos pelo novo arcabouço fiscal. Revogação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, sobre o congelamento, por 20 anos, dos investimentos governamentais na área social. Estabelecimento dos novos valores do Programa Bolsa Família. Relançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Reajuste dos valores de bolsas de estudo. Comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à Câmara dos Deputados para esclarecimento de fake news disseminadas pela ultradireita. Repúdio à política de ódio implantada pela Direita. Protesto contra a manutenção, pelo Banco Central do Brasil, da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, em 13,75% ao ano. Equívoco da decisão do Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, contrária à desativação de aeroporto em Belo Horizonte. — íntegra na fonte
  • 29/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Ocultação, pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro, de joias da Arábia Sauditas em fazenda do ex-piloto de Fórmula 1, Nelson Piquet. Anúncio de depoimento do ex-Presidente da República à Polícia Federal para esclarecimento dos fatos. Possibilidade de ligação entre o episódio das joias sauditas e a venda depreciada de refinaria de petróleo no Estado da Bahia. — íntegra na fonte
  • 28/03/2023 · PELA ORDEM · Ocultação, pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro, de joias sauditas na fazenda do ex-piloto de Fórmula 1, Nelson Piquet. — íntegra na fonte
  • 28/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Assunção pela ex-Presidenta Dilma Rousseff da Presidência do Novo Banco de Desenvolvimento - NBD, o Banco BRICS, formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Apresentação, pelo advogado Rodrigo Tacla Durán, de denúncia contra o então Juiz Federal, Sergio Moro, e o ex-Procurador da República, Deltan Dallagnol, por prática de extorsão. Sucesso do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 27/03/2023 · COMO LÍDER · Apresentação, pelo advogado Tacla Duran, de denúncia contra o Senador Sergio Moro e o Deputado Deltan Dallagnol por prática de extorsão. Atuação político-ideológica dos Parlamentares no comando da Operação Lava-Jato. Conveniência de renúncia aos seus mandatos parlamentares. Inconsistência de pronunciamentos sobre a ligação do PT com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC. — íntegra na fonte
  • 23/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Protesto contra a manutenção, pelo Comitê de Política Monetária - COPOM do Banco Central, da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, em 13,75% ao ano. Submissão do Presidente do Banco Central aos ditames do mercado financeiro. Empenho do governo petista na retomada do desenvolvimento socioeconômico brasileiro. — íntegra na fonte
  • 21/03/2023 · PELA ORDEM · Relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Importância da reativação do Programa Bolsa Família; do Programa Mais Médicos; do Programa Minha Casa, Minha Vida; e do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Contrariedade à manutenção, pelo Comitê de Política Monetária - COPOM do Banco Central, da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, em 13,75% ao ano. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · COMO LÍDER · Transcurso dos 5 anos do assassinato da Vereadora Marielle Franco, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Importância de identificação dos mandantes do crime. Ataques de Parlamentares da extrema-direita ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Necessidade de reestruturação do Brasil. Balanço positivo dos primeiros meses do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Contrariedade à criação de CPMI para investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Apoio à criação da CPI das joias ilegais. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022, sobre a transformação de cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Defesa de criação da CPI das joias ilegais. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · PELA ORDEM · Repúdio ao comportamento do Deputado Nikolas Ferreira no plenário. Defesa de criação da CPI das joias ilegais. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · PELA ORDEM · Defesa de criação da CPI das joias ilegais. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.969, de 2022, sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão especificados, no âmbito do Ministério Público Militar. Defesa de criação da CPI das joias ilegais.   — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.591, de 2012, sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Imediata criação da CPI das joias ilegais. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Aplausos ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva pela elevação dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Anúncio pelo Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, de redução das taxas de juros para segurados do INSS. Criação da CPI das joias ilegais. Transcurso do Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, pelos Rios, pelas Águas e pela Vida. Luta do orador contra a prática de mineração na Serra do Curral, localizada nas imediações de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. — íntegra na fonte
  • 09/03/2023 · PELA ORDEM · Abertura de novas inscrições ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Pedido aos Parlamentares de apoio à criação da CPI das joias ilegais. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Criação de CPIs destinadas à investigação de feminicídios e do descumprimento, pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro, do rito fiscal e alfandegário no recebimento de joias sauditas. — íntegra na fonte
  • 02/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Redução dos preços de combustíveis pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Contrariedade à proposta de criação de CPI em benefício dos invasores das sedes dos Poderes da República. Lançamento do novo Programa Bolsa Família. Vacinação do povo brasileiro contra a Covid-19. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Medida Provisória nº 1.139, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 13.999, de 2020, e da Lei nº 14.161, de 2021, com vista à flexibilização das condições de contratação e renegociação de operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE. Contestação a discurso proferido no plenário sobre o preparo e competência do ex-Presidente Jair Bolsonaro para o exercício do cargo. Relançamento do Programa Bolsa Família pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Realizações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Anúncio pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de punição dos militares envolvidos em atos antidemocráticos. — íntegra na fonte
  • 15/02/2023 · PELA ORDEM · Defesa da punição dos participantes dos atos golpistas ocorridos na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Investigação do ex-Presidente Jair Bolsonaro como mandante dos referidos atos. Expectativa quanto ao início dos trabalhos da Comissão Externa destinada à investigação de tragédia ambiental ocorrida nos Municípios de Mariana e Brumadinho, Estado de Minas Gerais. — íntegra na fonte
  • 15/02/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2022, acerca da aprovação do texto do acordo sobre mecanismo de cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de junho de 2019. Intuito do governo petista de fortalecimento do MERCOSUL. Tratativas entre os Presidentes do Brasil e dos Estados Unidos para preservação da Floresta Amazônica. Conivência do Governo Jair Bolsonaro com o garimpo ilegal na Amazônia e o genocídio de povos indígenas. Aplausos à atuação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e da Polícia Federal, na investigação e prisão de manifestantes envolvidos nos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023. — íntegra na fonte
  • 15/02/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 161, de 2022, sobre aprovação do texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019. Apoio à defesa do Deputado Dorinaldo Malafaia de criação de Comissão Externa destinada ao acompanhamento ao massacre e genocídio do povo indígena ianomâmi no período do Governo Jair Bolsonaro. Razão da criação de Grupo de Trabalho destinado à análise e ao debate da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a alteração do Sistema Tributário Nacional. Anúncio pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de envio ao Congresso Nacional de proposta de nova âncora fiscal, em substituição ao chamado teto de gastos públicos. Inadmissibilidade da manutenção pelo Banco Central de elevada taxa de juros. Acerto de declaração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a necessidade de atenção do Banco Central aos interesses da população brasileira. Valorização e não privatização da PETROBRAS pelo governo petista. — íntegra na fonte
  • 15/02/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · Questão de ordem sobre a inclusão da Deputada Duda Salabert na Comissão Externa destinada à fiscalização dos rompimentos de barragens e no Estado de Minas Gerais e, em especial, ao acompanhamento da repactuação do acordo de Mariana e da reparação do crime de Brumadinho.  — íntegra na fonte
  • 14/02/2023 · PELA ORDEM · Agradecimento ao Presidente Arthur Lira pela criação de Comissão Externa destinada à fiscalização dos rompimentos de barragens e, em especial, ao acompanhamento da repactuação do acordo de Mariana e da reparação do crime de Brumadinho. — íntegra na fonte
  • 14/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Inconsistência de justificativas do Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, para a manutenção da taxa de juros Selic em 13,75%, a mais elevada do mundo. Impossibilidade de investimentos públicos e de crescimento econômico do País com a atual política monetária adotada pelo BACEN. Anúncio do lançamento de frente parlamentar contra os juros abusivos. Conclamação aos Deputados de apoio ao colegiado. — íntegra na fonte
  • 09/02/2023 · PELA ORDEM · Indignação com o nível dos debates no plenário da Casa. Investigação, pela Polícia Federal, de responsabilidades pela invasão e vandalismo das sedes dos Poderes da República. Defesa de redução das taxas de juros praticadas pelo Banco Central do Brasil. Reexame da autonomia concedida à instituição financeira — íntegra na fonte
  • 08/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio à recente tentativa de golpe de Estado, consubstanciada na invasão e vandalismo das sedes dos Poderes da República. Apresentação do Projeto de Lei nº 21, de 2023, sobre a instituição do Dia Nacional de Defesa da Democracia. — íntegra na fonte
  • 07/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Regozijo com medidas do Governo Luiz Inácio Lula da Silva destinadas ao combate à fome, à defesa da agricultura familiar, à valorização dos profissionais da educação e à expulsão de garimpeiros da Terra Indígena Ianomâmi no Estado de Roraima. Apresentação do Projeto de Lei nº 224, de 2023, sobre alteração da Lei nº 11.738, de 2008, para disciplinamento do cumprimento do pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Solicitação ao Presidente Arthur Lira de instalação de Comissão Externa destinada à fiscalização dos rompimentos de barragens, em especial ao acompanhamento da repactuação do acordo de Mariana e da reparação do crime de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais.  — íntegra na fonte

Presença em Plenário

99,5%

mediana: 94,1%

  • 380 presenças
  • 1 ausências justificadas
  • 1 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barra…

    CEXMABRU

  2. Coordenador

    Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barra…

    CEXMABRU

  3. Suplente

    Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das i…

    CEENERG

  4. Suplente

    Comissão de Educação

    CE

  5. Titular

    Comissão de Finanças e Tributação

    CFT

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU)14/02/2023
  • Coordenador · Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU)14/02/2023
  • Suplente · Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG)14/10/2025
  • Suplente · Comissão de Educação (CE)10/03/2026
  • Titular · Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/03/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2020: R$ 2.876.579,91 pago de R$ 7.678.616,29 empenhado em 23 emendas. 2021: R$ 102.190,00 pago de R$ 2.420.031,05 empenhado em 22 emendas. 2022: R$ 9.102.622,90 pago de R$ 10.661.294,95 empenhado em 19 emendas. 2023: R$ 16.062.256,83 pago de R$ 22.589.128,17 empenhado em 21 emendas. 2024: R$ 7.572.661,00 pago de R$ 11.667.931,91 empenhado em 24 emendas. 2025: R$ 8.722.359,41 pago de R$ 9.251.152,26 empenhado em 24 emendas. 2026: R$ 9.293.103,87 pago de R$ 11.916.102,50 empenhado em 18 emendas 2020: R$ 2.876.579,91 pago de R$ 7.678.616,29 empenhado em 23 emendas 2,9 mi 2020 2021: R$ 102.190,00 pago de R$ 2.420.031,05 empenhado em 22 emendas 102,2 mil 2021 2022: R$ 9.102.622,90 pago de R$ 10.661.294,95 empenhado em 19 emendas 9,1 mi 2022 2023: R$ 16.062.256,83 pago de R$ 22.589.128,17 empenhado em 21 emendas 16,1 mi 2023 2024: R$ 7.572.661,00 pago de R$ 11.667.931,91 empenhado em 24 emendas 7,6 mi 2024 2025: R$ 8.722.359,41 pago de R$ 9.251.152,26 empenhado em 24 emendas 8,7 mi 2025 2026: R$ 9.293.103,87 pago de R$ 11.916.102,50 empenhado em 18 emendas 9,3 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 6,7 mi, ou 8,8% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • MINAS GERAIS (UF)R$ 3.442.886,82
  • BELO HORIZONTE - MGR$ 999.911,00
  • DIAMANTINA - MGR$ 866.792,72
  • SudesteR$ 493.920,00
  • NacionalR$ 353.303,82
  • MACHADO - MGR$ 282.000,00
  • POÇOS DE CALDAS - MGR$ 159.411,36
  • DISTRITO FEDERAL (UF)R$ 54.010,00
  • SÃO JOÃO DEL REI - MGR$ 31.099,81
  • OURO PRETO - MGR$ 4.000,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 29,8 mi (39,1%). Encargos especiais: R$ 19,2 mi (25,2%). Educação: R$ 3,2 mi (4,1%). Assistência social: R$ 585,7 mil (0,8%). Agricultura: R$ 384,8 mil (0,5%). Demais áreas: R$ 23,1 mi (30,3%)
  • Saúde R$ 29,8 mi · 39,1%
  • Encargos especiais R$ 19,2 mi · 25,2%
  • Educação R$ 3,2 mi · 4,1%
  • Assistência social R$ 585,7 mil · 0,8%
  • Agricultura R$ 384,8 mil · 0,5%
  • Demais áreas R$ 23,1 mi · 30,3%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 29.774.341,44
  • Encargos especiaisR$ 19.209.329,79
  • EducaçãoR$ 3.160.265,87
  • Assistência socialR$ 585.675,93
  • AgriculturaR$ 384.785,98
  • UrbanismoR$ 259.072,91
  • CulturaR$ 210.010,00
  • Direitos da cidadaniaR$ 146.067,00
  • Desporto e lazerR$ 2.100,00
  • Organização agráriaR$ 105,00

Frentes parlamentares

187

adesões registradasmediana da Câmara: 108

  • 1 com papel de coordenador
Aderiu a 187 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

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