voltar

Luiz Carlos Hauly

Deputado(a) Federal · PODE/PR · Exercício · perfil oficial

Nome civil: Luiz carlos jorge hauly

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

91,9%

307 de 334 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 487,2 mil

≈ R$ 40,6 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 49,5 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 1,5 mi

registro de candidatura de 2022 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 196.948,56 em 222 lançamentos. 2024: R$ 432.683,64 em 533 lançamentos. 2025: R$ 487.199,26 em 377 lançamentos. 2026: R$ 238.454,83 em 153 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 196.948,56 em 222 lançamentos 196,9 mil 2023 2024: R$ 432.683,64 em 533 lançamentos 432,7 mil 2024 2025: R$ 487.199,26 em 377 lançamentos 487,2 mil 2025 2026: R$ 238.454,83 em 153 lançamentos 238,5 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 301 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 816,7 mil (60,3%). Passagem aérea - sigepa: R$ 175,6 mil (13%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 161,6 mil (11,9%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 74,3 mil (5,5%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 66,3 mil (4,9%). Outros: R$ 60,7 mil (4,5%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 816,7 mil · 60,3%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 175,6 mil · 13%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 161,6 mil · 11,9%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 74,3 mil · 5,5%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 66,3 mil · 4,9%
  • Outros R$ 60,7 mil · 4,5%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Divulgação da atividade parlamentar é 60,3% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 38,8%.
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar é 4,9% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,6%.
  • Locação ou fretamento de veículos automotores é 11,9% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 17,9%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 816.731,00
  • Passagem aérea - sigepaR$ 175.645,78
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 161.617,19
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 74.303,78
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 66.261,93
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 25.903,50
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 21.335,11
  • Passagem aérea - rpaR$ 6.745,81
  • Passagem aérea - reembolsoR$ 5.386,85
  • Passagens terrestres, marítimas ou fluviaisR$ 1.040,31
  • Serviços postaisR$ 172,20
  • TelefoniaR$ 142,83

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Svs comunicação e maarketing digital ltda: R$ 279,9 mil (20,7%). Suprema mobilidade ltda: R$ 160,5 mil (11,8%). Arthur andre de oliveira: R$ 116 mil (8,6%). Tam: R$ 101,6 mil (7,5%). Casa italia produções ltda me: R$ 99 mil (7,3%). Demais fornecedores: R$ 598,2 mil (44,1%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 205 de 300 votações nominais. 2024: votou em 202 de 273 votações nominais. 2025: votou em 291 de 429 votações nominais. 2026: votou em 100 de 120 votações nominais 2023: votou em 205 de 300 votações nominais 205 2023 2024: votou em 202 de 273 votações nominais 202 2024 2025: votou em 291 de 429 votações nominais 291 2025 2026: votou em 100 de 120 votações nominais 100 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 100 de 120

2025 — votou em 291 de 429

2024 — votou em 202 de 273

2023 — votou em 205 de 300

Quanto vota com o próprio partido

89,2%

das 788 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PODE em 89,2% das 788 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PODE tem 27 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 7 projetos. 2024: 21 projetos. 2025: 36 projetos. 2026: 8 projetos mediana 8 2023: 7 projetos 7 2023 2024: 21 projetos 21 2024 2025: 36 projetos 36 2025 2026: 8 projetos 8 2026

mediana da Casa em 2026: 8na mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Antes de 2023: 419 projetos (na fonte oficial).

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

72 projetos

  • PL 2391/2026 — Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.
  • PL 2478/2026 — Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
  • PL 2514/2026 — Institui o Fundo Garantidor de Créditos Públicos – FGCP, destinado a proteger recursos financeiros de entes federativos e regimes próprios de previdência social contra riscos decorrentes de insolvência de instituições financeiras, e dá outras providências.
  • PL 2604/2026 — Declara as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAEs, suas escolas e suas associações mantenedoras patrimônio cultural, educacional, humanístico e social imaterial do Brasil.
  • PL 3261/2026 — Institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal integral e mecanismos de adaptação produtiva para empregadores efetivamente impactados pela redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas.
  • PL 3582/2026 — Dispõe sobre critérios para convocação de atletas e membros da comissão técnica das seleções brasileiras de futebol que representem oficialmente o Brasil em competições internacionais.
  • PL 501/2026 — Cria o Programa Nacional de Vacinas de Alto Impacto em Adultos e Idosos- PNVAI, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
  • PLP 147/2026 — Institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal integral e mecanismos de adaptação produtiva para empregadores efetivamente impactados pela redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas.
  • PEC 11/2025 — Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
  • PEC 12/2025 — Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
  • PEC 2/2025 — Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
  • PEC 21/2025 — Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
  • PEC 30/2025 — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
  • PEC 32/2025 — Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
  • PEC 34/2025 — Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
  • PEC 48/2025 — Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
  • PEC 49/2025 — Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
  • PEC 9/2025 — Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • PL 1051/2025 — Cria o Comitê de Triagem e Cooperação para Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil-CTIE e dá outras providências.
  • PL 1353/2025 — Institui o Programa de Devolução Personalizada de Tributos Federais- PDTF às Entidades Hospitalares e Filantrópicas sem fins lucrativos e dá outras providências.
  • PL 1757/2025 — Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde-FUNPROSUS e dá outras providências.
  • PL 2128/2025 — Dispõe sobre a criação do Sistema de Hipoteca Reversa para Idosos Proprietários de Imóveis e dá outras providências.
  • PL 2382/2025 — Autoriza a doação ou cessão, em comodato, preferencialmente às associações de artistas e coletivos culturais, de mercadorias apreendidas, abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, incluindo aquelas sob guarda da Receita Federal do Brasil.
  • PL 2581/2025 — Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
  • PL 2752/2025 — Acresce o § 6º ao art. 2º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências”, para permitir aos participantes e assistidos que aderiram antes de 2005 em plano de previdência complementar a opção pelo regime de tributação de alíquotas regressivas.
  • PL 2932/2025 — Dispõe sobre a descontinuidade da emissão da cédula de R$ 200,00 (duzentos reais) e estabelece diretrizes para a extinção da cédula de R$ 100,00 (cem reais), em consonância com o novo regime tributário instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
  • PL 3636/2025 — Fica revogado o art. 29 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, vedando a realização de apostas de quota fixa no Brasil.
  • PL 3646/2025 — Institui, no âmbito de cada unidade da federação, o Cadastro Estadual Unificado de Condutores de Transporte Individual Remunerado de Passageiros, com a finalidade de integrar, em plataforma digital única e dá outras providências.
  • PL 371/2025 — Dispõe sobre a proibição de doação, cessão, comodato ou empréstimo gratuito de bens móveis e imóveis por empresas privadas para órgãos, entidades ou autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e da outras providências.
  • PL 415/2025 — Altera o art. 1º da Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, para dispor sobre documentos particulares.
  • PL 4815/2025 — Dispõe sobre a dedução dos seguros de vida contratados com planos de previdência complementar.
  • PL 4839/2025 — Institui, no âmbito do sistema educacional brasileiro, a disciplina obrigatória de Felicidade e Fraternidade e dá outras providências
  • PL 5039/2025 — Autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT a celebrar contratos de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
  • PL 5488/2025 — Institui o Banco Nacional de Devedores Cíveis e Fiscais-BNDCF e a Certidão Nacional de Débitos Cíveis e Fiscais -CNDCF, e da outras providências.
  • PL 5636/2025 — Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a liberação imediata de valores impenhoráveis provenientes de salários, aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais bloqueados por ordem judicial.
  • PL 5941/2025 — Altera o art. 3º da Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013.
  • PL 6397/2025 — Estabelece idade mínima obrigatória de 16 anos para criação e manutenção de contas em plataformas de redes sociais e dá outras providências
  • PL 6408/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984- Lei de Execução Penal e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal.
  • PL 76/2025 — Altera o § 2º do art. 39 e o § 1º do art. 41 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003- Estatuto do Idoso-, para aumentar o percentual mínimo de assentos nos veículos de transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbano e de vagas de estacionamento destinadas a idosos para 15% do total disponível.
  • PLP 12/2025 — Altera a Lei Complementar nº 210, de 2024 para estabelecer que as emendas parlamentares, de bancada ou individuais, deverão ser destinadas, obrigatoriamente, para a erradicação dos lixões e para o saneamento básico dos municípios e dá outras providências.
  • PLP 139/2025 — Institui o Sistema Nacional de Proteção da Economia contra Juros Abusivos - SNPEJA, com incidência imediata sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa que excedam a taxa real média de juros praticada por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico -OCDE e pelos Estados Unidos da América-EUA, e dá outras providências
  • PLP 158/2025 — Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.
  • PLP 194/2025 — Dispõe sobre o regime facultativo de tributação para as microempresas, empresas de pequeno porte e pequenos produtores rurais, denominado Simples 5.0, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, e dá outras providências
  • PLP 243/2025 — Dispõe sobre a substituição da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamentos por contribuição incidente sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, e dá outras providências.
  • PEC 14/2024 — Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
  • PEC 17/2024 — Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
  • PEC 21/2024 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
  • PEC 27/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
  • PEC 31/2024 — Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
  • PEC 34/2024 — Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
  • PEC 44/2024 — Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
  • PEC 51/2024 — Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
  • PEC 6/2024 — Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
  • PL 1019/2024 — Dispõe sobre o pagamento dos valores disponíveis no Sistema de Valores a Receber- SRV ao detentor dos créditos e dá outras providências.
  • PL 2436/2024 — Permite a dedução dos gastos com atividades físicas na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina.
  • PL 2515/2024 — Cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências.
  • PL 3717/2024 — Dispõe sobre a proibição da utilização de meios eletrônicos de pagamento para a realização de apostas esportivas online no território nacional e dá outras providências.
  • PL 3786/2024 — Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental em face do uso excessivo de tecnologia e das redes sociais e dá outras providências.
  • PL 4071/2024 — Dispõe sobre a co-responsabilidade civil do Clube Visitante pela conduta imprópria de seus torcedores em jogos realizados fora de seu campo e dá outras providências.
  • PL 4536/2024 — Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento e recadastramento de usuários em redes sociais e dá outras providências.
  • PL 474/2024 — Cria o Programa NOTA FISCAL BRASIL e dá providências.
  • PL 4829/2024 — Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços - BNP Brasil e dá outras providências.
  • PL 719/2024 — Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • PLP 7/2024 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso dos impostos previstos nos arts. 155, II, e 156-A, das contribuições sociais previstas no art. 195, I e V, e § 12 e da contribuição a que se refere o art. 239, de que trata a alínea “d” do inciso III do art. 150 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 que altera o Sistema Tributário Nacional.
  • PLP 70/2024 — Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Enfrentamento à Dengue-PNED, com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção, controle e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue,Chikungunya,Zika e febre amarelae dá outras providências.
  • PEC 38/2023 — Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 57/2023 — Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • PL 4794/2023 — Dispõe sobre a proteção e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras providências.
  • PL 4984/2023 — Altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”.
  • PL 5341/2023 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos e dá outras providências.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 51 discursos. 2024: 48 discursos. 2025: 56 discursos. 2026: 29 discursos mediana 4 2023: 51 discursos 51 2023 2024: 48 discursos 48 2024 2025: 56 discursos 56 2025 2026: 29 discursos 29 2026

mediana da Casa em 2026: 4+25 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

184 discursos

  • 12/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou os lucros obtidos pela Petrobras, que passaram de R$ 36,6 bilhões, em 2024, para R$ 110 bilhões, em 2025, e podem alcançar R$ 160 bilhões em 2026. Além disso, sustentou que os elevados lucros da empresa são custeados pelos consumidores brasileiros e contrastam com a situação econômica do País. Por fim, apontou a tributação das importações tratada no âmbito do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre combustíveis.
  • 12/08/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Ademais, apelou pelo acolhimento da Emenda nº 15, com o objetivo de evitar a tributação de passagens aéreas internacionais e harmonizar o tratamento tributário brasileiro com o adotado por outros países. Além disso, sustentou que a medida corrigiria um erro relacionado à incidência do Imposto sobre Valor Agregado — IVA, da Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS. Ao final, alertou para o início da cobrança da CBS em janeiro.
  • 12/08/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Além disso, argumentou que o Brasil ainda tratou problemas econômicos com renúncias fiscais e que o IVA abriu uma distorção pouco usada no mundo. Assim, sustentou que o tratamento tributário deveria seguir a lógica das exportações, com isenção ou alíquota menor, para estimular o turismo no País.
  • 11/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas, atribuída a medida adotada durante o Governo Lula. Afirmou que, após décadas de trabalho, aposentados da União, dos Estados e dos Municípios continuavam sujeitos à contribuição, além do Imposto de Renda. Ademais, responsabilizou o Presidente Lula pela tributação e pelas irregularidades ocorridas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contestou a relação do Governo com os servidores públicos.
  • 11/08/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou indignação com o baixo desenvolvimento do Brasil e atribuiu a estagnação econômica e social às gestões do PT, de Lula e Dilma, afirmando que o País, apesar de rico e populoso, manteve indicadores ruins em IDH, saúde, educação e habitação. Além disso, sustentou que o agronegócio sustentou o crescimento e a balança comercial, criticou a falta de competência dos governantes e defendeu a alternância de poder, concluindo que Lula não deveria disputar nova eleição.
  • 08/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o desempenho da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo expôs a crise de autoestima do País e associou as derrotas do time a um cenário mais amplo de fracasso econômico e social. Além disso, apresentou o Projeto de Lei nº 3.582, de 2026, que proíbe a convocação de jogadores e técnicos que atuam no exterior, defendendo que o futebol seja disputado por atletas e treinadores brasileiros atuantes em equipes nacionais. Ao concluir, criticou o Governo Federal e afirmou que a postura do Presidente da República diante da competição contribuiu para um ambiente de desânimo nacional.
  • 07/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou preocupação com os índices de violência contra a mulher, ao citar o registro de 1.600 feminicídios e 83 mil estupros no ano anterior, a maioria contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, atribuiu esse cenário à ausência de políticas públicas do Governo Federal e criticou a condução governamental durante a votação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
  • 16/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou o debate sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a dificuldade do Governo em avançar com a proposta no Senado, o que teria motivado o envio de um projeto de lei substitutivo à Câmara. Nesse contexto, apresentou proposta para compensar os custos das micro e pequenas empresas — responsáveis por 54% dos empregos no País —, com medidas como redução de 50% da alíquota previdenciária patronal e do PIS e da COFINS no âmbito do Simples, além de linha de crédito com juros de 0,5% ao mês. Por fim, alertou que, sem tratamento diferenciado para esse segmento, a aprovação de qualquer projeto relacionado ao tema estaria comprometida e a mortalidade de empresas seria elevada.
  • 26/05/2026 · OUTROS ·
  • 20/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou os Governos brasileiros do século XXI, especialmente o Governo Lula, associando-os ao fracasso econômico, à queda do Brasil no ranking das maiores economias e à baixa renda per capita. Ademais, destacou que o País apresenta graves indicadores sociais, como homicídios, analfabetismo, desemprego crônico, dependência do Bolsa Família e elevado número de aposentados e pensionistas. Ao final, declarou que a Câmara dos Deputados deve aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho, mas alertou para o impacto da medida sobre microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). — íntegra na fonte
  • 14/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, de autoria do Deputado Luiz Raul, que regulamenta o § 16 do art. 201 da Constituição Federal, estabelecendo a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos de consórcios, empresas públicas e sociedades de economia mista. Solicitou aos demais Parlamentares que registrassem voto positivo pelo aplicativo, em defesa da ciência e da pesquisa no País. — íntegra na fonte
  • 14/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado solicitou a retirada de emenda ao Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, de sua autoria, por considerar que a solução apresentada pela Deputada Bia Kicis a tornava desnecessária. Explicou que a proposta atende a demanda de pesquisadores da Embrapa, em especial da Embrapa Soja de Londrina, permitindo que cientistas próximos à aposentadoria compulsória continuem contribuindo com suas pesquisas. Além disso, criticou a política nacional de retenção de talentos e destacou o papel da Embrapa no desenvolvimento tecnológico do agronegócio brasileiro. Por fim, homenageou as Deputadas Bia Kicis e Erika Kokay pela participação no processo legislativo. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o lançamento de programa federal voltado ao combate à criminalidade, ao afirmar que a iniciativa ocorreu após anos sem medidas eficazes na área da segurança pública. Questionou o modelo de financiamento anunciado, ao destacar a participação limitada de recursos do Tesouro Nacional e a previsão de endividamento dos Estados. Também atribuiu ao Governo Federal responsabilidade por problemas relacionados à violência, ao endividamento da população e ao desempenho econômico do País. Além disso, apontou falhas em áreas como educação e gestão fiscal, ao mencionar déficits públicos e ausência de políticas estruturantes. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado deu boas-vindas à delegação canadense na Câmara dos Deputados e destacou a importância das relações institucionais entre Brasil e Canadá. Lembrou sua participação na fundação do FIPA, atual ParlAmericas, e citou sua atuação na presidência da entidade após a gestão da senadora Céline Hervieux-Payette. Afirmou que há admiração brasileira pelo modelo canadense de organização democrática e estabilidade institucional. Também ressaltou o intercâmbio parlamentar e a relevância da cooperação internacional entre os Parlamentos das Américas. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado analisou o cenário econômico nacional, destacando o elevado custo dos juros pagos pelo Governo, empresas e famílias. Além disso, afirmou que esses encargos são repassados aos consumidores por meio dos preços finais, somados à carga tributária. Ademais, criticou o nível de endividamento da população, apontando que grande parte das dívidas decorre de juros acumulados. Nesse contexto, abordou o programa Desenrola 2, que visa renegociar débitos, mas avaliou que a iniciativa não enfrenta a raiz do problema. Por fim, alertou as famílias endividadas sobre as condições de renegociação e atribuiu ao modelo econômico vigente a responsabilidade pelo aumento da dívida no País.
  • 05/05/2026 · HOMENAGEM · O Deputado discursou na Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à comemoração dos 70 anos da indústria automotiva nacional. Relacionou a trajetória da entidade ao processo de industrialização do Brasil. Relembrou a instalação das primeiras montadoras no País, destacou o papel do Governo Juscelino Kubitschek na criação da indústria automotiva nacional e apontou a Anfavea como parceira estratégica do desenvolvimento econômico. Também defendeu medidas para ampliar a competitividade da indústria brasileira, como a antecipação da implantação do IVA, a redução da carga tributária sobre o consumo e dos juros ao consumidor. Informou que o País perdeu espaço industrial por falta de uma estratégia nacional de desenvolvimento e precisava recuperar capacidade produtiva e crescimento econômico. — íntegra na fonte
  • 15/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que o Brasil teve desempenho econômico fraco nas últimas décadas, atribuindo o cenário a fatores estruturais como sistema tributário, baixa poupança interna e altas taxas de juros. Destacou que, após o Plano Real, a inflação ficou controlada, mas os juros permaneceram como principal obstáculo ao crescimento. Mencionou a reforma tributária em curso, incluindo a implantação do IVA 5.0, a regulamentação do IBS e propostas para um Simples 5.0 com integração de empresas. Também citou dados da previdência complementar fechada, com poupança de 1,4 trilhão, e defendeu maior capacidade de investimento em infraestrutura. Ao final, defendeu renovação política e criticou o Governo Federal.
  • 07/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para os impactos do Projeto de Lei Complementar nº 104, de 2025, que altera a regulamentação da reforma tributária, ao tratar da inclusão da sardinha na cesta básica com isenção de IBS e CBS. Também apontou que a iniciativa representaria a primeira modificação na lógica do IVA após a aprovação da Lei Complementar nº 214, de 2025, e mencionou a instalação do comitê gestor como fator a ser considerado. — íntegra na fonte
  • 07/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou a posse do novo Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), destacando o evento no Congresso Nacional. Em seguida, ressaltou a relevância da reforma tributária, apontando a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como marco estrutural para a economia brasileira. Além disso, explicou que o comitê terá papel na integração entre União, Estados e Municípios na implementação do novo sistema. Ademais, mencionou que o modelo já passa por fase de testes antes da entrada em vigor. Por fim, parabenizou o novo dirigente e os representantes das secretarias de Fazenda que integram o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ). — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado solicitou apoio para proposta que tratava da permanência de cientistas e pesquisadores celetistas em atividade após os 75 anos. Destacou que a medida era essencial para garantir continuidade de projetos científicos e preservar a experiência acumulada desses profissionais. Afirmou também que, apesar de simples, a iniciativa possuía grande relevância para o desenvolvimento da ciência no País. — íntegra na fonte
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para o risco de desligamento de pesquisadores da Embrapa e de outras instituições de pesquisa em razão do limite etário de 75 anos. Assinalou que cerca de 800 cientistas celetistas poderão ser atingidos, e afirmou que apresentou projeto para corrigir a situação. Por fim, registrou preocupação com iminente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria e apelou para que o projeto seja submetido a regime de urgência urgentíssima.
  • 17/03/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados.
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para a necessidade de apoio à ciência brasileira, destacando que muitos pesquisadores estão se aposentando. Defendeu a aprovação urgente do Projeto de Lei Complementar nº 158, de 2025, de sua autoria, para permitir que cientistas, especialmente da Embrapa, continuem atuando na pesquisa, evitando prejuízos à produção científica do País.
  • 25/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a visita do empresário Mário Gazin, do Paraná, destacando sua atuação no setor varejista e a geração de empregos no País. Também associou o exemplo do empresário ao fortalecimento da economia e à expansão de investimentos em diversos Estados. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou preocupação com a redação do texto do Projeto de Lei nº 278, de 2026, em debate, afirmando que poderia haver prejuízo à indústria brasileira e solicitando compromisso para eventual ajuste no Senado. Criticou também o funcionamento do processo legislativo, afirmando que há enfraquecimento do Parlamento, com pouca discussão nas Comissões e predomínio de acordos de Liderança no Plenário. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · OUTROS · O Deputado manifestou solidariedade ao povo ucraniano e à comunidade ucraniana no Brasil, destacando sua contribuição histórica, especialmente no Paraná. Abordou os impactos da guerra iniciada em 2022, citando elevado número de vítimas, deslocamento de milhões de pessoas e destruição de infraestrutura, com efeitos humanitários e econômicos significativos. Solicitou o registro, nos Anais da Câmara, de carta de representante da comunidade ucraniana na América Latina, como documento de posicionamento e memória. Também criticou a atuação da liderança russa no conflito e mencionou relações diplomáticas envolvendo o Brasil. Ao final, defendeu reflexão sobre a política externa brasileira diante do cenário internacional. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado apresentou voto de pesar pelo falecimento do médico Jackson Miguel Baduy, ocorrido em 21 de fevereiro, aos 76 anos, em Curitiba (PR). Solicitou registro nos Anais da Casa e destacou a trajetória do homenageado na saúde e no serviço público. Informou que Baduy foi Secretário de Estado da Saúde, dirigente regional, diretor médico da Assembleia Legislativa do Paraná e do Hospital Vita, atuando, nos últimos anos, no Instituto de Pesquisa do Grupo Vita. Afirmou ainda que o médico deixou legado de dedicação à medicina, à gestão pública e à pesquisa científica, além de manifestar solidariedade à esposa, filhos, netos e demais familiares. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o País encerrava o ano em clima de sofrimento ao mencionar que pessoas presas pelos atos de 8 de janeiro de 2023 permaneceriam detidas e não passariam o Natal com suas famílias. Comparou a situação com dados de indultos, comutações de penas e saídas temporárias concedidas em anos anteriores, argumentando que haveria tratamento desproporcional em relação a esses presos, que classificou como pessoas do povo. Por fim, atribuiu responsabilidade ao Senado para corrigir a dosimetria das penas, manifestou expectativa de atuação do Senador Esperidião Amin e declarou sentir compaixão pelos envolvidos.
  • 16/12/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT), atribuindo aos últimos 17 anos de gestão federal a manutenção de altas taxas de juros, elevada tributação sobre o consumo e deficiências estruturais em saneamento, educação, saúde e segurança pública. Afirmou que a população manifesta insatisfação com a incapacidade do Governo Federal de promover mudanças estruturais e de modernizar políticas públicas ultrapassadas. Comparou negativamente o desempenho do Brasil ao de países emergentes como China e Índia, sustentando que o País perdeu competitividade e capacidade de crescimento. Por fim, defendeu a superação do atual projeto político em 2026 e a construção de um novo ciclo baseado em um Governo de Centro ou Centro-Direita, com foco em projeto de Estado, pacto federativo e pacto social. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências. Na oportunidade, elogiou o trabalho do Relator Mauro Benevides Filho e das equipes técnicas envolvidas, afirmando que, com a implementação a partir de 2027, o Brasil entrará em uma nova etapa de modernização econômica e tributária. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado relembrou que a história republicana brasileira registrou cerca de 20 anistias, citando exemplos desde o início da República até períodos recentes, e afirmou que a prerrogativa de concedê-las é do Congresso Nacional, não do Judiciário, mencionando, nesse contexto, a anulação dos processos do Presidente Lula pelo Ministro Fachin. Declarou que preferiria aprovar uma anistia política integral para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, que não teriam cometido golpe armado, mas atos de depredação pelos quais já estariam presos há três anos. Concluiu destacando que a anistia é um “gesto cristão”, associado ao perdão, e apelou para que o Parlamento adote essa postura. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Presidente Hugo Motta pela condução da pauta e destacou a importância do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que trata sobre o devedor contumaz. Afirmou que a proposta avançou graças à Receita Federal e ao Secretário Barreirinhas, ao prever regras mais rígidas para quem declara e não paga tributos. Ressaltou, porém, que ainda persistiam os sonegadores, responsáveis por um dos maiores contenciosos tributários do mundo, com impacto bilionário no PIB. Além disso, apontou números elevados de dívida ativa, inadimplência e sonegação e criticou o Governo Lula por só recentemente enfrentar o problema. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a agricultura brasileira como a mais moderna do mundo, com gestão agroambiental, e afirmou que produtores rurais não admitem trabalho escravo nem qualquer forma de exploração. Ademais, destacou o esforço desses profissionais, que trabalham sob sol, chuva, seca, com ou sem financiamento, enfrentando pragas e adversidades. Por fim, enalteceu a bancada rural do Congresso Nacional como defensora da produção de alimentos para o mundo e declarou que o Governo Lula deve gratidão à agricultura pelo crescimento econômico nacional. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso V do Art. 1º da Lei 13.178, de 2015, alterada pelo Art. 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 2015. Na oportunidade, criticou a política fundiária do Governo Federal e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Por fim, defendeu o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas e concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei.
  • 28/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou a apresentação de Projeto de Lei Complementar nº 194, de 2025, que institui o que nomeou de Super-Simples 5.0, uma proposta de modernização do regime tributário simplificado, visando comemorar os 20 anos do Simples Nacional e integrá-lo ao novo modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA 5.0), com previsão de cobrança eletrônica instantânea e crédito universal. Defendeu que a nova sistemática ampliará a competitividade, longevidade, empregabilidade e rentabilidade das micro e pequenas empresas, beneficiando o comércio nacional. Ainda, informou que solicitou ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, a criação de uma Comissão Especial para debater a matéria, com objetivo de antecipar a entrada do PLP em 2027, junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), antes da incorporação do ISS e ICMS prevista para 2029. Por fim, conclamou o apoio de todos os partidos e entes federativos para a aprovação da medida, que representará uma revolução tributária. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado realizou uma análise das políticas públicas de educação nos últimos 50 anos no Brasil, lamentando a ausência histórica de compromisso com a oferta de ensino em tempo integral. Informou que, dos 50 milhões de estudantes no País, 43 milhões estão em escolas públicas, mas apenas 10 milhões têm acesso à escola integral, o que considerou a maior falha estrutural de todos os Governos. Ademais, reiterou que o desenvolvimento do Brasil passa necessariamente pela educação em tempo integral e reforçou que a escola deve ser o local prioritário para as crianças. Por fim, criticou as prioridades dos governantes, que implementam políticas assistenciais, mas não investem estruturalmente na educação integral. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou o entendimento entre judeus, palestinos, muçulmanos e cristãos na Terra Santa, resultado de esforços internacionais pela paz no Oriente Médio. Expressou esperança de que o mesmo espírito de reconciliação alcance a Igreja Ortodoxa Russa e a Igreja da Ucrânia. Por fim, também defendeu o fim do conflito entre Rússia e Ucrânia, com o apoio de líderes europeus e ocidentais, conclamando a união dos líderes cristãos em favor da paz e do fim da guerra, que classificou como uma infâmia. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a consulta pública do Contran sobre a possibilidade de eliminar a fase prática das autoescolas, destacando que o Brasil possui um dos trânsitos mais violentos do mundo, com mais de 30 mil mortes anuais e centenas de milhares de mutilados. Defendeu que decisões de repercussão nacional sobre segurança viária devem ser discutidas no Congresso, onde é possível ouvir todas as partes interessadas, incluindo autoescolas, que geram mais de 300 mil empregos diretos e indiretos. Por fim, alertou que simplificar o processo de habilitação representa risco à vida, impunidade e falha nas políticas públicas de trânsito. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o sistema tributário brasileiro por ser regressivo, onerando mais os pobres que os ricos. Citou estudos da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que mostram que quem ganha cerca de R$ 3 mil paga mais de 50% em impostos, enquanto os mais ricos pagam proporcionalmente menos. Além disso, sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, afirmou que votará a favor, mas considera a medida eleitoreira e paliativa, sem corrigir as distorções estruturais. Por fim, defendeu uma reforma tributária justa e profunda. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera as Leis nºs 8.080, de 1990; 8.958, de 1994; 9.656, de 1998; 12.732, de 2012; 12.871, de 2013; e 13.958, de 2019. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que votaria a favor da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, reconhecendo seu benefício à população pobre. No entanto, criticou a medida como demagógica, ressaltando que, apesar de ser positiva, não resolve problemas estruturais do País e chamou por governantes que promovam mudanças duradouras no Brasil. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares, a chamada “PEC da blindagem”. Disse que, em oito mandatos, nunca precisou dessas proteções e que a Câmara deveria focar em pautas de real interesse nacional, pois decisões como essa só aumentam a rejeição popular ao Parlamento. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou-se contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Ademais, recordou sua trajetória parlamentar desde 1991, mencionando sua liderança no impeachment do ex-Presidente Collor e da ex-Presidente Dilma Rousseff, a atuação como Líder e Vice-Líder do Governo Fernando Henrique Cardoso e a sua atuação como Oposição aos Governos Lula e Dilma. Ao final, ressaltou que nunca precisou de leis especiais de prerrogativa para exercer seu mandato e que sempre defendeu o interesse público como Parlamentar honesto. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou a falta de investimento em educação integral no Brasil e afirmou que o País não avançou nesse tema nas últimas décadas. Acrescentou que apenas 22% dos 48 milhões de estudantes da educação básica estavam em tempo integral, deixando 38 milhões de crianças fora desse modelo. Por fim, defendeu que a prioridade nacional deveria ser garantir escola em tempo integral, com merenda, uniforme e tecnologia, e lançou o desafio para União, Estados e Municípios implementarem essa mudança estrutural. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a anistia para os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro. Afirmou que a medida ajudará a curar as feridas das famílias e da sociedade, além de contribuir para o funcionamento do Parlamento. Destacou que a anistia deveria ser tratada de forma restrita e exclusiva, sem interferência de outros processos em andamento, e reforçou a necessidade de resolver o tema de forma célere. Ressaltou ainda que a anistia representa um passo importante para a Nação brasileira. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a condução do Governo Lula, afirmando que o Brasil enfrenta prejuízos econômicos em razão de atritos diplomáticos com os Estados Unidos, que impactariam indústria, exportações, empregos e crescimento. Declarou que, nos últimos 25 anos, especialmente sob administrações do PT, o País deixou de avançar em áreas como educação, saúde e infraestrutura, citando a falta de recursos até para manutenção das rodovias federais. Por fim, concluiu que o Brasil está sem rumo há mais de duas décadas e precisa de mudança nas próximas eleições, rejeitando governos de extrema esquerda ou extrema direita e defendendo uma agenda de desenvolvimento, crescimento econômico e esperança para o futuro. — íntegra na fonte
  • 05/08/2025 · HOMENAGEM · O Deputado discursou na sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar os 90 anos do programa histórico A Voz do Brasil. Destacou o papel histórico do programa na promoção da unidade nacional por meio da informação oficial dos três Poderes. Enalteceu o rádio como meio de comunicação fundamental, que antecedeu a televisão e permanece essencial, especialmente em áreas remotas do País. Defendeu ainda a retomada do horário fixo das 19h para a transmissão do A Voz do Brasil, argumentando que essa medida reforça a coesão informativa nacional. Por fim, fez um apelo à proteção das crianças frente aos conteúdos veiculados na mídia e nas plataformas digitais, enfatizando o papel do Estado e da sociedade nesse compromisso. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com o impasse nas negociações entre Brasil e Estados Unidos, afirmando que os canais diplomáticos do Executivo estão “interditados”. Sugeriu que o Parlamento assuma a liderança nas tratativas por meio de uma delegação suprapartidária. Além disso, defendeu uma abordagem pragmática, afastada de ideologias antiamericanas, e ressaltou os laços históricos e econômicos entre Brasil e Estados Unidos. Por fim, afirmou que o Legislativo pode ser a via eficaz para restabelecer o diálogo com Washington. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado fez um histórico das crises econômicas brasileiras desde 1981, associando-as à queda de Governos. Criticou o Presidente Lula por sua aliança com China e Rússia via Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS) e pela tentativa de criar uma moeda alternativa ao dólar, o que teria motivado o tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos. Além disso, alertou que a retaliação poderia prejudicar empresários e trabalhadores brasileiros. Afirmou que Lula compromete a economia e pediu sua saída: "Vá para casa, Presidente Lula. Chega!". — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado questionou se o Projeto de Lei nº 351, de 2019, que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), apenas transforma em lei o Decreto da Força Nacional do SUS, criado em 2011. Em seguida, ao ser confirmado que o assunto seria o mesmo, criticou a proposta por supostamente não trazer novidades e servir apenas como estratégia de promoção eleitoral em ano de eleição. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o baixo valor destinado à Lei de Incentivo ao Esporte, estimado em R$ 1 bilhão, comparando-o aos R$ 260 bilhões movimentados anualmente por casas de apostas, que mantêm uma relação promíscua com o futebol. Defendeu mais investimentos no esporte escolar, amador, olímpico e paraolímpico, afirmando que o atual aporte é insuficiente frente à importância do setor. Manifestou o apoio da Presidente do Podemos, Deputada Renata Abreu, e do Líder Rodrigo Gambale à lei, mas reiterou que o valor atual não condiz com as conquistas do esporte nacional. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Brasil vive um dos momentos econômicos mais graves da sua história, marcado por tensão com os Estados Unidos. Criticou a proposta do Presidente Lula de criação de uma moeda dos BRICS, destacando que isso gerou atritos ideológicos e comerciais com a maior potência econômica mundial, responsável por 12% das importações de produtos brasileiros. Também alertou para o risco de sobretaxa de 50% sobre exportações nacionais e comparou a postura do Governo a “agir como um elefante em casa de louças”. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado saudou a presença de ídolos do esporte olímpico e paraolímpico na Câmara, reunidos em apoio à urgência da votação Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que fortalece a Lei de Incentivo ao Esporte. Criticou a histórica falta de investimento em esporte e educação básica por parte dos Governos municipais, estaduais e federal, destacando a ausência de programas estruturados de iniciação esportiva nas escolas. Lamentou ainda a redução das aulas de educação física e afirmou que o preparo físico desde a infância é essencial para a qualidade de vida. Relembrou sua atuação como Prefeito pioneiro na criação de escola em período integral e como Relator de legislações importantes do desporto nacional. Encerrou exaltando os atletas como referências para a juventude e defendeu a aprovação imediata da matéria. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou os altos juros praticados no Brasil, classificando-os como os mais escorchantes do mundo e responsáveis por sugar 20% do PIB nacional. Destacou que essa carga afeta diretamente o Governo, as empresas e, sobretudo, as famílias brasileiras. Além disso, cobrou do Presidente do Banco Central a redução da taxa de juros em até 3% na próxima reunião da instituição. Também desafiou o Governo Lula a aprovar seu projeto que prevê a taxação de lucros excessivos com IOF sobre os rentistas. Finalizou conclamando coragem ao PT e ao Presidente Lula. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado alertou para o avanço de interesses internacionais ligados ao setor de jogos de azar no Brasil, criticando o avanço no Senado do Projeto de Lei nº 442, de 1991, que legaliza os cassinos e as novas modalidades de apostas. Ademais, afirmou que a legalização das bets comprometeu parte significativa da renda dos brasileiros e tem causado sofrimento às famílias. Por fim, denunciou a submissão do País a interesses antipatrióticos e defendeu a rejeição dessas propostas. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu seu voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214, de 2025, que sustou os efeitos do decreto responsável pela majoração do IOF, afirmando que o Parlamento agiu corretamente ao impedir um abuso do Governo. Criticou a decisão do Governo Federal de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o Congresso está de costas para o Planalto por este não responder ao clamor das ruas. Destacou que o IOF é regressivo e prejudica alimentos, micro e pequenas empresas e a população em geral. Reprovou a tentativa de vincular o IOF ao debate sobre o Imposto de Renda e defendeu o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 139, de 2025, de sua autoria, que institui o Sistema Nacional de Proteção da Economia contra Juros Abusivos - SNPEJA, com incidência imediata sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa que excedam a taxa real média de juros praticada por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelos Estados Unidos da América (EUA), como forma eficaz de tributar os mais ricos. Por fim, acusou os defensores do decreto de fazerem uso político e eleitoreiro da proposta. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou a condução da política econômica pelo Ministro Fernando Haddad e manifestou preocupação com a instabilidade fiscal. Mencionou prejuízos causados pela greve na Receita Federal, que teria afetado a liberação de mercadorias nos portos e gerado perdas bilionárias. Apontou a falta de diálogo do Governo com auditores e analistas, defendendo a concessão de reajustes salariais para encerrar o movimento. Sugeriu também a atualização patrimonial de pessoas físicas e jurídicas como forma de arrecadação sem aumento de impostos. Rejeitou as propostas de elevação do IOF e do Imposto de Renda, e criticou o Ministro por tirar férias em meio à crise. Destacou a necessidade de uma gestão focada no equilíbrio das contas públicas, no combate aos juros altos e na proteção ao emprego e à renda no País. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou os 111 anos de emancipação política de Foz do Iguaçu (PR). Destacou o simbolismo da cidade como Marco das Três Fronteiras entre Brasil, Paraguai e Argentina, além de ressaltar seus atrativos turísticos, como o Parque Nacional do Iguaçu, uma das sete maravilhas naturais do mundo; e a Usina de Itaipu, reconhecida como uma das sete maravilhas da engenharia. Ademais, enfatizou a integração regional e o dinamismo econômico da cidade, marcada por forte intercâmbio comercial e cultural com os países vizinhos. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou um voto de louvor em homenagem ao Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) pelos 50 anos de atividades, comemorados neste 10 de junho, no Rio de Janeiro. Destacou o trabalho relevante da entidade na segurança da navegação, na eficácia das operações portuárias e na contribuição para o desenvolvimento do comércio exterior. Também ressaltou a função estratégica dos práticos na condução de embarcações em águas restritas, a capacitação permanente, o uso de tecnologia de ponta e o comprometimento na preservação de vidas, embarcações e do meio ambiente. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou o crescimento do Podemos e afirmou que seus princípios refletem os anseios do povo brasileiro. Ademais, manifestou preocupação com o rumo do Governo e o déficit público persistente desde 2015. Também criticou o Banco Central por agir em favor do mercado financeiro especulativo e impor ao País juros elevadíssimos, impactando Estados, Municípios, empresas e famílias. Expressou ainda preocupação com os danos sociais causados pelas plataformas de apostas online, como o “jogo do tigrinho”, e cobrou ação do Governo. Ao finalizar, criticou a greve da Receita Federal e questionou a falta de iniciativa do Executivo para resolver o impasse. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que altera a Lei nº 9.472, de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”). Ademais, alertou para o impacto das bets na destruição das famílias brasileiras e acusou a Caixa Econômica Federal (CEF) de omissão diante do problema. Por fim, relatou ter debatido o tema com a Federação das Empresas Lotéricas e cobrou da CEF uma resposta concreta, sugerindo a criação de um produto concorrente. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a legislação vigente sobre a divisão do mar territorial brasileiro para fins de distribuição de royalties, classificando-a como injusta e defasada. Além disso, ressaltou que a norma, baseada em parâmetros da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) das décadas de 1950 e 1960, não reflete os critérios internacionais atuais, que utilizam linhas paralelas para a definição das áreas marítimas. Por fim, pediu apoio para a deliberação do Projeto de Lei nº 7.247, de 2014, de sua autoria, que altera os limites territoriais marítimos e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · HOMENAGEM · O Deputado discursou na Sessão Solene em homenagem aos 65 anos da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e ao Dia Livre de Impostos. Homenageou os empreendedores brasileiros e destacou os desafios enfrentados pelo setor diante de um dos ambientes de negócios mais hostis do mundo. Reconheceu conquistas históricas como o Plano Real, as reformas trabalhista, previdenciária e tributária, além da criação do MEI e do Supersimples, da qual foi Relator. Defendeu ainda maior justiça fiscal com a devolução de impostos à população de baixa renda, por meio do mecanismo de cashback previsto no IVA 5.0. Por fim, enalteceu a atuação da CNDL e do Presidente José César no apoio às pautas do comércio. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a autonomia do Banco Central, classificando-a como um “grave desequilíbrio institucional”. Informou que desde a promulgação da Lei Complementar nº 179, de 2021, o Banco Central opera de forma desvinculada da realidade econômica e social do País, impondo juros elevados que geram impacto de até R$ 1,7 trilhão por ano. Afirmou que essa política transfere custos para o Governo, empresas e famílias, sem controle do Congresso e sem obedecer aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Defendeu ainda a necessidade de limites legais para a taxa de juros, maior controle social e fiscal sobre as decisões do Banco Central e um pacto que alinhe política monetária ao crescimento econômico e ao combate às desigualdades. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado participou da Marcha dos Prefeitos, que reuniu mais de 14 mil municipalistas em Brasília (DF), e alertou para três grandes problemas que afetam o País: o sistema tributário, os juros elevados e a proliferação dos jogos de azar. Também destacou os avanços na reforma tributária sobre o consumo e defendeu urgência na revisão do Imposto de Renda. Ademais, criticou o poder dos rentistas sobre a economia e apontou os prejuízos sociais e econômicos causados por plataformas de apostas, como bets e jogos online. Por fim, defendeu mudanças no sistema político, com adoção do voto distrital misto e do semipresidencialismo. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou o início do conclave em Roma. Ressaltou a representatividade dos 133 cardeais participantes, que refletem milhões de religiosos e entidades ligadas à Igreja Católica, além de 1,5 bilhão de católicos e 2,5 bilhões de cristãos no mundo. Finalizou expressando o desejo de que o Espírito Santo conduza a escolha de um papa à altura dos desafios contemporâneos. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância espiritual e global do Conclave de 2025, que reúne 133 cardeais de 71 países na Capela Sistina, para eleger o novo Papa. Ressaltou que esse é o conclave mais internacional da história da Igreja Católica, que representa 1,4 bilhão de fiéis e mantém vasta atuação em áreas como saúde, educação e assistência social. Enfatizou que o novo Papa exercerá grande influência espiritual e moral no mundo e pediu que o processo fosse conduzido pelos dons do Espírito Santo. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), classificando como “canalhice” e “patifaria” os descontos indevidos nos benefícios de aposentados. Defendeu a responsabilização dos envolvidos, cobrando cadeia para os culpados e perda de direitos políticos para dirigentes, mesmo que indiretamente ligados. Afirmou que o episódio evidencia a fragilidade do sistema presidencialista, argumentando que, sob o parlamentarismo, um escândalo desse porte derrubaria o Governo. Ressaltou que o caso se arrasta desde 2016, atravessando três Governos, e só agora estaria sendo investigado. Por fim, defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a imediata devolução dos valores desviados aos aposentados. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · HOMENAGEM · O Deputado discursou na sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear os 150 anos do jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão. Celebrou o papel histórico do jornal na formação da opinião pública e na defesa da democracia. Compartilhou lembranças pessoais de sua infância em Londrina (PR), quando passou a acompanhar o periódico influenciado por seu pai, imigrante libanês. Também prestou tributo à família Mesquita, fundadora e liderança do jornal desde o início do século XX, e destacou a importância da imprensa livre, da pluralidade de ideias e da profissionalização das instituições. Além disso, defendeu o semipresidencialismo como alternativa ao modelo atual, que considerou falido e concentrador de poder. Criticou a falta de preparo dos últimos Presidentes da República, comparando com o caso dos Estados Unidos, e apontou que o Estado brasileiro sofre com má gestão, excesso de personalismo e influência negativa das redes sociais. Lamentou ainda os efeitos do sistema tributário implantado em 1965, que destruiu a competitividade industrial ao sobrecarregar o consumo, ao contrário do que ocorreu com a agricultura, favorecida pela Lei Kandir. Por fim, propôs uma nova etapa política com lideranças jovens, de centro, preparadas e comprometidas com o futuro do país. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · HOMENAGEM · O Deputado discursou na sessão solene em homenagem à primeira santa missa celebrada no Brasil e à peregrinação da cruz da primeira missa do Brasil — 525 anos, ano jubilar. Ressaltou o simbolismo da Cruz como pilar do cristianismo nacional e destacou o caráter religioso da fundação do País, referindo-se ao Brasil como "Terra de Vera Cruz" e “Pátria do amor”. Mencionou a miscigenação do povo brasileiro como base para uma civilização do amor” e criticou ideologias que causaram morte e divisão. Reforçou a importância da fraternidade na política nacional e exaltou o legado do Papa Francisco, defendendo que a missão cristã é a compaixão pelos pobres. Ao final, expressou o desejo de ver um brasileiro como futuro Papa e pediu bênçãos e unidade para o País. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · RECLAMAÇÃO · O Deputado reclamou sobre a ordem da lista de inscrição dos oradores, afirmando que é tradição da Casa não dar preferência ao orador que já discursou na sessão anterior a fim de conceder oportunidade aos demais Parlamentares. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · HOMENAGEM · O Deputado discursou na sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Registrou a presença de Saymon Veiga, psicopedagogo e fundador da TDAH Pra Gente Grande, e de Oswaldo Freire, que dedicou mais de 40 anos ao tema autismo e está reeditando seu livro "O Desafiante Mundo do Autista". Além disso, destacou a importância do trabalho de ambos na conscientização sobre o autismo e TDAH, reconhecendo a grande influência de Saymon, com quase 1 milhão de seguidores, e de Oswaldo, que percorre o Brasil promovendo a causa. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · HOMENAGEM · O Deputado discursou na Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Direito à Verdade, homenageando vítimas da ditadura militar, como o Deputado Rubens Paiva. Defendeu o valor histórico da democracia, a preservação dos direitos humanos e a necessidade de combater todo tipo de extremismo ideológico. Citou o papel das anistias políticas brasileiras como caminho para a pacificação nacional. Manifestou esperança por reconciliação, incluindo futuros debates sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023. Encerrou reafirmando seu compromisso com a democracia, a memória histórica e a unidade do País. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · HOMENAGEM · O Deputado discursou na sessão solene em homenagem ao 60 do Banco Central do Brasil (BACEN). Criticou a política de juros do Banco Central, classificando como inaceitável a manutenção da taxa em 14,25% ao ano. Com base em dados comparativos com países da OCDE e com os Estados Unidos, argumentou que os fundamentos utilizados para justificar essa taxa estão equivocados. Destacou que o Brasil apresenta inflação, déficit fiscal, dívida pública e crescimento econômico em níveis compatíveis ou até mais favoráveis que outras economias desenvolvidas, não havendo justificativa técnica para juros tão elevados. Afirmou, ainda, que essa política encarece o crédito, prejudica a população, sufoca empresas e compromete a competitividade do País. Condenou a independência do Banco Central quando dissociada do interesse público e denunciou a concentração de riqueza alimentada por rentistas. Por fim, reivindicou a redução imediata da taxa de juros pela metade e defendeu a continuidade da reforma tributária como caminho para a recuperação econômica e justiça social. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · HOMENAGEM · O Deputado discursou na sessão solene para lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2025. Ademais, destacou sua trajetória de 34 anos na vida pública, ressaltando seu compromisso com o setor industrial. Além disso, enfatizou sua contribuição para a industrialização de sua cidade, para recuperar indústrias em crise e fortalecer a economia do Paraná, como o Programa Paraná Competitivo. Adicionalmente, salientou sua participação no Congresso Nacional na revisão constitucional, no Plano Real, no impeachment de dois Presidentes e em reformas estruturais, como a trabalhista e a tributária. Defendeu ainda a criação de uma Comissão Mista para fiscalizar a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o projeto, de sua autoria, para desonerar a folha de pagamentos. Sustentou também a antecipação da vigência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) além da defesa do semipresidencialismo e do voto distrital misto. Por fim, incentivou a diplomacia parlamentar com a indústria brasileira e parabenizou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pelo trabalho em prol da reforma tributária e do desenvolvimento econômico. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado abordou as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, destacando a longa aliança entre os dois países. Mencionou a presença de empresas americanas no Brasil e a importância do comércio bilateral. Além disso, criticou declarações do Presidente Lula sobre Donald Trump, argumentando que essas falas teriam motivado a decisão do Presidente americano de aplicar uma sobretaxa de 25% sobre o aço e outros produtos brasileiros. Defendeu que a diplomacia brasileira deveria atuar para resolver a questão diretamente com o Governo dos Estados Unidos, sem personalizar o debate entre os dois líderes. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado homenageou o jornal O Estado de S.Paulo pelo seu sesquicentenário, destacando sua importância histórica e seu compromisso com a liberdade de imprensa, democracia e ética jornalística. Compartilhou um relato pessoal sobre sua relação com o jornal, que despertou seu interesse pelos assuntos políticos e econômicos desde a juventude, influenciado por seu pai. Por fim, pediu que fosse registrado um voto de louvor à instituição, reconhecendo sua relevância no cenário midiático e no desenvolvimento da sociedade brasileira. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.257, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica. Ademais, cobrou das autoridades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a elaboração de um planejamento e de uma estratégia para prevenir e enfrentar calamidades naturais. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado discursou sobre o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado abordou o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências, destacando o impacto da reforma tributária no consumo, destacando que a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será mais justa para as famílias. Explicou que o modelo unificará impostos como ISS, ICMS, IPI, PIS e COFINS, eliminando renúncias fiscais, inadimplência e custos burocráticos, o que reduzirá a carga efetiva sobre os consumidores. Afirmou que a arrecadação permanecerá em 13% do PIB, mas o custo do imposto sobre consumo, atualmente em 19,5%, será reduzido, beneficiando os cidadãos. Enfatizou que o modelo proposto, com devoluções financeiras e cobranças instantâneas, será o mais moderno do mundo e trará avanços significativos para a economia do país, com alíquotas médias reduzidas e maior justiça tributária. — íntegra na fonte
  • 16/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da reforma tributária que busca substituir o complexo sistema atual por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com alíquota média de 25%, visando simplificar a arrecadação, combater sonegações e reduzir a inadimplência. Apontou ajustes necessários, como a exclusão da substituição tributária e melhorias em itens como a cesta básica. Além disso, defendeu a adoção futura de cashback e alíquota única para beneficiar a população. Concluiu pedindo apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou que a economia brasileira pertence ao povo, ressaltando o papel fundamental da população em diversas áreas produtivas como agricultura, pecuária, indústria e serviços. Ademais, afirmou que é necessário distinguir as críticas à economia e ao Governo. Recriminou o desempenho do Governo Federal e ponderou que as críticas à economia do País acabam prejudicando o povo, elevando juros, preços e a dívida pública. Defendeu que o Brasil, apesar de ser a nona maior economia do mundo, poderia ocupar uma posição melhor se não fosse alvo constante de comentários negativos. Além disso, comparou os indicadores econômicos do Brasil com os da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apontando que o País está em melhor situação em várias áreas. Por fim, teceu críticas ao mercado financeiro e ao conluio para aumentar as taxas de juros do Banco Central, denunciando crime contra a ordem econômica e a economia popular. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou voto de louvor pela posse do Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada como Sócio Honorário Brasileiro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Ademais, destacou que o referido Parlamentar pertence à tradicional família Bonifácio de Andrada, Patriarca da Independência do Brasil. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu uma agenda de reformas estruturantes no Congresso. Destacou o avanço na criação do IVA 5.0, descrito como o modelo mais moderno e eficiente de imposto, com foco em pequenas e microempresas. Enfatizou a importância de manter benefícios diferenciados para esses negócios, como isenção de tributos e crédito integral no IVA, visando fomentar competitividade e inclusão econômica. Também propôs a adoção do presidencialismo participativo, com maior poder ao Parlamento e papel reduzido para o Executivo, em linha com modelos globais. Classificou o presidencialismo atual como ultrapassado e incompatível com as demandas do País, convocando apoio para sua PEC de modernização política. — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado propôs uma solução para a preservação da Amazônia e o fortalecimento da economia brasileira, especificamente por meio da Zona Franca de Manaus. Sugeriu que os países do G20 e da Europa comprem produtos fabricados na Zona Franca, em vez de doar recursos, destacando que a Zona Franca exporta anualmente 40 bilhões de dólares e que a região tem 95% de sua floresta preservada. Afirmou que, com um compromisso de longo prazo, essa estratégia beneficiaria não apenas o Amazonas, mas toda a bacia amazônica, sem a necessidade de desmatamento. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou as políticas de juros praticadas pelo Banco Central, dirigindo-se ao atual Presidente, Roberto Campos Neto, e ao futuro Presidente, Gabriel Galípolo. Apontou que o Brasil possui a segunda maior taxa de juros do mundo, mesmo com reservas cambiais robustas, baixa inflação e dívida pública relativamente menor que a de países da OCDE. Destacou que a elevação dos juros agrava a dívida pública e penaliza os cidadãos com taxas mais altas no crédito e no consumo. Afirmou que o Banco Central, embora autônomo, tem se submetido às pressões do mercado, prejudicando a economia nacional e a população. Cobrou explicações e mudanças de postura, classificando a atual política de juros como prejudicial ao País. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da recente eleição municipal no Brasil, na qual 5.569 municípios elegeram Prefeitos, Vice-prefeitos e Vereadores. Celebrou a democracia e ressaltou que o grande vencedor foi o centro político, que obteve 75% dos votos, enquanto a extrema esquerda e a extrema direita somaram menos de 25%. Por fim, enfatizou que o povo brasileiro prefere um posicionamento moderado e evita os extremos. — íntegra na fonte
  • 10/09/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a pressão do mercado financeiro para aumentar as taxas de juros, considerando isso prejudicial ao Brasil e à população. Além disso, propôs uma alternativa à contribuição previdenciária, sugerindo a unificação da tributação para empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, com uma alíquota de 4% a 5% da receita bruta, assim como é feito no SIMPLES Nacional, visando simplificar a tributação da folha de pagamento e garantir uma arrecadação mais justa para financiar a Previdência Social. — íntegra na fonte
  • 09/09/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Banco Central pelas discussões sobre o aumento da taxa de juros no Brasil. Considerou inadmissível que o País continue entre os líderes mundiais com as maiores taxas de juros reais, o que penaliza o orçamento público e a economia familiar e empresarial. Apontou que a especulação financeira é a única beneficiada por essa política, reforçando que o próximo Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, deve priorizar os interesses da Nação ao invés do mercado. Concluiu afirmando que o Congresso estará atento a essa questão. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente da Sessão Solene em homenagem ao 30º aniversário do plano de estabilização econômica denominado Plano Real reforçou a importância do Plano Real, que trouxe estabilidade econômica ao País. Expressou otimismo sobre o futuro econômico do Brasil com a nova reforma tributária e homenageou os envolvidos no Plano Real, conclamando bênçãos para o País e para aqueles que contribuíram para seu desenvolvimento. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente da Sessão Solene em homenagem ao 30º aniversário do plano de estabilização econômica denominado Plano Real expressou sua satisfação ao ouvir as palavras de Henrique Hargreaves e elogiou Itamar Franco como um patriota de grandeza ímpar, destacando o legado do ex-Presidente na estabilidade econômica do Brasil, considerado o mais importante do século XX. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente da Sessão Solene em homenagem ao 30º aniversário do plano de estabilização econômica denominado Plano Real agradeceu ao Deputado Jonas Donizette por sua fala e reconheceu o legado do Governo Itamar Franco. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · HOMENAGEM · O Deputado destacou, na Sessão Solene em homenagem ao 30º aniversário do plano de estabilização econômica denominado Plano Real, a importância do Plano Real para a estabilidade econômica do Brasil e o combate à inflação. Relembrou a trajetória histórica do País, desde a independência até o período da implementação do Plano Real, e enalteceu a contribuição de figuras políticas como o Presidente Itamar Franco e o então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Além disso, elogiou o impacto positivo do Plano Real na vida dos brasileiros, ressaltando o aumento do poder de compra dos trabalhadores. Na oportunidade, criticou a falta de memória e respeito de muitos governantes pela história do Brasil, mencionando o legado da Assembleia Nacional Constituinte, como a criação da Lei Orgânica da Assistência Social (1993) e o Sistema Único de Saúde (SUS), além do o trabalho realizado por moderados e sociais-democratas para realizar reformas importantes, como a do sistema previdenciário e trabalhista. Por fim, enfatizou a necessidade de continuar com reformas estruturais, como a reforma tributária, e falou sobre a importância de líderes competentes, dignos e honrados para conduzir o país. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente abriu a Sessão Solene em homenagem ao 30º aniversário do plano de estabilização econômica denominado Plano Real. Convidou o Deputado Pauderney Avelino para compor a Mesa e registrou a presença de Celso Malhani, representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO). Destacou a importância do Plano Real, criado sob a liderança de economistas como Pérsio Arida, Edmar Bacha e André Lara Resende, com apoio político do ex-Presidente Itamar Franco e do então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Relembrou o papel de moderados, como ele e Pauderney, na aprovação do Plano Real e em outras reformas importantes, ressaltando que os moderados evitam extremismos e são fundamentais para avanços políticos e econômicos. Em seguida, anunciou a exibição de três vídeos institucionais relacionados ao tema. — íntegra na fonte
  • 13/08/2024 · COMO LÍDER · O Deputado destacou o histórico de crescimento econômico do Brasil e a estagnação nos últimos anos, ressaltando a importância da reforma tributária, que ele considera a "mãe de todas as reformas". Enfatizou que essa reforma é um projeto de Estado e não de Governo, projetado para eliminar problemas como guerra fiscal, sonegação e burocracia, além de fortalecer o pacto federativo. Defendeu também a implementação do semipresidencialismo como uma bandeira para o segundo semestre, visando maior estabilidade e eficiência governamental. — íntegra na fonte
  • 13/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. Na oportunidade, parabenizou o Relator, o Deputado Mauro Benevides e todas as demais pessoas que contribuíram com a reforma tributária. — íntegra na fonte
  • 13/08/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · COMO LÍDER · O Deputado destacou a aprovação histórica do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, como um marco equivalente à votação do Plano Real. Afirmou que, sob a liderança firme do Presidente Arthur Lira, a Câmara dos Deputados concretizou a reforma econômica mais significativa da história do Brasil. Lembrou ainda seu longo histórico de defesa por reformas tributárias desde 1991, enfatizando conquistas como a Lei do ICMS e o SIMPLES, que impulsionaram o setor agrícola e as micro e pequenas empresas. Informou que, ao aprovar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), reconhecido globalmente, prevê um Brasil menos travado, melhor posicionado para integrar a OCDE e atrair investimentos. Celebrou a união parlamentar, apesar das divergências, e concluiu que a votação representa um pacto social e federativo crucial para o futuro econômico do País. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado homenageou o ex-Deputado e ex-Governador Germano Rigotto, destacando sua liderança e amizade. Relembrou a atuação de Rigotto como Presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária e o parabenizou por sua grande liderança no Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a magnitude histórica da reforma econômica e tributária em discussão, considerando-a a mais significativa da história do Brasil. Ele enfatizou a natureza liberal e capitalista da proposta, com um foco social na desoneração das famílias de baixa renda. Argumentou que a economia de mercado deve servir à população, propondo a substituição de cinco impostos por um único imposto nacional sobre consumo. Prevendo benefícios como a eliminação da guerra fiscal, redução da inadimplência e da burocracia, além do combate à sonegação, ele apelou para um pacto federativo e social em prol do crescimento econômico e da modernização tributária. Solicitou o apoio de Parlamentares de todas as ideologias em um esforço conjunto para transformar o sistema tributário brasileiro. — íntegra na fonte
  • 08/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado mencionou o Grupo de Trabalho que está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, de 2024, cujo relatório seria apresentado em breve. Destacou a participação democrática na elaboração dos PLP nº 108 e do Projeto de Lei (PL) nº 68, ambos de 2024, relacionados à reforma tributária. Enfatizou a necessidade de uma nova ordem tributária para reestruturar a economia brasileira, enfrentando problemas como o maior contencioso tributário do mundo e altos custos de compliance. Defendeu também mudanças significativas nos impostos sobre medicamentos e alimentos, buscando alíquotas reduzidas e maior eficiência no sistema tributário. Por fim, ressaltou que as alterações propostas poderiam revitalizar a economia brasileira e reduzir o déficit público crônico. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, que cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado prestou uma homenagem à memória do Deputado Jackson Pereira, falecido há 29 anos. Lembrou a trajetória do Parlamentar, que atuou como jornalista, empresário e banqueiro, deixando um legado significativo no Congresso Nacional. Também destacou a falta de benefício à esposa do Deputado Jackson Pereira após sua morte, mencionando que o pleito da família ainda tramita na Casa. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou solidariedade à colônia ucraniana no Brasil. Leu uma carta ao Presidente Lula, destacando a necessidade de apoio à Ucrânia e de esforços para acabar com a guerra. Criticou a falta de ações concretas do Presidente Lula para solucionar o conflito e ressaltou a importância de apoiar a nação ucraniana, que é parceira e amiga do Brasil. Mencionou a Representação Central Ucraniano-Brasileira e líderes como Vitorio Sorotiuk e Paul Grod, conclamando a luta pela paz e o fim dos bombardeios russos na Ucrânia. — íntegra na fonte
  • 05/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado convidou a Liderança do Governo e o Presidente Lula a participarem da Cúpula Mundial da Paz sobre a Ucrânia, destacando que a comunidade ucraniana no Brasil conta com 600 mil brasileiros e pedindo ao Presidente Lula apoio à Ucrânia pelo fim da guerra contra a Rússia. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento de discussão do Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação com o processo de inscrição para falar durante as sessões, destacando que muitos parlamentares enfrentam dificuldades para serem chamados. Enfatizou a necessidade de uma revisão no sistema de inscrição, sugerindo que aqueles que já falaram em sessões anteriores devem aguardar a vez dos que ainda não tiveram a oportunidade de se pronunciar. Ressaltou a importância de garantir igualdade e eficiência no exercício do mandato parlamentar, pedindo ação da Mesa Diretora para resolver essa questão. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou o Rio Grande do Sul pela criação do Dia do Chimarrão e do Churrasco por meio de uma lei estadual. Reconheceu a importância dessas tradições gaúchas, parabenizando o Estado por essa iniciativa. — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado questionou se o Brasil está preparado para a Terceira Guerra Mundial, levantando preocupações sobre a autossuficiência do País em alimentos, medicamentos e outros recursos essenciais. Realizou essa indagação ao Ministro da Defesa e aos comandantes das Forças Armadas durante uma sessão, solicitando uma audiência pública para discutir estratégias de preparação diante da escalada de conflitos globais. Enfatizou a importância de cumprir leis que garantam a prontidão do Brasil em situações de crise internacional. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado fez um esclarecimento em relação ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, que altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou o lançamento do livro "Mata Atlântica — Desafios e Esperanças no Paraná", escrito pelo jornalista Pedro Ribeiro. A obra aborda a exuberância da Mata Atlântica, destacando a vida marinha, o potencial turístico do litoral norte e o cotidiano das comunidades caiçaras. O Parlamentar ressaltou a importância da obra para o Paraná, que foi resultado de uma jornada exploratória de seis meses, durante a qual os autores entrevistaram especialistas e moradores locais, registrando em detalhes a biodiversidade da região. — íntegra na fonte
  • 10/04/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou o lançamento do livro "Mata Atlântica - Desafios e Esperanças no Paraná", escrito pelo jornalista Pedro Ribeiro. O livro enfatizou a exuberância da floresta atlântica, ressaltando sua preservação e explorando aspectos como a vida marinha, o potencial turístico do litoral norte e o cotidiano das comunidades caiçaras. O lançamento ocorreu em Curitiba (PR) e a obra é considerada de grande importância para o Paraná, pois proporciona um panorama detalhado da Mata Atlântica na região, com imagens e depoimentos de especialistas, biólogos e representantes de ONGs envolvidos na conservação da biodiversidade. — íntegra na fonte
  • 09/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado prestou condolências pelo falecimento do assessor parlamentar do Ministério Público Federal (MPF), Dr. José Martins Arantes. Destacou sua atuação ímpar na interlocução entre o Parlamento e o MPF e solicitou registro nos Anais da Casa do voto de pesar em homenagem a ele. Reconhecendo sua competência e habilidade política, convidou para uma missa em memória de Arantes no Plenário do Conselho Superior do Ministério Público. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua insatisfação com o processo de inscrição para falar no Pequeno Expediente. Ele reclamou que, mesmo tentando se inscrever diariamente, acaba sendo o 70º ou 100º na lista, sugerindo que as inscrições podem estar sendo feitas de forma desigual ou injusta. Argumentou que o Regimento Interno da Casa não está sendo seguido, pois os Parlamentares deveriam falar em uma sessão e esperar a próxima para se inscreverem novamente. Propôs o fim das concessões de palavra de 1 minuto e a manutenção das de 3 e 5 minutos, de acordo com o Regimento Interno. Ele pediu uma resposta rápida da Mesa Diretora ao seu questionamento, visando garantir um processo justo e equânime para todos os Parlamentares. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado discursou na Comissão Geral para debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Ele destacou a importância do setor de turismo brasileiro e elogiou o PERSE, ressaltando a necessidade de apoiar as empresas ligadas ao turismo, hotelaria e eventos, visando fortalecer a indústria verde do país. Enfatizou também a importância da reforma tributária para melhorar o sistema tributário brasileiro e impulsionar o desenvolvimento econômico. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado lamentou o falecimento de Benedito Valdecir de Oliveira, médico cirurgião e fundador do Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba. Destacou sua dedicação de 50 anos à medicina, realizando mais de 25 mil cirurgias e sendo um líder em seu campo. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua insatisfação com a ordem de chamada dos inscritos para falar durante as sessões da Câmara dos Deputados. Ele argumentou que a prática então em vigor não era compatível com a tecnologia e prejudicava sua capacidade de participação. O Deputado criticou a preferência dada a certos membros da Casa para falar repetidamente, enquanto outros tinham menos oportunidades de se expressar. Ele pediu que o controle sobre a distribuição do tempo de fala fosse mais rigoroso e justo, garantindo que todos os Deputados tivessem oportunidade de participar igualmente. — íntegra na fonte
  • 05/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou frustração com a ordem de inscrição para falar durante a sessão, mencionando que, apesar de se inscrever um minuto após a abertura do painel eletrônico, ficou em centésimo lugar na lista de oradores. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente encerrou a Sessão Solene em homenagem ao Festival do Setor Juvenil do Movimento dos Focolares do Brasil — Genfest 2024, celebrando a juventude como esperança para um futuro de paz, destacando a importância da unidade e fraternidade na política. Agradeceu aos presentes, especialmente os jovens, e concluiu com orações pedindo bênçãos para o Genfest 2024 e para a Nação. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · HOMENAGEM · O Deputado discursou na sessão solene em homenagem ao Festival do Setor Juvenil do Movimento dos Focolares do Brasil — Genfest 2024. Enfatizou a necessidade de reconstruir a economia brasileira e promover mudanças estruturais. Defendeu a unidade política e social, criticando o extremismo e a divisão ideológica. Destacou o papel dos jovens e mencionou sua própria trajetória política desde os tempos de idealismo na juventude. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Deputado leu os discursos encaminhados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e pela Deputada Luiza Erundina na sessão solene em homenagem ao Festival do Setor Juvenil do Movimento dos Focolares do Brasil — Genfest 2024. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Expressou otimismo em relação à reforma tributária, destacando suas contribuições anteriores para leis como a do SIMPLES e do SUPERSIMPLES. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Considerou a reforma tributária como a mais importante da história do país, caracterizando-a como uma medida liberal que trará benefícios econômicos, transparência e neutralidade para as empresas. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Destaque nº 15, para votação em separado do § 18 do artigo 37 da Constituição, acrescido pelo artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Destaque nº 15, para votação em separado do § 18, do artigo 37 da Constituição, acrescido pelo artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Ele apoiou a Reforma Tributária, destacando sua importância para a economia brasileira. Elogiou o Presidente da Câmara e os parlamentares envolvidos na elaboração do projeto, enfatizando a necessidade de implementar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil. Argumentou que a reforma resolverá problemas relacionados ao contencioso tributário e simplificará o sistema, reduzindo a renúncia fiscal, a inadimplência e os custos administrativos. Ele também elogiou a cooperação entre os diferentes níveis de Governo para a reforma e enfatizou seus potenciais benefícios para a economia e o emprego no país. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a coragem e determinação da Presidência em colocar em pauta a "mais importante reforma da história do Brasil", referindo-se à reforma tributária. Ele elogiou a proposta como uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro e parabenizou a todos os envolvidos na decisão. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Comissão nº 26 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Argumentou que a aprovação da emenda evitaria uma sobretributação dos alimentos, especialmente os industrializados. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do parecer da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a importância da reforma tributária para o Brasil e enfatizou a necessidade de reformar o sistema tributário do país, que ele descreve como anacrônico e prejudicial ao crescimento econômico. Ressaltou que o Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo e que a reforma tributária é essencial para impulsionar a economia, criar empregos e aumentar a renda per capita. Mencionou a importância de combater a sonegação fiscal e unificar o trabalho dos auditores fiscais em prol desse objetivo. Ele expressou otimismo em relação à aprovação da reforma tributária e sua capacidade de melhorar a arrecadação do país e reduzir os custos burocráticos. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a iminência da aprovação da reforma tributária. Defendeu a implantação do Imposto de Valor Agregado (IVA). Enfatizou a importância dos auditores fiscais na gestão do novo imposto e ressaltou que essas carreiras devem ser reconhecidas como fundamentais para o Estado. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado mencionou a oportunidade para votar a reforma tributária, a PEC 45, de 2019. Destacou que a Proposta visa criar o Imposto de Valor Agregado (IVA), considerado o melhor tributo sobre o consumo do mundo. Enfatizou que o Brasil ainda não adotou o IVA, o que o coloca no final da fila do crescimento econômico mundial. Falou sobre os operadores do sistema tributário e como os auditores estaduais e municipais desempenharão um papel fundamental no novo sistema. Destacou a importância de equiparar as carreiras dos auditores estaduais e municipais aos auditores federais, dada a natureza crítica de seu trabalho para a arrecadação de impostos. Enfatizou que essas carreiras são típicas de Estado e que seu desempenho eficaz é crucial para o funcionamento do sistema de arrecadação. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado agradeceu à Câmara, à Nação e ao seu Estado do Paraná pelas duas homenagens recebidas no dia. Pela manhã, foi reconhecido pelo Ranking dos Políticos com a placa de Excelência Parlamentar. Mais tarde, recebeu homenagem do Pacto de Brasília, que congrega representantes da administração tributária de diferentes esferas governamentais. A placa do Pacto de Brasília destaca sua atuação em defesa da justiça fiscal e pela valorização da administração tributária dos entes federados. Expressou gratidão aos Fiscos do Brasil, destacando a importância dos auditores fiscais que arrecadam recursos fundamentais para o funcionamento do Estado Democrático. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · COMISSÃO GERAL · O Deputado discurso na Comissão Geral para debater os cuidados paliativos no âmbito do sistema brasileiro de saúde. Celebrou a defesa da Deputada Luisa Canziani em prol da política pública de cuidados paliativos e enalteceu a contribuição de pioneiros na saúde pública do Paraná para a construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Ademais, elogiou o papel do SUS durante a pandemia do coronavírus. Ressaltou ainda que a expectativa de vida no Sul e no Sudeste do Brasil supera a dos Estados Unidos. Além disso, enfatizou a necessidade de humanização e dignidade na assistência à saúde, refletindo sobre experiências pessoais com tratamentos paliativos e parabenizando os profissionais de saúde. Por fim, concluiu com uma visão de unidade e solidariedade, exaltando o papel do Brasil como exemplo para o mundo e apelando por harmonia que supere as divisões ideológicas. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado enfatizou a importância da votação da reforma tributária que, segundo ele, é a mais importante desde a Proclamação da República e vai reorganizar a economia de mercado brasileira. Criticou o sistema tributário atual, que classificou como predatório e prejudicial à economia e aos cidadãos. Explicou que o Brasil possui um sistema tributário complexo e ineficiente, que resulta em perdas significativas de arrecadação de impostos. Argumentou que a reforma também vai combater a sonegação fiscal e reduzir a burocracia, tornando o sistema mais eficiente e transparente. Trata-se, segundo ele, de uma revolução na economia brasileira, colocando o país entre as economias mais modernas do mundo e impulsionando o crescimento econômico. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado apresentou o Maestro Zé Maria Magalhães, que trabalha com música para crianças no Projeto Cordas do Iguaçu, em Curitiba. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a cidade de Londrina pelos 89 anos de criação. Destacou a história da colonização do norte do Paraná, iniciada pela Companhia de Terras Norte do Paraná, conhecida como Parana Plantations, que resultou na formação de 63 cidades, incluindo Londrina. Por fim, expressou seu orgulho pela contribuição da sua família para a história de Londrina, e parabenizou autoridades, trabalhadores e instituições que colaboraram para o desenvolvimento da cidade. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comemorou os 225 anos da praticagem no Brasil, destacando sua importância para a segurança naval e a movimentação portuária. Convidou os colegas para participarem do Seminário Internacional Praticagem do Brasil e elogiou o papel regulatório do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA) na evolução da profissão. Ressaltou a qualidade do serviço brasileiro de praticagem, reconhecido internacionalmente, e parabenizou os práticos por seu papel fundamental na segurança e na economia do país. — íntegra na fonte
  • 30/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado enfatizou a importância da unidade entre os Parlamentares e destacou que o Brasil é um país diverso cultural e religiosamente. Abordou a reforma tributária, a estabilidade institucional, o princípio da separação dos Poderes, a democracia e a necessidade de focar em agendas nacionais relevantes. Mencionou questões internacionais, como o Oriente Médio, o plebiscito na Venezuela sobre a soberania da Guiana com possível interferência militar norte-americana na região amazônica e a construção da ponte entre o Brasil e o Paraguai. — íntegra na fonte
  • 23/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da agenda nacional, enfatizando que a discussão ideológica não é produtiva. Argumentou que temas como estrutura econômica, sistema tributário, educação, saúde e previdência são mais relevantes e devem ser debatidos com profundidade. Destacou a votação iminente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, considerando-a o projeto mais importante para a economia brasileira nos séculos XX e XXI. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou a reinstalação da Subcomissão Especial da Reforma Tributária para regulamentar o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), originário da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Destacou que regulamentação do imposto sobre o Valor Agregado será a mais importante reforma da história do Brasil, colocando-o entre os modelos econômicos mais liberais do mundo, beneficiando o setor produtivo e simplificando o consumo. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · HOMENAGEM · O Deputado discursou na sessão solene em homenagem aos 200 anos da Assembleia Constituinte de 1823. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado repudiou a violência e invasões em Israel, pedindo pela paz entre as diferentes confissões religiosas e condenando o terrorismo. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado participou do lançamento do livro O Estilo Marco Maciel, do jornalista Magno Martins, uma biografia do ex-Vice-Presidente Marco Maciel, considerado estadista, grande personalidade pública do Brasil e notável político do Estado de Pernambuco. Ao discorrer sobre os objetivos de um estadista após a abertura política do País, especialmente a necessidade de focar na estabilidade econômica e política para alcançar a felicidade e fraternidade universais, lamentou a divisão ideológica atual, que só promove a destruição da Nação brasileira. Enfatizou que é necessário união, pacificação e entendimento. Chamou a atenção para o assunto mais importante do País na atualidade: a retomada do crescimento econômico, requerendo, para isso, estabilidade, regras justas e equilíbrio fiscal. O orador enfatizou que antes de outras questões é preciso priorizar a economia. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou indignação e deixou seu protesto contra a forma como são tratados os passageiros que utilizam aeroportos do Estado de São Paulo. Afirmou que Congonhas, Guarulhos e Campinas estão descuidados e com decadente infraestrutura, não havendo melhorias desde 2003. O orador responsabilizou os governantes estaduais e presidentes da República dos últimos 30 anos pela situação precária dos aeroportos paulistas. — íntegra na fonte
  • 20/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou o Dia do Gaúcho e destacou a realização de uma audiência pública sobre o papel do cashback na redução da desigualdade no Brasil, ressaltando que o evento, patrocinado pelo movimento Pra Ser Justo e pela Fundação Tide Setubal, discutiu a reforma tributária, o modelo gaúcho de devolução de cashback às famílias mais necessitadas e outros temas. — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou o lançamento do livro A travessia e Alvaro Dias, sobre a trajetória política do ex-Senador pelo Estado do Paraná. O orador mencionou sua amizade e início de vida pública, em 1972, ao lado de Alvaro Dias e agradeceu por ambos serem exemplos de dignidade, honradez e militantes patriotas da socialdemocracia. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado se solidarizou com os Deputados Pompeo de Mattos e Heitor Schuch, ambos do Rio Grande do Sul, em virtude dos trágicos eventos naturais que afetaram quase 100 cidades no Estado, resultando em dezenas de vítimas fatais e deixando um rastro de destruição. Expressou sua empatia como paranaense e manifestou seu apoio aos gaúchos, incentivando-os a se recuperarem com a força e vigor característicos da região. Ressaltou a importância da união nacional em momentos difíceis e acredita que os parlamentares gaúchos já estão trabalhando para disponibilizar recursos necessários. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou sua satisfação com as comemorações pelos 50 anos das campanhas de vacinação no Brasil e sua expectativa de que pesquisadores de todas as áreas conseguiam reduzir o sofrimento da população, especialmente quanto a avanços na saúde. — íntegra na fonte
  • 31/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou a intensificação da perseguição aos lotéricos do Brasil pela Caixa Econômica Federal e solicitou o apoio da Casa aos mais de 13 mil lotéricos, prestadores de serviços relevantes à sociedade e geradores de emprego em todo o País. Destacou que o Governo Federal arrecada mais de 12 bilhões de reais por ano com as vendas nas loterias, que são direcionados para áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. O orador pediu que a Caixa Econômica trate os lotéricos com justiça, em vez de explorá-los, e conclamou os Deputados a atua em conjunto na defesa da categoria. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado lamentou o falecimento de dois destacados políticos brasileiros: o ex-Deputado Eduardo Barbosa, do Estado de Minas Gerais; e o ex-Senador, ex-Deputado e ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Neves Dornelles. — íntegra na fonte
  • 17/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Justificativa de voto do orador em sessão anterior. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Transcurso do 29º aniversário de criação do Plano Real. Importância do papel das reformas trabalhista e previdenciária e do Plano Real no processo de reestruturação da economia brasileira. Aperfeiçoamento, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional, aprovada pela Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 03/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Aperfeiçoamento do presidencialismo brasileiro. Realização da reforma tributária. Apoio à criação do Imposto sobre Valor Agregado - IVA. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · PELA ORDEM · Defesa de implantação no País do sistema parlamentarista de governo. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · PELA ORDEM · Comemoração do 17º aniversário da Lei Maria da Penha, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em conjunto com a Procuradoria da Mulher do Senado Federal. Solidariedade às mulheres brasileiras. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art.19 do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso III, § 1º, art. 156, constante no texto do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · DISCUSSÃO · Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Defesa da concessão de incentivos fiscais aos consumidores brasileiros no processo de reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · PELA ORDEM · Defesa de aprovação da proposta governamental de reforma tributária. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Defesa de aprovação da proposta governamental de reforma tributária. — íntegra na fonte
  • 04/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a alteração do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 03/07/2023 · PELA ORDEM · Congratulações ao Deputado Mendonça Filho pelo parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, acerca da instituição do Programa Escola em Tempo Integral, e a alteração da Lei nº 11.273, de 2006. Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. Criação do Imposto de Valor Agregado - IVA. — íntegra na fonte
  • 03/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 20/06/2023 · PELA ORDEM · Assassinato dos jovens Karoline Verri Alves e Luan Augusto da Silva, nas dependências do Colégio Estadual Professora Helena Kolody, no Município de Cambé, Estado do Paraná. Manifestação de votos de condolências aos seus familiares, extensivos aos professores e alunos da instituição escolar. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · PELA ORDEM · Retorno do orador à Casa. Importância da formação de unidade nacional em torno de um projeto de desenvolvimento para o País. Urgente necessidade da realização das reformas tributária e eleitoral. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Agradecimentos pelo retorno do orador à Casa. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

91,9%

mediana: 94,1%

  • 307 presenças
  • 27 ausências justificadas
  • 0 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Suplente

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    CREDN

  2. Titular

    Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a…

    CEXBRLEG

  3. Titular

    Comissão de Finanças e Tributação

    CFT

  4. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PLP10821

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Suplente · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)03/02/2026
  • Titular · Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal” (CEXBRLEG)27/02/2026
  • Titular · Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/03/2026
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821)29/04/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2015: R$ 0,00 pago de R$ 3.116.898,64 empenhado em 13 emendas. 2016: R$ 210.911,00 pago de R$ 9.196.329,42 empenhado em 15 emendas. 2017: R$ 10,00 pago de R$ 6.169.794,00 empenhado em 16 emendas. 2018: R$ 781.341,93 pago de R$ 9.919.635,88 empenhado em 24 emendas. 2019: R$ 2.020.624,00 pago de R$ 10.343.153,00 empenhado em 14 emendas. 2024: R$ 8.891.218,20 pago de R$ 20.947.948,10 empenhado em 14 emendas. 2025: R$ 22.760.243,00 pago de R$ 26.056.597,30 empenhado em 16 emendas. 2026: R$ 216.906,48 pago de R$ 2.471.086,78 empenhado em 12 emendas 2015: R$ 0,00 pago de R$ 3.116.898,64 empenhado em 13 emendas 0 2015 2016: R$ 210.911,00 pago de R$ 9.196.329,42 empenhado em 15 emendas 210,9 mil 2016 2017: R$ 10,00 pago de R$ 6.169.794,00 empenhado em 16 emendas 10 2017 2018: R$ 781.341,93 pago de R$ 9.919.635,88 empenhado em 24 emendas 781,3 mil 2018 2019: R$ 2.020.624,00 pago de R$ 10.343.153,00 empenhado em 14 emendas 2 mi 2019 2024: R$ 8.891.218,20 pago de R$ 20.947.948,10 empenhado em 14 emendas 8,9 mi 2024 2025: R$ 22.760.243,00 pago de R$ 26.056.597,30 empenhado em 16 emendas 22,8 mi 2025 2026: R$ 216.906,48 pago de R$ 2.471.086,78 empenhado em 12 emendas 216,9 mil 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 1,4 mi, ou 1,6% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • ARAPONGAS - PRR$ 599.900,00
  • NacionalR$ 485.670,68
  • CURITIBA - PRR$ 124.481,93
  • PITANGUEIRAS - PRR$ 113.361,00
  • LONDRINA - PRR$ 69.488,00
  • PARANÁ (UF)R$ 21.010,00
  • CAMBÉ - PRR$ 3.580,00
  • IBIPORÃ - PRR$ 3.500,00
  • ROLÂNDIA - PRR$ 0,00
  • FLORESTÓPOLIS - PRR$ 0,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 31,3 mi (35,5%). Assistência social: R$ 1,6 mi (1,8%). Encargos especiais: R$ 792,2 mil (0,9%). Defesa nacional: R$ 610 mil (0,7%). Agricultura: R$ 547,5 mil (0,6%). Demais áreas: R$ 53,4 mi (60,5%)
  • Saúde R$ 31,3 mi · 35,5%
  • Assistência social R$ 1,6 mi · 1,8%
  • Encargos especiais R$ 792,2 mil · 0,9%
  • Defesa nacional R$ 610 mil · 0,7%
  • Agricultura R$ 547,5 mil · 0,6%
  • Demais áreas R$ 53,4 mi · 60,5%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 31.340.809,00
  • Assistência socialR$ 1.550.878,00
  • Encargos especiaisR$ 792.175,00
  • Defesa nacionalR$ 610.027,61
  • AgriculturaR$ 547.455,00
  • Desporto e lazerR$ 25.900,00
  • UrbanismoR$ 10.500,00
  • CulturaR$ 3.500,00
  • Segurança públicaR$ 10,00
  • EducaçãoR$ 0,00

Frentes parlamentares

44

adesões registradasmediana da Câmara: 108

Aderiu a 44 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Notícias recentes

Sem dados para este período/cargo.

As agências oficiais não publicaram notícias citando este parlamentar nos últimos 90 dias.

    A busca tolera acentos ausentes e pequenos erros de digitação. Funciona inteiramente no seu navegador — nada do que você digita sai desta página.

    Respostas geradas por IA apenas com os dados desta página — como funciona e limites. Sem opinião, sem recomendação de voto.