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Jandira Feghali

Deputado(a) Federal · PCdoB/RJ · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · PCDOB/RJ (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Jandira feghali

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

96,9%

370 de 382 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 462,6 mil

≈ R$ 38,5 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 85,2 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 406,4 mil

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 404.196,67 em 360 lançamentos. 2024: R$ 379.870,20 em 334 lançamentos. 2025: R$ 462.591,56 em 367 lançamentos. 2026: R$ 212.940,05 em 132 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 404.196,67 em 360 lançamentos 404,2 mil 2023 2024: R$ 379.870,20 em 334 lançamentos 379,9 mil 2024 2025: R$ 462.591,56 em 367 lançamentos 462,6 mil 2025 2026: R$ 212.940,05 em 132 lançamentos 212,9 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 285 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 441,4 mil (30,2%). Divulgação da atividade parlamentar: R$ 439,2 mil (30,1%). Passagem aérea - sigepa: R$ 253,2 mil (17,3%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 213,2 mil (14,6%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 84 mil (5,8%). Outros: R$ 28,7 mil (2%)
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 441,4 mil · 30,2%
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 439,2 mil · 30,1%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 253,2 mil · 17,3%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 213,2 mil · 14,6%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 84 mil · 5,8%
  • Outros R$ 28,7 mil · 2%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar é 30,2% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,6%.
  • Divulgação da atividade parlamentar é 30,1% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 38,8%.
  • Passagem aérea - sigepa é 17,3% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,3%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 441.403,37
  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 439.163,20
  • Passagem aérea - sigepaR$ 253.150,83
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 213.203,00
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 83.998,06
  • TelefoniaR$ 21.106,94
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 3.534,85
  • Passagem aérea - reembolsoR$ 2.995,88
  • Serviços postaisR$ 965,35
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 77,00

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Libre comunicação e marketing eireli: R$ 325,2 mil (22,3%). Msi-master sync informatica ltda: R$ 191,4 mil (13,1%). Tam: R$ 129,1 mil (8,8%). Gol: R$ 118,2 mil (8,1%). Daleth veiculos ltda epp: R$ 112,3 mil (7,7%). Demais fornecedores: R$ 583,5 mil (40%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 279 de 300 votações nominais. 2024: votou em 260 de 273 votações nominais. 2025: votou em 414 de 429 votações nominais. 2026: votou em 120 de 120 votações nominais 2023: votou em 279 de 300 votações nominais 279 2023 2024: votou em 260 de 273 votações nominais 260 2024 2025: votou em 414 de 429 votações nominais 414 2025 2026: votou em 120 de 120 votações nominais 120 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 120 de 120

2025 — votou em 414 de 429

2024 — votou em 260 de 273

2023 — votou em 279 de 300

Quanto vota com o próprio partido

99,3%

das 1.070 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PCdoB em 99,3% das 1.070 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PCdoB tem 11 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 9 projetos. 2024: 16 projetos. 2025: 17 projetos. 2026: 14 projetos mediana 8 2023: 9 projetos 9 2023 2024: 16 projetos 16 2024 2025: 17 projetos 17 2025 2026: 14 projetos 14 2026

mediana da Casa em 2026: 8+6 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Antes de 2023: 244 projetos (na fonte oficial).

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

56 projetos

  • PEC 13/2026 — Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
  • PL 1006/2026 — Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
  • PL 1042/2026 — Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
  • PL 1107/2026 — Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
  • PL 1138/2026 — Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
  • PL 1754/2026 — Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
  • PL 1853/2026 — Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
  • PL 303/2026 — Dispõe sobre a instituição do Cadastro Nacional de Celulares (CNC), do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) e a formalização do Programa Celular Seguro, visando o combate ao furto, roubo e receptação de dispositivos móveis, a formalização do mercado de usados e a segurança dos cidadãos.
  • PL 3479/2026 — Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
  • PL 3612/2026 — Dispõe sobre a proteção dos consumidores adquirentes de jogos eletrônicos, a preservação do patrimônio cultural digital brasileiro, estabelece obrigações aos fornecedores em caso de descontinuidade de serviços essenciais ao funcionamento de jogos digitais, e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e nº 14.852, de 3 de maio de 2024 (Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos).
  • PL 5042/2026 — Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
  • PL 5072/2026 — Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
  • PL 5076/2026 — Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
  • PL 805/2026 — Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
  • PEC 12/2025 — Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
  • PEC 21/2025 — Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
  • PEC 31/2025 — Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
  • PEC 48/2025 — Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
  • PEC 49/2025 — Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
  • PEC 50/2025 — Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • PEC 8/2025 — Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
  • PL 2676/2025 — Regula o exercício da profissão de agente artístico.
  • PL 3117/2025 — Altera o art. 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para suprimir a expressão “mediante violência ou grave ameaça” e acrescentar a ausência de consentimento expresso para a configuração do crime de estupro.
  • PL 5049/2025 — Institui o Dia Nacional das Mulheres no Setor Marítimo
  • PL 5286/2025 — Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.
  • PL 5294/2025 — Institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social, define suas diretrizes e objetivos, estabelece atribuições para instituições de ciência e tecnologia, cria o Comitê Técnico de Avaliação de Conformidade, disciplina mecanismos de compras públicas e o regime de propriedade intelectual, e dá outras providências.
  • PL 5736/2025 — Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
  • PL 5920/2025 — Denomina Ponte Osvaldo Orlando da Costa a ponte sobre o Rio Araguaia localizada na Rodovia BR-153, entre os municípios de Xambioá, no Estado do Tocantins, e São Geraldo do Araguaia, no Estado do Pará.
  • PL 5949/2025 — Institui o Dia Nacional da Cultura Viva.
  • PL 6222/2025 — Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada.
  • PL 67/2025 — Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.
  • PEC 14/2024 — Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
  • PEC 20/2024 — Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
  • PEC 21/2024 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
  • PEC 23/2024 — Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
  • PEC 27/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
  • PEC 34/2024 — Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
  • PEC 6/2024 — Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
  • PL 1319/2024 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997,a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
  • PL 2006/2024 — Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maios de 2024.
  • PL 2947/2024 — Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.
  • PL 370/2024 — Inclui uma majorante no crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido mediante uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico e aumenta a pena cominada ao crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. NOVA EMENTA: Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.
  • PL 4476/2024 — Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a interrupção de serviços públicos concedidos ou permitidos por entes da Federação.
  • PL 533/2024 — Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
  • PL 715/2024 — Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para revogar o § 5º do art. 3º.
  • PL 83/2024 — Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº11.906 de 20 de janeiro de 2009 que “cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências”.
  • PLP 136/2024 — Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.
  • PEC 2/2023 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
  • PEC 25/2023 — Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
  • PEC 62/2023 — Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  • PEC 64/2023 — Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
  • PL 3/2023 — Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
  • PL 3636/2023 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
  • PL 3637/2023 — Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
  • PL 3867/2023 — Altera a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos para autorizar o pagamento de despesas com a segurança pessoal de candidatos no período de campanha eleitoral com recursos oriundos dos Fundos Eleitoral e Partidário.
  • PL 3891/2023 — Institui cota mínima para a participação de atrizes e atores, figurantes e técnicos e técnicas negros na produção de filmes, programas e peças publicitárias e dá outras providências.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 114 discursos. 2024: 58 discursos. 2025: 112 discursos. 2026: 70 discursos mediana 4 2023: 114 discursos 114 2023 2024: 58 discursos 58 2024 2025: 112 discursos 112 2025 2026: 70 discursos 70 2026

mediana da Casa em 2026: 4+66 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

354 discursos

  • 12/08/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a base de apoio político do Governo favoravelmente ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Além disso, destacou a alteração do art. 14 para preservar os recursos destinados à saúde, à educação, à ciência e à cultura pelo Fundo Social do Pré-Sal. Ademais, ressaltou que a matéria possibilita a manutenção ou redução dos preços dos combustíveis e prevê investimentos na produção nacional de fertilizantes e na pesquisa de terras raras e minerais críticos.
  • 12/08/2026 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Contudo, rejeitou o art. 14, por considerar inaceitável retirar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para cobrir superávit primário em prejuízo da saúde, da educação, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente. Por fim, pediu à Relatora a supressão do dispositivo e avisou que apoiaria destaque caso a alteração fosse mantida.
  • 12/08/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023, que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências. Além disso, afirmou que a reforma da Previdência de 2019 retirou a aposentadoria especial e agravou a situação desses profissionais, razão pela qual defendeu a correção dessa perda e a proteção da saúde e da vida dos trabalhadores.
  • 12/08/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada reagiu ao que considerou abuso e ingerência dos Estados Unidos sobre as Américas e o Brasil, criticando a atualização da Doutrina Monroe, as tarifas e as tentativas de influenciar a democracia brasileira, inclusive por meio de ataques às urnas eletrônicas. Além disso, repudiou a atuação de aliados de Jair Bolsonaro no exterior, afirmou que o País não aceita ser tratado como quintal de nenhuma nação e defendeu a soberania nacional, o Governo Lula e a construção de uma bancada comprometida com o projeto nacional e os direitos do povo brasileiro.
  • 11/08/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada afirmou que a eleição definiria se o País se afirmaria ou se voltaria à condição de dependência externa, e defendeu a reeleição do Presidente Lula como caminho para um projeto nacional de desenvolvimento, soberania, inovação e empregos de qualidade. Além disso, criticou Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, apontou suspeitas de corrupção, rachadinhas, lavagem de dinheiro e compra de imóveis com dinheiro vivo, e pediu resposta da Justiça contra ataques à democracia e à mulher.
  • 14/07/2026 · PELA ORDEM · A Deputada criticou manifestações de Parlamentares da oposição, afirmando que foram baseadas em informações falsas e interpretações incompatíveis com o texto do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia. Além disso, declarou que a proposta não tratava de liberdade de expressão nem de liberdade religiosa e defendeu que a prioridade da votação fosse a proteção da vida das mulheres. Por fim, assinalou que o tema não deveria ser tratado como instrumento eleitoral diante dos índices de violência contra as mulheres.
  • 14/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada defendeu a votação de duas pautas consideradas prioritárias: a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre o fim da escala 6 por 1, em análise no Senado Federal; e o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminaliza a misoginia, em tramitação na Câmara dos Deputados. Além disso, afirmou que a proposta sobre misoginia busca combater crimes de ódio, o incentivo à violência contra mulheres e o feminicídio, sem restringir a liberdade de expressão, de culto ou de fé. Por fim, argumentou que a aprovação do texto contribuiria para a proteção da vida de mulheres e meninas e reforçou a necessidade de priorizar sua votação.
  • 07/07/2026 · PELA ORDEM · A Deputada homenageou o Deputado Waldemar Borges, ressaltando sua trajetória de serviço público em Pernambuco como Vereador, Deputado Estadual e Secretário de Estado, além de lamentar a perda para a vida política. Também manifestou solidariedade à Ministra Luciana Santos, à filha e aos filhos de Waldemar, e registrou no Parlamento o legado deixado por ele e o afeto à família.
  • 07/07/2026 · PELA ORDEM · A Deputada justificou que a Deputada Alice Portugal, integrante da bancada e participante do GT da Misoginia, tentou votar favoravelmente ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres, mas não conseguiu abrir o aplicativo remotamente e, por conseguinte, não registrou o voto.
  • 07/07/2026 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu ao Governo e à Casa pela vitória obtida na votação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres e cobrou do Senado Federal celeridade para avançar pautas importantes. Além disso, afirmou que a sociedade esperava respostas objetivas para demandas ligadas à defesa da vida de meninas e mulheres, a fim de evitar mortes e violência.
  • 07/07/2026 · PARECER · A Deputada proferiu parecer à emenda de plenário apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
  • 07/07/2026 · PARECER · A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
  • 01/07/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
  • 30/06/2026 · COMO LÍDER · A Deputada rebateu as críticas da oposição sobre a Polícia Federal, lembrando declarações atribuídas ao ex-Presidente Bolsonaro nas quais ele teria condicionado a permanência de dirigentes da corporação à proteção de sua família. Atacou declarações do Senador Flávio Bolsonaro sobre um suposto governo de transição com os Estados Unidos, classificando-as como submissão e colonialismo, e condenou falas de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo que, segundo ela, teriam agredido a autonomia política das mulheres. Por fim, rebateu as acusações de corrupção dirigidas ao Governo Lula, apontou envolvimentos da família Bolsonaro em escândalos como as "rachadinhas" e o Banco Master.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · A Deputada rebateu as críticas feitas anteriormente, esclarecendo que a Esquerda não dirige a Casa e, portanto, não seria responsável por eventuais falhas no registro de licenças-maternidade das Parlamentares.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · A Deputada contestou as críticas da Oposição ao Governo Federal, afirmando que os fatos não as sustentam. Atribuiu as dificuldades macroeconômicas, como o nível dos juros e o acesso ao crédito, à autonomia do Banco Central, aprovada durante o governo anterior. Além disso, defendeu a atuação do Governo Lula, citando entregas e investimentos realizados em todo o País, inclusive em Estados governados por opositores.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2026, relativo à Medida Provisória nº 1.341, de 2026, que dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.
  • 30/06/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.695, de 2023, que tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.
  • 10/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada afirmou que buscou manter em pauta a defesa da democracia e da soberania nacional, ao relatar missão nos Estados Unidos para entregar documentos sobre cooperação no combate ao crime organizado, contestar tarifas contra o Brasil e rejeitar ameaças ao Pix. Além disso, pediu investigação sobre lavagem de dinheiro e corrupção ligada à família Bolsonaro, mencionando recibos e o caminho de recursos enviados a um fundo no Texas.
  • 10/06/2026 · PELA ORDEM · A Deputada destacou a Semana Nacional do Meio Ambiente e defendeu a importância das políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável e ao enfrentamento das mudanças climáticas. Além disso, criticou posições que, em sua avaliação, minimizam os impactos da degradação ambiental e alertou para as consequências sociais e econômicas associadas aos desequilíbrios climáticos. Na continuidade, ressaltou ações do Governo Federal na área ambiental, mencionando a redução do desmatamento e das queimadas nos diferentes biomas brasileiros. Por fim, afirmou que os resultados obtidos refletem a atuação do Governo Lula e da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sustentando que houve avanços nos indicadores relacionados à sustentabilidade ambiental.
  • 09/06/2026 · PELA ORDEM · A Deputada valorizou a aprovação, pela Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho, por ampla maioria, e afirmou que a decisão respondeu às demandas do País e contou com acordo das centrais sindicais. Além disso, criticou a PEC em tramitação no Senado, assinada por Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho, Magno Malta e outros, por retirar direitos, reduzir salários e ampliar a remuneração por hora. Por fim, defendeu mobilização da sociedade e da Câmara para derrotar a proposta e concluir a mudança ainda neste ano.
  • 27/05/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.
  • 27/05/2026 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 221., de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Celebrou a votação da PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, resgatando a trajetória histórica dessa luta desde a Conclat de 1981 e a Constituinte. Destacou que mais de 38 milhões de trabalhadores CLT cumprem jornadas superiores a 44 horas e ressaltou o impacto desproporcional sobre as mulheres, que acumulam trabalho doméstico não remunerado. Além disso, mencionou a existência de jornadas específicas para categorias como enfermagem e aeronautas, todas abrangidas pelo limite máximo proposto. Por fim, criticou a Extrema Direita por votar contra a medida na Comissão Especial e convocou o Plenário à aprovação do acordo construído com as centrais sindicais.
  • 27/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou a relevância da votação sobre o fim da escala 6 por 1, classificando o tema como uma pauta histórica para trabalhadores brasileiros. Além disso, manifestou preocupação com denúncias relacionadas à aplicação de recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) no Banco Master, defendendo a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos. Em seguida, citou o ex-Governador Cláudio Castro e mencionou investigações envolvendo o banco, seus dirigentes e agentes políticos ligados ao Estado do Rio de Janeiro. Por fim, defendeu a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito e de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para acompanhar as investigações, bem como a atuação da Polícia Federal e de outros órgãos de controle na apuração das denúncias. — íntegra na fonte
  • 19/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou o silêncio da Extrema Direita diante de áudios e mensagens que associam suas lideranças ao empresário Daniel Vorcaro, fraudador do sistema financeiro. Além disso, destacou que o clã Bolsonaro e a família Vorcaro mantêm alianças incompatíveis com o discurso moralista da Direita de combate à corrupção. Ademais, defendeu a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master para aprofundar as investigações e recriminou os acordos que impediram sua criação. Ao final, alertou para as investigações envolvendo o ex-Governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro e celebrou o crescimento do Presidente Lula nas pesquisas eleitorais e o desgaste de seus adversários políticos. — íntegra na fonte
  • 13/05/2026 · PELA ORDEM · A Deputada denunciou relações escusas entre o Senador Flávio Bolsonaro, o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master após divulgação, pelo The Intercept Brasil, de áudio em que o Senador pede recursos para financiar filme sobre o ex-Presidente Bolsonaro. Ademais, destacou que houve repasse de 2 milhões de dólares para fundo internacional ligado ao projeto cinematográfico e associou o caso a esquema financeiro fraudulento envolvendo integrantes do bolsonarismo. Ao final, declarou que novas revelações sobre o caso ainda serão divulgadas. — íntegra na fonte
  • 13/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada registrou a passagem do 13 de maio como marco histórico da abolição formal da escravidão no Brasil. Afirmou que a medida não garantiu a efetiva inclusão da população negra, destacando a permanência de desigualdades estruturais. Mencionou o período de mais de três séculos de escravização de africanos e a exploração de povos indígenas na formação econômica do País. Relacionou esse processo à consolidação de hierarquias sociais e ao racismo estrutural ainda presente. Defendeu políticas afirmativas e reparação histórica, com atenção às condições das mulheres negras, apontadas como grupo mais afetado por desigualdades no acesso à renda, educação e oportunidades. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, que regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União.
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · A Deputada saudou a pesquisadora Profa. Tatiana Sampaio. Destacou que o trabalho da pesquisadora é um símbolo da capacidade científica e inovadora do Brasil, afirmando que o País não deve nada a ninguém quando se trata de potencial intelectual e científico. Encerrou parabenizando a professora, dando-lhe as boas-vindas ao Parlamento e manifestando o apoio da bancada à continuidade de suas pesquisas. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada afirmou que a aprovação da Lei da Dosimetria e a forma como ocorreu sua votação representaram uma manobra inconstitucional para beneficiar condenados, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Criticou a fragmentação do veto presidencial, comparando a sessão a momentos políticos passados que considerou ilegítimos, e acusou Parlamentares favoráveis à medida de protegerem criminosos. Defendeu ainda que a redução de penas poderia funcionar como uma espécie de anistia, o que, segundo ela, violaria a Constituição, especialmente em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Por fim, declarou que buscaria a anulação da sessão no Supremo Tribunal Federal e reafirmou a necessidade de resistência em defesa da democracia. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · PELA ORDEM · A Deputada manifestou preocupação com o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ação relativa à mudança na distribuição dos royalties do petróleo, suspensa há 13 anos. Além disso, afirmou que a alteração das regras pode gerar perdas bilionárias ao Estado do Rio de Janeiro, em contexto de dificuldades financeiras. Ademais, alertou que a redução de receitas poderá comprometer ainda mais a prestação de serviços públicos à população. Nesse sentido, defendeu a manutenção do modelo atual de distribuição dos recursos entre os Estados produtores. Por fim, registrou que o posicionamento refletiu demanda da sociedade fluminense diante dos possíveis impactos econômicos e sociais. — íntegra na fonte
  • 30/04/2026 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · A Deputada orientou a bancada na votação do Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena.
  • 30/04/2026 · COMO LÍDER ·
  • 30/04/2026 · QUESTÃO DE ORDEM ·
  • 28/04/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · COMO LÍDER · A Deputada criticou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1.944, de 2026, que altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann. Afirmou que o conteúdo do projeto já estava contemplado em legislação vigente e que a proposta dependia da eventual derrubada de veto presidencial. Informou que a medida esteve associada ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria, e poderia resultar na redução de penas para diversos crimes, além de alcançar envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Também abordou o debate sobre imunidade parlamentar, defendendo limites constitucionais para declarações. Ao final, declarou que a proposta não produziu novos efeitos legislativos. — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.944, de 2026, que altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann. — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · PELA ORDEM · A Deputada alertou os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a preocupação da sociedade fluminense com a votação, em 6 de maio, do critério de distribuição dos royalties do petróleo. Destacou a crise do Estado do Rio de Janeiro, em recuperação fiscal, e criticou o ex-Governador Cláudio Castro pela falta de planejamento e de institucionalidade. Além disso, afirmou que o Estado corre o risco de perder R$ 14 bilhões, prejudicando políticas públicas e serviços. Por fim, defendeu que a bancada do Rio de Janeiro se posicione em defesa do Estado. — íntegra na fonte
  • 28/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada manifestou repúdio a declarações ofensivas dirigidas às mulheres brasileiras por aliado do ex-Presidente dos Estados Unidos, exigindo retratação e afirmando que a resposta das mulheres se dará na luta política e nas urnas. Sustentou que os mesmos setores estariam chantageando o Brasil e o Supremo Tribunal Federal para evitar a responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, além de associá-los ao apoio a guerras, violações de soberania e outras barbaridades. Criticou, ainda, a possível derrubada do chamado veto da dosimetria, prevista para a sessão do Congresso, por entender que a medida reduziria penas de autores de crimes contra a democracia, estupradores, feminicidas, integrantes do crime organizado e outros condenados por crimes hediondos. Por fim, apontou contradição na atuação da extrema direita, que discursaria em favor do combate ao crime, mas apoiaria a redução de penas, e conclamou a sociedade a se mobilizar contra o que classificou como anistia ao crime. — íntegra na fonte
  • 15/04/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.128, de 2024, que dispõe sobre a anistia às infrações de trânsito cometidas pelos condutores de veículos utilizados para ajuda humanitária ao Estado do Rio Grande do Sul, durante o período do estado de calamidade pública. Na oportunidade, registrou preocupação com o mérito do projeto, especialmente quanto à previsão de anistia relacionada a atos antidemocráticos ocorridos em 2022, como bloqueios de estradas após o processo eleitoral. Por fim, defendeu a retirada desse trecho do texto, por considerar inadequada a anistia nesses casos, embora tenha manifestado concordância com a anistia para ações de caráter humanitário.
  • 15/04/2026 · PELA ORDEM ·
  • 14/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada saudou o retorno do Deputado Inácio Arruda à Câmara dos Deputados, destacando sua trajetória como ex-Deputado, ex-Senador, ex-Secretário e ex-Líder da bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), além de sua atuação recente no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ademais, lembrou a luta do PCdoB pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 1995, de autoria do Deputado Inácio Arruda, que buscava reduzir a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumentar para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário. Além disso, afirmou que o Deputado representa reforço qualificado à bancada do partido e à defesa de pautas como soberania nacional, projeto nacional de desenvolvimento e direitos dos trabalhadores. Por fim, destacou a resiliência do Presidente Lula em pesquisas eleitorais e projetou sua vitória, defendendo a continuidade do Governo. — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · COMO LÍDER · A Deputada discursou na Comissão Geral destinada a debater o feminicídio. Afirmou que a construção da Lei Maria da Penha resultou de ampla escuta nacional e revelou que a violência contra a mulher possui raízes estruturais, ligadas a relações de poder, desigualdades e heranças históricas. Além disso, defendeu que o enfrentamento exige ações integradas de prevenção, educação e aplicação efetiva das leis, com foco na mudança cultural e na atuação desde a infância. Ressaltou a importância do engajamento do Governo Federal e de políticas articuladas entre Poderes. Por fim, cobrou a tipificação da misoginia e maior consciência política para avançar na defesa dos direitos das mulheres. — íntegra na fonte
  • 07/04/2026 · PELA ORDEM · A Deputada registrou o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, e informou a realização de audiência pública no auditório Nereu Ramos pela Comissão de Saúde.Destacou o debate sobre controle social, participação popular e a trajetória do Sistema Único de Saúde (SUS), apontado como o maior sistema universal de saúde e referência internacional. Informou que delegações estrangeiras buscaram conhecer a experiência brasileira prevista na Constituição, com foco na universalidade, integralidade e equidade. Afirmou que o SUS resistiu a diferentes desafios ao longo do tempo e reafirmou que a saúde é direito de todos e dever do Estado, com o controle social como elemento relevante para seu avanço.
  • 07/04/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada  orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.894, de 2013, que dispõe sobre a vinculação de bolsistas de iniciação científica para ensino superior e médio, estudantes de escolas técnicas federais e prestadores de serviço militar obrigatório, ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada manifestou solidariedade ao povo libanês diante de ataques em Beirute e criticou ações que afetaram a soberania de países do Oriente Médio. Também abordou a crise no sistema financeiro brasileiro, citando o caso do Banco Master e atribuindo responsabilidades a decisões do Governo Bolsonaro e à gestão de Roberto Campos Neto. Afirmou que, no Governo Lula, houve fechamento da instituição e avanço em investigações. Criticou propostas que envolvem uso de recursos públicos para socorrer bancos e defendeu maior regulação do setor. Ainda destacou a Proposta de Eemnda à Constituição nº 8, de 2025, que dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil, como pauta prioritária para trabalhadores.
  • 04/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Ademais, elogiou a política de segurança pública do Governo Lula, destacando o Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País (PL Antifacção), o lançamento do Pacto contra o Feminicídio e o PL nº 3.073, de 2025, que dispõe sobre as modalidades qualificadas dos crimes de furto e receptação. Além disso, destacou que o texto da PEC resultou de negociação entre Governo e Parlamento, reconhecendo avanços, embora tenha apontado problemas no art. 5º e a ausência de medidas relativas aos profissionais da segurança pública. Ao final, condenou as mentiras propagadas por adversários políticos e apontou vínculos de Daniel Vorcaro, ex-Presidente do Banco Master, com o ex-Presidente Bolsonaro e com o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu investigação profunda sobre suspeitas de crimes na alta cúpula financeira e informou que assinou dois pedidos de investigação no Congresso: a CPI apresentada pelo Deputado Rollemberg e a CPMI proposta pela Deputada Heloísa Helena. Afirmou que nomes ligados ao escândalo não pertenciam ao campo político da Esquerda, mas à extrema direita e declarou que a apuração deveria esclarecer responsabilidades e apresentar os envolvidos à sociedade brasileira. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou o que considera intervenções externas em países soberanos e defendeu o respeito ao multilateralismo e à autodeterminação dos povos. Ressaltou que nenhuma nação deveria sofrer imposições políticas ou econômicas de outras potências, afirmando que o próprio Brasil não aceitaria interferências desse tipo em suas decisões internas. Fez críticas à política externa do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a quem atribuiu uma postura de imperialismo e de pressão sobre diferentes países. Também mencionou o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, ao comentar a situação no Oriente Médio. Citou conflitos e tensões envolvendo territórios como Faixa de Gaza, Irã, Cuba, Venezuela, Iraque, Afeganistão e Iêmen, defendendo que cada país tem o direito de decidir seus rumos políticos sem interferência estrangeira. Por fim, alertou para possíveis tentativas de influência externa em processos políticos e eleitorais e afirmou que o Brasil deve preservar sua soberania e atuar em defesa de um sistema internacional baseado na cooperação entre nações. — íntegra na fonte
  • 02/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada registrou que o PCdoB foi uma das forças que mais defenderam a anistia durante a ditadura e também uma das que mais perderam militantes, além de reconhecer a correlação de forças da época e assinalar que a anistia contemplou torturadores. Dessa forma, afirmou que o debate atual tratou da tipificação do desaparecimento forçado como crime continuado, conforme entendimento do Supremo. Ademais, orientou a bancada na votação do §10 do artigo 148-A do Código Penal, acrescido pelo artigo 2º do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. — íntegra na fonte
  • 02/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada solicitou à Mesa a retirada, das notas taquigráficas, de expressões consideradas agressivas, a exemplo de “cala a boca”, “safado” e “agressão”, e assinalou que orientação de bancada não autoriza ataques a partido político nem ofensas pessoais. Afirmou que o nível de desrespeito no Plenário não é aceitável.
  • 02/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.204, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
  • 02/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. — íntegra na fonte
  • 02/03/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, que altera a Lei nº 5.991, de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. — íntegra na fonte
  • 26/02/2026 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu a apuração de todos os casos de corrupção, destacando a importância da transparência e da responsabilização. Afirmou que investigações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teriam origem em irregularidades de gestões anteriores e associou denúncias envolvendo o Banco Master a setores da extrema direita. Também mencionou outros episódios, como suspeitas de irregularidades na compra de vacinas e casos de “rachadinhas” atribuídos a integrantes da família do ex-Presidente Jair Bolsonaro, incluindo referências a Michelle Bolsonaro. Por fim, defendeu que todas as denúncias em curso, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), sejam devidamente investigadas, com responsabilização dos envolvidos. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da proposição Autônoma do Art. 3, II, d, da Lei n 13.756/2018, constante do art. 14 do Substitutivo do Senado Federal, do Art. 30-A a 30-H da Lei n 13.756/2018, constante do art. 15 do Substitutivo do Senado Federal, e, por decorrência, a expressão "ressalvados os montantes correspondentes à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a exploração de apostas de quota fixa (Cide-Bets), na forma dos arts. 30-A a 30-H da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e do regulamento" disposto no § 1º do art. 21-A da Lei nº 14.790/2023, constante do art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, art. 20 a 24 do Substitutivo do Senado Federal, bem como o inciso I do art. 27 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado  ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que trata do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
  • 24/02/2026 · PELA ORDEM · A Deputada, pela bancada do PCdoB, manifestou-se favoravelmente ao acordo para a votação do Parecer do Relator, Deputado Derrite, ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País (PL Antifacção), defendendo ainda a retirada de todos os destaques. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada manifestou apoio à escola de samba Acadêmicos de Niterói, no carnaval de 2026, e criticou tentativas de dirigismo cultural da Direita e da Extrema Direita em razão do enredo que homenageou Dona Lindu e o Presidente Lula. Defendeu a autonomia criativa das escolas de samba e rejeitou a politização, a judicialização e a censura de manifestações culturais, afirmando que enredos já celebraram lideranças como o ex-Presidente Juscelino Kubitschek. Por fim, reforçou sua expectativa de vitória do Presidente Lula nas eleições deste ano. — íntegra na fonte
  • 10/02/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte. — íntegra na fonte
  • 09/02/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2025, referente à Medida Provisória nº 1.317, de 2025, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 09/02/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.317, de 2025, que altera a Lei nº 13.709, de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências. Ademais, exigiu respeito e solenidade durante as sessões do Parlamento. — íntegra na fonte
  • 09/02/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências. Ademais, elogiou a apresentação do cantor Bad Bunny no show do intervalo do Super Bowl como ato político de afirmação da latinidade, da soberania e da independência das Américas, em crítica ao intervencionismo norte-americano. Além disso, manifestou solidariedade a Cuba e a outros países, lamentando a grave crise humanitária com falta de alimentos e energia, que prejudica a vida da população. Por fim, defendeu reação solidária dos povos latino-americanos em apoio à sobrevivência e à soberania cubana. — íntegra na fonte
  • 09/02/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. — íntegra na fonte
  • 09/02/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 481, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 09/02/2026 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2021. — íntegra na fonte
  • 03/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada defendeu a mensagem positiva enviada pelo Executivo e pelo Supremo Tribunal Federal no retorno dos trabalhos legislativos e contestou narrativas que, segundo ela, retrocederiam conquistas sociais. Abordou o caso envolvendo o Banco Master, defendendo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso e cobrar transparência. Também citou pedidos de convocação de Governadores que autorizaram operações ou investimentos relacionados ao Banco Master, incluindo aportes de fundos públicos como o Rioprevidência e negociações com o banco público BRB no Distrito Federal. Por fim, afirmou que a investigação sobre o Banco Master resultou em prisões e na liquidação da instituição pelo Banco Central, com suspeitas de gestão fraudulenta e emissão de títulos sem lastro, e há mobilizações para ampliar a responsabilização política e jurídica no Congresso. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do inciso II, § 2º, do art. 422, inserido pelo art. 174 do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências. Além disso, homenageou a ACT, os médicos Margareth Dalcolmo e Daniel Becker, e o Ministério da Saúde por atuarem em defesa da saúde pública, mas lamentou a atuação de lobistas no Parlamento. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à sua aprovação, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Na oportunidade, defendeu que a legislação não fixe nomes de medicamentos, especialmente em normas que exigem quórum qualificado, argumentando que isso engessa políticas públicas, pode caracterizar lobby e ignora a necessidade de atualização técnica. Por fim, sustentou que a lei deve estabelecer diretrizes gerais e isenções, enquanto a definição de tratamentos deve ocorrer por meio de linhas de cuidado baseadas em critérios técnicos, posicionamento que também deve orientar o debate sobre bebidas açucaradas. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada defendeu a conclusão da votação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, antes do recesso parlamentar, alertando contra destaques da Oposição que buscam limitar o imposto seletivo sobre bebidas açucaradas e ultraprocessadas, o que avaliou como prejuízo à saúde pública. Ademais, afirmou que as manifestações públicas ocorridas no domingo representaram protesto contra votações da Câmara dos Deputados e apelo ao Senado para rejeitar o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas, que classificou como anistia parcial a atos contra a democracia. Além disso, repudiou o acordo político da extrema Direita em torno da proposta e elogiou o Senador Otto Alencar pela paralisação do debate no Senado. Por fim, condenou a possibilidade de renúncia de mandato por Parlamentares já condenados, citando o caso da Deputada Carla Zambelli, defendeu a perda automática de direitos políticos do Deputado Ramagem e questionou a demora para a cassação do Deputado Eduardo Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu a Representação nº 2, de 2025, em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado. Na oportunidade, lembrou que o mandato da Deputada Carla Zambelli já não existe juridicamente, e caberia à Mesa da Câmara apenas cumprir administrativamente a decisão judicial, sem submeter o tema a debate político, pois o Legislativo não é instância revisora do Judiciário. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Destaque de Preferência da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Representação nº 5, de 2024, de autoria do Partido NOVO, em desfavor do Sr. Deputado Glauber Braga, por alegação de quebra de decoro parlamentar. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou questão de ordem com base no art. 2º, § 3º, do Ato da Mesa nº 123, de 2020, alegando que a sessão foi convocada como presencial, e que não houve comunicação formal com 24 horas de antecedência autorizando a votação remota. Considerou escandalosa a possibilidade de se retirar um mandato conferido pelo voto popular sem que todos os votantes estivessem presencialmente no Plenário, acompanhando a defesa e o contraditório. Por fim, reforçou que o julgamento exige escuta atenta de todas as partes, e que votos remotos, em um processo de cassação (no caso, do Deputado Glauber Braga — Representação nº 5, de 2024) ferem a legitimidade do processo.
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou uma questão de ordem sobre a interrupção das transmissões da TV Câmara e a retirada de jornalistas do plenário, afirmando que uma sessão pública não poderia se transformar em sessão secreta sem deliberação do Plenário, conforme o art. 69 do Regimento. Relatou que assessores e Parlamentares tiveram a circulação limitada e disse ter sido impedida de se aproximar da Mesa para auxiliar na mediação. Afirmou ainda que nunca havia presenciado situação semelhante em seus oito mandatos. Também questionou a diferença de tratamento entre o episódio atual e a ocupação da Mesa por Parlamentares da extrema direita, que durou dois dias sem medidas equivalentes. Por fim, criticou o uso da Polícia Legislativa e destacou que o cumprimento do Regimento deveria valer para todos os lados. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada apresentou uma questão de ordem baseada no artigo 17, VI, “g”, argumentando que cabia ao Presidente garantir o respeito e a dignidade dos membros da Câmara. Afirmou que o Deputado Glauber não obstruía a sessão, ao contrário, a conduzia normalmente, quando a Polícia Legislativa recebeu ordem, presumivelmente do Presidente, para removê-lo à força da cadeira. Descreveu ainda a violência ocorrida: Glauber sofreu lesões, quase desmaiou, teve a roupa rasgada; Deputadas como Sâmia e Célia Xakriabá, além de outros Parlamentares, também foram agredidos; e vários Deputados foram impedidos de ajudar. Sustentou também que não era possível seguir a sessão como se nada tivesse acontecido, enquanto a imagem da Câmara sofria forte repercussão negativa. Por último, defendeu que a sessão fosse suspensa, para restabelecer diálogo, clima de respeito e dignidade, e evitar que uma pauta tensa, como a dosimetria e a cassação de Glauber, tratadas sem diálogo prévio, agravasse ainda mais o ambiente. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada afirmou que a pauta do dia representa um retrocesso para a democracia e criticou a inclusão do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispões sobre a dosimetria. Mencionou o histórico de tentativas de golpe no País e destacou que, pela primeira vez, o Estado respondeu com processos que envolveram investigação e julgamento pelas instituições competentes. Afirmou que o projeto em discussão funcionará como anistia para condenados e citou a atuação do Supremo Tribunal Federal e de órgãos de investigação. Declarou também que seu Partido se sentiu desrespeitado e pediu mobilização social para impedir o avanço da proposta no Senado, criticando a condução da Câmara pelo Presidente Hugo Motta. — íntegra na fonte
  • 03/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada elogiou a decisão do Ministério da Justiça de exonerar dos cargos de Delegado da Polícia Federal, o Delegado Ramagem e Anderson Torres, além de suspender salários e verbas dos gabinetes dos Deputados Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Delegado Ramagem. Afirmou que essas medidas são importantes, mas insuficientes, defendendo que o Parlamento avance para adotar ações mais firmes contra mandatos que atentam contra a democracia. Por fim, ressaltou que a sociedade não deve sustentar Parlamentares condenados ou atuando contra os interesses do País. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · PELA ORDEM · A Deputada criticou a manutenção de mandatos de Deputados condenados e a ausência de ação contra Eduardo Bolsonaro, citado por atuar no exterior contra o Brasil. Questionou tentativas de avançar com anistias e dosimetrias e afirmou que isso poderia aprofundar a crise política. Ao concluir, defendeu a apuração de escândalos envolvendo setores da extrema direita, citando Banco Master e Refit, destacando que a prioridade deveria ser investigar fatos relevantes e preservar a democracia. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · PELA ORDEM · A Deputada afirmou que o Brasil vive uma semana histórica para a democracia, destacando o dia 25 de novembro como marco do trânsito em julgado da condenação dos responsáveis pelo núcleo do golpe, reforçando que atentados contra a democracia, apoio à tortura e à ditadura são inaceitáveis no país. Por fim, elogiou o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Polícia Federal (PF), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que cumpriu todo o rito legal e garantiu a prisão definitiva dos culpados, fortalecendo a democracia. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do Capítulo IV do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 33, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Ademais, destacou que o Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, depositou no Banco Master, que já tinha irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas estadual, recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência) e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), enfatizando a relevância das investigações pela Polícia Federal. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · A Deputada afirmou que o debate sobre o Projeto de lei nº 5.582, de 2025, exigia seriedade e criticou o relatório apresentado, defendendo o texto original do Governo como o que realmente combate o crime organizado. Declarou que as mudanças introduzidas esvaziaram o papel da Polícia Federal e atrasaram o perdimento de bens de lideranças criminosas, permitindo que patrimônios permanecessem sob controle dessas facções. Além disso, criticou o Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, questionando sua autoridade política, por envolvimento com o Banco Master. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, e a Lei de Execução Penal, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada defendeu o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção. Argumentou que o texto original foi construído ao longo de meses, com consulta a especialistas em segurança pública e em direito penal, e estabelece uma tipificação clara para facção criminosa, com penas de 8 a 15 anos, podendo chegar a 30 anos em situações agravadas — como participação de crianças, infiltração no poder público, uso de armas restritas, conexão transnacional e crimes contra agentes de segurança. Ressaltou que o projeto fortalece a investigação, inclui infiltração policial autorizada por lei e endurece medidas de asfixia financeira das organizações criminosas. Também afirmou que o texto aprimora procedimentos de inquérito, prazos e instrumentos de bloqueio patrimonial. Em seguida, criticou vários pontos do relatório apresentado pelo Deputado Guilherme Derrite, inclusive o que reduziria a competência da Polícia Federal (PF). Concluiu dizendo que o substitutivo “cria um cipoal jurídico” e não oferece clareza para a aplicação da lei, reforçando que o combate ao crime organizado deve ser firme, mas dentro dos limites constitucionais e sem criminalizar a população pobre. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 05/11/2025 · COMO LÍDER · A Deputada defendeu a manutenção da resolução do Conanda e do direito ao aborto legal para meninas e adolescentes vítimas de violência sexual. Criticou o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que busca sustar a norma, afirmando que ele representa uma visão retrógrada e cruel, que ignora a realidade de milhares de meninas estupradas e forçadas a levar gestações adiante. Destacou que menina não é mãe, lembrando que o aborto legal já está previsto no Código Penal em casos de estupro ou risco de vida para a gestante, e que a resolução apenas assegura a aplicação desses direitos. Condenou o uso de argumentos ideológicos e jurídicos distorcidos para restringir direitos e pediu sensibilidade aos colegas Parlamentares, afirmando que impedir o aborto legal é violentar novamente as crianças vítimas de estupro. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM ·
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta os arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Ademais, ressaltou que a iniciativa da proposição foi da Senadora Patrícia Saboya e elogiou o relatório do Deputado Pedro Campos por atualizar o texto após 17 anos. Além disso, defendeu o Projeto de Lei nº 125, de 2011, de sua autoria, que prevê compensação tributária para micro e pequenas empresas no caso de licença-maternidade e declarou concordar com a adoção de medida semelhante para a licença-paternidade. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.750, de 2025, que altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada desafiou os Parlamentares da extrema direita a visitarem o Complexo do Alemão e o Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, para verificarem quem realmente controla os territórios, afirmando que a recente operação policial resultou apenas em mortes e dor, sem afetar a estrutura do Comando Vermelho. Denunciou a morte de jovens que não figuravam como suspeitos e criticou o Governador Cláudio Castro pela condução da operação e pela falta de políticas de desenvolvimento social, responsabilizando-o pela precariedade da segurança pública e pelo alto desemprego no Estado. Ademais, defendeu ações integradas da Polícia Federal como mais eficazes que confrontos armados, por gerarem resultados concretos sem agravar a violência nas comunidades do Rio de Janeiro. Além disso, alertou para os riscos de aprovação do PL Antiterrorismo (Projeto de Lei nº 2.680, de 2025), destacando que o projeto abre instrumentos para que o imperialismo norte-americano intervenha no Brasil. Por fim, reiterou a necessidade de uma legislação voltada à segurança pública com respeito aos direitos humanos e à soberania nacional. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação do destaque de preferência ao Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 2001; a Lei do Pré-Sal; e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos; apensando ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM ·
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 3.899, de 2012, que Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada criticou a condução da segurança pública no Rio de Janeiro, afirmando que a responsabilidade maior era do Governo do Estado. Informou que a operação policial resultou na maior chacina do País, com 134 mortes, e gerou desespero nas famílias, sem estrutura adequada do IML para atendimento. Acusou Parlamentares de utilizarem a crise para manipulação política e afirmou que não houve pedidos do Governo Estadual negados pelo Governo Federal. Destacou que a Esquerda combate o crime organizado e que o Governador Cláudio Castro deveria ser investigado por sua política de segurança, que gerou instabilidade e vulnerabilidade na população. Pediu clareza à sociedade sobre a responsabilidade do Estado na crise de segurança. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada registrou a presença de duas autoridades do mundo jurídico: a Dra. Daiane Lira, candidata à recondução no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Dr. Edvaldo Nilo de Almeida, candidato à recondução no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Afirmou que a Câmara dos Deputados votaria e apoiaria ambos os nomes no âmbito do Objeto de Deliberação nº 2, de 2025, que dispõe sobre a eleição para Membro do Conselho Nacional de Justiça, e Objeto de Deliberação nº 3, de 2025, que dispõe sobre a eleição para Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, desejando sucesso em suas reconduções. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada manifestou solidariedade à população do Rio de Janeiro e dos complexos de favelas afetados pela onda de violência que paralisou a cidade. Atribuiu a responsabilidade pela crise ao Governador Cláudio Castro, criticando a política de segurança adotada pelo Estado, que classificou como ineficaz e sem planejamento. Destacou que o Governo Federal havia atendido aos pedidos feitos pelo Governador e questionou a ausência de inteligência e preparo diante da reação das facções criminosas. Lamentou as mortes de civis e policiais durante as operações e defendeu a construção de uma política de segurança pública estruturada, voltada à proteção da vida e da população fluminense.
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada celebrou a aprovação do projeto que instituiu a licença menstrual, agradecendo à Deputada Professora Marcivania pelo relatório e à Secretaria da Mulher pela inclusão da proposta na pauta. Reconheceu também o apoio da Deputada Soraya Santos, que contribuiu para o avanço da votação. Explicou ainda que a medida garante o direito das mulheres de se ausentarem do trabalho, mediante laudo médico, em casos de dores incapacitantes, sem risco de demissão. Por fim, enfatizou que o projeto representa um avanço responsável na legislação trabalhista e uma conquista significativa para as mulheres brasileiras. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 265, de 2020, que altera a Lei 11.664, de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética. Ademais, homenageou os servidores públicos pelo seu dia e manifestou sua preocupação com a precarização do serviço público por meio da reforma administrativa. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.821, de 2023, que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem. — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada registrou a realização do Congresso Nacional do PCdoB, que reuniu mais de mil participantes e reconduziu a Ministra Luciana Santos à Presidência do partido. Destacou a unidade política, a aprovação de uma resolução com propostas para o futuro do Brasil e a reafirmação do socialismo como alternativa às desigualdades do capitalismo. Em seguida, manifestou solidariedade ao povo palestino, classificando a situação na Faixa de Gaza como genocídio e denunciando a destruição de hospitais, escolas e moradias. Ao concluir, defendeu a criação do Estado Palestino, o cessar-fogo imediato e o respeito à autodeterminação dos povos. — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Sustação de Andamento da Ação Penal (SAP) nº 2, de 2025, do Partido Liberal, que susta o andamento de Ação Penal decorrente da denúncia contida na Petição nº 10.972, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), em desfavor do Senhor Deputado Gustavo Gayer; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela sustação do andamento da ação penal na Petição nº 10.972/DF, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados, na forma do Projeto de Resolução (Relator: Dep. Zé Haroldo Cathedral). — íntegra na fonte
  • 15/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada homenageou os professores no Dia do Professor, destacando a importância da Recomendação da Unesco e da OIT sobre o Estatuto dos Professores, que valoriza salários, dignidade, condições de trabalho e protege contra perseguição política. Defendeu uma escola laica, que respeite a diversidade cultural, promova a ciência, a sustentabilidade e a cidadania, sem discriminar religiões. Também ressaltou a necessidade de superar o analfabetismo e o analfabetismo funcional, enfatizando a educação como espaço de fortalecimento da democracia, valorização da arte, reconhecimento da história da escravidão e dos povos indígenas, e combate ao racismo estrutural. — íntegra na fonte
  • 08/10/2025 · COMO LÍDER · A Deputada criticou a Oposição após a retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, defendendo que a medida não aumentava impostos, mas buscava estruturar o orçamento e garantir políticas públicas. Além disso, afirmou que a proposta previa maior tributação sobre super-ricos, bancos e casas de apostas, acusando parte do Congresso de agir em defesa desses setores. Sustentou que o Governo Lula promoveu isenção do Imposto de Renda para trabalhadores e destacou que cortes em emendas seriam necessários para manter investimentos sociais. Por fim, também acusou líderes da Direita e do Centrão de cumplicidade com interesses financeiros e com o crime organizado, afirmando que a sociedade julgará o posicionamento dos Parlamentares. — íntegra na fonte
  • 08/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou a importância de votar a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, antes do prazo final, ressaltando que ela busca tributar principalmente bancos, fintechs e grandes fortunas, garantindo justiça fiscal. Reforçou que a medida complementa ações já aprovadas, como a isenção do Imposto de Renda até 5 mil reais e a taxação gradual de rendas elevadas, e que sua aprovação é essencial para equilibrar o orçamento, manter políticas públicas como saúde e educação e evitar perdas de recursos. Por fim, conclamou a Câmara a votar integralmente a proposta para avançar na tributação do “andar de cima” e proteger os interesses da população mais vulnerável.
  • 01/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Recurso Contra Apreciação terminativa de comissão à Emenda de Plenário nº 94, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
  • 01/10/2025 · PELA ORDEM · A Deputada registrou a presença do professor Elias Jabbour na Câmara dos Deputados, destacando seu trabalho como especialista em economia chinesa, docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Instituto Pereira Passos, órgão voltado ao planejamento e desenvolvimento da cidade do Rio de Janeiro. Também expressou satisfação em recebê-lo em um dia que considerou histórico, ao mencionar que a economia brasileira poderá ter novos caminhos com a alteração da tabela do Imposto de Renda. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada  defendeu que a Câmara respondesse às demandas populares, destacando o plebiscito popular promovido por diversas entidades em defesa da isenção do Imposto de Renda para salários de até 5 mil reais, com a tributação dos super-ricos (Projeto de Lei nº 1.087, de 2025), e da redução da jornada de trabalho no regime 6x1 (Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025). Ressaltou que essa reivindicação de jornada de 40 horas foi apresentada nos anos 1990, pelo então Deputado Inácio Arruda, e permanece atual. Ademais, defendeu a aprovação da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que propõe a tributação de apostas de cota fixa (bets), bancos e bilionários, como forma de garantir justiça tributária. Ainda, criticou manobras regimentais que possam inviabilizar a votação da isenção. Por fim, expressou indignação com a defesa de ações militares de Israel, classificando-as como massacre e genocídio, e apelou por um cessar-fogo e pelo apoio à causa palestina. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1 à Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada elogiou o Senado pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que dispõe sobre prerrogativas parlamentares, avaliando que a Comissão de Constituição e Justiça atuou corretamente do ponto de vista político e constitucional. Ademais, criticou a Câmara dos Deputados por aprovar uma PEC rejeitada por 83% da população. Além disso, destacou a força das manifestações populares organizadas por entidades, movimentos sociais e artistas, que defenderam a democracia e a soberania sem pedidos de ditadura ou intervenção militar. Ao final, elogiou o discurso do Presidente Lula na Organização das Nações Unidas (ONU), que expressou a necessidade de um preparo, em defesa do País e de sua soberania, para o diálogo entre Chefes de Estado. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória n º 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · PELA ORDEM · A Deputada registrou sua presença e acompanhamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal, destacando a expectativa positiva de condenação do núcleo responsável pela tentativa de golpe contra o Estado democrático de direito. Elogiou os votos dos Ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, e criticou o voto do Ministro Luiz Fux, classificando-o como politicamente enviesado e prejudicial à democracia, afirmando que se submete a pressões internacionais e fragiliza os princípios constitucionais. Reforçou, por fim, que divergências são naturais em democracia, mas lamentou o que considera ilegalidade e inconstitucionalidade no voto de Fux. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada relatou ter acompanhado no Supremo Tribunal Federal o início do julgamento dos oito réus do núcleo central do golpe, destacando a leitura detalhada do relatório do Ministro Alexandre de Moraes, que apresentou argumentos da acusação e da defesa com isenção. Ressaltou a sustentação do Procurador-Geral da República, que expôs o processo de articulação golpista desde 2021 até os ataques de 8 de janeiro de 2023, em linha com a investigação da CPMI do Congresso. Também rejeitou a ideia de anistia, lembrando que os crimes afrontaram cláusulas pétreas da Constituição e não poderiam ser perdoados. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada manifestou preocupação com a agenda legislativa do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, defendendo a definição de prioridades. Ademais, argumentou contrariamente à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Além disso, defendeu a deliberação de matérias de interesse direto da sociedade, como a isenção do Imposto de Renda, a regulação do streaming no setor audiovisual e a regulação das redes sociais para coibir crimes, sobretudo em ano eleitoral. Por fim, sustentou a necessidade de uma pauta positiva que fortaleça os direitos dos trabalhadores e assegure avanços democráticos. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada elogiou a postura do Ministro Alexandre de Moraes diante das pressões internas e externas, inclusive do Governo Trump, ressaltando a altivez do Supremo Tribunal Federal. Destacou a proximidade do julgamento do núcleo principal da tentativa de golpe e cobrou explicações sobre suspeitas que envolvem a família Bolsonaro, como movimentações financeiras milionárias, pedidos de asilo e repasses vindos do exterior. Também mencionou o caso do Pastor Silas Malafaia, acusado de receber R$ 30 milhões do “Sheik do Bitcoin”. Ademais, defendeu investigações rigorosas, punição a quem atente contra a democracia, incluindo a cassação do Deputado Eduardo Bolsonaro. Por fim, defendeu também a votação de medidas em favor da população, como a isenção do Imposto de Renda até cinco salários mínimos. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Comunicação ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Na oportunidade, parabenizou o Presidente Hugo Motta e o Relator Jadyel Alencar pela condução da matéria. Por fim, defendeu também ampliar a regulação para combater crimes digitais como ataques à democracia, violência contra mulheres, racismo e xenofobia. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada elogiou a medida provisória assinada pelo Presidente Lula para enfrentar os impactos do tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos. Apontou que o Governo buscou diálogo em diversas reuniões com autoridades norte-americanas e setores empresariais, mas recebeu como resposta apenas a tarifa e tentativas de interferência na soberania nacional. Também, destacou que o pacote prevê R$ 30 bilhões em crédito a juros baixos, compras governamentais para evitar desperdício de alimentos, diferimento tributário e fortalecimento do Fundo Garantidor de Exportações, com exigência de preservação de empregos. Ao final, criticou a extrema direita por apoiar Trump e atacar a democracia brasileira, defendendo punições a quem atentou contra o País. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, defendeu a retomada das votações na Câmara dos Deputados, a punição aos Parlamentares amotinados que paralisaram os trabalhos da Casa e a cassação do Deputado Eduardo Bolsonaro por sua atuação nos Estados Unidos contrária ao País. Por fim, prestou solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministro Alexandre de Moraes, advogando pela resistência da Casa ao imperialismo norte-americano. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda nº 1 do Senado Federal, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Art. 6º  do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do recurso apresentado ao Projeto de Lei nº 702, de 2023, que acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada prestou solidariedade às famílias das vítimas do acidente que vitimou estudantes a caminho do congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). Reforçou o valor da juventude na luta democrática e criticou a incoerência de Parlamentares que, segundo ela, defendem ditadores e pedem anistia a golpistas, ao mesmo tempo em que se dizem defensores da democracia. Em seguida, destacou decisão do Colégio Pedro II de retirar nomes de ditadores de seus prédios e homenagear o ex-aluno Lincoln Bicalho Roque, militante do Partido Comunista do Brasil (PC do B) morto pela ditadura. Na sequência, citou outros ex-alunos assassinados pelo regime militar e parabenizou a Reitora Ana Paula Giraux pela iniciativa, reafirmando: “Sem anistia!”. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou a extrema direita brasileira por agir com “hipocrisia patriótica” ao se submeter aos interesses dos Estados Unidos. Condenou a carta do Presidente Donald Trump que representa uma chantagem contra o Brasil ao ameaçar sobretaxar produtos brasileiros caso o país não impeça a punição de Jair Bolsonaro e aliados. Além disso, denunciou a tentativa de interferência estrangeira nas instituições brasileiras e defendeu que Eduardo Bolsonaro seja punido por atuar contra o país no exterior. Por fim, elogiou a postura altiva do presidente Lula e defendeu a soberania nacional diante de pressões externas. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a votação do artigo 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. Além disso, manifestou indignação com a conduta de colegas em Plenário, assinalando sentir vergonha diante das tentativas de inverter responsabilidades quanto à atual crise. Declarou que a verdadeira origem dos problemas foi a tentativa de golpe contra a democracia, cujos responsáveis estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Criticou Parlamentar que teria fugido do País para articular sanções contra o Brasil, prejudicando o agro, a indústria e a economia nacional. Por fim, rejeitou o alinhamento com interesses estrangeiros, acusando de “lambe-botas do império americano” aqueles que apoiaram medidas contrárias aos interesses nacionais, e exigiu respostas ao povo e aos produtores brasileiros. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do artigo 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. Além disso, condenou a postura do Presidente Donald Trump, que tenta interferir na soberania brasileira ao impor sanções econômicas em defesa de um investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também responsabilizou o bolsonarismo por atuar contra o Brasil ao articular sanções internacionais, destacando que há um Deputado brasileiro no exterior agindo de forma contrária aos interesses nacionais, o que classificou como crime de lesa-pátria. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou a atuação da Oposição e da extrema Direita na defesa dos super-ricos e celebrou o apoio popular à taxação das grandes fortunas, resumido na sigla “BBB”: bets, bancos e bilionários. Ademais, destacou o êxito do Presidente Lula na condução da cúpula do Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS), ressaltando compromissos com a multipolaridade, transição energética, combate à fome e desdolarização. Por fim, enalteceu a defesa da criação do Estado palestino, a presença de Cuba como parceira no bloco e a denúncia do bloqueio econômico à ilha. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · COMO LÍDER · A Deputada rebateu críticas à atuação do Governo Lula e à medida sobre o IOF, defendendo a ação do Executivo no Supremo Tribunal Federal para preservar prerrogativas constitucionais. Destacou que o decreto visa combater a evasão fiscal, tributando grandes fortunas, operações financeiras e bancos, sem impactar a maioria da população. Também criticou a oposição por defender cortes que atingem os mais pobres enquanto protege os ricos. Além disso, comentou a CPMI do INSS, afirmando que a fraude foi estruturada no Governo anterior e que o atual Governo trabalha para corrigir os prejuízos. Enfatizou a importância de reconhecer avanços sociais e pediu respeito ao presidente Lula e à Esquerda brasileira. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu o respeito institucional no Plenário da Câmara e pediu a retirada da palavra “marginal” das notas taquigráficas, usada anteriormente para se referir ao Presidente da República. Afirmou que, embora o espaço parlamentar seja destinado ao debate e à divergência política, o que é legítimo numa democracia, certos termos ultrapassam os limites do aceitável. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · A Deputada reiterou seu pedido para que o Presidente da sessão se manifestasse formalmente sobre a solicitação de retirada das palavras ofensivas dos registros oficiais. Destacou que a decisão caberia à Presidência, não ao Deputado Carlos Jordy, que voltou a repetir os termos ofensivos. Concluiu defendendo a distinção entre divergência política legítima e ofensas pessoais de baixo nível, que envergonhariam o Congresso e contribuiriam para sua desmoralização perante a sociedade. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 21/05/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, pela sustação do andamento da ação penal contida na Petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), em desfavor do Senhor Deputado Delegado Ramagem. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que violaria a Constituição Federal ao tentar suspender uma ação penal que envolve 34 acusados por tentativa de golpe de Estado. Afirmou que a manobra busca proteger o ex-Jair Bolsonaro e militares de alta patente envolvidos nos ataques à democracia, classificando a decisão da CCJC como "escandalosa", "inescrupulosa" e "indigna". Alertou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve desconsiderar tal decisão do Parlamento e seguir com as responsabilizações. Reforçou que o Brasil já cometeu erros ao anistiar golpistas no passado e que agora é hora de punir exemplarmente os responsáveis por ameaças à ordem democrática. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou a narrativa da oposição sobre fraudes no INSS, acusando a extrema direita de usar o tema como pretexto para defender o ex-Presidente Bolsonaro, a quem responsabiliza por iniciar o esquema de irregularidades. Afirmou que foi no Governo Bolsonaro que o Ministério da Previdência foi extinto, o INSS passou ao controle de Paulo Guedes e leis foram aprovadas para dificultar a fiscalização de entidades como a Ambec. Ressaltou que a investigação atual está sendo conduzida pelo Governo Lula, através da Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público, e afirmou que os responsáveis serão punidos e os aposentados ressarcidos. Por fim, alertou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode acabar expondo ainda mais a responsabilidade de Bolsonaro e seus aliados, como ocorreu com a CPI do 8 de Janeiro. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · PELA ORDEM · A Deputada alertou para a gravidade de um episódio recente ocorrido durante o show da cantora Lady Gaga, onde quase se consumou um atentado motivado pelo ódio, pelo preconceito e pelo desprezo à democracia. Ressaltou que a artista representa valores de resistência, feminismo e defesa da diversidade, sendo referência para uma geração que enfrenta adversidades. Relatou ter estado presente no evento com os filhos e comparou a situação ao atentado do Riocentro. Por fim, criticou qualquer aceno à anistia de crimes antidemocráticos, advertindo que isso equivaleria a autorizar novas ameaças contra a vida, a democracia e o Estado Democrático de Direito. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · COMISSÃO GERAL · A Deputada discursou na Comissão Geral para debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para a sociedade brasileira. Reafirmou seu compromisso com os agentes, elogiando a liderança de Ilda Angélica e a organização das categorias. Destacou a importância da unidade política e se comprometeu a apoiar, junto ao Presidente da Câmara, a aprovação da insalubridade e o desapensamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 229, de 2023, para garantir a aposentadoria especial dos agentes. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · A Presidente da Comissão Geral para debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para a sociedade brasileira destacou o protagonismo das categorias na luta pela saúde pública. Reconheceu a presença constante dos profissionais no Parlamento e afirmou que eles representam a porta de entrada do SUS e são fundamentais na vida da população brasileira. Reiterou ainda o apoio às categorias e valorizou a capacidade de mobilização e conquista de direitos. Por fim, exaltou a importância do SUS e da atuação dos agentes em todo o País. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada agradeceu ao Presidente da sessão pela condução dos trabalhos e celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 363, de 2025, destacando que o Parlamento reafirma a importância da cultura brasileira como patrimônio, memória, arte e força econômica; lamentou críticas infundadas ao texto da lei, agradeceu aos gestores estaduais e municipais pela mobilização, aos Parlamentares que participaram da votação e aos Líderes que viabilizaram a aprovação, ressaltando a importância de dar continuidade e permanência a essa legislação considerada histórica. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu a redação final do Projeto de Lei nº 363, de 2025, destacando que o objetivo era garantir a continuidade da lei sem criar despesa obrigatória de valor fixo. Explicou que a emenda do Deputado Aureo Ribeiro foi rejeitada por retomar esse modelo de valor permanente, o que forçaria nova cláusula de vigência de cinco anos. Ressaltou que o texto aprovado assegura a perenidade da política cultural, com definição de valores em cada Lei Orçamentária Anual. Reforçou que não há contradição entre a rejeição da emenda e a redação do parágrafo incluído. Finalizou registrando apoio de 28 entidades do audiovisual ao texto aprovado. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada, Relatora do Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, defendeu a manutenção do artigo que estabelece a exigência de criação de fundos municipais de cultura, esclarecendo que atualmente mais de 80% das cidades brasileiras não possuem esse instrumento. Explicou que a supressão desse trecho impediria que os recursos chegassem à ponta, ou seja, aos artistas e fazedores de cultura locais; e que o texto dá um prazo até 2027 para os Municípios estruturarem seus fundos, condição necessária para integrar o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e garantir acesso ao financiamento público. Por isso, encaminhou voto "sim" ao texto principal e "não" ao destaque que pretendia retirar essa exigência. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Art. 6º contido no Art. 4º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada esclareceu o destaque para votação em separado do Art. 6º contido no Art. 4º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PARECER · A Deputada proferiu parecer à emenda de plenário ao Projeto de lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PARECER · A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada homenageou o Papa Francisco, destacando sua importância como líder simbólico e prático da Igreja Católica, reconhecendo as mudanças que promoveu na instituição. Além disso, informou seu apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF), elogiando a decisão unânime da Primeira Turma em avançar nas investigações sobre a tentativa de golpe no Brasil. Ressaltou a relevância da ação do STF em um momento histórico para o País. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada manifestou-se contra a decisão do Conselho de Ética que aprovou o relatório do Deputado Paulo Magalhães pela cassação do mandato do Deputado Glauber Braga. Afirmou que a medida representou um grave precedente para o Parlamento brasileiro, apontando ausência de vínculo entre a acusação formal e o parecer aprovado. Criticou o caráter ideológico da votação e denunciou manobra regimental que teria adiado o início da Ordem do Dia para permitir a deliberação do Conselho. Rejeitou a decisão e declarou que atuará pela reversão do resultado em Plenário, alertando para os riscos à democracia e à integridade dos mandatos parlamentares. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada solicitou o cumprimento do acordo firmado no Colégio de Líderes quanto ao início pontual da Ordem do Dia. Reclamou do atraso de aproximadamente 45 minutos em relação ao horário previamente estabelecido, o que comprometeria as agendas dos Parlamentares e o planejamento das atividades legislativas. Pediu ao Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, que autorizasse o início dos trabalhos, em respeito ao acordado entre as Lideranças e à organização interna da Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada celebrou o consenso alcançado na Câmara para aprovação do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei nº 12.694, de 24 julho de 2012, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição; reconhecendo as atividades de risco de defensores públicos, oficiais de Justiça e advogados públicos. Além disso, destacou que a inclusão dessas categorias representa um avanço no equilíbrio entre acusação e defesa no sistema de Justiça. Agradeceu o empenho das categorias na articulação junto ao Congresso e reconheceu a sensibilidade dos Deputados, das Lideranças e da Presidência da Casa. Ressaltou que os defensores públicos atuam em contextos de alta vulnerabilidade, garantindo acesso à Justiça a quem não dispõe de recursos, e reforçou a importância de valorizá-los como pilares do Estado Democrático de Direito. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada destacou a importância da votação do Projeto de lei nº 2.088, de 2023, que autorizou o Governo brasileiro a adotar contramedidas comerciais diante de retaliações dos Estados Unidos. Criticou a postura de Parlamentares da extrema direita, que adotaram uma atitude de submissão ao Governo norte-americano e à figura de Donald Trump. Também afirmou que o Brasil precisa de instrumentos para defender sua produção, indústria e agricultura diante de ações que classificou como agressões internacionais. Por fim, reforçou a necessidade de soberania e lamentou a postura "colonizada" de parte do Parlamento. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Além disso, criticou a extrema direita, acusando-a de negacionismo tanto ambiental quanto histórico, especialmente em relação à ditadura militar. Afirmou que não há mais espaço para anistia a quem atenta contra a democracia. Manifestou solidariedade aos familiares de mortos e desaparecidos políticos e defendeu a punição dos responsáveis por ataques ao regime democrático. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · PELA ORDEM · A Deputada celebrou a decisão unânime da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando-a um marco para a democracia brasileira. Destacou o trabalho da CPMI, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República na responsabilização daqueles que atentaram contra o regime democrático. Afirmou que a democracia é inegociável e deve dar uma resposta firme aos que desrespeitam direitos e promovem retrocessos. Criticou negacionistas da ciência, a gestão da pandemia e casos de corrupção, reiterando o posicionamento de que não deve haver anistia. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · HOMENAGEM · A Deputada discursou na sessão solene para lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2025. Ademais, ressaltou o compromisso do Partido Comunista do Brasil (PC do B) com um projeto nacional de desenvolvimento. Além disso, destacou avanços na agenda legislativa do partido como a reforma tributária e a equiparação salarial entre homens e mulheres. Adicionalmente, saudou a presença de mulheres empresárias da indústria e alertou para os impactos da elevada taxa de juros sobre o setor produtivo. Enfatizou ainda a importância da indústria para a soberania nacional e criticou barreiras tarifárias que dificultam as exportações. Por fim, defendeu a responsabilidade do partido com a sustentabilidade ambiental e a regulação ética das novas tecnologias, como a inteligência artificial, assegurando apoio à indústria nacional e ao desenvolvimento econômico. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · PELA ORDEM · A Deputada alertou o Parlamento sobre a gravidade das ações de Eduardo Bolsonaro, acusando-o de pedir intervenção externa no Brasil e dar orientações sobre como fazê-lo. Classificou essa conduta como criminosa e uma continuidade de um golpe já rejeitado pela sociedade e investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Defendeu que a Câmara e a Procuradoria-Geral da República tomem providências e criticou a possibilidade de Eduardo Bolsonaro presidir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · A Deputada manifestou respeito e solidariedade à Ministra Nísia Trindade, destacando sua trajetória na construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e na presidência da FIOCRUZ. Reconheceu o esforço da Ministra no enfrentamento da pandemia e no reerguimento do Ministério da Saúde, que havia sido enfraquecido durante o Governo Bolsonaro. Ressaltou que a exoneração de Nísia faz parte de uma reforma ministerial e que somente o Presidente Lula pode esclarecer as razões dessa decisão. Também criticou os ataques direcionados à Ministra, enfatizando os avanços alcançados durante sua gestão. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada prestou solidariedade a Marcelo Rubens Paiva, escritor e pessoa com deficiência, que foi agredido durante uma homenagem no Bloco Acadêmicos do Baixo Augusta, em São Paulo (SP). Condenou a agressão, afirmando que isso reflete o estímulo ao ódio e à violência, especialmente em um contexto de ataque à história democrática do Brasil. Além disso, lembrou a luta de Rubens Paiva e de sua família pela verdade e justiça sobre a morte do ex-Deputado Rubens Paiva. Também destacou a responsabilidade de Bolsonaro e seus apoiadores em fomentar esse tipo de violência. Reafirmou seu compromisso com a democracia e com a defesa da convivência civilizada. — íntegra na fonte
  • 19/02/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.821, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/02/2025 · PELA ORDEM · A Deputada afirmou que o tom exaltado do Parlamentar da oposição revelou desespero e reforçou que suas acusações contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro são baseadas em documentos e provas apurados pela CPMI, que indicou 61 nomes envolvidos em uma organização criminosa armada. Destacou ainda que, pela primeira vez, há chance de punição para militares de alta patente envolvidos em ataques à democracia. Por fim, ironizou a reação da oposição, dizendo que poderia até receitar um ansiolítico, reafirmando que o debate deve ser baseado em ideias e não em mentiras. — íntegra na fonte
  • 19/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada classificou como gravíssima a denúncia da Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de liderar uma organização criminosa para atentar contra o Estado Democrático de Direito e tentar um golpe de Estado. Destacou que a denúncia confirma a anuência de Bolsonaro ao plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do Presidente Lula, do Vice-Presidente Alckmin e do Ministro Alexandre de Moraes. Além disso, alertou sobre novas denúncias envolvendo corrupção, como o caso das joias, fraude no cartão de vacinação e irregularidades na compra de vacinas. Por fim, afirmou que Bolsonaro não está inelegível por acaso e defendeu que os envolvidos sejam presos e condenados, sem possibilidade de anistia. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou uma pesquisa recente que mostra o Presidente Lula ganhando em todos os cenários para as eleições de 2026. Além disso, criticou tentativas de golpes e lembrou que a tentativa de golpe de 8 de janeiro foi o resultado de um processo iniciado em 2021, com a liderança de Jair Bolsonaro, como apontado pela CPMI e pela Polícia Federal. Também reforçou que Bolsonaro, além de ser responsável pelo 8 de janeiro, enfrenta vários processos, incluindo um por corrupção, e pediu que todos os envolvidos no golpe sejam responsabilizados. Por fim, fez um apelo ao Presidente da Câmara para que reconheça a tentativa de golpe e se posicione firmemente sobre o assunto. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou a extrema direita e os bolsonaristas, acusando-os de hipocrisia, mentiras, golpismo e submissão. Rebateu alegações de que a população estaria desesperada com o atual Governo, citando pesquisas que mostram Lula vencendo em um eventual segundo turno. Também desmentiu fake news sobre o Programa Pé-de-Meia e a suposta taxação do Pix, classificando-as como estratégias golpistas. Além disso, ironizou o apoio de bolsonaristas a Donald Trump, destacando que eles foram desvalorizados na festa de posse. Encerrou reafirmando que "o Brasil é dos brasileiros" e que o Governo prioriza a justiça social e o desenvolvimento do País, e não os interesses do mercado financeiro. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou o Banco Central e o mercado financeiro por promoverem especulação e aumentos de juros que visam induzir recessão, mesmo com a economia aquecida. Defendeu a taxação dos super-ricos e a proteção de programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), rejeitando ajustes que penalizem os mais pobres. Enfatizou que o povo deve ditar os rumos do Brasil, não o mercado financeiro, e destacou os avanços do Governo Lula em meio às críticas ao ataque especulativo. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada alertou para o risco de um grave erro político e social relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) durante a discussão da pauta de ajustes. Destacou que o relatório já trouxe alterações, mas manteve critérios que classificam deficiências como leve, moderada ou grave para acesso ao benefício, sem considerar uma avaliação biopsicossocial. Ressaltou a diversidade de condições de vida, regiões e acesso a serviços como fatores essenciais para a análise justa e equitativa. Por fim, defendeu a retirada da adjetivação das deficiências na legislação e a inclusão de critérios baseados na avaliação biopsicossocial, visando respeitar a complexidade das realidades individuais e garantir justiça social. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada destacou que o Brasil vive um momento histórico de enfrentamento ao autoritarismo, com investigações e punições contra Generais, líderes políticos e financiadores envolvidos em tentativas de golpe, como a de 8 de janeiro. Citou o General Braga Netto como figura central na articulação golpista, financiada pelo agronegócio, e defendeu sua exclusão desonrosa do Exército. Ressaltou o papel da Polícia Federal (PF), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) na proteção da democracia e pediu uma revisão do papel das Forças Armadas e sua relação com a Constituição e a segurança pública. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada prestou homenagem a Maria Lucia Teixeira Werneck Vianna, uma militante e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vítima da ditadura, que faleceu recentemente. Enalteceu sua luta pela democracia e liberdade, destacando seu legado como mãe, irmã e amiga solidária. Exaltou o otimismo e os sonhos que Maria Lucia representava para o Brasil. Declarou: "Maria Lucia, presente hoje e sempre!". — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada expressou sua admiração pela Deputada Carmen Zanotto, que se despede do Parlamento para assumir a Prefeitura de Lages (SC). Destacou o compromisso e a competência da Parlamentar, especialmente no campo da saúde, ressaltando sua contribuição durante a pandemia e ao longo de todo o seu mandato. Desejou sucesso à Deputada Carmen Zanotto em sua nova jornada e garantiu apoio contínuo, afirmando que a bancada continuará a colaborar para o êxito de sua gestão na cidade. — íntegra na fonte
  • 16/12/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.149, de 2023, que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.096, de 2024, que altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste; e para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada abordou projetos aprovados na Câmara. Mencionou o Projeto de Lei nº 781, de 2021, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, estabelecendo que não se considera em legítima defesa o ato praticado com a suposta finalidade de defesa da honra ou da imagem do autor do crime ou de terceiros, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Também destacou o Projeto de Lei nº 3.585, de 2008, que torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública. Questionou medidas que prejudicam pessoas com deficiência e idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC). — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · COMO LÍDER · A Deputada defendeu a inclusão da Defensoria Pública e dos oficiais de justiça no rol de categorias reconhecidas como de risco permanente, destacando a importância dessas funções no sistema jurisdicional do Estado brasileiro. Enfatizou que defensores públicos atuam em situações de grande risco, como áreas de conflito, garimpos e territórios dominados por facções criminosas, além de defenderem mulheres, crianças e idosos em casos de violência. Criticou a desigualdade de tratamento entre a Defensoria Pública e o Ministério Público e fez um apelo para que o Plenário aprove o destaque ao Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que busca valorizar e proteger essas categorias, assegurando equidade e justiça no exercício das funções essenciais à cidadania. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou questões fiscais, criticando o alto montante destinado ao pagamento de juros da dívida pública, o que considera um problema negligenciado pela mídia e os setores financeiros, e sugeriu uma revisão da autonomia do Banco Central. Abordou a necessidade de isentar do Imposto de Renda quem ganha até 5 mil reais e expressou preocupação com a contenção de benefícios sociais. Comentou a Medida Provisória que altera os repasses da Lei Aldir Blanc, temendo impactos negativos na cultura, e fez uma homenagem à dançarina e coreógrafa Angel Vianna, destacando seu legado na dança brasileira e sua contribuição para a inclusão e inovação. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou discursos da extrema direita, comparando-os aos "macaquinhos sábios" que ignoram a realidade. Expressou preocupação com as recentes tentativas de golpe no Brasil, citando investigações da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal que revelaram planos para assassinar o Presidente Lula, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes. Destacou que, apesar das evidências, alguns parlamentares insistem em afirmar que se trata de uma perseguição política. Também alertou sobre a influência de figuras como o General Mário Fernandes, preso por envolvimento em planos golpistas, e defendeu a condenação de quem atenta contra a democracia. Parabenizou a Polícia Federal e o STF pelo trabalho investigativo. — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · COMO LÍDER · A Deputada destacou dois cenários contrastantes: o G20 Social, que promoveu debates sobre desigualdade, fome e justiça climática liderados pelo Presidente Lula, e o atentado terrorista na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF) que evidenciou uma rede organizada contra a democracia. Além disso, rejeitou anistia a golpistas, argumentando que essas ações encorajam novos ataques, e defendeu a regulação das redes sociais para combater crimes virtuais e proteger a democracia. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.791, de 2019, que institui a Política Nacional de Cuidados e dá outras providências. Ademais, mencionou que apresentou um projeto de lei para garantir aposentadoria às mães, reconhecendo o trabalho materno como essencial. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou a pressão do setor financeiro e da mídia por cortes de gastos públicos que, segundo ela, impactaram políticas sociais essenciais como saúde, educação e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Destacou a recuperação econômica com geração de empregos e aumento de renda, enfatizando a necessidade de uma política fiscal que taxe grandes fortunas, lucros e dividendos, em vez de penalizar trabalhadores e os mais vulneráveis. Também defendeu Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 1995, sobre redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais como forma de combater o esgotamento laboral e gerar mais empregos, reafirmando apoio ao Governo Lula contra propostas que prejudicam os direitos sociais e a população mais necessitada. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada expressou solidariedade à Parlamenta Carol Dartora, que enfrenta ameaças neonazistas, e destacou a importância de proteção por parte das autoridades. Em seguida, celebrou o Dia da Cultura, ressaltando a cultura como elemento vital não só para o entretenimento, mas para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, promovendo valores democráticos e pluralidade. Por fim, defendeu a continuidade das políticas públicas, incluindo a revisão das reformas previdenciária e trabalhista, para melhor atender às necessidades da população. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou análises apressadas sobre o cenário pós-eleições municipais, destacando que a Esquerda segue em reconstrução após o golpe de 2016 e o Governo anterior. Enfatizou o trabalho do Governo Lula para a recuperação do País e mencionou a perda de influência de Bolsonaro nas eleições municipais. Por fim, alertou sobre tentativas de anistiar pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília (DF), e reforçou o compromisso da Esquerda com a justiça e a luta contra desigualdades. — íntegra na fonte
  • 08/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada expressou solidariedade às vítimas civis no Oriente Médio, destacando que o conflito em Gaza não é uma guerra entre Estados, mas um genocídio e uma tentativa de limpeza étnica, impulsionada pelo imperialismo norte-americano e o sionismo do Governo de Israel. Destacou suas raízes libanesas e mencionou a dor de ver o povo árabe sofrendo por interesses geopolíticos. Elogiou a atuação do Consulado do Líbano no Rio de Janeiro (RJ), que tem liderado esforços humanitários, enviando 10 mil toneladas de medicamentos ao Líbano e articulando ações em conjunto com o Governo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada defendeu o MST contra acusações de envolvimento em queimadas e defendeu a cantora Daniela Mercury, criticada por supostamente só abordar questões ambientais durante o Governo Bolsonaro, destacando que o Governo atual está agindo mais efetivamente contra crimes ambientais. Criticou o editorial da Folha que defendeu a privatização da PETROBRAS, Caixa Econômica e Banco do Brasil, ressaltando que essas estatais são essenciais para o desenvolvimento nacional e tiveram desempenho positivo, com lucros expressivos e contribuições importantes para o PIB. Destacou que a PETROBRAS, criada em uma época de descrença, hoje é uma das maiores petrolíferas globais. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · PARECER · A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Resolução nº 44, de 2024, que denomina Sala “Eduardo Campos” a sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022, que altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre a criação de contas-correntes específicas dos entes federados para recebimento das transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde executados por prestadores privados. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.052, de 2024, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária em operações da defesa agropecuária e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Também criticou um discurso anterior sobre perseguição ao agronegócio, argumentando que o atual Governo implementou o maior Plano Safra da história, com investimentos bilionários no setor. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.052, de 2024, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária em operações da defesa agropecuária e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada condenou a hipocrisia de Parlamentares que defendem, em nome da democracia, o impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enquanto apoiam a ditadura, a tortura, o Ato Institucional nº 5. Ademais, destacou que o Ministro não cometeu ilegalidade, ressaltando seu papel como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e como Ministro do STF, no qual exerceu funções legítimas e previstas pela legislação. Além disso, defendeu a atuação do Ministro na condução dos inquéritos contra a milícia digital e o ex-Presidente Bolsonaro. Por fim, manifestou solidariedade ao Ministro, expressando confiança em sua capacidade de condenar os responsáveis por crimes contra o Estado Democrático de Direito. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 766 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou o indiciamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro por apropriação, desvio e venda ilegal de patrimônio público. Ela sublinhou que Bolsonaro desviou e vendeu joias e artigos de luxo recebidos como Presidente, apropriando-se dos valores em espécie. Mencionou diversas contradições nos argumentos de Bolsonaro e reforçou que ele liderava uma organização criminosa. Além disso, comparou o aumento da aprovação de Lula, que reflete as melhorias econômicas e sociais, com a situação judicial de Bolsonaro, enfatizando a diferença entre os dois Governos. — íntegra na fonte
  • 09/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou a importância da votação da proposta de regulamentação da reforma tributária, ressaltando ajustes cruciais. Informou que um dos pontos discutidos foi a inclusão de carne e peixe na cesta básica, fundamentais para a alimentação saudável. Também enfatizou a necessidade de tributar mais bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados, prejudiciais à saúde, e criticou a exclusão de armas do Imposto Seletivo, argumentando contra benefícios para quem vende armamentos. Além disso, mencionou o indiciamento do ex-Presidente Bolsonaro e outros por corrupção, peculato e associação criminosa, incluindo o caso das joias do Estado brasileiro. Por fim, expressou posição contra a extrema-direita, denunciando seus atos e ressaltando a importância de manter o avanço nas políticas sociais e democráticas do Brasil. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou a mídia por restringir as declarações de Lula sobre a política econômica brasileira, enfatizando sua legitimidade como Presidente eleito com 60 milhões de votos. Ela refutou a ideia de que a fala de Lula influenciou na alta do dólar, atribuindo-a a ataques especulativos e à política de juros elevados. Além disso, expressou preocupação com a comemoração dos 30 anos do Plano Real, destacando os impactos negativos, como a desindustrialização. Enfatizou a necessidade de uma análise crítica sobre esses eventos históricos na economia brasileira. — íntegra na fonte
  • 18/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada defendeu o manifesto de mulheres de diferentes igrejas cristãs contra o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que equipara ao homicídio o aborto de feto viável realizado a partir da 22ª semana de gestação. Ademais, destacou que a referida proposição não trata de assistolia fetal, ao contrário, busca tornar ilegal o aborto decorrente de estupro, criminalizando mulheres, adolescentes e meninas. Por último, exigiu o arquivamento do denominado "PL do estupro". — íntegra na fonte
  • 12/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou a inclusão do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que trata da questão do aborto, na pauta do Plenário de forma que impede um debate aprofundado e a participação efetiva dos Parlamentares. O projeto, que visa equiparar o aborto ao homicídio simples, aumentando a pena para 6 a 20 anos de reclusão, foi considerado inconstitucional pela Deputada, pois confere personalidade jurídica ao feto, algo que a Constituição não permite. Argumentou que o aborto, já ilegal no Brasil, deve ser debatido como uma questão de saúde pública, não de religião ou polícia, e que o projeto atual prejudica as mulheres mais vulneráveis. Acusou a proposta de ser um instrumento para distrair a atenção dos verdadeiros problemas do País. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada expressou sua insatisfação com a atual dinâmica de trabalho na Câmara dos Deputados, criticando a forma como o ambiente parlamentar tem sido conduzido. Ela destacou que, apesar de avanços importantes no País, como o crescimento do PIB, aumento da ocupação e melhoria na remuneração com mais de 1 milhão de empregos formais criados, o foco dos debates na Câmara não está alinhado com as necessidades reais do Brasil. Ressaltou que o Governo tem destinado recursos significativos para ajudar Estados como o Rio Grande do Sul e para a infraestrutura das universidades, mas a agenda da Câmara tem se concentrado em pautas conservadoras que, segundo ela, não refletem as verdadeiras preocupações da população, e só servem para gerar marketing político. — íntegra na fonte
  • 05/06/2024 · QUESTÃO DE ORDEM · A Deputada fez uma questão de ordem, destacando a responsabilidade do Presidente em assegurar condições para o funcionamento adequado das Comissões. Ela criticou o ambiente de violência e agressão crescente no Parlamento, especialmente evidenciado pelo episódio que levou a Deputada Luiza Erundina à internação. A Parlamentar apontou que o clima tenso e hostil inviabiliza o debate político saudável e democrático, sendo exacerbado por pautas urgentes e complexas que não foram devidamente debatidas, como as relacionadas à criminalização de mulheres vítimas de estupro e questões sobre delações. Diante disso, ela propôs a suspensão da sessão e a realização de uma reunião política para restaurar a calma e a possibilidade de divergência respeitosa no Parlamento. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão do Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 1.594, de 2024, que institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · A Deputada homenageou o cineasta Toni Venturi, falecido recentemente, destacando sua luta pelo cinema brasileiro e a produção audiovisual nacional. Mencionou a tramitação do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD), área em que Venturi foi um grande defensor. Solicitou que o projeto receba o nome de Toni Venturi, proposta aceita pelo autor Paulo Teixeira e pelo relator Deputado André Figueiredo. Expressou esperança de que o Parlamento confirme essa homenagem, reconhecendo a importância de Venturi para o audiovisual brasileiro. — íntegra na fonte
  • 08/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada expressou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul e à bancada gaúcha, destacando a integração do Governo Federal na resposta à tragédia. No entanto, ela repudiou o uso político de fake news e desinformação, que colocam em risco a assistência à população afetada. Criticou a polarização nas redes sociais, denunciando a exploração da tragédia para fins políticos criminosos. Ela compartilhou sua experiência em Washington, confrontando uma visão distorcida do Brasil que omite tentativas de golpe. Reforçou sua oposição às práticas golpistas e de extrema-direita. Destacou a importância de combater tais atitudes que exploram a dor e o sofrimento da população em momentos de crise. — íntegra na fonte
  • 06/05/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu a Mensagem nº 175, de 2024, que submete à deIiberação do Congresso Nacional o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública em parte do território nacional para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da exposição de motivos interministerial. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · PELA ORDEM · A Deputada elogiou a urgência da política nacional de cuidado com pacientes de Alzheimer, parabenizando o Senador Paulo Paim pela apresentação do Projeto de Lei nº 4.364, de 2020, sobre o tema. Destacou a importância dessa medida para o País e para os afetados pela doença. Expressou surpresa com a inclusão na pauta de itens não acordados previamente na reunião de Líderes, citando projetos relacionados à reforma agrária e um requerimento de urgência sem numeração que busca revogar a lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres. Solicitou a retirada desse requerimento da pauta. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.732, de 2022, que altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente. — íntegra na fonte
  • 09/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou a defesa da democracia brasileira diante das ameaças à soberania e à Suprema Corte. Questionou como um Parlamentar poderia defender figuras como Elon Musk, acusado de incentivar golpes e disseminar fake news. Enfatizou a necessidade urgente de regular as redes contra crimes na internet, como forma de proteger a democracia e combater violações como racismo, misoginia e crimes contra crianças. Expressou solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes e à Suprema Corte, defendendo a aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o qual é a resposta às ameaças à democracia e à soberania nacional. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou o próximo aniversário de 60 anos do golpe militar no Brasil, ressaltando suas consequências sombrias para a democracia. Lembrou o cerceamento das liberdades políticas, a perseguição a líderes estudantis e intelectuais, e a censura na arte e cultura. Enfatizou a continuidade do autoritarismo, evidenciado por golpes modernos como o impeachment de Dilma Rousseff e o uso do "lawfare". Defendeu a punição dos responsáveis por violações democráticas, rejeitando a anistia para torturadores e golpistas. Enfatizou a importância da divulgação histórica para construir uma democracia sólida e evitar repetições, sugerindo museus de memória e inclusão nos currículos escolares. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · HOMENAGEM · A Deputada discursou na Sessão Solene em homenagem à Vereadora Marielle Franco e a Anderson Gomes, in memoriam. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Requerimento de adiamento da votação do Projeto de lei nº 81, de 2024, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. — íntegra na fonte
  • 05/03/2024 · PELA ORDEM · A Deputada expressou gratidão à Câmara, aos Líderes e à Deputada Coronel Fernanda por retirar o kit obstrução e pela aprovação do projeto que visa proteger mulheres da utilização nociva da inteligência artificial. Destacou a capacidade dessa tecnologia em simular com precisão características de mulheres e crianças para cometer crimes que afetam reputação e dignidade. Esclareceu que o projeto aprovado aumenta as penalidades no Código Penal para combater essa forma de agressão. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · OUTROS · A Deputada discordou dos pronunciamentos sobre a manifestação na Avenida Paulista convocada pelo ex-Presidente Bolsonaro, apontando-a como tentativa de golpe. Criticou a tentativa de anistia e afirmou que as investigações avançam, destacando a importância de unificar a sociedade. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · PELA ORDEM · A Deputada solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao Professor Luiz Werneck Vianna, que faleceu recentemente. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · PELA ORDEM · A Deputada registrou a transmissão da liderança da bancada do PCdoB para o Deputado Márcio Jerry, eleito por unanimidade pela bancada e pela direção do partido. Expressou gratidão pelo convívio com os líderes da Casa e ressaltou que, como única mulher líder no ano anterior, pôde colaborar construtivamente na CPMI do 8 de Janeiro e na formulação de políticas para o Brasil. A Parlamentar enfatizou a importância do rodízio de liderança na bancada como uma prática democrática. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada criticou a tentativa de associar o impeachment do Presidente Lula a likes em redes sociais, refutou argumentos pró-Israel que desvalorizam vidas palestinas e destacou as verdadeiras vítimas. — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada abordou o conflito na Palestina, defendendo a posição do Presidente Lula. Ela acusou a Oposição de usar o tema para tentar desviar a atenção de investigações que envolvem o ex-Presidente Jair Bolsonaro e seus aliados . Ela expressou preocupação com a situação na Palestina, alegando que ocorre um genocídio contra uma população desarmada. Defendeu o cessar-fogo imediato e afirmou que Israel deveria se retratar perante a humanidade. Encerrou pedindo responsabilidade do Parlamento em relação ao conflito. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Recurso nº 33, de 2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Recurso nº 33, de 2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda nº 30880002 ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · A Deputada encaminhou a votação da Emenda nº 14680023 ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. Na oportunidade, enfatizou que o Governo Lula conseguiu realizar várias conquistas em termos econômicos e políticas públicas. Ressaltou a recuperação econômica, a redução do desemprego e a reconstrução de políticas públicas, incluindo o aumento real do salário mínimo. Argumentou que o Governo anterior focou na destruição, enquanto o Governo atual está se esforçando para reconstruir o país. Por fim, ela destacou a importância do diálogo e da valorização das diferenças na construção de uma sociedade democrática e inclusiva. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · A Deputada orientou a bancada na votação em globo do Veto Parcial nº 23, de 2023, dispositivo 2, e do Veto Parcial nº 27, de 2023, dispositivos 21 a 24; apostos, respectivamente, ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, do Regime Fiscal Sustentável, e ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, do Processo Administrativo Fiscal. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · A Deputada orientou a bancada na votação dos dispositivos 1 a 20, 23 a 40, 44, 46 e 47 do Veto nº 30, de 2023, parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, da Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, do Senado Federal), que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou a trajetória do Ministro Flávio Dino, ressaltando sua competência jurídica e política, além de sua ligação ao bem comum e à felicidade do povo brasileiro. Ela enfatizou que as críticas contra Dino são minoritárias e sem fundamentação. Abordou preocupações sobre questões orçamentárias e a proposta de meta zero para o déficit. Argumentou que a meta zero pode levar a cortes indevidos em políticas públicas essenciais e defendeu uma reavaliação da meta do déficit na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), propondo que seja aceitável atingir 0,5% de déficit para garantir recursos adequados para políticas públicas. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar até 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada respondeu ao Deputado Gilson Marques, esclarecendo que não há nebulosidade na aprovação dos Projetos de Lei Complementares de nºs 224 e 205, de 2023. Ela afirmou que ambos os projetos estão sendo aprovados na forma do projeto de lei complementar do Senado, o que permite que o projeto vá diretamente à sanção, sem a necessidade de retornar ao Senado. Explicou a diferença existente entre eles e enfatizou a conformidade com as normas regimentais, citando precedentes para respaldar a decisão. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PARECER · A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PARECER · A Deputada começou a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios, mas foi interrompida pelo Presidente Sóstenes Cavalcante para a leitura da proposição, objeto de votação. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios. Esclareceu que os recursos previstos na proposição haviam sido contingenciados no Fundo Setorial do Audiovisual e que a cultura é um direito fundamental, fomentador de desenvolvimento econômico e transformação cidadã. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 17, apresentada ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. — íntegra na fonte
  • 28/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada pleiteou a votação, na sessão deliberativa em andamento ou no dia seguinte, do Projeto de Lei Complementar que prorroga o prazo da Lei Paulo Gustavo, enfatizando a importância da descentralização dos recursos destinados à cultura em benefício de Estados e Municípios. — íntegra na fonte
  • 23/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "período do ano em que o Congresso Nacional analisará as políticas públicas do governo federal a fim de fiscalizar a implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais em caráter nacional" contida do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades. — íntegra na fonte
  • 23/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Mencionou que há vários inquéritos no Supremo Tribunal Federal sobre o ex-Presidente Jair Bolsonaro, como acusações de corrupção, apologia ao estupro, milícia digital e violação da Democracia, sugerindo que ele não tem moral para criticar outros políticos. A Parlamentar também mencionou um exemplo negativo da privatização do setor de energia elétrica em São Paulo. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da votação do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada mencionou a realização de um ato político no Congresso Nacional em apoio ao cessar-fogo, pela paz e contra o genocídio do povo Palestino. Destacou que muitas pessoas de diferentes origens étnicas e comunidades judaicas no Brasil estão preocupadas com a escalada da violência e o discurso de ódio gerado pelo conflito entre Israel e Palestina. Enfatizou que a Esquerda brasileira repudia o antissemitismo e luta contra qualquer forma de preconceito ou discriminação. Manifestou solidariedade tanto ao povo palestino como à comunidade judaica brasileira, destacando a importância de lutar contra o antissemitismo e o ódio, além de buscar a paz e o cessar-fogo na região. — íntegra na fonte
  • 06/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada registrou os nomes do ex-Deputado Francisco Jr. e da Deputada Maria Rosas como os autores do projeto de lei que garante a assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia. Ela destacou a articulação política da Deputada Maria Rosas e da Deputada Iza Arruda, relatora da matéria. Salientou a relevância de atribuir autoria aos projetos, evidenciando a preocupação da Parlamentar com as mulheres e meninas na sociedade brasileira. — íntegra na fonte
  • 06/11/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da subemenda saneadora oferecida ao Projeto de Lei nº 3.436, de 2021, que altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia. — íntegra na fonte
  • 18/10/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 554, de 2021, que aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para cooperação em segurança pública, prevenção e combate ao crime organizado, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. — íntegra na fonte
  • 18/10/2023 · PELA ORDEM · A Deputada destacou a importância da Praça dos Três Poderes como um símbolo da democracia. Além disso, expressou solidariedade à Senadora Eliziane Gama, que denunciou ameaças, assim como a própria Deputada já havia feito anteriormente. Enfatizou que as ações e discursos dos seguidores bolsonaristas promovem ameaças e violência. — íntegra na fonte
  • 17/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada manifestou apoio à Senadora Eliziane Gama pelo trabalho na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, destacando a seriedade e ousadia do relatório elaborado pela congressista, que propõe o inédito indiciamento de oito generais. A Parlamentar elogiou a coragem e integridade da Senadora na investigação de atos contra a democracia brasileira. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2749/2023, que altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para garantir a prioridade de tramitação dos processos que configure como parte ou interessada pessoa com deficiência – programa PRIORIDADE EFICIENTE E INCLUSIVA e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 09/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada abordou a questão palestina, destacando que acompanha o tema desde 1997. Enfatizou que o PCdoB sempre defendeu a existência dos dois Estados, Israel e Palestina, de acordo com as resoluções da ONU. Expressou solidariedade tanto ao povo judeu quanto à população palestina, enfatizando que o Hamas não representa toda a Palestina. Argumentou que a situação atual resulta da falta de reconhecimento do Estado palestino e de Jerusalém Oriental como sua capital por parte de Israel. Condenou todos os ataques a civis, seja do Hamas ou de Israel, e defendeu um posicionamento do Parlamento brasileiro em prol da paz, do cessar-fogo e da garantia dos direitos de ambos os povos. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, sobre o estabelecimento dos princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, sobre o estabelecimento dos princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, sobre o estabelecimento dos princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · PARECER · A Deputada emitiu parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, sobre o estabelecimento dos princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · PARECER · A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, sobre alteração da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada celebrou os 70 anos da PETROBRAS, destacando seu papel no desenvolvimento nacional, especialmente com a descoberta do pré-sal nos Governos Lula e Dilma. Criticou a mudança de direção da empresa após o impeachment de Dilma Rousseff, apontando a dolarização dos preços e a falta de investimento em desenvolvimento nacional. Também lamentou a perda da política de conteúdo nacional, que resultou em desemprego e importações caras. Defendeu a necessidade de recuperar os ativos privatizados e realinhar a PETROBRAS com uma agenda de desenvolvimento sustentável e transição energética. A Parlamentar concluiu afirmando que o novo comando da empresa já sinaliza uma mudança positiva e que o Legislativo deve contribuir para essa reconstrução. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · COMO LÍDER · A Deputada abordou a importância do foco do Parlamento em questões cruciais para o País, como a reconstrução econômica e a inserção internacional. Criticou desvios de pauta que objetivam distrair o povo brasileiro da corrupção e denúncias contra o governo anterior. Também expressou solidariedade a Cuba após um ataque em sua embaixada nos EUA e elogiou o discurso do Presidente Lula na ONU, enfatizando a necessidade de avançar em pautas econômicas, culturais e sociais relevantes para o Brasil. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei nº 1.520, de 2021, que altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2023, que reconhece, para os fins do art. 65, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 10.733, de 2018, que altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar toda pessoa doadora de órgão, desde que não haja manifestação em contrário. — íntegra na fonte
  • 14/09/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 31, apresentada ao PL 4438/2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação de requerimento de inclusão automática na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de plenário nº 8, apresentada ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação, por 1 sessão, da Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada prestou homenagem ao ex-Deputado Eduardo Barbosa, destacando sua longa parceria e contribuição à Comissão de Seguridade Social e Família desde 1991. Ressaltou suas significativas contribuições à seguridade social e assistência social, elogiando sua competência, solidariedade e generosidade. A oradora lamentou a morte de um valioso membro do Parlamento brasileiro. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · PELA ORDEM · A Deputada enfatizou a distinção entre o destaque proposto pelo União Brasil, que se refere ao consignado, e a questão da anistia, que não estava no acordo prévio. Ressaltou que o acesso dos anistiados à movimentação bancária é uma questão separada. O Presidente Arthur Lira afirmou que a Presidência entendia que o tema do consignado deveria ser deixado de lado, mas a Deputada Jandira Feghali insistiu que o consignado e o acesso dos anistiados à movimentação bancária eram assuntos distintos. A discussão evidenciou a necessidade de esclarecimento sobre os detalhes do acordo e da pauta em debate. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 5 do Senado Federal, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · PELA ORDEM · A Deputada registrou a presença, no plenário da Casa, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Beleza e importância da Marcha das Margaridas. Simbolismo da sindicalista Margarida Maria Alves na luta contra a violência no campo. Necessidade de avanços em questões como reforma agrária, sucessão juvenil no campo, educação, saúde e apoio tecnológico à agricultura familiar, especialmente para as mulheres com papel vital na produção de alimentos. Assinatura pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de decretos em resposta às demandas da marcha. Responsabilidade do Parlamento em questões relacionadas a agrotóxicos e seus efeitos na saúde das populações rurais. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, sobre alteração da Lei 12.846, de 2013, e da Lei nº 8.429, de 1992, visando à destinação dos valores recebidos de multas a medidas educativas anticorrupção. Destruição do setor elétrico brasileiro após a privatização da ELETROBRAS, evidenciada pela ocorrência de apagão energético no País. Defesa da reestatização da empresa. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · PELA ORDEM · Homenagem póstuma atriz Léa Garcia. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · PELA ORDEM · Homenagem póstuma ao diretor de teatro, Aderbal Freire Júnior. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 12.711, de 2012, com vista à transformação, em caráter permanente, da reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, sobre a alteração do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista à qualificação do homicídio praticado contra membros do Ministério Público e magistrados no exercício de suas funções. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão planos de assistência à saúde, constante da alínea b do inciso V do §5º do art. 156-A do texto para o segundo turno, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre alteração do Sistema Tributário Nacional (reforma tributária). — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso II, § 6º, art. 153, constante no texto do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão insumos agropecuários, constante no inciso VII, § 1º, art. 9º, do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 156-B, da Constituição Federal, inserido pelo art. 1° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da alínea b, inciso V, § 5º, art. 156-A, inserido pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a alteração do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, Distrito Federal. Confirmação, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da permanência da Sra. Nísia Trindade no cargo de Ministra da Saúde. Defesa, pelo Presidente da República, de fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. Garantia, pelo Chefe da Nação, do pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. encaminhamento ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, de pedido de fiscalização da política monetária adotada pelo Banco Central do Brasil. Defesa da aprovação da proposta governamental de reforma tributária. — íntegra na fonte
  • 03/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Acerto da declaração de inelegibilidade do ex-Presidente Jair Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Repúdio a discurso proferido no plenário em defesa de mensagens de estímulo à eliminação da comunidade LGBTQIA+. Indignação com agressões à orientação sexual alheia. — íntegra na fonte
  • 20/06/2023 · PELA ORDEM · Defesa de votação do Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, sobre a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e a alteração das Leis de nºs 12.512, de 2011, e 14.133, de 2021. — íntegra na fonte
  • 20/06/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3, de 2023, sobre a criação do Protocolo Não é Não, destinado ao atendimento à mulher vítima de violência sexual, ou assédio em discotecas, estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro local de grande circulação de pessoas. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, sobre a tipificação de crimes de discriminação contrapessoas expostas politicamente; contra pessoas sob investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa; ou contra pessoas na condição de rés de processo judicial em curso; e a alteração da Lei nº 13.506, de 2017. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de inclusão automática na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, sobre a tipificação de crimes de discriminação contra pessoas expostas politicamente; contra pessoas sob investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa; ou contra pessoas na condição rés de processo judicial em curso; e a alteração da Lei nº 13.506, de 2017. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 5º, art. 2º, da Lei do Revalida, alterado pelo art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2023, da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, sobre a instituição da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2023, adotado pela Comissão Mista, da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, sobre a instituição da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, sobre a instituição da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, sobre a instituição da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. — íntegra na fonte
  • 06/06/2023 · PELA ORDEM · Defesa da aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, sobre a criação da Tarifa Social de Água e Esgoto. — íntegra na fonte
  • 01/06/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 14, apresentada à Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão incluídos os direitos: e, por decorrência, das alíneas a, b, c, d, e e f do inciso I do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso VII do art. 17 e, por decorrência, do art. 25 do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, apresentado à Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre o estabelecimento da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 4º do art. 16 do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, para disposição sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e sobre alteração das Leis nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, para disposição sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e sobre alteração das Leis nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973. — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, com vista ao reconhecimento, à demarcação, ao uso e gestão de terras indígenas; e a alteração das Leis de nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973. — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 85 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal).  — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art.15 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 7º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Possibilidade de revogação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, acerca do congelamento, por 20 anos, dos investimentos governamentais na área social. Posicionamento do PCdoB favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · PELA ORDEM · Apoio ao Projeto de Lei nº 7.687, de 2017, sobre o estabelecimento de sanções à discriminação contra profissionais de limpeza pública. Aguardo da presença do Presidente Arthur Lira no plenário para a votação da propositura. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 7.687, de 2017, sobre o estabelecimento de sanções à discriminação contra profissionais de limpeza pública. — íntegra na fonte
  • 09/05/2023 · PELA ORDEM · Homenagem póstuma à cantora Rita Lee, a rainha do rock brasileiro. Solidariedade aos seus amigos e familiares. — íntegra na fonte
  • 09/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 1.987, de 2023, sobre a criação de funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Agradecimento à Presidência pela votação e aprovação do Projeto de Lei nº 8.254, de 2014, sobre a concessão de pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez. — íntegra na fonte
  • 09/05/2023 · PELA ORDEM · Homenagem póstuma ao ex-Deputado David Miranda. Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 8.254, de 2014, sobre a concessão de pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez. — íntegra na fonte
  • 04/05/2023 · PARECER · Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 10, de 2020, sobre a inscrição do nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. — íntegra na fonte
  • 04/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, do Poder Executivo, sobre o estabelecimento de igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres no exercício da mesma função; e a alteração da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · PELA ORDEM · Aprovação do Projeto de Resolução nº 37, de 2021, sobre a instituição pela Casa do Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia. Informação aos Deputados sobre o prazo de encerramento da indicação de seus postulantes à outorga do prêmio. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · PELA ORDEM · Investigação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, pela Polícia Federal, por suspeita de fraude do comprovante de vacinação. Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, para sustação dos efeitos do Decreto nº 11.467, de 2023, a respeito da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · COMO LÍDER · Revisão da Lei nº 14.026, de 2020, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. Prisão, pela Polícia Federal, do tenente-coronel do Exército brasileiro, Mauro Cid, por falsificação de certificado de vacinação do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Lista de crimes praticados pelo ex-Presidente da República. Necessidade de investigação de militares envolvidos em crimes de corrupção e contra o Estado Democrático de Direito. Defesa da prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Expectativa quanto à quebra de sigilos de autoridades pela CPMI destinada à investigação dos atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 02/05/2023 · PELA ORDEM · Apoio ao adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). — íntegra na fonte
  • 02/05/2023 · DISCUSSÃO · Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, do Poder Executivo, sobre o estabelecimento de igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres no exercício da mesma função; e a alteração da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Apoio ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). — íntegra na fonte
  • 26/04/2023 · COMO LÍDER · Votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2023, sobre abertura ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, de crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com vista ao pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Expectativa quanto à punição de golpistas pela CPMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Inconsistência de críticas de Deputados à gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Excelência da atuação do Presidente da República. Depoimento do ex-Presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal, a respeito do episódio das joias sauditas doadas ao Estado brasileiro. Investigação de crimes cometidos pelo ex-Presidente da República. Apoio de Jair Bolsonaro à tortura e à ditadura militar. — íntegra na fonte
  • 27/03/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Medida Provisória nº 1.142, de 2022, sobre a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais para os fins especificados, no âmbito do Ministério da Saúde. — íntegra na fonte
  • 09/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio ao discurso transfóbico proferido por Parlamentar no plenário. Associação da oradora à Representação encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 976, de 2022, sobre a concessão de pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em decorrência do crime de feminicídio, tipificado no inciso VI, § 2º, do art. 121, do Código Penal, com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · PELA ORDEM · Agradecimento a Líderes partidários pela delegação à oradora do cargo de Líder do Bloco/PCdoB, nas votações de requerimentos de destaque e requerimentos de apreciação em regime de urgência de proposições de interesse das mulheres. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apelo ao Líder do Republicanos de apoiamento ao acordo para votação do Projeto de Lei nº 3.796, de 2004, acerca da Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lúpus Eritematoso Sistêmico. Importância da votação pela Casa de proposições ao ensejo do Dia Internacional da Mulher. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.140, de 2022, sobre a instituição do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual, no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. — íntegra na fonte
  • 02/03/2023 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · Agradecimento à Deputada Luisa Canziani pelo empenho na aprovação do Projeto de Lei nº 1.883, de 2021, sobre a prioridade das instituições financeiras na concessão de condições especiais de financiamento a microempresas e empresas de pequeno porte dirigidas por mulheres. Congratulação à Governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, pela apresentação da propositura e pelo transcurso de seu aniversário natalício. Combate à opressão contra a mulher negra brasileira. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2023, da Medida Provisória nº 1.139, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 13.999, de 2020, e da Lei nº 14.161, de 2021, com vista à flexibilização das condições de contratação e renegociação de operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Caráter eleiçoeiro da desoneração de combustíveis praticada pelo Governo Jair Bolsonaro. Esclarecimento do teor da Medida Provisória nº 1.163, de 2023, sobre a redução das alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com derivados de petróleo. Compromisso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de adoção de nova política de preços de combustíveis. — íntegra na fonte
  • 08/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Transcurso de 30 dias da invasão e vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Instalação do Conselho Político da Coalizão. Realização, pelos servidores da Casa, de ato em defesa da democracia. Estímulo dos bolsonaristas ao ódio e à violência, bem como à agressão ao regime democrático. Violação da Constituição Federal pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro. Acerto da reação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a política de juros altos praticada pelo Banco Central do Brasil. Anúncio de convocação do Presidente Roberto Campos Neto para esclarecimento à Casa da política monetária adotada pela instituição financeira. — íntegra na fonte
  • 09/01/2023 · PELA ORDEM · Acerto da aprovação pela Casa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, relativo à Mensagem nº 14, de 2023, sobre a intervenção federal da área de segurança pública da Capital da República, nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 2023, com vista à reversão do grave comprometimento da ordem pública. Aplausos aos policiais legislativos pela proteção das instalações do plenário diante de ataques terroristas. Preservação da democracia e do Regime Democrático de Direito. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

96,9%

mediana: 94,1%

  • 370 presenças
  • 12 ausências justificadas
  • 0 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Secretaria da Mulher

    SEMULHER

  2. Suplente

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    MERCOSUL

  3. Titular

    Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o…

    CEXTUBER

  4. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PL233823

  5. Titular

    Comissão de Saúde

    CSAUDE

  6. Suplente

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    CCTI

  7. Titular

    Comissão de Cultura

    CCULT

  8. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PLP10821

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Secretaria da Mulher (SEMULHER)04/05/2023
  • Suplente · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)23/08/2023
  • Titular · Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta doença como problema de saúde pública até o ano de 2030, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) (CEXTUBER)05/09/2023
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)29/04/2025
  • Titular · Comissão de Saúde (CSAUDE)03/02/2026
  • Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)03/02/2026
  • Titular · Comissão de Cultura (CCULT)04/02/2026
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821)29/04/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2015: R$ 80,00 pago de R$ 2.238.003,00 empenhado em 10 emendas. 2016: R$ 1.294.856,00 pago de R$ 7.640.089,04 empenhado em 16 emendas. 2017: R$ 809.436,86 pago de R$ 2.629.601,01 empenhado em 15 emendas. 2018: R$ 2.608.331,00 pago de R$ 7.861.744,30 empenhado em 20 emendas. 2019: R$ 3.450.335,10 pago de R$ 7.569.128,41 empenhado em 22 emendas. 2020: R$ 5.385.069,74 pago de R$ 6.567.709,00 empenhado em 23 emendas. 2021: R$ 5.857.086,00 pago de R$ 10.119.338,21 empenhado em 23 emendas. 2022: R$ 8.473.543,00 pago de R$ 12.912.988,66 empenhado em 23 emendas. 2023: R$ 16.214.969,93 pago de R$ 22.103.797,74 empenhado em 23 emendas. 2024: R$ 5.742.328,20 pago de R$ 24.769.549,82 empenhado em 25 emendas. 2025: R$ 10.797.177,40 pago de R$ 29.275.918,07 empenhado em 24 emendas. 2026: R$ 5.418.547,26 pago de R$ 9.024.977,56 empenhado em 14 emendas 2015: R$ 80,00 pago de R$ 2.238.003,00 empenhado em 10 emendas 80 2015 2016: R$ 1.294.856,00 pago de R$ 7.640.089,04 empenhado em 16 emendas 1,3 mi 2016 2017: R$ 809.436,86 pago de R$ 2.629.601,01 empenhado em 15 emendas 2017 2018: R$ 2.608.331,00 pago de R$ 7.861.744,30 empenhado em 20 emendas 2,6 mi 2018 2019: R$ 3.450.335,10 pago de R$ 7.569.128,41 empenhado em 22 emendas 2019 2020: R$ 5.385.069,74 pago de R$ 6.567.709,00 empenhado em 23 emendas 5,4 mi 2020 2021: R$ 5.857.086,00 pago de R$ 10.119.338,21 empenhado em 23 emendas 2021 2022: R$ 8.473.543,00 pago de R$ 12.912.988,66 empenhado em 23 emendas 8,5 mi 2022 2023: R$ 16.214.969,93 pago de R$ 22.103.797,74 empenhado em 23 emendas 2023 2024: R$ 5.742.328,20 pago de R$ 24.769.549,82 empenhado em 25 emendas 5,7 mi 2024 2025: R$ 10.797.177,40 pago de R$ 29.275.918,07 empenhado em 24 emendas 2025 2026: R$ 5.418.547,26 pago de R$ 9.024.977,56 empenhado em 14 emendas 5,4 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 18,1 mi, ou 12,7% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • RIO DE JANEIRO (UF)R$ 9.107.950,99
  • NacionalR$ 5.475.883,51
  • RIO DE JANEIRO - RJR$ 1.212.920,99
  • NITERÓI - RJR$ 774.649,00
  • VOLTA REDONDA - RJR$ 732.970,00
  • TANGUÁ - RJR$ 433.650,00
  • SÃO GONÇALO - RJR$ 219.694,00
  • ANGRA DOS REIS - RJR$ 119.867,00
  • NOVA IGUAÇU - RJR$ 3.630,00
  • DUQUE DE CAXIAS - RJR$ 320,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 47,2 mi (33,1%). Educação: R$ 6,6 mi (4,6%). Encargos especiais: R$ 6,2 mi (4,3%). Cultura: R$ 5,3 mi (3,7%). Assistência social: R$ 323,4 mil (0,2%). Demais áreas: R$ 77,2 mi (54,1%)
  • Saúde R$ 47,2 mi · 33,1%
  • Educação R$ 6,6 mi · 4,6%
  • Encargos especiais R$ 6,2 mi · 4,3%
  • Cultura R$ 5,3 mi · 3,7%
  • Assistência social R$ 323,4 mil · 0,2%
  • Demais áreas R$ 77,2 mi · 54,1%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 47.189.322,27
  • EducaçãoR$ 6.559.035,30
  • Encargos especiaisR$ 6.182.085,00
  • CulturaR$ 5.272.129,13
  • Assistência socialR$ 323.442,00
  • Ciência e tecnologiaR$ 304.857,00
  • Direitos da cidadaniaR$ 175.514,81
  • Defesa nacionalR$ 41.864,98
  • UrbanismoR$ 3.500,00
  • Gestão ambientalR$ 10,00

Frentes parlamentares

73

adesões registradasmediana da Câmara: 108

Aderiu a 73 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

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