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Hildo Rocha

Deputado(a) Federal · MDB/MA · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · MDB/MA (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Hildo augusto da rocha neto

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

100%

211 de 211 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 416,1 mil

≈ R$ 34,7 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 480 mil

Emendas desde 2023

R$ 70,4 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 1,8 mi

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 10.812,61 em 6 lançamentos. 2024: R$ 168.650,43 em 134 lançamentos. 2025: R$ 416.119,52 em 309 lançamentos. 2026: R$ 231.373,33 em 155 lançamentos mediana R$ 480 mil 2023: R$ 10.812,61 em 6 lançamentos 10,8 mil 2023 2024: R$ 168.650,43 em 134 lançamentos 168,7 mil 2024 2025: R$ 416.119,52 em 309 lançamentos 416,1 mil 2025 2026: R$ 231.373,33 em 155 lançamentos 231,4 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 480 mil

≈ 257 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 440,9 mil (53,3%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 152,8 mil (18,5%). Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal: R$ 81,8 mil (9,9%). Passagem aérea - sigepa: R$ 79,2 mil (9,6%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 67,5 mil (8,2%). Outros: R$ 4,8 mil (0,6%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 440,9 mil · 53,3%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 152,8 mil · 18,5%
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal R$ 81,8 mil · 9,9%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 79,2 mil · 9,6%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 67,5 mil · 8,2%
  • Outros R$ 4,8 mil · 0,6%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Divulgação da atividade parlamentar é 53,3% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 38,6%.
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar é 0,5% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,7%.
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal é 9,9% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 0,8%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 440.920,00
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 152.800,00
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 81.829,53
  • Passagem aérea - sigepaR$ 79.179,03
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 67.474,14
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 4.260,60
  • TelefoniaR$ 423,32
  • Serviços postaisR$ 69,27

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Zona cinco fotografias eireli: R$ 141 mil (17,1%). Daleth veiculos ltda epp: R$ 140,6 mil (17%). Tam: R$ 61,9 mil (7,5%). Bsl comunicação marketing e eventos eireli: R$ 60,8 mil (7,4%). Gildasio b dos santos: R$ 59,4 mil (7,2%). Demais fornecedores: R$ 363,3 mil (43,9%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 0 de 300 votações nominais. 2024: votou em 85 de 273 votações nominais. 2025: votou em 366 de 429 votações nominais. 2026: votou em 105 de 120 votações nominais 2023: votou em 0 de 300 votações nominais 0 2023 2024: votou em 85 de 273 votações nominais 85 2024 2025: votou em 366 de 429 votações nominais 366 2025 2026: votou em 105 de 120 votações nominais 105 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 105 de 120

2025 — votou em 366 de 429

2024 — votou em 85 de 273

2023 — votou em 0 de 300

    Quanto vota com o próprio partido

    89,1%

    das 541 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

    Registrou a mesma posição da maioria do MDB em 89,1% das 541 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

    0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

    Metodologia e escopo

    Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

    O MDB tem 38 membros nesta Casa.

    O que quer dizer votar com o próprio partido?

    Com quem vota igual, com quem vota diferente

    Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

    Maior concordância

    Menor concordância

    Metodologia e escopo

    Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

    Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

    O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

    O que propôs

    Projetos apresentados por ano. 2023: 0 projetos. 2024: 8 projetos. 2025: 28 projetos. 2026: 10 projetos mediana 8 2023: 0 projetos 0 2023 2024: 8 projetos 8 2024 2025: 28 projetos 28 2025 2026: 10 projetos 10 2026

    mediana da Casa em 2026: 8+2 acima da mediana da Casa

    Metodologia e escopo

    Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

    Antes de 2023: 167 projetos (na fonte oficial).

    Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

    46 projetos

    • PEC 13/2026 — Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
    • PEC 8/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
    • PL 2363/2026 — Altera o art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para tornar facultativa a contratação de seguros no transporte rodoviário de cargas.
    • PL 3569/2026 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Municípios disponibilizarem sistema de agendamento remoto para consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde, e dá outras providências.
    • PL 421/2026 — Inclui no Calendário Oficial de Eventos Nacionais a Temporada de Praia do Rio Tocantins, a ser celebrada anualmente entre os meses de junho e setembro.
    • PL 424/2026 — Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos Nacionais a Peregrinação ao Santuário de São Raimundo dos Mulundus, no município de Vargem Grande – MA.
    • PL 662/2026 — Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a Festa do Maqueado, ou Ritual da Menina Moça, tradicional dos povos Guajajaras, celebrada em municípios do Estado do Maranhão.
    • PL 663/2026 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal acerca de obras e serviços executados no Município por órgãos ou entidades da União ou do Estado.
    • PL 664/2026 — Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a Romaria ao Santuário de São José de Ribamar, no Estado do Maranhão.
    • PLP 155/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reajustar os limites de receita bruta para enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte, fixar limite próprio para recolhimento dos tributos estaduais e municipais no Simples Nacional e adequar as tabelas de alíquotas e valores a deduzir aplicáveis a esse regime especial.
    • PEC 10/2025 — Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
    • PEC 11/2025 — Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
    • PEC 12/2025 — Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
    • PEC 21/2025 — Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
    • PEC 30/2025 — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
    • PEC 31/2025 — Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
    • PEC 40/2025 — Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
    • PEC 46/2025 — Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
    • PEC 48/2025 — Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
    • PEC 49/2025 — Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
    • PEC 50/2025 — Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
    • PEC 9/2025 — Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
    • PL 1037/2025 — Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para permitir a contratação de empréstimo de qualquer modalidade pelos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada a partir do décimo mês de recebimento do benefício.
    • PL 1290/2025 — Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para regulamentar o uso da inteligência artificial nos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Federal.
    • PL 1531/2025 — Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre instrumentos e critérios para identificação e divulgação de índice de déficit habitacional nos Municípios.
    • PL 1670/2025 — Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para estabelecer, entre os objetivos do programa, o atendimento preferencial de municípios com maiores déficits habitacionais.
    • PL 1693/2025 — Dispõe sobre a priorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos critérios de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
    • PL 1902/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de um exame de proficiência para o exercício de todas as profissões da área da saúde no Brasil.
    • PL 2255/2025 — Altera a redação do inciso I do caput do art. 4º da Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para determinar que também sejam aferidas, no concurso de provas e títulos para ingresso na carreira para a docência, as habilidades pedagógicas e didáticas dos candidatos.
    • PL 2306/2025 — Dispõe sobre a garantia de que os contratos do Minha Casa Minha Vida, sejam formalizados no prazo máximo de 60 dias após a seleção dos beneficiários.
    • PL 2389/2025 — Revoga o inciso V do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para vedar a realização de descontos, destinados ao pagamento de mensalidades e contribuições associativas, sobre os valores de benefícios.
    • PL 2818/2025 — Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que servidores ocupantes de cargo em comissão exerçam as atividades dos agentes de contratação.
    • PL 4250/2025 — Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para que as propostas de contrato do Programa Minha Casa Minha Vida sejam condicionadas apenas à apresentação do alvará de construção emitido pela Prefeitura, sem necessidade de autorização prévia do chefe do Poder Executivo municipal.
    • PL 4335/2025 — Dispõe sobre a validade da Certidão de Nascimento Digital no território nacional e dá outras providências.
    • PL 5129/2025 — Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre metas de desempenho e flexibilização do controle de frequência para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.
    • PL 5130/2025 — Dispõe sobre a política de reajuste dos benefícios previdenciários pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assegurando a preservação do poder de compra dos aposentados e pensionistas que recebem valores acima de um salário mínimo, e dá outras providências.
    • PL 5133/2025 — Dispõe sobre a isenção da aplicação das bandeiras tarifárias amarela e vermelha nos Estados que gerem quantidade de energia elétrica igual ou superior ao seu consumo.
    • PL 812/2025 — Dispõe sobre a padronização da informação relativa ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores e sobre a divulgação destacada dos produtos próximos ao vencimento.
    • PEC 21/2024 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
    • PEC 27/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
    • PEC 31/2024 — Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
    • PL 1773/2024 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios geradores de energia aeólica, fotovoltaica e por usinas hidrelétricas no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural.
    • PL 2136/2024 — Altera a Lei 14.620, de 13 de Julho de 2023, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei 8.677, de 13 de julho de 1993 e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.
    • PL 2441/2024 — Garante à população de baixa renda o acesso a produtos de higiene bucal.
    • PL 2748/2024 — Institui o Dia Nacional do Cirurgião Cardiovascular
    • PL 3395/2024 — Reserva vagas nos cursos de graduação das instituições de ensino superiores públicas para candidatos que cursaram o nível médio em rede de ensino com IDEB abaixo da média nacional.

    Discursos em plenário

    Discursos em plenário por ano. 2023: 1 discurso. 2024: 68 discursos. 2025: 281 discursos. 2026: 97 discursos mediana 4 2023: 1 discurso 1 2023 2024: 68 discursos 68 2024 2025: 281 discursos 281 2025 2026: 97 discursos 97 2026

    mediana da Casa em 2026: 4+93 acima da mediana da Casa

    Metodologia e escopo

    Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

    Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

    447 discursos

    • 15/07/2026 · COMO LÍDER · O Deputado destacou a aprovação de Medida Provisória nº 1.346, de 2026, em favor de agricultores familiares do Paraná e o acordo entre Governo e Parlamento para permitir a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas da agropecuária brasileira, parabenizando o Ministro Dario Durigan e o Presidente da Câmara, Hugo Motta. Em seguida, relatou fiscalizações em Buriticupu (MA), onde identificou obras inconclusas financiadas por emendas de sua autoria, como um estádio de futebol e uma escola, e informou ter apresentado propostas de fiscalização para que o Tribunal de Contas da União apure a aplicação dos recursos. Cobrou também do Senado a votação de projeto, aprovado pela Câmara, que obriga o uso de câmeras corporais em ações policiais, defendendo a medida como forma de transparência e controle da atividade policial. Por fim, anunciou recursos viabilizados para obras de abastecimento de água em Tutóia (MA) e em bairros de São Luís, no Maranhão, por meio da Caema e do PAC.
    • 15/07/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.381, de 2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional. Na oportunidade, esclareceu que não discordava do mérito do projeto. Além disso, afirmou que havia apresentado matéria semelhante em 2015, ainda pendente de deliberação, e defendeu que a iniciativa fosse analisada pelas Comissões para aperfeiçoamento. Ademais, criticou a aprovação apressada de projetos, mencionou recente votação no Senado e sustentou que determinadas propostas poderiam ser consideradas inconstitucionais por ausência de previsão de compensação orçamentária. Por fim, defendeu o fortalecimento da tramitação nas Comissões e maior participação dos Parlamentares no processo legislativo.
    • 15/07/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.500, de 2019, que altera o art. 113 do Código Penal para modificar a contagem do prazo prescricional quando houver evasão do condenado ou revogação do livramento condicional. Além disso, elogiou decisão do Ministro Flávio Dino sobre emendas parlamentares e criticou partidos que indicaram cotas a presidentes partidários e selecionaram mal seus filiados.
    • 15/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, que autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
    • 15/07/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 3.839, de 2023, que autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho). Além disso, relatou a apresentação de Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs) para acompanhar emendas destinadas ao Maranhão, entre elas uma obra na Avenida da Eletronorte, no Município de Campestre do Maranhão (MA), no valor de 3 milhões de reais, e um convênio de drenagem cujo objeto teria sido alterado pelo Prefeito para pavimentação.
    • 08/07/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória n° 1.344, de 2026, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica.
    • 08/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou os colegas pela aprovação da Medida Provisória nº 1.324, de 2026, em discussão, que socorre às famílias atingidas pelas enchentes em Minas Gerais, com destaque para os Municípios de Juiz de Fora (MG) e Ubá (MG), e também às famílias do Rio Grande do Sul que ainda necessitavam de moradia. Destacou, ainda, a abertura de crédito extraordinário no Ministério das Cidades, com aporte de R$ 500 milhões para o Programa Minha Casa, Minha Vida.
    • 08/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.569, de 2026, de sua autoria, que estabelece normas para a marcação remota de consultas, exames e demais procedimentos no Sistema Único de Saúde — SUS. Além disso, sustentou que a proposta permitirá aos Municípios celebrar convênios para utilizar plataformas digitais já existentes, a fim de agilizar o atendimento e reduzir custos. Por fim, destacou que a proposição prevê sanções aos Municípios que, no prazo de 180 dias, não implantarem canais remotos para o agendamento de consultas, exames e cirurgias.
    • 08/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relatou audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano sobre a seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural e afirmou que os critérios adotados pelo Governo Federal, como IDH, proporção de população rural e problemas sanitários, foram esclarecidos e cumpridos. Além disso, criticou a paralisação de investimentos no Governo anterior e destacou a retomada de recursos no Governo Lula, com R$ 1 bilhão para o INCRA, mais de R$ 9 bilhões no Ministério das Cidades e 80 mil habitações rurais em construção ou contratação. Por fim, mencionou a conclusão do Residencial Mato Grosso, com 3 mil casas no Maranhão, cuja entrega foi prevista para breve.
    • 07/07/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
    • 07/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 253, de 2016, que altera o art. 103 da Constituição Federal para incluir entidades nacionais representativas dos Municípios entre os legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, afirmou que a medida corrigiria uma distorção constitucional ao ampliar a participação dos Municípios na Federação. Em seguida, alegou que Ministros do STF teriam atuado junto a Líderes partidários para impedir a votação da proposta, criticou essa interferência na pauta da Câmara e sustentou que Municípios e Prefeitos deveriam ter os mesmos direitos processuais dos Estados e Governadores. Por fim, pediu a votação favorável da matéria e afirmou que o municipalismo precisava ser fortalecido.
    • 01/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu ao Presidente Lula pela sanção da Lei 15.448, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, que criou estrutura de prevenção ao tromboembolismo venoso em hospitais públicos e privados do País. Além disso, parabenizou a Sociedade Brasileira de Trombose e Hemostasia, o dr. Cyrilo Cavalheiro Filho e a Senadora Roseana Sarney, ressaltando que a medida foi relevante para pacientes em tratamento de câncer. Por fim, orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
    • 30/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relatou agendas no Maranhão, com destaque para o início das obras de 384 apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida em Açailândia (MA), a ordem de serviço de R$ 59 milhões para conter voçorocas e a entrega de novo mercado público no Município. Além disso, cobrou fiscalização do Tribunal de Contas e da CGU sobre emendas destinadas a Buriticupu (MA), após apontar paralisação de obras, possível desvio de recursos e prejuízo à educação das crianças.
    • 17/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 421, de 2026, de sua autoria, que inclui no Calendário Oficial de Eventos Nacionais a Temporada de Praia do Rio Tocantins, a ser celebrada anualmente entre os meses de junho e setembro. Sustentou que a medida ampliará a visibilidade turística dos Municípios localizados às margens do rio, fomentará atividades culturais e contribuirá para a geração de emprego e renda na região. Ademais, defendeu a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master para investigar irregularidades, identificar agentes políticos envolvidos e apurar prejuízos causados aos cofres públicos. Por fim, conclamou Deputados e Senadores a apoiarem a imediata instalação da CPI pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre.
    • 16/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
    • 16/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado questionou a seleção de unidades habitacionais financiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Social e pelo Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, alegando falta de transparência e ausência de critérios na distribuição dos empreendimentos. Nesse contexto, informou que apresentou requerimentos para convocar a Ministra Miriam Belchior a prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Ao abordar os resultados divulgados, apontou disparidades na distribuição das moradias entre os Estados e manifestou dúvidas sobre os critérios adotados pelo Governo Federal. Por sua vez, também questionou a viabilidade financeira da seleção anunciada, citando preocupações relacionadas ao orçamento disponível e ao cumprimento da Lei Complementar nº 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, defendeu a apuração do processo para garantir transparência e lisura na execução do programa habitacional.
    • 10/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comentou o cenário político do Maranhão e analisou pesquisas de intenção de voto relacionadas à sucessão estadual. Ao abordar o tema, citou estudos sobre comportamento eleitoral para sustentar que governantes com elevados índices de aprovação tendem a influenciar a escolha de seus sucessores. Nesse contexto, destacou a aprovação do Governador Carlos Brandão e mencionou a evolução do desempenho de Orleans Brandão nas pesquisas eleitorais ao longo dos últimos meses. Além disso, comparou os resultados obtidos por diferentes pré-candidatos e avaliou os impactos de movimentações políticas e agendas de campanha sobre os levantamentos de opinião. Ao final, defendeu a continuidade da atual gestão estadual e manifestou apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão.
    • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
    • 09/06/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
    • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023.
    • 09/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou para os problemas de mobilidade e logística no acesso à Ilha de São Luís (MA), atribuídos às limitações estruturais das pontes que ligam a região ao continente. Além disso, explicou que o aumento do fluxo de veículos pesados e da produção agropecuária do Estado elevou a pressão sobre as estruturas existentes, levando à necessidade de substituição da ponte mais antiga. Ao abordar as medidas em andamento, informou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) prepara a demolição da antiga travessia e a construção de uma nova ponte, com previsão de início das obras ainda neste ano. Ademais, cobrou maior atuação de Parlamentares maranhenses na defesa da infraestrutura rodoviária. Ao concluir, destacou investimentos federais em rodovias e manifestou preocupação com os impactos da situação sobre o turismo e a economia do Maranhão.
    • 09/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou o reconhecimento da Praia de Atins, nos Lençóis Maranhenses (MA), como a melhor praia do Brasil e a sétima melhor do mundo em ranking internacional. Destacou que a premiação fortaleceu o turismo maranhense e ressaltou outras atrações naturais do Estado, como o Rio Preguiça e o Delta das Américas. Também valorizou as manifestações culturais do período junino, com destaque para o bumba meu boi, reconhecido pela UNESCO como patrimônio cultural imaterial da humanidade. Ao final, convidou visitantes a conhecerem o Maranhão e mencionou investimentos em infraestrutura rodoviária realizados pelas gestões de Roseana Sarney e Carlos Brandão, além das ações voltadas à segurança pública.
    • 03/06/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 720, de 2024, que aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.
    • 03/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado explicou que a votação do Projeto de Lei nº 957, de 2024, que trata da responsabilidade da exploração da lavra mineral, buscou corrigir entraves na ANM para permitir que o proprietário de uma jazida de areia em São Luís (MA) extraísse o mineral e o fornecesse diretamente à obra de extensão da Avenida Litorânea, no Maranhão. Além disso, afirmou que a restrição da cooperativa elevou em 60% o custo da construção, por causa do frete de Municípios distantes, e gerou impacto ambiental com mais emissões de gás carbônico. Por fim, defendeu mudança na legislação para facilitar a autorização e mencionou problemas de corrupção na ANM, sem deixar de reconhecer a existência de bons servidores.
    • 03/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que a urgência aprovada ao Projeto de Lei nº 957, de 2024, que trata da responsabilidade da exploração da lavra mineral não definiu o texto final, que ainda seria aperfeiçoado pela Câmara dos Deputados. Além disso, defendeu novas mudanças no Código de Mineração para industrializar o minério, verticalizar riquezas minerais e gerar emprego e renda. Por fim, ressaltou que a proposta não ameaçou as reservas florestais e que o MDB manteve responsabilidade ambiental, lembrando a criação do Ministério do Meio Ambiente no Governo Sarney.
    • 03/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação no requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 957, de 2024, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
    • 03/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou o programa Maranhão Livre da Fome, criado pelo Governo do Maranhão com o objetivo de combater a insegurança alimentar e a extrema pobreza no Estado. Afirmou que a iniciativa, desenvolvida sob a coordenação de Secretários Estaduais e financiada por receitas provenientes do aumento de impostos sobre determinados produtos, passou a conceder auxílio financeiro destinado exclusivamente à compra de alimentos. Além disso, ressaltou que o programa vinculou o benefício à participação dos integrantes das famílias em cursos de capacitação profissional realizados em parceria com instituições públicas, religiosas e do Sistema S, o que teria contribuído para a inserção de milhares de beneficiários no mercado de trabalho. Por fim, informou que a experiência maranhense foi convidada a ser apresentada na Finlândia como exemplo de política pública voltada ao enfrentamento da fome e da vulnerabilidade social.
    • 02/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou o início das festividades juninas no Maranhão e defendeu que o Estado realiza o maior São João do País, ressaltando manifestações culturais como o Bumba-Meu-Boi, a dança do cacuriá e o tambor de crioula. Além disso, promoveu o potencial turístico maranhense, com menção aos Lençóis Maranhenses, e lembrou a aprovação de legislação que reconheceu São Luís (MA) como Capital Nacional do Bumba-Meu-Boi. Também informou a autorização de obras de infraestrutura e equipamentos sociais no Conjunto Habitacional Canto da Serra, em Imperatriz (MA), incluindo Centro de Referência de Assistência Social, praça, parque ambiental e espaços de recreação. Por fim, elogiou a parceria entre os Governos Estadual e Federal em projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da população.
    • 02/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o preconceito contra candidatos oriundos de famílias políticas, especialmente no Maranhão, defendendo que o fato de alguém ser parente de político não deve ser tratado como defeito ou impedimento para governar. Citou pré-candidatos ao Governo Estadual, destacando que Orleans Brandão tem sido atacado principalmente por ser sobrinho do Governador Carlos Brandão, embora tenha demonstrado honestidade, competência e capacidade de diálogo em sua atuação pública. Afirmou ainda que a população deve avaliar os candidatos por suas virtudes — como honestidade, experiência, competência administrativa e disposição para dialogar com a sociedade e a classe política — e não por sua origem familiar.
    • 26/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 780, de 2023, que denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
    • 26/05/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 780, de 2023, que denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai. — íntegra na fonte
    • 21/05/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Veto Parcial nº 51, de 2025, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências (LDO 2026). — íntegra na fonte
    • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei de conversão nº 4, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 20/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. — íntegra na fonte
    • 19/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado exaltou a atuação da ex-Governadora do Maranhão Roseana Sarney na instalação de 81 Municípios criados em 1996 no Estado. Destacou ainda que a então Governadora implementou políticas públicas estaduais, construiu centros administrativos, hospitais, maternidades, escolas e sistemas de abastecimento de água em todas as cidades. Ademais, criticou o ex-Governador Flávio Dino por não concluir a estrada de Marajá do Sena (MA), cuja obra teria sido iniciada no Governo Roseana. Ao final, celebrou o crescimento populacional e econômico de Municípios instalados durante aquela gestão, como Buriticupu (MA) e Ribeirãozinho. — íntegra na fonte
    • 13/05/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 2001, a Lei nº 10.636, de 2002, e a Lei nº 12.587, de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). Aproveitou para parabenizar o autor, o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, e o Relator, Deputado José Priante. Por fim, pediu que o projeto fosse à sanção sem vetos.
    • 13/05/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 2001, a Lei nº 10.636, de 2002, e a Lei nº 12.587, de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
    • 12/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. — íntegra na fonte
    • 12/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado declarou que o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) não participou do acordo para suprimir a votação nominal do Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Além disso, defendeu a punição de menores de idade utilizados por facções criminosas, como PCC e Comando Vermelho, para atrair vítimas e praticar estupros coletivos. — íntegra na fonte
    • 12/05/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. — íntegra na fonte
    • 12/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou o ex-Presidente da República José Sarney e destacou sua atuação como Governador do Maranhão entre 1966 e 1970. Ressaltou a integração das ilhas de São Luís (MA) por meio da Barragem do Bacanga e de pontes, além da criação e desenvolvimento do Porto do Itaqui. Ademais, apontou a implantação da primeira TV educativa voltada ao ensino a distância no Estado, por meio do Centro de Ensino do Maranhão (CEMA), com transmissão de aulas gravadas e distribuição de material didático para os Municípios maranhenses. Ao final, afirmou que a iniciativa ampliou o acesso dos jovens maranhenses à educação de 5% para mais de 60%. — íntegra na fonte
    • 06/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 2º do art. 3º do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão apresentado ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 06/05/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 06/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou pesquisas de intenção de voto para o Senado Federal no Maranhão que apontaram a Deputada Roseana Sarney na liderança da disputa. Em seguida, afirmou que a ex-Governadora acumulou serviços prestados nos 217 Municípios maranhenses, com investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Citou a construção de hospitais municipais, Unidades de Pronto Atendimento, escolas, bibliotecas e estradas durante as gestões da Deputada no Governo do Estado. Também mencionou obras como o Hospital Dr. Carlos Macieira, o Hospital de Câncer do Maranhão Dr. Tarquínio Lopes Filho e a estrada de Barreirinhas (MA), associada ao desenvolvimento dos Lençóis Maranhenses. Por fim, relatou a recuperação da saúde da Deputada licenciada Roseana Sarney após tratamento médico. — íntegra na fonte
    • 05/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado recepcionou estudantes universitários visitantes da Câmara dos Deputados e destacou o debate realizado com os Deputados Bohn Gass e Soraya Santos. Ademais, alertou para o ataque ocorrido em escola de Rio Branco (AC), no qual um adolescente matou duas servidoras após sofrer bullying. Além disso, defendeu a aplicação da Lei nº 14.811, de 2024, conhecida como Lei Antibullying, e cobrou a atuação dos Municípios, das escolas, do Ministério Público e dos gestores públicos na prevenção à violência escolar. — íntegra na fonte
    • 29/04/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, que altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
    • 28/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a realização da Marcha dos Vereadores em Brasília (DF), reunindo representantes municipais de diversas regiões do país para discutir temas como saúde, meio ambiente e assistência social. Registrou a presença de Parlamentares maranhenses no evento, com menção a Vereadores do Município de Presidente Dutra (MA). Além disso, ressaltou a atuação de uma Vereadora como parceira em iniciativas ao longo dos mandatos, reconhecendo sua contribuição política no Município, assim como a participação de outro representante local. Por fim, enfatizou o papel dos legislativos municipais no debate de pautas públicas. — íntegra na fonte
    • 22/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou ações realizadas pela Prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão (MA), durante as comemorações pelos 114 anos do Município. Ressaltou a entrega de uma escola de música, apontando a iniciativa como oportunidade de formação cultural para jovens e adultos. Também mencionou a inauguração de estrada que liga comunidades rurais, com melhorias de infraestrutura para facilitar o deslocamento da população. Além disso, citou a entrega de um centro de imagem equipado para atendimentos de saúde e a construção de equipamentos públicos nas áreas de educação e cultura. Atribuiu as realizações à gestão municipal e registrou os investimentos voltados ao atendimento da população local. — íntegra na fonte
    • 15/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a situação do Bairro do Coroadinho, em São Luís (MA), descrito pelo IBGE como uma das maiores áreas de aglomerado subnormal do País, com mais de 53 mil habitantes e déficit de infraestrutura urbana. Destacou a articulação para viabilizar recursos do PAC Periferias, com investimento de cerca de R$ 300 milhões para urbanização, drenagem, pavimentação, áreas de lazer e melhorias habitacionais, além da previsão de 756 moradias para reassentamento de famílias afetadas por obras de canalização. Afirmou que o projeto contou com apoio de diferentes autoridades e defendeu sua execução como forma de melhorar as condições de vida da população local.
    • 14/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado recriminou o político e empresário Renan Santos, apontando que o pré-candidato a Presidente da República não apresenta realizações políticas e se utiliza de discursos para atacar os entes federados e agentes públicos. Destacou também que o pré-candidato é acusado de misoginia, sonegação fiscal e envolvimento em fraudes empresariais, ressaltando a existência de mais de duzentos processos. Ademais, condenou declarações feitas no Estado do Maranhão, nas quais o pré-candidato criticou Municípios e a realidade social local. Além disso, comparou o conteúdo desses discursos a práticas adotadas por Adolf Hitler, caracterizando-os como estratégia para obtenção de apoio político. Por fim, defendeu que a população maranhense rejeite o pré-candidato.
    • 09/04/2026 · COMO LÍDER · O Deputado denunciou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo eleitoral do Maranhão, criticando o Ministro Flávio Dino pela condução irregular de investigação sobre assassinato. Sustentou que a avocação do caso foi ilegal e configura uso político do Poder Judiciário para influenciar eleições e constranger autoridades estaduais. Ademais, leu editorial do Jornal Pequeno que criticava a condução do processo, questionava a competência das instâncias superiores e apontava uso de denúncias de criminoso para fins políticos. Ao final, destacou suspeitas de parcialidade do Relator Flávio Dino e alegou inconstitucionalidade, defendendo atuação da Procuradoria-Geral da República e do Plenário do STF para restaurar a ordem institucional. — íntegra na fonte
    • 09/04/2026 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA · O Presidente esclareceu a votação da Emenda do Senado Federal do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026 (Medida Provisória nº 1.323, de 2025), que altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. — íntegra na fonte
    • 08/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art 2º do Substitutivo que altera a Lei nº 9478, de 1997, que instituem a Taxa de Fiscalização da ANP apresentado ao Projeto de Lei nº 399, de 2025, que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. — íntegra na fonte
    • 08/04/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). — íntegra na fonte
    • 08/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). — íntegra na fonte
    • 07/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 104, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). — íntegra na fonte
    • 07/04/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 104, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). — íntegra na fonte
    • 25/03/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação das Emendas de Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. — íntegra na fonte
    • 25/03/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. — íntegra na fonte
    • 25/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relatou reunião com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para tratar da recuperação de vias danificadas após a queda da Ponte JK, e destacou o compromisso do presidente do órgão com a realização de obras nos Municípios de Estreito (MA) e Porto Franco (MA), incluindo trechos das BR-010 e BR-230. Em seguida, apontou avanços e novos projetos para rodovias no Maranhão, como intervenções na BR-222 e na BR-226, com previsão de início de obras e reforço de recursos federais. Além disso, ressaltou investimentos do Governo Federal na malha viária estadual. Por fim, ressaltou a posse da Coronel Augusta Andrade como nova Secretária de Segurança Pública do Maranhão, enfatizando que a escolha teve caráter técnico e destacando a experiência da gestora na área. Por fim, mencionou ações do Governo estadual, como reformas de delegacias e quartéis e aquisição de viaturas, e indicou confiança na melhoria dos indicadores de segurança no Estado. — íntegra na fonte
    • 25/03/2026 · OUTROS · — íntegra na fonte
    • 24/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou a liberação de mais de R$ 4 milhões para obras de pavimentação em Cidelândia (MA), destacando a atuação do ex-Prefeito Fernando Teixeira. Em seguida, fez críticas ao Ministro Flávio Dino, acusando-o de interferência política ao citar o desarquivamento de processo contra o Senador Roberto Rocha e mudanças partidárias que, prejudicam a candidatura do Parlamentar, classificando a situação como uso indevido de cargo no Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
    • 19/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado fez críticas à atuação de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mencionando Flávio Dino e Alexandre de Moraes, e alegou que haveria pressão sobre o Governador do Maranhão, Carlos Brandão, para deixar o cargo. Afirmou que essa suposta pressão teria como objetivo permitir a ascensão do Vice-Governador Felipe Camarão ao Governo Estadual. Também citou decisões judiciais relacionadas a investigações sobre possíveis casos de nepotismo, questionando a pertinência dessas medidas e afirmando que não haveria irregularidades comprovadas. Por fim, argumentou que tais ações representariam interferência indevida no Governo Estadual e defendeu a legitimidade da gestão atual, destacando obras e políticas públicas realizadas no Estado. — íntegra na fonte
    • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, que disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
    • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados.
    • 16/03/2026 · COMO LÍDER · O Deputado criticou decisões do Ministro Alexandre de Moraes envolvendo busca e apreensão contra um jornalista do Maranhão, que teria publicado denúncia sobre uso de veículo público por Flávio Dino. Afirmou que a medida visava identificar fontes e intimidar a imprensa, apontando possível violação de garantias constitucionais. Também acusou Dino de uso indevido de recursos públicos e de atuar para viabilizar candidatura à Presidência em 2030, com articulações políticas no Maranhão. Informou que haveria tentativas de influenciar o Governo estadual e interferir em órgãos de controle. Ainda declarou que tais ações afetariam a imagem do Supremo Tribunal Federal e defendeu investigação sobre o uso de bens públicos. — íntegra na fonte
    • 16/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.841, de 2024, que institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 11/03/2026 · PARECER · O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 11/03/2026 · PARECER · O Deputado procedeu à leitura do parecer da Relatora Deputada Gracye Elias ao Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 11/03/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 727, de 2026, que dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
    • 11/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou dados sobre a economia do Maranhão e afirmou que o Estado iniciou 2026 com cerca de 2,7 milhões de pessoas empregadas e taxa de desemprego de 5,6%, índice apontado como o menor da história local. Em seguida, citou estudo baseado em dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicando crescimento econômico de 351% entre 1995 e 2025, o maior do Nordeste no período. Também mencionou indicadores de responsabilidade fiscal divulgados pelo Centro de Liderança Pública e atribuiu resultados à atual gestão estadual. Além disso, comparou políticas adotadas por administrações anteriores e afirmou que o Governo atual promove estabilidade jurídica, atração de investimentos e recuperação da infraestrutura rodoviária. — íntegra na fonte
    • 10/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado agradeceu a condução da sessão pela Deputada Soraya Santos e parabenizou as Deputadas pela aprovação de matérias voltadas aos direitos e ao bem-estar das mulheres. Além disso, declarou que políticos maranhenses vinculados ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino teriam ameaçado e pressionado o Governador Carlos Brandão para deixar o cargo até 4 de abril, e associou essas movimentações ao resultado de pesquisa do Paraná Pesquisas, na qual Eduardo Braide e Orleans Brandão lideraram, Lahesio Bonfim apareceu em terceiro e Felipe Camarão ficou com 6,9%. Por fim, afirmou ter solicitado esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal e mencionou supostos escândalos envolvendo a Corte. — íntegra na fonte
    • 04/03/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. — íntegra na fonte
    • 04/03/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
    • 04/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado solicitou apoio dos colegas ao Projeto de Lei nº 663, de 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal acerca de obras e serviços executados no Município por órgãos ou entidades da União ou do Estado. Afirmou que intervenções realizadas por órgãos federais, como a Codevasf, ocorreram em cidades sem conhecimento prévio dos Vereadores, o que limitou a fiscalização local. Explicou que a proposta determinou o envio das informações às Câmaras no prazo de até cinco dias após a assinatura do contrato, incluindo dados sobre valores, prazos e condições da execução. Também informou que o descumprimento da regra poderá gerar sanções administrativas ao responsável pelo contrato. — íntegra na fonte
    • 03/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 6° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Afirmou que a proposta protege o consumidor brasileiro contra possíveis equívocos na comercialização de produtos ultraprocessados. Além disso, declarou que a medida valoriza o produtor rural e manifestou apoio ao agro brasileiro, abrangendo grandes, médios e pequenos produtores. — íntegra na fonte
    • 02/03/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Destacou que o substitutivo apresentado pelo relator aprimorou a proposta original. Ressaltou, ainda, que o projeto estabelece definição clara de “leite” como o produto oriundo exclusivamente de fêmeas mamíferas, bem como de seus derivados, como iogurte, manteiga e queijo, a fim de evitar confusão com produtos de origem vegetal. Além disso, argumentou que a medida preserva a tradição histórica do termo e assegura informação adequada ao consumidor por meio da rotulagem e da publicidade. — íntegra na fonte
    • 02/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 13 do artigo 148-A do Código Penal, acrescido pelo artigo 2º do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 6240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. Além disso, parabenizou o Iape pela conquista do Campeonato Maranhense de Futebol de 2026, ao registrar que a equipe alcançou o título pela primeira vez ao vencer o Maranhão Atlético Clube (MAC). — íntegra na fonte
    • 02/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.204, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
    • 02/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. — íntegra na fonte
    • 02/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, que altera a Lei nº 5.991, de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. — íntegra na fonte
    • 02/03/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, que altera a Lei nº 5.991, de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
    • 02/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012; a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999; e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. — íntegra na fonte
    • 26/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou indicadores positivos do mercado de trabalho no Maranhão, afirmando que o Estado iniciou 2026 com 2,7 milhões de pessoas empregadas, o maior número da série histórica desde 2013, e com taxa de desemprego de 5,6%, abaixo da média do Nordeste. Atribuiu os resultados à política de atração de investimentos do Governador Carlos Brandão, mencionando a instalação de indústrias como a de etanol de milho, com geração de empregos e cadeia produtiva ampliada. Também ressaltou a inauguração de uma rodovia que liga a BR-010 a um polo de curtumes em Ribeirãozinho (MT), destacando o potencial de expansão industrial e criação de vagas, inclusive na produção de bens derivados do couro. Em seguida, mencionou um acidente com trabalhadores maranhenses em São Paulo como exemplo da necessidade de ampliar oportunidades no próprio Estado. Por fim, criticou gestões anteriores por retração econômica e migração de trabalhadores, e afirmou que o cenário atual tem incentivado o retorno de empreendedores e a geração de empregos no Maranhão. — íntegra na fonte
    • 26/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou possíveis desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Município de Vargem Grande (MA), estimados em mais de R$ 32 milhões, com indícios de uso indevido em despesas alheias à educação e pagamentos irregulares. Ressaltou que o esquema pode se estender por cerca de dez anos, envolvendo diferentes gestões. Além disso, informou que solicitará auditoria da Controladoria-Geral da União por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e cobrou atuação mais rigorosa do Ministério Público local na apuração e responsabilização dos envolvidos. — íntegra na fonte
    • 24/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que o Ministro Flávio Dino teria classificado como “lixo” uma investigação da Polícia Federal sobre supostos crimes envolvendo o Banco Master. Relatou denúncias de que o nome do Ministro estaria sendo citado em ameaças políticas no Maranhão, incluindo suposta pressão sobre o Governador Carlos Brandão para renúncia e eventual atuação do Superior Tribunal de Justiça. Também pediu que a assessoria do Supremo Tribunal Federal encaminhe as declarações ao Ministro, solicitando esclarecimento público sobre o uso de seu nome em disputas políticas no Estado. — íntegra na fonte
    • 11/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou o anúncio sobre a reanálise da carga horária da enfermagem e defendeu projeto que estabelece jornada de 30 horas semanais para a categoria. Também solicitou apoio a proposta de sua autoria para incluir a peregrinação ao santuário de São Raimundo dos Mulundus, no Maranhão, no calendário oficial de eventos turísticos nacionais. Além disso, pediu a instalação de uma CPMI para investigar o caso envolvendo o Banco Master, citando operação policial recente. — íntegra na fonte
    • 10/02/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, que cria a Universidade Federal Indígena. — íntegra na fonte
    • 09/02/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 509, de 2020, que institui a Semana Nacional de Retiros Culturais. — íntegra na fonte
    • 09/02/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Medida Provisória nº 1.317, de 2025, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 09/02/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, que altera a Lei nº 13.709, de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 09/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. — íntegra na fonte
    • 09/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). — íntegra na fonte
    • 03/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado justificou seu apoio ao pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, por considerar que há suspeitas graves de envolvimento de autoridades dos Três Poderes, incluindo Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Parlamentares, entre outros. Ademais, destacou que o caso envolve rombo estimado em cerca de R$ 47 bilhões e defendeu a investigação parlamentar como meio adequado para dar transparência aos fatos. Ao final, ressaltou a necessidade de esclarecer responsabilidades, punir culpados e inocentar quem não teve participação, apontando os prejuízos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) causados pelo Banco Master. — íntegra na fonte
    • 02/02/2026 · COMO LÍDER · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 7º-D da Lei 14.237, de 2021, alterada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, e criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo. Na oportunidade, ressaltou a implantação do Pronasci Juventude no Maranhão, com investimento de R$ 12,8 milhões, beneficiando inicialmente 800 jovens com bolsa mensal. Por fim, mencionou a aprovação da Medida Provisória nº 1.312, de 2025, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária para o enfrentamento de crises sanitárias na agropecuária. — íntegra na fonte
    • 02/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, referente à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. — íntegra na fonte
    • 02/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. — íntegra na fonte
    • 17/12/2025 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, ao avaliar que o Brasil concedeu elevados benefícios fiscais sem controle efetivo, o que impactou negativamente as contas públicas. Além disso, afirmou que o projeto buscou estabelecer critérios para os incentivos, com foco em geração de empregos, aumento da competitividade e retorno social. Argumentou também que a redução dos gastos tributários ampliaria recursos para União, Estados e Municípios, fortalecendo áreas como saúde e educação. Destacou ainda que a proposta contribuiria para diminuir desigualdades sociais, reduzir déficits orçamentários e promover justiça tributária, inclusive com ajustes em alíquotas e alinhamento às mudanças recentes no Imposto de Renda. — íntegra na fonte
    • 17/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). — íntegra na fonte
    • 16/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). — íntegra na fonte
    • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a deliberação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento), essencial para o fechamento do Orçamento. Destacou ainda o acordo firmado em reunião de Líderes, inclusive com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), antes resistente à proposta. Afirmou também que o Relator, Deputado Aguinaldo, atendeu às demandas da FPA, assegurando consenso e ausência de destaques. Por fim, ressaltou que a proposição inaugura novo modelo de tributação e busca eliminar privilégios concedidos a determinadas empresas. — íntegra na fonte
    • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, § 2º, do art. 422, inserido pelo art. 174 do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 293, sobre o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). — íntegra na fonte
    • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 293, sobre o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). — íntegra na fonte
    • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 16/12/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou as ações do Governador Carlos Brandão voltadas à mobilidade urbana e ao transporte público no Maranhão, destacando a redução da tarifa do transporte alternativo de R$ 5,00 para R$ 4,20, com subsídio do Governo do Estado. Ressaltou ainda a criação da bolsa transporte que garantiu passagem gratuita aos estudantes do ensino médio nas regiões metropolitanas de São Luís e Imperatriz, com o objetivo de evitar a evasão escolar. Afirmou também que, no Maranhão, não há mais meia passagem, pois o custo integral é assumido pelo Estado, e manifestou expectativa de que os Prefeitos adotem medida semelhante para alunos do ensino fundamental, do EJA e do ensino superior. Por fim, parabenizou o Governador e sua equipe, afirmando que as iniciativas colocaram o Maranhão em destaque nacional na área de transporte público e mobilidade urbana. — íntegra na fonte
    • 15/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências. Na oportunidade, lembrou que a proposição integra a regulamentação da Emenda Constitucional nº 132, derivada da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, da qual foi Presidente da Comissão Especial. Por fim, elogiou o relatório do Deputado Mauro Benevides Filho. — íntegra na fonte
    • 15/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 15/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 10/12/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem com base no Regimento Interno e no Código de Ética, afirmando que um Parlamentar da Oposição teria acusado publicamente o Secretário André Ceciliano de oferecer emendas parlamentares em troca de votos contrários à cassação do Deputado Glauber Braga. Classificou a declaração como injuriosa ao Parlamento, exigiu que fossem apresentados os nomes dos Deputados supostamente contatados ou que o autor da acusação se retratasse imediatamente. Por fim, advertiu que, caso isso não ocorresse, a conduta deveria ser levada ao Conselho de Ética, por envolver imputação de corrupção e ofensa à honra institucional da Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
    • 10/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. — íntegra na fonte
    • 09/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. — íntegra na fonte
    • 09/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que não há justificativa para cassar o mandato de Glauber Braga, pois sua reação a um provocador do Movimento Brasil Livre não configuraria crime capaz de levar à perda do cargo, podendo no máximo resultar em suspensão. Afirmou não acreditar que a Câmara aprove tal cassação e que a sociedade não aceitaria uma punição considerada desproporcional. Também destacou a mobilização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias pela votação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial da categoria, classificando essa como uma pauta legítima e importante, ao contrário da tentativa de julgar Glauber no fim do ano.
    • 02/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. — íntegra na fonte
    • 27/11/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou a importância da votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14, de 2025, que garante recursos para programas sociais como o Bolsa Família e aposentadorias, ressaltando o compromisso do Congresso Nacional com a população. Afirmou que a presença e participação ativa de Deputados e Senadores são essenciais para a aprovação de projetos de relevância nacional, como o que trata da regra de ouro na Constituição Federal. Ademais, reforçou que o Parlamento atua em consonância com os interesses da sociedade, equilibrando atividades legislativas e o atendimento às demandas dos eleitores nos Estados. Concluiu parabenizando os Parlamentares presentes e conclamando os demais a votar a favor do projeto. — íntegra na fonte
    • 27/11/2025 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14, de 2025, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 42.228.328.634,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 27/11/2025 · OUTROS · O Deputado registrou apoio à decisão do Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, de pautar o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. Afirmou que esses profissionais atuavam em condições insalubres e que a Constituição já assegurava o direito a uma regra específica de aposentadoria. Contestou estimativas de impacto financeiro divulgadas pela imprensa e criticou a classificação do projeto como “pauta-bomba”. Comparou o debate ao crédito suplementar de R$42 bilhões destinado ao Bolsa Família e defendeu que a medida reforçava a eficiência do SUS. Também reconheceu o trabalho de Senadores envolvidos na tramitação da proposta. — íntegra na fonte
    • 26/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a sanção do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda trabalhadores que recebem até 5 mil reais mensais e estabelece descontos graduais para rendas até 7.350 reais, medida viabilizada pela tributação de pessoas com rendimentos muito elevados, prevista para começar em 2026. Ressaltou que a nova estrutura busca promover justiça tributária, elogiou o trabalho dos Parlamentares envolvidos na tramitação e celebrou o ato no Palácio do Planalto, marcado pela presença de autoridades e representantes sindicais. — íntegra na fonte
    • 25/11/2025 · PELA ORDEM ·
    • 25/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou que o Senado pautou o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. Ressaltou o trabalho da Conacs e o empenho de Senadores na tramitação da proposta, já analisada por duas comissões. Lembrou que a regulamentação acumulava três anos de atraso e apontou desigualdade entre Municípios que concediam aposentadoria integral e aqueles vinculados ao INSS, que limitavam o benefício ao salário mínimo. Defendeu a aprovação da matéria também na Câmara e afirmou que a medida corrigiria distorções no Sistema Único de Saúde. — íntegra na fonte
    • 18/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. — íntegra na fonte
    • 12/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, que inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). — íntegra na fonte
    • 12/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, que inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). — íntegra na fonte
    • 12/11/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 215, de 2015, que pune os crimes contra a honra praticados nas redes sociais. — íntegra na fonte
    • 12/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado ressaltou o desempenho da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), apontada pelo Ranking Universitário Folha (RUF) 2025 como a melhor do Estado. Parabenizou docentes, gestores da instituição e o Governador Carlos Brandão pelos investimentos na formação médica. Também registrou a posição da Universidade Federal do Maranhão, que aparece em segundo lugar no ranking. Em seguida, celebrou os 81 Municípios maranhenses que completaram mais um ano de emancipação política. Citou exemplos de desenvolvimento, como Buriticupu (MA), Matões do Norte (MA) e Fernando Falcão (MA), destacando avanços em infraestrutura, educação e saúde após a criação desses Municípios. Comparou casos em que a emancipação impulsionou melhorias a localidades que permaneceram como Distritos e, segundo ele, não alcançaram o mesmo nível de progresso. Por fim, defendeu a importância da autonomia municipal para ampliar políticas públicas e reforçou seu compromisso com investimentos em obras e equipamentos nessas regiões. — íntegra na fonte
    • 11/11/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, que disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. — íntegra na fonte
    • 05/11/2025 · PELA ORDEM ·
    • 05/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 05/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 347, de 2003, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, tipificando como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumentando a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante. — íntegra na fonte
    • 04/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 04/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou o trabalho do Governador Carlos Brandão na segurança pública do Maranhão, afirmando que o Estado tem obtido bons resultados no combate ao crime organizado graças ao planejamento e aos investimentos realizados. Afirmou que desde 2023 foram promovidos mais de 4 mil policiais, entregues 800 novas viaturas, reformadas 100 delegacias e ampliada a Patrulha Maria da Penha. Ressaltou também o uso de inteligência artificial no Centro de Inteligência da Segurança Pública, que permitiu apreender R$ 100 milhões e prender mais de 2.800 membros de facções criminosas, elogiando a firmeza e a eficiência da gestão de Brandão. — íntegra na fonte
    • 03/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 4º apresentado ao Projeto de lei complementar nº 204, de 2025, que dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. — íntegra na fonte
    • 03/11/2025 · DISCUSSÃO ·
    • 03/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, que estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. — íntegra na fonte
    • 03/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. — íntegra na fonte
    • 03/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres. — íntegra na fonte
    • 03/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.949, de 2024, que altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para Municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico. — íntegra na fonte
    • 03/11/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.949, de 2024, que altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para Municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico. — íntegra na fonte
    • 03/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou a gestão do Vereador Helismar Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Estreito (MA), destacando sua administração eficiente e transparente. Ressaltou que Helismar economizou R$ 510 mil em apenas 10 meses de mandato, valor que foi devolvido aos cofres do Município em cerimônia oficial com a presença do Prefeito Leo Cunha. Além disso, lembrou que durante o evento, Helismar inaugurou três galerias históricas — dos ex-Prefeitos, ex-Vereadores e ex-Presidentes da Câmara — e apresentou melhorias como reforma do prédio, novos móveis e equipamentos de informática. Na continuidade, ressaltou o compromisso do Governador Carlos Brandão, representado por Vagtonio Brandão, e do Prefeito Leo Cunha, em construir um novo prédio para a Câmara, e afirmou que destinará recursos federais para apoiar a obra e comprar mobílias, reconhecendo o trabalho exemplar de Helismar em favor da boa gestão pública municipal. — íntegra na fonte
    • 29/10/2025 · PELA ORDEM ·
    • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Capítulo 3 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais. — íntegra na fonte
    • 29/10/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais. — íntegra na fonte
    • 29/10/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.488, de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 29/10/2025 · PELA ORDEM ·
    • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. — íntegra na fonte
    • 29/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. — íntegra na fonte
    • 29/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou o Prefeito de Nina Rodrigues (MA), Jones Braga, por iniciativas que classificou como pioneiras no Maranhão. Destacou a criação de um sistema de transporte gratuito para trabalhadores rurais, com ônibus novos, climatizados e confortáveis, que fazem o trajeto semanal entre os povoados e a sede do Município. Explicou que a ação garante mobilidade e integração social aos moradores do campo. Também parabenizou o Prefeito pela implantação do sistema de videomonitoramento na cidade, afirmando que buscará recursos para ampliar o projeto e cobrir toda a área urbana, reforçando a segurança local. Em seguida, comentou a eleição dos representantes da Câmara para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), manifestando apoio à recondução de Edvaldo Nilo e à eleição de Daiane Nogueira de Lira. Por fim, defendeu atuação ética e independente dos conselheiros, afirmando que não busca interferir em casos de corrupção e que espera ver punição para magistrados ou promotores que ajam de forma ilegal. — íntegra na fonte
    • 27/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1.527, de 2025, que dispõe sobre normas e diretrizes para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, visando garantir o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, durante o parto e no pós-parto. — íntegra na fonte
    • 27/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.249, de 2022, que acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. — íntegra na fonte
    • 27/10/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. — íntegra na fonte
    • 27/10/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro. — íntegra na fonte
    • 27/10/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro.
    • 27/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado lembrou que a Avenida IV Centenário, em São Luís (MA), foi entregue em 2014 pela então Governadora Roseana Sarney como parte do programa Parque da Liberdade, que urbanizou a região e reassentou mais de 5 mil pessoas que viviam em palafitas. Destacou sua participação na conclusão da obra quando era Secretário de Estado da Infraestrutura e citou a colaboração de Telma Pinheiro, Filuca e Pedro Fernandes. Informou que a via foi recentemente renomeada pelo Prefeito Eduardo Braide como Avenida do Reggae, em homenagem à cultura maranhense. Por fim, parabenizou o Prefeito pela iniciativa e expressou expectativa de que também seja concluído o monumento ao Bumba Meu Boi, financiado com recursos de emenda parlamentar de sua autoria, para valorizar o folclore do Maranhão. — íntegra na fonte
    • 27/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou as ações do Governador do Maranhão, Carlos Brandão, na melhoria da infraestrutura estadual, destacando a pavimentação da estrada que liga a sede do Município de Governador Edison Lobão (MA) ao polo coureiro de Ribeirãozinho, o maior do Nordeste. Explicou que o empreendimento, executado pela Agemsul em parceria com o Prefeito Flávio e o Secretário de Assuntos Municipalistas Orleans, beneficia indústrias de curtume e de produção de petiscos para animais, que já geram mais de 2 mil empregos e deverão ampliar significativamente a oferta de trabalho local. Enfatizou que a obra impulsionará o desenvolvimento econômico e evitará o êxodo de maranhenses para outros Estados. Ao final, agradeceu o apoio do Governador e das lideranças municipais que contribuíram para a concretização do projeto.
    • 23/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES ·
    • 23/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES ·
    • 22/10/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou o lançamento do programa “Caminhos para o Brasil”, elaborado pelo MDB e pela Fundação Ulysses Guimarães, durante encontro nacional que reuniu mais de mil militantes em Brasília (DF). Em seguida, explicou que o documento, que servirá de base para a atuação do partido nas eleições de 2026, defendeu o equilíbrio fiscal, a sustentabilidade das políticas sociais e o fortalecimento da economia. Ademais, ressaltou a importância de verticalizar a produção das terras raras e estimular a indústria nacional de semicondutores. Enfatizou também o foco na educação infantil e na melhoria do ensino básico como prioridades para o desenvolvimento do País. — íntegra na fonte
    • 22/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Vereador Fabio Assunção, de São Mateus do Maranhão (MA), durante sessão na Câmara. Destacou que o evento nacional do MDB contou com a entrega, pela Fundação Ulysses Guimarães, do programa de governo ao Presidente do partido, que servirá como referência para os candidatos a Governador, Deputado e Senador nas eleições de 2026. Informou que o programa abrange áreas como educação, saúde, microeconomia, ciência e tecnologia, e desenvolvimento rural, entre outras políticas públicas. Ressaltou a importância do alinhamento partidário e a participação de lideranças locais na formulação das estratégias e diretrizes que guiarão os candidatos do MDB nas próximas eleições. — íntegra na fonte
    • 21/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado apresentou o Projeto de Lei nº 5.133, de 2025, que isenta da cobrança das bandeiras amarela e vermelha da tarifa de energia elétrica os Estados que geram mais energia do que consomem. Nesse sentido, argumentou que a medida buscou fazer justiça com populações de regiões autossuficientes, como o Maranhão, que abriga as hidrelétricas de Boa Esperança e Estreito, um parque eólico em Paulino Neves e ampla geração solar fotovoltaica. Também defendeu que não é justo que os maranhenses paguem tarifas mais altas, mesmo produzindo excedente energético, e solicitou apoio dos colegas para aprovação da proposta. — íntegra na fonte
    • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de lei nº 2.225, de 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. — íntegra na fonte
    • 15/10/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade. — íntegra na fonte
    • 15/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado concordou com o posicionamento do Líder Isnaldo Bulhões, afirmando que cada Parlamentar deve atuar como juiz, independente de orientação partidária, na votação da Sustação de Andamento da Ação Penal (SAP) nº 2, de 2025, do Partido Liberal, que susta o andamento de Ação Penal decorrente da denúncia contida na Petição nº 10.972, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), em desfavor do Senhor Deputado Gustavo Gayer. Ademais, destacou que o Deputado cometeu crime grave ao ofender o Presidente do Senado, dois Senadores de seu Estado e outros Parlamentares.
    • 15/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado solicitou apoio ao Projeto de Lei nº 5.130, de 2025, de sua autoria, que visa assegurar o reajuste anual dos benefícios previdenciários acima de um salário mínimo com base no INPC, a fim de preservar o valor real das aposentadorias e pensões. Argumentou que, atualmente, esses benefícios sofrem progressivo achatamento pela inflação, o que compromete a renda de quem contribuiu por décadas ao sistema. Ademais, citou o art. 201, § 4º da Constituição Federal para sustentar a proposta, e, por fim, conclamou os demais Deputados a demonstrar verdadeiro compromisso com os aposentados também no processo legislativo, assim como têm demonstrado em outras pautas, como a CPMI do INSS. — íntegra na fonte
    • 08/10/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou Deputado do Partido Liberal (PL), mencionando que o partido concentra três Parlamentares condenados por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, defendeu a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País. Explicou que a medida não criava novos impostos, mas aumentava tributos para bets, bancos e fintechs, destinando recursos a programas sociais como o Pé-de-Meia, a aquisição de ambulâncias e a construção de campi de Institutos Federais. Por fim, apontou que, quem votou contra a medida, votou contra os pobres e a favor de interesses privados e criminosos. — íntegra na fonte
    • 08/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 07/10/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
    • 01/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Presidente Hugo Motta pela condução da votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, em discussão, e o Deputado Arthur Lira pelo trabalho na relatoria. Destacou que a Câmara dos Deputados promoveu justiça tributária, com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e pagamento parcial para quem recebe até 7.350 reais, com descontos significativos. — íntegra na fonte
    • 01/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a visita do Prefeito de Nina Rodrigues (MA), Jones Braga, à Câmara dos Deputados, com o objetivo de tratar da execução do aterro da Ponte José Mercedes Braga, que foi construída pela Codevasf. Destacou que a reunião em Brasília (DF) foi produtiva e enalteceu a trajetória do Prefeito, que está em seu terceiro mandato e tem realizado uma gestão exemplar. Por fim, ressaltou a relevância cultural do Município, conhecido por seu tradicional bumba-meu-boi. — íntegra na fonte
    • 30/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu que a votação do chamado projeto de lei da Anistia ocorra apenas após a apreciação do texto pelo Senado, lembrando que o sistema legislativo brasileiro é bicameral e que ambas as Casas têm prerrogativa de iniciar a matéria. Em seguida, criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos contra Deputados, citando os casos de Daniel Silveira e Marcel van Hattem, e afirmou que a PEC das prerrogativas buscava proteger o exercício parlamentar, e não blindar criminosos. Também disse que já existem corruptos e até líderes de facções no Parlamento e apontou o STF como responsável por eventual impunidade. Por fim, conclamou os colegas a se unirem para aprovar a anistia, evitando novo arquivamento pelo Senado. — íntegra na fonte
    • 24/09/2025 · OUTROS · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 24/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a Deputada Soraya Santos e a Ministra Cármen Lúcia pela defesa da lei que cria o cadastro nacional de pedófilos. Recordou que é autor da lei que instituiu o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, ressaltando que o novo registro de pedófilos foi incorporado à mesma legislação. Acrescentou que o CNJ já trabalha na criação da estrutura para reunir os dados de condenados por estupro e pedofilia. — íntegra na fonte
    • 24/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Comissão nº 45 apresentada à Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019. — íntegra na fonte
    • 23/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou os Municípios maranhenses de São José de Ribamar (MA), Cantanhede (MA) e São Domingos (MA), que completam 73 anos de emancipação política em 24 de setembro. Destacou obras que viabilizou com recursos federais, como pavimentações, praças, sistema de abastecimento de água, um campo de futebol em São Domingos e a construção de 100 moradias. Por fim, agradeceu o apoio eleitoral recebido dessas cidades e reafirmou seu compromisso de continuar destinando recursos e trabalhando pelo desenvolvimento local. — íntegra na fonte
    • 18/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado declarou ser contra uma anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e outros atentados contra instituições, defendendo punição para quem planejou ou executou ataques à democracia, inclusive Generais, mas reconhecendo que algumas penas aplicadas a manifestantes foram exageradas. Disse confiar que o Relator Paulinho da Força elaborará um substitutivo equilibrado que beneficie apenas injustiçados. Por fim, criticou excessos de membros do Judiciário e reforçou que cabe ao Senado processar Ministros que extrapolem suas funções. — íntegra na fonte
    • 17/09/2025 · OUTROS · O Deputado discutiu a Medida Provisória n º 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. — íntegra na fonte
    • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória n º 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. — íntegra na fonte
    • 10/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, que autoriza a criação da Fundação CAIXA. — íntegra na fonte
    • 10/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 10/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.579, de 2025, que regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega. — íntegra na fonte
    • 09/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou sua satisfação com o relatório do Deputado Joaquim Passarinho sobre o Projeto de lei complementar nº 92, de 2024, em discussão. Ressaltou que a proposta está em sintonia com a filosofia da reforma tributária aprovada pela Câmara, que prevê que a arrecadação do IVA nacional seja destinada ao local de ocorrência do fato gerador. No caso específico, trata-se do ISS sobre serviços de içamento e guindaste, que deverá ficar para o Município onde o serviço é prestado. — íntegra na fonte
    • 09/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.205, de 2022, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos. Além disso, declarou apoio ao projeto de lei que, inicialmente voltado à validade dos produtos do PNAE, foi aprimorado para destinar ao menos 45% dos recursos do programa à agricultura familiar. Por fim, assinalou que a medida elevará a qualidade da merenda escolar, com menos alimentos processados, e injetará cerca de R$ 1,5 bilhão por ano na economia das pequenas e médias cidades brasileiras. — íntegra na fonte
    • 03/09/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — íntegra na fonte
    • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "(...) bem como estabelecimentos educacionais privados e comunitários, no que couber", constante do art. 26, § 3º, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. — íntegra na fonte
    • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal, na redação do texto original oriundo do Senado, para sua inclusão na Subemenda Substitutiva. — íntegra na fonte
    • 03/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. — íntegra na fonte
    • 02/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, pelo Senado, já apreciada anteriormente pela Câmara dos Deputados. Ademais, elogiou o empenho do Presidente da Casa e de todos os partidos para viabilizar sua aprovação. Ao final, informou que a PEC será promulgada no dia 9.9.25 e permitirá aos Municípios parcelar dívidas previdenciárias e adotar limite para o pagamento de precatórios. — íntegra na fonte
    • 02/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou que o Governo Federal encaminhou o Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, para enfrentar o furto de celulares, lembrando que, em 2023, mais de 800 mil brasileiros foram vítimas desse crime. Ressaltou que o País superava a média mundial, já que 25% da população brasileira relataram ter tido o celular furtado, contra 11% no cenário global. Declarou apoio ao substitutivo apresentado, mas registrou preocupação com a retirada, no texto do Deputado Alberto Fraga, da previsão de aumento de pena para receptadores de fios de cobre e de transmissão de energia elétrica, que constava na proposta original. Por fim, defendeu a reinclusão do dispositivo, argumentando que o roubo desses materiais eleva custos de energia e causa prejuízos à sociedade. — íntegra na fonte
    • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. — íntegra na fonte
    • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. — íntegra na fonte
    • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. — íntegra na fonte
    • 27/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. — íntegra na fonte
    • 27/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a articulação da Deputada Soraya Santos para que o CNJ implemente o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Estupro e o Cadastro Nacional de Pedófilos, lembrando que uma das leis foi de sua autoria. Também apresentou o Projeto de lei nº 4.250, de 2025, que buscava permitir a apresentação de propostas do Minha Casa, Minha Vida sem a necessidade de autorização prévia de Prefeitos, medida que, segundo ele, enfrentaria casos de corrupção. Além disso, registrou a homenagem feita pelo Cofen e conselhos regionais de enfermagem ao ex-Presidente José Sarney, que regulamentou a profissão e contribuiu para a valorização da categoria. — íntegra na fonte
    • 20/08/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. — íntegra na fonte
    • 20/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comemorou a conquista de dois títulos da Unesco para o Maranhão. Destacou que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade, valorizando suas lagoas, dunas e paisagens únicas, resultado do esforço do Governador Carlos Brandão e de outros maranhenses. Além disso, o Bumba Meu Boi do Maranhão recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, ressaltando sua importância como manifestação de dança, música, teatro e religiosidade. Afirmou que as conquistas devem impulsionar o turismo regional, atraindo visitantes nacionais e estrangeiros, e parabenizou todos os maranhenses pelo reconhecimento internacional, destacando também a contribuição de Kátia Bogéa e da Governadora Roseana Sarney. — íntegra na fonte
    • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). — íntegra na fonte
    • 19/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou o afastamento do Procurador-Geral do Maranhão, Valdênio Caminha, classificando o episódio como um “crime de hermenêutica”, expressão usada para definir a criminalização de pareceres jurídicos. Afirmou que o Procurador foi retirado do cargo por emitir um parecer contrário a interesses de um grupo político ligado ao Ministro Flávio Dino. Informou que o afastamento teria ocorrido após pedido do próprio Ministro ao Ministro Alexandre de Moraes, que decidiu pela medida mesmo sem que Caminha fosse citado ou tivesse oportunidade de defesa. Alertou para o risco de insegurança jurídica em todo o País, já que procuradores poderiam temer represálias ao emitir pareceres técnicos. Citou artigo do advogado Marcos Lobo que abordou o caso e defendeu maior transparência nas decisões. — íntegra na fonte
    • 13/08/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 582, de 2015, que acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual. — íntegra na fonte
    • 13/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a aprovação de duas iniciativas consideradas fundamentais para os Municípios e para a justiça tributária no País: a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social, medidas que buscavam dar fôlego às finanças locais, especialmente em cidades pequenas e no Maranhão, onde orçamentos restritos comprometiam investimentos em serviços básicos; e o o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, aprovado em Comissão Especial, isentando quem recebe até 5 mil reais, reduzindo a carga para a classe média e criando tributação mínima para altas rendas. Por fim, destacou a Medida Provisória nº 1.309, de 2025, que institui, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 1979, a Lei nº 9.818, de 1999, a Lei nº 11.281, de 2006, a Lei nº 12.712, de 2012, a Lei nº 13.999, de 2020, e a Lei nº 14.042, de 2020, prevendo crédito e garantias para empresas exportadoras, em especial micro e pequenas, com o objetivo de ampliar mercados e estimular a economia nacional. — íntegra na fonte
    • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. — íntegra na fonte
    • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. — íntegra na fonte
    • 12/08/2025 · COMO LÍDER · O Deputado acusou o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de agir com abuso ou desvio de poder em processos ligados ao Maranhão. Afirmou que Dino não se declarou impedido em ações sobre a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Também apontou que o Ministro teria determinado investigação da Polícia Federal (PF) contra o Governador Carlos Brandão sem base em crime federal, caracterizando perseguição política. Além disso, criticou sua suposta interferência na direção estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987), favorecendo aliados. Por fim, disse que essas atitudes revelam interesses pessoais e disputas políticas locais. — íntegra na fonte
    • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. — íntegra na fonte
    • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a Mensagem do Poder Executivo (MSC) nº 914, de 2025, que submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025. — íntegra na fonte
    • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.859, de 2023, que atualiza a definição de estupro no Código Penal Militar e transfere o foro de julgamento, em casos cometidos por militares, para a Justiça comum. — íntegra na fonte
    • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. — íntegra na fonte
    • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). — íntegra na fonte
    • 12/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.664, de 2003, que estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e exames vestibulares e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 12/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a inauguração da Inpasa, em Balsas (MA), a maior biorrefinaria de etanol de milho da América Latina, com investimento de R$ 2,5 bilhões. Em seguida, explicou que a indústria processará 2 milhões de toneladas de milho por ano, produzindo 925 milhões de litros de etanol, 490 toneladas de DDGS (produto para nutrição animal) e 47 mil toneladas de óleo vegetal. Além disso, relatou que durante a construção foram gerados mais de 3 mil empregos, e que na operação atual há mais de 500 colaboradores. Também ressaltou o papel do Governador Carlos Brandão na instalação da indústria e observou que a iniciativa atraiu mil novas empresas para a cidade. Por fim, afirmou que a produção de ração fortalecerá a agropecuária regional, dobrará a área plantada de milho e gerará mais de 10 mil empregos adicionais. — íntegra na fonte
    • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 8.262, de 2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. — íntegra na fonte
    • 16/07/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 785, de 2024, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica. — íntegra na fonte
    • 16/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado informou ter apresentado requerimento à Mesa Diretora da Câmara para a criação de uma Comissão Externa com o objetivo de acompanhar a devolução de valores referentes a saques indevidos nas contas de aposentados e pensionistas do INSS. Justificou o pedido com base em relatos colhidos no interior do Maranhão, onde beneficiários afirmaram receber valores menores do que os devidos. Defendeu que a Câmara atue na fiscalização e apoio à população afetada. Na mesma ocasião, parabenizou o Município de Imperatriz (MA), destacou sua importância estratégica para a região tocantina e relembrou sua relação pessoal e profissional com a cidade, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento local. — íntegra na fonte
    • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Partido Liberal (PL) por insistir na obstrução da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, mesmo após ter sido derrotado em uma votação anterior. Afirmou que o PL está votando contra os interesses dos Prefeitos brasileiros, muitos dos quais contribuíram para eleger os próprios Deputados do partido. — íntegra na fonte
    • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de quebra de interstício entre o primeiro e o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e", do § 18-A, art. 165, da CF/88, constante no art. 1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 15/07/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da expressão "considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e", do § 18-A, art. 165, da CF/88, constante no art. 1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 15/07/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 15/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a realização da 28ª edição da ExpoFran, Exposição Agropecuária de Porto Franco, no Maranhão. Destacou a importância do evento, considerado uma das principais exposições agropecuárias do Nordeste, reunindo shows, cursos, brincadeiras, além de expositores com gado de alta qualidade e produtos da agropecuária regional e nacional. Parabenizou o presidente da feira, Nouredin Rocha, e o Prefeito Deoclides Macedo, que tem apoiado a ExpoFran desde a sua primeira edição. Informou que a programação do evento, iniciado em 12 de julho, seguiu até o dia 20 com diversas atividades voltadas ao setor agropecuário. — íntegra na fonte
    • 14/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 14/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou Parlamentares que, segundo ele, apoiam a taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Afirmou que é inadmissível que representantes eleitos vibrem com prejuízos ao Brasil e trabalhem contra os interesses nacionais. Destacou que a medida de Donald Trump afeta diretamente a economia do Maranhão, grande produtor de celulose, gusa e carne bovina, lembrando que o estado alcançou zona livre de aftosa sem vacinação após grande esforço conjunto. Por fim, ironizou que quem apoia tal decisão deveria “ser Deputado nos Estados Unidos”, classificando como insana a atitude do Presidente norte-americano. — íntegra na fonte
    • 09/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou a aprovação, na Comissão de Saúde, do Projeto de lei nº 3.715, de 2021, de sua autoria que cria a Política Nacional de Atenção aos Distúrbios do Sono. Informou que a proposta garante que exames, diagnósticos e tratamentos hoje disponíveis apenas em clínicas particulares passem a ser ofertados pelo SUS. Também relatou reunião com o Ministro Alexandre Padilha para viabilizar recursos destinados a novos hospitais em Imperatriz e Estreito (MA). — íntegra na fonte
    • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo único do artigo 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
    • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a votação do artigo 1º do substitutivo constante do PRLP nº 3, apresentado ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
    • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a inauguração da biblioteca mais moderna do Maranhão, localizada em Santa Quitéria do Maranhão (MA) e construída pela Prefeita Sâmia Moreira. Destacou que o prédio é imponente, funcional e equipado com amplo acervo de livros, além de tecnologia que permite acesso digital a obras e periódicos. Assegurou que a iniciativa beneficiará tanto a geração atual quanto as futuras, sendo um marco para a educação no Município. — íntegra na fonte
    • 02/07/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. — íntegra na fonte
    • 02/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. — íntegra na fonte
    • 02/07/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia para pessoas jurídicas dos quais decorram diminuição de receita ou aumento de despesa, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 01/07/2025 · COMO LÍDER · O Deputado relatou os problemas do Residencial Canto da Serra, em Imperatriz (MA), iniciado em 2012 pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Afirmou que a obra foi mal planejada, localizada em área de alagamento, o que gerou prejuízos, inclusive com a demolição de 163 casas, e que desde 2017, tem atuado para retomar e melhorar o projeto, viabilizando recursos para drenagem e cobrando a correção da pavimentação. Alertou para a falta de segurança pública, creches, escolas e Unidade Básica de Saúde (UBS), destacando que cerca de 10 mil pessoas irão morar no local. Reconheceu os esforços do Ministro das Cidades, Jader Filho, do Governador Carlos Brandão e do Secretário Sebastião Madeira, e afirmou que continuará buscando soluções junto ao Governo Federal e à Prefeitura de Imperatriz para garantir moradia digna com acesso a serviços públicos essenciais. — íntegra na fonte
    • 01/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 5º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 638, de 2019, que dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas. — íntegra na fonte
    • 01/07/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Medida Provisória nº 1.299, de 2025, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica. — íntegra na fonte
    • 01/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.299, de 2025, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica. — íntegra na fonte
    • 25/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do §4º do Art. 2º, da Lei 12.858, alterado pelo Art. 1º apresentado ao Projeto de lei nº 3.118, de 2024, que altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal. — íntegra na fonte
    • 25/06/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 3.118, de 2024, que altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal. — íntegra na fonte
    • 25/06/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.291, de 2025, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País. — íntegra na fonte
    • 25/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. — íntegra na fonte
    • 25/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, responsável pelo aumento do IOF. Ademais, manifestou sua posição pessoal contrária ao PDL, defendendo sua tramitação nas Comissões. — íntegra na fonte
    • 25/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relatou reunião com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, e o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabricio Galvão, para tratar da situação das rodovias federais no Maranhão. Apontou a presença dos Prefeitos Gilson Guerreiro, de Grajaú (MA), Léo Cunha, de Estreito (MA), Alan Oliveira, de Balsas (MA), Flávio Lima, do Município de Governador Edison Lobão (MA), e Benjamin de Oliveira, de Açailândia (MA), bem como de representantes de Matões do Norte (MA). Ressaltou pedidos de intervenções em travessias urbanas, melhorias em trechos das BR-226, BR-010, BR-135, BR-222 e BR-230, além da construção da nova ponte entre Maranhão e Tocantins. Destacou os recursos públicos destinados a obras em rodovias no Maranhão, provenientes de emendas de sua autoria enquanto Presidente da Comissão de Viação e Transportes, em 2022. Ao final, alertou para a urgência da implantação de acostamentos entre Barra do Corda (MA) e Grajaú (MA), em razão do elevado número de acidentes. — íntegra na fonte
    • 18/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Destacou que a criminalidade tem impacto direto na arrecadação pública, citando perdas bilionárias com contrabando de combustíveis, bebidas e mineração ilegal. Criticou a ausência de medidas efetivas na legislação para fortalecer o combate às organizações criminosas e cobrou atuação mais eficaz da segurança pública. Também defendeu que Guardas Municipais não substituam a Polícia Militar, apontando limites estruturais e de formação. Por fim, colocou-se à disposição para assinar emendas de colegas da área da segurança e afirmou que a PEC representa uma oportunidade de enfrentar de forma mais eficiente a criminalidade no País. — íntegra na fonte
    • 17/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou preocupação com o artigo 71 da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que transfere aos Municípios a homologação do direito ao seguro-defeso para pescadores artesanais. Nesse sentido, argumentou que essa mudança pode causar atrasos, politização e dificuldades na concessão do benefício, que é essencial para os trabalhadores da pesca. Destacou que o controle e auditoria deveriam continuar sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Pesca e da Controladoria-Geral da União, que deve atuar com fiscalização mais rigorosa para evitar fraudes. Por fim, relatou ter apresentado uma emenda à matéria, propondo monitoramento especial para Municípios com números de beneficiários acima da média estadual ou nas Unidades da Federação que estiverem com número de beneficiários acima da média nacional. — íntegra na fonte
    • 17/06/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado tratou do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 3, de 2025, que altera disposições da Resolução nº 1, de 2006-CN, para aprimorar o rito de apresentação e de indicação de emendas parlamentares às leis orçamentárias. Ademais, elogiou a transparência promovida pelo PRN nº 3, de 2025, mas criticou a pulverização dos recursos das emendas de bancada, que deveriam ser destinados a investimentos estruturantes. Além disso, defendeu o Governo ao justificar que muitos vetos resultam de exigências da legislação fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, e apontou a contradição de Parlamentares que ampliam despesas sem aceitar aumento de receita. Adicionalmente, apoiou a derrubada do Veto Total nº 2, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023, que dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991. Ao final, alertou para o risco de uma nova epidemia de vírus Zika diante da baixa eficiência no combate ao Aedes aegypti, apontando a responsabilidade dos Municípios. — íntegra na fonte
    • 16/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Além disso, registrou seu voto pessoal contrário à proposta. — íntegra na fonte
    • 12/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado apresentou o Projeto de Lei nº 2.255, de 2025, que propõe a inclusão de uma segunda etapa nos concursos públicos para professores, voltada à avaliação da capacidade pedagógica dos candidatos. Esclareceu que a medida visa garantir que os profissionais da educação não apenas detenham conhecimento técnico, mas também saibam transmiti-lo com eficácia aos alunos. Ademais, afirmou que o texto é constitucional e adequado juridicamente, e que espera apoio dos colegas na tramitação nas comissões. Ao encerrar, destacou que a proposta valoriza o perfil educador, essencial para melhorar a qualidade do ensino no País. — íntegra na fonte
    • 12/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou o trabalho do Ministro das Cidades, Jader Filho, à frente do programa Minha Casa, Minha Vida, que já alcançou 1,5 milhão de contratos assinados. Também enalteceu a atuação da equipe do Ministério, especialmente nas áreas de habitação e saneamento básico, ressaltando o impacto positivo na saúde pública. Ademais, elogiou os investimentos realizados no Maranhão, como a universalização do abastecimento de água em Barreirinhas (MA) e obras de esgotamento sanitário em São Luís (MA). Citou ainda a destinação de recursos para construção de moradias nos Municípios de Presidente Dutra (MA) e São Domingos do Maranhão (MA), fruto de seu mandato em parceria com o Governo Federal e o Governo Estadual. Ao concluir, defendeu mais atenção à habitação rural, enfatizando que o Maranhão possui o maior déficit habitacional rural do País. — íntegra na fonte
    • 12/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a lentidão nas prisões relacionadas ao esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas, mas demonstrou confiança no trabalho da Polícia Federal. Alertou para a possibilidade de uma reforma administrativa que desvincule o reajuste das aposentadorias do salário mínimo, medida que classificou como injusta, imoral e desumana. Acrescentou que essa proposta afetaria diretamente o poder de compra de milhões de idosos, comprometendo gastos básicos como alimentação, medicamentos e transporte. Ao final, conclamou seus pares a rejeitarem a ideia, afirmando que não permitirá esse retrocesso. — íntegra na fonte
    • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 3º do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. — íntegra na fonte
    • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei nº 1.694, de 2025, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. — íntegra na fonte
    • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de lei nº 1.694, de 2025, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. — íntegra na fonte
    • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação §2º do art. 16 da Lei 10.826, de 2003 acrescentado pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do §2º do art. 15, constante do art. 2º do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento que solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências.". — íntegra na fonte
    • 11/06/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que aumenta a pena de reclusão para o crime de disparo de arma de fogo, quando for de uso restrito ou proibido. — íntegra na fonte
    • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que aumenta a pena de reclusão para o crime de disparo de arma de fogo, quando for de uso restrito ou proibido. — íntegra na fonte
    • 11/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que aumenta a pena de reclusão para o crime de disparo de arma de fogo, quando for de uso restrito ou proibido. — íntegra na fonte
    • 10/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. — íntegra na fonte
    • 10/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. — íntegra na fonte
    • 10/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou a articulação de um grupo parlamentar que pretende desvincular o reajuste de aposentadorias e pensões do salário mínimo, classificando a medida como um ataque aos direitos dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Afirmou que a desvinculação representa a perda do poder de compra de quem contribuiu durante décadas com base no salário da ativa. Defendeu a manutenção do vínculo entre salário mínimo e benefícios previdenciários e convocou entidades representativas da categoria a se mobilizarem contra a iniciativa. Criticou a ausência dessas entidades no Parlamento e questionou sua real atuação em defesa dos beneficiários. Ao final, conclamou os Parlamentares a rejeitarem a proposta, expressando confiança de que a maioria na Casa não permitirá tal retrocesso. — íntegra na fonte
    • 29/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da gravação em áudio e vídeo das operações policiais, mencionando um caso recente em Santos (SP), em que as imagens revelaram a brutalidade policial contra um homem não armado. Criticou o Ministério Público de São Paulo por ter encerrado o caso antes da divulgação das imagens. Lembrou que, há 10 anos, apresentou o Projeto de Lei nº 2.416, de 2015 para regulamentar o uso de câmeras corporais nas operações policiais, que está parado há 5 anos no Senado. Pediu urgência e apoio dos Senadores para aprovar e modernizar essa legislação, ressaltando que a administração pública deve atuar conforme a lei. — íntegra na fonte
    • 28/05/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”). — íntegra na fonte
    • 28/05/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou os 30 anos da Fundação Ulysses Guimarães e anunciou o projeto “O Brasil Precisa Pensar o Brasil”, iniciativa do MDB voltada à construção de um programa de Governo para as eleições de 2026. Informou que o projeto promoveria encontros regionais nos 26 Estados e no DF para debater temas como saúde, segurança e empreendedorismo. Destacou que, no Maranhão, o evento seria realizado no dia 2 de junho, com presença de lideranças como o Deputado Baleia Rossi e a Governadora Roseana Sarney. Também denunciou fraudes contra aposentados do INSS e defendeu seu projeto de lei que visa coibir esses crimes. Ressaltou o papel da Polícia Federal nas investigações e elogiou a atuação do Governo Federal ao encerrar os desvios. — íntegra na fonte
    • 28/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que altera a Lei nº 9.472, de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”). — íntegra na fonte
    • 28/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do §3, art. 38-A, constante do art. 4º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à Internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 28/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do §2º, contido no art. 4º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à Internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 28/05/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso XVIII, do art. 5º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 8º, que altera o art. 331 do Código Penal apresentado ao Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. — íntegra na fonte
    • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a votação do art. 4º, que altera o art. 141 do Código Penal apresentado ao Projeto de lei nº 6749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. — íntegra na fonte
    • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 6.749, de 2016, que aumenta penas para crimes contra profissionais da saúde e da educação. Destacou que o PL visa responder à crescente violência contra médicos, professores e demais profissionais dessas áreas, incluindo punições mais severas para agressões de alunos ou pais. Ressaltou que o MDB apoia a matéria, especialmente por ter uma de suas emendas acolhida pelo relator. — íntegra na fonte
    • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 6.749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. — íntegra na fonte
    • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. — íntegra na fonte
    • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.179, de 2024, que institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF) em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente, e cria a Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA). — íntegra na fonte
    • 26/05/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 26/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado alertou que votar a favor da matéria em discussão, o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, equivale a apoiar o aumento de impostos, argumentando que não há despesa pública sem a correspondente receita. Citou como exemplo o recente aumento do IOF, reforçando sua crítica à medida. — íntegra na fonte
    • 26/05/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. — íntegra na fonte
    • 26/05/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado se posicionou contra a aprovação de requerimentos de urgência, ressaltando que seu posicionamento não se refere ao mérito dos projetos, mas ao processo legislativo. Defendeu que a Câmara deve cumprir seu papel de produzir leis de qualidade, o que não ocorre quando propostas são votadas diretamente no Plenário sem passar pelas Comissões. Ademais, criticou leis mal elaboradas que resultaram em prejuízos à sociedade, como casos que afetaram aposentados e pensionistas. Por fim, reclamou da dificuldade de pautar projetos que já tramitaram pelas Comissões e pediu que as urgências sejam evitadas para garantir um debate mais amplo. — íntegra na fonte
    • 21/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, do art. 193, apresentado ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo Federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 21/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 21/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença de diversos Prefeitos do Maranhão na Câmara dos Deputados, durante a 26ª Marcha dos Prefeitos a Brasília (DF). Entre os presentes, destacou os Prefeitos Léo Cunha, de Estreito (MA), Marcos Vinícius, de São João do Paraíso (MA), Itaires, de Lajeado Novo (MA) e Rômulo, de São Pedro dos Crentes (MA), além de João, ex-Vereador e pai da atual Prefeita de Fortaleza dos Nogueiras (MA), que representou o Município. Ressaltou a importância da visita ao Plenário Ulysses Guimarães e sugeriu que, futuramente, alguns desses gestores poderão ocupar assentos na Câmara, representando o povo maranhense. Também agradeceu a presença do Deputado Márcio Jerry que se juntou à comitiva para recepcioná-los. Por fim, reforçou que os Prefeitos aproveitaram a oportunidade para dialogar sobre demandas, inclusive a solicitação de emendas parlamentares. — íntegra na fonte
    • 21/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado pediu apoio a dois projetos de lei de sua autoria. O primeiro, o Projeto de Lei nº 2.389, de 2025, que revoga o inciso V do art. 115 da Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para vedar a realização de descontos, destinados ao pagamento de mensalidades e contribuições associativas, sobre os valores de benefícios; afirmando que o Legislativo deve agir com reformas legais e não apenas com Comissão Parlamentar de Inquéto (CPI), já que a Polícia Federal (PF) está investigando com eficiência. O segundo, o Projeto de Lei nº 2.255, de 2025, que altera a redação do inciso I do caput do art. 4º da Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para determinar que também sejam aferidas, no concurso de provas e títulos para ingresso na carreira para a docência, as habilidades pedagógicas e didáticas dos candidatos. Concluiu, explicando que o objetivo é garantir que os professores tenham não só domínio de conteúdo, mas também habilidades para transmitir o conhecimento aos alunos. — íntegra na fonte
    • 20/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado repercutiu matéria do jornal O Globo, que acusa o Ministro do STF e ex-Governador do Maranhão, Flávio Dino, de ter feito sugestão de chapa eleitoral durante uma aula magna na Universidade Federal do Maranhão. Informou que a fala (registrada em áudio e vídeo) apontaria Dino como apoiador de uma possível candidatura do Vice-Governador Filipe Camarão ao lado da professora Teresa Helena Barros. Também citou especialistas em Direito Constitucional ouvidos pela reportagem, que consideraram a conduta inadequada, mesmo que em tom de brincadeira, por violar o Estatuto da Magistratura. Por fim, afirmou que a atitude configuraria desrespeito à Lei nº 1.079, de 1950, que trata de crimes de responsabilidade. — íntegra na fonte
    • 07/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, pela sustação do andamento da ação penal contida na Petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), em desfavor do Senhor Deputado Delegado Ramagem. — íntegra na fonte
    • 07/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou a aplicação inédita dos dispositivos constitucionais sobre a imunidade parlamentar para sustar processo contra o Deputado Delegado Ramagem. Informou que o parecer do Deputado Alfredo Gaspar foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com 44 votos favoráveis e 18 contrários. Criticou a condução do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por julgar um Parlamentar junto a pessoas sem prerrogativas constitucionais equivalentes. Defendeu que a decisão do Poder Legislativo deve prevalecer por ser expressão da vontade popular e estar amparada no princípio da legalidade. Por fim, manifestou confiança de que o STF acatará a decisão do Legislativo. — íntegra na fonte
    • 06/05/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. — íntegra na fonte
    • 05/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
    • 05/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Ademais, defendeu a suspensão da discussão da proposição diante do acolhimento de uma emenda de plenário, a fim de que o debate seja retomado na sessão seguinte. Entretanto, alertou que a efetivação dessa mudança exige a aprovação de um projeto de resolução. — íntegra na fonte
    • 05/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. — íntegra na fonte
    • 05/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Ademais, reclamou, na condição de autor de vários projetos de lei, que muitas proposições estão prontas para apreciação em Plenário, mas não são deliberadas devido à inclusão de proposições que sequer foram apreciadas previamente pelas Comissões. — íntegra na fonte
    • 05/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a ordem de serviço para a pavimentação da MA-383, ligando Governador Luiz Rocha (MA) a Governador Eugênio Barros (MA), obra esperada há quase 50 anos. Informou que as máquinas já estão em operação e que os trabalhos devem durar menos de cinco meses. Além disso, anunciou obras de acessos a povoados, a construção de um anel viário e a ligação entre as rodovias MA-331 e MA-383. Mencionou também a entrega de uma ambulância, uma caminhonete para a segurança pública e o anúncio de novas estruturas como um restaurante popular e uma estação tech no Município de Governador Luiz Rocha (MA). Comemorou os investimentos feitos que vão impulsionar o agronegócio local e dobrar o PIB do Município nos próximos três anos. — íntegra na fonte
    • 29/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do PRLP 2- art. 11, inciso I, apresentado ao Projeto de lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. — íntegra na fonte
    • 29/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 4º do Art 6º do substitutivo, apresentado ao Projeto de lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. — íntegra na fonte
    • 29/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 6º, expressão "natureza privada e", apresentado ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. — íntegra na fonte
    • 29/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. — íntegra na fonte
    • 29/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. — íntegra na fonte
    • 29/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 1.902, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de um exame de proficiência para o exercício de todas as profissões da área da saúde no Brasil. Justificou a proposta com base nos resultados recentes de avaliações de cursos superiores, que apontaram baixo desempenho em diversas instituições privadas. Informou que muitos cursos formadores de profissionais da saúde receberam notas entre zero e dois, o que levantou preocupações quanto à qualificação desses profissionais. Por fim, alertou para a expansão de cursos em cidades pequenas e sem estrutura adequada, defendendo que a medida garantiria mais segurança à população e valorizaria os profissionais capacitados. — íntegra na fonte
    • 29/04/2025 · COMISSÃO GERAL · O Deputado discursou na Comissão Geral para debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para a sociedade brasileira. Agradeceu ao Deputado Zé Neto pela presidência da Comissão Geral e cumprimentou os Parlamentares e líderes sindicais, especialmente Ilda Angélica, pela defesa dos agentes. Destacou a importância desses profissionais em todo o Brasil, ressaltando o papel fundamental que exercem nas comunidades. Reforçou a necessidade de garantir a aposentadoria especial, direito já assegurado pela Emenda Constitucional nº 120, de 2022, por meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 229, de 2023, que precisa ser desapensado para avançar. Destacou ainda o compromisso do Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, para realizar o desapensamento, reforçando a confiança na palavra do líder paraibano. Finalizou convocando a união na luta pela categoria. — íntegra na fonte
    • 29/04/2025 · HOMENAGEM · O Deputado discursou na sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear os 150 anos do jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão. Representando o Parlamentar Baleia Rossi, destacou a trajetória histórica do veículo de comunicação desde a fundação como A Província de São Paulo, seu papel na defesa da República e no combate à escravidão. Ressaltou a atuação do jornal durante os períodos autoritários, sua resistência à censura e o compromisso com a democracia e a liberdade de imprensa. Lembrou a importância do Estadão na cobertura da redemocratização e na fiscalização do poder público. Por fim, defendeu a valorização do jornalismo profissional e a continuidade do veículo. — íntegra na fonte
    • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 9º do artigo 6º da Lei nº 14.399, de 2022, alterado pelo artigo 4º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
    • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 6º contido no Art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
    • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
    • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
    • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
    • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
    • 28/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado cobrou a inclusão na pauta de proposição de sua autoria, o Projeto de Lei nº 7.108, 2017, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas. Criticou a priorização de projetos com requerimentos de urgência em detrimento de proposições que seguiram a tramitação regular, afirmando que esse procedimento enfraquece o processo legislativo e resulta em leis de menor qualidade. Defendeu que o projeto em questão promove economia de água ao permitir o uso de água do mar, sem dessalinização, para descargas sanitárias, algo especialmente relevante para cidades costeiras como São Luís (MA), que hoje consomem água potável tratada. Por fim, apelou aos Líderes e ao Presidente Hugo Motta para que deem prioridade a projetos com impacto direto e benéfico à população, como o de sua autoria. — íntegra na fonte
    • 23/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. — íntegra na fonte
    • 23/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
    • 22/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. — íntegra na fonte
    • 22/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada da votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. — íntegra na fonte
    • 22/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a condução da votação do Projeto de Lei n º 4.303, de 2024, pelo Presidente Hugo Motta, afirmando que o procedimento seguiu o Regimento Interno, já que não havia partidos com número suficiente para pedir verificação. Informou que todos os partidos concordaram com a votação simbólica. Ressaltou que o projeto aprovado não implicou aumento de despesas nem ampliação do quadro de servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas sim o remanejamento de cargos. Destacou a extinção de 104 cargos de técnico judiciário para a criação de 64 novos postos, mantendo o equilíbrio orçamentário e atendendo às demandas atuais do tribunal. — íntegra na fonte
    • 22/04/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça. — íntegra na fonte
    • 16/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a assinatura da ordem de serviço para o prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís (MA), fruto de parceria entre o Governador Carlos Brandão e o Presidente Lula, com investimento de 236 milhões de reais via Ministério das Cidades. Ressaltou a importância da obra para o fortalecimento do turismo e a melhoria da mobilidade urbana, citando também a construção da via metropolitana que interligará São Luís a Municípios vizinhos. Mencionou ainda outros investimentos do PAC em saneamento e abastecimento de água no Maranhão. — íntegra na fonte
    • 16/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou os avanços na cidade de Santa Quitéria do Maranhão, que completou 113 anos de fundação. Elogiou a gestão da Prefeita Sâmia Moreira e do Vice-Prefeito Eliezer Fontenelle, citando investimentos em infraestrutura, educação e saúde. Informou que o Município se destacou como um dos cinco melhores do Estado na alfabetização infantil e está construindo um hospital moderno, além de revitalizar o prédio da Prefeitura e quase concluir uma nova biblioteca. Também mencionou a busca de recursos federais e estaduais para obras locais e celebrou a reeleição da Prefeita como reconhecimento da população. — íntegra na fonte
    • 15/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado pediu apoio a projetos de lei de sua autoria que visam aperfeiçoar o programa Minha Casa, Minha Vida, do qual participou na construção. Mencionou, entre suas propostas, a alteração do critério de déficit habitacional de regional para municipal e a priorização de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no acesso às moradias, desde que cumpram os requisitos do programa. Destacou, também, a importância das melhorias nas habitações, como áreas externas e bibliotecas, e elogiou o trabalho do Ministro Jader Filho e do Presidente Lula na retomada e ampliação do programa, citando exemplos de obras em andamento no Maranhão. — íntegra na fonte
    • 14/04/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Resolução nº 38, de 2025, que institui a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças. — íntegra na fonte
    • 14/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou a urgência da implantação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, previstos em leis já sancionadas, mas ainda não implementados. Destacou a gravidade do problema, citando que, ao final de sua fala, dez brasileiros seriam vítimas de estupro. Relatou conversas com o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a intenção de reunião com o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, para acelerar a implementação dos cadastros. Mencionou reportagens que apontam mais de 5 mil procurados por estupro de vulneráveis e reiterou que há recursos disponíveis para viabilizar a criação dos registros. — íntegra na fonte
    • 09/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de resolução da Câmara dos Deputados nº 37, de 2025, que cria órgãos parlamentares na estrutura da Câmara dos Deputados e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 09/04/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 127, de 2024, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Explicou que a iniciativa altera o Estatuto do Idoso ao acrescentar uma política específica para tratar condições como depressão, Alzheimer e Parkinson, doenças comuns entre os mais velhos e que afetam também suas famílias. Destacou que o envelhecimento provoca mudanças fisiológicas e cognitivas que exigem atenção especializada. Reforçou a relevância da proposta diante dos dados do Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam cerca de 33 milhões de brasileiros com mais de 60 anos, e conclamou os colegas a aprovarem a matéria como forma de garantir dignidade e cuidado à população idosa. — íntegra na fonte
    • 09/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 127, de 2024, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda. — íntegra na fonte
    • 09/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a regulamentação do projeto de sua autoria que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil, agora efetivado pelo Decreto nº 12.423, de 2025, assinado pelo Presidente Lula. Também elogiou o empenho do Ministro do Turismo, Celso Sabino, pela rápida elaboração do manual necessário para implementação da medida. Ademais, ressaltou que o calendário permitirá maior visibilidade a eventos culturais, gastronômicos e comerciais em todo o País, impulsionando o turismo local. Ao final, solicitou a inclusão em ata de artigo do advogado Marcos Lobo intitulado A suspeição/impedimento do Ministro, a Síndrome de Estocolmo, os crimes de dentro do STF e a interferência do STF no Maranhão. — íntegra na fonte
    • 08/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado ressaltou a importância do sistema bicameral do Legislativo ao comentar a aprovação do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que reconheceu como atividade de risco as funções de defensores públicos, oficiais de Justiça e advogados públicos. Destacou que, embora a Câmara não tenha incluído essas categorias inicialmente, o Senado corrigiu a omissão, por meio de emendas de Senadores como Efraim Filho e Daniella Ribeiro, e com o relatório do Senador maranhense Weverton Rocha. Ressaltou que a inclusão foi um ato de justiça viabilizado pelo funcionamento complementar entre as duas Casas. — íntegra na fonte
    • 08/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça. — íntegra na fonte
    • 08/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
    • 08/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu o Projeto de lei nº 1.290, de 2025, de sua autoria, que propõe regulamentar o uso da inteligência artificial nos processos administrativos da administração pública federal. Destacou o potencial da tecnologia para melhorar a eficiência dos serviços públicos, como no Sistema Único de Saúde, mas alertou para os riscos do uso inadequado. Afirmou que a decisão final deve continuar sendo do servidor público, com a IA atuando como ferramenta de apoio. Por fim, acrescentou que o texto também exige que servidores participem da construção dos dados e algoritmos, para evitar discriminação algorítmica e garantir transparência nas decisões. — íntegra na fonte
    • 02/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 01/04/2025 · COMO LÍDER · O Deputado celebrou a conclusão do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, elaborado pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) com apoio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e financiamento viabilizado por ele desde 2016. Ressaltou que o plano beneficiará 57 Municípios maranhenses, fornecendo dados técnicos essenciais sobre volume de água, vazão, índice pluviométrico e áreas degradadas, o que permitirá planejamento adequado para preservação ambiental, uso racional dos recursos hídricos e captação de investimentos. Destacou a importância do plano para o abastecimento de água, especialmente em São Luís (MA), que depende em 70% do Itapecuru. Por fim, também anunciou que acompanhará o Ministro dos Transportes, Renan Filho, em visita ao Maranhão, para o lançamento das obras de pavimentação em concreto da BR-222, entre Miranda do Norte (MA) e Santa Luzia, realizadas com recursos de emendas de sua autoria. — íntegra na fonte
    • 01/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
    • 01/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e do encaminhamento da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
    • 01/04/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
    • 27/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024, que aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022. Além disso, mencionou a recente aprovação da Emenda Constitucional nº 132, que poderá aumentar o PIB em 2% ao ano, reforçando um cenário mais favorável para a economia brasileira. — íntegra na fonte
    • 27/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024, que aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022. — íntegra na fonte
    • 27/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024, que aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022. — íntegra na fonte
    • 27/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 2023, que aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI). — íntegra na fonte
    • 26/03/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou a importância da MA-014 para a Baixada Maranhense e alertou para os danos causados pelo tráfego pesado na rodovia, intensificado após a interdição da BR-316. Ademais, celebrou a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação da MA-014, viabilizada pelo Governo Federal com investimento de R$ 50 milhões e complementada com recursos estaduais. Além disso, afirmou que a obra será concluída em 120 dias. Adicionalmente, elogiou a contratação de 200 casas nos Municípios de Fernando Falcão (MA) e Barra do Corda (MA), destacando sua atuação como Secretário Executivo no Ministério das Cidades que possibilitou a construção de habitações nas áreas urbanas e rurais dos Municípios. Ressaltou ainda a regularização de um empreendimento habitacional invadido em Barra do Corda (MA), com a doação do empreendimento à Prefeitura a fim de realizar a distribuição das casas. Enalteceu também o retorno do Programa Minha Casa, Minha Vida graças ao Presidente Lula e ao Ministro Jader Filho, que estão empenhados em reduzir o déficit habitacional no País. — íntegra na fonte
    • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo 2º do artigo 69-A constante no artigo 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.914, de 2023, que acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. — íntegra na fonte
    • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.914, de 2023, que acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. Além disso, destacou a possível votação, no dia seguinte, do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que reconhece a atividade dos oficiais de justiça como de risco e que, por emenda do Senado, incluiu também os defensores públicos nessa categoria. Eexpressou confiança de que a Câmara manterá essa alteração. — íntegra na fonte
    • 25/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados. Na oportunidade, reforçou que a matéria em discussão resulta de um acordo entre os líderes partidários, inclusive de líderes da bancada evangélica. Sugeriu que pode estar havendo falta de alinhamento entre alguns líderes e seus liderados, o que estaria gerando controvérsia. Elogiou a condução da Presidente Delegada Katarina e reafirmou o compromisso do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) com o respeito aos acordos firmados no Colégio de Líderes. — íntegra na fonte
    • 25/03/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de lei nº 942, de 2024, que cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso em que a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto. — íntegra na fonte
    • 25/03/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 942, de 2024, que cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso em que a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto. — íntegra na fonte
    • 25/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado apresentou o Projeto de Lei nº 1.037, de 2025, que visa proteger os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) contra a exploração por atravessadores. Explicou que essas pessoas ou associações induzem os beneficiários a contrair empréstimos bancários, ficando com o montante do crédito enquanto os beneficiários ficam com a dívida. Destacou que o projeto propõe mudanças na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para impedir essa prática abusiva. — íntegra na fonte
    • 25/03/2025 · HOMENAGEM · O Deputado, na sessão Solene do Congresso Nacional, destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2025, destacou a importância da indústria para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Saudou os representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e das federações estaduais, parabenizando os idealizadores da sessão, Senadora Tereza Cristina e Deputado Marcos Pereira. Reforçou o apoio histórico do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ao setor industrial, com destaque para a aprovação da reforma tributária, cujo autor é o Deputado Baleia Rossi, Presidente Nacional do MDB. Ressaltou que a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, originada da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, foi construída em diálogo com a indústria e visa simplificar o sistema tributário, eliminar a cumulatividade e aumentar a competitividade do setor no mercado internacional. Finalizou exaltando o papel da indústria como locomotiva do desenvolvimento brasileiro. — íntegra na fonte
    • 19/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado solicitou apoio a um projeto de lei de sua autoria que propõe a padronização da exibição da data de vencimento dos produtos no Código de Defesa do Consumidor. Destacou que a falta de um padrão dificulta a visualização da informação pelo consumidor, aumentando o risco de compra de produtos vencidos. Esclareceu ainda que a proposta prevê a sinalização de itens com vencimento em até sete dias nas prateleiras. — íntegra na fonte
    • 18/03/2025 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. — íntegra na fonte
    • 18/03/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. — íntegra na fonte
    • 18/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou para um equívoco no voto do Ministro Alexandre de Moraes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, que questiona a constitucionalidade de um inciso do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ademais, destacou que, ao analisar o processo, o assessor do Ministro provavelmente cometeu um erro ao interpretar a questão, já que o critério de desempate, que favorece o Deputado mais velho em caso de empate na eleição da Mesa Diretora, está no Regimento desde 1991 e nunca foi alterado. Por fim, afirmou que não houve violação ao princípio da anualidade. — íntegra na fonte
    • 12/03/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Medida Provisória nº 1.275, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica. Ademais, defendeu as ações do Presidente Lula em favor do Rio Grande do Sul e criticou a ingratidão dos Deputados gaúchos. Além disso, esclareceu que frequentemente os Prefeitos demoram a providenciar o terreno necessário para as obras de habitação e que é necessário atribuir a culpa pelo atraso a quem é, de fato, culpado. — íntegra na fonte
    • 12/03/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.275, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
    • 12/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou o papel fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), que atende 80% da população brasileira, afirmando que é o maior sistema público de saúde do mundo. Lamentou, contudo, as dificuldades financeiras enfrentadas, principalmente em relação à remuneração dos serviços prestados por Prefeituras, Governos Estaduais e entidades conveniadas. Ademais, ressaltou a importância de um novo modelo de financiamento, em construção no Ministério da Saúde, para resolver gargalos do sistema. Ao final, criticou a gestão do Hospital Presidente Dutra, no Maranhão, apontando falhas graves, como a convocação de um paciente falecido para cirurgia e o caso de uma paciente aguardando há cinco anos pela cirurgia de troca da prótese de fêmur. — íntegra na fonte
    • 11/03/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 3.124, de 2023, que institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 11/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relatou sua participação em dois eventos no Maranhão relacionados ao Programa Minha Casa, Minha Vida Rural. Celebrou, em Jenipapo dos Vieiras (MA), a assinatura de contratos por 129 famílias, que agora terão acesso à casa própria. Ademais, elogiou o Prefeito Arnobio, a Secretária Clerismar e a Vereadora Elisa pelo apoio ao programa habitacional relançado pelo Presidente Lula. Além disso, destacou, em Grajaú (MA), a assinatura de contratos de 100 famílias, enaltecendo a colaboração do Prefeito Gilson Guerreiro, do ex-Secretário de Habitação, Ewerton, e do atual Secretário Telmiston. Por fim, comemorou a alegria das famílias beneficiadas e anunciou que, em breve, ao lado do Governador Carlos Brandão e dos Prefeitos, serão inauguradas as moradias. — íntegra na fonte
    • 26/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado relatou reunião com o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar da implementação dos cadastros nacionais de condenados por estupro e pedofilia, previstos na Lei 14.069, de 2020, de sua autoria. Destacou a necessidade do apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar o funcionamento dessas ferramentas. Citou casos recentes de reincidência criminal em Tocantins e Minas Gerais, argumentando que os cadastros poderiam ter prevenido novos crimes. Defendeu a urgência da medida para fortalecer a proteção de mulheres e crianças. — íntegra na fonte
    • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music. — íntegra na fonte
    • 25/02/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. — íntegra na fonte
    • 25/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. — íntegra na fonte
    • 25/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou sua contribuição como ex-Secretário-Executivo do Ministério das Cidades e elogiou o Presidente Lula, o Ministro Jader Filho e o atual Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, pelas obras realizadas no âmbito do novo Programa Minha Casa, Minha Vida. Ademais, ressaltou sua participação na entrega das primeiras casas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no Município de Presidente Vargas (MA). Por fim, enalteceu a construção de um novo bairro em Chapadinha (MA), com 400 casas custeadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e a retomada das obras no Residencial Mato Grosso, em São Luís (MA), que contará com 3 mil casas. — íntegra na fonte
    • 20/02/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou o lançamento do programa Maranhão Livre da Fome, que beneficiará 92 mil famílias em extrema pobreza no Estado. Ressaltou que a iniciativa prevê crédito de R$ 200 para consumo local e oferta de cursos de capacitação profissional. Informou que o financiamento virá do aumento do ICMS sobre produtos supérfluos. Também mencionou sua participação no maior torneio de robótica educacional do Brasil, realizado no Maranhão, que reuniu 1.500 alunos e destacou um projeto de monitoramento da biodiversidade marinha. — íntegra na fonte
    • 19/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 124, de 2022, que estabelece medida excepcional para suspender lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública decretada por ente da federação em virtude de desastre natural ou provocada por ação humana. — íntegra na fonte
    • 19/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou os avanços na recuperação das rodovias federais no Estado do Maranhão durante a gestão do Presidente Lula e do Ministro Renan Calheiros Filho. Elogiou a atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), especialmente a gestão do Diretor-Geral, Dr. Fabricio Galvão, mencionando obras em rodovias como a BR-316, BR-226, BR-222 e BR-135, que estavam em condições precárias na gestão anterior. Além disso, destacou a destinação de recursos por meio de suas emendas de Comissão quando presidiu a Comissão de Viação e Transportes, que contribuíram para essas melhorias. — íntegra na fonte
    • 18/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.413, de 2021, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. — íntegra na fonte
    • 18/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.875, de 2024, que altera a Lei de Saneamento Básico, para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais. Além disso, lembrou que já foi Prefeito e Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, e reforçou que a medida é essencial para combater os impactos das mudanças climáticas e garantir infraestrutura adequada nas cidades. — íntegra na fonte
    • 18/02/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital. Ademais, destacou a audiência com o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Dr. Fabricio Galvão, para tratar de problemas nas rodovias federais que cortam o Maranhão. Além disso, ressaltou que há dotação orçamentária garantida para a BR-316, mesmo sem a aprovação do Orçamento. Adicionalmente, elogiou o trabalho do DNIT, do Ministro Renan Filho e do Governo Lula, pelos investimentos realizados para a melhoria das rodovias maranhenses. Por fim, criticou o Governo anterior, acusando-o de deixar as rodovias do Maranhão em péssimas condições. — íntegra na fonte
    • 18/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital. Ademais, relatou as dificuldades econômicas enfrentadas pelo Município de Estreito (MA), em decorrência da queda da ponte Juscelino Kubitschek, que interditou a Rodovia Belém-Brasília. — íntegra na fonte
    • 18/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.987, de 2023, que altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para introduzir modificações no Código de Processo Civil, tornado impenhoráveis os medicamentos de uso contínuo, próteses, órteses e seus auxiliares, como bengalas, muletas, andadores, cadeiras de rodas e dispositivos criados com o propósito de auxiliar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a superar desafios e limitações. — íntegra na fonte
    • 18/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou um Deputado Estadual do Maranhão que recorre constantemente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver disputas políticas internas na Assembleia Legislativa do Estado, em vez de respeitar as decisões locais. Afirmou que esse Parlamentar, amparado pelo Partido Solidariedade, tenta transformar o STF em uma instância para resolver questões paroquiais e criticou sua tentativa de destituir a primeira mulher eleita presidente da Assembleia. Por fim, disse confiar na Ministra Cármen Lúcia, acreditando que ela não se deixará influenciar por tais ações. — íntegra na fonte
    • 12/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. Ademais, registrou a presença do Prefeito Léo Cunha, de Estreito (MA), que veio solicitar apoio do Governo Federal para socorrer o Município prejudicado pela queda da ponte que liga o Maranhão ao Tocantins. — íntegra na fonte
    • 11/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a instalação da Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, destacando sua relevância para os Municípios brasileiros. Além disso, elogiou o trabalho da Confederação Nacional de Municípios e do Presidente Hugo Motta na condução do processo. Por fim, manifestou interesse em integrar a Comissão para contribuir, especialmente na questão previdenciária, ressaltando que a reforma previdenciária anterior prejudicou os Municípios e que a PEC busca corrigir essas distorções. — íntegra na fonte
    • 11/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA. — íntegra na fonte
    • 06/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de decreto legislativo nº 113, de 2024, que aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, Suíça, em 17 de junho de 2022. — íntegra na fonte
    • 06/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Presidente Lula por sua posição em relação ao Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Afirmou que Lula não é contra os Estados Unidos, mas busca uma relação de paz e respeito, destacando que os Estados Unidos também precisam do Brasil e de outros países. Defendeu que a fala de Lula refletiu o desejo de muitos brasileiros. — íntegra na fonte
    • 06/02/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do o Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2021, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017. — íntegra na fonte
    • 06/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2021, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017. — íntegra na fonte
    • 06/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a entrega das medidas econômicas pelo Ministro Fernando Haddad, abordando a estabilidade macroeconômica. Ressaltou também a importância de reduzir a taxa SELIC, controlar a inflação e realizar o ajuste fiscal. Ademais, elogiou a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, defendendo que a compensação ocorra por meio da redução de gastos públicos. Finalmente, criticou o alto custo de aluguéis pagos pelo Governo Federal e apontou a necessidade de otimizar o uso de prédios públicos e reduzir despesas com serviços terceirizados. — íntegra na fonte
    • 05/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido Solidariedade contra a resolução da Assembleia Legislativa do Maranhão que adota o critério de idade para desempate na eleição da Mesa Diretora. Questionou a iniciativa do Deputado Othelino Neto, que já presidiu a Casa e não propôs a mudança anteriormente. Informou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República consideraram constitucional a regra em vigor desde 1991. Por fim, apontou que a ação buscou gerar instabilidade na Assembleia e classificou a iniciativa como litigância de má-fé. — íntegra na fonte
    • 04/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou as belezas naturais do Maranhão, mencionando o Parque Nacional dos Lençóis, a Chapada das Mesas, a Ilha de São Luís e o Delta das Américas, o maior delta em mar aberto do mundo. Ressaltou que, para transformar essas riquezas em desenvolvimento, é necessário realizar ações voltadas ao turismo e à economia local. Mencionou, ainda, que o Governador Carlos Brandão tem investido nesse sentido, com a construção de uma estrada que liga Araioses (MA) a Água Doce do Maranhão (MA), além de uma nova rota entre os Lençóis Maranhenses e o Delta das Américas. Destacou que essas iniciativas visam fortalecer o turismo e o setor pesqueiro da região, beneficiando a população local. — íntegra na fonte
    • 04/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.260, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.659.821.159,00, para os fins que especifica. Na oportunidade, afirmou que o Governo Federal, sob determinação do Presidente Lula, segue empenhado na reconstrução do Rio Grande do Sul, garantindo que os recursos necessários para habitação estão assegurados. — íntegra na fonte
    • 04/02/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.257, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica. Ademais, elogiou o Presidente Hugo Motta por iniciar a Ordem do Dia pontualmente e pela nova forma de administrar os serviços legislativos da Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
    • 29/08/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 25, de 2024, que propõe a inclusão dos §§ 16 e 17 no art. 130 da LDO 2024, para dispor que as agências financeiras oficiais de fomento fiquem dispensadas de observar impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito de pessoas físicas e jurídicas com residência, domicílio, sede ou estabelecimento nos municípios atingidos pela calamidade, nas operações de contratação, renovação ou renegociação, realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros, observado o disposto no § 3º do art. 195 da Constituição Federal. — íntegra na fonte
    • 29/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. — íntegra na fonte
    • 29/08/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, que Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. — íntegra na fonte
    • 29/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 3.159, de 2024, que dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
    • 29/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.144, de 2024, que dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal. — íntegra na fonte
    • 29/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou as vitórias obtidas pela Câmara dos Deputados em apoio ao microempreendedorismo. Por meio do Projeto de Lei nº 1,725, de 2024, oram aprovados programas importantes, como o Programa Acredita, que facilitará o acesso a crédito mais barato, e mudanças no PRONAMPE, permitindo a renegociação de dívidas com melhores condições. Também foi aprovado o PROCRED 360, que garante 100% do financiamento para microempreendedores, e o Desenrola Pequenos Negócios, para renegociar dívidas de pequenas empresas. Além disso, houve aprovação de uma linha de financiamento para renovação da frota de taxistas e o Programa Eco Invest Brasil, voltado à atração de investimentos para a transformação ecológica. — íntegra na fonte
    • 28/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do  substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.829, de 2019, que promove a modernização do turismo no Brasil e eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo. — íntegra na fonte
    • 28/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.113, de 2024, que altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. — íntegra na fonte
    • 27/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2024, que altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 27/08/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.750, de 2024, que Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações - FGO, com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 27/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou o trabalho do Presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Alexandre Motta, por destravar convênios importantes no Maranhão, incluindo a construção de uma adutora em São Bernardo (MA) e sistemas de abastecimento de água nos Municípios de Bequimão (MA), Matões do Norte (MA), Esperantinópolis (MA), Água Doce do Maranhão (MA), São João do Paraíso (MA) e Nina Rodrigues (MA). Concluiu destacando a satisfação com o progresso desses projetos, viabilizados por suas emendas e pelo apoio da FUNASA. — íntegra na fonte
    • 26/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a visita da Senadora Margareth à Câmara dos Deputados, elogiando os projetos de lei de sua autoria, incluindo o Projeto de Lei n° 5.618, de 2016, que aprimora o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, inicialmente criado por ele. Mencionou uma recente reunião na Base de Alcântara (MA), onde estiveram presentes autoridades como o Governador do Maranhão, Carlos Brandão, e o Presidente do Tribunal de Justiça, Froz Sobrinho. Informou que a discussão focou na regularização fundiária das comunidades quilombolas e na modernização do cartório local. Também celebrou os avanços do Centro Espacial de Alcântara, que, a partir do próximo ano, deve iniciar o lançamento de satélites, impulsionado pelo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, relatado por ele. — íntegra na fonte
    • 26/08/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação de dispositivo legal da Medida Provisória nº 1.218, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
    • 26/08/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Medida Provisória nº 1.218, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
    • 26/08/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.218, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
    • 14/08/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022, que dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais. Além disso, parabenizou as atletas brasileiras que se destacaram nas Olimpíadas de Paris, ressaltando o desempenho das mulheres, que conquistaram 12 das 20 medalhas do País. Também fez uma menção especial a duas maranhenses: Rayssa Leal, skatista de Imperatriz, e Nyeme, líbero da seleção de vôlei, de Barra do Corda. Elogiou o esforço das atletas medalhistas e também das que não conseguiram pódio, mas competiram com bravura, enviando cumprimentos em nome de todos os maranhenses. — íntegra na fonte
    • 14/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou a aprovação de uma proposta legislativa que estabelece o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O projeto, de autoria do Senador Angelo Coronel e apensado a uma proposta do Deputado Celso Jacob, foi relatado pelo Deputado Duarte Jr. e está prestes a passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pediu à Presidente da CCJ, Caroline de Toni, que priorize a tramitação da matéria. Destacou também a importância dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e expressou confiança de que o Presidente Lula sancionará o projeto, que beneficiará essas categorias essenciais. — íntegra na fonte
    • 13/08/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 13/08/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 13/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou o avanço na geração de empregos e renda no Brasil, vinculando esse progresso à gestão do Presidente Lula. Ele ressaltou que a taxa de desemprego caiu de 9,7% para 6,9%, e a renda média salarial aumentou. Além disso, salientou que no Maranhão, o Governador Carlos Brandão também obteve sucesso na criação de empregos formais, posicionando o Estado como líder no Nordeste em crescimento de oferta de trabalho. Citou também o impacto positivo da instalação de uma nova área de produção em Bacabeira (MA), após a assinatura de um documento pelo Presidente Lula, que promoverá mais empregos e renda na região. — íntegra na fonte
    • 12/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 12/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) pela criação do observatório de egressos. Esse sistema monitora a empregabilidade e os salários dos ex-alunos usando dados da RAIS e do CAGED, permitindo uma melhor oferta de cursos. Informou que a análise dos dados revelou que os egressos dos cursos técnicos e de engenharia do IFMA têm maior empregabilidade e recebem salários superiores em comparação com outras instituições. Além de destacar a eficiência do IFMA, apontou que o salário total dos egressos em um ano foi três vezes superior aos gastos do instituto no mesmo período, demonstrando seu significativo lucro social para o Maranhão e o Brasil. — íntegra na fonte
    • 11/07/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do destaque à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. — íntegra na fonte
    • 11/07/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023,  que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. — íntegra na fonte
    • 11/07/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023,  que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. — íntegra na fonte
    • 11/07/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023,  que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. — íntegra na fonte
    • 11/07/2024 · COMO LÍDER · O Deputado abordou a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023,  que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal, garantindo 30% do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pretos e pardos. Destacou a importância dessa medida para incentivar a participação afro-brasileira na política e garantir recursos para suas campanhas. Explicou que a emenda também permite que os partidos usem o Fundo Partidário para pagar dívidas previdenciárias e outras multas, proporcionando maior estabilidade financeira. Reforçou a necessidade de votação imediata da matéria para que os partidos possam se planejar adequadamente para as próximas eleições. — íntegra na fonte
    • 11/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. — íntegra na fonte
    • 11/07/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. — íntegra na fonte
    • 11/07/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. — íntegra na fonte
    • 10/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 10/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária após a aprovação da Emenda Constitucional nº 132. Descreveu o processo colaborativo envolvendo mais de 5 mil pessoas na elaboração do projeto, ressaltando o trabalho realizado por um grupo de sete deputados de diferentes ideologias. Argumentou que a proposta não é de esquerda, direita ou centro, mas sim um esforço conjunto para implementar um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que irá beneficiar a economia brasileira. Enfatizou que a carga tributária não aumentará, mas sim diminuirá, beneficiando especialmente os mais pobres e a classe média. Defendeu a inclusão de medidas como o cashback para compensar tributos sobre itens essenciais como energia, água e gás de cozinha. Concluiu pedindo o apoio dos colegas para aprovar o substitutivo ao PLP 68, visando o desenvolvimento econômico do Brasil e o bem-estar da população. — íntegra na fonte
    • 10/07/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
    • 26/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua satisfação com a correção feita pelo Relator no texto do Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, que cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências, destacando que essa alteração eliminou qualquer potencial inconstitucionalidade. Assegurou que, por parte do Bloco do MDB, não há mais obstáculos para dar continuidade ao processo de votação. — íntegra na fonte
    • 26/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa durante a sessão. Destacou a necessidade de revisar o substitutivo Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, para garantir que não penalize injustamente os servidores públicos por equívocos. Enfatizou que, sem acesso ao substitutivo, não poderia orientar seu voto adequadamente, sublinhando a importância de entender plenamente as alterações propostas antes de tomar uma decisão. — íntegra na fonte
    • 25/06/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 4.553, de 2023, que institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas ou profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem projetos para atendimento de comunidades carentes, mutuários e proprietários de imóveis. — íntegra na fonte
    • 25/06/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.553, de 2023, que institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas ou profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem projetos para atendimento de comunidades carentes, mutuários e proprietários de imóveis. — íntegra na fonte
    • 19/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Residencial Milton Amorim em Itapecuru-Mirim, Maranhão, um projeto do Programa Minha Casa, Minha Vida, iniciado em 2010 e marcado por múltiplas interrupções e problemas estruturais. Após alocar recursos significativos do Orçamento da União para sua conclusão, denunciou que as obras de acesso ao residencial foram mal planejadas e desviadas de sua localização ideal, resultando em construção ao longo de uma ferrovia, o que ele considera perigoso. Além disso, expressou indignação por descobrir que os recursos destinados por meio de suas emendas parlamentares desapareceram e foram utilizados de maneira questionável. Solicitou uma investigação rigorosa da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União para esclarecer o destino dos recursos e responsabilidades, assegurando que a comunidade afetada receba a devida transparência e justiça. — íntegra na fonte
    • 18/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com os dados do Atlas da Violência 2024, que mostrou um aumento de 73% nos casos de estupro contra crianças. Destacou a necessidade de implementação plena da Lei nº 14.069, de 2020, que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Relatou um recente caso de reincidência de um estuprador em Brasília (DF) e enfatizou que o cadastro ajudaria na identificação e monitoramento de estupradores, prevenindo novos crimes. Mostrou otimismo após uma reunião com o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que prometeu apoio para a implementação do cadastro. — íntegra na fonte
    • 12/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.613, de 2023, que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino. — íntegra na fonte
    • 12/06/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.613, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino. Além disso, defendeu a transparência nas operações policiais por meio da utilização de câmeras de vídeo nas fardas dos profissionais da segurança pública. Ademais, sustentou uma penalidade maior para quem matar policiais. — íntegra na fonte
    • 12/06/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Resolução nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. — íntegra na fonte
    • 12/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou o Prefeito Léo Cunha e o Município de Estreito (MA) pela conquista do Prêmio Prefeitura Empreendedora, na categoria Sala do Empreendedor, do SEBRAE Nacional. — íntegra na fonte
    • 11/06/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. — íntegra na fonte
    • 11/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu os avanços proporcionados pelo Governo do Presidente Lula, ressaltando a recuperação e duplicação das rodovias federais no Maranhão, a construção de escolas e creches, e a criação de seis novos campi do Instituto Federal do Maranhão. Criticou o Governo anterior por negligenciar o Nordeste e enfatizou que o atual Governo faz investimentos significativos, especialmente em políticas públicas para os mais pobres, justificando a ampla aceitação do Presidente Lula na região. Repudiou comentário de um Deputado que comparou os nordestinos a uma "galinha depenada". Apontou que o papel dos Parlamentares é defender os interesses dos mais necessitados e não espalhar preconceitos ou fake news. — íntegra na fonte
    • 04/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências, com parecer pela aprovação, com exceção dos artigos 3º e 6º. — íntegra na fonte
    • 04/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado agradeceu ao Presidente Lula por sancionar o Projeto de Lei nº 10.777, de 2018, de sua autoria, agora Lei nº 14.865, de 2024, que cria o Guia Turístico Oficial do Brasil. Destacou que a ei reúne em um único local todos os atrativos turísticos, folclóricos e culturais, o que simplifica a escolha dos destinos para turistas nacionais e internacionais. Exemplificou com os Lençóis Maranhenses (MA), que abrangem os Municípios de Paulino Neves, Barreirinhas e Tutóia, onde os turistas podem explorar diferentes atrativos, como o Delta das Américas em Tutóia e o turismo rural em Magalhães de Almeida (MA). — íntegra na fonte
    • 29/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou solidariedade ao Presidente Rodrigo Pacheco, afirmando que foi injustiçado por críticas de um colega. Destacou a trajetória exemplar de Pacheco como Deputado Federal e Presidente da CCJ, e pediu que o Parlamentar responsável pelas ofensas pedisse desculpas. Criticou a postura do Deputado, chamando-o de mal-educado e descortês, e mencionou a falta de apoio do mesmo entre os colegas. — íntegra na fonte
    • 29/05/2024 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 13, de 2024, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. — íntegra na fonte
    • 29/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu em globo os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 13 de 2024. Ademais, pediu apoio para aprovação do PLN nº 13, de 2024, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, uma vez que a proposição destina recursos públicos para a saúde, para a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e para o sistema de abastecimento de água em pequenas cidades. — íntegra na fonte
    • 28/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Destaque de Bancada nº 23 para votação da Emenda de Plenário n° 7 apresentada ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. — íntegra na fonte
    • 28/05/2024 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · O Deputado orientou a bancada na votação de dispositivos do Veto Parcial nº 1, de 2024, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4 de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. — íntegra na fonte
    • 28/05/2024 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · O Deputado orientou a bancada na votação do Veto Parcial nº 46, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2462, de 1991, que acrescenta o Título XII na Parte Especial do Código Penal, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, revoga a Lei de Segurança Nacional, e dispositivo da Lei das Contravenções Penais. — íntegra na fonte
    • 28/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Veto Parcial nº 46, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, que acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 1941 (Lei das Contravenções Penais). — íntegra na fonte
    • 27/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela organização da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Durante o evento, diversas conquistas foram asseguradas, como a continuação da desoneração da folha de pagamento dos servidores municipais e o início da tramitação da PEC do Clima, que cria a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Ele também destacou a retomada da construção de casas na área rural pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e elogiou o Governo Federal por suas promessas e ações em prol dos Municípios. — íntegra na fonte
    • 22/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou o Prof. Carlos Cesar pela recondução como Reitor do Instituto Federal do Maranhão, destacando seu trabalho e os benefícios para a instituição. Também elogiou o Ministro dos Transportes, Renan Filho, pelo trabalho nas estradas maranhenses, mencionando o bom recapeamento na BR-135 e solicitando fiscalização na BR-222 devido a problemas recentes. — íntegra na fonte
    • 21/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. — íntegra na fonte
    • 21/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a atuação de alguns Tribunais de Contas na fiscalização do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), financiado pelo Ministério da Educação. Ele argumentou que a alta evasão de alunos é uma característica histórica do programa e que punir Prefeituras como a de Santa Quitéria do Maranhão por baixa presença em sala de aula após a matrícula desestimula a participação dos Municípios no EJA. Ele afirmou que tais fiscalizações são injustas, defendendo que os Tribunais de Contas devem operar dentro dos parâmetros legais e não desmotivar iniciativas educacionais. — íntegra na fonte
    • 15/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Mensagem nº 729, de 2023, que submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre o Estabelecimento de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão. — íntegra na fonte
    • 15/05/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.724, de 2023, que estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. — íntegra na fonte
    • 15/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a importância da matéria, o Projeto de Lei nº 5.760, de 2023 em discussão, porém, ressaltou que ela deveria tramitar pelas Comissões devido ao aumento de despesa pública que implica. Ele afirmou que, embora o MDB aprove a urgência, o partido não se comprometerá com o mérito da proposta, observando que o Governo Federal provavelmente será contra, pois não há previsão do impacto orçamentário conforme exigido pela legislação atual. — íntegra na fonte
    • 15/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado lamentou o falecimento do ex-Deputado Federal Bayma Júnior, ex-Prefeito de São Luís (MA). Além disso, celebrou sua reunião com o Presidente da Agência Espacial Brasileira, Dr. Marco Antônio Chamon, ressaltando que, após a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), onze empresas internacionais mostraram interesse no Centro de Lançamento de Alcântara (MA) para lançamento de foguetes e que, no primeiro trimestre do próximo ano, serão lançados foguetes com satélites. Por fim, solicitou à bancada federal do Maranhão a destinação de recursos orçamentários para investimento no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). — íntegra na fonte
    • 14/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União. Destacou que essa suspensão permitirá uma economia de R$ 23 bilhões para o Tesouro gaúcho nos próximos três anos. também ressaltou a resposta rápida e eficaz do Governo Lula, mencionando a transferência de recursos e a construção de casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, o Governo destinou R$ 12 bilhões para restaurar o metrô de Porto Alegre e R$ 1,4 bilhão para rodovias federais, demonstrando um compromisso contínuo com a recuperação do Estado. — íntegra na fonte
    • 14/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. — íntegra na fonte
    • 14/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da BR-226, que liga o Nordeste ao Norte e Centro-Oeste do Brasil, atravessando o Maranhão. Ele informou que os 63 quilômetros restantes da rodovia foram recentemente pavimentados e inaugurados pelo Ministro Renan Filho, graças ao Orçamento de 2023 relatado pelo Senador Marcelo Castro. Ressaltou o papel do Governador Carlos Brandão e da bancada federal na alocação de recursos. Ele também homenageou a ex-Governadora Roseana Sarney, que pavimentou metade da BR-226 com recursos estaduais durante seu segundo mandato. E celebrou que hoje 100% da BR-226 está pavimentada. — íntegra na fonte
    • 09/05/2024 · OUTROS · O Deputado abordou o art. 2º do Substitutivo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2024, que altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. Destacou os efeitos das mudanças climáticas no Rio Grande do Sul. Tratou da urgência do apoio aos produtores agrícolas da região, essenciais para a economia e a segurança alimentar do país. Além disso, apoiou a derrubada do Veto Parcial 46, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, da Câmara dos Deputados, justificando que quem cria fake news para prejudicar outras pessoas deve ser punido e que a Justiça possa punir quem divulga notícias falsas, assim como também permitir que partidos políticos, na ausência do Ministério Público, possam entrar com ação. — íntegra na fonte
    • 08/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado agradeceu ao Presidente Lula pelos recursos destinados ao Maranhão através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para prevenção de desastres naturais e desenvolvimento urbano. Destacou o empenho da equipe do Ministério das Cidades, liderada pelo Ministro Jader Filho. Ressaltou os benefícios proporcionados pelos investimentos anunciados, incluindo a construção de sistemas de abastecimento de água na zona rural e a regularização fundiária em diversos Municípios. Mencionou também os investimentos destinados à urbanização do Polo Coroadinho em São Luís (MA), demonstrando a importância da parceria entre o Governo Federal, Estadual e Municipal para o desenvolvimento regional. — íntegra na fonte
    • 07/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua alegria em retornar à Câmara dos Deputados, agradecendo ao Presidente Pompeo de Mattos e aos colegas Parlamentares. Ele explicou que está assumindo o mandato devido à licença médica da Deputada Roseana Sarney e compartilhou sua experiência como Secretário-Executivo do Ministério das Cidades durante o ano de 2023. Destacou a recriação de programas importantes, como o Minha Casa, Minha Vida, e agradeceu ao Presidente Lula, ao Ministro Jader Filho e à bancada do MDB pela oportunidade. Ele manifestou sua disposição em colaborar para aprimorar a legislação em prol da qualidade de vida da população brasileira. Além disso, agradeceu aos colegas que o receberam com boas-vindas, reafirmando seu compromisso de retornar ao trabalho para contribuir com o bem-estar do povo brasileiro. — íntegra na fonte
    • 09/01/2023 · PELA ORDEM · Acerto da aprovação pela Casa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, relativo à Mensagem nº 14, de 2023, sobre a intervenção federal da área de segurança pública de Brasília, nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 2023, com vista à reversão do grave comprometimento da ordem pública. Ineditismo da invasão e depredação das sedes dos Poderes da República. Defesa de punição dos envolvidos nos ataques antidemocráticos ocorridos no Distrito Federal. — íntegra na fonte

    Presença em Plenário

    100%

    mediana: 94,1%

    • 211 presenças
    • 0 ausências justificadas
    • 0 não justificadas
    Metodologia e escopo

    Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

    O que é presença em plenário?

    Onde trabalha (comissões)

    Não integra nenhuma comissão no momento — registro da própria Casa.

    Metodologia e escopo

    Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

    Emendas parlamentares

    Emendas pagas e empenhadas por ano. 2016: R$ 3.811.528,48 pago de R$ 11.568.386,72 empenhado em 8 emendas. 2017: R$ 5.284.552,22 pago de R$ 9.480.481,00 empenhado em 7 emendas. 2018: R$ 53.593,76 pago de R$ 4.773.268,48 empenhado em 5 emendas. 2019: R$ 745.755,23 pago de R$ 4.920.811,50 empenhado em 9 emendas. 2020: R$ 4.198.814,74 pago de R$ 9.391.048,99 empenhado em 9 emendas. 2021: R$ 7.615.437,00 pago de R$ 8.573.381,00 empenhado em 7 emendas. 2022: R$ 12.680.951,99 pago de R$ 16.646.353,00 empenhado em 7 emendas. 2023: R$ 32.103.400,00 pago de R$ 32.103.400,00 empenhado em 3 emendas. 2026: R$ 31.188.314,27 pago de R$ 38.255.895,99 empenhado em 5 emendas 2016: R$ 3.811.528,48 pago de R$ 11.568.386,72 empenhado em 8 emendas 3,8 mi 2016 2017: R$ 5.284.552,22 pago de R$ 9.480.481,00 empenhado em 7 emendas 5,3 mi 2017 2018: R$ 53.593,76 pago de R$ 4.773.268,48 empenhado em 5 emendas 53,6 mil 2018 2019: R$ 745.755,23 pago de R$ 4.920.811,50 empenhado em 9 emendas 2019 2020: R$ 4.198.814,74 pago de R$ 9.391.048,99 empenhado em 9 emendas 4,2 mi 2020 2021: R$ 7.615.437,00 pago de R$ 8.573.381,00 empenhado em 7 emendas 7,6 mi 2021 2022: R$ 12.680.951,99 pago de R$ 16.646.353,00 empenhado em 7 emendas 12,7 mi 2022 2023: R$ 32.103.400,00 pago de R$ 32.103.400,00 empenhado em 3 emendas 32,1 mi 2023 2026: R$ 31.188.314,27 pago de R$ 38.255.895,99 empenhado em 5 emendas 31,2 mi 2026

    empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

    Metodologia e escopo

    Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

    O que são emendas parlamentares?

    Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

    O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 1,5 mi, ou 1,1% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

    • MARANHÃO (UF)R$ 664.702,58
    • SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MAR$ 500.000,00
    • LAGO DA PEDRA - MAR$ 307.070,00
    • CANTANHEDE - MAR$ 0,00
    • ESTREITO - MAR$ 0,00
    • FERNANDO FALCÃO - MAR$ 0,00
    • BURITICUPU - MAR$ 0,00

    Em que áreas

    Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 56,2 mi (41,4%). Encargos especiais: R$ 39,6 mi (29,2%). Urbanismo: R$ 1,4 mi (1%). Cultura: R$ 249,7 mil (0,2%). Agricultura: R$ 219,9 mil (0,2%). Demais áreas: R$ 38 mi (28%)
    • Saúde R$ 56,2 mi · 41,4%
    • Encargos especiais R$ 39,6 mi · 29,2%
    • Urbanismo R$ 1,4 mi · 1%
    • Cultura R$ 249,7 mil · 0,2%
    • Agricultura R$ 219,9 mil · 0,2%
    • Demais áreas R$ 38 mi · 28%

    Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

    • SaúdeR$ 56.237.016,00
    • Encargos especiaisR$ 39.584.949,92
    • UrbanismoR$ 1.378.094,42
    • CulturaR$ 249.725,00
    • AgriculturaR$ 219.912,35
    • Comércio e serviçosR$ 7.000,00
    • Desporto e lazerR$ 5.600,00
    • Assistência socialR$ 50,00
    • Organização agráriaR$ 0,00
    • EducaçãoR$ 0,00

    Frentes parlamentares

    14

    adesões registradasmediana da Câmara: 108

    Aderiu a 14 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

    0320 frentes na legislatura

    Metodologia e escopo

    Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

    Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

    Notícias recentes

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