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Denise Pessôa

Deputado(a) Federal · PT/RS · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · PT/RS (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Denise da silva pessôa

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

98,2%

379 de 386 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 483,9 mil

≈ R$ 40,3 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 428,9 mil

Emendas desde 2023

R$ 73,4 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 278,2 mil

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 391.264,72 em 1.202 lançamentos. 2024: R$ 446.962,06 em 1.942 lançamentos. 2025: R$ 483.874,60 em 1.492 lançamentos. 2026: R$ 314.774,09 em 714 lançamentos mediana R$ 428,9 mil 2023: R$ 391.264,72 em 1.202 lançamentos 391,3 mil 2023 2024: R$ 446.962,06 em 1.942 lançamentos 447 mil 2024 2025: R$ 483.874,60 em 1.492 lançamentos 483,9 mil 2025 2026: R$ 314.774,09 em 714 lançamentos 314,8 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 428,9 mil

≈ 299 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 484,7 mil (29,6%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 462,9 mil (28,3%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 311,5 mil (19%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 219,1 mil (13,4%). Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal: R$ 54,3 mil (3,3%). Outros: R$ 104,4 mil (6,4%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 484,7 mil · 29,6%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 462,9 mil · 28,3%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 311,5 mil · 19%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 219,1 mil · 13,4%
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal R$ 54,3 mil · 3,3%
  • Outros R$ 104,4 mil · 6,4%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar é 28,3% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 13,5%.
  • Divulgação da atividade parlamentar é 29,6% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 44,3%.
  • Combustíveis e lubrificantes é 19% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 10,9%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 484.688,88
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 462.933,14
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 311.483,00
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 219.103,90
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 54.299,85
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 50.537,82
  • TelefoniaR$ 39.661,48
  • Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 9.495,91
  • Passagens terrestres, marítimas ou fluviaisR$ 2.516,15
  • Passagem aérea - reembolsoR$ 2.155,34

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Inovacao negocios imobiliarios ltda: R$ 162,8 mil (9,9%). R3 brasil automoveis ltda: R$ 126,4 mil (7,7%). Jump servico de marketing e tecnologia ltda: R$ 102,6 mil (6,3%). Srl veiculos ltda: R$ 85,5 mil (5,2%). Alx bureau print ltda: R$ 67,8 mil (4,1%). Demais fornecedores: R$ 1,1 mi (66,7%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 276 de 300 votações nominais. 2024: votou em 233 de 273 votações nominais. 2025: votou em 390 de 429 votações nominais. 2026: votou em 110 de 123 votações nominais 2023: votou em 276 de 300 votações nominais 276 2023 2024: votou em 233 de 273 votações nominais 233 2024 2025: votou em 390 de 429 votações nominais 390 2025 2026: votou em 110 de 123 votações nominais 110 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 110 de 123

2025 — votou em 390 de 429

2024 — votou em 233 de 273

2023 — votou em 276 de 300

Quanto vota com o próprio partido

97,6%

das 1.007 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PT em 97,6% das 1.007 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PT tem 64 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 33 projetos. 2024: 18 projetos. 2025: 32 projetos. 2026: 32 projetos mediana 8 2023: 33 projetos 33 2023 2024: 18 projetos 18 2024 2025: 32 projetos 32 2025 2026: 32 projetos 32 2026

mediana da Casa em 2026: 8+24 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

115 projetos

  • PEC 13/2026 — Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
  • PL 1006/2026 — Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
  • PL 1008/2026 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
  • PL 1042/2026 — Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
  • PL 1107/2026 — Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
  • PL 1138/2026 — Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
  • PL 1157/2026 — Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
  • PL 1440/2026 — Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
  • PL 1537/2026 — Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
  • PL 1583/2026 — Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir o Benefício Assistencial de Amparo à Família do Beneficiário Falecido, destinado aos cuidadores e ao conjunto de dependentes por óbito do titular de benefício de prestação continuada (BPC), e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a composição do cálculo da renda familiar per capita mensal do Programa Bolsa Família.
  • PL 1649/2026 — Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), dispõe sobre o estatuto do imigrante sazonal.
  • PL 1754/2026 — Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
  • PL 1782/2026 — Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
  • PL 1808/2026 — Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
  • PL 1853/2026 — Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
  • PL 1970/2026 — Denomina “Viaduto Padre Aleixo Susin” o viaduto localizado no km 22,6 da rodovia BR-020, no entroncamento com a DF-128, acesso da Região Administrativa de Planaltina, no Distrito Federal.
  • PL 2271/2026 — Altera o art. 4º da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oriundos do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, admitidos até 31 de dezembro de 1976, para fins de complementação de aposentadoria.
  • PL 2307/2026 — Institui medidas de acolhimento e retenção da empregada após o encerramento da licença-maternidade.
  • PL 260/2026 — Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.
  • PL 2831/2026 — Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para enquadrar como prática abusiva a associação, distribuição ou comercialização de itens colecionáveis infantis à compra de alimentos e bebidas ultraprocessados
  • PL 3071/2026 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar afastamento e licença por motivo de saúde aos membros remunerados do Conselho Tutelar; e dá outras providências.
  • PL 3479/2026 — Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
  • PL 420/2026 — Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação de recursos da arrecadação de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Segurança Pública e ampliar o percentual de aplicação em ações de prevenção do feminicídio
  • PL 4784/2026 — Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
  • PL 5042/2026 — Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
  • PL 5076/2026 — Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
  • PL 5156/2026 — Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para estabelecer critérios específicos para a aplicação de multas administrativas aos agricultores familiares.
  • PL 805/2026 — Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
  • PL 964/2026 — Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.
  • PL 965/2026 — Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.
  • PLP 163/2026 — Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.
  • PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
  • PEC 31/2025 — Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
  • PEC 50/2025 — Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • PEC 8/2025 — Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
  • PL 1197/2025 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a oferecerem acomodação para parturientes de natimorto em área separada das demais mães.
  • PL 1344/2025 — Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para regular o direito a alimentos.
  • PL 2050/2025 — Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para regular a oferta e a contratação de operações de crédito de qualquer natureza a pessoa idosa por meio telefônico ou digital.
  • PL 2334/2025 — Institui o Programa Nacional de Solicitação Digital de Medidas Protetivas de Urgência, destinada a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
  • PL 2540/2025 — Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre o direito de gestantes, parturientes e puérperas à isonomia na participação em concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos.
  • PL 2767/2025 — Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar
  • PL 3105/2025 — Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para prever novas hipóteses de improbidade administrativa do Prefeito Municipal relativas à proteção e defesa civil.
  • PL 3197/2025 — Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
  • PL 3401/2025 — Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
  • PL 3634/2025 — Institui a Política Nacional de Proteção Integral a Mulheres e Crianças em Situação de Violência Doméstica.
  • PL 3722/2025 — Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre ações específicas de prevenção e o combate à violência contra meninas no ambiente escolar.
  • PL 3964/2025 — Dispõe sobre a atuação das Casas da Mulher Brasileira na proteção e acolhimento integral das mulheres e crianças, vítimas de violência doméstica e familiar.
  • PL 4165/2025 — Estabelece critérios para monitoração eletrônica de agressores no âmbito da violência contra a mulher, de que trata o § 5º, do art. 22 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
  • PL 4184/2025 — Institui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira, com destinação exclusiva dos recursos públicos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste.
  • PL 4320/2025 — Institui o Programa de Inserção Profissional para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar os mecanismos de capacitação e a empregabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; altera o art. 60, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; altera o art. 7º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018; e dá outras providências.
  • PL 4368/2025 — Dispõe sobre o enfrentamento da discriminação de mulheres e meninas nos estabelecimentos de ensino e torna obrigatória a inclusão, nos conteúdos curriculares da educação básica, de ações educativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.
  • PL 4457/2025 — Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para incluir entre as competências da União, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE), a de fiscalizar o respeito à reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica.
  • PL 4476/2025 — Altera o art. 2º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as cozinhas solidárias abrangidas pelo Programa Cozinha Solidária e outros equipamentos de segurança alimentar e nutricional abrangidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
  • PL 4574/2025 — Altera a lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre plataforma digital nacional para teleatendimento psicológico.
  • PL 5076/2025 — Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.
  • PL 5462/2025 — Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas.
  • PL 5736/2025 — Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
  • PL 6138/2025 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação, em órgãos e entidades da administração pública, dos canais oficiais de denúncia de violência contra a mulher
  • PL 6188/2025 — Institui diretrizes gerais para a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndrome de Dravet e dá outras providências.
  • PL 6189/2025 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher na Maturidade, com foco nas fases do climatério e da menopausa.
  • PL 6206/2025 — Acrescenta inciso ao art. 966 da Lei n° 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para prever a possibilidade de rescisão de sentença de mérito fundada em precedente ou lei inexistente.
  • PL 6505/2025 — Dispõe Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a garantia de atendimento por meio de interpretação remota em Libras nos serviços de saúde, na ausência de profissional proficiente.
  • PL 971/2025 — Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros
  • PLP 18/2025 — Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a vedação do uso da denominação "quarto de empregada" ou "dependência de empregada" nos contratos, projetos arquitetônicos ou em avisos de quaisquer espece, nos espaços privados e públicos.
  • PEC 14/2024 — Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
  • PEC 20/2024 — Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
  • PEC 23/2024 — Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
  • PEC 27/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
  • PL 1417/2024 — Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em transportes aéreos nacionais e dá outras providencias.
  • PL 1563/2024 — Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
  • PL 1599/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade.
  • PL 1838/2024 — Acrescente-se o parágrafo único ao Art. 7º da Lei 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 para garantir a direitos ao usuário de água e enérgica elétrica que for atingido por evento climático extremo reconhecido por Decreto de Calamidade Pública entre outras providências.
  • PL 2044/2024 — Dispõe sobre o provimento de renda mínima emergencial para os guias turísticos visando atenuar os efeitos no setor de turismo decorrentes da catástrofe climática no Rio Grande do Sul.
  • PL 2150/2024 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo disponível na conta vinculada do FGTS pelo empregado dispensado sem justa causa, residente em região submetida a desastre natural, optante da sistemática de saque-aniversário.
  • PL 2382/2024 — Suspende, por até cento e oitenta dias, o cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos contraídos a título de empréstimo consignado junto a instituições financeiras quando decretado oficialmente estado de calamidade pública.
  • PL 2383/2024 — Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, para estabelecer a obrigatoriedade do fornecimento de alimentação ao empregado.
  • PL 2892/2024 — Altera a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) para dispor sobre a disponibilização de instalações sanitárias e de hidratação em unidades abertas à visitação pública.
  • PL 2947/2024 — Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.
  • PL 4733/2024 — Estabelece garantia às pessoas com diabetes de portar e utilizar equipamentos e medicação.
  • PL 4965/2024 — Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para estabelecer a substituição obrigatória de vagões de carga, dispõe sobre a regulamentação das medidas de segurança operacional no transporte ferroviário e dá outras providências.
  • PLP 136/2024 — Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.
  • PLP 165/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica.
  • PEC 2/2023 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
  • PEC 25/2023 — Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
  • PEC 27/2023 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PL 1339/2023 — Altera a Lei n° 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que "Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor" para incluir e tipificar a discriminação por procedência regional.
  • PL 1396/2023 — Confere ao Município de Westfália no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Capital Nacional Westfália- Dossland” (Terra do Biscoito).
  • PL 163/2023 — Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo – Dia 8 de janeiro – e sobre o período de sensibilização, informação, conscientização e formação de uma cultura democrática.
  • PL 2024/2023 — Altera o Art. 1º, Art. 2º, I, alíneas “c” e “e” e Art. 20 e acrescenta Parágrafo Segundo ao Art. 2º à Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, (Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências), para conceder benefício de prestação continuada às vítimas de violência doméstica.
  • PL 21/2023 — "Institui o dia nacional de defesa da democracia."
  • PL 2439/2023 — Institui registro de cadastro de devedor de pensão alimentícia no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
  • PL 2814/2023 — Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias, para autorizar a presença de doula indicada pela parturiente.
  • PL 2827/2023 — Dispõe sobre a vedação da divulgação da imagem, do vídeo e dados pessoais de autores de crimes de terrorismo, massacres e chacinas, pelos veículos de comunicação e todas as formas de mídia. inclusive digital.
  • PL 3/2023 — Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
  • PL 30/2023 — Denomina a BR-050, entre o Distrito Federal e a cidade de Santos, de "Rodovia Rei Pelé".
  • PL 3001/2023 — Inscreve o nome de Lélia de Almeida Gonzalez no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
  • PL 3044/2023 — Dispõe sobre o Protocolo de Combate à Discriminação nos Estádios e Arenas Esportivas no território nacional.
  • PL 3046/2023 — Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; e dá outras providências.
  • PL 3636/2023 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
  • PL 3637/2023 — Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
  • PL 4488/2023 — Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências.
  • PL 4636/2023 — Reserva às pessoas transgênero e não binárias 2% (dois por cento) das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos e para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
  • PL 4637/2023 — Altera a Consolidação das Leis Trabalhistas para garantir número mínimo de vagas para pessoas transexuais no Programa Jovem Aprendiz.
  • PL 4680/2023 — Torna obrigatório o fornecimento de touca inglesa pelo SUS para pacientes em tratamento de neoplasia maligna.
  • PL 4978/2023 — Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
  • PL 5138/2023 — Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para conceder licença à pessoa indicada pela mãe solo para acompanha-la quando do nascimento ou da adoção de filho.
  • PL 5316/2023 — Dispõe sobre a criação de comissões de boas práticas e combate à violência obstétrica em hospitais e maternidades.
  • PL 5321/2023 — Dispõe sobre a criação de comissões de boas práticas e combate à violência obstétrica em hospitais e maternidades
  • PL 543/2023 — Acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.).
  • PL 5539/2023 — Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.
  • PL 5618/2023 — Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.
  • PL 5737/2023 — Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução no valor do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) da contribuição paga à Previdência Social pelo empregador doméstico com empregado doméstico a seu serviço.
  • PL 749/2023 — Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira.
  • PL 953/2023 — Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para prever que os encargos financeiros e o bônus de adimplência dos financiamentos de operações de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste serão mais favoráveis às microempresas e às empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 10 discursos. 2024: 3 discursos. 2025: 15 discursos. 2026: 5 discursos mediana 4 2023: 10 discursos 10 2023 2024: 3 discursos 3 2024 2025: 15 discursos 15 2025 2026: 5 discursos 5 2026

mediana da Casa em 2026: 4+1 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

33 discursos

  • 10/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada defendeu o Projeto de Lei nº 2.307, de 2026, de sua autoria, que institui medidas de acolhimento e retenção das trabalhadoras após o encerramento da licença-maternidade. Em seguida, destacou que muitas mulheres enfrentam dificuldades para retornar ao mercado de trabalho, incluindo perda de espaço profissional, redução de oportunidades e desligamentos após o período de estabilidade. Diante desse cenário, explicou que a proposta prevê a adoção de programas estruturados de reintegração em empresas com vinte ou mais empregados, contemplando acolhimento, atualização profissional e preservação das condições de trabalho anteriores ao afastamento. Concluiu afirmando que a iniciativa buscava promover igualdade de oportunidades, proteção às trabalhadoras e segurança econômica para as famílias, sem prejuízo ao desenvolvimento econômico.
  • 27/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, apresentando a medida como reparação histórica às mulheres negras, que trabalham mais e ganham menos no País. Homenageou os Deputados Alencar, Léo, Reginaldo e a Deputada Erika pelo trabalho na proposta e criticou a Extrema Direita por atacar direitos trabalhistas e tentar, de última hora, apropriar-se da pauta. Além disso, citou exemplos de países como França, Chile e México, que reduziram jornadas sem perda de produtividade, e concluiu que trabalhadores descansados produzem mais e vivem melhor. — íntegra na fonte
  • 15/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada celebrou a mobilização dos trabalhadores na Conferência da Classe Trabalhadora, destacando a participação de movimentos sindicais de todo o País. Ademais, elogiou a iniciativa do Presidente Lula de encaminhar o Projeto de Lei nº 1.838, de 2026, em regime de urgência constitucional, para o fim da jornada de trabalho 6 por 1, com redução da carga semanal para 40 horas sem diminuição salarial, ampliação do descanso remunerado e possibilidade de ajustes por acordo. Ademais, destacou que a proposta busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e apontou a sobrecarga enfrentada pelas mulheres. Ao final, defendeu a aprovação da proposição.
  • 10/03/2026 · PARECER · A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.638, de 2023, que institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano.
  • 03/02/2026 · PELA ORDEM · A Deputada registrou reconhecimento ao Ministério da Cultura pela apresentação do Projeto de Lei nº 6.170, de 2025, que cria o plano de carreira dos servidores da área cultural. Afirmou que a iniciativa promoveu a valorização de trabalhadores que aguardavam a medida há mais de duas décadas. Destacou a atuação do Ministério e o envolvimento de sindicatos estaduais na construção do projeto. Apontou a aprovação do plano de carreira como marco no encerramento de sua gestão à frente da Comissão. Elogiou o Governo Lula e aos profissionais e defensores da cultura no País. — íntegra na fonte
  • 03/12/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada celebrou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga a Lei de Alienação Parental, vinculando essa medida ao aumento da violência contra as mulheres no Brasil. Além disso, relatou casos recentes de feminicídio em diversos Estados e afirmou que tais episódios refletem crise sistêmica, mencionando o registro de 1.450 feminicídios em 2024. Ademais, declarou que a legislação vigente inibe denúncias, pois mulheres temem punições e a manutenção de vínculos com agressores. Ao final, saudou o trabalho da Deputada Jack e de outras Parlamentares na aprovação da proposição, bem como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · PELA ORDEM · A Deputada registrou a presença da comitiva da Festa Nacional da Uva 2026 no plenário, representada pela rainha Elisa e pelas princesas Júlia e Letícia, integrantes da Corte do evento de Caxias do Sul (RS). Agradeceu a visita e destacou o convite oficial para a próxima edição da festa, prevista para ocorrer entre 19 de fevereiro e 8 de março do ano seguinte. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Capítulo VI, "Das Atividades Reguladas", e do art. 19 do substitutivo do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · PARECER · A Deputada registrou a passagem do Dia das Crianças e do Dia do Professor. Além disso, proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 625, de 2025, que institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada afirmou que a condenação do ex-Presidente Jair Bolsonaro representa um marco histórico e um divisor de águas para a democracia brasileira. Lembrou que Bolsonaro foi responsabilizado por atacar as instituições, o sistema eleitoral e flertar com o golpismo, deixando claro que não há impunidade para quem atenta contra o Estado de Direito. Reforçou ainda que a lei vale para todos e que cargos públicos exigem maior responsabilidade. Além disso, defendeu ainda a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, medida que promoveria justiça tributária, fortaleceria o poder de compra da população e movimentaria a economia, unindo democracia política a avanços sociais e econômicos. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada afirmou que os atos de 8 de janeiro representaram uma tentativa de golpe e não poderiam ser minimizados. Destacou que a destruição do Congresso foi um atentado contra a democracia e que o julgamento em curso no Supremo constituía um momento histórico de justiça. Nesse sentido, defendeu a condenação dos envolvidos, incluindo o ex-Presidente Bolsonaro para garantir que tais ataques não se repetissem. Por fim, criticou manifestações recentes que exibiram bandeiras dos Estados Unidos e defendeu a soberania nacional, reforçando que não cabia anistia para crimes contra a democracia. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · DISCUSSÃO · A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 638, de 2019, que dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do País para a definição e implementação de políticas públicas. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada celebrou o andamento do projeto da nova universidade federal em Caxias do Sul (RS), única anunciada para a Região Sul no pacote de dez instituições federais prometidas pelo Presidente Lula. Esclareceu que o campus será vinculado à UFRGS e que o atraso no cronograma se deu por conta da troca de reitoria, mas que uma comissão já trabalha na definição dos cursos, com entrega prevista para o fim de junho. Destacou ainda o estudo para a aquisição do Campus Oito da Universidade de Caxias do Sul (UCS), como sede e o compromisso da Amesne e de Municípios da região em garantir transporte. Ao final, informou que os recursos para instalação e custeio estão assegurados via PAC e MEC. — íntegra na fonte
  • 21/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada celebrou os 35 anos da Agência Brasil, completados em 10 de maio de 2025, destacando sua importância como fonte de informação confiável, transparente e democrática. Ressaltou o crescimento da audiência da agência, que em 2024 alcançou mais de 90 milhões de visualizações e, em novembro de 2025, teve conteúdo reproduzido por cerca de 11 mil sites. Valorizou também o perfil jovem dos leitores, a produção diária de notícias e fotos distribuídas gratuitamente e a relevância das temáticas abordadas, como economia, direitos humanos e políticas públicas. Enfatizou, ainda, o papel essencial da agência no combate à desinformação e às fake news, reafirmando seu compromisso com os princípios democráticos. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do § 9º do artigo 6º da Lei nº 14.399, de 2022, alterado pelo artigo 4º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Art. 6º contido no Art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · A Deputada defendeu a aprovação da urgência Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, destacando sua relevância para a economia e para os trabalhadores do setor cultural. Afirmou que a proposta garante o financiamento de projetos culturais em todo o País e pediu o apoio dos parlamentares comprometidos com o desenvolvimento nacional. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada denunciou o feminicídio de dez mulheres no Rio Grande do Sul durante o feriado da Semana Santa, ressaltando a brutalidade dos crimes e a ausência de medidas protetivas às vítimas. Destacou a urgência da denúncia, da proteção efetiva às mulheres e da possibilidade de solicitar medidas protetivas online. Por fim, Expressou solidariedade às famílias e reafirmou o compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada agradeceu os 61.684 votos obtidos no primeiro turno em Caxias do Sul (RS) e saudou os Vereadores eleitos pela Federação Brasil da Esperança. Destacou a importância dos votos do Partido dos Trabalhadores (PT) no segundo turno, que, segundo ela, foram decisivos para a derrota da extrema-direita na cidade. Elogiou a proposta de governança do Prefeito reeleito Adiló Didomenico e do Vice Edson Néspolo, que priorizam o diálogo com diferentes grupos e partidos, ressaltando a importância de uma administração inclusiva. Ademais, reafirmou o compromisso do PT com a democracia e a disposição para colaborar com a nova gestão. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada anunciou uma conquista histórica para a Serra Gaúcha: a implantação de um núcleo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em Caxias do Sul (RS). Informou que, após mais de 40 anos de mobilização, o Governo Federal confirmou a inclusão de Caxias do Sul (RS) no programa PAC Universidades, que prevê a instalação de dez novas universidades no Brasil. A medida representa um marco para uma região com 11% da população e do PIB do Rio Grande do Sul, até então desprovida de uma instituição federal. Destacou os benefícios educacionais, científicos e econômicos esperados, além de agradecer o apoio de autoridades, políticos e estudantes envolvidos na longa luta pela universidade. — íntegra na fonte
  • 04/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada agradeceu a solidariedade recebida pelo Rio Grande do Sul após um mês de calamidades naturais, destacando as ações voluntárias e o apoio dos Governos. Ressaltou a participação ativa do Governo Federal, que auxiliou significativamente o estado com medidas de resgate, fornecimento de recursos e apoio logístico. Mencionou o auxílio financeiro direto aos Municípios em calamidade e a implementação de políticas de reconstrução e acesso à moradia. Elogiou o Ministro Paulo Pimenta pelo compromisso e dedicação na reconstrução do Estado. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou a 34ª edição da Festa da Uva em Caxias do Sul, Rio Grande do Sul. Anunciou que a comitiva do evento estava em Brasília para divulgar a festa. Esclareceu que o evento comemora os 150 anos da colonização italiana no Brasil, envolvendo o setor industrial, agrícola, inclusive a agricultura familiar. Convidou todos os colegas Parlamentares para visitarem a Serra Gaúcha. Por fim, reconheceu a importância da Lei Rouanet, que viabilizou os recursos de quase 6 milhões de reais junto ao Ministério da Cultura para a realização da Festa da Uva. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada destacou a abertura das inscrições para o PAC Seleções, elogiando a oportunidade para Municípios e Estados brasileiros inscreverem projetos em diversas áreas. Ela também saudou o Dia das Crianças. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · A Deputada expressou solidariedade ao povo gaúcho afetado pelas enchentes, destacando o apoio de voluntários e entidades públicas, incluindo o Governo Lula, na prestação de auxílio. Ressaltou a importância de um esforço conjunto para reconstruir o Rio Grande do Sul e mencionou a necessidade de rever as flexibilizações no Código Florestal que contribuíram para os problemas climáticos. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Luta da oradora pela instalação de universidade federal na região da Serra Gaúcha, Estado do Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 02/05/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, do Poder Executivo, sobre o estabelecimento de igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres no exercício da mesma função; e a alteração da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. — íntegra na fonte
  • 28/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apelo à Presidência de inclusão de mulheres no grupo de trabalho destinado ao debate da reforma tributária. — íntegra na fonte
  • 22/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Congratulações ao Governo Federal, especialmente à Polícia Federal, pela investigação de atentado contra a vida do Senador Sérgio Moro. Visita do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, aos Municípios de Caxias do Sul e Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, para fiscalização de casos de trabalho análogo à escravidão. Reconhecimento pelo Titular da Pasta da necessidade de celebração de grande pacto para coibição de tal crime. Defesa de engajamento da Câmara dos Deputados na luta contra o trabalho escravo. Pedido à Mesa Diretora de aprovação do requerimento de criação de Comissão Externa para verificação de denúncias relativas ao tema. — íntegra na fonte
  • 28/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão, em viniculturas no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 14/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Importância da recriação do Programa Minha Casa, Minha Vida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Expectativa de conclusão de obras de unidades residenciais no Estado do Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 08/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Trajetória profissional e política da oradora. Compromisso de atuação parlamentar contra a precarização do trabalho e pelo fortalecimento dos direitos sociais e do regime democrático. Combate aos resquícios do autoritarismo e do discurso criminoso bolsonarista. Engajamento na luta do Presidente da República pela reconstrução nacional. Defesa de universalização do acesso ao Sistema Único de Saúde - SUS. Apoio ao fortalecimento da agricultura familiar e da indústria brasileira, bem como às ações de combate à fome no País. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

98,2%

mediana: 94,1%

  • 379 presenças
  • 3 ausências justificadas
  • 4 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Secretaria da Mulher

    SEMULHER

  2. Titular

    Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n.…

    BANEGRA

  3. Titular

    Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causa…

    CEXCIRS

  4. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC00523

  5. Titular

    Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncia…

    CEOBSTET

  6. Titular

    Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prev…

    CEDESNAT

  7. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PL233823

  8. Titular

    Comissão Externa destinada a acompanhar os graves casos de femi…

    CEXRSFEM

  9. Subcoordenador

    Comissão Externa destinada a acompanhar os graves casos de femi…

    CEXRSFEM

  10. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC02724

  11. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PL308020

  12. Titular

    Comissão de Viação e Transportes

    CVT

  13. Suplente

    Comissão de Administração e Serviço Público

    CASP

  14. Suplente

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    CDU

  15. 2º Vice-Presidente

    Comissão de Cultura

    CCULT

  16. Suplente

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    CMO

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Secretaria da Mulher (SEMULHER)04/05/2023
  • Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA)02/11/2023
  • Titular · Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS)28/11/2023
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523)07/02/2024
  • Titular · Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (CEOBSTET)07/02/2024
  • Titular · Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT)14/05/2024
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)06/05/2025
  • Titular · Comissão Externa destinada a acompanhar os graves casos de feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul (CEXRSFEM)28/05/2025
  • Subcoordenador · Comissão Externa destinada a acompanhar os graves casos de feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul (CEXRSFEM)28/05/2025
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724)10/09/2025
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020)20/10/2025
  • Titular · Comissão de Viação e Transportes (CVT)03/02/2026
  • Suplente · Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)04/02/2026
  • Suplente · Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)04/02/2026
  • 2º Vice-Presidente · Comissão de Cultura (CCULT)04/03/2026
  • Suplente · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)15/06/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2024: R$ 7.499.600,01 pago de R$ 20.144.138,11 empenhado em 25 emendas. 2025: R$ 20.940.409,42 pago de R$ 23.331.087,68 empenhado em 25 emendas. 2026: R$ 20.990.367,45 pago de R$ 29.893.488,16 empenhado em 23 emendas 2024: R$ 7.499.600,01 pago de R$ 20.144.138,11 empenhado em 25 emendas 7,5 mi 2024 2025: R$ 20.940.409,42 pago de R$ 23.331.087,68 empenhado em 25 emendas 20,9 mi 2025 2026: R$ 20.990.367,45 pago de R$ 29.893.488,16 empenhado em 23 emendas 21 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 12,3 mi, ou 16,8% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • RIO GRANDE DO SUL (UF)R$ 10.776.623,24
  • PORTO ALEGRE - RSR$ 1.083.670,98
  • CORONEL PILAR - RSR$ 312.730,00
  • PASSO FUNDO - RSR$ 129.580,00
  • NacionalR$ 183,00
  • CAXIAS DO SUL - RSR$ 0,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 25,6 mi (34,8%). Encargos especiais: R$ 14 mi (19%). Cultura: R$ 2,8 mi (3,8%). Agricultura: R$ 2,5 mi (3,4%). Comércio e serviços: R$ 2 mi (2,7%). Demais áreas: R$ 26,5 mi (36,2%)
  • Saúde R$ 25,6 mi · 34,8%
  • Encargos especiais R$ 14 mi · 19%
  • Cultura R$ 2,8 mi · 3,8%
  • Agricultura R$ 2,5 mi · 3,4%
  • Comércio e serviços R$ 2 mi · 2,7%
  • Demais áreas R$ 26,5 mi · 36,2%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 25.561.079,53
  • Encargos especiaisR$ 13.962.897,66
  • CulturaR$ 2.800.180,00
  • AgriculturaR$ 2.499.168,86
  • Comércio e serviçosR$ 2.000.100,00
  • Direitos da cidadaniaR$ 1.100.096,56
  • TrabalhoR$ 745.985,01
  • EducaçãoR$ 381.251,02
  • Assistência socialR$ 379.578,24
  • Previdência socialR$ 40,00

Frentes parlamentares

142

adesões registradasmediana da Câmara: 108

Aderiu a 142 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Notícias recentes

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