voltar

Delegado Fabio Costa

Deputado(a) Federal · PP/AL · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · PP/AL (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Fabio michey costa da silva

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

99,7%

381 de 382 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 475,4 mil

≈ R$ 39,6 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 91,5 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 985,1 mil

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 516.155,10 em 396 lançamentos. 2024: R$ 553.642,75 em 238 lançamentos. 2025: R$ 475.365,86 em 158 lançamentos. 2026: R$ 258.758,16 em 144 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 516.155,10 em 396 lançamentos 516,2 mil 2023 2024: R$ 553.642,75 em 238 lançamentos 553,6 mil 2024 2025: R$ 475.365,86 em 158 lançamentos 475,4 mil 2025 2026: R$ 258.758,16 em 144 lançamentos 258,8 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 293 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 946,9 mil (52,5%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 429,3 mil (23,8%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 208,6 mil (11,6%). Passagem aérea - sigepa: R$ 112,3 mil (6,2%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 72,6 mil (4%). Outros: R$ 34,2 mil (1,9%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 946,9 mil · 52,5%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 429,3 mil · 23,8%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 208,6 mil · 11,6%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 112,3 mil · 6,2%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 72,6 mil · 4%
  • Outros R$ 34,2 mil · 1,9%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Divulgação da atividade parlamentar é 52,5% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 38,8%.
  • Locação ou fretamento de veículos automotores é 23,8% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 17,9%.
  • Combustíveis e lubrificantes é 4% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 9,8%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 946.872,29
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 429.274,23
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 208.608,84
  • Passagem aérea - sigepaR$ 112.324,89
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 72.616,94
  • TelefoniaR$ 15.917,15
  • Passagem aérea - reembolsoR$ 7.645,78
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 6.915,61
  • Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 3.746,14

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Gmb de castro reis - me: R$ 388,1 mil (21,5%). Ok locadora de veículos ltda - epp: R$ 359,2 mil (19,9%). Rbf consultoria em comunicacao ltda: R$ 252 mil (14%). Thais malta bulhoes campello: R$ 121 mil (6,7%). Eliane ferreira de morais carvalho: R$ 79,5 mil (4,4%). Demais fornecedores: R$ 604,2 mil (33,5%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 281 de 300 votações nominais. 2024: votou em 263 de 273 votações nominais. 2025: votou em 397 de 429 votações nominais. 2026: votou em 99 de 120 votações nominais 2023: votou em 281 de 300 votações nominais 281 2023 2024: votou em 263 de 273 votações nominais 263 2024 2025: votou em 397 de 429 votações nominais 397 2025 2026: votou em 99 de 120 votações nominais 99 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 99 de 120

2025 — votou em 397 de 429

2024 — votou em 263 de 273

2023 — votou em 281 de 300

Quanto vota com o próprio partido

58,4%

das 1.037 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PP em 58,4% das 1.037 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PP tem 46 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 33 projetos. 2024: 18 projetos. 2025: 23 projetos. 2026: 8 projetos mediana 8 2023: 33 projetos 33 2023 2024: 18 projetos 18 2024 2025: 23 projetos 23 2025 2026: 8 projetos 8 2026

mediana da Casa em 2026: 8na mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

82 projetos

  • PEC 3/2026 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
  • PEC 8/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
  • PEC 9/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
  • PL 1720/2026 — Criminaliza a conduta do agente que financia a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica.
  • PL 317/2026 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aperfeiçoar o monitoramento eletrônico do agressor da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
  • PL 346/2026 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar o crime de fornecimento de veículo para o transporte coletivo remunerado de passageiros sem autorização em âmbito interestadual ou intermunicipal, e instituir cadastro público nacional de autorização para o transporte coletivo de passageiros.
  • PL 3604/2026 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender a isenção das taxas previstas em seu art. 11 aos integrantes das categorias de que trata o art. 6º quando aposentados, transferidos para a reserva remunerada ou reformados.
  • PL 394/2026 — Dispõe sobre a oferta universal de exame de audiometria pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças aos cinco anos de idade, e dá outras providências.
  • PEC 17/2025 — Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
  • PEC 30/2025 — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
  • PEC 31/2025 — Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
  • PEC 32/2025 — Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
  • PEC 35/2025 — Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
  • PEC 40/2025 — Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
  • PEC 8/2025 — Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
  • PL 1316/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.
  • PL 1692/2025 — Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a prevenção e repressão da violência contra crianças e adolescentes no ambiente virtual e digital, e para tipificar condutas relacionadas à indução a práticas perigosas, autolesivas ou letais, como os chamados desafios virtuais.
  • PL 243/2025 — Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.
  • PL 3077/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde e seus respectivos laboratórios de análises clínicas, públicos e privados, de coletarem amostras de sangue para exames de tipagem do antígeno HLA com fins de compatibilidade para doação de medula óssea no ato da realização de exames laboratoriais de sangue, e dá outras providências.
  • PL 3681/2025 — Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.
  • PL 3798/2025 — Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.
  • PL 385/2025 — Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.
  • PL 4444/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para agravar o crime de estelionato contra beneficiários da Previdência Social ou de programas sociais e para dispor sobre inserção de dados falsos em sistemas de informação.
  • PL 4498/2025 — Estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal.
  • PL 4718/2025 — Regulamenta o inciso IV do art. 54-C da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção do Consumidor) para vedar o assédio comercial ao consumidor aposentado na oferta de produtos e serviços de crédito.
  • PL 4748/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta de dirigentes de instituições públicas de ensino superior que permitirem ou promoverem, no âmbito institucional, ações de natureza político-partidária ou que incitem discurso de ódio, intolerância ou violência.
  • PL 4769/2025 — Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para aprimorar os mecanismos de responsabilização de pessoas jurídicas por atos lesivos a sistemas públicos e fortalecer a aplicação das sanções.
  • PL 4860/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para inserir uma qualificadora no crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios.
  • PL 6033/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.834, de 2003, da Lei nº 10.826, de 2003, e do Decreto nº 24.602, de 1934, para dispor sobre a destinação da arrecadação das taxas e multas na fiscalização de produtos controlados, e dá outras providências.
  • PL 641/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.
  • PL 747/2025 — Altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para aprimorar a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência pelo delegado de polícia e pelo policial, e para ampliar o âmbito de tutela do tipo penal de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
  • PEC 24/2024 — Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
  • PEC 28/2024 — Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
  • PEC 29/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
  • PEC 34/2024 — Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PEC 51/2024 — Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
  • PL 1297/2024 — Denomina o trecho da Rodovia BR-416,que liga os estados de Alagoas e Pernambuco, passando por Ibateguara e Colônia Leopoldina, de“Rodovia Expedito Antônio da Silva”.
  • PL 1904/2024 — Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
  • PL 2058/2024 — Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.
  • PL 2388/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
  • PL 2495/2024 — Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes contra a dignidade sexual.
  • PL 2499/2024 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências.
  • PL 2660/2024 — Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.
  • PL 2860/2024 — Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos.
  • PL 3428/2024 — Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), estabelecendo restrições ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
  • PL 3461/2024 — Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir os agentes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo no rol dos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública .
  • PL 4622/2024 — Altera a redação do art. 61, II, e, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar ao rol de circunstâncias agravantes a prática de crime contra o companheiro.
  • PL 817/2024 — Dá nova redação ao art. 7º da Lei 9.654, de 2 de junho de 1998, para dispor sobre a possibilidade de acumulação de cargo por Policiais Rodoviários Federais.
  • PEC 34/2023 — Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 57/2023 — Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • PEC 6/2023 — Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
  • PEC 64/2023 — Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
  • PEC 7/2023 — Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • PL 1225/2023 — Excepciona situações em que a exposição de imagens e a divulgação de nomes de investigados, acusados ou réus não configura ato ilícito
  • PL 1398/2023 — Esta Lei altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os atos preparatórios dos crimes que atentem contra a vida das autoridades que cita.
  • PL 1403/2023 — Altera os art. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o furto de aparelho telefônico, rádio ou similar, e aumentar a pena do crime de roubo mediante a subtração de aparelho telefônico, rádio ou similar.
  • PL 2001/2023 — Cria a Rota Turística da Costa dos Corais, no litoral dos estados de Alagoas e de Pernambuco.
  • PL 215/2023 — Altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar homicídio qualificado o crime praticado contra mais de um membro da mesma família (familicídio), entre outras disposições.
  • PL 2257/2023 — Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência ou pelo risco iminente de acidente ou desastre quanto aos direitos das pessoas atingidas e do município afetado, bem como à destinação final da área impactada. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre relativas aos direitos das pessoas atingidas e do Município afetado e sobre a destinação final da área impactada.
  • PL 2266/2023 — Insere o Parágrafo Único no art. 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), insere o Parágrafo Único no art. 161 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e dá nova redação ao 195 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer a sanção daquele transpor, sem autorização, bloqueio viário ou desobedecer à ordem legal de parada, emanada de policial, guarda municipal ou distrital, agente da autoridade de trânsito ou agente de trânsito.
  • PL 2501/2023 — Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.
  • PL 2568/2023 — Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.
  • PL 2683/2023 — Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a capacitação de pais, cuidadores e educadores para cuidado da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
  • PL 294/2023 — Esta Lei altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acabar com a redução de metade dos prazos prescricionais em relação ao menor de vinte e um anos.
  • PL 3232/2023 — Insere o parágrafo único no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para disciplinar a apreensão de objeto lícito utilizado nos casos de legítima defesa, nas circunstâncias que especifica.
  • PL 3715/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal (CPP), estabelecendo novo prazo para conclusão do inquérito policial.
  • PL 3763/2023 — Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
  • PL 4183/2023 — Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.
  • PL 4370/2023 — Aumenta a pena do esbulho possessório e estabelece o crime de ocupação como uma forma qualificada desse delito.
  • PL 453/2023 — Dispõe sobre a proibição de financiar países em inadimplência com o Brasil.
  • PL 4604/2023 — Altera a Lei n. 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, para permitir que o delegado de polícia possa requisitar, diretamente ao estabelecimento bancário ou similar, o rastreio e bloqueio dos valores oriundos do crime, e o Decreto-Lei n. 2.848/40, Código Penal brasileiro, para readequar as elementares, o preceito secundário e a ação penal dos crimes de estelionato e assemelhados.
  • PL 5021/2023 — Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
  • PL 586/2023 — Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil, para dispor sobre as medidas executivas atípicas.
  • PL 5919/2023 — Altera a redação do § 2º-A, do artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar a proteção de todas as mulheres.
  • PL 676/2023 — Institui o Programa Nacional de Turismo Educativo - PRONTE, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental, entre outras providências.
  • PL 677/2023 — Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de perigo de aventura, por meio da prática de escalada, espeleoturismo, alpinismo, arvorismo, mergulho, descida em corredeiras, ou quaisquer atividades de aventura ou de risco, em grupo acima de quatro pessoas, sem capacitação técnica ou sem equipamentos de segurança adequados.
  • PL 681/2023 — Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, Estatuto de Defesa do Torcedor, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, Lei dos Crimes Hediondos, para penalizar integrantes de clubes e torcidas organizadas que praticarem tumultos, conflitos coletivos ou atos de vandalismo em estádios ou logradouros públicos, e dá outras providências.
  • PL 781/2023 — Altera dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para instituir o Programa “Meu cantinho da Aprovação”, cujo objetivo é disponibilizar cabines de estudo gratuitas para estudantes.
  • PLP 141/2023 — Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 13 discursos. 2024: 30 discursos. 2025: 17 discursos. 2026: 0 discursos mediana 4 2023: 13 discursos 13 2023 2024: 30 discursos 30 2024 2025: 17 discursos 17 2025 2026: 0 discursos 0 2026

mediana da Casa em 2026: 4-4 abaixo da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

60 discursos

  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas e concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei.
  • 26/11/2025 · PARECER · O Deputado proferiu parecer à Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 26/11/2025 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante.
  • 18/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, e a Lei de Execução Penal, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que a votação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, o chamado Projeto Antifacção, representava um momento decisivo para o País, destacando que a proposta enfrentaria organizações criminosas de forma mais rigorosa. Em seguida, elogiou o Presidente da Câmara pela escolha do Deputado Guilherme Derrite como Relator da matéria, ressaltando que ele corrigiu distorções do texto enviado pelo Governo Lula, o qual previa até redução de penas para integrantes de facções e não demonstrava compromisso com a segurança pública. Ao finalizar, defendeu que o relatório fortalecia o combate ao crime e afirmou que a aprovação do projeto enviaria um recado firme às facções. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Além disso, parabenizou a ação da Segurança Pública do Rio de Janeiro, que resultou na retirada de 64 criminosos. Ao final, lamentou a morte de policiais durante a operação e afirmou que, se ações semelhantes ocorressem com frequência, o problema da violência no Estado seria resolvido com rapidez. — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou a grave situação da segurança pública em Alagoas, relatando a circulação de vídeos que mostram criminosos armados realizando abordagens e revistas em cidadãos em Maceió, como se fossem policiais. Criticou o Governo do Estado pela omissão e incompetência na gestão da segurança, afirmando que a ausência de autoridade permitiu que facções criminosas assumissem o papel das forças policiais. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado prestou homenagem póstuma ao sanfoneiro e compositor Sebastião José Ferreira, o Xameguinho, ícone do forró em Alagoas e no Brasil. Destacou sua contribuição artística ao lado de nomes como Geraldo Cardoso, Mestre Zinho e Mano Walter, além da parceria marcante com Kara Véia. Ressaltou a simbólica coincidência de sua morte durante o período junino e relatou a despedida feita por amigos ao som da sanfona, instrumento que marcou sua trajetória. Encerrou expressando solidariedade aos familiares e admiradores do músico. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou a falta de reconhecimento, por parte do Governo de Alagoas, da carga horária de 40 horas semanais cumprida por policiais civis. Destacou que, apesar das promessas, o Estado continua a desrespeitar esses profissionais. Nesse sentido, criticou um parecer da Procuradora-Geral Samya Suruagy, que beneficiou com esse direito apenas um policial civil ligado ao Governador e ao Presidente da Assembleia do Estado, o qual responde por diversas acusações graves, incluindo fraudes, homicídios e tentativa de homicídio. Ao concluir, cobrou justiça e tratamento igualitário para toda a categoria. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado lamentou a morte do Delegado Josenildo Belarmino, assassinado durante um assalto enquanto estava de férias em São Paulo. Esclareceu que o policial civil foi alvejado nas costas após ser identificado como agente de segurança. Informou que os dois suspeitos morreram posteriormente ao tentarem praticar um novo assalto, desta vez frustrado por um CAC armado. Relatou que o cidadão reagiu à tentativa de roubo, mesmo acompanhado de crianças, e conseguiu neutralizar os assaltantes, mas teve sua arma apreendida. Por fim, defendeu mudanças na legislação sobre o armamento civil e criticou as políticas do atual Governo em relação ao desarmamento da população. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que reconheceu como atividade de risco a atuação de diversas categorias profissionais, destacando especialmente os oficiais de Justiça. Ressaltou a importância da medida diante dos perigos enfrentados diariamente por esses profissionais no cumprimento de ordens judiciais, lembrando o recente episódio de agressão a um oficial em Minas Gerais. Considerou o reconhecimento um avanço fundamental para a proteção desses trabalhadores e enviou uma saudação ao Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas, Willians Andrade. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou solidariedade aos policiais civis de Alagoas, que enfrentam descaso por parte do Governador Paulo Dantas. Destacou que, há quase 20 anos, a categoria luta por um ajuste na carga horária, sem a devida compensação financeira. Também relatou que o Governador prometeu um acordo com os policiais, mas não cumpriu. Finalizou pedindo ao Governador que honre o compromisso e repare a carga horária, destacando a discrepância no reconhecimento desse direito para um policial aliado do Governo. — íntegra na fonte
  • 19/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou a Polícia Civil, a Polícia Federal, o Ministério Público de Alagoas e o Poder Judiciário pela condenação de quatro envolvidos no assassinato do ativista Kleber Malaquias em 2020. Destacou que as investigações revelaram o envolvimento de policiais e um delegado da alta cúpula da Polícia Civil, que tentou forjar provas. Além disso, elogiou o trabalho do Delegado Lucimério Campos e cobrou a identificação do mandante do crime, reforçando que ninguém deve estar acima da lei. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a decisão do Governo Lula de regulamentar o funcionamento de apostas on-line e cassinos virtuais. Informou que a medida visa apenas aumentar a arrecadação, sem considerar os danos causados principalmente aos jovens e à população mais pobre. Ressaltou que muitos estão se endividando, a ponto de deixar de comprar alimentos, por conta da dependência das apostas. Além disso, lamentou a falta de ação do Governo para educar a população e alertou sobre os impactos negativos dessa regulamentação na vida das famílias. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a gestão do Ministro dos Transportes, Renan Filho, destacando que uma em cada quatro rodovias brasileiras está em condições ruins ou péssimas, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Além disso, mencionou práticas anteriores do Ministro em Alagoas, como as "estradas de farinha", e apontou problemas como falta de acostamento, má sinalização e buracos nas rodovias sob sua administração. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a declaração do Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre o Brasil atrair o tráfico de drogas porque os portos e os aeroportos brasileiros apresentam uma boa qualidade. Considerou a declaração desastrosa e um reflexo da falha do Governo Lula no combate ao crime organizado. Além disso, pretende convocar o Ministro à Comissão de Segurança Pública para esclarecimentos. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Presidente Lula pela escolha de seus Ministros, sugerindo que o critério utilizado seria baseado nos antecedentes criminais. Mencionou que, no Ministério dos Direitos Humanos, houve uma substituição de um Ministro acusado de assédio sexual por outro suspeito de fraude em licitações e superfaturamento. Ironizou a situação, afirmando que, com essas escolhas, não se surpreenderia se criminosos notórios, como Marcola ou Fernandinho Beira-Mar, fossem nomeados como Ministros. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · PELA ORDEM · O Deputado informou que o Tribunal de Justiça de Alagoas absolveu o Pastor Olímpio, da Assembleia de Deus, após uma decisão equivocada de primeira instância que o havia condenado por suposta discriminação contra o ator Paulo Gustavo. Esclareceu que o Pastor Olímpio havia feito uma publicação infeliz nas redes sociais, mas depois admitiu o erro e pediu desculpas. Enviou um abraço aos membros da Assembleia de Deus de Alagoas e ao Pastor Olímpio, comemorando a reversão da decisão inicial. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou frustração com o adiamento da votação do PL da Anistia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Criticou as ações do Ministro Alexandre de Moraes e de outros Ministros do Supremo Tribunal Federal, alegando que muitas prisões foram injustas e desproporcionais. Destacou o sofrimento das pessoas presas, incluindo uma morte que atribuiu à negligência judicial. Afirmou que, apesar do adiamento, espera que o projeto seja discutido novamente após as eleições municipais, com a promessa de justiça para os detidos. — íntegra na fonte
  • 26/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal, contribuindo para o tráfico de drogas, o aumento de usuários e a destruição das famílias. Ademais, ressaltou que a referida decisão judicial invade a competência legislativa do Parlamento e defendeu a aprovação célere da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2023, que altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário. Por último, repudiou ainda a legalização dos jogos on-line e dos cassinos pela Câmara dos Deputados e a liberação do aborto com uso do procedimento de assistolia fetal pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Presidente Lula, questionando como ainda há brasileiros que confiam nele. Destacou a origem sindicalista de Lula, que supostamente defendia os trabalhadores, mas que agora desrespeitou os profissionais, afirmando que greves têm início e fim e que os grevistas seriam desmoralizados. Acusou Lula de ser mentiroso, ardiloso e covarde, usando os interesses dos trabalhadores para avançar politicamente. Por fim, ressaltou que a greve dos profissionais da educação federal continua devido à intransigência de Lula, prejudicando principalmente os estudantes. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância de um debate na Câmara dos Deputados sobre a defesa da vida desde a concepção. Enfatizou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, a fim de criminalizar o aborto realizado após a 22ª semana gestacional, equiparando-o a homicídio, com pena de 6 a 20 anos de reclusão. Argumentou que, segundo a embriologia, a partir dessa fase, o feto tem viabilidade extrauterina, podendo sobreviver fora do útero materno. Exortou os Parlamentares a apoiarem a urgência do projeto, visando enviar uma mensagem clara, especialmente em resposta a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. — íntegra na fonte
  • 23/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou o aumento da violência em São Miguel dos Campos, Alagoas, onde criminosos têm cometido execuções e roubos, inclusive fazendo ameaças abertamente nas redes sociais. Ele criticou a inércia do Governo Estadual diante dessa situação e destacou a demora na convocação de mil policiais militares que já concluíram o curso de formação há mais de um ano. Apelou ao Governador para que tome medidas urgentes para combater o caos na segurança pública e convocar imediatamente esses policiais para reforçar o combate ao crime no Estado. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou um crime sexual contra criança ocorrido em Canapi (AL). — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado citou uma entrevista em que o Secretário-Executivo de Segurança Pública de Alagoas atribui os conflitos no bairro do Clima Bom, em Maceió (AL), à disputa entre facções pelo controle da venda de drogas. No entanto, destacou que a Delegacia de Narcóticos, responsável pelo combate às drogas na região, está sem delegado titular. Questionou como o Secretário pode apontar as drogas como o principal problema da criminalidade no local se a própria delegacia responsável pela questão está desfalcada. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a nova portaria do Governo Lula, publicada pelo Exército Brasileiro, que limita o porte de armas para policiais e bombeiros militares aposentados. Esses profissionais, que arriscaram suas vidas para defender a sociedade, agora só poderão portar armas de calibres menores, como pistolas calibre 380 e revólveres calibre 38. Para policiais da ativa, o número de armas de calibre restrito também foi limitado a duas. Expressou indignação com a medida, considerando-a uma afronta aos direitos desses profissionais e prometeu adotar providências para reverter a decisão. — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou o nepotismo no Governo de Alagoas, destacando a ocupação de cargos-chave por familiares do Governador Paulo Dantas. Ele mencionou parentes ocupando cargos como Secretária de Planejamento, Procuradora-Geral do Estado, Secretária de Agricultura e Presidente do ITERAL. Alertou sobre o julgamento de uma ação do Supremo Tribunal Federal contra esse nepotismo. Além disso, destacou a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o consumo de drogas, ressaltando a importância da rápida tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. Citou posicionamentos contrários de entidades médicas à liberação das drogas, enfatizando os danos causados à sociedade. Encerrou defendendo o posicionamento da população brasileira contra a liberação das drogas. — íntegra na fonte
  • 09/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Delegado denunciou o descaso com a segurança pública em Alagoas, especialmente em relação aos policiais civis que lutam há quase duas décadas por uma diferença de carga horária. Destacou que apesar de decisões favoráveis da Justiça, o Estado não reconhece esse direito, exceto para um policial que tem conexões políticas. Expressou indignação com a situação e instou as autoridades estaduais, incluindo a Procuradora-Geral do Estado e a Secretária de Planejamento e Gestão, que têm ligações familiares com o Governador, a reconhecerem administrativamente esse direito para todos os policiais civis e implementarem as mudanças necessárias. — íntegra na fonte
  • 21/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou a situação precária dos Centros Integrados de Segurança Pública (CISPs), em Alagoas. Criticou o projeto idealizado pelo ex-Governador Renan Filho, que investiu milhões de reais em estruturas consideradas descartáveis. — íntegra na fonte
  • 21/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua preocupação com a situação de segurança em Alagoas, destacando um crime ocorrido recentemente na porta de uma escola estadual. Um adolescente de 16 anos foi morto após uma briga com outro menor. Ressaltou que os crimes de homicídio estão ocorrendo em diversos locais, como praias, locais de trabalho e agora até mesmo em frente a escolas estaduais, onde a falta de segurança é evidente pela ausência de policiamento ou segurança privada. O Parlamentar fez um apelo ao Governador de Alagoas para que tome medidas urgentes para enfrentar essa realidade preocupante e garantir a segurança dos cidadãos alagoanos. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado divulgou a imagem de um homem que cometeu feminicídio contra sua esposa e pediu a colaboração nacional na divulgação da imagem do suspeito nas redes sociais, visando sua captura. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado enfatizou a importância histórica do dia para a segurança pública, destacando a votação para acabar com as saídas temporárias, conhecidas como "saidinhas". Ele expressou sua confiança na aprovação do projeto, argumentando que esse instituto tem resultado em mais crimes e mortes. O Parlamentar ressaltou que o projeto reflete o desejo de todos os brasileiros e afirmou que, caso necessário, o veto presidencial será derrubado para que a medida seja implementada. — íntegra na fonte
  • 13/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou a falta de assistência do Governo do Estado aos policiais militares de Alagoas. Destacou que os policiais são obrigados a realizar exames médicos anuais, mas não recebem suporte adequado, sendo muitas vezes obrigados a pagar por esses serviços do próprio bolso. Criticou a postura do Governador, que busca cuidados médicos nos hospitais públicos, enquanto os policiais enfrentam dificuldades para conseguir atendimento. Solicitou ao Governador Paulo Dantas que facilite o acesso dos policiais militares aos exames na rede estadual de saúde, considerando sua alegação de que a saúde pública está funcionando satisfatoriamente para toda a população. — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou a cobrança ilegal de taxas escolares nos cursos de formação da Polícia Militar de Alagoas, citando valores exorbitantes e falta de prestação de contas. Apontou que parte desses recursos pode ter sido utilizada indevidamente. Solicitou investigação pelo Ministério Público para responsabilização dos envolvidos. — íntegra na fonte
  • 22/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a Polícia Civil de Alagoas pela prisão de um criminoso que cometeu estupro de vulnerável no Município de Porto de Pedras (AL), em 2010. — íntegra na fonte
  • 22/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação diante dos rumores de que o Presidente Lula poderia vetar o Projeto de Lei nº 583, de 2011, que visa extinguir o benefício das saídas temporárias dos presos, conhecidas como "saidinhas". Além disso, criticou a proposta do Governo Federal de instituir o indulto do Dia das Mães. Por fim, acusou o Governo de agir em prol da proteção dos criminosos. — íntegra na fonte
  • 22/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou o problema da exploração e abuso sexual de crianças na Ilha de Marajó, Pará. Criticou a falta de medidas efetivas por parte dos Governos Federal e Estadual. Invocou a participação do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e criticou suas prioridades, citando a violência na Faixa de Gaza e presença em desfiles de escola de samba que afrontam os policiais militares. Apela aos órgãos de fiscalização para erradicar esse problema. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo ao Governador de Alagoas para que nomeie os candidatos aprovados no concurso da Polícia Científica do Estado. Ele destacou que esses profissionais são fundamentais para a elucidação de delitos e responsabilização de criminosos, contribuindo para a redução da violência em Alagoas. O Parlamentar solicitou não apenas a convocação dos candidatos dentro das vagas, mas também da reserva técnica, para reforçar o combate à criminalidade. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou uma notícia veiculada na Folha de S. Paulo, informando que o Ministério da Justiça tinha conhecimento das falhas que propiciaram a fuga de detentos na penitenciária de segurança máxima de Mossoró. Enfatizou a importância de responsabilizar os envolvidos na fuga e apontou o Ministério da Justiça como responsável, pois foi informado e não tomou as medidas necessárias para evitar o incidente. — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com a fuga de dois detentos da penitenciária de Mossoró (RN). Ressaltou a necessidade de aprofundar as investigações e responsabilizar os culpados por essa situação. Ele também criticou a gestão do Ministro Lewandowski na segurança pública. — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou seu repúdio à fala do Presidente Lula, que considerou ofensiva e antissemita, em relação à reação de Israel a um ataque terrorista do Hamas. — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · COMO LÍDER · O Deputado mencionou a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei nº 583, de 2011, que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas. Ele expressou preocupação com possíveis vetos do Presidente Lula, destacando a importância da medida para evitar novos crimes. Criticou a postura do Governo em proteger criminosos e ressaltou a necessidade de acompanhar de perto esse tema para garantir a segurança da sociedade. — íntegra na fonte
  • 06/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a Polícia Civil de Alagoas pela prisão do criminoso que estuprou uma menina de 7 anos no Município de Rio Largo, exigindo a aplicação dos rigores da lei e a imposição de uma pena elevada proporcional ao crime brutal praticado. — íntegra na fonte
  • 06/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou a delegada Teila Rocha pela condução eficaz da investigação que resultou na identificação do estuprador de uma menina de 7 anos em Rio Largo, Alagoas. Destacou a importância da colaboração da população para localizar o criminoso, incentivando o uso do disque denúncia. Por fim, defendeu a punição do criminoso conforme os rigores da lei. — íntegra na fonte
  • 01/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou os 138 anos da Igreja Batista de Alagoas, ressaltando seu papel na educação e ação social. Mencionou o Colégio Batista e o Lar Marcolina Magalhães, evidenciando o impacto positivo na comunidade Alagoana. Enfatizou os valores cristãos como fundamentais em sua trajetória e parabenizou a igreja por sua história. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · PARECER · O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · PARECER · O Deputado emitiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · PELA ORDEM · Preocupação com a legalização do uso da maconha no Brasil, em face de decisão recente do Supremo Tribunal Federal definindo a quantidade legal para o porte da droga. Possíveis dificuldades para a polícia na verificação exata da quantidade de droga em posse dos cidadãos. Protesto contra a invasão das atribuições do Congresso Nacional pelo Poder Judiciário. Alerta para os possíveis impactos negativos da legalização da maconha, como o aumento do consumo de drogas e o fomento ao tráfico. Pedido ao STF de reconsideração da decisão para posterior debate da questão pelo Poder Legislativo. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · PELA ORDEM · Pedido ao Conselho Nacional de Justiça de apuração sobre possível violação de direitos na exposição de crianças durante a Parada do Orgulho LGBT. Encaminhamento de ofício ao Conselho Tutelar de São Paulo para esclarecimentos sobre possíveis providências em relação ao caso. — íntegra na fonte
  • 06/06/2023 · PELA ORDEM · Apelo ao Governador do Estado de Alagoas por reversão da crise da saúde pública. — íntegra na fonte
  • 01/06/2023 · PELA ORDEM · Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.257, de 2023, sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre, relativas aos direitos das pessoas e do Município atingidos, e a destinação final da área impactada. Congratulações ao Presidente Arthur Lira pela aprovação da matéria. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Nota do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Alagoas, a respeito da grave crise financeira por que passa o setor, notadamente pelos hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde SUS. Imediato repasse de recursos à rede hospitalar pelo Governador Paulo Dantas. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · PELA ORDEM · Escalada da violência no Estado de Alagoas. Ocorrência com frequência do crime de latrocínio em Maceió. Necessidade de apresentação, pelo Governador Paulo Dantas, de plano estratégico de segurança pública. — íntegra na fonte
  • 09/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Reação do cantor Zeca Baleiro contra espectador diante da interpelação a respeito da Lei Rouanet. Utilização política da Lei nº 8.313, de 1991, (Lei Rouanet), em benefício do governo petista. — íntegra na fonte
  • 19/04/2023 · PELA ORDEM · Conivência do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Marco Edson Gonçalves Dias, com os atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes do Republica. Defesa de sua prisão. Tentativa do governo petista de inviabilização da CPMI destinada à investigação do caso. Responsabilização dos envolvidos na depredação das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Contrariedade à indicação do advogado particular do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, para Ministro do Supremo Tribunal Federal. Anúncio da apresentação de proposta de emenda à Constituição proibitiva da indicação de amigos e causídicos do Presidente da República, ou do seu partido, para a Suprema Corte. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Pressão exercida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a retirada, pelos Parlamentares, de assinaturas do requerimento de criação da CPMI destinada à investigação de atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República. Apoio do orador à instalação do órgão. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

99,7%

mediana: 94,1%

  • 381 presenças
  • 0 ausências justificadas
  • 1 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar os danos s…

    CEXSOLAL

  2. Titular

    Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n.…

    BANEGRA

  3. Suplente

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    COETICA

  4. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC01825

  5. Titular

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    CSPCCO

  6. Suplente

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    CREDN

  7. Suplente

    Comissão do Esporte

    CESPO

  8. Suplente

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    CCJC

  9. Suplente

    Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8…

    SUB8J

  10. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC03215

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar os danos sociais, ambientais e econômicos, dentre outros, causados pelo afundamento do solo na cidade de Maceió-AL (CEXSOLAL)31/03/2023
  • Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA)02/11/2023
  • Suplente · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)30/06/2025
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)03/09/2025
  • Titular · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)03/02/2026
  • Suplente · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)03/02/2026
  • Suplente · Comissão do Esporte (CESPO)03/02/2026
  • Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/02/2026
  • Suplente · Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (SUB8J)11/03/2026
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215)12/08/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2024: R$ 12.869.397,55 pago de R$ 15.212.857,94 empenhado em 11 emendas. 2025: R$ 34.861.089,39 pago de R$ 36.921.392,33 empenhado em 8 emendas. 2026: R$ 31.638.333,99 pago de R$ 39.389.010,32 empenhado em 6 emendas 2024: R$ 12.869.397,55 pago de R$ 15.212.857,94 empenhado em 11 emendas 12,9 mi 2024 2025: R$ 34.861.089,39 pago de R$ 36.921.392,33 empenhado em 8 emendas 34,9 mi 2025 2026: R$ 31.638.333,99 pago de R$ 39.389.010,32 empenhado em 6 emendas 31,6 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 1,6 mi, ou 1,7% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • ALAGOAS (UF)R$ 1.070.198,55
  • MACEIÓ - ALR$ 499.976,00
  • NacionalR$ 20,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 50,7 mi (55,3%). Encargos especiais: R$ 27,6 mi (30,2%). Segurança pública: R$ 477,8 mil (0,5%). Defesa nacional: R$ 439,6 mil (0,5%). Agricultura: R$ 143,3 mil (0,2%). Demais áreas: R$ 12,2 mi (13,3%)
  • Saúde R$ 50,7 mi · 55,3%
  • Encargos especiais R$ 27,6 mi · 30,2%
  • Segurança pública R$ 477,8 mil · 0,5%
  • Defesa nacional R$ 439,6 mil · 0,5%
  • Agricultura R$ 143,3 mil · 0,2%
  • Demais áreas R$ 12,2 mi · 13,3%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 50.652.465,00
  • Encargos especiaisR$ 27.646.137,38
  • Segurança públicaR$ 477.797,00
  • Defesa nacionalR$ 439.598,55
  • AgriculturaR$ 143.265,00
  • Desporto e lazerR$ 9.558,00
  • Direitos da cidadaniaR$ 0,00
  • CulturaR$ 0,00

Frentes parlamentares

82

adesões registradasmediana da Câmara: 108

Aderiu a 82 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Notícias recentes

Sem dados para este período/cargo.

As agências oficiais não publicaram notícias citando este parlamentar nos últimos 90 dias.

    A busca tolera acentos ausentes e pequenos erros de digitação. Funciona inteiramente no seu navegador — nada do que você digita sai desta página.

    Respostas geradas por IA apenas com os dados desta página — como funciona e limites. Sem opinião, sem recomendação de voto.