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Daniel Freitas

Deputado(a) Federal · PL/SC · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · PL/SC (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Daniel costa de freitas

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

93,5%

357 de 382 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 479,4 mil

≈ R$ 40 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 81,2 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 1,8 mi

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 539.864,09 em 688 lançamentos. 2024: R$ 558.681,46 em 684 lançamentos. 2025: R$ 479.421,33 em 578 lançamentos. 2026: R$ 235.349,49 em 265 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 539.864,09 em 688 lançamentos 539,9 mil 2023 2024: R$ 558.681,46 em 684 lançamentos 558,7 mil 2024 2025: R$ 479.421,33 em 578 lançamentos 479,4 mil 2025 2026: R$ 235.349,49 em 265 lançamentos 235,3 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 296 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 566 mil (31,2%). Passagem aérea - sigepa: R$ 445,2 mil (24,6%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 330,2 mil (18,2%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 193,5 mil (10,7%). Divulgação da atividade parlamentar: R$ 141,8 mil (7,8%). Outros: R$ 136,7 mil (7,5%)
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 566 mil · 31,2%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 445,2 mil · 24,6%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 330,2 mil · 18,2%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 193,5 mil · 10,7%
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 141,8 mil · 7,8%
  • Outros R$ 136,7 mil · 7,5%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Divulgação da atividade parlamentar é 7,8% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 38,8%.
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar é 31,2% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,6%.
  • Passagem aérea - sigepa é 24,6% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,3%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 565.970,25
  • Passagem aérea - sigepaR$ 445.206,31
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 330.170,00
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 193.475,70
  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 141.805,00
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 127.326,36
  • TelefoniaR$ 5.427,28
  • Passagem aérea - reembolsoR$ 2.750,01
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 854,46
  • Passagens terrestres, marítimas ou fluviaisR$ 331,00

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Tam: R$ 361,7 mil (19,9%). Ilhamar emp. imobiliários ltda: R$ 314,1 mil (17,3%). Mav - veículos e serviços ltda: R$ 256,5 mil (14,1%). F8 produtora digital ltda: R$ 80,5 mil (4,4%). Investcity investimentos e adm de imovei: R$ 75,7 mil (4,2%). Demais fornecedores: R$ 724,8 mil (40%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 251 de 300 votações nominais. 2024: votou em 216 de 273 votações nominais. 2025: votou em 366 de 429 votações nominais. 2026: votou em 100 de 120 votações nominais 2023: votou em 251 de 300 votações nominais 251 2023 2024: votou em 216 de 273 votações nominais 216 2024 2025: votou em 366 de 429 votações nominais 366 2025 2026: votou em 100 de 120 votações nominais 100 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 100 de 120

2025 — votou em 366 de 429

2024 — votou em 216 de 273

2023 — votou em 251 de 300

Quanto vota com o próprio partido

90,5%

das 932 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PL em 90,5% das 932 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PL tem 98 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 18 projetos. 2024: 14 projetos. 2025: 16 projetos. 2026: 3 projetos mediana 8 2023: 18 projetos 18 2023 2024: 14 projetos 14 2024 2025: 16 projetos 16 2025 2026: 3 projetos 3 2026

mediana da Casa em 2026: 8-5 abaixo da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Antes de 2023: 23 projetos (na fonte oficial).

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

51 projetos

  • PEC 3/2026 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
  • PEC 8/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
  • PEC 9/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
  • PEC 11/2025 — Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
  • PEC 17/2025 — Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
  • PEC 30/2025 — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
  • PEC 32/2025 — Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
  • PEC 34/2025 — Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
  • PEC 35/2025 — Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
  • PEC 38/2025 — Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
  • PEC 40/2025 — Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
  • PEC 46/2025 — Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
  • PEC 50/2025 — Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • PEC 9/2025 — Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • PL 104/2025 — Dispõe sobre a regulamentação do ofício da Primeira-Dama da Presidência da República Federativa do Brasil.
  • PL 3112/2025 — Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.
  • PL 3622/2025 — Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.
  • PL 3798/2025 — Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.
  • PL 962/2025 — Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para incluir ressalva à proibição de importação de resíduos sólidos e de rejeitos, na forma que especifica.
  • PEC 17/2024 — Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
  • PEC 24/2024 — Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
  • PEC 29/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
  • PEC 42/2024 — Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PEC 51/2024 — Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
  • PEC 6/2024 — Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
  • PL 1563/2024 — Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
  • PL 1564/2024 — Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 1565/2024 — Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 1571/2024 — Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
  • PL 1633/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para considerar como crime a criação de óbice ou embaraço fiscal, sanitário, ambiental ou administrativo, oimpedimento ou dificuldade ao serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento, ou a entregade donativos ou o resgate às vítimas, durante a vigência de estado de calamidade pública.
  • PL 3051/2024 — Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre critérios em competições esportivas oficiais no território brasileiro.
  • PL 719/2024 — Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • PEC 27/2023 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
  • PEC 34/2023 — Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 57/2023 — Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • PEC 6/2023 — Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
  • PEC 64/2023 — Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
  • PEC 7/2023 — Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • PL 1283/2023 — Dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por empresas e cooperativas de produção e comercialização de mel natural.
  • PL 1636/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  • PL 2501/2023 — Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.
  • PL 269/2023 — Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.
  • PL 3223/2023 — dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
  • PL 4789/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia.
  • PL 5502/2023 — Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para tipificar como crime ato com o objetivo de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões relacionadas à segurança de barragens.
  • PL 5509/2023 — Altera o parágrafo 1º do Artigo 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
  • PLP 141/2023 — Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 12 discursos. 2024: 1 discurso. 2025: 5 discursos. 2026: 2 discursos mediana 4 2023: 12 discursos 12 2023 2024: 1 discurso 1 2024 2025: 5 discursos 5 2025 2026: 2 discursos 2 2026

mediana da Casa em 2026: 4-2 abaixo da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

20 discursos

  • 18/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou portaria do Governo Federal que estabeleceu critérios de padronização para a comercialização de morangos, com exigências relacionadas ao tamanho e ao aspecto do produto, e afirmou que a medida prejudicará produtores rurais e resultará em desperdício de alimentos. Além disso, assinalou que o agronegócio está sendo desrespeitado por ação intervencionista do Poder Executivo e mencionou ações governamentais prejudiciais também sobre produtores de tilápia e de cebola, com referência a Santa Catarina e a Minas Gerais. Por fim, informou ter apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2026, para sustar os efeitos da portaria, e pediu ao Presidente da Casa a imediata inclusão da matéria em pauta, bem como a concessão de regime de urgência. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados do ex-Deputado Estadual Bruno Souza, de Santa Catarina (SC), destacando sua atuação em pautas da Direita e sua defesa do Projeto de Lei (PL) nº 3.179, de 2012, que altera as Leis nºs 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Ademais, informou que mais de cinco mil famílias catarinenses utilizam a educação domiciliar, mas se encontram carentes de amparo legal. Por fim, ressaltou a pré-candidatura de Bruno Souza a Deputado Estadual pelo Partido Liberal (PL) e sua contribuição para o debate do homeschooling. — íntegra na fonte
  • 03/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a importância dos Municípios e o papel dos Vereadores no atendimento às demandas locais. Em seguida, saudou a presença da Vereadora Pâmela e do Vereador Dudu, de Camboriú (SC), ressaltando que ambos acompanham de perto a gestão municipal e as questões de saúde. Também informou que, em atendimento às demandas trazidas pelos representantes do Município, foi encaminhada emenda de R$ 1,5 milhão para o fortalecimento da telemedicina na cidade. Por fim, enfatizou que a visita dos Vereadores a Brasília resultou em ações concretas para melhorar os serviços públicos em Camboriú (SC).
  • 28/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Vereador Nícola Martins, de Criciúma (SC). Ademais, informou que o Vereador veio a Brasília (DF) em busca de apoio para os eventos comemorativos planejados para o centenário do Município e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da cidade. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado justificou sua ausência na votação anterior informando que estava no Ministério dos Transportes tratando de uma das principais demandas de Santa Catarina: a solução para o trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101. Destacou que o Governador Jorginho Mello apresentou uma alternativa mais prática, rápida e econômica para o problema. Por fim, registrou que vota com a bancada do Partido Liberal (PL). — íntegra na fonte
  • 19/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado saudou o Vereador Dr. Luiz Fontana, da cidade de Criciúma (SC), destacando sua atuação como médico do esporte e sua participação na política local. Ressaltou a força do Partido Liberal (PL) na cidade, que conta com cinco Vereadores e três Deputados Federais representando Santa Catarina na Câmara. Enfatizou que a visita do Vereador a Brasília (DF) tem como objetivo capacitação e busca de conhecimento para aprimorar seu mandato. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado questionou os gastos da Primeira-Dama em viagens e eventos, cobrando transparência sobre o uso de recursos públicos. Também mencionou requerimentos enviados ao TCU, à PGR e ao Ministério Público sem retorno sobre os valores envolvidos. Criticou despesas como shows e reformas no Palácio da Presidência, classificando a situação como uma vergonha nacional e internacional. Além disso, anunciou a apresentação de um projeto de lei para restringir a atuação da Primeira-Dama, proibindo sua participação em eventos oficiais, o uso de recursos públicos para despesas pessoais e exigindo prestação de contas anual ao Congresso. — íntegra na fonte
  • 10/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados do Presidente do Conselho da Intelbras, Jorge Freitas, e sua esposa, Aninha Carvalho, elogiando o empresariado e a indústria catarinense. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou a presença na Casa do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Infraestrutura, Jair Ribeiro Neto, e de Agricultura e Pesca, Fabiano Vieira, de Garopaba, Estado de Santa Catarina. O orador ressaltou que a municipalidade catarinense é considerada a Capital Nacional do Surf, tem belas praias e povo pujante. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · HOMENAGEM · O Deputado discursou na sessão solene em homenagem aos profissionais de educação física e aos 25 anos do Conselho Federal de Educação Física — CONFEF. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou a presença no plenário e deu boas-vindas à Casa aos Vereadores Luciano Formentin e Liander da Silva Padilha, respectivamente, dos Municípios de Morro da Fumaça e São Joaquim, Estado de Santa Catarina. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Manifestação de boas-vindas à Deputada Flavinha. Protesto contra a recepção pomposa concedida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, durante visita ao Brasil. Dívida bilionária do Governo venezuelano com o País. Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre regras para a concessão de empréstimos no exterior pelo BNDES. Encaminhamento de petição a respeito da prisão preventiva de Nicolás Maduro. — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Caráter revanchista do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Instalação das CPIs da Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol; das Lojas Americanas; e do MST. Posicionamento contrário à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). Resultado positivo da pressão popular contra o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Inocuidade da operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na residência do ex-Presidente Jair Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 25/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Visita, ao gabinete parlamentar do orador, da Vereadora Maryanne Mattos, da Câmara Municipal de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Presença da Edil no Distrito Federal em busca da alocação de recursos para as áreas de segurança pública, saúde e educação da capital catarinense. — íntegra na fonte
  • 28/03/2023 · PELA ORDEM · Presença no plenário do Vice-Prefeito Michel Schlemper acompanhado de Vereadores, do Município de São José, Estado de Santa Catarina. — íntegra na fonte
  • 28/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Assassinato da Profa. Elizabeth Tenreiro por aluno de 13 anos de idade, em escola municipal de São Paulo, Estado de São Paulo. Manifestação de votos de condolências aos seus familiares. Proposta de criação, pela Casa, de Subcomissão Especial para debate da redução da maioridade penal. — íntegra na fonte
  • 16/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Regozijo com a obtenção do número de assinaturas necessárias para tramitação da proposta de emenda à Constituição sobre a submissão, ao crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do financiamento de obras internacionais pelo BNDES. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Defesa de instalação da CPMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Ameaça do governo petista de não pagamento de emendas impositivas de Deputados, no caso de manutenção de assinaturas ao requerimento de criação do órgão. Pedido à Casa de apoio à chamada PEC do BNDES. — íntegra na fonte
  • 07/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Pedido aos Deputados de assinatura da proposta de emenda à Constituição acerca da submissão, ao crivo do Congresso Nacional, do financiamento de obras internacionais pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

93,5%

mediana: 94,1%

  • 357 presenças
  • 14 ausências justificadas
  • 11 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Suplente

    TESTE PARA GERAÇÃO DO ESPELHO DA COMISSÃO (COMISSÃO FICTÍCIA)

    TESTECOM

  2. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PLP23424

  3. Suplente

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    CCTI

  4. Suplente

    Comissão do Esporte

    CESPO

  5. Suplente

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    CCJC

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Suplente · TESTE PARA GERAÇÃO DO ESPELHO DA COMISSÃO (COMISSÃO FICTÍCIA) (TESTECOM)21/02/2025
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" (PLP23424)19/05/2025
  • Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)03/02/2026
  • Suplente · Comissão do Esporte (CESPO)03/02/2026
  • Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/02/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2020: R$ 1.451.502,00 pago de R$ 4.969.883,00 empenhado em 9 emendas. 2021: R$ 2.300.779,00 pago de R$ 2.081.386,00 empenhado em 6 emendas. 2022: R$ 9.283.882,00 pago de R$ 9.602.354,00 empenhado em 2 emendas. 2023: R$ 32.103.400,00 pago de R$ 32.103.400,00 empenhado em 3 emendas. 2024: R$ 18.011.190,48 pago de R$ 18.170.257,10 empenhado em 6 emendas. 2025: R$ 9.383.620,15 pago de R$ 9.486.684,15 empenhado em 7 emendas. 2026: R$ 10.905.543,08 pago de R$ 21.396.107,00 empenhado em 5 emendas 2020: R$ 1.451.502,00 pago de R$ 4.969.883,00 empenhado em 9 emendas 1,5 mi 2020 2021: R$ 2.300.779,00 pago de R$ 2.081.386,00 empenhado em 6 emendas 2,3 mi 2021 2022: R$ 9.283.882,00 pago de R$ 9.602.354,00 empenhado em 2 emendas 9,3 mi 2022 2023: R$ 32.103.400,00 pago de R$ 32.103.400,00 empenhado em 3 emendas 32,1 mi 2023 2024: R$ 18.011.190,48 pago de R$ 18.170.257,10 empenhado em 6 emendas 18 mi 2024 2025: R$ 9.383.620,15 pago de R$ 9.486.684,15 empenhado em 7 emendas 9,4 mi 2025 2026: R$ 10.905.543,08 pago de R$ 21.396.107,00 empenhado em 5 emendas 10,9 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 2,5 mi, ou 2,6% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • PESCARIA BRAVA - SCR$ 1.980.000,00
  • NacionalR$ 348.600,00
  • SANTA CATARINA (UF)R$ 190.205,48
  • IMBITUBA - SCR$ 198,00
  • GAROPABA - SCR$ 198,00
  • PAULO LOPES - SCR$ 99,00
  • BALNEÁRIO RINCÃO - SCR$ 50,00
  • PORTO UNIÃO - SCR$ 10,00
  • CRICIÚMA - SCR$ 5,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Encargos especiais: R$ 53,2 mi (54,4%). Saúde: R$ 29,3 mi (30%). Segurança pública: R$ 348,6 mil (0,4%). Urbanismo: R$ 332,6 mil (0,3%). Defesa nacional: R$ 189,1 mil (0,2%). Demais áreas: R$ 14,4 mi (14,7%)
  • Encargos especiais R$ 53,2 mi · 54,4%
  • Saúde R$ 29,3 mi · 30%
  • Segurança pública R$ 348,6 mil · 0,4%
  • Urbanismo R$ 332,6 mil · 0,3%
  • Defesa nacional R$ 189,1 mil · 0,2%
  • Demais áreas R$ 14,4 mi · 14,7%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • Encargos especiaisR$ 53.235.976,23
  • SaúdeR$ 29.294.761,00
  • Segurança públicaR$ 348.600,00
  • UrbanismoR$ 332.569,00
  • Defesa nacionalR$ 189.105,48
  • Desporto e lazerR$ 19.600,00
  • AgriculturaR$ 12.240,00
  • Comércio e serviçosR$ 7.000,00
  • Assistência socialR$ 65,00
  • Ciência e tecnologiaR$ 0,00

Frentes parlamentares

142

adesões registradasmediana da Câmara: 108

Aderiu a 142 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

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