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Cobalchini

Deputado(a) Federal · MDB/SC · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · MDB/SC (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Valdir vital cobalchini

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

99,5%

384 de 386 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 401,6 mil

≈ R$ 33,5 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 428,9 mil

Emendas desde 2023

R$ 102,4 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 2 mi

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 289.739,76 em 619 lançamentos. 2024: R$ 327.504,00 em 628 lançamentos. 2025: R$ 401.614,62 em 514 lançamentos. 2026: R$ 308.810,68 em 382 lançamentos mediana R$ 428,9 mil 2023: R$ 289.739,76 em 619 lançamentos 289,7 mil 2023 2024: R$ 327.504,00 em 628 lançamentos 327,5 mil 2024 2025: R$ 401.614,62 em 514 lançamentos 401,6 mil 2025 2026: R$ 308.810,68 em 382 lançamentos 308,8 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 428,9 mil

≈ 248 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 704,7 mil (53,1%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 214,1 mil (16,1%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 196,9 mil (14,8%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 154,7 mil (11,6%). Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal: R$ 34,8 mil (2,6%). Outros: R$ 22,5 mil (1,7%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 704,7 mil · 53,1%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 214,1 mil · 16,1%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 196,9 mil · 14,8%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 154,7 mil · 11,6%
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal R$ 34,8 mil · 2,6%
  • Outros R$ 22,5 mil · 1,7%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Locação ou fretamento de veículos automotores é 11,6% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 20,9%.
  • Divulgação da atividade parlamentar é 53,1% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 44,3%.
  • Combustíveis e lubrificantes é 16,1% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 10,9%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 704.729,38
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 214.137,20
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 196.857,68
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 154.667,75
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 34.753,27
  • Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 13.158,84
  • TelefoniaR$ 4.029,18
  • Passagem aérea - reembolsoR$ 2.964,53
  • Passagem aérea - rpaR$ 1.663,41
  • Passagens terrestres, marítimas ou fluviaisR$ 584,12
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 123,70

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Rumo pesquisa e marketing ltda: R$ 155,6 mil (11,7%). Pantanal veículos ltda: R$ 109,7 mil (8,3%). Facebook serviços online do brasil ltda: R$ 97,2 mil (7,3%). Patricia beal de cordova cruz: R$ 67,3 mil (5,1%). Valdecir schmeier: R$ 65 mil (4,9%). Demais fornecedores: R$ 832,8 mil (62,7%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 261 de 300 votações nominais. 2024: votou em 225 de 273 votações nominais. 2025: votou em 355 de 429 votações nominais. 2026: votou em 95 de 123 votações nominais 2023: votou em 261 de 300 votações nominais 261 2023 2024: votou em 225 de 273 votações nominais 225 2024 2025: votou em 355 de 429 votações nominais 355 2025 2026: votou em 95 de 123 votações nominais 95 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 95 de 123

2025 — votou em 355 de 429

2024 — votou em 225 de 273

2023 — votou em 261 de 300

Quanto vota com o próprio partido

72,4%

das 927 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do MDB em 72,4% das 927 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O MDB tem 38 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 42 projetos. 2024: 23 projetos. 2025: 31 projetos. 2026: 17 projetos mediana 8 2023: 42 projetos 42 2023 2024: 23 projetos 23 2024 2025: 31 projetos 31 2025 2026: 17 projetos 17 2026

mediana da Casa em 2026: 8+9 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

113 projetos

  • PEC 15/2026 — Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
  • PEC 16/2026 — Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
  • PEC 3/2026 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
  • PEC 8/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
  • PEC 9/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
  • PL 1724/2026 — Institui a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias, com a obrigatoriedade de instalação de cercas condutoras, passagens de fauna e sinalização adequada, e dá outras providências.
  • PL 1725/2026 — Institui a Política Nacional de Acolhimento e Proteção de Animais em Situação de Rua ou Vítimas de Maus-Tratos e dá outras providências.
  • PL 1875/2026 — Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir a definição de reciclagem bioenergética como modalidade autônoma de reciclagem.
  • PL 2233/2026 — Altera o art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir o exercício da advocacia por membros da Mesa das Câmaras Municipais, ressalvada a hipótese de exercício da chefia do Poder Executivo.
  • PL 3308/2026 — Institui o Selo de Identificação de Alimento Importado (SIAI) e acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
  • PL 3593/2026 — Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.
  • PL 3596/2026 — Institui o Dia Nacional dos Centros de Tradições Gaúchas – CTGs.
  • PL 5116/2026 — Institui diretrizes para a articulação entre as políticas públicas de saúde e educação destinadas ao atendimento de estudantes com diabetes mellitus no âmbito das redes públicas de ensino.
  • PL 737/2026 — Denomina o trecho da Rodovia BR-116, localizado no Estado de Santa Catarina, como “Rodovia José Adami Neto – Zé Adami”.
  • PL 738/2026 — Dispõe sobre a prorrogação excepcional de parcelas de operações de crédito rural em situações de impacto econômico significativo sobre cadeias produtivas agropecuárias, institui incentivos fiscais para o setor leiteiro, promove alterações na legislação tributária e regula o rótulo de produtos lácteos reconstituídos com leite em pó.
  • PL 902/2026 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite – FUNLEITE, financiado por contribuição incidente sobre a importação de leite e derivados, e dá outras providências.
  • PL 913/2026 — Acrescenta-se o §3º ao art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer critério técnico específico para definição do preço mínimo do leite.
  • PEC 10/2025 — Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
  • PEC 12/2025 — Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
  • PEC 17/2025 — Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
  • PEC 2/2025 — Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
  • PEC 30/2025 — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
  • PEC 31/2025 — Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
  • PEC 32/2025 — Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
  • PEC 35/2025 — Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
  • PEC 38/2025 — Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
  • PEC 40/2025 — Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
  • PEC 46/2025 — Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
  • PEC 48/2025 — Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
  • PEC 49/2025 — Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
  • PEC 50/2025 — Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • PEC 9/2025 — Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • PL 2395/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade nos processos administrativos de requerimentos de benefícios previdenciários no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
  • PL 2461/2025 — Dispõe sobre o envio bimestral de extratos físicos de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos beneficiários e dá outras providências.
  • PL 2463/2025 — Institui o Cadastro Nacional Integrado de Alunos da Educação Básica – “Rede Escola Brasil” – e dispõe sobre sua finalidade, operacionalização e proteção dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
  • PL 2568/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de alertas sobre os riscos de vício em apostas esportivas nas placas de publicidade dos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional.
  • PL 3269/2025 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o tempo de descanso dos motoristas profissionais e para estabelecer novo meio de aferição dos tempos de direção.
  • PL 3344/2025 — DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PREMIAÇÕES RECEBIDAS POR ATLETAS EM COMPETIÇÕES OFICIAS, ATÉ O LIMITE ANUAL CORRESPONDENTE À FAIXA DE ISENÇÃO PREVISTA NA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA.
  • PL 3562/2025 — Altera a Lei nº 6.996, de 7 de junho de 1982 e a Lei nº 4.737, de 1965, para alterar as exigências de transferência do domicilio eleitoral.
  • PL 3620/2025 — Declara o município de Timbó Grande, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Guerra do Contestado".
  • PL 3632/2025 — Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para acrescentar o inciso VIII e o parágrafo único ao art. 40, a fim de majorar as penas dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 quando cometidos com o uso de aeronaves como meio de transporte.
  • PL 3700/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços em bares, restaurantes, bistrôs e estabelecimentos similares indicarem, de forma clara e destacada, o percentual cobrado a título de taxa de serviço e informarem que o pagamento é facultativo.
  • PL 3702/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da data de validade e do número do lote nas embalagens individuais de chás, cafés e similares acondicionados em sachês e/ou capsulas.
  • PL 3896/2025 — Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para incluir dispositivo que autoriza os consórcios públicos a instituírem centrais de compras, com competência para realizar licitações compartilhadas e elaborar os documentos e procedimentos prévios à contratação em nome dos entes consorciados.
  • PL 5135/2025 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como conteúdo obrigatório nos currículos da educação básica.
  • PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
  • PL 5902/2025 — Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar o trecho da marginal da Rodovia BR-101, entre os quilômetros 45,3 e 46,7, localizado no Município de Joinville – SC, de “Alido Bonessi”.
  • PL 5906/2025 — Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre a possibilidade de financiamento de unidades habitacionais construídas em madeira oriunda de floresta plantada para construção no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida
  • PEC 17/2024 — Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
  • PEC 21/2024 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
  • PEC 24/2024 — Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
  • PEC 28/2024 — Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
  • PEC 29/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
  • PEC 31/2024 — Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
  • PEC 51/2024 — Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
  • PEC 6/2024 — Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
  • PL 1406/2024 — Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.
  • PL 1555/2024 — Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de ambulâncias quando destinadas à rede de saúde pública e às entidades sem fins lucrativos especializadas na área de saúde.
  • PL 1556/2024 — Confere ao Município de Treze Tílias, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade mais Austríaca do Brasil.
  • PL 1792/2024 — Aumenta as sanções penais e disciplinares aplicáveis aos presos ou internos em caso de fuga, tentativa de fuga ou movimento para subversão da ordem ou da disciplina.
  • PL 2021/2024 — Institui as diretrizes da Política Nacional de Infraestrutura Urbana, e regulamenta os art.182 da Constituição Federal, bem como altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC) a dá outras providências.
  • PL 2022/2024 — Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de transporte de gás natural, de redes de telecomunicação e redes de transmissão de energia elétrica nas faixas de domínio e de servidão da União, dos Estados e Municípios.
  • PL 2037/2024 — Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de transporte de gás natural, de redes de telecomunicação e redes de transmissão de energia elétrica nas faixas de domínio e de servidão da União, dos Estados e Municípios.
  • PL 2060/2024 — Estabelece a realização de concursos excepcionais especiais de loterias numéricas pela Caixa Econômica Federal, cujos lucros líquidos serão direcionados para os municípios que se encontram em estado de calamidade pública em decorrência de desastres naturais.
  • PL 2109/2024 — Confere ao Município de Treze Tílias, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade mais Austríaca do Brasil.
  • PL 2160/2024 — Altera a Lei nº 14.196, de 26 de agosto de 2021, para reduzir para cinquenta anos o tempo mínimo de atuação das instituições candidatas ao título dePatrimônio Nacional da Saúde Pública.
  • PL 2567/2024 — Altera os arts. 302, 303, 306 e 311 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas dos crimes praticadossob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e daqueles,bem como do delito relacionado ao tráfego incompatível com a segurança da via.
  • PL 2568/2024 — Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol de delitos hediondos.
  • PL 432/2024 — Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer normas sobre infrações cometidas com veículos designados ao Transporte para Tratamento Médico Fora do Domicílio (TFD) e veículos Oficiais dos Bombeiros Voluntários destinados a operações de salvamento.
  • PL 719/2024 — Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • PLP 177/2024 — Revoga a Lei Complementar n.º 207, de 17 de maio de 2024.
  • PEC 2/2023 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
  • PEC 23/2023 — Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
  • PEC 25/2023 — Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
  • PEC 26/2023 — Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
  • PEC 27/2023 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
  • PEC 34/2023 — Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
  • PEC 38/2023 — Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 57/2023 — Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • PEC 6/2023 — Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
  • PEC 63/2023 — Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
  • PEC 7/2023 — Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
  • PL 1759/2023 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança armada e/ou de agente de segurança pública, bem como catraca eletrônica e sistema de monitoramento de câmeras nas portarias e dependências das escolas de ensino infantil e fundamental.
  • PL 1861/2023 — Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e a distribuição de óculos para estudantes de escolas públicas de ensino infantil e fundamental.
  • PL 1957/2023 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para disciplinar medidas administrativas e procedimentos de destinação de bens aprendidos.
  • PL 2010/2023 — Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e o monitoramento da glicemia para crianças portadoras de diabetes matriculadas na rede de ensino público e pessoas acima de 65 anos.
  • PL 2331/2023 — Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos e dá outras providências.
  • PL 2734/2023 — Dispõe sobre a universalização da internet na zona rural
  • PL 3014/2023 — Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com compra, implante e manutenção de aparelhos/próteses auditivas entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
  • PL 3105/2023 — Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer o início do tratamento do paciente com diagnóstico de neoplasia maligna em no máximo trinta dias no Sistema Único de Saúde - SUS.
  • PL 3106/2023 — Dispõe sobre a oferta progressiva por parte dos sistemas de ensino de benefício financeiro aos estudantes, com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, matriculados nos cursos da educação profissional e tecnológica.
  • PL 3408/2023 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.
  • PL 3410/2023 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS).
  • PL 3478/2023 — "Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar “Rodovia Senador Luiz Henrique da Silveira”, o trecho da rodovia BR-101 localizado no Estado de Santa Catarina."
  • PL 3509/2023 — Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências.
  • PL 3570/2023 — "Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira", o trecho da rodovia BR-101 localizado no Estado de Santa Catarina."
  • PL 3717/2023 — Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre autorização especial de trânsito para tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.
  • PL 4227/2023 — Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para vedar o pagamento de participação nos lucros ou resultados da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias aos membros do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria Estatutário ou do Conselho Fiscal a ocupantes de cargos públicos em caráter efetivo e de livre nomeação.
  • PL 4672/2023 — Altera o artigo 6º, da lei 10.826/2003, para adequar a norma do porte de arma dos policiais penais à legislação vigente e dá outras providencias.
  • PL 4674/2023 — Dispões sobre autorização para o manejo e a caça do javali.
  • PL 4678/2023 — Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 1997.
  • PL 4778/2023 — Dispões sobre autorização para o manejo e a caça do javali- altera o artigo 53 e acrescenta o § 5º na Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
  • PL 4843/2023 — Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante.
  • PL 5154/2023 — Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, paraincluir disposiçõessobre a proteção de advogados e advogadas que sofrem ameaça, coação ou violência no exercício da profissão.
  • PL 5155/2023 — Altera a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, para estabelecer que os valores das multas aplicadas a concessionárias de exploração de rodovias sejam aplicados em melhorias da rodovia.
  • PL 5346/2023 — Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigação de cobertura do serviço móvel pessoal em rodovias federais e estaduais.
  • PL 5803/2023 — Proíbe a fabricação de sacos de cimento com peso superior a 25 (vinte e cinco) quilogramas e dá outras providências.
  • PLP 120/2023 — Dispõe sobre a perda, em favor da Fazenda Pública, conforme a esfera de competência, do bem apreendido em razão da prática de atividade ilícita.
  • PLP 63/2023 — Dispõe sobre o prazo para pagamento de impostos vencidos em finais de semana e feriados.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 44 discursos. 2024: 18 discursos. 2025: 31 discursos. 2026: 10 discursos mediana 4 2023: 44 discursos 44 2023 2024: 18 discursos 18 2024 2025: 31 discursos 31 2025 2026: 10 discursos 10 2026

mediana da Casa em 2026: 4+6 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

103 discursos

  • 01/09/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e alertou para seus impactos sobre os setores de madeira e móveis de Santa Catarina, especialmente em Caçador (SC). Além disso, destacou a perda de postos de trabalho e defendeu que produtos provenientes de florestas plantadas não sejam associados indiscriminadamente ao desmatamento. Ademais, ressaltou a existência de mecanismos nacionais de rastreabilidade, fiscalização e certificação socioambiental capazes de comprovar a origem da produção. Por fim, defendeu que o Brasil reivindique, perante os Estados Unidos e outros parceiros internacionais, tratamento comercial baseado em evidências ambientais.
  • 11/08/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relatou reunião no DNIT e na Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário para tratar do futuro da Ferrovia São Paulo-Rio Grande, cujo contrato de concessão se encerraria em fevereiro de 2027. Assim, defendeu a conversão de 372 quilômetros de leito ferroviário, entre União da Vitória (PR) e Marcelino Ramos (RS), em uma via verde voltada ao cicloturismo, caminhadas, lazer e preservação da memória histórica, evitando abandono, vandalismo e invasões.
  • 16/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a proposta apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres para a concessão das rodovias BR-282, BR-470 e BR-163 em Santa Catarina. Nesse sentido, avaliou que o projeto ficou abaixo das necessidades do Estado ao prever, em 30 anos de concessão, cerca de 80 quilômetros de duplicação das vias. Ao abordar a infraestrutura catarinense, destacou a escassez de rodovias duplicadas e afirmou que a falta de investimentos ampliou os riscos de acidentes e comprometeu a mobilidade regional. Diante desse cenário, defendeu a revisão da proposta para garantir a duplicação integral das rodovias 282 e 470. Também reivindicou a concessão e modernização da BR-153, apontando sua importância para a Região do Alto Uruguai e para o escoamento da produção catarinense.
  • 10/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relatou participação em audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Chapecó (SC), para discutir a concessão de rodovias federais em Santa Catarina, com destaque para as BR-282, BR-470 e BR-153. Argumentou que o Estado necessita ampliar os investimentos em infraestrutura e assinalou a insuficiência de recursos públicos para executar obras estratégicas, citando a lenta duplicação da BR-470. Além disso, defendeu a concessão das principais rodovias como alternativa para melhorar o escoamento da produção do oeste catarinense, fortalecer as exportações e ampliar a segurança viária. Por fim, afirmou que Santa Catarina precisa avançar nesse modelo para enfrentar os problemas de logística e os elevados índices de acidentes de trânsito.
  • 19/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou sua ligação com o meio rural e reafirmou seu apoio aos produtores rurais brasileiros, especialmente os catarinenses. Filho de agricultores, afirmou conhecer as dificuldades enfrentadas pelo homem do campo, como secas, excesso de chuvas, frio, perdas de safra e problemas de infraestrutura. Defendeu a aprovação de projetos considerados estratégicos para o setor agropecuário. Entre eles, citou o Requerimento nº 1.180, de 2026, relacionado à avaliação de impactos econômicos sobre produtores rurais, o Requerimento nº 2.736, de 2026, voltado ao acesso de cooperativas a fundos de desenvolvimento regionais, além do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, sobre seguro rural, e do Projeto de Lei nº 2.827, de 2025, que trata de mudanças tributárias relacionadas ao arrendamento rural. — íntegra na fonte
  • 14/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado informou a sanção do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, destacando sua vigência prevista para o período de 2026 a 2035. Explicou que o documento estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para orientar políticas públicas em todos os níveis de ensino, da educação infantil à pós-graduação. Ressaltou a previsão de investimentos equivalentes a 11% do PIB em educação e registrou a incorporação de sete emendas de sua autoria ao texto sancionado. Citou metas de alfabetização, ampliação da educação inclusiva, reforço escolar pós-pandemia e ações para redução da evasão escolar. — íntegra na fonte
  • 17/03/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.803, de 2023, que proíbe a fabricação de sacos de cimento com peso superior a 25 (vinte e cinco) quilogramas.
  • 17/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância do cooperativismo como motor de desenvolvimento econômico e social, especialmente em Santa Catarina. Apresentou dados sobre a força do setor no Brasil e no Estado, ressaltando seu impacto na geração de empregos, no agronegócio e no crescimento econômico. Além disso, reafirmou o compromisso de apoiar demandas das cooperativas, como infraestrutura e segurança jurídica, para fortalecer ainda mais o setor.
  • 11/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou o envio à Câmara do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, após 25 anos de negociações. Apoiou a decisão do Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, de pautar a matéria com prioridade, sob relatoria do Deputado Arlindo Chinaglia. Informou que o tratado ampliou o acesso do Brasil a um mercado de 720 milhões de consumidores e previu a eliminação de tarifas em cerca de 91% dos produtos do Mercosul, com redução mais rápida do lado europeu. Afirmou que o agronegócio seria beneficiado, além de setores como indústria, logística e finanças. — íntegra na fonte
  • 03/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a retomada dos trabalhos da Câmara com foco em temas estruturantes, afirmando que os cidadãos buscam saúde, segurança e infraestrutura funcionando, além de políticas econômicas que favoreçam consumo e geração de empregos. Ressaltou a necessidade de enfrentar o crime organizado. Defendeu a criação dos Fundos Constitucionais Sul/Sudeste e o aumento do repasse do FPM aos Municípios, contemplando propostas de Deputados Pedro Uczai, Hildo Rocha e Toninho Wandscheer. Enfatizou que os fundos visam garantir justiça federativa e investimentos com juros acessíveis, sem prejudicar as demais regiões do País, e concluiu afirmando que a pauta da Câmara deve priorizar os interesses nacionais. — íntegra na fonte
  • 03/12/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2025, que altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino, permitindo que gastos com alimentação escolar sejam contabilizados dentro do mínimo constitucional de 25% da educação. Explicou que a mudança altera o dispositivo constitucional que hoje impede Estados e Municípios de utilizar recursos vinculados à educação para custear a merenda. Afirmou que a regra atual gera desequilíbrio, já que a União contribui, em média, com R$ 0,50 por aluno/dia, enquanto Municípios assumem despesas de pessoal, insumos, energia, água e preparo dos alimentos; e, além disso, o custo por aluno em 2025 alcança R$ 8,90 por dia, pressionando as redes municipais, responsáveis por mais de 60% das escolas do País. Na continuidade, defendeu que a alimentação escolar é parte do processo educacional, incentiva presença, reduz evasão e contribui para o desenvolvimento cognitivo. Por fim, explicou que a proposição segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde terá a constitucionalidade analisada antes de iniciar a tramitação formal. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado anunciou que o Governo publicaria a medida antidumping para impedir que o leite importado fosse comercializado por valores inferiores aos praticados no Brasil. Lembrou ter promovido audiência pública e buscado soluções contínuas para a crise do setor. Também informou que a Secretária de Comércio Exterior Tatiana Prazeres confirmou a aplicação de taxa extra sobre produtos vendidos abaixo do preço nacional. Sobre o assunto, ressaltou que a decisão representou passo importante para reduzir a concorrência desleal e proteger produtores brasileiros. Concluiu enfatizando que a medida foi apresentada como resultado de articulação política em defesa da produção leiteira do País. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a instalação da Comissão Especial destinada a analisar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a criação dos Fundos Constitucionais das Regiões Sul e Sudeste, ressaltando ter sido eleito seu Presidente. Ademais, defendeu a diretriz “Mais Brasil, menos Brasília”, ao afirmar que a concentração de decisões e recursos no Governo federal prejudica os Municípios, que enfrentam burocracia e dependência financeira. Além disso, explicou que a Comissão deliberará sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios; sobre a PEC nº 25, de 2022, que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano; e sobre a PEC nº 27, de 2023, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste. Ao final, apontou que as propostas ampliam o repasse do FPM sem criação de despesas ou tributos.
  • 29/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou para a crise enfrentada pelo setor leiteiro brasileiro, destacando o impacto da queda dos preços, do aumento dos custos de produção e da concorrência com o leite subsidiado importado do Mercosul. Criticou a recente decisão do Departamento de Defesa Comercial que passou a considerar o leite in natura diferente do leite em pó importado, medida que desprotege o produtor nacional. Citou a situação crítica de Santa Catarina, onde o preço pago ao produtor ficou abaixo do custo de produção, levando muitos a abandonar a atividade. Anunciou a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura para discutir alternativas que garantissem a sobrevivência dos produtores e a sustentabilidade do setor. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a presença do Vereador Teodoro Adão, de São João Batista (SC). Além disso, manifestou-se contra o Decreto nº 12.686, de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, argumentando que a medida representa o fim das escolas especializadas, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e as Associações de Amigos do Autista (Amas), responsáveis por oferecer atenção individualizada a pessoas com deficiência. Afirmou que o decreto trata-se de um decreto autoritário, ilegal e inconstitucional e de um abandono disfarçado de inclusão, ao comprometer a liberdade das famílias de escolherem a modalidade educacional mais adequada aos seus filhos. Ainda, defendeu que a inclusão deve respeitar a pluralidade e não ser imposta de forma homogênea. Por fim, anunciou a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 851, de 2025, a fim de sustar os efeitos do decreto, e apelou aos Deputados pela aprovação do PDL para a imediata revogação do decreto.
  • 15/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado homenageou os professores pelo Dia do Professor e defendeu o papel transformador da educação na construção de um futuro melhor para o País. Destacou sua atuação em favor da valorização da carreira docente e mencionou a aprovação de diversas proposições pela Câmara relacionadas à educação, a saber: Projeto de Lei (PL) nº 3.824, de 2023, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência; PL 743, de 2023, que permite ao professores o uso de veículos destinados ao transporte escolar; PL nº 672, de 2025, que assegura o piso salarial nacional para os professores temporários; PL nº 3.096, de 2024, que ampliam programas federais de alimentação e transporte escolar para estudantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; PL nº 4.937, de 2024, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; e o PL nº 625, de 2025, que institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”. Além de projetos que reforçam a segurança no acesso à escola e no ambiente escolar e combatem a violência. Por fim, reafirmou que investir em educação é investir em um Brasil mais justo e com mais oportunidades. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relatou ter participado de uma reunião com os Ministros Geraldo Alckmin e da Agricultura para tratar do impacto do “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos, que afetou gravemente a indústria de base florestal de Santa Catarina, responsável por exportar 60% de sua produção ao país. Alertou que muitas empresas já concederam férias coletivas e iniciaram demissões devido aos impostos de até 50%, gerando grande prejuízo e insegurança. Por fim, destacou a importância do diálogo entre os Presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, que trouxe esperança de uma solução e da possível suspensão do tarifaço. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a visita do Governador Jorginho Mello à região oeste de Santa Catarina e repercutiu os anúncios feitos em Caçador (SC), incluindo a ampliação do Hospital Maicé em mais de 7 mil metros quadrados, com investimento de 75 milhões de reais. Ressaltou que a obra permitirá a oferta de novas especialidades médicas, beneficiando a população local e evitando longas viagens para tratamento. Também destacou melhorias na infraestrutura rodoviária, como a SC-350 e a pavimentação da estrada que liga Matos Costa a General Carneiro, no Paraná, apontando os benefícios para o desenvolvimento regional. Agradeceu ao Governador pela atenção à saúde e infraestrutura. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado fez apelo para que Lula e o Presidente dos Estados Unidos cheguem a um entendimento que evite perdas de empregos em Santa Catarina. Relatou que as indústrias de base florestal da região, fortemente dependentes das exportações para aquele país, já concederam férias coletivas e podem demitir milhares de trabalhadores devido às novas tarifas. Por fim, pediu que se deixe de lado a ideologia para proteger empresas e empregos. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a concessão das rodovias federais em Santa Catarina como solução para modernizar a malha, ampliar duplicações, aumentar a segurança e reduzir acidentes. Destacou que o Estado, quinta maior economia do País, exportou US$ 11 bilhões em 2024, mas sua competitividade depende de rodovias eficientes. Além disso, lembrou que apenas a BR-101 e a BR-116 são concessionadas e citou números alarmantes, como as 67 mortes registradas na BR-282 só neste ano. Também afirmou que o Orçamento da União é insuficiente para atender às demandas e defendeu atrair investimentos privados, à semelhança de São Paulo, para reduzir mortes e impulsionar o desenvolvimento catarinense. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, do ex-Prefeito de Içara (SC), Gentil Dory da Luz. Além disso, alertou para a crise que afeta a cadeia produtiva do leite, especialmente em Santa Catarina, o quarto maior produtor do País. Informou que o custo de produção do leite, no Estado, é estimado em 2,40 reais por litro, enquanto que o valor médio pago ao produtor é inferior a 2 reais, gerando prejuízo e inviabilizando a continuidade da atividade. Ademais, criticou a concorrência desleal gerada pela importação de leite subsidiado dos países do Mercosul e destacou dados da Embrapa Gado de Leite que apontam crescimento da produção nacional e ganhos de produtividade e sustentabilidade, especialmente com a raça girolando. Por fim, propôs três medidas: regulação das importações com critérios técnicos e sanitários; estabelecimento de um preço mínimo nacional para o leite; e fortalecimento do cooperativismo, com linhas de crédito específicas e apoio à industrialização regional. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, que altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da moradia como direito humano e instrumento de dignidade e segurança familiar. Informou que uma emenda de sua autoria foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano e segue para análise da Comissão Mista de Orçamento, estabelecendo como prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias a universalização do acesso à moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda em áreas urbanas e rurais. Também ressaltou o déficit habitacional no Brasil, com cerca de 335 mil pessoas em situação de rua, e o aumento dessa população em Santa Catarina, incluindo mais de 670 idosos. Por fim, enfatizou a necessidade de transformar direitos proclamados em políticas efetivas, com alocação transparente de recursos e compromisso do Estado com os mais vulneráveis. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou para os impactos de uma ação em análise no Supremo Tribunal Federal que poderia alterar o conceito de campos de altitude, atualmente definido pelo Código Ambiental de Santa Catarina como áreas acima de 1.500 metros. Ressaltou que a proposta de considerar como campo de altitude toda área acima de 400 metros engessaria cerca de 80% do território catarinense, prejudicando agricultura, pecuária e reflorestamento. Além disso, lembrou que a legislação estadual foi revisada em 2021 após amplo debate com agricultores, ambientalistas e especialistas, aprovada quase por unanimidade e já considerada constitucional pelo Tribunal de Justiça. Por fim, defendeu o equilíbrio entre preservação ambiental e produção rural e alertou para os riscos da medida em todo o País. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou a decisão dos Estados Unidos de impor tarifa de 50% a produtos brasileiros, medida que atingiu duramente a economia catarinense, responsável por exportar 1,7 bilhão de dólares ao país em 2024, sendo 70% oriundos da indústria. Além disso, alertou que as perdas podem chegar a 157 milhões de dólares anuais, com risco de fechamento de empresas e até 75 mil demissões. Também relatou reuniões com o Ministro Geraldo Alckmin, autoridades americanas e a Secretaria de Comércio Exterior, além de requerimentos apresentados para apoiar o setor exportador. Destacou ainda os pacotes emergenciais anunciados pelo Governo de Santa Catarina, de 435 milhões de reais, e pelo Governo Federal, com 30 bilhões em créditos e medidas de proteção ao emprego. Ao finalizar, defendeu unidade política, rapidez e foco na preservação dos postos de trabalho. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 17/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado fez um balanço do primeiro semestre legislativo de 2025, destacando a atuação da bancada catarinense, que demonstrou unidade acima de divergências ideológicas para defender os interesses do Estado. Enfatizou pautas prioritárias como infraestrutura rodoviária — especialmente as BRs 101, 116, 470 e 282 — e o setor agropecuário. Mencionou ainda seu Projeto de Lei nº 2.463, de 2015, que institui o Cadastro Nacional Integrado de Alunos da Educação Básica – “Rede Escola Brasil” – e dispõe sobre sua finalidade, operacionalização e proteção dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. Por fim, avaliou o semestre como produtivo. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou preocupação com as sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, que estabeleceram tarifas de importação de 50% e afetaram diretamente a economia de Santa Catarina, Estado com forte integração ao mercado norte-americano. Assinalou que o impacto incide sobre a produção industrial e agrícola, ameaçando cerca de 75 mil empregos. Citando dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), demonstrou ainda que as exportações catarinenses geraram aproximadamente 232 mil postos de trabalho em 2024. Por fim, defendeu uma reação diplomática, por meio de diálogo com o Governo norte-americano e da busca por alternativas econômicas, argumentando que o momento exige maturidade e responsabilidade política diante das consequências sociais previstas. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou Santa Catarina como a quinta maior economia do Brasil e principal destino migratório do País, com 400 mil pessoas chegando ao Estado. Ressaltou a importância da duplicação das rodovias BR-470 e BR-282 para melhorar a infraestrutura, essenciais para o desenvolvimento regional e o escoamento da produção catarinense. Apontou a BR-101, já duplicada no litoral, como exemplo, e sugeriu que as obras das outras rodovias sejam realizadas por meio de concessões público-privadas, devido à limitação de recursos da União. Finalizou com apelo para apoio à melhoria da infraestrutura no Estado. — íntegra na fonte
  • 17/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, de autoria do Deputado Helio Lopes, que endurece penas para violência e abandono de idosos. Ressaltou o aumento preocupante dos casos de agressão contra pessoas idosas no Brasil, com mais de 65 mil denúncias nos primeiros meses de 2025, e chamou atenção para a realidade semelhante em Santa Catarina. Também enfatizou que a nova legislação prevê penas de até 5 anos para abandono e até 14 anos em casos de lesão grave ou morte, reafirmando a importância da proteção e do respeito aos idosos. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou repúdio aos Decretos nºs 12.466, 12.467 e 12.499, de 2025, que aumentaram significativamente as alíquotas do IOF. Criticou a ausência de diálogo com o Congresso e com os setores produtivos, e considerou a medida um abuso do poder regulamentar. Mencionou que as alíquotas do imposto praticamente dobraram, penalizando especialmente micro e pequenos empreendedores, além das cooperativas de crédito. Ao final, alertou para o impacto econômico da medida, estimado em R$ 19 bilhões em 2025 e R$ 39 bilhões em 2026, e anunciou a apresentação de um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos dos atos do Executivo. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou repúdio aos Decretos que aumentaram a cobrança do IOF sem consulta ao Congresso Nacional e aos setores produtivos. Criticou a elevação das alíquotas, que quase dobraram, chegando a 4% ao ano para o geral, e 2% para micro e pequenos empresários, o que, segundo ele, prejudica o custo do capital e desestimula investimentos.Também destacou o impacto negativo para cooperativas, especialmente com o teto de R$ 100 milhões para isenção do IOF, afetando pequenos produtores e empreendedores em Santa Catarina. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado informou que, ontem, foram instaladas duas Comissões Especiais relevantes, nas quais participou por indicação do MDB. Ressaltou que a primeira tratou do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. Destacou que a segunda Comissão abordou a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Defendeu a importância dessas pautas para a melhoria das políticas públicas em saúde, educação e infraestrutura. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Ademais, considerou a PEC um avanço para o equilíbrio fiscal dos Municípios. Ressaltou que as dívidas previdenciárias comprometem a capacidade de investimento das Prefeituras e prejudicam o desenvolvimento local. Destacou que a PEC prevê o parcelamento dessas dívidas em até 300 meses e estabelece limites para o pagamento de precatórios, garantindo previsibilidade e continuidade dos serviços essenciais. Ao final, desejou êxito ao Presidente da Comissão e ao Relator, Deputado Baleia Rossi, e defendeu que fortalecer os Municípios é garantir dignidade à população. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1, de 2025, que dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado Cobalchini defendeu a aprovação do regime de urgência para o Projeto de lei nº 1, de 2025, que cria nove novas varas da Justiça Federal em Santa Catarina. Destacou que a proposta não implica na criação de cargos nem em aumento de despesas, pois transforma cargos de juiz substituto em titular. Também explicou que a medida busca fortalecer a estrutura judiciária no Estado, respondendo a uma demanda crescente. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relatou reunião com o Diretor-Geral do DNIT, Fabrício Galvão, sobre obras em rodovias federais de Santa Catarina. Destacou a importância da BR-163, no extremo oeste, e defendeu a federalização de trecho da SC-163 e a construção de ponte sobre o Rio Uruguai, em Itapiranga (SC). Reforçou a urgência da duplicação da BR-282 e da implantação de terceiras faixas na Grande Florianópolis (SC), apontando alto número de acidentes. Também cobrou a conclusão da duplicação da BR-470 até 2026 e melhorias nas BRs 280 e 285. Por fim, defendeu a federalização do trecho estadualizado da BR-285 para integração logística com o Porto de Imbituba (SC). — íntegra na fonte
  • 26/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado homenageou Luiz Henrique da Silveira, que completaria 85 anos. Destacou a trajetória do ex-Governador de Santa Catarina, mencionando sua atuação como Deputado Estadual, Prefeito de Joinville, Deputado Federal, Governador e Senador. Ressaltou sua influência política, compromisso com a descentralização administrativa e a formação da polialiança que elegeu seu sucessor. Ao encerrar, expressou saudade e respeito, reafirmando o impacto do legado de Luiz Henrique no desenvolvimento de Santa Catarina. — íntegra na fonte
  • 12/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a atuação do Fórum Parlamentar de Santa Catarina em reunião sobre saúde pública, com foco no fortalecimento do SUS no Estado. Informou que foram objetos de debates a recomposição do teto financeiro para atendimentos de média e alta complexidade, o pagamento de procedimentos médicos e o papel dos hospitais filantrópicos, responsáveis por 63% da rede hospitalar catarinense e grande parte dos atendimentos oncológicos e dos transplantes no Brasil. Reafirmou o compromisso com melhorias na saúde, transparência e eficiência, destacando a relevância das emendas parlamentares para obras estruturantes no setor. — íntegra na fonte
  • 13/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da publicação de um edital para a restauração de trechos da BR-282 e BR-163 em Santa Catarina, incluindo a recuperação da Avenida Willy Barth em São Miguel do Oeste (SC). Agradeceu ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, pelo empenho em garantir investimentos em infraestrutura no Estado, reconhecendo as melhorias significativas nas rodovias e enfatizando a necessidade de continuar investindo na duplicação e concessão de outras rodovias catarinenses. — íntegra na fonte
  • 09/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou os 30 anos do Plano Real, implantado em 1º de julho de 1994 pelo Presidente Itamar Franco. Ele destacou a desconfiança inicial da população devido a planos econômicos anteriores que falharam, como o Plano Cruzado e o Plano Collor, e mencionou a diferença positiva trazida pelo Governo de Itamar Franco. Ressaltou a importância do Deputado catarinense Neuto de Conto, Relator do Plano Real, e mencionou a luta contra a hiperinflação que o Brasil enfrentou entre 1968 e 1998. Também elogiou o trabalho do Deputado Baleia Rossi na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que resultou na reforma tributária, e destacou a necessidade de um consenso para beneficiar o Brasil. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a posse do advogado Rafael Horn na Presidência da OAB Nacional, enfatizando sua brilhante carreira e importância para a advocacia catarinense. Além disso, informou sobre um encontro do Fórum Parlamentar Catarinense com a Ministra Simone Tebet, onde discutiram as rotas de integração entre o Brasil e a América do Sul, passando por Santa Catarina. Ressaltou a importância da BR-158, que conecta o sul ao norte do País, e elogiou a iniciativa da Ministra em avançar com o projeto. — íntegra na fonte
  • 18/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou Florianópolis (SC) por ter sido reconhecida com o Prêmio Cidade Empreendedora pelo SEBRAE, destacando o esforço contínuo da cidade em promover o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico. Elogiou o Prefeito Topázio Neto e sua equipe por impulsionarem um ecossistema dinâmico que apoia startups e diversos empreendimentos. Também registrou a visita de seu filho, João Luiz, Presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, ao Plenário. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado discursou sobre o Projeto de Lei nº 2.060, 2024, que propõe a criação da Loteria Humanitária para auxiliar Municípios e regiões afetados por tragédias naturais e calamidades. Destacou que os recursos arrecadados serão destinados diretamente aos locais em estado de calamidade pública, visando à reconstrução e ao suporte às famílias afetadas. Enfatizou a importância da solidariedade nacional e pediu o apoio dos colegas Parlamentares para aprovação do projeto, com a esperança de fortalecer os valores de compaixão e união na construção de um Brasil mais justo e humano. — íntegra na fonte
  • 05/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado deu as boas-vindas ao Parlamentar Ricardo Guidi por seu retorno à Casa Legislativa após ter ocupado o cargo de Secretário do Meio Ambiente em Santa Catarina. Manifestou apoio à sua pré-candidatura a prefeito de Criciúma (SC), destacando sua torcida pelo sucesso do colega. Em seguida, o Deputado compartilhou suas reflexões sobre a sessão solene em homenagem aos 150 anos da migração italiana para o Brasil, destacando a importância da comunidade italiana na construção e desenvolvimento do País, especialmente em Santa Catarina, onde metade da população é de descendentes italianos. Ele prestou homenagem aos italianos pela sua história de empreendedorismo e contribuição para a sociedade brasileira, ressaltando a presença significativa de descendentes italianos na sessão solene. — íntegra na fonte
  • 04/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a visita do Ministro Renan Filho a Santa Catarina, onde anunciou a restauração de importantes rodovias, incluindo a BR-470, vital para a região oeste do Estado, conhecida por sua produção agropecuária. Com investimentos significativos, as obras prometem melhorar a infraestrutura e o acesso a áreas-chave, como Maravilha (SC) e Chapecó (SC). Elogiou o Ministro pelo compromisso e pelos recursos alocados, que estão transformando projetos antigos em realidade, beneficiando a população catarinense. Ressaltou a importância da parceria entre os Governos Estadual e Federal para impulsionar o desenvolvimento regional. — íntegra na fonte
  • 23/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a solidariedade de diversos municípios catarinenses que adotaram cidades do Rio Grande do Sul, enviando comboios de máquinas, equipamentos e voluntários para ajudar na limpeza após as enchentes. Essa iniciativa foi inspirada pelo trabalho do humorista gaúcho Badin, "o colono". O Parlamentar enfatizou a importância desses gestos de solidariedade e amor ao Rio Grande, e expressou sua esperança de que essa união possa também ajudar o Brasil a superar divisões e polarizações. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o alto número de projetos tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, destacando que isso impede o adequado debate e a devida tramitação nas comissões. Ele revelou que, nesta legislatura, 618 requerimentos de urgência foram apresentados, e 250 projetos deliberados, dos quais apenas 31 eram de iniciativa Parlamentar. Enfatizou a necessidade de seguir as regras democráticas e permitir um processo legislativo mais transparente e participativo. — íntegra na fonte
  • 07/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua solidariedade ao povo gaúcho, especialmente aos afetados pelas recentes tragédias no Rio Grande do Sul. Ele compartilhou sua conexão pessoal com o Estado, destacando a história de sua família com a região. Mesmo sem parentes diretamente afetados, ele sente o luto e a dor junto com seus compatriotas gaúchos. O Deputado ressaltou a importância da solidariedade nacional e internacional para com o povo gaúcho. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua satisfação em compartilhar com a Casa uma notícia importante para Santa Catarina: a inauguração da ampliação do Porto Itapoá. Destacou que a expansão é fundamental para acompanhar o crescimento do mercado e ressaltou os benefícios da iniciativa, incluindo a criação de novos espaços e a implementação de tecnologia de ponta. Salientou a importância da infraestrutura portuária para o desenvolvimento econômico do Estado e afirmou seu compromisso em trabalhar continuamente para fortalecer esse setor. O Parlamentar também mencionou sua participação na pavimentação do acesso ao porto durante seu mandato como Secretário de Infraestrutura. — íntegra na fonte
  • 23/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado informou sobre a visita do Ministro Renan Filho a Santa Catarina, onde inaugurou um ponto de parada e descanso para caminhoneiros na BR-101, crucial para mais de 10 mil caminhões que transitam diariamente na região. Ele destacou os transtornos causados pelo fechamento temporário da BR-101 devido a uma cratera formada pelas chuvas recentes em Santa Catarina, além do compromisso do Ministro em ouvir a bancada federal do Estado para discutir questões como o túnel do Morro dos Cavalos e o progresso das obras viárias, com um considerável aumento de recursos destinados às obras. Ele também mencionou a visita ao Contorno Viário de Florianópolis (SC), uma importante obra de infraestrutura rodoviária, destacando a relevância dessas iniciativas para o desenvolvimento regional. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou solidariedade aos catarinenses afetados pelo fechamento da BR-101 devido às intensas chuvas na região de Palhoça (SC), especialmente aqueles que enfrentaram longas filas devido à obstrução da rodovia. Como coordenador da bancada federal de Santa Catarina, destacou a necessidade urgente de encontrar uma solução para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro. Ressaltou a importância de agir com bom senso e colaborar na busca por alternativas, seja através da construção do túnel, já projetado desde a duplicação da rodovia, ou por meio de outras soluções técnicas viáveis. Além disso, mencionou com satisfação a criação do curso de Medicina em Curitibanos (SC), após 11 anos de espera, por meio de uma portaria assinada pelo Ministério da Educação. — íntegra na fonte
  • 10/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a preocupação com a segurança nas rodovias federais, especialmente em Santa Catarina, que possui alta incidência de acidentes. Ressaltou a falta de policiais rodoviários nos postos de fiscalização do Estado, evidenciando uma inversão de prioridades e a necessidade urgente de investimentos nessa área. Enfatizou o papel crucial dos policiais rodoviários na prevenção de crimes, fiscalização de drogas e socorro em acidentes, chamando atenção para a carência de recursos e apoio do Governo Federal. Concluiu apelando ao Ministério da Justiça para que intervenha sensivelmente nessa questão, visando melhorar a segurança e proteção dos cidadãos nas rodovias brasileiras. — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relatou a reunião do Fórum Parlamentar de Santa Catarina com o Ministro da Integração Regional, Waldez Góes, para discutir as recentes cheias no Estado. Destacou a necessidade de recursos para recuperação de Municípios afetados e ressaltou a importância de obras estruturantes para prevenir desastres naturais recorrentes, como enchentes, secas e deslizamentos. — íntegra na fonte
  • 05/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado homenageou os imigrantes italianos que chegaram ao Brasil há 150 anos a bordo do navio La Sofia. Ele destacou a significativa contribuição desse povo para o País, mencionando que milhões de brasileiros são descendentes de italianos, representando 15% da população. Em particular, enfatizou o importante papel dos italianos na formação e desenvolvimento de Santa Catarina, seu Estado natal, onde vivem atualmente cerca de 3 milhões de descendentes. Ressaltou a resiliência, empreendedorismo e as contribuições dos imigrantes italianos para o agronegócio, a indústria e as cidades brasileiras. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1188, de 2023, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a votação do Projeto de Lei nº 54, de 2021, de autoria da Deputada Tabata Amaral e relatado pelo Deputado Pedro Uczai. Ele elogiou a inclusão de parte de seu próprio projeto de lei relacionado ao ensino médio profissionalizante. Enfatizou a importância da educação profissional e tecnológica para os estudantes brasileiros, destacando que, atualmente, apenas 8% dos jovens no Brasil frequentam o ensino técnico, enquanto em países europeus esse número é muito maior. Ressaltou que o ensino médio profissionalizante pode preparar os jovens para o mercado de trabalho e reduzir a evasão escolar. Por fim, elogiou a destinação de 10% do programa para a permanência no ensino médio, considerando essa medida fundamental para o crescimento e a geração de empregos no Brasil. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 54, de 2021, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. Ademais, destacou que o Projeto de Lei nº 3.106, de 2023, de sua autoria, que prevê incentivo financeiro para os alunos da educação profissional e tecnológica, foi acolhido pelo Relator Pedro Uczai em seu Parecer ao Projeto de Lei nº 54, de 2021. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição, de sua iniciativa, que estabelece mandato de 10 anos para os Ministros do STF, sem recondução, além de estabelecer critérios técnicos para escolha dos Ministros, evitando indicações políticas. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou a infraestrutura em Santa Catarina. Destacou esforços para aumentar recursos em rodovias federais, mencionando um salto orçamentário significativo. Defendeu mais recursos e concessões público-privadas. Citou uma pesquisa da CNT, ressaltando que rodovias concedidas à iniciativa privada têm melhor desempenho do que as sob gestão pública. Elogiou o Ministro Renan Filho por priorizar essas questões e expressou a esperança de que Santa Catarina se beneficie de concessões no modelo público-privado. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado apresentou emenda à Medida Provisória nº 1.198, de 2023, que institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. Explicou que o objetivo é contribuir para o desenvolvimento do País, valorizando não apenas a formação acadêmica tradicional, mas também reconhecendo a relevância das habilidades práticas no campo profissional para o sucesso dos estudantes em suas carreiras e na sociedade. — íntegra na fonte
  • 28/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado informou que apresentou o Projeto de Lei nº 5.154, de 2023, que inclui disposições sobre a proteção de advogados e advogadas que sofrem ameaça, coação ou violência no exercício da profissão. Mencionou o caso recente da advogada Giane Bello, agredida durante o exercício de sua profissão; e ressaltou a previsão constitucional acerca da atividade advocatícia para a Justiça. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou sobre a grave situação enfrentada por Santa Catarina, enfatizando que 170 municípios estão em situação de emergência e 12 em estado de calamidade pública. Destacou os danos causados pelas fortes chuvas e ventos na região, que resultaram em perdas de vidas e prejuízos econômicos significativos. Ressaltou os desafios enfrentados tanto nas cidades, com famílias desalojadas, quanto no campo, onde a infraestrutura e as safras agrícolas foram severamente afetadas. Além disso, mencionou o estado precário das estradas e a necessidade de apoio de todas as esferas de Governo. Por fim, clamou pela união de todos, independentemente das diferenças político-partidárias, em defesa de Santa Catarina. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou solidariedade às vítimas das cheias em Santa Catarina, destacando as cidades afetadas pelas chuvas. Agradeceu ao Diretor-Geral do DNIT pelo edital lançado para a construção de terceiras faixas na BR-282, entre Palhoça e Alfredo Wagner, visando melhorar a segurança em um trecho propenso a acidentes. Reconheceu a importância dessa medida para evitar perdas de vidas e agradeceu ao Ministro Renan Filho. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou preocupação com o veto ao projeto do marco temporal, afetando agricultores catarinenses. Destacou que estas famílias, em sua quarta geração, adquiriram suas terras de boa-fé há mais de um século e são responsáveis por significativa produção agrícola. Ademais, ressaltou a harmonia existente com os índios em diversas regiões de Santa Catarina, que não estão reivindicando as áreas em questão. Fez um apelo por entendimento e negociação, para que os agricultores não sejam desalojados e defendeu a derrubada do veto, visando restaurar a esperança desses trabalhadores. — íntegra na fonte
  • 24/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com as enchentes em Santa Catarina devido às fortes chuvas que afetaram muitas áreas do estado. Ele destacou a solidariedade e o trabalho realizado pelas autoridades estaduais e federais, colocando de lado considerações políticas para ajudar o povo catarinense. Além disso, mencionou a crise na produção de leite em Santa Catarina devido à importação crescente de leite da Argentina e do Uruguai. Ele elogiou as medidas tomadas pelo Governo Federal para aliviar a situação dos produtores de leite, trazendo esperança para o setor. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância da colaboração entre as esferas de Governo para tratar de questões urgentes em Santa Catarina, como as frequentes inundações e chuvas intensas. Fez referência a uma reunião com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional e autoridades catarinenses, incluindo o Governador Jorginho Mello e o Secretário de Defesa Civil, Coronel Armando. O Parlamentar elogiou a grandeza desses líderes, independentemente de afiliação partidária, e enfatizou a necessidade de investimentos constantes em obras de infraestrutura, como barragens de contenção, para proteger a região de desastres naturais. — íntegra na fonte
  • 09/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou a situação crítica de Santa Catarina devido às fortes chuvas que afetaram o Estado. Descreveu as inundações em várias regiões e destacou a importância da atuação das defesas civis e do Governo Estadual, bem como a utilização de barragens para conter o impacto das chuvas. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comemorou a conquista de Santa Catarina como o melhor destino turístico do Brasil, premiado em 10 das 38 categorias do prêmio Melhor Estado para Fazer Turismo, promovido pela Editora Abril e Viagem e Turismo. Destacou a segurança do Estado, suas belas praias, a gastronomia italiana e alemã, além de festas tradicionais como a Oktoberfest em Blumenau e o Festival de Dança de Joinville. Sublinhou a importância do turismo para a economia catarinense, contribuindo com 15% do PIB estadual, gerando empregos, estimulando o comércio local, promovendo o empreendedorismo e atraindo investimentos. Enfatizou a necessidade de reconhecer e apoiar o setor turístico para fortalecer a economia e beneficiar toda a população de Santa Catarina. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado compartilhou informações sobre investimentos federais significativos em infraestrutura rodoviária em Santa Catarina para o ano de 2023. Segundo levantamento do DNIT, em apenas oito meses de 2023, os investimentos já superaram a soma dos dois anos anteriores, totalizando R$ 651 milhões. O Congressista destacou a importância desses investimentos para o desenvolvimento econômico do Estado, ressaltando que as rodovias são cruciais para o escoamento da produção e o acesso a serviços essenciais. O Parlamentar, que foi Secretário de Infraestrutura em Santa Catarina, elogiou o aumento dos recursos destinados à infraestrutura, que passaram de R$ 270 milhões em 2022 para R$ 1,4 bilhão. Finalizou cumprimentando o Ministro dos Transportes, Renan Filho, e o Diretor-Geral do DNIT pelas ações que estão sendo tomadas, notadamente pela publicação do edital para contratação do projeto de duplicação da BR-282, desde Lages até o extremo Oeste de Santa Catarina, em São Miguel do Oeste. — íntegra na fonte
  • 20/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado abordou a importância da universalização da Internet e do sinal de telefonia, destacando sua preocupação com a infraestrutura de telecomunicações em Santa Catarina. Ressaltou que a conectividade é crucial para o desenvolvimento social e econômico, a democracia e a inclusão social, informando que levou o tema à ANATEL e apresentou um projeto de lei para levar a internet ao campo. Ele também propôs medidas concretas, como investimentos em banda larga, capacitação digital e parcerias público-privadas. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado relatou sobre reunião que teve com o Diretor-Geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para debater sobre a melhoria das marginais e travessias urbanas nas cidades de Santa Catarina de importante rodovia que corta a Região Sul. Destacou que solicitou ao Diretor-Geral a aplicação de recursos provenientes de multas contratuais, em torno de 200 milhões de reais, em obras rodoviárias, sem que haja aumento dos valores de pedágios em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Enfatizou que sempre defendeu a concessão de rodovias, ainda que na modalidade público-privada. Citou as concessões das BRs - 101 e 116 em Santa Catarina como acertos do modelo de concessão. Informou que persevera na solicitação ao Ministro dos Transportes de fazer a concessão de outras rodovias catarinenses, como as BRs - 282, 153 e 470. O orador afirmou que essa medida ajudará o Estado a alcançar os mesmos níveis de desenvolvimento de outros Estados. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou solidariedade ao povo gaúcho devido aos eventos climáticos no Rio Grande do Sul. Destacou a forte conexão pessoal e familiar com o Estado e compartilhou sua preocupação com a situação enfrentada pelo Vale do Taquari. Em seguida, anunciou evento positivo para Santa Catarina: a publicação de edital de licitação pelo DNIT para a duplicação da BR-282, que ligará Lages a São Miguel do Oeste. Enfatizou que a melhoria na infraestrutura rodoviária é fundamental para o desenvolvimento da região, que é responsável por 40% das exportações catarinenses. O orador agradeceu ao Governo Federal, especialmente ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, e outras autoridades e técnicos responsáveis pela duplicação da BR-282. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou sua insatisfação com a possibilidade de não haver Ordem do Dia em dias que antecedem um feriado. Destacou a importância de projetos na pauta, como o que institui o pacto nacional pela retomada de obras voltadas à educação e saúde, a medida provisória sobre apostas esportivas e o projeto que estabelece limites para juros de cartões de crédito. Enfatizou a necessidade de votar essas e outras matérias, independentemente da proximidade de feriados. — íntegra na fonte
  • 30/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou matéria publicada pelo portal G1 intitulada Educação infantil: arma contra a desigualdade, que apresenta denúncia da organização Todos pela Educação sobre as precárias condições de infraestrutura das escolas públicas de educação infantil no Brasil. Ressaltou que a prosperidade de um país está diretamente ligada à qualidade da educação oferecida. Enfatizou a importância de investimentos na infraestrutura das escolas para o futuro da nação, confiante na ideia de que ambientes adequados melhoram o desempenho dos estudantes e a motivação dos professores. O orador instou o Ministério da Educação a prestar atenção a essa realidade, especialmente nas escolas localizadas em áreas remotas. — íntegra na fonte
  • 29/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou a relevância dos Projetos de Lei nºs 1.016 e 334, de 2023, que tratam da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Elogiou o trabalho da Deputada Any Ortiz, Relatora dos projetos na Comissão de Desenvolvimento Econômico, destacando a importância do debate sobre essa medida que afeta diretamente diversos setores econômicos, incluindo calçados, tecnologia e construção civil. O Parlamentar enfatizou que a desoneração da folha de pagamento é essencial para preservar empregos e citou dados do CAGED que demonstram seu impacto positivo no mercado de trabalho, com a possibilidade de criação de cerca de 1 milhão de novos empregos. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou a crise enfrentada pelos produtores de leite do Estado de Santa Catarina, o quarto maior produtor de leite do Brasil. Mencionou o impacto das importações de leite de países como Argentina e Uruguai, que levaram muitas famílias a abandonar a atividade. O Parlamentar destacou as medidas tomadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para ajudar a enfrentar a crise, incluindo a disponibilização de recursos para a compra de leite e o aumento da taxação na importação do produto. Além disso, fez um apelo ao Governo Federal para incentivar a exportação de leite brasileiro, visando abrir mercados no exterior e evitar prejuízos acumulativos. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Participação do orador em audiência pública ocorrida no Município de Seara destinada ao debate sobre a crise na produção de leite no Estado de Santa Catarina, com efeitos em todo o Brasil devido à importação do produto advindo de países como Uruguai e Argentina a preços muito baixos. Abandono das atividades pelos produtores de leite brasileiros devido aos prejuízos acumulados. Reunião com o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para discussão de soluções para a crise. Pedido ao Ministro de ampliação dos recursos para a compra direta de leite dos produtores. Necessidade de solução para o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias, buscando regulamentações para garantia à segurança. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apelo ao Governo Federal por adoção de medidas em prol setor leiteiro nacional. Reunião do orador com o Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no Estado de Santa Catarina, Alysson Rodrigo de Andrade. Elevação dos recursos orçamentários destinados à malha rodoviária federal catarinense. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · PELA ORDEM · Defesa de realização, pelo Governo Federal, de maiores investimentos na infraestrutura do Estado de Santa Catarina. Pujança do agronegócio catarinense. Descentralização da saúde em benefício das populações interioranas. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a alteração do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 04/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Visita do Ministro dos Transportes, Renan Filho, a obras rodoviárias nos Municípios de Florianópolis, Blumenau e Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina. Implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida. Desempenho dos Ministérios dos Transportes e das Cidades. — íntegra na fonte
  • 20/06/2023 · PELA ORDEM · Encaminhamento aos Ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, de requerimentos de indicação para adoção de medidas em prol dos produtores de leite, diante das importações de laticínios pelo governo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Saudações aos Vereadores presentes na Casa. Concessão ao Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, do certificado de Reconhecimento Nacional Rumo à Excelência na Governança e na Gestão Pública. — íntegra na fonte
  • 13/06/2023 · PELA ORDEM · Regozijo com o anúncio, pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, de descentralização para os Estados da habilitação para o tratamento de doenças de alta complexidade. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Solidariedade a protesto do Deputado Jorge Goetten contra manifestações desrespeitosas de Parlamentares em sessão anterior. Regozijo com a contratação pelo Ministério dos Transportes de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental EVTEA para realização de parcerias público-privadas destinadas à duplicação de rodovias no Estado de Santa Catarina. Elogio à gestão do Ministro Renan Filho, especialmente quanto ao compromisso com investimentos em infraestrutura rodoviária em Santa Catarina. — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Análise sobre a crise do setor de leite do Estado de Santa Catarina, especialmente na região oeste catarinense, em face da importação crescente do produto da Argentina e do Uruguai. — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Evolução do setor agropecuário do Estado de Santa Catarina. Realização de investimentos na infraestrutura rural. Debate, junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, do endividamento dos produtores rurais catarinenses provocado pela queda dos preços do milho e da soja. — íntegra na fonte
  • 17/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apoio do MDB ao requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). Realização da reforma tributária. Reunião de representantes do Fórum Parlamentar Catarinense com a Secretária de Estado da Saúde. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · PELA ORDEM · Homenagem à memória do ex-Governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, ao ensejo do transcurso dos 8 anos do seu falecimento. — íntegra na fonte
  • 09/05/2023 · PELA ORDEM · Ameaça de desapropriação de terras de produtores rurais no Estado de Santa Catarina, em face da demarcação de reservas indígenas. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Saudação ao ex-Deputado Federal e ex-Ministro do Trabalho e Previdência Social, Reinhold Stephanes. Vultuosidade das exportações das cooperativas catarinenses do ramo agropecuário. — íntegra na fonte
  • 19/04/2023 · PELA ORDEM · Prioridade dos Parlamentares no debate sobre o resultado das eleições e no discurso de cunho ideológico, em detrimento da discussão de matérias de relevante interesse do País e da população brasileira. — íntegra na fonte
  • 12/04/2023 · PELA ORDEM · Competência do Ministro dos Transportes, Renan Filho. Retomada de obras de infraestrutura rodoviária no Estado de Santa Catarina. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · PELA ORDEM · Posse do orador na diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo, como Coordenador da Região Sul. Relevância do papel desenvolvido pelo sistema cooperativista no setor agrícola catarinense. — íntegra na fonte
  • 29/03/2023 · PELA ORDEM · Precariedade da malha rodoviária catarinense gerida pelo poder público. Imediato lançamento, pelo Ministério dos Transportes, de projeto de concessão de rodovias no Estado de Santa Catarina. Apresentação de requerimento de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação das BRs-282 e 470. — íntegra na fonte
  • 27/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Realização da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Apoio à pauta municipalista. Defesa de pavimentação de estradas vicinais. Conveniência de implantação, pelo Governo Federal, de amplo programa de duplicação de rodovias federais por meio de concessão à iniciativa privada. — íntegra na fonte
  • 22/03/2023 · PELA ORDEM · Redirecionamento do discurso parlamentar para temas de interesse do País e do povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · PELA ORDEM · Realização, pelo Governo do Estado de Santa Catarina, de investimentos na malha rodoviária federal. Reunião da bancada federal catarinense com o Governador Jorginho Mello, destinada ao debate da agenda de obras de infraestrutura. Concessão pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho, de audiência a Parlamentares para discussão do cronograma de obras rodoviárias em Santa Catarina. — íntegra na fonte
  • 15/02/2023 · PELA ORDEM · Trajetória política do orador. Atuação parlamentar em defesa de investimentos da União na melhoria da infraestrutura do Estado de Santa Catarina. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

99,5%

mediana: 94,1%

  • 384 presenças
  • 2 ausências justificadas
  • 0 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adap…

    CEDIRDIG

  2. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PL261424

  3. Presidente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC23119

  4. Presidente

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    CMADS

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG)07/02/2024
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424)05/05/2025
  • Presidente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119)05/11/2025
  • Presidente · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)04/03/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2024: R$ 33.695.823,53 pago de R$ 34.953.653,82 empenhado em 11 emendas. 2025: R$ 30.516.011,07 pago de R$ 30.933.550,07 empenhado em 8 emendas. 2026: R$ 23.387.463,85 pago de R$ 36.507.346,00 empenhado em 9 emendas 2024: R$ 33.695.823,53 pago de R$ 34.953.653,82 empenhado em 11 emendas 33,7 mi 2024 2025: R$ 30.516.011,07 pago de R$ 30.933.550,07 empenhado em 8 emendas 30,5 mi 2025 2026: R$ 23.387.463,85 pago de R$ 36.507.346,00 empenhado em 9 emendas 23,4 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 1,9 mi, ou 1,9% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • NacionalR$ 852.483,53
  • SANTA CATARINA (UF)R$ 685.532,00
  • XANXERÊ - SCR$ 200.000,00
  • LAGES - SCR$ 199.000,00
  • CAÇADOR - SCR$ 185,00
  • FREI ROGÉRIO - SCR$ 0,00
  • POUSO REDONDO - SCR$ 0,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Encargos especiais: R$ 44,3 mi (43,3%). Saúde: R$ 42 mi (41%). Agricultura: R$ 1,1 mi (1,1%). Assistência social: R$ 200,2 mil (0,2%). Ciência e tecnologia: R$ 25 (0%). Demais áreas: R$ 14,8 mi (14,4%)
  • Encargos especiais R$ 44,3 mi · 43,3%
  • Saúde R$ 42 mi · 41%
  • Agricultura R$ 1,1 mi · 1,1%
  • Assistência social R$ 200,2 mil · 0,2%
  • Ciência e tecnologia R$ 25 · 0%
  • Demais áreas R$ 14,8 mi · 14,4%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • Encargos especiaisR$ 44.307.478,92
  • SaúdeR$ 41.952.626,00
  • AgriculturaR$ 1.138.983,53
  • Assistência socialR$ 200.185,00
  • Ciência e tecnologiaR$ 25,00
  • Comércio e serviçosR$ 0,00
  • Gestão ambientalR$ 0,00
  • TransporteR$ 0,00

Frentes parlamentares

171

adesões registradasmediana da Câmara: 108

Aderiu a 171 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

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