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Capitão Alberto Neto

Deputado(a) Federal · PL/AM · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Senador · PL/AM (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Alberto barros cavalcante neto

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

95%

363 de 382 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 410,2 mil

≈ R$ 34,2 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 90,6 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 655,4 mil

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 426.225,74 em 276 lançamentos. 2024: R$ 470.500,46 em 253 lançamentos. 2025: R$ 410.154,58 em 204 lançamentos. 2026: R$ 94.464,20 em 45 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 426.225,74 em 276 lançamentos 426,2 mil 2023 2024: R$ 470.500,46 em 253 lançamentos 470,5 mil 2024 2025: R$ 410.154,58 em 204 lançamentos 410,2 mil 2025 2026: R$ 94.464,20 em 45 lançamentos 94,5 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 253 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Passagem aérea - sigepa: R$ 447,5 mil (31,9%). Divulgação da atividade parlamentar: R$ 385,7 mil (27,5%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 324,4 mil (23,1%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 138,2 mil (9,9%). Telefonia: R$ 51,4 mil (3,7%). Outros: R$ 54,1 mil (3,9%)
  • Passagem aérea - sigepa R$ 447,5 mil · 31,9%
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 385,7 mil · 27,5%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 324,4 mil · 23,1%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 138,2 mil · 9,9%
  • Telefonia R$ 51,4 mil · 3,7%
  • Outros R$ 54,1 mil · 3,9%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Passagem aérea - sigepa é 31,9% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,3%.
  • Divulgação da atividade parlamentar é 27,5% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 38,8%.
  • Combustíveis e lubrificantes é 3,3% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 9,8%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Passagem aérea - sigepaR$ 447.532,13
  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 385.675,00
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 324.375,00
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 138.217,65
  • TelefoniaR$ 51.417,35
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 46.740,01
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 7.387,84

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Tam: R$ 386,6 mil (27,6%). Xapuri comercio de automoveis e consultoria ltda: R$ 186,4 mil (13,3%). James santos de souza e cia ltda: R$ 138 mil (9,8%). Dialog consultoria estrategica ltda: R$ 88 mil (6,3%). Edc consultoria empresarial ltda: R$ 86 mil (6,1%). Demais fornecedores: R$ 516,4 mil (36,8%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 249 de 300 votações nominais. 2024: votou em 215 de 273 votações nominais. 2025: votou em 325 de 429 votações nominais. 2026: votou em 85 de 120 votações nominais 2023: votou em 249 de 300 votações nominais 249 2023 2024: votou em 215 de 273 votações nominais 215 2024 2025: votou em 325 de 429 votações nominais 325 2025 2026: votou em 85 de 120 votações nominais 85 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 85 de 120

2025 — votou em 325 de 429

2024 — votou em 215 de 273

2023 — votou em 249 de 300

Quanto vota com o próprio partido

91,2%

das 874 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PL em 91,2% das 874 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PL tem 98 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 66 projetos. 2024: 51 projetos. 2025: 62 projetos. 2026: 15 projetos mediana 8 2023: 66 projetos 66 2023 2024: 51 projetos 51 2024 2025: 62 projetos 62 2025 2026: 15 projetos 15 2026

mediana da Casa em 2026: 8+7 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Antes de 2023: 204 projetos (na fonte oficial).

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

194 projetos

  • PEC 3/2026 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
  • PEC 8/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
  • PEC 9/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
  • PL 229/2026 — Dispõe sobre o marco legal de combate à pirataria fluvial e tipifica o crime de pirataria fluvial.
  • PL 2988/2026 — Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.
  • PL 3143/2026 — Estabelece limite máximo ao número de concessões de liberdade provisória ou de medidas cautelares diversas da prisão em audiências de custódia para indivíduos reincidentes, com o objetivo de proteger a segurança pública, coibir a reiteração criminosa e garantir maior efetividade à persecução penal.
  • PL 3548/2026 — Institui diretrizes para o Plano de Logística Integrada da Zona Franca de Manaus e da Amazônia Legal e dá outras providências.
  • PL 3615/2026 — Altera a redação do § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir referência à inteligência artificial no foco da educação digital no ensino fundamental e médio.
  • PL 364/2026 — Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para designar a epilepsia como deficiência.
  • PL 3749/2026 — Institui a Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação, aplicável às redes pública e privada de ensino.
  • PL 4897/2026 — Dispõe sobre diretrizes nacionais para a custódia, isolamento, vigilância, documentação, transporte e destinação de grandes apreensões de substância entorpecente, quando localizadas em área rural, de difícil acesso ou em extensão incompatível com remoção imediata integral.
  • PL 5054/2026 — Institui o Programa Nacional de Capacitação e Produção de Mobiliário Escolar no Sistema Prisional — PROCAP-ME.
  • PL 872/2026 — Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.
  • PLP 192/2026 — Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para explicitar o alcance da exceção prevista no inciso II do § 8º quanto aos benefícios fiscais relacionados ao regime especial da Zona Franca de Manaus.
  • PLP 60/2026 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer a pavimentação como requisito obrigatório para a incidência do IPTU e restringir a tributação em áreas de expansão urbana sem infraestrutura.
  • PEC 10/2025 — Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
  • PEC 11/2025 — Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
  • PEC 12/2025 — Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
  • PEC 17/2025 — Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
  • PEC 2/2025 — Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
  • PEC 21/2025 — Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
  • PEC 30/2025 — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
  • PEC 31/2025 — Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
  • PEC 32/2025 — Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
  • PEC 35/2025 — Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
  • PEC 38/2025 — Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
  • PEC 40/2025 — Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
  • PEC 46/2025 — Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
  • PEC 9/2025 — Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • PL 1045/2025 — Altera o §2º do art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para estabelecer vedações à liberdade provisória na audiência de custódia.
  • PL 1061/2025 — Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para dispor sobre a criação do “QR Código dinâmico” voltado para a identificação específica das pessoas com deficiências ocultas.
  • PL 1062/2025 — Institui o Selo Escola Amiga da Cidadania Digital.
  • PL 1195/2025 — Altera a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para normatizar o uso da ferramenta blockchain.
  • PL 1333/2025 — Altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para dispor sobre incentivos fiscais para as empresas titulares de projetos de fabricação localizadas na Zona Franca de Manaus que aderirem ao Sistema Brasileiro de Comércio da Emissão de Gases do Efeito Estufa (SBCE), de que trata o art. 1º da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024.
  • PL 1486/2025 — Institui o Programa Nacional de Universalização da Banda Larga na Amazônia e altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre incentivos à expansão da infraestrutura de telecomunicações na Amazônia Legal.
  • PL 1487/2025 — Dispõe sobre isenção de tributos incidentes sobre dispositivos assistivos de alta tecnologia e equipamentos para pessoas com deficiência.
  • PL 1517/2025 — Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar o cancelamento de contratos de prestação de serviços celebrados por meio eletrônico.
  • PL 1911/2025 — Estabelece o marco legal para prevenção e combate à fraude bancária, com especial atenção às práticas realizadas em ambiente digital.
  • PL 2060/2025 — Cria o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso – PRONAI, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.
  • PL 2135/2025 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção, combate e atenção às vítimas do tráfico internacional de crianças e adolescentes e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2023 (Lei das Organizações Criminosas).
  • PL 2173/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de corrupção em atividade de grupo criminoso; altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para qualificar a prestação clandestina de atividades de telecomunicação por integrante de organização criminosa ou milícia privada; e acrescenta o Capítulo V-A à Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras), para reforçar a articulação das agências reguladoras com os órgãos policiais e judiciários no monitoramento e repressão ao uso criminoso, fraudulento e clandestino das infraestruturas e serviços públicos regulados.
  • PL 2237/2025 — Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação e o registro de casos de violência contra crianças e adolescentes em âmbito escolar, envolvendo profissionais da educação.
  • PL 2242/2025 — Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre o conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo federal.
  • PL 2262/2025 — Dispõe sobre a suspensão de todos os descontos mensais referentes a mensalidades de associações ou entidades, incidentes sobre benefícios da Previdência Social geridos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
  • PL 229/2025 — Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, para criar mecanismos de incentivo à integração dos beneficiários do Programa Bolsa Família ao mercado de trabalho formal.
  • PL 230/2025 — Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispositivos para evitar a erotização precoce de crianças e adolescentes no ambiente escolar.
  • PL 231/2025 — Dá nova redação ao § 4º-A ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para consolidar a obrigatoriedade do registro único em cadastro específico de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.
  • PL 2327/2025 — Altera o art. 10 do Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal) para prever novos prazos de duração do inquérito policial para indiciado preso e solto.
  • PL 233/2025 — Dispõe sobre a destruição imediata de drogas ilícitas apreendidas que permanecerem armazenadas nas instalações da Polícia Federal por prazo superior a dois anos, e dá outras providências.
  • PL 2385/2025 — Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para tipificar especificamente como crime o descumprimento de medidas de proteção concedidas em favor da pessoa idosa.
  • PL 243/2025 — Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.
  • PL 2646/2025 — Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.
  • PL 2744/2025 — Dispõe sobre a dedução das contribuições realizadas em planos de previdência complementar de caráter familiar.
  • PL 2755/2025 — Dispõe sobre normas destinadas à oferta de água gratuita para a proteção da saúde dos consumidores em eventos de grande porte, públicos e privados, em todo território nacional, e dá outras providências.
  • PL 3112/2025 — Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.
  • PL 3268/2025 — Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para garantir a oferta de contratação remota de serviços e a habilitação digital de eSIMs pelas prestadoras de serviços de telecomunicações.
  • PL 3482/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de comunicação falsa de emergência, reconhece o dever de reparação dos prejuízos decorrentes e estabelece campanhas educativas articuladas visando a prevenção da referida prática.
  • PL 3681/2025 — Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.
  • PL 3701/2025 — Determina a utilização do número telefônico 911 como código único para o acesso aos serviços públicos de emergência.
  • PL 385/2025 — Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.
  • PL 4221/2025 — Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, de forma a dispor sobre a obrigatoriedade de inserção do tipo sanguíneo do titular na Carteira de Identidade.
  • PL 4318/2025 — Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de 'lavagem' ou ocultação de bens, direitos e valores, para reforçar as regras de identificação de clientes e a rastreabilidade individualizada de operações financeiras; e a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para estabelecer infrações administrativas por seu descumprimento.
  • PL 435/2025 — Enquadra como crime de apologia de crime ou criminoso a comemoração e exaltação pública de organização criminosa ou suas atividades criminosas.
  • PL 4770/2025 — Estabelece disposições acerca da exploração mineral do lítio no Brasil.
  • PL 4799/2025 — Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aviador, estabelece normas para seu exercício profissional e dá outras providências.
  • PL 4817/2025 — Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para aprimorar os mecanismos de transparência e controle social na contratação direta de eventos artísticos pela Administração Pública.
  • PL 5435/2025 — Altera a Lei nº 12.705, de 08 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército, para dispor sobre novos limites de idade para acesso ao Curso Preparatório de Cadetes e aos Cursos de Formação de Oficiais das Armas, do Quadro de Material Bélico e do Serviço de Intendência.
  • PL 5790/2025 — Institui o Programa Brasil Seguro por Aplicativo (PBSA), destinado à integração nacional de sistemas de emergência de aplicativos de mobilidade e de entrega de bens com os órgãos de segurança pública, e dá outras providências.
  • PL 5810/2025 — Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular, e dá outras providências.
  • PL 5896/2025 — Altera e complementa a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 - Lei Antiterrorismo, para ampliar o conceito de terrorismo, reforçar mecanismos de investigação e repressão e permitir o enquadramento de organizações criminosas que atentem contra a segurança nacional, a ordem pública e a paz social.
  • PL 5950/2025 — Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (PNASP), mediante a previsão de incentivos fiscais para doações e patrocínios e a alteração das Leis nº 13.756, de 2018, e 13.675, de 2018.
  • PL 6409/2025 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta, para dispor sobre a intermediação de trabalho nas empresas que mantêm aplicativos digitais de prestação de serviços de transporte privado individual de passageiros por motocicleta.
  • PL 641/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.
  • PL 6457/2025 — Dispõe sobre a dedução da base tributável, para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas para o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
  • PL 6474/2025 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre medidas de proteção ao paciente pediátrico em estabelecimentos de atenção à saúde.
  • PL 6600/2025 — Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, e a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a assistência farmacêutica.
  • PL 798/2025 — Dispõe sobre as Diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa no Sistema Único de Saúde – SUS e concede pensão especial para os pacientes diagnosticados com essa doença, na forma em que especifica.
  • PEC 24/2024 — Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
  • PEC 27/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
  • PEC 28/2024 — Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
  • PEC 29/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
  • PEC 34/2024 — Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
  • PEC 42/2024 — Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PEC 51/2024 — Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
  • PEC 6/2024 — Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
  • PL 1056/2024 — Altera o art. 1.358-I da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o direito do multiproprietário de locar ou ceder parte de sua fração de tempo.
  • PL 1116/2024 — Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.
  • PL 122/2024 — Dispõe sobre a apresentação de antecedentes criminais do padrasto ou da madrasta, nas hipóteses de guarda dos filhos.
  • PL 1243/2024 — Recria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providências.
  • PL 139/2024 — Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, para estabelecer critérios para a responsabilidade civil de empresas jornalísticas em relação a declarações de terceiros, nos termos que especifica.
  • PL 1416/2024 — Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para estabelecer que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan deverão conter como itens essenciais os produtos voltados para pessoas intolerantes ao glúten, diabéticas e hipertensas.
  • PL 1563/2024 — Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
  • PL 1564/2024 — Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 1571/2024 — Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
  • PL 1987/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para dispor sobre a aplicação da pena de perdimento de veículo.
  • PL 1996/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer que a redução do Imposto sobre Importação de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus seja concedida a produtos previstos em projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa que visem promover investimentos em iniciativas socioeducativas e socioambientais, conforme critérios de quantificação e qualificação definidos pela Suframa.
  • PL 2085/2024 — Institui incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às empresas que se envolverem na contratação, coordenação ou execução de obras de recuperação de infraestrutura de áreas afetadas por situações de emergência ou calamidade pública.
  • PL 2388/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
  • PL 2782/2024 — Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (PNASP) e dá outras providências.
  • PL 2791/2024 — Garante às crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de violência sexual o direito de serem examinadas por profissional mulher, sempre que isso não importar retardamento ou prejuízo da diligência.
  • PL 2900/2024 — Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo e simulacro de arma de fogo.
  • PL 2901/2024 — Altera a Lei nº 8.387, de 1991, para definir a destinação dos recursos aportados no Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) oriundos do cumprimento da contrapartida de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
  • PL 3028/2024 — Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
  • PL 3032/2024 — Autoriza as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal a requisitarem diretamente, à autoridade judicial competente, bens apreendidos em operações policiais para uso em suas atividades operacionais e administrativas.
  • PL 3105/2024 — Altera o art. 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o art. 84 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), que tratam da separação e da segregação de internos e de presos.
  • PL 3106/2024 — Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para que se aplique aumento do crédito da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com o propósito de amenizar os prejuízos e impactos no fluxo de caixa das empresas do Polo Industrial de Manaus em tempos de seca.
  • PL 3107/2024 — Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, para que se aplique aumento do crédito da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS), com o propósito de amenizar os prejuízos e impactos no fluxo de caixa das empresas do Polo Industrial de Manaus em tempos de seca.
  • PL 3315/2024 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipe médica em competições de fisiculturismo e dá outras providências.
  • PL 3331/2024 — Altera o caput do art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar o benefício de remição de pena para os condenados pela prática de crime hediondo ou equiparado.
  • PL 3486/2024 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para instituir a Secretaria Nacional de Captura (Senac).
  • PL 3638/2024 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a implementação de faixa especial destinada ao trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
  • PL 3982/2024 — Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir o Selo Obra Pública Legal.
  • PL 4013/2024 — Dispõe sobre medidas de fortalecimento da segurança em unidades de saúde, bem como altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar as penas dos crimes cometidos nesses locais.
  • PL 4078/2024 — Institui, em todo o território nacional, o alerta obrigatório de crianças e adolescentes desaparecidos pelas operadoras de telefonia celular aos seus usuários e dá outras providências.
  • PL 4126/2024 — Dispõe sobre a possibilidade da disponibilização pelos sistemas de ensino de vouchers a serem apresentados às instituições referidas no art.7º,§ 3º da Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
  • PL 4161/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de estabelecer prazo máximo de sessenta dias para a conclusão do procedimento nos processos que apurem a prática do crime de estupro ou de estupro de vulnerável de que resulte a gravidez da vítima.
  • PL 4237/2024 — Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, de forma incluir na Identificação Civil Nacional (ICN) informações sobre deficiência, doença grave ou outra condição incapacitante ou limitante de caráter permanente.
  • PL 4665/2024 — Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor que a condenação com trânsito em julgado, fruto da compra de votos, acarretará a perda dos benefícios de natureza assistencial a que eventualmente faça jus o condenado.
  • PL 4684/2024 — Altera os §§ 2º e 3º e revoga o § 4º do artigo 3º; altera os §§ 1º e 2º do artigo 4º; altera os §§ 2º e 3º do artigo 5º; e altera o art. 6º da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, a fim de redefinir a competência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dos respectivos conselhos da criança e do adolescente estaduais, municipais e distrital.
  • PL 4824/2024 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para viabilizar que outras instituições financeiras possam manter e controlar as contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo que o trabalhador tenha opção de escolha.
  • PL 553/2024 — Dispõe sobre a unificação em todo o país do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.
  • PL 557/2024 — Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para prever o impedimento de magistrados nos processos em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.
  • PL 564/2024 — Insere o inciso XXXVIII no art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, para conceder o direito à carga horária reduzida ao policial militar e ao bombeiro militar que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem prejuízo da remuneração, independente de compensação de horário.
  • PL 679/2024 — Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas do Microempreendedor Individual - Desenrola MEI.
  • PL 730/2024 — Dispõe acerca do desligamento, após as 22h00, da iluminação dos ambientes internos nas edificações ocupadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União.
  • PL 823/2024 — Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, para definir parâmetros quantitativos para a rotulagem relacionada à presença ou ausência de glúten nos alimentos.
  • PLP 47/2024 — Dispõe sobre o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas (FUNDSAM) e do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá.
  • PEC 3/2023 — Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
  • PEC 34/2023 — Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 57/2023 — Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • PEC 6/2023 — Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
  • PEC 62/2023 — Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  • PEC 63/2023 — Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
  • PEC 64/2023 — Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
  • PEC 7/2023 — Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
  • PL 1560/2023 — Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para desburocratizar a titulação em pequenos imóveis rurais.
  • PL 2154/2023 — Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
  • PL 2304/2023 — Cria o Programa “Segurança nas Escolas”, que visa promover medidas de prevenção e combate a violência em instituições de ensino de todo o Brasil.
  • PL 2396/2023 — Insere nova causa de aumento de pena para o crime de violência doméstica praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
  • PL 2501/2023 — Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.
  • PL 2558/2023 — Regulamenta o uso de armas eletrônicas não-letais por agentes de portaria escolar.
  • PL 2568/2023 — Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.
  • PL 2610/2023 — Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.
  • PL 2621/2023 — Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
  • PL 269/2023 — Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.
  • PL 2797/2023 — Dispõe sobre a definição legal de ativos ambientais.
  • PL 2880/2023 — Dispõe sobre a criação de programa de saúde dirigido às mulheres alcoolistas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas.
  • PL 295/2023 — Torna obrigatória a venda de veículos novos a tração elétrica, vedado o uso de motor a combustão interna, a partir dos exercícios que especifica.
  • PL 296/2023 — Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para estabelecer a reserva de assentos especiais para passageiros obesos em voos regulares no transporte aéreo.
  • PL 2961/2023 — Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer reserva de vagas para deficientes em concursos públicos.
  • PL 297/2023 — Dispõe sobre a proibição de segurar exportações e financiar devedores soberanos inadimplentes ou em perspectiva de inadimplência.
  • PL 3097/2023 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.
  • PL 3142/2023 — Altera o Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional.
  • PL 3161/2023 — Insere o parágrafo único no art. 244 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para definir o conceito de fundada suspeita nos casos de busca pessoal.
  • PL 3261/2023 — Possibilita ao Ministério Público, ao assistente e ao querelante requerer ao Tribunal que determine a imediata realização do julgamento pelo Tribunal do Júri.
  • PL 3317/2023 — Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.
  • PL 3666/2023 — Obriga provedores de aplicações a impedir o acesso a conteúdos impróprios na internet por crianças e adolescentes, por meio de filtros ou outros mecanismos.
  • PL 3763/2023 — Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
  • PL 3946/2023 — Altera a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para dispor que a proteção pessoal será prestada também a policiais, diante de situação de risco, decorrente do exercício da função.
  • PL 4020/2023 — Dispõe sobre o colecionamento de Produto Controlado pelo Comando do Exército – PCE.
  • PL 4021/2023 — Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia, para estabelecer a prioridade nos casos de sintomas que levem a impedimentos significativos ou dor de difícil controle.
  • PL 4156/2023 — Altera as Leis nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o programa de preparação para aposentadoria a partir dos cinquenta anos de idade.
  • PL 4157/2023 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de impressão do registro de voto nos processos de votação eleitoral eletrônica.
  • PL 4376/2023 — Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – referente à violência contra a mulher.
  • PL 4688/2023 — Dispõe sobre a aplicação facultativa em planos de benefícios de caráter previdenciário de saldo existente e disponível em conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
  • PL 4689/2023 — Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre rendimentos pagos em benefícios e resgates nos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
  • PL 4690/2023 — Dispõe sobre a dedutibilidade de contribuições da pessoa física para planos de benefícios de caráter previdenciário.
  • PL 4693/2023 — Altera o art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.
  • PL 4694/2023 — Dispõe sobre a não incidência de imposto de renda sobre contribuições vertidas a planos de benefícios relativos a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
  • PL 4695/2023 — Dispõe sobre a dedutibilidade das contribuições para saúde por meio de planos de benefícios de caráter previdenciário.
  • PL 4696/2023 — Dispõe sobre a incidência da contribuição social para o Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre receita de entidades fechadas de previdência complementar.
  • PL 4697/2023 — Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre rendimentos pagos em benefícios e resgates nos planos de benefícios de caráter previdenciário.
  • PL 4832/2023 — Altera a Lei nº 13.451, de 2017, para dispor sobre o reajuste e a destinação da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e de Taxa de Serviços.
  • PL 4884/2023 — Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dos Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre responsabilização, concessão provisória e juros moratórios em decorrência do descumprimento do prazo para o primeiro pagamento do benefício.
  • PL 4885/2023 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 dedezembro de 2003, para que amulher vítima de violência doméstica tenha direito e prioridade no processo de aquisição e porte de arma de fogo.
  • PL 4894/2023 — Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
  • PL 4978/2023 — Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
  • PL 4990/2023 — Acrescenta o art. 1.693A ao Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
  • PL 5021/2023 — Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
  • PL 5245/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre efeitos da condenação penal e estabelecer impedimento para casar.
  • PL 5278/2023 — Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o rateio de despesas do condomínio edilício entre os condôminos.
  • PL 5306/2023 — Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o fomento a curso de capacitação para motoristas que prestam serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros sobre como proteger as passageiras, especialmente as que se encontrem em situação de vulnerabilidade por embriaguez, sedação, uso de entorpecentes ou outra forma que dificulte ou comprometa seu discernimento.
  • PL 5564/2023 — Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para determinar que o regime especial de tributação de medicamentos garanta redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda e da importação dos medicamentos classificados no Capítulo 30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, realizadas por pessoas jurídicas que firmem compromisso de ajustamento de conduta com a União visando a assegurar a repercussão nos preços da redução da carga tributária para todos os medicamentos por elas vendidos ou importados.
  • PL 5606/2023 — Altera a Lei no 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir como ato de terrorismo a prática de sabotagem, incêndio, depredação ou explosão de veículos designados para o transporte público de massa, tais como ônibus e trens, considerando os graves impactos e prejuízos à população.
  • PL 5655/2023 — Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre cobrança da Contribuição Assistencial prevista em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho apenas mediante prévia autorização do não sindicalizado.
  • PL 5770/2023 — Institui o Programa Tributário de Mitigação dos Impactos Socioeconômicos Decorrentes de Eventos Climáticos Extremos.
  • PL 5907/2023 — Dá nova redação ao art. 1.334 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
  • PL 5985/2023 — Institui diretriz para a implantação da Política Pública de Sanitização de Ambientes, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.
  • PL 6074/2023 — Altera o art. 34 da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para tratar da representação dos pais de alunos nos conselhos de acompanhamento e controle social dos fundos.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 151 discursos. 2024: 96 discursos. 2025: 124 discursos. 2026: 48 discursos mediana 4 2023: 151 discursos 151 2023 2024: 96 discursos 96 2024 2025: 124 discursos 124 2025 2026: 48 discursos 48 2026

mediana da Casa em 2026: 4+44 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

419 discursos

  • 12/08/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado ressaltou os 20 anos da Lei Maria da Penha e os avanços na proteção das mulheres, como medidas protetivas e o reconhecimento de diferentes formas de violência. Além disso, alertou para o crescimento da violência doméstica no Amazonas e para o número de feminicídios no Brasil. Por fim, defendeu a ampliação de delegacias especializadas, casas-abrigo, juizados e redes de apoio no interior do Amazonas, a fim de garantir proteção efetiva e acesso aos direitos previstos na legislação.
  • 11/08/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a saída temporária de presos, afirmando que o benefício expôs famílias brasileiras a novos crimes em casos registrados no Espírito Santo, no Paraná e no Piauí. Além disso, sustentou que a medida não representa ressocialização, mas risco e defendeu revisão rigorosa dos critérios, com fiscalização efetiva, restrição a condenados por crimes violentos e contra a mulher, e punição imediata para descumprimentos.
  • 15/07/2026 · COMO LÍDER · O Deputado cobrou do Congresso Nacional uma resposta ao avanço dos crimes de estupro no País, citando o caso de um bebê de 10 meses estuprado em Fortaleza (CE) e os mais de 630 estupros de vulneráveis registrados no Amazonas nos cinco primeiros meses do ano. Nesse contexto, apresentou o Projeto de Lei nº 6.831, de 2010, do qual foi Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que dobra a pena para estupro de vulnerável — elevando-a para 20 anos — e condiciona a progressão de pena à submissão à castração química. Além disso, rebateu críticas da Esquerda à proposta e pediu ao Presidente Hugo Motta que pautasse o projeto, conclamando a população a pressionar o Congresso pelo endurecimento da legislação.
  • 15/07/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou a crise no Hospital Tropical, em Manaus (AM), e afirmou que a suspensão de refeições, a falta de limpeza, medicamentos e reagentes já haviam sido apontadas desde janeiro de 2024, em razão de repasses atrasados do Governo do Estado. Além disso, mencionou ação da Defensoria Pública do Amazonas para cobrar R$ 9,4 milhões e solicitou explicações da Secretaria de Estado de Saúde, bem como a regularização imediata dos contratos essenciais para garantir atendimento digno a pacientes e acompanhantes.
  • 07/07/2026 · OUTROS ·
  • 01/07/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141, de 2026, da Receita Federal, por reduzir o alcance da alíquota zero de PIS e Cofins nas operações destinadas à Zona Franca de Manaus — ZFM, sustentando que a medida compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (AM) e contraria a proteção constitucional conferida ao modelo. Além disso, defendeu a revisão imediata do ato, informou que acionará a bancada do Amazonas para atuação conjunta e levará o tema ao debate da regulamentação da Reforma Tributária. Por fim, reafirmou o compromisso de combater medidas que ameacem a ZFM.
  • 30/06/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado manifestou solidariedade ao povo venezuelano em razão dos terremotos que atingiram o país, destacou os impactos humanos e materiais da tragédia e expressou apoio aos venezuelanos residentes no Brasil que aguardam notícias de familiares. Além disso, saudou as iniciativas internacionais de assistência humanitária. Por fim, defendeu a continuidade dos esforços de cooperação para socorrer as vítimas e apoiar a reconstrução das áreas afetadas.
  • 17/06/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado relatou o caso de uma criança catarinense de oito anos, portadora de Sarcoma de Ewing, e descreveu dificuldades enfrentadas para retorno ao Brasil após tratamento de saúde em Portugal. Além disso, criticou a ausência de resposta do Governo Federal a pedidos de apoio para transporte aeromédico, citando solicitações encaminhadas pelo Governo de Santa Catarina ao Ministério da Saúde e ao Itamaraty. Também afirmou que a família recorreu a redes sociais e que o caso foi tratado como de baixa prioridade, gerando sofrimento adicional aos responsáveis. Ainda destacou que o retorno do paciente ocorreu por iniciativa de outro ente federativo, após articulação local, e defendeu maior efetividade nas ações humanitárias do Estado brasileiro.
  • 16/06/2026 · OUTROS ·
  • 10/06/2026 · OUTROS · O Deputado afirmou que o Amazonas, apesar de sua dimensão territorial e da importância da Zona Franca de Manaus (ZFM), convive com graves entraves logísticos que elevam custos, reduzem competitividade e afetam o custo de vida. Assim, defendeu um Plano de Logística Integrada para articular modais fluvial, rodoviário e aéreo, modernizar portos, recuperar rodovias como a BR-319 e criar política de frete diferenciada, em nome da isonomia federativa e da valorização da ZFM como patrimônio nacional.
  • 09/06/2026 · OUTROS ·
  • 09/06/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a política de segurança pública do Governo Federal e relatou visita ao Município de Tabatinga (AM), na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, apontando a região como rota de entrada da cocaína no País. Além disso, mencionou a desativação de estrutura da Polícia Federal (PF) e associou a atuação de facções criminosas ao agravamento da violência na Amazônia. Por fim, afirmou que o Governo não apresentou medidas eficazes para o enfrentamento da criminalidade e defendeu mudanças na condução da segurança pública nacional.
  • 02/06/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o bloqueio de recursos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) promovido pelo Decreto nº 12.990, de 2026, e alertou para possíveis impactos na fiscalização e na segurança do setor aéreo. Em seguida, afirmou que a medida comprometeria atividades como a certificação de pilotos, comissários e aeronaves, bem como a participação do Brasil em fóruns internacionais relacionados à aviação. Além disso, mencionou manifestações da própria agência e do Tribunal de Contas da União sobre restrições orçamentárias enfrentadas pelo órgão nos últimos anos. Ao finalizar, defendeu a recomposição dos recursos da ANAC e argumentou que a manutenção da estrutura de fiscalização é fundamental para a segurança do transporte aéreo.
  • 28/05/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a importância do emprego como instrumento de dignidade, sustento familiar e inclusão social, afirmando que a falta de trabalho compromete não apenas a renda, mas também a autoestima e a esperança das famílias brasileiras. Além disso, defendeu que as políticas públicas devem estar voltadas para a realidade dos trabalhadores que enfrentam dificuldades diárias para garantir o sustento de seus lares. Ressaltou sua atuação parlamentar em defesa da geração de empregos e da valorização do trabalhador, especialmente daqueles que vivem em regiões mais distantes e enfrentam maiores desafios econômicos. Por fim, sustentou que promover oportunidades de trabalho não é um favor do Estado, mas uma obrigação, e afirmou que o desenvolvimento do País deve estar associado à garantia de condições dignas de vida para as famílias brasileiras.
  • 27/05/2026 · OUTROS · O Deputado criticou a decisão da Polícia Federal de impor sigilo de 100 anos sobre a lista de visitantes do empresário Daniel Vorcaro durante sua prisão no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga uma fraude bilionária contra o sistema financeiro nacional. Argumentou que a justificativa de proteção de dados pessoais desvirtua a finalidade da Lei de Acesso à Informação, especialmente diante da gravidade do caso e das suspeitas de que Vorcaro teria tentado proteger aliados influentes durante negociações de delação premiada. Ademais, defendeu que conhecer quem visitou o investigado é uma questão de interesse público e transparência, e não de privacidade, ressaltando que a sociedade brasileira tem o direito de fiscalizar possíveis relações políticas e institucionais ligadas ao caso.
  • 26/05/2026 · OUTROS ·
  • 19/05/2026 · OUTROS ·
  • 19/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o aumento previsto nas tarifas de energia elétrica e atribuiu a situação à condução da política energética do Governo Federal. Afirmou que o Brasil possuía capacidade excedente de produção de energia e destacou a predominância de fontes renováveis na matriz energética nacional. Também questionou a manutenção de usinas termelétricas a carvão até 2040 e afirmou que o modelo impactaria consumidores, comerciantes e produtores rurais. Citou o potencial energético do Amazonas, mencionando reservas de gás terrestre e o uso de diesel na geração de energia no Estado. Relatou que o aumento do custo da energia poderia afetar investimentos e a competitividade do País em setores ligados à tecnologia e infraestrutura. — íntegra na fonte
  • 12/05/2026 · OUTROS ·
  • 11/05/2026 · OUTROS ·
  • 07/05/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu a pavimentação asfáltica da BR-319 como medida de soberania nacional e dignidade para o povo amazonense. Ressaltou que o Amazonas permanece isolado por falta de conexão terrestre com o restante do País, o que encarece alimentos, combustível e deslocamentos. Ademais, cobrou do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o protocolo do pedido de Licença de Instalação, a conclusão do Plano Básico Ambiental e celeridade no licenciamento da obra. Ao final, defendeu o asfaltamento da rodovia dentro da lei, com respeito à floresta, às comunidades e ao licenciamento ambiental. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos após comentar um caso de violência sexual contra duas crianças que ganhou repercussão nacional. Afirmou que o episódio expôs falhas no sistema de responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves e criticou as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. informou que adolescentes envolvidos no caso planejaram os abusos, gravaram os crimes e ameaçaram familiares das vítimas. Citou legislações de outros países que permitem julgamento de menores como adultos em determinadas situações e cobrou votação da proposta no Congresso. Ressaltou que a medida buscou ampliar a proteção às vítimas e combater a impunidade. — íntegra na fonte
  • 05/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a redução da maioridade penal ao relatar um caso de violência envolvendo duas crianças, vítimas de estupro cometido por adolescentes e um adulto. Afirmou que a legislação atual previa medidas socioeducativas limitadas e argumentou que crimes dessa natureza exigiriam punições mais rigorosas. Também mencionou propostas como endurecimento de penas e castração química para estupradores. Em outro ponto, criticou Portaria do Governo federal que classificava o tambaqui como espécie vulnerável, alegando impacto sobre pescadores da região amazônica, defendendo apoio à atividade pesqueira e ao manejo sustentável. — íntegra na fonte
  • 29/04/2026 · OUTROS ·
  • 28/04/2026 · OUTROS ·
  • 22/04/2026 · OUTROS ·
  • 14/04/2026 · OUTROS ·
  • 14/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que manifestações de trabalhadores, motoristas de aplicativos e entregadores ocorreram em diferentes regiões do País por insatisfação com o Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital. Criticou a atuação do Governo na área, ao afirmar que haveria foco em arrecadação sem apresentação de soluções para os trabalhadores. Ressaltou ainda críticas à participação de lideranças políticas no debate público sobre o tema. — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · OUTROS ·
  • 07/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que o Senado Federal se omitiu diante de decisões atribuídas ao Ministro Alexandre de Moraes e cobrou atuação da Casa. Criticou condenações judiciais e mencionou denúncias envolvendo o Ministro, associando-as a impactos sobre cidadãos e à credibilidade das instituições. Também defendeu a necessidade de reação política contra o que classificou como abusos e convocou colegas a adotarem posição mais firme. Ao final, afirmou que a atuação do Senado seria determinante para conter excessos e preservar a democracia. — íntegra na fonte
  • 07/04/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado fez uma reflexão sobre o significado da Páscoa, destacando-a como símbolo universal de renovação, esperança e recomeço. Relacionou a data a diferentes tradições e afirmou que ela representa a superação de dificuldades, a reconstrução após perdas e a crença de que momentos difíceis podem ser transformados. Ressaltou que a esperança exige coragem e que a mensagem da Páscoa é especialmente relevante em um contexto de crises e conflitos no mundo. Concluiu defendendo a valorização da compaixão, da solidariedade e das ações concretas em favor do próximo como elementos centrais desse espírito de renovação. — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a suspensão da travessia no rio Autaz Mirim, na BR-319, destacando impactos sobre transporte, abastecimento e comunidades da região amazônica. Apontou que a paralisação decorreu da necessidade de reconstrução da estrutura, resultado de falta de manutenção e planejamento. Além disso, ressaltou a dependência da rodovia como único elo terrestre de Manaus (AM) com o restante do País e a fragilidade das travessias por balsa. Defendeu a substituição por estruturas fixas, com cronograma, orçamento e comunicação adequada. Alertou para a ausência de política consistente de infraestrutura na região Norte e cobrou ações preventivas para evitar novas interrupções. — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado relatou caso de assédio moral e gordofobia no ambiente de trabalho envolvendo uma supervisora de recursos humanos submetida a humilhações públicas, exposição corporal e pressão psicológica. Descreveu práticas reiteradas por gestores, classificadas como cultura institucional de violência, e citou decisão da Justiça do Trabalho que fixou indenização de R$ 100 mil. Destacou que a sentença reconheceu a gravidade das agressões e estabeleceu limites legais, mas não reparou os danos à saúde mental da vítima. Defendeu mudanças estruturais nas empresas, com valorização do respeito, responsabilização de lideranças e combate ao estigma sobre o corpo feminino, além de maior atuação coletiva diante de situações de humilhação. — íntegra na fonte
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o debate sobre o Projeto de lei nº 4.709, de 2025, não envolveu divisão ideológica, mas questões técnicas. Declarou apoio ao endurecimento de penas contra golpes praticados por falsos advogados na internet, mas criticou dispositivos que, segundo ele, transferiam responsabilidades ao provedor e à OAB. Argumentou que a medida configuraria uma forma de “privatização da Justiça” e questionou a eficácia da participação da entidade em casos que não envolvem profissionais regularmente inscritos. Também alertou para a criação de normas que não seriam aplicáveis na prática e defendeu ajustes no texto para garantir efetividade.
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado tratou da análise de dispositivos ao Projeto de lei nº 4.709, de 2025, em votação, e apontou preocupação com os artigos 21-A e 21-B. Afirmou que o art. 21-B comprometia o conteúdo da proposta e poderia prejudicar sua aprovação. Também indicou que, caso o art. 21-A fosse retirado, o Partido Liberal abriria mão do destaque apresentado, buscando viabilizar o avanço da matéria.
  • 17/03/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências. Ademais, solicitou ao Relator a correção de inconstitucionalidade em artigo da proposição que pode prejudicar inocentes. Além disso, sustentou que os partidos de Oposição combatem os criminosos no País enquanto a Esquerda e o Presidente Lula defendem que o bandido é vítima da sociedade.
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado informou sobre a obstrução parlamentar do Partido Liberal (PL) em virtude da inconstitucionalidade do art. 21-B do Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências. Ademais, argumentou que a proposição é legítima ao combater os golpes dos falsos advogados, mas alertou que ao Parlamento cabe aperfeiçoá-la, evitando uma futura ação de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
  • 17/03/2026 · COMO LÍDER · O Deputado criticou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 152, de 2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital. Alegou que a medida elevaria os custos das entregas, com impacto direto no preço dos produtos e redução da demanda, resultando em diminuição do número de entregadores e aumento do desemprego. Ademais, rejeitou a imposição de deveres semelhantes aos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sem a concessão dos respectivos direitos. Além disso, responsabilizou o Governo Lula pela elevação do preço dos combustíveis, elogiando as medidas adotadas no período do Governo Bolsonaro, como a redução de impostos e a fixação de teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao final, defendeu a redução da carga tributária e a contenção de gastos públicos como forma de reduzir o preço dos combustíveis e a inflação.
  • 17/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 3.630, de 2025, ao afirmar que a divulgação de imagens de suspeitos em estabelecimentos comerciais auxiliaria na identificação e prisão de criminosos. Relatou experiências na atuação policial em que a exposição de imagens contribuiu para capturar autores de crimes, incluindo casos de violência sexual. Por fim, criticou posicionamentos contrários ao projeto e os associou à defesa de infratores.
  • 16/03/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado registrou como fato histórico o início da vacinação contra a dengue com o imunizante Butantan-DV, desenvolvido integralmente no Brasil, capaz de proteger contra os quatro sorotipos em dose única, e assinalou que a conquista resultou de 15 anos de pesquisa e investimento contínuo. Além disso, destacou a eficácia da vacina, a redução de casos e óbitos da doença, bem como os investimentos de R$ 1,4 bilhão na ampliação do Butantan, de forma a fortalecer a autossuficiência nacional em imunobiológicos e o SUS. — íntegra na fonte
  • 11/03/2026 · OUTROS ·
  • 10/03/2026 · OUTROS ·
  • 02/03/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado registrou manifestações realizadas em diversas cidades do País e destacou mobilização ocorrida em Manaus (AM), na Ponta Negra, com participação de cidadãos, caminhoneiros e motociclistas. Além disso, afirmou que o movimento denominado Acorda Brasil expressou reivindicações relacionadas ao combate à corrupção, à defesa da Constituição e ao equilíbrio entre os Poderes. Por fim, mencionou pedidos de anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e ressaltou a importância de o Parlamento ouvir a população. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou uma grave situação de segurança pública em Manaus (AM), destacando que investigações da Operação Erga Omnes apontariam possível infiltração do crime organizado, especialmente do Comando Vermelho, na estrutura da Prefeitura. Afirmou que o problema ultrapassa a esfera policial e representa uma ameaça institucional, com riscos de desvio de recursos públicos, coação de servidores e distorção de políticas públicas em benefício de organizações criminosas. Diante disso, anunciou que irá solicitar diligência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) para apurar os fatos, ouvir autoridades e avaliar medidas legislativas. Conclui que o avanço do crime organizado dentro do Estado exige resposta firme das instituições e do Congresso Nacional. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País (PL Antifacção). Ademais, elogiou o trabalho do Relator, Deputado Guilherme Derrite, e criticou o discurso político da Esquerda, que defende criminosos. Além disso, alertou para a infiltração das facções criminosas na política, em vários Estados, destacando a presença do Comando Vermelho na Prefeitura de Manaus (AM). — íntegra na fonte
  • 24/02/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado afirmou que a ciência e a dedicação haviam produzido “milagre” e homenageou Tatiana Sampaio, ao declarar que a pesquisadora criara em laboratório a polilaminina, versão recriada da laminina, e, assim, abrira caminho para recuperar movimentos, autonomia e dignidade de pessoas que haviam perdido a esperança de voltar a andar. Atribuiu a conquista à perseverança e ao trabalho da bióloga e agradeceu em nome de pacientes e famílias impactadas. Além disso, assinalou que a biologia e a medicina não seriam as mesmas após a descoberta. — íntegra na fonte
  • 02/02/2026 · COMO LÍDER · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 7º-D da Lei 14.237, de 2021, alterada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, e criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo. Em seguida, criticou o Governo Federal ao afirmar que falhas no sistema da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV)estariam impedindo aposentados de acessar o crédito consignado, empurrando-os para empréstimos com juros mais elevados, e cobrou providências imediatas para restabelecer o funcionamento do sistema. Por fim, argumentou que investigações sobre irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deveriam resultar na suspensão da linha de crédito mais barata disponível aos aposentados.
  • 19/12/2025 · OUTROS · O Deputado discursou na Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 138, de 2025, que altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.  Celebrou a promulgação da Emenda Constitucional fruto da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Homenageou as lideranças do Congresso Nacional bem como a comissão de professores pela aprovação da matéria. Declarou ainda que a medida representou uma reparação histórica ao permitir a acumulação remunerada de cargos. Por fim, assinalou que a iniciativa garantiu liberdade econômica e valorização real aos docentes no País e no Estado do Amazonas. — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do inciso II, § 2º, Art. 422, inserido pelo Art. 174 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). — íntegra na fonte
  • 16/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 293, sobre o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
  • 16/12/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o aumento das contas de energia elétrica e afirmou que a alta afetou o orçamento das famílias, com impacto maior nos Estados do Norte. Disse que consumidores passaram a pagar mais mesmo com redução ou manutenção do consumo, em razão da vigência da bandeira vermelha e dos custos adicionais por quilowatt-hora. Citou relatos de contas mais elevadas, questionou o planejamento energético e a dependência de termelétricas, apesar do potencial hídrico, solar e eólico do País. Mencionou a alta da energia no IPCA e casos de cobranças sem consumo. Defendeu fiscalização das distribuidoras, investimentos em energia limpa e medidas para garantir tarifas compatíveis com a renda da população.
  • 15/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências. Concentrou sua crítica no imposto seletivo sobre refrigerantes, afirmando que a alta carga tributária será repassada ao consumidor e penalizará as classes mais pobres, gerando inflação. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Relator Mauro Benevides Filho pelo relatório da regulamentação da reforma tributária, tema do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, reconhecendo sua autoridade técnica, mas propôs a construção de um acordo em torno dos destaques apresentados, em especial o Destaque nº 17, que trata da tributação dos refrigerantes, alertando que a retirada do teto do imposto seletivo pode elevar a alíquota a até 20% e encarecer produtos consumidos pela população mais pobre, como refrigerantes populares e regionais. Argumentou ainda que esse aumento penaliza diretamente as camadas mais humildes e defendeu uma solução negociada com as Lideranças para viabilizar a votação da matéria, inclusive de forma simbólica, preservando o mérito do relatório sem impor um custo adicional injusto aos consumidores de baixa renda. — íntegra na fonte
  • 15/12/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado celebrou o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, que reserva vagas em contratos de terceirização para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade. Destacou que a iniciativa dialoga com a Lei nº 14.542, de 2023, de sua autoria, que prevê reserva de vagas no Sistema Nacional de Emprego, e afirmou que o trabalho e a autonomia financeira são instrumentos centrais para romper o ciclo da violência. Ressaltou ainda a previsão de sigilo, acompanhamento psicossocial e ações de conscientização no ambiente de trabalho. Ao final, elogiou as autoridades envolvidas, defendeu a ampliação da política a outros órgãos e reafirmou compromisso com a proteção e a autonomia das mulheres vítimas de violência. — íntegra na fonte
  • 11/12/2025 · PELA ORDEM ·
  • 10/12/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO ·
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 359-M-B do Decreto-Lei 2.848, de 1940, constante no art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · OUTROS ·
  • 03/12/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.621, de 2023, que altera a Lei nº 13.146, de 2015, para tornar obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Afirmou que o veto se baseou na justificativa de que a medida criaria despesa sem fonte de custeio definida. Argumentou que o item tem baixo custo unitário e que a proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado. Além disso, destacou que o cordão é utilizado mundialmente para facilitar o reconhecimento de pessoas com autismo, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), epilepsia, depressão, ansiedade e outras condições não visíveis, reduzindo situações de constrangimento em espaços públicos e no acesso a direitos já previstos em lei. Por fim, reforçou que cabe ao Congresso analisar e eventualmente derrubar o veto, defendendo que a iniciativa representa uma ação de inclusão social de baixo custo e impacto direto sobre milhões de pessoas com deficiências não aparentes. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos. Na oportunidade, defendeu a necessidade de asfaltamento da BR-309 que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), na Região Norte. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2025, aprovado pela Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica. Afirmou que o destaque apresentado pelo PSOL representava um obstáculo à BR-319 e ao direito de integração do Norte ao restante do País. Declarou que a região enfrentava abandono do Governo Federal e que a população rejeitava a atual gestão por permanecer isolada. Defendeu que a BR-319 simbolizava o desejo de pertencimento nacional, garantia de acesso a serviços públicos e melhoria no escoamento da produção, tanto da Zona Franca de Manaus quanto de pequenos agricultores. Também criticou declarações da Ministra Marina Silva e pediu que o Congresso rejeitasse o destaque, argumentando que votar a favor seria votar contra os interesses do Norte. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2025, relacionado à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parecer apresentado à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica. — íntegra na fonte
  • 02/12/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica. — íntegra na fonte
  • 25/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a condenação transitada em julgado e a prisão do ex-Presidente Bolsonaro e de seus ex-Ministros, afirmando que o País vive uma “ditadura da toga” regida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ademais, comparou a situação brasileira a episódios de perseguição política ocorridos na Bolívia, durante o Governo Evo Morales, e no Tribunal Popular da Alemanha da década de 1930. — íntegra na fonte
  • 25/11/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a prisão de um ex-Presidente da República, argumentando que a decisão carece de fundamentação clara e objetiva. Apontou que a imprensa noticiou a prisão como decorrente da questão da tornozeleira eletrônica, enquanto a decisão do Ministro Alexandre de Moraes dedicava apenas sete linhas ao tema em dezessete páginas, evidenciando desconexão entre a narrativa pública e os fundamentos jurídicos. Ressaltou ainda que o argumento principal da prisão baseou-se em uma vigília interpretada como preparação para fuga, o que considera subjetivo e insuficiente diante da vigilância policial constante. Além disso, questionou a coerência do sistema ao observar que investigados por corrupção bilionária permanecem soltos enquanto o ex-Presidente foi preso, apontando violação do princípio de isonomia. Assinalou que a decisão foi tomada antes de o Ministro ter todas as informações disponíveis, invertendo a lógica de que os fatos devem justificar a decisão antes de sua prolação. Por fim, alertou que a falta de clareza nas decisões judiciais corrói a confiança nas instituições e alimenta a sensação de injustiça, comprometendo a credibilidade do Estado de Direito e da democracia. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o relatório do Deputado Derrite sobre o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas, contestando a acusação da Esquerda de que há interferência na Polícia Federal. Ademais, alegou que o texto define regra simples para a divisão dos recursos: rateio nas operações policiais conjuntas; envio ao fundo estadual nas operações estaduais; e repasse ao fundo federal nas operações federais. Ao final, afirmou que a Esquerda criava confusão para justificar voto favorável às facções criminosas. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado afirmou que o aumento do número de brasileiros dependentes de programas sociais revelava falhas estruturais do modelo econômico. Citou que 94 milhões de pessoas estavam inscritas em políticas de assistência e avaliou que esse volume representava falta de oportunidades e entraves ao desenvolvimento. Defendeu que o País precisava estimular a geração de empregos, reduzir burocracias e cargas tributárias e melhorar a educação básica para preparar jovens para o mercado de trabalho. Criticou a dependência prolongada de benefícios e apontou que a informalidade e o custo de contratar trabalhadores dificultavam o crescimento. Reforçou que a solução passava por mais liberdade econômica, qualificação profissional e políticas capazes de transformar assistência em autonomia. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado apresentou críticas ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre, anunciado na COP30, que destinou 5,5 bilhões de dólares à preservação ambiental, com a meta de alcançar 125 bilhões. Afirmou que, apesar dos anúncios oficiais, as populações da Amazônia permaneceram sem acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, saneamento e energia. Destacou que o fundo pagaria quatro dólares por hectare preservado, enquanto ribeirinhos e indígenas, responsáveis pela proteção da floresta, não receberiam retorno proporcional. Apontou que a maior parte dos recursos ficaria retida em estruturas administrativas e que as comunidades continuariam vulneráveis à pressão de atividades ilegais. Concluiu que a COP30 ignorou as necessidades reais da população amazônica. — íntegra na fonte
  • 11/11/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu a criação de um marco regulatório nacional para motociclistas e mototaxistas por aplicativo, após decisão do STF, e afirmou que a regulamentação deveria garantir proteção, segurança e dignidade aos trabalhadores. Descreveu jornadas longas, vulnerabilidade e falta de respaldo em casos de acidentes, destacando que a atividade move a economia e atende milhões de usuários. Defendeu exigências como habilitação adequada, limites de jornada, fiscalização, seguro obrigatório, capacetes certificados e veículos em boas condições. Reforçou que plataformas deveriam assumir responsabilidades e que a regulamentação precisaria equilibrar proteção e viabilidade. Propôs período de transição, apoio público para adaptação e participação dos trabalhadores no debate, afirmando que a pauta representava justiça social e preservação da vida. — íntegra na fonte
  • 05/11/2025 · DISCUSSÃO ·
  • 05/11/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado celebrou os 130 anos do Tratado de Amizade Brasil-Japão e destacou a importância histórica da imigração japonesa no Amazonas. Recordou a chegada dos primeiros imigrantes a Maués (AM) e ressaltou contribuições decisivas para a agricultura, o abastecimento de Manaus (AM) e a formação cultural da região. Também descreveu a criação do bairro Colônia Japonesa como reconhecimento simbólico dessa presença, projetado para ser espaço de intercâmbio cultural, turismo e preservação da memória nipo-brasileira. Além disso, mencionou elementos arquitetônicos e atividades culturais previstas, além do envolvimento do consulado, da associação nipo-brasileira e da comunidade local. Por fim, afirmou que o novo bairro representava compromisso renovado com diversidade, diálogo e integração entre povos. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, do Governo Federal, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País, por conter previsão de redução de pena em determinadas circunstâncias. Ademais, classificou as organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como terroristas e declarou que a proposição é prejudicial à segurança pública. Além disso, reprovou o caráter centralizador da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Por fim, condenou o Governo Federal por priorizar gastos com publicidade em vez de investimentos em segurança, bem como pela falta de efetivo da Polícia Federal e pela vulnerabilidade das fronteiras no Amazonas. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou resposta do Governo Federal à Operação Contenção realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, Rio de Janeiro. Caracterizou a operação policial como batalha necessária contra crime organizado. Apontou que 121 mortos incluíram quatro policiais heróis e 117 criminosos com ficha extensa e mandados em aberto, ressaltando aprovação de 55% da população nacional conforme pesquisa AtlasIntel. Criticou também posicionamento presidencial que caracteriza traficantes como vítimas de usuários, contrastando com apoio do Governador Cláudio Castro à operação com 2.500 policiais. Destacou a burocracia federal que dificulta concessão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), impedindo apoio das Forças Armadas, e questionou efetividade de políticas federais como "Município Mais Seguro" e "projetos-piloto" sem integração real com polícias estaduais. Apontou ainda que PEC da Segurança Pública (Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025), considerada tímida até por apoiadores, permanece paralisada na Câmara por falta de força política governamental, ressaltando que centralização da segurança na União não funciona, conforme alertado pelo relator Deputado Mendonça Filho. Finalmente, afirmou que 76% da população fluminense deseja atuação do Exército em segurança pública e 66% quer maior responsabilidade federal, argumentando que verdadeiras vítimas são moradores de comunidades sob domínio do tráfico e os quatro policiais mortos, e solicitou apoio irrestrito às polícias com equipamento, treinamento, salário digno e proteção jurídica, além de penas mais duras para criminosos de alta periculosidade e facilitação da GLO. — íntegra na fonte
  • 29/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO ·
  • 28/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a crise no Rio de Janeiro, afirmando que o Estado “está morrendo” por causa da omissão e incompetência de seus gestores. Denunciou o avanço da violência, o fechamento de postos de saúde e escolas, o aumento das mortes de policiais e as falhas na gestão da água após a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (RJ) (CEDAE). Em seguida, condenou a proposta de bônus por letalidade policial e cobrou investimento em inteligência e planejamento em vez de operações midiáticas. Disse que o Rio é refém de facções, milícias e políticos corruptos. Concluiu pedindo uma mudança radical na forma de governar, com foco em salvar vidas e reconstruir a cidade.
  • 22/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a necessidade de tornar a previdência complementar mais justa, sustentável e acessível. Afirmou que o envelhecimento populacional e as mudanças no mercado de trabalho tornaram o tema uma prioridade estratégica. Defendeu ainda a ampliação do acesso ao sistema para trabalhadores autônomos, microempreendedores e pessoas em situação de vulnerabilidade, com base em cinco pilares: inclusão, transparência, educação financeira, sustentabilidade e inovação. Além disso, propôs medidas como simplificação regulatória, incentivos fiscais progressivos e fortalecimento da portabilidade entre fundos. Por fim, ressaltou que a previdência complementar deve ser um direito de todos e um instrumento de justiça social, equilíbrio intergeracional e desenvolvimento econômico. — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · PARECER · O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de lei nº 4.499, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos). — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.499, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos). — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Federal por tentar reapresentar, como projeto de lei para aumentar impostos, a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, e que foi derrubada. Além disso, afirmou que o Brasil não suporta mais a alta carga tributária, lembrando que o país já figura entre os que mais tributam no mundo. Também acusou o Governo de gastar demais, citando as viagens da Primeira-dama Janja e o prejuízo das estatais, e disse que quem paga essa conta é o povo brasileiro. Concluiu dizendo que a população sente o impacto dos aumentos nos preços do café e da picanha, ironizando promessas feitas pelo Presidente Lula. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para o desperdício do potencial brasileiro na exploração e industrialização das terras raras, minerais essenciais à transição energética e tecnológica global. Ressaltou que o Brasil possui a segunda maior reserva mundial, com 21 milhões de toneladas (23% das reservas conhecidas), mas responde por apenas 1% da produção global, ficando muito atrás da China, que domina 95% da cadeia produtiva. Criticou a perda de protagonismo nacional desde a década de 1970 e defendeu investimentos em pesquisa, refino e desenvolvimento tecnológico. Ademais, apontou entraves como a burocracia, a insegurança jurídica e a falta de infraestrutura. Ao final, conclamou o Parlamento e o Governo a transformarem o setor de terras raras em prioridade estratégica para o desenvolvimento econômico, tecnológico e geopolítico do País. — íntegra na fonte
  • 08/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou o aumento da população em situação de rua, e criticou o suposto fracasso do Plano Ruas Visíveis do Governo Federal. Afirmou que há uma contradição moral entre o discurso oficial — que celebra a saída do Brasil do Mapa da Fome e a redução da pobreza — e a realidade crescente da miséria nas ruas, destacando que São Paulo (SP) tem 100 mil pessoas sem teto e 590 mil imóveis vazios. Por fim, afirmou que a situação revela falta de vontade política e ineficácia das políticas sociais, mostrando que o Governo celebra estatísticas enquanto a exclusão se agrava. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · OUTROS · O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou o Dia Nacional do Idoso e o Dia Internacional das Pessoas Idosas como um momento para refletir sobre as responsabilidades do Estado e da sociedade em relação à população idosa, especialmente no Amazonas. Alertou para as dificuldades enfrentadas por quem vive em comunidades isoladas, sem acesso adequado à saúde, transporte e renda digna. Defendeu que programas como o Viver 60+ funcionassem com estrutura, equipes e recursos reais, e cobrou fiscalização contra maus-tratos e abandono. Afirmou que os idosos precisam de respeito prático e políticas públicas efetivas, e não apenas homenagens simbólicas, ressaltando que envelhecer com dignidade deve ser uma prioridade do poder público e da sociedade. — íntegra na fonte
  • 01/10/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado repudiou os ataques de facções criminosas em Envira (AM), onde ônibus escolares, casas e patrimônio público foram incendiados após ação policial. Classificou o episódio como “guerra contra o povo” e defendeu presença permanente das forças de segurança, inteligência policial contínua e justiça mais rígida. Enalteceu operações contra o tráfico, mas cobrou medidas estruturais e integração das forças. Além disso, convocou a população a resistir e denunciar, assegurando que Envira pertence aos cidadãos, não ao crime organizado. Por fim, homenageou policiais e militares, afirmando que os criminosos serão punidos e que “Envira vencerá porque tem coragem”. — íntegra na fonte
  • 30/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado celebrou o Dia Nacional da Doação de Órgãos (27 de setembro), destacando o ato como um gesto nobre que oferece o "presente da vida". Ressaltou a excelência do programa público de transplantes do Brasil, o maior do mundo e o segundo em volume, mas enfatizou que milhares de brasileiros ainda aguardam nas filas, principalmente devido à recusa familiar. Explicou ainda que um único doador pode salvar até oito vidas e melhorar a de outras cinquenta, transformando a dor da perda em esperança. Por fim, conclamou os cidadãos a conversarem com suas famílias sobre o desejo de doar, a fim de facilitar a decisão em um momento difícil, superando o medo e a desinformação para que o Brasil se torne uma nação onde a solidariedade prevaleça e a vida seja sempre a maior herança. — íntegra na fonte
  • 24/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a relevância estratégica e socioeconômica da Zona Franca de Manaus (ZFM), em contraponto ao estudo do Tribunal de Contas da União que a classificou como política pública de alto risco. Lembrou que o modelo, criado em 1967, consolidou um polo industrial moderno, responsável por cerca de 500 mil empregos e pela presença de grandes empresas em setores estratégicos. Também ressaltou que a ZFM reduziu desigualdades regionais, elevou a renda per capita no Amazonas e melhorou indicadores sociais como escolaridade e acesso à água. Enfatizou ainda o papel ambiental indireto do polo, que contribuiu para conter atividades predatórias, e o impacto fiscal positivo, com retorno multiplicador superior ao de outras políticas públicas. Ademais, reafirmou a importância geopolítica da Zona Franca para a integração e soberania nacional na Amazônia. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a situação do trânsito em Manaus (AM), classificada como a pior do País pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. Destacou que a capital amazonense recebeu nota zero em educação de trânsito e fiscalização, além de apenas 0,6 pontos em vias seguras, enquanto estados como Rio Grande do Sul e São Paulo alcançaram notas máximas. Apontou falhas estruturais como buracos, sinalização precária, semáforos quebrados e ausência de políticas educativas, responsabilizando a administração municipal pelo caos urbano. Afirmou que o cenário compromete vidas, economia, turismo e qualidade de vida da população. Sugeriu a declaração de emergência no trânsito, a criação de uma força-tarefa com metas em 90 dias, investimentos de R$ 143 milhões em 30 meses e transparência na gestão. — íntegra na fonte
  • 18/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a prevenção ao suicídio, destacando a campanha Setembro Amarelo como ferramenta de conscientização e combate ao estigma. Apresentou dados alarmantes: mais de 14 mil suicídios por ano no Brasil, com aumento significativo entre adolescentes, e ressaltou que a maioria dos casos está associada a doenças mentais tratáveis. Enfatizou a importância de identificar sinais de alerta, oferecer apoio emocional e encaminhar pessoas em risco a profissionais qualificados. Defendeu políticas públicas consistentes, educação sobre saúde mental e engajamento da sociedade, incluindo famílias, escolas e comunidade, como instrumentos essenciais para salvar vidas. Concluiu reforçando que cada vida tem valor e que o apoio coletivo pode transformar sofrimento em esperança. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. Além disso, comemorou a aprovação da PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021), a qual considerou um passo importante para a garantia da independência de Deputados e Senadores diante das chantagens por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Citou ainda reunião com Tagliaferro, na qual se comprovou abuso de autoridade por parte do Ministro Alexandre de Moraes. Ademais, defendeu que a PEC é essencial para a efetiva representação popular por meio dos Parlamentares. Por fim, para combater a ditadura da toga, afirmou ser necessário avançar com a votação da anistia (Projeto de Lei nº 2.858, de 2022), pedindo urgência na deliberação. — íntegra na fonte
  • 16/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou ações do Governo Federal no Amazonas como uma guerra contra os amazônidas, criticando operações com helicópteros e explosivos contra trabalhadores em Humaitá (AM) e Manicoré (AM). Destacou que não defende o garimpo ilegal, mas que a repressão isolada não resolve o problema, defendendo alternativas sustentáveis como agricultura familiar, ecoturismo e mineração legal. — íntegra na fonte
  • 10/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado manifestou insatisfação com gastos em eventos. Citou o “Sou Manaus”, com cachês de até 1 milhão de reais, enquanto escolas e ruas careciam de estrutura. Informou que apresentou projeto de lei que estabelece teto de 2% da receita corrente líquida municipal para eventos e festivais, transparência, audiências públicas para eventos acima de R$ 500 mil e relatório de impacto. Por fim, solicitou apoio ao projeto. — íntegra na fonte
  • 09/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Presidente da República por fazer promessas grandiosas sobre a BR-319 em Manaus (AM), vendo-as como uma tática eleitoral repetida. Exigiu transparência total sobre o projeto, incluindo como, quando, quanto e quais os obstáculos, salientando que a transparência é um direito do cidadão e um dever de todo governante. Destacou ainda que a falta de clareza transformou a BR-319 numa "miragem" e prejudica o desenvolvimento da região, e cobrou honestidade e informações reais em vez de discursos vazios. Por fim, pediu um novo padrão de relacionamento baseado na transparência e no respeito à inteligência do povo amazonense. — íntegra na fonte
  • 03/09/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou a precariedade do saneamento básico na região Norte, classificando a situação como uma das maiores injustiças sociais do País. Destacou que apenas 60% da população nortista tinha acesso à água tratada e somente 14% contava com coleta de esgoto, índices muito abaixo da média nacional. Também defendeu investimentos urgentes, criatividade nas soluções e maior empenho dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, apontando o saneamento como questão de dignidade humana, desenvolvimento regional e soberania nacional. — íntegra na fonte
  • 02/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou na tribuna do Congresso Nacional sua crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Corte estaria impondo uma "ditadura da toga" e minando a democracia brasileira. Comparou a atuação do Ministro Alexandre de Moraes a episódios históricos de repressão, alegou arbitrariedade em prisões relacionadas a acampamentos pacíficos e classificou o julgamento em curso como uma farsa, conclamando o Congresso e o Senado a reagirem e pedindo a saída do Ministro Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 27/08/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado apresentou proposição para criação do Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública (PRONAMENTE), em resposta ao aumento de 6,8% nos suicídios de policiais em 2024 e à elevação de 400% no Distrito Federal. O programa prevê atuação em três níveis — prevenção primária, secundária e terciária — com a criação de Centros de Apoio Psicológico Policial em todas as capitais, atendimento psicológico semestral obrigatório, linha telefônica 24 horas e acompanhamento pós-trauma. Destacou ainda a importância da capacitação especializada, combate ao estigma, inclusão das famílias e melhorias nas condições de trabalho. Além disso, propôs investimento inicial de R$ 200 milhões anuais, monitoramento contínuo e implementação piloto em estados críticos, com expansão gradual nacional. Por fim, ressaltou que cuidar da saúde mental dos policiais é essencial para a segurança pública e a eficiência do serviço prestado à população. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula por nomear Antônio Mathias como diretor da Anac, alegando que o indicado não possuía reputação ilibada nem conhecimento técnico exigidos para o cargo, além de ter sido demitido do Banco do Brasil por corrupção. Afirmou que a escolha colocava em risco a segurança da aviação civil e acusou o Governo de priorizar interesses políticos. Também denunciou a falta de 52 milhões de livros didáticos para a educação básica, o que, segundo ele, agravava os problemas já existentes no setor, como os baixos índices do Pisa e a queda na alfabetização em Manaus (AM). Por fim, anunciou que pretende convocar o Ministro da Educação para prestar esclarecimentos. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado celebrou os 30 anos da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), destacando sua importância para o desenvolvimento do setor eletroeletrônico brasileiro. Ressaltou que a associação representa 36 empresas, responsáveis por cerca de 200 mil empregos e 3% do PIB industrial nacional. Enfatizou a atuação da Eletros na defesa da Zona Franca de Manaus, na promoção da inovação tecnológica e na inserção do Brasil nos mercados internacionais. Informou que a Associação contribuiu para o crescimento histórico de 29% do setor em 2024, comercializando 117,7 milhões de unidades e consolidando o país como segundo maior produtor mundial de ar-condicionado. Destacou também os investimentos previstos de R$ 5 bilhões até 2027, reforçando o papel estratégico da Eletros na economia nacional. — íntegra na fonte
  • 20/08/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou o Agosto Lilás como marco de reflexão e ação contra a violência doméstica, ressaltando a importância da Lei nº 14.542, de 2023, de sua autoria, que garante prioridade no atendimento pelo SINE a mulheres vítimas de violência. Lembrou que a lei reserva 10% das vagas de emprego a esse público, promovendo autonomia financeira como instrumento estratégico para romper ciclos de agressão. Criticou a ausência de regulamentação quase dois anos após a sanção, classificando a demora como violência institucional. Ademais, apontou que a dependência econômica é uma das raízes da vulnerabilidade feminina e que a lei, se efetivada, pode transformar vidas. Ao encerrar, fez um apelo aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para acelerar a implementação e reafirmou que cada emprego conquistado significa dignidade e libertação. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · COMO LÍDER · O Deputado associou a queda histórica da Bolsa de Valores a decisões do STF e do Ministro Flávio Dino. Afirmou que o Brasil corre risco de sofrer sanções internacionais e comparou a atuação do Ministro Alexandre de Moraes a regimes autoritários, acusando-o de violar direitos humanos ao manter presos manifestantes de 8 de janeiro. Também criticou a “ditadura da toga”, dizendo que o Congresso estaria subjugado pela Suprema Corte e responsabilizou o Presidente Lula por omissão diante da crise. Ao final, convocou a população a ir às ruas no 7 de Setembro para, segundo ele, defender a democracia e impedir que o Brasil siga o caminho da Venezuela. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a decisão do Ministro Flávio Dino sobre a aplicabilidade de leis estrangeiras no Brasil. Argumentou que a medida compromete a competitividade econômica, gera insegurança jurídica e ameaça a credibilidade internacional do País. Destacou que o Brasil recebe cerca de 50 bilhões de dólares anuais em investimentos estrangeiros diretos, recursos que dependem de previsibilidade legal para sustentar empregos e grandes projetos. Avaliou que a decisão já provoca questionamentos de investidores e risco de fuga de empresas, classificando-a como “sabotagem econômica institucionalizada”. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado lamentou o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, que autoriza professores a acumular cargos quando houver compatibilidade de horários. Acusou o Governo de barrar a proposta e convocou uma mobilização nacional em defesa da categoria, afirmando que é um absurdo apenas os professores não poderem acumular funções. Por fim, pediu pressão sobre os Deputados, especialmente do PT, para apoiar a matéria e informou que há compromisso do Presidente Hugo Motta de pautar a votação na próxima semana. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho de gastar R$ 9,3 milhões na compra de carros de luxo para Ministros e mais R$ 854 mil na construção de uma sala VIP no aeroporto de Brasília. Classificou as medidas como ostentação e afronta moral à população em meio à crise orçamentária e social do País. Também ressaltou que os recursos poderiam financiar bolsas de estudo, creches e hospitais, mas foram destinados a privilégios incompatíveis com a função pública. Além disso, salientou que a iniciativa reforçou a cultura de privilégios, ampliou a distância entre magistrados e cidadãos comuns e feriu os princípios republicanos. Por fim, defendeu a revisão imediata dos gastos e a devolução dos valores aos cofres públicos. — íntegra na fonte
  • 12/08/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a situação econômica do Brasil, destacando a destruição do tecido produtivo e o aumento recorde de empresas pedindo recuperação judicial em 2024. Enfatizou os impactos sobre empregados, famílias e jovens empreendedores, alertando para o risco de desestímulo à iniciativa privada. Criticou também a intervenção estatal, alta carga tributária, burocracia e insegurança jurídica, afirmando que o Governo atual sufoca o setor produtivo. Por último, conclamou políticas que estimulem a produtividade, reduzam impostos e ofereçam segurança jurídica, reforçando que empresas fortes são essenciais para gerar empregos, renda e prosperidade no País. — íntegra na fonte
  • 07/08/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado afirmou que a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, com uso de tornozeleira eletrônica, representa perseguição política e afronta aos princípios democráticos. Argumentou que as medidas cautelares e a prisão foram desproporcionais, fruto de interpretações jurídicas politizadas e de um Judiciário que, segundo ele, extrapola suas funções e atua como ator político. Criticou o que considera violação da presunção de inocência, aplicação seletiva da lei e cerceamento da participação política de Bolsonaro. Além disso, alegou que o caso simboliza um risco à democracia, com uso da justiça como instrumento de vingança e enfraquecimento do pluralismo. Concluiu pedindo um sistema judicial imparcial, julgamento justo e a preservação das liberdades e direitos constitucionais para todos. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para os impactos da nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, e defendeu a Zona Franca de Manaus como modelo estratégico de resistência econômica. Destacou que mais de 95% da produção do Polo Industrial de Manaus é destinada ao mercado interno, o que garante resiliência diante de crises externas. Criticou a dependência de setores como o agronegócio e a mineração e afirmou que a ZFM representa um caminho de desenvolvimento autônomo. Defendeu a ampliação dos incentivos ao modelo amazônico, considerando-o um símbolo da soberania nacional. Por fim, propôs que o Brasil adote estratégias semelhantes, voltadas ao fortalecimento do mercado interno e da indústria nacional, como resposta a ameaças comerciais externas. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR), apontando o que considera uma contradição: o pedido de prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro por supostos crimes, ao mesmo tempo em que se arquivam investigações contra fraudadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Afirmou que as acusações contra Bolsonaro são frágeis e politicamente motivadas, baseadas em delações questionáveis. Por fim, disse que o Brasil estaria se tornando um “pária da democracia”, ao punir um ex-Presidente que não teria cometido corrupção, enquanto se protegeria criminosos que lesaram aposentados. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou a grave crise ambiental enfrentada por Manaus, classificando o aterro da AM-010 como um “lixão disfarçado” que representa décadas de negligência administrativa. Criticou a prorrogação judicial da operação do aterro até 2028, considerando-a uma institucionalização do desastre. Ressaltou também que o novo aterro sanitário, inaugurado em maio de 2025, é insuficiente para a demanda da cidade e foi implantado em área ambientalmente sensível, o que agrava ainda mais a situação. Concluiu, afirmando que a gestão de resíduos em Manaus revela a falência do sistema ambiental local e compromete a imagem do Brasil como defensor da Amazônia. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo único do artigo 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. Além disso, responsabilizou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos ao Brasil. Afirmou que Lula tem causado sucessivos incidentes diplomáticos, citando críticas ao Presidente Trump, declarações sobre a guerra na Ucrânia, e apoio a regimes e figuras condenadas por corrupção. Por fim, apelou ao Congresso para reagir e proteger a economia nacional, criticando o Governo por aumentar impostos e enfraquecer as relações internacionais. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu a pavimentação da BR-319, afirmando que os argumentos contrários sobre a abertura de ramais ilegais são tecnicamente superados pelas tecnologias disponíveis. Destacou que o Brasil possui sistemas avançados de monitoramento, como PRODES e DETER, capazes de detectar desmatamentos em tempo quase real, além de recursos como inteligência artificial, drones, sensores, câmeras e blockchain para controle rigoroso do acesso e prevenção de crimes ambientais. Também argumentou que a integração dessas tecnologias pode garantir fiscalização eficiente, transparência e desenvolvimento sustentável, promovendo geração de empregos qualificados e conectividade para comunidades locais. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Federal por adotar medidas que penalizam os mais pobres, apesar do discurso oficial de incluí-los no orçamento. Reprovou ainda o aumento da alíquota do IOF, que encareceu o crédito consignado para aposentados e o financiamento de bens de consumo. Além disso, apontou que a tributação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) prejudicou o setor produtivo e contribuiu para o aumento do custo de vida. Afirmou também que tais medidas agravaram a pobreza no País e resultaram em maior carga tributária para a população de baixa renda. Ao final, protestou contra o Presidente Lula. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a participação do Presidente Lula na reunião dos BRICS, alegando que o evento ignorou temas centrais como segurança internacional e combate ao crime organizado. Argumentou que enquanto o Brasil enfrenta a expansão do narcotráfico e o domínio de facções criminosas, o Governo opta por discursos ideológicos e alianças com ditaduras. Acusou o Governo de relativizar a violência e abandonar a pauta da segurança pública. Também reforçou que o Congresso exija compromisso real com os problemas que afetam diretamente a população brasileira. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado relatou sua experiência como ex-policial e criticou a liberação de criminosos em audiências de custódia, destacando que Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, em discussão, representa um alívio para os agentes de segurança que arriscam a vida diariamente. Defendeu o endurecimento de penas como forma de prevenção e criticou o PT e o PSOL por priorizarem a defesa de criminosos. Além disso, acusou o Governo Federal de irregularidade ao aumentar o IOF com fins arrecadatórios, apoiando o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214, de 2025, aprovado pelo Congresso. Por fim, declarou que o Governo Lula se apoia excessivamente no Supremo Tribunal Federal e criticou a suposta tentativa de centralizar poder no Ministro Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado celebrou os 30 anos do Plano Real, destacando sua importância como marco de estabilidade econômica e transformação social no Brasil. Ressaltou que a criação da Unidade Real de Valor (URV) e o lançamento do Real permitiram o controle da hiperinflação, restauraram o poder de compra das famílias e viabilizaram programas sociais duradouros. Enalteceu o papel do ex-Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e dos economistas responsáveis pela concepção técnica do plano. Afirmou que a moeda resistiu a diversas crises e consolidou instituições como o Banco Central independente e o regime de metas de inflação. Ao final, defendeu a preservação da estabilidade monetária como compromisso com as futuras gerações. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a decisão do Governo Lula e do Ministro Haddad de acionar a Advocacia-Geral da União para contestar a aprovação do projeto de decreto legislativo que rejeitou o aumento do IOF. Alegou que o imposto atingirá diretamente a população mais pobre e a classe média, que dependem de crédito para consumo. Além disso, acusou o Governo de mentir ao dizer que a medida visa taxar apenas os ricos. Defendeu cortes nos gastos públicos e denunciou o crescimento da máquina estatal, com críticas à atuação da Primeira-Dama. Ademais, advertiu contra a interferência do Ministro Alexandre de Moraes, classificando-a como ataque à democracia e ao Parlamento. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para o que chamou de “irresponsabilidade fiscal sem precedentes” do Governo Federal, destacando o crescimento da dívida pública para R$ 7,3 trilhões. Afirmou que a política de aumento de gastos tem pressionado a taxa Selic, encarecendo o crédito e penalizando os trabalhadores. Criticou a manutenção de tributos como o ICMS sobre combustíveis e denunciou a baixa qualidade dos serviços públicos apesar da alta carga tributária. Também defendeu o controle rigoroso dos gastos, o fim da complacência com a má gestão e uma mudança de mentalidade no País. — íntegra na fonte
  • 25/06/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para a baixa posição de Manaus (AM) no Índice de Progresso Social 2025, que colocou a capital amazonense entre as sete piores do País em qualidade de vida, apesar de ser a quinta maior economia municipal. Criticou a desigualdade entre crescimento econômico e bem-estar social, apontando falhas históricas em saneamento, mobilidade urbana, educação e saúde pública. Defendeu a necessidade de um projeto de cidade baseado em políticas públicas estruturantes, participação popular e compromisso de longo prazo. Destacou que o desenvolvimento urbano precisa ser mais inclusivo e humano, com foco na redução das desigualdades. — íntegra na fonte
  • 11/06/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado celebrou os resultados econômicos do Amazonas no primeiro trimestre de 2025, com PIB de R$ 43,7 bilhões e crescimento real de 4,16%. Atribuiu os avanços à Zona Franca de Manaus, destacando sua capacidade de gerar desenvolvimento sustentável, emprego e qualificação. Destacou o crescimento expressivo da indústria, especialmente nos setores químico e de equipamentos, e os efeitos positivos sobre os serviços e a agropecuária. Ressaltou ainda a importância da BR-319 para a competitividade regional e defendeu a continuidade dos incentivos fiscais. Encerrou conclamando a valorização da Zona Franca como modelo estratégico e sustentável para o Brasil. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Federal por substituir a proposta de aumento do IOF pela taxação de investimentos como LCI e LCA, que viabilizam crédito para o agronegócio e o setor imobiliário. Ressaltou que essa mudança elevaria o custo do crédito, encarecendo alimentos e imóveis, o que poderia gerar mais inflação, fome e desemprego. Também questionou se o Governo considerava a população e o Congresso ingênuos ao tentar manter a arrecadação a qualquer custo, mesmo com impactos negativos para setores essenciais da economia. — íntegra na fonte
  • 10/06/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o aumento recente do IOF e apontou a medida como reflexo de uma política econômica marcada pelo improviso fiscal e pela elevação da carga tributária. Destacou que governos liberais, como o de Jair Bolsonaro, priorizaram a redução de impostos e a desoneração de setores essenciais, com impacto positivo sobre o consumo das camadas mais pobres. Ressaltou ainda que o sistema tributário brasileiro é regressivo, complexo e ineficiente, penalizando a população de menor renda. Por fim, defendeu uma reforma baseada na simplificação, na redução da carga sobre atividades produtivas e na eficiência do gasto público, como caminho para o crescimento sustentável. — íntegra na fonte
  • 02/06/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para o abandono histórico da BR-319, única ligação terrestre entre Manaus (AM) e o restante do País, após o rompimento de uma barragem emergencial no rio Curuçá, ocorrido no sábado. Lembrou que a ponte original desabou em 2022, matando cinco pessoas, e criticou a demora na entrega de uma nova estrutura, prevista apenas para 2025. Informou que a tragédia simbolizou o descaso com a Amazônia e o isolamento de milhões de brasileiros. Denunciou ainda a ausência do Estado, que levou moradores a tentarem reparar a barragem com as próprias mãos. Cobrou prioridade nacional para a conclusão da rodovia, destacando que o abandono da BR-319 compromete a soberania, a integração e a identidade do País. Afirmou, por fim, que a situação exige decisão urgente do poder público para garantir direitos básicos e presença efetiva na região. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula pela incapacidade de negociar com os auditores da Receita Federal, cuja greve ultrapassa 180 dias, causando prejuízos bilionários. Ademais, alertou para o risco de desemprego na Zona Franca de Manaus (ZFM) e condenou a política fiscal do Governo Federal, especialmente o aumento de impostos, incluindo o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), e a má gestão dos Correios. Por fim, afirmou que o País está sem direção e advertiu que o Governo Lula pode levá-lo ao colapso. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a Ministra Marina Silva, afirmando que ela atrasa o desenvolvimento do Amapá e da região Norte. Acusou a Ministra e ONGs internacionais de travar o asfaltamento da BR-319, o que isolou o Amazonas e contribuiu para mortes por falta de oxigênio. Pediu a saída de Marina Silva. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o Deputado Cabo Gilberto Silva diante da abertura de inquérito motivada por fala na tribuna, classificando a medida como violação ao art. 53 da Constituição Federal. Ressaltou que a imunidade parlamentar é essencial para a preservação da democracia, e qualquer tentativa de restringi-la compromete a representação popular. Também criticou diretamente a atuação do Supremo Tribunal Federal, afirmando que a Corte, ao abrir o inquérito, estaria desrespeitando a própria Constituição que deveria proteger. Por fim, ressaltou que os Deputados não podem ser punidos por suas manifestações no exercício do mandato. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o aumento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) pelo Governo Federal, afirmando que o imposto prejudicou especialmente pequenos empreendedores, a classe média e os mais humildes, tornando o crédito mais caro e dificultando o empreendedorismo. Ademais, denunciou a instabilidade causada pelo Governo, que primeiro elevou o imposto sobre remessas internacionais e depois recuou. Além disso, pediu apoio para aprovar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suste o aumento do IOF. Em seguida, criticou ações do Ministro Alexandre de Moraes e do Procurador-Geral da República, classificando-as como perseguições políticas contra a família Bolsonaro e ataques à liberdade de expressão. Finalizou convocando a defesa da democracia e exigindo a saída do Ministro Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 27/05/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o aumento do IOF, classificando-o como um “imposto silencioso” que penaliza a população e afeta operações financeiras como empréstimos, câmbio, cartões de crédito e seguros. Alegou que o tributo, originalmente técnico, foi desvirtuado para fins arrecadatórios, agravando a já elevada carga tributária brasileira. Destacou ainda os impactos negativos para trabalhadores, empreendedores, estudantes e investidores. Também acusou o Governo de ineficiência, falta de responsabilidade fiscal e insensibilidade social. Por fim, defendeu a redução de impostos, corte de privilégios e maior liberdade econômica como caminhos para o desenvolvimento do País. — íntegra na fonte
  • 26/05/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu a manutenção permanente de nomes no Cadastro Nacional de Pedófilos, ao criticar o veto presidencial que permite a retirada dos dados após o cumprimento da pena. Nesse sentido, alertou para a gravidade da violência sexual contra crianças e argumentou que a medida representa uma obrigação moral do Estado. Além disso, afirmou que crimes de pedofilia apresentam alta reincidência e exigem tratamento jurídico diferenciado. Em seguida, ressaltou que o cadastro teria caráter preventivo, não punitivo, e permitiria que instituições que lidam com menores tivessem acesso a informações essenciais. Por fim, concluiu que a prioridade deve ser a proteção das vítimas, e não a reintegração dos agressores e defendeu a derrubada do veto presidencial. — íntegra na fonte
  • 21/05/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para a grave crise financeira enfrentada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que registrou um prejuízo de R$ 2,6 bilhões em 2024 e completou três anos consecutivos de resultados negativos. Ressaltou que apenas 15% das unidades de atendimento são superavitárias e que a empresa estatal, mesmo sob risco de insolvência, manteve planos de expansão, incluindo concurso para 3.511 novos funcionários. Criticou a assunção de dívida de R$ 7,6 bilhões para cobrir o déficit do fundo de pensão Postalis. Ao final, destacou o desafio de equilibrar a função social da estatal com a sustentabilidade financeira diante da transformação digital e da crescente concorrência. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relatou visita ao sul do Amazonas e destacou o potencial agropecuário do Estado, afirmando que apenas a Zona Franca de Manaus não é suficiente para garantir o sustento da população. Ademais, criticou a precariedade da BR-319 e a falta de infraestrutura para escoamento da produção, mesmo com o avanço tecnológico dentro das propriedades. Também reclamou do tratamento dado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aos agricultores locais e acusou o Governo Federal de hostilizar trabalhadores enquanto protege responsáveis por escândalos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por fim, reforçou a necessidade de regularização fundiária e pediu respeito ao setor produtivo do Amazonas. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou o avanço do crime organizado na Amazônia, ressaltando o domínio territorial de grupos criminosos sofisticados que operam com narcotráfico, pirataria fluvial e falsificação da autoridade estatal. Destacou o corte drástico de 75% no orçamento das operações de segurança pública na região, que compromete a presença do Estado em áreas estratégicas e aumenta o vazio institucional. Ademais, criticou a Desvinculação das Receitas da União, que reduziu recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e alertou para a ameaça à soberania nacional, à integridade territorial e à segurança das populações locais. Também pediu a recomposição imediata dos recursos para evitar o avanço das organizações criminosas e a perda do controle estatal sobre a região amazônica. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para o desequilíbrio fiscal entre União, Estados e Municípios, descrito como uma “bomba-relógio” no pacto federativo. Destacou que Estados e Municípios já gastam mais que o Governo Federal, impulsionados por transferências crescentes e por um modelo de emendas parlamentares que avança com pouca fiscalização. Também criticou o Supremo Tribunal Federal por, segundo ele, legitimar práticas que comprometem a responsabilidade fiscal. Ao final, defendeu reformas institucionais e um novo pacto federativo que impeça o uso político do orçamento e garanta equilíbrio fiscal para as futuras gerações. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a gestão do Ministério da Saúde no Governo Lula, após relatório da Controladoria-Geral da União apontar distorções contábeis de R$ 44,2 bilhões em 2023. Destacou irregularidades como saldos incorretos de estoques, lançamentos imprecisos de insumos e manobras contábeis na aquisição de vacinas e medicamentos. Também ressaltou que a resposta do Ministério tenta minimizar os problemas, enquanto milhões de brasileiros enfrentam dificuldades no sistema público de saúde. Ao concluir, classificou o episódio como exemplo de má gestão, descontrole fiscal e falta de transparência. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou os descontos indevidos aplicados aos aposentados do INSS, responsabilizando o Governo do PT por permitir que isso ocorra. Mencionou um escândalo anterior de R$ 6 bilhões e destacou um novo caso envolvendo R$ 90 bilhões, ligado à DATAPREV e aos empréstimos consignados. Afirmou que os principais prejudicados são os aposentados mais carentes, especialmente do interior do Nordeste. Diante disso, reforçou a necessidade urgente da CPI para investigar os responsáveis pelos prejuízos. — íntegra na fonte
  • 05/05/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a atuação do Ministério do Meio Ambiente em relação ao Estado do Amazonas, especialmente diante dos entraves à pavimentação da BR-319. Nesse contexto, defendeu que a resistência à obra, sob o argumento do desmatamento zero, ignora as necessidades logísticas e econômicas da região. Destacou a aprovação pela Câmara de projeto que flexibiliza regras ambientais, refletindo a insatisfação local. Ademais, questionou a centralização das decisões ambientais em Brasília e apontou a exclusão das comunidades amazônicas nos debates. Finalizou manifestando preocupação com a criação da Autoridade Climática e com a falta de diálogo com a população regional. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Federal pelo escândalo de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que envolveu descontos indevidos nos contracheques de aposentados, sobretudo os que recebem um salário mínimo. Acusou o Ministro da Previdência, Carlos Lupi, de omissão, alegando que o mesmo sabia do esquema e não agiu. Cobrou o ressarcimento dos aposentados e convocou a população a processar as entidades envolvidas. Em seguida, também repudiou a proposta de adotar uma camisa vermelha para a Seleção Brasileira, acusando a esquerda de tentar “sequestrar” símbolos nacionais. Por fim, convocou a sociedade para participar de uma caminhada no dia 7 de maio em defesa da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, alegando perseguição judicial e defendendo que o Congresso Nacional decida sobre o tema. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para a exclusão do Amazonas da bonificação aplicada às propostas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA/CDS), concedida ao Nordeste e ao Norte de Minas Gerais. Destacou que o Estado enfrentou eventos climáticos extremos, como seca e cheia, que afetaram diretamente produtores rurais e famílias em situação de vulnerabilidade. Criticou a demora na liberação de recursos para projetos já aprovados e questionou a concentração orçamentária em propostas de alto valor, sugerindo a priorização de iniciativas menores e mais abrangentes. Defendeu ainda maior transparência e fiscalização na execução dos programas de distribuição de alimentos no Estado. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou a existência de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsabilizando diretamente o Governo Lula por prejuízos aos aposentados. Declarou que a prática foi ignorada pelo Ministro Carlos Lupi, mesmo após alertas feitos ainda em junho de 2024. Também destacou a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU), que recorreu à Polícia Federal para investigar o esquema. Além disso, apoiou a criação de uma CPI, proposta pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, com o objetivo de apurar responsabilidades e garantir a restituição dos valores desviados. Por fim, classificou a situação como um roubo aos aposentados promovido pelo atual Governo. — íntegra na fonte
  • 28/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou os investimentos previstos para a COP30, que será realizada em Belém do Pará em 2025, apontando uma profunda contradição entre os discursos sobre sustentabilidade e a realidade enfrentada pela população local. Denunciou a precariedade do saneamento básico em Belém, que está entre as piores capitais nesse quesito, contrastando com os R$ 5 bilhões estimados para o evento, incluindo a construção da luxuosa "Vila de Líderes". Sugeriu que os recursos deveriam ser aplicados em infraestrutura básica, como saneamento, moradia digna e transporte sustentável, beneficiando de forma duradoura os habitantes da região. Além disso, levantou suspeitas sobre a transparência no processo licitatório, relembrando experiências negativas de megaeventos anteriores no Brasil. Por fim, defendeu um modelo de desenvolvimento que una proteção ambiental e justiça social, cobrando coerência entre os compromissos climáticos e as ações efetivas do poder público. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a exclusão da BR-319, única ligação terrestre entre Manaus (AM) e o restante do País, dos 15 leilões de rodovias anunciados pelo Governo federal para 2025. Informou que a ausência da rodovia nos planos de infraestrutura reafirmou o isolamento histórico da Amazônia e a lógica de um desenvolvimento que marginalizou a região. Destacou que, embora o Governo anunciasse R$ 161 bilhões em investimentos, os recursos continuariam concentrados no Sul e Sudeste, negligenciando os direitos de mobilidade e integração dos mais de 4 milhões de habitantes da Amazônia. Apontou a contradição entre o discurso ambientalista e a omissão diante das necessidades logísticas da região. Ressaltou que a não pavimentação da BR-319 representou um projeto deliberado de exclusão, que impediu o desenvolvimento sustentável e a cidadania plena dos amazônidas. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · COMO LÍDER · O Deputado denunciou a crise enfrentada pela Polícia Militar do Amazonas, após o suicídio de um policial recém-formado. Apontou escalas excessivas, atrasos em promoções, fardamento e benefícios como sinais de uma tropa adoecida, e cobrou ações do Governador do Estado. Também criticou decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas aos réus do 8 de Janeiro, acusando o Ministro Alexandre de Moraes de atuar como “xerife” e desrespeitar o devido processo legal. Por fim, defendeu a aprovação do PL da Anistia e atacou a condução econômica do Governo Federal, afirmando que a inflação tem prejudicado os mais pobres. — íntegra na fonte
  • 22/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado homenageou os policiais militares pelo Dia da Polícia Militar, celebrado em referência ao mártir Tiradentes, patrono das polícias do Brasil. Enalteceu o papel essencial da corporação na preservação da ordem pública e no serviço à sociedade, ressaltando o caráter vocacional da profissão. Também destacou a coragem e o sacrifício dos homens e mulheres que atuam diariamente nas ruas, muitas vezes em condições adversas, para garantir segurança e dignidade à população. Por fim, agradeceu aos policiais e suas famílias pelo compromisso com o bem comum e reafirmou a importância de reconhecer e valorizar sua missão. — íntegra na fonte
  • 15/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de lei nº 2.234, de 2023, que inclui os agentes de trânsito nas ações financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Destacou que esses profissionais exercem papel essencial na prevenção de acidentes e no enfrentamento de crimes, atuando muitas vezes na linha de frente sem estrutura adequada. Argumentou que o apoio financeiro permitirá investimentos em capacitação, equipamentos e integração com outras forças de segurança. Ao final, ressaltou que a valorização dos agentes de trânsito é estratégica para a redução de mortes nas vias e para a construção de cidades mais seguras. — íntegra na fonte
  • 14/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para a gravidade da exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão, destacando a atualização da “Lista Suja” pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que passou a contar com 745 empregadores. Nesse contexto, lamentou que o Amazonas figure no levantamento, com casos registrados em Manaus , Lábrea e Novo Aripuanã. Também criticou a dificuldade de fiscalização em setores como pecuária, extração mineral e trabalho doméstico e defendeu a necessidade de fortalecer a fiscalização, punir empregadores infratores e promover mudanças estruturais para combater as desigualdades que perpetuam o trabalho escravo. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a PEC da Segurança Pública, afirmando que a proposta do Governo Federal centraliza o poder de segurança na União, o que distorce a realidade local. Afirmou que os Governadores e as forças de segurança estaduais são os que realmente compreendem os problemas da segurança. Também ressaltou a queda dos homicídios de 65 mil para 40 mil durante o Governo Bolsonaro, mas reconheceu que mais avanços são necessários. Ao final, apontou que a retirada da autonomia dos Estados poderia favorecer as facções criminosas e chamou a bancada de segurança pública para ajustar a proposta e garantir melhorias para o País. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou as ações do chamado "Abril Vermelho", organizadas por movimentos sociais ligados à reforma agrária. Afirmou que essas mobilizações, especialmente as ocupações de terras, ferem o direito constitucional à propriedade privada, geram insegurança jurídica e afastam investimentos no meio rural. Além disso, alertou ainda para os riscos de violência associados a tais ações e para a baixa efetividade econômica dos assentamentos oriundos de invasões. Ao final, defendeu soluções institucionais e legais, como a regularização fundiária, o crédito rural e o incentivo à agricultura familiar, como caminho mais eficaz e pacífico para transformar o campo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo Governo Federal sobre segurança pública, classificando-a como ineficaz. Apontou a falta de avanços no texto, especialmente por não reconhecer as Guardas Municipais como polícias municipais e por criar uma corregedoria com autonomia, que poderá ser usada para perseguir policiais. Nesse sentido, defendeu mudanças no texto para fortalecer a segurança pública e afirmou que o Governo não tem conhecimento nem condições de centralizar decisões, destacando que a gestão da segurança deve permanecer com os Estados. — íntegra na fonte
  • 08/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para o uso de drones por piratas na Amazônia como nova tática de ataques a embarcações, ampliando a ameaça à navegação e à segurança das comunidades ribeirinhas. Destacou que os criminosos utilizam a tecnologia para mapear rotas, identificar alvos e evitar a presença de autoridades, elevando o nível de sofisticação da pirataria fluvial. Propôs medidas como monitoramento em tempo real, fortalecimento das forças de segurança, corredores seguros, controle do uso de drones e engajamento das comunidades locais. Defendeu a atuação integrada e o uso da tecnologia como aliada da proteção, não da criminalidade. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, que propõe a alteração do artigo 37 da Constituição Federal para permitir que professores acumulem seus cargos com outras funções públicas. Argumentou que a proposta representa um gesto de justiça e reconhecimento aos educadores, ampliando suas oportunidades profissionais e valorizando sua versatilidade. Destacou que a medida pode enriquecer a experiência educacional dos alunos ao conectar a sala de aula com outras vivências profissionais. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Além disso, criticou o Governo Lula, acusando-o de não cumprir promessas como comida barata e melhorias econômicas. Responsabilizou o Ministro Alexandre de Moraes pela morte de um preso dos atos de 8 de janeiro e comparando sua conduta ao nazismo. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado usou o Dia Internacional do Direito à Verdade para defender a transparência e o respeito ao devido processo legal nos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Condenou a violência contra instituições democráticas, mas questionou se todas as detenções foram baseadas em provas e se as penas aplicadas respeitaram a individualização garantida pela Constituição. Defendeu sentenças proporcionais, celeridade na revisão de casos sem evidências concretas e reafirmou que justiça e verdade devem estar acima de ideologias para fortalecer a democracia. — íntegra na fonte
  • 27/03/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, apontando a medida como um retrocesso na proteção da população e na cooperação entre os entes federativos. Destacou que o corte inviabiliza o funcionamento de bases operacionais em áreas estratégicas, como a Amazônia, afetando diretamente comunidades vulneráveis e abrindo espaço para o avanço do crime organizado. Questionou a eficácia da Desvinculação de Receitas da União (DRU), defendeu o uso racional e transparente dos recursos públicos e alertou que medidas de austeridade mal direcionadas comprometem a presença do Estado onde ela é mais necessária. — íntegra na fonte
  • 25/03/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a ineficiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na regularização fundiária no sul do Amazonas. Ressaltou que apesar das promessas do Presidente do órgão, César Aldrighi, os processos seguem lentos, burocráticos e sem resultado concreto, prejudicando milhares de famílias que vivem e produzem na região há décadas. Afirmou que a falta de titulação gera insegurança jurídica, impede acesso ao crédito, limita investimentos e até estimula o desmatamento. Além disso, denunciou a edição da Portaria INCRA/AM nº 17/2024, que criou um grupo de trabalho para cancelar títulos já concedidos, e chamou a medida de injusta com agricultores que dependem da terra para sobreviver. Defendeu um cronograma claro para a titulação de propriedades, priorizando pequenos e médios produtores que respeitam o meio ambiente. Ressaltou que regularização fundiária é ferramenta de justiça social e de preservação ambiental. Concluiu pedindo mais agilidade e menos ideologia na atuação do INCRA. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado expressou indignação com o que classificou como perseguição judicial contra o Deputado Eduardo Bolsonaro. Afirmou que a atuação do Judiciário ameaça a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição. Por fim, defendeu a união do Parlamento para garantir sua autonomia e impedir o que chamou de “ditadura da toga” no Brasil. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado solicitou ao Governador Wilson Lima que isentasse do ICMS os alimentos no Estado do Amazonas, seguindo o exemplo do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Ademais, criticou o Governo Federal pela inflação dos alimentos e pelo descontrole das contas públicas. — íntegra na fonte
  • 18/03/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado propôs a redução da alíquota do ICMS sobre os alimentos da cesta básica no Amazonas, destacando os desafios logísticos que elevam os preços no Estado. Argumentou que a medida beneficiaria famílias de baixa renda e estimularia a economia, citando o exemplo bem-sucedido de São Paulo. Sugeriu ainda a criação de um grupo de trabalho para avaliar a correção, garantindo equilíbrio fiscal e repasse ao consumidor. Também ressaltou que a desoneração dos alimentos é uma questão de justiça social e pediu ao Governador uma ação decisiva para aliviar o custo de vida da população amazonense. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado acuso o Prefeito de Manaus (AM), David Almeida, de abandono e negligência durante uma crise na cidade. Lembrou que enquanto Manaus enfrentava chuvas e deslizamentos de terra, o Prefeito viajou para o Caribe, onde foi flagrado em festas luxuosas financiadas por empresários com contratos com a Prefeitura. Também denunciou diversas infrações, como improbidade administrativa, corrupção e peculato, e pediu uma investigação rigorosa, o afastamento do Prefeito e punições exemplares. Por fim, afirmou que o Prefeito deve ser investigado, afastado e, se confirmado o crime, preso. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado relembrou o impacto devastador da COVID-19 no Brasil, desde os primeiros óbitos até o colapso sanitário, destacando a crise em Manaus (AM) devido à falta de oxigênio. Apontou a desinformação e a desarticulação entre governos como fatores que agravaram a situação e comparou com a recente epidemia de dengue, que registrou aumento de 400% nos casos por falhas na gestão pública. Defendeu, ainda, o fortalecimento do SUS, investimentos em ciência e tecnologia, combate à desinformação e melhoria da infraestrutura de transporte, especialmente na Amazônia. Por fim, reforçou que a saúde pública deve ser prioridade acima de ideologias e interesses políticos, e que as lições da pandemia precisam se transformar em políticas eficazes para evitar novas tragédias. — íntegra na fonte
  • 26/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado celebrou os 58 anos da Zona Franca de Manaus (ZFM), destacando seu impacto no desenvolvimento econômico, na geração de empregos e na preservação ambiental da Amazônia. Ressaltou que o modelo contribuiu para a conservação de 97% da cobertura florestal do Amazonas e fortaleceu a indústria nacional. Também citou desafios como a necessidade de diversificação econômica e investimentos em pesquisa e bioeconomia. Por fim, destacou a importância das Leis nº 14.788, 14.697, de 2023 e nº 14.968, de 2024, para a segurança jurídica e a competitividade do setor. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou a perseguição política sofrida pelo Vereador de Manaus (AM), Coronel Rosses, do Partido Liberal (PL), promovida pelo Governador. Ademais, elogiou a atuação parlamentar do Vereador como oposição à Prefeitura corrupta de Manaus (AM). — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a atuação do IBAMA na Região Norte, acusando o órgão de prejudicar a população local. Mencionou ações recentes no distrito de Matupi (AM), onde denunciou a queima de casas, tratores e veículos, além da humilhação de moradores. Também questionou as restrições ambientais no Amapá e afirmou que a região enfrenta isolamento e dificuldades para produzir devido às limitações do Código Florestal. Por fim, defendeu que os habitantes da Região Norte sejam tratados com respeito e cobrou medidas para conter o que classificou como excessos do IBAMA, argumentando que o desenvolvimento local está sendo prejudicado. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a situação crítica em Borba (AM) após a colisão de uma balsa contra a estrutura do porto local, que levou à interdição total pelo DNIT. Propôs ao Ministério dos Transportes medidas emergenciais para minimizar os impactos à população. Informou que, entre elas, a implantação de um porto provisório, um sistema de transporte alternativo e um comitê de gestão de crise. Também sugeriu a ampla divulgação de informações sobre travessias, a priorização do transporte de itens essenciais e a instalação de postos de apoio. Além disso, defendeu uma avaliação técnica completa da estrutura danificada e um plano de segurança fluvial reforçado. Por fim, ressaltou que a integração entre poder público e comunidade será essencial para reduzir os transtornos e restabelecer o fluxo de transporte na região amazônica. — íntegra na fonte
  • 19/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou o lançamento do Projeto Energia Solidária, uma iniciativa que alia sustentabilidade e inclusão social ao levar energia solar fotovoltaica a 5.000 famílias de baixa renda no Distrito Federal. Informou que o projeto reduzirá os custos com eletricidade, beneficiando diretamente a qualidade de vida da população e promovendo capacitação profissional para 1.300 jovens. Também ressaltou que além do impacto econômico e social, a iniciativa contribui para a diversificação da matriz energética e redução de emissões de gases de efeito estufa. Por fim, reforçou a importância do apoio institucional para garantir a viabilidade e expansão do programa. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado suplicou ao Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, para negociar com a Polícia Militar e conceder o auxílio-fardamento, entre outras reivindicações legítimas necessárias para a valorização dos policiais. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou preocupação com os recentes incidentes de transporte inadequado de contêineres em Manaus (AM), especialmente no Distrito Industrial. Destacou a necessidade urgente de medidas rigorosas para garantir a segurança nas operações de transporte de cargas. Sugeriu, ainda, a implementação de protocolos de inspeção rigorosa antes da liberação de veículos de carga, a instalação de tecnologia de monitoramento em tempo real e pontos de verificação estratégica nas rotas principais. Propôs também a padronização e certificação dos equipamentos de fixação dos contêineres, maior fiscalização pública e a criação de um comitê permanente de segurança para melhorar continuamente as práticas de transporte. Por fim, enfatizou que a segurança no transporte de cargas é essencial e não deve ser negociada, chamando todos os envolvidos para um compromisso coletivo em garantir um ambiente de transporte seguro e confiável para a cidade. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado lamentou a tragédia ocorrida no beco Sucupira, em Manaus (AM), que resultou na morte de Rafaela Pereira e de seu filho Patrick, de 7 anos. Expressou condolências às famílias e informou que acionou órgãos federais para garantir suporte aos atingidos. Anunciou articulação com o Ministério da Integração Nacional para viabilizar recursos emergenciais e propôs à bancada amazonense a destinação de emendas para fortalecer a infraestrutura do Corpo de Bombeiros e ampliar programas de prevenção a incêndios. Além disso, defendeu tornar obrigatória a instalação de equipamentos de prevenção a incêndios em áreas de risco. Por fim, reafirmou seu compromisso com políticas públicas que evitem novas tragédias e colocou seu gabinete à disposição para atuar junto à comunidade e aos órgãos competentes. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou desvios de recursos no Programa Cozinha Solidária, acusando o Governo de corrupção e abandono dos mais pobres. Cobrou investigações rigorosas, punições exemplares e transparência na gestão dos programas sociais, afirmando que a fome é uma emergência e exige seriedade e compromisso real. — íntegra na fonte
  • 05/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a importância dos programas de transferência de renda no Brasil para cumprir os objetivos constitucionais de erradicação da pobreza e redução das desigualdades. Enfatizou o papel do Programa Bolsa Família na promoção do desenvolvimento e proteção social, especialmente para crianças, adolescentes e jovens em situação de pobreza. No entanto, apontou a falta de mecanismos que incentivem a inclusão dos beneficiários no mercado de trabalho formal. Informou que presentou um Projeto de Lei que propõe a inclusão desse objetivo no Programa, evitando uma transição gradual na redução do benefício e flexibilizando critérios do Programa Jovem Aprendiz para facilitar a inserção laboral. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou o Congresso sobre a possível extinção do saque-aniversário do FGTS, medida que prejudicaria os trabalhadores. Criticou o Governo Federal, afirmando que a mudança retiraria um direito dos trabalhadores, que utilizam esse recurso para quitar dívidas, comprar remédios e reformar suas casas. Destacou que o saque-aniversário, criado no Governo Bolsonaro, beneficiou milhares de brasileiros e defendeu sua manutenção. Convocou o Congresso a impedir o fim desse mecanismo, argumentando que ele representa uma importante alternativa financeira para a população. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a importância do Fevereiro Laranja, mês dedicado à conscientização sobre a leucemia, ressaltando a relevância do diagnóstico precoce para aumentar as chances de cura. Ademais, enfatizou o papel crucial da solidariedade, especialmente por meio da doação de medula óssea, que pode salvar vidas. Além disso, apresentou a doação como um ato simples, seguro e eficaz, alertando para a raridade da compatibilidade genética e incentivando o cadastro de mais doadores. Concluiu convidando todos a se envolverem ativamente na luta contra a leucemia, reforçando que a informação e a ação coletiva são essenciais para transformar vidas e promover um futuro mais esperançoso. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou o aumento alarmante dos roubos de cargas no Rio de Janeiro, que representou 45,8% dos prejuízos nacionais entre julho e setembro de 2024. Ressaltou os riscos enfrentados por trabalhadores do transporte e o impacto negativo na economia, como desabastecimento e perda de investimentos. Além disso, defendeu ações como reforço policial, uso de tecnologia para rastreamento, punições mais severas para receptadores e a criação de um plano nacional de combate ao roubo de cargas. Concluiu pedindo ações firmes para restaurar a segurança e o desenvolvimento econômico. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Além disso, fez críticas à condução econômica do País, mencionando a alta do dólar e a situação fiscal. Também questionou a ausência de discussões sobre um possível impeachment do Presidente, alegando má gestão e pedindo mudanças para melhorar a situação do povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a discrepância entre os números oficiais de desemprego e a realidade de milhões de brasileiros fora das estatísticas, incluindo aqueles que desistiram de procurar emprego ou dependem de auxílios. Criticou o assistencialismo como solução temporária e apontou a necessidade de políticas que promovam o trabalho e o setor produtivo. Defendeu a desburocratização, a redução de impostos e um ambiente de negócios favorável, enfatizando a importância de capacitar jovens e reintegrar trabalhadores à economia formal. — íntegra na fonte
  • 17/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu a Zona Franca de Manaus (AM) como modelo de desenvolvimento sustentável que gera empregos, protege a Amazônia e promove equilíbrio econômico na Região Norte. Destacou a importância dos incentivos fiscais para manter a competitividade regional e combater o desmatamento. Ressaltou que a Zona Franca preserva 90% da floresta no Amazonas e contribui para a igualdade entre as regiões do Brasil. Reforçou seu compromisso em proteger esse modelo essencial para o País e futuras gerações. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado destacou a crescente presença de facções criminosas na Amazônia Legal, com um aumento de 46%. Pediu apoio ao Congresso Nacional para combater essas facções, que estão se expandindo na região e até elegendo políticos. Mencionou a falta de infraestrutura no Norte do Brasil, como a ausência da BR-319, que isola o Amazonas e Roraima do restante do País, deixando espaço para o controle de estados paralelos. Por fim, enfatizou a importância de projetos de segurança pública em discussão, buscando tornar a legislação penal mais rigorosa e fortalecer o enfrentamento ao crime. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou o Dia Nacional de Combate à Pobreza, celebrado em 14 de dezembro, como uma oportunidade para refletir sobre as desigualdades sociais e a necessidade de ações concretas para reduzir a pobreza. Defendeu investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde e habitação, além de políticas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável. Ressaltou a importância da colaboração entre Governo, setor privado e sociedade civil, bem como a participação ativa das populações vulneráveis na criação de soluções eficazes. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a gestão do Governo petista pelo prejuízo de R$ 1,3 bilhão registrado pelos Correios no primeiro semestre de 2024, um aumento de 84% em relação ao ano anterior. Informou que o resultado reflete a falta de modernização e a ineficiência administrativa da estatal, enquanto empresas privadas de logística prosperam no cenário atual. Destacou o crescimento de 11% nas despesas operacionais, que atingiram R$ 9,6 bilhões, e a queda de 2% na receita com encomendas, totalizando R$ 5,2 bilhões. Afirmou que o Governo repete erros do passado, utilizando estatais como moeda de troca política, o que prejudica a economia e os brasileiros. Defendeu a necessidade de uma gestão profissional e despolitizada, com foco em eficiência e resultados, para transformar as empresas públicas em motores de desenvolvimento e progresso. — íntegra na fonte
  • 09/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou o favorecimento do Governo Lula aos irmãos Batista, citando o caso das usinas termoelétricas adquiridas pelos empresários. Afirmou que uma Medida Provisória editada dias após a compra beneficiou a Amazonas Energia, controlada pelos Batista, com um plano de R$ 14 bilhões financiado pela Conta de Consumo de Combustíveis, onerando os consumidores. Também relembrou o histórico de corrupção envolvendo os Batista na Operação Lava Jato, incluindo propinas e benefícios financeiros via BNDES. Criticou ainda a contradição entre o discurso de justiça social do Governo e o favorecimento a bilionários, destacando a interferência política no negócio. Por fim, apelou por responsabilidade e ética na gestão pública. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado propôs a criação do Registro Nacional das Organizações Não Governamentais Amazônicas (RONA) para ampliar a transparência e o controle das ONGs que atuam na Amazônia Legal. Informou que a Indicação nº 84, de 2023, inclui o cadastro obrigatório dessas organizações, divulgação de informações sobre suas atividades, fontes de recursos, patrimônio e responsáveis, além de auditorias independentes. Ressaltou que a medida visa garantir que as ONGs nacionais e estrangeiras operem em conformidade com os interesses nacionais. Sublinhou que a sugestão foi encaminhada à Ministra do Meio Ambiente. Além disso, afirmou que dados do Ipea e do IBGE apontam divergências, mas indicam a relevância dessas entidades para o contexto local. Destacou a necessidade de mais clareza sobre a atuação de organizações internacionais e a criação de um site público para garantir o acesso às informações e assegurar a idoneidade dessas instituições. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou o Plenário sobre a venda da Mina de Pitinga, no Amazonas, a uma estatal chinesa, considerada estratégica por conter urânio e outros minérios preciosos, como estanho, nióbio, tântalo e terras raras. Destacou que a venda, realizada por 340 milhões de dólares, valor equivalente à arrecadação anual da mina, foi feita a um preço muito baixo, considerando seu potencial de exploração por 50 anos. Expressou preocupação com o impacto na segurança e na defesa nacionais, já que a China domina cerca de 70% da produção global de terras raras e pode consolidar seu monopólio. Solicitou apoio para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a transação e criticou a falta de políticas que valorizem os recursos estratégicos na indústria brasileira. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Governo Federal, destacando recordes negativos que afetam a população brasileira. Mencionou o aumento da violência, o recorde de mortes por dengue, a fuga de capital estrangeiro, a alta carga tributária e os gastos governamentais excessivos. Ressaltou problemas econômicos, como o déficit de quase R$ 10 bilhões nas estatais e a desvalorização do real, que ultrapassou seis reais frente ao dólar. Também criticou os níveis históricos de queimadas na Amazônia e a proposta de mudança na fórmula de correção do salário mínimo. Segundo ele, as promessas de campanha não se concretizaram, e o Governo prioriza gastos em detrimento do bem-estar dos brasileiros. Concluiu pedindo mais responsabilidade, transparência e compromisso para superar os desafios enfrentados pela população. — íntegra na fonte
  • 28/11/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado manifestou preocupação com a aquisição, por uma empresa chinesa, da maior reserva de urânio do Brasil, localizada em Presidente Figueiredo, Amazonas. Ressaltou que o urânio é um recurso estratégico, crucial para energia nuclear e defesa, e que a transferência de controle para estrangeiros levanta questões sobre segurança nacional e soberania. Destacou que a reserva, rica também em tântalo, nióbio e outros minerais valiosos, tem potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e tecnológico do País. Comparou políticas de proteção aos recursos estratégicos dos Governos Bolsonaro e atual, defendendo uma revisão do acordo para garantir benefícios concretos ao Brasil e à população local, com transparência sobre impactos ambientais. Por fim, chamou atenção para a importância de políticas públicas que preservem a Amazônia e assegurem que as riquezas nacionais sirvam ao desenvolvimento sustentável. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a postura do Governo Lula em relação à política internacional, mencionando o recente embargo francês ao Brasil. Afirmou que a visita do Presidente Macron à Amazônia foi uma manobra em benefício da França, com Lula sendo "passado para trás" ou conivente. Destacou a contradição do discurso ambientalista de Macron, considerando a exploração de recursos na Guiana Francesa, e acusou o Governo brasileiro de aceitar passivamente ataques que favorecem interesses estrangeiros. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a postura do Presidente francês Emmanuel Macron durante sua visita ao Brasil por ocasião da Cúpula do G20. Acusou Macron de hipocrisia ao proferir críticas ao agronegócio brasileiro sob o pretexto de defesa ambiental. Destacou a legislação ambiental brasileira como exemplo global, apontando que o Brasil preserva 80% da Amazônia enquanto a França exige apenas 4% de preservação em suas terras. Também acusou Macron de usar o discurso ambiental como estratégia protecionista para enfraquecer o agronegócio nacional. Criticou o Presidente Lula por não confrontar essas acusações e reiterou a defesa da soberania brasileira sobre a Amazônia e suas riquezas. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para os dados preocupantes da pesquisa sobre violência doméstica e feminicídio no Brasil, que apontam que 17 milhões de mulheres já viveram sob risco de feminicídio. Destacou que 2 em cada 10 mulheres foram ameaçadas de morte por parceiros ou ex-parceiros e criticou a percepção de impunidade que enfraquece a eficácia das medidas protetivas. Enfatizou a dependência econômica como um fator que impede muitas vítimas de romperem relações abusivas e chamou atenção para a vulnerabilidade acentuada entre mulheres negras. Por fim, defendeu políticas públicas mais efetivas, punição rigorosa aos agressores e assistência financeira às vítimas, além de campanhas de conscientização como ferramentas essenciais para enfrentar o problema. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.840, de 2023, que acrescenta o § 3º ao art. 650 e acrescenta o art. 23-A à Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar, por meio de habeas corpus, proteção contra atos abusivos ou ilegais. Também manifestou repúdio ao indiciamento de dois Parlamentares por discursos feitos na tribuna, alegando afronta à imunidade parlamentar garantida pelo art. 53 da Constituição Federal. Argumentou que a medida fragiliza o papel dos Deputados e favorece interesses ideológicos específicos. Reiterou que a imunidade parlamentar é essencial para o fortalecimento da democracia e afirmou que não recuará na defesa dessa prerrogativa. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Federal, afirmando que utiliza “cortinas de fumaça” para desviar a atenção de medidas impopulares, como cortes econômicos. Rejeitou a narrativa de golpe de Estado e defendeu o ex-Presidente Bolsonaro, destacando que ele teria se mantido “dentro das quatro linhas”. Também criticou a postura do Presidente Lula em questões internacionais, como o alinhamento com ditaduras e comentários sobre a Ucrânia. Incluiu críticas ao Supremo Tribunal Federal, à Polícia Federal e ao Congresso por suposta submissão ao Judiciário, reiterando a defesa da imunidade parlamentar. Encerrou pedindo o fim de narrativas que considera enganosas sobre a democracia brasileira. — íntegra na fonte
  • 19/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a atuação da Primeira-Dama Rosângela da Silva, comparando-a de forma desfavorável à ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro. Destacou o trabalho de Michelle em pautas sociais, como apoio a pessoas com doenças raras e com deficiência, enquanto acusou Janja de adotar uma postura inadequada e utilizar linguagem ofensiva. Associou essa postura ao Governo Lula e questionou o impacto disso nas relações internacionais, especialmente durante eventos como o G20. Finalizou sugerindo que Janja se abstenha de declarações polêmicas, citando uma frase emblemática usada pelo Rei Juan Carlos. — íntegra na fonte
  • 13/11/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a importância histórica do dia da Proclamação da República, celebrado em 15 de novembro, como marco de liberdade e compromisso com os ideais democráticos. Relembrou que a República nasceu do desejo por um Governo que representasse os interesses da nação, fundado em princípios como liberdade, igualdade e fraternidade. Enfatizou a necessidade de união e responsabilidade coletiva na construção de um Brasil mais justo, com educação, saúde e direitos garantidos a todos. Concluiu reafirmando o compromisso de lutar por um futuro de progresso e orgulho para o País. — íntegra na fonte
  • 05/11/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado apresentou um projeto de lei propondo a inclusão de informações sobre deficiência, doença grave ou outra condição incapacitante na Identificação Civil Nacional (ICN). Destacou que essa medida visa promover maior acessibilidade e inclusão, facilitando o acesso a serviços públicos e privados, assegurando suporte adequado, como atendimento prioritário e adaptações necessárias. Além disso, ressaltou que essa identificação pode ser crucial em emergências, ajudando na prestação de cuidados imediatos. Enfatizou que a proposta busca contribuir para uma sociedade mais justa, aumentando a conscientização e aceitação social das pessoas com deficiência. — íntegra na fonte
  • 04/11/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a importância da campanha Novembro Azul, dedicada à conscientização sobre a saúde masculina, com foco no câncer de próstata, o segundo tipo mais comum entre os homens no Brasil e no mundo. Ressaltou a necessidade de quebrar tabus e incentivar o cuidado preventivo, enfatizando que exames como o toque retal e o PSA são fundamentais para o diagnóstico precoce, aumentando as chances de um tratamento eficaz. Além da saúde física, abordou a relevância do cuidado com a saúde mental, reforçando que os homens devem se sentir à vontade para demonstrar vulnerabilidade e buscar ajuda. Incentivou a disseminação de informações e o apoio aos homens que enfrentam essa luta, fazendo do Novembro Azul um marco de conscientização e incentivo à vida. — íntegra na fonte
  • 30/10/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu a criação da "via de emergência" no Brasil, inspirado na prática alemã chamada Rettungsgasse, que orienta motorista a abrir espaço para veículos de emergência em rodovias congestionadas. Destacou que, embora o Código de Trânsito Brasileiro já exija a liberação da faixa da esquerda para veículos com dispositivos de emergência acionados, é fundamental promover a educação dos condutores sobre essas normas. Sugeriu que o conceito de "via de emergência" seja incorporado aos cursos de formação de condutores e divulgado em campanhas de educação no trânsito, com o objetivo de melhorar a segurança e a rapidez no atendimento de emergências nas rodovias do país. — íntegra na fonte
  • 16/10/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a relevância do Outubro Rosa como um momento de conscientização sobre a prevenção do câncer de mama. Enfatizou que a doença, embora uma das principais causas de morte entre mulheres pode ser tratada de forma mais eficaz se detectada precocemente, reforçando a importância do autoexame e da mamografia. Também ressaltou a necessidade de desmistificar tabus sobre o tema e incentivou o apoio mútuo. Convidou todos, incluindo os homens, a se engajarem na causa, promovendo ações de solidariedade e prevenção durante o mês de conscientização. — íntegra na fonte
  • 15/10/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado homenageou os professores no Dia dos Professores, ressaltando que a profissão vai além de transmitir conhecimento, e que eles são guias e mentores. Expressou gratidão pelo trabalho incansável e pela crença no poder transformador da educação. Enfatizou que a educação é a chave para um mundo melhor e se comprometeu a buscar, por meio de seu mandato, melhorias para o futuro da educação no Brasil, incentivando os professores a continuar brilhando e a inspirando. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou a sanção do Projeto de Lei nº 13, de 2020, de sua autoria, que criou o Programa Brasil Semicondutores. O programa visa fortalecer a Zona Franca de Manaus por meio de incentivos fiscais e financeiros à indústria de semicondutores, setor que já gera 2.500 empregos e fatura 7,5 bilhões de dólares. Destacou que o projeto trará mais investimentos e empregos para o Amazonas, contribuindo para a redução da pobreza. Além disso, criticou o Governo Federal por casos de corrupção e má conduta, enfatizando a necessidade de resistência da Oposição. — íntegra na fonte
  • 11/09/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou duramente o Ministro Alexandre de Moraes, classificando sua atuação como uma ameaça à democracia e ao equilíbrio entre os Poderes no Brasil. Destacou que Moraes estaria agindo de forma autoritária e desrespeitando a Constituição, especialmente no que se refere ao uso de prisões preventivas e à restrição de direitos políticos. Ressaltou o apoio de 153 Deputados ao pedido de impeachment contra o Ministro, protocolado no Senado. Ele defendeu que o Congresso deve reagir para proteger a liberdade de expressão e a separação dos Poderes. — íntegra na fonte
  • 10/09/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. Além disso, criticou os acontecimentos no Congresso durante a votação do projeto de lei de anistia aos participantes da manifestação de 8 de janeiro, considerando a prisão de manifestantes como injusta. Citou o caso de Débora, preso por uma frase escrita com batom, e a morte de Clezão, atribuindo responsabilidade à Suprema Corte. Justificou a interferência pela falta de pauta definida, indicando que a intenção era impedir a anistia. — íntegra na fonte
  • 10/09/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.762, de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados. Criticou o início da Ordem do Dia sem uma pauta definida, acusando de manobra para impedir a votação do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, sobre a anistia de manifestantes do 8 de Janeiro. Classificou o ocorrido como uma injustiça. — íntegra na fonte
  • 10/09/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Presidente Lula, alegando que a Suprema Corte tem agido com injustiça e parcialidade. Destacou que o STF negou o pedido de soltura de um preso do 8 de janeiro, que acabou morrendo na cadeia, enquanto a artista Deolane Bezerra, acusada de crimes graves, foi libertada. Contestou a atual Gestão sobre a Amazônia e as queimadas, afirmando que o Governo não tem apresentado soluções eficazes. Comentou a apreciação do Projeto de lei nº 5.643, de 2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos 8 de janeiro, na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara. Por fim, solicitou a construção da BR-319 para melhorar a integração da Região Norte. — íntegra na fonte
  • 09/09/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de lei nº 3.010, de 2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Também defendeu o impeachment do Ministro do Supremo Federal, Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 09/09/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Ademais, criticou o Governo Federal e o Presidente Lula pela subserviência às ações do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Além disso, denunciou os ataques à democracia por meio da prisão de jornalistas, da censura e do bloqueio à plataforma digital "X". Adicionalmente, condenou os Deputados que permanecem em silêncio diante dos abusos de autoridade praticados pelo referido Ministro. Por último, defendeu o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, solicitando o apoio dos Senadores e dos Deputados Federais. — íntegra na fonte
  • 09/09/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Ademais, criticou o Governo Federal e a Esquerda por se omitirem em relação à importunação sexual praticada pelo ex-Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. Além disso, esclareceu que a Oposição está em obstrução em defesa da liberdade de expressão e do impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. — íntegra na fonte
  • 09/09/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou as ações do Ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de atacar a democracia brasileira e violar direitos fundamentais. Destacou que 153 Deputados Federais assinaram o pedido de impeachment, que foi protocolado no Senado. Pediu aos Senadores que ajam para proteger a democracia e conclamou ao impeachment imediato de Moraes. — íntegra na fonte
  • 09/09/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou o alerta da Secretária-Geral do Itamaraty, Embaixadora Maria Laura da Rocha, sobre o risco de inadimplência do Governo em relação aos pagamentos de aluguéis de embaixadas e consulados no exterior. Mencionou que o Itamaraty enfrenta um déficit financeiro significativo, e que a Embaixadora teria requisitado R$ 201,3 milhões para o funcionamento do Ministério das Relações Exteriores, para cobrir despesas essenciais, e os custos da viagem presidencial à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). — íntegra na fonte
  • 27/08/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado ressaltou a importância da campanha “Agosto Lilás”, direcionada ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, destacando a necessidade de divulgar a Lei Maria da Penha e os serviços de apoio às vítimas. Ademais, destacou sua atuação parlamentar em prol das mulheres como a aprovação do Projeto de Lei, de sua autoria, que destina 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (SINE) às mulheres vítimas de violência. Além disso, salientou outras proposições de sua autoria como o benefício de amparo aos filhos de vítimas de feminicídio e o Programa de Aluguel Social para mulheres em situação de violência. Por fim, reafirmou seu compromisso no Congresso Nacional em prol do Amazonas, do Brasil e das mulheres. — íntegra na fonte
  • 13/08/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. Em seguida, criticou o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acusando-o de autoritarismo por supostamente usar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar bolsonaristas fora dos procedimentos normais, conforme noticiado pelo jornal Folha de São Paulo. Ele pediu que o Congresso e os Senadores tomassem medidas contra essa suposta "ditadura do Judiciário" e considerassem o impeachment do Ministro. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 10/07/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a importância crucial da reforma tributária para o futuro econômico do Brasil. Destacou que o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, busca modernizar e simplificar o complexo sistema tributário nacional, unificando impostos sobre consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional. No entanto, alertou sobre os potenciais impactos negativos para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e o setor de serviços, caso não sejam consideradas as especificidades regionais e setoriais. Argumentou ainda que a falta de clareza nas medidas propostas pode prejudicar a competitividade da ZFM e desencorajar novos investimentos na região, além de aumentar a carga tributária sobre serviços essenciais, como saúde e educação. Por fim, conclamou os parlamentares a ajustarem a reforma para garantir um equilíbrio justo entre os diferentes interesses econômicos e regionais do País, assegurando o desenvolvimento sustentável e a justiça fiscal. — íntegra na fonte
  • 09/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o projeto de reforma tributária em discussão, alertando que o texto atual representa uma tragédia para o Brasil. Ele enfatizou que a proposta prejudica severamente a Zona Franca de Manaus, vital para a preservação da Floresta Amazônica e essencial para a economia nacional. Também expressou preocupação com o impacto sobre os aposentados e com o setor de serviços, fundamentais para o emprego no País. Destacou que a atual proposta não beneficia o Brasil como uma verdadeira reforma tributária, mas sim como uma ameaça econômica e ambiental. — íntegra na fonte
  • 09/07/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou a gestão atual do Governo, acusando-o de concentrar esforços em críticas ao Governo anterior ao invés de focar em uma administração eficiente. Destacou a promessa não cumprida de reduzir os custos de energia elétrica para a população, contrastando com o aumento significativo das tarifas, conforme reportagem do G1 de 6 de março de 2024. Ademais, apontou a crise hídrica e o uso de usinas termoelétricas como fatores contribuintes para esse aumento, além dos altos impostos e encargos setoriais. Sublinhou os impactos econômicos negativos para as famílias, especialmente as de baixa renda, e a necessidade de políticas mais eficazes para proteger esses grupos vulneráveis. Por fim, exigiu do Governo ações concretas para reduzir os custos de energia, promover fontes sustentáveis e aliviar a carga tributária sobre o consumidor, visando um Brasil mais justo e igualitário. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a importância do "Julho Coral", mês dedicado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), enfatizando a necessidade de proteger os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, como saúde, educação e proteção. Detalhou suas proposições legislativas voltadas para melhorar a proteção às crianças e adolescentes, como o Projeto de Lei nº 1.852, de 2022, que busca trazer para a legislação o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Além disso, destacou o Projeto de Lei nº 1.688, de 2022, que propõe alterações legislativas para combater a apologia ao abuso sexual de menores, visando aumentar as penas para crimes relacionados à divulgação e promoção de cenas de estupro e reforçando os direitos das crianças e adolescentes como sujeitos protegidos por lei. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo atual durante a comemoração dos 30 anos do Plano Real, destacando a desvalorização da moeda brasileira, com o dólar atingindo R$ 5,70. Segundo ele, a solução adotada pelo Governo é aumentar gastos e impostos, afetando principalmente os mais pobres. Comparou a situação com a gestão financeira de uma dona de casa, que precisa cortar gastos para equilibrar as contas. Lamentou que o aniversário do Plano Real, que deveria ser motivo de celebração, seja marcado por decepção devido à administração do Presidente Lula. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a preocupação com a situação dos Correios que registrou um prejuízo de R$ 597 milhões em 2023. Criticou a decisão de adiar indefinidamente processos de concorrência, fundamentais para a modernização da empresa, e questionou a intenção de investir em publicidade, considerando que a empresa já detém o monopólio do serviço postal. Além disso, ressaltou a gestão eficiente durante o governo Bolsonaro, que em 2021 alcançou um lucro recorde de R$ 3,7 bilhões, contrastando com a atual administração federal, acusada de irresponsabilidade com os recursos públicos. Por fim, defendeu uma gestão pública eficiente e transparente para restaurar a confiança da população. — íntegra na fonte
  • 26/06/2024 · COMO LÍDER · O Deputado condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de 40 gramas de maconha, enfatizando o impacto negativo na segurança pública e no combate ao tráfico de drogas. Além disso, ressaltou que a descriminalização facilita a atuação dos traficantes, que podem portar a quantidade permitida sem risco de prisão, além de desrespeitar o trabalho legislativo realizado desde 2006. Ademais, defendeu a necessidade de celeridade na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2023, que altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário. Adicionalmente, denunciou a situação crítica do saneamento básico em Manaus (AM), apontando que apenas 21% do esgoto é tratado, o que agrava problemas de saúde pública como mortalidade infantil e disseminação de doenças infecciosas. Por fim, encaminhou requerimento ao Ministério, solicitando recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investir no saneamento básico de Manaus (AM), a fim de melhorar a saúde pública da cidade. — íntegra na fonte
  • 26/06/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a importância do financiamento de R$ 3 bilhões pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para alcançar a meta de 90% de esgoto tratado em Manaus (AM) nos próximos dez anos. Ademais, salientou que o projeto de saneamento básico não apenas promove a saúde pública e o desenvolvimento econômico, mas também suscita reflexões sobre suas implicações sociais e políticas. Além disso, enfatizou o papel do BID como instituição financeira internacional comprometida com o desenvolvimento sustentável na América Latina e no Caribe, apoiando projetos que visam à inclusão social e ao crescimento econômico. Por fim, ressaltou a importância do saneamento básico para a saúde, o desenvolvimento humano e econômico, reforçando a responsabilidade do Estado em garantir condições dignas à população e a necessidade de governança transparente para assegurar a eficiência dos recursos investidos. — íntegra na fonte
  • 25/06/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou para o aumento dos casos de síndrome respiratória aguda grave no Brasil, conforme relatório da Fiocruz. Ressaltou a importância das vacinas para idosos e gestantes, e a necessidade de disponibilidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Apelou para aumentar a cobertura vacinal contra influenza e Covid-19 e garantir acesso equitativo às vacinas para proteger as populações mais vulneráveis. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado fez uma correção em relação a uma informação mencionada pelo Deputado Mauro Benevides Filho, indicando que a denúncia tratada anteriormente por ele está contida na Medida Provisória nº 1.232, de 2024, relacionada a um suposto escândalo envolvendo o Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.956, de 2024, que altera a Lei nº 9.427, de 1996, que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; a Lei nº 9.991, de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica; e a Lei nº 14.182, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · PELA ORDEM · O Deputado agradeceu ao Relator, Deputado André Figueiredo, por ter aperfeiçoado o Projeto de Lei nº 13, de 2020, de sua autoria, que aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; e cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). Além disso, destacou a aprovação de sua emenda de Plenário pelo Relator, o incentivo para a tecnologia nacional na Lei de Informática e a prorrogação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 13, de 2020,  que aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; e cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). Destacou a importância do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) para a Zona Franca de Manaus, um polo de semicondutores que gera milhares de empregos no Amazonas. Informou que o projeto visa aumentar os incentivos de crédito para investimentos em tecnologia nacional, essenciais para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil. Solicitou a aceitação de uma emenda que equilibra os incentivos entre a Zona Franca de Manaus e outras regiões, incentivando mais indústrias a investir em tecnologia nacional. Ele pediu apoio para a aprovação do projeto, visando um País mais moderno e tecnológico. — íntegra na fonte
  • 19/06/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado celebrou o Dia Mundial do Orgulho Autista, uma data que ganha cada vez mais destaque no Brasil. Destacou a importância de mudar a percepção sobre o autismo, de “doença” para “diferença”, ressaltando as características únicas e os desafios enfrentados por indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Informou que em 2022, propôs o Projeto de Lei nº 1.081 para combater a discriminação contra pessoas com TEA. Enfatizou as dificuldades enfrentadas por essas pessoas, incluindo o preconceito e a falta de inclusão educacional adequada. Conclamou por medidas que assegurem a plena participação e aprendizagem dos indivíduos com TEA, visando a remoção de barreiras sociais e educacionais. — íntegra na fonte
  • 18/06/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou as distorções e narrativas equivocadas promovidas pela Esquerda sobre o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que equipara ao homicídio o aborto de feto com viabilidade de vida, praticado a partir da 22ª semana de gestação. Ademais, esclareceu que o Código Penal já contempla situações excepcionais em que o aborto é permitido. Além disso, denunciou que propostas para ampliar essas exceções visam uma legalização irrestrita, desvalorizando a vida desde a concepção. Adicionalmente, alertou para o uso político do tema pelo Presidente Lula e seus apoiadores para desviar a atenção de questões prioritárias como saúde e educação. Por último, defendeu um debate sério e transparente sobre o aborto, propondo políticas públicas que apoiem as mulheres, a educação e o planejamento familiar, respeitando os valores da vida e da família. — íntegra na fonte
  • 12/06/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou preocupação em relação à criação da Reserva do Sauim-de-Coleira (AM). Destacou que, embora seja crucial para a preservação de uma espécie ameaçada, a reserva apresenta desafios socioeconômicos importantes, especialmente para os produtores rurais locais. Criticou a falta de inclusão das comunidades afetadas nas decisões sobre a criação da reserva, o que pode levar a deslocamentos forçados e insegurança alimentar. Enfatizou a necessidade de um equilíbrio entre conservação ambiental e necessidades humanas, propondo programas robustos de reassentamento e alternativas econômicas para os afetados. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado denunciou os graves impactos psicológicos, emocionais e físicos do aborto após a 12ª semana de gestação para as mulheres. Ademais, destacou que, nesse estágio avançado, o feto já possui características humanas visíveis e muitas mulheres desenvolvem vínculos emocionais profundos. Adicionalmente, alertou sobre os riscos de transtornos psicológicos como depressão e estresse pós-traumático, além do intenso luto e vazio emocional que acompanham a decisão de abortar. Além disso, reforçou os perigos físicos associados aos procedimentos tardios, como complicações graves que podem afetar a saúde futura da mulher. Outrossim, propôs apoio psicológico, rede de apoio e alternativas como a adoção a fim de evitar o aborto e proteger a saúde da mulher. Por fim, concluiu que os danos causados pelo aborto superam em muito os eventuais benefícios e conclamou a sociedade a defender a saúde mental da mulher e as vidas dos nascituros. — íntegra na fonte
  • 05/06/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Governo Lula, destacando uma série de recordes negativos nos campos fiscal, ambiental, educacional e sanitário. Apontou o aumento significativo das mortes por dengue, a falta de recursos nos hospitais públicos e o crescimento alarmante das queimadas na Amazônia. Comparou, ainda, a situação atual com a gestão Bolsonaro, questionando a falta de críticas por parte da imprensa, artistas e universidades. Expressou preocupações com a evasão escolar e a insegurança jurídica no campo e Concluiu afirmando a necessidade de vigilância e cobrança de responsabilidade do governo para superar os desafios e recolocar o Brasil no caminho do progresso. — íntegra na fonte
  • 04/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a situação dos alunos dos institutos e universidades federais que estão há 45 dias sem aulas e temem perder o ano letivo. Criticou o descaso do Governo com a educação, mencionando a falta de diálogo com os professores e os cortes no orçamento educacional. Contrapôs afirmando que, sob o ex-Presidente Bolsonaro, o piso salarial dos professores foi aumentado em 33%, considerando isso um verdadeiro investimento na educação. — íntegra na fonte
  • 04/06/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou o trágico caso de Djidja Cardoso, ex-sinhazinha do Boi Garantido de Manaus (AM), encontrada morta. As investigações revelaram que sua mãe e irmão lideravam uma seita que forçava o uso de ketamina em rituais, envolvendo tráfico de drogas e abuso sexual. Destacou a combinação de fanatismo religioso e drogas, e a necessidade de ações concretas para combater esses abusos e proteger os vulneráveis. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado lamentou o falecimento do ex-Deputado Federal Arthur Bisneto, ocorrido hoje devido a um infarto. Arthur Bisneto, com uma carreira política abrangente, atuou como Vereador, Deputado Estadual e Deputado Federal, deixando um legado significativo e um vazio na política amazonense. Expressou os sentimentos da Casa e dos amigos à família enlutada. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · ORIENTAÇÃO DE BANCADA · O Deputado orientou a bancada na votação do Veto Parcial nº 8, de 2024, aposto ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária. — íntegra na fonte
  • 28/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a importância do Dia Nacional do Medicamento Genérico, celebrado em 20 de maio, ressaltando que essa política de saúde, implementada há 25 anos, revolucionou o acesso a tratamentos médicos no Brasil. Enfatizou a economia significativa que os consumidores podem obter ao optar por medicamentos genéricos, que mantêm a mesma eficácia dos medicamentos de referência, mas com preços mais acessíveis, chegando a uma economia de até 67%. Também apontou o crescimento constante das vendas desses medicamentos, especialmente para tratamentos de doenças crônicas. Destacou a importância da divulgação para combater a desinformação sobre os genéricos e assegurar que mais pessoas tenham acesso a esses tratamentos econômicos e eficazes. — íntegra na fonte
  • 27/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a situação crítica no Rio Grande do Sul, onde mais de 76 mil pessoas estão em abrigos e 581,6 mil desalojadas devido a enchentes. Propôs o Projeto de Lei nº 2.085, de 2024, que permite que empresas envolvidas na recuperação de infraestrutura deduzam integralmente as despesas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A proposta visa proporcionar uma resposta ágil às necessidades das populações afetadas, reduzindo os custos das obras e acelerando o retorno à normalidade. O projeto prevê um período de vigência de cinco anos, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias. — íntegra na fonte
  • 22/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a preocupação com a repetição da seca no Amazonas, mencionando a baixa nos níveis dos rios Solimões e Negro e a previsão de uma estiagem severa para 2024. Ele pediu apoio do Governo Federal para alocar recursos em logística, medicamentos, insumos e equipamentos de proteção individual, com um planejamento emergencial para minimizar os danos causados pela estiagem no Estado do Amazonas. — íntegra na fonte
  • 21/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a importância da campanha Maio Laranja, voltada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Ressaltou a aprovação da Lei 14.432 de 2022, que designa maio como o mês para ações de combate a esse tipo de violência, inspirado pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em 18 de maio. Citou o caso de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, cujo assassinato brutal em 1973 trouxe avanços significativos nos direitos humanos. Apresentou estatísticas alarmantes, com 74 mil casos entre 2019 e 2021, e destacou a necessidade de conscientização social para identificar e combater esses crimes, que muitas vezes ocorrem dentro das famílias. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou duramente o Governo devido ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda, alegando que a proposta visa atacar e taxar as redes sociais, beneficiando a Rede Globo. Argumentou que isso prejudicaria pequenos empreendedores e a liberdade de expressão no Brasil, além de ameaçar a sobrevivência das redes sociais no País. Condenou a inclusão de um "jabuti" no Projeto de Lei nº 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) que taxaria compras internacionais de até 50 dólares, afetando principalmente a população mais humilde. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu o projeto de exploração de potássio em Autazes (AM), ressaltando seu potencial econômico e ambientalmente consciente. Ele contestou a resistência do Ministério Público Federal do Amazonas, destacando o apoio da maioria dos indígenas locais ao projeto e refutando preocupações ambientais, enfatizando a viabilidade das práticas de extração subterrânea. Ressaltou a importância estratégica do potássio na agricultura nacional e a redução da dependência de importações. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. Também afirmou que o PL está em obstrução devido à inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 8.889, 2017, que beneficia a Rede Globo, e especialmente o streaming Globoplay. Ele classificou o relatório da matéria como absurdo e anunciou que seu partido obstruirá todas as votações, exceto a que beneficia o Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a necessidade de um profundo debate regional sobre a reforma do Sistema Tributário Nacional. Alertou para o risco de fracasso das políticas públicas voltadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) e às Áreas de Livre Comércio (ALC). Criticou a exclusão de incentivos fiscais para "bens de perfumaria", afetando a competitividade da ZFM, e mencionou obstáculos à industrialização nessas áreas. Destacou o impacto negativo no setor comercial e agropecuário e a vedação de créditos para "bebidas açucaradas". Defendeu um debate aberto e flexível para garantir investimentos na região norte. — íntegra na fonte
  • 08/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado enfatizou a importância da valorização da cultura popular de Parintins (AM), representada pelos bois Caprichoso e Garantido. Ele destacou a necessidade de investimentos na cidade para melhorar a qualidade de vida dos moradores, além de promover o turismo durante todo o ano. Ressaltou a história e a diversidade cultural do Município, desde os povos indígenas até as influências dos migrantes, e reconheceu o papel do Festival de Parintins na promoção da cultura local. — íntegra na fonte
  • 07/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, que autoriza a inclusão da equoterapia entre as práticas previstas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). — íntegra na fonte
  • 07/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. Além disso, criticou a taxação dos mais pobres pelo Governo Federal, censurando a tributação sobre as compras na Internet. — íntegra na fonte
  • 07/05/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado enfatizou a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil. Destacou que a ZFM é um exemplo de sucesso de política pública regional, que concilia o desenvolvimento econômico com a preservação da Floresta Amazônica. Mencionou os objetivos originais da criação da ZFM, em 1957, e seu importante papel na redução do desmatamento na região amazônica. Destacou o potencial de crescimento e sustentabilidade da ZFM, defendendo sua prorrogação até 2073, conforme a Emenda Constitucional nº 83, de 2014. Apresentou dados sobre a indústria na região, destacando a significativa contribuição da ZFM para a economia do Amazonas, com milhares de empregos diretos e indiretos e a agregação de valor ao setor secundário. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado celebrou o Dia do Trabalho, destacando o histórico das conquistas dos direitos dos trabalhadores, especialmente a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Elogiou a reforma trabalhista do Governo Temer e ressaltou o crescimento do setor terciário. Além disso, expressou preocupação com a reforma tributária, especialmente em relação à carga tributária sobre o setor de serviços, e defendeu a implementação de mecanismos para incentivar a produtividade nesse setor. Por fim, reiterou seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas e parabenizou tanto os trabalhadores quanto os empresários. — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado fez um apelo ao Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, em relação a um incidente envolvendo a Deputada Federal Dayany Bittencourt, do União Brasil do Ceará, que alugou um flat em Brasília (DF), onde foram encontradas várias câmeras, causando-lhe angústia e violando sua privacidade. Expressou preocupação com a falta de ação da Polícia Civil do Distrito Federal e pediu uma resposta decisiva da Casa. Ressaltou a importância de proteger os membros do Congresso e propôs a criação de legislação para punir esse tipo de invasão de privacidade. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado alertou sobre a ameaça à liberdade de expressão no Brasil, apontando o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do Ministro Alexandre de Moraes, nesse cenário. Elogiou Elon Musk por denunciar essa suposta ditadura e criticou o controle que Moraes exerce sobre o Presidente Lula. Destacou uma pesquisa que revelou críticas majoritárias ao STF nas redes sociais e elogiou a coragem de Musk em defender a democracia, apesar das possíveis consequências negativas para seus negócios. Elogiou a resposta rápida do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, em não permitir a votação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e destacou o convite do Senado Federal para Musk participar de uma audiência pública. — íntegra na fonte
  • 09/04/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a lamentável realidade da violência contra mulheres, exemplificando um caso recente de tentativa de feminicídio que chocou a sociedade. O agressor, incapaz de aceitar o término do relacionamento, incendiou sua ex-mulher, deixando-a gravemente ferida. Afirmou que essa atrocidade reflete a necessidade urgente de enfrentar a violência doméstica, um problema persistente no Brasil. Ressaltou a importância das leis de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, para punir agressores e proteger vítimas. Estatísticas alarmantes foram mencionadas, evidenciando a gravidade e a frequência desses crimes. Conclamou ações concretas para combater essa prática brutal, destacando a necessidade de informação, leis mais rigorosas e apoio às vítimas. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu o combate o aborto no Brasil. Criticou a ideia de confrontar o direito à vida com supostos direitos reprodutivos das mulheres e mencionou exemplos de países que adotaram medidas favoráveis ao aborto. Ele também criticou o voto da Ministra Rosa Weber a favor da descriminalização do aborto, considerando-o um desvio de sua função e uma ameaça à democracia. Por fim, enfatizou o dever de fazer valer a vida no centro do ordenamento jurídico, conforme a Constituição Federal. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · COMISSÃO GERAL · O Deputado discursou na Comissão Geral para debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Defendeu a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), destacando sua importância para a economia e geração de empregos, especialmente em um contexto de alta carga tributária. Expressou sua determinação em derrubar a Medida Provisória que ameaça o PERSE e elogiou os empreendedores e Parlamentares que defendem os interesses do setor e do povo brasileiro. — íntegra na fonte
  • 26/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda substitutiva global ao Projeto de lei nº 3, de 2024, que altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Na ocasião, criticou o déficit de 58 bilhões de reais do Brasil e alertou que trabalhadores e motoristas por aplicativo pagarão o preço das novas políticas governamentais. Condenou a proposta de fim do saque-aniversário, acusando o Partido dos Trabalhadores (PT) de virar as costas para a classe trabalhadora, o que justificaria sua queda nas pesquisas de opinião. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo e o Presidente Lula, destacando questões como a gestão e políticas em relação ao FGTS e ao Uber. Ele enfatizou o impacto negativo das decisões do Governo sobre a economia e a vida dos trabalhadores. Também mencionou a descoberta dos móveis supostamente levados pelo ex-Presidente Bolsonaro, criticando o uso de recursos públicos para despesas consideradas luxuosas. — íntegra na fonte
  • 20/03/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou preocupação com a política de segurança pública sob o Governo do Partido dos Trabalhadores (PT). Citou incidentes e declarações que, segundo ele, ligam o PT a organizações criminosas. Mencionou a fuga de dois detentos de uma prisão federal de segurança máxima em Mossoró (RN), questionando se a fuga foi resultado de incompetência ou conivência das autoridades. Alertou para uma série de outras tentativas e fugas de presídios em diferentes Estados e enfatizou a necessidade de fortalecer a segurança pública e o sistema prisional brasileiro. Por fim, elogiou o trabalho das forças de segurança, apesar do que descreveu como descaso do Governo Federal e de gestores locais. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado discursou sobre a queda de Manaus em rankings de competitividade, atribuindo-a à ineficiência da gestão pública. Paralelamente, comparou a situação da cidade à do Governo Lula, ressaltando a necessidade de uma gestão eficiente. Criticou a falta de investimento em infraestrutura, mencionando problemas como o caos no trânsito e a existência de um lixão a céu aberto. Propôs soluções tecnológicas e exemplos positivos de outros lugares para melhorar a situação. Concluiu destacando a urgência de mudanças na gestão pública de Manaus. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado homenageou o Dia Internacional da Mulher, reconhecendo avanços na inserção das mulheres na sociedade, mas também destacando desafios persistentes, como desemprego e desigualdade salarial. Ressaltou a importância da participação política das mulheres e elogiou o trabalho do PL-Mulher nesse sentido. — íntegra na fonte
  • 13/03/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de lei nº 730, de 2024, que dispõe acerca do desligamento, após as 22h00, da iluminação dos ambientes internos nas edificações ocupadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · COMO LÍDER · O Deputado denunciou supostos esquemas de corrupção envolvendo o Governo atual, apontando para irregularidades relacionadas aos precatórios, ações da Petrobras e possíveis manipulações financeiras. Ele também criticou medidas econômicas anunciadas, como o fim do saque-aniversário do FGTS e o aumento de tarifas em serviços como Uber, sugerindo que tais medidas penalizam a população. O Deputado defendeu a necessidade de uma CPI para investigar os indícios de corrupção no Governo. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 81, de 2024, que assegura a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. Na oportunidade, criticou a gestão do Governo e ressaltou uma emenda proposta pelo Partido Liberal e pelo Partido Novo para elevação da isenção tributária. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou preocupação com a atuação do Ministério de Minas e Energia (MME) na gestão de capital da Petrobras, resultando em uma queda no valor de mercado da empresa. Levantou questões sobre o impacto dessa queda nas ações da Petrobras em sua capacidade de investimento e sobre a legislação que permite tal intervenção Além disso, afirmou que a baixa de 10% nas ações da Petrobras, após os resultados de 2023, afetou o mercado acionário, com consequências econômicas significativas devido aos investimentos prejudicados. — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, elaborado pelo Governo Federal, que visa regulamentar e taxar serviços como Uber, 99 e iFood. Ele alertou que essa medida resultaria em aumento de preços para os consumidores e em mais impostos para os trabalhadores dessas plataformas. O Deputado criticou o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, acusando-o de ser contra os trabalhadores e de tentar acabar com os empregos no país. Ele apelou para que o Congresso resistisse a esse projeto. — íntegra na fonte
  • 05/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou a intenção do Partido dos Trabalhadores (PT), através do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de acabar com o saque-aniversário do FGTS dos trabalhadores brasileiros. Explicou que o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do seu FGTS no mês do seu aniversário para despesas pessoais. Argumentou que o fundo pertence ao trabalhador e que sua utilização contribui para a economia e geração de empregos. Criticou a medida, afirmando que ela prejudicaria os trabalhadores e a economia do País. — íntegra na fonte
  • 05/03/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a importância da Lei de Informática para o desenvolvimento tecnológico e industrial, especialmente na Zona Franca de Manaus (ZFM). Propôs a votação do Projeto de lei nº 13, de 2021, para mitigar os efeitos negativos da redução dos benefícios fiscais da lei na ZFM. Solicitou apoio dos colegas Parlamentares para manter a equivalência entre a Lei de Informática da ZFM e a do restante do país, preservando a atratividade da ZFM para investimentos e estimulando o desenvolvimento tecnológico e industrial no Brasil. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado mencionou o ato ocorrido em 25 de fevereiro e destacou a participação significativa de apoiadores do ex-Presidente Bolsonaro. Ele enfatizou que o evento foi uma manifestação pela democracia e contra a corrupção, além de defender a liberdade e criticar a perseguição política. O Parlamentar também reiterou a força da Direita no Brasil e sua disposição para continuar lutando pelos interesses do povo. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a grandiosidade da manifestação na Avenida Paulista em apoio ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, reunindo cerca de um milhão de pessoas. Ele enfatizou que o evento representou também uma demonstração da força da Direita e um grito pela liberdade e democracia verdadeira. Criticou a atual situação política no Brasil, mencionando a falta de imparcialidade judicial, perseguições políticas e censura. Concluiu expressando orgulho em ter participado do momento e enfatizou que a voz do povo não será calada. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado enfatizou a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) para o Amazonas, destacando a defesa dessa política pela bancada federal. Mencionou a necessidade de regulamentar fundos de desenvolvimento econômico na região amazônica e ressaltou o compromisso em garantir a segurança jurídica das empresas locais. Por fim, defendeu uma abordagem colaborativa entre os Estados amazônicos para enfrentar desafios comuns. — íntegra na fonte
  • 21/02/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou as declarações do Presidente Lula, que comparou a ação de Israel em Gaza a um genocídio durante o período nazista do Holocausto. O Parlamentar condenou os ataques do grupo terrorista Hamas contra Israel. Ele defendeu o impeachment do Presidente por considerar que ele cometeu crime de responsabilidade. — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a fragilidade da democracia brasileira, apontando para a união do Executivo e Judiciário contra a Oposição. Ele mencionou a prisão de um membro de seu partido como exemplo de abuso nas operações de busca e apreensão, sugerindo a existência de conluio entre o Ministério da Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF). Expressou preocupação com a inibição da liberdade de expressão na política e criticou a manipulação da opinião pública. Concluiu alertando para a formação de uma ditadura no Brasil. — íntegra na fonte
  • 06/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua preocupação com as ações do Governo que vão contra as decisões do Congresso Nacional, citando especificamente o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a desoneração da folha de pagamento para 17 setores. Ele criticou a postura do Governo em publicar medidas provisórias que contradizem as decisões do Congresso, resultando em um aumento de impostos que prejudica a economia e pode levar a um aumento do desemprego. O Deputado também enfatizou a importância de manter o equilíbrio entre os Poderes e não ceder a medidas autoritárias, destacando que as ações contra os parlamentares de Oposição hoje podem afetar outros grupos no futuro. — íntegra na fonte
  • 06/02/2024 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a importância da oposição firme e unida ao Governo Federal e aos supostos abusos do Poder Judiciário. Mencionou ações que considera intimidatórias contra membros da direita política, como buscas e apreensões sem justa causa. Além disso, criticou medidas do Executivo, como a revogação da desoneração da folha de pagamentos, e alegou que o Governo vem envergonhando o país com suas relações internacionais, citando o apoio a uma acusação contra Israel. Reiterou seu compromisso com sua base eleitoral, destacando projetos de lei aprovados em benefício dos brasileiros. E encerrou ressaltando a possibilidade de vitórias da direita política no ano eleitoral e seu empenho em trabalhar pelos interesses dos amazonenses e do país. — íntegra na fonte
  • 20/12/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou o Governo Lula, apontando falhas nos campos econômico, de saúde e educação. Destacou a volta da censura e prisões políticas, acusando alinhamento a ditaduras e retrocessos democráticos. Mencionou a reversão de conquistas econômicas, citando estatais como cabides eleitorais. Lamentou a ideologização nas universidades, a falta de avanços na saúde e criticou o programa Mais Médicos. Alertou para o enfraquecimento do PT e da Esquerda no Parlamento, esperando que o Brasil escolha um caminho democrático e longe das diretrizes atuais. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 3º, do Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade. Argumentou que o asfaltamento da BR-319 não está relacionado ao desmatamento e ressaltou a importância de aprovar o projeto para atender às necessidades da população. Também mencionou a proibição da construção de ligações anexas ao eixo da BR-319, destacando medidas de proteção ambiental contidas no texto da lei. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do art. 3º, do Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade. Relembrou as dificuldades enfrentadas durante a pandemia de COVID-19, quando caminhões de oxigênio não conseguiam passar pela rodovia, resultando em uma crise de abastecimento de oxigênio que afetou a população. Enfatizou que o projeto de restauração da BR-319 é um pedido de socorro da população do Amazonas, Roraima e Rondônia, que precisa dessa infraestrutura para garantir seu desenvolvimento e bem-estar. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 2.673, de 2019, que aplica o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.854, de 2023, que harmoniza o prazo de vigência constitucional dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei nº 2.673/2019, que busca prorrogar até 2051 os incentivos fiscais para a Amazônia Ocidental. Alertou sobre os prejuízos econômicos caso os incentivos não sejam prorrogados, afetando cerca de 50.492 empresas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima. Também enfatizou a relevância da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus, cuja não prorrogação poderia comprometer um faturamento anual de R$ 24,5 bilhões e inviabilizar obrigações em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. — íntegra na fonte
  • 18/12/2023 · COMO LÍDER · O Deputado agradeceu pela aprovação da urgência para o Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que facilita o licenciamento ambiental para a pavimentação da BR-319, conectando o Norte ao restante do Brasil. Destacou a importância da infraestrutura para superar o isolamento geográfico da região Norte, enfatizando que a estrada permitirá o escoamento da produção e a redução dos custos logísticos. Criticou a resistência à pavimentação da BR-319, mencionando a Ministra Marina Silva como uma opositora. Ressaltou a necessidade de utilizar as riquezas da região de forma sustentável e responsável, rejeitando a condição de cidadãos de segunda categoria. — íntegra na fonte
  • 18/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 140, de 2023, que susta o Decreto nº 11.515, de 2023, que restabelece a exigência de vistos para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, do inciso II, do parágrafo 6º, do art. 153, constante no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Ele argumentou contra a inclusão da fabricação de armas no Imposto Seletivo na Reforma Tributária. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 4º do art. 19 do texto do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, apensada, apresentado a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Destacou a importância de proteger incentivos tributários já estabelecidos. Enfatizou que a medida visa proporcionar mais segurança jurídica diante da complexidade tributária no Brasil, além de contribuir para reduzir as desigualdades regionais ao atrair indústrias para o Nordeste. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 4º do art. 19 do texto do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, apensada, apresentado a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Argumentou que, ao disputar o mercado internacional, é preferível escolher produtos nacionais para gerar empregos no país, enfatizando a importância de apoiar a indústria local. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 3º do art. 19 do texto apresentado pelo Relator, apresentado a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. expressou preocupação com a possibilidade de enviar uma mensagem de insegurança ao país, destacando a importância de manter contratos e não prejudicar os investimentos já realizados. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 3º do art. 19 do texto apresentado pelo Relator, apresentado a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Destacou as diferenças regionais no Brasil e a necessidade de considerar as desigualdades históricas entre os estados. Enfatizou a importância de proteger os contratos estabelecidos. Por fim, agradeceu ao Relator Aguinaldo e ao Senador Eduardo Braga por manterem os incentivos da Zona Franca na reforma. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Destaque nº 20, para votação em separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do texto do relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Destaque nº 21, para votação em separado do inciso VI, § 6º, do Art. 156-A do texto aprovado pelo Senado Federal para inclusão ao texto apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Destaque nº 16, para votação em separado, com vistas à supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 6º do artigo 153, constante do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Ele expressou preocupação em relação à Reforma Tributária, argumentando que, embora a reforma tenha pontos positivos, como o fim da cumulatividade e a proteção da Zona Franca de Manaus, ela também aumenta a carga tributária sobre o setor de serviços, que é o principal empregador no Brasil. Ele enfatizou a importância de proteger o setor de serviços e sugeriu que a reforma deveria ser feita por partes, começando com os impostos federais e simplificando-os antes de abordar os impostos estaduais e municipais. O Deputado alertou que a reforma poderia resultar em desemprego e prejudicar a economia do país a longo prazo. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Comissão nº 72 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Argumentou que a proposta representa a quebra de contrato pelo Governo, gerando insegurança jurídica no país. Mencionou a Curva de Laffer, explicando que o aumento excessivo de tributos pode levar a uma redução na arrecadação. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Comissão nº 52 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Expressou preocupação com a quebra de contratos com empreendedores que geram empregos e alertou sobre os possíveis impactos negativos da medida provisória no cenário empresarial brasileiro, inclusive temendo a fuga das empresas para outros países. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Comissão nº 26 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Alegou que a questão sobre a inclusão de valores de crédito presumido de ICMS na base de cálculo de impostos já foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2017. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Comissão nº 40 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Destacou que a proposta representa uma mudança nas regras do jogo para os empreendedores. Destacou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que não cabe a cobrança de Imposto de Renda, CSLL, PIS e COFINS sobre créditos presumidos de ICMS. Ressaltou que essa mudança afeta investidores que realizaram aportes significativos, como na Zona Franca de Manaus, e que agora podem considerar mudar seus negócios para regiões mais desenvolvidas. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Comissão nº 26 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Destacou a preocupação com a sanha arrecadatória do governo e mencionou as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores no Brasil. Por fim, ressaltou a importância de preservar o pacto federativo e evitar um contencioso tributário que poderia resultar em desemprego, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. — íntegra na fonte
  • 15/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2023, referente à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Expressou sua insatisfação com a política arrecadatória do governo, destacando que ela prejudica especialmente os estados mais pobres do Brasil. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou duas vitórias da Oposição. A primeira foi a derrubada do veto relacionado à desoneração da folha de pagamento, destacando a importância de preservar empregos e criticando a política tributária do Governo. A segunda vitória foi referente ao marco temporal, enfatizando a autonomia do Congresso Nacional na legislação e criticando a interferência do STF. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3 e 6 ao Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura e dá outras providências, com parecer pela aprovação, ressalvado o destaque. Na oportunidade, criticou a aprovação no Senado Federal da indicação no Ministro Flávio Dino para vaga na Suprema Corte. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado criticou declarações do Presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores, os gastos excessivos do Governo, a falta de austeridade fiscal e a estratégia de tratar despesas como investimentos. Alertou para o crescimento do déficit fiscal e enfatizou a importância de uma gestão responsável que atenda aos interesses do Brasil e de seus cidadãos. — íntegra na fonte
  • 07/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou preocupação com possíveis vetos do governo à Lei Orgânica da Polícia Militar, semelhantes aos já feitos à Lei Orgânica da Polícia Civil. Ele convocou os policiais militares a pressionarem o governo para evitar esses vetos, destacando a percepção de que o governo parece mais receptivo a proteger interesses ligados ao crime do que a defender os policiais. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu o Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2023, que susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. Além disso, contestou os números apresentados pela Deputada Erika Kokay, afirmando que nos Governos do PT a taxa de homicídios era significativamente maior. Por fim, criticou a falta de projetos de segurança do Governo Federal. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua gratidão e alegria por contribuir na defesa das mulheres com a aprovação do projeto de lei, de sua autoria, para dispor sobre a criação de programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas. Destacou a importância de cuidar e proteger as mulheres como forma de cuidar da família e, consequentemente, da sociedade. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado discursou sobre a eleição do Presidente argentino, Javier Milei, destacando sua postura anarcocapitalista e propostas pouco ortodoxas na economia. Milei expressou possível indisposição em negociar com o Presidente Lula, sobre quem o Parlamentar fez críticas. Ressaltou a importância das relações entre Brasil e Argentina, enfatizando os laços históricos, culturais e econômicos. Destacou a relevância do comércio bilateral e a importância da normalização e estreitamento das relações entre os dois países, apelando às autoridades diplomáticas para superarem eventuais dificuldades pessoais em prol do fortalecimento dos laços bilaterais. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado defendeu sua emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 5.129, de 2023, para excluir as regiões sob a influência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e a Zona Franca de Manaus do alcance da proposição. Argumentou que a emenda é essencial para preservar benefícios fiscais fundamentais ao desenvolvimento econômico e social das regiões abrangidas pela SUDENE, pela SUDAM e pela Zona Franca de Manaus. Sustentou ainda que os incentivos fiscais são cruciais para atrair investimentos, impulsionar a economia local, manter empregos, preservar o meio ambiente e a biodiversidade. — íntegra na fonte
  • 04/12/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado abordou a preocupante seca que assola a Amazônia, causando impactos ambientais e humanos significativos, como o isolamento de comunidades e a escassez de recursos. Além disso, ressaltou a preocupação com o impacto econômico nas empresas, e apresentou um projeto de lei que propõe a criação de um Programa Tributário de Mitigação dos Impactos Socioeconômicos de Eventos Climáticos Extremos. O programa visa desonerar as contribuições previdenciárias patronais e reduzir os valores devidos a título da Contribuição para o Pis/Pasep e da COFINS para empresas que mantenham normas de segurança, medicina do trabalho e níveis de emprego. O modelo proposto é inspirado em legislações recentes que visam beneficiar setores específicos e tem o intuito de enfrentar a crise socioeconômica decorrente da seca na Amazônia. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado repudiou a indicação do Ministro da Justiça Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF). Censurou o Ministro em relação à destruição de provas sobre a invasão, ocorrida em 8 de janeiro, ao prédio do Ministério da Justiça. Criticou seu vínculo com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e seu desempenho como Governador do Maranhão. Reprovou a ideologia política autoritária do Ministro, que defende censura, prisões políticas e o desrespeito ao Poder Legislativo. Sustentou que o Ministro não possui reputação ilibada, referindo-se a acusações e investigações criminais. Por fim, argumentou que a presença do Ministro Flávio Dino no STF representaria um retrocesso para a democracia brasileira, defendendo a rejeição de sua indicação. — íntegra na fonte
  • 28/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado repudiou as declarações da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, especialmente suas afirmações sobre a BR-319, que conecta o Amazonas e Roraima ao restante do Brasil. Destacou a importância econômica, social e ambiental da rodovia e enfatizou a necessidade de asfaltamento para garantir mais dignidade à Região Norte. — íntegra na fonte
  • 28/11/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou sua preocupação com o episódio da visita de uma representante de organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, Luciane Farias, ao Ministério da Justiça em Brasília. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Emenda única do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, que altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Emenda única do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, que altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, que altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado apresentou um projeto de lei para modificar a legislação antiterrorismo, propondo incluir como ato de terrorismo a sabotagem, incêndio, depredação ou explosão de veículos destinados ao transporte público de massa. O objetivo é fortalecer a legislação, abrangendo situações que representam riscos à segurança pública e à integridade dos cidadãos. Destacou que a escolha de veículos de transporte público como alvo reflete a importância estratégica desses meios para a mobilidade urbana. Enfatizou os graves impactos dessas ações em termos humanos e econômicos, justificando a necessidade de uma resposta legal mais contundente. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a necessidade de posicionamento firme contra o grupo terrorista Hamas. Enfatizou a brutalidade dos atos cometidos pelo grupo, incluindo decapitações, incinerações e estupros. Criticou um Parlamentar que defende o Hamas, argumentando que o grupo não busca objetivos políticos, mas sim a destruição do povo de Israel, comparando suas ações ao Holocausto. Expressou preocupação com a postura do Presidente Lula, que busca diálogo com o Hamas, reforçando a importância de apoiar Israel na eliminação de grupos terroristas. Encerrou ressaltando a necessidade de distinção entre palestinos e terroristas e defendendo uma posição pró-Israel. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado apontou o Supremo Tribunal Federal (STF) como ameaça à democracia ao tomar decisões para beneficiar o candidato de sua preferência, além de promover censura, prisões e processos arbitrários. Solicitou apoio político para denunciar as arbitrariedades do STF às democracias liberais, começando pelos Estados Unidos, por meio de uma carta entregue pessoalmente ao Congresso americano. Além disso, alertou para a simpatia do Governo brasileiro por regimes ditatoriais, pelas FARC colombianas e pelo Hamas, criticando a política externa do Presidente da República. Reprovou ainda episódios de perseguição política e violações dos direitos humanos. Por fim, denunciou uma possível interferência externa nas eleições brasileiras pelo Governo Biden, segundo reportagem publicada pelo Financial Times, solicitando uma investigação pelo Congresso americano. — íntegra na fonte
  • 06/11/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a importância da pesca no Amazonas e a atual crise de estiagem na região. Visando auxiliar pescadores afetados, apresentou uma emenda, para incluir Municípios em situação de emergência devido à seca, à Medida Provisória nº 1.192, de 2023, que institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte. nfatizou a necessidade de apoio do Governo federal para minimizar os impactos sociais e econômicos da estiagem. — íntegra na fonte
  • 30/10/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou sua gratidão por ser homenageado na Conferência da ELETROS. Destacou a contribuição da associação para a indústria nacional, especialmente na Zona Franca de Manaus. Enfatizou a importância dos Processos Produtivos Básicos (PPBs) para a manutenção e crescimento do Polo Industrial. Advertiu sobre os riscos da dependência de produtos importados, especialmente no setor de ar-condicionado e ressaltou a necessidade de políticas eficazes para fortalecer a indústria local. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 8, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado destacou a importância da segurança jurídica para o setor industrial na Zona Franca de Manaus (ZFM) após a publicação da Lei nº 14.697, de 2023. Ressaltou que o prazo de 120 dias para aprovação do Processo Produtivo Básico (PPB) não tem sido cumprido, levando à obsolescência do parque industrial da ZFM. A nova lei permite que empresas solicitem um PPB provisório à Suframa em caso de descumprimento do prazo ou indeferimento sem justificativa técnica. Portantosolicitou a revisão urgente da Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 32/2019, visando à competitividade e à produtividade das empresas na ZFM. — íntegra na fonte
  • 24/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado celebrou o aniversário de 354 anos de Manaus. Enfatizou a importância da Zona Franca de Manaus na proteção da Floresta Amazônica, mencionando que 97% da floresta no Estado do Amazonas são preservados graças a esse programa. Ressaltou a resiliência do povo manauara e sua determinação em superar adversidades. O orador declamou um poema do escritor Thiago de Mello, expressando esperança no amanhecer de um novo dia para Manaus. — íntegra na fonte
  • 24/10/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado ressaltou a grandiosidade do Amazonas, o maior estado da Federação, com mais de 1,5 milhão de quilômetros quadrados e uma população de 3.941.175 habitantes. Apontou a falta de investimentos no turismo, apesar das belezas naturais da região, incluindo o Teatro Amazonas e o Encontro das Águas. Criticou a má aplicação dos recursos provenientes dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, que poderiam ser direcionados para o desenvolvimento do turismo. Destacou a rica vida cultural do estado, mencionando eventos como o Festival Folclórico de Parintins, conhecido pelo duelo dos bumbás Garantido e Caprichoso, além do Festival Internacional de Ópera e o Festival Internacional do Cinema de Aventura. Destacou o potencial do Amazonas para o ecoturismo, mas lamentou a falta de gestão e vontade política para explorar esse setor, comparando a situação com países como a Costa Rica, que atrai milhões de turistas anualmente. — íntegra na fonte
  • 18/10/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado repudiou aos ataques do grupo extremista Hamas contra Israel. Condenou os atos cruéis e covardes, incluindo a morte de inocentes, entre eles brasileiros. Manifestou solidariedade ao povo de Israel e afirmou que o Brasil não compactua com terrorismo e atos de provocação. Destacou a violência sem precedentes do Hamas, comparando suas ações às do grupo Al-Qaeda, e expressou pesar pelas vítimas. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado solicitou urgência nas investigações sobre fraudes ambientais na Amazônia, especialmente no Estado do Pará. Denunciou empresas que estariam usando terras públicas como propriedades privadas para vender créditos de carbono a multinacionais. Esclareceu que a Defensoria do Estado do Pará encontrou graves irregularidades em projetos. Enfatizou que as terras em questão são públicas estaduais e as comunidades ribeirinhas afetadas não foram consultadas, o que configuraria grilagem. Alertou para o risco que essa fraude representa para a biodiversidade, as comunidades locais e a Amazônia como um todo. O orador manifestou apoio à Defensoria do Estado do Pará e pediu que todos repudiem e denunciem fraudes que prejudiquem as riquezas naturais do Brasil. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado fez um alerta aos Deputados do Maranhão, esclarecendo o equívoco do posicionamento da maioria da bancada do Estado na votação de requerimento para supressão da Emenda nº 33 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, que institui o marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País. Argumentou que o Maranhão pertence à Região Nordeste e enfatizou que essa ação prejudica o Estado, retirando a oportunidade de 181 municípios disputarem um recurso de 124 bilhões de reais em favor de uma disputa de 8 bilhões de reais. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação, com vista à supressão, da Emenda nº 33 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, que institui o marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado discorreu sobre a urgente necessidade de repensar, estrategicamente, a Zona Franca de Manaus (ZFM). Destacando seu papel crucial para a Região Norte e a necessidade de não vê-la apenas do ponto de vista econômico ou fiscal. Ressaltou que a ZFM é uma política pública de Estado, essencial para a preservação da Amazônia e para a qualidade de vida das regiões abastecidas por suas atividades. Enfatizou que a região amazônica contribui significativamente para o País e que a ZFM deve ser vista como parte da solução para o desenvolvimento nacional. Criticou a falta de investimento em infraestrutura na região, chamando a atenção para a necessidade de uma discussão ampla e colaborativa envolvendo diversos setores, incluindo a indústria, a academia e os governos locais, para encontrar alternativas que garantam a continuidade do modelo de desenvolvimento atual. O orador colocou o seu mandato à disposição do debate sobre os desafios da Zona Franca de Manaus. — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do parecer da Comissão Mista quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.177, de 2023, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Medida Provisória nº 1.177, de 2023, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado fez alerta sobre a situação crítica enfrentada pelo Estado do Amazonas devido à estiagem. Ele mencionou a falta de alimentos e água potável em alguns locais devido à dependência do transporte fluvial, que está sendo prejudicado pela baixa dos rios. Também apontou a inexistência de ligação terrestre entre o Amazonas e o restante do Brasil devido à falta de revitalização da BR-319. Ele atribuiu essa situação à política ambiental e à falta de licenciamento. Enfatizou a importância de superar esse isolamento e permitir que o povo do Amazonas tenha igualdade de oportunidades e acesso ao restante do País. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado expressou seu repúdio à decisão do STF sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, alegando que a medida invade as competências do Legislativo e prejudica a segurança jurídica e o desenvolvimento nacional. Destacou a importância de soluções justas para o conflito, afirmando que o Congresso está prestes a aprovar uma resolução adequada. Concluiu pedindo a interrupção do ativismo judicial para evitar uma crise institucional. — íntegra na fonte
  • 20/09/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado discorreu sobre a importância da Campanha Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio. Esclareceu que a campanha foi criada em 2015 pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Brasileira de Psiquiatria. Apresentou dados sobre suicídios no mundo e no Brasil e alertou para o aumento alarmante de jovens entre 15 e 29 anos que tiram a própria vida, sendo a quarta causa de mortalidade. O orador informou que o CVV funciona 24 horas, é gratuito e adotou em 2023 o tema Se precisar, peça ajuda. — íntegra na fonte
  • 19/09/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado, inicialmente, abordou sobre o prazo alargado, superior a 2 anos, para a aprovação de um Processo Produtivo Básico (PPB), o que contraria a produtividade e a competitividade e deixa empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) obsoletas quando comparadas a concorrentes. Em seguida, manifestou seu regozijo com a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de lei nº 1.077, de 2019, de sua autoria e relatado pelo Senador Omar Aziz, que altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico – PPB. O orador afirmou que outros países que queiram investir no Brasil, poderão tomar essa iniciativa com projetos claros e com segurança jurídica, além de ser dada a garantia de que a Amazônia será, definitivamente, integrada ao País. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado manifestou repúdio à queda na arrecadação dos municípios brasileiros. Atribuiu essa crise a ações deliberadas e omissões criminosas do Governo Federal, como a correção na tabela do imposto de renda e a redução do IPI no setor automotivo, sem devida compensação para os municípios. O orador enfatizou a importância de garantir recursos para os serviços essenciais prestados pelos municípios e exigiu que o Governo Federal assuma a responsabilidade por suas ações. — íntegra na fonte
  • 12/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o deputado Guilherme Boulos por seu foco na história política chilena, enquanto negligencia o pequeno agricultor brasileiro. Expressou preocupação com o Decreto nº 11.688, que dificulta a obtenção de títulos de terra para agricultores familiares, especialmente na Região Norte. Concluiu pedindo ao governo que reconsidere o decreto e isente os pequenos agricultores, permitindo-lhes regularizar suas terras e melhorar suas condições de vida. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2023, apresentado à Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência do texto original em relação ao substitutivo apresentado à Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de destaque de preferência do texto original em relação ao substitutivo apresentado à Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado justificou que o PL estava apresentando requerimento de adiamento da votação da medida provisória para que o Governo cumprisse a promessa de campanha eleitoral sobre a garantia da isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado comunicou que o PL manterá o acordo de Líderes firmado em relação aos dispositivos que tratam sobre os empréstimos consignados na Medida Provisória nº 1.170, de 2023. O orador explicou que dessa forma a regra não será modificada e permitirá que outras pessoas tenham acesso a taxas de juros mais baixas no mercado de empréstimos consignados. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado recordou que o Governo tem um acordo para apresentar um projeto à Câmara dos Deputados para corrigir distorções relacionadas aos empréstimos consignados. O Parlamentar destacou que muitos servidores enfrentam restrições em relação à margem de crédito. O Governo, segundo ele, se comprometeu, em conjunto com a Relatora da Medida Provisória nº 1.170, de 2023, a enviar um projeto com extrema urgência para solucionar essas questões. Esse compromisso visa resolver um problema relevante para milhares de servidores afetados por essa situação. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou preocupação com a proposta de retorno do imposto sindical apresentada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O orador destacou a excessiva quantidade de sindicatos no Brasil comparada aos Estados Unidos da América e considerou um retrocesso a possibilidade do impacto de um novo imposto sindical. Além disso, apontou outras ações do Governo que considera prejudiciais, como tentativas de tabelar juros de consignados e adoção de preços artificiais para os combustíveis. O deputado criticou a retomada do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, associado a casos de corrupção, e mencionou a falta de incentivos ao desenvolvimento da Região Norte. Para Capitão Alberto Neto, trata-se de um Governo novo com ideias ultrapassadas. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · O Deputado manifestou-se contrariamente à decisão da empresa 123 Milhas de suspender as emissões de passagens e pacotes, impactando significativamente os moradores do Amazonas, dada a relevância da aviação na região. Lembrou que a mesma empresa já havia enfrentado situação parecida em 2022. Diante disso, enviou um Requerimento ao Ministro Marcio França questionando as medidas tomadas pela ANAC a respeito da recente suspensão e o que tem sido feito para proteger os consumidores em eventos similares. Além disso, enfatizou o prejuízo econômico para o Amazonas e destacou a necessidade de maior investimento em opções de transporte no Estado. Por fim, pediu medidas rigorosas para garantir a segurança jurídica dos consumidores. — íntegra na fonte
  • 16/08/2023 · PELA ORDEM · Elogio à relatoria e à autoria do Projeto de Lei nº 4.043, de 2019, referente à alteração da Lei nº 8.078, de 1990, com vista à disponibilização aos consumidores, em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, de versão atualizada do Código de Defesa do Consumidor. Investimentos do Governo Jair Bolsonaro na digitalização e desburocratização do Estado brasileiro. Protesto contra a incompetência do PT na administração da PETROBRAS. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Indignação do orador com o sucateamento da Agência Nacional de Mineração - ANM. Solidariedade aos funcionários do órgão. Exigência de equiparação da ANM com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e com a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. — íntegra na fonte
  • 10/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apelo ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de não tributação de compras externas on-line de até 50 dólares. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · PELA ORDEM · Importância de aprovação do Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, sobre a obrigatoriedade da homologação, em cartório, de contratos de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do INSS. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 996, de 2015, sobre a alteração do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista à qualificação do homicídio praticado contra membros do Ministério Público e magistrados no exercício de suas funções. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Prejuízos causados à PETROBRAS pelos governos do PT. Queda dos lucros da estatal em decorrência da política de preços de combustíveis adotada pelo governo petista. Repúdio aos dispositivos da Resolução nº 715, de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, pertinentes à legalização da maconha e do aborto. Contrariedade à eventual descriminação, pelo Supremo Tribunal Federal, do consumo de drogas no País. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Não determinação pela Justiça brasileira da prisão do réu condenado em segunda instância. Responsabilidade do Supremo Tribunal Federal pelo quadro de insegurança jurídica reinante no País, em face da volatilidade na interpretação de preceitos constitucionais e de procedimentos processuais/penais brasileiros. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 996, de 2015, sobre a alteração do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), para tipificação de homicídio praticado contra membros do Ministério Público e da magistratura. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · PELA ORDEM · Apresentação de requerimento de destaque ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, sobre a alteração do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), para tipificação do homicídio praticado contra membros do Ministério Público e da magistratura. — íntegra na fonte
  • 08/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Escalada de feminicídios no País. Contribuição da impunidade e do atraso nas investigações para a prática de tal crime. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · PELA ORDEM · Contrariedade ao eventual acatamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ação a favor da liberação do consumo de drogas no País. Repúdio às decisões do Governo Federal de extinção de escolas cívico-militares e clubes de tiro. Imediata revogação da Resolução nº 715, de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, favorável à prática do aborto e à redução, para 14 anos, da idade mínima para mudança de sexo. Congratulações ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, e ao Secretário de Segurança Pública, Guilherme Muraro Derrite, pelo enfrentamento do crime organizado. — íntegra na fonte
  • 01/08/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.530, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 10.820, de 2003, para disciplinamento de empréstimos consignados no caso de contratação à revelia do beneficiário. — íntegra na fonte
  • 01/08/2023 · PELA ORDEM · Aperfeiçoamento do texto do Projeto de Lei nº 2.530, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 10.820, de 2003, para disciplinamento de empréstimos consignados no caso de contratação à revelia do beneficiário. — íntegra na fonte
  • 01/08/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Necessidade da adoção de ações efetivas destinadas à preservação da floresta amazônica e ao desenvolvimento socioeconômico dos seus habitantes. Repúdio ao neocolonialismo econômico exercido por nações estrangeiras sobre a região amazônica. Exuberância da biodiversidade e das riquezas minerais da Amazônia brasileira. Necessidade a aprovação, pelo Senado Federal, da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · DISCUSSÃO · Discussão Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. Defesa da manutenção, no bojo da propositura, de benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Violação de direitos humanos e princípios democráticos pelo ditador venezuelano, Nicolás Maduro. Insistência do governo petista no financiamento de obras externas de retorno duvidoso, a exemplo do Gasoduto Néstor Kirchner na Argentina. Apoio do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à criação de moeda comum entre os países do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Defesa pelo PT das chamadas democracias populares implantadas na República Popular da China, na Venezuela e em Cuba. Apoio do PL à democracia liberal. — íntegra na fonte
  • 20/06/2023 · PELA ORDEM · Defesa de valorização dos profissionais vigilantes Apresentação do Projeto de Lei nº 995, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Privada, (Programa Habite Vigilante), e a alteração das Leis de nºs 10.188, de 2001, e 13.756, de 2018. Transcurso do Dia do Vigilante. — íntegra na fonte
  • 20/06/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Comemoração do Dia do Vigilante. Relevância dos trabalhos realizados pela categoria. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso VII, art. 17 e, por decorrência, do art. 25, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, apresentado à Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre o estabelecimento da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre o estabelecimento da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Apresentação de destaque, pelo PL, acerca da manutenção da Fundação Nacional de Saúde FUNASA. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Realização da campanha Maio Amarelo, destinada à prevenção de acidentes de trânsito. Elevado número de óbitos registrados no País em decorrência de acidentes automotivos. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · PELA ORDEM · Posicionamento dúbio da Esquerda frente às agressões perpetradas contra jornalista brasileira durante coletiva de imprensa do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Vergonha internacional do Brasil diante da defesa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao regime ditatorial venezuelano. Preocupação com eventuais prejuízos ao Brasil frente à possibilidade de calote da Argentina no pagamento de empréstimo oferecido pelo Novo Banco de Desenvolvimento — NBD, Banco BRICS, grupo formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.  — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Medida Provisória nº 1.164, de 2023, sobre a instituição do Programa Bolsa Família e a alteração da Lei nº 8.742, de 1993, sobre a organização da Assistência Social, e da Lei nº 10.820, de 2003, sobre a autorização para desconto em folha de pagamento. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, para disposição sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e sobre alteração das Leis nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973. — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art.15 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Insegurança no mercado provocada pela extinção da política de Preço de Paridade de Importação - PPI adotada pela PETROBRAS. Desvio de bilhões de reais e utilização política da estatal pelo governo petista. — íntegra na fonte
  • 18/05/2023 · PELA ORDEM · Relevância do Projeto de Lei nº 1.108, de 2015, sobre a alteração do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), com vista à inclusão obrigatória da disciplina Educação Política e Direitos do Cidadão nos currículos dos ensinos fundamental e médio. Transcurso do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Elevado número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes registrados pelo serviço telefônico Disque 100. Combate à violência infantil no País. — íntegra na fonte
  • 17/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Natureza revanchista da cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral. Quebra da harmonia entre os Poderes da República pelo Judiciário brasileiro. Apelo ao Presidente Arthur Lira de votação da proposta concessiva de anistia ao Deputado Deltan Dallagnol. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 153, de 2023, para sustação dos efeitos da Resolução nº 487, de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, sobre a instituição da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Defesa de rejeição o Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição de regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Necessidade de controle dos gastos públicos. — íntegra na fonte
  • 16/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Apreensão do orador ante as ameaças à liberdade de expressão e ao direito à privacidade dos cidadãos brasileiros, retratadas no bojo do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Defesa de rejeição da propositura. Ameaça de violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, aprovada no Governo Jair Bolsonaro. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Escalada das invasões de propriedades rurais pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, segundo levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. Encaminhamento, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, requerimento de informações a respeito das medidas adotadas para combate a tal crime. — íntegra na fonte
  • 09/05/2023 · PELA ORDEM · Homenagem póstuma ao ex-Deputado David Miranda. — íntegra na fonte
  • 09/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Defesa de instalação do escritório regional norte da Financiadora de Estudos e Projetos — FINEP, na sede do Centro de Biotecnologia da Amazônia — CBA, em Manaus, Estado do Amazonas. — íntegra na fonte
  • 02/05/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, do Poder Executivo, sobre o estabelecimento de igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres no exercício da mesma função; e a alteração da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). — íntegra na fonte
  • 02/05/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Tradição e reconhecimento da alta qualidade das escolas militares brasileiras. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.154, de 2023, sobre a instituição do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - PECIM. Princípios básicos do programa PECIM. — íntegra na fonte
  • 27/04/2023 · PELA ORDEM · Presença no plenário do Vereador Capitão Carpê Andrade, da Câmara Municipal de Manaus, Estado do Amazonas. Pedido à Presidência de retomada da apreciação de proposições destinadas ao enfrentamento da violência no ambiente escolar. — íntegra na fonte
  • 25/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Contrariedade à votação do requerimento de apreciação em regime de urgência, bem como do mérito, do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). — íntegra na fonte
  • 25/04/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Existência, no bojo do Estatuto da Criança e do Adolescente, de dispositivo sobre o crime da aquisição de pornografia infantil. Adoção de medidas coibitivas do acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios na Internet. — íntegra na fonte
  • 19/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Questionamento sobre as razões do posicionamento do governo petista, contrário à criação da CPMI destinada à investigação de atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República. Vínculo entre a facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC e o ex-militante político Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado contra a vida do então presidenciável Jair Bolsonaro. Elevação dos índices de criminalidade no governo petista em relação ao governo anterior. — íntegra na fonte
  • 12/04/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Desconstrução, pelo Governo Federal, de relevantes medidas destinadas à contenção da violência nas escolas brasileiras. Protesto contra a desestruturação de escolas cívico-militares. Omissão do governo petista no cumprimento da Lei nº 11.935, de 2019, sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Balanço negativo dos 100 primeiros dias do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Protesto contra as alterações procedidas pelo governo petista na legislação pertinente ao novo marco legal do saneamento básico. Despropósito da declaração do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vinculativa entre os atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República e à violência nas escolas brasileiras. Realização de investimentos em segurança e rondas escolares; aprovação de novas legislações; e promoção de campanhas antibullying para enfrentamento da violência no ambiente escolar. — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na a votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 15, apresentada à Medida Provisória nº 1.150, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.651, de 2012, para regulamentação de prazos e condições de adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA; e da Lei nº 11.428, de 2006. — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 15, apresentada à Medida Provisória nº 1.150, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.651, de 2012, para regulamentação de prazos e condições de adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA; e da Lei nº 11.428, de 2006. — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Medida Provisória nº 1.150, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.651, de 2012, para regulamentação de prazos e condições de adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA; e da Lei nº 11.428, de 2006. — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Protesto contra a determinação a pequenos pecuaristas, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de retirada de rebanhos de suas respectivas propriedades rurais, no Estado do Amazonas. Defesa de votação da Medida Provisória nº 1.150, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.651, de 2012, com vista à regulamentação dos prazos e condições de adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA, e da Lei nº 11.428, de 2006. — íntegra na fonte
  • 29/03/2023 · COMO LÍDER · Repúdio à atribuição ao agronegócio pelo Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil, Jorge Viana, da responsabilidade pela degradação do meio ambiente. Críticas à proposta governamental de reforma tributária. Atuação desastrosa do governo petista. Apresentação de pedido de impeachment do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desconexão entre Ministros de Estado. Repúdio aos deboches do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante esclarecimentos prestados a órgão da Casa. — íntegra na fonte
  • 29/03/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Definição da personalidade jurídica do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA. Relevância do papel desenvolvido pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. — íntegra na fonte
  • 28/03/2023 · PELA ORDEM · Reconsideração, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da decisão do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, de redução, de forma artificial, das taxas de juros incidentes sobre empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. — íntegra na fonte
  • 28/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Prática de crime de responsabilidade pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, configurada no seu posicionamento a respeito do plano de assassinato do Senador Sergio Moro e seus familiares, articulado pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC. — íntegra na fonte
  • 27/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Queda da bolsa de valores no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Apreensão do orador ante declarações desastrosas do Presidente da República. — íntegra na fonte
  • 22/03/2023 · PELA ORDEM · Necessidade de reação do Congresso Nacional contra a tentativa da facção criminosa, Primeiro Comando da Capital - PCC, de assassinato do Senador Sergio Moro. Defesa de regulamentação da Polícia Penal e de fortalecimento do sistema penitenciário nacional. — íntegra na fonte
  • 22/03/2023 · PELA ORDEM · Importância da aprovação Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, sobre alteração do Estatuto da Pessoa com Deficiência, com vista ao uso de cordão de fita com desenhos de girassóis para identificação de pessoas com deficiências ocultas. — íntegra na fonte
  • 22/03/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, sobre a alteração do Estatuto da Pessoa com Deficiência, com vista ao uso de cordão de fita com desenhos de girassóis para identificação de pessoas com deficiências ocultas. — íntegra na fonte
  • 21/03/2023 · PELA ORDEM · Transcurso do aniversário natalício do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Redução dos índices de pobreza e realização da reforma agrária pelo ex-Presidente da República. Natureza artificial da redução, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, das taxas de juros incidentes em empréstimos consignados de aposentados do INSS. Solidariedade aos dependentes do Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS. — íntegra na fonte
  • 21/03/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Contentamento com os resultados de recente reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. Retomada do papel estratégico da Zona Franca de Manaus. Discussão de alternativas de incentivo aos investimentos no Polo Industrial de Manaus. Conclamação à SUFRAMA, ao setor produtivo, a governantes e políticos para ampliação do debate em busca de alternativas para complementação do modelo de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus, no Estado do Amazonas. — íntegra na fonte
  • 16/03/2023 · PELA ORDEM · Posicionamento do orador contrário à instrução normativa do INSS, acerca da redução das taxas de juros incidentes sobre empréstimos consignados de aposentados. Anúncio da apresentação de projeto de decreto legislativo para sustação da medida. Discriminação praticada pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva contra trabalhadores vulneráveis. — íntegra na fonte
  • 15/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apreensão de aposentados e correspondentes bancários diante da redução das taxas de juros de empréstimos consignados do INSS. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Tragédia ocorrida em Manaus, Estado do Amazonas, em decorrência das chuvas intensas. Imediata adoção, pelo Governo Federal, de ações em prol das famílias manauenses atingidas por enchentes. Descaso do governo petista com os trabalhadores aposentados. Denúncia da cobrança do imposto sindical da classe. Indignação do orador com a suspensão de empréstimos consignados aos contemplados com o Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS. — íntegra na fonte
  • 09/03/2023 · PELA ORDEM · Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 976, de 2022, sobre a instituição de pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Código Penal, com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. Congratulações à autora da proposição, Deputada Maria do Rosário. Empenho da bancada feminina, da Deputada Sâmia Bonfim e da ex-Deputada Tia Eron na aprovação da matéria. Agradecimento ao Secretário-Geral da Mesa, Ruthier de Sousa Silva, a Consultores Legislativos e assessores pelo apoio à construção da propositura. — íntegra na fonte
  • 09/03/2023 · PARECER · Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 976, de 2022, sobre a instituição de pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Código Penal, com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 976, de 2022, sobre a concessão de pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em decorrência do crime de feminicídio, tipificado no inciso VI, § 2º, do art. 121, do Código Penal, com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. — íntegra na fonte
  • 08/03/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 3.878, de 2020, sobre a destinação de 10% das vagas do Sistema Nacional de Empregos — SINE às mulheres vítimas de violência doméstica. Importância da Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha), sobre a coibição da violência familiar e doméstica contra a mulher. Índices alarmantes de violência contra as mulheres no Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada — IPEA. Adesão do orador e da bancada do PL à luta contra a violência doméstica e o feminicídio. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Despreparo do sindicalista João Luiz Fukunaga para exercício do cargo de Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Transcurso do 56º aniversário de fundação da Zona Franca de Manaus, no Estado do Amazonas. Contribuição do polo industrial para a preservação ambiental, a redução das desigualdades sociais e o desenvolvimento da economia dos Estados da Amazônia Ocidental e do Estado do Amapá. Desafios impostos à Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFERAMA para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Apresentação do Projeto de Lei nº 585, de 2020, sobre a legalização de cassinos no Estado do Amazonas. Preservação de direitos da Zona Franca de Manaus no processo de reforma tributária. — íntegra na fonte
  • 28/02/2023 · PELA ORDEM · Transcurso do 56º aniversário de criação da Zona Franca de Manaus, no Estado do Amazonas. Inadmissibilidade de prejudicialidade do polo industrial amazonense no processo de reforma tributária. Importância da sua contribuição para a preservação da floresta amazônica. — íntegra na fonte
  • 28/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Protesto contra o reajuste nos preços de combustíveis anunciado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. — íntegra na fonte
  • 15/02/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2022, acerca da aprovação do texto do acordo sobre mecanismo de cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de junho de 2019. Esclarecimentos ao Deputado Marcel van Hattem acerca da importância econômica da Zona Franca de Manaus. — íntegra na fonte
  • 15/02/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Fechamento da inflação oficial do Brasil em 2022 na segunda posição entre as menores taxas da América Latina e na sexta posição entre os países do G-20 graças à estratégia do Banco Central de aumento da taxa SELIC, além da desoneração de tributos relacionados a combustíveis e energia. Êxito das medidas econômicas adotadas pelo Governo Jair Bolsonaro. Defesa da autonomia do Banco Central. Crítica às medidas propostas pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva de desvinculação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF do Banco Central e de mudança das regras de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF com a retomada do voto de qualidade. — íntegra na fonte
  • 14/02/2023 · PELA ORDEM · Críticas às declarações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o aumento de impostos e a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Anúncio de convocação do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, à Casa para esclarecimentos sobre a eventual extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. — íntegra na fonte
  • 14/02/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 1.138, de 2022, sobre alteração da Lei nº 12.249, de 2010, para disposição acerca da alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações constantes na proposição; e revogação de dispositivos das Leis nºs 12.810 de 2013; 12.844, de 2013; e 13.315 de 2016. — íntegra na fonte
  • 14/02/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Medida Provisória nº 1.138, de 2022, sobre alteração da Lei nº 12.249, de 2010, para disposição acerca da alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações constantes na proposição; e revogação de dispositivos das Leis nºs 12.810 de 2013; 12.844, de 2013; e 13.315 de 2016. Prejuízos causados ao povo brasileiro pelos ataques do Governo Luiz Inácio Lula da Silva à autonomia do Banco Central. — íntegra na fonte
  • 08/02/2023 · DISCURSO ENCAMINHADO · Apresentação do Projeto de Lei nº 297, de 2023, proibitivo de exportações e concessão de financiamentos a países inadimplentes ou com perspectiva de inadimplência. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

95%

mediana: 94,1%

  • 363 presenças
  • 8 ausências justificadas
  • 11 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competen…

    CEXYANOM

  2. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PLP15225

  3. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC01825

  4. Suplente

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    CSPCCO

  5. Titular

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    CCJC

  6. Titular

    Comissão de Comunicação

    CCOM

  7. Suplente

    Comissão de Educação

    CE

  8. Titular

    Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8…

    SUB8J

  9. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC03215

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país (CEXYANOM)14/05/2024
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225)13/08/2025
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)03/09/2025
  • Suplente · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)03/02/2026
  • Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/02/2026
  • Titular · Comissão de Comunicação (CCOM)03/03/2026
  • Suplente · Comissão de Educação (CE)10/03/2026
  • Titular · Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (SUB8J)11/03/2026
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215)12/08/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2020: R$ 2.511.766,00 pago de R$ 4.082.368,00 empenhado em 24 emendas. 2021: R$ 8.480.586,00 pago de R$ 9.279.621,92 empenhado em 8 emendas. 2022: R$ 9.071.641,00 pago de R$ 11.302.183,00 empenhado em 16 emendas. 2023: R$ 32.103.397,00 pago de R$ 32.103.397,00 empenhado em 3 emendas. 2024: R$ 27.272.545,00 pago de R$ 27.772.595,00 empenhado em 5 emendas. 2025: R$ 17.996.135,15 pago de R$ 18.177.893,15 empenhado em 4 emendas. 2026: R$ 13.989.344,44 pago de R$ 12.584.056,00 empenhado em 6 emendas 2020: R$ 2.511.766,00 pago de R$ 4.082.368,00 empenhado em 24 emendas 2,5 mi 2020 2021: R$ 8.480.586,00 pago de R$ 9.279.621,92 empenhado em 8 emendas 8,5 mi 2021 2022: R$ 9.071.641,00 pago de R$ 11.302.183,00 empenhado em 16 emendas 9,1 mi 2022 2023: R$ 32.103.397,00 pago de R$ 32.103.397,00 empenhado em 3 emendas 32,1 mi 2023 2024: R$ 27.272.545,00 pago de R$ 27.772.595,00 empenhado em 5 emendas 27,3 mi 2024 2025: R$ 17.996.135,15 pago de R$ 18.177.893,15 empenhado em 4 emendas 18 mi 2025 2026: R$ 13.989.344,44 pago de R$ 12.584.056,00 empenhado em 6 emendas 14 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 20,9 mi, ou 18,1% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • AMAZONAS (UF)R$ 16.351.847,00
  • MAUÉS - AMR$ 1.570.227,00
  • ITACOATIARA - AMR$ 1.512.341,00
  • MANAUS - AMR$ 839.993,00
  • CANUTAMA - AMR$ 640.744,00
  • RIO PRETO DA EVA - AMR$ 356,00
  • TEFÉ - AMR$ 200,00
  • MANACAPURU - AMR$ 200,00
  • HUMAITÁ - AMR$ 150,00
  • AUTAZES - AMR$ 100,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Encargos especiais: R$ 55,6 mi (48,3%). Saúde: R$ 43,2 mi (37,5%). Assistência social: R$ 12,6 mi (10,9%). Indústria: R$ 150 (0%). Defesa nacional: R$ 50 (0%). Demais áreas: R$ 3,9 mi (3,4%)
  • Encargos especiais R$ 55,6 mi · 48,3%
  • Saúde R$ 43,2 mi · 37,5%
  • Assistência social R$ 12,6 mi · 10,9%
  • Indústria R$ 150 · 0%
  • Defesa nacional R$ 50 · 0%
  • Demais áreas R$ 3,9 mi · 3,4%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • Encargos especiaisR$ 55.640.019,59
  • SaúdeR$ 43.203.568,00
  • Assistência socialR$ 12.581.607,00
  • IndústriaR$ 150,00
  • Defesa nacionalR$ 50,00
  • TransporteR$ 20,00
  • Desporto e lazerR$ 0,00
  • UrbanismoR$ 0,00
  • Segurança públicaR$ 0,00
  • EducaçãoR$ 0,00

Frentes parlamentares

210

adesões registradasmediana da Câmara: 108

  • 2 com papel de coordenador
Aderiu a 210 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Notícias recentes

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