André Fufuca

2026 — votou em 35 de 120

• 12/08/2026 · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.Sim
• 01/07/2026 · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.Sim
• 17/06/2026 · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.Sim
• 28/05/2026 · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a Sim
• 28/05/2026 · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a Sim
• 28/05/2026 · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a Não
• 28/05/2026 · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a Sim
• 28/05/2026 · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a Sim
• 28/05/2026 · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a Sim
• 28/05/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a Não
• 27/05/2026 · Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.Sim
• 27/05/2026 · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.Sim
• 27/05/2026 · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.Sim
• 26/05/2026 · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.Sim
• 21/05/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.Requer a inclusão de assinatura de coautoria ao PL 5900/2025Não
• 20/05/2026 · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outNão
• 20/05/2026 · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396.Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1448/2026.Sim
• 19/05/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402.Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 5/2024Não
• 19/05/2026 · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 262/2019, que altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 20Sim
• 19/05/2026 · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.Sim
• 12/05/2026 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.Requer regime de urgência para apreciação do PL 488/2019, que "Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.".Sim
• 06/05/2026 · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 2780, de 2024, que Institui a Política Nacional de Minerais CríSim
• 28/04/2026 · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.Nos termos regimentais, requeiro seja instalada a Comissão Especial da PEC 383/2017 que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de AssistêncSim
• 28/04/2026 · Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.Nos termos regimentais, requeiro seja instalada a Comissão Especial da PEC 383/2017 que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de AssistêncSim
• 28/04/2026 · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.Sim
• 22/04/2026 · Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.Requer a retirada de assinatura de coautoria do Projeto de Lei N° 6461/2019 - Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.Sim
• 22/04/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.Não
• 22/04/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.Requer urgência para a tramitação do PL 533/2024 que “Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.”Não
• 22/04/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.Sim
• 15/04/2026 · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327.Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3838, de 2024, que “Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, coSim
• 15/04/2026 · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026.Sim
• 08/04/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.Nos termos regimentais, requeiro seja instalada a Comissão Especial da PEC 383/2017 que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de AssistêncNão
• 08/04/2026 · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.Nos termos regimentais, requeiro seja instalada a Comissão Especial da PEC 383/2017 que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de AssistêncSim
• 07/04/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.Requer a coautoria do PLP 109/2025, de autoria do Deputado Federal.Não
• 07/04/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.Requer a coautoria do PLP 109/2025, de autoria do Deputado Federal.Sim

2025 — votou em 0 de 429

2024 — votou em 3 de 273

• 04/12/2024 · Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 23; Não: 404; Abstenção: 1; Total: 428.Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº. 996 de 2015, que “Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever como homNão
• 04/12/2024 · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 267; Não: 156; Total: 423.Sim
• 04/12/2024 · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 260; Não: 98; Abstenção: 2; Total: 360.Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024.Sim

2023 — votou em 57 de 300

• 05/09/2023 · Mantido o texto. Sim: 349; não: 24; abstenção: 2; total: 375.Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2.685/2022, que "Institui o Programa Nacional de Sim
• 30/08/2023 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 116; não: 325; total: 441.Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.349, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1.016, de 2023.Não
• 22/08/2023 · Aprovado o Requerimento. Sim: 351; não: 92; total: 443.Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral destinada a debater o PLP 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar asSim
• 22/08/2023 · Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, nºs 4, 10 e 14, ressalvados os destaques. Sim: 379; não: 64; total: 443.Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral destinada a debater o PLP 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar asSim
• 22/08/2023 · Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13 e 15, ressalvados os destaques. Sim: 19; não: 423; abstenção: 2; total: 444.Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral destinada a debater o PLP 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar asNão
• 22/08/2023 · Rejeitada a Emenda nº 5 do Senado Federal. Sim: 176; não: 265; abstenção: 1; total: 442.Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral destinada a debater o PLP 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar asNão
• 22/08/2023 · Rejeitada a Emenda nº 15 do Senado Federal. Sim: 153; não: 270; abstenção: 1; total: 424.Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral destinada a debater o PLP 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar asNão
• 09/08/2023 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 335; não: 49; abstenção: 1; total: 385Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº. 996 de 2015, que “Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever como homSim
• 08/08/2023 · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 95; abstenção: 1; total: 383.Sim
• 07/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 349; não: 84; abstenção: 2; total: 435.Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004Sim
• 07/07/2023 · Suprimido o texto. Sim: 307; não: 166; abstenção: 5; total: 478.Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004Sim
• 07/07/2023 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 298; total: 416.Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da SeNão
• 07/07/2023 · Suprimido o texto. Sim: 112; não: 284; abstenção: 1; total: 397.Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da SeNão
• 07/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 242; não: 175; total: 417.Acrescenta dispositivo ao PL Nº 2920/2023, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021Sim
• 06/07/2023 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 133; não: 357; abstenção: 3; total: 493.Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004Não
• 06/07/2023 · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 382; não: 118; abstenção: 3; total: 503.Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004Sim
• 06/07/2023 · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 379; não: 114; abstenção: 1; total: 494.Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004Sim
• 06/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 317; não: 170; total: 487.Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004Não
• 06/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 390; não: 108; abstenção: 1; total: 499.Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004Sim
• 06/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 379; não: 116; abstenção: 1; total: 496.Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004Sim
• 06/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 383; não: 103; abstenção: 2; total: 488.Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004Sim
• 06/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 379; não: 114; abstenção: 2; total: 495.Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004Sim
• 06/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 344; não: 147; abstenção: 2; total: 493.Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004Não
• 06/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 461; não: 24; abstenção: 2; total: 487.Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004Sim
• 06/07/2023 · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 375; não: 113; abstenção:3; total: 491.Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004Sim
• 06/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 423; não: 37; abstenção: 1; total: 461.Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004Sim
• 06/07/2023 · Aprovado o Requerimento nº 2.150/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 335; não: 100; abstenção: 2; total: 437.Sim
• 20/06/2023 · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 88; abstenção: 4; total: 370.Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2023.Sim
• 14/06/2023 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, adotado pelo relator da Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 252; não: 163; total: 415.Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2720/2023, que tipifica os crimes de discriminação Sim
• 14/06/2023 · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 118; abstenção: 2; total: 438.Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2720/2023, que tipifica os crimes de discriminação Sim
• 31/05/2023 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 130; não: 337; abstenção: 1; total: 468.Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.Não
• 31/05/2023 · Aprovado o Requerimento. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.Sim
• 31/05/2023 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 319; não: 111; abstenção: 1; total: 431.Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.Sim
• 31/05/2023 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.154 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 337; não: 125; abstenção: 1; total: 463.Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.Sim
• 30/05/2023 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 257; total: 380.Requer a manifestação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a respeito do Pl 490/2007.Não
• 30/05/2023 · Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 137; abstenção: 1; total: 449.Requer a manifestação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a respeito do Pl 490/2007.Sim
• 30/05/2023 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 283; não: 155; abstenção: 1; total: 439.Requer a manifestação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a respeito do Pl 490/2007.Sim
• 30/05/2023 · Mantido o texto. Sim: 288; não: 148; abstenção: 2; total: 438.Requer a manifestação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a respeito do Pl 490/2007.Sim
• 30/05/2023 · Mantido o texto. Sim: 290; não: 142; abstenção: 1; total: 433.Requer a manifestação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a respeito do Pl 490/2007.Sim
• 24/05/2023 · Mantido o texto. Sim: 326; não: 138; total: 464.Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral destinada a debater o PLP 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar asSim
• 24/05/2023 · Mantido o texto. Sim: 316; não: 160; abstenção: 3; total: 479.Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral destinada a debater o PLP 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar asSim
• 24/05/2023 · Mantido o texto. Sim: 306; não: 170; total: 476.Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral destinada a debater o PLP 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar asSim
• 24/05/2023 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 85. Sim: 126; não: 335; total: 461.Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral destinada a debater o PLP 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar asNão
• 24/05/2023 · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 324; não: 131; abstenção: 1; total: 456.Requer a retirada de assinatura do REQ n.1526/2023, que solicita em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.Sim
• 23/05/2023 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 342; abstenção: 2; total: 449.Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral destinada a debater o PLP 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar asNão
• 23/05/2023 · Aprovado o Requerimento. Sim: 371; não: 105; abstenção: 2; total: 478.Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral destinada a debater o PLP 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar asSim
• 23/05/2023 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 372; não: 108; abstenção: 1; total: 481.Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral destinada a debater o PLP 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar asSim
• 23/05/2023 · Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, ressalvados os destaques. Sim: 102; não: 346; abstenção: 1; total: 449.Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral destinada a debater o PLP 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar asNão
• 23/05/2023 · Mantido o texto. Sim: 429; não: 20; abstenção: 1; total: 450.Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral destinada a debater o PLP 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar asSim
• 17/05/2023 · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 367; não: 102; abstenção: 1; total: 470.Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.Sim
• 03/05/2023 · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 136; abstenção: 2; total: 460.Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2023, que “Susta os parSim
• 27/04/2023 · Aprovada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 181; não: 171; total: 352.Dá nova redação à MPV 1153/2022Não
• 25/04/2023 · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 238; não: 192; total: 430.Sim
• 25/04/2023 · Mantido o texto. Sim: 282; não: 115; total: 397.Parecer Preliminar de Plenário à MPV 1.147/2022.Sim
• 25/04/2023 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 9. Sim: 132; não: 242; total: 374.Parecer Preliminar de Plenário à MPV 1.147/2022.Não
• 30/03/2023 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 27; total: 354.Dá nova redação à MPV 1151/2022Sim
• 21/03/2023 · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 397; não: 1 ; total: 398.Requer regime de urgência para apreciação do PRC 31/2023.Sim