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Alfredo Gaspar

Deputado(a) Federal · PL/AL · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Vice-Presidente · PL/BR (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Alfredo gaspar de mendonça neto

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

100%

382 de 382 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 460,2 mil

≈ R$ 38,3 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 58,6 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 1,1 mi

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 368.964,40 em 243 lançamentos. 2024: R$ 443.455,82 em 300 lançamentos. 2025: R$ 460.189,41 em 240 lançamentos. 2026: R$ 160.522,68 em 50 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 368.964,40 em 243 lançamentos 369 mil 2023 2024: R$ 443.455,82 em 300 lançamentos 443,5 mil 2024 2025: R$ 460.189,41 em 240 lançamentos 460,2 mil 2025 2026: R$ 160.522,68 em 50 lançamentos 160,5 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 284 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 873,5 mil (61%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 226,6 mil (15,8%). Passagem aérea - sigepa: R$ 142,7 mil (10%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 101,2 mil (7,1%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 83,6 mil (5,8%). Outros: R$ 5,6 mil (0,4%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 873,5 mil · 61%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 226,6 mil · 15,8%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 142,7 mil · 10%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 101,2 mil · 7,1%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 83,6 mil · 5,8%
  • Outros R$ 5,6 mil · 0,4%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Divulgação da atividade parlamentar é 61% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 38,8%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 873.494,50
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 226.610,00
  • Passagem aérea - sigepaR$ 142.681,28
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 101.208,77
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 83.578,78
  • Passagem aérea - rpaR$ 3.209,85
  • Passagem aérea - reembolsoR$ 2.306,85
  • TelefoniaR$ 42,28

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Gmb de castro reis - me: R$ 654,2 mil (45,6%). Tam: R$ 103,6 mil (7,2%). Anísio carlos de lima neto: R$ 98 mil (6,8%). Hpe automotores do brasil ltda: R$ 81,6 mil (5,7%). Daleth veiculos ltda epp: R$ 64,6 mil (4,5%). Demais fornecedores: R$ 431,2 mil (30,1%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 280 de 300 votações nominais. 2024: votou em 250 de 273 votações nominais. 2025: votou em 365 de 429 votações nominais. 2026: votou em 72 de 120 votações nominais 2023: votou em 280 de 300 votações nominais 280 2023 2024: votou em 250 de 273 votações nominais 250 2024 2025: votou em 365 de 429 votações nominais 365 2025 2026: votou em 72 de 120 votações nominais 72 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 72 de 120

2025 — votou em 365 de 429

2024 — votou em 250 de 273

2023 — votou em 280 de 300

Quanto vota com o próprio partido

79,4%

das 967 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PL em 79,4% das 967 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PL tem 98 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 43 projetos. 2024: 24 projetos. 2025: 22 projetos. 2026: 10 projetos mediana 8 2023: 43 projetos 43 2023 2024: 24 projetos 24 2024 2025: 22 projetos 22 2025 2026: 10 projetos 10 2026

mediana da Casa em 2026: 8+2 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

99 projetos

  • PEC 3/2026 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
  • PEC 8/2026 — Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
  • PL 1946/2026 — Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para fortalecer as prerrogativas e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito.
  • PL 1947/2026 — Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre operações de crédito consignado incidentes sobre benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
  • PL 1949/2026 — Altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, para considerar como infração passível de sanção o descumprimento de normas legais e regulamentares relativas à contratação de correspondentes no País, bem como para incluir no rol de infrações graves condutas que causem danos a clientes e usuários de serviços e produtos financeiros, especialmente aqueles considerados vulneráveis, tais como os titulares de benefícios previdenciários ou assistenciais de que trata o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
  • PL 1950/2026 — Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer qualificadora nos casos de estelionato cometido em detrimento ou por intermédio de entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, e para tornar a ação penal pública incondicionada para vítima maior de 60 (sessenta) anos.
  • PL 3477/2026 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel), o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aprimorar a legislação de proteção contra o feminicídio (Lei Ketyni Gomes).
  • PL 4731/2026 — Cria a Rota Turística Literária Graciliano Ramos, no Estado de Alagoas.
  • PL 4732/2026 — Cria a Rota Turística Teotônio Vilela – Menestrel das Alagoas, no Estado de Alagoas.
  • PLP 112/2026 — Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, para incluir entre as competências do Conselho Monetário Nacional a regulação da contratação de correspondentes no País, para estabelecer diretrizes sobre a consideração da vulnerabilidade dos clientes na disciplina do crédito e sobre as normas de conduta aplicáveis às instituições no relacionamento com seus clientes e usuários, e para atribuir ao Banco Central do Brasil a competência de exercer permanente vigilância sobre os correspondentes no País.
  • PEC 11/2025 — Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
  • PEC 17/2025 — Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
  • PEC 2/2025 — Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
  • PEC 21/2025 — Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
  • PEC 30/2025 — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
  • PEC 32/2025 — Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
  • PEC 35/2025 — Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
  • PEC 40/2025 — Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
  • PEC 8/2025 — Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
  • PL 117/2025 — Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito.
  • PL 1170/2025 — Altera a Lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995, para dispor sobre a prorrogação de contratos de distribuição de energia elétrica.
  • PL 1201/2025 — Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para estabelecer requisitos de transparência e controle para a celebração de parcerias em território brasileiro entre organizações da sociedade civil e empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.
  • PL 1202/2025 — Estabelece requisitos para a indicação de representantes nacionais para órgãos de cúpula de empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.
  • PL 1239/2025 — Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever que as imagens geradas artificialmente, por técnica computacional ou qualquer outro meio, ainda que não vinculadas a situação ou a pessoa real, com finalidades sexuais de criança ou adolescentes, enquadram-se para aplicação do art. 241-E, e dá outras providências.
  • PL 1316/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.
  • PL 2549/2025 — Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Medida Provisória 1.292, de 12 de março de 2025, para estabelecer limite às taxas de juros cobradas nas operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
  • PL 2611/2025 — Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer limite às taxas de juros cobradas nas operações de crédito consignado de titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada.
  • PL 2933/2025 — Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para vedar a aplicação da minorante do tráfico privilegiado, quando o agente estiver sob vigilância de monitoramento eletrônico.
  • PL 385/2025 — Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.
  • PL 901/2025 — Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a não incidência do imposto de renda das pessoas físicas sobre os valores recebidos a título de alimentos ou pensão alimentícia, quando decorrentes de relações familiares.
  • PL 902/2025 — Revoga o § 4º do art. 21 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
  • PL 903/2025 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir o apoio a startups e empresas de tecnologia que desenvolvam soluções inovadoras para o turismo entre as finalidades do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur) e da Política Nacional de Turismo.
  • PEC 17/2024 — Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
  • PEC 24/2024 — Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
  • PEC 28/2024 — Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
  • PEC 29/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
  • PEC 42/2024 — Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
  • PEC 44/2024 — Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
  • PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  • PL 1041/2024 — Regula a transparência e a publicidade das relações financeiras estabelecidas entre as indústrias da área da saúde e os médicos.
  • PL 1116/2024 — Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.
  • PL 1551/2024 — Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 1563/2024 — Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
  • PL 1564/2024 — Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 1565/2024 — Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 1568/2024 — Acrescenta artigo à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para vedar a imposição de sigilo às informações estatísticas anonimizadas de interesse público, notadamente àquelas de natureza socioeconômica, demográfica e geográfica, e as relativas a dados da saúde, da educação e da segurança pública, e dá outras providências.
  • PL 1571/2024 — Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
  • PL 2058/2024 — Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.
  • PL 2499/2024 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências.
  • PL 2503/2024 — Determina que, em caso de fuga, a pena remanescente seja aplicada em dobro, e veda a concessão de liberdade provisória em caso de descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta.
  • PL 2860/2024 — Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos.
  • PL 4120/2024 — Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências.
  • PL 4550/2024 — Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Lei do Saneamento Básico, para estabelecer, como cláusula obrigatória dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico, a previsão de penalidades para os casos de interrupção injustificada do fornecimento de água, bem como para o fornecimento em níveis de qualidade abaixo dos recomendados.
  • PL 4864/2024 — Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre relações financeiras com potencial conflito de interesses entre os profissionais de saúde ou entidades sem fins lucrativos especificados nesta lei e pessoas jurídicas que comercializam produtos ou serviços regulados pelos órgãos de vigilância sanitária.
  • PL 766/2024 — Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o repasse de recursos financeiros das entidades sindicais para partidos políticos e para dispor sobre a transparência e a integridade das eleições sindicais.
  • PLP 9/2024 — Altera a Lei Complementar nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) para estabelecer a Função Regulamentar da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
  • PEC 26/2023 — Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
  • PEC 3/2023 — Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
  • PEC 57/2023 — Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • PEC 63/2023 — Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
  • PEC 64/2023 — Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
  • PEC 7/2023 — Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • PL 1112/2023 — Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.
  • PL 1561/2023 — Institui pensão especial a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de crime violento intencional contra mulher e dá outras providências.
  • PL 1741/2023 — Altera e acrescenta dispositivos ao § 1º do artigo 97 do Decreto-Lei Nº 2.848/1940 (Código Penal), para estabelecer a obrigatoriedade da internação nos casos de crime hediondo, e dá outras providências.
  • PL 2233/2023 — Altera o parágrafo único do art. 71 do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940.
  • PL 2257/2023 — Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência ou pelo risco iminente de acidente ou desastre quanto aos direitos das pessoas atingidas e do município afetado, bem como à destinação final da área impactada. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre relativas aos direitos das pessoas atingidas e do Município afetado e sobre a destinação final da área impactada.
  • PL 2321/2023 — Acrescenta parágrafo ao art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para vedar a visita íntima ao condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado que esteja cumprindo pena em regime fechado.
  • PL 2322/2023 — Esta Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer, como requisito para a concessão da progressão de regime antecipada e do livramento condicional, a submissão do agressor sexual à tratamento químico de inibição da libido.
  • PL 2407/2023 — Estabelece regras de governança e de transparência aplicáveis aos Serviços Sociais Autônomos autorizados por lei e instituídos pelo poder executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios para que promovam, mediante financiamento público por dotação orçamentária específica, políticas públicas de assistência e de desenvolvimento setoriais.
  • PL 2408/2023 — Altera a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para incluir no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informações que permitam a identificação da origem dos recursos utilizados nas contratações.
  • PL 2409/2023 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.
  • PL 2410/2023 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para aumentar a eficiência e a transparência dos processos de distribuição e incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • PL 2411/2023 — Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dar ampla publicidade aos planos de saúde e à atuação dos Conselhos de Saúde nos Municípios, Estados e Distrito Federal.
  • PL 2412/2023 — Altera a Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, e a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fortalecer a governança do Sistema Nacional de Auditoria e garantir a ampla divulgação dos resultados das auditorias realizadas.
  • PL 2413/2023 — Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa obrigando a adoção de diretrizes reconhecidas para a padronização na disponibilização de dados públicos.
  • PL 2414/2023 — Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa relacionadas ao recebimento, execução e prestação de contas do uso dos recursos públicos.
  • PL 2415/2023 — Institui a política federal de transparência no combate a pandemias e epidemias.
  • PL 2416/2023 — Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para estabelecer cláusulas de transparência e adimplemento das obrigações trabalhistas nos contratos de gestão que envolvam a administração de hospitais públicos por organizações sociais da área da saúde.
  • PL 2501/2023 — Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.
  • PL 3317/2023 — Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.
  • PL 3758/2023 — Cria a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas, no Estado de Alagoas.
  • PL 3885/2023 — Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
  • PL 4301/2023 — Esta Lei altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer a imprescritibilidade dos crimes de ocultação de bens, direitos e valores que causem prejuízo ao erário, de corrupção ativa ou passiva e de peculato.
  • PL 4783/2023 — Inclui no rol de doenças graves e raras, a doença de Crohn e a colite ulcerativa.
  • PL 4894/2023 — Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
  • PL 5578/2023 — Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre multas e medidas de reestabelecimento aplicáveis nos casos de interrupção no fornecimento de energia elétrica.
  • PL 5623/2023 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar o prazo máximo da medida socioeducativa de internação e dá outras providências.
  • PL 5666/2023 — Insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação.
  • PL 5669/2023 — Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).
  • PL 5670/2023 — Dispõe sobre a oferta obrigatória pela União de cursos profissionalizantes para adolescentes e jovens em idade de serem aprendizes que se encontrem em acolhimento institucional e a busca ativa por parte das autoridades competentes para a oferta desse programa.
  • PL 5671/2023 — Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar.
  • PL 740/2023 — Suspende o pagamento de proventos a acionistas de Sociedades por Ações quando envolvidas em desastres ambientais e dá outras providências.
  • PL 821/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir nova hipótese de decretação da prisão preventiva.
  • PLP 131/2023 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.
  • PLP 22/2023 — Estabelece critérios para a concessão de crédito pelo BNDES com vistas a financiar a execução de projetos no exterior.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 67 discursos. 2024: 48 discursos. 2025: 27 discursos. 2026: 6 discursos mediana 4 2023: 67 discursos 67 2023 2024: 48 discursos 48 2024 2025: 27 discursos 27 2025 2026: 6 discursos 6 2026

mediana da Casa em 2026: 4+2 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

148 discursos

  • 08/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que o País vivia uma “ditadura judicial” e criticou a suposta seletividade da Justiça, ao sustentar que investigações da CPMI do INSS teriam apontado indícios de favorecimento a Fábio Luís da Silva, o Lulinha, e a aliados do Governo Lula, sem punição. Além disso, contestou medidas contra Bolsonaro, que classificou como abuso de autoridade e cortina de fumaça, e cobrou prisão de grandes corruptos e fim da impunidade.
  • 07/07/2026 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula, associando-o à leniência com o crime organizado e à proteção de facções como PCC e Comando Vermelho, além de responsabilizá-lo pelo aumento da violência, do feminicídio e da corrupção. Também afirmou que a tarifa imposta pelos Estados Unidos teria relação com o tráfico de drogas e com a falta de ação do Governo, por conseguinte cobrando responsabilidade com a Nação e afirmando que o País estaria no fundo do poço.
  • 28/04/2026 · COMO LÍDER · O Deputado repudiou as acusações de estupro feitas pelo Deputado Lindbergh Farias e afirmou ter sido vítima de denunciação caluniosa. Ademais, cobrou providências da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Supremo Tribunal Federal (STF), da Corregedoria e do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para apuração do caso. Ao final, declarou ter comprovado sua inocência por exame de DNA e exigiu a cassação e a prisão do Deputado Lindbergh Farias.
  • 07/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que o Projeto de Lei nº 4.768, de 2016, que dispões sobre o ofício de profissional da dança, foi feito sob medida para o Presidente Lula, que fazia o Brasil "dançar" na corrupção, inflação, juros altos e falta de perspectiva, assim como o filho dele que meteu a mão no dinheiro dos aposentados e pensionistas. Dessa forma, ressaltou que essa "dança" generalizada, provocada por Lula em detrimento do povo honesto brasileiro, merece um sonoro "não". — íntegra na fonte
  • 18/03/2026 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária. — íntegra na fonte
  • 09/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. — íntegra na fonte
  • 11/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou-se contrariamente ao parecer adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Deputada Carla Zambelli. Ademais, denunciou a covardia daqueles que se submetem ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao defenderem a perda de mandato da Deputada, no dia do aniversário do seu filho João Zambelli. Ao final, sustentou que a Parlamentar está sendo penalizada por não ser da Esquerda, não ser corrupta e por ter enfrentado o sistema, enquanto o Deputado Glauber Braga é recompensado com impunidade após ter ofendido a Casa. — íntegra na fonte
  • 21/10/2025 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.176, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para aumentar as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 09/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado explicou que a principal modificação feita pela CCJ no texto aprovado pelo Senado do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia, foi a ampliação do prazo para decisão judicial em casos de crimes hediondos, violência contra a mulher e crimes sexuais, que passou de 24 horas para 15 dias. Informou que a medida buscava evitar a liberação de agressores em audiências de custódia sem tempo suficiente para análise do delegado, do promotor e do juiz. Ressaltou ainda que as demais alterações tiveram como objetivo reforçar a proteção às vítimas de crimes sexuais. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do recurso apresentado ao Projeto de Lei nº 702, de 2023, que acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado manifestou preocupação com os impactos ambientais e sociais causados pela mineradora Braskem em Alagoas, ressaltando que mais de 60 mil pessoas ainda sofrem as consequências desse crime. Denunciou a influência política da empresa e a devastação causada em comunidades locais, incluindo a perda de vidas e patrimônios. Fez um apelo para que o Relator do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente, exclua a mineração da lei geral, defendendo a retomada do trecho que prevê regulamentação específica para empreendimentos minerários de grande porte ou alto risco. Informou que essa medida é essencial para evitar novas tragédias como Mariana (MG), Brumadinho (MG) e Maceió (MG), garantindo uma mineração mais segura e proteção à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio das pessoas afetadas. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou indignação diante das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do Ministro Dias Toffoli, que anularam condenações de figuras centrais nos escândalos de corrupção no Brasil, como Antonio Palocci, Léo Pinheiro, Marcelo Odebrecht e Alberto Youssef. Criticou a percepção de impunidade e o impacto dessas decisões na descrença popular nas instituições brasileiras. Além disso, mencionou o Índice de Percepção da Corrupção, da Transparência Internacional, no qual o Brasil obteve apenas 34 do total de 100 pontos. Ademais, reforçou sua defesa à operação Lava Jato, que, apesar de eventuais excessos, capturou corruptos influentes. Por fim, acusou setores do Judiciário, Executivo e Legislativo de estarem envolvidos em desvios bilionários e responsabilizou o episódio de 8 de janeiro por inviabilizar ações contra o atual Governo. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado fez um breve registro de apoio e elogio ao Deputado Alberto Fraga, destacando o orgulho em vê-lo presidir a sessão plenária como Presidente da Bancada da Segurança Pública. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Federal e o Presidente Lula, responsabilizando-os por altos índices de violência, endividamento público, juros elevados e descontrole administrativo. Além disso, afirmou que o Brasil enfrenta uma crise de segurança com domínio de facções e crescimento do narcotráfico. Também atacou a atuação da Primeira-Dama Janja em temas diplomáticos e acusou o Governo de leniência com a corrupção. Citou ainda possíveis retaliações dos Estados Unidos após declarações contrárias ao Presidente Donald Trump. Ao final, declarou que o PT será derrotado nas eleições de 2026. — íntegra na fonte
  • 08/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, denunciando o crescimento dos gastos do Judiciário, que passaram de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em salários acima do teto. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. Ademais, agradeceu o apoio do Relator Alberto Fraga e dos demais Parlamentares, criticando a posição da Esquerda contrária à proposição e leniente com os criminosos. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. Além disso, elogiou o relatório do Deputado Fraga e declarou que o Brasil enfrenta uma guerra contra o crime organizado, com 40 mil homicídios anuais e forte sensação de impunidade. Criticou a legislação atual por permitir progressão de regime após 40% da pena e afirmou que crimes graves exigem maior rigor penal. — íntegra na fonte
  • 02/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença dos Vereadores Chico Filho, Presidente da Câmara Municipal de Maceió (AL), e Dr. Thiago Prado, destacando que ambos honraram a capital e o Estado de Alagoas com sua atuação política. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusando-o de ser conivente com o crime organizado e de não combater a crescente violência no País. Comparou o número de mortes no Brasil a conflitos internacionais, apontando para uma crise de segurança pública interna. Também criticou a fragilidade das fronteiras, a atuação das facções criminosas e a suposta inação do Governo Federal. Por fim, defendeu uma ofensiva direta contra o crime organizado e afirmou que, em 2026, sua principal agenda será a retirada de Lula da Presidência e o endurecimento das políticas de segurança. — íntegra na fonte
  • 12/06/2025 · PELA ORDEM · O Deputado sugeriu à Relatora acrescentar uma cláusula de isenção de pena ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva, a fim de permitir à mulher o direito de se reaproximar do agressor, confirmando seu consentimento livre d da autoridade judicial, e assim conquistar a reconciliação de sua família. Ademais, reconheceu a gravidade do feminicídio no País e manifestou seu desejo de contribuir para a redução da violência contra a mulher. — íntegra na fonte
  • 07/05/2025 · PARECER · O Deputado proferiu parecer à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), em desfavor do Senhor Deputado Delegado Ramagem. — íntegra na fonte
  • 24/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado acusou o Governo Federal de negligência e corrupção em esquema de desvio de R$ 8 bilhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afetando aposentados e pensionistas. Afirmou que o Governo Lula permitiu que a cúpula do INSS permanecesse no cargo mesmo com conhecimento prévio do esquema, citando ligação familiar entre um dos envolvidos e o Presidente da República. Criticou ainda a situação econômica do País, mencionando juros altos, inflação e desvalorização do poder de compra. Por fim, declarou que o Governo atual representa o fim da esperança depositada pelos brasileiros e afirmou que 2026 marcará uma nova direção para o País. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a gestão atual dos Correios, mencionando o prejuízo de mais de 2 bilhões de reais e a suspensão do plano de saúde para os funcionários. Em tom irônico, destacou a contratação de Gilberto Gil para uma turnê paga com recursos dos Correios, enquanto os funcionários enfrentam dificuldades. Também levantou preocupações sobre a Organização dos Estados Ibero-Americanos, que recebeu 700 milhões de reais sem licitação, acusando o Governo Lula de práticas inadequadas e pedindo ação do Tribunal de Contas e Ministério Público. — íntegra na fonte
  • 26/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado acusou o Presidente Lula de aparelhar o Judiciário e o Supremo Tribunal Federal (STF) de atuar como aliado político do Governo. Também criticou os Ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, apontando "falta de imparcialidade" no julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro, que “não roubou um real do País”. Em seguida, mencionou os desvios da Lava Jato, a anulação de decisões e o que chamou de “impunidade generalizada” de aliados do atual Governo. Concluiu reforçando que a condenação de Bolsonaro seria perseguição política e defendendo o fim da impunidade. — íntegra na fonte
  • 20/03/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de lei do Congresso Nacional (PLN)nº 26, de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025. Além disso, criticou a proposta orçamentária do Governo Federal, destacando a redução de quase 500 milhões de reais nos recursos destinados à segurança pública. Afirmou que o corte comprometerá o combate ao crime organizado e à violência no País, mencionando o alto número de homicídios, estupros e roubos registrados anualmente. Por fim, acusou o Presidente Lula de negligência na área, afirmando que sua gestão fortalece a criminalidade e não prioriza ações efetivas de enfrentamento à violência. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a política de segurança pública do Presidente Lula, destacando a fuga de presos de Mossoró (RN) como marco da ineficácia do Governo no combate ao crime organizado. Ademais, afirmou que o Brasil está tomado pelas facções criminosas enquanto o Governo Federal destina bilhões à publicidade. Além disso, citou a Deputada Benedita da Silva ao destacar que a população sofre com a inflação do preço dos ovos. Por fim, condenou a decisão do Governo Federal de impedir a Polícia Rodoviária Federal de atuar em cooperação com outras instituições no enfrentamento ao crime, classificando a medida como favorecimento às organizações criminosas. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula, utilizando uma metáfora carnavalesca para listar problemas que afetam o País. Mencionou a corrupção, a impunidade, a criminalidade, a inflação, a irresponsabilidade fiscal, a hipocrisia, o desperdício de recursos, a epidemia da dengue, o aumento da dívida pública e a violência contra mulheres. Também criticou gastos da primeira-dama Janja e a atuação do Governo em diversas áreas. Finalizou afirmando que o Brasil não aguenta mais essa Gestão e previu que, em 2026, o atual Governo não estará mais no poder. — íntegra na fonte
  • 25/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a gestão da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, e do Presidente Lula, alegando que ambos foram responsáveis pelo desperdício de 1,9 bilhão de reais em vacinas, medicamentos e insumos. Declarou que a Ministra deixa o cargo tarde demais e sugeriu que Lula deveria sair junto com ela. — íntegra na fonte
  • 18/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a política de segurança pública do Governo Federal e atribuiu ao Partido dos Trabalhadores (PT) a responsabilidade pelo aumento da criminalidade no País. Mencionou casos de violência no Ceará e em São Paulo para questionar a atuação do Governo na área. Além disso, afirmou que o lançamento de um novo programa de segurança envolveria a soltura de mais de 600 mil detentos, sem medidas voltadas para a proteção das vítimas. Declarou ainda que a população está desamparada e defendeu penas mais rigorosas para criminosos. Por fim, informou que a impunidade fortalece a violência e compromete a segurança dos brasileiros. — íntegra na fonte
  • 12/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o PT no dia do aniversário do partido, fazendo acusações de envolvimento em esquemas de corrupção como o mensalão e o petrolão, além de afirmar que a Transparência Internacional apontou um aumento da corrupção sob o Governo Lula. Denunciou também casos de corrupção no Poder Judiciário, mencionando sete Tribunais de Justiça investigados pela Polícia Federal, e cobrou apoio para a CPI do Poder Judiciário, alegando que Parlamentares de Esquerda não assinaram o pedido. Reforçou sua posição contra a impunidade e afirmou que continuará lutando contra a corrupção no País. — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o Governo Lula pela ausência de uma política nacional de segurança pública e pela inação do Ministério da Justiça no combate ao crime organizado, ressaltando a violência crescente no Brasil, como o aumento do tráfico de drogas, homicídios e roubos. Ademais, comparou o fracasso da segurança pública do Governo com ações bem sucedidas de outros países, como a recente operação contra a máfia italiana. Além disso, acusou a Esquerda de priorizar questões políticas, como os eventos de 8 de janeiro, em detrimento do combate à criminalidade. Por fim, responsabilizou o Governo Lula pela impunidade e pela crescente insegurança no País. — íntegra na fonte
  • 04/02/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a gestão do Presidente Lula, mencionando o aumento da dívida pública, a arrecadação de impostos e licitações sob investigação. Ironizou a postura do Governo diante dos problemas do País e afirmou que o Congresso não deveria se submeter ao Palácio do Planalto em troca de emendas parlamentares. Declarou que o Brasil não suportava mais corrupção e incompetência e defendeu que a Câmara dos Deputados deveria agir com independência. Além disso, mencionou sua trajetória como Promotor de Justiça e disse sentir vergonha ao ver Parlamentares se curvando ao poder das emendas. Afirmou que a transparência na administração pública era essencial e concluiu pedindo mudanças na postura do Congresso. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado reprovou o Governo Lula, a Esquerda e o Partido dos Trabalhadores (PT), condenando a política econômica e de segurança pública. Destacou ainda o aumento da inflação, a depreciação do real em relação ao dólar, o crescimento dos índices de homicídios e de violência contra a mulher, o descontrole fiscal, as alterações no salário mínimo e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outras críticas. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, que dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências. Além disso, contestou as críticas da Deputada Erika Kokay à proposição em análise, esclarecendo que o projeto estabelece uma governança compartilhada. Ademais, negou que o Governo Federal esteja combatendo o crime organizado. Por fim, reprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Governo Federal sobre segurança pública, alegando que retira poder de decisão dos Estados e dos Municípios. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, que dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências. Ademais, criticou a posição contrária de parte da Esquerda à proposição. Além disso, reprovou o Governo Federal por demorar em encaminhar ao Parlamento a Proposta de Emenda à Constituição sobre segurança pública ou uma legislação robusta contra o crime organizado. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, que dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do §1º-A do art. 97 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, com redação conferida pelo substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a votação do Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, que dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Defendeu medidas de proteção às mulheres e crianças diante de alarmantes dados oficiais sobre violência sexual no Brasil. Informou que o País registra mais de 80 mil estupros anuais, sendo que apenas 20% das vítimas procuram a polícia, o que indicaria cerca de 800 mil casos subnotificados. Criticou setores da Esquerda por se oporem às propostas, mencionando denúncias envolvendo um vice-presidente do PT no Distrito Federal e o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania. Reforçou a necessidade de combater a impunidade e pediu aprovação de ações para proteger mulheres e crianças, destacando a urgência do tema. — íntegra na fonte
  • 04/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição. Além disso, manifestou repúdio às declarações do Ministro da Justiça e do Diretor da Polícia Federal, afirmando que a imunidade parlamentar não pode ser ameaçada por perseguições pessoais. — íntegra na fonte
  • 03/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a administração dos Correios, alegando que estão prestes a falir, e acusou o Governo do PT de incompetência fiscal. Além disso, condenou o impacto das ações do Governo sobre os Parlamentares, afirmando que o Executivo estaria buscando controlar os votos no Congresso por meio de emendas e recursos. Concluiu sua fala com uma crítica à recente postura do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, acusando-o de enfraquecer a imunidade parlamentar e distorcer a Constituição, e reafirmando seu compromisso em defender o Brasil, sem medo de perseguições. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o casal presidencial, destacando a inauguração de uma cascata na Granja do Torto enquanto milhares de nordestinos enfrentam a suspensão da Operação Carro-Pipa e sofrem com a seca, especialmente em Alagoas, onde mais de 30 Municípios estão sendo afetados. Também criticou a atual conjuntura política, referindo-se à suposta perseguição a Parlamentares opositores. Expressou solidariedade aos Deputados Marcel van Hattem, Cabo Gilberto Silva e General Girão, mencionando indiciamentos que evidenciam a intimidação de vozes críticas ao Governo. Por fim, destacou o enfraquecimento do Parlamento frente aos demais Poderes. — íntegra na fonte
  • 26/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a presença do Vereador Toinho Dentista, de Murici (AL), e do Secretário de Desenvolvimento Habitacional de Maceió (AL), Dr. Lucas Calado. Pediu um minuto de silêncio em memória dos 18 estudantes que perderam a vida em um acidente com um ônibus escolar em Alagoas. Informou que o grupo voltava de uma visita à Serra da Barriga, local histórico n Estado, quando ocorreu a tragédia. Por fim, expressou solidariedade às famílias das vítimas e destacou a importância de honrar a luta do povo alagoano em um momento de grande comoção. — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo atual, destacando diversos problemas que estão prejudicando o Brasil, como a inflação, a corrupção, a impunidade e a falta de segurança pública. Mencionou especificamente o impacto das falas da Primeira-Dama, que teria ofendido os Estados Unidos e sugeriu que a impunidade e a dívida pública estão levando o Brasil a um estágio de desgoverno e caos. Questionou, ainda, a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal e concluiu com um apelo para o fim da impunidade e a necessidade de ações concretas para enfrentar os problemas do País. — íntegra na fonte
  • 30/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou indignação com a decisão do Ministro Gilmar Mendes, do STF, de absolver o ex-Ministro José Dirceu, chamando-a de “cusparada na cara do cidadão”. Criticou o STF por promover a impunidade de figuras envolvidas em escândalos de corrupção, mencionando também João Vaccari, Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro. Ressaltou que a absolvição de condenados em casos de corrupção afeta a contrapartida do Judiciário e mina a confiança da população no futuro do País. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. — íntegra na fonte
  • 29/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou indignação sobre a corrupção no sistema judiciário brasileiro, destacando a venda de sentenças em diversos tribunais e o envolvimento de Ministros do Superior Tribunal de Justiça. Propôs a criação de uma CPI para investigar essas práticas, enfatizando a necessidade de garantir que a Justiça não seja uma mercadoria e que a população tenha confiança na imparcialidade do Judiciário. Convocou os Parlamentares a agirem com independência e coragem para combater essa situação, clamando por uma Justiça mais justa e transparente, e encerrando com um apelo para que assinem a CPI da venda de sentenças. — íntegra na fonte
  • 08/10/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou satisfação com o resultado das eleições municipais, afirmando que o PT perdeu apoio popular, governando apenas 248 dos mais de 5.500 Municípios brasileiros. Considerou esse resultado um indicativo de que o partido não tem a confiança do povo. Além disso, demonstrou indignação pela eleição de uma condenada por integrar uma organização criminosa como Vereadora em Duque de Caxias (RJ), criticando o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela falta de ação. Por fim, defendeu o retorno da elegibilidade de Jair Bolsonaro, ressaltando o apoio popular ao ex-Presidente. — íntegra na fonte
  • 12/09/2024 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou a postura do Presidente da sessão, destacando sua condução tranquila. Afirmou ter votado a favor da desoneração por reconhecer sua importância, mas alertou sobre a gravidade da inclusão de um texto ilegal no processo de votação do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024. Destacou que as alegações apresentadas em questão de ordem poderiam comprometer todo o projeto. Ressaltou que a Deputada Any Ortiz não era a Relatora e que a emenda de redação não foi apresentada de forma regular, reafirmando a necessidade de respeito às normas jurídicas. — íntegra na fonte
  • 10/09/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, que institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar. — íntegra na fonte
  • 09/09/2024 · PELA ORDEM · O Deputado fez críticas ao Governo Lula, destacando o impacto das queimadas no Brasil. Ironizou o fato de que 60% do País estariam cobertos por fumaça sem grande repercussão pública. Também mencionou que São Paulo (SP) alcançou a pior qualidade do ar entre 120 metrópoles globais, atribuindo o recorde ao Governo atual. — íntegra na fonte
  • 09/09/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Lula, acusando-o de ter mantido um Ministro dos Direitos Humanos que ele chamou de "tarado" e que teria cometido assédio contra diversas mulheres. Destacou que o Governo só agiu após o caso ser exposto pela imprensa, criticando a suposta inação de Lula e da esquerda em condenar os atos do ex-Ministro. Também denunciou a falta de um plano sério de segurança pública por parte do Governo, mencionando o avanço do crime organizado nas penitenciárias brasileiras e sua ameaça crescente em países vizinhos. Por fim, pediu ao Presidente da Câmara, Arthur Lira, a criação de uma CPI do Crime Organizado para investigar essas questões. — íntegra na fonte
  • 28/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Lula por sua gestão das queimadas na Amazônia e em outros Estados brasileiros, destacando a incompetência do Governo e da Ministra Marina Silva. Informou que a situação só melhorou após intervenção do STF. Também protestou contra a decisão do STJ de liberar um dos maiores traficantes do Brasil, membro do clã Mota, por uma formalidade processual. Chamou a atenção para a necessidade urgente de uma CPI do Crime Organizado e condenou a falta de um plano eficaz de segurança pública, afirmando que o Brasil enfrenta um domínio crescente do crime organizado e uma crise de segurança. — íntegra na fonte
  • 14/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou as ilegalidades cometidas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e os seus defensores. Ademais, recriminou o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desrespeito ao princípio do juiz natural, às leis e à Constituição. Além disso, condenou a perseguição sofrida pelos Deputados em razão de suas críticas ao STF no exercício de suas prerrogativas constitucionais. — íntegra na fonte
  • 13/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a situação da segurança pública no Brasil, afirmando que o País enfrenta um cenário de crescente influência do crime organizado sob o Governo Lula. Informou que a máfia italiana investiu R$ 3 bilhões no País, enquanto o crime organizado, através do PCC, realiza um censo nacional para expandir suas atividades. Destacou a ineficiência do Fundo Nacional de Segurança Pública, que executou apenas 10% de seus R$ 2,5 bilhões previstos. Defendeu que o Brasil precisa recuperar a ordem, a lei e a confiança nas instituições. — íntegra na fonte
  • 12/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a política externa do Presidente Lula, afirmando que o Brasil se tornou um "anão diplomático". Destacou a crise na Ucrânia, mencionando sequestros e violência cometidos pela Rússia, e criticou o apoio brasileiro ao governo russo. Ele também condenou o alinhamento com a Venezuela, acusando o presidente Maduro de violações graves dos direitos humanos e de narcotráfico. Ressaltou que Lula estaria colocando o Brasil do lado errado da história ao apoiar líderes autoritários. — íntegra na fonte
  • 11/07/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Além disso, agradeceu ao Relator Gilson Daniel por incluir a palavra "desastre" em seu relatório, mencionando o crime da Braskem em Alagoas e a necessidade de justiça para as vítimas. Por fim, fez um apelo à Polícia Federal para investigar e punir os responsáveis pela mineração criminosa em Maceió (AL), criticando a impunidade e a corrupção associadas. — íntegra na fonte
  • 03/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou a importância do combate à violência sexual contra mulheres, elogiando a Deputada presidente da sessão. Mencionou a leitura do parecer do Deputado Capitão Alberto Neto na Comissão de Constituição e Justiça, que visa combater a impunidade nos crimes sexuais. Citou dados alarmantes do IPEA sobre a subnotificação de estupros, estimando mais de 800 mil casos anuais. Apresentou o Projeto de Lei nº 2.322, de 2023, propondo castração química para agressores sexuais como condição para progressão de regime e livramento condicional. Enfatizou a urgência de medidas severas para proteger as mulheres e expor quem defende agressores. — íntegra na fonte
  • 02/07/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência ao Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, que cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres. — íntegra na fonte
  • 11/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Governo Federal por suposta corrupção em um leilão de arroz, cancelado após a descoberta de envolvimento do filho do Secretário de Política Agrícola como sócio do principal corretor. Destacou a demissão do Secretário e a necessidade de transparência, mencionando que cooperativas têm arroz suficiente. Ele condenou o desvio de recursos destinados a ajudar em tragédias como a do Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 05/06/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou duramente a impunidade no Brasil, mencionando que o contador do Presidente Lula ganhou 670 vezes na loteria e movimentou mais de 500 milhões de reais não declarados, além de ter ligações com o PCC. Criticou a absolvição de André Janones pelo Conselho de Ética, afirmando que a decisão legitima práticas de "rachadinha". Destacou que essas situações minam a confiança do povo brasileiro na justiça e condenou a impunidade que, segundo ele, prevalece tanto no País quanto na Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 27/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), destacando sua insatisfação com as recentes decisões da corte. O Deputado lamentou a suposta impunidade de figuras importantes e influentes e criticou a falta de punição para casos de corrupção, contrastando-a com a dura realidade enfrentada por pessoas de baixa renda que cometem crimes menores. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5.760, de 2023, que dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do Governo e parceiros oficiais. Ele destacou um incidente recente envolvendo trabalhadores alagoanos no Espírito Santo, que denunciaram condições de trabalho degradantes e pediram ajuda para retornar a Alagoas. Ele agradeceu à Polícia Federal, ao Ministério Público do Trabalho e ao Deputado Evair Vieira de Melo pela intervenção que garantiu a segurança dos trabalhadores. Enfatizou a importância de votar a favor do projeto de lei que aborda este tipo de trabalho degradante, afirmando seu compromisso com os direitos dos trabalhadores, apesar de ser um defensor da livre iniciativa e do agronegócio. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou o custo da corrupção no Brasil, estimando entre 300 bilhões e 500 bilhões de reais anuais, equivalente a 3% a 5% do PIB. Mencionou disputas internas na Agência Nacional de Mineração, ressaltando acusações de corrupção entre grupos, e questionou seu papel na tragédia em Maceió. Destacou a urgência de afastar os envolvidos em corrupção e expressou preocupação com a posição do Brasil no índice global de corrupção. — íntegra na fonte
  • 08/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou solidariedade ao Rio Grande do Sul diante das enchentes no Estado. Em seguida, trouxe à tona a questão da segurança pública no Brasil, especialmente os altos índices de homicídios, apontando para a necessidade de atuação do Governo Federal no combate ao crime organizado. Solicitou ao Presidente Lula que adote medidas concretas para enfrentar a violência e proteger os cidadãos, destacando a importância de utilizar recursos disponíveis e eliminar burocracias que dificultam a efetivação de políticas públicas. — íntegra na fonte
  • 24/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou indignação com uma licitação de quase 200 milhões de reais, vencida por quatro agências de publicidade com supostas ligações ao PT e ao Presidente da República. Citando uma reportagem do O Antagonista, ressaltou a necessidade de investigação sobre o processo, sugerindo que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República deveriam focar suas atenções no Palácio do Planalto. Destacou a importância da transparência e da honestidade nas licitações públicas, enfatizando a responsabilidade das autoridades em combater a corrupção. — íntegra na fonte
  • 17/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou repúdio ao que ele percebe como uma injustiça no sistema judiciário brasileiro. Ele destacou o afastamento de magistrados que, segundo ele, ousaram aplicar a lei contra corruptos poderosos, citando o caso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criticou a cassação do mandato de Deputado de Deltan Dallagnol. O Parlamentar argumentou que esse afastamento envia uma mensagem clara de intimidação aos aplicadores da lei, sugerindo que não devem perseguir os poderosos. Ele defendeu os magistrados, procuradores e delegados que cumpriram suas funções com dignidade e independência. Por fim, criticou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que elas têm desrespeitado a Constituição, mas expressou confiança de que a lei prevalecerá no país. — íntegra na fonte
  • 16/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 895, de 2023, que dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional. — íntegra na fonte
  • 10/04/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado ressaltou a necessidade de combater o crime organizado, elogiando uma operação do Ministério Público de São Paulo que atingiu empresas de ônibus ligadas a essa atividade ilícita. Ele destacou a implicação do contador do filho do Presidente Lula nesses esquemas, incluindo sua gestão das finanças do Presidente da República por três anos. Além disso, apelou ao Supremo Tribunal Federal para agir contra a corrupção e solicitou ao PSOL que se redima por ter apoiado Flordelis, uma figura envolvida em crimes. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua surpresa e indignação com o fato de o Deputado Gilvan da Federal ter sido intimado a comparecer à Polícia Federal devido a suas opiniões sobre um político condenado em três instâncias. Enfatizou o direito dos representantes do povo de expressarem suas opiniões sobre figuras públicas e criticou o Parlamento por permitir tal situação. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou sua admiração pela atuação da Deputada Mariana Carvalho. Reconheceu a importância de sua passagem pelo Parlamento e expressou seus desejos de proteção divina e sucesso em sua jornada em prol do povo do Maranhão. — íntegra na fonte
  • 21/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou o tema da hipocrisia, criticando o Governo Lula por negar pedidos de informação baseados na Lei de Acesso à Informação e pela falta de transparência em relação à agenda da Primeira-Dama. Ele também criticou a postura do Ministro da Justiça, que pregava o desarmamento mas solicitou um porte de arma à Polícia Federal. Mencionou a acusação de roubo de móveis do Palácio contra Bolsonaro. Enfatizou a necessidade de responsabilidade e transparência na política. — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado expressou sua preocupação com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte e guarda de drogas. Destacou que essa decisão contradiz os esforços dos pais de manter seus filhos longe das drogas e questionou a lógica por trás da distinção entre usuário e traficante baseada na quantidade de droga portada. Reiterou a posição do Legislativo contra a abolição penal do uso e guarda de drogas e lamentou o sofrimento das famílias das vítimas do uso de substâncias entorpecentes. — íntegra na fonte
  • 06/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou tristeza e revolta diante do desastre ambiental em Maceió (AL) causado pela Braskem, destacando a irresponsabilidade da empresa e a necessidade de reparação às vítimas. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado repudiou o indiciamento de policiais que atuaram em operação policial na cidade de Varginha, Minas Gerais, resultando na morte de todos os criminosos envolvidos. Ele criticou a situação em que esses profissionais se encontram, tendo que arcar com os custos de suas próprias defesas após enfrentarem criminosos perigosos em serviço. Assegurou o apoio dos representantes do povo brasileiro na defesa desses policiais e enfatizou seu respeito e reconhecimento pelo trabalho desses homens e mulheres que enfrentam o crime organizado em nome da segurança pública. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado mencionou um crime em Alagoas, no qual uma mulher de 40 anos foi assassinada pelo companheiro após comemorar seu aniversário em um shopping. Ele agradeceu ao Deputado Alberto Fraga pela iniciativa do Projeto de Lei nº 2.054, de 2023, que visa estabelecer medida de proteção à ofendida, e destacou a importância de reverter os alarmantes índices de feminicídio. — íntegra na fonte
  • 28/02/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, que institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar. — íntegra na fonte
  • 27/02/2024 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Presidente e o Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas, destacando os resultados concretos alcançados pela comissão. Ele mencionou a corretora Binance, que opera no Brasil sem pagar impostos, sendo presidida pelo sobrinho do Ministro Haddad. E enfatizou a importância da urgência em apreciar o projeto de lei referente à segregação patrimonial no Marco Legal dos Criptoativos. — íntegra na fonte
  • 20/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado acusou o Presidente Lula de ter conexões com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O Parlamentar defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o crime organizado. Ele também expressou solidariedade ao povo judeu e condenou as declarações de Lula sobre Israel, afirmando que o Presidente envergonha o Brasil. — íntegra na fonte
  • 06/02/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado repudiou a decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspendeu o pagamento de multas bilionárias de empresas corruptas. Criticou o fato de uma das advogadas da empresa J&F ser esposa do Ministro Dias Toffoli. Repudiou a abertura de investigação contra a ONG Transparência Internacional pelo referido Ministro em resposta ao relatório que o criticava. Alertou para a repercussão negativa das decisões do STF pela imprensa internacional. Por fim, reforçou seu compromisso parlamentar em lutar para que o STF respeite a Constituição Federal. — íntegra na fonte
  • 19/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença da Prefeita Ceci Rocha e do Procurador Nicolas Theotonio. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. expressou preocupação com o atual cenário fiscal do Brasil, destacando o recorde de déficit primário e a elevada dívida bruta em relação ao PIB. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · PELA ORDEM · O Parlamentar elogiou a Deputada Adriana Ventura por ter sido escolhida a melhor Deputada Federal do Brasil e expressou sua admiração por ela. — íntegra na fonte
  • 14/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado enfatizou a necessidade de enfrentar o crime organizado de forma mais eficaz no Brasil, pedindo a instalação de uma CPI para abordar o problema. Destacou que as organizações criminosas estão ganhando poder e defendeu medidas mais rigorosas, incluindo a extradição de criminosos para países com prisões mais severas. Enfatizou a urgência da situação e fez um apelo à Presidência da Câmara para agir contra o crime organizado no país. — íntegra na fonte
  • 13/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado agradeceu aos Parlamentares que assinaram o requerimento de CPI para combater o crime organizado no Brasil. Ele destacou a importância de enfrentar o crime organizado, que tem causado intranquilidade e mortes no país. Ressaltou que é fundamental o Legislativo agir para melhorar as leis, expor as ligações do crime organizado com os Poderes constituídos e combater as facções criminosas que têm dominado o Brasil. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado convidou o Deputado Helder Salomão para um grupo de trabalho que monitora a tragédia em Maceió. Anunciou a presença do prefeito JHC na discussão técnica na Câmara. — íntegra na fonte
  • 05/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado homenageou a cidade de Maceió pelo seu aniversário de fundação. Mencionou sua atuação parlamentar, por meio de um projeto de lei, para punir empresas responsáveis por desastres ambientais e solicitou providências das autoridades em relação ao desastre acarretado pela atividade de mineração da empresa Braskem, que comprometeu parte considerável de Maceió e deixou muitos habitantes desabrigados. — íntegra na fonte
  • 28/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado lamentou a indicação do Ministro da Justiça Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, criticando sua gestão na segurança pública e considerando a escolha um retrocesso. Ele também expressou descontentamento pela oportunidade perdida de prestigiar as mulheres juristas do Brasil. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades. — íntegra na fonte
  • 22/11/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou sua solidariedade em relação ao recente plano de fuga do PCC (Primeiro Comando da Capital) liderado por Marcola, detido na Penitenciária Federal de Brasília. Ele criticou a leniência do Governo brasileiro no combate ao crime organizado e questionou até quando o País permitirá essa postura. Mencionou a incapacidade do Estado de lidar com criminosos dentro do sistema penitenciário e destacou a suposta participação de membros do Governo Lula em casos envolvendo traficantes. Ele pediu uma reação da Câmara dos Deputados diante da escalada do crime organizado. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2023, que susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação  do Substitutivo do Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, que acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado elogiou o Presidente em exercício, Deputado Sóstenes Cavalcante, pela condução equilibrada, destacando a importância de seguir as normativas da Casa. Abordou o impasse sobre exceções no acordo de Liderança, defendendo o cumprimento do estabelecido pela bancada em respeito ao que foi acordado. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · PARECER · O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, Projeto de lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. — íntegra na fonte
  • 30/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado condenou o episódio em que um ex-Senador, recentemente afastado do cargo, está foragido por supostamente ter encomendado a morte da mãe de sua filha, e instou o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a agir para sua captura. Na sequência, o Parlamentar orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 715, de 2.019, que estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento para a realização de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física ou estética. — íntegra na fonte
  • 24/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou a situação da segurança pública no Brasil, responsabilizando o Governo do Presidente Lula e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Destacou casos recentes de violência nos Estados do Rio de Janeiro e da Bahia, enfatizando a falta de ação governamental eficaz. Lamentou a ineficácia do sistema de segurança, a leniência com o crime e a atitude inadequada em lidar com o crime organizado. Apelou ao Presidente Lula para retirar o Ministro Flávio Dino do cargo, enfatizando a necessidade urgente de medidas concretas para combater a criminalidade no País. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado repudiou o comportamento do Governo brasileiro por não reconhecer os ataques do Hamas em Israel como atos terroristas. Criticou a postura de alguns membros do PT, PSOL e PSB, que assinaram um manifesto em defesa do Hamas em 2021. Mencionou atos promovidos pelos terroristas, como a decapitação de crianças, o aprisionamento de crianças em jaulas e o estupro de mulheres. Expressou solidariedade à comunidade judaica e pediu que o Brasil reconheça o Hamas e o Hezbollah como organizações terroristas. O orador enfatizou seu apoio a Israel e lamentou a postura de alguns parlamentares brasileiros que minimizaram os ataques terroristas. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado formulou questão de ordem sobre a declaração de nulidade da votação do Requerimento nº 3.458, de 2023, de autoria do Deputado Marcos Pereira. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado formulou questão de ordem sobre a declaração de prejudicialidade do Requerimento nº 3.499, de 2023, em virtude da aprovação da proposição principal à qual o referido item estava apensado. — íntegra na fonte
  • 10/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a agressão sofrida recentemente pelo Estado de Israel e deixou registrado seu voto contra o apoio ao Hamas e à Palestina. — íntegra na fonte
  • 09/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado afirmou que a gestão do Ministro da Justiça, Flávio Dino, fracassa no combate ao crime organizado. Enfatizou que ocorrem homicídios e famílias são trucidadas diariamente, mas tem prevalecido a impunidade no Brasil. Exigiu do Governo Lula, especialmente do Ministro Flávio Dino, a adoção de providências para a prisão em regime diferenciado dos chefes das facções criminosas, isolando-os da sociedade. O orador manifestou solidariedade às vítimas do ataque terrorista do Hamas contra Israel. — íntegra na fonte
  • 27/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado parabenizou a cidade dos seus ancestrais e do escritor Graciliano Ramos, Quebrangulo, no Estado de Alagoas. O orador afirmou a cidade tem história de luta, história literária e muita cultura. — íntegra na fonte
  • 26/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou indignação com a mineradora Braskem, que causou um desastre em Maceió, Alagoas. Destacou que a empresa é culpada por desalojar milhares de pessoas e causar danos à cidade. Pediu justiça e instou a Polícia Federal a investigar os responsáveis por esse crime. — íntegra na fonte
  • 13/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado teceu considerações sobre a decisão do Ministro Dias Toffoli em relação à Operação Laja-Jato. Disse que a Lava-Jato expôs o nível de corrupção em várias esferas do poder. Criticou o STF, acusando o Tribunal de praticar tortura psicológica ao impor pautas como a liberação das drogas e a legalização do aborto. Enfatizou que o Parlamento não aceitará essa usurpação de competência e defenderá o direito à vida. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou duramente o Presidente da República por sugerir votos secretos no Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta às decisões controversas do tribunal. Ele condenou as decisões recentes do STF, incluindo a liberação do consumo de drogas, a soltura de políticos criminosos, além dos posicionamentos da Suprema Corte em relação à proteção do direito à propriedade e à liberação do aborto. Afirmou que o País enfrenta uma crise devido à suposta aliança entre o Presidente e o STF, acusando-os de trair o povo brasileiro. Também criticou o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por apoiar o voto secreto. Fez um apelo à transparência e ao respeito ao povo brasileiro por parte do STF e do Presidente da República. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a Deputada Adriana Ventura pela sua corajosa atuação parlamentar. Manifestou perplexidade com a omissão da Casa em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal, por maioria dos Ministros, de suprimir regra que impede magistrados de julgarem causas em que parentes atuem como advogados. O orador também cobrou manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. — íntegra na fonte
  • 17/08/2023 · PELA ORDEM · Manifestação de boas-vindas à família do Estado de Alagoas em visita à Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 15/08/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, sobre alteração da Lei 12.846, de 2013, e da Lei nº 8.429, de 1992, visando à destinação dos valores recebidos de multas a medidas educativas anticorrupção. — íntegra na fonte
  • 09/08/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 996, de 2015, sobre a alteração do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista à qualificação do homicídio praticado contra membros do Ministério Público e magistrados no exercício de suas funções. — íntegra na fonte
  • 03/08/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Indignação do orador com os votos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, a favor da legalização do consumo de drogas no País. Usurpação, pela Suprema Corte, da prerrogativa legiferante do Parlamento brasileiro. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 8.035, de 2014, sobre a obrigatoriedade da apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para a contratação de babás e profissionais do ensino infantil. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.861, de 2023, sobre a instituição do direito ao brincar, do brincar livre e da parentalidade positiva, como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças e a alteração da Lei nº 14.334, de 2022. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. — íntegra na fonte
  • 02/08/2023 · PELA ORDEM · Morte de marginais em confronto com a Polícia Militar no Estado da Bahia. — íntegra na fonte
  • 01/08/2023 · PELA ORDEM · Conivência do Supremo Tribunal Federal com a prática de corrupção pelo Governador do Estado de Alagoas, Paulo Dantas. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso XVII, art. 75, da Lei nº 14.133, de 2021, alterada pelo art. 25 da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, sobre a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e a alteração das Leis de nºs 12.512, de 2011, e 14.133, de 2021. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. — íntegra na fonte
  • 07/06/2023 · PELA ORDEM · Elogio ao trabalho do Deputado Marangoni como Relator da Medida Provisória nº 1.162, de 2023, sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Crítica à pretensão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aquisição de novo avião presidencial. — íntegra na fonte
  • 06/06/2023 · PELA ORDEM · Injustiça da cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral. — íntegra na fonte
  • 01/06/2023 · PELA ORDEM · Agradecimento ao Presidente Arthur Lira, aos Parlamentares e ao Relator Paulinho Freire pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.257, de 2023, sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre, relativas aos direitos das pessoas e do Município atingidos, e a destinação final da área impactada. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Prática de corrupção pelo Presidente da Assembleia Legislativa e pelo Governador do Estado de Alagoas. Reflexos do desvio de recursos públicos sobre a área de saúde e o funcionalismo alagoanos. — íntegra na fonte
  • 30/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação o requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 98 apresentada à Medida Provisória nº 1.164, 2023, sobre a organização da Assistência Social, e da Lei nº 10.820, de 2003, sobre a autorização para desconto em folha de pagamento; sobre alteração da Lei nº 10.779, de 2003; e sobre a revogação de dispositivos das Leis nºs 14.284, de 2021, e 14.342, de 2022, e da Medida Provisória nº 1.155, de 2023. — íntegra na fonte
  • 18/05/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.257, de 2023, sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência ou pelo risco iminente de acidente ou desastre, quanto aos direitos das pessoas e do município atingidos, bem como à destinação final da área impactada. — íntegra na fonte
  • 17/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Natureza antidemocrática da cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral. Conivência da Câmara dos Deputados com a ditadura da toga. — íntegra na fonte
  • 11/05/2023 · PELA ORDEM · Indignação do orador com a decisão do Supremo Tribunal Federal de devolução do cargo ao Governador do Estado de Alagoas. Inconformismo com a absolvição judicial do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · PELA ORDEM · Apresentação do Projeto de Lei nº 2.322, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 7.210, de 1984, (Lei de Execução Penal), e do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista ao estabelecimento, como requisito para a concessão da progressão de regime antecipada e do livramento condicional, da submissão do agressor sexual à tratamento químico de inibição da libido. — íntegra na fonte
  • 02/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Moção de repúdio à aposentadoria compulsória de Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Prolatação, pelo magistrado, de sentença a favor de traficante internacional de drogas. Defesa de criação da chamada CPI da Toga. — íntegra na fonte
  • 25/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). — íntegra na fonte
  • 13/04/2023 · PELA ORDEM · Indignação do orador com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, de anulação de provas de processo contra o líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC, André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, condenado por tráfico internacional de drogas. Determinação da Justiça de devolução de lancha, helicóptero e mansão ao narcotraficante. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · PELA ORDEM · Repúdio à declaração de diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a respeito da prática de lobby pelos Deputados nas votações realizadas pela Casa. — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Saudações aos Deputados do Estado de Alagoas. União da Esquerda com o Supremo Tribunal Federal para devolução de 6 bilhões de reais a empreiteiros corruptos. União do PT com o Instituto Anjos da Liberdade para a retomada de visitas íntimas a chefes de facções criminosas. Inconsistência das acusações do advogado Rodrigo Tacla Duran contra o então Juiz Federal Sergio Moro e o ex-Procurador da República Deltan Dallagnol. Denúncia de corrupção no âmbito dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 22/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Compactuação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o crime organizado. Não manifestação do Parlamento brasileiro diante da declaração do Presidente da República a favor da eliminação física do Senador Sérgio Moro. Proteção do banditismo pela Esquerda. Necessidade de reação da Casa contra o terrorismo diário do tráfico de drogas e de armas, a lavagem de dinheiro e assassinatos promovidos por facções criminosas. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 7.210, de 1984, (Lei de Execução Penal), para estabelecimento em 80% do prazo de cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, no caso de condenação por homicídio. Leniência do Governo do Estado do Rio Grande do Norte com a criminalidade. — íntegra na fonte
  • 21/03/2023 · PELA ORDEM · Transformação do Brasil no país da impunidade e corrupção. Institucionalização da corrupção pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, demonstrada no convite ao proprietário da empresa JBS, Joesley Batista, acusado de pagamento de propinas a agentes públicos, para participação na viagem da comitiva presidencial à República Popular da China. Prescrição dos crimes de corrupção e formação de quadrilha praticados pelo então Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e pelo Vice-Governador Paulo Octávio. Imobilismo do Governo Federal diante das ações promovidas pelo crime organizado no Estado do Rio Grande do Norte. Inexistência, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de plano eficiente de combate às facções criminosas. — íntegra na fonte
  • 16/03/2023 · COMO LÍDER · Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.563, de 2021, sobre a instituição do mês de conscientização e promoção da saúde bucal. Reajuste do piso salarial de odontólogos e médicos. Leniência da Polícia Federal, da Justiça Eleitoral, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça com a corrupção no Estado de Alagoas. Questionamento sobre a visita do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sem escolta policial, ao Complexo da Maré, reduto no narcotráfico, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. — íntegra na fonte
  • 14/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Impunidade dos responsáveis pelo assassinato do Juiz Antonio José Machado Dias, ocorrido há 20 anos. Crescente atuação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC no Brasil. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, sobre o cumprimento de percentual mínimoda pena para progressão do regime, em caso da condenação por homicídio. Maior rigor no combate ao crime organizado. — íntegra na fonte
  • 09/03/2023 · PELA ORDEM · Tentativa, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, de aliciamento de Parlamentares para retirada de assinaturas do requerimento de criação da CPIMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 09/03/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 976, de 2022, sobre a instituição de pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Código Penal, com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Pedido à Casa de apoiamento à proposta de emenda à Constituição sobre a escolha do Procurador-Geral da República em lista tríplice indicada pelo Ministério Público Federal. Conveniência de proibição, pelo Conselho Nacional de Justiça, do financiamento de viagens de Ministros de Tribunais Superiores para participação em eventos de interesse de corporações privadas. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Apresentação do Projeto de Lei nº 740, de 2023, sobre a suspensão do pagamento de proventos a acionistas de Sociedades por Ações envolvidas em desastres ambientais. Apelo ao Governo Federal de envio de caminhões-pipa ao Estado de Alagoas. — íntegra na fonte
  • 28/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio a pronunciamentos em defesa de invasores de terras. Necessidade de punição dos responsáveis pela depredação das sedes dos Poderes da República. Impunidade do ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, José Rainha. Apoio à declaração da Presidente Nacional do PT, Deputada Gleisi Hoffmann, contra o reajuste nos preços de combustíveis. Críticas à proposta governamental de reforma tributária. Congratulações à Polícia Rodoviária Federal pela apreensão de grande quantidade de cocaína. — íntegra na fonte
  • 14/02/2023 · PELA ORDEM · Apresentação de requerimento de instalação de Comissão Externa para acompanhamento dos danos causados pela empresa petroquímica Braskem em decorrência da exploração do subsolo no Município de Maceió, Estado de Alagoas. — íntegra na fonte
  • 09/02/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 160, de 2022, acerca da aprovação do texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005. Ocorrência no Brasil de elevado número de assassinatos, estupros e feminicídios. Necessidade de reformulação das legislações penal e processual brasileiras. Defesa da promoção de ações efetivas de combate à criminalidade no País. Prioridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate ao crime organizado. — íntegra na fonte
  • 07/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Solidariedade aos povos da Síria e da Turquia diante da tragédia causada por terremoto. Prejuízos causados aos portadores de câncer pela suspensão do repasse de recursos governamentais a hospital de referência no tratamento da doença, no Estado de Alagoas. Configuração do afundamento do porta-aviões São Paulo como prática de crime ambiental pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 03/02/2023 · PELA ORDEM · Agradecimento ao eleitorado alagoano pela eleição do orador. Retrospectiva da carreira profissional do Parlamentar. Transcurso do 191º aniversário de criação da Polícia Militar do Estado de Alagoas. Crise moral da instituição militar. Envolvimento do Presidente da Assembleia Legislativa e do Governador do Estado de Alagoas em escândalos de corrupção. Apelo ao Supremo Tribunal Federal por reexame da decisão de encarceramento de participantes em recentes manifestações políticas ocorridas em Brasília. Pedido à Suprema Corte de punição de envolvidos em denúncias de corrupção. Apresentação de requerimento de inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, acerca da extinção do foro especial por prerrogativa de função, no caso de crimes comuns. Pedido aos Deputados de apoio à Emenda nº 18 apresentada pelo orador à Medida Provisória nº 1.157, de 2023, acerca da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na comercialização de combustíveis. Contrariedade à prática, pela Casa, da velha política do toma lá, dá cá. — íntegra na fonte
  • 03/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Saudação à Profa. Saskia Müller, em visita à Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

100%

mediana: 94,1%

  • 382 presenças
  • 0 ausências justificadas
  • 0 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Titular

    Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar os danos s…

    CEXSOLAL

  2. Coordenador

    Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar os danos s…

    CEXSOLAL

  3. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC01825

  4. Titular

    Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a…

    CEXBRLEG

  5. Suplente

    Comissão de Finanças e Tributação

    CFT

  6. Titular

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    CCJC

  7. Suplente

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    CREDN

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Titular · Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar os danos sociais, ambientais e econômicos, dentre outros, causados pelo afundamento do solo na cidade de Maceió-AL (CEXSOLAL)31/03/2023
  • Coordenador · Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar os danos sociais, ambientais e econômicos, dentre outros, causados pelo afundamento do solo na cidade de Maceió-AL (CEXSOLAL)31/03/2023
  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)09/09/2025
  • Titular · Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal” (CEXBRLEG)27/02/2026
  • Suplente · Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/04/2026
  • Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/04/2026
  • Suplente · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)23/04/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2024: R$ 20.068.614,30 pago de R$ 19.223.389,00 empenhado em 12 emendas. 2025: R$ 25.370.759,67 pago de R$ 27.076.343,56 empenhado em 8 emendas. 2026: R$ 12.254.102,00 pago de R$ 12.254.152,00 empenhado em 5 emendas 2024: R$ 20.068.614,30 pago de R$ 19.223.389,00 empenhado em 12 emendas 20,1 mi 2024 2025: R$ 25.370.759,67 pago de R$ 27.076.343,56 empenhado em 8 emendas 25,4 mi 2025 2026: R$ 12.254.102,00 pago de R$ 12.254.152,00 empenhado em 5 emendas 12,3 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 2 mi, ou 3,5% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • ALAGOAS (UF)R$ 2.032.963,97
  • MACEIÓ - ALR$ 500,00
  • DELMIRO GOUVEIA - ALR$ 0,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 37,1 mi (63,4%). Assistência social: R$ 12,4 mi (21,1%). Encargos especiais: R$ 7,3 mi (12,4%). Segurança pública: R$ 697,2 mil (1,2%). Agricultura: R$ 191 mil (0,3%). Demais áreas: R$ 869,5 mil (1,5%)
  • Saúde R$ 37,1 mi · 63,4%
  • Assistência social R$ 12,4 mi · 21,1%
  • Encargos especiais R$ 7,3 mi · 12,4%
  • Segurança pública R$ 697,2 mil · 1,2%
  • Agricultura R$ 191 mil · 0,3%
  • Demais áreas R$ 869,5 mil · 1,5%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 37.128.099,00
  • Assistência socialR$ 12.379.142,04
  • Encargos especiaisR$ 7.288.988,00
  • Segurança públicaR$ 697.200,00
  • AgriculturaR$ 191.000,00
  • UrbanismoR$ 4.846,93
  • Desporto e lazerR$ 4.000,00
  • EducaçãoR$ 100,00
  • Comércio e serviçosR$ 60,00
  • CulturaR$ 40,00

Frentes parlamentares

92

adesões registradasmediana da Câmara: 108

Aderiu a 92 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

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