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Alencar Santana

Deputado(a) Federal · PT/SP · Exercício · perfil oficial

Candidato(a) em 2026 — Deputado Federal · PT/SP (situação ainda não julgada pelo TSE; cruzamento por CPF; fonte: TSE)

Nome civil: Alencar santana braga

Cobertura: fev/2023 em diante (legislatura atual); emendas: 2015 em diante.

Presença em plenário

97,6%

373 de 382 dias de sessão · mediana da Câmara: 94,1%

Cota parlamentar em 2025

R$ 484 mil

≈ R$ 40,3 mil/mês · mediana entre deputados: R$ 482,6 mil

Emendas desde 2023

R$ 94,3 mi

valor empenhado, autoria individual

Patrimônio declarado ao TSE

R$ 280,8 mil

registro de candidatura de 2026 · mediana do pleito: R$ 1,5 mi · Fonte oficial

Cota parlamentar

Total gasto da cota por ano. 2023: R$ 508.194,47 em 326 lançamentos. 2024: R$ 502.800,03 em 224 lançamentos. 2025: R$ 483.992,47 em 217 lançamentos. 2026: R$ 242.246,61 em 59 lançamentos mediana R$ 482,6 mil 2023: R$ 508.194,47 em 326 lançamentos 508,2 mil 2023 2024: R$ 502.800,03 em 224 lançamentos 502,8 mil 2024 2025: R$ 483.992,47 em 217 lançamentos 484 mil 2025 2026: R$ 242.246,61 em 59 lançamentos 242,2 mil 2026

mediana entre deputados em 2025: R$ 482,6 mil

≈ 299 salários mínimos · como calculamos

Metodologia e escopo

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é a cota parlamentar?

Em que gastou

Proporção do gasto por categoria. Divulgação da atividade parlamentar: R$ 770,9 mil (44,4%). Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 322,4 mil (18,6%). Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 297,9 mil (17,1%). Combustíveis e lubrificantes: R$ 164,1 mil (9,4%). Passagem aérea - sigepa: R$ 148,5 mil (8,5%). Outros: R$ 33,5 mil (1,9%)
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 770,9 mil · 44,4%
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 322,4 mil · 18,6%
  • Locação ou fretamento de veículos automotores R$ 297,9 mil · 17,1%
  • Combustíveis e lubrificantes R$ 164,1 mil · 9,4%
  • Passagem aérea - sigepa R$ 148,5 mil · 8,5%
  • Outros R$ 33,5 mil · 1,9%

Onde a divisão do gasto dele mais difere da mediana da Casa, para mais e para menos:

  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar é 18,6% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 11,6%.
  • Divulgação da atividade parlamentar é 44,4% do que ele gastou da cota; a mediana da Casa é 38,8%.

Legislatura 57 (fev/2023 em diante)

  • Divulgação da atividade parlamentarR$ 770.911,10
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 322.398,79
  • Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 297.853,00
  • Combustíveis e lubrificantesR$ 164.093,05
  • Passagem aérea - sigepaR$ 148.506,58
  • TelefoniaR$ 12.120,11
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 9.354,81
  • Passagem aérea - reembolsoR$ 7.770,45
  • Serviço de segurança prestado por empresa especializadaR$ 3.078,00
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 1.043,59
  • Serviços postaisR$ 104,10

Para quem pagou

Proporção do gasto por fornecedor. Izilda marques do nascimento neves: R$ 280,5 mil (16,1%). Lucas machado comunicação: R$ 273,5 mil (15,7%). Daleth veiculos ltda epp: R$ 174,9 mil (10,1%). Working associação de integração profissional: R$ 173 mil (10%). Centro automotivo luiz xii ltda: R$ 156,1 mil (9%). Demais fornecedores: R$ 679,3 mil (39,1%)

Metodologia e escopo

O anel divide o total gasto no período: as cinco maiores empresas e, em cinza, todo o resto. A fonte publica os 20 maiores — eles estão na lista completa. Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Cada nome abre uma pesquisa do fornecedor junto ao nome do parlamentar no Google, em nova guia.

Como votou

Participação nas votações nominais por ano. 2023: votou em 263 de 300 votações nominais. 2024: votou em 244 de 273 votações nominais. 2025: votou em 370 de 429 votações nominais. 2026: votou em 108 de 120 votações nominais 2023: votou em 263 de 300 votações nominais 263 2023 2024: votou em 244 de 273 votações nominais 244 2024 2025: votou em 370 de 429 votações nominais 370 2025 2026: votou em 108 de 120 votações nominais 108 2026

votouvotações no período

Metodologia e escopo

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

O que é uma votação nominal?

Votações nominais no Plenário da Câmara, 2023 em diante, sem seleção por tema. Votações em comissões e votações simbólicas (sem registro individual de voto) ficam fora. Quem assumiu o mandato depois do início da legislatura tem menos votações no período.

2026 — votou em 108 de 120

2025 — votou em 370 de 429

2024 — votou em 244 de 273

2023 — votou em 263 de 300

Quanto vota com o próprio partido

98,3%

das 984 votações que entraram na contamediana da Câmara: 93,2%

Registrou a mesma posição da maioria do PT em 98,3% das 984 votações que entraram na conta; a mediana da Câmara é 93,2%.

0% — nunca com a maioria100% — sempre com a maioria

Metodologia e escopo

Coincidência de voto com a posição majoritária do próprio partido nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante. O partido é o atual: quem trocou de legenda no período é comparado com a bancada de hoje em todas as votações, inclusive nas anteriores à troca. Votações em que o partido não teve maioria clara (empate) e votações em que o parlamentar não registrou voto ficam fora da conta. Votação secreta não entra: a Casa registra que o parlamentar votou, não como votou. Obstrução conta como posição registrada, porque é o que a fonte publica naquela votação. Descreve coincidência de voto — não lealdade, não independência, não disciplina.

O PT tem 64 membros nesta Casa.

O que quer dizer votar com o próprio partido?

Com quem vota igual, com quem vota diferente

Em quantas votações os dois registraram a mesma posição, entre aquelas em que ambos votaram. Cada linha traz o percentual e quantas votações os dois têm em comum.

Maior concordância

Menor concordância

Metodologia e escopo

Concordância de voto par a par nas votações nominais abertas do Plenário, 2023 em diante, dentro da mesma Casa. Descreve coincidência de voto — não aliança, não oposição, não posição no espectro político.

Só entram colegas que registraram voto em pelo menos 100 votações em comum com este parlamentar — abaixo disso o percentual oscila demais para significar alguma coisa.

O que quer dizer votar junto com outro parlamentar?

O que propôs

Projetos apresentados por ano. 2023: 13 projetos. 2024: 11 projetos. 2025: 18 projetos. 2026: 22 projetos mediana 8 2023: 13 projetos 13 2023 2024: 11 projetos 11 2024 2025: 18 projetos 18 2025 2026: 22 projetos 22 2026

mediana da Casa em 2026: 8+14 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

Antes de 2023: 155 projetos (na fonte oficial).

Projetos (PL, PLP, PEC) que o deputado assina como autor, por ano de apresentação. Pareceres e requerimentos ficam fora. A Câmara não separa autor principal de coautoria sem custo proibitivo — contamos tudo que ele assina; regra em "como calculamos".

64 projetos

  • PEC 13/2026 — Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
  • PL 1138/2026 — Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
  • PL 133/2026 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar que os animais sejam levados em consideração na aplicação de medidas socioeducativas de internação.
  • PL 1549/2026 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de campanha informativa prévia à instalação e início da cobrança de pedágios em rodovias federais, estabelece isenção de pagamento para residentes que trafeguem apenas dentro de seu município e dispõe sobre regras aplicáveis ao sistema de livre passagem (free flow).
  • PL 1598/2026 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências.
  • PL 1754/2026 — Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
  • PL 1808/2026 — Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
  • PL 1822/2026 — Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de multas relacionadas ao sistema de cobrança automática de pedágios free flow, estabelece medidas de caráter educativo e dá outras providências.
  • PL 1853/2026 — Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
  • PL 260/2026 — Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.
  • PL 3362/2026 — Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria.
  • PL 3400/2026 — Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para instituir medida de restrição ao acesso às plataformas de apostas de quota fixa por devedores inadimplentes de obrigação alimentar.
  • PL 3402/2026 — Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017
  • PL 3479/2026 — Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
  • PL 3683/2026 — Institui o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.
  • PL 3684/2026 — Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e estabelecer medidas de proteção ao consumidor.
  • PL 3685/2026 — Institui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece regras para o tratamento e compartilhamento dessas informações e dá outras providências.
  • PL 3720/2026 — Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários.
  • PL 4928/2026 — Altera o artigo 80 do Código de Processo Civil e o artigo 793-B da Consolidação das Leis do Trabalho, os quais dispõem sobre a “Responsabilidade das Partes por Dano Processual e Litigância de Má-Fé”, para incluir em ambos os dispositivos o inciso VIII, com o fim de obrigar as partes e os seus representantes legais, a informarem no processo, por simples petição nos autos, a existência de vínculos com o julgador da causa que possam incidir as regras de impedimento e suspeição.
  • PL 5042/2026 — Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
  • PL 5076/2026 — Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
  • PL 569/2026 — Assegura ao consumidor o direito à remarcação e à desistência de passagens de transporte rodoviário, ferroviário e marítimo de passageiros, sem cobrança de taxas, mediante pagamento apenas da diferença tarifária, e dá outras providências.
  • PEC 12/2025 — Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
  • PEC 31/2025 — Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
  • PEC 46/2025 — Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
  • PEC 48/2025 — Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
  • PEC 49/2025 — Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
  • PEC 50/2025 — Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • PEC 8/2025 — Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
  • PL 2904/2025 — Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.
  • PL 3197/2025 — Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
  • PL 3401/2025 — Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
  • PL 4184/2025 — Institui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira, com destinação exclusiva dos recursos públicos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste.
  • PL 4837/2025 — Altera o art. 272 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para acrescentar hipóteses qualificadas pelo resultado lesão corporal e morte.
  • PL 4913/2025 — Torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências.
  • PL 5076/2025 — Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.
  • PL 5235/2025 — Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para assegurar à pessoa idosa o direito de recebimento de documentos físicos acessíveis relativos a serviços essenciais.
  • PL 5736/2025 — Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
  • PL 971/2025 — Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros
  • PLP 9/2025 — Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União, e dá outras providências.
  • PEC 20/2024 — Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
  • PEC 21/2024 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
  • PEC 23/2024 — Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
  • PEC 27/2024 — Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
  • PEC 31/2024 — Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
  • PEC 34/2024 — Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
  • PEC 42/2024 — Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
  • PL 1725/2024 — Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
  • PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
  • PLP 165/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica.
  • PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
  • PEC 2/2023 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
  • PEC 25/2023 — Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
  • PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
  • PEC 57/2023 — Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
  • PL 21/2023 — "Institui o dia nacional de defesa da democracia."
  • PL 4666/2023 — Tipifica a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas .
  • PL 4667/2023 — Tipifica as condutas de explorar loteria de apostas de quota fixa sem prévia outorga do órgão competente e de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente .
  • PL 4668/2023 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade.
  • PL 5477/2023 — Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, quanto ao repasse de recursos destinados ao acolhimento humanitário de pessoas refugiadas, solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, apátridas e outras em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo provocado por crise humanitária para os Municípios sede de Aeroportos Internacionais e Aeródromos Militares, excepcional e temporariamente reconhecidos como faixa de fronteira.
  • PL 5539/2023 — Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.
  • PL 5618/2023 — Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.
  • PL 775/2023 — “Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, para limitar o uso das prerrogativas, quando exercida no exterior e em interesse privado.

Discursos em plenário

Discursos em plenário por ano. 2023: 67 discursos. 2024: 36 discursos. 2025: 57 discursos. 2026: 25 discursos mediana 4 2023: 67 discursos 67 2023 2024: 36 discursos 36 2024 2025: 57 discursos 57 2025 2026: 25 discursos 25 2026

mediana da Casa em 2026: 4+21 acima da mediana da Casa

Metodologia e escopo

Discursos em plenário desde 2023. O resumo exibido é o sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados — não escolhemos nem destacamos trechos.

Sumário produzido pela própria Câmara dos Deputados.

185 discursos

  • 12/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica e defendeu o uso integral dos recursos do Fust para ampliar a conectividade e a inclusão digital.
  • 12/08/2026 · COMO LÍDER · O Deputado manifestou solidariedade ao Líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Deputado Pedro Uczai, hospitalizado após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC), e desejou sua recuperação. Além disso, convidou a população para o lançamento da campanha do Presidente Lula, no Estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo (SP). Ademais, elogiou as políticas sociais e econômicas do Governo Lula e a atuação internacional do Presidente. Por fim, informou que a bancada do PT é favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, e sustentou que a matéria não provocará perdas de recursos destinados à saúde, à educação ou a outras áreas.
  • 12/08/2026 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou uma perseguição policial ao candidato a Governador Fernando Haddad e à sua equipe, relatando que uma viatura teria acompanhado o veículo do político até sua residência. Cobrou esclarecimentos do Governador Tarcísio de Freitas e acusou sua gestão de politizar a Polícia de São Paulo, fazendo referência também a denúncias envolvendo integrantes da cúpula da Polícia Militar e o crime organizado. Por fim, afirmou que não aceitaria a transformação do Estado em um ambiente de atuação de milícias e defendeu a realização de eleições limpas e pacíficas.
  • 14/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a reestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e criticou o Governo de São Paulo. Além disso, repudiou discursos bolsonaristas que atacaram as mulheres na Câmara. Também contestou a tentativa de atribuir ao Presidente Lula o aumento do feminicídio, apontando que, em São Paulo, os casos cresceram 40% no período citado. Por fim, cobrou a votação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, contra a misoginia, e pediu respeito, proteção e garantia de direitos às mulheres.
  • 07/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou declarações e viagens do Senador Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos, afirmando que ele teria apoiado medidas tarifárias norte-americanas contra o Brasil e agido em desacordo com os interesses nacionais. Além disso, elogiou a atuação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na condução diplomática do tema, destacando a defesa da soberania brasileira. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que tipifica a misoginia no Código Penal, ressaltando que a proposta busca punir injúrias e outras formas de violência praticadas contra mulheres em razão de seu gênero.
  • 30/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Senador Flávio Bolsonaro, acusando-o de adotar uma postura de submissão aos interesses dos Estados Unidos com base em uma carta atribuída ao governo norte-americano. Afirmou ainda que a alegada disposição de criar uma comissão de transição em articulação com autoridades dos Estados Unidos representaria uma afronta à soberania nacional e uma traição aos interesses do Brasil, incluindo temas estratégicos como o Pix e outros meios de pagamento. Destacou também que eventual apoio do governo norte-americano a Flávio Bolsonaro poderia representar uma tentativa de influência nas eleições brasileiras, em contraste com o Presidente Lula, que defenderia a soberania e os interesses nacionais.
  • 16/06/2026 · COMO LÍDER · O Deputado agradeceu a aprovação do Projeto de Lei nº 4.913, 2025, que torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências. Explicou que a proposta surgiu de relatos de mães trabalhadoras e foi aperfeiçoada para evitar abusos. Além disso, rebateu críticas sobre custo às empresas e celebrou a votação como avanço na proteção às famílias.
  • 27/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado afirmou que a aprovação da proposta de redução da jornada para 40 horas semanais e do fim da escala 6 por 1 representa uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros, resultado da mobilização sindical, dos movimentos sociais e da luta da classe trabalhadora. Destacou que o trabalhador é a força que move a economia nacional e relembrou que a última redução da jornada ocorreu na Constituição de 1988. Além disso, atribuiu o avanço da pauta às propostas apresentadas por Reginaldo Lopes e Erika Hilton, além do apoio do Presidente da Câmara Hugo Motta e da liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem creditou o compromisso histórico com os direitos trabalhistas. Também elogiou a atuação dos Ministros Luiz Marinho e José Guimarães, além do Deputado Leo Prates nas negociações. Por fim, defendeu que os trabalhadores tenham mais tempo para viver, estudar, conviver com a família e buscar qualidade de vida além do trabalho. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou a Relatora, Deputada Duda Salabert, e o autor do Projeto de Lei nº 466, de 2015, voltado à proteção animal e aprovado na Câmara dos Deputados. Além disso, destacou a atuação de Vanessa “É o Bicho”, Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, pela contribuição na formulação de políticas públicas para a defesa da fauna. Também reconheceu o trabalho da ativista Patrícia Aguiar e do veterinário Marquinho na mobilização em favor dos direitos dos animais. Por fim, afirmou que o Governo Federal, sob a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumirá responsabilidade na implementação da proposta.
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do § 2º do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Em seguida, aproveitou para elogiar a conduta e o legado da Deputada Marina Silva, ex-Ministra do Meio Ambiente. — íntegra na fonte
  • 06/05/2026 · PELA ORDEM · O Deputado complementou os esclarecimentos do Relator do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, e tranquilizou a bancada do PT. Reforçou que a licença prévia continuará sendo concedida pela agência reguladora, como já ocorre hoje, e que a homologação pelo Conselho representa a decisão final e política sobre o interesse nacional em conceder ou não o projeto. Destacou ainda que o Conselho terá 15 membros, dos quais 11 indicados diretamente pelo Presidente da República, o que garante maioria governista na tomada de decisões. Concluiu que a homologação é, na prática, um instrumento mais poderoso do que a anuência prévia, e pediu à bancada do PT que votasse favoravelmente ao projeto. — íntegra na fonte
  • 30/04/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena. Argumentou que o projeto de lei beneficia feminicidas, milicianos e autores de crimes hediondos, razão pela qual o Presidente Lula vetou a matéria. Ademais, associou o Senador Flávio Bolsonaro à rachadinha e às milícias. Além disso, questionou o Senador sobre o Banco Master, apontando que o ex-Presidente Bolsonaro e o ex-Presidente do Banco Central Roberto Campos Neto autorizaram o empresário Daniel Vorcaro a assumir o banco em 2019, e cobrou explicações sobre o empréstimo de R$ 6 milhões concedido pelo Banco de Brasília (BRB) para compra de mansão. Ao final, acusou a extrema direita de proteger aliados envolvidos em crimes e atos golpistas.
  • 30/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado contestou o uso da palavra pelo Senador, alegando que ele não havia sido citado no discurso da Deputada Federal e solicitando a observância do Regimento Interno. Por fim, afirmou que o Senador tem relação com milícia e rachadinha, entre outros crimes.
  • 29/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a instalação da Comissão Especial destinada a debater o fim da escala de trabalho 6 por 1, classificando o momento como relevante para a Câmara dos Deputados. Mencionou o compromisso de votação da proposta ainda no mês de maio e agradeceu pela indicação para presidir o colegiado, bem como aos Parlamentares que o elegeram. Também registrou a designação do Deputado Leo Prates como relator e defendeu que a proposta contribua para melhores condições de trabalho, com redução da jornada sem diminuição salarial, enfatizando impactos positivos na saúde, na qualidade de vida e no convívio familiar dos trabalhadores.
  • 22/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Além disso, defendeu as viagens internacionais do Presidente da República, ao afirmar que resultaram em ampliação de parcerias comerciais, abertura de mercados e incremento das exportações brasileiras. Argumentou que essas agendas contribuíram para o desempenho da economia, mesmo diante de medidas externas que afetaram empresas nacionais. Também comparou a recepção do atual Presidente no exterior com a do ex-Presidente Bolsonaro e criticou posicionamentos da oposição em relação à política externa. — íntegra na fonte
  • 08/04/2026 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, como uma vitória coletiva em defesa da assistência social no País, ressaltando o papel do Estado na garantia de apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade. Afirmou que a medida assegurou presença mais efetiva do poder público em momentos de dificuldade, fortalecendo a rede de proteção social. Também associou a aprovação ao compromisso histórico de governos liderados por Luiz Inácio Lula da Silva com políticas sociais, mencionando a continuidade dessa agenda na atual gestão. — íntegra na fonte
  • 07/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado condenou a ameaça dos Estados Unidos contra o Irã, classificando-a como barbárie e um ataque à humanidade, motivado por interesses econômicos e pela tentativa de demonstrar poder global. Afirmou que uma eventual ação teria impactos para todo o mundo e criticou a postura de brasileiros que apoiam esse posicionamento, mencionando o Senador Flávio Bolsonaro como exemplo de alinhamento aos interesses norte-americanos. Por fim, explicou que condenar essa atitude não significa apoiar o Governo iraniano nem ser contra o povo dos Estados Unidos, mas sim defender a paz, o respeito entre os povos e a preservação da civilização. — íntegra na fonte
  • 24/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado comentou investigações envolvendo operações de crédito consignado e citou a atuação de instituições financeiras durante o Governo anterior. Afirmou que autorizações e decisões regulatórias teriam permitido práticas que prejudicaram aposentados e pensionistas, mencionando o papel do Banco Central à época. Abordou também doações eleitorais vinculadas a essas instituições e defendeu apuração ampla dos fatos. Por fim, criticou a condução da CPMI, ao apontar falta de imparcialidade na presidência e na relatoria, e afirmou que o colegiado deveria priorizar a apuração técnica e a responsabilização dos envolvidos. — íntegra na fonte
  • 05/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 424, de 2015, que acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. — íntegra na fonte
  • 05/03/2026 · COMO LÍDER · O Deputado afirmou que o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou apoio imediato às populações afetadas pelas chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais, citando visitas a cidades como Juiz de Fora (MG) e Ubá (MG). Destacou que o Governo Federal enviou equipes e recursos para auxiliar famílias atingidas e afirmou que novas medidas de apoio econômico, inclusive por meio de medida provisória, devem ser encaminhadas ao Congresso para ajudar pessoas físicas, empresas e Prefeituras da região. Também comparou a atuação do Governo Federal em desastres recentes, mencionando ações durante as enchentes no Rio Grande do Sul. — íntegra na fonte
  • 05/03/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei nº 793, de 2026, que estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região. — íntegra na fonte
  • 04/03/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. — íntegra na fonte
  • 03/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado alertou que uma escalada de conflitos envolvendo os Estados Unidos no Oriente Médio pode elevar o preço do petróleo e provocar aumento no custo de alimentos e produtos no Brasil. Afirmou que disputas ligadas ao controle de petróleo impactam a economia global e podem atingir o cotidiano das famílias brasileiras. Também pediu o fim de ataques que podem ampliar o conflito internacional. Em outro ponto, anunciou que buscará esclarecimentos na CPMI do INSS sobre voos em aeronave particular utilizados por Nikolas e sobre recursos associados à campanha de Bolsonaro. Questionou a declaração desses gastos eleitorais e citou suspeitas ligadas a operações do banco Master com empréstimos consignados a aposentados. — íntegra na fonte
  • 25/02/2026 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026. — íntegra na fonte
  • 10/02/2026 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte. Na oportunidade, citou pesquisa desenvolvida na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sobre medicamento voltado à recuperação de lesão muscular. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Destaque de Preferência para Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · COMO LÍDER · O Deputado classificou a votação do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas e concede anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, como um ataque direto ao Estado Democrático de Direito e citou Evandro Lins e Silva para afirmar que a impunidade desmoraliza a democracia. Disse que o Congresso vive um “dia de infâmia” ao tentar perdoar responsáveis por depredar os prédios dos Poderes e por tentar deslegitimar as eleições. Acusou setores da direita de abandonar Bolsonaro e articular, nos bastidores, com aliados do Governador Tarcísio de Freitas, mencionando empresários e figuras associadas ao Banco Master. Afirmou que a sessão ocorre de madrugada sem transparência e que o texto aprovado ficará marcado negativamente na história. Criticou a ocupação da Mesa pelos Deputados da oposição e disse que a pauta teria sido negociada como condição para que deixassem o local. Ressaltou que o povo não esquecerá quem apoia a anistia, associando o gesto à tentativa de perdoar Bolsonaro, militares e demais articuladores do golpe. Por fim, ressaltou que o Presidente Lula reagiu à tentativa de assassinato sem perseguir adversários, reforçando o contraste entre democracia e golpismo. — íntegra na fonte
  • 10/12/2025 · PELA ORDEM · O Deputado protestou ao afirmar que teve seu direito regimental de fala, como Líder, negado durante a sessão. Classificou a situação como “vergonhosa” e disse que a Mesa estaria cometendo “violência regimental”, após episódio anterior de violência física envolvendo Parlamentares. Declarou que havia solicitado a palavra antes do início da votação e insistiu que não havia justificativa para a negativa. Por fim, criticou a condução da sessão, acusando o Presidente de cercear manifestações por “encomenda” e de adotar postura autoritária. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. Além disso, afirmou que os reflexos da violência ocorrida no Parlamento ainda persistiam e criticou a tentativa de votar o Projeto de Lei nº 162, de 2023, sobre a concessão de anistia aos envolvidos em atos golpistas. Também mencionou a punição considerada descabida ao Deputado Glauber Braga e questionou a motivação para o avanço dessas pautas, associando-as a interesses eleitorais. Ressaltou que a sociedade rejeitava a impunidade e apontou a disparidade entre as punições aplicadas a cidadãos comuns e a busca por perdoar os responsáveis pelo golpe. Defendeu punição legal aos golpistas e aos devedores contumazes, citando investigações que alcançaram grandes sonegadores. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado afirmou que a Câmara havia sido humilhada após atos de violência ocorridos no Plenário e comparou o episódio ao período em que Parlamentares bolsonaristas ocuparam a Mesa por dois dias. Relatou que, à época, Lideranças presentes defenderam a retomada da Presidência sem uso de força policial e registrou que essa orientação não havia sido seguida no episódio atual. Afirmou também ter ouvido de um policial que a ação ocorreu “por ordem da Presidência”. Destacou ainda que, na ocupação anterior, o Parlamento continuou funcionando e a palavra foi garantida, o que não se repetiu. Além disso, ressaltou que o Deputado Glauber Braga suspendeu a sessão quando solicitado. Por fim, informou que o ocorrido representou agressão ao Parlamento e sinal negativo para a democracia, indicando risco de punições motivadas por vingança. — íntegra na fonte
  • 09/12/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado manifestou solidariedade a Glauber Braga e classificou a tentativa de cassar seu mandato como ataque à democracia. Destacou que crimes graves cometidos no passado por outros Parlamentares ficaram impunes, enquanto Glauber é alvo por um episódio pessoal. Também afirmou que o Brasil vive um momento histórico com a condenação de militares e do ex-Presidente Bolsonaro por tentativa de golpe, comparando o processo ao julgamento dos generais argentinos em 1985. Na continuidade, criticou a articulação de uma anistia, que atribuiu a interesses políticos ligados ao Governador Tarcísio de Freitas e à pressão do bolsonarismo. Por fim, ressaltou os filmes "Ainda estou aqui" e "O agente secreto" e defendeu que o Congresso rejeite qualquer anistia a golpistas. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. — íntegra na fonte
  • 18/11/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. — íntegra na fonte
  • 12/11/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado questionou a ausência de posicionamento do Governador Tarcísio sobre o relatório apresentado pelo Secretário de Segurança de São Paulo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Afirmou que as alterações incluídas no texto reduziram a capacidade de investigação da Polícia Federal, ao prever restrições e exigências de comunicação prévia aos Governadores. Disse que o modelo proposto enfraquecia o combate às organizações criminosas e favorecia interesses econômicos ligados ao crime. Criticou a retirada de dispositivos sobre perdimento imediato de bens e intervenção em empresas usadas para lavagem de dinheiro, defendendo a retomada do texto original enviado pelo Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 04/11/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.750, de 2025, que altera a Lei n° 11.416, de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. Na oportunidade, cumprimentou os dirigentes da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe). — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado respondeu às críticas de Kim Kataguiri, esclarecendo que o Governo Lula é favorável à taxação das bets e que o projeto para isso já foi enviado ao Congresso, mas foi derrubado na Câmara. Explicou que a ideia de criar uma plataforma de apostas pela Caixa Econômica Federal (CEF) foi apenas aventada internamente, sem autorização do Governo, e já foi desautorizada oficialmente. Criticou as bets privadas, afirmando que elas causam vício, endividamento e prejuízo às famílias, enquanto seus lucros são enviados para fora do país, sem gerar riqueza no Brasil. Concluiu ressaltando que a CEF continuará com seu papel social, focada em moradia, crédito popular e inclusão financeira. — íntegra na fonte
  • 28/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou o encontro entre o Presidente Lula e Donald Trump, ocorrido durante a passagem de Lula pela Ásia e pela Malásia, classificando-o como positivo, respeitoso e construtivo. Ressaltou que Lula demonstrou liderança, firmeza e diplomacia, defendendo os interesses nacionais e dialogando de forma aberta com os Estados Unidos. Na continuidade, ironizou o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a quem chamou de “Governador Coca-Cola” e acusou de silêncio diante do encontro e do tarifaço norte-americano que prejudica setores econômicos paulistas. Disse que Tarcísio parece estar “escondido debaixo da mesa” e o provocou a se posicionar publicamente sobre a reunião entre Lula e Trump. Por fim, parabenizou Lula pelos 80 anos, exaltando sua trajetória de luta e coerência, e reforçando que o Presidente demonstrou ser um estadista patriota, enquanto Tarcísio e a oposição estariam sem reação diante do prestígio internacional do líder brasileiro. — íntegra na fonte
  • 22/10/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado apresentou questão de ordem para denunciar irregularidades na reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). Relatou que foram incluídos requerimentos extrapauta, alguns de autoria do próprio Presidente da Comissão, que participou da votação de seus próprios pedidos, sem quórum e sem votação nominal, em desrespeito às normas regimentais. Criticou também a aprovação de várias convocações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sem debate prévio, lamentando a condução abusiva e autoritária da reunião. Ao final, solicitou a anulação das deliberações e pediu que o Presidente da Câmara dos Deputados coíba práticas que violem o Regimento e o funcionamento regular das Comissões.
  • 15/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado contestou as críticas feitas ao protesto ocorrido na Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), afirmando que a violência partiu da polícia e não dos manifestantes, que agiam de forma democrática. Ademais, contrapôs essa manifestação pacífica à ocupação da Presidência da Câmara dos Deputados por Parlamentares que agiram de modo autoritário e antidemocrático ao impedir o funcionamento das sessões. Além disso, manifestou apoio ao Movimento Brasil Popular e ao lema “Taxar os super-ricos para alimentar o Brasil”, destacando que o País saiu do Mapa da Fome sob o Governo Lula graças a políticas públicas eficazes. Ao final, defendeu as manifestações contrárias ao Governador Romeu Zema, de Minas Gerais, bem como a justiça tributária, a taxação das bets, o fortalecimento das Cozinhas Solidárias e das ações de combate à fome. — íntegra na fonte
  • 14/10/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença no Plenário do Vereador Alemão do Transporte, de Guarulhos (SP), que está em Brasília (DF) cumprindo agenda em defesa de investimentos para a saúde e a educação do Município. Na oportunidade, elogiou o trabalho do Vereador e deu-lhe as boas-vindas à Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 07/10/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado condenou a fala do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que ironizou mortes por bebidas adulteradas, chamando-a de desumana e vergonhosa. Além disso, comparou Tarcísio a Bolsonaro, acusando ambos de negligenciar vidas e estimular violência policial. Em seguida, defendeu o Governo Lula por investir nos Estados e respondeu críticas da oposição, repreendendo o Deputado Luiz Lima por comentários preconceituosos contra nordestinos. Por fim, afirmou orgulho de suas raízes baianas e cearenses, exaltando a diversidade brasileira e o Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou o discurso do Presidente Lula na abertura da Assembleia Geral da ONU, classificando-o como histórico e de grande repercussão internacional. Ressaltou que Lula defendeu a soberania e a democracia do Brasil, condenou o genocídio na Palestina, abordou a fome, a desigualdade social, a regulação das big techs, mudanças climáticas e o multilateralismo. Também ressaltou que o Presidente foi aplaudido mundialmente, incluindo a postura do Presidente dos Estados Unidos, e transmitiu uma mensagem de paz, dignidade e altivez do Brasil. — íntegra na fonte
  • 23/09/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Parlamentar Eduardo Bolsonaro por permanecer no exterior sem trabalhar, limitando-se a participar remotamente de votações enquanto mantém gabinete custeado com recursos públicos. Informou ter apresentado o Projeto de Resolução nº 73, de 2025, para proibir Deputados de exercerem o mandato fora do País, salvo em missões oficiais, considerando a prática um escárnio contra o povo brasileiro. Ao final, cobrou posicionamento do Governador Tarcísio de Freitas, condenando-o por apoiar a anistia a golpistas e o tarifaço do Presidente Trump, mas silenciar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que dispõe sobre prerrogativas parlamentares, mesmo diante das manifestações contrárias na Avenida Paulista. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · COMO LÍDER · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. Além disso, criticou a proposta, afirmando que não havia guerra nem perseguição no Brasil e que o discurso de pacificação era falso. Lembrou episódios de violência desde 2022, como bloqueios de estradas, bombas em Brasília e a invasão às sedes dos Três Poderes, defendendo que a Câmara precisava proteger a democracia. Ademais, classificou a anistia como uma agressão ao Judiciário e ao povo brasileiro, relacionando-a à defesa da ditadura militar. Ao encerrar, afirmou que a história cobraria dos traidores e defendeu o Governo Lula como responsável por políticas de inclusão e respeito às instituições. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa nº 1 da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico. — íntegra na fonte
  • 17/09/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa 1 em relação ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. — íntegra na fonte
  • 26/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 143, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Ademais, homenageou os servidores públicos e parabenizou a Deputada Professora Luciene Cavalcante e a Deputada Socorro Neri, entre outros que trabalharam pela aprovação da proposição. — íntegra na fonte
  • 21/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/08/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Resolução nº 63, de 2025, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 13/08/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou o lançamento do Plano Brasil Soberano pelo Presidente Lula, em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros, líderes do Congresso e parlamentares. Informou que o plano previu a destinação de R$ 30 bilhões em apoio ao setor produtivo afetado por barreiras comerciais impostas ao Brasil, além da criação de mecanismos estruturais, como seguros garantidores para pequenas e médias empresas. Afirmou que a medida visava proteger a economia, as indústrias e os empregos, ressaltando que o trabalhador não poderia ser prejudicado. Acusou o Deputado Eduardo Bolsonaro de alta traição por articular, no exterior, ações contrárias aos interesses nacionais e ao Judiciário brasileiro. Enfatizou que a defesa da soberania exigia firmeza diante de pressões externas e parabenizou o Governo pela condução do plano em diálogo com setores econômicos. — íntegra na fonte
  • 16/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · COMO LÍDER · O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, como uma medida essencial para aliviar as finanças dos Municípios, independentemente de filiação partidária, e destacou o compromisso do Governo Lula com o apoio municipal. Criticou a narrativa de que a votação refletiria apoio ou oposição ao Presidente e afirmou que a proposta oferece equilíbrio ao permitir o pagamento de precatórios com responsabilidade fiscal. Destacou programas como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida como evidência de apoio federal aos Municípios. Por fim, rebateu críticas à política externa do Governo, acusando opositores de submissão aos interesses dos Estados Unidos e afirmou que o Brasil voltou a ser respeitado internacionalmente. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · QUESTÃO DE ORDEM · O Deputado fez duas questões de ordem: na primeira, questionou se o destaque de alteração de emenda que foi rejeitado no primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, porventura pudesse ser apresentado no segundo turno; e, na segunda, perguntou sobre quem poderia retirar um destaque em nome de um partido. Por fim, parabenizou a condução do Presidente e criticou tentativas de colocar em dúvida procedimentos rotineiros e legítimos. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou os avanços legislativos no primeiro semestre de 2025, em especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que busca equilibrar as finanças municipais ao estabelecer limites para pagamento de precatórios, garantindo recursos para políticas públicas locais. Frisou a importância de os Municípios terem condições orçamentárias para investimentos básicos, como saúde, educação e infraestrutura, e elogiou o texto final da Comissão por excluir propostas prejudiciais, como mudanças no piso salarial da educação e saúde ou reformas previdenciárias impostas aos servidores. Além disso, celebrou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da PEC nº 18, de 2025, da Segurança Pública. Informou que a proposta do Governo Federal objetiva coordenar ações contra o crime organizado interestadual e transnacional, com participação da Polícia Federal. Defendeu a PEC como ferramenta essencial para combater tráficos de drogas e armas. Afirmou ainda que oposição à proposição equivale a apoiar o crime organizado, e conclamou um debate maduro no segundo semestre, sem demagogia. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e", do § 18-A, art. 165, da CF/88, constante no art. 1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 15/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de comissão apresentado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 14/07/2025 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a relevância do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, ressaltando a união de diversas bancadas e partidos em sua aprovação. Lembrou que a lei foi criada nos primeiros mandatos do Presidente Lula e contribuiu significativamente para o avanço do esporte brasileiro, com reflexos positivos nos resultados olímpicos e em outras competições. Mencionou também a importância do programa Bolsa Atleta no apoio à formação e manutenção de atletas de alto rendimento. Defendeu a continuidade dessas políticas como instrumento de fortalecimento do esporte nacional. — íntegra na fonte
  • 09/07/2025 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu, em turno único, o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.062, de 2022, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos. Na oportunidade, destacou o avanço civilizatório e o apoio do Governo Lula, que criou políticas como o SinPatinhas e o ProPatinhas. Também criticou empresas que exploram animais e defendeu métodos científicos éticos. Em seguida, condenou a retaliação do Presidente norte-americano, Donald Trump ao Brasil com aumento de tarifas e acusou a direita brasileira de traição à pátria, exigindo posicionamento do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Concluiu defendendo a soberania nacional e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra os golpistas. — íntegra na fonte
  • 01/07/2025 · COMO LÍDER · O Deputado criticou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214, de 2025, que susta o decreto do Governo Federal sobre a majoração do IOF, e afirmou que a medida não extrapolou os limites constitucionais, cabendo ao Poder Executivo defender suas prerrogativas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Rechaçou a ideia de desrespeito ao Parlamento, ressaltando a disposição do Governo Lula para o diálogo. Além disso, elogiou a retomada de programas como o Farmácia Popular, Mais Médicos, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o aumento real do salário mínimo. Enalteceu ainda iniciativas como o Pé-de-Meia, Desenrola Brasil, Luz para Todos e Gás para Todos. Reforçou a importância da tributação dos mais ricos para financiar políticas públicas e apoiou o Projeto de Lei (PL) nº 1.087, de 2025, que dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Por fim, chamou o Parlamento à responsabilidade com os mais pobres e defendeu o compromisso do Governo Lula com a justiça social. — íntegra na fonte
  • 16/06/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que trata do aumento da alíguota IOF.  — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 3 do Senado Federal, na parte que inclui os §§ 10 e 11 do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro apresentada ao Projeto de Lei nº 3.965, de 2021, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 3 do Senado Federal, na parte em que inclui os §§ 10 e 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro apresentada ao Projeto de lei nº 3.965, de 2021, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado explicou que o texto original vindo do Senado previa exame toxicológico obrigatório para todos os condutores, inclusive das categorias A e B, o que incluiria motoristas de aplicativo, além de pessoas com mais de 70 anos. Acrescentou que o texto também determinava a repetição do exame a cada 2 anos e meio, mesmo para quem estivesse apenas renovando a habilitação. Também informou que o texto final do Projeto de lei nº 3.965, de 2021, em discussão, manteve o exame toxicológico apenas para a primeira habilitação das categorias iniciais (provavelmente A e B), sem obrigatoriedade de exames periódicos. Além disso, ressaltou que as categorias C, D e E já possuem essa exigência prevista em lei. Por fim, pediu o voto “sim” para manter o texto como está, com os excessos eliminados e foco na segurança do trânsito. — íntegra na fonte
  • 29/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 3.965, de 2021, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado explicou a rejeição às emendas propostas pelo Senado ao Projeto de Lei nº 3.965, de 2021. Informou que as alterações inseriram temas estranhos ao objeto original da proposta, como procedimentos administrativos e transferência de propriedade. Argumentou ainda que tais questões podem ser regulamentadas diretamente pelo Conselho Nacional de Trânsito, por meio de resoluções mais ágeis e adaptáveis. Por fim, defendeu que aprovar uma lei sobre o tema engessaria o sistema e dificultaria futuras atualizações. — íntegra na fonte
  • 28/05/2025 · PARECER · O Deputado proferiu parecer às emendas, do Senado Federal, apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.965, de 2021, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado anunciou que apresentou representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e o Senador Izalci Lucas, e que a ação foi motivada por declarações do Senador, feitas em um debate na CNN, em que ele admitiu ter recebido denúncias de peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre um suposto rombo de R$ 70 bilhões no início do Governo Bolsonaro e ter repassado a informação ao então Presidente, sem comunicar o Ministério Público, a Polícia Federal (PF) ou qualquer órgão de controle. Acusou os dois de prevaricação, por omissão diante de irregularidades. Por fim, afirmou que a oposição teme o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal, reforçadas pelo Governo Lula, e tenta usar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) como forma de desviar o foco. — íntegra na fonte
  • 20/05/2025 · PELA ORDEM · O Deputado registrou a presença do Prefeito Professor Huelder, de Altinópolis (SP), e de Vereadores Carlão Du Som, Mateus Melles e Lucinha Castro, acompanhados do chefe de gabinete Wendel, na Marcha dos Prefeitos em Brasília (DF). Destacou a participação dos representantes municipais na atividade e a visita ao ongresso Nacional para conhecer o funcionamento da Casa. — íntegra na fonte
  • 06/05/2025 · COMO LÍDER · O Deputado celebrou a instalação da Comissão Especial que analisará o projeto do Presidente Lula de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, uma promessa de campanha que visa promover justiça tributária. Destacou que essa isenção será compensada com maior tributação sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, apontando a desigualdade do atual sistema. Também defendeu o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6 por 1, considerada exaustiva e desumana, e reforçou que a bancada do PT apoia medidas que valorizem o trabalhador, proponham mais dignidade e avancem no respeito social. — íntegra na fonte
  • 29/04/2025 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. — íntegra na fonte
  • 23/04/2025 · COMO LÍDER · O Deputado destacou os 121 anos da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), elogiando sua importância para a segurança financeira dos trabalhadores e sua atuação relevante na economia nacional. Além disso, criticou o comportamento do mercado financeiro, que frequentemente subestima o desempenho do Governo Lula e depois revisa suas projeções. Defendeu os resultados da política econômica, como crescimento, controle da inflação e ampliação dos investimentos. Por fim, reforçou a relevância da cultura como setor estratégico para o desenvolvimento e pediu apoio à urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, condicionando os repasses anuais à execução efetiva dos recursos. — íntegra na fonte
  • 09/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado criticou a demora na abertura da Ordem do Dia no Plenário da Câmara, afirmando que o atraso tinha como objetivo permitir a votação da cassação do Deputado Glauber Braga. Considerou a situação uma tentativa de manipulação do processo, alertando que a cassação representava um ataque ao Parlamento. Afirmou que a situação criaria um precedente perigoso para o Legislativo e pediu que a sessão fosse conduzida conforme o Regimento Interno, sem interferências externas. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · COMO LÍDER · O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.088, de 2023, denominado Lei da Reciprocidade, como uma vitória importante para o Brasil, destacando-o como reação ao Governo norte-americano, que está impondo tarifas capazes de desorganizar o mercado global, afetando inclusive a própria economia dos Estados Unidos. Ademais, criticou Parlamentares brasileiros que aplaudem o Presidente dos Estados Unidos. Além disso, reprovou o posicionamento inicial da bancada bolsonarista, que tentou obstruir a votação, mas recuou diante do apoio ao projeto de outras bancadas da Casa. Censurou também o Governador Tarcísio de Freitas por não defender o Estado de São Paulo diante das novas tarifas, que afetarão setores como o de autopeças e a indústria metalúrgica. Argumentou ainda que a Lei da Reciprocidade permitirá ao Brasil adotar medidas equivalentes quando for alvo de barreiras comerciais injustas. Adicionalmente, elogiou a atuação do Governo Federal na reabertura de mercados internacionais e nas políticas públicas em andamento, como o Pé-de-Meia, o Desenrola e o retorno do Minha Casa, Minha Vida. Ao final, rejeitou qualquer tentativa de votação do PL nº 2.858, de 2022, que trata de anistia aos envolvidos no ato antidemocrático de 8 de Janeiro de 2023 e defendeu a aprovação de medidas como o PL nº 1.087, de 2025, que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais, e a Medida Provisória nº 1.292, de 2025, que trata do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, ressaltando o cumprimento pelo Presidente Lula de suas promessas de campanha. — íntegra na fonte
  • 02/04/2025 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação  do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 01/04/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado relembrou o golpe militar de 1964 e defendeu a preservação da democracia, com responsabilização dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Rejeitou qualquer proposta de anistia, afirmando que golpistas devem ser punidos com o rigor da lei. Também rebateu críticas ao programa Pé-de-Meia, destacando que o número de matrículas é superior ao divulgado e que o Ministério da Educação já abriu procedimento para apuração. Por fim, manifestou apoio à greve dos entregadores por aplicativo, defendendo melhores condições de trabalho, pagamento mínimo por corrida e limites de distância para entregas de bicicleta. — íntegra na fonte
  • 12/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou casos de violência policial em São Paulo, citando agressões a um jovem dentro de casa e a morte de um colombiano atingido por mais de 40 tiros durante um surto. Responsabilizou o Governador Tarcísio de Freitas e o Secretário de Segurança, Guilherme Derrite, por uma política que incentiva abusos. Também criticou a postura do Governador diante da taxação do aço pelos Estados Unidos, afirmando que ele se omite diante de medidas prejudiciais à economia paulista. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado relatou dois incidentes trágicos no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP), envolvendo a morte de trabalhadores. Em 2023, uma trabalhadora foi atropelada por um caminhão, e, em março de 2025, outro trabalhador morreu após ser atingido por um ônibus elétrico durante uma manobra. Destacou que a privatização do aeroporto, realizada pela gestão anterior, e a administração de uma empresa privada não devem comprometer a segurança dos trabalhadores. Por fim, pediu que providências fossem tomadas para evitar novos acidentes e garantir a segurança dos trabalhadores no local. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado defendeu a condenação e prisão de golpistas, independentemente de patente ou autoridade, sem possibilidade de anistia. Afirmou que alguns utilizam o mandato parlamentar para articular ataques contra a soberania nacional, inclusive em colaboração com autoridades estrangeiras. Criticou um Deputado Federal, filho do ex-Presidente, por supostamente conspirar contra o Poder Judiciário e apoiou a proposta de cassação de seu passaporte. Além disso, acusou Governadores aliados da Oposição de sabotarem o País ao não zerarem o ICMS de produtos essenciais, mesmo após a isenção da taxa de importação anunciada pelo Governo Federal. Destacou o Governador de São Paulo como exemplo, chamando-o de mentiroso por afirmar que teria reduzido o imposto sobre a carne. — íntegra na fonte
  • 11/03/2025 · PELA ORDEM · O Deputado condenou a violência policial praticada pela polícia militar do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Secretário Derrite durante uma operação de reintegração de posse em Guarulhos (SP). — íntegra na fonte
  • 11/02/2025 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o Prefeito Guti, de Guarulhos (SP), por ignorar o Programa Minha Casa, Minha Vida, prejudicando aqueles que precisam do atendimento de políticas habitacionais. Além disso, destacou sua atuação parlamentar para que Guarulhos (SP) fosse contemplado com recursos do programa habitacional e reforçou o compromisso do Governo Lula com o direito à moradia. Ademais, repudiou a omissão do Governador Tarcísio de Freitas em relação às obras para conter enchentes do Rio Tietê na região de Itaim Paulista, de Guarulhos (SP), Itaquecetuba, denunciando que há obras em lugares nobres, como ao lado da Marginal Pinheiros, enquanto outras regiões são desprezadas. — íntegra na fonte
  • 05/02/2025 · COMO LÍDER · O Deputado alertou para o risco de suspensão do programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio com bolsas de estudo. Criticou a decisão do Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, que pode impedir o pagamento do benefício caso não leve a questão ao Plenário até 14 de fevereiro. Destacou que o programa foi aprovado pelo Congresso e possui recursos assegurados. Afirmou que a medida representa um ataque à educação e pediu mobilização em defesa da iniciativa. Mencionou políticas do Governo Lula voltadas à inclusão social, combate à fome e valorização do salário mínimo. Além disso, reafirmou o compromisso da bancada do PT com a proteção ambiental e com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, que dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado parabenizou o Presidente da Câmara, Arthur Lira, por sua condução firme e equilibrada da Casa durante momentos de tensão e divergências. Destacou o compromisso de Lira com o país e o apoio ao Governo Lula em diversas ocasiões. Elogiou também a equipe da Mesa Diretora, incluindo a Deputada Maria do Rosário, pela colaboração ao longo do período. Por fim, desejou sucesso a Lira em sua nova jornada. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "nem superior ao índice" que consta do art. 4º do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e encaminhamento do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 19/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Além disso, destacou avanços promovidos pelo Governo Lula em políticas sociais e rebateu críticas da oposição, acusando-a de inação e destruição de políticas públicas durante os últimos quatro anos. Elogiou a recriação de programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Mais Médicos, além da valorização do salário mínimo e da implementação do programa Pé-de-Meia, que reduziu a evasão escolar. — íntegra na fonte
  • 18/12/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. — íntegra na fonte
  • 12/12/2024 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, que dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências. Ademais, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo Governo Federal, em diálogo com os Governadores, para estabelecer diretrizes gerais de segurança pública, reforçando a atuação do Poder Executivo Federal. — íntegra na fonte
  • 11/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 9.433, de 2017, que altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal. Ademais, elogiou o Relator Deputado Ismael Alexandrino por ter acolhido as ponderações do Governo e de outros setores em seu relatório, aperfeiçoando o texto da proposição. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado denunciou um caso recente de execução policial no Jardim Crepúsculo, em Guarulhos (SP), destacando a violência policial no Estado de São Paulo. Criticou o uso do aparato estatal para eliminar jovens, especialmente os negros e pobres das periferias, citando outros casos graves, como a morte de uma criança e a execução de um estudante de medicina. Concluiu pedindo providências e a demissão do Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado destacou a relevância do projeto que institui a Semana Nacional da Segurança Pública, enfatizando a necessidade de conscientizar a população sobre seus direitos e o papel das forças de segurança. Ressaltou a importância de preparar melhor os policiais e servidores para garantir a prestação de um serviço de qualidade e respeito aos direitos. Citou abusos em São Paulo, que atribuiu à orientação do Governador Tarcísio e seus secretários, defendendo o combate a essas práticas por meio da formação de quadros mais qualificados. — íntegra na fonte
  • 10/12/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024, que autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas. — íntegra na fonte
  • 27/11/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado condenou as tentativas de golpe no Brasil, afirmando que os golpistas devem ser punidos sem anistia. Destacou as revelações recentes sobre os planos golpistas de Bolsonaro e seus aliados, que envolveram até ameaças de morte contra o Presidente Lula, o Vice-Presidente Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes. Enfatizou que a divergência política é natural, mas a tentativa de eliminar o outro e destruir a democracia não pode ser tolerada. Defendeu que todos os envolvidos no golpe, incluindo militares, devem ser julgados e punidos severamente. Além disso, parabenizou o Governo Lula pela medida de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, destacando a importância dessa ação como um compromisso de campanha cumprido e um avanço no sistema tributário do País. — íntegra na fonte
  • 18/11/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.926, de 2023, que dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013. Ademais, destacou a Cúpula de Líderes do G20, realizada no Brasil sob a presidência do Presidente Lula, ressaltando a importância das pautas debatidas como o combate à fome, as políticas ambientais e a tributação das grandes riquezas. Além disso, criticou o evento ocorrido durante o Governo Bolsonaro quando diplomatas estrangeiros foram convocados para ouvir o ex-Presidente proferir ataques ao Poder Judiciário nacional, às instituições e às urnas eletrônicas. Por fim, parabenizou o Governo Lula por priorizar questões relativas à humanidade, ao bem-estar coletivo e às mudanças climáticas. — íntegra na fonte
  • 13/08/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado denunciou uma grave ameaça que sofreu na cidade de Guarulhos (SP), onde um revólver foi apontado para sua cabeça por membros da equipe do candidato a Vereador Klebinho, apoiador do candidato a Prefeito Lucas Sanches, ambos do Partido Liberal (PL). Ademais, relatou que, durante um evento de lançamento de sua candidatura a Prefeito, foi cercado por provocadores, culminando em uma agressão física ao Vereador Edmilson, coordenador de sua campanha. Além disso, criticou a crescente violência política na cidade, destacando que o ex-chefe de gabinete do candidato a Prefeito Lucas Sanches o acusou de tentativa de homicídio. Ao final, expressou seu compromisso com uma política de paz e debate democrático, rejeitando a violência e intimidação. — íntegra na fonte
  • 09/07/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado registrou a visita de três jornalistas de Guarulhos: Gaza, do "Café com Gaza"; Marcos Alves, o Gordinho, do "Guarulhos em Foco"; e Renée, da "Rede Cidade Live". Informou que eles vieram conhecer o trabalho na Câmara dos Deputados e no Palácio do Planalto, com o intuito de levar mais informações à população de Guarulhos. — íntegra na fonte
  • 15/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado elogiou a população de Guarulhos (SP) e os Vereadores por sua resistência à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Destacou que uma Sessão foi suspensa na Câmara Municipal por uma liminar judicial, impedindo que a privatização prosseguisse sem debate público. Criticou a falta de transparência e participação popular no processo, denunciando a pressa e a falta de diálogo do Prefeito e de seu aliado político. Em meio a esse contexto, parabenizou Vereadores e a população de Guarulhos por sua luta em defesa do interesse coletivo. — íntegra na fonte
  • 14/05/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado criticou o ex-Presidente Bolsonaro, comparando sua atuação durante a pandemia da COVID-19 e outras crises com a do atual Presidente Lula. Elogiou Lula por sua resposta rápida e contínua às enchentes no Rio Grande do Sul, destacando as visitas ao Estado e as medidas de apoio enviadas ao Parlamento para ajudar na reconstrução e no auxílio financeiro às famílias afetadas. Condenou a propagação de mentiras que atrapalham os esforços de resgate e assistência. Abordou a situação em Guarulhos (SP), criticando o Prefeito Guti Costa e o Governador Tarcísio de Freitas pela tentativa de privatizar a SABESP, uma empresa lucrativa de fornecimento de água. Argumentou que a privatização resultaria em aumento de tarifas e pediu que a Câmara Municipal rejeitasse o projeto. — íntegra na fonte
  • 08/05/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, que determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação. — íntegra na fonte
  • 08/05/2024 · DISCUSSÃO · O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 13, de 2022, que determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação. — íntegra na fonte
  • 08/05/2024 · COMO LÍDER · O Deputado apoiou o Requerimento nº 1.520, de 2024, que requer, com base no art 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Comissão Externa sobre danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul tenha o seu escopo ampliado para abranger, também, os danos causados pelas enchentes de 2024, e tornar a comissão com ônus para Câmara dos Deputados. Ressaltou a importância de deixar as diferenças ideológicas de lado em certas questões, especialmente quando se trata da resposta do Parlamento às necessidades da sociedade. Elogiou o Deputado Marcel van Hattem pela proposta de criação de uma Comissão Externa para acompanhar a situação no Rio Grande do Sul após a tragédia recente. Enfatizou a solidariedade do Governo Federal e do Parlamento diante da crise, destacando a união de diferentes esferas do poder em prol do auxílio às vítimas. Criticou duramente aqueles que propagam mentiras e distorções sobre a situação, ressaltando a necessidade de responsabilização por tais atos. Clamou por empatia, humanidade e coordenação na resposta ao desastre, e sugeriu que a Comissão investigue e apure também esses casos de desinformação. Finalizou elogiando as ações do Poder Executivo, da Câmara dos Deputados e demais instâncias envolvidas, enquanto lamentava a falta de maturidade e sensibilidade de alguns membros da Oposição. — íntegra na fonte
  • 10/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1, de 2024, pela manutenção dos efeitos da decisão judicial, exarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão do Deputado Chiquinho Brazão em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. — íntegra na fonte
  • 09/04/2024 · PELA ORDEM · O Deputado salientou a posição do Governo em relação ao Projeto de lei nº 545, de 2024, que altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 e parabenizou o Relator. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · COMO LÍDER · O Deputado destacou o papel do Governo do Presidente Lula na promoção da paz, políticas públicas voltadas para as pessoas e o desenvolvimento econômico. Ele ressaltou os avanços na geração de empregos, a redução da inflação e iniciativas inovadoras como o projeto Pé-de-Meia e o programa Desenrola. Enfatizou a importância dessas políticas para a inclusão social e econômica, reiterando o compromisso do Governo com o respeito às diferenças e o diálogo. Ao final, conclamou a reflexão sobre aqueles que promovem a união e o bem comum, contrastando com os que propagam divisão. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado esclareceu os termos do acordo proposto, explicando que o Governo editará novo decreto, postergando a vigência do decreto em vigor de 10 de abril deste ano para 10 de abril de 2025, a fim de que seja retirado de pauta, de modo consensual, o Projeto de Decreto Legislativo nº 140, de 2023, que susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. — íntegra na fonte
  • 27/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado, em nome do Governo, propôs acordo para a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 140, de 2023, que susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração, garantindo ao Poder Executivo a oportunidade de editar decreto federal até a semana seguinte sobre o assunto. — íntegra na fonte
  • 19/03/2024 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado expressou solidariedade aos servidores públicos de Guarulhos (SP), que lutam por reajuste salarial diante da proposta de reajuste zero do Prefeito. Ele também apelou pela votação rápida do projeto "descongela", que busca restabelecer os direitos dos servidores afetados durante a pandemia. Além disso, parabenizou a comunidade do Vale dos Machados por sua vitória judicial que garantiu o direito à moradia. — íntegra na fonte
  • 13/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "produzido por meio de processos exclusivamente dedicados para tal fim", constante do art. 1º da Lei 13.033, de 2014, modificado na forma do artigo 33 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. O Deputado, ainda, rebateu críticas ao Presidente Lula, afirmando que ele é amplamente respeitado globalmente e tem sido um defensor da preservação ambiental. — íntegra na fonte
  • 13/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 18, apresentada ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. — íntegra na fonte
  • 13/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 22, apresentada ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · COMO LÍDER · O Deputado enalteceu o anúncio do Presidente Lula sobre a criação de cem novos Institutos Federais de Tecnologia, destacando o compromisso do Governo com a educação e a juventude. Ressaltou que a iniciativa amplia o acesso à formação de qualidade, especialmente para os jovens das periferias. Também mencionou o histórico de construção dessas instituições, sublinhando a contribuição do PT nesse processo. Além disso, destacou a distribuição estratégica dos novos institutos em São Paulo e desafiou o Governador a seguir o exemplo na criação de novas FATECs e ETECs. Por fim, parabenizou o Presidente Lula e o Ministro Camilo Santana pelo feito e reforçou o compromisso em continuar lutando por mais oportunidades educacionais. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · PELA ORDEM · O Deputado defendeu a votação do substitutivo do Projeto de lei nº 81, de 2024, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · PARECER · O Deputado proferiu parecer sobre as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 81, de 2024, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de dois salários mínimos. — íntegra na fonte
  • 12/03/2024 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 81, de 2024, que assegura a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF). O Substitutivo apresentado foi lido em Plenário, com destaque para a importância da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, que beneficia pessoas que ganham até dois salários mínimos; além de uma disposição para revogar a Medida Provisória nº 1.206, de 2024, sobre mesmo tema. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line. — íntegra na fonte
  • 21/12/2023 · COMO LÍDER · O Deputado destacou os avanços e conquistas ao longo do primeiro ano legislativo da atual legislatura, primeiro ano de Governo do Presidente Lula. Ressaltou a produtividade do Parlamento, agradeceu aos líderes, à base do governo e ao Presidente Lira por contribuírem para a aprovação de projetos importantes. Citou a retomada de políticas públicas que haviam sido extintas, como o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos, além das reformulações no Bolsa Família e o aumento do salário mínimo com ganho real. Enfatizou que o governo está recuperando programas relevantes, como o PAC, que contribuem para o crescimento, geração de empregos e investimentos em áreas essenciais. Também destacou a aprovação da reforma tributária como um marco importante. Mencionou avanços em outras pautas, como o programa Desenrola, que limita os juros no cartão de crédito, e o Bolsa Permanência para estudantes do ensino médio. Elogiou o governo por assumir metas ambiciosas, demonstrando compromisso fiscal e social. Por fim, ressaltou o novo momento do Brasil no cenário internacional, com relações mais respeitosas e soberanas, além dos resultados econômicos positivos, como inflação e desemprego em baixa, e crescimento acima do previsto. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. — íntegra na fonte
  • 12/12/2023 · COMO LÍDER · O Deputado exaltou o Projeto de Lei nº 54, de 2021, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, ressaltando seu simbolismo e importância para a educação brasileira. Elogiou o compromisso do Governo Lula com os estudantes e a juventude, particularmente com aqueles desviados do caminho educacional devido a dificuldades financeiras. Além disso, criticou a condição de escolas em áreas periféricas e a falta de políticas integradoras. Por fim, enalteceu o Presidente Lula por reconstruir políticas educacionais essenciais e introduzir novas, como o Bolsa Permanência, visando transformar e melhorar a sociedade brasileira através da educação. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2023, que susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. — íntegra na fonte
  • 06/12/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2023, que susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. Destacou a contradição dessa proposta em relação às pautas recentemente aprovadas pela Casa, que foram construídas pelas mulheres e visam preservar e garantir direitos femininos. Ressaltou, ainda, a importância de manter a política de paz defendida pelo Governo Lula. — íntegra na fonte
  • 04/12/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado destacou os benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida para várias cidades do Brasil, incluindo algumas do Estado de São Paulo, como Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba. Elogiou o Governo Lula por oferecer moradias populares para famílias brasileiras e lamentou a interrupção desse programa durante o Governo anterior. Defendeu ainda a recuperação de outras políticas públicas em áreas como saúde, cultura, educação, após os prejuízos causados pela negligência de Governos anteriores. Por fim, celebrou o Minha Casa, Minha Vida para Guarulhos (SP), desejando que o Prefeito atenda às necessidades das famílias prejudicadas por ações de reintegração de posse promovidas pelo Ministério Público. — íntegra na fonte
  • 30/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada  na votação do Projeto de Lei nº 2.228, de 2022, que autoriza os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado criticou o atraso na apreciação das matérias constantes da pauta da Ordem do Dia. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · COMO LÍDER · O Deputado destacou a importância da Lei Paulo Gustavo, uma homenagem ao ator falecido durante a pandemia, ressaltando a luta e articulação que resultaram na sua aprovação. Mencionou a relevância da cultura e a criação do Ministério da Cultura pelo Governo Lula. Exemplificou o impacto positivo da Lei Paulo Gustavo em Municípios como Guarulhos, garantindo recursos superiores ao orçamento municipal para a cultura. Defendeu a aprovação do projeto de lei complementar que prorroga a lei até meados de 2024, enfatizando que não interfere nos recursos de outras áreas como saúde e educação. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar até 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios. — íntegra na fonte
  • 29/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 22 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.1247, de 2018, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2023, que susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 3.665, de 13 de novembro de 2023. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do art. 441-G do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, que acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 21/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação  do Substitutivo do Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, que acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências. — íntegra na fonte
  • 08/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da votação do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. — íntegra na fonte
  • 07/11/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.086, de 2023, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios. — íntegra na fonte
  • 31/10/2023 · COMO LÍDER · O Deputado ressaltou a importância da aprovação do projeto de assistência estudantil, reconhecendo a relevância da educação brasileira. Sublinhou a necessidade de apoiar os estudantes para garantir seu acesso e permanência na fase de formação. Abordou os desafios futuros, destacando a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 1.185, de 2023, e a importância do Parlamento na promoção do crescimento econômico e bem-estar social. Enfatizou sinais positivos no País, como a redução da inflação e o aumento do emprego, reforçando o compromisso do Governo com a democracia. Compartilhou o agradecimento do Presidente da República à Câmara dos Deputados pela aprovação de diversas pautas importantes para a reconstrução do País. Convocou os Parlamentares a manterem-se dedicados na busca pela aprovação de políticas que visem aprimorar as condições de vida da população nos meses vindouros. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 12 apresentada ao Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão, por uma sessão, do Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4173, de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. — íntegra na fonte
  • 25/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado defende a aprovação do projeto de lei que visa tributar fundos exclusivos (tributação dos super ricos). Ressalta que apenas cerca de 2.500 pessoas no Brasil possuem cotas nesses fundos, comparando esse número ao de um bairro de cidade grande. Além disso, destaca a injustiça na tributação, visto que o patrimônio desses fundos chega a 750 bilhões, enquanto a maioria paga impostos sobre valores bem menores. O projeto de lei, se aprovado, pode gerar uma arrecadação significativa para o Estado, auxiliando no cumprimento das metas do governo e na oferta de mais serviços públicos. — íntegra na fonte
  • 18/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado abordou a atuação do governo brasileiro diante do conflito entre Israel e Palestina. Ele elogiou a rápida ação do governo para resgatar os brasileiros na região, incluindo seus animais de estimação. Destacou o compromisso do governo petista com a vida, independentemente de quem seja afetado pela situação. Também mencionou a postura do Brasil em condenar a violência e propor um cessar-fogo, bem como um corredor humanitário, como uma medida sensata e prudente. Ressaltou a importância do reconhecimento dos dois Estados, Israel e Palestina, como a única maneira de pôr fim a esse conflito histórico. Comparou a postura do atual governo brasileiro com a do governo anterior e expressou a expectativa de que o Brasil continue agindo com prudência e responsabilidade no cenário internacional. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal nºs 4, 9, 10, 15, 24, 25, 28, 29, 35, 38, 42 - apenas o § 7º do artigo 37 da Lei nº 9.492, de 1997 - e 47 ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, que institui o marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, que institui o marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País. — íntegra na fonte
  • 03/10/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado concordou com pronunciamento do Deputado David Soares, manifestando indignação e repúdio contra a proposta do Governador do Estado de São Paulo de privatizar a SABESP. Enfatizou a capacidade da estatal de investir no abastecimento de água e no saneamento. Argumentou que a privatização resultaria em contas de água mais altas para a população e dificultaria o acesso ao serviço, especialmente para os mais pobres. Expressou seu apoio aos trabalhadores da SABESP e de outras empresas estatais que estão lutando contra a privatização, e destacou a importância de defender o patrimônio público e os serviços para toda a população. Além disso, informou sobre ato de vandalismo ocorrido em seu escritório em Guarulhos, com indício de motivação política. O orador agradeceu à polícia pelo suporte e assegurou que o escritório de Guarulhos seria reaberto para servir à comunidade. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8 apresentada ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · PARECER · O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · PARECER · O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023. — íntegra na fonte
  • 05/09/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · O Deputado lamentou o falecimento do jornalista Pedro Notaro em Guarulhos. Pedro era conhecido por seu programa de rádio "Radar de Notícias", que informava os moradores sobre os acontecimentos na cidade. O orador expressou seu respeito e carinho pelo jornalista e destacou sua contribuição para a comunicação local e política da região, enviando condolências à família. — íntegra na fonte
  • 04/09/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · O Deputado encaminhou a votação do requerimento de inclusão automática na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023. — íntegra na fonte
  • 23/08/2023 · PELA ORDEM · O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2023, apresentado à Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 22/08/2023 · DISCUSSÃO · O Deputado Alencar Santana (Bloco/PT-SP) discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. — íntegra na fonte
  • 07/07/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão planos de assistência à saúde, constante na alínea b, inciso V, § 5º, art. 156-A, do texto do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 06/07/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. — íntegra na fonte
  • 05/07/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Defesa de realização da reforma tributária. Ampliação do Trevo de Bonsucesso, na Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo. — íntegra na fonte
  • 14/06/2023 · DISCUSSÃO · Discussão da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, sobre a instituição da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. — íntegra na fonte
  • 07/06/2023 · COMO LÍDER · Importância para a economia brasileira e para a população de baixa renda da aprovação pela Casa da Medida Provisória nº 1.162, de 2023, sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Congratulações ao Relator da matéria, Deputado Marangoni. Saudação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à sua equipe de governo pelo relançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida. Expectativa de aprovação da medida provisória pelo Senado Federal. Criação do Programa Desenrola Brasil, destinado ao auxílio a brasileiros endividados, e retomada do Programa Mais Médicos pelo Governo petista, por meio de medidas provisórias. — íntegra na fonte
  • 07/06/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2023, apresentado à Medida Provisória nº 1.162, de 2023, sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 31/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Pedido a Deputado da Direita de esclarecimento da matéria Avião de igreja de tio da Senadora Damares levava droga, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Participação do orador em reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT, para debate da realização de obras na Rodovia Presidente Dutra nos trechos urbanos de Guarulhos e Arujá, Estado de São Paulo. Encaminhamento de pauta da indústria guarulhense ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Transcurso do cinquentenário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária INFRAERO. Contrariedade à privatização do Aeroporto de São Paulo/Congonhas. — íntegra na fonte
  • 24/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 7º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação das Emendas de Plenário, com parecer contrário, apresentadas ao Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal), ressalvados os destaques. — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). — íntegra na fonte
  • 23/05/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Repúdio aos ataques racistas desferidos contra o jogador de futebol Vinícius Júnior, na Espanha. Posicionamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo fim da guerra Rússia/Ucrânia. — íntegra na fonte
  • 17/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · PARECER · Emissão de parecer à Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 3.965, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, com vista à destinação de recursos arrecadados com multas ao custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · PARECER · Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 3.965, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, com vista à destinação de recursos arrecadados com multas ao custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. — íntegra na fonte
  • 10/05/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. — íntegra na fonte
  • 09/05/2023 · PELA ORDEM · Manifestação de boas-vindas ao líder religioso Rogerinho, do Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, em visita à Câmara dos Deputados. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, para sustação dos efeitos do Decreto nº 11.467, de 2023, a respeito da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico. — íntegra na fonte
  • 03/05/2023 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO · Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2023, para sustação dos §§ 13 ao 17, art. 6º, do Decreto nº 11.467, de 2023, sobre a atualização das leis de saneamento básico. — íntegra na fonte
  • 27/04/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7, apresentada à Medida Provisória nº 1.153, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa ao Código de Trânsito Brasileiro, (prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico); bem como das Leis de nºs 11.442 e 11.539, de 2007, respectivamente, sobre o seguro de cargas e às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior. — íntegra na fonte
  • 19/04/2023 · PELA ORDEM · Regozijo com a participação de Ministros de Estado em audiências públicas de Comissões da Casa. Posicionamento do orador contrário à criação de CPMI para investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 12/04/2023 · COMO LÍDER · Capacidade técnica, preparo e poder de diálogo demonstrado pelos Ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; da Educação, Camilo Santana; dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; da Saúde, Nísia Trindade; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; e dos Transportes, Renan Filho. — íntegra na fonte
  • 11/04/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Retomada, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, do Programa Minha Casa, Minha Vida; do Programa Mais Médicos; e do Programa Bolsa Família. Revogação, pelo Presidente da República, de decreto sobre a flexibilização da compra de armas de fogo. Comprometimento do governo petista com o povo brasileiro — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · PELA ORDEM · Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada à Medida Provisória nº 1.150, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.651, de 2012, para regulamentação de prazos e condições de adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA; e da Lei nº 11.428, de 2006. — íntegra na fonte
  • 30/03/2023 · COMO LÍDER · Relançamento, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, do Programa Minha Casa, Minha Vida; do Programa Mais Médicos; e do Programa Bolsa Família. Comprometimento do governo petista com o povo brasileiro, notadamente com as camadas menos favorecidas. Retomada dos investimentos públicos e do desenvolvimento econômico brasileiro. Indagação sobre a quantidade de joias sauditas doadas ao Estado brasileiro, em poder do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Edição, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, de decreto sobre o recadastramento de armas de fogo, e de conjunto de ações em benefício das mulheres brasileiras. — íntegra na fonte
  • 09/03/2023 · DISCUSSÃO · Discussão do Projeto de Lei nº 976, de 2022, sobre a instituição de pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Código Penal, com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. Congratulações à autora da proposição, Deputada Maria do Rosário. Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Ações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva para valorização das mulheres. — íntegra na fonte
  • 07/03/2023 · PELA ORDEM · Inconsistência de pronunciamento de Deputado a respeito de ameaças do Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, aos subscritores do requerimento de criação da CPMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. — íntegra na fonte
  • 01/03/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Comparação entre as gestões do ex-Presidente Jair Bolsonaro e do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — íntegra na fonte
  • 14/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Defesa do julgamento e punição, de acordo com o devido processo legal, dos participantes e financiadores de atos golpistas ocorridos em Brasília, Distrito Federal. Necessidade de adoção de medidas cabíveis pela Casa contra Deputados participantes ou apoiadores da tentativa de golpe de Estado. Expectativa de êxito de política de desenvolvimento e de inclusão social do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Necessidade de convocação, pela Casa, do Presidente do Banco Central para debate sobre a política de juros adotada pela instituição, com impacto no custo de vida da população brasileira. — íntegra na fonte
  • 08/02/2023 · BREVES COMUNICAÇÕES · Defesa de reestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Importância de punição rigorosa dos financiadores e participantes da recente tentativa de golpe de Estado ocorrida no País. — íntegra na fonte
  • 09/01/2023 · COMO LÍDER · Congratulações à Câmara dos Deputados pela resposta dada aos ataques às sedes dos Poderes da República com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, relativo à Mensagem nº 14, de 2023, sobre a intervenção federal da área de segurança pública de Brasília, nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 2023, com vista à reversão do grave comprometimento da ordem pública. Omissão e cumplicidade das autoridades da área de segurança pública do Distrito Federal com ataques terroristas contra instituições democráticas. Congratulações ao Presidente Arthur Lira pela convocação de sessão extraordinária para debate do tema. Comprometimento dos Poderes da República com o regime democrático. Defesa de punição rigorosa dos financiadores de atos antidemocráticos. — íntegra na fonte

Presença em Plenário

97,6%

mediana: 94,1%

  • 373 presenças
  • 4 ausências justificadas
  • 5 não justificadas
Metodologia e escopo

Dias de sessão deliberativa no Plenário da Câmara, legislatura 57 (fev/2023 em diante)

O que é presença em plenário?

Onde trabalha (comissões)

  1. Suplente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC01825

  2. Titular

    Comissão de Comunicação

    CCOM

  3. Titular

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    CSPCCO

  4. Suplente

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    CREDN

  5. Titular

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    CCJC

  6. Suplente

    Comissão de Finanças e Tributação

    CFT

  7. Presidente

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Em…

    PEC22119

  8. Titular

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Le…

    PL308020

Metodologia e escopo

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

Comissões e demais colegiados oficiais em que atua hoje (participações vigentes). Grupos parlamentares — ex.: bilaterais — ficam fora da contagem; regra em "como calculamos".

  • Suplente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)03/09/2025
  • Titular · Comissão de Comunicação (CCOM)03/02/2026
  • Titular · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)03/02/2026
  • Suplente · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)03/02/2026
  • Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/02/2026
  • Suplente · Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/03/2026
  • Presidente · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119)29/04/2026
  • Titular · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020)11/08/2026

Emendas parlamentares

Emendas pagas e empenhadas por ano. 2023: R$ 22.166.429,33 pago de R$ 28.502.986,70 empenhado em 19 emendas. 2024: R$ 21.830.114,81 pago de R$ 30.072.363,40 empenhado em 22 emendas. 2025: R$ 15.003.894,12 pago de R$ 19.597.994,19 empenhado em 22 emendas. 2026: R$ 11.861.163,69 pago de R$ 16.127.569,14 empenhado em 20 emendas 2023: R$ 22.166.429,33 pago de R$ 28.502.986,70 empenhado em 19 emendas 22,2 mi 2023 2024: R$ 21.830.114,81 pago de R$ 30.072.363,40 empenhado em 22 emendas 21,8 mi 2024 2025: R$ 15.003.894,12 pago de R$ 19.597.994,19 empenhado em 22 emendas 15 mi 2025 2026: R$ 11.861.163,69 pago de R$ 16.127.569,14 empenhado em 20 emendas 11,9 mi 2026

empenhado — reservado do orçamentopago — saída efetiva

Metodologia e escopo

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O que são emendas parlamentares?

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

O Portal da Transparência publica apenas as maiores localidades de destino. As listadas somam R$ 4,6 mi, ou 4,8% do total empenhado no período — o restante não tem destino detalhado na fonte.

  • SÃO PAULO (UF)R$ 2.954.029,10
  • NacionalR$ 1.304.116,00
  • GUARULHOS - SPR$ 308.230,95
  • MAUÁ - SPR$ 200,00
  • SÃO PAULO - SPR$ 0,00

Em que áreas

Proporção do empenho por função orçamentária. Saúde: R$ 34,4 mi (36,5%). Encargos especiais: R$ 31,3 mi (33,2%). Educação: R$ 2,6 mi (2,8%). Assistência social: R$ 1,1 mi (1,2%). Desporto e lazer: R$ 872,9 mil (0,9%). Demais áreas: R$ 23,9 mi (25,4%)
  • Saúde R$ 34,4 mi · 36,5%
  • Encargos especiais R$ 31,3 mi · 33,2%
  • Educação R$ 2,6 mi · 2,8%
  • Assistência social R$ 1,1 mi · 1,2%
  • Desporto e lazer R$ 872,9 mil · 0,9%
  • Demais áreas R$ 23,9 mi · 25,4%

Emendas de autoria individual do parlamentar, execução orçamentária 2015 em diante

  • SaúdeR$ 34.444.222,00
  • Encargos especiaisR$ 31.347.844,01
  • EducaçãoR$ 2.602.885,05
  • Assistência socialR$ 1.100.159,00
  • Desporto e lazerR$ 872.915,89
  • Segurança públicaR$ 348.600,00
  • Direitos da cidadaniaR$ 144.501,00
  • CulturaR$ 375,00
  • TrabalhoR$ 40,00
  • Previdência socialR$ 40,00

Frentes parlamentares

153

adesões registradasmediana da Câmara: 108

  • 1 com papel de coordenador
Aderiu a 153 das 320 frentes da legislatura; a mediana da Câmara é 108.

0320 frentes na legislatura

Metodologia e escopo

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

Adesões registradas na Câmara a frentes parlamentares da legislatura atual. Adesão é um registro — a Câmara não publica atuação dentro da frente.

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